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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
DESPACHO
INSTRUÇÕES DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO A Constituição da República de 1990, no seu artigo 173, atribui, entre outras, competências ao Tribunal Administrativo para fiscalizar a legalidade das despesas públicas e apreciar as contas do Estado, determinando que a competência, a organização, a composição e o funcionamento do Tribunal Administrativo sejam cometidos à lei ordinária. Nesta sequência, entrou em vigor a Lei no 5/92, de 6 de Maio - A Lei Orgânica do Tribunal Administrativo - que, no âmbito da fiscalização das despesas públicas, atribui à III Secção, Primeira Subsecção, a apreciação das contas do Estado e o julgamento das contas dos organismos, serviços e entidades sujeitas à jurisdição do Tribunal - artigos 15, no 2, alínea a) e 30, no 1 , alínea a) e b). A mesma Lei refere as competências do Tribunal, no que toca ao Visto quanto à verificação da conformidade com a lei, de um extenso número de actos, designadamente, contratos, minutas de contrato, diplomas e despachos relativos à admissão de pessoal, à promoção, progressão, reclassificação, transferências e ainda os diplomas e despachos de reformas e aposentações - artigo 30, no 2.
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Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização das despesas públicas, entre as quais, se contam: os órgãos centrais do Estado e serviços do Estado, os exactores da Fazenda Pública, os Cofres de qualquer natureza de todos os organismos e serviços públicos, os serviços públicos moçambicanos no estrangeiro, os conselhos executivos e os conselhos administrativos ou comissões administrativas e administradores ou gestores ou responsáveis por dinheiros ou outros elementos activos do Estado. No desenvolvimento da Lei no 5/92, surgiram as Leis no 13/97, 14/97 e 16/97 de 10 de Julho, relativas ao regime jurídico da fiscalização prévia das despesas públicas, ao regime jurídico da fiscalização sucessiva das despesas públicas e às contas de gerência dos serviços e organismos sujeitos à jurisdição e controlo financeiro do Tribunal Administrativo e ainda no que toca ao parecer e relatório sobre a Conta Geral do Estado e quanto ao Regimento da organização, funcionamento e processo da III Secção do Tribunal, respectivamente. Relativamente às INSTRUÇÕES, temos , por um lado, a obrigatoriedade de o Tribunal emitir instruções de execução obrigatória sobre a forma como devem ser instruídos os processos para efeitos de fiscalização prévia (artigo 14 da Lei no 13/97) e, por outro lado, igual obrigatoriedade está consagrada relativamente à forma como devem ser prestadas as contas e os documentos que devem instruí-las (artigo 5 da Lei no 14/97). Nestes termos, ao abrigo do disposto no no 1, alínea a), da Lei no 5/92, de 6 de Maio e dos artigos 15 da Lei no 13/97 e 5 da Lei no 14/97, ambas de 10 de Julho, determino: 1. São aprovadas as INSTRUÇÕES que se seguem, que fazem parte
integrante deste Despacho:
- Instruções de execução obrigatória relativas aos processos sujeitos à fiscalização prévia;
- Instruções para a organização e documentação das contas dos
organismos e serviços do Estado com ou sem autonomia , incluindo os sediados no estrangeiro;
- Instruções para a organização e documentação das contas das
Direcções Provinciais e dos órgãos representativos do Estado;
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- Instruções para a organização e documentação das contas dos exactores, tesoureiros, recebedores, pagadores e mais responsáveis pela guarda ou administração de dinheiros públicos;
- Instruções para a organização e documentação das contas dos
tesoureiros ou exactores das instituições alfandegárias; - Instruções para a organização e documentação das contas das
instituições com autonomia administrativa e financeira e/ou patrimonial;
- Instruções para a organização e documentação das contas das
autarquias locais; - Instruções para a organização e documentação das contas das
empresas públicas e das sociedades de capitais exclusiva ou maioritariamente públicos;
- Instruções para a organização e documentação das contas da conta
do Instituto Nacional de Segurança Social de Moçambique. 2. O presente Despacho entra imediatamente em vigor. Maputo, ____de Dezembro de 1999
O Presidente do Tribunal Administrativo
Dr. António Luís Pale
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INSTRUÇÕES DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA RELATIVAS AOS PROCESSOS SUJEITOS À FISCALIZAÇÃO PRÉVIA
CAPÍTULO I
NORMAS GERAIS
ARTIGO 1
(Âmbito de Aplicação) As presentes normas aplicam-se à instrução e tramitação dos processos de fiscalização prévia da competência da Terceira Secção do Tribunal Administrativo, nos termos do preceituado nos artigos 2 e 3 da Lei no 13/97, de 10 de Julho.
ARTIGO 2 (Prazo para apreciação do processo)
A contagem do prazo para apreciação dos processos sujeitos à fiscalização prévia inicia-se na data do seu registo de entrada na Secretaria da Terceira Secção do Tribunal. O prazo referido no número anterior considera-se judicial, devendo contar-se nos termos do artigo 144 e seguintes, do Código de Processo Civil, não se suspendendo durante as férias judiciais.
ARTIGO 3
(Urgente conveniência de serviço)
1. A declaração de urgente conveniência de serviço consagrada no artigo 9 da Lei no 13/97, de 10 de Julho, apenas é admissível excepcionalmente quando efectuada por escrito por membro do Governo ou entidade competente, verificados os pressupostos referidos naquele diploma legal.
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2. É interdito o recurso à figura de urgente conveniência de serviço para a admissão de pessoal ou modificação da respectiva relação jurídico-administrativa nos contratos de prestação de serviços ou de avença.
3. Os processos em que tenha sido declarada a urgente conveniência de
serviço, devem ser enviados ao Tribunal até trinta dias a contar da data do despacho de autorização, sob pena de cessação dos respectivos efeitos.
4. prazo referido no número anterior considera-se judicial, devendo
contar-se nos termos descritos no no 2 do artigo 2 das presentes instruções.
ARTIGO 4 (Reapreciação de acto por recusa de visto)
1. Os recursos das decisões de recusa de visto devem ser dirigidos ao
Presidente do Tribunal Administrativo e subscritos pelo membro do Governo ou entidade competente, nos termos previstos no número 1 do artigo 62, da Lei no 16/97, de 10 de Julho.
2. funcionário, agente interessado ou pretenso beneficiário do acto a que
tenha sido recusado o visto, pode solicitar, mediante requerimento dirigido à entidade competente para a prática do acto, no prazo de 10 dias, a contar da data da notificação do acórdão que decidiu pela recusa do visto, a interposição de recurso.
3. As pessoas referidas no número anterior, podem interpôr,
directamente, o recurso, mediante requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal Administrativo, acompanhado das pertinentes alegações, caso a entidade competente para a prática do acto não o fizer no prazo de 10 dias a contar da data da entrega do seu pedido.
4. Nos casos em que houver declaração de urgente conveniência de serviço, a interposição do recurso da decisão de recusa de visto produz efeitos suspensivos.
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CAPÍTULO II
DA INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS
SECÇÃO I
DA INSTRUÇÃO EM GERAL
ARTIGO 5
(Individualização dos processos) 1. Os processos de visto são organizados individualmente, devendo
existir um processo por cada provimento, acto ou contrato. 2. Nos actos de nomeação, o instrumento a visar é o respectivo diploma
individual de provimento ou contrato, devendo ainda, quando o acto de nomeação abranja vários indivíduos, constituir-se um processo por cada um, com base em cópias autenticadas pelos respectivos serviços, do despacho ou deliberação em causa.
3. Nos restantes casos, o visto incide sobre os despachos ou deliberações
autorizadores dos actos a fiscalizar ou, em caso de contratos, sobre os próprios instrumentos contratuais.
4. A fiscalização prévia do Tribunal Administrativo exerce-se sobre
cópias autenticadas dos actos ou contratos apenas quando os mesmos constem de livros oficiais ou nos casos do número 2 do presente artigo.
5. Nos casos das alíneas d) e e) do número 1 do artigo 3 da Lei no 13/97,
de 10 de Julho, a fiscalização prévia incide sobre a minuta de contrato devidamente aprovada pela entidade competente.
ARTIGO 6 (Identificação dos autores dos actos)
1. Os autores dos actos a visar, bem como todos os despachos ou
deliberações relevantes, devem ser devidamente identificados, indicando-se nomeadamente, a qualidade em que intervêm.
2. Todos os actos, despachos ou deliberações devem ser datados.
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ARTIGO 7
(Delegação ou Subdelegação de competências)
Sempre que houver delegação ou subdelegação de competências ou outra forma precária de exercício de uma competência num acto ou contrato, deve ser feita menção dessa circunstância, fundamentando-a com elementos que provem a existência de publicidade dos despachos confirmativos de tais poderes no Boletim da República.
ARTIGO 8 (Deliberações de órgãos colegiais)
Quando seja necessário comprovar deliberação de órgão colegial, deve ser remetida cópia autenticada da acta da reunião em que foi tomada, devendo o documento conter a clara identificação do órgão e a indicação da data da reunião e número de membros presentes na sessão.
ARTIGO 9
(Informação sobre cabimento de verba)
1. A informação sobre cabimento de verba, necessária à verificação da
cobertura orçamental da despesa resultante do acto ou contrato a visar deve ser exarada no documento a submeter a visto e no respectivo duplicado.
2. Tal informação conterá:
a) A indicação da rubrica orçamental pela qual será suportada a despesa e do ano a que respeita o orçamento;
b) A referência à dotação global da referida rubrica, do saldo
disponível antes da assumpção dos encargos emergentes do acto ou contrato a visar;
c) A data, a assinatura e a identificação do funcionário responsável
pela informação.
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3. Caso o orçamento não tiver entrado em vigor no início do ano económico, e se preste informação sobre cabimento de verba por conta de um orçamento anterior, deve fazer-se referência a essa circunstância e às normas legais que disciplinam a situação.
ARTIGO 10
(Emolumentos) Em todos os processos referentes a pessoal é obrigatória a indicação da remuneração mensal ilíquida resultante do acto ou contrato a fiscalizar, com base na qual são calculados os correspondentes emolumentos, nos termos legais, os quais serão deduzidos no primeiro pagamento resultante do acto ou contrato visado.
SECÇÃO II
DO PROVIMENTO
ARTIGO 11 (Instrução de Processos)
1. A instrução de processos de provimento dos lugares do quadro dos
serviços é feita de harmonia com o estabelecido no artigo 16 da Lei no 13/97, de 10 de Julho, devendo-se observar a ordem documental constante do seu número 2.
2. Os documentos a submeter a visto, referidos no artigo 5 das presentes
instruções, são organizados com base no original e uma cópia autenticada, ressalvados os casos dos números 2 e 4 daquele artigo.
ARTIGO 12
(Outros elementos instrutórios) Para além do disposto nos artigo 16 e 17 da Lei no 13/97, de 10 de Julho, os processos de nomeação, devem ainda ser instruídos com os seguintes elementos:
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a) Cópias dos anúncios de abertura do concurso que precedem o provimento, da lista classificação final do mesmo e do aviso relativo à respectiva fixação;
b) Cópia autenticada dos documentos comprovativos das habilitações
literárias e qualificações profissionais legalmente exigidos ou da respectiva equiparação passada pela entidade competente;
c) Nota biográfica do interessado, donde constem todas as anteriores
situações de emprego na função pública bem como outras eventualmente relevantes com as datas do respectivo;
d) Início e termo, e menção dos Boletins da República onde vêm
publicados.
SECÇÃO III
OUTROS PROCESSOS REFERENTES A PESSOAL
ARTIGO 13
(Outras formas de provimento)
1. As situações respeitantes a outras formas de admissão de pessoal,
obedecerão às regras previstas para as nomeações, ressalvadas as especificidades decorrentes das pertinentes disposições legais permissivas.
2. Os processos relativos a contratos administrativos de provimento são
organizados com base no original e uma cópia autenticada do respectivo contrato e devem ser instruídos com os documentos constantes do número 2 do artigo 16, da Lei no 13/97, de 10 de Julho e ainda com cópia autenticada dos despachos ou deliberações que autorizaram as contratações e as propostas que as antecederam.
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3. Os contratos de trabalho a termo certo são organizados com base no original e cópia autenticada e ainda com cópia autenticada dos despachos ou deliberações que os autorizaram e as propostas que os antecederam. Devem ainda juntar-se, com as necessárias adaptações, os documentos constantes do número 2 do artigo 16, da Lei no 13/97, de 10 de Julho, tendo em atenção o disposto no no 3 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, com a redacção dada pelo Decreto no 65/98, de 3 de Dezembro.
SECÇÃO IV
DOS CONTRATOS DE EMPREITADA
ARTIGO 14
(Forma de organização) Os processos relativos a contratos de empreitada são organizados com base no contrato ou sua minuta, nos termos previstos no artigo 17, da Lei no 13/97, de 10 de Julho.
ARTIGO 15 (Elementos instrutórios)
Para a instrução dos processos referidos no artigo anterior os serviços devem remeter ainda, cópia dos seguintes elementos:
a) Despachos ou deliberações que determinam o início do procedimento da pré-contratação e que autorizaram nomeadamente a abertura ou dispensa de concurso;
b) Projecto da obra;
c) Caderno de encargos e programa de concurso;
d) Actas do acto público do concurso, das negociações e dos relatórios
de apreciação das propostas;
e) Actos de adjudicação e respectiva fundamentação;
f) Autorização ou anuência de outros órgãos, quando exigíveis;
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g) Despacho da entidade que aprovou a minuta;
h) Documentos comprovativos da situação do adjudicatário perante o fisco;
i) Documentos comprovativos da situação do adjudicatário perante a
Segurança Social;
j) Documentos relativos a habilitações ou autorizações profissionais exigidos na lei ou no programa de concurso, designadamente o alvará adequado;
k) Instrumento de prestação de caução pelo adjudicatário;
l) Em geral, todas as peças no título contratual;
m) Deve ainda ser anexada ao processo uma declaração do responsável
dos serviços provando a capacidade do adjudicatário quanto aos requisitos legais de habilitações e contratação.
SECÇÃO V
DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E DE AQUISIÇÃO DE BENS
ARTIGO 16
(Da organização dos processos)
A organização e instrução dos processos relativos a contratos de prestação de serviço e aquisição de bens obedece ao disposto para os contratos de empreitada, e no regulamento aprovado pelo Decreto no 42/89, de 28 de Dezembro e demais legislação especial, devendo ainda juntar-se cópia autenticada dos seguintes elementos: a) Data do envio dos respectivos anúncios para publicação em caso de
realização de concursos; b) Documento comprovativo da audiência prévia dos concorrentes,
quando haja sido efectuada.
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SECÇÃO VI
DOS PROCESSOS REFERENTES A OUTROS CONTRATOS
ARTIGO 17
(Outros contratos)
Os processos relativos a quaisquer outros contratos são instruídos de acordo com as normas aplicáveis aos contratos em geral devendo juntar-se documentação necessária à demonstração do cumprimento dos requisitos estabelecidos na lei para a sua celebração, atendendo-se às especialidades constantes dos artigos seguintes.
ARTIGO 18
(Dívida pública) 1. Os processos relacionados com as obrigações gerais da dívida pública,
contratos de empréstimos ou outros instrumentos de que resulte o aumento da dívida pública são organizados com base no original e duplicado da obrigação geral, do contrato ou documento que contenha o acto.
2. Devem constar dos elementos instrutórios destes processos:
a) Decisões ou resoluções autorizadoras do acto ou contrato;
b) Informação actualizada sobre as operações de dívida pública autorizadas no mesmo ano económico, discriminando-se, por cada espécie de dívida, os montantes já colocados ou utilizados bem como as amortizações efectuadas e a efectuar até ao final do mesmo ano.
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SECÇÃO VII
AUTARQUIAS LOCAIS
ARTIGO 19
(Da organização dos processos)
1. A organização dos processos das autarquias locais obedecerá, com as necessárias adaptações, ao disposto no artigo 5 das presentes instruções.
2. As autarquias locais deverão, de harmonia com o disposto na alínea b)
do no 3, do artigo 24, da Lei no 2/97, de 18 de Fevereiro, juntar cópia dos respectivos orçamentos ou documentos previsionais e respectivas alterações para efeitos de fiscalização preventiva.
ARTIGO 20
(Da admissão ou gestão de pessoal) Nos processos relativos à admissão ou gestão de pessoal das autarquias locais, deve juntar-se declaração do responsável do serviço competente pela execução orçamental certificando que se encontram observados os limites legalmente impostos, designadamente no tocante ao enquadramento orçamental e à previsão dos efectivos.
ARTIGO 21
(Contratos de Empreitadas) 1. Nos processos relativos a contratos de empreitadas a realizar nas
autarquias locais, deverá ser observado o regime geral consagrado no artigo 14 destas instruções.
2. Em relação a esses processos, deve ainda ser enviada cópia
autenticada: a) Do Plano de Actividades donde conste a obra em causa;
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b) Da deliberação do Conselho Municipal que tenha ratificado a adjudicação da obra.
ARTIGO 22
(Empréstimos às autarquias locais) 1. Nos processos relativos a empréstimos contraídos pelos municípios ou
suas associações, o documento a submeter a visto é o contrato outorgado entre os contraentes ou, em caso de este não ser formalizado, o ofício - proposta da instituição de crédito.
2. Deverá prestar-se uma informação sobre cabimento de verba,
reportando-se aos encargos, discriminados, com amortização e juros a satisfazer no ano em curso.
3. Dos processos deve constar a finalidade do empréstimo,
especializando-se caso se destine a investimento, o projecto concreto a financiar.
4. Tratando-se de empréstimo destinado a acorrer a dificuldades
ocasionais de tesouraria, deverá observar-se estritamente o limite estabelecido no número 1 do artigo 15 da Lei no 11/97, de 31 de Maio.
