DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL: Uma abordagem … - Inês... · identificando os elementos...

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FPCEUC FACULDADE DE PSICOLOGIA E DE CIÊNCIAS DE EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE DE COIMBRA Inês Cipriano Rigueiro DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL: Uma abordagem à sustentabilidade dos Projetos de Empreendedorismo Social Dissertação de Mestrado em Intervenção Social, Inovação e Empreendedorismo, apresentada à Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação e Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra para obtenção do grau de Mestre Orientador: Professora Doutora Maria Clara dos Santos Coimbra, 2014

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  • FPCEUC FACULDADE DE PSICOLOGIA

    E DE CINCIAS DE EDUCAO UNIVERSIDADE DE COIMBRA

    Ins Cipriano Rigueiro

    DESENVOLVIMENTO LOCAL

    SUSTENTVEL:

    Uma abordagem sustentabilidade dos

    Projetos de Empreendedorismo Social

    Dissertao de Mestrado em Interveno Social, Inovao e Empreendedorismo, apresentada

    Faculdade de Psicologia e Cincias da Educao e Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

    para obteno do grau de Mestre

    Orientador: Professora Doutora Maria Clara dos Santos

    Coimbra, 2014

  • i

    Antes de o escrever

    O certo parecia impossvel.

    Hoje seria impossvel no o

    considerar como certo!

    A meus pais e avs: a fonte, a

    essncia e a referncia. O

    amor e empenho

    incondicional em

    proporcionarem-me o melhor

    da vida, valores e educao

    para poder ir mais alm.

    A meu irmo: a alegria,

    cumplicidade e

    companheirismo

    A M.: amor, confiana,

    amizade e compreenso.

  • ii

    AGRADECIMENTOS

    Este trabalho representa o culminar de um percurso feito de dvidas e certezas, avanos e

    recuos, momentos mais alegres e outros menos felizes. O resultado alcanado fruto do

    contributo de um conjunto de pessoas e instituies que pretendo deixar assinalado nesta

    pgina os meus intensos agradecimentos:

    minha adorada famlia e namorado.

    associao ADRITEM, PINHAIS DO ZEZERE e LOUSITNEA pela disponibilidade e por terem

    partilhado as suas experincias.

    Aos professores deste curso de Mestrado que com competncia e dedicao compartilharam

    os seus conhecimentos e saberes, engrandecendo o meu crescer.

    Por ltimo, mas com toda a importncia que lhe devida: Professora e orientadora Clara

    Santos pelas inestimveis e valiosas contribuies, durante a elaborao deste trabalho, sem

    esquecer a sua amizade demonstrada pelo incentivo, tolerncia e pacincia demonstrados.

    A todos um reconhecido bem-haja.

  • iii

    RESUMO

    O presente estudo incidiu sobre a anlise de associaes de desenvolvimento local e projetos

    de empreendedorismo social que conduzem ao desenvolvimento local sustentvel, sendo

    estes os eixos axiolgicos da investigao. um estudo de carter exploratrio no qual se

    pretendeu analisar os programas inovadores de empreendedorismo social e as suas

    contribuies para o desenvolvimento local sustentado, bem como compreender as

    particularidades dos diferentes projetos na promoo do desenvolvimento local sustentvel,

    identificando os elementos facilitadores e os elementos bloqueadores de sustentabilidade dos

    projetos de desenvolvimento local. Assim, com este estudo exploratrio procuramos refletir

    sobre a forma das associaes de desenvolvimento local, da regio centro de Portugal

    Continental, atravs da implementao de projetos de empreendedorismo social e da

    obteno de fundos estruturais de apoio, contriburem para o desenvolvimento local

    sustentvel. Os resultados da investigao revelaram uma preocupao central das

    organizaes na procura de modelos de financiamento econmico alternativos, refletindo a

    competitividade que caracteriza o sector fruto da insustentabilidade econmica destas

    organizaes, muito dependentes de financiamento externo. Considerando que o

    empreendedorismo social pretende criar mudanas sistmicas, podemos, com base nos

    resultados do nosso estudo, referir que estas organizaes ainda tm um longo caminho a

    percorrer no sentido de encontrarem um patamar de estabilizao de prticas organizacionais

    capazes de fortalecer a sustentabilidade econmica e promover um desenvolvimento local

    sustentvel e consistente.

    Palavras-chave: empreendedorismo social, desenvolvimento local e sustentvel,

    sustentabilidade

    .

    ABSTRACT

    The present study focused on the analysis of local development associations and social

    entrepreneurship projects that lead to the sustainable local development, these are the

    theoretical and conceptual axis for the investigation. This is an exploratory study that we aim

    to analyze the innovative social entrepreneurship programs and their contributions to local

    sustainable development, as well as understand the particularities of the different projects in

    the promotion of local sustainable development, identifying the enablers and blockers

    elements of sustainability of local development projects. So, with this exploratory study we

  • iv

    seek to reflect about the way that the local development associations of the central region of

    Portugal mainland through the implementation of social entrepreneurship and by obtaining

    structural support funds, contribute to sustainable local development. The investigation results

    revealed a central concern of the organizations looking for alternative economic funding

    models, reflecting the competitiveness that features the sector, result of the economic

    unsustainability of these organizations, much dependent on external funding. Where as social

    entrepreneurship want to create systemic changes we can, looking to the results of our study,

    refer that these organizations still has a long forward journey in order to find a stabilization

    level of organizational practices to strengthen economic sustainability and promote a

    consistent and sustainable local development.

    Key Words: entrepreneurship and social, sustentability and social intervention projects.

    RSUM

    Cette tude porte sur l'analyse des associations de dveloppement local et des projets d

    entrepreneuriat social qui conduisent un dveloppement local durable et ces axes

    conceptualiss et thoriques de l'investigation.

    Cette tude exploratoire dans laquelle nous avons cherch examiner des programmes

    novateurs de l'entrepreneuriat social et sa contribution au dveloppement local durable, ainsi

    que de comprendre les particularits de diffrents projets visant promouvoir le

    dveloppement local durable, identifier les facilitateurs et bloquants lments durabilit des

    projets de dveloppement local.

    cette tude nous cherchons rflchir sur la forme dassociations de dveloppement local, la

    rgion centrale du Portugal, travers la mise en uvre de projets d'entrepreneuriat social et

    l'obtention de fonds structurels, contribuer au dveloppement local durable .

    Les rsultats des recherches ont rvl une proccupation centrale pour les organisations qui

    recherchent des modles conomiques alternatifs de financement, refltant la comptitivit

    qui caractrise le secteur des fruits de la non-viabilit conomique de ces organisations sont

    fortement tributaires des financements extrieurs. Considrant que l'entrepreneuriat social

    vise crer un changement systmique, nous pouvons, sur la base des rsultats de notre

    tude, notant que ces organisations ont encore un long chemin parcourir afin de trouver un

    niveau de pratiques organisationnelles qui renforcent et favorisent la durabilit conomique

    stabilisation dveloppement local cohrent et durable.

    Mots-cls: l'entrepreneuriat social , le dveloppement local et durable , la durabilit

  • v

    LISTA DE SIGLAS

    PNUD Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento

    ONU Organizao das Naes Unidas

    IDH Indice de Desenvolvimento Humano

    PIB Produto Interno Bruto

    FSE Fundo Social Europeu

    FEOGA Fundo Europeu de Orientao e Garantia Agrcola

    FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

    QCA Quadros Comunitrios de Apoio

    PIC Porgramas de Iniciativa Comunitria

    CNUMAD Conferencia das Naes Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento

    ONGS Organizaes No Governamentais

    CMAD Comisso Mundial para o Ambiente e Desenvolvimento

    DL Desenvolvimento Local

    DLS Desenvolvimento Local e Sustentvel

    ES Empreendedorismo Social

    FDAL Federao Portuguesa de Associaes de Desenvolvimento Local

  • vi

    LISTA DE FIGURAS

    Figura 1 Dimenses do conceito Desenvolvimento Local ......................................................... 9

    Figura 2 - Tipos de Parceria ....................................................................................................... 13

    Figura 3 Esquema Geral do Desenvolvimento Local ................................................................ 15

    Figura 4 Desenvolvimento Local VS Degradao Local ............................................................ 16

    Figura 5 Distino Conceptual entre Atores Sociais, Estado e Instancias de Participao ....... 19

    Figura 6 Mapa de Christaller ................................................................................................... 22

    Figura 7 Caractersticas de um empreendedor, perspetiva comportamental de McClelland. 33

    Figura 8 Modelo de Anlise ..................................................................................................... 43

    LISTA DE TABELAS

    Tabela 1 Componentes/Dimenses necessrias ao desenvolvimento local necessrios ao

    desenvolvimento ............................................................................................................... 5

    Tabela 2 - Esquema geral das condies para a mobilizao dos atores locais ......................... 18

    Tabela 3 Cinco Vetores base da estratgia de Desenvolvimento Local .................................. 24

    Tabela 4 Anlise do Local tendo por base a estratgia de Desenvolvimento Local ................ 25

    Tabela 5 Evoluo das Iniciativas Comunitrias ...................................................................... 27

    Tabela 6 Comparao entre empreendedores de negcio e empreendedores sociais .......... 36

    Tabela 7 O que ser empreendedor social ............................................................................ 37

    Tabela 8 Caractersticas do empreendedor social ................................................................... 40

    Tabela 9 - Listagem das associaes de Desenvolvimento Local da regio Centro ................... 52

    Tabela 10 Caracterizao das Associaes analisadas ............................................................. 53

    Tabela 11 Caracterizao e gesto organizativa da associao ADRITEM ............................... 56

    Tabela 12 Planeamento estratgico LOUSITNEA ................................................................... 57

    Tabela 13 Conceitos, definies e caractersticas sobre Empreendedores e Empreendedores

    Sociais ........................................................................................................................................ 60

    Tabela 14 Projeto ecomuseu Tradies do Xisto LOUSITNEA ............................................... 73

    Tabela 15 Iniciativas PINHAIS DO ZEZERE ................................................................................ 74

    Tabela 16 Anlise de contedo ............................................................................................. 112

  • vii

    NDICE

    PARTE I EIXO CONCEPTUAL E TERICO DA PESQUISA .........................................................3

    CAPTULO I Desenvolvimento: Abordagens tericas ...........................................................3

