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CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIASEVENTO: Audiência Pública N°: 1372/07 DATA: 29/08/2007INÍCIO: 15h21min TÉRMINO: 16h39min DURAÇÃO: 01h17minTEMPO DE GRAVAÇÃO: 01h17min PÁGINAS: 22 QUARTOS: 16
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃOTÂNIA COSTA PICH – Gerente-Geral de Saneantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária– ANVISA.JOSÉ CARLOS BALBI DE REZENDE – Presidente da Associação Brasileira de Produtores eEnvasadores de Álcool – ABRASPEA.
SUMÁRIO: Debate sobre a comercialização de álcool líquido.
OBSERVAÇÕESA reunião não se iniciou formalmente.Houve exibição de imagens.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e MinoriasNúmero: 1372/07 Data: 29/08/2007
O SR. PRESIDENTE (Deputado Cezar Silvestri) - Esta reunião de audiência
pública foi convocada, conforme o Requerimento nº 21, de 2007, do Deputado
Fernando de Fabinho, para discutir a comercialização de álcool líquido.
Convido para fazerem parte da Mesa a Dra. Tânia Costa Pich, Gerente-Geral
de Saneantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA, e o Dr. José
Carlos Balbi de Rezende, Presidente da Associação Brasileira de Produtores e
Envasadores de Álcool — ABRASPEA.
Conforme o art. 256, § 2º, do Regimento Interno, comunico que cada
convidado terá o prazo de 20 minutos para fazer sua exposição, prorrogáveis a juízo
desta Presidência, não podendo ser aparteado.
Os Deputados inscritos poderão interpelar o convidado sobre o assunto da
exposição pelo prazo de 3 minutos. O interpelado terá 3 minutos para responder,
facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo, não se permitindo ao orador
interpelar quaisquer dos presentes.
Comunico aos Srs. Deputados que a Associação Brasileira de Defesa do
Consumidor, a Pro Teste, a ONG Criança Segura — Safe Kids Brasil, a Associação
Médica Brasileira e a Associação Paulista de Medicina demonstram, em ofício
encaminhado a esta Presidência, surpresa por não terem sido convidadas para esta
audiência pública, cuja realização foi solicitada pelo Deputado Fernando de
Fabinho.
Passarei uma cópia desse ofício a todos os Srs. Parlamentares.
Deixo público que essas entidades não foram convidadas porque no
requerimento não houve a citação dessas entidades. Elas solicitam a realização de
nova audiência pública, com a participação delas.
Em contrapartida, recebi correspondência de algumas dessas entidades no
sentido de que fosse acelerada a votação, fosse dada prioridade à votação do
projeto que trata do assunto na Comissão.
A sugestão que faço, até pela dificuldade de realizarmos nova audiência
pública, é que essas entidades entrem em contato com o Relator do projeto e
apresentem suas sugestões. Dificilmente teremos espaço na agenda para realizar
nova audiência pública nos próximos dias.
Concedo a palavra à Dra. Tânia Costa Pich, Gerente-Geral de Saneantes da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA, pelo prazo de 20 minutos.
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A SRA. TÂNIA COSTA PICH - Boa-tarde a todos. Tenho imenso prazer de
estar aqui representando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Cumprimento o
Presidente, Deputado Cezar Silvestri, e o colega José Carlos de Rezende, da
ABRASPEA, com a qual mantivemos contato desde 2001, desde o momento de
elaboração da resolução.
É importante enfatizar que nós da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
fomos procurados em 2001. Na época o Ministro José Serra recebeu da Sociedade
Brasileira de Queimados solicitação para que a Agência estudasse a possibilidade
de proibição da comercialização do álcool líquido doméstico, em virtude do elevado
número de acidentes que ocorriam.
Essa documentação que nos foi apresentada, inclusive com fotos chocantes
de acidentes, trabalho feito nos 56 centros de queimados no Brasil, mostrou o
elevado número de acidentes que o álcool líquido causava e o custo do tratamento
de um queimado pelo SUS aos cofres públicos.
Criamos um grupo de trabalho na ANVISA e começamos a estudar a
possibilidade de proibição da comercialização do álcool líquido. Analisamos o custo
para as empresas, o que poderia ser feito em relação aos equipamentos para
transformar esse álcool líquido em gel, também pensando na questão cultural do
País. O brasileiro tem o costume usar o álcool para limpar, para desinfetar. Na
verdade, a graduação atual do álcool líquido serve só para limpeza mesmo.
Começamos o trabalho e, em fevereiro de 2002, publicamos a RDC nº 46,
que proibiu a comercialização do álcool líquido doméstico, deixando apenas liberado
o álcool líquido utilizado em pesquisa e em hospitais, tendo em vista o custo e
alguma resistência ocorrida. No caso do álcool que tem ação antimicrobiana, que
fica na faixa de 68% a 72%, na questão dos hospitais isso não foi abordado. Em
seguida, publicamos outra resolução, tirando do álcool hospitalar a obrigatoriedade
da forma gel.
Com isso recebemos inúmeras parabenizações de todo o setor de
queimados. Isso foi muito gratificante, nós da ANVISA ficamos muito felizes, porque
chegamos à conclusão, após a apresentação de estudos da própria Sociedade
Brasileira de Queimados, de que houve redução de 60% a 65% nos casos de
queimados com álcool líquido. Esse número era muito assustador, principalmente
em crianças com idade de zero a 12 anos. Isso foi muito trabalhado. Sempre
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procuramos focar nossa ação na saúde pública, principalmente nessa questão da
saúde infantil.
Esse regulamento técnico só trouxe resultados positivos. Por exemplo, no
Estado do Ceará, a redução foi de 80%. A média foi de 60% a 65%. Em um ano
houve apenas 2 casos de queimadura com álcool em gel, e as lesões foram de
muito menor gravidade do que as que aconteciam com álcool líquido.
É importante frisar que os danos de um queimado com álcool, que pode
chegar a óbito, podem ser estéticos, psicológicos e até funcionais.
Segundo os dados da pesquisa da Sociedade Brasileira de Queimados, o
custo diário do tratamento de um paciente adulto com queimadura é de 1.200 a
1.500 reais, sem levar em conta a reabilitação e os custos indiretos.
