Dezembro

Educação profissional

Educação profissional vive novo momento de expansão em todo o país. Escola Técnica prepara mão de obra

qualificada para o mundo do trabalho, cria oportunidades e forma cidadãos, segundo o ministro Fernando

Haddad.

Demissão no MEC

Presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, pede demissão após problemas com o Enem.

O pedido de demissão ocorre após um ano tumultuado no instituto, que enfrentou vários problemas na aplicação

do Enem. Diretor do Centro de Seleção e Promoção da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), Joaquim José Soares

Neto, é o novo presidente.

Câmara aprova projeto que altera reajuste do piso, mas Senado mantém regra da Lei 11.738

O Plenário da Câmara aprova Projeto de Lei 3776/08, que determina o uso do Índice Nacional de Preços ao

Consumidor (INPC) para a revisão do piso, em janeiro de cada ano. Porém, o Senado concluiu as atividades do ano

de 2009 sem votar a matéria. Assim, mantém-se a regra do índice de reajuste do Fundeb para o piso em 2010.

Alfabetização

A partir do próximo ano letivo, não será mais permitido o ingresso de crianças com menos de seis anos de idade

no ensino fundamental. A exceção ocorre para as crianças de 5 anos matriculadas precocemente na pré-escola,

por autorização discricionária de alguns sistemas de ensino.

Silêncio e impunidade

Mais de três meses já se passaram e não há uma informação sobre o andamento do inquérito que investiga a

morte dos professores de Porto Seguro Álvaro Henrique e Erisney Pereira. As investigações correm em segredo de

justiça.

Formação superior para funcionários

Uma proposta de criação de diretrizes curriculares para curso de formação superior destinado a funcionários de

escola foi apresentada por membros da diretoria executiva da CNTE ao MEC.

Fatos que foram notícia na área da

Educação

Professor estrangeiro reconhecido

Os professores estrangeiros que vierem a lecionar no Brasil, em sistema de intercâmbio, terão reconhecimento de

títulos e graus acadêmicos obtidos em países do Mercosul.

CNTE: Polícia do DF não está preparada para democracia

CNTE lamenta ato truculento contra estudantes e sindicalistas que foram às ruas de Brasília protestar contra as

denúncias de corrupção no governo de José Roberto Arruda.

DST/AIDS

Representantes das afiliadas da CNTE nos estados e de sindicatos de trabalhadores em educação filiados

à Internacional da Educação para a América Latina (IEAL) fazem em São Paulo avaliação positiva das ações

desenvolvidas para prevenção à DST/AIDS nas escolas públicas.

Cai índice de analfabetismo

A proporção dos chamados analfabetos absolutos – aqueles que não sabem ler nem escrever nada – entre 15 e

64 anos caiu de 9% para 7% entre 2007 e 2009 no Brasil. Em 2002, o percentual era de 12%, segundo o Instituto

Paulo Montenegro.

Novembro

Censo da Educação Básica

O Educacenso 2009 confirma “ligeira queda” de matrículas na educação básica. De 2008 para 2009, houve

diminuição de 1,2% no total de inscrições. Essa porcentagem significa 652.416 estudantes. Para MEC, a queda

decorre de redução da natalidade e de melhoria no fluxo escolar.

Operação Pandora

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), é suspeito de participar de esquema de corrupção,

que consistiria na distribuição de recursos para a sua base aliada na Câmara Legislativa do DF. Na opinião da

CNTE, o escândalo poderá expor a fragilidade do sistema de controle da democracia brasileira, caso a apuração e o

julgamento dos fatos fiquem sob responsabilidade do legislativo local.

Piso

O vice-presidente da CNTE, Milton Canuto de Almeida, vai à Comissão de Educação e Cultura da Câmara discutir

sobre a atualização do valor do piso salarial dos educadores. “A Câmara, o Supremo Tribunal Federal e o MEC têm

papel fundamental para a resolução conjunta dessa questão”, diz Milton.

Paulo Freire

O educador Paulo Freire, falecido em 1997, é anistiado pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, durante

o Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, em Brasília.

Comunicação Sindical

CNTE promove em Brasília, o 2º Seminário Nacional de Comunicação. Para o escritor do Núcleo Piratininga de

Comunicação, Vito Giannotti, a comunicação sindical tem que falar para os educadores.

Mais escolas técnicas

O Ministério da Educação anuncia a construção de 1.000 escolas técnicas no Brasil, até 2020. A ação conjunta com

os estados faz parte do Programa Brasil Profissionalizado e prevê o investimento de R$ 790 milhões em 2009.

