diagnostico municipio

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Plano Diretor Municipal

de Brumadinho

Diagnóstico do Município Etapa Leitura da Cidade

Outubro de 2011

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Realização

Prefeitura Municipal de Brumadinho

TerraVision

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Realização Prefeitura Municipal de Brumadinho Avimar de Melo Barcelos – Prefeito Antônio Sérgio dos Santos Vieira – Vice Prefeito Secretários Municipais Iracema Aparecida Silva – Secretária de Administração Marcos Paulo de Andrade Amabis – Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Eventos. Junio de Araújo Alves – Secretário Municipal de Saúde; Geraldo Rodrigues do Carmo – Secretário Municipal Adjunto de Saúde; Geraldo Augusto Matosinhos – Secretário Municipal de Governo. José Metódio Dornas – Secretário Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Pecuária e Abastecimento. Sônia Aparecida Barcelos Maciel – Secretária Municipal de Educação. Janice Luzia Dias de Souza – Secretária Municipal Adjunta de Educação. Nery Braga – Secretário Municipal da Ação Social Quintino Vargas Amaral – Secretário Municipal de Meio Ambiente. Hernanne Parreiras – Secretário Municipal Adjunto de Meio Ambiente; Alcimar Barcelos – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Hernane Abdon Freitas – Secretário Municipal de Fazenda Caio Júlio Xavier Rodrigues – Secretário Municipal de Turismo e Cultura. Mauro Reis – Secretário Municipal de Planejamento Câmara Municipal de Brumadinho Leônidas Vicente da Silva Maciel – Presidente Adriano Brasil Rezende – Vice Presidente José de Figueiredo Nem Neto – Secretário Vereadores Fernando Geraldo Silva Itamar Franco Caetano Jayme Wilson de Oliveira Lílian Paraguai Marta Gomes de Deus Boaventura Vanderlei Rosa de Castro Terravision – Coordenação Renato Valle Santos – Coordenação Geral Rousemara Lopes – Coordenação Urbanismo Allan Brandt – Coordenação Geociências Terravision – Equipe Técnica Bruno Dieguez – Gestão Carlos Roberto Santos – Tecnologia da Informação Giovana Nassif – Assessoria Cultura, Turismo e Patrimônio Laura Santos – Arquiteta e Urbanista Luiz Santos – Digitalização Mônica Pérez – Assessoria Políticas Sociais Priscila Viana – Assessoria Jurídica Ricardo Diniz – Assessoria Meio Ambiente Wilton Pedrosa – Analista de Geo

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APRESENTAÇÃO A Lei Complementar N°52/2006 que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Brumadinho e dá outras providências”, foi elaborada pelo Poder Legislativo, durante os meses de Março e Setembro de 2006, sendo aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em 28 de dezembro de 2006. A elaboração dessa lei veio cumprir uma exigência da Constituição Federal de 1988, que em capítulo específico sobre política urbana, aponta para a o Pleno

desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantia do bem estar de seus

habitantes e que aponta o município como responsável pelo adequado ordenamento

territorial, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e da ocupação do

solo urbano. A regulamentação dessa exigência se deu 13 anos após, com a Lei 10.257/01, denominada Estatuto da Cidade, que entrou em vigor no dia 10 de outubro de 2001. Em seu artigo 40, a lei determina o Plano Diretor, aprovado por lei municipal, como o

instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e em seu parágrafo terceiro, define que este deve ser revisto, pelo menos a cada dez anos. No artigo 41, define-se o leque de municípios que devem elaborar seu Plano Diretor. São eles:

I. Com mais de vinte mil habitantes; II. Integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; III. Onde o poder público municipal pretenda utilizar os instrumentos

previstos no § 4° do art. 182 da Constituição Federal; IV. Integrantes de áreas de especial interesse turístico; V. Inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com

significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional. Em Julho de 2010, os representantes da Prefeitura Municipal de Brumadinho abriram um processo licitatório para a revisão do Plano Diretor Municipal, com o objetivo de atender ao Art. 2° do Ato das disposições transitórias do Plano Diretor, que determina:

O Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Brumadinho será revisado a

cada 5 (cinco) anos, com iniciativa concorrente de ambos os poderes do Município.

Vale ressaltar ainda o contexto em que se insere o município de Brumadinho, fazendo parte de um dos eixos de maior crescimento e desenvolvimento da região Metropolitana de Belo Horizonte. Essa localização impõe uma coerência estreita com o Plano de desenvolvimento Integrado – PDDI da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que se encontra na etapa de aprovação final. Esse plano regional, de responsabilidade da Secretaria Estadual de desenvolvimento Regional e Política Urbana – SEDRU e desenvolvido pela Universidade federal de Minas Gerais – UFMG, com parceria da Pontifícia Universidade Católica de Minas

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Gerais – PUC e da Universidade Estadual de Minas Gerais – UEMG, vem caminhar de maneira mais concreta numa direção de se pensar os problemas e as oportunidades da região metropolitana de BH como um conjunto integrado e coeso. Ele vem propor inúmeras ações conjuntas nas áreas de mobilidade e transporte, habitação, uso e ocupação do solo, entre outras. Portanto, diante desses novos fatos surgidos recentemente, os técnicos da prefeitura Municipal de Brumadinho entenderam a importância de uma atualização da Legislação em vigor, ou seja, uma atualização das diretrizes da lei do Plano Diretor e também a importância da elaboração da Legislação Urbanística Básica, composta pela lei de Parcelamento do Solo, Lei de uso e Ocupação do Solo e pela Lei do Código de obras, para um efetivo cumprimento dessas diretrizes. A Metodologia utilizada no trabalho de revisão do Plano Diretor de Brumadinho tem como pilares os seguintes eixos: Eixo Socioeconômico, Eixo Técnico-Produtivo e Eixo Geoambiental. O Eixo Socioeconômico apresenta os dados e informações coletadas sobre aspectos demográficos, sobre as áreas da Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e Turismo, Esporte e Lazer e enfim, sobre a Segurança Pública. O Eixo Técnico-Produtivo faz uma leitura da economia municipal, levando-se em consideração os três setores da economia. O Eixo Geoambiental num primeiro momento aborda os aspectos ambientais, como clima, geologia, geomorfologia, condições ambientais das sub-bacias e recursos hídricos e num segundo momento, aspectos urbanos são avaliados, como Mobilidade Urbana, Habitação, Uso e Ocupação do Solo e Infraestrutura socioambiental. O trabalho ainda foi dividido em 5 etapas de desenvolvimento: 01 – MOBILIZAÇÃO A mobilização dos atores envolvidos perpassa todo o processo de elaboração do Plano Diretor e se deu a partir de:

• Identificação dos atores, institucionais e pessoais, públicos e privados;

• Escolha e nomeação de uma comissão Municipal de Acompanhamento do Plano diretor, que teve como objetivos principais acompanhar e fiscalizar os trabalhos da equipe de consultoria contratada, além de mobilizar a população local para participar das discussões, oficinas e audiências públicas;

• Implantação de uma dinâmica do acompanhamento sistemático do Plano

Diretor, através de reuniões da Comissão Municipal de Acompanhamento;

• Definição da metodologia de mobilização social, com definição das mídias de divulgação, cronograma e local dos eventos, forma de apoio ao participante, como fornecimento de transporte público, dentre outros;

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• Acompanhamento e complementação dos trabalhos e produtos gerados em cada etapa;

Vale ressaltar que o Decreto de nomeação da equipe de acompanhamento da revisão do plano encontra-se em anexo ao final desse documento (Anexo 01). 02 – LEITURA DA CIDADE Na formatação da Leitura da Cidade, considerando o amplo elenco temático, os trabalhos contaram com:

• Levantamento dos dados primários e secundários, quantitativos e qualitativos, visando em especial a montagem de indicadores de cobertura dos serviços sociais. Seguem algumas áreas e indicadores pesquisados: − População − Área − Densidade − Homens − Mulheres − População Rural − População Urbana − População por grupo de idade − Taxa de Mortalidade Infantil − Expectativa de vida ao nascer − População Economicamente Ativa por Setores Econômicos − Rendimentos da população − Atividade econômica predominante − Localização − Clima − PIB Total − PIB per capita − PIB por setores econômicos − IDH (IDH, Longevidade, Educação, Renda) − ICV (ICV, Longevidade, Educação, Infância, Renda, Habitação − Utilização das Terras − Estrutura Fundiária − Pecuária – número de cabeças − Produção de origem animal − Produção Agrícola − Indústria − Comércio − Saúde − Educação

• Estabelecimento de parcerias/intercâmbios com essas fontes e com os

principais interlocutores/gestores de serviços de infraestrutura social e

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econômica;

• Execução do ciclo de oficinas para discussão e revisão dos diagnósticos setoriais com a comunidade e seus representantes.

As oficinas tiveram suas datas, horário e locais definidos pela Comissão de acompanhamento (COMDESP – Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Planejamento) e apresentaram informações de Leitura das comunidades e de Brumadinho como um todo, além de propostas de melhorias em todos os eixos definidos. Foram elas:

− Sede Municipal 17 de Fevereiro de 2011 – 14:00 – Plenário da Câmara de Vereadores;

− Aranha 25 de Maio de 2011 – 19:00 – Salão da Casa Paroquial

− Suzana 30 de Maio de 2011 – 19:00 – Escola Municipal

− Piedade do Paraopeba 31 de Maio de 2011 – 19:00 – Casa Paroquial

− Marinhos 8 de Junho de 2011 – 19:00 – Igreja

− Conceição de Itaguá 30 de Junho de 2011 – 19:00 – Salão Comunitário

− Casa Branca. 27 de julho de 2011 – 19:00 – Escola Municipal

• Execução de Audiência Pública de apresentação do Diagnóstico – Leitura da Cidade.

• Elaboração do Documento Síntese de Diagnóstico do Município de

Brumadinho.

• Elaboração de Quadro de avaliação do cumprimento das Diretrizes propostas na Lei Complementar N° 52/2006.

As listas de presença dos participantes das oficinas e audiências, assim como o Relatório Resumo da discussão de cada uma, encontram-se no Capítulo 7, desse documento. 03 – EIXOS ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DE POLÍTICA URBANA

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Etapa de Propostas para atendimento das demandas levantadas nas duas etapas anteriores. Executada através de oficinas de planejamento participativo setorizadas segundo as três dimensões temáticas:

− Dimensão Sociocultural − Dimensão Econômica − Dimensão Geoambiental

E através da análise dos resultados da Leitura da Cidade (técnica e comunitária). São elaboradas as alterações das Diretrizes que definirão os Eixos Estratégicos de desenvolvimento Municipal e de Política Urbana. As propostas são validadas em Audiência Pública. 4 – INSTRUMENTALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR Etapa em que são formulados os anteprojetos da lei do Plano Diretor e da Legislação Urbanística Básica (LUB), composta pelas seguintes leis:

− Lei do Perímetro Urbano da sede e dos Distritos; − Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; − Código de Obras; − Código de Posturas.

E ainda são definidos os instrumentos urbanísticos que darão suporte á aplicação e cumprimento das diretrizes propostas. 5 – CAPACITAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL E ACOMPANHAMENTO DA APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR PELA CÂMARA DE VEREADORES A etapa final de revisão do Plano Diretor Municipal envolve a transferência de tecnologia para a equipe local, observando a capacidade de absorção dessa tecnologia com vistas à sustentabilidade do próprio plano, através de um seminário com os agentes públicos envolvidos. A equipe também fará uma apresentação para os vereadores do município para esclarecimento e consolidação das propostas a serem votadas e aprovadas por eles. É importante frisar que o processo de elaboração do Plano Diretor, além de buscar pautar-se pela questão do desenvolvimento sustentável, privilegia como elemento intrínseco desse conceito, a observação da participação no processo de planejamento, em suas diversas etapas. Finalizando, esse volume consiste no Diagnóstico situacional do Município de Brumadinho, tendo como fonte de informação as etapas de Mobilização e Leitura da Cidade e seguindo os três eixos de pesquisa citados anteriormente. Ele será a base de todo o trabalho posterior de proposição em busca de uma dinâmica sustentável e uma gestão democrática do território do Município de Brumadinho.

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Lista de Tabelas Tabela 01 – Intensidade da Indigência e da Pobreza ........................................... 023 Tabela 02 – Mortalidade Infantil e Taxa de Fecundidade ..................................... 023 Tabela 03 – Esperança de Vida e Probabilidade de Sobrevivência ...................... 024 Tabela 04 – Índice de Desenvolvimento Humano ................................................. 024 Tabela 05 – Índice de Gini e Índice L de Theil ...................................................... 025 Tabela 06 – Série de População Residente .......................................................... 027 Tabela 07 – População Residente ........................................................................ 028 Tabela 08 – População Residente por faixa etária e sexo .................................... 031 Tabela 09 – Número de alunos atendidos pela rede municipal de educação ....... 035 Tabela 10 – Matricula na Educação Infantil, por Faixa Etária e Localização ........ 036 Tabela 11 – Matricula no Ensino Fundamento e Médio, por Localização ............. 037 Tabela 12 – PIB ..................................................................................................... 090 Tabela 13 – PIB per capita .................................................................................... 090 Tabela 14 – VA por atividade econômica – Regiões de Planejamento MG ......... 091 Tabela 15 – VA por atividade econômica – BH e Brumadinho ............................. 092 Tabela 16 – PIB Grande Belo Horizonte ............................................................... 093 Tabela 17 – Arrecadação ICMS ............................................................................ 094 Tabela 18 – Estrutura empresarial e Número de empresas .................................. 095 Tabela 19 – Utilização das terras .......................................................................... 096 Tabela 20 – Estrutura Fundiária ............................................................................ 096 Tabela 21 – Lavoura Permanente ......................................................................... 097 Tabela 22 – Lavoura Temporária .......................................................................... 098 Tabela 23 – Fruticultura ......................................................................................... 100 Tabela 24 – Pecuária ............................................................................................ 102 Tabela 25 – Produção de Origem Animal ............................................................. 103 Tabela 26 – Despesas por unidades de Governo ................................................. 109 Tabela 27 – PIB por setor de atividade econômica ............................................... 111 Tabela 28 – PIB por setor de atividade econômica (Taxa de Crescimento) ......... 111 Tabela 29 – Consumo de Energia Elétrica por setores ......................................... 113 Tabela 30 – Classificação de Declividade do Município .................................... 130 Tabela 31 – Classificação das unidades geológico-geotécnicas .......................... 134 Tabela 32 – Situação do abastecimento de água ................................................. 176 Tabela 33 – Serviços de abastecimento público gerido pela COPASA na sede .. 180 Tabela 34 – Agrupamento das micro-áreas do PSF nas bacias hidrográficas ..... 181 Tabela 35 – Tipos de abastecimento e de tratamento de água ............................ 183 Tabela 36 – Destino dos efluentes sanitários ........................................................ 186 Tabela 37 – Dados do sistema de limpeza urbana ............................................... 191 Tabela 38 – Produção e coleta de resíduos na sede ............................................ 193 Tabela 39 – Destino do lixo nos domicílios ........................................................... 194 Tabela 40 – Dimensionamento atual das equipes de coleta de resíduos sólidos . 195 Tabela 41 – Fontes geradoras e periodicidade de coleta de RSSS ...................... 195 Tabela 42 – Volume e vida útil estimada para as unidades do aterro sanitário .... 197 Tabela 43 – Resultado Oficina da Sede Municipal – Habitação 01 ...................... 301 Tabela 44 – Resultado Oficina da Sede Municipal – Habitação 02 ...................... 303 Tabela 45 – Resultado Oficina da Sede Municipal – Turismo 01 .......................... 305 Tabela 46 – Resultado Oficina da Sede Municipal – Turismo 02 .......................... 307 Tabela 47 – Resultado Oficina da Sede Municipal – Meio Ambiente 01 ............... 309 Tabela 48 – Resultado Oficina da Sede Municipal – Meio Ambiente 02 ............... 311 Tabela 49 – Resultado Oficina da Sede Municipal – Desenvolvimento Econômico 01 .................................................................................... 313 Tabela 50 – Resultado Oficina da Sede Municipal – Desenvolvimento Econômico 02 .................................................................................... 315

