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ANO XXXVII - Nº 1105 - 30 DE JULHO DE 2007 - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Cerca de cem integrantes do Projeto Feliz

Idade, promovido pela Secretaria Municipal de

Turismo, Esporte e Lazer, participaram nesta

terça-feira de café da manhã seguido de

palestra com o tema “Qualidade de Vida e

Saúde”, proferida pelo geriatra Hélcio Serpa

de Figueiredo Júnior.

Dentro do tema proposto foram

esclarecidas dúvidas relacionadas à

prevenção de doenças, tratamentos e

qualidade de vida na terceira idade.

O Vice-prefeito, idealizador do projeto

“Feliz Idade”, durante sua atuação na

SETURES, participou do evento, assim como

as secretárias de Educação e de Promoção

Social, que sempre apoiaram o projeto.

O Secretário de Turismo, Esporte e Lazer,

afirmou que todos os meses serão realizadas

palestras com temas diversos e anunciou que

está sendo organizada a Semana do Idoso

com apoio da Prefeitura Municipal.

O secretário agradeceu a dedicação dos

professores e do coordenador.

Secretaria de Turismo,Esporte e Lazer promovepalestra para a TerceiraIdade no salão do CAER

Desafios da Saúde em debate na Conferência Municipal de Três Riosm sua sétima edição, a Conferência que o município repassa mensalmente

R$ 3,65 por habitante, num total de EMunicipal de Saúde, realizada no Centro Universitário da Escola Municipal aproximadamente R$ 54 mil para a Walter Francklin, reuniu durante todo o atenção básica, levando em conta a dia de ontem, profissionais dos diversos apenas a população real de 75 mil segmentos da saúde, autoridades, habitantes, o que na realidade é conselheiros municipais e comunidade direcionado ao atendimento de mais de em geral para debater temas como 80 mil pessoas, reforçando a afirmação Desafios da Saúde, Direitos e Deveres do do Prefeito de que Três Rios faz saúde Cidadão, Política de Medicamentos e para a região.Pacto pela Vida. Os avanços do município foram

Durante o evento foram abordadas apresentados, especialmente em relação questões como a pressão que o governo ao atendimento nos PSFs e a crescente municipal vem exercendo para que qualificação dos agentes de saúde.sejam concluídas as obras do Entre os presentes no evento estavam Hemonúcleo, a informatização do setor, representantes da Câmara Municipal, em fase de implantação e a crescente Secretários Municipais, o Assessor qualificação dos profissionais de saúde, Jurídico do COSEMS Conselho Estadual que atualmente contam com cursos de dos Secretários Municipais de Saúde, o formação básica e universitária. Secretário de Saúde de Areal, o Secretário em Três Rios, cujas propostas estão sendo

Entre as novidades anunciadas pelo Executivo do COSEMS, a Presidente do analisadas.Prefeito, como a federalização do ensino com Conselho Municipal de Associações de O Secretário de Saúde do Município a construção do campus da UFRRJ em Três Moradores de Três Rios, e o Coordenador do afirmou que um dos maiores problemas Rios, a concretização do leilão da Santa Núcleo Descentralizado de Vigilância em enfrentados pela saúde no município é o Matilde, significando oferta de empregos na Saúde do Estado, Maurício Pereira, atendimento à população flutuante, cidade e ainda o projeto de implantação a integrantes do Conselho Municipal de Saúde e moradores de cidades vizinhas, ultrapassando médio prazo de uma faculdade de Medicina equipe da Secretaria Municipal de Saúde.o repasse de verbas do município. Ele explicou

Com a presença do Prefeito, da Diretora do

Cederj, Pólo Três Rios, da Secretária de

Educação, de professores, tutores, alunos e

convidados especiais, foi realizada a Aula

Inaugural dos calouros do segundo semestre

de 2007.

Na oportunidade os oradores focalizaram a

importância do Cederj, a chegada da

Universidade Aberta do Brasil e a dedicação

que todo aluno deve ter em curso superior à

distância.

