DEPARTAMENTO ESTAD UAL DE TRÂNSITO...

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PORTARIA Nº822/2010 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE PRÁTICA DE DIREÇÃO, durante o período de 16/09/2010 a 30/09/2010, nos locais e horários consignados no aludido anexo, nos termos da Lei Nº12.965, de 22 de Novembro de 1999, e alterada pela lei nº14.304, de 16 de janeiro de 2009. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de setembro de 2010. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº822/2010 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010 NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO HORÁRIO LOCAL ALVARO NUNES DE AGUIAR VIANA Membro 08:00 às 12:00 DETRAN ANDREA JULIANA NOGUEIRA E SILVA STERCKX Membro 08:00 às 12:00 DETRAN ANTONIO ALMIR DE ARAUJO Membro 08:00 às 12:00 DETRAN ANTONIO BRAZIL VIANA JUNIOR Membro 08:00 às 12:00 DETRAN ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA Membro/Suplente 08:00 às 12:00 DETRAN ANTONIO ERIVALDO DE OLIVEIRA Membro 08:00 às 12:00 DETRAN ANTONIO MONTEIRO BARBOSA Membro 08:00 às 12:00 DETRAN CARLOS EMANUEL VIEIRA PONTES Membro 08:00 às 12:00 DETRAN DULCE PESSOA NOGUEIRA Membro 08:00 às 12:00 DETRAN EDITE GONCALVES LACERDA Membro 08:00 às 12:00 DETRAN FAUSTO PINHEIRO PEDROSA NETO Membro 08:00 às 12:00 DETRAN FRANCISCO CARLOS CANUTO DE SOUSA Membro 08:00 às 12:00 DETRAN FRANCISCO DE JOSE VASCONCELOS FONTENELE Membro 08:00 às 12:00 DETRAN FRANCISCO ERICSSON ARAUJO CANAFISTULA Membro 08:00 às 12:00 DETRAN FRANCISCO LACORDERIO MAIA DE MELO Coordenador 08:00 às 12:00 DETRAN FRANCISCO VALDO PEREIRA Membro 08:00 às 12:00 DETRAN GARCIA ANASTACIO CORREIA Membro 08:00 às 12:00 DETRAN GEORGE FERNANDES DE CASTRO Membro/Suplente 08:00 às 12:00 DETRAN JOAO DINANCES DE ANDRADE Coordenador 08:00 às 12:00 DETRAN JOAO PAULO DOS SANTOS CARDOSO VERAS Membro 08:00 às 12:00 DETRAN JOSE DO NASCIMENTO SARAIVA Membro/Suplente 08:00 às 12:00 DETRAN JOSE ELI FREITAS E SILVA Membro/Suplente 08:00 às 12:00 DETRAN JOSE RANDOLFO FERNANDES XAVIER Membro 08:00 às 12:00 DETRAN LIANA OLIVEIRA MENA BARRETO Coordenador 08:00 às 12:00 DETRAN MANOEL DANTAS MOURA Membro 08:00 às 12:00 DETRAN MARIA DA SILVA MENDONCA Membro 08:00 às 12:00 DETRAN MARIA IVONILDE RODRIGUES Presidente 08:00 às 12:00 DETRAN OTAVIO CARLOS MOTA DE QUEIROZ Membro/Suplente 08:00 às 12:00 DETRAN SERGIO VASCONCELOS NUNES Membro 08:00 às 12:00 DETRAN ALESSANDRO DA SILVA BEZERRA Membro 13:00 às 17:00 DETRAN ALINE VERISSIMO DE ALMEIDA Membro 13:00 às 17:00 DETRAN ANTONIO CRAVEIRO MOREIRA Membro 13:00 às 17:00 DETRAN ANTONIO FERNANDO BRITO DE OLIVEIRA Membro 13:00 às 17:00 DETRAN ANTONIO NEPOMUCENO DE ANDRADE Membro/Suplente 13:00 às 17:00 DETRAN ANTONIO TAVARES PIMENTEL Membro 13:00 às 17:00 DETRAN FRANCISCO GUTEMBERG DA SILVA MOREIRA JUNIOR Membro 13:00 às 17:00 DETRAN FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Membro 13:00 às 17:00 DETRAN GERALDO ARAUJO DOS SANTOS Membro 13:00 às 17:00 DETRAN HELIO FACANHA DA ROCHA Coordenador 13:00 às 17:00 DETRAN JOSE AIRTON COELHO Membro 13:00 às 17:00 DETRAN JOSE GERARDO ALVES CARNEIRO Membro/Suplente 13:00 às 17:00 DETRAN JOSE LUCIANO BRUNO SALES Membro 13:00 às 17:00 DETRAN KLEBER PEREIRA DA ROCHA Membro 13:00 às 17:00 DETRAN LEONARDO ANANDA FERREIRA DE AZEVEDO Membro 13:00 às 17:00 DETRAN LUCRECIO SEVERINO OLINDA Membro 13:00 às 17:00 DETRAN LUIZ MENDES DE FREITAS Membro 13:00 às 17:00 DETRAN MARIA DE FATIMA DO MONTE OLIVEIRA Membro 13:00 às 17:00 DETRAN MARIA DE LOURDES DA SILVA MARINHO Coordenador 13:00 às 17:00 DETRAN MARIA EDILENE LOBO Membro/Suplente 13:00 às 17:00 DETRAN MARIA JOSE BEZERRA DE SANTIAGO Presidente 13:00 às 17:00 DETRAN MARIA SILVIA SAMPAIO Coordenador 13:00 às 17:00 DETRAN MARIO GLEICK AGUIAR GUIMARAES Membro 13:00 às 17:00 DETRAN NAYRA CARMEN SILVA CAVALCANTE LIMA Membro 13:00 às 17:00 DETRAN RODOLFO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Membro 13:00 às 17:00 DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (Continuação)

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57DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

PORTARIA Nº822/2010 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE PRÁTICA DEDIREÇÃO, durante o período de 16/09/2010 a 30/09/2010, nos locais e horários consignados no aludido anexo, nos termos da Lei Nº12.965, de 22 de Novembrode 1999, e alterada pela lei nº14.304, de 16 de janeiro de 2009. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de setembro de 2010.

Igor Vasconcelos PonteSUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº822/2010 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010

NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO HORÁRIO LOCAL

ALVARO NUNES DE AGUIAR VIANA Membro 08:00 às 12:00 DETRANANDREA JULIANA NOGUEIRA E SILVA STERCKX Membro 08:00 às 12:00 DETRANANTONIO ALMIR DE ARAUJO Membro 08:00 às 12:00 DETRANANTONIO BRAZIL VIANA JUNIOR Membro 08:00 às 12:00 DETRANANTONIO EDNO DE OLIVEIRA Membro/Suplente 08:00 às 12:00 DETRANANTONIO ERIVALDO DE OLIVEIRA Membro 08:00 às 12:00 DETRANANTONIO MONTEIRO BARBOSA Membro 08:00 às 12:00 DETRANCARLOS EMANUEL VIEIRA PONTES Membro 08:00 às 12:00 DETRANDULCE PESSOA NOGUEIRA Membro 08:00 às 12:00 DETRANEDITE GONCALVES LACERDA Membro 08:00 às 12:00 DETRANFAUSTO PINHEIRO PEDROSA NETO Membro 08:00 às 12:00 DETRANFRANCISCO CARLOS CANUTO DE SOUSA Membro 08:00 às 12:00 DETRANFRANCISCO DE JOSE VASCONCELOS FONTENELE Membro 08:00 às 12:00 DETRANFRANCISCO ERICSSON ARAUJO CANAFISTULA Membro 08:00 às 12:00 DETRANFRANCISCO LACORDERIO MAIA DE MELO Coordenador 08:00 às 12:00 DETRANFRANCISCO VALDO PEREIRA Membro 08:00 às 12:00 DETRANGARCIA ANASTACIO CORREIA Membro 08:00 às 12:00 DETRANGEORGE FERNANDES DE CASTRO Membro/Suplente 08:00 às 12:00 DETRANJOAO DINANCES DE ANDRADE Coordenador 08:00 às 12:00 DETRANJOAO PAULO DOS SANTOS CARDOSO VERAS Membro 08:00 às 12:00 DETRANJOSE DO NASCIMENTO SARAIVA Membro/Suplente 08:00 às 12:00 DETRANJOSE ELI FREITAS E SILVA Membro/Suplente 08:00 às 12:00 DETRANJOSE RANDOLFO FERNANDES XAVIER Membro 08:00 às 12:00 DETRANLIANA OLIVEIRA MENA BARRETO Coordenador 08:00 às 12:00 DETRANMANOEL DANTAS MOURA Membro 08:00 às 12:00 DETRANMARIA DA SILVA MENDONCA Membro 08:00 às 12:00 DETRANMARIA IVONILDE RODRIGUES Presidente 08:00 às 12:00 DETRANOTAVIO CARLOS MOTA DE QUEIROZ Membro/Suplente 08:00 às 12:00 DETRANSERGIO VASCONCELOS NUNES Membro 08:00 às 12:00 DETRANALESSANDRO DA SILVA BEZERRA Membro 13:00 às 17:00 DETRANALINE VERISSIMO DE ALMEIDA Membro 13:00 às 17:00 DETRANANTONIO CRAVEIRO MOREIRA Membro 13:00 às 17:00 DETRANANTONIO FERNANDO BRITO DE OLIVEIRA Membro 13:00 às 17:00 DETRANANTONIO NEPOMUCENO DE ANDRADE Membro/Suplente 13:00 às 17:00 DETRANANTONIO TAVARES PIMENTEL Membro 13:00 às 17:00 DETRANFRANCISCO GUTEMBERG DA SILVA MOREIRA JUNIOR Membro 13:00 às 17:00 DETRANFRANCISCO PEREIRA DA SILVA Membro 13:00 às 17:00 DETRANGERALDO ARAUJO DOS SANTOS Membro 13:00 às 17:00 DETRANHELIO FACANHA DA ROCHA Coordenador 13:00 às 17:00 DETRANJOSE AIRTON COELHO Membro 13:00 às 17:00 DETRANJOSE GERARDO ALVES CARNEIRO Membro/Suplente 13:00 às 17:00 DETRANJOSE LUCIANO BRUNO SALES Membro 13:00 às 17:00 DETRANKLEBER PEREIRA DA ROCHA Membro 13:00 às 17:00 DETRANLEONARDO ANANDA FERREIRA DE AZEVEDO Membro 13:00 às 17:00 DETRANLUCRECIO SEVERINO OLINDA Membro 13:00 às 17:00 DETRANLUIZ MENDES DE FREITAS Membro 13:00 às 17:00 DETRANMARIA DE FATIMA DO MONTE OLIVEIRA Membro 13:00 às 17:00 DETRANMARIA DE LOURDES DA SILVA MARINHO Coordenador 13:00 às 17:00 DETRANMARIA EDILENE LOBO Membro/Suplente 13:00 às 17:00 DETRANMARIA JOSE BEZERRA DE SANTIAGO Presidente 13:00 às 17:00 DETRANMARIA SILVIA SAMPAIO Coordenador 13:00 às 17:00 DETRANMARIO GLEICK AGUIAR GUIMARAES Membro 13:00 às 17:00 DETRANNAYRA CARMEN SILVA CAVALCANTE LIMA Membro 13:00 às 17:00 DETRANRODOLFO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Membro 13:00 às 17:00 DETRAN

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (Continuação)

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58 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

RUBENS DE TARSO LIMA DE ARAUJO Membro 13:00 às 17:00 DETRANWILLIAM CAETANO DA NOBREGA Membro 13:00 às 17:00 DETRAN

*** *** ***PORTARIA Nº840/2010 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de comporem Comissãode Operação Radar, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,Alterado pelo decreto nº29.357 de 11 de Julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2010.

Igor Vasconcelos PonteSUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº840/2010 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. TOTAL

DIÁRIAS

GERARDO VANDY DE VASCONCELOS GERENTE DO NÚCLEO DE III JIJOCA DE JERICOACOARA/CE 03/09/2010 à 08/09/2010 5,5 70,90 389,95

PLANEJAMENTO E CONTROLE

ALOISIO RIBEIRO DE ALMEIDA MOTORISTA. V JIJOCA DE JERICOACOARA/CE 03/09/2010 à 08/09/2010 5,5 56,40 310,20

FAUSTO PINHEIRO PEDROSA NETO AGENTE DE TRANSITO V JIJOCA DE JERICOACOARA/CE 03/09/2010 à 08/09/2010 5,5 56,40 310,20

MARIA EDNETE JUCA COUTO AGENTE DE TRANSITO V JIJOCA DE JERICOACOARA/CE 03/09/2010 à 08/09/2010 5,5 56,40 310,20

MARIA AUXILIADORA SILVA ABRAAO GERENTE DO NÚCLEO DE III CANINDE/CE 15/09/2010 à 19/09/2010 4,5 70,90 319,05

FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE

JOSE NILTON DE FREITAS FILHO MOTORISTA. V CANINDE/CE 15/09/2010 à 19/09/2010 4,5 56,40 253,80

JOSE LAIRTON NOBRE RABELO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V TAUA/CE 16/09/2010 à 20/09/2010 4,5 56,40 253,80

MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA AGENTE DE ADMINISTRACAO V TAUA/CE 16/09/2010 à 20/09/2010 4,5 56,40 253,80

MARIA APARECIDA ALVES PINTO AGENTE DE ADMINISTRACAO V TAUA/CE 16/09/2010 à 20/09/2010 4,5 56,40 253,80

SANTANA

MARIO BARRETO CALDAS FISCAL DE TRANSPORTES V TAUA/CE 16/09/2010 à 20/09/2010 4,5 56,40 253,80

GERMANO MEIRELES DE OLIVEIRA FISCAL DE TRANSPORTES V TAUA/CE 16/09/2010 à 20/09/2010 4,5 56,40 253,80

HILDEMAR DE SOUZA CANDIDO FISCAL DE TRANSPORTES V TAUA/CE 16/09/2010 à 20/09/2010 4,5 56,40 253,80

DIANA HOLANDA SOARES FISCAL DE TRANSPORTES V TAUA/CE 16/09/2010 à 20/09/2010 4,5 56,40 253,80

ANA RITA BIZERRIL FORTE FISCAL DE TRANSPORTES V TAUA/CE 16/09/2010 à 20/09/2010 4,5 56,40 253,80

JOAQUIM LOPES DA SILVA VIGIA V IGUATU/CE 13/09/2010 à 17/09/2010 4,5 56,40 253,80

ALUISIO ANTONIO CHAVES FISCAL DE TRANSPORTES V IGUATU/CE 13/09/2010 à 17/09/2010 4,5 56,40 253,80

CLEIDE SOUSA DO NASCIMENTO FISCAL DE TRANSPORTES V IGUATU/CE 13/09/2010 à 17/09/2010 4,5 56,40 253,80

MIGUEL DE ALENCAR HILUY AGENTE DE TRANSITO V IGUATU/CE 13/09/2010 à 17/09/2010 4,5 56,40 253,80

MARCIO CORDEIRO BEZERRA AGENTE DE TRANSITO V IGUATU/CE 13/09/2010 à 17/09/2010 4,5 56,40 253,80

JOSE IVAN AMARANTE DE AGENTE DE TRANSITO V IGUATU/CE 13/09/2010 à 17/09/2010 4,5 56,40 253,80

SANTIAGO FILHO

ASSIS TERTO DE ARAUJO AGENTE DE TRANSITO V IGUATU/CE 13/09/2010 à 17/09/2010 4,5 56,40 253,80

MARIA DE FATIMA HELENA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V QUIXADA/CE 15/09/2010 à 19/09/2010 4,5 56,40 253,80

MAIA CHAVES

AGOSTINHO BARBOSA LIMA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V QUIXADA/CE 15/09/2010 à 19/09/2010 4,5 56,40 253,80

ROBERTO CORREIA AGENTE DE ADMINISTRACAO V QUIXADA/CE 15/09/2010 à 19/09/2010 4,5 56,40 253,80

JOSÉ SINVAL CAMURÇA MOTORISTA. V QUIXADA/CE 15/09/2010 à 19/09/2010 4,5 56,40 253,80

THIAGO SILVEIRA DE ALMEIDA FISCAL DE TRANSPORTES V QUIXADA/CE 15/09/2010 à 19/09/2010 4,5 56,40 253,80

MILENA MESQUITA DA SILVA AGENTE DE TRANSITO V QUIXADA/CE 15/09/2010 à 19/09/2010 4,5 56,40 253,80

ALEX DA SILVA CARDOSO AGENTE DE TRANSITO V QUIXADA/CE 15/09/2010 à 19/09/2010 4,5 56,40 253,80

FRANCISCO KEINIS MOREIRA MAIA AGENTE DE TRANSITO V QUIXADA/CE 15/09/2010 à 19/09/2010 4,5 56,40 253,80

JOSE ALVES TABOZA OFICIAL DE MANUTENCAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 15/09/2010 à 19/09/2010 4,5 56,40 253,80

FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA AGENTE DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 15/09/2010 à 19/09/2010 4,5 56,40 253,80

ANTONIO GECIVAL FERNANDES AGENTE DE ADMINISTRACAO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 15/09/2010 à 19/09/2010 4,5 56,40 253,80

DUARTE

FRANCISCO INACIO VIEIRA FISCAL TRANSITO V JUAZEIRO DO NORTE/CE 15/09/2010 à 19/09/2010 0 ,00 ,00

MARIA LANDIM DA CRUZ FISCAL DE TRANSPORTES V JUAZEIRO DO NORTE/CE 15/09/2010 à 19/09/2010 4,5 56,40 253,80

ANGELA TEIXEIRA NUNES FISCAL DE TRANSPORTES V JUAZEIRO DO NORTE/CE 15/09/2010 à 19/09/2010 4,5 56,40 253,80

FRANCISCO ANTONIO DE FISCAL DE TRANSPORTES V JUAZEIRO DO NORTE/CE 15/09/2010 à 19/09/2010 4,5 56,40 253,80

OLIVEIRA NETO

CHARLES BARBOSA GABRIEL FISCAL DE TRANSPORTES V JUAZEIRO DO NORTE/CE 15/09/2010 à 19/09/2010 4,5 56,40 253,80

DANIEL NOGUEIRA BARBOSA FILHO FISCAL TRANSITO V CANINDE/CE 15/09/2010 à 19/09/2010 4,5 56,40 253,80

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V CANINDE/CE 15/09/2010 à 19/09/2010 4,5 56,40 253,80

MARIA DE FATIMA MOREIRA DOS DATILOGRAFO V CANINDE/CE 15/09/2010 à 19/09/2010 4,5 56,40 253,80

SANTOS

MARGARIDA MARIA NOGUEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO V CANINDE/CE 15/09/2010 à 19/09/2010 4,5 56,40 253,80

DE OLIVEIRA

CARLOS RUMMENIGGE MOREIRA FISCAL DE TRANSPORTES V CANINDE/CE 15/09/2010 à 19/09/2010 4,5 56,40 253,80

DA SILVA

FRANCISCO GILSON PINHEIRO AGENTE DE TRANSITO V CANINDE/CE 15/09/2010 à 19/09/2010 4,5 56,40 253,80

GURGEL

FRANCISCO DANIEL DA COSTA FISCAL DE TRANSPORTES V CANINDE/CE 15/09/2010 à 19/09/2010 4,5 56,40 253,80

CARNEIRO

LILIAN FABIOLA CHAVES GONZAGA AGENTE DE TRANSITO V CANINDE/CE 15/09/2010 à 19/09/2010 4,5 56,40 253,80

GERARDO VANDY DE VASCONCELOS GERENTE DO NÚCLEO DE III JIJOCA DE JERICOACOARA/CE 10/09/2010 à 13/09/2010 3,5 70,90 248,15

PLANEJAMENTO E CONTROLE

MARIA ELENICE FREITAS DOS SANTOS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V JIJOCA DE JERICOACOARA/CE 10/09/2010 à 13/09/2010 3,5 56,40 197,40

NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO HORÁRIO LOCAL

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59DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

ALOISIO RIBEIRO DE ALMEIDA MOTORISTA. V JIJOCA DE JERICOACOARA/CE 10/09/2010 à 13/09/2010 3,5 56,40 197,40

PEDRO DE ALCANTARA FORTE GERENTE DO NÚCLEO DE III JIJOCA DE JERICOACOARA/CE 10/09/2010 à 13/09/2010 3,5 70,90 248,15

FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

JOSÉ EDMILSON FREITAS SILVEIRA MOTORISTA. V JIJOCA DE JERICOACOARA/CE 10/09/2010 à 13/09/2010 3,5 56,40 197,40

FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA MOTORISTA. V TIANGUA/CE 16/09/2010 à 20/09/2010 4,5 56,40 253,80

JOSE VALDEVICTOR FREIRE PINTO FISCAL DE TRANSPORTES V TIANGUA/CE 16/09/2010 à 20/09/2010 4,5 56,40 253,80

JOSE ARY GONÇALVES DOS REIS FISCAL DE TRANSPORTES V TIANGUA/CE 16/09/2010 à 20/09/2010 4,5 56,40 253,80

FILHO

RAFAEL EDUARDO SAMPAIO FISCAL DE TRANSPORTES V TIANGUA/CE 16/09/2010 à 20/09/2010 4,5 56,40 253,80

DIEGO AGUIAR LIMA FISCAL DE TRANSPORTES V TIANGUA/CE 16/09/2010 à 20/09/2010 4,5 56,40 253,80

SANDRO LOPES SILVA FISCAL DE TRANSPORTES V TIANGUA/CE 16/09/2010 à 20/09/2010 4,5 56,40 253,80

JOAO BATISTA LIMA MARTINS FISCAL DE TRANSPORTES V TIANGUA/CE 16/09/2010 à 20/09/2010 4,5 56,40 253,80

VALDIMIRO QUEIROZ SANTIAGO FISCAL DE TRANSPORTES V TIANGUA/CE 16/09/2010 à 20/09/2010 4,5 56,40 253,80

ALVARO RAULINO BACELAR DE FISCAL DE TRANSPORTES V TIANGUA/CE 16/09/2010 à 20/09/2010 4,5 56,40 253,80

ARRUDA

FRANCISCO TADEU SILVA MOTORISTA. V ICAPUI/CE 11/09/2010 à 13/09/2010 2,5 56,40 141,00

CELSO OSORIO DA SILVA LIMA AGENTE DE TRANSITO V ICAPUI/CE 11/09/2010 à 13/09/2010 2,5 56,40 141,00

JOSE ALVES DA SILVA FILHO AGENTE DE TRANSITO V ICAPUI/CE 11/09/2010 à 13/09/2010 2,5 56,40 141,00

LORENA SAMPAIO CORDEIRO FISCAL DE TRANSPORTES V ICAPUI/CE 11/09/2010 à 13/09/2010 2,5 56,40 141,00

FRANCISCO SAULO PESSOA SIMOES AGENTE DE TRANSITO V ICAPUI/CE 11/09/2010 à 13/09/2010 2,5 56,40 141,00

RITA DE CASSIA MOREIRA FREIRE GERENTE DO NÚCLEO DE III ARACATI/CE 11/09/2010 à 13/09/2010 2,5 70,90 177,25

APOIO LOGISTICO

ROBSON MAIA QUEIROZ AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ARACATI/CE 11/09/2010 à 13/09/2010 2,5 56,40 141,00

FLORENCIO SOUSA GOUVEIA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ARACATI/CE 11/09/2010 à 13/09/2010 2,5 56,40 141,00

ANTONIO MARTINS DE FREITAS MOTORISTA. V ARACATI/CE 11/09/2010 à 13/09/2010 2,5 56,40 141,00

JOSE ONIVARDO MOURA TECNICO DE CONTABILIDADE V ARACATI/CE 11/09/2010 à 13/09/2010 2,5 56,40 141,00

ANTONIO REGIS DE MENEZES FISCAL TRANSITO V TRAIRI/CE 11/09/2010 à 13/09/2010 2,5 56,40 141,00

NELI FRANCA DE SOUZA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V TRAIRI/CE 11/09/2010 à 13/09/2010 2,5 56,40 141,00

NADIR FRANCA DE SOUZA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V TRAIRI/CE 11/09/2010 à 13/09/2010 2,5 56,40 141,00

ANTONIO CESAR MASCARENHAS MOTORISTA. V TRAIRI/CE 11/09/2010 à 13/09/2010 2,5 56,40 141,00

DE MELO

PEDRO FERREIRA DA COSTA MOTORISTA. V TRAIRI/CE 11/09/2010 à 13/09/2010 2,5 56,40 141,00

JOAQUIM BELO NETO FISCAL TRANSITO V TRAIRI/CE 11/09/2010 à 13/09/2010 2,5 56,40 141,00

FERNANDO LUIS ARAUJO SANTOS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V TRAIRI/CE 11/09/2010 à 13/09/2010 2,5 56,40 141,00

FRANCISCO MILTON FRANCA FISCAL TRANSITO V TRAIRI/CE 11/09/2010 à 13/09/2010 2,5 56,40 141,00

DE SOUSA

SILVANA BARBOSA DO NASCIMENTO CHEFE DE POSTO IV TRAIRI/CE 11/09/2010 à 13/09/2010 2,5 59,62 149,05

OBEDE FERREIRA DA COSTA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V TRAIRI/CE 11/09/2010 à 13/09/2010 2,5 56,40 141,00

LUCI MARY DAMASCENO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V TRAIRI/CE 11/09/2010 à 13/09/2010 2,5 56,40 141,00

ZEDEQUIO SARAIVA QUEIROZ FILHO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V TRAIRI/CE 11/09/2010 à 13/09/2010 2,5 56,40 141,00

EVANGELISTA RODRIGUES SAMPAIO MOTORISTA. V TRAIRI/CE 11/09/2010 à 13/09/2010 2,5 56,40 141,00

ANGELA MARIA CARDOSO CHAGAS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V TRAIRI/CE 11/09/2010 à 13/09/2010 2,5 56,40 141,00

CELIA REGINA ARAGAO DE ARAUJO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V TRAIRI/CE 11/09/2010 à 13/09/2010 2,5 56,40 141,00

JOSE GONZAGA FERREIRA DE PAULA MOTORISTA. V PARACURU/CE 11/09/2010 à 12/09/2010 1,5 56,40 84,60

FRANCISCA DE FATIMA DIVINO AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V PARACURU/CE 11/09/2010 à 12/09/2010 1,5 56,40 84,60

ARAUJO

JOSUE VIEIRA BARBOSA FISCAL TRANSITO V PARACURU/CE 11/09/2010 à 12/09/2010 1,5 56,40 84,60

FRANCISCO SISNANDO XAVIER TECNICO DE PERICIA V PARACURU/CE 11/09/2010 à 12/09/2010 1,5 56,40 84,60

JOSE GERARDO BARROSO PINTOR LETREIRO V PARACURU/CE 11/09/2010 à 12/09/2010 1,5 56,40 84,60

FRANCISCO ANTONIO TERCEIRO FISCAL TRANSITO V PARACURU/CE 11/09/2010 à 12/09/2010 1,5 56,40 84,60

MUNIZ

GILDON DE ANDRADE ROCHA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V PARACURU/CE 11/09/2010 à 12/09/2010 1,5 56,40 84,60

EDITE GONCALVES LACERDA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V PARACURU/CE 11/09/2010 à 12/09/2010 1,5 56,40 84,60

ANTONIO NILSON DE LIMA FISCAL TRANSITO V PARACURU/CE 11/09/2010 à 12/09/2010 1,5 56,40 84,60

MARIA MARILENE CAVALCANTE AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V PARACURU/CE 11/09/2010 à 12/09/2010 1,5 56,40 84,60

SILVA

MARIA NEUMA DE OLIVEIRA SOARES AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V BEBERIBE/CE 11/09/2010 à 12/09/2010 1,5 56,40 84,60

FRANCISCO DE ASSIS ROCHA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V BEBERIBE/CE 11/09/2010 à 12/09/2010 1,5 56,40 84,60

FAUSTINO

FRANCISCO LUIZ MESQUITA NETO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V BEBERIBE/CE 11/09/2010 à 12/09/2010 1,5 56,40 84,60

SERGIO VASCONCELOS NUNES AGENTE DE TRANSITO V BEBERIBE/CE 11/09/2010 à 12/09/2010 1,5 56,40 84,60

NAYRA CARMEN SILVA AGENTE DE TRANSITO V BEBERIBE/CE 11/09/2010 à 12/09/2010 1,5 56,40 84,60

CAVALCANTE LIMA

ADEMAR ARAUJO DE ALMEIDA MOTORISTA. V BEBERIBE/CE 11/09/2010 à 12/09/2010 1,5 56,40 84,60

CELIA NEIVA GOMES MARTINS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V BEBERIBE/CE 11/09/2010 à 12/09/2010 1,5 56,40 84,60

FRANCISCO LEONARDO DOS SANTOS AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V BEBERIBE/CE 11/09/2010 à 12/09/2010 1,5 56,40 84,60

ANTONIO RODRIGUES ALBUQUERQUE FISCAL TRANSITO V BEBERIBE/CE 11/09/2010 à 12/09/2010 1,5 56,40 84,60

CARLOS EMANUEL VIEIRA PONTES AGENTE DE TRANSITO V BEBERIBE/CE 11/09/2010 à 12/09/2010 1,5 56,40 84,60

JOSE NILO CARNEIRO MOTORISTA. V BEBERIBE/CE 11/09/2010 à 12/09/2010 1,5 56,40 84,60

FRANCISCO LIMA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V BEBERIBE/CE 11/09/2010 à 12/09/2010 1,5 56,40 84,60

NERTAN ALVES DE LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V BEBERIBE/CE 11/09/2010 à 12/09/2010 1,5 56,40 84,60

FRANCISCO JEOVAN FONSECA AGENTE DE ADMINISTRACAO V BEBERIBE/CE 11/09/2010 à 12/09/2010 1,5 56,40 84,60

CORDEIRO

HELIO ALVES DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V BEBERIBE/CE 11/09/2010 à 12/09/2010 1,5 56,40 84,60

JOSE MARIA DE CASTRO CHEFE DE POSTO IV FORTALEZA/CE 10/09/2010 à 13/09/2010 3,5 59,62 208,67

ANTONIA ZELIA NOGUEIRA DE AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V FORTALEZA/CE 10/09/2010 à 13/09/2010 3,5 56,40 197,40

MENDONÇA MORAES

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. TOTAL

DIÁRIAS

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60 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

ANA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V FORTALEZA/CE 10/09/2010 à 13/09/2010 3,5 56,40 197,40

BENIGNO BEZERRA DE MENESES ASSISTENTE DE V FORTALEZA/CE 10/09/2010 à 13/09/2010 3,5 56,40 197,40

NETO ADMINISTRACAO

JOSÉ ERIALDO DE SOUSA MOTORISTA. V FORTALEZA/CE 10/09/2010 à 13/09/2010 3,5 56,40 197,40

DILZA DE FREITAS MOREIRA LIMA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V FORTALEZA/CE 10/09/2010 à 13/09/2010 3,5 56,40 197,40

FRANCISCO FRANCILIO DE LIMA VISTORIADOR V FORTALEZA/CE 10/09/2010 à 13/09/2010 3,5 56,40 197,40

EDVARDES MENDES DE SUPERVISOR REGIONAL III FORTALEZA/CE 10/09/2010 à 13/09/2010 3,5 70,90 248,15

CARVALHO FILHO

FRANCISCO ARAUJO SAMPAIO FISCAL TRANSITO V FORTALEZA/CE 10/09/2010 à 13/09/2010 3,5 56,40 197,40

FRANCISCO INACIO VIEIRA FISCAL TRANSITO V FORTALEZA/CE 10/09/2010 à 13/09/2010 3,5 56,40 197,40

ANTONIO EUGENIO DA SILVA FISCAL TRANSITO V FORTALEZA/CE 10/09/2010 à 13/09/2010 3,5 56,40 197,40

ANTONIO IVANILDO CAETANO COSTA DATILOGRAFO V FORTALEZA/CE 10/09/2010 à 13/09/2010 3,5 56,40 197,40

JOSE MOREIRA CARVALHO DATILOGRAFO V FORTALEZA/CE 10/09/2010 à 13/09/2010 3,5 56,40 197,40

JOSE ELAN DE PAULO TEIXEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO V FORTALEZA/CE 10/09/2010 à 13/09/2010 3,5 56,40 197,40

FRANCISCO ANTONIO DO OPERADOR DE V FORTALEZA/CE 10/09/2010 à 13/09/2010 3,5 56,40 197,40

NASCIMENTO MÁQUINAS PESADAS

FATIMA DE VASCONCELOS BANDEIRA CHEFE DE POSTO IV FORTALEZA/CE 10/09/2010 à 13/09/2010 3,5 59,62 208,67

PAULO SERSIO CORREIA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V FORTALEZA/CE 10/09/2010 à 13/09/2010 3,5 56,40 197,40

WALTER COELHO DE SOUSA AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V FORTALEZA/CE 10/09/2010 à 13/09/2010 3,5 56,40 197,40

FRANCISCO WALTER BARROSO FORTE MOTORISTA. V FORTALEZA/CE 10/09/2010 à 13/09/2010 3,5 56,40 197,40

ANZILMEIRO CRISTIANO MAIA FISCAL DE TRANSPORTES V FORTALEZA/CE 10/09/2010 à 13/09/2010 3,5 56,40 197,40

MENDES

ANTONIO OSMAR ARAUJO DE LIMA FISCAL DE TRANSPORTES V FORTALEZA/CE 10/09/2010 à 13/09/2010 3,5 56,40 197,40

FRANCISCO SOARES DE MORAES AGENTE DE TRANSITO V FORTALEZA/CE 10/09/2010 à 13/09/2010 3,5 56,40 197,40

FILHO

FLAUDENIA DE ASSIS MENDONÇA ASSISTENTE DE V FORTALEZA/CE 10/09/2010 à 13/09/2010 3,5 56,40 197,40

ADMINISTRACAO

JOSE CARLOS PEREIRA DE AGENTE DE TRANSITO V FORTALEZA/CE 10/09/2010 à 13/09/2010 3,5 56,40 197,40

VASCONCELOS

FRANCIJARLES FREIRE ANDRADE AGENTE DE TRANSITO V FORTALEZA/CE 10/09/2010 à 13/09/2010 3,5 56,40 197,40

FRANCISCO FABRICIO SILVINO AGENTE DE TRANSITO V FORTALEZA/CE 10/09/2010 à 13/09/2010 3,5 56,40 197,40

XIMENES

FRANCISCO SERGIO GUIMARAES FISCAL DE TRANSPORTES V FORTALEZA/CE 10/09/2010 à 13/09/2010 3,5 56,40 197,40

CORDEIRO

ATANIEL DE LIMA SÁ AGENTE DE TRANSITO V FORTALEZA/CE 10/09/2010 à 13/09/2010 3,5 56,40 197,40

*** *** ***

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. TOTAL

DIÁRIAS

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

PORTARIA Nº025/2010 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIADE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS, no uso de suas atribuições legais e no queconfere o Decreto nº29704/2009, art.7º e seus incisos, resolve DESLIGAR,HELENA ROMERO MIRANDA da BOLSA DE ESTÁGIO concernenteao Curso de Administração de Empresas, na atuação na Área de Engenhariade Segurança, a partir do dia 09 de setembro de 2010. COMPANHIA DEGÁS DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2010.

José Rego FilhoDIRETOR PRESIDENTE

*** *** ***

PORTARIA Nº436-A/2010 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA,RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR aservidora ANA LÍGIA LEAL TEIXEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico,DAS-3, matrícula nº472653.1.2, desta SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, a viajar às cidades de Jaguaruana, Russas, Limoeiro do Norte, BoaViagem, Independência, Tamboril e Crateús-CE, nos períodos de 02 a 07, e 09 a14 de Agosto de 2010 a fim de inspecionar as lotações e exercícios funcionais einstruir a elaboração das freqüências dos respectivos servidores, concedendo-lhe

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

11 diárias, no valor unitário de R$59,62 (Cinqüenta e Nove Reais e Sessenta eDois Centavos), totalizando R$655,82 (Seiscentos e Cinqüenta e Cinco Reais eOitenta e Dois Centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe IV do anexo únicodo Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 02 de agosto de 2010.

Antônio Luiz Abreu DantasSECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.Republicada por incorreção.

*** *** ***PORTARIA Nº522-A/2010 - O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E CIDADANIA-RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajaremem objeto de serviço, com a finalidade de instruir a elaboração das freqüenciasdos respectivos servidores, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;alínea b do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001e anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta pasta. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 30 de agosto de 2010.

Antônio Luiz Abreu DantasSECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.Republicada por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº522-A/2010, DE 30 DE AGOSTO DE 2010

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

Ana lígia Leal Teixeira Auxiliar Técnico,Simbolo DAS-3 IV De 30 a 31 de Agosto e 01 Fortaleza/Sobral/Fortaleza-CE 5,5 R$59,62 R$327,91a 04 de Setembro de 2010

Maria Roseana de Freitas Alencar Agente de Administração V De 30 a 31 de Agosto e 01 Fortaleza/Sobral/Fortaleza-CE 5,5 R$56,40 R$310,20a 04 de Setembro de 2010

*** *** ***PORTARIA Nº530/2010 - O SECRETARIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com oinciso III, do art.20, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR, a estagiária MARIANA IZABELE BRAGA MENESESMARTINS, da área de PSICOLOGIA, da UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR, a partir de 02 de agosto de 2010. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 02 de setembro de 2010.

Antônio Luiz Abreu DantasSECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

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61DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

PORTARIA Nº540/2010 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIADO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto no art.209 da Lei Estadual nº9.826, de 14 demaio de 1974, RESOLVE, Constituir a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA,composta pelos SERVIDORES FRANCISCO ELMO PINTOMOTA,matrícula nº004655-1-8, MARIA DA CONSOLAÇÃO COSTABORGES, matrícula nº200620-1-0, FRANCISCO FÁBIO DE CASTROALVES, matrícula nº102271-1-9 e JOÃO BOSCO DE ABREU FILHO,matrícula nº430352-1-5, com mandato a partir de 01 de abril de 2010 a 31de dezembro de 2010, para sem prejuízo de suas funções regulares e sob apresidência do primeiro, apurar os fatos objeto de denúncias que possamconfigurar, ou não, ilícitos administrativos no âmbito da Secretaria daJustiça e Cidadania, determinar que os trabalhos de Sindicância sejam, também,a critério do titular da Pasta, desenvolvidos por COMISSÕES ESPECIAIS,quando assim se fizerem necessários. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, Fortaleza, aos 13 de setembro de 2010.

