DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO BRASIL NO PERIODO RECENTE NA

PESPECTIVA DO PENSAMENTO SOCIAL BRASILEIRO1

Tatiane Thaís Lasta2 Ivo Marcos Theis3

Problemática e contextualização do tema

Este projeto tem por tema o desenvolvimento regional e o pensamento social brasileiro. A

questão central é analisar o processo de desenvolvimento regional no Brasil com ênfase nas

contribuições do pensamento social. Do ponto de vista do recorte espacial este compreende o

território brasileiro. Um território que encontra-se em constante mudança ao longo do tempo,

resultando num espaço heterogêneo, que é marcado por crescentes disparidades regionais em seu

interior. Todavia, há a incorporação de uma preocupação recente no âmbito do Núcleo de Pesquisas

em Desenvolvimento Regional que é compreender até que ponto as influências externas implicam de

alguma forma nos processos decisórios e nas mudança sociais no interior desta formação social.

Portanto, a necessidade de compreender não somente o Brasil como uma formação social isolada no

mundo, mas levar em conta os movimentos do conjunto global que possivelmente influenciam a

realidade brasileira. Temporalmente, o recorte de análise se concentra-se no período mais recente,

mas com a devida atenção ao processo histórico da formação social brasileira e ao seu passado

colonial.

Para compreender o Brasil é necessário compreender o seu passado colonial e por isso a

ênfase no pensamento social ganha relevância em nosso estudo. Já mencionamos a importância do

pensamento social para compreender o Brasil e a sua contribuição para o Desenvolvimento Regional

em estudos realizados no âmbito no Núcleo de Pesquisas em Desenvolvimento Regional (LASTA;

THEIS, 2016); (THEIS, 2015) (THEIS; BUTZKE, 2017). O pensamento social torna-se importante a

medida que se busca compreender o passado colonial. Além, da urgência do enfoque do pensamento

crítico sobretudo, num momento em que forças ultraconservadoras e anti-intelectuais avançam sobre

o país. Quem sabe um resgate do pensamento crítico possa auxiliar na tentativa de compreensão ou

mesmo inspirar alternativas para este obscuro momento histórico.

De outro lado, traz-se a preocupação com o Desenvolvimento Regional (em nível de Brasil)

por este estudo estar vinculado a um Programa de Pós Graduação preocupado com as questões

relativas ao território e portanto ao Desenvolvimento Regional. A preocupação aqui exposta busca

analisar de que forma se manifesta o processo de desenvolvimento regional nesta formação social,

1 Proposta de projeto de doutoramento apresentada a Escola de Verão na Universidade de Innsbruk/Áustria aos

dias 17 à 20 de outubro de 2019. 2 Doutoranda e Bolsista do PPGDR/FURB. 3 Prof. Orientador.

partindo da premissa de que o desenvolvimento é em essência desigual, ou seja, não se desenvolve da

mesma maneira em todos os espaços desta formação social resultando assim em diferenças regionais

contraditórias durante seu período histórico de formação e sobretudo no período recente.

Compreender o Brasil, o seu desenvolvimento regional, sobretudo os desdobramentos do

momento presente não é tarefa simples. Para compreender o desenvolvimento regional e as questões

relativas ao território em países periféricos como o é caso brasileiro, é necessário compreender

também a dinâmica histórica do capitalismo e isto significa colocar esta porção de terra chamada

Brasil sobre um “olhar” mais amplo. Já que o capitalismo é o primeiro e único sistema histórico e

social que se tornou uma realidade em escala global que atingiu todos os espaços do planeta.

Por isso, busca-se compreender a dinâmica recente do capitalismo global e de que forma o

Brasil se coloca nesta dinâmica. De outro lado, a preocupação central é o desenvolvimento regional

no Brasil e por isso, o olhar volta-se para dentro da unidade nacional e para as seus diferentes

espaços. Para isto buscar-se-á valorizar o pensamento crítico e independente de importantes

intérpretes do Brasil. É importante observar que maior parte das produções teóricas do “Centro” são

insuficientes para explicar a realidade de países localizados na periferia. Boa parte destas

interpretações [do centro] negam a condição dependente e acabam por cair em um discurso

“meritocrático”, pautados na crença que se as nações periféricas, seguirem o mesmo receituário das

nações centrais, com grande esforço, chegaria o dia em que alcançariam o merecido lugar dos

desenvolvidos, igualando-se aos países centrais.

O que cabe levar na devida conta aqui é que esta busca pelo “ser desenvolvido” não deve

ser feita por meio de comparações com países centrais, já que suas histórias, estruturas e relações de

poder se diferem. Por isso, faz-se necessário selecionar muito bem os aportes teóricos utilizado aqui,

muito embora alguns produzidos no centro partem desde uma perspectiva crítica da realidade global

e parecem servir para explicar a realidade também no países periféricos. Por isso, tem-se aqui um

certo cuidado em selecionar os teóricos como Wallerstein, Arrighi, Harvey e Smith entre outros mas,

que parecem estar preocupados em desvendar a realidade dialeticamente tal como se apresenta,

pautados em sua maior parte nas inspirações marxistas, as quais ajudam a compreender a realidade

brasileira e latino-americana.