A Diretora enfatizou a qualidade do ensino

superior em Três Rios, quando o pólo

trirriense é apontado como referência no

Estado, possuindo também o menor índice de outras faculdades.

evasão.O Chefe do Executivo terminou exaltando

A Secretária de Educação disse, dando as os governos Federal e Estadual, que

boas vindas aos calouros, que era a grande proporcionaram a Três Rios a vinda definitiva

oportunidade de todos receberem o diploma da Universidade Federal Rural.

de terceiro grau, num ambiente saudável e Finalizando o professor Ricardo Iglesias

tranqüilo, incentivando a todos a tirarem o efetuou a palestra de abertura dos cursos,

melhor proveito possível em seus cursos.onde num linguajar simples e didático,

O Prefeito definiu como um grande convidou os alunos a conhecer as instalações

momento o que a educação está vivendo na do pólo e que o sucesso depende só deles, cidade, ressaltando não só a qualidade do pois o ensino à distância requer dedicação ensino à distância mais também todos os total dos alunos.cursos superiores que a cidade tem através de

Aula inaugural do CEDERJ, para calouros dosegundo semestre, teve palestra no Teatro

O Prefeito deu as boas-vindas aos calouros do CEDERJ

Grande público compareceu ao evento organizado pela SMS

Página 3839 Boletim Informativo Oficial - nº 1105 Três Rios, 30 de Julho de 2007 Três Rios, 30 de Julho de 2007 Boletim Informativo Oficial - nº 1105 Página 3840

SECRETÁRIA DE PROMOÇÃO SOCIAL Nedeu Bezerra Paes FilhoPREFEITOMaria das Graças Ribeiro LazariniCelso Jacob SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

SECRETÁRIO DE FAZENDA Robson Garcia de Oliveira VICE-PREFEITO

Diógenes Pedro Borsato dos SantosVinicius Medeiros Farah SEC. DE TURISMO, CERTAMES E ESPORTOS

SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO Josimar Salles MaiaSEC. DE GOVERNO E PLANEJAMENTOJúlio César Rezende de FreitasLeonardo Silva Jacob CONTROLADOR GERAL

SECRETÁRIO DE OBRAS Odair Miguel da Gama J niorSEC. DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTALRobson Garcia de Oliveira Samir Macedo Nasser Filho PROCURADOR GERAL

SECRETÁRIO DE TRANSPORTES Ulisses Guimarães Figueiredo FilhoSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃORobson Garcia de OliveiraOtorino Bilheri de Souza DIRETOR DO SAAETRI

SECRETÁRIO DE SAÚDE Carlos Eduardo Carneiro MacedoSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃOValter Luiz Lavinas RibeiroMaria Aparecida de Carvalho Costa

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE

ú

PREFEITOCelso Jacob

EXPEDIENTE: BIO - Boletin Informativo Oficial - Prefeitura do Município de Três Rios - Praça São Sebastião, nº 81 - Centro - Três Rios-RJ - Tel.: (24) 2252-0662 - www.tresrios.rj.gov.brCoordenadoria de Divulgação - Coordenador: Luiz Carlos F. Silva - Diagramação: Ricardo S. Carvalho - Impressão: Linoset Gráfica e Editora Ltda. - Tiragem: 1000 exemplares - Distribuição gratuita

02.00.000.04.122.007.2.019 3.3.9.039.00 00 1.000,0002.00.000.04.122.007.2.020 3.3.9.0.39.00 00 1.000,0002.00.000.04.122.007.2.021 3.3.9.0.39.00 00 1.000,00

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua DECRETO N º3362 DE 18 DE JULHO DE 2007.LEI N° 3026 DE 23 DE JULHO DE 2007publicação.

Celso JacobModifica os parágrafos 1º e2º do artigo 31 da Lei nº Suplementa e anula dotações em R$ 190.000,00 e dá Prefeito1.490/83 Código de Posturas e dá outras providências. outras providências.

