DH Aula 03 Atividade de Autodesenvolvimento Final
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Atividade de Autodesenvolvimento
Aula-Tema 3: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos
Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade
“Na verdade, o que aparece no final do século XVII não constitui senão a primeira
geração dos direitos fundamentais: as liberdades públicas. A segunda virá logo após
a primeira Guerra Mundial, com o fito de complementá-la: são os direitos sociais. A
terceira, ainda não plenamente reconhecida, é a dos direitos de solidariedade.
As três gerações, como o próprio termo gerações indica, são os grandes momentos
de conscientização em que se reconhecem “famílias” de direitos. Estes têm assim
características jurídicas comuns e peculiares [...]” (FERREIRA FILHO, Manoel
Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2012)
Passo 1: Para realizar esta atividade, leia e reflita atentamente sobre o texto
apresentado, atentando-se para a existência de características comuns e peculiares
de cada geração de direitos humanos fundamentais.
Passo 2: Faça uma pesquisa no AVA, no Livro-Texto e/ou na internet a respeito de
cada uma das seguintes características dos direitos humanos fundamentais:
titularidade (individual, coletiva e difusa), objeto (liberdades, direitos sociais e
direitos da solidariedade) e gerações (primeira, segunda e terceira).
Passo 3: Agora, analise os seguintes dispositivos da Constituição Federal:
“Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação.”
“Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de
uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder
Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e
futuras gerações.”
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Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, da Anhanguera Educacional.
Passo 4: É chegado o momento de você concluir a atividade, que deverá ser
apresentada no seguinte formato:
Produza dois textos, cada um com no mínimo 15 e no máximo 20 linhas, com os
seguintes títulos:
Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em
que se classifica”.
Texto 2: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica”.
1. Introdução.
2. Desenvolvimento.
3. Considerações finais.
4. Referências Bibliográficas: apresente, de acordo com as normas da ABNT,
as fontes de pesquisa utilizadas para a realização da atividade.
Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer
referências bibliográficas em trabalhos acadêmicos, consulte:
<http://www.anhanguera.com/bibliotecas/normas_bibliograficas/index.html> e
<http://www.sare.anhanguera.com/index.php/index/citacao>. Acessos em: 30 jan. 2014.
Importante: Para desenvolver e apresentar a atividade, utilize o template disponibilizado: < Clique Aqui >
Passo 5:
Entregar a atividade para avaliação do(a) tutor(a).
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