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CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO EXTERNA - INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCEREVENTO: Audiência Pública N°: 0103/04 DATA: 2/3/2004INÍCIO: 14h35min TÉRMINO: 19h56min DURAÇÃO: 05h21minTEMPO DE GRAVAÇÃO: 5h21min PÁGINAS: 113 QUARTOS: 64
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
DANIEL TABAK - Ex-Diretor do Centro de Transplante de Medula Óssea do Instituto Nacionaldo Câncer.
SUMÁRIO: Esclarecimentos sobre eventos que resultaram, de forma dramática, noafastamento do Dr. Daniel Tabak do Centro de Transplante de Medula Óssea do InstitutoNacional do Câncer.
OBSERVAÇÕES
Há oradores não identificados.Há intervenções inaudíveis.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Externa - Instituto Nacional do CâncerNúmero: 0103/04 Data: 2/3/2004
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) - Boa-tarde a todos.
Declaro abertos os trabalhos da presente reunião de audiência pública.
Em virtude da aprovação do requerimento de autoria do Deputado Eduardo
Paes, esta Comissão reúne-se hoje para ouvir o Dr. Daniel Tabak acerca dos
motivos do seu pedido de demissão do cargo de Diretor do Centro de Transplante
de Medula Óssea do Instituto Nacional do Câncer.
Informo aos Srs. Parlamentares que o Dr. Jorge Solla, convidado da
audiência pública prevista para amanhã às 9h30min, mandou-nos um expediente
para informar que sua mãe está adoentada e se submeterá hoje ou amanhã a uma
cirurgia. Ele nos sugere ouvir, em seu lugar, o Dr. Ademar Arthur Chioro dos Reis,
que presidiu a Comissão Interventora no Instituto Nacional do Câncer em meados do
ano passado. Se V.Exas. estiverem de acordo, ouviremos amanhã o Dr. Ademar
Arthur Chioro dos Reis.
A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Sr. Presidente, peço a palavra
pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) - Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Sr. Presidente, uma coisa não
elide a outra. Poderíamos ouvir amanhã o Dr. Ademar Arthur Chioro dos Reis, tendo
em vista a natural impossibilidade da presença do Dr. Jorge Solla, em razão da
doença de sua mãe. Eventualmente, se V.Exa. e os demais membros da Comissão
entendermos a necessidade de ouvi-lo mais tarde, iremos convidá-lo novamente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) - Se todos estiverem de
acordo, faremos assim. (Pausa.)
Informo que os requerimentos apresentados não poderão ser apreciados hoje
por tratar-se de reunião de audiência pública. Convocaremos reunião deliberativa
para amanhã, a ser realizada rapidamente antes do início da audiência pública com
o Dr. Ademar Arthur Chioro dos Reis, para votar os requerimentos.
A SRA. DEPUTADA MANINHA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) - Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. DEPUTADA MANINHA – Sr. Presidente, desejo saber qual o tempo
determinado para as intervenções, enfim, qual metodologia será adotada nesta
audiência.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Externa - Instituto Nacional do CâncerNúmero: 0103/04 Data: 2/3/2004
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) - Em seguida, de acordo com
o Regimento Interno, vou passar a V.Exa. essa informação.
Convido para tomar assento à mesa o Dr. Daniel Tabak, ex-Diretor do Centro
de Transplante de Medula Óssea do Instituto Nacional do Câncer. (Pausa.)
Antes de passar a palavra ao expositor, peço a atenção aos presentes para
as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa.
O tempo concedido ao orador é de 20 minutos. Os Deputados interessados
em interpelá-lo deverão inscrever-se previamente com a secretária da Comissão.
Cada Deputado inscrito terá o prazo de 3 minutos para formular suas
considerações ou pedidos de esclarecimentos, dispondo o expositor de igual tempo
para a resposta, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo.
Esta reunião está sendo gravada para posterior transcrição das fitas; por isso,
solicito que falem ao microfone e declinem o nome quando não anunciado por esta
Presidência.
O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - Sr. Presidente, peço a palavra
pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - Sr. Presidente, dispomos
regimentalmente de 3 minutos para rápida exposição e questionamento, mas, tendo
em vista o menor número de Deputados, pergunto a V.Exa. se poderemos fazer
mais de uma rodada de perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) - Sem dúvida nenhuma. Não
vamos também ser tão rígidos no tempo. Essa é a norma regimental, mas
facultaremos a todos o direito de manifestação.
Dando início ao período de exposição, concedo a palavra ao Dr. Daniel
Tabak, ex-Diretor do Centro de Transplante de Medula Óssea do Instituto Nacional
do Câncer.
O SR. DANIEL TABAK - Em primeiro lugar, agradeço ao Presidente da
Comissão a oportunidade. Para mim, é uma honra estar aqui para prestar
esclarecimentos sobre eventos que resultaram, de forma traumática, no meu
afastamento do Instituto Nacional do Câncer.
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Como essas são questões básicas que envolvem aspectos do transplante de
medula óssea, peço permissão à Mesa para trazer informações referentes a alguns
aspectos específicos do transplante de medula óssea de fácil compreensão e que
obviamente dizem respeito às questões básicas do conhecimento para a
compreensão dos problemas.
Em primeiro lugar, vou fazer pequena retrospectiva histórica para que se
possa entender a seqüência dos fatos.
O primeiro evento que temos consciência de ter acontecido e resultou nessa
seqüência traumática foi uma nota publicada no jornal O Globo no dia 11 de janeiro.
O jornalista descreve o seguinte:
“Um hierarca do Ministério da Saúde, valendo-se
do nome de um grão-companheiro do Palácio do Planalto,
mandou que fosse furada a fila de exames para a
realização de transplantes de medula.”
Esse trabalho é coordenado pelo Centro de Transplante de Medula Óssea do
Instituto Nacional do Câncer, instituição séria e respeitada. Ao contrário do que
acontece com rins e fígados, as medulas transplantáveis podem ser buscadas em
bancos de doadores mundo afora. Para se descobrir a compatibilidade do doador
com a de um potencial receptor são necessárias baterias de exames que custam em
média 500 dólares. Há cerca de 500 pessoas na fila esperando esses exames, cerca
de 15% morrem na espera. O companheiro mandou que se apressassem os exames
de um paciente e, com isso, a pessoa beneficiada passou na frente de pelo menos
200 enfermos. Graças a essa interferência o doador já foi encontrado e, se tudo
correr bem, o transplante ocorrerá em breve. Com 10 milhões de dólares, o
companheiro do Planalto, cujo santo nome foi repetidamente pronunciado, poderia
cobrir todos os custos dos transplantes das 500 pessoas da fila; ela acabaria, sem
que fosse necessário furá-la.
Na semana seguinte, nota do mesmo jornalista descreve o seguinte:
“O Ministro da Saúde, Dr. Humberto Costa, fez
divulgar uma nota respondendo a uma informação aqui
publicada. A informação dizia:”
E repete aquela questão.
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A nota mencionada diz:
"O Ministério afirma que não existe denúncia formal
sobre irregularidades na fila de transplantes de medula
óssea. Se qualquer pessoa tiver indícios ou provas nesse
sentido, deve formalizá-los junto ao Ministério para que
sejam feitas investigações sérias e pormenorizadas sobre
o caso.
Depois da divulgação da nota, o médico Daniel
Tabak demitiu-se da direção do Centro de Transplantes
de Medula do Instituto Nacional do Câncer.”
Em razão dessa reportagem, baseado então nessa informação, passo a ler
minha nota de demissão, que foi encaminhada ao Diretor-Geral do Instituto
Nacional do Câncer:
“Sr. Diretor, atendendo a vossa solicitação no sentido de esclarecer os
motivos reais do meu pedido de afastamento da Direção do Centro de Transplantes
de Medula Óssea a partir de 5 de fevereiro de 2004 — o mês de janeiro era o meu
mês de férias —, gostaria de afirmar que ele foi precipitado pela nota publicada pelo
Sr. Laércio Portela no jornal O Globo em 13 de janeiro de 2004.
A nota afirma que o Ministério da Saúde desconhece qualquer tipo de
ingerência política ou de outra natureza que não seja técnica e de saúde pública na
definição das filas para exames e transplantes de órgãos e tecidos no País .
Em extenso relatório encaminhado a essa Direção em 19 de janeiro de 2004,
foi descrito o funcionamento do registro de doadores de medula óssea no período de
1998 a janeiro de 2004. Foram incluídos documentos que corroboram a ingerência
política no processo técnico que envolve o transplante de medula óssea no Brasil.
Os documentos 13 e 14 anexados ao relatório documentam o credenciamento
do Real Hospital Português, ocorrido em Recife, em 21 de outubro de 2003.
Segundo informações obtidas durante a visita ao Hospital em Recife, na
presença do Coordenador do Sistema Nacional de Transplantes, recebi a
informação da interferência direta de familiares junto ao Ministro Humberto Costa.
Apesar de todas as questões levantadas e extensamente documentadas,
verificamos o credenciamento do Hospital Português junto ao SUS, menos de 24
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horas após a minha visita e certamente sem tempo hábil para que o meu relatório
encaminhado à Direção-Geral do INC em 23 de outubro de 2003 pudesse ter sido
analisado.
O credenciamento de um hospital privado que havia obtido o material para
transplante por meios que contrariam totalmente a orientação do Ministério da
Saúde constitui uma incoerência, e as circunstâncias que determinaram o processo
devem ser avaliadas. Ao serem criadas condições especiais para que um
determinado paciente fosse transplantado, caracteriza-se uma ingerência nos
mecanismos estabelecidos, comprometendo-se a realização do procedimento de
uma maneira universal.
O segundo evento documentado no relatório diz respeito aos vários pedidos
de interferência no processo formal de encaminhamento dos exames de histo-
compatibilidade. A participação do coordenador do Sistema Nacional de
Transplantes está documentada na troca de mensagens eletrônicas entre o Dr.
Diogo Mendes e a Dra. Iracema Salatiel listadas sob o número 24 da lista de
anexos.
Um dos casos em questão refere-se à paciente Paula Tamer, cadastrada no
REDOME em 10 de novembro de 2003, sob o número 2.186. A determinação em
proceder à realização dos exames da referida paciente de forma enérgica, como
documentada na mensagem eletrônica de 23 de novembro de 2003, reflete um
tratamento diferenciado por parte do coordenador do Sistema Nacional de
Transplantes.
Essa preocupação está mais uma vez estampada na correspondência
enviada pelo coordenador do SNT ao Deputado Federal Dimas Ramalho. Em um
documento contendo 5 páginas, ele descreve a situação clínica da paciente com
detalhes. Arrisca-se, inclusive, em opinar sobre a estratégia a ser adotada diante da
identificação aos doadores e qual o melhor doador a ser utilizado. Embora não seja
especialista na área, propôs, inclusive, a realização de um transplante haploidêntico
a partir do pai da paciente no Brasil, caso fosse necessário.
É importante ressaltar que não existe registro de um transplante realizado no
Brasil. Durante uma reunião realizada no Instituto Nacional do Câncer, em 16 de
dezembro de 2003, na presença do Dr. José Gomes Temporão, Diretor-Geral do
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INCA, Dr. Artur Chioro, Diretor do Departamento de Atenção Especializada da
Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Dr. Luiz Augusto Maltoni,
Diretor de Assistência ao INCA, Dr. Luiz Fernando Bouzas, Diretor-Substituto do
Centro de Transplante de Medula Óssea, Dra. Iracema Salatiel, Coordenadora do
REDOME, Dra. Beatriz Mc Dowell, Dr. Luiz Amorim, representante da ANVISA, e
outros funcionários do INCA e do Ministério da Saúde, o Dr. Diogo Mendes, ao ser
questionado sobre os motivos que determinaram a sua interferência no caso da
referida paciente, informou que assim agia por determinação direta do Presidente da
República em exercício.
Ao mencionar que esses critérios representavam para mim um novo padrão
de universalidade, fui informado pelo Dr. Arthur Chioro que esse era o ônus de ser
Governo e que para ser Governo era preciso ter jogo de cintura. Esses fatos
documentam uma perversão direta do processo técnico para a condução do
programa de transplantes de medula óssea no Brasil.
Diante da convocação apresentada pelo Ministério da Saúde, apresentei o
relatório anexo e o meu pedido de afastamento em 16 de janeiro de 2003, por não
concordar com a forma com a qual a política de transplantes vem sendo orientada
pelo Sistema Nacional de Transplantes.
É fundamental entendermos claramente o que é o REDOME, que estabelece
as questões fundamentais para o transplante de medula óssea no Brasil.
O relatório que se segue tem 12 páginas e mais 8 páginas de anexo. Seria
extremamente cansativo ler esse relatório por completo. Obviamente, ele está
disponível e pode ser acessado pelos interessados.
Irei frisar alguns aspectos mais importantes.
O REDOME foi criado em 1993 pelo Dr. José Roberto Ferezin Morais, que foi
o Coordenador do REDOME até o início de 2003, quando ele, infelizmente, foi
obrigado a se afastar por problemas de saúde.
Inicialmente localizado em São Paulo, foi transferido para o Rio de Janeiro em
setembro de 1998. Até aquele momento, a busca de doadores era feita de forma
não sistemática e favorecia apenas pacientes que dispunham de recursos
financeiros necessários para custear um programa conduzido basicamente pela
Universidade Federal do Paraná.
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Em outubro de 1998, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 3.761, que
estabelece o INCA como responsável pela assessoria técnica prestada ao Ministério
da Saúde no âmbito dos transplantes de medula óssea.
No seu art. 2º, ela determina as incumbências da assessoria técnica, que são
elas: gerenciar o Cadastro Nacional de Doadores de Medula Óssea; sediar um
banco de sangue de cordão umbilical e coordenar o funcionamento dos outros
bancos com a mesma finalidade; coordenar a distribuição de medula óssea e
sangue de cordão umbilical, em articulação com as centrais de notificação, captação
e distribuição de órgãos; centralizar — ou seja, o objetivo, na verdade, era
concentrar — a consulta a bancos internacionais de doadores de medula óssea a
pacientes atendidos pelo SUS; elaborar protocolos de indicação e procedimentos
para as modalidades de transplantes; e desenvolver e operar o sistema de avaliação
de transplante de medula óssea.
Em outubro de 1999, o gabinete do Ministro da Saúde publicou a Portaria nº
1.217, que estabelecia o regulamento técnico para o transplante de medula óssea,
normas para o cadastramento, autorização das equipes e os valores para
ressarcimento junto ao SUS dos procedimentos referentes à busca de doadores de
medula óssea e outros precursores.
Determinou ainda, no seu art. 11, que todos os pagamentos desses
procedimentos aos organismos internacionais fossem realizados pela Fundação Ary
Frauzino, associada ao Instituto Nacional do Câncer. Dessa forma, ela seria
ressarcida pelos gastos realizados com os pagamentos dos procedimentos mediante
faturamento no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde –
SAI/SUS, e que seriam custeadas com recursos do Fundo de Ações Estratégicas –
FAEC.
A mesma portaria, em seu art. 12, determinou o repasse de 500 mil reais
destinados a compor um valor global que viabilizaria o custeio inicial da metodologia
introduzida pela portaria. O Convênio nº 1.111/99, celebrado entre a FAF e o
Ministério no dia 25 de novembro de 1999, teve, portanto, como objetivo a
implantação de um sistema de financiamento de buscas, coleta e transporte de
precursores hematopoéticos para transplantes não consangüíneo. Digo não,
aparentado, mantendo os pacientes em busca ativa nos registros internacionais.
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Em 21 de dezembro de 2000 e 23 de março de 2001, foram celebrados 2
aditivos com repasses no montante de 500 mil reais para cada aditivo, com o intuito
de manter o programa e formar um fundo rotativo. Mais 2 convênios foram
celebrados — em maio de 2001 e setembro de 2002 —, totalizando o repasse de 2
milhões de reais.
Em março de 2003, o saldo do programa era de 415 milhões e 827 mil reais.
A preocupação com a escalada crescente de desembolsos, devida a uma demanda
crescente, foi apresentada à Direção-Geral do INCA.
As razões das dificuldades financeiras do programa foram relatadas desde
abril de 2002, a saber: inclusão de número crescente de pacientes, o não
ressarcimento pelo SUS à FAF dos valores efetivamente pagos antecipadamente,
pelos procedimentos reconhecidos pelo Ministério da Saúde nas portarias.
Em março de 2003, quando enviamos relatório atualizado com essas
informações à Direção-Geral do INCA, o Procedimento nº 3001203.1, dessa tabela,
busca e coleta de medula óssea, por exemplo, representava um custo para a
instituição de 70 mil reais, sendo ressarcidos pelo SUS o valor unitário de 48 mil
reais.
A tabela de valores de procedimento do SUS lista o valor dos procedimentos
em reais. Esses valores não foram atualizados, e a FAF paga os procedimentos de
forma antecipada em dólares americanos, valores esses que vêm sendo reajustados
anualmente na origem.
Vários novos procedimentos foram instituídos pelos registros internacionais e
não contemplados pelas tabelas originais criadas em 1998. São eles: taxa de
ativação, exames para identificação dos splites dos LES A e B, relatório de cordão,
envio de amostra de sangue para testes confirmatórios, transporte de medula óssea
por intermédio de courrier, pré-coleta de amostra para exames de doenças
infecciosas. Obviamente, todos esses procedimentos precisam ser pagos, e o são,
pela FAF, sem, no entanto, poder faturá-los. Ainda mais grave e contraditória é a
situação quando um doador é identificado no registro brasileiro de doadores de
medula óssea, ou seja, quando o doador é brasileiro.
De janeiro de 2000 a dezembro de 2003 foram realizados 10 transplantes de
medula óssea, utilizando esses doadores. Embora o custo associado a esse
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procedimento seja menor, as portarias publicadas previamente não contemplaram
essa possibilidade. Dessa forma, os custos envolvidos com a realização dos exames
dos doadores, transporte do doador para o centro de coleta, coleta de medula óssea
e retorno do doador ao seu local de origem são custeados diretamente pelo INCA,
sem possibilidade de ressarcimento.
Diante da impossibilidade de financiamento desses procedimentos pela
Fundação Ary Frauzino, porque não existem códigos específicos para esses
procedimentos, eles passaram a ser garantidos com recursos oriundos de doações
encaminhadas ao Centro de Transplante de Medula Óssea — CEMO, do Instituto
Nacional do Câncer.
A defasagem entre o faturamento pela FAF dos procedimentos aprovados e o
efetivo pagamento pelo SUS, muitas vezes ultrapassam 3 meses. Também é
importante mencionar que o Ministério da Saúde não remunera a FAF por gastos
com administração complexa.
A infra-estrutura do REDOME — é muito importante ressaltar — foi toda
estabelecida com recursos da instituição, quais sejam: manutenção de uma equipe
dedicada, porém com número limitado de funcionários para interagir com registros
internacionais e solicitantes nacionais, incluindo os laboratórios de
histocompatibilidade, os hemocentros que recrutam doadores, centrais regionais de
captação, onco-hematologistas, centros transplantadores.
Engloba atividades das mais variadas para o desenvolvimento de um trabalho
eficaz, como inclusão de pacientes e doadores no sistema, análise contínua das
tipificações HLA para o MED entre os pares, análise de pesquisa no REDOME,
inclusão de pacientes nos registros internacionais, análise dessas pesquisas, análise
das solicitações feitas por outros centros de transplantes sob a ótica das portarias,
organizar e acompanhar as listas de pacientes que aguardam os vários
procedimentos nas várias etapas, como estudo de HLA de baixa resolução, de alta
resolução e testes confirmatórios.
Para todas essas atividades, a equipe é — ou pelo menos era — constituída
pela Dra. Iracema Salatiel de Alencar, Imunogeneticista e Coordenadora; pela Dra.
Ítala Coelho Martins Ferreira, Assistente Social; pela Dra. Míriam Baron, Psicóloga,
que articula fluxo de doadores; e os responsáveis pela demanda administrativa
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Simone Cristina Pereira, Maria Regina Santana, Melita Araguari, Maria do Carmo
Leite, Patrícia Sena, incluindo ações que envolvem processos de inclusão no
sistema, solicitação de exames pendentes de HLA, controle de solicitações de
exames autorizados, controle de todos os invoices, pagamento dos invoices no
exterior, estatística mensal, controle de pagamentos e ação com a FAF, criação,
inclusive, de sistema informatizado para controle de dados pela ação direta da
divisão de informática do INCA, com apoio técnico da imunogenética.
Finalmente, a Coordenação das Atividades Clínicas e de Apoio Administrativo
ao REDOME diretamente pela direção do Centro de Transplante de Medula Óssea.
Como foram citados vários aspectos, e estamos em plena oportunidade para
disseminar alguns conhecimentos, de forma sumária, irei explicar o que significa
HLA. Por que é tão difícil encontrarmos um doador?
No caso de transplante de medula óssea, não doa quem quer, mas quem
pode. A razão disso se deve ao aspecto mais importante: exatamente a tipagem
HLA. A possibilidade de uma família vir a ter um doador é calculada por essa
fórmula.
O HLA é um sistema complexo de identificação do indivíduo, mais do que os
grupos sangüíneos. Existem grupos de características especiais de cada indivíduo
que caracterizam cada pessoa de forma especial. Há os antígenos chamados de
classe A e os de classe B e os chamados de classe TR, mas não vamos falar sobre
eles.
Os aspectos mencionados são os mais importantes, porque deles surgiu a
hipótese de haver um transplante haploidêntico. O que é um transplante
haploidêntico? É aquele em que o indivíduo partilha apenas metade dos antígenos,
é o tipo de transplante em que a doação é feita pelos pais. Os chamados
transplantes aparentados estão aqui representados entre esses 2 irmãos. Os
números são absolutamente idênticos, eles recebem os pares dos pais e, por uma
questão estatística, genética, de coincidência, esse irmão é igual a este. A chance é
de aproximadamente 25%. Numa família, quanto maior o número de irmãos, maior a
possibilidade, mas nada exclui a possibilidade de um único irmão ser idêntico àquele
indivíduo.
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Sabemos que habitualmente os pais só têm metade dos gens dos filhos. Por
exemplo, o pai é AB e o filho, no caso, é AB. A possibilidade de um pai ser igual ao
filho é muito pequena, mas talvez possível em casos em que exista
consangüinidade, ou seja, existe parentesco entre os pais. Hoje seria um absurdo
considerar, do ponto de vista técnico, que um transplante de pai seja aparentado.
Então, é muito fácil compreender que o transplante de pai, do ponto de vista familiar,
é obviamente alguém da família, mas certamente não é transplante aparentado.
O sistema HLA é extremamente complexo. Contudo, é fundamental mostrar a
complexidade desses exames que são feitos e a extensa fila de espera.
Quando fazemos exames mais avançados, as variações aumentam de forma
gigantesca, mostrando que é extremamente improvável encontrarmos um doador
compatível fora da família. Para isso crescer sobremaneira, precisamos de registro
de doadores voluntários.
Certamente os senhores não terão acesso a essas questões, mas vou passá-
las de forma genérica para mostrar que o fluxo do REDOME nunca foi uma caixa-
preta. Na verdade, nunca houve nenhum tipo de obstrução ao acesso à seqüência
de fluxos de encaminhamento de pacientes desde a feitura de exames até a
finalização do transplante. Todos eles estavam disponíveis para as pessoas que
podiam entender, ou seja, os médicos. Hoje podemos constatar que esse processo
é extremamente complicado. Em nenhum momento, repito, essas listas deixaram de
ter acesso permitido. Todos esses cadastros estão disponíveis, e essa fila é um
processo disponível aos médicos e sempre esteve acessível.
(Segue-se exibição de imagens.)
Essa é simplesmente a lista dos mais de 700 pacientes em que algum tipo de
exame ou de compatibilidade foi identificado. Só para efeito de identificação, esses
pacientes identificados com uma barra amarela são aqueles em que algum tipo de
exame de compatibilidade com um doador foi realizado, no entanto tiveram seus
exames paralisados por algum motivo. Nesse período, o principal motivo para a
paralisação de exames foi a falta de recursos.
Isso se estende até o número 120. Podemos ver claramente que todos esses
pacientes se encontram em alguma fase de evolução e, por alguma razão, tiveram
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o seu processo interrompido. Esses são os números que passaram rapidamente até
o 280.
Podemos entender a complexidade que tomou conta do processo quando o
nome da paciente nº 2.186, que tem um cadastro e se encontra entre as que foram
mencionadas, aparece com uma marca amarela mostrando que tinha exames
realizados e doadores identificados. (Pausa.) Como esses fluxogramas são
extensos, os detalharei no momento da discussão.
Ressalvo que todos esses gráficos foram produzidos pela Dra. Iracema
Salatiel, demitida na sexta-feira passada. Temos uma preocupação muito grande.
Diante de toda complexidade do sistema, da dificuldade de financiamento e na
medida em que doadores começaram a ser identificados no registro brasileiro, vale a
pena continuar pesquisando o registro internacional? Não dispomos de recursos, e o
processo custa caro.
A Dra. Iracema fez a seguinte análise, e esses dados são importantes para
termos consciência do que fez o REDOME nos últimos 3 anos. Em 2000, o Registro
tinha aproximadamente 12.000 doadores; em 2003, 35.000 doadores; e, no final de
dezembro de 2003, quase 50.000 doadores. A meu ver, isso não representa
exatamente baixa resolutividade.
Outro aspecto claramente evidenciado foi o fato de que, embora o número de
doadores estivesse crescendo, ele continuava representando parcela muito seletiva
da população brasileira. A maioria dos doadores continua localizada na Região Sul.
Já tínhamos conhecimento desses dados, que foram apontados há muito
tempo. Obviamente, há dificuldade de se recrutar pacientes de características
genéticas desejáveis de outra região do País.
É também importante ressaltar que o número de pacientes cadastrados só
aumentava. Em dezembro de 2003, chegamos à marca de 2.232 pacientes
cadastrados, entre eles mais de 700 já apresentavam algum tipo de exame de
compatibilidade feito, porém paralisados devido à dificuldade de recursos.
A Dra. Iracema, eu e outros pesquisadores procuramos, de alguma maneira,
identificar se esse custo era justificado. Esta é a análise do que aconteceu nos
últimos 3 anos: 161 pacientes com doador foram identificados. Se tomarmos como
base os registros internacionais, que possuem um total de 5 milhões de doadores, e
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dividirmos 161 por 5 milhões, teremos aproximadamente a possibilidade de
identificação do doador com aquela base e o número possível nos registros
internacionais de 0,03 doador para cada mil doadores cadastrados. Isso obviamente
só terá significado se compararmos, por exemplo, os 38 pacientes brasileiros
identificados com doador na base de 42 mil doadores e virmos que a possibilidade
de identificar alguém no cadastro brasileiro é 30 vezes maior.
Por que isso é importante? Porque já estava claro há muito tempo que
precisávamos expandir o cadastro brasileiro para aumentar as chances de os
brasileiros se identificarem e para diminuir custos. Se associarmos os custos da
busca aos exames de compatibilidade, avaliação de doadores, coleta de precursores
nos bancos internacionais, em 3 anos teremos gasto 2,5 milhões de dólares. Se
dividimos esse valor por 80 transplantes, obteremos 31 mil dólares, até chegar ao
transplante. Esse não é o custo do transplante, mas dos exames, da avaliação e da
vinda do material, em média. No caso do doador brasileiro, obviamente esse valor é
muito menor. No entanto, apesar de ele ser 2,3 vezes menor, no Brasil não temos
financiamento para isso. Na verdade, ele depende exclusivamente do Centro de
Transplante de Medula Óssea e de suas doações.
Esse é apenas um preâmbulo para chegarmos ao ponto fundamental. Vou-me
utilizar do Código de Ética Médica para justificar algumas questões levantadas, uma
vez que o aspecto mais importante descrito em todo esse processo de evolução
foram atividades que, de certa forma, não correspondem àquilo que se espera da
atividade médica, de um profissional que, no caso, representa a atividade primária
minha e da Dra. Iracema.
Se formos direto ao Capítulo I do Código de Ética, veremos que o art. 6º traz
o papel fundamental do médico:
“Art. 6º. O médico deve guardar absoluto respeito
pela vida humana, atuando sempre em benefício do
paciente. Jamais utilizará seus conhecimentos para gerar
sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser
humano, ou para permitir e acobertar tentativa contra sua
dignidade e integridade.”
Estabelece o art. 10º do Código de Ética Médica, de 1988:
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“Art. 10º. O trabalho do médico não pode ser
explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade
política ou religiosa.”
Nesse sentido, chegamos, então, ao objeto primário da primeira crise que
surgiu, quando fomos convocados para avaliar uma situação que se criou no
Hospital Real Português, em Recife, em outubro de 2003.
Esse é o relatório, que vou reler, porque a questão fundamental que surgiu foi
a de que, diante de um fato que se estabeleceu de que um paciente foi identificado
em Recife como sendo sua necessidade um transplante de medula óssea naquele
hospital, o Instituto Nacional do Câncer foi instado a comparecer a Recife para
avaliar a situação que se estabelecia naquele local. Qual o problema que se
estabelecia? O hospital onde estava o paciente não era credenciado ou autorizado
para realização do procedimento.
Fui convocado para estar em Recife, e esse é o relatório da minha visita
realizada no dia 20 de outubro de 2003. Lembro-me que cheguei atrasado numa
reunião que havia se estabelecido, coordenada pelo Dr. Diogo Mendes, com a
presença do Dr. Maurício Ostronoff, Coordenador da Unidade; o Dr. Jorge Mendes,
Diretor Clínico do Hospital Português; o Dr. Kléber Matiasque, médico da unidade de
transplante; o Dr. Clemente Tagliari, Coordenador do Serviço de Hemoterapia; o Dr.
Josenberg Marins, Coordenador da Central de Pernambuco e a enfermeira Cristina.
Naquele momento, o Dr. Diogo procedia à recapitalização dos itens
constantes da documentação necessária para o credenciamento de um Centro de
Transplante. Quando ele finalizou a leitura dos quesitos, perguntei — vou sumarizar
para não me tornar cansativo — por que estávamos ali analisando todos os
aspectos específicos, já que aquele Centro estava autorizado para fazer o
transplante — e agora já sabemos — entre irmãos. Ele não estava autorizado para
fazer o programa entre os não aparentados, ou seja, quando um doador é
identificado fora da família.
O Dr. Diogo mencionou que nossa presença em Recife tinha por objetivo não
resolver a exceção, mas oferecer uma solução global que beneficiasse a população
como um todo. E lembrei ao Dr. Diogo que essa não era a minha interpretação, que
eu havia sido convocado para analisar o problema gerado por esse paciente, e o
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credenciamento do Hospital Português para transplantes não aparentados nunca
havia sido solicitado, ou seja, não havia pedido formal para que aquela unidade
fizesse transplantes não aparentados. A questão surgiu em virtude desse paciente.
Não vou esgotar o assunto porque a próxima página, na verdade, diz respeito
às questões básicas do tratamento. Essencialmente, era um paciente que
apresentava leucemia em fase avançada e realmente precisava de um transplante
de medula óssea para ter a chance de ser curado. Então, nesse sentido, foi iniciada
a busca de um doador, sendo que ela já havia sido feita em fevereiro de 2002, no
REDOME. No entanto, em todo o período de 2002 essa busca não foi eficaz, e, no
mês de janeiro de 2003, esse paciente se enquadrou naqueles processos
paralisados por falta de recursos. Durante o ano de 2003, a família ficou
extremamente angustiada porque, na verdade, aquele paciente precisava de um
procedimento.