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Tabela 51 – Resultado Oficina de Aranha – Habitação 01 ................................... 318 Tabela 52 – Resultado Oficina de Aranha – Habitação 02 ................................... 319 Tabela 53 – Resultado Oficina de Aranha – Turismo ............................................ 320 Tabela 54 – Resultado Oficina de Aranha – Meio Ambiente ................................. 321 Tabela 55 – Resultado Oficina de Aranha – Desenvolvimento Econômico .......... 322 Tabela 56 – Resultado Oficina de Suzana – Habitação ........................................ 325 Tabela 57 – Resultado Oficina de Suzana – Turismo ........................................... 326 Tabela 58 – Resultado Oficina de Suzana – Meio Ambiente ................................ 327 Tabela 59 – Resultado Oficina de Suzana – Desenvolvimento Econômico .......... 328 Tabela 60 – Resultado Oficina de Piedade do Paraopeba – Habitação 01 .......... 331 Tabela 61 – Resultado Oficina de Piedade do Paraopeba – Habitação 02 .......... 332 Tabela 62 – Resultado Oficina de Piedade do Paraopeba – Turismo 01 ............. 333 Tabela 63 – Resultado Oficina de Piedade do Paraopeba – Turismo 02 ............. 334 Tabela 64 – Resultado Oficina de Piedade do Paraopeba – Meio Ambiente 01 .. 335 Tabela 65 – Resultado Oficina de Piedade do Paraopeba – Meio Ambiente 02 .. 336 Tabela 66 – Resultado Oficina de Piedade do Paraopeba – Desenvolvimento Econômico ......................................................................................... 337 Tabela 67 – Resultado Oficina de Marinhos – Habitação ..................................... 341 Tabela 68 – Resultado Oficina de Marinhos – Turismo ........................................ 342 Tabela 69 – Resultado Oficina de Marinhos – Meio Ambiente ............................. 343 Tabela 70 – Resultado Oficina de Marinhos – Desenvolvimento Econômico ....... 344 Tabela 71 – Resultado Oficina de Conceição de Itaguá – Habitação 01 .............. 349 Tabela 72 – Resultado Oficina de Conceição de Itaguá – Habitação 02 .............. 350 Tabela 73 – Resultado Oficina de Conceição de Itaguá – Turismo ...................... 351 Tabela 74 – Resultado Oficina de Conceição de Itaguá – Meio Ambiente ........... 352 Tabela 75 – Resultado Oficina de Conceição de Itaguá – Desenvolvimento Econômico ......................................................................................... 353 Tabela 76 – Resultado Oficina de Casa Branca – Habitação 01 .......................... 358 Tabela 77 – Resultado Oficina de Casa Branca – Habitação 02 .......................... 359 Tabela 78 – Resultado Oficina de Casa Branca – Turismo .................................. 360 Tabela 79 – Resultado Oficina de Casa Branca – Meio Ambiente ....................... 361 Tabela 80 – Resultado Oficina de Casa Branca – Desenvolvimento Econômico . 362

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Lista de Gráficos Gráfico 01 – Pirâmide Etária de Brumadinho ........................................................ 025 Gráfico 02 – Evolução da População Rural e Urbana em Brumadinho ................ 028 Gráfico 03 – Evolução da População do Vetor Sul ............................................... 030 Gráfico 04 – Número de alunos atendidos pela rede municipal de educação ...... 035 Gráfico 05 – PIB por setor de atividade econômica .............................................. 093 Gráfico 06 – Resultado Oficina da Sede Municipal – Habitação 01 ...................... 302 Gráfico 07 – Resultado Oficina da Sede Municipal – Habitação 02 ...................... 304 Gráfico 08 – Resultado Oficina da Sede Municipal – Turismo 01 ......................... 306 Gráfico 09 – Resultado Oficina da Sede Municipal – Turismo 02 ......................... 308 Gráfico 10 – Resultado Oficina da Sede Municipal – Meio Ambiente 01 .............. 310 Gráfico 11 – Resultado Oficina da Sede Municipal – Meio Ambiente 02 .............. 312 Gráfico 12 – Resultado Oficina da Sede Municipal – Desenvolvimento Econômico 01 .................................................................................... 314 Gráfico 13 – Resultado Oficina da Sede Municipal – Desenvolvimento Econômico 02 .................................................................................... 316 Gráfico 14 – Resultado Questionários – Pergunta 01 ........................................... 365 Gráfico 15 – Resultado Questionários – Pergunta 02 ........................................... 365 Gráfico 16 – Resultado Questionários – Pergunta 03 ........................................... 366 Gráfico 17 – Resultado Questionários – Pergunta 04 ........................................... 366 Gráfico 18 – Resultado Questionários – Pergunta 05 ........................................... 367 Gráfico 19 – Resultado Questionários – Pergunta 06 ........................................... 367 Gráfico 20 – Resultado Questionários – Pergunta 07 ........................................... 368

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Lista de Mapas Mapa 01 – Região Metropolitana de Belo Horizonte ............................................. 017 Mapa 02 – Sede e Localidades ............................................................................. 019 Mapa 03 – Restrições ao Uso e Ocupação do Solo .............................................. 021 Mapa 04 – Crescimento Populacional RMBH e outros municípios ....................... 029 Mapa 05 – Equipamentos Educação – Município ................................................. 033 Mapa 06 – Equipamentos Educação – Sede ........................................................ 034 Mapa 07 – Equipamentos de Saúde – Município .................................................. 043 Mapa 08 – Equipamentos de Saúde – Sede ......................................................... 044 Mapa 09 – Bens e Patrimônio Natural do Município ............................................. 059 Mapa 10 – Mapa do Circuito Turístico Veredas do Paraopeba ............................. 076 Mapa 11 – Equipamentos de Esporte e Lazer ...................................................... 083 Mapa 12 – Economia Municipal – Agricultura ....................................................... 101 Mapa 13 – Economia Municipal – Pecuária .......................................................... 104 Mapa 14 – Economia Municipal – Atividade Minerária .......................................... 106 Mapa 15 – Setor Técnico-Produtivos .................................................................... 107 Mapa 16 – Economia Municipal – Serviço e Comércio ......................................... 112 Mapa 17 – Geopark Quadrilátero Ferrífero ........................................................... 120 Mapa 18 – Geologia – Geotecnia .......................................................................... 124 Mapa 19 – Geomorfológico ................................................................................... 129 Mapa 20 – Declividade .......................................................................................... 131 Mapa 21 – Sub-bacias e Hidrologia ...................................................................... 136 Mapa 22 – Estradas Rurais do Município .............................................................. 138 Mapa 23 – Conflito Ferrovia/Estradas Municipais ................................................. 139 Mapa 24 – Ferroviário ........................................................................................... 140 Mapa 25 – Hierarquização Viária – Município ....................................................... 143 Mapa 26 – Viário de Transposição do Rio Paraopeba .......................................... 145 Mapa 27 – Hierarquização Viária – Sede .............................................................. 147 Mapa 28 – Vias de Ligação Rio Manso ................................................................. 151 Mapa 29 – Crescimento Populacional RMBH e outros municípios/Dinâmica Imobiliária ............................................................................................ 153

Mapa 30 – Perímetros Urbanos ............................................................................ 155 Mapa 31 – Lotes Vagos x Ocupados – Sede ........................................................ 157 Mapa 32 – Loteamentos Irregulares ...................................................................... 158 Mapa 33 – Área Lotes Vetorizados – Sede/Distrito Conceição de Itaguá ............. 159 Mapa 34 – Conflitos de Uso e Ocupação do Solo ................................................. 161 Mapa 35 – Taxa de Ocupação – Sede .................................................................. 163 Mapa 36 – Afastamentos ....................................................................................... 164 Mapa 37 – Unidades de Conservação .................................................................. 199

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Lista de Figuras Figura 01 – Aspecto de rua da sede ..................................................................... 060 Figura 02 – Igreja Matriz ........................................................................................ 060 Figura 03 – Fazenda dos Martins .......................................................................... 060 Figura 04 – Panorâmica da Serra da Calçada ...................................................... 061 Figura 05 – Estação Ferroviária ............................................................................ 062 Figura 06 – Estação Ferroviária de Marinhos ....................................................... 062 Figura 07 – Casa de Cultura ................................................................................. 062 Figura 08 – Igreja Matriz Nossa Senhora da Piedade ........................................... 063 Figura 09 – Portaria Parque do Rola Moça ........................................................... 063 Figura 10 – Vista do Rola Moça ............................................................................ 064 Figura 11 – Rua de Casa Branca .......................................................................... 064 Figura 12 – Cachoeira da Ostra ............................................................................ 064 Figura 13 – Comunidade Sapé .............................................................................. 066

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Sumário 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................. 016 1.1. Aspectos Físicos-Geográficos ............................................................ 016 1.2. Histórico do Município ......................................................................... 020 1.3. Organização Territorial e Aspectos Demográficos ............................. 022 2. EIXO SOCIOECONÔMICO ............................................................................... 032 2.1. Educação ............................................................................................ 032 2.2. Saúde .................................................................................................. 041 2.3. Assistência Social ............................................................................... 051 2.4. Cultura e Turismo ............................................................................... 057 2.4.1. Âmbito Institucional e Diretrizes do Plano Diretor ................ 057 2.4.2. Patrimônio Cultural e Natural e Potencialidade Turística ..... 058 2.4.3. Localidades de destaque e equipamentos turísticos ........... 063 2.4.4. Patrimônio imaterial, eventos e festividades ........................ 065 2.4.5. Ações, programas e conclusões preliminares ...................... 067 2.4.6. Inhotim .................................................................................. 068 2.5. Esporte e Lazer ................................................................................... 082 2.6. Segurança Pública .............................................................................. 087 3. EIXO TÈCNICO-PRODUTIVO .......................................................................... 089 3.1. Economia Municipal ............................................................................ 089 4. EIXO AMBIENTAL ............................................................................................. 118 4.1. Aspectos Ambientais .......................................................................... 118 4.1.1. Introdução ............................................................................ 118 4.1.2. Objetivo ................................................................................ 118 4.1.3. Localização .......................................................................... 119 4.2. Geopark .............................................................................................. 119 4.3. Aspectos Geoambientais .................................................................... 121 4.3.1. Clima .................................................................................... 122 4.3.2. Geologia ............................................................................... 122 4.3.3. Geomorfologia ...................................................................... 125 4.3.4. Pedologia ............................................................................. 132 4.3.5. Aspectos Geotécnicos .......................................................... 133 4.3.6. Recursos Hídricos ................................................................ 135 4.4. Aspectos Urbanos ............................................................................... 137 4.4.1. Mobilidade Urbana ............................................................... 137 4.4.2. Parcelamento e Uso e Ocupação do Solo ........................... 152 4.5. Aspectos Sanitários e Ambientais ...................................................... 174

4.5.1. Abastecimento de Água ....................................................... 174 4.5.2. Esgotamento Sanitário ......................................................... 183 4.5.3. Drenagem Pluvial ................................................................. 185 4.5.4. Limpeza Pública ................................................................... 189 4.6. Gestão Ambiental ............................................................................... 196 4.7. Unidades de Conservação .................................................................. 198 5. EIXO POLÍTICO-INSTITUCIONAL .................................................................... 202

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5.1. Gestão Administrativa Municipal ......................................................... 202 6. ANÁLISE DAS DIRETRIZES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2006 .............. 224 6.1. Educação ............................................................................................ 224 6.2. Saúde .................................................................................................. 226 6.3. Assistência Social ............................................................................... 228 6.4. Cultura e Turismo ............................................................................... 234 6.5. Esporte e Lazer ................................................................................... 254 6.6. Segurança Pública .............................................................................. 256 6.7. Agropecuária ....................................................................................... 259 6.8. Comércio e Serviços ........................................................................... 261 6.9. Indústria .............................................................................................. 263 6.10. Ambientais Integrada ........................................................................ 265 6.11. Meio Ambiente .................................................................................. 275 6.12. Mobilidade Urbana ............................................................................ 278 6.13. Estrutura Urbana e do Território Municipal ....................................... 282 6.14. Abastecimento de Água .................................................................... 289 6.15. Esgotamento Sanitário ...................................................................... 291 6.16. Limpeza Pública ................................................................................ 293 7. LEITURA COMUNITÁRA .................................................................................. 295 7.1. Análise da Leitura Comunitária sob a ótica Geoambiental ................. 295 7.2. Relatórios e tabelas resumo ............................................................. 298 7.2.1. Sede Municipal ..................................................................... 298 7.2.2. Aranha .................................................................................. 316 7.2.3. Suzana ................................................................................. 323 7.2.4. Piedade do Paraopeba ......................................................... 329 7.2.5. Marinhos ............................................................................... 338 7.2.6. Conceição de Itaguá ............................................................ 345 7.2.7. Casa Branca ......................................................................... 354 7.3. Modelo e resultado questionários ....................................................... 363 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................. 369 9. ANEXOS ............................................................................................................ 371

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1. INTRODUÇÃO 1.1. Aspectos Físico-Geográficos

Abrangendo uma área de 640,08km2 (IGA), Brumadinho é um dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), definida pelas Leis Complementares 56/2000 e 65/2002. A RMBH é composta de 34 municípios, com um total de 4.882.977 habitantes (IBGE/2010), dos quais Brumadinho representa 0,7%. Os municípios que compõem a RMBH são: Baldim, Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Caeté, Capim Branco, Confins, Contagem, Esmeraldas, Florestal, Ibirité, Igarapé, Itaguara, Itatiaiuçu, Jaboticatubas, Juatuba, Lagoa Santa, Mário Campos, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Nova União, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Manso, Sabará, Santa Luzia, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, Sarzedo, Taquaraçu de Minas e Vespasiano. Brumadinho está localizado a uma distância de 49 km de Belo Horizonte. Sua população total em 2010 era de 33.973 habitantes, sendo 5.326 correspondentes à população rural, a qual representa 15% da população total, e 28.687 correspondentes à população urbana, a qual representa 85% da população total – apresentando, pois, uma densidade demográfica de 53,13 hab./km2 – segundo dados do IBGE. Brumadinho faz limite com os seguintes municípios: Ibirité, Sarzedo, Mário Campos, Itatiaiuçu, Rio Manso, Bonfim, Belo Vale, Moeda, Itabirito, Nova Lima e São Joaquim de Bicas. Segundo a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município apresenta uma altitude máxima de 1571m, na Serra da Calçada. A menor cota altimétrica, por sua vez, é registrada na Cachoeira de Fecho do Funil, no Rio Paraopeba, com 700m. A sede municipal, situada a 739,3m de altitude. Devido à sua localização, Brumadinho sofre grande pressão e influência do Município de Belo Horizonte, seja em nível ambiental, seja em nível social. Brumadinho é considerado o refúgio temporário ou permanente de pessoas que buscam tranqüilidade e qualidade de vida, o que alimenta a especulação imobiliária dentro do município. Outro fator que contribui para a potencialização de impactos ambientais em média e grande escalas é a presença de mineradoras que encontraram em Brumadinho, não só uma geologia favorável, mas também a proximidade de um grande centro que serve de base logística e infraestrutura para este setor. Brumadinho possui características únicas, que vão desde a sua rede de drenagem até a sua estrutura geomorfológica. De acordo com o Atlas IBGE (2002), o município de Brumadinho encontra-se na zona de clima Tropical Brasil Central, cujas condições climáticas caracterizam uma área de clima quente, com temperatura média acima de 18°C em todos os meses, semi-úmido, com 4 a 5 meses secos e altos índices pluviométricos. A alta disponibilidade hídrica faz com que a rede de drenagem do município de Brumadinho seja marcada por cursos d'água perenes. Devido a fatores físicos, há o favorecimento da formação de muitas nascentes na região que é drenada por rio permanentes, afluentes da bacia do Rio Paraopeba – Rio São Francisco.

