DESCONFORMIDADES AMBIENTAIS MAIS … Ao Professor Márcio Soares da Rocha, pela excelente...

INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO

AUDITORIA AMBIENTAL

DESCONFORMIDADES AMBIENTAIS MAIS INCIDENTES

NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO PESADA: ESTUDO DE CASO

EM TRÊS GRANDES EMPRESAS NACIONAIS, NO PERÍODO

2005 - 2011

Autor: Geisia Nogueira da Silva Vieira

Orientador: Prof. MSc. Márcio Soares da Rocha

FORTALEZA / CE

MAIO/2012

Geisia Nogueira da Silva Vieira

DESCONFORMIDADES AMBIENTAIS MAIS INCIDENTES

NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO PESADA: ESTUDO DE CASO

EM TRÊS GRANDES EMPRESAS NACIONAIS, NO PERÍODO

2005 – 2011

Monografia apresentada na conclusão do Curso

do Instituto Centro de Ensino Tecnológico -

CENTEC, como parte dos requisitos exigidos

para a conclusão da Especialização em Auditoria

Ambiental.

Orientador: Prof. Msc. Márcio Soares da Rocha.

FORTALEZA / CE

2012

GEISIA NOGUEIRA DA SILVA VIEIRA

DESCONFORMIDADES AMBIENTAIS MAIS INCIDENTES NAS OBR AS DE

CONSTRUÇÃO PESADA: ESTUDO DE CASO EM TRÊS GRANDES EMPRESAS

NACIONAIS, NO PERÍODO 2005 – 2011

Esta Monografia foi julgada adequada para obtenção do Título de "Especialista em Auditoria

Ambiental”, aprovada em sua forma final pela Coordenação do Curso do Instituto Centro de

Ensino Tecnológico - CENTEC.

Banca Examinadora:

____________________________________ Márcio Soares da Rocha

Engº Civil, MSc. Orientador

___________________________________ Antônio Olívio Silveira Britto Júnior

Engº Agrônomo, MSc.

___________________________________ Raimundo Costa Nogueira

Engº Agrônomo, Esp.

À Deus,

Aos meus pais,

Ao meu esposo,

Ao Estado do Ceará,

A todos os que se consagram à causas ambientais,

Dedico este trabalho.

AGRADECIMENTOS Ao Professor Márcio Soares da Rocha, pela excelente orientação e tempo dispensado, durante a elaboração deste trabalho. Ao Rui Ribeiro, Ex - Gerente de QSMS da EIT – Empresa Industrial Técnica S/A, pelo apoio e acesso as informações das auditorias realizadas nas obras. À Simone Oliveira, Engenheira Ambiental pelo apoio e orientações nos relatórios das auditorias ambientais realizadas. À Empresa Industrial Técnica S/A pelo acesso às obras de construção pesada e informações dos relatórios de auditorias internas. Aos colegas engenheiros e aos amigos que cooperaram com informações, para a realização deste trabalho.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO............................................................................................................... 08

1.1. A construção pesada e o Meio Ambiente...........................................................................09

1.2. Objetivos do presente trabalho...........................................................................................11

2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ........................................................................................12

2.1. História da construção pesada.......................................................................................12

2.2. Programa de gestão ambiental nas obras de construção pesada................................... 17

2.3. Auditoria ambiental.......................................................................................................19

2.3.1. O que é auditoria ambiental?........................................................................................19

2.3.2. Vantagens e desvantagens em aplicar a auditoria ambiental........................................21

2.3.3. Auditoria ambiental e a Legislação...............................................................................22

2.4. Auditoria ambiental na construção pesada....................................................................24

3. METODOLOGIA .............................................................................................................28

3.1. Seleção de dados – População e amostra......................................................................29

4. RESULTADOS..................................................................................................................30

4.1 Principais Desconformidades na Construção Pesada.....................................................30

4.1.1. Disposição inadequada de resíduos sólidos...................................................................30

4.1.2. Falta de controle da Poluição por ruídos e emissões atmosféricas................................35

4.1.3. Desatendimento a Requisitos Legais.............................................................................38

4.1.4. Falta de planejamento para atender as possíveis situações de emergência e acidentes

que causem impactos ambientais...................................................................................41

4.1.5. O não atendimento de requisitos legais ambientais por parte dos fornecedores

contratados pela construtora..........................................................................................45

5. CONCLUSÕES.................................................................................................................48

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................51

LISTA DE FIGURAS Figura 4.1 – Resíduos (Madeiras e sucatas metálicas).................................................... 33 Figura 4.2 – Coleta Seletiva no canteiro de obras........................................................... 33 Figura 4.3 – Disposição irregular de sacos de cimento vazios....................................... 34 Figura 4.4 – Disposição irregular de sacos de cimento vazios....................................... 34 Figura 4.5 – Disposição irregular de resíduos de asfalto................................................. 35 Figura 4.6 – Poluição atmosférica gerada por uma Usina de Asfalto............................... 37 Figura 4.7 – Material particulado gerado por equipamento em obra de pavimentação.... 37

Figura 4.8 – Principais etapas a serem observadas pela auditoria ambiental.................... 39

Figura 4.9 – Extintores de incêndio sem identificação e sinalização................................ 43

Figura 4.10 – Tanque de armazenamento de combustível sem contenção, sem cobertura............................................................................................................................

43

Figura 4.11 – Armazenamento incorreto de produto químico.......................................... 43

Figura 4.12 – Armazenamento de material asfáltico incorreto, de propriedade do fornecedor de serviço........................................................................................................

46

Figura 4.13 – Gerador de energia instalado (terceirizado), para utilização na obra....................................................................................................................................

47

LISTA DE QUADROS E TABELAS

Tabela 4.1: Classificação e destinações possíveis dos resíduos da construção civil.................................................................................................................................

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LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas

art. - Artigo

SICEPOT/PR - Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado do Paraná.

CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

ISO - International Organization for standardization

CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

PAIC - Pesquisa Anual da Indústria da Construção

NBR - Normas Brasileiras

SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente

P2R2 - Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Respostas Rápidas a

Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos

EIA/RIMA - Estudos de Impactos Ambientais / Relatório de Impactos ao Meio

Ambiente

FISPQ - Ficha de informação de segurança de produtos químicos

RESUMO

Os relatórios de auditorias ambientais realizadas em diversas obras de construção

pesada (obras de infraestrutura, tais como, adutoras, barragens, rodovias, pontes etc.) no Brasil têm apresentado um alto índice de incidência com relação à algumas desconformidades especificas. Isto vem ocorrendo principalmente devido a: (1) A alta complexidade da legislação ambiental Brasileira; (2) O desconhecimento dessa legislação por parte da maioria dos profissionais de engenharia; (3) A falta da obrigatoriedade de profissionais especializados em meio ambiente para o acompanhamento deste tipo de obra.

Tendo como base a observação de diversos relatórios de auditorias ambientais realizadas em obras de construção pesada nos últimos 10 anos no Brasil, procedeu-se a um estudo para a identificação das desconformidades ambientais mais incidentes neste tipo de obra. No presente trabalho elabora-se, como contribuição, uma definição mais uniforme do termo Auditoria Ambiental, bem como, apresenta-se um breve histórico da evolução das auditorias ambientais nas obras de construção pesada. Além disso, as principais desconformidades identificadas neste trabalho são caracterizadas com relação às suas causas e os respectivos normativos não atendidos em cada caso.

Conclui-se que as desconformidades ambientais mais incidentes em obras de construção pesada se constituem de cinco tipos, relacionadas à: disposição de resíduos sólidos; emissões atmosféricas e poluição sonora; requisitos legais; e planejamento de emergência. Esta identificação e caracterização constante neste trabalho contribuirá para que os gestores de obras de construção pesada minimizem significativamente as desconformidades ambientais aqui apontadas e, conseqüentemente, mitiguem os impactos que essas obras causam ao meio ambiente.

Palavras-chave: Auditoria Ambiental – Obras de Construção Pesada – Desconformidades Ambientais.

ABSTRACT

The reports of environmental audit applied on several heavy construction works (works of infrastructure, such as dams, highways, water mains, bridges etc.) in Brazil have shown a high level of incidence in relation to some specific non-conformities. This has been mainly due to: (1) the high complexity of the Brazilian environmental laws; (2) the lack of knowledge of such laws by the majority of engineering professionals; (3) the lack of obligation of specialized environment professionals for the follow-up of this type of work. Based on the observation of various reports of environmental audits carried out in heavy construction works in Brazil in the period of 2005 - 2011, a research was made in order to identify the most incident environmental non-conformities in this type of construction work. In this monograph, is given a contribution about a uniform definition of the term Environmental Audit and is presented a brief history of the evolution of environmental audits in heavy construction works. In addition, the major non-conformities identified in this work are characterized with respect to its causes and its respective norms not met in each case. It is concluded that the most incident environmental non-conformities in heavy construction works are of five types, and are related to: disposal of solid waste; atmospheric emissions and noise pollution; legal requirements, and emergency planning. This identification and characterization contained in this work will contribute to the heavy construction works’ managers to significantly minimize the environmental non-conformities here pointed out and, thus, mitigate the impacts that these works are causing to the environment.

