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Divinópolis/MG, 08 de maio de 2017

Dia 10 de maio, às 17h30, na sede do Sintram (Avenida Getúlio Vargas, 21, Centro).

Esclarecimento sobre a ação coletiva para garantir cumprimento da lei do gatilho (7,86% de revisão salarial)

Reunião com advogados do “Escritório Alvim, Murilo, Mendonça – Advogados Associados” - contratado para ajuizar ação contra a Prefeitura de Divinópolis.

Nesta reunião, o advogado esclarecerá as dúvidas do funcionalismo e no dia seguinte (11) será ajuizada a ação no Fórum de Divinópolis, com mobilização para o ato de protesto em frente à instituição, em horário definido na reunião.


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Os deputados que votaram a favor da reforma da Pre-vidência no dia 3 de maio deram um enorme presente ao empresariado: acabaram com a multa de 40% do FGTS, em caso de demissão de trabalhador já aposentado. Um exemplo: uma pessoa trabalhou por 30 anos numa empresa, aposentou-se e continuou trabalhando por mais cinco anos. A empresa o demite e ele não re-cebe nenhum centavo da multa indenizatória garantida pela Constituição. A novidade foi introduzida ao texto pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da PEC 287. Ele alterou o artigo 10 das Disposições Transitórias, exatamente a cláusula que assegura indenização na demissão sem justa causa — a todos os trabalhadores — no valor de 40% do FGTS de tudo o que foi depositado. O golpe aplicado por Maia foi muito bem observado pelo advogado José Geraldo Santana, companheiro de luta e assessor jurídico da Contee. Ele denunciou a nova redação dada ao artigo 10 das Disposições Transi-tórias na CF:

Art. 10 .................................................................§ 4º Até que seja publicada a lei complementar a que se refere o in-ciso I do art. 7º da Constituição, o vínculo empregatício mantido no momento da concessão de aposentadoria voluntária não ensejará o pagamento da indenização compensatória prevista no inciso I. (NR) A mudança, aprovada a boca pequena e patrocinada pelo empresariado, é uma das mais antigas reivindica-ções patronais: o lobby data de 1966, quando o FGTS substituiu o antigo regime de estabilidade. Desde então, por diversas vezes, a legislação foi alterada por pressão dos empresários. Em 1988,entretanto, a Assembleia Nacional Constituin-te, transformou a multa em direito constitucional, além de ampliar o valor de 10% para 40%. Ainda assim, o empresariado resistia ao pagamento para os aposentados demitidos. Por se tratar de uma questão constitucional, o caso foi parar Supremo Tribunal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 1721-3. O julgamento ocorreu em 2006 e finalmente, os apo-sentados que continuaram a trabalhar tiveram o direito reconhecido. É esse direito que Arthur Maia e o bando que aprovou o texto substitutivo querem acabar.Texto: Silvia Barbara (Professora, diretora do Sinpro-SP e colaboradora do Diap)

UMA LUTA DE MAIS DE 50 ANOS ESTÁ AMEAÇADA

O pagamento da multa indenizatória – hoje de 40% - envolve uma luta de mais de mais de 50 anos, dire-tamente ligada à proteção legal contra a demissão. Essa batalha data de 1966, quando o FGTS substituiu a o regime de estabilidade. Beneficiados pela liberdade recém-adquirida de de-mitir, os patrões agora estavam interessados em reduzir os custos da demissão. Apenas dois meses depois da criação do FGTS (L. 5170), um decreto –lei condicionava a aposentadoria ao rompimento do vínculo empregatício. O desligamento obrigatório era uma exigência mera-mente formal. Em muitos casos, no dia seguinte o vínculo

era restabelecido. Se o empregado fosse despedido, a CLT – artigo 453 - garantia que ele fosse indenizado por todo o tempo trabalhado. Para que os empregadores pudessem fugir da indenização sobre todo o perío-do, era preciso mudar também a CLT. Em 1975, o artigo 453 foi alterado, benefician-do os empregadores. Pela nova regra, o trabalhador aposentado que voltasse ao trabalho, se demitido, seria indenizado apenas pelo tempo posterior ao benefício. Em 1980, nova reviravolta a favor dos trabalhadores (L. 6.887) e, apenas nove

