DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO … · MÁRCIO LOPES DE FREITAS - Presidente da...

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

COMISSÃO ESPECIAL - CRISE DA PARMALATEVENTO: Audiência Pública N°: 0026/04 DATA: 28/01/04INÍCIO: 14h58min TÉRMINO: 17h18min DURAÇÃO: 01h58minTEMPO DE GRAVAÇÃO: 02h19min PÁGINAS: 47 QUARTOS: 28

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO

RODRIGO SANT’ANNA ALVIM - Representante do Presidente da Confederação da Agricultura ePecuária do Brasil — CNAMÁRCIO LOPES DE FREITAS - Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras —OCBALBERTO ERCÍLIO BROCH - Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores naAgricultura — CONTAGALTAIR CELUP - Representante do Fórum Sul do LeiteSIDERLEI SILVA DE OLIVEIRA - Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadoresnas Indústrias da Alimentação, Agroindústrias, Cooperativas de Beneficiamento de Cereais eIndústrias do Meio Rural — CONTACDIRCEU LUIZ DRESCH - Representante da Federação dos Trabalhadores na AgriculturaFamiliar da Região Sul — FETRAF-SULLUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO - Assessor Jurídico da Confederação da Agricultura ePecuária do Brasil — CNAENORI BARBIERI - Diretor da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina— FAESC

SUMÁRIO: Discussão sobre a crise da Parmalat.

OBSERVAÇÕES

Há oradores não identificados.A reunião foi suspensa.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Especial - Crise da ParmalatComissão Especial - Crise da ParmalatNúmero: 0026/04 Data: 28/01/04

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O SR. PRESIDENTE (Deputado Waldemir Moka) - Havendo número

regimental, declaro abertos os trabalhos da terceira reunião ordinária desta

Comissão destinada a averiguar o processo relacionado à crise da Parmalat.

Tendo em vista a distribuição de cópias da ata da segunda reunião a todos os

membros presentes, indago se há necessidade da sua leitura.

O SR. DEPUTADO ZONTA - Sr. Presidente, requeiro a dispensa da leitura

da ata.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Waldemir Moka) - Em requerimento verbal o

Deputado Zonta pede a dispensa da leitura da ata da sessão anterior.

Em discussão o requerimento verbal. (Pausa.)

Encerrada a discussão.

Os Srs. Parlamentares que concordam com a dispensa da leitura da ata

permaneçam como se encontram. (Pausa.)

Aprovada.

Dispensada a leitura da ata da sessão anterior.

Em discussão a ata, cuja leitura foi dispensada. (Pausa.)

Encerrada a discussão.

Em votação a ata da sessão anterior.

Os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram.

(Pausa.)

Aprovada.

Passemos à Ordem do Dia.

Esta reunião foi convocada para ouvirmos, em audiência pública, as seguintes

autoridades — peço às autoridades convidadas, titulares ou representantes, que, à

medida em que for lendo seus nomes, tomem assento à mesa, nos lugares

previamente demarcados: Rodrigo Sant’Anna Alvim, representante do Presidente da

CNA; Márcio Lopes de Freitas, Presidente da Organização das Cooperativas

Brasileiras — OCB; Alberto Broch, Vice-Presidente da Confederação Nacional dos

Trabalhadores na Agricultura — CONTAG; Altair Celup, representante do Fórum Sul

do Leite; Siderlei Silva de Oliveira, representante da Confederação Nacional dos

Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, Agroindústrias, Cooperativas de

Beneficiamento de Cereais e Indústrias do Meio Rural — CONTAC; Dirceu Luiz


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Dresch, representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da

Região Sul — FETRAF-SUL.

Esclareço, sobretudo ao Deputado Roberto Balestra, que foi muito difícil o

contato com o advogado, mas finalmente conseguimos. Ele não pôde chegar nesse

horário, mas prometeu que virá. Esperamos que chegue até o final desta reunião.

De qualquer forma, ele se comprometeu com a decisão judicial e se colocou à

disposição para orientar nossa pretensão na reunião de ontem.

Informo que, nos termos regimentais, cada convidado dispõe de até 20

minutos para sua exposição. Os Parlamentares dispõem de 3 minutos para

interpelar os palestrantes, que terão igual prazo para responder, facultada a réplica e

a tréplica pelo mesmo prazo.

Peço à Assessoria que encaminhe os representantes à mesa, na medida em

que forem chegando.

Tem a palavra o Sr. Rodrigo Alvim, representante do Presidente da CNA.

V.Sa. disporá de 20 minutos para sua explanação.

O SR. RODRIGO SANT’ ANNA ALVIM - Sr. Presidente, Deputado Waldemir

Moka, Srs. Deputados, senhores representantes de produtores e cooperativas,

senhoras e senhores, inicialmente gostaríamos de falar sobre a angústia do setor de

produção primária por não ter visto, até o momento, nenhum pronunciamento,

nenhuma atitude, enfim, nenhuma manifestação de preocupação do Governo

brasileiro com a crise da Parmalat. Estou me referindo diretamente aos nossos

governantes, Presidente, Casa Civil, etc.

Temos tido contatos diretos com o Ministro da Agricultura, manifestando

nossa preocupação, analisando a crise, dando informações, como fizemos hoje em

uma reunião da Comissão Nacional da Confederação da Agricultura e da Pecuária

no Brasil, em que participaram muitos Deputados aqui presentes.

Entendemos que essa situação é sobretudo social, além de econômica,

naturalmente. Gostaríamos de ver o Governo mais preocupado, mais participativo e

se manifestando sobre uma situação que envolve milhares de produtores, sobretudo

pequenos, que são agregados às nossas cooperativas. Muitas delas estão sem

receber; parte delas, desde a segunda quinzena de novembro.


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O Governo tem de se pronunciar. Trata-se de questão emergencial. Existem

outras situações emergenciais no País sobre as quais o Governo se manifesta,

sejam catástrofes, sejam questões de meio ambiente. De qualquer forma, essa é

uma situação emergencial. Na nossa visão, é papel fundamental do Governo

garantir a produção de leite e o abastecimento do País, não permitindo que se

desestimule a produção, não permitindo que voltemos a ser um país importador,

como fomos no passado recente, mas, sobretudo, garantindo a continuidade da

produção e de remuneração dos produtores inseridos nesse contexto. Portanto,

gostaríamos de ver o Governo mais presente.

Com relação à Parmalat propriamente dita, ela capta, como os senhores já

devem estar informados, em torno de 3 milhões de litros de leite neste País,

envolvendo aproximadamente 20.000 produtores. Estou citando números

aproximados, pela dificuldade que tivemos em obter informações na própria

Parmalat. Em uma reunião no dia 6 de janeiro último, na Câmara Setorial do Leite, a

pedido direto do Ministro da Agricultura, a Parmalat se prontificou em nos fornecer

os dados necessários, mas tem se recusado a fazê-lo quando tentamos ter acesso a

eles. Essa é a dificuldade. Em função disso, fizemos, hoje de manhã, uma reunião

na Confederação de Agricultura, onde estiveram presentes 10 federações. Quatro

federações nos enviaram informações, por via eletrônica, que passaremos para os

Srs. Deputados assim que compiladas. Prometemos fazer isso até amanhã à tarde.

Não tivemos tempo, dado que a reunião terminou há pouco mais de 1 hora, de

condensar esses dados para trazer o máximo de informações para V.Exas.

A Parmalat, hoje, tem 6 fábricas funcionando no Brasil. Uma grande fábrica, a

de Jundiaí, que era produtora de biscoitos e de sucos sobretudo, mas que até maio

do ano passado produzia produtos lácteos, fechou recentemente. Ela está presente

em 3 Estados da Federação e temos já, como efeito dessa crise da Parmalat, uma

concentração ainda maior de compradores. V.Exas. haverão de entender que em

regiões em que estão presentes hoje duas indústrias, fechando a Parmalat, vai ficar

uma só. Em outras regiões, como a de Garanhuns, em Pernambuco, só existe a

Parmalat, que é formada exclusivamente por pequenos produtores do semi-árido

pernambucano e dos Estados de Alagoas e Sergipe.


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Outra situação muito preocupante está na região do Rio Grande do Sul, onde

a Parmalat tem, seguramente, uma das fábricas mais modernas da América Latina,

com capacidade de receber 1 milhão de litros de leite por dia e que deve estar

recebendo hoje 700.000 litros do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e parte do

Paraná. Ela também é abastecida sobretudo por pequenos produtores. Existem,

inclusive, cooperativas de pequenos produtores, de economia familiar, que fornecem

para essa unidade da Parmalat. Trata-se de uma outra situação complicada, até

porque naquele Estado há uma empresa que capta mais de 60% do leite. De novo,

há o risco de uma concentração, caso essa empresa venha comprar, adquirir, enfim,

substituir a Parmalat naquele Estado.

Uma outra questão que preocupa demais o segmento de produção primária é

a queda de preços, que tem tido uma concentração ainda mais forte, tendo em vista

que nossos preços estão caindo desde agosto, sobretudo agora nesse efeito

dominó, via crise da Parmalat. Era uma preocupação, inclusive do Ministro da

Agricultura, quando da nossa reunião no dia 6, que ocorresse esse efeito dominó,

até por pressão da rede de varejo, deprimindo preços em função da situação que

nos levou a essa crise da Parmalat.

Outra questão de grande preocupação, que pode desmotivar demais a

produção e trazer conseqüências ainda mais grave, é a ausência de pagamentos em

várias regiões. Temos hoje, na CNA, um levantamento inicial de que há uma dívida,

no âmbito de Brasil, de 14 milhões de reais em todos os Estados. Essa dívida nos

preocupa ainda mais na medida em que já estamos terminando mais um mês de

fornecimento, o mês de janeiro. Portanto, se não for efetivado o recebimento do dia

15 e 16 de fevereiro, essa dívida pode vir quase a dobrar. Digo quase porque temos

muitos produtores e algumas cooperativas que já deixaram de mandar leite para a

Parmalat.

Outro ponto, e já me referi a ele, é a questão dos estímulos. Mesmo com esse

crescimento sustentável do setor nesses últimos anos, dobramos a produção de leite

no País nos últimos 12, 15 anos, apesar dos avanços de produtividade, de

qualidade, podendo deprimir essa produção. Isso significa voltarmos a ser um País

fortemente importador, como fomos há 10 anos, importando algo em torno de 3,2

bilhões de litros de leite.


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No ano passado conseguimos — isso me entusiasma na medida em que

mostra um perfil, uma tendência do setor produtivo de lácteos no Brasil —, por 1

mês, em novembro, ser exportadores líquidos de leite neste País. Pode-se reverter

essa situação, quando no ano passado tivemos uma importação de 600 milhões de

litros, contra uma importação de 1 bilhão e 400 milhões de litros em 2002, e o setor

pode voltar, num efeito sanfona, o que aliás tem sido uma característica do setor

leiteiro brasileiro nos últimos tempos.

Não temos dado conta de crescer com sustentabilidade; precisamos evoluir

para isso e não permitir que essa crise da Parmalat nos atrase ainda mais nessa

característica que temos de ser um grande País produtor e exportador de lácteos.

Nessa reunião de hoje — alguns dos senhores estiveram presentes —

algumas propostas foram traçadas e apresentadas, agora, nesta audiência. A

primeira delas diz respeito a estocagens. Há 3 ou 4 anos temos discutido o assunto

com o Governo. Vivemos dizendo ao Governo que uma ferramenta, uma política

extremamente necessária a um setor que quer crescer e inserir-se na agropecuária

pujante deste País seria o instrumento de estocagem. Não há como ser um País

efetivamente exportador, se não for através de estocagem, para que se venda na

hora que alguém quer comprar e não venda oportunidades, porque estamos num

momento de excesso de ofertas. Então, para isso, precisamos formar estoques e,

para tal, é necessário financiar esses estoques.

O leite, e isso é universal, é um produto que dá praticamente a todos —

vamos excluir a ponta de cima da cadeia — margens apertadas. Portanto, não há

como a indústria estocar não sendo por meio da depressão do preço aos produtores

da produção primária. Portanto, é importante que haja recursos para estocagem.

Falamos isso em 2001 insistentemente e não fomos atendidos. À época eram

apenas 60 milhões de reais, que poderiam ter feito com que aquele crescimento de

9,6% do País, naquele ano, fosse um crescimento sustentável. Não tivemos

instrumentos de estocagens. Os preços foram violentamente deprimidos em 2001. E

o resultado disso foi: em 2001, havíamos importado 800 milhões de litros de leite,

em 2002, passamos a importar 1 bilhão e 400 milhões de litros de leite. De novo

saneamos esse problema no ano passado, com 600 milhões de litros de leite

importados. E quanto haveremos de importar este ano se continuar essa crise, se


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não houver um freio no que está estabelecido que o produtor pode produzir, para

garantir o abastecimento e, sobretudo, os excedentes para exportação.

Portanto, neste momento, mais do que nunca — e estamos dizendo isso ao

Governo Federal desde agosto —, são necessários instrumentos de estocagem, e

um deles é o EGF, o Empréstimo do Governo Federal. O EGF deveria ter sido

assinado em outubro, quando vence o preço mínimo assinado em 2002; mas a

instrução só foi enviada aos bancos no dia 26 de dezembro. Chegou tarde. Se

houvesse chegado na época certa, talvez os efeitos hoje fossem menores.

