Dezembro 2014

NOVA DIRETORIA DO STPMJVejam a formação da nova equipe que irá lutar junto com vocês

nos próximos três anos.Diretoria: Presidente- Sonia Evarista da Silva, Vice Presidente-

Sueli da Silva Alves da Cruz, 1º Tesoureiro- Nivaldo José Moreira, 2º Tesoureiro- Noemi Nascimento Rodrigues, 1º Secretário- Alexandre Pereira Raimundo, 2º Secretário- Marcos Aurélio Raphael.

Titular do Conselho Fiscal: Fernando de Souza, Adilson Honório Pereira, Marcos Antonio Pereira.

Suplentes do Conselho Fiscal: Juliano José de Farias, Maria Iara de Matos, Paulo Mendes da Silva.

Suplentes da Diretoria Executiva: Aparecido Donizete dos Santos, Alessandro Macena da Silva, Davi Rocha da Cruz, Maria de Fátima Leite, Neli Carvalho Ribeiro, Weber Benedito Prado.

Trabalhador, palavras são poucas, próximas de atos que muitos nos ajudaram e com todo carinho agradecemos por isso e muito obrigado por seu ato nas urnas, foi de grande valor, mas a sua participação na Luta jun-to com a Diretoria acrescenta muito mais força em nossas ações.

O STF (Supremo Tribunal Fe-deral) através da Súmula Vincu-lante nº 33, decidiu, recentemen-te, que os servidores públicos têm direito à aposentadoria especial com as mesmas regras aplicadas hoje aos benefícios dos segura-dos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Têm direito à aposentadoria especial os servidores que tive-rem exercido suas atividades sob condições insalubre.

Apesar de previsto na Conti-tuição Federal (art. 4º, § 4º, inciso

III), na prática, o direito a aposen-tadoria especial não existia, por falta de edição de lei complemen-tar a ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Cabe ressaltar, que a concessão da aposentadoria especial depen-de da comprovação, pelo servidor, de exposição permanente às con-dições que prejudiquem a saúde. Não basta para efeito de compro-vação o recebimento de adicional de insalubridade (holerite).

Para entrar com o pedido de aposentadoria especial no IPMJ,

o servidor deve:1- Ter trabalhado 25 anos su-

jeito a condições especiais que prejudiquem a saúde.

2- Solicitar junto à Divisão de Recursos Humanos do Centro do Servidor, os seguintes documen-tos:

a) Formulário de informa-ções sobre atividades exercidas em condições especiais (PERFIL PROFISSIOGRAFICO PREVI-DENCIÁRIO – PPP).

b) Laudo Técnico de Condi-ções Ambientais do Trabalho – LT-

CAT.c) Parecer de perícia médica,

em relação ao enquadramento por exposição a agentes nocivos.

3- Atendidas as exigências dos itens acima, o servidor deve encaminhar a documentação ao IPMJ para análise e abertura do Processo de Aposentadoria.

NOTA: Não é permitida a conversão de tempo de contribui-ção especial em tempo de contri-buição comum para efeito de apo-sentadoria que não seja especial.

ENTREGA DE PANETONEE

SORTEIO

A partir do dia 01 de dezembro, o sin-dicato estará entregando os panetones, calendário e cupom para participação do sorteio de brindes, que acontecerá no dia 18 de dezembro, a partir das 17h30.

APOSENTADORIA ESPECIAL

O Natal e o Ano Novo reacendem em nós uma

esperança que parece esquecida diante da cor-

reria da vida. É como se víssemos na festa de fim de ano,

um brilho capaz de ofuscar as dificuldades, e que conse-

gue sem muito esforço, tocar nossos corações, trazendo

alegria de estarmos novamente ao lado de pessoas que

admiramos e amamos.

Feliz Natal e Próspero Ano Novo São os votos do STPMJ

2STPMJ

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Irregularidade no cemitério do Avareí ainda continua...

Conforme publicado no pe-núltimo jornal do STPMJ,

o comprometimento da estrutura do vestiário do alojamento ain-da não foi solucionado, tentaram apenas esconder o problema. No dia 15 de outubro, o Sindicato reuniu-se com o Secretário de Ad-ministração, Sr. André Donizete, para relatar todos os problemas.

Segundo o Sr. Secretário, o alojamento poderia ser demolido devido a seriedade e comprometi-mento das rachaduras que afetou a estrutura, mas o que presencia-mos foi uma obra mascarada.

