A Agenda 21: Contexto, Princpios e Desafios

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Universidade Federal Fluminense

Instituto de Cincias Humanas e Filosofia

Departamento de Sociologia

Desenvolvimento Sustentvel e Mobilizao Social: A Contribuio da Agenda 21Prof. Napoleo Miranda1. Introduo.

A Agenda 21 o principal documento emanado da Conferncia Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92), realizada na Cidade do Rio de Janeiro em 1992, sob os auspcios da Organizao das Naes Unidas. Como seu nome indica, uma agenda para o Sculo XXI, e busca promover aes tanto para o poder pblico como para a sociedade civil de forma a se estimular a integrao entre o desenvolvimento econmico, a justia social e a proteo ao meio ambiente. Toda a estratgia para se alcanar este objetivo se estrutura em torno ao conceito de desenvolvimento sustentvel.

Embora este conceito seja apropriado e/ou utilizado de formas muito diferentes, de acordo com os interesses dos diversos atores sociais envolvidos na incorporao deste novo paradigma s polticas pblicas, adotadas para viabilizar um mundo em que prevalea a sustentabilidade em suas variadas manifestaes, parece haver j um consenso amplamente aceito em termos internacionais acerca da imperiosidade de se reorientar as foras motrizes do processo de desenvolvimento em nvel mundial, de forma a no comprometer a utilizao dos recursos naturais do planeta em uma escala que coloque em risco a vida das diferentes espcies que o habitam. A necessidade desta mudana mostra-se cada dia mais evidente, comparada a um estilo de vida que tem se revelado particularmente insustentvel, em especial para os segmentos sociais e os pases menos favorecidos pelo padro de produo e consumo vigente em escala global.

No contexto deste processo de mudana, um outro consenso vem sendo criado referido centralidade dos diferentes instrumentos de participao social na reorientao do desenvolvimento. Na continuao do presente texto, pretendemos explorar exatamente o significado e os dilemas enfrentados por este mecanismo, concebido como um dos principais fatores de mudana social no sentido de se promover o desenvolvimento sustentvel para o maior nmero possvel de membros da sociedade.2. Agenda 21 Global. O que ?

Alm de ser o principal documento da Rio-92, a Agenda 21 um roteiro para os pases signatrios desenharem estratgias de sustentabilidade. Isto significa que ela busca orientar a formulao de propostas de transio de um modelo de desenvolvimento insustentvel para outro - sustentvel.

Mas, o que desenvolvimento sustentvel?

A definio corrente mais conhecida afirma que " aquele que harmoniza o imperativo do crescimento econmico, com a promoo da eqidade social e a preservao do patrimnio natural, garantindo assim que as necessidades das atuais geraes sejam atendidas sem comprometer o atendimento das necessidades das futuras geraes (Relatrio Brundtland - Nosso Futuro Comum, 1997) Neste sentido, ele implica em crescer sem destruir, de maneira a integrar as suas trs dimenses: desenvolvimento econmico, justia social e preservao do meio ambiente.

Por sua vez, este conceito se apoia na noo de sustentabilidade, originria da biologia (particularmente a ecologia), e que pode ser entendida como o equilbrio dinmico entre a populao e a base de recursos naturais, a partir da interao e da interdependncia de todos os fatores - biticos e abiticos - em um determinado ecossistema. Com o tempo, no entanto, esta noo ultrapassou seus limites originais para incorporar outras dimenses consideradas importantes para assegurar ou viabilizar o desenvolvimento sustentvel. Dessa forma, temos a sustentabilidade ampliada definida como o "equilbrio dinmico entre a populao e a base de recursos scioambientais de que ela dispe em um determinado espao biogeogrfico". A sustentabilidade ampliada passa, assim, a abarcar um conjunto bem mais amplo de processos relacionados entre si, conformando um conjunto de condies necessrias para se promover o desenvolvimento sustentvel. So elas:

a)Sustentabilidade ecolgica - base fsica do processo de crescimento e tem como objetivo a conservao e o uso racional do estoque de recursos naturais incorporados s atividades produtivas.

b)Sustentabilidade ambiental - relacionada capacidade de suporte dos ecossistemas associados de absorver ou se recuperar das agresses derivadas da ao humana (ao antrpica), implicando um equilbrio entre as taxas de emisso e/ou produo de resduos e as taxas de absoro e/ou regenerao da base natural de recursos.