Hoje, infelizmente, por força de liminar concedida pela Justiça Federal,
algumas empresas podem comercializar o produto na forma líquida. Outras
empresas, individualmente, solicitaram liminares contra a RDC nº 46. Algumas
ganharam, mas a maioria não.
Estamos à disposição para mostrar a esta Comissão o porquê de a ANVISA
ter tomado essa atitude, vez que nosso objetivo é a saúde pública. Não queremos
que nada de ruim aconteça aos produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária, e
isso é uma prevenção.
É importante citarmos que o setor usineiro, que trabalhava na época com o
nosso Presidente, Dr. Vecina, participou das negociações da elaboração da
Resolução nº 46. Antes da publicação da consulta pública, esse texto foi fechado
com o setor, trabalhado, principalmente na questão do prazo de entrada em vigor.
A ANVISA trabalha com consulta pública. Assim mostramos transparência no
nosso trabalho, enfocando a questão do objetivo, sempre em prol da saúde pública.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Cezar Silvestri) - Agradeço à Sra. Tânia
Costa Pich.
Concedo a palavra ao Sr. José Carlos Balbi de Rezende, Presidente da
Associação Brasileira de Produtores e Envasadores de Álcool — ABRASPEA, pelo
tempo de 20 minutos.
O SR. JOSÉ CARLOS BALBI DE REZENDE - Boa-tarde a todos. Estou
representando a Associação de Produtores e Envasadores de Álcool, no intuito de
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contestar a ANVISA no que se refere à proibição relacionada ao álcool líquido.
Achamos que a ANVISA está totalmente baseada em estatísticas que terei a
oportunidade de mostrar são totalmente errôneas.
Os números apresentados, de 1 milhão de queimados por ano, 150 mil
crianças, isso não existe. Nas estatísticas do próprio SUS está demonstrado que
não existe.
A ANVISA está querendo transformar o álcool num vilão. Todos nós sabemos
que o álcool efetivamente queima, é um produto carburante como querosene,
gasolina ou outro qualquer. Se tirarmos o álcool do consumo popular, que já está
arraigado, as pessoas vão procurá-lo no posto. Outro dia mesmo ouvi a entrevista
de uma senhora no Recife que não tinha gás, não tinha dinheiro para comprar, foi
com uma garrafa PET de Coca-Cola ao posto e comprou álcool para esquentar a
mamadeira, a sopa da criança.
Então, acho que efetivamente precisamos ter cuidado no uso do produto ou
fazer uma campanha, como a que existe contra o fumo, ou outra qualquer, mas não
tirar de circulação um produto genuinamente nacional, conhecido no mundo inteiro
como saneante, mais barato — e não se pode contestar isso. Mas estamos aqui
para mostrar que essas estatísticas estão totalmente erradas.
A ANVISA causou um retrocesso tremendo após um trabalho magistral do
INMETRO, que levou 15 anos para colocar o álcool 96 corretamente na embalagem.
Além disso, temos hoje a embalagem mais segura do mundo. E ainda dizem que no
mundo inteiro não existe álcool em supermercados! Eu trouxe aqui álcool comprado
em supermercados na Espanha, em Portugal, na Alemanha, na Holanda. Em todos
os lugares vende-se álcool no supermercado. Por que no Brasil não pode? Acho
que tem de haver as duas opões. Se a pessoa quer gel, compra gel; se quer líquido,
compra líquido.
Sr. Presidente, eu gostaria que V.Exa. permitisse que meu assessor
demonstrasse aqui as estatísticas, que estão totalmente erradas, baseadas no SUS.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Cezar Silvestri) - Dr. José Carlos, essa
apresentação seria feita pela sua Assessoria?O SR. JOSÉ CARLOS BALBI DE REZENDE - Pelo meu assistente aqui.O SR. PRESIDENTE (Deputado Cezar Silvestri) - Pois não. O senhor vai
fazer uso da palavra? (Pausa.)
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(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. ARI ALCÂNTARA - Esses são dados extraídos do DATASUS, que tem
duas bases de dados. Uma delas é de internação de queimados. Essas estatísticas
são do ano de 2006 e se repetem com pouca variância. No total do SUS, foram
internadas, em 2006, 22.224 pessoas incluídas nas classificações de médio
queimado, grande queimado, pequeno queimado, hospital geral. Essas foram as
internações efetivamente feitas no SUS. Tivemos o cuidado de não mostrar as guias
aceitas, mas todas as guias efetivamente lançadas no SUS. Esse procedimento
teve um custo total de 27 milhões 596 mil 710 reais, consideradas todas as
internações do SUS.
O mais interessante desse dado é que, quando vamos para os atendimentos
ambulatoriais, ou seja, aqueles que não geraram hospitalização, em todo o SUS
foram 115.524. Se somarmos todos os atendimentos do SUS — 115 mil com 22 mil
— não chegaremos a 140 mil atendimentos de queimados.
Vamos ver qual a origem desses queimados nesta tabela, que tipo de
queimados foram esses. Aqui vemos, com referência a queimados, a Classificação
X04 do SUS, que é Exposição combustão substância muito inflamável, onde temos
gasolina, gás de cozinha, tíner, álcool, etc. O total de internações no SUS foi de
3.389. Isso também se apresenta numa constante nos últimos 6 anos. O mais
interessante dessa estatística é que, muito embora exista gravidade e custo
elevado, o número efetivo que se encontra de atendimentos no SUS é bem inferior
ao de alguns outros eventos. Veremos que as escaldaduras, por exemplo, e outros
tipos, são muito mais significativas. Temos no SUS, com substância inflamável, não
somente álcool, o número de 3.389 internações.
Se pegarmos esta tabela — vou-me permitir mudar o quadro —, no geral de
acidentalidades, veremos um dado interessante. Todos os acidentes a que o SUS
atende com internações no Brasil por causas externas são 788.701. Se todos os
acidentes no Brasil são 788 mil, sendo que os mais importantes são por quedas, a
questão do queimado, embora importantíssima, não está aqui relatada. Aliás, há um
detalhe curioso. Observamos que o contato com serpentes e lagartos venenosos
ocasiona o dobro de atendimentos comparativamente à exposição combustão de
substância muito inflamável — tíner, álcool, etc.
