DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E … fileAta da 117ª Sessão da Câmara dos Deputados, Não...

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

SESSÃO: 117.2.55.O

DATA: 12/05/16

TURNO: Vespertino

TIPO DA SESSÃO: Não Deliberativa de

Debates - CD

LOCAL: Plenário Principal - CD

INÍCIO: 14h

TÉRMINO: 17h58min

DISCURSOS RETIRADOS PELO ORADOR PARA REVISÃO

Hora Fase Orador

Obs.:

Ata da 117ª Sessão da Câmara dos Deputados, Não Deliberativa de

Debates, Vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, da 55ª Legislatura,

em 12 de maio de 2016.

Presidência dos Srs.:

Mauro Pereira, Luiz Couto, Pompeo de Mattos,

nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento

Interno.

ÀS 14 HORAS COMPARECEM À CASA OS SRS.:

Waldir Maranhão

Giacobo

Beto Mansur

Felipe Bornier

Mara Gabrilli

Alex Canziani

Mandetta

Gilberto Nascimento

Luiza Erundina

Ricardo Izar

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 117.2.55.O Tipo: Não Deliberativa de Debates - CD Data: 12/05/2016 Montagem: 4176

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I - ABERTURA DA SESSÃO

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - A lista de presença registra na Casa o

comparecimento de 159 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.

Está aberta a sessão.

Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos

trabalhos.

II - LEITURA DA ATA

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Fica dispensada a leitura da ata da

sessão anterior.

III - EXPEDIENTE

(Não há expediente a ser lido)


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O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Passa-se ao

IV - PEQUENO EXPEDIENTE

Concedo a palavra à nobre Deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de

Janeiro, por 1 minuto.


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A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, houve reboliço na Casa Grande, mobilização na

senzala. Era 13 de maio de 1888: negro livre, sem acesso à terra, sem mercado de

trabalho. A abolição formal e legal ali estava, mas os negros continuaram excluídos.

E são esses negros que ainda clamam por justiça.

Chico Alencar, nosso Deputado Professor, que conhece a história da

escravidão no Brasil, sabe perfeitamente que o 13 de Maio marca para nós o Dia

Nacional de Luta contra o Racismo. Por isso, manifesto-me desta tribuna para dizer,

como Florestan Fernandes, que:

Os senhores foram eximidos da responsabilidade

pela manutenção e segurança dos libertos, sem que o

Estado, a Igreja ou qualquer outra instituição assumisse

encargos especiais que tivessem por objeto repará-los

para o novo regime de organização da vida e do trabalho.

Sr. Presidente, peço a V.Exa. que determine a divulgação do meu discurso

nos meios de comunicação da Casa e em A Voz do Brasil.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputada Benedita da

Silva.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Lei Áurea que aboliu a escravidão

no Brasil, foi assinada em 13 de maio de 1988.


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A data não é comemorada pelo movimento negro porque, junto com a

abolição, não vieram as condições para que a população negra fosse inserida com

dignidade na sociedade. Por isso, o 13 de Maio entrou para o calendário da história

do Brasil por ser a data da abolição da escravidão, mas também porque foi

transformado pelo movimento negro no Dia Nacional de Luta Contra o Racismo.

Disse Florestan Fernandes:

Os senhores foram eximidos da responsabilidade

pela manutenção e segurança dos libertos, sem que o

Estado, a Igreja ou qualquer outra instituição assumisse

encargos especiais, que tivessem por objeto repara-los

para o novo regime de organização da vida e do trabalho.

Não houve a preocupação com a necessidade de oferecer condições básicas

à população recém-saída da condição escrava. Não houve acesso à terra, para que

as famílias começassem uma nova vida. Não foram os negros incorporados ao

mercado de trabalho, majoritariamente ocupado pelos demais trabalhadores. Houve,

portanto, uma abolição formal e legal, mas os negros continuaram excluídos.

Transformar o 13 de maio em Dia Nacional de Luta Contra o Racismo

significou chamar a atenção da sociedade para a realidade dessa abolição legal, que

não garantiu para a população negra condições de participação na sociedade

brasileira.

A mudança dessa condição de exclusão aconteceu nos últimos anos, nos

Governos populares do PT. Com a adoção de políticas sociais, aliadas à política de

valorização dos salários, houve aumento da renda da população negra.


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Apesar dos avanços, ainda há muito por fazer. A inclusão do negro ainda é

uma meta, porque temos muito a caminhar. E essa caminhada está agora

ameaçada, com o processo de afastamento da Presidenta Dilma Rousseff. Por isso

somos contra o impedimento: porque esconde uma estratégia de bloqueio dos

avanços sociais, principalmente no enfrentamento à desigualdade e ao racismo.

Por isso, neste 13 de Maio, a palavra de ordem é “Golpe Não! Dilma Fica!”.

Muito obrigada.


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O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Com a palavra o Deputado Luiz

Couto, do PT da Paraíba.

O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, J.

Carlos de Assis, no blog Roberto Amaral, diz:

Caixa dois montado pela FIESP para comprar

impeachment vai virar o caixão de Skaf.

A FIESP montou um caixa dois de, por enquanto,

500 milhões de reais para comprar o impeachment de

Dilma. Trezentos milhões de reais virão de recursos

públicos que administra em nome do SESI e do SENAI;

100 milhões de reais serão “doados” pelo parceiro de Skaf

no golpismo, a partir do mesmo fundo público, o

Presidente da Federação das Indústrias do Rio, Eduardo

Eugênio; 50 milhões de reais serão aportados pela

Federação do Paraná e outro tanto pela Federação do Rio

Grande do Sul, todos irmanados pelo impeachment.

Esses industriais golpistas decidiram apostar tudo

na derrubada da Presidenta, não importam as

consequências. A solução da crise, conforme havia

antecipado Veja, em nome de todos eles e de uma parte

substancial das classes dominantes, é o Vice-Presidente

Temer.

Mergulhado na conspiração até o pescoço, Temer

promete rever a iniciativa de Dilma de contingenciar 30%


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dos recursos do SESI/SENAI, ou dos 4S, e promover uma

reforma trabalhista regressiva contra direitos consagrados

na Constituição, que estará a cargo de Moreira Franco.

Aqui está mais uma prova do golpe, da farsa, da trairagem e da conspiração

contra a Presidente Dilma Rousseff.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Luiz Couto,

do PT da Paraíba.


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O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Concedo a palavra ao Deputado Celso

Maldaner, do PMDB de Santa Catarina.

O SR. CELSO MALDANER (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, demais colegas Parlamentares, gostaria de fazer dois registros.

Primeiro, quero dizer que muitos Prefeitos de Santa Catarina e Vereadores

estão acompanhando a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Estamos

recebendo na Casa o Prefeito Sadi, de Jardinópolis, o Secretário de Saúde, Mauro,

e os Vereadores Davi e Volnei. Estamos recebendo também o Prefeito Cleomar, de

São Carlos, e tantos outros colegas que estão prestigiando a Marcha dos Prefeitos

de todo o País.

Eu também quero aproveitar este minutinho, Sr. Presidente, para destacar

que, no roteiro da semana passada, visitamos o Museu Dona Emília, no Município

de Salete, no Alto Vale do Itajaí. É realmente um museu que vale a pena ser

visitado, porque lá se cultiva tudo o que tem de interessante em relação a todos os

anos de história dessa família. Ele guarda, conserva, expõe e difunde a cultura, o

patrimônio, o modo de ser e de viver de certa época. É muito interessante.

Então, deixo registrada na Casa a nossa visita ao Museu Dona Emília. Quero

dizer que, posteriormente, serão repassadas informações por escrito a respeito

desse museu, que é muito interessante e divulga a cultura do povo de Santa

Catarina.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Celso

Maldaner, do PMDB de Santa Catarina.


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O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Concedo a palavra ao Deputado João

Daniel, do PT de Sergipe.

O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.

Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê como lido e determine a divulgação em

A Voz do Brasil do pronunciamento no qual presto homenagem a um dos grandes

lutadores, sergipano, nordestino, filho da Paraíba, que militou e trabalhou no Estado

de Sergipe durante grande parte de sua vida e construiu sua militância histórica.

Severino Bispo, ex-Presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, um dos

grandes fundadores do Sindicato dos Mineiros na Região Nordeste, em Sergipe,

deixou-nos, e, nesta tarde, a militância dos movimentos sociais e do Partido dos

Trabalhadores fará a última homenagem.

Nossa homenagem a ele, um dos grandes companheiros com o qual convivi

por mais de 20 anos, que esteve internado nos últimos 90 dias com problemas

graves de saúde, de coração. Faremos nossa despedida a esse grande homem,

Severino Bispo, do nosso partido.

Sr. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue também o editorial do jornal Brasil

de Fato, edição de hoje, que faz uma análise sobre o que está ocorrendo neste dia

em nosso País, e determine sua publicação nos Anais desta Casa.

É um verdadeiro golpe contra a democracia, mas a Presidente Dilma é uma

mulher que anda de cabeça erguida, e o povo, também de cabeça erguida, haverá

de vencer. A verdade haverá de vencer.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado João

Daniel, do PT de Sergipe.


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PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, expresso nosso profundo pesar pela

morte do ex-Presidente do PT em Sergipe, Severino Bispo, no dia 11 de maio, na

cidade de Aracaju.

Conheci Severino quando ele era mineiro e lutava no Sindicato dos Mineiros

de Sergipe (SINDIMINA), fortalecendo o trabalho desses trabalhadores na Região

Norte e na Região Nordeste. Depois ele passou a ser Presidente Estadual do

Partido dos Trabalhadores.

Sua morte é uma grande perda para os lutadores e lutadoras dos movimentos

sociais.

Desde 1987 andei com Severino em todas as lutas na Região Nordeste,

especialmente no Estado de Sergipe, e em todo o Brasil.

Severino foi um grande parceiro de José Eduardo Dutra, que nos deixou há 1

ano e havia sido Presidente Estadual e Nacional do nosso partido.

Severino foi um dos grandes parceiros e amigos do nosso querido

Governador Marcelo Deda, que também nos deixou.

Portanto, Severino representa uma história e uma trajetória de luta que

orgulha toda a militância brasileira, em especial a militância sergipana, que por ele

tem todo o carinho e respeito.

Severino, faremos a homenagem que você merece. Até mais, grande

companheiro e lutador.

EDITORIAL A QUE SE REFERE O ORADOR

Impeachment sem crime agrediu democracia


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Nem na Câmara nem no Senado se apresentaram provas concretas que

incriminem Dilma Rousseff.

Esta quinta-feira (12) ficará na memória do povo brasileiro como o dia em que

o voto de 54 milhões de eleitores foi desprezado e, por meio de um golpe, a primeira

mulher eleita presidente do Brasil foi afastada.

Em cumprimento a um rito que agride nossa democracia, o então presidente

da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encaminhou o processo do

impeachment ao Senado. Lá, a decisão da maioria foi favorável ao parecer do

relator da Comissão Especial, Antonio Anastasia (PSDB-MG), que dá continuidade

ao processo por considerar que Dilma praticou crime de responsabilidade. Com essa

decisão, ela é afastada por até seis meses, até que haja a votação final, que decidirá

pelo impeachment ou não.

No entanto, nem na Câmara nem no Senado se apresentaram provas

concretas que incriminem Dilma Rousseff e que a impeçam de exercer seu mandato

até o final. Acusam-na pelas pedaladas fiscais, porém, se isso fosse considerado

crime, o impedimento também seria para Temer e para 16 dos atuais governadores.

Se não bastasse, o próprio Anastasia também utilizou as pedaladas no governo de

Minas Gerais. O que vem sendo orquestrado é tão absurdo que quem acusa são os

que cometeram os crimes dos quais a presidente é acusada! Ou seja, para ela vale;

para eles, não!

Se os fundamentos de acusação são precários, a origem do golpe não é.

Sustenta-se no realinhamento do Brasil com os interesses dos Estados Unidos, na

criminalização das lutas sociais e na retirada dos direitos dos trabalhadores. O

indicativo do que será o novo governo está desenhado no programa “Ponte para o

Futuro” que reúne interesses do capital internacional e permite que ele faça o que

sempre quis: privatizar, não permitir que o Brasil se desenvolva como nação

soberana e aumentar a exploração de maneira inédita.

Não é hora de desanimar! Neste cenário é fundamental não só mantermos,

mas intensificarmos as mobilizações contra o golpe propostas pela Frente Brasil

Popular, pela Frente Povo sem Medo e por inúmeras iniciativas de artistas,

estudantes, religiosos e intelectuais.


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O sentimento de que fomos traídos e golpeados se espalha, e é nas ruas que

travaremos grandes combates denunciando os golpistas e o modelo econômico

antipopular a ser adotado por Temer. Nossa luta segue e, com olhar altivo,

seguiremos em alerta contra o retrocesso em nosso país!


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O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Com a palavra o Deputado Chico

Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro.

O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, a nossa conjuntura está tão estranha e efervescente que ali do lado, no

Planalto, temos uma troca de Presidente. Dilma, que recebeu 54 milhões de votos,

foi afastada pela decisão de 55 Senadores. E aqui nós temos dois Presidentes, um

afastado, com muita razão, e outro submerso na Câmara dos Deputados do Brasil.

Está esquisito.

Agora, vendo a composição da equipe do Governo indireto de Michel Temer,

eu me lembrei do chamado Golpe da Maioridade, de 1840, quando Pedro II foi

guindado à condição de Imperador de fato e de direito com apenas 15 anos. O povo

do Rio, sempre crítico, querida Bené, dizia o seguinte: “Por subir Pedrinho ao trono

não fique o povo contente, pois não há de dar boa coisa, servindo com a mesma

gente”.

Pelo que leio nos jornais, esse Ministério de uma suposta renovação, liderada

por Michel Temer, tem investigado na Lava-Jato, inimigo do meio ambiente, nenhum

negro, nenhuma mulher, não tem só um simbolismo; tem um ascenso dessas forças

sempre discriminadas, que deviam estar representadas na cúpula do Poder. Mas é

assim que caminhamos, entre avanços, recuos e contradições.

O PT precisa, de fato, fazer uma profunda autocrítica, porque não é só a força

reacionária que se constituiu. Errou demais da conta.

Aqui fica o registro do meu pronunciamento.



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O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Chico

Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro.


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos os que acompanham esta

sessão ou nela trabalham, o impeachment de Dilma foi armado por um poderoso

bloco de forças empresarias, partidárias e midiáticas, tendo como pano de fundo a

crise econômica e o mal-estar popular generalizado. Mas não abre qualquer

esperança de mudança. Estamos em tempos destituídos de utopia.

Ao contrário; pela natureza do Governo Michel Temer e o perfil do seu

Ministério, teremos a manutenção do que há de pior em nosso Estado oligárquico de

precarização de direitos, de corrupção sistêmica, de conservadorismo cultural e de

repressão política, com criminalização dos movimentos sociais. Saudosistas da

ditadura, arautos da tortura, financistas, latifundiários radicais e fundamentalistas

estão em júbilo. Ao ver a composição da equipe de Michel Temer — que conta com

investigados na Lava-Jato e em outros processos, além de não incorporara uma

única mulher —, lembrei-me do Golpe da Maioridade, quando o imperador Pedro II

foi elevado ao trono com apenas 15 anos, motivando uma quadrinha popular: “Por

subir Pedrinho ao trono não fique o povo contente. Não pode dar boa coisa servindo

com a mesma gente”.

Mas é forçoso reconhecer que o PT do poder, a despeito da militância

idealista que se queda deprimida, está colhendo o que deixou de plantar. Incluiu

segmentos importantes nos círculos de consumo, mas não estimulou movimentos

que promovessem a consciência política. Se, de fato, empoderou Ministério Público,


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Polícia Federal e Controladoria-Geral da União, acabou por entrar no conluio da

corrupção sistêmica, que vive da promiscuidade entre grandes empresas e contratos

públicos. Na perspectiva da reprodução de mandatos, aderiu ao que antes criticara:

campanhas milionárias, movidas mais pelo tamanho do bolso do que das ideias.

Ninguém se alia com o PTB de Roberto Jefferson, com o PP de Maluf e com o

PMDB de Jucá, Cunha e que tais impunemente. O ethos mudancista foi cedendo ao

peso da institucionalidade conservadora. As fronteiras político-programáticas e

éticas foram perdidas.

O segundo Governo Dilma, nos seus estertores, dependeu de Deputados

“indecisos”, fisiológicos, e de um Waldir Maranhão para se salvar de um complô

institucional, do abuso farsesco de um preceito constitucional. Já não tinha mesmo

salvação. Desmobilizara as forças sociais de mudança para implementar, muitas

vezes, políticas dos adversários. Precisou delas agora, e elas até, quase que

heroicamente, começaram a reaparecer, mas já era tarde...

O fim do Governo do PT e do PT no Governo — que já era, por sinal, muito

pouco dele — é triste. Deixa um travo de grande desalento. Mas tem que provocar

reflexão na Esquerda como um todo. Pede autocrítica, e não novo autoengano. No

Chile da Unidade Popular de Allende sempre se lembrava que, quando a Esquerda

se aliava à Direita, geralmente era essa, sagaz e experimentada, quem governava.

Carlito Maia, publicitário dos tempos em que a criatividade supria a falta de grana,

repetia que “quando a esquerda começa a contar dinheiro, já não é mais esquerda”.

Paulatinamente, desde 2002, o programático foi sendo engolido pelo pragmático, o

verbo pela verba, o poder como serviço pelo poder de mando, a organização de

base pelo dirigismo burocrático das cúpulas.


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Pertenço a uma geração — que está entrando na quadra final de sua

existência — cuja grande conquista histórica foi o enfrentamento e a superação da

ditadura (aquela “página infeliz da nossa história”), ainda que com uma transição

democrática tutelada pela alta hierarquia militar.

A era Lula/Dilma foi a culminância da chamada Nova República, que não

realizou plenamente a radicalização democrática inscrita na Constituição de 1988 —

expressão dos ascensos dos movimentos populares, com o bonito protagonismo de

trabalhadores, mulheres, negros, indígenas, periferias, favelas, grupos culturais

libertários, comunidades eclesiais progressistas. Democracia direta, não só

representativa e participativa, cobrada nas ruas, mesmo na forma difusa e confusa

das jornadas de junho de 2013. Vivemos os tempos cinzentos de um interregno, em

que o velho ainda não acabou de vez e o novo não se firmou.

O impeachment liderado pelos reacionários ameaça muitas conquistas. Os

golpes virão nos direitos, nos movimentos, no obscurantismo com amparo oficial.

Reingressamos numa quadra de resistência. Mas a responsabilidade não é só dos

que nos derrotaram. É também de quem permitiu, por variadas formas, o

fortalecimento dessa correlação de forças tão nefasta.

De nossa parte, continuaremos ao lado de quem sempre estivemos — dos

trabalhadores, jovens, mulheres, negros e negras, LGBTs. Incentivaremos sua

organização independente e impulsionaremos seus processos de auto-organização.

Chico Buarque e Edu Lobo compuseram uma belíssima música para a peça

O corsário do rei, do querido e saudoso Augusto Boal. Ela foi a trilha sonora da

nossa saída do PT (que já saía de si mesmo), há 1 década. Ouvi-la hoje continua

emocionando:


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Os soluços dobram tão iguais

Seus rivais, seus irmãos

Seu navio carregado de ideais

Que foram escorrendo feito grãos

As estrelas que não voltam nunca mais

E um oceano pra lavar as mãos.

Agradeço a atenção.


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O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Com a palavra o Deputado Duarte

Nogueira, do PSDB de São Paulo.

O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, o momento é de reflexão. Chegou a hora

de nós virarmos a página e começarmos um novo capítulo de uma nova história

para o nosso País

Na manhã desta quinta-feira, dia 12, a Presidente Dilma Rousseff foi afastada

do seu mandato por 180 dias, com a aprovação de 55 Senadores e de milhões de

brasileiros. Portanto, acreditamos que esse processo terá como objetivo o

afastamento definitivo.

O processo de impeachment no Congresso, tanto aqui na Câmara quanto no

Senado, seguiu o rito definido pelo Supremo Tribunal Federal, um processo legítimo

e democrático, como se espera do Poder que representa a vontade do povo.

O novo Governo terá a grande missão de, prontamente, propor mudanças

profundas e necessárias para que o País possa se reerguer. A austeridade, a

meritocracia, o compromisso com o bem público devem nortear as ações da nova

gestão. A responsabilidade com a saúde fiscal do País deve ser prioridade. A

máquina pública está inchada, inflamada de gente que não quer ver o Brasil

prosperar e só se preocupa com o seu próprio enriquecimento.

A herança perversa que o PT nos deixou não será maior do que a nossa

vontade de reconstruir um Brasil muito melhor do que ele deixou. Sabemos que não

será fácil. Na verdade, teremos momentos difíceis, mas juntos podemos ir longe.

Somos um povo criativo, trabalhador, esperançoso, não entregamos as pontas

assim, de mão beijada.


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O momento é de unir forças, unir esperanças, cooperar e propor soluções,

para que, definitivamente, o nosso povo volte a andar de cabeça erguida, orgulhoso

da sua pátria e certo de que sempre haverá um futuro próspero, cheio de

oportunidades e desenvolvimento.

As marcas da gestão falida e corrupta do PT levarão algum tempo para sarar.

Acreditamos que, com muita responsabilidade e verdade, superaremos tudo de

negativo que este Governo causou.

Organizar a casa, pôr em ordem as finanças públicas, colocar gente

competente para trabalhar, valorizar as instituições, combater incansavelmente a

corrupção e a impunidade devem ser prioridades da nova gestão. Isso ajudará a

recuperar a nossa credibilidade dentro e fora das fronteiras do País. É preciso

planejar, mas agir é imprescindível. O Brasil não pode esperar mais.

E a nós, enquanto representantes da sociedade, cabe continuar com o nosso

papel de fiscalizar, colaborar e ajudar no que for possível para que o País volte o

mais rápido possível aos trilhos.

Precisamos ter vigilância, sobretudo uma vigilância crítica: cobrar dos novos

gestores a manutenção dos direitos trabalhistas, conquistados com tanta luta pelos

brasileiros; vigiar para que os programas sociais continuem e sejam aprimorados,

pois, mais do que nunca, o País precisa de ações que protejam os menos

favorecidos.

Seremos, mais do que em qualquer outo tempo, guardiões do Estado. Vamos

fiscalizar intensamente para que este novo Governo não cometa os mesmos erros

que o PT irresponsavelmente cometeu. Seremos implacáveis quanto a isso. Não

permitiremos erros sem acertos. O momento é de propor soluções, e não equívocos.


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Com as ações certas, iremos recuperar os nossos empregos, os nossos

investimentos, o nosso poder de compra, a nossa dignidade, e logo o Brasil voltará a

crescer, a se desenvolver e a ser exemplo de superação para outras nações.

Neste dia 12 de maio de 2016, vivemos um ambiente de renovação, de

esperança, de energias revigoradas, e é com esse espírito que devemos começar

este novo momento, esta nova caminha e reescrever com muito orgulho um novo

capítulo para a história do nosso Brasil.

Nós precisamos não apenas planejar esse futuro, mas agir de maneira

fundamental. O Brasil não pode esperar, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Duarte

Nogueira, do PSDB de São Paulo.


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O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Com a palavra o Deputado Edinho

Bez, do PMDB de Santa Catarina.

O SR. EDINHO BEZ (Bloco/PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Caro

Presidente Mauro Pereira, colegas Parlamentares, dentro de mais ou menos 3 ou 4

horas, Michel Temer assumirá a Presidência da República pelos próximos 6 meses,

pelo menos, aguardando a conclusão do processo de impeachment.

Vale lembrar que a população brasileira queria essa mudança. Não dava mais

para continuar como estava. Precisamos retomar o crescimento deste País o mais

rapidamente possível. A área econômica do Governo Michel Temer tem que ser o

foco principal, pelo menos, porque nós precisamos gerar emprego e renda,

precisamos retomar o crescimento do País e resgatar a autoestima do povo

brasileiro.

Isso não foi discutido por meia dúzia de pessoas. Houve um trabalho de 2

anos. O Governo estava irregular. Tem que haver essa autocrítica.

Nós entendemos que era importante a mudança. Não vamos achar — e nem

o PT vai cobrar isso — que será um Governo perfeito e que irá resolver todos os

problemas, mas é salutar e importante essa mudança, no momento em que o País

mais precisa, o que é inegável, pois há 11 milhões de desempregados.

Nós estamos aqui com uma base consolidada. Os partidos indicaram os

Ministros, e depois será complementada a equipe com os ocupantes de cargos de

confiança. Por quê? Porque tem que haver governabilidade, e o Congresso tem que

aprovar inúmeras medidas que virão para cá. Essas medidas serão importantes, e o

Congresso terá que respaldá-las.


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Trata-se de uma oportunidade para o povo brasileiro. O povo brasileiro estava

esperando por ela — isto só não enxerga quem não quer. Os movimentos sociais

foram espontâneos. Ninguém trabalhou — pelo menos não tenho conhecimento

disso —, nem houve organização de movimentos por partidos políticos. Foi

apartidário esse movimento que nós tivemos nos últimos tempos. Tem que haver

esse reconhecimento e a boa vontade de todos.

Os mandatos passarão, meu caro Deputado José Fogaça. Eu entendo que

esta seja mais uma oportunidade para que possamos, acima de tudo, recuperar a

confiança do povo brasileiro e resgatar a sua autoestima. Não podemos perder esta

chance.

Para encerrar, meu caro Presidente, Deputado Mauro Pereira, eu quero dizer

que daqui a pouco haverá a posse do novo Presidente, interinamente, por até 6

meses. Vamos pensar no País, vamos olhar para frente. Ninguém fez isso de forma

organizada para dar golpe em quem quer que fosse. Isso não pega; não adianta

querer insistir nisso. Vamos ser humildes, vamos nos abraçar e pensar no País.


O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Edinho Bez,

do PMDB de Santa Catarina.


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O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado

Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul.

O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,

Sras. e Srs. Deputados, agradeço este espaço e socializo aqui correspondência que

recebi da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado no Rio Grande do

Sul — FETAG-RS, em que a entidade faz uma manifestação muito forte, muito

contundente — afinal de contas, ela representa e defende 1 milhão e 300 mil

trabalhadores e trabalhadoras rurais só no Estado do Rio Grande do Sul —, para

que a agricultura familiar tenha espaço diferenciado dentro do futuro Governo.

Precisamos do Ministério do Desenvolvimento Agrário — MDA fortalecido e

comprometido em reduzir as desigualdades sociais, propor e implementar políticas

públicas nacionais e diretrizes de reordenamento agrário, de acesso à terra, de

retomada do crédito fundiário e de desenvolvimento sustentável.

Por outro lado, também manifesta a nossa FETAG-RS que o MDA trouxe para

a agricultura familiar muitas coisas importantes em termos de política pública e se

posiciona de forma contrária à unificação do Ministério do Desenvolvimento Agrário

e do Ministério do Desenvolvimento Social. Faz-se necessário que os agricultores

familiares possam continuar tendo um tratamento diferenciado, específico e eficaz,

até porque produzem 70% do alimento que vai à mesa do povo brasileiro. O alho e a

uva não são da grande propriedade, assim como o leite e o suíno também não, e

assim poderíamos discorrer sobre tantas outras culturas.

Portanto, a manifestação que sublinho aqui, como Presidente da Frente

Parlamentar Mista em Defesa da Agricultura Familiar, é no sentido de que unificar

esses Ministérios, além de desvalorizar a agricultura familiar, irá igualá-la a uma


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classe da sociedade que não contribui de forma significativa para o desenvolvimento

e para a economia do País.

Que o Ministério do Desenvolvimento Agrário fique forte, firme, e conduza a

política para esses estratos, para os quais foi criado ainda no Governo Fernando

Henrique Cardoso, solidificado no Governo Lula, mas hoje está prestes a ser juntado

a outro Ministério.

Muito obrigado.


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O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Concedo a palavra ao nosso grande

Deputado, Senador, Governador e Presidente desta Casa, Mauro Benevides, do

PMDB do Ceará.

O SR. MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB-CE. Sem revisão do orador.) -

Muito obrigado, Sr. Presidente, por essas referências a outros cargos que

desempenhei.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, instala-se, hoje, o novo Governo da

República, sob a clarividente direção de Michel Temer, para o qual se voltam as

atenções de 200 milhões de brasileiros, conscientes de que ele terá descortino

bastante para ultrapassar esse período de imensos empecilhos, sobretudo na esfera

econômico-financeira, com reflexos em outras delicadas esferas de competência do

poder central.

Trata-se de jurista renomeado, com longo tirocínio na vida pública, a começar

por São Paulo, quando, ali, exerceu, além da cátedra universitária, funções públicas

relevantes, como Procurador-Geral e Secretário de Segurança Pública. Ninguém lhe

negou o tirocínio para adotar decisões corretas, que atendessem às aspirações de

sua unidade federada e, por extensão, também, como Presidente da Câmara dos

Deputados, o correto posicionamento de postulações ajustadas aos anseios da

nacionalidade.

A equipe com a qual dirigirá os pesados encargos dessa nova gestão acha-se

afinada com os anseios de recomposição da máquina pública e, sobretudo, com as

aspirações da comunidade, num equacionamento correto, que terá em mira o

reajustamento dos órgãos oficiais, que necessitam compatibilizar-se com as

disponibilidades do Erário, num instante em que a carência orçamentária é algo


28

preocupante, desde quando o ex-Ministro Joaquim Levy clamava por um ajuste

fiscal que pudesse amenizar os sacrifícios reclamados dos segmentos mais

desfavorecidos de nossa Nação.

O PMDB, na sua convenção de abril transato, já demonstrara apoio implícito a

Michel, numa antevisão do que veio a ocorrer, cercando o nosso líder de uma

solidariedade inequívoca diante da perspectiva de vê-lo alçado ao Executivo para

um desafio incomensurável, que exigirá muito engenho e arte para superá-lo, como

reclamam os 200 milhões de compatrícios.

Sras. e Srs. Deputados, a Nação brasileira espera, logo mais, a fala

presidencial, com a indicação das prioridades de sua administração. Ele certamente,

que já esboçara “uma ponte para o futuro”, estará preparado para defrontar-se com

o maior desafio de sua existência.

Que Deus o ajude nessa tarefa ciclópica!

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Mauro

Benevides.