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Mapa 01 Região Metropolitana de Belo Horizonte

Fonte: PDDI Região Metropolitana de BH

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Brumadinho está inserido em uma área que integra o denominado Quadrilátero Ferrífero apresentando variabilidade na geomorfologia. As terras baixas têm morfologia em morros policonvexos sobre litologias granítico-gnaissíticas. Em termos de uso e ocupação predominam as pequenas e médias propriedades com produção de hortifrutigranjeiros que abastecem o CEASA de Belo Horizonte. A caracterização pedológica de Brumadinho aponta para os seguintes tipos de solo: litossolos no compartimento serrano, solos lateríticos e cambissolos na região de mar de morros, solos aluviais e hidromórficos nas planícies e várzeas de inundação. Com relação às classes de declividades em Brumadinho, definidas segundo os índices estabelecidos pela Sociedade Brasileira de Ciência do Solo – SBPC (1991), as faixas de maiores declividades situam-se nas linhas de cumeadas em uma faixa norte-sul na porção leste do território e leste-oeste na porção norte. As menores inclinações coincidem com as terras mais baixas e mais próximas do Rio Paraopeba onde estão assentadas as atividades rurais em Brumadinho. O município de Brumadinho está situado no domínio fitofisionômico da Floresta Estacional Semidecidual em uma forte transição para o Cerrado. Favorecida pelas características do ambiente transicional entre estes diferentes domínios geomorfoclimáticos, as fitofisionomias, aliadas ao uso e ocupação do solo, estabelecem um verdadeiro mosaico territorial no espaço municipal de Brumadinho. As tipologias da vegetação e o uso do solo em Brumadinho variam de acordo com os aspectos geomorfológicos e pedológicos locais, altitude e/ou altimetria do terreno e interferências antrópicas diretas como queimadas, desmatamento e outros. Em sua extensão territorial, Brumadinho ainda revela uma ocupação ocasionalmente descentralizada por meio da presença de diversas comunidades rurais e localidades de caráter urbano. Esta configuração espacial de ocupação, evidenciada no território de Brumadinho é representada no mapa da Sede e Localidades (Mapa 02), aloca-se em função da existência de um terreno favorável à constituição de propriedades agrícolas pequenas e médias na região mais baixa do território e áreas com relevo mais acidentado a leste e norte onde a atividade mineradora se faz presente. Os principais impactos ambientais sobre os meios bióticos e abióticos provêm da intensificação das atividades econômicas no território. A pressão imobiliária, as atividades de mineração e o estabelecimento de áreas agricultáveis são responsáveis pelos principais impactos ambientais dentro de Brumadinho destacando-se a degradação de nascentes, o desencadeamento de processos erosivos, o assoreamento dos córregos e ribeirões, o desmatamento, o uso de implementos agrícolas, entre outros. Em contrapartida, observa-se grandes áreas verdes constituindo unidades de conservação, importantes para se equilibrar aos impactos ambientais oriundos das atividades supracitadas. Para o estabelecimento de restrições e incentivos dentro do território municipal faz-se necessário, também, realizar uma análise dos aspectos jurídicos relacionando as principais leis ambientais, que vão servir de base para se chegar ao macro-Zoneamento Ambiental proposto.

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Mapa 02 Sede e Localidades

Fonte: Sisgat/Brumadinho

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Os aspectos jurídicos referentes às questões ambientais geraram, portanto, o mapa de Restrições ao Uso e Ocupação do Solo (Mapa 03), em que as principais leis que regem sobre a ocupação do homem foram mapeadas gerando áreas com restrições legais. As principais leis que regem o ambiente buscam o controle do uso e ocupação do solo, minimizando os impactos inerentes às atividades antrópicas, bem como criando obrigações e incentivos à preservação de áreas que apresentam grande importância no equilíbrio ambiental. No entanto, estas mesmas leis possuem atributos de não engessar o desenvolvimento econômico seja em nível Federal, Estadual, ou Municipal. Brumadinho destaca-se por possuir diversas unidades de conservação apresentando extensas áreas com restrições ambientais impostas pelas leis e decretos que as criaram.

1.2. Histórico do Município1 A região, situada no final do Maciço do Espinhaço e início do Tabuleiro do Oeste, começa a ser colonizada quando os "insubmissos" da Guerra dos Emboabas se dirigem para lá, fugindo da repressão, a fim de garimpar ouro, livres dos elevados tributos da Coroa. Em conseqüência da bandeira, vários povoados foram fundados na região do Vale do Paraopeba e Vale do Rio das velhas. Eram, inicialmente, núcleos de abastecimento da bandeira, pousos de repouso da tropa e lugar de levantamento dos mantimentos. Assim, São José do Paraopeba, Piedade do Paraopeba e Brumado do Paraopeba fazem parte da primeira fase da história de ocupação do território de Minas Gerais. De ponto de abastecimento de víveres, passaram a pequenos arraiais de mineradores. Junto com a freguesia de Bonfim do Paraopeba, foram também criados pelo Regente Feijó, em 1832, Matheus Leme e Piedade do Paraopeba. É absolutamente admissível supor-se que Piedade do Paraopeba tenha sido um centro maior de mineradores, porque não há outra maneira de explicar a suntuosidade de sua igreja, de seu altar muito bem trabalhado em madeira. Só um lugar que tivesse um número relativamente grande de moradores e que ali houvesse renda suficiente poderia propiciar a construção de tal igreja. A Igreja de Piedade do Paraopeba é um monumento importante dessa primeira fase da ocupação de Minas Gerais. É do primeiro período arquitetônico, o missionário-jesuítico. Não é uma simples ermida. Rivaliza em importância com as principais igrejas do estado. A origem de Brumadinho deve-se à construção do Ramal de Paraopeba da estrada de ferro Central do Brasil. O povoado nasceu e se desenvolveu em conseqüência do estabelecimento de uma estação de estrada de ferro no lugar. A construção do Ramal de Paraopeba faz parte dessa fase áurea da construção ferroviária em Minas e no Brasil. A explicação desse arrojo pode ser vista na recuperação da economia mineira. Desde a época da decadência da mineração do ouro, Minas Gerais foi um estado de economia estagnada, praticando apenas a lavoura de subsistência e uma pequena mineração. Com o desenvolvimento da cultura cafeeira e a possibilidade de se extrair e exportar o minério de ferro, a construção ferroviária apareceu não só como uma necessidade, mas como uma grande saída para o desenvolvimento. Em 20 de junho de 1917 inaugurou-se a Estação de Brumadinho. Portanto, aí está uma das datas mais

1 Informações encontradas no site: www.almg.gov.br/municipios/historia e em JARDIM, Décio Lima e JARDIM, Márcio Cunha. História e Riquezas do Município de Brumadinho. Brumadinho, Prefeitura Municipal, 1982.

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Mapa 03 Restrições ao Uso e Ocupação do Solo

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importantes da origem do município. Nesse mesmo dia foram inauguradas as estações de Belo Vale, Fecho do Funil, Sarzedo, Ibirité, Jatobá e Gameleira. Estava concluída a totalidade do trecho. O município de Brumadinho foi criado através do Decreto – Lei n.º 148, no dia 17 de dezembro de 1938, desmembrando-se de Bonfim. Foi instalado em 1º de janeiro de 1939. Empossou-se nesta data o primeiro prefeito nomeado, o engenheiro civil e de minas Mário Albergaria dos Santos. Quando se formou o novo município, foram anexados os distritos de Aranha e São José do Paraopeba, saídos do Município de Itabirito e Piedade do Paraopeba, desmembrado do Município de Nova Lima. O Distrito de Brumado do Paraopeba (atual Conceição de Itaguá), fundado por volta de 1914, pertencia ao município de Bonfim. Em 1953, Conceição de Itaguá se torna Distrito de Brumadinho, que passa a possuir quatro distritos. Em 25 de maio de 1955, o Município de Brumadinho é elevado à categoria de Comarca Judiciária, pois antes estava circunscrito na Comarca de Bonfim. Atualmente é Comarca de 2ª Entrância, com duas varas. Vários monumentos e sítios culturais históricos constituem hoje legado patrimonial dessas épocas. A Lei Orgânica do Município, aprovada em 1990, classificou inúmeros bens detalhadamente, destacando-se a Casa de Pedra ou Forte de Brumadinho, a Casa de Alvarenga Peixoto, o Quilombo do Sapé (um povoado negro que se conserva, entre outras razões, pelos casamentos entre parentes), a Fazenda dos Martins (uma construção do final do séc. XVIII, tombada pelo patrimônio histórico estadual), a Fazenda Gorduras, a Estação Ferroviária de Brumadinho, o conjunto de igrejas e casario do centro do povoado de Brumado de Paraopeba, hoje Distrito de Conceição do Itaguá, e também dos distritos de Aranha, São José do Paraopeba e Piedade do Paraopeba.

1.3. Organização Territorial e Aspectos Demográficos O Índice de Desenvolvimento Humano de Brumadinho – IDH que em 1991 se mostrava igual à média do estado de Minas Gerais, apresentou melhora acima da média na amostra de 2001, ficando com 0,773, enquanto a média mineira ficou em 0,765. O IDH da educação foi o que mais se destacou, chegando a 0,879 em 2000 e o pior resultado foi o da renda, que mede o poder de compra da população. Em Brumadinho ocorre um fator que necessita de um estudo mais aprofundado e de uma formulação de diretrizes para diminuir essa distorção. O município possui uma arrecadação muito boa, devido à exploração minerária, mas essa riqueza não é transferida em grande parte para o poder de compra da população. Entende-se por isso, que falta uma diversificação econômica capaz de gerar mais emprego e “girar a roda” do comércio local. Entretanto, observa-se que o índice de pobreza e indigência são significativamente mais baixos do que a média estadual. Ver Tabela 01 Além disso, a taxa de mortalidade até 5 anos de idade caiu quase pela metade de 1991 a 200. Ver tabela 02. Ao mesmo tempo, a probabilidade de sobrevivência até 60 anos subiu de 73,13 para 77,5, idade superior à medida mineira de 76,95 anos.

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Tabela 01 Intensidade da Indigência e da Pobreza

Brumadinho e Minas Gerais 1991/2000/2003

Intensidade da indigência Intensidade da pobreza

1991 2000 2003 1991 2000 2003 Brumadinho 35,80 24,64% - 47,24 34,3% 15,12% Minas Gerais 37,00 47,05% 8,50 44,96 41,67% 26,23% Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano de 2000, IBGE, FJP.

Tabela 02

Mortalidade infantil e Fecundidade Brumadinho e Minas Gerais

1991/2000

Taxa de fecundidade Mortalidade até 1 ano de idade Mortalidade até 5 anos de idade 1991 2000 1991 2000 1991 2000

Brumadinho 2,16 1,83 34,53 32,48 54,56 35,54 Minas Gerais 2,69 2,23 35,39 27,75 55,49 30,37 Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano de 2000.

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Tabela 03 Esperança de Vida e Probabilidade de Sobrevivência

Brumadinho e Minas Gerais 1991/2000

Esperança de vida ao nascer Probabilidade de sobrevivência

até 40 anos Probabilidade de sobrevivência

até 60 anos 1991 2000 1991 2000 1991 2000

Brumadinho 66,25 68,78 87,99 91,14 73,13 77,50 Minas Gerais 66,36 70,55 87,86 90,51 69,33 76,95 Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano de 2000.

Tabela 04

Índice de Desenvolvimento Humano Brumadinho e Minas Gerais

1991/2000

Indicadores Brumadinho Minas Gerais

1991 2000 1991 2000 IDH 0,70 0,773 0,70 0,765 Longevidade 0,69 0,73 0,65 0,759 Educação 0,77 0,879 0,65 0,855 Renda 0,63 0,71 0,80 0,719 Fonte: FJP, Atlas de Desenvolvimento Humano Ano 2000.

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Tabela 05 Índice de Gini e Índice L de Theil


Índice de Gini Índice L de Theil

1991 2000 2003 1991 2000 2003 Brumadinho 0,58 0,56 0,41 0,60 0,56 - Minas Gerais 0,61 0,62 0,55 0,70 0,67 - Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano de 2000, IBGE, FJP.

Gráfico 01

Pirâmide Etária, 2010 – Brumadinho (Fonte: IBGE, Censo 2010.)

0 a 9 anos

10 a 19 anos

20 a 29 anos

30 a 39 anos

40 a 49 anos

50 a 59 anos

60 a 69 anos

70 a 79 anos

80 anos e mais

Homens

Mulheres

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Os índices de Gini e Theil (L), que medem o grau de desigualdade existente na distribuição de renda domiciliar, apresenta ligeira queda no município, mas nada fora da variação regional. Analisando a pirâmide etária de Brumadinho, podemos observar que houve um aumento da permanência, principalmente de homens, na faixa de 30 a 59 anos. Em conversas com funcionários da prefeitura, alguns atribuem essa fixação aos bons serviços de saúde oferecidos à população em detrimento dos outros municípios da Região Metropolitana. A taxa de crescimento de Brumadinho está entre as maiores da região metropolitana de BH, no período de 2000 a 2010, o que não deixa de ser um fator preocupante, pois se a taxa de natalidade se mantêm dentro da normalidade, podemos deduzir que aumentou o fluxo migratório para o município, o que acarreta maior demanda da infraestrutura local. Outro fator que merece atenção diz respeito ao êxodo rural vivido nas últimas décadas. Brumadinho, nas décadas de 70 e 80, enquanto outros municípios vizinhos já apresentavam a população urbana maior do que a rural, ele ainda mantinha a maioria de seus moradores vivendo do campo e no campo. Nos últimos tempos, temos visto uma queda no incentivo do homem no campo, ocasionando um assustador movimento de esvaziamento da agricultura e pecuária municipais. No capítulo voltado para o setor econômico, analisaremos de forma mais detalhada este cenário. No mapa 04 podemos observar um interessante movimento populacional na região metropolitana e nos municípios do colar metropolitano. A capital Belo Horizonte se encontra extremamente saturada, sem áreas significativas para a expansão urbana e por isso apresentou crescimento inferior a 10% na última década. Municípios como Santa Luzia e Sabará que em décadas anteriores experimentaram uma explosão demográfica, já mostram sinal de saturação, seguidos de problemas de segurança e infraestrutura que acabam por afastar novos moradores. O movimento de crescimento passou então, para um anel mais distante do centro (capital), atingindo municípios como Nova Lima, Brumadinho e Sarzedo. Conversaremos mais detalhadamente sobre essa característica no capítulo voltado para o Uso e a Ocupação do Solo no município.