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O que identificamos estaticamente, segundo dados do DATASUS de acordo
com a classificação, é que, muito embora dentro da importância estabelecida, o
número é bastante inferior ao que consta da exposição de motivos que capeia a
mensagem presidencial.
Era basicamente isso, doutor? (Pausa.)Temos aqui um dado. Se fossem 150 mil queimados por álcool, só nesse
atendimento, nessa faixa — 8 dias de internação e 12 mil —, estaríamos gastando
em queimados 1 bilhão e 800 milhões de reais. Estaríamos gastando com
queimados 12 bilhões de reais. O Orçamento do SUS, salvo engano, é da ordem de
30 bilhões de reais. O número lançado foi estabelecido com um pouco de exagero
ou talvez por alguém não acostumado a lidar com estatísticas de saúde.O SR. PRESIDENTE (Deputado Cezar Silvestri) - Retorno a palavra ao Dr.
José Carlos Rezende, para que continue a sua exposição, pelo tempo de 5 minutos.O SR. JOSÉ CARLOS BALBI DE REZENDE - Reiterando minhas palavras,
volto a dizer que efetivamente o álcool, além de ser um saneador mundialmente
comprovado, é o mais barato. Não entendemos por que deixar de vendê-lo aqui, se
no mundo inteiro ele é vendido nos supermercados. Por que nós, os maiores
produtores de álcool do mundo, não poderemos vendê-lo? Vamos ter as duas
possibilidades, álcool gel e hidratado? Compra gel quem quer gel e hidratado quem
preferir esse tipo, já de costume arraigado.
Costumo dizer que o álcool é o Bom Bril das classes C e D, pois quem fica à
noite sem gás, se tiver um litro de álcool em casa — porque serve para limpar
fórmica, limpar armário —, pode usá-lo para esquentar sopa, para fazer mingau para
a criança. Na classe C e D, isso é indiscutível. A ANVISA permitir a comercialização
de álcool a 46% no supermercado é um engodo. Você compra 54% de água e paga
álcool. Não consigo entender um negócio desses. Também não consigo entender
denegrir-se um trabalho do INMETRO, instituição que levou 15 anos para moralizar
o mercado, e agora permitir álcool 46% na prateleira, que é água com cheiro de
álcool.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Cezar Silvestri) - Agradeço ao Dr. José
Carlos Rezende a exposição.
Passo a palavra ao autor do requerimento para realização desta audiência,
Deputado Fernando de Fabinho.
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O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Sr. Presidente, começo
agradecendo aos nossos pares a aprovação do requerimento de realização desta
audiência, dando-nos a oportunidade, no dia de hoje, de receber aqui a Dra. Tânia
Costa e o Dr. José Carlos Rezende, sob a presidência de V.Exa., para discutir esse
tema que, acredito, é de muita importância para o consumidor brasileiro,
especialmente para os nossos pares.
É muito interessante que o nosso Relator esteja tendo a oportunidade de
presenciar esta audiência pública, pois poderá avaliar o assunto no seu relatório.
O que pude observar, principalmente na exposição da Dra. Tânia, foi o
seguinte. Pelo trabalho desenvolvido pela ANVISA, que tem os seus méritos,
percebe-se que houve muito mais uma preocupação do Ministro da época, em
virtude do pedido de uma instituição, que entendeu deveria, por meio do seu diretor,
do seu presidente, usar o relacionamento que existia entre essa pessoa e o próprio
Ministro e fazer um apelo para que o seu Ministério editasse portaria
regulamentando o envasamento de álcool. O pedido foi feito. Nós não podemos
negar que o ex-Ministro José Serra, candidato a Presidente da República, tendo
observado o tamanho do apelo e das informações passadas para ele, buscou, por
meio da ANVISA, montar um grupo de trabalho e desenvolver essas informações,
para depois ter a oportunidade de editar a Resolução nº 46.
Na prática, essa resolução não atende à expectativa do consumidor
brasileiro, principalmente o das classes C, D e E, aquele que mais consome álcool
neste País. O consumidor vai ao supermercado e quer encontrar o álcool tradicional,
que há muitos e muitos anos é envasado e produzido por este País. É a matéria-
prima para o trabalho do cidadão, principalmente para aquele que utiliza o álcool
como material de limpeza, para limpar os vidros da sua casa, para aquele que tem
um botequim, que fornece almoço, refeição, e assim sucessivamente. As mulheres
preferem consumir o álcool líquido, o tradicional, a 96 graus, o mais barato. É aquele
usado também nos hospitais, na farmácia, no centro de enfermagem, etc.
Pela exposição da Dra. Tânia — ela fez uma exposição muita rápida e muito
prática —, o grupo de trabalho encontrou números considerados alarmantes. Isso
acarreta um prejuízo muito grande ao SUS, diante do custo do queimado. Nós
sabemos que queimadura tem um custo altíssimo para o SUS.
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Por essas informações, ao fazer as contas, o Ministro da Saúde deve ter
ficado assustado. Por isso, S.Exa. deve ter determinado que alguma coisa fosse
feita para diminuir a quantidade de queimados. Conforme os números fornecidos
pela própria ANVISA, o País hoje deveria ter em média 30 milhões de pessoas com
seqüelas por queimadura com álcool líquido.
De outro lado, o Dr. José Carlos apresenta para este Plenário as informações
colhidas no Sistema Único de Saúde. A quantidade de internamento por queimados
no processo de combustão foi apresentada aqui.
Quero, portanto, fazer aqui algumas interrogações. Dentre elas, preciso ouvir
da Dra. Tânia se essas informações apresentadas são corretas, até porque o Dr.
José Carlos e o seu assessor disseram que foram informações colhidas no Sistema
Único de Saúde. O SUS é quem tem a capacidade, os dados, os registros de todos
os acontecimentos.
Podemos observar que lagarto está dando um prejuízo muito maior ao SUS.
Os lagartos brasileiros queimam o cidadão brasileiro duas vezes mais do que o
álcool. Esses são os números apresentados. Precisamos ter consciência e debater
isso aqui. Gostaria de ouvir a posição da Dra. Tânia e do Dr. José Carlos com
relação à veracidade dessas informações, para termos condições, nesta Comissão,
de avaliar com muito mais precisão.