29

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Concedo a palavra ao amigo

Deputado Laudivio Carvalho, do Solidariedade de Minas Gerais.

O SR. LAUDIVIO CARVALHO (SD-MG. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, senhoras e senhores presentes e os que nos acompanham através da

TV Câmara e da Rádio Câmara, o Brasil, de uma única vez, passa por um conjunto

de crises simultâneas: crise política, econômica, moral e institucional. Este

certamente é um fato nunca antes visto pelo povo brasileiro. Temos, sim, o registro

histórico e a memória de momentos de dificuldade do País, mas nunca antes na

história do Brasil vivemos todas essas crises juntas. Assim, chegamos ao ponto

máximo do sofrimento.

Durante esta semana, dando prosseguimento ao sério e importante trabalho

desempenhado por esta Casa, que aprovou a admissibilidade do processo de

impeachment por mais de dois terços dos votos, o Senado Federal, no amanhecer

de hoje, aprovou o afastamento da Presidente Dilma Rousseff, contando com 55

votos favoráveis.

A Presidenta Dilma está oficialmente afastada do seu cargo, por sofrer

processo por crimes de responsabilidade, os quais contribuíram para levar o Brasil

ao fundo do poço em que nos encontramos. Hoje, foi cumprida a Constituição do

Brasil, que estabelece limites para a ação do governante.

Sr. Presidente, por muito tempo, a Presidente Dilma Rousseff pôde muito,

mas não pôde tudo. E está sendo julgada por isso, porque a lei tem que ser

respeitada por todos! Além disso, a Presidente Dilma Rousseff está respondendo

pela incompetência e irresponsabilidade ao lidar com a instituição política deste

País, pois permitiu o total aparelhamento da máquina pública, promoveu altíssimos


30

déficits fiscais e orçamentários, tentou obstruir a Justiça e também — ouçam os

senhores! — por desconhecer a importância e o poder deste Congresso, que

também foi eleito pelo povo. Na democracia, não se governa sozinho, muito menos

negligenciando a Constituição.

Nós desejamos ao Presidente Michel Temer, que assume hoje, ainda que de

forma interina, que consiga fazer o melhor para este País, juntamente com aqueles

que estão ao seu lado hoje e que foram eleitos legitimamente pelo povo brasileiro.

Não é momento de comemoração; não há razão para comemoração! Este é

um momento de reflexão, para que possamos transformar o Brasil no País dos

brasileiros, para que possamos devolver o orgulho de ser brasileiro a cada um de

nós.

Sr. Presidente, eu gostaria que a nossa fala fosse registrada nos Anais desta

Casa.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Laudivio

Carvalho, do Solidariedade de Minas Gerais.


Sr. Presidente, senhoras e senhores presentes e os que nos acompanham através

da TV Câmara e da Rádio Câmara, o Brasil, de uma única vez, passa por um

conjunto de crises simultâneas: crise política, econômica, moral e institucional. Este

certamente é um fato nunca antes visto pelo povo brasileiro. Temos, sim, o registro

histórico e a memória de momentos de dificuldade do País, mas nunca antes na


31

história do Brasil vivemos todas essas crises juntas. Assim, chegamos ao ponto

máximo do sofrimento.

Durante esta semana, dando prosseguimento ao sério e importante trabalho

desempenhado por esta Casa, que aprovou a admissibilidade do processo de

impeachment por mais de dois terços dos votos, o Senado Federal, no amanhecer

de hoje, aprovou o afastamento da Presidente Dilma Rousseff, contando com 55

votos favoráveis.

A Presidenta Dilma está oficialmente afastada do seu cargo, por sofrer

processo por crimes de responsabilidade, os quais contribuíram para levar o Brasil

ao fundo do poço em que nos encontramos. Hoje, foi cumprida a Constituição do

Brasil, que estabelece limites para a ação do governante.

Sr. Presidente, por muito tempo, a Presidente Dilma Rousseff pôde muito,

mas não pôde tudo. E está sendo julgada por isso, porque a lei tem que ser

respeitada por todos! Além disso, a Presidente Dilma Rousseff está respondendo

pela incompetência e irresponsabilidade ao lidar com a instituição política deste

País, pois permitiu o total aparelhamento da máquina pública, promoveu altíssimos

déficits fiscais e orçamentários, tentou obstruir a Justiça e também — ouçam os

senhores! — por desconhecer a importância e o poder deste Congresso, que

também foi eleito pelo povo. Na democracia, não se governa sozinho, muito menos

negligenciando a Constituição.

Após sete eleições diretas realizadas no Brasil, o País se encaminha para

consolidar o afastamento do segundo Presidente eleito pelo voto direto na sua

história. Isso demonstra que as instituições democráticas do nosso País estão

consolidadas e que conseguem passar por crises graves como a que vivemos


32

agora. Juntamente a isso, o povo brasileiro foi para as ruas do País, demonstrando o

clamor social pela indignação e mais, demostrando a exigência de mudanças no

rumo político do País.

É hora de reflexão e união. Todo este processo faz parte da legitima

manifestação democrática prevista na Lei Maior do País. Portanto, nunca poderão

chamá-lo de Golpe.

Nossa comemoração, neste momento, não será a festiva, e sim de

compromissos. Temos um importante passo a dar para retirar o Brasil de uma crise

política e moral e vamos trabalhar seriamente nesse sentido, criando todo um

ambiente propício ao crescimento econômico e ao desenvolvimento sustentável.

Necessitamos urgentemente do retorno dos investimentos, tão necessários para a

nossa economia. Para que isso aconteça, o resgate moral das nossas

representações políticas é inadiável.

Necessário se faz lembrar que um País só pode ser considerado rico quando

o crescimento econômico é também sinônimo do crescimento do Índice de

Desenvolvimento Humano — IDH. Conquistas sociais importantes que levaram a

nossa população mais humilde a ter acesso aos seus mais necessários bens devem

ser mantidas, pois são motores propulsores do crescimento econômico do País.

Precisamos voltar com mais firmeza os nossos olhos para pilares importantes como

educação, saúde e segurança.

Nosso papel neste momento é convocar uma reflexão nacional, envolvendo o

povo brasileiro, a classe política, a classe empresarial, a classe trabalhadora. Hoje,

somos um Brasil de 11 milhões de desempregados, com um caos instalado na

economia. É nosso dever inverter no placar desse nefasto jogo.


33

Agora, com o coração cheio de esperança por dias melhores, iremos trabalhar

ainda mais. Nos próximos 180 dias, teremos o importante papel de demonstrar ao

povo brasileiro e ao mundo que somos capazes de unir nossa nação e marchar

decididamente em prol de uma nova realidade.

É tempo de reconstruir. Nossa economia, nosso futuro. Vamos, juntos,

reerguer e consolidar o Brasil que merecemos. Temos compromisso com o futuro, e

eu, eleito pelo voto popular, estarei sempre junto e defendendo os interesses do

meu povo.

O que esperamos agora é que o Governo que ora assume, com base na

Constituição, corresponda às expectativas e anseios do povo brasileiro. Esperamos

que seja um Governo efetivo nas propostas relativas às reformas necessárias,

começando pela diminuição do número de Ministérios.

Michel Temer tem larga experiência política e vivência no Legislativo do

Brasil. A sua posse na Presidência do País significa o retorno da harmonia entre os

Poderes, significa o retorno do entendimento através do diálogo, do somatório de

ideias, de propostas e de soluções que indiquem caminhos para a consolidação dos

legítimos anseios da nossa sociedade de ver o nosso País retomar o seu

desenvolvimento.

A experiência política de Michel Temer, aliada à sua trajetória conflituosa com

a Presidência da República, quando chegou a fazer uma carta onde expunha toda a

sua insatisfação por se ver alijado das decisões políticas do País, faz com que, ao

tomar posse como Presidente da República, seja o conciliador com os Poderes

constituídos, com a classe política, com o empresariado, com os trabalhadores

urbanos e rurais e com toda a sociedade.


34

Michel Temer, neste momento histórico, significa o retorno da esperança, a

transformação das cinzas das ruínas em que se transformou o País em um vale

verde e fértil da prosperidade. Temos a esperança sim, de que em pouco espaço de

tempo colocará o nosso País nos trilhos do desenvolvimento e do crescimento

econômico e social.

A classe empresarial não suporta mais aumentos de carga tributária, e o

nosso povo, a grande massa de trabalhadores, também não aguenta mais

navalhadas na carne. Que os cortes tão necessários ao ajuste econômico do País

venham através de uma reforma administrativa, com redução da máquina

governamental, com uma administração flexível e competente, voltada para as reais

prioridades da nossa sociedade, do nosso povo.

Desejo sucesso ao Presidente Michel Temer e esperança renovada ao povo

brasileiro!


35

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Concedo a palavra ao Deputado José

Rocha, do PR da Bahia, por 1 minuto.

O SR. JOSÉ ROCHA (PR-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Ilustre

Presidente desta sessão, Deputado Mauro Pereira, Sras. e Srs. Parlamentares,

amanhã, dia 13 de maio, o Esporte Clube Vitória comemora 117 anos da sua

fundação. A gloriosa história do Vitória teve início em 1899, quando os irmãos Arthur

e Arthêmio Valente se reuniram com amigos e fundaram aquele que viria a ser um

dos grandes clubes de futebol do nosso País.

Desta tribuna, parabenizo os milhares de torcedores do Vitória espalhados

por todo o País e também no exterior. Sou testemunha da grande paixão da torcida

rubro-negra, pois tive a honra de presidir o Clube entre 1983 e 1986.

Fomos campeões em 1985, mas considero que o grande feito da minha

gestão foi a construção e inauguração do Estádio Manoel Barradas, o Barradão. O

Barradão representou um salto na história do clube, pois acumulamos títulos e

ampliamos o número de torcedores após a inauguração.

Hoje, tenho a honra de presidir o Conselho Deliberativo do Clube. Para minha

felicidade e orgulho dos torcedores rubro-negros, registro a conquista mais recente,

que foi o título de Campeão Baiano de 2016. Estamos confiantes no bom

desempenho do Vitória no Campeonato Brasileiro de Futebol, pois é o único clube

da Bahia que disputa a Série A do campeonato.

Parabéns ao Esporte Clube Vitória por sua trajetória de lutas, glórias e

vitórias!

Agradeço Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado José

Rocha, do PR da Bahia.


36


Evandro Gussi, para uma Comunicação de Liderança, pelo Partido Verde.

O SR. EVANDRO GUSSI (PV-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil hoje amanheceu com uma cena

esperada, mas, da mesma forma, inusitada. O Brasil hoje conta com um novo

Presidente da República, ainda que interinamente, que assume as suas funções

neste momento delicado da história brasileira.

Hoje pela manhã já começaram a chegar notícias reais sobre a economia, até

então escondidas. Os rombos nas contas públicas são ainda mais graves do que as

piores expectativas davam conta. No entanto, isso deve motivar a esperança dos

brasileiros e das brasileiras.

O Brasil certamente se dividirá a partir de hoje. De um lado, há aqueles que

desejam que o Governo funcione, dê certo, porque isso significará a melhoria da

vida dos brasileiros, isso significará a retomada da nossa economia, isso significará

que aqueles que hoje perderam seus empregos poderão, com os sacrifícios

exigidos, recuperá-los, Sr. Presidente. De outro lado, é possível que haja aqueles

que torcerão para que tudo dê errado e para que tudo seja ainda pior.

O Partido Verde percebe duas coisas. Em primeiro lugar, a história não

reserva um bom lugar para aqueles que lavam as mãos especialmente nos

momentos mais difíceis das trajetórias humanas. Ao lado disso, o Partido Verde é

um partido a partir da sua cor, a cor da esperança, que se indigna com as coisas

erradas, mas que tem coragem para buscar a melhora do Brasil. E será assim que o

Partido Verde se comportará daqui para frente: indignando-se com erros e tendo a


37

coragem para buscar os acertos e o trabalho necessário, para retomarmos o

crescimento do Brasil, com as consequências para a vida dos brasileiros.

Nós deveríamos, com muita consciência, encerrar o debate político, eleitoral e

partidário que se instalou, até com legitimidade, nesses últimos dias. Este é o

momento de sermos augustos, ativos e comprometidos com o País. É isso que o

povo brasileiro espera da Câmara dos Deputados. Por outro lado, neste momento, a

Câmara dos Deputados espera dos cidadãos, que viram a sua voz ser reverberada

neste Parlamento, o compromisso, a atuação e até mesmo o sacrifício necessários

para retomarmos a grandeza da qual o Brasil nunca deveria ter saído. Sem dúvida, a

população brasileira viu nesta Câmara e no Senado Federal que, quando chamados

à responsabilidade, Deputados e Senadores não se furtaram a ela.

Por isso, hoje, o nosso clamor é ao povo brasileiro, para que se una, para que

seja construído um novo momento sob a administração do Governo Michel Temer,

sob a constituição de uma equipe que foi e está sendo construída pensando-se no

bem do Brasil. Este é um momento de Presidência da República, Parlamento e povo

unirem-se por um Brasil gigante por natureza e que acordou, para nunca mais voltar

a dormir.

Desejamos força ao Presidente Michel Temer, força ao Brasil. É disso que

nós precisamos, Sr. Presidente.

Muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados e todos aqueles que nos

acompanham.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Evandro

Gussi, do PV de São Paulo.


38

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Concedo a palavra por 1 minuto, com

a permissão da Deputada Benedita da Silva, ao Deputado Alexandre Baldy, do PTN

de Goiás.

O SR. ALEXANDRE BALDY (Bloco/PTN-GO. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Deputado Mauro Pereira, do Rio Grande do Sul, hoje o Brasil vive um

dia histórico, um dia que nos enche de esperanças e de expectativas.

Findou-se um Governo que deixa um legado de mais de 11 milhões de

desempregados; uma altíssima inflação, acima de 2 dígitos; uma indústria

decadente; e o comércio fechando milhares de lojas a cada dia.

A expectativa do povo, daqueles que representamos, é que o Governo que

entra, do Presidente Michel Temer, consiga reconstruir o Brasil, após herdar um

Governo falido, para que possamos realmente melhorar a vida de todos os cidadãos

e cidadãs deste País.

Então, é com muita alegria, Sr. Presidente, que venho a esta tribuna dizer

que, depois de o País estar numa situação caótica e falida, precisamos louvar essa

expectativa, essa chance, esse ar, esse novo oxigênio no País, para que

consigamos crescer e nos desenvolver; para que o comerciante consiga manter o

seu estabelecimento; para que volte o poder de consumo do cidadão; para que as

indústrias consigam voltar a produzir; para que o produtor rural tenha chance de

acessar o crédito, de produzir no campo para sustentar sua família.

O Brasil precisa ser reconstruído depois de todas essas mazelas. É esta a

esperança que nos enche nesta Casa de expectativas e nos faz pensar que

podemos contribuir com responsabilidade com o Governo que chega, que é

consequência de um processo de impeachment. Nós temos que ter a


39

responsabilidade para com o País e para com os brasileiros, que são os que sofrem

na pele os efeitos da crise e as consequências de todos os atos maléficos praticados

contra a população.


O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Alexandre

Baldy, do PTN de Goiás.


40

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Concedo a palavra por 1 minuto ao

nosso colega Deputado Silvio Costa, do PTdoB de Pernambuco.

O SR. SILVIO COSTA (Bloco/PTdoB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, eu quero que fique registrado, Deputada Benedita da Silva, nos Anais

desta Casa que o Presidente provisório, Michel Temer, está pressionando —

conforme dito pelo Deputado Rubens Bueno — o Deputado Waldir Maranhão a

renunciar. O problema é que, na verdade, há um grupo de Parlamentares com medo

do Deputado Eduardo Cunha, que tem bala na agulha e deve ter ameaçado a todos.

O correto seria pedir a Eduardo Cunha que renunciasse. Eles estão com

medo de Eduardo Cunha e agora estão indo para cima de Waldir Maranhão. O

Deputado Waldir Maranhão acaba de me dizer que não vai renunciar. S.Exa. vai ser

o Presidente desta Casa até fevereiro. Quem pariu Mateus que o embale. Agora

estão dizendo que o Deputado Waldir Maranhão não tem qualificação para ser

Presidente. Tem, porque foi eleito. Eu respeito a Constituição e o Regimento. Não

me venham com artimanha regimental.

Sr. Michel Temer, ponha-se no seu lugar. Isto aqui não é quintal seu. O

senhor fez um jaburu, uma mercearia, e botou aqui um bocado de balconistas. Isto

aqui não é quintal seu. O Presidente é o Deputado Waldir Maranhão. Tenha

coragem, Michel Temer, e peça a Eduardo Cunha que renuncie. Ligue para ele e

diga: “Eduardo, renuncie”.

Não tem coragem, sabem por quê? Se pedir isso, Eduardo Cunha detona

tudo, porque tem bala na agulha, e por isso estão indo para cima do Deputado

Waldir.

Para cima de Waldir não vão!


41

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Obrigado, Deputado Silvio Costa.

O SR. ALEXANDRE BALDY (Bloco/PTN-GO. Pela ordem. Sem revisão do

orador.) - Isso é para relembrar o tempo da Presidente Dilma, Sr. Presidente,

quando isto aqui era um puxadinho do Palácio do Planalto. Eu acho que há colegas

que se enganam com esse comentário.


42

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Concedo a palavra, por 1 minuto, ao

Deputado Carlos Henrique Gaguim, do PTN do Estado de Tocantins.

O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (Bloco/PTN-TO. Sem revisão do

orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, com relação à palavra do nobre Deputado,

peço que cite o nome dos Deputados que estão presos, que têm o rabo preso,

porque eu, da minha parte, não tenho nenhum compromisso com nenhum

Deputado. Seria importante que citasse os nomes, para que nós não caíssemos em

descrédito com a população. Então, peço que dê nome aos bois.

Em segundo lugar, quero dizer que o Presidente Waldir Maranhão não me

representa, porque ele envergonhou esta Casa. Eu não concordo com a posição

dele. Temos, sim, que tomar uma posição com relação à palhaçada que ele fez.

Como disse, ele não me representa.

Quero dizer também, Sr. Presidente, que a partir da semana que vem vamos

fazer um levantamento das emendas — ainda de 2015 — dos Parlamentares novos

para levar ao Ministro da Fazenda. Vamos cobrar do Presidente Michel Temer o

cumprimento do compromisso, que não foi dele, foi da ex-Presidente, e ver a

possibilidade de pagar a mais de 5 mil Municípios as emendas que foram

prometidas aos Parlamentares. Até hoje não saiu nada.

Solicito que as nossas palavras sejam divulgadas no programa A Voz do

Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.

Muito obrigado, meu querido Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Carlos

Henrique Gaguim. Com certeza, os nossos meios de comunicação transmitirão suas

palavras.


43

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Concedo a palavra, por 5 minutos, à

Deputada Benedita da Silva.

A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.)

- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna, nesta quinta-feira,

12 de maio de 2016, e me dirijo aos milhões de brasileiros e de brasileiras que nos

acompanham pela TV Câmara, pela Rádio Câmara e também pelas redes sociais

para citar um texto de Fernando Drummond que traduz bem o sentimento do dia de

hoje. Numa síntese, diz o seguinte:

Há noites que duram anos, há dias que duram

séculos. Esta foi uma noite e este será um dia. Escolhi o

lado difícil da história, escolhi o lado justo da história.

Poderei dizer aos meus futuros filhos e netos que a

primeira mulher Presidenta do Brasil foi usurpada do

poder por seres humanos traidores, vendidos, sem

palavra e sem honra. Sob a tutela de Deputados com

contas na Suíça, ex-Presidente da República desviando

dinheiro para bancar, no exterior, amante e filho,

Senadores traficantes de drogas, Senador que possui

trabalho escravo em seus latifúndios, fanáticos religiosos

e tantos outros. Esta mesma mulher, que aguentou,

por 3 anos, a prisão, a tortura física, moral e sexual,

aguenta, de pé, a mesma tortura, com a devida

proporção. Houve erros? Sim. Houve alianças? Sim, em

nome de uma frágil governabilidade.


44

Aliás, poderia enumerar uma série de equívocos,

mas não foram eles os responsáveis por tirar Dilma Vana

Rousseff. Foram seus acertos. Quando Lula, eleito em

2002, a Casa Grande apostou em quatro anos de

fracasso, estampado no medo da nossa querida atriz

Regina Duarte, a Namoradinha do Brasil. Os governos de

Lula foram os melhores da história de nosso País,

fazendo sua sucessora duas vezes. Ah! Isso realmente é

inadmissível para a elite. Como um analfabeto, torneiro

mecânico, pode chegar tão longe e ser o brasileiro com

mais títulos Doutor Honoris Causa?

Enfim, a Casa Grande não suportou ver o povo

pobre ocupar a vaga de seus filhotes nas universidades

federais, que, em tempo, nos últimos treze anos, foram

criadas mais do que nos quinhentos e dois anos

anteriores. A Casa Grande não admitiu que as

empregadas domésticas (um termo lamentável) tivessem

mais direitos, pois ficou mais caro “tê-las”. Para eles, é um

absurdo um outro ser humano ter mais direitos

trabalhistas. A Casa Grande não suportou o fato de ver

40% a mais de negros adentrarem o portão principal das

universidades. Aeroporto ter virado rodoviária. A Casa

Grande tremeu com a alta do dólar, atrapalhando seus

passeios anuais para Miami. Tantos e tantos outros


45

exemplos que só mostram que a Casa Grande precisa

tirar esta mulher do poder, afinal, eles precisam da

senzala para que nunca deixem de ser a Casa Grande.

Sr. Presidente, neste 12 de maio de 2016, dia em que se inicia

provisoriamente um Governo do golpe em nosso País, por uma conspiração da

República, o nosso dito tem sido: golpe, porque não há crime. Se não há crime, é

um golpe.

Existe uma Constituição, de cuja elaboração eu fiz parte, e que o Partido dos

Trabalhadores assinou — não é verdade as mentiras ditas aqui a respeito disso.

Eu quero apenas enfatizar, Sr. Presidente, que esta mesma Constituição

preza que os indivíduos tenham na Justiça a garantia de não ser seletivos no

julgamento de suas ações. É isso que nós estamos buscando no dia de hoje.

Eu pude detectar nas falas da própria Presidenta Dilma, que continua ainda

Presidenta da República, embora afastada por 180 dias — portanto, ela não é

ex-Presidenta da República, mas a Presidenta da República Federativa do Brasil —,

algumas frases que foram, são e continuarão sendo fortes para a mobilização do

povo brasileiro: a farsa, Sr. Presidente; a traição, Srs. Deputados; a conspiração,

senhoras e senhores; a injustiça, senhoras e senhores; a indignação e a quebra,

com o golpe, da nossa democracia.

Sr. Presidente, peço, na íntegra, que o meu pronunciamento seja divulgado

nos meios de comunicação desta Casa e também no programa A Voz do Brasil.

Agradeço a tolerância de V.Exa.

Muito obrigada.


46

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputada Benedita da

Silva, do Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro. Com certeza, o seu

pronunciamento será divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no

programa A Voz do Brasil.


47


Hugo Leal, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSB.

O SR. HUGO LEAL (PSB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero inicialmente agradecer ao meu Líder

Fernando Coelho Filho pela oportunidade de ocupar este espaço.

Quero fazer desta tribuna duas comunicações a este Plenário. A primeira é

breve e a outra é sobre o mês que nós estamos vivendo.

Inicialmente, quero destacar que há meses vivemos momentos conturbados,

tempos que tomamos difíceis e importantes decisões para todos nós, brasileiros,

uma das épocas mais críticas da nossa história, um período marcado por uma

profunda crise econômica, política e social. Não obstante, apesar de todas estas

adversidades, nossas instituições se mostraram sólidas para conservar e apoiar a

nossa jovem democracia.

Gostaria de compartilhar com os Exmos. Parlamentares uma mensagem

amplamente divulgada ontem e que muito ilumina nosso caminho.

Atendendo — isso tem que ficar bastante claro — a um pedido do Arcebispo

do Rio de Janeiro, o Cardeal D. Orani João Tempesta, que em reunião no Vaticano

solicitou preces pelo País, o Papa Francisco, durante a tradicional audiência geral,

direto da Praça de São Pedro, no Vaticano, fez um uma saudação especial aos

brasileiros. Em sua fala, o Pontífice sabiamente afirmou que para ultrapassar seus

problemas o Brasil precisa caminhar pelas trilhas da harmonia e da paz, com o apoio

da oração e do diálogo.

Por essa saudação que o Papa fez, mais uma vez, eu agradeço ao nosso

Cardeal Arcebispo do Rio de Janeiro, D. Orani João Tempesta, pela sua intervenção


48

em favor do nosso País, do nosso Brasil. Desejo aqui que todos apontemos nessa

direção, que tenhamos coragem e disposição de deliberar em prol desta Nação e

deste povo que nos elegeu como representantes e que espera de nós soluções para

reunificar o País e vencer essa era de incertezas.

Este primeiro pronunciamento é apenas para destacar a saudação que o

Sumo Pontífice fez especialmente ao Brasil. Obviamente, não poderia deixar de

registrá-la aqui neste plenário.

O segundo assunto que me traz aqui é o mês que nós vivemos. Sei que

estamos vivenciando uma situação política bastante conturbada, mas o mês de maio

foi escolhido pela Organização Mundial da Saúde e por um movimento iniciado aqui

no Brasil como Maio Amarelo.

O que significa o movimento Maio Amarelo? Significa uma ação conjunta de

todos os órgãos públicos e também os da iniciativa privada para um esforço coletivo

com relação à redução dos acidentes de trânsito.

O movimento Maio Amarelo já se encontra presente em cinco continentes e é

uma referência de mobilização mundial. Liderei, em 2009, a comitiva brasileira na 1ª

Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança Viária, realizada em Moscou. Lá

foram traçadas as diretrizes e metas que levaram a Organização das Nações

Unidas, em março de 2010, a editar resolução instituindo o período de 2011 a 2020,

como a “década mundial de ações sobre segurança viária”. Lançada em 11 de maio

de 2011 — portanto, faz 5 anos —, gerou ações em diversos países, inclusive no

Brasil, para incentivar governos e sociedade a adotar políticas e ações destinadas a

reduzir em 50%o número de mortes até 2020.


49

O foco agora em 2016 são duas frentes: a conscientização da população

sobre a importância do uso do cinto de segurança, inclusive para os ocupantes do

banco traseiro, e a conscientização sobre os riscos do excesso de velocidade.

A Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e o Observatório

Nacional de Segurança Viária promoveram na data de hoje, dia 12 de maio, o

seminário Urbanidade — Ações Coordenadas e Integradas, no Auditório Nereu

Ramos. Debatemos os grandes temas do trânsito, como base dos pilares da ação

da década de segurança viária.

Tivemos a participação de vários órgãos e entidades do poder público e

também da iniciativa privada de todas as esferas de Governo — Municipal, Estadual

e Federal —, para que não percamos de vista nosso grande objetivo, que é reduzir

em 50% o número de mortes no trânsito até 2020.

Vamos ampliar nosso horizonte, buscando a implementação de uma política

de Estado que coloque o tema Segurança no Trânsito como prioridade nas nossas

políticas públicas. O Movimento Maio Amarelo busca esse compromisso.

Consciente do meu compromisso perante as pessoas que me elegeram e

para toda a sociedade brasileira reafirmo que continuarei lutando pela preservação

das vidas. Vamos refletir sempre sobre as nossas responsabilidades e adotar as

providências cabíveis para que essa tragédia seja enfrentada com eficiência. Juntos,

podemos salvar milhões de vidas.

Peço que este discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e na

Rádio Câmara, para que todos os rincões deste País possam se conscientizar e

aproveitar este mês de maio, o Maio Amarelo, para trabalhar em prol da prevenção

dos acidentes de trânsito.


50

Este é o pronunciamento que eu gostaria de fazer e deixar claro. Agradeço

mais uma vez a Liderança do meu partido.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Obrigado, Deputado Hugo Leal, do

PSB do Rio de Janeiro.

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR

Sr. Presidente, nobres Deputados, há meses vivemos momentos

conturbados, tempos em que tomamos difíceis e importantes decisões para todos

nós brasileiros, uma das épocas mais críticas de nossa história, um período marcado

por uma profundada crise econômica, política e social. Não obstante, e apesar de

todas estas adversidades, nossas instituições se mostraram sólidas para conservar

e apoiar nossa jovem democracia.

Mas é hora de superar estes obstáculos. O Brasil precisa restabelecer seu

rumo, adotar programas e reformas que fomentem seu desenvolvimento e retomem

seu crescimento. Para tanto, o papel desta Casa será primordial e imprescindível.

Gostaria de compartilhar com os excelentíssimos colegas uma mensagem

amplamente divulgada ontem, que muito ilumina nosso caminho.

Atendendo ao pedido do arcebispo do Rio de Janeiro, o Cardeal Orani João

Tempesta, que em reunião no Vaticano, solicitou preces pelo País, o Papa

Francisco, durante a tradicional audiência geral, direto da Praça São Pedro, no

Vaticano, fez uma saudação especial aos brasileiros. Em sua fala, o Pontífice

sabiamente afirmou que, para ultrapassar seus problemas, o Brasil precisa caminhar

pelas trilhas da harmonia e da paz, com o apoio da oração e do diálogo.


51

Desejo aqui que todos apontemos nesta direção, que tenhamos coragem e

disposição de deliberar em prol desta Nação e deste povo que nos elegeu como

representantes e que espera de nós soluções para reunificar o País e vencer as

incertezas.

Sr. Presidente, nobres Deputados, como Presidente da Frente Parlamentar

em Defesa do Trânsito Seguro e autor da Lei Seca, convido V.Exas. e a sociedade

brasileira a participar do movimento Maio Amarelo, que este ano tem como mote “eu

sou mais um por um trânsito mais humano”.

O Maio Amarelo quer chamar a atenção para os altos índices de mortes e

feridos no trânsito e mostrar que é possível reverter esse cenário com uma ação

coordenada entre o poder público e a sociedade. Para isso, precisamos todos nos

engajar e curar essa doença grave, uma epidemia que mata mais de 1 milhão de

pessoas em todo o mundo. Mais de 90% dos acidentes são causados pela ação

humana, pelo desrespeito às leis de trânsito. Precisamos conscientizar, educar e

contribuir para mudar esse comportamento irresponsável dos motoristas.

