PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASSECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOSDEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDORCOORDENADORIA SETORIAL DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

DEVOLUÇÃO DE ATESTADO MÉDICO

FO243/AGO/01/RH - 1ª VIA SERVIDOR - 2ª VIA PRONTUÁRIO - FORMATO A4 (210 X 297) - CÓD. MATERIAL: 26687

CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS - O MÉDICO SÓ ESTARÁ OBRIGADO A EMITIR ATESTADO MÉDICO CODIFICADO, SE ASSIM LHE FOR SOLICITADO PELO PRÓPRIO PACIENTE OU POR SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS. NÃO PRATICA INFRAÇÃO ÉTICA O MÉDICO QUE, A PEDIDO EXPRESSO DO SEU PACIENTE, FORNEÇA-LHE ATESTADO MÉDICO, RELATÓRIO DE EXAMES E TRATAMENTOS REALIZADOS, QUE CONTENHAM DIAGNÓSTICO DA DOENÇA DE FORMA CODIFICADA OU NÃO. FONTE: PARECER SOBRE ATESTADO MÉDICO - CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - PG 22 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1996 -

PROCESSO Nº:

NOME:

MATRÍCULA: C. CUSTO:

DATA: DIA(S) DA DEVOLUÇÃO DE ATESTADO MÉDICO:

SETOR DE SAÚDE OCUPACIONAL

ESTAMOS DEVOLVENDO O(S) ATESTADO(S) MÉDICO(S) ANEXO(S) PELO(S) MOTIVO(S) ABAIXO:

FALTA NOME E/OU C. R. M. DO MÉDICO;

FALTA ASSINATURA DO MÉDICO ASSISTENTE;

FALTA GUIA DE INSPEÇÃO MÉDICA EM 2 VIAS (DEVIDAMENTE ASSINADA E CARIMBADA PELA CHEFIA - IMEDIATA);

PASSAR PELA PERÍCIA MÉDICA (AGENDAR DIA E HORÁRIO PELO TELEFONE ABAIXO);

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE FAMILIAR. NECESSÁRIO ACOMPANHAR RELATÓRIO MÉDICO;

ATESTADO COM PRAZO DE ENTREGA EXPIRADO (3 DIAS ÚTEIS A PARTIR DA EMISSÃO);

ATESTADO NÃO ESPECIFICA AFASTAMENTO DO TRABALHO (ACORDO CHEFIA - FUNCIONÁRIO);

ENCAMINHA PARA:

ATESTADO ½ PERÍODO (ACORDO CHEFIA - FUNCIONÁRIO);

FALTA DECLARAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR DISCRIMINANDO PERÍODO INTERNAÇÃO;

DOCUMENTO NÃO CONFIGURA ATESTADO MÉDICO, E SIM, DECLARAÇÃO ;

DISCRIMINAR HORÁRIO DE TRABALHO NA GUIA DE INSPEÇÃO MÉDICA ;

DISCRIMINAR MATRÍCULA NA GUIA DE INSPEÇÃO MÉDICA ;

O MÉDICO DEVERÁ COLOCAR O CID “10” NO ATESTADO;

O MÉDICO DEVERÁ PREENCHER TODOS OS CAMPOS DA GUIA DE INSPEÇÃO MÉDICA;

FALTA C. I. D. (CASO OPTE POR NÃO CODIFICAR O ATESTADO, DEVERÁ PASSAR POR PERÍCIA MÉDICA);

OUTROS:

(REF. ESTATUTO > C. I. A. T. EM 2 VIAS) INCLUÍNDO A GUIA DE INSPEÇÃO MÉDICA DEVIDAMENTE ASSINADA E CARIMBADA SE HOUVER AFASTAMENTO;

APÓS PREENCHER OS REQUISITOS ACIMA, FAVOR ENCAMINHAR A COORDENADORIA SETORIAL DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO. FONE: 3735-0550