De modo que para compreender o Brasil de uma forma integral é necessário que se análise

os movimentos do conjunto global e isto pode ser feito em certa medida com auxílio nos estudos dos

chamados teóricos do sistema mundo. Estes podem oferecer uma teoria global e abrangente para

compreender a dinâmica da economia mundial e a tentativa aqui de localizar o Brasil historicamente

e desvendar as tendências neste início de século XXI. Para isto, uma revisão dos estudos de

Wallerstein (1974) precursor da teoria do sistema mundo, seguidor de Fernand Braudel podem servir

de ponto de partida.

Sobre a teoria do sistema mundo cabem algumas considerações iniciais. Baseado no

conceito de economia-mundo formulada por Braudel, a unidade de análise utilizada por Wallerstein

(para analisar a expansão do capitalismo de seu início até os atuais tempos) ficou conhecida como

“teoria do sistema mundo”. Para o autor, o sistema mundial moderno surge no final do século XV e

início do século XVI é o momento em que surge um sistema social que até então não era conhecido.

Naquele momento surge “uma economia- mundo as ligações básicas entre as partes do sistema eram

econômicas, embora fossem reforçadas em alguma medida por laços culturais e eventualmente[...] e

por arranjos políticos [...]” (WALLERSTEIN, 1974, p.25).

Wallerstein estuda a evolução do capitalismo em escala mundial e considera que o sistema

mundial resulta de uma divisão hierárquica em três níveis que seriam, os países do centro; os países

periféricos; e os países semiperiféricos, vale chamar atenção aqui para o fato do autor não utilizar

essa classificação de forma fixa, já que os países estão sujeitos continuamente a uma reorganização

dentro do sistema mundo, podendo mudar as suas posições hierárquicas. Para classificar os países o

autor baseia-se em aspectos políticos, econômicos e culturais para ajustar a classificação de cada país

dentro do sistema mundo. Para o autor esta hierarquia está formada desde os primórdios do

capitalismo ocidental (WALLERSTEIN, 1974).

Característica do sistema mundial é o predomínio da divisão do trabalho, mas o autor atenta

que esta divisão não é apenas ocupacional, ressalta a divisão geográfica do trabalho. Ou seja, as

tarefas econômicas não estão distribuídas de forma igualitária em todo sistema mundial. Quanto as

consequências, muitas já são conhecidas, alguns grupos dentro deste sistema explorarão o trabalho4,

recursos naturais5 dos espaços periféricos e semiperiféricos recebendo por isso, uma fatia maior dos

excedentes e deixando o rastro de destruição e espoliação nestas áreas (WALLERSTEIN, 1974).

O conceito de semiperiferia6 aparece como uma novidade nos escritos de Wallerstein.

Considerada pelo autor um elemento estrutural e necessário dentro do sistema mundo. Estas são

consideradas “áreas intermediárias” pois, nelas concentram-se interesses de países localizados no

centro do sistema mundo. No sistema mundo, considera que existe uma hierarquia das tarefas

distribuídas entre os países que compartilham do sistema mundial. Assim, determinadas “funções”

são alocadas exclusivamente para os países com posição estratégica no centro. Geralmente as funções

que demandam maior qualificação de mão de obra e alto valor agregado tecnológico estão

localizadas estrategicamente no centro do sistema mundial. Característica dos países do centro ainda

4 No caso do Brasil o pacote neoliberal de reformas... 5 Vale conferir a notícia como exemplo, a Noruega figura entre as nações com destaque em níveis de qualidade

de vida, indicadores sociais e ambientais admiráveis! Mas no entanto, explora recursos humanos e naturais em

países periféricos e semiperiférico: https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,mineradora-

norueguesa-admite-que-contaminou-rio-no-para,70002233503 6 Centro- Periferia se conhece pelas tentativas da CEPAL de teorizar a condição desigual que experimentava a

América Latina final dos anos 40 e início da década de 1950 em relação as nações centrais.

é possuir um Estado forte capaz de ultrapassar as suas fronteiras. Além da questão cultural fortíssima

capaz de impor sua identidade cultural para além das suas fronteiras.

Já nos países periféricos tem-se como característica a produção de produtos primários

destinados à exportação, mão de obra barata e baixa tecnologia. Geralmente estes países não possuem

nem se quer controle de interno de sua própria política. Os países semiperiféricos aparecem como

intermediários na hierarquia elaborada por Wallerstein. São países com baixa industrialização, baixa

capacidade técnica, mão de obra barata em alguns casos e especializada em determinados setores

chave. Concentram atividade intermediárias, produção de commodities, geralmente concentram

empresas filiais de países centrais, explora-se recursos naturais, superexploração do trabalho e uma

relação de dependência em relação aos países do centro (WALLERSTEIN, 1974).