Antônio Luiz Abreu DantasSECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta do processo nº102430268/SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002 eart.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Leinº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º, parágrafo único, da LeiComplementar nº12 de 23/06/1999, com redação dada pela Lei Complementarnº38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)Luiz Cardoso, CPF 13650815320, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Justiçae Cidadania, onde percebia os proventos do(a) função de AUXILIAR DESERVIÇOS GERAIS, nível/referência 03, matrícula nº181100109144315,com óbito em 10/04/2010, pensão mensal no valor de R$448,00(quatrocentos e quarenta e oito reais), correspondente a 80% (oitenta porcento) da totalidade dos proventos do falecido, a ser rateada conforme descriçãoabaixo e vigência a partir de 10/04/2010:

Nome Parentesco C P F Valor R$

MARIA VIEIRA CARDOSO VIÚVA 56116853315 448,00

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos01 de junho de 2010.

Desirée Custódio Mota GondimSECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº102826706/SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembrode 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dadapela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º, parágrafo único, daLei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação dada pela LeiComplementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S)do(a) ex-militar FRANCISCO DE ASSIS ABREU DE OLIVEIRA, CPF:788.302.653-49, lotado(a) POLICIA MILITAR DO CEARÁ onde percebiaa remuneração do(a) graduação de SOLDADO PM, nível/referência NAOTEM, matrícula nº127246-1-6 com óbito em 18/05/2010, pensão mensalno valor de R$1.197,39 (Hum mil, cento e noventa e sete reias e trinta enove centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidadeda remuneração do falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo evigência a partir de 18/05/2010:

Nome Parentesco C P F Valor R$

RAISSA MARIA SILVA DE OLIVEIRA FILHA MENOR 05880141330 598,69ANA CECILIA CRUZ DE OLIVEIRA FILHA MENOR 05880140369 598,69

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos22 de junho de 2010.

Desirée Custódio Mota GondimSECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***

PORTARIA Nº1621/2010 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suasatribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista o que consta noProcesso nº10244905-8, do SPU, RESOLVE, com fundamento noart.110, inciso I, alínea “a” da Lei nº9.826, de 14.05.74, combinadocom o art.1º do Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, publicado noD.O.E da mesma data, alterado pelos artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871,de 10 de setembro de 2007, D.O.E da mesma data, e de acordo com o quedetermina a Resolução nº2291, de 16 de outubro de 2000, do Conselho deEnsino Pesquisa e Extensão - CEPE, CONCEDER PRORROGAÇÃODE AFASTAMENTO ao docente CÉLIO RIBEIRO COUTINHO,ocupante do Cargo de Professor, classe Assistente, Ref. E, matrículanº06653.1-2, lotado na Faculdade de Educação de Itapipoca - FACEDI,vinculado a Coordenação do Curso de Pedagogia, no período de 15.08.2010a 14.08.2011, para dar continuidade ao Curso de Doutorado em Educaçãona Universidade Federal do Ceará - UFC. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 05 de agosto de2010.

Francisco de Assis Moura AraripePRESIDENTE

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº32/2009

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº032/2009; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DOCEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO - SEPLAG; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n – EdifícioSEPLAG – Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa CMCSERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA; V - ENDEREÇO: Av. EusébioQueiroz, nº2791, Altos Km 06 - Bairro Coité, Eusébio/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I.Nos termos das cláusulas e condições doContrato nº032/2009; II.Nos termos que constam no Processonº10472728-4; III.Nos preceitos do Art.65, inciso II, alínea “d”, da Leinº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Arepactuação do contrato em decorrência do reajuste de salário evale-alimentação, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho doSindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços deInformática e Similares do Estado do Ceará (SINDIPD) 2010, que prevêreajuste retroativo à 1º de janeiro de 2010; IX - VALOR GLOBAL: Com arepactuação o valor do aditivo é de R$645.027,84 (seiscentos e quarenta ecinco mil, vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos) passando o valormensal do Contrato de R$512.932,47 (quinhentos e doze mil, novecentose trinta e dois reais e quarenta e sete centavos), para R$548.767,35(quinhentos e quarenta e oito mil, setecentos e sessenta e sete reais e trintae cinco centavos), e o valor global passará de R$6.155.189,64. (seis milhões,cento e cinquenta e cinco mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta equatro centavos), para R$6.800.217,48 (seis milhões, oitocentos mil,duzentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos; X - DA VIGÊNCIA:A partir da data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado, comefeitos financeiros retroativos à 1º de janeiro de 2010; XI - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contratooriginário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo;XII - DATA: 20 de setembro de 2010; XIII - SIGNATÁRIOS: DesiréeCustódio Mota Gondim - Secretária do Planejamento e Gestão – SEPLAG,e, Marcelo Pereira DAlencar - Representante Legal da CONTRATADA.

Gerardo Márcio Maia MalveiraPROCURADOR/COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº755/2010 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº170/2007,datada de 16 de março de 2007, publicada no D.O.E., de 10 de abril de 2007,RESOLVE DESIGNAR nos termos do Art.39, parágrafo 3º da Lei nº9.826,de 14/05/1974, o servidor RICARDO LIMA DE MEDEIROS MARQUES,Engenheiro Agrônomo, matrícula nº1259461-5, para substituir a Articuladorada Unidade de Gerenciamento dos Projetos Especiais, MONICA HOLANDAFREITAS, durante o impedimento legal de suas férias regulamentares, no períodode 17/09/2010 A 08/10/2010. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,em Fortaleza, 14 de setembro de 2010.

Sandra Costa de MirandaCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

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62 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/SRH/CE/PROÁGUA-MI/2009

I - ESPÉCIE: nº02; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ – SRH; III -ENDEREÇO: Av. General Afonso A. Lima, S/N – Centro AdministrativoGovernador Virgílio Távora – Edifício SRH/SEINFRA - Térreo –Cambeba – CEP Nº60.830–120 - Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA:CONSÓRCIO GETEL/R. FURLANI constituído pelas empresasCONSTRUTORA GETEL LTDA (empresa líder) e R. FURLANIENGENHARIA; V - ENDEREÇO: com sede em Teresina-Pi, à AvenidaHomero Castelo Branco, 333 – Jóquei Clube; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: nas análises técnicas da Diretoria de Águas Superficiais – DAS/SOHIDRA, na Célula de Desenvolvimento da Coordenação da COINF/SRH, no parecer jurídico da SOHIDRA, no art.57, §1º, inciso II e §2º daLei nº8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementosconsubstanciados nos autos do Processo nº10341150-0; VII- FORO:Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: por objeto prorrogar a vigência doContrato por mais 120 (cento e vinte) dias, até o dia 12 de janeiro de2011; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; X - DAVIGÊNCIA: até o dia 12 de janeiro de 2011; XI - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato, que não foramexpressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 23 deagosto de 2010; XIII - SIGNATÁRIOS: CESAR AUGUSTO PINHEIRO,GLESDSTON PEIXOTO CAVALCANTE e RUBEN SÉRGIOFURLANI.

Risnaldo da Costa MoreiraCOORDENADOR DA ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/SRH/CE/

PROAGUA-MI/2009I - ESPÉCIE: Nº02; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS - SRH; III - ENDEREÇO: no CentroAdministrativo Governador Virgílio Távora, na Av. General AfonsoAlbuquerque Lima, S/N, Edifício SRH/SEINFRA, Térreo, Cambeba,Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: IBI ENGENHARIACONSULTIVA S/S; V - ENDEREÇO: Rua Silva Jatahy, 15 – 7ºandar – Meireles, em Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: nos termos do art.57, §1º, inciso II e IV c/c §2º, da Lei8.666/93 e suas alterações, na autorização do Sr. Secretário Executivodos Recursos Hídricos e nos demais elementos constantes do Processonº10425155-7; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO:prorrogação do prazo de execução pelo período de 123 (cento evinte e três) dias, referente ao contrato nº04/SRH/CE/PROAGUA-MI/2009, que tem como objeto a execução dos serviços de supervisãoe acompanhamento das obras, programa de educação ambiental eplano de identificação de resgate do patrimônio arqueológico epaleontológico da BARRAGEM MISSI, no município de Miraíma, noestado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira;X - DA VIGÊNCIA: até 31 de janeiro de 2011; XI - DA RATIFICAÇÃO:Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato original queora se ratificam; XII - DATA: 14 de setembro de 2010; XIII - SIGNA-TÁRIOS: DANIEL SANFORD MOREIRA e HYPÉRIDES PEREIRADE MACEDO.

Risnaldo da Costa MoreiraCOORDENADOR DA ASJUR

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SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº1772/2010 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso das atribuições conferidas peloart.93, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o queconsta do processo nº10265774-2 do SPU, RESOLVE CONCEDER, aservidora ANA SELMA DE LIMA, que exerce a função de Assistente deAdministração, referência 35, matrícula nº003105-1-4, integrante doGrupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO, em exercício funcional no Hospital São José de DoençasInfecciosas, a gratificação correspondente a 40% (quarenta por cento)do vencimento base, com fundamento no art.25, da Lei nº11.965, de 17de junho de 1992, a partir de 23 de julho de 2010. SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de2010.

Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº1866/2010 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº10190866-0 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, à servidora FRANCISCA DE FATIMACORREIA DE SOUSA, que exerce a função de Enfermeiro - Classe I,Referência 6, matrícula nº401956-1-0, lotada nesta Secretaria, emexercício funcional na Secretaria da Saúde do Município de Araripe,GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTAPOR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especializaçãoem Saúde da Família, com vigência a partir de 02 de junho de 2010.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,13 de setembro de 2010.

Raimundo José Arruda BastosSECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO

*** *** ***CONTRATO DE RATEIO Nº001/2010

Pelo presente, de um lado, e conforme a Cláusula Décima Primeira doContrato referente à constituição do Consórcio Público de Saúde daMicrorregião do Acaraú–CPSMA, oriundo da ratificação, por lei, doProtocolo de Intenções, o Município de Cruz – pessoa jurídica de direitopúblico interno, inscrita no CNPJ do MF sob o nº07.663.917/0002-04,com sede no endereço na Praça do Três Poderes, S/N – Aningas, municípiode Cruz, Estado do Ceará, neste ato representado pelo prefeito municipal,Sr. JOÃO MUNIZ SOBRINHO, portador da Cédula de IdentidadeNº169.096 SSP/CE, inscrito no C.P.F. sob o número 001.294.103-49,doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro, oCONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DOACARAÚ – CPSMA, pessoa jurídica de direito público, inscrito noCNPJ do MF sob o nº11.795.563/0001-30, com sede à Rua CapitãoDiogo Lopes, nº233, bairro Centro, CEP: 62.580-000, no Município deAcaraú, Estado do Ceará, neste ato representado por seu Presidente Sr.PEDRO FONTELES DOS SANTOS, portador da Cédula de IdentidadeNº747.780 SSP/CE, inscrito no C.P.F. sob o número 003.078.293-75,ao final assinado, doravante denominado contratado, têm entre si justoe contratado, com inteira sujeição à Lei Federal nº8.666/93, à Lei Federalnº11.107/2005, Decreto nº6.017/07 e ao Contrato de Consórcio Público,o que se segue.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGALO presente CONTRATO DE RATEIO, se regerá pelo disposto no art.8ºda Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. doDecreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nosdemais normativos pertinentes à matéria.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETOConstitui-se como Objeto do presente CONTRATO DE RATEIO, adefinição das regras e critérios de participação doCONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigaçõesfinanceiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas asatividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definidono Contrato de Programa, pela transferência do Contratante aoContratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO-R do Acaraú Dr. Nestor de Paula Ribeiro Pessoa, Unidade integrante daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento dasações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansãoe Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Acaraú,e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do ConsórcioPúblico, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela LeiMunicipal nº364/09 do CONTRATANTE e respectivo Estatuto doConsórcio Público de Saúde da Microrregião do Acaraú - CPSMA.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIAAs despesas decorrentes de execução deste Contrato correrão à conta dadotação orçamentária: 1001.1030204032.046.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA FORMA REPASSEConforme regras estabelecidas no Contrato Programa para o rateioproporcional das obrigações financeiras para ocorrer com as despesasdas atividades do Consórcio, o CONTRATANTE fica comprometidoperante o CONTRATADO com sua Cota-Parte Anual de 2010 no valortotal de R$47.807,60 (Quarenta e sete mil, oitocentos e sete reais esessenta centavos), obrigando-se repassar em 04 (quatro) parcelas mensaisiguais de R$11.951,90 (onze mil, novecentos e cinqüenta e um reais enoventa centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADOaté o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária.Sub-Cláusula Primeira - Por força deste Contrato de Rateio, conformeautorização contida na Sub-Cláusula Única, da Cláusula Décima Primeira

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63DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

do Protocolo de Intenções Ratificado pela Lei Municipal do Contratante,o mesmo autoriza o CONTRATADO a prover os créditos das parcelasmensais estabelecidas no caput desta Cláusula, mediante sua apresentaçãoperante a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ/CE), esolicitar a retenção dos valores que faz jus, nos recursos do ICMS Mensaldo Município de Cruz;Sub-Cláusula Segunda - Por força deste Contrato de Rateio, naconformidade da autorização contida na Sub-Cláusula Única, da CláusulaDécima Primeira do Protocolo de Intenções Ratificado pela Lei Municipaldo Contratante, o mesmo autoriza a Secretaria da Fazenda do Estado doCeará (SEFAZ/CE), a promover a retenção do valor correspondente decada parcela mensal vincenda, nos recursos do ICMS mensal do Municípiode Cruz, e proceder à Crédito em favor da conta bancária ConsórcioPúblico de Saúde da Microrregião do Acaraú - CPSMA;Sub-Cláusula Terceira - O período de retenção dos valores mensaisestabelecidos neste Contrato de Rateio em 04 (quatro) parcelas tem iníciono mês de setembro de 2010, e término no mês de Dezembro de 2010;Sub-Cláusula Quarta - As autorizações nos valores e na forma dispostanesta cláusula e suas subcláusulas, respectivamente, são de caráterirrevogável até o seu cumprimento total, salvo mediante apresentaçãode Distrato e/ou Rescisão deste Contrato, obrigatoriamente, comanuência de ambos os partícipes;Sub-Cláusula Quinta - Quaisquer alterações de valores e/ou de cronogramade desembolso, na forma disposta nesta cláusula e suas subcláusulas,respectivamente, não serão permitidas nem promovidas, salvo disposiçãomediante “Termo Aditivo” e/ou outro documento que o substitua,obrigatoriamente, com anuência de ambos os partícipes.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTEI - Entregar recursos ao CONTRATADO somente mediante oestabelecido no presente CONTRATO DE RATEIO;II - Exigir, isoladamente ou em conjunto com os demais consorciados,o pleno cumprimento das obrigações previstas no presente CONTRATODE RATEIO, quando na condição de adimplente;III - Ter assegurado o correspondente Crédito Orçamentário, à conta daDotação na Lei Orçamentária Anual do Município, e/ou fazer constar, noprazo de 30 (trinta) dias da data de assinatura deste instrumento, inserindo-o através de Crédito Adicional Especial, na qual ocorrerão as despesascom obrigações financeiras assumidas por força deste Contrato de Rateio;IV - Cumprir o cronograma de desembolso do repasse dos recursosfinanceiros deste Contrato de Rateio, conforme previsto na CláusulaQuarta e suas sub-cláusulas.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADOI- Aplicar os recursos oriundos do presente Contrato de Rateio naconsecução dos objetivos definidos no Contrato de Programa, observadasas normas da contabilidade pública;II - Executar as receitas e despesas em conformidade com as normas dedireito financeiro, aplicáveis às entidades públicas;III - Informar, mensalmente, as despesas realizadas em face dos recursosentregues pela CONTRATANTE com base no presente Contrato de Rateio.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIAPara os efeitos deste Contrato de Rateio, a vigência inicia na data de suaassinatura, com término em 31 de dezembro de 2010, em estritaobservância a legislação orçamentária e financeira de cada enteconsorciado e nunca superior as dotações que o suportam.Parágrafo Único – O prazo de vigência previsto no Caput desta Cláusulapoderá ser prorrogado, caso haja despesas custeadas por tarifas, poroutros preços públicos ou por ações contempladas em Plano Plurianual.

CLÁSULA OITAVA – DA RETIRADA E DA EXCLUSÃO DOCONSORCIADOConforme a Cláusula Décima Sexta e sua Subcláusula Segunda, doProtocolo de Intenções Ratificado pela Lei Municipal do Contratante,a retirada do ente do Consórcio Público dependerá de ato formal de seurepresentante, na forma previamente disciplinada por lei do próprioente federado, a ser comunicado à Assembléia Geral, conformedeterminado no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregiãodo Acaraú - CPSMA, ciente de que por força deste Contrato de Rateio,a retirada ou a extinção do consórcio público, não prejudicará as obrigaçõesjá constituídas, inclusive os contratos de programas e contratos de rateios,cuja extinção dependerá do prévio pagamento das indenizações dasobrigações já cumpridas pelo Contratado.

CLÁUSULA NONA - DO FOROPara dirimir eventuais dúvidas, controvérsias, excessos e/ou omissõesdeste Contrato de Rateio, os partícipes elegem o foro da Comarca deCruz, Estado do Ceará, renunciando a quaisquer outros.

E por estarem de acordo com as cláusulas e condições acima estabelecidas,assinam o presente Contrato de Rateio em 02 (duas) vias de igual teor eforma, na presença das testemunhas abaixo identificadas, para que surtaos devidos efeitos legais.Cruz/Ceará, 23 de agosto de 2010.

João Muniz SobrinhoPREFEITO MUNICIPAL DE CRUZ

CONTRATANTEPedro Fonteles do Santos

PRESIDENTE DO CONSÓRCIOCONTRATADO

TESTEMUNHAS:Nome: ________________________________________________.RG: ____________ Assinatura: ____________________________.Nome: ________________________________________________.RG: ______________ Assinatura: __________________________.

*** *** ***CONTRATO DE RATEIO Nº002/2010

Pelo presente, de um lado, e conforme a Cláusula Décima Primeira doContrato referente à constituição do Consórcio Público de Saúde daMicrorregião do Acaraú–CPSMA, oriundo da ratificação, por lei, doProtocolo de Intenções, o Município de Jijoca de Jericoacoara – pessoajurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ do MF sob onº23.718.034/0001-11, com sede no endereço na Rua Minas Gerais, S/N –Centro, município de Jijoca de Jericoacoara, Estado do Ceará, neste atorepresentado pelo prefeito municipal, Sr. ARAÚJO MARQUESFERREIRA, portador da Cédula de Identidade nº682205-83 SSP/CE,inscrito no C.P.F. sob o número 313.868.813-68, doravante denominadoCONTRATANTE, e, de outro, o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDEDA MICRORREGIÃO DO ACARAÚ – CPSMA, pessoa jurídica dedireito público, inscrito no CNPJ do MF sob o nº11.795.563/0001-30,com sede à Rua Capitão Diogo Lopes, nº233, bairro Centro, CEP: 62.580-000,no Município de Acaraú, Estado do Ceará, neste ato representado por seuPresidente Sr. PEDRO FONTELES DOS SANTOS, portador da Cédulade Identidade Nº747.780 SSP/CE, inscrito no C.P.F. sob o número003.078.293-75, ao final assinado, doravante denominado contratado,têm entre si justo e contratado, com inteira sujeição à Lei Federalnº8.666/93, à Lei Federal nº11.107/2005, Decreto nº6017/2007 e aoContrato de Consórcio Público, o que se segue.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGALO presente CONTRATO DE RATEIO, se regerá pelo disposto no art.8ºda Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do DecretoFederal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demaisnormativos pertinentes à matéria.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETOConstitui-se como Objeto do presente CONTRATO DE RATEIO, adefinição das regras e critérios de participação do CONTRATANTEjunto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas,assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a seremdesenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato dePrograma, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão doCentro de Especialidades Odontológicas – CEO-R do Acaraú Dr. Nestor dePaula Ribeiro Pessoa, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde nofortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da AtençãoEspecializada, na Microrregião de Saúde de Acaraú, e, na manutenção dasdemais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos doProtocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº258/09 doCONTRATANTE e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúdeda Microrregião do Acaraú – CPSMA.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIAAs despesas decorrentes de execução deste Contrato correrão à conta dadotação orçamentária: 10.301.0804.2.032.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA FORMA REPASSEConforme regras estabelecidas no Contrato Programa para o rateioproporcional das obrigações financeiras para ocorrer com as despesasdas atividades do Consórcio, o CONTRATANTE fica comprometidoperante o CONTRATADO com sua Cota-Parte Anual de 2010 no valortotal de R$34.281,76 (Trinta e quatro mil, duzentos e oitenta e um reaise setenta e seis centavos), obrigando-se repassar em 04 (quatro) parcelasmensais iguais de R$8.570,44 (oito mil, quinhentos e setenta reais equarenta e quatro centavos), devendo ser creditado em favor doCONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária.Sub-Cláusula Primeira - Por força deste Contrato de Rateio, conforme

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64 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

autorização contida na Sub-Cláusula Única, da Cláusula Décima Primeirado Protocolo de Intenções Ratificado pela Lei Municipal do Contratante,o mesmo autoriza o CONTRATADO a prover os créditos das parcelasmensais estabelecidas no caput desta Cláusula, mediante sua apresentaçãoperante a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ/CE), esolicitar a retenção dos valores que faz jus, nos recursos do ICMS Mensaldo Município de Jijoca de Jericoacoara;Sub-Cláusula Segunda - Por força deste Contrato de Rateio, naconformidade da autorização contida na Sub-Cláusula Única, da CláusulaDécima Primeira do Protocolo de Intenções Ratificado pela Lei Municipaldo Contratante, o mesmo autoriza a Secretaria da Fazenda do Estado doCeará (SEFAZ/CE), a promover a retenção do valor correspondente decada parcela mensal vincenda, nos recursos do ICMS mensal do Municípiode Jijoca de Jericoacoara, e proceder à Crédito em favor da conta bancáriaConsórcio Público de Saúde da Microrregião do Acaraú - CPSMA;Sub-Cláusula Terceira - O período de retenção dos valores mensaisestabelecidos neste Contrato de Rateio em 04 (quatro) parcelas tem iníciono mês de setembro de 2010, e término no mês de Dezembro de 2010;Sub-Cláusula Quarta - As autorizações nos valores e na forma disposta nestacláusula e suas subcláusulas, respectivamente, são de caráter irrevogável até oseu cumprimento total, salvo mediante apresentação de Distrato e/ou Rescisãodeste Contrato, obrigatoriamente, com anuência de ambos os partícipes;Sub-Cláusula Quinta - Quaisquer alterações de valores e/ou de cronogramade desembolso, na forma disposta nesta cláusula e suas subcláusulas,respectivamente, não serão permitidas nem promovidas, salvo disposiçãomediante “Termo Aditivo” e/ou outro documento que o substitua,obrigatoriamente, com anuência de ambos os partícipes.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTEI - Entregar recursos ao CONTRATADO somente mediante oestabelecido no presente CONTRATO DE RATEIO;II - Exigir, isoladamente ou em conjunto com os demais consorciados,o pleno cumprimento das obrigações previstas no presente CONTRATODE RATEIO, quando na condição de adimplente;III - Ter assegurado o correspondente Crédito Orçamentário, à conta daDotação na Lei Orçamentária Anual do Município, e/ou fazer constar, noprazo de 30 (trinta) dias da data de assinatura deste instrumento, inserindo-o através de Crédito Adicional Especial, na qual ocorrerão as despesascom obrigações financeiras assumidas por força deste Contrato de Rateio;IV - Cumprir o cronograma de desembolso do repasse dos recursosfinanceiros deste Contrato de Rateio, conforme previsto na CláusulaQuarta e suas sub-cláusulas.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADOI- Aplicar os recursos oriundos do presente Contrato de Rateio naconsecução dos objetivos definidos no Contrato de Programa, observadasas normas da contabilidade pública;II - Executar as receitas e despesas em conformidade com as normas dedireito financeiro, aplicáveis às entidades públicas;III - Informar, mensalmente, as despesas realizadas em face dos recursosentregues pela CONTRATANTE com base no presente Contrato de Rateio.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIAPara os efeitos deste Contrato de Rateio, a vigência inicia na data de suaassinatura, com término em 31 de dezembro de 2010, em estritaobservância a legislação orçamentária e financeira de cada enteconsorciado e nunca superior as dotações que o suportam.Parágrafo Único – O prazo de vigência previsto no Caput desta Cláusulapoderá ser prorrogado, caso haja despesas custeadas por tarifas, poroutros preços públicos ou por ações contempladas em Plano Plurianual.

CLÁSULA OITAVA – DA RETIRADA E DA EXCLUSÃO DOCONSORCIADOConforme a Cláusula Décima Sexta e sua Subcláusula Segunda, doProtocolo de Intenções Ratificado pela Lei Municipal do Contratante,a retirada do ente do Consórcio Público dependerá de ato formal de seurepresentante, na forma previamente disciplinada por lei do próprioente federado, a ser comunicado à Assembléia Geral, conformedeterminado no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregiãodo Acaraú - CPSMA, ciente de que por força deste Contrato de Rateio,a retirada ou a extinção do consórcio público, não prejudicará as obrigaçõesjá constituídas, inclusive os contratos de programas e contratos de rateios,cuja extinção dependerá do prévio pagamento das indenizações dasobrigações já cumpridas pelo Contratado.

CLÁUSULA NONA - DO FOROPara dirimir eventuais dúvidas, controvérsias, excessos e/ou omissõesdeste Contrato de Rateio, os partícipes elegem o foro da Comarca deJijoca de Jericoacoara, Estado do Ceará, renunciando a quaisquer outros.

E por estarem de acordo com as cláusulas e condições acima estabelecidas,assinam o presente Contrato de Rateio em 02 (duas) vias de igual teor eforma, na presença das testemunhas abaixo identificadas, para que surtaos devidos efeitos legais.Jijoca de Jericoacoara/Ceará, 23 de agosto de 2010.

Araújo Marques FerreiraPREFEITO MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA

CONTRATANTEPedro Fonteles do Santos

PRESIDENTE DO CONSÓRCIOCONTRATADO

TESTEMUNHAS:Nome: ________________________________________________.RG: _________________ Assinatura: _______________________.Nome: ________________________________________________.RG: _________________ Assinatura: _______________________.

*** *** ***CONTRATO DE RATEIO Nº003/2010

Pelo presente, de um lado, e conforme a Cláusula Décima Primeira doContrato referente à constituição do Consórcio Público de Saúde daMicrorregião do Acaraú–CPSMA, oriundo da ratificação, por lei,do Protocolo de Intenções, o Município de Morrinhos – pessoajurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ do MF sob onº07.566.920/0001-10, com sede no endereço na Rua Joaquim OreolanoRocha, S/N – Centro, CEP: 62.550-000, município de Morrinhos, Estadodo Ceará, neste ato representado pelo prefeito municipal, Sr. JERÔNIMONETO BRANDÃO, portador da Cédula de Identidade nº2000097010899-SSP/CE, inscrito no C.P.F. sob o número 285.199.493-04, doravantedenominado CONTRATANTE, e, de outro, o CONSÓRCIOPÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ACARAÚ –CPSMA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ do MF sobo nº11.795.563/0001-30, com sede à Rua Capitão Diogo Lopes, nº233,bairro Centro, CEP: 62.580-000, no Município de Acaraú, Estado doCeará, neste ato representado por seu Presidente Sr. PEDRO FONTELESDOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade Nº747.780 SSP/CE,inscrito no C.P.F. sob o número 003.078.293-75, ao final assinado,doravante denominado contratado, têm entre si justo e contratado,com inteira sujeição à Lei Federal nº8.666/93, à Lei Federalnº11.107/2005, Decreto nº6017/2007 e ao Contrato de ConsórcioPúblico, o que se segue.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGALO presente CONTRATO DE RATEIO, se regerá pelo disposto no art.8ºda Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. doDecreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nosdemais normativos pertinentes à matéria.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETOConstitui-se como Objeto do presente CONTRATO DE RATEIO, adefinição das regras e critérios de participação doCONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigaçõesfinanceiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas asatividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definidono Contrato de Programa, pela transferência do Contratante aoContratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO-R do Acaraú Dr. Nestor de Paula Ribeiro Pessoa, Unidade integrante daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento dasações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansãoe Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Acaraú,e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do ConsórcioPúblico, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela LeiMunicipal nº338/09 do CONTRATANTE e respectivo Estatuto doConsórcio Público de Saúde da Microrregião do Acaraú – CPSMA.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIAAs despesas decorrentes de execução deste Contrato correrão à conta dadotação orçamentária: 10.303.0060.2.073.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA FORMA REPASSEConforme regras estabelecidas no Contrato Programa para o rateioproporcional das obrigações financeiras para ocorrer com as despesasdas atividades do Consórcio, o CONTRATANTE fica comprometidoperante o CONTRATADO com sua Cota-Parte Anual de 2010 no valortotal de R$34.709,96 (Trinta e quatro mil, setecentos e nove reais enoventa e seis centavos), obrigando-se repassar em 04 (quatro) parcelasmensais iguais de R$8.677,49 (Oito mil, seiscentos e setenta e sete reaise quarenta e nove centavos), devendo ser creditado em favor do

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65DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

CONTRATADO até o dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária.Sub-Cláusula Primeira - Por força deste Contrato de Rateio, conformeautorização contida na Sub-Cláusula Única, da Cláusula Décima Primeirado Protocolo de Intenções Ratificado pela Lei Municipal do Contratante,o mesmo autoriza o CONTRATADO a prover os créditos das parcelasmensais estabelecidas no caput desta Cláusula, mediante sua apresentaçãoperante a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ/CE), esolicitar a retenção dos valores que faz jus, nos recursos do ICMS Mensaldo Município de Morrinhos;Sub-Cláusula Segunda - Por força deste Contrato de Rateio, naconformidade da autorização contida na Sub-Cláusula Única, da CláusulaDécima Primeira do Protocolo de Intenções Ratificado pela Lei Municipaldo Contratante, o mesmo autoriza a Secretaria da Fazenda do Estado doCeará (SEFAZ/CE), a promover a retenção do valor correspondente decada parcela mensal vincenda, nos recursos do ICMS mensal do Municípiode Morrinhos, e proceder à Crédito em favor da conta bancária ConsórcioPúblico de Saúde da Microrregião do Acaraú - CPSMA;Sub-Cláusula Terceira - O período de retenção dos valores mensaisestabelecidos neste Contrato de Rateio em 04 (quatro) parcelas teminício no mês de setembro de 2010, e término no mês de Dezembro de2010;Sub-Cláusula Quarta - As autorizações nos valores e na forma dispostanesta cláusula e suas subcláusulas, respectivamente, são de caráterirrevogável até o seu cumprimento total, salvo mediante apresentaçãode Distrato e/ou Rescisão deste Contrato, obrigatoriamente, comanuência de ambos os partícipes;Sub-Cláusula Quinta - Quaisquer alterações de valores e/ou de cronogramade desembolso, na forma disposta nesta cláusula e suas subcláusulas,respectivamente, não serão permitidas nem promovidas, salvo disposiçãomediante “Termo Aditivo” e/ou outro documento que o substitua,obrigatoriamente, com anuência de ambos os partícipes.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTEI - Entregar recursos ao CONTRATADO somente mediante oestabelecido no presente CONTRATO DE RATEIO;II - Exigir, isoladamente ou em conjunto com os demais consorciados,o pleno cumprimento das obrigações previstas no presente CONTRATODE RATEIO, quando na condição de adimplente;III - Ter assegurado o correspondente Crédito Orçamentário, à conta daDotação na Lei Orçamentária Anual do Município, e/ou fazer constar,no prazo de 30 (trinta) dias da data de assinatura deste instrumento,inserindo-o através de Crédito Adicional Especial, na qual ocorrerão asdespesas com obrigações financeiras assumidas por força deste Contratode Rateio;IV - Cumprir o cronograma de desembolso do repasse dos recursosfinanceiros deste Contrato de Rateio, conforme previsto na CláusulaQuarta e suas sub-cláusulas.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADOI- Aplicar os recursos oriundos do presente Contrato de Rateio naconsecução dos objetivos definidos no Contrato de Programa, observadasas normas da contabilidade pública;II - Executar as receitas e despesas em conformidade com as normas dedireito financeiro, aplicáveis às entidades públicas;III - Informar, mensalmente, as despesas realizadas em face dos recursosentregues pela CONTRATANTE com base no presente Contrato deRateio.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIAPara os efeitos deste Contrato de Rateio, a vigência inicia na data de suaassinatura, com término em 31 de dezembro de 2010, em estritaobservância a legislação orçamentária e financeira de cada enteconsorciado e nunca superior as dotações que o suportam.Parágrafo Único – O prazo de vigência previsto no Caput desta Cláusulapoderá ser prorrogado, caso haja despesas custeadas por tarifas, poroutros preços públicos ou por ações contempladas em Plano Plurianual.

CLÁSULA OITAVA – DA RETIRADA E DA EXCLUSÃO DOCONSORCIADOConforme a Cláusula Décima Sexta e sua Subcláusula Segunda, do Protocolode Intenções Ratificado pela Lei Municipal do Contratante, a retirada doente do Consórcio Público dependerá de ato formal de seu representante, naforma previamente disciplinada por lei do próprio ente federado, a sercomunicado à Assembléia Geral, conforme determinado no Estatuto doConsórcio Público de Saúde da Microrregião do Acaraú - CPSMA, ciente deque por força deste Contrato de Rateio, a retirada ou a extinção do consórciopúblico, não prejudicará as obrigações já constituídas, inclusive os contratosde programas e contratos de rateios, cuja extinção dependerá do préviopagamento das indenizações das obrigações já cumpridas pelo Contratado.

CLÁUSULA NONA - DO FOROPara dirimir eventuais dúvidas, controvérsias, excessos e/ou omissõesdeste Contrato de Rateio, os partícipes elegem o foro da Comarca deMorrinhos, Estado do Ceará, renunciando a quaisquer outros.E por estarem de acordo com as cláusulas e condições acima estabelecidas,assinam o presente Contrato de Rateio em 02 (duas) vias de igual teor eforma, na presença das testemunhas abaixo identificadas, para que surtaos devidos efeitos legais.Morrinhos/Ceará, 23 de agosto de 2010.

Jerônimo Neto BrandãoPREFEITO MUNICIPAL DE MORRINHOS

CONTRATANTEPedro Fonteles do Santos

PRESIDENTE DO CONSÓRCIOCONTRATADO

TESTEMUNHAS:Nome: ________________________________________________.RG: __________________ Assinatura: ______________________.Nome: ________________________________________________.RG: _________________ Assinatura: _______________________.

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº101/2008

I - ESPÉCIE: Doc. nº1035/2010 - 3º Termo Aditivo ao Contratonº101/2008; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PROEL COMERCIO EREPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: AV. SANTOSDUMONT, 6030 - PAPICU - FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:O presente termo aditivo tem por objeto acrescentar 20,13% (vintevírgula treze por cento) ao Contrato Nº101/2008, que tem por objetoa contratação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibraçãodos equipamentos médicos-hospitalares, da marca DIXTAL BIOMÉDICA(monitores e acessórios: cabos, sensores etc; módulos, eletrocardiógrafos,oxicapnógrafos, capnógrafos), pertencentes ao Hospital de Messejana/SESA.Parágrafo Único- Fica acrescida a quantia de R$46.923,03 (Quarenta e seismil, novecentos e vinte e três reais e três centavos) ao ContratoNº101/2008, passando o mesmo de R$244.452,00 (Duzentos e quarenta equatro mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais) para o valor total deR$291.375,03 (Duzentos e noventa e um mil, trezentos e setenta e cincoreais e três centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$291.375,03 (Duzentos enoventa e um mil, trezentos e setenta e cinco reais e três centavos); X - DAVIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em plenovigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial doEstado do Ceará.; XII - DATA: 03/09/2010; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr.RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS e Sra. SORAYA PINHEIRO.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº281/2008

I - ESPÉCIE: Doc. nº915/2010 - 3º Termo Aditivo ao Contratonº281/2008; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: BONTEMPO REFRIGERAÇÃOLTDA; V - ENDEREÇO: RUA ENG. EDMUNDO ALMEIDA FILHO Nº200VILA UNIÃO - FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presenteTermo Aditivo tem por objeto prorrogar o Contrato nº281/2008, cujoobjeto é a contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretivade cinco câmaras orificas, do Setor de Nutrição do Hospital de Messejana/SESA, por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 03 de setembro de 2010.Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o períodosupra, na quantia de R$34.560,00 (Trinta e quatro mil, quinhentos e sessentareais); IX - VALOR GLOBAL: R$34.560,00 (Trinta e quatro mil, quinhentose sessenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir do dia 03 desetembro de 2010; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condiçõesdo controle ora aditado, continuação sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser públicado no Diário Oficial do Estado doeará; XII - DATA: 04/08/2010; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. RAIMUNDOJOSÉ ARRUDA BASTOS e ADRIANO DE CASTRO PERDIGÃO.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA

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66 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1021/2008I - ESPÉCIE: Doc. nº867/2010 - 4º Termo Aditivo ao Contratonº1021/2008; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: BECTON DICKINSONINDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA; V - ENDEREÇO: Av. JuscelinoKubitscheck, nº273 – Bairro Industrial; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Opresente termo aditivo tem por objeto acrescentar 24,77% (vinte equatro vírgula setenta e sete por cento) ao Contrato nº1021/2008,cujo objeto é aquisição de material de consumo de laboratório (reagentes) ematerial técnico hospitalar para realização de exames, bem como prorrogá-lo por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 01 de agosto de 2010, para supriras necessidades do LACEN/SESA. Parágrafo Único- Fica acrescida aquantiade R$23.666,00 (Vinte e três mil, seiscentos e sessenta e seis reais) aoContrato supra, passando o mesmo de R$95.526,00 (Noventa e cinco mil,quinhentos e vinte e seis reais) para R$119.192,00 (Cento e dezenove mil,cento e noventa e dois reais). Orçamento 2010.; IX - VALOR GLOBAL:R$119.192,00 (Cento e dezenove mil, cento e noventa e dois reais); X -DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 01 de agosto de 2010; XI -DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivoser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:30/07/2010; XIII - SIGNATÁRIOS: DR. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDABASTOS e Sra. ANDRÉA OLIVEIRA BITU DOS SANTOS.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº134/2009

I - ESPÉCIE: Doc. nº1057/2010 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº134/2009; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PROHOSPITAL COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES HOLANDA LTDA; V - ENDEREÇO: RUACAPITÃO HUGO BEZERRA, 181 - BARROSO - FORTALEZA/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogarpor mais 06 (seis) meses, a partir do dia 05 de setembro de 2010, o ContratoNº134/2009, que tem por objeto a aquisição de material médicohospitalar,para suprir as necessidades do Hospital de Messejana; IX - VALOR GLOBAL:O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 05 desetembro de 2010; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condiçõesdo contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado doCeará.; XII - DATA: 03/09/2010; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. RAIMUNDOJOSÉ ARRUDA BASTOS e Sr. JOSÉ RUFINO DA SILVA NETO.