    1. O conceito de desenvolvimento.........................................................................................3

    2. Desenvolvimento Local e as suas dimenses .....................................................................5

    2.1 Desafios, Limites e Potencialidades do desenvolvimento local ........................................10

    2.2 A importncia das parcerias e mobilizao dos atores locais...........................................13

    2.3 Desenvolvimento regional e Inovao .............................................................................20

    2.4 A estratgia de desenvolvimento local ............................................................................24

    3. O conceito de Desenvolvimento Local Sustentvel ..........................................................27

    CAPTULO II EMPREENDEDORISMO: CONCEPTUALIZAO E EVOLUO ........................... 30

    1. As origens do Empreendedorismo......................................................................................30

    2. Empreendedorismo Social ..................................................................................................34

    3. Os Empreendedores Sociais: tipos e perfis identitrios ......................................................35

    PARTE II - EIXO EMPRICO E METODOLGICO DA PESQUISA ............................................... 42

    CAPTULO I - Apresentao do Modelo de Anlise e Objeto de Estudo ................................ 42

    1. Tipo de Investigao ...........................................................................................................42

    2. Apresentao do Modelo de Anlise ..................................................................................42

    3. Objeto de estudo ................................................................................................................44

    3.1 Objetivos e hipteses de investigao ................................................................................45

    CAPTULO II EIXO PROCESSUAL E APRESENTAO DOS RESULTADOS ............................... 47

    1. Reviso bibliogrfica ...........................................................................................................47

    2. Elaborao dos constructos fundamentais e construo do modelo; ................................47

    3. Recolha, anlise e interpretao dos dados .......................................................................48

    3.1 Procedimentos de recolha de dados ................................................................................48

    3.2 Apresentao dos instrumentos de recolha de dados .....................................................49

    4. Apresentao e discusso dos dados da investigao ........................................................50

    4.1 Populao e amostra da pesquisa ....................................................................................51

    4.2 Anlise das associaes e respetivos projetos .................................................................52

    4.2.1 Eixo de Anlise I Perfil da Organizao e sua caracterizao ..................................................... 55

    4.2.2 Eixo de Anlise II Compreenso sobre o empreendedorismo social e organizao estratgica

    dos empreendedores sociais ....................................................................................................... 62

  • viii

    4.2.1 Eixo de Anlise III Relao entre o desenvolvimento local sustentvel com o empreendedorismo

    social 67

    4.3 Anlise dos Projetos de Empreendedorismo Social .........................................................69

    4.3.1 Associao ADRITEM ................................................................................................................... 69

    4.3.2 Associao LOUSITNEA .............................................................................................................. 72

    4.3.3 Associao PINHAIS DE ZZERE .................................................................................................... 73

    4. Discusso final (snteses das contribuies tericas para o empreendedorismo social e

    desenvolvimento local) ....................................................................................................76

    5. Concluses em relao aos objetivos do estudo ................................................................79

    CAPTULO IV CONSIDERAES FINAIS .....................................................................................84

    REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS ..................................................................................................87

    CAPTULO V Apndices ............................................................................................................90

  • 1

    INTRODUO

    As sociedades contemporneas encontram-se num processo de transio onde a participao

    dos diferentes atores sociais buscam um modelo de desenvolvimento econmico que no

    compatvel com a histrica dicotomia entre pases desenvolvidos e pases em vias de

    desenvolvimento. Os processos de recesso econmica, a mudana dos modelos polticos e

    paradigmticos do conceito de Estado, a relao entre o pblico e o privado, colocam novas

    questes sociais para as quais as teorias sociais subjacentes diviso histrica com

    pressupostos econmicos, culturais e polticos dos pases e dos territrios em categorias

    fechadas de desenvolvimento e em vias de desenvolvimento j no do resposta.

    Pode observar-se duas formas de enfrentamento deste novo fenmeno. Uma, onde a

    populao, se encontra descontente, desanimada e acomodada lentido e pouca eficcia

    dos servios oferecidos pelos poderes pblicos. Outra, que ancora os mesmos processos como

    uma forma de desafio, procurando alternativas eficazes e inovadoras de resposta aos

    problemas sociais.

    Esta constatao faz com que novos sujeitos, formas e aes constituam alternativas

    emergentes atual conjuntura, sendo compreendido como uma forma de empreendedorismo

    social, catalisador de transformaes sociais e o reconhecimento de uma oportunidade de

    cumprimento de uma misso para criar e sustentar valor social. (Dees, 1998)

    O conceito de empreendedor no se limita expresso pequeno empresrio utilizado no

    dia-a-dia. O termo empreendedor possui uma amplitude maior do que os negcios em si,

    transcendendo o campo meramente econmico para outras reas, nomeadamente o Terceiro

    Setor. Neste, os Empreendedores Sociais movidos pela paixo e a procura de novos

    paradigmas, possuem na sociedade civil o seu principal foco de atuao, mediante o

    estabelecimento de parcerias intersectoriais que envolvem a comunidade, o Estado e o Setor

    Privado.

    Esta pesquisa tem como objetivo a anlise de projetos de desenvolvimento local sustentado

    promovidos por associaes locais de desenvolvimento, no trinio 2009-2012, na regio centro

    de Portugal Continental, tendo por base o papel do empreendedorismo social.

    Pretende-se saber como que as associaes locais de desenvolvimento, atravs da obteno

    de fundos estruturais de apoio, contribuem para o desenvolvimento local sustentvel por meio

    da implementao de projetos de empreendedorismo. Perante este questionamento, pareceu-

    nos importante analisar os programas inovadores de empreendedorismo social e as suas

    contribuies para o desenvolvimento local sustentado, compreender as particularidades dos

    diferentes projetos na promoo do desenvolvimento local sustentvel e identificar os

  • 2

    elementos facilitadores, bem como, os elementos bloqueadores de sustentabilidade dos

    projetos de desenvolvimento local. Para tal, numa primeira parte e primeiro captulo,

    apresentamos uma breve reviso da literatura sobre os conceitos que orientam este estudo,

    nomeadamente, os de desenvolvimento, desenvolvimento local e desenvolvimento local

    sustentvel articulando-os com os termos parcerias e sustentabilidade. No segundo captulo, o

    conceito de empreendedorismo e empreendedorismo social so, igualmente, abordados, nos

    quais evidenciamos o papel fundamental dos empreendedores. Na segunda parte deste

    estudo, expomos os eixos empricos e metodolgicos da pesquisa dividida em dois captulos:

    primeiro captulo - apresentao do modelo de anlise e objeto de estudo e segundo captulo

    apresentao dos resultados. Para terminar damos conta das concluses finais em relao ao

    objeto de estudo e proposies para trabalhos futuros.

  • 3

    PARTE I EIXO CONCEPTUAL E TERICO DA PESQUISA

    Captulo I Desenvolvimento: Abordagens tericas

    Pretende-se com este captulo realizar uma leitura substantiva do conceito de

    desenvolvimento, de forma lata, e de desenvolvimento local, de uma forma mais restrita,

    nomeadamente, em termos dos aspetos das dimenses que comportam os dois conceitos,

    bem como, os limites e potencialidades que lhes esto subjacentes em termos de promoo

    social numa relao entre o pblico e o privado.

    1. O conceito de desenvolvimento

    No incio do sculo XX, o desenvolvimento dos pases era avaliado com base no seu

    crescimento econmico, tendo como referncia esses indicadores, em particular, o nvel de

    rendimento per capita1. Na dcada de 70, Amaro (2003) apresenta alguns fatores decisivos

    para a mudana dos parmetros de avaliao que sintetizamos de seguida: (i) frustraes dos

    pases do Terceiro Mundo face evoluo do seu desenvolvimento; (ii) crescente mal-estar

    social nos pases desenvolvidos; (iii) tomada de conscincia dos problemas ambientais

    provocados pelo desenvolvimento; (iv) irregularidades do crescimento econmico nas dcadas

    seguintes aos trinta gloriosos2 e mudana de paradigma de crescimento econmico; (v)

    multiplicao de crises diversas nos pases socialistas.

    O desenvolvimento um fenmeno complexo e multidimensional, do qual no h uma

    definio inequvoca e totalmente esclarecedora, por isso, os contributos para o conceito

    desenvolvimento so inmeros e, ao longo dos anos, foram surgindo uma enorme variedade

    de adjetivos associados ao termo desenvolvimento, tais como, desenvolvimento sustentvel,

    local, participativo, humano e social.

    Em 1965, o Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento (PNUD, 2012) define o

    desenvolvimento como o processo de ampliao das escolhas das pessoas para que elas

    tenham capacidades e oportunidades para serem aquilo que desejam ser, focando-se na

    promoo do potencial das pessoas, aumento das suas possibilidades e usufruto da liberdade

    1 O rendimento per capita um indicador econmico que permite conhecer melhor o poder de compra da populao de um pas e utilizado para estabelecer comparaes entre pases e regies, tornando possvel, em certa medida, conhecer o desenvolvimento social e econmico de um pas. O Produto Interno Bruto (PIB) de um pas o montante dos bens e servios por ele produzidos num determinado ano, independentemente, da produo ser realizada por empresas nacionais ou estrangeiras. 2 Em Frana, considera-se geralmente a poca de 1945 a 1975, como sendo os Trinta Anos Gloriosos, perodo ureo da sociedade industrial e consequente crescimento dos conflitos de trabalho, das negociaes coletivas e do Estado-Providncia em torno de um modelo qualificado, de maneira retractiva, de fordista.

  • 4

    de viver a vida que valorizam. Este programa um rgo da Organizao das Naes Unidas

    (ONU) ao qual compete, entre outras tarefas, compreender o ndice de Desenvolvimento

    Humano (IDH). Este indicador social estatstico constitudo por trs parmetros: uma vida

    longa e saudvel (esperana de vida nascena), educao (medida segundo a taxa de

    alfabetizao de adultos e a taxa bruta combinada de alunos matriculados no ensino primrio,

    secundrio e superior) e um nvel de vida digno (calculado pelo Produto Interno Bruto por

    habitante). Estes indicadores so inovadores, comparativamente, com os indicadores

    anteriores que apenas tinham em conta o desenvolvimento de uma determinada regio ao

    nvel do Produto Interno Bruto (PIB) Per Capita3. Esta abordagem do desenvolvimento

    encontrava-se enraizada em pressupostos econmicos sem ter em conta outros conceitos

    importantes na concetualizao de qualidade de vida de um individuo ou comunidade.

