Desafios das finanças públicas no Brasil · regime fiscal •A Proposta de Emenda Constitucional...
Transcript of Desafios das finanças públicas no Brasil · regime fiscal •A Proposta de Emenda Constitucional...
Desafios das finanças públicas no Brasil:
Perspectivas e propostas
Manoel Pires
IBRE-FGV
1
Estrutura
Principais fatos estilizados das finanças públicas no Brasil.
Política fiscal e ciclos econômicos.
O cenário fiscal para 2017.
Cenários de estabilização da dívida pública.
Reforma da previdência.
Mudança da TJLP.
Algumas questões para debate e outras reformas.
2
Principais fatos estilizados das finanças públicas no
Brasil
3
O crescimento recente da dívida pública (% do PIB)
4
47,4
70,6
25,0
30,0
35,0
40,0
45,0
50,0
55,0
60,0
65,0
70,0
75,0
dez/06 out/07 ago/08 jun/09 abr/10 fev/11 dez/11 out/12 ago/13 jun/14 abr/15 fev/16 dez/16
Dívida Líquida do Setor Público Dívida Bruta do Governo Geral
Dívida bruta do governo geral ex reservas internacionais
5
50,5
30,0
32,0
34,0
36,0
38,0
40,0
42,0
44,0
46,0
48,0
50,0
52,0
Resultado primário e juros, em % do PIB
6
4,45
8,99
6,16
-2,34
-4,00
-2,00
0,00
2,00
4,00
6,00
8,00
10,00
Juros Nominais
Resultado Primário
Taxa de crescimento das receitas e atividade econômica
7
-10%
-5%
0%
5%
10%
15%
Crescimento real da receita líquida IBC-BR
Evolução das despesas primárias (em % do PIB)
8* Exclui despesas com capitalização da Petrobrás (2010) e regularização de passivos (TCU 2015).
18,7%
12,0%
13,0%
14,0%
15,0%
16,0%
17,0%
18,0%
19,0%
20,0%
dez
/06
mai
/07
ou
t/0
7
mar
/08
ago
/08
jan
/09
jun
/09
no
v/0
9
abr/
10
set/
10
fev/
11
jul/
11
dez
/11
mai
/12
ou
t/1
2
mar
/13
ago
/13
jan
/14
jun
/14
no
v/1
4
abr/
15
set/
15
fev/
16
jul/
16
dez
/16
9
Evolução das despesas obrigatórias(Em % do PIB)
* Exclui despesas com capitalização da Petrobrás (2010) e regularização de passivos (TCU 2015).
15,3%
11,0%
11,5%
12,0%
12,5%
13,0%
13,5%
14,0%
14,5%
15,0%
15,5%
16,0%
10
Evolução das despesas discricionárias(Em % do PIB)
* Exclui despesas com capitalização da Petrobrás (2010) e regularização de passivos (TCU 2015).