Já tive oportunidade de ler o relatório do Deputado Barbosa Neto, Relator
deste projeto, a Resolução nº 46 e também as informações dos próprios
envasadores. É preciso ser coerente com a realidade. O Brasil precisa saber se as
informações da ANVISA sobre a quantidade de queimados é correta — seja por
meio desse órgão, seja por meio do Ministério da Saúde —, pois isso realmente
acarreta um prejuízo muito grande ao SUS. Se as informações são corretas, o
procedimento seria uma proibição, para não causar maiores prejuízos ao
consumidor, ao mercado, aos envasadores.
É preciso fazer uma campanha pública, para tentar mostrar ao cidadão
brasileiro que ele tem oportunidade de usar o álcool que pode diminuir os acidentes.
Mas devemos colocar nas prateleiras dos supermercados, dos botequins, os 2
produtos: o álcool em gel, que tem 50% de água, e o álcool tradicional, a 96%. Este
último tem mil e uma utilidades na casa do cidadão. É preciso, portanto, mostrar a
realidade ao consumidor. Podemos ter o álcool envasado na forma líquida e em gel.
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Se os números do SUS estão corretos, não há motivo para essa resolução
proibir o álcool líquido. Não defendo aqui que se proíba o álcool líquido ou o álcool
gel, pois acho que temos de ter nas prateleiras os 2 produtos. E o consumidor
brasileiro deve poder escolher qual produto lhe é mais conveniente para usar, pois
sabe qual lhe dará melhores resultados.
Os números são totalmente conflitantes. As informações da ANVISA e do
SUS nos deixam perplexos.
O que quero com esta audiência pública, Sr. Presidente? Chamar a atenção
dos nossos pares, porque uma medida como essa deve estar gerando grandes
prejuízos para o nosso álcool, produto brasileiro cuja marca registrada hoje está
sendo tão divulgada, inclusive internacionalmente. O Brasil está incentivando a
plantação de cana. Estamos produzindo álcool. Se proibirmos a venda do álcool
líquido das prateleiras, o cidadão pode querer pegar garrafinhas vazias e comprá-lo
no primeiro posto de gasolina. Nesse caso, vai continuar usando o álcool líquido,
porque esse produto está sendo consumido dessa forma. A dona-de-casa está
comprando outros produtos que têm base de álcool, produzidos por outras
indústrias, para fazer a higiene do armário, do vidro, da mesa, da cozinha, porque
com o álcool em gel ela não se sente bem para trabalhar.
Portanto, essa matéria precisa ser muito bem discutida, questionada. Não
deve ficar nenhuma dúvida. O nosso Relator deve tirar todas as suas conclusões e
reavaliar essa questão, para depois passar as informações ao consumidor brasileiro,
por meio desta Comissão. Seria interessante que todos os pares estivessem aqui
presentes, porque essa matéria vai a voto no plenário. Vamos votá-la e precisamos
estar conscientes do que estamos fazendo aqui.
Quero deixar aqui os meus agradecimentos à Dra. Tânia, ao Dr. José Carlos
e também a V.Exa., Sr. Presidente, por ter conduzido este processo e permitido um
debate aberto. Esperamos que as considerações feitas por mim e pelos outros
pares sejam muito bem avaliadas, principalmente pela Dra. Tânia e pelo Dr. José
Carlos. As informações que de agora em diante vão ser passadas para nós vão
complementar aquele pensamento que temos de tomar decisões corretas,
coerentes, que atendam às expectativas do consumidor brasileiro.De início, era somente isso o que eu queria dizer. Vamos ver a participação e
o desenrolar desta audiência pública.
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Muito obrigado, Sr. Presidente.O SR. PRESIDENTE (Deputado Cezar Silvestri) - Pelo que entendi, o
Deputado Fernando de Fabinho fez um apelo para que os números apresentados
tanto pela ANVISA quanto pela ABRASPEA fossem questionados. Passo a palavra à Dra. Tânia Costa Pich, para que possa responder à
indagação do Deputado Fernando de Fabinho. Logo após, passarei a palavra ao Dr.
José Carlos, e iniciaremos os debates já com a lista de inscritos. Se houver algum Deputado que queira se inscrever, a lista está aqui na
frente, e posso levá-la aos Deputados. Passo a palavra à Dra. Tânia.A SRA. TÂNIA COSTA PICH - Quanto aos dados do SUS apresentados, não
vejo grandes questionamentos em relação às comparações da época, tendo em
vista terem sido apresentados dados de 2005 e 2006, pelo que observei. Os dados de que a ANVISA dispôs na época em que começou esse estudo
com o grupo de trabalho eram de 2001, e não eram dados oriundos do SUS, e sim
dos 56 centros de queimados que compõem a Sociedade Brasileira de Queimados.
Foram colhidos os dados desses 56 centros. Em 2006 solicitei dados do HRAN, um hospital que é referência em
queimados aqui em Brasília. Para fazer uma comparação, até outubro de 2006, mês
em que solicitei esses dados ao HRAN, tenho 227 casos. Isso em 1 dos 56 centros.