    Novos conceitos de desenvolvimento foram-se estruturando sob uma perspetiva

    multidimensional e interdisciplinar. Nesse sentido, os aspetos que passam a determinar o nvel

    de desenvolvimento de um pas ou regio esto relacionados com a evoluo da pobreza, do

    desemprego e das desigualdades de rendimento. Estes indicadores revelam crescimento

    econmico, em termos de rendimento, mas igualmente, em termos de qualidade de vida e

    bem-estar.

    O Desenvolvimento transforma-se, terminologicamente, em Desenvolvimento Social

    adquirindo uma caraterstica mais holstica do desenvolvimento humano que se baseia no

    potencial humano, valorizao, qualidade de vida, bem-estar e educao. Nesta senda, Simon

    (2003, p. 8) define desenvolvimento como: a diverse and multifaceted process of

    predominantly positive change in the quality of life for individuals and society in both material

    and non-material respects.

    Assim, bem-estar e qualidade de vida das populaes passam a estar associados ao

    desenvolvimento dos respetivos pases ou regies, uma vez que refletem os benefcios que as

    pessoas obtm nas vrias dimenses do desenvolvimento.

    Existe uma relao significativa entre estas dimenses (qualidade de vida e bem-estar) e o IDH:

    quanto melhor for o desempenho dos trs parmetros do IDH (vida longa e saudvel,

    educao e nvel de vida digno), melhor ser a situao de desenvolvimento de um

    determinado pas, regio ou comunidade. Desta forma, um plano de desenvolvimento tem,

    obrigatoriamente, que ter como objetivos reduzir a pobreza, o desemprego e a desigualdade.

    O pressuposto que no existe desenvolvimento social sem a construo de capital ambiental

    que mantenha e atribua sentido s outras dimenses e ao mesmo tempo que promova a

    3O Produto Interno Bruto (PIB) de um pas o montante dos bens e servios por ele produzidos num dado ano, independentemente, da produo ser realizada por empresas nacionais ou estrangeiras.

  • 5

    sustentabilidade e mudanas nos padres de consumo e produo desse mesmo local ou

    territrio.

    A tabela seguinte sintetiza as componentes/dimenses necessrias e constituintes para o

    incremento de um processo de desenvolvimento.

    Tabela 1 - Componentes/ dimenses necessrios ao desenvolvimento

    DIMENSES DESCRIO Capital humano Potencialidades dos agentes locais, designadamente a

    capacitao tcnica e profissional, as relaes humanas com os demais atores sociais, e fomento adeso, ao protagonismo local.

    Capital social Redes e organizaes por meio das quais as pessoas participam ativamente no processo de desenvolvimento, fortalecendo a ideia de empowerment por parte de todos os atores, fazendo com que estes adquiram seus espaos e consolidem suas redes de conexo.

    Capital empresarial Foco na inovao e competitividade, atravs de uma mudana sociocultural que estimule a cultura empreendedora como mecanismo de gerao de oportunidades de ocupao, elevando os padres econmicos at ento observados.

    Capital ambiental Realizao de atividades e prticas que considerem as geraes futuras e que adotem padres de comportamento, de uma maneira mais sustentvel e duradoura.

    Fonte: sistematizao elaborada pela autora

    As dimenses identificadas na tabela 1 esto inerentes a qualquer processo de

    desenvolvimento e a elas so indissociveis aspetos socioculturais, durabilidade ambiental e

    uma lgica de articulao em redes, interterritorial e de protagonismo local.

    Ao referir desenvolvimento importa, ento, pensar numa abordagem territorial de outro

    desenvolvimento, ou seja, o desenvolvimento regional que emerge como desenvolvimento

    local a diferentes escalas territoriais, relacionando-se com aspetos ecolgicos, econmicos,

    psicossocioculturais e polticos da mobilizao de recursos locais para a satisfao de

    necessidades bsicas nas comunidades locais.

    () O desenvolvimento local surge, assim, como local de outro desenvolvimento, no qual atribuda prioridade aos grupos sociais mais desprotegidos e pressupe-se a sua mobilizao em torno de projetos de desenvolvimento determinados endogenamente s comunidades locais () (Henriques, 1992, [s.p.]).

    Abordaremos de seguida este novo conceito.

    2. Desenvolvimento Local e as suas dimenses

    Os pilares do desenvolvimento local (DL) foram propostos por diferentes autores. Silva (1962,

    1963) na linha politica divulgada pela ONU, apresenta os seguintes: auscultao das

    necessidades das populaes; mobilizao das capacidades loca; viso integrada dos

    problemas e solues. Este conceito aparece em alternativa aos conceitos de desenvolvimento

  • 6

    comunitrio, dos quais destacamos, o village concept, botton-up4 ou desenvolvimento

    endgeno (Sthr, 1981), desenvolvimento territorial (Sthr, 1990) e alternative development

    ou desenvolvimento participativo (Friedmann, 1996).

    Atualmente, a expresso desenvolvimento local usada tanto no foro tcnico e cientfico,

    como no foro poltico. Consoante o espao poltico e econmico em que nos posicionamos o

    local pode ter significados diferentes. Para este estudo, consideramos o local como designao

    de um pequeno territrio, de um lugar, que pode ir de uma aldeia, vila a um concelho ou um

    grupo de concelhos.

    Veiga (2005, p. 20) com base no pensamento de Agnew (s.d.) e Giddens (s.d.) define o local como:

    i. () Contexto fsico onde as relaes sociais se constroem; ii. Localizao, no sentido de apropriao e transformao do espao numa interao

    entre escalas espaciais com destaque para a maior de entre elas, a local. Os efeitos sobre o local de processos econmicos e sociais de escalas mais vastas;

    iii. Mediao cultural, designada como sentimento de lugar, enquadrando a matriz de prticas socialmente construdas que medeiam entre localizao e processos sociais. ().

    Estas trs definies do local enfatizam no s o aspeto territorial mas tambm o conjunto de

    prticas sociais localmente constitudas que do identidade a um determinado territrio.

    Neste sentido, Massey (s.d.) (apud Veiga, 2005, p. 21) acrescenta ainda no que diz respeito

    singularidade do local que:

    () Interaes particulares e mtuas articulaes de relaes sociais, processos sociais, experincias e significados, numa situao de copresena, mas onde uma larga proporo daquelas relaes, experincias e significados so atualmente construdas numa longnqua escala mais vasta do que a que definimos para aquele momento como lugar em si ().

    De facto, em territrios geograficamente semelhantes, as relaes que a se estabelecem, bem

    como, as experiencias culturais, polticas e econmicas proporcionam uma identidade coletiva

    que se baseia nas caractersticas e nas condies das relaes e prticas sociais estabelecidas.

    Ao referirmo-nos ao conceito de Desenvolvimento Local necessrio atender a estes

    elementos, onde a expresso desenvolvimento local deve referir-se ao processo de melhoria

    das condies de vida das pessoas e das famlias e/ou grupos que so especificas de

    determinados lugares ou pequenos territrios.

    De acordo com Henriques (1993, p. 23), existem trs dimenses a ter em conta ao abordarmos

    o conceito de desenvolvimento local:

    i. () Existncia de um projeto-esperana referenciador da ao individual e coletiva;

    4 Estratgia de desenvolvimento que mobiliza um conjunto de atores sociais pertencentes a determinado territrio, ou seja, a partir da comunidade local. (Tapia, 2005)

  • 7

    ii. Um processo de defesa e de mobilizao de recursos tendo em vista a satisfao das necessidades bsicas nas comunidades locais;

    iii. Animao da solidariedade ativa para a reconstruo da vida sociocomunitria ().

    O desenvolvimento deve, ento, ser abordado tendo em conta os aspetos locais que tm

    significado num determinado territrio, como tal, um processo que passa, igualmente, por

    questes relacionadas com a qualificao das populaes, dinmica demogrfica de

    determinado territrio, preservao do patrimnio, dinmica empresarial e o bem-estar social.

    Estes cinco aspetos complementam e ampliam as trs dimenses referidas anteriormente,

    visto que as empresas, num processo de modernizao, apostam cada vez mais captao de

    investimentos, comandados pela existncia de ofertas de qualidade, tendo sempre como

    condio preferencial locais dotados de boas acessibilidades, ambientalmente, aprazveis e

    com uma boa qualificao de mo-de-obra (Marques, 2005, [s.p.]).

    A preservao do patrimnio que inclui todos os elementos materiais e imateriais, imveis e

    mveis, que uma dada comunidade humana atribui significado relevante para a sua identidade

    coletiva ou a que confere um especial valor histrico, artstico ou cientfico (DGOTDU, 2004,

    [s.p.]) , igualmente, uma das dimenses de desenvolvimento local, atravs da promoo do

    turismo, restaurao e artesanato, contribuindo para a produo de uma imagem mais

    atrativa do local e favorecendo a captao de novos investimentos. Conjuntamente, a

    dinmica empresarial poder-se- relacionar com a criao de novos postos de trabalho,

    levando dinamizao de um territrio que poder ou no atrair novas empresas e novas

    pessoas. A dimenso bem-estar social refere-se a questes como o rendimento, sade,

    educao, habitao, servios pessoais e sociais e segurana das populaes.

    Por sua vez, e de forma a clarificar e a aprofundar este conceito Barros, A.; Silva, N.; Spnola,

    N., 2006, p. 94), apresentam e identificam outras trs dimenses do processo de

    desenvolvimento:

    i. Econmica () permite aos empresrios e agentes locais usar eficientemente os fatores produtivos e alcanar os nveis de produtividade que lhes permitem ser competitivos nos mercados;

    ii. Sociocultural atores econmicos e sociais se integram com as instituies locais formando um sistema denso de relaes que incorporam os valores da sociedade no processo de desenvolvimento local endgeno ();

    iii. Poltico instrumentaliza, mediante as iniciativas locais, permitindo criar um entorno local que estimule a produo e favorea o desenvolvimento ().

