Desoneração da Folha de Pagamento Carlos Eduardo Oliveira Jr.

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Desonerao da Folha de Pagamento Carlos Eduardo Oliveira Jr. Assessor - Confederao Nacional de Servios. PIB: Por Setor da Economia. O Setor de Servios tem uma participao destacada no PIB das naes. Nos pases da OECD o setor de servios participa com cerca de 70% no PIB. - PowerPoint PPT Presentation

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  • Desonerao da Folha de Pagamento

    Carlos Eduardo Oliveira Jr.Assessor - Confederao Nacional de Servios

  • PIB: Por Setor da EconomiaO Setor de Servios tem uma participao destacada no PIB das naes.Nos pases da OECD o setor de servios participa com cerca de 70% no PIB.Nos EUA o setor de servios representa 78,3% (2008).No Brasil tem uma participao de 66,6 (2007).

  • Economia AmericanaPIB da Economia Americana por participao setorial - 2008O setor de Servios representa expressiva maioria na economia dos Estados Unidos. Em 2008, o Setor de Servios foi responsvel por 78,3% do PIB do setor privado americano, ou seja, pouco mais de US$ 9,7 trilhes.

  • PIB Servios - 2007

  • PIB - 2009

  • Emprego

  • Evol. Comparado com o mesmo ms do ano anterior - 2009/2010

  • Carga Tributria

  • A carga tributria sobre salrio de alguns pases

  • DESONERAO DA FOLHAPROPOSTA DE SUBSTITUIO DO RECOLHIMENTO INSS DAS EMPRESAS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO POR UMA CONTRIBUIO DE SOBRE A MOVIMENTAO FINANCEIRA

  • A Confederao Nacional de Servios vem apresentar o estudo sobre a substituio de recolhimento Patronal ao INSS por uma contribuio sobre Movimentao Financeira.O desenvolvimento deste estudo tem como objetivo desonerar o trabalho eliminando as contribuies patronais sobre Folha de Pagamento como 20% de INSS, Salrio Educao 2,5%, INCRA 0,2%.Os reflexos dessa mudana de base tributria, so numericamente positivo em relao arrecadao do INSS Patronal, como podemos analisar.

  • A Confederao Nacional de Servios prope ainda, que em caso da implantao do projeto os salrios das pessoas em contrato de CLT teriam seus salrios aumentados em 0,69%, com a finalidade de no onerar o funcionrio, com os encargos financeiros, quando o mesmo for sacar os recursos no banco.

    No grfico 1 Comparativo no perodo de Janeiro a Dezembro/09.No grfico 2 Comparativo no perodo de Janeiro a Maro/10.

  • Contribuio sobre Mov.Financeira (0,69%) X Recolhimento Empresa sobre Folha de Pgto ao INSS (20%) - 2009

  • Contribuio sobre Mov.Financeira (0,69%) X Recolhimento Empresa sobre Folha de Pgto ao INSS (20%) - 2010

  • No grfico nota-se que no perodo de 2009 apesar da crise a arrecadao sobre movimentao financeira (soma total e acumulado), a diferena pelo modelo atual de arrecadao do INSS (-3,88%).J no perodo de 2010, essa diferena fica em 1,0% positiva para a arrecadao sobre movimentao financeira, sobre o INSS.Vejamos outro exemplo no grfico 3 Comparativo do perodo acumulado de 2006 2008.

  • Mov. Financeira X Recolhimento Empresa X Saldo do INSS (2006 2008)

  • Como podemos analisar atravs do grfico acima, caso fosse adotado a sistemtica proposta nos teramos um acrscimo de receita por parte por parte do INSS. Veja as diferenas, somente com crise no ano de 2009 teramos um dficit de arrecadao.

    Vejamos outro exemplo no grfico 4 Comparativo do perodo de Janeiro de 2000 Maro de 2010.

  • Recolhimento Empresa ao INSS X Movimentao Financeira Simulada (2000 2010)

  • Este grfico demonstra que a arrecadao do INSS no sistema proposta teria uma melhor distribuio durante o ano eliminando picos de dezembro com uma concentrao de arrecadao nos meses de dezembro e janeiro, as empresas seriam beneficiadas com este fluxo de recursos.

    alm de reduzir inadimplncia e informalidade, porque cada empresa, profissional liberal ou cidado que teria conta bancria estaria contribuindo para o sistema previdencirio.

    Haveria uma melhora no relacionamento entre empregado e empregador eliminando sensivelmente as alternativas que so utilizadas para a reduo da carga tributria, resultando em aes como PLR, CLT Flex, Cooperativa PJs, Cota de benefcios, que so instrumentos legais, porm de difcil controle e implantao.

