DESTAQUE DA SAÚDE NO CONGRESSO NACIONAL Abril de 2011
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DESTAQUE DA SAÚDE NO CONGRESSO
NACIONAL
Abril de 2011
Informe
PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS APRESENTADAS
Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 32/2011
Data de Apresentação: 05/04/2011
Autoria: Deputado Amauri Teixeira (PT/BA)
Ementa: Cria a Contribuição Social para a Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 106/2011
Data de Apresentação: 22/03/2011
Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/CE)
Ementa: Altera o Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre
alimentos, para estabelecer limites máximos de gorduras saturadas, trans e açúcares nos
alimentos.
Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 35/2011
Data de Apresentação: 06/04/2011
Autoria: Deputado Washington Reis (PMDB/RJ)
Ementa: Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para excluir do limite de despesas de pessoal os
recursos destinados ao Programa Saúde da Família.
REQUERIMENTOS
APROVADO – REQUERIMENTO N° 15/2011 na Comissão de Seguridade Social e Família
Autoria: Deputado Rogério Carvalho (PT/SE)
Requer: Criação de Subcomissão Especial destinada a tratar da Reestruturação da Organização,
Funcionamento e Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), com a regulamentação da EC
n° 29/00.
APROVADO – REQUERIMENTO N° 16/2011 na Comissão de Seguridade Social e Família
Autoria: Padre João (PT/MG)
Requer: Constituição de Subcomissão Especial sobre o uso dos Agrotóxicos e suas conseqüências
à saúde, a Previdência e Assistência Social e na contaminação dos alimentos disponíveis a
população.
APROVADO – REQUERIMENTO N° 6 na Comissão de Constituição e Justiça
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Requer: Realização de audiência pública para instrução PLS n° 268/2002, conhecido como Ato
Médico.
Convidados para o debate: Conselho Federal de Medicina; Conselho Federal de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional; Conselho Federal de Enfermagem; Conselho Federal de Farmácia; Conselho
Federal de Nutricionistas; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde e Sindicato Nacional
dos Optometristas.
REQUERIMENTOS
APROVADO – REQUERIMENTO N° 1/2011 na Comissão de Assuntos Sociais – Subcomissão Permanente
em Defesa do Emprego e da Previdência Social (CASEMP)
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Requer: Realização de audiência pública no âmbito da CASEMP para ciclo de debates. Consta 24 temas, sendo duas
em especial: Regulamentação das profissões e Saúde do Trabalhador.
DIA 4 DE MAIO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – SF
Senador Jayme Campos confirmou a presença do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para discutir os rumos
do Sistema Único de Saúde (SUS) e detalhar os planos para sua pasta. O requerimento aprovado para o
comparecimento do Ministro da Saúde é do Senador Eduardo Amorim (PSC/SE).
APRESENTADO – REQUERIMENTO N° 14/2011 na Comissão de Defesa do Consumidor
Autoria: Deputado Dimas Ramalho (PPS/SP)
Requer: Realização de audiência pública para discussão sobre ressarcimento dos planos de saúde ao Sistema Único
de Saúde (SUS).
APRESENTADO – REQUERIMENTO N° 1234/2011
Autoria: Deputado Camilo Cola (PMDB/ES)
Requer: Inclusão na Ordem do Dia do PLP n° 306/2008, trata da EC n° 29/00.
REFORMA TRIBUTÁRIA
23/03/11 – Comissão de Finanças e Tributação (CFT) – Aprovado o requerimento n° 6/11, pelo Deputado Claudio
Puty (PT/PA), que requer a criação da SUBCOMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA.
25/03/11 – Comissão de Finanças e Tributação (CFT) – Apresentação do requerimento n° 8/11, pelo Deputado
Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), que requer a realização de SEMINÁRIO REGIONAL A FIM DE DEBATER A REFORMA
TRIBUTÁRIA. Acontecerá na cidade de João Pessoa/PB. Convidados citados: Dep. Sandro Mabel (PR/GO); 01 (um)
representante do meio acadêmico; 01 (um) representante do meio dos empregados e empregadores; 01 (um)
empresário da região.
29/03/11 – Comissão de Finanças e Tributação (CFT) – Apresentação do requerimento n° 10/11, pelo Deputado
Claudio Puty (PT/PA), que requer a realização de CICLO DE DEBATES COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL,
CONFEDERAÇÕES E GOVERNO PARA DEBATER A REFORMA TRIBUTÁRIA. Convidados citados: Ministro da Fazenda;
Presidente da Confederação Nacional de Municípios; Secretário de Estado da Fazenda de São Paulo; Secretário de
Estado da Fazenda do Ceará; Presidente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil; Presidente da
Confederação Nacional da Indústria; Presidente do SEBRAE; Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais
da Receita Federal do Brasil; Presidente da Central Única dos Trabalhadores; e, Economista do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada.
29/03/11 – Comissão de Finanças e Tributação (CFT) – Apresentação do requerimento n° 11/11, pelo Deputado
Claudio Puty (PT/PA), que requer a realização de SEMINÁRIO REGIONAL A FIM DE DEBATER A REFORMA TRIBUTÁRIA.
Acontecerá na cidade de Belém/PA.
REFORMA TRIBUTÁRIA
25/03/11 - A Presidente Dilma anunciou na reunião do Conselho Político que vai fatiar
a reforma tributária para viabilizar a aprovação das mudanças.
Resumo
Em 2008, uma COMISSÃO ESPECIAL da Câmara aprovou SUBSTITUTIVO do deputado
Sandro Mabel (PR/GO) a várias propostas sobre reforma tributária (PECs 233/08 e
31/07, entre outras) em tramitação.
Entre os principais pontos do texto aprovado, estão a unificação das 27 leis estaduais
do ICMS e a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F), a partir da fusão
do PIS/PASEP, da COFINS e da contribuição do salário-educação.
Frentes Parlamentares Relançadas – Período: De Janeiro até Abril de 2011
11/03/11 - Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades
Filantrópicas na Área de Saúde. Coordenador/Presidente: Deputado Antonio Brito (PTB/BA)
11/03/11 – Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack. Coordenador/Presidente: Deputado
Fábio Faria (PMN/RN)
22/03/11 – Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso. Coordenador/Presidente: Deputado Vitor Paulo
(PRB/RJ)
22/03/11 – Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de
Combate às Endemias. Coordenador/Presidente: Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE)
30/03/11 – Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Coordenadora/Presidente: Deputada Flávia Morais (PDT/GO)
08/04/11 – Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência.
Coordenadora/Presidente: Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB/AL)Alessandra MatiasAssessoria Técnica Legislativa