    Estas trs dimenses vm confirmar que os processos de desenvolvimento local dependem,

    em grande escala, da eficcia das instituies e respetivos mecanismos de regulao do local,

    bem como, corroboram que os processos de desenvolvimento so condicionados por vrias

    variveis, nomeadamente, cdigos de conduta da populao e estrutura familiar, social e

  • 8

    cultural que favorecem ou limitam a dinmica econmica e o desenvolvimento especfico das

    cidades e das regies.

    Aliado dimenso do poder poltico de acentuar a importncia da relao entre instituies

    e poder local com as parcerias e cidados que exige uma forte dinmica das e nas organizaes

    que dependem, em grande parte, da capacidade administrativa do poder local. Ora, um aspeto

    chave dos processos de desenvolvimento territorial e da necessidade de haver associaes de

    desenvolvimento locais est, intimamente, associado singularidade e forma de produzir

    mecanismos de parceria, valorizando aquilo que estas tm de diferente, relativamente, a

    outras regies. Nesta lgica, podemos tambm apresentar outra perspetiva similar do

    conceito de desenvolvimento local. Segundo, Buarque (1995), o desenvolvimento local surge

    como um processo de mudana social que visa aumentar as oportunidades da sociedade,

    compatibilizar, no tempo e no espao, o crescimento e a eficincia econmicas, a conservao

    ambiental, a qualidade de vida e a equidade social, comprometendo-se com o futuro e a

    solidariedade entre geraes. Para o autor, este conceito abarca trs grandes dimenses que

    se interligam, apesar de caractersticas e papis diferentes no mesmo processo.

    i. Qualidade de vida e equidade social a curto, mdio e longo prazos so objetivos

    centrais, bem como, orientaes e propsitos finais de todo o esforo de

    desenvolvimento;

    ii. Eficincia e crescimento econmico pr-requisitos fundamentais, sem os quais no

    possvel melhorar a qualidade de vida de forma sustentvel e continuada;

    iii. Conservao ambiental decisivo na sustentabilidade do desenvolvimento e

    manuteno de qualquer iniciativa e/ou projeto, sem a qual no possvel assegurar

    equidade social e qualidade de vida para as geraes futuras, de forma sustentvel e

    contnua no tempo e no espao;

    iv. Poltica e institucional responsvel pela articulao de todas as outras dimenses;

    Neste sentido, Buarque (1999, p. 32) afirma que:

    () o desenvolvimento local sustentvel , portanto, um processo que leva a um continuado aumento da qualidade de vida com base numa economia eficiente e competitiva, com relativa autonomia das finanas pblicas, combinando com a conservao dos recursos naturais e do meio ambiente ()

    Para o mesmo autor, as diversas dimenses deste conceito tm relaes muito complexas pois

    contemplam tenses e conflitos que fazem com que os benefcios de uma dimenso possam

    levar a perdas e declnios em outras dimenses.

    Em suma, e de acordo com Moreno (2003), o desenvolvimento local complementa a dimenso

    representativa com a participativa, o global e o local, o curto com o longo prazo, defendendo

  • 9

    Ambiental Participativa/Cooperativa

    Morfolgica Distributiva

    Potencial humano;

    Bem-estar social;

    Dinmica empresarial;

    Infra-estruturas e equipamentos

    Ambiente e patrimnio

    Instituies e governao;

    ambiente e patrimnio

    que o objetivo do desenvolvimento local no o de promover o mero localismo, mas sim

    implicar a multiparticipao, o compromisso alargado, ligar a diversidade, promover e

    melhorar a incluso de pessoas e territrios com um sentido de durabilidade, ou seja, (re)

    construir o nosso planeta, tornando cada local um n da rede social para uma civilizao

    sustentvel.

    De forma simplificada e com o intuito de sintetizar todas as dimenses referidas

    anteriormente, na figura seguinte, apresenta-se as dimenses que envolvem o conceito de

    desenvolvimento local e que ser a orientao para o nosso modelo de anlise.

    Fonte: Sistematizao da autora

    Desenvolvimento local ento um novo paradigma de desenvolvimento que pode ser visto de

    maneira bastante simplificada: () Desenvolvimento deve melhorar a vida das pessoas

    (desenvolvimento humano), de todas as pessoas (desenvolvimento social), das que esto vivas

    hoje e das que vivero no futuro (desenvolvimento sustentvel) () (Franco, 2000, p. 36).

    Numa era de vulnerabilidade econmico-financeira, todo e qualquer territrio atravessa

    dificuldades associadas fragilidade dos setores econmicos, principalmente, os territrios de

    baixa densidade populacional. Assim, seguindo uma estratgia de desenvolvimento local, os

    setores industrial e comercial assumem um papel fundamental e decisivo para a criao de

    riqueza e postos de trabalho, fomentando o bem-estar social e a fixao das populaes.

    Ora, a singularidade e a forma de produzir mecanismos de excluso singulares um aspeto

    chave dos processos de desenvolvimento territorial e da necessidade de haver associaes de

    desenvolvimento locais.

    Figura 1 - Dimenses do conceito Desenvolvimento Local

  • 10

    Em sntese, desenvolvimento local pode ser definido como:

    () Processo de mudana, centrado numa comunidade territorial, que parte da constatao de necessidades no satisfeitas, s quais se procura responder prioritariamente a partir das capacidades loca, o que pressupe uma lgica e uma pedagogia de participao, em articulao necessria e fertilizadora com recursos exgenos, numa perspetiva integrada e integradora, o que implica uma dinmica de trabalho em parceria, com um impacto tendencial em toda a comunidade e com uma grande diversidade de caminhos, protagonismos e solues (Amaro, 1999, p. 38).

    Amaro (1999) sistematiza o nosso entendimento concetual de desenvolvimento local,

    agrupando a mudana de base comunitria com as suas necessidades atravs da mobilizao

    de recursos endgenos.

    2.1 Desafios, Limites e Potencialidades do desenvolvimento local

    importante reconhecer e avaliar quais os fatores influenciadores para a prtica do

    desenvolvimento local e que devem ser tidos em conta pelo setor pblico, setor privado,

    sociedade civil e terceiro setor. Concretamente assiste-se a vrias potencialidades e

    estrangulamentos no estabelecimento de parcerias que conduzem a uma distoro dos

    objetivos de um projeto ou iniciativa de desenvolvimento local que, por sua vez, limitam a

    participao de outros parceiros sociais.

    No ponto seguinte apresentaremos algumas potencialidades e fraquezas subjacentes

    implementao de polticas e estratgias de desenvolvimento local.

    2.1.1 Limites

    As parcerias so simultaneamente uma potencialidade e um limite ao desenvolvimento local.

    Estas podero funcionar melhor num stio que noutro e neste campo, o acesso aos

    financiamentos e a possibilidade de fomentar desiguais distribuies pode ser uma barreira na

    obteno de consenso. Concomitantemente, a avaliao dos resultados obtidos pelo recurso

    aos fundos comunitrios e a responsabilizao das agencias e parceiros locais so tambm

    duas limitaes, pelo que a flexibilidade que entregue s parcerias locais para utilizar fundos

    estruturais nas iniciativas que pretendem desenvolver podem, por um lado, no ser

    congruentes com as atividades que a nvel central se pretende aplicar e, por outro lado, as

    iniciativas podem ser ineficientes ou controladas por grupos de interesses, criando

    desequilbrios no oramento.

    Nos casos em que no h cooperao, muitos parceiros poder-se-o sentir inibidos a participar

    nas discusses e nos momentos de planeamento e como tal, poder-se- perder informaes

    importantes e limitar a criao ou manuteno de redes sociais. Esta situao conduz-nos para

  • 11

    um outro aspeto que diz respeito identificao de iniciativas locais que melhor funcionem no

    processo de desenvolvimento local, isto , por vezes as iniciativas no esto adaptadas s

    diferentes necessidades e oportunidades locais: () onde existe pouca coordenao entre

    parceiros, a coordenao e a adaptao local das polticas podem ser mais facilmente levadas

    a cabo por agencias centrais. ainda comum assistir-se ao domnio das parcerias por um nico

    ator local. () (LEADER, [s.ed.], [s.p.])

    Outra questo apontada para a implementao destas polticas e/ou iniciativas relaciona-se

    com o acesso ao financiamento e a possibilidade de fomentar desiguais distribuies, bem

    como, a avaliao-responsabilizao das iniciativas e projetos, uma vez que, a conceo e

    gesto local das polticas pode tornar mais difcil a avaliao dos resultados obtidos pelo

    recurso aos dinheiros pblicos e a responsabilizao das agncias e parceiros locais.

    Interessa referir, neste contexto, a convico errada de que o dinheiro e/ou crdito so a

    soluo para os problemas de projetos de desenvolvimento local, na medida em que se cria

    uma dependncia face ao sistema financeiro. (LEADER, [s.ed], [s.p])

    No que diz respeito s limitaes a nvel local, estas baseiam-se no facto das polticas locais

    no serem acompanhadas por um enquadramento apropriado e como tal apresentarem

    impactos negativos. As polticas devem ser ajustadas s condies locais e as iniciativas locais

    estimuladas.

    Neste caso de realar, por vezes, a diminuio da participao popular e protagonismo local.

    Outras duas limitaes: o facto de haver duplicao de atividades entre os vrios atores e

    agentes locais participantes num determinado projeto, bem como, o conhecimento das

    necessidades e oportunidades locais por parte das agncias locais e poder central:

    () a proximidade local nem sempre condio suficiente para um melhor conhecimento das necessidades locais e oportunidades ou para a conceo de solues adequadas. De facto, na maior parte dos casos as agncias locais possuem apenas um conhecimento parcial daquilo que a sua realidade local e das ferramentas que poderiam ser usadas para combater um problema. Do mesmo modo, as localidades ocupam uma posio que pode no lhes permitir perceber to bem quanto os corpos nacionais, as situaes que de facto influenciam o mercado de trabalho local, sendo que muitas dessas situaes resultam de foras que podem ser de escala global e nacional, tanto quanto local. Podem, ainda, no possuir os recursos para proceder a uma avaliao exaustiva da rea ou para avaliar os mritos dos diferentes servios (...)." (LEADER, [s.ed], [s.p])

    de realar que os apoios centrais desempenham um papel importante, no sentido de auxiliar

    o desenvolvimento das capacidades profissionais das equipas que trabalham nas

    organizaes/instituies locais e no incremento de parcerias, encorajando-as a um trabalho

    de planeamento e de construo conjunta de projetos. Assim, o poder central deve auxiliar os

  • 12

    atores locais na conceo de medidas adequadas s necessidades e s oportunidades locais,

    auxiliando a sua implementao efectiva e eficiente.