Recebi esse documento do Dr. Mário Frattini Gonçalves Ramos, médico-chefe da
unidade de queimados do HRAN. Como não tenho um gráfico para mostrar, como foi feito pela ABRASPEA, é
só uma questão para compararmos. A ANVISA teria que hoje, depois de 5 anos de
publicada a resolução, fazer uma avaliação bem individualista em relação a todas
essas unidades de queimados, para vermos o número total a que isso chegou,
porque também temos várias unidades de queimados no Brasil que não são
públicas. Eu gostaria de falar sobre alguns pontos que anotei em relação aos
comentários tanto da ABRASPEA quanto do Deputado. Foi falado no INMETRO,
que é responsável pela certificação da embalagem, e não pela segurança do líquido
nela contido. Então, temos que deixar bem distinto o foco sobre o que a ANVISA faz
e a atividade do INMETRO. Aliás, participei há pouco tempo de uma consulta
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pública, junto com o INMETRO, na elaboração dos testes para certificação da
embalagem do álcool. Mas o foco é diferente daquele do líquido em si. A questão do preço pode ser debatida. O álcool na forma líquida é uma substância
altamente volátil. À medida que se utiliza, que se passa um álcool líquido, ele
evapora rápido, principalmente esse álcool que causa graves acidentes, que é o
álcool 96 graus. Na forma de gel, ele rende mais. Em embalagens de álcool com o
mesmo volume, a forma em gel rende 3 vezes mais. Na balança, fazendo a análise
de preço, o consumidor não está pagando muito mais caro pelo álcool em gel, tendo
em vista a rentabilidade do produto.Faltou um pouco a consideração do Deputado em relação ao dado da
diminuição de acidentes com queimados. Esse é um ponto muito forte que temos
que analisar no sentido de proibirmos definitivamente a venda do álcool líquido ou
continuarmos deixando esse produto na prateleira, disponível para a população. Se
conseguimos uma redução de 60 a 65% nos acidentes com queimados,
principalmente considerando as seqüelas que isso pode trazer para a saúde de um
ser humano, temos que levar em consideração esse número. O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Sr. Presidente, quero fazer
um questionamento para ficar clara a informação da Dra. Tânia. A senhora disse que as informações que a ANVISA recebeu para publicar
essa resolução foi de 56 centros de queimados. Esses centros de queimados têm
atendimento pelo SUS?A SRA. TÂNIA COSTA PICH GOMES - A maioria. Alguns são particulares.O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Então, a maioria desses
centros de queimados são pelo SUS. O SUS tem informações, e nas suas
estatísticas estão informações fornecidas pelos 56 centros de queimados. Portanto,
são atendimentos SUS. Fora esses, ainda há os atendimentos particulares, por
clínicas.A SRA. TÂNIA COSTA PICH GOMES - Dentro desses 56, temos tanto do
SUS quanto particulares. O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Então, as informações do
SUS são precisas diante da realidade brasileira?A SRA. TÂNIA COSTA PICH GOMES - Sim, estariam inseridas dentro
desses 56.
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O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - É só para entendermos que,
na verdade, quem tem capacidade de nos informar a quantidade de queimados no
Brasil é o Sistema Único de Saúde, que é quem paga o tratamento das pessoas que
são queimadas em acidentes com álcool ou com outros produtos inflamáveis.O SR. PRESIDENTE (Deputado Cezar Silvestri) - Passo a palavra ao Dr.
José Carlos Rezende. O SR. JOSÉ CARLOS BALBI DE REZENDE - Excelência, tenho para lhe
mostrar, contestando a Dra. Tânia, a estatística do SUS desde 2001. Isso foi
captado no Ministério da Saúde, e as estatísticas são desde 2001. Em segundo lugar, ela afirma que o álcool gel é 3 vezes melhor aproveitado
que o álcool líquido. Discordo, porquanto o álcool gel tem um teor alcoólico de 45%
a 60%, e o ponto de fulgor dele é muito menor do que o de 96º. Então, 3 vezes mais
rentável? Isso não existe. O senhor pode fazer o teste. Podemos até pedir um teste
no IPT, e V.Exa. vai ver que efetivamente não existe isso de 3 vezes mais. Além do mais, vocês não são químicos, mas o álcool gel precisa de um
espessante importado. Então, ele é 3 ou 4 vezes mais caro do que o álcool normal.
Existe espessaste nacional, mas, se você colocá-lo ao sol, ele fica amarelo. Para se
ter um álcool gel com uma cor uniforme, tem-se que usar um espessante importado.
É o mesmo espessante com que se faz cosméticos. O que tenho a dizer é isso. Esse negócio de 3 vezes mais, podemos pedir e
fazer um teste no IPT. Como pode um álcool de 45 durar 3 vezes mais que um
álcool de 96? Isso é matemática.O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Tenho mais um ponto para
concluir minha participação e deixar para os nossos colegas.A Dra. Tânia falou no HRAN, com informação de 256 casos somente no ano
de 2006. Ele não atende somente queimados por álcool. Atende por fogos, por
gasolina, por gás etc. Esses 256 casos foram com álcool?O SR. PRESIDENTE (Deputado Cezar Silvestri) - No relatório, foram
queimados com álcool.O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Obrigado.A SRA. TÂNIA COSTA PICH GOMES - Só respondendo à questão da
rentabilidade, estou fazendo essa comparação do líquido com o gel com a mesma
graduação de álcool.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Cezar Silvestri) - Quero comunicar aos
Deputados que vamos fazer em bloco, porque já iniciamos a Ordem do Dia. Solicitei
à nossa assessoria que, se houver votação nominal, nos avise para que possamos
fazer um revezamento.
A princípio, estão inscritos os Deputados Vinicius Carvalho, Fernando de
Fabinho, que já fez uso da palavra, Walter Ihoshi, Ana Arraes, que não está
presente, e José Carlos Araújo, que também não está presente.
Passo a palavra ao Deputado Vinicius Carvalho.
O SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO - Sr. Presidente, convidados desta
audiência pública, Srs. Deputados, estamos observamos a explanação dos
convidados e observamos que o consumidor está no meio dos interesses da
ANVISA e da ABRASPEA. O Dr. José Carlos, no início de sua explanação, falou
sobre uma possível campanha educativa. Já foi feita essa campanha educativa por
parte da ABRASPEA? (Intervenção fora do microfone. Inaudível.)O SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO - Só um minuto, por gentileza. Vou
fazer a pergunta para o senhor...O SR. PRESIDENTE (Deputado Cezar Silvestri) - Deixe-me explicar ao Dr.
José Carlos. Os Deputados farão as perguntas, eu pediria que o senhor as
anotasse, e depois, no final, eu lhe darei oportunidade para responder todas as
perguntas.
O Deputado Vinicius Carvalho está fazendo uso da palavra.
O SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO - Obrigado, Presidente.
Então, a primeira pergunta que faço para a Dra. Tânia é: qual a estimativa de
gasto do SUS no tratamento de queimados?
Dr. José Carlos, qual é a estimativa do prejuízo que as empresas produtoras
e envasadoras de álcool teriam com a possível proibição? Qual seria a estimativa na
sua visão?