4,3%
3,0%
3,2%
3,4%
3,6%
3,8%
4,0%
4,2%
4,4%
4,6%
4,8%
11
Rigidez orçamentáriaLOA % do PIB % do total
Despesa Total 1.326,45 19,8% 100,0Despesas Obrigatórias 1.050,23 15,7% 79,2- Pessoal 284,06 4,2% 21,4- Previdência 562,37 8,4% 42,4- FAT 57,44 0,9% 4,3- LOAS 50,95 0,8% 3,8- Subsídios e subvenções 23,42 0,3% 1,8- Sentenças judiciais e precatórios 11,32 0,2% 0,9- Compensação ao RGPS pela desoneração 16,00 0,2% 1,2- Complemento do FGTS 5,60 0,1% 0,4- Leju 14,75 0,2% 1,1- Fundef/Fundeb 13,91 0,2% 1,0- Lei Kandir 3,86 0,1% 0,3- FCDF 2,31 0,0% 0,2- Reserva de contingência 0,01 0,0% 0,0- Demais 4,24 0,1% 0,3
Despesas com controle de fluxo 276,22 4,1% 20,8- Obrigatórias com controle de fluxo 129,75 1,9% 9,8- Discricionárias 146,47 2,2% 11,0
Evolução da política fiscal federal (% do PIB)
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Receita total 22,7% 23,0% 22,1% 21,7% 22,6% 22,0% 22,1% 21,1% 20,8% 20,9%
Transferências para E&M 3,7% 4,1% 3,6% 3,5% 3,7% 3,6% 3,4% 3,5% 3,4% 3,6%
Receita líquida 19,0% 18,9% 18,5% 18,2% 18,9% 18,5% 18,7% 17,7% 17,4% 17,3%
Despesas Totais 16,9% 16,2% 17,3% 17,0% 16,7% 16,9% 17,2% 18,0% 18,4% 19,7%
Pessoal 4,3% 4,2% 4,6% 4,3% 4,1% 3,9% 3,8% 3,8% 4,0% 4,1%
Transferências de renda 8,4% 8,0% 8,5% 8,3% 8,3% 8,5% 8,7% 9,0% 9,3% 10,2%
- Benefícios Previdenciários 6,8% 6,4% 6,7% 6,6% 6,4% 6,6% 6,7% 6,8% 7,3% 8,1%
- Seguro desemprego e abono 0,7% 0,7% 0,8% 0,8% 0,8% 0,8% 0,8% 0,9% 0,8% 0,9%
- LOAS 0,5% 0,5% 0,6% 0,6% 0,6% 0,6% 0,6% 0,7% 0,7% 0,8%
- BF 0,4% 0,4% 0,4% 0,4% 0,5% 0,5% 0,5% 0,5% 0,5% 0,5%
Investimentos 0,8% 0,9% 1,0% 1,2% 1,2% 1,2% 1,2% 1,3% 0,9% 1,1%
Subsídios 0,3% 0,1% 0,1% 0,1% 0,2% 0,2% 0,1% 0,1% 0,3% 0,4%
Outros 5,3% 4,9% 5,3% 5,7% 5,7% 5,9% 6,0% 6,6% 6,4% 6,8%
- Saúde 1,4% 1,3% 1,4% 1,3% 1,3% 1,4% 1,3% 1,4% 1,4% 1,5%
- Educação 0,4% 0,4% 0,5% 0,6% 0,6% 0,7% 0,7% 0,7% 0,7% 0,7%
- Demais 3,5% 3,2% 3,5% 3,8% 3,8% 3,8% 4,0% 4,5% 4,2% 4,6%
Resultado Primário 2,1% 2,8% 1,2% 1,2% 2,1% 1,6% 1,4% -0,3% -1,0% -2,5%
12
Política fiscal e ciclos econômicos
13
Desafios fiscais e implicações macroeconômicas
Como ajustar a política fiscal em condições de forte queda da atividade?
• A queda das receitas ocorre em velocidade maior que a capacidade de reduzir despesas.
• Com o orçamento rígido, a queda ocorre nos investimentos.
• Dependendo das circunstâncias, ocorre um círculo vicioso em que o corte dos investimentos reduz a atividade.
14
Política fiscal e estabilização de ciclo econômico
Hoje, há certo consenso de que reformas estruturais são mais adequadas que o ajuste de curto prazo:
• No curto prazo, impede um ajuste recessivo.
• No longo prazo, garante a sustentabilidade fiscal.
Melhora a composição das despesas na direção de preservar os investimentos.
Absorve de maneira adequada as flutuações econômicas.
15
16
Limites ao crescimento do gasto público
• Crescimento do gasto gera pressão para aumento
da carga tributária.
• Crescimento da despesa obrigatória não deixa
espaço para medidas de estabilização quando
necessário.
• Debate se volta para a despesa e definição de
prioridades no orçamento.