Em artigo recente Sampaio (2018) chama atenção para o papel das economias periféricas

no período recente: “Na nova divisão internacional do trabalho, cabem às economias periféricas

fundamentalmente três papéis: (a) franquear seu espaço econômico à penetração das grandes

empresas transnacionais; (b) coibir as correntes migratórias que possam causar instabilidade nos

países centrais; e (c) aceitar a triste e paradoxal função de pulmão e lixo da civilização ocidental”

(p.77). Além de apontar para os possíveis riscos do que chama de uma reversão neocolonial ou o que

seria um novo jeito de colonizar na atualidade.

Em primeiro lugar aponta a desigualdade na difusão dos processos técnicos freando os

investimentos externos e gerando algumas ilhas prósperas no interior dos países periféricos ou seja,

acirrando as desigualdades entre as regiões. Cita ainda o que chama de trasnascionalização do

capitalismo (capitalismo não tem fronteiras/sistema mundial) que gera laços de dependência

financeira. Refere-se ainda que as transformações no padrão do desenvolvimento intensificaram os

laços de dependência cultural e que isto compromete o Estado Nacional como entidade dotada de

“vontade política própria” (SAMPAIO, 2018, p.79). “Negando a “vontade política” como meio de

construção da Nação, elas abriram mão de seu principal instrumento de ação coletiva: o Estado

nacional” (p.79)

Contraditando a crença de que a adesão ao receituário neoliberal permitiria à

América Latina aumentar a competitividade de sua economia e aproximá-la do

Primeiro Mundo, o balanço de quase duas décadas de ajuste às determinações da

comunidade internacional mostra uma realidade desoladora, marcada pela

ampliação do atraso econômico e acelerada deterioração das condições de vida da

população. Nesse contexto, não deve causar surpresa o avanço descontrolado da

barbárie, ainda que de maneira desigual, em todos os recantos do continente (SAMPAIO, 2018 p.79).

Sampaio considera que o Brasil vive um processo do que chama de “reversão neocolonial

no qual:

O retrospecto das últimas quatro décadas não deixa, entretanto, margem à dúvida. Imerso num processo de reversão neocolonial, o Estado brasileiro ficou

completamente refém dos negócios do grande capital, perdendo, de uma vez por

todas, a capacidade de fazer políticas públicas subordinadas aos imperativos da

universalização de direitos universais e às necessidades ditadas pelos interesses

estratégicos da nação (SAMPAIO, 2018, p.96).

De fato há que se concordar com Wallerstein que o sistema mundial moderno alcançou a

totalidade do planeta. E com as considerações sobre o Brasil e América Latina de Sampaio. Assim,

parece óbvio afirmar que o Brasil não se localiza no sistema mundial como uma formação social

central mas, seria o Brasil um país semiperiférico? Ou segundo a hipótese de Sampaio, estaria

voltando para condição periférica neste início do século XXI? Parece ser possível afirmar que o

Brasil não é puramente um país periférico, aí cabe levar na devida conta a noção de semiperiferia

para compreender o contexto brasileiro e sua inserção no sistema mundo.

Considerando a proposta de estudar o processo de desenvolvimento regional no Brasil,

sobre isto talvez seja prudente fazer algumas considerações breves. Desde sua origem, na biologia, o

desenvolvimento foi associado a ideia de evolução de um dado organismo. Mais tarde a noção se une

aos ideais de progresso para, posteriormente, ser incorporado pela ciência econômica. Ele se

traduziria assim, em acumulação de capital e por fim, em crescimento econômico. Todavia, tem-se

nota que desenvolvimento: procura indicar os processos de transformação social nos quais

habitualmente contemplam os vários aspectos (de ordem política, econômica e culturais) os quais são

orientados para a produção de riquezas, com a finalidade de elevar o bem estar social de uma

sociedade (THEIS, 2015).

O termo desenvolvimento está relacionado com a relativa melhora na qualidade de vida das

pessoas e das regiões. De uma forma totalizante entende-se aqui que o desenvolvimento deveria ser

socialmente inclusivo, ecologicamente menos agressivo, apoiado na democratização em todas as

escalas, com a participação ativa das populações locais e pautado no protagonismo dos sujeitos na

definição de seu projeto de sociedade. Deste modo, aqui parte-se do pressuposto de que o

desenvolvimento (esse processo de mudança social) aos moldes convencionais traz consigo inúmeras

implicações de ordem social, econômica-política, social e ambiental. De forma que os “resultados

positivos” desse desenvolvimento ao longo do processo histórico de formação social parecem não

alcançar a todas as gentes em todo o território nacional, sobrando para algumas populações diferentes

formas de espoliação e a negação diária de direitos mais básicos (FURTADO, 2013).