Naquele momento, o médico da família, Dr. Ostronoff, por decisão própria,
tomou a iniciativa de consultar cadastros, registros individualmente na Europa, por
conta própria, e conseguiu identificar células de cordão umbilical para esse paciente
em um registro na Espanha. Diante disso, relatou sua angústia. Ele precisava
encontrar um doador e, como não havia recursos, ele fez uma consulta a esse
registro internacional, por intermédio de um brasileiro, Dr. Vanderson Rocha, e um
doador foi identificado.
É muito importante relatar que, embora esse doador houvesse sido
identificado, essas células não correspondiam exatamente às determinações das
portarias, porque, embora muito parecidas, não apresentavam compatibilidade a
nível de DRB1. Sabemos que esse aspecto é fundamental na tipagem HLA, embora
hoje tenhamos conhecimento de com que esse tipo de compatibilidade já se podem
realizar transplantes. Mas as portarias não foram respeitadas.
O Dr. Ostronoff, obviamente muito ansioso para identificar esse doador,
entrou em contato com a família do paciente, e ela resolveu arcar com os custos —
que foram de aproximadamente 20 mil euros — e tomou a iniciativa de adquirir, por
conta própria, aquele material.
Naquele instante, o Dr. Ostronoff fez uma referência, porque há algum tempo,
antes do seu próprio Centro ser consultado, antes mesmo de ele ser credenciado, já
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tinha o desejo de fazer o transplante. Como os pacientes eram privados, eu lhe
disse que naquela situação, embora o sistema não devesse funcionar daquela
forma, diante da urgência que se estabelecia em muitas situações, principalmente
nos transplantes autólogos, Centros não credenciados estavam realizando
transplantes. O Dr. Ostronoff tomou essa afirmativa e determinou então que
basicamente desse procedência à compra das células, imaginando que, de alguma
maneira, esse mesmo procedimento poderia ser feito no Hospital Português.
Estamos diante da seguinte situação: a família comprou as células, esse
paciente tem um seguro, como o Dr. Ostronoff mencionou, a Sul América Seguros, e
ele acreditou que poderia fazer o procedimento dessa maneira. Então, naquele
momento, perguntei a ele o seguinte: “Dr. Maurício, o senhor tem conhecimento
desse fato. O senhor, na verdade, adquiriu as células de uma forma irregular, porque
nós sabemos que a legislação não permite. O paciente tem uma seguradora que
reconhece que vai pagar o procedimento. Ela vai pagar, mesmo sabendo das
potenciais complicações”.
Temos de entender que transplante a partir de um doador não familiar é muito
complicado. Muitos pacientes fazem o procedimento e acabam num Centro de
Terapia Intensiva, ficam internados meses, acabam tendo infecções e vêm a falecer
6 meses depois do procedimento.
Perguntei também a ele: “Dr. Ostronoff, o senhor tem conhecimento e a
seguradora tem conhecimento de que ela vai arcar com os custos todos do
procedimento?” Principalmente porque os transplantes de medula óssea não são
regulamentados na área privada. Não existe regulamentação para área privada dos
transplantes de medula óssea. Todos nós sabemos que os únicos transplantes
regulamentados na área privada são de rim e córnea. Então, o arranjo é feito entre
os familiares e a seguradora para que algum tipo de pagamento seja feito.
O Dr. Ostronoff, questionado sobre o conhecimento da seguradora, sobre as
potenciais complicações, respondeu afirmativamente. Então, perguntei novamente a
ele o seguinte: “Se isso tudo está de acordo, por que o Ministério da Saúde foi
contactado?” Se tudo isso vai correr e o procedimento é absolutamente irregular — o
Ministério da Saúde não considera essas células como sendo adequadas —, a
seguradora não poderia estar pagando o procedimento. Ele me respondeu da
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seguinte maneira: “Mas eu não contactei o Ministério da Saúde! Quem contactou o
Ministério da Saúde foi o avô paterno do paciente, que havia contactado diretamente
o Ministro Humberto Costa”.
Na verdade, o único documento que foi encaminhado ao Ministério da Saúde
— o documento está disponível — foi o termo de consentimento informado, que
descreve as complicações associadas ao transplante e conta com a assinatura de
um responsável, ou seja, o único documento oficial do Ministério da Saúde de que
eu dispunha naquele momento era um termo de aceitação da família que
reconhecia, primeiro, aquele Centro não é credenciado; segundo, aquela equipe não
tem experiência — por que não tem experiência? Aquela equipe nunca havia feito
um transplante não aparentado —; terceiro, dessa maneira não havia nenhum
pedido de credenciamento daquele hospital.
Então, diante dessa situação, a discussão se seguiu durante muito tempo
sobre a necessidade de se fazer o credenciamento. E voltei a insistir que o motivo
pelo qual estávamos reunidos era para resolver o problema do menino. Então, o que
significa credenciamento?
Na verdade, um Centro credenciado passa a ser autorizado e reconhecido
pelo braço técnico e também passa a receber procedimentos pelos valores do SUS.
O valor principal do credenciamento é permitir que o transplante seja feito pelo SUS.
Diante disso, ressaltei que o mais importante seria resolver o problema do
menino. A solução que acreditava ser a mais adequada seria a realização do
procedimento no Hospital Português em caráter excepcional. O hospital faria o
procedimento, porque era inquestionável a justificativa do ponto de vista médico
humano e dessa equipe que vinha acompanhando o paciente há anos. A família
concordou com a alternativa, apesar de reconhecer que a experiência do Centro
com pacientes pediátricos era muito limitada. Naquela ocasião, segundo
informações do grupo, o Centro realizou 150 transplantes, mas apenas 20
pediátricos. Hoje, conhecemos as especificidades das crianças: se o quadro de
saúde delas complica, precisam ser cuidadas por intensivistas pediátricos; se as
complicações são distintas, precisam de acompanhamento especial.
É importante caracterizar que nesse quadro já havia a excepcionalidade,
porque coube aos pacientes arcar com os custos. Na realidade, não havia esse tipo
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de preocupação, porque a situação era especial: o paciente não seria transplantado
pelo sistema público e sim pelo privado, uma vez que o Hospital Português é um
sistema híbrido. Dessa maneira, não haveria perversão cronológica — já que ele
não estaria passando à frente de ninguém — para realização dos transplantes,
considerando não ter resultado em custos para a União e o material a ser
transplantado era específico para aquele paciente. Outra possibilidade seria
transferir o paciente para uma das unidades credenciadas.
Naquele momento, eu, que representava o braço técnico do Ministério da
Saúde, reconhecia que, em 20 de outubro de 2003, os únicos Centros credenciados
eram o INCA, a Universidade Federal do Paraná e a USP. A ordem cronológica seria
respeitada se ele fosse transferido. Mas, nesse caso, teria de me preocupar com
essa alternativa, porque a família já havia assinado um termo de consentimento para
o procedimento ser feito em Recife. Imaginem se o paciente viesse a falecer! Iria
atribuir-se que ele teria falecido por conta da transferência. É importante ressaltar
que o estado do paciente não era tão grave. Naquele dia, era um paciente
ambulatorial, caminhava, não estava internado. Ressaltei não ser adequado o
credenciamento do Centro antes de uma avaliação do impacto, porque naquele
momento não tínhamos dinheiro, não sabíamos quando o programa ia evoluir e o
Ministério da Saúde não havia definido nenhuma questão.
O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – Dr. Tabak, não estou
entendendo algo. O Centro a que o senhor está se referindo é o de Pernambuco. Ele
já tinha realizado 150 transplantes?
O SR. DANIEL TABAK – A partir de doadores familiares.
O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – De medula?
O SR. DANIEL TABAK – Comum.
O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – De medula?
O SR. DANIEL TABAK – Transplantes de medula convencionais.
Estamos falando de transplantes a partir de um doador não-família.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) – Dr. Tabak, o senhor já está
perto de concluir?
O SR. DANIEL TABAK – Não. Peço desculpas, porque a questão é extensa.
Creio que essas informações são úteis. Se me permitirem, vou resumi-las.
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A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO – Sr. Presidente, peço a palavra
pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) – Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO – Sr. Presidente, talvez essa
matéria não seja tão difícil para os médicos, mas para os que não o são, como eu,
por exemplo, considero da maior importância essas explicações, até porque esta
audiência não é uma audiência pública normal. É uma Comissão Externa com um
objetivo único. Se não o ouvirmos, não faz sentido esta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) – Concordo com V.Exa.
O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA – Sr. Presidente, peço a palavra
pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) – Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA – Concordo em parte com a
Deputada, porque, evidentemente, respeitamos a qualidade da exposição do Dr.
Tabak. Mas não é objetivo desta Comissão compreender totalmente o sistema de
transplante de medula óssea. Na verdade, há uma acusação, que deu origem à
abertura desta Comissão, de que haveria suposta interferência política na indicação
de pacientes na fila de transplantes de medula óssea. É evidente que alguns
aprendizados são necessários para compreender critérios, que ela não pode
respeitar uma estrutura puramente cronológica. Mas o Dr. Tabak está falando há 50
minutos. Sabemos que o relógio é brutal conosco. Quando o Presidente nos chamar
para registrar a presença em plenário, a fim de iniciar a Ordem do Dia, os Deputados
que estão estudando o tema debatido perderão a oportunidade de questionar
algumas dúvidas.
O SR. DEPUTADO EDUARDO PAES – Sr. Presidente, peço a palavra pela
ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) – Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO EDUARDO PAES – Sr. Presidente, concordo com ambos
os Deputados que me antecederam. É fundamental compreendermos esse tema,
para que não pairem dúvidas em relação às acusações. A meu ver, o Dr. Daniel
Tabak, de certa forma, deu início a esse processo, possui muita responsabilidade,
deve mostrar a esta Comissão os documentos e continuar sua exposição.
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O SR. DANIEL TABAK – Sr. Presidente, procurarei ser sumário.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) – Sim.
A SRA. DEPUTADA MANINHA – Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) – Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. DEPUTADA MANINHA – Sr. Presidente, faço apenas uma
ponderação, que, creio, resolve os questionamentos da Deputada Laura Carneiro e
do Deputado Henrique Fontana.
Todas as informações do Dr. Daniel Tabak são importantes, porém creio que
ele possa prestá-las de forma resumida, a fim de dispormos de tempo suficiente
para nossa argumentação.
O SR. DANIEL TABAK – Peço desculpas por ter-me estendido.
Como alguns desses aspectos são complexos, julguei interessante apresentá-
los.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) – Todos nós estamos
aprendendo muito.
O SR. DANIEL TABAK – Obrigado.
Continuando, o aspecto mais importante que desejo ressaltar são as
alternativas apresentadas: ou encaminhar esse paciente e o procedimento ser
realizado naquele hospital sem ser credenciado, porque sem planejamento e sem
orçamento o sistema seria onerado, ou transferi-lo para outra unidade. Propus que o
paciente fosse transplantado naquele hospital sem que ele fosse credenciado
daquela maneira.
No entanto, aconteceu algo distinto, curioso: a minha primeira visita àquele
hospital — essa foi a primeira anomalia — foi no dia 20 de outubro, e podemos ver
que essa Portaria nº 316 é do dia 21 de outubro de 2003. O Secretário de Atenção
Especializada do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolveu
conceder, considerando a Portaria de 06 dezembro, que recredenciou o Hospital
Português, considerando a minha avaliação in loco, realizada dia 20 de outubro. Na
verdade, esse extenso relatório, produzido em 48 horas, só foi entregue ao Diretor-
Geral do INCA e protocolado no dia 23 de outubro. Surge aí a primeira questão
importante e por isso foi necessário tudo isso. Imaginem um relatório dessa
extensão, repito, produzido em 48 horas, entregue ao Diretor do INCA, protocolado
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no dia 23 de outubro. Na verdade, já era inútil porque a portaria autorizava o
procedimento a partir do dia 21 de outubro.
Sr. Presidente, essa foi a primeira incoerência que observei nesse sentido.
Essa questão é mais grave, porque, quando ela surgiu, exatamente entre as
noticiadas pela imprensa, o Dr. Arthur Chioro menciona — isso foi publicado na
revista Época — quando, um dia depois da vistoria do Tabak, uma portaria
credenciou o Real Hospital Português, o Dr. Chioro diz que o credenciamento saiu
antes do documento, porque o Dr. Tabak foi contactado por telefone e informou o
meu veredicto. Faltou dizer, na verdade — e considero importante —, que dia
liguei, a que horas liguei, ou quem ligou! Se ele me ligou, ou eu liguei, com quem eu
falei. Tenho certeza de que todas essas perguntas estão na cabeça dos senhores.
Obviamente, teremos oportunidade de conversar sobre o assunto, mas
deixarei isso para depois. Ficou claro exatamente isso. Então, em face dessa
questão — e esse é um dos aspectos mais importantes —, surgiu a primeira
denúncia.
Do que o Ministério respondeu em função disso, chegamos a este primeiro
aspecto: essa é a primeira nota oficial produzida pelo Ministério da Saúde referente
à questão. Ela diz o seguinte: “No caso do Real Hospital Português, a busca e a
identificação de medula compatível à realização do transplante foram integralmente
pagas com dinheiro da família. Durante o processo, o sistema público não foi
onerado e não houve prejuízo para os pacientes que estão na fila do SUS”.
Em relação à afirmação, devido a conhecimentos oficiais, isso foi negado. O
Real Hospital Português está autorizado a realizar transplante desde o ano 2000.
Em outubro do ano passado, o hospital recebeu autorização para realizar
transplantes não aparentados — a isso faz referência a nota. Porém, essa
autorização se limita a pacientes privados.
Isso me chamou a atenção. O credenciamento foi para pacientes privados.
Mas que instrução normativa do Ministério separa pacientes privados de públicos
para transplante de medula óssea? E mais, autorização semelhante foi concedida no
ano passado ao Hospital Albert Einstein, em São Paulo.
Fiquei muito preocupado. Na verdade, eu mesmo fiz o credenciamento do
Hospital Albert Einstein no ano anterior, 2002. Então, que instrução normativa
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autoriza o Albert Einstein a fazer transplantes não aparentados? Fui procurar e, na
verdade, uma portaria dá esse credenciamento ao Einstein.
Como funcionam as portarias do Ministério? Em uma das explicações, diz-se
que a Internet dá a elas transparência. Mas, se abrirmos a página da SAS, em
outubro de 2002, chegaremos à Portaria nº 745, que autoriza o Einstein a fazer
transplantes não aparentados. Porém, logo abaixo, há uma retificação. A Portaria nº
745 autoriza o Hospital Albert Einstein a realizar transplantes não aparentados e
também o HEMOPE.
Vendo isso, fiquei preocupado. Desde 14 de outubro de 2002 o hospital
HEMOPE estava credenciado para fazer transplantes não aparentados. Se assim
estava — e nem eu sabia —, por que o Real Hospital Português precisava ser
credenciado?
Chamou-me a atenção mais ainda a Portaria 745-RT, de 27 de novembro de
2003, que na verdade é retificadora. Diz ela: “Onde se lê Pernambuco. Medula
Óssea Alogênico/Autogênico Aparentado/Não Aparentado (...) leia-se Medula Óssea
Autogênico/ Alogênico Aparentado”.
Veja, o HEMOPE havia sido credenciado, no dia 14 de outubro de 2002, para
fazer transplantes não aparentados, junto com o Albert Einstein, e foi
descredenciado no dia 27 de novembro de 2003, mais de um ano depois. No
entanto, o Real Hospital Português, privado, foi credenciado menos de 24 horas
após a minha visita técnica. Isso, obviamente, só pôde ser identificado após a
publicação da nota oficial do Ministério da Saúde.
Com isso, encerra-se o problema levantado nesse caso. Mas a nota oficial
tem uma série de problemas, como se vê ao analisar o caso da paciente Paula
Tamer. Se os senhores se recordam, minha denúncia na verdade refere-se a um
tratamento diferenciado que foi dado ao Hospital Português, especificamente ao
caso dessa menina, uma paciente de 21 anos que tem leucemia mielóide aguda. A
doença foi identificada e tratada inicialmente em Ribeirão Preto e, naquela ocasião,
não se encontrou doador para ela. Os médicos, cientes da dificuldade de
identificação de um doador, iniciaram um processo na tentativa de encontrar outro
tipo de transplante.
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Por que isso é importante? Esses médicos resolveram fazer um transplante
experimental na paciente, e eles sabiam que esse transplante não podia ser feito no
Brasil. E por que experimental? Eles propuseram que o transplante fosse do pai para
a filha. Sabíamos que o transplante utilizando do pai — agora podemos entender, e
essa é a razão da minha explicação demorada — era haploidêntico. Esse foi um dos
aspectos levantados. Se esse termo à época fosse introduzido, teríamos muita
dificuldade de entender, mas não agora.
No entanto, a nota oficial do Ministério da Saúde, que foi publicada, rica em
detalhes, menciona que essa paciente, na verdade, havia sido encaminhada para
um transplante aparentado a pedido do Deputado Dimas Ramalho. Segundo a nota,
este Parlamentar encaminhou ao Ministério pedido da família da paciente para que
ela fosse submetida a transplante de medula óssea aparentado.
Bom, agora todos podemos entender que transplante de pai é familiar, mas
não é aparentado, para efeitos técnicos. Transplante haploidêntico é um
procedimento experimental e dele não existe registro no Brasil.
O que acontece quando alguém pede ao Ministério da Saúde para financiar
um tratamento no exterior? A resposta pode ser dada em 2 palavras: não pode.
Como sabemos disso e desde quando? Sabemos disso desde 1992. A Portaria nº
828, de 30 de julho de 1992, do Dr. Adib Jatene, diz: “E vedada a concessão de
auxílios financeiros por parte do Instituto Nacional de Assistência Médica para a
realização de transplante no exterior”.
Se isso é sabido desde 1992, por que havia necessidade de o Dr. Diogo
Mendes encaminhar explicação de 5 páginas ao Deputado Dimas Ramalho,
mostrando que o procedimento não poderia ser feito no exterior e que poderia ser
realizado no Brasil? Mas, a partir daquele momento, o Dr. Diogo Mendes inicia uma
série de correspondências eletrônicas em que procura desesperadamente provar
que aquela paciente é diferente de todos os outros pacientes. Há registro de troca
de correspondências entre ele e a Dra. Iracema, nos dias 10, 19, 21, 23, 24 e 27 de
novembro, em todas elas demonstrando interesse em efetuar, assustadoramente
rápido, o procedimento, como de fato ocorreu. O procedimento, que habitualmente
leva 9 meses, transcorreu em 10 dias. Isso porque — em última análise, fui eu que
autorizei todos esses exames — a ordem e a seqüência dos exames são
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determinadas pelas características genéticas. Se encontramos um possível doador,
eles correm rápido.
É muito simples: se o primeiro paciente da fila fosse um brasileiro, filho de
negros e japoneses, embora tivesse a mesma doença da Paula, ele ia ficar na fila
toda a vida. Nunca encontraríamos um doador compatível com ele. Se estivesse no
último lugar da fila um paciente, por exemplo, filho de italianos, e nós, consultando o
banco italiano, encontrássemos um doador compatível e ele fosse transplantado
hoje, alguém poderia, em sã consciência, dizer que de alguma maneira a fila foi
corrompida? É claro que não. É claro que fila cronológica não tem o mesmo
significado de uma fila de transplante de rim. É claro que o transplante de medula
óssea é totalmente diferente do transplante de rim. Nesse sentido, o caso da
paciente Paula é curioso.
Outro aspecto. A nota diz que não havia fura-fila, porque a paciente
continuava aguardando o transplante. É verdade. Ela continua aguardando até hoje,
por que, exatamente, eu não sei. Os exames finalísticos foram feitos no dia 3 de
dezembro. No momento em que se realizam os testes finais, aquele doador e aquele
receptor, a princípio, só aguardam leito. Então, para todos os efeitos, houve o
transplante, porque o doador já havia sido identificado. E, o mais importante, os
recursos haviam sido reservados para essa paciente desde o dia 3 de dezembro.
Tudo isso levou a uma série de postulações dentro do próprio Instituto
Nacional do Câncer, uma delas: que, na verdade, ganhávamos uma doação de
peso. De toda essa discussão que acabamos de ter sobre portarias, fluxo e como
isso acontecia, esse o principal problema. Outra coisa que conta nesse informe
INCA é que o Dr. Temporão menciona — os senhores não conseguem ler, mas eu
vou ler: “Desde que assumi a Direção-Geral do INCA, faço questão de me reunir não
só com as chefias, mas também com todos aqueles que têm contribuições a dar à
minha gestão”. Ele segue em frente: “Diante das denúncias do Diretor do CEMO,
fizemos o nosso papel, encaminhamos para o Ministério da Saúde”.
Para mim, é um pouco complicado entender. O Dr. Temporão participou de
todas essas reuniões e, portanto, tinha conhecimento de todas elas. A conclusão do
INCA é que havia falta de doadores. Mas como explicar que um paciente que tinha
doador identificado veio a falecer? Esse menino, na verdade, tinha um doador
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identificado desde novembro e deixou de ser transplantado, porque os exames não
conseguiam ser finalizados e as células deixaram de vir, apesar de o doador ter sido
identificado. O problema, no caso desse paciente, não era identificar um doador.
Finalmente, esse relatório comenta os vários aspectos do resultado da
comissão de sindicância. Segundo o relatório, o Ministro da Saúde vai solicitar ao
Ministro da Justiça abertura de inquérito para investigar a possibilidade de clínicas
particulares estarem realizando transplante de medula óssea sem conhecimento do
Ministério da Saúde.
Não sei por que não havia nada muito explícito sobre isso, mas há suspeitas
de que existem serviços operando à margem de qualquer autorização. Na verdade,
desconhecia o funcionamento das portarias. Ninguém no Brasil sabia que no Recife,
em outubro de 2003, havia 2 centros autorizados a fazer transplantes não
aparentados. Não sei se era a isso que o Ministro estava se referindo. Ele fala sobre
o tratamento diferenciado do coordenador e diz que se repreende a conduta da Dra.
Iracema e a minha conduta, porque acatamos a pressão. A sindicância mostra:
“...repreende a conduta da Dra. Iracema e do Dr. Daniel, responsáveis pela
autorização para que se proceda às pesquisas, e o fizeram de modo a reconhecer a
pressão do coordenador geral”. Ou seja, nós cedemos à pressão. Por isso, temos
que ser incriminados.
No entanto, curiosamente, existe aqui uma incoerência. Da mesma maneira
como cedemos à pressão, no caso do Real Hospital Português, a sindicância
apontou que a Secretaria de Atenção à Saúde atuou pressionada, mas o Secretário
não foi exonerado. A Dra. Iracema foi exonerada. O Dr. Daniel foi exonerado — na
verdade, ele mesmo pediu demissão —, mas o Secretário de Atenção à Saúde, que
atuou sob pressão — a pressão: as células já estavam lá —, não foi exonerado.
O relatório diz: “A sindicância frisa ainda que a capacidade do Real Hospital
Português para a realização do transplante não pode ser questionada e que não
houve furo de fila no caso em si”.
Imaginem agora se cada centro no Brasil tomasse a mesma decisão? Hoje
existem 12 pacientes com células de cordão umbilical já identificados, na fila. Vamos
imaginar que, desses, dois tivessem condição de comprar as células por conta
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própria, um em Ribeirão Preto e outro em Salvador. Agora iríamos credenciar os
centros de Ribeirão Preto e Salvador?
Cria-se, dessa maneira, um sistema em que aqueles que podem pagar têm
acesso e os que não podem não têm acesso. De qualquer maneira, o Erário não é
onerado. Mas devemos, por isso, concluir que esse é um sistema justo?
Obviamente, temos que discutir isso.
Existem alguns aspectos complicados, porque se fazem algumas
constatações gerenciais. Esta é a conclusão da coordenação: “Muitas das
constatações gerenciais realizadas pela sindicância já haviam sido diagnosticadas e
outras tantas apontadas pelo Ministério, principalmente no que diz respeito aos
problemas de centralização das ações de controle dos centros de medula óssea”.
Na verdade, passamos a ser criticados. Volto a ler: “O levantamento da
sindicância indicou que havia centralização excessiva no CEMO, sobreposição de
atribuições, baixa resolutividade e pouca transparência”.
Eles deveriam ser mais explícitos, porque todos esses dados estavam
definidos. Só não sei se a baixa transparência se refere ao fato de que havia centros
credenciados no Brasil e que nós desconhecíamos.
O aspecto mais peculiar da história: ao mesmo tempo em que a sindicância
aponta as dificuldades, ela se propõe a apresentar soluções. O Ministério anuncia de
repente as soluções definitivas. Diz que vai haver um aporte financeiro de 24
milhões, que vai resolver todos os exames, tudo vai ficar resolvido e, principalmente,
atribui — desculpem a confusão, estou terminando — grande parte do problema à
Fundação Ary Frausino, que foi quem viabilizou o sistema, era a responsável. Dessa
maneira, a Fundação deixa de ser a responsável pelo financiamento e agora um
novo sistema vai ser desenvolvido. Certamente, durante a discussão, poderemos
conversar sobre isso.
Por fim, o relatório menciona — não está claro aqui, mas está claro na nota
que foi publicada no jornal — que o Ministro também anunciou que a partir de maio
as informações sobre as buscas e os exames vão estar disponíveis na Internet.
Outra ação foi a da ampliação da busca de doadores através da busca de adesão
voluntária de pacientes “fidelizados”.
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O que lhes mostro é a nota comentada do jornal O Globo. Existe inclusive
uma referência curiosa: de que não só vão ser utilizados, para essa mudança, os
doadores, mas vai haver, conforme anunciou o Ministério, um aumento de número, e
vamos passar a ter 360 mil doadores.
Pergunto: onde surgiu esse número? O Brasil vai realmente inovar, vai incluir
como doadores de medula óssea doadores de rins e doadores freqüentes de
sangue, que somam 1 milhão no País?
Todas essas questões são relevantes do ponto de vista de definir que as
irregularidades aconteceram nos casos específicos, nas situações que até então não
haviam sido explicitadas, das portarias, que confundem o sistema público e o
privado, e nas situações específicas das soluções mais importante que foram
propostas, atribuindo ao serviço que era fornecido uma baixa transparência.
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) – Muito obrigado, Dr. Daniel
Tabak.
Vamos tratar de também aprofundar ao máximo que pudermos os debates,
dando oportunidade a todos os Parlamentares que queiram manifestar-se.
Obedecendo à ordem das inscrições, concedo a palavra ao Deputado
Eduardo Paes, autor do requerimento da audiência pública.
O SR. DEPUTADO EDUARDO PAES – Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, cumprimento o Dr. Daniel Tabak pela exposição. Todos nós que temos
alguma experiência em comissões, sejam elas externas, parlamentares de inquérito,
de apuração, especiais, isso ou aquilo, dificilmente temos a oportunidade e a
possibilidade de ouvir um depoimento com detalhes tão ricos como esse
apresentado agora, por mais tempo que isso tenha levado e por mais confuso que
possa parecer, principalmente para aqueles que não têm muita intimidade com o
caso. Aliás, parece-me que inclusive pessoas do próprio Ministério da Saúde têm
enorme dificuldade em entender como se dá a questão do transplante de medula.
Portanto, cumprimento o Dr. Daniel Tabak. Foi fundamental a quantidade de
documentos trazidos, para comprovação. É fundamental que todos tenhamos em
mente que estamos diante de alguns problemas. O primeiro deles, de ordem
estrutural, diz respeito ao transporte de medula e à situação em que vive o INCA.
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Independente das denúncias apresentadas, parece que o Instituto enfrenta
dificuldades.
Recordo que, no início da sua exposição, o Dr. Daniel Tabak deixou muito
claro que houve uma série de reuniões entre a direção do INCA, médicos e o
pessoal do Ministério da Saúde com o intuito de resolver problemas administrativos,
de repasse de recursos. Sabemos que essa foi uma situação muito presente,
principalmente durante o ano de 2003, em razão dos contingenciamentos e das
dificuldades para liberação de verbas. Em alguns momentos, até a Frente
Parlamentar, coordenada pelo Deputado Rafael Guerra, chamou-nos a atenção para
esse fato.
Apesar de esta ser uma Comissão Externa que busca identificar, apurar e
solucionar o que efetivamente aconteceu no caso específico que resultou na
demissão do Dr. Daniel Tabak e outros fatos que acontecem até hoje, na verdade
podemos avançar um pouco no sentido de ajudar o INCA, a fim de que ele disponha
dos recursos necessários para cumprir sua missão. Não podemos ficar aqui
esperando que notas oficiais divulgadas pelo Ministério da Saúde, sindicâncias e
relatórios divulgados tardiamente — parece-me que foram divulgados mais em razão
da audiência que se realizaria hoje —, venham dizer que vamos ter tanto de recurso
e que as coisas no INCA parecem não funcionar bem. Aliás, gostaria de lembrar que
esse problema estrutural tem origem em crise vivida pelo INCA em meados do ano
passado, fruto de nomeações políticas havidas naquela instituição, cuja importância
não preciso mencionar.
Bem, a primeira pergunta que faço ao Dr. Daniel Tabak: nesse processo, sem
me ater especificamente aos dois casos citados por ele e que geraram seu pedido
de demissão: V.Sa. tem como mensurar quantas pessoas deixaram de ser
transplantadas e, por conseqüência, quantos óbitos ocorreram no INCA, em razão
das dificuldades financeiras vividas por aquela instituição? Quantas vidas se
perderam, quantas pessoas deixaram de receber o transplante de medula por essas
dificuldades? Quantas reuniões aconteceram de pleitos ao Ministério da Saúde para
que esses recursos fossem liberados? Esse fator é fundamental para que possamos
entender esse primeiro aspecto.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Externa - Instituto Nacional do CâncerNúmero: 0103/04 Data: 2/3/2004
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O segundo vetor da exposição do Dr. Daniel Tabak é aquele que dá origem
ao seu pedido de demissão e que gera, Deputado Fernando Gabeira, todo esse
conjunto de fatores que se vêm desencadeando desde a demissão do Dr. Daniel
Tabak e têm como último acontecimento, último lance, o resultado da sindicância da
última semana. Ao que me parece — e creio que o próprio Dr. Daniel, em entrevista
ao jornal O Globo, fez essa afirmação —, ali condenou-se o estuprador e a vítima.
Buscou-se culpar aqueles que efetivamente eram culpados e aqueles que
simplesmente buscavam cumprir com suas obrigações.
Aliás, desculpem-me os demais companheiros e o Ministério da Saúde, é
absurdo que o Dr. Daniel Tabak, que se demitiu e denunciou as pressões políticas
para credenciamento de um lado, avanço na fila de outro, seja colocado nesse
inquérito como um daqueles servidores que teriam agido de forma pouco correta,
pouco ética, ao atender às ordens de seu superior.
A propósito, informo que já apresentei requerimento para que o Dr. Diogo
Mendes venha a esta Casa, mesmo exonerado, prestar esclarecimentos sobre
esses fatos. Aliás, a própria sindicância já apura isso.