Um livro por ano

O brasileiro lê pouco. São 77 milhões de não leitores, dos quais 21 milhões são analfabetos. Já os leitores, que

somam 95 milhões, lêem, em média, 1,3 livro por ano.

SBPC lança Pacto pela Educação

Com a parceira da CNTE, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência lança Movimento SBPC: Pacto pela Educação.

A intenção é mobilizar toda sociedade para alcançar a qualidade na educação em todos os níveis e para todos.

Saúde do trabalhador em debate

Representantes das afiliadas concluem, em Brasília, que o profissional de educação está cada vez mais doente e

que a saúde da categoria é tão importante quanto à questão do piso, da jornada e da carreira.

Um basta às agressões

Comissão de Educação e Cultura do Senado aprova projeto de lei que prevê punição para alunos que cometerem

violência contra professores no ambiente escolar. As instituições de ensino também podem ser responsabilizadas

caso não consigam coibir os conflitos.

Ajuda para pagar piso

O governo federal admite rever critérios de escolha dos municípios que terão complementação para pagamento do

piso nacional. A ideia é ampliar o número de prefeituras beneficiadas.

Sexta Marcha

Manifestantes organizados na 6ª Marcha da Classe Trabalhadora pedem aprovação da PEC que reduz jornada de

trabalho de 44 para 40 horas semanais sem diminuir salário. A matéria está pronta para a pauta do Plenário da

Câmara dos Deputados, e depois de aprovada, segue para o Senado.

PEC 59/09

Congresso Nacional promulga PEC 59/09 que garante o fim do corte de recursos orçamentários destinados à

educação. A PEC retira, gradativamente, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) do orçamento da Educação,

até não mais ser cobrada, em 2011. Além disso, a educação passa a ser obrigatória dos 4 anos aos 17 anos.

Direitos LGBT

Criado o coletivo da diversidade sexual para promoção dos direitos LGBT durante o I Encontro Nacional LGBT

(Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) da CNTE, realizado em São Paulo.

Consciência Negra

Escolas de todo o país comemoram o Dia da Consciência Negra. A CNTE confecciona cartaz e mural sobre o tema.

Mas, no Distrito Federal, escola afasta professor porque alunos se recusam a debater os mitos africanos com

enfoque nas manifestações culturais brasileiras.

CNTE promove 5º Encontro de trabalhadores/as em educação aposentados/as da região Nordeste

O encontro discute paridade, integralidade, abonos, precatórios, política nacional do Estatuto do Idoso, dentre

outros assuntos relativos ao segmento na região nordeste. Para a secretária dos Aposentados do Sinproesemma,

Eunice Campos, é uma oportunidade de aprofundar discussões sobre as políticas a serem desenvolvidas a favor

dos educadores aposentados.

Outubro

CNTE lança caderno sobre as diretrizes da Carreira

O objetivo principal deste Caderno de Educação consiste em subsidiar o trabalho de formulação/adequação dos

planos de carreira nos estados e municípios – base de atuação da CNTE.

Projeto prevê vagas para professores em universidades

Comissão de Educação do Senado aprova projeto de lei que garante vagas nas universidades federais a professores

de educação básica da rede pública de ensino, sem a necessidade de vestibular. Matéria ainda deve ser aprovada

pela Câmara antes de ir à sanção presidencial.

Exigência de curso superior para professor

Câmara dos Deputados aprova o PL 3.971/08 que exige curso superior para professores de educação básica em

todo Brasil. A proposta segue para exame do Senado Federal.

Computadores em até 36 vezes

Programa Computador Portátil para Professores é estendido para todo o país. No mesmo dia, CNTE diz que “o grande

presente que poderia ser dado aos professores é o reconhecimento pelo STF da constitucionalidade da Lei 11.738

que estabelece o piso nacional para os docentes”.

7ª Conferência Nacional de Educação

Cerca de 340 trabalhadores da educação participam em Brasília da 7ª Conferência Nacional de Educação, promovida

pela CNTE, para consolidar a posição sobre a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação (SNE) e do

novo PNE. Temas da Conferência Nacional de Educação (CONAE) a ser realizada em abril pelo MEC.

Analfabetismo no Brasil

Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada diz que Brasil precisa de mais 20 anos para acabar com o

analfabetismo.

Enem fraudado

Ministério da Educação anula provas do Enem 2009 após denúncias de fraudes. Polícia Federal investiga o caso.