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*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1921/2009

I - ESPÉCIE: Doc. nº983/2010 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1921/2009; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FRESENIUS HEMOCARE BRASILLTDA; V - ENDEREÇO: Rua Roque González, 128- Jardim Branca flor-CEP: 06.855-690- Itapecerica da Serra- SP; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:O presente termo aditivo tem por objeto acrescentar 25% (vinte e cincopor cento) ao Contrato Nº1921/2009, que tem por objeto a aquisição deREAGENTES- Soros, Hemácias e outros, para o Laboratório deImunohematologia do HEMOCE. Parágrafo Único- Fica acrescida a quantiade R$99.042,88 (Noventa e nove mil, quarenta e dois reais e oitenta e oitocentavos) ao Contrato Nº1921/2009, passando o mesmo de de R$396.289,52(Trezentos e noventa e seis mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinqüentae dois centavos), para o valor total de R$495.332,40 (Quatrocentos e noventae cinco mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta centavos) Orçamento2010.; IX - VALOR GLOBAL: 495.332,40 (Quatrocentos e noventa e cincomil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA:A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições docontrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendoeste Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII -DATA: 17/08/2010; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDABASTOS e Sr. SIDNEY FIORE.

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1967/2009I - ESPÉCIE: Doc. nº1008/2010 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1967/2009; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: RAVA EMBALAGENSINDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA; V - ENDEREÇO: RUA JOSEGERONIMO DA SILVA FILHO 66, CABEDELO; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoprorrogar por mais 90 (noventa) dias, a partir do dia 13 de setembro de2010, o Contrato Nº1967/09, para o cumprimento de seu objeto:aquisição de material de limpeza, diversos, para a Hemorrede/SESA,considerando a existência de saldo contratual.; IX - VALOR GLOBAL: OMESMO; X - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir de 13/09/2010;XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contratoora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII -DATA: 25/08/2010; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José ArrudaBastos e Sr. WENDERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES.

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*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2005/2009

I - ESPÉCIE: Doc. nº1045/2010 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº2005/2009; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LABCOR LABORATÓRIOSLTDA; V - ENDEREÇO: Av. Silva Lobo, 1670 – Nova Granada,BeloHorizonte/MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93;VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tempor objeto prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 18 desetembro de 2010, o Contrato Nº2005/09, cujo objeto é aquisição dematerial médico-hospitalar, para o cumprimento de seu objeto, junto aoHospital de Messejana/SESA; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DAVIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 18 de setembro de 2010; XI -DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XII -DATA: 06/09/2010; XIII - SIGNATÁRIOS: DR. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDABASTOS e Sra. TÂNIA REGINA DE FREITAS.

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*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2429/2009

I - ESPÉCIE: Doc. nº982/2010 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº2429/2009; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia deIracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MEDICALTEXINDUSTRIA E COMERCIO LTDA; V - ENDEREÇO: RUA GENTILMONTE SILVA 1000, CENTRO, EUZEBIO; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto acrescentar 25%(vinte e cinco por cento) ao Contrato Nº2429/09, cujo objeto é aquisiçãode material técnico descartaveis-capas para proteção das cadeiras dosdoadores de sangue da Hemorrede/SESA Parágrafo Único- Fica acrescida aquantia de R$3.227,30 (Três mil, duzentos e vinte e sete reais e trintacentavos) ao contrato supra, passando o mesmo de R$12.932,00 (Dozemil novecentos e trinta e dois reais) para R$16.159,30 (Dezesseis milcento e cinquenta e nove reais e trinta centavos). Orçamento 2010.; IX -VALOR GLOBAL: 16.159,30 (Dezesseis mil cento e cinquenta e novereais e trinta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A MESMA; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivoser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 25/08/2010; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. Raimundo José Arruda Bastos e PAULORÉGIS MONTE SILVA CARNEIRO.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2568/2009

I - ESPÉCIE: Doc. nº1007/2010 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº2568/2009; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: BECTON DICKINSONINDUSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA; V - ENDEREÇO: PRAÇA

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67DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

AGRICOLA LAPAZ TRISTANTE 121, PQ. IND. ANHANGUE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoacrescentar 23,57% (vinte e três vírgula cinqüenta e sete porcento) ao Contrato Nº2568/09, cujo objeto é aquisição de materialtécnico - tubos e agulhas, material utilizado na rotina de procedimentosda Rede de Hemocentros da SESA. Parágrafo Único – Fica acrescida aquantia de R$49.554,00 (Quarenta e nove mil, quinhentos e cinqüentae quatro reais) ao contrato supra, passando o mesmo de R$227.390,00(Duzentos e vinte e sete mil, trezentos e noventa reais) paraR$276.944,00 (Duzentos e setenta e seis mil, novecentos e quarenta equatro reais).Orçamento 2010; IX - VALOR GLOBAL: 276.944,00(Duzentos e setenta e seis mil, novecentos e quarenta e quatro reais);X - DA VIGÊNCIA: A MESMA; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulase condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XII - DATA: 25/08/2010; XIII - SIGNATÁRIOS:Dr. Raimundo José Arruda Bastos e Sra. JANAÍNA FRANCO CAMARGOPALMIRO.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2833/2009

I - ESPÉCIE: Doc. nº1062/2010 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº2833/2009; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: R. N. LOPES DA SILVA; V -ENDEREÇO: Rua Governador Sampaio, 126 Centro; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoacrescentar 25% (vinte e cinco por cento) aos itens: 3.1 e 3. 2 doContrato Nº2833/09, cujo objeto é aquisição de materiais de limpeza elavanderia, para o Hospital São José/SESA. Parágrafo Único- Ficaacrescida a quantia de R$4.890,65 (Quatro mil, oitocentos e noventareais e sessenta e cinco centavos) ao contrato supra, passando o mesmode R$19.562,60 (Dezenove mil, quinhentos e sessenta e dois reais esessenta centavos) para R$24.453,25 (Vinte e quatro mil, quatrocentose cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos). Orçamento 2010.; IX -VALOR GLOBAL: R$24.453,25 (Vinte e quatro mil, quatrocentos ecinquenta e três reais e vinte e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: Amesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições docontrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial doEstado do Ceará; XII - DATA: 08/09/2010; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr.RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS e Sr. RAIMUNDO NONATODA SILVA.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2835/2009

I - ESPÉCIE: Doc. nº1063/2010 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº2835/2009; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ISOQUIMICA INDUSTRIALLTDA; V - ENDEREÇO: Rua 04 Qd 01 Lotes 1 a 16 Vila Carlouber;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoacrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao item: 6.1 do ContratoNº2835/09, cujo objeto é aquisição de materiais de limpeza e lavanderia,para o Hospital São José/SESA. Parágrafo Único- Fica acrescida a quantiade R$874,50 (Oitocentos e setenta e quatro reais e cinqüenta centavos)ao contrato supra, passando o mesmo de R$14.566,25 (Quatorze mil,quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos) paraR$15.440,75 (Quinze mil, quatrocentos e quarenta reais e setenta ecinco centavos). Orçamento 2010.; IX - VALOR GLOBAL:R$15.440,75 (Quinze mil, quatrocentos e quarenta reais e setenta ecinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarãosem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo serpublicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 08/09/2010;XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS e Sr.LEANDRO SOBRAL LOBO RODRIGUES.

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2836/2009I - ESPÉCIE: Doc. nº1049/2010 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº2836/2009; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: R&M COMÉRCIOVAREJISTA DE PAPELARIA LTDA-ME; V - ENDEREÇO: Rua 15 denovembro, 827 - Centro-Baturité-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Opresente termo aditivo tem por objeto acrescentar 25% (vinte e cincopor cento) ao Contrato Nº2836/2009, que tem por objeto a aquisiçãode materiais de limpeza e lavanderia, para suprir as necessidades do HospitalSão José/SESA. Parágrafo Único- Fica acrescida a quantia de R$19.852,50(DEZENOVE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS ECINQUENTA CENTAVOS), ao Contrato Nº2836/2009, passando omesmo de R$79.910,00 (SETENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS EDEZ REAIS), para o valor total de R$99.762,50 (NOVENTA E NOVEMIL, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTACENTAVOS). Orçamento 2010.; IX - VALOR GLOBAL: R$99.762,50(NOVENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS REAISE CINQUENTA CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivoser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 06/09/2010;XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS e SR.RICARDO ALEXANDRINO DA SILVEIRA.

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*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0450/2010

I - ESPÉCIE: Doc. nº1025/2010 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº0450/2010; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: REGIFARMA COMÉRCIO EDISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO:Rua Barão do Rio Branco, 2563 – Centro - Fortaleza-CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoprorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 30 de setembro de2010, o Contrato Nº450/2010, cujo objeto é aquisição de materialmédico hospitalar, para o Hospital de Messejana -HM/SESA; IX - VALORGLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia30 de setembro de 2010; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulase condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial doEstado do Ceará.; XII - DATA: 10/09/2010; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr.RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS e Sr. FRANCISCO REGINALDOALENCAR COSTA.

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*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0463/2010

I - ESPÉCIE: Doc. nº1026/2010 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº0463/2010; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: NEKTAR COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; V -ENDEREÇO: Rua Sabino Pires,90 – Aldeota - CEP: 60.150-090 - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoprorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 30 de setembro de 2010,o Contrato Nº463/2010, cujo objeto é aquisição de material médico hospitalar,para o Hospital de Messejana -HM/SESA; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo;X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 30 de setembro de 2010;XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termoaditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:02/09/2010; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr.RAIMUNDO JOSÉ ARRUDABASTOS e Sra. MARIA ENIDETE ALMEIDA.

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*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº683/2010

I - ESPÉCIE: Doc. nº1060/2010 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº683/2010; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,

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68 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EXPRESSA DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua João Cordeiro,1904 - Aldeota, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presentetermo aditivo tem por objeto acrescentar 25% (vinte e cinco porcento) ao Contrato Nº683/2010, que tem por objeto a aquisição demedicamento, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana/SESA. Parágrafo Único- Fica acrescida a quantia de R$112.950,00 (Centoe doze mil, novecentos e cinqüenta reais) ao Contrato Nº683/2010,passando o mesmo de R$451.800,00 (Quatrocentos e cinqüenta e ummil e oitocentos reais) para o valor total de R$564.750,00 (Quinhentose sessenta e quatro mil, setecentos e cinqüenta reais); IX - VALORGLOBAL: R$564.750,00 (Quinhentos e sessenta e quatro mil, setecentose cinqüenta reais); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarãosem alterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará.; XII - DATA: 06/09/2010; XIII -SIGNATÁRIOS: Dr. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS e Sra. ELIANEMAGNA VELOSO FREITAS.

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*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº694/2010

I - ESPÉCIE: Doc. nº1061/2010 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº694/2010; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MAJELA HOSPITALAR LTDA;V - ENDEREÇO: Rua. Gonçalves Lêdo, 1424- Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoacrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato Nº694/2010,que tem por objeto a aquisição de medicamentos, para suprir asnecessidades do Hospital de Messejana/SESA. Parágrafo Único- Ficaacrescida a quantia de R$117.000,00 (CENTO E DEZESSETE MILREAIS), ao Contrato Nº694/2010, passando o mesmo de R$468.000,00(QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS), para o valortotal de R$585.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MILREAIS); IX - VALOR GLOBAL: R$585.000,00 (QUINHENTOS EOITENTA E CINCO MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI -DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo estetermo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.;XII - DATA: 06/09/2010; XIII - SIGNATÁRIOS: Dr. RAIMUNDOJOSÉ ARRUDA BASTOS e SR. JOÃO MARCELO VIDAL DEOLVEIRA.

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*** *** ***EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº042/2010

I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –EMPRESA FORNECEDORA: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS LTDA; III - OBJETO: Futuras e eventuaisaquisições de Medicamentos, com vista a atender as Unidades daSESA; ITEM: 05 - SILDENAFILA (CITRATO), 20 MG, COMPRIMIDO -pelo valor unitário de R$15,00, a quantidade de 274.050 unidades; IV -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decretos Estaduais nº26.972, de 25/03/03;27.624, de 22/11/04 e Lei Federal nº10.520, de 18/07/02; V -MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº351/2010, PROCESSONº10320584-5; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses a partir dadata de assinatura; VII - DATA DA ASSINATURA: 20/09/2010; VIII -ORGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará/SESA.

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*** *** ***EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº043/2010

I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –EMPRESA FORNECEDORA: MAJELA HOSPITALAR LTDA; III -OBJETO: Futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, comvista a atender as Unidades da SESA; ITENS: 01 - ENOXAPARINA, 20MG/0,2 ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, SERINGA PREENCHIDA - pelovalor unitário de R$8,54, a quantidade de 46.150 unidades; 02 -ENOXAPARINA, 40 MG/0,4 ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, SERINGAPREENCHIDA - pelo valor unitário de R$15,67, a quantidade de 120.900unidades; 03 - ENOXAPARINA, 60 MG/0,6 ML, SOLUÇÃO

INJETÁVEL, SERINGA PREENCHIDA - pelo valor unitário deR$22,50, a quantidade de 52.800 unidades; 04 - ENOXAPARINA, 80MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, SERINGA PREENCHIDA - pelovalor unitário de R$29,30, a quantidade de 15.600 unidades; IV -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decretos Estaduais nº26.972, de 25/03/03;27.624, de 22/11/04 e Lei Federal nº10.520, de 18/07/02; V - MODALI-DADE: Pregão Eletrônico nº257/2010, PROCESSO Nº10253862-0;VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura;VII - DATA DA ASSINATURA: 20/09/2010; VIII - ORGÃO GEREN-CIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado doCeará/SESA.

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*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1293/2010CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. OBJETO: O presente contratotem por objeto a aquisição de 04 (quatro) Tomógrafos, para as Policlínicasdo Tipo II, localizadas nos municípios deLimoeiro do Norte, Maracanaú,Sobral e Quixadá- Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, na condiçãode carona na Ata de Registro de Preços 060/2009, resultante do PregãoPresencial nº016/2009 – vigente para a Secretaria de Estado de Saúde deMinas Gerais - MG, conforme especificações constantes no pregão e Propostacomercial, que passam a fazer parte deste instrumento independente detranscrição. Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá o item 05.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, equivalente ao prazo de garantia doobjeto. VALOR GLOBAL: R$5.588.000,00 (cinco milhões, quinhentos eoitenta e oito mil reais). pagos em 36 (trinta e seis) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200324.10.302.090.11783.05.449052.83.2.00/24200324.10.302.090.11786.03. 449052.83.2.00/24200324.10.302.090.11778.01.449052.83.2.00/24200324.10.302.090.11752.07.449052.83.2.00. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2010 SIGNATÁRIOS:Dr. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS, Srs. WILSON MONTEIROJUNIOR e PAULO EYDER MARTINS DE CARVALHO.

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*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1327/2010CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: MICROSOL TECNOLOGIA S/A. OBJETO: Oobjeto do presente contrato é a aquisição de Equipamento de TI(nobreak), para o SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ/SESA (NUVEP), observadas todas as condições estabelecidasno Edital do Pregão Eletrônico nº2009008, Ata de Registro de Preçosnº001/2010, em seus Anexos e na proposta comercial ofertada pelaCONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA forneceráos equipamentos contidos no item: 05. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 36 (trinta eseis) meses a partir da data da sua publicação. VALOR GLOBAL:R$6.377,80 (seis mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta centavos)pagos em 36 (trinta e seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200674.10.126.888.51210.22.44905200.00.0. DATA DA ASSINA-TURA: 30/08/2010 SIGNATÁRIOS: DR. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDABASTOS e Sra. Tatjana da Silva Araújo.

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*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1387/2010CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: PROHOSPITAL COMÉRCIO REPRESENTAÇÕESHOLANDA LTDA. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto aaquisição de material de enfermagem para o Instituto de Prevençãodo Câncer - IPC/SESA, por parte da CONTRATANTE à CONTRATADA,com as especificações constantes do Edital de Pregão Eletrônico denº0190/2010, que passa a fazer parte deste instrumento, independente detranscrição. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá ositens 17, 18 e 36. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir dapublicação do Contrato. VALOR GLOBAL: R$1.038,00 (Um mil e trintae oito reais). pagos em 12 (doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

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69DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

24200364.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00. DATA DA ASSINA-TURA: 14/09/2010 SIGNATÁRIOS: Dr. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDABASTOS e Sr. JOSÉ RUFINO DA SILVA NETO.

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*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1413/2010CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:MICROSOL TECNOLOGIA S/A. OBJETO: O objeto do presente contratoé a aquisição de Equipamento de TI, para a SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ/SESA (COASF), observadas todas as condiçõesestabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº2009008, Ata de Registro dePreços nº001/2010, em seus Anexos e na proposta comercial ofertada pelaCONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá osequipamentos contidos no item: 03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) mesesa partir da data da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$5.580,00 (cinco mil,quinhentos e oitenta reais) pagos em 36 (trinta e seis) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200034.10.126.888.51210.22. 44905200.00.0.DATA DA ASSINATURA: 16/09/2010 SIGNATÁRIOS: DR. RAIMUNDOJOSÉ ARRUDA BASTOS e Sra. Tatjana da Silva Araújo.

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*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1499/2010CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕESLTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação dosserviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição depeças (exceto material de desgaste natural tais como: cartuchopara impressora, papel de impressora, tubo peristáltico leucócitose de amostras, calibradores, controles, seringas, probes ereagentes de limpeza), para o equipamento analisador hematológico,Cell Dyn 1400, marca abbott, pertencente ao Hospital São José-HSJ/SESA, conforme descrição contida na cotação eletrônica nº325864 e naproposta comercial, que fazem parte integrante deste instrumentoindependente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 09 (nove) meses a partirde 13/09/2010. VALOR GLOBAL: R$7.965,00 (sete mil, novecentos esessenta e cinco reais). pagos em 09 (nove) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2010 – 24200224.10.302.535.20146.01.339039.91.2. DATA DA ASSINATURA: 13/09/2010 SIGNATÁRIOS:DR. RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS e Sr. RODRIGO ROSSINI.

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*** *** ***ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA Nº22/2010 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DESAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidasno artigo 34, incisos I e III do Decreto Nº25.817, de 21 de março de 2000e, CONSIDERANDO o Edital Nº28/2010 e processo nº10377032-1, queregulamenta o processo de inscrição, seleção e concessão de 02 (duas) bolsaspara Especialistas – 40 horas, ligados à Coordenadoria de Pós-Graduaçãoem Gestão da Saúde, bem como atividades de pesquisa na área. RESOLVE:Art.1º- Constituir uma Comissão no âmbito da Escola de Saúde Públicado Ceará, com a finalidade de acompanhar todas as etapas do processoseletivo e julgar os recursos que porventura venham a ser impetrados peloscandidatos. Art.2º- Designar para compor a Comissão os seguintesMEMBROS, sob a presidência do primeiro: I-Sílvia Maria Negreiros BomfimSilva; II-Isabel Cristina Cavalcanti Carlos; III-Vírginia Célia Barbosa Santana;Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, Escola deSaúde Pública do Ceará, em Fortaleza, 13 de setembro de 2010.

Sílvia Maria Negreiros Bomfim SilvaSUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO

*** *** ***EDITAL Nº28/2010

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, Autarquia vinculada àSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº12.140,de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27,

situada na Av. Antônio Justa nº3161, Meireles, Fortaleza/CE,regulamentada pelo Decreto nº25.817, de 21 de março de 2000, e tendoem vista os elementos contidos no processo nº10377032-1, tornapúblico, para conhecimento dos interessados, o presente Edital queregulamenta o processo de inscrição, seleção e concessão de Bolsade Extensão Tecnológica, aprovado na reunião do Conselho deCoordenação Técnico-Administrativo, em 13 de julho de 2010.

1-DO OBJETO:Constitui objeto deste Edital a concessão de 02 (duas) bolsas paraEspecialistas – 40 horas, ligados à Coordenadoria de Pós-Graduação emGestão da Saúde, bem como atividades de pesquisa na área.

2-DOS PARTICIPANTES:Poderão concorrer à bolsa somente pessoas físicas que comprovadamentepreencham aos seguintes requisitos:Para a bolsa de Especialista em Economia e Gestão em Saúde,• Graduação em Economia;• Especialista em Economia e Gestão em Saúde;• Experiência de docência e/ou elaboração de programas educacionais;• Experiência em capacitação e coordenação de grupos;• Ter conhecimentos de informática básica;• Ter disponibilidade para viajar, para o interior do Estado;• Não pertencer ao quadro de pessoal de órgão ou entidade pública da

administração direta ou indireta nas esferas municipal, estadual ou federal;• Não possuir outra bolsa de qualquer natureza, nesta ou em outra

instituição;• Ter disponibilidade de para dedicação em tempo integral (40 horas

semanais).Para a bolsa de Especialista em Gestão de Sistemas e Serviços em Saúde,• Graduação em Administração;• Especialista em Gestão de Sistemas e Serviços em Saúde;• Experiência de docência e/ou elaboração de programas educacionais;• Experiência em capacitação e coordenação de grupos;• Ter conhecimentos de informática básica;• Ter disponibilidade para viajar, para o interior do Estado;• Não pertencer ao quadro de pessoal de órgão ou entidade pública da

administração direta ou indireta nas esferas municipal, estadual ou federal;• Não possuir outra bolsa de qualquer natureza, nesta ou em outra instituição;• Ter disponibilidade de para dedicação em tempo integral (40 horas

semanais);3 DAS OBRIGAÇÕES DO BOLSISTA:• Participar da reformulação metodológica e operacional dos projetos

educacionais;• Participar do processo de elaboração dos manuais dos cursos;• Participar das atividades pedagógicas inerentes aos programas

educacionais;• Participar da elaboração e execução de projetos de pesquisa propostos

pela coordenadoria;• Conduzir atividades pedagógicas junto a grupos de estudo;• Fornecer informações qualitativas e quantitativas acerca da execução

dos cursos;• Manter atualizados todos os registros de movimentação dos alunos,

bem como do desempenho destes e satisfação no curso;• Apoiar os facilitadores durante a execução do curso, possibilitando

o acompanhamento imediato dos problemas identificados;• Orientar, acompanhar, controlar e avaliar junto aos facilitadores,

as práticas educativas dos alunos;• Responsabilizar-se, junto ao facilitador, pela execução do

cronograma e conteúdo programático das aulas;• Cumprir a carga horária estabelecida pela ESP-CE para a execução

do acompanhamento técnico-pedagógico;• Responsabilizar-se pelas demais atividades relacionadas às suas

funções no curso e desenvolvê-las em consonância com a equipe detrabalho da coordenadoria;

• Manter-se informado sobre normas e procedimentos da ESP-CErelacionadas a regulamentos, processos financeiros, fluxos de processose uso de equipamentos e acessórios para a realização do curso;

• Cumprir cronograma de viagens aos municípios onde estejamocorrendo cursos;

• Atuar em todo o processo de desenvolvimento do curso-preparação,execução, avaliação, inclusive relatórios das atividades para fins deprestação de contas;

4 DO FINANCIAMENTO4.1. A bolsa de extensão tecnológica 40 h para Especialista em Gestãode Sistemas e Serviços em Saúde será financiada com recursos públicosoriundos do TDCO 36 - Curso de Especialização em gestão de Sistemase serviços de saúde do SUS;

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70 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

4.2 A bolsa de extensão tecnológica 40h para Especialista em Economiae Gestão será financiada com recursos públicos oriundos do TDCO 35 –Curso de Especialização em gestão em Economia da saúde.

5 DO VALOR E DURAÇÃO DAS BOLSAS:5.1. Serão oferecidas 02 (duas) bolsas, para profissionais com titulaçãode especialista e dedicação de 40 horas semanais. O valor mensal dabolsa atenderá à tabela aprovada pela Resolução 01/2008 do CONTEC,que estabelece o pagamento para especialista no valor de R$2.400,00(dois mil e quatrocentos reais) - 40 horas semanais. A duração das bolsasserá de 12 meses, contados a partir da assinatura do Termo de Outorga,podendo ser prorrogada, mediante a comprovação de aproveitamentodo bolsista, fornecida por parecer técnico da Coordenadoria de Gestãoem Saúde - ESP/CE e conforme as necessidades dos projetos.5.2. A renovação fica condicionada à disponibilidade orçamentária daESP/CE.5.3 Em qualquer tempo o bolsista poderá ser desligado, por nãocorresponder às suas atribuições ou quando houver interrupção dasatividades constantes do Plano de Atividades.

6.DAS VAGAS:As vagas, que correspondem às necessidades imediatas para aoperacionalização dos cursos da Coordenadoria de Gestão em Saúdeserão destinadas aos primeiros colocados com titulação de especialistas,permanecendo os demais classificados no cadastro de reserva.

7. DO LOCAL DE DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADESO bolsista desenvolverá suas atividades na sede da ESP/CE, devendo terdisponibilidade para viagens, quando necessário para supervisionar asatividades nos municípios contemplados com os cursos, conformepreceituado na Resolução 01/2008 do CONTEC, de conformidade comos Arts.3º e 5º.

8. DO PROCESSO SELETIVOO processo seletivo constará de duas fases: Análise Curricular e Entrevista.1ª Análise Curricular

Nesta etapa, de caráter eliminatório, os currículos serão pontuadosde acordo com o quadro abaixo, podendo o candidato atingir umapontuação máxima de 100 (cem) pontos. Serão consideradosaprovados para a etapa seguinte os candidatos que obtiverem nomínimo 50 (cinqüenta) por cento do valor total do quadro depontuação abaixo:

TITULAÇÃO/ATIVIDADE PROFISSIONAL PONTUAÇÃO

I. TITULAÇÃO (Valor máximo a ser obtido neste item – 60 pontos)1.Graduação em Economia/Administração. 30 pontos por curso-

Máximo 20 pontos2. Especialização na área de Economia e Gestão em Saúde/Gestão 30 pontos por curso-de Sistemas e Serviços de Saúde – carga horária ? 360 h Máximo 20 pontosII. ATIVIDADE EXTRACURRICULAR (Valor máximo a ser obtido neste item - 5 pontos)1. Cursos Extracurriculares nas áreas de saúde/educação – 2,5 pontos por curso –carga horária mínima de 40 h Máximo 10 pontosIII. ATIVIDADE PROFISSIONAL NOS ÚLTIMOS 05 ANOS (Valor máximo a ser obtido nesteitem - 30 pontos)1. Atividades de ensino/supervisão de cursos (máximo 15 pontos)1.1. Ensino Universitário 10 pontos/ano ou fração

? 06 meses1.2. Experiência comprovada de, no mínimo, 01 (um) ano 5 pontos/ano ou fraçãocomo docente de cursos de especialização na área da saúde; ? 06 meses1.3 Experiência comprovada de, no mínimo, 06 (seis) meses em 10 pontos/anosupervisão e/ou estruturação de cursos de graduação/pós-graduação Máximo 01 anona área de educação e/ou saúde;1.4 Experiência comprovada na construção de material técnico/didático 05 pontos/anopara cursos de saúde e/ou educação com carga horária de, Máximo 01 anono mínimo, 200 horas.1.5. Cursos/treinamentos ministrados em área de saúde/educação – 1 ponto/curso –carga horária mínima de 20 horas Máximo 5 pontos2. Atividade de Assistência/Administração (máximo 15 pontos)2.1. Estratégia Saúde da Família 4 pontos/ano ou fração

? 06 meses2.2. Outros segmentos da Saúde Pública 2 pontos/ano ou fração

? 06 meses2.3. Demais áreas 1 ponto/ano ou fração

? 06 mesesIV. PRODUÇÃO CIENTÍFICA NOS ÚLTIMOS 03 ANOS (Valor máximo a ser obtido neste item- 5 pontos)1. Trabalhos publicados 2 pontos/trabalho

publicado2. Participação em eventos como conferencista 2 pontos/trabalho

apresentado3. Trabalhos apresentados em eventos 1 ponto/apresentação

Para proceder à análise curricular, a Banca Examinadoradeverá dispor de todas as cópias dos documentos autenticadas emcartório ou por funcionário público da ESP-CE, no ato da inscrição,pois serão considerados para efeito de pontuação apenas os itensdevidamente comprovados, não havendo possibilidade decomprovação posterior.

2ª. EntrevistaEsta é uma etapa de caráter classificatório, com pontuação máxima de100 pontos, da qual só participarão os candidatos aprovados eclassificados na etapa anterior. Ela permitirá investigar informaçõessobre a experiência profissional do candidato. Também servirá paraformalizar o compromisso do candidato com determinadas diretrizes,como, por exemplo, a não existência de vínculo profissional público, acapacidade para executar o cronograma das atividades previstas.

9. DA INSCRIÇÃO:9.1. PERÍODO: 21 de Setembro de 2010, das 8 às 17 horas.9.2. LOCAL: A documentação deverá ser entregue na Central de Serviçosda Escola de Saúde Pública do Ceará, localizada na Avenida AntônioJusta, nº3161, Bairro Meireles, nesta Capital.9.3. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:Para inscrição, será exigida a seguinte documentação:

Ficha de inscrição preenchida (disponível para impressão nosite www.esp.ce.gov.br);

Curriculum Vitae, cópia do diploma de conclusão do Curso deGraduação, Pós-Graduação e demais certificados, autenticados(em cartório ou por servidor público no ato da inscrição). Se ocandidato graduou-se ou pós-graduou-se no exterior, o diplomadeverá ser revalidado, conforme dispõe a legislação brasileira;

Declaração pessoal de disponibilidade de 40 horas semanaispara dedicação às atividades previstas;

Declaração de que não pertence ao quadro permanente doserviço público, nas esferas federal, estadual ou municipal.

Em se tratando de inscrição efetuada por terceiros, apresentar Procuração,com firma devidamente reconhecida, mediante entrega do respectivomandato, acompanhada de cópia da cédula de identidade do mandatário.OBSERVAÇÕES:1. Para a apresentação dos currículos e declarações, os candidatos poderãoutilizar o formulário padronizado da ESP-CE (disponível para impressãono site www.esp.ce.gov.br), podendo adequá-los aos itens propostos noquadro de pontuação da análise curricular.2. Não haverá inscrição condicional, por via postal ou fora do prazo.3. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que nãoatenda a todos os requisitos fixados, será ela cancelada e o ato divulgadona página eletrônica da Escola de Saúde Pública do Ceará.4. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentesinstruções e a aceitação tácita das condições do processo seletivo, taiscomo se acham estabelecidas.

10. CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

ETAPAS DA SELEÇÃO PERÍODO LOCAL

Análise Curricular 22 de Setembro 2010 Escola de Saúde Pública do CearáResultado 1ª etapa 23 de Setembro 2010 No site: www.esp.ce.gov.brPrazo para Recurso 24 de Setembro 2010 Sistema de Protocolo Único da ESP-CEEntrevista 27 de Setembro 2010 Escola de Saúde Publicado CearáResultado Final 28 de Setembro 2010 No site: www.esp.ce.gov.brPrazo para recurso 29 de Setembro 2010 Sistema de Protocolo Único da ESP-CE

11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:11.1 - Ocorrerá de acordo com os seguintes critérios em ordemdecrescente de importância: maior tempo de experiência em estruturação,supervisão e/ou docência de cursos com carga horária de, no mínimo,200 horas; e tempo de atuação como docente.11.2 - O número de anos será expresso em inteiros, considerando-se oarredondamento para maior quando igual ou superior a 06 (seis) meses.

12. DA AVALIAÇÃO E JULGAMENTO12.1 - A avaliação e julgamento dos candidatos serão efetuados porComissão instituída para esse fim, através de Portaria da Superintendência,obedecendo aos critérios acima especificados;12.2 - Serão rejeitadas as inscrições que omitirem qualquer elementoexigido no edital, ou que não contenham informações suficientes quepermitam a perfeita avaliação;12.3 - A apresentação da inscrição/documentação implicará em aceitaçãoplena e total das condições e exigências contidas neste edital.

13. DAS VAGAS REMANESCENTESOcorrerá quando os candidatos classificados para o número de vagasoferecidas não assumirem as atividades no prazo estipulado ou tiveremsuas bolsas canceladas no decorrer do curso. Neste caso, os candidatosclassificados em posição imediatamente posterior serão convocadosatravés do site da ESP-CE para ocupação das vagas remanescentes.

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:14.1 – Não há vínculo empregatício para qualquer fim entre o bolsista e

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71DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

a Escola de Saúde Pública do Ceará; o bolsista não é empregado, uma vezque o valor recebido pelo mesmo não configura contrato de trabalho enem objetiva pagamento de salário.14.2 – O início das atividades dos candidatos selecionados dentro donúmero de vagas, dar-se-á posteriormente à assinatura do Termo deOutorga da bolsa, vinculado à disponibilidade orçamentária do ano de2010.14.3 –- Os casos omissos serão resolvidos pela Escola de Saúde Públicado Ceará (ESP-CE), ouvido o Conselho de Coordenação Técnico-Administrativo (CONTEC).14.4 - Todas e quaisquer decisões da Escola de Saúde Pública do Ceará(ESP-CE) e do Conselho de Coordenação Técnico-Administrativo(CONTEC) são soberanas e definitivas.Fortaleza, 13 de setembro de 2010.

Sílvia Maria Negreiros Bomfim SilvaSUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO

Sílvia Maria Negreiros Bomfim SilvaCOORDENADOR

Glauco Dênis de Oliveira BastosPROCURADORIA JURÍDICA

*** *** ***

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº1837/2010-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o militar CAIO LOURENZO SERPAGARRIDO BRAGA, ocupante do posto de Capitão PM (DAS-1),matrícula nº117.016-1-2, desta Secretaria, lotado no Núcleo RegionalDisciplinar dos Inhamuns - NUCIN, a viajar à cidade de Fortaleza-CE,no período de 06 a 20 de setembro de 2010 a fim de que fique a disposiçãodo Gabinete do Interior - GABINT, diante da grande demanda deprocedimentos administrativos ora em tramitação naquele GABINT,conforme SPU nº10332483-6, concedendo-lhe 14 (quatorze) diárias emeia, no valor unitário de R$70,90 (setenta reais e noventa centavos),totalizando R$1.028,05 (hum mil, vinte e oito reais e cinco centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III do anexo único doDecreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de setembro de2010.

José Nival Freire da SilvaSECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA

PÚBLICA E DEFESA SOCIALRegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº1838/2010-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o militar MARCIO OLIVEIRADAVID , ocupante do posto de Tenente PM (DAS 1), matrículanº132.394-1-X, desta Secretaria, a viajar às cidades de Baturité,Palmácia, Pacoti e Redenção-CE, no período de 30/08 a 03/09/2010 afim de realizar atividade de inteligência de acordo com a determinaçãodo Senhor Coordenador da COIN/SSPDS, conforme SPU nº10472493-5,concedendo-lhe 3 (três) diárias, no valor unitário de R$70,90 (setentareais e noventa centavos), totalizando R$212,70 (duzentos e doze reais esetenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º;art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III doanexo único do Decreto nº30.286 de 18 de agosto de 2010, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIADA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 desetembro de 2010.

José Nival Freire da SilvaSECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA

PÚBLICA E DEFESA SOCIALRegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº1842/2010-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o militar RAIMUNDO SILVEIRA DONASCIMENTO, ocupante da graduação de Soldado PM, matrículanº108.868-1-3, desta Secretaria, a viajar a cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 30/08 a 03/09/2010 a fim de exercer a função de

motorista e realizar transporte de material para o núcleo de articulaçãocomunitária daquela cidade, conforme SPU nº10472473-0, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$48,34 (quarenta eoito reais e trinta e quatro centavos), totalizando R$217,53 (duzentose dezessete reais e cinqüenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º;alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, classe III do anexo único do Decreto nº30.286 de 18 de agostode 2010, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,em Fortaleza, 01 de setembro de 2010.

José Nival Freire da SilvaSECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA

PÚBLICA E DEFESA SOCIALRegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº1843/2010-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO MALHEIRO DONASCIMENTO, ocupante da graduação de Soldado PM, lotado no NúcleoRegional Disciplinar do Vale do Acaraú (NUVAC), matrícula nº107.102-1-9,desta Secretaria, a viajar à cidade de Fortaleza-CE, no dia 27/08/2010 a fimde entregar e receber documentos, conforme SPU nº10332481-0, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$48,34 (quarenta e oito reais e trinta equatro centavos), totalizando R$24,17 (vinte e quatro reais e dezessetecentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe VI do anexo único doDecreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de setembro de 2010.

José Nival Freire da SilvaSECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA

PÚBLICA E DEFESA SOCIALRegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº1857/2010-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ NIVAL FREIRE DA SILVA,ocupante do cargo de Secretário Adjunto da Segurança Pública e DefesaSocial, matrícula nº000.317-1-2, desta Secretaria, a viajar à cidade deBrasília/DF, no dia 30 de agosto de 2010, a fim de representar o Secretárioda Segurança Pública e Defesa Social na Assembléia de Eleição do ConselhoNacional de Segurança Pública-CONASP, conforme SPU nº10472483-8,concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$322,31 (trezentos evinte e dois reais e trinta e um centavos) acrescidos de 60% (sessentapor cento), no valor total de R$257,84 (duzentos e cinqüenta e setereais e oitenta e quatro centavos), mais ajuda de custo no valor total deR$108,77 (cento e oito reais e setenta e sete centavos), e passagemaérea, para o trecho Fortaleza-CE/Brasíla-DF/Fortaleza-CE, no valorde R$890,94 (oitocentos e noventa reais e noventa e quatro centavos),perfazendo um total de R$1.257,55 (hum mil duzentos e cinquênta esete reais e cinqüenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º;alínea “b” §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, classe III do anexo único do Decreto nº30.286, de18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de setembro de 2010.