Key words: Auditoria Ambiental – Obras de Construção Pesada – Desconformidades Ambientais.

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1. INTRODUÇÃO

A indústria da construção se mostra ao longo da história uma das atividades econômicas

mais antigas da humanidade e, nos dias de hoje, é uma atividade em pleno desenvolvimento

tecnológico, além de ser a indústria que mais emprega e absorve mão-de-obra na grande

maioria dos países.

Ao longo de seu desenvolvimento como atividade produtora e industrial, a construção

civil se segmentou em duas áreas distintas de atuação, as quais são: (1) a construção de casas,

palácios, templos e edifícios em geral, que sempre estiveram mais ligados à vontade privada

e; (2) a construção de estradas, pontes, canais e obras de infra estrutura em geral, que se

encontram muito mais relacionadas à vontade pública e ao desenvolvimento das sociedades e

à sua infraestrutura em geral. Essas duas áreas de atuação passaram a ser conhecidas e

denominadas como “obras de edificação” e “obras de infraestrutura”. O primeiro tipo –

edificação – voltado à construção de casas, templos, palácios e a todo tipo de edifício. O

segundo – infraestrutura – inicialmente voltado à organização da cidade, delimitando-se à

construção de ruas, vielas, servidões, praças e poços públicos, depois se desenvolveu e

subdividiu-se em outros ramos da engenharia, como a construção de estradas, pontes, canais,

represas, sistemas de armazenamento e escoamento de águas e, mais modernamente, à

construção de portos, túneis, ferrovias, aeroportos, barragens, usinas hidrelétricas, etc.

Anteriormente a esta divisão comentada no parágrafo anterior, houve no Brasil um

tempo em que reis e imperadores delegavam para seus exércitos a atribuição de construir e

manter as obras de infraestrutura, havendo, assim, uma distinção entre engenharia civil e

engenharia militar, que persistiu por séculos, enquanto o sistema de governo vigente no

Brasil era absolutista, monárquico ou ditatorial. Com a democratização do governo brasileiro,

as atribuições da engenharia militar foram sendo transferidas, pouco a pouco, para a

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engenharia civil, muito embora as obras e serviços de infraestrutura permanecessem sob a

responsabilidade do estado. Por conseqüência, o termo engenharia militar caiu em desuso,

sendo abrangido pelo termo genérico construção civil ou engenharia civil.

Atualmente, a engenharia civil se divide em construção civil e construção pesada, esta

última relacionada e delimitada à construção de grandes obras de infraestrutura.

1.1. A Construção Pesada e o Meio Ambiente

No auge do desenvolvimento do Brasil, entre as décadas de 1960 e 1980, as obras de

construção pesada não ostentavam preocupação com o meio ambiente. Somente com a

instituição da Política Nacional do Meio Ambiente, em 1981, o Brasil passou a se preocupar

com as demandas ambientais. Decorrente desta, foi criado o CONAMA – Conselho Nacional

do Meio Ambiente e toda estrutura ambiental do país.

Ao longo das décadas de 80 e 90 outras leis voltadas para a gestão ambiental foram

criadas tratando de assuntos tais como: terras indígenas, resíduos sólidos, unidades de

conservação, preservação do patrimônio histórico, água, impactos sociais e diversos outros

temas ligados com a preservação do meio ambiente. A partir desta política, surgiu a

consciência de que era melhor prevenir os possíveis impactos, através de estudos de

desenvolvimento, do que, depois, procurar corrigir os danos ambientais gerados.

Neste sentido, o CONAMA (1986) resolve estabelecer as definições, as

responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para o uso e implementação da

Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio

Ambiente, destacando os empreendimentos que necessitam de Licenciamento Ambiental. Da

mesma forma, a Constituição Federal de 1988 em seu capítulo VI e art. 225 aprova:

Que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se

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ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, e no seu § 1º inciso IV-diz: “exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade. (Constituição Federal de 1988 em seu capítulo VI e art. 225).

As Auditorias Ambientais têm sido utilizadas, na maioria dos estados brasileiros, como

instrumentos facilitadores para o licenciamento ambiental, promovendo maior agilidade por

parte dos órgãos ambientais. As auditorias são realizadas por equipes multidisciplinares

compostas por profissionais tecnicamente capacitados, e têm como resultado o Relatório de

Auditoria, que orienta na elaboração das determinantes e condicionantes das licenças

ambientais.

Ainda sobre o desenvolvimento de sistemas públicos de gestão ambiental, CATARINO

apud BASTOS F.I.B.S. et al (2009) destaca que:

Nas últimas duas décadas, foram desenvolvidos sistemas públicos de gestão ambiental e um acervo que inclui sistemas gerenciais, metodologias para caracterizar a qualidade do meio ambiente, identificar agentes poluidores, analisar impactos ambientais, licenciar e fiscalizar as atividades produtivas, implantar equipamentos de controle e programas de recuperação ambiental. A adoção de auditorias ambientais, se aplicada corretamente, pode fornecer informações significativas que permitem o acompanhamento e a tomada de decisão em relação a aquisições, vendas, parcerias, processos e gestão do negócio. (CATARINO apud BASTOS F.I.B.S. et al, 2009, p. 2).

Em 2002, o CONAMA através da resolução 306/2002, "Estabelece os requisitos

mínimos e o termo de referência para realização de auditorias ambientais", como parte do

processo de licenciamento, por enquanto, direcionado para atividades específicas (portos,

petróleo e gás), posteriormente alteradas pela Resolução 381, de 14 de dezembro de 2006.

Atualmente, busca-se evoluir a construção pesada de uma forma sustentável,

considerando aspectos sociais, econômicos e ambientais, implicando em medidas que

diminuam os impactos inerentes da atividade de uma maneira economicamente viável,

utilizando a auditoria ambiental como um instrumento que auxilia a avaliação e a percepção

antecipada desses impactos.

11

1.2. Objetivos do presente trabalho

O presente trabalho tem como objetivo geral apresentar o desenvolvimento da gestão

ambiental na construção pesada, e principalmente as vantagens do uso da auditoria ambiental

para identificação de desconformidades ambientais, e para avaliação e visualização antecipada

de impactos ambientais causados por esta atividade industrial.

Como objetivos específicos deste trabalho, foram estabelecidos os seguintes objetivos:

• apresentar um panorama das principais desconformidades ambientais encontradas

nas obras de construção pesada;

• enfatizar a importância de instrumentos como a auditoria ambiental para o

desenvolvimento da gestão ambiental;

• identificar e avaliar as desconformidades ambientais mais incidentes nas obras de

construção pesada, sendo este o principal objetivo do presente trabalho (objetivo

específico).

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2. REVISÃO BIBLIOGRAFICA

Neste capítulo, procedeu-se a uma revisão bibliográfica, de modo a fornecer as bases

teóricas para a condução da presente pesquisa. Foram consultados artigos, teses, dissertações,

livros e sites da internet.

Os assuntos pesquisados dizem respeito à historia da construção pesada, iniciando pela

evolução da engenharia e da construção civil; aos programas de gestão ambiental nas obras de

construção pesada; à auditoria ambiental e; às aplicações da auditoria ambiental na construção

pesada.

2.1. História da construção pesada

A história da Engenharia Civil é marcada por um longo trajeto de seis mil anos, desde

que o homem saiu das cavernas e começou a necessitar de uma moradia mais segura e

confortável para viver com a sua família. Já os templos, os palácios e os canais, que foram

figuras da Antiguidade, começaram a completar a paisagem cerca de dois mil anos depois que

as primeiras habitações familiares tiveram seu aparecimento.

SANTO1 destaca em seu artigo sobre a história da Engenharia Civil, que:

Foi na Idade Média que o Império Bizantino sofria ataques freqüentes de outros povos, que a Engenharia ganhou novo e decisivo impulso. Entre os séculos VI e XVIII, os conhecimentos da área foram aproveitados, sobretudo para fins militares, como a construção de fortalezas e muralhas ao redor das cidades. A atividade religiosa, principalmente na Idade Média, período em que a Igreja foi uma força paralela ao Império, impulsionou a construção de catedrais cada vez mais suntuosas. Ao longo de sua História, a Engenharia foi acumulando grandes sucessos. Vez por outra, até suas eventuais falhas se tornaram célebres como no caso da Torre de Pisa, construída na cidade de Pisa, na Itália, no século XII, em solo incapaz de sustentá-la, hoje, ela apresenta uma inclinação de cinco metros em relação

1 Vitor Mateus Ferreira Santo. Engenharia Civil. Disponível em: <http://www.rieli.com.br/profissao/pb33.htm>. Acessado aos 09/03/2012.

