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    Dirio da Repblica, 2. srie N. 229 29 de Novembro de 2011 46869

    Artigo 49.

    rgos das reas estratgicas

    1 Em cada rea estratgica existe um conselho de coordenao,com a composio e as funes adequadas a cada rea, sob a responsa-bilidade de um vice-reitor designado pelo reitor.

    2 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

    Artigo 53.

    Novas unidades orgnicas

    A instalao de novas unidades orgnicas ser objecto de regulamentoespecfico a aprovar pelo reitor.

    Artigo 54.

    Estatutos das outras unidades

    1 No caso das unidades previstas no artigo 7., o reitor nomeiauma comisso estatutria.

    2 Esta comisso apresenta ao reitor um projecto de estatutos querespeite as orientaes fixadas para estas unidades, o qual deve seraprovado no conselho geral, sob proposta do reitor.

    Artigo 55.

    Estatutos das unidades1 Os Estatutos da Universidade de Lisboa prevalecem sobre os es-

    tatutos e regulamentos das suas unidades orgnicas e das outras unidades.2 Os estatutos e regulamentos previstos no nmero anterior devem

    ser revistos no prazo de trs meses sempre que contenham disposiesque no estejam conformes s alteraes agora aprovadas.

    Artigo 56.

    Regime remuneratrio

    Enquanto no for publicado o decreto-lei previsto no artigo 107. doregime jurdico das instituies de ensino superior, o regime remune-ratrio dos rgos de governo e de gesto da Universidade e das suasunidades orgnicas rege-se pela legislao em vigor.

    Artigo 58.

    [...]

    1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .2 Podem propor alteraes ao anexo:

    a) O reitor;b) Qualquer membro do conselho geral.

    3 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .205385134

    Gabinete da Secretria de Estado do EnsinoBsico e Secundrio

    Despacho n. 16188/2011

    A Lei n. 47/2006, de 28 de Agosto, define o regime de avaliao,certificao e adopo dos manuais escolares dos ensinos bsicos esecundrio, determinando, no artigo 9., a constituio de comisses deavaliao e certificao dos manuais escolares, por despacho do Ministroda Educao e Cincia, sob proposta do servio do Ministrio da Edu-cao e Cincia responsvel pela coordenao pedaggica e curricular.

    O despacho n. 415/2008, de 30 de Novembro de 2007, publicado noDirio da Repblica, 2. srie, n. 3, de 4 de Janeiro de 2008, alteradopelos despachos n.os 22025/2009, de 21 de Setembro, publicado noDirioda Repblica, 2. srie, n. 192, de 2 de Outubro de 2009, 15285-A/2010,de 7 de Outubro, publicado noDirio da Repblica, 2. srie, n. 196, de8 de Outubro de 2010, e 13173-B/2011, de 28 de Setembro, publicadonoDirio da Repblica, 2. srie, n. 189, de 30 de Setembro de 2011,determinou, no n. 10.7, alnea b), que nos termos e para os efeitosdo artigo 10. da Lei n. 47/2006, de 28 de Agosto, e do Decreto -Lein. 261/2007, de 17 de Julho, a aplicabilidade do procedimento de ava-

    Direco Regional de Educao do Norte

    Agrupamento de Escolas de Aplia

    Aviso n. 23229/2011

    Nos termos do n. 1 do artigo 95. do Decreto-Lei n. 100/99 de 31 deMaro, torna-se pblico que se encontra afixada no placard deste Agrupamentoa lista de antiguidade do pessoal docente reportada a 31 de Agosto de 2011.

    Os docentes dispe de 30 dias a contar da data de publicao deste avisopara reclamao, nos termos do n. 1 do artigo 96. do citado diploma.

    21 de Novembro de 2011. A Directora, Teresa Felcio DuarteJesus Carapito.

    205381238

    Direco Regional de Educao do Centro

    Agrupamento de Escolas de Anadia

    Anncio n. 17667/2011

    Nos termos do disposto na alnea d) do n. 1 do artigo 37. da Lein. 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com a alnea c) do ar-tigo 251. da Lei n. 59/2008, de 11 de Setembro de 2008, faz-se pblicaa lista nominativa do pessoal que cessou funes por motivo de aposen-tao no perodo de 1 de Janeiro a 31 de Outubro 2011.

    liao e certificao prvia adopo dos manuais escolares da reacurricular disciplinar/disciplina de Geografia do 7. ano de escolaridadedo 3. ciclo do ensino bsico.

    Nestes termos, na sequncia da proposta da Direco-Geral de Inova-o e de Desenvolvimento Curricular S-DGIDC/2011/4448 e anexos, aoabrigo do disposto no artigo 9. da Lei n. 47/2006, de 28 de Agosto, edos artigos 4., n. 2, e 6. do Decreto-Lei n. 261/2007, de 17 de Julho,determino o seguinte:

    1 A avaliao e certificao prvia adopo dos manuais escola-res da rea curricular disciplinar/disciplina de Geografia do 7. ano deescolaridade do 3. ciclo do ensino bsico poder ser efectuada, tambm,por uma comisso de avaliao, nos termos do artigo 5. do Decreto-Lein. 261/2007, de 17 Julho.

    2 A comisso de avaliao e certificao dos manuais escolares darea curricular disciplinar/disciplina de Geografia do 7. ano de esco-laridade do 3. ciclo do ensino bsico organizada por rea curriculardisciplinar/disciplina, de acordo com os n.os 1 e 2 do artigo 9. da Lein. 47/2006, de 28 de Agosto, e com o n. 1 do artigo 6. do Decreto-Lein. 261/2007, de 17 de Julho.

    3 constituda a comisso de avaliao e certificao prvia adopo dos manuais escolares da rea curricular disciplinar/disciplinade Geografia do 7. ano de escolaridade do 3. ciclo do ensino bsico,integrando os seguintes especialistas de reconhecida competncia:

    a) Prof. Doutora Isabel Margarida de Almeida Andr professora

    associada e investigadora no Instituto de Geografia e Ordenamento doTerritrio da Universidade de Lisboa coordenadora da equipa;

    b) Prof. Doutora Maria Virgnia Faria Joo Rodrigues Henriques pro-fessora auxiliar no Departamento de Geocincias da Universidade de vora;

    c) Mestre Joo Faustino Silva Reis professor do ensino secundriona Escola Secundria Maria Amlia Vaz de Carvalho;

    d) Licenciado Andr Bruno Marques Lus Martins Machado profes-sor do 3. ciclo do ensino bsico e do ensino secundrio no Agrupamentode Escolas Ea de Queirs.

    4 O prazo de funcionamento da comisso de avaliao termina90 dias aps o dia 28 de Fevereiro de 2012, data da concluso doprocedimento de avaliao e certificao prvia sua adopo para osmanuais escolares da rea curricular disciplinar/disciplina de Geografiado 7. ano de escolaridade do 3. ciclo do ensino bsico.

    21 de Novembro de 2011. A Secretria de Estado do Ensino Bsico

    e Secundrio,Isabel Maria Cabrita de Arajo Leite dos Santos Silva.205381879

    Nome Carreira CategoriaPosio remuneratria/

    nvel remuneratrioData de efeito

    Ana Maria Pinto Cancela Amorim Falco Paredes . . . Professora. . . Professora Quadro de Agrupamento 9/340 31-08-2011Ana Paula Parente Rodrigues Vieira . . . . . . . . . . . . . . Professora. . . Professora Quadro de Agrupamento 8/299 31-05-2011