DIÁRIO OFICIALMUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

w w w . m a r a t a i z e s . e s . g o v . b rANO X - Nº 1836 - MARATAÍZES - ES - quarta-feira – 09 de setembro de 2015

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Criado pela Lei Municipal – Nº. 872/2005 – Distribuição Gratuita

P O D E R E X E C U T I V Oo procedimento licitatório nº 018968/2015, realizado através da modalidade de Pregão Presencial Nº 000068/2015, para SRP - LOCAÇÃO DE SISTEMA AUDIOVISUAL, e adjudicar o objeto em favor de TELLA VIDEO LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.445.277/0001-00, com sede na AVENIDA JERONIMO VERVLOET, 442 - ANTONIO HONORIO - VITORIA - ES - CEP: 29070850 vencedora nos lotes 1, 2 e 3 no valor total de R$ 312.500,00 (trezentos e doze mil quinhentos reais), com fulcro na Lei 8.666/93 e a Lei 10.520/2002. Publique-se na forma da lei.

MARATAÍZES/ES, 19 de agosto de 2015.

ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal em exercício

EXTRATO CONTRATO Pregão Presencial nº 000061/2015

C O N T R A T O N º . 0 0 0 3 7 5 / 2 0 1 5

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES/ESCONTRATADA: CIA DA FLOR LTDA MECERTAME: Pregão Presencial nº 000061/2015OBJETO: AQUISIÇÃO DE MUDAS E INSUMOS, PARA REALIZAÇÃO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NAS VIAS E EM ÁREAS INTERNAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES.PRAZO: 17 de agosto de 2015 a 15 de dezembro de 2015VALOR: 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais)DOTAÇÃO: 0011854100123.033 - ARBORIZAÇÃO DA ORLA, PARQUE, JARDINS E RUAS33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Marataízes - ES torna público que estão SUSPENSAS as seguintes licitações: TP 11/15, TP 12/15, TP 13/15 e TP 14/15; CP 04/15, CP 05/15, CP 06/15, CP 07/15, CP 08/15, CP 09/15 e CP 10/15, para revisão dos Editais. Marataizes/ES,09/09/2015.

VALQUIRIA ARAUJO GOULARTPresidente CELO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO E EXECUÇÃO

ESPECIE: Autorização de Fornecimento Nº 000149/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZES CONTRATADA: FLEXIBASE IND. E COM. DE MOVEIS IMPOR. E EXP. LTDACERTAME: Não Aplicável - OBJETO: Adesão da Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 14/2013 - Processo nº. 30014/2013- EXÉRCITO BRASILEIROORGÃO REQUISITANTE: SEC MUN DE SAUDEDOTAÇÃO: 120002.1030100262.122.44905200000.1203000001 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTEPROTOCOLO: Nº 24906/2015Valor R$ 415.626,00

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO E EXECUÇÃO

ESPECIE: Autorização de Fornecimento Nº 000150/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZES CONTRATADA: FLEXIBASE IND. E COM. DE MOVEIS IMPOR. E EXP. LTDACERTAME: Não Aplicável - OBJETO: Aquisição de Mobiliário - Ata de Registro de Preços n° 04/2014 - SRP, oriunda do Pregão Eletrônico nº. 04/2014 SALC/2ª CSM/2014 Processo nº. 64221.006439/2014-38 - EXÉRCITO BRASILEIROORGÃO REQUISITANTE: SEC MUN DE SAUDEDOTAÇÃO: 120002.1030100262.122.44905200000.1203000001 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTEPROTOCOLO: Nº 24905/2015VALOR R$ 17.340,00

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPregão Presencial Nº 000068/2015

O Prefeito Municipal de Marataízes, ILMOSR ROBERTINO BATISTA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, resolve:

HOMOLOGAR

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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO

ESPECIE: Autorização de Fornecimento Nº 000322/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZES CONTRATADA: M. A. CARETTA MEOBJETO: PECAS PARA O VEICULO PRISMA OCH 4118 PP 018/2014 ATA REG. DE 010/2014ORGÃO REQUISITANTE:SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOSDOTAÇÃO: 180001.0412200022.186.33903000000.1604000000 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR: R$ 169,92PROTOCOLO: Nº 026799/2015

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO

ESPECIE: Autorização de Fornecimento Nº 000318/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZES CONTRATADA: M. A. CARETTA MEOBJETO: PECAS PARA O VEÍCULO KOMBI MSH 2423 , PP 018/2014 ATA REG. DE 010/2014ORGÃO REQUISITANTE:SEC MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL HABITAÇÃO E TRABALHODOTAÇÃO: 130002.0824400322.059.33903000000.1399000000 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR: R$ 807,52PROTOCOLO: Nº 016091/2015