O movimento Maio Amarelo já se encontra presente em cinco continentes e é

uma referência de mobilização mundial. Liderei, em 2009, a comitiva brasileira na 1ª

Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança Viária, realizada em Moscou. Lá

foram traçadas as diretrizes e metas que levaram a Organização das Nações

Unidas, em março de 2010, a editar resolução instituindo o período de 2011 a 2020

como a Década Mundial de Ações sobre Segurança Viária. Lançada em 11 de maio

de 2011, gerou ações em diversos países, inclusive no Brasil, para incentivar


52

governos e sociedade a adotar políticas e ações destinadas a reduzir em 50% o

número de mortes até 2020.

O foco agora em 2016 tem duas frentes: conscientizar a população sobre a

importância do uso do cinto de segurança, sobretudo para os ocupantes do banco

traseiro, e sobre os riscos do excesso de velocidade.

Aqui no Parlamento temos aprovado inúmeras leis com o objetivo de

contribuir para a redução dos acidentes. Tenho combatido diariamente a

combinação álcool e direção. Temos também trabalhado para o aumento das

penalidades para quem ultrapassa pela contramão e pratica o “racha”, que estão

entre as condutas mais letais no trânsito. Além disso, estão em tramitação diversos

projetos de lei alterando o Código de Trânsito Brasileiro. Mas isso não basta.

Precisamos ter outras atitudes, como fiscalizar, acompanhar a aplicação das leis e

ouvir a sociedade, principalmente as entidades que representam as vítimas e

familiares, que têm sentido na pele as consequências da falta de planejamento e

ações efetivas para um trânsito mais seguro.

Temos um grande exemplo a ser seguido: a Lei Seca, que está presente em

todo o Território Nacional, somente no Rio de Janeiro, conseguiu, com ações

efetivas, reduzir em 32% as mortes no trânsito, em 13% os atendimentos

hospitalares e em 27% o número de vítimas de acidentes. A Lei Seca está salvando

vidas, muitas vidas.

Apesar dos avanços em nossa legislação, o Brasil ainda tem um longo

caminho pela frente. Se compararmos 2010 com 2015, metade da década da ONU,

segundo a seguradora Líder DPVAT, tivemos redução de 16,3% da quantidade de

indenizações por morte, que passou de 50.780 para 42.501, porém, houve um


53

aumento de 240% de indenizações por invalidez permanente, que subiu de 151.558

para 515.751. As consequências são alarmantes: são sonhos frustrados, problemas

para a Previdência, para a economia, para a saúde pública e principalmente para as

famílias.

A Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e o Observatório

Nacional de Segurança Viária promoveram hoje, dia 12 de maio, o seminário

Urbanidade — Ações Coordenadas e Integradas, no auditório Nereu Ramos.

Debatemos os grandes temas do trânsito, com base nos pilares da década de ação

pela segurança no trânsito. Teremos a participação de órgãos e entidades públicas e

privadas, de todas as esferas de Governo, para que não percamos de vista nosso

grande objetivo: reduzir em 50% as mortes no trânsito até 2020. E vamos ampliar

nosso horizonte, buscando a implementação de uma política de Estado que coloque

o tema segurança no trânsito como prioridade nas nossas políticas públicas. O

movimento Maio Amarelo busca esse compromisso.

Consciente do meu compromisso perante as pessoas que me elegeram e

para toda a sociedade brasileira, reafirmo que continuarei lutando para a

preservação de vidas. Vamos refletir sempre sobre nossas responsabilidades e

adotar as providências cabíveis para que essa tragédia seja enfrentada com

eficiência. Juntos, podemos salvar milhões de vidas!

Muito obrigado pela atenção. Peço que este discurso seja divulgado no

programa A Voz do Brasil, na Rádio Câmara e na TV Câmara.


54

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Passo agora a palavra ao Deputado

Carlos Henrique Gaguim, do PTN de Tocantins.

V.Exa. dispõe de 5 minutos.

O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (Bloco/PTN-TO. Pela ordem. Sem

revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres pares, ocupo esta tribuna novamente

para falar sobre as emendas dos Deputados novos, com quem fizemos várias

reuniões. Essas emendas são de 2015, prometidas e colocadas no Orçamento.

Foi feito o compromisso não só com nossos Prefeitos da bancada do

Tocantins, mas também com a bancada de todos os Estados. Nós nos reunimos

numa frente com os Deputados novos, e eu me tornei um dos coordenadores, para

fazer esse pleito no Governo passado, o que fizemos. Infelizmente, não tivemos

êxito, e foi liberado muito pouco.

Espero que agora, com a posse do Presidente Michel Temer, possamos

discutir junto com o Ministro da Fazenda e do Planejamento a questão das emendas

do ano de 2015 dos Deputados novos. Esse compromisso foi feito com vários

Prefeitos, líderes, de várias cidades.

Estaremos aqui nesta Casa, neste plenário, e com a nossa assessoria, nosso

gabinete e, na medida do possível, iremos aos Ministérios para ver se conseguimos

a liberação desses recursos, para o benefício do nosso povo.

Essas palavras foram sobre as emendas. Vou entrar, agora, em outro

assunto: o da emenda impositiva.

O projeto está aí, e vamos pedir urgência. O Deputado Hélio Leite é o

Presidente da Comissão, e eu sou o Relator do projeto que trata das emendas

impositivas, que destinou para cada Estado de 100 a 150 milhões para melhorias


55

tanto na educação quanto na saúde, na segurança pública, no turismo, em diversos

segmentos indicados pelas bancadas dos Estados. Ele já foi aprovado na Comissão,

com a nossa Relatoria.

Agora, quando a Casa voltar a funcionar — esta Casa tem que funcionar com

urgência —, temos que votar matérias importantes. O povo não está aguentando

mais este paradeiro, a inflação, a falta de segurança jurídica. Com a posse do nosso

Presidente, esperamos resolver a situação desta Casa e poder colocar o País e esta

Casa na volta ao desenvolvimento. Esta Casa tem Parlamentares comprometidos

com o País.

Nós queríamos registrar publicamente que não concordamos com a palavra

de um Senador que, ontem, na votação, quis denegrir a imagem da Câmara. Em

resposta ao Senador Roberto Requião, que disse que aqui parecia uma feira, quero

dizer que aqui é a Casa do povo. Não tenho vergonha de estar nas feiras, de estar

nas ruas, de estar nos assentamentos, mas o que é discutido aqui é o Parlamento

livre. Daqui saem as leis e saem os projetos importantes para o País.

Quero deixar o meu repúdio a esse Senador que quis denegrir a imagem

desta Casa. Se quiser denegrir, denigra a imagem que tem que ser denegrida, e não

a de muitos Parlamentares que têm compromisso com a Nação, têm compromisso

com o País, têm compromisso com seus Estados. Eu tenho compromisso com o

meu Tocantins, a minha cidade no Tocantins, minha querida Palmas.

São essas as minhas palavras, meu querido Presidente Mauro Pereira, do Rio

Grande do Sul, excelente Deputado. Parabéns por V.Exa. ocupar novamente a

Presidência dos trabalhos. V.Exa. tem o respaldo e todo o nosso respeito.


56

Solicito que as nossas palavras sejam registradas nos Anais desta Casa e

divulgadas no programa A Voz do Brasil.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Carlos

Henrique Gaguim, do PTN de Tocantins.


57

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Passo a palavra, no período do

Pequeno Expediente, ao Deputado Marcos Reategui, do PSD do Amapá, e, em

seguida, ao Deputado Hildo Rocha, que falará pela Liderança do PMDB.

O SR. MARCOS REATEGUI (PSD-AP. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o momento por que passa o País, com a

Operação Lava-Jato, animou-me a trazer ao conhecimento público atos ilícitos que

membros do Ministério Público e do Judiciário do meu Estado vêm praticando

impunemente.

Constam da Medida Cautelar no STJ nº 9.772-AP os fatos a seguir: a Sra.

Regilene Gurgel Menezes Medeiros adquiriu, em 2001, um imóvel e realizou os atos

de transferência em cartório. Quando tentou apossar-se do imóvel, uma terceira

pessoa a impediu. Regilene ingressou em juízo. No processo, a terceira pessoa

apresentou traslado de escritura lavrado no mesmo livro do mesmo cartório em que

foi registrada a escritura de Regilene, mas com data anterior.

Regilene, que vira o livro do cartório, teve a convicção de que o traslado

apresentado pelo terceiro era falso. Então, informou o fato a seu advogado, que

conseguiu reunir as seguintes provas da fraude, conforme consta dos autos:

1) traslado da venda à requerente, cuja escritura

está inserta às fls. 197/198 do livro 19, do Cartório do

Amapá; 2) Traslado da venda ao embargado, cuja

escritura deveria estar inserta às fis. 195/196, do livro 19,

do Cartório do Amapá; 3) Traslado cuja escritura

realmente se encontra inserta às fis. 195/196, do livro 19,

do Cartório do Amapá (...); 4) Cópia da Ata de Correição


58

(...) em que foi constatada a autenticidade da escritura da

embargante” — de Regilene — “e confirmada a

inexistência/fraude nos documentos do embargado; (...) 8)

Cópia (...) da decisão atacada, na qual, o Juízo de

primeiro grau decidiu, de forma imediata, pela entrega do

imóvel ao embargado, beneficiário da fraude, após omitir-

se por mais de três anos sobre o pedido (...) em que a

embargante” — Regilene — “(pedia) a posse do mesmo

imóvel”.

Nos autos da ação cautelar há manifestação do Ministro Relator para que: “As

irregularidades e fraudes narradas na petição (fossem) apresentadas perante a

Corregedoria de Justiça do Tribunal de origem e o Ministério Público...”

Constam dos mesmos autos cópias dos documentos com que o advogado de

Regilene provou ao Sr. Ministro que já procedera à representação perante as

autoridades citadas.

Pois bem, Sras. e Srs. Deputados, até hoje, nada foi apurado. Membros do

Ministério Público e do Judiciário em meu Estado, o Amapá, estão acima da lei e da

Constituição.

Curiosamente, o marido de Regilene passou a responder a várias ações por

improbidade, cuja investigação foi iniciada, por escolha do Ministério Público, na

Vara titularizada pela Juíza Alaíde de Paula. As ações foram propostas logo após o

marido de Regilene denunciar esquema de corrupção praticado por membros do

Ministério Público estadual, através dos Termos de Ajustamento de Conduta —

TACs das mineradoras. Na denúncia, consta que os fiscais da lei dispensaram as


59

mineradoras de recolher aos cofres públicos mais de uma centena de milhões de

reais; e, em seguida, valor equivalente foi recebido das mineradoras pela empresa

do marido da Procuradora lvana Cei, tudo conforme descrevi em fala anterior nesta

tribuna.

Há réus inocentes, mas condenados pela mídia, respondendo a processos

em razão de provas forjadas por alguns membros do Ministério Público, em conluio

com magistrados do Amapá. E essas autoridades estão impunes.

É hora de cortar na carne, Sras. e Srs. Deputados! Não dá mais para

esconder a sujeira dessas autoridades, sob pena de se macular duas das mais

importantes instituições do Brasil: o Ministério Público e o Poder Judiciário.

Sr. Presidente, solicito que minha fala seja divulgada no programa A Voz do

Brasil e que cópias dela e dos documentos anexos sejam enviadas ao Conselho

Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, bem como ao

Procurador-Geral da República.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Pois não, Deputado Marcos Reategui,

do PSD do Amapá. Com certeza, o discurso de V.Exa. será divulgado nos meios de

comunicação da Casa.


60


Hildo Rocha, para uma Comunicação de Liderança, pelo PMDB.

O SR. HILDO ROCHA (Bloco/PMDB-MA. Como Líder. Sem revisão do

orador.) - Sr. Presidente, Deputado Mauro Pereira, Sras. e Srs. Deputados, ao

alvorecer do dia de hoje, 12 de maio de 2016, o Senado Federal, por mais de três

quintos, afastou do cargo de Presidente da República a Sra. Dilma Rousseff por

graves transgressões à nossa Lei Magna, à nossa Lei Maior, que é a Constituição

Federal do nosso País, à qual todos nós estamos submetidos.

Assim, assume automaticamente o cargo de Presidente da República o Sr.

Michel Temer, que tem a obrigação, perante a nossa Constituição Federal, de

defendê-la, cumpri-la e de fazê-la cumprir. Perante a Nação brasileira, o Presidente

Michel Temer tem o dever de trabalhar em benefício de todos os mais de 202

milhões de brasileiros.

Venho, portanto, a esta tribuna, após o resultado da votação no Senado,

como Parlamentar e brasileiro, defender a construção de uma unidade nacional em

favor do Brasil e dos brasileiros. É isto o que a história nos reserva neste momento

singular, que exige o abandono das disputas políticas, da batalha partidária e do

nosso ego, em prol de um projeto de recuperação nacional. Observemos as regras

imutáveis de civilidade. Nelas esteja fundado o desejável, o legítimo, o genuíno

pluralismo de ideias, tão caro ao Estado Democrático de Direito. Mais do que nunca,

espera-se de todos serenidade. A prudência clama por união, e a classe política tem

a responsabilidade de trabalhar por isso.

A luta agora há de ser no sentido, em primeiro lugar, de continuarmos na

trilha da normalidade institucional, e, em segundo lugar, no sentido de cada um


61

retornar às suas lides. A vida deve continuar, especialmente no Parlamento e no

Executivo — mas não apenas, senão também na iniciativa privada e entre os demais

agentes econômicos.

Acima de tudo, é imperioso que se esfriem os ânimos. Pelos ditames da

Constituição Federal, o Vice-Presidente é o substituto e o sucessor do Presidente da

República. Além da legitimidade no caso ora em andamento, Michel Temer dispõe

de todas as qualidades pessoais para levar adiante a tarefa de distensão nacional.

O certo é que o Brasil não pode continuar refém da crise, e a crise não se

resolverá sozinha. Ao contrário: desde que começou, os problemas na política,

assim como na economia, têm se agravado cada vez mais.

Mercê de grande experiência, o Vice-Presidente Michel Temer vem se

dedicando à urdidura do que poderá vir a ser o seu Governo. E, até pela própria

personalidade — conciliadora, discreta, tranquila e com extrema paciência —,

munido, ademais, de profundo sentimento democrático e não menos profundo

conhecimento da realidade brasileira, Michel Temer tem procurado construir pontes

para efetivamente viabilizar um recomeço.

Para esse recomeço é que se voltam, neste momento, todos os olhos, dentro

e fora do País. O ciclo virtuoso do desenvolvimento, do trabalho e das mudanças

mais prementes já foi por demais postergado.

Não posso deixar de lembrar que, sem rigor e transparência financeira, o risco

de regresso ou de perpetuação das crises é dolorosamente maior. Igualmente,

finanças saudáveis, desacompanhadas de crescimento e emprego, podem significar

empobrecimento e agravamento de injustiças e conflitos sociais.


62

Sras. e Srs. Deputados, temos obrigação de trabalhar para cicatrizar as

feridas que surgiram em função desses meses de intensos conflitos, de sacrifícios,

que fragilizaram nosso tecido social. Urge recriar convergências, redescobrir

diálogos, refazer entendimentos, reconstruir razões para renovadas esperanças.

O Brasil é muito maior do que essa crise que estamos vivendo. Muitas crises

já superamos durante esses mais de 500 anos de história, e nós brasileiros temos

capacidade vencer crises. E vamos vencer mais essa com o apoio de todos os

brasileiros.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, diante de tamanha crise, o Brasil

precisa de uma pessoa que nos governe com honestidade, com paciência, com

perseverança, com temperança, com coragem e com humildade. Essas são as

qualidades, além de outras, que ajudarão o Presidente interino Michel Temer a

governar o País.

Apoiado nessas qualidades e com os melhores propósitos, Michel Temer

exercerá o seu mandato de Presidente da República. Governará o País sem

promessas fáceis ou programas que não poderão ser cumpridos, mas com

determinação constante, assumindo em plenitude poderes e deveres, sem querer

ser mais do que a Constituição permite, mas também sem aceitar ser menos do que

a Constituição impõe. S.Exa. será certamente um servidor da causa pública.

Sr. Presidente, aproveito o tempo que me resta para parabenizar a cidade de

Estreito, que hoje completa 34 anos de independência, de emancipação política e

administrativa. Saindo de Tocantins, Estado do nosso amigo Governador Carlos

Henrique Gaguim, rumo ao Maranhão, Estreito é a primeira cidade após a divisa.


63

Estreito hoje vive um grande momento de desenvolvimento graças à força do

trabalho dos estreitenses, sobretudo do Prefeito Cicinho, do nosso PMDB, que está

ajudando os demais cidadãos a ter orgulho de ser filho daquela cidade.

Quem viu a cidade de Estreito há 3 anos hoje vê uma cidade bonita, muito

mais desenvolvida, gerando empregos, com um serviço de saúde de primeira

qualidade. O Prefeito já recebeu por duas vezes consecutivas o Prêmio Prefeito

Empreendedor, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas —

SEBRAE, pelo excelente trabalho realizado.

Por isso, na tarde de hoje, quero parabenizar os estreitenses por mais 1 ano

de independência. Parabéns, estreitenses! Que a cidade continue a se desenvolver

com homens como o Prefeito Cicinho.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Hildo

Rocha, do PMDB do Maranhão.


64

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Peço paciência e compreensão ao

meu colega Deputado Fernando Francischini, que falará por 25 minutos no Grande

Expediente.

Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Alberto Fraga, do DEM do

Distrito Federal.

O SR. ALBERTO FRAGA (DEM-DF. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, eu queria agradecer a V.Exa. por esta oportunidade e dizer ao povo

brasileiro que o dia 12 de maio ficará marcado para sempre como o dia em que

novas esperanças se abriram para a Nação.

O Brasil é um país muito rico e muito solidário. Eu espero que o Presidente

Michel Temer faça com que o Brasil não seja o país do MST ou de movimentos

sociais. O Brasil é de todos os brasileiros, especialmente daqueles que produzem,

que honram seus compromissos e cumprem seus deveres de cidadãos, não é

daqueles que são pagos pela máquina pública para produzir badernas nas cidades.

Eu senti no discurso de despedida da Presidente uma espécie de incentivo ao

confronto. Espero que não haja, mas que fique muito claro que essas ameaças, se

concretizadas, serão prontamente respondidas.

Peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.


O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Alberto

Fraga.


65

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Vou passar agora a palavra ao

Deputado Roberto de Lucena, que já está na tribuna. Em seguida, falará o Deputado

Duarte Nogueira. Há ainda a inscrição do Deputado Zé Geraldo, que falará pela

Liderança do PT. Por isso, tem prioridade. Peço mais uma vez a compreensão de

todos.

Concedo a palavra, por 3 minutos, ao Deputado Roberto de Lucena.

O SR. ROBERTO DE LUCENA (PV-SP. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje não é um dia de comemoração, nem de

lágrimas. O momento exige sobriedade e lucidez aos que amam e têm

responsabilidade para com este País.

A notícia da decisão do Senado Federal de afastar a Presidente Dilma do

comando do Governo espalhou-se pelo País juntamente com os primeiros raios de

sol desta manhã. E, tão claro como o amanhecer deste dia, está colocada diante de

nós, Deputado Duarte Nogueira, uma realidade cada vez mais translúcida, mais

evidente, dura, de uma crise que alinha variáveis impressionantes.

Como resultado das escolhas feitas pelo comando do Governo ao longo dos

últimos anos, temos uma inflação de dois dígitos e um processo de “industricídio”

crônico em andamento. Vejam V.Exas. que, nos últimos 12 meses, 4.451 indústrias

fecharam suas portas, apenas no meu Estado de São Paulo; mais de 11 milhões de

trabalhadores estão desempregados neste País; a dívida pública galopante alcançou

patamares alarmantes; além do grave problema do endividamento individual. A

classe média, endividada, neste momento, com o agravamento da crise do

desemprego, é colocada diante de problemas como o financiamento da casa própria

e de outros bens de consumo que foram adquiridos com incentivo ao crédito fácil.


66

É importante dizer que amanhã os problemas não estarão solucionados

apenas com a troca do comando do Governo em si. Nós estamos, neste momento,

vivendo uma escala, uma parada, para o início de um novo capítulo.

Esta Casa deve dar o exemplo neste novo momento que construímos, ao

enfrentar os problemas, porque o futuro nos cobrará com muito rigor se assim não o

fizermos.

A disputa política deve ser limitada pelo bem comum, pelo benefício à

coletividade. Os representantes do povo são eleitos para promover o bem comum. É

essa a racionalidade da política sob os olhos do cidadão, e não a utopia do povo sob

os olhos da política.

A criatividade brasileira, Sras. e Srs. Deputados, não pode fomentar o

desrespeito às normas, mas estimular a união e a superação das crises.

Espero que o povo não seja esquecido quando das medidas que porventura

tenham que ser tomadas em razão da necessidade da recuperação econômica. Que

a conta seja dividida por todos os brasileiros, mas de forma a não sacrificar aqueles

que menos podem contribuir, e que a impunidade dos corruptos não seja a desculpa

para a desagregação dos bons valores, da moral e da ética.

É um desafio enorme sair da paralisia e caminhar rumo ao crescimento, mas,

volto a dizer, sem refletir profundamente sobre todos os últimos acontecimentos,

sem levar esse aprendizado para o futuro, sem transformar as nossas consciências,

não será impossível. Sem fazer isso, pode ser bem mais árdua nossa caminhada.

E nós, nesta Casa, homens públicos que trabalham para o público, temos

uma imensa responsabilidade neste cenário de mudanças e imensos desafios.


67

Não encontraremos o bem-estar e a felicidade sozinhos, tampouco se

estivermos apáticos e desesperançados.

Que a ética seja o nosso remédio!

Que Deus abençoe o Brasil!

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Roberto de

Lucena.


68

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Concedo a palavra ao Deputado

Duarte Nogueira, do PSDB de São Paulo. S.Exa. dispõe de 3 minutos.

O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero aproveitar este espaço na tribuna

hoje, num momento de transição de governo no qual o Brasil, se Deus quiser, se

reencontra com sua esperança, para mostrar um inventário ruim, na verdade, uma

herança ultramaldita que quem assume o Governo hoje vai herdar.

A Presidente Dilma e o PT deixam para o País uma inflação dificilmente

obtida nessas últimas duas décadas. Deixa uma taxa de juros de 14,25%, depois de

termos usufruído de taxas de juros menos calamitosas para o desenvolvimento do

País.

Além da inflação e da taxa de juros, há um déficit galopante da nossa

Previdência que, em 2013, era de 49 bilhões; pulou, em 2014, para 56 bilhões; em

2015, foi de 85 bilhões; e tem projeção de 133 bilhões para este ano e de 167

bilhões para o ano que vem.

O desemprego, que toma conta principalmente dos mais jovens, que são os

que mais sofrem pela falta de oportunidades, saiu, em 2013, da faixa de 4%; subiu,

em 2014, para 6,9%; em 2015 foi para 8,8%; e hoje está na faixa de 11%. Isso

significa que quase 12 milhões de brasileiros não têm oportunidade de trabalhar e

sustentar a sua família.

As taxas de investimento caíram. O País investia 20,7% de toda a sua

riqueza, em 2012; depois melhorou um pouquinho, para 20,9%, em 2013; caiu para

20,2%; e no ano passado o investimento foi de 18,2%.


69

O dólar, que em 2012 custava 2 reais e 5 centavos, chegou a bater na casa

dos 4 reais, simplesmente pela insegurança e incerteza que esse Governo ofereceu

para o nosso País.

Tudo isso é um inventário muito ruim que agora o Governo do Presidente

Michel Temer, constitucional e em cima das regras do Supremo Tribunal Federal,

recebe.

E vejam que o medo de perder o emprego faz com que hoje os brasileiros

tenham a seguinte reflexão do conjunto da obra do Governo da Presidente Dilma: “É

importante que essa mulher perca o seu emprego para que eu, trabalhador, não

perca o meu, porque hoje eu vejo o meu filho, eu vejo o meu vizinho, eu vejo o meu

amigo perdendo o seu emprego”. A falta de renda faz com que as pessoas tenham

uma percepção de que nós estamos vivendo uma guerra civil.

O PT vai à tribuna, logo mais, para torcer pelo “quanto pior, melhor”. Não é

isso o que o Brasil espera. O Brasil espera que nós possamos trabalhar, o Brasil

espera que nós ofereçamos as reformas necessárias para sairmos dessa

encalacração em que o PT nos colocou, dessa desesperança que toma conta da

maioria dos brasileiros.

E tudo isso envolve uma coisa muito sagrada, que é a renda da família. A

família que está endividada, que deve na padaria e no supermercado, perde o

crédito, fica com o nome sujo na praça. E foi isto o que o PT fez com os brasileiros:

nós ficamos com o nome sujo na praça, e tudo ficou mais caro para todos nós.

O emprego, a nossa alegria, a nossa felicidade foram ceifados por aqueles

que repetiam mentiras, mentiras e mentiras para transformá-las em verdades; e que

falavam verdades para transformá-las em mentiras.


70

O Brasil vai se reencontrar com o seu desenvolvimento, Sr. Presidente. Nós

vamos virar essa página. Nós vamos caminhar para um Brasil mais ético, com mais

valores, com mais princípios e com melhores oportunidades para todos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Duarte

Nogueira.


71

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Concedo a palavra ao Deputado Izalci,

por 3 minutos.

O SR. IZALCI (PSDB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e

Srs. Parlamentares, não sei se posso dizer aqui que fui o primeiro desta tribuna a

denunciar o Governo petista, mas com certeza fui um dos primeiros, quando aqui

comecei com as denúncias contra o Governo local, na época com o Governador

Agnelo Queiroz, integrante do Partido dos Trabalhadores. Fiz auditorias do

Programa Segundo Tempo — mais de 20 auditorias —, da Agência Nacional de

Vigilância Sanitária — ANVISA, do Cachoeira, com a empresa Delta. Daria para ficar

a tarde toda falando dos escândalos do Governo Agnelo Queiroz, que quebrou o

Distrito Federal.

Naquela oportunidade, fiz a mesma coisa com o Governo Federal. Quem não

se lembra do que falamos sobre a Companhia Nacional de Abastecimento —

CONAB; o Ministério do Trabalho, com as suas ONGs; a Operação Porto Seguro,

com a Chefe de Gabinete Rosemary; o Ministério dos Transportes e o Ministério das

Cidades?

A cada dia havia um motivo para eu denunciar os escândalos deste Governo,

mas foi na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização — CMO

que fiz o voto divergente pela rejeição das contas da Presidenta Dilma, no qual

coloquei todos os argumentos do Tribunal de Contas, incluindo ali o escândalo da

PETROBRAS, que o próprio Tribunal não colocou na sua proposta de voto para a

Comissão Mista de Orçamento. Hoje, vejo inclusive Parlamentares que contestaram

na época o meu voto divergente na CMO reconhecendo e votando pela sua

admissibilidade, em função de tudo aquilo que nele coloquei.


72

Eu espero que a Comissão Mista de Orçamento possa rejeitar o voto feito

pelo Senador, de aprovação com ressalva, para que nós possamos apreciar o voto

que fiz, fundamentado e hoje confirmado não só pela Câmara e pelo Senado, mas

também pelas questões levantadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Sr. Presidente, hoje começa um novo momento, com muita responsabilidade.

Cabe a nós contribuir para resgatar o País e melhorar as condições de emprego,

que eu penso ser a prioridade de todos nós Parlamentares. Espero que possamos

resgatar a esperança do povo brasileiro.

Sr. Presidente, peço que se divulgue o meu pronunciamento pelos meios de

comunicação da Casa e também no programa A Voz do Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Izalci.


73

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) Concedo a palavra ao Deputado JHC,

do PSB de Alagoas, pelo tempo de 3 minutos.

O SR. JHC (PSB-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs.

Deputados, estou aqui para mais uma vez trazer o Marco Civil da Internet como

tema central de nosso debate e de nossa discussão.

Foi publicado hoje o Decreto nº 8.771, de 2016, que trata, entre outros pontos,

do zero rating, que é a possiblidade de se usarem conteúdos e provedores de

aplicação sem que eles sejam contabilizados, uma prática já usada também em

outros países. Como Presidente da Frente Parlamentar pela Internet Livre e sem

Limites, levei para lá esse debate, sobre o qual nós vamos nos debruçar.

Nós da bancada da Internet estamos nos aprofundando em um mundo cada

vez mais tecnológico, que está cada vez mais conectado e vive a era da informação.

Diante dos novos comportamentos da sociedade moderna, nós vamos ter a Internet

cada vez mais presente no nosso dia a dia, através da Internet das Coisas.

Faremos discussões sobre a privacidade e a proteção de dados. O Big

Brother de George Orwell simbolizava o Estado a nos vigiar. Agora nós temos outra

situação: as empresas que têm a possiblidade de ter acesso a todos os nossos

dados e de ler, através de algoritmos, o que uma Nação está pensando. Então, é

inclusive questão de soberania nós discutirmos a criptografia, como a que agora

existe no provedor de aplicação do WhatsApp, porque, dessa maneira, nós

conseguimos nos proteger tanto da empresa quanto do excesso do Estado.

Nessa balança, nós vamos nos aprofundar na discussão que já fizemos em

relação à Agência Nacional de Telecomunicações — ANATEL e ao Conselho

Administrativo de Defesa Econômica — CADE, caso em que já tivemos uma parcial


74

vitória, quando nós conseguimos que a ANATEL sobrestivesse, ou seja,

suspendesse qualquer intervenção, qualquer decisão daquele Conselho em relação

à limitação de Internet fixa.

Então, a mobilização de nós Parlamentares fez com que a ANATEL recuasse,

o que demonstra como é importante quando esta Casa se posiciona e não se omite.

E, agora, foi protocolizado o requerimento para a criação de uma CPI, de autoria do

Senador Hélio, aqui do Distrito Federal, membro também da frente parlamentar.

Também já estamos estudando todas as medidas, as quais estão sendo

compiladas, de todos nós Parlamentares e Congressistas sobre o tema, para

apresentarmos um documento na bancada da Internet.

Quero agradecer a todos os Parlamentares que estão participando dessa

frente todas as mensagens. Eu, na condição de Presidente, coloco-me à disposição

para dar continuidade ao debate que está sendo feito hoje, inclusive, na OAB

Nacional sobre a questão da limitação da Internet fixa e móvel.

Sr. Presidente, muito obrigado pela benevolência. Agradeço a compreensão

de todos, especialmente a do Deputado Fernando Francischini.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Obrigado, Deputado JHC, do PSB de

Alagoas.


