Diagnostico atualizado[1]

Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci

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DIAGNÓSTICO E PLANO MUNICIPAL DE GARANTIA DOS DIREI TOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IJACI - MG

PROJETO FORTALECER PARA CRESCER

IJACI – MG 2010

REALIZAÇÃO

Instituto Camargo Correa (ICC)

Associação Mãe dos Frutos

EXECUÇÃO

Engenho Consultoria em Desenvolvimento Social/ Utopia Ativa Consultoria Institucional e Klínica Ecobiopsicosocial:

Consultora Responsável: Margarete Aparecida Amorim

Equipe de Apoio:

Geraldo Lourenço Fernandes (Políticas Públicas e elaboração do documento final)

Magda Heloísa Costa Sarmento (Estatuto da Criança e do Adolescente)

Irma Isabel de Moura (Conselho Tutelar)

Júnia Carolina Sábato Filó (Relatoria e apoio logístico)

Marina Sábato Filó (Relatoria e apoio logístico)

Camila Hemétrio Valadares (Relatoria e apoio logístico)

PROTAGONISTAS

Rede de Defesa e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ijaci:

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Esportes, Secretaria de Cultura, Instituto Camargo Correa, Câmara Municipal, Associação Mães dos Frutos, Associação Pedra Negra, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Conselho de Segurança Pública, Igreja Presbiteriana, Representante de Jovens e Representantes Comunitários.

COLABORADORES

Prefeitura Municipal de Ijaci, Polícia Militar, Polícia Civil, Juizado da Infância e Juventude de Lavras, Promotoria da infância e Juventude de Lavras e muitos convidados e participantes que tiveram em reuniões da rede e deixaram suas contribuições.


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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................. 7

INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O MUNICÍPIO IJACI - MG............................................................ 11

HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE IJACI – MG .................................................................................... 12

ORIENTAÇÕES TEÓRICO-TÉCNICAS ............................................................................................. 14

O DIAGNÓSTICO POLITRANSDIMENSIONAL ................................................................................ 14

DADOS SOCIOECONÔMICOS DA CIDADE DE IJACI ...................................................................... 18

Demografia .............................................................................................................................. 18

Renda / Produto Interno Bruto - PIB ....................................................................................... 20

Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM ......................................................... 22

Desigualdade, Pobreza e Vulnerabilidade ............................................................................... 23

REDE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IJACI .............................. 25

Auto-Avaliação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 25

AUTO-AVALIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR ........................................................................... 32

DADOS DO CONSELHO TUTELAR ............................................................................................. 36

DADOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO PODER JUDICIÁRIO ........ 38

ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DO MUNICIPIO DE IJACI .................................................. 44

AS POLÍTICAS SOCIAIS ................................................................................................................. 52

EDUCAÇÃO .................................................................................................................................. 52

Educação infantil ..................................................................................................................... 52

Ensino Fundamental ................................................................................................................ 54

Ensino Médio ........................................................................................................................... 57

Relação das Escolas com as outras Redes de Atendimento e Garantia dos Direitos da Criança

e do Adolescente ..................................................................................................................... 60

Transporte Escolar .................................................................................................................. 62


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ASSISTÊNCIA SOCIAL.................................................................................................................... 63

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS ................................................................ 64

Beneficio de Transferência de Renda - Bolsa Família ............................................................. 65

Benefício de Prestação Continuada ........................................................................................ 68

Pro - Jovem Adolescente ......................................................................................................... 68

POLÍTICA DE SAÚDE ..................................................................................................................... 70

Programa Saúde da Família ..................................................................................................... 70

CULTURA, ESPORTE E LAZER ....................................................................................................... 75

PLANO MUNICIPAL DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA CIDADE

DE IJACI ........................................................................................................................................ 78

Plano de Ação - CMDCA .............................................................................................................. 80

Plano de Ação - Conselho Tutelar ............................................................................................... 82

Plano de Ação - Conselho Tutelar, Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e Poder

Judiciário ..................................................................................................................................... 84

Plano de Ação - Programas Governamentais e Entidades de Atendimento ............................... 86

Plano de Ação - Educação ........................................................................................................... 87

Plano de Ação – Assistência Social .............................................................................................. 97

Plano de Ação – Saúde .............................................................................................................. 100

Plano de Ação - Cultura, Lazer e Esporte .................................................................................. 103

ANEXOS ..................................................................................................................................... 105

Questionário (Auto Avaliação do CMDCA) ............................................................................ 105

Questionário (Auto Avaliação do Conselho Tutelar) ............................................................. 117

Questionário (Poder Judiciário) ............................................................................................ 129

Questionário (Polícia Militar) ................................................................................................ 130

Questionário (Polícia Civil) .................................................................................................... 131

Questionário (Política Municipal de Educação) .................................................................... 133

Questionário (Política Municipal de Assistência Social) ........................................................ 151

Questionário (Política Municipal de Saúde) .......................................................................... 153


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Questionário (Política Municipal de Cultura) ........................................................................ 158

Questionário (Política Municipal Esporte e Lazer) ................................................................ 160

Questionário (Entidades e Programas Governamentais).......................................................... 162

AMOPEN – Associação de Moradores da Nova Pedra Negra ............................................... 162

Questionário da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijaci .................. 166

Questionário da ORGANIZAÇÃO “MÃE DOS FRUTOS” .......................................................... 172

Questionário do Conselho de Segurança Pública - CONSEP ................................................. 175

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................................. 178


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LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 ...................................................................................................................................... 18

Gráfico 2 ...................................................................................................................................... 20

Gráfico 3 ...................................................................................................................................... 23

Gráfico 4 ...................................................................................................................................... 24

Gráfico 5 ...................................................................................................................................... 36

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 ....................................................................................................................................... 21

Tabela 2 ....................................................................................................................................... 37

Tabela 3 ....................................................................................................................................... 53

Tabela 4 ....................................................................................................................................... 55

Tabela 5 ....................................................................................................................................... 56

Tabela 6 ....................................................................................................................................... 57

Tabela 7 ....................................................................................................................................... 58

Tabela 8 ....................................................................................................................................... 59

Tabela 9 ....................................................................................................................................... 66

Tabela 10 ..................................................................................................................................... 68

Tabela 11 ..................................................................................................................................... 72


7

APRESENTAÇÃO

Esta publicação apresenta dois documentos: o Diagnóstico da realidade da

criança e do adolescente do município de Ijaci e o Plano Municipal de garantia

de seus direitos, atendendo às exigências previstas no Estatuto da Criança e

do Adolescente - ECA e na Constituição Federal.

O objetivo deste trabalho é conhecer a realidade da criança e do adolescente

do município de Ijaci, visando subsidiar a elaboração de uma política de

atendimento, através da participação e articulação de diferentes atores em

torno da execução dessa política e do fortalecimento do Conselho Municipal

dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e do Conselho Tutelar -

CT.

O mesmo é resultado final de um projeto mais amplo denominado Fortalecer

para Crescer , realizado no período de novembro de 2009 a março de 2011,

assim constituído:

• Capacitação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente

• Capacitação do Conselho Tutelar

• Realização do Diagnóstico da Realidade da Criança e do Adolescente

• Elaboração do Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e do

Adolescente

Esse projeto possibilitou o encontro de diversos segmentos da cidade de Ijaci,

antes dispersos e desconhecidos, que passaram a ter uma atuação conjunta e

ativa, culminando na criação da Rede de Defesa e Garantia dos Direitos da

Criança e do Adolescente de Ijaci , cuja principal ação foi a execução e

elaboração do presente Diagnóstico e Plano Municipal.

Portanto, a pesquisa de campo para a elaboração do Diagnóstico foi realizada

pelos próprios membros dessa rede, através de resposta a questionários,

entrevistas e busca ativa, posteriormente acrescida pelas contribuições da


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Consultoria, através de pesquisa em sites e textos complementares. As

informações foram analisadas e sistematizadas através dos dados qualitativos

e quantitativos, assim distribuídos:

• Auto – avaliação do CMDCA e do CT

• Dados de violações enviados pelo CT, Segurança Pública, Juizado e

Promotoria da Infância e Juventude

• Dados das Secretarias de Políticas Sociais Básicas

• Dados das Entidades Não Governamentais

Cabe ressaltar que os dados conseguidos são de uma riqueza incalculável e

foram suficientemente claros para se ter a idéia das reais necessidades do

público alvo; apesar de nem sempre terem a precisão e exatidão típicas de

uma visão metodológica tradicional. Isso se deve a que os agentes

pesquisados nem sempre possuíam esses dados sistematizados a ponto de

propiciar uma certeza numérica ou que atendesse às expectativas iniciais dos

pesquisadores. Mas, a vasta experiência e contato com tal realidade

conseguiram suprir essa necessidade. Da mesma forma, o levantamento de

dados considerou o período de janeiro a maio de 2010, mas algumas frentes

consideraram um período maior, o que não prejudicou a análise e conclusões.

O conteúdo trabalhado na produção deste Diagnóstico subsidiou a elaboração

em rede do Plano de Ação, que norteará a elaboração e implementação das

ações voltadas para o atendimento da criança e do adolescente no município

de Ijaci a partir de 2011.

O Plano Municipal também é fruto de uma profunda discussão de todos os

atores envolvidos com o tema, o que lhe dá um peso e legitimação que

estimula o acompanhamento de sua execução e a luta para superar as

dificuldades que possam ser encontradas nesse percurso.

Outro ponto a ser considerado é que tanto o Diagnóstico, como o Plano

Municipal foram construídos em encontros da rede que propiciaram várias


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intervenções na comunidade, o que os tornou dinâmicos, a ponto de, no

processo, muitas situações inicialmente apontadas como problemas terem tido

avanços e soluções. Isso continuará acontecendo no processo de

implementação do Plano Municipal, já que hoje essa rede é atuante e contagia

os demais responsáveis por sua execução.

Este documento final está dividido em seis partes. A primeira parte trata da

história da cidade de Ijaci, onde são apresentadas as informações do processo

de constituição do município, informações a respeitos de sua localização, área

e características de seu relevo; bem como informações sobre o seu principal

ramo econômico.

A segunda parte aborda as orientações teórico-técnicas que fundamentam

esse trabalho.

A terceira parte menciona sobre as informações gerais da cidade, como

demografia, onde é verificada a tendência de crescimento populacional da

cidade, a partir da comparação de dados dos censos (1991 e 2000). Esta parte

também tratará da questão da renda e do produto interno bruto, onde são

analisados os principais setores da economia que contribuem com o PIB da

cidade, comparando-o com o mesmo indicador de municípios vizinhos.

Posteriormente, ainda no mesmo item, são apresentados alguns aspectos

ligados à questão da desigualdade, pobreza e vulnerabilidade. Este item

também tem como base de informações os censos de (1991 e 2000), onde são

verificadas mudanças a respeito da renda per capta da cidade, a questão do

trabalho infantil e da gravidez precoce no município.

Na quarta parte são apresentados os dados obtidos através de entrevistas e

questionários aplicados aos integrantes da Rede de Garantia dos Direitos da

Criança e do Adolescente da cidade de Ijaci. Neste item são explicitadas as

principais informações e ações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança

e do Adolescente – CMDCA e do Conselho Tutelar, da Segurança Pública

(Polícia Militar e Civil), do Ministério Público (Promotoria da Infância e

Juventude), do Juizado da Infância e Juventude e de Entidades que trabalham

na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.


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A quinta parte do trabalho é dedicada à sistematização das informações da

política de atendimento à criança e adolescente desenvolvidas pelas principais

Políticas Sociais básicas que atuam com o segmento em questão no município.

A última parte do documento é composta do Plano Municipal de Garantia dos

Direitos da Criança e do Adolescente.

No final do documento, encontram-se como anexos os questionários

respondidos pelas diferentes frentes pesquisadas.


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INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O MUNICÍPIO IJACI - MG

IJACI é um município brasileiro do estado de Minas Gerais, teve sua

emancipação política em 01 de março de 1963. Tem como principais atividades

a extração de minérios (calcário, argila e caulim) e as indústrias de

beneficiamento destes minérios, que são utilizados em diversos segmentos

industriais (alimentação animal, vidros, borracha, construção civil, cerâmica,

remédio, cimento, componentes eletrônicos, extração de petróleo e outros).

Ijaci conta com uma das mais modernas fábricas de cimento do mundo

pertencente ao grupo Camargo Correia (Cimentos Cauê).

O município está localizado a uma latitude 21° 10 ′ 12″ sul e a uma longitude

44° 55 ′ 30″ oeste, na microrregião de Lavras (IGA/CETEC,1993), composta por

(9) nove municípios e integrante da mesoregião do Campo das Vertentes,

situada no Sul de Minas Gerais e composta por 35 municípios. Sua população

recenciada pelo IBGE em 2010 era de 5.863 habitantes1. Sua área territorial

segundo o IBGE, é de 105,387 Km² e a sua altitude no ponto central da cidade

é de 840 metros. Tendo como ponto mais alto o morro do Campestre com

1000 metros. A sede do município de Ijaci, tem sua posição determinada pelas

coordenadas 21º10’30 “S e 45º55” 30 “W (Igreja Matriz Nossa Senhora da

Conceição, IBGE. Folha SF-23-X-C-I-1, 1:50.000, 1975) e encontra-se situada

no interstício do Córrego Pintado e do Córrego Pirampum, ambos contribuintes

da margem esquerda do Alto Rio Grande.

O clima, de acordo com a classificação de Koppen é do tipo Cwb

(mesotérmico) de verões brandos e chuvosos. As temperaturas do mês mais

frio e do mais quente, são inferiores a 18º C e 22º C respectivamente. Os

índices pluviométricos anuais registrados no município situam-se em torno de

1.411 mm, e o período mais chuvoso estende-se de dezembro a março e a

1 As analises comparativas realizadas neste diagnóstico são a partir de informações dos CENSOS do IBGE

dos anos 1991 e 2000, tendo em vista que até a presente data, não houve a divulgação completa dos

dados do CENSO 2010.


12

estiagem coincide com os meses de inverno. A temperatura média anual, é de

19,3º C. Os meses mais quentes são dezembro, janeiro, fevereiro e março,

período mais frio junho e julho.

Na região de Ijaci, predominam os terrenos pré-cambrianos representado por 2

(dois) conjuntos litológicos, ou seja, Complexo Lavras e Complexo São João

Del Rei.

O Município faz divisa territorial com os municípios de Bom Sucesso, Ibituruna,

Perdões, Lavras, Itumirim e fica a 310 km da capital mineira (Belo Horizonte).

HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE IJACI – MG 2

A história de Ijaci está intimamente relacionada com a vinda da família Villas-

Bôas (hoje grafada Vilas Boas) do norte de Portugal, via São João Del Rei,

para o que veio a ser o povoado de Nossa Senhora da Conceição do Rio

Verde. Foi Vigilato Vilas Boas quem doou os terrenos onde hoje está a Igreja

Matriz de Nossa Senhora da Conceição e as principais quadras da cidade. Ijaci

é termo indígena que significa "Filha da Lua".

Seu relevo urbano é acentuado, suave, tendo serras, a Mata da Samambaia e

a represa do Funil (formada pela retenção das águas do Rio Grande para

construção da Hidrelétrica do Funil) como paisagens de seu entorno.

O povoado existe desde a primeira metade do século XVIII, quando começou o

povoamento dos sertões das Lavras do Funil, em pleno vale do Rio Grande e

de seus afluentes de porte como os rios Capivari e das Mortes. O Rio Grande

2 Site da Prefeitura Municipal da cidade de Ijaci e Wikipédia, a enciclopédia livre.


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foi uma importante via de acesso para as bandeiras e expedições que

penetravam as Gerais, a partir do noroeste paulista.

O distrito, pertencente ao município de Lavras, foi criado em 1891 com o nome

de Conceição do Rio Grande, sediado na povoação de Macaia. A denominação

de Ijaci que, segundo a etimologia correta, ijaci, significa mãe dos frutos, a lua,

foi dada ao distrito de Conceição do Rio Grande, em 1923, sem consulta prévia

aos moradores do lugar. Em 1962, desmembrado de Lavras, passou a

Município, fazendo parte da comissão e emancipação os Srs. Agnésio

Carvalho de Souza, Francisco Andrade de Carvalho, David Pinheiro, Pedro de

Oliveira e Roberto de Carvalho.

O ponto forte da economia municipal encontra-se na extração mineral,

principalmente a argila de ótima qualidade, muito utilizada pelas indústrias

paulistas de borracha e cerâmica e o calcário calcítico considerado um dos

melhores do país, muito utilizado na alimentação animal e fabricação de vidros

e cerâmicas. Tem atualmente como destaque a instalação de uma unidade da

Camargo Correa Cimentos, sendo esta a mais moderna da América Latina.

O município vem atraindo visitantes que estão adquirindo terrenos no entorno

do Lago do Funil onde há diversos loteamentos e ali construindo moradias para

lazer. Destaca-se ainda a praia do Ipiranga, localizada no bairro do Ipiranga e

também a praia no povoado de Macaia, este último na divisa com o Município

de Bom Sucesso. Vale também destacar as festividades religiosas, como a

festa de São Sebastião, em janeiro, e a festa em comemoração ao aniversário

da cidade, em 1º de março. A festa do Peão de Boiadeiro é outro evento que já

se tornou tradição e sempre atrai visitantes de todas as cidades vizinhas. Hoje

também se destaca a festa de Santos Reis no Bairro da Serra.


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ORIENTAÇÕES TEÓRICO-TÉCNICAS

O DIAGNÓSTICO POLITRANSDIMENSIONAL

O presente trabalho está fundamentado nas legislações vigentes, a saber: o

Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, o Sistema Único da Assistência

Social - SUAS, a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Resoluções do

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, assim como as

legislações municipais de Ijaci e outras que se fizeram necessárias. Assim

como está referenciado em produções teóricas e práticas inovadoras na área.

As orientações conceituais metodológicas que norteiam esta intervenção

provêm dos campos teóricos e técnicos da Análise Institucional, da

Esquizoanálise, do Esquizodrama e da Abordagem Politransdimensional. Estas

são inspiradas em um mesmo paradigma ético, político e estético, a saber:

Por ético, entende-se a eleição de valores máximos (também chamados de

utopia ativa) que perpassam os diferentes modos de ser e de existir de uma

sociedade, que privilegiam a produção de subjetivação pautada na igualdade,

na justiça, na solidariedade e na qualidade de vida para todos os seres e para

o meio ambiente.

Por político, entende-se a prática dos valores acima citados em todos os

âmbitos da existência, inclusive os de trabalho.

Por estético, entende-se a priorização da invenção como valor supremo, que

não pode ser, senão, bela, capaz de propiciar a renovação permanente da

realidade.

Com relação às propostas teórico-metodológicas, de forma bem introdutória,

pode-se dizer,

Em primeiro lugar:


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A análise institucional, criada por Lourau, Lapassade e Guattari se caracteriza,

fundamentalmente, por buscar a produção de dispositivos inspirados na auto-

análise e na autogestão, como propiciadores de subjetivação transformadora

dos envolvidos no processo, o que contribui para torná-los protagonistas da

mutação da realidade a ser intervinda.

A esquizoanálise, criada por Deleuze e Guattari, trás uma crítica à produção de

reprodução e anti-produção capitalística; em especial, da subjetividade desse

cunho, propondo a invenção de outros modos de ser e de existir que

contraponham a esse modo. Privilegia a desrepressão da capacidade

inventiva, através do que denomina tarefas negativas e positivas. Por tarefas

negativas entende-se o raspar dos aspectos cristalizados, reprodutivos e anti-

produtivos de exploração, dominação e mistificação, contrários à

potencialização da vida. Por tarefas positivas entende-se a intensificação dos

aspectos promotores da vida.

Em segundo lugar:

O esquizodrama, criado por Baremblitt, está inspirado na esquizoanálise e nas

artes em geral, em especial, o teatro. Está baseado na construção de

dispositivos denominados de Klínicas. Klínica com K para distinguir-se da

clínica tradicional, cuja principal característica é a valorização do saber do

especialista, em detrimento do saber do usuário (o que é contrário á proposta

de auto-análise e da autogestão). Baremblitt resgata uma outra etimologia da

palavra clínica, diferente da de clinos (que significa deitado), que é clinamen

(que significa desvio), para propor uma klínica que se “desvia” dos modos de

ser e de existir instituídos, padronizados, a serviço da reprodução do status quo

vigentes. Isto possibilita abrir-se para um outro funcionamento da realidade

(que Baremblitt denomina de realteridade - outra realidade), imanente ao

conhecido, para transformá-lo, a partir da produção do novo, do inusitado.

A abordagem politransdimensional, criada por Amorim e Baremblitt, trata-se de

ressaltar a existência de infinitas e complexas dimensões que compõem a


16

realidade (dimensões realitárias) e a realteridade (dimensões realteritárias) e

que as mesmas são imanentes e se transversalizam de maneira singular e

única, o que faz com que cada intervenção deva privilegiar o resultado que se

dá no entre de cada encontro das mesmas. Isso cria uma infinidade de

possibilidades klínicas e conseqüente transformação da realidade intervinda.

Assim, o diagnóstico baseado nessas concepções teórico-técnicas busca

conhecer, tanto os aspectos “instituídos” (em que predominam o reprodutivo e

o anti-produtivo), quanto os “instituintes” (em que predominam o inovador e

transformador) da realidade da criança e do adolescente no contexto de sua

comunidade. Ao mesmo tempo em que potencializa, através da montagem de

dispositivos klínicos para o conhecimento dessa realidade, a emergência de

novos olhares e de processos de autogestão e auto-análise dos sujeitos

envolvidos, incentivando a expressão das “forças instituintes” nos processos

sociais e subjetivos observados, ou seja, da produção do novo, ao invés de

aprisionar os sujeitos à reprodução dos efeitos já conhecidos e previsíveis do

processo social.

Nesta abordagem metodológica, há também uma aposta no que acontece a

partir dos encontros “entre” os vários atores sociais que ocupam posições

diferenciadas e que são “afetados” pelas interações inusitadas que ocorrem no

decorrer do trabalho de campo. Os dispositivos devem incentivar o ato de

criação em toda sua complexidade. Portanto, o conceito de “dispositivo” não

deve ser confundido com a noção de “modelos”, “métodos” ou “instrumentos”.

Pois, uma característica inerente à idéia de “dispositivo” é sua invenção ad hoc

e sua habilidade de sempre produzir o “novo”. Ou seja, o dispositivo nunca

deve ser visto como um “pacote” de instrumentos a serem aplicados ou uma

receita a ser seguida. Baremblitt define o dispositivo klínico da seguinte

maneira:

“Trata-se de uma montagem (termo que freqüentemente se utiliza em cinematografia, teatro ou nas artes plásticas) de elementos extraordinariamente heterogêneos que podem incluir ‘pedaços’ sociais, naturais, tecnológicos e até subjetivos. Um dispositivo caracteriza-se pelo seu funcionamento, sempre simultâneo à sua formação e sempre a serviço da produção, do desejo, da vida, do novo. Um


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dispositivo forma-se da mesma maneira e ao mesmo tempo em que funciona, gerando acontecimentos insólitos, revolucionários e transformadores”. (BAREMBLITT, 1992)

Os dispositivos klínicos adquirem significados na medida em que são peças

que compõem a abordagem metodológica do que chamamos, na linguagem

esquizoanalítica e esquizodramática, de um diagnóstico politransdimensional.

Entende-se este como uma leitura complexa das diversas dimensões da

realidade social a partir da compreensão das formas que as mesmas se

interpenetram, se transversalizam e se atravessam, tanto em suas

características molares, quanto moleculares, realitárias e realteritárias. A

abordagem politrasdimensional reconhece a multiplicidade destas dimensões e

sua característica de se proliferar, o que acaba por “nos surpreender” enquanto

pesquisadores e/ou analistas. A necessidade de definir e delimitar o campo

temático e de intervenção no qual se deve atuar num processo de diagnóstico,

não é um procedimento que implica, necessariamente, na negligência da

complexidade inerente aos processos sociais.

Para finalizar, cabe acrescentar que o diagnóstico, nesta abordagem, não é

fixo, nem linear; mas dinâmico e, ele próprio, ao envolver os participantes,

contribui para sua transformação. Um bom exemplo disso é a emergência, na

produção desse diagnóstico e do plano municipal, de uma rede social de

defesa de valores solidários e de cidadania, com ênfase nos direitos da criança

e do adolescente, mas sem desconsiderar as múltiplas dimensões comunitárias

que os atravessam ou transverslizam.


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DADOS SOCIOECONÔMICOS DA CIDADE DE IJACI

Demografia

O crescimento populacional de um determinado território ocorre através de dois

fatores: a migração e o crescimento vegetativo, sendo este último a relação

entre as taxas de natalidade e as de mortalidade. Quando a taxa de natalidade

é maior que a de mortalidade, tem-se um crescimento vegetativo positivo; caso

contrário, o crescimento é negativo; e quando as duas taxas são equivalentes,

o crescimento vegetativo é nulo.

Dados do IBGE mostram que no período de 1991 a 2000, a população de Ijaci

teve uma taxa média de crescimento anual de 1,44%, passando de 4.473

habitantes em 2000 para 5.064 em 2005.

Gráfico 1

CRESCIMENTO POPULACIONAL NA CIDADE DE IJACI

4.4734.906 5.064

5.587

0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

1991 1996 2000 2007

ANO DE REFERÊNCIA

Nº

DE

IND

IVID

UO

S

De acordo com dados do Censo do IBGE realizado em 2000, a população de

Ijaci era de 5.064 habitantes naquele ano, os mesmos dados mostram ainda,

que 38%, cerca de 1.937 da população na pirâmide etária tinha idade entre 0 e

19 anos. Sendo 984 homens e 953 mulheres. Os dados segue a trajetoria


19

nacional de padrão demográfico, pois, o mesmo censo mostrou que em 2000,

dos cerca de 170 milhões de brasileiros, 35% tinha idade entre 0 e 19 anos.

Os dados do Atlas do Desenvolvimento Humano aponta que a taxa de

urbanização de Ijaci cresceu 12,10%, passando de 71,85% em 1991 para

80,55% em 2000 e a população do municipio representou 0,03% da população

do Estado.

É importante destacar, que no período de 1991 a 2000 a taxa de mortalidade

infantil do município diminuiu 13,44%, passando de 30,80% (por mil nascidos

vivos) em 1991 para 26,66% (por mil nascidos vivos) em 2000, e a esperança

de vida ao nascer cresceu 3,15 anos, passando de 67,53 anos em 1991 para

70,68 anos em 2000.


20

Gráfico 2

Renda / Produto Interno Bruto - PIB

O Produto Interno Bruto - PIB de uma cidade é a soma do valor de todos os

serviços e bens produzidos naquele município, em um determinado período. O

PIB é o principal medidor do crescimento econômico de uma região, seja ela

uma cidade, estado ou país.

Os dados do IBGE de 2007 mostram que o Produto Interno Bruto da cidade de

Ijaci teve como principais setores, o Industrial, com a contribuição de 85.085,

milhões de reais, seguido do setor de Serviços com 37.036, milhões. O

PIRÂMIDE ETÁRIA DA CIDADE DE IJACI - MG

0 a 4

10 a 14

20 a 24

30 a 34

40 a 44

50 a 54

60 a 64

70 a 74

80 a 84

90 a 94

100 ...

Faixa Etaria

HOMENS MULHERES


21

município teve em 2007 o valor do PIB per capita estimado em 26.478, reais

por pessoas no ano, conforme tabela abaixo.

Tabela 1

Produto Interno Bruto de Ijaci - MG / 2007

Valor adicionado bruto da agropecuária 7.525 mil reais

Valor adicionado bruto da indústria 85.085 mil reais

Valor adicionado bruto dos serviços 37.036 mil reais

Impostos sobre produtos líquidos de subsídios 20.933 mil reais

PIB per capita 26.478 reais

Fonte: Elaboração a partir de dados do IBGE

O município de Ijaci apresenta um Produto Interno Bruto (valor adicionado

bruto da agropecuária) semelhante à de municípios como a cidade vizinha de

Itumirim (6.439 habitantes/2007) que teve em 2007 valores estimando em

10.362 milhões de reais. A disparidade entre os dois municípios fica a cargo do

setor de indústria, pois, o PIB da cidade de Ijaci, teve como valor adicionado

bruto da indústria 85.085 milhões reais e o município de Itumirim o valor de

3.128 mil reais. O setor é tão expressivo, que o município de Ijaci fica à frente

de cidades como Perdões que tinha em 2007 uma população cerca de quase

quatro vezes maior que o município de Ijaci (Perdões: 19.407 mil habitantes –

Ijaci: 5.587 mil habitantes) e um valor adicionado bruto da indústria no valor de

51.882 mil reais em 2007.

As Estatísticas do Cadastro Central de Empresas 2008 – IBGE, referente à

cidade de Ijaci, mostra que 1.367 pessoas estavam ocupadas e 1.214 pessoas

estavam ocupadas e assalariadas. O município tinha uma renda mensal média

3,2 salários mínimos em 2008.


22

Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM

O indicador de IDHM é medido a partir do IDH de educação (alfabetização e

taxa de matrícula), IDH longevidade (esperança de vida ao nascer) e IDH renda

(PIB per capita). O índice varia de zero (nenhum desenvolvimento humano) a

um (desenvolvimento humano total). Regiões com IDHM até 0,499 têm

desenvolvimento humano considerado baixo; 0,500 a 0,799 são consideradas

de desenvolvimento humano médio; regiões com IDHM maior que 0,800 têm

desenvolvimento humano considerado alto. Neste sentido, o conceito de

desenvolvimento humano parte do pressuposto de que para aferir o avanço de

uma população não se deve considerar apenas a dimensão econômica, mas

também outras características sociais, culturais e políticas que influenciam a

qualidade da vida humana.

O Índice de Desenvolvimento Humano tem como objetivo oferecer um

contraponto ao indicador do Produto Interno Bruto per capita, que considera

apenas a dimensão econômica do desenvolvimento.

Segundo informações do Atlas do Desenvolvimento Humano, o Brasil tinham

um índice de 0,757, o qual o coloca no 73º lugar no ranking mundial. Segundo

os números do IDHM Municipal, Minas Gerais é 11º Estado da Federação com

um índice de 0,766, atrás de Estados como Amapá e Espírito Santo. Os dados

mostram ainda, que o município de Ijaci tinha um Índice de Desenvolvimento

Humano – IDH de 0,738, classificado como de médio desenvolvimento

humano, que conferiu ao município o 364ª posição no ranking estadual e a

2193ª posição do ranking nacional.