E está aí o Banco do Brasil sinalizando com 200 milhões de reais, quando

pedimos 500 milhões de reais para acabarmos com esse problema e termos

condição de continuidade da produção deste ano. Duzentos milhões de reais era o

que o Banco do Brasil poderia disponibilizar e nos despreocupou, no sentido de que

estavam disponíveis os 200 milhões, mas de novo volta o problema da efetiva

disponibilidade dos recursos. Parece que já foram, segundo o Banco do Brasil

informou ao Ministro e nos informou nos últimos 2 dias, contratados em torno de 153

milhões de reais.

Ocorre que, primeiro, não foram contratados com a taxa de juros do EGF de

8,75, mas em um mix de linhas de crédito que dará em torno de 15%. Isso não

resolve o problema em função das margens que expus aos senhores. Segundo, está

cada vez mais burocratizado e cada vez mais exigências são feitas aos tomadores

de recursos. Na medida em que o EGF é quem garante o empréstimo, o próprio

estoque e a rede bancária, sobretudo o Banco do Brasil, estão exigindo garantias

reais, de contas de recebíveis, de aval. De novo isso não resolverá os problemas.

E pior, muitas pequenas cooperativas estão com problema por terem recebido

leito em pó como forma de pagamento da Parmalat e não vão ter acesso a essa

linha de crédito, portanto, não vão resolver o problema de caixa para recuperar o

capital de giro.

Precisamos que a linha de crédito EGF seja disponibilizada efetivamente, de

acordo com o que dispõe a norma de operação da CONAB, que é 8,75% ao ano

com garantia do produto para a linha de crédito.

Outra sugestão nossa é a aquisição de leite em pó pelo Programa de

Aquisição de Alimentos, do Governo Federal. Essas cooperativas que receberam


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leite em pó da Parmalat não são vendedoras de leite em pó, não têm mercado para

leite em pó, não têm máquinas para fracionar as embalagens de 25 quilos que

receberam como pagamento. Já que existe a possibilidades de isso ser distribuído

no Programa Fome Zero, qual a dificuldade do Governo em comprar esse leite?

Deve-se sanear as cooperativas que representam, sim, pequenos produtores.

Porque os grandes produtores, senhores, saíram.

Para resolvemos os problemas dessas cooperativas, que não terão acesso ao

EGF — até porque não adianta estocarem esse leite, porque quando vencer elas

não terão dinheiro para pagar e não vão ter vendido esses estoques —, precisamos

que o Governo compre em torno de 2 mil toneladas.

Temos mais 3 sugestões. Que seja criado um comitê gestor de crédito. Por

que só os bancos têm crédito a receber da Parmalat? Nós, produtores, também

temos, as cooperativas têm. Portanto, precisamos fazer parte do comitê de credores

da empresa Parmalat.

Estamos extremamente preocupados, Srs. Deputados, com o que haverá de

acontecer com as indústrias da Parmalat que estão aí. Muitas delas estão com 50%

da captação de um mês atrás. Se essas indústrias fecharem, não beneficiarão

ninguém, tampouco aos bancos, sobretudo ao banco que entrou com pedido de

medida cautelar, e que foi atendido, para não haver venda dos ativos da Parmalat.

Porque esses ativos irão se depreciar, irão se desvalorizar na medida em que essas

plantas não tiverem matéria-prima.

Estamos entrando em um período de entressafra no centro-sul brasileiro e

não se recupera essa oferta, essa venda a essas plantas na medida em que os

produtores já assumiram compromisso com outras indústrias na entressafra.

Portanto, vão virar elefantes brancos. Temos de ter a preocupação de dar condições

de continuidade a essas fábricas, que elas continuem a comprar, a operar, enfim, a

cumprir sua função no mercado em cada um das regiões em que estão instaladas.

Estamos acompanhados, por solicitação dos Srs. Deputados, de um assessor

jurídico, o Dr. Lula, aqui presente, e ele poderá depois discutir com os senhores.

Está presente também o Dr. Rodolfo Tavares, Presidente da Federação da

Agricultura do Estado do Rio de Janeiro, que defende a tese de que há um

dispositivo — e por favor não me apertem porque não sou advogado, mas eles estão


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presentes e poderão relatar esse assunto — chamado usufruto judicial, que daria

condição de proteger esse ativo para que sejamos pagos com aquilo que temos

direito a receber da Parmalat.

Era esse nosso posicionamento. Estamos à disposição dos senhores agora e

quando necessário for. É, sim, um problema extremamente grave e envolve, como

dissemos aqui, diretamente 20 mil produtores brasileiros.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Waldemir Moka) - Agradeço ao Dr. Rodrigo

Alvim.

Aviso aos Srs. Parlamentares que esta reunião tem por finalidade ouvir os

representantes. Após ouvi-los vou conceder a palavra aos Srs. Parlamentares.

Com a palavra o Dr. Márcio de Freitas, Presidente da OCB. S.Sa. dispõe de

até 20 minutos.

O SR. MÁRCIO LOPES DE FREITAS - Cumprimento o Presidente Waldemir

Moka e todos os Parlamentares, os companheiros da Mesa, os amigos da

agricultura do cooperativismo em nome do nosso Deputado, Presidente da

FRENCOOP, Moacir Micheletto. Cumprimento os Presidentes de Federações de

Agricultura, em especial o Dr. Rodolfo Tavares pela luta nesse episódio. Temos

acompanhado e aprendido a respeitá-lo. É muito bom contarmos com a

representação dos produtores. Cumprimento, também, os representantes das

cooperativas.

Sr. Presidente Waldemir Moka, em primeiro lugar, meus cumprimentos pela

formação desta Comissão. A Câmara dos Deputados, no primeiro dia de

convocação, viu a necessidade de estar presente nessa discussão. E no segundo

dia, em uma reunião na sua sala, V.Exa. achou por bem, junto com os demais

participantes da Comissão de Agricultura, pedir ao Presidente a formação desta

Comissão. Parabenizo-o pela iniciativa; é dessa maneira que solucionamos os

problemas.

O que foi dito aqui dispensa muitos comentários. O Rodrigo, que coordena

esse assunto com a CNA, mas com a presença e a participação da OCB em todos

os momentos, deixou muito clara a posição. Gostaria apenas de definir algumas


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linhas, sempre reforçando o que já foi dito pelo Rodrigo. Concordamos integralmente

com a sua exposição. É apenas para separar duas facções.

Temos 2 problemas, um é emergencial e o outro é estrutural. No emergencial temos

a crise da Parmalat, que agravou os problemas da comercialização de leite que já

vinham ocorrendo. O Rodrigo deixou isso bem claro. Tivemos um aumento da

produção, já estávamos com excedente. O problema Parmalat ocorreu no meio

desse processo de safra. Isso está gerando uma grave queda de preço pago aos

produtores pecuaristas de todo o Brasil.

O Deputado Leonardo Vilela abordou a questão dos vasos comunicantes.

Não há segredo. Nesse caso, o que acontece no Rio Grande do Sul reflete em

Pernambuco quase que instantaneamente. Está havendo em todos os lugares

queda de preço e depressão no sistema.

Segundo problema: a Parmalat não pagou produtores e cooperativas em

vários Estados brasileiros, causando muitos transtornos, especialmente aos Estados

de Goiás, Rio de Janeiro e outros. Sem querer prever o futuro, tudo leva a crer que

haverá problemas em todos os lugares.

Terceiro problema: a suposta retenção de recursos de bancos e de agentes

financeiros. O dinheiro depositado no Banco no Brasil, segundo a Parmalat, para

pagar produtores e cooperativas, foi bloqueado.

Por que os bancos podem bloquear patrimônio e deixar produtores e até

funcionários sem receber?

Para solucionar esses problemas emergenciais, desde outubro, a Câmara do

Leite, por intermédio do Ministério da Agricultura, solicita liberação de recursos para

o EGF. Antes de aparecer o problema, teria de ser, no mínimo, de 500 milhões. O

Ministério da Agricultura anunciou 200 milhões para este mês. O Rodrigo deixou

claro que esse valor é insuficiente, que é precisa haver mais agilidade no processo

de liberação. Se não houver garantia de produto, sem inserção de taxas mistas,

propostas para todas as cooperativas, não será possível enxugar esse excedente.

Sabemos que há problemas de orçamento, há mudança do Ministério de

Segurança Alimentar, mas há uma emergência. O Governo tem de comprar leite.

Esta Comissão, junto ao Executivo, poderia nos ajudar nesse sentido, para aliviar

onde existe gargalo.


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Como liberaremos esses recursos retidos ou como participaremos desse

processo de segurança? Se os bancos acessam, bloqueiam, por que não criar

mecanismos para os produtores?

Está presente e à disposição desta Comissão para qualquer dúvida o Dr.

Guilherme Krueger, Consultor Jurídico da OCB, que acompanhará o Dr. Lula.

Mais uma vez, lembro a esta Comissão que há problemas estruturais no setor

de lácteos, principalmente na mão de multinacionais — o Ministro Turra sabe muito

bem o que é isso, porque seu Estado, praticamente todo o Brasil, é um exemplo de

concentração — e há problema da perda de participação das cooperativas nesse

mercado.

O Rodolfo expôs esta manhã que as cooperativas chegaram a ter 60% do

mercado; hoje, estão com menos de 40%. Temos de rever esse problema estrutural.

Se já tivesse sido corrigido, provavelmente, esse problema na Parmalat não

causaria um impacto tão grande.

Temos como solução para esses 2 problemas uma proposta de aumentar a

participação das cooperativas nos mercados de lactos. Não só as empresas

privadas manifestaram o interesse perante o Ministro da Agricultura de ocupar

espaço. A OCB, na primeira hora, já disse que as cooperativas têm condição e

competência. Precisam é de apoio para ocupar esse espaço, inclusive a

operacionalização de algumas indústrias que possam vir a ser paralisadas. Em

qualquer Estado podemos ter estruturas de cooperativas capazes de assumir

parques industriais, a fim de que o processo não pare.

Em segundo lugar, podemos impedir a atual crise de concentração, que já

vem acontecendo, dando condição e suporte para que as cooperativas possam se

desenvolver. A Organização das Cooperativas Brasileiras e Confederação Brasileira

das Cooperativas de Laticínios vêm trabalhando nessa idéia desde 2002. Na OCB,

alguns Deputados estiveram conosco em algumas reuniões nas quais abordamos

esse assunto.

Estamos tentando fazer a lição de casa do cooperativismo. Profissionalização

de gestão, foco no mercado, uma condição de responsabilidade, principalmente com

o seu cooperado e com a comunidade. As cooperativas estão buscando isso. Estão


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se organizando não só na base dos produtores, mas entre elas, formando redes de

negócios que possibilitem maior presença e melhor posicionamento no mercado.

Vamos precisar de muito apoio desta Casa, dos Srs. Parlamentares e do

Poder Executivo, para promover o desenvolvimento desse processo, que não vai

acontecer sozinho. Não queremos fazer um RECOOP especial. Queremos

condições para que essas cooperativas tenham forças de ocupar, com competência,

um mercado que já foi delas e que elas têm plena condição de voltar a ocupar e dar

melhor retorno aos produtores, que são a nossa razão de ser.

Tenho certeza, Presidente Waldemir Moka, de que a solução desses

problemas, tantos os emergenciais quanto os estruturais, está na cabeça de todos.

Isso está muito evidente, e o Rodrigo foi muito claro ao expor o assunto.

Temos certeza de que elas vão passar por esta Casa, pelo Legislativo, que

foi, entre os todos os Poderes, o primeiro a enxergar isso. Mais uma vez, saliento a

importância de os Parlamentares, já no primeiro dia da convocação, sentirem a

necessidade de solucionar o problema e criarem esta Comissão.

Parabenizo a todos e coloco a OCB e o cooperativismo brasileiro à disposição

desta Comissão, para ajudar a encontrar essa solução.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Waldemir Moka) - Agradeço as palavras ao

Dr. Márcio Lopes de Freitas, Presidente da OCB.

Vamos ouvir todos os convidados e, em seguida, passarei a palavra aos

Parlamentares, lembrando que circula uma lista de inscrição.

Tem a palavra o Sr. Alberto Broch, 1º Vice-Presidente da Confederação

Nacional dos Trabalhadores na Agricultura — CONTAG, que disporá de 20 minutos

para fazer sua explanação.

O SR. ALBERTO ERCÍLIO BROCH - Nossa saudação a todos os presentes,

de modo especial ao Deputado Waldemir Moka, Presidente da Comissão; aos

demais Parlamentares, como o Deputado Assis Miguel do Couto, aos

representantes das entidades presentes nesta Mesa e todos os demais convidados.

Reitero, em nome da CONTAG, nosso reconhecimento à Câmara dos

Deputados, em especial aos Deputados que tomaram a iniciativa de discutir nesta

Comissão a crise da Parmalat. A angústia e a preocupação são grandes.


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Nesta minha exposição, quero falar da grande preocupação que há em todo o

Brasil com a crise da Parmalat, especialmente nas regiões produtoras afetadas pela

crise da empresa e aquelas que também não se sentem afetadas diretamente. A

insegurança e a instabilidade são grandes.