Além desses questionamentos, pergunto: por que tanto a ANVISA quanto a
ABRASPEA não fazem uma campanha de conscientização quanto aos riscos, aos
perigos que existem na utilização do álcool líquido?
Não sou favorável a proibições. É muito fácil proibir quando se quer resolver
um problema, mas não é dessa maneira. Observamos que tem sido muito mais fácil
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tornar nossos cidadãos... Quanto mais ignorantes, mais assim permanecerão. Acho
que a pessoa deveria saber, mediante a exposição da ANVISA, doutora, por uma
campanha publicitária, todos os riscos e problemas provocados pelo álcool líquido.
A pessoa consciente vai optar pelo álcool gel, assim como faço na minha casa. Mas,
logicamente, há pessoas que precisam do álcool líquido para determinados fins.
Então, caberia à ABRASPEA fazer uma campanha publicitária conscientizadora —
não demagógica — de que existem os riscos e dos cuidados que têm que ser
tomados.
Assim, poderíamos, de uma certa maneira, atender principalmente ao
interesse do consumidor, não da ANVISA, quem idealizou essa proibição — e não é
esse o mérito, e nem da ABRASPEA, o interesse comercial dos seus consorciados.
Portanto, se o interesse é o consumidor, vamos tratá-los como pessoas que têm
raciocínio, que tomam decisões mediante informações. Precisamos promover a
educação no País, ou seja, educar o povo, os consumidores, e não dizer para eles o
que têm de fazer. Conscientize-os, pois eles saberão qual caminho tomar.
Sr. Presidente, são esses os meus questionamentos e a sugestão no sentido
de que tanto a Agência de Vigilância Sanitária quanto a ABRASPEA façam
campanhas educativas, conscientizando o consumidor quanto aos riscos de
utilização do álcool líquido e os benefícios do álcool gel.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Cezar Silvestri) - Passo a palavra ao próximo
orador inscrito, Deputado Walter Ihoshi.O SR. DEPUTADO WALTER IHOSHI - Sr. Presidente, Deputado Cezar
Silvestri, Sras. e Srs. Deputados, autoridades presentes, Dra. Tânia Costa Pich,
representante da ANVISA; Dr. José Carlos Balbi de Rezende, representante da
Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool, cumprimento o
Deputado Fernando de Fabinho pela iniciativa de trazer a esta Comissão essa
importante e polêmica matéria. Parabenizo o posicionamento do Deputado Vinicius
Carvalho com relação à orientação, que é fundamental, e talvez seja um ponto de
convergência para que possamos encontrar uma boa solução, sobretudo para o
consumidor, tendo em vista que estamos defendendo os seus interesses.
Pergunto à Sra. Tânia se o Ministério da Saúde tem um posicionamento a
respeito da matéria e também ao Dr. José Carlos Balbi qual seria o tamanho desse
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mercado de que estamos falando, qual a representatividade do mercado da
distribuição de álcool líquido nos pontos de venda. E, na seqüência da idéia
sugerida pelo Deputado Vinicius Carvalho, devemos chegar a um entendimento e
talvez criar uma forma de educar o consumidor na compra do produto no ponto de
venda, conscientizando-o sobre os benefícios do produto mediante a distribuição de
panfletos.
Considero importante encontrarmos um ponto de convergência para que o
consumidor possa ser privilegiado no que diz respeito à matéria.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Cezar Silvestri) - Os Deputados Ana Arraes
e José Carlos Araújo não se encontram presentes. Consulto os demais Deputados
se desejam fazer algum questionamento. Deputado Barbosa Neto?
Consulto o Deputado se deseja, como Relator, fazer algum questionamento
aos nossos convidados.
O SR. DEPUTADO BARBOSA NETO - Sr. Presidente, quero apenas ouvir,
pois quero aprofundar ainda mais a minha decisão, ouvindo e aprendendo com
todos os Pares e também com os convidados.O SR. PRESIDENTE (Deputado Cezar Silvestri) - Não havendo mais nenhum
Deputado que deseja fazer interpelação, passo a palavra à Sra. Tânia Costa Pich,
pelo tempo de 3 minutos, ou se for necessário mais tempo, para que responda às
perguntas e faça as suas considerações finais.A SRA. TÂNIA COSTA PICH - Sr. Presidente, quero fazer um rápido
comentário a respeito das campanhas de conscientização. A ANVISA entende que elas são fundamentais. A própria publicação da
Resolução RDC foi um engate para que isso acontecesse e essa informação
chegasse à mídia. Cabe mencionar a realização de inúmeras entrevistas, programas
de televisão, telejornais, onde a questão do álcool ficou enraizada. Graças a isso,
sabemos que muitas pessoas trocaram o álcool gel, como o senhor e eu também.
Sr. Presidente, este folheto da ANVISA é uma prova de que tentamos dar
explicações à população. Ele é distribuído em todos os eventos e congressos dos
quais a ANVISA participa, não só na área de saneantes, mas também em outras
áreas. Temos trabalhado com as questões do álcool e da clandestinidade no intuito
de orientar e educar a população no que se refere à saúde.
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Em relação aos gastos, à época em que foi elaborada essa resolução, a
estimativa de gastos do SUS era de 1.200 a 1.500 reais por dia por queimado, o
queimado grave.
No que se refere ao posicionamento do Ministério da Saúde, nós temos todo
o aparato legal, como também o apoio do Ministério da Saúde. A ANVISA não
dispõe de verbas para fazer propaganda, como tem o Ministério da Saúde para
divulgação de programas como o da AIDS. Nossa intenção é firmar um acordo com
o Ministério da Saúde para que ele também abrace o uso do álcool em gel. As
campanhas televisivas seriam realizadas pelo Ministério da Saúde.
Era o que tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Cezar Silvestri) - Passo a palavra ao Dr.