Apesar da classificação de Ijaci no índice de desenvolvimento humano

municipal do ranking estadual e nacional, os dados desagregados mostram que

o Índice de Desenvolvimento Humano de Educação – IDHM-E da cidade é de

0,817 e a taxa de alfabetização de adultos é de 0, 870, índice este, que confere

ao município a classificação como sendo de alto desenvolvimento humano,

conforme gráfico a seguir.


23

Gráfico 3

0,7340,817

0,7090,761

0,5360,637

0,6600,738

0

0,1

0,2

0,3

0,4

0,5

0,6

0,7

0,8

0,9

Índice

IDH - Educação IDH -Longevidade

IDH - Renda IDH - Municipal

Variáveis

INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL - IDHM D E IJACI

1991

2000

De modo geral, podemos perceber uma melhora em todas as variáveis do

índice de desenvolvimento humano do município de Ijaci, passando do índice

de 0,660 em 1991 para 0,738 em 2000. A dimensão que mais contribuiu para

este crescimento foi à renda com 48,2% seguida pela educação, com 35,2% e

pela longevidade com 22,0%. É oportuno destacar ainda, que no período de

1991 a 2000 a distância entre o IDH do município e o limite máximo do IDH, ou

seja, 1 (alto de desenvolvimento humano) foi reduzindo em 22,9%.

Desigualdade, Pobreza e Vulnerabilidade

A renda per capita média do município Ijaci cresceu 82,42%, passando de R$

96,96 em 1991 para R$ 176,87 em 2000. A pobreza (medida pela proporção de

pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 75,50, equivalente a

metade do salário mínimo vigente em 2000) diminuiu 46,34%, passando de

60,2% vem 1991 para 32,3% em 2000. Já a desigualdade cresceu: o Índice

Gini passou de 0,48 em 1991 para 0,50 em 2000.


24

Gráfico 4

0,2503

0,077

0,3643

0,1225

0,29960,3122

0,6023

0,3232

0,7428

0,47160,4397

0,3175

0

0,1

0,2

0,3

0,4

0,5

0,6

0,7

0,8

% deindigentes

% de criançasindigentes

Intensidadeda indigência

% de pobres % de criançaspobres

Intensidadeda pobreza

1991

2000

O percentual de indigentes (proporção dos indivíduos com renda domiciliar per

capita inferior a R$ 37,75, equivalentes a 1/4 do salário mínimo vigente em

agosto de 2000), também teve uma redução significativa, passando de 25,03%

em 1991 para 7,70 em 2000, conforme gráfico acima.

Os dados do Atlas do Desenvolvimento Humano de 2000 mostram um

aumento nos índices de vulnerabilidade (gravidez na adolescência) na cidade

de Ijaci. Os números apontam para uma elevação de 14%, passando de 5,7%

de mulheres entre 15 e 17 anos com filhos em 1991 para 6,5% em 2000.

No que se refere ao número de mulheres chefes de família, o município teve

um aumento de 35%, passando de 5,1% de mulheres chefes de famílias, sem

o cônjuge e com filhos menores em 1991 para 6,9% em 2000.

Os índices de trabalho infantil na cidade de Ijaci sofreram redução passando de

9,15% de crianças e adolescente entre 10 e 14 anos que trabalhavam em 1991

para 4,07% em 2000, uma queda de 55,5% de um ano para o outro.


25

REDE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESC ENTE DE IJACI

Auto-Avaliação do Conselho Municipal dos Direitos d a Criança e do Adolescente - CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um conselho

temático, voltado para um grupo específico da população. Ele é um órgão

deliberativo, cujas decisões têm força de lei. A composição do CMDCA se dá

de forma paritária, entre representantes da sociedade civil e do poder executivo

local. A principal função do Conselho é definir diretrizes para a formulação das

políticas públicas de atenção à criança e ao adolescente, construindo

parâmetros que vão orientar a criação de projetos e programas.

Além de formulador das políticas públicas, é também atribuição do CMDCA

manter o registro das entidades que atuam com crianças e adolescentes, bem

como de seus programas e projetos, zelando para que esta ação seja realizada

de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A criação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente

é uma obrigatoriedade determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

A estruturação legal destes órgãos em cada município deve resultar da

articulação entre organizações governamentais e não governamentais, de

modo a garantir ampla participação democrática.

Os parâmetros de criação e funcionamento dos Conselhos de Direitos da

Criança e do Adolescente estão prescritos na Resolução 105, de 15 de junho

de 2005 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e dos Adolescentes –

CONANDA. Em Ijaci, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e

Adolescente foi criado em 06 de agosto de 2001.

A auto-avaliação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente – CMDCA foi realizada a partir de entrevista coletiva e

questionário aplicado aos conselheiros municipais, onde os mesmos de forma


26

coletiva avaliaram cada aspecto ou ação, assinalando com um X a alternativa

que expressasse a percepção sobre o estágio atual de desenvolvimento do

Conselho.

O questionário foi elaborado em cinco grandes dimensões ou eixos e

subdividido em aspectos ou ações, onde cada um dos referidos

aspectos/ações foram avaliados em uma escala de 1 a 5. Sendo o índice 1

como pouco desenvolvido e o 5 como de muito desenvolvimento.

Eixos do Questionário

1. Organização e Funcionamento;

2. Administração e Controle;

3. Articulação e Coordenação;

4. Publicização;

5. Proposição e Deliberação;

1. Organização e Funcionamento

Os dados do questionário mostram que a composição do CMDCA de Ijaci tem

avaliação com índice 5, o que corresponde a uma composição de conselheiros

da sociedade civil que representam democraticamente a diversidade de setores

da sociedade civil que têm compromisso com a questão da criança e do

adolescente e conselheiros governamentais que representam as principais

políticas básicas de atenção à criança e ao adolescente, com autonomia para

tomar decisões. Na avaliação dos conselheiros o apontamento do índice cinco

no aspecto composição, justifica-se em decorrência da adesão do município a

normativa legal (ECA) que estabelece a formação paritária dos conselhos de

direitos.

No que se refere ao aspecto do nível de atuação dos conselheiros municipais

no cotidiano do CMDCA, o questionário mostra dois opostos: de um lado uma

avaliação de nível 4 dos conselheiros da sociedade civil com atuação assídua,


27

empenhada e responsável e de outro os conselheiros governamentais com

avaliação de nível 1 no mesmo aspecto.

Os demais aspectos do eixo Organização e funcionamento, onde estão o

conhecimento das leis e normas que regulam o funcionamento do Conselho,

disponibilidade de equipamentos, materiais e pessoal de apoio necessário ao

desenvolvimento do trabalho e a organização, distribuição das tarefas e

responsabilidades entre todos conselheiros, tiveram avaliação de nível 1,

sendo consideradas de pouco desenvolvimento.

Como justificativa pelo baixo nível da avaliação dos itens descrito no parágrafo

anterior, os conselheiros apontaram a “falta de acesso à legislação, falta de

capacitação dos Conselheiros e manipulação de interesses por falta de

estrutura dos Conselhos”.

O grupo também levantou propostas para aprimorar o desempenho do

Conselho na área de organização e funcionamento , apontando a divulgação

para viabilizar a formação e cadastramento de entidades, para que a mesmas

possam participar e indicar conselheiros; trabalho de sensibilização dos

gestores e dos conselheiros; criação de fórum de entidades e a manutenção de

encontros sistemáticos com a rede de atendimento a criança e adolescente.

2. Administração e Controle

O Eixo administração/controle é formado por aspectos/ações que dizem

respeito ao cotidiano de trabalho do CMDCA, envolvendo:

I. Estabelecimento de normas e procedimentos para o registro das entidades não governamentais e dos programas de atendimento.

II. Registrar as entidades não-governamentais e seus programas.

III. Registrar programas executados por entidades governamentais.

IV. Organizar arquivos com toda a documentação pertinente ao registro das entidades e programas.


28

V. Organizar arquivos com todas as pautas, deliberações e resoluções de modo a preservar a documentação com a história e a memória do Conselho.

VI. Monitorar e avaliar a Rede de Atendimento e Programas.

VII. Sistematizar e analisar dados e Levantar informações sobre a situação das crianças e adolescentes no município.

VIII. Realizar adequado processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.

IX. Acompanhar as contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

X. Acompanhar a execução do orçamento municipal no que se refere à realização de despesas relacionadas à política de atendimento.

XI. Promover a captação de recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a ser utilizado no âmbito da política de atendimento (de dotação orçamentária, transferências, multas e doações de pessoas físicas e jurídicas).

As informações do questionário apontam que apenas a realização do processo

de escolha dos membros do Conselho Tutelar teve nível 4 de avaliação, os

demais aspectos foram avaliados como de nível entre 1 e 2. A justificativa

apontada pela pontuação do adequado processo de escolha dos conselheiros

está atrelada à disciplina do CMDCA às normas e legislação sobre o assunto.

Já as demais ações tiveram como justificativa pelo baixo nível de avaliação, a

falta de capacitação, vontade política e integralidade de ações.

Como propostas para aprimorar o desempenho do Conselho na área de

administração e controle, o grupo apontou a realização de capacitações dos

conselheiros; a integração e fortalecimento das entidades não governamentais

através da Rede de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;

divulgação das ações do CMDCA para a comunidade e a garantia de infra-

estrutura, através do poder público.

3. Articulação e Coordenação


29

O Eixo articulação/coordenação é formado por aspectos/ações que dizem

respeito à capacidade do CMDCA em dialogar e negociar junto a outras

instituições os interesses dos direitos da criança e do adolescente envolvendo:

I. Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto ao poder legislativo em

torno de ações para qualificar a rede de proteção integral.

II. Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto à Vara da Infância e

Juventude em torno de ações para qualificar a rede de proteção integral.

III. Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto ao Ministério Público em


IV. Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto à Polícia Militar em torno

de ações para qualificar a rede de proteção integral.

V. Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto à Polícia Civil em torno de

ações para qualificar a rede de proteção integral.

VI. Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto ao Conselho Estadual e

Conselho Nacional em torno de ações para qualificar a rede de proteção

integral.

VII. Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto ao Conselho Tutelar em


VIII. Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto aos outros Conselhos do

município em torno de ações para qualificar a rede de proteção integral.

IX. Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto às organizações da

sociedade civil e dos cidadãos em torno de ações para qualificar a rede

de proteção integral.

Os aspectos ligados a este eixo, tiveram avaliação de nível entre 1 e 2 pontos,

considerados de pouco desenvolvimento. A justificativa apontada pelos

conselheiros pela baixa avaliação neste item deve-se à concentração de poder


30

nos representantes indicados pelo poder público, falta de capacitação dos

conselheiros e a manipulação de informações.

Como propostas para aprimorar o desempenho do Conselho na área de

articulação e coordenação, o grupo apontou a realização de capacitação dos

Conselheiros e a descentralização e repasse de informações para os

conselheiros e para sociedade.

4. Publicização

O Eixo publicização trata dos aspectos/ações que dizem respeito à relação do

CMDCA com a sociedade e organizações governamentais e não

governamentais, envolvendo:

I. Divulgar informações relevantes no município, por meios variados.

II. Promover Fóruns e Conferências Municipais dos Direitos da Criança e

do Adolescente.

III. Mobilizar e conscientizar as organizações da sociedade civil, os poderes

públicos e a sociedade.

IV. Estimular a sustentação e o aprimoramento permanente das políticas

locais.

Na avaliação dos Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do

Adolescente, os elementos do eixo publicização, tiveram avaliação de nível 1,

considerado de pouco desenvolvimento. Apontando como justificativa da não

existência no CMDCA, até há alguns meses atrás, de nenhum plano de

divulgação das atividades. O grupo frisou ainda, que até mesmo alguns

conselheiros não tinham certeza e conhecimento de suas atribuições.

Como propostas apresentadas pelos conselheiros para o aprimoramento do

desempenho do Conselho na área de publicização, o grupo apontou “a

necessidade de após o termino da capacitação, com a mobilização e


31

sensibilização dos atuais Conselheiros, os mesmos deverão promover a

divulgação das atividades do CMDCA através de informativos, promovendo

Fóruns de discussão com abordagem em temas mais urgentes no município,

utilizar os recursos do município como a rádio, escolas e igrejas para

compartilhar conhecimentos, envolver integrantes ativos e estimulá-los no

aprimoramento permanente das políticas locais no atendimento a criança e

adolescente”.

5. Proposição e Deliberação

O Eixo Proposição/Deliberação trata dos aspectos/ações que dizem respeito ao

papel do CMDCA na gestão dos recursos do FMDCA e o seu caráter

deliberativo, envolvendo:

I. Elaborar o Plano de Ação, com objetivos, metas e prioridades, que

realize a política de atendimento do município e responda às reais

necessidades locais da infância e da juventude.

II. Elaborar o Plano de Aplicação do Fundo Municipal com as deliberações

sobre a alocação orçamentária dos recursos em programas e projetos

em coerência com o Plano de Ação.

III. Atuar para que o orçamento anual do município contemple a criança e o

adolescente como prioridade absoluta das políticas públicas.

IV. Ser reconhecido pelo poder público e pela sociedade como órgão

deliberativo e controlador das ações relativas à promoção e garantia dos

direitos das crianças e adolescentes.

V. Propor e deliberar com a participação e envolvimento efetivo da maioria

dos conselheiros, tanto do governo como da sociedade civil.

Assim como no eixo anterior, a pontuação dada a estes aspectos foi 1,

considerado de pouco desenvolvimento, como justificativa pelo nota baixa, os


32

conselheiros apontaram a não existência de “um CMDCA ativo com

reconhecimento como um órgão deliberativo, sem um plano definido de ações

de atendimento a criança e adolescente, sem programação para a utilização

dos recursos do FIA, não conhecimento dos prováveis recursos de atendimento

a criança e adolescente e a participação dos conselheiros nas deliberações de

forma insuficiente, principalmente, por não terem conhecimento de suas

obrigações.”

Os conselheiros também apontaram propostas para viabilizar o enfrentamento

das questões apresentadas, colocando como fundamental:

1. O reconhecido pelo poder público e sociedade civil da importância do

CMDCA como órgão deliberativo nas ações voltadas a promoção dos

direitos da criança e adolescente.

2. Maior conhecimento entre os conselheiros sobre a importância do seu

papel nas ações e deliberações do Conselho.

3. Capacitação continuada.

4. Envolvimento efetivo da maioria dos conselheiros (governo e sociedade

civil), com autonomia para propor e deliberar.

AUTO-AVALIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 131, “O Conselho

Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, encarregado

pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do

adolescente, definidos nesta Lei.” Sua principal atividade é proteger, em nome

da sociedade, crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados

com a aplicação das medidas especiais de proteção e medidas pertinentes a

seus pais ou responsáveis.

Para cumprir suas decisões e garantir a eficácia das medidas que aplica,

utiliza-se das várias políticas públicas e das instituições não-governamentais


33

que prestam serviços de atendimento à criança, ao adolescente, às famílias e à

comunidade em geral.

Quando o serviço público necessário inexiste ou é prestado de forma irregular,

o Conselho deve comunicar o fato ao responsável pela Política Pública

correspondente e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente, para que o serviço seja criado ou regularizado.

Na cidade de Ijaci o Conselho Tutelar foi criado em 20 de novembro de 2000,

lei municipal no. 724/2000.

A auto-avaliação do Conselho Tutelar foi realizada a partir de questionário

aplicado aos conselheiros Tutelares, onde os mesmos de forma coletiva

avaliaram cada aspecto ou ação, assinalando com um X a alternativa que

expressasse a percepção sobre o estágio atual de desenvolvimento do

Conselho.

O Questionário foi elaborado em dois grandes eixos e subdividido em aspectos

ou ações, onde cada um dos referidos aspectos/ações contidos dentro dos dois

eixos foram avaliados em uma escala de 1 a 5 Sendo o índice 1 de pouco

desenvolvido e 5 de muito desenvolvimento.

Eixos do Questionário:

1 Organização e Funcionamento

2 Exercício das Atribuições

Eixo 1: Organização e Funcionamento

Os dados do questionário mostram que a composição do Conselho Tutelar de

Ijaci e o item relacionado à assiduidade, empenho e responsabilidade, tiveram

avaliação com índice 5, o que corresponde a uma composição de conselheiros


34

escolhidos de forma democrática e participativa. Na avaliação dos conselheiros

o apontamento do índice cinco no aspecto composição, justifica-se em

decorrência da adesão da comunidade no processo eleitora, a grande

implicação dos candidatos ao Conselho Tutelar e a interação junto ao CMDCA.

Além deste ponto, os conselheiros tutelares apontaram também a boa

divulgação.

Os demais aspectos do eixo Organização e Funcionamento, onde estão o

conhecimento das leis e normas que regulam o funcionamento do Conselho,

disponibilidade de equipamentos, materiais e pessoal de apoio necessário ao

desenvolvimento do trabalho e a organização, distribuição das tarefas e

responsabilidades entre todos conselheiros, tiveram avaliação entre 1 e 3,

sendo consideradas de pouco desenvolvimento.

O grupo identificou as razões que favorecem esses desempenhos insuficientes

nos itens citados acima, apontando: a falta de apoio e de capacitação

continuada a partir de temas demandados e específicos do Conselho tutelar,

ofertados pelo Poder Executivo.

Como propostas para aprimorar o desempenho do Conselho Tutelar na área de

organização e funcionamento, os conselheiros citaram a necessidade de se ter

reuniões semanais para o bom desempenho da equipe, capacitação para

atualização e aprofundamento do conhecimento do ECA e a necessidade de

fornecimento de material de consumo, limpeza, escritório para funcionamento

das atividades do Conselho Tutelar. Os conselheiros pontuaram a necessidade

de se ter uma assessoria técnica (assistente social e psicólogo).

Eixo 2: Exercício das Atribuições

As informações coletadas no questionário mostram que o processo de registro

dos casos e dos atendimentos, a orientação e encaminhamento dos casos com

direitos ameaçados ou violados e a deliberação de forma colegiada

expressando a concordância de idéias e opiniões entre os diversos


35

conselheiros, receberam pontuação 5. Os demais aspectos/ações do eixo

Exercício das Atribuições (Receber denúncias, Incluir em programa de auxílio,

orientação e tratamento, Incluir em programas sociais pertinentes, acompanhar

a execução das suas decisões e fiscalizar as entidades governamentais e não-

governamentais de atendimento), tiveram pontuação entre 1 e 3.

Como justificativa da baixa pontuação nos itens relacionados acima, o grupo

apontou que o “município e muito pequeno onde todos se conhecem, e não

querem se comprometer. Além do mais não há programas sócio educativo na

comunidade, no quesito quando a representação a justiça não se faz

necessário, pois é de responsabilidade do CEMSO”.


36

DADOS DO CONSELHO TUTELAR

As informações do número de casos atendidos pelo Conselho tutelar de Ijaci

nos cinco primeiro meses de 2008, 2009 e 2010 mostram um aumento do

número de atendidos de 2008 para 2009. Registra-se ainda uma redução de

50% de casos de 2009 para 2010, conforme gráfico abaixo.

DADOS DO CONSELHO TUTELAR DA CIDADE DE IJACI

Gráfico 5

NÚMERO DE CASOS ATENDIDOS PELO CONSELHO TUTELAR

22

15

30

0

5

10

15

20

25

30

35

Periodo de Janeiro a Maio

2008 2009 2010

Quanto às violações de direitos das crianças e dos adolescentes que deram

origem ao atendimento dos casos no Conselho Tutelar, 42% dos atendimentos

são oriundos de maus tratos, seguido de 34% de abandono de incapaz, 20%

negligência e 4% relacionados a abuso sexual e pedofilia.

No que se refere à distribuição dos casos quanto ao local de moradia, constata-

se que 29% dos atendidos são moradores do centro da cidade, seguido de

23% do Córrego Pintado, 14% da Vila Aparecida, os outros 34% são residentes

nos Bairros Pedra Negra, Serra, Vila industrial, Ipiranga e Novo Horizonte.

O perfil das crianças de 0 a 6 anos atendidas no Conselho Tutelar mostra que

52% são do sexo masculino e 48% são do sexo feminino.


37

No cumprimento de suas competências no cotidiano de trabalho, observa-se

uma interlocução do Conselho Tutelar junto a outras instituições e órgãos

público para garantir os direitos básicos das crianças e dos adolescentes de

Ijaci, conforme tabela abaixo:

Tabela 2

ENCAMINHAMENTOS 2008 2009 2010 TOTAL

TRANSPORTE 16 17 6 39

DEPARTAMENTO DE COMPRAS 7 24 4 35

EDUCAÇÃO 11 7 5 23

SAÚDE 3 5 6 14

ASSISTÊNCIA SOCIAL 3 6 1 10

CRIMES 4 4 1 9

ESPORTE 2 1 2 5

BOLSA FAMÍLIA 1 0 0 1

JURIDICO 1 0 0 1

Fonte: Questionário aplicado ao Conselho Tutelar

Os dados de atendimento/encaminhamento do Conselho Tutelar da cidade de

Ijaci mostram que o setor transporte registra o maior número de demandas

encaminhadas pelo conselho tutelar nos três anos conforme tabela acima, com

39 solicitações de veículos para viabilizar o atendimento de demandas que

chegam ao órgão e para viabilizar o translado de criança e suas famílias até

cidades como Guapé e Jacutinga.

O Departamento de Compras da Prefeitura do município foi demandado 35

vezes no período analisado. Constata-se que todas as demandas estavam

ligadas à solicitação de materiais necessários para o pleno funcionamento das

atividades do Conselho Tutelar, como compras de materiais de limpeza,

materiais de escritório e de consumo em geral.


38

Das 23 demandas ligadas a Secretaria Municipal de Educação, 69% estavam

relacionadas à solicitação de esclarecimento sobre evasão escolar de crianças

e adolescentes nas escolas da cidade, 22% solicitação de freqüência escolar e

9% dos ofícios encaminhados a Educação, solicitavam matricula escolar.

De todas as demandas ligadas a Secretaria Municipal de Assistência Social

nos três anos analisados, 50% diz respeito à solicitação de diárias, 30%

aquisição de leite e 20% aquisição de cestas básicas.

Dos 09 casos de crianças/adolescentes atendidos no Conselho Tutelar por

envolvimento em crimes no município, 08 casos foram encaminhados para

Delegacia de Polícia Civil em decorrência de furtos. Registra-se ainda, um caso

de latrocínio encaminhado ao mesmo órgão.

No que se refere aos casos encaminhados à área de Esporte da cidade, todas

as cinco solicitações foram demandando atendimento em atividades do setor.

Registra-se ainda uma solicitação de cadastro familiar no Programa de

Transferência de Renda Bolsa Família e uma solicitação de esclarecimento ao

setor jurídico de ligações telefônica do Conselho Tutelar.

DADOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO PODER JUDICIÁRIO

Quanto à violação de direitos, segurança e proteção das crianças e

adolescentes do município há questões que só podem ser mais bem

respondidas e resolvidas com a colaboração dos setores da Segurança

Pública, Ministério Público e Poder Judiciário. Sobretudo, as questões afeitas

às práticas de ato infracional, vitimização de crianças e adolescentes por

crimes em geral, irregularidades em entidades de atendimento e infrações

administrativas. Neste sentido, o processo de obtenção de informações das

ações realizadas pelas instituições citadas acima foram realizadas a partir

encontros com a rede e de aplicação de questionário.


39

A Polícia Militar, no exercício de sua atribuição de policiamento ostensivo e

preventivo, mantém um registro das ocorrências atendidas e demandadas em

suas operações, incluídos aqueles que apresentarem o envolvimento de

crianças e adolescentes. Ou seja, deles podem ser extraídas indicações tanto

sobre a questão dos atos infracionais, quanto sobre a dimensão da violência de

que é vítima a população infanto-juvenil do município.

As informações do questionário aplicado a Polícia Militar da cidade de Ijaci,

mostram quatro registros onde crianças e adolescentes são apontados como

autores de atos infracionais Nos registros das operações da Polícia Militar,

segundo o questionário, os atos praticados são:

- condução veículo em alta velocidade

- desacato

- agressão (famílias e sociedade)

- desobediência (ao Conselho, à polícia e à família).

Os dados revelam ainda, a ocorrência de ato infracional ligado ao uso e tráfico

de drogas. “Os traficantes usam os jovens como “aviõezinhos” no tráfico de

drogas”.

No que se refere ao perfil de distribuição quanto ao local de ocorrência da

prática do ato infracional pelos distritos, bairros e áreas rurais do município, os

dados apontam o Córrego Pintado, o Centro e Vila Aparecida como principais

locais de ocorrência.

Já no que diz respeito ao perfil de distribuição das crianças e adolescentes

quanto ao local de sua moradia, a Vila Aparecida e Centro são principais locais

de procedência.

O questionário mostra também que o perfil das famílias envolvidas nas

ocorrências de ato infracional e de vitimização de crianças e adolescentes no

município são famílias de baixa renda que vivem em bairros como: Córrego

Pintado e Vila Aparecida.


40

À Polícia Civil compete receber as crianças e os adolescentes apreendidos,

fazer o encaminhamento devido no caso das crianças; manter os adolescentes

protegidos até a apresentação ao Ministério Público, preparando os relatórios e

fazendo as investigações necessárias; acautelá-los, quando procedente, até

que o juiz determine a medida sócio-educativa cabível e proceder de acordo

com as suas atribuições com relação às infrações penais de sua competência,

dentre elas as que são cometidas contra as crianças e adolescentes.

Os dados do questionário aplicado à Polícia Civil da cidade de Ijaci mostram

que a cada mês, cerca de doze adolescentes são apontados como autores ou

estão envolvidos em atos infracionais. Atualmente dez adolescentes possuem

algum tipo de procedimento em tramitação na justiça.

Os dados mostram também, um perfil majoritário de adolescentes do sexo

masculino, com idade a partir de 13 anos. As características predominantes

dos atos infracionais são de adolescentes envolvidos em delitos de trânsito,

tráfico e uso de drogas, pequenos furtos, danos ao patrimônio, vias de fato e

agressão.

No que diz respeito à distribuição quanto ao local de ocorrência da prática do

ato infracional no município, as ocorrências envolvendo adolescentes estão

mais concentradas em bairros que possuem locais ermos como, por exemplo:

Córrego Pintado, Serra, Nova Pedra Negra e Vila Industrial.

O perfil familiar predominante das crianças e adolescentes envolvidos com ato

infracional, são famílias de baixa renda, onde os pais fazem uso constante e

demasiado de bebidas alcoólicas e drogas de origem ilícita. Outra

característica diz respeito ao local de moradia destas famílias, normalmente

residentes em bairros mais afastados e com pouca infra-estrutura.

O bairro apontado nos dois questionários como região mais vulnerável é o

Bairro Córrego Pintado.

O questionário aponta ainda, que na atuação da Polícia Civil são fornecidos

esclarecimentos a respeito das penalidades de crimes contra os direitos da

criança e do adolescente, como por exemplo:


41

ART. 243 ECA, venda de bebidas alcoólicas a criança e adolescente.

PENA: Detenção de 02 (dois) a 04 (quatro) anos, e multa, se o fato não

constituir crime mais grave.

ART.244 CP, não pagamento de pensão alimentícia a criança e adolescente.

PENA: Detenção de 01 (um) ano a 04 (quatro) anos, e multa, de uma dez

vezes o maior salário mínimo vigente no país.

ART.133 DO CP, abandono de incapaz.

PENA: Detenção, de 06 (seis) meses a 03 (três) anos.

Ao Ministério Público, além de outras atribuições previstas art. 201 do ECA,

compete promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações

atribuídas a adolescentes; conceder a remissão como forma de exclusão do

processo; representar à autoridade judiciária para a aplicação de medida sócio-

educativa; promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos

interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência

e instaurar procedimentos administrativos. Infelizmente, apesar de diversas

tentativas, não houve retorno do questionário aplicado à Promotoria, apesar da

mesma ter ido a uma reunião da Rede, apresentar seu papel no Sistema de

Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ao Poder Judiciário, além de outras atribuições previstas no ECA, art.148,

compete: conhecer as representações promovidas pelo Ministério Público, para

apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas

cabíveis; conceder a remissão como forma de suspensão ou extinção do

processo; conhecer as ações decorrentes de irregularidades em entidades de

atendimento, aplicando as medidas cabíveis; aplicar penalidades

administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou

adolescentes.

O ECA traduz um conjunto de medidas que são aplicadas mediante a autoria

de ato infracional. Para crianças, cabe ao Conselho Tutelar as providencias e

encaminhamentos, aplicando as medidas de proteção. Para adolescentes,

apos ser efetuado encaminhamento ao Ministério Publico, a quem compete


42

conceder remissão ou representar para a instauração de processo judicial, será

aplicada a medida sócio - educativa mais adequada, pelo Juiz da Infância e da

Juventude.

Portanto, quando o adolescente comete ato infracional, após processo judicial,

ele será passível de receber uma medida sócio educativa prevista no ECA,

traduzindo em uma verdadeira convocação à responsabilidade

As medidas socioeducativas são sanções com finalidade educativa, visando à

reinserção familiar e social do adolescente autor de ato infracional. As medidas

socioeducativas têm dois objetivos. O primeiro é o de responsabilizar o jovem

pela prática de um ato contrário à lei e à harmonia social. O segundo é o de

sócio-educar o adolescente, de forma que desenvolva todos os seus direitos e

não volte a cometer outros atos infracionais.

São medidas sócio - educativas (Art. 112 - ECA): advertência;

● Obrigação de reparar o dano;

● Prestação de serviços à comunidade;

● Liberdade assistida;

● Inserção em regime de semiliberdade;

● Internação em estabelecimento educacional;

● Qualquer uma das previstas no art. 101, l a VI.

Os dados do questionário aplicado ao Juizado da Infância e Juventude da

comarca de Lavras (referência da cidade de Ijaci - MG), mostram que num

período compreendido de um a dois meses, são realizadas cerca de dez

audiências para aplicação de medida sócio-educativa de remissão cumulada

com advertência, liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade a

adolescente do município de Ijaci.

De acordo com as informações do questionário, somente no ano de 2010 foram

aplicadas 04 (quatro) medidas de advertência e atualmente, 11 (onze)


43

adolescentes encontram-se cumprindo medida sócio-educativa de prestação

de serviços à comunidade e/ou liberdade assistida junto ao CEMSO (Consórcio

para Execução de Medidas Sócio-educativas da Comarca de Lavras). O

CEMSO fica localizado no município de Lavras e atende adolescentes das

cidades que fazem parte da Comarca de Lavras: Lavras, Ijaci, Ribeirão

Vermelho e Luminárias.

