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Descolonizao de Moambique Vtor Crespo

I. PRINCIPAIS ASPECTOS DA SITUAO EM MOAMBIQUE ANTES DO 25 DE ABRIL

No contexto desta comunicao, devem ser enunciados por mais relevantes da situao de Moambique antes do 25 de Abril os seguintes aspectos: 1. Situao de guerra com afirmao crescente da Frelimo em Cabo Delgado, Niassa, Tete,

Manica e Sofala. 2. a) Alheamento dos colonos portugueses da situao de guerra em que se vivia. O

pensamento dos grupos dominantes relativamente ao futuro era o do encontro de uma soluo tipo Rodsia.

b) Existncia de um muito reduzido nmero de europeus residentes (democratas de Moambique) que advogava uma negociao de independncia com a Frelimo.

3. Populao moambicana dando apoio militante Frelimo nas zonas de implantao

militar. a) Quadros da Frelimo em praticamente todo o territrio. b) Pequena actividade poltica da populao Moambicana fora das zonas de implantao

militar excepo da zona suburbana de Loureno Marques e eixo Beira Vila Pery. c) Aldeamentos de populaes moambicanas auto-defendidas.

4. Existncia de um brutal sistema de vigilncia/represso polti6o-ideolgico cuja aco

pode ser medida atravs dos milhares de moambicanos presos. 5. Situao econmica crescentemente afectada pela guerra.

Situao financeira de virtual bancarrota.

6. a) Algumas demonstraes de cansao por parte dos quadros das FA's por permanecerem numa guerra de 13 anos.

b) Africanizao crescente dos efectivos militares: 50C7c das tropas combatentes. c) Sinais claros de pouco empenhamento do pessoal de incorporao relativamente

aco militar e descrena na sua validade. Aparecimento frequente de milicianos negando a legitimidade da guerra e o valor dos seus objectivos.

d) Conscincia crescente por parte do MFA de que a guerra no tinha soluo militar e que urgia encontrar-lhe uma sada poltica. Firme convico de que o governo de Lisboa no encontraria essa sada poltica.

e) Tendncia para o equilbrio do potencial de meios militares entre as duas foras em particular anti-areos.

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II . Caracterizao da situao em Moambique entre 25 de Abril e 7 de Setembro

Os pontos que vo ser esquematicamente referidos no se observaram sempre no

mesmo grau. Deve tambm considerar-se que as situaes descritas se foram

progressivamente agravando at 7 de Setembro.

1. Do ponto de vista militar

a) Os comandos superiores das foras portuguesas revelaram total incompreenso

relativamente s mudanas que a alterao poltica do 25 de Abril trazia. S

excepcionalmente foram adoptadas medidas diferentes daquelas que at a vinham sendo

usadas.

Assistiu-se a uma certa apatia e perplexidade por parte dos comandos quando no

obstruo s iniciativas decorrentes da nova situao.

b) Relativamente ao pessoal de incorporao, a clarificao do sentido da guerra e a

evidncia da inevitabilidade da soluo poltica a curto prazo, desmobilizaram quase

totalmente a vontade de combater e relaxaram mesmo a vontade de resistir. Notaram-se

fundamentalmente trs tipos de atitudes:

A das pessoas ligadas ao regime anterior que apenas se preocuparam em partir, no se

importando com o destino ulterior de Moambique, pouco numerosas mas militantes; a dos

movimentos esquerdistas do tipo nem mais um soldado para as colnias que na prtica se

conjugaram com as primeiras, e, por fim, a dos que, reconhecendo a inevitabilidade do

encontro de uma soluo poltica, procuraram, mais ou menos empenhadamente, contribuir

para a sua concretizao.

c) Da parte dos militares do MFA so de salientar as seguintes aces:

Contactos com os comandos militares no sentido de os alertar para a necessidade de

estabelecer uma linha de aco na orientao das operaes que favorecesse o

encontro de solues negociadas.

Estas diligncias foram em geral mal aceites e delas resultou um agravamento das

j deterioradas relaes com os escales mais elevados da hierarquia e uma

animosidade crescente dos comandos contra o MFA.

Esclarecimento das tropas relativamente nova situao poltica resultante das

transformaes operadas em Portugal e preparao do pessoal para a inevitabilidade

do encontro de uma soluo poltica para a guerra. A indicao da nova misso e

sentido de aco militar exerceram um papel determinante no moral e coeso das

nossas foras em Moambique e permitiu que fosse encontrado um sentido para a

necessidade de resistir militarmente at ao encontro da soluo poltica.

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Esclarecimento das solues civis, indicando com verdade a situao da guerra e

preparando a opinio pblica para a inevitabilidade do encontro de uma soluo

poltica.

Definio clara, com posies pblicas no final do perodo em anlise, de que o

reconhecimento do direito independncia de Moambique era a soluo que melhor

serviria os interesses portugueses de ento e tambm o futuro das relaes de

Portugal com Moambique.

Chamadas de ateno e mesmo algumas presses junto das autoridades polticas e

militares de Lisboa no sentido de serem tomadas as decises que preconizavam, ou

seja, negociaes directas com a Frelimo para o estabelecimento de um quadro em

que se efectivasse a independncia de Moambique com salvaguarda dos interesses

portugueses.

d) Uma parte assinalvel das foras portuguesas integravam soldados moambicanos do

recrutamento local.

Atravs das aces de informao e propaganda exercidas pelos meios de comunicao

social e em razo da clareza crescente com que era observvel a inevitabilidade da

independncia, deixou progressivamente de ser possvel contar com essas tropas para a

defesa das posies portuguesas, constituindo mesmo em certos casos, factor de

preocupao por poderem revoltar-se.

2.Do ponto de vista da aco poltico-militar da Frelimo

Na zona da Beira-Vila Pery registou-se o aumento da actividade militar que

crescentemente se vinha verificando, tanto em intensidade como em extenso. Foram

provocados importantes danos em objectivos econmicos com assinalveis efeitos

psicolgicos entre os portugueses.

Na zona de Tete que havia conhecido um decrscimo de actividade antes do 25 de Abril,

notou-se uma maior disperso da actividade militar e uma minagem mais intensa dos

itinerrios.

Aumentam muito as actividades ligadas com a abertura da frente da Zambzia onde foi

incrementada a preparao de estruturas militares e actividade de contacto com as

populaes atravs de aces poltico-militares. Em Cabo Delgado, depois de um perodo

que consistiu na consolidao do seu dispositivo a Norte do Rio Messalo, foram

intensificados os ataques a aquartelamentos usando considerveis efectivos militares.

Em resumo, do ponto de vista poltico-militar assistiu-se a um intensificar de aces

procurando obter efeitos psicolgicos sobre as populaes e, em particular sobre os

portugueses residentes.

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3. Aco poltica e movimentao social da Frelimo

Os quadros da Frelimo actuaram em todo o territrio de Moambique promovendo

aces de esclarecimento e mobilizao de massas.

Procuraram colocar-se em todos os organismos onde essa aco se tomasse mais

eficiente.

Durante o perodo e num movimento crescente, o partido foi grangeando militantes entre

os quadros locais que vieram juntar-se aos que desde longa data nele militavam. Uns e

outros mantiveram uma actividade meio aberta meio clandestina.

de salientar neste caso a aco dos democratas de Moambique.

A face no armada da Frelimo conseguiu uma notvel implantao na comunicao

social e na direco das lutas laborais.

4. Comunicao social

O governo empossado aps o 25 de Abril e que esteve em funes at Agosto de 74 no

mediu devidamente as consequncias que uma liberalizao incontrolada da comunicao

social acarretava.

Todos os sectores ideolgicos se empenharam na luta que se travava em Moambique.

Alguns dos principais lugares foram mesmo ocupados por militantes da Frelimo. A aco

destes, naturalmente, visava desencadear os processos mais convenientes ao campo dos

seus interesses que no eram coincidentes com os portugueses.

No valer a pena alongarmo-nos sobre o significado que tem no plano militar a

existncia de uma comunicao social dominada pelos agentes do adversrio. Bastar

recordar que, na noite em que caiu a companhia de OMAR, o Rdio Clube de Moambique

noticiou vrias vezes que se tinha chegado a um cessar-fogo com as FPLM, facto que

ajudar a compreender a forma como aquele incidente se deu.

Hoje quase inconcebvel que se tivesse podido atribuir a elementos do adversrio a

responsabilidade da divulgao, nos principais rgos de comunicao social de

Moambique, das notcias sobre os acontecimentos mais relevantes, incluindo as da guerra e

das negociaes entre Portugal e a Frelimo. Esta situao bem reveladora da m

interpretao que foi dada justa vontade de negociar com a Frelimo.

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5. Situao laboral e social

A m interpretao do sentido em que deveria ter sido entendida a liberalizao da

sociedade moambicana e as correspondentes medidas tomada na sua execuo aps o 25

de Abril provocaram fenmenos reivindicativos e grandes movimentos de massas em todo ()

tecido social.

Assumiram particular importncia neste contexto as grandes e frequentes greves que se

verificaram nos Caminhos de Ferro, os quais desempenhavam um papel muito importante no

conjunto da economia, no s pelo seu peso intrnseco, como tambm pela dependncia que

deles tinham os restantes sectores da economia.

Esta luta laboral extravasou o seu campo especfico e foi-se transformando com o tempo

em fenmenos de natureza insurreccional e em confrontos raciais. Em muitas empresas

passaram a ser contestados os quadros brancos por cada vez mais aguerridos competidores

negros que, na esmagadora maioria dos casos, no tinham na realidade qualificao

profissional para assumir os cargos, sendo a nica razo da sua luta, a expectativa crescente

de uma independncia a curto prazo e, com ela, a promoo dos nacionais aos postos

cimeiros.

A situao descrita provocou uma forte reduo da actividade econmica em quase todos

os, sectores tendo mesmo parado alguns (muitas empresas pararam por terem sido

saqueadas). Deve referir-se a este propsito que as condies de vida em Moambique e a

distribuio e caractersticas da sua populao deixavam prever que uma derrocada

prolongada na economia do pas teria efeitos muito graves no plano social e at poltico. De

facto, havendo embora grandes assimetrias, tanto geogrficas como sociais, na fruio dos

benefcios do desenvolvimento econmico, a realidade era a de que vastos sectores da

populao moambicana tinham acesso a considerveis standards de vida em termos

africanos.

de notar ainda que as populaes que seriam mais afectadas pelas variaes nas

condies de vida, seriam as que residiam nas zonas de concentrao urbana com

actividade no sector secundrio e tercirio, sendo estas simultaneamente as que maior

capacidade de interveno tm na vida social e poltica do pas.