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Tabela 06 Série de População Residente – Brumadinho/MG

1996 a 2010

Ano População Método 2010 33.973 Censo 2009 34.391 Estimativa 2008 33.693 Estimativa 2007 31.919 Estimativa 2006 32.014 Estimativa 2005 31.195 Estimativa 2004 29.575 Estimativa 2003 28.865 Estimativa 2002 28.147 Estimativa 2001 27.504 Estimativa 2000 26.614 Censo 1999 26.129 Estimativa 1998 25.565 Estimativa 1997 25.004 Estimativa 1996 24.336 Contagem populacional Fonte: IBGE, Censos e Estimativas.

28

Tabela 07 População Residente (Brumadinho) 1970 – 2010

Ano Pop. Urbana Pop. Rural Pop. Total

1970 7.136 10.738 17.874 1980 8.611 9.353 17.964 1991 11.583 7.725 19.308 2000 19.367 7.240 26.607 2010 28.687 5.326 33.973 Fonte: IBGE

Gráfico 02 Evolução da População Rural e Urbana em Brumadinho (1970 – 2010)

Fonte: IBGE

40%

48%

60%

73%

85%

60%

52%

40%

27%

15%

1970 1980 1991 2000 2010

Urbana

Rural

29

Mapa 04 Crescimento Populacional RMBH e outros Municípios

Fonte: SISGAT/ Brumadinho

Evolução da População do Vetor

Fonte: IBGE – Censos Demográficos de 1980; 1991; 2000; 201

Gráfico 03 Evolução da População do Vetor Sul (1980 – 2010)

Censos Demográficos de 1980; 1991; 2000; 2010; Contagem da População – 2007

30

31

Tabela 08 População Residente por faixa etária e sexo

Brumadinho – MG 2005 e 2010

Faixa Etária Masculino Feminino Total

2005 2010 2005 2010 2005 2010 Menor 1 ano 316 218 269 202 585 420 1 a 4 anos 1.088 864 1.146 876 2.234 1740 5 a 9 anos 1.486 1225 1.467 1182 2.953 2407 10 a 14 anos 1.510 1483 1.409 1441 2.919 2924 15 a 19 anos 1.441 1445 1.487 1428 2.928 2873 20 a 29 anos 2.773 2894 2.724 2807 5.497 5701 30 a 39 anos 2.635 2723 2.589 2672 5.224 5395 40 a 49 anos 1.793 2474 1.777 2545 3.570 5019 50 a 59 anos 1.235 1817 1.165 1758 2.400 3575 60 a 69 anos 809 1138 815 1074 1.624 2212 70 a 79 anos 441 542 467 646 908 1188 80 anos e mais 136 200 217 319 353 519 Total 15.663 17023 15.532 16950 31.195 33973 Fonte: IBGE, Estimativa População 2005 e Censo 2010.

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2. EIXO SOCIOECONÔMICO 2.1. Educação

O município de Brumadinho conta hoje com 21 (vinte e uma) Escolas Municipais, 4 a mais do que o registrado em 2006, no diagnóstico do Plano Diretor. Ver mapas 05 e 06. Dessas 21 escolas:

− 13 atendem à Educação Infantil − 15 atendem ao Ensino Fundamental − 03 atendem à demanda da Educação de Jovens e Adultos.

Por cada segmento temos os seguintes números de alunos atendidos:

− Educação Infantil: 1293 − Ensino Fundamental: 4113 − Ensino Médio: 124

Totalizando 5568 alunos, sendo 451 atendidos em tempo integral. Podemos perceber pela tabela 09, e pelo gráfico 04, que o número de alunos atendidos pela rede municipal vem crescendo de forma constante. Vale ressaltar que a partir do ano de 2004, as crianças de 6 anos deixaram de fazer parte das escolas específicas de educação Infantil e foram incluídas na primeira série Introdutória do Ensino Fundamental. Outra observação se dá em relação às creches, que antes eram vinculadas à Assistência Social e que passaram a ser Instituição de Educação Infantil, no ano de 2001.

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Mapa 05 Equipamentos Educação – Município

Fonte: Prefeitura de Brumadinho

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Mapa 06 Equipamentos Educação – Sede


Número de alunos atendidos pela re

Ano

1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2011

Fonte: Censo Escolar Secretária Municipal de Educação

Número de alunos atendidos pela rede municipal de educação

Fonte: Censo Escolar Secretária Municipal de Educação A gestão da educação é feita pela Secretaria de Educação, que conta com 168 funcionários contratados e 417 efetivos.

0

1000

2000

3000

4000

5000

6000

Tabela 09 Número de alunos atendidos pela rede municipal de educação

1993 – 2011

Número de Alunos

1830 2220 2420 2684 2805 3607 3813 3928 4242 4461 4652 4691 4627 5536


Gráfico 04 Número de alunos atendidos pela rede municipal de educação

1993 – 2011


o da educação é feita pela Secretaria de Educação, que conta com 168 funcionários contratados e 417 efetivos.

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de municipal de educação

% por ano

3,55% 4,31% 4,70% 5,21% 5,44% 7,00% 7,40% 7,62% 8,23% 8,66% 9,03% 9,11% 8,98%

10,75%

Número de alunos atendidos pela rede municipal de educação

o da educação é feita pela Secretaria de Educação, que conta com 168

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Na tabela 10 podemos observar a relação de alunos matriculados na sede e na zona rural. Na faixa etária menor de 4 anos o número de alunos passou de 17 para 188 na zona rural, no período de 2004 a 2011. Já na faixa de 4 a 5 anos, esse número praticamente se manteve constante. Curioso notar que na sede, as matrículas referentes ao ensino para menores de 4 anos duplicou no mesmo período, mas de 4 a 5 anos houve um decréscimo de 634 alunos 412. Já no ensino fundamental são atendidos aproximadamente 4.000 alunos, incluindo sede e zona rural, e sendo distribuídos praticamente em 50% na sede e 50% na zona rural. No ensino médio entretanto, o município dispõe somente de uma escola atendendo a 124 alunos, localizada na sede. Ver tabela 11.

Tabela 10

Matricula na Educação Infantil, por Faixa Etária e Localização 2004/2011

Município Brumadinho Matrícula por Faixa Etária e Localização Total

em 2011

Menos de 4 anos De 4 a 5 anos 2004 2011 2004 2011

Rur

al M

unic

ipal

Aranha - - 56 41 41

Casa Branca - 10 45 43 53

Conc. De Itaguá - - 74 82 82

EMEI Conc. De Itaguá - 51 - 33 84

Córrego do Feijão - 9 8 21 30

José Henriques - 9 39 26 35

Marinhos - - 34 - 0

Palhano 16 19 35 40 59

Piedade 1 10 39 27 37

São J. Paraopeba - 9 - 36 45

Suzana - 14 21 47 61

Tejuco - 57 67 70 127

TOTAL ZONA RURAL 17 188 418 466 654

Sed

e

Infantil São José - 47 124 163 210

Maria Colei - 33 146 125 158

CEMAC I - ND 178 ND 0

Maria Dutra - - 75 47 47

CEMMA 9 ND 29 ND 0

Semear 8 ND 28 ND 0

Creche Crescer 52 ND 19 ND 0

Padre Michel 55 105 35 - 105

Ilza Maria Resende - 64 - 77 141

TOTAL SEDE 124 249 634 412 661

Total Geral 141 437 1052 878 1315


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Tabela 11 Matricula no Ensino Fundamental e Médio, por Localização

Jul/2011

Município Brumadinho Matrícula por Faixa Etária e Localização

Total Ensino Fundamental Ensino Médio

2011 2011

Rur

al M

unic

ipal

Aranha 330 0 330

Casa Branca 336 0 336

Conceição de Itaguá 443 0 443

Córrego do Feijão 59 0 59

José Henriques 112 0 112

Marinhos 87 0 87

Palhano 120 0 120

Piedade do Paraopeba 253 0 253

São João do Paraopeba 14 0 14

Suzana 204 0 204

Tejuco 289 0 289

TOTAL ZONA RURAL 2247 0 2247

Sed

e

Infantil São José 0 0 0

Maria Colei 0 0 0

Maria Dutra 272 0 272

Padre Michel 0 0 0

Clarice Gomes Machado 140 124 264

Lidimanha Augusta Maia 680 0 680

Padre Vicente – Anexo 311 0 311

Padre Vicente 416 0 416

TOTAL SEDE 1819 124 1943

TOTAL GERAL 4066 124 4190

Fonte: Censo Escolar Secretária Municipal de Educação A evasão escolar no ano de 2006 foi assim registrada no diagnóstico do Plano Diretor: “A evasão na Educação Infantil, no município, tem seu índice reduzido nos últimos quatro anos devido ao trabalho de conscientização realizado pelas escolas com apoio da Secretaria de Educação, junto às famílias, através de palestras, reuniões, projetos, visitas às residências das crianças, transporte escolar, bem como através da parceria entre as Secretarias de Educação e Assistência Social e o Conselho Tutelar”. Percebemos nas oficinas comunitárias de Leitura da Cidade, que as grandes distâncias das comunidades até a sede e as más condições das estradas rurais são fatores significativos de abandono de sala de aula, principalmente entre os jovens e adultos. Até mesmo o ônibus escolar apresenta dificuldade para trafegar nos períodos de chuva e algumas crianças precisam enfrentar o barro a pé até onde transporte consegue chegar. Essa foi uma reclamação recorrente a todas as comunidades consultadas.

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Entretanto, em relação ao ensino ou à infraestrutura das escolas, ou até mesmo em relação ao tratamento dado aos alunos e à qualificação dos professores, não houve muito que se falar em nenhuma comunidade. Alguns sugeriram uma maior capacitação dos professores, através de cursos continuados, outros falaram de pequenas reformas nas escolas, mas o fato que chamou a atenção dos técnicos da equipe da Terravision foi a pequena demanda em relação a esse tema, por parte da população. Já a capacitação para os jovens e adolescentes foi muito cobrada. Segundo os moradores, os jovens abandonam a escola pela dificuldade de locomoção até a sede e ficam nas ruas e nos bares, ao invés de aproveitarem o tempo em cursos preparatórios para o futuro. Essa demanda apareceu em todas as oficinas executadas. A gestão da educação é feita pela Secretaria de Educação, que conta com 168 funcionários contratados e 417 efetivos e apresenta diversos programas em parceria com outras secretarias: - PROGRAMA VALE JUVENTUDE O programa Vale Juventude (PVJ) tem como objetivo o fortalecimento pessoal e social de crianças e jovens como sujeitos de direitos, especialmente os direitos ligados à sexualidade e à saúde sexual e reprodutiva. Hoje o programa conta número significativo de profissionais da educação, saúde e assistência social preparados para desenvolver ações educativas em sexualidade e cidadania, em suas redes de atuação. A autonomia municipal para a gestão do PVJ prevê a formação de um Grupo Gestor, responsável pelo planejamento estratégico, monitoramento e avaliação das frentes de trabalho. Especificamente para frente de trabalho “Formação Continuada de Profissionais” o desenho de transferência de gestão prevê desde 2009 o Plano de Gestão Autônoma (PGA); que tem como objetivo preparar as referências municipais para realizar a formação continuada de profissionais. - PROGRAMA INTERAÇÃO COM MMX Este programa tem por finalidade investigar e traçar alternativas para os problemas ambientais que têm que ser solucionados, apresentando suas causas e consequências, e relacionando-os com a sobrevivência humana, através da pesquisa por meio de entrevistas, visitas de campo e exposição do conhecimento construído em uma Mostra de produções do Programa. - ESCOLA ABERTA Atualmente 06 escolas do Ensino Fundamental, já abrem aos finais de semana com objetivos de:

• Contribuir para a redução da violência e da vulnerabilidade social, promovendo

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uma cultura da paz. • Estimular a participação, o diálogo e a cooperação entre, pais e equipe de

profissionais da educação. • Despertar a consciência cidadã entre jovens e familiares. • Gerar emprego e renda para os jovens. • Melhorar a qualidade de ensino. • Priorizar o protagonismo juvenil.

- META SALA VERDE DE BRUMADINHO E TELECENTROS COMUNITÁRIOS O Programa Meta Sala Verde de Brumadinho foi criado no ano de 2006 intitulado de ”Meta Sala Verde – Metodologias Educacionais para Tecnologias Ambientais” é um programa de Educação Ambiental da Prefeitura Municipal de Brumadinho através da Secretaria de Educação e Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Cultura. As ações da Meta Sala Verde estão voltadas para a responsabilidade social e ambiental, com a ênfase de que somos todos responsáveis pelas ações locais para termos uma mudança global. Aos poucos, está sendo criando um local referencial para as atividades relacionadas às questões ambientais no nosso Município, tais como: acervo bibliográfico; acervo de vídeos; folders, livros, cartilhas, revistas, jogos educativos, adesivos e publicações de órgão nacional ligados à educação ambiental e também a cultura. Além disso, são desenvolvidos cursos na área ambiental, atividades de campo, oficinas com alunos e comunidade em geral. Neste início de ano está sendo iniciado mais um projeto em parceria com os Ministérios do Meio Ambiente e da Comunicação e também com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, a aquisição de quatro Telecentros que serão implantados nas comunidades de Palhano, Suzana, Conceição de Itaguá e também na Sede. Cada telecentro terá 2 bolsistas remunerados pelo CNPq que ganharão curso de formação de 430 horas em informática, com a finalidade de aprenderem mais sobre o tema e também, gerar conhecimento e inclusão digital em toda comunidade. A Sala Verde de Brumadinho é um espaço que atende toda a comunidade escolar, seja através de oficinas nas escolas e comunidade, como através de eventos e parcerias com projetos pontuais e campanhas em Educação Ambiental. Ela funciona no prédio da Secretaria Municipal de Educação. Os acervos existentes, tais como: vídeos, livros e outros poderão ser emprestados para toda a comunidade, basta procurar a Biblioteca Municipal junto a Secretaria de Educação e fazer o seu cadastro. - PROGRAMA CORAL INHOTIM ENCANTO Abrange os segmentos da Educação Infantil e Juvenil e tem por objetivos promover a integração social e musical das crianças e jovens de 6 a 11 anos, alunos da rede pública do ensino com o seu meio, mediante a prática do canto coral; contribuir para o desenvolvimento técnico vocal e musical das crianças e jovens de Brumadinho;

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oferecer educação musical como ferramenta de inclusão social de crianças e jovens, junto às famílias, escola e sociedade, dentre outros. Passemos para análise da situação atual das Diretrizes apontadas na elaboração do Plano Diretor em 2006, no Volume do Diagnóstico e Diretrizes para a Estrutura Urbana e do Território Municipal:

• além de todas as diretrizes e metas ideais apontadas no Plano Decenal Municipal de Educação, é necessário repensar a estrutura da educação no Município considerando a grande população estudantil rural, a extensão territorial a acessibilidade visando garantir o atendimento adequado da comunidade escolar.

• é necessário colocar a escola a serviço da comunidade. Como todas as

comunidades têm enorme carência de lazer, de esporte, cultura, bem como de projetos sociais, a escola precisa promover oportunidades à comunidade, no sentido de levar à comunidade cursos diversos de capacitação aos jovens e aos pais, atividades culturais e esportivas. A escola precisa contribuir em dar vida às comunidades.

• implementação da escola aberta em todas as comunidades.