75

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Com a palavra o Deputado Gonzaga

Patriota.

O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, primeiro, peço a V.Exa. que divulgue um pronunciamento que faço, em

nome do meu partido, em relação ao apoio ao Governo de Michel Temer — e meu

partido não tem cargos no novo Governo.

Segundo, quero registrar que essa Marcha a Brasília em Defesa dos

Municípios — não é Marcha dos Prefeitos — trouxe para a cidade Prefeitos e

Vereadores, e hoje recebo oito Vereadores da minha cidade de Afogados da

Ingazeira.

Chamo a atenção deste Parlamento para que lance seu olhar sobre o pacto

federativo que tem que acontecer entre o Governo Federal, Estados e Municípios.

Então, que essa XIX Marcha traga mais prosperidade!

É por isso que eu quero parabenizar e agradecer a todos os Vereadores do

Brasil, em especial aos de Pernambuco e, principalmente, aos da minha querida

cidade, Afogados da Ingazeira, que aqui vieram para trazer uma contribuição, mas

também levarem de Brasília, para os seus Municípios, essas virtudes.

Eu peço a V.Exa. que divulgue este pronunciamento. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Gonzaga

Patriota. Com certeza, o seu pronunciamento será divulgado na Voz do Brasil pela

equipe competente desta Casa.


76

PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde o início do ano venho

defendendo eleições gerais no Brasil, para que os brasileiros possam votar em

Vereador, Prefeito, Deputados Estaduais e Federais, Senadores, Governadores,

além de um novo Presidente da República para o Brasil — ou, pelo menos, que,

juntamente com as eleições do próximo dia 2 de outubro para Prefeitos e

Vereadores, sejam feitas eleições também para Presidente e Vice-Presidente da

República.

Com o afastamento temporário da Presidente Dilma Rousseff e ascensão de

Michel Temer à Presidência da República, o meu partido, o PSB, em reunião da

Executiva Nacional, neste dia 10 de maio, decidiu que cabe ao partido continuar

contribuindo com o País. E, para isto, decidiu apresentar ao futuro Governo a sua

visão sobre as origens das crises simultâneas que nos assolam e as estratégias por

meio das quais elas podem ser superadas, o que faz por meio do documento, Uma

Agenda para o Brasil.

Decidiu ainda a Executiva Nacional do PSB que a direção do partido não vai

indicar nem chancelar nomes para compor o Ministério do Governo de Michel

Temer. Na resolução aprovada nessa reunião, o partido afirma que contribuirá com

propostas e que se deve dar ampla liberdade a Michel Temer para que possa reunir

quadros qualificados para enfrentar a crise.

No documento, Sr. Presidente, o PSB destaca o quadro atual de crises

simultâneas no terreno social, político, econômico e federativo, que se

retroalimentam e conduzem à degradação dos serviços prestados pela União,

Estados e Municípios.


77

Assinada pelo Presidente Nacional da legenda, Carlos Siqueira, a resolução

responsabiliza o Governo da Presidente Dilma Rousseff pela falta de um “projeto

estratégico de desenvolvimento sustentável” e aponta para o “esgotamento de um

modelo socioeconômico que se pretendeu levar muito adiante de suas

possibilidades”.

O PSB compreende a necessidade de se “mudar radicalmente o legado que

será transmitido pelo Governo Dilma Rousseff”. Para isso, a resolução reitera os dez

pontos de uma agenda mínima para o País, já proposta ao Vice-Presidente Michel

Temer. Essa agenda prevê, por exemplo, a reengenharia do Estado, a adequação

das políticas fiscal, monetária e cambial, a adoção de estratégias de

desenvolvimento e a preservação dos direitos sociais conquistados na Constituição

de 1988.

Agora que o processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff chegou

ao seu estágio mais relevante, redundando no afastamento da mandatária e na

formação de um novo Governo, à frente o seu Vice, Michel Temer, o PSB já

apresentou ao futuro Chefe do Executivo sua compreensão sobre a conjuntura

nacional, por meio do documento intitulado Uma Agenda para o Brasil, em que

examina a conjuntura política e apresenta a seu entendimento sobre os desafios que

deverão ser enfrentados pelo novo Governo, pelas forças políticas e por todos os

cidadãos e cidadãs do nosso País.

Além disso, o PSB sugere uma agenda para o País que, no seu entender,

contribua para o enfrentamento da crise, no contexto de expectativas da formação

do novo Governo, ainda que no quadro atual se desenvolvam crises simultâneas nos

terrenos social, político, econômico e federativo que se retroalimentam e conduzem


78

à degradação dos serviços prestados pela União, Estados e Municípios, fato que

leva à diminuição da qualidade de vida de todos os brasileiros.

Entende o PSB que tais crises trarão graves consequências para o futuro da

Nação, com repercussões de curto, médio e longo prazos, porque a situação que se

instalou no País decorre essencialmente dos últimos anos de governo, nos quais

não se apresentou à Nação um projeto estratégico de desenvolvimento sustentável.

De tal forma que, em lugar de um êxito permanente e estruturante, encontramos, ao

fim do ciclo de bonança propiciado pela conjuntura no mercado internacional, o

esgotamento de um modelo socioeconômico que se pretendeu levar muito adiante

de suas possibilidades.

Por outro lado, Sr. Presidente, observa-se que a expansão do gasto público, o

endividamento das famílias, as políticas cambial e de preços administrados como

instrumento de controle inflacionário, dentre outros componentes, são elementos da

prorrogação do modelo que ao mesmo tempo permitiu a vitória eleitoral em 2014 e

inviabilizou por completo o Governo então reeleito.

O Partido Socialista Brasileiro considera que é necessário mudar

radicalmente o legado que será transmitido pelo Governo Dilma Rousseff, com

destaque para a reengenharia do Estado, a adequação das políticas fiscal,

monetária e cambial, as estratégias de desenvolvimento, sem que tais iniciativas

comprometam as conquistas sociais obtidas pelo povo brasileiro a partir da

Constituição Cidadã de 1988.

Reconhece o PSB que ao Presidente da República deve ser facultada ampla

liberdade para compor o seu Governo, consideradas a gravidade da crise e a

necessidade de se reunir quadros que emprestem ao Brasil o sentimento de que


79

foram mobilizados os melhores para cada área, tenham eles origem no mundo

político ou na sociedade civil, inclusive reduzindo o número de Ministérios. E, por

isso, entende que a forma de composição do Governo, no que se refere à

contribuição do PSB, não pode seguir os protocolos tradicionais do presidencialismo

de coalizão.

Ao partido, portanto, interessa a natureza da agenda política, econômica e

social que irá orientar o novo Governo e que, no caso do PSB, propõe os seguintes

compromissos:

1. O peso dos ajustes que devem ser realizados não pode recair sobre os

segmentos populares, porque eles têm pagado de forma antecipada sua

contribuição específica ao reordenamento do Brasil. O desemprego, que atinge a

esta altura mais de 10 milhões de brasileiros; a recessão, que tem medida diferente

para quem não tem recursos acumulados; a desorganização dos serviços públicos

de saúde, educação, segurança pública, entre outros, já são itens de uma fatura

desmesurada que se paga a preço de desesperança e desespero, dada a ausência

de alternativas até aqui.

2. Manutenção das conquistas sociais que o Brasil alcançou no período

democrático, com destaque para a organização do sistema saúde, previdência e

assistência — que deve ser aprimorado, qualificado e verdadeiramente

universalizado; preservação da previdência social rural, por seu importante papel em

termos de atenção à população idosa; redistribuição de renda e segurança

alimentar; manutenção do seguro desemprego e promoção de iniciativas que

possam minorar as dificuldades dos segmentos populares, diante de um período

recessivo que já é longo.


80

3. Defesa e promoção dos direitos humanos, em que devem estar incluídos a

proteção da infância e das pessoas idosas; direitos de minoria, abrangendo as

questões de raça, orientação sexual, mulheres, populações tradicionais etc.; atenção

aos grupos em condição de vulnerabilidade, como os que estão em situação de rua,

dependentes químicos etc.

4. Ratificação do Acordo de Paris, o que requer iniciativas do Legislativo e do

Executivo, uma vez que esses poderes devem corroborar formalmente, por meio de

decretos específicos, os compromissos assumidos pelo Brasil na 21ª Conferência

das Partes (COP 21), realizada em Paris. Articular, nesse âmbito, ações para

implementar as metas contidas nas Contribuições Nacionalmente Determinadas

Pretendidas (INDC) do Brasil.

5. Considerando que o sistema político-partidário brasileiro dá sinais de

fragilidades flagrantes, com impactos sensíveis sobre i) qualidade de nossa

democracia; ii) performance econômica; iii) percepção de risco para fins de

investimentos produtivos internacionais, dentre outros aspectos, apresenta-se a

necessidade de se realizar uma reforma política ampla. Devem ser considerados

nessa temática especialmente o fortalecimento do sistema partidário e eleitoral, com

a adoção de medidas como cláusula de desempenho, fim das coligações

proporcionais e do instituto da reeleição, unificando-se o calendário eleitoral em

intervalos de 5 anos; revogação de mandato eletivo; estímulo a discussão sobre o

parlamentarismo. Tem relevo, ainda, na modernização de nosso sistema político a

ampliação dos mecanismos de participação popular, que têm se apresentado como

uma demanda recorrente da população e, em especial, dos jovens.


81

6. Novo federalismo, que compreenda a importância fundamental das

instâncias subnacionais para a definição da qualidade de vida da população.

Ressalte-se que a concentração de recursos na união tem comprometido a própria

noção de federação e, do ponto de vista prático, tem se prestado muito mais a

promover a subordinação de governadores e prefeitos à União, do que disseminar

disciplina fiscal, ou mesmo melhorias na eficiência do setor público. É premente,

ainda, enfrentar a questão da distribuição dos recursos tributários, inclusive porque

Estados e Municípios se encontram à míngua, diante de uma recessão de grande

magnitude. No sentido de ampliar nosso pacto federativo, deve-se conceder aos

Estados prerrogativa de legislar em matérias de interesse mais estrito de suas

populações, cabendo como exemplo a área ambiental.

7. No terreno do Novo Federalismo é preciso destacar a reforma tributária que

contemple como princípio essencial a menor incidência de impostos sobre o

consumo e a produção, ampliando-se a participação da renda e do patrimônio na

base tributária. O sentido dessa reforma não dever ser, portanto, aumento da

quantidade e espécie de tributos, ou mesmo do montante a ser arrecadado, mas

distribuir justiça fiscal — uma vez que, no Brasil, de maneira injusta, os pobres

pagam como proporção da renda muito mais impostos do que os ricos.

8. Realizar uma opção clara, que não se observou até aqui nos governos do

período democrático, pela valorização da produção, do trabalho e do emprego,

criando-se em conformidade as condições que permitam ao Brasil deixar de

remunerar os capitais especulativos em condições excepcionais, relativamente aos

padrões mundiais — arranjo este que inviabiliza o desenvolvimento. Observe-se que

o PSB não postula nesse campo qualquer medida voluntarista, mas a articulação


82

responsável das políticas fiscal e monetária, nos quadros de uma reengenharia da

máquina pública, para que se possa afastar a situação em que o País se coloca

como refém de interesses rentistas. Não podemos continuar sendo o País que paga

as mais altas taxas de juros e pagar mais de 500 bilhões pelo serviço da dívida

pública.

9. Para os fins do desenvolvimento nacional, de que se tratou mais acima, é

preciso considerar que, complementarmente aos investimentos em infraestrutura,

temos que melhorar dramaticamente a qualidade do ensino básico, erradicar o

analfabetismo, que ainda alcança porções relevantes de nossa população, qualificar

nossa mão de obra e especialmente os jovens, por meio do ensino técnico

profissionalizante. Sem que se articule de forma virtuosa o trinômio infraestrutura,

educação e qualificação profissional, o Brasil não irá superar a condição de

crescimento moderado que tem caracterizado as últimas três décadas.

10. Ampliar e aprofundar as práticas públicas e privadas relacionadas à

transparência, de tal sorte que se fortaleçam elementos como competência, mérito,

economicidade, publicidade etc. O conceito de transparência guarda ampla e direta

afinidade com a democracia e a traz para perto da população, estabelecendo uma

relação imediata com a vida de cada qual em seu dia a dia. O cidadão, à medida

que discute orçamento, que acompanha os gastos na educação, se interessa pela

política e faz política em seu sentido mais nobre, pois passa a ser coparticipante dos

destinos de sua cidade, Estado e País.

Senhor Presidente, coerentemente com os termos da exposição de motivos

desenvolvida até aqui, a Direção Nacional do PSB não indicará e não chancelará

nomes para compor o Governo.


83

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aconteceu nessa semana, aqui na

Capital de todos os brasileiros, Brasília/DF, especificamente entre os dias 9 e 12 de

maio, a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é uma mobilização

democrática realizada anualmente desde 1998 e tornou-se o maior evento político

do Brasil, contando com a presença de mais de 5 mil participantes: Prefeitos,

secretários municipais, Vereadores, Senadores, Governadores, Parlamentares

estaduais e federais, Ministros e Presidentes da República.

Durante o evento, foram discutidas questões que influenciam o dia a dia dos

Municípios e foram apresentadas as reivindicações do movimento municipalista. A

maioria das conquistas deve-se ao grande poder de mobilização e articulação dos

gestores públicos municipais durante a Marcha.

No evento deste ano, Sr. Presidente, Milhares de gestores municipais

estiveram reunidos em um painel com o Presidente da Confederação Nacional de

Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Entre os temas em destaque esteve o impacto

do piso do magistério sobre a gestão local.

Ziulkoski comentou que, entre os anos de 2010 e 2016, o Fundo de

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Profissionais da Educação (FUNDEB) cresceu apenas 52%. Na contramão, o salário

dos professores subiu de R$1.024,00 para R$2.135,24 no mesmo período.

“Se a gente observar com atenção, vai verificar aumento de mais de 100% no

piso desses profissionais. Nós não somos contra a valorização dos professores, mas

a conta não fecha. Eu não quero fazer nenhum alarde aqui. Só que a tendência é


84

piorar. Já sabemos o valor do piso [do magistério] para o ano que vem”, alertou o

líder municipalista.

Durante sua fala, o Presidente da CNM ponderou também sobre

levantamento elaborado pela equipe de Estudos Técnicos da entidade. O material

revela que as Prefeituras brasileiras gastam uma média de 23% de sua arrecadação

apenas com os professores na ativa. Se forem levados em conta os gastos com os

aposentados, esse porcentual se torna ainda mais significativo.

Outro ponto abordado por Ziulkoski foi o efeito cascata do salário mínimo

sobre os cofres locais. Assim como o piso do magistério, o reajuste do salário

mínimo cresce desproporcionalmente ao orçamento das Prefeituras. Enquanto o

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) obteve aumento de apenas 58,3%, no

período de 2010 a 2016, o salário mínimo registrou elevação de 72,5%. Em 2010,

ele era de R$510,00, chegando a atingir R$880,00 neste ano.

“A situação dos Municípios brasileiros fica ainda mais dramática quando

falamos do subfinanciamento dos programas federais”, afirmou o Presidente

Ziulkoski, dando continuidade ao seu discurso. Como exemplo, ele citou o custo da

merenda escolar. “O repasse que vocês recebem é de R$0,30 para a merenda,

quando na verdade os gastos chegam a uma média de R$2,50. É uma defasagem

muito grande”, sinalizou.

A realidade se aplica também para custeio da equipe do Programa Saúde na

Família (PSF) e com o transporte escolar. Neste último caso, o custo médio da oferta

de transporte é de R$114,00 e o Governo repassa aos Municípios somente R$12,00

mensais.


85

Mais um destaque da apresentação foi o débito da União junto aos

Municípios, por meio do Restos a Pagar (RAP). Dados da CNM mostram que os

RAP já somam R$ 43 bilhões. “Eu quero chamar a atenção de vocês para esse tema

porque é um dos maiores desafios que o Governo vai ter que discutir”, ressaltou.

Pesquisa da Confederação aponta que 77% dos RAP não processados são

obras já iniciadas e contratadas. “Isso quer dizer que vocês assumem o

compromisso, fazem o projeto, começam as obras, mas o recurso prometido pelo

Governo não chega. E, especialmente nesse último ano de mandato, é sabido que a

lei veda deixar RAP para o ano seguinte”, concluiu Ziulkoski.

A crise dos Municípios brasileiros foi retratada em números, Sr. Presidente. A

palestra foi parte da programação da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos

Municípios e objetivou mostrar por que a crise das administrações municipais tem se

agravado ao longo dos anos.

“Se hoje está ruim, seria infinitamente pior sem as Marchas”, disse o líder

municipalista ao considerar os avanços obtidos por meio do evento. Segundo

Ziulkoski, o Produto Interno Bruto (PIB) encolheu de 7% a 8%, entre 2015 e 2016, e

a taxa de despesas teve crescimento superior a 4%, anualmente, nos últimos 16

anos.

Tudo isso causa impacto na gestão, conforme mostrou o Presidente da CNM,

e aumenta as consequências das desonerações promovidas pelo Governo Federal.

“Foram R$ 122,7 bilhões a menos no FPM — Fundo de Participação dos Municípios

de 2008 a 2014”, calculou. Ele explicou que o montante é fruto de desonerações nos

Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI).


86

Além de ter que lidar com desemprego e contingenciamento de R$ 21 bilhões

no orçamento, os gestores precisam enfrentar o aumento de tarifas, como por

exemplo: a água teve crescimento de 16,64%, a luz aumentou 50,48% e o

combustível sofreu reajuste de 18, 61%. “Insumos essenciais para o funcionamento

da Prefeitura”, lembrou Ziulkoski.

O líder do movimento municipalista nacional também mostrou a crise causada

pelas distorções do Pacto Federativo. “Apesar de a arrecadação dos Municípios ter

passado de 13%, em 1988, para 20%, em 2015, eles deixaram de receber R$ 631,2

bilhões por causa da não manutenção do pacto fiscal”, sinalizou Ziulkoski, ao indicar

que isso foi causado pela deterioração do FPM no período.

A saúde e a educação também foram áreas abordadas na apresentação do

presidente da CNM. “Com a criação do SUS (Sistema Único de Saúde), a União

passou a competência de executar as políticas públicas aos Estados e Municípios. O

mínimo constitucional de aplicação com a área é de 15%, mas os Municípios

gastaram 21,5%, em média, no ano de 2105”, mostrou o Presidente ao afirmar que,

Antes de 1988, o serviço público de saúde era prestado por funcionários públicos

federais, esses serviços foram municipalizados.

Também depois da Constituição vigente, a União passou a ser responsável

apenas pelo ensino superior e profissional. A competência da educação infantil foi

repassada aos governos estaduais e municipais. “O mínimo constitucional de

investimento com Educação é de 25%, mas o gasto foi de 29%, em média, em

2015”, mostrou.

Outro aspecto bastante discutido, Sr. Presidente, foi o fechamento das contas

das Prefeituras municipais. O que levou tantas administrações municipais a terem


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problemas com o fechamento das contas neste último ano de mandato e quais

medidas podem ser tomadas em relação a culpabilidade e penalidades foram

abordados durante debate ocorrido na tarde desta quarta-feira, 11 de maio.

A Consultora Jurídica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Elena

Garrido, alertou os gestores municipais presentes na XIX Marcha a Brasília em

defesa dos Munícipios que a legislação vigente traz dispositivos para situações

adversas.

“Nós temos a certeza, por inúmeras pesquisas realizadas, que a grande

maioria dos gestores locais não terão condições de atender efetivamente às

obrigações que estão previstas na Lei Complementar 101/2000 — Lei de

Responsabilidade Fiscal (LRF)”, informou a especialista, ao destacar que problemas

não são voluntários, em sua grande maioria. “É porque enfrentam problemas

sucessíveis de decréscimo de receita e aumento de despesas”, explicou.

Segundo a jurista, como o fundamento principal da lei é o equilíbrio das

finanças públicas, a CNM tem trabalhado em uma proposta que objetiva mostrar aos

órgãos de controle do Brasil a realidade dos Municípios e as dificuldades. Isso para

solicitar que na interpretação do fechamento das contas, dos relatórios de gestão

fiscal, do encerramento do mandato, sejam levadas em conta a situação atual e

consideradas as previsões excecionais da lei.

Em relação às principais dificuldades enfrentadas, Elena elencou as despesas

com pessoal, os limites da dívida e os cuidados a serem tomados em ano eleitoral.

“Está previsto lá [na LRF] que o Município não poderia iniciar o último ano de

mandato com a sua despesa de pessoal extrapolada, ou seja ultrapassando aqueles

51,3% que é o limite prudencial”, explicou a consultora. Nesse aspecto, ela lembrou


88

que, a partir de tal cenário, os gestores ficam impedidos de conceder aumentos,

pagar horas extras e de autorizar planos de carreira, dentre outras medidas. “É

necessário considerar esse limite, mesmo que o limite que vá colocá-los em extrema

dificuldade seja o de 54%”, informou.

Ela apresentou artigos da LRF e mostrou dados da redução do Produto

interno Bruto (PIB) — isso uma vez que a legislação traz em seu texto

condicionantes vinculadas à queda da receita nacional do País. Para aqueles que já

extrapolaram os limites, a especialista lembrou que a lei garante prazo de dois

quadrimestres para que retornem aos limites. Porém, segundo Elena, se forem

levadas em conta as reduções do PIB a partir do segundo trimestre de 2014 e

durante todo o ano de 2015, é possível defender a duplicação do prazo para o

ajuste, para evitar que os gestores sejam penalizados.

Ao falar sobre penalidades, a jurista da CNM abordou as principais proibições

impostas, e indicou cuidado aos municipalistas. “É um exercício todo diferenciado

em que há necessidade de muita cautela e cuidado”, disse. Dentre os cuidados, ela

citou: é vedado, nos dois últimos quadrimestres, contrair despesas que não sejam

integralmente cumpridas dentro do exercício ou que não deixem disponibilidade de

recursos em caixa para a quitação. Como o período indicado pela lei começou em

maio, a norma já está em vigor, sinalizou Elena.

Quase no fim de sua apresentação, a especialista indicou as tipificações das

penalidades impostas pela Lei 10.079/1950 para o descumprimento das normas. E

por fim, a consultora reforçou que, independente de reeleição, o mandato de todos

os gestores termina no dia 1º de janeiro de 2017. Segundo ela, o esforço dos


89

gestores para atender às regras da lei e para manter o equilíbrio de suas contas

deve ser levado em conta.

Pernambuco esteve em peso no evento, Sr. Presidente. Uma boa

representação de Prefeitos do Pajeú participou da Marcha a Brasília. Além do

Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, outros

gestores acompanharam a solenidade de abertura.

Em Brasília, Luciano Duque (Serra Talhada); Romério Guimarães (São José

do Egito); Dêva Pessoa (Tuparetama), Coordenador do Consórcio de Integração dos

Municípios do Pajeú — CIMPAJEÚ; José Vanderlei (Brejinho); Luciano Torres

(Ingazeira); Zé Pretinho (Quixaba); e José Mário Cassiano (Carnaíba). Ligado ao

CIMPAJEÚ, participou também o Prefeito de Sertânia, Guga Lins. Outros gestores

como Marcones Libório (Salgueiro) também estiveram no encontro.

Vale registrar ainda, Sr. Presidente, que este é o último grande evento com

José Patriota à frente da AMUPE. O Prefeito irá deixar a entidade em junho porque

vai disputar a reeleição da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, e o Estatuto não

permite. E quem assume é o Vice-Presidente da entidade e Prefeito de Ingazeira

Luciano Torres. Não deixará de ser um mandato histórico, considerando que,

populacionalmente, é o menor Município do Estado, o que não tira sua importância

como Terra Mãe do Pajeú.

Gostaria de destacar ainda, Sr. Presidente, a importante participação dos

Vereadores pernambucanos, especialmente os Vereadores do meu querido

Município de Afogados da Ingazeira: Franklin Nazário (Presidente da Câmara de

Vereadores), Luiz Besourão, Reinaldo Lima, Raimundo Lima, Augusto Martins, José

Carlos, Pedro Raimundo e Igor Mariano.

Parabéns ao Prefeito José Patriota e a seus vereadores pela importante

participação na XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios brasileiros.


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Zé Geraldo, para uma Comunicação de Liderança, pelo PT.

O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero me dirigir aqui a todos os que

nos ouvem neste momento.

Naturalmente, hoje é um dia triste para nós do Partido dos Trabalhadores,

para aqueles que defendem a democracia deste País e para aqueles que entendem

esses 12 anos que se passaram do Governo Lula e Dilma. E falo em 12 anos porque

a Presidenta Dilma não conseguiu governar no primeiro ano do seu segundo

mandato, porque a Oposição não deu trégua sequer uma semana para que a

Presidenta pudesse governar. Este é um dia triste, um dia em que se comemora o

retrocesso.

Eu estava acompanhando a entrevista da Presidenta Dilma e avaliava como

um país do tamanho do Brasil, a maior economia da América do Sul, uma

democracia que nós pensávamos já estar consolidada, de repente, é vítima desse

nível de covardia e sofre um golpe tão moderno como este que foi construído no

Brasil?

É importante que o nosso povo entenda que este golpe não começou há 3

meses ou 4 meses; ele apenas se intensificou nos últimos meses. Este golpe já vem

sendo construído há muito tempo.

As tentativas já se davam desde que o Presidente Lula começou a governar

este País e começou a fazer um bom Governo.

Primeiro, eles não acreditavam que o Presidente Lula ia chegar à Presidência

da República. Ele precisou disputar quatro vezes! E isso porque as calúnias, a


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difamação, as mentiras contra a esquerda, contra o PT, contra o Lula eram grandes.

Falavam de tudo para espantar o eleitor, para não votarem no Lula.

Só que, quando eles levaram o País para o abismo, o povo brasileiro votou no

Lula. Muitos até não acreditavam, mas diziam: “Para acabar com o resto, vamos

eleger o Lula”. Deu certo.

Eles não acreditavam na reeleição do Lula. Inventaram o mensalão para

derrubar o Presidente Lula. Depois, não acreditavam que o Lula ia fazer o seu

sucessor, no caso a Presidenta Dilma. Diziam: “Não! Como é que uma mulher

desconhecida, que nunca foi Governadora, que nunca foi Senadora, que nunca foi

uma Deputada Federal, vai ser Presidenta da República?”

Tamanha a força do Governo que a Presidenta Dilma foi eleita Presidente da

República. Mesmo assim, eles diziam: “Essa mulher não vai ser reeleita. Não. Ela

não tem condições. Essa mulher não vai ser reeleita”.

Ora, essa mulher fez tanto em seu mandato que, apesar de todos os

investimentos que o PSDB, o PPS e o Democratas fizeram na campanha, Dilma

ganhou as eleições. Mas eles davam a eleição como ganha.

Quando já havia 85% das urnas apuradas, alguém do TSE vazou que eles

estavam um pouco na frente, e eles foram comunicados: “Olha, eu acho que agora

vocês já ganharam”.

Aí eles começaram a mobilizar o povo da Bahia, de São Paulo, de Goiás,

enfim, todos juntaram os seus jatinhos. E eles diziam: “Vamos todos para Minas

Gerais, para Belo Horizonte, fazer a grande festa”. Muitos não conseguiram nem

pousar lá, porque receberam a notícia de que a Presidenta havia virado as eleições.

E a Presidenta, então, ganhou de novo.


92

Pronto, isso não prestou! Isso não prestou! Eles disseram: “Não, ela não vai

governar. Nós vamos tirar essa mulher. Vai ter impeachment, vai ter golpe”. E não

deram trégua.

Aí foi eleito um Presidente aqui na Câmara que já assumiu o cargo para

cumprir esse papel, para ajudar. Trata-se, portanto, de uma engrenagem. A Câmara

é apenas uma peça nessa engrenagem toda, bem como o Juiz Sérgio Moro e a

FIESP.

E aí eu ouço muito gente dizer à imprensa: “Mas como é que um Governo é

tão fraco para não conseguir nem os 172 votos contrários ao impeachment?” Mas

sabem por que o Governo não conseguiu esses votos? Porque a FIESP gastou mais

de 500 milhões de reais para comprar votos de Deputados — votos que chegaram a

custar 3 milhões de reais cada um! O Deputado preferia pegar 3 milhões de reais a

assumir um cargo.

E aí os golpistas ficavam dizendo: “Não, estão barganhando, estão

entregando cargos”. Mas, na verdade, o que estava valendo era a dinheirama da

FIESP para comprar os votos dos Parlamentares. E esse foi o resultado: uma

dinheirama mobilizada pela FIESP, por empresários reacionários que só querem

ganhar dinheiro fácil. Em qualquer crise, eles botam a culpa no Governo, mas são

bons para pegar dinheiro subsidiado no BNDES, para pegar dinheiro a juros abaixo

do mercado, para investir fora do Brasil, para depositar dinheiro em contas na Suíça,

nos paraísos fiscais, em vez de investirem e gerarem emprego no Brasil. Para isso

eles são bons. Qualquer ventania, qualquer tempestadezinha o Governo é o

culpado.


93

Eles não são burros. Eles são inteligentes. Eles sabem que qualquer país tem

crise econômica. Eles sabem que este País viveu momentos de crises climáticas,

como a seca do Nordeste. Nunca na história do Brasil houve uma seca tão grande

em que o Governo teve que subsidiar até o milho, a ração para os bovinos, os

caprinos, os ovinos não morrerem. Nunca viram no Nordeste um saque em nenhum

supermercado na grande seca. Nunca viram isso.

Sabem como era no passado, no período da Nova República? O povo

passando fome, frentes de trabalho, parecia uma escravidão. Isso tudo acabou,

senhores. Há luz para todos em todas as propriedades no interior, cisternas, etc.

Aqui se trabalhou duramente para o Governo implantar o Mais Médicos. Na

Câmara dos Deputados e no Senado faziam movimentos. Na hora em que o Ministro

chegava a Belém já havia um grupo de médicos lá; em São Paulo havia outro; em

Goiás havia outro. Trabalharam dia e noite para o Governo não criar o Mais

Médicos, um programa que pretendia colocar médicos no interior deste País, porque

os Prefeitos não aguentam contratar médicos com o seu dinheiro.