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ao solo e, não fossem os inúmeros recursos da mais moderna tecnologia ali empregados, já teria tombado. Mas a torre italiana pode ser considerada um acidente de percurso, embora esteja longe de ser o único. Afinal, naquela época não havia escolas de Engenharia Civil e o conhecimento era limitado. Foi só no século XVIII que as escolas começaram a se formar, a partir da fundação da “École de Ponts et Chaussées”, em 1747, na França.

No Brasil, a Engenharia iniciou-se no período colonial, com a construção de fortes e

igrejas. Em 1549, por forma de decreto, o "governador das terras do Brasil", Tomé de Souza,

encarregou o engenheiro civil Luiz Dias, de construir os muros da capital do Brasil, Salvador.

Dias realizou outras construções na época, tais como: o edifício da alfândega e o

sobrado de pedra-e-cal da Casa da Câmara e Cadeia, que se tornou famoso por ser o primeiro

do gênero na colônia. Mas a criação de uma escola de Engenharia Civil brasileira só

aconteceria após 258 anos, quando a Família Real ao País chegara ao Brasil, em 1808, logo

depois da fundação da Real Academia Militar do Rio de Janeiro, a qual tinha o objetivo de

formar oficiais da artilharia, engenheiros e cartógrafos.

A academia tornou-se, no ano de 1842, na Escola Central de Engenharia, que 32 anos

mais tarde iria se transformar unicamente no curso único de Engenharia Civil do Brasil. Com

isso a Engenharia Civil recebeu estudos mais sistematizados e as cidades passaram a crescer

de forma bem mais acelerada, numa velocidade incomparável. Assim começaram as

construções dos altos edifícios, das grandes pontes, de sistemas de saneamento básico, das

estradas com pavimentações e de metrôs. Isso provocou nos engenheiros a necessidade de

adquirir conhecimentos mais aprofundados em cinco principais áreas: estruturas, estradas e

transportes, hidráulica e saneamento, geotecnia e, materiais e construção civil. Com isso, o

engenheiro começou a ter condições de construir obras tão diferentes e complexas. É nessas

modalidades que atualmente consiste a base curricular das escolas de Engenharia Civil.

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Segundo PEREIRA2 (online);

No Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) regulamenta as normas e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) fiscaliza o exercício da profissão e a responsabilidade civil. Toda a obra de construção civil deve ser previamente aprovada pelos órgãos municipais competentes, e sua execução acompanhada por engenheiros ou arquitetos registrados no CREA.

Em termos práticos, a Engenharia Civil se divide em dois grandes ramos principais:

1) Obras de construção civil: que relaciona basicamente as edificações civis tais como:

casa, edifícios residenciais, ou seja, moradia; comerciais e de serviços públicos.

2) Obras de construção pesada: que consiste em obras de construção de portos, pontes,

aeroportos, estradas, hidroelétricas, túneis, etc., isto é, de obras de infraestrutura, que

normalmente, só são contratadas por empresas e órgãos públicos.

Nos casos em que edificações têm tal especificidade e complexidade, para serem

classificadas como obras de construção pesada, os exemplos mais comuns são as edificações

industriais.

Apesar desta classificação da Engenharia Civil em dois ramos, não há nenhuma

distinção na formação do engenheiro civil nas universidades; esta subdivisão da Engenharia

Civil em Construção Civil e Construção Pesada é geralmente compreendida por todos os

engenheiros civis do Brasil.

Ainda, de acordo com PEREIRA:

O termo construção pesada foi criado pela ONU integrando o que se denominou de ISIC (International Standard Industrial Classification of all Economic Activities) que estabelece as regras internacionais de classificação industrial de todas as atividades econômicas para fins de negócios e estatísticas. Nesta classificação a construção pesada abrange o seguinte: estradas, ruas, pontes, túneis, ferrovias, aeródromos, portos e outros projetos aquáticos, sistemas de irrigação, sistemas de esgoto, campos industriais, encanamentos e distribuição elétrica, campos esportivos, etc. No

2 Soraya dos Santos Pereira, Construção Pesada. Disponível em: <http://www.sicepot-pr.com.br/index.php?pag=conteudo&id_conteudo=28&idmenu=45&enquadramento-sindical>. Acessado em 10/03/2012.

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Brasil, o termo construção pesada foi adotado, pioneiramente, pela Associação de empresas que deu origem ao SINICON (Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada) fundado em 1951 e que, desde então, tem sido um instrumento fundamental na representação das Empresas que operam no setor e que exercem um importante papel na consolidação e expansão da infraestrutura física do País.3

Na recente Pesquisa do IBGE, realizada para traçar o perfil da Indústria da Construção -

PAIC 2002, editada em 2004 - o segmento da CONSTRUÇÃO PESADA é definido pela

Classificação Nacional de Atividades Econômicas:

• CNAE: 45.13-6-GRANDES MOVIMENTAÇÕES DE TERRA, que compreende:

Obras de Terraplenagem; Obras de Drenagem; Rebaixamento de lençóis d’água;

Derrocamentos; Preparação de locais para exploração mineral; Remoção de rochas

através de explosivos;

• CNAE: 45.22-5-OBRAS VIÁRIAS, que compreende: Rodovias e Infraestrutura

Rodoviária, inclusive Pavimentação; Construção de vias férreas, inclusive para

metropolitanos (preparação do leito, colocação dos trilhos); Construção de pistas de

aeroportos; Sinalização com pintura de pistas de aeroportos;

• CNAE: 45.23-3-GRANDES ESTRUTURAS E OBRAS DE ARTE, que compreende:

Construção de Pontes, Viadutos, Elevados, Passarelas, etc. Construção de Túneis

(urbanos, em rodovias, ferrovias, metropolitanos);

• CNAE: 45.24-1-OBRAS DE URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO, que compreende:

Construção de Vias Urbanas, Praças, Calçadas, Parques, Chafarizes, Estacionamentos,

etc; Sinalização com Pintura em Ruas e Estacionamentos; Construção de Instalações

Desportivas tais como Pista de Competição, Quadras Esportivas, Piscinas, etc.;

3 Soraya dos Santos Pereira, Construção Pesada. Disponível em: <http://www.sicepot-pr.com.br/index.php?pag=conteudo&id_conteudo=28&idmenu=45&enquadramento-sindical>. Acessado em 10/03/2012

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• CNAE: 45.29-2-OUTROS TIPOS DE OBRAS, que compreende: Obras Marítimas e

Fluviais, tais como: Construção de portos, terminais marítimos e fluviais; Construção

de marinas; Construção de eclusas e canais de navegação; Obras de dragagem; Aterro

hidráulico; Barragens, represas e diques; Construção de Emissários Submarinos;

Instalação de Cabos Submarinos; Obras de Irrigação; Construção de Redes de

Distribuição de Água; Construção de Redes de Esgoto, inclusive de Interceptores;

Construção de Galerias Pluviais; Construção de Redes de Transporte por Dutos:

Oleodutos, Gasodutos, Minerodutos; Obras de Concretagem de Estruturas; Perfuração

e Construção de Poços de Água; Colocação de Telhados e Coberturas; Obras de

Atirantamentos e Cortina de Proteção de Encostas;

• CNAE: 45.31-4-CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E REPRESAS PARA

GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, que compreende: Construção de Barragens

para geração de energia elétrica;

• CNAE: 45.32-2-CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES E REDES DE DISTRIBUIÇÃO

DE ENERGIA ELÉTRICA, que compreende: Construção de Plantas Hidrelétricas,

Nucleares, Termoelétricas, inclusive Estações e Subestações; Construção de Redes de

Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica, inclusive o Serviço de Eletrificação

Rural; Construção de Redes de Eletrificação para Ferrovias e Metropolitanos;

Manutenção de Redes de Distribuição de Energia Elétrica quando executada por

empresa não produtora ou distribuidora de energia elétrica; Construção de Redes de

Eletrificação para Ferrovias e metropolitanos.

Pode ser observado que o perfil do segmento da construção pesada compreende os

seguintes itens:

1) as cem maiores empresas de construção, pertencem ao ramo da construção pesada;

2) a quantidade média de funcionários diretos é de 230, nas empresas do segmento da

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construção pesada;

3) o mercado de maior representatividade para as empresas de construção pesada, está

na administração pública;

4) a construção pesada constitui um dos mais importantes segmentos empresariais

brasileiros, promovendo tecnologia, exportando de serviços e gerando milhões de

empregos, através da construção de estradas, pontes, portos, viadutos, túneis,

barragens, usinas hidrelétricas, irrigação e saneamento, que responde a uma

significativa parcela do Produto Interno Bruto (PIB);

5) a construção pesada apresenta-se no inicio de inúmeros setores, tais como: Saúde,

educação, transportes, intermodalidade, hidrelétricas, rodovias, ferrovias, estradas

vicinais que facilitam o escoamento da produção e gerando emprego, sem citar os

acúmulos urbanos e suas necessidades de infra-estrutura, como o saneamento básico.

De acordo com PEREIRA4 (online),

A indústria da construção pesada tem o sinônimo de pujança, desenvolvimento sustentável, e melhor distribuição de riquezas, seja pela geração de empregos, seja pelo acesso de maior número de pessoas aos bens comunitários.

