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Tribunal de Contas da União“DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE “DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES NO BRASIL: PERSPECTIVAS E TRANSPORTES NO BRASIL: PERSPECTIVAS E DESAFIOS”DESAFIOS”

Visão do Tribunal de Contas da União - Ministro Augusto Visão do Tribunal de Contas da União - Ministro Augusto NardesNardes

Tribunal de Contas da União

- O presente Seminário tem por objetivo precípuo servir de - O presente Seminário tem por objetivo precípuo servir de instrumento capaz de apresentar um diagnóstico dos problemas instrumento capaz de apresentar um diagnóstico dos problemas enfrentados pelo setor de transportes.enfrentados pelo setor de transportes.

- Trata-se de uma iniciativa inovadora por parte do TCU: - Trata-se de uma iniciativa inovadora por parte do TCU: rediscutir o país, repensar os caminhos do seu rediscutir o país, repensar os caminhos do seu desenvolvimento, diagnosticar problemas e oferecer soluções desenvolvimento, diagnosticar problemas e oferecer soluções por meio da contribuição de uma ampla variedade de por meio da contribuição de uma ampla variedade de representantes da sociedade civil, especialistas, políticos e representantes da sociedade civil, especialistas, políticos e agentes governamentais.agentes governamentais.

- A seguir será apresentado um painel a respeito dos modais - A seguir será apresentado um painel a respeito dos modais rodoviário, hidroviário, ferroviário e aéreo, incluindo um breve rodoviário, hidroviário, ferroviário e aéreo, incluindo um breve relato da atuação do TCU. relato da atuação do TCU.

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RodoviasRodoviasContexto:

1) A partir da década de 50 o modal rodoviário ultrapassou o ferroviário e a navegação de cabotagem em importância.

2) Sua maior expansão ocorreu nas décadas de 60 e 70, quando boa parte dos gastos públicos (cerca de 20 % segundo o Banco Mundial) era destinada à construção e manutenção de rodovias.3) Atualmente é responsável por cerca de 60 % das cargas transportadas (em ton./km) e 96 % do transporte de passageiros no país.4) O transporte rodoviário de cargas responde por 6% do PIB, 85 % dos fretes pagos pelos embarcadores e gera, diretamente, cerca de 5 milhões de postos de trabalho.

* Fontes: Ministério dos Transportes, SECOB, SEFID, 1ª Secex e Deliberações do Tribunal.

RodoviasRodovias5) Baixo índice de pavimentação: apenas 8% dos 1,7 milhões de Km da malha rodoviária nacional (incluindo estados e municípios). Estados Unidos, Canadá e Argentina têm, respectivamente, índices de pavimentação da ordem de 61%, 30% e 27%. 6) Fontes de financiamento para infra-estrutura rodoviária: recursos orçamentários; vinculação de tributos específicos, a exemplo dos EUA, Japão, Austrália e Suíça (aquisição e propriedade de veículos, consumo de combustíveis), e cobrança de pedágio. 7) A partir 1980 ocorre uma redução gradual dos investimentos na área, até atingir o percentual de 0,5 % do PIB em 1995.8) Mudança no modelo de financiamento do setor a partir da década de 90, com o ingresso de recursos complementares da iniciativa privada, por meio de programas de concessão e cobrança de pedágio.


RodoviasRodovias *Diagnóstico: a) Crescente diminuição dos investimentos em expansão e manutenção nas décadas de 80 e 90, resultando no estado atual de má conservação da malha. b) Ausência de controle efetivo sobre o peso dos veículos, acarretando dano ao patrimônio público no montante estimado de R$ 1,5 bilhão por ano (degradação do pavimento, pontes e viadutos). c) Segundo classificação do próprio Dnit, 47 % da malha encontra-se em mau estado, 35% em estado regular e apenas 18 % em bom estado.d) Trechos de rodovias com tráfego próximo ao limite de saturação e baixa intermodalidade.e) Conseqüências negativas para o país: inibição do desenvolvimento econômico, perda do patrimônio público (malha rodoviária federal estimada em cerca de US$ 200 bilhões), elevação do custo operacional dos veículos e do índice de acidentes, acréscimo no custo de fretes e passagens rodoviárias.


