Desenvolvimento e implementação de um sistema de seleção de diretores e

do pessoal de gerência superior

Desenvolvimento e implementação de um sistema de seleção de diretores e

do pessoal de gerência superior

Alketa Peci

EBAPE/FGV

alketa@fgv.br

Tópicos de apresentaçãoTópicos de apresentação

• Governança regulatória e a utopia da divisão política versus técnica;

• Metodologia adotada;• Benchmarking internacional e nacional;• Pesquisa de campo;• Recomendações: sistema de seleção dos

diretores/ sistema de seleção de gerentes

Desafios de governança regulatóriaDesafios de governança regulatória

• Fragmentação de instituições e do marco regulatório;

• Multiplicidade de modelos organizacionais e institucionais;

• Contexto político-institucional versus natureza técnica da ação dos reguladores

• A impossibilidade da divisão política versus técnica

• Critérios de seleção

• Perfil do regulador

Metodologia do trabalhoMetodologia do trabalho

Benchmarking: Sistema de Alta Direção Pública – ChileBenchmarking: Sistema de Alta Direção Pública – Chile

(I) Início do Processo: Convocatória Pública; Recrutamento; Análise de admissibilidade da candidatura;

(II)Avaliação Geral: Primeira Fase: Análise Curricular; Segunda Fase: Entrevista Gerencial; Terceira Fase: Avaliação Psicolaboral;

(III) Entrevistas Finais: Determinação dos Candidatos; Entrevistas Finais; Relação Final

(IV)Nomeação por autoridade responsável

EMPRESA DE BUSCA/SELEÇÃO

CADP

DNSC

Críticas ao sistemaCríticas ao sistema

1. Surge no contexto de uma crise político-institucional;

2. O sistema ainda é dominado pelo Poder Executivo;

3. Divergências sobre o perfil (Ministérios /especializado –

Conselho /generalista)

4. Convênios de desempenho formais;

5. Níveis de remuneração pouco atrativos;

6. Dificuldade de conciliar confiança com meritocracia.

CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA CHILENO

POTENCIALIDADE DE ADAPTAÇÃO AO CONTEXTO BRASILEIRO

Surge no contexto de uma crise político-institucional

Não aplicável no contexto brasileiro

Baseia-se na colaboração Poder Executivo – Poder Legislativo (CADP)

A sabatina assegura a participação do Poder Legislativo na escolha dos dirigentes das ARs e fortalece o processo de controle social das agências

O CADP é criticado pelo formalismo

O processo de sabatina é criticado pelo formalismo (encontra-se sob reformulação no Senado)

Conta, quando o caso, com serviços de empresa especializada

Pode ser adaptado no contexto brasileiro

Peso no perfil geral Peso no perfil técnico, sem negligenciar competências de gestão e liderança para cargos de diretores de ARs;

O perfil técnico é mais relevante para o cargo de gerência superior da ARs;

Critérios de transparência na divulgação das vagas

Critérios de transparência na divulgação das vagas também devem ser adotados no caso brasileiro

Foco no concurso Escolha competitiva como uma das etapas do processo de seleção

Convênios de desempenho, embora formalmente adotados

Proposta que apresenta baixo potencial de adaptação ao modelo regulatório (Projeto-Lei das AR diminuiu o papel do contrato de gestão, o caráter colegiado das diretorias dificulta convênios individuais, entre outros fatores)

Estudos sobre remuneração (especificação de salário de retenção e atração no setor público)

Boa prática a ser adotada, especificando níveis atrativos de remuneração para altos dirigentes das AR, assim como para a gerência superior.

Potencialidade de adaptaçãoPotencialidade de adaptação

Benchmarking nacionalBenchmarking nacional

• ARCE

• Surge de uma crise político-institucional que reduz o papel do Poder Legislativo;

• Opta por um modelo de seleção mais transparente;

• Valoriza o quadro de carreiras, mas enfrenta desafios

• Comitês ad hoc de instituições de ciência e tecnologia

• Independência

• Formato ad hoc

Pesquisa de campoPesquisa de campo

• Avaliação do processo atual de seleção :– Boa parte dos entrevistados avalia que existem influências

políticas no processo de seleção;

– Decorrentes do formalismo no processo de sabatina sob responsabilidade do Senado Federal;

– Agências relevantes ou cruciais para a implementação das prioridades políticas têm maior chances de blindagem;

– No que tange à indicação dos gerentes superiores, a maioria avalia que se trata de um processo mais apolítico;

– A impossibilidade de “blindagem” máxima do órgão regulador;

Propostas de melhoriaPropostas de melhoria

• Capacidade técnica do candidato no tema que ele vai regular - prioridade de escolha nas mãos do Presidente da República;

• Melhoria do processo de avaliação buscando identificar conhecimentos relacionados à regulação;

• Abertura de concurso público para a escolha dos altos dirigentes;

• Criação de um comitê de seleção composto por presidentes de agências reguladoras federais;

• Criação de um comitê de seleção Advocacia Geral da União;

• Reestruturação da diretoria colegiada das agências, de forma a torná-la uma diretoria mais executiva.

Seleção dos diretores das ARSeleção dos diretores das AR

Comitês de SeleçãoAlternativas de Comitês de Seleção

Vantagens Desvantagens

Composição stakeholders setorial (governo, usuários, concessionárias/ prestadoras de serviços)

Pluralismo, conhecimento do setor, “tensão” positiva

Falta de agilidade, interesses muito fortes no jogo transposição do modelo de conselhos que existe em algumas agências

Composição por presidentes e diretores de agências

Fortalece a cultura regulatória Desconhecimento da dinâmica e dos problemas do setor específico

Composição por membros da Advocacia Geral da União

Segurança jurídica, seriedade do processo

Tendência à orientação legalista em detrimento de outras perspectivas disciplinares na base da regulação, formalismo no processo

Seleção dos diretores das ARSeleção dos diretores das AR

• Transparência e publicidade no processo de seleção;

• Perfil desejável do candidato?

• Deve se ajustar às características da função

• Predomina a leitura: técnica + estratégica + gerencial.

• Tratamento do processo de seleção de forma sistêmica, considerando a composição do colegiado das AR.

Seleção dos gerentes superioresSeleção dos gerentes superiores

• Deve ser orientado por critérios técnicos;

• A seleção dos gerentes deve ser atribuição das Diretorias Colegiadas – autonomia do órgão regulador;

• Valorização da carreira como tendência de médio prazo;

• Estimular processos transparentes de seleção com candidatos internos e externos.

Desafios aos modelos alternativos de seleçãoDesafios aos modelos alternativos de seleção

• Divisão política-técnica nas agências reguladoras brasileiras;

• Confiança e meritocracia no contexto político-institucional brasileiro;

• Diversidade organizacional e institucional dos órgãos reguladores (Ex. desenho organizacional e perfil dos superintendentes; composição dos quadros atuais de gerentes; desenhos diferenciados dos Conselhos Diretores, entre outros).

Recomendações: Seleção dos diretoresRecomendações: Seleção dos diretores

Recomendações: seleção dos gerentes superioresRecomendações: seleção dos gerentes superiores

• Atribuição do conselho diretor das AR;• Incentivar a participação de servidores de

carreira no processo de seleção;• Observar os princípios de transparência e

competição no processo de seleção;• Fazer uso, quando o caso, dos serviços de

empresas especializadas em busca e seleção de executivos.