c)Sustentabilidade demogrfica - revela os limites da capacidade de suporte de determinado territrio e de sua base de recursos e implica cotejar os cenrios ou as tendncias de crescimento econmico com as taxas demogrficas, sua composio etria e os contingentes de populao economicamente ativa esperados.

d)Sustentabilidade cultural - necessidade de manter a diversidade de culturas, valores e prticas existentes no planeta, no pas e/ou numa regio e que integram ao longo do tempo as identidades dos povos.

e)Sustentabilidade social - objetiva promover a melhoria da qualidade de vida e a reduzir os nveis de excluso social por meio de polticas de justia redistributiva.

f)Sustentabilidade poltica - relacionada construo da cidadania plena dos indivduos por meio do fortalecimento dos mecanismos democrticos de formulao e de implementao das polticas pblicas em escala global, diz respeito ainda ao governo e governabilidade nas escalas local, nacional e global.

g) Sustentabilidade institucional - necessidade de criar e fortalecer engenharias institucionais e/ou instituies cujo desenho e aparato j levem em conta critrios

de sustentabilidade.

A utilizao da noo de sustentabilidade ampliada implica, portanto, reconhecer que a questo ambiental indissocivel da questo social e que h interaes permanentes entre os nveis natural e social dos fenmenos.

3. Estrutura da Agenda 21.

A Agenda 21 Global est estruturada em quatro sees:

a) Dimenses sociais e econmicas - Seo onde so discutidas, entre outras, as polticas internacionais que podem ajudar a viabilizar o desenvolvimento sustentvel nos pases em desenvolvimento; as estratgias de combate pobreza e misria; a necessidade de introduzir mudanas nos padres de produo e consumo; as inter-relaes entre sustentabilidade e dinmica demogrfica; e as propostas para a melhoria da sade pblica e da qualidade de vida dos assentamentos humanos;

b) Conservao e gesto dos recursos para o desenvolvimento - Diz respeito ao manejo dos recursos naturais (incluindo solos, gua, mares e energia) e de resduos e substncias txicas de forma a assegurar o desenvolvimento sustentvel;

c) Fortalecimento do papel dos principais grupos sociais - Aborda as aes necessrias para promover a participao, nos processos decisrios, de alguns dos segmentos sociais mais relevantes. So debatidas medidas destinadas a garantir a participao dos jovens, dos povos indgenas, das ONGs, dos trabalhadores e sindicatos, dos representantes da comunidade cientfica e tecnolgica, dos agricultores e dos empresrios (comrcio e indstria);

d) Meios de implementao - Discorre sobre mecanismos financeiros e instrumentos jurdicos nacionais e internacionais existentes e a serem criados, com vistas implementao de programas e projetos orientados para a sustentabilidade.

Como se percebe pela breve descrio acima, a Agenda 21 bastante completa no que se refere aos temas por ela abordados, assim como aos instrumentos necessrios para efetivar o conjunto de propostas nela contido.

Entretanto, um destaque especial deve ser dado ao tema da participao social dos principais grupos da sociedade ("stakeholders") e aos grupos em desvantagem social no seu processo de implementao.

4. A Agenda 21 e a participao dos Atores Sociais.

A Agenda 21 dedica cerca de 9 captulos, de um total de 40, caracterizao dos principais grupos sociais a serem levados em conta no processo de participao social necessrio sua implementao. Esta proporo indica claramente a importncia que concedida presena dos atores sociais na construo da Agenda 21 Local. Devido a seu carter de um documento global, os atores sociais listados refletem a situao mais caracterstica da maioria das sociedades do mundo; isto significa que em cada localidade, devero ser relacionados os atores mais relevantes para a resoluo dos problemas locais. Cabe, entretanto, um olhar sobre os atores relevantes que so elencados no documento, mesmo porque representam alguns dos grupos mais importantes das sociedades contemporneas.

O primeiro destes grupos o das mulheres. Sua importncia na vida das sociedades, se sempre foi central, ainda que freqentemente no reconhecida, vem se tornando progressivamente um dos principais fatores do desenvolvimento sustentvel. Apesar das dificuldades que ainda enfrenta em muitas sociedades, a mulher ocupa hoje um lugar cada dia mais relevante no mercado de trabalho, na vida poltica, na vida cultural, nas lutas da sociedade civil pelos direitos humanos para os mais variados segmentos sociais, e na luta pela preservao do meio ambiente; por outro lado, a fora numrica das mulheres faz delas um grupo particularmente significativo para a construo da Agenda 21. Neste sentido, elas so consideradas como um dos principais parceiros das transformaes sociais, polticas e culturais necessrias para a configurao de um novo padro de desenvolvimento social, mais justo em termos sociais e econmicos e mais equilibrado ecologicamente, marcado pela sustentabilidade.