Gostaria de perguntar objetivamente — e serei objetivo mesmo, porque
pressão política se exerce assim, de maneira muito clara —, porque o Dr. Daniel
Tabak já foi muito claro em sua exposição: como o nome do Ministro da Saúde foi
envolvido nesse processo de credenciamento do Real Hospital Português? Salvo
engano, é esse o nome do hospital.
Não posso crer que alguém no Ministério da Saúde vá dar a declaração de
que credenciou uma instituição de saúde através de um telefonema. A autorização
surge um dia depois da visita do Dr. Daniel Tabak àquela instituição, em
Pernambuco. Depois, mais tarde, descobre-se que para se credenciar essa
instituição privada para não aparentados — acho que é essa a expressão — se
descredenciou uma instituição pública que já estava credenciada no Recife.
Esta a segunda pergunta que deixo, nesse segundo vetor de ações políticas
mais concretas — é assim que se caracteriza pressão política, sim; é assim que se
caracteriza a responsabilidade do Sr. Ministro, autoridade máxima, no caso: de que
forma foi trazido o nome do Ministro da Saúde? O avô da criança que teria que
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passar pelo transplante teria contactado o Ministro? Gostaria de obter mais detalhes
a esse respeito.
Destaco agora algo que talvez devesse ter mencionado antes, ao início das
minhas considerações. Sr. Presidente, esse é um tema absolutamente difícil de se
tratar. É compreensível o desespero de uma família que tem alguém precisando de
transplante. Confesso que faria de tudo, ultrapassaria todos os limites — e cabe ao
Poder Público dar esses limites —, para que meu filho tivesse seus problemas de
saúde resolvidos.
Portanto, o tema é difícil. Estamos tratando de vidas humanas, estamos
falando de crianças que precisam fazer transplante, que estão entre a vida e a
morte. Essa é uma das maiores dificuldades dessa questão.
Quero entender um pouco mais, no caso do Real Hospital Português, como
se deu essa pressão política. Isto é absolutamente relevante, porque esses fatos
não podem repetir-se no Brasil.
Finalmente, Sr. Presidente, ainda quanto a esse segundo vetor de questões
mais circunstanciais, que de certa forma irritaram o Dr. Daniel Tabak e que
provocaram a sua demissão, gostaria de entender de que forma, no caso da
paciente Paula Tamer — salvo engano, é esse o nome —, se deu esse
envolvimento, essas pressões ao Dr. Diogo — parece-me que isso não foi referido
aqui, mas em algumas oportunidades já o teria sido —, que as teria recebido do
próprio Gabinete do Vice-Presidente da República, para que esse ou aquele
procedimento fosse alterado. V.Sa. disse que o procedimento em geral durava 9
meses. Nesse caso, durou 10 dias, por essas pressões.
Finalmente, Sr. Presidente, gostaria que o Dr. Daniel Tabak dissesse há
quanto tempo trabalha no INCA, há quanto tempo está no serviço público.
Hoje, por acaso, no avião, vindo do Rio de Janeiro, sentei-me ao lado do
Presidente da Academia Nacional de Medicina. Eu sentei-me na cadeira 3F, ele na
cadeira 3D. O Dr. Daniel Tabak entrou nesse mesmo avião. Quando ele passou, o
Presidente me disse: “Esse é o Dr. Daniel Tabak. É um absurdo o que está
acontecendo. É uma das maiores cabeças nessa área no Brasil; uma das pessoas
que mais entendem do tema e que deixa de coordenar, por essas pressões políticas,
uma área importante da saúde no Brasil”.
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Portanto, seria importante que S.Sa. falasse nesta Comissão um pouco sobre
o tempo em que trabalhou no INCA. Esse afastamento certamente não deve ser
algo fácil para ele. Imagino que na sua clínica particular ele inclusive tivesse
remuneração maior, sob o ponto de vista material, do que no INCA.
Eram esses os meus questionamentos, Sr. Presidente, sem prejuízo de voltar
a fazer outras indagações a partir das respostas dadas pelo Dr. Daniel Tabak.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) – Com a palavra o Dr. Tabak.
(Não identificado.) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) – Pois não.
(Não identificado.) – Sr. Presidente, gostaria de fazer uma sugestão. Não sei
se seria possível, mas gostaria que as perguntas fossem feitas em bloco de três,
para que todos tivessem oportunidade de perguntar e responder.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) – Da minha parte, acho que
talvez pudesse responder o Relator e, depois, falariam de três em três.
O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – Presidente, quantos inscritos
há?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) – Há mais nove. Seriam três
blocos de três.
O SR. DANIEL TABAK – Bom, em primeiro lugar, quero agradecer ao Exmo.
Deputado Eduardo Paes as perguntas.
Vou ser bem objetivo, porque já me estendi nessa questão.
Em relação aos óbitos, é difícil descrever o número exato, porque nem
sempre os médicos que encaminham os pacientes são tão eficientes em manter o
registro adequado. Essa é uma das principais críticas quanto ao funcionamento do
órgão. Os médicos são instados a prestar informações a cada 3 meses; no entanto,
nem sempre mantêm o registro adequado, o que muitas vezes torna a análise dessa
informação difícil. Chegamos ao absurdo de, muitas vezes, identificar o doador e,
quando contactamos o médico para informá-lo de que o processo deve ser iniciado,
o paciente infelizmente faleceu.
Temos que reconhecer que o transplante de medula óssea não é
recomendado para patologias muito simples. A maioria dos pacientes em que esse
procedimento é adotado têm doenças gravíssimas, instáveis. De forma que esses
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pacientes vêm a falecer e nem sempre esses óbitos poderiam ser, vamos dizer,
evitados.
Mas o número: em dezembro de 2003, 89 pacientes haviam falecido na fila
enquanto aguardavam a realização de algum tipo de procedimento, exames ou o
próprio transplante. Muitos desses óbitos podem ter ocorrido, independente disso —
quero ser justo nessa questão —, porque muitos desses pacientes são graves. Não
podemos responsabilizar qualquer sistema pela totalidade dos óbitos, mas,
definitivamente, no caso daquele paciente Rodrigo, que mencionei, que tinha um
doador identificado e já estava tudo pronto para que as células viessem — no
entanto, as células não vieram —, definitivamente o sistema falhou, naquele
paciente, pelo menos.
Quando se fala em vida, no meu entender, basta uma. A quantificação não é
tão importante assim, porque não podemos medir vidas exatamente em números.
Para aquela família, aquele número foi tudo o que eles precisavam. Então, o número
não é exatamente importante, mas uma dimensão da quantificação.
Em relação ao número de reuniões, podemos dizer o seguinte: esse processo
se iniciou há muitos anos. Trabalho nessa área desde o seu desenvolvimento inicial
no INCA, em 1987. Assumi a direção desse Instituto e do Centro de Transplante de
Medula Óssea em janeiro de 1987, em substituição à sua fundadora, Dra. Mary
Evelin Flowers. Naquela época, 26 transplantes já haviam sido realizados. Em
dezembro de 2003, aproximávamo-nos de 900 transplantes. Ou seja, ao longo de 17
anos, quase 900 transplantes foram feitos, atendendo a uma demanda
principalmente de pacientes de classes mais humildes. Esses pacientes foram
atendidos de forma indiscriminada, tenham eles tido algum suporte de seguradora
ou não.
Sobre as importantes questões anunciadas, muitas delas foram apontadas ao
longo de todo esse período. Mas o ponto mais crítico é que todas elas haviam sido
indicadas durante o ano de 2003, principalmente — tivemos dificuldades ao longo de
vários anos — devido à crise do INCA. Nós sistematicamente apontamos isso. Os
recursos estavam-se esgotando. Em maio, o débito negativo da Fundação era de
quase 800 mil reais. À proximidade de julho, as buscas praticamente foram
interrompidas.
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A primeira reunião aconteceu no dia 13 de agosto de 2003, ou seja, 9 dias
antes da eclosão da crise — pode-se imaginar como isso repercutiu durante o
programa. No dia 3 de setembro houve a primeira liberação de recursos (1,5 milhão
de reais) para atender à demanda. Foi a única em todo o ano. A reunião seguinte
aconteceu no dia 4 de novembro de 2003 e a última, aquela em que as referidas
frases foram proferidas, em 16 de dezembro. Certamente, isso tornou difíceis as
possibilidades de viabilidade.
Se nos reportamos à ata da reunião de 13 de agosto, veremos que, da nossa
parte, todas as solicitações foram atendidas. Pediram-nos que um plano de metas
curto fosse promovido. Elas estavam prontas e foram apresentadas. O fundamental,
no entanto, era o financiamento, principalmente o dos pacientes com doador no
Brasil, como falei. Para isso, nenhuma solução foi encontrada. Aliás, uma saída foi
proposta: que os recursos viessem da própria Fundação, sem participação alguma
do Ministério. Isso criou uma situação difícil, porque o sistema de financiamento —
não vou fazer defesa incondicional dessa questão — estabelecido foi o que
viabilizou a continuidade do programa.
Quanto ao fato de se atribuir à Dra. Iracema e a mim as responsabilidades por
termos cedido a pressões, acho que ele nem merece atenção. Nós apenas
atendemos a uma determinação do Código de Ética de Médica: a de que o objetivo
principal do médico é proteger o paciente. Assim foi feito. Não importava se a
paciente tinha algum tipo de proteção ou apadrinhamento, o fato é que ela precisava
do tratamento, precisava dos exames. Dessa maneira, foram feitos. Se, de alguma
maneira, houve um apressamento, como se disse, isso só se deveu ao fato
fundamental de que não havia recursos. Se houvesse recursos para todos, não seria
necessária a intervenção; se houvesse recursos para todos, eu não precisaria pedir
demissão, tampouco haveria necessidade de a Dra. Iracema hoje ter sido exposta
da maneira como foi.
Acho absolutamente abominável a forma como a Dra. Iracema foi exposta.
Essa pessoa é funcionária padrão. Ela não tem clínica particular, não tem nenhuma
outra atividade; somente se dedica ao INCA. Ela é a responsável, desde a saída do
Dr. José Roberto, pela manutenção do sistema. Sem ela, o sistema está condenado
ao colapso; sem os meios de financiamento, o sistema está “colapsado”.
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Esperamos ansiosamente que, agora, sem a Dra. Iracema e sem a Fundação
Ary Frauzino, saibamos como negociar com os bancos no exterior, porque os
bancos de medula óssea não são sedes nem filiais de bancos como o Banco de
Boston ou o Citibank. Não fazemos contratos dessa maneira. Os bancos de medula
óssea trabalham com a credibilidade do sistema. São bancos que reconhecem os
profissionais técnicos capazes de estabelecer esse tipo de relacionamento.
Então, esperamos que essa credibilidade do sistema seja rapidamente
reconstituída, sob pena de outras mortes acontecerem.
Quanto à questão do Ministro, serei sumário: quem pode responder sobre
isso é o Dr. Ostronoff. Se a Comissão tem poderes, o Dr. Ostronoff deve ser argüído,
porque foi ele quem fez a afirmativa. Eu simplesmente relatei aquilo que me foi dito.
Quem mencionou o nome do Ministro foi o Dr. Ostronoff, na presença de pelo menos
outras 5 testemunhas.
Estou extremamente interessado em saber isso, porque não só o Dr.
Ostronoff negou aquela afirmativa como atribuiu a minha colocação a um desgaste
nervoso e desequilibrado. Isso, para mim, é extremamente grave, porque
exatamente nessa área não posso parecer desequilibrado para os meus pacientes.
Isso me agride diretamente. O Dr. Ostronoff tem que responder por isso e por que
atribuiu a mim um grau de desequilíbrio. Se existe algum tipo de desequilíbrio é ter
que cuidar de um sistema que não tem recursos e que, na verdade, precisa lidar
com uma situação limítrofe como essa. O sistema é que é desequilibrado.
Outra característica que me foi atribuída foi a de eu ter algum tipo de
antagonismo com o Nordeste. Acho melhor perguntar ao grupo do HEMOPE se há
algum tipo de antagonismo. Eu, na verdade, acho que não devo responder a essas
questões. Quanto ao Ministro, o Dr. Ostronoff é a melhor pessoa para responder
sobre isso.
No que se refere às pressões, essa é uma questão muito interessante. Não
sejamos ingênuos de imaginar que as pressões começaram a acontecer agora.
Pedidos de políticos sempre aconteceram — eu nunca neguei essa questão. Na
verdade, entendemos as angústias dos familiares. Eles não podem ser incriminados,
como V.Exa. mencionou, muito menos os pacientes, por, desesperadamente, sem
recursos, sem poder fazer os exames, recorrerem a quem estiver disponível. Os
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familiares fazem isso. Vamos entender que a fila dos exames é a fila do transplante.
Sem exame, não há transplante. Para poder fazê-los é preciso haver algum tipo de
liberação de recursos.
O que acontecia numa fase anterior, quando essas pressões eram exercidas
diretamente sobre mim? O que soubemos foi que, de repente, o Dr. Diogo tomou
para si essa atribuição e passou a fazer esse tipo de intermediação diretamente.
Não diria que ele a faria isoladamente. E, como podemos ver pelas trocas de
mensagens eletrônicas, todas elas eram copiadas para muitas pessoas, inclusive
para o próprio Dr. Chioro.
Então, o Dr. Chioro tinha conhecimento de todas as questões levantadas pelo
Dr. Diogo, porque todas as mensagens eram copiadas para ele. Como, então, se
procedia a essa questão? Vamos imaginar que, num determinado dia, eu recebesse
um telefonema do assessor de um Parlamentar comentando sobre uma questão, e o
telefonema transcorresse da seguinte maneira: Dr. Daniel...
(Não identificado) – Sr. Presidente, desculpe. A situação é difícil. Estou
constrangido com isso. Não quero que passe, em momento algum, a hipótese de
que o Dr. Daniel não possa fazer as colocações que necessita, mas de fato nós
tivemos uma primeira intervenção de uma hora e dez, tivemos um Parlamentar que
se manifestou durante 10 minutos, e agora temos uma resposta de 12 minutos. A
minha preocupação é que não tenhamos a possibilidade de ouvir os demais
Parlamentares que quiserem também fazer o uso da palavra.
O SR. DANIEL TABAK – Vou ser breve. Vou abrir mão de falar da história da
minha vida no INCA. Na verdade, acho isso desnecessário.
Só quero dizer que, se por acaso um Parlamentar — acho que isso é
instrutivo, até porque essa situação sempre existiu — ou qualquer pessoa, um
familiar de um paciente, desesperado, me comunicasse: “Dr. Daniel, gostaríamos,
por favor, que o senhor interviesse nesse processo extremamente prolongado da
fila”. Que resposta sempre era fornecida? E a resposta era sempre a mesma: “Sr.
Parlamentar, estou extremamente sensibilizado com sua preocupação com esse
paciente, o que demonstra que o senhor reconhece nossa luta, a minha luta. Eu, na
verdade, tenho outra proposta a lhe fazer. Que, ao invés de essa luta ser em prol de
um único paciente, vamos fazer esse requerimento em nome de 250 pacientes, que
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são esses aqui que eu tenho que administrar. Em nome desses 250 pacientes,
vamos unir as forças, vamos trabalhar no mesmo campo, o senhor na sua área de
influência, eu na minha; o senhor trabalhando para que mais recursos, mais
planejamento, mais orçamento, mais disposição, mais organização, que mais
disponibilidade seja dada para esse programa e eu garantindo que o melhor
tratamento para esse paciente sem padrinho, sem algum tipo de assistência, seja
feito”.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) – Vamos ouvir no próximo
bloco, então, a Deputada Laura Carneiro, o Deputado Henrique Fontana, a
Deputada Maria José Maninha.
Com a palavra a Deputada Laura Carneiro.
A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO – Sr. Presidente, obviamente, o Dr.
Daniel Tabak — e essa é uma percepção feminina — despendeu não só na
audiência de hoje, mas desde o dia em que pediu demissão, a mesma energia que
despendia na sua atividade. A sensação que me deu foi tão ou mais dolorosa que
para ele. Na verdade, é como se um filho por ele gerado e acariciado ele tivesse que
dar. Piorou quando ele — e o Deputado Eduardo Paes me cutucou na hora —,
falando sobre o Rodrigo, disse: “O sistema falhou”. E quando ele responde ao
Deputado Eduardo Paes, diz: “O pior é que, com a saída da Iracema, o sistema
acabou”.
Minha primeira pergunta é muito clara, muito simples: o senhor diria, Dr.
Daniel, que a partir não da saída de Daniel Tabak, mas daquela pessoa que gerou
um sistema de renome, e da saída da Dra. Iracema Salatiel, podemos dizer que
estamos zerados no que se refere a ter um sistema nacional de transplante de
medula óssea no Brasil, neste momento?
A segunda pergunta: o senhor, em determinado momento da sua primeira
fala, leu uma matéria da revista Época em que o Dr. Chioro havia colocado palavras
na sua boca, como o senhor disse. Efetivamente, o que aconteceu? A manifestação
da revista Época é verdadeira ou não? O que realmente aconteceu?
Como o senhor disse que o sistema não dispõe de recursos necessários,
como gostaríamos — e a identificação de doadores, no Brasil, custa 30 vezes
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menos do que a identificação nacional —, pergunto: se o senhor fosse Ministro da
Saúde, se tivesse poder, qual seria sua primeira medida emergencial para salvar o
sistema, que, segundo o senhor, faliu? Que numerário de recursos públicos do SUS
o senhor liberaria para essa captação de doadores nacionais?
Quarta pergunta: uma vez que o senhor manifestou preocupação com a
Fundação Ary Frauzino — e eu manifesto mais ainda, porque, para mim, ela é a
grande mantenedora do INCA, ou sempre foi; pelo menos é o que todos nesta Casa
temos aprendido; eu aprendi antes, já na Câmara Municipal do Rio de Janeiro —,
qual é a real situação dessa fundação hoje, no que se refere aos transplantes de
medula?
Última pergunta: O senhor disse que pressão política o senhor sempre
recebeu. Só que, desta vez, a pressão foi tão forte ou tão diferente das outras, que o
levou à demissão. Qual é essa diferença?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) – Com a palavra o Deputado
Henrique Fontana.
O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA – Sr. Presidente, quero também
cumprimentar o Dr. Daniel Tabak e dizer que, neste tempo que temos para
questioná-lo, pretendo aprender coisas e compreender os motivos desta crise que,
na minha opinião, tomou uma dimensão um tanto quanto exagerada para aquilo que
seriam os seus supostos motivos e, por isso mesmo, estou a procurar mais
esclarecimentos.
Quero dizer de público que, na minha opinião, por exemplo, o Vice-Presidente
da República José Alencar cometeu um erro de boa-fé. Sou médico e Parlamentar.
Fui Secretário de Saúde e diversas vezes por dia recebia pressões de familiares que
não conseguiam internação, não só no transplante de medula óssea, pois
infelizmente morrem pessoas, há muitos anos, neste País empobrecido, por não ter
financiamento universal para o Sistema Universal de Saúde. Em alguns casos há
maior dramaticidade, e com estes temos que ter maior responsabilidade, para não
criar pânico na sociedade. Mas continuam morrendo velhos, jovens, idosos e
crianças sem atendimento médico, por diversos motivos, hoje, no Brasil e em muitos
outros países do mundo, infelizmente. Nós que somos gestores sofremos essas
pressões.
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Quando a Deputada Laura Carneiro me pergunta o que eu faria se fosse
Ministro, respondo-lhe que iria querer fazer tudo, que iria garantir o atendimento a
todas as pessoas. Mas é errado dizer à população que o Ministro tem o poder de
definir tudo, porque ele também trabalha com os limites que o Orçamento Público
lhe impõe, assim como o Diretor de um Centro de Transplante de Medula trabalha
com os limites que o Orçamento lhe impõe, e assim por diante.
Como dizia, o Vice-Presidente José Alencar cometeu um erro de boa-fé,
porque, ao ser informado de um problema dramático de uma família, resolveu
despachar um ofício pedindo que se fizesse alguma coisa para resolver aquele
problema.
Portanto, pergunto ao Dr. Tabak: ao longo desses 17 anos — evidente que
não deve se lembrar —, quantos ofícios, telefonemas e e-mails o senhor recebeu de
políticos ou não, Governadores, Prefeitos, Ministros, Deputados, Vereadores, entre
outros, atrás de uma solução para um determinado problema? Foram muitos, o
senhor disse. Mas por que nos outros casos não houve esta acusação tão
contundente de que havia um objetivo de pressão político-partidária para furar a fila
do sistema de transplante?
Procurei ler e estudar algumas coisas e estou numa condição muito difícil,
porque não sou alguém da área. Sou médico geral comunitário. Mas questiono o
seguinte: o que aconteceu no caso do menino de Recife? Tenho informação de que
o laudo do senhor, credenciado dia tal e que não considero tão fantasticamente
grave como tentam apresentar, diz que o hospital tem condições de fazer o
transplante e foi credenciado para tanto. Desta forma, foi feita a cirurgia e salvou-se
a vida da criança. Como a medula e o cordão umbilical estavam disponíveis — não
sei os detalhes —, foi bom que se tenha autorizado rapidamente a realização
daquele transplante.
Qual é o furo? Qual é a pressão política? Como se acusa um Ministro, Dr.
Tabak? O que o senhor disse eu respeito muito, porque quem está na função do
senhor tem que ser respeitado, assim como quem é Deputado, pedreiro ou Ministro
tem que ser respeitado. Como se acusa o Ministro Humberto Costa de ter furado a
fila para fazer o transplante do menino em Pernambuco? Cadê a prova disso, a
conversa do doutor “tal” que falou com o familiar “x”? Onde está a prova de que o
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Ministro comandou um processo para prejudicar crianças que estavam aguardando
na fila e para beneficiar um suposto apadrinhado, como o senhor diz no seu artigo
do O Globo hoje, e que crianças estão morrendo porque não têm apadrinhamento?
O Ministro não é um apadrinhador de privilégios e não há nenhuma prova de
que ele tenha feito isso. Ele exerce o seu papel, na minha opinião, com enorme
responsabilidade. Portanto, o senhor também tem que ter responsabilidade com
aquilo que diz publicamente sobre a atuação do Ministro.
Tenho outras perguntas e dúvidas. Recebi a informação de que o senhor — e
não há nada de ilícito nisso — tem 2 ou 3 negócios privados na área de transplante
de medula ou de atendimento hematológico. É verdade? Responda a isso “sim” ou
“não”, para que eu possa prosseguir com o meu raciocínio. O senhor tem 2 ou 3
negócios privados na área de transplante de medula ou de tratamento
hematológico?
O SR. DANIEL TABAK – Eu sou oncologista, e o tratamento de várias
patologias na área oncológica implica, em determinadas situações, o transplante
autólogo como tratamento. Portanto, a minha área de atuação na área privada
reflete-se exclusivamente ao transplante autólogo para o tratamento de doenças
malignas.
O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA – Muito bem, vou apresentar um
dado, por exemplo, que faz parte da história e que infelizmente vai acontecer outras
vezes, a despeito de lutarmos por um sistema republicano e não querermos que isso
se repita.
No ano 2000, tenho informação, a pessoa que coordenava o REDOME, no
INCA, foi afastada do seu cargo por ter sido acusada à época de, ao receber uma
doadora voluntária de medula, encaminhá-la para fazer o exame de compatibilidade
num laboratório privado que, casualmente, pela informação que recebi, era de
propriedade deste coordenador do REDOME. Portanto, ele encaminha o paciente
para fazer o exame no seu laboratório privado, embora ocupe função pública
estratégica, porque controla todo o Sistema de Transplante de Medula Óssea do
País.
Fico pensando: será possível o convívio, com absoluta tranqüilidade e
transparência ética, com uma pessoa que exerça a função estratégica de determinar
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quem entra e quem não entra no REDOME e que, ao mesmo tempo, tenha um
laboratório privado que faz exames, o que a permite decidir pelo eventual
transplante ou não de uma pessoa? Eticamente, isso não é positivo, não é bom, não
é adequado.
Desta forma, explica-se como é difícil organizar uma lista de transplante de
medula e dar a ela transparência e aspectos republicanos.
Concordo que a lista para transplante de medula óssea é diferente da lista
para transplante de fígado e rim — compreendi isso há bastante tempo, quando
tratava de entender esse tema. Contudo, uma coisa é certa: esta lista tem que ser
republicana.
Até então, quem tinha o controle dessa lista? Quem determinava quem ia
entrar no REDOME ou não? Quem dizia que para um paciente ia demorar 9 meses
ou 15 dias, como eventualmente se fez? Se pressões houve no sentido não-
republicano dessa lista, é evidente que não compactuo com nenhuma delas.
Outra pergunta: ao longo dos últimos anos nos quais o senhor dirigiu este
setor, não sei em quais funções, pode ter havido erros na sua conduta?
Dr. Tabak, permita-me dizer que não se trata de levantar hipóteses e transferir
a culpa para a vítima. Não vamos partir do pressuposto de que um julgamento prévio
feito pelo senhor poderia determinar o que é verdade e o que é mentira.
Pode ou não pode ter havido erros? O senhor é humano ou não é?
O SR. DANIEL TABAK – Sim, claro que pode.
O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA – Então, tenho também que
questionar a forma como se organizou a lista de transplante de medula óssea ao
longo de todos esses anos. Por que ela não participava do Sistema Nacional de
Transplantes, respeitando sua especificidade, evidentemente? Eu não quero que ela
seja controlada do mesmo jeito que a lista de transplante de rim e fígado, mas por
que não estavam no Sistema Nacional de Transplante as listas do REDOME para
transplante de medula óssea, entre outras? Coloquem-se as cláusulas, diga-se que
o caso é urgente, é leucemia aguda e, portanto, não se pode respeitar o critério
cronológico, criem-se todos os mecanismos republicanos para esta lista e dê-se
transparência total a ela.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Externa - Instituto Nacional do CâncerNúmero: 0103/04 Data: 2/3/2004
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Ainda ouvi o senhor dizer que na sua falta e na da Dra. Iracema o sistema
faliu. Então, o sistema foi muito mal dirigido ao longo desses anos, porque um
sistema desta complexidade não pode depender de 2 pessoas. Tanto poder não
pode estar na mão de 2 pessoas. Mais pessoas têm que saber manipular a lista, têm
que saber procurar medulas, têm que saber critérios de como buscar alternativas
para resolver problemas.
Dr. Tabak, na minha avaliação, ainda sem a profundidade que pretendo ter
até o final deste processo, há uma concentração de poder acima do adequado, não
de poder no sentido político, evidentemente, mas uma concentração acima do
adequado, quando se determina esta forma de organizar o sistema. Ou seja, o INCA
que faz o transplante é o mesmo que tem o CEMO e que controla todo o REDOME,
mas o Sistema Nacional de Transplantes não faz a supervisão geral e seria este o
órgão do País responsável por tal acompanhamento.
Um outro fato me chama a atenção: será que neste Brasil inteiro só havia 2
hospitais, até o final do ano passado, em condições de fazer transplante de medula
óssea entre não-aparentados? Por que tanta demora no credenciamento de outros
hospitais? Posso levantar a hipótese de que havia o objetivo também de
concentração, vamos dizer assim, de poder de decisão sobre este tema em alguns
lugares, como, por exemplo, no CEMO.
Provavelmente existiriam mecanismos para dar maior transparência a essas
listas. Aliás, este é um dos objetivos mais importantes a ser perseguido pelo
Ministério no momento. Então, insisto na pergunta: quem definia e como, nos últimos
10 anos, por exemplo, a entrada de alguém no REDOME. Em que ordem e qual
seria o grau de publicidade dessas decisões para que todos pudessem
acompanhar?
Faria ainda outro questionamento. Há um decreto, de 4 de fevereiro, que
revela corretamente o interesse público nos procedimentos de transplante. O art. 2º
diz o seguinte:
“A realização de transplante ou enxertos de tecidos,
órgãos ou partes do corpo humano só poderá ser
realizada por estabelecimento de saúde público ou
privado e por equipes médico-cirúrgicas de remoção e
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Externa - Instituto Nacional do CâncerNúmero: 0103/04 Data: 2/3/2004
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transplante previamente autorizadas pelo órgão de gestão
nacional do Sistema Único de Saúde”.
Eu pergunto ao senhor se, ao longo destes 17 anos, ou nos anos em que
exerceu este papel de direção do Sistema de Transplante de Medula, teve notícia de
algum local que tenha feito um transplante de medula óssea sem autorização do
Sistema Nacional de Transplantes, para que os leigos possam compreender o
porquê desta exigência. Certamente não ocorre em razão da burocracia, mas por
estar o paciente extremamente vulnerável nestas horas.
Sou médico, defendo a classe, mas não admito que se conte apenas
maravilhas sobre os profissionais, até porque existem situações dramáticas em que
uma pessoa está à beira da morte e é submetida, dentro do sistema privado, a uma
chantagem econômica brutal, sendo-lhe cobrado, por exemplo, 100, 200, 300 ou 500
mil reais para encontrar um doador de medula.
É por isso que existe a necessidade de controle público. Pergunto-lhe,
portanto: havia ou não?
O Deputado Eduardo Paes perguntou quantas pessoas morreram e eu lhe
pergunto se a dificuldade de recursos é verdadeira. Até estranhei quando li em um
artigo hoje o Ministro dizendo, diante de toda a crise — e se eu estivesse no lugar de
S.Exa. faria a mesma coisa — que falta dinheiro, mas é preciso aumentar o
Cadastro Nacional de Doadores.
Notei que o senhor critica a alegação da falta de 360 mil reais. Eu também
acho que não deve ser um número cabalístico, mas tenho a noção, não como
hematologista ou oncologista, de que 360 mil é melhor que 50 mil e pior que 500 mil.
Quanto maior o valor maior a chance de encontrar uma medula compatível.
Portanto, é positiva esta ação e merece elogio de todos. Sabendo da crise de
financiamento, diz-se que serão liberados 24 milhões de reais. Mas o senhor, até
ultrapassando um pouco o tema da oncologia e da Saúde — e eu o respeito, porque
todos podem fazer crítica político-partidária —, mistura o caso Waldomiro com os 24
milhões que o Ministro irá liberar, anúncio que houve antes de estourar o caso
Waldomiro. Diz-se, ainda, em meio à crise, que queremos aumentar a procura de
medulas no mundo inteiro, para ver se podemos fazer mais transplantes, salvar mais
vidas e para morrer menos gente.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Externa - Instituto Nacional do CâncerNúmero: 0103/04 Data: 2/3/2004
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O senhor faz ainda a acusação que faz parte do “cobertor de bondades que
toma conta do Planalto no lastro do escândalo Waldomiro”. É um debate político-
partidário interessante aqui abordado, essas posições fazem parte do ambiente
democrático em que vivemos, mas merece aplauso a liberação de 24 milhões de
reais, quando historicamente a quantia era de 1 ou 2 milhões de reais. É algo que
deve ser aplaudido, porque se trata de medida justa e que ajuda a resolver um
problema. Então, por que atacá-la?
Pergunto-lhe: nos anos em que o senhor dirigiu o CEMO havia problemas de
financiamento ou não? Morriam pessoas que não conseguiam uma medula
compatível ou não? E não me refiro ao ano de 2003, mas aos últimos 10 anos.