Quanto ao perfil e distribuição dos tipos medidas aplicadas a adolescentes do

município de ijaci, percebe-se que as medidas são aplicadas de acordo com o

ato infracional praticado. No caso de remissão com advertência, geralmente o

adolescente praticou ato referente à lesão corporal leve (briga), crime de

trânsito (dirigir sem habilitação), ameaças, desacato e outros. É levado em

consideração também os antecedentes infracionais do adolescente. Em caso

de adolescente reincidente, mesmo que tenha praticado os atos citados acima,

pode ser aplicada uma medida mais eficaz. Para a aplicação de medida sócio-

educativa de prestação de serviços à comunidade e/ou liberdade assistida, são

considerados atos infracionais ligados ao consumo e/ou tráfico de drogas,

furtos, lesão corporal grave, interceptação, ou, como dito acima, se o

adolescente for reincidente ou for constatado uma necessidade de

acompanhamento psicossocial do adolescente e de sua família.

O questionário mostrou ainda, que o perfil dos adolescentes é majoritariamente

masculino, com idade entre 15 e 17 anos de idade. Sendo o perfil familiar do

adolescente variável. Alguns praticam os atos infracionais em razão da idade,

devido ao uso de bebidas alcoólicas, drogas. Em outros casos, mais comuns,

existe histórico familiar de uso e abuso de bebida alcoólica de algum membro

da família (pai, mãe, ou responsável legal), ausência de algum dos genitores,

evasão escolar, falta de limites, famílias sem estrutura emocional e sócio-

econômica.


44

ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DO MUNICIPIO DE IJACI

As Organizações não governamentais (ou também chamadas de organizações

não governamentais sem fins lucrativos), são associações do terceiro setor, da

sociedade civil, que se declaram com finalidades públicas e sem fins lucrativos,

que desenvolvem ações em diferentes áreas e que, geralmente, mobilizam a

opinião pública e o apoio da população para modificar determinados aspectos

da sociedade.

Estas organizações podem ainda complementar o trabalho do Estado,

realizando ações onde ele não consegue chegar, podendo receber

financiamentos do mesmo, e também de entidades privadas, para tal fim.

Atualmente, na cidade de ijaci, três entidades não convernamentais estão

inscritas no Conselho Municpal dos Direitos da Crinaça e do Adolescente, são

elas: APAE, AMOPEN e Mãe dos Frutos. Mas, no processo de diagnóstico,

pode-se perceber a existência de outras entidades, que iniciaram o processo

de inscrição no CMDCA. Atualmente, três novas inscrições foram realizadas:

Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEP, Abel e Associação

dos Craques.

APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijaci-MG - Escola Clínica

Maria Umbelina de Jesus, foi fundada em 03 de agosto de 2007 e registrada no

Cartório de Títulos e Documentos Número 18.677, folhas 86 Livro Número A-

12-5 cg, na cidade de Lavras – MG no dia 03 de setembro de 2007. A APAE

tem reconhecimento de Utilidade Pública Estadual – pl.nº. 2.767/08 e Utilidade

Pública Municipal – Lei nº. 931 – 06/11/2007.

A entidade possui sede própria e desenvolve suas atividades na Rua Geraldo

Mendes Vilas Boas, Nº. 85, no Bairro Serra Verde.


45

As ações da instituição são voltadas pra a habilitação e reabilitação das

pessoas portadoras de necessidades especiais, promoção e integração à vida

comunitária e atividades Educacionais de Alfabetização e ensino

profissionalizante.

A APAE possui 22 profissionais sendo: 01 Psicólogo, 02 Fisioterapeutas, 01

Terapeuta Ocupacional, 01 Fonoaudióloga, 01 Auxiliar de Enfermagem, 01

Dentista, 01 Auxiliar de Dentista, 04 Professores, 02 Pedagogos, 02 Monitores,

01 Cozinheira, 01 Motoristas, 04 Administrativa.

Terapia ocupacional

Na APAE, o terapeuta ocupacional utiliza tecnologias e atividades diversas

para promover a autonomia dos alunos com dificuldades de se integrarem na

vida social devido aos seus problemas físicos, mentais ou emocionais. Busca

desenvolver no aluno a autoconfiança e o orienta quanto a seus direitos de

cidadão. Criando e fazendo avaliação de atividades físicas, prestando

atendimentos individuais e/ou grupais, por meio de atividades selecionadas

envolvendo a promoção e estímulos das atividades relacionadas ao

autocuidado (atividades da vida diária, senso perceptivo, lúdicas, de aspecto

afetivo e social).

As ações realizadas

● Avaliações

● . Atendimento em grupo

● Alunos atendidos em grupo

● Atendimentos individuais

● Orientação a pais e professores

● Reuniões com pais, professores, supervisores e direção

● Participação em todos os eventos realizados pela APAE

● Estudo de casos

● Montagem de terapias com equipe interdisciplinar;

● Confecção de material para terapias;


46

● Participação em curso de libras

● Participação em capacitações promovida pela Federação Estadual das APAE

A Terapia Ocupacional caracteriza-se por utilizar como instrumento de trabalho

a atividade humana, no tratamento de disfunções físicas, psíquicas e sociais do

indivíduo, visando o alcance de seu nível máximo de independência. No setor

de Terapia Ocupacional da APAE, a criança é submetida a uma avaliação para

identificar o seu desempenho atual, potencialidades e dificuldades.

Independente do diagnóstico, a intervenção terapêutica ocupacional abrangerá

os seguintes aspectos:

Desenvolvimento Neuropsicomotor

● . Estimular e incentivar as habilidades esperadas em cada faixa etária

● Intervir no recém-nascido de risco prevenindo seqüela e atraso no

desenvolvimento

● Auxiliar no processo de aprendizagem escolar da criança com déficit e

dificuldades pedagógicas;

● Orientação familiar para descoberta de potencialidades dos filhos;

● Favorecer o máximo de independência para as atividades da vida diária, pois

tal independência permite a liberdade de desempenho nas atividades

educacionais, de lazer e de trabalho, exercendo real significado para o

indivíduo.

● Favorecer o brincar: a experiência do brincar livremente é vital para o

crescimento e desenvolvimento normal de qualquer criança. Na terapia

ocupacional, a atividade brincar, é utilizado para alcançar os objetivos do

tratamento, como desenvolvimento da habilidade motora fina, controle postural

e de conceitos.

Fisioterapia

O setor de fisioterapia avalia atuais níveis de função e disfunção do paciente,

organiza, analisa e interpreta os dados da avaliação, estabelecem metas a


47

curto e longo prazo, desenvolve plano de trabalho apropriado para que essas

metas sejam atingidas, oferece tratamento efetivo ao paciente.


● Avaliações

● .Atendimento em grupo






● Estudo de casos

● Montagem de terapias com equipe interdisciplinar; Confecção de material para terapias.

Psicologia :

Uma das áreas de abordagem da Psicologia na Escola é a prevenção, o que

remete a uma “antecipação” de algo. O papel da Psicologia na comunidade

escolar, durante o projeto político pedagógico, terá como objetivo possibilitar,

promover e mediar o desenvolvimento global e integral do aluno, tornando-o

mais participante no processo de ensino aprendizagem, assim como atenderá

questões emocionais de todos os envolvidos neste processo, família-escola,

compreendendo também o corpo docente e discente, através de orientações e

aconselhamento psicológico, dentro das necessidades pontuadas pelo setor. A

atuação profissional consistirá em desenvolver atividades específicas e

pertinentes ao setor, dando sempre um enfoque psicopedagógico, fazendo

cumprir o papel da psicologia dentro da instituição e também como membro

integrante da equipe multiprofissional atuantes nesta escola.


● Avaliações


48

● Atendimento em grupo






● Estudo de casos

● Montagem de terapias com equipe interdisciplinar; Confecção de material para terapias.

O perfil das crianças e adolescentes atendidos pela entidade são aquelas que

apresentam perda ou alteração de uma estrutura ou função psicológica,

fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de

atividade e/ou necessidade que impliquem em atendimento especial, tendo

como referência sua inclusão social.

As atividades da Associação de Pais dos Excepcionais da cidade de Ijaci são

desenvolvidas em salas equipadas para os atendimentos clínicos e

pedagógicos. A Entidade ainda oferta atendimento psicológico para a família

dos atendidos.

Em 2010 a instituição atendeu 57 pessoas na Escola Clinica Maria Umbelinda

de Jesus, conforme distribuição etária na tabela na próxima pagina.


49

Tabela 11

APAE - Escola Clínica Maria Umbelina de Jesus - IJACI-MG

Faixa Etária Feminino Masculino

0 a 1 ano 0 1

1 a 2 anos 0 1

2 a 3 anos 0 2

3 a 4 anos 1 1

4 a 5 anos 1 1

6 a 7 anos 1 1

7 a 8 anos 8 4

8 a 9 anos 3 5

10 a 18 anos 12 15

Total 26 31

57 atendidos

Fonte: APAE - Ijaci

AMOPEN – Associação de Moradores da Nova Pedra Negr a

A AMOPEN possui uma funcionária que trabalha como secretária e realiza

reuniões, palestras e cursos como mecanismos que para envolver a

comunidade e seus usuários nos processos de gestão e decisão da entidade.

Atualmente a AMOPEN executa um projeto com adolescentes que trabalham

como radialistas na Rádio comunitária da Cidade. Atualmente a entidade não

desenvolve nenhum trabalho com as famílias dos adolescentes atendidos no

projeto.

A diretoria da entidade trabalha diretamente em todas as atividades

desenvolvidas e utiliza-se de parceria com empresas da região e realização de

eventos para arrecadar recursos para desenvolver suas atividades. Além disso,

a AMOPEN também tem convênio com a Prefeitura de Ijaci. Neste último caso,

são prestadas contas periódicas à Secretaria de Finanças.


50

O atendimento da entidade é aberto ao público que tem interesse em participar

das ações.

Quanto aos principais pontos positivos e forças da entidade, contatou-se a

partir do questionário respondido pela direção da entidade, que a AMOPEN

possui prédio onde fica instalado o centro cultural que possui equipamento de

som, mesas e cadeiras de plástico, de madeira, cozinha equipada para cursos

de culinária e utilização da comunidade. Possui equipamento dentário que está

aguardando a montagem da sala.

Já no que diz respeito às principais dificuldades e ou oportunidades ou

potencial, do ponto de vista dos métodos e estratégias utilizados, foi apontado

que a associação possui espaço para ampliar suas instalações, mas esbarra

em dificuldades financeiras para se expandir e criar novos programas para

atendimento à comunidade.

ORGANIZAÇÃO “MÃE DOS FRUTOS”

A Organização Mãe dos Frutos não tem sede própria, atende na Av. 31 de

Dezembro, 307E (local que está sendo adaptado para atendimento

administrativo).

Para o funcionamento e desenvolvimento dos projetos, ações e atividades,

formaliza parcerias com os espaços existentes no município.

A entidade tem um projeto pedagógico e um plano de trabalho, assim como

regimento interno, que estão sendo reformulados, seguindo novas orientações

condizentes com sua estruturação e de acordo com a legislação. O plano de

trabalho da organização segue um tema gerador anual, sendo as ações e

atividades temáticas, ou seja, a cada ano abordam e dão ênfase a um tema

escolhido e analisado junto à comunidade e diretoria, com as adaptações

necessárias aos projetos desenvolvidos. O tema é escolhido visto o que se

apresenta de mais necessário para a comunidade como processo de

mobilização, sensibilização, motivação e incentivo. No ano de 2010 o Tema

Gerador escolhido foi: “Resgatar a cultura e incentivar talentos”.


51

Não têm condições financeiras para ter funcionários,; trabalham com

voluntários e todos possuem trabalhos fixos ou estão estudando com tempo

limitado, tornando difícil adaptar horários, limitando as ações da entidade.

Para envolver a comunidade e seus usuários nos processos de gestão e

decisão, têm um encontro fixo todo o primeiro sábado do mês, às 16 horas, no

local onde funciona a sede provisória, que é aberto a todos, e,

extraordinariamente, quando necessário, realizam palestras nas escolas, nos

movimentos de igreja e espaços públicos, encontram com os lideres de

bairros cadastrados na organização, divulgam com cartazes, folders, e-mails,

contato informal no “boca a boca” com jovens e com a própria comunidade.

O trabalho é voltado a crianças, adolescentes e jovens mais carentes

economicamente e com auto-estima baixa e que, em geral, sofreram algum tipo

de violação de seus direitos.Também desenvolvem o “ Projeto Família”(Família

mais próxima ), que consiste no acolhimento às famílias, através de visitas

domiciliares, palestras, encontros e orientações gerais. Incentivam a

participação familiar em programas, envolvimento nas escolas e eventos.

A forma de arrecadar recurso é através de parcerias, realizações de eventos

beneficentes, rifas, doações, aluguéis de equipamentos, festas e campanhas.

Não tem nenhum recurso fixo ou apoio da prefeitura municipal.

Percebem como principal falha, a ser aperfeiçoada, a pouca divulgação que

fazem do trabalho que realizam e do nome da entidade.

A limitação de recurso e de espaço faz com que suas atividades seja muito

aquém da demanda do município.

Atualmente, tem a parceria com o Instituto Camargo Corrêa em projetos e

adesão ao Programa Infância Ideal implantado no Município.


52

AS POLÍTICAS SOCIAIS

EDUCAÇÃO

Educação infantil

A educação infantil, educação pré-escolar ou educação pré-primária consiste

na educação das crianças antes da sua entrada no ensino obrigatório. É

ministrada normalmente no período compreendido entre os zero e os seis anos

de idade de uma criança. Em Minas Gerais, este período está compreendido

entre 0 e 5; a partir de seis anos a criança já inicia o primeiro ano do ensino

obrigatório.

Na educação infantil, as crianças são estimuladas - através de atividades

lúdicas e jogos - a exercitar as suas capacidades motoras, a fazer descobertas

e a iniciar o processo de alfabetização. Em Ijaci o atendimento a crianças de 0

a 5 anos é dividido em educação infantil e pré-escola. O primeiro, o

atendimento a crianças de 0 a 3 anos de idade não existe, sendo um grande

vazio, devido à grande necessidade apontada no diagnóstico. Existe um projeto

de construção de uma creche, que está em trâmite, no Governo Federal, há

mais de um ano. Existe uma escola em Ijaci, a Padre Emilio Luiz Lunkes, que

já atende crianças de 4 a 6 anos e que tem espaço suficiente para ampliar seu

atendimento a esse público. A Rede de Defesa dos Direitos da Criança e do

Adolescente iniciou uma mobilização e sensibilização do Poder Executivo para

esse objetivo. O que ameniza esse problema é o fato da Brinquedoteca Dona

Celina atender crianças a partir de 2 anos. O segundo, o atendimento de

crianças de 4 a 5 anos, é executado pelas Escolas Municipais Padre Luiz

Lunkes e Maria Luiza da Paixão. Atualmente, estão matriculadas 331 crianças,

conforme tabela que se segue. A Brinquedoteca Dona Celina atende a 278

crianças de 2 a 5 anos.


53

Tabela 3

Matrícula Inicial em Ijaci

Dependência Escolas

Ed. Infantil

Educação infantil Pré-escola

0/3 4 a 5

Municipal

Padre Emilio Luiz Lunkes - 115

Maria Luiza da Paixão - 31

Brinquedoteca Dona Celina 93 185

Total 93 331

Fonte: Unidades Educacionais do Município de Ijaci

Vale ressaltar que no caso do atendimento à faixa etária 4 a 5 anos na Escola

Municipal Padre Luiz Lunkes o número majoritário de alunos, 100 crianças

matriculadas (o equivalente a 87%), são residentes na sede do município e

apenas 15 alunos (13%) são oriundos da zona rural. No caso da Escola

Municipal Maria Luiza da Paixão esta diferença diminui um pouco, tendo em

vista que dos 31 alunos matriculados no estabelecimento educacional, 25

crianças (o equivalente a 81%) são do Bairro Serra e 6 alunos (19%)

pertencente a zona rural.

Do total de crianças matriculadas na faixa etária de 4 a 5 anos nos

estabelecimentos educacionais do municipio de Ijaci, 44%, quase metade do

público, são crianças atendidas na Brinquedoteca Dona Celina. É importante

destacar ainda, que apenas esta unidade faz atendimento do público de 0 a 3

anos, sendo 93 crianças inscritas. Das 424 crianças na faixa etária de 0 a 5

anos com algum atendimento no município, 228, o equivalente a 54%, são

atendidas na Brinquedoteca Dona Celina. A Brinquedoteca é uma conquista

recente que está fazendo uma grande diferença na realidade do atendimento a

esse público.


54

Ensino Fundamental

O ensino fundamental é uma das etapas da educação básica no Brasil. Tem

duração de nove anos, sendo a matrícula obrigatória para todas as crianças

com idade entre 6 e 14 anos. A obrigatoriedade da matrícula nessa faixa etária

implica na responsabilidade conjunta: dos pais ou responsáveis, pela matrícula

dos filhos; do Estado, pela garantia de vagas nas escolas públicas; da

sociedade, por fazer valer a própria obrigatoriedade.

A duração obrigatória do Ensino Fundamental foi ampliada de oito para nove

anos pelo Projeto de Lei nº 3.675/04 , passando a abranger a Classe de

Alfabetização (fase anterior à 1ª série, com matrícula obrigatória aos seis anos)

que, até então, não fazia parte do ciclo obrigatório (a alfabetização na rede

pública e em parte da rede particular era realizada normalmente na 1ª série).

Lei posterior (11.114/05) ainda deu prazo até 2010 para Estados e Municípios

se adaptarem.

Em Ijaci a rede de atendimento à crianças e adolescentes de 6 a 14 anos é

divida em anos iniciais (6 a10 anos) e em anos finais (11 a 14 anos). A primeira

faixa etária é atendida pelas Escolas Municipais Padre Emilio Luiz Lunkes,

Maria Luiza da Paixão e pela Brinquedoteca Dona Celina, sendo que cada uma

das unidades atende respectivamente: 418, 86 e 104 crianças de 6 a 10 anos,

conforme tabela da próxima pagina.


55

Tabela 4


Dependência Escolas

Ensino Fundamental Total por

Escola

Anos Iniciais

Anos Finais

6 a 10 11 a 14

Estadual Mauricio Zakia 0 441 441

Municipal

Padre Emilio Luiz Lunkes

418 46 464

Maria Luiza da Paixão

86 12 98

Brinquedoteca Dona Celina

104 0 104

Total 608 499 1107

Fonte: Unidades Educacionais do Município de Ijaci

Assim como observado na educação infantil, no atendimento à faixa etária 11 a

14 anos na Escola Municipal Mauricio Zakia, dos 441 alunos matriculados, o

número majoritário deles, 95% são adolescentes residentes na sede do

municipio, sendo 10% moradores do Bairro Serra e 85% nos demais Bairros

centrais, apenas 5% dos alunos são da zona rural.

A Escola Municipal Mauricio Zakia faz o atendimento dos 441 alunos em 16

turmas do ensino fundamental regular (6° ao 9° anos ). A escola conta ainda

com uma turma de Educação de Jovens e Adultos.

Os dados do Ministério da Educação – Instituto Nacional de Estudos e

Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, mostram que a taxa de

abandono de alunos cursando a 4ª série do ensino fundamental em Ijaci era de

4,6%, em 2005, acima da taxa constatada em Minas Gerais e igual ao

constatado no Brasil no período analisado. Já a taxa de abandono de alunos


56

que cursavam a 8ª série era de 15,3%; taxa essa, muito acima do constatado

em Minas Gerais e Brasil, conforme tabela abaixo.

Tabela 5

TAXA DE ABANDONO ENSINO FUNDAMENTAL EM IJACI

LOCAL 4ª série 8ª série

BRASIL 4,80% 9,40%

SUDESTE 1,80% 6,80%

MINAS GERAIS 2,50% 10,90%

IJACI 4,80% 15,30%

Fonte: MEC/INEP/ 2005

Os dados mostram ainda, que 28,3% dos alunos que cursavam a 4ª série do

ensino fundamental estavam acima da idade adequada. Na 8ª série esse

percentual era de 44,5%. No Brasil a taxa era de 29,4% dos alunos da 4ª série

e na 8ª série o percentual era de 36,4%.

Quanto à questão do abandono escolar e seus fatores, a Escola Estadual

Maurício Zákhia, assim explica a existência de adolescentes de 11 a 14 anos

fora da escola:

“Alguns abandonam devido à gravidez precoce e falta de estruturação familiar,

falta de compromisso por parte dos responsáveis, sem perspectiva e interesse de

crescimento intelectual e conhecimentos que serão necessários para a sua formação

pessoal e profissional”.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB é um indicador de

qualidade educacional que combina informações de desempenho em exames

padronizados (Prova Brasil ou Saeb) – obtido pelos estudantes ao final das


57

etapas de ensino (4ª e 8ª séries do ensino fundamental e 3ª série do ensino

médio) – com informações sobre rendimento escolar (aprovação).

O IDEB foi desenvolvido para ser um indicador que sintetiza informações de

desempenho em exames padronizados com informações sobre rendimento

escolar (taxa média de aprovação dos estudantes na etapa de ensino).

Dados do INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais

Anísio Teixeira, mostram que a rede municipal e estadual de Ijaci vem tendo

um desempenho acima do projetado pelo Índice de Desenvolvimento da

Educação Básica – IDEB nos anos de 2007 e 2009, conforme tabela abaixo.

Tabela 6

ÍNDICE DE DESENVLOVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASÍCA - IJAC I

Referência 4ª série/5ºano

8ª série/9ºano

2007 2009 2011 2007 2009 2011

IJACI 4.3 5.4 - 3.4 4.6 -

META PROJETADA 4.0 4.4 4.8 3.7 3.8 4.1

Fonte: INEP / IDEB

Observa-se conforme tabela acima, que os índices alcançados por Ijaci em

2009 já estão acima do projetado para o ano de 2011, quando será aferido

novamente.

Ensino Médio

O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três

anos, terá como finalidades, conforme Lei de Diretrizes e Base da Educação -

LDB: a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no

ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; a preparação

básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo,

de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de


58

ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; o aprimoramento do educando

como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da

autonomia intelectual e do pensamento crítico; a compreensão dos

fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a

teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Em Ijaci o ensino médio é ofertado pela Escola Estadual Mauricio Zakia, onde

atualmente estão matriculados 331 adolescentes de 15 a18 anos distribuídos

em 10 turmas. A escola conta ainda, com uma turma de Educação de Jovens e

Adultos - EJA.

Tabela 7


Dependência Escola Ensino Médio

15 a 18

Estadual Mauricio Zakia 331

Total 331

Fonte: Escola Estadual Mauricio Zakia

A distribuição dos alunos por local de residência segue a tendência já

constatada na educação infantil e ensino fundamental, sendo que dos 331

alunos matriculados, 98% residem na sede do município, e 2% na zona rural.

Tal constatação já era de se esperar uma vez que a taxa de urbanização da

cidade cresceu 12,10%, passando de 71,85% em 1991 para 80,55% em 2000.

Os dados do Ministério da Educação – Instituto Nacional de Estudos e

Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, mostram que a taxa de

abandono de alunos cursando a 3ª série do ensino médio em Ijaci eram de

13,6%, em 2005, acima da taxa constatada em Minas Gerais e até no Brasil no

período analisado, conforme tabela na próxima página.


59

Tabela 8

TAXA DE ABANDONO EM IJACI

LOCAL 3ª série (EM)

BRASIL 10,30%

SUDESTE 7,50%

MINAS GERAIS 9,60%

IJACI 13,60%

Fonte: MEC/INEP/ 2005

É possível observar no questionário aplicado aos dirigentes da Escola Estadual

Mauricio Zakia, que a constatação do MEC sobre o abandono escolar no

município está atrelado a questões de vulnerabilidade do público em questão.

Ao ser perguntado que fatores explicam a existência de adolescentes de 15 a

17 anos fora da escola, mesmo em caso de pequeno percentual, foi obtida a

seguinte resposta:

“O envolvimento com drogas, gravidez precoce e a necessidade de ter um trabalho

para adquirir bens básicos e que ainda não fazem parte do Programa Bolsa-família”.

Nas constatações do Ministério da Educação, sobre a evasão escolar, dos

jovens que abandonaram a escola, 61,6 % o fizeram uma vez e 16,7 % três

vezes. Entre os homens, a principal motivação para a interrupção dos estudos

é a oportunidade de emprego, 42,2%, entre as mulheres, a maior causa é a

gravidez, 21,1%.

Segundo o Ministério da Educação ainda, o Brasil ampliou a oferta do ensino

médio de forma expressiva, mas tem ainda 1,8 milhões de jovens de 15 a 17

anos fora da escola. Massificou o acesso, mas não garantiu democraticamente

a permanência e, principalmente, um currículo capaz de promover uma

aprendizagem que faça sentido para os jovens adolescentes.


60

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio – PNAD mostram

que dos 10.471.763 brasileiros de 15 a 17 anos, mais de 50% dos jovens não

estão matriculados nesta etapa da educação básica. Por outro lado, o acesso

ao ensino médio é profundamente desigual entre grupos da população: apenas

24,9% de jovens na faixa etária de 15 a 17 anos, dos 20% mais pobres da

população, estudam no ensino médio, enquanto temos 76,3% de jovens

estudando dos 20% mais ricos da população.

Relação das Escolas com as outras Redes de Atendime nto e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente

Algumas questões dos questionários respondidos pelas escolas de ijaci, dizem

respeito à relação já estabelecida entre as escolas e o Conselho Tutelar no

encaminhamento de situações de violações de direitos. Segundo dados dos

questionários, nos casos onde é identificado situação de maus tratos,

negligência, abuso e exploração sexual, as escolas acionam o Conselho

Tutelar para as providências cabíveis, realizam encontros, palestras reuniões

com as famílias e alunos, conscientizando-os dos maus tratos, negligência,

dependência química e abuso e exploração sexual. São realizados projetos

escolares interdisciplinares abordando os temas, sobretudo com a parceria do

Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência PROERD e da

Secretaria da Saúde, quando solicitados.

No entanto, pode-se constatar também nos questionários, o apontamento da

possibilidade de ser aperfeiçoado o enfrentamento da questão das violações de

direitos a partir da implantação no município, de programas como: Grêmio

Estudantil, Associação de Pais e Mestres, programas culturais e o atendimento

específico com programas de atendimento individualizado a esses alunos e

acompanhamento com equipe profissional.

A falta de integração entre os entes federados e a falta de interação

(intersetorialidade) entre as escolas e segmentos como APAE, Secretaria da

Educação, Saúde, Assistência Social são fatores que dificultam a superação

destas questões.


61

Outro ponto colocado como favorável à superação dos desafios da escola, são

a criação de “programas específicos ao jovem, com remuneração, que permita

mantê-lo na escola. Programa de apoio à família em todos os aspectos.

Programa de incentivo ao estudo e profissão para alunos com altas habilidades

fornecidos pelo município e parcerias com empresas privadas incentivando-o

ao conhecimento, pesquisa e profissão; com compromisso de repassar por um

determinado período no próprio município (...) segurança (aumento do número

de efetivo do destacamento da Polícia Militar), criação de órgão especializado

para tratamento da saúde mental. Programas específicos de lazer e cultura”.

As escolas mostram-se preocupadas com as questões que atravessam o

desempenho educacional de seus alunos dentro do ambiente escolar,

mostrando-se aberta a construção de ações intersetoriais que visam o

atendimento integral ao aluno. Aponta como precária as ações de prevenção,

como as relacionadas à sexualidade e uso de drogas e álcool.

Além do vazio de atendimento integral a crianças de 0 a 3 anos, um dos

maiores problemas apresentados diz respeito a atividades para crianças e

adolescentes de 7 a 14 anos, que ficam ociosas em horário que não o da

escola. Nesse período se inicia o contato com as drogas, de acordo com os

dados apresentados.

Outro problema apontado é a falta de perspectiva dos jovens de Ijaci: poucas

atividades culturais, de lazer e esportivas e falta de incentivo à qualificação e

geração de trabalho e renda. O Executivo iniciou um projeto de qualificação de

jovens que não teve a adesão esperada. Mas, não se sabe o que causou esse

resultado, merecendo maiores pesquisas, inclusive, escutando os maiores

interessados, os jovens, com respeito a essas e a novas iniciativas a respeito.

A falta de envolvimento da família com a educação foi veementemente

apontada, sendo demonstrada uma grande dificuldade com relação a como

sensibiliza-las.

Como ponto positivo, Ijaci se orgulha da qualidade e do envolvimento dos

profissionais da educação, que ressentem por ter pouca capacitação.


62

Transporte Escolar

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) foi instituído

pela Lei nº. 10.880, de 09 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o

acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino

fundamental público, residentes em área rural e que utilizem transporte escolar,

por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados,

Distrito Federal e municípios.

O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem

necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear

despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus,

câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e

funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou,

no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da

educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o

pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos

municípios são feitos em nove parcelas anuais, de março a novembro. O

cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos estados, ao Distrito

Federal e aos municípios tem como base o quantitativo de alunos da zona rural

transportados e informados no censo escolar do ano anterior.

Em 2010, o per capita/ano teve um aumento de 37%, variando entre R$ 120,73

e R$ 172,24. O valor previsto para o governo federal destinar ao Pnate em

2010 é de R$ 655 milhões.

O municipio de Ijaci é beneficiario do Programa Nacional de Apoio ao

Transporte Escolar – PNATE. No primeiro semestre de 2010 a Prefeitura

municipal recebeu3 17.634,24 (dezessete mil seiscentos e trinta e quatro reais

3 Fonte: site da Prefeitura Municipal de Ijaci


63

e vinte quatro centavos), em três parcelas: 5.878,08 (abril), 9.885,23 (maio) e

1.870,93 (junho).

Mas o transporte escolar em Ijaci não está atendendo somente ao público

específico desse benefício. Criou-se uma cultura de buscar alunos em bairros

um pouco mais distante das escolas (distância reconhecida como passível de

ser feita sem o uso de transporte), além de ter vários “caroneiros” adultos. Isso

superlota o transporte, colocando em risco a vida daqueles que têm o

benefício.