Portanto, Sr. Presidente, é um dia lamentável para nós que somos defensores

da democracia, que fizemos o melhor Governo na história deste País. Depois do PT,

depois desses 12 anos, a oposição não tem condições de fazer um governo que

tenha mais resultado do que o nosso.

Não conseguem fazer esse tipo de governo democrático, que faz

conferências, que traz o povo para participar, para manter programas.

Nunca fizeram isso! Quebraram o Brasil! Quero ver agora o que vão fazer?

Quero dizer aos golpistas deste País que acho que eles se afobaram. Não

precisavam levar essa marca na sua história.


94

Com muito orgulho, nossa bancada fez o bom combate. A nossa bancada tem

certeza de que o povo brasileiro em breve vai descobrir que tudo isso é uma grande

farsa. E, quando o Senado for julgar, a maioria do povo brasileiro estará contra esse

impeachment.

Muito obrigado.


95

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Concedo a palavra à Deputada Erika

Kokay.

A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente,

nós todos estamos muito tristes na nossa cidade, porque perdemos uma grande

mulher: Aldair Brasil, professora da Universidade de Brasília, assistente social, uma

das grandes construtoras da campanha de enfrentamento ao tráfico de pessoas,

uma das grandes construtoras de todas as políticas de proteção das nossas

crianças e adolescentes.

Ela vai deixar, sem dúvida nenhuma, um vazio muito grande nesta cidade e

na luta em defesa de todos aqueles que estão tendo seus direitos violados. Na

assistência social, esses direitos eram garantidos com a permanência, com as

palavras e com os exemplos de Aldair Brasil, Cidadã Honorária de Brasília.

Ela tem aquele pacto com a imortalidade, porque ficará na lembrança de

todos e todas que aprenderam o significado real da vida e da luta por garantias de

direitos com seus exemplos e seus ensinamentos.

Por isso, à sua família presto a minha mais profunda solidariedade.

Era isso, Sr. Presidente.

Muito obrigada.

Agradeço também ao Deputado Fernando Francischini a generosidade em

permitir este pronunciamento antes de seu discurso.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputada.


96

O SR. ZÉ GERALDO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Tem V.Exa. a palavra.

O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, eu gostaria de pedir que o pronunciamento que fiz anteriormente fosse

divulgado pelo programa A Voz do Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - V.Exa. será atendido, Deputado Zé

Geraldo.


97

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Passa-se ao

V - GRANDE EXPEDIENTE

Concedo a palavra ao Sr. Deputado Fernando Francischini, do Solidariedade

do Paraná, a quem agradeço pela compreensão e por ter permitido aos colegas

falarem antes do seu pronunciamento.



98

O SR. FERNANDO FRANCISCHINI (SD-PR. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, acho que a convivência pacífica, independentemente de ideologias e

posições, faz com que o Parlamento volte a discutir os rumos e o futuro do nosso

País.

Passo a ler um editorial de O Estadão, intitulado Retorno à Irrelevância:

Dilma Vana Rousseff não apareceu por um acaso

na Presidência da República. Sem nenhuma qualidade

que a credenciasse para tão relevante função pública, ela

não teria subido a rampa do Palácio do Planalto, há cinco

anos, se não fosse pela vontade do capo petista Luiz

Inácio Lula da Silva. Julgando-se um semideus da

política, Lula criou Dilma do nada e empenhou seu capital

político para conduzi-la ao cargo mais alto da

administração do País, apenas para provar que podia.

Portanto, é na descomunal vaidade de Lula que se deve

procurar a origem da profunda crise que o País ora

enfrenta — e foi em reação a essa irresponsabilidade que

o País se levantou, em apoio ao impeachment de Dilma e

em repúdio a Lula.

O impeachment de Dilma tornou-se imperativo. Tratava-

se de colocar um ponto final em uma trajetória que

arruinava o Brasil e os brasileiros e ameaçava a

democracia. E essa trajetória não pode ser compreendida

sem que se recapitulem os momentos mais significativos


99

da farsa conduzida por Lula há 14 anos e que, felizmente,

caminha para seu desfecho.

O chefão do PT elegeu-se em 2002 e, forçado pela crise

causada pelo receio de que ele fosse adotar a perniciosa

agenda petista, governou em princípio conforme a cartilha

do bom senso. Infenso, porém, à divisão do poder

inerente ao presidencialismo de coalizão, construiu sua

maioria parlamentar comprando deputados. Reelegeu-se

em 2006 já em meio a grossos escândalos de corrupção

— o mensalão — e aderiu de vez à irresponsabilidade,

franqueando os cofres públicos a abutres variados e

alimentando seus empresários de estimação com

generosos subsídios. Em troca, o PT e outros partidos da

base cobraram pedágio sobre a roubalheira e com isso

sustentaram seu projeto de poder.

Inebriado pelo sucesso dessa fórmula, Lula permitiu que

os aloprados de seu partido alimentassem a ideia de que

ele poderia pleitear um terceiro mandato. Era

conveniente, pois o PT, em consequência do mensalão,

não tinha nomes competitivos para disputar a sucessão.

A ideia da re-reeleição acabou abandonada, pois era

excessiva até para os padrões do lulopetismo, mas eis

que Lula encontrou a solução perfeita: inventaria um

candidato, desconhecido o bastante para que pudesse


100

controlá-lo, e, uma vez eleito, esse dublê se limitaria a

guardar o lugar para a volta triunfal de Lula em 2014.

Foi assim que Lula tirou Dilma Rousseff da cartola. A

máquina de propaganda petista criou para a candidata a

imagem de competente administradora. Nada tinha

correspondência com a realidade — por onde havia

passado, seja no Conselho de Administração da

PETROBRAS, seja no Ministério de Minas e Energia, seja

na Casa Civil, Dilma havia deixado um rastro de

negligência, omissão e decisões voluntariosas e

equivocadas.

A tarefa de Dilma seria apenas não fazer bobagens e

cumprir rigorosamente as ordens de Lula. Na campanha

de 2010, ele avisou aos eleitores que Dilma seria apenas

um nome na cédula. ‘Eu mudei de nome e vou colocar a

Dilma lá’, disse Lula, humilhando publicamente sua

criatura.

Mas eis que, como acontece em todo conto de terror, a

criatura resolveu pensar por conta própria. Passou a

acreditar que era presidente de verdade, com direito até a

governar e a reivindicar A reeleição. A desconjuntada

mandatária começou assim a assombrar o País, tomando

decisões baseadas em suas convicções pré-históricas, de

linhagem stalinista enxertada com brizolismo, que


101

arruinaram os frágeis avanços das classes mais baixas e

atrasaram em ao menos uma década o desenvolvimento

brasileiro. Como isso não bastasse, Dilma, que nunca

suportou a política, alienou sua base de apoio e afastou

de si até o PT.

E foi em seu governo — na verdade, desde que ocupou

cargos ministeriais — que prosperou e eclodiu o maior

caso de corrupção da história do Brasil. Não inventou o

petrolão — apenas nada fez para interromper a festa com

dinheiro público.

Nesse cenário, a queda de Dilma era questão de tempo.

Mas Dilma só se tornou importante por ter arruinado o

País. Começou a voltar, agora, para sua irrelevância. O

mesmo ainda acontece com Lula, o todo-poderoso que

concebeu Dilma e foi o grande responsável por tão

infausto momento na história brasileira — e nutre

esperanças de voltar a morar no Palácio da Alvorada a

partir de 2018. Isso, definitivamente, o País não merece.

Esse editorial revela a transformação da criatura que Lula criou para governar

o País: Dilma Rousseff.

Dilma sofreu impeachment por subjugar as contas públicas e por achar que

poderia administrar por decretos sem números, sem constitucionalmente consultar o

Congresso Nacional para uma autorização legislativa. Dilma subjugou o Tribunal de

Contas da União e o Ministério Público quando disse que nada importava se suas


102

contas fossem reprovadas. Dilma fez empréstimos para tampar o rombo bilionário

que ficou nas contas do nosso País, dizendo e mentindo para os brasileiros que era

para pagar projetos sociais, como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família.

Todos nós sabemos que a maioria desse dinheiro era para cobrir, na

verdade, o “bolsa-empresário”, do qual já falamos. Se fosse um “bolsa-empresário”

para ajudar o pequeno e o médio empresário do País, todos nós concordaríamos,

mas era para os grandes empreendimentos eivados de casos de irregularidades.

O País, assim, com um furo gigante em folha, com a economia quebrada —

há 11 milhões de desempregados —, mergulha numa crise sem precedentes. De

uma hora para a outra, 11 milhões de famílias estão na fila do desemprego,

empresas estão fechando as portas. Nós vemos, nas redes sociais, o desespero

daquele empregador que baixa as portas de sua empresa e põe famílias na fila do

desemprego.

A inflação recorde não tem outro motivo a não ser a falta de pulso, a falta de

administração e a falta de conhecimento. A imagem da grande administradora —

criada por pessoas que agora estão cumprindo pena na Polícia Federal em Curitiba

e no presídio de Piraquara, próximo a Curitiba —, esvaiu-se com João Santana e

companhia limitada.

O que falar do Foro de São Paulo, onde se reuniram várias lideranças da

esquerda da América do Sul, que toparam um projeto no qual os fins justificavam os

meios? “Podemos roubar, podemos assaltar, podemos fazer o que for necessário,

contratar gente para fazer baderna, fechar rodovias, botar fogo, enfrentar a polícia

para causar inimigos políticos, afetar a imagem de inimigos políticos. Tudo isso

vale!”


103

Para eles, golpe é o povo ir para as ruas! Para eles, “coxinhas” são os 6

milhões de pessoas que foram às ruas em todo o Brasil! Para eles, aquilo não é

democracia. Para eles, democracia é pneu queimado no meio da rua, é baderna

contratada por profissionais.

Dentro do Foro de São Paulo, existia aquele acordo preconcebido de que o

primeiro que furasse o bloqueio e se elegesse — principalmente no Brasil, que vivia

uma época de recuperação de sua economia, enquanto a economia mundial ia bem

— iria usar os cofres públicos para botar dinheiro nos países em que ditaduras de

esquerda, disfarçadas de democracia populista, chegaram ao poder. E foi

exatamente isso que o Foro de São Paulo fez.

Vários dos intelectuais do PT que criaram o Foro de São Paulo junto com Lula

estão hoje na Papuda, ou cumprindo pena ou em regime semiaberto.

O que vinha no bojo dessa transfiguração de um comunismo bélico no

passado, de países de esquerda radicais, em um comunismo cultural, no qual se

usam as verbas, usam os acessos que tem o poder público, para comandar um

país? Primeiro, houve a dominação dos intelectuais. Graças a Deus, no nosso País,

poucos se dobraram aos incentivos da Lei Rouanet, que deveria ser um ótimo

estímulo para o desenvolvimento da atividade cultural, mas que se transformou, na

verdade, em benesses e isenção de imposto para empresários que pingassem

dinheiro na mão daqueles que defendiam publicamente Lula, Dilma e o PT.

Por falar nisso, mais de 50 milhões de pessoas estiveram inscritas no Bolsa

Família. Quantas vezes nós viemos aqui defender que o Bolsa Família é necessário

porque existem pessoas passando fome? Mas nós não podemos transformar essas

pessoas em escravas do Bolsa Família. Eles não criaram porta de saída, não


104

ajudaram a gerar empregos na cidade onde está o Bolsa Família, não promoveram

capacitação. Eles falavam que iam fazer tudo isso, mas se tratava de marketing que

João Santana fazia para a televisão.

A maioria dos brasileiros que acreditaram nessas mentiras também achavam

que o País ia de bem a melhor. Mas, na verdade, era tudo uma encenação das mais

estapafúrdias possíveis.

Nós queremos o Bolsa Família. Mas ele tem que ser para quem passa fome.

Ele não pode ser para políticos nos rincões, que colocam familiares e a si próprios

como beneficiários e usam o programa para comprar votos. Ele não pode ser para

pessoas que não têm direito a recebê-lo. Além disso, tem de haver uma porta de

saída.

E o que falar da conta de luz, que explodiu? Essa é a mais perniciosa das

contas, porque pega do mais pobre ao empresário, que tem que manter os

empregos. Maquiaram o aumento da conta de luz na campanha, para depois deixá-

la explodir como está acontecendo hoje e dizer que a culpa é da falta de chuvas,

quando o que falta é administração. Na verdade, a roubalheira e a maquiagem das

contas é que estavam por trás desse aumento.

O Programa Minha Casa, Minha Vida, que tinha de ser motivo de

comemoração, pois significava a primeira casa própria para muitos, hoje tem um dos

maiores índices de inadimplência. Sempre soubemos que a pessoa mais pobre,

mais humilde, é a que mais honra os seus compromissos financeiros. Sempre

soubemos que as pessoas pobres não deixam seu nome ir para a Serasa, para um

órgão de proteção ao crédito. Mas hoje é recorde o índice de inadimplência.

Pergunto: a pessoa é inadimplente porque quer? Não, não é. Mas a economia virou


105

de ponta-cabeça, e a renda das pessoas caiu tanto com a inflação que elas, sem

salário ou desempregadas, não têm mais condições de pagar pelo sonho da sua

vida.

O Sr. Vanderlei Macris - Deputado, V.Exa. me permite um aparte?

O SR. FERNANDO FRANCISCHINI - Logo que terminar, concederei o aparte

a V.Exa., Deputado Vanderlei Macris.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra — MST é a mesma coisa,

Sr. Presidente. Ele deveria ser uma bandeira de pessoas em busca de terra. Era

isso o que nós esperávamos, era isso o que nós queríamos. Ele não podia ser um

movimento que, muitas vezes, dá dinheiro a pessoas humildes e pobres, para

direcioná-las a defender a política. Tenho certeza — e isso deve ser um

direcionamento — de que o MST tem que se transformar em um movimento de

pessoas que precisam de terras para plantar, com menos política e mais ação

social.

Ocorre o mesmo com a questão sindical. Nós não podemos transformar

centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores — CUT, em entidades

que incentivam a pelegagem. Eu explico esse termo para quem está nos assistindo:

pelegagem é a influência do empregador, ou de quem comanda o poder público, em

decisões daquele que deveria defender uma categoria, reajustes salariais e

melhores condições de trabalho, daquele que teria condições de gritar e pedir ajuda

através de sindicatos.

Mas eles compraram a CUT, compraram os sindicatos vinculados. E a grande

maioria da base desses sindicatos, em poucos meses, vai esfacelar essas centrais

sindicais.


106

Vamos falar da União Nacional dos Estudantes — UNE, que foi a grande

incentivadora do impeachment de Collor. Um Senador da República que foi um dos

líderes desse movimento, o tal cara-pintada, transformou-se em um cara-lavada e

agora vem defender a Dilma Rousseff, que fez coisas muito piores do que fez o

próprio Collor de Mello naquela época. Como aceitar isso? Ou seja, a UNE não

representa mais nenhum estudante, ela representa uma panelinha que recebeu

dinheiro público para manter benesses pessoais, bancar candidaturas para as

próximas eleições.

E o que dizer do Fundo de Financiamento Estudantil — FIES? Virou uma

grande decepção! Bancaram e incentivaram o FIES por anos. Mas, este ano, não há

um de nós aqui que não tenha recebido ligações desesperadas de famílias cujo filho

está no último ano de faculdade e não têm mais como financiar o final dos estudos

do filho.

Na área de educação, existe doutrinação ideológica pura em sala de aula.

Graças a Deus, a maioria dos professores têm se rebelado e levantado contra isso.

Ensinar é mostrar os dois lados da moeda, para que sejam criados pensadores,

jovens responsáveis pelo futuro intelectual do nosso País.

Nós não podemos aceitar os livros didáticos bancados pelo Ministério da

Educação — MEC, que mostram que Dilma e Lula tiraram o País da pobreza,

avançaram com o Programa de Aceleração do Crescimento — PAC e tiveram uma

atuação fenomenal, enquanto todos os outros são bandidos.

É preciso mostrar os dois lados. Tenho certeza de que esse será um dos

assuntos tratados pelo futuro governo. Tenho certeza de que a unificação de

currículos, ao contrário do que vínhamos assistindo nos últimos meses, vai ter uma


107

visão democrática, vai vislumbrar uma formação que contemple os dois lados da

moeda. É isso o que todo pai ou mãe do Brasil quer para seus filhos.

Na área de saúde, a maquiagem foi total. O Programa Mais Médicos

transformou os médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde brasileiros em

verdadeiros monstros da população. Eles se tornaram os culpados pela má

administração na saúde, pela falta de verbas para combater a dengue, a chegada da

zika. Agora faltam vacinas, e hospitais públicos e filantrópicos estão mendigando

verbas pelos corredores da Câmara e do Senado.

Diziam que a culpa por tudo isso era dos médicos e enfermeiros. Portanto, o

um plano milagroso era pegar uma ONG em Cuba; enchê-la de bilhões de reais;

pagar uma mixaria desse dinheiro a cada médico cubano que viesse para o Brasil; e

levar o dinheiro para fora. Assim, criaram uma maquiagem nos moldes de João

Santana, para divulgação do programa.

Mas isso não deu certo: não construíram as Unidades de Pronto Atendimento

24 horas; a população hoje está nas filas; e os hospitais esperam os repasses do

Governo.

Na área de segurança pública, o que fez este Governo? As fronteiras estão

abandonadas e, todos os dias, drogas e armas avançam para os grandes centros

urbanos. Nós assistimos ao Governo dizer que estava fazendo grandes

investimentos na fronteira, com operações integradas entre a Polícia Federal, o

Exército e a Receita. Mas quem é da área — como eu, que sou delegado da Polícia

Federal — sabe que foram mínimos os investimentos. Os concursos deixaram a

desejar. Além do mais, não foi regulamentado o adicional de fronteira, que

possibilitaria a um policial ou auditor da Receita viver longe da sua família, longe de


108

meios para sobrevivência, em pequenas cidades. Foram todos abandonados à

própria sorte.

E o que dizer desse plano internacional de países de esquerda transfigurados

em ditaduras vermelhas? A Bolívia fez e desfez, recebendo carros furtados do Brasil

e trocando-os por drogas e armas. Mas não houve uma palavra do Itamaraty,

vinculado à Presidência da República, que dissesse que eles estavam incentivando

o crime organizado em nosso País.

E quanto às Polícias Militar e Civil, que esperavam uma contribuição

financeira para investimentos e treinamentos? O máximo que nós vimos foi a criação

da Força Nacional. Eles pagavam diárias aos policiais treinados e capacitados pelos

próprios Estados, que hoje estão mendigando.

Dos Municípios, com as guardas municipais, nem vou falar. Nunca viram um

tostão do Governo Federal.

Todos nós sabemos que mais de 60% dos impostos pagos pelos brasileiros

ficam com o Governo Federal. Essa divisão precisa ser revista.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES, Sr.

Presidente, é uma grande vergonha! Nas redes sociais, dizem que ele é a ponta do

iceberg e que, abaixo dele, menorzinha, está a PETROBRAS e, mais embaixo, está

o mensalão, que é menor ainda. A Lava-Jato, nos próximos meses, vai trazer

grandes surpresas com o carimbo BNDES. Podem escrever: o carimbo da

continuidade da Lava-Jato chama-se BNDES.

Em Cuba, na Venezuela, na Bolívia, na Argentina e em países da África,

houve obras de grandes construtoras, que deram dinheiro de extorsão ao PT, que

deram dinheiro, em doações maquiadas, a vários partidos políticos. Essas obras


109

contaram com empréstimos e financiamentos do BNDES, que vinham casados. Lula

viajava para acertar com o presidente do outro país até quem ia ganhar a obra.

Como, nesses países, não atuava o Ministério Público Federal, o Procurador-Geral

da República, o Tribunal de Contas da União e a Polícia Federal, era um golpe

perfeito. Mas nada é perfeito quando tudo conspira para o bem do nosso País.

E a PETROBRAS, Sr. Presidente? A própria Presidente Dilma era a

Presidente do Conselho de Administração quando se fez a negociação da Refinaria

de Pasadena. E eu vim a este mesmo púlpito, a esta mesma tribuna para denunciar

a ligação da Operação Lava-Jato com a compra da Refinaria de Pasadena: 1 bilhão

de dólares desviados numa única obra.

Todos os membros do Conselho de Administração chefiados por Dilma estão

presos e fazendo delação premiada. Nós não poderíamos aceitar que a Presidente

da República, hoje afastada, continuasse a comandar o nosso País.

Para os próximos capítulos, aguardem a Operação Zelotes — escrevam, para

depois tomarem conhecimento pela mídia de todo o País. Trata-se de um governo à

venda, um governo que vende medidas provisórias e decretos, um governo que

vende recursos fiscais no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais — CARF,

que vende o que estiver pela frente.

Tenho certeza de que nós fizemos hoje justiça para com a população

brasileira, que não esperava, nada mais, nada menos, do que medidas enérgicas de

nossa parte.

Queremos, daqui para frente, um novo governo, um governo que possa

responder às expectativas da população brasileira, um governo que seja fiscalizado.


110

Nós nunca mais poderemos cometer o erro de deixar que, na democracia

brasileira, a Oposição seja minúscula. Há 6 anos, quando eu cheguei a esta Casa

como Deputado Federal, nós éramos, no máximo, 40 ou 50 Parlamentares neste

canto do plenário. A Oposição, minúscula, não tinha voz, não tinha vez. Nossas

denúncias não tinham reverberação na política nacional. Por isso, chegou-se a esse

ponto.

Quantos foram os escândalos, agora revelados com quebras de sigilo e

prisões decretadas pelo excelente Juiz Sérgio Moro, pelo Procurador-Geral da

República, o Rodrigo Janot, e por nós denunciados nos últimos anos? Mas nada foi

feito naquela época porque a Oposição era minúscula.

Sr. Presidente Michel Temer, V.Exa. tem uma responsabilidade com este

País, dada pelo Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal!

Nós temos que acompanhar e torcer para que seu governo faça coisas boas para o

País. Não podemos destruir a Oposição que se vai formar, porque isso faz parte da

democracia brasileira.

O Sr. Lobbe Neto - Permite-me V.Exa. um aparte, nobre Deputado?

O SR. FERNANDO FRANCISCHINI - Eu vou lhe conceder o aparte na

sequência, Deputado Lobbe Neto. O Deputado Vanderlei Macris também está

esperando.

Eu finalizo dizendo que o nosso País merece tudo de bom que nós temos

para lhe dar. Nós não podemos mais assistir ao que ocorreu nos últimos anos. E

tenho a certeza de que a repercussão nas ruas vai mostrar que nós tomamos a

decisão correta. O impeachment de Dilma — pois já há os votos necessários não só


111

para seu afastamento provisório, mas para seu afastamento definitivo, a cassação

do mandato — demonstra que nós agimos corretamente.

Concedo um aparte ao Deputado Vanderlei Macris.

O Sr. Vanderlei Macris - Deputado Fernando Francischini, cumprimento

V.Exa. pela brilhante manifestação nesta tarde, por fazer um diagnóstico

absolutamente perfeito de tudo o que aconteceu até agora, na vida do País, e por

que chegamos a este momento. O Brasil sofreu muito nas mãos de um governo que

não tinha compromissos com a sociedade, que só tinha compromissos com o

partido. O PT no Governo só atuou em prol do interesse partidário, não da

sociedade brasileira. Ele diz que trabalhou em benefício da sociedade com a

implantação dos programas sociais. Mas, depois de 2 anos, desmontou todos eles.

O objetivo principal deles era realmente criar condições para que toda a estrutura de

Estado que montaram estivesse a favor e a serviço do Governo. Hoje nós estamos

virando a página de uma história triste da vida brasileira, Deputado Fernando

Francischini. Esperamos que, a partir de agora, possamos olhar para frente, olhar

para o Brasil. Mais do que isso, precisamos aprender com todos os erros e com a

tragédia provocados pela má gestão desse Governo do PT e da Presidente Dilma.

Agradeço a V.Exa., pois tive a oportunidade de ouvir a sua manifestação,

apresentada de maneira tão competente no plenário, no dia de hoje. Muito obrigado.

O Sr. Lobbe Neto - Deputado Fernando Francischini, solicitei este aparte

para cumprimentá-lo. Saúdo também os eleitores do Paraná por mais uma vez terem

conduzido V.Exa. a esta Casa. Parabenizo V.Exa. pelo seu brilhante

pronunciamento, que faz uma retrospectiva da história e dos fatos lamentáveis

ocorridos em nosso País. Ao homenageá-lo como policial federal, homenageio a


112

Polícia Federal e todas as instituições do nosso País. A democracia está forte, está

indo bem. Houve um ato jurídico perfeito com a decisão do Supremo Tribunal

Federal, da Câmara e do Senado. Espero que o desfecho desse processo se dê o

mais rápido possível, para que possamos definitivamente virar a página e dar um

novo rumo ao nosso País, com a geração de emprego e renda. Precisamos de

menos impostos e mais empregos. Precisamos dar mais esperança para a nossa

população com um governo sem corrupção e com ética, algo que faltou ao Governo

do PT nesses 13 anos.

O SR. FERNANDO FRANCISCHINI - Agradeço ao Deputado Lobbe Neto e

ao Deputado Vanderlei Macris.

Queria dizer aos Deputados do PT aqui presentes que as denúncias que fiz

não são contra nenhum de S.Exas.

Deputado Carlos Zarattini, tenho um grande respeito por V.Exa. e sei que fará

uma oposição das mais conceituadas. V.Exa. faz o debate num nível elevado, ao

contrário de tudo a que assistimos.

Independentemente de posição política, nós devemos ter a noção de que

existe corrupção em todos os partidos e de que precisamos tomar medidas contra

isso. Só dessa forma vamos virar a página da política brasileira e evitar que a

humilhação pública por que passamos nos últimos anos, seja de que partido formos,

não se repita Só desse modo conseguiremos que os jovens do nosso País voltem a

acreditar em todos nós. Só desse modo faremos com que as pessoas nas ruas não

nos vejam mais como bandidos. Só desse modo faremos com que o povo não

enxergue o político como alguém sujo e desonesto quando olhar um Deputado,

Vereador, Prefeito ou Governador.


113

Infelizmente, essa é a imagem de sujeira e de corrupção que todos nós —

faço mea-culpa — passamos hoje para a sociedade. Queremos que o jovem volte a

confiar em nós. É somente por meio de candidaturas de jovens nas próximas

eleições que vai haver o revigoramento do sistema político e da democracia, o que

tanto esperamos que ocorra em nosso País.

Sr. Presidente, o Deputado Sóstenes Cavalcante queria fazer um aparte nos

últimos 6 segundos que me restam.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado ao Deputado

Fernando Francischini, do Solidariedade do Paraná.


114

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Com a permissão do Deputado Carlos

Zarattini, que falará por 25 minutos no Grande Expediente, concedo a palavra ao

Deputado Silvio Torres, do PSDB de São Paulo, por 1 minuto. Em seguida,

ouviremos o Deputado Ságuas Moraes.

O SR. SILVIO TORRES (PSDB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -

Sr. Presidente, nós aguardamos durante muitos meses pelo dia de hoje, para ver

como seria o desfecho desse problema tão grave que o Brasil vem enfrentando e

vem debatendo há tanto tempo.

Chegamos a este dia, digo com muita sinceridade, sem rancor e sem

comemoração. Nós não estamos comemorando a saída da Presidente. Hoje é dia

de renovar os nossos compromissos: os do meu partido, o PSDB; e o meu

compromisso, como Parlamentar, de lutar pelo povo brasileiro, de envidar todos os

esforços para tirar o País da crise profunda em que mergulhou.

Vamos dar as mãos. Não é hora de pensarmos nem individual nem

partidariamente. É hora de pensarmos no povo brasileiro.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Muito obrigado, Deputado Silvio

Torres.


115

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Passo a palavra ao Deputado Ságuas

Moraes, do PT de Mato Grosso, por 1 minuto.

O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Deputado Mauro Pereira, eu ouvi aqui, hoje, um Deputado do PSDB

dizer que viraram essa triste página do Partido dos Trabalhadores. A página alegre

deve ser a história do merendão e do trensalão de São Paulo. A história alegre deve

ser o massacre de professores, promovido pelo Deputado que acabou de usar a

tribuna no Grande Expediente, que falava de transparência e de honestidade, mas

que comandou o massacre, quando era Secretário de Segurança do Paraná, dos

professores daquele Estado. Quem bate em professor não merece respeito.

Nós precisamos acabar com a hipocrisia nesta Casa e fazer o debate altivo,

sim, apontar as diferenças entre Governos e apontar para um País cada vez melhor.

Mas não é através do golpe, através da mentira e através da hipocrisia que nós

vamos chegar a esse ponto.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Obrigado, Deputado Ságuas Moraes.


116

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) - Concedo a palavra ao Deputado

Carlos Zarattini, do Partido dos Trabalhadores de São Paulo, pelo tempo de 25

minutos.

O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente. Sras. e Srs. Deputados, hoje nós estamos vivendo o final desse

processo golpista, que resultou no afastamento da Presidenta Dilma. Não é somente

um golpe contra ela. É um golpe contra o Presidente Lula, contra o PT, contra o

nosso povo e contra o Brasil.

Os golpistas sempre combateram Lula e o PT, mesmo antes de nossa

primeira vitória eleitoral em 2002, quando foi eleito Presidente da República. Diziam

que ele era um operário ignorante e que nunca iria se eleger. E, caso fosse eleito,

não teria como governar, porque o PT era em sua maioria um bando de sindicalistas

sem conhecimento para administrar um País, que estava na época com uma

economia quebrada e submissa às regras ditadas pelo FMI, com milhões de

brasileiros na miséria e passando fome.

A história mostrou exatamente o contrário. Com sabedoria e habilidade

política, o nosso sempre Presidente Lula soube superar a crise econômica e social

em que o País vivia, elaborando programas sociais como o Fome Zero e o Bolsa

Família, realizando a valorização do salário mínimo e um financiamento aos

pequenos e médios produtores rurais com juros reais negativos, abaixo da inflação,

e tantas outras medidas, como crédito favorecido para os trabalhadores e

aposentados, estimulando o consumo e a abertura de contas bancárias como jamais

visto em nosso País.


117

Em 2005, as principais emissoras de televisão, como a Rede Globo, e a

grande imprensa desenvolveram, em apoio à oposição dos tucanos e do DEM — o

antigo PFL, que mudou de nome — uma vergonhosa campanha midiática, com base

na desinformação e em mentiras contra o Presidente Lula e o PT, o que não impediu

que milhões de brasileiros reconhecessem o êxito do Governo, reelegendo Lula para

um segundo mandato em 2006.