2.2 Programa de gestão ambiental nas obras de construção pesada

Segundo as definições da ISO 14001, o sistema de gestão ambiental consiste na parte do

sistema de gestão de uma organização utilizada para desenvolver e implementar sua política

ambiental e para gerenciar seus aspectos ambientais. Sendo assim, a gestão ambiental busca

manter conformidades ambientais em uma obra, evitando o desenvolvimento de

desconformidades na mesma. A verificação da eficácia da gestão ambiental geralmente é feita

4 Soraya dos Santos Pereira, Construção Pesada. Disponível em: <http://www.sicepot-pr.com.br/index.php?pag=conteudo&id_conteudo=28&idmenu=45&enquadramento-sindical> . Acessado em 10/03/2012..

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através de um processo chamado de Auditoria Ambiental, que avalia a conformidade, a

adequação e o nível de implementação do sistema de gestão.

De acordo com KÜLLER (2005):

A natureza é continuamente afetada nas atividades da construção pesada e os eventos resultantes dessa interferência, não tem respostas únicas e variáveis, por isto se trata de gestão ambiental para sistema aberto, onde o ser humano e a natureza continuam interagindo durante a realização das atividades e o equilíbrio vive em constante risco de ser perdido. Enfatiza ainda que, em uma obra de engenharia a gestão deverá priorizar a busca contínua deste equilíbrio, mesmo que as intervenções afetem a dinâmica natural ou que, por essa dinâmica, as intervenções sejam afetadas (KÜLLER, 2005, p. 15).

Primeiramente, é preciso buscar meios para diminuir os impactos ambientais, e para

isso, é imprescindível a conscientização da necessidade e da influência ambiental na

qualidade de vida das pessoas. Em segundo, é de extrema importância estar atento à

legislação vigente, que é pouco difundida, nem sempre aplicada e raramente fiscalizada. É

necessário também, um planejamento social, de forma a evitar invasões em áreas preservadas

e que não deveriam ser mexidas, especialmente pelo impacto que a destruição das mesmas

pode trazer ao meio ambiente e ao ecossistema local.

As obras de construção pesada devem ser encaradas como uma conseqüência da

civilização, mas suas evoluções devem ser tecnicamente possíveis, economicamente viáveis e

socialmente abrangentes, executadas após a realização de um estudo detalhado que analise os

impactos das mesmas no meio social e no meio ambiente desejado.

19

2.3. Auditoria Ambiental

2.3.1. Definição de Auditoria Ambiental

Não existe uma definição única de Auditoria Ambiental, haja vista que os objetivos das

auditorias ambientais são variados, podendo ser: (1) a certificação de uma organização ; (2) o

licenciamento de uma obra; (3) a verificação do desempenho ambiental de uma organização,

entre outros. Além disso, Não há apenas uma modalidade ou tipo de auditoria ambiental.

Sendo assim, procurou-se no presente trabalho, estabelecer um conceito genérico que

possa se adequar a todas as modalidades de auditoria ambiental, bem como abranger a todos

os possíveis objetivos desta atividade profissional.

Neste sentido pontua JONES apud PIVA (2007):

Não existe definição universalmente aceita de auditoria ambiental. A atividade, portanto, significa coisas diferentes para pessoas diferentes, existindo considerável confusão acerca do seu relacionamento com tópicos como avaliação ambiental, avaliação de impacto ambiental, análise ambiental, análise do ciclo de vida e rotulagem ambiental. Toda essa confusão é desnecessária, no entanto, se nos lembrarmos que auditoria ambiental é simplesmente outro processo de verificação concebido para confirmar se as diretrizes de uma empresa em relação ao meio ambiente, e todos os procedimentos e regulamentos aplicáveis são cumpridos [...]. (JONES apud PIVA, 2007, p.2)

SALES apud PIVA (2007) elabora o seguinte conceito sobre auditoria ambiental:

Auditoria ambiental pode ser genericamente definida como o procedimento sistemático através do qual uma organização avalia suas práticas e operações que oferecem riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para averiguar sua adequação a critérios preestabelecidos (usualmente requisitos legais normas técnicas e/ou políticas, práticas e procedimentos desenvolvidos ou adotados pela própria empresa ou pela industrial a qual pertence). (SALES apud PIVA, 2007, p.2).

20

MACHADO apud PIVA (2007, p.3), “define auditoria ambiental como um

procedimento de exame e avaliação periódica ou ocasional do comportamento de uma

empresa em relação ao meio ambiente”.

Já a legislação brasileira conceitua a auditoria ambiental conforme as necessidades e

objetivos pretendidos pelo legislador, como exemplo, pode-se citar o artigo 2º inciso XXIII do

Decreto 4.136, de 20 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre as sanções e regras de prevenção,

controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias

nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional:

Art. 2º XXIII - auditoria ambiental: é o instrumento pelo qual se avalia os sistemas de gestão e controle ambiental em porto organizado, instalação portuária, plataforma e suas instalações de apoio e dutos, a ser realizada por órgão ou setor que não esteja sendo objeto da própria auditoria, ou por terceira parte. (Decreto 4.136, de 20 de fevereiro de 2004).

A norma ISO 14.010 estabelece o seguinte conceito de auditoria ambiental:

Auditoria ambiental é o processo sistemático e documentado de verificação, executado para obter e avaliar, de forma objetiva, evidências de auditoria para determinar se as atividades, eventos, sistema de gestão e condições ambientais especificados ou as informações relacionadas a estes estão em conformidade com os critérios de auditoria, e para comunicar os resultados deste processo ao cliente. (ISO 14010, ABNT 1996 c).

Depois de observar várias definições, é possível deduzir o conceito de auditoria

ambiental, mesmo não havendo uniformidade sobre este conceito na literatura técnica

específica.

Compreendem esta autora e seu orientador que a auditoria ambiental é um conjunto de

procedimentos utilizados para avaliar a eficácia das ações de controle do desempenho

ambiental das organizações, e verificar a conformidade de empreendimentos,

procedimentos, projetos e programas com os critérios estabelecidos em leis e normas

técnicas ambientais. É uma ferramenta que permite, a partir dos resultados de seus exames, a

21

administração e o uso de medidas corretivas para problemas ambientais eventualmente

detectados.

2.3.2. Vantagens e desvantagens da aplicação de Auditorias Ambientais

Quando há um comprometimento da direção da organização e uma disponibilidade de

recursos para aplicar auditorias ambientais, e para corrigir as desconformidades nelas

detectadas, as auditorias ambientais, como ferramentas básicas na avaliação da gestão

ambiental de um empreendimento, permite obterem-se os seguintes benefícios:

• identificação e evidência das conformidades e/ou desconformidades com a legislação

ambiental, nas esferas municipais, estaduais e federais; com regulamentações e

normas públicas ou estatutárias ; e com a política ambiental da empresa (caso exista);

• prevenção de acidentes e/ou mitigação dos impactos ambientais;

• melhoria da imagem da empresa junto à comunidade e ao setor público;

• municiamento da alta administração da empresa de informação, evitando surpresas;

• ajuda na implementação da qualidade ambiental na empresa, orientando os gestores

das suas diversas áreas;

• identificação, avaliação, medição e monitoramento, e mitigação dos impactos

ambientais das atividades;

• diminuição e conscientização na geração de resíduos e dos recursos (financeiros,

naturais, etc..) usados pela empresa;

• motivação da conscientização ambiental dos empregados;

• medição do desempenho ambiental da empresa, permitindo assim verificarem-se

possibilidades de melhoria;

• facilidade na troca de informações e experiência entre as unidades da empresa.

22

Estes benefícios podem, em contrapartida, apresentar algumas desvantagens, dentre as

quais se destacam:

• necessidade da disponibilidade de recursos não planejados, para a implementação do

programa de auditoria ambiental;

• necessidade de recurso inesperado e expressivo para a solução das desconformidades

identificadas na auditoria ambiental;

• sensação equivocada de segurança sobre riscos e impactos ambientais, no caso de

auditorias mal conduzidas, devido à inexperiência dos auditores, ou de auditorias

realizadas de forma incompleta.

Assim, para obter maior efetividade das auditorias ambientais na promoção da proteção

ambiental de uma organização, estas devem estar integradas a um sistema estruturado de

gestão ambiental, que esteja, por sua vez, efetivamente vinculado ao sistema gerencial global

da organização.

2.3.3. Auditoria Ambiental e a Legislação

O cumprimento da legislação ambiental é um critério que deve ser considerado na

realização das auditorias ambientais; por isso o conhecimento da legislação ambiental por

meio do levantamento, análise e identificação da legislação aplicável às atividades da

construção pesada é uma etapa indispensável no planejamento e execução das auditorias.