meses depois, a contrarreação do empresariado. Em 1988, porém, a multa indenizatória – agora de 40% sobre os depósitos do FGTS – tornou-se um di-reito constitucional. No ambiente de regulamentação das conquistas da Constituição, foi promulgada em 1991 a nova legislação previdenciária (L. 8213), que autorizava ao trabalhador aposentar-se sem o rompimento do víncu-lo empregatício. Se demitido, valia a Constituição: multa de 40% sobre todos os depósitos. Entre 1991 e 2006, o lobby empresarial atuou como nunca para reverter a mudança. Um projeto de lei e edi-ções sucessivas de medidas provisórias em 1993 (MP 381, arquivada pelo Congresso) e entre 1996 e 1997 (MP 1523, convertida na Lei 9.528). Neste momento, a questão deslocou-se para o Su-premo Tribunal Federal. Se a multa de 40% na demissão sem justa causa era um direito constitucional, nenhuma lei ordinária poderia restringi-la. Em 2006, finalmente, a ADIN 1721-3 foi julgada a favor dos trabalhadores. Eis que agora, o fantasma ressurge de maneira inesperada, agravada pela tentativa de incor-porar a restrição ao texto constitucional. Em que mundo nós estamos?

PEC 287 acaba com a multa de 40% do FGTS na demissão de trabalhador aposentado


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Na semana em que os deputados pretendem concluir a votação dos destaques à Proposta de Emenda à Cons-tituição (PEC) da Reforma da Previdência, na comissão especial que analisa o tema, o acesso ao prédio da Câ-mara dos Deputados ficará restrito para o público externo. Apenas parlamentares, funcionários e pessoas creden-ciadas poderão transitar pelas dependências do prédio. A decisão foi tomada pela diretoria-geral da Casa na sexta-feira (5), dois dias após a invasão de um grupo de agentes penitenciários. Um comunicado divulgado pela diretoria detalha os critérios que serão usados para a entrada no edifício. A restrição de acesso valerá para amanhã (9) e quarta-feira (10), dias em que estão marcadas as reuniões do colegiado para a votação dos destaques, bem como as principais votações no plenário. A visitação institucional, inclusive a agendada, foi suspensa no sábado (6) e será mantida até 10 de maio. Pela decisão da diretoria-geral, no período, o acesso de veículos à Chapelaria, entrada principal do Congresso Nacional e local de entrada e saída de deputados, fica-rá restrito, exclusivamente a parlamentares, podendo ser fechado completamente a qualquer momento em caso de manifestação. Um dos estacionamentos da Câmara será fechado a partir de amanhã para abrigar viaturas da Polícia Militar e outras áreas utilizadas para estacionamento também poderão ser fechadas em caso de manifestação. A diretoria também orienta a remarcação de reuniões agendadas pelas lideranças partidárias e previstas para acontecer no Anexo II, onde se realizam as reuniões das comissões temáticas.

Como foi a manifestação Na noite da última quarta-feira (3) um grupo de agentes penitenciários invadiu o plenário onde deputados analisavam o relatório da re-forma da Previdência. A invasão acon-teceu após o destaque que tratava da inclusão da categoria na aposentadoria especial para policiais ter sido retirado da pauta. Assim, a sessão que votava os destaques da reforma foi encerrada. A invasão durou cerca de 30 minu-tos. O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), e o relator Arthur Maia (PPS-BA) saíram escolta-dos pela polícia. A confusão aconteceu

após a aprovação do relatório final de Maia (PPS-BA), quando os deputados votavam os 13 destaques de ban-cada. Após rejeitar o primeiro destaque, o colegiado ini-ciou a análise de um destaque do PTB, apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sa (PTB-SP), que colocava os agentes penitenciários e socioeducativos nas mesmas regras dos policiais civis. Após dois partidos da base aliada, o PP e o PSDB en-caminharem o voto a favor do destaque, o presidente da comissão suspendeu a reunião. Em conversa com líderes de partidos da base, o líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP) recuou em relação ao encaminhamento, mudando a posição para voto contrário. “Vamos mudar a orientação da votação e aceitamos levar ao plenário, mas sem o compromisso da aprovação do PSDB”, disse Tripoli. A oposição questionou a interrupção da votação do encaminhamento de voto. “Quem não quer votar é a ban-cada do governo. Essa obstrução é da base do gover-no. Depois não digam aos agentes que nós não quere-mos votar”, disse a vice-líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Houve discussão e a base do governo propôs a Faria de Sá que retirasse seu destaque para que o assunto seja negociado novamente e votado em plenário. Arnaldo Faria de Sá retirou o destaque porque, sem acordo, ele seria derrotado na comissão. “Eu tinha vis-lumbrado a possibilidade de ganhar o destaque com a posição do PSDB, mas sem o apoio eu retiro a emenda e levo para o plenário. Vamos seguir em frente”, lamentou.Pouco depois, os agentes invadiram o prédio. Houve ba-te-boca e ameaças. A maior parte dos deputados deixou a sessão, permanecendo os deputados de oposição e que apoiavam o pleito da categoria.Fonte: Agência Brasil