• instalação de biblioteca em todas as escolas, inclusive promovendo e

incentivando o acesso da comunidade, com sistema de empréstimo de livros. E nas comunidades onde a escola foi fechada promover a criação desta no espaço da antiga escola em parceria com a associação de moradores E mensalmente encontros para contar história do livro lido. Resgate dos contadores de “causos”.

• promover projetos em parcerias com a Secretaria de Saúde e do Meio

Ambiente para conscientização dos educandos sobre saúde /doenças diretamente ligadas às condições de vida (direcionando ainda para questões da água e destinação do esgoto) e também envolvendo questões ambientais, preservação do meio ambiente, belezas naturais do município.

• promover a Coleta Seletiva nas escolas e o estudo para conscientização

do problema do lixo.

• fazer uso, em prol da comunidade, das escolas que foram fechadas, direcionando para este espaço cursos em parceria com a casa da cultura, palestras aos pais sobre educação dos filhos, atividades culturais, promoção em parceria com a Assistência Social e com a Associação de Moradores de projetos sociais para crianças, jovens e terceira idade. Enfim disponibilizar este espaço para a comunidade orientando, incentivando e apoiando a comunidade, através de líderes ou de Associação de Moradores a fazer uso deste.

• fazer levantamento e instalação urgente de creches nas comunidades

onde a força de trabalho da mulher é grande. No sentido de dar amparo, orientação e segurança para crianças enquanto os pais trabalham.

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• promover em parceria com SESC, SENAI, universidades, empresas, cursos de capacitação para jovens nas comunidades/povoados/distritos (Exemplo: cursos de piscicultura, eletricista, pedreiro, bombeiros, pintor, jardinagem, paisagismo, etc.).

• implantação de hortas nas escolas, com atividades interdisciplinares e

melhoria na merenda escolar.

2.2. Saúde No Volume de Diagnóstico do Plano Diretor elaborado em 2006, levantou-se a o percentual de 32,67% de gastos do orçamento da Prefeitura com a saúde no município, sendo que o quadro de recursos humanos era mantido pelo orçamento da Prefeitura. Já em 2010, esse percentual alcançou 26,0%, acima do percentual mínimo de 25% exigido pelo Governo Federal. A estrutura da Saúde em Brumadinho abrange os seguintes equipamentos listados abaixo e setorizados nos mapas 07 e 08:

− Equipe de Saúde da Família Centro Rua República da Bolívia, nº 54, Bairro: Santo Antonio

− Equipe de Saúde da Família Jota

Rua Rio Paraopeba, nº 249, Bairro Jota

− Equipe de Saúde da Família Progresso Rua Aiza Helena Macedo, nº46, Bairro Progresso

− Equipe de Saúde da Família Santa Efigênia

Rua Melo Franco, nº166, Bairro Santa Efigênia

− Equipe de Saúde da Família Planalto Av. Nossa senhora do Belo Ramo, nº 361, Bairro Bela Vista

− Equipe de Saúde da Família Grajaú

Rua Itaguá, nº 3.608, Bairro Grajaú

− Equipe de Saúde da Família Conceição de Itaguá Rua Teotônio Pinto, s/nº, Bairro Conceição de Itaguá

− Equipe de Saúde da Família Aranha

Praça Padre Agostinho, s/nº, Bairro Aranha

− Equipe de Saúde da Família Marinhos Rua Hum, nº 357, Bairro Marinhos

− Equipe de Saúde da Família Piedade do Paraopeba

Rua dos Passos s/nº, Bairro Piedade do Paraopeba

− Equipe de Saúde da Família Casa Branca Av. Hum, s/nº, Bairro Casa Branca

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− Equipe de Saúde da Família Tejuco Rua João dos Santos, nº 322, Bairro Tejuco

− Equipe de Saúde da Família Palhano

Av. Nossa Senhora da Conceição, nº 09 Bairro Palhano

− Hospital Municipal João Fernandes do Carmo Av. João Fernandes do Carmo, 70 - centro

− Policlínica Municipal Antônio Fernandes da Silva

Av. Nossa Senhora do Belo Ramo, 350 - Jota

− CAPS – Centro de Atenção Psicossocial Rua Carlos Nogueira, 241, Bairro São Conrado

− Vigilância em Saúde

Av. Nossa Senhora do Belo Ramo, 134, Bairro Jota

Na área da saúde trabalham 678 funcionários, atingindo a média de 750 habitantes por médico e 2.400 por dentista. A Prefeitura conta ainda com 05 ambulâncias em funcionamento. Nos últimos 2 anos foram inauguradas 10 novas unidades de PSF – Posto de Saúde da Família, além do investimento de cerca de R$300.000,00 em equipamentos e mobiliários para esses postos. Neles são aplicados Programas e projetos federais, estaduais e municipais: Idoso, gestante, mulher, criança/adolescente, toxicômano, saúde mental, gravidez adolescência, portador de necessidades especiais. Vale ressaltar que hoje, o PSF cobre 100% do município, sendo que em 2006, esse índice era de 89,04%. Trabalham nesses postos:

− 70 Agentes Comunitários de Saúde − 13 Médicos − 13 Enfermeiras − 42 Técnicos de Enfermagem

Uma nova Unidade do CAPS foi inaugurada, com investimento de mais de R$400.000,00, além do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), que conta com Psicóloga, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, Fonoaudióloga e Fisioterapeuta. Em relação à saúde bucal, em 2006 foi registrado um estudo de levantamento epidemiológico de Cárie Dental e Flurose, onde se concluiu que a zona rural apresentou em média no CEO (indicador de cárie) em crianças de 5 a 14 anos, índice 105% maior que o CEO da zona urbana. Esse percentual foi relacionado à falta de abastecimento de água nessas localidades, com garanti de fornecimento de água fluoretada. Com base nessas informações, a Prefeitura intensificou o trabalho nessa área, implantando o serviço odontológico em 10 localidades: Jota, Progresso, Centro, Brumado, Marinhos, Palhano, Piedade, Casa Branca, Aranha e Tejuco. Elas trabalham com atenção primária, ou seja, a odontologia básica: restaurações, profilaxias (limpeza), exodontias, educação em saúde, etc.

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Mapa 07 Equipamentos de Saúde – Município


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Mapa 08 Equipamentos de Saúde – Sede


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No CEO – Centro Especializado em Odontologia, atendem 4 dentistas que oferecem cirurgias dentais (incluindo elementos inclusos e semi inclusos) e de tecidos adjacentes, tratamentos endodônticos de elementos de até 2 canais radiculares e raspagem supra e sub gengival, além de cirurgias gengivais (gengivectomia, retalhos, etc..) A Gestão no SUS envolve atenção básica e de média complexidade, não executando procedimentos de alta complexidade. Possui especialistas nas seguintes áreas:

− Clinica Médica (PSF’s, Policlínica e Hospital) − Pediatria − Ginecologia/Obstetrícia − Ortopedia − Cirurgia Geral (Policlínica e Hospital) − Pneumologia − Dermatologia − Angiologia − Otorrinolaringologia − Oftalmologia − Endocrinologia − Neurologia − Urologia (Policlínica) − Psiquiatria (CAPS)

Oferecem ainda terapias alternativas, como Heiki, Massoterapia, Acupuntura, Terapia com Florais, Podóloga, Tai Chi Chuan. O município conta com Centro de Fisioterapia, com 08 profissionais e laboratório de análises clínicas, com funcionamento 24 horas, responsável pela realização de exames de média complexidade A Secretaria de Saúde conta com um setor de Mobilização que executa de forma sistemática, campanhas educativas sobre dengue, AIDS, tuberculose, leishmaniose, raiva, gripe H1N1 e outras. Foi criado ainda o Centro de Vacinação, atendendo todas as normas da Vigilância Sanitária Estadual. O município não possui um canil municipal e nem há registro de projeto para sua implantação. Os animais são enviados para o canil de Betim. Em relação à Vigilância Sanitária, existe um Código Sanitário Municipal que regulamenta o serviço de emissão de Alvarás e Fiscalização de Estabelecimentos. A farmácia básica de Brumadinho, segundo diagnóstico da Agenda 21, realizado em Dezembro de 2010, recebeu o acréscimo de mais de 100 itens na listagem anterior de medicamentos. Os casos de urgência são atendidos no Hospital Municipal João Fernandes do Carmo, salvo os casos de distúrbio mental que são tratados no Caps. Um novo hospital está sendo construído próximo ao terreno da Estação do Conhecimento, na entrada da cidade. Ele terá capacidade para 100 leitos e contará com CTI. A previsão para sua inauguração é no ano de 2012.

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A secretaria ainda transporta cerca de 90 pacientes por dia para Betim, Contagem e Belo Horizonte, totalizando 1980 transportes/mês. Esse transporte é feito em 02 microônibus, 02 kombis, 05 veículos de passeio e 05 ambulâncias. O Conselho Municipal da Saúde está estruturado e em funcionamento, com 20 membros usuários, 06 trabalhadores e 06 gestores. A Secretaria de saúde ainda integra os conselhos de Assistência Social, Infância e Juventude, Anti-Drogas, Meio Ambiente e Idoso. Várias ações com foco na melhoria do atendimento ao usuário foram tomadas nos últimos anos, o que vem refletindo de maneira significativa na qualidade dos serviços, constatada nas oficinas comunitárias. A população apresentou somente pequenas reivindicações, ligadas ao aumento de horário de atendimento dos postos, maior atenção ao prazo de entrega dos exames, dentre outros, mas se mostrou bastante satisfeita com o resultado do setor. Segue a listagem de algumas ações adotadas pela Prefeitura:

� Reestruturação e reorganização do serviço de controle e avaliação, através do levantamento e controle das cotas de PPI, gerando assim um melhor atendimento aos usuários;

� Aumento de oferta de exames de alto custo e cirurgias pela organização da

PPI e através de incentivo financeiro conseguido junto ao Governo do Estado;

� Realização dos exames de mamografias e endoscopias no próprio município, através do CISMEP;

� Realização do mutirão de cirurgias de varizes, atendendo mais de 200 pessoas

que aguardavam na fila;

� Realização do mutirão de cirurgias oftalmológicas e de otorrinolaringologia através de recursos financeiros conseguidos com Governo Estadual;

� Estruturação e criação de critérios para o setor de Serviço Social,

possibilitando melhor atendimento aos usuários e aumentando a oferta de exames, cirurgias e medicamentos de uso especial;

� Conclusão e readequação da obra do prédio do CAPS e CAPSI, com um

investimento em torno de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), refazendo assim o muro de arrimo completo, além das alterações internas e externas, atendendo as normas da Vigilância Sanitária e proporcionando maior conforto e acesso aos usuários;

� Conclusão das obras das Unidades de PSF de Córrego do Feijão, Casa Branca, Suzano, Palhano, Casinhas e Martins, entregando à população Unidades de Saúde que proporcionam um atendimento mais digno e humanitário;

� Investimento de mais de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em móveis e

equipamentos para estruturar as Unidades de PSF, fortalecendo assim a estrutura da Atenção Primária;

� Retomamos a obra da Unidade de Saúde de Aranha, que será concluída no

final de julho de 2010;

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� Aquisição de todos os equipamentos, móveis e materiais para o melhor funcionamento da Nova Unidade de Aranha;

� Conseguimos através da Secretaria de Educação a cessão para a Saúde de

um prédio em Soares, que foi todo reformado para abrigar uma Unidade de Apoio ao PSF Grajaú, sendo inaugurado no final do mês de julho de 2010;

� Recuperação de recurso financeiro junto ao Governo do Estado para a

construção de Unidade de Saúde Tipo II, com uma área de 724m², que oferecerá ótima estrutura de atendimento, a ser construída no encontro dos Bairros Jota e Planalto e que abrigará as Equipes de Saúde da Família destes dois Bairros. Edital de licitação da obra já em andamento;

� Realização de convênio junto ao Governo Federal para a construção de

Unidade própria a abrigar o PSF Centro, com uma área construída de cerca de 400m². Convênio já aprovado e recurso em conta, com previsão imediata de abertura de licitação para a obra;

� Abertura de licitação para construção de Unidade de Apoio de PSF, em Eixo-

Quebrado e de reforma de prédio, antiga escola, em Águas Claras;

� Revitalização completa da Sala de Vacinas, que passou a ser um Centro de Vacinação e é o 1º em Minas Gerais a atender aos critérios da Vigilância Sanitária Estadual e a contar com esta estrutura. Apesar de ainda não estar inaugurado, pois aguarda o restante dos equipamentos, já funciona “a todo vapor”, garantindo atendimento de qualidade aos usuários;

� Compra de todos os equipamentos e mobiliário, atendendo às normas

vigentes, para o correto funcionamento do Centro de Vacinação;

� Contemplação de Projeto do Ministério da Saúde, com 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), viabilizando a construção da Unidade Pronto Atendimento, que é a 1º fase de Construção do Novo Hospital Municipal. O edital já foi publicado e a licitação da obra já se encontra em andamento;

� Solicitação de várias parcerias junto aos Governos Federal e Estadual que

propiciaram a aquisição de 01 ambulância Doblô e 03 Unos;

� Aquisição de veículos para a renovação da frota, previstos para serem entregues em agosto de 2010, através de parcerias com Governo Estadual e investimento próprio;

� Aquisição de 01 micro ônibus para transporte de pacientes em parceria com o

Governo de Estado e o CISMEP;

� Construção do PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em Saúde), que serviu para normatizar o gerenciamento do lixo em Saúde, abrangendo tanto o setor público quanto o privado, contribuindo ainda para o Projeto Ambiental do município;

� Foram realizadas várias capacitações direcionadas aos funcionários de todos

os níveis de atendimento e serviço;

� Realização do treinamento dos Agentes Comunitários de Saúde através dos Acadêmicos do Internato Rural de Medicina da UFMG;

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� Oferta de palestras sobre a Qualidade de Vida no Trabalho, ministradas pelo Programa Empresarial Viver Melhor;

� Aquisição de 25 vagas para o município de Brumadinho do Curso de

Especialização em Saúde da Família, oferecido pela UFMG, destinado a médicos e enfermeiros, que iniciará em agosto de 2010;

� Implantação do Protocolo em Saúde da Criação, com treinamentos e

certificação, visando normatizar as ações dos profissionais do município e oferecer melhor acesso, rapidez e garantia de consultas e exames aos recém-nascidos de Brumadinho;

� Criação do Protocolo em Saúde da Mulher, a ser implantado a partir de agosto

de 2010;

� Conclusão do Protocolo de Acesso a Medicamentos especiais, propiciando critérios técnicos e assistenciais que visam garantir a saúde dos usuários. Será programado um seminário com todos os médicos para implantação deste protocolo;

� Ampliação da lista de medicamentos da Farmácia Básica, de 115 para mais de

220 produtos oferecidos, garantindo aos usuários acesso a medicamentos que antes eles teriam de comprar, e aos médicos novas opções de prescrição;

� Realização de treinamento em acolhimento aos usuários, e implantação do

Protocolo de Manchester (classificação de risco), direcionados à equipe de enfermagem do Hospital João Fernandes do Carmo;

� Assinatura do Termo de Adesão ao Protocolo de Manchester junto ao Governo

do Estado, recurso de mais de R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais), garantindo a compra de equipamentos para todas as unidades de PSF desenvolverem esta classificação de risco;

� Contratação de Especialistas para a Policlínica Municipal, além de dobrar a

oferta de Médicos Clínicos Gerais, proporcionando maior apoio e referência para os PSF’s;

� Parceria junto aos Governos Federal e Estadual para o combate à Dengue,

pois o município apresentava alto índice de infestação, diminuindo este índice de 5,0 para 1,3, sendo considerado agora com um dos mais baixos do Estado de Minas. Com isso praticamente tivemos notificação zero de casos de dengue, a partir do segundo trimestre de 2010.