A Constituição Federal Brasileira (BRASIL, 1988) apresenta os princípios básicos de

proteção ambiental, ratificando as diretrizes ambientais da Política Nacional de Meio

Ambiente, estabelecida pela Lei 6.938 de 1981 (BRASIL, 1981). Essa lei dá suporte à

obrigatoriedade de Estudo de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA /

23

RIMA), para atividades potencialmente poluidoras ou modificadoras do ambiente, a qual é

estabelecida pela Resolução CONAMA 001/1986 (BRASIL, 1986). Dentro do gerenciamento

ambiental estão os estudos ambientais que fundamentam a percepção dos impactos

ambientais, significativos ou não, positivos ou negativos gerados em todas as fases de

implantação de uma obra.

A partir da homologação da Lei de Crimes Ambientais, em fevereiro de 1998 (BRASIL,

1998) essa proteção conseguiu uma normalização de forma muito mais completa.

Desenvolveu-se, assim, no Brasil uma legislação ambiental abrangente, e muito mais rígida,

que atendesse as demandas das atividades que possam causar degradação ambiental.

No que diz respeito à auditoria ambiental, no Brasil não existe legislação específica

relacionada às obras modificadoras do ambiente como a construção pesada. O que ocorre nas

construtoras – empresas de construção pesada – são auditorias facultativas e voluntárias não

sujeitas à intervenção dos órgãos públicos fiscalizadores ambientais, como ferramentas que

possam auxiliar na avaliação de objetivos previamente determinados pelos empreendimentos.

Para orientar essas auditorias do Sistema de Gestão Ambiental na construção pesada, as

empresas se baseiam nas normas da ISO série 14.000, mais especificamente a ISO 14.010,

14.011 e 14.012, que tratam de Auditoria Ambiental.

Antes, derrubar florestas era sinônimo de progresso. Hoje, busca-se a implantação de

obras de uma forma sustentável, considerando aspectos sociais, econômicos e ambientais,

implicando em medidas que diminuam os impactos inerentes da atividade de uma maneira

economicamente viável, para que o progresso e o desenvolvimento tenham continuidade. Na

atualidade, pequenas degradações podem demandar diversos estudos (PCA / RCA etc..),

autorizações e licenciamentos, tais como: pequenas supressões vegetais, derrubada de alguns

exemplares de árvores.

De uma forma geral, a quebra de paradigmas é fundamental para entender a evolução na

24

proteção ao meio ambiente e mudanças culturais dessa envergadura na construção pesada, em

curto tempo.

2.4. Auditoria Ambiental na construção pesada

Com a ampliação e criação de novos segmentos no mercado brasileiro no final da

década de 1980 e a conquista por mercados externos com a venda de bens e serviços por

diversas empresas, contribuiu para o aumento da competitividade. Para essas empresas

continuarem competitivas nesses mercados, são condições necessárias: a agilidade, a inovação

e a transparência.

Com essas mudanças no mercado nacional e internacional, a legislação ambiental

brasileira vem evoluindo e ampliando, atingindo áreas descobertas, tornando-se mais restritiva

no que tange ao controle dos impactos ambientais. Sendo assim, a preocupação com as

questões ambientais não é apenas um diferencial na gestão empresarial; passa ser uma questão

de sobrevivência no mercado atual.

Nos anos 80 foram criados sistemas públicos para gerir as questões ambientais e para a

elaboração de acervos constituídos de processos gerenciais, metodologia para identificar e

caracterizar a qualidade do meio ambiente, analisar impactos ambientais, identificar agentes

poluidores, licenciar e fiscalizar as atividades potencialmente poluidoras, implantar

sistemáticas e equipamentos de controle e programas de preservação, proteção e recuperação

ambiental.

Com isso, observou-se um aumento no campo de conhecimento na área ambiental e um

aumento do mercado de trabalho nos segmentos de planejamento, engenharia, energias

alternativas e redução emissões atmosféricas e efluentes industriais, mitigação dos impactos

ambientais e adequações de projetos e de investimentos as necessidades ambientais.

25

As empresas de construção pesada e as políticas públicas vêm causando transformações

nos processos produtivos, criando uma nova configuração espacial das atividades, na

ampliação da legislação ambiental e crescimento dos centros de produção.

Com isso, o setor empresarial vem tendo algumas iniciativas, tais como: a elaboração de

normas e procedimentos sobre diversos aspectos ambientais; orientações para a criação de

políticas ambientais nas empresas; a implantação e a implementação de sistemas de gestão

ambientais; e a utilização de métodos e metodologias para a realização de auditorias

ambientais, entre elas a de certificação, análise de risco e outras.

A realização de auditorias ambientais, se aplicada de forma correta e responsável, pode

ser uma grande fonte de informações significativas, e auxiliar no acompanhamento e nas

tomadas de decisão em relação à escolha de fornecedores, materiais a serem adquiridos,

vendas, processos e rotinas, e gestão do negócio.

As auditorias originaram-se nos Estados Unidos, onde na década de 70 foram realizadas voluntariamente. Nos EUA, os requisitos da Securities and Exchange Commission (SEC) exerceram um peso considerável no desenvolvimento de auditorias como técnica. As auditorias consistiam de análises críticas do desempenho ambiental ou de auditorias de conformidade, uma vez que seu objetivo era reduzir os riscos dos investimentos quanto a ações legais resultantes das operações das empresas. [...]. (CATARINO5, online)

As auditorias ambientais aplicadas nas empresas norte-americanas eram vistas como

instrumentos de gerenciamento, utilizadas para prevenir essas empresas de possíveis

problemas causados por suas atividades. As auditorias também eram consideradas como uma

forma de diminuir custos possíveis de reparos, impactos, problemas de saúde e reivindicações

trabalhistas, entre outras.

Essas auditorias também eram muito utilizadas, nos Estados Unidos, como forma de

5 Anderson A. A. Catarino. Auditoria Ambiental e Gestão Empresarial. Disponível em: <http://ambientes.ambientebrasil.com.br/gestao/artigos/auditoria_ambiental_e_gestao_empresarial.html>. Acessado em 10/03/2012.

26

preparação para as inspeções da Environmental Protection Agency – EPA e melhorar o

relacionamento com esse órgão governamental.

A partir do final da década de 80, as auditorias ambientais se tornaram uma ferramenta

comum de gestão nos países desenvolvidos, e é cada vez maior sua aplicação nos países em

desenvolvimento, tanto pelas empresas internacionais quanto pelas nacionais.

As auditorias ambientais acabaram se expandindo para Europa em 1985, iniciando pela

Holanda, devido à instalação de filias de empresas norte-americanas, sendo estas

influenciadas por suas matrizes. A disseminação da prática da realização de auditorias

ambientais continuou em outros países da Europa, tais como Reino Unido, Noruega e Suécia,

também por influências de matrizes das empresas norte-americanas.

Em 1992, a auditoria ambiental teve sua normalização iniciada por meio do surgimento

da norma de gestão ambiental – BS 7750 (BSI, 1994)6. Sua criação se deu na Europa (Reino

Unido) baseada na BS 5770 – norma de gestão da qualidade.

A auditoria ambiental surgiu no Brasil na década de 1990, devido à homologação de

dispositivos legais, ou seja, portarias, decretos da legislação ambiental sobre os seguintes

temas:

a) Lei nº 790, de 5/11/91, do Município de Santos/SP;

b) Lei nº 1.899, de 16/11/91, do Estado do Rio de Janeiro;

c) Lei nº 4.802, de 2/8/93, do Estado do Espírito Santo;

d) Lei nº 10.627, de 16/ 1/92, do Estado de Minas Gerais;

e) Projeto de Lei Federal nº 3.160, de 26/8/92; e

f) Anteprojeto de Lei do Estado de São Paulo.

A necessidade de certificar as empresas na NBR ISO 14001, se deve à grande demanda

da legislação ambiental e as exigências da realização de auditorias por alguns estados

6 BSI - British Standard Institution é órgão britânico encarregado de elaborar normas técnicas – Disponível em <http://www.institutoatkwhh.org.br/compendio/?q=node/121 >. Acessado aos 12/03/2012.

27

brasileiros. Tais como: Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Ceará e

Amapá. Em alguns ramos de atividades também houve a exigência, em nível federal, de

auditorias ambientais, como por exemplo: terminais marítimos e portos; e exploração e

produção de petróleo. Com isso a auditoria ambiental passou a ser uma atividade rotineira das

empresas, entre elas as de construção pesada;

Assim, em 1996 os projetos de normas da série ISO 14.000, são consolidados à

categoria de norma internacional e passam a ser utilizados pelos países participantes da ISO.

No âmbito brasileiro, referente às auditorias ambientais, a Associação Brasileira de Normas

Técnicas – ABNT apresentou em dezembro de 1996, as normas técnicas NBR ISO 14010,

14011 e 14012.