Em segundo lugar, gostaria de justificar a ausência do Presidente da

CONTAG, Manuel José dos Santos. Estava tudo acertado para ele comparecer a

esta reunião, mas, infelizmente, na parte da manhã, aconteceu algo que nos

envergonha. Refiro-me ao assassinato de 3 auditores fiscais e do motorista da

viatura na cidade de Unaí. Por solicitação da Federação de Minas Gerais, eles

estavam entrando numa fazenda para fazer uma auditoria e foram recebidos à bala

por jagunços. Nós ainda não sabemos o nome do proprietário da fazenda.

A CONTAG está envolvida diretamente neste lamentável episódio e por isso

está tomando as medidas cabíveis.

Todos sabemos da Crise da Parmalat e do escândalo que envergonha a

todos nós. Não vale a pena repetir. A cada dia os jornais anunciam algo. Agora,

estão anunciando a possibilidade de o negócio ter chegado a 14, 15 bilhões de

euros. Isso é lamentável, é muito sério.

Gostaria de muito rapidamente fazer uma reflexão nesta oportunidade, que é

uma grande preocupação da CONTAG, dos nossos sindicatos, das nossas

federações. E ouvi com muita alegria o Deputado Waldemir Moka, numa entrevista à

uma rede de televisão, na segunda-feira, dizer que tem essa mesma preocupação.

Ou seja, que precisamos discutir o modelo do setor leiteiro no Brasil. Se continuar

esse modelo que temos no Brasil, a nossa preocupação será muito grande, porque

os problemas poderão ser resolvidos amanhã ou depois, oxalá que sim, ou poderão

persistir, com as multinacionais, a quebradeira das cooperativas, com pequenas

iniciativas das associações por conta dessa política indiscriminada adotada nas

multinacionais.

E aqui vem a nossa grande preocupação, o que já é uma idéia formada na

CONTAG: somos contrários, vamos lutar muito contra a possível compra ou

incorporação da Nestlé à Parmalat. Hoje, os jornais dizem que a Nestlé nem quer

chegar perto. Eu não sei. Precisamos ter muito cuidado com isso, com os grandes

monopólios.


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Sabemos o que a Parmalat fez: as cooperativas quebraram, os produtores

quebraram, houve concorrência desleal. Paga-se mais numa região, paga-se menos

na outra, quebra aqui, ganha lá. Isso foi feito no Brasil pela Parmalat. Sobre esse

modelo perverso precisamos discutir, porque não interessa para os produtores e

creio não interessa para o Brasil.

Precisamos discutir qual o modelo queremos para o setor leiteiro, a fim de

que não fiquemos à deriva, achando que o mercado resolve tudo. Em determinados

momentos ganhamos 40 centavos. Depois de 3 meses ganhamos 20 centavos. É

uma coisa muito séria, há uma insegurança muito grande. Quando somos

convocados a produzir, produzimos. De repente, quebramos. Sobre essa política

precisamos repensar.

Esta é uma reflexão e uma discussão sobre o setor leiteiro que fazemos há

muito tempo.

Também gostaria de dizer que a CONTAG está fazendo um debate em

âmbito nacional, porque temos situações diferenciadas. No Rio Grande do Sul a

situação é uma, em Pernambuco e no Rio de Janeiro é outra. Entre os

trabalhadores, os milhares de pequenos agricultores familiares que foram citados e

que fazem parte da grande maioria, há realidades diferenciadas que estão sendo

discutidas.

Agora, uma posição central nossa é que todas as dívidas devem ser pagas

imediatamente, a começar pelos produtores e trabalhadores das indústrias. São

centenas de credores, bancos, governos e fornecedores, mas, por uma questão de

justiça, começa-se a pagar imediatamente pelos agricultores e trabalhadores das

indústrias. E, como foi dito aqui, em alguns lugares, desde novembro que não se

paga. A própria massa está usando critérios diferenciados.

É preciso pagar os agricultores, repito. Por exemplo, em algumas regiões,

como o Rio Grande do Sul, hoje, houve reunião importante na Federação, com a

presença de 6 ou 7 cooperativas da região e há orientação para que esses

agricultores passem a ser incorporados diretamente pelas cooperativas. E

precisamos discutir com outras entidades do setor formas sobre como trabalhar esse

processo, principalmente com as plantas que estão aí, com possibilidades, em

determinadas regiões, de se estimular as cooperativas, de se fazer um trabalho com


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os funcionários das plantas, de se criar cooperativas e entrar com um processo

novo. Mas, para isso, são necessários alguns requisitos.

O Governo Federal, Srs. Deputados, precisa de atuar de forma mais incisiva,

se possível intervindo nesse processo. Não pode deixar a situação continuar da

forma como está. E para isso vamos ter de discutir um grande projeto de

financiamento. Mas já vou dizendo que cada situação é uma situação, inclusive com

juros diferenciados. Uma questão é se discutir um projeto de uma grande

cooperativa, outra é se discutir um projeto de uma cooperativa que está iniciando o

processo. Precisamos dar tratamento diferenciado às diversas situações,

especialmente no que diz respeito às pequenas cooperativas existentes hoje e que

ainda dependem desse processo e com possibilidades concretas, em determinadas

regiões, de se criar novas cooperativas, tanto do ponto de vista dos agricultores,

como do ponto de vista dos próprios trabalhadores das empresas.

Essas as preocupações centrais que temos no momento. É extremamente

importante que se faça este debate na Câmara dos Deputados, para que haja

envolvimento do Parlamento.

E seria importante, Deputado Waldemir Moka, fazer com que essa discussão

chegasse aos Estados, que os membros Câmara dos Deputados e representantes

das entidades pudessem se reunir nos Estados, para travar grandes debates a

respeito dessa matéria.

É importante essa iniciativa. Não dá para esperar. A preocupação é muito

grande. Fala-se em 20 mil produtores diretamente para a Parmalat, mas achamos

que esse número é muito maior. A grande maioria deles são agricultores familiares e

pequenos agricultores. Em determinadas regiões, o sustento dessas famílias está

diretamente ligado à produção desse leite. Além de um problema econômico e

político, é problema social que acontece em todo o Brasil.

Repito que estamos ainda discutindo para formalizar uma proposta, porque há

realidades diferenciadas. Queremos fechar essa questão possivelmente até meados

de fevereiro e estamos realizando este debate em todos os Estados.

Estamos à disposição desta Comissão e do Parlamento para continuarmos

este debate.

Essas as minhas palavras.


15

O SR. PRESIDENTE (Deputado Waldemir Moka) - Agradeço o Sr. Alberto

Broch, 1º Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na

Agricultura — CONTAG.

Concedo a palavra ao Sr. Altair Celup, representante do Fórum Sul do Leite,

que também disporá de 20 minutos para a sua explanação.

O SR. ALTAIR CELUP - Inicialmente, quero agradecer ao Deputado Assis

Miguel do Couto, que é da nossa região, o sudoeste do Paraná, o convite para nesta

reunião representar o Fórum Sul do Leite.

Falarei um pouco sobre o funcionamento do Fórum Sul do Leite, que é

composto pelo SISCLAF do Paraná, o Sistema com Interação Solidária das

Cooperativas de Leite da Agricultura Familiar; pelo ASCOOP, que fica na região

oeste de Santa Catarina, e pela COORLAC, no Rio Grande do Sul. Esses 3

sistemas formam o Fórum Sul do Leite e trabalham hoje com em torno de 13 mil

famílias associadas, com uma produção de 14 milhões de litros de leite ao mês.

A preocupação do Fórum Sul do Leite é a mesma que todos têm no momento:

a coleta do leite. Por exemplo, a coleta de leite pela Parmalat na Região Sul é

bastante grande e preocupa-nos a possibilidade de a empresa parar de coletar esse

leite, como se está cogitando. A falta de material para embalar o leite poderia parar

essa coleta. E a nossa preocupação é com quem absorveria a produção de leite da

Região Sul, que é atualmente absorvida pela Parmalat? Como o leite é produzido

diariamente, tem de ter um destino garantido todos os dias.

Na região sudoeste do Paraná, alguns produtores não receberam ainda o

pagamento pelo leite produzido no mês de dezembro, principalmente os produtores

que têm a conta pelo CPF. Quem tinha conta corrente no Banco do Brasil recebeu

normalmente; quem tinha conta a receber pelo CPF, não recebeu ainda. Esse para

nós é um motivo de grande preocupação, porque praticamente 90% da renda

familiar dos produtores vem do leite. Eles acabam atrasando seus pagamentos e

pagando juros aos que devem, se não conseguem receber o dinheiro da Parmalat.

Já está vencendo o mês de janeiro, e assim eles já têm 2 meses para receber pelo

leite vendido. Repito que essa é uma preocupação muito grande de todos do Fórum

Sul do Leite.


16

Gostaríamos de saber que atitude poderia ser tomada para que o Banco do

Brasil, que está retendo esses pagamentos, pudesse liberar esse dinheiro para o

produtor. O produtor não tem condições de pagar o que a empresa deve ao banco.

O que é do produtor deve ser do produtor e não do banco, que está retendo esse

dinheiro.

Por tudo isso que já foi dito, achamos que se deve encontrar uma solução

para o problema da Parmalat. Ou as cooperativas assumem ou que haja uma

intervenção federal, que se organize uma Comissão para dirigir a empresa até que

seja resolvida essa situação.

No momento, não é possível decretar falência ou parar com a coleta do leite,

porque isso seria uma desastre para a produção brasileira de leite.

Era isso que tinha a dizer.

Agradecemos a oportunidade.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Waldemir Moka) - Muito obrigado, Sr. Altair,

representante do Fórum Sul do Leite.

Passo a palavra ao Sr. Siderlei Silva de Oliveira, representante da

Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação,

Agroindústrias, Cooperativas de Beneficiamento de Cereais e Indústrias do Meio

Rural — CONTAC.

O SR. SIDERLEI SILVA DE OLIVEIRA - Também agradeço à Comissão

convite. Parte da ansiedade que tinha foi resolvida, pois eu estava esperando que os

Poderes se manifestassem e abrissem canais para debater o problema da Parmalat,

e o Poder Legislativo está nos dando essa oportunidade.

O episódio da Parmalat deve servir para tirarmos lição para uma série de

coisas, como a Lei de Falência, que está para ser votada ou foi votada — ela vai

resolver ou não um problema como o da Parmalat? — e a questão das empresas

multinacionais, que vêm abarcar quase setores inteiros no País, como foi o caso da

Parmalat.

Quando os produtores se referem à Parmalat, eles falam em 6 fábricas, mas

são 8. E não eram 8 fábricas, mas uma concentração de 40 fábricas sob o domínio

do Parmalat, das quais 32 foram fechadas e ficaram 8. Esse é o quadro.


17

A Parmalat me dá dor de cabeça não é de hoje, mas desde que chegou ao

Brasil, em 1972. E sempre trabalhou com incentivos fiscais. Deve-se também

examinar como a guerra fiscal funcionou na Parmalat. Os Estados deram muito à

Parmalat. O nosso Deputado do Rio Grande do Sul sabe como isso se deu em seu

Estado. Agora, esse falso gigante, porque é muito frágil, está na bancarrota. Parte

dos trabalhadores dessas fábricas que fecharam não recuperaram seus empregos

no setor de laticínio. Compraram fábrica onde os empregos eram importantes. Em

Pernambuco, por exemplo, compraram e tomaram conta de uma estatal do leite.

Hoje, em Pernambuco, há uma fábrica em Garanhuns, e, se não tomarem as

medidas devidas, essa fábrica fechará.

A Parmalat tem de servir de lição para nós, para esse modelo, desde a guerra

fiscal e uma série de outras coisas mais.

Entendemos, em primeiro lugar, que a solução para os problemas da

Parmalat não está no varejo. A empresa tem de ser salva como um complexo, como

um todo. Temos realizado audiência pública em locais onde há fábrica da Parmalat e

é comum vermos a ânsia de cada um para salvar a fábrica de sua cidade. O

problema da Parmalat não se pode resolver assim. Temos o exemplo da AmBev,

onde aconteceu algo semelhante. Só que a AmBev não estava quebrada. É um

trabalho ao contrário. Hoje, as fábricas da AmBev que estavam sendo defendidas na

época pelo próprio CADE, estão todas fechadas.

Este momento, com a crise da Parmalat, é triste e rico para examinarmos

alguns parâmetros que temos no Brasil. A Parmalat tem uma importância muito

grande. Pouco se fala sobre a questão da sua ida para a Nestlé, que não tem o leite

matinal, aquele leite de todo dia para o café. A Parmalat tem um esquema de

distribuição nacional. Ela é importante na distribuição do leite e na regulagem de

preços aos consumidores e produtores. Com a concorrência, tem de se pagar mais.

Se a empresa sair do mercado, isso muda tanto para o consumidor quanto para o

produtor. É importante manter o complexo Parmalat funcionando, porque há

concentração de produção de trinta e tantas empresas nacionais que foram

fechadas.

É importante defendermos o complexo Parmalat. Não estou me referindo à

própria marca, que é importante. No Brasil, a Parmalat era maior do que na Itália.