RodoviasRodovias *Diagnóstico:

f) Segundo recentes pesquisas do IPEA e Banco Mundial, o mau estado de conservação das rodovias acarreta, na média, um aumento de até 58% no consumo de combustíveis, eleva o índice de acidentes em até 50%, os custos operacionais dos veículos sofrem acréscimos de 38 % e o tempo das viagens aumenta em 100 % ou mais, dada a grande extensão dos trechos rodoviários.

g) Dentre as razões que teriam levado à atual situação é possível destacar também as dificuldades de ordem administrativa, gerencial e institucional dos órgãos governamentais envolvidos, financiamento insuficiente e baixo nível de participação do setor não-governamental, que poderia atuar por meio de Concessões e Parcerias Público Privadas.


RodoviasRodovias1) Atuação do TCU:

a) fiscalizações periódicas, com seleção prévia das obras e serviços de maior relevância e materialidade, resultando em diversas deliberações com endereçamento de determinações de caráter preventivo e corretivo, referentes à licitações, contratos e execução.

b) acompanhamento das ações do governo, com ênfases no desempenho e na avaliação da eficiência, eficácia e economicidade.

Inovações recentes do TribunalInovações recentes do Tribunal::

1) acompanhamento in locoin loco pelo Ministro-Relator da área de transportes, com visitas regulares aos locais das obras e serviços.


RodoviasRodovias

2) concessão de Medida Cautelar de caráter satisfativoMedida Cautelar de caráter satisfativo (2005), suspendendo os atos de transferência de domínio, para os Estados, ao amparo da Medida Provisória nº. 82/2002, de trechos rodoviários federais.

2.1) considerando a controvérsia jurídica a respeito das responsabilidades dos entes federados sobre os trechos transferidos e tendo em vista o Veto ao Projeto de Lei de Conversão da referida MP, houve por bem o Tribunal em recomendar ao poder público competente que desse início às obras emergenciais nos trechos rodoviários federais que se encontravam em situação crítica de conservação e manutenção.

2.2) a medida teve por finalidade a preservação do patrimônio público e a garantia de utilização das rodovias, de modo seguro,

pelos usuários.


RodoviasRodovias* Ações do Governo Federal:

1) Plano Diretor Nacional Estratégico de PesagemPlano Diretor Nacional Estratégico de Pesagem: prevê a instalação de 220 postos em toda a malha rodoviária federal, no prazo estimado de cinco anos, com investimentos da ordem de R$ 1,4 bilhão. Atualmente o Plano encontra-se em fase de licitação e com fiscalização já autorizada pelo Tribunal.

2) Programa de ConcessõesPrograma de Concessões: em fase de acompanhamento das outorgas, por parte do TCU, com ênfase nos estudos de viabilidade, nos editais de licitação e nas propostas técnicas e econômico-financeiras. a) Ênfase das auditorias do Tribunal: adequação técnica dos estudos de viabilidade, obtenção do licenciamento ambiental, competitividade do certame e observância do Princípio da Modicidade Tarifária, de modo que os usuários não sejam penalizados com tarifas sobrevalorizadas e que o Poder Público não tenha que assumir, no caso do insucesso da concessão, um empreendimento inviável economicamente.


RodoviasRodovias * Avaliação do TCU:

1) Acórdão nº. 2.047/2006-Plenário (8/11/2006): autorização para o prosseguimento da licitação referente à Segunda Etapa do Programa de Concessões, com sete trechos que totalizam 2,6 mil quilômetros, condicionado ao saneamento de falhas e inconsistências de orçamento atribuídos às futuras concessionárias nos estudos de viabilidade dos empreendimentos.

a) Os atrasos na implementação do Programa não decorreram da atuação do TCU, mas devido às falhas e incorreções nos projetos elaborados pelo Poder Concedente.

b) Reconhecimento, pelo Tribunal, do poder discricionário da ANTT (entidade reguladora) em escolher as melhores alternativas à solução dos problemas ainda não corrigidos, tendo em vista as complexas e múltiplas questões envolvendo o tema referente às concessões.