5. Nos casos previstos no número anterior, a informação sobre cabimento
de verba referida no número 2 deste artigo, deverá evidenciar a capacidade do município mutuário de reembolsar a totalidade do montante do empréstimo até ao termo do exercício respectivo.
ARTIGO 23
(Elementos instrutórios) Os processos devem ainda ser instruídos em cópia autenticada devendo constar: a) Deliberação dos órgãos executivos respeitantes à decisão de contrair o
empréstimo, à apreciação das condições praticadas pelas instituições de crédito consultadas, à autorização para a contratação do empréstimo e aprovação das cláusulas contratuais, bem como eventuais propostas e informações sobre que recairem;
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b) Mapa demonstrativo da capacidade de endividamento da autarquia; c) Instrumento ratificador do Ministro que superintende a área do plano
e finanças, tratando-se de empréstimos de amortização plurianual.
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INSTRUÇÕES PARA A ORGANIZAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DAS CONTAS DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS DO ESTADO COM OU SEM AUTONOMIA, INCLUINDO OS SEDIADOS NO ESTRANGEIRO.
As contas dos organismos e serviços do Estado com ou sem autonomia, incluindo os sediados no estrangeiro, devem ser organizadas e documentadas nos termos das instruções seguintes. As Contas serão acompanhadas dos documentos a seguir enumerados, sem prejuízo de quaisquer outros documentos ou informações que o Tribunal venha a julgar necessários: a) Guia de remessa (modelo 1); b) Termo de abertura (modelo 2); c) Certidão (modelo 3); d) Relação nominal dos responsáveis durante a gerência (modelo 4); e) Conta de gerência de receitas consignadas (modelo 5); f) Mapa comparativo entre os fundos recebidos e despesas pagas
(modelo 6); g) Conta de gerência de fundos do OGE (modelo 7); h) Mapa comparativo entre a receita orçamentada e a cobrada durante a
gerência (modelo 8); i) Mapa de evolução orçamental (modelo 9); j) Mapa de execução orçamental (modelo 10); k) Relação de despesas por pagar durante a gerência (modelo 11); l) Certidão de fundos disponibilizados (modelo 12); m) Relação de documentos de cobrança (modelo 13); n) Relação de salários e remunerações (modelo 14);
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o) Relação de outras despesas com o pessoal (modelo 15); p) Relação de guias de desconto durante a gerência (modelo 16); q) Relação dos bens de capital adquiridos durante a gerência (modelo
17); r) Conta das receitas consignadas (modelo 18); s) Termo de encerramento (modelo 19); t) t) Certidões emitidas pelas entidades competentes, comprovativas das
importâncias recebidas na gerência; u) Demonstração das divergências verificadas entre os valores dos
saldos bancários certificados pelas instituições de crédito e os valores escriturados na conta de gerência;
v) Extractos bancários das entidades acima indicadas que englobem
também o movimento relativo ao período complementar; w) Cópia da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a
conta, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovação; x) Relação dos contratos celebrados no ano ou em anos anteriores, que
tenham determinado pagamentos durante a referida gerência. Nas entradas de fundos próprios, extra-orçamentais, deverão constar as receitas que eventualmente não tenham sido incluídas no Orçamento Geral do Estado. Os duplicados das certidões acima referidas serão remetidos directamente ao Tribunal Administrativo pelas entidades emissoras.
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Modelo 1
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição ……………………… Código …………..………. Endereço ………………………..
GUIA DE REMESSA
Envia ao Tribunal Administrativo a Conta de Gerência relativa ao período compreendido entre ……… de ……………… de …….. (ano) e …… de ………………. de ………. (ano), acompanhada dos seguintes documentos (a):
……………………. ……………………. ……………………. ……………………. ……………………. …………………….
_____________ de _________________ de ______
O Chefe do D.A.F.
___________________ (Assinatura e selo branco)
(a) Devem ser discriminados todos os documentos que se enviam
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19
Nota explicativa
As contas e respectiva documentação serão remetidas ao Tribunal Administrativo, nos prazos legais, por meio desta guia, processada em duplicado, donde conste a relação dos documentos enviados.
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20
Modelo 2
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição ……………………. Código................................
TERMO DE ABERTURA
Contém o presente Processo de Contas de (a) …………………….. na qualidade de Responsável pela Execução Orçamental respeitante ao período de ………… de ……………. de ….. (ano), a ……….. de ……………… de ……… (ano), o número de folhas que consta do respectivo Termo de Encerramento.
____________,____de________________de_______
O Chefe do D.A.F.
__________ (Assinatura)
(a) Nome seguido da respectiva categoria
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21
Nota explicativa
É o documento através do qual se faz a numeração das várias peças contidas no Processo de Contas, no qual deve constar o nome do Chefe do D.A.F. e o período a que respeita.
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22
Modelo 3
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição……………………… Código……………………
CERTIDÃO
Certifico que a Conta da Gerência de (a)………………que segue, foi devidamente conferida e que está exacta, conforme a escrituração dos livros regulamentares competentes, passando o saldo para a gerência seguinte em (b)………………..
________de_______________de_________
O Chefe do D.A.F. ( c )
____________________ (Assinatura e selo branco)
(a) Nome do Chefe do D.A.F. (b) Valor por extenso (c) Ou quem o substitua
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23
Nota explicativa
É uma Certidão passada pelos chefes dos D.A.F. a confirmar a exactidão dos elementos constantes da Conta de Gerência.
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24
Modelo 4 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição…………………….. Código………….……..………
……………………………, ……... de…………………... de ……… a ….. de …………………….. de ……
RELAÇÃO NOMINAL DOS RESPONSÁVEIS DURANTE A GERÊNCIA
Nome Categoria ou Função Morada Período de
Responsabilidade
Elaborado por: Nome……………………….. Categoria/ Função……….….
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25
Nota explicativa
Relação nominal dos responsáveis pela execução do orçamento, durante a gerência (responsável máximo da instituição, responsável do DAF e outros que forem designados).
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26
Modelo 5
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE Instituição..............………… Código………………….
...…………………………………, ………... de .....………… de ……….. a ...... de ..…………….... de ………….
CONTA DE GERÊNCIA DE RECEITAS CONSIGNADAS
Classificação Económica
DÉBITO Importância Classificação Económica
CRÉDITO Importância
Saldo da gerência anterior:
Sendo: Em cofre
.............. Em
depósito…… .................
Entrada de Fundos Consignados: Entrada de outras receitas
Sendo: Em
Cofre……. Em
Depósito…
Despesas Correntes: Pessoal Bens Serviços Outros Despesas de Capital Pessoal Construção/Edifícios Máquinas/Equipamento Outros Saldo para a gerência seguinte
Sendo: Em cofre ..............
Em depósito ............
TOTAL
TOTAL
Elaborado por:
Nome……………………………………
Categoria/Função……………………… Aprovado por:
Nome…………………….. Categoria/Função………..
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27
Nota explicativa
As Contas de Gerência para Organismos que utilizam receitas
consignadas serão elaboradas de acordo com o modelo 5 e deverão
conter:
1. A débito:
1.1. O saldo da gerência anterior, com a mesma discriminação do
saldo de encerramento dessa gerência;
1.2. As entradas de fundos consignados, devidamente
discriminadas.
2. A crédito:
2.1. As despesas efetuadas durante a gerência descritas de
harmonia com o respectivo orçamento;
2.2. O saldo que transita para a gerência seguinte, devidamente
discriminado
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28
Modelo 6
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição..............………….... Código……………………
...……………………………………………, ………...de.....…………de ……….. a ......de..……………....de………….
MAPA COMPARATIVO ENTRE OS FUNDOS RECEBIDOS E DESPESAS PAGAS
Classificação Económica
DÉBITO
Importância
Classificação Económica
CRÉDITO Importância
Fundos Recebidos: De Despesas Correntes
De Despesas de
Capital
Pagamentos Realizados:
Despesas Correntes
Despesas de
Capital
Valores Devolvidos à
Tesouraria Central
Despesas Correntes
Despesas de
Capital
TOTAL TOTAL
Elaborado por:
Nome ……………………………………… Categoria/Função ……………….…………
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29
Nota explicativa
É o mapa comparativo dos adiantamentos de fundos recebidos e pagamentos efectuados durante o ano económico. Este modelo tem como objectivo o acompanhamento da execução orçamental, por classificação económica e por grandes rubricas do orçamento.
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30
Modelo 7
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE Instituição…………………. Código………...………….
…………………, ……..….. de ……………… de ………… a …………de ………………………. de ……………
CONTA DE GERÊNCIA DE FUNDOS DO OGE
Classificação DÉBITO CRÉDITO SALDOS
Económica Designação Dotação Orçamental
(1)
Dotação Disponív
el (2)
Importância Paga (3)
(Dot. Disp–pagto)
(4)=(2) – (3) Despesas Correntes:
Despesas com o Pessoal Salários e Remunerações Outros Gastos c/ Pessoal
Bens e Serviços. Bens.................. Serviços............
Transferências correntes Exercícios Findos
Despesas de Capital: Bens de capital Construções Habitações....... Edifícios…… Outros……….
Máquinas e Equipamento Meios de transporte..….... Outros...............
Outros bens Melhoramentos fundiários. Outros...............
Transferências de capital Administrações públicas Direitos aduaneiros........ Outros impostos indirectos...... Outras despesas de capital
Outras
TOTAL
Elaborado por: Aprovado por: Nome……………………………. Nome……………………………… Categoria/Função ………………. Categoria/Função………………….
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31
•
•
•
Nota explicativa
As Contas de Gerência para Instituições que utilizam os fundos do Orçamento Geral do Estado serão elaboradas de acordo com o modelo 7 e deverão conter: 1. A débito
1.1 . A entrada de fundos para despesas correntes e despesas de capital devidamente discriminada por verba.
2. A crédito
2.1. Despesas efectuadas durante a gerência e discriminadas por verbas.
Com a concepção destes mapas-modelo, pretende-se visualizar os fluxos de caixa, que ocorrem durante o período de gerência.
As contas são assinadas objectivamente por todos os responsáveis e essas assinaturas devem ser devidamente autenticadas, contendo ainda os seguintes elementos:
nome do organismo ou serviço;
O ano económico a que a conta respeita, bem como as datas de início e termo da gerência;
A data da aprovação da conta.
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32
Modelo 8 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição……………………….. Código……………………………
………………………………, …………. De ...................... de ................ a .................... de .............. de …….........
MAPA COMPARATIVO
ENTRE A RECEITA ORÇAMENTADA E A COBRADA DURANTE A GERÊNCIA
Classificação Designação Receita Orçamentada Receita Diferenças (2) - (1)
Económica da Receita Inicial Final (1) Cobrada (2) Para mais Para menos
TOTAL
Elaborado por: Nome……………………………. Categoria/ Função……………….
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33
Nota explicativa Este mapa estabelece a comparação da receita cobrada com a receita orçamentada, patenteia as modificações orçamentais da receita que ocorreram durante o período económico. Este modelo é utilizado por instituições ou organismos que têm o seu próprio orçamento ou fundos consignados.
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34
Modelo 9
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição………………… Código………………..……
………………, …… de …….............. de ............... a .......... de ……........... de ........
MAPA DE EVOLUÇÃO ORÇAMENTAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTAL
Classificação
Económica
Designação
da Despesa
Dotaçã
o
Inicial
Reforço
por
orçamen
to
Reforço
por
transferê
ncia de
verba
Transferênci
a de verba
para reforço
Dotação
Final
Dotação
Disponíve
l
Observações
TOTAL
Elaborado por:
Nome………………………………. Categoria/ Função…………………..
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35
Nota explicativa
Este mapa demonstra a evolução e as mutações orçamentais que
ocorreram durante a gerência
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36
Modelo 10
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição………………… Código………………..……
………………, …… de …….............. de ............... a .......... de ……........... de ........
MAPA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
Classificação
Económica
Dotação
disponível
Total de
Requisições
emitidas
Despesas pagas
Despesas por pagar
TOTAL
Elaborado por:
Nome………………………………. Categoria/ Função…………………..
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37
Nota explicativa É o mapa genérico para acompanhamento da execução orçamental.
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38
Modelo 11
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição…………….….. Código………………….…
………………………, …… de ……….…………….. de …….. a …….. de ……………………..……… de ………..
RELAÇÃO DE DESPESAS POR PAGAR DURANTE A GERÊNCIA
Classificação Económica Descrição
da dívida Valor da dívida
Justificação do não
Pagamento
Elaborado por:
Nome………………………………….
Categoria/ Função…………………….
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39
Nota explicativa
Mapa que resume as dívidas assumidas e não pagas durante a gerência.
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40
Modelo 12
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DE PLANO E FINANÇAS
DIREÇÃO NACIONAL DE CONTABILIDADE PÚBLICA Instituição……………... Código…………………
………………………, ……de……….……………..de……..a ……..de……………………..………de………..
CERTIDÃO DE FUNDOS DISPONIBILIZADOS
A Direcção Nacional de Contabilidade Pública declara que de ……….. de ……………………….… de ..…………… a …………. De ……………………..…. de ……… autorizou a/ao …………..………………………………... por conta do orçamento ……………………………………………………………………………………………………………………
Despesas correntes Despesas de capital
Número
do Título
Importância Número
do Título
Importância Observações
Elaborado por:
Nome ................................................ Categoria/função...............................
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41
Nota explicativa Neste mapa inscreve-se a relação dos fundos adiantados durante o exercício económico.
![Page 42: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/42.jpg)
42
Modelo 13 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição………………… Código………………….… …………………………, ..….. de ………………. De ……… a …. de ………………… de ……….
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS DE COBRANÇA
Classificação
Económica
Número
do documento
Natureza
do documento
Importância Observações
TOTAL
Elaborado por:
Nome……………………… Categoria/ Função…………
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43
Nota explicativa Neste modelo registam-se todos os documentos de cobrança referentes às receitas geradas pelas instituições ou organismos vinculados aos fundos consignados, e por aqueles organismos que tenham projectos financiados pelos fundos de cooperação internacional.
![Page 44: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/44.jpg)
44
Modelo 14
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição……………..… Código……………………
…………….. de …………............ de ............. a ............. de ..………………...... de ..........
RELAÇÃO DE SALÁRIOS E REMUNERAÇÕES
Descontos efectuados Mês
Compensação e Aposentação
Assistência médica e
medicamentosa
Subsídio de funeral
IRN
Visto
Outros Total
Líquido Pago
Total Ilíquido
Total
Elaborado por:
Nome………………………………. Categoria/ Função…………………..
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45
Modelo 15
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição………………. Código……….………….
………………………, ………de………………….de…….. a ………de……………..de…….
RELAÇÃO DE OUTRAS DESPESAS COM O PESSOAL
Classificação Económica
Descrição Importância Observações
TOTAL
Elaborado por:
Nome…………….…………. Categoria/ Função…………..
![Page 46: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/46.jpg)
46
Nota explicativa Este mapa contém outras despesas pagas com pessoal que não constituem remunerações.
![Page 47: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/47.jpg)
47
Modelo 16
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição…………………… Código…………………….…. ………………………..., ……….de..…………..de……. a ……..de…………..…..de…..
RELAÇÃO DAS GUIAS DE DESCONTOS DURANTE A GERÊNCIA
Importância dos descontos Importância
Número da guia Compensação
e aposentação Assistência médica
e medicamentosa Subsidio de
Funeral IRN Visto Outros
TOTAL
Elaborado por:
Nome……………………
Categoria/ Função………
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48
Nota explicativa Neste modelo faz-se a relação das guias de descontos efectuados durante o ano económico, ao pessoal pago pelos fundos que não sejam do O.G.E., para a sua entrega às Repartições de Finanças.
![Page 49: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/49.jpg)
49
Modelo 17
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição……………………. Código……………………..…
…….…………………...de………..…..de…… a ……....de..……………de………
RELAÇÃO DOS BENS DE CAPITAL ADQUIRIDOS DURANTE A GERÊNCIA
Classificação Económica
Descrição Número de
Requisição externa
Número de inventário
Quantidade
Importância Observações
TOTAL
Nome………………………….
Categoria/ Função......................
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50
Nota explicativa
Neste modelo registam-se todos os bens de capital adquiridos, por classificação económica, durante a gerência.
![Page 51: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/51.jpg)
51
Modelo 18
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição……………….…… Código………………………..
…………………………, ……….... de………………….… de ……. a …… de ……………………... de ……
CONTA DAS RECEITAS CONSIGNADAS
Débito
Entrada de fundos Crédito
Saídas de fundos
Classificação
Económica
Designação
Saldo
da
Gerênc
ia
Anteri
or
Entradas
De
Fundos
Total
Em conta de
Gerência
Anterior
Em Conta da
Presente
Gerência
Total
Saldo
Para a
Gerência
Seguinte
Observações
TOTAL
Elaborado por: Nome…………………………. Categoria/ Função…………….
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52
Nota explicativa
Neste modelo regista-se à débito e à crédito, segundo classificação económica, as origens e aplicações de recursos consignados.
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53
Modelo 19
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição……………………… Código………………………….
TERMO DE ENCERRAMENTO
Contém o presente Processo de Contas de responsabilidade (a) ………………………… folhas que vão devidamente numeradas e rubricadas com a rubrica………………………..que uso.
_____de_____________de_________
O Chefe do D.A.F.
__________________ (Assinatura e selo branco)
Nome……………………. Categoria/Função……….. (a) Número de folhas por extenso
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54
Nota explicativa
É o documento que faz referência ao número de folhas que constituem o Processo de Contas.
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55
Modelo 5
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE Instituição.........……........ Código…………...………
.
..………………………………, ………... de .....………… de ……….. a ...... de ..…………….... de ……….