Entre Abril e Agosto de 1974 foi sensvel a variao das condies de vida de grandes

massas das populaes africanas urbanas. Estas populaes no vendo satisfeitas as suas

necessidades bsicas agiram muitas vezes por formas violentas, o que provocou pnico na

populao de colonos.

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6. Situao financeira

Convm ainda referir que, no plano financeiro, a situao em 1974 era praticamente de

bancarrota. Esta situao arrastava-se desde os finais dos anos 60 e a sua gravidade exigiu

mesmo que Marcelo Caetano apoiasse Moambique com um emprstimo de trs milhes de

contos dos quais foram concretizados apenas 500 mil.

A dificuldade crescente na cobrana de impostos e os aumentos em flecha dos preos

de bens e servios, tinham posto o Estado sem capacidade de proceder satisfao das

suas necessidades. Tal s seria possvel se se procedesse a um substancial emprstimo,

coberto apenas pelo BNU que para o efeito, seria autorizado a emitir moeda sem cobertura.

Mas todas estas operaes requeriam tempo e a situao financeira interna, a curto prazo,

era insustentvel. Apenas a ttulo de exemplo deve referir-se que em 13 de. Agosto de 1974

a situao financeira do Estado revelava disponibilidades de 600 mil contos num oramento

de milho e meio de contos.

No plano dos pagamentos externos no era melhor a situao. A grave crise de

cambiais que vinha j sendo acumulada por anos de condicionamentos econmicos de

guerra, havia sido gravemente afectada pelas longas paralizaes nos portos e caminhos-

de-ferro e pela restante crise econmica que generalizadamente aumentava em todo o

territrio. De facto, as exportaes de Moambique estavam paradas h meses com todas

as suas consequncias nas receitas cambiais. Embora as importaes tivessem sido

restringidas aos bens de consumo essenciais e tivessem sido esgotadas todas as

capacidades de crdito, o fundo cambial dispunha em 13 de Agosto de 1974 apenas das

divisas correspondentes a uma semana de importaes de bens de primeira necessidade.

de notar ainda que na altura se estava a operar a profunda transformao cambial que

a exigncia da mudana de pagamentos atrasados para pagamentos adiantados implica, em

especial num pas como Moambique, onde a durao do transporte dos bens importados

muito longa.

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7. Populao portuguesa residente

Relativamente populao portuguesa residente, na sua maioria funcionrios e colonos

com longa permanncia, so de notar os seguintes pontos:

a) Tomada de conscincia da situao real da guerra, a qual antes desconheciam;

b) A tomada de conscincia, atravs da discusso aberta das questes, da

inevitabilidade de uma soluo poltica de autonomia ou independncia;

c) Face conjuntura, e em particular face instabilidade social e racial, comea a

verificar-se um clima de insegurana e a consequente procura de emprego fora de

Moambique, iniciando-se o xodo pelos de maior capacidade econmica e

formao. Este fenmeno j vinha adquirindo assinalvel proporo antes do 25 de

Abril;

d) Na populao portuguesa decidida a ficar nasceram agrupamentos polticos com

pouca consistncia poltico-ideolgica, fraca organizao e reduzidos apoios internos

e externos, mas que em certa fase mobilizaram a esperana de um nmero

aprecivel da populao portuguesa. Chegaram a ser apoiados pelo Presidente

Spnola e mantiveram contactos encorajadores com altos chefes militares locais.

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III . Condicionantes do acordo de Lusaka

As negociaes que precederam a assinatura do Acordo de Lusaka decorreram num

contexto politicamente pouco claro e sofreram os efeitos da luta poltica que se desenrolava

em Portugal.

A instabilidade, a desorientao e a situao militar existentes em Moambique,

consequncia em parte das diferentes vises que a descolonizao tinha para o poder de

Lisboa, no permitiram a afirmao com a necessria firmeza de uma vontade nacional

coerente ao longo de todo o processo negocial e conduziram necessidade de negociar as

condies de independncia no mais curto prazo possvel.

A parte moambicana no estava tambm em posio particularmente favorvel para

estabelecer uma negociao muito elaborada tecnicamente, nem muito minuciosa nos seus

detalhes sectoriais, j que tinha pressa em concluir um acordo que pusesse termo guerra e

garantisse a independncia. De facto a situao poltica em Portugal evolua rapidamente e

a instabilidade e diviso do poder ento existente dificultavam uma previso de como

evoluiria a poltica de descolonizao em Portugal.

Para dar melhor ideia da tenso em que foram assinados os acordos e at das

preocupaes que dominavam os negociadores, vale a pena enunciar alguns aspectos que

efectivamente se podem considerar como condicionantes do Acordo de Lusaka.

1. Situao militar

Os comandos militares de Moambique no entenderam ou no quiseram entender

que o dispositivo e as aces militares que tinham sido usados at a para resistir

luta de guerrilha movida pela Frelimo, no era o conveniente para obter um acordo de

independncia numa posio de firmeza ou pelo menos de estabilidade militar.

Da a inexistncia de um dispositivo adaptado s novas realidades que permitisse

a mobilidade necessria concentrao que a defesa das nossas posies do Norte

exigia e tambm o seu abastecimento.

Do tipo de dispositivo existente, aliado ao estado psicolgico das nossas tropas e a

outros factores de entre os quais se deve salientar o no controlo dos rgos de

comunicao social, resultou a queda da Companhia de OMAR. Os 150 homens da

companhia haviam sido feitos prisioneiros e retirados para posies da Tanznia.

Nas tropas portuguesas havia graves problemas de organizao e disciplina.

Desmotivadas para continuar a participar numa guerra que perdera o sentido, no

estavam ainda consciencializados da necessidade de resistir at ser encontrada uma

soluo negocial conveniente.

A situao relativa ao dispositivo, conjugada com a desmotivao e

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desorientao das nossas tropas fazia temer que os acontecimentos da Companhia

de OMAR se pudessem generalizar a grande parte das II companhias

independentes do Norte, dando incio a acontecimentos militares de consequncias

imprevisveis.

A par do reforo das aces militares do distrito de Cabo Delgado, as Foras

Populares de Libertao de Moambique tinham intensificado a sua actividade

operacional nos distritos da Zambzia, Niassa e Beira.

2. Instabilidade social e xodo da populao

Para caracterizar a situao moambicana que condicionava as conversaes de

Lusaka necessrio chamar a ateno para o clima psicolgico em que vivia a populao

residente em Moambique.

Durante a guerra muitas dessas pessoas acreditavam que a situao militar, se no

estava em vias de resoluo total, estava pelos menos estabilizada, o que, corno se sabe,

no correspondia de nenhum modo realidade. Para ilustrar esta questo recordaremos

apenas o clima de falsidade em que haviam decorrido as operaes militares mandadas

efectuar por Kaulza de Arriaga.

O choque sobre a verdade da situao militar, a viso sbita da inevitabilidade da

independncia a curto prazo, em que a propaganda colonial jamais deixara acreditar e

ainda a agitao social reinante, onde os aspectos raciais foram muitas vezes

perturbadores, provocaram uma onda de verdadeiro pnico na maioria da populao

portuguesa. Para agravar este clima, natural num perodo de to profunda mudana, a

comunicao social no cumpriu o papel esclarecedor e orientador da populao

portuguesa que lhe cabia com o rigor e a credibilidade requeridos.

Nesta conjuntura geraram-se boatos, assanharam-se dios e organizaram-se grupos

de opinio ou aco sem coerncia de orientao ideolgica nem objectivos realizveis.

Mas, enquanto decorriam as conversaes para a consecuo do acordo que veio a ser

assinado em Lusaka, esses grupos polticos agiam e influenciavam fortemente os

acontecimentos e a opinio, no s em Moambique como tambm em Portugal.

Iniciou-se ento, uma sada da populao portuguesa que tinha condies econmicas

para o fazer a qual. no encontrando localmente condies de segurana, a procurou em

Portugal ou na frica do Sul.

O volume e a dinmica desta aco de abandono causou srias apreenses aos

negociadores de Lusaka que pretendiam encontrar condies propcias, tanto do ponto de

vista de segurana, como de condies de vida, fixao das populaes portuguesas

radicadas em Moambique. Ora sabia-se que a sada de um nmero muito considervel de

tcnicos, especialistas, funcionrios e outros quadros mdios e superiores poria em risco a

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possibilidade de serem encontradas condies na sociedade moambicana depois da

independncia para a realizao daquele objectivo primrio dos negociadores. Havia

portanto que agir em tempo oportuno antes de se verificar uma situao de xodo

irreversvel.

3. A perda de confiana

Nos primeiros contactos estabelecidos a nvel pessoal e mesmo durante as

conversaes das primeiras delegaes oficiais com Moambique, os perodos de tempo

que os nossos interlocutores entendiam como convenientes para a transio (no muito

claramente definidos) eram de trs ou mesmo de cinco anos. Foi nessas conversaes

tambm entendido como conveniente a formao de governos conjuntos e formas de

soberania que assegurassem uma transio gradual ao longo daquele perodo.

Este quadro s foi encarado, evidentemente, enquanto os interlocutores tiveram

confiana nas intenes polticas e nos homens que ocupavam o poder em Lisboa.

Enquanto lhes foi assegurado, inequivocamente, que Portugal no tentaria outras

manobras que no as que conduzissem clara e insofismvel independncia dos pases

com cujos representantes ento estabelecemos conversaes. E ainda que essas

independncias s teriam lugar atravs de acordos que tivessem em conta apenas os

respeitveis interesses desses pases e de Portugal.

Mas em Portugal a situao no era clara relativamente ao caminho que devia seguir a

descolonizao dos territrios sob a sua administrao e concretamente a descolonizao

de Moambique. Por Julho e Agosto de 1974, comearam a tornar-se evidentes as tramas

urdidas para alterao do caminho que depois do 25 de Abril a vida poltica tinha seguido

com vista definio do quadro em que havia de consolidar-se a democracia e com ela a

descolonizao.