temos assim a prova definitiva de que o desenvolvimento econômico – a ideia de

que os povos pobres podem algum dia desfrutar das formas de vida dos atuais povos ricos - é simplesmente irrealizável. Sabemos agora de forma irrefutável que

as economias da periferia nunca serão desenvolvidas, no sentido de similares ás

economias que forma o atual centro do sistema capitalista. Mas como negar que

essa ideia tem sido de grande utilidade para mobilizar os povos da periferia e leva-

los a aceitar enormes sacrifícios, para legitimar a destruição de formas de culturas arcaicas, para explicar e fazer compreender a necessidade de destruir o meio físico,

para justificar formas de dependência e reforçar o caráter predatório do sistema

produtivo? Cabe portanto afirmar que a ideia de desenvolvimento econômico é um

simples mito. Graças a ela tem sido possível desviar as atenções da tarefa básica

de identificação das necessidades fundamentais da coletividade e das

possibilidades que se abrem ao homem o avanço da ciência, para concentrá-las em

objetivos abstratos [FURTADO, 1981, p. 75-76].

Celso Furtado foi quem primeiro considerou que para haver desenvolvimento seria

necessário que um conjunto de fatores quantitativos e qualitativos fosse encadeado em uma

determinada região ou país para considerar que ali haveria o “desenvolvimento”. Fatores estes que

levassem em conta uma relativa melhora na qualidade de vida das pessoas nas regiões ou nas nações.

Mas, ao longo da formação social brasileira não parece que o desenvolvimento tenha cumprido de

fato seu papel. Pelo contrário, o desenvolvimento posto como um fator meramente econômico tem

reproduzido as desigualdades no território e nas regiões entre os povos. O mito do desenvolvimento

desvelado por Celso Furtado ainda na década de 1970, pode ser ponto de partida para compreender o

desenvolvimento de países periféricos como o Brasil.

Porém, cabe perguntar ainda o que vem a ser propriamente o desenvolvimento regional?

Trata-se de um tema multidisciplinar, sendo assim, para buscar uma definição mais precisa há

necessidade de buscar amparo nas várias disciplinas, economia, geografia, história, sociologia,

antropologia. Essencialmente, desenvolvimento regional, propõem-se em pensar o desenvolvimento

das regiões, as causas e as consequências da intervenção humana neste meio (MATTEDI, 2015). Se

desenvolvimento regional corresponde fundamentalmente em compreender os processos das

mudanças sociais geradas pela intervenção humana em uma determinada região, deste modo, talvez

seja coerente discutir o que se entende por uma região, sobretudo quando se propõem estudar o

Brasil. A compreensão de região passa inicialmente pela geografia, aqui de forma inicial é importante

que fiquem claras algumas considerações breves sobre este conceito. Uma região pode ser entendida

primeiramente como “um subespaço dentro do espaço nacional total” (SANTOS, 1992, p.67), nesta

propoposta a intenção é estudar o Brasil, portanto, essa definição parece fazer sentido.

Reafirmamos, aqui entende-se o desenvolvimento regional como um processo que é em sua essência

desigual. Já que se funda em desigualdades existentes nos espaços e segue produzindo e

reproduzindo novas e diferentes formas de desigualdades (THEIS, 2015) ;(FURTADO, 2013).

Quando voltamos o olhar para uma formação social como o Brasil é necessário que se dê a

devida atenção ao seu passado colonial. Já que o Brasil como se sabe nasce de forma cruel por meio

das descobertas ibéricas na busca pelo novo mundo. A descoberta da América e do Brasil levam ao

mesmo propósito servirem a acumulação primitiva de outro continente. É inicialmente, ainda nos

anos de sua ocupação/colonização que a jovem nação em formação teria seu destino traçado: a

servidão. Desde seus primeiros suspiros não serviu a outra coisa a não ser interesses alheios a sua

gente (RIBEIRO, 1997).

O que cabe evidência aqui é que a colonização de um território, a ocupação de um espaço

envolve conflitos de interesses, violência submissão de populações inteiras e a apropriação das terras.

Em outras palavras, o que existia deve ser destruído para que se construa o novo segundo as vontades

do colonizador. Como não poderia ser diferente, o Brasil carrega um passado colonial de exploração

e de expropriação de suas terras e de suas gentes. O propósito do território brasileiro foi unicamente

terra e pessoas para uso (e abuso) do mercado externo. O sentido da colonização foi o de criar uma

“vasta empresa comercial” que tinha por destino fornecer matérias primas para a metrópole

portuguesa e esse foi seu papel nos seus três primeiros séculos de sua existência. De tal modo que:

se vamos a essência de nossa formação, veremos que na realidade nos constituímos

para fornecer açúcar, tabaco, e alguns outros gêneros; mais tarde ouro e diamantes;

depois algodão e em seguida café para o comercio europeu. Nada mais que isto! É

com tal objetivo, voltado para fora do país que e sem atenção a considerações que

não fossem do interesse daquele comércio, que se organiza a sociedade e a

economia brasileira [...] tudo se disporá neste sentido: a estrutura social, bem como

as atividades do país (PRADO JÚNIOR, 2011, p.23,).