Quantas pessoas infelizmente morreram porque não tiveram acesso e
compatibilidade para o transplante de medula?
Não vamos partidarizar esse assunto, mas dar-lhe o tratamento devido. Se
houve o erro de mandar 3 ou 4 e-mails, que se puna este erro, que não se mande
mais e que inclusive todos nós, Deputados, digamos a alguém que nos peça que
interfiramos na lista de transplante a mesma resposta que o senhor dá: as listas de
transplante têm critério de acesso e não é admissível que um Deputado possa dizer
que a pessoa “a” tem que ser atendida antes da pessoa “b”. O critério deve ser
republicano.
O Deputado não pode ficar dizendo que é correto fazer esse pedido. Não é
correto! O Deputado tem de dizer para o cidadão que existe um critério republicano
que organiza a lista, senão o cidadão pode ser levado à idéia de que tem de
procurar Deputados para furar a lista de transplantes e que o Deputado tem o poder
de resolver o problema do desespero que a pessoa está sentindo porque não vai ser
operada. Não pode ser assim.
Portanto, dentro dos limites de tempo e agradecendo ao Sr. Presidente a
tolerância, fico por aqui e talvez depois volte com outras questões.
O SR. DEPUTADO EDUARDO PAES – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) – Com a palavra o Deputado
Eduardo Paes.
O SR. DEPUTADO EDUARDO PAES – Como fui citado pelo Deputado
Henrique Fontana, só queria fazer uma breve intervenção: considero absolutamente
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constrangedor o momento que estamos vivendo nesta Comissão. Estamos
apurando fatos graves denunciados por uma pessoa que é vítima deste processo e,
por uma estratégia que vem sendo utilizada pelo PT nesta Casa em diversas
oportunidades, nos escândalos...
(Intervenções inaudíveis.)
O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA – Sr. Presidente, estamos
travando um debate político e vou querer regras para debater com o Deputado
Eduardo Paes.
O SR. DEPUTADO EDUARDO PAES – Eu não estou citando o nome de
V.Exa.
O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA – Não se trata da questão de citar
ou não, V.Exa. está fazendo um debate político.
O SR. DEPUTADO EDUARDO PAES – Quem está politizando o debate é
V.Exa. O que acontece, Sr. Presidente, é que não podemos transformar esta
estratégia “diversionista”, utilizada pelo PT contra tudo o que agride o Governo,
infelizmente não são poucas coisas, como regra nesta Casa.
Não podemos pegar uma pessoa como o Dr. Daniel Tabak, com sua história,
com seu passado, servidor público republicano, que estava no INCA antes do
Governo do PSDB e de qualquer outro partido, e transformá-lo — ele que é vítima
deste processo — em algoz. É uma questão fundamental, Sr. Presidente.
Portanto, estamos aqui apurando fatos sim, temos que corrigi-los, mas vamos
parar com esta estratégia nesta Casa. Se toda estratégia a ser utilizada pelo PT for
igual à verificada no caso Waldomiro, vai dar confusão.
O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA – Eu gostaria de fazer um
esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) – Seja breve, Deputado, para
podermos ouvir os outros Deputados.
O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA – Deputado Eduardo Paes,
permita-me citá-lo nominalmente, até para que eu possa me dirigir a V.Exa.
pessoalmente. Não se utilize do chamado legalismo regimental para solicitar o
direito à réplica. Como citou o meu nome, eu posso falar; como não citou, eu não
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Externa - Instituto Nacional do CâncerNúmero: 0103/04 Data: 2/3/2004
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posso falar. Acho essa atitude uma hipocrisia, pois nós sabemos quando um está
falando com o outro.
De fato, estou dizendo o seguinte a V.Exa.: não há nenhuma questão
“diversionista” aqui. Trata-se de uma avaliação política de V.Exa., enquanto a
intervenção que fiz foi própria de alguém que deseja compreender por que o sistema
de transplante de medula óssea tem um grau muito inferior de transparência em
comparação com o que eu entendo ser correto para que esta lista seja republicana.
Temo que o fato denunciado tenha ocorrido não só no caso do Vice-
Presidente José Alencar, que cometeu um erro — como já falei — de boa-fé.
Quero compreender como faremos para que eu, V.Exa., o Deputado Rafael
Guerra, todos aqui possamos ter acesso a uma transparência total sobre esta lista,
para que seja ela blindada contra qualquer possibilidade de interferência político-
partidária ou de médicos que estão dentro do sistema, até porque não existe só
interferência de políticos no sistema de saúde.
É fácil bater em políticos, mas também existe interferência de médicos. Sou
médico e político e sei que há situações em que médicos internam pacientes em
determinados hospitais e cobram por fora, garantindo depois uma internação pelo
SUS. Sei também que alguns médicos usam seu poder para furar a fila de entrada
no SUS. Isso também tem que ser dito, senão começaremos a fazer um debate
absolutamente circunscrito.
O SR. DANIEL TABAK – Isso acontece como rotina, Deputado Henrique
Fontana, na segunda porta dos hospitais públicos do Brasil. E ainda continua
acontecendo. A minha esperança era que, com o PT, isso acabasse. Conheço
vários petistas que se manifestavam contra. Inclusive eu, que não sou petista, mas
fui processado por essa razão. Essa é uma regra, não uma exceção.
(Não identificado) – Não depende de partido, mas de comportamento
médico.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) – Um minuto, Deputado. A
Deputada Maninha está inscrita e pede a palavra pela ordem.
Com a palavra o Dr. Francisco Gonçalves.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Externa - Instituto Nacional do CâncerNúmero: 0103/04 Data: 2/3/2004
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O SR. DEPUTADO FERNANDO GONÇALVES - Sr. Presidente, pela ordem.
Muitos colegas reclamam do tempo excessivo para o uso da palavra. Quanto aos
dois últimos Deputados que se manifestaram, um gastou 13 minutos e outro 3.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) - Deputada Maninha, V.Exa.
tem a palavra.
A SRA. DEPUTADA MANINHA - Espero que, em virtude da punição aos dois
Deputados que me antecederam, também não seja cassado o meu tempo. (Risos.)
Sr. Presidente, quero trazer um assunto à discussão. Não se trata de discutir
quem é a vítima ou o algoz. O Dr. Tabak tem o respeito de todos nós, médicos ou
não, pois conhecemos sua capacidade técnica.
Não estamos discutindo o mérito, porque V.Sa. é especialista da área e
trabalha há anos nessa profissão. Estamos discutindo o que pode prejudicar o
usuário do Sistema Único de Saúde no que diz respeito ao transplante de medula
óssea.
Ouvimos atentamente o Dr. Daniel Tabak, cuja exposição, como disse a
Deputada Laura Carneiro, nos deixou mudos diante de todas as explicações. Entre
as suas explicações, temos que destacar os elementos deste debate. O primeiro
deles é a questão da pressão política; o segundo, a lista. Essa sim nos interessa,
esse é o elemento principal do debate.
Em relação à pressão política, Dr. Daniel, também fui administradora pública,
fui Secretária de Saúde, e sei que isso se dá no dia-a-dia da vida administrativa. A
pressão política surge desde o paciente que vai para a porta do seu escritório tentar
resolver um problema até a do político que o procura para que seja resolvido o
problema de alguém, seja um apadrinhado, seja um parente, ou quem quer que
seja.
Creio que dessa discussão não podemos tirar ilações. Da mesma forma que
V.Sa. faz suas interpretações, também outros poderão interpretar o seu
comportamento. V.Sa. disse, por exemplo, que demitiu Iracema porque ela foi
pressionada, ao mesmo tempo disse que foi pressionado e reconhece que houve
pressão. Por que não foi denunciada essa pressão no momento oportuno a quem o
chefiava? Por que a questão só foi tratada na imprensa, publicamente, criando toda
a celeuma?
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Externa - Instituto Nacional do CâncerNúmero: 0103/04 Data: 2/3/2004
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Quero, entretanto, deter-me naquilo que considero principal, a lista, que,
segundo ouvimos falar, tem sido guardada a 7 chaves. Essa lista foi solicitada pelo
Ministério da Saúde por diversas vezes, a primeira vez em 12.11.2003, à Sra.
Iracema Salatiel. Houve seguidas solicitações: em 28.01.2003, em 6.02.2003, em
março de 2003 e, finalmente, em 27.01.2004 a lista foi apresentada. Antes, não se
teve acesso a ela.
Mas V.Sa. disse claramente que nos 17 anos de gestão do CEMO, a Dra.
Iracema e mais uma médica tinham o controle e o domínio técnico da elaboração
dessa lista.
Da mesma forma que o Deputado Henrique Fontana, tenho a impressão de
que é muito pouca gente para exercer esse controle. Suponhamos que
desapareçam os três — e não é o que acontecerá —, quem dará continuidade a
essa lista?
Para nossa surpresa, a lista apresentada em 26.01.2004 é extremamente
confusa. A lista tem a seguinte situação: estrangeiros, 56; pessoas aguardando por
TMO - doador nacional, 18; pessoas aguardando por TMO - doador internacional,
23; transplantados halogênicos, não-aparentados, 138; transplantados autogênicos,
20; óbitos, 551; óbitos com doador identificado, 4; óbitos em busca, 90; óbitos com
doador familiar, 26; afastamento temporário, doador internacional, 192; afastamento
definitivo, 37; desconhecido, antigos, 217; busca ativa, 123; busca mantida ativa,
758; perfazendo um total de 2.252.
Em 26.01.2004, o REDOME registrava 2.252 receptores de medula óssea e
outros precursores hematopoéticos. Desses, 56 eram estrangeiros e outros 41 ainda
aguardavam. E aí vai a explicação de toda a lista.
Gostaria que V.Sa. esclarecesse alguns aspectos, tais como a permanência
de receptores com 55 anos ou mais na categoria “Manter Pesquisa de Doador”; a
origem de alguns doentes em consultórios médicos ou instituições não autorizadas
cadastrados para TMO, inclusive não-aparentado; a inclusão de doentes originados
do próprio INCA — órgão a que se vincula o REDOME —, classificados como
desconhecidos; a inclusão de doentes como originários do INCA, porém com
diagnósticos que não são de doença maligna, objeto de matrículas nesse instituto;
as indicações questionáveis para TMO não-aparentado — Doença de Hodgkin,
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Externa - Instituto Nacional do CâncerNúmero: 0103/04 Data: 2/3/2004
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miolema múltiplo, câncer de mama metastácico e outros; e as persistências em
outras categorias de casos identificados como de óbito.
V.Sa. referiu-se ao HEMOPE. Na verdade, aquela data de outubro de 2002 é
anterior à administração do atual Ministro da Saúde. Se o HEMOPE fosse realmente
autorizado a realizar transplantes em não-aparentados, por que o senhor não propôs
a opção de realizar ali o transplante?
Em nenhum momento o senhor cita o HEMOPE, apesar de haver no Brasil
tão poucas unidades autorizadas a realizar transplantes não-aparentados. Apesar de
V.Sa. ter comandado o sistema de transplante de medula óssea no País durante
quase 17 anos, foi V.Sa. quem assinou o relatório de vistoria do serviço de
transplante de medula óssea do HEMOPE, em 3 de outubro de 2002.
No caso da Paula Tammer, o senhor disse que foi pressionado a favorecê-la,
acelerando o processo de busca de doador compatível para a paciente. A comissão
de sindicância disse que realmente houve uma aceleração do processo de busca.
Isso quer dizer que V.Sa. e Dona Iracema Salatiel cometeram irregularidade
administrativa. Isso quer dizer que V.Sa. errou ou que V.Sa. aceitou a pressão e
cometeu irregularidade? Gostaria que esse ato ficasse caracterizado.
Em relação às filas, por que os pacientes, os médicos e o sistema nacional de
transplante não tinham acesso, como acontece com os demais transplantes, a
informações sobre as filas de medula óssea? Por que V.Sa., que coordenou o
sistema de transplante de medula óssea durante quase 17 anos, nunca organizou
essas filas? O que aconteceu? Queremos um esclarecimento sobre isso.
V.Sa. solicitou apenas 1,5 milhão de reais, no ano passado, para a realização
das buscas. Nos anos anteriores, a média foi de 1 milhão de reais por ano. Por que
V.Sa. não solicitou esses recursos em anos anteriores?
Por último, V.Sa. controlou durante quase 17 anos todo o sistema nacional de
transplante de medula óssea. O Deputado Henrique Fontana levantou um
questionamento e eu gostaria que houvesse um esclarecimento. Tenho a seu
respeito o mais alto conceito e não creio que se deva macular a imagem de
ninguém.
Este é o momento para que todas as nossas dúvidas possam ser sanadas.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Externa - Instituto Nacional do CâncerNúmero: 0103/04 Data: 2/3/2004
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Por isso, pergunto: era V.Sa. quem decidia a busca nacional ou internacional
realizada por meio do sistema público e, ao mesmo tempo, atendia à iniciativa
privada? Esclareça, a fim de que não paire qualquer dúvida sobre essa questão:
como V.Sa. explica os graves problemas éticos e legais que isso poderia
representar?
Dr. Daniel Tabak, são essas questões que gostaríamos que nos
esclarecesse.
A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO – Sr. Presidente, peço a palavra
pela ordem.
A Deputada Maninha leu alguns dados que não temos. Solicito a S.Exa. que
nos passe uma cópia desses documentos, até para que os próximos Deputados
possam verificar os números da lista, porque não os temos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) – Seria bom. Vou pedir ao
secretário da Comissão que tome essa providência.
A SRA. DEPUTADA MANINHA – Só para esclarecer: esses dados constam
da lista apresentada pelo REDOME ao Ministério da Saúde.
A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO – Sim, mas V.Exa. há de convir que
não tenho isso. V.Exa. tem porque deve ter recebido do Ministério da Saúde. Como
não recebi, quero obter cópia.
A SRA. DEPUTADA MANINHA – É pública, Deputada, basta V.Exa. solicitar,
como fiz.
A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO – Claro, mas como V.Exa.já
solicitou...
A SRA. DEPUTADA MANINHA – Se V.Exa. tiver o interesse que tive, é só
solicitar.
A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO – Estou solicitando a V.Exa.
A SRA. DEPUTADA MANINHA - Não há problema. Mas é pública, vou
passar ao Deputado Rafael Guerra.
A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO – Maninha, eu estou solicitando a
V.Exa. Obrigada.
(Intervenção inaudível.)
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Externa - Instituto Nacional do CâncerNúmero: 0103/04 Data: 2/3/2004
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A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO – Que bom, então, por isso que eu
pedi.
(Intervenção inaudível.)
A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO – Sr. Presidente, se é para fazer
grosseria, também sei fazer. Talvez, nesta Casa, eu seja a Deputada mais delicada,
mas sei ser grossa igualzinho a todo mundo aqui!
Então, quero ser muito clara, Deputada Maninha: V.Exa. não me conhece.
Sou delicada quando tenho que ser, mas sei ser grossa, se for necessário.
Então, V.Exa. tem essa documentação porque deve ter recebido da
assessoria do Governo; como não pertenço a ele, não a tenho. Talvez haja outros
documentos, pois V.Exa. preparou anteriormente as perguntas. Eu não preparei
pergunta não!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) – Está bom, Deputada.
A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO – V.Exa. vai me deixar falar. Como
dizia um Vereador do Rio de Janeiro, sentei o bumbum na cadeira quando começou
esta reunião, às 13 horas e 50 minutos, esperando que a reunião começasse às 14
horas. Copiei alguns trechos do debate e ouvi cada uma das palavras. Não vim com
nada prontinho de casa, muito menos trabalho feito por assessoria. Tudo foi feito por
mim.
Portanto, respeite-me, Deputada, porque eu respeito V.Exa.
A SRA. DEPUTADA MANINHA – Sr. Presidente, por favor.
O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – Sr. Presidente, deixe-me fazer
uma intervenção?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) – Com a palavra Deputado
Fernando Gabeira.
O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – Deputada, podemos superar
essa questão?
A SRA. DEPUTADA MANINHA - Sr. Presidente, gostaria de dizer que não
tenho a grosseria da Deputada Laura Carneiro; ao contrário, sou uma Deputada até
muito delicada. Gostaria de dizer que, da mesma forma que S.Exa. está aqui desde
às 14 horas, nós também. E mais: nós nos preparamos. Se a Deputada não se
preparou, é problema dela. Mas o documento está aqui e é público.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Externa - Instituto Nacional do CâncerNúmero: 0103/04 Data: 2/3/2004
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Deputada, delicadamente, ele chegará às mãos de V.Exa. para que não haja
nenhum problema.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) – Está bom. Estamos
perdendo tempo com essa polêmica.
Na verdade, solicitamos o relatório da sindicância realizada pelo Ministério da
Saúde. Assim que chegar à Comissão, certamente será distribuído a todos os
Deputados. Ainda não chegou. Nós o pedimos há 2 semanas.
A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO – Está nas mãos da Comissão.
Para alguns já chegou.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) – Com a palavra o Dr. Daniel
Tabak.
(Não identificado) – Sr. Presidente, pela ordem. Faltou um interlocutor.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) – Foram 3, Deputado. É
porque todos 3 falaram durante muito tempo, então.
A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Eu fui concisa.
(Intervenção inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) – Com a palavra Dr. Daniel
Tabak.
O SR. DANIEL TABAK – Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria apenas
de organizar meu raciocínio, porque consegui anotar mais ou menos 30 perguntas
sobre essas questões. Para organizar as respostas, de quanto tempo disponho para
fazer minhas ponderações?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) – Regimentalmente, V.Sa.
teria 3 minutos para responder a cada Deputado; seriam ao todo 9 minutos. Mas
vamos agir como temos feito até agora. Fomos tolerantes com todos os que falaram
até o momento.
O SR. DEPUTADO EDUARDO PAES – Exato, Sr. Presidente, o Dr. Daniel se
transformou aqui no algoz. A estratégia do Governo é atacar.
O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) – Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – Sr. Presidente, é importante
que sejamos tolerantes, mas poderíamos fazer um esforço coletivo em função de
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sermos mais objetivos, como, por exemplo, ouvindo a intervenção das pessoas.
Sinto que há redundância. Poderíamos cortar tais repetições e chegarmos ao ponto
de termos uma conclusão antes do início da Ordem do Dia. São 17 horas e 7
minutos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) – Devemos ser mais
objetivos. Vamos atender ao apelo do Deputado Fernando Gabeira no sentido de
sermos mais concisos.
(Não identificado) – Sr. Presidente, sugiro o tempo de 10 minutos para que o
Dr. Tabak possa dar resposta. Se S.Sa. responder cada Parlamentar no tempo de 3
minutos, vai demorar meia hora para concluir. Acredito que 10 minutos são
suficientes para um resumo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) – É isso mesmo.
O SR. DANIEL TABAK – Então, absolutamente, não farei nenhum tipo de
ataque pessoal. Gostaria de iniciar, na verdade, fazendo uma abordagem muito
interessante. Em todas essas ponderações, atribuíram-me poderes que não tenho.
Não sou o todo-poderoso, como citado aqui. Nunca tive nenhuma pretensão de ser.
Sou um simples médico que, ao longo desse período, procurei me dedicar, como
funcionário público, às minhas atribuições.
Nesse sentido, uma das principais atribuições a que me dediquei foi a de
construir um sistema que pudesse funcionar na minha ausência. Essa foi uma das
minhas maiores preocupações. Não tive o intuito de concentrar esse poder na minha
mão. Aliás, o que eu faria com essas listas?
Na verdade, todos esses pacientes foram transplantados no INCA. Não posso
imaginar que, em algumas dessas intervenções feitas aqui, exista qualquer
inferência — é bom deixar essa questão muito explícita — no sentido de que, em
algum momento e de alguma maneira, beneficiei-me particularmente disso.
Vou me recusar a aceitar esse tipo de provocação. De alguma maneira,
mesclei minha atividade privada com a minha função pública.
Tenho isso muito claro em minha mente. Essas questões foram plenamente
por mim separadas ao longo de todos esses anos. Não aceito esse tipo de
provocação. Não vou perder tempo com esse tipo de observação.
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Nesse sentido, em relação à questão do poder a mim supostamente
conferido, não o tenho. O sistema funciona hoje na minha ausência exatamente
porque existem pessoas capazes, do ponto de vista médico, de administrar o
manuseio dos pacientes. Sou um simples médico.
Cuido de pacientes ao longo de 17 anos. Transferi para essa equipe, que
muito me orgulho de ter construído, a capacidade de continuar controlando os
pacientes. No entanto, se, de uma hora para outra, retiramos não o médico, mas
uma técnica imunogeneticista — que é a única que coordena o sistema e o articula
com os registros internacionais —, colocamos esses programas imediatamente em
risco. Mais do que isso: quando retiramos subitamente a fonte de financiamento, que
é a Fundação Ary Frauzino, por meio da qual financiamos os contratos
internacionais, se estabelecemos esse corte, o sistema fica inviabilizado.
Então, tais alegações dizem respeito à questão da Fundação Ary Frauzino e
da Dra. Iracema.
Do ponto de vista do Dr. Chioro, respondendo à Deputada Laura Carneiro, é
óbvio que um relatório de 12 páginas não poderia ter sido passado pelo telefone. O
Dr. Chioro menciona que isso foi dado pelo telefone.
Então, como o Dr. Chioro provavelmente amanhã não vai se lembrar o
porquê, na verdade nunca conversei com ele ao telefone. Vou lembrar ao Dr. Sola,
que não vai estar aqui amanhã, como ocorreu esse processo. Tenho isso tudo muito
claro na minha mente.
Estive em Recife no dia 20. Na verdade, a sindicância foi publicada no dia 21;
dia 22 foi uma quarta-feira, dia em que apresentei o relatório preliminar ao Dr.
Temporão, em virtude de uma reunião que ele teria com o Ministro, ainda na quarta-
feira. O relatório preliminar foi entregue a S.Sas., ele viajou com o relatório e voltou a
Brasília com uma única ressalva. E o nome do Ministro estava grifado no relatório
preliminar.
Foi a única ressalva. Entendi isso como uma sugestão de que aquele nome
fosse retirado do processo, procedimento do qual não fiz parte.
O relatório foi protocolado no dia 23 e, portanto, as denúncias não seguiram
nenhum caminho sensacionalista. Sou um funcionário público e procuro atender às
normas, Deputada Maninha. Encaminhei ao meu superior hierárquico direto, Dr. Luiz
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Augusto Maltoni Júnior, e ao Dr. José Gomes Temporão, as minhas preocupações
quanto à situação em Recife. Não satisfeito com isso, no dia 24 de outubro, à tarde,
telefonei para o Dr. Sola para também expressar essa minha preocupação. Esse
telefonema foi dado de 2 maneiras: para o gabinete da Secretaria de Atenção à
Saúde e para o telefone celular pessoal do Dr. Sola.
Essas verificações obviamente foram feitas do meu celular.
Não tenho nenhuma dificuldade em fazer isso. No entanto, a conversa não
aconteceu nesse dia.
No dia seguinte, depois das 19 horas, o Dr. Sola me ligou. Não retornei a
ligação porque era uma sexta-feira e, como judeu que sou, estava na sinagoga e
não a respondi.
A ligação e a conversa só ocorreram com o Dr. Sola quando ele me ligou, no
dia 27, uma semana depois, às 3 horas da tarde. Ele queria saber qual o teor da
minha preocupação. Expressei a ele o seguinte: como esse centro vai ser
credenciado? Ficou claro obviamente que eu também desconhecia a situação do
HEMOPE.
O absurdo era o seguinte: eu, como braço técnico do Ministério da Saúde,
não tinha conhecimento de que o HEMOPE estava credenciado para transplante
não-aparentado. Ou seja, se eu não sabia, o Ministério também não. O Ministério só
tomou conhecimento quando se procurou desvendar algum tipo de alternativa para
justificar o credenciamento de um hospital privado, como se isso trouxesse uma
justificativa para alternativa de financiamento para o sistema de transplante.
Como mencionei em minha exposição, não há diferença entre o sistema
público e o privado. Então, na verdade, causou-me estranheza que o sistema
público tivesse sido descredenciado. Vamos imaginar que tivesse havido equívoco,
que todos havíamos errado.
Na verdade, houve erro de edição. A portaria estava equivocada. Se o
problema era ter uma questão legal, por que não fazer o transplante no HEMOPE?
A pergunta feita por V.Exa. é a seguinte: o que garante o credenciamento?
Não sei. Ninguém sabe, porque os critérios não foram estabelecidos. Quando fui
solicitado pelo Dr. Temporão para ir a Recife fazer uma avaliação, fiz relatório e
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questionário com 31 itens para tentar entender o que seria um centro para
transplante não-aparentado.
Apresentei esse relatório ao Dr. Diogo como sendo preliminar. Nenhuma
dessas questões foi levantada ou respondida. Eram questões estruturais, de
funcionamento. Todos os dados estão disponíveis. E não vou perder tempo
discutindo questões sobre funcionamento de um centro de transplante autológico, ou
de um centro de transplante aparentado e não-aparentado. Nenhuma dessas
questões foi respondida.
Ou seja, o fato de termos uma anomalia no credenciamento, por meio dessas
portarias, apesar de na minha apresentação na sindicância... Esse é o meu
depoimento. Gastei 5 horas da minha vida, no dia 4 de fevereiro, descrevendo todas
as nuanças do sistema de credenciamento, todas as portarias, mas, na nota oficial
da comissão de sindicância, não existe nenhuma referência ao fato de que o
HEMOPE estava credenciado. Eu denunciei isso. Eu descobri isso. E como? Através
da nota oficial do Ministério da Saúde. Ninguém no Brasil sabia disso. Nenhuma
pessoa no Brasil sabia disso, nem o pessoal do HEMOPE, nem o pessoal do
Hospital Albert Einstein. Ninguém sabia que havia esse nome escrito lá. Então, esta
é a resposta.
Em relação ao custeio ao Brasil, não vou ser ingênuo e imaginar que o único
problema que o nosso País precisa resolver é o do transplante da medula óssea.
Seria muita ingenuidade minha dizer que agora, se resolvêssemos um problema de
transplante de medula óssea, tínhamos resolvido o de transplante no Brasil.
Felizmente, não sou Ministro para resolver esse tipo de problema. A única
coisa que sei é que o programa precisa seguir de acordo com as normas
estabelecidas e que ele seja estabelecido de forma equânime e universal. As
questões levantadas nitidamente mostram que havia um tratamento diferenciado.
Aliás, a conclusão é da sindicância e não minha. Quem incriminou o Dr. Diogo foi a
sindicância, não fui eu.
Do ponto de vista da questão da boa-fé do Vice-Presidente, acho que S.Exa.
deveria ter percebido que os amigos dele são os brasileiros.
Então, quero acabar de uma vez por todas com essa questão partidária,
porque não quero levantar nenhuma aqui; a minha questão é técnica. Esse
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programa atende os brasileiros com recursos, sem recursos, com seguro e sem
seguro. O que não se admite é que, por alguma razão que não seja médica, os
pacientes tenham algum tipo de tratamento diferenciado.
Em relação ao Ministro, na verdade, eu esperava que, quando trazida a
público a questão, que eu fosse repreendido e que, de alguma maneira, alguém
demonstrasse indignação. Afinal de contas, sou um funcionário de longos anos na
instituição, trago uma questão grave como essa e, no entanto, o que o meu diretor
faz nesse sentido? Nada. O meu diretor não fez nada. Naquele momento, então, eu
imaginava que alguma coisa deveria estar ocorrendo. Respondi ao meu superior
hierárquico. O que eu deveria fazer naquele momento? Ir para imprensa fazer algum
tipo de escândalo?
Apresentei o relatório como deveria ser feito. Caberia ao meu diretor naquele
momento, ao meu superior, tomar as providências. Elas não foram tomadas. Pelo
visto, ele não acreditou que havia algum tipo de irregularidade.
Essas cobranças e essas mesmas perguntas poderão ser feitas ao Dr.
Temporão, quando S.Sa. comparecer a esta Comissão.
Muito bem. Em relação à diferença da situação de antes e depois, existe uma
grande diferença: antes a pressão era sobre mim. Apresentei os meus mecanismos
de homogeneização; o Dr. Diogo apresentou os dele. Quais são os mecanismos do
Dr. Diogo? Transferir cópias eletrônicas ao Brasil inteiro. Transferir ao ilustre
Deputado Dimas Ramalho informações sobre pancitopenia e transplante
haploidêntico.
Gastei do meu tempo 1 hora e meia para explicar o que era HLA. Imaginem o
que o Deputado Dimas Ramalho deve ter feito com a informação sobre transplante
haploidêntico. Ele certamente não deve ter imaginado o que isso poderia
representar.
No entanto, Dr. Diogo gastou 5 páginas em seu relatório. Imaginem: se temos
aqui 1 minuto para responder a cada pergunta, e o Dr. Diogo escreve 5 páginas de
relatório para uma paciente, imaginem quantas páginas teria de escrever para que
600 pacientes tivessem tratamento homogêneo?
Essas perguntas sobre homogeneidade devem ser feitas ao Dr. Diogo, não a
mim. O meu tratamento, sem dúvida nenhuma, sempre foi homogêneo.
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Do ponto de vista em relação ao número de óbitos, já respondi: uma vida não
tem preço. No momento em que perdemos uma vida, para mim isso é suficiente.
Sobre o grande problema do conflito, sei que, como oncologista, não devo ter
a pretensão de salvar todas as vidas, mas devo ter a certeza de que todos os
esforços necessários foram desempenhados. O que eu não consigo admitir — e que
na verdade repercutiu sobre minha capacidade de dormir — é que não só eu não
consigo influenciar nisso, mas agora alguém acima de mim, por razões que ele deve
explicar, comece a determinar como essa fila vai ser manuseada.
Sobre a questão da fila e sobre a caixa-preta, quero dizer o seguinte: também
talvez não tenha gasto tempo suficiente para explicar por que essas listas não eram
disponíveis. Na verdade, elas eram disponíveis. Para exemplificar, V.Exa.
mencionou as solicitações. Vou voltar um pouquinho mais no tempo. O Dr. Diogo é
extremamente eletrônico, ele gosta de mensagens eletrônicas. Então, deixa eu falar
sobre uma troca eletrônica de mensagens entre ele e a Dr. Iracema, que aconteceu
no início do ano, no começo de toda a situação.
No dia 28 de janeiro de 2003, o Dr. Diogo começa dizendo: “Boa tarde, Dra.
Iracema, conforme conversamos hoje, estou enviando uma série de
questionamentos que temos aqui no SNT sobre o REDOME. Sei que serei
repetitivo”. E aí ele continua e menciona: “As minhas dúvidas são: como é o
REDOME? Onde está o banco de dados? Onde se roda a lista?” Essa pergunta
ocorreu no dia 28 de janeiro. Eu estava de férias, mas, apesar disso, respondi à Dra.
Iracema da seguinte maneira, conforme mensagem que ela própria copiou: “Oi,
Iracema. Acho que todas as questões são pertinentes. Acho que seria melhor
agendarmos uma visita do Dr. Diogo ao REDOME, para que todos esses pontos
pudessem ser melhor esclarecidos. Poderíamos apresentar o documento, ou seja,
as listas e como é que funciona, ao final da visita”. Essa questão surgiu no dia 29 de
janeiro de 2003. Mas uma boa pergunta que V.Exa não teve oportunidade de fazer
foi a seguinte: afinal de contas, quando o Dr. Diogo começou a trabalhar? O Dr.