18

Visitei a Itália, e havia italiano que não conhecia a empresa. O Brasil foi o seu

laboratório onde ela recebeu tudo para crescer da forma como cresceu. Se é tão

bom time de futebol, para que ser comprado? Refiro-me ao Palmeiras.

Hoje, 25% da Parmalat mundial está no Brasil. Não vim a esta Comissão para

dizer que a Parmalat não tem importância para nós. A questão é que temos de

tomar algumas medidas imediatamente, para ontem. E está aí a minha

preocupação. É comum, no Brasil, sempre que há um grande complexo industrial

com problema, aparecer proposta de salvação: muito oportunismo, com cada um

querendo aproveitar a onda para ganhar uma fábrica quase de graça ou para

conseguir uma verba a juros baixos. E, muitas vezes, compra-se a empresa só para

fechá-la. Talvez haja vários planos: o plano “a”, o “b”. Não são divulgados, mas deve

haver planos por aí. Com certeza, há um plano do Nestlé, que, neste momento,

faz-nos lembrar aquela fábula da raposa e das uvas. Ela está declarando nos jornais

que não quer, que a Parmalat não lhe interessa. Não interessa? Agora, para nós,

trabalhadores e produtores, com certeza, não interessa que seja entregue o

complexo Parmalat para a Nestlé. O monopólio não interessa a ninguém. Essa é

uma questão clara.

Se a Nestlé tomar conta da Parmalat, para nós, trabalhadores, isso

significará, no mínimo, o desaparecimento de uns 6 mil empregos que hoje são

oferecidos pelo sistema Parmalat. Esse filme já vimos na AmBev. Quando a Brahma

e AmBev se juntaram, a metade dos trabalhadores das duas empresas foram

demitidos. A Nestlé tem fábrica e pode absorver os trabalhadores.

A compra da Parmalat pela Nestlé não nos interessa, porque, com certeza, as

melhores fábricas vão ficar funcionando. Talvez não fechem as fábricas da Parmalat.

Vão fechar as fábricas da Nestlé, porque a Nestlé tem fábricas mais velhas que as

da Parmalat. A Parmalat tem um parque industrial remodelado, reestruturado, talvez

melhor que o da própria Nestlé.

Não nos interessa o monopólio. A questão é que se tem de tomar medidas

imediatamente. No Brasil, as coisas são meio devagar, mas, na questão Parmalat, a

solução para problema não pode demorar muito a chegar. Aí concordo com os

comentários feitos pela Mesa.


19

Primeiro, esse complexo não pode deixar de funcionar. Uma fábrica não pode

deixar de funcionar hoje e uma outra começa a funcionar amanhã, conforme está

ocorrendo atualmente. A Parmalat funciona no dia que tem embalagem. Exemplo,

Araçatuba tem o tomate todo comprado, não é só leite. Eles compraram na época da

safra. Tem mais de duas fábricas, e não são todas de leite. Então, o problema não é

de matéria-prima. A fábrica de Araçatuba não funciona porque não há embalagem

para embalar o tomate, e o vendedor de embalagem só vende à vista. Se não tem

dinheiro, não compra. A fábrica só vai funcionar no dia em que houver embalagem.

E assim ocorre também com as outras indústrias.

Temos de pensar em uma solução rapidamente. Pensa-se em uma

intervenção do próprio Governo para que isso não aconteça. Que a solução

definitiva para a Parmalat venha com mais tempo, e não com tanta pressa. O que

está havendo hoje com a Parmalat é a falta de credibilidade. O produtor e o

fornecedor de embalagem não acredita no que a Parmalat diz.

Uma intervenção do Governo na Parmalat neste momento seria para garantir

o funcionamento da empresa, com a criação de um fundo que garanta o pagamento

ao produtor. Não estou dizendo que se deve colocar dinheiro na fogueira, porque ele

vai queimar, vai desaparecer também. Estou dizendo para manter em

funcionamento esse complexo, porque, depois de pará-lo, o produtor vai desviar a

produção de leite e será mais difícil voltar a funcionar, será mais difícil encontrar uma

solução para o problema.

A garantia do funcionamento é uma questão que tem que ser debatida. E não

será com essa direção que está aí. Tem-se que pensar em quem vai gerir essa

empresa, esse fundo, para garantir a continuidade do funcionamento da Parmalat,

até ser encontrada uma solução para o problema.

Em nossa proposta, primeiro, fizemos contato com os italianos, para saber

sobre o que estavam pensando para o Brasil. Primeiro vão salvar a Itália, o que está

certo. Mas também disseram que o Brasil é importante para eles, como quem diz

que, se der, depois vão salvar o Brasil. Mas, quando divulgam o tamanho da dívida,

vemos que a cada dia que passa ela fica, claro, inviável.


20

Então, temos de buscar uma salvação para esse complexo, que é importante,

conforme os produtores estão falando. É importante também para o nosso

trabalhador, conforme nós estamos dizendo.

(Não identificado) - Se o senhor me permite, gostaria de dizer que acabaram

de dar a notícia de que a Parmalat pediu concordata neste instante.

O SR. SIDERLEI SILVA DE OLIVEIRA - Essa é a questão. A proposta que se

tem quando se fala em cooperativa, é a nossa proposta também. Há produtores

interessados em que isso continue funcionando. Acho que não se deve continuar

jogando dinheiro em cima dessa fogueira, porque ele vai desaparecer.

Agora, de repente, um novo modelo, diferente desse com que a Parmalat

vinha operando, consegue se salvar, manter esse complexo funcionando, sem jogar

dinheiro nessa parafernália que está aí, que já vimos que não dá certo.

Queremos participar do debate sobre a questão de as cooperativas

assumirem. Os produtores estão discutindo isso, e nós já vínhamos discutindo

também. Chegamos aqui, para surpresa nossa, este debate já estava bem

adiantado. Não concordamos que o Governo jogue mais dinheiro nessa fogueira,

que ele tente salvar a empresa da forma como está fazendo, porque não vai

conseguir. Agora, não concordamos com que o Governo venha a jogar mais dinheiro

na empresa, tentar salvá-la da forma como está, porque não vai salvá-la. Já houve

episódios semelhantes, como o caso da Chapecó. Muito dinheiro público foi injetado

lá, e os argentinos foram embora. Tiveram de achar outra solução. São lições que

temos de aprender para que o Brasil cresça e possamos um dia ser um país de

Primeiro Mundo.

Essa questão da Parmalat nos alerta. Chega de sermos tolos em relação ao

Primeiro Mundo. Um dia temos de ser Primeiro Mundo. Esse pessoal vem para cá,

faz o que faz, depois vai embora.

É preciso que sejam encontrados os culpados aqui no Brasil. Também essa

questão da gestão imediata tem de acontecer. Primeiro, houve o problema

internacional; agora, há o problema nacional: “O pirão é pouco, e quero tirar o meu”.

Se não houver uma administração nova, quando chegarmos lá, só encontraremos os

prédios, talvez. Não estou acusando, mas temos exemplos de outros casos. Quando


21

uma empresa entra em concordata ou falência, a coisa cada vez piora mais; quando

vamos ver, só encontramos os prédios, porque até as máquinas já foram retiradas.

Portanto, temos de ficar alertas. Queremos participar desse debate, os

trabalhadores estão dispostos a participar desse debate. A Central Única dos

Trabalhadores, que também represento aqui, está fazendo esse debate

internamente com os produtores que ela representa, uma boa percentagem de

produtores que entregam leite à Parmalat. Estamos dispostos a participar desse

debate e achar uma solução duradoura. Estamos propondo uma nova discussão,

para que esse modelo da produção de leite no Brasil não continue como está. Quer

dizer, trabalham duro — como trabalham os produtores —, e depois um complexo

desses leva o dinheiro para fora, e eles novamente ficam na rua da amargura, sem

que saibam para quem vão entregar o leite no dia de amanhã.

Então, são questões que temos de debater. Os trabalhadores estão muito

preocupados. A insegurança é total. A empresa disse que estava tudo bem ontem,

mas hoje os jornais noticiam que o Banco do Brasil interveio na fábrica de Jundiaí.

Amanhã, não sei qual vai ser a fábrica... Aí é que tem de haver uma medida, porque

banco é banco, pode ser estatal ou privado, não importa, é sempre banco, não se

preocupa com o fato de que, sendo fechada a fábrica de Jundiaí, vai haver milhares

de desempregados. A Justiça foi ontem lá e lacrou a fábrica. Depois, por

intervenção, voltou a funcionar. Temos de achar uma solução logo, porque outras

fábricas, com certeza, terão problemas, pois a Justiça vai determinar bloqueios para

garantir pagamento de credores, de banco, e aí o complexo vai ter problemas.

Portanto, tem de ser encontrada uma saída imediata, para garantir a

continuidade da produção; depois pensamos em uma saída com mais calma, com

mais tranqüilidade.

Tem de se pensar também — isto é um debate — no sentido de que um

grupo não venha a se beneficiar do problema da Parmalat. O momento é de

melhorar o setor de leite no Brasil. A oportunidade é para isso e não para beneficiar

grupo A, B ou C.

Essa é a posição da nossa confederação e essa é a posição da Central Única

dos Trabalhadores.

Era o que eu tinha a dizer.


22

Obrigado.


Sr. Siderlei Silva de Oliveira.

Antes de passar a palavra ao Sr. Dirceu Luiz Dresch, que representa a

Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, quero dizer que o Ministro da

Agricultura acabou de falar comigo por telefone, estava tentando um contanto já há

algum tempo, mas eu estava com o celular desligado. S.Exa. me informou que —

acho que o Deputado Roberto Balestra já disse —, aqui no Brasil, a Parmalat Brasil

pediu concordata. É uma situação realmente preocupante. S.Exa. inclusive, hoje,

estava esperando o Presidente da Parmalat para essa conversa. Havia um

entendimento nesse sentido, mas, sem nenhuma explicação maior, pelo menos até

agora, a Parmalat pediu concordata.

Eu penso que isso acaba na chamada “morte anunciada”. Isso vai acabar

precipitando alguns fatos. Isso nos alerta para que sejamos objetivos o mais

possível na condução desse problema, principalmente para que os produtores

rurais, as cooperativas de trabalhadores não venham a ser os maiores prejudicados.

Conforme sabemos, os bancos têm todo um arsenal jurídico capaz de garantir os

seus direitos. Exatamente nesta reunião é que pretendíamos — creio que ainda

cabe essa pretensão — montar uma petição jurídica capaz de garantir a presença

dos trabalhadores, das cooperativas junto a esse processo, naquilo que o Dr. Carlos

Henrique Abrão chamou de Comitê de Fiscalização. Precisamos inserir nesse comitê

a representação sobretudo dos trabalhadores, das cooperativas e dos produtores

rurais.

Vamos ouvir o último convidado. Logo em seguida, abrirei espaço para o

debate dos Srs. Parlamentares.

Concedo a palavra ao Sr. Dirceu Luiz Dresch, representante da Federação

dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul, que dispõe de 20 minutos.

O SR. DIRCEU LUIZ DRESCH – Boa-tarde, Srs. Parlamentares, Deputados

Waldemir Moka e Assis Miguel do Couto, que estão presidindo este debate. É uma

grande satisfação poder discutir tema tão importante, não apenas por se tratar da

Parmalat, mas principalmente pelo que significa o leite na agricultura, sobretudo na


23

agricultura familiar do País, em termos de geração de emprego e de renda, que é o

debate da moda, grande necessidade do Brasil. Parabenizo todos pela iniciativa.

Nossa federação atua em cerca de 250 Municípios na Região Sul. Só nos 3

Estados do Sul, temos 907 mil famílias, das quais mais de 50% comercializam leite

com as indústrias oficialmente. Há estimativas de que cerca de 80% dessas famílias

têm alguma forma de renda a partir do leite. Nem todas comercializam o leite que

produzem direto com as indústrias, grande parte o comercializa diretamente com os

consumidores de pequenas cidades. Cito o famoso “litrinho”, que vai para as casas

das famílias, a mulher faz queijo e o vende para os filhos que moram na cidade.

Portanto, essa questão do leite é importantíssima para a renda dessas

famílias. Sem falar do debate sobre gênero, discussão que também envolve o leite

da agricultura familiar. Refiro-me à participação da mulher na renda, à sua

importância, ao fato de a mãe poder presentear os filhos com um bolo ou qualquer

outro produto do leite e poder ganhar algum dinheiro no fim do mês para comprar

algo para si. O leite, para nós, é essencial, assim como na renda mensal das

famílias, já que, no meio rural, existe o grande problema de que a renda obtida

normalmente com grande parte da produção é anual e o leite confere a oportunidade

de as famílias receberem um salário mensal com o produto. Mesmo que não seja

muito, ajuda a custear a despesa mensal daquela propriedade.

Junto com o Ministério da Agricultura e outras organizações, estamos

promovendo o debate de um projeto para o leite em nosso País. Precisamos discutir

isso muito bem e dizer ao Alberto, da CONTAG, dessa grande preocupação neste

momento.

Acompanhei, com certeza, mais de 200 debates, principalmente nos anos de

2000 e 2001, quando o Brasil discutia a questão da abertura sem limites das

fronteiras do nosso País, sem discutir a proteção interna da empresa nacional.