� Implantação do protocolo de fluxo para especialidades médicas. A prefeitura, através da Secretaria de Saúde, apresenta as seguintes ações estratégicas para os próximos anos:

� Reestruturar o sistema de referência e contra-referência na Atenção Básica junto ao Controle e Avaliação, melhorando o fluxo dos encaminhamentos de consultas, exames e cirurgias, fazendo com que o acesso do usuário fique mais fácil e com que a informação chegue com mais rapidez, além de diminuirmos as perdas e faltas;

� Acompanhar e concluir a obra iniciada do novo Hospital Municipal;

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� Captação de recursos para execução de todas as fases de construção e montagem do novo Hospital municipal, assim como de viabilizar também incentivos para custeio deste;

� Criação de espaço próprio para a unidade de Práticas Integrativas em Saúde,

ampliando a oferta de serviço complementar em saúde;

� Implantação das Academias Populares, situadas em espaços públicos, com equipamentos de ginástica destinados a alongar, fortalecer e desenvolver a musculatura, além de trabalhar a capacidade aeróbica e combater o sedentarismo, que causa a obesidade e, conseqüentemente, a diabetes e a hipertensão;

� Informatização dos prontuários de pacientes, visando dar agilidade nos

atendimentos, armazenar o maior número de informações dos usuários, tornar os dados acessíveis em qualquer local de atendimento e evitar a perda destas informações;

� Implantação do Cartão Magnético do usuário, que carregará todas as

informações de saúde, a ser usado nos terminais instalados nas unidades de saúde;

� Acompanhar e concluir as obras das Unidades de Saúde Planalto/Jota e

Centro, além de garantir os móveis e equipamentos para elas;

� Levantar recursos Federais, Estaduais ou Municipais para construirmos Unidades de Saúde Próprias, eliminando assim os aluguéis e oferecendo um local adequado às normas da Vigilância Sanitária;

� Uniformização e identificação dos Funcionários, de forma gradativa e

abrangente;

� Continuar o programa de capacitação educação permanente em saúde, com foco na humanização.

Passemos à análise do cumprimento das diretrizes do Diagnóstico do Plano Diretor, elaborado em 2006:

• cursos de capacitação para os agentes de saúde. Segundo informações da Secretaria de Saúde, essa capacitação é feita permanentemente. O último treinamento foi feito através dos Acadêmicos do Internato Rural de Medicina da UFMG;

• realização de Palestras e campanhas nas escolas e nas comunidades, com o apoio das associações de moradores buscando discutir com a população a questão do lixo e do esgoto e a conseqüência para a saúde pública.

Essas campanhas são prejudicadas pela falta de saneamento básico no município. Os profissionais alegam ser difícil convencer os moradores sobre a importância dessas ações, se na localidade o esgoto corre a céu aberto, se não há coleta seletiva e se não há disponibilidade de água tratada. Entretanto, uma orientação sobre fossas sépticas, sua importância, suas especificações e seu custo, seus benefícios para o meio

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ambiente, seguida de subsídio para sua instalação, mudaria radicalmente o cenário do esgotamento sanitário das comunidades da zona rural. Portanto, sugere-se a seguinte diretriz:

• realização de palestras e campanhas nas comunidades da zona rural, buscando esclarecer e orientar a população em relação aos benefícios e possibilidades do uso da fossa séptica, seguido de programa de incentivo à sua instalação.

• implementação de plantão médico nos PSF da zona rural nos finais de

semana e feriados, visando atendimentos de urgências, tendo em vista a dificuldade e/ou escassez de transportes.

Segundo informação dos moradores dessas localidades, esse plantão ainda não foi implantado.

• informatização dos PSF para controle de distribuição de remédios. Não há registro de um sistema informatizado que faça um link com os postos e a farmácia central, .otimizando o gerenciamento do sistema de distribuição.

• elaboração de projetos, em parcerias com a Assistência Social, objetivando melhoria das habitações (limpeza dos quintais, construção de banheiros e fossas sépticas, pintura, implementação de hortas)

Não há registro dessa parceria, mas sugere-se acrescentar uma diretriz com uma redação mais ampla:

• promover ações integradas entre os profissionais da saúde e das demais políticas sociais, atuando na perspectiva interdisciplinar para intervenções no processo saúde-doença buscando a atenção integral, o fortalecimento da rede de atendimento e a sinergia das ações;

• implementação em parceria com a educação e assistência social

campanhas contra as drogas e de educação sexual. Essas ações já são cumpridas de maneira sistemática.

• orientação à população sobre cuidados com a água, sobre higiene, hábitos alimentares e prevenção de doenças, através de cartilhas, campanhas e palestras.

Essas ações já são cumpridas de maneira sistemática.

• realização de palestras nos PSF e desenvolvimento de projetos visando a prevenção de doenças e combate à ociosidade, através de convênios com faculdades de nutrição, psicologia, fisioterapia, educação física etc.

Essas ações já são cumpridas de maneira sistemática.

• ampliação da oferta de consultas.

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Segundo a prefeitura, a implantação de mais 10 postos de saúde da família foi responsável por uma grande ampliação no atendimento de consultas. Os números comparativos não foram apresentados. Nas oficinas comunitárias não houve reclamações sobre a marcação de consultas.

• implantação de programas de controle de Leishmaniose, esquistossomose, doenças de chagas, etc.

Esses programas são executados de forma intensiva no município. Existem 18 postos de entrega de barbeiros para análise e identificação, localizados na zona urbana e rural, que iniciam as ações de controle e erradicação quando necessário. Há ainda um setor de Imunização, localizado na Policlínica, além de postos volantes. Campanhas e acompanhamento têm sido feitas constantemente.

• disponibilizar serviços de ambulância para atendimento aos moradores das comunidades rurais/povoados/distritos.

Essa foi uma diretriz muito discutida nas oficinas, pois os moradores alegam não haver ambulâncias nas comunidades, como no caso de Casa Branca, causando enormes transtornos para a população rural.

2.3. Assistência Social A Assistência Social em Brumadinho no passado estava vinculada às ações da Secretaria Municipal de Saúde. Atualmente conta com uma Secretaria própria para gerir as políticas públicas específicas da assistência social, seguindo as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e as normatizações do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). As ações da Secretaria estão organizadas na gestão básica nível II e o atendimento aos usuários acontece no Plantão Social com repasse de benefícios eventuais, bem como a execução de programas e projetos do governo federal como o Bolsa Família, o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e o PROJOVEM. São 120 crianças atendidas no PETI, que participam de oficinas, enquanto os seus pais estão trabalhando, parte destas crianças estavam no mercado informal, por exemplo, vendendo picolé. Setenta jovens entre 15 e 17 anos, de famílias beneficiadas com o Bolsa Família, participam de capacitação profissional em cursos de informática, disponibilizados através de convênios financiados pelo FIA (Fundo para Infância e Adolescência). No programa Bolsa Família estão cadastradas aproximadamente 3500 famílias, das quais 1600 são contempladas. O programa tem como proposta a transferência de renda condicionada, onde os membros da família beneficiada são acompanhados no desempenho escolar, nos cuidados com a saúde e na capacitação profissional. Os assistentes sociais do Plantão Social registram cada atendimento com os dados de identificação do usuário, suas demandas, procedem à avaliação sócio-econômica, emitem parecer social com os devidos encaminhamentos, definem os benefícios a serem concedidos e realizam trabalho de campo com visitas domiciliares. Dentre os benefícios eventuais disponibilizados pela Secretaria estão registrados: cesta básica, material de construção e aluguel social (criados através de lei municipal), vale transporte municipal e intermunicipal, dentre outros.

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As ações da política de assistência seguem os princípios e diretrizes da LOAS estando em funcionamento o Conselho Municipal de Assistência Social que delibera sobre as práticas a serem executadas e quais critérios serão adotados, no enfrentamento aos riscos e vulnerabilidades. O município contempla em seu território regiões consideradas de concentração de pobreza, sendo a área de invasão conhecida como “Creche” um exemplo. São conhecidas e identificadas quatro comunidades quilombolas, e quatro distritos formando a região do São José do Paraopeba. Nestes locais são constantes a presença e a atuação dos profissionais da assistência social, contribuindo para garantir o acesso aos bens e serviços, proporcionando a melhoria da qualidade de vida e a promoção social das famílias. Para atender à demanda está em funcionamento um CRAS, no Bairro Santa Efigênia/Progresso atuando no acolhimento e contemplando as necessidades das famílias. As maiores vulnerabilidades estão nas questões de desestrutura familiar, alcoolismo, drogas, mão-de-obra ociosa, informalidade do mercado de trabalho (“biscates” na construção civil). A empregabilidade em Brumadinho está concentrada no setor de serviços (comércio, setor público), a mineração já gerou mais emprego, atualmente a qualificação da mão de obra não atende às exigências das mineradoras. Parte da população economicamente ativa sai do município para trabalhar no entorno. Brumadinho preserva características de uma vida urbana de interior, com bons indicadores de tranqüilidade e segurança decorrentes de serem ainda muito recentes seu avanço e desenvolvimento, demorando mais tempo para surgirem crises sociais decorrentes do progresso das grandes cidades e regiões metropolitanas. Todos os projetos estão focados na garantia do atendimento como principio de direito, assegurando o combate aos riscos e vulnerabilidades sociais, com ênfase na promoção social, desarticulando a prática assistencialista. Estão bem estabelecidas as ações intersetoriais destacando o trabalho com as Secretarias de Saúde, Obras, Meio Ambiente e Defesa Civil. O modelo descentralizado na implantação das políticas, bem como o controle social está assegurado pela existência e funcionamento do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Assistência Social, regulamentados por legislação específica. Encontra-se em fase de implantação o Conselho Municipal Anti Drogas. A sociedade civil atua nos conselhos. São aproximadamente 80 as associações comunitárias. A Sociedade São Vicente de Paulo está presente, mantendo em funcionamento o Abrigo para Idosos. Existem duas casas de recuperação para alcoolistas atendendo ao público masculino. As mulheres e gestantes participam de projetos como o “Cegonha” e “Arte e Fuxico”. Para os idosos são oferecidas oficinas de artesanato e dança no Centro de Convivência. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é viabilizado para os idosos e portadores de necessidades especiais, após avaliação dos requisitos e dos critérios do programa federal. Visando a geração de renda e empregabilidade as ações são desenvolvidas nos projetos do CVT (Centro Vocacional e Tecnológico), através de parceria com a Associação Comunitária (ACOPAPA) e financiamento da iniciativa privada (PETROBRAS) e do FIA.

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Outros exemplos de projetos envolvendo a parceria com a iniciativa privada são o da V&M com repasse de cestas básicas e com a VALE na construção da Estação do Conhecimento, espaço destinado ao público jovem com práticas de esporte e oficinas de cultura-educação. Para minimizar o déficit habitacional, Brumadinho está viabilizando o acesso ao Programa Minha Casa Minha Vida, onde já estão cadastradas 1400 famílias. No momento as dificuldades permeiam na identificação e localização de terreno compatível com a viabilidade da execução do projeto. No contexto social Brumadinho avança na execução de políticas públicas desenvolvendo projetos que redesenham uma nova realidade social, rompendo com os paradigmas da assistência e investindo em qualidade de vida e promoção social. As políticas sociais precisam ser implementadas baseadas em análise de dados estatísticos, contextualização histórica, perfil e caracterização retratados em um diagnóstico social. A assistência social precisa assumir status de política pública estruturante, assegurando dignidade e promovendo socialmente seu público usuário. Pressupõe atuar em conjunto com outras políticas sociais no que se refere ao planejamento, prevenção, interação. As manifestações de organização da sociedade civil, as lideranças e a mobilização comunitária são ferramentas para alcançar a construção de uma nova realidade social, onde o trabalho social resgate a qualidade de vida, seja virtuoso e rompa com o ciclo vicioso da miséria. Para tanto deverá ter como princípios:

� Proceder ao registro cadastral da população usuária mapeando e realizando diagnóstico situacional.

� Desenvolver projetos de intervenção nas causas das situações problemas,

atuando no sentido de erradicar e promover socialmente. Oferecer ações emergenciais sucedidas de procedimentos para inclusão social progressiva.

� O trabalho deverá contemplar a família, respeitando os seus novos formatos e

dinâmica; zelar pela saúde da mulher, assegurar os direitos das crianças, adolescentes e idosos. Promover a acessibilidade para os portadores de necessidades especiais. Combater o uso e abuso de drogas licitas ou não.

� Aprimorar a qualidade da educação promovendo a ampliação da escolaridade,

oferecendo qualificação e capacitação profissional.

� Promover a geração de renda e empregabilidade, diversificando a economia através de políticas de incentivo ao pequeno e médio empreendedor; valorizar e profissionalizar os talentos e vocações locais.

� Intensificar ações de formação de uma cultura de preservação, prevenção e

interação com o meio ambiente para evitar e minimizar as ocorrências de eventos adversos da natureza.

� Ampliar o acesso à cultura, lazer, esporte e entretenimento, valorizando as

manifestações artísticas, culturais, religiosas; disponibilizar espaços de convivência e equipamentos públicos para receber eventos.

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� Estabelecer parcerias construídas através da interação entre as esferas do poder público, a iniciativa privada, a sociedade civil e a comunidade; avançar com ações intersetoriais minimizando esforços e maximizando os resultados, inovando, renovando e crescendo na visão de uma gestão pública de qualidade.

Analisando as diretrizes propostas no Diagnóstico e Diretrizes para a Estrutura Urbana e do Território Municipal – Volume I, bem como aquelas estabelecidas na Lei do Plano Diretor, e fazendo uma releitura do contexto atual propomos o que se segue, para cada uma das diretrizes, a saber:

• implementar em todas as comunidades programas específicos para a terceira idade, para jovens e mulheres visando lazer e a geração de renda.

Esta diretriz destaca importantes segmentos de atuação da assistência social quando cita a terceira idade, a mulher e o jovem. Brumadinho apresenta um índice elevado de mulheres e jovens no indicador de população não economicamente ativa. Este dado leva à interpretação da importância de se desenvolver metodologias, programas e projetos que possam oferecer condições para melhorar as chances de inserção no mercado de trabalho tanto dos jovens quanto das mulheres. No entanto o município ainda enfrenta dificuldades devido à sua vasta área territorial, precariedade de infraestrutura urbana e de serviços para acessibilidade e mobilidade da população. Portanto propomos a seguinte alteração:

• implementar nas comunidades mais carentes programas específicos para a terceira idade, para jovens e mulheres visando a qualificação profissional, a inserção no mercado de trabalho, a geração de renda e a convivência em comunidade.

• criar setor responsável e capacitado para orientar as comunidades na

criação de Associação de Moradores e proporcionar apoio e orientação na elaboração de projetos de interesse de cada comunidade.

O poder público deve comprometer-se em apoiar, valorizar e fortalecer os modelos de organização da sociedade civil, para promover o pleno exercício do direito de participação democrática e alcançar a cidadania. Portanto sugerimos que esta diretriz seja mantida com o seguinte adendo:

• criar setor responsável e capacitado para orientar as comunidades na criação de Associação de Moradores e proporcionar apoio e orientação na elaboração de projetos de interesse das comunidades, os quais deverão fortalecer as parcerias com o poder público no atendimento as demandas da população mais carente.

• desenvolver junto às associações de moradores levantamento das

necessidades e interesses de cada comunidade implementando programas e projeto que atendam à comunidade.