Independentemente de qual o tipo de auditoria, seja interna ou externa, é possível

adequá-las as verdadeiras necessidades da empresa. Existem diversos tipos de auditorias que

são utilizadas para a mesma finalidade. Os tipos mais utilizados pelas empresas e

organizações, são: (1) Auditoria de conformidade legal (compulsória) – verifica a adequação

às legislações aplicáveis ao seu escopo; (2) Auditoria de gestão ambiental – Verifica o

atendimento aos requisitos do sistema de gestão ambiental utilizada também para certificação

das empresas; (3) Auditoria de avaliação de desempenho ambiental – Verifica a adequação

das empresas baseada em indicadores que demonstram o desempenho ambiental, podendo ser

o consumo de energia, água, emissões atmosféricas e de efluentes, geração de resíduos entre

outros; (4) Auditoria de responsabilidade / “Due diligence” – Verifica a possível existência

de passivos ambientais que possam alterar um processo de compra ou venda. Esse tipo de

auditoria é comumente requerida por investidores com o objetivo de avaliar os riscos

relacionados a determinadas empresas; (5) Auditoria técnica e de processos – Verifica todo o

processo produtivo de um determinado produto, bem como seus serviços relacionados.

28

3. METODOLOGIA

As análises desenvolvidas no presente trabalho tiveram como base a realização de um

estudo exploratório realizado por meio de visitas de acompanhamento, fotografias, e

principalmente, do estudo de relatórios de auditorias internas em obras de construção pesada

no período entre 2005 – 2011, de três grandes empresas nacionais, que não terão suas

identidades reveladas. E sendo assim, serão identificadas como: Empresa “A”, Empresa “B” e

Empresa “C”.

Assim, a pesquisadora esteve em contato próximo com o fenômeno estudado. Essas

auditorias ambientais foram baseadas na NBR ISO 14.001: 2004 – Sistema de Gestão

Ambiental – Requisitos com orientações para uso.

As auditorias internas atendem a um procedimento específico organizacional (da própria

empresa) elaborado com base na NBR ISO 14.001: 2004 – Sistema de Gestão Ambiental –

Requisitos com orientações para uso, NBR ISO 9001:2008 – Sistema de Gestão da

Qualidade – Requisitos e NBR ISO 19.011: 2002 - Diretrizes para auditorias de sistema de

gestão da qualidade e/ou ambiental.

3.1. Seleção de dados – População e amostra

Foram utilizados para a presente pesquisa 30 (trinta) relatórios de auditorias internas das

3 (três) empresas do segmento da construção pesada citadas, relativos a empreendimentos de

saneamento, pavimentação, projetos de irrigação (adutora), barragens, gasoduto, construções

de base de armazenamento de dutos, ferrovia. Do total dos relatórios levantados / analisados,

vinte e quatro desses foram emitidos pela empresa “A”, cinco relatórios emitidos pela

empresa “B” e um relatório foi emitido pela empresa “C”.

29

Vale ressaltar que no presente trabalho foram avaliadas apenas as desconformidades

ambientais; não foram levadas em consideração as observações identificadas nas auditorias,

ou seja, não foram levantados os itens potencialmente desconformes, isto é, aqueles que

representam a possibilidade de se virem a se tornar desconformidades, mas que no momento

da auditoria não se encontravam desconformes com os requisitos auditados.

30

4. RESULTADOS

4.1. Principais Desconformidades na Construção Pesada

Desconformidade é o não atendimento a um requisito especificado, podendo ele este

requisito ser legal (legislação) e/ou normativo (normas), da própria organização (política

ambiental, procedimentos etc..) e/ou do cliente (contratual). Já a conformidade é o contrário

da desconformidade, ou seja, é o atendimento a um requisito especificado7.

As principais desconformidades identificadas durante o estudo foram:

4.1.1. Disposição inadequada de resíduos sólidos

Para a Resolução CONAMA n. º 307/2002 são considerados como resíduos da

construção civil:

“os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha”.

7 Ver em NBR ISO 9000 – Sistema de Gestão da Qualidade – Fundamentos e Vocabulário, 2006.

31

Tabela 4.1 - Classificação e destinações possíveis dos resíduos da construção civil

Classe Caracterização Destinação Classe A Resíduos reutilizáveis ou recicláveis

como agregados, oriundos de obras de infra-estrutura, inclusive solos, de obras de edificações, de peças pré-moldadas em concreto, etc.

Reutilizados ou reciclados na forma de agregados, ou encaminhados a áreas de aterro de resíduos da construção civil, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura.

Classe B

Resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros.

Reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura.

Classe C

Resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação, tais como os produtos oriundos do gesso.

Armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas técnicas especificas.

Classe D

Resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros, bem como telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde

Armazenados, transportados, reutilizados e destinados em conformidade com as normas técnicas especificas

Fontes: Resoluções CONAMA nº 307/2002 e nº 348/2004

A verificação da implementação das medidas impostas por esta Resolução na execução

das obras públicas minimizaria os efeitos poluentes dos resíduos da construção civil.

As principais desconformidades no manejo dos resíduos são:

• Falta do estabelecimento de mecanismos de acondicionamento inicial e final de

forma a facilitar o transporte e a segregação correta de cada resíduo;

• Armazenamento de forma incorreta causando muitas vezes a contaminação do solo

ou da água;

• Falta de treinamento dos colaboradores envolvidos na geração e no gerenciamento

32

dos resíduos em relação às diretrizes do adequado manejo, visando principalmente

sua completa e correta triagem;

Pensar sobre a questão da conservação, manutenção, limpeza e logística de tratamento e

armazenamento de resíduos, matérias-primas e lixo conduz, inevitavelmente, à conclusão de

que são tópicos normalmente esquecidos no planejamento de auditorias ambientais, incluindo

também as auditorias de obras públicas, tipicamente mais voltadas para a estrutura da obra

propriamente dita. Esta questão envolve, também, as fases de execução da obra e de utilização

do seu produto final, o que traz focos adicionais de análise para o controle externo, incluindo

aprofundamentos nos projetos básicos, buscando omissões de gestores e avaliadores na sua

aprovação. Não é difícil, também, constatar que em se tratando de resíduos, matérias-primas e

lixo, os danos podem levar períodos consideráveis de tempo para sua maturação e início de

impactos, como por exemplo, no caso de produtos químicos e radioativos ou ainda no caso de

exploração de recursos minerais com geração de resíduos em grandes volumes e com

dificuldade de armazenamento em áreas abertas. São verdadeiras “sementes” de danos

ambientais de surgimento tardio.

As Figuras a seguir retratam a realidade nas obras de construção pesada, onde os

resíduos são dispostos de forma desorganizada nos canteiros. A Figura 4.1, mostra madeiras e

sucatas metálicas dispostas sem qualquer separação e identificação. A Figura 4.2 demonstra a

iniciativa de praticar a coleta seletiva num canteiro de obras, mas que, visivelmente, não

funciona. Os resíduos estão misturados e descartados no tambor de cor errada. As Figuras 4.3

e 4.4 destacam a segregação incorreta de sacos de cimento vazio. E a Figura 4.5 mostra

resíduo de asfalto, classificado como perigoso, disposto direto ao chão, sem qualquer tipo de

contenção, incorretamente.

33

Figura 4.2 - Coleta Seletiva no canteiro de obras

Figura 4.1 - Resíduos (Madeiras e sucatas metálicas)

34

Figura 4.3 - Disposição irregular de sacos de cimentos

Figura 4.4 - Disposição irregular de sacos de cimentos

35

4.1.2. Falta de controle da Poluição por ruídos e emissões atmosféricas

A emissão de ruído é um dos aspectos ambientais que mais causam incômodos, podendo

prejudicar a saúde e o bem estar dos trabalhadores e da comunidade vizinha à uma obra.

Dependendo da vizinhança da obra, os cuidados com a emissão de ruídos precisam ser

redobrados, como quando da existência de hospital, creche ou zona estritamente residencial

calma.

Segundo ANDRADE (2004) apud CARDOSO F.F., ARAUJO V.M.:

O ruído da obra pode ser avaliado em termos de nível sonoro equivalente contínuo e/ou em termos de nível máximo. O nível de som na vizinhança que provém do local da obra dependerá de vários fatores, que são: (a) a potência sonora do processo e da máquina; (b) o período de processo da operação e da máquina; (c) a distância da fonte para o receptor; (d) a presença de enclausuramento; (e) a reflexão do som. Outros fatores como condições meteorológicas (particularmente velocidade do vento e a sua direção), absorção do solo e absorção atmosférica, também podem influenciar no nível de ruído recebido...”(ANDRADE apud CARDOSO F.F., ARAUJO V.M., 2004, P. 27).

Em geral, nas obras da construção pesada, não há preocupação com o ruído ambiental

Figura 4.5 - Disposição irregular de resíduos de asfalto

36

por parte dos seus gerentes. Não se procura identificar suas principais fontes de ruídos para

planejar a realização das atividades ruidosas. Não se procura conhecer os limites legais

estabelecidos nos âmbitos federais, estaduais ou até municipais, e não prevêem meios de

mitigação deste impacto.