• Experiência internacional mostra que o resultado
fiscal é maior quando há uma regra de controle do
gasto.
17
A EC 95/2016 que institui um novo regime fiscal
• A Proposta de Emenda Constitucional prevê um limite ao crescimento do gasto primário pela inflação do ano anterior pelo período de 10 anos renovável pelo mesmo período.
• Pela proposta, o crescimento real da economia seria integralmente destinado para a recomposição do resultado primário.
• Com um limite a expansão do gasto será necessário equilibrar as principais rubricas do orçamento para haver a acomodação das despesas a essa nova realidade.
Desafios da EC 95
• Não reduz os gastos, apenas impõe um teto.
• A redução das despesas ocorrerá com outras reformas como a da previdência.
• Mesmo com muitas reformas o orçamento deve colapsar com as despesas contingenciáveis atingindo níveis históricos muito baixos.
• No próximo ano, o limite para o gasto deve crescer abaixo de 4%.
• O Congresso Nacional se ajustou à regra.
18
Acompanhamento da implementação da EC 95 (Em R$ bilhões)
19
Redução de R$ 37,3 bi coloca as demais despesas ao nível de 2021.
2017 2018 2019 2020 2021 2022 Var.
Limite para o gasto 1.302 1.360 1.422 1.486 1.552 1.622 320
Pessoal 284 313 329 345 363 381 97
Previdência 549 581 621 663 709 758 209
FAT 58 61 64 68 72 76 18
LOAS 54 57 62 66 71 76 22
Saúde 101 105 110 115 120 126 25
Educação 34 36 38 39 41 43 8
Subsídios e subv. 24 21 18 19 19 20 -3
Des. da folha 11 8 9 9 10 10 -1
Compl. do FGTS 6 5 5 5 4 4 -2
Demais 182 173 167 156 144 129 -52
Cenário fiscal para 2017
20
Cenário para cumprimento da meta fiscal
21
Parâmetros LOA 2017Avaliação do 1°
bimestreVariação
PIB real 1,60% 0,50% -1,10%
PIB nominal (Em R$ bilhões) 6.821,9 6.704,7 -117,2
IPCA acum. 4,80% 4,30% -0,5%
IGP-DI 5,50% 4,60% -0,9%
Selic (média) 12,10% 10,90% -1,2%
Taxa de câmbio (média) 3,4 3,2 -0,20
Petróleo (US$/barril) 46,8 56,2 9,40
Salário Mínimo 945,80 937,00 -8,80
Massa Salarial 7,40% 4% -3,4%
Cenário de Receitas (Em R$ bilhões)
22
LOA 1° Relatório Cenário 11° Relatório
-LOACenário 1-1°
RelatórioReceita Total 1.422,8 1.367,5 1.340,3 -55,3 -27,1- Receita administrada pela RFB 881,6 847,5 819,3 -34,1 -28,2
Imposto de importação 38,8 33,4 34,2 -5,4 0,8IPI 52,2 47,6 47,1 -4,6 -0,5Imposto de renda 352,9 343,2 335,3 -9,7 -7,9IOF 37,7 35,5 35,4 -2,1 -0,1Cofins 222,8 211,9 217,5 -10,9 5,6PIS/PASEP 59,7 56,6 56,9 -3,1 0,3CSLL 79,0 75,2 71,9 -3,7 -3,3Cide combustíveis 6,0 5,9 6,0 -0,1 0,1Outras* 32,6 38,2 15,0 5,6 -23,2
- Arrecadação líquida do RGPS 381,1 371,7 379,8 -9,4 8,1- Receitas não administradas pela RFB 160,1 148,2 141,2 -11,9 -7,0
Concessões 24,0 10,8 10,9 -13,2 0,1Dividendos 7,7 9,4 6,5 1,7 -2,9Salário educação 20,9 20,2 20,2 -0,6 -0,1Royalties 29,8 35,9 31,8 6,1 -4,1Demais receitas 36,4 34,9 36,4 -1,5 1,5Receita própria 15,5 14,5 15,5 -1,0 1,0Complemento do FGTS 5,6 5,3 5,6 -0,3 0,3Contribuição PSS 14,4 14,3 14,4 -0,1 0,1Operações com ativos 5,9 3,0 0,0 -2,9 -3,0
Medidas de elevação de receita incorporadas
• Programa de Regularização Tributária (PRT): R$ 8 bilhões.