Sobre a formação social brasileira, cabe lembrar que no século XVI os portugueses

localizaram o que se conhece hoje como a região do Nordeste. Na qual a principal atividade foi

inicialmente a extração do pau-brasil e a cana-de-açúcar. Em seguida, se deslocam em direção a

Minas Gerais, onde localizam ouro e diamantes. Após a etapa colonial, passaram a dedicar-se a

atividade cafeeira que firmou uma concentração na região Sudeste. Com início da industrialização no

século XX, o Brasil passou de uma economia primária exportadora para aos poucos formar uma base

industrial mínima, aí sim, com maior atenção aos mercados internos. Até então, "do ponto de vista

das relações inter-regionais – um aspecto crucial, o território será cedo fragmentado em regiões que

não se comunicam" (THEIS, p. 8, 2015). É somente com o processo de industrialização que o país

deixa de ser dividido em “arquipélagos regionais” que se comunicavam apenas com o mercado

externo, para agora ser uma economia nacional regionalmente localizada.

Esse passa a ser um dos momentos mais importantes da formação nacional, pois as relações

do país voltam-se para “dentro”, ou seja, tem-se aos poucos uma dinâmica regional interna na

economia brasileira. A partir de 1950 o país se consolida industrialmente e concretiza também uma

concentração regional que se deu na região Sudeste. Nesse momento a problemática regional

brasileira começa a ganhar corpo, especialmente pelas formulações de Celso Furtado e os estudos da

CEPAL sobre o subdesenvolvimento e atraso do Brasil. Nas suas formulações Furtado atenta para as

crescentes desigualdades intra-regionais regionais no território. Evidenciando especialmente as

disparidades entre a região Sudeste e a região Nordeste do Brasil (ARAÚJO, 2001); (FURTADO,

1963).

Sobre o desenvolvimento regional e a formação social brasileira: no período de colônia,

como bem esclarece Caio Prado Júnior, o Brasil é apenas “uma adição de espaço na economia do

colonizador” e este espaço deveria ser de alguma forma o mais rentável possível. Foram os

Portugueses que nos primeiros séculos da ainda jovem nação tomaram as rédeas de seu rumo,

transformando o Brasil em seu quintal primário exportador para atender única e exclusivamente as

suas necessidades. No período do Império, o poder de decisão passa a se concentrar na colônia e a

concentra-se nas mãos de uma elite cafeeira que faz valer apenas pelos seus interesses. É nesse

período que se consolida também o que Milton Santos (2001) chamou de “Região Concentrada” no

Sudeste. Já na segunda metade do século XX, o poder de decidir os rumos da nação está sob o

comando de uma burguesia industrial nascente no país. O que se observa nessa quadra da história,

especialmente após 1990, é fase de “servidão financeira” (PAULANI, 2008). A situação de

subordinação e dependência segue sendo marca do Brasil. Com a inserção crescente nos circuitos

monetários e financeiros internacionais, o país assume ainda mais fortemente uma posição de

dependência e servidão (FURTADO, 1982).

Ademais, observa-se que durante os períodos da trajetória e formação social do Brasil,

desde a colônia até nas últimas décadas, as decisões sempre foram tomadas por grupos hegemônicos,

os quais privilegiaram seus interesses em detrimento da maioria de seu povo. Deste modo,

preliminarmente, pode-se reiterar que o Brasil consiste em uma formação social semiperiférica que

desde o início de sua constituição subjugou-se populações inteiras, (RIBEIRO,1997). Que seu

“achamento” constitui nada mais que um episódio da expansão do capitalismo comercial europeu

(FURTADO, 1963; PRADO Jr, 2011). Que o Brasil carrega um passado colonial de exploração e

expropriação de suas terras e de suas gentes já que em todos os ciclos regionais, espoliou-se seres-

humanos e a natureza. Ainda mais, o estilo de desenvolvimento que protagonizou-se ao longo da

formação social brasileira é excludente e tem um caráter extremamente concentrador de riquezas.

Furtado alertaria ainda na década de 1950 para a tendência dos crescentes desequilíbrios regionais,

resultado do processo de mudança social, que visa apenas o crescimento do produto em termos

quantitativos. Processo este, com tendência a alargar-se no território, ao passo que o

“desenvolvimento brasileiro está contribuindo para agravar essas disparidades regionais e não

resolvê-las” (FURTADO, p. 69, 1981). Cabe dizer mais, que esse desenvolvimento foi:

[...] marcado historicamente por decisivo e contraditório conjunto de inércias,

rupturas, conflitos, desequilíbrios e assimetrias e por ser um gigantesco e complexo

processo de desenvolvimento desigual de seus espaços regionais e urbanos.