Certamente estão presentes à reunião vários representantes de cooperativas. Já

houve comentários do representante da CNA, se não me engano, ou da OCB. Está

aqui o ex-Ministro Francisco Turra, também o Deputado Zonta, de Santa Catarina,

ex-Secretário da Agricultura. Acompanharam diretamente essa discussão.

Em Santa Catarina, em Itajaí, as cooperativas montaram uma indústria de

leite muito forte, e, com o processo de abertura das fronteiras, as empresas


24

multinacionais acabaram entrando de forma tão forte no mercado que destruíram

essas pequenas cooperativas. Não tenho dados concretos, mas penso que grande

parte das pequenas cooperativas do setor do leite desapareceram nesse período.

Precisamos discutir isso.

O cooperativismo é muito interessante na produção agrícola, principalmente

na agricultura familiar, mas precisamos discutir políticas muito sérias nesse sentido,

além do papel dessas cooperativas, do investimento do recurso público nelas e de

uma estratégia para o setor.

Entendo que este modelo de agricultura que está sendo praticado no Brasil,

principalmente com a abertura das fronteiras, é insustentável. A prova está aqui. Há

poucos dias, saímos — o oeste de Santa Catarina, o Alto Uruguai, o Rio Grande do

Sul, o sudoeste do Paraná — do problema da Chapecó. O Estado investiu dinheiro.

Estima-se que o Governo investiu, para resolver esse problema, nesse período, em

torno de 800 milhões. Para onde foi esse dinheiro? Uma parte foi para fora do País,

mas não foi explicado até agora o que foi feito dele. Essa é uma grande

preocupação nossa.

Estamos num espaço estratégico. Aqui se fala muito e se discute sobre o

papel do Governo nisso tudo. Será que é simplesmente o de socorrer na hora da

crise? Ou precisamos pensar uma estratégia anterior para discutir o

desenvolvimento do nosso País? Discutimos muito na agricultura familiar sobre o

papel do Governo, a intervenção nas pequenas propriedades. Existem dados que

mostram que, em 2001, no que diz respeito à produção de leite em Santa Catarina,

a quantia de dinheiro transferida dos pequenos para os grandes produtores foi maior

do que o financiamento do PRONAF para o ano todo no Estado.

Temos, assim, uma discussão também de distribuição de renda e de como

ajudar os pequenos produtores para que, um dia, estejam melhor em sua produção.

Não devemos simplesmente penalizá-los por produzirem pouco. Essa é uma

estratégia importante que o Estado brasileiro tem de assumir não apenas em época

de crise. Deve também contribuir para uma estratégia futura de desenvolvimento.

Para nós, essa questão da Parmalat é apenas conseqüência de um modelo

construído nos últimos anos. E devemos nos preparar, porque haverá outros pela

frente.


25

Estamos discutindo também a questão dos transgênicos, que entendemos

dessa mesma forma, com essa mesma lógica, com essa mesma estratégia.

Precisamos agir de forma imediata. Os agricultores, principalmente os agricultores

familiares, não podem pagar novamente essa conta.

Ano passado, só no Rio Grande do Sul, 7 mil produtores venderam leite para

a Parmalat. Não obtivemos o dado em âmbito nacional, mas esse nos mostra que há

um número bastante grande de produtores envolvidos, sem falar dos trabalhadores

dentro das indústrias, de todos os envolvidos indiretamente e da renda dos

Municípios onde estão instaladas essas fábricas, além do comércio, do bar da

esquina que vende o produto para os trabalhadores da região. Assim, há um

conjunto de pessoas e de economias envolvido em todo esse processo.

Outra questão levantada se refere ao problema de distribuição, que

certamente ocorrerá tanto no fornecimento dos agricultores quanto na distribuição

dos produtos. Não quero ser repetitivo, mas não podemos cair no erro de essas

empresas pararem mais uma vez nas mãos de outra empresa internacional,

principalmente a Nestlé, o que cria monopólio maior ainda. Devemos pensar em

uma estratégia de intervenção por meio de pequenas cooperativas ou da criação de

uma cooperativa nacional.

Essa é a nossa contribuição para este debate. Não podemos correr o risco de

resolver essa questão no atropelo. É necessária uma estratégia mais a longo prazo,

mas precisamos de uma intervenção imediata no sentido de buscar alternativas, não

resolvendo o problema somente em parte, o que torna tudo mais difícil. Essa

participação dos trabalhadores nas indústrias, dos agricultores familiares envolvidos,

do Governo e do Congresso é importante para a solução desse problema.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Waldemir Moka) - Agradeço a participação

ao Sr. Dirceu Luiz Dresch.

Os Srs. Parlamentares se inscreveram para o debate, mas tem prioridade o

Relator desta Comissão, Deputado Assis Miguel do Couto, a quem concedo a

palavra.

O SR. DEPUTADO ASSIS MIGUEL DO COUTO - Obrigado, Sr. Presidente.

Serei breve, pois tenho interesse em ouvir a mensagem, a opinião e a sugestão dos

nobres pares desta Comissão.


26

Agradeço a todos os representantes das entidades produtoras, dos

trabalhadores da indústria e das cooperativas por terem, de forma tão imediata,

atendido ao convite. Alguns vieram de longe, mas chegaram aqui a tempo para

cumprirmos esta tarefa. Isso demonstra a gravidade do assunto. Meus

agradecimentos e parabéns.

O Presidente Lula usou uma expressão muito interessante no início do seu

Governo. Disse que a sensação era de estar pilotando um boeing e que precisava

fazer algumas mudanças nesse avião em pleno vôo. Analisamos a Parmalat com a

mesma lógica. Nesta Comissão não temos nenhum interesse em primeiro ver o caos

para depois construir algum caminho. De acordo com as últimas informações

checadas nos órgãos competentes, percebe-se que esse avião começa a cair de

forma muito rápida. Realmente estamos correndo contra o tempo. Essa é a minha

mensagem. Espero que, dentro do tempo que nos resta nesta Comissão,

consigamos encontrar a melhor saída, sem nos preocuparmos muito em definir

modelo de cooperativismo, de produção, mas sim em como resolver a presente

crise, que cada vez mais se avizinha.

Levando-se em conta a idéia do avião, pode-se dizer que os que já tinham

pára-quedas começaram a pular, principalmente o sistema financeiro. Corremos o

risco de sacrificar aqueles que têm menos poder de defesa: os produtores e os

trabalhadores da indústria.

Era a mensagem que eu tinha a deixar. Sugiro que sejamos bastante

objetivos no sentido de encontrar uma saída para o tema a partir da exposição das

entidades.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Waldemir Moka) - Vou conceder a palavra ao

primeiro Parlamentar inscrito. Lembro aos Parlamentares que terão o prazo de 3

minutos para usar da palavra. Peço objetividade na exposição, porque esta

Comissão, após conversar com a assessoria jurídica das entidades aqui presentes,

tem por objetivo propor medida jurídica coletivamente. Essa seria a forma correta de

esta Comissão e as representações aqui apresentarem fato com unanimidade no

término desta audiência pública. Evidentemente, isso vai depender desta conversa,

talvez não na audiência pública, mas após seu término, com a assessoria jurídica e


27

com os representantes dos trabalhadores. Isso é fundamental. Eu e o Deputado

Assis Miguel do Couto temos o compromisso de ir ao Ministro da Agricultura para

saber mais detalhes do acontecimento que acabo de anunciar.

Concedo a palavra ao Deputado Augusto Nardes.

O SR. DEPUTADO AUGUSTO NARDES - Sr. Presidente, esta audiência

pública é o início de importante trabalho para auxiliar os pequenos produtores de

todo o setor de laticínios do Brasil. Esperamos que, a partir disso, possamos

estabelecer política de médio e longo prazos que proteja nosso produtor.

No Rio Grande do Sul há produção de leite. Conheço o setor e sei que boa

parte vai na direção daquilo que foi dito por Siderlei, Altair, Dirceu e Broch, que são

pequenos produtores. Sou de uma região de pequenos produtores de leite. Vivemos

a dramática situação do que foi exposto aqui com muita ênfase pelos depoentes.

A questão que quero apresentar, Sr. Presidente, refere-se à possibilidade de

as cooperativas assumirem esse papel. O nosso Presidente da OCB, que não está

presente agora, deixou muito claro na sua exposição que temos de ir nesse

caminho. Concordo plenamente, até porque o cooperativismo alcançou hoje

maturidade muito grande no Brasil.

Sr. Presidente, sugiro que possamos, no encaminhamento que V.Exa. fará

hoje ao Ministro da Agricultura, enfatizar a importância do cooperativismo, para que

possa assumir esse relevante papel no Brasil.

Num segundo momento, depreendi dos depoimentos, principalmente do de

Alberto Broch, que deve haver uma intervenção mais incisiva do Governo.

Eu já me manifestei esta semana no plenário, fiz um apelo para que a

CONAB intervenha e, no momento oportuno, é claro, quando isto for necessário,

realize a compra do leite para proteger os nossos produtores. Eu acho que isso terá

de acontecer, porque, diante da concordata e da notícia que V.Exa. nos traz, vamos

a uma situação de calamidade. Concordo com V.Exa. quando diz que se trata de

pré-falência e, como conseqüência, todos serão afetados. Portanto, acredito que

temos de ser incisivos com o Governo, como disse Alberto Broch, no sentido de que

a CONAB possa fazer essas compras.


28

Outra questão importante, Sr. Presidente, é o estabelecimento de Empréstimo

do Governo Federal — EGF para socorrer os produtores. É outro instrumento que

está à disposição do Governo para apoiar o setor.

Proponho que V.Exa. faça um apelo ou que seja formada uma comissão para

falar com o Ministro. Podemos direcionar um pequeno grupo que coordene isso, sob

o comando de V.Exa. e do Relator, Deputado Assis Miguel do Couto, para

conversarmos com S.Exa. Temos de tomar providências imediatas. Não podemos

mais deixar que isso aconteça. O Governo precisa ter uma participação mais

incisiva, como disse o Vice-Presidente da CONTAG.

Portanto, deixo a minha contribuição para que seja formado um grupo de

Parlamentares, comandado por V.Exa., para visitar o Ministro e sejam tomadas, o

mais rápido possível, medidas urgentes mais ou menos nessa direção e outras que

o Governo venha a sugerir, a fim de que encontremos uma solução para o caso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Waldemir Moka) - Agradeço ao Deputado

Augusto Nardes a manifestação.

Concedo a palavra ao Deputado Roberto Balestra.

O SR. DEPUTADO ROBERTO BALESTRA - Sr. Presidente, peço permissão

a V.Exa. Entendo que precisamos de mais uma informação jurídica. Solicito que o

advogado que hoje se manifestou na CNA faça agora uma exposição, porque já há

fato novo com o pedido de concordata, até para facilitar o nosso entendimento daqui

para frente. Queremos sair daqui, agora ou depois, com uma solução. Peço a V.Exa.

que, no meu tempo, o advogado nos faça algum esclarecimento.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Waldemir Moka) - V.Exa. está referindo-se

ao representante do Rio de Janeiro? O Dr. Rodolfo está presente? (Pausa.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Waldemir Moka) - Ele saiu. Sua solicitação

está prejudicada.

O SR. DEPUTADO ROBERTO BALESTRA - Entendo que isso é

fundamental agora.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Waldemir Moka) - Logo após ouvir os

Parlamentares, vou reunir-me com a assessoria jurídica.


29

O SR. DEPUTADO ROBERTO BALESTRA - Tudo bem. Como diversos

Parlamentares também são advogados, esse esclarecimento facilitaria até o

convencimento de outros.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Waldemir Moka) - Deputado Roberto

Balestra, há uma lista de inscrição. V.Exa. conhece isso. Tenho de ouvir os

Parlamentares inscritos. Depois, evidentemente, vou ouvir o jurista.

O SR. DEPUTADO ROBERTO BALESTRA - Perfeito. Não estou discordando

de V.Exa. Estou só dizendo que isso facilitaria o trabalho. Então, deixo de usar da

palavra e vou esperar o momento oportuno para me manifestar.


Roberto Balestra.

Concedo a palavra ao Deputado Francisco Turra.

O SR. DEPUTADO FRANCISCO TURRA - Sr. Presidente, Sras. e Srs.

Deputados, senhores convidados, ouvimos com muita atenção exposições objetivas,

claras e responsáveis de todos os representantes das entidades, mas temos de ser

objetivos o mais possível na busca de uma solução.

Existia uma realidade quando entramos aqui hoje. Houve, durante a

audiência, uma mudança de cenário. É preciso discutir soluções emergenciais, o

EGF, que já foi anunciado, nada que chegue à empresa concordatária, é claro, mas

proteger o produtor com a sustentação de preço, de uma forma ou de outra, e

garantir a alguém o recebimento do leite emergencialmente, um pool de empresas,

por exemplo, porque, caso contrário, será um desastre. Temos de encontrar um

caminho.

