Desafios Contemporâneos na Administração Tributária José Luiz Santos Souza
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Desafios Contemporâneos na Administração Tributária
José Luiz Santos SouzaSuperintendente de Administração Tributária
• Incremento da arrecadação x Necessidade Financeira dos Estados e Municípios
• Modernização do controle, planejamento e execução da fiscalização
Desafios
Análise de Contextos/Cenários: Riscos nas Finanças Públicas Estaduais e Municipais
• Retração da economia;• Guerra Fiscal;• Comércio Eletrônico• Redução dos impostos federais;• Sucessivas reduções dos repasses do
FPE/FPM;
• Comércio Não Presencial;• Definição de novos índices do FPE / FPM;• Alíquotas Interestaduais;
Vivenciamos um Momento de Grandes Incertezas e de
Conflitos!
Análise de Contextos/Cenários: Riscos nas Finanças Públicas Estaduais e Municipais
“O Grande Conflito”
Estados e Municípios com Grande Dependência do FPE / FPM
Baixa Receita Própria
X
Estados e Municípios com Baixíssima Capacidade de Investimento
Baixa RCL/ per capita
• Aumento da arrecadação por meio de tributos não partilhados com estados e municípios, enquanto que os partilhados (IR e IPI) que são objeto de políticas tributárias diferenciadas para incentivar o crescimento econômico, sofrem redução ou incentivo, prejudicando o “caixa” dos estados e municípios.
Fundo de Participação - Estados e MunicípiosUnião prejudica Estados e Municípios ao
reduzir impostos partilhados
Recomposição do FPE / FPM76%
72%
58%60% 61%
53% 54%
45% 45%
58%
47% 50%48%
53%
43% 42% 44% 45% 45%
48% 47%46%
24%28%
42%
40% 39%
42%
53%
47% 46%
50%
47%
52%
55% 55%57% 58%
55% 55%52% 53%
5 5%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
IPI+IR (A)
CONTRIBUIÇÕES + OUTRASRECEITASADMINISTRADAS (D = B+C)
47%
53%
47%
53%53%
Repasses do FPE / FPM x Repasse de Arrecadação ICMS
2008 2009 2010 2011 2012 -
1,000,000,000
2,000,000,000
3,000,000,000
4,000,000,000
5,000,000,000
6,000,000,000
ICMS - Transferências p/ Municípios
FPE - Ba
FPM - Ba
Comércio Não Presencial: Crescimento e Perdas
Convalidação/Remissão de Benefícios Fiscais não Aprovados no Confaz
•Condicionantes:
Alguns estados só admitem acordo se houver redução das alíquotas interestaduais (Simetria ou Assimetria?)
Redução das alíquotas interestaduais: Implantação dos Fundos constitucionais (requer tempo e participação da União):
Fundo de Equalização (compensação) de Receitas – FER (para compensar as perdas da alteração das alíquotas interestaduais)
Fundo de Desenvolvimento Regional: Necessário uma percepção econômica
Condicionantes X Lapso Temporal X Súmula do STF
Repercussões: Alteração das Alíquotas nas Operações Interestaduais
• Perda da sustentabilidade da política de desenvolvimento lastreada na concessão de fiscais:
redução da atratividade para manutenção ou para novos investimentos: redução do DA origem/destino: risco de concentração dos investimentos nas regiões mais estruturadas.
• Soluções:
• Implantação do Fundo de Desenvolvimento Regional-FDR com aportes robustos;
• Implantação de Política de Desenvolvimento Regional abrangente:
tributação federal diferenciada; linhas de créditos diferenciadas; investimento em infraestrutura e etc.
ICMS: Alíquotas nas Operações Interestaduais • Modelo Atual: ICMS – Imposto sobre Consumo e Produção
• Modelo Proposto:
•Sul/Sudeste: Simétrico (4% em todas as operações)
•Norte/Nordeste/Centro-Oeste: Assimétrico (não há consenso)( 2% e 7%) (maior aceitação)(4% e 7%) e 4% nas operações entre essas regiões (Acordo)(2% e 4%)
Maior redução da alíquota interestadual para os estados mais pobres
Propostas do Governo FederalMP 599/12
Alíquotas Interestaduais
O “Grande Acordo do ICMS”: Conclusões
• Em relação ao ICMS, não existem soluções isoladas, pois os pontos de conflito estão fortemente vinculados;
• O papel da União é fundamental no processo de negociação: implantação dos fundos constitucionais e de políticas de desenvolvimento regional;
• Uma solução possível: ponderação de ganhos e de perdas em relação aos diversos conflitos federativos( ICMS, Royalties e FPE )....mas extremamente complexa!
Precisamos de um grande acordo político!