O mesmo Ministério Público Federal que não incriminou o ex-Presidente

Fernando Henrique Cardoso pela comprovada compra de votos que fez para

modificar o texto constitucional, dando-lhe o direito de se candidatar para um

segundo mandato, acusou o Governo Lula e o PT de compra de votos para obter

uma maioria no Congresso Nacional.

O Supremo Tribunal Federal — STF, por meio de seu Ministro Joaquim

Barbosa, de triste memória, abriu a Ação Penal nº 470, que a mídia apelidou de

mensalão, para condenar os principais dirigentes do PT, os companheiros José

Dirceu, Delúbio, João Paulo e Genoino, utilizando uma polêmica teoria jurídica do

domínio do fato, isto é, de que eles obrigatoriamente conheciam a citada compra de

votos, sem apresentar uma única prova.

Os êxitos do Governo no segundo mandato do Presidente Lula foram ainda

maiores. Além de programas como o PROUNI, que permitiu a milhões de estudantes

de famílias de baixa renda ingressar numa universidade, havia programas como o

PRONATEC e o Ciência sem Fronteiras, que abriram oportunidade a mais de 20 mil

universitários brasileiros para que fossem estudar no exterior, principalmente nos

Estados Unidos.


118

Foi um Governo que enfrentou a crise econômica mundial com sabedoria,

gerando empregos, fazendo com que a economia superasse aquele momento difícil,

e nós pudéssemos avançar com desenvolvimento e distribuição de renda.

Em 2007, no Governo Lula, a PETROBRAS descobriu as reservas do pré-sal,

que é o petróleo que existe em alto-mar, a 300 quilômetros da costa, a 7 mil metros

de profundidade. Os poços do pré-sal têm alta produtividade e, com uma tecnologia

de perfuração em águas profundas criada pela PETROBRAS, proporcionou um

custo muito mais baixo de exploração, de quase 10 dólares, aproximadamente, o

barril de petróleo. E, olhem V.Exas., em 2017 nós vamos aumentar a produção do

petróleo em mais 1 milhão de barris por dia, com as plataformas que já estão

entrando em operação nos campos do pré-sal. A produção da PETROBRAS vai

passar de 2 milhões de barris para 3 milhões de barris em 2017.

A campanha midiática contra o nosso Governo não cessou. Muito pelo

contrário, aumentou de forma feroz, criticando não apenas nossos erros, mas

também nossos acertos. Criticaram, por exemplo, a possibilidade de o filho de uma

trabalhadora empregada doméstica estudar na mesma universidade do filho da

patroa.

Apesar da crise da economia global, iniciada nos Estados Unidos, em

2008-2009, com a falência do Banco Lehman Brothers, causada basicamente pela

lógica do capital financeiro, que não produz um parafuso, um prego, nem sequer

uma agulha e obtém lucros fabulosos com a especulação, não gerando nenhum

emprego e distribuição de renda, apesar disso tudo, nas eleições de 2010

novamente fomos vitoriosos. Elegemos a companheira Dilma, que derrotou o

candidato tucano José Serra com significativa diferença de votos.


119

Em seu primeiro mandato, a companheira Dilma, ao ter rebaixado a taxa

básica de juros, a SELIC, e também reformulado o Código Florestal, provocou uma

reação feroz de banqueiros e de médios e grandes proprietários rurais, que não

aceitavam que o Brasil pudesse conviver com um meio ambiente de qualidade.

Mesmo assim, em 2014, Dilma conseguiu se reeleger para um segundo

mandato, derrotando o tucano Aécio Neves. Pela quarta vez, o PT e os partidos

democráticos e populares conseguiram derrotar um candidato tucano, lembrando

que Alckmin e Serra, respectivamente, em 2006 e 2010, já tinham provado o pó da

derrota.

Nesse segundo mandato, Dilma desenvolveu programas importantíssimos,

como o Minha Casa, Minha Vida, que já construiu e equipou mais de 2 milhões de

lares, e o Programa Mais Médicos, que presta atendimento em milhares de

Municípios e postos de saúde que não tinham um médico sequer.

A essa altura, a repercussão da crise global em nosso País já era intensa,

porque os valores dos produtos que nós exportávamos — matérias-primas como

soja, milho, açúcar, cacau, ferro, petróleo, etc. —, as chamadas commodities,

sofreram uma queda de preço brutal no mercado internacional, reduzindo as

atividades econômicas no País, o que provocou desemprego e redução drástica na

arrecadação de tributos.

Isso sem dizer da brutal seca que afetou os reservatórios das nossas usinas

hidrelétricas, obrigando o Governo a acionar as usinas termelétricas, o que elevou

substancialmente o valor da tarifa de energia, impactando no orçamento de milhões

de consumidores brasileiros e também no orçamento das empresas brasileiras. O


120

impacto da seca nas tarifas de energia elétrica contribuiu para o aumento da inflação

e também para a redução do poder de compra do povo brasileiro.

No início de 2014, com a campanha midiática contra a companheira Dilma e

com a economia já demonstrando fragilidade, decorrente da crise econômica global,

é instalada a delirante Operação Lava-Jato em Curitiba, com uma força-tarefa sem

limites, formada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, sob o

comando do Juiz Sérgio Moro, para investigar, processar e condenar atos de

corrupção na PETROBRAS, em contratos assinados com grandes empreiteiras

nacionais, envolvendo partidos políticos e Parlamentares que buscavam junto a

essas empresas recursos para campanhas eleitorais.

A mídia e a Operação Lava-Jato focaram quase que exclusivamente em um

único partido, o PT. Quase que exclusivamente buscaram atingir uma única figura:

Luiz Inácio Lula da Silva.

A campanha midiática se intensificou a níveis nunca antes vistos, formando

uma opinião pública majoritária de que todos os políticos são corruptos, exigindo a

condenação de dezenas de réus sem culpa formada e muito menos com sentença

condenatória. Vazamentos na imprensa feitos por alguns membros dessa força

tarefa se tornaram um espetáculo midiático em vários noticiários de TV, nos quais

anúncios de prisões, buscas e apreensões em casas e escritórios, bem como

delações premiadas se tornaram rotina.

Nesse cenário, a Oposição e alguns partidos, principalmente PSDB, DEM e

PPS, que historicamente sempre foram derrotados pelo PT, não podendo acusar a

Presidenta Dilma de desonesta ou corrupta, levantaram a tese do impeachment, a

sua deposição, por ter cometido crimes de responsabilidade. Alegaram pedaladas


121

fiscais e decretos por ela assinados de remanejamento de verbas, sem que isso

importasse em dispêndio de dinheiro público. Isso era absolutamente legal, foi

realizado por todos os Presidentes que antecederam a Presidenta Dilma sem que

isso importasse em dispêndio de um tostão a mais daquilo que estava previsto no

Orçamento. Essa tese, levantada por esses partidos de oposição, obteve a adesão

de golpistas do PMDB, tendo à frente o Vice-Presidente Michel Temer.

Aliás, é interessante notar que hoje o PSDB praticamente é obrigado a aderir

ao novo Governo. Ele fez tudo para que o nosso Governo fosse derrotado e hoje

adere a contragosto ao novo Governo, praticamente derrotado, porque o prestígio de

Aécio Neves a cada dia cai mais nas pesquisas eleitorais para 2018. Ou seja, o

PSDB não ganhou em nada com essa atitude golpista. É condenado pelo povo

brasileiro por ter colaborado para romper a democracia em nosso País.

Os golpistas, tendo à frente o Vice-Presidente Michel Temer, querem

compensar os prejuízos da crise não taxando os que ganham mais, banqueiros,

multinacionais, especuladores. Querem, sim, como ele próprio declarou, impor mais

sacrificios ao povo e vender as empresas e as riquezas nacionais, por exemplo, o

petróleo do pré-sal, na bacia das almas.

É claro que, para entregar o pré-sal e impor sacrificios para o povo, tinham

que dar um fim ao Governo do PT e depor a Presidenta Dilma, que jamais aceitaria

tirar a PETROBRAS do pré-sal, como quer o Senador José Serra, e muito menos

acabar com os contratos de partilha, fazendo concessões por 30 anos para as

grandes empresas petroleiras estrangeiras, como Chevron, Shell, Mobil Oil e outras.

Na prática, os golpistas abdicaram da nossa soberania nas jazidas do pré-sal,

nas Bacias de Campos e de Santos. A espionagem feita pela National Security


122

Agency — NSA, dos Estados Unidos, nos computadores da PETROBRAS e da

Presidenta Dilma demonstra, de forma cabal, a violação da nossa soberania pelos

Estados Unidos.

Sem dúvida, o pré-sal é um dos principais motivos para perpetrar o golpe

contra a Presidenta. Pelas mesmas razões, ocorreram os golpes que derrubaram

Getúlio Vargas, em 1954, e João Goulart, em 1964.

É necessário registrar que, no golpe contra a companheira Dilma, não houve

intervenção e participação das Forças Armadas. Mas podemos dizer com certeza

que o novo Governo que se instala hoje, um Governo golpista, vai trabalhar, e muito,

para diminuir e para desmontar projetos de fortalecimento das Forças Armadas,

projetos que garantem sua autonomia e que colocam as nossas Forças Armadas em

condições equiparadas às melhores da região do hemisfério sul. Nós precisamos

denunciar isso claramente. A quem interessa esse desmonte?

O que querem os golpistas? Querem tirar direitos que os trabalhadores

conquistaram ao longo de anos de luta. Os tucanos e os golpistas querem acabar

com a política de valorização do salário mínimo com aumentos acima da inflação,

política de valorização que resultou em um aumento real do salário mínimo de 77%

nos últimos anos. Querem desvincular as aposentadorias do salário mínimo para

que elas tenham um valor menor.

Veja só, Deputado Ságuas Moraes, estão colocando a Previdência Social sob

o jugo do Ministério da Fazenda. Ou seja, vão tratar os aposentados em planilhas,

vão tratar os aposentados como números e não como seres humanos. Não

procurarão valorizá-los, não procurarão melhorar sua qualidade de vida, nem a dos

trabalhadores que ainda vão se aposentar. É disso que se trata.


123

Querem impor a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, tanto para

homens como para mulheres. Os companheiros que hoje podem se aposentar aos

60 anos de idade terão que se aposentar aos 65. E as companheiras que hoje

podem se aposentar aos 55 anos, por essa proposta dos golpistas, só poderão se

aposentar aos 65 anos também, tendo que trabalhar por mais 10 anos, o que é um

absurdo!

Esses golpistas querem a terceirização da mão de obra para não pagar

direitos como férias, 13º salário e, até mesmo, para nem assinar a carteira de

trabalho. Deram esse golpe com apoio da Federação das Indústrias do Estado de

São Paulo — FIESP e da Confederação Nacional da Indústria — CNI, porque essas

entidades sabem que a Presidenta Dilma não sancionaria aquele projeto de

terceirização que foi aprovado nesta Casa e que está paralizado no Senado Federal,

graças à resistência de alguns Senadores, como o Senador Paulo Paim, que tem

feito de tudo para impedir que esse projeto avance.

Com Michel Temer, provavelmente o projeto será sancionado, reduzindo

direitos dos trabalhadores, rebaixando a mão de obra no País, fazendo com que o

nosso trabalhador tenha que trabalhar mais, por mais horas, com menos condições

de trabalho.

Estão dando esse golpe para reduzir ou mesmo acabar com as conquistas

alcançadas nos quase 14 anos dos Governos Lula e Dilma: o Bolsa Família; o Minha

Casa, Minha Vida; o Programa Universidade para Todos — PROUNI; o Programa

Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego — PRONATEC; o Mais Médicos;

e tantos outros programas sociais.


124

E para que querem tirar recursos desses programas? Para pagar os juros de

uma divida interna que em 2015 totalizou 596 bilhões de reais, mais de meio trilhão

de reais! Isso seria só para pagar os juros da dívida com os banqueiros.

Nós do PT e dos partidos que têm viculação com os movimentos sociais não

vamos permitir que os golpistas tirem direitos do nosso povo! Nós vamos lutar, nesta

Casa e nas ruas, para impedir que esses projetos sejam aprovados.

As forças populares dos partidos e das organizações democráticas, a

militância do PT, Parlamentares e intelectuais, a CUT, a CTB, a Intersindical, o MST

— Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MTST — Movimento dos

Trabalhadores Sem Teto, a Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo, os

artistas e grupos culturais e os que lutam pelos direitos humanos contra todo tipo de

discriminação, com uma ampla e crescente participação da nossa juventude e das

mulheres em nosso País, em todos esses movimentos de protesto contra o

impeachment e o golpe têm demonstrado em atos massivos, como a manifestação

de 18 de março na Avenida Paulista, em São Paulo, uma força e uma bravura que

os golpistas não esperavam.

Saibam os golpistas que, rasgando a Constituição, pode se saber como

começa o golpe, mas não como termina. Nós assistimos, em 1964, a vários

Deputados e Senadores apoiarem aquele golpe e, 1 ano, 2 anos depois, serem

cassados pela ditadura militar. Muitos acreditaram que poderiam salvar o Brasil,

como Carlos Lacerda, que, em seguida, foi cassado, e muitos foram cassados até

mesmo por corrupção.

Vamos resistir, vamos lutar! Vamos fortalecer ainda mais a Frente Brasil

Popular, para continuar denunciando e enfrentando os golpistas e a campanha


125

vergonhosa comandada pela Rede Globo e a grande mídia contra Lula e o PT. É a

nossa resposta aos que querem implantar uma ditadura civil e interromper nosso

projeto de construção de um Brasil democrático, soberano e socialmente justo.

Concedo um aparte ao Deputado Pepe Vargas.

O Sr. Pepe Vargas - Obrigado, Deputado Carlos Zarattini. Parabenizo V.Exa.

pela intervenção. Quero dizer que é grave o que está acontecendo em nosso País. É

grave ver que partidos que têm uma origem e uma tradição de luta pela democracia

rasgarem de seus programas os capítulos que falam da defesa da democracia. Um

dos problemas mais graves que eu vejo no golpe ao qual estamos assistimos hoje é

o fato de que os partidos que lutaram pela redemocratização do País demonstram,

neste momento, que a democracia para eles não é um valor universal, mas um mero

instrumento. Quando lhes interessa a defendem; quando não lhes interessa não

defendem a democracia. O que fizeram? Depuseram a Presidenta, afastaram do

exercício da Presidência uma Presidenta que não cometeu nenhum crime, que

praticou atos de gestão idênticos aos dos Presidentes que a antecederam. E,

mesmo assim, utilizaram esses argumentos para justificar um crime de

responsabilidade que não existe. Isso significa que partidos que tinham uma tradição

democrática romperam com ela. E V.Exa. tem toda a razão. O que querem aqui não

é só afastar uma Presidenta; o que querem aqui não é só retirar um determinado

partido do exercício do poder presidencial, legitimamente conquistado nas urnas. O

que querem, isso sim, é atacar o programa que foi eleito pela maioria do povo

brasileiro nas eleições de 2014. Nós precisamos estar atentos. A população

brasileira tem que estar atenta. É só ler o programa Uma Ponte para o Futuro para

identificarmos questões gravíssimas. Eu quero ver, aqui neste plenário, como agirão


126

os Deputados que defendiam a ampliação dos recursos para a saúde, quando vier a

proposta de desvinculação do Orçamento no que diz respeito à saúde e à educação.

Quando se fala em desvinculação do Orçamento, quando dizem que o Orçamento é

muito engessado e que tem que desvinculá-lo, é para sobrar mais recursos para o

superávit primário. Leia-se: mais recursos para pagar juros e serviço da dívida.

Então, o que farão, e é o que está escrito lá no documento pelo menos, é reduzir

recursos da saúde e da educação para reservar para os rentistas. Eu quero ver

como agirão esses Deputados. Eu quero ver como agirão aqueles que defendiam,

inclusive, que o reajuste do salário mínimo deveria valer para todos os benefícios

previdenciários, como agirão esses Deputados aqui neste plenário, Deputados dos

partidos golpistas, quando vier a proposta de desvinculação do piso previdenciário

do salário mínimo. Então, é muito grave o que está acontecendo. Parabenizo V.Exa.

pela intervenção e quero dizer o seguinte: eu não reconheço um governo que não

tenha sido originário do voto popular. Eu não reconheço um governante que não

tenha sido eleito pelo voto popular para ser Presidente da República. Portanto, o Sr.

Michel Temer é um usurpador. O Sr. Michel Temer é um usurpador que dirige um

governo de golpistas. E nós resistiremos às tentativas de acabarem com as

conquistas democráticas e sociais a que, nos últimos 12, 13 anos, o nosso País

assistiu. Então, parabéns, Deputado Carlos Zarattini, pela sua intervenção.

O SR. CARLOS ZARATTINI - Muito obrigado, Deputado Pepe Vargas. Quero

agradecer-lhe o aparte e lembrar que V.Exa. tem toda a razão. Muitos falam que

esse golpe é um golpe democrático, que é um golpe que reforçou a democracia.

Aliás, alguns até nos acusam de autoritarismo. Exatamente aqueles que se

especializaram em descer a borracha nos professores, no Paraná, e aqueles que


127

elogiam torturadores dizem que nós fomos autoritários. Mas nós nunca, na história

deste País, tivemos um período de tantas liberdades democráticas, como nesses

últimos 13 anos, tantas liberdades que foram dadas à Oposição para falar o que

bem entendesse, muitas vezes de forma ofensiva contra o Presidente Lula, contra a

Presidenta Dilma. Mas puderam falar, puderam publicar, puderam fazer o que bem

entendessem, puderam se manifestar, levar pessoas às ruas.

Agora, a única solução que eles têm para impor esse programa, que reduz

recursos para os programas sociais, para o atendimento da saúde e da educação, e

só existirá uma, é reduzir as liberdades e os direitos. Mas nós vamos combater isso.

Concedo um aparte ao Deputado Ságuas Moraes. Lembro que temos poucos

minutos.

O Sr. Ságuas Moraes - Deputado Carlos Zarattini, parabenizo V.Exa. pelo

seu pronunciamento. Quero dizer que hoje o Brasil vive um dia triste, porque se

consumou um golpe na democracia que, obviamente, não está concluído, pois

temos um tempo pela frente. Mas de qualquer modo os partidos da Oposição,

alguns partidos de direita que estão cantando vitória, estão nesse clima de vitória

por ter consolidado um golpe na democracia brasileira, o que é muito triste. Nós

vivemos um momento sombrio da ditadura militar. Conquistamos a Constituição

Cidadã, a partir de 1988, e vivíamos em um processo que nos parecia tranquilo, do

ponto de vista da democracia. Infelizmente, isso não aconteceu. E a Presidenta

Dilma foi questionada, está sendo afastada, está sendo golpeada pelos seus

acertos, por ter feito investimentos que melhoraram a condição de vida de milhares

de pessoas. O que nos conforta é que nós temos como fazer um comparativo dos

governos anteriores, do nosso Governo e do Governo golpista que aí está, que, com


128

certeza, não terá vida fácil, porque não cumprirá os acordos que foram feitos, como

a promessa de dar um Ministério para três partidos. Com certeza, ele não cumprirá

os seus compromissos e passará a ter vida dura com aqueles que aprovaram o

golpe nesta Casa.

O SR. CARLOS ZARATTINI - Muito obrigado, Deputado Ságuas Moraes,

pelo aparte.

Eu queria encerrar dizendo que hoje nós estamos vendo que está entrando

no Palácio do Planalto, para sentar na cadeira de Presidente da República, um

ex-Vice-Presidente que não teve voto para ser eleito, a não ser o voto indireto aqui

desta Casa e do Senado Federal, um Vice-Presidente que não expôs, perante a

população brasileira, o seu programa.

O documento Uma Ponte para o Futuro, que muitos já chamam de uma

pinguela para o passado, é um documento que não foi debatido e, com certeza,

nunca seria debatido com a população brasileira, porque a população não iria aceitar

a votação de um projeto que reduz os seus direitos.

O Brasil é um país que tem todas as condições de se desenvolver e de

garantir uma vida melhor para o seu povo. E, para isso, nós vamos continuar

lutando, nós vamos continuar batalhando.

O nosso partido, o PT, que é tão achincalhado por essa direita golpista e

pelos meios de comunicação, a chamada mídia golpista, vai continuar lutando em

defesa do povo trabalhador, em defesa daqueles que mais precisam, em defesa dos

mais humildes, do campo e da cidade, em defesa daqueles que lutam para

sobreviver em nosso País, daqueles que são oprimidos, daqueles que não têm


129

ninguém que lhes apoie. O nosso partido vai continuar lutando, porque nós

nascemos nesse berço e vamos continuar lutando por essas pessoas.


O Sr. Mauro Pereira, nos termos do § 2° do art. 18

do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência,

que é ocupada pelo Sr. Luiz Couto, nos termos do § 2° do

art. 18 do Regimento Interno.


130

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Vai-se passar ao horário de

VI - COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES


131

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Com a palavra o Sr. Deputado Benito

Gama, para uma Comunicação de Liderança, pelo PTB.

V.Exa. dispõe de até 5 minutos.

O SR. BENITO GAMA (Bloco/PTB-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) -

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, assomo à tribuna, em nome do meu

partido, para dizer que tenho ouvido diariamente nesta Casa, sobretudo das

bancadas do PT e do PCdoB, que o Brasil passa por um processo de golpe. Essa é

uma inverdade absoluta.

O guardião da nossa Constituição é o Supremo Tribunal Federal, ao qual

foram dirigidos vários recursos do Advogado-Geral da União, do PT, do PCdoB, dos

partidos que a partir de hoje são da Oposição. E o Supremo confirmou, em todos os

momentos, a legitimidade e a legalidade para a constituição do processo de

impeachment da Presidente da República, Dilma Rousseff.

Hoje, ao contrário do que dizem os opositores, o Brasil acordou melhor,

quando, de madrugada, o Senado Federal decidiu, por uma maioria de 55 votos a

22, pelo afastamento da Sra. Presidente e pela posse do Presidente eleito Michel

Temer, que, ao contrário do que dizem alguns Deputados, inclusive o que me

antecedeu, não é um usurpador. Ele foi legalmente eleito, de acordo com as bases

constitucionais e legais do nosso País.

Nós não podemos nos conformar.

Quem tirou a Presidente Dilma do Governo, do Palácio do Planalto, não foi

ninguém menos do que ela própria, o seu partido e o que a Presidente fez para

desgovernar o País. Há poucos instantes o Deputado Fernando Francischini, do

Paraná, fez uma avaliação perfeita do desgoverno que está acontecendo no Brasil.


132

Felizmente, hoje começa um novo tempo. Brasília acordou com fogos de

artifício e vibrando com a mudança de turno no Palácio do Planalto. E não é à toa,

pois 90% dos brasileiros condenam a Presidente. Há uma rejeição de 90% do povo

brasileiro à Presidente da República — coisa que nunca aconteceu na história do

Brasil e na de países democráticos. Cerca de 1 ano e meio depois da eleição, 90%

do povo brasileiro rejeitar uma Presidente, realmente, é uma coisa absurda. É

preciso ter errado muito, e ela errou.

O que mais me espanta, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Presidente, é que o

partido da Presidente suspensa, Dilma Rousseff, e os partidos que transitam em seu

entorno travaram uma luta gigantesca para defender o emprego da Presidente e não

vi um Deputado do PT ou do PCdoB levantar a voz para defender o desemprego de

11 milhões de brasileiros!

Onde estavam vocês que hoje reclamam de golpe? Não há golpe. Há a

obediência total à Constituição com resguardo do Supremo Tribunal Federal, que foi

acionado, várias vezes, pelo próprio PT, pelo PCdoB e pelo Advogado-Geral da

União.

Sras. e Srs. Parlamentares, eu penso até que o Advogado-Geral da União

deve ser processado como litigante de má-fé. Tudo para ele está errado, toda

decisão tomada está errada. Para o Advogado-Geral da União e advogado da

ex-Presidente, toda posição que o Brasil toma democraticamente é considerada um

problema. E ele recorre ao Supremo, onde suas ações são rejeitadas e repelidas

pelas normas constitucionais e infraconstitucionais existentes no Brasil.

Não ouvi uma voz sequer em defesa dos 11 milhões de desempregados, mas

ouço sempre várias vozes que defendem manter um único emprego de uma pessoa


133

que não honrou os 54 milhões de votos que recebeu dos brasileiros na eleição de

2014.

O Presidente Michel Temer não é um usurpador, é um Presidente legítimo,

legalmente constituído pela Constituição Federal. Temos que continuar lutando, mas

os perdedores não o aceitam. Eles pensam que são donos do Brasil.

O Brasil foi dilapidado, dilacerado. Não há uma função de Governo, uma

função sequer, neste País, que não tenha uma marca cruel da Presidente Dilma, do

PT, do PCdoB e dos partidos satélites que apoiavam a ex-Presidente.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reafirmo que não há uma ação sequer

de Governo no Brasil, seja na saúde, na educação, na economia. A dívida pública

hoje beira 3 trilhões de reais — quase 80% do PIB. A Presidente Dilma elevou a

dívida dos brasileiros para 3 trilhões de reais, o que custa, por ano, 500 bilhões de

juros ao País. E o Bolsa Família custa apenas 25 bilhões. Então, dizer que o

Presidente Temer vai acabar com as conquistas sociais, com o Bolsa Família, tudo

isso é balela, tudo isso é mentira! O povo não vai acreditar.

Ao contrário do que muitos dizem, o Brasil não está triste. O Brasil está muito

alegre, porque hoje assume a Presidência do Brasil um Presidente honrado.

Uma Ponte para o Futuro é realmente um grande programa, que, dentro de

pouco tempo, todos nós vamos conhecer.

Muito obrigado.


134

O SR. SÁGUAS MORAES - Sr. Presidente, peço 1 minuto, por favor.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Concedo a palavra, por 1 minuto, ao

Deputado Ságuas Moraes.

O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, inicialmente eu gostaria de lembrar ao Deputado Benito Gama que o

menor índice de desemprego da história do Brasil e também um dos menores do

mundo foi registrado em novembro de 2014: 4,9%. Obviamente, com a tentativa de

golpe que se instalou no País, surgiu uma crise e, de fato, o desemprego aumentou.

Todavia, os indicadores de hoje ainda são menores do que os do passado.

Mas, Sr. Presidente, eu gostaria de falar sobre a criação de cinco

universidades federais pela Presidenta Dilma na última segunda-feira, dia 9. Dentre

essas universidades, está a Universidade Federal do Cerrado, em Rondonópolis,

onde já existe um campus avançado da Universidade Federal de Mato Grosso há

mais de 20 anos. Certamente, com essa autonomia, haverá mais condições de

ampliação da oferta de cursos e fortalecimento da universidade federal.

Também foram inaugurados, na segunda-feira, 41 institutos federais.

Se somarmos os 422 institutos federais já existentes, chegamos à marca de

463 institutos federais criados nos Governos Lula e Dilma. No total, foram criados 23

universidades federais e 173 campi de universidades federais em todo o Brasil, nos

Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma. A quantidade de universitários

durante esse período passou de 3,5 milhões para 7,2 milhões.

Esse é o Governo que estão tentando cassar e golpear a todo custo!


135

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Com a palavra o Deputado Pepe Vargas,

do PT do Rio Grande do Sul, por 1 minuto.

O SR. PEPE VARGAS (PT-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, apenas quero registrar minha inconformidade com a notícia de que o

Ministério do Desenvolvimento Agrário será extinto e vinculado ao Ministério do

Desenvolvimento Social. É um lamentável equívoco achar que a política voltada aos

agricultores familiares e aos assentados da reforma agrária é uma política de

assistência social e não uma política de desenvolvimento econômico e de

desenvolvimento rural. É mais um equívoco por parte dos golpistas.

Aliás, é muito significativo que um Governo golpista que se instala com o

mote de combater a corrupção tenha cinco Ministros investigados no âmbito da

Lava-Jato, sem falar de outras questões.

Estamos entrando num período da vida nacional no qual nós teremos muitas

coisas para discutir. E estaremos aqui fiscalizando para que não haja retrocessos

nas conquistas sociais dos agricultores familiares, dos trabalhadores assalariados e

do povo brasileiro como um todo.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado.


136

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado

Domingos Sávio, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSDB. S.Exa. terá o

tempo de até 8 minutos.

O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG. Como Líder. Sem revisão do orador.)

- Sr. Presidente, colegas Parlamentares, este dia 12 de maio entra para a história da

República como uma nova data de libertação do País, entra para a história da

República como uma data em que se estabelece, com clareza, um divisor de águas.

É preciso que todos saibam que o poder que é delegado pelo povo, como

prevê a Constituição, e em nome dele deve ser exercido, respeitando-se as leis. É

preciso que todos saibam que a impunidade é algo que não só causa um mal terrível

para uma nação, mas que também não é compatível com a democracia, com a vida

dos homens de bem.

O divisor de águas que eu quero defender e pelo qual quero lutar é para que,

de fato, possamos entrar num novo tempo: um tempo em que não haja mais

impunidade, especialmente para os governantes que traem os seus governados,

que mentem e, mais do que isso, cometem crimes contra o interesse do povo. Isso

está absolutamente claro.

Outra consideração que faço é a de que este dia 12 de maio de 2016 reforça

a nossa convicção de que a democracia no Brasil está bem constituída, porque as

suas instituições estão, sim, funcionando. A Câmara, o Senado, o Supremo Tribunal

Federal, o Judiciário e o Executivo têm as suas prerrogativas, mas devem respeitar

os limites da lei.

Faço essas considerações para que analisemos com clareza esta página da

história. Nós vivemos numa democracia em que, por meio do processo eleitoral, o


137

povo brasileiro, acreditando no que lhe foi proposto, votou em Dilma Rousseff e

Michel Temer.

É bom lembrar aos petistas que me antecederam ou aos que tentam ainda

enganar o povo que o brasileiro votou em Dilma e em Michel Temer — que, juntos,

formaram uma chapa que unia o PT, o PMDB e vários outros partidos com assento

nesta Casa. Além do mais, a vitória naquela eleição não foi por margem tão ampla

assim, pois houve próximo de 1% de diferença de votos. Repito: formavam a chapa

o PT, com Dilma Rousseff, e o PMDB.