RodoviasRodovias3) Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas 3) Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas - PETSE (2006).Estradas - PETSE (2006).a) intervenções de recuperação de pavimento e sinalização horizontal em 25 estados da federação, numa extensão de 26.441 Km, com prazo de execução em até 6 meses, ao custo atual de cerca de R$ 410 milhões, com abertura de crédito extraordinário.

b) Em que pese os esforços do governo federal, o TCU, por meio de auditorias, constatou uma série de falhas no programa, consistentes na execução de obras em trechos sem características emergenciais, ausência de instrumento de contrato e de projeto básico e baixa qualidade dos serviços executados, com descumprimento de instruções do próprio Dnit. c) O PETSE consistiu em uma medida extrema, de recuperação emergencial para garantir, por prazo exíguo, a trafegabilidade nos trechos rodoviários. Não foi uma solução técnica apta a garantir que no curto prazo as rodovias não viessem a apresentar novos problemas estruturais e de manutenção.


RodoviasRodovias

* O Programa Emergencial esteve sujeito a ajustes e a intervenções preventivas e corretivas por parte do Tribunal, inclusive com a aplicação de multas aos gestores do Dnit.

* Das 101 fiscalizações realizadas inicialmente pelo TCU no âmbito do PETSE até junho de 2006, 57 já tiverem pronunciamento do Plenário, com os encaminhamentos apresentados a seguir.

Tipos de decisão Quantidade

Indícios de irregularidade que ensejam a paralisação da obra 8Aplicação de multa aos responsáveis 3

Audiência dos responsáveis 21

Determinações ao Dnit 31

Realização de diligência 7Arquivamento (ausência ou saneamento das irregularidades) 16


RodoviasRodovias * Ações do Governo Federal.

4) Financiamento de programas de infra-estrutura de transportes por meio de recursos originários da Contribuição de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDEIntervenção no Domínio Econômico – CIDE.

a) Definição: tributo incidente sobre a importação e comercialização de petróleo e derivados, gás natural e álcool combustível, com destinação vinculada ao financiamento de projetos ambientais e de infra-estrutura de transportes.

b) Por meio de processo de acompanhamento, o Tribunal verificou que há distorções na aplicação de tais recursos, como desvio de finalidade, consistente no custeio de despesas administrativas e manutenção de grande volume em caixa para cumprimento de metas de superávit primário.


RodoviasRodoviasCIDE - Combustíveis (R$ milhões) 2002 2003 2004 Arrecadação 7.582 8.405 6.253Liquidação 4.195 1.980 1.704*Despesas diversas 58,8 78,04 28,01

*custeio de assistência médica e auxílio-alimentação de servidores. Fonte: SIAFI Gerencial. I) Apesar da expressiva arrecadação verificada a partir de 2002 (início da cobrança), grande parte dos recursos não estão sendo utilizados ou estão sendo aplicados em despesas não relacionadas à atividade-fim do Ministério dos Transportes, quando deveriam contribuir para a melhoria da infra-estrutura do setor. II) Em 2005, após a aplicação dos recursos da CIDE, restou um saldo disponível de cerca de R$ 7 bilhões. Segundo o Dnit, as rodovias federais necessitam de R$ 1,5 bilhão/ano, durante 4 anos, para a recuperação das boas condições de trafegabilidade.


2)Crateras, “panelas” e buracos na BR 135/MG.

RodoviasRodovias* Exemplos do péssimo estado de conservação, de deficiências na manutenção, planejamento e na atuação do poder público:


1) Má qualidade dos serviços emergenciais (BR 101/RJ)

RodoviasRodovias* Exemplos do péssimo estado de conservação, de deficiências na manutenção, planejamento e na atuação do poder público:

3) Ponte “particular” sobre o Córrego do Leitão/MG.