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO

ESPECIE: Autorização de Fornecimento Nº 000317/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZES CONTRATADA: M. A. CARETTA MEOBJETO: PECAS PARA PARA OS VEÍCULOS PP 018/2014ORGÃO REQUISITANTE:SECRET. DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIALDOTAÇÃO: 160001.0618200412.111.33903000000.1604000000 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR: R$ 2.429,76PROTOCOLO: Nº 019528/2015

RATIFICAÇÃO

Ratifi co o Processo Administrativo nº 028750/2015, para Inexigibilidade de Licitação nº 000164/2015, com base no parecer da Procuradoria Jurídica, para PRESTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR FLESH MARTINS, NO DIA 19/09/15, PARA APRESENTAÇÃO NA 6ª FESTA DE JACARANDÁ, em favor da Firma: LUIZ CARLOS FEREIRA MARTINS 07771466737, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.106.533/0001-31, com sede na Rua Projeta, S/N, Jacarandá, Marataízes-ES - CEP: 29345000 vencedora no valor total de R$ 6.300,00 (seis mil trezentos reais), vencedora com comprovação de exclusividade do cantor FLESH MARTINS. Fundamentando-

se no art. 25, inciso III, da Lei 8.666/93 e suas modifi cações posteriores.

Marataízes/ES, 09 de setembro de 2015.

ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal em exercício

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Presencial Nº 000065/2015

O Prefeito Municipal de Marataízes, ILMO SR ROBERTINO BATISTA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, resolve:

HOMOLOGAR

o procedimento licitatório nº 019517/2015, realizado através da modalidade de Pregão Presencial Nº 000065/2015, para SRP - LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PARA EVENTOS, e adjudicar o objeto em favor de SL PRODUÇÕES LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.357.423/0001-70, com sede na RUA Santos Dumont, 451 - SOTECO - VILA VELHA - ES - CEP: 29106200 vencedora nos lotes 1, 2 e 3 no valor total de R$ 841.550,00 (oitocentos e quarenta e um mil quinhentos e cinqüenta reais), com fulcro na Lei 8.666/93 e a Lei 10.520/2002. Publique-se na forma da lei.

MARATAÍZES/ES, 25 de agosto de 2015

ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal em exercício

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº 056/2015 - Pregão Presencial nº 000065/2015

Fornecedores Registrados: SL PRODUÇÕES LTDA ME

Objeto: registro de preços para SRP - LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PARA EVENTOS

Órgãos Participantes: SEC MUN DE TURISMO, CULTURA E PAT. HISTÓRICO;

A partir da publicação fi ca registrado, observada a ordem de classifi cação, os preços propostos pelo

fornecedor, para os itens abaixo,conforme defi nidos no Anexo I - Termo de Referência - e nas condições

estabelecidas no ato convocatório:

Pregão Presencial Nº 000065/2015 - 07/08/2015 - Processo Nº 019517/2015

ANEXO I - Ata de Registro de Preços nº 056/2015

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Lote: 00001Ata SRP nº SL PRODUÇÕES LTDA ME

Item Especifi cação Marca Unid Quant Unit Valor

1

LOCACAO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃOGRANDE PORTESISTEMA DE ILUMINAÇÃO PARA PALCO DEGRANDE PORTE (SHOW) COM ASESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS:64 REFLETORES PAR LED RGBW 12 WATTS; 32ACL (PAR 56 FOCO 1); 07 ELIPSOIDALCOMPLETO; 10 SET LIGHT; 02 MINIBRUTE DE 6LÂMPADAS CADA; 02 MÁQUINAS DE FUMAÇADE 1500W COM VENTILADOR; MOVING SR 200;60 CANAIS DE DIMMER (DMX 512); 01 SPLITERDE 4 OU 8 CANAIS; 01 MESA REGIA OUAVOLITE PEARL 2010; 04 BOX TRUSS DE 12 PARCADA SUSPENSO NO FUNDO DO TETO DOPALCO; 48 METROS DE TRELIÇA Q-30; 02 –CANHÃO SEGUIDOR.01 GROUND SERÁ MONTADO COM OS PÉSDIREITOS NA ALTURA MÍNIMA DE 7M FIXADONO TETO DO PALCO.TODAS AS TALHAS USADAS NA ELEVAÇÃO DASESTRUTURAS SERÃO DE NO MÍNIMO 1.000KG,POR QUESTÕES DE SEGURANÇA TANTO DOEQUIPAMENTO QUANTO AOS DAS PESSOASQUE ESTIVEREM TRABALHANDO PERANTE OP A L C O .TODO CABEAMENTO NECESSÁRIO; LÍQUIDOPRA AS MÁQUINAS DE FUMAÇA DE BOAQUALIDADE E NEUTRO.