Passaram-se poucos dias e começou-se a verificar o estelionato eleitoral, a

traição ao povo brasileiro, as mentiras pregadas, os crimes cometidos no exercício

do mandato.

Esses crimes foram primeiramente constatados pelo Tribunal de Contas da

União, órgão absolutamente suprapartidário, cujos Ministros, em sua maioria, foram

nomeados pelo próprio Governo do PT. Por unanimidade, aquele órgão constatou e

identificou o crime.

A partir de então, figuras da sociedade civil, entre elas, o ex-petista Hélio

Bicudo, protocolaram um pedido de impeachment nesta Casa, o qual, conforme

previsto na Constituição, aqui tramitou e foi aprovado por ampla maioria. E isso não

foi só por causa da Oposição, pois o próprio PMDB e vários partidos da base do

Governo reconheceram que havia um crime e uma grande vítima: o Brasil inteiro.

Não há crime sem vítima. Às vezes, insistem nisso. Dilma, hoje mesmo, disse:

“Eu posso ter errado, mas não cometi crime”. Cometeu, sim! Ela cometeu um crime

contra o Orçamento da União; cometeu um crime ao buscar 57 bilhões de reais em

bancos públicos sem autorização. E o pior é que a Constituição já proíbe isso. Nem


138

há que se falar em autorização. Não se toma dinheiro emprestado de banco público,

porque o banco público está subordinado ao próprio Governo.

Pois bem, agora eles insistem na narrativa de que é golpe. Aliás, a área de

comunicação do PT deveria explicar por que havia tantas barricadas nas rodovias,

se sabiam que aquilo não mudaria nenhum voto, posto que o Senado acaba de

aprovar a admissibilidade do impeachment — e não apenas por maioria simples,

mas com número suficiente para cassar o mandato, mais de dois terços dos

Senadores.

E o que respondeu a área de comunicação do PT e do Governo? “Nós agora

estamos empenhados em construir uma narrativa de que isso tudo é golpe. E nós

precisamos, de todas as formas, incutir essa mentira na cabeça da população

brasileira. O tempo todo temos que dizer que foi golpe, para que saiamos como

vítima”.

Vítima é o povo brasileiro! Golpe é o que eles fizeram ao mentir para os

eleitores e, depois, ao cometer crimes que destruíram a economia do País, o que

resultou em 11 milhões de desempregados, e ao acabar com a PETROBRAS, o

orgulho dos brasileiros. Os senhores fizeram com que a corrupção se tornasse a

regra do jogo desse Governo, destruindo a Nação e os valores morais dos

brasileiros. Portanto, chega de tentar mentir!

Agora que eles já estão praticamente depostos por princípios constitucionais,

começam a se preparar para voltar. É essa a tentativa deles, seguindo a prática da

mentira repetida, ao dizer que é golpe. O Supremo Tribunal Federal — não foi a

Oposição —, indicado em sua maioria por Lula e por Dilma, decidiu praticamente por


139

unanimidade: “Não é golpe. É absolutamente legítimo e, mais do que legítimo, é

necessário”.

Eu já caminho para as minhas conclusões mostrando como é o PT, como é

esse grupo que mente o tempo todo. Hoje aconteceu o que parece ser uma bênção,

um presente de Deus para o Brasil e para os brasileiros, a fim de nos acordar e nos

livrar deste pesadelo.

Registro ainda que o Supremo Tribunal Federal acaba de acolher a denúncia

contra o Governador de Minas Gerais, o Sr. Fernando Pimentel, por crime de

corrupção, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro. E a Constituição mineira,

sabiamente e de forma preventiva, no seu art. 92, diz que governador que tenha

processo de acusação criminal acolhido pela Justiça e se torna réu tem que

automaticamente se afastar.

Portanto, hoje o Brasil fica livre da Dilma, que está fazendo tanto mal ao País

e cometeu crime, e Minas Gerais se prepara para ficar livre do Sr. Fernando

Pimentel, acusado de crimes gravíssimos de corrupção, por ele perpetrados

enquanto Ministro da Sra. Dilma.

Como disse a Suprema Corte, trata-se de uma quadrilha que se apossou do

poder. Essa quadrilha vem à tribuna desta Casa, com os seus adeptos e aqueles

que fazem a apologia de que o crime tem que continuar, para dizer: “É golpe!

Coitadinha da Dilma, é uma mulher indefesa”.

Indefesos são os milhões de desempregados, indefesos são aqueles que

estão abandonados à própria sorte nas filas de hospitais, sem uma assistência

digna, indefesos são aqueles que sofrem com uma segurança pública falida,


140

indefesos são aqueles que sofrem com um governo que insiste na mentira o tempo

todo.

E eles já começam a atacar o Vice-Presidente da República, eleito na chapa

da Dilma e que assume o Governo. Eles já começam a atacá-lo de uma forma feroz,

usando aquela prática utilizada pelo PT no passado, a de “quanto pior, melhor”. “Não

vamos deixá-lo governar”. É isso o que pregam, porque não têm amor ao Brasil.

Eles têm amor é ao poder, isso sim.

O PT foi contra Tancredo Neves, foi contra o Plano Real, foi contra a Lei de

Responsabilidade Fiscal. E agora ele é contra nós nos unirmos para salvar o País.

Acordem brasileiros que ainda estão se deixando iludir! Não há golpe! O

golpe é essa prática da mentira repetida que o PT insiste em levar. O golpe é essa

prática antiga, que vem dos tempos mais sombrios da história da humanidade: “Uma

mentira repetida mil vezes torna-se verdade”. Estão tentando fazer isso com os

brasileiros ao dizer: “É golpe! É golpe! É golpe!”

Ora, o processo de impeachment foi aprovado por ampla maioria da Câmara

dos Deputados e do Senado Federal, com pleno acompanhamento do Supremo

Tribunal Federal, com absoluta transparência e controle do povo brasileiro — povo

esse que foi às ruas e depois, quando compreendeu qual era o papel do Congresso

Nacional, acalmou-se e aguardou. Eram milhões de pessoas. E aí está a resposta

que esse povo merece: ficamos livres da Sra. Dilma Rousseff.

O dia 12 de maio é, portanto, o dia da nova libertação do Brasil, que está livre

da quadrilha que tinha se instalado no poder sob o comando do PT!


141

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Concedo a palavra à Deputada Erika

Kokay, pelo PT.

A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente,

Sras. e Srs. Deputados, parece que eu estou escutando o mesmo discurso dos

redentores de 1964. Aliás, o golpe militar foi chamado de “Revolução Redentora”.

Parece que eu estou escutando o mesmo discurso: o discurso daqueles que dizem

que é preciso saquear o poder e tentam esse saque.

Todas e todos sabemos que Dilma Rousseff, com relação ao que chamam de

pedaladas fiscais, atrasou o pagamento ao Banco do Brasil do Plano Safra —, que,

aliás, não cabia a ela gerir, porque não está nas atribuições do Presidente ou da

Presidenta gerir os recursos e equalização de taxas do Plano Safra. Ainda que isso

fosse crime, não teria a responsabilidade de Dilma Rousseff.

Eu digo que estão retirando a Presidenta da República do cargo porque ela

atrasou o pagamento da equalização das taxas do Plano Safra. Fala-se que isso é

uma operação de crédito. Ora, se eu atraso o pagamento do meu aluguel, não estou

tomando emprestados recursos do dono do imóvel!

Fala-se também que ela cometeu crime por ter elaborado seis decretos. Mas,

quando Fernando Henrique Cardoso fez quase 50 deles, isso não foi considerado

crime. Foram decretos para saúde, decretos para a educação, que não são crimes.

Nós sabemos que não é crime! O próprio Relator do Tribunal de Contas da União

disse: “Ora, isso nunca foi crime, mas agora nós estamos achando que é”. Ele falou

isso claramente.


142

Fala-se de corrupção também. Mas a corrupção está sendo apurada neste

País. O Governo Fernando Henrique não fez mais do que 40 operações da Polícia

Federal, enquanto nós fizemos quase 3 mil operações!.

Mas eles não querem apurar as suas corrupções. Por que não falam do

merendão de São Paulo? Por que não falam de Aécio Neves, sobre a questão de

Furnas? Aliás, Aécio teme as urnas, como teme Furnas. E ele é réu — repito, é réu

— no Supremo Tribunal Federal.

Aqui não se fala disso! Só há o mesmo discurso que nós ouvimos no dia 17:

“Sou em defesa da minha família e contra a família dos outros! Sou em defesa da

minha igreja e contra a igreja dos outros! Sou em defesa da minha corrupção,

porque, frente a ela, eu me calo!”.

É um golpe que está em curso neste País. E tem razão a Presidenta Dilma

Rousseff quando diz: “Estão dentro de mim 60 milhões de brasileiros e brasileiras

que tiveram acesso à saúde a partir do Mais Médicos”. E a Oposição foi contra esse

programa. A Oposição, de todas as formas, tentou impedir que esse programa fosse

aprovado.

Ainda diz Dilma Rousseff: “Estão dentro de mim 9 milhões de brasileiros e

brasileiras que estão no PRONATEC; milhões de brasileiros que têm direito à

cidadania porque têm casa; 40 milhões de brasileiros que saíram das garras da

fome!” São essas as garras da fome que foi naturalizada pelo Governo Fernando

Henrique Cardoso.

E agora o que eles trazem de volta? Há o retorno de um programa que a

população derrotou em 2002, derrotou em 2006, derrotou em 2010, derrotou em

2014. Falo também de um Ministério que, desde a época do Geisel, não carrega


143

tanto ranço machista e sexista. Não há sequer uma mulher — não há sequer uma

mulher! — no Ministério que está se instalando neste momento.

Está se cogitando para o Ministério da Justiça e Cidadania o Secretário de

Segurança de São Paulo, que tem um caráter discricionário e cuja polícia protege

aqueles que são a favor do golpe e espanca os que se posicionam contra o golpe. A

polícia do Secretário de Segurança de São Paulo permite o linchamento de pessoas

e, ao mesmo tempo, ataca os meninos e meninas que lutam por um país mais justo

e por uma cidade e um Estado que sejam transparentes, porque a gestão do

Governador de São Paulo está envolvida em vários processos de corrupção.

Portanto, é golpe!

Diz mais Dilma Rousseff: “Eu carrego muita coisa, e o golpe não é contra

Dilma, é contra a democracia, que é mãe de todos os direitos”.

Sem democracia não há direitos, não há direitos dos trabalhadores e

trabalhadoras, não há direitos com os quais o Brasil abarque todos e todas, porque

aqui ainda se assassinam indígenas, ainda se assassinam negros por serem negros,

ainda se assassinam trabalhadores sem terra!

É este País que estava sendo enfrentado pelo Governo de Luiz Inácio Lula da

Silva e de Dilma Rousseff, que disse: “O meu Governo teve um compromisso com a

democracia. Nunca tentamos impedir as manifestações, mesmo as manifestações

contra o nosso Governo.”

E tantas vezes disse Dilma: “Eu prefiro o tumulto provocado pela imprensa ao

silêncio da ditadura”.

Dilma teve e tem um compromisso com a democracia, porque lutou por ela,

porque enfrentou as salas escuras da tortura, que eles querem que sejam


144

resgatadas de forma metafórica. São as torturas pós-modernas, são os golpes que

substituem as fardas pelos paletós e gravatas, as botas pelos sapatos de couro fino.

Mas isso é igualmente golpe, porque é um impeachment sem crime.

E não são crimes os decretos, porque nunca foram considerados crimes.

Também não é crime o atraso do pagamento do Plano Safra ao Banco do Brasil. Há

um golpe em curso neste País.

Sr. Presidente, ao me olhar no espelho, vejo o meu compromisso com a

democracia. Mas penso que os golpistas, quando se olham no espelho, veem a face

do golpe, veem a face dos acordos espúrios que foram feitos com Eduardo Cunha

nesta Casa, para que se pudesse impetrar esta ruptura democrática, que faz com

que surjam as vozes fascistas, as ações fascistas e o ódio fascista que estavam

calados e silenciados pelo peso da democracia. Eles veem tudo isso com a força

daquilo que foi recalcado pela democracia, pelas urnas e pelos votos do povo

brasileiro.

Cada voto do Brasil de hoje custou muitas vidas ao povo brasileiro, custou

muitas marcas na alma e na pele deste País, provocadas pelas salas escuras da

tortura.

Por isso, eu digo que há um golpe em curso. Mas nós vamos resistir ao golpe,

porque nós enfrentamos a ditadura. Enquanto esses que hoje defendem o golpe

aplaudiam a ditadura militar, nós enfrentávamos a ditadura militar. E continuaremos

enfrentando todas as formas de ditadura, para assegurar direitos, para que não haja

um Ministério que pretende arrancar as conquistas do povo brasileiro. Mas ele não

as arrancará, porque nós estaremos aqui!


145

E concluo, Sr. Presidente, apenas dando voz à fala de um metalúrgico que

organizou uma greve durante a ditadura militar, fundamental para desconstruir e

para enfrentar e derrotar a própria ditadura. Dizia ele: “Nunca ousem duvidar da

capacidade de luta e de transformação da classe trabalhadora brasileira”.

Nunca ousem duvidar da capacidade de luta das mulheres, que não querem

voltar às marcas da violência, dos negros, indígenas e trabalhadores e de

trabalhadoras deste País!


146

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Concedo a palavra ao Deputado Pompeo

de Mattos, pelo PDT. S.Exa. disporá de até 5 minutos.

O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje, 12 de maio, só não se comemora o

Dia das Mães porque não é um domingo. Mas 12 é o número do meu partido, 12 é o

dia do meu aniversário, 12 é o número de irmãos que tenho, 12 é o número de

apóstolos. O número 12, de tanto simbolismo, marca a vida da humanidade nos

calendários.

Pois bem, neste dia 12, o Brasil vê algo inusitado: o afastamento da

Presidente da República, Dilma Rousseff. Eu gostaria de não ter vivido este

momento, muito menos de me referir a ele na tribuna desta Casa. Eu não estava

aqui quando houve o impeachment do Collor. Mas estou aqui hoje e sou testemunha

ocular da história, disso que está acontecendo. Eu sei que isso é dramático para a

Nação, é ruim para todos.

E o que me impressiona mais é fato de que, no meio disso tudo, Brasília não

se deu conta do que está acontecendo no Brasil. Vive-se aqui como se Brasília

fosse uma ilha isolada do País, longe daquilo que sofre a população brasileira em

relação a saúde, educação, segurança, economia, desemprego. Brasília não

enxergou essas angústias, essa dor.

Eu assisti, há pouco, um Deputado do PSDB falar daqui desta tribuna e

apontar os feitos do PT. Disse ele que Fernando Pimentel, o Governador de Minas

Gerais, está sendo denunciado pelo Ministério Público Federal junto ao Supremo

Tribunal Federal. Falou, e mal, da Presidente Dilma, contando do afastamento da

Presidente como se fosse um fato glorioso. Falou da cassação do Senador Delcídio


147

do Amaral, dos males do PT. Falou das prisões dos tesoureiros do PT, que

misturaram o pouco que era deles com o muito que era do povo, embolsaram o

dinheiro e se foram. Enfim, falou da roubalheira na PETROBRAS.

E o povo que assiste a esta sessão e ouviu o Deputado do PSDB deve ter

pensado: “Sabe que esse Deputado do PSDB tem razão? Realmente, isso é

verdade. O Delcídio foi cassado porque roubou; a Dilma, porque deixou que

roubassem e fez as pedaladas. Os tesoureiros estão na cadeia porque roubaram.

Na PETROBRAS, meteram a mão. Têm razão esses caras do PSDB. É isso mesmo

o que eles estão dizendo. Eu apoio e reconheço que é verdade!”

Aí o Deputado do PSDB deixa a tribuna e vem uma Deputada do PT, que diz:

“Olha, ladrões mesmo são esses do PSDB. Reparem o Aécio, denunciado pelo STF,

recém-denunciado pelo Ministério Público e com o processo aceito pelo STF”.

A Deputada do PT disse que denunciaram o Cunha, do PMDB, que foi

afastado desta Casa, e que também está sendo denunciado o Presidente do Senado

Federal, Renan Calheiros. Disse que o PMDB é apoiado pelo PSDB, ou seja, estão

todos nesse time. Disse que há denúncia de desvios em São Paulo e fez questão de

falar onde, como e o quanto roubaram. Enfim, ela descreveu detalhes das falcatruas

que aconteceram no Governo de São Paulo.

Aí o povo que está nos assistindo deve ter pensado: “Sabe que essa

Deputada do PT tem razão? Realmente, esses caras do PSDB e do PMDB meteram

a mão, embolsaram o dinheiro, roubaram o País! Têm razão eles!”.

Resumo da ópera: na visão do povo, cada um tem razão, ou seja, cada um

passa a ser o que o outro diz que ele é. Moral da história: os dois são ladrões!


148

A impressão que fica é de que aqui todos nós somos farinha do mesmo saco,

gatos do mesmo balaio. Mas está na hora de separar o joio do trigo, de dar nome

aos bois e ver quem é quem nesse processo todo. Cada um deve responder pela

sua parte.

Eu digo isto aqui em nome do meu PDT: o PDT do Getúlio, que foi levado à

morte por alguns golpistas; o PDT do Jango, Presidente deste País que sofreu uma

tentativa de golpe, que o Brizola, pela Rádio da Legalidade, impediu; o PDT do

Brizola, altivo e altaneiro, gestor político honrado do Brasil. Muitos foram golpeados

e foram para o exílio; outros tantos aqui desta Casa foram cassados; muitos foram

presos, torturados ou desapareceram, porque foram mortos.

Pois eu quero dizer que eu sonho com um Parlamento maior e melhor. Sonho

com uma gestão maior e melhor. Sonho que possamos tirar do poder esses que

estão envolvidos em maracutaias, que possamos passar a limpo este País.

Por isso, eu digo e repito: se é assim, então, não queremos nem Dilma, nem

Cunha, nem Temer, nem Renan; queremos uma nova eleição. Queremos eleições

limpas, não só para limpar a sujeira, mas para lavar a alma da população brasileira.

Esse é o nosso desejo, é isso que o povo quer.

Daqui de Brasília, não esperem uma saída. É preciso devolver ao povo o

direito legítimo do voto, para que ele, armado com o poder do voto, faça a mudança

neste País, elegendo novos governantes de maneira clara e transparente.

Esse é o meu desejo. Essa é a verdadeira democracia. É isso que o PDT

prega e quer. É isso que é bom para o Brasil e para os brasileiros.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputado.


149

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Ivan

Valente, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSOL. S.Exa. disporá de até 3

minutos.

O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o golpe foi consumado. Sobe um governo

ilegítimo no nosso País, um governo imoral. Não houve crime de responsabilidade.

Tudo foi um grande arranjo político das elites brasileiras, da grande mídia e dos

partidos de Direita.

O PSOL, como partido de oposição programática e democrática, um partido

de Esquerda que fez oposição aqui, preferiria que Dilma Rousseff tivesse resistido e

fizesse outras ações, como: não mandar a reforma da Previdência para cá;

demarcar terras indígenas; fazer cessar o ajuste fiscal; taxar as grandes fortunas e

heranças; fazer a cobrança da dívida ativa.

O veto que ela apôs à auditoria da dívida pública foi um crime — vejam a

defesa que o PSOL fez da auditoria da dívida pública. Ela sancionou a Lei

Antiterrorismo, para dar margem à perseguição dos movimentos sociais e à

repressão. Ela concedeu isenções fiscais de 120 bilhões de reais, a que só o PSOL

votou contra aqui nesta Casa.

Ela fez tudo isso, mas não cometeu crime de responsabilidade.

O que houve foi um atalho para o poder. O Sr. Michel Temer, que chega ao

poder agora, vai nomear para o Ministério dez Deputados Federais e quatro

Senadores, segundo o noticiário da imprensa. Além do mais, ele conta com chefes

políticos como o Gilberto Kassab, do PSD, e o Marcos Pereira, do PRB. Ou seja,


150

está havendo um conluio partidário para se formar uma maioria sólida e implementar

de vez a agenda mais negativa possível para os trabalhadores.

Para eles, a saída para a crise está em fazer a reforma da Previdência e

trabalhista, em flexibilizar direitos, em esticar o tempo de aposentadoria, em dar

autonomia para o Banco Central e ter uma agenda negativa com relação a direitos

humanos e civis no nosso País. Essa é a agenda do Eduardo Cunha, essa é a

agenda da bancada da bala, da bancada do fundamentalismo religioso e da

bancada ruralista. Todas elas apoiaram o Eduardo Cunha e apoiam o Governo

Temer.

Vem aí a PEC 215, o Estatuto do Desarmamento, o Estatuto da Família, toda

uma agenda negativa, de repressão aos movimentos sociais.

Por que colocar dez Deputados como Ministros? Cadê o “ministério de

notáveis” que iria ser criado? São esses os notáveis da educação, os que querem

mais privatização, querem meritocracia, querem o fim das cotas, pedido com que o

DEM ingressou no Supremo Tribunal Federal e cuja votação resultou em 11 a 0?

Nós não podemos aceitar!

Então, Sr. Presidente, quero dizer que o PSOL é hoje um partido de oposição

programática, radical e frontal ao Governo ilegítimo, ilegal e imoral que agora

assume. O PSOL tem uma agenda e uma pauta e vai fazer oposição como sempre

fez: com um programa democrático e popular e com o protagonismo popular.

Eu acho que este Governo precisa se preparar, porque a agenda que propõe

é negativa, é de sacrifícios para o povo. Isso é uma grande mentira em relação ao

que foi dito nas ruas. Quem foi às ruas e gritou “Fora, Dilma!” não irá gritar: “Fica,


151

Temer!” Por isso, devolvam a soberania popular. Dissemos desde o primeiro

momento: Fora, Temer!

Vamos eleger governantes que de fato tenham legitimidade. Esse que está aí

não tem nenhum voto, não conseguiu 1% nas pesquisas e não tem respaldo social e

popular. Ele é um branco das elites, que monta um Ministério sem uma única

mulher, um único trabalhador, um único lutador social, mas que tem banqueiros e

gente da elite econômica, para implantar a agenda mais negativa possível no nosso

País.

Por isso, é óbvio que nós seremos uma oposição programática, democrática e

frontal. E é bem provável que logo o povo comece a ir às ruas, clamando por novas

eleições imediatamente!


O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos) - Muito obrigado, Deputado Ivan

Valente.

Durante o discurso do Sr. Ivan Valente, o Sr. Luiz Couto,

nos termos do § 2° do art. 18 do Regimento Interno, deixa

a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo

de Mattos, nos termos do § 2° do art. 18 do Regimento

Interno.


152

O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos) - Dando sequência aos trabalhos,

concedo a palavra ao Deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, que disporá de 5

minutos, destinados a Comunicações Parlamentares, mais 3 minutos, destinados a

breves comunicações. Portanto, S.Exa. disporá de 8 minutos na tribuna.

O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Bertolt

Brecht, em seu poema Nada é impossível de mudar, diz:

Desconfiai do mais trivial, na aparência singelo. E

examinai, sobretudo, o que parece habitual. Suplicamos

expressamente: não aceiteis o que é de hábito como

coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de

confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de

humanidade desumanizada, nada deve parecer natural,

nada deve parecer impossível de mudar.

Sr. Presidente, espero que o Ministro Gilmar Mendes, que impediu Lula de ser

nomeado Ministro da Casa Civil, determine que os Ministros agora nomeados e

também citados na Operação Lava-Jato sejam impedidos de assumir seus cargos, já

que há pedido de investigação sobre todos eles.

Sr. Presidente, estamos prestes a correr o maior risco da história do nosso

País. A morte da democracia brasileira está para acontecer entre hoje e amanhã, no

Senado Federal.

Nós que somos a favor da democracia estamos cansados de ver tanta

hipocrisia e machismo da parte de Parlamentares deste Congresso Nacional. O pior

jogo sujo da história deste País é uma Presidente da República sofrer impeachment

sem ter cometido sequer um crime de responsabilidade.


153

E como disse a nossa Presidente hoje, isso é uma injustiça, também uma

traição, um golpe, já que efetivamente não houve crime de responsabilidade.

O pior é ver as grandes mídias gorando este momento sujo e desleal,

causando desentendimentos e divisões, tanto no Parlamento, que está em completa

desordem, quanto em meio à população vitimada pela crise econômica alavancada

pela crise mundial e pelos problemas pessoais de certos políticos.

Além de não existirem provas contra os supostos crimes cometidos pela

Presidente, não podemos nos esquecer de que foi durante o Governo do Partido dos

Trabalhadores que o Brasil saiu do mapa da fome da Organização das Nações

Unidas — ONU, fato histórico para o povo e para o Governo brasileiro, visto que isso

sempre fora uma meta a ser cumprida.

O povo brasileiro pede que Dilma Rousseff possa continuar exercendo seu

cargo de Presidente da República, pois sua eleição foi legítima e legal. Ela é

inocente e só vem provando que tem muito a fazer pelo nosso País. A democracia

precisa ser respeitada. Infelizmente, nós verificamos que o golpe aconteceu. O

poder está com o povo, e o povo votou na Dilma. Não há motivo nem crime para

justificar o impeachment.

Nesse sentido, insisto que se a Oposição quisesse mesmo ajudar o País a

sair desta crise institucional estabeleceria amplo diálogo entre políticos, intelectuais

e todos os cidadãos, a fim de chegarem a um consenso sobre a organização do

País e o restabelecimento da economia, para acabar com a crise política e o País

poder, enfim, voltar a crescer, situação em que se encontrava.

Sr. Presidente, outro assunto.


154

Felizmente nós verificamos que, com o afastamento de Eduardo Cunha, a

base da corrupção parlamentar no Congresso Nacional acabou sendo abalada, e

desta vez vai cair. Aliás, outras colunas precisam ser derrubadas para que o

Congresso tenha representantes legítimos comprometidos com os interesses do

povo brasileiro.

A meu ver, o afastamento do Presidente da Câmara Federal é dividido em

diversos eixos: vai da intimidação, ameaça de morte a Parlamentares e lavagem de

dinheiro até o recebimento ilegal de milhões para rateio e fins ilícitos, tais como

caixa dois e outros.

Todas as denúncias estavam direta ou indiretamente relacionadas às ações

parlamentares do Deputado Eduardo Cunha. Muitas dessas ações possibilitaram a

construção do impeachment da Presidenta da República, Dilma Rousseff. O ato

oficial de Cunha tinha, portanto, a ilegalidade como lastro. Neste caso, é possível o

pedido de anulação do impeachment, que, infelizmente, não foi aceito pelo

Presidente do Senado.

O Deputado Eduardo Cunha foi afastado da Presidência da Casa e do seu

mandato por determinação do Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki,

Relator da Operação Lava-Jato. Esse momento é extremamente motivador, pois

veremos uma grande delação premiada e mais Deputados e também Senadores

processados e condenados por corrupção.

O Deputado Eduardo Cunha é réu no STF, por unanimidade dos votos dos

Ministros e por vontade do povo, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro,

sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da PETROBRAS, tendo


155

recebido neste caso 5 milhões de dólares de propina em contratos para construção

de navios-sonda da estatal.

Quero ver agora alguém subir aqui nesta tribuna para defender o Deputado

Eduardo Cunha. O povo nunca se esquecerá da face dos golpistas!

Termino dizendo que J. Carlos de Assis denuncia a Federação das Indústrias

do Estado de São Paulo — FIESP por financiar o golpe.

Ele cita nota da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul — FIERGS,

comandada por Heitor José Müller.

O Brasil chegou a um impasse político que precisa

ser resolvido com urgência, respeitando as possibilidades

legais, entre elas, o processo de impeachment previsto na

Constituição. Do equacionamento da crise política

depende a retomada da economia, hoje em forte declínio.

Cita também declaração de Eduardo Eugênio, da Federação das Indústrias

do Estado do Rio de Janeiro — FIRJAN:

Podemos ter um novo governo no início de maio,

se o Congresso trabalhar no sentido que precisa

trabalhar. Vamos mostrar aos Parlamentares da

obrigação deles, de votar para o Brasil, mudando a

Presidente do Brasil o mais rapidamente possível.

Cita ainda manifesto encabeçado pela Federação das Indústrias do Estado do

Paraná — FIEP, presidida por Edson Campagnolo:

Posição favorável ao andamento do pedido de

impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso


156

Nacional, chamando à responsabilidade todos os

parlamentares.

Sr. Presidente, o mais grave é o caixa dois de 500 milhões de reais montado

pela FIESP, segundo informação de J. Carlos de Assis, no blog de Roberto Amaral,

para a compra de Parlamentares com o objetivo de votarem favoravelmente ao

impeachment.

O golpe aconteceu! Vamos esperar que esta Casa possa efetivamente fazer

com que todos aqueles que estão envolvidos em crimes sejam afastados desta

Casa e eliminados da vida política.

Sr. Presidente, solicito que este meu pronunciamento seja divulgado pelos

meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.

Muito obrigado

O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos) - Muito obrigado, Deputado Luiz

Couto.


157

O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos) - Concedo a palavra, pela ordem,

ao Deputado Miro Teixeira, do Rio de Janeiro.

O SR. MIRO TEIXEIRA (Rede-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em seguida vou abordar outro assunto, mas

inicialmente peço a atenção do Deputado Luiz Couto, porque, em respeito ao que

ele acabou de dizer na tribuna, eu penso que isso não pode ficar por isso mesmo.

Eu subscrevo o requerimento, porque estou ao lado dele quanto à

necessidade de apuração dessa denúncia. E tenho certeza de que V.Exa. também,

Sr. Presidente, o subscreverá.

O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos) - Perfeito.

O SR. MIRO TEIXEIRA - Não é possível que se diga que 500 milhões de

reais foram distribuídos a Parlamentares para votarem a favor do impeachment da

Presidente e a denúncia fique por isso mesmo. Peço à Corregedoria da Casa que

examine a denúncia, ou, quem sabe, a Procuradoria, que age para fora. Vou mandar

este assunto para a Procuradoria, com autorização do Deputado Luiz Couto, se

V.Exa. concordar, Sr. Presidente, porque não pode passar em branco isso.

A nossa Câmara dos Deputados já está vivendo um momento dramático. Se,

além disso, nós conseguirmos deixar os nossos ouvidos suportarem uma afirmação

desta natureza, de que 500 milhões de reais foram distribuídos para financiar a

aprovação do impeachment, ficaremos todos sob a suspeita de ter recebido

dinheiro.#

Então, é necessária uma providência dura, muito dura, para que se confirme o

que foi dito. E, repito, creio que o Padre Luiz Couto prestou um serviço à Casa. Em

nada me volto contra ele, e subscrevo o requerimento, para que se apure o assunto.