A CâMARA MUNICIPAL DE TRêS RIOS DECRETA E EU DECRETO N º3364 DE 23 DE JULHO DE 2007.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, no uso de SANCIONO A SEGUINTE LEI:suas atribuições legais e

Suplementa e anula dotações em R$ 22.200,00 e dá Art. 1° - Os parágrafos 1º e 2º do artigo 31 da Lei nº outras providências.CONSIDERANDO o disposto no Artigo 14°, da Lei Municipal 1.490/83 Código de Posturas passam a vigorar com a seguinte

n°2983 de 29 de Dezembro 2006 ;redação:O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, no uso de

“Art. 31 Os proprietários ou inquilinos são obrigados a suas atribuições legais eCONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n°3019 de 30 conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais e de Maio 2007 ;terrenos. CONSIDERANDO o disposto no Artigo 14°, da Lei Municipal § 1º - O proprietário de terreno parcialmente edificado ou sem n°2983 de 29 de Dezembro 2006 ;CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento ao edificação será notificado, para no prazo de 30 (trinta) dias, programa anual de trabalho;efetuar sua limpeza e 60 (sessenta) dias para cercar o local, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n°3019 de 30 DECRETA:quando se constatar nele a existência de detritos, mato, galho de de Maio 2007 ;Art. 1º - Ficam suplementadas no orçamento corrente as árvore que avançando os limites do terreno prejudiquem o livre dotações abaixo discriminadas no valor total de R$ 190.000,00 trânsito das pessoas ou o aspecto urbanístico. CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento ao (Cento e noventa mil reais).§ 2º - Findo o prazo previsto no parágrafo anterior, sem que o programa anual de trabalho;

06.00.000.12.361.023.2.050 3.3.9.0.30.00 08 10.000,00responsável atenda ao objeto da notificação, ser-lhe-á aplicada DECRETA:06.00.000.12.361.037.1.072 4.4.9.0.52.00 48 100.000,00a multa de 0,1% (um décimo por cento) da Unidade Fiscal por Art. 1º - Ficam suplementadas no orçamento corrente as 06.00.000.12.361.026.2.064 3.3.9.0.30.00 48 10.000,00metro quadrado e por mês.” dotações abaixo discriminadas no valor total de R$ 22.200,00 06.00.000.12.361.026.2.064 3.3.9.0.39.00 48 40.000,00 (Vinte e dois mil reais).

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 06.00.000.12.364.035.2.100 3.3.9.0.39.00 00 30.000,00revogadas as disposições em contrário. 11.00.000.08.243.058.2.228 3.3.9.0.39.00 31 3.000,00

Art. 2º - Ficam anuladas no orçamento corrente as dotações 11.00.000.08.243.058.2.228 3.3.9.0.30.00 31 8.500,00Celso Jacob abaixo discriminadas no valor total de R$ 190.000,00 (Cento e 11.00.000.08.243.058.2.228 4.4.9.0.52.00 31 700,00

Prefeito noventa mil reais). 11.00.000.08.244.058.2.151 3.3.9.0.39.00 23 10.000,00Autoria: Vereador Aroldo Christovam de Lima e José Luiz

06.00.000.12.361.037.1.072 3.3.9.0.32.00 08 10.000,00Domingos da Silva Art. 2º - Ficam anuladas no orçamento corrente as dotações 06.00.000.12.361.036.2.108 3.1.9.0.13.03 48 150.000,00 abaixo discriminadas no valor total de R$ 22.200,00 (Vinte e 06.00.000.12.364.035.2.097 3.3.5.0.43.00 00 30.000,00LEI N° 3027 DE 27 DE JULHO DE 2007 dois mil reais).