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A participação das comunidades no levantamento de demandas é uma estratégia que aproxima mais o poder público da realidade das suas comunidades. Identificar as lideranças nas suas mais variadas manifestações (religiosas, culturais, comunitárias, esportivas, políticas, etc.) facilita o diálogo com os diversificados segmentos, amenizam os conflitos e ajudam a estabelecer as diretrizes para atender às demandas e prioridades de interesse coletivo. Portanto sugerimos que esta diretriz seja mantida na íntegra.

• realizar pesquisa e estudo sobre as irregularidades da terra, sobre ilegalidades e informalidades visando elaboração de um programa de regularização e urbanização de loteamentos e chacreamentos no Município.

O correto uso e ocupação do solo urbano deve ser foco importante de uma administração pública voltada para a garantia dos direitos de seus munícipes. Permitir ou omitir-se diante de irregularidades e ilegalidades é fomentar o uso indevido do direito de propriedade e contribuir para o aumento do distanciamento entre as classes sociais distribuídas entre os mais ricos e os mais pobres, além de favorecer o surgimento de áreas de risco, invasões, ocupações irregulares e outras situações conflituosas decorrentes da propriedade de terras. Portanto sugerimos que esta diretriz seja mantida na íntegra.

• realizar em cada comunidade pesquisa sistemática sobre demandas relacionadas a creches, empregos e qualificação de mão de obra, geração de renda nas comunidades, buscando melhoria na qualidade de vida dos moradores.

Levantamento de dados e demandas específicas sempre gera expectativas especificas. As comunidades precisam ser trabalhadas com metodologias de modelos participativos para que possam identificar suas reais demandas e prioridades focadas nas suas rotinas e nas características e particularidades de cada uma delas. Os projetos e/ou programas de atendimento às demandas emergentes não necessariamente precisam ser todos em todas as comunidades. As necessidades precisam ser identificadas como prioridade e visando atender a uma maioria, e ao interesse coletivo. Portanto sugerimos que esta diretriz seja revista ou até mesmo desconsiderada uma vez que já estará contemplada em outra diretriz, envolvendo levantamento de demandas através das associações comunitárias, para implementar programas e projetos para as comunidades.

• elaborar Plano Municipal de Assistência Social enfocando um trabalho intersetorial com as demais políticas sociais, objetivando a extensão das ações e programas a todas as comunidades e a universalização do atendimento a todo cidadão de Brumadinho.

A elaboração do Plano Municipal de Assistência Social cumpre com uma das diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e é um principio fundamental para legitimar a participação das comunidades na implementação das ações de assistência social no município, além de subsidiar o Conselho Municipal de Assistência Social no seu papel de controle social.

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Seu conteúdo é rico e contempla todas as ações, metas, objetivos dos programas e projetos que compõem a Política Pública de Assistência Social. Precisa ser elaborado com critérios técnicos e permitir sua revisão e reavaliação periodicamente para aprimoramento das ações, renovação da sua abrangência e verificação dos seus objetivos, revendo novos critérios para o melhor atendimento ao direito de todos. Portanto sugerimos que esta diretriz seja mantida na íntegra. Considerações Finais Considerando os indicadores e diretrizes apontadas no Diagnóstico e Diretrizes para a Estrutura Urbana e do Território – volume I, bem como na Lei do Plano Diretor de Brumadinho, entendemos que: A Assistência Social em Brumadinho apesar das dificuldades para vencer os desafios da grande extensão territorial e sua total desarticulação, vem avançando nas suas conquistas. As comunidades rurais, e ainda alguns bairros, convivem com uma total dependência da sede, as pessoas precisam se deslocar para todo tipo de necessidade até as mais básicas como fazer compras, e contam apenas com serviços precários e restritos de transporte coletivo, o que torna difícil a maior participação e a integração como parte da população do município, nas discussões para levantamentos de demandas, bem como nos processos participativos de elaboração de políticas públicas. É preciso universalizar as oportunidades melhorando a acessibilidade e mobilidade da população assegurando seu direito de ir e vir. As ações não podem ser pontuais, demandam sempre mais criatividade do município acrescentando algo mais importante do que assistencialismo, para garantir a promoção social e a cidadania. Os programas e projetos precisam ser ampliados, extensivos a todas as comunidades, e elaborados com metodologias especificas para crianças, jovens, mulheres, idosos, portadores de necessidades especiais, e demais públicos da assistência social. O Plano Municipal de Assistência Social precisa ser revisto e atualizado para assegurar o cumprimento das metas, diretrizes e objetivos traçados, revendo os alcances e as fragilidades ainda não superadas, para traçar novos parâmetros e objetivos, intensificando a participação da população usuária na elaboração de novas propostas e promovendo uma política pública articulada com os demais segmentos das políticas sociais. Brumadinho enfrenta uma realidade perversa quanto à irregularidade, ilegalidade e informalidade de terras. A população precisa ser incentivada, orientada e organizada para ter acesso ao direito de propriedade sem ferir o principio da legalidade. O déficit habitacional e as más condições de moradia para a população de baixa renda deverá fazer parte de uma força tarefa no sentido de melhorar o acesso a este bem e garantir qualidade de vida para todos. Através de programas bem estruturados de moradia popular, parâmetros legais para novas construções, incentivo à conservação e manutenção dos imóveis, mapeamento de áreas de risco e áreas de preservação ambiental, coibindo construções irregulares, inadequadas e vulneráveis.

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A empregabilidade, qualificação de mão-de-obra, diversificação de atividades econômicas, lazer, cultura, esporte, saúde, educação, desenvolvimento econômico, turismo, meio ambiente, segurança são marcos referenciais na busca por soluções que viabilizam e promovam o desenvolvimento sustentável de uma população e de seu município. A participação democrática da sociedade civil, poder público, iniciativa privada e comunidades interagem somando esforços múltiplos e diversificados numa leitura ampliada e constroem o bem público: uma cidade real mais próxima da ideal.

2.4. Cultura e Turismo O presente relatório tem como finalidade descrever as informações obtidas acerca de Brumadinho até o momento, informações estas provenientes, sobretudo, de fontes orais e alguns dados secundários com o objetivo de demonstrar, de forma geral, a conjuntura do município em relação ao seu atual panorama cultural e turístico. A entrevista foi realizada com a Secretária Municipal de Cultura Maria Luiza e sua Assessora Mônica Moura no dia 18 de novembro de 2010, na Secretaria de Cultura e Turismo. O objetivo primordial consistiu na abordagem de temáticas relativas ao âmbito institucional, como ações e projetos do poder público, atendimento às exigências do ICMS Cultural e do ICMS Turístico e diretrizes do Plano Diretor; patrimônio cultural e natural, a dinâmica do turismo na cidade, entre outros assuntos pertinentes.

2.4.1. Âmbito Institucional & Diretrizes do Plano Diretor de 2006 De acordo com a Secretária de Cultura, o Conselho Deliberativo de Cultura foi criado em 2001 e o de Turismo somente em 2009, em função do ICMS Turístico, instituído pela SETUR neste mesmo ano. O decreto para a criação do Fundo de Turismo até a data da entrevista, estava sendo aguardado e por esta razão o município não pode concorrer ao repasse das verbas do ano de 2009. O Fundo de Cultura já foi implantado, mas teve que contar com a intervenção do Ministério Público para sua efetivação, e consiste atualmente em uma das exigências do IEPHA-MG para obtenção de pontuação junto ao ICMS Cultural, assim como a implantação de uma Secretaria de Cultura e Turismo autônoma e definitivamente desmembrada daquela anteriormente vinculada. Brumadinho participa do ICMS Cultural desde 2005, sendo que a pontuação verificou um aumento em 2009 de 3 para 6 pontos e em 2010 para 11, graças também à participação no Circuito Turístico Veredas do Paraopeba. O município possui um total de 7 bens tombados nas instâncias estadual e municipal. As diretrizes do PD relativas à cultura foram feitas quando nem existia ainda a Secretaria. Somente em 2009 foi criada a Secretaria de Turismo e Cultura, anteriormente vinculada à Secretaria de Eventos, Esporte, Lazer e Cultura. Algumas diretrizes contidas no PD já foram cumpridas, como a realização de oficinas, levantamento das manifestações culturais e promoção de peças teatrais e bandas de música. Por iniciativa da Prefeitura/Secretaria de Cultura e Turismo, foi firmada uma importante parceria com o SENAC para elaboração do Plano de Cultura e do Plano de Turismo. O Plano de Cultura estava previsto para ser apresentado no dia 23 de novembro do ano passado, partindo-se em 2011 para os trâmites relativos ao Plano de Turismo. O SENAC vem trabalhando com o município há cerca de quatro anos, antes da autonomia da Secretaria de Cultura e Turismo, na realização e assessoria técnica para

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projetos nesta área, quando foi elaborado o Inventário Turístico, em 2007. Em 2010, foi realizado, dentro do Plano de Cultura, o projeto de Memória na Casa da Cultura. Cabe destacar ainda que o poder público de Brumadinho vem buscando parceria não somente com o setor privado, mas também com o governo do Estado para viabilizar os projetos voltados à Cultura e Turismo no município, conforme demonstra notícia divulgada no site oficial da Prefeitura: “No dia 8 de fevereiro o Secretário de Estado de Turismo, Agostinho Patrus Filho, recebeu em seu gabinete o Secretário Municipal de Turismo e Cultura Caio Júlio Xavier Rodrigues, Marcel Vasconcellos Teixeira e Mônica Murta, ambos do Departamento de Turismo para encontro e encaminhamentos de propostas. O Secretário ressaltou que a política de infraestrutura do Estado para o turismo deverá ser incrementada. Entre as propostas levadas ao Secretário destaca-se a abertura e a semelhança entre a intenção da Setur-MG e da Secretaria de Turismo e Cultura de Brumadinho. Todas as propostas encaminhadas, que vão desde Pesquisa a construção de uma estação rodoviária foram bem recebidas pelo titular da pasta e a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Brumadinho começará a elaboração dos projetos para captação dos recursos e execução das mesmas junto ao Governo do Estado. As propostas que se transformarão em projetos visam aumentar a competitividade de Brumadinho como destino turístico de referência em Minas Gerais e no Brasil. Quanto ao calendário de eventos também está passando por uma reestruturação, visando principalmente estender as festas do âmbito local – a maioria delas de temática religiosa – para o regional como forma de também incrementar a atividade turística.

2.4.2. Patrimônio Cultural e Natural & Potencialidade Turística - Patrimônio Cultural Tombado

Os principais atrativos de Brumadinho encontram-se fora dos limites da sede. O cenário da zona rural e das localidades são dotadas de um patrimônio cultural e natural de relevância e beleza cênica que representam muito bem as potencialidades do município. Ver mapa 09 Mapa Bens e Patrimônio Natural do Município. A sede não se constitui, como em nas cidades do Circuito do Ouro, de um centro histórico que preservou suas características arquitetônico-estéticas representativas do período colonial ou outra época histórica que valha a pena mencionar, possuindo apenas duas edificações tombadas por sua relevância estilística, o que não vale, como poderia se esperar, nem para a Igreja Matriz de São Sebastião.

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Mapa 09 Bens e Patrimônio Natural do Município

Fonte: Sisgat/Brumadinho e IBAMA

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Figura 01 – Aspecto de rua da sede

Figura 02 – Igreja Matriz Com relação aos bens protegidos por lei, de acordo com a Lista de Bens Tombados do IEPHA-MG para o ICMS, Brumadinho possui dois bens tombados em nível estadual, a saber, a Fazenda dos Martins, exemplar da arquitetura rural mineira da segunda metade do século XVIII tombada em junho de 1977, e a Serra da Calçada – incluído o bem arqueológico conhecido como Forte de Brumadinho – sob tombamento provisório junto com o município de Nova Lima desde 2008.

Figura 03 – Fazenda dos Martins. Fonte: IEPHA-MG

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Figura 04 – Panorâmica da Serra da Calçada, com o Forte ao centro, no topo. Fonte: Portal de Brumadinho

A Fazenda dos Martins, em estado precário de conservação, está contida na pauta da Secretaria de Cultura dentre as edificações que demandam um processo de restauração, sendo necessária para tal empreitada, todavia, o trabalho do IEPHA como representante do Estado (pouco provável por questões financeiras e logísticas) e/ou o investimento do setor privado. A fazenda não é aberta ao público, sendo habitada por seus proprietários (duas pessoas idosas) e não possui qualquer infraestrutura voltada à visitação turística. “Teriam que ser grupos fechados e limitados”. Existe, contudo, a intenção de se aproveitar as potencialidades turísticas deste patrimônio, a longo prazo devido, sobretudo, às grandes lacunas a serem ainda preenchidas no âmbito da Cultura no município: verbas, logística, projeto consistente e coerente com o cenário e a realidade de cada patrimônio local (histórico e natural) e estabelecimento de parcerias sólidas com o setor empresarial, a saber, mineradoras. Também o Forte da Serra da Calçada vem sendo alvo para uma possível intervenção quando à sua preservação, mas que só será possível se a Secretaria conseguir concretizar a pretendida parceria junto à Vale para desenvolver um projeto turístico de visitação, sendo imperativa a implantação de uma infraestrutura capaz de oferecer condições necessárias para receber os visitantes. Na instância municipal, Brumadinho tem como patrimônio edificado tombado a Estação Ferroviária de Marinhos, a Estação Ferroviária da sede, a Casa da Cultura e a Fazenda Gorduras, todos estes sob proteção legal desde 2005.

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Figura 05 – Prédio da Estação Ferroviária. Fonte: www.culturamix.com.br

Figura 06 – Estação Ferroviária de Marinhos. Fonte: www.culturamix.com.br Com relação ao prédio da Casa da Cultura Carmita Passos, até o ano passado este ainda constava como uma “intenção de tombamento” pela Secretaria de Cultura, mas o prédio é doado pelo Estado e o mesmo não queria o tombamento, temendo principalmente a obrigatoriedade de restaurações futuras. Finalmente, porém, em 2011, a edificação foi tombada como Bem Imóvel e enviada aos quesitos da Lei do ICMS, com aprovação do IEPHA.

Figura 07 – Prédio da Casa da Cultura. Fonte: Prefeitura de Brumadinho

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2.4.3. Localidades de destaque & equipamentos turísticos Na entrevista, a Igreja Matriz de Piedade do Paraopeba foi apontada como sendo tombada, mas não foram encontrados registros na relação de bens tombados do IPHAN e do IEPHA-MG e na Relação de Bens Tombados em Minas Gerais Apresentados ao ICMS Patrimônio Cultural para o Ano 2010 – Exercício 2011. Entretanto, de acordo com informações disponibilizadas pela Prefeitura, o distrito é dotado de grande potencial, em razão dos seus atributos histórico- culturais, naturais, opções de lazer e produtos locais, principalmente a cachaça. Distando cerca de 20 km da sede, sua origem remonta a fins do século XVII, sendo considerado como localidade mais antiga que Mariana e Ouro Preto e a fundação da Matriz de Nossa Senhora da Piedade data de 1713.

Figura 08 – Igreja Matriz de Nossa Senhora da Piedade. Fonte: Blog do Avelar A região é privilegiada por um cenário natural de serra, vegetação e recursos hídricos, incluído aí o Parque do Rola Moça, e equipamentos turísticos, como várias opções de hospedagem e estruturas voltadas a esportes outdoor, como rampa para salto de asa delta, circuito de mountain bike e haras que oferecem cursos de equitação. Quanto à produção da cachaça, no distrito está localizada a Destilaria Pedra do Cedro, responsável pela fabricação das cachaças Segredo do Patriarca e Domina Suave, esta última considerada “a primeira cachaça feminina do Brasil”.