José Carlos Balbi de Rezende.O SR. JOSÉ CARLOS BALBI DE REZENDE - Sr. Presidente, respondendo
ao questionamento do Deputado a respeito de qual seria o prejuízo do envasador,
temos cerca de 15 envasadores — eram 10 envasadores. Outros também
ganharam liminar. A meu ver, temos uma média de 200 empregos por envasador,
talvez 2.500 empregos diretos.O SR. DEPUTADO VINICIUS DE CARVALHO - Desculpe-me, doutor, em
espécie para a empresa, para o empresário.O SR. JOSÉ CARLOS BALBI DE REZENDE - Se o envasador vive
exclusivamente do envaso de álcool, vai fechar a empresa.O SR. DEPUTADO VINICIUS DE CARVALHO - Desculpe-me, gostaria de
uma estimativa. Qual a estimativa aproximada? Como a doutora deixou claro, temos
um custo em torno de 1.200 a 1.500 reais por queimado, por dia. Qual seria o
prejuízo da empresa caso fosse proibida a comercialização? Uma estimativa, é
lógico que não vai ser algo fático.O SR. JOSÉ CARLOS BALBI DE REZENDE - Essa estimativa é difícil, tendo
em vista que cada empresa tem um tamanho. Calculei 200 empregados diretos em
cada empresa, sem contar a parte de frete, de venda. Não posso precisar
exatamente o número em cada empresa, mas seria um mínimo de 200 empregados
em cada empresa.O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Só para contribuir. Qual o
faturamento desse mercado hoje no Brasil?
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O SR. JOSÉ CARLOS BALBI DE REZENDE - Trezentos milhões.O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Trezentos milhões?
Portanto, seria um prejuízo de 300 milhões com a proibição.O SR. JOSÉ CARLOS BALBI DE REZENDE - São 220, 230 milhões de
litros, como se chama álcool ou outros fins, quer dizer, o grande volume é o álcool
carburante.O SR. DEPUTADO VINICIUS DE CARVALHO - A outra pergunta, doutor, é
se a ABRASPEA fez...O SR. JOSÉ CARLOS BALBI DE REZENDE – Nós estamos dispostos, como
disse o senhor, a tentar fazer uma tampa anticriança, aquela que você roda, roda...
Aliás, do tipo tampa de remédio americano.O SR. DEPUTADO VINICIUS DE CARVALHO - E campanha publicitária
conscientizadora?O SR. JOSÉ CARLOS BALBI DE REZENDE - Podemos fazer também, em
consonância com...O SR. DEPUTADO VINICIUS DE CARVALHO - - Sr. Presidente, seria bom
entrarmos nesse consenso com responsabilidade mútua, previamente acertada,
para que houvesse essa convergência, como foi dito pelo Deputado Walter Ihoshi.
Não é interessante para nós que se proíba; por sua vez, é preciso que haja uma
conscientização para que a pessoa possa tomar uma decisão de forma consciente.O SR. JOSÉ CARLOS BALBI DE REZENDE - Perfeitamente. Vivemos num
Estado Democrático de Direito, você escolhe. Não consigo entender por que na
Holanda, na Alemanha e em todos os países de Primeiro Mundo existe o álcool 96 e
no Brasil não pode. O SR. DEPUTADO VINICIUS DE CARVALHO - Desculpe-me, doutor, qual é
a nossa cultura?O SR. JOSÉ CARLOS BALBI DE REZENDE - Como?O SR. DEPUTADO VINICIUS DE CARVALHO - A nossa cultura? É de,
quanto mais pobre e miserável, melhor para aqueles que estão por cima neste País.
Portanto, a diferença é cultural. Não podemos nos comparar com Holanda ou outros
países de Primeiro Mundo. O senhor me desculpe.O SR. JOSÉ CARLOS BALBI DE REZENDE - Não é isso que eu quis dizer.O SR. DEPUTADO VINICIUS DE CARVALHO - Desculpe-me, então, eu fiz
uma interpretação errônea.
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O SR. JOSÉ CARLOS BALBI DE REZENDE - Por que podemos encontrar o
álcool na prateleira do supermercado da Holanda ou da Alemanha e aqui não pode?
E outro detalhe: com uma embalagem pior que a nossa, que é a melhor embalagem
hoje do mundo.
Como disse a doutora, o INMETRO mede o volume e a densidade do
produto. O INMETRO leva cerca de 12 anos para ter um produto correto dentro do
frasco — hoje, o INMETRO delegou ao IPP e ao INOR. Atualmente, é preciso ter,
além do produto correto, a embalagem correta. Hoje, o selo do INOR tem de estar
fixado na embalagem para poder estar na prateleira. O INOR tem uma série de
testes de queda e de pressão, e a nossa embalagem hoje é a mais segura do
mundo.
No caso de o álcool ser considerado o vilão, no sentido de queimar a criança,
estamos tentando construir uma tampa anticriança para que ela não possa abri-la,
se o problema é a possibilidade de queimar a criança — e, segundo estatísticas do
SUS, não é. Foi constatada a ocorrência, segundo dados de 2005, de apenas 3.493
internações, num total de 4.593 mil reais de gastos do SUS.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Cezar Silvestri) - Informo a todos que está
havendo votação nominal no plenário. Pergunto à Dra. Tânia se deseja fazer uso da
palavra para as suas considerações finais ou tem alguma pergunta a fazer.A SRA. TÂNIA COSTA PICH - Sr. Presidente, em relação aos 300 milhões
citados, quero saber se são referentes ao álcool doméstico, porque estamos
tratando aqui do álcool doméstico.O SR. JOSÉ CARLOS BALBI DE REZENDE - Álcool doméstico.A SRA. TÂNIA COSTA PICH – Trezentos milhões é o faturamento?O SR. JOSÉ CARLOS BALBI DE REZENDE - Trezentos milhões de reais é o
faturamento das empresas do setor, e 220 milhões de litros contra 20 milhões, este
ano, seria a produção brasileira, orçada em 20 milhões de litros. Aqui internamente
é 12 milhões, o restante é exportação. O álcool e outros fins, efetivamente, é
praticamente em dose homeopática em relação ao carburante.O SR. PRESIDENTE (Deputado Cezar Silvestri) - Passo a palavra ao
Deputado...O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Sr. Presidente, eu queria...
Para encerrar?