CONTA DE GERÊNCIA DE RECEITAS CONSIGNADAS Classificação
Económica DÉBITO Importância Classificação
Económica CRÉDITO Importância
Saldo da gerência anterior:
Sendo: Em cofre.........…….. Em depósito ..............
Entrada de Fundos Consignados: Entrada de outras receitas
Sendo: Em Cofre……. Em Depósito…
Despesas Correntes: Pessoal Bens Serviços Outros Despesas de Capital Pessoal Construção/Edifícios Máquinas/Equipamento Outros Saldo para a gerência seguinte Sendo:
Em cofre .............. Em depósito ..........
TOTAL TOTAL
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56
Elaborado por:
Nome…………………………………
Categoria/Função……………………… Aprovado por:
Nome…………………….. Categoria/Função………..
Nota explicativa
É uma Certidão passada pelos Chefes dos D.A.F. a confirmar a exactidão dos elementos constantes da Conta de Gerência.
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57Nota explicativa do módulo 14
Nota explicativa
Este modelo reflecte o total anual de salários pagos e o total anual de descontos efectuados, , durante o período económico, pelo Orçamento Geral do Estado
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58
INSTRUÇÕES PARA A ORGANIZAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DAS CONTAS DAS DIRECÇÕES PROVINCIAIS E ÓRGÃOS REPRESENTATIVOS DE ESTADO As contas das Direcções Provinciais e dos órgãos locais representativos do Estado, devem ser organizadas e documentadas nos termos das instruções seguintes.
1 As contas de gerência para organismos que utilizam receitas consignadas e outros fundos serão elaboradas de acordo com o modelo no 5, em anexo, e deverão conter: A débito:
O saldo da gerência anterior com a mesma discriminação do saldo de encerramento dessa gerência; As entradas de fundos consignados, devidamente discriminadas; As entradas de outras receitas.
A Crédito:
As despesas efectuadas durante a gerência, descritas de harmonia com o respectivo orçamento; O saldo que transita para a gerência seguinte, devidamente discriminado.
2.
As contas de gerência para instituições que utilizam fundos do Orçamento Geral do Estado, serão elaboradas de acordo com o modelo 9, em anexo, e deverão conter: A débito
A entrada de fundos para despesas correntes e despesas de capital devidamente discriminadas por verba.
A crédito
Despesas efectuadas durante a gerência e discriminadas por verba .
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59
3. As contas deverão mencionar ainda os seguintes elementos: a) O nome do organismo ou serviço; b) O ano económico a que a conta respeita, bem como as datas de início
e termo da gerência; c) A data de aprovação das normas pelos órgãos competentes.
4.
As contas são assinadas por todos os responsáveis e essas assinaturas devem ser devidamente autenticados.
5. As contas referidas em 1e 2 serão acompanhadas dos documentos a seguir enumerados, sem prejuízo de quaisquer outros documentos ou informações que o Tribunal venha a julgar necessários: a) Guia de remessa (modelo 1); b) Termo de abertura (modelo 2); c) Certidão (modelo 3); d) Relação nominal dos responsáveis durante a gerência (modelo 4); e) Conta de gerência de receitas próprias (modelo 5); f) Mapa comparativo entre a receita orçamentada e cobrada durante a
gerência (modelo 6); g) Conta de receitas consignadas (modelo 7); h) Mapa comparativo entre os fundos recebidos e despesas pagas
(modelo 8); i) Conta de gerência de fundos do OGE (modelo 9); i) Mapa de evolução orçamental (modelo 10); j) Mapa de execução orçamental (modelo 11);
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60
k) Relação de despesas por pagar no fim da gerência (modelo 12); l) Certidão de fundos disponibilizados (modelo 13); m) Relação de salários e remunerações (modelo 14); n) Relação de outras despesas com o pessoal (modelo 15); o) Relação das guias de descontos efectuados durante a gerência (modelo
16); p) Relação de bens de capital adquiridos durante a gerência (modelo 17); q) Termo de encerramento (modelo 18); r) Certidões emitidas pelas entidades competentes comprovativas das
importâncias recebidas na gerência. Os duplicados das certidões acima referidas deverão ser remetidos directamente ao Tribunal Administrativo pela entidade emissora;
s) Demonstração das divergências verificadas entre os valores dos saldos
bancários certificados pelas instituições de crédito e os valores escriturados na conta de gerência;
t) Extractos bancários das entidades acima indicadas englobando
também o movimento relativo ao período complementar; u) Relação dos contratos celebrados no ano ou em anos anteriores, dos
quais haja resultado pagamentos durante a referida gerência, donde conste, em relação a cada um deles: - A entidade contratante
- O objecto do contrato
- O número de registo neste Tribunal
- A data do visto
v) Reconciliações bancárias feitas mensalmente de acordo com as
normas de controlo interno geralmente aceites.
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61
6. As contas de gerência e respectiva documentação serão remetidas ao Tribunal Administrativo, nos prazos legais, por meio de guia, processada em duplicado, donde conste a relação dos documentos enviados (modelo 1).
7.
Toda a documentação suporte respeitante às contas remetidas ao Tribunal ficará à disposição deste, devidamente acondicionada nos arquivos dos respectivos órgãos de Administração Provincia1 ou Local, devendo ser agrupada por rubricas e por classificação orçamental e com correspondência às relações que acompanham a conta de gerência.
![Page 62: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/62.jpg)
62
Modelo 1
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição ……………..…. Código………………….. Endereço ……………….…………..
GUIA DE REMESSA
Envia ao Tribunal Administrativo a conta de gerência relativa ao período compreendido entre ____ de_____________ e ____ de _______________, acompanhada dos seguintes documentos (a):
.…………………………………..
.…………………………………..
.………………………………….
.………………………………….
.…………………………….……
.…………………..………………
………………………………………, ……. de .…………............ de …............ …......................................
(Assinatura e selo branco) (a) Devem ser discriminados todos os documentos que se enviem
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63
Nota explicativa
As contas e a respectiva documentação serão remetidas ao Tribunal Administrativo, nos prazos legais, por meio desta guia, processado em duplicado, donde conste a relação dos documentos enviados.
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64
Modelo 2
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição …………………. Código……….…………
TERMO DE ABERTURA
Contém o presente Processo de Contas (a)……………………………., respeitante ao período de _______ de _____________ de ____ (ano), a ______ de ____________ de ____________ (ano), o número de folhas que consta do respectivo termo de encerramento.
__________, ______de_______________de____
O Chefe do DAF
___________ (Assinatura)
Nome………………….. Categoria…………..… (a) Nome seguido da respectiva categoria
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65
Nota explicativa
É o documento através do qual se faz a numeração das várias peças contidas no Processo de Contas, no qual deve constar o nome do Chefe do D.A.F. e o período a que respeita a gerência. Chefe do DAF- responsável do Departamento de Administração ou de área equivalente na instituição ou o funcionário responsável pelo movimento financeiro na instituição.
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66
Modelo 3
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição………………… Código………………….
CERTIDÃO
Certifico que a conta de gerência de (a)……………………… que segue, foi devidamente conferida e que está exacta conforme a escrituração dos livros regulamentares e competentes, passando o saldo para a gerência seguinte.
__________de____________de____
O Chefe do DAF (b)
_________________________________
(Assinatura e selo branco)
(a) Nome do Chefe do D.A.F. (b) Ou quem o substitua
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67
Nota explicativa
É uma certidão passada pelos Chefes dos DAF a confirmar a exactidão dos elementos constantes da Conta de Gerência. Chefe do DAF – Responsável do Departamento de Administração e Finanças ou sector equivalente na instituição.
![Page 68: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/68.jpg)
68
Modelo 4
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE Instituição………….... Código……………..…
………………………, ……de……….……………..de……..a ……..de……………………..………de………..
RELAÇÃO NOMINAL DOS RESPONSÁVEIS DURANTE A GERÊNCIA
Classificação Económica
Categoria ou Função
Morada
Período de responsabilidade
Elaborado por:
Nome…………………………..…….
Categoria/Função…………………….
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69
Nota explicativa
Relação nominal dos responsáveis pela execução do orçamento, durante a gerência.
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70
Modelo 5
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição………………………. Código……………………….….
……………………., ………de………………..de…… a …….de…………………de……..
CONTA DE GERÊNCIA DE RECEITAS PRÓPRIAS
Classificação Económica
DÉBITO Importância Classificação Económica
CRÉDITO Importância
Saldo da gerência anterior
Sendo:
Em cofre ……………. Em depósito ……….
Entrada de fundos consignados
Entradas de outras receitas
Sendo:
Em cofre.………….
Em depósito ……….
Despesas Correntes: Pessoal ………….…..
Bens ……………….. Serviços …………… Outros ……………...
Despesas de Capital:
Pessoal ……………... Construções/Edifícios Máquinas/Equipamento Outros
Saldo para a gerência seguinte
Sendo:
Em cofre.……..…...
Em depósito.......…..
TOTAL TOTAL
Aprovado
_________________________ O Director Provincial
(Assinatura e Selo branco)
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71
Nota explicativa
Conta de gerência ou de fluxo de caixa de receitas próprias (Receitas consignadas) e de despesas verificado durante o ano económico.
![Page 72: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/72.jpg)
72
Modelo 6
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE Instituição …………….... Código ……………….
……………………….., ………de……………de……. a ……..de………………de…….
MAPA COMPARATIVO
ENTRE A RECEITA ORÇAMENTADA E COBRADA DURANTE A GERÊNCIA
Receita orçamentada
Diferenças (2) - (1)
Classificação Económica
Designação da
receita
Inicial Final (1)
Receita
Cobrada (2)
Para mais Para menos
TOTAL
O Chefe do DAF _______________________
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73
Nota explicativa
Este modelo serve para estabelecer a comparação da receita cobrada com a receita orçamentada e mostra também as modificações orçamentais da receita que ocorreram durante o período económico. Este modelo é para ser utilizado por instituições ou organismos que, para cobertura de despesas, têm o seu próprio orçamento (receitas consignadas). Chefe do DAF – Responsável do Departamento de Administração e Finanças ou do sector equivalente na instituição.
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74
Modelo 7 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição………………………. Código………………………..….
…………………., ……..de……………….de………… a……….de……………………de………
CONTA DE RECEITAS CONSIGNADAS
Débito Entrada de Fundos
Crédito Saídas de fundos
Classificação
Económica
Designação
Saldo da
gerência
anterior (a)
Entradas
de
Fundos (b)
Total1
(a +
b)
Em conta
da gerência
anterior
(c)
Em conta
da presente
gerência
(d)
Total2
(c + d)
Saldo para a
gerência seguinte
(Total1- Total2)
Observações
Total
O Responsável do DAF
_________________________
![Page 75: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/75.jpg)
75
Nota explicativa
Este modelo tem como objectivo controlar o movimento da documentação no modelo 5, referente às origens e aplicações dos fundos consignados. Chefe do DAF – Responsável do Departamento de Administração e Finanças ou Sector equivalente na instituição.
![Page 76: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/76.jpg)
76
Modelo 8
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição...........……………CCCCCC Código………………………
…………………………………, ……... de .....……… de …….. a ...... de ..………….... de ………….
MAPA COMPARATIVO ENTRE OS FUNDOS RECEBIDOS E
DESPESAS PAGAS
Importância
Classificação Económica
DÉBITO
Classificação Económica
CRÉDITO Importância
Fundos Recebidos: De Despesas Correntes De Despesas de Capital
Pagamentos Realizados: Despesas Correntes
Despesas de Capital
Valores Devolvidos à Tesouraria Central Despesas Correntes Despesas de Capital
TOTAL TOTAL
Elaborado por:
Nome…………………………
Categoria/Função……………
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77
Nota explicativa
É o mapa comparativo dos adiantamentos ou de fundos recebidos e pagamentos efectuados durante o ano económico. Este modelo tem como objectivo: acompanhar execução orçamental, por classificação económica e por grandes rubricas do orçamento. Este modelo serve de síntese dos movimentos constantes no modelo 9.
![Page 78: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/78.jpg)
78
Modelo 9
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição……………………… Código……………….…………
……………………., ……….de…………………….de……… a ……de………………..de……
CONTA DE GERÊNCIA DE FUNDOS DO OGE
DÉBITO
CREDITO
SALDO
Classificação Económica
Designação Dotação
orçamental (1)
Dotação disponível
(2)
Importância paga (3)
(Dotação disponível – Pagamentos)
(4)=(2)-(3)
Despesas correntes: Despesas com o pessoal
Salários e remunerações Outros gastos com pess.
Bens e serviços
Bens Serviços
Transferências correntes Exercícios findos
Despesas de capital Bens de capital
Construções…… Habitações……. Edifícios…….… Outros ………..
Máquina e equipamento
Meios de transporte…. Outros……………
Outros bens
Melhoramentos fundiários. Outros ……………………
Transferências de capital
Administrações públicas Direitos aduaneiros…... Outros impostos indirect. Outras despesas de capital Outras …………….
TOTAL
Elaborado por:
Nome…………..….….
Categoria ……..……...
Aprovado por: Nome………………….…….. Categoria/Função…………….
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79
Nota explicativa
É uma conta de Gerência que, por classificação económica da dotação orçamental e disponível e importância paga, apresenta todo o Movimento verificado durante o ano económico, quer quanto às receitas e despesas da instituição, quer quanto ao movimento de operações de tesouraria; Dotação Orçamental – é o montante inscrito em cada rubrica de despesa e que consta na tabela de despesa de um órgão ou instituição. Ela constitui o limite máximo de recursos atribuídos a esse órgão ou instituição para todo o ano económico; Dotação Disponível – É a diferença entre o montante da dotação orçamental e o do cativo obrigatório; Cativo Obrigatório – É o montante que resulta da aplicação de uma percentagem sobre dotações orçamentais acordadas a órgãos ou instituições, montante esse que é retido pelo Ministério do Plano e Finanças; Pagamento – Consiste na entrega, em troca do título de despesa, ao respectivo titular ou seu representante legal, da importância em dinheiro constante nesse título; Tabela de Despesa – É o mapa relativo a um dado órgão ou instituição que contém a discriminação das respectivas dotações orçamentais.
![Page 80: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/80.jpg)
80
Modelo 10
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição………………………… Código……………………………. ……………, …… de ……................ de ............. a .............. de …............. de ........
MAPA DE EVOLUÇÃO ORÇAMENTAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTAL
Classificação Económica
Designação da despesa
Dotação
Inicial
Reforço
por
orçamento
Reforço por
transferência
de verba
Transferência
de verba para
reforço
Dotação
final
Dotação
disponível
Observações
TOTAL
Elaborado por:
Nome……………………………….. Categoria/ Função…………………..
![Page 81: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/81.jpg)
81
Nota explicativa Este mapa demonstra a evolução e as mutações orçamentais que ocorreram durante a gerência demonstrando a natureza de reforço da verba, bem como as transferências de verbas ocorridas durante o período económico.
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82
Modelo 11
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição ……………. Código ………………….
…………………………, …… de ………………. de …….. a …….. de ………………….……… de ………..
MAPA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
Classificação Económica
Dotação disponível Total de requisições emitidas
Despesas Pagas Despesas por Pagar
TOTAL
Elaborado por: Nome……………………………… Categoria/Função ………………….
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83
Nota explicativa É o mapa genérico para acompanhamento da execução orçamental; compara o total das requisições emitidas com despesas pagas e despesas por pagar. Dotação Disponível – É a diferença entre o montante da dotação orçamental e o do cativo obrigatório. Dotação Orçamental – É o montante inscrito em cada rubrica de despesa e que consta na tabela de despesa de um órgão ou instituição. Ela constitui o limite máximo de recursos atribuído a esse órgão ou instituição por todo o ano económico. Cativo Obrigatório – É o montante que resulta da aplicação de uma percentagem sobre dotações orçamentais acordadas a órgãos ou instituições, montante esse que é retido pelo Ministério do Plano e Finanças. Pagamento – Consiste na entrega, em troca do Título de despesa, ao respectivo titular ou seu representante legal, da importância em dinheiro constante nesse Título. Classificação Económica – É a organização das receitas e despesas de acordo com o classificador económico definido no Decreto no 27/97 de 29 de Julho.
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Modelo 12
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição………………..…. Código…………………….… ………………, …….. de …………… de ………… a ………. de ……………… de …………..
RELAÇÃO DE DESPESAS POR PAGAR NO FIM DA GERÊNCIA
Classificação Económica Descrição da dívida Valor da dívida Justificação do não pagamento
Total
O Chefe do DAF
________________________
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85
Nota explicativa
É o modelo que serve para resumir as dívidas assumidas e não pagas durante a gerência. Este modelo aplica-se quer para instituições com Orçamento Geral do Estado (OGE) quer também para instituições com receitas próprias. Chefe do DAF – Responsável do Departamento de Administração e Finanças ou Sector equivalente na instituição.
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86
Modelo 13
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DEPLANO E FINANÇAS
DIRECÇÃO PROVINCIAL DO PLANO E FINANÇAS
Instituição…………..……… Código………………………
……………………………….., ……. de ………….. de …… a ………… de …………….. de …….
CERTIDÃO DE FUNDOS DISPONIBILIZADOS
A Direcção Provincial do Plano e Finanças declara que de ..... de …........... a ............ de ………….………......... de ......……. liquidou por conta do Orçamento.............................……....................... o pagamento das seguintes importâncias:
Número da liquidação
Data
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Observações [
Classificação
Económica
Importância Classificação
Económica
Importância
TOTAL
Direcção Provincial do Plano e Finanças …………… de …………………… de…… A) nome da Instituição ou Organismo
O Responsável
............................................ (Assinatura e Selo branco)
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87
Nota explicativa
Este modelo certifica os fundos adiantados às instituições Públicas através do OGE.
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88
Modelo 14
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE Instituição………………… Código……………….……….