Além disso, constatamos que os problemas continuam: a falta de ventilação nos banheiros e fal-ta de vestiários. Também denun-ciamos que a caixa d’agua ficou muito tempo sem a tampa, não houve a limpeza e com certeza a

água está contaminada, além do mais, o para-raios que é um item importante para segurança dos visitantes e dos funcionários, não existe. Recentemente caiu um raio no cemitério quebrando a copa de um coqueiro e dani-ficando alguns túmulos, a boa sorte nisso é que estava fechado. Imaginem só se tivesse aconte-cido durante o expediente!

Em fim, o Cemitério do Ava-reí aparenta estar abandonado, pois não se trata apenas da falta de estrutura para os funcioná-rios, mas existe a má conser-vação do local, exemplo: chão desnivelado, buracos, grade de escoamento da água pluvial quebrada, enferrujada e torta, podendo provocar acidentes nos munícipes.

Educamais demais!Em uma sociedade caracterizada pela aparência, onde as

questões mais relevantes não estão na pauta do dia, uma facha-da marca com competência o novo cartão postal da cidade. Que seja bem vindo o novo equipamento cultural, com sua arquite-tura arrojada, salas amplas, digno de um espaço para atender a demanda da cidade e região.

Mas, considerando que a verba é voltada para a educação, gostaríamos aqui de tecer algumas considerações, ou seja: como esse complexo, prioridade desta administração, irá se re-verberar dentro da sala de aula, para aqueles que estão na ponta do processo, os estudantes?

Que bom seria se o novo cartão postal superasse o velho, marcado por uma educação que sobrevive graças aos professo-res (as), que pagam do próprio bolso despesas com fotocópias, lembranças para o dia dos pais e mães, entre tantas outras, para continuar educando a população deste país.

Que bom seria se o novo cartão postal superasse, em Jaca-reí, essa educação que remonta ao século XIX, com giz e lousa causando alergia aos educadores.

Que bom seria se o novo cartão postal contribuísse para que todas as escolas tivessem uma quadra, mesmo que não fosse coberta, para não pedir demais.

Que bom seria se o novo cartão postal diminuísse a quantidade de alunos por salas, que hoje é de aproximadamente 35, onde o professor tem que se desdobrar para oferecer uma educação mediana para alunos da rede.

Que bom seria se o novo cartão postal viesse acompanhado da valorização salarial e plano de carreira digno para os professores (as), onde não precisassem mais trabalhar em 2 ou 3 empregos para sobreviver, haja vista que o salário de Jacareí é um dos piores da região.

Mas, entendemos Sr. Prefeito! A busca por uma sociedade feliz, livre, independente, onde a base está na educação leva tempo, tempo que não corresponde ao interesse eleitoral perverso calcado na relação promíscua do poder público com a iniciativa privada.

Os primeiros passos rumo a uma educação de qualidade ainda não foram dados. O caminho requer organização e muita luta por parte dos trabalhadores de todos os setores da cidade.

3STPMJ

Unidos pela C.E.I. da SaúdePara resolvermos as questões envolvidas com a Saúde de nossa

cidade e principalmente da Santa Casa de Misericórdia de Jacareí, o STPMJ apoia um grupo de munícipes da Sociedade Civil, que con-seguiu em reunião com a Comissão da Saúde da Câmara Municipal cobrar uma CEI ( Comissão Especial de Investigação), para expor o orçamento, as contas do hospital e da saúde.

Foi tirada dessa reunião, a Audiência Pública que aconteceu no dia 21 de novembro as 18 hora e 30 minutos, com a presença do Sr. Se-cretário de Saúde que respondeu as pergutas pertinentes a situação da Santa Casa. Presenciamos, o que deveria ser prol e para a população, cenas de pessoas comissionadas que ocuparam a maior parte das ca-deiras, e tumultuaram o andamento da audiência, num total desrespeito à população que compareceu para esclarecer a situação do hospital.

É imoral e inadimissível que funcionários comissionados tais como: Secretários, Presidente de Autarquia, Gerentes, Diretores, Assessores Parlamentar, Comissionados da Secretaria do Trânsito, Sub-Prefeitura, Infraestrutura, Finanças, Saúde, Segurança, etc, se prestem a esse pa-pel indigno somente para preservar seus cargos sem se preucupar com o verdadeiro interesse público de ter uma Saúde digna e de qualidade para população.