Diogo também é “produto” do outro Governo, pois já estava trabalhando desde abril
de 2002, ou seja, quando houve o equívoco de outubro de 2002, o Dr. Diogo já era o
responsável pelo SNT.
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Voltando à questão do Dr. Diogo, em abril de 2002, o Dr. Diogo já era
responsável pelo SNT e o REDOME já era uma coisa complicada.
Então, vamos imaginar o seguinte: se temos agora essa responsabilidade,
quando o Dr. Diogo deveria visitar o REDOME? Certamente, na primeira
oportunidade dele no Rio de Janeiro, imagino eu. De abril de 2002 até o final de
2003 ele esteve várias vezes no Rio.
Então, a minha pergunta é a seguinte: quando foi a primeira visita do
Coordenador do SNT ao REDOME? A senhora certamente não vai poder responder.
Mas eu posso. A primeira visita do Dr. Diogo ao REDOME aconteceu no dia 4 de
novembro de 2003, quando ele compareceu com o Dr. Chioro à segunda reunião do
ano, segunda reunião de 2003. O Dr. Diogo levou 18 meses da sua gestão para vir
ao REDOME e poder entender. Então, nós levamos aqui, resumidamente, uma hora
e meia para que essas pessoas pudessem entender o REDOME. Tenho certeza de
que todas elas hoje entendem o REDOME melhor que o Dr. Diogo.
Na verdade, eu levei uma hora e meia, mas eu não tenho uma hora e meia
para escrever e-mails. Pedi ao Dr. Diogo que viesse ao REDOME para entendê-lo,
mas ele só veio em novembro de 2003.
Naquela época, quando representantes do DATASUS estiveram no
REDOME, a surpresa foi dramática. Sabe qual foi a surpresa? É que, na verdade,
eles tinham pouca coisa a acrescentar. O sistema de informática desenvolvido
naquele órgão era muito melhor do que eles podiam imaginar. Todas as questões
que haviam solicitado estavam disponíveis. Filas e listas? Todas elas sempre
estiveram disponíveis. Agora a pergunta é a seguinte: está a fila disponível para o
paciente? Então, vou repetir o caso do menino que é filho de negro com japonês.
Como é que vou explicar para esse pai, sendo ele o primeiro da fila, que ele foi
transplantado antes do último, ou depois do último, ou que nunca vai ser
transplantado, porque ele nunca vai ter um doador.
Ou seja, a transparência da Internet não vai trazer tranqüilidade para as
famílias. O que vai trazer a tranqüilidade para as famílias é uma boa relação médico-
paciente.
O ilustre Deputado Henrique Fontana, médico que cuida da saúde da família,
sabe como é importante a relação médico-paciente e conhece profundamente a
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importância do contato com o indivíduo. Quem tranqüiliza a família não é a Internet,
mas o médico. É por isso que essas listas sempre estiveram disponíveis para o
médico.
No dia 27 de janeiro, pouco antes dessas questões, pessoalmente liguei para
70 médicos que tinham pacientes com doador identificado. Todas essas listas estão
aqui representadas, todos os contatos estão listados e contêm a evolução clínica
dos pacientes, origem, médico responsável, telefones e contatos. Eu pessoalmente
contactei, porque existem vários pacientes com doador identificado para os quais o
transplante não seria recomendado. É uma questão médica, não cronológica. A
questão cronológica da Internet é absolutamente cega. Como vimos, inclusive com a
questão sobre a transparência das portarias, a Internet não é blindada. Usando as
palavras do Deputado Henrique Fontana: a Iista da Internet não é blindada e vemos
esses absurdos! Tal como é o fato que eu, como braço técnico e representante do
Ministério da Saúde, não sabia quantos centros credenciados existiam no Brasil.
A conclusão é a seguinte: se eu soubesse disso antes da nota oficial do
Ministério, já teria pedido demissão há muito tempo. Não dá para agüentar, como
responsável técnico, o fato de que tal responsabilidade tinha deixado de ser minha.
Então, essa é uma responsabilidade de técnico e simplesmente não existia.
Em relação à Internet, vou fazer uma pergunta a V.Exa.: a retificação, como já
vimos, aconteceu em novembro; se quiséssemos transparência, quando a
retificação deveria estar listada na Internet? Em novembro de 2003 ou juntamente
com a portaria oficial, em outubro de 2002? Se procurarmos na lista de portaria da
SAES em novembro de 2003, não vamos encontrar a Portaria 745/RT, pois só
aparecerá em outubro de 2002.
Portanto, a Internet é transparente? Absolutamente. Com este sistema a
Internet é cega.
Quanto à questão levantada e que envolve pacientes privados, não me vou
deter, mas vou dar exemplo de como um indivíduo desorganizado trouxe mais
confusões para o sistema e para uma situação que até agora também não foi
enunciada.
Fui procurado em maio de 2003 por uma paciente em meu consultório
particular. Essa paciente de 19 anos tinha leucemia aguda e, usando a terminologia
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do Dr. Ostronoff, um seguro poderoso. Curiosamente, o mesmo seguro do menino
do Recife. Essa menina era segurada pela Sul América e foi tratada por um médico
no Hospital Albert Einstein chamado Dr. Jacques Tabacof. Foi submetida a um
transplante autólogo, porque o Einstein era credenciado, em 2002. No entanto, em
2003 a doença voltou. E agora, em abril de 2003, a única chance de ela sobreviver é
um transplante de um doador. O Dr. Jacques Tabacof a inscreveu no REDOME, em
abril de 2003. Por incrível que pareça, com esse número pequeno de doadores, em
um mês encontramos um doador. Então, agora, vamos entender a situação. Temos
uma paciente que é a número 70 da fila — atentem para o critério cronológico,
porque não se trata da lista de exames, a paciente é a número 70 de uma fila que
tem 69 outros pacientes com um doador identificado antes dela — e que precisa
fazer o transplante amanhã. Se ela vai ao meu consultório particular, tenho várias
alternativas. A primeira delas é usar o exemplo que o senhor falou: eu a levo para o
SUS, cobro um adicional e faço o transplante no INCA. Nunca pensei nisso! Nunca!
Ela não seria levada para o INCA por duas razões: primeiro, porque nenhum
paciente meu, atendido em minha clínica privada, passaria na frente de outros
pacientes; segundo, ela não seria levada para o INCA, porque o INCA estava em
processo de destruição. Estamos falando de maio de 2003. Como vou resolver esse
problema, que é médico. Primeira providência: a consulta dela no meu consultório foi
cancelada, para que esse processo ficasse totalmente transparente. Tenho aqui a
cópia da nota fiscal dessa consulta. O cheque foi devolvido e a nota fiscal anulada.
Está aqui e, se for necessário, posso deixar para que constem dos autos.
Uma segunda providência. Escrevi a seguinte carta para o Dr. Diogo, em
maio de 2003: “Prezado Dr. Diogo, diante da impossibilidade do nosso contato
pessoal no dia 21 de maio, como previsto, para tentar encontrar soluções para os
graves problemas que afligem e comprometem a realização dos transplantes no
Brasil, opto por relatar um problema individualizado e uma proposta de solução”.
Qualquer semelhança com o caso de Pernambuco é mera coincidência.
No dia 15 de maio fui procurado pela paciente Ivana Macedo — desculpem-
me, eu não queria citar o nome da paciente —, portadora de leucemia mielóide
aguda. A paciente foi diagnosticada em 2001 e apresentou várias recidivas. No dia
15 de abril de 2003, um doador no REDOME foi identificado. Trata-se de um doador,
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morador da cidade de Americana, no Estado de São Paulo, disposto a doar células.
A paciente é a septuagésima da fila. Nós precisamos de uma realização urgente,
porque a doença está avançando rapidamente e a doente não pode esperar. Esta é
a minha proposta: a paciente foi submetida a um transplante autogênico no Albert
Einstein e, durante a nossa visita, em abril de 2002, pudemos verificar a excelência
daquela Instituição, vários membros daquela equipe foram treinados no exterior e já
vivenciaram transplantes de medula óssea, como se fosse o Dr. Ostronoff. Desta
forma, proponho que o procedimento seja realizado naquela instituição credenciada
pelo Sistema Nacional de Transplante para realização de transplantes não-
aparentados.
Então, vejam bem: em maio de 2003, o gerente técnico do sistema também
não sabia que o Hospital Albert Einstein era credenciado para transplantes não-
aparentados. Quem arca com os custos da realização de exames pré-transplante —
isso é importante —, de transporte, hospedagem e aspiração de medula óssea é o
CEMO. Ora, quem poderia propor isso, senão uma única pessoa, o diretor do
CEMO? Porque esses recursos não existem nem no INCA, nem na FAF, nem em
lugar nenhum, mesmo no Ministério da Saúde. Trata-se de uma conta chamada
Conta Doação do CEMO.
Sabem quem foi prejudicado com isso? Os médicos. Os médicos deixaram de
participar de eventos, livros deixaram de ser adquiridos, para que um sistema
totalmente desorganizado, incapaz de financiar os transplantes a partir de um
doador no Brasil, como nós já havíamos mencionado há muito tempo, pudesse
funcionar para salvar esta paciente. Em nenhum momento se questionou se, de
alguma maneira, haveria uma excepcionalidade. É claro que havia uma
excepcionalidade.
“(...)Acredito ser esta a única possibilidade de resolvermos o problema do
paciente. Como você mencionou em nossa conversa telefônica, em 16 de março, às
21h00, precisamos de soluções paliativas enquanto aguardamos a reordenação do
transplante no Brasil. Hoje, 75 pacientes com doador aguardam um leito disponível
nas duas únicas unidades.”
Então, em relação aos centros, eu só sabia de duas únicas unidades em maio
de 2003.
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Agora, vejam a preocupação da Dra. Iracema, demitida agora. A Dra. Iracema
propõe que esta solução seja avaliada para os demais pacientes da fila. A Dra.
Iracema queria que essa solução fosse estudada para outros pacientes que
tivessem também seguros. Ela estava preocupada não somente com esta paciente,
mas com outros.
Vejamos agora a solução proposta pelo Dr. Diogo. O Dr. Diogo disse o
seguinte:
“Brasília, 16 de junho de 2003. Tendo em vista o
recebimento da carta encaminhada para a direção (...)
Considerando os vários fatos e que a paciente é a 70ª
paciente da fila; considerando que a instituição sugerida
pelo Dr. Tabak não realiza o procedimento pelo SUS; esta
coordenação informa que está autorizando a realização
na Fundação Zerbini.”
Fundação Zerbini? Mas em maio de 2003 não havia só dois centros
credenciados?!... Na verdade, não. O Dr. Diogo, em maio de 2003, sozinho, sem a
participação do braço técnico, pela Portaria nº 134, do dia 27, credenciou sozinho a
Fundação Zerbini e esta paciente foi transplantada lá.
Então, olhem só o absurdo: um centro público foi credenciado, mas a paciente
deveria ser tratada fora do sistema para não onerá-lo, como, aliás, foi proposto em
Pernambuco. E sabem quantos pacientes foram “by passados”? Foram “by
passados” 69 pacientes. Ou seja, o Dr. Diogo, voluntariamente, sem solicitar a
ninguém e sem pedido de ninguém, furou a fila de 69 pacientes!
Como que eu poderia saber disso? Nunca! Porque eu só vim a saber do
Einstein pela nota oficial do Ministério da Saúde, que obviamente foi útil, porque, na
verdade, se eu tomasse a minha decisão no dia 24 de novembro — o que só
ocorreu porque minha indignação subiu ao nível máximo, para poder me afastar do
sistema — ninguém saberia disso.
E por que minha indignação chegou ao nível máximo? Foram duas questões.
A segunda reunião do ano, como mencionei, aconteceu no dia 4 de novembro.
Naquele dia estávamos todos nós de novo reunidos lá no INCA: Dr. Diogo Menes,
Dr. Chioro, Dr. José Gomes Temporão, Dr. Luiz Antonio Maltoni, Dra. Iracema
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Salatiel, pessoal do DATASUS, pessoal da informática. Obviamente já havia sido
estabelecido que Pernambuco era um centro credenciado. Agora já estamos no dia
4 de novembro, o credenciamento chegou no dia 21 de outubro e, portanto, já
sabíamos que os centros estavam credenciados. Obviamente, agora é um fato: são
quatro centros credenciados. Na verdade, não eram quatro, mas cinco, porque o
Einstein também estava. Mas na minha cabeça eram quatro. Na reunião, então,
pergunto ao Dr. Chioro: Dr. Chioro, agora que nós temos quatro centros no Brasil, eu
quero saber o seguinte: quantos pacientes agora eu posso encaminhar para Recife?
Qual foi a resposta dele? No meio da turma — e há dez testemunhas pelo menos —
disse-me: "Dr. Daniel, o senhor sabe muito bem que a situação de Recife é uma
situação especial." A situação de Recife é uma situação especial?!
Felizmente o Dr. Chioro virá aqui amanhã e vai poder explicar isso. Eu vou
deixar essa questão para o Dr. Chioro responder amanhã.
O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - O meu sentimento, se me
permite, Dr. Daniel Tabak, é o seguinte: como a medula tinha sido encontrada, como
a criança tinha contra-indicação para ser transferida a outro centro, ela poderia
sofrer um óbito ou um revés se não fosse feita a cirurgia o mais rapidamente
possível. Eu não tenho o volume de informações que o senhor, mas, segundo minha
interpretação, foi tomada essa decisão para que ela pudesse fazer a cirurgia, o que
não prejudicou nenhum outro paciente do Brasil que estivesse esperando.
O SR. DANIEL TABAK – Eu acho que essa intervenção foi providencial, para
mostrar claramente que é preciso ter informações especiais para a gente poder
tomar as decisões. Nós não podemos, de forma extemporânea, sem conhecimento,
tomar essas decisões. A especificidade não estava no fato; por quê? A criança era
ambulatorial e poderia ter sido transferida. O fato de essa criança ter sido
transplantada, como mencionado, ocorreu porque o material seria perdido. O
material estava congelado. Então, eu lhe pergunto: quanto tempo esse material pode
ser mantido congelado?
O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - Eu não sei, evidentemente, Dr.
Daniel Tabak. Agora, tenho informações de que a orientação médica era a de que a
criança não poderia ser transferida. Há uma controvérsia sobre esse assunto.
O SR. DANIEL TABAK – Então, veja só, é exatamente por isso...
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O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - Só foi feito o credenciamento
para que ela pudesse ser operada imediatamente. E a vida foi salva. Aliás, poderia
ter acontecido também um incidente grave se, neste conflito entre os dias, ela não
fosse operada e viesse eventualmente a sofrer com um desdobramento ruim.
O SR. DANIEL TABAK – Mais uma vez eu agradeço a V.Exa. a intervenção,
porque vamos esclarecer várias questões. É por isso que é importante falar sobre o
tempo do congelamento. Como que se fala do tempo em dias? Células congeladas
de cordão umbilical podem durar mais de 20 anos! É por isso que esses bancos
privados estão congelando as células, para permitir que essas crianças possam ser
salvas se um dia tiverem leucemia. Então, que história é essa de que o material ia
ser perdido? Quem ignora isso? É para isso que se necessita de um técnico. A
criança foi salva? Quem afirmou que a criança foi salva? A criança foi transplantada.
Se toda a criança transplantada fosse salva, eu seria o homem mais feliz do mundo
e teria acumulado ao longo da minha vida a maior felicidade. Infelizmente, o
transplante não salva mais que 30%. As chances de essa criança ser salva não
chegam a 15%. Ao final do procedimento, essa criança tinha a mesma doença de
antes. E isso nunca foi mencionado. E quem pode afirmar isso? É o técnico. Não é
um urologista. Não é um indivíduo sanitarista. Com todo o respeito pelas suas
especialidades, essa é uma área do hematologista.
O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - Permita-me uma pergunta. O
senhor está fazendo uma acusação de que a cirurgia foi feita pelos profissionais de
maneira inadequada? Ou eu não entendo mais nada.
O SR. DANIEL TABAK – Eu queria permitir...
O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - Foi correta ou incorreta a
cirurgia?
O SR. DANIEL TABAK – A sua informação é cada vez mais elucidativa. Eu
quero lhe permitir cada vez mais apartes.
O SR. DEPUTADO HENRIQUE FONTANA - Eu não estou falando dos 20
anos do cordão. Eu estou falando do paciente.
O SR. DANIEL TABAK – Eu queria agradecer mais uma vez ao Deputado
essa oportunidade, porque está sendo mais elucidativa.
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É claro que a cirurgia estava recomendada. Dizer que a criança foi salva é
obviamente uma forma de tentar transformar essa situação em algo totalmente
diferente. Essa criança vai ser salva se, ao final de três anos, ela não tiver
evidências da recidiva da doença, se ela tiver sobrevivido ao transplante, se ela não
tiver tido as complicações.
Quem poderia afirmar isso? E, na verdade, afirmar que essa criança foi salva
porque o procedimento foi feito de uma forma urgente é absolutamente enganador.
Não foi esse o objetivo do Dr. Chioro.
O SR. DEPUTADO ALEXANDRE CARDOSO - Sr. Presidente, quero formular
uma questão de ordem a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) - Pois não.
O SR. DEPUTADO ALEXANDRE CARDOSO - Temos de fixar um prazo para
o expositor falar, porque daqui a pouco vai ter início, no plenário, a Ordem do Dia.
Acho também que ninguém veio aqui discutir questões técnicas com o Dr. Daniel
Tabak. Quero discutir, aí sim, o que me cabe. Então, se não fixarmos um tempo, a
Ordem do Dia vai começar e esta reunião terá de ser encerrada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) - Por sinal, já começou. Não
houve votação ainda. Vamos continuar a reunião.
O SR. DEPUTADO ALEXANDRE CARDOSO - Então, solicito a V.Exa. que
fixe um tempo para o expositor.
Acho que devem ser prestados alguns esclarecimentos sobre essa crise do
INCA, que, no meu entendimento, é muito mais profunda do que essa discussão
sobre o Centro de Transplantes. Ela provém de uma briga entre dois grupos. Por
isso, quero ter a oportunidade de falar.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) - Sem dúvida, e o Dr. Daniel
vai prestá-los, embora já tenha feito uma longa exposição.
O SR. DANIEL TABAK - Vou concluir, Sr. Presidente. Na verdade, tive a
oportunidade, nessas questões, de responder a maioria das perguntas e, a meu ver,
as mais importantes.
As filas sempre foram abertas. O convite sempre esteve presente para o Dr.
Diogo, ou qualquer um, ir ao REDOME. Não aceito a crítica de que era um sistema
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fechado. Não sou o superpoderoso da fila. Nunca fui nem sou insubstituível. Mas o
sistema, sem a Dra. Iracema Salatiel e sem financiamentos, fica inviabilizado.
Além disso, nunca houve nenhuma diferença em relação à parte pública e à
parte privada.
Em relação ao financiamento, o programa nunca teve orçamento. Pedimos,
sim, que o programa iniciado em 2003 fosse diferente de situações anteriores.
Infelizmente, isso não aconteceu.
Acho que posso parar por aqui.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) - Muito bem, Dr. Daniel
Tabak.
O nosso horário está ficando realmente apertado?
Deputada Angela Guadagnin.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Dr. Daniel Tabak, no seu
artigo, o senhor escreveu a expressão "falta de recursos" do mesmo jeito que o
senhor se referiu aqui à falta de recursos várias vezes. O senhor poderia nos
informar quanto foi repassado ao Ministério da Saúde nos últimos anos, em 2003,
em 2002, em 2001?
Outro ponto mencionado pelo senhor, na sua fala inicial, foi a "falta de
reajustes das tabelas". Escrevi aqui a frase dita pelo senhor.
Desde quando não foi feito esse reajuste?
Em relação a essa dificuldade na tabela de procedimentos e nos reajustes,
quem solicitava ao Ministério da Saúde o repasse desses recursos necessários?
Como é que eram feitos os repasses desses recursos? Faço estas perguntas porque
várias vezes o senhor se referiu à falta de recursos, mas não ficou claro quem fazia
a solicitação dos mesmos, desde quando esses recursos não tinham reajuste e
quais eram os valores repassados.
O senhor disse também que não houve pagamento para os doadores
nacionais, que os custos eram pagos com recursos do próprio Fundo e que o INCA
não pagava nem recebia do Ministério da Saúde os recursos para os doadores
nacionais. Quem assina essas portarias referidas pelo senhor e que não
contemplam o doador nacional?
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O senhor, em algum momento, apresentou denúncia de que não havia
recursos para os doadores nacionais?
Essa pergunta tem relação com os recursos mencionados pelo senhor,
incluídos no seu artigo, como se, em 2003, os pacientes não pudessem ter sido
operados, mesmo tendo sido salvos, como disse o Deputado Henrique Fontana. O
senhor mesmo questionou essa situação, porque só são considerados salvos depois
de três anos de sobrevida.
Outra pergunta: o senhor disse várias vezes que não é onipotente, que não é
dono da lista. Entretanto, durante outro momento de sua fala, na primeira fala —
anotei a primeira vez em que o senhor se reportou a isso —, o senhor se referiu aos
pacientes encaminhados à lista do REDOME. Como esses pacientes eram
encaminhados? Quem colocava o nome desses pacientes na lista do REDOME?
Quem determinava as pesquisas a serem feitas? E elas eram feitas em relação a
todos os pacientes que estavam na lista? Nessa última fala, o senhor mencionou a
demora. No entanto, em relação ao último paciente ao qual o senhor se referiu, foi
dito que em um mês foi achado um doador. Especificamente, essa paciente arranjou
um doador em um mês? Todos os outros pacientes que estavam na lista não
tiveram doadores? Não foram feitas pesquisas? Ou não houve recursos para esses
pacientes pesquisados? Por que o senhor não solicitou recursos específicos para
esses pacientes cujas pesquisas tinham sido feitas, podendo ser encontrados
doadores para eles?
Em relação ao seu artigo, o senhor cita a rapidez na liberação dos 24 milhões.
O Deputado Henrique Fontana também se reportou ao seu artigo. O senhor
apresenta um número aleatório. O senhor disse que esse número é aleatório. Por
que 360 mil é aleatório e um milhão não é? O senhor se baseou em quais números?
Alguns são aleatórios; outros não?
Seria o caso, então, se o Ministério vem propondo aumentar a lista de
doadores nacionais, de facilitar procedimentos e diminuir custos, conforme disse o
senhor?
Nesse período todo em que o senhor esteve à frente do CEMO foi realizada
alguma campanha? Foi adotada alguma atitude para aumentar o número de
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doadores, já que o senhor afirma que o número é pequeno para atender a essa
demanda por cirurgias?
Outros Deputados também se referiram à Dra. Iracema. Ela é ou não
imprescindível? Acho que, num sistema de saúde, todo mundo é necessário. O
senhor é necessário, assim como a Dra. Iracema, outros funcionários do CEMO e do
Ministério da Saúde. Mas a presença dela é imprescindível? Quer dizer, ela nunca
tira férias, não fica doente, não pode falhar nunca. O sistema vai deixar de funcionar
caso isso ocorra? E os pacientes da lista, então, se ela faltar, como é que ficam? Se
ela faltasse antes de sexta-feira, no período em que estivesse de férias ou doente?
Ela nunca teve um neném, nunca ficou doente, ou um filho dela nunca ficou doente?
Como é que ela poderia dar continuidade ao tratamento desses pacientes?
E essa relação de devoção a que o senhor se referiu, até com muita
veemência, o que eu entendo, de falar da sua vida nesse tempo todo? Refiro-me à
relação, como disse a Deputada Laura Carneiro, com o seu filho e todos os cuidados
que se deve ter. Nós até entendemos a sua empolgação, essa fala de forma mais
exacerbada da situação.
Em relação à fila, e o senhor disse que não é onipotente, que não era só o
senhor que determinava quem deveria fazer os exames, que isso era transparente.
Então, qual a razão de fornecer, no início de 2003, reiterada aqui algumas vezes,
essa informação.
O senhor disse claramente para nós todos que não era somente o senhor que
detinha esse conhecimento, que ele era público e que qualquer um podia acessá-lo.
E ninguém está falando de público de Internet, nem de paciente que é filho de negro
com japonês, que é o primeiro da fila. Ou seja, ele não vai entender por que quem
estava na fila depois dele vai... Estamos falando de um órgão do Ministério da
Saúde que, teoricamente, deveria ser o responsável pelos transplantes e que havia
solicitado essa informação várias vezes, e, pelo que pudemos entender, continuou
solicitando e não obteve respostas.
São indagações que anotei durante a exposição e que desejava fazer.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) - Com a palavra o Deputado
Neucimar Fraga.
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O SR. DEPUTADO NEUCIMAR FRAGA - Sr. Presidente, cumprimento
V.Exa. e os nobres colegas. Agradeço ao Sr. Daniel Tabak a participação neste
debate. Trata-se de assunto importante e algumas declarações feitas aqui por
alguns Parlamentares e pelo Dr. Tabak só vêm comprovar aquilo que já vínhamos
discutindo há 9 meses: as irregularidades no Sistema Nacional de Transplantes.
Desde março de 2003, vimos denunciando, na Comissão de Segurança, da qual faz
parte a Deputada Laura Carneiro, problemas que ocorrem no Sistema Nacional de
Transplantes. E eles não começaram em 2003; são problemas antigos, haja vista os
inúmeros processos abertos no Brasil, muitos parados em algumas cidades. Existem
denúncias da participação de médicos em irregularidades, como o desrespeito à fila
dos transplantes e o assassinato de pacientes para retirada de órgãos, além de
fraudes ao Sistema Único de Saúde, SUS, por algumas agências centrais de
transplantes.
Durante todo esse tempo, fomos contestados, inclusive no texto do Dr. Diogo,
no qual afirma que o Sistema Nacional de Transplantes funciona perfeitamente, sem
nenhuma irregularidade, sem nenhum problema. Fomos rebatidos também pelo
Ministro, que confia na palavra do Dr. Diogo, que já estava lá antes de S.Exa.
assumir a Pasta da Saúde. O Ministro não tem necessariamente obrigação de
conhecer tudo sobre transplantes e confiou em um profissional que já estava lá. A
imprensa também afirmou várias vezes que o Sistema Nacional de Transplantes
funcionava bem, que não havia irregularidades e que a população brasileira podia
ficar tranqüila.
Fomos contestados durante todo o ano. Alguns diziam que essas denúncias
de irregularidades no Sistema Nacional de Transplantes iriam atrapalhar as doações
de órgãos no País. Dizíamos o contrário; dizíamos que, a partir do momento em que
a população tivesse consciência de que o Sistema é sério e que presta assistência
de maneira competente, que os denunciados estão sendo investigados e punidos,
com certeza haveria mais segurança no processo de doação.
Tudo isso ficou comprovado, porque 2003 foi o ano em que o Sistema mais
sofreu denúncias e o número de doações não caiu no País; pelo contrário, aumentou
em 14%. Quer a população que os representantes da área de Saúde, as autoridades
brasileiras e nós, Parlamentares, tenhamos a responsabilidade de investigar
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qualquer denúncia que ocorra no Sistema. Discutimos aqui um problema tão sério e
que envolve muito dinheiro.
Segundo reportagem da revista Época, de 19 de janeiro, a salvação para
milhares de brasileiros que hoje estão na fila, aguardando para fazer exame, está
sendo jogada no lixo. A solução do problema de transplante de medula óssea no
Brasil está sendo jogada no lixo. Está aqui, na revista Época: “A salvação jogada no
lixo”.
Segundo ainda essa reportagem, temos no Brasil, conforme dados do IBGE,
cerca de 3 milhões e 500 mil registros de natalidade por ano. Sabemos também que
o sangue do cordão umbilical de milhões de crianças nascidas no Brasil poderiam
salvar milhares de vidas. Em vez de importarmos sangue de cordão umbilical,
poderíamos exportar, tendo em vista que a taxa de natalidade da União Européia é
bem menor que a nossa. No entanto, importamos esse produto somente de países
da União Européia.
Ou seja: jogamos a solução do problema na lata de lixo.
Vou ler pequeno trecho da reportagem:
“A cada nascimento, o mais nobre dos resíduos
biológicos vira lixo hospitalar na maioria da maternidades
brasileiras. O sangue encontrado no cordão umbilical e na
placenta é rico em células-tronco, capazes de repovoar a
medula óssea de quem sofre de leucemia. Verdadeiros
curingas orgânicos, essas células têm ainda o potencial
de se transformar no futuro em vários tecidos do
organismo. Celebradas pelos cientistas como a grande
promessa de cura de doenças nas próximas décadas, as
células-tronco são desprezadas no País por falta de
investimento em coleta e armazenagem. Paradoxal é que
o Brasil gasta milhares de dólares para importar de
bancos estrangeiros o sangue de cordão umbilical que
joga fora todos os dias.”
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Quero fazer uma pergunta ao Dr. Daniel Tabak, que está à frente do Sistema
há 17 anos. Não sei se partiu de S.Exa. a iniciativa, em 2001, de criar o primeiro
banco de dados de sangue de cordão umbilical no País. Desde então até 2003,
foram feitos 4 mil cadastros e aproveitados menos de 300 até hoje. Quero fazer essa
pergunta porque já surgem denúncias, também no Brasil, de que aqui não faltam
doadores; falta, sim, eficiência no sistema de transplantes para que as doações
disponíveis sejam aproveitadas e se salvem vidas no País. Encontramos esse
problema não só nos transplantes da medula óssea, mas em todo o sistema de
transplantes, seja de rim, seja de fígado, seja de coração, seja de pulmão. Só em
2002, aqui em Brasília, 98 corações estavam disponíveis para transplante e foram
jogados no lixo pela Rede Hospitalar do GDF. O coração que salvou Norton
Nascimento foi rejeitado pelos médicos que realizavam transplantes no Rio de
Janeiro, o que vem comprovar essas denúncias que vêm sendo apresentadas em
relação ao Sistema.
Ainda bem que o Ministro percebeu a necessidade de se ter no comando do
Sistema uma pessoa responsável, compromissada e conhecedora dos problemas.
Todos desejamos um Sistema Nacional de Transplantes capaz de realmente
proporcionar à população brasileira, principalmente àqueles que estão na fila, a
solução dos seus problemas.
Pergunto: durante todo esse tempo, por que o Sistema Nacional de
Transplantes e o Ministério da Saúde não foram motivados a aproveitar esses
materiais disponíveis no Brasil? Por que não foram utilizados esses cerca de 3
milhões e meio de registros de natalidade por ano para salvar vidas, tendo em vista,
segundo a mesma reportagem, que, com apenas 12 mil cadastros, teríamos
condições de resolver todo o problema de compatibilidade existente no País? Por
que, durante todo esse tempo, o Sistema Nacional de Transplantes não tomou
essas providências? Por que o Sistema, sabendo da dificuldade de encontrar
doadores, não incentivou o aproveitamento desse material?
Sabemos que, em 2001, o INCA criou um sistema. Ou seja, cadastrou 4 mil,
mas apenas 300 estão disponíveis para serem objeto de pesquisa e, em seguida,
disponibilizados para doação e transplante de medula óssea.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) - Obrigado, Deputado. Passo
a palavra ao terceiro inscrito, Deputado Fernando Gabeira. Vamos fechar mais um
bloco com três Deputados. Faltam ainda cinco inscritos.
