DESVIO DE FUNÇÃO

O que é e como lidar

DESVIO DE FUNÇÃO

2. Como se caracteriza1. O que é

3. Prejuízos (e deveres) do empregador

4. Prejuízos (e deveres) do empregado

5. Feedback

DESVIO DE FUNÇÃO1. O que é?

Ocorre desvio de função quando o empregado é contratado para exercer uma função específica dentro da empresa mas acaba exercendo outras, diferentes das estipuladas na carteira e no contrato de trabalho

DESVIO DE FUNÇÃO2. Como se caracteriza?

Caracteriza-se pela determinação injusta e ilegal do empregador ao empregado para que exerça função diferente da contratada ou ainda para a execução de outras tarefas além daquelas para as quais o trabalhador foi contratado, e consequentemente, treinado. Se trata de o empregador modificar as funções originalmente pactuadas no contrato de trabalho.

DESVIO DE FUNÇÃO3. Prejuízos (e deveres) do empregador

Nos casos mais agravantes ou na sua prática contumaz, o desvio de função pode dar ao trabalhador o poder de declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho e pleitear o recebimento das verbas devidas, a teor do artigo 483, alínea “a” da CLT, além da reparação a título de dano moral.

DESVIO DE FUNÇÃO3. Prejuízos (e deveres) do empregador (fundamentação legal)

Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;

DESVIO DE FUNÇÃO

Ainda, partindo-se do princípio que o trabalhador desviado de função não recebeu o treinamento adequado para exercê-la, a NR 10 diz:10.8.4 - São considerados autorizados os trabalhadores qualificados ou capacitados e os profissionais habilitados,com anuência formal da empresa.

3. Prejuízos (e deveres) do empregador (fundamentação legal)

DESVIO DE FUNÇÃO4. Prejuízos (e deveres) do empregado

O empregado, que não recebe o devido treinamento, tem potencializados quaisquer riscos inerentes ao novo trabalho, já que ele os desconhece formalmente, e tem assegurado o direito de recusa.NR 9.6.3 - O empregador deverá garantir que, na ocorrência de riscos ambientais nos locais de trabalho que coloquem em situação de grave e iminente risco um ou mais trabalhadores, os mesmos possam interromper de imediato as suas atividades, comunicando o fato ao superior hierárquico direto para as devidas providências.

DESVIO DE FUNÇÃO4. Feedback

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