Desafeta Bem Público e dá outras providências. Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua 11.00.000.08.243.058.2.228 3.3.9.0.36.00 31 4.700,00publicação. 11.00.000.08.244.083.2.236 3.3.9.0.30.00 00 500,00

A CâMARA MUNICIPAL DE TRêS RIOS DECRETA E EU Celso Jacob 11.00.000.08.244.081.2.234 4.4.9.0.52.00 00 1.000,00SANCIONO A SEGUINTE LEI: Prefeito 11.00.000.08.244.058.2.155 3.3.9.0.30.00 00 1.000,00

11.00.000.08.243.058.2.159 3.3.9.0.32.00 00 5.000,00Art. 1° - Fica DESAFETADA de sua destinação originária DECRETO n º3363 DE 18 DE JULHO DE 2007. 11.00.000.08.244.058.2.151 3.3.9.0.30.00 23 2.000,00de bem de uso comum do povo, passando para a categoria de 11.00.000.08.244.058.2.151 3.3.9.0.36.00 23 2.000,00Suplementa e anula dotações em R$ 12.000,00 e dá bem dominial deste Município, uma área de terras com 7.545,70 11.00.000.08.244.058.2.151 4.4.9.0.52.00 23 6.000,00outras providências.m² (sete mil quinhentos e quarenta e cinco metros quadrados e

setenta decímetros quadrados), localizada na margem esquerda O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, no uso de Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua do Rio Paraíba do Sul, nesta cidade com as seguintes suas atribuições legais e publicação.confrontações: de frente para a Avenida Condessa do Rio Novo,

Celso Jacobem duas extensões, sendo a primeira em 85,27m (oitenta e cinco CONSIDERANDO o disposto no Artigo 14°, da Lei Municipal Prefeitometros e vinte e sete centímetros) e a segunda em 38,35m (trinta n°2983 de 29 de Dezembro 2006 ;e oito metros e trinta e cinco centímetros). Pelo fundo com a

Avenida Alberto Lavinas, em quatro extensões, a primeira em CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n°3019 de 30 59,55m (cinqüenta e nove metros e cinqüenta e cinco de Maio 2007 ;centímetros), a segunda em 41,76m (quarenta e um metros e setenta e seis centímetros), a terceira em 28,85m (vinte e oito PORTARIA Nº 094/2007/GPCONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento ao metros e oitenta e cinco centímetros) e a quarta com 9,42m (nove programa anual de trabalho;

no uso de metros e quarenta e dois centímetros). Pelo lado esquerdo na O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, DECRETA:suas atribuições legais,extensão de 96,37m (noventa e seis metros e trinta e sete Art. 1º - Fica suplementada no orçamento corrente a dotação

centímetros) totalizando a área acima mencionada. abaixo discriminada no valor total de R$ 12.000,00 (Doze mil DETERMINA suprimento financeiro no valor de R$ 1.700,00 reais). (um mil e setecentos reais), para fazer face às despesas dos Art. 2º - A presente DESAFETAÇÃO tem por finalidade

Procuradores Municipais, no curso “Fornecimento de ser cedida através de cessão de direito real de uso a 02.00.000.04.122.004.2.008 3.3.9.0.39.00 00 12.000,00 Medicamentos e Serviço de Saúde”, ministrado pelo IEM - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE

Art. 2º - Ficam anuladas no orçamento corrente as dotações Instituto de Estudos Municipais Ltda, nos dias de 14 e 15 de JANEIRO para construção da sua sede na Comarca de Três abaixo discriminadas no valor total de R$ 12.000,00 (Doze mil agosto de 2007, em São Paulo, e fique sob a responsabilidade do Rios, devendo iniciar a obra no prazo máximo de um ano da data reais). servidor matrícula 111.467.da cessão. RAFAEL SILVA DE PAULA

02.00.000.04.122.004.2.008 4.4.9.0.51.00 00 5.000,00 Registre-se, publique-se e cumpra-se.Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 02.00.000.04.122.005.2.009 3.3.9.0.39.00 00 1.000,00 Três Rios, 25/07/2007revogadas as disposições em contrário.02.00.000.04.122.005.2.010 3.3.9.0.39.00 00 1.000,0002.00.000.04.122.005.2.011 3.3.9.0.39.00 00 1.000,00 Celso JacobCelso Jacob02.00.000.04.122.005.2.012 3.3.9.0.39.00 00 1.000,00 PrefeitoPrefeito

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Página 3841 Boletim Informativo Oficial - nº 1105 Três Rios, 30 de Julho de 2007