• Repatriação de recursos: R$ 13,2 bilhões.
• Outras: R$ 3,5 bilhões
• Receitas extraordinárias: R$ 15,2 bilhões.
• Dividendos adicionais do BNDES: R$ 2,1 bilhões.
23
Cenário de despesa (Em R$ bilhões)
24
Realizado 2016
PLOA 2017
LOA1°
Relatório
Var. 1°Relatório-
2016
Var. 1°Relatório-
LOAReceita Líquida 1.088,1 1.186,73 1.187,46 1.132,68 44,56 -54,78Despesa Total 1.242,4 1.326,30 1.326,45 1.329,86 87,48 3,41Despesas Obrigatórias 971,7 1.076,91 1.050,23 1.053,64 81,96 3,40- Pessoal 257,9 285,53 284,06 282,97 25,10 -1,09- Previdência 507,9 562,36 562,37 560,57 52,70 -1,80- FAT 56,0 57,44 57,44 57,44 1,43 0,00- LOAS 49,0 50,95 50,95 53,15 4,16 2,20- Subsídios e subvenções 23,3 39,02 23,42 26,77 3,45 3,36- Sentenças judiciais e precatórios 10,2 11,32 11,32 11,32 1,15 0,00- Desoneração da Folha 17,6 16,00 16,00 16,00 -1,59 0,00- Complemento do FGTS 5,6 5,60 5,60 5,29 -0,33 -0,30- Leju 13,0 13,83 14,75 14,75 1,75 0,00- Fundef/Fundeb 13,7 13,91 13,91 13,04 -0,64 -0,87- Lei Kandir 5,9 1,95 3,86 3,86 -2,00 0,00- FCDF 1,2 2,31 2,31 1,93 0,76 -0,38- Reserva de contingência 0,0 13,65 0,01 0,01 0,01 0,00- Demais 10,5 3,04 4,24 6,53 -3,98 2,30Despesas com controle de fluxo 270,70 249,38 276,22 276,22 5,52 0,00- Obrigatórias com controle de fluxo ND 128,58 129,75 126,46 ND -3,29- Discricionárias ND 120,80 146,47 149,76 ND 3,29Resultado Primário -154,3 -139,6 -138,99 -197,17 -42,92 -58,18
Fechamento do orçamento
25
* Exclui transporte rodoviário de passageiros, metroviário e ferroviário, construção civil, infra estrutura e comunicação.
2017Esforço Fiscal Necessário 54,7- Aumento de despesas 3,4
Necessidade de Financiamento 58,1- Total das medidas de receitas 16,02- Concessão de hidrelétricas 10,1- IOF cooperativas 1,2- Reversão parcial da desoneração da folha 4,8
- Contingenciamento 42,1- Outros Poderes 0,6- PAC 10,5- Emendas 10,9- Ministérios (exclui PAC) 20,1
Consolidação das medidas de ajuste fiscal
26
Em R$ bi Em % do PIB
Medidas de elevação de receitas 27,6 0,41%
- PRT 8,0 0,12%
- Repatriação 13,6 0,20%
- IOF coperativas 1,2 0,02%
- Revisão parcial da desoneração da folha* 4,8 0,07%
Medidas de redução das despesas 48,1 0,72%
- Revisão de auxílio doença 6,0 0,09%
- Contingenciamento 42,1 0,63%
Total 75,7 1,13%
* Exclui transporte rodoviário de passageiros, metroviário e ferroviário, construção civil, infra estrutura e comunicação.