Para ilustrar melhor esta questo recordaremos o significado do encontro do Presidente

Spnola com o Presidente dos Estados Unidos na Ilha Terceira, com Mobutu no Sal, e a

intensa actividade diplomtica desenvolvida em Nova Iorque pelo embaixador Veiga Simo

que claramente deixavam entender a pretenso de apelar para a interveno do bloco

ocidental na descolonizao das colnias portuguesas. S se avaliar correctamente o

significado que teria para a Frelimo a interveno ocidental na descolonizao de

Moambique, tendo presente que este movimento nacionalista recebeu todo o apoio para a

luta de libertao dos pases socialistas e no alinhados e que, merc de grande capacidade

diplomtica, chegou ao fim da guerra com assinalvel grau de independncia.

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Essas manobras tinham tambm os seus apoios nos grupos econmicos constitudos

durante o regime deposto os quais comearam a encontrar no aparelho de Estado e nas

Foras Armadas passados que foram os trs primeiros meses depois do 25 de Abril,

Esta situao contribuiu para a deteriorao da confiana por parte dos nossos

interlocutores. Quando houve sinais evidentes de que haviam mudado no s as pessoas

mas tambm os princpios que tinham norteado os primeiros contactos, mudou tambm a

disposio de acordo e cooperao com que os nossos interlocutores tinham iniciado as

conversaes com vista paz e descolonizao.

Nos primeiros contactos com Moambique havia sido reconhecido que o nico

representante legtimo do povo de Moambique era a Frelimo, que alis havia colocado esta

questo sine qua non.

Um outro princpio assente, de importncia capital, dizia respeito s partes envolvidas

nas negociaes.

Havia ficado bem claramente estabelecido o princpio de que a independncia de

Moambique seria negociada exclusivamente entre o Estado Portugus e a Frelimo, no

entrando nessa negociao mais nenhuma representao, quer fosse de organizaes

internacionais ou de Estados. Isto no significava que os princpios de descolonizao

estabelecidos nas re601ues pertinentes das Naes Unidas no tivessem integral

aplicao nas negociaes e bem assim que os princpios definidos pela OUA no fossem

respeitados pela parte Moambicana e levados em considerao por Portugal.

A importncia que a exclusividade da negociao bilateral tinha no futuro das relaes

entre os dois pases deve ser hoje devidamente sublinhada. Lembramos ainda que as foras

que em Portugal lutavam pela internacionalizao do problema o faziam em nome da defesa

dos valores ocidentais de que o slogan entrega Rssia do Ultramar portugus bem

expressivo. Mas ns entendemos sempre que a internacionalizao do problema colonial

portugus e em particular do de Moambique, faria desviar a questo do plano dos

interesses de cada um dos dois pases para o de terceiros, designadamente das duas

grandes potncias. Tal soluo, a que nos opusemos sempre, prejudicaria no s

Moambique, como tambm cortaria de vez a possibilidade de construir uma poltica

portuguesa de relaes africanas independente.

Mas para melhor ajuizar das razes que determinaram a curta durao do perodo de

transio e o no aproveitamento integral das suas potencialidades, convm analisar ainda

os riscos que, na altura, poderiam ter sido ponderados pela parte moambicana.

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Pouco antes da independncia havia em Moambique cerca de 40 mil homens das

Foras Armadas portuguesas. Os quadros da guerra, ainda no substitudos, com o posto de

tenente-coronel ou superior, salvo raras excepes, no entendiam que Moambique

pudesse deixar de ser portugus, ou mesmo que algo do stato quo pudesse ser alterado

profundamente. Dividiam-se no modo de agir entre a apatia perplexa perante a realidade que

ante eles dinamicamente se ia desenrolando e as tentativas da aco no sentido de

contrariar os acontecimentos. No nmero importante de quadros mais novos das Foras

Armadas que no alinhavam com os superiores hierrquicos, podemos distinguir dois tipos

de posies. Uns achavam que a mudana poltica em Moambique era inevitvel e

querendo acabar com a guerra, defendiam que toda a liberalizao anrquica que um pouco

por toda a parte acontecia, incluindo as Foras Armadas, era uma forma positiva de obter

condies de paz e de independncia. Os militares do MFA entendiam que a guerra tinha de

acabar atravs dum pacto poltico com o adversrio, a Frelimo, e que este passaria

necessariamente pela independncia do pas. Mas tinham tambm clara conscincia de que

a defesa dos interesses portugueses que se traduziriam na consolidao das relaes com

Moambique, s se poderia concretizar se se obtivesse uma boa coeso entre as FA's e

tambm entre as foras civis portuguesas que permitisse negociar as condies de

independncia numa situao favorvel.

Havia ainda uns milhares de GE e GEP's, tropa moambicana com valor militar, OPVDC

e outras organizaes colonialistas operacionalmente pouco relevantes. Vimos j a

potencialidade latente de declaraes de independncia branca tentada a concretizar em

Setembro e os riscos de apoio rodesiano e sul-africano que continham. Havia ainda os

perigos de interveno da Rodsia e frica do Sul representados pelo ento nascente

recrutamento e organizao de mercenrios portugueses nesses pases.

Se em Portugal e entre os portugueses de Moambique se tivesse conseguido obter

uma vontade poltica em apoio do acordo em negociao, ele poderia ter tido outro contedo

e, sobretudo, o perodo de transio poderia ter tido outra extenso. Mas essa unidade no

foi conseguida em Portugal, mesmo ao nvel do Estado, o mesmo acontecendo por

consequncia entre os portugueses de Moambique.

Em Portugal ainda se acarinhavam os FICAS e outros grupelhos neo-coloniais, sendo os

seus representantes recebidos pelo Presidente da Repblica, entre as fases das

conversaes com a Frelimo. Tudo isto, criava tais riscos ao perodo de transio que no

podiam ser aceites pela parte moambicana.

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Com a clivagem que j vimos evidenciar-se durante os meses de vero de 74

relativamente poltica de descolonizao e ao curso da vida democrtica interna

portuguesa, e dado o peso, pelo menos aparente, das personalidades e foras que

emprestavam o seu apoio tentativa de mudana, foi fortemente abalada a confiana com

que os nossos interlocutores havia encetado as negociaes. No caso de Moambique foi

entendido mesmo que teria sido posto em causa o princpio da exclusividade da Frelimo

como representante do podo de Moambique e da negociao bilateral.

Em face desta evoluo na cena poltica portuguesa, os movimentos de libertao

endureceram as suas posies tanto no campo negocial como no das presses internas nos

respectivos territrios. Certas aces militares praticadas em Moambique e certos

fenmenos sociais ento verificados, s podem ser entendidos luz desta realidade.

No campo negocial notou-se neste perodo uma assinalvel tendncia de todos os

movimentos de libertao para obter as independncias o mais rapidamente possvel

(situao que particularmente notria no caso da Guin) e ainda para encurtar bastante o

perodo de transio. Pretendiam assim os Movimentos de Libertao consumar factos que

tornassem irreversveis as independncias aos olhos da opinio pblica internacional, antes

que uma viragem poltica em Portugal tentasse organizar de novo a guerra ou apelasse para

outras formas de domnio indirecto atravs da internacionalizao.

Esta quebra de confiana obrigou ainda os representantes dos novos Estados a optar

por sistemas de transio muito rpidos e com estruturas ligeiras. No lhes parecia garantido

que estruturas mais complexas que incluiriam necessariamente foras armadas portuguesas,

permanecendo por alguns anos nos seus pases, no pudessem pr em risco, no s o

exerccio da soberania, como tambm a prpria independncia.

Estas solues de transio rpida, com estruturas governativas ligeiras e destinadas

apenas a garantir a transferncia de poderes, trouxe como consequncia a dificuldade de

estabelecer um sistema tcnico e administrativo capaz de assegurar suficientemente as

funes do Estado, desideratum que, em Moambique, s podia ser conseguido com um

mnimo de eficincia atravs da participao portuguesa.

Est hoje bem claro que grande parte das potencialidades de cooperao, de fixao de

populaes e at da manuteno de outros interesses portugueses em frica 'depois das

independncias, foram desfeitas atravs da quebra de confiana que representou a tentativa

de alterao da poltica de descolonizao por parte das autoridades e foras portuguesas

encabeadas pelo Presidente Spnola.

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4. Urgncia de uma soluo

No decurso das negociaes com a Frelimo, a partir de Julho/Agosto de 74, foi notria

uma viragem no sentido de ser encontrada uma soluo que levasse rapidamente

independncia mesmo em prejuzo de posies anteriormente afirmadas. Essa vontade no

era apenas ditada pelo desejo legtimo de acabar com a guerra que durava h DEZ anos,

mas era fundamentalmente destinada a subtrair a independncia, de Moambique aos

fenmenos de indefinio e eventual retrocesso que se desenhavam em Portugal.

Militavam ainda a favor de uma resoluo imediata do problema a situao interna de

Moambique que no estava desligada da poltica interna portuguesa. De facto, tanto a parte

portuguesa que entendia a descolonizao como fenmeno natural e inadivel, como a parte

moambicana, no podiam sentir-se indiferentes situao catica para que o pas tendia

tanto no plano econmico como sobretudo no social.

Se a situao econmica e social se degradasse muito, haveria ainda a considerar o

risco de serem criadas condies para a interveno dos vizinhos de Moambique, em

particular da Rodsia, com o pretexto de apoio a grupos que tivessem declarado

unilateralmente a independncia, emancipando-se da autoridade e controlo portugueses.

Situao esta que viria a acontecer embora de forma mitigada e anrquica em 7 de

Setembro. Por tudo isto, a parte moambicana tinha pressa em resolver a situao e, do lado

portugus no ligado ao General Spnola, tambm se reconhecia a urgncia em encontrar

uma soluo para o problema da independncia de Moambique.

5. Os factores de aproximao com Portugal

a) O valor dos quadros nacionais

J vimos a situao extremamente difcil em que se encontrava a economia

Moambicana por altura do vero de 74 e tambm a anarquia crescente que se instalava no

todo econmico e social do pas. Convm porm notar que se tratava de situao conjuntural

porque o pas rico em recursos naturais e dispunha de um mnimo de estruturas

econmicas para permitir o arranque, se para tanto se construssem as condies.