…………….., ……….. de ……….... de ............. a ............. de ..…………...... de ..........
RELAÇÃO DE SALÁRIOS E REMUNERAÇÕES
Descontos efectuados
Mês
Compensação e
Aposentação
Assistência médica e
medicamentosa
Subsídio de
funeral
IRN Visto Outros Total
Líquido pago
Total ilíquido
Total
Elaborado por: Nome…………………………………. Categoria/ Função……………………..
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89
Nota explicativa
Este modelo reflecte o valor anual de salários pagos e total anual de descontos efectuados por uma instituição ou organismo, durante o período económico, pelo OGE.
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90
Modelo 15
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição……………….……. Código………………………… ………………,…….. de ……………… de ………… a ………. de ……………… de …………..
RELAÇÃO DE OUTRAS DESPESAS COM O PESSOAL Classificação
Económica Descrição Importância Observações
TOTAL
O Chefe do DAF
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91
Nota explicativa
É o mapa que contém outras despesas pagas com pessoal, que não constituem remunerações. Chefe do DAF – Responsável do Departamento de Administração e Finanças ou Sector equivalente na instituição.
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92
RELAÇÃO DAS GUIAS DE DESCONTOS EFECTUADOS DURANTE A GERÊNCIA
Importância dos descontos
Número da guia Compensação
e aposentação Assistência médica
e medicamentosa Subsidio de
Funeral IRN Visto Outros
Importância
TOTAL
Elaborado por:
Nome ……………………
Categoria/ Função ………
Modelo 16 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição…………………… Código…………………….….
………………………..., ………. De ..………….. de ……. a …….. de …………..….. de …..
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93
Nota explicativa
Este modelo resume as guias de descontos efectuados durante a gerência do pessoal pago pelos fundos que não sejam do OGE, para entrega às Repartições de Finanças.
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Modelo 17
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE Instituição……………. Código…………………
………………, ….. de ……………. de ……. a …… de ………………… de ……….. RELAÇÃO DE BENS DE CAPITAL ADQUIRIDOS DURANTE
A GERÊNCIA
Classificação Económica
Descrição
Número de requisição
externa Número do Inventário
Importância Observações
TOTAL
O Chefe do DAF
__________________________
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95
Nota explicativa
Neste modelo regista-se à débito e crédito, segundo classificação económica , as origens e aplicações de Recursos Consignados. Chefe do DAF – Responsável do Departamento de Administração e Finanças ou sector equivalente na instituição.
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96
Modelo 18
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição ………………….. Código ……………………..
TERMO DE ENCERRAMENTO
Contém o presente Processo de Contas de responsabilidade (a) ………………………… folhas que vão devidamente numeradas e rubricadas com a rubrica ……………………….. que uso.
_____ de _____________ de _________
O Chefe do DAF
__________________ (Assinatura e selo branco)
Nome……………………. Categoria/Função……….. (a) Número de folhas por extenso
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Nota explicativa
É o documento que faz referência ao número de folhas que constituem o Processo de Contas. Chefe do DAF – Responsável do Departamento de Administração e Finanças ou sector equivalente na instituição.
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INSTRUÇÕES PARA A ORGANIZAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DAS CONTAS DOS EXACTORES, TESOUREIROS, RECEBEDORES, PAGADORES E MAIS RESPONSÁVEIS PELA GUARDA OU ADMINISTRAÇÃO DE DINHEIROS PÚBLICOS As contas dos exactores, tesoureiros, recebedores, pagadores e mais responsáveis pela guarda ou administração de dinheiros públicos deverão ser organizadas e documentadas nos termos das instruções seguintes:
1. As contas dos exactores, tesoureiros, recebedores e mais responsáveis pela guarda ou administração de dinheiros públicos serão elaboradas de acordo com o modelo 4, em anexo. Este modelo deverá conter: A débito
♦ saldo da gerência anterior com a mesma discriminação do saldo de encerramento dessa gerência;
♦ Recebidos durante a gerência: Débitos em documentos de cobrança;
Débitos em valores selados e impressos;
Cobranças em receita eventual;
Passagem de fundos em rendimentos alfandegários;
Passagem de fundos em jogo de contas;
Receitas de operações de tesouraria.
A crédito
♦ Passagem de fundos efectuados durante a gerência para a caixa de tesouro: Em numerário;
Em documentos pagos;
Em jogo de contas (operações de tesouraria).
♦ Documentos de cobrança:
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De documentos de cobrança cobrados; De documentos de cobrança anulados.
♦ Em valores selados: Vendidos;
Devolvidos.
♦ Saldo que transita para a gerência seguinte: Em dinheiro na recebedoria;
Em dinheiro no banco;
Em documentos pagos;
Em documentos de cobrança;
Em valores selados e impressos;
Em passagem de fundos aguardando o crédito.
A conta corrente de responsabilidade é o modelo de síntese da conta de documentos e da conta de dinheiro.
2. As contas deverão ser assinadas pelos exactores, tesoureiros, recebedores, pagadores e mais responsáveis pela guarda ou administração de dinheiros públicos, contendo ainda, os seguintes elementos: A identificação da tesouraria;
Nome e categoria do exactor;
Ano económico a que a conta respeita, bem como as datas de início e
termo da gerência.
3. As contas serão acompanhadas dos documentos a seguir enumerados, sem prejuízo de quaisquer outros documentos ou informações que o Tribunal venha a julgar necessários: a) Guia de remessa (modelo 1)
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100
b) Termo de abertura (modelo 2) ; c) Certidão (modelo 3); d) Conta corrente de responsabilidade (modelo 4); e) Certidão do saldo em dinheiro transitado da gerência anterior (modelo
5); f) Documentos de cobrança recebidos da gerência anterior (modelo 6); g) Relação de documentos recebidos durante a gerência (modelo 7); h) Relação de guias de valores selados e impressos recebidos durante a
gerência (modelo 8); i) Certidão de receitas cobradas durante a gerência (modelo 9); j) Certidão de receitas de operações de tesouraria cobradas durante a
gerência (modelo 10); k) Relação de documentos de passagem de fundos efectuados para a
tesouraria com crédito (modelo 11); l) Resumo de documentos de cobrança anulados (modelo 12); m) Relação de guias relativas a valores selados e impressos devolvidos ou
cancelados (modelo 13); n) Termo de encerramento (modelo 14).
5. Toda a documentação suporte respeitante às contas remetidas ao Tribunal ficará a disposição deste, devidamente acondicionada, nos arquivos dos respectivos serviços, devendo ser agrupada de acordo com as relações que acompanham a conta.
6. A expressão tesoureiro deve entender-se reportada aos exactores, tesoureiros, recebedores, pagadores e mais responsáveis pela guarda ou administração de dinheiros e outros valores públicos.
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101
Modelo 1
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
GUIA DE REMESSA Instituição...........…….……....... Código.................…..........
Endereço............………................. Envia ao Tribunal Administrativo a conta de gerência relativa ao período compreendido entre ....... de ......... de ........ (ano) e ........ de ..... de .... (ano), acompanhada dos seguintes documentos (a):
................................... ................................... ................................... ................................... ................................... ................................... ................................... ...................................
........................, ....... de ......................... de .................
.........................….............. (Assinatura e selo branco)
a) Devem ser discriminados todos os documentos que se enviam.
![Page 102: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/102.jpg)
102
Nota explicativa
As contas e respectiva documentação serão remetidas ao Tribunal
Administrativo, nos prazos legais, por meio deste modelo, processado em
duplicado, donde conste a relação dos documentos enviados.
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103
Modelo 2
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição……………….. Código………………..…..
TERMO DE ABERTURA Contém o presente processo de contas de responsabilidade do exactor (a) _________________ na qualidade de recebedor de fazenda de (b) ____________________________, respeitante ao período de ________ de ____________ de _____ (ano), a ____ de ________ de ___________ (ano), o número de folhas que consta do respectivo termo de encerramento.
_________________,_____de___________de_________
O Chefe da Repartição
___________________
Nome………………….
Categoria………………
a) Nome seguido da respectiva categoria b) Local
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104
Nota explicativa
É o documento através do qual se menciona a numeração das várias peças contidas no processo de contas, no qual deve constar o nome do exactor e o período a que respeita a gerência.
![Page 105: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/105.jpg)
105
Modelo 3
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição………………….... Código........………………......
CERTIDÃO
Certifico que a conta corrente de responsabilidade de (a) .......................... que segue, foi devidamente conferida e que está exacta conforme a escrituração dos livros regulamentares competentes, passando o saldo para a gerência seguinte em (b) ...................….……………………..........................
Mais certifico que a importância de caução do mesmo exactor é de (c)...........................………………………………………………………………....
_________,_____ de ___________ de _________
O Chefe da Repartição
_____________________ (Assinatura e selo branco)
a) Nome do Recebedor
b) Importância por extenso c) Valor da caução por extenso
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Nota explicativa
É uma certidão passada pelos Chefes das Repartições de Finanças, a
confirmar a exactidão dos elementos constantes da Conta Corrente de
Responsabilidade, extraídos dos respectivos livros regulamentares.
![Page 107: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/107.jpg)
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Modelo 4
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição ………………..… Código……………………....
………………………….., ………. de …………………………………..…… de …….
CONTA CORRENTE DE RESPONSABILIDADE
Importância Importância DÉBITO
Parcial Total
CRÉDITO
Parcial Total
Saldo da gerência anterior Em dinheiro na Recebedoria……….… Em dinheiro no Banco…………..…… Em documentos pagos…………..…… Em passagem do fundos aguardando crédito……………………………..…. Em documentos de cobrança……..…..
Em valores selados e impressos…….… Recebidos durante a gerência Débitos Em documentos de cobrança………… Em valores selados e impressos……… Cobranças
Em receita eventual…………….…..… Em receita virtual………………..…… Em valores selados……………...……
Passagem de fundos Em Rendimentos
Alfandegários……………………….…. Da tesouraria…………………………. Operações de Tesouraria Em receita de operações de tesouraria Em jogo de contas ............……...........
Passagem de fundos efectuadas durante a gerência para a caixa do tesouro Em numerário ……………………… Em documentos pagos…….………… Em jogo de contas (operações de Tesouraria )………………..………… Documentos de cobrança Cobrados……………..……………. Anulados ………..………………… Em valores selados Vendidos ……...……………..……. Devolvidos …………..…...………. Cancelados.................………..…....
Saldo que transita para a gerência seguinte
Em dinheiro na recebedoria………… Em dinheiro no Banco……………… Em documentos pagos………………
Em passagem de fundos aguardando Crédito………………………………. Em documentos de cobrança……...… Em valores selados e impressos…..…
SOMA SOMA Importa o saldo em (a) ............................................................................................... que passa para a gerência seguinte …….…..
Elaborado por: O Chefe da Repartição
Nome:……………..…..….……………. ………………………………………… Categoria/Função:……..………………… a) Valor por extenso
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Nota explicativa É o modelo de síntese da conta de documentos e da conta de dinheiro na qual se espelham os seguintes elementos: A débito • O saldo da gerência anterior; • O recebido durante a gerência. A crédito • As saídas verificadas durante a gerência; • O saldo que transita para a gerência seguinte. Saldo da Gerência Anterior Os valores a apresentar neste grupo são extraídos do último termo do balanço m/q-A que têm de ser necessariamente iguais aos constantes no modelo 3 da gerência anterior. Recebidos Durante a Gerência A débito • Em documentos de cobrança – os valores a inscrever resultam da soma de todos
os modelos 45, para os casos de conhecimento de cobrança, e dos modelos 42, para o caso dos valores selados e impressos recebidos;
• Cobranças/Passagens de Fundos – os valores relativos a este ciclo serão demonstrados por meio de uma certidão modelo 9 que conterá a receita própria de fazenda (receita eventual receita virtual, valores selados vendidos, rendimentos alfandegários e passagens de fundos recebidos na tesouraria);
• Operações de tesouraria – as importâncias a inscrever neste ciclo, serão demonstradas no modelo 10
A crédito • Saídos durante a gerência – passagens de fundos efectuados durante a gerência
para a caixa de tesouro. Para este ciclo, as importâncias a inscrever serão obtidas da relação ............ modelo 11
• Documentos de cobrança e valores selados – as importâncias a inscrever nos ciclos dos documentos de cobrança cobrados e valores selados e impressos vendidos, são os mesmos já inscritos à débito no ciclo de cobranças de receita virtual e em valores selados. As importâncias a inscrever nos ciclos de documentos de cobrança anulados, são obtidas através dos m/27 (modelo 12) e nos valores selados vendidos ou cancelados através do m/42.
• Saldo que transita para a gerência seguinte – o dinheiro na recebedoria deve corresponder à contagem física verificada em 31 de Dezembro de cada ano ou no último dia de gerência; o dinheiro no banco deve corresponder ao que constar no extracto de conta bancária reportado em 31 de Dezembro de cada ano ou no último dia de gerência; em documentos pagos e passagens de fundos aguardando crédito, os valores a inscrever neste ciclo serão extraídos do modelo 6; documentos de cobrança e valores selados e impressos das importâncias a inscrever nestes ciclos serão extraídos do modelo 6.
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Modelo 5
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
CERTIDÃO DO SALDO EM DINHEIRO TRANSITADO DA GERÊNCIA ANTERIOR
Certifico que o saldo em dinheiro transitado da gerência anterior é de (a) ............................……………………………………….. conforme a seguinte distribuição: Em dinheiro na Recebedoria (b) .................................................................... Em dinheiro no banco (b) .............................................................................. Total (b) .......................................................................................................... ______________,______de_________de_________
O Chefe de Repartição(c)
______________________ (Assinatura e selo Branco) (a) Valores por extenso
(b) valores em algarismos
(c) O responsável do sector ou quem o substitua
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110
Nota explicativa
É uma certidão confirmativa do dinheiro transitado da gerência anterior
que deverá ser retirado do termo do balanço final da gerência anterior.
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111
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112
Modelo 6
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição……………………. Código…………………………
……………..…, .…. de …………….…… de……… a …… de ………………… de …………….
DOCUMENTOS DE COBRANÇA RECEBIDOS DA GERÊNCIA ANTERIOR
Espécie
Importância
Parcial Soma
Em documentos pagos ....................................... ....................................... ....................................... ........................................ Em passagens de fundos aguardando crédito ....................................... ........................................ ........................................ ........................................ Em documentos de cobrança ....................................... ....................................... ........................................ ........................................ Em valores selados e impressos ........................................ ........................................ ........................................ .........................................
TOTAL
Importa esta relação em (a) …………………………………… do saldo transitado da gerência anterior.
Elaborado por:
Nome……………………………. Categoria………………………… (a) Montante por extenso
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113
Nota explicativa
É um mapa que discrimina todos os documentos recebidos da gerência anterior, nomeadamente: • • •
Documentos pagos; Passagens de fundos aguardando crédito; Valores selados e impressos.
Escrituração: No ciclo de documentos pagos devem ser relacionadas as importâncias constantes dos modelos A, que serão lançados na coluna parcial e o seu valor total lançado na coluna da soma. No ciclo de passagens de fundos aguardando crédito, devem ser relacionados todos os modelos 51 que não tenham recibo em forma legal. No ciclo documentos de cobrança devem ser lançados os valores parciais por espécie de rendimento como por exemplo, contribuição industrial, e IRT-A, etc. transferindo-se o somatório deste ciclo para a coluna da soma. Idem para o ciclo de valores selados e impressos, onde a discriminação consiste em separar as estampilhas fiscais das letras seladas e impressos de letras.
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114
Modelo 7
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE Instituição………………… Código…………………..…
…………………….., ……… de ……………… de …….. a ……. De ……………… de ………
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS DE COBRANÇA RECEBIDOS DURANTE A GERÊNCIA
Número do documento
Espécie de rendimento
Importância Soma
Total Total
O Exactor
………………….
(Assinatura)
Certifico que as importâncias descritas nesta relação que totalizam (a)............................................................, conferem com os nossos registos.
Repartição de Finanças de...……………....., ..... de ………...... de ...........
O Chefe da Repartição( b )
……………………….…………………………..
(Assinatura e selo branco)
(a) Montante por extenso (b) Ou quem o substitua
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115
Nota Explicativa
Neste documento devem ser relacionados todos os documentos de débito
m/45, por espécie de rendimento, agrupando-se, por exemplo, todos os
m/45 da contribuição industrial, cujo somatório deve ser patente na
coluna da soma.
![Page 116: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/116.jpg)
116
Modelo 8
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição………………. Código……………….. ………………………., ….. de ……………. De ……. a …… de …………….. de ……….
RELAÇÃO DE GUIAS DE VALORES SELADOS E
IMPRESSOS RECEBIDOS DURANTE A GERÊNCIA
Número do documento Estampilhas fiscais Letras seladas
Impressos de Letras Importância
Total
O Exactor
---------------------- (Assinatura)
Certifico que os montantes descritos nesta relação que totalizam (a)............................................................, conferem com os nossos registos. Repartição de Finanças de ………….., ….. de …………. de ……
O.Chefe da Repartição(b)
______________________ (Assinatura e selo branco)
(a) Montante por extenso (b) Ou quem o substitua
![Page 117: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/117.jpg)
117
Nota explicativa
Neste documento devem ser relacionados todos os documentos de débito
m/42, pelos seus valores totais na coluna de importância, distinguindo-se
as estampilhas fiscais das letras seladas e da impressão de letras nas
respectivas colunas.
![Page 118: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/118.jpg)
118
Modelo 9
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DE PLANO E FINANÇAS Instituição………………………. Código…………………………... ………………………….., …….. de …………….. de …….. a …… de …………… de …..
CERTIDÃO DE RECEITAS COBRADAS DURANTE A GERÊNCIA
Certifico que durante a gerência de (a)........................foi cobrado de receitas próprias da fazenda, o montante de (b)................conforme a seguinte discriminação e que confere com os registos dos livros regulamentares.