Roberto das Chagas MonteiroSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº1884/2010-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealizarem atividade de inteligência de acordo com a determinação doCoordenador de Inteligência da SSPDS, conforme SPU nº10472120-0,concedendo-lhes meia diária, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º doart.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo únicodo Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de setembro de 2010.

José Nival Freire da SilvaSECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA

SOCIALRegistre-se e publique-se.

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72 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1884/2010-GS, DE 06 DE SETEMBRO DE 2010

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT VALOR TOTAL

ALEXSANDER BENTO DA SILVA Soldado PM VI 01/09/2010 Baturité, Palmácia, Pacoti e Redenção-CE meia 48,34 24,17JOSE DOS SANTOS GIRAO DE Soldado PM VI 01/09/2010 Baturité, Palmácia, Pacoti e Redenção-CE meia 48,34 24,17OLIVEIRA NETO

TOTAL 48,34

*** *** ***PORTARIA Nº1885/2010-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE EDMILSON GOMES, que exerce a função de Motorista, matrícula nº100570-1-0, desta Secretaria, aviajar à cidade de Canindé-CE, nos dias 01 e 02/09/2010 a fim de conduzir o Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará, conforme SPUnº10472501-0, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$56,40 (cinquênta e seis reais e quarenta centavos), totalizandoR$84,60 (oitenta e quatro reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, classe V do anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de setembro de 2010.

José Nival Freire da SilvaSECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA

PÚBLICA E DEFESA SOCIALRegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº1886/2010-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deentregar viaturas do Programa Ronda do Quarteirão nos municípios de Tauá, Limoeiro do Norte, Russas, Morada Nova, Brejo Santo, Icó, BoaViajem, Quixeramobim, Acopiara, Tianguá, Viçosa do Ceará, Granja, Acaraú, Itapajé, Trairí, Aracati e Beberibe-CE, conforme SPU nº10472140-5,concedendo-lhes 15 (quinze) diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001 e anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de setembro de 2010.

José Nival Freire da SilvaSECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1886/2010-GS, DE 06 DE SETEMBRO DE 2010

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT VALOR TOTAL

FRANCISCO GLADSTONE DE Tenente PM (DAS 1) III 03 a 18/09/2010 Tauá, Limoeiro do Norte, Russas, Morada Nova, 15 (quinze) 70,90 1.098,95OLIVEIRA ALVES Brejo Santo, Icó, Boa Viajem, Quixeramobim, e meia

Acopiara, Tianguá, Viçosa do Ceará, Granja,Acaraú, Itapajé, Trairí, Aracati e Beberibe

JOSE EPITACIO QUEIROZ Tenente QOABM V 03 a 18/09/2010 Tauá, Limoeiro do Norte, Russas, Morada Nova, 15 (quinze) 56,40 874,20Brejo Santo, Icó, Boa Viajem, Quixeramobim, e meiaAcopiara, Tianguá, Viçosa do Ceará, Granja,Acaraú, Itapajé, Trairí, Aracati e Beberibe

FELIPE VIANA LEITE Sargento PM V 03 a 18/09/2010 Tauá, Limoeiro do Norte, Russas, Morada Nova, 15 (quinze) 56,40 874,20Brejo Santo, Icó, Boa Viajem, Quixeramobim, e meiaAcopiara, Tianguá, Viçosa do Ceará, Granja,Acaraú, Itapajé, Trairí, Aracati e Beberibe

FRANCISCO JOSE SOUSA DO Cabo PM VI 03 a 18/09/2010 Tauá, Limoeiro do Norte, Russas, Morada Nova, 15 (quinze) 48,34 749,27NASCIMENTO Brejo Santo, Icó, Boa Viajem, Quixeramobim, e meia

Acopiara, Tianguá, Viçosa do Ceará, Granja,Acaraú, Itapajé, Trairí, Aracati e Beberibe

ANTONIO WELLINGTON PONTES Soldado PM VI 03 a 18/09/2010 Tauá, Limoeiro do Norte, Russas, Morada Nova, 15 (quinze) 48,34 749,27MAGALHAES Brejo Santo, Icó, Boa Viajem, Quixeramobim, e meia

Acopiara, Tianguá, Viçosa do Ceará, Granja,Acaraú, Itapajé, Trairí, Aracati e Beberibe

RAVIANO FONTELES DE SOUSA Soldado PM VI 03 a 18/09/2010 Tauá, Limoeiro do Norte, Russas, Morada Nova, 15 (quinze) 48,34 749,27Brejo Santo, Icó, Boa Viajem, Quixeramobim, e meiaAcopiara, Tianguá, Viçosa do Ceará, Granja,Acaraú, Itapajé, Trairí, Aracati e Beberibe

ANTONIO ERIVELTO SANTOS Motorista V 03 a 18/09/2010 Tauá, Limoeiro do Norte, Russas, Morada Nova, 03 a 18/09/2010 56,40 874,20DA SILVA Brejo Santo, Icó, Boa Viajem, Quixeramobim,

Acopiara, Tianguá, Viçosa do Ceará, Granja,Acaraú, Itapajé, Trairí, Aracati e Beberibe

ANTONIO BATISTA DA SILVA Motorista V 03 a 18/09/2010 Tauá, Limoeiro do Norte, Russas, Morada Nova, 03 a 18/09/2010 56,40 874,20Brejo Santo, Icó, Boa Viajem, Quixeramobim,Acopiara, Tianguá, Viçosa do Ceará, Granja,Acaraú, Itapajé, Trairí, Aracati e Beberibe

TOTAL 6.843,56

*** *** ***PORTARIA Nº1887/2010-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deformarem a tripulação a ser empregada na aeronave PT-HLM (Fênix 03), que realizará apoio aéreo nas operações policiais que tem por objetivoa busca e captura de criminosos (assaltantes de banco) na região de Catarina-CE, conforme SPU nº10472186-3, concedendo-lhes 1 (uma) diária emeia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decretonº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de setembro de 2010.

José Nival Freire da SilvaSECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

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73DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1887/2010-GS, DE 06 DE SETEMBRO DE 2010

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT VALOR TOTAL

FRANCISCO FELIX DE ARAUJO Major PM IV 02 e 03/09/2010 Catarina-CE 1 (uma) e meia 59,62 89,43JUNIORRONALDO JOSE DE SOUSA DA SILVA Major PM IV 02 e 03/09/2010 Catarina-CE 1 (uma) e meia 59,62 89,43LUCIANO PEREIRA DA SILVA Subtenente BM IV 02 e 03/09/2010 Catarina-CE 1 (uma) e meia 59,62 89,43RONALDO XAVIER BRANDAO Sargento PM IV 02 e 03/09/2010 Catarina-CE 1 (uma) e meia 59,62 89,43CLAUDIO RODRIGUES SENA Cabo PM VI 02 e 03/09/2010 Catarina-CE 1 (uma) e meia 48,34 72,51FRANCISCO NEILSON DE LIMA Soldado PM VI 02 e 03/09/2010 Catarina-CE 1 (uma) e meia 48,34 72,51LUIS CARLOS ALVES DE SOUSA Cabo PM VI 02 e 03/09/2010 Catarina-CE 1 (uma) e meia 48,34 72,51

TOTAL 565,59

*** *** ***PORTARIA Nº1888/2010-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealizarem atividade de inteligência de acordo com a determinação do Coordenador de Inteligência da SSPDS, conforme SPU nº10472118-9,concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo únicodo Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de setembro de 2010.

José Nival Freire da SilvaSECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1888/2010-GS, DE 06 DE SETEMBRO DE 2010

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT VALOR TOTAL

RICHARD DA SILVA MARTINS Cabo PM VI 31/08 a 07/09/2010 Baturité, Palmácia, Pacoti e Redenção-CE 7 (sete) e meia 48,34 362,55ANTONIO DE PADUA LOPES AGUIAR Soldado PM VI 03 a 07/09/2010 Baturité, Palmácia, Pacoti e Redenção-CE 4 (quatro) e meia 48,34 217,53SERGIO VENANCIO DE OLIVEIRA Soldado PM VI 31/08 a 07/09/2010 Baturité, Palmácia, Pacoti e Redenção-CE 7 (sete) e meia 48,34 362,55

TOTAL 942,63

*** *** ***PORTARIA Nº1894/2010-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizaremo curso de Direção Defensiva, Ofensiva e Evasiva a ser ministrado pela empresa Cati Police Training, conforme SPU nº10472156-1, concedendo-lhesdiárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 1º; alínea “”b” “ do §1º e §3º do art.3º; arts.6º, 9º, combinado com o disposto no anexo IIIdo Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de setembro de 2010.

José Nival Freire da SilvaSECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1894/2010-GS DE 06 DE SETEMBRO DE 2010

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL CUSTO

FRANCISCO ERIVALDO Coronel PM (DNS 2) III 22 a Fortaleza-CE/ 3 (três) 174,04 30% 791,88 108,77 716,69 1.617,34GOMES DE ARAUJO 25/09/2010 Nova Iguaçu-RJ/ e meia

Fortaleza-CEFRANCISCO GLADSTONE Tenente PM (DAS 1) III 22 a Fortaleza-CE/ 3 (três) 174,04 30% 791,88 108,77 716,69 1.617,34DE OLIVEIRA ALVES 25/09/2010 Nova Iguaçu-RJ/ e meia

Fortaleza-CE

TOTAL 3.234,68

*** *** ***PORTARIA Nº1895/2010-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealizarem o Curso SAR-005-básico SAR - Visão Geral das Atividades de Busca e Salvamento, conforme SPU nº10359708-5, concedendo-lhesdiárias, ajuda de custo e passagem de acordo com o artigo 1º; alínea “b “ do §1º e §3º do art.3º; arts.6º, 9º, combinado com o disposto no anexo IIIdo Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de setembro de 2010.

José Nival Freire da SilvaSECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1895/2010-GS DE 06 DE SETEMBRO DE 2010

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL CUSTO

RONALDO JOSE DE Major PM IV 19 a Recife-PE 5 (cinco) 153,11 50% 1.263,15 108,77 465,09 1.837,01SOUSA DA SILVA 24/09/2010 e meiaFRANCISCO Tenente PM V 19 a Recife-PE 5 (cinco) 130,54 50% 1.076,95 108,77 465,09 1.650,81CLAUDEJANE CABRAL 24/09/2010 e meiaISRAEL CLERISTON Tenente PM V 19 a Recife-PE 5 (cinco) 130,54 50% 1.076,95 108,77 465,09 1.650,81MARTINS DE OLIVEIRA 24/09/2010 e meiaRINALDO JOSE GALVÃO Cabo PM VI 19 a Recife-PE 5 (cinco) 109,59 50% 904,11 108,77 465,09 1.477,97DE FREITAS 24/09/2010 e meia

TOTAL 6.616,60

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74 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

PORTARIA Nº1896/2010-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealizar atividade de inteligência de acordo com a determinação do Senhor Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará,conforme SPU nº10472154-5, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de setembro de 2010.

José Nival Freire da SilvaSECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1896/2010-GS, DE 06 DE SETEMBRO DE 2010

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT VALOR TOTAL

LOREDANO DE OLIVEIRA PONTES DELEGADO DE POLÍCIA III 02 e 03/09/2010 Baturité, Palmácia, Pacoti e Redenção-CE 1 (uma) e meia 70,90 106,35FEDERAL (DNS 2)

FABIO LESSANDRO SENA LIMA Capitão PM (DAS 1) III 02 e 03/09/2010 Baturité, Palmácia, Pacoti e Redenção-CE 1 (uma) e meia 70,90 106,35

TOTAL 212,70

*** *** ***PORTARIA Nº1897/2010-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealizar atividade de inteligência de acordo com a determinação do Senhor Coordenador da COIN/SSPDS, conforme SPU nº10472116-2, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único doDecreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de setembro de 2010.

José Nival Freire da SilvaSECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1897/2010-GS, DE 06 DE SETEMBRO DE 2010

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT VALOR TOTAL

FABIO LESSANDRO SENA LIMA Capitão PM (DAS 1) III 31/08 a 01/09/2010 Baturité, Palmácia, Pacoti e Redenção-CE 1 (uma) e meia 70,90 106,35FRANCISCO TONY DANTAS LIMA Cabo PM VI 31/08 a 06/09/2010 Baturité, Palmácia, Pacoti e Redenção-CE 6 (seis) e meia 48,34 314,21ANDERSON DE ARUJO SANTANA Cabo PM VI 02 a 06/09/2010 Baturité, Palmácia, Pacoti e Redenção-CE 4 (quatro) e meia 48,34 217,53JOAO BATISTA GOMES DA Soldado PM VI 02 a 06/09/2010 Baturité, Palmácia, Pacoti e Redenção-CE 4 (quatro) e meia 48,34 217,53SILVA FILHOLUIZ VAGNER GONÇALVES Soldado PM VI 02 a 06/09/2010 Baturité, Palmácia, Pacoti e Redenção-CE 4 (quatro) e meia 48,34 217,53FERREIRA

TOTAL 1.073,15

*** *** ***PORTARIA Nº1903/2010-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o militar MARCIO FERREIRA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO, ocupante da graduação de Soldado PM,matrícula nº127.401-1-5, desta Secretaria, a viajar à cidade de Tauá-CE, no período de 01 a 05/09/2010 a fim de realizar a entrega de duasviaturas operacionais do Programa Ronda do Quarteirão e visita técnica na sede do Programa de Proteção a Cidadania, conforme SPUnº10472066-2, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$48,34 (quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos),totalizando R$217,53 (duzentos e dezessete reais e cinquênta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe VI do anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de setembro de2010.

José Nival Freire da SilvaSECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº1904/2010-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deentregar viaturas do Programa Ronda do Quarteirão no município de Tauá-CE, conforme SPU nº10472162-6, concedendo-lhes 1 (uma) diária emeia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decretonº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de setembro de 2010.

José Nival Freire da SilvaSECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1904/2010-GS, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT VALOR TOTAL

FRANCISCO QUEIROZ DE OLIVEIRA Orientador (DNS 3) III 04 e 05/09/2010 Tauá-CE 1 (uma) e meia 70,90 106,35JOSIAS MOREIRA ANGELO Sub Tenente PM (DAS 8) V 04 e 05/09/2010 Tauá-CE 1 (uma) e meia 56,40 84,60EDSON JARDEL AMORIM SOUSA Soldado PM VI 04 e 05/09/2010 Tauá-CE 1 (uma) e meia 48,34 72,51

TOTAL 263,46

*** *** ***

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75DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

PORTARIA Nº1905/2010-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealizar visita técnica verificando escalas de serviço, uniformização dos Agentes de Cidadania, emprego da viatura e acompanhado as atividadesdesenvolvidas pelos municípios convenentes do Programa Pró-Cidadania, conforme SPU nº10472142-1, concedendo-lhes 20 (vinte) diárias, deacordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº30.286, de18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 08 de setembro de 2010.

José Nival Freire da SilvaSECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1905/2010-GS, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT VALOR TOTAL

MAURO SERGIO OLIVEIRA DA SILVA SubTenente PM V 03 a 23/09/2010 Barreira, Ibaretama, Ibicuitinga, Acarape 20 (vinte) 56,40 1.128,00e Banabuiú-CE

ANTONIO HAMILTON MATOS Cabo PM VI 03 a 23/09/2010 Barreira, Ibaretama, Ibicuitinga, Acarape 20 (vinte 48,34 966,80GUILHERME e Banabuiú-CE

TOTAL 2.094,80

*** *** ***PORTARIA Nº1906/2010-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealizar a entrega das viaturas operacionais do Programa Ronda do Quarteirão e apoiar nas solenidades no tocante a entrega dos veículos, tendo emvista que as mesmas deverão estar prontas nos municipios antecipadamente para serem entregues oficialmente nas solenidades de ínicio doPrograma Ronda do Quarteirão que acontecerá em cada município, conforme SPU nº10472138-3, concedendo-lhes 12 (doze) diárias e meia, deacordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº30.286, de18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 08 de setembro de 2010.

José Nival Freire da SilvaSECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1906/2010-GS, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT VALOR TOTAL

JOAO ASSIS DE QUEIROGA FILHO Capitão PM (BSP) V 06 a 18/09/2010 Brejo Santo, Icó, Boa Viagem, Quixeramobim, 12 (doze) e meia 56,40 705,00Acopiara, Tianguá, Viçosa do Ceará, Granja,Acaraú, Itapajé, Trairí, Aracati e Beberibe-CE

RAIMUNDO BARROSO MOREIRA Capitão BM (BSP) V 06 a 18/09/2010 Brejo Santo, Icó, Boa Viagem, Quixeramobim, 12 (doze) e meia 56,40 705,00Acopiara, Tianguá, Viçosa do Ceará, Granja,Acaraú, Itapajé, Trairí, Aracati e Beberibe-CE

FRANCISCO MACILON FERREIRA Sub Tenente PM V 06 a 18/09/2010 Brejo Santo, Icó, Boa Viagem, Quixeramobim, 12 (doze) e meia 56,40 705,00Acopiara, Tianguá, Viçosa do Ceará, Granja,Acaraú, Itapajé, Trairí, Aracati e Beberibe-CE

JOSE CUNHA FERREIRA Sub Tenente PM V 06 a 18/09/2010 Brejo Santo, Icó, Boa Viagem, Quixeramobim, 12 (doze) e meia 56,40 705,00Acopiara, Tianguá, Viçosa do Ceará, Granja,Acaraú, Itapajé, Trairí, Aracati e Beberibe-CE

FRANCISCO JOSE PEREIRA DA SILVA Cabo PM VI 06 a 18/09/2010 Brejo Santo, Icó, Boa Viagem, Quixeramobim, 12 (doze) e meia 48,34 604,25Acopiara, Tianguá, Viçosa do Ceará, Granja,Acaraú, Itapajé, Trairí, Aracati e Beberibe-CE

MARCIO FERREIRA DAS CHAGAS Soldado PM VI 06 a 18/09/2010 Brejo Santo, Icó, Boa Viagem, Quixeramobim, 12 (doze) e meia 48,34 604,25DO NASCIMENTO Acopiara, Tianguá, Viçosa do Ceará, Granja,

Acaraú, Itapajé, Trairí, Aracati e Beberibe-CE

TOTAL 4.028,50

*** *** ***PORTARIA Nº1907/2010-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o militar CLAUDIO SERGIOGOMES DE MESQUITA, ocupante do posto de Capitão PM, matrículanº111.574-1-6, desta Secretaria, a viajar às cidades de Marco, BelaCruz, Itarema, Cruz, Morrinhos e Jijoca de Jericoacoara-CE, no períodode 03 a 23 de setembro de 2010 a fim de realizar visita técnica verificandoescalas de serviço, uniformização de agentes, emprego da viatura eacompanhando as atividades desenvolvidas pelos municípios convenentesdo Programa Pro-Cidadania, conforme SPU nº10472136-7, concedendo-lhe 20 (vinte) diárias, no valor unitário de R$56,40 (cinquenta e seisreais e quarenta centavos), totalizando R$1.128,00 (hum mil, cento evinte e oito reais), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º;art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe V doanexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIADA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 desetembro de 2010.

José Nival Freire da SilvaSECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA

PÚBLICA E DEFESA SOCIALRegistre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA Nº1908/2010-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO MACILONBEZERRA, ocupante da graduação de Subtenente PM, matrículanº028.242-1-3, desta Secretaria, a viajar às cidades de Pentecoste,General Sampaio e São Luis do Curu-CE, no período de 01 a 05 desetembro de 2010 a fim de realizar visita técnica verificando escala deserviço, uniformização dos agentes, emprego da viatura e acompanhandoas atividades desenvolvidas pelos municípios convenentes do ProgramaPro-Cidadania, conforme SPU nº10472048-4, concedendo-lhe 4(quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$56,40 (cinquenta e seisreais e quarenta centavos), totalizando R$253,80 (duzentos e cinquentae três reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do§1º do art.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,classe V do anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 08 de setembro de 2010.

José Nival Freire da SilvaSECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA

PÚBLICA E DEFESA SOCIALRegistre-se e publique-se.

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76 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

PORTARIA Nº1909/2010-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO IVANPEREIRA CASSEMIRO, que exerce a função de Inspetor de PolíciaCivil Classe Especial, matrícula nº029.005-1-3, desta Secretaria, a viajarà cidade de Capistrano-CE, no período de 01 a 05 de setembro 2010 afim de realizar visita técnica verificando escalas de serviço, uniformizaçãodos agentes, emprego da viatura e acompanhando as atividadesdesenvolvidas pelo município convenente do Programa Pro-Cidadania,conforme SPU nº10472050-6, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia,no valor unitário de R$56,40 (cinquenta e seis reais e quarenta centavos),totalizando R$253,80 (duzentos e cinquenta e três reais e oitentacentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9ºdo Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe V do anexoúnico do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 desetembro de 2010.

José Nival Freire da SilvaSECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA

PÚBLICA E DEFESA SOCIALRegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº1910/2010-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSE CUNHA FERREIRA,ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula nº000.855-1-0,desta Secretaria, a viajar à cidade de General Sampaio-CE, no períodode 01 a 05 de setembro de 2010 a fim de iniciar a capacitação dosAgentes de Cidadania do Programa Pro-Cidadania, conforme SPU

nº10472052-2, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valorunitário de R$56,40 (cinquenta e seis reais e quarenta centavos),totalizando R$253,80 (duzentos e cinquenta e três reais e oitentacentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9ºdo Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe V do anexoúnico do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 desetembro de 2010.

José Nival Freire da SilvaSECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA

PÚBLICA E DEFESA SOCIALRegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº1911/2010-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede participarem da Operação Romaria de Nossa Senhora das Dores -2010, conforme Diretriz Operacional nº025/SSPDS-COPOL-10,conforme SPU nº10472508-7, concedendo-lhes 8 (oito) diárias e meia,de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.9º do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº30.286,de 18 de agosto de 2010, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de setembro de 2010.

José Nival Freire da SilvaSECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA

SOCIALRegistre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1911/2010-GS, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT VALOR TOTAL

GERARDO MAGELA CARNEIRO Sargento PM V 08 a 16/09/2010 Juazeiro do Norte-CE 8 (oito) e meia 56,40 479,40SALESFRANCISCO GILVAN DA SILVA Cabo PM (DAS-8) V 08 a 16/09/2010 Juazeiro do Norte-CE 8 (oito) e meia 56,40 479,40BEZERRAJOSE CELIO FERREIRA PARENTE Cabo PM VI 08 a 16/09/2010 Juazeiro do Norte-CE 8 (oito) e meia 48,34 410,89JOSE ARIVALDO DA SILVA Soldado PM VI 08 a 16/09/2010 Juazeiro do Norte-CE 8 (oito) e meia 48,34 410,89FRANCISCO CARLOS LOPES DOS Cabo PM VI 08 a 16/09/2010 Juazeiro do Norte-CE 8 (oito) e meia 48,34 410,89SANTOSJOSE HUDSON ALVES DE ALMEIDA Cabo PM VI 08 a 16/09/2010 Juazeiro do Norte-CE 8 (oito) e meia 48,34 410,89JUNIOR

TOTAL 2.602,36

*** *** ***PORTARIA Nº1920/2010-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o militar ROBERTO PEREIRA ALVES, ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº029.766-1-7, destaSecretaria, a viajar à cidade de Sobral-CE, nos dias 01 a 04/09/2010 a fim de acompanhar a instalação dos equipamentos e montagem do CIOPSdaquele município, conforme SPU nº10472092-1, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$59,62 (cinquênta e nove reais esessenta e dois centavos), totalizando R$208,67 (duzentos e oito reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º doart.3º; art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe IV do anexo único do Decreto nº30.286, de 18 de agosto de 2010, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 desetembro de 2010.

José Nival Freire da SilvaSECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº171, de 10 de setembro de 2010, página 107, que publicou o Extrato de Contrato Nº do Documento 262/2010. Onde se lê:VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato nº647505/10 será de 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura. Leia-se: VIGÊNCIA: O prazode vigência do Contrato nº647505/10 será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 15 de setembro de 2010.

José Herman Normando AlmeidaCOORDENADOR JURÍDICO

*** *** ***

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº1885/2010 – GSPC - O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, durante o mês Março de 2010 (SUPERINTENDENCIA DA POLÍCIA CIVIL) em Fortaleza, 30 de agosto de 2010.

Luiz Carlos de Araújo DantasDELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se e publique-se.

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77DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº{1885/2010} - GSPC DE 30 DE AGOSTO DE 2010

ADALBERTO DA SILVA BARROS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 02095416 M 88ADELAIDE DE SOUSA BARROS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 01464310 A 44ADRIANNE CHARLLES RODRIGUES DE ASSIS ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL I 13314411 M 88AFONSO VIANA CRUZ AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 12662017 F 88AIRTON COSTA FIRMEZA INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 01201611 J 88ALDAIZA ALVES BRIGIDO ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL IV 01440314 S 88ALDENOR FELIPE DA COSTA JUNIOR INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 10618215 M 88ALEXANDRE GEORGE DE FREITAS ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL I 1553401X H 88ALEXSANDRO LOPES DE FREITAS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16900516 S 88ALVARO MANOEL DA SILVA JUNIOR INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16791911 M 88ANA LILÍA DE MENDONÇA CASTRO RIBEIRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 00309729 A 88ANA MARY MOTA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16900117 S 88ANDRE LEITE MOUTA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16790818 S 88ANDRE PINHEIRO GONÇALVES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16781517 S 88ANESIA PEREIRA LEAL AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 00342025 A 88ANNA LAURA ACCIOLY FERREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 02714914 S 88ANTONIA AYDUA JUCÁ PINHEIRO INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 01265717 S 88ANTONIA ELIENE SALES GOIS TELEFONISTA 00058416 A 88ANTONIA MARTA GONÇALVES DE CARVALHO TELEFONISTA 00053414 A 88ANTONIA ROBENIA DE FREITAS VIANA INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 02252511 M 88ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01026119 A 88ANTONIO CARLOS SILVA PINTO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 10619416 M 88ANTONIO JORGE SALES HOLANDA BRASIL AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 00341924 A 88ANTONIO BARBOSA DA PAIXAO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 11531512 A 88ANTONIO BENICIO DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 09756612 J 88ANTONIO BOTELHO BARROSO CIRURGIÃO DENTISTA 12635419 A 88ANTONIO CARLOS DA SILVA MECANICO/MAQUINA/VEICULO 01432613 S 88ANTONIO ERILTON HOLANDA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 09756914 S 88ANTONIO FERNANDES DE MOURA INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 01185519 S 88ANTONIO FERNANDO DE MELO FERNANDES ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL IV 05961017 M 88ANTONIO FLAVIO DOS SANTOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 10832012 J 88ANTONIO GOMES ALVES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 01445812 M 88ANTONIO HUMBERTO FONTES MOITA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 10619718 S 88ANTONIO LOURENÇ0 LUCAS FEITOSA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01193317 F 88ANTONIO LUIS ESMERALDO HOLANDA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 10619815 M 88ANTONIO NILTON BARBOSA DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 0211111X S 88ANTONIO RAFAEL GARCIA SOARES ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL I 19821110 S 88ANTONIO RAFAEL MARINHO CORREIA LIMA ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL I 19826317 S 88ANTONIO SERGIO OLIVEIRA REGIS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 13738416 S 88ANTONIO TORRES DA ROCHA FILHO INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 10620112 S 88ANTONIO VIENEI FELIPE BARROS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 00052817 S 88ANTONIO WILSON TEMÓTEO DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 12658311 M 88ARIANE CONCEICAO ALMEIDA CUNHA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 02038315 S 88ARISTIDES FERREIRA DOS SANTOS NETO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16793418 M 88AUREA MAGALHÃES MAIA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 12660014 J 88AURICELIA SANTOS DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0133171X A 44BEETHOVEN SILVA RODRIGUES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0034222X A 88BLANCHARD PEREIRA PASSOS INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 02062119 S 88BRENO VITORIANO LOPES FERREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16792411 S 88BYRON DE OLIVEIRA FREIRE JUNIOR INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 10620317 S 88CAIO MAIA BARROSO LOPES INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 01267817 M 88CARLOS DAVINDSON NASCIMENTO DE AGUIAR ADVOGADO 00222011 A 88CARLOS ALBERTO FERREIRA MOTORISTA 09627111 S 88CARLOS ALBERTO FERREIRA DAS CHAGAS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 09757414 S 88CARLOS ALBERTO RODRIGUES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01267418 J 88CARLOS AUGUSTO SANTANA PONTES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 13739811 M 88CARLOS GALDINO ALVES FILHO OPERADOR DE REC. AUDIOVISUAL 01300318 E 88CARLOS RUBENS DANTAS BASTOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 0211061X M 88CELIA DE SOUSA SILVA INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 00981710 M 88CELIO GOMES BARBOSA JUNIOR INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 15528915 S 88CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 01416618 S 88CLAUDENILTON DE QUEIROZ SOUSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 10621119 S 88CLAUDIA GONÇALVES DE CARVALHO TELEFONISTA 01330616 A 88CLEITON SABOIA DE ALMEIDA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 0210721X J 88CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL I 19841219 J 88CLEODON DA COSTA LUCENA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 12681410 A 44CONCEIÇÀO LOPES MOREIRA DE OLIVEIRA ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL IV 01233912 M 88COSME FERREIRA XAVIER AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01462415 A 88COSMO LUCIVALDO DE SOUZA DATILOGRAFO 1268181X M 88CRISTIANO MARQUES SOUSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16800619 S 88CRISTINA DE CARVALHO MATOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16790613 S 88CRISTINA MARCIA DE ASSIS MAGALHAES DATILOGRAFO 01328913 A 88DANIEL CESAR ROCHA TUPINAMBÁ INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16799815 M 88DANILO ALMEIDA LOPES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 00285129 A 88DANILO DOS SANTOS CAVALCANTE INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16779318 S 88DAVID XAVIER DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16768413 S 88DEMETRIUM MENEZES DE ABREU INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16799416 M 88

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78 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

DIANA ROCHA VASCONCELOS TELEFONISTA 09153616 A 88EDILSON ALVES DOS SANTOS JUNIOR INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16902012 S 88EDIVALDO JOSE SILVA GOMES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01326910 J 88EDMAR BENEVENUTO MESQUITA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 01470213 M 88EDMILSON DE SOUZA LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16774715 M 88EDNEIDA MARIA DA SILVA SAMPAIO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 00342521 A 88EDSON MUNIZ DIOGENES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 10622115 J 88EDUARDO DOS SANTOS MONTEIRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 10622018 S 88ELIANE LIMA FERREIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 12681011 E 88ELIANE MARIA PEREIRA DOS SANTOS COZINHEIRO 03365212 A 88EPITACIO ALVES DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 12681917 F 88EPITACIO FEITOSA DE OLIVEIRA CASTRO CIRURGIÃO DENTISTA 12649010 S 88ERACISO DE OLIVEIRA BRAGA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16785911 S 88ERARDO MAGELA RODRIGUES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01222414 A 88ERICO FERREIRA SALES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 10622514 M 88ERINALDO ARAÚJO DE LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 1678351X M 88ERIVALDO ABREU BARBOSA ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL I 13561311 S 88ERIVANDO DE MENDONÇA SILVA ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL II 13726019 M 88ESPEDITO JONATAS GERONIMO DOS SANTOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16791210 M 88EUGENIA MARIA BARBOSA DA COSTA ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL IV 06053513 H 88FABIANO GIOVANI DE OLIVEIRA ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL I 13394210 M 88FAVILA LOESTER ALBUQUERQUE PAIVA OPERADOR DE TELEC. POLICIAL 09108513 M 88FLAVIO PEIXOTO ROCHA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0127581X A 88FLAVIO RUBENS BARROS DE ARAUJO INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 02563118 S 88FRANCELINO NOBRE PEREIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 00343625 F 88FRANCISCA SONIA DOS SANTOS FREIRE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0026072X A 88FRANCISCO ALAILTON ARRUDA DE ANDRADE ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL I 13316813 M 88FRANCISCO AZEVEDO MOURA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 02261219 M 88FRANCISCO CARLOS MOREIRA FERREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16767913 M 88FRANCISCO DANIEL SOARES DE SOUZA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 1677541X S 88FRANCISCO DAVI VITORIANO DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16787515 M 88FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA MELO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 11530818 A 88FRANCISCO EDLAS BARBOSA PINTO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 01269216 S 88FRANCISCO EDUARDO GIRAO BRAGA ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL I 19828212 M 88FRANCISCO ERBERTE DOS SANTOS SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16796212 J 88FRANCISCO ETEVALDO CARVALHO DE SOUZA ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL IV 06085113 M 88FRANCISCO EUGENIO PEREIRA DA CRUZ MOTORISTA 01463012 A 88FRANCISCO EVANDRO MARQUES BATISTA ATEND. ENFERMAGEM 11530419 A 88FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 01286218 M 88FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16770914 M 88FRANCISCO GEDEÃO LEITE DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 12660413 M 88FRANCISCO JORGE COSTA DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 10625912 S 88FRANCISCO LIDEBERTO SILVA VALE INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 09760911 J 88FRANCISCO LOPES DE ABREU INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 1680021X S 88FRANCISCO LOURIVAL LIMA DE ARAUJO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 13740712 M 88FRANCISCO LUCAS DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 13725411 M 88FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA MOURA DAS 2 12694210 A 88FRANCISCO NEWTON PEREIRA VERAS MEDICO VETERINARIO 1153211X A 88FRANCISCO PEREIRA DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 12660618 A 88FRANCISCO RICARDO ARARIPE RIOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 10626110 S 88FRANCISCO ROBERTO SABINO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 12658613 J 44FRANCISCO ROBERTO CIRINO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 12658516 S 88FRANCISCO RODRIGUES DE HOLANDA FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 01287214 M 88FRANCISCO SALVIANO RODRIGUES CASSEMIRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 09293418 M 88FRANCISCO SERGIO CHAVES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 09320814 E 88FRANCISCO ULISSES MOREIRA ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL IV 06085318 J 88FRANCISCO VALBER OLIVEIRA LEITE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01126210 A 44FRANCISCO WASHINGTON DA SILVA ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL III 03015327 S 88FRANCISCO WESLAY ALVES DE QUEIROZ INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16787116 M 88FRANCISCO WILLIAMS QUEZADO ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL IV 06087310 M 88FRANCISCO XAVIER DE FARIAS JÚNIOR ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL I 13393419 M 88GEORGE RICARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16778915 S 88GEORGINO PORFIRIO BEZERRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 11532314 S 88GERARDO RIBEIRO OLIVEIRA FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 01280112 M 88GILVAN PEREIRA BEZERRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0037413X A 88GILVANDRO LEOCADIO DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 00727520 H 88GLAIZ SOARES LOPES ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL I 13562016 M 88GLAYDSON CARLOS ARAUJO CASTRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 10628016 S 88GLEIDSON ALMEIDA GIRÃO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 15530413 M 88GLORIA OLIVEIRA DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 01464418 A 88GUSTAVO LINHARES PONTES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16789011 S 88HELCIO BEZERRA DA ROCHA ARAUJO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 10627915 J 88HELDER GADELHA FAÇANHA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 10833310 S 88HERACLITO LIMA NOBRE INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 10627710 M 32HUMBERTO GURGEL DE SOUSA INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 09308113 M 88INAILDO SERAFIM MAIA INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 10628512 S 88IRISMAR LOPES GONZAGA DATILOGRAFO 12681712 S 88ISABEL CRISTINA LIMA PORTO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1267841X A 88ISABEL JAMILES DO NASCIMENTO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 10833418 M 88

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79DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