O NOVO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SUAS DESVANTAGEMS

O novo plano de carreira proposto pela admi-

nistração HAMILTON (PT) não aponta para a melhoria na qualidade de ensino do município, principalmente na questão da valorização do pro-fessor - área tão debatida e po-lemizada na última campanha eleitoral e, tão almejada pela sociedade . Segundo o Conse-lho Nacional de Educação, de-termina que seja implantado o plano para todos os profissio-nais da Educação Básica (Lei 11494/2007, Art. 40). Parecer do CNE abrange também os profissionais de Creche, pois, diz: “Aquele que é responsável direto pelo processo educativo é professor, é educador”. O plano, com mera visão econo-

micista apresenta diversas limi-tações na carreira do educador (a):

1. EVOLUÇÃO HORI-ZONTAL E VERTICAL: a evolução ho-rizontal visa desviar para a MERITOCRA-CIA, ou seja, no plano atual essa evolução está garantida, independente de mérito; já no novo, deverá atingir 4 itens (individual e co-letivo). Da mesma maneira, a evolução vertical não responde à altura de uma carreira digna, uma vez que a administração incentiva quem quer sair da

sala, e não quem quer per-manecer com uma graduação melhor. Não estão levando em conta o tempo trabalhado

e os cursos es-pecíficos que os professores já possuem. A ascenção ver-tical será li-mitada abran-gendo menos de 7% da cate-goria.

2. E L E -VAÇÃO SALARIAL: a apa-rente elevação salarial contida no plano, no primeiro mo-mento pode ser atraente, mas é preciso cautela, pois se, no primeiro momento, a remune-ração tem um salto de aproxi-

madamente 10%, com o passar dos anos, esse índice é arrocha-do, pois, no novo, o funcionário pode ter ou não 6% no triênio, ao contrário do plano atual, onde esse percentual é garantido;

3. DECRETO: a lei não estabelece as regras claras, mas serão estabelecidas no decre-to, onde poderá ser alterado de acordo com a vontade do prefei-to, ou seja, se ele limitar as li-cenças médicas por exemplo, os professores.

Assim, mais uma vez é pro-movido o esvaziamento de bons profissionais na rede municipal de Jacareí, pois os salários se-rão arrochados com o passar dos anos. LAMENTÁVEL.

Segundo o secretário da Saúde, quando a prefeitura interditou a Santa Casa, a dívida era de 10 milhões e que hoje essa dívida chega a 37 milhões e o Hospital está pronto para ser devolvido.

Pasmem sem o problema ser solucionado.

Câmara Municipal dificulta afastamento de diretorO dirigente sindical Ale-

xandre foi impedido de se afastar de suas funções para assumir o cargo sindical no tempo hábil. A Administra-ção da Câmara Municipal criou obstáculos para sua li-beração alegando desconhe-cimento das Leis que versam sobre sindicalismo, mesmo com parecer favorável do Ju-

rídico da Casa. “Logo a Casa das Leis”. O sindicalista ain-da teve os seus benefícios re-tirados do holerite quando o Estatuto dos Servidores em seu Artigo 116 e Leis corre-latas garantem seus direi-tos. Sofreu Assédio Moral por parte de funcionários da Administração da Câmara que queriam coagi-lo de se

licenciar para o desempenho de mandato classista. Mas o STPMJ tomou providências cabíveis para a garantia dos seus diretos.

No Boletim Oficial nº 973 foi publicado seu afastamento garantindo seus vencimentos e vantagens, e o sindicalista continua sendo funcionário da Casa.

4STPMJNotícias do Jur ídico

Publicação do STPMJ -Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí - Rua Luiz Simon, 337 - Centro - Jacareí/SP - CEP 12327-510 Fone/fax: 12-3951-5881 e 3951-7270

Site: www.stpmj.org.br / e-mail: stpmj@stpmj.org.br/stpmj@uol.com.br - Texto: Diretoria STPMJ / Pedro Monteiro Diagramação, ilustração e arte: Pedro Monteiro MTb 74.470/SP - Impressão: Jac Gráfica e Editora -Tel.:3922 9091

EXPEDIENTE

Processos Administrativos de Demissão em Estágio ProbatórioNos últimos meses o Sindica-

to comemorou 03 vitórias conse-cutivas com o arquivamento de 03 processos administrativos de demissão em estágio probatório. Em todos os casos, a defesa con-seguiu comprovar que os servido-res em questão não mereciam ser demitidos, o que foi reconhecido no parecer da Comissão de Está-gio Probatório e confirmado pelo

Secretário de Administração e Recursos Humanos com a publi-cação de portaria de arquivamen-to para cada um dos processos.

