Desoneracao Construcao Civil

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Contribuies SociaisContribuies Sociais

Desonerao da FolhaAplicada Construo Civil

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ANEXO VII ANEXO VII IN971/2009IN971/2009

DISCRIMINAO DE OBRAS E SERVIOS DE CONSTRUO CIVIL

Conforme Classificao Nacional de Atividades Econmicas - CNAE

CNAE CNAE Sob desoneraoSob desonerao4124120-4/00

Construo de Edifcios (Obra) Subclasse compreendida Subclasse no compreendida

Anexo VII IN 971/2009

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Subclasse Subclasse compreendidacompreendidaConstruo de edifcios residenciais de qualquer tipo:

casas e residncias unifamiliares; e edifcios residenciais multifamiliares

inclui edifcios de grande altura (arranha-cus).

Subclasse compreendidaSubclasse compreendidaConstruo de edifcios comerciais de qualquer tipo:

consultrios, clnicas mdicas e escolas; escritrios comerciais e hospitais; hotis, motis e outros tipos de alojamento; lojas, galerias e centros comerciais; restaurantes e estabelecimentos similares; e shopping centers.

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Subclasse Subclasse compreendidacompreendidaConstruo de edifcios destinados a outros usos especficos:

armazns e depsitos; edifcios garagem e garagens subterrneas; edifcios para uso agropecurio; estaes para trens e metropolitanos; e estdios esportivos e quadras cobertas.

Subclasse Subclasse compreendidacompreendidaConstruo de edifcios destinados a outros usos especficos:

igrejas e outras construes para fins religiosos (templos);

instalaes para embarque e desembarque de passageiros;

penitencirias e presdios; e postos de combustvel.

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Subclasse compreendidaSubclasse compreendidaConstruo de edifcios industriais

Fbricas Oficinas e Galpes industriais.

Reformas, manutenes correntes, complementaes e alteraes de edifcios de qualquer natureza j existentes.

Subclasse Subclasse compreendidacompreendidaMontagem de:

Edifcios e casas pr-moldadas ou pr-fabricadas de qualquer material, de natureza permanente ou temporria. Quando no realizadas pelo prprio fabricante.

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Subclasse Subclasse no compreendidano compreendidaFabricao e Montagem:

de casas de madeira (1622-6/01); de concreto (2330-3/04); ou de estrutura metlica (3321-0/00).

pr-moldadas ou pr-fabricadas, quando realizadas pelo prprio fabricante

Fabricao de estruturas metlicas (2511-0/00)

Subclasse no compreendidaSubclasse no compreendidaRealizao de empreendimentos imobilirios

Incorporao imobiliria (4110-7/00);Realizao de:

Obras de instalaes eltricas (4321-5/00)* Obras de instalaes hidrulicas, sanitrias e

de gs (4322-3/01)*

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Subclasse no compreendidaSubclasse no compreendidaRealizao de:

servios de acabamento da construo (43.30-4)*

servios de execuo de edifcios industriais e outros por contrato de construo por administrao (4399-1/01)*

Subclasse Subclasse no compreendidano compreendidaRealizao de:

servios especializados de arquitetura (projetos arquitetnicos, urbansticos e paisagsticos); (7111-1/00)

servios especializados de engenharia (concepo de projetos estruturais e de instalaes, superviso e gerenciamento de projetos de construo) (7112-0/00).

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Construo de Edifcios (Obra)4324321-5/00

Instalao e Manuteno Eltrica (Servio)4324322-3/01

Instalaes Hidrulicas, Sanitrias e de Gs (Servio)


Instalao e manuteno de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilao e refrigerao (Servio)

4324322-3/03 Instalaes de sistema de preveno contra

incndio (Servio)

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Instalao de painis publicitrios (Servio)4324329-1/02

Instalao de equipamentos para orientao navegao (Servio)

4324329-1/03 Instalao, manuteno e reparao de

elevadores, escadas e esteiras rolantes, exceto de fabricao prpria (Servio)


Montagem e instalao de sistemas e equipamentos de iluminao e sinalizao em vias pblicas, portos e aeroportos (Servio)

4324329-1/05 Tratamentos trmicos, acsticos ou de vibrao

(Servio)4324329-1/99

Outras obras de instalaes em construes no especificadas anteriormente (Servio)

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Impermeabilizao em obras de engenharia civil (Servio)

4334330-4/02 Instalao de portas, janelas, tetos, divisrias e

armrios embutidos de qualquer material (Servio)

4334330-4/03 Obras de acabamento em gesso e estuque

(Servio)


Servios de pintura de edifcios em geral (servio)

4334330-4/05 Aplicao de revestimentos e de resinas em

interiores e exteriores (servio)4334330-4/99

Outras obras de acabamento da construo (servio)

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Obras de fundaes Execuo de fundaes diversas para edifcios

e outras obras de engenharia civil, inclusive a cravao de estacas (OBRA);

Execuo de reforo de fundaes para edifcios e outras obras de engenharia civil (OBRA);

Aluguel, com operador, de equipamentos para execuo de fundaes (SERVIO).