Quanto às emissões atmosféricas, trata-se de um dos aspectos que causam incômodos

dos mais perceptíveis para os operários e para a vizinhança; portanto, deve-se dedicar especial

atenção a este aspecto. No caso da poluição do ar, dentre várias causas, a que tenha sido

causada pelo material particulado, deve-se atentar para as condições meteorológicas (ventos e

chuvas). Assim como no caso do desprendimento de gases, as soluções para os problemas

relacionados à emissão de material particulado dependem das condições locais de vento. As

empresas em desconformidades precisam levantar informações sobre os ventos dominantes

(frequências, com velocidades e sentidos) e as condições do relevo e das construções vizinhas

que possam influenciar as emissões. Os principais problemas geralmente encontrados nas

auditorias são a falta programação de umectação das áreas secas, principalmente na época de

estiagem e o uso de equipamentos movidos a diesel sem manutenções periódicas, que

acarretam o desprendimento de materiais particulados dos mesmos, como se pode verificar

nas figuras a seguir.

37

Figura 4.7 - Material particulado gerado em obra de pavimentação

Figura 4.6 - Poluição atmosférica gerada por uma Usina de Asfalto

38

4.1.3. Desatendimento a Requisitos Legais

Um dos requisitos legais que comumente aparece desconforme nas auditorias

ambientais é o licenciamento ambiental. Este requer o cumprimento de uma série de

exigências ambientais que significam dilatação nos prazos inicialmente previstos e elevação

de custos. Observa-se na prática que nem sempre todas as etapas exigidas pela lei são

percorridas. Ocorre que a observância ao fluxo completo do licenciamento é condição

primeira e essencial para que se garanta que está sendo dado tratamento ambiental adequado

ao empreendimento. Seu descumprimento sujeita os gestores a ações administrativas e

judiciais, podendo ocasionar até mesmo a paralisação das atividades até que se corrijam

eventuais divergências. As principais etapas do fluxo decisório da auditoria ambiental de um

empreendimento de Engenharia podem ser estruturadas conforme a Figura 4.8, didaticamente

divididas em três grandes conjuntos. O primeiro diz respeito aos estudos prévios em que se

determinam as características básicas do empreendimento, sua relação com o

macroplanejamento regional e com programas governamentais, além de considerações de

ordem sócio-econômicas e sócio-ambientais. O segundo refere-se à concretização do

empreendimento em si, que dependerá de suas conseqüências ambientais. Finalmente, o

terceiro conjunto, no qual, considerando-se o empreendimento em plena atividade, realizam-

se trabalhos com o propósito de diagnosticar o efetivo controle dos impactos ambientais

decorrentes.

39

Figura 4.8 - Principais etapas a serem observadas pela auditoria ambiental.

Fonte: OLIVEIRA A.S., RODRIGUES D.L.F. – Auditoria Ambiental em obras públicas

Sim

Estudos Prévios

Projeto Básico

Preliminar

Não Relatório de ausência de

impactos

É necessário EIA / RIMA?

Sim

2

Estudos de Impacto

Ambiental

Obra ou alternativa?

Não 1

2 Poder

discricionário justificado

2 Projeto básico final, EIA/RIMA

ou Raias

Audiências Públicas

Avaliação do empreendi-

mento

3 Sim

Não Inviabilidade ou suspensão

temporária

Licença de Instalação? 4

Sim 3

Elaboração do projeto

executivo

Avaliação do projeto executivo

Licença Prévia?

1

Não

Inviabilidade ou suspensão

temporária

4 Financ. Contrato

de execução

Sim

Não

Inviabilidade ou suspensão

temporária

Avaliação do projeto executivo

Início das atividades

Fiscalização, auditoria ambiental e revisão da licença

Licença de Operação?

40

No que se referem ao empreendedor, as falhas ou impropriedades mais comumente

praticadas decorrem, em geral, do desconhecimento da seqüência apontada na Figura 4.8 e da

legislação como um todo, ocasionando as mais diversas situações. Não é raro observar

licitações para contratação de empresas executoras das obras sem qualquer preocupação

ambiental anterior, não se verificando, sequer, se o projeto depende de licenciamento

ambiental. Quando muito, as etapas do licenciamento são cumpridas como meras

formalidades burocráticas. É muito comum observar o atropelamento da ordem lógica dos

fatos, por exemplo, solicitando-se licença prévia antes da elaboração de estudos de impacto

ou contratando a empresa executora das obras antes da expedição da licença de instalação. De

forma geral, o empreendedor desvirtua o sentido do processo de avaliação de impactos,

transformando-o num elemento burocrático sem finalidade de auxiliá-lo em suas decisões,

conformando e condicionando os estudos de impacto à aprovação, a qualquer preço, do

projeto previamente definido. Sem contar que, mesmo licenciado, o início das atividades do

empreendimento estará condicionado à adoção das medidas compensatórias, medidas

mitigadoras e do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos.

Com relação ao desconhecimento da legislação aplicável, como um todo, levando em

consideração todas as atividades inerente a construção, grande parte das empresas não possui

um sistema de levantamento das leis, tampouco da atualização e introdução de novas leis em

todas as esferas. A RESOLUÇÃO CONAMA 001/1986, que regulamenta o EIA/RIMA, é a

mais abrangente legislação envolvendo os impactos ambientais gerados por um

empreendimento, principalmente as obras de grande porte da construção pesada, envolvendo,

inclusive, a fase de operação do empreendimento. Encaixam-se, neste caso: ferrovias,

estradas, oleodutos, hidrelétricas, aterros sanitários etc.

A observação das normas e legislações ambientais nas diversas esferas, e englobando

todas as atividades inerentes ao processo da construção, bem como o cumprimento das

41

exigências estipuladas pelos procedimentos de licenciamento e controle da poluição, tais

como controle de emissão e destinação final de efluentes, armazenamento, reciclagem, e

destinação de resíduos, transporte, armazenamento e destinação de resíduos perigosos, entre

outras, constitui o alicerce básico para a conformidade ambiental, propiciando a inserção da

empresa ao mercado competitivo e criando condições para a melhoria de seu desempenho

ambiental.

4.1.4. Falta de planejamento para atender as possíveis situações de emergência e acidentes

que causem impactos ambientais

O objetivo desse requisito da NBR ISO 14.001:2004 é que a empresa estabeleça

procedimentos que previnam a ocorrência de situações de emergência ambiental e, no caso de

sinistro, minimizem suas conseqüências por meio de respostas rápidas e eficientes.

Com a grande incidência de acidentes ambientais principalmente com produtos

químicos, e observando ainda o aumento da comercialização em 40% desses produtos no ano

de 2002, estes dados nos fornecem uma idéia a respeito do aumento do risco à integridade do

meio ambiente.

Diante desse quadro torna-se imprescindível implementar, no âmbito do Sistema

Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, uma política eficaz de abrangência nacional,

voltada a prevenção, ao controle e a respostas rápidas a situações emergenciais envolvendo

produtos químicos. Dessa forma o P2R2 – Plano Nacional de Prevenção, Preparação e

Respostas Rápidas a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (2007) vem

ao encontro da preocupação crescente relacionada ao pronto atendimento à essas situações de

emergências ambientais com produtos perigosos. Este plano aplica-se aos setores produtivos e

42

de serviços ligados à produção, manipulação, comercialização, armazenamento, transporte,

uso, manuseio e destino final de substâncias perigosas.8

O atendimento a acidentes ambientais requer cuidados especiais no que tange a um

prévio planejamento para a adoção de procedimentos lógicos, técnicos e administrativos,

estruturados de maneira coordenada e integrada para minimizar os eventuais impactos

causados por estas ocorrências. Da mesma forma, a resposta a estas situações emergenciais

requer a disponibilidade de pessoal habilitado para a avaliação, tomada de decisão e

desencadeamento de ações compatíveis com os acidentes apresentados. 9

Muitas vezes o empreendedor não consegue identificar essas possíveis situações

emergenciais e, quando ocorre uma situação emergencial não prevista, a empresa não

consegue prevenir ou mitigar os impactos ambientais adversos associados à elas. Seguem

alguns exemplos de desconformidades encontradas pela falta de planejamento para atender as

possíveis situações de emergência e acidentes que causem impactos ambientais. A Figura 4.9,

mostra a instalação de extintores de incêndio sem as suas identificações afixadas através de

placas acima do extintor, impossibilitando o reconhecimento rápido do extintor e para que

tipo de incêndio ele pode ser utilizado, bem como, não possui as demarcações no piso

(quadrado de 1m², pintado em vermelho), necessárias para impedir que se criem qualquer

barreira no momento da utilização emergencial do extintor. A Figura 4.10, mostra a utilização

de um tanque de combustível de 15.000 l, para o abastecimento de equipamentos na obra, sem

contenções para que num possível vazamento, o diesel não contamine o solo ou até mesmo o

lençol freático, bem como, também não atende a nenhuma especificação de segurança, tais

8 Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos

Químicos Perigosos. Brasília, 2007. Disponível em <http://protocolodemontreal.org.br/eficiente/repositorio /publicacoes/670.pdf > acessado em 07/03/2012.