Por razo da natureza colonial do sistema, Moambique no dispunha de quadros

nacionais que permitissem manter a funcionar grande parte da estrutura econmica do pas

nem o aparelho do Estado.

Muitas vezes se fala da especificidade da colonizao portuguesa enaltecendo-Ihe as

virtudes. No pretendemos negar os mritos nacionais no que respeita maneira de estar no

mundo e de conviver com os outros povos, que so reais.

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No que respeita porm formao de quadros, haver no entanto que se reconhecer

que no foram formados nacionais moambicanos nem em nmero nem em qualidade

equivalente de outros pases que ascenderam independncia. Entre outras razes deve-

se o fenmeno ao fraco ndice cultural da grande massa dos colonos, o que determinou que

fossem por eles ocupados os lugares da hierarquia at aos mais baixos.

O nmero considervel de quadros moambicanos que haviam estado empenhados na

luta da libertao nacional e que agora regressariam s actividades normais do pas

minoraria um pouco aquela situao. Deve notar-se no entanto que grande parte deles viria

a ser utilizada nas funes superiores do Estado. Por tudo isto o pas carecia de cooperao

de grande quantidade de tcnicos e quadros no nacionais sem o que no seria possvel

assegurar o funcionamento dos principais servios do Estado, nem da maioria das estruturas

econmicas.

Na altura das negociaes do acordo havia a expectativa de que bastantes pessoas de

origem portuguesa, radicados em Moambique h muitos anos, ou apenas identificados com

o pas, a permanecessem como seus nacionais, o que minoraria um pouco a falta de

quadros e de trabalhadores qualificados.

A expectativa cooperao com pases com quem a Frelimo tinha slidas relaes do

passado, nomeadamente os socialistas, permitiria a minorar aquela carncia. Mas tomava-

se claro, que nem o seu volume, nem mesmo a sua utilidade a curto prazo, poderiam ser

satisfatrias para colmatar as dificuldades referidas.

Mesmo sem consideraes histricas, sociais ou lingusticas, parecia portanto razovel

pensar-se que uma parte substancial dos portugueses que trabalhavam em Moambique

continuassem a ser considerados teis ao pas e que encontrassem estmulo suficiente para

a continuar a trabalhar.

No se desconheciam as dificuldades que grande nmero de portugueses ex-colonos

encontrariam na adaptao ao novo estilo de vida que iria ser introduzida em Moambique.

O mesmo se passando relativamente viso que os novos cooperantes teriam da

organizao econmica e social do pas necessariamente diferente daquela em que at a

haviam vivido. As dificuldades de adaptao, contudo, no seriam certamente superiores s

vantagens que teriam em permanecer.

Sabia-se no entanto que a instaurao de um clima de estabilidade e segurana e o

reconhecimento do valor nacional do trabalho dessas pessoas, poderiam ser factores

bastantes para ultrapassar, tanto as dificuldades de adaptao, como a perturbao que

pudessem causar.

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b) A estrutura da actividade econmica

A anlise que vimos fazendo dos factores que condicionaram o Acordo de Lusaka no

ficaria completa sem notar algumas caractersticas estruturais da actividade econmica

moambicana.

Em primeiro lugar devem salientar-se os portos e caminhos de ferro que, como se sabe,

constituam data da independncia uma parte importante da economia do pas e que

dependiam na sua quase totalidade das ligaes com o exterior, frica do Sul e Rodsia.

No que respeita ao comrcio, praticamente todas as empresas eram tituladas por

portugueses e mantinham correntes comerciais intensas com frica do Sul e Rodsia e

tambm com Portugal, dependendo bastante das estruturas econmicas destes trs pases.

Os bancos comerciais existentes no territrio eram filiais de bancos portugueses

(incluindo o prprio banco emissor), de Angola ou da frica do Sul. Recebiam, tal como as

empresas industriais, das suas casas me, alm do apoio financeiro (reduzido ou nulo nos

ltimos anos), o necessrio apoio tcnico e de quadros.

As empresas industriais eram na sua grande parte detidas por capitais portugueses no

residentes. Factor, porm, ainda mais importante do que aquele, era o facto de serem quase

sempre filiais de empresas portuguesas ou ento sul-africanas, por quem eram apoiadas

tecnicamente e de que obtinham os quadros, quantas vezes apenas para tarefas ou por

pequenos perodos de tempo

As empresas do sector primrio, as menos dependentes do exterior, requeriam para o

seu funcionamento, tal como as industriais, apoio tcnico e administrativo. A manuteno

dos circuitos em que se apoiavam, era muitas vezes assegurada fora do pas.

Esta absoluta dependncia econmica do exterior, tanto em capitais como em apoio

tcnico e em ligaes estruturais, bem caractersticas alis das economias coloniais,

constituiu naturalmente tambm, uma condicionante presente em Lusaka.

Para suprir tal fraqueza o lado portugus entendeu, por todos os motivos, no dever

recusar apoio e cooperao.

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c) A histria comum

No referimos aqui, por desnecessrio, o significado que um centenrio entrecruzar de

culturas representa como factor de aproximao entre dois povos quando a vontade de cada

um deles soberana para o reconhecer. No poderemos, porm, deixar de o assinalar.

Todas estas dificuldades, carncias e condicionantes eram reconhecidas, pelo menos

em parte, pelos nossos interlocutores de Lusaka que sabiam tambm ser Portugal o parceiro

melhor colocado para lhes dar satisfao a curto prazo e com menores custos.

Importa ainda sublinhar, o significado que para ns tinha o facto dos nossos

interlocutores serem os legtimos representantes da nao moambicana e de serem os

lderes daqueles que, de armas na mo, haviam conduzido durante 10 anos a luta de

libertao nacional de Moambique. Por outro lado, importa tambm referir o significado

que para os nossos interlocutores moambicanos representaria a circunstncia de se

sentarem perante eles pessoas como o Ministro de Estado Melo Antunes e o Conselheiro

de Estado Victor Crespo, dirigentes do MFA que havia pouco meses derrubara o regime, e

os ministros da Coordenao Interterritorial Almeida Santos e dos Negcios Estrangeiros,

Mrio Soares, o primeiro conhecido pela sua oposio ao regime e ao sistema colonial e

residente muitos anos em Moambique e o segundo lder do Partido Socialista e figura bem

conhecida da oposio e resistncia ao fascismo e colonialismo em Portugal.

Apesar das divergncias polticas existentes em Lisboa relativas poltica de

descolonizao e valorao da cooperao com os novos pases, na delegao

portuguesa foi possvel obter uma assinalvel coeso e sentido do interesse nacional.

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IV. Os acordos de Lusaka

1. Introduo

A leitura do texto dos acordos de Lusaka impressiona pela extraordinria singeleza da

sua forma e o nmero reduzido de assuntos que aborda.

Um estudo que em Lisboa havia sido feito de acordos semelhantes, celebrados entre

Estados Europeus e Africanos, em particular sobre os acordos de Evian, aconselhava a

prever partida que as negociaes seriam longas e teriam, para alm dos aspectos

polticos, um acentuado carcter tcnico. Embora no se quisesse proceder de forma

igual acordada entre a Frana e a Arglia, visto a experincia desses pases e doutros,

em condies semelhantes, ter demonstrado a pequena ou nula validade futura desse

tipo de acordos, a parte portuguesa estava preparada para incluir no acordo, com o

possvel detalhe, um conjunto substancial de matrias reguladoras dos interesses

polticos, culturais, econmicos e humanos entre os dois pases.

J vimos que os condicionalismos em que os acordos foram negociados no permitiram

demorar uma negociao que a assumir carcter tcnico, seria necessariamente longa. Por

isso a negociao desenrolou-se em torno de certos pontos essenciais sobre os quais se

gerou consenso, relegando-se para o perodo de transio a negociao detalhada das

matrias que inicialmente havia sido previsto incluir no acordo.

Certos meios portugueses, ao procurar denegrir o mrito do acordo de Lusaka,

indicaram este aspecto como denotando menos cuidado dos negociadores. Tendo em

conta a difcil situao portuguesa e moambicana da altura, julga-se que quaisquer

acordos que se tivessem tentado estabelecer sobre matrias econmicas, de cooperao,

garantias de pessoas e bens, funcionrios, ensino e outras teriam sido negociadas em

muito piores condies do que o vieram a ser posteriormente.

E bom recordar que durante o perodo de transio foi possvel aplicar no estudo e

negociao dos acordos algumas pessoas de mais qualidade tcnica e experincia

existentes no nosso pas e dispor de um clima de franco entendimento poltico e da melhor

expectativa relativamente ao futuro das relaes entre os dois pases.

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Mas, no essencial, o que importava conseguir em Lusaka era um perodo de

estabilidade e bom entendimento j que a alternativa era a continuao da guerra e o caos,

dos quais se conheciam sobejamente os resultados. Sem esse entendimento e vontade

poltica de cooperao, os acordos a assinar nesse momento, mesmo que formalmente

muito favorveis resoluo dos problemas que nos preocupavam, no passariam de boas

intenes e apenas serviriam para azedar as relaes do futuro entre os dois pases, como

largamente aconteceu por exemplo, com as promessas cheias de rigor tcnico-jurdico de

Evian.

Como se ver ao estudar o acordo, o essencial dos objectivos da delegao que em

Lusaka defendeu os pontos de vista portugueses foi realizado. A paz, nas condies de

dignidade que o Portugal de Abril exigia, foi conseguida. Alm disso, foi estabelecido um

conjunto de princpios que havia de garantir o relacionamento futuro entre os dois Estados.

Em Lusaka no foram olvidadas as potencialidades que a secular convivncia entre o povo

moambicano e o portugus propiciava, mas foi estabelecido que apenas a independente

interpretao da vontade de cada povo legitima a definio de interesses comuns.

A independncia de Moambique, pese embora aos saudosistas do passado, no

estava de facto a ser negociada em Lusaka; fundamentalmente, o que estava a ser

acordado era o futuro das relaes entre Portugal e Moambique que uma guerra de 10

anos quase irremediavelmente destrura.

