DESBUROCRATIZANDO O REGISTRO DE EMPRESAS EM ALAGOAS
description
Transcript of DESBUROCRATIZANDO O REGISTRO DE EMPRESAS EM ALAGOAS
![Page 1: DESBUROCRATIZANDO O REGISTRO DE EMPRESAS EM ALAGOAS](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022013122/56814c24550346895db92897/html5/thumbnails/1.jpg)
DESBUROCRATIZANDO O REGISTRO DE EMPRESAS EM ALAGOAS
![Page 2: DESBUROCRATIZANDO O REGISTRO DE EMPRESAS EM ALAGOAS](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022013122/56814c24550346895db92897/html5/thumbnails/2.jpg)
Base Legal Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006 – Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas;
Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007 – Cria a Redesim;
Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008 – que altera a Lei Complementar 123/06 e cria o Microempreendedor Individual (MEI);
Decreto Estadual nº 11.975, de 18 de abril de 2011 - Institui o Subcomitê Estadual para Gestão da Redesim.
![Page 3: DESBUROCRATIZANDO O REGISTRO DE EMPRESAS EM ALAGOAS](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022013122/56814c24550346895db92897/html5/thumbnails/3.jpg)
Implementação da Redesim
Primeira Fase: Sensibilização
Sensibilização e convencimento
dos atores estaduais e municipais
Aproximadamente 415 órgãos envolvidos
Mapeamento dos processos existentes
Segunda Fase: Simplificação
Mudança nos instrumentos normativos
Customização e parametrização do Sistema para
atender a demanda dos
órgãos
Terceira Fase: Implantação
Implantação nos órgãos estaduais
e municipais
Alimentação do portal de
informações.
Capacitação dos servidores públicos
Quarta Fase: Operacionalizaç
ão
Implantação do Portal Facilita
Alagoas;
Entrada única de dados e
documentosEmissão de todas
as licenças e inscrições em
meio eletrônico
Quinta Fase: Suporte
Manutenção preventiva e evolutiva do
portal
Monitoramento diário dos órgãos
municipais e estaduais.
![Page 4: DESBUROCRATIZANDO O REGISTRO DE EMPRESAS EM ALAGOAS](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022013122/56814c24550346895db92897/html5/thumbnails/4.jpg)
TIMELINE
![Page 5: DESBUROCRATIZANDO O REGISTRO DE EMPRESAS EM ALAGOAS](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022013122/56814c24550346895db92897/html5/thumbnails/5.jpg)
Portal Facilita Alagoas
Plataforma web responsável pela integração e automatização dos processos de abertura, alteração e baixa de empresas visando à desburocratização do registro mercantil e a legalização de empresas.
![Page 6: DESBUROCRATIZANDO O REGISTRO DE EMPRESAS EM ALAGOAS](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022013122/56814c24550346895db92897/html5/thumbnails/6.jpg)
PORTAL FACILITA ALAGOAS
Como funciona:
![Page 7: DESBUROCRATIZANDO O REGISTRO DE EMPRESAS EM ALAGOAS](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022013122/56814c24550346895db92897/html5/thumbnails/7.jpg)
![Page 8: DESBUROCRATIZANDO O REGISTRO DE EMPRESAS EM ALAGOAS](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022013122/56814c24550346895db92897/html5/thumbnails/8.jpg)
![Page 9: DESBUROCRATIZANDO O REGISTRO DE EMPRESAS EM ALAGOAS](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022013122/56814c24550346895db92897/html5/thumbnails/9.jpg)
![Page 10: DESBUROCRATIZANDO O REGISTRO DE EMPRESAS EM ALAGOAS](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022013122/56814c24550346895db92897/html5/thumbnails/10.jpg)
ANTES:
RESULTADOS DA EFETIVAÇÃO DA REDESIM
![Page 11: DESBUROCRATIZANDO O REGISTRO DE EMPRESAS EM ALAGOAS](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022013122/56814c24550346895db92897/html5/thumbnails/11.jpg)
RESULTADOS DA EFETIVAÇÃO DA REDESIM
DEPOIS:
![Page 12: DESBUROCRATIZANDO O REGISTRO DE EMPRESAS EM ALAGOAS](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022013122/56814c24550346895db92897/html5/thumbnails/12.jpg)
Resultados da Efetivação da Redesim
Padronização dos procedimentos; Rapidez no processo de registro; Redução de custos; Entrada única de dados e documentos; Compartilhamento de dados entre os órgãos
envolvidos;
Emissão simultânea do cadastro nacional de pessoas jurídicas – CNPJ, das inscrições estadual e municipal e do alvará de funcionamento provisório no momento do registro mercantil;
![Page 13: DESBUROCRATIZANDO O REGISTRO DE EMPRESAS EM ALAGOAS](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022013122/56814c24550346895db92897/html5/thumbnails/13.jpg)
Resultados da Efetivação da Redesim
Emissão automática do alvará sanitário, laudo de conformidade contra incêndio e pânico e licença ambiental simplificada para as ATIVIDADES DE BAIXO RISCO, depois do processo de registro na Junta Comercial;
Eficiência e transparência no processo de registro;
Todas as licenças e números de registros estão disponíveis na página da web.
![Page 14: DESBUROCRATIZANDO O REGISTRO DE EMPRESAS EM ALAGOAS](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022013122/56814c24550346895db92897/html5/thumbnails/14.jpg)
Resultados da Efetivação da Redesim
![Page 15: DESBUROCRATIZANDO O REGISTRO DE EMPRESAS EM ALAGOAS](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022013122/56814c24550346895db92897/html5/thumbnails/15.jpg)
RESULTADOS DA EFETIVAÇÃO DA REDESIM
Sistema Integrador IMPLANTADO em 100% dos municípios
alagoanos
![Page 16: DESBUROCRATIZANDO O REGISTRO DE EMPRESAS EM ALAGOAS](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022013122/56814c24550346895db92897/html5/thumbnails/16.jpg)
Conclusão O cidadão tem à sua disposição um
ambiente web totalmente seguro e integrado capaz de realizar o registro e/ou a legalização de empresas por meio de uma única interface, terminando com a necessidade de o cidadão acessar vários sistemas e apresentar documentos e solicitações em cada órgão responsável pelo funcionamento de sua atividade mercantil.
O Portal Facilita disponibiliza, ainda, o contrato social padrão online, facilitando a constituição de novos negócios para o empreendedor.
![Page 17: DESBUROCRATIZANDO O REGISTRO DE EMPRESAS EM ALAGOAS](https://reader031.fdocumentos.com/reader031/viewer/2022013122/56814c24550346895db92897/html5/thumbnails/17.jpg)
Conclusão Esse novo ambiente de negócios favorece
não só a constituição de novas empresas ou a legalização daquelas já em atividade, contribuindo, também, para o incremento da arrecadação tributária e para o desenvolvimento econômico.
Além do significativo avanço e melhoria na prestação de serviços públicos, o Portal Facilita representa comodidade, praticidade, segurança, agilidade para os empresários alagoanos.