    Este esforo conjunto entre setores no e para o desenvolvimento de projetos de interveno

    comunitria e local, individuais ou em parceria, e de pequena dimenso, facilitaro a

    sustentabilidade e crescimento da economia local com respeito pelas pessoas e pelo meio

    ambiente. Os agentes de desenvolvimento do territrio devero ser convidados a estabelecer

    parcerias locais, nacionais e transnacionais, na busca de novos conhecimentos e valorizao

    dos conhecimentos locais, passando pela experimentao, investigao e transferncia desses

    conhecimentos, assim como, pela divulgao e comercializao de bens e servios.

    2.1.2 Potencialidades

    A primeira potencialidade confronta a proximidade e a flexibilidade, que se traduz na

    possibilidade de conceber servios mais adequados realidade local:

    () Subjacente a este pressuposto, encontram-se duas ideias: () os atores locais em virtude da sua proximidade aos empregadores locais, grupos comunitrios, () possuem uma melhor informao sobre estas questes que os atores centrais (); a outra ideia demonstra que os () programas concebidos rigidamente a nvel central podem conduzir impossibilidade de realizar iniciativas que seriam adequadas em circunstncias locais particulares e que so difceis de prever e de regular a nvel central ().(LEADER, [s.ed], [s.p])

    A concentrao das polticas e a maximizao dos seus efeitos apresenta-se como uma outra

    potencialidade, uma vez que, as parcerias possibilitam a coordenao local de variadas

    polticas (nacionais, regionais e locais) que afetam o mercado de trabalho numa determinada

    rea. Assim, o reconhecimento da importncia da participao das parcerias locais no

    desenvolvimento de estratgias e na implementao de polticas fulcral para a ao das

    parcerias, pois permitem identificar necessidades e conceber estratgias de interveno, bem

    como, recorrer flexibilidade e ao poder que tm vindo a adquirir, de modo a inovarem e a

    encontrarem novas atividades nas suas reas locais. (LEADER, [s.ed], [s.p]). A este propsito

    fundamental, a experimentao de novas abordagens, a nvel local, no sentido de auxiliar no

    melhoramento do quadro de polticas, provocando assim, inovaes que poderiam,

    posteriormente, ser transferidas e adaptadas para outros locais.

    Uma outra potencialidade expe a importncia de reconhecer as diferenas existentes entre

    determinadas reas pois podem conduzir a uma canalizao dos recursos para reas

    desfavorecidas, possibilitando a criao de mais oportunidades, nomeadamente de emprego

    e incluso social.

  • 13

    Tipos de Parceria

    Federation structure

    estrutura portadora de um nmero elevado de organizaes interdependentes; Organizao criada e sustentada por uma rede;

    Hub networks

    integra diferentes organizaes de entre as quais uma funciona como o parceiro principal, coordenando e integrando as actividades de todas as outras;

    Condies de Funcionamento

    localidades devem encarar as parcerias como um processo contnuo de construo de relaes e confiana;

    discrio e autonomia suficientes para criar sinergias na conceo de polticas;

    cumprimento de objectivos locais e conciliao com os objetivos nacionais, garantindo apoios a todos os nveis;

    clara definicao de ojetivos e abordagens;

    informao fidedigna e sistemas de reajustamento;

    gesto adequada;

    meios para sustentar a atividade das parcerias a longo prazo, recorrendo ao aprofundamento da pertena e do envolvimento nas parcerias.

    Medidas para a construo

    estrutura de coordenao dos recursos e das aces dos parceiros envolvidos;

    formao coletiva dos membros das equipas;

    aprovisionamento de recursos financeiros;

    delegao temporria de um agente central.

    A par destas potencialidades fundamental usufruir dos recursos, estruturas e ferramentas

    adequadas existentes no local pois dessa forma possvel conquistar ou recuperar valores

    culturais e veicular uma identidade local que se podem tornar diferenciadoras para

    revitalizao do prprio local.

    2.2 A importncia das parcerias e mobilizao dos atores locais

    As parcerias estimulam trocas de informao, de experincias e de conhecimentos, auxiliando

    na conceo de polticas mais ajustadas s condies locais e permitem um grande

    envolvimento dos membros do local em relao s polticas que os vo afetar. As parcerias

    potenciam o sentimento de pertena e um maior sentido de envolvimento nas iniciativas a

    desenvolver, na medida em que o trabalho em conjunto permite encontrar solues coerentes

    e conjuntas, em funo de uma maior coordenao das aes a desenvolver.

    Quanto s parcerias em si, existem diferentes modelos, () diferentes modos de aproximar diferentes atores, no sentido de trabalharem juntos na conceo e aplicao no terreno de polticas de desenvolvimento econmico e social. () (OCDE, 1999, [s.p.])

    As parcerias podem-se distinguir em variados aspectos, designadamente, quanto forma

    como os parceiros se relacionam, quanto ao nmero de parceiros envolvidos e quanto s

    estruturas de gesto. (OCDE, 1999, p. [s.p.])

    Para os autores Hutchinson e Campbell (1998) existem dois tipos de parcerias assentes em

    estruturas diferenciadas, nomeadamente, a Federation Structure e a Hub Networks, cuja figura

    2, explicita o seu modo de funcionamento.

    Figura 2 - Tipos de Parceria

    Fonte: adp. OCDE, 1999)

  • 14

    De acordo com a figura 2, importante encontrar consenso e compromisso no

    estabelecimento de parcerias, no descurando as diferenas entre as localidades quanto sua

    capacidade para estabelecer parcerias, por exemplo, determinado local poder ser mais rpido

    a colocar em funcionamento uma parceria do que outro, em funo da sua histria, cultura e

    contexto. As parcerias podem ser iniciadas e/ou prosseguidas a nvel central e local, sendo que

    o objetivo sempre melhorar a sua capacidade e qualidade de construo de parcerias, tendo

    em conta o contexto em que vo ser aplicadas e desenvolvidas, bem como, os recursos

    existentes para a sustentar a sua estrutura, atividades e aes.

    O equilbrio entre competio e colaborao um fator importante para a consolidao eficaz

    e segura de uma ou vrias parcerias pois so elementos interrelacionados com o

    aprovisionamento de servios e meios a atingir, na medida em que certificam dinmica e

    eficincia. Por conseguinte, o processo de avaliao fundamental mas difcil pois os

    resultados obtidos pelo conjunto de atores e os resultados obtidos por cada um so difceis de

    distinguir, () uma vez que os recursos financeiros e tcnicos investidos nas parcerias so

    elevados, s uma avaliao adequada poder demonstrar que estes so de facto eficientes e

    eficazes na insero de desempregados, quando comparados com outras estruturas

    organizativas (). (OCDE, 1999, [s.p.])

    Para terminar, acrescentaremos que as parcerias sero decisivas para a animao e

    implementao da estratgia local de desenvolvimento, contribuindo para criar bem-estar

    social.

    As parcerias sero decisivas para a animao e implementao da estratgia local de

    desenvolvimento, contribuindo para criar bem-estar social e, consequentemente, ajudar a

    erradicar a pobreza e excluso social.

    A figura 3, que se segue, elucida-nos para os fatores exgenos (a acessibilidade dos mercados,

    a concorrncia de outras regies, um ambiente poltico-institucional e a influncia cultural

    exterior) e endgenos (recursos naturais do local) que contribuem para o desenvolvimento

    local, porm apesar da sua alta importncia, no so esses fatores que asseguraro, por si s,

    o desenvolvimento de uma localidade ou regio, pois necessrio, assegurar uma forte

    mobilizao de parcerias e atores locais para que se atinja criao e reteno de riqueza,

    gerando assim, um efeito de bola de neve positivo, garantindo um desenvolvimento

    sustentvel da regio.

  • 15

    Figura 3 - Esquema Geral do Desenvolvimento Local

    Fonte: adp. Medeiros, (2005)

    Fatores exgenos

    herdados

    Fatores endgenos

    herdados

    Fatores exgenos e

    endgenos adquiridos

    FATORES

    Acessibilidade dos mercados

    Concorrncia das outras regies

    Ambiente poltico-institucional

    Influencia cultural exterior

    Recursos naturais

    Imagem do territrio e dos seus produtos no exterior

    Estruturas scio-econmicas

    Identidade e patrimnio culturais

    DEGRADAO LOCAL DESENVOLVIMENTO LOCAL

    M

    Forte

    Desfavorvel

    Fraca

    Boa

    Fraca

    Favorvel

    Forte

    Ms condies Boas condies

    M

    Fracas

    Invisveis

    Boa

    Desenvolvidas

    Slida

    EFEITO bola de neve:

    Fugas de riquezas para o exterior e excluso social;

    Desmobilizao e desnimo dos atores locais;

    EFEITO bola de neve:

    Mobilizao dos atores locais;

    Criao, reteno e repartio local de riquezas

  • 16

    O efeito de bola de neve positivo retratado na figura 3 remete-nos para a mobilizao de

    atores locais e criao de riquezas locais. Portanto, importa clarificar que atravs dos atores

    locais que se enfrenta problemas concretos da regio e se proporciona o crescimento do

    prprio territrio, criando ento riquezas locais. Os atores locais so agentes de

    desenvolvimento, por exemplo, os governos locais ou associaes de desenvolvimento local

    que podem desempenhar um papel crucial na realizao de polticas ou aes, sustentveis de

    desenvolvimento econmico, social e ambiental, respetivamente. A criao de alternativas e

    solues perante novos desafios uma capacidade e maneira mais eficaz das entidades

    evitarem o efeito bola de neve de degradao local (retratado na figura 3) e, dessa forma,

    facilitar a implementao de projetos de interveno local. De referir, que os agentes de

    desenvolvimento podem no conseguir alterar os fatores endgenos herdados mas podem

    atuar nos fatores endgenos e exgenos adquiridos, pois o local possui caractersticas

    peculiares, com identidades prprias inalterveis, que exigem uma conceo do

    desenvolvimento que atenda aos recursos disponveis, s necessidades locais e que mobilize o

    potencial endgeno em recursos e capacidades, transformando, como ilustra a Tabela 2

    Esquema Geral do Desenvolvimento Local, os fatores adquiridos menos favorveis em

    potencialidades ou foras vivas do territrio.

