Desoneração da Folha de Pagamentos:

racionalidades e riscos

Joana Mostafa

Racionalidades

Emprego

Salários

Formalização

Competitividade

Panacéia ou solução em busca de um problema (Ansiliero & Paiva, 2009)?

Emprego

Desonerar reduz o custo da mão de obra incentivando ao aumento da contratação...será?

• contratações respondem antes às condições de demanda e concorrência: mesmo que aumente rentabilidade, mais produção só se realiza se houver expectativa de aumento das vendas;

• curva de produção: capital e trabalho não são substitutos;

• condições de demanda de trabalho: reduz salários em contexto de demanda baixa, aumenta salários na alta...não se traduz em emprego, mas em salários.

Racionalidades

Formalização

Desonerar reduz o custo da formalização para empregado e empregadores incentivando o emprego formal...será?

• informalidade não é opção do trabalhador (existência de filas e segmentação);

• informalidade das franjas responde a lógicas específicas: pequenas empresas (sobrevivência, simplificação tributária, etc), construção civil (intermitência); rural (sazonalidade); doméstico (relação de proximidade)...vimos isso (IR, simples).

• formalidade responde antes à taxa de emprego...ao crescimento econômico e à redução de incerteza.

Racionalidades

Racionalidades

Emprego, Formalização e SaláriosEssas foram racionalidades propaladas como verdades nos anos 90. São desafiadas pelo desempenho dos anos recentes. Hoje não são nem pertinentes nem relevantes.

40%

45%

50%

55%

60%

86%

88%

90%

92%

94%

96%

98%

1982

.05

1983

.05

1984

.05

1985

.05

1986

.05

1987

.05

1988

.05

1989

.05

1990

.05

1991

.05

1992

.05

1993

.05

1994

.05

1995

.05

1996

.05

1997

.05

1998

.05

1999

.05

2000

.05

2001

.05

2002

.05

Employment (% of econ. active pop.) Formality (% of employed population)

Brazil 1982-2002: employment and formality in metropolitan areas (6 months moving average %)

Source: PME-IBGE.

40%

45%

50%

55%

60%

86%

88%

90%

92%

94%

96%

98%

2002

.03

2003

.03

2004

.03

2005

.03

2006

.03

2007

.03

2008

.03

2009

.03

2010

.03

2011

.03

Employment (% of econ. active pop.) Formality (% of employed population)

Brazil 2002-2011: employment and formality in metropolitan areas (6 months moving average %)

Source: PME-IBGE.

CompetitividadeRacionalidades

Elaboração: Brasil em Desenvolvimento, IPEA, 2010.

Racionalidades

50

70

90

110

130

150

1982

.01

1983

.03

1984

.05

1985

.07

1986

.09

1987

.11

1989

.01

1990

.03

1991

.05

1992

.07

1993

.09

1994

.11

1996

.01

1997

.03

1998

.05

1999

.07

2000

.09

2001

.11

2003

.01

2004

.03

2005

.05

2006

.07

2007

.09

2008

.11

2010

.01

2011

.03

Taxa de Câmbio Real Efetiva (índice 2005=100)

Fonte: IPEADATA.

Balança comercial sofre com apreciação cambial: níveis da âncora cambial dos anos 90!

Competitividade

CompetitividadeRacionalidades

Elaboração: Brasil em Desenvolvimento, IPEA, 2010.

CompetitividadeO problema é relevante, mas a solução talvez seja pertinente apenas no curto-prazo. No médio-longo prazos:

• A chamada “race to the bottom” (corrida ao fundo) na indústria norte americana e mexicana para competir com indústria japonesa depois chinesa não funcionou: resultado foi apenas redução de salários e benefícios, com aumento do desemprego e da desigualdade.

• Habilidade de competir deve ser construída com mix de vantagens comparativas (recursos naturais, recursos humanos) e vantagens construídas: infra estrutura, tecnologia, marca, qualidade...agregação de valor e criação de barreiras à entrada, além de gestão de juros e câmbio eficaz para a nação.

Racionalidades

Riscos

Distributivos

Fiscais

Políticos

Distributivo

Substituição tributária pode afetar distribuição de renda:

Substituição tributária afetará distribuição setorial da carga:

Contribuições dos empregados são neutras e patronais tendem e a ser neutras

XIVAs, COFINS e PIS/PASEP são muito regressivos

Sobre folha oneram mais setores trabalho intensivo

XSobre faturamento onera mais setores com relação

lucro/faturamento baixa = geralmente trabalho intensivos

XSobre lucros onera mais setores oligopolizados da

indústria – ruim para competitividade

Fiscais: MPS calcula que cada p.p. desonerado aumenta NFPS em R$ 4,9 bi – argumento fiscalista contra previdência se fortalece, justamente quando crescimento das receitas contributivas estão com elasticidade > 1.

Riscos3,8 %

2,5%

Arrecadação 2010 empresas e entidades

2012 ? 2014 ?

Político• O sentido do financiamento misto é o caráter solidário das transferências, mantendo-se alguma correlação (Dain, 1993);• É importante manter pilar contributivo. Em momentos de disputa distributiva acirrada, solidariedade quebra para o lado mais fraco: relação contribuição-benefício volta com tudo.

Riscos

• Rural é calcado no trabalho, mas é tido como assistencial. Problema é falta de contribuições?Unificamos mesmo?

Sociologia da Previdência

• Mudança de base de incidência implica em destituir a ‘relação de trabalho’ como evento produtivo do qual emana o direito aos benefícios;

• Grande parte da legitimidade dos sistemas de previdência no mundo é baseada na utilidade social de seus beneficiários: seu trabalho;

• A previdência se legitima como lócus de direitos, e não de benesses, condicionalidades ou patrulhamento, como infelizmente ocorre no campo da assistência, mesmo pós CF 88.

Riscos

Economia Política

• Como fugir do estigma do ROMBO? Por que ele subsiste, mesmo tendo aprovado a solidariedade em 88? Mesmo tendo inaugurado trajetória virtuosa da NFPS?

• Ao apagar-se o vínculo contribuição-benefício, pode-se transitar para benefícios universais, mas com que nível de reposição? Se 65% já é de 1 s.m e 85% até 2 s.m.? Até hoje apenas nórdicos conseguiram universal com bom nível de reposição.

Riscos

Em suma:Proposta de desoneração, apesar de ‘fatiada’ é radical para a previdência; além disso, compensação pode ser cumulativa e regressiva.

Nesse sentido, coloca em risco bases políticas, fiscais e distributivas desse sistema;

Não se sabe se efeitos de competitividade serão duradouros;

Outras propostas menos radicais podem ser benéficas como: (i) desonerar o primeiro salário mínimo aumenta progressividade das contribuições; (ii) compensação via imposto sobre lucro bruto pode ser saída não cumulativa e progressiva.

Obrigada.