Nova prova será marcada.

Setembro

Ficha Limpa

Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, do qual a CNTE faz parte, entrega ao presidente

da Câmara, Michel Temer, projeto de lei da Ficha Limpa, que torna inelegível o candidato condenado ou denunciado

por crimes como improbidade administrativa, uso de mão-de-obra escrava e estupro.

Recursos do pré-sal para Educação

O ministro da Educação, Fernando Haddad, defende estratégia do governo de incluir a Educação entre as áreas que

vão receber recursos do pré-sal por meio do Fundo Social previsto no Projeto de Lei 5417/09.

Honduras: conferencistas repudiam golpe

Participantes da VII Conferência Regional de Fortalecimento Internacional de Educação na América Latina aprovam

em São Paulo, moção de repúdio ao golpe militar em Honduras e de apoio ao Brasil, diante do acolhimento ao

presidente deposto Manuel Zelaya na embaixada brasileira do país.

Salário do Professor

Levantamento chamado de “Análise Comparativa Salarial dos Professores da Rede Estadual no Brasil”, mostra

que o professor cearense recebe o sexto pior salário de início de carreira de todo o Brasil. O pior é do educador de

Pernambuco: R$ 1.016,00 e o melhor do Distrito Federal: R$ 3.227,87.

Em defesa do Piso

Editorial do Correio Braziliense diz que a PEC 277/08 vai abrir espaço para aporte considerável de recursos

destinados à educação. Garante-se, assim, que mais de 3,5 milhões de crianças e adolescentes sejam inseridos

nas salas de aula de todo o país. Para que a proposta possa cumprir seus objetivos, é indispensável que os estados

e municípios paguem aos professores o piso salarial fixado em R$ 1.132,40.

Dia Nacional de Luta em Defesa do Piso

Durante concentração no Senado, presidente da CNTE, Roberto Leão diz que a “Lei do Piso não pode cair no

esquecimento”. Caravanas de todos os estados do país participam da mobilização em Brasília. Os trabalhadores

em educação se reúnem em frente ao STF e depois seguem para o MEC.

Quais são os direitos do idoso?

Revista “Como Vivem os Trabalhadores Aposentados da Educação?” é lançada pela CNTE durante 5º Encontro de

Trabalhadores em Educação Aposentados das Regiões Sul e Sudeste realizado em Florianópolis, para a união em

torno de várias reivindicações, entre elas, a paridade e a integralidade nos planos de carreira.

Sindicalistas assassinados

Dois professores são vítimas de uma emboscada, seguida de execução. O professor Elisney Pereira Santos,

secretário da APLB em Porto Seguro, morreu na hora. Já o professor Álvaro Henrique dos Santos, presidente da

entidade ficou gravemente ferido e faleceu seis dias depois, no hospital.

Piso é tema de audiências no STF

Diretoria da CNTE e representantes da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional são

recebidos por vários ministros do Supremo Tribunal Federal.

Eles pedem urgência para o julgamento do mérito da ADI 4.167 apresentada contra a Lei do PSPN e o retorno do

conceito de Piso Salarial que tem como referência o vencimento básico.

Agosto

CNTE no CDES

CNTE continua com representação no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. A diretora Juçara Dutra

Vieira foi reconduzida à vaga. Fazem parte do CDES 14 ministros de Estado e 90 líderes da sociedade civil que

debatem as principais questões nacionais.

Retratos da Escola

Mais uma edição da Revista Retratos da Escola da Escola de Formação da CNTE (Esforce) é lançada para colaborar na

construção de uma educação pública solidária, democrática e inclusiva, segundo o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Gesto Inédito

A Câmara dos Deputados destina R$ 80 milhões, economizados neste ano pela Casa, para programas de educação

infantil do Ministério da Educação.

A valorização dos funcionários

Funcionários das escolas públicas de todo o Brasil, devidamente habilitados, são oficialmente reconhecidos como

educadores. O presidente Lula sanciona a lei 12.014/ 2009. Um momento histórico para a educação brasileira.

Nova gripe

Pelo menos 14 milhões de alunos da rede de ensino estadual de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de

Janeiro e São Paulo, além dos alunos da rede municipal da capital paulista, ficam sem aula por determinação do

governo como estratégia para conter o avanço da gripe suína.

Fundeb tem custo aluno reduzido em função da crise

A Portaria n° 788 do Ministério da Educação determina a redução do custo-aluno nacional das séries iniciais do

ensino fundamental em 9,53%, caindo de R$ 1.350,09 para R$ 1.221,34.