Mês
Rendimento alfandegário
Receita virtual Receita eventual
Impressos e valores selados
Da tesouraria Total
Total
O __________(c)
----------------------------------- (Assinatura e selo branco)
Elaborado por: Nome.........................…………..... Categoria/função ……………….. (a) Nome do Exactor (b) Valor por extenso (c) O responsável do sector
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119
Nota explicativa
É uma certidão através da qual se confirma a receita própria da fazenda
cobrada durante a gerência, discriminada por meses. Os valores nela
constantes devem ser extraídos dos respectivos documentos e livros,
nomeadamente m/19, m/23, m/47 e m/53.
![Page 120: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/120.jpg)
120
Modelo 10
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição…………………... Código……………………….
…………………………, ….. de ……………. De ….. a ……. de …………. De …….
CERTIDÃO DE RECEITAS DE OPERAÇÕES DE TESOURARIA COBRADAS DURANTE A GERÊNCIA
Certifico que durante a gerência de (a) ..................... foi cobrado de receitas de operações de tesouraria, o montante de (b)........................... conforme discriminação que segue e que confere com os registos dos livros auxiliares.
Mês Receita de operações de tesouraria Jogo de contas Total
Total Total
O__________(c) __________________ (Assinatura e selo branco)
Elaborado por: Nome………………………..… Categoria/Função………….….
(a) Nome do Exactor (b) Valor por extenso (c) O responsável do sector
![Page 121: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/121.jpg)
121
Nota explicativa
É uma certidão através da qual se confirma a receita de operações de tesouraria cobrada durante a gerência, discriminada por meses. Os valores nela constantes devem ser extraídos dos livros de registo dos modelos m/11 e m/53 de jogo de contas.
![Page 122: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/122.jpg)
122
Modelo 11
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE Instituição………………… Código…………………….. ……………………….., …….. de ………………. de …… a …… de …………….. de …..
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS DE PASSAGEM DE FUNDOS
EFECTUADOS PARA A TESOURARIA COM CRÉDITO
Número do documento M/51 M/52 Espécie de transferência
Importância Soma
Em numerário ........................ ......................... ....................... ........................ Em documentos pagos ........................... ............................. ............................. .............................. Em jogo de contas ............................. ............................ .......................... .......................
Total Total
Importa esta relação em (a) ..........……………………….......
O Exactor
_______________
Elaborado por:
Nome…………………….
Categoria/Função………… (a) Valor por extenso
![Page 123: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/123.jpg)
123
Nota explicativa
É um documento onde se discriminam as passagens de fundos com crédito, onde para além da indicação com recibo m/52, consta também a guia de transferência m/51. Neste modelo devem ser evidenciadas as passagens de fundos em numerário das efectuadas em documentos pagos e por jogo de contas.
![Page 124: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/124.jpg)
124
Modelo 12
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição……………………. Código …………………….
……………………., ….. de ………… de …… a ….. de ……….. de ……..
RESUMO DOS DOCUMENTOS DE COBRANÇA ANULADOS
O Secretário de Finanças(b)
Número do M/27 Espécie de Rendimento Importância Soma
TOTAL
....................................... de .................... de .........................
Certifico que as importâncias descritas nesta relação que totalizam (a) .................................................... conferem com os nossos registos.
.............de.......de...........
O Exactor ___________ (Assinatura)
(Assinatura e selo branco)
(b) Ou quem o substitua
________________________
(a) Por extenso
![Page 125: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/125.jpg)
125
Nota explicativa
É um documento através do qual se enumeram por espécie de
rendimentos as anulações verificadas ao longo da gerência, inscrevendo-
se pelas suas importâncias.
![Page 126: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/126.jpg)
126
Modelo 13
Instituição……………….. Código……………… ……………………….., ….. de ………….. de …… a ….. de …………… de …..
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
RELAÇÃO DE GUIAS RELATIVAS A VALORES SELADOS E IMPRESSOS DEVOLVIDOS OU CANCELADOS
Receitas
(a) ................................. (b) ..................................
Número de M/42
Letras seladas
Impressos de letras Soma
Estampilhas fiscais
TOTAL
Nome……………………………. O exactor Categoria/Função……………. ___________________
Elaborado por:
a) Por extenso b) Ou quem o substitua
![Page 127: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/127.jpg)
127
Nota explicativa
É um documento através do qual se relacionam as importâncias do m/42
dos valores selados e impressos anulados ou cancelados devidamente
discriminados.
![Page 128: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/128.jpg)
128
Modelo 14
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição………………… Código…………………….
Contém o presente processo de contas de responsabilidade (a) ___________ Folhas que vão devidamente numeradas e rubricadas com a rubrica ______ ____________, que uso.
O Chefe da Repartição
(Assinatura e selo branco)
Categoria/função……….
a) Número de folhas por extenso
TERMO DE ENCERRAMENTO
............................,........... de ............... de ............
_____________________
Nome.................….…....
![Page 129: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/129.jpg)
129
Nota explicativa
É o documento que faz referência ao número de folhas que constituem o
processo de contas dos exactores.
![Page 130: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/130.jpg)
130
INSTRUÇÕES PARA A ORGANIZAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DAS CONTAS DOS TESOUREIROS OU EXACTORES DAS INSTITUIÇÕES ALFANDEGÁRIAS. As contas dos exactores ou tesoureiros das Alfândegas deverão ser organizadas e documentadas nos termos das instruções seguintes.
1.
A débito ♦ Saldo da gerência anterior com a mesma discriminação do saldo
de encerramento dessa gerência; ♦ Receita Cobrada: Desta Alfândega; Da Delegação de ........; Da Delegação de .........;
♦ Multas: Desta Alfândega;
♦ Emolumentos Gerais Aduaneiros (2%): Desta Alfândega;
♦ Depósitos Gerais Efectuados: Desta Alfândega;
A crédito
♦ Passagem de Fundos para as Finanças:
Desta Alfândega; Da Delegação de …..;
♦ Saldo que transita para a gerência seguinte: Depósitos gerais:
- Desta Alfândega;
As contas dos exactores ou tesoureiros das Alfândegas serão elaboradas de acordo com o modelo 5, em anexo.
Este modelo deverá conter:
Da Delegação de …..;
Desta Alfândega; Da Delegação de …..; Da Delegação de …..; Da Delegação de …..;
♦ Multas: Desta Alfândega;
♦ Emolumentos Gerais Aduaneiros:
![Page 131: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/131.jpg)
131
- Da Delegação de ….; A conta corrente de responsabilidade é o modelo de síntese da conta da receita arrecadada pelas Instituições Alfandegárias.
2. As contas deverão ser assinadas pelos exactores ou tesoureiros, e pelo responsável da Repartição Financeira Administrativa, contendo ainda, os seguintes elementos: a) Identificação da tesouraria;
b) Nome e categoria do tesoureiro; c) Ano económico a que a conta respeita, bem como as datas de início e
termo da gerência.
3. As contas serão acompanhadas dos documentos a seguir enumerados, sem prejuízo de quaisquer outros documentos ou informações que o Tribunal venha a julgar necessários:
a) Guia de remessa (modelo 1);
b) Termo de abertura (modelo 2);
c) Certidão (modelo 3);
f) Certidão do saldo em dinheiro transitado da gerência anterior (modelo
6);
h) Certidão de receita anual (modelo 8);
d) Relação nominal dos responsáveis (modelo 4); e) Conta corrente de responsabilidade (modelo 5);
g) Relação de rendimentos da gerência (modelo 7);
i) Termo de encerramento (modelo 9 ).
![Page 132: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/132.jpg)
132
4.
A expressão tesoureiro deve entender-se reportada aos exactores, tesoureiros, recebedores, pagadores e mais responsáveis pela guarda ou administração de dinheiros e outros valores públicos.
Toda a documentação suporte respeitante às contas remetidas ao Tribunal ficará à disposição deste, devidamente acondicionada, nos arquivos dos respectivos serviços, devendo ser agrupada de acordo com as relações que acompanham a conta.
5.
![Page 133: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/133.jpg)
133
Modelo 1
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
GUIA DE REMESSA Instituição............................ Código...................……...... Endereço.............................. Envia ao Tribunal Administrativo a conta de gerência relativa ao período compreendido entre ....... de ......... de ........ (ano) e ........ de ..... de .... (ano), acompanhada dos seguintes documentos (a):
................................... ................................... ................................... ................................... ................................... ................................... ................................... ...................................
........................,....... de ......................... de .................
......................................... (Assinatura e selo branco)
b) Devem ser discriminados todos os documentos que se enviam.
![Page 134: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/134.jpg)
134
Nota explicativa
As contas e respectiva documentação serão remetidas ao Tribunal
Administrativo, nos prazos legais, por meio desta guia, processada em
duplicado, donde conste a relação dos documentos enviados.
![Page 135: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/135.jpg)
135
Modelo 2
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Contém o presente processo de contas de responsabilidade do exactor (a) ___________ na qualidade de Tesoureiro da Alfândega __________________, respeitante ao período de ______ de _________ de _____ (ano), a ____ de _______ de _______ (ano), o número de folhas que consta do respectivo termo de encerramento.
O Chefe da R.A.F.
Categoria……………… a) Nome seguido da respectiva categoria
Instituição……………….…….. Código………………...……......
Nome…………………..
TERMO DE ABERTURA
_________________,_____de___________de_________
___________________
![Page 136: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/136.jpg)
136
Nota explicativa
É o documento através do qual se menciona a numeração das várias peças contidas no processo de contas, no qual deve constar o nome do exactor e o período a que respeita a gerência.
![Page 137: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/137.jpg)
137
![Page 138: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/138.jpg)
138
Modelo 3
Instituição………………….. Código………………….…..
CERTIDÃO
Certifico que a conta corrente de responsabilidade de (a) .................…........ que segue, foi devidamente conferida e que está exacta conforme a escrituração dos livros regulamentares competentes, passando o saldo para a gerência seguinte em (b) .....……………………..................................…........
Mais certifico que a importância de caução do mesmo exactor é de (c) ......………………………………………………………………………………....….
_________,_____ de ___________ de _________
O Chefe da Repartição
______________________ (Assinatura e selo branco)
a) Nome do Recebedor
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DE PLANO E FINANÇAS
c) Importância por extenso d) c) Valor da caução por extenso
![Page 139: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/139.jpg)
139
Nota explicativa
É uma certidão passada pelos Chefes das Repartições de Finanças, a
confirmar a exactidão dos elementos constantes da Conta Corrente de
Responsabilidade, extraídos dos respectivos livros regulamentares.
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140
Modelo 4
RELAÇÃO NOMINAL DOS RESPONSÁVEIS
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição………………… Código……………………..
…………….., ………… de ……………… de ………. a ……….. de ……………………… de …………
Nome Cargo ou função Morada responsabilidade
Período de
O Responsável da RAF
______________________
O Director da Alfândega
_________________________
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141
Nota explicativa
Relação nominal dos responsáveis pela arrecadação da receita alfandegária, durante a gerência. Esta relação deve ser enviada em duplicado.
Deverão constar o Responsável máximo da Alfândega, o tesoureiro e outros funcionários responsáveis pela gerência.
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142
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
2.Multas
5. Saldo que Transita p/a gerência Seguinte:
Modelo 5
Instituição ………………………. Código…………………………....
………………………….., ………. de …………………………………..…… de …….
CONTA CORRENTE DE RESPONSABILIDADE
Importância Importância
DÉBITO
Total
CRÉDITO
Parcial Total Parcial
1. Saldo da gerência anterior
Delegação de ....................(Doc....)
2. Receita Cobrada Desta Alfândega.............. (Doc.)
Delegação de ................. .(Doc.) Delegação de ....................(Doc.)
4. E.G.A. (2%) Desta Alfândega ........... (Doc.)
5. Depósitos Gerais efectuados
Delegação de ...................(Doc.)
1.Passagem de fundos para as Finanças
Desta Alfândega................. (Doc)
Desta Alfândega……. (Doc)
3.E.G.A. (2%) Desta Alfândega
4. Depósitos Gerais Liquidados
Desta Alfândega .........(Doc)
Delegação de...............(Doc
5.1 Depósitos Gerais:
Delegação de..............(Doc)
1.1 DEPÓSITOS GERAIS
Desta Alfândega…………(Doc....) Delegação de................... .(Doc... ) Delegação de.....................(D0c... )
1.2 DEPÓSITO (15%) pré- declaração .................(Doc...)
Delegação de ....................(Doc.) 3.Multa Desta alfândega .............. (Doc.)
Desta alfândega ..............(Doc.)
Delegação de...................... (Doc)
Delegação de.......................(Doc)
Delegação de ......................(doc)
Desta Alfândega .......(Doc)
5.2 Depósito (15%) Pré- Declaração...(Doc)
SOMA SOMA
Importa o saldo em (a) .............................................................................................. que passa para a gerência seguinte ……..
Elaborado por: O Chefe da R.F.A.
Nome:……………..…..….……………. …………………………………………
Categoria/Função:……..………………… ...................................................................
a) Valor por extenso
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143
Nota explicativa
1. A cobrança de direitos e demais imposições aduaneiras é feita de
acordo com o Decreto no 30/99, de 24 de Maio e, são os seguintes os impostos previstos:
- Direitos Aduaneiros; - Taxas dos serviços Aduaneiros (TSA) - Sobretaxas - Imposto de Consumo Específico - Impostos Sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2. Os Impostos de Consumo sobre: 2.1. ÁLCOOL, Decretos 22.050 de 30 de 12 de 1932; Decreto 22.051 de
30 de 12 de 1932; Decreto 24.412 de 24 de 12 de 1934 e último Portaria ministerial no 35 de 06 de 10 de 1942
2.2. AÇUCAR, Portaria no 56 de22 de 01 de 1907 2.3. CERVEJA, Decreto 33061 de 17 de 09 de 1943
3. Imposto de farolagem, tonelagem e de comércio marítimo, diploma
legislativo 627 de 02 de 1939, cujas taxas estão actualizadas.
4. Multas e outros impostos não mencionados nos números anteriores –
Ver o contencioso Fiscal Aduaneiro Decreto 33531 de 1944, e as alterações subsequentes.
2.4. TABACO, Decreto 33532de 21 de 02 de 1944, incluindo a fabricação
OBS: As taxas que incidem sobre estas mercadorias foram actualizadas.
5. Taxa de utilização de recepção da radiodifusão Diploma Ministerial 193/98.
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144
Modelo 6
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DE PLANO E FINANÇAS
CERTIDÃO DO SALDO EM DINHEIRO TRANSITADO DA GERÊNCIA ANTERIOR
Total (b) ...................................…...................................................................
(Assinatura e selo branco)
a) Valor por extenso
Certifico que o saldo em dinheiro transitado da gerência anterior é de (a) ...................................................................conforme a seguinte distribuição: Em dinheiro na Recebedoria (b) ...........................................…...................... Em dinheiro no banco (b) ...............................................................................
______________,______de_________de_________
O Chefe de Repartição(c)
______________________
b) Valores em algarismos
c) O responsável do sector ou quem o substitua
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145
Nota explicativa
É uma certidão confirmativa do dinheiro transitado da gerência anterior
que deverá ser retirado do termo do balanço final da gerência anterior.
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146
Modelo 7 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição………………… Código………….………
……………..…,.…. de …………….…… de ……… a …… de ………………… de …………….
RELAÇÃO DE RENDIMENTOS DA GERÊNCIA
Rendimentos
CLASSIFICAÇÃO
Meticais Direitos de importação..................................................
.......................................................................................
Imposto sobre Valor Acrescentado IVA......................
Imposto do selo............................................................
Imposto de Fabricação e Consumo de Tabaco..............
Imposto de Tonelagem................................................... .......................................................................................
Multas Diversas............................................................. ....................................................................................... Receitas Eventuais não especificadas............................ Armazenagem e outras receitas..................................... Taxa de Radiodifusão....................................................
Taxa de trânsito........................................…................... Imposto de Sobrevalorização..……………………....... TOTAL DAS RECEITAS PRÓPRIAS DAS FINANÇAS
Taxa de Serviços Aduaneiros TSA......................................... 50%....................................................................
15%...................................................................
1
4
6
8 9
10 11 12 13
15 16 17
19 20 21 22 23 24 25 26 27
29 30
34
TOTAL 35
Importa esta relação em (a) …………………………………… do saldo transitado da gerência anterior.
Nome…………………………….
( a ) Montante por extenso
Linhas
Direitos de Exportação..................................................
Imposto sobre consumo Específico...............................
......................................................................................
Sobretaxa..................................................................... Imposto de Consumo Sobre Cerveja........................... Imposto de Consumo Sobre Açúcar............................ Imposto de Consumo Sobre o ÀLCOOl....................... .......................................................................................
Imposto de Farolagem....................................................
Emolumentos Diversos..................................................
Venda de impressos nas casas Fiscais............................
.................................................................................................. Taxa de utilização de Aparelhos de Radiodifusão..................
Multas 25%....................................................................
!0%....................…............................................
2 3
5
7
14
18
28
31 32 33
35
Elaborado por:
Categoria…………………………
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147
Nota explicativa
É um mapa que discrimina por rubrica as entradas, na alfândega, de
receitas orçamentais, durante a gerência. Neste mapa, devem reflectir-
se os valores mensais lançados no livro de controlo de receitas da
Alfândega.
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148
Modelo 8
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DE PLANO E FINANÇAS Instituição……………… Código………………..…
…………………….., ………de………………de…….. a …….de………………de………
CERTIDÃO DE RECEITA ANUAL
Passagem de Fundos
Totais Capítulo e Rubricas Orçamentais
Designação de Receita Meticais Meticais
Imposto Sobre o Valor Acrescentado IVA..............………………………………………...