O segundo grupo de atores a ser incorporado como parceiros do desenvolvimento sustentvel so os jovens. Sua participao no conjunto da populao, embora varivel, representa, em geral, algo entre 30 a 40% do total, o que faz dos jovens um segmento absolutamente central para os propsitos da Agenda 21. Por esta razo, e pelo fato de que representam a continuidade futura da sociedade, importante incorpor-los na luta por um meio ambiente saudvel, por melhores padres de vida, educao e oportunidades de emprego, de forma a garantir o seu pleno desenvolvimento como seres humanos e como sujeitos ativos da sua prpria histria.

O terceiro grupo, cuja importncia participativa tende a ser bastante localizada, refere-se aos povos indgenas, cuja contribuio proteo do meio ambiente pode ser bastante significativa em funo da sua relao histrica direta com a natureza.

As organizaes no-governamentais - ONGs -, so tambm um dos grupos mais importantes em qualquer processo de participao social. Ao longo dos ltimos 30- 40 anos, mais particularmente a partir da dcada de 1970, as ONGs passaram a ocupar um espao fundamental no papel que a sociedade civil tem hoje como contraparte do Estado na conduo da vida pblica. Como atuam em uma grande variedade de reas de relevo para a vida social e dispem de uma importante capacidade de articulao social, elas so um dos principais parceiros do desenvolvimento sustentvel a serem considerados no processo de mobilizao para a implementao da Agenda 21 Local.

Outro ator fundamental neste processo so as autoridades locais. Na verdade, a construo da Agenda 21 tem chances praticamente nulas de ocorrer se, por exemplo, a nvel local, a Prefeitura e seus diversos rgos no forem sensibilizados e mobilizados para participar deste processo. As autoridades locais detm recursos polticos, institucionais, financeiros e legais, alm de grande capacidade de mobilizao que so absolutamente necessrios para o xito da Agenda 21, como se afirma no seu prprio texto: "elas supervisionam o planejamento, mantm infra-estrutura, estabelecem regulamentaes ambientais, ajudam na implementao de polticas nacionais e so fundamentais para a mobilizao do pblico no apoio ao desenvolvimento sustentvel".

Os demais atores relevantes representam segmentos sociais com uma trajetria mais tradicional de mobilizao e participao na vida pblica, razo pela qual seu envolvimento importante para possibilitar as diversas mudanas necessrias para o desenvolvimento sustentvel. Neste grupo encontram-se os trabalhadores e os diversos sindicatos trabalhistas, os empresrios dos diversos setores econmicos e seus representantes, os membros da comunidade cientfica e tecnolgica, e os agricultores. Cada um destes segmentos tem uma contribuio especfica a dar para o xito deste processo - conhecimentos cientficos e/ou prticos, capacidade administrativa e financeira, etc. - os quais podem fazer a diferena entre a realizao ou no dos objetivos da Agenda 21.

Este conjunto de atores constitui um referencial mnimo tanto para a mobilizao social, quanto para a construo de parcerias voltadas para a implementao de polticas pblicas orientadas a dar sustentao ao processo de desenvolvimento sustentvel. Entretanto, ele, seguramente, est longe de esgotar as possibilidades de participao local. Dessa forma, segmentos como as entidades religiosas, as associaes de moradores, clubes sociais e entidades filantrpicas, para citar somente alguns exemplos, so tambm outros tantos atores a serem mobilizados para a construo da Agenda 21. preciso, portanto, proceder, por assim dizer, ao "reconhecimento do terreno social" em cada localidade, de maneira a mapear os atores presentes em cada contexto e poder assim determinar os atores que devero ser contatados, sensibilizados e mobilizados para a formalizao das parcerias necessrias resoluo dos problemas detectados em cada localidade.

5. O Contexto Poltico da Agenda 21: Democracia, Cidadania e Globalizao.

"Pense globalmente, atue localmente"

O lema acima expressa com rara felicidade os fundamentos mais amplos da Agenda 21. O prprio contexto em que ela surge j evidencia algumas das questes mais importantes desta ltima dcada do sculo.