O SR. DEPUTADO ALEXANDRE CARDOSO - O senhor poderia dar a ordem
desses 5 inscritos, só para termos uma idéia?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) - Alguns saíram para ir ao
plenário, mas a ordem dos Deputados é a seguinte: Serafim Venzon; Dr. Rosinha,
que não está presente no momento, mas assistiu à audiência toda; Dr. Pinotti; Dr.
Francisco Gonçalves e Dr. Alexandre Cardoso. São 5 médicos agora, no último
bloco.
Com a palavra o Deputado Fernando Gabeira.
O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA - Como não sou médico, Sr.
Presidente, vou falar sobre política. Vejo com muita tristeza esse processo que está
acontecendo no Brasil. Acho que faz parte de uma ruína em que o Brasil começa
rapidamente a entrar. E ela, para mim, não é a queda do Produto Interno Bruto, nem
a ruína moral que o Dr. Fábio Comparato menciona, mas o domínio de uma visão
burocrática que realmente vai trazer para o Brasil graves conseqüências.
A primeira crise no INCA foi resultado disso, e o Dr. Tabak não está sendo
visado neste momento apenas por isso. O Dr. Tabak já teve um problema com o
Governo. E que problema foi esse? Em determinado momento, o Governo decidiu
colocar seus aliados na direção do Instituto Nacional do Câncer. Não vou discutir a
legitimidade dessa medida.
O Presidente Lula foi eleito com 53 milhões de votos e decidiu que ia colocar
suas equipes e o fez. Deveria antes, mesmo quando se decide desfazer
rapidamente a memória de uma instituição, ou a excelência dela, submeter sua
equipe ao crivo do julgamento dos que a estão examinando. Quer dizer: o
Presidente Lula tem todo o direito de colocar quem quiser onde quiser, mas quem
ele coloca em determinado lugar tem que se submeter à crítica e ao exame das
pessoas que estão avaliando.
Quem o Presidente Lula, ou o Ministro da Saúde, colocou no INCA? Um
homem extraordinário na Presidência, Dr. Jamil Haddad, mas que não trabalhava
especificamente nesse campo. É um grande médico. Acho que isso demonstra um
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problema da Esquerda: existe uma superavaliação do potencial do quadro político,
achamos que o quadro político colocado em qualquer circunstância pode resolver o
problema. Isso não é verdade, porque muitas vezes é necessário que o quadro
político tenha capacidade específica de dirigir determinado lugar. Então, foi um
desastre. E ele não parou aí. Foi escolhida para dirigir a parte financeira, se não me
engano, a parte de compras do INCA, uma pessoa que já tinha tido problemas. A
suposição é de que, sem que o Presidente soubesse, já se estava instalando ali um
esquema extremamente perigoso. Ele não se realizou, mas trouxe alguns
problemas, como o atraso das compras, que não foram regulares, como pudemos
observar pelos jornais.
O Dr. Tabak, pelo que acompanhei nos jornais, foi o líder do movimento, ou
um dos líderes do movimento, no Hospital do Câncer, que combateram essa
perspectiva. Ele foi imediatamente considerado adversário político. Houve
continuidade nesse processo, e a divergência política entre o Dr. Tabak e o
Ministério da Saúde se arrastou pelo tempo.
Pelo ocorrido aqui, poderíamos raciocinar: se é verdade que o Vice-
Presidente, José Alencar, não cometeu um erro muito grave, também é verdade que
a Dra. Iracema Salatiel e o Dr. Tabak não cometeram erro muito grave; no entanto,
eles foram afastados. E foram afastados por quê? Não importa se ele tem 17 anos
de trabalho, se é considerado um dos mais competentes do Brasil nessa área; não
importa se a Dra. Iracema é funcionária pública exemplar, que se dedica
completamente: eles foram afastados porque não foram obedientes. É isso!
Precisamos começar a trabalhar no Brasil com pessoas não obedientes. Temos que
aprender isso, porque senão será um desastre: uma burocracia terrível colocando
pessoas obedientes e medíocres em todos os pontos, transformando este País
numa tristeza, como vem ocorrendo ao longo deste Governo. Então, essa é a
questão fundamental.
Por que não há uma pessoa no Governo para falar assim: “Vamos solucionar
essa crise, vamos fazer com que o Vice-Presidente recupere seu prestígio, porque
não cometeu erro muito grave, mas vamos também, guardadas as proporções,
manter os quadros fundamentais, quadros que são memória, conhecimento e
horizonte para nós”. Mas ninguém fala nada. Por quê? Primeiro, porque alguns
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querem disputar o lugar; segundo, porque, não interessa, tem que colocar pessoas
obedientes, que falem tudo o que eles querem. O resultado é o desastre.
Constatamos esse desastre na Câmara dos Deputados, onde o Governo,
para se impor, tem que, evidentemente, trabalhar com setores que não trabalharia
no passado e precisa utilizar todos os métodos no passado.
Então, é preciso que um raio de política caia neste Governo, que alguma
coisa caia neste Governo, que eles digam: “Não, vamos superar esse fato, sem
sacrificar o Vice-Presidente, que, evidentemente, não precisa ser sacrificado, nem
os bons funcionários, nem o Instituto Nacional do Câncer, nem o Sistema Nacional
de Transplantes”. Isso não é impossível.
Assistimos aqui — e vejo a bancada do Governo organizada para fazer
perguntas, para questionar — ainda a um confronto, porque dizem: “O senhor tem
uma clínica privada? O senhor...” Quando o Dr. Tabak fez a denúncia, a Deputada
Maninha — que diz que não levanta denúncias contra ninguém — foi aos jornais
dizer que ele tinha uma clínica privada. Foi a primeira coisa que ela fez.
Essa tática eu conheço desde menino, porque eu vi, eu leio desde menino, eu
conheço a história da burocracia e do estalinismo. Essa é a tática mais comum, ou
seja, culpar a vítima e imediatamente partir para cima dela. É isso a que estamos
assistindo. Por que o Governo ao invés de tentar buscar as pequenas
desonestidades do Dr. Tabak, ou qualquer pequena desonestidade de qualquer
pessoa, não diz: “vamos resolver esse problema politicamente”? Mas o que nós
temos é uma mediocridade muito grande, um Ministro incapaz de chegar e dizer
“vou resolver esse problema, chama o Dr. Tabak, chama a Dra. Iracema”. Ele
poderia dizer: “Qual é o problema? Vamos resolver.” Mantém os dois, mantém o
sistema, melhora o sistema, estabelece um controle do Governo maior sobre o
sistema sem nenhuma perda.
Estamos vendo o Governo sangrar. Pensa que está atacando o Dr. Tabak,
mas ele sangra. Alguém precisa dizer: “Gente, vamos voltar...” Eu já não posso mais
fazer isso, porque, em boa hora, abandonei este Governo. Mas alguém de dentro do
Governo tem de dizer que eles precisam ter um pouco mais de bom senso, que eles
precisam deixar de lado essa loucura burocrática, essa vontade de assumir todos os
cargos, de prestar serviço ao Governo de qualquer maneira. Isso tem de ser
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superado, porque transformaram um partido maravilhoso, base da história política
moderna do Brasil, em um conjunto de pessoas que abaixam a cabeça. Isso é uma
pena. É uma pena a que estamos assistindo.
Acho que deveríamos, em primeiro lugar, por meio de todas as perguntas,
superar o problema e tentar fazer com que esta Comissão Especial não se
transforme em uma comissão de denúncias contra o Ministro, contra o Vice-
Presidente, ou contra o Dr. Tabak. Creio que deveríamos oferecer, em nome da
Comissão, com a ajuda dos companheiros do Governo, uma proposta para o
sistema funcionar bem, aproveitando os quadros existentes.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) - Muito bem, Deputado
Fernando Gabeira. Creio que realmente a intenção desta Comissão é apurar os
fatos e contribuir com lucidez. E, como sempre, a sua intervenção foi importante.
Só para emendar o que disse o Deputado aqui, quero dizer que geneticistas
em nosso País são poucos e os dispostos a dedicar sua vida inteiramente à causa
pública ou ao INCA são muito menos ainda. Então, só reforçando o que disse o
Deputado Fernando Gabeira, realmente temos de valorizar esses profissionais,
esses servidores públicos.
Passo a palavra ao Dr. Tabak, para responder as três intervenções.
Antes, porém, quero avisar que não queremos interromper a reunião, até
porque ela está ficando cada vez mais produtiva. Contudo, durante votação nominal
no plenário, qualquer Deputado poderá votar.
O SR. DEPUTADO EDUARDO PAES - V.Exa. não poderia suspender por
uns 10 minutos esta reunião?
O SR. DEPUTADO ALEXANDRE CARDOSO - O rodízio é melhor, Deputado
Eduardo Paes. Pela experiência, o rodízio é melhor.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) - É melhor o rodízio. Eu, por
exemplo, vou justificar depois minha ausência em plenário.
O SR. DEPUTADO ALEXANDRE CARDOSO - Sr. Presidente, como foi
citado o Dr. Jamil Haddad, vou solicitar a V.Exa. cópia do inquérito que corre na
Polícia Federal sobre os desvios no INCA antes da posse dele. Além disso, que os
funcionários citados nos dois processos fossem chamados aqui, a fim de sabermos
a quem eles são ligados — tudo antes da posse do Dr. Jamil Haddad. Ou seja,
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saber se, no inquérito da Polícia Federal, há dois funcionários do INCA envolvidos e
denunciados antes da posse do Dr. Jamil Haddad.
Depois, vou apresentar um requerimento sobre a Fundação Ary Frauzino.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) - V.Exa. vai trazer o
requerimento oportunamente.
O SR. DEPUTADO ALEXANDRE CARDOSO - Quero saber se, na Polícia
Federal, no Rio de Janeiro, existe algum processo sobre desvio de recursos no
INCA, antes da posse do Dr. Jamil Haddad, se há funcionários daquele Instituto
envolvidos, e saber a quem eles estão ligados.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) - Vamos fazer, embora seja
uma comissão externa.
O SR. DEPUTADO ALEXANDRE CARDOSO - É importante saber se antes
da posse do Dr. Jamil Haddad existia isso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) - Lógico, somos uma
Comissão Especial e temos autoridade para solicitar essas informações.
O SR. DEPUTADO NEUCIMAR FRAGA - Sr. Presidente, pela ordem. Tendo
em vista que a Deputada não está presente, retirou-se para votar, quero solicitar, se
possível, que a minha pergunta seja respondida logo, deixando a dela para depois,
porque, em seguida, irei votar também.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) - Perfeitamente. V.Exa. está
muito envolvido com a situação dos transplantes. Aliás, com muita razão, pois estão
surgindo fatos que justificam plenamente essa preocupação. Assim, a sua pergunta
poderá ser respondida de imediato. Claro, a critério do Dr. Tabak, mas acho que
S.Sa. vai querer responder primeiro a sua pergunta.
Com a palavra o Dr. Tabak.
O SR. DANIEL TABAK - Agradeço ao Deputado Neucimar Fraga por ter
abordado os bancos de células de cordão umbilical. Essa questão é extremamente
importante, porque a vinda e a introdução das células de cordão umbilical trazem
uma nova variável — infelizmente a Deputada Angela não está presente, mas vou
mencionar isso posteriormente — para definir o número de doadores.
Novamente são questões técnicas, mas a possibilidade da utilização das
células de cordão umbilical é muito maior não só pela disponibilidade desse material,
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muito mais imediata que a dos próprios doadores, mas também pela própria
caracterização delas. Considerando que as células de cordão umbilical são mais
imaturas, elas, na verdade, podem ser utilizadas por um número maior de pessoas.
Então, a compatibilidade das células de cordão umbilical é potencialmente muito
maior. Assim, ao definir o número de doadores, se não considerarmos as células de
cordão umbilical, o número talvez seja menor. Vou entrar na questão dos números
quando a Deputada Angela voltar.
Como disse, as células de cordão umbilical são desperdiçadas. Somente em
julho do ano passado foram regulamentados pela ANVISA o processo e a
normatização de funcionamento dos bancos de células de cordão umbilical.
Infelizmente, no Brasil, já se criou uma situação de dicotomia, ou seja, foram criados
bancos públicos e privados. Pior ainda, o único banco público em funcionamento é o
do INCA. A situação é ainda mais curiosa porque os bancos privados somente
congelam células para aquelas gestantes. Então, a pergunta é a seguinte: por que
uma gestante teria células de cordão umbilical congeladas para os seus filhos? Qual
a possibilidade de esse material vir a ser utilizado por ela mesma?
Se utilizarmos os dados de 1999 da Sociedade Americana de Pediatria,
verificaremos que os números e a possibilidade de utilização variam de 1 para 20 mil
a 1 para 200 mil. Na verdade, a estratégia dos bancos de células de cordão umbilical
de congelar esse material pela módica quantia de 4 mil reais pelo procedimento,
mais 300 reais anuais para manutenção, de alguma maneira se reflete em uma
propaganda enganosa, porque a possibilidade de ela vir a utilizar tal material é muito
pequena. No entanto, o funcionamento desses bancos já foi autorizado e está
garantido.
(Não identificado) - Foi autorizado pelo SUS?
O SR. DANIEL TABAK - Não, os bancos privados são normatizados para
funcionar...
(Não identificado) - Pelo Ministério da Saúde?
O SR. DANIEL TABAK - A ANVISA é um órgão do Ministério da Saúde.
Obviamente, só vai congelar as células quem tiver 4 mil reais, e quem estiver
“pensando”, entre aspas, no futuro.
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Muito bem, a verdade é a seguinte: para que servem essas células
congeladas? Vimos — e não tive tempo para dar essas explicações — que o
transplante de medula óssea cura principalmente quando as células são de uma
outra pessoa; quando as células são da mesma pessoa, as chances de curabilidade
são muito pequenas. Então, na verdade, para que guardar células para tratar
leucemia?
E tem mais um detalhe. Hoje, existem estudos que mostram que crianças que
desenvolvem leucemia 10 anos depois do nascimento, no momento do nascimento,
já têm células pré-leucêmicas. Então, imaginem que coisa absurda congelar células
que, na verdade, daqui a 10 anos, serão células doentes!
Então, para que serve o congelamento? Se as células forem utilizadas no
banco público, elas potencialmente podem ser usadas hoje. Assim, é claro que
existe a necessidade de se regulamentar os bancos hoje. Claro, porque elas criam
uma nítida alternativa para os doadores. Então, investir em bancos públicos de
doadores de células de cordão umbilical faz todo sentido. Já em bancos privados,
não. Curiosamente, existem os seguintes bancos privados: um, no Hospital
Português; um, no Rio de Janeiro; um, em São Paulo, em formação. O único banco
público existente é o do INCA, que atende a duas maternidades. Na verdade, não
conseguimos realizar tudo. Imaginem coletarmos células em todo o Brasil. Seria
ótimo se todo o potencial, se todos os poderes fossem atribuídos a nós. Ficaríamos
extremamente felizes de atender número maior de pacientes; infelizmente, não os
temos, o nosso sistema é engessado.
O SR. DEPUTADO NEUCIMAR FRAGA - Dr. Daniel Tabak, em quanto
conseguiríamos diminuir o custo desse sistema? Ou seja, em vez de importarmos,
ter o nosso próprio banco de sangue de cordão umbilical?
O SR. DANIEL TABAK - Apesar de importante, não temos essa informação.
É certo que o custo real desse programa será muito alto. Garantir tanques grandes
de nitrogênio para preservar células em número crescente seria muito difícil. É claro
que todo esse processo já foi analisado, os números de cada unidade já foram
feitos; precisaríamos apenas de uma grande equipe de economistas, projetistas e
planejadores para definir essa questão. Não tenho nenhuma pretensão, porque seria
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extremamente perigoso, de lhes apresentar um número. Será necessária análise
detalhada de pessoas que entendem do assunto. É claro que a questão é pertinente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) - Dr. Daniel Tabak, V.Sa. está
dizendo que a indicação de guardar células umbilicais para transplante autológico é
muito pequena. Ela seria útil se houvesse o banco de sangue, mas para usá-la em
geral, no banco de doadores?
O SR. DANIEL TABAK - Exatamente. Corremos o risco, inclusive, caso se
fortaleça a idéia da iniciativa privada, de alguém, um dia, chegar com um tipo de
requerimento com o seguinte argumento: se é bom para o privado, é bom para
todos. Neste caso, cada um teria o seu sangue congelado ao nascer. Isso
inviabilizaria o sistema não só porque não o teríamos como financiar, mas porque
nunca mais teríamos células de cordão umbilical para tratar leucemia, que é o que
mais nos interessa.
Além disso, a grande questão a ser levantada será: realmente, daqui a 20
anos ainda estaremos usando esse sistema? Não precisa ser nenhum gênio para
imaginar que, felizmente, daqui a 20 anos, não estaremos discutindo transplante de
medula óssea como imaginamos, com lista de espera, etc. Certamente, teremos
alternativas muito mais inteligentes. Esperamos estar discutindo, sim, mas,
certamente, de forma diferente.
O SR. DEPUTADO NEUCIMAR FRAGA - Sr. Presidente, peço licença para
me retirar, a fim de participar de votação.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) - Fique à vontade,
Excelência.
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. Presidente, Deputado Rafael
Guerra, permita-me, com um aparte, cumprimentar o Dr. Daniel Tabak.
Tive a sorte de ser inserido na lista dos bandidos célebres do País, ao lado do
Vice-Presidente da República, justamente por ter tentado, na ignorância ou na
inocência, ser solidário a todos que me pedem alguma coisa não só na área da
Saúde, mas na do Ministério das Cidades, na do Ministério da Justiça, na do
Ministério da Previdência. Naturalmente, como é do conhecimento de V.Sa., foi o
que ocorreu com uma das pacientes, a catarinense de 13 anos, que fará o
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transplante no dia 13 de março, citada nessas denúncias: tínhamos a intenção de
ajudar.
Entendo, Sr. Coordenador, que, quando precisa haver a interferência de
alguém — e isso em qualquer situação não apenas na Saúde, mas principalmente
nessa área —, quando alguém ajuda é porque o sistema não funciona por si só e
precisa da nossa interferência.
No caso da moça catarinense, o que senti, da parte do Ministério, foi um
sentimento de solidariedade e profissionalismo, principalmente de alguns de seus
funcionários, dos quais não me lembro os nomes no momento, e da Dra. Iracema —
não a conheço nem de vista —, que foi extremamente carinhosa com o caso que lhe
foi apresentado, dando-lhe uma solução não de pressa, porque se tratava de um
diagnóstico feito em junho de 2003 e autorizado o pagamento do procedimento pelo
Ministério em janeiro de 2004. Ou seja, não estava pulando a fila, pelo que entendi.
Aliás, no caso de transplante, é difícil o cidadão comum imaginar uma fila.
Geralmente se reporta às filas que conhece: do mercado, do cinema, dos bancos.
Trata-se, no caso, de fila de transplante. Quando se desrespeita as filas que citei
anteriormente, imagino que, com muita razão, as pessoas devem ficar muito
indignadas. No caso de transplantes é diferente. Por outro lado, surge a seguinte
situação: onde a família do paciente e o próprio paciente devem buscar a segurança,
a confiança de que não estão sendo ultrapassados, se o transplante é algo
complexo? O próprio Dr. Daniel Tabak deu a resposta. Disse que eles terão que
confiar no seu médico. E, mais, que esse médico não chame o seu paciente por um
número — número 2, número 3, número 4 —, mas pelo nome. É assim que imagino
devam ser tratados os pacientes de transplante.
De tanto discutir e perceber a deficiência do sistema brasileiro de
transplantes, também descobri, não sei se equivocadamente, que o Brasil é o
segundo País do mundo em transplantes. Conclui-se, então, que, se aqui vai mal,
deve haver lugar em que a situação é pior. O transplante, no âmbito da medicina,
está engatinhando, apesar de observarmos grandes resultados de transplantes de
rim, de pâncreas, de medula, de coração e outros órgãos. A televisão sempre nos
mostra os 30%, 40% que dão certo, nunca nos mostra as guerras perdidas, as
mortes. Então, não se pode fazer guerra em transplantes, afirmando-se que essa é a
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única alternativa, já que, muitas vezes, aquele ato cirúrgico significará o final da vida
do paciente.
Precisamos encontrar um jeito de melhorar o sistema de saúde como um
todo, principalmente na área de transplantes. Quando falamos em lista de pacientes
de transplantes, aproximadamente 58 mil, sabemos que o procedimento é caro,
bem mais caro do que muitos outros. Se de um lado custa muito dinheiro, devemos
analisar mais as prioridades, não só do Governo Federal, mas dos governos
estaduais e municipais.
Por que é muito difícil a Saúde tornar-se prioridade? Até compreendo o
problema da fila de transplantes e a sua demora. Difícil é compreender a fila da
hérnia. Por exemplo, um paciente diz que precisa ser operado para ser admitido por
uma empresa para receber um salário de 1.500 reais; caso não seja operado, não
será admitido. Se alguém me procura para reclamar que precisa desse tipo de
cirurgia, é porque ela não está sendo realizada.
E quantos pacientes precisam operar o tornozelo, o joelho, a mão, e essas
cirurgias ortopédicas não acontecem? Há uma fila de transplantes multiplicada por
10, 20, que não é oriunda deste Governo, mas de vários, que nunca foi resolvida.
Será que a Saúde não se tornará prioridade neste Governo? Poderíamos resolver o
problema das filas caso fosse apenas de dinheiro. Com menos de 1 bilhão de reais,
certamente, faríamos todos os transplantes, não só de medula, mas de fígado, rim,
coração etc. Até parece muito dinheiro.
Este ano, os membros desta Comissão participaram das reuniões vestidos de
branco com a intenção de salvar 3 bilhões e 600 mil reais destinados à área de
saúde. É que, por interpretação da Advocacia-Geral da União, 3 bilhões e meio
deveriam ser destinados à Saúde. Essa quantia que salvamos seria suficiente para
resolver o problema de dinheiro dos transplantes e ainda sobrariam 2 bilhões e 600
mil reais. Houve quem comparasse essa questão ao avião do Presidente. Entendo
que o Presidente deva viajar em avião seguro, mas o Brasil comprar 12 aviões de
guerra ao preço de 2 bilhões e 400 milhões de reais, o equivalente a três vezes o
recurso necessário para a realização de todos os transplantes? Caso não
investíssemos tudo isso em transplantes, o quanto não poderíamos fazer em outras
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áreas, realizando cirurgias que melhorariam a qualidade de vida e dariam condições
de trabalho para muita gente?
Dr. Daniel, Sras. e Srs. Deputados, o transplante virou discussão nacional. O
Jornal Nacional, da Rede Globo, veiculou essa matéria durante quatro dias por 10
minutos. Não há quem não tenha ouvido falar de transplante. Até o piloto, em
viagem aérea, pediu aos passageiros que revejam seus conceitos de transplante.
Ou seja, todo o Brasil ouviu falar dessa questão. E as pessoas não conhecem
pessoas que precisam de transplante, mas quando precisam fazer exame de
glicemia no posto de saúde, para controlar a diabete, só conseguem marcar consulta
para o outro mês. Ou seja, nem sabem se o transplante funciona em outro lugar,
mas querem operar a hérnia e não conseguem. E assim por diante. Portanto, este é
o grande momento de o Brasil discutir com a sociedade a “priorização” da Saúde.
O que o Ministro Humberto Costa faz com aquela verba destinada à Saúde é
um milagre. Não sei como S.Exa. consegue estimular as equipes médicas de todo o
Brasil a manterem o atendimento por valores insignificantes. Paga-se apenas 200,
300 reais por cirurgia. Ainda assim, muitas cirurgias não estão sendo feitas devido à
limitação de AIHs, à falta de orçamento. Temos que conseguir não apenas 3 bilhões
e 600 milhões de reais a mais, mas 10, 12, 15 bilhões para resolver não só o
problema dos transplantes, mas de diversos procedimentos cirúrgicos.
Todos nós precisamos rever o Orçamento, mas cabe ao Governo eleger a
prioridade, usar a mídia para anunciar que não está fazendo estradas, mas que está
operando mil, 2 mil pessoas, para justificar gastos. Realmente deve haver essa
justificativa da parte do Governo.
Prezado Dr. Daniel Tabak, parabéns a V.Sa. pelo trabalho realizado à frente
dessa coordenação.
Tenho certeza de que, sobre essa questão, ressalvadas as já abordadas pelo
Dr. Tabak, pela Dra. Iracema e outros, que imaginam estar sendo incompreendidos
por muita gente, todo o Brasil tirará bons frutos da situação gerada na área da
saúde.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) - Informo que a Deputada
Angela Guadagnin retornou à Comissão.
Com a palavra o Dr. Daniel Tabak.
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O SR. DANIEL TABAK - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a
oportunidade para reintroduzir várias indagações levantadas aqui.
Todo esse processo foi desencadeado porque o sistema foi desestruturado
durante o ano de 2003. Obviamente, as dificuldades já haviam sido levantadas há
muito tempo. Não tenho nenhum tipo de pretensão de afirmar, seria ingenuidade
minha, que o sistema era perfeito. Como mencionei anteriormente, o sistema foi
desenvolvido em 1998, quando vários conhecimentos foram adquiridos. Naquela
época, não imaginávamos identificar doadores crescentes no Brasil — e esses
dados não foram levados em consideração como deveriam. Neste sentido, a
legislação precisa ser aprimorada. E até que tentamos aprimorá-la, mas surgiram
dificuldades.
Mais uma vez, apenas para demonstrar que não tive, em nenhum momento,
o objetivo de parcializar essa questão, volto a dizer que o problema no âmbito da
medicina não é partidário. E, usando novamente a imagem do piloto, ninguém, ao
entrar em um avião, perguntará, primeiramente, a que partido ele pertence. Pensará
apenas se é competente para pilotar. Portanto, a questão fundamental não é saber
se faltavam recursos antes de 2003 ou quem estava à frente do Ministério. Na
verdade, faltou recurso e enfrentamos dificuldades.
O que realmente aconteceu de grave — isto sim deve ser discutido — foi que,
ao longo de 2003, final de 2002, apareceu um indivíduo que se mostrou
absolutamente incompetente para gerenciar o sistema: o Dr. Diogo Mendes. Ele
desconhecia os credenciamentos, especialmente o da USP, em São Paulo; não
soube orientar, sob o ponto de vista do HEMOPE; não soube coordenar, sob o ponto
de vista do Hospital Português. Na verdade, não agiu sozinho, trabalhou
subordinado a outros indivíduos. Imagino que não navegava sem nenhum tipo de
orientação.
Devido às irregularidades, que chegaram a níveis insuportáveis, acabei
apresentando o meu pedido de demissão.
Respondo às indagações da Deputada Angela Guadagnin, que foi muito
delicada, e volto à primeira questão, a dos recursos. De onde surgiu esse número?
Na verdade, fomos nós mesmos que o apontamos. Observem V.Exas., ao se
lembrarem daquela primeira projeção, que estipulamos o seguinte cálculo: para
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chegarmos ao valor de 30 mil dólares, até a identificação, nos baseamos na divisão
dos recursos de 2 milhões e meio de dólares pelo número de pacientes
identificados. O nosso trabalho, juntamente com o da Dra. Iracema, permitiu que
chegássemos a uma base aproximada de quanto custaria a identificação de cada
paciente. Se multiplicarmos 600 mil dólares por 30 mil dólares, chegaremos à
quantia de 450 mil reais.
Acredito que o Ministério tenha usado essa base de cálculo. A questão
fundamental não é se isso é pouco ou muito — e sabemos que nunca é suficiente —
, mas, por que no ano passado foram liberados 1 milhão, e logo após as denúncias
foram liberados 24 milhões? Considero essa uma ótima quantidade. Concordo com
o Deputado Henrique Fontana: 24 milhões é bem melhor que 1 milhão e meio. No
entanto, não posso falar o mesmo sobre o número de doadores. De onde se tirou
esse número? Trata-se de um número fantasioso.
A questão não é se precisamos de 50 mil ou de 350 mil reais. Realmente
mencionei aquele número no artigo. Por quê? Não sei. Se a Dra. Iracema e eu não
tivéssemos perdido tanto tempo procurando recursos, teríamos feito coisa muito
mais inteligente. Sabem V.Exas. o que imaginávamos antes de começarmos a
perder tempo: qual o tamanho do registro brasileiro que precisamos ter? Custa
dinheiro identificar doador, tipar, mandar amostras, coordenar todo esse trabalho.
Para isso, usemos a seguinte referência: os registros internacionais têm entre 5 e 8
milhões de doadores. Se tivermos acesso aos registros dos Estados Unidos, no
MNDP, por exemplo, e dissermos que vamos continuar fazendo campanha para
recrutar anglo-saxões, com certeza acharão graça, porque, na verdade, não há
muita vantagem em recrutar o maior número de doadores já identificados. O que
eles querem são as chamadas minorias étnicas: mestiços, hispânicos, negros e afro-
americanos, que representam, aproximadamente, menos de 10% dos registros
internacionais, sem falar nos orientais. Sem dúvida nenhuma, eles querem a
representatividade do Brasil. Na verdade, representamos um potencial não só para o
Brasil, mas para o mundo, porque no transplante de medula óssea fazemos parte da
comunidade, do mundo globalizado.
Se custa tanto para identificar no exterior — na verdade estamos identificando
no Brasil —, qual o número de doadores no Brasil de que precisamos? Partindo-se
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dessa premissa, se conseguirmos identificar a freqüência dos aplótipos — material
genético herdado em bloco do pai ou da mãe — na população de pacientes e de
doadores, pensaremos que talvez algum geneticista consiga fazer esse cálculo. E
não serei eu quem fará isso, porque não tenho a menor idéia. Baseado nisso,
contactei um dos maiores geneticistas do Brasil, o Dr. Sérgio Danilo Pena, que tem
feito estudos sobre a freqüência das populações no Brasil. O Dr. Pena ficou
extremamente interessado nessa freqüência. Quis saber, principalmente, por que
achamos tantos no Brasil. Em vez de perdermos tempo com essas bobagens de
receber e ficar trocando e-mails, gastaríamos melhor o nosso tempo e a nossa
utilidade ao fazer esse estudo, extremamente importante não só para o Brasil, mas
para todo o mundo. Realmente perdemos tempo e deixamos de fazer um estudo
importante e definidor. Ele seria extremamente útil.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Um instante, Dr. Daniel Tabak.
Sobre a perda de tempo a que V.Exa. se refere, de receber e mandar e-mails, por
que esse projeto não foi feito anteriormente, já que V.Sa. disse que ele está lá desde
1987, 1989?
O SR. DANIEL TABAK - Deputada Angela Guadagnin, agradeço pelo aparte,
mas tenho de lembrá-la que o transplante não-aparentado no Brasil começou em
1988. Portanto, não nos refiramos à minha história anterior, porque naquela época
era só transplante de famílias. A história do transplante de não-aparentado no Brasil
é muito mais recente.
É extensa a documentação sobre a troca de mensagens de angústia dos que
antecederam a Dra. Iracema e o Dr. José Roberto no sentido de saberem como
esses recursos poderiam ser melhor utilizados. Elaboramos as portarias e
identificamos os problemas. É claro que havia problemas anteriores. Seria
ingenuidade dizer que tudo começou em 2003. É bobagem perder tempo com isso.