Qualquer análise da realidade regional e urbana brasileira deve estar atenta aos

fatores de continuidade e rigidez das desigualdades sociais e econômicas presentes

no país. Também deve empreender o exame das marcantes persistências e

recorrências de assimetrias estruturais entre as diversas regiões e classes sociais,

fruto de determinações históricas de longa duração e de outras, mais recentes, que se sobrepõem àquelas mais remotas (BRANDÃO, 2010, p. 50-51).

O Brasil não diferente de outros países colonizados da América Latina nasce por meio das

descobertas ibéricas que resultaram em violência, violação e espoliação de povos originários e da

natureza. O propósito das colônias foi servir ao processo de acumulação de capital de outro

continente. O processo de colonização do Brasil não se trata de um episódio isolado na história

mundial trata-se de processo de expansão do capitalismo em escala mundial, e da qual o Brasil toma

parte. Por isso, para compreender o Brasil é necessário considerar os movimentos do conjunto global

e localizá-lo na dinâmica global do capitalismo a fim de compreender como o Brasil se localiza na

divisão internacional do trabalho, e até que ponto as influências externas interferem no

desenvolvimento nas diferentes escalas em âmbito nacional regional no interior do país.

Por isso, quando se trata de compreender o Brasil e sua dinâmica regional interna, as

análises ficam comprometidas e rasas se não se levar em conta o conjunto global e as relações que o

Brasil traça desde a chegada dos portugueses e espanhóis neste continente em seu conjunto mais

amplo. Por isso, levantam-se as indagações que motivaram está pesquisa: o que acontece na escala

global afeta a escala regional/nacional? Como o Brasil sendo um país semiperiférico se coloca no

sistema-mundo e quais as tendências neste início do século XXI? Quais as estratégias que temos

enquanto semiperiferia e que podemos adotar para sair da condição subalterna? Quem são os atores

que estão dispostos a lutar pela soberania nacional? Quais as forças contrárias? Como se deu, desde

um ponto de vista crítico, o processo de formação das regiões brasileiras? As profundas

desigualdades regionais brasileiras podem ser frutos das influências econômicas políticas e culturais

de seu lugar subalterno no sistema mundo? Quais as implicações políticas, sociais e ambientais do

desenvolvimento regional que tem lugar no Brasil no período recente considerando a sua inserção no

sistema mundo? Quais as populações impactadas por um desenvolvimento que tem resultados

desiguais? Quais as resistências/alternativas das populações mais impactadas pelos processos de

mudanças sociais que tem lugar no Brasil no período recente? Como alcançar alternativas para

reorientar o processo de acumulação de capital que teve e tem lugar no Brasil que historicamente

beneficiou a uma pequena parcela da população e voltar estes interesses para o bem estar das

maiorias? Existem experiências autônomas no Brasil no período recente que possam servir de

inspiração para repensar outros futuros possíveis? É possível repensar a autonomia à luz de

experiências alternativas?

De outro lado, cabe considerar aqui que ao longo do processo de formação histórica apenas

uma minoria no Brasil desfrutou deste desenvolvimento. Cabe aqui pensar e considerar as maiorias,

aqueles e aquelas anônimos/as deste processo. Por isso, a intenção aqui é voltar o olhar justamente

para evidenciar ao longo do processo de construção da sociedade brasileira as vozes dos vencidos/as.

Aqueles e aquelas que não aparecem nos anais da história que domina. Nesse sentido, Walter

Benjamim ensina a “nadar contra as ondas da história” ou estudar a história à contrapelo que

“significa então em primeiro lugar, a recusa em se juntar, de uma maneira ou de outra, ao cortejo

triunfal que continua, ainda hoje, a marchar sobre aqueles que jazem por terra” [LOWY, 2005, p.73].

Escovar a história a contrapelo “gegen den strich” significa, então, considerá-la do ponto de vista

dos vencidos, dos excluídos, dos párias” [LOWY, 2005, p.79].

Objetivo Geral:

Analisar o processo de desenvolvimento regional no Brasil, ao longo de sua formação, da

perspectiva do pensamento social brasileiro.