Outra questão levantada é com relação à dificuldade de se conseguir

transporte para levar os alunos em atividades fora da escola.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às

políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu

enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições

para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob

essa perspectiva, objetiva:

• Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social

básica e, ou, proteção especial para famílias, indivíduos e grupos que

deles necessitarem;

• Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos

específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais

básicos e especiais, em áreas urbana e rural;

• Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham

centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e

comunitária;


64

A Política de Assistência Social organiza-se em todo território nacional através

do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, sistema este que comporta no

caso de municípios, três níveis de gestão: inicial, básica e plena.

A cidade de Ijaci conforme Resolução Comissão Intergestora Tripartite – CIT

nº. 10 de 21 de agosto de 2008, encontra-se na Gestão Básica do SUAS.

Neste nível, o município assume a gestão da proteção social básica na

Assistência Social, devendo o gestor, ao assumir a responsabilidade de

organizar a proteção básica em seu município, prevenir situação de risco por

meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições. Por isso, deve

responsabilizar-se pela oferta de programas, projetos e serviços sócio-

assistenciais que fortaleçam vínculos familiares e comunitários, que promovam

os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e transferência

de renda e que vigiem direitos violados no território.

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é uma unidade pública

estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, que

abrange a um total de até 1.000 famílias/ano. Executa serviços de proteção

social básica, organiza e coordena a rede de serviços sócio-assistenciais locais

da política de assistência social.

O CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando

a orientação e o convívio sócio-familiar e comunitário. Neste sentido, é

responsável pela oferta do Programa de Atenção Integral às Famílias.

Em Ijaci existe um CRAS que fica localizado à Rua Idelfonso Ribeiro de

Carvalho, n° 132, Bairro Centro, compartilhando o m esmo espaço físico com a

Secretaria de Assistência Social, onde são ofertados serviços e atendimento

para as famílias. O equipamento conta com 01 assistente social, 01 psicólogo,

03 assistentes (segundo graus) e 01 estagiário do curso de serviço social.


65

No CRAS de Ijaci é ofertado o Serviço de Convivência para o Idoso acima de

60 anos, onde atualmente 30 pessoas são contempladas com as atividades.

A Secretaria Municipal de Assistência Social também oferta benefícios

eventuais à população de Ijaci: são concedidos 40 Cestas Básicas por mês, a

partir de avaliação socioeconômica familiar. Atualmente, 56 famílias são

beneficiárias de programa de distribuição de leite (integral, soja e em pó);

também a partir de avaliação de renda familiar. Outra ação desenvolvida é a

avaliação de obras e construções em situação precária e de risco para

encaminhamento à Secretaria de Obras do município. Este último, com uma

concentração maior na região da Serra e Córrego pintado, onde existem casas

muito precárias que colocam em risco as famílias.

.

Beneficio de Transferência de Renda - Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com

condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema

pobreza.

O Programa possui três eixos principais: transferência de renda,

condicionalidades e programas complementares. A transferência de renda

promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso

a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social.

Já os programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias,

de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.

Em todo território nacional o Programa atende mais de 12 milhões de famílias e

na cidade de Ijaci 817 famílias estão cadastradas, sendo que 361 destas

famílias estão recebendo o beneficio de transferência de renda. É importante

registrar que das 817 famílias cadastradas no CADUNICO, podem existir

aquelas que se cadastraram para receber outros auxílios do governo e não o

beneficio do Programa Bolsa Família.


66

O perfil de distribuição do local de residência das famílias beneficiárias do

Programa em Ijaci mostra que 33% residem no centro da cidade, 14% moram

na região do Córrego Pintado, 14% no Bairro Serra, 9% na Vila Industrial, 8%

Pedra Negra e 9% distribuídos entre os Bairros Vila Aparecida, São Matheus e

Beira Rio. Os outros 11% residem na área rural da cidade.

Tabela 9

CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE FAMILIAS INCLUIDAS NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

IDADE 1-6 ANOS 7-14 ANOS 15-18 ANOS TOTAL

MASCULINO 75 160 44 279

FEMININO 62 161 57 280

TOTAL 137 321 101 559

Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social de Ijaci

Observa-se ainda, que do total de crianças e adolescentes de famílias incluídas

no Programa Bolsa Família, 50% são do sexo feminino e 50% do sexo

masculino. Registra-se também, que 25% são crianças de 0 a 6 anos de idade,

57% em idade de 7 a14 anos e 18% são adolescentes/jovens de 15 a 18 anos.

Quanto aos principais pontos positivos e forças do programa, do ponto de vista

dos métodos e estratégias utilizados, desempenho da equipe de atendimento,

instalações e equipamentos, os mesmos foram obtidos através do questionário

aplicado, podendo-se concluir:

• A técnica que trabalha no Programa tem boa dinâmica e trato para com

os beneficiários;

• Os Índices do IGD tiveram grandes melhorias desde 2005 até hoje;


67

• Os beneficiários auxiliam na fiscalização do programa (denúncias de

abusos);

• Capacitação continuada da técnica envolvida no trabalho (2 em 1 ano e

10 meses);

• É disponibilizado boa estrutura e equipamento para o trabalho (na

Assistência Social existe uma sala com computador e equipamentos

apenas para atender os Beneficiários do Bolsa Família).

Os dados do questionário demonstram também, que em 2005 o município de

Ijaci recebia R$320,00/mês (trezentos e vinte reais) através do Índice de

Gestão Descentralizado do Programa Bolsa Família e que atualmente o valor

repassado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome é de

R$1053,70. Vale registrar que este repasse é de acordo com o desempenho

dos índices exigidos para o programa, como: cadastros, atualização, freqüência

na escola, acompanhamentos de saúde. Estes números mostram o resultado

do programa em Ijaci.

Quanto às principais dificuldades e ou oportunidades do programa, do ponto de

vista dos métodos e estratégias utilizados; desempenho da equipe de

atendimento instalações e equipamentos, foi observado a Incompreensão dos

beneficiários ao terem seus benefícios cancelados pelo governo federal como o

principal ponto.

Outra constatação verificada no questionário, diz respeito ao movimento da

equipe do Programa Bolsa Família do município em realizar parcerias

importantes na Comunidade, como:

• Policia Militar, através de esclarecimentos em reuniões do Programa

sobre a Lei Maria da Penha. O objetivo é esclarecer sobre os direitos

das mulheres e previnir a violência doméstica.

• Secretaria de Saúde, através de orientações às mulheres beneficiárias

do Bolsa Família a procurar os postos de saúde para o exame

preventivo.


68

Benefício de Prestação Continuada

Previsto na Lei Orgânica de Assistência Social e no Estatuto do Idoso, é

provido pelo Governo Federal, consistindo no repasse de 1 (um) salário mínimo

mensal ao idoso (com 65 anos ou mais) e à pessoa com deficiência que

comprovem não ter meios para suprir sua subsistência ou de tê-la suprida por

sua família. Esse benefício compõe o nível de proteção social básica, sendo

seu repasse efetuado diretamente ao beneficiário.

Tabela 10

BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA EM IJACI

CÓD IBGE MUNICIPIO BENEFICIO

SOMA R$

SOMA Dez/10 Fez/10

PCD IDOSO PCD IDOSO

313040 IJACI 4 7 11 2.040 3.570 5.610 Fonte: Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome

Observa-se de acordo com os dados do Ministério de Desenvolvimento Social

e Combate a Fome – MDS, que na cidade de Ijaci onze idosos/pessoas com

deficiência foram beneficiadas pelo Beneficio de Prestação Continuada no mês

de dezembro de 2010.

Pro - Jovem Adolescente

O Pro - Jovem Adolescente é um dos quatro eixos do Programa Nacional de

Inclusão de Jovens, lançado em setembro de 2007 pela Presidência da

República e destina-se a jovens de 15 a 17 anos pertencentes a famílias

beneficiárias do Programa Bolsa Família ou em situação de risco social

O Pro - Jovem Adolescente é um redesenho/reformulação do Agente Jovem,

tomando como referência os resultados da pesquisa realizada no ano de 2006,

bem como as diretrizes das Políticas de Juventude e de Assistência Social. O

novo Serviço busca preservar os aspectos positivos detectados pela pesquisa

e enfrentar seus principais desafios.


69

O Pro - Jovem Adolescente integra serviço e transferência de renda, e é um

Serviço Sócio-educativo Continuado de Proteção Social Básica de Assistência

Social, entendido como direito que:

• Afiança a segurança de convívio e promove o fortalecimento de

vínculos familiares e comunitários;

• Favorece o protagonismo dos jovens;

• Tem como pilares a Matricialidade Socio-familiar e territorialidade da

oferta.

Na cidade de Ijaci o Pro - Jovem Adolescente atende 56 jovens. Vale frisar, no

entanto, que este número de atendimento está abaixo da capacidade estimada

para o ano de 2010, que tem como meta, a ofertadas 150 vagas para o

município. Mas, apesar da divulgação nas escolas e através de outros órgãos

parceiros, a procura foi pouca.

Quanto ao perfil dos usuários do Programa e os critérios de inserção, a maior

parte, 2/3 são jovens oriundos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa

Família e 1/3 podem ser casos encaminhados através de medida

socioeducativa, pelo Senso, Conselho Tutelar ou mesmo pela escola que o

adolescente freqüenta.

Os usuários do Pro - Jovem são adolescentes de baixa renda, residentes em

bairros da cidade de Ijaci. Atualmente, a área rural não é atendida devido à

falta de transporte. Segundo o questionário, do total de jovens que participam

do Pro - Jovem Adolescente, 24 residem no centro da cidade, 12 no Bairro

Serra, 02 moram na vila aparecida, 02 na Vila Industrial, 01 no Córrego Pintado

e 01 no Bairro Novo Horizonte.

No que diz respeito aos principais pontos positivos do Pro - Jovem

Adolescente, observa-se no questionário o apontamento da boa dinâmica de

trabalho (oficinas, viagens, eventos culturais), diversidade de atividades;

esporte, oficinas de artesanato, e o lanche. Foi apontada ainda, a equipe


70

qualificada (psicóloga, assistente social, estagiárias de serviço social e

monitores) como fatores positivos.

Já sobre as principais dificuldades e ou oportunidades de melhoria do

Programa, verifica-se a baixa procura dos jovens (embora exista uma boa

divulgação), as Instalações, tendo em vista que o espaço físico é dividido com

a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e o pequeno número de

monitores.

POLÍTICA DE SAÚDE

Programa Saúde da Família

O Programa Saúde da Família ou PSF, teve início, em 1994, como um dos

programas propostos pelo governo federal aos municípios para implementar a

atenção básica. O PSF é tido como uma das principais estratégias de

reorganização dos serviços e de reorientação das práticas profissionais neste

nível de assistência, promoção da saúde, prevenção de doenças e reabilitação.

No âmbito da reorganização dos serviços de saúde, a estratégia da saúde da

família vai ao encontro dos debates e análises referentes ao processo de

mudança do paradigma que orienta o modelo de atenção à saúde vigente e

que vem sendo enfrentada, desde a década de 1970, pelo conjunto de atores e

sujeitos sociais comprometidos com um novo modelo que valorize as ações de

promoção e proteção da saúde, prevenção das doenças e atenção integral às

pessoas.

Atualmente, o PSF é definido como Estratégia Saúde da Família (ESF), ao

invés de programa, visto que o termo programa aponta para uma atividade com

início, desenvolvimento e finalização. PSF é uma estratégia de reorganização

da atenção primária e não prevê um tempo para finalizar esta reorganização.

O trabalho das equipes da Saúde da Família é o elemento-chave para a busca

permanente de comunicação e troca de experiências e conhecimentos entre os


71

integrantes da equipe e desses com o saber popular do Agente Comunitário de

Saúde. As equipes são compostas, no mínimo, por um médico de família, um

enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e 6 agentes comunitários de saúde.

Quando ampliada, conta ainda com: um dentista, um auxiliar de consultório

dentário e um técnico em higiene dental.

Cada equipe se responsabiliza pelo acompanhamento de, no máximo, 4 mil

habitantes, sendo a média recomendada de 3 mil habitantes de uma

determinada área. A atuação das equipes ocorre principalmente nas unidades

básicas de saúde, nas residências e na mobilização da comunidade,

caracterizando-se: como porta de entrada de um sistema hierarquizado e

regionalizado de saúde; por ter território definido, com uma população

delimitada, sob a sua responsabilidade; por intervir sobre os fatores de risco

aos quais a comunidade está exposta; por prestar assistência integral,

permanente e de qualidade; por realizar atividades de educação e promoção

da saúde.

No município de Ijaci as unidades de saúde estão divididas em três: Centro de

Saúde, Programa Saúde da Família Centro e Programa Saúde da Família

Serra.

No Centro de Saúde estão alocados os materiais, medicações e equipamentos

de urgência, como: Eletrocardiograma, Oxímetro de pulso, Desfibrilador, Tubos

endotraqueais, Monitor multiparâmetros, além de materiais básicos para

resgate (prancha longa; colares cervicais) entre outros. Neste equipamento são

realizados os atendimentos agudos (os de urgência e os ambulatoriais em que

não é possível aguardar o acompanhamento do PSF). Quando há necessidade

de qualquer outro atendimento/ atendimento especializado/ equipamentos para

avaliação do paciente, é acionado o sistema de transporte municipal que o

encaminha para o local do exame ou para a unidade de referência na cidade

de Lavras.

Nos Programas Saúde das Famílias (Centro e Serra), onde são realizados os

atendimentos ambulatoriais e de acompanhamento, existem profissionais de


72

várias áreas: médico clínico geral, ginecologista e pediatra, psicóloga,

fonoaudióloga, nutricionista, enfermeira e técnicas de enfermagem, além dos

agentes comunitários de saúde. Neste local estão presentes alguns

equipamentos como eletrocardiograma; colposcópio, autoclave entre outros.

Em caso de necessidade, o paciente é encaminhado para o Centro de Saúde

ou até mesmo diretamente para o UPA de Lavras.

O questionário aplicado à equipe de saúde verificou se existem vazios de

equipamentos na área da saúde ou desigualdades entre locais (regiões,

distritos, bairros e zona rural) e foi verificado que de maneira geral as unidades

estão bem divididas no âmbito municipal; a cobertura dos PSFs abrange 100%

da população e qualquer pessoa pode ser atendida no Centro de Saúde

(atendimento agudo), inclusive pacientes de outras localidades como Lavras,

Macaia, Bom Sucesso.

No que se refere ao atendimento de criança e a adolescentes no Programa

Saúde da Família constata-se que 45% dos casos são crianças/adolescentes

de idade entre 7 a 14 anos, 23% são adolescentes/jovens com idade entre 15 e

18 anos, 17% com idade de 0 a 3 anos e 15% entre 4 e 6 anos.

Tabela 11

CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

Localidade 0 a 3 4 a 6 7 a 14 15 a 18 TOTAL

Vila Industrial/ Novo Horizonte

24 16 59 30 129

Centro 1 26 28 70 34 158

Vila Industrial 30 22 79 46 177

Parte Vila Aparecida 23 29 61 37 150

Centro 2 19 18 66 28 131

Avenida 31 Dezembro

29 18 62 30 139

Total 151 131 397 205 884

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de Ijaci


73

O questionário apontou a existência de um problema relacionado com a

distância entre os PSFs Centro e Serra. O PSF Serra está localizado no último

bairro do município, dificultando o acesso para pessoas que residem numa

área mais central; além disso, funcionam na mesma estrutura física o PSF

Serra e o segundo Centro de Saúde do município.

Como sugestão para amenizar a questão da distância, foi proposto a

construção de uma unidade de saúde no Bairro Planalto, onde abrigaria o PSF

Serra, intermediando e equalizando os bairros pertencentes a este PSF.

O questionário verificou também a existência de pontos críticos na área da

saúde percebidos até aqui e se guardam alguma relação com dificuldades de

acesso ou mesmo ausência de equipamentos nas diferentes regiões, distritos,

bairros e zona rural do município. Foi verificada que a dificuldade de acesso ao

PSF Serra, relatada na questão anterior, colabora para que os pacientes não

queiram ser atendidos lá e sim no PSF Centro, que está mais próximo de

alguns bairros pertencentes àquele PSF. No município de ijaci as unidades de

PSF estão abertas em período integral.

Ações de Vigilância Epidemiológica

A Lei nº. 8.080/90 que institui o Sistema Único de Saúde em todo território

nacional, estabeleceu no seu art. 6º que o SUS teria como um dos objetivos e

atribuições à execução de ações de vigilância epidemiológica, definindo a

vigilância epidemiológica como “um conjunto de ações que proporciona o

conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores

determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a

finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das

doenças ou agravos”. Neste sentido, as ações de vigilância epidemiológica

passaram a ser operacionalizadas num contexto de reorganização do sistema

de saúde brasileiro, sobretudo pela característica da descentralização de

responsabilidades e integralidade da prestação de serviços.


74

Na cidade de Ijaci, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, as

principais ações de vigilância epidemiológica estão ancoradas em iniciativas de

prevenção, fiscalização, monitoramentos, controle e combate de vetores.

Ações executadas pelo município:

• Tratamento de combate à DENGUE

• Combate a caramujos africanos

• Mobilizações sobre dengue, doenças sexualmente transmissíveis e

doença de chagas, que são realizadas uma vez no ano, com faixas,

distribuição de panfletos, palestra, divulgação na rádio e mutirão.

• Campanha de vacinação Anti-Rábica

• Notificações de limpeza de terrenos baldios

• Fiscalização de comércio de alimentos (supermercados, padarias,

lanchonetes, etc.)

• Fiscalização de Farmácias

• Fiscalização e monitoramento dos estabelecimentos de Saúde

• Monitoramento de doenças de notificação compulsória

• Atendimento á população, quanto ao aparecimento de animais

peçonhentos, realizando dedetizações e acompanhamento de caso.

• Monitoramento da qualidade da água

• Monitoramento de pontos estratégicos (DENGUE)

• Controle e combate a vetores.

• Monitoramento de pessoas agredidas por animais

• Monitoramento de animais com suspeita de doenças


75

Outra ação realizada pela Secretaria de Saúde é a busca ativa de doenças

EXANTEMÁTICAS e PFA (paralisia flácida aguda), através dos prontuários

médicos para as crianças de 0 a 15 anos. A busca ativa é realizada de 2 em 2

meses e enviada para Secretaria Estadual de Saúde.

Como pode-se perceber, a maioria das ações da Vigilância Sanitária tem como

foco a população como um todo, atingindo, portanto, o público alvo desse

diagnóstico.

CULTURA, ESPORTE E LAZER

Previstos no Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente à Cultura, o

Esporte e o Lazer são consagradas pelo ECA como direitos das crianças e dos

adolescentes, assim como a educação.

Em Ijaci a oferta de serviços e ações de caráter cultural esportivo e de lazer

pode ser caracterizada pela transversalidade das várias políticas públicas da

cidade.

No que se refere à distribuição dos equipamentos de cultura, esporte e lazer na

cidade de ijaci, os dados no questionário apontam a existência de três parques

pequenos de estruturas modestas (dois localizados no centro de Ijaci e outro

localizado na Serra), ficando a Pedra Negra bem como a comunidade de

acesso a Serra sem equipamentos de lazer.

Ainda segundo o questionário, a cidade é contemplada com 2 quadras (uma

coberta, localizada no centro e outra descoberta na Serra), 2 campos de futebol

(centro e Pedra Negra).

Perguntado sobre a existência de vazios de equipamentos na área da cultura,

do esporte e do lazer ou desigualdades na distribuição entres os locais da

cidade, observa-se no questionário, que o centro da cidade é bastante

privilegiado no que se refere aos espaços para a prática do esporte e lazer,


76

ficando bem aquém as regiões: Serra e Pedra Negra. Em relação à cultura nas

duas regiões acima citadas, há uma preservação maior das manifestações

culturais, que ainda precisam ser mais valorizadas.

Nota-se também que apesar da inexistência de equipamentos em algumas

localidades do município, a prefeitura busca de certa maneira auxiliar uma

parte desta população com doações esporádicas de passes livres.

Quanto à existência de Programas especiais no município, foi apontado o

funcionamento do Pro - Jovem Adolescente (Programa este do Governo

Federal), duas Escolas de Esportes: futsal, voleibol e futebol de campo

(Programas do Governo Municipal). O questionário mostra também, a

existência de aulas de capoeira e fanfarra da escola municipal e estadual.

Perguntado sobre se existem vazios de atendimento e de serviços específicos

para o público-infanto-juvenil na área da cultura, do lazer e do esporte ou

desigualdades entre locais (regiões, distritos, bairros e zona rural do

município), foi apontado que as ações acima citadas não conseguem absorver

em números expressivos, o público alvo residente na região da Serra e sua

proximidade. O número de pessoas atendidas poderia ser maior com

contratações de profissionais de educação física para determinadas regiões,

tirando assim muitas crianças e jovens da ociosidade que a cada ano os torna

mais cedo refém das drogas, álcool e prostituição.

Outro aspecto observado pelo questionário, foi sobre quais áreas da cultura, do

lazer e do esporte não estão sendo oportunizadas no município e para quais

delas existem ou não possibilidades e oportunidades de atuação. Segundo o

questionário, na área da Cultura, poderiam ser oportunizadas aulas de teatro,

expressão corporal, banda musical, biblioteca municipal, aulas de dança,

passarela: todas são altamente viáveis. Na área do esporte, foram apontadas:

escolinhas de handebol, atletismo, ginástica olímpica, aulas de dança, peteca,

capoeira. No que se refere ao Lazer, o grupo apontou a importância de


77

espaços destinados para caminhada, áreas para jogos de dama, xadrez,

bolinhas de gude: todas altamente viáveis.

O questionário verificou ainda os pontos fortes do município do ponto de vista

da promoção da cultura, do lazer e do esporte expressos na qualidade e

resultados obtidos e aqueles que indicam baixos desempenhos e necessidades

de melhorias. Como resposta, foram destacados: a celebração da Semana da

Consciência Negra, os Congados e Folia e o carnaval (que precisa ser mais

trabalhado). Na área do Esporte destacaram a introdução recente das

modalidades de quadra que vem se destacando no município: voleibol e futsal.

Perguntado sobre quais locais do município (regiões, distritos, bairros e zona

rural) devem se dirigir os esforços para universalizar e equalizar o acesso à

cultura, ao lazer e ao esporte para a população infanto-juvenil, o grupo apontou

a necessidade de se montar um planejamento estratégico para todo o

município, para que em seguida seja realizado o mapeando das carências, os

espaços físicos disponíveis para aplicação dos trabalhos; mas é consenso que

o centro já é bem assistido e os esforços iniciais devem ser norteados para as

regiões Serra e adjacências e Pedra Negra. Importante também é fazer um

levantamento das comunidades rurais que em nenhum momento foram

agraciadas, devendo-se entender que o esse público vem num período estudar

no centro, ficando a outra metade do dia esquecida.


78

PLANO MUNICIPAL DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA CIDADE DE IJACI

A Constituição Brasileira introduz uma nova dimensão às políticas públicas da

infância e da adolescência ao declarar “prioridade absoluta” à promoção da

proteção integral da criança e do adolescente, por parte do Estado, da família e

da sociedade. Esta inovação tem provocado, desde então, transformações

legais e institucionais, regulamentadas em diversas legislações, sendo a

principal o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal 8069 de

13 de julho de 1990).

As crianças e adolescentes brasileiros são ainda considerados a parcela mais

vulnerável da população. Muitas delas se defrontam com problemas

decorrentes da pobreza e dificuldades de acesso a serviços públicos de

qualidade nas áreas de educação, saúde, esporte, lazer e profissionalização.

O Plano de Ação ora apresentado é fruto das discussões realizadas a partir da

realidade revelada pelo Diagnóstico Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente da Cidade de Ijaci. E tem como objetivos estabelecer as

prioridades a serem alcançados a curto, médio e longo prazo e detalhar as

ações necessárias para se alcançar os objetivos, bem como os recursos

humanos, materiais e financeiros que serão necessários para implementação

dos direitos das crianças e dos adolescentes.

O Plano de Ação foi apreciado e aprovado em Assembléia do Conselho

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e posteriormente entregue

ao Poder Executivo para que se transforme em Política Pública e seja

efetivado.

A solução para os problemas que afligem a população infanto-juvenil pode e

deve ser alcançada - ou ao menos perseguida - por intermédio de políticas

públicas que articulem ações entre os diversos setores da administração e que


79

contem com a participação de organizações da sociedade civil. O Conselho

Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente terá a incumbência de

promover a articulação e integração operacional entre os diversos órgãos

públicos e setores da sociedade, direta ou indiretamente envolvidos no

atendimento de crianças e adolescentes, para viabilizar a concretização dos

objetivos e ações traçadas neste plano de ação. Caberá também ao CMDCA

acompanhar e avaliar juntamente com a rede de defesa dos direitos da criança

e do adolescente o andamento do Plano de Ação.

Importante ressaltar, que algumas ações propostas (em especial, pela Saúde)

deverão ser refletidas e completadas, no que diz respeito à logística de sua

implementação. Para quaisquer esclarecimentos, cabe uma visita aos anexos.

Plano de Ação - CMDCA

Objetivo 1: Divulgar o Conselho Municipal da Crian ça e do Adolescente

Ações Responsável Recursos Prazo Metas

Divulgar via rádio, escola, comunidades, auto-falante, palestras, panfletos e secretárias

municipais.

CMDCA FIA Fevereiro a

abril de 2011

Conhecimento e fortalecimento do

CMDCA.Conhecimento das crianças e

adolescentes sobre a importância do papel

do CMDCA em defesa dos seus direitos e

deveres.

Divulgar para as entidades a

necessidade e importância de estarem

certificadas no CMDCA.

CMDCA Recursos Humanos

A partir de fev/ 2011 e

de uma agenda

Cadastramento e maior reconhecimento

das Entidades


Objetivo 2: Atuar de forma efetiva como conselheir os


Colocar em pratica o estabelecido no

estatuto e regimento interno

Conselheiros CMDCA

humanos Permanente Bom funcionamento do

CMCDA

Realizar assembléias mensais do CMDCA e

da Rede de Defesa dos Direitos da Criança e

do Adolescente

CMDCA humanos Permanente

Conhecimento da realidade da criança e do adolescente e da rede de atendimento.

Capacitações periódicas de conselheiros

CMDCA Humanos/

Financeiros 1 vez por

ano Qualificação dos

conselheiros.


Objetivo 3: Manter e ampliar a Rede de Defesa da Cr iança e do Adolescente


Contactar as Entidades e representantes governamentais e marcar reuniões

mensais para expor e discutir os problemas

apontados no diagnóstico, levantando

sugestões para solucioná-los.

CMDCA Inicialmente:

Neuzimar e Atedir

Lista de entidades e espaço a serem

realizadas as reuniões. Espaço

físico

Até abril de 2011

Fortalecimento da Política de Defesa da Rede de Defesa da

Criança e do Adolescente.

Projeto Fortalecer para Crescer - Ijaci

Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci

81


Objetivo 4: Melhorar a infraestrutura


Fazer levantamento e solicitar os

equipamentos necessários

CMDCA Prefeitura Abr/2011

Provimento do Conselho com todos

os equipamentos necessários.


Objetivo 5: Organizar documentação do CMDCA


Separar os documentos por pastas

CMDCA CMDCA Início de

2011

Preservação da documentação com a história e memória do

Conselho.


Objetivo 6: Otimizar o funcionamento do CMDCA


Dispor de pessoal de apoio necessário ao

seu trabalho (secretária)

Poder governamental

Fundo do CMDCA Abr/11 Melhor funcionamento

do CMDCA

Distribuir com pertinência e igualdade

entre todos os conselheiros as

diversas tarefas e responsabilidades inerentes ao seu funcionamento

CMDCA CMDCA Permanente

Melhoria no emprenho das atividades do

CMDCA



82


Objetivo: Prevenir a gravidez na Adolescência


Promover parcerias com Secretaria de Saúde e educação

CMDCA Humanos / verbas para capacitação

Permanente

Conscientização dos adolescentes das

conseqüências de uma gravidez indesejada

Plano de Ação - Conselho Tutelar

Objetivo:


Dar continuidade ao processo de escolha de

forma democrática e participativa

CMDCA Participação Poder

Público e Judiciário

3 em 3 anos

Obtenção de conselheiros bem

qualificados, atráves de escolha

democrática.

Dispor de capacitação continuada

CMDCA CMDCA e Poder Público

6 em 6 meses

Melhoria do desempenho dos

conselheiros e suas atividades

Maior empenho por parte todos os conselheiros

CT Recursos Humanos

Permanente

Assiduidade por parte de todos os

conselheiros com presença, participação e comprometimento.