Rodovias Rodovias 4) Ponte sobre a Represa Capivari – BR 101/PR. Falta de manutenção no aterro.


1) Planejamento integrado e de longo prazo.2) Aumento do investimento público e aplicação efetiva das receitas vinculadas.3) Programas permanentes de expansão, conservação e manutenção da malha rodoviária.4) Implementação de alternativas de financiamento: Concessões e Parcerias Público Privadas.5) Maior integração e desenvolvimento de um sistema de prestação de serviços de transporte multimodal, aproveitando as características e funcionalidades de cada setor.6) Desenvolvimento e fortalecimento da função pública de regulação por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

RodoviasRodovias

* DESAFIOS PARA O SETOR:

HidroviasHidroviasDiagnóstico:

1) Segundo o Ministério dos Transportes, o país possui 15 mil Km de vias navegáveis interiores, passíveis de aproveitamento para o transporte tanto de cargas quanto de passageiros, podendo atingir cerca de 26 mil km.

2) O modal é economicamente viável, eficiente, exige menos investimentos e acarreta menores prejuízos ao meio ambiente relativamente aos modais rodoviário e ferroviário.

3) Em 2001 o país movimentou apenas 2,4 % de sua produção total por meio do transporte hidroviário.

4) Para o aproveitamento adequado dos trechos, devem ser realizadas as necessárias obras de transposição, dragagem, balizamento, desassoreamento e desobstrução de canais, com vistas a manter as hidrovias em condições de navegabilidade.

HidroviasHidrovias5) A ausência de um nível adequado de investimentos no setor tem resultado na diminuição da viabilidade econômica das vias navegáveis, concorrendo para o pequeno aproveitamento e para deficiências na intermodalidade com outros setores, apesar da grande extensão da malha hídrica nacional.

6) Enquanto as despesas orçamentárias relativas ao setor rodoviário somaram, em 2005, cerca de R$ 4,6 bilhões, foram gastos, no setor hidroviário, apenas R$ 291 milhões.

7) Segundo estudos realizados por equipe técnica do Tribunal acerca da viabilidade econômica do transporte de cargas de grande volume e baixo valor agregado, a grandes distâncias, por meio hidroviário, uma barcaça com capacidade de transporte de 500 toneladas equivale a 15 vagões ferroviários e a 60 caminhões.

8) A falta de planejamento e de integração contribuem para a subutilização do setor na matriz de transportes nacional.


HIDROVIASHIDROVIAS

*Acórdão nº 351/2006 - Plenário: apreciação do Relatório da Auditoria de Natureza Operacional no Programa de Manutenção de Hidrovias, objetivando avaliar as atividades desenvolvidas pelos gestores e executores do programa.

1) O Tribunal constatou que as atividades de manutenção realizadas pelas administrações hidroviárias têm sido insuficientes para manter as características físicas e operacionais das vias navegáveis.

2) Não têm sido desempenhadas satisfatoriamente as atividades de identificação dos pontos críticos de profundidade dos trechos, sinalização por meio de placas ou bóias, manutenção das eclusas e dragagem antes dos períodos de seca, a fim de evitar a subutilização da via navegável.


HIDROVIASHIDROVIAS Auditoria no Programa de Manutenção das Hidrovias:

3) A auditoria constatou também a falta de articulação entre os diversos órgãos envolvidos com as atividades relacionadas ao setor (Dnit, Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Marinha e Ibama).

4) Quanto à questão ambiental, foram destacadas a ausência de definição clara do objeto dos licenciamentos, a complexidade na aprovação das licenças para a implantação e operação das hidrovias, as deficiências no acompanhamento, pelo Ibama, dos serviços de monitoramento ambiental realizados pelas administrações hidroviárias, e a falta de programas de educação ambiental junto à população ribeirinha.


HIDROVIASHIDROVIAS


1) Aumento dos investimentos de forma a garantir maior participação do modal na matriz de transportes.2) Planejamento com vistas à interligação com os outros modais.3) Maior articulação entre os setores governamentais envolvidos com a questão.4) Definição clara das atribuições, responsabilidades e estrutura das administrações hidroviárias.5) Aperfeiçoamento do processo de licenciamento ambiental para a operação e manutenção das vias navegáveis.