A "Conferncia das Naes Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento", realizada na Cidade do Rio de Janeiro em 1992, reuniu, de um lado, Chefes de Estado de cerca de 170 pases, e, de outro, representantes de organizaes no-governamentais, em um processo que procurou reafirmar princpios democrticos e de respeito cidadania na formulao de uma nova perspectiva para se lidar com os problemas do meio ambiente gerados por uma lgica de desenvolvimento econmico predatria. A Agenda 21 a ex-presso material deste esforo por uma mudana de perspectiva e, ao mesmo tempo, de um esforo por envolver cada vez mais os diversos atores e segmentos sociais na conduo deste processo de mudana.

Este novo enfoque trabalha com alguns princpios balizadores, que so fundamentais para se compreender a importncia que a mobilizao social e a participao da comunidade adquirem no contexto da Agenda 21. Destacaremos, aqui, trs destes princpios.

O primeiro deles refere-se centralidade que a democracia assume como condio para o xito da implementao da Agenda 21. Com efeito, ela pressupe que os diversos atores sociais tenham a possibilidade de participar efetivamente do processo de identificao dos problemas e de formulao das polticas pblicas pertinentes sua resoluo. Para isso, fundamental a existncia de condies institucionais que viabilizem esta participao, sem excluso a priori de nenhum segmento social. Portanto, preciso que o ambiente social, poltico e institucional em que estes atores se encontram para exercer sua participao tenha um carter democrtico, que reconhea e respeite a legitimidade de suas intervenes, interesses e perspectivas particulares. Neste sentido, acompanhando transformaes recentes e profundas na lgica de estruturao da esfera pblica em grande parte das sociedades contemporneas, a noo de democracia tambm sofreu algumas mudanas importantes; uma das mais significativas foi que a concepo tradicional de democracia, de cunho essencialmente representativo - isto , voltada para a criao das condies para garantir a legitimidade dos representantes eleitos atravs dos partidos polticos e das decises que tomam nos diversos nveis em nome dos seus eleitores -, evoluiu para uma concepo de democracia participativa , na qual a participao direta dos diferentes atores sociais em decises que afetam a vida dos grupos e das comunidades, por fora das instituies representativas tradicionais mas no necessariamente contra elas, a principal caracterstica.

Neste contexto, as decises no so mais tomadas exclusivamente pelos representantes formalmente eleitos e, portanto, com legitimidade institucional para faz-lo, mas tambm so compartilhadas com um conjunto cada vez mais diversificado de entidades e organizaes da sociedade civil, as quais tm um tipo de representatividade diferenciada em relao quela que caracteriza a formalidade democrtica. Nesta nova perspectiva, a esfera da ao social representada pela sociedade civil, base da democracia participativa, assume um lugar cada vez mais relevante na dinmica da esfera pblica e na construo, gesto, implementao e avaliao dos diversos temas da agenda pblica.

O segundo princpio, diretamente relacionado ao anterior, o da centralidade do exerccio permanente da cidadania como fator essencial para os propsitos da Agenda 21. Ou seja, fundamental que os diferentes atores sociais, em especial aqueles organizados, encontrem condies propcias para sua atuao com vistas resoluo de problemas e vocalizao de seus interesses particulares. Neste sentido, embora muito importante, no basta que estes atores tenham, entre outros, o direito formal de se organizar, de expressar livremente suas opinies e interesses, de participar das decises, se, por exemplo, os diversos rgos pblicos no disponibilizam informaes adequadas para estimular e permitir a participao, ou se, mesmo participando, suas contribuies no so levadas em conta, seus interesses no so contemplados, e se suas perspectivas no so consideradas na formulao final das polticas pblicas implementadas pelo Estado. Portanto, preciso ter claro que a cidadania no se exerce no vazio, ou abstratamente; fundamental que existam condies adequadas para que ela se d e para que produza os frutos esperados pelos diferentes segmentos sociais.