Adequar o ambiente interno de trabalho

Poder Público/ CMDCA

Poder Público Imediato

Ampliação:Construção de uma sala, reforma geral (pintura, telhado,

placa)

Dispor de equipamento e materiais para

pessoas com deficiência na

execução dos trabalhos

CMDCA e Poder Público

Poder Público Abr/11

Ter melhor condição de trabalho para

atendimento dessa população



83

Conscientizar o Poder Público da necessidade

de auxiliar o funcionamento do Conselho Tutelar

Poder Público Poder Público 31/1/2011 Diminuição da

sobrecarega dos conselheiros

Ter Apoio técnico: jurídico, social, psicológico e pegagógico

Poder Público/ CMDCA

Poder Público 31/11/2011

Melhores condições de trabalho para

atendimento da população

Organizar e dividir as atividades de forma

responsável aos conselheiros

Conselho Tutelar Conselho Tutelar 31/1/2011 Melhor organização no

local de trabalho

Integrar-se com outros conselhos e entidades envolvidas com criança

e adolescente

Conselho Tutelar Poder Público Imediato

Capacitação, experiência e

conhecimento para desenvolvimento de

ações

Conscientizar a população da importância de

denúncias dos atos violados e infrações

Conselho Tutelar Conselho Tutelar Permanente Aumento do número

de denúncias

Organizar os dados dos trabalhos do

Conselho Conselho Tutelar Conselho Tutelar Constante

Manutenção de levantamento de

dados do Conselho Tutelar

Orientar, encaminhar e acompanhar os casos

Conselho Tutelar Conselho Tutelar Constante Diminuição de reincidência

Incluir público em programas

comunitários e sociais

Assistência Social/ Conselho

Tutelar Poder Público Constante

Tratamento psicopedagógico e

inclusão social

Fazer Reuniões semanais para

discussão de casos Conselho Tutelar Conselho Tutelar Permanente

Realização de trabalho em equipe e maior

eficácia na resolução dos problemas



84

Encaminhar e acompanhar os casos

até autoridade competente

Conselho Tutelar Poder Público/ Conselho Tutelar

Permanente

Verificação das soluções dos casos

apresentados e ocorridos

Integrar-se às entidades de apoio a criança e adolescente

Conselho Tutelar Conselho Tutelar Permanente

Desempenhar sua atribuição de fiscalização e

articulação

Colocar o Ministério Público ciente da

violação de direitos Conselho Tutelar Conselho Tutelar Permanente

Trabalho em redee efetividade no atendimento

Fazer que sejam cumpridas suas

decisões (realizar acompanhamento e

não só encaminhamento)

Conselho Tutelar/ Ministério Público

Conselho Tutelar/ Ministério Público/

Famílias Permanente Solução dos casos

apresentados

Plano de Ação - Conselho Tutelar, Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário


Conscientizar as famílias e a população a denunciar atos que

podem causar riscos a sociedade

Conselho Tutelar e Polícia Militar

Poder Público Abr/ 11

Aumento das denúncias para diminuir os atos

infracionais

Encaminhar crianças aos programas sociais

sócio-educativo

Conselho Tutelar/ Assistência Social

Poder Público Permanente Diminuição das

infrações

Efetuar trabalhos sócio-educativos nos

referidos bairros (ex: Córrego pintado, Vila Aparecida e Centro)

Polícia Militar/ Poder Público/

Conselho Tutelar Poder Público Permanente

Mais tranquilidade às famílias, com diminuição do

envolvimento com tráfico de drogas



85

Criar cursos profissionalizantes para

jovens e famílias Assistência Social Poder Público Permanente

Melhores condições de vida e menor índicede

violência contra crianças e

adolescentes

Desenvolver e Implantar programas

de família

Todas as secretarias

Poder Público/parcerias locais/ iniciativa

privada

no decorrer do ano de

2011

Envolvimento de 70% da comunidade nos

problemas locais

Valorizar de habilidades locais, institucionalizando

programas de geração de trabalho e renda

Assistência Social

Poder Público/parcerias locais/ iniciativa

privada

no decorrer do ano de

2011

Ao menos 70% de melhoria na qualidade

de vida

Ter agilidade nas respostas à

solicitações feitas pelo Conselho Tutelar:

reunião trimestral com o Poder Público,

Promotoria e Conselho Tutelar

Conselho Tutelar Prefeitura Municipal

Trimestral

Maior agilidade e efetividade no atendimento



86

Plano de Ação - Programas Governamentais e Entidade s de Atendimento

Objetivo: Fortalecer as Entidades de Atendimento So cial no Município de Ijaci


Providenciar a disponibilização de

instalações físicas para as entidades que não

possuem

Entidades/ Poder Público

Financeiros/ Patrimoniais

Maio de 2011

Atendimento a maior número de crianças, adolescentes e suas

famílias

Capacitar as Entidades CMDCA Humanos/

Financeiros Maio de

2011

Desenvolvimento de lideranças e de

aptidões para busca de recursos,

elaboração de projetos e em técnicas de

administração

Propor integração de entidades no campo

gerencial e de espaço físico

Rede Humanos/

Financeiros Abr/11

Fortalecimento organizacional das

entidades



87

Plano de Ação - Educação

Objetivo: Atender a Educação Infantil


Ampliar o atendimento no prédio que funciona de 04 a 06 anos para o funcionamento de 0 a 6 (existem 5 salas vazias

sendo que 2 funcionam curso

técnico no período da noite, com poucos

alunos e que poderia ocupar o espaço da escola Padre Emílio

Luiz Lunkes)

Secretaria de Educação

Governo Federal- Prefeitura

Municipal – CMDCA/ Parcerias

privadas

Em 2011 Atendimento de 90% das crianças de 0 a 3

Adaptar o espaço físico de atendimento exclusivo para

educação infantil

Secretaria de Educação CMDCA

Prefeitura Municipal já tem grande parte de equipamentos

guardados, falta apenas recursos

humanos

Em 2011 Atendimento de 100% das crianças de 4 a 6 e

50% de 0 a 3 anos

Construir uma creche para público de 0 a 3

anos

Secretária de Educação

Governo Federal- Prefeitura

Municipal- CMDCA Em 2011

Atendimento de 50% das crianças de 0 a 3

anos.



88

Plano de Ação – Educação



Promover um Festival de Incentivo a talentos e habilidades de 4 a 6

anos

Professor regente Prefeitura

Municipal de Ijaci, CMDCA.

2011 Valorização de 60%

das crianças com altas habilidades

Realizar uma paraolimpíada na

busca ativa e inclusão aos portadores de

necessidades especiais de 0 a 6 anos .

APPAE e Secretaria de

Educação

Prefeitura Municipal CMDCA

2011 Atendimento de 70%

das crianças 0 a 6 com equipes de monitores

Implantar programa de período integral de 0 a

6 anos

Secretaria de Educação em

parceria com as demais

secretarias e Instituições

Prefeitura Municipal de Ijaci

CMDCA 2011

Atendimento de 60% das crianças de 0 a 6

em programas educativos

Proporcionar encontros para a Integração das famílias no processo

educativo

Secretaria de Educação e

escolas

Prefeitura Municipal de Ijaci e Escolas CMDCA

2011

Envolvimento de 80% das famílias nos

encontros, reuniões e eventos


Objetivo: Atender à Educação Infantil


Adquirir um ônibus com mais assentos ou

intervir na superlotação dos ônibus



2011

Atendimento de 100% das crianças que necessitam do

transporte

Melhorar o Cardápio da merenda escolar



2011

Atendimento de 100% das crianças com acompanhamento

nutricional



89

Ter Capacitação Continuada dos profissionais da

educação

Secretaria Prefeitura Municipal CMDCA

2011 Capacitação de 100%

dos profissionais da educação infantil

Manter a Brinquedoteca

Prefeitura Municipal

Prefeitura e iniciativa privada

CMDCA 2011

Manutenção de 100% da área física,

materiais pedagógicos e recursos humanos




Realizar os programas: Ciranda da Leitura, Clube da Leitura,

Piquenique da Leitura e passeio a Biblioteca

municipal para motivação e

estimulação do interesse pela leitura

de 02 a 06 anos.

Biblioteca Municipal

Prefeitura Municipal iniciativa Privada e CMDCA

2011

Envolvimento e estimulação do

interesse pela leitura de no mínimo 60%

das crianças

Ter Projetos específicos de

Educação Ambiental e Educação sexual

(prevenção da gravidez na adolescência,

DSTs)

Estado/ Município/ Direção

Secretária Municipal de

Educação/Escolas/ Parcerias

2011 70% dos adolescentes

que estudam no município

Criar salas ambientes multiuso




2011

100% de participação dos alunos e melhoria da qualidade do ensino

.



90


Objetivo: Atender as Séries Iniciais do Ensino Fund amental ( 1º ao 5º Ano)


Trabalhar com projetos em todos os conteúdos

Equipe Pedagógica,

Direção, Secretaria

Municipal de Educação d Corpo

docente.


2011 Maior envolvimento e interesse dos alunos –

80%

Adotar um sistema de ensino contínuo e

sequencial.

Secretaria Municipal de

Educação


2011 Maior qualidade da Educação - 80%.

Implantar o Clube de Leitura

Biblioteca Municipal e

Escolar


2011 Aumento de 70% o

interesse pela Leitura

Realizar Tardes de talentos

Equipe Pedagógica da

Escola Municipal e parcerias.


Parceiros. CMDCA 2011

Descoberta , valorização e

direcionamento 50% dos talentos no

município

Construir uma piscina olímpica



2011 80% de participação


Objetivo: Atender as Séries Iniciais do Ensino Fund amental ( 1º ao 5º Ano)


Adquirir jogos educativos atraentes que desenvolvam o raciocínio lógico e

concentração.



2011

Melhoraria em 60% do raciocínio e

concentração dos alunos

Realizar o Dia da Família na Escola


Educação


Educação CMDCA 2011

Integração em 80% a família x escola



91

Promover passeios culturais e educativos.



2011 Envolvimento de 70%

dos alunos em atividades culturais.

Trabalhar com aulas divididas em disciplinas

(01 professor para cada conteúdo) a partir

do 5º ano



2011 Preparação de 80% dos alunos para os

anos seguintes

Continuar a assessoria Pedagógica aos alunos

que apresentam dificuldades de aprendizagem



2011 Resolução de 80% das

dificuldades de aprendizagem

Tornar a E. Municipal Maria Luiza da Paixão

Independente, com equipe própria


Secretaria de Educação CMDCA


2011

Preenchimento das necessidades do

quadro funcional da escola em 100%

Ter Projetos específicos de



DSTs)






Criar salas com ambientes multiuso




2011 Participação de 70%


Objetivo: Atender as Séries Finais do Ensino Fundam ental (6ºao 9º Ano)


Trabalhar com projetos de forma

interdisciplinar ( temas prioritários e

emergenciais)

Equipe pedagógica

Secretaria de Estado de Educação,

parcerias privadas e instituições não governamentais

No decorrer do ano de

2011

Aumento em 70% de adolescentes com

aumento de interesse pelo estudo



92

Trabalhar oficinas de leitura e técnicas de

redação Equipe escolar

Secretaria de Educação e

própria escola 2011

60% dos adolescentes com mais gosto pela leitura, escrita e

desenvoltura oral

Introduzir matemática financeira de acordo

com cada ano

Direção, supervisão

Direção e toda equipe escolar

2011

80% dos adolescentes com maior interesse e

habilidade na matemática financeira




Introduzir Estudos Ijacienses dividido por

cada ano

Direção supervisão e

equipe pedagógica

Secretaria de Educação , Prefeitura Municipal

instituições e empresas privadas

2011

90% dos alunos têm identificação das

origens, conhecimentos,

estudos aprofundados, respeito e valorização

da história do município

Proporcionar momentos culturais

Equipe escolar

Secretaria de educação, Escola,

Prefeitura Municipal e Instituições

2011

70% dos adolescentes em atividades culturais

e interesse pelo conhecimento

Melhorar e manter da infra-estrutura do

prédio escolar

Direção, equipe escolar e

comunidade


2011 90% a rede física

escolar, adequada ao atendimento

Construir uma quadra poliesportiva na escola

Direção, Equipe escolar e CMDCA


2011 100% espaço

adequado para prática de Educação Física



93




Promover oficinas de empreendedorismo

Direção, Equipe Pedagógica e

CMDCA

Secretaria de Educação, Prefeitura

Municipal e Empresas Privadas

2011

80% dos adolescentes e profissionais na área

de educação se beneficiados

Implantar laboratório de informática

Direção, profissional

especializado

Secretaria de Educação , Empresas privadas e Instituições


com conhecimento básico de informática

Contratar um vigia além do horário de

funcionamento normal da escola

Direção e comunidade

Secretaria de educação , Prefeitura Municipal

2011

100% do tempo coberto com proteção

e segurança: rede física e equipamento

escolar.




Promover excursões culturais educativas

Direção / Equipe pedagógica

Prefeitura Municipal e parcerias

2011 90% complementação

aos conhecimentos práticos e visuais



94

Ter programas de formação continuada,

momentos de confraternização e

valorização dos profissionais que estão

na ativa

Direção CMDCA

Secretaria de educação

Comunidade Escola

2011

valorização da atuação e

reconhecimento do desempenho

profissional, melhor qualificação: 100% de

participação

Formação da Associação de Pais e

Mestres

Direção / Equipe Escolar/

Comunidade

Direção / Equipe Escolar/

Comunidade 2001

Envolvimento de 70% das famílias nas ações e atividades escolares

dos filhos

Projetos específicos de Educação Ambiental e

Educação sexual (prevenção da gravidez

na adolescência, DSTs)






Criação de salas ambientes multiuso.




2011

Garantir em 70% a qualidade do ensino.



95


Objetivo: Atender o Ensino Médio


Participar e implantar Programas específicos

ao jovem com remuneração

Direção / CMDCA/ Estado /Município/

Empresas privadas

Partindo do 2º Ano

60% dos jovens adolescentes na

escola

Criar Programas de incentivo ao estudo e profissão para jovens

adolescentes com altas habilidades (bolsas )

Direção Equipe Pedagógica

Secretaria de Educação/ Prefeitura

Municipal e Empresas Privadas

2011 80% dos jovens

Formar o Grêmio Estudantil

Direção e Equipe escolar

Secretaria de Educação/ Direção /Equipe Escolar e

parcerias

2011 Maior envolvimento

dos jovens em atividades

Implantar um sistema de rede

Secretarias; de Educação/

Assistência Social Saúde e CMDCA

Estado/ Município/ Instituições/ Empresas privadas

2011

90% de melhores informações e

encaminhamentos de atendimentos aos

jovens adolescentes


Objetivo: Atender o Ensino Médio


Proporcionar cursos técnicos e

profissionalizantes aos jovens ( 1º Emprego)

Estado/ Município/Direção/

CMDCA

Secretaria de Educação e Prefeitura Municipal

2011 60% de participação



96

Aproveitar os programas, Federal e Estadual no incentivo a

pesquisa e ao conhecimento.

Direção CMDCA Governo Federal,

Estadual, Municipal

2011

60% de inscrição e participação dos

programas do governo federal e estadual

Complementar estudos (cursinho)

Direção

Secretaria Estadual de Educação e

parcerias

2011

60% dos jovens adolescentes para

ingresso em Universidade Federal

Realizar momentos com a Família na

escola

Direção Equipe Pedagógica

Secretaria de Educação/ Escola

e parcerias 2011

I70% participação família X escola

Ter projetos específicos de



DSTs)




2011

70% dos adolescentes que estudam no

município

Criar salas ambientes multiuso




2011

70% de jovens

utilizando-as



97

Plano de Ação – Assistência Social

Objetivo: Fechar o numero de participantes em 150 c om busca ativa no Programa Pro Jovem


Divulgar programa nas escolas do município

Débora / Natany Humanos Out/11 100% de vagas preenchidas

Fazer levantamento junto ao Programa Pró Jovem dos jovens já

cadastrados que fazem parte do Bolsa Família

Flavio Humanos Out/11

80% dos inscritos no Bolsa Família

cadastrados no Pro Jovem

Ir às casas para divulgar o Programa

Pro Jovem e convidar os jovens a participar

Alessandra / Natany

Carro Nov/11 100% das vagas

preenchidas

Divulgar o projeto coordenador Projovem// Alessandra

Humanos Mar/11 100% de

preenchimento das vagas


Objetivo: Promover o trabalho com famílias no Progr ama Pro - Jovem


Organizar grupos de trabalhos de

sensibilização e capacitação das

famílias

Coordenador Pro jovem

Humanos Abr/11

70% de Integração das famílias com as atividades dos adolescentes



98


Objetivo: Ampliação dos Espaço Pro Jovem


Mudar o CRAS para sede própria

disponibilizando o espaço para o

Programa Pro Jovem


Termino da obra do CRAS que já

esta em andamento

abr/11 100% em satisfação com infra-estrutura


Objetivo: Adequação dos recursos humanos que atende m o Pro jovem


Disponibilizar mais 2 monitores para o

programa Flavio

Recursos financeiros do programa e da

Prefeitura

abr/11 80% satisfação com atividades oferecidas

Capacitar a equipe do programa

Flavio Recursos

financeiros do programa

abr/11

100% da equipe qualificada



99


Objetivo: Criar programas Sociais para crinças e ad olescentes de 07 a 14 anos


Implantarr programa social para

atendimento a crianças e adolescentes de 07 a

14 anos

Assistência Social/ONGs

Financeiros da Prefeitura

2011 80% de crianças e

adolescentes de 7 a 14 anos atendidas


Objetivo: Moradias fora de condições básicas na Ser ra e no Córrego Pintado


Fazer levantamento das casas fora de

condições básicas de moradia

Assistência Social / CT Humanos abr/11

Conhecimento de 100% das moradias

Fazer levantamento das crianças e

adolescentes que vivem nestas casas

CT / Alessandra Humanos Abr/11 110% das cr e ad

conhecidos

Encaminhar à prefeitura e CMDCA para recebimento de

auxilio obra e acompanhamento das

reformas

CMDCA/Prefeitura Humanos Mai/11 100% de

encaminhamento e acompanhamento

Disponibilizar recursos para as reformas

Prefeitura/ sociedade civil

financeiros Jun/11

80% de reformas



100


Objetivo: Promover o desligamento de famílias do Bo lsa Família


qualificar membros das famílias em idade

laboral Assistência

Humanos / Financeiros da

Prefeitura 2011

70% das famílias inscritas sendo

qualificadas

Encaminhar para trabalho

Assistência Social Humanos 2011

60% de

encaminhamento

Plano de Ação – Saúde


Ter Plano Diretor de Atenção Primaria e

Saúde

Estratégia Saúde da Família, SMS

Humanos e financeiros Prefeitura Municipal

Longo

70% de: - organização da rede de Atenção Primaria e

Saúde; -Implantação de

prontuários específicos da faixa etária e ciclo

de vida; -Classificação da

população quanto ao grau de risco;

-Organização da rede de apoio diagnostico.

Implantar Protocolo de Manchester

Estratégia Saúde da Família

Humanos e financeiros da


Médio

70% de classificação e organização do

atendimento quanto à urgência e emergência

Realizar práticas com adolescentes sobre

DST, gravidez e métodos contraceptivos

Estratégia Saúde da Família

Humanos Curto

70% de diminuição do número de gravidez

precoce; -70% de participação de adolescentes nas

orientações quanto as DSTs e sexualidade e

gravidez

Realizar busca ativa na escola e família para

triagem e acompanhamento dos

problemas bucais

Equipe saúde Bucal

Humanos Longo 80% de Diminuição do número de cárie em criança no município



101

Realizar busca ativa de crianças menores de

05 anos faltosos a imunização

Centro Saúde e Estratégia Saúde

da Família Humanos Curto

meta pactuada pelo Ministério da Saúde-

95%

Ampliar a integração entre os níveis de atenção à saúde

(primário, secundário e terciário)

Divulgar informações nas equipes e propiciar

momentos de discussão de caso com

participação das diferentes categorias

profissionais, valorizando as ações desenvolvidas pelos

mesmos

Facilitar o acesso ao Serviço através da

diminuição da burocratização, entre

outros.

Fortalecer o vínculo entre a família e a equipe de atenção

primária.

Incentivar a participação da Família

em toda a atenção à criança, envolvendo-a

com a informação sobre os cuidados e problemas de saúde.

Desenvolvimento de ações coletivas com ênfase nas ações de promoção da saúde (ações educativas sobre o ambiente e

hábitos de vida, buscando-se uma qualidade de vida

saudável).



102

Realizar Programas de atenção a mulher

(vítimas de violência, prevenção de doenças

sexualmente transmissíveis,

gravidez indesejada, etc.), são importantes ações de saúde para

as adolescentes.

Realizar Programas de atenção humanizada e qualificada a gestante e ao recém-nascido, pois

mais da metade das mortes maternas

neonatais ocorrem durante a internação

para o parto

Ter Programas para maior divulgação da

importância do teste do pezinho.

Implantar Programas (divulgação) de

incentivo ao aleitamento materno

Implantar Programas de combate à

desnutrição e anemias carenciais

divulgar Imunização (vacinas) para as

crianças

Ter Programas de atenção à saúde

mental (cuidados com a mulher e mãe antes mesmo do nascimento

do Bebê, pois são importantes para saúde

mental da futura criança).

Ter Programas de prevenção de

acidentes, maus tratos/violência e trabalho infantil

Ter Programas de educação continuada

das equipes de atenção à criança



103

Ter Programas de capacitação continuada

dos profissionais de saúde

Plano de Ação - Cultura, Lazer e Esporte

Objetivo:Políticas Publicas voltadas ao esporte, la zer e cultura


Criar uma Secretaria de Esportes e Lazer

Nomeação do Executivo

P.M.I. 2011

Instituição de uma política pública séria com um cronograma de ações buscando

implementação para o esporte e o lazer de

toda comunidade

Fortalecer o departamento de

cultura

Indicação do Legislativo e o

Executivo P.M.I. 2011

Fortalecimento das parcerias

privadas.Mapeamento das ações culturais,

fazendo inventário das atividades

culturais.Criação de oficinas (TEATRO,

CAPOEIRA, MUSICA E DANÇA).Abertura de espaços públicos para

manifestações culturais. Abertura da Biblioteca Municipal

Programação anual de um calendário cultural

(agenda coletiva) Criação do Festival de

Inverno, Festival de Dança.

Realizar parceria com ONGS, Associações

P.M.I. 2011

80% das ongs e associação integradas e com parcerias para o

desenvolvimento de manifestações culturais com

atividades articuladas diárias: canto, dança, música, , elevando o nível cultural de Ijaci.



104

Plano de Ação - Cultura, Lazer e Esporte

Objetivo:Políticas Publicas voltadas ao esporte, la zer e cultura


Criar,Reestruturar e Manter Espaços

Públicos de Esporte e Lazer

Departamento de Esportes/

P.M.I. 2011

80% de: - Manutenção de praças, parques e

criação de academias ao ar livre para garantir o desenvolvimento de

atividades físicas. -Criação de pólos de

atividades físicas, recreativas e

esportivas nas regiões: serra, pedra negra,

zonas rurais (aproveitando os

prédios escolares que estão ociosos, em salões culturais)

atendendo assim todos os bairros e que os

mesmos sejam supervisionado e

ministrado por profissional de educação física

devidamente habilitado, criando um banco de dados para controle de números

de pessoas envolvidas a

população de bairros. -Manutenção urgente

da quadra poliesportiva:nova

iluminação, pintura, áreas de segurança,

bem como material de 1º socorros

Promover ações de qualidade de vida com

base na prática desportiva e cultural

Depto Esportes

Parceria com os governos: federal,

estadual, Secretaria

Municipal de Saúde.

2011

80% de parcerias para implementação dos projetos 2º tempo,

PETI, Minas Olímpica, Xadrez,Capoeira e

outras modalidades. Implantação do NASF com um profissional de

atividade física.



105

ANEXOS

Questionário (Auto Avaliação do CMDCA)

Quadro 1: Como o Conselho de Direitos avalia seu desempenho em “organização e funcionamento”?

INSTRUÇÃO: Para cada aspecto ou ação, assinale um X na alternativa que expresse a percepção sobre o estágio atual de desenvolvimento do Conselho, conforme a seguinte escala:

Pouco desenvolvido 1□ 2□ 3□ 4□ 5□ Muito desenvolvido

Aspecto ou ação Grau de desenvolvimento

1 2 3 4 5

Dispor de conselheiros da sociedade civil que representem democraticamente a diversidade de setores da sociedade civil que tenham compromisso com a questão da criança e do adolescente.

x

Dispor de conselheiros governamentais que representem as principais políticas básicas de atenção à criança e ao adolescente com autonomia para tomar decisões.

x

Dispor, por parte de todos os conselheiros, de conhecimento das leis e normas que regulam o funcionamento do Conselho.

x

Dispor de conselheiros da sociedade civil com atuação assídua, empenhada e responsável.

x

Dispor de conselheiros governamentais com atuação assídua, empenhada e responsável.

x

Dispor de equipamentos e materiais necessários ao seu trabalho.

x

Dispor de pessoal de apoio necessário ao seu trabalho (auxiliar administrativo, secretária, apoio técnico etc.).

x



106

Organizar o Conselho de forma a distribuir com pertinência e igualdade entre todos os conselheiros as diversas tarefas e responsabilidades inerentes ao seu funcionamento.

x

Quadro 2: Como o Conselho de Direitos analisa seu desempenho em “organização e funcionamento”?

INSTRUÇÃO: O grupo deve consultar as suas respostas ao Quadro 1 e listar no espaço abaixo os aspectos ou ações que foram avaliados como bem desenvolvidas (que receberam pontuação 4 ou 5).

1 / 2 / 4

INSTRUÇÃO: Faça uma discussão para identificar as razões que favorecem esses bons desempenhos e anote quais são elas no espaço abaixo.

Os conselhos seguem as normas geradas por lei por i sso mantêm sua formação correta sempre paritária.

INSTRUÇÃO: Agora o grupo deve consultar as suas respostas ao Quadro 1 e listar no espaço abaixo os aspectos ou ações que foram avaliados como pouco desenvolvidas (que receberam pontuação 1, 2 ou 3).

3 / 5 / 6 / 7 / 8

INSTRUÇÃO: Faça uma discussão para identificar as razões que favorecem esses desempenhos insuficientes e anote quais são elas no espaço abaixo.

Existe falta de acesso a legislação, falta de capacitação dos Co nselheiros e manipulação de interesses por falta de estrutura dos conselhos.

INSTRUÇÃO: O grupo deve levantar propostas para aprimorar o desempenho do Conselho na área de “organização e funcionamento ” e listar no espaço abaixo.

Divulgação para formação e cadastramento de entidades que possam participar e indicar conselheiros. Trabalho de sensibilização dos gestores e dos



107

conselheiros.

Fórum de Entidades.

Manter encontros sistemáticos com a rede de atendimento a criança e adolescente.

AUTO-AVALIAÇÃO EM “ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE”

Quadro 1: Como o Conselho de Direitos avalia seu desempenho em “administração e controle”?




1 2 3 4 5

Estabelecer normas e procedimentos para o registro das entidades não governamentais e dos programas de atendimento.

X

Registrar as entidades não-governamentais e seus programas.

x

Registrar programas executados por entidades governamentais.

X

Organizar arquivos com toda a documentação pertinente ao registro das entidades e programas.

X

Organizar arquivos com todas as pautas, deliberações e resoluções de modo a preservar a documentação com a história e a memória do Conselho.

X

Monitorar e avaliar a Rede de Atendimento e Programas.

X



108

Levantar, sistematizar e analisar dados e informações sobre a situação das crianças e adolescentes no município.

X

Realizar adequado processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.

X

Acompanhar as contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

X

Acompanhar a execução do orçamento municipal no que se refere à realização de despesas relacionadas à política de atendimento.

X

Promover a captação de recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a ser utilizado no âmbito da política de atendimento (de dotação orçamentária, transferências, multas e doações de pessoas físicas e jurídicas).

X

Quadro 2: Como o Conselho de Direitos analisa seu desempenho em “administração e controle”?


8


Está bem montada a forma de escolha do CT por segui r as normas da legislação




109

1,2,3,4,5,6,7,9


Falta de capacitação

Falta de vontade pública

Falta de integralidade de ações

INSTRUÇÃO: O grupo deve levantar propostas para aprimorar o desempenho do Conselho na área de “administração e controle” e listar no espaço abaixo.

Buscar condições físicas (infra-estrutura) adequada s para seu funcionamento

Capacitar os Conselheiros

Integralizar e fortalecer as entidades não governam entais

Empoderamento das entidades

Divulgação das ações dos Conselhos para a comunidad e

AUTO-AVALIAÇÃO EM “ARTICULAÇÃO E COORDENAÇÃO”

Quadro 1: Como o Conselho de Direitos avalia seu desempenho em “articulação e coordenação”?






110

1 2 3 4 5

Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto ao poder legislativo em torno de ações para qualificar a rede de proteção integral.

X

Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto à Vara da Infância e Juventude em torno de ações para qualificar a rede de proteção integral.

X

Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto ao Ministério Público em torno de ações para qualificar a rede de proteção integral.

X

Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto à Polícia Militar em torno de ações para qualificar a rede de proteção integral.

X

Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto à Polícia Civil em torno de ações para qualificar a rede de proteção integral.

X

Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto ao Conselho Estadual e Conselho Nacional em torno de ações para qualificar a rede de proteção integral.

X

Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto ao(s) Conselho(s) Tutelar(es) em torno de ações para qualificar a rede de proteção integral.

X

Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto aos outros Conselhos do município em torno de ações para qualificar a rede de proteção integral.

X

Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto às organizações da sociedade civil e dos cidadãos em torno de ações para qualificar a rede de proteção integral.

X

Quadro 2: Como o Conselho de Direitos analisa seu desempenho em “articulação e coordenação”?




111




Concentração de poder nos representantes indicados pelo poder público

Falta de Capacitação dos Conselheiros

Manipulação de informações

INSTRUÇÃO: O grupo deve levantar propostas para aprimorar o desempenho do Conselho na área de “articulação e coordenação” e listar no espaço abaixo.

Capacitação dos Conselheiros

Programas de repasse de informações para os conselheiros e a Sociedade.

AUTO-AVALIAÇÃO EM “PUBLICIZAÇÃO”

Quadro 1: Como o Conselho de Direitos avalia seu desempenho em “publicização”?




112



1 2 3 4 5

Divulgar informações relevantes no município, por meios variados.

x

Promover Fóruns e Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

x

Mobilizar e conscientizar as organizações da sociedade civil, os poderes públicos e a sociedade.

x

Estimular a sustentação e o aprimoramento permanente das políticas locais.

x

Quadro 2: Como o Conselho de Direitos analisa seu desempenho em “publicização”?




Todas as questões receberam 1



113


Não existia no CMDCA até alguns meses atrás nenhum plano de divulgação das atividades. Até mesmo alguns conselheiros não tinham certeza de suas atribuições.

INSTRUÇÃO: O grupo deve levantar propostas para aprimorar o desempenho do Conselho na área de “publicização” e listar no espaço abaixo.

Após o termino da capacitação, com a mobilização e sensibilização dos atuais Conselheiros, os mesmos deverão promover a divulgação das atividades do CMDCA através de informativos, promover Fóruns de discussão com abordagem em temas mais urgentes no município, utilizar os recursos do município como a rádio, escolas e igrejas para compartilhar conhecimentos, envolver integrantes ativos e estimulá-los no aprimoramento permanente das políticas locais no atendimento a criança e adolescente .



114

AUTO-AVALIAÇÃO EM “PROPOSIÇÃO E DELIBERAÇÃO”

Quadro 1: Como o Conselho de Direitos avalia seu desempenho em “proposição e deliberação”?




1 2 3 4 5

Elaborar o Plano de Ação, com objetivos, metas e prioridades, que realize a política de atendimento do município e responda às reais necessidades locais da infância e da juventude.

x

Elaborar o Plano de Aplicação do Fundo Municipal com as deliberações sobre a alocação orçamentária dos recursos em programas e projetos em coerência com o Plano de Ação.

x

Atuar para que o orçamento anual do município contemple a criança e o adolescente como prioridade absoluta das políticas públicas.

x

Ser reconhecido pelo poder público e pela sociedade como órgão deliberativo e controlador das ações relativas à promoção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

x

Propor e deliberar com a participação e envolvimento efetivo da maioria dos conselheiros, tanto do governo como da sociedade civil.

x



115

Quadro 2: Como o Conselho de Direitos analisa seu desempenho em “proposição e deliberação”?




