Desafios para enfrentar as mudanças climáticas

Secretaria do Verde e Meio Ambiente

DESAFIOS PARA AS CIDADES

• Redução da emissão global dos gases que causam efeito estufa – 50% até 2050.

Razão: aumento da temperatura da Terra até o ano de 2100 deve permanecer abaixo de 2 C, ponto de colapso do clima.

DESAFIOS PARA AS CIDADES

• Alguns impactos já são considerados irreversíveis: secas, inundações, danos na produção de alimentos, propagação de doenças e outras alterações no mundo do trabalho (estratégia de sobrevivência).

DESAFIOS PARA AS CIDADES

De ôlho no furacão do México: ventos de 320 km/h

DESAFIOS PARA AS FUNÇÕES DAS CIDADES

• Centro de gestão do capital

• Centro de concentração da força de trabalho, portanto

de populações – processo de transição demográfica

• Locus privilegiado de gestão do trabalho, de moradia,

circulação, mobilidade, recreação e do modo de se

reproduzir

DESAFIOS PARA AS FUNÇÕES DAS CIDADES

Como atender essas funções sem sobrecarregar o consumo de energia, dos recursos naturais, o modelo de transporte, do uso do solo, a tecnologia construtiva, a produção dos bens em geral? E agir sem afetar a empregabilidade em geral?

DESAFIOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS

• Converter decisões internacionais em políticas públicas internas – descompasso entre políticas e compromissos (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, Protocolo de Quioto etc)

• Integrar políticas setoriais geridas por atores distintos: planejamento urbano, uso do solo, construção de “edifícios verdes”, aplicação de instrumentos econômicos para mitigar os efeitos das mudanças climáticas etc

• Preparar as cidades para as medidas de adaptação e mitigação (cidades compactas), priorizando populações vulneráveis

PRINCÍPIOS DA LEI n° 14.933/09

• Prevenção – políticas públicas que contribuam para mitigação dos impactos no sistema climático, considerando os interesses locais, regionais e global (abordagem holística)

• Precaução – a falta de plena certeza científica não é razão para postergar as ações públicas

• Poluidor-pagador e usuário-pagador – evitar que os custos decorrentes sejam repassados a sociedade (definição de responsabilidades)

• Protetor-receptor – transferência de recursos/benefícios para os que auxiliem na conservação do meio ambiente (serviços ambientais)

META

2012 – redução de 30% das emissões antrópicas oriundas do Município (Base: Inventário realizado em 2005)

META

Emissões no Município de São Paulo por fonte em 2003 (Gg CO2 eq)

DESAFIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE

• Internalizar a questão climática no planejamento dos modais de transporte e malha viária e

• Ampliar a oferta de transporte público

• Ampliar a rede metroviária, ferroviária e uso do trólebus

• Oferta de transporte público com veículos mais econômicos e que utilizam combustíveis alternativos

DESAFIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE

• Transporte Alternativo

• Estimular o transporte não motorizado

• Implementar rede de ciclovias (29,5 km concluídos, 18,1 km em obras, 70 km em projeto – total ~ 120 km)

• Incentivar carona solidária – empresas, escolas, compras

DESAFIOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE (cont.)

• Programa de Inspeção e Manutenção Veicular (iniciado em 05 de maio de 2008)

• Estabelecer limites de emissão de GEE e contenção das emissões provenientes da aviação

• Escalonamento de horários de atividades públicas e privadas

• Racionalização do espaço viário

• Implantação de sistemas de tráfego tarifado

• Implantação de faixas exclusivas para veículos ocupados por mais de dois passageiros

• Implantação faixas exclusivas para trólebus

• Estímulo à criação de terminais multimodais de carga no entorno da Região Metropolitana de São Paulo

DESAFIOS AO SETOR DE ENERGIA

• Incentivos para geração de energia de fontes renováveis

• Eliminação de subsídios aos combustíveis fósseis

• Apoio à programas de rotulagem de produtos e processos com eficiência energética

• Promover a análise do ciclo de vida da matriz energética dos transportes

• Instalação de sistemas inteligentes de tráfego

DESAFIOS AO SETOR DE ENERGIA (cont.)

• Redução do consumo de combustíveis

• Incentivo à criação de empregos próximos às residências e redução de viagens pendulares (cidade compacta – modelo de uso do solo)

• Diesel distribuído no Município de São Paulo

• Janeiro de 2009: teor máximo de enxofre de 50 ppm para a frota de ônibus (Curitiba em agosto)

• Janeiro de 2013: teor máximo de enxofre de 10 ppm para veículos novos

DESAFIOS AO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS

• Implementação de programa de coleta seletiva

•Instalação de ecoponto e central de triagem em cada distrito da cidade

•Instalações para coleta seletiva dos resíduos sólidos em novas edificações

• Estímulo ao consumo sustentável – eliminação de sacolas plásticas e de papel das grandes lojas

DESAFIOS AO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS (cont.)