Alternativas: CIDE
27
Em R$ milhões Em milhões a preços
de 2016
% do PIB
2002 7.240,9 18.107,1 0,5%
2003 7.495,7 16.333,6 0,4%
2004 7.668,6 15.694,1 0,4%
2005 7.679,7 14.695,8 0,4%
2006 7.822,6 14.364,5 0,3%
2007 7.943,0 14.074,5 0,3%
2008 5.944,0 10.011,6 0,2%
2009 4.914,5 7.809,5 0,1%
2010 7.759,1 11.809,5 0,2%
2011 8.963,5 12.802,5 0,2%
2012 2.877,6 3.942,2 0,1%
2013 749,5 954,5 0,0%
2014 30,3 36,2 0,0%
2015 3.277,9 3.542,6 0,1%
2016* 5.903,1 6.071,6 0,1%
* Acumulado em 12 meses até setembro.
Alternativas: IOF
28
Alíquota sobre PJ Alíquota anual Dispositivo0,0041% 1,5% Decreto 6.306 de 2007
Alíquota sobre PF Alíquota anual Dispositivo0,0041% 1,5% Decreto 6.306 de 20070,0082% 3,0% Decreto 6.339 de 20080,0041% 1,5% Decreto 6.691 de 20080,0082% 3,0% Decreto 7.458 de 20110,0068% 2,5% Decreto 7.632 de 20110,0041% 1,5% Decreto 7.726 de 20120,0082% 3,0% Decreto 8.392 de 2015
Evolução do IOF (Em % do PIB)
29
0,00%
0,10%
0,20%
0,30%
0,40%
0,50%
0,60%
0,70%
0,80%
Decreto6.339 de janeiro
Decreto 6.691 de
dezembro
Decreto 7.458 de abril
Decreto 7.726 de dezembro
Decreto 7.726 de abril
Decreto 8.392 de janeiro
Alíquotas zero para IOF
30
Art. 8o A alíquota do imposto é reduzida a zero na operação de crédito, sem prejuízodo disposto no § 5º:I - em que figure como tomadora cooperativa, observado o disposto no art. 45,inciso I;II - realizada entre cooperativa de crédito e seus associados;III - à exportação, bem como de amparo à produção ou estímulo à exportação;IV - rural, destinada a investimento, custeio e comercialização, observado o disposto no§ 1o;VI - realizada por instituição financeira, referente a repasse de recursos do TesouroNacional destinados a financiamento de abastecimento e formação de estoquesreguladores;VII - realizada entre instituição financeira e outra instituição autorizada a funcionarpelo Banco Central do Brasil, desde que a operação seja permitida pela legislaçãovigente;VIII - em que o tomador seja estudante, realizada por meio do Fundo deFinanciamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES.XI - relativa a empréstimo de título público, quando esse permanecer custodiado noSistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, e servir de garantia prestadaa terceiro na execução de serviços e obras públicas;
§ 5º Fica instituída, independentemente do prazo da operação, alíquota adicional
de trinta e oito centésimos por cento do IOF incidente sobre o valor das
operações de crédito de que tratam os incisos I, II, IV, V, VI, X, XI, XIV, XVI, XVIII,
XIX, XXI e XXVI.
Evolução das discricionárias (% do PIB)
31
4,1%
3,5%
2,0%
2,5%
3,0%
3,5%
4,0%
4,5%
5,0%
5,5%
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Discricionárias Com contingenciamento
Investimentos (% do PIB)
32
0,0%
0,2%
0,4%
0,6%
0,8%
1,0%
1,2%
1,4%
1,6%
Cenários de estabilização da dívida pública
33
Cenários alternativos de resultado primário (% do PIB)
34
-2,5%
-2,1%
-1,1%
0,0%
-1,6%
-0,2%
0,28%
-4,0%
-3,0%
-2,0%
-1,0%
0,0%
1,0%
2,0%
2016 2017 2018 2019 2020 2021
Cenário Governo Cenário Prisma Cenário Base Cenário com contingenciamento
Análise de cenários alternativos de dívida
35
81,5%
87,2%
85,0%
68,0%
73,0%
78,0%
83,0%
88,0%
93,0%
2016 2017 2018 2019 2020 2021
Cenário Governo Cenário Prisma Cenário Base Cenário com Contingenciamento
* Considera crescimento de 2,5% a.a. e taxa de juros nominal convergindo para 9% a.a.