TODO O EQUIPAMENTO DEVERÁ ESTAR ÀDISPOSIÇÃO DA PMM PARA QUALQUER DIA EHORA COM MARCAÇÃO ANTECIPADA DE 72HORAS. TODO O PESSOAL TÉCNICO,SEGURANÇA DE EQUIPAMENTO E VIGIA FICASOB RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA.

QUANTIDADE MÍNIMA 40 E MÁXIMA DE 72DIÁRIAS..

SGM - HOTMACHINE -

STARDIARI 72.000 5.290,000 380.880,00

Total do lote 380.880,00

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Lote: 00002Ata SRP nº SL PRODUÇÕES LTDA ME

Item Especifi cação Marca Unid Quant Unit Valor

2

LOCACAO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO MEDIOP O R T ESISTEMA DE ILUMINAÇÃO PARA PALCO DEMÉDIO PORTE (SHOW), COM ASESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS:48 REFLETORES PAR LED RGBW 12 WATTS; 07ELIPSOIDAL COMPLETO; 10 SET LIGHT; 02MINIBRUTE DE 6 LÂMPADAS CADA; 02MÁQUINAS DE FUMAÇA DE 1500W COMVENTILADOR; 12 MOVING SR200; 30 CANAIS DEDIMMER (DMX 512); 01 SPLITER DE 4 OU 8CANAIS; 01 MESA REGIA OU AVOLITE PEARL2010; 04 BOX TRUSS DE 12 PAR CADASUSPENSO NO FUNDO DO TETO DO PALCO; 48METROS DE TRELIA Q-30; 01 CANHÃOSEGUIDOR; 01 GROUND SERÁ MONTADO COMOS PÉS DIREITOS NA ALTURA MÍNIMA DE 7MFIXADO NO TETO DO PALCO. TODAS ASTALHAS USADAS NA ELEVAÇÃO DASESTRUTURAS SERÃO DE NO MÍNIMO 1.000KG,POR QUESTÕES DE SEGURANÇA TANTO DOEQUIPAMENTO QUANTO AOS DAS PESSOASQUE ESTIVEREM TRABALHANDO PERANTE OP A L C O .TODO CABEAMENTO NECESSÁRIO; LÍQUIDOPARA AS MÁQUINAS DE FUMAÇA DE BOAQUALIDADE E NEUTRO.TODO O EQUIPAMENTO DEVERÁ ESTAR ÀDISPOSIÇÃO DA PMM PARA QUALQUER DIA EHORA COM MARCAÇÃO ANTECIPADA DE 72HORAS. TODO O PESSOAL TÉCNICO,SEGURANÇA DE EQUIPAMENTO E VIGIA FICASOB A RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA.

QUANTIDADE MÍNIMA 35 E MÁXIMA DE 93 DIÁRIAS.

SGM - HOTMACHINE -

STARDIARI 93.000 3.190,000 296.670,00

Total do lote 296.670,00Lote: 00003Ata SRP nº SL PRODUÇÕES LTDA ME

Item Especifi cação Marca Unid Quant Unit Valor

3

LOCACAO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃOPEQUENO PORTESISTEMA DE ILUMINAÇÃO PARA PALCOPEQUENO PORTE (SHOW), COM AS SEGUINTESESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS:24 REFLETORES PARA LED RGBW 12 WATTS;MOVING SR200; 02 MINIBRUTE COM 04LÂMPADAS CADA; 01 SET LIGHT PARA LUZ DESERVIÇO; 01 DIMMER’S (24 CANAIS X 4000WATTS CADA); 01 MESA DMX; 01 MÁQUINA DEFUMAÇA COM VENTILADOR.TODO O EQUIPAMENTO DEVERÁ ESTAR ÀDISPOSIÇÃO DA PMM PARA QUALQUER DIA EHORA COM MARCAÇÃO ANTECIPADA DE 72HORAS. TODO O PESSOAL TÉCNICO,SEGURANÇA DE EQUIPAMENTO E VIGIA FICASOB RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA.

QUANTIDADE MÍNIMA 20 E MÁXIMA DE 80DIÁRIAS.

SGM - HOTMACHINE -

STARDIARI 80.000 2.050,000 164.000,00

Total do lote 164.000,00Total Geral: 841.550,00

Prazo: 12 (doze) meses;

Data da Assinatura: 09 de setembro de 2015

Signatários: Robertino Batista da Silva - Prefeito Municipal em Exercício

SEC MUN DE TURISMO, CULTURA E PAT. HISTÓRICO SL PRODUÇÕES LTDA ME

Processo Administrativo nº: 019517/2015

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - JIF

AVENIDA RUBENS RANGEL, Nº 1.604 – CIDADE NOVA – CEP 29.345-000 – MARATAIZES – E.S.