Reforma da Previdência: Após invasão, Câmara vai restringir entrada de pessoas no prédio


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Os economistas que defendem a reforma trabalhista alegam que o livre mercado aumenta a oferta de emprego e assegura o salário justo. Os empresários reclamam da legislação trabalhista há décadas, mas a reclamação au-mentou muito depois do aumento dos salários e da queda do desemprego até 2014. O salário mínimo real cresceu 70% entre 2004 e 2014, com impacto na escala de salários (dada a maior formalização) e nas pensões e aposentadorias. Além do seguro-desemprego, o conjunto de transferências sociais foi ampliado, notadamente o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada e o bônus salarial. A correlação de forças tornou-se favorável aos trabalhadores, levando a aumentos do salário real e dos direitos trabalhistas. A crítica é que o excesso de proteção das leis, dos fiscais e da Justiça trabalhista, assim como o aumento do salário mínimo e da formalização do emprego, prejudica-ria os lucros e demoveria os empresários de contratar. Com o fim da política de valorização do salário mínimo e a reforma trabalhista, os lucros aumentariam e o emprego também. O problema óbvio do argumento é que o desemprego caiu até 2014 enquanto os salários aumentaram. Como os trabalhadores tendem a gastar o que ganham, seus salários são itens de custo para alguns empresários, mas fonte de receita para outros. O que vale para uma em-presa não vale para a macroeconomia. Quando uma empresa paga menos salários, por sua vez, a demanda por bens e serviços vendidos por outros empresários diminui. Isto pode aumentar a capacidade ociosa das empresas e, portanto, diminuir a necessida-de de investimentos. Quando os empresários investem menos, eles lucram menos como classe e podem ter problemas para pagar suas dívidas com os bancos. É por isso que o que parece bom para o empresário egoísta não é necessariamente bom para os empresários como um todo. É também por isso que os economistas que defendiam a queda de salários para asse-gurar uma rápida recuperação em 2015 ape-nas mostravam seus parcos conhecimentos de economia e seus preconceitos sociais. Em outubro de 2015, Samuel Pessoa afirmou em debate que “quanto mais os sa-lários reais caírem, mais rápido e indolor o ajuste vai ser. Em maio, junho, fiquei super-feliz porque as expectativas estavam mos-trando uma queda de salário real de 5%”. John Maynard Keynes e Michal Kalecki mostraram na década de 1930 que a hipó-

tese neoclássica de que a queda de salários gera mais empregos não tem consistência teórica. Vários mostraram depois que não tem consistência empírica. Para além da confusão entre micro e macroeconomia, há algo que explique o fetiche dos empresários por salários menores? Em um texto celebre de 1943, Kalecki argumentou que a manutenção de uma situação de pleno emprego asse-guraria altos lucros agregados para os capitalistas, mas colocaria em risco a disciplina social ao aumentar o poder de barganha dos trabalhadores e diminuir seu medo da demissão. Por isso, contra a preservação do pleno em-prego, os capitalistas tenderiam a se alinhar aos rentistas e pressionar o governo para realizar políticas austeras que levariam a uma recessão, enfatizando a desinflação de preços e salários. Isso explica em boa medida porque o ministro Joa-quim Levy afirmou, em junho de 2015, que havia gente que não queria entrar mais no mercado de trabalho, mas voltaria com a recessão a procurar emprego, o que seria bom, pois “não existe crescimento sem aumento da oferta de trabalho.” Como era a vida no mercado de trabalho entre 1990 e 2004, quando o baixo crescimento pontuado por reces-sões gerou grande “aumento da oferta de trabalho”? Com a palavra, o cientista político Carlos Pinho:Sou nascido e criado na favela Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, filho de uma paraibana de Campina Grande. Trabalho desde os dez anos de idade e estudei a vida inteira em escola pública. Trabalhei como boleiro de tênis no Marina Barra Clube, fui cobrador de vãs, office-boy, lavador de pratos em cozinha (fervendo) em Ipanema, fa-xineiro, atendente e recepcionista de casa de festas. Meu último emprego antes de ser aprovado para o curso de

Como é a vida no mercado de trabalho livre, sem CLT?