PortosPortos

1) O setor possui enorme importância na economia nacional. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, cerca de 90 % das mercadorias brasileiras enviadas ao exterior passam pelos portos.

2) Pesquisa do Banco Mundial (2005) colocou o Brasil na posição n.º 107 para comércio além das fronteiras. Segundo a pesquisa, a média de dias para exportar uma mercadoria é de 39 dias no Brasil, enquanto nos 30 países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE (França, EUA, Bélgica, Suíça, Grécia, Japão, Espanha, dentre outros) é de 12,6 dias. No Brasil, são necessários 7 documentos e 8 assinaturas diferentes para se consumar uma exportação, enquanto que nos países membros da OCDE exigem-se apenas 5,3 documentos e 3,2 assinaturas.

PortosPortos3) Apesar dos entraves administrativos, a demanda por serviços no setor portuário passou por grande crescimento nos últimos anos. Os valores exportados subiram de US$ 55,1 bilhões em 2000 para US$ 118,3 bilhões em 2005. 4) A evolução das exportações, influenciada pela crescente inserção da economia nacional no processo de globalização, revelou um iminente quadro de saturação dos portos, resultado de problemas de modernização e infra-estrutura.5) Diversos portos necessitam de melhoria nas áreas de acesso e manobras tanto das embarcações quanto dos veículos e vagões que transportam as mercadorias, obras de dragagem, bem como as destinadas à ampliação dos canais de navegação, permitindo a atracação de navios de maior porte, de forma a facilitar a logística e possibilitar um maior fluxo de carregamento e exportação.


PortosPortos6) O novo modelo de gestão portuária estabelecido na Lei nº.

8.630/93 criou uma lacuna institucional no setor. As Companhias Docas perderam grande parte de seus recursos com a transferência de operação para a iniciativa privada e sua única fonte de financiamento próprio passou a ser a tarifa portuária. Como conseqüências, houve redução indiscriminada de seu quadro de pessoal e terceirização excessiva.

7) No entanto, a Lei de Portos manteve para as Companhias Docas a responsabilidade de fiscalizar e executar as obras de construção, reforma, ampliação, melhoramento e conservação das instalações portuárias, inclusive de infra-estrutura de segurança, proteção e de acesso aquaviário ao porto. O problema crônico da falta de recursos das Companhias Docas para investimentos criou, então, os gargalos nas exportações.

8) Apesar da Lei, o desempenho não alcançou os níveis desejados. Por exemplo, o benchmark internacional é de 40 contêineres de 20 pés/hora embarcados. Fortaleza movimenta 8,2; Paranaguá 11,5 e Santos movimenta de 5,8 no Cais Público até 26,9 no terminal de contêineres.


PortosPortos

* Atuação do Tribunal:* Atuação do Tribunal:

1) O tema portuário já foi objeto de deliberação por parte do TCU. Por meio da Decisão nº. 595/1996, esta Corte apreciou o Relatório de Auditoria de Natureza Operacional no sistema de transportes nacional.

2) Como resultado, foram endereçadas recomendações às autoridades competentes (MT e Companhias Docas) para que examinassem a conveniência e oportunidade de se proceder ao remanejamento dos equipamentos portuários que estavam ociosos em determinadas localidades para portos que apresentassem demanda, bem como envidassem esforços no sentido de prover os portos de uma política sustentada de dragagem.


PortosPortos

* Inovações na atuação do Tribunal:* Inovações na atuação do Tribunal:

Em abril do corrente ano foi determinado à 1ª Secex que iniciasse os estudos para a realização de inspeção no setor, em especial nas obras de modernização e ampliação, de acessos aos portos, dragagem e sistemas de segurança, relativamente aos anos de 2003 a 2006, totalizando um montante de recursos a ser fiscalizado da ordem de R$ 1,1 bilhão, relativo aos investimentos portuários previstos para o período.