Os seguintes objetivos específicos derivam do propósito mais geral aqui formulado:

i) Examinar a inserção do Brasil na economia mundial / no sistema-mundo neste início de

século XXI;

ii) Investigar a conformação do território em escala subnacional visando identificar as causas

das disparidades inter-regionais acumuladas até o presente;

iii) Examinar as principais implicações e contradições do desenvolvimento regional que tem

tido curso no Brasil no período recente;

iv) Investigar as populações e identificar as mais afetadas pelo “desenvolvimento regional”

no Brasil; e verificar as formas como vem se dando a sua resistência no passado e no período recente;

v) Mapear experiências no Brasil que apontem para futuros alternativos de maior autonomia

de organização social;

Metodologia

A abordagem prevista a ser adotada neste trabalho é a perspectiva dialética. Aqui

preocupamo-nos com a realidade brasileira, portanto uma realidade que está em constante

movimento no espaço - tempo e em constante transformação. Por isso a necessidade de um enfoque

baseado nas contradições e na produção de síntese. Para explicar a realidade através das suas

contradições o método histórico dialético pode ser uma saída por tratar de captar a realidade como

constante movimento bem como a materialidade das suas relações sociais. O método proposto,

portanto, privilegia-se dos enfoques apoiados na contradição e na produção de sínteses, os quais

tendem produzir respostas teoricamente significativas e empiricamente relevantes para as perguntas

aqui propostas. Cabe informar ainda na questão do método que a intenção ler a história a contrapelo,

ou seja evidenciar a luta dos vencidos e das vencidas. Aqueles e aquelas que não aparecem nos anais

da história que domina.

Entre os métodos de procedimento previstos para a execução da pesquisa incluem-se o

método histórico (apesar da ênfase no período mais recente), o método comparativo e o método

estatístico. O emprego do método histórico deriva da necessidade de identificar as rupturas no

processo de desenvolvimento regional que tem lugar no Brasil em decorrência dos processos de

mudança sociais. O método histórico se faz necessário no caso de se estudar um caso de formação

social semiperiférica como é o Brasil. Dada a sua complexidade, a necessidade de desvelar as suas

heranças históricas, seu passado colonial para compreender as suas tendências recentes. É preciso

recuar no tempo e indagar as circunstâncias que determinou o processo de colonização e formação da

sociedade brasileira. Para tanto, se faz importante rememorar momentos que por muitas vezes

passam despercebidos ou mesmo ocultados propositalmente pelas versões dominantes da história.

O método comparativo entra em consideração em vista da necessidade de examinar as

desigualdades socioeconômicas no território entre suas grandes regiões. O método estatístico adquire

relevância na medida em que propicia o emprego de dados quantitativos que explicitem

objetivamente as desigualdades no território. Adiciona-se aos métodos de procedimento previstos

para a execução da pesquisa, a pesquisa bibliográfica juntamente com uma revisão de literatura na

qual será necessário um mergulho profundo nas obras dos representantes destacados do pensamento

social brasileiro. Dessa forma, serão investigadas de forma minuciosa as obras dos autores

destacados do pensamento social. Aí entram os livros publicados, os artigos, as coletâneas e mesmo,

entrevistas que tratam do tema em questão. Além das obras referenciais, de forma secundária,

procurar-se-á revisar autores que debateram a temática regional, do ponto de vista dos clássicos, bem

como autores contemporâneos que tem trabalhado a temática do desenvolvimento regional.

Bibliografia ARAÚJO, Tânia B. A questão regional e a questão nordestina. In: Celso Furtado e o Brasil.Org:

Maria Conceição Tavares. Editora Perseu Abramo, 2 ª ed. 2001.

BRANDÃO, Carlos. Acumulação primitiva permanente e desenvolvimento capitalista no Brasil

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WALLERSTEIN, Immanuel. O Sistema mundial moderno: Agricultura e as origens da economia-

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Perguntas de pesquisa Hipóteses

Objetivos Métodos e Técnicas

Como se deu, ao longo de sua

formação, o processo de

desenvolvimento regional no Brasil da perspectiva do pensamento

social brasileiro?

Da perspectiva do pensamento

social brasileiro, o processo de

desenvolvimento no Brasil tem sido marcado por desigualdades

socioeconômicas inter-regionais

Geral: Analisar o processo

de desenvolvimento regional

no Brasil, ao longo de sua formação, da perspectiva do

pensamento social brasileiro

Pesquisa bibliográfica baseada em

intérpretes selecionados do

pensamento social brasileiro

Capítulo 1:

Como o Brasil se insere na

economia mundial / no sistema

mundo neste início de século XXI?

Que repercussões tem essa inserção

na escala regional?

O Brasil se insere na economia

mundial / no sistema-mundo

neste início de século XXI de

forma passiva e subordinada,

própria de nações periféricas /

semiperiféricas

Primeiro objetivo

específico:

Examinar a inserção do Brasil

na economia mundial / no

sistema-mundo neste início

de século XXI

Pesquisa bibliográfica baseada em

estudiosos sobre o sistema-mundo

(Wallerstein, Arrighi...), da

geopolítica (Harvey, N. Smith...) e

de tendências recentes do

desenvolvimento brasileiro

Capítulo 2:

Como (segundo o pensamento

social brasileiro) se conformou o

território em escala subnacional?

A que causas se podem atribuir as

disparidades inter-regionais que se

acumularam no Brasil até o

presente?