    Neste movimento de transformao existem atores sociais significativos que do sentido s

    prticas sociais locais, bem como, aos mecanismos de participao social.

    Resumidamente pode-se ver na figura seguinte as consequncias do efeito bola de neve de um

    processo de desenvolvimento local face s consequncias de um processo de degradao

    local.

    Figura 4 - Desenvolvimento Local VS Degradao Local

    Fonte: sistematizao elaborada pela autora

    Desenvolvimento Local

    Degradao Local

  • 17

    Para que o esquema geral de Desenvolvimento Local (figura 3) seja operacionalizado

    importante que este processo de desenvolvimento obedea a uma lgica participativa, na qual

    a importncia da participao das comunidades locais na resoluo dos seus problemas e na

    valorizao dos recursos locais fulcral. Neste processo o reforo do poder das pessoas e das

    comunidades atravs do aumento das suas capacidades (empowerment5) uma condio para

    a participao e liderana.

    Relativamente, mobilizao dos atores locais importante mencionar que h condies

    necessrias para que tal acontea e que tem um sentido mltiplo e complexo, com inmeros

    aspectos, tais como, os interesses, confiana, autonomia, sinergia e outros. A tabela seguinte

    permite identificar tais condies. de referir que a mobilizao de atores locais s relevante

    se houver benefcios concretos para a populao local e que, pode ser feita atravs da criao

    de empresas, da diversificao das atividades familiares, de investimentos inovadores, criao

    de associaes, lanamento de cooperativas entre outras iniciativas, sendo essencial

    compreender que, s a populao local est habilitada a apreciar o valor do benefcio

    adquirido. (DGPR, 1994). A capacidade de diversificao e a capacidade de diferenciao das

    atividades do territrio, apresentam-se como sendo a melhor estratgia para lidar com as

    alteraes verificadas com maior frequncia nas atividades econmicas, que decorrem do

    processo atual de globalizao. Neste contexto, importante concluir que todos os esforos

    para a promoo do desenvolvimento so indispensveis, porque dia aps dia agrava-se o

    quadro de estagnao econmica e condies sociais de inmeras regies, portanto pode-se

    encarar como um grande desafio pensar o desenvolvimento local, levando em considerao

    abordagens eficazes e ajustadas s particularidades territoriais.

    5 Segundo Friedmann (1996), empowerment o reforo das capacidades, competncias ou poder como condio para o envolvimento dos cidados na definio, execuo e avaliao de projetos e/ou programas de desenvolvimento e para o exerccio de cidadania alm de ser um processo de efetiva formao e aquisio de poderes por parte da populao.

  • 18

    Tabela 2 - Esquema geral das condies para a mobilizao dos atores locais

    Condies de mobilizao

    Autonomia

    Descobrir as suas capacidades;

    Descobrir e gerir laos de

    dependncia;

    Ter um projeto;

    Co

    nfian

    a em si m

    esmo

    e no

    s ou

    tros

    Coeso/sintonia

    Aceitar as diferenas e aceitar-

    se mutuamente;

    Descobrir pontos e interesses

    comuns;

    Ter um projeto comum;

    Efeitos esperados

    Diversificao

    Atividades;

    Fontes de rendimento;

    Produtos;

    Integrao/sinergia

    Atores;

    Atividades;

    Produtos;

    Nveis de mobilizao

    Mobilizao individual ou de pequenos grupos para iniciativas

    prprias;

    Integrao das iniciativas entre si;

    Critrios de mobilizao Iniciativas acordar as energias locais

    Integrao das iniciativas acordar os atores entre si

    Fonte: adp. Medeiros, 1994

    O desenvolvimento local , ento, indissocivel de iniciativas mobilizadoras e inovadoras dos

    atores locais e de uma articulao com as potencialidades locais e, por isso, resulta da

    mobilizao das energias da sociedade, cultivando as suas capacidades e potencialidades

    especficas, promovendo a melhoria da qualidade de vida das populaes e pressupondo um

    trabalho em parceria e cooperao que se centra na comunidade. Trata-se de um processo

    endgeno que procura atravs de uma diversidade de iniciativas valorizar e potenciar os

    recursos endgenos por meio do envolvimento e a participao de todos os agentes

    envolvidos neste processo. No entanto, para ser um processo consistente e sustentvel, o

    desenvolvimento dever, por um lado, aumentar as oportunidades sociais, a competitividade

    da economia local, rendimentos e formas de riqueza e, por outro lado, assegurar a

    conservao dos recursos naturais, melhorar as condies de vida das populaes, incentivar a

    participao e a consciencializao da comunidade.

    Assim, o desenvolvimento local est associado, intrinsecamente, a formas de mobilizao e

    iniciativas de atores locais em torno de um projeto coletivo. Como tal, as experincias de

    desenvolvimento local

    () decorrem, quase sempre, de um ambiente poltico e social favorvel, expresso por uma mobilizao, e, principalmente, de convergncia importante dos atores sociais do municpio ou comunidade em torno de determinadas

  • 19

    ATORES SOCIAIS

    grupos e segmentos sociais, relativamente homogeneos, segundo a sua posio na vida econmica e scio-cultural;

    manifestam-se por intermdio de entidades, organizaes, associaes, lobbies e grupos de presso poltica, construindo espaos de influencia e expressando interesses e vises do mundo diferenciados.

    CORPORATIVOS sindicatos, federaes e associaes profissionais e empresariais; apresentam solidariedade temtica e perseguem interesses reivindicativos, nomeadamente, disputa pela riqueza social;

    COMUNITRIOS - associaes que tendem a ter solidariedade territorial e interesses reivindicativos em torno da infraestrutura social;

    TEMTICOS - movimentos sociais que representam vises do mundo e propostas acima dos interesses de grupos sociais, sendo influenciadores de polticas e iniciativas governamentais nas reas de interesse especfico.

    ESTADO

    instncia jurdico-poltica que sintetiza o jogo de interesses e poderes dos atores sociais, em conflito e cooperao, consolidando e expressando uma estrutura de poder na sociedade

    expresso de interesses e poderes diferenciados dos grupos e segmentos sociais, bem como, representao do projeto e vontade dominante na sociedade

    INSTNCIAS DE PARTICIPAO

    forma de organizao da sociedade por excelencia

    conselhos e fruns de participao

    espaos de participao dos atores sociais e de negociao de interesses diferenciados da sociedade entre si e de influencia sobre o Estado e as instituies pblicas

    campo de disputa poltica e jogo de interesses dos atores sociais

    prioridades e orientaes bsicas de desenvolvimento (). (Carvalho, N; Lisboa, M.; Roque, A., 2009)

    Estes atores so um recurso fundamental dos agentes de desenvolvimento e podemos

    identific-los como Estado e outros atores sociais, bem como, o contexto social, econmico,

    politico, cultural e social que os envolve e que define instncias de participao dos mesmos,

    como forma de organizao da sociedade, tal como se pode ver na seguinte Figura 5.

    Fonte: adp. de Buarque, 1999

    A participao social encontra-se aliada aos atores sociais, Estado e s diferentes formas de

    organizao da sociedade. A participao um bem muito valorizado para que haja qualidade

    de vida e, simultaneamente um objetivo delineado pelo desenvolvimento sustentvel pois

    representa a integrao participativa do cidado na vida em sociedade, nomeadamente, vida

    poltica, social e cultural, assegurando a efetividade e continuidade das decises polticas.

    A figura 5 permite-nos ainda abordar outro aspeto importante que constitui uma das

    componentes chave do desenvolvimento local sustentvel: as parcerias, estas permitem que

    haja um forte dinamismo entre os atores sociais, estado e instncias de participao, pois

    favorecem uma dinmica de trabalho entre todos, nomeadamente, instituies formais e

    Figura 5 - Distino concetual entre Atores Sociais, Estado e Instncias de Participao

  • 20

    informais, empresas, cidados e entidades estatais com forte empenhamento e participao

    direta de todos os intervenientes. Este um trabalho de parceria, indispensvel a um

    desenvolvimento local duradouro e com potencialidades de se alastrar a toda a comunidade.

    Para terminar, a participao e deve ser a base de qualquer processo de desenvolvimento

    para estimular a iniciativa, a prpria participao, o empowerment, renovar e fortalecer os

    valores da cidadania, justia e solidariedade, originando um futuro sustentvel. O

    desenvolvimento local sustentvel um processo e uma meta que obedece a um lgica

    participativa das comunidades locais na resoluo dos seus problemas e na valorizao dos

    seus recursos locais, no qual, importante o aumento das capacidades da comunidade.

    Rematamos esta temtica com uma definio de desenvolvimento local, de acordo com

    Amaro, 1992, citado por Carvalho, N; Lisboa, M.; Roque, A., 2009:

    () o desenvolvimento local dever ser visto como um processo que procura articular os recursos endgenos e exgenos de forma sustentvel com vista a atingir um desenvolvimento integrado que melhore a qualidade de vida em todos os domnios. O desenvolvimento local possui um papel importante na articulao entre as diversas dimenses econmica, social, ambiental e institucional, com vista a uma identificao das necessidades locais e na resposta s mesmas, na mobilizao e aproveitamento das capacidades locais, no estabelecimento de redes de solidariedade e de partenariado e na aproximao de novas formas de democracia e do exerccio da cidadania ().

    2.3 Desenvolvimento regional e Inovao

    Na dcada de 1950, surgiram vrias teses importantes para a teoria do desenvolvimento

    regional e/ou economia regional6, mais propriamente sobre a teoria da localizao7,

    abordando as contribuies do desenvolvimento local. O debate sobre esta temtica surgiu na

    lgica de alguns estudos terem negligenciado a dimenso espao nos seus estudos

    econmicos, excluindo, por isso, da sua anlise problemas relativos ao local. Assim, as vrias

    teses surgidas nesta poca enfatizavam a importncia da escolha do local para a maximizao

    do lucro, nomeadamente, a de Lsh (1948) que constri a Teoria Econmica Espacial ao

    considerar que as regies so espaos de mercado rodeados por fronteiras econmicas, ou

    seja, descreve as inter-relaes de diversas localidades e, consequentemente, a sua dinmica a

    partir de foras de aglomerao e de economias de escala.