Assédio MoralO jurídico do STPMJ ingressou

com ação de assédio moral em face da Prefeitura de Jacareí, lutando pelo direito de uma auxiliar de en-fermagem a ser indenizada pelos da-nos morais sofridos no desempenho

da função e também de um Agente de Trânsito. Os servidores sofriam ataques diários de seus superiores, eram desrespeitados e humilhados no seu ambiente de trabalho.

O processo judicial encontra-se em fase de instrução e o jurídico já apresentou o rol de testemunhas dos servidores que poderão comprovar legalmente suas alegações.

Processos de InsalubridadeLaudo médico reconhece o nexo de causalidade entre moléstia apresentada pelo servidor e trabalho desenvolvido na

PrefeituraRecentemente 02 servidores acometidos de moléstias graves, passaram por perícia médica pela Municipalidade onde foi comprovado o nexo

de causalidade entre doença e o trabalho.Primeiro caso: O laudo foi elaborado por perito médico contratado pela Administração, reconhecendo que a moléstia do trabalhador teria sido

agravada pelo trabalho como pedreiro. Segundo caso: a perícia médica foi realizada em processo de demissão em estágio probatótio e o médico especialista do município reconheceu que a moléstia do trabalhador apareceu com o trabalho desenvolvido como Auxiliar de Manutenção. Em ambos os casos, os servidores foram considerados incapacitados para o exercício do cargo público ocupado.

Ocorre que, ambos encontram-se em período de estágio probatório e segundo entendimento do departamento Jurídico da Prefeitura não cabe readaptação funcional no período de estágio probatório, o que acarretaria a demissão do servidor público.

Entretanto, nos casos mencionados, os servidores ficaram incapacitados para o exercício do cargo em razão da própria atividade exercida, sen-do que ambos fizeram o Exame Admissional e foram considerados aptos para o cargo. Os trabalhadores em questão, tinham doença pré-existente, na qual foi agravada. Agora não podem ser simplesmente descartados pela Administração a bem do serviço público. O jurídico do STPMJ está acompanhando de perto estes dois casos e aguarda a solução a ser apresentado pela Prefeitura.

Como de costume, a prefeitura continua omissa em relação as condições de saúde dos trabalhadores, já que não são realizados exames médi-cos periódicos para avaliação da saúde de cada trabalhdor, e até o momento não se tem conhecimento de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

Processos Assistentes Sociais - Aguardando processo de execução: 3; - Processos em execução: 12; - Processos já determinado pagamento via RPV: 4; - Processos aguardan-

do aprovação TJ para pagamento via precatórios: 2; - Processos aprovados para pagamentos via precatório: 2; - Processo pago ao Servidor: 1

Deveres e Direitos!Na usina de asfalto o Sr. Milton Camilo está pisando na bola, segundo os funcionários ele vem impedindo os trabalhadores de requerer o

direito de abonar e de programar as férias.A falta abonada é um direito do trabalhador e o chefe tem que programa-la, para que todos possam usufruir. O mesmo se refere às férias de

acordo com o Artigo 75.Trabalhadores não têm só deveres, têm direitos também!

Mudança na NR-1 ameaça saúde do trabalhadorO STPMJ está participando

com o Diretor Sindical Nivaldo Moreira, de uma comissão de Sin-dicatos e Organizações Classistas para tratar de assuntos referêntes a auteração da NR-1 (nova Nor-ma Regulametadora) que estabe-lece procedimentos obrigatórios

relacionados a seguraça e medi-cina no trabalho, como também sobre o SUT (Sistema Único do Trabalho) para constituição de um sistema público único para coordenar, articular, integrar e aprimorar políticas públicas de trabalho, emprego e renda.

Essa comissão está organizan-do uma Audiência Pública no in-tuito de deliberar sobre o assunto e apresentar novas propostas, pois a propositora do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) afronta os termos da convenção nº 81 da OIT (Organização Internacional para o Trabalho).