Ainda, para alm das relaes com Moambique, o que estava pela primeira vez a ser

negociado em Lusaka era uma nova maneira de Portugal estar no Mundo. Esta questo,

lmpida para alguns negociadores, e que insistentemente a haviam defendido em Portugal

em todas as instncias polticas onde haviam tido voz, s veio a ser entendida em toda a

sua importncia pelos nossos opositores de ento (s-Io- ainda hoje?) cerca de 10 anos

depois, quando os parceiros da Europa e da Amrica lhes fizeram ver que a grande fora

de Portugal no plano internacional, e no europeu em particular, era esse precioso acervo de

conhecimentos sobre frica e essa vivncia secular que lhe permitia ter relaes muito

especiais com uma zona do mundo de valor estratgico e econmico incalculvel e que

ento comeava a afirmar a sua vontade no mundo das relaes internacionais.

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2. O contedo do acordo

2.1. Reconhecimento da independncia

o acordo comea no seu nmero um por citar o reconhecimento por parte de Portugal do

direito do povo de Moambique independncia, reconhecimento que, alis, havia

encontrado fundamento jurdico tempo antes, atravs da lei 7/74.

Parece hoje inacreditvel que no Portugal depois de Abril se tivesse gerado tamanha

polmica em torno de uma matria que a histria j se havia encarregado de demonstrar ser

indiscutvel. Mesmo depois da lio que constituram as independncias de todas as colnias

asiticas e africanas; depois da inequvoca afirmao da vontade dos seus povos atravs de

todas as instncias internacionais onde tinham voz e do reconhecimento do direito desses

povos independncia por parte de praticamente todas as naes do mundo; depois, enfim,

da afirmao da vontade de independncia atravs de uma prolongada guerra - meio

supremo de afirmao dessa vontade - em Portugal, ainda vivamente se discutia, entre as

diversas correntes do poder, o direito independncia dos povos das colnias.

O programa do MFA, elaborado de acordo com os compromissos que a aco

clandestina e a vontade de encontrar meios para derrubar o regime impuseram, falava,

timidamente, no princpio de que a resoluo das guerras no Ultramar poltica e no militar.

Mas esse enunciado, embora de pequeno alcance jurdico, continha em si todo o

fundamento poltico que havia de servir para respeitar a carta das Naes Unidas.

A soluo poltica das guerras conduzi das pelos movimentos de libertao h treze anos

contra a teimosia inconsequente do regime deposto, s poderiam ter como expresso o

reconhecimento por Portugal do direito dos povos autodeterminao, com todas as suas

consequncias, incluindo a que torna aquele direito pleno, a independncia.

So conhecidas as lutas que em torno deste problema se geraram em Portugal e j

foram analisadas as pesadas consequncias que esta luta trouxe para as possibilidades

portuguesas de estabelecer, desde o incio, uma poltica africana de profundo sentido

nacional.

Quando hoje se procura encontrar uma explicao para o facto de ter permanecido com

eficcia a definio de territrio nacional contida no art. 1. da Constituio de 33 at Julho

de 1974, s a poderemos encontrar na permanncia obcessiva das teses coloniais do

anterior regime em espritos daqueles mesmos que o ajudaram a derrubar e no entenderam

o alcance profundo do seu acto.

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2.2 Transferncia de poderes

O acordo, no seu nmero um, depois da afirmao do direito independncia, fala na

transferncia progressiva de poderes sobre o territrio at 25 de Junho de 1975, como

fixado no seu nmero dois.

Importa aqui reconhecer ter sido muito curto o perodo de transio acordado tendo em

conta as potencialidades que encerrava. Tal facto foi mutuamente reconhecido durante as

conversaes mas foram j referidas as razes que determinaram o seu encurtamento.

Valer no entanto a pena debruarmo-nos um pouco sobre a questo para ajuizar

melhor das potencialidades que este perodo encerrava e que no puderam ser totalmente

realizadas devido brevidade do tempo disponvel.

Analisaremos em primeiro lugar qual o interlocutor poltico que Portugal encontrava em

Moambique para a realizao dessas potencialidades.

No plano da organizao poltica, a Frelimo era, seguramente, a fora poltica nacional

que maior base social de apoio e maior implantao estrutural tinha em todo o territrio. de

referir tambm, questo que no podia ser ignorada como o pretendiam certos polticos

portugueses de ento, que tinha sido a Frelimo a conduzir a guerra de libertao nacional e

que, com ela, liderara inequivocamente a independncia de Moambique. Por todas estas

razes, as populaes que at a, merc dos mecanismos de condicionamento colonial e da

guerra, tinham estado apticas ou vivendo sombra do pseudo proteccionismo portugus,

encontravam agora fundamento e estmulo para participar num grande movimento

nacionalista, liderado pela fora poltica que havia conduzido o pas independncia. A

Frelimo era, de facto, a expresso poltica da vontade moambicana.

No quer isto dizer que no tivesse havido, como j tivemos ocasio de observar,

expresso de uma vontade diferente atravs das aces polticas desencadeadas por

personalidades dissidentes da Frelimo, como Joana Simeo, Uria Simango, Kavandame,

etc., mas no havia organizao, nem implantao nacional nem apoio popular por trs

dessas pessoas. A sua afirmao poltica era apenas feita pela oposio s pessoas e s

teses donde haviam dissentido. A sua sobrevivncia devia-se apenas aos apoios que ainda

encontravam na frica do Sul e em Portugal, como continuao das actividades que haviam

desenvolvido com as autoridades do antigo regime. Deve notar-se ainda que as suas teses

eram claramente neo-coloniais. Na altura, porm, eram ainda usados como plos de

atraco para manobras que, de Lisboa ou de Pretria, atravs deles se quisessem fazer. Se

lhes fossem cortadas essas ligaes no teriam nenhuma expresso em Moambique. No

constituiriam, por isso, qualquer problema para o perodo de transio previsto.

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As diversas formaes em que encontrou eco o desespero e desorientao de muitos

portugueses residentes em Moambique, tais como a FICO, Movimento Federalista,

Convergncia Democrtica e outras, requeriam ser encaradas com o pragmatismo que a

sua realidade aconselhava. Essa realidade era que, afora os nomes e a aco de um ou

outro dirigente, nada, ali, de concreto existia. Os programas e as intenes polticas que iam

desde a formao de um exrcito com os residentes em Moambique para uma declarao

unilateral de independncia, at constituio de uma federao com Portugal, passando

por diversas formas de ligao com a frica do Sul e Rodsia, eram completamente

incongruentes. Porm, o que mais importa salientar, que nenhum desses grupos possua

qualquer organizao ou meios, nem sequer crdito externo, que lhes permitisse realizar o

que quer que fosse. Porm, em certos momentos, obtiveram o apoio emotivo de muitos

portugueses que, noutras circunstncias e com outro conhecimento da situao, jamais

teriam participado em tais aventuras.

Era aqui que, politicamente, a aco portuguesa no perodo de transio teria que ser

exercida com mais tacto e determinao. O perodo de transio teria que ser o tempo,

durante o qual, atravs do esclarecimento e do exemplo, se criasse o clima propcio s

opes conscientes dos portugueses residentes em Moambique relativamente ao futuro

das suas vidas. E porque no declar-lo abertamente, tambm para as decises das

populaes de origem europeia que, dada a sua radicao profunda no territrio

moambicano, sentiam vontade de optar pela nacionalidade daquele pas.

O tratamento deste assunto exigia que fosse criado um perodo de tranquilidade em que

os novos dirigentes moambicanos fossem revelando a sua vontade e interesse em utilizar a

capacidade tcnica e de trabalho dos portugueses residentes. Ao mesmo tempo, estes iriam

formando opinio sobre as condies em que iria desenrolar-se a sua vida na nova

sociedade.

Evidentemente que, alguns dos portugueses que viviam em Moambique, quer pelo seu

comportamento anterior em aces polticas inaceitveis para o novo Estado, quer pela sua

consciente ou inconsciente opo racista, ou ainda pelo seu reaccionarismo e intransigncia

polticas, no poderiam ficar em Moambique. Estes teriam que refazer a sua vida em

Portugal ou noutro ponto do mundo e para eles devia, como foi, ser usada benevolncia,

dado que as suas qualidades polticas, como largamente tem sido demonstrado, no

encontrariam eco nem apoio em nenhum stio.

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A grande maioria dos residentes em Moambique no pertencia porm aquele nmero.

Eram pessoas de valor, que tinham passado a vida a trabalhar como acontece maioria dos

emigrantes, e que muito podiam ainda contribuir para o progresso do pas. A estes havia que

criar condies de segurana, para que no fossem obrigados a partir, e expectativas de

vida compensadoras que os decidissem a ficar. Era para satisfao deste objectivo que se

teria requerido um perodo de transio muito maior do que o acordado, cujos escassos 10

meses, ainda gravemente perturbados no incio, no permitiram, no grau desejvel, cumprir

aquela aspirao.

O tempo de transio tinha, alm disso, de servir para desfazer todas as estruturas

coloniais que no importava ao novo Estado conservar e construir os organismos que as

iriam substituir. S num perodo de transio se poderia proceder a tal transformao

eficientemente, visto s nessas condies poder o Estado dispor de um governo que se

orientasse pela nova poltica e de uma autoridade portuguesa, o Alto Comissrio, que tinha

competncia para proceder gesto de todos os funcionrios pblicos, incluindo os tcnicos.

D-se bastante nfase a este aspecto por se saber que em Moambique no havia quadros

em nmero suficiente para manter em funcionamento, com um mnimo de eficincia, as

funes do Estado e se pensar que a nica forma de o fazer era atravs da permanncia,

durante um perodo relativamente longo, de quadros portugueses. Isto no significava que

no fossem tambm teis ao pas quadros de outras nacionalidades, mas to s que, numa

primeira fase, esses no poderiam substituir totalmente os portugueses sem perturbaes

inaceitveis das funes do Estado. E, importa salientar aqui, que se entende que no valer

a pena discutir os mritos de uma ou outra poltica, as capacidades de um ou outro alto

dirigente, quando o Estado no dispuser de um mnimo de capacidade de lhe dar execuo,

nem estiver em condies de gerar dados que permitam aos governantes tomar as

adequadas decises. O tempo foi realmente escasso para realizar aquele objectivo e no

permitiu, como se ver em tempo prprio, levar a cabo tudo o que durante a transio se

considerou desejvel.