O “Acordo” passa pela implementação de medidas e de políticas públicas que, finalmente, viabilizem o equilíbrio federativo!
Modernização da Administração Tributária
• Nota Fiscal Eletrônica
• Escrituração Fiscal Digital
NF-e
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
A implantação do conceito da NF-e para acobertar operações com mercadorias, entre contribuintes PJ do ICMS, proporcionou um novo cenário que trouxe grandes benefícios para as administrações tributárias estaduais e contribuintes
• Mediante convênio, algumas prefeituras de capitais compartilham NF-e, onde ocorre o fato gerador do ICMS e ISSQN, na mesma operação (NF-e Conjugadas). Na maioria dos casos as prefeituras de capitais optaram por desenvolver suas próprias Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços (NFS-e), como ocorre em Salvador.
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
NF-e Cenário Nacional (Março 2013)
945 mil contribuintes do ICMS são emissores de NF-e
6,5 bilhões NF-e autorizadas desde set/2007Média 8 milhões de autorizações por dia240 milhões de autorizações/mês
NF-e estão sendo utilizadas para subsidiar os estudos sobre a reforma tributária, divisão do FPE, etc.
NF-e Cenário Sefaz/Ba (Março 2013) 42 mil contribuintes do ICMS são emissores
de NF-e Autorizamos em média 300 mil NF-e/dia Obrigatoriedade Nacional de Emissão, para:
Indústria;Comércio Atacadista;Operações Interestaduais;Operações com o comércio exterior;Vendas para os governos municipais, estaduais
e federal (Protocolo ICMS 42/2009).
NF-e Cenário para as Prefeituras
As prefeituras devem estar atentas para não adquirir mercadorias não acobertadas por NF-e
Deve-se observar a idoneidade dos DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) no Portal Nacional da NF-e, no endereço:
www.nfe.fazenda.gov.br O DANFE não é o documento fiscal,
portanto não acoberta a operação
NF-e Cenário para as Prefeituras
Contribuintes emissores e destinatários inabilitados nos Cadastros do ICMS das Sefaz: Ba, SP, RS, SC, PE, AM e DF não terão NF-e autorizadas. A NF-e são “Denegadas” (não têm validade jurídica e servem de prova contra os infratores)
O Novo sistema financeiro do Estado da Bahia (FIPLAN) só autoriza pagamentos vinculados à NF-e
O TCE e a AGU acompanham, de perto, o comprimento da legislação
SPED a nova realidade das Administrações Tributárias
COOPERAÇÃO FISCAL• Integração do Fisco para intensificar a justiça
fiscal e simplificar os serviços para os contribuintes;
• Redução do custo Brasil;
• Ampliação do risco subjetivo.
MUDANÇA COM A CHEGADA DO SPED
• O SPED constitui uma nova era para todas as empresas, sem distinção. Uma verdadeira quebra de paradigmas.
PRINCIPAIS PROJETOS
• EFD ICMS/IPI – (SPED Fiscal);
• Nota Fiscal Eletrônica (NF-E);
• Conhecimento de Transp. Eletrônico (CT-E);
• Escrituração Contabil Digital (ECD);
• EFD Contribuições (PIS/COFINS).
CENÁRIO ANTERIOR
CENÁRIO ATUAL - SPED
Escrita Fiscal DigitalEscrita Contábil Digital
RELAÇÃO FISCO/CONTRIBUINTE
• PASSADO
• Repressiva;• Isolado;• Auditar Passado;• Estabelecimento;• Conferência Manual;• Poucas Fontes;• Amostragem;• Provas em Papel;• Fiscalização em Loco;• Generalista.
• HOJE/FUTURO
• Preventiva e tempo real;• Integrado;• Auditar o Presente e
Projetar o Futuro;• Empresa;• Auditoria Eletrônica;• Múltiplas Fontes;• 100% das Operações;• Provas Eletrônicas/Digitais;• Fiscalização à Distância;• Especialista.
EFD - CONCEITO
A EFD é uma declaração emitida e armazenada eletronicamente, contemplando:
• Escrituração de documentos fiscais Entradas/Saídas;• Apuração do ICMS;• Apuração do IPI;• Outras informações de interesse dos fiscos, das UFs e
da RFB.
BENEFÍCIOS PARA OS MUNICÍPIOS
• Redução da informalidade;
• Melhoria da qualidade da informação;
• Aumento da arrecadação, com consequente reflexo no Fundo de Participação.
• Planejamento Estratégico
• Redesenho da Administração Tributária• Base de dados• Modernização do Parque tecnológico• Planejamento Fiscal• Novos sistemas de fiscalização• Alteração na legislação
OBRIGADO!
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
SUPERINTENDENTE DA ADMINSTRAÇÃO TRIBUTÁRIA