Sobretaxa.....................................................................
2
Impostos Indirectos
Direitos de Importação..................................…………................ Direitos de Exportação.............................…………..................... Imposto Sobre Consumo Específico.....................………………………..….....
Imposto de Selo...........................................................
Industriais em
Regime Tributário Especial
3
Imposto de consumo Sobre Cerveja.............................. Imposto de consumo Sobre Açucar.............................. Imposto de Fabricação e Consumo de Tabaco.........................................................................
4
Rendimentos Diversos
Imposto de farolagem.........................................……………....... Imposto de Tonelagem.......................................……………........ Imposto de Comércio Marítimo...............................……………………….. Emolumentos Diversos..............................………………................ Multas Diversas.......................................................... Receitas Eventuais e não especificadas...................………………………….... Armazenagem e Outras Receitas...........................………………………........ Venda de Impressos.........................................…………........... Taxa de Radiodifusão.................................……........
8
Consignação de Receitas
Multas e Outros com.dos Int. em Proc.Cont.Ad. taxa dos Serviços Aduaneiros TSA...................................... 75%................................... Emolumentos 25%.............................................................................
Totais ............................................................................ ............................................................, em .......... de..................... de 19 ............………………............ O Responsável da RAF O Chefe da Repartição de Finanças
............................................. ..........................................…………..........
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149
Nota Explicativa
Neste documento, devem ser lançadas as passagens de fundos à
Repartição de Finanças efectuadas pela Alfândega, durante a gerência.
Esta certidão, porquanto constitui um recebo justificativo de
transferência de fundos da Alfândega para a Repartição de Finanças,
carece da sua certificação por isso.
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150
Modelo 9
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição………………… Código…………………….
Contém o presente processo de contas de responsabilidade (a) ___________
............................, ........... de ............... de ............
TERMO DE ENCERRAMENTO
folhas que vão devidamente numeradas e rubricadas com a rubrica _______________________________, que uso.
O Chefe da Repartição
_____________________ (Assinatura e selo branco)
Nome..................... Categoria/função... a) Número de folhas por extenso
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151
Nota explicativa
É o documento que faz referência ao número de folhas que constituem o
processo de contas dos exactores.
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152
INSTRUÇÕES PARA A ORGANIZAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DAS CONTAS DAS INSTITUIÇÕES COM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA E/OU PATRIMONIAL As contas dos administradores, gestores e entidades a quem forem adjudicados, por qualquer forma, dinheiros públicos ou activos do Estado, seja qual for a sua designação, bem como pelos fundos provenientes do exterior sob a forma de empréstimos, subsídios, donativos ou outra, devem ser organizadas e documentadas nos termos das instruções seguintes.
1. As contas de gerência para organismos que utilizam receitas consignadas ou outros fundos, serão elaboradas de acordo com o modelo 5, em anexo, e deverão conter : A débito
O saldo da gerência anterior com a mesma discriminação do saldo de encerramento dessa gerência; As entradas de fundos consignados, devidamente discriminadas; As entradas de outras receitas.
A Crédito
As despesas efectuadas durante a gerência, descritas de harmonia com o respectivo orçamento; O saldo que transita para a gerência seguinte, devidamente discriminado.
2.
As contas de gerência para instituições que utilizam fundos do Orçamento Geral do Estado, serão elaboradas de acordo com o modelo 9, em anexo, e deverão conter: A débito
A entrada de fundos para despesas correntes e despesas de capital devidamente discriminadas por verba.
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153
A crédito Despesas efectuadas durante a gerência e discriminadas por verba .
As contas terão ainda os seguintes elementos: a) O nome do organismo ou serviço; b) O ano económico a que a conta respeita, bem como as datas de início
e termo da gerência;
As contas serão acompanhadas dos documentos a seguir enumerados, sem prejuízo de quaisquer outros documentos ou informações que o Tribunal venha a julgar necessários:
l) Mapa de evolução orçamental (modelo 12);
m) Mapa de execução orçamental (modelo 13); n) Relação das despesas por pagar no fim da gerência (modelo 14);
c) A data de aprovação das normas pelos órgãos competentes.
3.
a) Guia de remessa (modelo 1);
b) Termo de abertura (modelo 2);
c) Certidão (modelo 3);
d) Relação nominal dos responsáveis (modelo 4);
e) Conta de gerência (modelo 5);
f) Relação de documentos de cobrança (modelo 6);
g) Conta de receitas consignadas (modelo 7);
h) Mapa comparativo entre fundos recebidos e despesas pagas (modelo 8);
i) Conta de gerência do OGE (modelo 9);
j) Mapa comparativo entre a receita orçamentada e a cobrada (modelo 10);
k) Mapa comparativo entre as receitas e despesas (modelo 11);
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154
o) Certidão de fundos disponibilizados (modelo 15);
p) Relação de salários e remunerações (modelo 16);
s) Mapa de empréstimos obtidos (modelo 19);
v) Relação de créditos mal parados durante a gerência (modelo 22);
w) Termo de encerramento (modelo 23).
- Número de registo neste Tribunal
q) Relação de outras despesas com o pessoal (modelo 17);
r) Relação das guias de descontos durante a gerência (modelo 18);
t) Mapa de empréstimos concedidos (modelo 20 );
u) Relação de bens de capital adquiridos durante a gerência (modelo 21 );
x) Certidões emitidas pelas entidades competentes comprovativas das
importâncias recebidas na gerência.
y) duplicado das certidões acima referidas deverá ser remetido directamente ao Tribunal Administrativo pela entidade emissora;
z) Demonstração das divergências verificadas entre os valores dos
saldos bancários certificados pelas instituições de crédito e os valores escriturados na conta de gerência;
aa) Extractos bancários das entidades acima indicadas englobando
também o movimento relativo ao período complementar;
bb) Cópia da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta;
cc) Relação dos contratos celebrados no ano ou em anos anteriores,
que tenham pagamentos ou recebimentos, bem como contratos programas celebrados com o Estado durante a referida gerência, donde conste, em relação a cada um deles a indicação dos seguintes elementos: - A entidade contratante - Objecto do contrato
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155
- A data do visto
4.
dd) Reconciliações bancárias feitas mensalmente, de acordo com as normas de controlo interno geralmente aceites.
As contas são assinadas por todos os responsáveis e as assinaturas devem ser devidamente autenticadas.
5. As contas de gerência e respectiva documentação serão remetidas ao Tribunal Administrativo, nos prazos legais, por meio de guia, processada em duplicado, donde conste a relação dos documentos enviados (modelo 1).
6.
Toda a documentação suporte respeitante às contas remetidas ao Tribunal ficará à disposição deste, devidamente acondicionada nos arquivos das respectivas instituições, devendo ser agrupada por rubricas e por classificação orçamental e com correspondência às relações que acompanham a conta de gerência.
![Page 156: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/156.jpg)
156
Modelo 1
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
.…………………………………
………………………………………, ……. de .…………............ de …............
Instituição ………………… Código…………………….. Endereço …………………..
GUIA DE REMESSA
Envia ao Tribunal Administrativo a conta de gerência relativa ao período compreendido entre —-- de --- de ---- (ano) e ----- de ---- de (ano), acompanhada dos seguintes documentos (a):
.…………………………………..
.…………………………………..
.………………………………….
.………………………………….
.…………………………………
….......................................
(Assinatura e selo branco)
(a) Devem ser discriminados todos os documentos que se enviem
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157
Nota explicativa
As contas e a respectiva documentação serão remetidas ao Tribunal Administrativo nos prazos legais por meio desta guia, processada em duplicado, donde conste a relação dos documentos enviados.
![Page 158: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/158.jpg)
158
Modelo 2
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição ……………………. Código…………………………
TERMO DE ABERTURA Contém o presente Processo de Contas (a) …………………………………., respeitante ao período de _______ de _____________ de ____ (ano), a ______ de ____________ de ____________ (ano), o número de folhas que consta do respectivo termo de encerramento.
__________, ______ de _______________ de ____
O Chefe do DAF
____________ (Assinatura )
Nome……………… Categoria…………… (a) Nome seguido da respectiva categoria
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159
Nota explicativa
Neste documento faz-se a numeração das várias peças contidas no Processo de Contas, no qual deve constar o nome do Chefe do Departamento de Administração e Finanças ou da área equivalente na instituição e o período a que respeita a gerência.
![Page 160: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/160.jpg)
160
Modelo 3
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição………………. Código…………………...
CERTIDÃO
Certifico que a conta de gerência de (a)………………………que segue, foi devidamente conferida e que está exacta conforme a escrituração dos livros regulamentares e competentes, passando o saldo para a gerência seguinte.
__________de____________de____
O Chefe do DAF (b)
________________________________
(Assinatura e selo branco)
(a) Nome do chefe do DAF (b) Ou quem o substitua
![Page 161: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/161.jpg)
161
Nota explicativa
É uma certidão passada pelos Chefes dos Departamentos de Administração e Finanças ou de área equivalente, a confirmar a exactidão dos elementos constantes da conta de gerência.
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162
Modelo 4
REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE
Instituição………………… Código……………………..
……………….., ………… de ……………… de ………. a ……….. de ………………… de …………
RELAÇÃO NOMINAL DOS RESPONSÁVEIS
Nome Cargo ou função Morada Período de
responsabilidade
O Chefe do D.AF O Titular da Instituição _______________ _______________________
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163
Nota explicativa
Relação nominal dos responsáveis pela execução do orçamento, durante a gerência, normalmente, o Presidente do Fundo, o responsável do Departamento de Administração e Finanças ou de área equivalente na instituição e o tesoureiro.
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164
Modelo 5
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição ……………………. Código………………..………..
…………………., ……… de ………….. de …… a ……. de …………… de ……..
CONTA DE GERÊNCIA
DÉBITO Importância Classificação Económica
Importância
Saldo da gerência anterior
Em depósito
De fundos de OGE....
De fundos consignados:
De outras receitas:
Créditos Obtidos.....
Juros de depósitos concedidos......
Sendo:
Em cofre….
Em depósito....
Pessoal…….
Outros…….
Pessoal…….
Outros……….
Fundos Perdidos
Saldo para a gerência seguinte
Sendo:
Classificação Económica
CRÉDITO
Sendo:
Em cofre
Entrada
Despesas correntes
Bens……….
Serviços……
Despesas de Capital
Juros de capital.....
Construções/Edifícios
Máquinas/Equipamento
Créditos concedidos
Em cofre.…….
Em depósito.....
TOTAL TOTAL
Aprovada por:
___________________ (O Titular da instituição)
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165
Nota explicativa
Conta de gerência ou de fluxo de caixa de receitas próprias (receitas consignadas) e de despesas verificadas durante o ano económico. Classificação Económica- é a organização das receitas e despesas de acordo com o classificador económico definido no Decreto no 25/97, de 29 de Julho.
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166
Modelo 6 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição……………… Código………………….
………………………., ……….de……………………de…….. a …….de…………..de…….
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS DE COBRANÇA
Classificação Económica
Número do documento
Observações
Natureza do documento Importância
O Chefe do DAF
_______________________
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167
Nota explicativa
Neste documento devem ser relacionados todos os documentos de débito, por espécie de rendimento cujo somatório deve ser patente na coluna da soma. Este modelo é assinado pelo Chefe do Departamento de Administração e Finanças ou de área equivalente na instituição. Classificação Económica - É a organização das receitas e despesas de acordo com classificador económico estabelecido no Decreto no 35/97.
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168
Modelo 7
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição………………….. Código………………………
………………., …….. de ……………. de ………… a ………. de …………… de ………
CONTA DAS RECEITAS CONSIGNADAS
Classificação Económica
Designação
Número do
documento Natureza do documento
Importância Observações
Total
O Chefe do DAF
__________________
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169
Nota explicativa
Este modelo, tem como objectivo controlar o movimento da documentação no modelo 5, referente as origens e aplicações dos fundos consignados. Classificação Económica- É a organização de receitas e despesas de acordo com o classificador económico definido no Decreto 25/97, de 29 de Julho. Este modelo é assinado pelo chefe do Departamento de Administração e Finanças ou de área equivalente na instituição.
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170
Modelo 8
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição..............…..… Código………….…….…
..………………………………, ………... de .....………… de ……….. a ...... de ..…………….... de ………….
MAPA COMPARATIVO ENTRE OS FUNDOS RECEBIDOS E DESPESAS PAGAS
Importância
Classificação Económica
DÉBITO Classificação Económica
Importância
CRÉDITO
De Despesas de Capital
Pagamentos Realizados:
Despesas de Capital
Valores devolvidos à Tesouraria Central
TOTAL TOTAL
Elaborado por:
Nome………………………………
Categoria/Função………………………
O Titular da Instituição
______________________________
(Assinatura)
Fundos Recebidos: De Despesas Correntes
Despesas Correntes
Despesas Correntes
Despesas de Capital
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171
Nota explicativa
]
É o mapa comparativo dos adiantamentos ou de fundos recebidos e pagamentos efectuados, durante o ano económico. Este modelo tem como objectivo, acompanhar a execução orçamental, por classificação económica e por grandes rubricas do Orçamento, e serve de síntese dos movimentos constantes no modelo 9. Classificação Económica- É a organização das receitas e despesas de acordo com o classificador económico definido no Decreto no 25/97, de 29 de Julho.
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172
CONTA DE GERÊNCIA
Dotação Orçamental (1)
Dotação Disponível (2)
Importância paga (3)
(Dot. disponível – pagamentos)
Despesas correntes: Despesas com o pessoal
Outros gastos com pessoal
Exercícios findos
Bens de capital Construções…… Habitações……. Edifícios….…… Outros ………...
Meios de transporte…. Outros……………..
outros……………
Administrações públicas Direitos Aduaneiros…….. Outros impostos indirectos Outras despesas de capital Outras …………….
TOTAL
Elaborado por:
Nome…………….
Categoria ………..
O Titular da Instituição
_______________________ ( Assinatura )
Modelo 9 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição…………………… Código………………….……
……………………………………. de ……… a …… de ……………….. de ……
DÉBITO CREDITO SALDO Classificação Económica
Designação
(4)=(2)-(3)
Salários e remunerações
Bens e serviços Bens Serviços
Transferências correntes
Despesas de capital
Máquina e equipamento
Outros bens Melhoramentos fundiários..
Transferências de capital
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173
Nota explicativa
É uma conta de gerência que, por classificação económica da dotação orçamental e disponível, e importância paga, apresenta todo o movimento verificado durante o ano económico, quer quanto às receitas e despesas da instituição, quer quanto ao movimento de operações de tesouraria. Classificação Económica- É a organização de receitas e despesas de acordo com o classificador económico definido no Decreto no 25, de 29 de Julho.
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174
Modelo 10
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE Instituição…………. Código…………….
………………….., ……… de …………… de ……. a …….. de ……………… de …….
MAPA COMPARATIVO ENTRE A RECEITA ORÇAMENTADA E COBRADA
Receita orçamentada
Diferenças (2) - (1)
Classificação Económica
Final (1) Para mais Para menos
Designação da
receita Inicial
Receita Cobrada(2)
TOTAL
O Chefe do DAF
___________________________
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175
Nota explicativa
Este modelo estabelece a comparação da receita cobrada com a receita orçamentada e mostra também as modificações orçamentais da receita que ocorreram durante o período económico. Este modelo destina-se às instituições ou organismos que têm o seu próprio orçamento (receitas consignadas) para cobertura de despesas. Classificação Económica- É a organização de receitas e despesas de acordo com o classificador económico definido no Decreto no 25, de 29 de Julho. Este modelo é assinado pelo Chefe do Departamento de Administração e Finanças ou de área equivalente na instituição.
![Page 176: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/176.jpg)
176
Modelo 11
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição…………. Código……….…….
……………………….., ……… de …………… de ……. a …….. de ……………… de …….
MAPA COMPARATIVO ENTRE AS RECEITAS E DESPESAS
Classificação DÉBITO
Importância Classificação Económica
Económica
CRÉDITO Importância
TOTAL
Receitas - Orçamentais: de despesas correntes.. de despesas de capital... Consignadas - Outras Receitas....
Pagamentos - Despesas - Orçamentais Correntes.…... De capital........ - Operações de Fundos
perdidos ....... - Créditos
concedidos....
O Chefe do DAF O Titular da Instituição
_____________________ __________________________
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177
Nota explicativa
Este modelo serve para estabelecer a comparação entre as receitas cobradas e as despesas pagas que ocorreram durante o período económico. Destina-se a ser utilizado por instituições ou organismos que têm o seu próprio orçamento (receitas consignadas), para cobertura de despesas. Classificação Económica- É a organização de receitas e despesas de acordo com o classificador económico definido no Decreto no 25, de 29 de Julho. É assinado pelo Presidente da instituição e pelo Chefe do Departamento de Administração e Finanças ou área equivalente na instituição.
![Page 178: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/178.jpg)
178
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
……………, …… de ………....... de…........... a …......... de ……...... de ….....
Modelo 12
Instituição………………………… Código…………………………….
Designação Dotação
MAPA DE EVOLUÇÃO ORÇAMENTAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTAL
Classificação Económica da Despesa
Inicial
Reforço por
orçamento
Reforço por
transferência
de verba
Transferência de
verba para reforço
Dotação
Final
Dotação
Disponível
Obs.:
TOTAL
Elaborado por: Nome………………………………. Categoria/ Função…………………..