A inspeção tem por objetivo aprofundar a análise sobre a questão dos portos, identificando os órgãos responsáveis, a eficiência, eficácia e economicidade na aplicação dos recursos públicos, os trabalhos já desenvolvidos e o planejamento para o setor.


PortosPortos


1) Aumento dos investimentos de forma a garantir maior participação do modal na matriz de transportes.

2) Planejamento com vistas à interligação com os outros modais, especialmente o ferroviário.3) Maior articulação entre os setores governamentais envolvidos com a questão.4) Definição clara das atribuições, responsabilidades e estrutura das administrações portuárias.5) Viabilização de alternativas de financiamento para as Companhias Docas.

FERROVIASFERROVIAS1) Representam apenas 24% da matriz de transportes nacional.

2) O fluxo de passageiros, descontado o transporte de massas (trens urbanos e metrô) é apenas residual.

3) Há excessiva concentração nos estados da região sudeste, para distâncias limitadas e nichos comerciais (empresas de grande porte, para o transporte de cargas como minérios, insumos siderúrgicos e combustíveis), com pouca integração com outras fronteiras regionais. O processo de desestatização das ferrovias brasileiras manteve essa regionalização.

4) Reduzido market-share para o transporte de bens em distâncias superiores a 500 km, em que predomina a utilização de caminhões, enquanto nos EUA, para distância semelhante, o market-share ferroviário é de 40 %, atingindo 60 % para distâncias superiores a 1000 km.

FERROVIASFERROVIAS

5) A participação das ferrovias brasileiras no transporte de mercadorias a distâncias superiores a 600 km ainda é insipiente.

6) Os custos ferroviários para o transporte de cargas em distâncias superiores a 1.000 km podem representar cerca de 50 % dos custos rodoviários. Exemplo para fluxos de mesma natureza (carga e distância):

Rodoviário: R$ 35 a R$ 45 por 1.000 ton./kmFerroviário: R$ 15 a R$ 26 por 1.000 ton./km.

7) A política atual de construção de novos ramais e de ampliação da frota de vagões e locomotivas prevê também a reestruturaçao dos corredores de alimentação para os portos.


FERROVIASFERROVIAS* Destaque do Setor:

1) Ferrovia Norte-Sul: importante projeto de infra-estrutura necessária ao escoamento da produção agropecuária, agroindustrial e mineral do Norte e Centro Oeste do país, ligando inicialmente Imperatriz (MA) a Senador Canedo (GO), com extensão aproximada de 1.550 Km, unindo pelo interior o sistema ferroviário nacional e permitindo sua conexão com a hidrovia Tocantins-Araguaia.

*Atuação do TCU: Foram identificados problemas na área de licitações, como deficiências nos critérios de aceitabilidade de preços unitários máximos, sobrepreço e fixação de preços mínimos, imperfeições na modelagem do empreendimento, bem como o fato da ANTT não ter sido ouvida no processo e de não terem sido realizadas as audiências públicas previstas.


FERROVIASFERROVIAS Diagnóstico:1) Em razão da extinção, em 2002, do Grupo Executivo de Integração de Política de Transportes - GEIPOT, que durante 36 anos assessorou o Poder Executivo no planejamento, formulação e avaliação das políticas públicas do setor, criou-se uma lacuna institucional.

2) Há necessidade de criação de um órgão de planejamento para os projetos destinados ao setor de transporte.3) Dado o alto custo fixo de exploração, faz-se necessária a utilização das PPP’s para alavancar novas ferrovias, pois somente a ação isolada dos setores público e privado não é capaz de desenvolver o setor.

3) A expansão não deve ficar restrita ao transporte de cargas. É importante que ocorra o incremento do transporte de massas. Nesse contexto, cabe destacar que o Tribunal já está avaliando proposta preliminar apresentada pela VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., empresa controlada pela União e supervisionada pelo Ministério dos Transportes, relativamente à implantação do Projeto do Trem Bala RJ-SPimplantação do Projeto do Trem Bala RJ-SP, que se encontra atualmente em fase de estudos.