Para que perder tempo com a relação temporal? O processo é um aprendizado
contínuo. O transplante de medula óssea é modificado a cada dia. Todos os dias
aprendemos. Não tem nada a ver com Governo ou com partidos, mas com
tecnologia, com conhecimento. Não podemos nos afastar da questão fundamental.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Desculpe-me, Dr. Daniel
Tabak, V.Sa. está correto ao dizer que não devemos perder tempo com isso, que
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isso é contínuo. Digo isso em razão da pressão que V.Sa. sofreu, chegando ao
ponto de não conseguir trabalhar mais.
O SR. DANIEL TABAK - Claro.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Foi dito dessa forma porque,
se ao longo desses anos todos também não havia recurso, não havia fila, não se
pagava ao doador nacional, também não se sabia quantos deles eram necessários.
Se todas essas coisas que V.Sa. cita não foram feitas, foi por isso, de repente, que
extrapolou sua capacidade-limite de agüentar a pressão nesse momento.
O SR. DANIEL TABAK – Mais uma vez, agradeço a V.Exa., nobre Deputada.
Uma das questões mais importantes em relação a isso é exatamente essa questão
da pressão. Já expliquei anteriormente, mas serei enfático, porque esse realmente
foi o maior problema. O grande obstáculo em relação à questão anterior foi, como
mencionei, a pressão. Somos o País da diarréia, da fome, da desnutrição, e não
tenho nenhuma pretensão de dizer que o transplante de medula óssea é mais
importante que tudo isso, porque morte é igual, morre-se, independentemente da
causa. Temos de resolver o problema da fome, da miséria, da desnutrição, que
matam igualmente.
Agora, o transplante de medula óssea passou a ser um problema mais grave
porque a forma de pressão mudou. Antes, conforme mencionei, a pressão era sobre
minha pessoa. Eu tinha uma estratégia muito simples para resolver essa questão:
quando eu era solicitado, a resposta era sempre igual, a pressão se diluía e acabava
o problema. A pressão começou a acontecer quando passou a ser absorvida
diretamente pelo Ministério da Saúde.
O que o Ministério da Saúde e o SNT deveriam ter feito quando pedidos como
esses, mencionados pelo Deputado Venzon, foram feitos? Não deveriam ter
repassado dessa maneira, deveriam obedecer a hierarquia. O Dr. Diogo não deveria
ter interagido diretamente com o Deputado Venzon, deveria ter entendido que o
sistema não é para ser administrado dessa maneira, com pressão direta sobre a
Dra. Iracema. Essa pressão deveria ser passada à frente, seguindo conduta
hierárquica. Na verdade, a Dra. Iracema solicitou ao Dr. Diogo ene vezes que
encaminhasse os pedidos ao Dr. Daniel, até porque sou eu quem assina, ela não
assina nada.
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Vamos chegar de novo à questão fundamental, no sentido de que a culpa é
da vítima. Claro que sou culpado. Mas sou o culpado de tentar salvar uma vida
humana. Nos casos das meninas Paula Tamer e Fantini, para mim pouco importa
quem fez o pedido, importa é que elas têm de ser salvas e que os valores
disponíveis são esses. Na verdade, se um doador for identificado para ela, a fim de
salvá-la, tudo bem. O problema é que esse tipo de pressão deveria ficar longe do
técnico, nunca deveria ter sido exercida. O problema não foi a pressão exercida em
favor dessa paciente, mas é que essa pressão não foi exercida em favor dos outros
pacientes. Ou seja, tudo é relativo. A questão fundamental não é essa.
É muito fácil entender o motivo pelo qual tudo isso extravasou? Desde o
momento em que me demiti, se eu dormia pesado no meio desse tumulto, passei a
dormir muito melhor, porque o meu fantasma foi embora. À noite, o meu fantasma
era o seguinte: eu sou o responsável por esse problema. Portanto, na verdade, sou
eu quem assina as sentenças dos que vão viver e dos que vão morrer.
E essa pressão se tornou intolerável. Mas mais intolerável era conviver com a
idéia de que a pressão se exercia não por decisão minha, mas pela decisão de
outra pessoa, de um indivíduo que não entendia nada do sistema. Agora, passei a
ser o responsável pelo Rodrigo, aquele menino gordinho que apareceu naquelas
imagens. Mas ele morreu. Na verdade, a pressão não foi exercida em nome dele.
Era só isso.
Problemas de falta de recursos sempre existiram. Mas querer trazer — por
isso surgiu a questão do artigo — o cobertor de bondade, a que me referi
anteriormente, é exatamente no sentido da rapidez com que esses recursos
surgiram depois que as denúncias foram feitas. Eles deveriam ter aparecido antes,
porque, na verdade, já tinha muito tempo que o problema havia sido apresentado.
Pensemos o seguinte: quais seriam as melhores pessoas para apresentar as
dificuldades do sistema: o Dr. Diogo, que na verdade tem de cuidar dos transplantes
de rim, fígado, pâncreas, córnea, coração, ou o Dr. Daniel e a Dra. Iracema, que têm
capacidade muito menor, mas que só têm de cuidar da medula óssea? Eles passam
o dia inteiro cuidando disso, vivem totalmente os problemas, não têm a divisão do
Dr. Diogo ou do Dr. Chioro, portanto só têm de cuidar disso.
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Além do mais, a Portaria de 1988, a lei diz que a responsabilidade é nossa.
Centralizar é uma determinação. Portanto, estávamos cumprindo a lei. Se queremos
mudá-la, então que a mudemos. Até lá, nós a cumpriremos. Exatamente porque a lei
não foi cumprida é que isso aconteceu.
As irregularidades aconteceram porque houve pressão, porque houve
interferência política, porque houve credenciamento equivocado, porque houve, na
verdade, falta de transparência do Ministério ao dizer que um centro público foi
descredenciado e ninguém sabia que havia um centro público credenciado e
ninguém sabia que havia um centro privado credenciado, ninguém sabia.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN – Em relação... Desculpe ficar
interrompendo.
O SR. DEPUTADO ALEXANDRE CARDOSO – Se ficarmos na polêmica não
falaremos.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN – V.Exa. tem toda razão, eu só
vou ...
O SR. DEPUTADO ALEXANDRE CARDOSO – Gostaria que o Presidente
usasse a Presidência porque senão ficaremos ...
O SR. DANIEL TABAK – Só queria chegar a duas questões fundamentais em
relação ao fato de a Dra. Iracema não ser substituída.
O SR. DEPUTADO ALEXANDRE CARDOSO - É importante respeitar o
tempo do expositor senão as questões não vão avançar. Sr. Presidente, seria
conveniente que fixássemos um limite para isso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) – Estamos ensejando ao
Dr. Tabak toda a liberdade para se expor e se defender. Mas peço que conclua.
O SR. DANIEL TABAK – Pois não. Então, em relação ao fato de a Dra.
Iracema ser insubstituível, é claro que a Dra. Iracema criou mecanismos para que
pudesse ser substituída durante um período. A questão não é ela ser substituída ou
substituível. A questão fundamental é: sendo ela extremamente importante, é
conveniente para o sistema, que já tem tão pouca gente, dispensá-la porque foi
culpada de ser a vítima?
O problema não é ela ser insubstituível, o problema é: por que mandá-la
embora? Essa é a diferença. Por isso a indignação. Não é porque ela é
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insubstituível. É claro que ela tem mecanismos, nós temos mecanismo de funcionar
no período de férias, no período em que ela se ausenta. Ela não é casada e não tem
filhos.
Em relação a campanha de doadores, é extremamente importante. É claro
que houve campanhas, a primeira em 2000, quando houve a novela Laços de
Família, quando houve o primeiro boom no número de doadores. Depois houve uma
situação extremamente importante: uma paciente de Caxambu precisava de um
doador, a família mobilizou-se e recrutou 15 mil dos 50 mil doadores.
É isso que devia ser exposto, a solidariedade. O Ministério da Saúde, em vez
de fazer campanha com números falsos, com números dos quais não sabemos a
origem — qual a origem de 360 mil, em vez de 1 milhão? —, deveria estimular a
solidariedade humana, que já foi comprovada.
A minha crítica em relação a esses números é que eles não têm fundamento.
De onde surgiram os 360 mil? Qual foi o imunogeneticista que fez o estudo?
Nenhum. Então, os números que surgem são uma afronta aos trabalhos dos
técnicos. Só por isso. Então, a afirmação foi feita no artigo como técnico, como
responsável por essa área. Acho que é uma afronta utilizar números sem nenhum
significado.
É basicamente isso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) – Muito bem. Com a palavra
o Deputado Dr. Rosinha.
O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
vou usar tom de voz mais baixo que o do nosso convidado, até porque faz parte da
minha personalidade, e a força do argumento não está no tom da voz, é bom
sempre lembrarmos disso, nem no seu nível. Não está no tom da voz, é bom
sabermos disso.
Sou servidor público de carreira também e sei que a argumentação nunca
está no grito. A questão que se expõe, e foi dito mais de uma vez, é que ao longo
dos últimos anos houve dificuldades econômicas na área de transplantes de medula.
Dificuldades relatadas e ditas mais de uma vez tornaram-se públicas muito
recentemente. E é lógico que, ao se tornarem públicas, saem do campo técnico e
vão para o político. O que se deve discutir é a questão política e não a técnica.
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Temos de deixar isso registrado. Até porque, quanto aos recursos, o montante
mencionado, 24 milhões, está na peça orçamentária. E não foi incluído depois da
crise, não. Está na peça orçamentária, foi aprovado. Este é o primeiro orçamento
enviado pelo Governo Lula para esta Casa. O orçamento anterior não foi aprovado
por este Governo. Então, a denúncia que está sendo feita refere-se ao Governo
anterior. Deve-se lembrar dessa questão, se não tinha orçamento. E realmente não
tinha. E a responsabilidade de organizar a peça orçamentária, ao que eu saiba, vem
sempre de baixo para cima. Quem é responsável por uma área vê, planeja e vê as
necessidades. E alguém comandou essa área por 17 anos. É interessante dizer que,
se há falha, não é só de agora, é anterior no que diz respeito a planejamento e
orçamento.
O Dr. Daniel Tabak, respondendo a pergunta do Deputado Henrique Fontana,
disse que não aceitaria provocação na hora de perguntar sobre a questão das
empresas. Parece-me que há três empresas no nome do Sr. Daniel Tabak.
A Lei nº 8.080, a Lei Orgânica da Saúde, não permite ao dono de empresa
ocupar cargo público. Isso está bastante claro. No entanto, o Dr. Daniel Tabak não
se desfez dessas empresas. É lógico que pode não ter ocorrido nada, que pode ter
agido com honestidade. É claro que isso deve ter ocorrido. Mas a Lei nº 8.080 não
permite, como disse, ao dono de empresa ocupar cargo público. Na listagem que
veio a público, remetida pelo Ministério da Saúde, constam 19 pacientes que estão
sendo atendidos numa das clínicas do Dr. Daniel Tabak.
O SR. DANIEL TABAK – De pacientes que foram encaminhados?
O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA – Sim.
O SR. DANIEL TABAK – Eles foram transplantados?
O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA – Estou dizendo que estavam na lista.
O SR. DANIEL TABAK – Quero saber se eles foram transplantados.
O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA – Não sou eu que estou sendo
interrogado.
O SR. DANIEL TABAK – Bom, gostaria de saber.
O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA – Não sou eu que estou aqui para
responder a pergunta nenhuma.
O SR. DANIEL TABAK – Vou responder.
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O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA – Não estou aqui para responder
nenhuma pergunta.
O SR. DANIEL TABAK – Então, responderei brevemente.
O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA – Só estou dizendo que existe.
O senhor também disse que com a sua saída e a da Dra. Iracema acaba o
setor. Se acaba é porque não se prepararam mais técnicos, houve erro de quem
fazia a gerência do setor.
Houve outra crítica, não sei por que razão, gostaria de saber, quando o
Ministério da Saúde revisou a portaria que diz respeito ao HEMOPE. Não sei qual o
motivo da crítica, se o que se estava fazendo era uma correção. E se o HEMOPE
estava autorizado a fazer transplantes e o senhor alega que não sabia, não custa
lembrar que o senhor fazia parte do corpo técnico que fez o credenciamento, a
autorização, que se deu em 2002 e não em 2003. É importante esclarecer isso.
Como é que em 2002 é autorizado um atendimento por um hospital sem o
conhecimento do corpo técnico?
Lamentamos a morte do garoto Rodrigo. É interessante saber quem era o
responsável pelo setor e qual foi a falha do responsável, porque estava na lista,
houve uma morte que foi usada aqui. Quem respondia pela área naquela ocasião e
qual a responsabilidade dessa pessoa? Porque a impressão que se tem é de
negligência, omissão, qualquer coisa assim.
O senhor disse que a fila foi furada e que ficaram para trás 69 pacientes.
Novamente não entendi, porque a fila não é para ser obedecida linearmente, há
vários critérios a serem atendidos. Que fila foi furada?
E sobre o processo de destruição do sistema. O senhor disse que se deu em
maio de 2003. Quem respondia pelo sistema em maio de 2003, quando houve a sua
destruição? Foi dito e está nas notas taquigráficas.
E, por último, a questão do Hospital Português. O Deputado Henrique
Fontana perguntou e fez o aparte, e o senhor começou a fazer perguntas ao
Deputado Henrique Fontana, que respondeu que a informação que tinha é que
aquela criança necessitava de transplante com urgência e por isso o fato ocorreu.
Tenho em mãos aqui um relatório que em uma das linhas diz:
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“Ressaltemos, mais uma vez, que o paciente está
inscrito no REDOME, desde janeiro de 2002, e que o
retardo na realização do transplante resultará em um risco
ainda maior de insucesso. Vejo com grande preocupação
essa alternativa, considerando o risco elevadíssimo de
morte associada a esse procedimento em qualquer centro
no mundo, quando se refere a esse paciente”.
Esse relatório foi assinado pelo senhor. Então, não entendi por que aquela
reação em relação ao Deputado Henrique Fontana nos seus questionamentos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) – Com a palavra o
Deputado Dr. Francisco.
O SR. DEPUTADO DR. FRANCISCO GONÇALVES - Sr. Presidente, boa
noite a todos colegas, cumprimento especialmente o Dr. Daniel Tabak e o
parabenizo pela belíssima exposição, que, cronologicamente, nos mostrou o que é
necessário para nós. Esta é uma Comissão Externa destinada a apurar denúncias
referentes à interferência na fila de transplantes. E isso o senhor comprovou
adequadamente. Isso é muito interessante.
Todo político, sem exceção, posso afirmar ao senhor, envia ofícios, pedidos
originados de seu gabinete solicitando atenção a determinados casos, mas não quer
dizer que seja um pedido de interferência formal, que deve ser aceito,
definitivamente. Quem está no exercício de cargo de chefia é justamente para
absorver os pedidos e dar-lhes a devida resposta, não, necessariamente, a resposta
que espera o político.
Na qualidade de médico ginecologista e obstetra, fico pensando em tudo isso.
Estou na Comissão de Saúde e acho tudo muito interessante. Brigamos durante
todo o ano para reajustar os honorários médicos, as tabelas hospitalares> Os
hospitais enfrentam, na sua grande maioria, principalmente OS hospitais públicos,
filantrópicos e universitários, situação pré-falimentar.
Será que não O Ministério da Saúde não está sendo comunicado dessa
situação? Será que é só o momento? Os hospitais estão com sérios problemas
financeiros. Costuma-se dizer que é problema de gestão. Se fosse apenas um
hospital, poderia ser, mas em todo o Brasil os hospitais passam por sérias
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Externa - Instituto Nacional do CâncerNúmero: 0103/04 Data: 2/3/2004
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dificuldades. É o caso das Santas Casas. Eu, que sou ginecologista, quantas filas
vejo de mulheres, mulheres com câncer que não conseguem ser operadas. Isso não
é privilégio de Minas Gerais ou de minha cidade, está ocorrendo em vários Estados.
Há pouco eu conversava com o Deputado Dr. Pinotti sobre as filas para
atendimento de urgência. Sabemos que faltam recursos. Os pedidos são feitos, mas
os recursos não vêm. A tabela de honorários deve ser avaliada e reajustada.
Recentemente tivemos um episódio sob comando do Presidente da nossa
Frente Parlamentar, também Presidente esta Comissão, o Deputado Rafael Guerra.
O Ministério da Saúde entendeu que deveria passar 4,5 bilhões de reais para o
Programa Fome Zero, que também é uma questão de saúde. A saúde já está em
situação precária, difícil e ainda queriam desviar recursos do setor. Graças à
sensibilidade do Governo, esse recurso voltou na sua totalidade para a Saúde.
Então, a PEC nº 29 foi respeitada.
Na condição de funcionário público, V.Sa., Dr. Daniel, tem o direito de
trabalhar em outra organização, porque funcionário público não tem condições, com
seus rendimentos, sequer de tratar de sua família. Isso não é crime, é prioridade. É
o meu entendimento.
Acho que V.Sa. se comportou muito bem. Parabéns pelo que foi dito aqui.
Não quero fazer perguntas, quero ver solução. Como disse o Deputado Fernando
Gabeira, essa discussão nefasta não levará a lugar nenhum. Sabemos muito bem
que ninguém é insubstituível, mas, por exemplo, quando se tira a estrela de um time
de futebol, a produção do time cai. Isso é notório.
É isso o que queremos: entendimento, discernimento, solidariedade. A nossa
população precisa dessa solidariedade, de melhores condições de vida e de saúde.
Quantos casos de corrupção presenciamos ou sabemos terem sido cometidos?
Tudo isso é grave, mas o caminho é o de sempre debatermos, discutirmos,
dialogarmos para podermos encontrar a solução adequada.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) – Com a palavra o
Deputado Alexandre Cardoso.
Convido o Presidente, Deputado Rafael Guerra, para tomar assento à Mesa.
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O SR. DEPUTADO ALEXANDRE CARDOSO - Sr. Presidente, quero louvar o
ato de criação desta Comissão e ressaltar a importância de sermos técnicos.
Dr. Daniel, vivi dentro de alguns hospitais do Rio de Janeiro e sei que não há
lugar que tenha mais política do que dentro de hospital. Vou dar-lhe um exemplo. Na
Fundação Ari Frauzino existe um cargo vitalício, ocupado por uma pessoa pela qual
tenho profundo respeito, instituído por decisão política. Não por decisão técnica, foi
por decisão política que o único cargo vitalício da Fundação Ari Frauzino foi
preenchido.
Existem no INCA duas personalidades internacionais na área de oncologia: o
Dr. Marcos Moraes e o Dr. Jacó, pessoas excepcionais. E houve uma certa disputa
política na criação da Fundação Ari Frauzino e na busca de solução, encontrada
com a criação de um cargo vitalício e de um cargo de diretor.
Dr. Daniel, serei extremamente preciso nas minhas perguntas. Em 1999, foi
firmado o Convênio nº 111 — até 1998, tínhamos uma conotação, em 1999,
começamos a ter outra. Esse convênio permitiu que a Fundação Ari Frauzino fizesse
o pagamento de algumas ações. Gostaria de identificar, se possível, os pacientes e
os médicos dessas pessoas que foram transplantadas e de saber se esses
pacientes tiveram alguma relação médica privada.
Vou repetir a pergunta: em 1999, a Fundação Ari Frauzino recebeu os
primeiros 500 mil reais do Convênio nº 111, do mesmo ano. Aí começou a fazer o
ressarcimento de algumas ações. Quero saber a relação dos pacientes que tiveram
essas ações e os nomes dos médicos
e se esses médicos, de alguma forma, mantiveram relação de clientela privada com
esses pacientes.
A segunda pergunta é fundamental. Uma vez que a questão chegou ao
âmbito da opinião pública, vamos dissecá-la. Caro Deputado Rafael Guerra, ao
levantar aqui a questão de uma personalidade da vida pública nacional, chamada
Jamil Haddad, sinto-me na obrigação de solicitar o envio dos inquéritos preliminares
relativos a sua atuação no INCA a esta Comissão. Quero saber se uma das pessoas
citadas no inquérito era chefe de compras no INCA, antes da posse dele, e por
quem essa pessoa foi indicada para ocupar a chefia do Setor de Aquisições do
INCA. Quem a indicou?
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É importante discutir essas questões porque estamos em uma Casa política e
principalmente pelo fato de algumas pessoas dizerem que o INCA começou a ser
desmontado em 2003, que o Ministério da Saúde usou números fantasiosos. Temos
responsabilidade pelas afirmações feitas nesta Casa. Se o Ministério da Saúde usou
números fantasiosos, temos de puni-lo. Caso contrário, quem fez tal afirmação, no
meu entendimento, deve responder penalmente por isso.
A taquigrafia é uma peça processual. Portanto, quero receber informações a
respeito de todas as despesas da Fundação Ary Frauzino de maio de 1999 para cá,
informando os pagamentos de pessoal e a qualquer título, em razão do respeito que
tenho à direção daquela fundação.
Sr. Presidente, quero saber do Dr. Daniel Tabak, nessa relação de
pagamentos realizados pela Fundação Ary Frauzino, após o primeiro convênio, o
Convênio nº 111, de 1999, se ele conhece algum profissional que foi médico desses
pacientes ou se teve alguma relação com esses pacientes que foram transplantados
fora do INCA, com pagamento pela fundação. E se o Dr. Daniel conhece os
inquéritos que correm na Polícia Federal antes da posse do Dr. Jamil Haddad, que
levantam desvios no setor de compras do INCA. Quero saber se ele conhece as
pessoas que foram indiciadas. E, em caso afirmativo, quem indicou essas pessoas
para ocuparem esses cargos no INCA. Se não conhecer, basta dizer “não”.
A outra é dirigida à Mesa: gostaria de obter informações a respeito das
receitas e despesas da Fundação Ary Frauzino após 25 de novembro de 1999.
Era o que tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) – Naturalmente, no que
depender da Comissão, V.Exa. será atendido. Temos o maior apreço e
reconhecimento ao trabalho do Dr. Jamil Haddad, ex-Ministro da Saúde.
O SR. DEPUTADO ALEXANDRE CARDOSO - Mas ficou uma dúvida em
relação à intervenção de uma pessoa que prezo, que é o Deputado Fernando
Gabeira, e à afirmação do Dr. Daniel Tabak de que o INCA começou a ser
desmontado — essa afirmação está registrada nas notas taquigráficas — em 2003.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) – Mas o ex-Ministro Jamil
Haddad não deve assumir a paternidade desse desmonte.
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O SR. DEPUTADO ALEXANDRE CARDOSO – Mas é importante deixar
essas questões transparentes para todos nós. É uma das funções desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) – Vamos fazer o possível
para atendê-lo. Ressalto que temos o maior apreço pelo ex-Ministro Jamil Haddad
em razão do seu passado na área da saúde pública. Certamente é um homem
simples e humilde, que não se locupletou de recursos públicos em momento algum.
A instituição é complexa.
Passo a palavra ao Dr. Daniel Tabak.
O SR. DANIEL TABAK – Agradeço inicialmente ao Deputado Dr. Francisco
Gonçalves a intervenção. Vou responder, primeiro, às perguntas do Deputado
Alexandre Cardoso, até porque elas são mais fáceis e simples de se responder, pois
as respostas vão ser, como disse S.Exa., “não”, “não”.
Não vou fazer aqui a defesa incondicional da Fundação Ary Frauzino, até
porque ela não é sujeito nessa questão das irregularidades. Desconheço essas
questões das nuanças, meu assunto é médico e não está relacionado à
administração da Fundação Ary Frauzino. No entanto, tenho de fazer algumas
considerações em defesa da Fundação.
A Fundação Ary Frauzino permitiu a viabilização desse sistema. Vidas foram
salvas e hoje existem mais de 1.500 funcionários, quando o sistema anterior a ele,
na verdade, não permitia a contratação por meio do sistema público. Se não fosse a
fundação o INCA teria acabado. A idéia, então, da Fundação foi boa, porque
viabilizou tudo.
Se existem nuanças, outras pessoas vão poder se dedicar a isso.
Desconheço processos e as questões das compras. Na verdade, sou usuário das
vantagens trazidas com a criação da Fundação, que garantiu ao INCA a situação em
que se encontra hoje. Desconheço a questão das intervenções médicas e de
pacientes que tenham sido beneficiados na fila de transplante, até porque posso
afirmar, com certeza, que o tratamento sempre foi homogêneo. O único tratamento
que os pacientes recebiam era baseado nos critérios médicos. O critério de entrada
dos pacientes sempre foi esse, nunca houve nenhum outro tipo de critério para
entrada em qualquer centro, seja no INCA, de acordo com nossa orientação, seja
nos outros centros.
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O SR. DEPUTADO ALEXANDRE CARDOSO – Quero saber se o senhor
conhece algum médico que teve relação particular com algumas dessas pessoas
que foram transplantadas pela Fundação Ary Frauzino.
O SR. DANIELTABAK – Vou me colocar na berlinda, por exemplo.
O SR. DEPUTADO ALEXANDRE CARDOSO – Conhece um?
O SR. DANIEL TABAK – Quando pacientes vinham ao meu consultório —
vou responder a V.Exa., antecipando a pergunta do Deputado Dr. Rosinha. Sou um
oncologista e hematologista e todos os dias recebo pacientes em meu consultório.
Por isso existem 19 pacientes na lista, o que é pouco, considerando o número de
referências que recebo. Não foram 19 pacientes meus transplantados. Na verdade,
minha conduta foi bem diferente.
Se observamos a média — e posso trazer os documentos dos pacientes que
foram transplantados, pacientes que me procuraram no consultório —, ela nunca foi
inferior a 6 meses. Vou citar 2 exemplos de pacientes que me procuraram no
consultório. Pacientes que precisavam da urgência, não foram transplantados no Rio
de Janeiro, mas em São Paulo, porque nunca furaria a fila em nome de pacientes,
muito menos os meus.
Na realidade, esses 19 pacientes me procuraram no consultório, mas muitos
pacientes me procuram no INCA. Minha secretária tem a seguinte orientação: se
forem pacientes para transplante, a indicação não é ir ao consultório do Dr. Daniel,
mas ao INCA, porque no consultório do Dr. Daniel não existe indicação para
transplante a partir de um doador. O que o Dr. Daniel faz no consultório é outro tipo
de procedimento.
Portanto, respondendo ao Deputado Alexandre Cardoso, eu desconheço. É
possível que algum paciente tenha ido ao meu escritório e aguardado. Posso ter até
recomendado um transplante autólogo em algum paciente, pode até ter sido um dos
meus pacientes, mas os critérios utilizados, obviamente, não tiveram nada a ver com
o fato de ele ter ido ao meu consultório.
Em relação à pergunta do Deputado Dr. Rosinha, em primeiro lugar, sou uma
pessoa humilde e reconheço quando cometo algum equívoco. Peço desculpas a
V.Exas. por ter elevado a voz, até porque elevar a voz é uma manifestação de minha
intranqüilidade diante das questões de vida e morte. A fila do transplante não é um
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Externa - Instituto Nacional do CâncerNúmero: 0103/04 Data: 2/3/2004
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nome nem um número, atrás do nome existe uma vida. E vivi todos esses dramas. O
Rodrigo pode ser um retrato aqui, mas, na verdade, quando vivo esses pacientes,
vivo como minha própria vida. Essa é a minha angústia. É exatamente por isso que
a minha voz se eleva. Então, se me excedi, e obviamente não seria o lugar, peço
desculpas a V.Exas.
Concordo plenamente que esta é uma Casa política. Em razão disso, a
política de saúde deve ser discutida. E como consta do meu documento, nem aqui
nem em nenhum lugar se admite fazer política com saúde. É diferente. Política de
saúde é definir quantos transplantes vamos fazer, os centros que serão
credenciados, o orçamento na área da saúde, como vamos exercer isso. Isso é
política de saúde.
Interferir na fila, credenciar de uma forma pouco clara, descredenciar de
forma menos clara ainda, é fazer com que pacientes que, na verdade, estavam lá,
levassem a pecha de que furaram a fila sem mesmo ter pedido isso. Isso é bagunça.
O termo geral que deveria ser aplicado é diferente do que aconteceu.
A falta de recursos de 2003 para cá transformou o sistema numa bagunça. Na
verdade, foi garantida por um grupo de pessoas que, reconheço, colocou o Ministro
da Saúde numa situação terrível. Essas pessoas que não entendiam nada fizeram o
maior desserviço ao Ministro da Saúde, porque ninguém pode imaginar que o
Ministro possa cobrir todas essas áreas. Ele tentou se cercar das melhores pessoas.
Em lugar disso, houve um urologista que não entendeu nada e confundiu
tudo, trouxe 2 pessoas, como o Dr. Sólon e o Dr. Chioro, que se contradizem nas
notas oficiais, relatam fatos, atribuem-me palavras que não proferi e trazem, mais
uma vez, uma questão que se tornou um aspecto extremamente comum no
Ministério da Saúde: o desvio do foco e a truculência.
Diria truculência de novo. Não deveria mencionar essa questão das
empresas. Na verdade, não é o foco da questão, mas vou trazê-la. A questão da Lei
nº 8.112, de 1990, é muito antiga. Vamos nos referir novamente à questão do INCA
no ano passado. Se essa lei existia, e eu pedi demissão em agosto, por que fui
reindicado em setembro se eu tinha problemas com as empresas? Na verdade, eu
nunca deveria ter sido indicado. A Portaria do Gabinete da Casa Civil, de junho de
2003, que se refere à questão do sócio-gerente, certamente já deveria ter-me
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Externa - Instituto Nacional do CâncerNúmero: 0103/04 Data: 2/3/2004
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atingido. Se eu era um inviabilizado, porque era um empresário da saúde, nunca
deveria ter sido indicado para ser novamente o Diretor depois de ter pedido
demissão. No entanto, fui indicado.
Primeiro equívoco: não tenho 3 empresas. Uma delas já nem existe mais. Eu
não tenho empresas, sou pessoa jurídica. Pessoa jurídica é um meio que, na
verdade, todos os profissionais desenvolveram para tentar sobreviver à carga
tributária, que torna a vida absolutamente impossível.
O que se tentou fazer, na verdade, com a questão das empresas foi, da
mesma maneira, adotar a mesma estratégia que se tentou adotar com a Dra.
Iracema. Foi vil. O que se tentou fazer comigo foi a mesma coisa que se tentou fazer
com a Dra. Iracema. O que se tentou fazer? Desacreditar o acusante, aquele que
apontou todas essas irregularidades que, na verdade, tiveram um aspecto muito
positivo.
Quando tudo estiver esclarecido e, fundamentalmente, quando a verdade
sobre a questão das empresas estiver esclarecida definitivamente, vou ser um
homem realizado. Por quê? Primeiro, o sistema não depende do Dr. Tabak. O
sistema vai funcionar sem o Dr. Tabak. Há hoje mais de 30 centros que fazem
transplantes no Brasil. Hoje, após apontar as irregularidades, surgiu dinheiro, vão
surgir mais leitos. Houve uma campanha gigantesca sobre transplante.