Administrao de obras (Servio)4394399-1/02

Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporrias (Servio)

4394399-1/03 Obras de alvenaria (Obra)

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Servios de operao e fornecimento de equipamentos para transporte e elevao de cargas e pessoas para uso em obras (Servio)

4394399-1/05 Perfurao e construo de poos de gua

(Obra)


Servios especializados para construo no especificados anteriormente Construo de fornos industriais (Obra); Construo de partes de edifcios, tais como:

telhados, coberturas, chamins, lareiras, churrasqueiras, etc. (Obra);

Servios de limpeza de fachadas, com jateamento de areia, vapor e semelhantes (Servio).

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Construo CivilConstruo CivilObra

Exigida matrcula CEI Responsabilidade solidria

entre proprietrio, incorporador, dono da obra ou condmino com o construtor

Reteno de 11% admitida

No se aplica benefcio de ordem

GFIP cdigo 155

Servio No se aplica matrcula

CEI Obrigatoriedade da

reteno de 11% por parte do tomador dos servios

Base de clculo = valor dos servios

GFIP cdigo 150

SEFIP / GFIPSEFIP / GFIP

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Contribuies sobre a FolhaContribuies sobre a FolhaPerodo anterior desonerao:

CPP sobre remunerao de empregados Seguridade Social = 20% Riscos de Acidentes do Trabalho = 3%

Ajuste pelo FAP (Ex.: 1,8549) Custeio de aposentadoria especial

Exposio a agentes nocivos (6%) Ocorrncia: 04 ou 08

Contribuies sobre a FolhaContribuies sobre a FolhaContribuio Patronal devida a Terceiros

Sobre remunerao de empregados Terceiros (0079) = 5,8%

FPAS = 507 SESI/SENAI = 2,5% FNDE = 2,5% INCRA = 0,2% SEBRAE = 0,6%

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Contribuies sobre a FolhaContribuies sobre a FolhaContribuio Patronal Previdenciria

Sobre remunerao de contribuintes individuais Scio com retirada de pr-labore Honorrios contbeis e advocatcios Transportador autnomo

Seguridade Social = 20%

Contribuies sobre a FolhaContribuies sobre a FolhaContribuio Patronal Previdenciria

Incidente sobre o valor bruto da Nota Fiscal de Servios emitida por cooperativa de trabalho Alquota = 15% Acrscimo em decorrncia da exposio a

agentes nocivos (5%)

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DesoneraoDesoneraoDa folha de pagamentos a empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais

Consiste na substituio da contribuio patronal previdenciria por contribuio incidente sobre a Receita Bruta da atividade, deduzidas as: Vendas canceladas; Descontos incondicionais concedidos; e Receita de exportaes.

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DesoneraoDesoneraoObjetivo

Atender as diretrizes do Plano Brasil Maior Estmulo formalizao laboral Ampliao da proteo social Reduo de custos para novas moradias Fomentar novos investimentos

Exposio de motivos de 28 de dezembro de 2012.

DesoneraoDesoneraoConstruo Civil

MP 601/2012, de 28/12/2012 Vigncia a partir de 04/2013 Alquota = 2%

Recolhimento em DARF Informaes atravs do EFD contribuies

Demais contribuies previdencirias Recolhimento em GPS Informaes por meio do SEFIP/GFIP

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Desonerao Desonerao CCCCExclusivamente:

Receita bruta: R$ 800.000,00 Recolhimento DARF = R$ 16.000,00

Folha de Pagamentos: Administrao = R$ 40.000,00 Obras = R$ 140.000,00 CPP substituda = R$ 36.000,00 Desonerao = R$ 20.000,00

Desonerao Desonerao CCCCExclusivamente:

Dcimo Terceiro Jan a Mar/2013

Incidncia normal nas RCT Abr a Dez/2013

No incidncia se pago na RCT Dezembro/2013

Folha de 13 (ativos)= R$ 120.000,00 Base p/CPP = R$ 30.000,00 (3/12)

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Desonerao Desonerao CCCCAtividade mista:

Receita de construo civil = R$ 600.000,00 Contribuio em DARF = R$ 12.000,00

Receita de incorporao = R$ 700.000,00 Sem contribuio via DARF

Razo entre as receitas:700.000,00 1.300.000,00

= 53,84%


Folha de Pagamentos: Administrao = R$ 40.000,00 Obras = R$ 140.000,00 Razo = 53,84% Contribuio

Administrao = (40.000 * 20%) * 53% R$ 4.240,00 8.000 4.240 = R$ 3.760,00

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Folha de Pagamentos: Obras = R$ 140.000,00 Razo = 53,84% Contribuio

Obras = (140.000 * 20%) * 53% R$ 14.840,00 28.000 14.840 = R$ 13.160,00


13 Salrio Folha de pagamentos = 120.000,00 Contribuio = perodo de 3 meses

120.000*20%*3/12 = R$ 6.000,00 Perodo desonerado = 9 meses

Razo = 32% 24.000 6.000 = 18.000 18.000 * 32% = 5.760,00

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FimFim

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