A redução foi provocada pela revisão da estimativa de depósitos a serem realizados por estados e municípios, que

estava estimada em 76,8 bilhões e agora se espera arrecadar apenas 67,6 bilhões.

Julho

UNE na UnB

Universidade de Brasília recebe milhares de estudantes de todo o Brasil para o 51º Congresso da Une (União

Nacional dos Estudantes). A CNTE participa do debate “Os desafios da construção do Sistema Nacional de

Educação”.

Mudanças no ensino médio

Cem escolas vão mudar o sistema de ensino a partir de 2010 para atrair estudantes e reduzir a evasão escolar.

Atualmente, 18% dos jovens de 15 a 17 anos não frequentam mais a escola. A ideia do novo modelo é atrair os

jovens e reduzir a evasão escolar.

Plano de Carreira

Seminário da CNTE avalia questões relativas às novas Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração

do Magistério. O dia 31 de dezembro de 2009 é a data limite para que Estados, Distrito Federal e Municípios

implantem ou adaptem seus planos de carreira ao piso nacional.

Junho

Dedicação exclusiva

Projeto de lei que institui dedicação exclusiva para os professores da rede básica pública é debatido na Comissão

de Educação do Senado. Na avaliação da CNTE, a proposta é interessante, mas deve ser articulada em conjunto

com uma política nacional de educação.

Unicef recomenda mais investimento em educação

O Brasil precisa investir pelo menos 8% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação para conseguir reverter as

desigualdades de acesso e os problemas de qualidade que ainda persistem. A recomendação é do Fundo das

Nações Unidas pela Infância (Unicef).

País tem 200 mil em cursos de magistério

Censo escolar mostra que em 2007 eram 209.449 alunos de magistério no País. Apesar de ainda alto, o número

vem caindo. Em 2006, chegou a 514 mil e, no ano anterior, a 423 mil. O Rio é o que concentra maior número de

estudantes de magistério, 41.345.

Maio

Formação de professores do Mercosul

O Presidente da CNTE, Roberto Leão, participa em Assunção, no Paraguai, da Reunião do Grupo de Trabalho que

servirá para aprofundar temas relacionados à questão da formação dos trabalhadores em educação pública dos

países que integram o Mercosul.

Caminhada luminosa

Manifestantes portam mais de 800 velas durante a Caminhada Luminosa realizada em Porto Alegre pelo

impeachment da governadora Yeda Crusius, acusada de corrupção.

Enchentes deixam crianças sem aula

As chuvas nas regiões Norte e Nordeste deixam ao menos 397 mil alunos sem aulas, segundo as secretarias da

Educação dos Estados. A situação é mais crítica no Amazonas.

Filosofia e Sociologia nas escolas públicas

O Conselho Nacional de Educação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e regulamenta a inclusão

das duas matérias no currículo do Ensino Médio.

STF publica acórdão de liminar sobre Piso

Supremo Tribunal Federal publica acórdão sobre o pedido de liminar contido na ADI 4167, movida pelos governadores

considerados Inimigos da Educação. O mérito da decisão continua pendente, e a CNTE manterá a mobilização para

que seu julgamento ocorra ainda este ano, a fim de assegurar os efeitos integrais do piso salarial, a partir de 1º de

janeiro de 2010.

Preconceito em sala de aula

Muitos professores e alunos não gostariam de dividir espaço com homossexuais, ex-detentos e portadores de HIV.

O preconceito é generalizado desde a 5ª série do ensino fundamental até o terceiro ano do ensino médio. Mostra a

publicação Revelando tramas, descobrindo segredos: violência e convivência nas escolas, da Rede de Informação

Tecnológica Latino-Americana (Ritla) e da Secretaria de Educação do Distrito Federal.

Abril

Haddad: é preciso melhorar a qualidade do ensino

O Ministro da Educação, Fernando Haddad, diz na Comissão de Educação do Senado que sem equidade não será

possível melhorar a qualidade da educação no Brasil.

Greve de Advertência

Profissionais de educação atendem ao chamado da CNTE e mostram disposição de luta. A paralisação, dia 24 de

abril, atinge pleno êxito e acontece para garantir a aplicação da lei do piso (11.738/08), em vigor desde janeiro

deste ano. Segundo Roberto Leão, presidente da CNTE, a mobilização continua. “Vamos realizar quantas greves

forem necessárias em defesa da implantação do piso salarial do magistério”.