Análise de cenários de estabilização da dívida
36
87,2%
93,5%
89,7%
68,0%
73,0%
78,0%
83,0%
88,0%
93,0%
98,0%
2016 2017 2018 2019 2020 2021
Cenário Governo Cenário Prisma Cenário Base Cenário com Contingenciamento
* Considera crescimento de 2,5% a.a. e taxa de juros nominal convergindo para 11% a.a.
A questão da reforma da previdência
37
Principais aspectos da reforma da previdência
• Impactos econômicos de curto e longo prazo.
• Importância das despesas com previdência e assistência na dinâmica das despesas primárias.
• Resultado da previdência e da seguridade social apresentam déficits crescentes.
• A população passará por um processo de envelhecimento.
• Nesse contexto, é importante rediscutir o pacto entre as gerações.
38
Composição da despesa primária (% do total)
39
Previdência41%
Pessoal Ativo10%
Pessoal Inativo10%
FAT5%
LOAS4%
Subsídios2%
Outras obrigatórias6%
Saúde
BF3%
Educação3%
Demais8%
Resultado da previdência e seguridade (Em R$ bilhões)
Previdência 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Receitas 80,7 93,8 108,4 123,5 140,4 163,4 182 212 246 275,8 307,1 337,5 350,3
Depesas 107,8 126 146,8 166,3 183,1 201,4 226,3 254,8 282,5 318,8 358,6 402,1 440,1
Resultado do RGPS -27,1 -32,2 -38,4 -42,8 -42,7 -38 -44,3 -42,8 -36,5 -43 -51,5 -64,6 -89,8
Seguridade Social 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Receitas 170,2 207,9 241,4 264,5 303,5 331,1 350,3 408,9 473,3 522,4 576,5 607,9 627,2
Despesas 197,4 230 265,5 303,7 337,6 371,6 428,5 475,4 531,4 598,5 666,6 737,9 793,7
Resultado -27,2 -22,1 -24,1 -39,2 -34,1 -40,5 -78,2 -66,5 -58,1 -76,1 -90,1 -130 -167
40
A questão demográfica
• O Brasil passará por um processo rápido de envelhecimento populacional.
• O custo de financiamento do sistema exigirá um grande aumento da produtividade.
• Importante estabelecer uma métrica para as novas regras para a previdência.
• Por conta das regras atuais a despesa da previdência brasileira já é elevada.