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Ciências Sociais na UFRJ em 2004 após três tentativas. Naquela época não havia cotas para estudantes de escolas públicas e negros nem bolsas aos estudantes pobres. Como o curso era integral, fiz um acordo com o proprietário da casa de festas, que me demitiu e me con-tratou como freelancer, no segundo semestre de 2014. Trabalhava sábados, domingos e feriados das oito e meia da manhã às onze da noite. Ganhava 60 reais para tra-balhar por 29 horas cada fim de semana. Fiquei dois anos sem curtir o fim de semana para arcar com os custos de ônibus e xerox de textos. O sonho de ingressar na universidade pública era maior que tudo. A marmita eu levava de casa (e ainda levo). Mesmo com esse “bico”, eu não tinha dinheiro para me deslocar. Até para pagar a inscrição do rigoroso vestibular da UFRJ eu pedi emprestado. Não vi outra saída a não ser pedir um aumento de ao menos 20 ou 30 reais para o dono da casa de festas. Ele me disse uma frase que jamais saiu da minha cabeça: “Tem muita gente lá fora querendo fazer o que você faz, por muito menos”. Sabia que era tratado quase como um escravo, mas não tinha opção. Ou melhor, tive: os recursos para apoio aos estudantes pobres aumentaram em 2006. Com boas notas, conse-gui uma bolsa de monitoria no laboratório de informática do IFCS. Como precisava, trabalhei até o quarto período da faculdade na casa de festas, quando consegui uma bolsa de iniciação científica no IPPUR/UFRJ. Também obtive uma bolsa na Divisão de Assistência ao Estudan-te (DAE), o que me fez abandonar o “bico” na casa de festas e me dedicar com mais calma e profundidade às incontáveis leituras. Sem o apoio incondicional de minha amada mãe, Josefa dos Santos, a Dona Zefinha, não estaria hoje no meu segundo pós-doutorado e próximo do primeiro aniversário como Doutor em Ciência Política pelo IESP-UERJ (antigo IUPERJ). Ela trabalhou como empregada doméstica para me criar com muito sacrifício e dignidade. Minha mãe teve seus direitos vilipendiados por patrões. Durante os anos 1990, ela trabalhou como faxineira para uma estadunidense e ganhava em média 30 reais por cada faxina, incluindo passagem. Durante as suas crises de dores de coluna, ficava impossibilitada de trabalhar e, como precisávamos da grana para comprar comida e

pagar as contas, eu fazia a faxina no lugar dela. Fiz isso umas três vezes. A patroa era inflexível, avarenta e não dava aumento. Um amigo de minha mãe, morador da Ci-dade de Deus, trabalhou para ela por mais de 20 anos e não recebeu quaisquer direitos trabalhistas, pois a patroa viajou e não voltou mais. Foi uma luta imensa para minha mãe se aposentar com salário mínimo. Como não tinha o costume de olhar a carteira de trabalho, a advogada a que recorremos descobriu que as “casas de família”, as redes de hotéis e uma empresa vendedora de automóveis em que minha mãe trabalhou violaram os seus diretos, reduzindo pela metade (ou muito menos) os anos efetivamente trabalha-dos. Ela trabalhou para um ator global por um ano e seis meses. Ele “prendeu” sua carteira e, quando a demitiu, a entregou assinada contendo somente um mês de serviço. Ela quase não se aposentou, tendo em vista as inúmeras depreciações de seus direitos. Após mais de dois anos de luta, enfim se aposentou. Não tenho nada a acrescentar ao que escreveu meu colega Carlos Pinho. Tirem suas próprias conclusões sobre porque associações de empresários, economistas neoliberais, o Jornal Nacional e os editoriais dos jorna-lões defendem as reformas trabalhista e da previdência.*Carlos Pinho é doutor em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/UERJ), ex-IUPERJ e pós-dou-torando no Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT/PPED), sediado no IESP/UERJ* Pedro Paulo Zahluth Bastos é professor associado do Instituto de Economia da Unicamp Fonte: Carta Capital