AEROPORTOSAEROPORTOS1) Em 1996, o Tribunal realizou auditoria de natureza operacional envolvendo o sistema de transporte aéreo. Na oportunidade, foi proferida a Decisão nº 595/96 - Plenário.

- A auditoria tratou de questões referentes à gestão na Infraero, à necessidade de maior investimento em infra-estrutura aeroportuária e à fiscalização exercida pelo então Departamento de Aviação Civil - DAC.

2) Especificamente quanto ao Sistema de Defesa, o TCU atuou nos anos de 2001 a 2002, por meio do acompanhamento realizado na implantação do Projeto SIVAM - Sistema de Vigilância da Amazônia e auditoria nas áreas de obras e aquisições de bens. Na oportunidade, foi proferido o Acórdão nº 194/2003-Plenário, e o Tribunal deliberou por recomendar à Casa Civil que envidasse esforços no sentido de tornar plenamente operacional o Projeto, a fim de que o incremento da eficiência e eficácia da ação governamental para a Região fosse efetivamente alcançado, justificando o elevado investimento feito pela sociedade brasileira.

AEROPORTOSAEROPORTOS3) Quanto à Auditoria Operacional realizada no Sistema de Transporte Aéreo, em 1996, foram destacados os seguintes pontos: a) acentuado aumento, a partir de 1994, da demanda, tanto na movimentação de passageiros quanto na de cargas, o que levou a Infraero a promover estudos com vistas a adequar os aeroportos à nova realidade, programando investimentos da ordem de US$ 585 milhões para o período de 1996/1999, com vistas à ampliação da capacidade operacional; b) apenas o aeroporto de Campinas/SP e o Internacional do Rio de Janeiro desenvolviam ações objetivando viabilizar a interligação com os demais sistemas de transporte, principalmente o ferroviário, com a construção de terminais de carga; c) deficiências na fiscalização exercida pelo então DAC sobre as companhias aéreas quanto aos freqüentes atrasos nos horários de decolagens, provocando congestionamento no tráfego e desconforto aos usuários.


AEROPORTOSAEROPORTOS4) Acerca das obras referentes à modernização e ampliação dos aeroportos, cumpre esclarecer que têm sido acompanhadas tempestivamente pelo Tribunal, em trabalhos específicos de auditoria, inclusive como subsídio para a atuação da Comissão de Orçamento.

Crise Atual do Setor AéreoCrise Atual do Setor Aéreo* Por sugestão do Ministro Marcos Vilaça, o TCU, em 14/11/2006, decidiu por examinar, por meio de inspeção, a crise chamada de “apagão aéreo”. Para tanto, serão analisadas, dentre outras, as seguintes questões:

a) o orçamento destinado aos órgãos que compõem o sistema de controle do tráfego aéreo (Ministério da Defesa, Infraero, Aeronáutica e ANAC); b) condições operacionais dos equipamentos de radar e de controle nos aeroportos; c) remuneração e qualificação dos profissionais do setor; d) arrecadação e aplicação das receitas das taxas de embarque.

DESAFIOS PARA O PAÍSDESAFIOS PARA O PAÍS - Recuperação, expansão, manutenção e interligação dos diferentes modais de transporte, com aproveitamento das características de eficiência e custos dos setores rodoviário, hidroviário, ferroviário e aéreo, contribuindo para solapar eventuais gargalos e para corrigir as distorções e a precariedade da infra-estrutura de transportes nas diferentes regiões do Brasil, possibilitando uma integração capaz de permitir o crescimento econômico sustentável.

CONCLUSÃOCONCLUSÃO- Os mecanismos para a viabilização de soluções dos problemas passam necessariamente pelo aumento do nível de investimento, pelo estímulo à implementação das Parcerias Público Privadas, pelo fortalecimento institucional das agências reguladoras e dos órgãos de planejamento, bem como pelo fomento de novas práticas de avaliação, fiscalização e atuação da gestão pública no setor de transporte.

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