9 Planos de Emergência para o Atendimento a Acidentes no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. RESOLUÇÃO SMA Nº 81, de 1/12/1998. São Paulo, 2001. Disponível em <http://www.cetesb.sp.gov.br/emergencia/acidentes/rodoviarios/manual_pae.pdf > acessado aos 07/03/2012.

43

como: extintores de incêndio; cobertura em material não combustível, ou seja, que não

queime; placas de advertência contra o uso de cigarro; placa indicando perigo de exploração.

A Figura 4.11 mostra o armazenamento incorreto de produtos químicos utilizados na obra,

com nenhum tipo de contenção e identificação de qual material está em cada frasco e sem

suas devidas FISPQs – Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos, onde

constam todas as informações necessárias para manuseio e segurança no uso do produto

químico em questão.

Figura 4.9 - Extintores de incêndio sem identificação e sinalização.

44

Figura 4.10 – Tanque de armazenamento de combustível, sem contenção, sem cobertura.

Figura 4.11 – Armazenamento incorreto de produto químico.

45

4.1.5. O não atendimento de requisitos legais ambientais por parte dos fornecedores

contratados pela construtora

A indústria da construção é a maior consumidora de recursos naturais, causando

impactos ambientais e sociais negativos no processo produtivo de infra-estrutura e

edificações. A cadeia produtiva da indústria da construção caracteriza-se por uma intensa

ramificação, movimentando inúmeros processos produtivos em sua cadeia de fornecedores, e

um enorme volume de recursos materiais. Portanto, é de responsabilidade difusa, devido à

capilarização das relações estabelecidas e dos fluxos de suprimento.

A cadeia de suprimentos é composta pela indústria de extração de recursos naturais,

como pedra britada, cascalho, areia, argila, madeira, calcário, aço, alumínio, diversos

polímeros à base de petróleo, dentre outros, que constituem as matérias-primas para a

indústria de produção de materiais e componentes, tais como, tijolos, blocos, esquadrias,

tubulações e outros. As empresas e indústrias fornecedoras destes insumos para a cadeia de

processos constituem os principais agentes desta cadeia.

Partimos da premissa que uma construtora se torna co-responsável pelos passivos legais,

ambientais e/ou sociais de seus fornecedores, quando adquire produtos que causam impactos

ambientais e/ou sociais negativos.

É importante, portanto, definir as fronteiras da responsabilidade organizacional, que

estão diretamente ligadas às suas obrigações (passivos) para que os custos operacionais,

sociais e ambientais sejam internalizados.

Como exemplos de passivos de uma organização podem citar-se o cumprimento de leis e normas regulamentadoras do trabalho, treinamento e capacitação de pessoal, promoção de boas condições no ambiente de trabalho, e as obrigações de avaliação e monitoramento de impactos ambientais da atividade organizacional, mitigação e compensação de danos a terceiros, bem como estabelecimento de canais de comunicação e resolução de conflitos com a comunidade sobre atividades que a afetam. (TOMÉ; BLUMENSCHEIN, 2010, P.3)

46

Diante disto, as construtoras devem identificar e avaliar os atendimentos a requisitos

legais aplicáveis a ela, bem como os requisitos legais aplicáveis aos seus fornecedores,

comumente chamados de indiretos, evitando assim a possibilidade de assumir um passivo de

um de seus fornecedores. A Figura 4.12, mostra o armazenamento incorreto, nas

dependências da obra, ou seja, no terreno do contratante, por parte do fornecedor de serviço

de pavimentação. O tanque encontra-se sem contenção e com pequenos vazamentos,

contaminando assim o solo. A Figura 4.13 mostra a instalação incorreta, de um gerador de

energia por um fornecedor, no canteiro de obras, onde o mesmo encontra-se com o tanque de

combustível sem contenção, e com grande vazamento de óleo combustível no solo.

Figura 4.12 – Armazenamento de material asfáltico incorreto, de propriedade do fornecedor de serviço.

47

Figura 4.13 – Gerador de energia instalado (terceirizado), para utilização na obra.

48

5. CONCLUSÃO

Os resultados do presente estudo demonstram que os objetivos da pesquisa foram

alcançados de forma satisfatória. Foi apresentado no presente trabalho o desenvolvimento da

gestão ambiental na construção pesada, enfatizando as vantagens do uso da auditoria

ambiental para identificação de desconformidades ambientais, e para avaliação e visualização

antecipada de impactos ambientais causados por esta atividade industrial.

O que se observa, em sua grande maioria, é que os atuais problemas ambientais

inerentes às obras de construção pesada se devem ao desconhecimento das questões

ambientais por parte dos profissionais da área da construção, envolvidos nesses

empreendimentos de grande porte.

As principais desconformidades encontradas nas obras construção pesada foram aqui

identificadas e classificadas quanto à sua incidência neste tipo de obra.

Observa-se que ao longo do tempo a auditoria ambiental vem sendo utilizada como um

instrumento de grande importância para o desenvolvimento da gestão ambiental, pois através

da auditoria ambiental consegue-se detectar situações nas quais se pode planejar ações que

minimizem os impactos gerados, ou até mesmo prevenir possíveis impactos ainda não

causados. Numa auditoria, a organização se “abre” para novas visões e percepções externas,

podendo assim surgir novas soluções para determinado impasse.

No decorrer da pesquisa, foram verificadas as principais desconformidades encontradas

nas auditorias internas realizadas nas três empresas de construção pesada da amostra

pesquisada.

Nos trinta relatórios de auditorias internas analisados, foram verificadas cento e setenta

e duas desconformidades, das quais, oitenta e nove foram identificadas como

desconformidades de grande incidência.

49

Estas desconformidades de maior incidência foram divididas conforme seus respectivos

percentuais de incidência, sendo estas: (1) Não atendimento a requisitos ambientais por parte

das construtoras, com 29%; (2) O não atendimento de requisitos legais ambientais por parte

dos fornecedores contratados pela construtora, com 27%; (3) Falta de planejamento para

atender as possíveis situações de emergência e acidentes que causem impactos ambientais,

com 19%; (4) Disposição inadequada de resíduos sólidos, com 15% e; (5) Falta de controle da

Poluição por ruídos e emissões atmosféricas, com 8%.

Pode-se verificar através das porcentagens de cada tipo de desconformidade, que o que

se refere à requisito legal predomina, e muitas vezes isso se deve ao desconhecimento da

legislação por parte da organização construtora, que não consegue, assim, prevenir de forma

eficaz, essas desconformidades, tornando a empresa passiva de multa ou de processos

ambientais, e causando grandes transtornos para si.

A desconformidade que apresentou a segunda maior porcentagem de incidência também

é relacionada ao não atendimento a requisitos legais, só que neste caso, o não atendimento é

por parte dos fornecedores da construtora, tornando esta co-responsável em possíveis

problemas ambientais, também tornando-a passível de ser prejudicada por sanções judiciais.

Em terceiro lugar está à falta de preocupação com as possíveis situações emergenciais e

a falta de pessoas treinadas para atuar nesses casos.

Na gestão ambiental, o planejamento é um importante requisito a ser atendido para

minimizar ou eliminar as possíveis situações de emergência e acidentes que causem impactos

ambientais; porém, muitas vezes existe grande dificuldade por parte da empresa em visualizar

em cada uma das suas atividades, as possíveis situações emergenciais ambientais, tais como:

derramamento de óleo no solo e/ou nos recursos hídricos (rios, lagos, lençol freático etc.);

risco de explosão por produtos químicos e/ou inflamáveis mal acondicionados ou mal

utilizados (o que pode causar queima de árvores, animais entre outros). São inúmeras

50

situações, e as empresas devem identificá-las uma a uma, de forma que os profissionais

estejam treinados no momento da necessidade a agirem de forma a combater tais situações.

O presente trabalho permite que se perceba que a consciência ambiental na engenharia

vem aumentando muito ao longo do tempo. Os profissionais de engenharia não admiram mais

as obras pesadas apenas pelo grande volume de concreto, ou pelo seu porte. Hoje, um dos

maiores diferenciais de mercado de construtoras de obras pesadas, e seu maior desafio, é

construir obras de grande porte – necessárias ao desenvolvimento da humanidade – com a

menor degradação possível ao meio ambiente.

Espera-se que esta monografia tenha contribuído para que os profissionais da

engenharia, bem como todos os leitores conheçam quais são as desconformidades que têm

ocorrido com maior incidência nas obras de construção pesada e que esta pesquisa possa

incentivar futuros trabalhos neste importante tema da auditoria ambiental e minimizar a

ocorrências dessas desconformidades.

[...] tendo achado um caminho que, na minha opinião, quem o seguir deverá

infalivelmente encontrar a ciência [...] julgava que [deveria] comunicar

fielmente ao público todo o pouco que eu descobrira e convidar os bons

espíritos a que procurasse ir além, contribuindo cada qual segundo sua

inclinação e seu poder para as experiências que seria necessário fazer.

DESCARTES

51

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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DESCONFORMIDADES AMBIENTAIS MAIS … Ao Professor Márcio Soares da Rocha, pela excelente...

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