Outro princpio central o da importncia do plano local para a conduo dos processos de implantao da Agenda 21 e de participao social. A globalizao econmica hoje um fato incontestvel e parece ter vindo para ficar. No entanto, a integrao que ela promove, se produz alguns benefcios inegveis, traz tambm o risco de descaracterizar a cultura dos povos, afetando a sua auto-identidade, a sua auto-estima, e a sua criatividade no plano da cultura, fundamental para a constituio de uma nao. Neste contexto, a Agenda 21, embora seja um plano de ao a escala global, pe uma nfase especial no fato de que efetivamente no nvel local onde se sentem os efeitos das inumerveis decises econmicas, polticas e sociais que incidem sobre a vida da sociedade, afetando a sua qualidade de vida, o meio ambiente, e a distribuio dos benefcios do desenvolvimento entre os distintos grupos sociais. Frente a isso, as comunidades so particularmente estimuladas a desenvolver planos de ao no marco da Agenda 21 que tenham seu enraizamento na prpria localidade, como forma de melhor enfrentar e resolver os problemas que se apresentam concretamente para cada uma delas. Ainda que aes que possam congregar outros atores sociais possam e devam ser levadas a cabo tanto a nvel estadual quanto a nvel federal, no nvel local que estes problemas podem ser efetivamente superados. Por esta razo, a mobilizao social no contexto da Agenda 21 tem o plano local como seu ponto de partida e seu principal referencial.

Para finalizar, importa destacar que preciso:

- "considerar a participao como um valor democrtico;

- considerar a abrangncia desta participao como valor e sinal

democrtico; e,

- considerar a participao de todos como uma necessidades para

o desenvolvimento social"

6. Quais os conceitos-chave da Agenda 21 Global?

O texto da Agenda 21 contm, neste sentido, os seguintes conceitos-chave, os quais representam os fundamentos do desenvolvimento sustentvel:

- Cooperao e parceria

Os princpios de cooperao e parceria apresentam-se como conceitos fundamentais no processo de implementao da Agenda 21. A cooperao entre pases, entre os diferentes nveis de governo, nacional e local, e entre os vrios segmentos da sociedade enfatizada, fortemente, em todo o documento da Agenda 21;

- Educao e desenvolvimento individual

A Agenda 21 destaca, nas reas de programa que acompanham os captulos temticos, a capacitao individual, alm de ressaltar a necessidade de ampliar o horizonte cultural e o leque de oportunidades para os jovens. H, em todo o texto, forte apelo para que governos e organizaes da sociedade promovam programas educacionais cujo objetivo seja propiciar a conscientizao dos indivduos sobre a importncia de se pensar nos problemas comuns a toda a Humanidade, buscando, ao mesmo tempo, incentivar o engajamento de aes concretas nas comunidades;

- Eqidade e fortalecimento dos grupos socialmente vulnerveis

Essa premissa, que permeia quase todos os captulos da Agenda 21, refora valores e prticas participativas, dando consistncia experincia democrtica dos pases. Todos os grupos, vulnerveis sob os aspectos social e poltico, ou em desvantagem relativa, como crianas, jovens, idosos, deficientes, mulheres, populaes tradicionais e indgenas, devem ser includos e fortalecidos nos diferentes processos de implementao da Agenda 21 Nacional, Estadual e Local. Esses processos requerem no apenas a igualdade de direitos e participao, mas tambm a contribuio de cada grupo com seus valores, conhecimentos e sensibilidade;

- Planejamento

O desenvolvimento sustentvel s ser alcanado mediante estratgia de planejamento integrado, que estabelea prioridades e metas realistas. Portanto, esse conceito demanda o aprimoramento, a longo prazo, de uma estrutura que permita controlar e incentivar a efetiva implementao dos compromissos originrios do processo de elaborao da Agenda 21.

- Desenvolvimento da capacidade institucional

A Agenda 21 ressalta a importncia de fortalecer os mecanismos institucionais por meio do treinamento de recursos humanos (capacity building). Trata-se, em outras palavras, de desenvolver competncias e todo o potencial disponvel em instituies governamentais e no-governamentais, nos planos internacional, nacional, estadual e local, para o gerenciamento das mudanas e das muitas atividades que sero solicitadas.

- Informao

A Agenda 21 chama a ateno para a necessidade de tornar disponveis bases de dados e informaes que possam subsidiar a tomada de deciso, o clculo e o monitoramento dos impactos das atividades humanas no meio ambiente. A reunio de dados dispersos e setorialmente produzidos fundamental para possibilitar a avaliao das informaes geradas, sobretudo nos pases em desenvolvimento.