![Page 179: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/179.jpg)
179
Nota explicativa
Este mapa demonstra a evolução e as mutações orçamentais que ocorreram durante a gerência, demonstrando a natureza de reforço da verba, bem como as transferências de verbas ocorridas durante o período económico. Classificação Económica- É a organização de receitas e despesas de acordo com o classificador económico definido no Decreto no 25, de 29 de Julho. Dotação Orçamental- É o montante inscrito em cada rubrica de despesa e que consta da tabela de despesa de um órgão ou instituição. Ela constitui o limite máximo de recursos atribuídos a esse órgão ou instituição, para todo o ano económico. Reforço de dotações- Constitui o aumento efectivo de recursos anteriormente aprovados para fazer face a situações de carência orçamental ou não previstas. Reforço por transferência de verba – É o aumento efectivo de recursos numa determinada rubrica de despesa, por dedução noutra rubrica. Transferência de verba para reforço- É a dedução de recursos de uma rubrica de despesas para afectação a outra rubrica. Dotação Disponível- É a diferença entre o montante da dotação orçamental e o do cativo obrigatório. Cativo obrigatório- É o montante que resulta da aplicação de uma percentagem sobre dotações orçamentais atribuídas a órgãos ou instituições, montante esse que é retido pelo Ministério do Plano e Finanças.
![Page 180: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/180.jpg)
180
Modelo 13
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição………………………. Código……………………….….
…………………………, …… de …………………. de …….. a …….. de ………………….……… de ………..
MAPA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
TOTAL
Elaborado por:
Categoria/Função……………..
Nome……………………….…
Classificação Económica
Dotação disponível
Total de requisições
emitidas Despesas pagas
Despesas por pagar
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181
Nota explicativa É o mapa genérico, para acompanhamento da execução orçamental. Compara o total das requisições emitidas, com despesas pagas e despesas a pagar. Classificação Económica- É a organização de receitas e despesas de acordo com o classificador económico definido pelo Decreto no 25, de 29 de Julho. Dotação orçamental- É o montante inscrito em cada rubrica de despesa e que consta da tabela de despesa de um órgão ou instituição. Ela constitui o limite máximo de recursos atribuídos a esse órgão ou instituição. Tabela de despesa- É o mapa relativo a um dado órgão ou instituição que contém a discriminação das respectivas dotações orçamentais. Dotação disponível- É a diferença entre o montante de dotação orçamental e o do cativo obrigatório. Cativo obrigatório- É o montante que resulta da aplicação de uma percentagem sobre dotações orçamentais atribuídas a esses órgãos ou instituições, montante esse que é retido pelo Ministério do Plano e Finanças. Pagamento de despesa- Consiste na entrega, em troca do título de despesa, ao respectivo titular ou seu representante legal, da importância em dinheiro constante desse título.
![Page 182: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/182.jpg)
182
Modelo 14 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição…….…….. Código…………….…
……………,…….. de ………… de ………… a ………. de ………… de …………..
RELAÇÃO DE DESPESAS POR PAGAR DURANTE A GERÊNCIA
Classificação Económica Descrição da dívida Valor da dívida Justificação do
não pagamento
Total
O Chefe do DAF
____________________
![Page 183: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/183.jpg)
183
Nota explicativa
É o modelo que serve para resumir as dívidas assumidas e não pagas durante a gerência. Este modelo aplica-se quer para instituições com Orçamento Geral do Estado (OGE), quer também para instituições com receitas próprias. É assinado pelo Chefe do Departamento de Administração e Finanças ou de área equivalente na instituição.
![Page 184: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/184.jpg)
184
Modelo 15 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DE PLANO E FINANÇAS
DIRECÇÃO NACIONAL DE CONTABILIDADE PÚBLICA
……………………………….., ……. de ………….. de …… a ………… de …………….. de …….
Instituição……………………… Código……………………..……
A Direcção Provincial do Plano e Finanças declara que de ......de…...........a............de………………..........de......……. liquidou à,------------ por conta do Orçamento .................................................... o pagamento das seguintes importâncias:
Data
Económica
Importância
económica
Observações
Número da liquidação
Classificação Classificação
Importância
TOTAL
Direcção Provincial do Plano e Finanças,
…………… de…………………… de……
CERTIDÃO DE FUNDOS DISPONIBILIZADOS
Despesas correntes Despesas de capital
O Responsável
............................................ (Assinatura e Selo branco
![Page 185: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/185.jpg)
185
Nota explicativa
Este modelo certifica os fundos adiantados às Instituições Públicas através do OGE.
![Page 186: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/186.jpg)
186
Modelo 16
Instituição…………….. Código…………………
…………….. de …………............ de ............. a ............. de ..………………...... de ..........
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
RELAÇÃO DE SALÁRIOS E REMUNERAÇÕES
Descontos efectuados
Mês
Aposentação
Assistência médica e
medicamentosa Total
Líquido pago
Compensação e
Subsídio de funeral
IRN Visto Outros
Total Ilíquido
Total
Elaborado por:
Categoria/ Função……………………..
Nome………………………….……….
![Page 187: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/187.jpg)
187
Nota explicativa Este modelo reflecte o valor anual de salários pagos e o total anual de descontos efectuados, por uma instituição ou organismo, durante o período económico, pelo OGE.
![Page 188: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/188.jpg)
188
…………………………, …….. de …………………… de …… a ….. de ……………….. de …….
Modelo 17
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição……………….……. Código…………………………
Classificação
Económica
Descrição Importância Observações
TOTAL
_____________________
O Chefe do DAF
RELAÇÃO DE OUTRAS DESPESAS COM O PESSOAL
![Page 189: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/189.jpg)
189
Nota explicativa É o mapa que contém despesas pagas com o pessoal, que não constituem remunerações. É assinado pelo Chefe de Administração e Finanças ou de área equivalente na instituição.
![Page 190: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/190.jpg)
190
Modelo 18
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição……………………… Código………………………….
……………………., ………. de ………………. de ……… a …… de ……………….. de ……
RELAÇÃO DAS GUIAS DE DESCONTOS DURANTE A
GERÊNCIA
Importância dos descontos Número da guia Subsídio de
funeral Visto
Importância
Compensação e aposentação
Assistência médica e
medicamentosa
IRN Outros
Elaborado por: Nome …………………… Categoria/função……….. Nota: Não incluir as dívidas relativas a empréstimos
![Page 191: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/191.jpg)
191
Nota explicativa
Este modelo resume as guias de descontos efectuados durante a gerência, do pessoal pago pelos fundos que não sejam do OGE, para entrega às Repartições de Finanças.
![Page 192: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/192.jpg)
192
Modelo 19 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição…………………. Código……………………..
Taxa de juro Período Período Encargos do ano
Capital em dívida
Data Finalidade Entidade
Credora
Capital
Inicial
Amort. Actual decorrido que falta Juros em...../...../.....
Total Total
O Chefe do DAF
______________________
O Titular da Instituição
_________________________
(Assinatura e selo branco)
……………………., ……. de ……………. de….. a ……. de ……………de…….
MAPA DE EMPRÉSTIMOS OBTIDOS
![Page 193: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/193.jpg)
193
Nota explicativa
Neste mapa registam-se todos os empréstimos obtidos pela instituição. Este modelo é assinado pelo Presidente do Fundo e pelo Chefe do Departamento de Administração e Finanças ou de área equivalente na instituição.
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194
Modelo 20 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição…………………..…… Código……………………….…..
……………………….., …… de …………….. de …… a …….. de …………….. de …..
MAPA DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS
Na Gerência Valores Acumulados
Entidade a quem foi
concedido
Data da autorização
Prazo e condições
de
reembolso
Importância Amortização Juros Total Juros Amortização Total
Obs.
Total
O Chefe do DAF O Titular da Instituição _________________ ____________________
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195
Nota explicativa
Registam-se neste modelo os empréstimos concedidos pela instituição a outras entidades e as condições em que os mesmos foram concedidos. Deverá ser assinado pelo Presidente do fundo e pelo Chefe do Departamento de Administração e Finanças ou de área equivalente na instituição.
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196
Modelo 21
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição………………………….. Código………………………………
………………, ….. de ……………. de ……. a …… de ………………… de ………..
RELAÇÃO DOS BENS DE CAPITAL ADQUIRIDOS DURANTE A GERÊNCIA
Classificação Económica
Descrição
Número do
Documento Número do Inventário
Importâncias Observações
TOTAL
O Chefe do DAF
_________________________
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197
Nota explicativa
Este mapa regista todos diversos equipamentos adquiridos durante o período da gerência. É assinado pelo Chefe do Departamento de Administração e Finanças.
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198
Modelo 22
………………, ….. de ……………. de ……. a …… de ………………… de ………..
DURANTE A GERÊNCIA
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição………………………….. Código………………………………
RELAÇÃO DE CRÉDITOS MAL PARADOS
Mutuário
Data de
autorização
Importância Juros Período de
mora Observações
TOTAL
O Chefe do DAF
_____________________
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199
Nota Explicativa Registam-se neste modelo os valores do capital de empréstimo e juros vencidos durante a gerência, cujos pagamentos não foram efectuados. O mutuário é a entidade que toma por empréstimo um determinado valor do fundo da instituição, mediante condições contratuais previamente fixadas. É assinado pelo Chefe do Departamento de Administração e Finanças ou de área equivalente na instituição.
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200
Modelo 23
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição…………….…. Código……………………
TERMO DE ENCERRAMENTO
Contém o presente Processo de Contas de responsabilidade (a) ………………………… folhas que vão devidamente numeradas e rubricas com a rubrica ……………………….. que uso.
_____de_____________de_________
O Responsável do DAF
_________________ (Assinatura e selo branco)
Nome……………………. Categoria/Função………..
(a) Número de folhas por extenso
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201
Nota explicativa
É o documento que faz referência ao número de folhas que constituem o processo de contas. É assinado pelo Chefe do Departamento de Administração e Finanças ou de área equivalente na instituição.
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202
INSTRUÇÕES PARA A ORGANIZAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DAS CONTAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS As contas das autarquias deverão ser organizadas e documentadas nos termos das instruções seguintes.
1.
As entradas de fundos consignados, devidamente discriminadas;
A Crédito
O saldo que transita para a gerência seguinte, devidamente discriminado.
As contas de gerência para as Autarquias Locais serão elaboradas de acordo com o modelo 5, em anexo, e deverão conter:
A débito O saldo da gerência anterior com a mesma discriminação do saldo de encerramento dessa gerência;
As entradas de outras receitas.
As despesas efectuadas durante a gerência, descritas de harmonia com o respectivo orçamento;
As contas deverão mencionar ainda os seguintes elementos: a) Nome do organismo ou serviço ; b) Ano económico a que a conta respeita, bem como as datas de início e
termo da gerência; c) Data de aprovação das normas pelos órgãos competentes.
2.
As contas referidas em 1 serão acompanhadas dos documentos a seguir enumerados, sem prejuízo de quaisquer outros documentos ou informações que o Tribunal venha a julgar necessários: a) Guia de remessa (modelo 1);
b) Termo de abertura (modelo 2 );
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203
c) Certidão (modelo 3); d) Relação nominal dos responsáveis (modelo 4) e) Conta de gerência (modelo 5);
f) Relação de guias de receita cobrada durante a gerência (modelo 6);
n) Balancete patrimonial (modelo 14);
o) Certidão de fundos disponibilizados (modelo 15); p) Relação de salários e remunerações (modelo 16);
g) Conta corrente da receita cobrada durante a gerência (modelo 7)
h) Mapas de receita anual (modelo 8) i) Relação de guias de anulação de receita virtual (modelo 9); j) Mapa comparativo entre a receita orçamentada e a cobrada durante a
gerência (modelo 10);
k) Mapa de evolução orçamental (modelo 11);
l) Conta corrente da despesa (modelo 12);
m) Relação de despesas não pagas durante a gerência (modelo 13);
q) Relação e outras despesas com pessoal (modelo 17);
r) Relação das guias de descontos durante a gerência (modelo 18); s) Mapa de empréstimos obtidos (modelo 19); t) Mapa de empréstimos concedidos (modelo 20); u) Relação de bens de capital adquiridos durante a gerência (modelo 21); v) Termo de encerramento (modelo 22 );
w) Certidões emitidas pelas entidades competentes comprovativas das
importâncias recebidas na gerência;
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204
Os duplicados destas certidões deverão ser remetidos directamente ao Tribunal Administrativo pela entidade emissora.
x) Demonstração das divergências verificadas entre os valores dos saldos bancários certificados pelas instituições de crédito e os valores escriturados na Conta de Gerência;
bb) Reconciliações bancárias feitas mensalmente de acordo com as normas de controlo interno geralmente aceites.
y) Extractos bancários das entidades acima indicadas englobando também o movimento relativo ao período complementar;
z) Cópia da acta da sessão em que tenha sido discutida e aprovada a conta, mas tão só na parte respeitante a tal discussão e aprovação;
aa) Relação dos contratos celebrados no ano ou em anos anteriores, dos quais haja resultado pagamentos durante a referida gerência, donde conste, em relação a cada um deles: - A entidade contratante - Objecto do contra - Número de registo neste Tribunal - A data do visto
3.
As contas são assinadas por todos os responsáveis e essas assinaturas devem ser devidamente autenticadas.
4.
As contas de gerência e respectiva documentação serão remetidas ao Tribunal Administrativo, nos prazos legais, por meio de guia, processada em duplicado, donde conste a relação dos documentos enviados (Modelo 1).
5.
Toda a documentação suporte respeitante às contas remetidas ao Tribunal ficará à disposição deste, devidamente acondicionada nos arquivos dos respectivos órgãos locais, devendo ser agrupada por rubricas e por classificação orçamental e com correspondência às relações que acompanham a conta de gerência.
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205
Modelo 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
.………………………………….
(Assinatura e selo branco)
(a) Devem ser discriminados todos os documentos que se enviem
Instituição ………………… Código…………………….. Endereço …………………..
GUIA DE REMESSA
Envia ao Tribunal Administrativo a conta de gerência relativa ao período compreendido entre --- de ---- de ---- (ano) e ---- de ------- de ----- (ano), acompanhada dos seguintes documentos (a):
.………………………………….. .………………………………….. .………………………………….
.…………………………………
.…………………………………
………………………………………, ……. de .…………............ de …............
…........……....................
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206
Nota explicativa
As contas e a respectiva documentação serão remetidas ao Tribunal Administrativo nos prazos legais por meio deste modelo, processado em duplicado, donde conste a relação dos documentos enviados.
![Page 207: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/207.jpg)
207
Modelo 2
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição …………….….. Código ……..……...……
TERMO DE ABERTURA
Contém o presente Processo de Contas (a)…………………………………., respeitante ao período de _______de_____________de____ (ano), a ______de ____________de____________(ano), o número de folhas que consta do respectivo termo de encerramento.
__________, ______de_______________de____
O Responsável do DAF
______________ (Assinatura)
Nome……………….. Categoria…………. (a) Nome seguido da respectiva categoria
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208
Nota explicativa
É o documento através do qual se faz a numeração das várias peças contidas no Processo de Contas, no qual deve constar o nome do Chefe do D.A.F. e o período a que respeita a gerência. Chefe do DAF – Responsável do Departamento de Administração e Finanças ou de área equivalente, ou o funcionário que responde pelos movimentos financeiros na instituição.
![Page 209: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/209.jpg)
209
Modelo 3
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição………………………. Código………………………
CERTIDÃO Certifico que a conta de gerência de (a ……………………… que segue, foi devidamente conferida e que está exacta conforme a escrituração dos livros regulamentares competentes, passando o saldo para a gerência seguinte.
__________ de ____________ de ____
O Responsável do DAF (b)
_____________________________
( Assinatura e selo branco)
(a) Nome do responsável do DAF (b) Ou quem o substitua
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210
Nota explicativa
É uma certidão passada pelos Chefes dos DAF a confirmar a exactidão dos elementos constantes da Conta de Gerência. Chefe do DAF – responsável do Departamento de Administração e Finanças ou de área equivalente ou o funcionário que responde pelos movimentos financeiros na instituição.
![Page 211: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/211.jpg)
211
Modelo 4
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE Instituição………………… Código……………………..
……………………, …… de ………………de………. a ……….. de ……………… de …………
RELAÇÃO NOMINAL DOS RESPONSÁVEIS
Nome Cargo ou função Morada Período de
responsabilidade
O Responsável do DAF
___________________________________
___________________________
O Presidente do Conselho do Município
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212
Nota explicativa
Relação nominal dos responsáveis pela execução do orçamento, durante a gerência. Esta relação deve ser enviada em duplicado. Deverão constar o Presidente do Município, o vereador para a área de Administração e Finanças e outros funcionários responsáveis pela execução orçamental.
![Page 213: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/213.jpg)
213
………………., ……… de ……………….. de …… a ……. de …………… de ……..
CONTA DE GERÊNCIA
RECEITA
Económica
DESPESA Importância
..............................................
Outras consignações...............
Despesa orçamental
.............................. ............................ ............................. Total de despesa orçamental
Outras operações de tesouraria
Total operaçõe s de
Caixa ...............................
Total de disponibilidades
Créditos sobre terceiros..
Total do realizável
Total saldo p/gerência seguinte
Saldo de gerência anterior Disponibilidades: Caixa ...................................... Bancos...................................... Total de disponibilidades Realizável: Créditos sobre terceiros ............ T otal do realizável Total saldo da gerência anterior... Receita Orçamental .............................................. .............................................. ..............................................
Total da receita orçamental......... Operações de tesouraria Consignações: Aposentação...........................
Total de consignações......... Passagem de fundos Outras operações de tesouraria Total de operações de tesouraria..
.............................
Operações de Tesouraria Reposição de fundos Consignações: Aposentação ................... Outras
consignações......... Total das consignações Passagem de fundos
t esouraria..
Saldo para gerência seguinte
Disponibilidades
Bancos..............................
Realizável:
O Responsável do DAF
______________________
Aprovada por:
Modelo 5
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição……………………. Código…………………………
Classific.