DECISÃO Nº 097/2015 INTERESSADA: ALDACINEIA DOS SANTOS CORTEZINI (OLIVEIRA ANTONIO DOS SANTOS) ASSUNTO: Requer Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas de Coleta de Lixo e de Limpeza Pública para o ano de 2015 do imóvel de inscrição imobiliária nº 01.02.059.0351.001.

Nº PROCESSO Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO DATA DO JULGAMENTO 7.353/2015 ------- 19/06/2015

DECISÃO Vistos, relatados e discutidos os autos de nº 7.353/2015, em que ALDACINEIA DOS SANTOS CORTEZINI, REQUER a ISENÇÃO do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas de Limpeza Pública e de Coleta de Lixo para o ano de 2015. RESOLVE esta Junta de Impugnação Fiscal – JIF, INDEFERIR a isenção solicitada, na forma do voto do Relator. ........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................

INTIMAÇÃO Na forma da Legislação Tributária Municipal vigente, remeta-se o presente processo ao Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças para as devidas anotações.

__________________ Felipe Contreiro Azevedo

Relator

__________________ Sônia Regina Duarte de Melo

Candal Membro

___________________ João Maia Lopes

Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - JIF

AVENIDA RUBENS RANGEL, Nº 411 – CIDADE NOVA – CEP 29.345-000 – MARATAIZES – E.S.

DECISÃO Nº 214/2015 INTERESSADO: ANA PAULA RESINENTE DE OLIVEIRA ASSUNTO: Requer o reconhecimento da prescrição do IPTU referente aos anos de 2000 a 2005 do imóvel com inscrição imobiliária nº 01.02.150.0010.001

Nº PROCESSO Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO DATA DO JULGAMENTO 12.362/2015 ------- 04/09/2015

DECISÃO Vistos, relatados e discutidos os autos de nº 12.362/2015, em que ANA PAULA RESINENTE DE OLIVERA requer o reconhecimento da prescrição do IPTU referente aos anos de 2000 a 2005 do imóvel com inscrição imobiliária nº 01.02.150.0010.001. RESOLVE esta Junta de Impugnação Fiscal – JIF, DEFERIR o pedido, nos termos do voto proferido pelo Relator. ...............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

INTIMAÇÃO Na forma da Legislação Tributária Municipal vigente, remeta-se o presente processo ao Secretário de Finanças para homologação da decisão proferida pela JIF.

__________________ Alexandre Ribeiro da Silva

Relator

__________________ Sandro Luiz Peixoto

Membro

___________________ João Maia Lopes

Presidente

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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOAv Rubens Rangel - 411 - Cidade Nova - Marataízes – ES - CEP 29.345-000

E-mail: diariooficial@marataizes.es.gov.br

ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito em Exercício

IVETE BATISTA DA SILVASecretária Municipal de Administração

ELIZEU MACHADO ESTEVÃOSecretário Municipal de Finanças

LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOSSecretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável

MARCOS AURÉLIO PEDROSASecretário Municipal de Transportes

MARCOS DUARTE GAZZANISecretário Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial

ANTONIO CARLOS SADER SANT’ANNASecretário Municipal de Obras

JEZUEL FERNANDES FABIANOSecretário Municipal de Serviços Urbanos

MARIA DA PENHA SILVA LOUBACKSecretária Municipal de Educação

ERIMAR DA SILVA LESQUEVESSecretário Municipal de Saúde

ROBSON SEYRSecretário Municipal de Esporte e Lazer

PHILIPE VERDAN BARRETOSecretário Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico

LUIZ CARLOS SILVA ALMEIDASecretário Municipal de Agricultura, Agro., Abastecimento e Pesca

RONALD MIGNONESecretário Municipal de Meio Ambiente

CLÁUDIA MILEIPE FESTA LEMOSSecretária Municipal de Assistência Social, Hab. e Trabalho

MARCO CESAR NUNES DE MENDONÇAOuvidoria Geral do Município

CRISTIANE FRANÇA DE SOUZA RIBEIROControladoria Geral do Município

GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES Procuradoria Geral do Município

SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

Serviços disponíveis: Notícias, Download de Leis, Decretos, Portarias, Editais de Licitação e Diários Ofi ciais do Município, endereço das secretarias e telefones de atendimento.

WWW.MARATAIZES.ES.GOV.BR

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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

w w w . m a r a t a i z e s . e s . g o v . b r

Av. Rubens Rangel, 411 - Cidade NovaCEP 29.345-000 - Marataízes

Tel: 28-3532-3636