LEGÍTIMA DEFESA Agressão injusta Atual ou iminente Em defesa a direito Próprio ou Alheio Defesa MODERADOS Uso de meios NECESSÁRIOS Animus Defendendi

ESTADO DE NECESSIDADE Perigo Atual Em defesa a direito Próprio ou Alheio Não provocação do perigo Inexigibilidade do Sacrifício Inevitabilidade do Dano Sem dever de enfrentamento

EXERC. REG. DO DIREITO Faculdade prevista no Direito (lei) Limitação do direito

EST. CUMP. DO DEVER LEGAL Dever imposto por lei Limites da Lei

DESCRIMINANTES PUTATIVAS:

ESTADO DE NECESSIDADE PUTATIVO:

Inexistência Agressão- Pressuposto fático

Defesa não moderada- Existência ou limites de uma causa de Justificação

ESTADO DE NECESSIDADE PUTATIVO:

Inexistência do Perigo - Pressuposto fático

Exigibilidade do Sacrifício- Existência ou limites de uma causa de Justificação

ERRO DE TIPO

ERRO DE PROIBIÇÃO

EXERC. REG. DO DIREITO PUTATIVO:

Inexistência do Direito- Pressuposto fático

Exercício não moderado do Direito- Existência ou limites de uma causa de Justificação

EST. CUMP. DO DEVER LEGAL PUTATIVO:

Inexistência do Dever Legal- Pressuposto fático

Exercício não moderado do Dever Legal- Existência ou limites de uma causa de Justificação

EXCLUDENTES DE ILICITUDE:

INEVITÁVEL (Escusável):Exclui DOLO e CULPA

EVITÁVEL:Exclui o DOLO

INEVITÁVEL (Escusável):Exclui CULPABILIDADE

EVITÁVEL:Causa de diminuição de pena