7. Dilemas da Participao Social.

O primeiro deles o sentimento de apatia e desinteresse encontrado entre as pessoas, as quais tendem, com freqncia, a naturalizar os problemas que enfrentam e as situaes sociais em que se encontram. Se esquecem, neste sentido, de que podem e devem atuar como sujeitos histricos ativos e responsveis pela dinmica socioambiental. Neste caso, necessrio fazer um trabalho de esclarecimento junto aos segmentos da populao que podem se tornar parceiros potenciais na construo da Agenda 21 Local para que superem esta paralisia social e passem a ser cidados no sentido mais pleno da palavra.

Outro obstculo remete ausncia de recursos financeiros e de outro tipo para levar adiante as atividades necessrias mobilizao social. A superao deste tipo de dificuldade exige algum grau de criatividade, quando no possvel conseguir junto s autoridades locais os recursos necessrios. Assim, s vezes preciso buscar meios de financiamento junto aos empresrios locais, junto s entidades da sociedade civil local (quando se trata de recursos humanos e de conhecimentos especializados), e junto prpria comunidade. Entretanto, uma vez formalizada a instncia responsvel pela conduo da Agenda 21 Local, um dos principais instrumentos geradores de recursos a incluso de uma dotao especfica para este fim no oramento municipal, garantindo, na medida do possvel, a independncia financeira do movimento.

A falta de compromisso real dos atores com a seqncia dos trabalhos da Agenda 21 Local, tambm pode comprometer o seu bom andamento. Neste sentido, necessrio detectar com preciso a real capacidade de comprometimento dos atores com os trabalhos de forma a no exigir mais do que razovel esperar de cada um deles. No entanto, uma vez formalmente comprometidos, preciso encontrar os mecanismos para manter ativo o engajamento destes atores no processo, o que, evidentemente, depende das suas caractersticas particulares e do contexto local.

Por ltimo, cabe mencionar dificuldades relacionadas ao prprio carter participativo que se pretende imprimir mobilizao social. evidente que quanto mais atores diversificados forem convocados a participar de um processo, maiores sero os riscos de que suas perspectivas e interesses particulares venham a entrar em conflito com as dos demais participantes. Por esta razo, embora a mobilizao de um conjunto de atores distintos possa potencializar as possibilidades de realizao dos objetivos traados ao longo do processo, preciso ter claro o risco envolvido nesta abertura pluralidade social, sem, com isso, optar por um fechamento das instncias criadas diversidade destes atores. A democracia exige o exerccio permanente da capacidade de articular interesses e perspectivas diversos, apesar das dificuldades que isso normalmente representa.

Entretanto, para aqueles que buscam o caminho da participao e da mobilizao sociais, estes obstculos podem se tornar, na verdade, outros tantos estmulos ao seu compromisso com o bem-estar desta e das futuras geraes, e como um possvel remdio para as indigestes socioambientais causadas pelo atual padro de desenvolvimento econmico e de utilizao dos recursos naturais.

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http://www.feam.br/ag21menu.htm - Conceitos e aplicaes

http://www2.ibps.com.br/ - Instituto Brasileiro de Produo Sustentvel e Direito Ambiental. Agenda 21.

http://www.mma.gov.br/port/se/agen21/capa/ - Agenda 21 Brasileira

http://www.geocities.com/agenda21rj/ - Agenda 21 Governo do Estado do Rio de Janeiro.1 A respeito das dificuldades e dos conflitos envolvidos na implementao de aes calcadas no conceito de desenvolvimento sustentvel, consultar: Becker, Berta - "A Geografia Poltica do Desenvolvimento Sustentvel", Ed. UFRJ, Rio de Janeiro,1997.

2 Uma definio alternativa, interessante por apontar para uma mudana de perspectiva no comportamento dos agentes sociais, aquela oferecida por Juha Sipita, Diretor do Conselho Metropolitano de Helsinque (Finlandia): "desenvolvimento sustentvel significa usarmos nossa ilimitada capacidade de pensar em vez de nossos limitados recursos naturais". Citado por Kranz, Patrcia."Pequeno Guia da Agenda 21 Local", Hipo-campo Editorial, Rio de Janeiro, 1999.

Ibid., ibidem.

Jos Bernardo Toro A. e Nisia Maria Duarte Werneck. "Mobilizao Social", Ministrio do Meio Ambi-

ente e Amaznia Legal, Braslia, 1997, pg. 17.