Tive a oportunidade, hoje, dia 2 de março, de, na Câmara dos Deputados,
poder apresentar aos Deputados o que é transplante de medula óssea. Fiz
campanha de doação. Sou o homem mais realizado. Consegui, em menos de 1 mês
e meio, fazer o que não consegui fazer em 6 anos.
Na verdade, o sistema não precisa mais do Dr. Tabak. Todas as questões
que apontei vão ser utilizadas na reunião de consenso que o Ministério vai utilizar
daqui a pouco. Nem preciso estar presente lá.
O Dr. Tabak treinou mais de 20 pessoas no seu centro, que vão tocar os
doentes, porque elas são as sementes que o Dr. Tabak criou. O Dr. Tabak é um
homem muito feliz. Ele não tinha a pretensão de continuar lá para sempre, até
porque o centro precisa ser renovado. Ninguém tem a idéia de que eu ia ficar lá para
sempre, fazendo sempre as mesmas coisas. Agora, as previsões são muito
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melhores. Jovens inovadores vão crescer, vão se desenvolver com uma energia
fantástica.
Na verdade, o sistema não precisa de mim. Dei só mais uma vez a partida.
Sou um homem realizado.
Há uma questão fundamental. Não sou um mercenário da saúde nem
empresário da saúde. Essa lei deveria funcionar para evitar que as pessoas
tivessem conflito de interesse.
Há algum tempo me veio um exemplo que acho totalmente pertinente. O que
acontece com essa lei? Vamos imaginar que eu seja realmente o grande todo-
poderoso que se diz: eu controlo, eu evito, eu desvio, eu faço tudo com transplante
de medula óssea no Rio de Janeiro ou talvez no Brasil, mas eu tenho um problema.
O problema é que no final de semana adoro colocar gasolina no carro. Eu gosto de
colocar gasolina. O que fiz? Comprei um posto de gasolina. Agora, sou dono de um
posto de gasolina. Pela lei, não posso. Não posso ser dono de um posto de gasolina
e ser dono de um transplante no Rio. Não posso ser dono do posto de gasolina.
Posto de gasolina não tem nada a ver com transplante, mas não pode.
Vamos ver a seguinte situação. Sou o todo-poderoso do transplante no Rio, a
mesma pessoa, mas agora vou ser esperto. Em vez de ter posto de gasolina, vou
montar uma empresa privada e todo paciente que tiver seguro privado e que vier ao
INCA vou desviar para a minha empresa. Todo paciente que tiver SUS e vier me
procurar, porque eu sou o todo-poderoso, vou levar para o SUS, mas vou ver se
consigo tirar um trocadinho. Tudo bem, mas a lei disse que não posso ser sócio-
gerente, mas posso ser sócio. Posso ser sócio com 99,99% das ações. Por que não
faço isso? Não faço porque não é decente, não tem nada a ver com a lei. Decência
não tem nada a ver com a lei.
É claro que tenho a minha atividade, como o Deputado Fernando mencionou.
Sou um profissional liberal, sou titulado a isso. Na verdade, essa é a minha
capacidade de trabalhar. Tenho essa capacidade de trabalhar, que é bastante
grande.
Vamos pensar, até, que as minhas empresas desviem. Vamos trabalhar com
números. Ao longo de 17 anos, quantos transplantes o INCA fez? Eu disse quase
900. Agora vamos dizer o seguinte: o Dr. Tabak é um empresário. Quantos
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transplantes as empresas do Dr. Tabak fizeram em 17 anos? Menos de 15. Dr.
Tabak é um empresário, mas é uma droga de empresário. Essa é a conclusão. O Dr.
Tabak, como empresário, é péssimo. Na verdade, foi exatamente o que aconteceu,
a empresa de transplante do Dr. Tabak faliu, teve de fechar por falta de
funcionamento.
Quero colocar um ponto final na história das empresas, porque, de certa
maneira, acabou acontecendo uma outra coisa. Mais uma vez, em rede nacional,
estamos fazendo propaganda das minhas empresas. Não quero fazer propaganda
das minhas empresas, não preciso de propaganda das minhas empresas. Nunca fiz,
nunca gastei um centavo em propaganda e não quero começar. Chega de
propaganda gratuita das minhas empresas.
Vamos falar sobre o que interessa, que é o foco da questão, que são as
irregularidades, o descalabro que foi o processo, que foi a normatização equivocada,
que foi esse indivíduo que causou tumulto no sistema, que na verdade levou esse
descalabro para o setor do HEMOPE.
Vamos voltar ao HEMOPE. É claro que ninguém sabia sobre o
credenciamento do HEMOPE. Vamos saber se não há critério para saber como
funciona o aparentado e o não aparentado. Se os normatizadores sabiam do
HEMOPE, por que eles não fizeram lá? É o mesmo médico. Qual é a diferença de
se fazer um transplante de um aparentado no HEMOPE ou no Hospital Português?
Para que fazer o credenciamento? Essa pergunta tem de ser feita ao Dr. Chioro e ao
Dr. Sola. Não vou responder.
Temos de entender por que o centro privado foi credenciado se o público
existia. Se ele não estava qualificado, com é que se qualifica? O que estou trazendo
é que o sistema é uma bagunça. Na verdade, descobri que o sistema era uma
bagunça. Só descobri que era uma bagunça devido à nota do Ministério da Saúde.
Estou dizendo que graças ao Ministério da Saúde hoje o Brasil inteiro sabe
que o sistema é uma bagunça. Se não fosse o Ministério da Saúde com as suas
notas esclarecedoras, ninguém saberia que o sistema é uma bagunça. As notas
continuariam escondidas, em datas escondidas na “transparência”, entre aspas, da
Internet, na Portaria 745-RT, que nunca foi anunciada.
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O que quero saber — porque nunca vi o relatório oficial — é por que na
Comissão de Sindicância do INCA falei exatamente a mesma coisa e no relatório
oficial da Comissão nenhuma dessas questões foi elucidada? A única coisa que a
Comissão pôde dizer foi que a Iracema é bandida. É inacreditável, o sistema é uma
bagunça e a culpada é a Iracema. Essa é que é a questão fundamental.
Não só se perdeu a oportunidade de reconhecer as falhas, de realmente dizer
que o Dr. Diogo é uma bagunça, perdeu-se a oportunidade de dizer que os
indivíduos subordinados colocaram o Ministro numa situação terrível. O Dr.
Temporão teve toda a oportunidade do mundo de denunciar tudo isso, os diretores
tiveram a oportunidade de me dar as mãos e denunciar junto comigo, e nada disso
aconteceu. Teve alguém de trazer essa questão para a imprensa — graças a Deus
— para garantir que esse sistema volte a ter credibilidade.
Na verdade só houve uma pessoa que se preocupou em escrever para os
centros internacionais e pedir que, por favor, acreditassem em nós. E foi exatamente
isso o que fiz. Uma semana depois dessa crise, escrevi para mais de 100 centros no
exterior para pedir que, por favor, continuassem acreditando na gente, porque
mesmo sem o Dr. Tabak o sistema vai funcionar. Pedi-lhes um voto de crédito para o
Brasil, porque o Brasil tem outros indivíduos.
Nesse sentido, quero enfatizar que foi graças a esses indivíduos pontuais que
ficou caracterizado que o sistema é uma bagunça. Tentamos garantir, com os
poucos recursos de que dispúnhamos, que pacientes fossem salvos. Dos pacientes
transplantados, 98 foram transplantados sem onerar em um centavo o bolso desses
pacientes — do interior do Piauí, do interior de São Paulo, sem padrinhos, sem que
fosse feito nenhum tipo de esforço, só acreditando no sistema. Desses pacientes,
40% hoje estão vivos há mais de 2 anos, sem usar nenhum subterfúgio de dizer que
uma semana depois do transplante o paciente foi salvo. Hoje a sociedade não é
idiota, a sociedade brasileira sabe entender que o sistema que foi apresentado e que
foi confundido se tornou uma bagunça.
Finalmente, quero dizer que, graças às pessoas que ao longo desse período
todo se preocuparam, temos um sistema que funciona. É verdade que a
resolutividade, como o Ministério disse, é baixa, mas é muito difícil trabalhar com
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Externa - Instituto Nacional do CâncerNúmero: 0103/04 Data: 2/3/2004
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falta de dinheiro, com falta de pessoal. O que esperamos é que esses investimentos
surjam, que os técnicos voltem a proliferar, porque vamos continuar a cobrança.
Não preciso voltar a ser diretor do INCA para continuar a cobrar, porque a
minha ligação não tem nada a ver com rótulo, não preciso de nenhum rótulo para
poder continuar a defender os pacientes. O meu objetivo é garantir que os
pacientes, de forma equânime, continuem recebendo o mesmo tratamento que
receberam antes de essa bagunça ter sido instituída no sistema nacional de
transplantes.
O SR. DEPUTADO EDUARDO PAES – Sr. Presidente, peço a palavra pela
ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) – Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO EDUARDO PAES – Não sei se há mais Deputados
inscritos, penso que se encerrou a lista.
O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA – Sr. Presidente, gostaria de fazer uso da
palavra para uma réplica.
A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO – Antes de V.Exa. encerrar, Sr.
Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) – Deputada Laura
Carneiro, o Deputado Dr. Rosinha irá fazer uso da réplica, é regimental.
O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA – Quero fazer uma afirmação e continuar
tirando dúvidas porque S.Sa. não me respondeu. Não disse, em nenhum momento,
que os pacientes do Dr. Tabak furavam a fila. A outra coisa é que é necessário
esclarecer que a Lei 8.080 não diz aquilo que foi interpretado pelo nobre Deputado
Dr. Francisco. Não sei qual deles que disse “eu posso trabalhar no setor público e no
setor privado. O que eu não posso é ter empresa e ocupar cargo de confiança”.
Então, é diferente. Eu posso ter a empresa e ser funcionário público, eu só não
posso é ocupar cargo de confiança.
Eu perguntei, e não ficou claro, quem era o responsável quando da morte
desse menino, o Rodrigo. Isso foi mencionado mais de uma vez.
E a destruição do sistema em maio de 2003. Ora, não se rompe um sistema
da noite para o dia. Se houve destruição, também tem de haver responsabilidade.
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Por último, a questão do HEMOPE, que não estava qualificado para o
transplante não-aparentado. É isso?
O SR. DANIEL TABAK – Eu posso responder todas as perguntas juntas?
O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Pode. Porque eu perguntei sobre a razão
de se ter retificado a portaria. A portaria que estava sendo retificada era para corrigir
erro.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Não, aí é que está a questão:
“Relatório de vistoria no serviço de transplante de
medula óssea do HEMOPE, em Recife, Pernambuco.
De acordo com a vistoria realizada no dia 11 de
setembro de 2002, em conjunto com o Dr. Francisco
Diogo Mendes, constatamos que o referido Centro
encontra-se habilitado para credenciamento para
realização de transplantes autogênico e alogênico.
Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 2002.
Dr. Daniel G. Tabak – Diretor do Centro.”
A partir daí, vem a primeira portaria, que estava errada, do ano de 2002. A
portaria baixada pelo atual Ministério foi para corrigir, justamente em cima do
relatório feito pelo próprio Dr. Tabak.
Essas questões têm de ficar claras. E é isso o que eu quero.
O SR. DANIEL TABAK – Vou começar pela última, que é a mais fácil.
É claro que havia um erro, mas não era só no HEMOPE, era no Einstein
também. Ou seja, o Dr. Diogo...
O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - E por que não foi denunciado por V.Sa.,
uma vez que o erro perdurou durante todo esse tempo?
O SR. DANIEL TABAK – Porque eu precisei da nota oficial do Ministério para
saber. Eu não tenho o hábito de ler portarias. Eu só passei a ler...
O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Em 2002 estava errada.
O SR. DANIEL TABAK – Claro que estava errada.
O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - E o senhor só denuncia em 2003. Isso
demonstra que é um jogo. É o jogo que ele quer. Por que não denunciou lá atrás?
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O SR. DANIEL TABAK – Deputado Dr. Rosinha...
O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA – Porque ele não diz que estava corrigindo
um erro, que estava repondo a verdade...
O SR. DEPUTADO EDUARDO PAES - Pela ordem, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) – Deixe que ele
responda...
O SR. DANIEL TABAK – Eu faço questão...
O SR. DEPUTADO EDUARDO PAES – Dr. Daniel, por favor. Pela ordem, Sr.
Presidente. Eu acho que não é nem justo com o servidor público Daniel Tabak
estabelecer um debate essencialmente político: fala isso, fala aquilo. Acho que o Dr.
Daniel deve ter a oportunidade, assim que o Dr. Rosinha encerrar sua manifestação,
de responder às suas perguntas. Quer dizer, foi em 2002, no Governo do PSDB, que
isso aconteceu, e se descobriu em 2003, no Governo do PT.
O SR. DANIEL TABAK – Eu gostaria de responder mais uma vez.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) – Brevemente, Dr. Tabak.
O SR. DANIEL TABAK – Eu quero agradecer, porque, na verdade, essa é
uma das grandes benesses dessa auditoria. As respostas do Ministério, a nota
oficial do Ministério foi que permitiu que a comunidade inteira do Brasil conhecesse a
bagunça. Se eu tivesse conhecimento disso antes, eu já teria pedido demissão. Eu
só pude saber disso...
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. DANIEL TABAK – O problema não é o tempo da bagunça, porque, na
verdade, em 2002, o responsável já era o Dr. Diogo. Eu não tenho hábito de ler
portarias. Passei a ter depois que me demonstraram que na verdade todas elas
estavam erradas.
Se me disserem que hoje existem outros 10 centros credenciados, eu até
acredito, porque, na verdade, eu vou ter de percorrer todas as portarias. Então, na
verdade, elas não foram apontadas porque delas ninguém sabia.
Quanto à qualificação do Centro, a pergunta, de novo, foi exatamente por
isso. Como é que se qualifica um centro para fazer transplante em um aparentado?
Não existe critério algum? O que diferencia um centro não-aparentado de um
aparentado? Não sabemos. Os dois únicos centros credenciados foram
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Externa - Instituto Nacional do CâncerNúmero: 0103/04 Data: 2/3/2004
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estabelecidos para iniciar o programa — o INCA e Curitiba. Os centros mais antigos,
com os mais experientes.
Depois do Dr. Diogo, surge o credenciamento de São Paulo, cujos critérios só
o Dr. Diogo sabia, e o erro do HEMOPE, sem dúvida alguma.
Mas se o problema era a excepcionalidade, porque não tratar no HEMOPE?
O médico era o mesmo. Se o problema era somente o rótulo, tanto faz ser no
HEMOPE como no Hospital Português, vamos deixar de ser ingênuos. Nem o
Ministério sabia disso, só tomou conhecimento quando procurou uma explicação
para o sistema privado. Eles precisavam de uma explicação para justificar um
sistema privado separado do público, que não existe. O sistema é o mesmo.
Na verdade, ao credenciar o sistema privado, do Hospital Português, quem
vai ter de responder por isso é o Dr. Sola, que o credenciou em menos de 24 horas.
Quem vai ter de responder por isso é o Dr. Chioro, que disse que a situação lá era
especial, quem vai ter de responder pelo descredenciamento para corrigir um erro é,
na verdade, quem assinou aquela portaria que não está assinada. Quem vai ter de
explicar a situação do Einstein? Talvez o Dr. Diogo explique que também foi um
equívoco. O Dr. Diogo também tem de explicar por que credenciou sozinho o
Hospital de São Paulo, a Fundação Zerbini, sem chamar o INCA, que é o braço
técnico.
Só quero enfatizar, mais uma vez, que essas pessoas, os três, o Dr. Diogo, o
Dr. Chioro e o Dr. Sola, transformaram o sistema numa bagunça e fragilizaram um
Ministro da Saúde, que, na verdade, foi vítima, como a Dra. Iracema, da
incompetência dos seus auxiliares.
O Ministro da Saúde tem o Brasil inteiro para cuidar, tem de cuidar da saúde
da família, da AIDS, da falta de medicamento e do transplante também, mas delegou
responsabilidade da alta complexidade a esse trio, que, na verdade, fez essa
bagunça no sistema.
Então, da mesma maneira como se cobrou responsabilidade da Dra. Iracema,
tem de se cobrar responsabilidade dessas três pessoas que criaram esse sistema,
confundiram o sistema. A única contribuição que eles fizeram foi, com suas notas
brilhantes publicadas na imprensa, garantir que hoje todo mundo, inclusive a
imprensa, tenha informação e fatos novos, porque senão, imaginem, hoje todos
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Externa - Instituto Nacional do CâncerNúmero: 0103/04 Data: 2/3/2004
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estaríamos frustrados, não estaríamos falando nada de novo, estaríamos falando
aqui sobre pressão, sobre que houve pressão de Deputado ou Vice-Presidente. Isso
já é velho.
O que é novo hoje para a imprensa, o que é novo hoje para o Brasil é saber
que o sistema era uma bagunça, que as portarias de funcionamento com as quais
nos preocupamos não funcionaram e que esses indivíduos, na verdade, fragilizaram
o próprio Ministro da Saúde.
São esses indivíduos que têm de ser responsabilizados pelo fato de que hoje
o Ministério na Saúde é, na verdade, um sistema que, como escrevi hoje pela
manhã, não pode ser considerado normatizador, porque ele não sabe onde está
pisando. Este é o problema. As pessoas que assessoram o Ministro não sabem o
que fizeram ao longo desse período.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Geraldo Resende) – Deputado Eduardo
Paes, V.Exa. tem a palavra.
O SR. DEPUTADO EDUARDO PAES – Sr. Presidente, para encerrar, quero
fazer algumas ponderações, falar em meu nome e, acredito, de alguns Deputados
que se sintam representados por mim.
Agradeço ao Dr. Daniel pela exposição cheia de comprovações. Imagino que,
como disse a Deputada Laura Carneiro, ele deve ter passado o Carnaval inteiro se
preparando para aqui estar, em demonstração de respeito a esta Casa política.
Muitas vezes as pessoas vêm aqui e soltam qualquer besteira. Aliás, o Ministro já foi
convidado duas vezes para comparecer ao Senado, a requerimento da Senadora
Lúcia Vânia, e não compareceu, desmarcou, obviamente por motivo de força maior.
Na verdade, quero aqui, em meu nome e, tenho certeza, de alguns Deputados desta
Casa que fazem coro comigo, pedir desculpas ao Dr. Daniel Tabak, não só ao
homem, mas ao profissional da medicina, ao servidor público, porque é lamentável
que um homem que toma a atitude de denunciar esse descaso.... O que mais me
assusta é que desde o início, em momento algum, o Dr. Tabak disse que foi esse ou
aquele governo. O Dr. Diogo, por exemplo, foi nomeado em 2002, ainda era o
governo do PSDB, um profissional incompetente, como tantos outros que devem ter
sido nomeados durante nosso governo. Pelo menos tentamos buscá-los, vamos
identificar e retirá-los, assim como tantos outros que devem ter sido nomeados
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Externa - Instituto Nacional do CâncerNúmero: 0103/04 Data: 2/3/2004
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durante o nosso Governo, mas pelo menos tentamos identificá-los, retirá-los e
manter os bons profissionais. Ninguém é infalível.
Assusta-me, Deputados Rafael Guerra e Laura Carneiro — e há pouco disse
isso no plenário — a estratégia utilizada nesta Casa. Para os mais cultos, a
estratégia é chamada de stalinista. Querem criar um constrangimento terrível para
aquele que tem posição contrária. Infelizmente, na minha opinião, isso aconteceu de
forma orquestrada e ensaiada até pelas perguntas feitas. O Dr. Daniel Tabak foi
vítima disso, mas mostrou coragem, competência e capacidade de enfrentar as
perguntas. Não são todas as pessoas que se intimidam perante esta Casa, os
Deputados e as câmeras. Ele manteve posição firme, apontou até falhas que não
pôde perceber.
Faço coro com o Deputado Fernando Gabeira, que chamou atenção para a
estratégia stalinista. Deputado de partido de oposição, espero que a base do
Governo continue utilizando essa estratégia, porque o resultado será este que
estamos vendo. A outra crise continua quente por causa dessa estratégia.
Preocupa-nos os servidores públicos que porventura se indignem com algo e
queiram discutir. Após assistirem a esta reunião, talvez se intimidem perante essa
estratégia. Espero que isso não ocorra, que venham a esta Casa dizer a verdade e
apontar os erros dos Governos anteriores.
O Dr. Daniel Tabak trabalhou no Centro de Transplante por 17 anos, passou
pelos Governos Sarney, Collor, Itamar, enfim, os que apóiam ou não o Governo
Lula. Ele é um servidor público.
A situação é esclarecedora. Os servidores públicos profissionais vêem o
tratamento que recebiam e o que recebem. E veja que se pensou que os servidores
teriam mais espaço neste Governo. É lamentável que isso aconteça.
Não falo em nome dos demais Parlamentares, mas tenho certeza de que
muitos se sentiriam representados por mim. Peço desculpas por eventuais
agressões ou suspeitas desnecessárias que levantaram contra o servidor público,
Dr. Daniel Tabak, um dos melhores especialistas de sua área. Aproveito para
parabenizá-lo pelo trabalho reconhecido internacionalmente. Tenho certeza de que
ele busca se esforçar no que faz, que estudou muito e perdeu muitas noites de sono
se preparando, por isso a sua competência.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Externa - Instituto Nacional do CâncerNúmero: 0103/04 Data: 2/3/2004
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Vamos seguir em frente e tentar melhorar esse sistema, que tem erros, não
só neste Governo, mas em Governos anteriores.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Sr. Presidente, agradeço ao
Dr. Daniel Tabak por ter vindo a esta Comissão.
Quero fazer duas observações. Conforme o Deputado acabou de dizer, o
Ministro se prontificou a vir a esta Casa e ao Senado Federal. No entanto, na data
marcada, houve enchentes no Nordeste, e S.Exa. teve de averiguar a situação. Por
isso, comunicou ao Senado Federal que não poderia comparecer, mas se prontificou
a vir em outra data. No entanto, não foi marcada outra data, ou seja, não houve duas
convocações. O Ministro se prontificou a vir a esta Casa, mas, repito, não veio em
decorrência de enchentes no Nordeste. É importante que o registro seja feito nos
Anais da Câmara dos Deputados.
No início dos trabalhos desta reunião foi lida correspondência do Dr. Jorge
Solla, informando que amanhã não poderia comparecer à reunião, mas que o Dr.
Ademar Artur Chioro dos Reis viria em seu lugar. Entrei em contato com o Ministério
para ver a possibilidade de o Sr. Ademar Arthur Chioro dos Reis vir a esta Casa
mais cedo, mas ele respondeu-me que não seria possível.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) - A secretária dele ligou e
confirmou o horário entre 9h30min e 10 horas.
A SRA. DEPUTADA ANGELA GUADAGNIN - Então, devo ter entendido
errado. Desculpe-me, fiz essa observação porque entendi que ele poderia vir às
14h30min.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) - Com a palavra a Deputada
Laura Carneiro.
A SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO - Sr. Presidente, em nome do PFL,
agradeço ao Dr. Daniel Tabak as quase 6 horas que estivemos nesta reunião,
principalmente por uma frase que talvez muitos não tenham percebido, pois sei da
sua importância em função do que aprendi hoje.
Ressalto o que disse o Deputado Eduardo Paes sobre a sensação de
vergonha. Sentei-me ao seu lado e falei da minha incapacidade de poder dizer
algumas coisas que deveriam ter sido ditas em certos momentos da reunião.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Externa - Instituto Nacional do CâncerNúmero: 0103/04 Data: 2/3/2004
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Agradeço ao Dr. Daniel Tabak por ter-se dado ao trabalho, depois da crise,
sem ser funcionário pago, sem nenhum cargo comissionado para isso, de enviar e-
mail para os 100 centros internacionais de transplantes de medula. Provavelmente,
a sua atitude fará com que muitas vidas sejam salvas.
Na sua primeira fala, o Dr. Daniel Tabak nos mostrou a fotografia do Rodrigo.
E o Deputado Eduardo Paes me perguntou: “Laura, você balançou?” Eu balancei
porque o Rodrigo tem 8 anos, e eu tenho uma filha de 7 anos de idade. Fico
imaginando o que deve ser para uma mãe perder um filho naquelas condições.
Ser humano, mãe e mulher, agradeço-lhe os seus 17 anos no sistema. Não
fique preocupado. Como bem disse, talvez este mês e meio tenha sido uma grande
contribuição para o futuro, quem sabe até maior do que a dada nesses 17 anos.
A tendência da política é sempre defender com todas as possibilidades que
encontramos, às vezes até de maneira grosseira, as nossas posições ideológicas, e
acabamos confundindo mil coisas. De maneira geral, o senhor deu uma lição a esta
Casa, a todos os Deputados, independente da cor partidária. É muito mais comum
do que incomum ver grandes servidores, grandes profissionais, pessoas que
entendem que a técnica é mais importante que a política quando se trata de saúde
pública, de vida.
Parabéns, Dr. Daniel Tabak, em meu nome, em nome do meu partido e em
nome de muitas mulheres que o ouviram e têm a certeza de que o senhor contribuiu
para que, se um dia um de seus filhos passar pelo que passou o Rodrigo, elas não
sofram o que sofreu a mãe do menino.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) - Com a palavra o Deputado
Dr. Rosinha.
O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Sr. Presidente, agradecemos a presença
ao Dr. Daniel Tabak. Ao contrário do que foi insinuado em discursos anteriores, em
nenhum momento quisemos desqualificá-lo tecnicamente.
Realizamos um debate político, o que se dará sempre nesta Casa.
Rechaçamos a adjetivação de qualquer estratégia seja de quem for. Não temos de
adjetivar nenhuma estratégia. Poderíamos citar a estratégia do Governo passado,
quando houve algo muito mais grave do que ocorreu neste debate.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Externa - Instituto Nacional do CâncerNúmero: 0103/04 Data: 2/3/2004
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Há anos existem mazelas neste País, falta de financiamento e destruição do
Estado brasileiro e dos direitos dos servidores. Impor a culpa a este Governo é
esconder-se das responsabilidades da história recente do País.
Insinuaram que o não-comparecimento do Ministro da Saúde à Câmara dos
Deputados na data marcada é um erro. Estou aqui há 5 anos. No primeiro mandato,
de todas as vezes que convidamos o Ministro da Saúde para vir a esta Casa, ele
compareceu uma única vez. No entanto, no primeiro ano do nosso Governo, o
Ministro Humberto Costa veio 4 vezes a esta Casa: 3 vezes à Comissão de
Seguridade Social e Família e uma à Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle.
Não dá para desqualificar, irresponsavelmente, o Ministro da Saúde só
porque esta reunião está sendo televisionada. Não iria argumentar mais nada, mas
não posso deixar que fique na memória de quem está nos assistindo que isso seja
verdade. O Ministro Humberto Costa se oferece para prestar quaisquer
esclarecimentos sem haver a necessidade de convite. Ele estará presente todas as
vezes que for necessário debatermos.
Quanto ao caso do menino Rodrigo, até agora não sei quem foi o responsável
pela morte. Fiz essa pergunta duas vezes. A reunião será encerrada e não vou
saber quem comandava aquela área e quem são os responsáveis.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) - Com a palavra o Dr. Daniel
Tabak.
O SR. DANIEL TABAK - Quero responder à pergunta do Deputado Dr.
Rosinha. Foram muitas perguntas e não quero deixar isso passar em branco. Vim
aqui voluntariamente e não vou sair daqui enquanto houver alguma dúvida.
Não tenho problema com o tempo. Tenho toda a disponibilidade. Se
quisermos ficar aqui por mais 5 horas, para mim não haverá nenhum problema.
O SR. DEPUTADO DR. ROSINHA - Sr. Presidente, por acaso o Dr. Daniel
Tabak está insinuando que temos problema com o tempo? Esse tipo de insinuação
não será aceita.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) – Deputado, ele apenas se
coloca à disposição da Casa.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Externa - Instituto Nacional do CâncerNúmero: 0103/04 Data: 2/3/2004
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O SR. DANIEL TABAK – Quanto à responsabilidade do paciente Rodrigo,
deve ser apurada a causa fundamental. Não será preciso convocar a Polícia
Federal. A responsabilidade é da falta de recursos.
Quem estava comandando? Não sou comandante! Não ordeno, pois não
tenho recursos. Sou técnico e funcionário que obedece aos comandos que me são
investidos. Os recursos vêm de cima. Não adianta responsabilizar o Dr. Tabak pela
baixa resolutividade, pois ele não é o todo-poderoso. Os responsáveis pelos
recursos devem ser responsabilizados por isso.
Não poderia deixar de agradecer esta oportunidade. Foi um período extenso,
exigiu demanda importante para que todos os pontos fossem esclarecidos, mas em
nenhum momento tive tanta disponibilidade de tempo para que todas essas
questões pudessem ser finalmente esclarecidas. Não houve nenhum ponto que não
fosse abordado.
Agradeço mais uma vez à Comissão a oportunidade de prestar esses
esclarecimentos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Rafael Guerra) – Dr. Daniel Tabak, segundo
me disseram, tenho de ser Coordenador e Relator desta Comissão, mas o relatório
será feito certamente em conjunto com todos os companheiros, até porque seria
muito trabalho fazer sozinho tudo isso: presidir, coordenar, agendar e fazer o
relatório.
Peço a V.Sa. que nos forneça cópia da extensa documentação que trouxe,
apesar de estar tudo gravado em fita e vídeo. A TV Câmara certamente vai transmitir
esta audiência pública, embora eu não possa agora dizer a data. Então, temos todas
essas informações, mas a documentação que nos puder fornecer será muito
importante.
Agradeço a V.Sa. a disposição de estar aqui até agora. Já estamos falando
há praticamente 6 horas sobre transplantes de medula óssea no Brasil, do Centro de
Transplante, do REDOME, etc.
Quando surgiu o assunto, médico e professor universitário até pouco tempo
em exercício da profissão, procurei naturalmente referências. As que obtive de sua
pessoa foram sempre extremamente elogiosas, e V.Sa. até as superou aqui, com
sua exaltação, entusiasmo e disposição em esclarecer os assuntos, aceitando todo
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Externa - Instituto Nacional do CâncerNúmero: 0103/04 Data: 2/3/2004
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o tipo de questionamento e observação. V.Sa. deu contribuição à democracia e à
saúde do nosso País. O setor público precisa de servidores competentes, o que
V.Sa. demonstrou ser.
Tenha a certeza de que, no que depender da nossa Casa, de todos os
Deputados presentes, de diferentes partidos, vamos procurar fazer o melhor, não
simplesmente para estabelecer uma política de caça às bruxas, mas para contribuir
para a melhoria do sistema de transplante no País.
A TV Câmara vai reprisar a reunião hoje às 22 horas; portanto, se tiver
curiosidade, V.Sa. poderá assistir à apresentação.
Agradeço a presença a V.Sa., aos Parlamentares, aos assessores, aos
convidados, à imprensa e aos demais presentes.
O Dr. Ademar Arthur Chioro dos Reis me ligou agora para dizer que enfrenta
dificuldades para vir às 9h30min.
Então, convoco reunião para amanhã, às 14h30min. Faremos um pouco
antes uma reunião deliberativa para votar requerimentos; em seguida, realizaremos
a audiência pública com o Dr. Ademar Arthur Chioro dos Reis.
Está encerrada a presente reunião.