Económica Importância Classificaçã
o
TOTAL DA RECEITA TOTAL DA DESPESA
____________________________ (Presidente do Conselho do Município)
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214
Nota explicativa
Conta de gerência ou de fluxo de caixa de receitas próprias (receitas consignadas) e de despesas verificadas durante o ano económico.
![Page 215: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/215.jpg)
215
Modelo 6
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição………………… Código…………………..…
……………………., ………. de …………… de …….. a ……. De ………….. de …….
RELAÇÃO DE GUIAS DE RECEITA COBRADA DURANTE A GERÊNCIA
Económica Número do documento
Operações de tesouraria
Receita Orçamental
O Responsável do DAF ___________________________
Classificação Descrição Valor
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216
Nota explicativa
Neste documento devem ser relacionados todos os documentos de débito, por espécie de rendimento agrupando-se, por exemplo, todos os m/B-receita eventual, cujo somatório deve ser patente na coluna da soma. Chefe do DAF – Responsável do Departamento de Administração e Finanças ou de área equivalente ou o funcionário que responde pelos movimentos financeiros na instituição.
![Page 217: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/217.jpg)
217
Modelo 7
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição………………… Código………………….....
………………., …….. de ………. de ……… a ………. de …………… de ………
CONTA CORRENTE DA RECEITA COBRADA DURANTE A GERÊNCIA
Em documento Nº do
Débito Crédito Saldo
O Responsável do DAF
____________________
Em dinheiro
Classificação Económica Mês documento
Eventual Virtual Total
Totais
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218
Nota explicativa
Este modelo tem como objectivo controlar o movimento da documentação no modelo 5, referente as origens e aplicações dos fundos consignados. Chefe do DAF – Responsável do Departamento de Administração e Finanças ou de área equivalente ou o funcionário que responde pelos movimentos financeiros na instituição.
![Page 219: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/219.jpg)
219
Modelo 8
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE Instituição................... Código…………….…
.
..………………………………, ………... de .....………… de ……….. a ...... de ..…………….... de ………….
Importância
Classificação
Mês Nº.doc Eventual virtual Débito ao
tesouro Crédito ao tesouro Económica
Entidade que efectuou a
entrega
TOTAL
O Responsável do DAF O Presidente do Conselho do Município
_______________________________ ___________________
MAPA DE RECEITA ANUAL
![Page 220: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/220.jpg)
220
Nota explicativa
É o mapa comparativo dos adiantamentos ou de fundos recebidos e pagamentos efectuados, durante o ano económico. Este modelo tem como objectivo acompanhar a execução orçamental, por classificação económica e por grandes rubricas do Orçamento, e serve de síntese dos movimentos constantes do modelo 8.
![Page 221: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/221.jpg)
221
Modelo 9
Instituição……………………. Código.........………….............
………………………, ………. De ……… a …… de ……………….. de ……
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Motivo de anulação
RELAÇÃO DE GUIAS DE ANULAÇÃO DE RECEITA VIRTUAL
Classificação
Económica
Número de documento
Valor
TOTAL O Responsável do DAF O Presidente do Conselho do Município
__________________ _____________________________
![Page 222: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/222.jpg)
222
Nota Explicativa É uma conta de gerência por classificação económica da dotação orçamental e disponível e importância paga. Apresenta todo o movimento verificado durante o ano económico, quer quanto às receitas e despesas da instituição, quer quanto ao movimento de operações de tesouraria. Dotação Orçamental- É o montante inscrito em cada rubrica de despesa que consta na tabela de despesa de um órgão ou instituição. Ela constitui o limite máximo de recursos atribuídos a esse órgão ou instituição, para todo o ano económico. Tabela de despesa- É o mapa relativo a um dado órgão ou instituição que contém a discriminação das respectivas dotações orçamentais. Dotação Disponível- É a diferença entre o montante da dotação orçamental e o do cativo obrigatório. Cativo obrigatório- É o montante que é retido pelo Ministério do Plano e Finanças.
![Page 223: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/223.jpg)
223
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE Instituição…………. Código…………..….
…………………., ……… de …………… de ……. a …….. de ………… de …….
Classificação
Designação da
receita
Receita
Cobrada(2) Para menos Económica
Inicial Final(1) Para mais
TOTAL
O Responsável do DAF
___________________________
Modelo10
MAPA COMPARATIVO ENTRE A RECEITA ORÇAMENTADA E A COBRADA DURANTE A
GERÊNCIA
Receita orçamentada Diferenças (2) - (1)
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224
Nota explicativa Este modelo serve para estabelecer a comparação da receita cobrada com a receita orçamentada e mostra também as modificações orçamentais da receita que ocorreram durante o período económico. Este modelo deve ser utilizado por instituições ou organismos que, para cobertura de despesas, têm o seu próprio orçamento (receitas consignadas). Chefe do DAF – Responsável do Departamento de Administração e Finanças ou de sector equivalente na instituição.
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225
Modelo 11
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Classificação
Económica
Elaborado por: Nome………………………………. Categoria/ Função…………………..
Instituição…………………. Código……………………...
……………, … de …......... de …...... a …..... de …………........ de ….....
MAPA DE EVOLUÇÃO ORÇAMENTAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTAL
Designação da despesa
Dotação
inicial
Reforço por
orçamento
Reforço por
transferência
de verba
Transferência
de verba para reforço
Dotação
final
Dotação
disponível
Obs
TOTAL
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226
Nota explicativa
Este mapa demonstra a evolução e as mutações orçamentais que ocorreram durante a gerência, demonstrando a natureza de reforço da verba, bem como as transferências de verbas ocorridas durante o período económico. Dotação Orçamental – É o montante inscrito em cada rubrica de despesa e que consta das tabelas de despesa de um órgão ou instituição. Ela constitui o limite máximo de recursos atribuídos a esse órgão ou instituição para todo o ano económico. Tabela de Despesa – É o mapa relativo a um dado órgão ou instituição que contém a discriminação das respectivas dotações orçamentais. Reforço de dotações – Constitui o aumento efectivo de recursos anteriormente aprovados para fazer face a situações de carência orçamental ou não previstas. Reforço por transferência de verba – É o aumento efectivo de recursos numa determinada rubrica por dedução noutra rubrica. Transferência de verba para reforço- É a dedução de recursos de uma rubrica de despesas para afectação a outra rubrica. Dotação disponível- É a diferença entre o montante da dotação orçamental e o do cativo obrigatório. Cativo obrigatório- É o montante que resulta da aplicação de uma percentagem sobre dotações orçamentais atribuídas a órgãos ou instituições, montante esse que é retido pelo Ministério do Plano e Finanças.
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227
Instituição………………. Código.............………….
CONTA CORRENTE DA DESPESA
Classificação
No
Económica
Mês Valor o Doc
Valor
Valor
Saldo
disponível Mês
Modelo 12
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
……………………, …… de ………. de …….. a …….. de …………………… de ………..
Cabimento Liquidações Pagamentos da
requis.
N
TOTAIS
O Responsável do DAF O Presidente do Conselho do Município
______________________ __________________________
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228
Nota explicativa
É o mapa genérico para acompanhamento da execução orçamental. Compara o total das requisições emitidas, com despesas pagas e despesas a pagar.
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229
Modelo 13
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição……………… Código……………….…
……………,…….. de ………… de ………… a ………. de ………… de ……..
RELAÇÃO DE DESPESAS NÃO PAGAS DURANTE A GERÊNCIA
Classificação Económica Descrição da dívida Valor da dívida Justificação do não
pagamento
Total
O Responsável do DAF
_________________________
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230
Nota explicativa
É o modelo que serve para resumir as dívidas assumidas e não pagas durante a gerência. Este modelo aplica-se quer para instituições com Orçamento Geral do Estado (OGE) quer também para instituições com receitas próprias.
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231
Modelo 14
Instituição……………….… Código…………………..…
………………….., ……… de ………………. de ……. a …….. de …………………… de …….
BALANCETE PATRIMONIAL
Descrição Saldo
Activo financeiro
Bancos Bancos A Bancos B ............... Total de disponibilidades Realizável
Total do realizável TOTAL DO ACTIVO FINANCEIRO
Passivo financeiro
Fornecedores A
....................... Total de fornecedores
Empréstimo A
...................
Outros Credores Consignações e retenções Outros Total de outros credores
ACTIVO FINANCEIRO LÍQUIDO
O Responsável do DAF O Presidente do Município ________________________ _______________________________
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Disponibilidades Caixa
Créditos sobre terceiros
Fornecedores
Fornecedores B
Empréstimos
Empréstimo B
Total de empréstimos
TOTAL DO PASSIVO
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232
Nota explicativa
Esta conta corrente é normalmente designada termo de balanço e contagem e nela movimentam-se dinheiros e valores em documentos que estão à responsabilidade de tesoureiros e outros que administram fundos nas autarquias.
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233
Modelo 15
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
DIRECÇÃO PROVINCIAL DO PLANO E FINANÇAS
Instituição………………… Código…………………….
………………………….., ……. de ………….. de …… a ………… de …………….. de …….
CERTIDÃO DE FUNDOS DISPONIBILIZADOS
A Direcção Provincial do Plano e Finanças declara que de ...... de ….......... a ........... de ……………….......... de ......……. liquidou à Administração Provincial e Local, por conta do Orçamento ..................................................... o pagamento das seguintes importâncias:
Despesas correntes Despesas de capital
Número da liquidação
Data Classificação
Económica
Importância Classificação
Económica
Importância
Observações
TOTAL
.................................... (Assinatura e selo branco)
O Responsável
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234
Nota explicativa
Este modelo certifica os fundos adiantados às instituições públicas através do OGE.
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235
Modelo 16
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição………………..… Código………………………
…………….. de …………............ de ............. a ............. de ..………………...... de ..........
RELAÇÃO DE SALÁRIOS E REMUNERAÇÕES
Mês
Compensação e
Aposentação
Total Ilíquido
Assistência médica e
medicamentosa
Subsídio de funeral
IRN Visto Outros Total
Líquido pago
Total
O Responsável do DAF O Presidente do Conselho do Município ____________________ ____________________
Descontos efectuados
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236
Nota explicativa
Este modelo, reflecte o valor anual de salários pagos e o total anual de descontos efectuados por uma instituição ou organismo, durante o período económico, pelo OGE.
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237
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição……………….…. Código………………………
…………………, …….. de …………………… de …… a …. de ……………….. de …….
Classificação
Económica
Descrição Importância Observações
TOTAL
O Chefe do DAF O Presidente do Conselho do Município
____________________________ _____________________________
Modelo 17
RELAÇÃO DE OUTRAS DESPESAS COM O PESSOAL
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238
Nota explicativa
É o mapa que contém outras despesas pagas com o pessoal, que não constituem remunerações.
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239
Modelo 18
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE Instituição …………………… Código…………………….….
……………………., …. de …………. de ……… a …… de ……………….. de ……
RELAÇÃO DAS GUIAS DE DESCONTOS DURANTE A GERÊNCIA
Número
da guia Subsídio de funeral
Compensação e aposentação
Assistência médica e
medicamentosa
IRN Visto Outros
Importância
Elaborado por:
Nome …………………… Categoria/função………..
Importância dos descontos
Nota: Não incluir as dívidas relativas a empréstimos
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240
Nota explicativa
Este modelo resume as guias de descontos efectuados durante a gerência, do pessoal pago pelos fundos que não sejam do OGE, para entrega às Repartições de Finanças.
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241
Modelo 19
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE Instituição………………… Código………………….…
…………………., ……. de …………. de ….. a ……. de …………… de …….
MAPA DE EMPRÉSTIMOS OBTIDOS
Data Finalidade Entidade Capital
Taxa de juro Período Período Encargos do ano
Capital em
dívida
credora Inicia Actual decorrido
que falta Amort.
Juros em..../..../.....
Total Total
O Responsável do DAF ________________________
O Presidente do Conselho do Município
________________________ (Assinatura e selo branco)
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242
Nota explicativa
Neste mapa registam-se todos os empréstimos obtidos pela instituição.
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243
Instituição…………………… Código……………………….
………………….., …… de ………….. de …… a …….. de …………….. de …..
MAPA DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS
Na Gerência Valores Acumulados
Entidade a Total
Obs.: quem foi
concedido
Data da
autorização
Prazo e condições
de
reembolso
Importância Amortização Juros Total Amortização Juros
O Responsável do DAF
______________________
O Presidente do Conselho do Município
________________________ (Assinatura e selo branco)
Modelo 20
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Total
![Page 244: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/244.jpg)
244
Nota explicativa
Registam-se neste modelo os empréstimos concedidos pela instituição a outras entidades e as condições em que os mesmos foram concedidos.
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245
Modelo 21
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
]Instituição…………………… Código……………………….. ……………, ….. de …………. de ……. a …… de ……………… de ………..
RELAÇÃO DOS BENS DE CAPITAL ADQUIRIDOS DURANTE A GERÊNCIA
Classificação Económica
Descrição Número do Número do inventário
Importâncias Observações
TOTAL
_________________________
O Responsável do DAF
documento
![Page 246: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/246.jpg)
246
Nota explicativa
Este mapa regista todos os equipamentos adquiridos durante o período da gerência.
![Page 247: DESPACHO - SISLOG - Sistemas e Tecnologiassislog.com/ta/IMG/pdf/instrucao_1_.pdf · 2 Por seu turno, a mencionada lei, no artigo 32, vem explicitar as entidades sujeitas à fiscalização](https://reader035.fdocumentos.com/reader035/viewer/2022070615/5c11036709d3f2423a8b7d93/html5/thumbnails/247.jpg)
247
Modelo 22
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Instituição……………. Código……….…………
TERMO DE ENCERRAMENTO
Contém o presente Processo de Contas de responsabilidade (a) ………………………… folhas que vão devidamente numeradas e rubricas com a rubrica ……………………….. que uso.
_____ de _____________ de _________
O Responsável do DAF
________________ (Assinatura e selo branco)
Nome……………………. Categoria/Função……….. (a) Número de folhas por extenso
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248
Nota explicativa
É o documento que faz referência ao número de folhas que constituem o Processo de Contas.
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249
7. Conta de Exploração Geral. 8. Mapa de reavaliação do Activo Imobilizado corpórea referente ao nº 1
do artigo 10 do decreto no
INSTRUÇÕES PARA A ORGANIZAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DAS CONTAS DAS EMPRESAS PÚBLICAS E DAS SOCIEDADES DE CAPITAIS EXCLUSIVA OU MAIORITARIAMENTE PÚBLICOS. As contas das empresas públicas e das sociedades de capitais exclusiva ou maioritariamente públicos devem ser organizadas e documentadas nos termos das instruções seguintes: As contas de gerência destas empresas serão elaboradas de acordo com a alínea f) do artigo 138, do Código dos Impostos Sobre o Rendimento e ao relatório técnico juntar-se-á o seguinte: 1. Relação dos documentos juntos a declaração MOD 1 do Código dos
Impostos Sobre o Rendimento; 2. Declaração do técnico de contas; 3. Balancete do Razão Geral antes e depois dos lançamentos de
regularização e de apuramento de resultados; 4. Balanço em 31 de Dezembro; 5. Demonstração de resultados; 6. Apuramento e aplicação de resultados;
13/88; 9. Mapa de Reintegrações e Amortizações conforme o nº 1 da alínea 7 do
artigo 138 do Código dos Impostos Sobre o Rendimento e artigo 8 da Portaria A no 2081 de 27/01/68;
10. Mapa de Imobilizações em Curso; 11. Mapa de desenvolvimento da conta “Antecipações Activas”; 12. Mapa de desenvolvimento da conta “Antecipações Passivas”;
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250
13. Mapa de desenvolvimento da conta “Remunerações aos Trabalhadores”;
14. Mapa de desenvolvimento da conta “Fornecimento de Terceiros”;
17. Mapa de demonstração das divergências verificadas entre os valores
dos saldos bancários certificados pela Instituição de crédito e os valores; escriturados no balancete.
19. Para além desses mapas discriminativos, deverão apresentar, conforme
o artigo 28 da Lei no
15. Desenvolvimento da conta “Outros Custos”.
16. Desenvolvimento da conta “Resultados Extraordinários do Exercício”;
18. Mapa dos projectos financiados por conta própria e pelos dinheiros públicos;
18.1. Mapa dos projectos financiados pelos fundos próprios;
18.2. Mapa dos projectos financiados pelos fundos públicos. Estes mapas deverão ser individualizados para cada projecto;
17/91 de 3 de Agosto os seguintes documentos:
20. Contrato-Programa com o Governo e avaliação da sua execução.
a) Relatório do Conselho de Administração, dando conta da forma como foram atingidos os objectivos da Empresa e analisando a eficácia desta nos vários domínios da sua actuação;
b) Discriminação das participações no capital de Sociedade e dos financiamentos efectuados a médio e longo prazo;
c) Mapa de origem e aplicações de fundos;
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251
INSTRUÇÕES PARA A ORGANIZAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DAS CONTAS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE MOÇAMBIQUE.
A conta anual da Segurança Social de Moçambique será elaborada nos termos da alínea g) do artigo terceiro do Decreto no 17/88, de 27 de Dezembro e ao relatório técnico juntar-se-á o seguinte:
b) Declaração do técnico de contas;
l) Variação de elementos dos fundos circulantes;
a) Guia de remessa dos documentos juntos ao relatório de contas;
c) Orçamento anual e respectivos desvios;
d) Conta de execução orçamental;
e) Balancete do razão geral antes e depois dos lançamentos de regularização e de apuramento de resultados;
f) Balanço analítico em 31 de Dezembro;
g) Balanço sintético em 31 de Dezembro; h) Conta de administração; i) Reconciliação dos saldos da “conta de execução orçamental” (receitas,
despesas e transferências correntes) e da “demonstração de resultados líquidos”;
j) Reintegrações e amortizações;
k) Mutação de valores;
m) Movimentação das contas de situação líquida.