    6 Para Richardson, a economia regional reflete as vantagens de uma abordagem interdisciplinar no estudo dos problemas locacionais e regionais. Muitos desses problemas no poderiam ser compreendidos em funo apenas da cincia econmica. (Richardson, 1975, apud Barros, A.;Silva, N.; Spnola, N., 2006) 7 Variados autores dedicaram-se ao estudo deste tema. As duas principais teorias foram desenvolvidas pelos economistas alemes Johann Heinrich Von Thnen e Alfred Weber que vieram a acrescentar aos pensamentos da escola clssica problemas concernentes aos fenmenos espaciais.

  • 21

    Segundo Boudeville (1965, apud Barros, A.; Silva, N.; Spnola, N., 2006, p. 30) para

    trabalharmos uma regio no podemos desprezar trs critrios/aspectos:

    i. Servios pblicos e privados;

    ii. Traos identitrios (histria, cultura, idioma, usos e costumes, etc. - critrio

    de homogeneidade, segundo o qual as regies partilham alguns traos

    caractersticos que se tornam o princpio do seu agrupamento);

    iii. Plano de desenvolvimento (critrio relacionado com as fronteiras polticas

    ou administrativas das regies que esto submetidas aos mesmos

    processos de tomada de deciso).

    Este ltimo aspeto poltico apresenta-se como alternativa prtica de projetos e

    planeamentos econmicos articulados por agentes isolados, quer sejam do poder pblico,

    iniciativa privada ou do terceiro setor.

    Trabalhar uma regio estabelecer relaes interinstitucionais em cooperao com o Estado,

    mercado e sociedade civil, impulsionando a participao cidad nesta cooperao e o fomento

    de e para alteraes culturais que promovam o empreendedorismo e criem novos padres

    ligados cultura e economia. Para que isto ocorra, imprescindvel a observao de um local

    que estimule a cooperao social, a aprendizagem e, ao mesmo tempo, a inovao e a

    competitividade (Abramovay, 2003, apud, Santiago, C. sem ano, p. 3)

    Walter Christller8 (1933) com a sua teoria da localidade central explicou a forma como os

    diferentes lugares se distribuem no espao. Segundo esta teoria, um lugar central (um centro

    urbano) fornece um conjunto de bens e servios a uma determinada rea envolvente (rea de

    influncia ou regio complementar). Cada um destes lugares centrais pode ser classificado,

    hierarquicamente, em funo da quantidade e diversidade de bens e servios que fornecem

    sua rea de influncia. Segundo esta teoria e partindo do princpio de que as pessoas

    procuram o lugar central mais prximo para se abastecerem e que os fornecedores seguem o

    princpio econmico de maximizao do lucro, os lugares centrais e as respetivas reas de

    influncia tendem a dispor-se no espao segundo uma malha hexagonal (Figura 6). Christller

    (1983) defendia que volta das grandes reas de influncia das grandes cidades haveria

    pequenos ncleos urbanos vizinhos que exerciam uma influncia econmica e cultural.

    Contudo, quanto maior o afastamento da cidade, menor a fora da influncia e quanto

    maior a centralidade de uma cidade, maior a sua hierarquia funcional da rede urbana; cria-se

    8 Geografo alemo (1893-1969), autor da Teoria dos Lugares Centrais que alcanou grande difuso aps a Segunda Guerra Mundial. Este gegrafo baseou-se em estudos sobre a Alemanha Meridional, analisando a difuso pelo espao de cidades, procurando estabelecer a sua rea de influncia.

  • 22

    ento uma rede urbana, em que as cidades interagem conforme a sua potencialidade

    socioeconmica.

    Figura 6 Mapa de Christaller

    Fonte: Domenech, 2013

    Estas e outras investigaes acompanharam a busca de ideias para promover o

    desenvolvimento regional e local que se acentuaram a partir dos anos 70. Por essa altura o

    elemento de destaque dos estudos foram os agentes locais e a inovao tecnolgica. Os

    agentes locais eram importantes na organizao dos fatores e na coordenao do processo de

    desenvolvimento de uma regio e a inovao tecnolgica apresentava-se como um meio para

    melhorar e promover os locais, () funcionando como um incremento produtividade e

    competitividade, () deve ser observada no somente como um objeto () mas tambm como

    um processo de aprendizagem social que, em todo caso, uma contribuio substancial aos

    processos de desenvolvimento (). (Barros, A.; Silva, N.; Spnola, N., 2006, p. 93)

    Relativamente inovao, de realar a perspetiva de Schumpeter9 (1942) que defende que o

    desenvolvimento no pode ser explicado apenas, economicamente, pois trata-se de um

    processo dinmico marcado pela introduo da inovao que altera, consideravelmente, o

    processo em questo. Neste sentido, a introduo de inovao no sistema econmico

    chamada por Schumpeter de ato empreendedor, realizada pelo empresrio empreendedor,

    visando a obteno de lucro, que, segundo o autor, o motor de toda a atividade

    empreendedora. Quando fala de lucro, Schumpeter no se refere remunerao usual do

    capital investido, mas ao lucro extraordinrio, isto , o lucro acima da mdia do mercado

    que criaria novos investimentos e a transferncia de capitais entre os diferentes setores da

    economia, promovendo o desenvolvimento territorial e/ou local.

    9 Joseph Schumpeter um dos mais importantes economistas da primeira metade do sculo XX. Schumpeter usou o termo empreendedor como sendo uma pessoa com criatividade, capaz de fazer sucesso com inovaes, apta a realizar inovaes, fazer coisas diferentes, exigindo-se um comportamento pr-activo e criativo.

  • 23

    Num trabalho sobre esta temtica, Joo Ferro (2002) refere que a inovao hoje por

    muitos considerada como o fator principal que permite s sociedades e s economias

    tornarem-se solidamente mais desenvolvidas, considerando para tal que os processos de

    inovao so o resultado de vrios processos interativos de aprendizagem coletiva, que

    envolvem diferentes agentes e tipos de conhecimento de origem e natureza, igualmente,

    diversificadas. Por outras palavras, a capacidade de inovar depende das caractersticas dos

    vrios agentes, assim como, dos meios onde esto localizados ou desenvolvem as suas

    atividades.

    Assim, a poltica de desenvolvimento local beneficia, em grande medida, com iniciativas que

    favoream a difuso das inovaes no tecido produtivo da localidade ou do territrio e a

    melhoria de qualificao dos recursos humanos por meio da adequao da oferta de

    capacitao s necessidades dos diferentes sistemas produtivos locais. (Barros, A.; Silva, N.;

    Spnola, N., 2006, [s.p.]) isto porque o local um espao de articulao entre o moderno e o

    tradicional, que poder gerar solues inovadoras para os problemas existentes atravs das

    sinergias locais.

    Pode-se ento afirmar que, foi nos anos 70 que se comeou a falar, expressamente, de

    desenvolvimento local como um processo endgeno registado em pequenas unidades

    territoriais e agrupamentos humanos capaz de promover o dinamismo econmico e a melhoria

    da qualidade de vida da populao, representando, uma singular transformao na economia

    e na organizao social a nvel local, resultante da mobilizao das energias da sociedade,

    explorando as suas capacidades e potencialidades especficas. Deve-se realar que o

    desenvolvimento local deve assegurar a conservao dos recursos naturais, bem como, elevar

    as oportunidades sociais e a viabilidade e competitividade da economia local, de forma a ser

    um processo consistente e sustentvel, como j foi referido. O local , portanto, um elemento

    de transformao social, poltica e econmica que privilegia novas formas de solidariedade e

    parceria entre os diversos atores.

    Este conceito surge da juno de vrias ideias e teorias sobre o processo de desenvolvimento,

    baseadas principalmente, no conceito distrito industrializado10 de Alfred Marshall (1900).

    Este processo de descentralizao industrial, pressupe a formao de uma rede composta

    essencialmente por empresas de pequena e mdia dimenso, o qual encontra o seu expoente

    mximo em alguns territrios, onde se privilegiam os recursos humanos, a iniciativa local e a

    10 O conceito foi revitalizado por Giacomo Becatini em 1979, numa altura em que o modelo Fordista entra em crise, pondo em causa no s o paradigma de organizao industrial por ele defendido, mas tambm os estudos do tipo centro periferia que eram a traduo espacial desse modelo.

  • 24

    interao entre as empresas e entre estas e as instituies locais, sempre com fortes ligaes

    ao meio local. Por outras palavras, a

    () origem e o desenvolvimento de um distrito industrial no resulta apenas da juno, num determinado local, de algumas caractersticas socioculturais (sistema de valores, atitudes e instituies), com caractersticas histricas e naturais e com atributos tcnicos do processo produtivo, mas resulta tambm de um processo de interaco dinmica entre a diviso do trabalho, o alargamento do mercado para os seus produtos e a formao de uma rede permanente de contactos entre o distrito e os mercados externos. Tudo isto com o objetivo de criar uma imagem para o distrito que o diferencie dos restantes, conferindo-lhe uma vantagem comparativa. () (Becattini, 1990, p. 44)

    Os aspectos referidos, anteriormente, so indissociveis de estratgias aplicadas e

    desenvolvidas para promover determinado lugar, localidade ou regio. A estratgia de ao

    para o desenvolvimento local deve ter por base objetivos da poltica de desenvolvimento

    regional, bem como, a realidade econmico-social que a envolve e dever assentar em cinco

    vetores: qualidade, valorizao, harmonizao, diversificao e recuperao, tal como nos

    mostra a seguinte tabela.

    Tabela 3 Cinco vetores em que assenta a estratgia de desenvolvimento local

    Qualidade Competitividade exige qualidade dos equipamentos, do

    servio e da forma como ele prestado

    Valorizao Recursos naturais, culturais e humanos

    Harmonizao

    Diversificao Produtos e mercados

    Recuperao Atravs de uma ao incidente sobre os equipamentos

    que se mostrem descaracterizados, degradados ou

    desatualizados

    Fonte: sistematizao elaborada pela autora

    Os vetores acima referidos leva-nos a constatar que a estratgia de desenvolvimento local

    deve ter em conta, os aspectos locais que tm o seu significado num territrio especfico e que

    tudo o que o rodeia, globalmente, passa a ter a sua importncia associada ao prprio local e

    vice-versa, pois o territrio est em constante mudana devido s interferncias que recebe do

    exterior, por este motivo comum ler/ouvir/ver/usar o termo glocal que engloba os dois

    aspetos global e local.