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O movimento sindical, como instrumento de defesa dos direitos e interesses da coletividade, em geral, e da classe trabalhadora, em particular, foi uma das con-quistas do processo civilizatório, de um lado porque atua para promover melhor distribuição de renda, combaten-do a desigualdade social, dentro do regime democrático no sistema capitalista, e, de outro, porque reconhece a existência do conflito e permite a sua solução de forma negociada, mediante regras e procedimentos quase sem-pre protegidos por lei. O sindicalismo, como organização de luta e repre-sentação dos trabalhadores, surgiu no início do século XIX na Inglaterra, o país capitalista mais desenvolvido do mundo à época, com dupla motivação integrada: a revolta com o modo de produção capitalista e a necessidade de solidariedade, união e associativismo de ajuda mútua, base da formação da identidade política da classe traba-lhadora, a partir da qual houve necessidade de ter e de projetar lideranças. As entidades sindicais de trabalhadores, que nas-cem no florescer da segunda geração de direitos (direitos políticos), tiveram papel fundamental para o surgimento e institucionalização dos direitos sociais, econômicos e culturais dos trabalhadores, a chamada terceira geração de direitos. A primeira foi a dos direitos civis. A organização sindical, sempre subestimada em nos-so País, exerce um protagonismo nas lutas políticas e na defesa dos interesses da categoria profissional. Sua contribuição nos momentos decisivos da história do País é inquestionável. Para ficar apenas no período mais recente da história do Brasil, basta dizer que não houve sequer uma luta relevante no País sem a presença do movimento sindical. Liderou e apoiou política e financeiramente o combate à ditadura militar, lutou pela anistia política, mobilizou-se por eleições diretas, defendeu a Constituinte e contribuiu decisivamente para o impeachment de um presidente da República e para a eleição de dois outros. Entretanto, as entidades sindicais, os partidos políticos e os movimentos sociais e estudantis, assim como outras instituições que fazem da política sua ferramenta de luta, têm sido alveja-dos por campanhas da mídia, sempre na pers-pectiva de desqualificá-los. O objetivo é afastá-los das grandes decisões, além de desestimular a participação dos cidadãos nessas instituições. Os trabalhadores e as lideranças sindicais não podem nem devem se abater, esmorecer ou se desiludir com a política, nem tampouco deixar de lutar contra a precarização do tra-balho e contra a criminalização do movimento

sindical, porque são estados de espírito ou de sentimento que reduzem o nível da participação cívica, associativa e política. O governo de Michel Temer (PMDB) pretende re-direcionar o papel do Estado, que deixa de priorizar o combate a desigualdades regionais e de renda, de pro-mover inclusão social, implementar programas sociais e fortalecer o Estado na prestação de serviços públicos, e passa a priorizar a defesa da propriedade, dos contratos, da moeda e de reformas que favoreçam o mercado, com abertura da economia, privatização, flexibilização e cortes de direitos trabalhistas e previdenciários. A formação sindical e política se torna ainda mais importante neste contexto político porque o governo bra-sileiro pretende aproveitar a recessão e o desemprego para tentar isolar o movimento na sociedade, tornando-o irrelevante. A ideia do governo e de parcela do empre-sariado é dividir o movimento, afastar suas direções da base e, se for possível, separar o movimento da dinâmica da sociedade, reduzindo ou eliminando sua importância nos processos políticos. “Querem nos impor o padrão norte-americano, onde o sindicalismo foi primeiro isolado e depois perdeu expressão política”, alerta o consultor João Guilherme Vargas Neto. O movimento sindical, entretanto, é um dos exemplos de superação no Brasil e no mundo. Segundo o reno-mado jurista Amauri Mascaro Nascimento, a organização sindical passou por três fases bem distintas. A primeira foi de proibição, quando suas mobilizações eram crimina-lizadas e reprimidas violentamente. A segunda, de tole-rância, na qual os trabalhadores se reuniam e promoviam suas ações, apesar do não reconhecimento e da repres-são do Estado. A terceira foi a fase de reconhecimento, inclusive com proteção em lei do direito de organização.Fonte: Diap

Para que serve o movimento sindical?

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