• Tratamento de esgotos domésticos

• Novos empreendimentos imobiliários, com grande concentração humana, deverão instalar estação para tratamento dos esgotos domésticos

• Estímulo ao uso de biodigestores em áreas carentes da cidade – tratamento de efluentes e geração de gás

• Aterros sanitários

• Atividades de redução de emissão de metano –aproveitamento como fonte energética

• Apoio a projetos que se beneficiam dos créditos de carbono – aterros Bandeirantes e São João: leilão arrecadou no primeiro R$ 34 milhões e no segundo R$ 37 milhões – valores destinados à projetos ambientais

DESAFIOS AO SISTEMA DE SAÚDE

• Investigar o risco à vida e à saúde decorrente da

emissão de GEE

• Implementar medidas de prevenção para minimizar os

impactos da mudança do clima sobre a saúde pública

• Aperfeiçoamento de programas de controle de doenças

infecciosas de ampla dispersão e sensíveis ao clima,

como malária e dengue

• Treinamento da defesa civil para gerenciar os

impactos sobre a saúde decorrentes da mudança do

clima

• Bibliografia: Mudanças climáticas e ambientais e seus

efeitos na saúde: cenários e incertezas para o Brasil

(OPS, FIOCRUZ, Ministério da Saúde, 2008)

DESAFIOS AO SETOR DE CONSTRUÇÃO

• Estabelecer a eficiência energética e a ampliação de áreas verdes como condicionantes nas ações de:

• Planejamento urbano

• Projetos habitacionais com aquecimento solar – Lei 14.459/2007 (CDHU adquiriu 15 mil kits de equipamentos de aquecimento solar, que proporcionará economia de 30% nas contas dos mutuários)

• Regulamentação de uso e ocupação do solo

• Edificações (novas, recicladas ou reformas)

• Adensar áreas dotadas de infra-estrutura, especialmente transporte, combinando residência e emprego

• Compra e utilização de madeira proveniente de manejo florestal nas obras realizadas no Município de São Paulo

DESAFIOS À GESTÃO DO USO DO SOLO

• Recuperação de áreas degradadas mediante criação de sumidouros de carbono e proteção da biodiversidade, como áreas de proteção de mananciais, áreas de proteção permanente e Núcleo da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo

• Licenciamento de novos empreendimentos deverá prever

plantio de espécies nativas no local ou em reflorestamento

de parques públicos, praças e áreas de preservação

permanente

• Implantação de cem novos parques em todo o Município – 17

já entregues

• Estimular a arborização de ruas, especialmente em áreas

carentes

• Qualificação de calçadas com maior área permeável

INSTRUMENTOS DE INFORMAÇÃO E GESTÃO

• Publicar regularmente documento de divulgação contemplando:

•Ações desenvolvidas na gestão de cidades no âmbito da questão do aquecimento global

•Inventário de emissões antrópicas por fontes e remoções por sumidouros no território municipal, a cada cinco anos

•Informações sobre as medidas executadas para mitigar e permitir adaptação adequada às mudanças climáticas

•Registro de projetos de mitigação de emissões ou de seqüestro de carbono (relato de boas práticas)

INSTRUMENTOS DE COMANDO E CONTROLE

• Licenças ambientais de empreendimentos com significativa emissão de GEE

• condicionadas à apresentação de plano de mitigação das emissões e medidas de compensação

• Inspeção e Manutenção de Veículos (em operação)

• Garantia de conformidade da frota veicular circulante aos padrões de emissão de poluentes e GEE

• Motocicletas – programa específico para realização de inventário, inspeção, manutenção e controle das emissões

• Implementação de medidas de restrição de circulação de veículos

• Evitar a ocorrência de episódios críticos de poluição do ar

• Reduzir a emissão de GEE

INSTRUMENTOS ECONÔMICOS

• Fatores de redução de Outorga Onerosa de Potencial Construtivo Adicional

• Empreendimentos que promovam o uso de energias renováveis e medidas que reduzam as emissões de GEE

• Renegociação das dívidas do fisco

• Aqueles que implementarem medidas que reduzam as emissões de GEE

• Redução das alíquotas de tributos ou renuncia fiscal para atingir os objetivos da lei

• Estimular a oferta de empregos-residência a fim de reduzir viagens pendulares – morar, trabalhar, circular e recrear localmente

EXEMPLOS DE INSTRUMENTOS ECONÔMICOS

• Taxa de carbono para aeronaves que pousarem e decolarem no Município

• Mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais

• Proprietários de imóveis que promovam a recuperação, manutenção, preservação e conservação ambiental

• Criação ou atribuição de área de preservação permanente em parte de uma propriedade

• Ecocrédito

• Incentivo ao proprietário que declarar seu imóvel como área de preservação ambiental

• Os recursos poderão ser utilizados para pagamento de tributos municipais (IPTU, ISS etc)

INSTRUMENTOS DE CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS

• Licitações e contratos administrativos de produtos e serviços que considerem critérios ambientais e de redução de emissões de GEE

• Divulgação de materiais e serviços sustentáveis disponíveis no mercado

• Definição de critérios, programas, regras e modelo de editais

INSTRUMENTOS DE EDUCAÇÃO, COMUNICAÇÃO E DISSEMINAÇÃO

• Promover programas e ações de educação ambiental que

contemplem:

• Conscientização da população sobre as causas e impactos

da mudança do clima

• Vulnerabilidades da população e da cidade

• Medidas de mitigação

• Geração de energia e mercado de carbono – utilização dos

recursos em parques, ciclovias, pesquisas sobre

tecnologias limpas e eficiência energética

DEFESA CIVIL

• Adoção de programa permanente de defesa civil e auxílio à população

• Prevenção de danos

• Auxílio aos necessitados

• Reconstrução de áreas atingidas por eventos extremos causados pela mudança do clima

• Instalação de sistema de previsão de eventos climáticos extremos e alerta precoce

CRIAÇÃO DE FUNDO ESPECIAL PARA MUDANÇAS CLIMÁTICAS

• Instrumento para implementação de políticas públicas ambientais e de medidas de mitigação de mudanças climáticas

• Gestores poderão desenvolver programas específicos para implementação dos objetivos da política