É importantíssimo saber como ficará o quadro com a concordata, se foi

requerida ou não, porque, nesse caso, muda tudo e também em relação ao que

pensávamos como solução. Temos de caminhar para uma solução jurídica

emergencial no sentido de impedir que o ativo da empresa apodreça ou desapareça

e adotar medidas que viabilizem sua utilização. Entendo que a única forma de

fazê-lo é por meio de uma medida provisória ou de algo cabível. Hoje, pela manhã, a

sugestão do nosso advogado do Rio de Janeiro foi no sentido de elaborar uma

exposição de motivos e aprovar uma medida provisória para que sejam adotadas

ações em caráter de urgência.


30

Portanto, temos de levar hoje ao Ministro Roberto Rodrigues — segundo

informações, e o Deputado Roberto Balestra tem conhecimento disso, S.Exa. estaria

encarregado pelo Governo de conduzir os trabalhos — nossa sugestão de que

sejam adotadas ações emergenciais para preservar o produtor, a fim de que tenha

condições de entregar seus produtos.

Era o que eu tinha a dizer.


Deputado Francisco Turra.

Concedo a palavra ao nobre Deputado Leonardo Vilela.

O SR. DEPUTADO LEONARDO VILELA - Sr. Presidente, Sr. Relator, Sras. e

Srs. Deputados, senhores convidados, tenho dito, desde a semana passada, que

assusta a velocidade com que esse caso está evoluindo. A gravidade é maior a cada

dia. Assim, como temos hoje o pedido de concordata da Parmalat deferido, a

questão da falência é uma questão de tempo. Há 5 pedidos de falência ajuizados

pela Parmalat. E, para um juiz conceder o pedido de concordata, é daqui para ali.

Angustia-me o fato de estarmos muitas vezes impotentes diante deste quadro,

realizando reuniões de audiências públicas e os fatos acontecendo à nossa revelia.

Sr. Presidente, temos uma posição mais ou menos consensual no sentido de

que há necessidade de uma ação forte e decisiva do Governo Federal. Não

podemos continuar aceitando o calote contra os produtores, a perda de emprego

dos funcionários, o setor lácteo de pernas para o ar e a falta de ação do Governo

diante desse grave problema. Se na Itália foi elaborada uma lei em 24 horas que

determinou a intervenção da Parmalat, por que não podemos fazer o mesmo? Essa

proposta foi encaminhada, hoje pela manhã, na CNA, pelo Dr. Rodolfo Tavares,

Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio de Janeiro.

Portanto, Sr. Presidente, Deputado Waldemir Moka, e nobre Relator,

Deputado Assis Miguel do Couto, acredito que uma das prioridades desta Comissão

é estudar, com a urgência que o caso requer, a possibilidade de o Executivo editar

medida provisória, a ser aprovada pelo Congresso Nacional, exatamente no sentido

de promover a intervenção na Parmalat, no intuito de garantir o emprego dos

funcionários e o pagamento aos produtores. A meu ver, o mais urgente, neste

momento, é a garantia do funcionamento das unidades da Parmalat. Considero essa


31

proposta importante na medida em que garante o emprego dos 6 mil funcionários e

o fornecimento para que o produtor tenha onde entregar o seu leite, e para que

essas indústrias continuem gerando o seu benefício social e econômico à sociedade

e ao País.

Da mesma forma, acredito que uma intervenção federal ou a participação do

comitê gestor, que já foi aprovado ontem por esta Comissão, com representantes

dos produtores, das cooperativas e dos funcionários da Parmalat, na intervenção da

administração da empresa, deve colocar os produtores, que são na sua grande

maioria pequenos produtores, agricultores familiares que dependem desse dinheiro

do leite, que é o seu salário, na mesma condição dos empregados, com prioridade

para receberem, porque do jeito que as coisas vão, os bancos, que estão

organizados, vão receber a sua parte, os fornecedores de outras matérias-primas

vão receber a sua parte e os produtores vão ficar, mais uma vez, a ver navios, como

acontece em Goiás, meu Estado, onde mais de 3 mil produtores que entregam leite

direta ou indiretamente por meio de indústrias cooperativas da Parmalat estão sem

receber — são mais de 6 milhões de reais que não foram pagos.

Vejo que isso é fundamental neste momento. É importante que esta

Comissão apure a questão da fraude contábil, da lavagem de dinheiro, do desvio de

dinheiro. Mas esses são crimes que já aconteceram, o prejuízo já está instalado. O

que precisamos agora é adotar medidas de caráter preventivo para não deixar que

essa crise afete ainda mais os produtores e os empregados dessa empresa. E não

só os produtores da Parmalat, mas como a crise atinge o setor lácteo como um todo,

todos os produtores, inclusive aqueles que não fornecem leite para a Parmalat, com

certeza estão sendo prejudicados.

Falou-se muito do modelo de comercialização do leite. Há 10 ou 15 anos que

discuto sobre leite e, na condição de produtor, na condição de ex-Presidente de

sindicato de produtor rural, na condição de ex-Presidente da Comissão de Leite da

FAEG, hoje presidida pelo Maurivan Siqueira, que está aqui, na condição de

membro da Comissão Nacional do Leite da CNA durante muitos anos e de

ex-Secretário da Agricultura de Goiás e agora membro da Comissão de Agricultura

da Câmara Federal, não tenho dúvida de que o modelo deve ser cooperativista, em

que a indústria esteja na mão do produtor.


32

Nesse aspecto, vejo com muito bons olhos o trabalho que a OCB está

desenvolvendo no sentido de concentrar a captação e a industrialização do leite na

mão das cooperativas. Aliás, um dado que pouca gente conhece é que 40% da

captação — não da industrialização — do leite no Brasil está na mão de

cooperativas, mas que estão dispersas, desorganizadas, e padecem muitas vezes

de problemas de gestão. Então, é preciso haver uma união destas cooperativas para

fazer uma central única das cooperativas de laticínios no Brasil, para poder fazer

frente às grandes empresas nacionais e multinacionais, que estão concentrando o

setor.

Preocupa-me o fato de a fábrica de Santa Helena de Goiás, parcialmente

desativada pela Parmalat, que, aliás, despediu 120 dos 270 funcionários dessa

empresa, que há 2 meses processava quase 1 milhão de litros de leite por dia, há 10

dias ter diminuído o processamento para 400 mil litros e hoje processar apenas 200

mil litros de leite.

Sr. Presidente, quanto à legislação, temos procurado fazer a nossa parte

neste Congresso. A legislação cooperativa tem que ser clara e nitidamente

favorável, fomentadora dessa atividade. E temos encontrado — todos são

testemunhas — dificuldades grandes por parte da área econômica do Governo

Federal, mais especificamente por parte do Ministério da Fazenda. Questões como o

ato cooperativo, questões como as contribuições sociais, previdenciárias e outras

mais sobre as cooperativas têm que ser diferenciadas.

Pena que o Presidente da OCB se ausentou, mas está representado pelo

Superintendente da CBCL, Vicente Nogueira.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Waldemir Moka) - Para concluir, Deputado.

O SR. DEPUTADO LEONARDO VILELA - Precisamos trabalhar em cima

disso, sim. Falo aqui aos representantes dos trabalhadores e agricultores familiares,

aos representantes dos produtores e cooperativos que precisamos, sim, aperfeiçoar

nossa lei cooperativista, precisamos comprometer a área econômica do Governo

Federal com esse sistema e fazer com que as cooperativas se organizem para

fazerem parte de uma nova sistemática de produção, industrialização e

comercialização do leite no Brasil.


33


Leonardo Vilela.

Quero apenas informar que, até porque estamos numa audiência pública, há

uma lista de inscrição.

Esse anúncio é um fato novo. Creio que nosso objetivo é terminar a audiência

pública com uma proposta concreta. Qual foi a discussão de ontem? A garantia por

meio de uma petição, de um mecanismo jurídico. Tive contato prévio com o Dr.

Carlos Henrique Abrão, juiz que criou o comitê de fiscalização, porque, afinal, por

mais que se fale em intervenção etc., só o Poder Judiciário pode adotar esse tipo de

medida. Sem um mecanismo jurídico, não passaremos do discurso. E esse

mecanismo jurídico será tanto mais forte quanto maior for a unidade em torno dele.

É esta, portanto, a motivação desta audiência pública: obter unidade e

garantir, por meio de um mecanismo jurídico, que possamos ter um comitê de

fiscalização ou de gestão — como queiram chamar — que contem com a presença

dos produtores, das cooperativas e dos trabalhadores rurais. É esse nosso objetivo.

E que cada unidade da Parmalat, por intermédio dessas entidades, tenha um

interventor.

Evidentemente, este Presidente e o nobre Relator vão ouvir os Srs.

Deputados, a quem peço objetividade, para que ainda hoje, após ouvirmos também

a assessoria jurídica, cheguemos, se possível, à formulação desse mecanismo

jurídico. E amanhã, se for o caso, terei uma audiência com o Dr. Carlos Henrique

Abrão, que, como disse, é o juiz que criou o comitê de fiscalização. Penso que esse

poderia ser um mecanismo.

Com a novidade da concordata, quero ouvir principalmente o Ministro da

Agricultura, pois essa medida deve ter uma motivação. E aí não sei se mudaremos

ou não nossa estratégia. Ainda acho que o melhor mecanismo é garantir a

participação dos representantes dos agricultores, dos trabalhadores e das

cooperativas no comitê.

Passo a palavra ao próximo inscrito, Deputado Enio Tatico.

O SR. DEPUTADO ENIO TATICO - Sr. Presidente, ainda ontem considerei a

possibilidade de acontecer pedido de falência ou de concordata e que tudo o que


34

estamos fazendo aqui ficaria perdido caso houvesse esse pedido de falência ou de

concordata.

Hoje se consuma. Não culpo a Mesa — muito pelo contrário, Sr. Presidente,

acho que a Mesa está de parabéns —, mas por mais que V.Exa. e o Relator se

tenham empenhado, estamos sendo lentos diante dos fatos, pois a cada minuto que

se passa acontece um fato novo.

Ontem pedi a V.Exa. que solicitasse a intervenção do Governo Federal no

sentido de parar tudo para que pudéssemos concluir o plano de trabalho do Relator.

Minha solicitação pareceu uma brincadeira, mas tenho certeza de que hoje V.Exa. a

vê com outros olhos, afinal, houve um pedido de concordata, não sei se concedido

ou não.

Peço a V.Exa. que recorra ao Presidente da República, ao Ministro da

Agricultura ou a quem quer que seja no sentido de parar o processo até que

concluamos nosso plano de trabalho. Sendo breve e bem objetivo: nada do que eu

falar aqui adiantará sem que o processo esteja parado.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Waldemir Moka) - Com a palavra a Deputada

Kátia Abreu.

A SRA. DEPUTADA KÁTIA ABREU - Sr. Presidente, gostaria de

cumprimentar todos os representantes de classe aqui presentes e de tecer alguns

comentários a respeito do pouco que ouvi e de informações que recebi com relação

à questão da vinda de multinacionais para o Brasil.

Não devemos olhar com maus olhos a vinda para o Brasil de multinacionais

por causa dessa crise da Parmalat, principalmente porque elas estão sujeitas às leis

brasileiras. O importante é que daqui para frente o Governo crie mecanismos mais

efetivos de controle dessas empresas, principalmente as de capital aberto, como é o

caso da Parmalat.

Convém perguntar o que fazer para que isso não se repita. Na Itália,

empresas mundialmente reconhecidas passavam por rigorosas auditagens. De nada

adiantou produtores e Governo confiarem nessas auditagens, que hoje vemos que

são falhas.


35

Quanto a haver representação dos trabalhadores na empresa, idéia louvável

aqui apresentada, existe na Itália e também de nada adiantou, não foi mecanismo

suficiente para impedir o que aconteceu.

Quanto ao controle do mercado, o argumento de que a Parmalat tem uma

participação muito alta no mercado brasileiro, a participação da empresa no

mercado italiano é 50% — se eu estiver errada, que o Vicente me corrija; no Brasil é

5%. Então, também não é essa a questão.

Sobre o que o Deputado Leonardo Vilela disse em relação ao cooperativismo,

acho que o fortalecimento do cooperativismo é muito importante, não só na área do

leite, mas também na de frigoríficos, em toda a cadeia do agronegócio. Observamos

que, no final, o produtor rural vai ter que não só trabalhar o produto primário, mas

também começar a trabalhar na industrialização, para ter mais segurança com

relação a seu negócio.

Acho que o mais importante aqui, para resumir, Sr. Presidente, é pensar

alguma coisa para que as indústrias não parem. Sabemos que uma indústria

dessas, depois de 30 dias, pode virar sucata. Temos uma questão jurídica: foi

pedida a concordata e o juiz vai ter que decidir se aceita ou não. Se aceitar, a gestão

é deles próprios e nós podemos, no caso, tentar um arrendamento. Se o juiz não

aceitar, aí, sim, haverá intervenção, nomeação de um síndico, para que se possa

ativar as indústrias.

Então, num primeiro momento, poderíamos, de alguma forma, tentar agilizar

essa decisão judicial, não sei como, mas que a aceitação ou não da concordata

fosse decidida rapidamente. A partir dessa decisão judicial é que teremos caminhos

para tentar fazer funcionar essas indústrias, a fim de que causem menos prejuízo à

categoria, à classe. No futuro, depois dessa decisão, veremos o que fazer.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Waldemir Moka) - Agradeço as palavras à

Deputada Kátia Abreu.