ISRAEL ESDRAS MARQUES DE ANDRADE SOARES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16800015 M 88ISTONE CAVALCANTE PORTELA ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL I 19831213 M 88JACIRENE PENARANDA LIMA TELEFONISTA 09153012 M 88JARBAS BESERRA GOMES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 10628210 F 88JEORGE CLEYTON SOARES GOMES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 10628814 J 88JOAO CARLOS ALEXANDRINO LOIOLA INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 09287116 S 88JOAO CARLOS ALMEIDA PASCOAL AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 11532519 J 88JOAO MILTON MAIA DA SILVA ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL IV 06127916 M 88JOAO VALDEMIRO UCHOA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01462512 A 88JOAQUIM ARAUJO NETO ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL I 19817512 S 88JOAQUIM DE FREITAS SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16899518 J 88JONATAS CAVALCANTE DE LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16801410 S 88JOSE BRAZ DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 00344524 M 88JOSE ALBERTO BASTOS VIEIRA JUNIOR INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 03055817 M 88JOSE ANCHIETA DE OLIVEIRA CAMPOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 00491527 A 88JOSE ANTUNES DE CASTRO FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 09473912 M 88JOSE ARIMAR ALCANTARA PEDROSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 11532713 J 88JOSE CARLOS ALVES MOTA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01446819 E 88JOSE CARLOS MONTEIRO OPERADOR DE REC. AUDIOVISUAL 0147071X J 88JOSE CLAUDIO FERNANDES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 09763910 S 88JOSE DE SOUSA NETO INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 09274510 J 88JOSE EDILSON DO CARMO PESSOA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 0127841X S 88JOSE EDILSON OLIVEIRA DE FREITAS INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 01305514 M 88JOSE EDMILSON DO NASCIMENTO OFICIAL DE MANUTENÇAO 01444018 H 88JOSE FRANCISCO GUEDES DA SILVA INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 02543214 M 88JOSE GENIVALDO MENEZES DE QUEIROZ ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL IV 03041514 M 88JOSE GONÇALVES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 12658915 A 44JOSE INACIO BAIMA COSTA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 06764916 S 88JOSE IRANILDO SOUSA DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 10629918 J 88JOSE LARIR VIANA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 02402920 M 88JOSE MICHEL PEREIRA DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16785814 M 88JOSE MILTON CAVALCANTE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 11533019 A 88JOSE RIBAMAR DE SOUSA NETO ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL I 1981761X J 88JOSE WELLINGTON FEITOSA INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 00959812 S 88JOSÉ AIRTON DA SILVA LELIS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 01444913 M 88JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO LIMA ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL II 13397112 M 88JOSÉ AURIDELSON VIDAL DE ALMEIDA ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL I 13562210 M 88JOSÉ CAUBI NUNES DE ARAÚJO ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL IV 09707417 M 88JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL II 13318212 S 88JOSÉ HERIBERTO GOMES SILVEIRA GEOGRAFO 11532810 A 88JOSÉ WERBSTER GONÇALVES DE SOUSA ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL I 13394911 E 88JOSÉ WILLIAM FERREIRA DE SOUZA ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL I 13396914 M 88JOÃO EUDES LOPES DA SILVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16779717 S 88JOÃO MARTINS MONTEIRO ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL I 13263019 H 88JOÃO RODRIGUES DAMASCENO NETO TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS 1269251X S 88JOÃO VICENTE LOPES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 12680619 F 88JUAREZ TORRES BANDEIRA MOTORISTA 00117528 A 88JURA SILVA PEREIRA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 12678312 A 44JÚLIO CÉZAR MARQUES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 0976531X S 88KATIA THIERS LEITAO LIMA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 11533213 A 88KELLITON MAGALHAÊS PINHEIRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16784516 M 88LAURA ALICE DUARTE TELEFONISTA 01267515 A 88LIGIA MARIA CARNEIRO BRIGIDO CIRURGIÃO DENTISTA 12649118 A 88LUCIANO SILVA DE ARAÚJO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16775916 M 88LUIS DOMINGUES DA SILVA NETO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 12678215 E 88LUIS GONZAGA DOS SANTOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 09272615 S 88LUIZ ALBERTO FREITAS DE SOUZA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 01278916 M 88LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 12661010 A 88LUIZ CARVALHO DO VALE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 01463713 F 88LUIZ DE CARVALHO SOMBRA FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16789410 H 88LUIZ HENRIQUE DE FARIAS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 03172619 S 88LUIZ LUZELI PINHEIRO JUNIOR INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16770310 J 88LUIZ MARIANO DE OLIVEIRA MOTORISTA 12661215 A 88LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16800511 M 88LUSIMAR DE SOUSA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01329413 A 88LUZETE PESSOA MAIA GURGEL ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 12659113 S 88MACIO ANTONIO GUIMARÃES LIMA INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 1553141X S 88MAGNO ANDRE DA SILVA FEITOSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 00346225 A 44MANOEL VERISSIMO DOS SANTOS LESSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 11597319 A 44MANUEL JORGE NUNES DE PINHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 01311212 S 88MARCO ANTONIO CLEMENTE DA SILVA INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 10632412 M 88MARCOS ANTONIO ALVES DE ALBUQUERQUE INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 10632218 S 88MARCOS ANTONIO CARVALHO DE ALMEIDA INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 01480618 S 88MARCOS ANTONIO FERREIRA DIOGENES INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 02485516 J 88MARCOS EMANOEL MARTINS CHAGAS ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL I 13319219 M 88MARCOS MAIA GURGEL CIRURGIÃO DENTISTA 12661711 S 88MARCOS SOUSA DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16801917 S 88MARCUS VINICIUS COELHO SA MARROCOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 10632714 M 88MARGARIDA MARIA BATISTA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 03360911 A 88

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80 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

MARIA AUXILIADORA SABOIA FIGUEIREDO ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL I 13397910 M 88MARIA CASURITA BEZERRA DE FREITAS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 11533418 A 88MARIA CELIA SANTOS ARAÚJO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01329812 A 88MARIA DAS GRAÇAS GADELHA BONFIM ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL IV 09746412 M 88MARIA DAS GRAÇAS NUNES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 11533914 F 88MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES COSTA DATILOGRAFO 01463810 A 88MARIA DE FATIMA DA SILVEIRA TELEFONISTA 09152911 A 88MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 03017915 A 88MARIA DE FATIMA FONTENELE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 09229914 H 88MARIA DE FÁTIMA BEZERRA NASCIMENTO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1266141X A 88MARIA DE FÁTIMA SILVA SANTOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 12680414 A 88MARIA DE JESUS PEREIRA MOURA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16773115 M 88MARIA DO CARMO COELHO DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 09228918 A 88MARIA DO DESTERRO PEREIRA FURTADO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0144381X A 88MARIA DO SOCORRO BATISTA PINHEIRO DA SIL AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1153421X A 88MARIA DO SOCORRO DA COSTA BARROS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01328417 A 88MARIA DO SOCORRO LIMA MOREIRA ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL IV 09153810 M 88MARIA DO SOCORRO PORTELA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 11534317 S 88MARIA DULCINEIDE DE FREITAS CUNHA ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL IV 02840219 M 88MARIA EUVALDA AMANCIO PASCOAL AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 01464612 A 88MARIA GILCENUBIA AIRES CRUZ AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 01463918 E 88MARIA GORETE PINHEIRO NOGUEIRA OPERADOR DE TELEC. POLICIAL 11530915 A 44MARIA JAQUELINE NUNES DE ABREU INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16797413 S 88MARIA JOSE PIMENTEL DE MOURA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 11597416 E 88MARIA JOSE REBOUÇAS DA CRUZ AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 03354717 A 88MARIA LEILA TEMOTEO GARCIA ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL IV 0249521X M 88MARIA LOUZENIR NUNES NOGUEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 12659318 A 88MARIA LUCINEIDE NOGUEIRA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 00270210 A 88MARIA LUCIVANDA PORTELA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 11534015 A 88MARIA MARCIA BARRETO RAMPAL DATILOGRAFO 01236512 A 88MARIA NELISIA CIDADE FERNANDES DATILOGRAFO 12680716 A 88MARIA ROSALI GOMES DE AZEVEDO ASSISTENTE SOCIAL 01330012 F 88MARIA SILVANI GUEDES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01327313 M 88MARIA SOCORRO MATEUS LIMA COSTUREIRO 03388719 J 88MARIA SOUZA DE ARAUJO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 01464817 A 44MARIGELZA SILVA DE ARAUJO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01473212 A 88MATILDE VITORINO DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01331914 A 44MAURO CEZAR CABRAL RIBEIRO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 01444816 M 88MICHELINE ALEXANDRINO LOIOLA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 10633710 S 88MILTON NASCIMENTO DA SILVA INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 01131818 S 88MISAEL DE CASTRO ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL I 13400210 M 88MOAB SALDANHA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 01431919 A 88NEURISTENE ARAUJO LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16789518 S 88NILZA MARIA COSTA FERREIRA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 12476418 A 88NORMA GOMES DA SILVA VIANA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 00256110 E 88NORMANDO ALVES RODRIGUES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 09971610 J 88ODILON GALVAO LOPES FILHO ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL IV 09760318 M 88ONOFRE ROSIO SILVA MECANICO/MAQUINA/VEICULO 01193511 A 88ORESTES BORGES LEAL NETO INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 09305718 M 88PAULINO FERNANDES GUIMARÃES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 15532114 M 88PAULO BEZERRA FURTADO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16790516 J 88PAULO DE MESQUITA MENEZES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 01236016 E 88PAULO ERNANE BARBOSA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 12678118 A 88PAULO GUTEMBERG DE FIGUEIREDO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 15188316 M 88PAULO HENRIQUE GIFONI MAIA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 11534414 A 88PAULO JOSE FELIX DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 01464914 A 88PAULO ROBERTO MOTA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 0128181X M 88PAULO ROBERTO SILVA MOREIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 10634512 M 88PAULO ROGERIO PEREIRA DE ARAUJO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16801615 M 88PAULO SERGIO MESQUITA DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 10634717 M 88PAULO VINICIUS COELHO LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16777013 J 88PETRONIO JERONIMO DOS SANTOS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16902314 M 88RAFAEL ALVES TEIXEIRA CASTELO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16778419 J 88RAIMUNDA IRINEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 12678010 A 88RAIMUNDA MARIA CHAVES FREITAS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01331310 H 88RAIMUNDA NEIDE DE OLIVEIRA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 01465112 A 88RAIMUNDO CAVALCANTE DIAS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 01275917 A 88RAIMUNDO DOS SANTOS MATIAS MOTORISTA 11534716 E 88RAIMUNDO MARIO GOMES DOS SANTOS FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16783315 S 88RAIMUNDO NONATO MACHADO NOGUEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 00319716 A 88RAIMUNDO RODRIGUES AVILA INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 02229714 M 88RAIMUNDO VALDECI ROCHA DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 00661015 M 88RAQUEL NUNES DE ARAÚJO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16771813 S 88REGINA CLAUDIA CHAVES DE OLIVEIRA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 12659415 J 88REGISDENI PIMENTEL DE LIMA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 1677281X S 88RICARDO CORREA DE FARIAS INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16780510 S 88RICARDO FERREIRA MENDES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 12659512 S 88RITA LOPES GOMES INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 01267612 M 88ROBERIO ALBUQUERQUE DE SOUZA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16901318 S 88

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81DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

ROBERTO BOTO SABOIA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 02659018 H 88ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16777412 S 88ROBERTO WENDELL VIEIRA DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16785210 S 88ROCILEIDE SOUZA DA SILVA ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL I 13321116 M 88RODRIGO ANGEL DE SOUSA MACAMBIRA ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL I 19833119 S 88RONALDO DE SOUZA OLIVEIRA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 10636418 M 88ROSA GUEDES DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 15532513 S 88SANDRA LUCIA ALVES DE MOURA LOPES ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL IV 19709310 M 88SANDRA MARIA ARAUJO FERNANDES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 00152811 H 88SANDRA MARIA VENANCIO DA SILVA INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 09275916 S 88SAULBIANO ALVES MAGALHÃES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 15532610 S 88SEBASTIÃO COSME BARRETO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 12661614 S 88SERGIO SOARES CAVALCANTE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 01331817 A 88SIDONE MARIA ALVES MAIA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 12681313 A 44SILVIA MARIA GIRAO MACIEL ALBUQUERQUE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 00321311 A 44SÉCIO JOSE DE SOUSA BERNARDO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 10636817 S 88TADEU CARLOS NUNES NOGUEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 01010212 A 44TELMA MARIA FERNANDES DE SOUSA INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 01452312 M 88TEODORICO ANTONIO FILHO INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 02455110 H 88TEREZINHA MARINHO DA SILVA TELEFONISTA 00057916 E 88THELMA JAQUELINE PACHECO DE CARVALHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 10870518 S 88TIAGO JORGE SALES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16783617 J 88UBIRATAN FURTADO BRAGA ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL I 13397317 J 88ULYSSES DE MELO MACEDO ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL I 19839117 M 88VALDECIR FABRICIO DE OLIVEIRA OPERADOR DE REC. AUDIOVISUAL 0132831X A 88VALDEMIR FELIX DE SOUSA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16788317 J 88VALDENIR MOREIRA DE CASTRO ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL III 01305115 M 88VALDENIRIA DE SOUZA MACHADO ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL IV 09755012 J 88VALTER DE OLIVEIRA SANTIAGO FILHO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 13744610 M 88VASCONCELO ANDRADE SAMPAIO ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL I 13396418 S 88VERA LUCIA COSTA MENEZES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 12680511 A 44VERA LUCIA VIANA DE SOUSA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 01446711 J 88VICENTE SALES NUNES NETO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 12659814 A 88VITORIA REGIA HOLANDA DA SILVA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL I 16799211 M 88WELLINGTON PEREIRA DE SOUSA INSPETOR DE POLICIA CIVIL III 02823217 J 88WILLIAM MOREIRA ALVES INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL II 10638119 J 88WILLIS MARIA PRACIANO CARNEIRO DATILOGRAFO 12680813 A 88WILSON NOGUEIRA ROCHA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL IV 10258510 S 88WOLNEY PEREIRA BARBOSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 12476515 A 88

*** *** ***POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº041/2010 - SEC/CPP - O CORONEL PM COMANDANTEGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais que lhe confere o art.154, em consonância com os arts.142, I e 147, I,§§2º e 3º e seus incisos, da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Estatutodos Militares Estaduais do Ceará), considerando a decisão da Comissão dePromoção de Praças, que deliberou favorável a respeito do pedido depromoção à graduação de 1º Sargento PM, de acordo com a Nota p/Boletimnº092/2010-SEC/CPP, publicada no BCG nº131, de 16 de julho de 2010;RESOLVE PROMOVER, por antiguidade, à graduação de 1º SARGENTOPM, em “ressarcimento de preterição”, a contar de 24 de dezembro de 2008, o2º SARGENTO PM Nº12.365 – FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA SALES,mat. 063.168-1-6. QUARTEL em Fortaleza-Ce, 12 de agosto de 2010.

William Alves Rocha - Cel PMCOMANDANTE GERAL DA PMCE

*** *** ***PORTARIA Nº042/2010 - SEC/CPP - O CORONEL PM COMANDANTEGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaisque lhe confere o art.154, em consonância com os arts.142, I e 147, I, §§2º e3º e seus incisos, da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dosMilitares Estaduais do Ceará), considerando a decisão da Comissão de Promoçãode Praças, que deliberou favorável a respeito do pedido de promoção à graduaçãode 1º Sargento PM, de acordo com a Nota p/Boletim nº094/2010-SEC/CPP,publicada no BCG nº133, de 20 de julho de 2010; RESOLVE PROMOVER,por antiguidade, à graduação de 1º SARGENTO PM, em “ressarcimentode preterição”, a contar de 24 de dezembro de 2008, o 3º SARGENTOPM Nº9.629 – FRANCISCO EXPEDITO DA SILVA SOUSA, mat.083.303 – 1 - 0. QUARTEL em Fortaleza-Ce, 12 de agosto de 2010.

William Alves Rocha - Cel PMCOMANDANTE GERAL DA PMCE

*** *** ***PORTARIA Nº044/2010-SEC/CPP - O CORONEL PMCOMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais que lhe confere o art.154, em consonância

com os arts.142, I e 147, I, §§2º e 3º e seus incisos, todos da Leinº13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dos Militares Estaduais doCeará) e tendo em vista a decisão da Comissão de Promoção de Praças,que deliberou favorável a respeito do pedido de promoção à graduaçãode Cabo PM, de acordo com a Nota p/Boletim nº095/2010-SEC/CPP,publicada no BCG nº135, de 22.07.2010, RESOLVE PROMOVER, em“ressarcimento de preterição”, à graduação de CABO PM, por antiguidade,a contar de 24 de maio de 2010, o SOLDADO PM Nº15.193 JOSÉERIVAN DA SILVA, mat. 104.885-1-6. QUARTEL em Fortaleza-Ce,12 de agosto de 2010.

William Alves Rocha - Cel PMCOMANDANTE GERAL DA PMCE

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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADODO CEARÁ

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº02/2010, AO CONTRATONº57/2009

Aos 15 (quinze) dias do mês de setembro de dois mil e dez, no Quartel doComando Geral do CBMCe, localizado na Rua Oto de Alencar, 215,Jacarecanga, em Fortaleza/Ce, o Estado do Ceará, através do Corpo de BombeirosMilitar do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº35.025.022/0001-90,representado por seu Comandante Geral, Cel QOBM João VasconcelosSousa, CPF nº209.192.803-82, tendo em vista os elementos contidos noProcesso nº09066675-5, resolve, com fundamento no art.65, §8º, da Leinº8.666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº57/2009, firmadoentre o CBMCE e a empresa NEWLAND VEÍCULOS LTDA, objetivandoa alteração da Cláusula Décima Quinta - Da Gestão/Execução Contratual -I - a substituição do Gestor do Contrato, o ST BM Luzivan de OliveiraSiqueira, matrícula nº104.355-1-X pelo Capitão QOBM Joel de AbreuNobre, matrícula nº125.967-1-5. Ficam mantidas as demais cláusulas edisposições contidas no Contrato ora apostilado.

Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB nº15.254ASSESSOR JURÍDICO

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82 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL

1º TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA IGNº577013

PROCESSO Nº10349570-3O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHOE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, CONCEDENTE, sob oCNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua SorianoAlbuquerque, 230, Joaquim Távora, doravante denominado PARCEIROPÚBLICO, e o INSTITUTO DE CONSCIÊNCIA GLOBAL EECOLOGIA SOCIAL, doravante denominado OSCIP, pessoa jurídicade direito privado sem fins lucrativos, com sede na Av. Visconde do rioBranco, 3260, salas 1 e 2, Bairro de Fátima, CEP 60.055-172, nestacapital, inscrita no CNPJ sob o nº03.264.390/0001-03, comfundamento no que dispõe a Lei nº9.790, de 23 de março de 1999, oDecreto 3.100, de 30 de junho de 2009 e no Processo nº10349570-3,resolvem firmar o presente TERMO DE PARCERIA; OBJETO: Opresente Termo Aditivo visa a redução de valor do Termo deParceria, suprimindo a meta 3: Prover máquinas, equipamentos einstrumentais para fortalecer a produção dos grupos produtivos eentidades artesanais do Termo de Parceria original, que tem comoobjeto Fomentar a produção e comercialização em grande escala doartesanato cearense, por tipologia, como forma de inclusão produtivae fortalecimento da produção de artesãos beneficiários do ProgramaFederal Bolsa Família. VALOR: Para a execução do presenteaditamento, o valor global do contrato será reduzido de R$225.000,00(duzentos e vinte e cinco mil reais) cujo valor global passará de1.322.500,00 (hum milhão trezentos e vinte e dois mil e quinhentosreais) para R$1.097.500,00 (hum milhão, noventa e sete mil equinhentos reais), de acordo com o cronograma de desembolso.RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demaiscláusulas anteriormente pactuadas. DATA DA ASSINATURA: 30 deagosto de 2010; ASSINANTES: Fátima Catunda Rocha Moreirade Andrade - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social eRaul Armando Monteiro Junior - Instituto de Consciência Globale Ecologia Social - JANUS. SECRATARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, CE, 15 de setembrode 2010.

Luis Antônio AmorimASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº168/2009

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO;SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -STDS, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede nestaCapital, na Rua Soriano Albuquerque nº230, e o MUNICÍPIO DETAMBORIL, inscrito no CNPJ sob o nº07.705.817/0001-04, comsede na CE 057, KM 062 - CENTRO ADMINISTRATIVO JULIETATIMBÓ, Tamboril/CE, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivocom base no Contrato de Empréstimo Nº2230/OC-BR, firmadoEM 22/12/2009 entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento –BID e o Governo do Estado do Ceará e, subsidiariamente nos termosda Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o processonº10565228-8, parte integrante deste instrumento, independentede transcrição. II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem porobjeto a alteração de cláusulas do Convênio nº168/2009 –PROARES, para que este seja adequado às obrigações constantesno Contrato de Empréstimo em preparação entre o BancoInteramericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estadodo Ceará. ALTERAÇÕES: As seguintes cláusulas do Convênionº168/2009 – PROARES passam a ter as redações abaixo: 2.1.Cláusula Primeira: “O presente Convênio fundamenta-se noContrato de Empréstimo nº2230/OC-BR firmado entre o BancoInteramericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estadodo Ceará e, subsidiariamente na Lei nº8.666/93, al terada econsolidada, Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, de 27 de janeiro de 2005, legislação pertinente,parte integrante do presente instrumento, independente detranscrição. 2.2. Parágrafo Único da Cláusula Segunda: “O Plano deAção Municipal acima indicado poderá ser parte integrante docomponente do Contrato de Empréstimo nº2230/OC-BR firmadoentre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano deDesenvolvimento – BID para a implementação do Programa deApoio às Reformas Sociais do Estado do Ceará – PROARES II.”

2.3. O item 4.1 da Cláusula Quarta: “... que correrão à conta dasFontes 40 e 59 e as seguintes Funcionais Programáticas:4 7 1 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 3 . 0 0 3 . 1 0 7 6 0 . 0 4 . 4 4 4 0 4 2 . 4 0 . 2 . 0 0 ;4 7 1 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 3 . 0 0 3 . 1 0 7 6 0 . 0 4 . 4 4 4 0 4 1 . 4 0 . 2 . 0 0 ;4 7 1 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 3 . 0 0 3 . 1 0 7 6 0 . 0 4 . 4 4 4 0 4 2 0 0 . 5 9 . 2 . 0 0 ;47100002.08.243.003.10760.04.44404100.59.2.00, e serãorepassados, mediante a comprovação por meio da apresentação dedocumentos fiscais dos valores pagos por cada medição e/ou eventoexecutados pela empresa contratada pelo município CONVENENTEpara execução do Plano de Trabalho, restando, ainda, a possibilidadeda CONCEDENTE proceder ao referido repasse de acordo com adisponibilidade financeira do Tesouro Estadual.” 2.4. Parágrafo Únicoda Cláusula Décima Terceira: “O presente CONVÊNIO terá suavigência prorrogada de ofício, quando houver atraso na liberação dosrecursos ou quando for inferior ao prazo do Contrato de Empréstimonº2230/OC-BR firmado com o BID, limitada a sua prorrogação aoexato período de atraso e/ou à vigência do suso mencionado Contratoverificados, o que se dará através de Termo Aditivo.” Serão acrescidosos itens nas seguintes cláusulas do referido convênio: 3.1. Acrescenta-se o Parágrafo Único na Cláusula Primeira com a seguinte redação:“No caso de conflitos entre as disposições deste instrumento e oContrato de Empréstimo nº2230/OC-BR acima mencionado,prevalecerão as disposições deste.” Acrescenta-se a alínea “r”, noinciso II, da Cláusula Quinta com a seguinte redação: “Aplicar aspolíticas de aquisições e contratações do BID para quaisquer aquisiçõesou contratações financiadas total ou parcialmente com recursos dofinanciamento de que trata o Contrato de Empréstimo referido naCláusula Primeira do Presente Instrumento;” 3.2. Acrescenta-se aalínea “s”, no inciso II, da Cláusula Quinta com a seguinte redação:“Responsabilizar-se pela manutenção das obras e bens adquiridos noâmbito do PROARES e pelo envio das informações pertinentes aoConcedente por um período de 03 (anos) seguintes à conclusão dasobras ou aquisição dos bens para permitir a preparação docorrespondente plano anual de manutenção.” 3.3. Acrescenta-se oParágrafo Primeiro, da Cláusula Décima Quarta com a seguinteredação: “ - Nos casos acima descritos, o Banco Interamericano deDesenvolvimento – BID deverá ser notificado com antecedênciamínima de 30 (trinta) dias, sob pena de invalidade do ato.” 3.4.Acrescenta-se o Parágrafo Único, da Cláusula Décima Quinta com aseguinte redação: “– As alterações mencionadas nesta cláusula deverãoser submetidas à prévia não objeção, por instrumento escrito, doBanco Interamericano de Desenvolvimento – BID sob pena deinvalidade do ato.” III - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadase inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas noConvênio e no primeiro Termo Aditivo. IV - DATA E ASSINANTES:13 de setembro de 2010; Fátima Catunda Rocha Moreira de Andrade -Secretária da STDS, em exercício e Jeová Souto Mota - Prefeito deTamboril.

Luis Antônio AmorimASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº168/2010 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaisconferidas pelo inciso do art.20, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de2009, resolve DESLIGAR o estagiário NATANAEL DE SOUSAPAULA, a partir de 30 de agosto de 2010. SECRETARIA DO TURISMODO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 26 de agosto de 2010.

Osterne Feitosa Ferro NetoSECRETÁRIO ADJUNTO DO TURISMO

Registre-se e publique-se.

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DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

PORTARIA Nº668/2010 - A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DOESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º daLei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decretonº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II,do art.1º e 2º, pelo Decreto nº30.287, de 18 de agosto de 2010, D.O de19 de agosto de 2010, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aosSERVIDORES abaixo relacionados nesta Portaria, durante o mês deoutubro de 2010. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, emFortaleza aos 30 de agosto de 2010.

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83DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA

Francisco Alexandre C. de Oliveira Datilógrafo 087.522-2-2Mirian Avelino de Mendonça Auxiliar de Administração 301.144-1-8Paulo César Xavier dos Santos Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento 301.152-1-XYvone Costa Brito Agente de Administração 300.392-1-1

Maria Angélica Cardoso Mendes BezerraSUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL

Registre-se e publique-se.

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 017/2010CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, CNPJNº02.014.521/0001-23, com sede na Rua Caio Cid, Nº100 LucianoCavalcante, Fortaleza/CE CONTRATADA: MS TECNOLOGIAELETRÔNICA LTDA, com sede na Avenida Pirâmide, nº661, Jd Yamberê,Diadema/SP, CEP:09.970-330, inscrita no CNPJ nº48.715.759/0001-87.OBJETO: a aquisição de 02 (dois) no break de potência 6000 VA,com valor unitário de R$6.095,00 (seis mil, novecentos e cinco reais),importando no total de R$6.095,00 (seis mil noventa e cinco reais),importando no total de R$12.190,00 (doze mil cento e noventa mil reais).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº10.520, de 17.07.2002,regulamentada no âmbito do Estado do Ceará pelos Decretos Estaduaisnº28.089, de 10.01.2006, e nº27.922, de 20 de setembro de 2005 (CENFOP)e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº8.666/93 FORO: da Comarca deFortaleza-Ce. VIGÊNCIA: a partir da data da sua publicação até o términode garantia dos equipamentos. VALOR GLOBAL: R$12.190,00 doze milcento e noventa reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:00327.0610001.14.422.405.10956.22.44905200.00.0.00. DATA DAASSINATURA: 12 de julho de 2010 SIGNATÁRIOS: Francilene Gomes deBrito Bessa, pela Defensoria Pública Geral do Estado e Isaías e ZanelatoSócio-Administrador da SMS TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA.

Petrus Henrique Gonçalves FreireDEFENSOR PÚBLICO - ASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 18/2010CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, atravésdo Fundo de Apóio e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado,situadana Rua Caio Cid, Nº100 Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJnº05.220.055/0001-20 CONTRATADA: WINPARTS.COMÉRCIOINDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, com sede naAlameda Barão de Limeira, 1011, Campos Elíseos, São Paulo/SP, Cep 01.202-002,inscrita no CNPJ sob o nº01.665.464/0002-60. OBJETO: a aquisição de140 (cento e quarenta) estabilizadores de voltagem de potência 500VA, com valor unitário de R$65,00 (sessenta e cinco reais), importando nototal de R$9.100,00 (nove mil e cem reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal Nº10.520, de 17.07.2002, regulamentada no âmbito do EstadoCeará pelos Decretos Estaduais nº28.089, de 10.01.2006, e nº27.922, de 20de setembro de 2005 (CENFOP) FORO: da Comarca Fortaleza-Ce.VIGÊNCIA: a partir da data da sua publicação até o término do período degarantia dos equipamentos. VALOR GLOBAL: R$9.100,00 (nove mil e cemreais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 00327.0610001.14.422.405.10956.22.44905200.00.0.00. DATA DA ASSINATURA: 13 de julhoSIGNATÁRIOS: Francilene Gomes de Brito Bessa, pela Defensoria PúblicaGeral do Estado e Élcio Ferreira Penteado, pela Winparts.Comércio IndústriaImportação.

Petrus Henrique Gonçalves FreireDEFENSOR PÚBLICO - ASSESSOR JURÍDICO

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PODER LEGISLATIVO

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº410/2010O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º do Ato Normativo nº221, de 26de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de

maio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº198/2009; RESOLVE: Art.1º. Fica excluído a partir de setembro de2010 do Subgrupo de Trabalho para Modernização do Sistema deFolha de Pagamento, criado pelo Ato da Presidência nº198/2009, oseguinte MEMBRO:

Moaciria Medeiros Bandeira ASSESSOR TÉCNICO

Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, aos 17 dias do mês de setembro do ano de 2010.

Deputado Domingos FilhoPRESIDENTE

*** *** ***A DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado Laudo Médico do ISSEC, datado de 31 de agosto de 2010. RESOLVEconceder a(o) servidor(a), IRAMI PINHEIRO TAVARES, 15 (quinze) diasde licença para tratamento de saúde, em prorrogação, conforme os arts.80-Ie 88 da Lei nº9.826 de 14.05.1974 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOSPÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO CEARÁ), a partir de 27/08/2010.DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, em 13 de setembro de 2010.

Sávia Maria de Queiroz MagalhãesDIRETORA GERAL

*** *** ***EXTRATO DISPENSA DE INEXIGIBILIDADE Nº09/2010-DL

PROCESSO Nº12807/2010. OBJETO: Fornecimento de uma PlacaMatrox do equipamento Digimaster e seu competente upgradepara a automação e gerenciamento da área de geração da TV Assembleia.JUSTIFICATIVA: A Diretoria da TV Assembleia informou que oequipamento responsável pela automação da Televisão Assembleia e pelacontinuidade da programação, gerenciando de modo autônomo das inserçõesdos programas, das chamadas, dos documentários, inclusive a noite e aosfins de semana, quando não contam com funcionários para controle daprogramação, encontra-se com defeito. Informou, ainda, que após inúmerostestes a placa do equipamento não comporta conserto, conforme exposiçãodo Sr. Leonardo Colares de Borba. VALOR: R$23.311,00 (vinte etrês mil trezentos e onze reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01100002011220801087422000044905200000000 – Equipamentos eMaterial Permanente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do Artigo24, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com consolidação determinadapelo art.3º da Lei 8.883 de 06 de julho de 1994, atualizada pela Lei 9648/98:CONTRATADO: 4S INFORMÁTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA. DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: A escolha daempresa 4S INFORMÁTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA deve-seao fato de referida empresa ser a detentora da melhor proposta, dentre asque estão acostadas aos autos, sendo, portanto, a mais vantajosa para estePoder Legislativo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativode Dispensa de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão de Licitação eControle de Contas desta Casa Legislativa, bem como considerando oamparo legal dos fatos alegados no referido Termo e no Parecer exaradopela Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente DISPENSADE LICITAÇÃO, para contratação da empresa 4S INFORMÁTICAINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, objetivando o fornecimento de umaPlaca Matrox do equipamento Digimaster e seu competente upgrade para aautomação e gerenciamento da área de geração da TV Assembleia, de acordocom a solicitação do Diretor do Núcleo da TV Assembleia, nos termos doartigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 20de setembro de 2010. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2010.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães CunhaDIRETORA GERAL

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

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84 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

ATO DA PRESIDÊNCIAO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXXIII do art.11do Regimento Interno, e com base no art.3º da Lei nº14.746, de 23 dejunho de 2010, RESOLVE: Art.1º Para a consecução dos objetivos daComissão Especial criada pela Portaria nº162/2010, alterada pela Portarianº211/2010-A, com vista à realização de auditorias OBRAS DA COPA,os INTEGRANTES designados desenvolverão as seguintesatribuições: I – Acompanhar as licitações relacionadas com as açõesgovernamentais para realização da Copa do Mundo de 2014; II –Examinar processos referentes à aplicação de recursos públicos em açõesvoltadas para a realização da Copa 2014; III – Elaborar os relatórios dasauditorias realizadas. Art.2º A gratificação de que trata o art.3º da Leinº14.746/2010 fica assim fixada:

MEMBRO VALOR MENSAL

José Oscar Feitosa Andrade (coordenador) R$2.300,00Alexandre G. Sabóia de Albuquerque R$2.000,00Liana Peixoto Brandão R$2.000,00Theófilo Maciel Melo R$2.000,00Rubens Gustavo Nocrato Rocha R$2.000,00Carlos Alberto de Miranda Nascimento R$2.000,00

Art.3º Os servidores relacionados no artigo anterior sesubmeterão à jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais eterão as suas atividades distribuídas entre os trabalhos desenvolvidos naInspetoria e na Comissão. Art.4º Este Ato vigorará a partir da data dasua publicação até 31 de dezembro de 2010, exceto quanto aos efeitosfinanceiros que retroagirão a 1º de agosto de 2010. GABINETE DAPRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, aos 30 deagosto de 2010.

Conselheiro Teodorico José de Menezes NetoPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº231/2010-A - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendoem vista o que consta do processo nº04166/2010-5-TC e visandoproporcionar experiência prática, aperfeiçoamento técnico-cultural,científico e de relacionamento humano; RESOLVE, com fundamentono art.8º da Resolução nº0038, de 19 de janeiro de 2005, publicada noDiário Oficial do Estado de 28 de janeiro de 2005, e a Lei Federal11.788, de 25.09.2008, prorrogar por 12 (doze) meses o Termo deCompromisso de Estágio, da estagiária SILVÂNIA CASTRO DECARVALHO, a partir de 21 de setembro de 2010, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária própria do Tribunal de Contasdo Estado do Ceará. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2010.

Conselheiro Teodorico José de Menezes NetoPRESIDENTE

*** *** ***ATA Nº022 - PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTASDO ESTADO DO CEARÁSESSÃO ORDINÁRIA DE SEGUNDA-FEIRA, 13 DE SETEMBRODE 2010PRESIDENTE - CONSELHEIRO JOSÉ VALDOMIRO TÁVORADE CASTRO JÚNIORSECRETÁRIO ADJUNTO - LUIZ GONZAGA DIAS NETO

Às 15 horas do dia 13 de setembro de 2010, na Sala das Sessões MinistroEduardo Ellery Barreira, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará,presentes os Exmos. Srs. Conselheiros José Valdomiro Távora de CastroJúnior – Presidente da Primeira Câmara, Pedro Augusto Timbó Camelo,e os Exmos. Srs. Itacir Todero, Auditor convocado, Paulo César de Souza,Auditor designado e Rholden Botelho de Queiroz, Procurador de Contas,foi aberta a sessão. A ata da sessão anterior foi aprovada sem contestação.

EXPEDIENTE- O Presidente Valdomiro Távora com base no art.22, inciso II, alínea ado Regimento Interno, convocou o Auditor Itacir Todero para completara composição da Primeira Câmara em substituição ao ConselheiroAlexandre Figueiredo.- O Auditor Itacir Todero comunicou a suspensão de suas férias a partirdesta data.

- Pedindo a palavra, o Auditor Paulo César solicitou preferência nojulgamento de seus processos. A Primeira Câmara, por unanimidade devotos, deferiu o pedido.

JULGAMENTOS- Processo Nº07254/2009-6. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensala Juarez Adeodato Barroso. O Ministério Público especial manifestou-sepelo registro do ato, com base nas informações da Inspetoria, adotandocomo seus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara, porunanimidade de votos, autorizou o registro do ato, na forma propostapelo Auditor, nos termos da Resolução.- Processo Nº06810/2009-5. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensala Raimundo Ferreira Neto. A Primeira Câmara, por unanimidade devotos, autorizou o registro do ato, na forma proposta pelo Auditor, nostermos da Resolução.- Processo Nº02129/2010-0. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensala Francisca Feitosa de Sousa. A Primeira Câmara, por unanimidade devotos, autorizou o registro do ato, na forma proposta pelo Auditor, nostermos da Resolução.- Processo Nº03457/2007-8. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Secretário do Planejamento e Gestão revendo a pensão mensalde Rafaela de Lima Costa. A Primeira Câmara, por unanimidade devotos, autorizou o registro do ato, na forma proposta pelo Auditor, nostermos da Resolução.- Processo Nº02730/2010-9. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensala Maria Marques Amaro. O Ministério Público especial manifestou-sepelo registro do ato, com base nas informações da Inspetoria, adotandocomo seus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara, porunanimidade de votos, autorizou o registro do ato, na forma propostapelo Auditor, nos termos da Resolução.- Processo Nº01437/2010-6. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensala Maria Ozete da Silva Rodrigues. A Primeira Câmara, por unanimidadede votos, autorizou o registro do ato, na forma proposta pelo Auditor,nos termos da Resolução.- Processo Nº00821/2007-0. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensala Maria Núbia Martins Correia e outros. A Primeira Câmara, porunanimidade de votos, autorizou o registro do ato, na forma propostapelo Auditor, nos termos da Resolução.- Processo Nº01869/2010-2. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensala Arnaldo de Alencar. O Ministério Público especial manifestou-se peloregistro do ato, com base nas informações da Inspetoria, adotandocomo seus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara, porunanimidade de votos, autorizou o registro do ato, na forma propostapelo Auditor, nos termos da Resolução.- Processo Nº06552/2009-9. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensala Honório Sabino de Morais. A Primeira Câmara, por unanimidade devotos, autorizou o registro do ato, na forma proposta pelo Auditor, nostermos da Resolução.- Processo Nº02325/2009-0. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensala Cassiana Maria da Silva Batista e outros. A Primeira Câmara, porunanimidade de votos, autorizou o registro do ato, na forma propostapelo Auditor, nos termos da Resolução.- Processo Nº02293/2010-2. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensala Maria de Fátima Oliveira do Nascimento e outro. A Primeira Câmara,por unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, na forma propostapelo Auditor, nos termos da Resolução.- Processo Nº02930/2010-6. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensala Francisco Xavier Pereira. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro do ato, com base nas informações da Inspetoria, adotandocomo seus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara, porunanimidade de votos, autorizou o registro do ato, na forma propostapelo Auditor, nos termos da Resolução.- Processo Nº01953/2010-2. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Secretário do Planejamento e Gestão revendo a pensão mensalde Maria Rayane Rocha de Freitas e outras. A Primeira Câmara, porunanimidade de votos, autorizou o registro do ato revisor, na formaproposta pelo Auditor, nos termos da Resolução.- Processo Nº02145/2010-9. Relator: Auditor Paulo César de Souza.