Todas as questões receberam 1


Não existir um CMDCA ativo com reconhecimento como um órgão deliberativo, sem um plano definido de ações de atendimento a criança e adolescente, sem programação para a utilização dos recursos do FIA, não conhecimento dos prováveis recursos de atendimento a criança e adolescente .

Participação dos conselheiros nas deliberações de forma insuficiente principalmente por não terem conhecimento de suas obrigações.

INSTRUÇÃO: O grupo deve levantar propostas para aprimorar o desempenho do Conselho na área de “proposição e deliberação” e listar no espaço abaixo.

Ser reconhecido pelo poder público e sociedade civil da sua importância como órgão deliberativo nas ações voltadas a promoção dos direitos da criança e adolescente.

Maior conhecimento entre os conselheiros da importância do seu papel nas



116

ações e deliberações do Conselho.

Capacitação continuada.

Envolvimento efetivo da maioria dos conselheiros (governo e sociedade civil) na autonomia para propor e deliberar.

PROPOSTAS DE AÇÃO PARA MELHORIA DO DESEMPENHO DO CM DCA

Quadro Síntese: Propostas de ação para melhoria do desempenho do CMDCA

Áreas de Desempenho

Propostas

“Organização e funcionamento”

Divulgação para formação e cadastramento de entidades que possam participar e indicar conselheiros. Trabalho de sensibilização dos gestores e dos conselheiros

Fórum de Entidades.

Manter encontros sistemáticos com a rede de atendimento a criança e adolescente.

“Administração e controle”

Capacitar os Conselheiros

Integralizar e fortalecer as entidades não governamentais através da rede

Empoderamento das entidades

Divulgação das ações dos Conselhos para a comunidade.

Garantia da infra-estrutura, através do poder público.

“Articulação e coordenação”

Capacitação dos Conselheiros

Programas de repasse de informações para os conselheiros e a Sociedade.



117

“Publicização”

Após o termino da capacitação, com a mobilização e sensibilização dos atuais Conselheiros, os mesmos deverão promover a divulgação das atividades do CMDCA através de informativos, promover Fóruns de discussão com abordagem em temas mais urgentes no município, utilizar os recursos do município como a rádio, escolas e igrejas para compartilhar conhecimentos, envolver integrantes ativos e estimulá-los no aprimoramento permanente das políticas locais no atendimento a criança e adolescente.

Formação de Comissões.

“Proposição e deliberação”

Ser reconhecido pelo poder público e sociedade civil da sua importância como órgão deliberativo nas ações voltadas a promoção dos direitos da criança e adolescente.

Maior conhecimento entre os conselheiros da importância do seu papel nas ações e deliberações do Conselho.

Capacitação continuada.

Envolvimento efetivo da maioria dos conselheiros (governo e sociedade civil) na autonomia para propor e deliberar.

Formação de Comissões.

Questionário (Auto Avaliação do Conselho Tutelar)

Quadro 1: Como o Conselho Tutelar avalia seu desempenho em “organização e funcionamento”?




118



1 2 3 4 5

Dispor de conselheiros escolhidos de forma democrática e participativa.

X

Dispor, por parte de todos os conselheiros, de conhecimento das leis e normas que regulam o funcionamento do Conselho e a atuação do conselheiro tutelar.

X

Dispor de conselheiros com iniciativa e atuação assídua, empenhada e responsável.

X

Dispor de espaço físico adequado para atuar em termos de localização, tamanho, conservação e privacidade.

X

Dispor de equipamentos e materiais necessários ao seu trabalho.

X

Dispor de pessoal de apoio necessário ao seu trabalho (auxiliar administrativo, secretária, motorista etc.).

X

Dispor de assessoria técnica (jurídica, psicológica, social etc) para o seu trabalho.

X

Organizar o Conselho de forma a distribuir com pertinência e igualdade entre todos os conselheiros as diversas tarefas e responsabilidades inerentes ao seu funcionamento.

X

Organizar o trabalho do Conselho de modo a integrar a equipe e produzir troca de experiências e conhecimentos enriquecedores que elevem o nível de capacitação dos conselheiros.

X



119

Quadro 2: Como o Conselho Tutelar analisa seu desempenho em “organização e funcionamento”?


*Dispor de conselheiros escolhidos de forma democrática e participativa.

*Dispor de conselheiros com iniciativa e atuação assídua, empenhada e responsável.


A comunidade foi participativa e grande implicação dos candidatos Conselho Tutelar e a interação do CMDCA. Boa divulgação porque todos buscam melhorias em prol das crianças e dos adolescentes, garantir qualidade e aperfeiçoamento dando continuidades nos trabalhos.


Dentro das nossas limitações, usando poucos os recursos existentes.

Atualização e aprofundamento do ECA


• Descumprimento do sistema de garantia dos direitos. • Requisitar do Poder executivo cursos de capacitação (candidatos a

conselheiro, pré, pós). Continuada a partir de temas demandados e específicos do C.t.

INSTRUÇÃO: O grupo deve levantar propostas para aprimorar o desempenho do Conselho na área de “organização e funcionamento ” e listar no espaço abaixo.

• Reuniões semanais para o bom desempenho da equipe. • Atualização e aprofundamento do ECA. • Requisitar através de ofícios as necessidades do funcionamento do C.T (Material de consumo, limpeza, escritório).



120

Psicóloga

Assistente Social.

AUTO-AVALIAÇÃO EM “EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES”

Quadro 1: Como o Conselho Tutelar avalia seu desempenho quanto ao “exercício das atribuições”?




1 2 3 4 5

Receber denúncias. X

Registrar casos e atendimentos X

Orientar e encaminhar aqueles que têm seus direitos ameaçados ou violados.

X

Incluir em programa de auxílio, orientação e tratamento.

X

Incluir em programas sociais pertinentes. X

Atender, orientar e encaminhar pais ou responsáveis.

X

Deliberar de forma colegiada expressando a concordância de idéias e opiniões entre os diversos conselheiros.

X

Acompanhar a execução das suas decisões. X

Fiscalizar as entidades governamentais e não-governamentais de atendimento. X



121

Encaminhar ao Ministério Público notícias de violações de direitos. X

Representar à Justiça no caso do descumprimento injustificado de suas deliberações.

X

Quadro 2: Como o Conselho Tutelar analisa seu desempenho quanto ao “exercício das atribuições”?


È indispensável qualquer registro que venha violar i=os direitos da criança e adolescente.


Através da analise da meticulosas do Eca e leis complementares que venha subsidiar as dúvidas do dia a dia.


O município e muito pequeno todos se conhecem, e não querem se comprometer. Além do mais não há programas sócio educativo na comunidade, no quesito quando a representação a justiça não se faz necessário, pois é de responsabilidade do CEMSO de encaminhar.


Devido o município ser pequeno, político, ou seja, as decisões giram em torno de interesses políticos. È o Conselho não tem estrutura física, e



122

acompanhamento dos trabalhos.

INSTRUÇÃO: O grupo deve levantar propostas para aprimorar o desempenho do Conselho na área de “exercício das atribuições ” e listar no espaço abaixo.

Ter bom relacionamento com órgãos de defesa social. *CMDCA, policia Militar, Civil, Prefeitura secretaria de Educação, saúde e outros. Procurar fazer campanhas que envolvam crianças e adolescente, e correr atrás de capacitação que visa aprimorar os conhecimentos dos Conselheiros Tutelares.

DADOS CONSELHO TUTELAR

Numeros de Casos em 2008

7

5

4

6

1

5

3

4

0

3

1 1

0

1

2

3

4

5

6

7

8

Fever

eiro

Mar

çoAbr

ilM

aio

Junh

oJu

lho

Agosto

Setem

bro

Outub

ro

Novem

bro

Dezem

bro



123


10

5

6

2

7

3

7

10

4

3 3

1

0

2

4

6

8

10

12

Jane

iro

Feve

reiro

Mar

çoAbr

il

Maio

Junh

oJu

lho

Agosto

Setem

bro

Outub

ro

Novem

bro

Dezem

bro


6

5

1 1

2

0

1

2

3

4

5

6

7

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio



124

Violação e Desatendimento de direitos 2008 a 2010

Perfil em Relação a Sexo em Percentual

Violação e Desatendimento de Direitos

1

3

2

1

2

3

2

1 1

4

3 3

1 1

0

1

2

3

4

5

2008 a 2010

Abandono de incapaz de criança de 0 a 3 anos.2008 M aus tratos de crianças de 0 a 3 anos.2008 Abandono de incapaz de criança de 8 a 12anos.2008

Negligencia de 0 a 3.2009 Pedofilia 0 a 3.2009 Acompanhamento Judicial 0 a 3. 2009

Abandono de incapaz de crianças de 4 a 7 anos.2009 Negligencia de 4 a 7.2009 Abandono de incapaz de 8 a 12 anos.2009

Espancamento de 8 a 12 anos.2009 Latrocinio 15 a 17 .2010 Agressão Fisíca .2010

Abandono de incapaz de crianças de 4 a 7 anos.2010 M aus Tratos 0 a 3 anos.2010

Perfil em relação a Sexo

Masculino; 16; 52%

Feminino; 15; 48%

Crianças de 0 a 6 Crianças de 0 a 6 Masculino Crianças de 0 a 6 Feminino



125

Perfil por Idade

Violação

Violação

2

8

2

12

0

1

2

3

4

5

6

7

8

9

Violação Perfil 0 a 6

Modif icação de guarda - 6 anos Maus tratos entre Crianças - 3 anos, 5 anos e 6 anos.

Abandono de incapaz - 3 e 6 anos Acompanhamento Judicial - 2

Negligencia dos Pais - 1 e 2 anos

Idade Perfil

6

2

3

7

2

5

6

0

1

2

3

4

5

6

7

8

0 a 11 meses: 1 ano 2 anos 3 anos 4 anos 5 anos 6 anos



126

Casos Reincidentes

Distribuição de Casos

Perfil de Distribuição dos Casos por Bairros

4

3 3

1

3

4

2

0

5

4 4

3

6

1 1

0

1

2

3

4

5

6

7

Vila Aparecida Vila Industrial Centro Novo Horizonte Serra Ipiranga Córrego pintado Pedra Negra

Perfil de Distribuição dos Casos M aus Tratos Perfil de Distribuição dos Casos Abandono de Incapaz Perfil de Distribuição dos Casos Negligência

Perfil de Distribuição dos Casos Abuso Sexual Perfil de Distribuição dos Casos Pedofilia

Reincidentes

1

2

1

5

8

5 5

0

1

2

3

4

5

6

7

8

9

Abuso

sex

ual

Acom

panha

men

to J

udici

al

Gua

rda

Provis

ória

Acom

panha

men

to E

scola

r

Acom

panha

men

to P

sicol

ógico

Mau

s Tra

tos

Indi

scipl

ina n

as R

uas



127

Ofícios Emitidos de 2008

Numeros de Oficio Conselho Tutelar 2008

3

4

1 1

3

11 1

9

1 1

16

1

2

1

2

11

2

1 1 1

7

0

2

4

6

8

10

12

14

16

18

jan/08 fev/08 mar/08 abr/08 mai/08 dez/08 TOTAL 2008

Crimes(Encaminhamento a Delegacia Civil) Saúde( Aquisição de Leite,Encaminhamento Neurologico e Psicólogico) Bolsa Família(Cadastro) EsporteSecretaria de Desenvolvimento Social Jurídico( Esclarecimento)Transporte EducaçãoDepartamento de Compras



128



Ofícios Emitidos 2010

1 1

2

4

6

1 1

2

1 11 1

2 2

6

2

3

5

1 1

2

4

0

1

2

3

4

5

6

7

jan/10 fev/10 mar/10 abr/10 mai/10 Total 2010

Crimes Saúde EsporteSecretaria de Desenvolvimento Social Transporte EducaçãoDepartamentos de Compras


4

12

1

8

1 1

3

1 1

43

1 1

32

3

17

23

2

7

9

12 2 2

1 1

32

1

23

0

5

10

15

20

25

jan/09

fev/09

mar/09

abr/0

9

mai/09

jun/09

jul/09

ago/0

9

set/0

9

out/0

9

nov/0

9

dez/0

9

Total 2

009

Crimes Saúde Esporte Secretaria de Desenvolvimento Social Transporte Educação Departamento de Compras



129

Questionário (Poder Judiciário)

1) A quantos adolescentes é homologada a remissão c omo perdão e remissão com inclusão

de medida sócio-educativa e/ou preventiva?

Aproximadamente, num período compreendido de um a dois meses, são realizadas cerca de dez

audiências para aplicação de medida sócio-educativa de remissão cumulada com advertência,

liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade a menores do município de Ijaci.

2) Para quantos adolescentes são aplicadas as medid as sócio-educativas?

Este ano, foram aplicadas 04 (quatro) medidas de advertência e atualmente, 11 (onze) adolescentes

encontram-se cumprindo medida sócio-educativa de prestação de serviços à comunidade e/ou

liberdade assistida junto ao CEMSO (Consórcio para Execução de Medidas Sócio-educativas da

Comarca de Lavras). O CEMSO fica localizado no município de Lavras e atende os adolescentes

das cidades que fazem parte da nossa Comarca: Lavras, Ijaci, Ribeirão Vermelho e Luminárias.

3) Qual é o perfil de distribuição dos tipos dos at os infracionais sob medida sócio-educativa?

As medidas são aplicadas de acordo com o ato infracional praticado. No caso de remissão com

advertência, geralmente o menor praticou ato referente à lesão corporal leve (briga), crime de

trânsito (dirigir sem habilitação), ameaças, desacato e outros. São levados em consideração também

os antecedentes infracionais do menor. Em caso de menor reincidente, mesmo que tenha praticado

os atos citados acima, pode ser aplicada uma medida mais eficaz. Para a aplicação de medida

sócio-educativa de prestação de serviços à comunidade e/ou liberdade assistida, são considerados

atos infracionais ligados ao consumo e/ou tráfico de drogas, furtos, lesão corporal grave,

interceptação, ou, como dito acima, se o adolescente for reincidente ou for constatado uma

necessidade de acompanhamento psicossocial do menor e de sua família.

4) Qual é o perfil de distribuição das medidas sóci o-educativas e ou protetivas aplicadas?

Durante a audiência, é constatado, durante a oitiva do adolescente e de seu responsável legal, a

necessidade de aplicação de medidas sócio-educativa ou protetiva. Além disso, é considerando o



130

tipo de ato infracional cometido, a gravidade do mesmo, a reincidência, o perfil do adolescente, seu

histórico familiar e escolar.

5) Qual é o perfil desses adolescentes com relação a sexo e idade?

A maioria dos adolescentes infratores é do sexo masculino, com idade entre 15 e 17 anos de idade.

6) Qual é o perfil das famílias dos adolescentes?

O perfil da família dos adolescentes é variável. Alguns praticam os atos infracionais em razão da

idade, devido ao uso de bebidas alcoólicas, drogas. Em outros casos, mais comuns, existe histórico

familiar de uso abuso de bebida alcoólica de algum membro da família (pai, mãe, ou responsável

legal), ausência de algum dos genitores, evasão escolar, falta de limites, famílias sem estrutura

emocional e sócio-econômica.

7) Qual é o perfil de distribuição dos adolescentes sob medida sócio-educativa quanto ao

local de sua moradia pelos distritos, bairros e áre as rurais do município?

Dos menores em cumprimento de medidas sócio-educativas, todos residem em bairros da cidade de

Ijaci.

Questionário (Polícia Militar)

1) Quantas crianças e adolescentes são apontados co mo autores de atos infracionais nos

registros das operações da Polícia Militar em deter minado período de tempo (mês, trimestre,

semestre, ano)?

Quatro registros, sendo:

- conduzindo veículo em alta velocidade

- desacato

- agressão (famílias e sociedade)

- desobediência (ao conselho, a polícia e a família)



131

2) Os casos de crianças autora de ato infracional f oram encaminhados ao Conselho Tutelar?

Qual o perfil desses casos?

Sim. Perfil leve.


Não tem nenhum registro na Polícia Militar.

4) Qual é o perfil de distribuição dos tipos dos at os infracionais apontados?

Uso e tráfico de drogas. Os traficantes usam os jovens como “aviõezinhos” no tráfico de drogas.

5) Qual é o perfil de distribuição das crianças e a dolescentes quanto ao local de sua moradia

pelos distritos, bairros e áreas rurais do municípi o?

Vila Aparecida e Centro.

6) Qual é o perfil de distribuição quanto ao local de ocorrência da prática do ato infracional

pelos distritos, bairros e áreas rurais do municípi o?

Córrego Pintado, Centro e Vila Aparecida (acompanhamento ao conselho, não tem nada registrado)

7) O que os registros de operação da Policia Milita r indicam, na mesma linha de questões

acima, sobre a vitimização de crianças e adolescent es no município?

Não tem registro.

8) Qual é o perfil das famílias envolvidas nas ocor rências de ato infracional e de vitimização

de crianças e adolescentes no município?

Famílias de baixa renda que vivem em bairros como: Córrego Pintado e Vila Aparecida.

Questionário (Polícia Civil)

1) Quantos adolescentes são apontados como autores de atos infracionais pelos autos de

apreensão e boletins de ocorrência circunstanciada nos registros da Delegacia Civil em

determinado período de tempo (mês, trimestre, semes tre, ano)?



132

Aproximadamente 12 adolescentes são envolvidos em atos infracionais por mês no município de

Ijaci/ MG.

2) Quantos adolescentes são investigados por indíci os de prática de ato infracional?

Atualmente 10 adolescentes possuem algum tipo de procedimento de menores em tramitação na

justiça.


Geralmente são adolescentes com mais de 13 anos de idade e a maioria do sexo masculino.

4) Qual é o perfil de distribuição dos tipos dos at os infracionais apontados?

A maioria dos adolescentes se envolve em delitos de trânsito, tráfico e uso de drogas, pequenos

furtos, danos ao patrimônio, vias de fato e agressão.

5) Qual é o perfil de distribuição dos adolescentes quanto ao local de sua moradia pelos

distritos, bairros e áreas rurais do município?

Muitos adolescentes que são moradores de bairros se envolvem com tráfico e uso de drogas, furtos,

vias de fato e agressão.

6) Qual é o perfil de distribuição quanto ao local de ocorrência da prática do ato infracional

pelos distritos, bairros e áreas rurais do municípi o?As ocorrências envolvendo menores estão

mais concentradas em bairros que possuem locais ermos como, por exemplo: Córrego Pintado,

Serra de Ijaci, Nova Pedra Negra e Vila Industrial.

7) Qual é o perfil das famílias das crianças e adol escentes?

Geralmente são famílias de baixa renda, desestruturadas o qual os pais fazem uso constante e

demasiado de bebidas alcoólicas e drogas de origem ilícita que moram em bairros mais afastados e

com pouca infra-estrutura.

8) O que a atuação da Policia Civil indica, por mei o das denúncias, queixas, inquéritos em

andamento e etc. sobre os crimes praticados contra crianças e/ou adolescentes, por ação ou

omissão (ECA, art. 228 a 244), e outros crimes disp ostos na legislação penal?

ART. 243 ECA, venda de bebidas alcoólicas a criança e adolescente.



133

PENA: Detenção de 02 (dois) a 04 (quatro) anos, e multa, se o fato não constituir crime mais grave.

ART.244 CP, não pagamento de pensão alimentícia a criança e adolescente.

PENA: Detenção de 01 (um) ano a 04 (quatro) anos, e multa, de uma dez vezes o maior salário

mínimo vigente no país.

ART.133 DO CP, abandono de incapaz

PENA: Detenção, de 06 (seis) meses a 03 (três) anos.

Questionário (Política Municipal de Educação)

Escola Estadual Maurício Zákhia

1. Quantas crianças e adolescentes de 11 a 14 anos existem no município e como elas se

distribuem pelas diferentes regiões, distritos, bai rros e zona rural?

A Escola atende aos anos finais do Ensino Fundamental (6° ao 9°anos) e Ensino Médio. O

atendimento inicia-se a partir de 11 anos (6° ano). 441 alunos, sendo que 5% zona rural, 10% no

Bairro da Serra e demais nos bairros centrais.

2. Quantos adolescentes de 15 a 17 anos existem no município e como elas se distribuem

pelas diferentes regi&es, distritos, bairros e zona rural?

331, sendo que 2% na zona rural, 15% a 18% na Serra e demais nos bairros centrais.

3. Quantas crianças e adolescentes de 11 a 14 anos estão matriculadas em escolas do ensino

fundamental e qual é o percentual de cobertura esco lar nesse segmento?

(se procedente, incluir as classes de alfabetização).

471 matriculados no Ensino Fundamental e EJA estão regularmente matriculados e cursando o

Fundamental.

4. Quantos adolescentes de 15 a 17 anos estão matri culados em nossas escolas do ensino

fundamental?



134

Nesta Escola estão matriculados 451 alunos no Ensino Fundamental.

5. Quantos adolescentes de 15 a 17 anos est3o matri culados em escolas do ensino médio?

331 alunos estão regularmente matriculados nesta Escola.

6. Quantos estabelecimentos, por dependência admini strativa, oferecem ensino fundamental?

Na nossa Escola é oferecido os anos finais do Ensino Fundamental: 16 turmas, do Fundamental

regular (6° ao 9° anos) 01 EJA , 02 turmas de MV).

7. Quantos estabelecimentos, por administrativa, of erecem ensino médio?

Na nossa escola são oferecidas 10 turmas de 01 turma da EJA do Ensino Médio.

8. Como se distribuem as matrículas de ensino funda mental e médio desses

estabelecimentos, por dependência administrativa, p elas diferentes regi&s, distritos, bairros e

zona rural do município?

A Escola é única a oferecer o Ensino Médio e Fundamental regular, portanto atende a todos.

9. Como vem ocorrendo, no município, a universaliza ção do ensino fundamental para as

crianças e adolescentes de 11 a 14 anos?

A Escola oferece vagas a toda a população do município nas modalidades de ensino regular e

Educação de Jovens e Adultos. Dependência Ensino Médio e, 85% Ensino.

10. Que fatores explicam a existência de crianças e adolescentes de 11 a 14 anos fora da

escola, mesmo em caso de pequeno percentual?

Alguns abandonam devido à gravidez precoce e falta de estruturação familiar, falta de compromisso

por parte dos responsáveis a importância da educação, sem perspectiva e interesse de crescimento

intelectual e conhecimentos que serão necessários para a sua formação pessoal e profissional.

11. Existem vazios de atendimento do ensino fundame ntal ou iniqüidades entre locais

(regi3es, distritos, bairros e zona rural do municí pio)?



135

Com relação ao atendimento a Escola é única e localização central há transporte para todas as

regi6es do município, portanto não há vazios de atendimento.

12. Que relação se pode estabelecer entre os direit os violados para essa faixa etária e o

quadro de problemas e necessidades que eles express am e o sistema de atendimento do

ensino fundamental?

O pouco acesso à pesquisa (o município necessita de uma biblioteca municipal). Pouco acesso à

cultura.

13. Que problemas de proteção jurídico-social e de proteção Especial, como bases na sua

manifestação territorial intramunicipal, poderiam s er mais bem prevenidas e atendidas melhor

e mais abrangentes cobertura do ensino fundamental?

Um acompanhamento efetivo com profissionais especializados na área educacional, psicológica e

social. Rede com outras secretarias.

14. De que forma a escola tem contribuído para ajud ar as crianças e adolescentes vítimas de

maus tratos, negligência, dependência química e abu so e exploração sexual.

Acionando o Conselho Tutelar para as providências cabíveis. Encontros, palestras reuni&es com as

famílias e alunos conscientizando-os dos maus tratos, negligência, dependência química e abuso e

exploração sexual. Projetos escolares interdisciplinares abordando os temas. Parceria com o

PRQERD e com a Secretaria da Saúde quando solicitados.

15. Os professores recebem capacitação para percebe rem quando uma criança ou

adolescente é vítima de maus-tratos, negligência, d ependência química e abuso e exploraç&o

sexual?

Não. A Escola trabalha apenas com os conhecimentos adquiridos e pesquisas relacionadas ao

assunto, nada específico.

16. Quais os encaminhamentos que a escola providenc ia quando descobre que uma criança

ou adolescente é vítima de maus tratos, negligência , dependência química e abuso e

exploração sexual?

Encontro com a família. Acionando o Conselho Tutelar para as providências cabíveis.



136

17. Que fatores identificados como relacionados a a meaças e violação de direitos estão sendo

enfrentados? Que medidas ou ações estão sendo reali zadas? Elas estão ou não estão sendo

bem sucedidas? Como podem ser aperfeiçoadas?

Conversa com o aluno, aciona a família, é encaminhado ao Conselho Tutelar.

Podem ser aperfeiçoadas se forem implantados no município programas como: Grêmio Estudantil,

Associação de Pais e Mestres, programas culturais, de atendimento específico com programas de

atendimento individualizado a esses alunos e acompanhamento com equipe profissional (Assistência

Social).

18. Que fatores identificados como relacionados a a meaças e violação de direitos não estão

sendo enfrentados e para quais deles existem ou não possibilidades e oportunidades de

atuação?

Gravidez Precoce, falta de interesse e compromisso da família com a educação (dedicar—se mais

ao acompanhamento nos estudos dos filhos), famílias pouco estruturadas, envolvimento com drogas.

A falta de uma maior integração município x estado e programas federais.

Para tanto algumas aç6es se fazem necessário:

Atividades culturais planejadas e esportivas organizadas de modo a atender dentro dos objetivos e

especificidades. Equipe profissional de apoio especializado integrado dentro das aç6es propostas

(Ex. Psicopedagogo, psicólogo e psiquiatra cm experiência em atendimento infantil, pediatra).

19. Quais os pontos fortes do ensino fundamental do município, do ponto de vista da

qualidade e resultados obtidos e aqueles que indica m baixos desempenhos e necessidades

de melhorias?

Única escola no município é um ponto forte. Ela se esforça na sua metodologia para atendimento de

qualidade aos alunos. Uma vez que ela atende todos os tipos de alunos sendo uma escola inclusiva.

O baixo desempenho é devido na maioria das vezes na falta de interação entre as escolas e

segmentos que podem contribuir com essa melhoria. (Ex. roubo dos equipamentos da escola falta de

um vigia que poderia ser do apoio municipal, APPAE, Secretaria da Educação, Saúde, Assistência

Social).



137

20. Para que locais do município, (regiões, distrit os, bairros e zona rural) devem se dirigir os

esforços para a universalização do ensino fundament al para crianças e adolescentes de 11 a

14 anos?

Nos bairros onde a população é de baixa renda em geral.

QUESTÕES OREIENTADORAS PARA ANÁLISE DA EDUCAÇÃODE A DOLESCENTES DE 15 A

17 ANOS DO MUNICÍPIO

21. Que fatores explicam a existência de adolescent es de 15 a 17 anos fora da escola, mesmo

em caso de pequeno percentual? Existem vazios de at endimento do Ensino Fundamental e

Médio ou iniqüidades entre locais (regiões, distrit os, bairros e zona rural do município)?

O envolvimento com drogas, gravidez precoce e a necessidade de ter um trabalho para adquirir bens

básicos e que ainda n&o fazem parte do Programa Bolsa-família (estender a mais famílias) o

atendimento a distrito que não faz parte do zoneamento escolar e municipal.

22. Que relação se pode estabelecer entre os direit os violados para essa faixa etária e o

quadro de problemas e necessidades que eles express am e o sistema de atendimento do

ensino fundamental e médio?

Criar programas específicos ao jovem com remuneração que permita mantê-lo na escola. Programa

de apoio à família em todos os aspectos. Programa de incentivo ao estudo e profissão para alunos

com altas habilidades fornecidos pelo município e parcerias com empresas privadas incentivando-o

ao conhecimento, pesquisa e profissão sendo com compromisso de repassar por um determinado

período no próprio município. Jurídico-social e proteção manifestação territorial bem mais prevenidos

e abrangente cobertura do Maior segurança (aumento do número de efetivo do destacamento da

Polícia Militar)

Órgão especializado para tratamento da saúde mental. Programas específicos de lazer e cultura.

24. De que forma os programas sociais voltados adol escentes encontram eco na escola?

A escola realiza atividades educacionais e de abrangência social, não há uma interação entre

programas sociais. A Escola está aberta a esses programas que forem implantados no município.



138

25. De forma a Escola tem contribuído para ajudar a os adolescentes vítimas de maus tratos,

negligência, dependência química, abuso e exploraçã o sexual?

Através das palestras, trabalhos interdisciplinares, contato com as famílias, encaminhamento com o

conselho tutelar e atendimento individual com a Equipe Pedagógica.

23. Que problemas de proteção especial com base na sua intramunicipal poderiam ser

atendidos com melhor e mais ensino fundamental e mé dio?

26. Os professores recebem capacitação quando um ad olescente e vitima de maus tratos,

negligência, dependência química abuso e exploração sexual?

Não. E percepção e sensibilidade do professor e mudança de comportamento do próprio aluno.

27. Quais os encaminhamentos que a escola providenc ia quando descobre que uma criança

ou adolescente é vítima de maus tratos, negligência , dependência química e abuso e

exploração sexual?

Encontro com a família.

Acionando o Conselho Tutelar para as providências cabíveis

28. Que fatores identificados como relacionados a a meaças e violação de direitos estão sendo

enfrentados? Que medidas ou ações estão sendo reali zadas? Elas estão ou não estão sendo

bem sucedidas? Como podem ser aperfeiçoadas?

Conversa com o aluno, aciona a família, suspensão seguido de relatório. Após 02 relatórios é

encaminhado ao Conselho Tutelar.

Podem ser aperfeiçoadas se forem implantados no município programas como: Grêmio Estudantil,

Associação de Pais e Mestres, programas culturais, de atendimento específico com programas de

atendimento individualizado a esses alunos e acompanhamento com equipe profissional (Assistência

Social).

29. Que fatores identificados como relacionados a a meaças e violação de direitos não estão

sendo enfrentados e para quais deles existem ou não possibilidades e oportunidades de

atuação?



139

Uma maior integração município x estado e programas federais.

Atividades culturais planejadas e esportivas organizadas de modo a atender dentro dos objetivos e

especificidades. Equipe profissional de apoio especializado integrado dentro das ações propostas

(Ex. Psicopedagogo, psicólogo e psiquiatra cm experiência em atendimento infantil, pediatra).

30. Quais os pontos fortes do ensino fundamental do município do ponto de vista da

qualidade e resultados obtidos e aqueles que indica m baixos desempenhos e necessidades

de melhorias?