Com apoio em intérpretes

selecionados do pensamento

social brasileiro, o território

assumiu uma conformação em

escala subnacional – que

corresponde a disparidades

inter-regionais – definida por

fatores exógenos

Segundo objetivo específico:

Com apoio no pensamento

social brasileiro, investigar a

conformação do território em

escala subnacional visando

identificar as causas das

disparidades inter-regionais

acumuladas até o presente

Pesquisa bibliográfica baseada em

intérpretes selecionados do

pensamento social brasileiro /

Pesquisa documental /

Levantamento estatístico

Capítulo 3:

Quais são as principais implicações

e contradições do desenvolvimento

regional que vem tendo curso no Brasil no período recente?

O processo de desenvolvimento

regional que tem tido curso no

Brasil no período recente

expressa-se em forma de graves contradições políticas e severas

implicações sociais e ambientais

Terceiro objetivo específico:

Examinar as principais

implicações e contradições do

desenvolvimento regional que tem tido curso no Brasil no

período recente

Pesquisa bibliográfica sobre déficit

democrático, superxploração da

força de trabalho, degradação

ambiental e disparidades inter-regionais / Pesquisa documental /

Levantamento estatístico

Capítulo 4:

Quais têm sido as populações mais

afetadas pelo processo de

desenvolvimento regional no Brasil

desde a sua formação até o período

recente?

Como essas populações têm

resistido?

As populações mais afetadas

pelo “desenvolvimento

regional” no Brasil ao longo de

sua formação têm sido as

indígenas e as de origem

africana; no período recente, as

mestiças. A sua resistência tem

assumido formas diversas.

Quarto objetivo específico:

Investigar as populações e

identificar as mais afetadas

pelo “desenvolvimento

regional” no Brasil; e

verificar as formas como vem

se dando a sua resistência no

passado e no período recente

Pesquisa bibliográfica (Dinnerstein,

Holloway, Bloch...) / Pesquisa

documental / Levantamento

estatístico

Capítulo 5:

Que experiências de construção de

autonomia podem ser identificadas no processo de formação do Brasil?

O que inspira uma conformação

alternativa do território?

Há inúmeras experiências no

Brasil ao longo de sua formação

que apontam para futuros alternativos de maior autonomia

de organização social em escala

subnacional

Quinto objetivo específico:

Mapear experiências no

Brasil que apontem para futuros alternativos de maior

autonomia de organização

social em escala subnacional

Pesquisa bibliográfica baseada em

intérpretes selecionados do

pensamento social brasileiro / pesquisa de campo (entrevistas)

junto a movimentos sociais do

campo e da cidade

PROPOSTA DE PLANO DE REDAÇÃO

DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO BRASIL NO PERIODO RECENTE NA

PESPECTIVA DO PENSAMENTO SOCIAL BRASILEIRO

INTRODUÇÃO [10p]

Contextualização do tema e problema de pesquisa

Objetivos

Justificativa

Metodologia

Estrutura da tese

1 O PERCURSO TEÓRICO [50p]

Considerações iniciais [2p]

1.1 Sobre o Sistema-Mundo [Marx, Braudel, Wallerstein, Arrighi...] [15p]

1.2 Sobre desenvolvimento regional [Harvey, Smith...] [15p]

1.3 Sobre Pensamento Social Brasileiro [Maia, os intérpretes...] [15p]

Resumo do capítulo [3p]

2 A FORMAÇÃO REGIONAL DO BRASIL NA PERSPECTIVA DO PSB [50p]

Considerações iniciais [2p]

2.1 Pindorama (ou o Brasil) antes dos portugueses [3p]

2.2 Portugal antes da Ilha de Vera Cruz [4p]

2.3 O Brasil-Colônia [10p]

2.4 O Brasil Império [10p]

2.5 A Primeira República [8p]

2.6 Da Revolução de 1930 à longa noite escura [1964-1984] [10p]

Resumo do capítulo [3p]

3 DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO BRASIL DA PERSPECTIVA DO PSB [50]

Considerações iniciais [2p]

3.1 Indústria e desenvolvimento regional [Getúlio] [10p]

3.2 Crescimento econômico e desenvolvimento regional [Juscelino] [10p]

3.3 Autoritarismo e desenvolvimento regional [ditabranda] [10p]

3.4 O esgotamento da via burguesa de desenvolvimento regional [degradação ambiental,

superexploração da força de trabalho, disparidades inter-regionais, déficit democrático...] [15p]

Resumo do capítulo [3p]

4 O FUTURO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO BRASIL DA PERSPECTIVA DO

PSB [50]

Considerações iniciais [2p]

4.1 A formação do território e a subalternização dos povos originários e transplantados [15p]

4.2 A resistência dos subalternizados e a formação do território [20p]

4.3 A utopia concreta: não desenvolvimento regional, mas autodeterminação social [10p]

Resumo do capítulo [3p]

CONCLUSÃO [5p]

Referências [5p]