Concedo a palavra ao Deputado Anselmo.

O SR. DEPUTADO ANSELMO - Sr. Presidente, Deputado Waldemir Moka,

Sr. Relator, Deputado Assis Miguel do Couto, quando ouvimos os expositores,

representantes de nossas federações, confederações e outros setores, observei, na

exposição do Dirceu, a afirmação de que já há algum tempo esses movimentos


36

previam certas situações. Lembro-me de que, na crise do leite de 2000, 2001 — eu

era Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia —, o

leite foi para 10 centavos e nós fizemos um movimento grevista, inclusive

paralisando a entrega do leite. O Governo do Estado de Rondônia e o Prefeito da

cidade mobilizaram um aparato policial e não conseguimos paralisar a entrega da

Parmalat. Conseguimos paralisar a entrega de todas as empresas nacionais, menos

da Parmalat, devido ao aparato policial montado pelo Prefeito da cidade e pelo

Governo do Estado. Isso sem contar o incentivo fiscal de 10 anos que a empresa

recebeu lá, com toda uma influência dos governos locais e estaduais.

Então, neste momento, seria fundamental incluirmos esse pessoal nesta

discussão, porque, na época, esses incentivos foram dados pela interferência

dessas pessoas, que hoje poderiam também ser incluídas neste debate.

Por outro lado, parabenizo a Comissão pela agilidade com que está

encaminhando os trabalhos. Ao mesmo tempo, como suplente da Comissão,

coloco-me à disposição para fazer todo um processo de mobilização no meu Estado

de Rondônia, inclusive do ponto de vista dos movimentos sociais, da nossa

Federação, juntamente com a CONTAG, nossa Confederação, e também junto aos

Prefeitos. Veremos como poderemos promover audiência pública para levantar

esses dados. Estou à disposição da Comissão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Waldemir Moka) - Obrigado, Deputado

Anselmo.

Passo a palavra ao Deputado João Grandão.

O SR. DEPUTADO JOÃO GRANDÃO - Sr. Presidente, Sras e Srs.

Deputados, Sr. Relator, representantes de classe, evidentemente, para nós,

Parlamentares, como legisladores, é muito complicado estarmos numa reunião de

audiência pública e de repente sermos surpreendidos com uma situação tão

constrangedora quanto essa. Primeiramente porque também não vislumbro

nenhuma situação preventiva. Qual seria a situação jurídica para prevenir essa

questão? Talvez uma ação cautelar inominada, não sei. A realidade de uma unidade

da Parmalat era diferente da realidade de outras unidades da Parmalat . Então, não

há como fazer uma medida para atingir toda a estrutura, uma vez que a situação

jurídica de uma era completamente diferente da outra.


37

Nesse aspecto os trabalhadores da empresa e os fornecedores,

principalmente os pequenos, ficam expostos a uma situação, na minha avaliação,

agora muito mais complicada.

Quanto à concordata, posso estar enganado, mas acho que foi uma atitude

de esperteza por parte da empresa, que viu o que poderia acontecer. Como não foi

vislumbrada uma ação preventiva, a Parmalat usou o mecanismo mais conveniente

para a empresa.

Acredito que dentro desse processo, nesse contexto, no momento em que se

gerou a crise, muito foi feito por parte da Parmalat, suponho, para que chegasse a

tomar a decisão de pedir a concordata. Parece-me que a concordata neste momento

é a situação mais cômoda para a empresa e a mais difícil para nós, como

Parlamentares, como instituições, enfim. É muito importante que haja uma ação

jurídica nesse sentido. Sem querer aqui achar culpado em relação à situação, acho

que a intervenção por parte do Ministério e do Governo, neste momento, uma

intervenção política... Parece-me que desde o início, quando foi proposta a criação

desta Comissão, existe uma preocupação por parte da Comissão de Agricultura e

dos Deputados que compõem esta Comissão Especial em relação a essa

interferência.

Mas nós, com certeza, não estávamos sequer aparelhados para agir. Acho

que esse aparelhamento veio exatamente com a iniciativa por parte da Comissão de

Agricultura — e quero aqui destacar a forma como agiu o Deputado Waldemir Moka,

juntamente com outros Deputados que compõem a Comissão, mas em função da

iniciativa do Deputado — de propor alguma iniciativa para que nós, como

Parlamentares, pudéssemos agir. Estamos agora numa encruzilhada. Na verdade,

esta Comissão está num momento “muito ruim”, vamos dizer assim, entre aspas,

para encontrar uma saída para a situação em que se encontram os trabalhadores e

fornecedores da empresa Parmalat.

Para concluir, Sr. Presidente, como é que se poderia agir? Existem várias

formas. Mas agora, infelizmente, temos que encontrar uma saída jurídica, muito bem

acompanhada pela situação política.


38

Esta é a minha manifestação. Quero, mais uma vez, registrar minha

preocupação com a situação jurídica em que nos encontramos em relação a essa

questão com o pedido de concordata por parte da empresa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Waldemir Moka) - Na seqüência, terá a

palavra o Deputado Adão Pretto. Em seguida, pediria a contribuição do assessor

jurídico da CNA, se for possível, no sentido de dar um enfoque em relação a essa

nova situação. Gostaria também de uma contribuição do plenário. Conversei com o

Deputado Assis Miguel do Couto, nosso Relator. Não queremos encerrar esta

reunião; queremos deixá-la em aberto. Ouviremos a parte jurídica e entraremos em

contato com o Ministro da Agricultura para ver realmente qual a atitude a ser

tomada. Tenho também a possibilidade de amanhã ter uma audiência com o Juiz

Carlos Henrique Abrão, que está entre os que criaram o Comitê de Fiscalização e

que certamente será ouvido. A impressão que tenho é que deve ser S.Exa. que

julgará o pedido de concordata. Depois me corrija, Dr. Luiz Antônio Muniz Machado,

se estiver enganado, mas me parece que esse pedido de concordata certamente

virá para S.Exa., como juiz da ação.

Com a palavra o Deputado Adão Pretto.

O SR. DEPUTADO ADÃO PRETTO - Sr. Presidente, peço desculpas aos

companheiros, amigos e representantes de entidades por não ter participado desta

reunião desde o seu início, porque estava em outras Comissões. Estou nesta Casa

há 14 anos, período em que houve várias convocações extraordinárias, mas nunca

trabalhamos tanto como nesta convocação. Durante a convocação extraordinária

acontecem sessões plenárias, as Comissões não funcionam; mas agora, com tantos

projetos polêmicos e mais esse caso da Parmalat, realmente estamos num sufoco.

Por isso não estive aqui desde o início.

Sr. Presidente, caros colegas, sempre tive um pé atrás com as multinacionais,

sempre as considerei um perigo. E aqui está o exemplo. Fazem as falcatruas lá fora

e estouram aqui. Nesse ponto gostaria de destacar o quanto essas multinacionais

têm respaldo em nosso País. Há alguns meses, entidades de trabalhadores dos 3

Estados da Região Sul — Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná —

organizaram-se e discutiram uma proposta para eles mesmos industrializarem o

leite. Foram a um banco — cujo nome não vou citar para não criar confusão —


39

perguntar se poderia haver financiamento — era uma média indústria — e o gerente

respondeu que eles teriam que se aliar a uma empresa especialista no ramo. Os

agricultores perguntaram se o gerente teria alguma sugestão e ele disse que poderia

ser, por exemplo, a Parmalat.

Esse exemplo é para vocês verem como são tratadas as multinacionais no

Brasil. Consideram um risco oferecer dinheiro para que nosso povo providencie sua

própria industrialização, mas as multinacionais têm todas as regalias.

Para encerrar, quero dizer que, do meu ponto de vista — não sei se existe

alguma coisa nova, pois ouvi os colegas falarem que a cada dia aparece uma

novidade —, não vejo outra saída a não ser o Governo encampar essa empresa no

Brasil e que os trabalhadores, organizados, tanto os produtores, como os

funcionários, tomem conta dela.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Waldemir Moka) - Agradecemos as palavras

ao Deputado Adão Pretto.

Gostaria de pedir a contribuição do Dr. Luiz Antônio Muniz Machado,

Assessor Jurídico da CNA. Parece-me que contamos também com a presença de

outros assessores jurídicos. Gostaria de ouvi-los agora, juridicamente falando.

Lembro, até para podermos ter o foco desta audiência pública, que tínhamos

como mote ouvir os representantes e tentar um caminho jurídico que pudesse, à luz

do posicionamento de um juiz, garantir que no comitê de fiscalização criado em São

Paulo, junto à Parmalat Brasil, houvesse a presença de representantes dos

agricultores (por meio da CNA), das cooperativas (OCB), da Federação dos

Trabalhadores na Agricultura e da Federação dos Trabalhadores na Indústria de

Alimentos. Estes eram os objetivos: encontrarmos alguma medida jurídica, uma

petição, alguma coisa que pudesse garantir a presença nesse comitê dessa

representação e ainda que em cada unidade da Parmalat — isso é importante —

houvesse um interventor que representasse os segmentos envolvidos.

Passo a palavra ao Dr. Luiz Antônio Muniz Machado.

O SR. LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO - Sr. Presidente, Deputado

Waldemir Moka, Sr. Relator, Deputado Assis Miguel do Couto, demais membros da

Mesa e integrantes desta Comissão, quando se discutiu essa questão na CNA e na

OCB o objetivo era exatamente o que já foi cogitado por diversos Parlamentares:


40

como obter a continuidade das atividades por intermédio de uma intervenção estatal,

ou seja, o Estado, usando o seu poder de intervenção, de atuação em defesa do

interesse público, assumir a administração da Parmalat para que fossem

preservados tanto o direito dos credores maiores, como dos menores e dos

trabalhadores. Esse era o alvo a ser perseguido nas instituições que discutiram essa

questão na CNA.

Esse ponto nos levou a um exame preliminar da legislação italiana, que, em

48 horas, permitiu que o Estado interviesse na Parmalat italiana e assumisse o

controle das operações. Isso vinha sendo capitaneado pelo Dr. Rodolfo Tavares

dentro da CNA, era uma idéia que ele vinha discutindo. Agora, com a informação da

concordata, há uma nova variável.

Sei que estou falando para muitos advogados, mas a concordata tanto pode

ser um ato preventivo quanto suspensivo. Quando uma empresa se sente ameaçada

por credores e tem condições de honrar seus compromissos, apenas atravessa uma

situação financeira difícil, momentânea, pede uma concordata. O Estado juiz chama

os credores e diz para esperarem, porque a empresa tem um ativo capaz de

suportar o seu passivo e determina que os credores aguardem um determinado

tempo para receberem os seus créditos.

Existe a concordata suspensiva: quando um credor ataca a empresa

devedora que tem a mesma situação, ou seja, tem o seu ativo maior do que o seu

passivo, ela pode pedir, para elidir o processo de falência, a concordata suspensiva.

Aí o Estado juiz atua também na mesma situação. Examina as contas da empresa, o

ativo da empresa e toma a mesma decisão. Diz para os credores aguardarem

porque vão receber os direitos deles dentro de um determinado tempo.

Então, penso, na situação atual, como representante da CNA, que não nos

devemos assustar com a figura da concordata. É lógico que a concordata atemoriza

bastante, porque em muitos momentos na vida do nosso País ela foi utilizada de

maneira fraudulenta, para esconder verdadeiros crimes. Então, se pensarmos dessa

maneira, efetivamente temos que abdicar da idéia da concordata.

Mas se a Parmalat tomou a iniciativa de pedir uma concordata, e essa

concordata, diante de um processo falimentar, só pode ser suspensiva, e se o

Estado juiz, porque o juiz que vai decidir vai examinar, vai exercer o mesmo papel


41

que exerceria, por exemplo, o Poder Executivo se tivesse intervindo... E o Estado

juiz vai assumir o controle das ações da Parmalat, vai indicar um comissário, que

será o responsável, uma pessoa da confiança do Poder Judiciário pelas operações.

Isso pode permitir que as idéias que nasceram aqui de se criar uma comissão que

seja composta de representantes das entidades de trabalhadores, das entidades

patronais, dos produtores, dos credores, porque os bancos também são credores e

temos que respeitar o direito de eles serem credores e de quererem receber também

a sua parcela... Isso, no meu ponto de vista, é um alento. Se isso está acontecendo,

o juiz, para deferir a concordata, precisa examinar a possibilidade de pagamento.

Isso implica também que, no momento em que é deferida a concordata, apenas as

dívidas existentes até aquele momento ficam suspensas. E estamos tratando de

trabalhadores e produtores rurais. Nessa questão que está aí, a continuidade exige

que haja continuidade de pagamento. Não se pode pedir que os trabalhadores

continuem produzindo nas fábricas da Parmalat sem receberem seu salário. Isso é

fundamental. Eles têm o direito de continuar recebendo, ainda que tenham algum

crédito. Não se pode pedir que os fornecedores de matéria-prima, como no caso do

leite, continuem fornecendo sem receber o pagamento. E impõem à empresa

concordatária o ônus de não mais atrasar nenhuma das contas, porque diante de

novo atraso, aí, sim, há processo de decretação da falência.