  • Captulo II Da Seguridade SocialSeo I Disposies Gerais do art. 195

    Art. 195. A seguridade social ser financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos oramentos da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios, e das seguintes contribuies sociais:

    I do empregador, da empresa e da entidade e ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:

    a) a folha de salrios e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer ttulo, pessoa fsica que lhe preste servio, mesmo sem vnculo empregatcio;

    b) a receita ou o faturamento;

    c) o lucro;

    II do trabalhador e dos demais segurados da previdncia social, no incidindo contribuio sobre aposentadoria e penso concedidas pelo regime geral da previdncia social de que trata o art. 201;

    III sobre a receita de concursos de prognsticos.

    1 As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios destinadas seguridade social constaro dos respectivos oramentos, no integrando o oramento da Unio.

    2 A proposta de oramento da seguridade social ser elaborada de forma integrada pelos rgos responsveis pela sade, previdncia social e assistncia social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes oramentrias, asseguradas a cada rea a gesto de seus recursos.

    3 A pessoa jurdica em dbito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, no poder contratar com o poder pblico nem dele receber benefcios ou incentivos fiscais ou creditcios .

    4 A lei poder instituir outras fontes destinadas a garantir a manuteno ou expanso da seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, I.

    5 Nenhum benefcio ou servio da seguridade social poder ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

    6 As contribuies sociais de que trata este artigo s podero se exigidas aps decorridas noventa dias da data da publicao da lei que as houver institudo ou modificado, no se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, b.

    7 So isentas de contribuio para a seguridade social as entidades beneficentes de assistncia social que atendam s exigncias estabelecidas em lei.

    8 O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatrio rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cnjuges, que exeram suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuiro para a seguridade social mediante a aplicao de uma alquota sobre o resultado da comercializao da produo e faro jus aos benefcios nos termos da lei.

    9 As contribuies sociais previstas no inciso I deste artigo podero ter alquotas ou bases de clculo diferenciadas, em razo da atividade econmica ou da utilizao intensiva de mo-de-obra.

    10 A lei definir os critrios de transferncia de recursos para o sistema nico de sade e aes de assistncia social da Unio para os Estados, o Distrito Federal e os Municpios, e dos Estados para os Municpios, observada a respectiva contrapartida de recursos.

    11 vedada a concesso de remisso ou anistia das contribuies sociais de que tratam os incisos I, a, e II deste artigo, para dbitos em montante superior ao fixado em lei complementar.

  • Captulo II Da Seguridade SocialAlterao - Seo I Disposies Gerais do art. 195

    Art. 195. A seguridade social ser financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos oramentos da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios, e das seguintes contribuies sociais:

    I do empregador, da empresa, da entidade e ela equiparada na forma da lei, da pessoa fsica, ou jurdica incidentes sobre:

    a) a movimentao financeira

    b) a receita ou o faturamento;

    c) o lucro;

    II do trabalhador e dos demais segurados da previdncia social, no incidindo contribuio sobre aposentadoria e penso concedidas pelo regime geral da previdncia social de que trata o art. 201;

    III sobre a receita de concursos de prognsticos.

    1 As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios destinadas seguridade social constaro dos respectivos oramentos, no integrando o oramento da Unio.

    2 A proposta de oramento da seguridade social ser elaborada de forma integrada pelos rgos responsveis pela sade, previdncia social e assistncia social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes oramentrias, asseguradas a cada rea a gesto de seus recursos.

    3 A pessoa jurdica em dbito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, no poder contratar com o poder pblico nem dele receber benefcios ou incentivos fiscais ou creditcios .

    4 A lei poder instituir outras fontes destinadas a garantir a manuteno ou expanso da seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, I.

    5 Nenhum benefcio ou servio da seguridade social poder ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

    6 As contribuies sociais de que trata este artigo s podero se exigidas aps decorridas noventa dias da data da publicao da lei que as houver institudo ou modificado, no se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, b.

    7 So isentas de contribuio para a seguridade social as entidades beneficentes de assistncia social que atendam s exigncias estabelecidas em lei.

    8 O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatrio rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cnjuges, que exeram suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuiro para a seguridade social mediante a aplicao de uma alquota sobre o resultado da comercializao da produo e faro jus aos benefcios nos termos da lei.

    9 As contribuies sociais previstas no inciso I deste artigo podero ter alquotas ou bases de clculo diferenciadas, em razo da atividade econmica ou da utilizao intensiva de mo-de-obra.

    10 A lei definir os critrios de transferncia de re