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85DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

Ato do Secretário do Planejamento e Gestão revendo a pensão de Mariade Lourdes Lima de Freitas e outros. A Primeira Câmara, por unanimidadede votos, autorizou o registro do ato revisor, na forma proposta peloAuditor, nos termos da Resolução.- Processo Nº01165/2009-0. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensala Maria dos Milagres. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro do ato, na forma proposta pelo Auditor, nos termosda Resolução.- Processo Nº07828/2009-7. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensala Ieda Bezerra Gomes da Silva. A Primeira Câmara, por unanimidade devotos, autorizou o registro do ato, na forma proposta pelo Auditor, nostermos da Resolução.- Processo Nº01296/2006-4. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensala Maria das Dores Bonfim. A Primeira Câmara, por unanimidade devotos, autorizou o registro do ato, na forma proposta pelo Auditor, nostermos da Resolução.- Processo Nº02282/2008-1. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Representação da 5ª Inspetoria de Controle Externo, com repercussãona área da Secretaria da Educação, acerca do acompanhamento dautilização de bem público cedido ao Município de Itapajé/CE, para finsde transporte escolar dos alunos do ensino médio. A Primeira Câmara,por unanimidade de votos, julgou irregular o deslocamento do Microônibusde placas HXV 2797, ocorrido no dia 11/5/2008, cedido à Prefeitura deItapajé/CE, em razão do desvio de finalidade alcançado pelodescumprimento a cláusulas do respectivo Termo de Cessão de Uso,determinando a imposição de multa ao ex-Prefeito do citado Município,Sr. Kelsey Forte da Silva Gomes, no valor de R$3.100,00 (três mil e cemreais), fixando-lhe prazo de 30 (trinta) dias, para que comprove peranteà Secretaria Geral o respectivo recolhimento. Determinou, ainda, queno caso do não pagamento, proceda-se ao desconto em folha depagamento ou, na impossibilidade deste, que seja encaminhado à PGEpara a devida cobrança. Determinou, outrossim, que a referida autoridadese abstenha de utilizar o patrimônio público em desacordo com as normasvigentes. Ademais, determinou que seja dado ciência à Secretária daEducação Sra. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, recomendando queadote as necessárias providências objetivando efetuar um controle maisefetivo da utilização de bens públicos cedidos nos termos do convêniocelebrado e, ainda, decidiu pelo envio de cópia dos autos ao MinistérioPúblico Estadual, para que adote as providências cabíveis à luz da legislaçãoeleitoral, com o posterior arquivamento dos autos, na forma propostapelo Auditor, nos termos da Resolução.- Processo Nº06566/2009-9. Relator: Auditor Paulo César de Souza.Representação da 5ª Inspetoria de Controle Externo, com repercussãona área da Secretaria da Educação, acerca do acompanhamento dautilização de bem público cedido ao Município de Alto Santo/CE, parafins de transporte escolar dos alunos do ensino médio. A Primeira Câmara,por unanimidade de votos, julgou irregular o deslocamento do Microônibusde placas HYG 0628, ocorrido no dia 30/9/2009, cedido à Prefeitura deAlto Santo/CE, em razão do desvio de finalidade alcançado pelodescumprimento a cláusulas contratuais do respectivo Termo de Cessãode Uso, determinando, a imposição de multa ao ex-Prefeito do citadoMunicípio, Sr. Francisco Adelmo Queiroz de Aquino, no valor deR$3.100,00 (três mil e cem reais), fixando-lhe prazo de 30 dias, paraque comprove perante à Secretaria Geral o respectivo recolhimento.Determinou, ainda, que no caso do não pagamento, proceda-se aodesconto em folha de pagamento ou, na impossibilidade deste, que sejaencaminhada à PGE para a devida cobrança. Determinou, outrossim,que a referida autoridade se abstenha de utilizar o patrimônio público emdesacordo com as normas vigentes. Ademais, determinou que seja dadociência à Secretária da Educação Sra. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho,recomendando que adote as necessárias providências objetivando efetuarum controle mais efetivo da utilização de bens públicos cedidos nostermos do convênio celebrado e, ainda, decidiu pelo envio de cópia dosautos ao Ministério Público Estadual, para que adote as providênciascabíveis à luz da legislação eleitoral, com o posterior arquivamento dosautos, na forma proposta pelo Auditor, nos termos da Resolução.- Processo Nº02363/2009-8. Relator: Conselheiro Valdomiro Távora.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Karyna Isabel NobreUchoa para o cargo de Técnica de Enfermagem Ref. 26, da Secretaria daSaúde. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro danomeação, com base nas informações da Inspetoria, adotando comoseus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara, por unanimidadede votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº05645/2009-0. Relator: Conselheiro Valdomiro Távora.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Mirilene Silva DuarteRodrigues para o cargo de Técnica de Enfermagem Ref. 26, da Secretaria

da Saúde. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro danomeação, com base nas informações da Inspetoria, adotando comoseus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara, por unanimidadede votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº06345/2008-8. Relator: Conselheiro Valdomiro Távora.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Jacqueline Nogueira deAraújo para o cargo de Técnica de Enfermagem Ref. 26, da Secretaria daSaúde. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro danomeação, com base nas informações da Inspetoria, adotando comoseus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara, por unanimidadede votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº02660/2009-3. Relator: Conselheiro Valdomiro Távora.Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Paula Roberta GomesVieira para o cargo de Técnica de Enfermagem Ref. 26, da Secretaria daSaúde. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro danomeação, com base nas informações da Inspetoria, adotando comoseus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara, por unanimidadede votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº03370/2010-0. Relator: Conselheiro Valdomiro Távora.Ato do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará nomeandoRobson Willian Costa Figueiredo para o cargo de Soldado. O MinistérioPúblico especial manifestou-se pelo registro da nomeação, com base nasinformações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos aliexpostos. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº05872/2008-4. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doChefe do Poder Executivo nomeando Ana Flávia Sousa para o cargo deTécnica de Enfermagem Ref. 26, da Secretaria da Saúde. O MinistérioPúblico especial manifestou-se pelo registro da nomeação, com base nasinformações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos aliexpostos. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº00306/2009-8. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doChefe do Poder Executivo nomeando Eveny Bastos Braga para o cargode Técnica de Enfermagem Ref. 26, da Secretaria da Saúde. O MinistérioPúblico especial manifestou-se pelo registro da nomeação, com base nasinformações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos aliexpostos. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº01031/2009-0. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doChefe do Poder Executivo nomeando Núbia Pinto Bibiano para o cargode Auxiliar de Enfermagem Ref. 16, da Secretaria da Saúde. O MinistérioPúblico especial manifestou-se pelo registro da nomeação, com base nasinformações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos aliexpostos. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº05585/2009-8. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato doChefe do Poder Executivo nomeando Elci Lopes Bezerra para o cargode Auxiliar de Enfermagem Ref. 16, da Secretaria da Saúde. O MinistérioPúblico especial manifestou-se pelo registro da nomeação, com base nasinformações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentos aliexpostos. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº04115/2009-0. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Atodo Chefe do Poder Executivo nomeando Maria de Fátima Sousa Filhapara o cargo de Técnica de Enfermagem Ref. 26, da Secretaria da Saúde.O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro da nomeação,com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº01710/2009-9. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Atodo Chefe do Poder Executivo nomeando Adriana Pereira da Silva para ocargo de Técnica de Enfermagem Ref. 26, da Secretaria da Saúde. OMinistério Público especial manifestou-se pelo registro da nomeação,com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº02824/2009-7. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Atodo Chefe do Poder Executivo nomeando Francisca Alexsandra Sousados Santos para o cargo de Técnica de Enfermagem Ref. 26, da Secretariada Saúde. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro danomeação, com base nas informações da Inspetoria, adotando comoseus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara, por unanimidadede votos, autorizou o registro da nomeação, nos termos da Resolução.- Processo Nº03436/2010-3. Relator: Conselheiro Valdomiro Távora.Ato do Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensalde Robério José Diniz. O Ministério Público especial manifestou-se peloregistro do ato, com base nas informações da Inspetoria, adotandocomo seus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara, por

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86 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

unanimidade de votos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº00291/2002-5. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato do Secretáriodo Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a Terezinha de MariaLinhares Martins do Vale e outro. A Primeira Câmara, por unanimidade devotos, autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº02005/2010-4. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato do Secretáriodo Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a Neliane Ribeiro deAlencar e outros. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, autorizouo registro do ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº02795/2010-4. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato do Secretáriodo Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a Maria FerreiraBarbosa. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro do ato,com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus os fundamentosali expostos. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro do ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº03083/2010-7. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato do Secretáriodo Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a Maria Izolda deSousa Viana. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registro doato, com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº02895/2010-8. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Ato doSecretário da Saúde concedendo aposentadoria a José Landsberg Costa deLima, Médico Ref. 11. O Ministério Público especial manifestou-se peloregistro do ato, com base nas informações da Inspetoria, adotando comoseus os fundamentos ali expostos. A Primeira Câmara, por unanimidade devotos, autorizou o registro do ato, devendo constar da decisão a data doinício do benefício, nos termos da Resolução.- Processo Nº05893/2009-8. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Ato doChefe do Poder Executivo nomeando José Temóteo de Lima Júnior para ocargo de Auxiliar de Enfermagem Ref. 16, da Secretaria da Saúde. O Procuradorde Contas Rholden Queiroz devolveu o feito do qual pedira vista na sessãode 30.8.2010. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, autorizou oregistro do ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº02814/2010-4. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Ato doSecretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a MariaSara Freitas Lopes. O Ministério Público especial manifestou-se pelo registrodo ato, com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos,autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº02600/2006-8. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Ato doSecretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria José RodriguesLira, Professora Ref. 05. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos,não autorizou o registro do ato, nos termos da Resolução.- Processo Nº02521/2010-0. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Tomadade Contas Especial, da Associação Cearense de Magistrados, exercício 2002.A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, julgou regular a Tomada deContas Especial da Associação Cearense de Magistrados, exercício 2002,dando-se quitação ao responsável, à época, comunicando-lhe o teor dadecisão, com posterior arquivamento dos autos, nos termos do Acórdão.- Processo Nº05246/2005-2. Relator: Conselheiro Pedro Timbó.Representação da 7ª Inspetoria de Controle Externo, com repercussão naárea da Companhia de Água e Esgoto do Ceará, acerca do contrato celebradoentre o referido órgão e o Instituto do Software do Ceará, objetivando aexecução dos serviços de redesenho dos processos da área comercial daCAGECE, desenvolvimento, treinamento, implantação e manutenção dosistema informatizado de gestão. A Primeira Câmara, por unanimidade devotos, determinou o arquivamento dos autos, dando-se ciência aosinteressados, nos termos da Resolução.- Processo Nº05255/2009-9. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Prestaçãode Contas Anual do Fundo de Defesa Social do Estado do Ceará, exercício de2008. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, julgou regular, comressalva, a citada prestação de contas anual, dando-se quitação aosresponsáveis, à época, comunicando-lhes do teor da deliberação. Determinou,ainda ao Ten Cel PM Antônio Walberto Gadelha, Gerente Geral do citadoFundo, que sejam aperfeiçoados os controles patrimonias do FDS, emconformidade com os preceitos do Decreto Estadual nº27.786/2005, nostermos do Acórdão.- Processo Nº07496/2009-8. Relator: Conselheiro Pedro Timbó.Representação da 8ª Inspetoria de Controle Externo, com repercussão naárea do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, acerca do controlecontábil dos bens móveis. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos,determinou o arquivamento dos autos, dando-se ciência aos interessados,nos termos da Resolução.- Processo Nº01722/2007-2. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Tomadade Contas Especial, referente à execução do Convênio nº001/SEFAZ/2004celebrado entre Secretaria da Infra-estrutura e a Prefeitura Municipal deAcarape/CE, com o objetivo de dar apoio financeiro em vista a carência deinfraestrutura urbana no município. A Primeira Câmara, por unanimidade

de votos, julgou irregular a citada tomada de contas especial, imputando odébito, ao ex-Prefeito do citado Município, Sr. Flávio Chagas Bonfim Júnior,no valor atualizado de R$38.894,53 (trinta e oito mil, oitocentos e noventa equatro reais e cinquenta e três centavos), nos termos da Resolução nº729/2007-TCE, a ser corrigido até a data do recolhimento. Determinou, ainda, aimposição de multa no valor de 10% sobre o débito, à referida autoridade,fixando-lhe o prazo de 30 (trinta dias) para comprovação dos recolhimentosperante a Secretaria Geral. Determinou, outrossim, que caso não ocorramos pagamentos no prazo estipulado, a inscrição dos responsáveis no CADINEe na lista dos inadimplentes desta Corte, bem como a remessa dos autos àPGE para inscrição dos valores na dívida ativa. Determinou, por fim, que sedê ciência da decisão à SEINFRA, à Controladoria e Ouvidoria-Geral doEstado, ao Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza(Processo nº2005.006.7225-6) e ao interessado, nos termos do Acórdão.- Processo Nº07637/2006-1. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Tomadade Contas Especial referente ao Convênio nº051/2004 da Secretaria deEducação com o Município de Choró/CE, para viabilização de transporteescolar aos alunos da rede pública de ensino médio daquela localidade. APrimeira Câmara, por unanimidade de votos, julgou irregular a citada tomadade contas especial, imputando o débito, no valor atualizado de R$35.613,28(trinta e cinco mil, seiscentos e treze reais e vinte e oito centavos), ao ex-Prefeito do citado município, Sr. Públio Jorge Matias Dinnely, nos termosda Resolução nº729/2007-TCE, a ser corrigido até a data do recolhimento.Determinou, ainda, a imposição de multa no valor de 10% sobre o débito,à referida autoridade, fixando-lhe o prazo de 30 (trinta dias) paracomprovação dos recolhimentos perante a Secretaria Geral. Determinouque, caso não ocorram os pagamentos no prazo estipulado, a inscrição dosresponsáveis no CADINE e na lista dos inadimplentes desta Corte, bemcomo a remessa dos autos à PGE para inscrição dos valores na dívida ativa,nos termos do Acórdão.- Processo Nº03604/2006-0. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Prestaçãode Contas Anual do Fundo Especial para o Desenvolvimento da Produção eComercialização do Artesanato, exercício 2005. A Primeira Câmara, porunanimidade de votos, julgou regular, com ressalva, a citada prestação decontas anual, dando-se quitação aos responsáveis, à época, comunicando-lhes do teor da deliberação, com o posterior arquivamento dos autos.Outrossim, recomendou à atual gestora do FUNDART a adoção das medidascontidas na parte conclusiva do Certificado nº51/2009, da 2ª Inspetoria deControle Externo, nos termos do Acórdão.- Nada mais havendo a tratar, o Presidente José Valdomiro Távora deCastro Júnior, encerrou a sessão às 16 horas, do que, para constar, lavrei apresente ata, que subscrevo.

Luiz Gonzaga Dias NetoSECRETÁRIO ADJUNTO

AprovadaSessão de 20/9/10

Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro JúniorPRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA

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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere oartigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93 (Lei Orgânica do Tribunalde Contas dos Municípios), RESOLVE exonerar, nos termos do artigo63, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RICARDO FARIAS DEARAÚJO, matrícula nº799924-1-0, do cargo em comissão de AssessorTécnico I (17), símbolo TCM-4, com lotação na Corregedoria, a partir de31 de agosto de 2010. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2010.

Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo JúniorPRESIDENTE

*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lheconfere o artigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93 (Lei Orgânicado Tribunal de Contas dos Municípios), RESOLVE nomear, nos termosdo artigo 17, item III da Lei nº9.826/74, DULCE MARIA AGUIARTREVIA, matrícula nº190310-1-2, para exercer o cargo em comissãode Assessor Técnico I (17), símbolo TCM-4, com lotação naCorregedoria, a partir de 01 de setembro de 2010. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,01 de setembro de 2010.

Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo JúniorPRESIDENTE

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87DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere oartigo 68, item III, da Lei nº12.160, de 04.08.93 (Lei Orgânica do Tribunalde Contas dos Municípios), RESOLVE nomear, nos termos do artigo 17,item III da Lei nº9.826/74, RICARDO FARIAS DE ARAÚJO, matrículanº799924-1-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico II(86), símbolo TCM-5, com lotação na Corregedoria, a partir de 01 desetembro de 2010. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2010.

Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo JúniorPRESIDENTE

*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, nouso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 68, item III da Leinº12.160, de 04.08.93 e tendo em vista o que consta do Processonº2010.TCM.RAP.22833/10, RESOLVE de conformidade com o LaudoMédico nº2010/025579, expedido pelo expedido pela Célula de PeríciaMédica do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC,conceder a MARCOS AURÉLIO SILVA VASCONCELOS, matrículanº032372-1-4, folha 0621, Técnico de Controle Externo, lotado naSecretaria, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, naforma dos artigos 80-I e 88 da Lei nº9.826/74, a partir de 08 de setembrode 2010. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2010.

Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo JúniorPRESIDENTE

*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suasatribuições legais que lhe confere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93e tendo em vista o que consta do Processo nº2010.TCM.RAP.17314/10,RESOLVE de conformidade com o Laudo Médico nº2010/025490, expedidopelo expedido pela Célula de Perícia Médica do Instituto de Saúde dosServidores do Estado do Ceará - ISSEC, conceder a JOSÉ ADEMIR DASILVA DOS SANTOS, matrícula nº012140-1-2, folha 0621, Auxiliar deControle Externo, lotado na Diretoria de Administração e Finanças, 120(cento e vinte) dias de prorrogação de licença para tratamento de saúde,na forma dos artigos 80-I e 88 da Lei nº9.826/74, a partir de 30 de agostode 2010. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2010.

Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo JúniorPRESIDENTE

*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista oEdital nº001/2010 do Concurso Público de Provas e Títulos parapreenchimento de cargos de Analista de Controle Externo, publicado noDiário Oficial do Estado em 26 de janeiro de 2010 e o Edital nº008/2010 dedivulgação do resultado final do referido concurso, publicado no DOE em 29de junho de 2010, homologado através da Resolução nº03/2010, publicada noDOE em 30 de agosto de 2010, e Processo nº2010.TCM.RAP.23697/10.RESOLVE, tornar sem efeito, por ato de desistência do nomeado, de acordocom o Art.18 da Lei nº9.826/74, o ato de nomeação de LEONARDOCOCHRANE SANTIAGO SAMPAIO, publicado no DOE em 06 desetembro de 2010, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista deControle Externo, Classe I, Referência A, na especialidade de Inspeção deObras Públicas, em virtude de haver obtido aprovação e classificação nomencionado concurso público de provas e títulos, no 8º (oitavo) lugar da listados habilitados do Anexo Único do Edital nº008/2010, e em vaga criada pelaLei nº14.503, de 29 de outubro de 2009, publicada no DOE em 19 de novembrode 2009, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembrode 2010.

Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo JúniorPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº326/2010 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, considerando o contrato nº62/2009, datado de 02 desetembro de 2009, publicado no DOE em 14 de setembro de 2009, firmadocom o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, para realização dodesenvolvimento da operacionalização e integração dos estagiários desta

Corte de Contas, e tendo em vista o que consta do processonº2010.TCM.RAP.23121/10, RESOLVE conceder Bolsa de Estágio novalor de R$550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), na categoria sênior, aoESTUDANTE de ensino superior abaixo relacionado, para lotação noGabinete do Conselheiro Artur Silva Filho, a partir desta data:

NOME CURSO INSTITUIÇÃO DE ENSINO

Henrique Rodrigues Chaves Veras Administração Faculdade Integrada do Ceará

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2010.

Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo JúniorPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº327/2010 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, NO EXERCÍCIO DAPRESIDÊNCIA no uso de suas atribuições legais, considerando o contratonº62/2009, datado de 02 de setembro de 2009, publicado no DOE em 14 desetembro de 2009, firmado com o Centro de Integração Empresa-Escola –CIEE, para realização do desenvolvimento da operacionalização e integraçãodos estagiários desta Corte de Contas, e tendo em vista o que consta doprocesso nº2010.TCM.RAP.23121/10, RESOLVE conceder Bolsa deEstágio no valor de R$550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), na categoriasênior, a ESTUDANTE de ensino superior abaixo relacionada, para lotaçãono Gabinete do Conselheiro Francisco de Paula Rocha Aguiar, a partir destadata:

NOME CURSO INSTITUIÇÃO DE ENSINO

Francisca Natanielle Parente Silva Direito Universidade de Fortaleza

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2010.

Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo JúniorPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº329/2010 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, considerando o convênio celebrado com o Centro de IntegraçãoEmpresa-Escola - CIEE, para realização do desenvolvimentos daoperacionalização e integração dos estagiários desta Corte de Contas, e tendoem vista o que consta do Processo nº2010.TCM.RAP.23042/10. RESOLVEdesligar, desde 11 de setembro de 2010, do estágio concedido através daPortaria nº392/2009, datada em 25 de setembro de 20009, publicada no DOEem 09 de outubro de 2009, o ESTUDANTE abaixo indicado:

Nome Instituição de Ensino

João Atylla Martins da Silva Universidade Estadual do Ceará

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2010.

Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo JúniorPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº330/2010 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, considerando o convênio celebrado com o Centro deIntegração Empresa-Escola - CIEE, para realização do desenvolvimentoda operacionalização e integração dos estagiários desta Corte de Contas,e tendo em vista o que consta do Processo nº2010.TCM.RAP.23220/10.RESOLVE desligar, desde o dia 01 de setembro de 2010, do estágioconcedido através da Portaria nº36/2009, datada em 29 de janeiro de2009, publicada no DOE em 04 de fevereiro de 2009, o ESTUDANTEabaixo indicado:

Nome Instituição de Ensino

Diego Gomes Aguiar Faculdade Integrada do Ceará

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2010.

Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo JúniorPRESIDENTE

*** *** ***

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88 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

PORTARIA Nº334/2010 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso dasatribuições legais que lhe confere o Art.68, I, III e IV, da Lei Estadual nº12.160/1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios) e osArts.32 e 33, VI e VII, do Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios (Resolução nº08/1998), CONSIDERANDO o disposto naResolução nº06/2009, datada em 05 de março de 2009, publicada no DOE em 10 de março de 2009, que regulamenta o Art.18, da Lei Estadualnº14.255/2008, de 27 de novembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores do Tribunalde Contas dos Municípios, CONSIDERANDO a produtividade do mês de agosto de 2010, apurada conforme os critérios estabelecidos na referida Leinº Estadual nº14.255/2008, na mencionada Resolução nº06/2009, e, ainda, nas Portarias nos09/2010, de 15 de janeiro de 2010, 160/2010, de 10 demaio de 2010, 234/2010, de 29 de junho de 2010 e 314/2010, de 31 de agosto de 2010, RESOLVE conceder, no mês de setembro de 2010, aGratificação de Incentivo à Produtividade – GIAP, de que trata o Art.18, da Lei nº14.255, de 27 de novembro de 2008, publicada no DOE em 09de dezembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Tribunal de Contas dosMunicípios, regulamentada pela Resolução nº06/2009, datada em 05 de março de 2009, publicada no DOE em 10 de março de 2009, aosSERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 17 de setembro de 2010.

Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo JúniorPRESIDENTE

ANEXO ÚNICO DE QUE TRATA A PORTARIA Nº334/2010

Nº de Nome do Servidor Matrícula Lotação Nível Gratificação deOrdem Incentivo ao Aumento

da Produtividade

1. Adriana Bizerril Forte Rodrigues 118510-10 DIRFI VII 2.235,842. Afrânio Martins Soares 09029613 DIRFI X 1.583,723. Alexsandro Gondim Barroso 11432212 DIRFI V 2.608,484. Almir Pires Filho 79992313 GABFA VII 1.285,615. Aloísio Goncalves Junior 11851614 DIRFI VII 2.235,846. Ana Beatriz Maia 10672619 DITEC III 2.329,007. Ana Claudia de Carvalho Pinto 0948891X SEGER III 1.956,368. Ana Cristina Araújo de Paula Pessoa 09130810 DIRFI VII 2.235,849. Ana Cristina Rodrigues Viana 0273561X DIRFI VII 2.235,8410. Ana Karla Martins da Silva 13378916 DATEP VII 1.956,3611. Ana Maria Carneiro Figueiredo 04439112 DATEP II 2.515,3212. Ana Rosa Pinto de Macedo 09031219 PRESI I 2.794,8013. Ana Paula de Almeida Ricarte 09871810 DIRFI I 3.074,2814. Ana Virginia Sales Alcântara 15180110 GABMV III 2.142,6815. Anair Tavares Silvestre Silva 11850219 GABMV IV 1.956,3616. André Rodrigues Parente 1392001X DIAFI II 1.863,2017. Angela Maria Carneiro Lobo 00750514 DIRFI VI 2.515,3218. Angela Rabelo Bezerra de Menezes 0273981X DIRFI I 3.074,2819. Angela Ramalho Amora de Oliveira 05057310 DIRFI VII 2.235,8420. Antonia Izabel Vieira 11827519 DIRFI IX 1.863,2021. Antonio Cláudio de Castro Rodrigues 11432417 DITEC III 2.329,0022. Antonio Francisco da Silva dos Anjos 09020217 DIAFI V 1.117,9223. Antonio Leal Sobrinho 11850510 DITEC III 2.329,0024. Argentino Jacinto da Costa Junior 12611315 DIRFI VI 2.515,3225. Armando Campos de Oliveira Neto 16616710 GABFA VI 1.334,9826. Assiria Albuquerque Nogueira Carneiro 19030113 GABLS II 2.226,5227. Astrid de Sampaio Pinheiro Amorim 08970610 DIRFI VII 2.235,8428. Augustin Abreu Ferreira Neto 16307815 GABAS II 1.793,3329. Aurelia Estela Carvalho Simplicio 12611110 MPESP IV 2.333,6630. Bruno Caminha Scarano 19031217 SEGER IV 1.830,5931. Beatriz Maria Guerra Barbosa 11432816 SEGER V 1.583,7232. Camilo Sergio Gonçalves Maciel 09028315 DIAFI II 1.863,2033. Carla Cristina Andrade Miyamoto 13893314 GABMV VII 745,2834. Carmen Helena Carvalho de Souza 10003415 SEGER V 1.583,7235. Carmen Verônica Costa Mendonça 11433618 DIRFI VII 2.235,8436. Catarina Maria Pinheiro Pessoa 09027513 GSBMV II 2.422,1637. Cecilia Pinheiro Pessoa 09019510 GSBMV I 2.515,3238. Célia Costa de Lucena 11827810 SEGER IV 1.830,5939. César José Rodrigues 09030611 DIRFI III 2.794,8040. César Romulo Marinho Coelho 1168131X MPESP II 2.661,5841. Christianne Sobreira Lopes 11626717 DIAFI II 1.863,2042. Claudia Laprovitera Rocha 12611714 DATEP VII 1.956,3643. Claudia Rejane F de Cerqueira Mustafa 12609817 PRESI V 1.257,6644. Clistenes Martins Araújo 11827616 DIRFI VII 2.235,8445. Clovis Freitas Almeida Junior 12611218 DIRFI VI 2.515,3246. Clovis Jose de Sousa Celes 11851118 DIRFI I 3.074,2847. Cristiana Pinho Sobreira 11824714 DIRFI IV 2.701,6448. Danielle Barreira Porto Frota 16937312 PRESI III 1.453,3049. Danielle Nascimento Jucá 1143181X DATEP I 2.794,8050. Delania do Nascimento Santos 80000715 ECOGE II 2.049,5251. Dora Rodrigues de São Bernardo Pessoa 11680216 DIAFI V 1.117,9252. Dulce Maria Aguiar Trevia 19031012 GABFA V 1.397,4053. Edilson Lira da Mata 09978216 SEGER V 1.583,7254. Edivanir Alves Brito Gondim 1182871X DIRFI VII 2.235,8455. Edson Seabra Júnior 16937614 DIAFI IV 1.397,4056. Eduardo Humberto Fontes 11826512 DIRFI VII 2.235,8457. Elismário dos Santos Cardoso 18827713 DIRFI VII 2.235,84

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89DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

58. Elzivania Mota de Moura 09145311 DIRFI VI 2.515,3259. Emanuela Maria Luciano Furtado 1903231X GABMF III 1.838,9860. Eunice Bezerra Almeida 09029214 DIAFI V 1.117,9261. Eveline Asfor Rocha Carvalho 11852416 GABAS II 1.793,3362. Évora Gurgel Machado 0906771X DIAFI IV 1.397,4063. Expedito Rodrigues de Oliveira 11827918 DIRFI VII 2.235,8464. Fabio Batista da Silva 11432719 DIRFI VII 2.235,8465. Fatima Lucia Guimarães Guedes Barros 09018611 GABMF IV 1.483,1166. Fernando Antônio da Justa 04954718 GABMV III 2.142,6867. Fernando Antonio Diogo Siqueira Cruz 09019413 SEGER I 2.794,8068. Fernando Antonio Guimarães Costa 01221213 DIAFI II 1.863,2069. Francisca Elisa Pinto Batista 01573411 DIRFI V 2.608,4870. Francisca Glaucineis Silva de Souza 11824811 DIAFI II 1.863,2071. Francisca Lourdes de Carvalho 09028412 DIRFI VII 2.235,8472. Francisco Benedito D Vasconcelos 11432514 DITEC III 2.329,0073. Francisco Clayton Brito Junior 19031918 GABMF VI 1.285,6174. Francisco das Chagas B da Silveira 0337291X GABBLS I 2.748,2275. Francisco de Assis Dantas Rodrigues 09016619 DIAFI V 1.117,9276. Francisco Edilson Mendes 09011617 DIAFI V 1.117,9277. Francisco Eunivaldo Pires Pereira 16937118 PRESI I 2.794,8078. Francisco Josair de Oliveira 09028811 DIRFI VII 2.235,8479. Francisco Nelson de Andrade Figueiredo 09026010 DATEP III 2.422,1680. Francisco Ribeiro da Costa 15180218 GABMV V 1.490,5681. Francisco Wilson Ferreira da Silva 11849415 DIRFI VI 2.515,3282. Francois Portela Aragão 09029419 SEGER III 1.956,3683. Gerardo Araújo Filho 0288691X DIRFI VII 2.235,8484. Giovana Marques Aleixo 1261151X DIRFI V 2.608,4885. Gisana Vasconcelos de Castro 08246017 SEGER III 1.956,3686. Glaucia Maria Câmara Monteiro 16616516 GABFA IV 1.707,6287. Glaucy Maia Pinheiro 08964211 DIAFI II 1.863,2088. Glicia Natércia Santana 0444471X DIRFI VII 2.235,8489. Helio Peixoto de Sousa 1903111X SEGER III 1.956,3690. Heloisa Maria Chagas Rabelo 1185141X DIRFI VII 2.235,8491. Hermógenes Alves Filho 01206516 SEGER VI 1.304,2492. Idalina Colares Távora 09628819 DIRFI V 2.608,4893. Inês Helena Nogueira da Rocha 01573519 GABFA VI 1.334,9894. Isabel Cristina Pontes Braga 09030115 DIRFI IV 2.701,6495. Isabel Nogueira de Lima Souza 13378118 MPESP IV 2.333,6696. Ítalo Menezes de Castro 79994618 GABPA III 1.564,1697. Ivete Leitão Dias 11850618 DIRFI VII 2.235,8498. Izabel Iracy G de Aguiar e Duarte 05057213 DIRFI V 2.608,4899. Jessé Marcelo Fonteles 11826113 GABAS II 1.793,33100. João Batista dos Santos Silva 1182501X DIRFI VII 2.235,84101. João Batista Nascimento Neto 05018811 DIRFI VII 2.235,84102. João Paulo Lopes Damasceno 19031519 GABMF V 1.384,36103. José Ademir da Silva dos Santos 01214012 DIAFI V 1.117,92104. José Alan de Sousa 11850413 DIRFI VII 2.235,84105. José Aldemy Ribeiro da Silva Junior 11433413 GABFA II 2.375,58106. José Blanquett Vidal Filho 11680011 DIRFI VII 2.235,84107. José Fábio Morais da Silva 00474614 SEGER III 1.956,36108. José Geraldo Araújo Correia 09029311 DITEC V 1.676,88109. José Haroldo Dias Bezerra Júnior 11827217 DIAFI II 1.863,20110. José Luciano Solon Dias 0937681X DIRFI VII 2.235,84111. Jose Mendonça Pequeno 11432115 DIRFI VI 2.515,32112. José Ossian Lima 07594216 ECOGE V 1.584,53113. José Washington Alves Pinheiro 09738517 DIRFI V 2.608,48114. Julia Maria Pinheiro Pessoa 09499318 ECOGE II 2.049,52115. Juraci Muniz Junior 11431418 DIRFI III 2.794,80116. Leonardo Rodrigues Teófilo 19031616 GABPA II 1.844,38117. Liana Benevides de Castro Bezerra 16937215 GABMF IV 1.483,11118. Lúcia Xavier de Souza 05072417 DITEC V 1.676,88119. Luciana Carla de Almeida Cavalcante 11680615 DIRFI V 2.608,48120. Luciana Torres de Melo Bessa 1903191A GABLS III 2.207,89121. Luciane Fontenele Sales Martins 11825117 PRESI IV 1.350,82122. Luciano da Silva Mota 09019812 DIRFI VII 2.235,84123. Lucinda Helena França da Silva 11825214 DIRFI VI 2.515,32124. Luis Eduardo de Menezes Lima 16937517 PRESI I 2.794,80125. Luis Carlos Linhares Pinheiro 11826415 DIRFI VII 2.235,84126. Luis Ferrer Lima 0252211X SEGER V 1.583,72127. Luiz Carlos Duarte Silva 0288741X DIRFI VII 2.235,84128. Mara Silvia Pessoa 79875910 GABLS I 2.748,22129. Marcia Cavalcante Maia 08985510 DIRFI IV 2.701,64130. Marcia de Oliveira Nunes 09027114 ECOGE VI 1.350,82131. Marcia Maria Gonçalves Maciel 09028617 SEGER V 1.583,72132. Márcia Morais Ximenes Mendes 16937711 DIAFI I 2.794,80

Nº de Nome do Servidor Matrícula Lotação Nível Gratificação deOrdem Incentivo ao Aumento

da Produtividade

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90 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

133. Marcia Prudente Maciel 07592213 DIRFI I 3.074,28134. Marcio Bessa Nunes 12610912 PRESI I 2.794,80135. Marcos Antonio da Silva 11825311 DIRFI VII 2.235,84136. Marcondes de Freitas Uchoa Junior 79997617 AUDIT I 3.027,70137. Marcos Aurélio Silva Vasconcelos 03237214 SEGER V 1.583,72138. Marcus Vinicius Rodrigues de Queiroz 11680518 DIRFI V 2.608,48139. Mardoqueu Bastos Vasconcelos 11851819 DIRFI VI 2515,32140. Maria Betania Brilhante Cunha 09976116 SEGER III 1.956,36141. Maria Castro Rodrigues Amoreira 16601918 DATEP VII 1.956,36142. Maria Cleide Falcão Vitor 10003512 DIAFI IV 1.397,40143. Maria Conceição de Sousa 11828116 GABAS II 1793,33144. Maria Conceição N de Andrade 09015310 DIAFI II 1.863,20145. Maria Dairte Severino Lima 09029516 DIRFI VII 2.235,84146. Maria Gorette de Araujo Viana Silva 11679714 GABMF IV 1.483,11147. Maria de Fátima de Menezes 1903211C GABLS I 2.748,22148. Maria do Livramento Matos Bezerra 11828283 DIRFI VII 2.235,84149. Maria do Socorro de Lima Cavalcanti 12611412 DIRFI I 3.074,28150. Maria do Socorro Fernandes 09016317 SEGER V 1.583,72151. Maria do Socorro Saldanha da Cunha 09017518 DIRFI VII 2.235,84152. Maria Evanir Sales 0699671X SEGER V 1.583,72153. Maria Irismar Correia Pereira 02743213 SEGER V 1.583,72154. Maria José da Rocha 11826814 GABAS II 1.793,33155. Maria Monsuete de Araújo 1000361X DIRFI VII 2.235,84156. Maria Pia Pereira Barros 05051916 DIRFI VII 2.235,84157. Maria Solange da Silva 09416412 DIRFI VI 2.515,32158. Maria Teresa Pinheiro da Frota 19030911 ECOGE III 1.863,20159. Marilene Leite Albano 12611919 ECOGE IV 1.797,99160. Marilene Magalhães Cavalcante 08957614 DIRFI VII 2.235,84161. Mávila Carmelita de Lima Pimentel 77995641 GABMV IX 279,48162. Marta Maria Mourão Murinelly 09012117 DIRFI IX 1.863,20163. Mércia Maria de Oliveira Guedes 11433316 GABFA I 480,57164. Moacir Ferreira da Cunha Neto 79994812 DITEC III 2.329,00165. Mônica Mourão Mota 09288716 DATEP II 2.515,32166. Nara Lucia Silveira de Pinho 11431410 DIAFI V 1.117,92167. Nelson Rocha do Nascimento 09615318 MPESP III 1.875,31168. Nestor Marques de Carvalho Junior 11825419 DIRFI VII 2.235,84169. Nils de Sousa Cabral 11681212 DIRFI VII 2.235,84170. Nixon Paulo Campelo 11680917 GABPA I 3.490,52171. Norma Lucia Barbosa Alves 02888416 GABMF II 2.860,01172. Patricia Geanne Duarte Mourão Porto 13378819 MPESP V 1.956,36173. Paula Érika Aragão Pereira 11851215 MPESP IV 2.333,66174. Paulo Plutarco Silva 09029710 AUDIT II 2.794,80175. Paulo Roberto Feitosa Gonçalves 11825516 DIRFI VII 2.235,84176. Paulo Rodrigues da Silva 0444101X SEGER III 1.956,36177. Pollyanna Campelo Tavares 11825613 DIRFI VI 2.515,32178. Rafael de Araújo Almeida 79995118 GABPA IV 1.025,51179. Raimunda Mesquita de Albuquerque 08241910 DIRFI VII 2.235,84180. Raimundo Correia Silva Filho 11825710 DIRFI VII 2.235,84181. Raimundo Lima de Oliveira 02737418 DIRFI VII 2.235,84182. Rebeca Saraiva Braga 79997811 AUDIT II 2.794,80183. Rebeca Varela Plutarcho 08976414 DIRFI VI 2.515,32184. Regiane Carvalho Cavaleiro Macedo 11851916 GABLS II 2.226,52185. Regina Lêda B Magalhães Ibiapina 09011919 GABAS II 1.793,33186. Reginaldo Ramos Varandas C Neto 1185091X GABPA I 3.490,52187. Regis Cordeiro Teixeira 11828914 DIRFI VII 2235,84188. Reijane Pinto Nunes Felix 11431917 DITEC VI 1.397,40189. Ricardo Alencar de Oliveira 11851711 DIRFI VII 2.235,84190. Ricardo Batista Rebouças 19030512 DITEC I 2.794,80191. Ricardo Farias de Araújo 79992410 GABFA III 1.779,36192. Ricardo Salmito Rodrigues 11681514 DIRFI VII 2.235,84193. Rinaldo de Albuquerque Silva 11432611 DIRFI VII 2.235,84194. Roberto Wagner Fernandes Rufino 11851312 DIRFI V 2.608,48195. Rosa Gilvaneide Ramalho Tavares 11849911 GABMV V 1.490,56196. Rosa Maria de Oliveira Cruz Ribeiro 09871918 DIRFI VII 2.235,84197. Rosana Claudia Araújo de Carvalho 11825818 DIRFI VI 2.515,32198. Rosana Selma Gonçalves Viana 11850715 GABFA VI 1.334,98199. Rosijane Marques Azevedo 16937819 GABMV VI 1.024,76200. Ruth de Mesquita Sombra 08977917 MPESP I 3.490,52201. Sabrina Rocha Leite 13378517 GABAS II 1.793,33202. Samily Pontes Leitão 79967718 MPESP IV 2.333,66203. Sandra Valeria de Morais Santos 1182661X ECOGE I 2.794,80204. Seleucia Ma. Cavalcante Andrade 0902591X DIRFI IV 2.701,64205. Silneide Dantas de Araújo 11112811 DIAFI II 1.863,20206. Silvana Parente Vale 11679919 GABPA I 3.490,52207. Sonia Maria Lisboa Campelo 04441214 DIRFI VII 2.235,84

Nº de Nome do Servidor Matrícula Lotação Nível Gratificação deOrdem Incentivo ao Aumento

da Produtividade

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91DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

208. Tarcisio Guedes Gonçalves 09019219 DIRFI V 2.608,48209. Telma Maria Escóssio Melo 11825915 DIRFI I 3.074,28210. Teresa Neumann Leal Petrola Araújo 09018514 DIRFI IV 2.701,64211. Tereza Cristina de Melo 0901831X DIRFI VII 2.235,84212. Tereza Neuma Pinheiro 08961514 DATEP II 2.515,32213. Terezinha Rocha Rodrigues Feitosa 19030717 GABFA VI 1.334,98214. Thiago Rodrigues de Azevedo 79997714 AUDIT II 2.794,80215. Ticiana Xavier Chagas 79989711 GABMV VIII 558,96216. Vera Lucia de Abreu Magalhães 11828418 GABAS I 2.352,29217. Violeta Claudia Belchior Primo 1260971X PRESI II 1.658,25218. Virgilio Freire Nascimento Filho 11826016 SEGER II 2.422,16219. Viviane Ferrer Almada Rodrigues 16612812 GABMF I 3.087,32220. Wanda Maria Cavalcante Silva 00750212 SEGER III 1.956,36221. Wania Silveira Gurgel do Amaral 09030212 DIAFI IV 1.397,40222. Zivaldo Rodrigues Loureiro Junior 79005517 DIRFI I 3.074,28

*** *** ***

Nº de Nome do Servidor Matrícula Lotação Nível Gratificação deOrdem Incentivo ao Aumento

da Produtividade

PORTARIA Nº335/2010 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no art.12 e seu parágrafo único, da Leinº11.601, de 06.09.1989, e nos termos do Decreto nº23.673, de 03 de maiode 1995, e do §3º, do art.6º do Decreto nº23.673, de 03.05.1995, RESOLVEconceder Vale Transporte aos SERVIDORES, constantes no AnexoÚnico desta Portaria, referente ao mês de outubro de 2010. TRIBUNALDE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,17 de setembro de 2010.

Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo JúniorPRESIDENTE

ANEXO ÚNICO DE QUE TRATA A PORTARIA Nº335/2010

NOME DO SERVIDOR QUANT. TIPO/VALE

1. Antonia Izabel Vieira 80 A2. Antônio Cláudio de Castro Rodrigues 80 A3. Antonio Francisco da Silva dos Anjos 40 A

40 J4. Antonio Sales da Silva 40 A

40 F5. Argentino Jacinto da Costa Júnior 80 A6. Beatriz Maria Guerra Barbosa 80 A7.Catarina Maria Pinheiro Pessoa 80 A8.Clístenes Martins Araújo 40 A

40 E9.Cristiana Pinho Sobreira 80 A10. Edna Maria da Costa 40 A

40 F11. Elismário dos Santos Cardoso 80 A12. Expedito Rodrigues de Oliveira 40 A

40 E13. Fábio Batista da Silva 80 A14. Francisca Glaucineis Souza Cunha 80 A15. Francisco Benedito Dourado Vasconcelos 80 A16.Francisco de Assis Dantas Rodrigues 40 A

40 F17. Francisco Edilson Mendes 40 A

40 H18. François Portela Aragão 80 A19. Gerardo Araújo Filho 80 A20. Glícia Natercia Santana 80 A21. Hermógenes Alves Filho 80 A22. João Batista dos Santos Silva 80 A23. João Batista Nascimento Neto 80 A24. José Alan de Sousa 80 A25. José Blanquett Vidal Filho 80 A26. José Fábio Morais da Silva 80 A27. José Geraldo Araújo Correia 80 A28.Júlia Maria Pinheiro Pessoa 80 A29.Lúcia Xavier de Sousa 80 A30.Luciane Fontenele Sales Martins 80 A31.Luciano da Silva Mota 80 A32.Luiz Ferrer Lima 80 A33.Mardoqueu Bastos Vasconcelos 80 A34.Maria Betania Brilhante Cunha 80 A35.Maria Conceição Nascimento de Andrade 80 A36.Maria do Socorro de Lima Cavalcanti 80 A37.Maria do Socorro Fernandes 40 A

40 F38. Maria Irismar Correia Pereira 80 A39. Maria Monsuete de Araújo 80 A40.Maria Solange da Silva Sousa 40 A

40 E41.Nils de Sousa Cabral 80 A42.Norma Lúcia Barbosa Alves 80 A43.Paulo Rodrigues da Silva 80 A44. Raimundo Lima de Oliveira 80 A45.Reginaldo Ramos Varandas de Carvalho 40 A

40 E

46Regis Cordeiro Teixeira 80 A47.Ricardo Alencar de Oliveira 80 A48.Roberto Wagner Fernandes Rufino 80 A49.Rosa Maria de Oliveira Cruz Ribeiro 80 A50.Sônia Maria Lisboa Campelo 80 A51.Tereza Cristina de Melo 80 A52.Wanda Maria Cavalcante Silva 40 A

40 J

*** *** ***PORTARIA Nº336/2010 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, considerando o contrato nº62/2009, datado de 02 desetembro de 2009, publicado no DOE em 14 de setembro de 2009,firmado com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, pararealização do desenvolvimento da operacionalização e integração dosestagiários desta Corte de Contas, e tendo em vista o que consta doprocesso nº2010.TCM.RAP.23195/10, RESOLVE conceder Bolsa deEstágio no valor de R$550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), nacategoria sênior, a ESTUDANTE de ensino superior abaixo relacionada,para lotação no Gabinete do Conselheiro Artur Silva Filho, a partir destadata:

NOME CURSO INSTITUIÇÃO DE ENSINO

Lanna Lopes Amaral Direito Universidade de Fortaleza

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2010.

Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo JúniorPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº337/2010 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, considerando o contrato nº62/2009, datado de 02 desetembro de 2009, publicado no DOE em 14 de setembro de 2009,firmado com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, pararealização do desenvolvimento da operacionalização e integração dosestagiários desta Corte de Contas, e tendo em vista o que consta doprocesso nº2010.TCM.RAP.23400/10, RESOLVE conceder Bolsa deEstágio no valor de R$450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), nacategoria júnior, ao ESTUDANTE de ensino superior abaixo relacionado,para lotação no Gabinete do Conselheiro José Marcelo Feitosa, a partirdesta data:

NOME CURSO INSTITUIÇÃO DE ENSINO

João Batista Lima Júnior Direito Universidade de Fortaleza

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2010.

Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo JúniorPRESIDENTE

*** *** ***

NOME DO SERVIDOR QUANT. TIPO/VALE

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92 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, CNPJnº06.750.319.0001-10 e PRISMMA ENGENHARIA LTDA, CNPJnº09.323.330/0001-92. OBJETO: Elaboração dos projetosexecutivos de engenharia visando alteração geométrica do acessodo Centro Administrativo do Estado do Ceará - CAMBEBA,conforme Convite nº03-01/2010, protocolado no TCM sobnº2010.TCM.LIC.18656/10. VALOR: Global de R$23.000,00 (vinte etrês mil reais). VIGÊNCIA: A contar de sua data, até 31 de dezembro de2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93, de 21 de junhode 1993, e suas posteriores alterações. DESPESAS: O valor acordadopara a execução total do Contrato correrá por conta do orçamento doTCM: Codificação: 0300001 – Tribunal de Contas dos Municípios;Função 01 – Legislativa; Sub-função: 122 – Administração Geral;Programa de Governo: 666 – Modernização da Gestão Institucional;Ação: 20.744 – Construção Reforma e Investimento; 339039 – Outrosserviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 000. Fortaleza,20 de setembro de 2010.

Ernesto Saboia de Figueiredo JuniorPRESIDENTE

Visto:

ASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº146/2010 PLENO

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: Cons. Artur SilvaProcesso nº 7544/06 - Processo transformado nº29626/05Natureza: Tomada de Contas de Gestão - 2002 Pedido de

Parcelamento de Débito: 22313/10Órgão: SECRETARIA DE SAUDE DE TAMBORILResponsável: MARIA TEREZA NOGUEIRA BRAGA TIMBORelator: Cons. Luiz SérgioProcesso nº 5814/09 - Processo transformado nº3355/09Natureza: Tomada de Contas Especial - 2008 Recurso de

Reconsideração: 30897/09Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE EREREResponsável: JOSE ROMILTON CAVALCANTEProcesso nº 11871/09Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008 Recurso de

Reconsideração: 22043/10Órgão: GABINETE DO VICE-PREFEITO DE MOMBACAResponsável: GERSON CAVALCANTE VIEIRA NETOProcesso nº 12386/09Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008 Recurso de

Reconsideração: 19341/10Órgão: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO- SAAE

DE GRANJAResponsável: JOAO BATISTA DA SILVA BRANDAOProcesso nº 12571/07Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2006 Recurso de

Reconsideração: 11659/10Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGAResponsável: YURI LEONARDO DE SOUZARelator: Cons. Manoel VerasProcesso nº 11882/08 - Processo transformado nº8756/08Natureza: Tomada de Contas Especial - 2008 Recurso de

Reconsideração: 21087/08Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRESResponsável: MEIRE FRANCISCA LACERDA DE MEDEIROSProcesso nº 16673/99Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 1997 Recurso de

Revisão: 27741/04Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABAResponsável: PEDRO ROBERSON FEITOSAAdvogado: LIVIA ARAUJO CAVALCANTE MOTATRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 21-setembro-2010.

Fernando Antonio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO

*** *** ***

EXTRATO DE PAUTA Nº123/2010 1ª CÂMARASerão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: Cons. Marcelo FeitosaProcesso nº 11890/08 - Processo transformado nº7717/08Natureza: Tomada de Contas Especial - 2007Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBACAResponsável: JOSE WILAME BARRETO ALENCARProcesso nº 26906/07 - Processo transformado nº25380/07Natureza: Tomada de Contas Especial - 2007Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBACAResponsável: JOSE WILAME BARRETO ALENCARRelator: Cons. Pedro ÂngeloProcesso nº 9698/08Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2007Órgão: SER II DE FORTALEZAResponsável: FERNANDO ROSSAS FREIREProcesso nº 12689/07Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2006Órgão: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

DE ITAPAJEResponsável: AGENOR ALBANO DOS SANTOSTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 21-setembro-2010.

Fernando Antonio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO

*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº132/2010 2ª CÂMARA

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: Cons. Artur SilvaProcesso nº 10895/09Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008Órgão: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE ACARAUResponsável: HOSANA MARIA ROCHA VERASRelator: Cons. Luiz SérgioProcesso nº 12751/08Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008Órgão: GABINETE DO PREFEITO DE BOA VIAGEMResponsável: SOLANGE NUNES DE SOUSARelator: Cons. Manoel VerasProcesso nº 10675/09Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008Órgão: GABINETE DO PREFEITO DE DEPUTADO

IRAPUAN PINHEIROResponsável: FRANCISCO PLACIDO HENRIQUE DA SILVA LIMAProcesso nº 13923/09Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEPUTADO

IRAPUAN PINHEIROResponsável: RODRIGO CARVALHO NOGUEIRAProcesso nº 20439/08Natureza: Prestação de Contas de Gestão - 2008Órgão: SEC. AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS DE

CANINDEResponsável: FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS FONTENELETRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 21-setembro-2010.

Fernando Antonio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO

*** *** ***EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃOPROCESSO Nº23252/10. OBJETO: INSCRIÇÃO DO SERVIDORMARCIO BESSA NUNES NO CURSO RESPONSABILIZAÇÃOPERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS. JUSTIFICATIVA: CAPACITARO SERVIDOR DO TCM PARA ATUAÇÃO EM QUESTÕES RELEVANTESSOBRE RESPONSABILIZAÇÃO NOS TRIBUNAIS. CONTRATADO:APRIMORA TREINAMENTOS LIMITADA. VALOR TOTAL: 1.590,00(UM MIL QUINHENTOS E NOVENTA REAIS). DOTAÇÃO ORÇAME-NTARIA: 0300001.01.777.128.20520.22.339039.00.0.00. RATIFICAÇÃO:CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO JUNIOR.PRESIDENTE DO TCM/CE. DATA: 21/09/10.

*** *** ***

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93DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

OUTROS

Securitizadora C.P.M. - S/A - Ata de Assembléia Geral Extraordinária - CNPJ/MF - 11.416.926/0001-89 e NIRE Nº 23300029305 - Ao1º dia do mês de julho de 2010, às 13h00min, na sede da sociedade empresária, localizada na Av. Santos Dumont, 2626, sala 1203, Edifício PlazaTower, bairro Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60.150-161, reuniram-se os acionistas da SECURITIZADORA C.P.M. - S/A, CNPJ/MF 11.416.926/0001-89 e NIRE Nº 23300029305. Convocação e Quorum: A presença da totalidade dos acionistas detentores de capital da sociedade, justificao não cumprimento dos formalismos de convocação, na forma do disposto no parágrafo 4º do art.124 da Lei nº 6.404/76. Composição da Mesa:Assumiu a presidência, por aclamação dos presentes, o Acionista PAULO CESAR DIAS COELHO, que convidou a mim, VALÉRIA VIEIRACOUTINHO COELHO, para secretariar a reunião, o que aceitei. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: a) Modificação do art. 3º do Estatuto Social.e b) 1ª emissão de debêntures da companhia. Foi realizada a leitura da nova redação do artigo 3º do estatuto social e da proposta de 1ª emissão dedebêntures, nos seguintes termos: a) O art. 3º do estatuto social, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º O objeto da sociedade consiste,especificamente, na aquisição e na securitização de créditos empresariais (comerciais, industriais e de prestação de serviços), bem como na emissãoe colocação, no mercado, de Certificados de Recebíveis, podendo emitir outros títulos de crédito, realizar negócios pertinentes ou relativos àsecuritização de títulos, sendo-lhe vedada a aquisição e securitização de créditos imobiliários, financeiros e rurais, como também realizar prestaçãode serviços a terceiros que sejam próprios de atividade de factoring, tais como assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção deriscos e administração de contas a pagar e a receber. b) 1ª Emissão de Debêntures da Companhia: O montante da presente emissão é de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais). A presente emissão será de série-única, composta de 500 (quinhentas) debêntures, todas numeradas, de 1 a500. O valor nominal unitário de cada debênture é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Todas as debêntures serão emitidas de forma sucessiva, semlapso temporal mínimo entre uma e outra, no valor nominal supramencionado. As debêntures serão objeto de distribuição particular e emitidas soba forma nominativa, da espécie subordinada e não conversíveis em ações. As debêntures da presente emissão terão prazo de vencimento de 20(vinte) anos, correspondente a 7.300 (sete mil e trezentos dias), contados da data da aplicação do debenturista, podendo tal prazo ser prorrogadopor igual período, de forma sucessiva, por opção do investidor. Ocorrendo o vencimento das debêntures sem que haja pedido de prorrogação, aEmissora estará obrigada a realizar o pagamento do principal, acrescido da remuneração, do período correspondente, à taxa de juros do DI -Depósito Interfinanceiro - “pro rata die”. Se o debenturista optar pela renovação do prazo de vencimento, fato este que deverá ser comunicado àemissora com antecedência mínima de 30 (trinta) dias contados da data do vencimento, a emissora estará obrigada ao pagamento da remuneraçãoreferente ao período finalizado. A emissora poderá emitir, sempre que requisitado pelo debenturista, certificados de debêntures, no momento dasubscrição de tais títulos. Para todos os fins de direito, a titularidade das debêntures será comprovada pelo Livro de Registro de DebênturesNominativas e pelo correspondente recibo de pagamento A integralização das debêntures subscritas será feita em moeda corrente ou por qualqueroutra forma de pagamento legalmente permitida em direito e poderá ser realizada em parcela única, no ato da subscrição, ou em duas parcelas, sendoa primeira parcela paga no ato da subscrição e a segunda parcela implementada até 60 (sessenta) dias após o primeiro pagamento. As debênturessubscritas somente poderão ser negociadas com outros investidores,de forma privada, após totalmente integralizadas. Ocorrendo impontualidade nopagamento de qualquer quantia, tanto por parte do debenturista, quanto por parte da companhia emissora, os débitos vencidos e não pagos ficarãosujeitos à multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês calculado e aplicado pro rata die. Não haverá direito depreferência na subscrição das debêntures. As debêntures poderão ser resgatadas antecipadamente, a critério da Emissora, por decisão da diretoria,observado o prazo mínimo de 03 (três) meses a contar da data de sua aquisição, mediante aviso prévio de 30 dias através de correspondência emitidapelo debenturista. O resgate poderá ser total ou parcial, pelo seu valor nominal, acrescido da remuneração “pro rata die”. A Emissora poderá, aqualquer tempo, adquirir debêntures desta emissão em circulação, por preço não superior ao seu valor nominal, acrescido da remuneração. Todos osatos e decisões que vierem, de qualquer forma, a envolver interesses dos debenturistas deverão ser, obrigatoriamente, comunicados na forma decorrespondência com aviso de recebimento. A mudança de qualquer dos endereços dos debenturistas deverá ser comunicada à Emissora. Os recursosobtidos através da referida emissão serão destinados ao desenvolvimento das atividades exercidas pela emissora. A companhia se obriga a forneceraos debenturistas: a) dentro de, no máximo, 180 dias após o término de cada exercício social, cópias de suas demonstrações financeiras completasrelativas ao respectivo exercício social; b) imediatamente, qualquer informação relevante sobre a aludida emissão que lhe venha a ser solicitada; c)cópia de qualquer correspondência ou notificação judicial ou extrajudicial recebida pela Emissora, imediatamente após o seu recebimento; d) oscomprovantes de cumprimento de suas obrigações perante os debenturistas no prazo de até cinco dias contados da respectiva data de vencimento.A emissora se obriga, ainda, a não realizar operações fora de seu objeto social, observadas as disposições estatutárias, legais e regulamentares emvigor e não pagar dividendos ressalvado o disposto no artigo 202 da Lei nº 6.404/76, nem qualquer outra participação estatutariamente prevista, seestiver em mora, relativamente ao pagamento de quaisquer valores devidos aos debenturistas, cessando tal proibição tão logo seja purgada a mora.Além dos demais direitos previstos na Escritura de Emissão, os debenturistas terão especialmente os seguintes direitos: a) de não haver redução docapital social, incorporação, fusão ou cisão da Emissora, sem prévia aprovação pela maioria dos debenturistas, reunidos em assembléia especial e b)de não ser presumida a renúncia a qualquer direito, em razão de atraso ou emissão no seu exercício, por parte do debenturista. É apresentado emanexo um projeto de Escritura Particular de Emissão de Debêntures. Deliberações: Após devidamente discutida a nova redação do artigo 3º doestatuto social e da proposta de 1ª emissão de debêntures, estas foram aprovadas por unanimidade e sem reservas, após o que o Senhor Presidentefranqueou a palavra aos presentes e como ninguém fez uso da mesma, a assembléia foi suspensa por tempo suficiente para que fosse lavrada apresente ata. Retomados os trabalhos, a presente ata, bem como a escritura de emissão foram lidas e aprovadas por unanimidade, sem reservas ourestrições. Nada a mais havendo a tratar, deu o presidente por encerrada a reunião, lavrando a presente ata em 4 (quatro) vias, a qual, depois de lidae achada conforme, foi aprovada em todos os seus termos, sendo assinada e rubricada em todas as suas folhas pelos membros da mesa e todos ospresentes. Parecer do Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal Permanente, nem foi instalado no presente exercício. Assinatura: Vai assinadapor todos os presentes a ata no livro próprio, autorizada a sua publicação sem as assinaturas dos Acionistas: Paulo Cesar Dias Coelho, Valéria VieiraCoutinho Coelho e Mariana Vieira Coelho. Confere com a original, lavrada no livro próprio. Paulo Cesar Dias Coelho - Presidente; Valéria VieiraCoutinho Coelho - Secretária. Ata arquivada na JUCEC sob nº 20100913172 por despacho do Dr. Haroldo Fernandes Moreira, em 13/09/2010.

*** *** ***A Porto do Pecém Geração de Energia S.A. torna público que, na data de 23 de Agosto de 2010, celebrou com a Superintendência Estadual doMeio Ambiente – SEMACE o Termo de Compromisso de n.º 16/2010. Este tem por objetivo o cumprimento da compensação ambiental, no valorde R$ 141.500,00 (cento e quarenta e um mil e quinhentos reais), decorrente da implantação de uma Linha de Transmissão de 230 KV e subestaçõespara escoar a energia da usina termelétrica (Energia Pecém) localizada no município de São Gonçalo do Amarante - Ceará, com fundamento legalnos seguintes dispositivos: art. 36 da Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000, arts. 31 a 34 do Decreto Federal 4.340 de 22 de agosto de 2002,Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA n.º 371, de 5 de abril de 2006 e Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente- COEMA n.º 09, de 29 de março de 2003; tendo como Foro de eleição a cidade de Fortaleza e como signatários a Sra. Maria Lúcia de Castro Teixeira,Superintendente da SEMACE e o Sr. Francisco Fábio Oliveira dos Santos, representante da Porto do Pecém Geração de Energia S.A.

*** *** ***Serviço Público Federal - CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS - EDITAL DE CONVOCACAO DO QUINTOCOLOCADO EM CONCURSO PUBLICO - EDITAL No 004/2010, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010 - A PRESIDENTE DO CONSELHOREGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 3ª REGIÃO/CE, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto nos itens 6.1, 6.44., 6.6.e 6.7. do Edital No: 001/2007, torna pública a CONVOCAÇÃO do 5º (quinto) colocado para o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,para realização de exames admissionais e entrega da documentação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, devendo comparecer na sede do CRESS,sito Rua Waldery Uchoa, No. 90 – Benfica. Sua ausência será entendida como desistência. O 5º classificado ora CONVOCADO para o Cargo deASSISTENTE ADMINISTRATIVO é o Sr. RICARDO REGIS OLIVEIRA VERAS, RG: 96003007000 SSP/CE. Fortaleza, 21 de Setembro de2010. Maria do Socorro Pereira Pinto - Presidente do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS da 3ª Região/CE.

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94 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

BALANÇO PATRIMONIAL DOS EXERCÍCIOS FINDOSEM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E DE 2008

Ativo 2009 2008Circulante 15.685.022,08 11.607.000,92 Disponibilidades 32.339,43 35.749,22 Aplicações financeiras 373.768,03 346.538,93 Contas a receber de clientes 10.046.135,45 4.019.625,64 Impostos a recuperar 518.246,07 2.008.141,79 Adiantamentos a fornecedores 235.621,51 35.188,74 Outras contas a receber 4.303,24 7.932,82 Estoques 4.474.608,35 5.135.189,62 Despesas do exercício seguinte - 18.634,16Não Circulante 58.328.858,36 63.825.227,74 Realizável a Longo Prazo 1.624.757,52 5.540.864,10 Créditos com pessoas ligadas - 4.911.562,10 Depósitos judiciais 604.988,17 553.816,63 Outros créditos 1.019.769,35 75.485,37 Investimentos 1.497.658,98 1.503.738,77 Imobilizado 50.136.331,54 50.453.831,89 Intangível 23.892,74 - Diferido 5.046.217,58 6.326.792,98Total do Ativo 74.013.880,44 75.432.228,66Passivo 2009 2008Circulante 2.109.881,60 4.992.386,10Fornecedores 987.374,35 882.586,71Obrigações sociais e fiscais 897.082,18 3.685.941,39Credores diversos 225.425,07 423.858,00Não Circulante 52.903.123,23 47.790.952,89Empréstimos e financiamentos 30.088.037,03 30.163.735,74Fornecedores 6.870.280,44 7.694.336,40Parcelamento tributário 15.944.805,76 9.932.880,75Patrimônio Líquido 19.000.875,61 22.648.889,67Capital social 26.029.751,51 26.029.751,51Prejuízos acumulados (7.028.875,90) (3.380.861,84)Total do Passivo e Patrimônio Líquido 74.013.880,44 75.432.228,66As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeisDEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO PARA OS EXERCÍCIOS

FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E DE 20082009 2008

Receita operacional bruta 23.672.341,25 21.855.294,45 Vendas brutas 23.672.341,25 21.855.294,45Deduções de vendas (2.241.072,40) (2.606.180,78)Receita operacional líquida 21.431.268,85 19.249.113,67Custo das vendas (13.564.936,32) (14.808.745,51)Lucro bruto 7.866.332,53 4.440.368,16Despesas/receitas operacionais (8.198.304,55) (4.632.313,67) Com vendas (53.189,54) (95.313,26) Administrativas (5.720.372,16) (3.045.575,00) Financeiras líquidas (2.424.742,85) (1.830.045,56) Outras receitas (despesas) operacionais - 338.620,15Prejuízo líquido do exercício (331.972,02) (191.945,51)Prejuízo líquido por ação (0,015) (0,009)As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis

TÊXTIL UNIÃO S/A - C.N.P.J. n.º 07.971.955/0001-35RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Senhores Acionistas: Submetemos ao exame de V. Sas. O Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis da Têxtil União S/A relativosao exercício findo em 31 de dezembro de 2009 e 2008. Maracanáu, 15 Setembro de 2010. A Diretoria.

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXO DE CAIXA PARA OSEXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E DE 2008

2009 2008Das atividades operacionais Prejuízo líquido do exercício (331.972,02) (191.945,51) Ajustes: Depreciação e amortização 1.768.354,12 - Lucro líquido do exercício ajustado 1.436.382,10 (191.945,51) Variação nas contas de ativos e passivos Contas a receber de clientes (6.026.509,81) 749.683,39 Outros ativos 1.972.307,96 4.384.771,57 Obrigações tributarias e trabalhistas 3.223.066,00 (3.744.419,55) Obrigações com fornecedores (719.268,32) 595.445,86 Outros passivos (198.433,14) (417.327,38) Ajustes de exercícios anteriores (3.316.042,04) (3.188.916,33)

(5.064.879,35) (1.620.762,44) Recursos líquidos das atividades operacionais (3.628.497,25) (1.812.707,95) Das atividades de investimentos Aquisições de imobilizado (233.724,71) (358.734,69) Redução do realizável a longo prazo 3.916.106,58 5.699.941,58 Redução de investimentos 6.079,79 7,72 Redução do diferido 39.553,60 - Recursos líquidos aplicados nas atividades de investimentos 3.728.015,26 5.341.214,61 Das atividades de financiamentos Empréstimos e financiamentos (75.698,70) (3.568.599,19) Recursos líquidos das atividades de financiamento (75.698,70) (3.568.599,19) Aumento (Redução) de caixa e equivalentes de caixa 23.819,31 (40.092,05) Disponibilids.no início do exercício 382.288,15 422.381,00 Disponibilids,no final do exercício 406.107,46 382.288,15

23.819,31 (40.092,85)As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIOLÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM

31 DE DEZEMBRO DE 2009 E DE 2008Capital Prejuízos

Social Acumulados TotalSaldos em 31/dez/07 55.935.127,51 (29.905.376,00) 26.029.751,51Ajustes de exercícios anteriores (3.188.916,33) (3.188.916,33)Redução de capital Por absorção de prejuízos (29.905.376,00) 29.905.376,00 -Prej.líq.do exercício (191.945,51) (191.945,51)Saldos em 31/dez/08 26.029.751,51 (3.380.861,84) 22.648.889,67Ajustes de exercícios anteriores (3.316.042,04) (3.316.042,04)Prejuízo líquido do exercício (331.972,02) (331.972,02)Saldos em 31/dez/09 26.029.751,51 (7.028.875,90) 19.000.875,61As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA OS EXERCÍCIOSFINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E DE 2008

1- Contexto Operacional - A companhia é uma sociedade anônima decapital autorizado, com sede na cidade de Maracanaú-Ceará, tendo comoatividade preponderante, a fabricação e comercialização de fios 100%algodão. 2- Apresentação das Demonstrações Contábeis - As de-monstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticascontábeis adotadas no Brasil, as normas editadas pela CVM – Comissãode Valores Mobiliários. 3- Sumário das Principais PráticasContábeis - a) Apuração do Resultado - O resultado das operações éapurado em conformidade com o regime contábil de competência deexercício. b) Estimativas Contábeis - A elaboração das demonstraçõescontábeis, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, re-quer que a administração use de julgamento na determinação e no regis-tro de estimativas e premissas contábeis. Ativos e passivos significati-vos, sujeitos a essas estimativas e premissas, incluem o valor residual doativo imobilizado, a provisão para créditos de liquidação duvidosa, pro-visão para perdas no estoque e a provisão para contingências. A liquida-ção das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar emrelações diferentes das estimadas. A companhia revisa suas estimativas epremissas anualmente. c) Contas a Receber - As contas a receber declientes estão demonstradas pelo valor faturado. Com base na análise derisco e na expectativa favorável de realização dos créditos a receber,não foi constituída provisão para devedores duvidosos. d) Estoques - Osestoques estão demonstrados ao custo médio de aquisição ou produção,os quais não superam os valores de mercado. e) Investimentos - Osinvestimentos estão registrados pelo custo de aquisição. f) Imobilizado- Registrado ao custo de aquisição, ajustado por depreciação acumuladas.g) Diferido - Está registrado ao custo, ajustado por amortizações acumu-ladas. h) Demais Ativos e Passivos Circulantes e Não Circulantes - Os

ativos e passivos circulantes e não circulantes foram registrados por seusvalores nominais, sendo que aqueles com prazo de até 360 dias sãodemonstrados como circulante.4 - Estoques

2009 2008Matéria - prima 2.539.476,61 3.338.676,94Material de reposição e consumo 1.935.131,74 1.796.512,68TOTAL 4.474.608,35 5.135.189,625 - Partes Relacionadas - Os registros referem-se a empréstimos emconta corrente mantidos com pessoas ligadas.

2009 2008Mútuos Ativos Companhia Valença Industrial - 4.911.562,106- Imobilizado

2009 2008Imóveis 7.542.250,08 7.465.042,11Equipamentos e instalações industriais51.934.209,02 51.817.514,63Veículos 324.799,71 324.799,71Equipamentos e instalações de escritório1.617.654,13 1.597.848,88Outros - 3.875,64(-) Depreciação acumulada (11.282.581,40) (10.755.249,08)TOTAL 50.136.331,54 50.453.831,897 - Diferido

2009 2008Despesas pré-operacionais 2.208.970,54 2.248.524,14Correção monetária 8.200.421,04 8.200.421,04(-) Amortização acumulada (5.363.174,00) (4.122.152,20)TOTAL 5.046.217,58 6.326.792,98

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95DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

8 - Compromissos de Longo Prazo - a) Os empréstimos e Financia-mentos estão demonstrados pelos valores originais, incluindo, quandoaplicável, variação monetária e juros.

2009 2008Financ. p/ capital e inversões fixas comatualização monetária pela TJLP mais 6% ao ano 8.442.161,20 8.442.161,20Financ. p/ inversões fixas com atualização pela TJLP mais 7% ao ano 14.693.225,47 14.768.924,18Financiamento para capital de giroc/atualização cambial mais LIBOR 4.355.980,31 4.355.980,31Financiamento para capital de girocom atualização pela TFB mais 0,5% ao mês 2.095.168,92 2.095.168,92Financiamento BEC - FDI - PROVIN 501.501,13 501.501,13TOTAL 30.088.037,03 30.163.735,74As garantias oferecidas compreendem alienação fiduciária e hipoteca. Aadministração da companhia pretende implementar negociações juntoaos organismos credores, visando rever os prazos, as condições de paga-mentos e os encargos. Por este motivo não vêm sendo provisionados osencargos financeiros correspondentes. b) Os fornecedores referem-se aobrigações decorrentes de fornecimento de matéria-prima.

2009 2008Fornecedores 6.870.280,44 7.694.336,409 - Capital Social - O capital social subscrito e integralizado é de R$26.029.751,51, pertencente integralmente a acionistas domiciliados noPaís, está dividido em ações sem valor nominal e compõe-se como segue:

QUANTIDADE2009 2008

Ações Ordinárias 11.978.135 11.978.135 Ações Preferenciais Classe “A” 9.625.211 9.625.211 Ações Preferenciais Classe “B” 37.647 37.647 TOTAL 21.640.993 21.640.993As ações preferenciais não têm direito a voto, mas gozam de prioridadequanto à: a) Distribuição de dividendos mínimos correspondentes a par-ticipação que lhes couber no rateio do dividendo obrigatório, não cumu-lativo, para as ações de Classe “A”; b) Reembolso do capital, sem prêmiopara as ações Classe “B”, c) Participação integral nos resultados da

sociedade, e garantia de que a nenhuma outra classe serão atribuídasvantagens patrimoniais superiores, para as ações de classe “A”, d) Par-ticipação em igualdade de condições em ações provenientes da capitali-zação da correção monetária, de reserva de lucros suspensos. EugênioPacelli Mendonça Dupin - Contador - CRC SP 201976/O-1 T-CE.

PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTESAos Administradores e Acionistas de TEXTIL UNIÃO S/A -MARACANAÚ-CE. 1. Examinamos os balanços patrimoniais deTEXTIL UNIÃO S/A levantados em 31 de dezembro de 2009 e de 2008,e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimô-nio líquido e líquido e dos fluxos de caixa correspondentes aos exercíciosfindos naquelas datas, elaborados sob a responsabilidade de sua adminis-tração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essasdemonstrações contábeis. 2. Nossos exames foram conduzidos de acor-do com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil, que requerem que osexames sejam realizados com o objetivo de comprovar a adequada apre-sentação das demonstrações contábeis, em todos os seus aspectos rele-vantes. Portanto, nossos exames compreenderam, entre outros proce-dimentos: a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevânciados saldos, o volume de transações e o sistema contábil e de controlesinternos da empresa, b) a constatação, com base em testes, das evidên-cias e dos registros que suportam os valores e as informações contábeisdivulgados e c) a avaliação das diretrizes e das estimativas contábeismais representativas adotadas pela administração da empresa, bem comoda apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. 3.Em face de termos sido contratados em data posterior a 31 de dezembrode 2009, não acompanhamos a realização dos inventários físicos dosestoques e imobilizado existentes naquela data. 4. Em nossa opinião,observado o contido no parágrafo terceiro, e sujeito aos possíveis efei-tos que possam advir do mencionado na letra “a” da nota explicativa nº08, as demonstrações contábeis acima referidas representam, adequada-mente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e finan-ceira de TEXTIL UNIÃO S/A, em 31 de dezembro de 2009 e de 2008, oresultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e osseus fluxos de caixa referentes aos exercícios findos naquelas datas deacordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Fortaleza-CE, 30de julho de 2010. GAMA & CIA. AUDITORES INDEPENDENTES S/C - CRC-CE Nº 227. MANOEL DELMAR DA GAMA - CONTA-DOR - CRC-RS Nº 028449/O-6-T-CE.

*** *** ***CARBOMIL QUÍMICA S.A. CNPJ (MF) - 07.645.062/0001-08 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA /EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas da CARBOMIL QUÍMICA S/A, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária eExtraordinária a serem realizada às 11:00 horas do dia 30 de setembro de 2010, na sede da Companhia sita na Fazenda Baixa Grande, s/nº, ZonaRural, Limoeiro do Norte-Ce, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: a) Tomar as contas dosadministradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2009; b) Deliberarsobre a destinação dos resultados do exercício; Em Assembléia Geral Extraordinária: a) Nomeação de peritos para proceder a avaliação do ativoimobilizado da companhia para determinar o seu novo custo atribuído (deemed cost), conforme previsto na interpretação técnica ICPC 10.Limoeiro do Norte-Ce, 20 de setembro de 2010. MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA QUINDERÉ - DIRETORA PRESIDENTE.

*** *** ***LIBRA LIGAS DO BRASIL S.A. - CNPJ (MF) – 10.500.221/0001-82 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/ EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas da LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A, a se reunirem em Assembléia Geral Ordináriae Extraordinária a serem realizadas às 15:00 horas do dia 30 de setembro de 2010, na sede da Companhia sita na Rod. CE-113, Km 40, s/n, Centro,Banabuiú-Ce, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: a) Tomar as contas dos administradores,examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2009; b) Deliberar sobre adestinação dos resultados do exercício; c) Eleição dos membros da diretoria Em Assembléia Geral Extraordinária: a) Nomeação de peritos paraproceder a avaliação do ativo imobilizado da companhia para determinar o seu novo custo atribuído (deemed cost), conforme previsto nainterpretação técnica ICPC 10.Banabuiú-Ce, 20 de setembro de 2010.MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA QUINDERÉ - DIRETORA PRESIDENTE.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL -AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº023/2010 (Nº da Licitação no BB: 328.857) – Aviso de Licitação -Comissão Permanente de Licitação. Data de Início dos Lances: 05/10/2010, às 14:45h (Horário de Brasília). OBJETO: Aquisição deMateriais Hidráulicos, Mecânicos e de Construção Civil destinados aoSAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) do Município de Sobral-CE. Valor do Edital: Gratuito. INFORMAÇÕES: Sites: www.sobral.ce.gov.br, (Portal do Cidadão, selecione o serviço: Licitações emAndamento); www.licitacoes-e.com.br, e à Rua Viriato de Medeiros,1.250, 4º Andar, Centro, fone: (88) 3677-1254. Sobral-CE., 22/09/2010. A COMISSÃO – Maria do Socorro Ibiapina Cunha Alves –Presidente.