Única escola no município é um ponto forte. Ela se esforça na sua metodologia para atendimento de

qualidade aos alunos. Uma vez que ela atende todos os tipos de alunos sendo uma escola inclusiva

O baixo desempenho é devido na maioria das vezes na falta de interação entre as escolas e

segmentos que podem contribuir com essa melhoria. (Ex. roubo dos equipamentos da escola falta de

um vigia que poderia ser do apoio municipal, APAE, Secretaria da Educação, Saúde, Assistência

Social).

31. Para que locais do município, (regiões, distrit os, bairros e zona rural) devem se dirigir os

esforços para a universalização do ensino fundament al para crianças e adolescentes de 11 a

14 anos?

Nos bairros onde a população é de baixa renda em geral.

ESCOLA MUNICPAL MARIA LUIZA DA PAIXÃO

Questão orientadas para sistematizar as informações sobre a Educação Infantil (4 a 5 anos)

do município.

1- 4anos 5 anos

Bairro Serra 14 11

Zona Rural 03 03



140

Somatório 17 14

Total = 31 alunos na Educação Infantil (4 a 5 anos), sendo que meninos de 6 anos são matriculados

no Ensino Fundamental (do 1 ano ao 99 ano).

2- Crianças com 4 anos- 17

Crianças com 5 anos- 14

3- Ijaci possui dois estabelecimentos.

4- Por bairros.

Questões orientadoras para análise da educação infa ntil (O a 6 anos) do município.

1- O nosso município possui apenas educação infantil 4 a 5 anos.

2- Em nossa escola atendemos conforme Resolução Estadual 5001/2005, e freqüentam APAE Ijaci

no contra turno.

3- A falta de maior envolvimento dos pais com vida escolar de seus filhos.

4- Maior esclarecimento com os pais de seus direitos e deveres dos seus filhos referentes a vida

escolar.

5- Quando se tem a desconfiança de algum caso é comunicado ao Conselho Tutelar, e caso

confirmado imediatamente a criança é encaminhada ao atendimento com psicóloga do município.

6- Não

7- Conselho Tutelar, Psicólogo e ao Promotor para tomar as providências cabíveis.

8- Pontos Fortes: Envolvimento dos dirigentes, professores e toda comunidade escolar que tem

como objetivo principal o bem estar e o bom desenvolvimento dos alunos.

Necessidade: Atendimento especializado (Psicólogo) para acompanhamento de aluno e família.



141

Projetos Sociais (música, teatro, futebol (campo,salâo), basquete, vôlei, peteca, xadrez, pintura (tela

à óleo, grafitagem), inglês, informática, etc...)

9- Não

10- Todo o município necessita de igual atenção.

11- No nosso município de acordo com a faixa etária de 4 a 5 anos, todos os alunos estão sendo

atendidos.

12- Para crianças de 0 a 3 anos a criação de creches em período integral, e para crianças de

4 a 5 anos equipar a Escola da Educação Infantil com equipamento adequado para a faixa etária.

Questões orientadas para sistematizar as informaçõe s sobre o ensino fundamental e médio

do município.

Podemos informar apenas as crianças que estão matriculadas na escola municipal.

1- 6 anos- 14 crianças

7 anos- 27 crianças



10 anos- 14 crianças ,


12 anos- 02 crianças 12

13 anos- 01 criança

14 anos- 01 criança /

2- A escola municipal não possui alunos nessa faixa etária, estes dados podem ser fornecidos pela

E. E. Mauricio Zakhia.



142

3- Crianças matriculadas no ensino fundamental do 1° ao 5° ano.

6 anos — 14 alunos

7 anos- 27 alunos

8 anos- 17 alunos

9 anos- 14 alunos

10 anos- 14 alunos

11 anos- 08 alunos

12 anos- 02 alunos

13 anos- 01 aluno

14 anos- 01 aluno

4- No possuímos alunos nessa faixa etária.

5- No possuímos alunos nessa faixa etária.

6- Três estabelecimentos:

Escola Municipal Maria Luiza da Paixo, Escola Municipal Padre Emílio Luiz Lunkes ambos do 1 ao

59 ano do ensino fundamental, Escola Estadual Mauricio Zakhia do 6 ao 99 ano do ensino

fundamental e ensino médio.

7- Escola Estadual Mauricio Zakhia e municipal (Centro Tecnológico e Telecurso 1 e 2 Grau).

8- Atende a todo o município.

Questões orientadas para análise da educação de cri anças de 7 a 14 anos do município

1- De forma interativa.

2- A falta de comprometimento e responsabilidade da família com o principal objetivo, a educação do

seu filho.

3- Nâo.



143

4- Na adolescência encontra-se uma resistência maior observada nos alunos do 6 ao 92 ano (ensino

fundamental), em freqüentarem as aulas, sendo uma idade que os pais encontram dificuldades em

lhe dar com seus filhos.

5- Maior ajuda e conscientização para a família.

6- Quando é detectado é encaminhado ao Conselho Tutelar e a Psicóloga do município, e a família é

advertida.

7- Não

8- Conselho Tutelar, Psicólogo e Promotoria.

9- No âmbito escolar é raro encontrarmos tais situações.

10- Dependência Química, abuso sexual (não constatamos).

11- Pontos Fortes: Envolvimento dos dirigentes, professores e comunidade escolar no bem estar e

desenvolvimento dos alunos.

Necessidade: Atendimento especializado (Psicólogo) para o aluno e família.

12- Todo o município necessita de atençâo igual.

Questões orientadas para a análise da educaçâo de adolescentes de 15 a 17 anos do município.

Maiores informações, para esta faixa etária, consultar a Escola Estadual Mauricio Zakhia.



144

ESCOLA MUNICIPAL PAULO EMILIO LUIZ LUNKES

Questão orientadas para sistematizar as informações sobre a Educação Infantil (4 a 6 anos)

do município.

1- Quantas crianças de 4 a 6 anos existem no munic ípio e como elas se distribuem pelas diferentes regiões, distritos, bairros e zona rural ?

4 anos 6 anos

Ijaci (município) 55 45

Zona Rural 07 08

Somatório 62 53

Total = 115 alunos na Educação Infantil (4 a 5 anos), sendo que meninos de 6 anos são

matriculados no ensino Fundamental ( do 1º ano ao 9º ano).

2- Quantas crianças de 4 a 6 anos estão matriculada s em pré-escolas e qual é o percentual de

cobertura nesse segmento?

Crianças com 4 anos - 62

Crianças com 5 anos - 53

3- Quantos estabelecimentos, por dependência admini strativa, oferecem educação infantil para crianças de 4 a 6 anos?

Ijaci possui dois estabelecimentos.

4- Como se distribuem as matrículas desses estabele cimentos, por dependência administrativa, pelas diferentes regiões, distritos , bairros e zona rural do município?

Por bairros.

Questões orientadoras para análise da educação infa ntil (O a 6 anos) do município.

1- Como vem ocorrendo, no município, a expansão da educação infantil para crianças de 0 a 3 anos e de 4 a 6 anos de idade?



145

O município possui apenas educação de 04 a 06 anos. Sendo que também mantem uma Brinquedoteca que funciona para crianças de 02 a 07 anos com atividades extra curriculares.

Não existe nenhum movimento para regularização da educação de 0 a 3 anos.

A justificava é a falta de pessoal para atender a esta demanda.

Existe um projeto encaminhado ao governo federal para construção de uma creche para atender a 120 crianças

2- Como vem ocorrendo, no município, o atendimento da educação infantil para crianças de 0 a 6 anos de idade, portadoras de necessidades espec iais?

Nas escolas municipais atende-se de 04 a 06 conforme Resolução Estadual SD 01/2005 e freqüentam a APAE de Ijaci no contra Turno.

As crianças de 0 a 3 anos não tem nenhum tipo de atendimento e as acima de 07 anos tem atendimento complementar na APAE

3- Que relação se pode estabelecer entre os direito s violados para essas faixas etárias e o

quadro de problemas e necessidades que eles express am e o sistema de atendimento da

educação infantil existente?

A falta de maior envolvimento dos pais com vida escolar de seus filhos.

4- Que problemas de proteção jurídico-social e de proteção especial, co m base na sua

manifestação territorial intramunicipal, poderiam s er mais bem prevenidos e atendidos com

melhor e mais abrangente cobertura da educação infa ntil?

Maior esclarecimento com os pais de seus direitos e deveres dos seus filhos referentes a vida

escolar.

5- De que forma as escolas de educação infantil (a creche e a pré-escola) têm contribuído para ajudar as crianças vítimas de maus-tratos, negligên cia e abuso sexual?

Quando se tem a desconfiança de algum caso é comunicado ao Conselho Tutelar, e caso

confirmado imediatamente a criança é encaminhada ao atendimento com psicóloga do município.

6- Os professores recebem capacitação para perceber em quando uma criança é vítima de maus-tratos, negligência e abuso sexual?



146

Não

7- Quais os encaminhamentos que a creche e a escola providenciam quando descobrem que uma criança é vítima de maus-tratos, negligência ou abuso sexual?

Conselho Tutelar, Psicólogo e ao Promotor para tomar as providências cabíveis.

8- Quais os pontos fortes da educação infantil do m unicípio do ponto de vista da qualidade e resultados obtidos e aqueles que indicam baixos des empenhos e necessidades de melhorias?

Pontos Fortes: Envolvimento dos dirigentes, professores e toda comunidade escolar que tem como

objetivo principal o bem estar e o bom desenvolvimento dos alunos.

Necessidade: Atendimento especializado (Psicólogo) para acompanhamento de aluno e família.

Projetos Sociais (música, teatro, futebol (campo,salão), basquete, vôlei, peteca, xadrez, pintura (tela

à óleo, grafitagem), inglês, informática, etc...)

9- Existem vazios de atendimento da educação infant il ou disparidades entre locais (regiões, distritos, bairros e zona rural do município)?

Não

10- Para que locais do município (regiões, distrito s, bairros e zona rural) devem se dirigir os esforços de expansão da cobertura?

Todo o município necessita de igual atenção.

11- Qual é o grupo de crianças, tendo como critério s etnia, violação de direitos e situação socioeconômica, que não está sendo atendida pela ed ucação infantil?

No nosso município de acordo com a faixa etária de 4 a 5 anos, todos os alunos estão sendo

atendidos.

12- Que capacidades podem ser aproveitadas (instala ções, equipamentos e pessoal) e que recursos precisam ser buscados para se expandir de forma apropriada a cobertura da educação infantil para crianças de 0 a 3 anos e de 4 a 6 anos de idade no município?

Para crianças de 0 a 3 anos a criação de creches em período integral, e para crianças de 4 a 5 anos

equipar a Escola da Educação Infantil com equipamento adequado para a faixa etária.



147

Questões orientadas para sistematizar as Informaçõe s sobre o ensino fundamental e médio

do município.

Podemos informar apenas as crianças que estão matriculadas na escola municipal.

1- 6 anos - 93 crianças

7 anos - 72 crianças



10 anos - 91 crianças/jJ



13 anos - 01 criança


2- A escola municipal não possui alunos nessa faixa etária, estes dados podem ser fornecidos pela

E. E. Mauricio Zakhia.

3- Crianças matriculadas no ensino fundamental do 1º ao 5º ano.


7 anos 72 crianças







148


13 anos - 01 criança


4- Não possuímos alunos nessa faixa etária.

5- Não possuímos alunos nessa faixa etária.

6- Três estabelecimentos:

Escola Municipal Maria Luiza da Paixão, Escola Municipal Padre Emilio Luiz Lunkes ambos do 1º ao

5º ano do ensino fundamental, Escola Estadual Mauricio Zakhia do 6º ao 9º ano do ensino

fundamental e ensino médio.

7- Escola Estadual Mauricio Zakbia e municipal (Centro Tecnológico e Telecurso 1º e 2º Grau).

8- Atende a todo o município.

Questões orientadas para análise da educação de cri anças de 7 a 14 anos do município

1- De forma interativa.

2- A falta de comprometimento e responsabilidade da família com o principal objetivo, a educação do

seu filho.

3- Não.

4- Na adolescência encontra-se uma resistência maior observada nos alunos do 6 ao 9 ano (ensino

fundamental), em freqüentarem as aulas, sendo uma idade que os pais encontram dificuldades em

lhe dar com seus filhos.

5- Maior ajuda e conscientização para a família.

6- Quando é detectado é encaminhado ao Conselho Tutelar e a Psicóloga do município, e a família é

advertida.

7- Não



149

8- Conselho Tutelar, Psicólogo e Promotoria.

9- No âmbito escolar é raro encontrarmos tais situações.

10- Dependência Química, abuso sexual (não constatamos).

11- Pontos Fortes: Envolvimento dos dirigentes, professores e comunidade escolar no bem estar e

desenvolvimento dos alunos.

Necessidade: Atendimento especializado (Psicólogo) para o aluno e família.

12- Todo o município necessita de atençào igual.

Questões orientadas para a análise da educação de a dolescentes de 15 a 17 anos do

município .

Maiores informações, para esta faixa etária, consultar a Escola Estadual Mauricio Zakhia.

PRINCIPAIS DADOS SOBRE A EDUCAÇÃO EM

IJACI

Principais pontos da Educação em Ijaci- Oferta para Crianças de 0 a 06 anos

0/3 4 a 5 6 a 10 11 a 14 11 a 14 15 a 18

EstadualEscola estadual Mauricio Zakia 0 0 0 441 331 0Padre Emilio Luiz Lunkes 0 115 418 46Maria Luiza da Paixão 0 31 86 12

0 146 504 58 441 331

Extra Curricular Brinqudoteca 93 185 104

Matrícula Inicial

Escolas

Municipal

Ed.Infantil Ensino Fundamental

Educação Profissional(Nív

el Técnico)

Pre-Escola

Anos Finais

Ensino Médio

Anos IniciasMunicipal Dependencia

Ijaci

Educação Infantil

Total



150

� O Município oferece apenas educação infantil de 04 a 05 anos e dentro desta faixa etária educação

especial de acordo com resolução estadual SD 01/2005 e também freqüentam a APAE no contra

turno.

� Casos em que se desconfia de maus tratos e abusos são encaminhados ao Conselho Tutelar, ao

psicólogo do município e conseqüentemente a promotoria para que se apurem os fatos.

Principais pontos da Educação em Ijaci- Oferta para Crianças de 07 a 14 anos (Município e

estado)

� Em Ijaci a educação municipal atende a todas as regiões da cidade , a atenção a todas estas regiões

é mesma.

� A falta de creche para o atendimento de crianças de 00 a 03 anos em período integral e o ponto critico

do município.

� Para as crianças de 04 a 05 anos não existe equipamento adequado nas escolas.

� Crianças e adolescentes nesta faixa etária que estão fora da escola ,apesar de serem em

numero pequeno , geralmente pertence a famílias desestruturas que não apóiam nem se

interessam pela educação dos filhos. Entre as meninas também existem casos de gravidez

precoce.

� Casos em que se desconfia de maus tratos e abusos são encaminhados ao Conselho Tutelar,

ao psicólogo do município e conseqüentemente a promotoria para que se apurem os fatos.

� A escola estadual trabalha oferece encontros, palestras, reuniões com pais e estudantes para

tentar esclarecê-los sobre questões de abusos e maus tratos.

� Tanto o município quanto o estado não oferece capacitação aos seus profissionais para lidar

com questões delicadas como estas.

� Os professores tentam utilizar-se de suas próprias experiências e vida, pesquisas

independentes para tentar ajudar os alunos.

� Encaminhamentos de abusos sexuais ou físicos, dependência química ou negligência são

encaminhados ao CT e a promotoria quando necessário.



151

� No município não existem programas de assistência social para o onde o CT ou a promotoria

possam encaminhar os casos que necessitem destes atendimentos.

� Também não existem atendimentos suficientes para as famílias.

� Temos como pontos positivos em Ijaci a dedicação e o interesse dos profissionais que estão

na educação.

� Os professores e dirigentes procuram com as ferramentas que tem a seu alcance atender da

melhor forma possível seu público direto: crianças e adolescentes de Ijaci.

� Faixa etária atendida apenas pela escola estadual.

� Seus pontos de atenção são os mesmos da faixa etária anterior. Estão expostos a riscos

como abusos, drogas e negligência e não tem apoio de programas para inseri-los no mercado

de trabalho.

Questionário (Política Municipal de Assistência Soc ial)

1. Em que ponto do município se instala o núcleo ge stor do programa ou serviço? Em que

ponto geográfico do município se dá o atendimento a o usuário?

Tanto o núcleo gestor como o atendimento se encontram na região central da cidade. O núcleo

gestor se localiza na Rua Idelfonso Ribeiro de Carvalho n° 132 Bairro Centro. O atendimento é

realizado na casa Lotérica da cidade que se encontra ao lado da Igreja Matriz de Ijaci, o que

corresponde também à região central.

2. Quantos são os usuários do programa ou serviço? Atende mais ou menos que sua

capacidade de atendimento e por quê? Atende mais ou menos que a demanda e/ou

necessidade de atendimento e por quê?

Hoje se encontram 817 famílias cadastradas e 351 famílias beneficiadas.

Pontos de discussão:

• Estimativa 2006 – 314 Famílias;



152

• Média dos municípios vizinhos com perfil parecido;

• Existem as cotas federais para o atendimento;

• Problemas para comprovações quanto á se encaixar ou não no perfil;

3. Qual é o perfil dos usuários do programa ou serv iço? Quais são os critérios para o seu

ingresso?

• Extrema pobreza, renda per capta R$ 69,70 - R$68,00 – Básica

• Variável/Variável Jovem R$ 140,00 per capta – R$ 22,00 por filho até 3 filhos – Max R$ 66,00

4. Qual é o perfil de distribuição do local de resi dência (Distritos, bairros e áreas rurais) dos

usuários? Córrego Pintado – 47 Famílias;

Área Rural – 39 Famílias; Pedra Negra – 27 Famílias;

Vila Aparecida – 20 Famílias; Centro – 114 Famílias;

São Matheus – 9 Famílias; Serra – 49 Famílias;

Beira Rio – 8 Famílias; Vila Industrial – 30 Famílias.

5. Quais são os principais pontos positivos e força s do programa ou serviço, do ponto de

vista dos métodos e estratégias utilizados; desempe nho da equipe de atendimento;

instalações e equipamentos; etc.?

• As pessoas recebem bem para a fiscalização;

• A técnica tem boa dinâmica de trato para com os beneficiários;

• Os beneficiários auxiliam na fiscalização do programa;

• Capacitação constante da técnica envolvida no trabalho;

• É disponibilizado boa estrutura e equipamento para o trabalho;

6. Quais são as principais dificuldades e ou oportu nidades ou potencial de melhoria do

programa ou serviço, do ponto de vista dos métodos e estratégias utilizados; desempenho da

equipe de atendimento instalações e equipamentos; e tc?

• Incompreensão dos beneficiários ao terem seus benefícios cancelados pelo governo federal;

7. Em que medida o programa ou serviço contribui co m a vida pessoal, familiar e comunitária

dos usuários?



153

Para a condição em que essas famílias se encontram a contribuição é muito boa, o recurso

financeiro supri carências e promove inserções.

8. Em que medida as ações de proteção, prevenção, i nserção e promoção, conforme o âmbito

dos objetivos do programa ou serviço estão produzin do os resultados correspondentes na

vida dos usuários?

De forma satisfatória:

• Carrinhos de bebê;

• Roupas;

• “Sandália do Homem Aranha”;

• Iogurte;

• Cursos, etc

Questionário (Política Municipal de Saúde)

1 – Como se distribuem os equipamentos de saúde nas dif erentes regiões, distritos, bairros e


As unidades de saúde estão divididas em três: Centro de Saúde, PSF Centro e PSF Serra.

No Centro de Saúde estão alocados os materiais, medicações e equipamentos de urgência, como,

Eletrocardiograma, Oxímetro de pulso, Desfibrilador, Tubos endotraqueais, Monitor multiparâmetros,

além de materiais básicos para resgate (prancha longa; colares cervicais) entre outros. Aqui são

realizados os atendimentos agudos (os de urgência e os ambulatoriais em que não é possível

aguardar o acompanhamento do PSF). Quando há necessidade de qualquer outro atendimento/

atendimento especializado/ equipamentos para avaliação do paciente, é acionado o sistema de

transporte municipal que o encaminha para o local do exame ou para a unidade de referência URPA

em Lavras.

Nos PSFs (Centro e Serra), onde são realizados os atendimentos ambulatoriais e de

acompanhamento, existem profissionais de várias áreas sendo, médicos clínico geral, ginecologista

e pediatras, psicóloga, fonoaudióloga, nutricionista, enfermeira e técnicas de enfermagem, além dos



154

agentes comunitários de saúde. Neste local estão presentes alguns equipamentos como

eletrocardiograma; colposcópio, autoclave entre outros. Em caso de necessidade, o paciente é

encaminhado para o Centro de Saúde ou até mesmo diretamente para o URPA de Lavras.

2 – Existem vazios de equipamentos na área da saúde ou desigualdades entre locais (regiões,

distritos, bairros e zona rural)?

De maneira geral as unidades estão bem divididas no âmbito municipal, a cobertura dos PSFs

abrange 100% da população e qualquer pessoa pode ser atendida no Centro de Saúde (atendimento

agudo), inclusive pacientes de outras localidades como Lavras, Macaia, Bom Sucesso.

Existe um problema relacionado com a distância entre os PSFs Centro e Serra. O PSF Serra, está

localizado no último bairro do município dificultando o acesso para pessoas que residem numa área

mais central, além disso, funcionam na mesma estrutura física o PSF Serra e o segundo Centro de

Saúde do município.

A sugestão para amenizar a questão da distância é a construção de uma unidade de saúde no Bairro

Planalto, onde abrigaria o PSF Serra, intermediando e equalizando os bairros pertencentes a este

PSF.

3 – Os pontos críticos na área da saúde percebidos até aqui guardam alguma relação com

dificuldades de acesso ou mesmo ausência de equipam entos nas diferentes regiões, distritos,

bairros e zona rural do município?

A dificuldade de acesso ao PSF Serra, relatada na questão anterior, colabora para que os pacientes

não queiram ser atendidos lá e sim no PSF Centro que está mais próximo de alguns bairros

pertencentes aquele PSF.

As unidades de PSF estão abertas em integral período.

4 – Programas existentes no Município.

PSF/SB, Sisprenatal, Hiperdia, Sisvan, Api, SAI/SUS/FAE/FPO, SIAB, Cartão SUS, Programa do

tabagismo, Palestras nas escolas, Siscolo, MDDA. Estes programas são feitos e acompanhados

pelas equipes de PSF e alguns são digitados na Secretaria.



155

5 – Existem vazios de atendimento e de serviços esp ecíficos para o público infanto-juvenil na

área de saúde ou desigualdade entre locais?

Não, pois as UBS são bem distribuídas (exceto o PSF da Serra, pois fica um pouco distante) e o

Município por ser de pequeno porte o acesso é facilitado, pois os que moram na zona rural são

acompanhados pelas agentes que marcam consultas e são buscados pela ambulância. Existe um

vazio na área de saúde mental, pois é grande o nº. de pessoas que fazem uso de psicotrópicos. Há

também um aumento de hiperatividade de crianças e com isso um aumento de prescrição de

medicação desnecessária..

6 – As possíveis e significativas diferenças nas co ndições de saneamento básico

intramunicipal se relacionam com problemas de saúde das crianças e adolescentes? Quais

são e onde ocorrem?

Temos às vezes surtos de diarréia e hepatite, afecções de pele. Temos que fazer campanhas de

mutirão de limpeza, sensibilização da comunidade para não jogar lixo pelo esgoto, o que sempre

causa transtornos pelo entupimento e a água que não é tratada.

7 – Em que medida quando existentes, os programas e speciais de atenção à saúde, nutrição e

higiene conseguem contrabalançar as ocorrências de doenças ligadas a um saneamento

básico precário?

São feitas orientações e campanhas para assuntos específicos (monitoramento), ex: como a gripe

suína.

8 – Que problemas não estão sendo enfrentados e par a quais deles existem ou não

possibilidades e oportunidades de atuação?

Todos os problemas que aparecem são enfrentados pela equipe de saúde, mas existem barreiras

externas que nos limitam como, por exemplo, a falta de interesse e apoio da família e da

comunidade, o desinteresse em participar das atividades realizadas pela equipe, etc..

9 – Que ações, na área da saúde, visam à prevenção da gravidez, da dependência química e

das doenças infecto-contagiosas?

È feito um trabalho com grupos de jovens no PSF, onde é feito orientações com aulas práticas sobre

sexualidade, drogas, DST. Além disso, todas as gestantes são orientadas durante o pré-natal quanto



156

ao planejamento familiar. A reincidência quanto a gravidez precoce geralmente esbarra na família,

pois as avós acabam pegando a responsabilidade de criar o neto, tirando a responsabilidade das

adolescentes.

10- Que mecanismos são adotados pela área de saúde para o atendimento de crianças e de

adolescentes, vitimas de abuso e exploração sexual e de violência doméstica?

Quando acontece algum caso é atendido pelos profissionais da saúde tendo avaliação médica e

encaminhado para avaliação e acompanhamento com a psicóloga do Município ou para as

referencias como Assistência Social, Conselho Tutelar ou até para outros Municípios.

11 – Quais os pontos fortes e fracos do sistema de atendimento do Município do ponto de

vista da promoção, prevenção e recuperação da saúde ?

Ponto forte - no Município temos um atendimento e acompanhamento efetivo dos pacientes que

necessitam de cuidados pelas ESF, temos toda medicação na farmácia básica para suprir as

necessidades dos pacientes como hipertensos, diabéticos, gestantes, etc.,

Ponto Fraco – Integração entre as equipes; falta de adesão da família; falta de especialidades

médicas, falta de lazer para todas as idades, Programas de prevenção visual e auditiva, maior

empenho da equipe de saúde bucal quanto à prevenção, principalmente nas escolas e famílias.

12 – Para que locais no Município devem se dirigir esforços para universalizar e equalizar o

acesso da população infanto-juvenil aos serviços bá sicos e especiais de saúde?

Para as equipes de saúde da família (Centro e Serra) que estão preparadas para recebê-los e

orientá-los em suas necessidades, sendo essas preventivas ou curativas, pois tem os profissionais

de várias áreas.

Questionário Saúde

1- Nº. de Adolescentes atendidos Masc. – 1.001

Fem. – 925



157

Total - 1.926 adolescentes no município, que quando necessitam procuram atendimento no PSF que oferece médico clínico, pediatra, fonoaudióloga, psicóloga, nutricionista e enfermeira que, enquanto equipe, realizam atendimentos individuais a adolescentes.

2- Nº. de gravidez e idade 38 grávidas

12 menores de 19 anos. (05 de 14 a 16 anos)

3- Freqüência da saúde na escola Há a participação da Saúde na escola, quando solicitado pela Instituição.

O PSF participa de ações relacionadas a saúde na escola através de temas de grande mobilização social como Dengue, (Gripe Suína) H1N1, Doenças sexualmente transmissíveis. Assim, no ano de 2010, foram realizadas varias palestras sobre estes temas englobando todas as escolas.

4- Capacitação dos professores. Resultados Normalmente a saúde não envia funcionários exclusivamente para capacitação de pessoal das escolas, exceto em situações em que o Ministério da Saúde solicita colaboração da saúde para repasse de alguma informação.

5- Escola próxima? Qual?Quantas? Há 03 (três) escolas. 02 (duas) Municipais: E.M. Padre Emilio Luiz Lunkes, E.M. Maria Luiza da Paixão e 01 (uma)Estadual: E.E. Mauricio Zakhia.

6- Saúde Bucal. Como? È feito um trabalho de prevenção nas escolas com escovação supervisionada e aplicação de flúor.

7- Sexualidade. Como? A saúde em parceria com a assistência social realiza programas sobre sexualidade, principalmente nas escolas. Exemplo, em 2010 o Pro-jovem dividiu os participantes em turmas pequenas e o PSF realiza aulas praticas, semanalmente, sobre métodos contraceptivos.

8- Drogas. Como? No momento não há um programa especifico para trabalho com adolescentes no combate ao uso de drogas, programa este que pode ser trabalhado pela educação desde as fases iniciais.

9- Contato com adolescentes. Como? Através das palestras nas escolas, através do Programa Projovem e das consultas individuais de cada um no PSF. O programa de obesidade em adolescentes está sendo iniciado onde o jovem passa por uma consulta médica e se solicitado pelo clínico é encaminhado a nutricionista para avaliação e controle do peso e saúde.



158

10- Busca ativa

Mensalmente existe busca ativa, através de visitas domiciliares dos agentes de saúde, para imunização principalmente de crianças. Alem disso existem outras vacinas como anti-rabica e reforço antitetânico.

As gestantes de um modo geral, incluindo menores e maiores de 20 anos, são monitoradas mesmo que o pré- natal seja realizado particular e em outro município, ou seja, busca ativa mensal de todas as gestantes

11- O que conseguem de dados de alcoolismo/drogas em famílias e/ou adolescentes.

De acordo com o SIAB (Sistema de informação da Atenção Básica) há um nº de 27pessoas etilistas em nosso Município.

Quanto ao uso de drogas acreditamos que o numero seja alto, entretanto estes são sub-notificados.

12- Ações de Vigilância em Saúde. Quais?E as que envolvem crianças e adolescentes?

Existem as doenças de notificação compulsória(suspeita de Caxumba, Cólera, Coqueluche, Difteria, Doenças de Chagas, Doenças Meningocócicas, Febre Amarela, Febre Maculosa, Febre Tifóide, Hanseníase, Hantaviroses, Hepatite A, B, C, Leishmaniose Tegumentar Americana, Leishmaniose Visceral, Leptospirose, Malária, Paralisia Flácida Aguda, Raiva Humana, Rubéola, Síndrome de Rubéola Congênita, Sarampo, Sífilis Congênita, Tétano, Tuberculose, Varicela. Dengue, Doenças Exantemáticas, H1N1, Monitoramento de Doenças Diarréicas Agudas), onde semanalmente são repassados para GRS de Varginha todos os casos suspeitos e se não houver nenhum caso é repassado como negativo.

Questionário (Política Municipal de Cultura)

1) Como se distribuem os equipamentos de cultura na s diferentes regiões, distritos, bairros e


Atende todas as localidades, mas está centrado no centro da cidade.

2) Existem vazios de equipamentos na área da cultur a ou desigualdades entre locais (regiões,

distritos, bairros e zona rural do município)?