    2.4 A estratgia de desenvolvimento local

    A implementao de formas adequadas para o desenvolvimento local supe a construo de

    parcerias locais para coordenar o desenvolvimento e promoo de um estabelecimento de um

    sistema de apoios externos. Por sua vez, a estratgia a implementar deve procurar ligar os

  • 25

    esforos endgenos de desenvolvimento com a atrao de investimentos externos e desta

    forma, ir-se- promover um desenvolvimento autossustentado das atividades.

    Na tabela seguinte, evidencia-se o supracitado:

    Tabela 4 - Anlise do local, tendo por base a estratgia de desenvolvimento local

    Carncias/Estrangulamentos Potencialidades

    Localizao perifrica e interioridade Ligaes ferrovirias e rodovirias

    Fraca densidade populacional e povoamento muito disperso Recursos naturais e histrico-culturais (estrutura paisagstica, casas apalaadas passveis de utilizao para turismo rural)

    Fraco nvel de desenvolvimento socioeconmico Centros histricos e monumentos medievais

    Baixa cobertura em redes de infraestruturas bsicas Condies favorveis para o desenvolvimento da prtica da caa e pesca, criando condies para o desenvolvimento de uma boa e tpica gastronomia;

    Deficientes condies de acessibilidade Condies favorveis para o aproveitamento e desenvolvimento do estudo de espcies vegetais e plantas medicinais;

    Insuficincia de estruturas tursticas de qualidade Ocorrncia de feiras, mercados e festas tradicionais;

    Deficiente estruturao e organizao do setor turstico Disponibilidade de artesanato vivo: queijo, mel, enchidos, rendas, cobres, cadeiras, cestaria, linho, etc.;

    Baixo nvel de qualificao dos profissionais do sector Estilos de vida comunitria e culturas rurais que podero a ser recursos a rentabilizar

    Fonte: sistematizao elaborada pela autora

    Na tabela acima, demonstra como possvel a estratgia de ao para o desenvolvimento

    local apontar, essencialmente, para a diversificao e melhoria da qualidade dos produtos

    endgenos oferecidos e pode assentar na capacidade de estimular a redescoberta do passado

    e inspirar iniciativas locais de modo, a catalisar sinergias numa atitude atuante e no

    expectante, preparando o futuro. Neste contexto, os projetos de interveno local ou

    comunitria podem ser entendidos como a operacionalizao deste tipo de estratgia pois

    atravs deles vai ser possvel criar impacto na comunidade, tendo em conta as potencialidades

    acima referidas, favorecendo uma maior aproximao entre todos os envolvidos,

    nomeadamente, entidades parceiras e, portanto, dando enfase noo do trabalho em rede,

    trabalho em equipa, coresponsabilidade dentro de um processo de interao e participao.

    Transversalmente, a qualificao dos recursos humanos, a valorizao do papel social e

    econmico, a energia e o ambiente so fatores tambm decisivos para o sucesso da estratgia.

    Seguidamente, trataremos este tema sob o ponto de vista europeu e a forma como a

    estratgia de desenvolvimento local foi aplicada em Portugal.

    2.4.1 Polticas comunitrias como estratgias de desenvolvimento local

    Com o intuito de corrigir desigualdades regionais e locais foram criados em 1958 dois fundos

    setoriais europeus: o Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo Europeu de Orientao e de

    Garantia Agrcola (FEOGA). A estes dois fundos seguiu-se o Fundo Europeu de

  • 26

    Desenvolvimento Regional (FEDER) criado em 1975, com o fim de ajudar a redistribuir uma

    parte das contribuies dos Estados s regies mais desfavorecidas.

    i. Fundo Social Europeu (FSE) - Visa apoiar a estratgia europeia para o emprego e

    garantir a coerncia e a complementaridade das aes empreendidas, com o objetivo

    de melhorar o funcionamento do mercado de trabalho e o desenvolvimento dos

    recursos humanos;

    ii. Fundo Europeu de Orientao e Garantia Agrcola (FEOGA) - financia a reconverso e

    adaptao das estruturas agrcolas e desenvolvimento das reas rurais;

    iii. Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) - Visa promover a coeso

    econmica e social, mediante a correo dos principais desequilbrios regionais e a

    participao no desenvolvimento e na reconverso das regies, garantindo ao mesmo

    tempo um desenvolvimento sustentvel e uma sinergia com as intervenes dos

    outros fundos estruturais;

    A nvel europeu, estas estratgias de desenvolvimento local tiveram muito sucesso, sendo de

    destacar o apoio dado pela Unio Europeia para este fim, sobretudo, quando lanou as bases

    para uma verdadeira poltica de desenvolvimento regional, com o Ato nico Europeu em 1986,

    reconhecendo a necessidade de travar as crescentes desigualdades que se tinham vindo a

    verificar nas diversas regies europeias. Essa poltica foi consagrada quando um dos objetivos

    essenciais enunciado no Tratado de Maastricht (1993) previa a criao de um Fundo de

    Coeso, para apoiar projetos nos Estados-Membros menos prsperos (Portugal, Grcia,

    Espanha e Irlanda).

    Posteriormente, com vista a melhorar a eficcia e a eficincia do controlo e funcionamento

    dos fundos comunitrios, foram criados os Quadros Comunitrios de Apoio (QCA) em 1988,

    atravs dos quais se pretendia adequar as intervenes realidade e s necessidades

    concretas das regies. No entanto, devido a alguns problemas concretos de desenvolvimento

    regional de certos pases, a Unio Europeia implementou Programas de Iniciativa Comunitria

    (PIC), destinados a apoiar regies que apresentassem problemas especficos de

    desenvolvimento.11

    11 Entre 1994 a 1999, foram criadas um conjunto de 14 Iniciativas Comunitrias para Portugal que envolveu um montante de fundos comunitrios de cerca de 225 milhes de contos. Destas 14 refira-se, o LEADER Aes de Desenvolvimento da Economia Rural que visava apoiar aes integradas de desenvolvimento nas zonas rurais do Continente e das Regies Autnomas, cujos destinatrios eram, entre outros, associaes de desenvolvimento local. Entre 2000 a 2006, algumas iniciativas comunitrias foram eliminadas e outras reformuladas. O PIC LEADER foi reformulado, pois foram traados os seguintes objetivos especficos do LEADER+ para Portugal: mobilizar, reforar e aperfeioar a iniciativa, a organizao e as competncias locais; incentivar e melhorar a cooperao entre os territrios rurais; promover a valorizao e a qualificao dos espaos rurais, transformando estes em espaos de oportunidades; garantir novas abordagens de desenvolvimento, integradas e sustentveis; dinamizar e

  • 27

    Neste contexto, inmeros programas entraram em vigor, foram implementados, e,

    consequentemente, alvos de processos de avaliao que denotam necessidades de repensar e

    reformular o modo de atuao destas iniciativas a fim de melhorar o potencial da conceo e

    aplicao destas iniciativas e polticas locais. Desta forma, as treze iniciativas comunitrias

    existentes no segundo quadro comunitrio de apoio (tabela 5) foram reduzidas para quatro,

    absorvendo parte do oramento dos fundos estruturais para o perodo de 2000 a 2006.

    Tabela 5 - Evoluo das Iniciativas Comunitrias

    1994-1999 13 Iniciativas Comunitrias

    2000 2006 4 Iniciativas Comunitrias

    INTERREG II: cooperao transfronteiria (vetor A), rede de energias (vetor B), cooperao no domnio do ordenamento do territrio (vetor C).

    Emprego e desenvolvimento dos recursos humanos: i. Emprego-NOW: promoo da igualdade de oportunidades

    para as mulheres e do seu acesso s atividades de futuro e aos postos de responsabilidade;

    ii. Emprego-Horizon: melhoria das perspetivas de emprego para os deficientes;

    iii. Emprego-Juventude: integrao no mercado de trabalho dos jovens com menos de 20 anos que no possuam qualificaes ou formao de base;

    iv. Emprego-Integra: integrao dos indivduos ameaados de excluso social;

    LEADER II: desenvolvimento rural;

    ADAPT: adaptao aos trabalhadores s mutaes industriais e sociedade da informao;

    PME: aumento da competitividade das pequenas e mdias empresas;

    URBAN: revitalizao das zonas urbanas em crise;

    KONVER: diversificao econmica das regies dependentes do sector da defesa;

    REGIS II: integrao das regies ultraperifricas;

    RETEX: diversificao econmica das regies dependentes das indstrias txtil e vesturio;

    RESIDER II: reconverso das zonas siderrgicas;

    RECHAR II: reconverso das zonas carbonferas;

    PEACE: apoio ao processo de paz e reconcializao Irlanda do Norte;

    PESCA: diversificao econmica das zonas dependentes da pesca;

    INTERREG III: cooperao transfronteiria, transnacional e inter-regional com o objetivo de estimular um desenvolvimento e um ordenamento do territrio europeu harmonioso e equilibrado. Financiada pelo FEDER;

    LEADER +: desenvolvimento rural atravs de programas integrados de desenvolvimento e programas de cooperao de grupos de ao local; Iniciativa que tem por objetivo diversificar as atividades econmicas dos territrios rurais mediante a aplicao de estratgias de desenvolvimento territorial inovadoras, integradas e participativas. Financiada pelo FEOGA;

    EQUAL: pretende promover novas prticas de luta contra as discriminaes e desigualdades relacionadas com o mercado de trabalho; incentivar a integrao social e profissional dos requerentes de asilo. Financiada pelo FEDER;

    URBAN: reabilitao econmica e social das cidades e zonas urbanas em crise, com o objetivo de promover o desenvolvimento urbano sustentvel. Financiada pelo FEDER.

    Fonte: adp., Medeiros, 2005, p. 43

    3. O conceito de Desenvolvimento Local Sustentvel

    No incio dos anos 70, a questo dos recursos e do ambiente e a sua relao com o

    crescim