158

Mas, já que o tempo é curto e outros Deputados podem estar aguardando,

voltarei ao assunto depois.

Hoje toma posse o Presidente Michel Temer. É uma interinidade, mas parece,

politicamente, que ele acabará completando o mandato como Presidente da

República.

Eu insisto, desde épocas muito passadas, e já obtive a assinatura de muitos

Deputados, na criação de um cartão gratuito da saúde pública, como o de um plano

de saúde. O SUS faz convênio com hospitais, mas não faz com médicos. O médico

está no seu consultório no interior, está no seu consultório em um bairro remoto, e

ele pode, sim, e deve, ter o direito de fazer convênio com o SUS.

Eu já encaminhei essa indicação ao Poder Executivo, já discursei de diversas

maneiras a este respeito, já fiz várias tentativas. Anuncio hoje que voltarei a essas

tentativas. Porque houve época em que o lobby era dos planos de saúde. Agora, os

planos de saúde já não têm mais o atendimento individual. Quase não há mais plano

individual de saúde. Hoje, existe lobby contrário até de certas máquinas, que

controlam a área da saúde pública. Nós devemos dar ao cidadão que não pode

pagar um tratamento de saúde a oportunidade de ir ao médico da sua escolha que

trabalhe de acordo com a tabela do SUS, para o atendimento ambulatorial. Assim

vai ser reduzido o número de emergências, vai ser reduzida a despesa com as

emergências, e o paciente terá o seu atendimento médico.

Um software, um programa de computador, vai impedir fraudes. Ninguém

consulta dez médicos no mesmo dia sem que isso fique registrado, e o médico não

vai registrar dez atendimentos ao mesmo paciente.


159

Eu comunico a V.Exa., Sr. Presidente, que estou recuperando a indicação

legislativa que fiz, para reiterá-la ao Presidente da República.

Muito obrigado.


160

O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos) - Com a palavra o Deputado

Heráclito Fortes, para uma breve comunicação. S.Exa. tem a palavra por 3 minutos.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PSB-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, brasileiros e brasileiras, eu quero, em

primeiro lugar, dar um viva à democracia. O que nós vimos hoje, meu caro Padre

Deputado Luiz Couto, foi uma demonstração desse espetáculo. Imagine V.Exa. se a

Presidente Dilma, ao longo do seu mandato, produzisse discursos como o que fez

hoje e agisse dentro do contexto da sua fala. Aquele foi um discurso sóbrio, meu

caro Deputado Miro Teixeira, um discurso elegante, de quem respeita a democracia

do País. E o mais impressionante de tudo é que nós estamos vendo, salvo episódios

pontuais, uma transição pacífica, com observância dos preceitos democráticos.

Agora eu quero fazer um apelo aos açodados que falam permanentemente

em golpe: moderem as suas palavras, até porque golpista e golpeado não dialogam.

A Presidente está indo para o Palácio da Alvorada com direito a mordomias que

qualquer cidadão brasileiro sonharia ter, desde o luxo do Palácio, embora sem estar

no exercício pleno do mandato, até jato 24 horas por dia à sua disposição. O custo

do quilômetro voado de um jato médio é de 20 reais. Imagine quanto não custa,

Deputado Pompeo de Mattos, o quilômetro voado num jato desses que a

Presidência da República tem à disposição.

Mas isso não representa nada. Dou a informação apenas para que quem está

nos ouvindo, Deputada Carmen Zanotto, saiba que a coisa não é bem assim. Que

golpe é esse, em que a golpeada deixa o posto mas não deixa as benesses? A

primeira coisa a fazer, em sinal de protesto ou de revolta, seria não aceitá-las e,


161

quem sabe, numa simbologia que a Nação brasileira entenderia bem, ocupar uma

unidade habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O que estamos vendo agora é bem diferente: a posse sóbria de um interino

que não tem nenhuma pompa, até porque já assumiu este mesmo posto algumas

vezes, ao longo desses 6 anos do Governo Dilma.

O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos) - Peço-lhe que conclua, Deputado.

O SR. HERÁCLITO FORTES - Concluirei.

Eu quero manifestar minha alegria e minha tranquilidade de, depois de virar

noite e madrugada afora, ver o Senado da República cumprir o seu papel, o seu

dever constitucional.

Termino as minhas palavras parabenizando o PT, parabenizando os que

eram Governo até há pouco. Nós precisamos neste momento não de compreensão

entre os litigantes, os partidários, mas da compreensão da Nação. O Brasil vai

precisar de cada um de nós.

Parafraseando Kennedy, digo que não esperem o que Michel pode fazer por

você; vamos esperar o que nós podemos fazer pelo Brasil nesta hora.

O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos) - Muito obrigado, Deputado

Heráclito Fortes.


162

O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos) - Concedo a palavra para uma

breve comunicação à Deputada Carmen Zanotto, pelo prazo de 3 minutos.

A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da

oradora.) - Obrigada, nobre Deputado Pompeo de Mattos, que preside os trabalhos

na tarde de hoje aqui na nossa Casa.

Eu peço que seja dado como lido e divulgado pelos veículos de comunicação

da Casa e no programa A Voz do Brasil este meu pronunciamento.

O Brasil passará por desafios e sacrifícios. Muitos já foram os desafios e

sacrifícios de toda a população brasileira, mas, a partir de hoje, iniciado o processo

de impeachment, com o afastamento por até 180 dias da Presidente da República,

eu quero aqui, na pessoa do meu colega Raul Jungmann, parabenizar todos os

novos Ministros e desejar-lhes muito sucesso.

O Deputado Raul Jungmann, que assume o Ministério da Defesa, assim como

os colegas Parlamentares e os demais Ministros que vão compor esse Governo têm

muitos desafios pela frente. Os principais são a retomada de crescimento do País e

o estancamento do desemprego, que acomete famílias a cada minuto.

Sr. Presidente, eu preciso fazer aqui uma advertência e também um apelo. Eu

não vou me conformar se, na continuidade da composição desses Ministérios, não

tomar posse como Ministra uma única mulher. Não posso aceitar isso, na condição

de mulher, na condição de Parlamentar, na condição de quem defende a ocupação

de todos os espaços de poder.

Entendo a responsabilidade que existe em cada um dos cargos; entendo o

compromisso que cada pessoa tem, ao assumir um Ministério, para o bom

desempenho das atividades, mas tenho clareza e convicção de que temos no País


163

mulheres que podem assumir esses postos — e deverão ocupá-los — no primeiro

escalão do Governo.

Portanto, quero fazer aqui um apelo ao Presidente da República interino,

Michel Temer — se não foi alertado ainda, que o seja —, para que, na continuidade

da conclusão do seu Ministério, haja pelo menos uma mulher no primeiro escalão.

Os desafios serão muitos. Na área da saúde, Deputado Pompeo de Mattos,

se nesta Casa nós não aprovarmos a Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de

2015, restabelecendo uma nova base de cálculo para que haja avanços no Sistema

Único de Saúde a partir do ano que vem, a crise ficará muito pior.

Portanto, a redução do número de Ministérios, a redução dos cargos em

comissão e o enxugamento do custo da máquina pública são fundamentais.

Agora, não me furtarei de falar e assumo este compromisso: todas as vezes

que ocupar esta tribuna, lembrarei o Plenário da necessidade da aprovação da PEC

1.

A partir da semana que vem, acredito que consigamos deliberar nesta Casa

também sobre as nossas responsabilidades e os nossos compromissos, com a

aprovação dos projetos de lei. E essa PEC continuará sendo, sim, o meu

compromisso, porque o povo está lá fora esperando por um exame de alta

complexidade, por uma cirurgia ou por um atendimento voltado aos pacientes com

câncer.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos) - Muito obrigado, Deputada

Carmen Zanotto.


164


Sr. Presidente, nobres Sras. e Srs. Deputados, a abertura do processo de

impeachment em desfavor da Presidente da República e seu consequente

afastamento do cargo pelo prazo de até 180 dias, aprovado hoje pelo Senado

Federal, representa o início de um período de sacrifícios e desafios.

O Presidente da República em exercício, Michel Temer, tem pela frente o

imperativo de tomar medidas para promover o aguardado ajuste fiscal, a fim de

colocar nos trilhos as finanças do País.

Economistas, cientistas políticos, enfim, estudiosos desse tema fiscal há

muito tempo têm alertado que o caminho para a retomada do País rumo ao

desenvolvimento passa pelo controle do que o Governo gasta e arrecada, em uma

tentativa de estancar a sangria de dinheiro público, que se tornou o estopim para o

avanço do processo de impeachment.

A busca do reequilíbrio das contas será um esforço árduo. Há que conciliar o

enfrentamento do rombo fiscal com a manutenção de apoio político e social para

aprovação de medidas duras e aproximação com investidores a fim de se recuperar

a confiança perdida.

Desejo, de forma franca, que o Presidente Michel Temer e sua equipe tenham

êxito nessa empreitada.

Dentro desse universo, há de se apertar o cinto. Medidas terão que ser

tomadas, como a redução de Ministérios e corte do número de cargos em comissão.

E entendo que esse enxugamento não deva se restringir ao Poder Executivo. O

Legislativo tem que fazer a sua parte para contribuir com o ajuste fiscal.

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/ultimas-noticias/tag/michel-temer/


165

Há ainda ações que contam com respaldo popular, como o aprimoramento da

gestão e o fortalecimento das agências reguladoras.

O combate à corrupção é uma bandeira que precisa prosseguir, ou melhor,

ser incorporada por todos os segmentos da sociedade e dos poderes públicos.

Nossa esperança é que todas essas ações se traduzam no caminho de

recuperação do desenvolvimento e da geração de emprego e renda.

Particularmente, externo meu desejo de sucesso ao Ministro da Defesa, Raul

Jungmann, quadro do PPS, que tem por missão chefiar uma pasta estratégica para

a segurança nacional.

Sobre mulheres e conquistas sociais, Sr. Presidente, aproveito para me

manifestar, na condição de Parlamentar desta Casa, que não abriremos mão das

nossas pautas, em especial as direcionadas a garantir a presença das mulheres em

todos os espaços de poder. A ausência de uma mulher no primeiro escalão do

Governo que ora se inicia é inaceitável. Essa lacuna impressiona tanto que já está

repercutindo na imprensa.

Há também uma cobrança a respeito de afrodescendentes na equipe.

Proponho que o recém-empossado Presidente Michel Temer reveja esse assunto. A

questão da igualdade no poder tem dimensão simbólica, histórica e social.

Nosso anseio é que o Presidente Michel Temer tenha êxito na área

econômica e igual sucesso em dar prosseguimento e, quem sabe, aprimorar as

conquistas sociais que o País vinha galgando nos últimos anos.

Outro campo que não posso deixa de frisar é o Sistema Único de Saúde —

SUS.


166

Nesse caso, minha manifestação é de via dupla: apelar para que entre na

pauta o quanto antes neste mesmo plenário a votação em segundo turno da

Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2015, e ter a expectativa de que o

Executivo fará sua parte em prol do SUS.

Como é de conhecimento dos nobres Parlamentares, essa proposta de

emenda constitucional destina-se a enfrentar o subfinanciamento do SUS.

Que o colapso desse sistema elogiado mundialmente mereça atenção aqui

nesta Casa e no Ministério da Saúde, sob a batuta do Presidente Michel Temer.

Solicito que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação

da Casa e no programa A Voz do Brasil.


167

O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos) - Tem a palavra o Deputado Heitor

Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul. S.Exa. disporá de 3 minutos na tribuna.

O SR. HEITOR SCHUCH (PSB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, colegas Parlamentares, hoje, dia 12 de maio, aconteceu em Três

Passos, no Rio Grande do Sul, mais uma edição do Grito Missioneiro, evento

organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, pelas Regionais Sindicais e

pela FETAG. A cada ano o movimento cresce. As pautas são formuladas a partir das

demandas dos agricultores e das agricultoras para o desenvolvimento rural, a

sucessão rural, para temas ligados à saúde, à educação, à formação da juventude, à

infraestrutura, à política de crédito rural, entre outros tantos. A manifestação foi

pacífica, ordeira, bonita, com muitas faixas, cartazes e banners.

Quero parabenizar a todos que lá estiveram e a tantos quantos ajudaram na

retaguarda a realizar mais um Grito Missioneiro, muito bem organizado e articulado,

um grande evento, que certamente renderá bons frutos para a agricultura familiar,

para os trabalhadores e as trabalhadoras rurais.

Por outro lado, Sr. Presidente, chama muito a atenção a edição pelo Banco

Central do Brasil da Resolução nº 4.483, de 3 de maio deste ano, que ajusta as

normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do PRONAF, que

vão começar a vigorar em 1º de julho de 2016. A norma já existe, a resolução já está

publicada e começará a valer daqui a 60 dias. O que eu ressalto é que, da forma

como está redigida, ela inibirá o financiamento e prejudicará a agricultura familiar. A

resolução retrocede a um momento que já foi superado pela negociação da

CONTAG com a representação do Ministério do Desenvolvimento Agrário.


168

Quero apelar para o Banco Central, a fim de que revise essa medida. Por

quê? Porque a letra “a” do art. 1º da referida resolução diz:

Art. 1º..............................................................

a) os itens financiados se destinem a fomentar a

diversificação das atividades geradoras de renda da

unidade familiar produtora de fumo, e a reconversão para

outra atividade (...)

Ora, uma propriedade que está organizada há 30 ou 40 anos para produzir

algo não pode ser mudada de uma hora para outra, sem um planejamento, sem as

devidas condições.

E a letra “b” do dispositivo fala no cálculo da capacidade de pagamento. São

exigidos cada vez mais recursos de outras culturas para pagar esses

financiamentos.

Nós somos a favor da diversificação, somos a favor de que se produzam mais

alimentos, mas o Governo precisa dar mais espaço — para algumas situações, esse

espaço está dentro daquilo que foi negociado e está dando resultado.

Na minha região, Santa Cruz do Sul, que V.Exa. conhece bem, Sr.

Presidente, plantava-se fumo, fumo e fumo. Hoje se planta fumo, sim, mas há

também muitas outras culturas — bovinocultura de leite, gado de corte, aviários,

produção de suínos, hortigranjeiros.

Portanto, essa resolução precisa ser reformulada, para que se possa

efetivamente dizer: “Jovem, fique no meio rural! Hoje há meios para você ficar, para

produzir. Há financiamento, há condições para a sucessão rural”.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos) - Muito obrigado, Deputado Heitor

Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul.


169

O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos) - Concedo a palavra ao Deputado

Heráclito Fortes, pelo PSB.


O SR. HERÁCLITO FORTES (PSB-PI. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meus caros amigos do Piauí, eu aprendi ao

longo da vida a não olhar as coisas pelo espelho retrovisor. E vejam V.Exas. que, se

eu quisesse fazê-lo, só veria bons momentos, bons episódios vividos ao longo

desses mais de 30 anos nesta Casa, na vida pública. Só o fato de em nenhum

momento eu ter me envolvido com corrupção, ou ter acobertado corrupção, ou ter

silenciado diante de alguma corrupção já me dá um conforto muito grande. Sempre

optei por fazer as coisas na clareza do dia.

Estou dizendo isto aqui porque, ontem, uma Senadora, ao usar seus 15

minutos de tempo no Senado, acusou-me de golpista e de conspirador. Deu-me

pena! Mas vi, por outro lado, que ela viveu alguns momentos de fama. E uma coisa

me confortou: o número de amigos que eu tenho Brasil afora.

Além de telefonemas de piauienses, recebi telefonemas do Rio Grande do

Sul, de Santa Catarina, do Paraná, do Amazonas, do Brasil inteiro. As pessoas me

perguntavam quem era a Senadora, há quanto tempo ela estava no Senado, o que

tinha feito até a presente data como Senadora.

Não vou perder meu tempo com essa novela do “vale a pena ver de novo”,

até porque o discurso da Senadora foi baseado em fatos antigos. Acusou-me S.Exa.

por eu ter promovido, na minha casa, há anos, caro Deputado Miro Teixeira, um

encontro para ajudar a tirar o Brasil desta crise. Ela não sabe, não quer saber, ou

não leu a matéria que informa que o primeiro encontro que nós fizemos foi


170

exatamente com seus colegas do PT, para mostrar a eles o despenhadeiro em que

o Governo se encontrava, a sequência de escândalos de corrupção, as pedaladas

vindo à tona, e a bancada do PT aqui na Câmara num completo isolamento do

Planalto. Os Deputados que procuravam a Sra. Presidenta eram mal tratados,

recebidos em pé. Quem procurava o Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante,

recebia coices. Esses companheiros — alguns, figuras excelentes — demonstraram

que estavam “jogando de ouvido”, porque não tinham nenhuma comunicação

eficiente com o Palácio.

Eu fui Líder aqui do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Durante o

período da minha Liderança, não houve uma vez que eu ligasse e ele não me

atendesse, na hora ou logo após o compromisso que estivesse cumprindo. Um Líder

que não se comunica com o Presidente não tem nem como cumprir as suas

funções.

A vida é feita de simbologias. Começamos a fazer esses encontros, e eu

observava. Quando vi a Presidente Dilma comprar uma bicicleta e começar a

pedalar sozinha — o ciclismo é um esporte solitário —, vi que ela estava perdida.

Ela tinha no mínimo que fazer uma caminhada com assessores, com

correligionários, com pessoas do movimento sindical, com quem quer que fosse. E

já se ouvia, ainda tímida que fosse àquela época, a voz rouca das ruas.

Reunimo-nos sim. Reunimo-nos e discutimos o Brasil. Graças a Deus! Graças

a Deus!

E a Senadora comete uma injustiça muito grande com um ex-Ministro do

Governo Lula e do Governo da Presidente Dilma, Nelson Jobim. O Ministro Nelson


171

Jobim, a meu pedido — sou seu amigo há muitos anos —, deu-nos uma noção

jurídica inclusive das dificuldades que teria a trilha, o caminho para o impeachment.

Mas nós tentamos antes dialogar, de todas as maneiras. Condenar-nos por

termos conversado com o ex-Ministro Armínio Fraga é um contrassenso. No Brasil,

todos gostariam de ouvir esse experiente homem da área econômica. E aí,

novamente, ela comete injustiça, porque em nenhum momento o Presidente Michel

Temer foi convidado a participar dessas conversas. Eu tive o cuidado de para

poupá-lo. Mas ela não o leu...

Essa Senadora cometeu um erro. O Senado é muito rico em assessoria

técnica. O gabinete dela deve ter mais ou menos 60 vagas de DAS. Mas ela não

contratou pessoas competentes para ajudá-la, preferiu dar um cala-boca para seus

apaniguados, que geralmente preferem ser puxa-saco da chefe a informá-la do que

realmente está acontecendo.

O segundo erro que ela cometeu foi dizer que eu fiz um projeto para

beneficiar Eduardo Cunha nas delações premiadas. Não conhece a minha vida! Não

conhece a minha história! O que me moveu a apresentar aquela proposta foi a

frustração que eu vivi como Senador nas CPIs do Senado, onde os delatores, ao

terminar o processo investigatório, iam à Justiça e diziam que nada daquilo era para

valer. E depois, assustei-me ao ver a famosa advogada Catta Preta ter na sua banca

nove delatores que estavam se comunicando entre si.

A proposta não beneficia ninguém, apenas tira os privilégios do delator

mentiroso, simplesmente isso. O delator que mentir perde o benefício da lei. Mas,

lamentavelmente, a professora Senadora não a leu, não se interessou em lê-la, e

não fez isso por desespero e pura maldade.


172

Estou fazendo este pronunciamento em respeito aos amigos que me

telefonaram para perguntar quem era a Senadora e para manifestar sua

solidariedade a mim.

Mas não quero, de maneira nenhuma, levar esta conversa adiante, até porque

eu guardo as lembranças de quando ela era Secretária e eu Senador e ela me fez

rasgados elogios por ajudar o Piauí sempre que foi preciso.

Quero dizer à Senadora que, a partir de agora, estou à disposição do Piauí.

Não sei se ainda posso fazer alguma coisa, porque o Estado está desarrumado,

viveu esse período todo num clube de falsa felicidade: o Governador carregando

promessas em excesso na sua bagagem, e realização nenhuma. Mas para o que for

de interesse do Piauí, em propostas “pé no chão”, podem contar comigo, porque eu

sei separar as coisas.

Antes de concluir, e contando com a cooperação do meu Presidente, quero

fazer um apelo a essa Senadora: procure o que fazer, arrume trabalho. O Senado

Federal é uma Casa fértil. O Senado Federal dá muita oportunidade para que um

Senador se consagre e se notabilize. Não queira aparecer à custa de um modesto

mas persistente Parlamentar, frequentador habitual do baixo clero desta Casa.

Convicto de que o Brasil tem jeito e de que a partir de agora vamos ajudá-lo,

eu só peço mais uma coisa: Senadora, pense no Piauí, pense no Brasil, esqueça

essa sua vocação para as repetições, como faz o programa Vale a Pena Ver de

Novo, da Rede Globo, que apresenta novelas lá do fundo do baú, sem nenhuma

utilidade prática.

Muito obrigado.


173

O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos) - Deputado Miro Teixeira, eu quero

levar ao conhecimento da Mesa Diretora sua preocupação com o que disse o

Deputado Luiz Couto, o que, aliás, é muito parecido com o que também disse nesta

Casa o Deputado Paulinho da Força. O Deputado Paulinho acusou os Deputados

que estavam ao lado do Governo de ter recebido favores. Agora, o Deputado Luiz

Couto acusa os que estavam contra o Governo de também ter recebido favores. E

nenhum apresentou provas. Isso é muito ruim para esta Casa e para o País.

As duas denúncias têm que ser observadas, analisadas, investigadas, para

que esta Casa não carregue uma responsabilidade que, absolutamente, não é sua,

uma vez que não há fato concreto.


174

O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos) - Com a palavra o Deputado Miro

Teixeira.

O SR. MIRO TEIXEIRA (Rede-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.

Presidente, eu peço licença a V.Exa. para dizer que não devemos acusar, que não

foi o que V.Exa. disse, o Deputado Luiz Couto ou o Deputado Paulinho. Precisar

apurar os fatos. Penso que V.Exa. quis dizer isso.

O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos) - Exatamente.

O SR. MIRO TEIXEIRA - Não é um procedimento contra eles, mas a

Procuradoria, e não a Corregedoria — se fosse contra os Deputados seria a

Corregedoria —, deve promover uma investigação para saber a origem desses

boatos que atingem todos os mandatos. Se nós não reagirmos, estaremos

concordando, penso eu. Temos o dever de reagir, usar de todos os meios

necessários para mostrar a todos os companheiros que há uma preocupação em

preservar a integridade daqueles que a ostentam no exercício do mandato.

Eu não esperava outra coisa de V.Exa., que tem uma tradição de luta também

pela integridade.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos) - Muito obrigado, Deputado.


175

O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos) - Concedo a palavra ao Sr.

Deputado Rubens Bueno, para uma Comunicação de Liderança, pelo PPS.

O SR. RUBENS BUENO (PPS-PR. Como Líder. Pronuncia o seguinte

discurso.) - Sr. Presidente, Sr. Deputado Heráclito Fortes, Sr. Deputado Miro

Teixeira, hoje venho à tribuna louvar o trabalho de alta qualidade, materialidade e

imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, sobretudo na pessoa do Ministro Teori

Zavascki.

Ao ser instado a se pronunciar sobre o pedido do Governo para anular o

processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, o nobre Ministro negou

liminarmente a possibilidade de suspensão do processo por “desvio de poder” de

Eduardo Cunha, trazendo à tona toda a importância da Câmara dos Deputados e da

sua votação histórica do dia 17 de abril deste ano.

Em breve síntese, o mandado de segurança ajuizado pela Advocacia-Geral

da União — AGU apontava que o então Presidente da Câmara, Deputado Eduardo

Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, havia aceitado o pedido de impeachment, em

dezembro, em simples retaliação a Dilma, após a bancada do PT na Câmara decidir

votar a favor da abertura do processo de cassação do Deputado no Conselho de

Ética. Dessa forma, permaneceria no jogo de equilíbrio entre Governo e Oposição, a

fim de barganhar apoio para o não recebimento da representação oferecida perante

o Conselho de Ética.

Em sua sensata decisão, o magistrado rebateu a tese simplória de retaliação,

lembrando que todos os atos do Presidente da Câmara foram posteriormente

“referendados em diversas instâncias da Câmara dos Deputados, com votações de

acolhimento numericamente expressivas, o que qualifica — e muito — a presunção


176

de legitimidade do ato final de autorização de instalação de processo de

impeachment, que não é de competência solitária do Presidente daquela Casa

Legislativa, mas do seu Plenário”.

Destacou ainda que a votação do processo de afastamento na Câmara

obteve o aval de quase 370 Deputados no plenário da Casa, o que por si só já

demonstra a vontade parlamentar, expressa após a elaboração séria de um relatório

circunstanciado, produzido por Comissão Especial, com fundamentação autônoma,

em relação ao Presidente.

Concluindo seu voto, o Ministro Teori afirmou: “Não há base constitucional

para qualquer intervenção do Poder Judiciário (...), direta ou indiretamente”, no caso.

E mais: “Admitir-se a possibilidade de controle judicial do mérito da

deliberação do Legislativo pelo Poder Judiciário significaria transformar em letra

morta o art. 86 da Constituição Federal, que atribui, não ao Supremo, mas ao

Senado Federal, autorizado pela Câmara dos Deputados, a competência para julgar

o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.”

Louvo, portanto, a consciência e sensibilidade do Ministro Teori, que ressaltou

o papel central do Poder Legislativo reforçando a normalidade institucional durante o

processo do impeachment.

Embora este Parlamento tenha passado por dias difíceis e de comandos

duvidosos, ainda é aqui, em sua coletividade, que se expressa a seiva da vontade

popular. Seus anseios por mudanças e suas insatisfações encontram eco aqui entre

nós Parlamentares e daqui partem para o plano das realizações.

Esse nosso papel, embora acinzentado em certas ocasiões, demonstrou todo

o seu vigor durante o processo de impeachment.


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E o voto do Ministro Teori foi o epílogo perfeito deste grande momento

nacional.

O SR. MIRO TEIXEIRA - Muito bem!

O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos) - Muito obrigado, Deputado

Rubens Bueno, Líder do PPS.


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PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PMDB-RJ. Pronunciamento encaminhado

pela oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero ressaltar a

importância da colaboração do Senado e da Câmara na Frente Parlamentar Mista

de Enfrentamento às Doenças Sexualmente Transmissíveis, as DSTs, entre as quais

estão as hepatites virais e a AIDS, causada pelo vírus HIV.

Ter o HIV não é a mesma coisa que ter a AIDS. Muitos portadores do vírus

vivem anos sem apresentar sintomas e sem desenvolver a doença. Podem, contudo,

transmitir o vírus a outros. Da mesma forma, certos tipos de hepatites virais são

praticamente invisíveis, mas contagiosos e mortais.

A Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às DST/HIV/AIDS existe desde

2001 e foi relançada agora. Seu caráter suprapartidário é uma vantagem nestes

tempos em que o País tem divisões apaixonadas e improdutivas. Precisamos nos

unir.

Unidos contra a AIDS, conseguimos, a partir da década de 80, nos

transformar em exemplo para todo o mundo. Especialistas brasileiros são

requisitados em vários continentes para mostrar como conseguimos combater a

epidemia do vírus HIV com uma eficiente campanha de saúde pública.

Qualquer doença transmissível deve ser encarada como um problema

mundial. Se o tema une países, é natural que una diferentes movimentos e partidos

com o mesmo objetivo.

No caso da luta contra a AIDS, há cerca de 40 anos, diferentes frentes de

combate surgidas na sociedade tiveram a colaboração deste Congresso. Dessa


179

perspectiva histórica, a Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às

DST/HIV/AIDS nasceu com certo atraso. Mas tem se mostrado importante, ao

congregar Deputados Federais e Senadores de diferentes ideologias.

Sua missão é alinhar as ações dos Três Poderes da República em prol da

efetividade dos órgãos governamentais do Executivo em parcerias com a sociedade

civil organizada e com organismos internacionais.

A Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às DST/HIV/AIDS pretende

acompanhar políticas e ações relacionadas aos portadores desses vírus ou

doenças. Também promoverá debates, simpósios, seminários e outros eventos

pertinentes ao tema, bem como o intercâmbio com Parlamentos e entidades de

outros países. Além disso, acompanhará a tramitação de matérias na Câmara dos

Deputados e no Senado Federal que tratem de DST, HIV e AIDS.

A cada legislatura, a Frente Parlamentar terá sua composição renovada,

assim como renovado será seu trabalho junto ao Ministério da Saúde, à

Organização Mundial da Saúde e às Secretarias Estaduais.

Não estamos falando em prol de partidos ou de governos, mas de um único

País, de um único mundo. Estamos falando dos interesses da população brasileira

como um todo, interesses da humanidade. Essas doenças não respeitam fronteiras

nacionais, nem fronteiras de classe social, senhoras e senhores.

O programa brasileiro de combate a AIDS fundamentou várias diretrizes

adotadas pela Organização Mundial da Saúde. O protagonismo que tivemos no

combate ao HIV também pode ser replicado no combate às outras doenças

sexualmente transmissíveis, como a hepatite viral. Para isso, é necessário

investimento responsável na área de ciência e tecnologia. Lembro que um


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investimento bem feito não é gasto, é economia.

Senhoras e senhores: precisamos nos unir em torno de temas essenciais, e a

saúde é um deles.

Obrigada.


181

VII - ENCERRAMENTO

O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos) - Nada mais havendo a tratar, vou

encerrar a sessão, lembrando que haverá Sessão Não Deliberativa Solene amanhã,

sexta-feira, dia 13 de maio, às 15 horas, em homenagem ao Dia Nacional do

Técnico e Auxiliar de Enfermagem.


182

O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos) - COMPARECEM MAIS OS SRS.:


183

DEIXAM DE COMPARECER OS SRS.:


184

O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos) - Encerro a sessão, convocando

Sessão Não Deliberativa de Debates para sexta-feira, dia 13 de maio, às 9 horas.


185

(Encerra-se a sessão às 17 horas e 58 minutos.)

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