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O perodo de governo de estruturas conjuntas portuguesas e moar1bicanas teria alm

disso sido muito til para lanar as bases de reorganizao da estrutura econmica do pas.

Haveria certamente empresas que, enformadas pela doutrina colonial, teriam de ser

adaptadas ou extintas. Muitas outras, com dependncias externas em tcnica, capitais e

quadros, ou ligadas a Portugal por relaes mltiplas teriam de ser reequacionadas. Haveria

tcnicos que no podiam ou no queriam permanecer e que careciam de substituio; peas

ou materiais que no podiam ser importados; enfim um sem nmero de questes que uma

estrutura portuguesa com muita competncia local e com peso e influncia em Lisboa

poderia ter resolvido e que um governo moambicano de transio, ainda sem as totais

responsabilidades que advm da representao externa do Estado, teria podido orientar.

Mas o aspecto onde se pensa que poderia ter sido mais til uma transio prolongada

o que respeita ao lanamento de novos projectos de desenvolvimento econmico e o da

reorganizao dos existentes. Dispunha, ou disporia o governo de transio de total

autoridade neste domnio, j que tratava de investimentos que se prolongariam no futuro.

As virtualidades do perodo de transio consistiam fundamentalmente em que, nessa

altura, Moambique disporia, como largamente foi provado durante o perodo de transio, do

apoio de toda a infra-estrutura do Estado portugus o que permitia apresentar um leque de

opes tecnicamente trabalhadas deciso poltica do governo moambicano. Disporia alm

disso da nossa capacidade diplomtica e da conjuntura favorvel em que Portugal se

encontrava tanto poltica como financeiramente. Nesse perodo poderiam ter sido

interessados capitais externos a investir directamente em Moambique, ou a conceder-lhe

emprstimos em condies favorveis.

Para quem conhece a poltica portuguesa que orientou o perodo de transio fcil

avaliar que no se teriam corrido riscos neo-coloniais. Os objectivos que se pretenderam

atingir no eram apenas os do interesse econmico, presentes naturalmente, mas a

contribuio para o lanamento de uma poltica que permitisse a Portugal valorizar as suas

reais capacidades de cooperar em frica, assegurando, assim, o promissor futuro das suas

relaes com os pases deste continente. E, repare-se, j na altura se sabia que se estava no

limiar da poca em que os projectos de desenvolvimento encontravam financiamento

relativamente fcil e favorvel.

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No iremos inventariar as aliciantes econmicas moambicanas ao investimento, mas

no resistiremos a referir algumas cujos estudos de viabilidade, ento j prontos, do s por

si, ideia dessas potencialidades. O plano do Zambeze tinha estudado as grandes

capacidades da zona, das quais se referem apenas a construo da central norte de Cabora

Bassa, a construo de uma fbrica de alumnio, passando pela explorao de 10 milhes de

toneladas de carvo a transportar pelo rio, at capacidade agrcola do vale para produzir

alimentao para toda a populao de Moambique e exportar. Estas potencialidades l

esto, mas no se limitam ao vale do Zambeze, vo desde a produo de amnia com o gs

de Pande, at construo de uma siderurgia e produo de papel em Manica e Sofala,

passando pela explorao favorvel de vastas zonas de algodo e acar, pecuria, pescas

e outras riquezas do sector primrio.

Como se compreender, para que pudesse ser iniciado no perodo de transio o

aproveitamento de algumas das potencialidades que Moambique continha, era necessrio

dispor-se de muito mais tempo do que aquele que foi acordado. Alm disso, seria necessrio

aprofundar, num clima de total confiana, uma vontade poltica que assegurasse no futuro

uma estreita cooperao entre os dois pases soberanos.

3. A estrutura governativa

O nmero 3 do acordo define a estrutura governativa de Moambique para o perodo de

transio. A estrutura acordada do tipo das que foram usadas praticamente em todas as

descolonizaes dos territrios ingleses. Um Alto-Comissrio representaria a soberania

portuguesa e asseguraria ali a chefia do Estado. Um Governo liderado e maioritariamente

constitudo pelos representantes do povo do novo pas asseguraria a governao at

independncia. Uma comisso militar garantiria a implementao dos acordos de paz e

regularia as questes militares entre os dois exrcitos.

curioso notar que os tribunais no entraram neste ttulo e a nica referncia que lhes

feita est contida nas competncias do governo, na alnea g), a propsito da reestruturao

da organizao judiciria do Estado.

Vejamos um pouco mais detalhadamente as competncias de cada um dos rgos da

estrutura do Estado. Ao Alto-Comissrio competia a representao do Presidente da

Repblica e do Governo Portugus. Estas competncias no foram objecto de definio por

diploma portugus. Tambm o no foram as competncias que tinham os Governadores-

Gerais sobre as matrias de administrao local que no ficaram revogadas pelo acordo de

Lusaka. Por isso, foi interpretada a indefinio no sentido de caberem ao Alto-Comissrio

todas as aludidas competncias.

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Outra competncia visava assegurar a integridade territorial de Moambique. A este

propsito deve tambm referir-se a declarao do nmero 12 que estabelecia um

compromisso de aco conjunta entre o Estado Portugus e a Frente de Libertao de

Moambique na defesa do territrio contra qualquer agresso.

Tendo em conta o estabelecido no nmero 10 relativamente s responsabilidades do

Alto-Comissrio no comando e coordenao das Foras Armadas Portuguesas e das da

Frelimo, que dependiam do Primeiro-Ministro; atendendo circunstncia das Foras da

Polcia existentes dependerem do Alto Comissrio; e tendo ainda presente a ligao ntima

que havia entre a poltica de transio e a retraco do dispositivo militar, tudo apontava para

que o cargo de Comandante-Chefe das FA's fosse concentrado na pessoa do Alto

Comissrio, o que porm no era estabelecido no acordo.

A competncia para promulgar os decretos-lei aprovados pelo governo de transio e

para ratificar os actos que envolviam responsabilidade directa para o Estado Portugus,

estabelecido no ponto c) do nmero 4, no estava limitada por prazos. Embora o acordo no

estabelecesse nenhuma competncia de veto poltico aos decretos-lei, ela podia ser usada

em forma de veto de bolso. E foi-o, em dois ou trs casos.

O ponto d) relativo responsabilidade de assegurar o cumprimento dos acordos

celebrados entre o Estado Portugus e a Frente de Libertao de Moambique, para alm do

seu contedo directo, dever ser entendido como uma norma de segurana que visava

responsabilizar localmente o Alto Comissrio pelo cumprimento dos acordos, mesmo em

caso de perturbao na orientao dos rgos do poder de Lisboa. Mais uma vez aqui se

reflecte a desconfiana que alguns dirigentes de Lisboa mereciam aos nossos interlocutores.

Para a parte portuguesa, porm, a norma no levantou problemas, pois correspondia ao

interesse nacional que os negociadores tinham a certeza de bem interpretar.

A obrigatoriedade do cumprimento da Declarao Universal dos Direitos do Homem

proposta pela delegao portuguesa obteve eco na moambicana e assim completou a

norma.

A delegao portuguesa havia conduzido as negociaes no sentido de ser definido um

perodo de transio que possibilitasse a superao das graves dificuldades com que o pas

se debatia e permitisse estabelecer as bases de um relacionamento especial entre os dois

pases e povos. Chegaram mesmo a abordar-se pontos concretos de cooperao nos

domnios econmico, tcnico, cientfico, de educao, cultura e outros. No tendo sido

possvel, pelas razes j apontadas, concretizar na letra do acordo esta vontade comum,

ficou a substitu-Ia a expresso dessa confiana mtua e vontade de cooperar nas atribuies

do Alto-Comissrio.

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Havia ento razes para crer que viria a ser pessoa do sector que considerava o

relacionamento com frica importante para o futuro do pas. A mesma vontade de

cooperao e amizade encontrou expresso no nmero 13 e, pelas razes j apontadas, foi

relegada para os acordos a negociar durante o perodo de transio. Tal seria feito atravs de

comisses mistas como veio a acontecer.

As competncias do Alto-Comissrio terminavam com uma norma genrica relativa

dinamizao do processo de descolonizao. Para alm da responsabilidade global que

encerra, a norma tambm visava atribuir a responsabilidade especfica de estabelecer as

ligaes necessrias transformao e desarticulao das estruturas administrativas,

tcnicas, financeiras, de ensino, sade, etc., do sistema colonial, as quais tinham ligaes e

dependncias de muita natureza dos rgos centrais do antigo Ministrio do Ultramar em

Lisboa e, mesmo atravs dele, com estruturas de outras colnias. A articulao desta

competncia com a que atribua competncia ao governo de transio para reestruturar

quadros e organismos, nem sempre foi fcil e exigiu grande esforo para conciliar interesses.

Tal norma tinha ainda em vista o desmantelamento das organizaes eminentemente

coloniais como a OPVDC e outras. Visava tambm atribuir responsabilidades na

reestruturao de servios apenas portugueses, mas cuja cooperao interessava a

Moambique, entre os quais se salientam algumas estruturas logsticas das Foras

Armadas, os servios de hidrografia e o Gabinete do Plano do Zambeze. Por fim ainda de

referir que a norma permitia orientar a remodelao de algumas estruturas no estatais de

cariz colonial que havia interesse em modificar durante a permanncia da autoridade

portuguesa no territrio. Era o caso dos bancos e companhias de seguros que ainda no

haviam sido nacionalizadas.

Nas competncias do Alto-Comissrio, o acordo no previa a declarao do estado de

stio ou de emergncia.

Tal deve atribuir-se ao facto do normativo sobre direitos e garantias ser extremamente

reduzido e, por isso, em tais situaes, poderem regular-se por decreto os direitos que

importasse restringir.

No estava tambm prevista a dissoluo do governo, visto no ser da competncia do

Alto Comissrio a nomeao do Primeiro-Ministro nem dos ministros moambicanos, tendo-

se no entanto entendido que a exonerao dos ministros de nomeao portuguesa se

exercida pelo Alto Comissrio e os de nomeao moambicana pelo Primeiro Ministro.