41
Quantidade de pessoas inativas por grupos de 1.000 pessoas ativas
42
505,7
416
634,6
300
350
400
450
500
550
600
650
700
20
00
20
02
20
04
20
06
20
08
20
10
20
12
20
14
20
16
20
18
20
20
20
22
20
24
20
26
20
28
20
30
20
32
20
34
20
36
20
38
20
40
20
42
20
44
20
46
20
48
20
50
20
52
20
54
20
56
20
58
20
60
Razão de dependência e produtividade
43
Razão de dependência
0 a 14
anos
15 a 64
anos
65 anos ou
mais
Razão de
dependência
2015 47,4 140,9 16,1 45,1%
2050 31,8 143,2 51,3 58,0%
Taxa de
crescimento -32,8% 1,7% 217,5% 28,6%
Expectativa de sobrevida por faixa de idade
44
15,2
22,1
25,2
12,0
18,4
21,2
9,2
15,0
17,5
8
10
12
14
16
18
20
22
24
26
28
60 anos 65 anos 70 anos
Idade média de aposentadoria no Brasil e na OCDE
45
Despesas com previdência e demografia
46
0,0
2,0
4,0
6,0
8,0
10,0
12,0
14,0
16,0
18,0
0 5 10 15 20 25 30
Des
pesa
s (%
do
PIB
)
% da população acima de 65 anos
Efeito da reforma na Previdência (% do PIB)
47
18,8%
15,9%
14,0%
12,3%11,5%
0,0%
2,0%
4,0%
6,0%
8,0%
10,0%
12,0%
14,0%
16,0%
18,0%
20,0%
2015 2020 2025 2030 2035 2040 2045 2050 2055 2060
Cenário Atual Idade Mínima + Regra de cálculo + ES + TC
Efeito da reforma no BPC (% do PIB)
48
2,8%
2,1%
1,2%1,0%
1,2%
0,0%
0,5%
1,0%
1,5%
2,0%
2,5%
3,0%
3,5%
2015 2019 2023 2027 2031 2035 2039 2043 2047 2051 2055 2059
Cenário básico 70 anos + Regra de cálculo (inflação) + ES + TC
Efeito total da reforma da previdência (% do PIB)
49
21,5%
18,0%
15,2%
13,3%12,7%
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
2015 2019 2023 2027 2031 2035 2039 2043 2047 2051 2055 2059
Cenário Atual Idade Mínima + Regra de Cálculo + ES + TC
Mudança da TJLP
50
Mudança da TJLP
• A proposta iguala a NTN-B de forma gradual em 5 anos, com alterações anuais.
• A taxa real fica fixa no momento da contratação e se aplica apenas às novas contratações.
• Reduz parte do subsídio implícito e tende a aumentar um pouco a potência da política monetária.
• Deve aumentar o orçamento de equalização no curto prazo.
• Pode antecipar investimentos no segundo semestre.
• Até que ponto a nova regra deveria trazer riscos fiscais e contaminação para a política de juros do BNDES?
51
Resultado dos leilões de venda da NTN-B em 2016
52
4,00%
4,50%
5,00%
5,50%
6,00%
6,50%
7,00%
7,50%
1 7
13
19
25
31
37
43
49
55
61
67
73
79
85
91
97
10
3
10
9
11
5
12
1
12
7
13
3
13
9
14
5
15
1
15
7
16
3
16
9
17
5
18
1
18
7
Subsídios do BNDES (Em R$ Bi)
53
Subsídios 2015 TipoFMM 2,3 ImplícitoFGPC -0,1 ImplícitoFGE -0,1 ImplícitoRevitaliza 0,0 ExplícitoPROEX 0,7 Explícito/ImplícitoEmpréstimos da União 19,0 ImplícitoPSI 30,3 ExplícitoFRD 0,0 ImplícitoFAT 5,4 ImplícitoTotal 57,4 NA- Implícitos 21,0 NA- Explícitos 31,0 NATotal Geral 107,7 NA
Fonte: SPE.
Algumas questões para debate e outras reformas
54
Algumas propostas para discussão
Mudanças na LDO: O sistema atual induz a comportamentos que geram desgaste e perda de credibilidade.
• Vedação para utilização de receitas extraordinárias ou incertas na elaboração do orçamento.
• Prolongamento do horizonte da programação fiscal.
• Resultado primário estrutural como indicador de avaliação fiscal.
55
Projeção x Arrecadação efetiva (R$ milhões)
56
800.000
900.000
1.000.000
1.100.000
1.200.000
1.300.000
1.400.000
1.500.000
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Receita Total Projeção PLOA Ajuste
Outros debates
Programas públicos:
• FAT x FGTS
• Bolsa família x BPC
• Funcionalismo
Reforma Tributária:
• PIS COFINS;
• ICMS;
• “Pejotização”;
• Renúncias tributárias e;
• Progressividade.57