Pode ter ocorrido também uma das empresas estar num processo falimentar

e outra ter pedido concordata. Se essa notícia abrange a totalidade da Parmalat,

vem ao encontro do interesse tanto dos trabalhadores quanto dos produtores e

também desta Casa, que busca justamente proteger a comunidade dos credores,

compostos por esse trio que já mencionamos: agente financiador, fornecedores e

trabalhadores.

A situação exige análise da realidade. Esse contato, essa audiência que

V.Exa. mencionou com o juiz é fundamental, porque ele é quem vai decidir e

examinar, por intermédio de peritos, as contas, o ativo e o passivo da Parmalat. Se o

passivo for maior que o ativo, é impossível que seja concedida a concordata.

Concordata é sinônimo de moratória. Em linguagem mais simples, significa:

“Esperem, que vocês vão receber”.

É tudo o que queremos.


42

O SR. PRESIDENTE (Deputado Waldemir Moka) - Indago se há

representação jurídica de outra entidade.

(Não identificado) - Não, Sr. Presidente, mas há uma discordância muito

grande com relação ao que foi dito. Quando V.Exa. me der a palavra, gostaria de

explicar o porquê.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Waldemir Moka) - Por favor, há alguma

entidade?

O SR. ENORI BARBIERI - Federação da Agricultura do Estado de Santa

Catarina, se me permite.

Só gostaria de contribuir. Houve caso idêntico em Santa Catarina, com a

Chapecó. Vejo que a solução da Parmalat passa pela concordata. Por que digo

isso? O passivo da Chapecó era de 1 bilhão e 100 milhões, e o ativo, de 180

milhões. E saiu a concordata. O juiz entendeu a causa social da Chapecó. A partir

desse momento, estão livres para arrendamento as plantas que a Parmalat está

fechando. É a solução para os Estados aonde a Parmalat chega, como Goiás. Se há

interessados, com uma boa conversa com o juiz e com a intermediação do Governo

Federal, como ocorreu com a Chapecó, cujo maior credor era o BNDES, com quase

700 milhões a receber, sai a concordata.

Vejo que a partir de agora a Comissão tem que se voltar para a solução

imediata: não deixar parar nem desativar as fábricas, como pensava a Parmalat. Os

Estados que se aglutinem, via cooperativa, e arrendem esses parques, que estarão

funcionando de imediato.

A concordata da Parmalat foi uma coisa premeditada, com a mão do próprio

Governo ou do Ministro da Agricultura, copiando o caso Chapecó.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Waldemir Moka) - Um minuto, Deputado.

Essas pessoas que estão aqui ouviram toda a audiência pública e assessoram

juridicamente as entidades. Vamos ouvi-los, até para estabelecer o contraditório.

Foi o Juiz, Dr. Carlos Henrique Abrão, que pediu a intervenção e nomeou um

comitê de fiscalização. Os bancos criaram um comitê de credores. Pergunto ao Dr.

Luiz Antônio: quanto a esse pedido de concordata, há algum dispositivo legal que


43

ele terá de analisar? É isso? Posso afirmar, sem sombra de dúvida, que ele será

ouvido nisso.

O SR. LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO - Sem sombra de dúvida, está

apreciando o processo de pedido de falência o juiz competente para examinar o

pedido da concordata suspensiva, que deve ter ocorrido, mediante o quadro. O juiz

que conduz o requerimento de falência é que examinará e deferirá ou não a

concordata suspensiva.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Waldemir Moka) - Por favor, Deputado.

O SR. DEPUTADO ENIO TATICO - Sr. Presidente, discordo com o orador

que me antecedeu, porque, quando é distribuído um processo, não se sabe na mão

de qual juiz ele vai cair. Esse processo é de São Paulo e será examinado em

Pernambuco. Repito, discordo da afirmação do Sr. Luiz Antônio de que o mesmo juiz

julgará a matéria. Por que o seria, se tal autoridade está prejudicando a Parmalat? O

advogado da empresa não entrará com o pedido de concordata justamente com

esse juiz.

Outro ponto de que discordo é que a maior punição, caso a concordata seja

concedida, será a falência. Nesse caso, deixem falir agora. Estamos fazendo papel

de bobos nesta reunião. Nosso objetivo é tentar salvar os fornecedores e as

empresas. Se é para aceitar a concordata, não há necessidade de realizar esses

encontros.

Sr. Presidente, desculpe-me se fui grosseiro.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Waldemir Moka) - Deputado, V.Exa. tem todo

o direito de expressar sua opinião.

Não quero fazer juízo de valor, mas faço a pergunta porque ela é importante.

Entrei em contato com os responsáveis para conhecer melhor o assunto. O Dr.

Carlos, desde o primeiro momento, entende que a situação é difícil. Ele defende a

gestão compartilhada, a manutenção do complexo da Parmalat, a participação dos

trabalhadores. Em contato com ele, percebi que ele é a favor dessas ações.

Temos audiência com o Ministro da Agricultura. Neste momento, considero

oportuno suspende a reunião para ouvir S.Exa. Logo em seguida — sem encerrar a

audiência pública —, se for o caso, tomaremos alguma decisão.


44

Quero ouvir a opinião de cada participante, da OCB, da CNA, da

representação dos trabalhadores, quanto ao fato de ser possível, amanhã, promover

audiência pública com o juiz, contando com a presença de cada um em São Paulo.

Na minha opinião, que deve ser submetida ao Plenário, realizar uma audiência com

esse juiz nos permitirá apresentar a necessidade de promoção da gestão

compartilhada.

Gostaria de ouvir a opinião daqueles que representam a CNA, as demais

entidades e os Parlamentares.

O SR. RODRIGO SANT’ANNA ALVIM - Sr. Presidente, a CNA estará

presente à audiência, representada pelo titular da Comissão, Sr. Rodrigo Alvim, e

com a assessoria do Dr. Lula.

O SR. MÁRCIO LOPES DE FREITAS - Sr. Presidente, a OCB também estará

presente ao evento. Considero importante o auxílio da assessoria jurídica. O Chefe

do Departamento Jurídico da OCB também participará do evento.

O SR. ALBERTO BROCH - Sr. Presidente, consultei o meu amigo Diretor da

CONTAG, Juraci Moreira Souto, a fim de firmar opinião de que a Confederação

estará presente à reunião, porque entendemos que a notícia da concordata muda a

forma de as pessoas agirem. Estaremos presentes ao evento, com toda a certeza.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Waldemir Moka) - Parece que não fui claro

ao expressar meu objetivo. Em contato preliminar, por telefone, o Juiz Carlos

Henrique Abrão me garantiu que nos receberia. Meu objetivo é que o juiz ouça

representantes da Comissão e dos setores envolvidos para, quem sabe, com a

assessoria jurídica, definirmos o caminho. Antes, quero ouvir o Ministro da

Agricultura, mas preciso ter garantia da presença dos segmentos interessados.

Decidido isso, e se o juiz conceder audiência — pode ser que não conceda, porque

não havia a concordata —, quero garantir a presença dessas representações.

O SR. SIDERLEI SILVA DE OLIVEIRA - Sr. Presidente, nossa Confederação

estará presente à audiência, inclusive com assessoria jurídica.

O SR. DIRCEU LUIZ DRESCH - Sr. Presidente, temos interesse em participar

da discussão e buscaremos todas as formas de ajudar juridicamente.


45

O SR. ALTAIR CELUP - Nós também, do Fórum Sul, estamos aí para

participar dessa audiência, porque temos de resolver esse problema com a maior

urgência.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Waldemir Moka) - Quero informar ao

Plenário que o Ministro da Agricultura nos receberá agora às 17h30min. A reunião

está agendada e os Srs. Parlamentares que quiserem podem nos acompanhar.

Creio seja apenas uma questão de economia de tempo. Quero ouvir agora o Sr.

Ministro. Estou dizendo isso porque obtive a permissão do juiz para que fizesse o

contato. Ele disse, antecipadamente, que nos receberia.

Portanto, submeto à concordância do Plenário esse passo da Comissão.

Com a palavra o Deputado Roberto Balestra.

O SR. DEPUTADO ROBERTO BALESTRA - Sr. Presidente, acho que foi

muito importante a fala dos advogados com relação ao processo. Mas, numa opinião

muito particular, o juiz está concedendo essa audiência porque precisa formar uma

opinião maior. Os fatos levam a uma decisão favorável porque representamos o que

é mais importante, o social. É por isso que ele deve decidir em favor da causa que

estamos levando e da nossa pretensão de intervenção nas unidades do interior.

Aproveito a oportunidade para dizer, como na formação da Comissão, que

começamos com o pé direito. Quando o Relator e o Presidente conseguiram

elaborar aquela pauta ontem e apresentá-la num tempo recorde, já com coisas

bastante definidas, mostraram que estamos trabalhando bem. Hoje, com a presença

de todas as entidades e com essa séria disposição de luta, só posso esperar que

alcancemos o sucesso. É lógico que não será da noite para o dia, mas o sucesso

virá. O Governo deve estar trabalhando a possibilidade de solução política para esse

problema para evitar, inclusive, que tais fatos se repitam. Tenho certeza de que o

Governo mandará alguém a São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Waldemir Moka) - Com a palavra o

Deputado João Grandão.

O SR. DEPUTADO JOÃO GRANDÃO - Sr. Presidente, tive a incumbência de

liderar a bancada do PT nesta Comissão. Estaremos muito bem representados

nessa reunião com o Ministro da Agricultura pelo Deputado Assis Miguel do Couto,


46

Relator da matéria, e creio que não haja necessidade de mais uma representação

do PT.

Quero fazer uma indagação, mas não sei se a resposta pode ser dada agora.

Em relação à situação jurídica, sabemos que o poder de coercibilidade é do Estado,

e, nesse sentido, o juiz é o Estado. Portanto, ele vai decidir. A minha questão —

talvez seja vaga — é sobre a preferência de crédito, porque sabemos que ela existe

em algumas situações, de forma específica no crédito trabalhista, no caso de

falência ou insolvência. Então, tendo o juiz o poder de coercibilidade do Estado, em

função de crédito de bancos, de fornecedores diversos e de atendimento ao social,

ele pode fazer a priorização de crédito?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Waldemir Moka) - Pode responder, por favor.

O SR. LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO - Em primeiro lugar, Deputado,

nenhuma de suas perguntas é vaga, todas são objetivas. Existe realmente

legislação que define os créditos que são atendidos primeiro, os chamados créditos

privilegiados. O juiz não pode se afastar do dispositivo legal, ele só pode aplicar o

que o Código de Processo Civil determina. Mas isso não inviabiliza a possibilidade

de o Estado executivo eventualmente assumir a compra desse direito do credor

quirografário, conforme fez em relação ao Fundo de Garantia: num determinado

valor, ele entendeu que poderia pagar de imediato; noutro, em 10 parcelas; e num

terceiro, num número maior. E quem não quis transacionar o seu crédito teve

garantido o direito de acesso à Justiça para receber a integralidade. Então, é

possível, sim. Trata-se de aspecto administrativo. Os pequenos produtores, que têm

efetivamente maior dificuldade e maior necessidade, podem ser supridos pelo braço

executivo do Estado, por intermédio da aquisição ou do financiamento desse direito.

É uma alternativa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Waldemir Moka) - Em função do horário, irei

até o Ministro. Quero informar também que fui advertido pela Presidência da Casa

de que vamos ter votação nominal.

Queria rapidamente informar que os Deputados Zonta e Vittorio Medioli

estiveram agora à tarde com o Embaixador italiano para estabelecer contato com as

autoridades e o Parlamento italiano para ver como tudo está acontecendo lá, e se é

possível um contato desta Comissão com aquelas autoridades.


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Peço a um dos colegas que faça um relato, ainda que breve, dessa audiência.

O SR. DEPUTADO ZONTA - Sr. Presidente, caros Parlamentares, entidades

aqui presentes, cumprimos a missão juntamente com o Deputado Vittorio Medioli, e

reconhecemos a amabilidade e a presteza do atendimento do Embaixador Vincenzo

Petroni, que está fazendo, a partir deste momento, contato com o governo italiano.

Pedimos contato com o interventor, com o Parlamento italiano, com a Comissão de

Finanças, que está trabalhando a investigação, com o Ministro da Agricultura e com

o Ministro das Finanças, que não vêem problema algum. É importante esclarecer

que o Brasil não é descartável, e muito menos o ralo do mundo, pois reconhece a

preocupação dos geradores de empregos etc.

Então, foi altamente positivo o contato e está aberto o canal de negociação. O

Embaixador deve em breve marcar encontro com essas lideranças.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Waldemir Moka) - Agradeço a V.Exa. o

esclarecimento, Deputado.

Vou suspender a reunião durante a votação em plenário. Retornaremos às

19h30min para que eu possa informar todas as tratativas e, se for o caso, adotar

novas medidas.

(Não identificado) - Sr. Presidente, a título de contribuição, acho que V.Exa.

poderia indicar o número de Deputados necessário para acompanhá-lo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Waldemir Moka) - Deputado, todos que aqui

estão podem fazer parte da audiência.

Está suspensa a reunião.

(A reunião é suspensa.)

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