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Por fim, convm notar que o acordo no regulava a matria de indultos e comutaes de

penas nem se referia a amnistias. Acontece porm que de facto foram usados pelo Alto-

Comissrio, com o acordo do Governo de Transio, amplos poderes nesta matria com

vista a assegurar o regresso a Portugal de todos os presos de todos os tipos de delito que

assim o desejaram.

Relativamente ao Governo, o texto do acordo estabelece a sua presidncia e

representao por um Primeiro-Ministro nomeado pela Frelimo. Estabelece ainda a sua

constituio e articulao em nove ministrios, sendo as secretarias de Estado deixadas

para criao ulterior. Dos ministrios, seis seriam de nomeao moambicana e trs de

nomeao portuguesa.

O acordo atribui ao Governo as funes legislativas e executivas e confere-lhe a

competncia para criar quadros e reorganizar servios. Especifica algumas funes tais

como a defesa e salvaguarda da ordem jurdica e da segurana das pessoas e bens, a da

execuo dos acordos de cooperao, gesto econmica e financeira e reorganizao

judiciria.

Relativamente defesa da ordem pblica e salvaguarda de pessoas e bens deve

notar-se que o acordo no especificava os agentes que a assegurariam. Como a polcia

dependia do Alto Comissrio, dado ter-se criado o Corpo da Polcia referido no nmero 11

quase no final do perodo de transio, teve que usar-se quase permanentemente a norma

da parte final do mesmo nmero 11, o que obrigou a procurar consensos e entendimentos

nem sempre muito simples e sempre trabalhosos. No estava previsto no acordo o uso das

FPLM nesta aco, mas o acordo tambm o no negava. Este problema que foi objecto de

numerosas conversaes, causou preocupaes graves, em particular nas zonas urbanas.

Isto, porque no estando essas foras preparadas para o exerccio de funes policiais, da

sua aco resultou um sentimento de insegurana em muitos portugueses residentes em

Moambique hiper-sensibilizados pelos acontecimentos ocorridos anteriormente.

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4. Normas programticas

No que respeita a normas programticas havemos de reconhecer que o acordo foi

generoso, deixando bastante liberdade aco dos rgos governativos da transio. No

entanto tem em si alguns princpios programticos essenciais.

Como princpio geral, referido logo na introduo ao nmero 5 das competncias dos

diversos rgos, estabelece-lhes a funo de transferncia progressiva de poderes e a

preparao da independncia. A execuo deste princpio orientador, no que respeita

transferncia de poderes exigia a realizao de uma infinidade de tarefas de transformao

de estruturas e transferncias de responsabilidades entre os rgos e pessoas que s por si

requeriam o empenhamento integral nos 10 meses disponveis. De facto, como se referiu a

propsito das funes do Alto-Comissrio, seria aqui que mais intensamente frutificaria uma

estreita cooperao entre soberania portuguesa ainda residente e as novas estruturas

governativas da futura soberania. Era neste ponto que o empenho mais devia aplicar-se.

Suprir as carncias de tcnicos e quadros, na medida das necessidades de organizao do

novo Estado, era tarefa fundamental para as duas partes.

Para a parte portuguesa, nica que aqui naturalmente abordaremos. a realizao

daquele objectivo era imperativo, no s por corresponder aos interesses nacionais, de

relacionamento com frica, mas tambm pela assuno das responsabilidades da falta de

quadros moambicanos, apenas atribuveis ao sistema colonial e aos seus corolrios de

discriminao racial e social que haviam duramente incidido sobre as populaes locais.

Tais medidas visavam ainda minorar os custos futuros que uma alterao traumtica na

actividade econmica e na eficincia dos servios do Estado teriam em toda a vida do pas, e

que, imputveis ou no responsabilidade portuguesa, nos seriam sempre atribudos.

Assim, quanto mais fundas fossem as dificuldades internas, maiores seriam as dificuldades

no relacionamento futuro entre os dois pases e mais graves tambm seriam as consequn-

cias para os portugueses residentes. Pensamos ter sido compreendidos e mesmo

acompanhados nesta preocupao pela parte moambicana, que sempre apreciou com

interesse as propostas que a esse respeito foram formuladas, tomando mesmo iniciativas

sobre a matria como teremos ocasio de ver quando analisarmos o perodo de transio.

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No plano econmico, o acordo apenas aponta para a criao das estruturas e

mecanismos que deviam contribuir para o desenvolvimento de uma economia independente.

Preocupao bem compreensvel de quem tinha no territrio uma economia colonial cheia de

dependncias, mas bem difcil de solucionar a curto prazo.

Os nmeros 16 e 17 do acordo estabeleciam os mecanismos que haviam de contribuir

para assegurar uma poltica financeira independente.

O princpio programtico da no discriminao racial, tnica, religiosa e com base no

sexo, cuja garantia era cometida ao governo, era tambm ao Alto-Comissrio atravs da

Declarao Universal dos Direitos do Homem cujos preceitos devia assegurar. O princpio da

no discriminao racial, ampliado agora pela afirmao da vontade de eliminar as sequelas

do colonialismo, mais uma vez citado no nmero 15 a propsito de uma declarao

clarificadora da cidadania moambicana e da vontade de estabelecer estatutos especiais

para os cidados de um pas residentes no outro.

Para terminar a anlise dos aspectos programticos da aco do governo, resta salientar

que o acordo nada dizia relativamente a alteraes da titularidade da estrutura econmica do

territrio e que o contedo da alnea e) do nmero 5 deve entender-se como a tentativa de

tomar a economia do pas menos dependente do exterior, mas principalmente como a

revelao de uma preocupao de controlo da fraude e evaso de toda a ordem, que uma

situao de descolonizao necessariamente comporta. As reformas de fundo a serem

feitas, s-lo-iam no futuro, na plena soberania moambicana.

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5. Acordo de paz

O fim da guerra em Moambique assumiu, naturalmente, importncia capital no Acordo

de Lusaka. Guerra da libertao, para a parte moambicana, teve o carcter mais

eminentemente nacional que qualquer guerra pode ter. Conduzida durante 11 anos com

dificuldades humanas e materiais assinalveis, aceitou apenas os apoios compatveis com

os objectivos de independncia nacional que prosseguia. Guerra assumida como imperativo

de todo um povo, foi travada com o vigor que s o sentido da razo pode emprestar a uma

luta. Guerra de independncia nacional, num mundo de independncias h muito

consumadas, s poderia terminar com a realizao dos objectivos polticos que prosseguia.

Para a parte portuguesa tratou-se de uma guerra colonial na mais ampla acepo da

expresso. Determinada por uma poltica de dominao e defesa a qualquer preo dos

interesses dos grupos dominantes, cedo conheceu um Ieit motiv que mobilizou a vontade

nacional. Forneceram-lha os acontecimentos de 61 em Angola. Estes exigiram o

empenhamento legtimo das Foras Armadas na defesa de cidados nacionais que a incria

e irresponsabilidade do regime deixara sem segurana. A partir da, a guerra estabeleceu-se

em nome da defesa dos cidados e dos interesses ditos nacionais, mas que, de facto, no

passavam de interesses dos grupos econmicos que o regime servia, ou nem sequer

desses. O pas viu empenhado nela o brio e o sentido de dever dos quadros das suas Foras

Armadas e de toda uma gerao que durante 13 anos estoicamente a suportou. Moambique

viu exaurir-se a sua economia no esforo de guerra e nas condies adversas que esta criou

ao seu desenvolvimento. No servindo j os interesses econmicos, a guerra prosseguia em

nome de uma coerncia, a manuteno a todo o custo do regime e dos seus privilgios. No

se discutiam o futuro dos interesses nacionais nem dos seus cidados radicados nas

colnias. A independncia das colnias significaria a queda do regime. E sem

independncia, a guerra prosseguiria. O regime defendia-se assim com a guerra, num crculo

vicioso.

Os militares, confrontados finalmente com as realidades do regime, muitos deles apenas

atravs das perspectivas de soluo da guerra em que estavam empenhados, mobilizaram-

se para encontrar a soluo que o futuro deste povo exigia.

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No faremos consideraes sobre as sombrias consequncias em que terminaria uma

guerra no interrompida pela vontade libertadora do povo portugus. As humilhaes

suportadas na ndia onde, repare-se, no tinha havido guerra, sero bastante para dar uma

amostra do que teria ocorrido em frica e para fazer meditar nas consequncias que tal traria

para os destinos da Ptria Portuguesa. Mas a histria no admite conjecturas. A guerra em

Moambique foi interrompida pela vontade de um povo que se queria situar no mundo e na

poca em que vivia e que, para isso, procurou, como alternativa guerra, as solues que a

histria e o direito requeriam e que os interesses portugueses de h muito reclamavam.

Tal como o exigia a filosofia poltica do Portugal de Abril, os Acordos de Lusaka no

tratam a independncia de Moambique e a guerra em simultneo. Os nossos interlocutores

reconheciam assim que haviam feito a guerra contra um regime que queria manter fora a

situao colonial, ponto que expressamente consignado no nmero 19. O Portugal de Abril

que reconhecia o direito do povo de Moambique independncia, no teria mais a guerra

desse povo, mas sim a amizade como o proclamam os termos do acordo nos seus nmeros

13 e 19.

A paz estabelecida no texto do Acordo, no seu nmero 9, fixando apenas a data e hora

(O horas do dia 8 de Setembro de 1974). O artigo remete para um protocolo as normas desse

cessar-fogo. Documento secreto na altura, apenas pelas implicaes de segurana das

foras dos dois pases, ainda no foi divulgado e no o ser neste momento, esperando-se

que sejam os Estados a tomar tal iniciativa que se deseja breve. Pensamos poder, no

entanto, comentar o seu contedo que no pode, no essencial, ser mantido classificado pelo

prprio desenrolar dos acontecimentos.