CE: Professores recebem piso em Limoeiro do Norte

Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, no Ceará, decide pagar o piso de acordo com a Lei 11.738 e contratar

mais 86 profissionais docentes.

Manifestação em frente ao STF

Mais de 700 educadores de todos os estados, convocados pela CNTE, participam na Praça dos Três Poderes, em

Brasília, de ato para agilizar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167), ajuizada em 2008

por cinco governadores que se manifestaram contra o piso.

CNE aprova novas diretrizes para a carreira dos profissionais do magistério (e da educação)

O Conselho Nacional de Educação aprova as Novas Diretrizes Nacionais de Carreira e Remuneração dos Profissionais

do Magistério da Educação Básica Pública. O documento servirá de base para que os Sistemas de Ensino da União, dos

Estados, do DF e dos Municípios elaborem suas respectivas leis do magistério até o dia 31 de dezembro deste ano.

Março

Escolas com nota baixa no Ideb têm ajuda do MEC

O Ministério da Educação vai liberar R$ 517 milhões para escolas que obtiveram baixo rendimento no Índice de

Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) aferido em 2005 e 2007. O indicador foi criado em 2005 e funciona

como um termômetro da qualidade do ensino.

STF garante aplicação da lei sobre aposentadoria especial

O Supremo Tribunal Federal publica o acórdão da decisão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3772)

contra um dos artigos da lei 11.301/06, que estabelece aposentadoria especial para os profissionais em funções

de direção, coordenação e assessoria pedagógica. A CNTE e as entidades afiliadas comemoram a decisão.

Trabalhadores em educação vão parar

Os professores da rede pública de ensino decidem fazer uma greve nacional pela implementação do piso salarial.

Segundo a CNTE, a lei que estabelece o valor do piso em R$ 950 não está sendo cumprida em todo o país.

Semana Nacional da Educação Pública

Democracia, crise financeira internacional e implementação do piso do magistério. São temas da 10ª Semana

Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, realizada pela CNTE e seus sindicatos filiados.

PEC que aumenta recursos da Educação é prioridade

O presidente da Câmara, Michel Temer, promete prioridade à Proposta de Emenda à Constituição 277/08, que

garante mais recursos à Educação, ao destinar ao setor 18% das receitas da União com impostos.

Nota Pública à Sociedade Brasileira

A CNTE, a CUT, Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial, o Conselho Nacional de Educação e mais 17 entidades

ligadas à educação e movimentos sociais divulgam nota na qual pedem o cumprimento da Lei nº 11.738/08, com

o pagamento do piso para os professores, retroativo a janeiro de 2009, garantindo o reajuste anual do valor do piso

e respeitando os planos de cargos e carreira do seu sistema de ensino.

Fevereiro

Calendário de lutas

A CNTE define uma série de atividades em defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério incluindo,

assembléias, greves e ato público na Praça dos Três Poderes.

Haddad defende implantação do piso

O ministro da Educação, Fernando Haddad, defende a implantação, pelos municípios, do piso nacional do

magistério. E garante que municípios sem condição de pagar poderão receber complementação.

Escola dos 4 aos 17 anos

O ministro Fernando Haddad, da Educação, vai enviar ao Congresso o projeto que torna obrigatório o ensino dos

quatro aos 17 anos no Brasil. Hoje, o Estado tem que garantir escola para crianças e jovens dos sete aos 14 anos.

Janeiro

Política Nacional de Formação

A política nacional de formação de profissionais do magistério estabelece que União, estados, municípios e o

Distrito Federal vão atuar em regime de colaboração para a formação inicial e continuada de 360 mil professores

do ensino básico. O MEC pretende aumentar o número de professores formados por instituições públicas de

educação superior e garantir um padrão de qualidade para os cursos de formação.

Merenda para ensino médio

O governo federal edita medida provisória criando imediatamente a merenda escolar para o ensino médio. A

MP prevê a liberação de R$ 574 milhões para financiar a merenda e a expansão dos programas de transporte

escolar.

Rede de ensino ainda por fora de acordo ortográfico

As novas regras ortográficas da língua portuguesa estão em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2009. Mas,

professores de português e das demais disciplinas ainda não foram treinados para usar e ensinar a nova grafia. E

os livros didáticos que o MEC distribui à rede pública só serão atualizados a partir de 2010.

Crise não afeta educação

O ministro da Educação, Fernando Haddad, garante que a crise financeira internacional não vai afetar os

investimentos em educação, incluindo o projeto de expansão dos institutos técnicos e de ensino superior.