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Cezar Silvestri) - Para encerrar.O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Eu estive consultando o seu
assessor, Dr. José Carlos, porque a Dra. Tânia questionou que a informação do
SUS, apresentada pelos senhores, era apenas de 2005.O SR. JOSÉ CARLOS BALBI DE REZENDE - De 2001 até 2007.O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - A variação é uma média,
aqueles 3 mil e poucos? Tem ano por ano. Consultava o assessor exatamente por
que não trazia informações de 2001 até 2006. Ele me dizia que a variação era
exatamente esse mesmo valor, com um percentual talvez de 1% para mais ou para
menos. Portanto, isso prova, na verdade, que as informações dos senhores são
totalmente diferentes das informações da ANVISA. A ANVISA não tem informações
do SUS, mas das entidades que cuidam de queimados. Parece-me que essas
entidades não passaram para a ANVISA as informações corretas. Elas enviaram
talvez informações aleatórias. Perguntei à Dra. Tânia se o SUS patrocinava também o atendimento para
essas entidades. Ela nos confirmou que essas entidades também trabalhavam com
o SUS.
Sr. Presidente, sinto-me satisfeito com as explicações.
Pois não, doutor.
O SR. JOSÉ CARLOS BALBI DE REZENDE - Quando questionamos e
conseguimos a liminar contra a ANVISA, tínhamos — não sei onde a doutora obteve
essas estatísticas — que no maior hospital ambulatorial da América Latina, o Miguel
Couto, no Rio de Janeiro, na época, 2001, 2002, 67% das queimaduras eram por
escaldadura: leite quente, café quente, água quente; 5%, por líquidos inflamáveis.
Isso está na Internet. Puxamos também os dados do Hospital Evangélico de
Curitiba, que atende exclusivamente queimados.
Os números apresentados pela ANVISA são aleatórios, não correspondem à
realidade. Os dados do Hospital do Andaraí do Rio de Janeiro indicam que 70% das
queimaduras se dão por escaldadura: leite quente, café quente; a dona de casa se
distraiu e a criança foi lá e puxou o cabo da panela. Apenas 4% a 5% das
queimaduras são provocadas por inflamáveis: gasolina, álcool querosene.
O SR. DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO - Ao concluir minha
participação, agradeço a exposição dos senhores que contribuíram enormemente
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para que esta Comissão possa dar o seu voto. Tenho certeza de que o Relator da
matéria, Deputado Barbosa Neto, fará uma melhor avaliação do seu relatório.
Mais uma vez, aproveito a oportunidade para fazer a defesa do consumidor.
Não estou nem contra a ANVISA nem contra a ABRASPEA e vice-versa. A minha
intenção é contribuir, permitindo que o consumidor possa ser o privilegiado nessa
questão.
As informações são contraditórias. Teremos oportunidade, e me proponho a
fazê-lo pessoalmente, de pesquisar as informações junto ao SUS para que elas
sejam mais precisas, não querendo desmerecer nem desconsiderar as informações
que vocês trouxeram. Quero apenas tirar dúvidas, defender uma campanha
publicitária, informativa, em âmbito nacional e que os 2 produtos estejam nas
prateleiras, para que o consumidor brasileiro possa escolher o que deseja consumir
no preço que pode realmente pagar e que os envasadores continuem trabalhando.
Se conseguiram uma liminar foi porque as informações entregues à Justiça
permitiram que o juiz fosse favorável à liminar. Independente de a lei ser aprovada
ou não, se continuar contraditando aquilo que a Justiça entende que é o real, vai
continuar obtendo liminar, mas o mais importantes é que sejam atendidos os 2
lados: o cidadão não pode ser queimado, tem de ser protegido; o consumidor
precisa ser protegido. Temos de ter bons produtos, boas embalagens, menos custo
para o SUS, para o Governo brasileiro, e, acima de tudo, menos seqüelas para o
consumidor. Ele não pode usar um produto que venha lhe causar um dano
irreversível. Temos, acima de tudo, de defender isso.
Proponho que a matéria seja discutida internamente quando da votação do
relatório. É preciso colocar os 2 produtos nas prateleiras e fazer uma campanha
para informar melhor o consumidor brasileiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Cezar Silvestri) - Concedo a palavra ao Sr.
Deputado Vinicius Carvalho.O SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO - Sr. Presidente, corroborando as
palavras do Deputado, gostaríamos de ter do Presidente da ABRASPEA, antes de
encerrarmos, um compromisso com todos os produtores e envasadores do produto
para que façam, em seus pontos de venda, uma campanha de conscientização; que
mostrem fotos como as que ANVISA nos trouxe, folders, como é feito nos maços de
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cigarros com aquelas fotos que causam impacto. A pessoa consciente pensa 2
vezes. Proponho que sejam feitas campanhas desse jeito, para que o cidadão,
conscientemente, possa tomar sua decisão. É nesse sentido que gostaríamos de
obter o compromisso da ABRASPEA.
A nossa intenção é estar ao lado do consumidor, independente de a empresa
ter lucro ou prejuízo. A nossa intenção não é o prejuízo. O nosso compromisso,
nesta Comissão, é com a defesa do consumidor.
Portanto, gostaríamos de ter da presidência da ABRASPEA o compromisso
de consultar todas as empresas para, o mais rapidamente possível, trabalhar com
informação e conscientização do consumidor.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Cezar Silvestri) - Concedo a palavra ao Sr.
José Carlos Balbi de Rezende, por sugestão do Deputado Vinicius Carvalho.O SR. JOSÉ CARLOS BALBI DE REZENDE - Parte do que V.Exa. fez
alusão já existe. Se V.Exa. pegar uma garrafa de álcool, em um supermercado, verá
que há lá uma bonequinha que diz: mantenha afastada das crianças; mantenha
longe do calor. Já há alguns itens no próprio frasco que determinam a distância de
crianças e do fogo. Fica a alusão. Vamos pensar nisso, na tampa anticriança e em
outras medidas que possam reduzir futuros acidentes.O SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO - Então, Sr. Presidente, vou
pensar também se vou dar apoio a esse projeto. Como defensor do consumidor, vou
pensar bem se ele é do interesse do consumidor.O SR. PRESIDENTE (Deputado Cezar Silvestri) - Agradeço aos nossos
expositores a presença e encerro a presente reunião, às 16h39, convocando todos
os para a próxima audiência pública sobre publicidade infantil a realizar-se amanhã,
30 de agosto, às 10 horas, no plenário 5, do anexo II.
Está encerrada a presente reunião.
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