Depois de reafirmar a data e a hora do cessar-fogo, o documento passa a tratar da

Comisso Militar Mista estabelecido no nmero 3 e com a composio e funes fixadas no

nmero 8 do Acordo. No essencial, competiria Comisso, que tinha composio paritria

entre o Estado Portugus e a Frente de Libertao de Moambique, velar pela execuo do

acordo de cessar-fogo. Em especial cabia quela Comisso tratar das matrias relacionadas

com a retraco do dispositivo militar portugus e da sua substituio por foras moambi-

canas, por forma a que no se criassem situaes de vcuo no dispositivo militar de

Moambique durante a transio. Tinha ainda por funo organizar a libertao dos

prisioneiros de guerra de ambas as partes, situao de que trataremos quando abordarmos o

perodo de transio, e supervisionar na desactivao das organizaes paramilitares

existentes no territrio ao tempo colonial, tais como o OPVDC, milcias privadas de empresas,

corpo de milcias, etc.

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O protocolo estabelecia as normas dos acordos relativos retraco do dispositivo militar

portugus e a sua evacuao at 25 de Junho e regulava ainda misses conjuntas para as

Foras Portuguesas e para as FPLM afim de dar execuo aos preceitos contidos nos

nmeros 10 e 12 do Acordo. Estabelecia um conjunto de misses de cooperao entre as

duas foras com carcter logstico e administrativo. Estas normas do Acordo referiam-se

ainda desmobilizao dos moambicanos que em Moambique ou noutros territrios

serviam as Foras Armadas Portuguesas.

O Acordo permitia assim:

recuperar at 14 de Setembro de 1974 sem contrapartida, a totalidade dos prisioneiros

portugueses;

proceder retraco do dispositivo militar dando proteco s zonas de maior

concentrao de populao portuguesa;

efectuar uma evacuao ds foras por via area de forma contnua e gradual e uma

evacuao do material por via martima;

manter o dispositivo em condies de operacionalidade e o esprito de disciplina at

sua evacuao;

embarcar para Portugal todo o material militar pertencente s FA's que fosse considerado

de utilidade;

entregar s FPLM o material que, pelos servios competentes de Lisboa, fosse entendido

no dever ser evacuado para Portugal.

O Acordo de cessar-fogo constituiu assim um instrumento que regulou o fim d guerra em

termos de grande dignidade e permitiu executar em segurana e com eficincia uma

evacuao que a guerra, anos antes, de nenhuma forma deixava prever.

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6. Segurana de pessoas e bens e condies de trabalho

Na anlise que vimos fazendo do Acordo de Lusaka importa, por fim, observar os

aspectos que mais directamente diziam respeito criao de condies para a permanncia

dos portugueses em Moambique.

Referiremos primeiro os aspectos respeitantes segurana das pessoas e dos seus

bens.

Esta matria era assegurada atravs do controlo que o Alto-Comissrio exercia sobre a

polcia, em coordenao com o Governo de transio, como estabelecido no nmero 11 do

Acordo. Ao Governo era cometida a responsabilidade especfica da defesa e salvaguarda da

ordem pblica e da segurana das pessoas e bens atravs do preceito na alnea c) do

nmero 5 do Acordo. Este previa ainda no seu nmero 10 que em caso de grave perturbao

da ordem pblica, pertencia ao Alto-Comissrio o comando e coordenao das operaes as

quais poderiam envolver aces conjuntas das foras portuguesas e moambicanas.

Como garantia derradeira da segurana dos portugueses residentes, o Acordo permitia,

que a retraco do dispositivo militar se fizesse concentrando sobre os principais centros

populacionais ocupados por portugueses, garantindo assim a sua segurana at ao

momento da independncia.

Estava desta forma estabelecido no Acordo o essencial dos mecanismos necessrios a

assegurar a ordem e a segurana das pessoas e bens durante o perodo de transio.

Relativamente discriminao racial, so afirmados princpios que a negam na

orientao do governo, alnea f) nmero 5 e no nmero 15, onde h uma declarao das

duas partes no sentido de agirem concretamente na criao de uma verdadeira harmonia

racial a par da eliminao das sequelas do colonialismo. No mesmo artigo ainda afirmado

para o novo Estado uma poltica de no discriminao pela cor na fixao da cidadania

moambicana.

Resta, por fim, analisar os aspectos relativos s propriedades e bens dos portugueses

residentes em Moambique. Este ponto constituiu, naturalmente, grande preocupao da

delegao que em Lusaka negociou o Acordo no s pelo seu valor intrnseco, como

tambm pelo seu significado na permanncia dos portugueses residentes em Moambique.

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E no deixou nunca de ter-se presente que, dessa permanncia dependeria, em

grande medida, o futuro da economia e dos servios do novo Estado e, atravs deles, o

bom ou mau relacionamento com Portugal. Mas o Acordo no encerra nenhum preceito

especfico sobre esta matria, o que foi regulado de forma indirecta.

Vejamos ento como o assunto se encontra tratado. Como se viu, nenhum preceito do

Acordo apontava ou estabelecia mecanismos especiais de expropriao nem nenhuma

declarao programtica para eles apontava. Por outro lado, os actos legislativos do

Governo de Transio estavam sujeitos a promulgao pela autoridade portuguesa que,

naturalmente, teria este ponto em considerao, sem prejuzo das alteraes requeri das

por algumas estruturas eminentemente coloniais.

O futuro dos cidados portugueses residentes em Moambique no regulado no

diploma em anlise, mas ele prprio prev no seu nmero 15, a celebrao de acordos com

vista a regular o estatuto dos cidados de cada um dos pases residentes no outro.

Assim, portanto, durante o perodo de transio estava assegurado o direito posse

dos bens, propriedades e valores dos portugueses residentes em Moambique atravs do

direito portugus que se aplicava no territrio, e que apenas podia ser alterado pela

legislao produzida pelo Governo e promulgada pelo Alto Comissrio. Relativamente ao

futuro, os seus termos foram os estabelecidos no acordo que veio a ser negociado sobre a

matria durante o perodo de transio.

Perodo de transio

1. Poltica de defesa

Nos termos do Acordo de Lusaka a integridade territorial de Moambique era cometida

responsabilidade da soberania portuguesa, havendo um compromisso de aco conjunta

das Foras portuguesas e da Frelimo na consecuo deste desiderato.

O xodo, anterior independncia, de portugueses que haviam combatido em Angola e

Moambique e a posterior desmobilizao dos grupos especiais moambicanos e

angolanos que haviam combatido ao lado do exrcito portugus, deu lugar formao de

grupos de interveno na Rodsia constitudos por esses mercenrios.

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Os acontecimentos de 7 de Setembro, a agitao intensa a que deram origem e as

sadas de portugueses para a Rodsia e RAS que aps eles tiveram lugar, contribuiriam

para o incremento da organizao e treino de grupos mercenrios de interveno na

Rodsia e para o aparecimento de organizaes para-militares de portugueses na RAS

com algum apoio estatal. Simultaneamente apareceram sinais evidentes de uma incipiente

estrutura actuando no interior de Moambique em ligao com as existentes na RAS e na

Rodsia.

Na RAS assistiu-se, durante os primeiros meses de 75, a uma ofensiva diplomtica no

sentido de tentar criar uma situao que lhe permitisse encetar uma poltica de boa

vizinhana com os novos Estados que chegavam independncia, Angola e Moambique.

Deu no entanto apoio s organizaes dos ex-colonos moambicanos e aumentou a

capacidade de interveno da sua polcia que chegou a ser aplicada contra os nacionalistas

rodesianos no interior da Rodsia em apoio do Sr. Smith.

O falhano da cimeira de Lusaka e a poltica de intransigncia e afirmao branca do

Sr. Smith, bem como as medidas tomadas no campo militar, deixavam antever que os seus

objectivos no seriam os de procurar no futuro uma boa vizinhana com Moambique, j

que lhe no restavam dvidas de que esta jamais poderia ser obtida.

Admitia-se por isso que pudessem ocorrer intervenes rodesianas em Moambique,

quer como apoio a incidentes ocorridos com colonos portugueses, quer a propsito de

motivos econmicos, quer ainda a propsito de alegados apoios ZANU.

Dos restantes vizinhos de Moambique no havia receio de provocaes de fronteira.

Estas preocupaes de defesa, conjuntamente com razes de estabilidade social,

levaram a que se procedesse reorganizao do dispositivo, concentrando meios nas

zonas de maior densidade urbana e actividade econmica.

So de assinalar, especialmente, o reforo militar da zona de possvel penetrao

rodesiana, eixo Vila Pery-Beira; tanto em pessoal, designadamente tropas especiais, como

em meios de guerra, dos: quais devemos salientar os meios areos, Fiat G91, Helis, etc. A

fora naval constituda por 3 corvetas e um navio logstico foi tambm reforada com uma

fragata solicitada a Lisboa.

Embora tivessem sido assinaladas algumas incurses armadas rodesianas no interior do

territrio de Moambique, ditas em perseguio de guerrilheiros da ZANU, no chegou a

haver nenhuma situao de confronto com tropas portuguesas.

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Na realidade o perodo de transio decorreu sem que se tivesse realizado a velha

aspirao do Sr. Smith de conquistar o acesso ao mar e, simultaneamente, obter posies

favorveis para o combate ZANU. Julga-se que tal ter sido impedido pela existncia de um

dispositivo dissuasor portugus relativamente forte, conjuntamente com reiteradas

declaraes ao representante diplomtico da Rodsia de que qualquer interveno

estrangeira em Moambique, durante o perodo de transio, seria combatida com toda a

firmeza pelas foras portuguesas a estacionadas.

2. Retraco do dispositivo militar

A retraco dos dispositivo militar devia satisfazer os seguintes objectivos:

a) Garantir a segurana das foras portuguesas durante o perodo de transio, mesmo

aps a sua reduo por regresso a Portugal, constituindo o seu tipo de agrupamento e

comando diversos contrapontos com as tropas da Frelimo; -

b) Garantir a segurana dos portugueses residentes em Moambique at

independncia;

c) Constituir elemento dissuasor das invases por foras de pases vizinhos em especial

da Rodsia, e suster essas invases no caso de se verificarem;

d) Contribuir para garantir a ordem pblica e a criao de um clima de confiana,

estabilidade rcica e social;

e) Permitir a cooperao com tropas da Frelimo, estabelecendo as bases da futura

cooperao militar entre os dois pases.

Para conseguir aqueles objectivos foi desarticulado o pesado sistema de comando

existente e criados