Está sendo preenchido gradativamente com cinema e biblioteca.



159

3) Os vazios de equipamentos são contrabalanceados pela existência de uma boa rede de

transporte público com condições favoráveis (passe livre, por exemplo) para o deslocamento

intramunicipal da população infanto-juvenil?

.No caso de transporte não, só a entrada dos eventos que são gratuitas.

4) As manifestações críticas da tipologia de violaç ões de direitos levantadas e sistematizadas até

aqui guardam alguma relação com as dificuldades de acesso e/ou ausência de equipamentos

nas diferentes regiões, distritos, bairros e zona r ural do município?

Não, pois está tudo no centro.

5) Que programas especiais na área existem no munic ípio?

Projovem, escolinha de esporte, grupo de dança, existem alguns materiais para serem trabalhados

com deficientes auditivos, só está faltando a chegada de alguns para colocar em prática.

6) Existem vazios de atendimento e de serviços espe cíficos para o público infanto-juvenil na área

da cultura ou desigualdades entre locais (regiões, distritos, bairros e zona rural do município)?

Ainda existe. Não tem um centro cultural, um espaço físico apropriado para algumas atividades e não

tem público voluntário atuante.

7) Que áreas da cultura não estão sendo oportunizad as no município e para quais delas existem

ou não possibilidades e oportunidades de atuação?

Estamos aproveitando as oportunidades para inserir algumas atividades como som na praça e cinema

itinerante.

8) Quais os pontos fortes do município do ponto de vista da promoção da cultura expressos na

qualidade e resultados obtidos e aqueles que indica m baixos desempenhos e necessidades de

melhorias?

Pontos fortes: festa do peão, campeonato de futebol.

Baixo desempenho: algumas atividades ainda são novas como o cinema e a biblioteca.

Melhorias: estrutura melhor para a festa do peão para atender ao público. Promover mais eventos para

a comunidade. Melhorar divulgação dos nossos artesanatos. Questionário (Política Municipal Esporte

e Lazer)



160

Questionário (Política Municipal Esporte e Lazer)

1 - Como se distribuem os equipamentos de cultura, esporte e lazer nas diferentes regiões,

distritos, bairros e zona rural do município?

Não tem nenhuma informação concreta com tais distribuições nos anais da prefeitura, no entanto

colhemos e visualizamos as seguintes informações: temos três parques pequenos de estruturas

modestas (dois localizados no centro de Ijaci e outro localizado na Serra) ficando a Pedra Negra bem

como a comunidade de acesso a Serra sem equipamentos de lazer. Também existem na cidade 2

quadras (uma coberta localizada no centro e outra descoberta na Serra), 2 campos de futebol (centro

e Pedra Negra). Sobre cultura não temos nenhuma informação concreta, apenas lapsa de

manifestações culturais.

2 - Existem vazios de equipamentos na área da cultu ra do esporte e do lazer ou desigualdades

entre locais (regiões, distritos, bairros e zona ru ral do município)?

Sim com certeza, o centro é bastante privilegiado no que se refere aos espaços para a prática do

esporte e lazer, ficando bem aquém as regiões: Serra e Pedra Negra. Em relação à cultura nas duas

regiões acima citado há uma preservação maior das manifestações culturais que precisam ser mais

valorizadas.

3 - Os vazios de equipamentos são contrabalançados pela existência de uma rede de

transporte público com condições favoráveis (passe livre, por exemplo) para o deslocamento

intramunicipal da população infanto-juvenil?

Na verdade não há claramente tal rede para o deslocamento, mesmo assim a prefeitura busca de

certa maneira num sistema ineficiente auxiliar uma parte desta população com doações esporádicas

de passes livres.

4 - As manifestações críticas da tipologia de viola ções de direitos levantadas e sistematizadas

até aqui guardam alguma relação com as dificuldades de acesso e/ou ausência de

equipamentos nas diferentes regiões, distritos, bai rros e zona rural do município?



161

Na verdade seria necessário algum estudo para comprovarmos tal informação, no entanto nas

conversas informais notamos que esta “descriminização” é de fato um fator relevante e que urge de

políticas públicas direcionadas para que tal assunto seja dizimado forma em Ijaci.

5 - Que programas especiais na área existem no muni cípio?

01 Pró-Jovem (federal) 02. Escolas de Esporte: futsal, voleibol e futebol de campo( municipal)

Existem também ações não contínuas como aulas de capoeira e fanfarra da escola municipal/

estadual.

6 - Existem vazios de atendimento e de serviços esp ecíficos para o público-infanto-juvenil na

área da cultura, do lazer e do esporte ou desiguald ades entre locais (regiões, distritos, bairros

e zona rural do município)?

Num nível bem elevado: as ações acima citadas não conseguem absorver em números expressivos,

o público alvo residente na região da Serra e sua proximidade. O número de pessoas atendidas

poderia estar melhor com contratações de profissionais de educação física para determinadas

regiões, tirando assim muitas crianças e jovens da ociosidade que a cada ano se tornam mais cedo

refém das drogas, álcool e prostituição.

Sobre a cultura não há nenhum programa em andamento que temos conhecimento.

7 - Que áreas da cultura, do lazer e do esporte não estão sendo oportunizadas no município e

para quais delas existem ou não possibilidades e op ortunidades de atuação?

Cultura: aulas de teatro, expressão corporal, banda musical, biblioteca municipal, aulas de dança,

passarela: todas são altamente viáveis.

Esporte: escolinhas de handebol, atletismo, Ginástica Olímpica, aulas de dança, peteca, capoeira:

todas são altamente viáveis.

Lazer: espaços destinados para caminhada, áreas para jogos de dama, xadrez, bolinhas de gude:

todas altamente viáveis.

8 - Quais os pontos fortes do município do ponto de vista da promoção da cultura, do lazer e

do esporte expressos na qualidade e resultados obti dos e aqueles que indicam baixos

desempenhos e necessidades de melhorias?

Novamente na cultura respondemos por especulações: a celebração da Semana da Consciência

Negra, os Congados e Folia e o carnaval (que precisa ser mais trabalhado).



162

Esporte: recentemente as modalidades de quadra que vem se destacando em nosso município:

voleibol e futsal.

9 - Para que locais do município (regiões, distrito s, bairros e zona rural) devem se dirigir os

esforços para universalizar e equalizar o acesso à cultura, ao lazer e ao esporte para a

população infanto-juvenil?

No primeiro momento deve se montar um planejamento estratégico para todo o município em

seguida mapeando as carências, os espaços físicos disponíveis para aplicação dos trabalhos, mais é

consenso que o centro já é bem assistido e os esforços iniciais devem ser norteados para as regiões

Serra e adjacências, Pedra Negra. Importante também é fazer um levantamento das comunidades

rurais que em nenhum momento foi agraciada, devemos entender que o nosso público alvo vem

estudar no centro e fica a outra metade do dia esquecida.

Questionário (Entidades e Programas Governamentais)

AMOPEN – Associação de Moradores da Nova Pedra Negr a

1 - As instalações físicas da entidade respondem às exigências do ECA?

2 - A entidade tem um projeto pedagógico e um plano de trabalho?

Não possui atualmente projetos pedagógicos implantados. Possui plano de trabalho que já

apresentado no CMDCA.

3 - O número de funcionários corresponde ao número de pessoas atendidas?

Atualmente a AMOPEM possui apenas uma funcionária que trabalha como secretaria

4 - Quais são os mecanismos que a entidade utiliza para envolver a comunidade e seus

usuários nos processos de gestão e decisão?

Reuniões, palestras e cursos.

5 - Qual é o perfil das crianças e adolescentes ate ndidos pela entidade?



163

Atualmente a AMOPEN trabalha em projeto com adolescentes que trabalham como radialistas na

Radio comunitária da Cidade.

6 - A entidade faz um trabalho com a família? Qual?

Não trabalha ainda com família

7 - Qual é o envolvimento da diretoria da entidade com o trabalho?

A diretoria trabalha diretamente e todas as atividades desenvolvidas

8 - De que forma a entidade arrecada seus recursos?

Atreves de parcerias com empresas da região e eventos

9 - Existe na entidade um sistema de avaliação de s uas atividades?

Não tem ainda nenhum processo de avaliação

10 - A Secretaria ou o Departamento da prefeitura s upervisiona a entidade?

A secretaria de finanças solicita prestação de contas dos valores que são repassados para a

entidade.

11 - Existe demanda reprimida, ou a entidade conseg ue atender a todos que a procuram?

A Associação atende todos que procuram

12 - Quais os tipos de violação de direitos mais co muns atendidos pela entidade?

Não são atendidos casos de violações

13 - Quais são os principais pontos positivos e for ças da entidade, do ponto de vista dos

métodos e estratégias utilizados; desempenho da equ ipe de atendimento; instalações e

equipamentos; etc.?

Possui prédio onde fica instalado o centro cultural que possui equipamento de som, mesas e

cadeiras de plástico, de madeira, cozinha equipada para cursos de culinária e utilização da

comunidade. Possui equipamento dentário que esta aguardando a montagem da sala.

A equipe é comprometida e está sempre buscando melhorias para a AMOPEM

14 - Quais são as principais dificuldades e ou opor tunidades ou potencial de melhoria da

entidade, do ponto de vista dos métodos e estratégi as utilizados; desempenho da equipe de

atendimento; instalações e equipamentos; etc.?



164

A associação possui espaço para ampliar suas instalações mas esbarra em dificuldades financeiras

para se expandir e criar novos programas para atendimento a comunidade.

Existem ofertas de empresas parceiras para criar cursos de capacitação tipo artesanato, culinária e

outros mas o interesse da comunidade algumas vezes é baixo. É necessário que se crie estratégias

para levar a comunidade a participar ativamente dos programas que são oferecidos.

Questões orientadoras para sistematizar as fragilid ades e potencialidades das entidades de

atendimento do município

1 - As instalações físicas da entidade respondem às exigências do ECA?

Sim. A APAE de Ijaci possui sede própria conforme o Estatuto Art. 4º promove a melhoria da

qualidade de vida das pessoas com deficiência preferencialmente mental, em seu ciclo de vida,

crianças, adolescentes, adultos,..., buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania.

2 - A entidade tem um projeto pedagógico e um plano de trabalho?

Sim uma vez que tem a Educação Infantil legalmente registrada. Possui projeto Político Pedagógico

registrado e autorizado pela Superintendência Regional de Ensino . Possui plano de Trabalho.

3 - O número de funcionários corresponde ao número de pessoas atendidas?

A APAE de Ijaci até o momento possui 18 funcionários entre designados, cedidos, contratados e

voluntários tanto na área clínica e Pedagógica.

4 - Quais são os mecanismos que a entidade utiliza para envolver a comunidade e seus


A Instituição recebe a comunidade terça-feira pela manhã e quinta-feira dia todo e os atendidos

diariamente participam nos processos de gestão e decisão.

5 - Qual é o perfil das crianças e adolescentes ate ndidos pela entidade?

Apresenta perda ou alteração de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que

gere incapacidade para o desempenho de atividade e/ou necessidade que impliquem em

atendimento especial, tendo como referência sua inclusão social.



165

6 - A entidade faz um trabalho com a família? Qual?

A família está inserida em todos os programas. Oferece atendimento psicológico para a família e

irmãos dos atendidos. Após o estudo de caso em questão.(família)

7 - Qual é o envolvimento da diretoria da entidade com o trabalho?

A Diretoria executiva faz um trabalho junto a Diretoria Geral da APAE, Conselho de Administração e

Conselho Fiscal seguem o Estatuto em suas convocações.

8 - De que forma a entidade arrecada seus recursos?

Através de convênio com o Município, doações e parcerias.

9 - Existe na entidade um sistema de avaliação de s uas atividades?

Sim avaliação funcional.

10 - A Secretaria ou o Departamento da prefeitura s upervisiona a entidade?

Sim inclusive através de prestações de contas do convênio e quando acham necessário.

11 - Existe demanda reprimida, ou a entidade conseg ue atender a todos que a procuram?

Existe demanda reprimida.

12 - Quais os tipos de violação de direitos mais co muns atendidos pela entidade?

A APAE estimula, apóia e defende o desenvolvimento permanente dos serviços prestados, impondo-

se a observância dos mais rígidos padrões de ética e de eficiência de acordo com o conceito do

Movimento APAEano.

13 - Quais são os principais pontos positivos e for ças da entidade, do ponto de vista dos

métodos e estratégias utilizados; desempenho da equ ipe de atendimento; instalações e

equipamentos; etc.?

A APAE possui salas equipadas para os atendimentos clínicos e pedagógico dentro das

possibilidades de uma Instituição que tem 03 anos de fundação.

14 - Quais são as principais dificuldades e ou opor tunidades ou potencial de melhoria da




166


Pouco recurso financeiro para a demanda de atendimento em questão.

91 atendidos. (geral)

Questionário da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijaci

2 – CARACTERIZAÇÕES DO ATENDIMENTO

Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de necessidades especiais; promoção e integração à vida

comunitária.

Educação: Alfabetização e ensino profissionalizante

3 – RECURSOS RECEBIDOS PELA ENTIDADE

(X) Doações de sócios

(X) Promoções próprias (x) Repasse Municipal (x) doações externas

(X) Contribuições de sócios (x) Repasses do FIA.

4 – SITUAÇÕES SÓCIAS ECONÔMICO DOS BENEFIÁRIOS

Renda Familiar Nº De Famílias

X Menos de 1 salário

X De 1 a 2 salários

X Acima de 2 salários



167

Beneficiário Atendido Nº

Em tempo Integral com vinculo familiar 3

Em tempo integral, sem vínculo familiar 10

Em meio período 57

Eventualmente 8

5 – RECURSOS HUMANOS DA ENTIDADE

CATEGORIA PROFISSIONAL Nº

Psicólogo 01

Fisioterapeutas 02

Terapeuta Ocupacional 01

Fonoaudióloga 01

Neuropsiquiatria 00

Aux. Enfermagem 01

Dentista 01

Aux. Dentista 01

Professores 04

Pedagogos 02

Monitores 02

Cozinheira 01



168

Motoristas 01

Administrativa 4

6 – PATRIMÔNIO

Alugado Próprio Cedido

Imóvel X X

Equipamento X

Área Total

Área Construída

7 – DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:

RELATÓRIO ATIVIDADES 2010

• TERAPIA OCUPACIONAL

Na APAE, o terapeuta ocupacional utiliza tecnologias e atividades diversas para promover a

autonomia dos alunos com dificuldades de se integrarem na vida social devido aos seus problemas

físicos, mentais ou emocionais. Busca desenvolver no aluno a autoconfiança e o orienta quanto a

seus direitos de cidadão. Criando e fazendo avaliação de atividades físicas, prestando atendimentos

individuais e/ou grupais, por meio de atividades selecionadas envolvendo a promoção e estímulos

das atividades relacionadas ao auto cuidado (atividades da vida diária, senso perceptivo, lúdicas, de

aspecto afetivo e social).



169

As ações realizadas As ações realizadas As ações realizadas As ações realizadas

• Avaliações

• . Atendimento em grupo

• Alunos atendidos em grupo

• Atendimentos individuais

• Orientação a pais e professores

• Reuniões com pais, professores, supervisores e direção

• Participação em todos os eventos realizados pela APAE

• Estudo de casos

• Montagem de terapias com equipe interdisciplinar;

• Confecção de material para terapias;

• Participação em curso de libras

• Participação em capacitações promovida pela Federação Estadual das APAE:

A Terapia Ocupacional caracteriza-se por utilizar como instrumento de trabalho a atividade humana,

no tratamento de disfunções físicas, psíquicas e sociais do indivíduo, visando o alcance de seu nível

máximo de independência.

No setor de Terapia Ocupacional da APAE, a criança é submetida a uma avaliação para identificar o

seu desempenho atual, potencialidades e dificuldades. Independente do diagnóstico, a intervenção

terapêutica ocupacional abrangerá os seguintes aspectos:

Desenvolvimento Neuropsicomotor



170

• . Estimular e incentivar as habilidades esperadas em cada faixa etária

• Intervir no recém-nascido de risco prevenindo seqüela e atraso no desenvolvimento

• Auxiliar no processo de aprendizagem escolar da criança com déficit e dificuldades

pedagógicas;

• Orientação familiar para descoberta de potencialidades dos filhos;

• Favorecer o máximo de independência para as atividades da vida diária, pois tal

independência permite a liberdade de desempenho nas atividades educacionais, de lazer e de

trabalho, exercendo real significado para o indivíduo.

• Favorecer o brincar: a experiência do brincar livremente é vital para o crescimento e

desenvolvimento normal de qualquer criança. Na terapia ocupacional, a atividade brincar, é

utilizado para alcançar os objetivos do tratamento, como desenvolvimento da habilidade

motora fina, controle postural e de conceitos.

FISIOTERAPIAFISIOTERAPIAFISIOTERAPIAFISIOTERAPIA

O setor de fisioterapia

Avalia atuais níveis de função e disfunção do paciente, organiza, analisa e interpreta os dados da

avaliação, estabelecem metas a curto e longo prazo, desenvolve plano de trabalho apropriado para

que essas metas sejam atingidas, oferece tratamento efetivo ao paciente.

As ações realizadasAs ações realizadasAs ações realizadasAs ações realizadas

• Avaliações

• .Atendimento em grupo



171






• Estudo de casos


Confecção de material para terapias

PsicologiaPsicologiaPsicologiaPsicologia:

Uma das áreas de abordagem da Psicologia na Escola é a prevenção, o que remete a uma

“antecipação” de algo. O papel da Psicologia na comunidade escolar, durante o projeto político

pedagógico, terá como objetivo possibilitar, promover e mediar o desenvolvimento global e integral

do aluno, tornando-o mais participante no processo de ensino aprendizagem, assim como atenderá

questões emocionais de todos os envolvidos neste processo, família-escola, compreendendo

também o corpo docente e discente, através de orientações e aconselhamento psicológico, dentro

das necessidades pontuadas pelo setor. A atuação profissional consistirá em desenvolver atividades

específicas e pertinentes ao setor, dando sempre um enfoque psicopedagógico, fazendo cumprir o

papel da psicologia dentro da instituição e também como membro integrante da equipe

multiprofissional atuantes nesta escola.

Ações Realizadas



172

Avaliações

• Atendimento em grupo






• Estudo de casos


Confecção de material para terapias.

Questionário da ORGANIZAÇÃO “MÃE DOS FRUTOS”

1. As instalações físicas da entidade respondem às exigências do ECA?

A Organização Mãe dos Frutos não tem sede própria, atende na Av 31 de Dezembro, 307E(local

que está sendo adaptado para atendimento administrativo).

Para o funcionamento e desenvolvimentodos projetos, ações e atividades, formalizamos parcerias

com os espaços existentes no município.

2. A entidade tem um projeto pedagógico e um plano de trabalho?

Sim temos;O projeto pedagógico e regimento interno está sendo reformulado seguindo novas

orientações condizentes com sua estruturação e de acordo com a legislação.

O plano de trabalho da organizaçãosegue um tema gerador anual, as ações e atividades são

temáticas, ou seja, a cada ano abordamos e damos ênfase a um tema escolhido e analisado junto a

comunidade e diretoriacom as adaptações necessárias aos projetos desenvolvidos. O tema é



173

escolhido visto o que se apresenta demais necessário para a comunidade como processo de

mobilização, sensibilização, motivação e incentivo. Neste ano de 2010 o Tema Gerador escolhido:

“Resgatar a cultura e incentivar talentos” (as açõe s e atividades sãovoltas e adaptadas ao

tema)

3. O número de funcionários corresponde ao número d e pessoas atendidas?

Não totalmente, porque trabalhamos com voluntários e todos possuem trabalhos fixos ou estão

estudando com tempo limitado, portanto, não é tão fácil adaptar horários.

4. Quais são os mecanismos que a entidade utiliza p ara envolver a comunidade e seus


Temos um encontro fixo todo o primeiro sábado do mês, às 16 horas no local onde funciona a sede

provisória queé abertopara todos, e extraordinariamente quando necessário, realizamos palestras

nas escolas, nos movimentos de igreja e espaços públicos, encontramos com os lideres de bairros

cadastrados na organização sempre que necessário, divulgação com cartazes, folders,e-mails,

linguagem e contato informal no boca boca com jovens e a própria comunidade.

5. Qual é o perfil das crianças e adolescentes aten didos pela entidade?

Os mais carentes economicamentee com autoestima baixa.

6. A entidade faz um trabalho com a família? Qual?

Sim, identificamos como“ Projeto Família” (Família mais próxima )

Consiste: No acolhimento as famílias através de visitas domiciliares, palestras, encontros e

orientações gerais. Incentivar a participação familiar em programas, envolvimento nas escolas e

eventos.

7. Qual é o envolvimento da diretoria da entidade c om o trabalho?

O envolvimento é na coordenação e atuação dos projetos, ações e atividades voluntárias, doações

e acompanhamento dos trabalhos, articulação com programas no município, iniciativas ligadas ao

artesanato local. Alguns componentes do Conselho Técnico atuam como orientadores nas ações,

atividades e documentações mesmo a distância.



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8. De que forma a entidade arrecada seus recursos?

Através de parcerias, realizações de eventos beneficentes, rifas, doações, alugueis de

equipamentos, festas e campanhas. Não temos nenhum recurso fixo da prefeitura municipal.

9. Existe na entidade um sistema de avaliação de su as atividades?

Sim, relatórios após cada ação ou atividade realizada, acompanhamento dos projetos, conversa

informal, observação do comportamento na atuação dos usuários e beneficiários dos projetos no dia

a dia e ações concretizadas.

Temos uma falha e passamos a reconhecê-la ao participar deste curso de capacitação e no

responder deste questionário. Não divulgávamos a comunidade o trabalho da organização, ou seja,

não ressaltávamos o nome da Organização por receio, boicote... e na dificuldade de liberação das

ações dentro do município.

10. A Secretaria ou o Departamento da prefeitura su pervisiona a entidade?

Sim, principalmente porque para recebermos a Certificação de entidade junto a Secretaria de

Assistência Social é necessário acompanhamento dos órgãos responsáveis do município.Nossa

Certificação como entidade inscrita na Assistência Social é registrada sob o Nº. 05.

11. Existe demanda reprimida, ou a entidade consegu e atender a todos que a procuram?

Procuramos atender dentro das possibilidades para a realização de um bom trabalho, mas não

conseguimos atender toda a demanda, uma vez que somos voluntários, buscamos parcerias,

doações para nos mantermos (Organização) e dependemos principalmente dos locais para o

desenvolvimento e realização das atividades, ações e programas da Organização.

12. Quais os tipos de violação de direitos mais com uns atendidos pela entidade?

Atendemos os mais carentes economicamente e com auto estima baixa (ambos registram

informalmente, várias tipos de violação de direitos )

13. Quais são os principais pontos positivos e forç as da entidade, do ponto de vista dos

equipamentos; etc.?

Entidade reconhecida como utilidade pública e documentação em dia dentro das exigências legais



175

Parceria com o Instituto Camargo Corrêa em projetos e adesão ao Programa Infância Ideal

implantada no Município.

Comprometimento da equipe e força de vontade.

14. Quais são as principais dificuldades e ou oport unidades ou potencial de melhoria da



Nossa dificuldade é tempo de organização, atendimento e funcionamento contínuo da entidade,

uma vez que maior parte dos membros da diretoria possuem serviço fixo e ou estudam, com período

integral, dificultando o atendimento administrativo ao público.

Estamos solidificando internamente a Organização em todos os aspectos burocrático e funcional.

Conseguimos um espaço (sala) cedido por uma Conselheira técnica para parte administrativa

(escritório) que precisa ser adaptado com equipamentos necessários. Precisamos de uma atendente

(secretária) fixa para o atendimento, repasse de informações e organização dos trabalhos da

entidade.

Não possuímos uma sede própria para o desenvolvimento dos projetos, mas Ijaci possui vários

espaços públicos que aos poucos, através de parcerias e convênios conseguimos concretizar ações

e atividades.

Questionário do Conselho de Segurança Pública - CON SEP

1. As instalações físicas da entidade respondem às exigências do ECA?

O CONSEPI não tem sede própria, as reuniões ocorrem na E. E. Maurício Zákhia.

Para o funcionamento e desenvolvimento dos projetos, ações e atividades, estabelecemos

parcerias com os órgãos que possuem espaços existentes no município.

2. A entidade tem um projeto pedagógico e um plano de trabalho?

Possui plano de Trabalho apresentado junto ao CMDCA.

3. O número de funcionários corresponde ao número d e pessoas atendidas?



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Não existem funcionários e sim voluntários, que dedicam um pouco de seu tempo em promover

atividades que visem proporcionar segurança e qualidade de vida à nossa Comunidade.

4. Quais são os mecanismos que a entidade utiliza p ara envolver a comunidade e seus


Temos reuniões mensais agendadas junto à Diretoria e Comunidade. Os comunicados são feitos via

convite impresso, emails, folders, cartazes, rádio Comunitária e Movimentos Religiosos. Palestras,

encontros e atividades sócio educativas de cunho recretivo, de lazer e cultura objetivando mobilizar a

sociedade para realização de tarefas tipo gincanas educativas e cooperativas, promovendo o

desenvolvimento social e auto estima.

5. Qual é o perfil das crianças e adolescentes aten didos pela entidade?

Comunidade em geral, priorizando crianças e adolescentes que se encontram vulneráveis às drogas

e violência de forma geral.

6. A entidade faz um trabalho com a família? Qual?

Todos os projetos são desenvolvidos de forma geral, tendo também as famílias como parceiras, mas

não tem um Projeto específico, pois não temos espaço físico para tal.

7. Qual é o envolvimento da diretoria da entidade c om o trabalho?

Todos encontram-se envolvidos em todos os projetos, no que lhes é possível, devido às

dificuldades, pois todos trabalham e atuam como voluntários de forma responsável.

8. De que forma a entidade arrecada seus recursos?

Através de parcerias e doações. Não existe um recurso específico, mas estamos pleiteando junto

aos órgãos competentes.

9. Existe na entidade um sistema de avaliação de su as atividades?

Sim, reuniões de cunho avaliativo após cada ação desenvolvida e pesquisa junto à comunidade

envolvida.



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10. A Secretaria ou o Departamento da prefeitura su pervisiona a entidade?

Não, visto que não há recursos financeiros envolvidos.

11. Existe demanda reprimida, ou a entidade consegu e atender a todos que a procuram?

Todas as pessoas que buscam pelo Conselho são atendidas dentro das nossas possibilidades.

12. Quais os tipos de violação de direitos mais com uns atendidos pela entidade?

Uso e tráfico de Drogas, ociosidade, violência familiar, etc.

13. Quais são os principais pontos positivos e forç as da entidade, do ponto de vista dos

equipamentos; etc.?

O Conselho é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, fundado no ano de 2005, que tem como

principal objetivo promover o bem-estar de toda comunidade Ijaciense, inscrito no CNPJ nº.

07.982.342/0001-01, com Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal pela lei nº. 878 de 29 de

junho de 2006 e com Reconhecimento de Utilidade Pública Estadual Lei nº. 17458 de 07 de maio de

2008.

Parceria com o Comércio e Indústrias locais, Instituições Educacionais e Religiosas, Polícia Militar e

Civil, etc.

Compromisso e dedicação de toda diretoria e comunidade envolvida nos Projetos desenvolvidos.

14. Quais são as principais dificuldades e ou oport unidades ou potencial de melhoria da



• Não termos sede própria, onde as ações possam ser desenvolvidas, bem como o tempo

disponível por parte dos integrantes, já que é um trabalho voluntário e todos têm seus

compromissos particulares.



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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil - http://www.pnud.org.br/atlas/

Cartilha (Conselho Tutelar) do Instituto Telemig Ce lular

www.mp.mg.gov.br/portal/public/interno/arquivo/id/3039

Comissão Intergestora Tripartite -

http://www.mds.gov.br/sobreoministerio/legislacao/assistenciasocial/resolucoes

Estatuto da Criança e do Adolescente - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - http://sistemasideb.inep.gov.br/resultado/

História de Ijaci - http://www.ijaci.mg.gov.br/ , http://pt.wikipedia.org/wiki/Ijaci

Lei que cria o CMDCA em Ijaci - http://www.ijaci.mg.gov.br/leis/lei925.htm

Produto Interno Bruto - http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1

Resolução 105/05 /CONANDA -http://www.mp.rs.gov.br/infancia/legislacao/id2086.htm

AMORIM, Margarete e BAREMBLITT , Gregório F. Abordagem Politransdimensional : BH, Instituto Felix

Guattari – 2009.

BAREMBLITT , Gregório F. Compêndio de Análise Institucional e outras correntes : teoria e prática.

Editora Instituto Felix Guattari – 2002.

Cartilha “Conselhos e Fundos Municipais dos Direito s da Criança e do Adolescente – Guia para ação

passo a passo ” - Instituto Telemig Celular de Minas Gerais.

Cartilha Orientações para Conselhos da Área de Assi stência Social – Tribunal de Contas da União – 2ª

edição atualizada e ampliada – Brasília 2009.

Guia para o Diagnóstico Municipal da Realidade da C riança e do Adolescente e a elaboração de

Propostas de Ação – Prattein Consultoria em Educação e Desenvolvimento Social. SP 2008.

Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990 – Lei Orgânica da Saúde.

Lei nº. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.

Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 2006 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Parâmetros de Funcionamento dos Conselhos Tutelares - Conselho Nacional dos Direitos da

Criança e do Adolescente – Brasília – outubro de 2001.

Resolução nº. 145, de 15 de outubro de 2004 – Política Nacional de Assistência Social – PNAS.

Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome.

Resolução nº. 130, de 15 de julho de 2005 – Norma Operacional Básica do SUAS. Ministério de

Desenvolvimento Social e Combate a Fome.

Resolução 105 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Dispõe

sobre os Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do

Adolescente e dá outras providências – 15 de julho de 2005.



179

Resolução CEDCA N. º 21 - 19 de março de 2009 - Dispõe sobre as diretrizes para aplicação de

recursos, apresentação, análise e aprovação de projetos e celebração de convênios com

recursos do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência - FIA - do Estado de Minas Gerais,

para o ano de 2009 e dá outras providências.

Trabalhando Conselhos de Direitos - Associação Movimento de Educação Popular Integral

Paulo Englert – 1995.

Trabalhando Conselhos Tutelares - Associação Movimento de Educação Popular Integral

Paulo Englert – 1995.

Diagnostico atualizado[1]

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