*** *** ***FACULDADE INTEGRADA DO CEARÁ

ADITAMENTO AO EDITAL 15/10, DE 26-08-2010.

A Faculdade Integrada do Ceará e o Ministério da Justiça, porintermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP,torna pública a prorrogação do período de inscrições do edital n.º 15/10-prova de seleção para curso de Especialização em Política e Gestão emSegurança Pública, turma 2010. Inscrições no período de 16 de setembroa 16 de outubro de 2010, na Unidade Via Corpvs, Núcleo de Pós-graduaçãoda FIC. O edital na íntegra está disponível no site institucional www.fic.br.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI -AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2010 –SME. A Comissão Permanente de Licitação torna público que se encontraà disposição dos interessados o Edital de Pregão Presencial Nº 04/2010–SME, que se refere à Aquisição de Material Permanente para atender àsNecessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme ConvênioNº 04/2010 – SCT&T, firmado entre a Secretária da Ciência, Tecnologiae Educação Superior – SECITECE e a Prefeitura Municipal de Aracati.Tipo Menor Preço por Lote, com abertura em 06/10/2010, às 11:00h(Horário de Brasília), na Sala da Comissão de Licitação da PMA. Maioresinformações na Sede da Prefeitura Municipal de Aracati ou pelo tel.(88)3446- 2400. Aracati – CE, 22 de Setembro de 2010. FranciscaLaédina Alves Gomes - Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ -AVISO DE RETIFICAÇÃO - RESULTADO DE HABILITAÇÃO -TOMADA DE PREÇOS Nº 2010.08.20.001. Secretaria de Planeja-mento e Desenvolvimento Urbano. A Comissão de Licitação Retificao Extrato de Publicação de Licitação veiculado no dia 22/09/2010,Onde Lê-se: 28 de Setembro de 2010 às 10h00min, Leia-se: 29 deSetembro de 2010 às 10h00min. Maiores informações serão obtidasjunto à Comissão de 08:00 às 12:00 horas, sito a Rua João Lima, 259 –Centro - Casa Amarela. Aquiraz – CE, 22 de Setembro de 2010.Marta Rejane Marques Pinheiro -Presidente da CPL.

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96 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE MARACANAÚ - 2ºADITIVO AO TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USOCELEBRADO ENTRE A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DOCEARÁ, COHAB - CEARÁ. “EM LIQUIDAÇÃO” E OMUNICÍPIO DE MARACANAÚ. COMPANHIA DE HABITAÇÃODO CEARÁ, COHAB - CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO”, Sociedadede Economia Mista cuja extinção foi autorizada pela Lei Estadual Nº12.961, de 03 de Novembro de 1999, inscrita no CNPJ sob o Nº07.121.536/0001-04, com Sede nesta Capital, na Avenida SantosDumont, 1425, representada neste Ato por seu liquidante, Dr. FranciscoJosé Cabral da Costa, brasileiro, casado, econômista, CPF Nº166.014.163-04, RG Nº 103.6987 - SSP/CE, doravante denominadaCEDENTE e o MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, pessoa jurídica dedireito público interno, com Sede na Rua 01, S/Nº, Palácio Jenipapeiro,Conjunto Novo Maracanaú, em Maracanaú - Ce, representado nesteAto por seu Prefeito Municipal, Sr. Roberto Pessoa , doravantedenominado CESSIONÁRIO, resolvem aditar o referido Termo, paradele fazer constar o seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDA-MENTO - a fundamentação do presente aditivo encontra-se na cláusulaquarta do Termo acima mencionado, no Ofício Nº 97/2010,protocolizado sob o SPU Nº 09349675-3 e no parecer jurídico Nº 13/2010. CLÁUSULA SEGUNDA - OBJETO - O presente Aditivo tempor Objeto a prorrogação da vigência do mencionado Termo, do imóvellocalizado no entroncamento das Avenidas VI e VII, e Rua 28, noConjunto Jereissati I, em Maracanaú - CE, utilizado pelo cessionáriopara abrigar a Escola de Ensino Fundamental e Médio José MartinsRodrigues. CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO - Fica estabelecida aprorrogação da vigência contratual para mais um ano a partir dapublicação deste Aditivo no Diário Oficial do Estado do Ceará. CLÁU-SULA QUARTA - Todas as demais cláusulas do Termo não alteradaspelo presente Instrumento permanecem com o mesmo teor e continuamvigentes. E, por estarem justas e acertadas, as partes assinam o presenteinstrumento em duas vias de igual teor e para idênticos efeitos, napresença das duas testemunhas baixo. Fortaleza, 15 de Setembro de2010. CEDENTE: Francisco José Cabral da Costa. CESSIONÁRIO:Sr. Roberto Pessoa.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE MARACANAÚ - 2ºADITIVO AO TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USOCELEBRADO ENTRE A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DOCEARÁ, COHAB - CEARÁ. “EM LIQUIDAÇÃO” E OMUNICÍPIO DE MARACANAÚ. COMPANHIA DE HABITAÇÃODO CEARÁ, COHAB - CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO”, Sociedadede Economia Mista cuja extinção foi autorizada pela Lei Estadual Nº12.961, de 03 de Novembro de 1999, inscrita no CNPJ sob o Nº07.121.536/0001-04, com Sede nesta Capital, na Avenida SantosDumont, 1425, representada neste Ato por seu liquidante, Dr. FranciscoJosé Cabral da Costa, brasileiro, casado, econômista, CPF Nº166.014.163-04, RG Nº 103.6987 - SSP/CE, doravante denominadaCEDENTE e o MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, pessoa jurídica dedireito público interno, com Sede na Rua 01, S/Nº, Palácio Jenipapeiro,Conjunto Novo Maracanaú, em Maracanaú - Ce, representado nesteAto por seu Prefeito Municipal, Sr. Roberto Pessoa , doravantedenominado CESSIONÁRIO, resolvem aditar o referido Termo, paradele fazer constar o seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA -FUNDAMENTO - a fundamentação do presente aditivo encontra-se nacláusula quarta do Termo acima mencionado, no Ofício Nº 96/2010,protocolizado sob o SPU Nº 09349676-1 e no parecer jurídico Nº 12/2010. CLÁUSULA SEGUNDA - OBJETO - O presente Aditivo tempor Objeto a prorrogação da vigência do mencionado Termo, do imóvellocalizado na Avenida VI, S/Nº, no Conjunto Jereissati I, em Maracanaú- Ce., utilizado pelo cessionário para abrigar a Creche Municipal MiriamPorto Mota. CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO - Fica estabelecida aprorrogação da vigência contratual para mais um ano a partir dapublicação deste Aditivo no Diário Oficial do Estado do Ceará.CLÁUSULA QUARTA - Todas as demais cláusulas do Termo nãoalteradas pelo presente Instrumento permanecem com o mesmo teor econtinuam vigentes. E, por estarem justas e acertadas, as partes assinamo presente instrumento em duas vias de igual teor e para idênticosefeitos, na presença das duas testemunhas baixo. Fortaleza, 15 deSetembro de 2010. CEDENTE: Francisco José Cabral da Costa.CESSIONÁRIO: Sr. Roberto Pessoa.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJOSANTO – EXTRATO DE CONTRATO Nº 09.01.003/2010. Contra-tante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE / Secretaria do Trabalhoe Des. Social. Contratado: VJ TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA.(CNPJ: 09.512.919/0001-39). Objeto: Contratação dos Serviços deTransportes destinados a Cargas e de Pessoal, para atender a Secretariado Trabalho e Des. Social do Município de Brejo Santo. FundamentoLegal: Lei Nº 8.666/93. Vigência: 12 (doze) meses. Valor: R$ 55.500,00 (cinqüenta e cinco mil e quinhentos Reais). Dotação: 0501.08244137.2087 – Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99. Assina pelaContratante: Maria do Carmo Bezerra Martins – Secretária Municipaldo Trabalho e Des. Social. Assina pela Contratada: Veralucia SaldanhaRodrigues – Sócia. Data da Assinatura: 01 de setembro de 2010.

ITAPUÍ BARBALHENSE INDÚSTRIA DE CIMENTOS S/ACNPJ (MF) nº. 07.052.194/0001-18

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – Assembléias Gerais Ordináriae Extraordinária - São convidados os senhores acionistas da ItapuíBarbalhense Indústria de Cimentos S/A, a se reunirem, emAssembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizaremcumulativamente, em 1ª convocação, no dia 05 de Outubro de 2010,pelas 10:00 (dez) horas, na Rodovia CE-223, Barbalha – Jardim, s/nº,Km 2,5, no Município de Barbalha, Estado do Ceará, a fim de trataremsobre a seguinte ordem do dia: 1) Em Assembléia Geral Ordinária:a) Aprovação do relatório da administração, acompanhado do BalançoPatrimonial encerrado em 31/12/09, demonstrações financeirascorrespondentes, e parecer do Conselho Fiscal; b) eleição dosmembros do Conselho Fiscal; c) assuntos conexos e correlatos. 2)Em Assembléia Geral Extraordinária: a) conhecer e deliberarsobre Proposta da Diretoria da sociedade, com parecer favorável doConselho Fiscal, relativa a: reforma e consolidação do Estatuto Socialda Companhia para reformulação do seu capítulo V, a fim de sereestruturar a diretoria da empresa mediante a criação do cargo deDiretor Executivo, aumentando-se a quantidade de membros dadiretoria de 05 (cinco) para 07 (sete), inserindo-se no dito EstatutoSocial artigo que defina a competência do aludido cargo, além de sedar uma melhor redação aos artigos do mesmo Estatuto; b) eleiçãodos dois novos membros da diretoria da empresa; c) ratificação dasdeliberações tomadas na Assembléia Geral Ordinária supracitada; d)outros assuntos de interesse social. Barbalha (CE), 21 de setembro de2010. Fernando João Pereira dos Santos - Diretor Presidente II.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI.AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 2010.09.23.1.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ELÉ-TRICOS E HIDRÁULICOS DESTINADOS A SECRETARIA DEINFRAESTRUTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,SECRETARIA DE SAÚDE, PSF E UMST (UNIDADE MISTA DESAÚDE DE TRAIRI). TIPO: Menor Preço (LOTE). O Pregoeiro daPREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI, torna público que as 10:00(dez horas) do dia 07 de outubro de 2010, na sala das sessões da PREFEI-TURA DE TRAIRI, localizada a RUA RAIMUNDO NONATO RIBEI-RO, 148 - CENTRO, receberá propostas para: AQUISIÇÃO DE MATE-RIAIS DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS DESTINADOS A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SECRETARIA MUNI-CIPAL DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE, PSF E UMST(UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE TRAIRI). na Modalidade PREGÃOPRESENCIAL. A documentação do Edital poderá ser adquirida junto aComissão de Licitação no endereço já citado, à partir da publicaçãodeste Aviso, no horário de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas.TRAIRI - CE, 23 de setembro de 2010. MANOEL CARLOSOLIVEIRA - Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORAN-GA - Boletim de Serviço nº 001/2010. O PREFEITO MUNICIPALDE IPAPORANGA - ESTADO DO CEARA, Sr. Francisco NilsonMoreira, brasileiro, casado, CPF: 027.031.223-49, no uso de suasatribuições legais; Considerando os fatos de que foram cumpridas asformalidades quanto a questão da convocação emitida através de fax dodia 03/09/2010, e da publicação oficial em jornal no dia 17/09/2010,para a empresa FIRME E VENANCIO LTDA - ME, CNPJ 09.353.355/0001-39, providenciar e enviar sua proposta devidamente adequada,referente ao Pregão Presencial nº 04/10/PP, e em seguida assinar ocontrato. RESOLVE: I - Aplicar a penalidade de suspensão do direito delicitar e contratar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORAN-GA/CE, pelo prazo de 02 (dois) anos, de acordo com o art. 7° da Lei n°10.520, de 17/07/2002, à empresa FIRME E VENANCIO LTDA - ME,inscrita no CNPJ N° 09.353.355/0001-39, em razão do descumprimentoda Lei supra-citada, ensejando o retardamento da execução de seu objeto.II - Fazer registrar no Sistema Unificados de Cadastramento deFornecedores - SICAF, e/ou nos meios de cadastramento da referidaPrefeitura a presente penalidade. III - Esta Portaria entra em vigornesta data. Ipaporanga/CE, 22 de setembro de 2010.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJOSANTO – EXTRATO DE CONTRATO Nº 09.01.002/2010. Contra-tante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE / Secretaria da Saúde.Contratado: VJ TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA. (CNPJ: 09.512.919/0001-39). Objeto: Contratação dos Serviços de Transportes desti-nados a Cargas e de Pessoal, para Atender a Secretaria da Saúde doMunicípio de Brejo Santo. Fundamento Legal: Lei Nº 8.666/93. Vi-gência: 12 (doze) meses. Valor: R$ 348.840,00 (trezentos e quarentae oito mil oitocentos e quarenta Reais). Dotação: 0401.10302176.2070– Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99. Assina pela Contratante:Heloisa Miranda Lucena Martins – Secretária Municipal da Saúde. Assinapela Contratada: Veralucia Saldanha Rodrigues – Sócia. Data daAssinatura: 01 de Setembro de 2010.

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97DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ. AVISODE REABERTURA DE LICITAÇÃO. A PRESIDENTE DACOMISSÃO DE LICITAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DEENFERMAGEM DO CEARÁ, Autarquia Federal, com sede na RuaMário Mamede, 609, Bairro de Fátima, CEP: 60415-00, Fortaleza,Ceará, telefone (085) 3105.7850, fax: (85) 3105.7860, torna públicoque estará REPETINDO a licitação na modalidade Convite no dia 01/10/2010, às 14h30min, com a finalidade de contratação de empresaespecializada na prestação de serviços de seguro de automóveis, imóveise de vida para estagiários, visando garantir a cobertura securitária relativaa todo eventual prejuízo material e pessoal sofrido, causados por acidenteou por atos de terceiros, conforme Projeto Básico (ANEXO 1). OConvite e seus anexos estarão à disposição dos interessados na Comissãode Licitação, instituída pela Portaria COREN/CE nº 36/2010, quefunciona na sede administrativa do COREN/CE no horário de 8h às 11he de 14h às 17h. Os interessados poderão obter informações e o textointegral do Convite nº 07/2010 na sede administrativa do COREN/CE.Fortaleza(CE), 23 de setembro de 2010. Eliane Pereira Lima Espindola– Presidente da CPL do COREN/CE.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA- EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2010.04.14.01 - Secretaria da Saúde. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídicapara Executar Serviços de Construção de Um Posto de Saúde no Bairroda Esperança no Município de Irauçuba - Contratada: ConstrutoraImpacto Comércio e Serviços Ltda - Assina pela Contratada: ElizeuBastos Lira (Sócio - Administrador) - Contratante: Secretaria da Saúde- Assina pela Contratante: Izabel Braga Lopes - Valor Global Con-tratado: R$ 255.567,30 (Duzentos e cinqüenta e cinco mil quinhentose sessenta e sete reais e trinta centavos) - Prazo de Execução dosServiços: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de sua assinatura,podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei de Licitações- Origem dos Recursos: Fundo Nacional de Saúde - Dotação Orça-mentária: 0506.103010013.1.004 - Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 - Data de Assinatura do Contrato: 05 de Julho de 2010.Irauçuba – CE, 20 de Setembro de 2010. Izabel Braga Lopes -Secretária da Saúde .

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA -AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2010. AComissão de Licitação da Prefeitura do Município de GUAIÚBA-CE -torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia13 de Outubro de 2010 às 9:00 horas, na Sede da Prefeitura localizada àRua Pedro Augusto, 53, Centro, estará realizando Licitação, naModalidade TOMADA DE PREÇOS, Critério de Julgamento MenorPreço Global, tombado sob o Nº 020/2010 de 22 de Setembro de 2010,com o seguinte Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAREFORMA E PINTURA DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS DOMUNICÍPIO DE GUAIÚBA, INCLUINDO ALAMBRADOS, ESTRU-TURAS METÁLICAS E REDES DE PROTEÇÃO, CONFORME ESPE-CIFICAÇÕES EM ANEXOS DO EDITAL, o qual encontra-se na íntegrana Sede da Comissão de Licitação, localizada à Rua Pedro Augusto, Nº53, Centro, GUAIÚBA-CE, fone: 0..85-3376.1007, no horário de08:00h às 12:00h. A Comissão.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRODO NORTE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIALNº 23.09.01/2010. Secretaria Municipal de Educação Básica -SEMEB. A Comissão de Licitação da Prefeitura de Tabuleiro do Norte,comunica aos interessados que no dia 06 de Outubro de 2010 às 09:00horas, estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº23.09.01/2010 – Secretaria Municipal de Educação Básica – SEMEB,cujo Objeto é a Aquisição de 188 (cento e oitenta e oito) Netbook paraProfessores, Equipamentos e materiais Permanente, Softwares e LivrosDidáticos a serem destinados a Implantação de Bibliotecas Multimídia,laboratórios de Informática e Sala Polivalente em 15 (quinze) Escolasdo Município de Tabuleiro do Norte. O Edital completo estará à disposiçãonos dias úteis após esta publicação, no horário de 08:00 às 13:00 horas,na Sede da Prefeitura à Rua Pe. Clicério, 4605, São Francisco. Tabuleirodo Norte – CE, 22 de Setembro de 2010. Marcos Aurélio de Araújo- Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA -AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2309.02/2010 SEMID. A Comissão Permanente de Licitação comunica aosinteressados que no próximo dia 13 de Outubro de 2010, as 11:00h,estará abrindo Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 2309.02/2010 SEMID, cujo Objeto é a Urbanização da Avenida Coronel JoãoFelipe na Sede do Município de Ocara/CE. O Edital completo estará àdisposição nos dias úteis após esta publicação no horário de 8h às 12h noendereço da Prefeitura à Av. Cel. Felipe, 858 - Centro. Ocara – CE, 22setembro de 2010. Danielle Maria de Oliveira - Presidente daComissão de Licitação.

A Porto do Pecém Geração de Energia S.A. torna público que, nadata de 05 de Setembro de 2008, celebrou com a SuperintendênciaEstadual do Meio Ambiente-SEMACE o Termo de Compromisso de n.º173/2008, objetivando o cumprimento da compensação ambiental, novalor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), decorrente da im-plantação de uma usina termelétrica a carvão com 720 MW de potênciano município de São Gonçalo do Amarante-Ceará, com fundamentolegal nos seguintes dispositivos: art. 36 da Lei Federal 9.985 de 18 dejulho de 2000, arts. 31 a 34 do Decreto Federal 4.340 de 22 de agosto de2002, Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente-CONAMAn.º 371, de 5 de abril de 2006 e Resolução do Conselho Estadual de MeioAmbiente-COEMA n.º 09, de 29 de março de 2003; tendo como Foro deeleição a cidade de Fortaleza e como signatários o Sr. Herbert de Vascon-celos Rocha, Superintendente da SEMACE e o Sr. Marco Antonio CostaVieira, representante da Porto do Pecém Geração de Energia S.A.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA -AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2010. APregoeira da Prefeitura do Município de GUAIÚBA-CE - torna públicopara conhecimento dos interessados, que no próximo dia 06 de Outubrode 2010, às 09:00h, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pedro Augusto,53, Centro, estará realizando Licitação na Modalidade PREGÃOPRESENCIAL, Critério de Julgamento Menor Preço por Lote, tombadosob o Nº 041/2010 de 22 de Setembro de 2010, com o seguinte Objeto:AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO-PEDAGÓGICO, ARTÍS-TICO E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOSPARA REALIZAÇÃO DAS OFICINAS DE ARTE TERAPIA, CON-FORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO DO EDITAL, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Rua PedroAugusto, 53, Centro, GUAIÚBA-CE, fone: 0..85-3376.1007, no horáriode 08:00h às 12:00h. A Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJOSANTO – EXTRATO DE CONTRATO Nº 09.01.007/2010. Contra-tante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE / Secretaria dePlanejamento e Gestão / Depto. Municipal de Trânsito. Contratado:VJ TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA. (CNPJ: 09.512.919/0001-39). Objeto: Contratação dos Serviços de Transportes destinados aCargas e de Pessoal, para atender a Secretaria de Planejamento e Gestão– Depto. Municipal de Trânsito do Município de Brejo Santo. Funda-mento Legal: Lei Nº 8.666/93. Vigência: 12 (doze) meses. Valor: R$9.480,00 (nove mil quatrocentos e oitenta Reais). Dotação: 0204.04125051.2012 – Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99. Assina pelaContratante: José Norberto Alves Tavares – Ordenador de Despesasdo Fundo Geral. Assina pela Contratada: Veralucia Saldanha Rodrigues– Sócia. Data da Assinatura: 01 de Setembro de 2010.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJOSANTO – EXTRATO DE CONTRATO Nº 09.01.004/2010. Contra-tante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE / Secretaria deInfraestrutura e Urbanismo. Contratado: VJ TRANSPORTE E LOCA-ÇÃO LTDA. (CNPJ: 09.512.919/0001-39). Objeto: Contratação dosServiços de Transportes destinados a Cargas e de Pessoal, para atendera Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Brejo Santo.Fundamento Legal: Lei Nº 8.666/93. Vigência: 12 (doze) meses.Valor: R$ 224.760,00 (duzentos e vinte e quatro mil setecentos esessenta Reais). Dotação: 0207.04122037.2023 – Elemento deDespesa: 3.3.90.39.99. Assina pela Contratante: José NorbertoAlves Tavares – Ordenador de Despesas do Fundo Geral. Assina pelaContratada: Veralucia Saldanha Rodrigues – Sócia. Data da Assinatura:01 de Setembro de 2010.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJOSANTO – EXTRATO DE CONTRATO Nº 09.01.002/2010. Contra-tante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE / Secretaria da EducaçãoBásica. Contratado: SÂMIA PETRUCIA PONTES MACEDO-ME.(CNPJ: 05.083.523/0001-62). Objeto: Aquisição de Material Didático/Pedagógico e de Expediente para atender a Rede Municipal de Ensino ea Secretaria da Educação Básica. Fundamento Legal: Lei Nº 8.666/93. Vigência: 10.08 a 31.12.2010. Valor: R$ 258.492,04 (duzentos ecinqüenta e oito mil quatrocentos e noventa e dois reais e quatrocentavos). Dotações: 0301.12361231.2050 e 0302.12361231.2057– Elemento de Despesa: 3.3.90.30.99. Assina pela Contratante:Francisco Mirancleide Basilio Cavalcante - Secretário Municipal daEducação Básica. Assina pela Contratada: Sâmia Petrucia PontesMacedo - Titular. Data da Assinatura: 10 de Agosto de 2010.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCAAVISO DE ADIAMENTO - EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº10/15/22/PP. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Itapipoca tornapúblico o adiamento da sessão que seria no dia 21 de Setembro de 2010,às 15:00 horas, para o dia 06 de Outubro de 2010 às 15:00 horas.Itapipoca, 21 de Setembro de 2010. JOSÉ RUBENS PIRESFEITOZA - Pregoeiro.

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98 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJOSANTO – EXTRATO DE CONTRATO Nº 09.01.001/2010. Contra-tante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE / Secretaria da EducaçãoBásica. Contratado: JAM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.(CNPJ: 08.647.601/0001-00). Objeto: Aquisição de Material Didático/Pedagógico e de Expediente para atender a Rede Municipal de Ensino ea Secretaria da Educação Básica. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93.Vigência: 10.08 a 31.12.2010. Valor: R$ 142.836,67 (cento e quarentae dois mil oitocentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos).Dotações: 0301.12361231.2050 e 0302.12361231.2057 – Elementode Despesa: 3.3.90.30.99. Assina pela Contratante: FranciscoMirancleide Basilio Cavalcante – Secretário Municipal da EducaçãoBásica. Assina pela Contratada: José Gomes de Lima – Sócio. Datada Assinatura: 10 de agosto de 2010.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJOSANTO – EXTRATO DE CONTRATO Nº 09.01.006/2010. Contra-tante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE / Secretaria dePlanejamento e Gestão. Contratado: VJ TRANSPORTE E LOCAÇÃOLTDA. (CNPJ: 09.512.919/0001-39). Objeto: contratação dos serviçosde transportes destinados a cargas e de pessoal, para atender a Secretariade Planejamento e Gestão do Município de Brejo Santo. FundamentoLegal: Lei Nº 8.666/93. Vigência: 12 (doze) meses. Valor: R$ 18.960,00 (dezoito mil novecentos e sessenta Reais). Dotação: 0204.04122037.2009 – Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99. Assina pelaContratante: José Norberto Alves Tavares – Ordenador de Despesasdo Fundo Geral. Assina pela Contratada: Veralucia Saldanha Rodrigues– Sócia. Data da Assinatura: 01 de setembro de 2010.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJOSANTO – EXTRATO DE CONTRATO Nº 09.01.001/2010. Contra-tante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE / Secretaria da EducaçãoBásica. Contratado: VJ TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA. (CNPJ:09.512.919/0001-39). Objeto: Contratação dos Serviços de Transportesdestinados a Cargas e de Pessoal, para Atender a Secretaria da EducaçãoBásica do Município de Brejo Santo. Fundamento Legal: Lei Nº 8.666/93. Vigência: 12 (doze) meses. Valor: R$ 645.360,00 (seiscentos equarenta e cinco mil trezentos e sessenta Reais). Dotação: 0302.12361231.2054 – Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99. Assina pela Contra-tante: Francisco Mirancleide Basilio Cavalcante – Secretário Municipalda Educação Básica. Assina pela Contratada: Veralucia SaldanhaRodrigues – Sócia. Data da Assinatura: 01 de Setembro de 2010.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJOSANTO – EXTRATO DE CONTRATO Nº 09.01.009/2010. Contra-tante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE / Serviço Autônomo deÁgua e Esgoto-SAAEBS. Contratado: VJ TRANSPORTE E LOCAÇÃOLTDA. (CNPJ: 09.512.919/0001-39). Objeto: contratação dos serviçosde transportes destinados a cargas e de pessoal, para atender ao ServiçoAutônomo de Água e Esgoto do Município de Brejo Santo. FundamentoLegal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 12 (doze) meses. Valor: R$152.820,00 (cento e cinqüenta e dois mil oitocentos e vinte Reais).Dotação: 0601.17512376.2096 – Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99. Assina pela Contratante: Cícero Gomes de Almeida – DiretorOperacional do SAAEBS. Assina pela Contratada: Veralucia SaldanhaRodrigues – Sócia. Data da Assinatura: 01 de setembro de 2010.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL- AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 2010.09.16.01. A Prefeitura Municipal de Cascavel torna público o Pregão PresencialN° 2010.09.16.01, para AQUISIÇÃO COM ENTREGA PARCELADADE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) DE 13 KG E ÁGUAMINERAL ENVASADA EM GARRAFÕES DO TIPO PET OU ACRÍ-LICO, COM CAPACIDADE DE 20 LTS PARA ATENDER AS NECESSI-DADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CASCA-VEL, com data de abertura para o dia 06 de Outubro de 2010, às 14:00h,O Edital estará à disposição no horário de 08:00 às 12:30h, na Sala daComissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Cascavel, à Av.Chanceler Edson Queiroz, 2731 - Centro. Cascavel - CE, 22 deSetembro de 2010. Giane Santos Almeida – Pregoeira.

*** *** ***HORIZONTE AVICOLA E INDUSTRIAL S/A - CNPJ 06.564.793/0001-58 - EDITAL DE CONVOCACÃO - ASSEMBLÉIA GERALEXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas a sereunirem em Assembléia Geral Extraordinária a se realizar em 30/09/2010 às 08:00 (oito) horas na sede social da empresa a Avenida Juvenalde Castro, 885, Centro, Horizonte/Ce, a fim de deliberarem sobre osseguintes assuntos:a) Reformulação e Consolidação do Estatuto Social;b) Demais assuntos de interesse da Empresa. Horizonte(Ce), 16 deSetembro de 2010. José Quintão de Oliveira - Presidente.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJOSANTO – EXTRATO DE CONTRATO Nº 09.01.008/2010. Contra-tante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE / Secretaria de Des.Agrário. Contratado: VJ TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA. (CNPJ:09.512.919/0001-39). Objeto: Contratação dos Serviços de Transportesdestinados a Cargas e de Pessoal, para atender a Secretaria de Des.Agrário do Município de Brejo Santo. Fundamento Legal: Lei Nº8.666/93. Vigência: 12 (doze) meses. Valor: R$ 105.720,00 (cento ecinco mil setecentos e vinte Reais). Dotação: 0212.04122037.2042 –Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99. Assina pela Contratante:José Norberto Alves Tavares – Ordenador de Despesas do Fundo Geral.Assina pela Contratada: Veralucia Saldanha Rodrigues – Sócia. Datada Assinatura: 01 de Setembro de 2010.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJOSANTO – EXTRATO DE CONTRATO Nº 09.01.005/2010. Contra-tante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE / Secretaria de ServiçosPúblicos. Contratado: VJ TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA. (CNPJ:09.512.919/0001-39). Objeto: Contratação dos Serviços de Transportesdestinados a Cargas e de Pessoal, para atender a Secretaria de ServiçosPúblicos do Município de Brejo Santo. Fundamento Legal: Lei Nº8.666/93. Vigência: 12 (doze) meses. Valor: R$ 437.820,00(quatrocentos e trinta e sete mil oitocentos e vinte Reais). Dotação:0208.15452336.2033 – Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99. Assinapela Contratante: José Norberto Alves Tavares – Ordenador deDespesas do Fundo Geral. Assina pela Contratada: Veralucia SaldanhaRodrigues – Sócia. Data da Assinatura: 01 de Setembro de 2010.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA -AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2309.01/2010 SEMID. A Comissão Permanente de Licitação comunica aosinteressados que no próximo dia 13 de Outubro de 2010, as 9:00h, estaráabrindo Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 2309.01/2010SEMID, cujo Objeto é Construção de Pavimentação em Pedra Toscasem Rejuntamento nas Ruas do Bairro de Boa Esperança do Municípiode Ocara/CE. O Edital completo estará à disposição nos dias úteis apósesta publicação no horário de 8h às 12h no endereço da Prefeitura à Av.Cel. Felipe, 858 – Centro. Ocara – CE, 22 setembro de 2010.Danielle Maria de Oliveira - Presidente da Comissão deLicitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA- ERRATA - TOMADA DE PREÇOS Nº2010.06.10.01- SA. A Comissãode Licitação da Prefeitura Municipal de Ibaretama, comunica que aTomada de Preços Nº 2010.06.10.01-SA, cujo Objeto é “Contrataçãode Empresa para Execução e Serviços de Construção de um UBSF (UnidadeBásica de Saúde da Família) neste Município, que teve como a Empresaganhadora a Construtora: SERV. DE CONST.EM GERAL E LOCAÇAODE MAO DE OBRA LTDA, aonde Ler-se: “valor da Obra: R$207.551,58 (duzentos e sete mil, quinhentos e cinqüenta e um reais ecinquenta e oito centavos)”. Leia-se: valor da Obra R$ 207.553,21(duzentos e sete mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e vinte e umcentavos). Ibaretama, 20 de Setembro de 2010.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA- ERRATA - TOMADA DE PREÇOS Nº2010.06.10.01- FG. A Comissãode Licitação da Prefeitura Municipal de Ibaretama, comunica que aTomada de Preços Nº 2010.06.10.01-FG, cujo Objeto é “Contrataçãode Empresa para Execução e Serviços de Construção de Pavimentaçãoem Pedra Tosca de Diversas Ruas nos Distritos de Piranji e Pedricalneste Município, que teve como a Empresa ganhadora a Construtora,SANTA TEREZA ENGENHARIA LTDA, aonde Ler-se, “ Valor daObra: R$ 403.759,90 (quatrocentos e três mil, setecentos e cinqüenta enove reais e noventa centavos)”. Leia-se: Valor da Obra R$ 403.055,90(quatrocentos e três mil, cinqüenta e cinco reais e noventa centavos).Ibaretama, 20 de Setembro de 2010.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM -AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2010. APrefeitura Municipal de Umirim comunica a Chamada Pública Nº 002/2010, para a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiarpara a Alimentação Escolar com Dispensa de Licitação conforme Lei11.947 de 16/07/2009 e Resolução Nº 38 do FNDE, evento está marcadopara o dia 30 de Setembro de 2010 às 10:00 outras informações poderãoser obtidas junto a Comissão de Licitação, no horário de 08:00h as14:00h, na Prefeitura Municipal de Umirim. Umirim - CE, 22 deSetembro de 2010. Francisco Stênio Farias da Silva Filho -Presidente da Comissão de Licitação.

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99DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº180 FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2010

ESTADO DO CEARÁ - SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE CASCA-VEL - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2010. A SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE CASCAVEL torna público oPregão Presencial N° 001/2010, para AQUISIÇÃO DE 200 BARRACASPARA REESTRUTURAR E REORGANIZAR A FEIRA LIVRE DE SÃOBENTO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE, CONFORME TERMODE REFERÊNCIA EM ANEXO, com Data de Abertura para o dia 07 deOutubro de 2010, às 10:00h na Sede da Sociedade Assistencial de Cascavel,situado na R. Coronel Biá, S/N – Centro. Maiores informações na Salana Sede da Sociedade das 8:00 às 12:00hrs. Cascavel - Ce, 15 deSetembro de 2010. David Garcez Cruz - Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADORSÁ - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AVISO DE PRE-GÃO PRESENCIAL No 01/2010-SAS. A Prefeitura Municipal deSenador Sá comunica aos interessados que estará recebendo, até às 09:00hsdo dia 07 de Outubro de 2010, na Sala de Reuniões da Comissão daLicitação, sito à Av 23 de Agosto S/N, Proposta de Preços eDocumentação de Habilitação, para o Pregão Presencial No 01/2010-SAS – Locação de Carro Pipa para Transporte de Água. O Edital poderáser obtido junto à Comissão de Licitação, no endereço acima, no horáriodas 8:00hs às 13:00hs, de segunda a sexta-feira. Senador Sá, 22 deSetembro de 2010. Maria Anysia da Silva Pinto – Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA -AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2309.01/2010 FMS. A Comissão Permanente de Licitação comunica aosinteressados que no próximo dia 13 de Outubro de 2010, as 14:00h,estará abrindo Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 2309.01/2010 FMS, cujo Objeto é Construção da Unidade Básica de Saúde daFamília da Localidade de Seis Carnaúbas no Município de Ocara/CE. OEdital completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicaçãono horário de 8h às 12h no endereço da Prefeitura à Av. Cel. Felipe, 858– Centro. Ocara – CE, 22 setembro de 2010. Danielle Maria deOliveira - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓ-POLE – RESULTADO DE JULGAMENTO – TOMADA DE PREÇOSNº 004/2010. A Prefeitura Municipal de Martinópole, através daComissão Permanente de Licitação, faz publicar o Resultado deJulgamento da Habilitação e Propostas de Preços da Tomada de PreçosNº 004/2010, que tem como Objeto a Construção de uma UnidadeBásica de Saúde, na Localidade de Boa Vista, no Município deMartinópole. A Empresa Habilitada e Classificada foi: EDS EMPREEN-DIMENTOS & CONTABILIDADE LTDA. Martinópole – Ce., 23de Setembro de 2010. Raimundo Francisco Bernardo Filho -Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ -AVISO DE ANULAÇÃO - PREGÃO Nº 1908001-PP/FMAS. APregoeira do Município de Itapajé da ciência aos interessados na Anulaçãode Licitação, realizada na Modalidade Pregão Nº 1908001-PP/FMAS,cujo Objeto é a Aquisição de Jogos Diversos para as Crianças eAdolescentes do Programa Projovem e do Programa de Atenção Integradoa Família - PAIF Estadual, Aquisição de Material Educativo Esportedestinados às Crianças e Adolescentes do Programa PETI e ProgramaProjovem, pela Secretaria do Trabalho e Ação Social, deste Município.Posteriormente será feito novo Certame. Itapajé – CE, 22 de setembrode 2010. Tânia Rocha Gomes Sousa - Pregoeira.

*** *** ***FORMASA –FORTALEZA MAQUINAS AUTOS S/A - CNPJ07.201.627/0001-50 - Edital de Convocação,Assembléia GeralExtraordinária – Ficam convocados os senhores acionistas destasociedade a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a serealizar em 01/10/2010, às 09 :00 horas na sede social situada, na Av.João Pessoa nº 3835, bairro Damas, Fortaleza-Ce, a fim de deliberaremsobre os seguinte assuntos: a) Mudança de Razão Social, b)Mudança deobjetivo social, c)Baixa da Filial situada na Av. João Pessoa nº 3835 –A ,bairro Damas, CEP 60.425-813 , Fortaleza -Ceara,CNPJ 07.201.627/0003-11 e d) Outros assuntos de interesses da sociedade . Fortaleza 20de setembro de 2010. Cristiane Freitas Bezerra Lima – Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE- TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. Tendo por base Parecer da Co-missão de Licitação, nomeada através de Portaria, Homologo a Licitaçãode Modalidade Tomada de Preços N° 2007.06.28.01 destinada à Con-tratação de Pessoa Jurídica para a Execução da 1ª e 2ª Etapas do EstádioMunicipal no Município de Jaguaribe - CE. Jaguaribe - CE, 25 deSetembro de 2007. José Sérgio Pinheiro Diógenes - PrefeitoMunicipal.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA –AVISO DE CANCELAMENTO - TOMADA DE PREÇOS Nº2010.06.09.001. A Comissão de Licitação, torna Público o cancelamentode realização da Tomada de Preços nº 2010.06.09.001, referenteContratação de Empresa Especializada para Construção do EstádioMunicipal de Aiuaba - CE, com data de realização no dia 28/06/2010, às09:00horas na sede da Prefeitura Municipal de Aiuaba, sala de licitações.Aiuaba - CE, 22 de setembro de 2010. Pedro Cadó de Castro –Presidente da CPL.

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DESTINADO A