Figura 09 – Portaria do Parque Estadual Serra do Rola-Moça. Fonte: www.asminasgerais.com.br

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Figura 10 – Vista do Rola-Moça. Fonte: www.revistaecológico.com.br Também o distrito de Casa Branca constitui-se em importante localidade do município em relação ao potencial turístico, devido igualmente ao belíssimo cenário paisagístico do Parque do Rola Moça e das adjacências, formado por serra, vegetação, rios, cachoeiras bastante visitadas, como a Cachoeira da Ostra, além da infraestrutura constituída por pousadas e restaurantes de forte apelo turístico, ressaltados por eventos da grandeza de um festival gastronômico, o Festival Gastronômico de Brumadinho, cuja primeira edição se deu em 2009 procurando valorizar a culinária local e projetar o município para limites extra-regionais.

Figura 11 – Vista de rua de Casa Branca. Fonte: Diário de Contagem

Figura 12 – Cachoeira da Ostra.

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Existe uma agência de turismo no município, a HT, que atua como receptivo do Circuito Veredas do Paraopeba, da Prefeitura e até de Inhotim realizando roteiros – inclusive com o SENAC, com o carro cedido pela Prefeitura – mas não existe intercâmbio ou divulgação de informações para o poder público, por parte da agência, acerca da dinâmica e das estatísticas relativas ao turismo no município (número de visitantes/turistas, motivo da visita, locais mais procurados, entre outros). Segundo Mônica, Brumadinho ainda carece deste tipo de informação e de estudos voltados para este setor. Os hotéis na cidade são péssimos, sendo que as melhores hospedagens se estão localizadas em Casa Branca e também em Piedade do Paraopeba, localidades distantes da sede, o que não favorece o visitante ou turista que vai a Brumadinho a negócios, por exemplo, por ser um local mais afastado, com acesso por estrada sinuosa de terra através da serra. Desta forma, uma vez que os equipamentos turísticos são extremamente precários na sede, o turista de negócios acaba se hospedando em Belo Horizonte ou Betim e, em menor escala, em Casa Branca. Os visitantes de Inhotim, em sua maioria, também não passam pela sede. Com relação às vias de acesso, segundo Mônica Moura, já estão previstas as obras e a verba para o asfaltamento das estradas entre a sede e Casa Branca e entre a sede e Piedade do Paraopeba. Já está asfaltada. Um dos produtos de divulgação turística da Secretaria em 2010 foi elaboração de um mapa resumido da cidade, e o próximo projeto consiste na criação de um Guia Cultural que contará com o apoio da V&M. Existe ainda a intenção de se fazer um trabalho em Casa Branca junto aos meios de hospedagem, uma vez que a Secretaria não possui informações sobre o perfil e a média de turistas que o local recebe, como ele soube e ficou conhecendo o local. A idéia é elaborar uma ficha mais simplificada (para evitar um preenchimento extenso), mas que contenha as informações necessárias para este conhecimento de como anda o turismo em Brumadinho. As informações das hospedagens não são requeridas pelo poder público nem divulgadas pelos proprietários, porque ainda não existe uma “consciência turística” por parte dos diversos segmentos da cidade, público e privado, “Brumadinho ainda não despertou pro Turismo”. Mesmo outras secretarias das quais depende a Cultura em termos de logística e de apoio geral, como transportes e serviços de saúde, segundo Mônica, não introjetaram a importância da Cultura no município, ainda embasada em eventos e festas religiosas.

2.4.4. Patrimônio imaterial, eventos & festividades Na esfera da cultura imaterial, destacam-se a Festa do Padroeiro São Sebastião, Guardas de Congado de Nossa Senhora do Rosário, importantes e tradicionais na cidade, além da Festa da Jabuticaba, a Festa da Cachaça, a Festa da Mexerica e a Festa do Milho. Estas festividades, realizadas em distritos e localidades, acontecem nas ruas e consistem em shows, apresentações da comunidade e barraquinhas de comidas, bebidas e artesanato local, atraindo a população de todas as regiões do município; a Festa da Cachaça de maior destaque é a de Córrego de Almas; a Festa do Milho é realizada em Suzana (25ª Edição), uma localidade próxima ao Topo do Mundo. Na sede, são realizadas principalmente festas de cunho religioso, como a do padroeiro. Também existe a intenção de retomar a festa do Aniversário da Cidade, bem como promover a realização de peças teatrais, como ocorreu no ano passado, no Teatro da Quadra, com grande afluxo de pessoas, demonstrando um resultado positivo.

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Para a reestruturação do calendário, foi feito um trabalho com várias pessoas da Secretaria de Cultura e da Secretaria de Eventos para verificar a importância de cada festa, mas esta tarefa é difícil na medida em que as festas religiosas são tradicionais no município e não se pode simplesmente suprimir qualquer uma delas do novo calendário, mas a intenção é unificar as festas, pois em cada localidade são comemoradas em meses diferentes, e desta forma realizar cada ano em um local. As principais localidades onde são realizadas as festas tradicionais são Piedade do Paraopeba, Aranha, Sapé e as mesmas dependem da Prefeitura em quase todos os sentidos para a realização os eventos, principalmente verba e logística Junto às entidades/representantes de cada localidade, foi realizada pelo SENAC uma pesquisa visando, entre outros tópicos, à questão da unificação das festas. Segundo Mônica, o calendário vem ficando muito extenso e sobrecarregado, não sendo possível cumpri-lo em sua totalidade devido à grande demanda de logística, investimento e pessoal disponível, uma vez que o quadro de funcionários da Cultura é deficiente, por exemplo, a Festa da Consciência Negra é comemorada nas comunidades quilombolas, certificadas pela Fundação Palmares2 – Sapé, Marinhos e Rodrigues – mas cada local quer comemorar sua festa em datas distintas, ou seja, uma comemoração em cada fim de semana; entretanto, estas localidades são próximas entre si, distando cerca de 2 km um do outro.

Figura 13 – Comunidade do Sapé. Fonte: abraceaserrada moeda.blogspot.com No ano de 2009, a Festa da Jabuticaba – realizada entre os dias 12 e 15 de novembro – passou por modificações em seu formato, “pois se é festa da jabuticaba, tem que ter o produto”, porque, por incrível que pareça, a jabuticaba não estava presente no evento. Para este fim, a Prefeitura levou um grupo até Sabará para conhecer a festa de lá, o que resultou numa conscientização por parte dos organizadores quanto à necessidade de realmente haver jabuticaba no evento homônimo, pois a referência a mesma limitava-se apenas ao nome da festa, cujo produto principal foi, por um bom tempo, a cachaça. Depois da experiência em Sabará, aprovada pelos organizadores, a Festa da Jabuticaba agora tem geléia, licor, vinho e outros derivados da fruta. A exemplo do que vinha sendo a Festa da Jabuticaba, a Festa da Mexerica – outro evento ressaltado pela entrevistada – revela a mesma característica de não ter a fruta

2 A comunidade de Sapé foi certificada em 06 de dezembro de 2005 e as comunidades de Marinhos e Rodrigues em 04 de novembro de 2010.

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como foco principal e por esta razão já se encontra na pauta da Secretaria de Cultura para a devida adequação de formato. Quanto à cachaça, esta é um produto de forte tradição em Brumadinho, tendo sido inclusive criado o Roteiro da Cachaça pela HT, a agência de turismo local.

2.4.5. Ações, programas & conclusões preliminares Sobre programas relativos à Cultura desenvolvidos pela Secretaria, atualmente quem os desenvolve nas escolas é a Secretaria de Educação, em parceria com a MMX, sendo que o último, realizado em fins de outubro, consistiu em apresentar livros e roupas feitos pelos alunos com material reciclável. Programas de Educação Patrimonial ou de temáticas afins ainda não foram elaborados pela Secretaria de Cultura, mas segundo Mônica, ações de conscientização e que promovam o conhecimento da cidade devem ser realizadas, principalmente junto às escolas, e para tal fim parcerias com as empresas locais estão sendo buscadas para viabilizá-las em termos financeiros e logísticos, uma dos grandes entraves do poder público para que Cultura tenha seu devido alcance no município. Para Mônica, é fundamental a implantação de ações de Educação Patrimonial, porque muita gente não conhece o patrimônio de Brumadinho: “tem gente aqui que nem sabe da Igreja de Piedade do Paraopeba, não conhece, e ela é de 1713, foi tombada, não sabe que ali foi porta de entrada pros bandeirantes ...”. Grande parte da população não sabe, por exemplo, o que é um tombamento. A percepção de Mônica acerca da relação população-cultura/patrimônio é que “Brumadinho ainda está muito alienada. Tá começando a mudar, a acordar”. Com relação à mobilização fora do âmbito escolar, esta ainda está incipiente (vem sendo realizado o Programa do Alimento Seguro, mas sem a participação esperada por parte dos comerciantes), mas o professor da área de Turismo, Maurício Werner, do Rio de Janeiro, se ofereceu para realizar palestras na cidade como forma de convocar a população através de um evento “oficial”. Por exemplo, foi oferecido um curso de capacitação de Recepcionistas e Meios de Hospedagem, porque tem dois hotéis sendo construídos na cidade, além do hotel e da pousada planejados por Inhotim, sendo um na entrada da cidade, mas o resultado esperado poderia ser melhor devido à participação reduzida de interessados. Sendo Brumadinho um município muito extenso, é difícil para a Secretaria de Cultura conseguir trabalhar em todas as localidades, com seus respectivos eventos temáticos e produtos, que devem ter a qualidade assegurada, uma vez que vem promovendo sua associação ao Turismo. Desta forma, há que se escolher algumas delas para focar o trabalho, também dificultado por questões financeiras e de logística, como já mencionado anteriormente.

2.4.6. Inhotim Com relação a Inhotim, para a entrevistada, “é um mundo à parte”, mesmo com a maioria dos empregos oferecidos destinados à população de Brumadinho. Com relação ao atendimento às escolas, esta parceria é efetuada com as instituições de ensino de BH. O principal aspecto positivo acerca do papel e da contribuição desta instituição para o município é a questão da empregabilidade. No início de suas atividades, para a população local, Inhotim trouxe polêmica, em razão de sua monumentalidade, mas também um certo “status”, pois um museu desta magnitude e com tanto atributos estéticos está localizado em Brumadinho. Entretanto, muitos visitantes de fora não sabem da localização geográfico-administrativa de Inhotim.

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Mônica Moura ainda afirma que parcerias entre o poder público e esta instituição privada poderiam ser estabelecidas em maior escala, uma vez que Inhotim promove programas e ações também pretendidas pela Prefeitura, mas de forma independente. Porém, nos Planos de Cultura e de Turismo enviados pelo secretário Caio, Inhotim está presente de forma significativa. Segue análise das Diretrizes do Diagnóstico realizado no ano de 2006, quando da elaboração do Plano Diretor Municipal. O Plano Municipal de Cultura e o Plano Municipal de Turismo constituem-se, em seu conteúdo geral, em “diretrizes” que possam contribuir, de modo eficaz, ao cumprimento das diretrizes do Plano Diretor. Os referidos trabalhos abordaram as áreas de pesquisa, capacitação profissional, promoção e fomento a novos produtos turísticos. O poder público de Brumadinho já vinha propondo e realizando ações e projetos anteriormente à definição e à apresentação destes dois documentos, assim como merece destaque a Agenda 21 Brumadinho, entregue em novembro de 2010. Além das três referências mencionadas, as informações contidas neste relatório foram obtidas através de entrevistas junto à Secretaria de Turismo e Cultura e consultas aos sites da cidade, todos estes instrumentos de grande importância para a efetivação e incremento da Cultura e do Turismo em Brumadinho. Das Diretrizes para o Desenvolvimento Econômico Art. 29. A diretriz geral para o desenvolvimento econômico é o trabalho conjunto entre governo municipal e organizações da sociedade para a consecução do Plano de Desenvolvimento Econômico sustentável e, para o qual, ficam definidas, ainda, as seguintes diretrizes específicas: IV: relacionadas ao turismo: PLANO MUNICIPAL DE TURISMO Objetivo Geral

• Estabelecer diretrizes operacionais e orientar a atuação do poder público municipal para o desenvolvimento do turismo em Brumadinho.

Objetivos Específicos

• Viabilizar a formatação de produtos turísticos, potencializando a oferta turística existente.

• Proporcionar ao poder público, à iniciativa privada e às comunidades as condições adequadas à participação e à tomada de decisões.

• Possibilitar a inserção competitiva de Brumadinho nos mercados estadual, nacional e internacional.

a. inventário dos pontos turísticos viabilizando infraestrutura para sua exploração;

• Através de parceria firmada entre a Prefeitura Municipal de Brumadinho e o CEPLAD/SENAC-MG em 2006, foi possível a realização de várias ações e projetos voltados ao potencial turístico do município. Desta forma, foi realizado, em 2007, o Inventário da Oferta Turística de Brumadinho e, dando segmento, a fim de melhor caracterizar a atividade turística no município, foram feitos, a

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partir deste documento, estudos que propiciaram resultados esclarecedores, presentes no Plano Municipal de Turismo3, ilustrados por gráficos-pizza que se embasaram nos seguintes indicadores/critérios, tomando-se como unidade administrativa de análise os distritos:

• Atrativos turísticos; • Meios de hospedagem; • Estabelecimentos de alimentação; • Informações turísticas; • Onde comprar; • Potencialidade turística do município, explicitando as de maior significância em

cada distrito; Outra forma de inventariar o potencial turístico do município vem sendo efetivada através do Inventário de Proteção do Acervo Cultural (IPAC), em atendimento às exigências da Lei do ICMS Cultural. Brumadinho vem participando do processo desde 2001; desta forma, a partir desta data, procedeu-se à realização do inventário cultural, que muito contribui para o setor turístico do município. b. localização, classificação e descrição do patrimônio histórico e ecológico do Município para sua exploração turística; No PMC, foi realizado um levantamento intitulado Panorama Cultural do Município, elaborado a partir dos elementos culturais existentes no município, divididos em dois grupos4:

• o primeiro grupo (no documento, em rosa) refere-se aqueles mais reconhecidos pela sociedade municipal e que já apresentam condições para utilização no contexto do turismo de Brumadinho, tendo sido destacados: a Comunidade Quilombola do Sapé, com suas manifestações culturais; as Corporações Musicais e o Instituto Inhotim, além dos bens tombados pelo município e pelo Estado de Minas Gerais por intermédio do IEPHA/MG (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais).

• o segundo grupo (em azul) refere-se aqueles que ainda não apresentam as

condições ideais e necessárias para serem Carnaval; os grupos de dança e os grupos de teatro; as folias; os músicos autônomos. Contudo, são elementos que envolvem o universo local e devem ser igualmente valorizados pelos órgãos gestores locais.

Para o primeiro grupo, descritas no PMC, foram traçadas diretrizes e estratégias visando dinamizar estes elementos culturais que já se encontram em melhores condições para comercialização no contexto turístico do município, bem como para aqueles cujos investimentos se fazem necessários ao seu incremento. Para efetivação desta diretriz, Brumadinho conta ainda com uma agência de turismo, a HT, que atua como receptivo do Circuito Veredas do Paraopeba, da Prefeitura e de Inhotim realizando roteiros – inclusive com o SENAC, com o carro cedido pela Prefeitura. Entretanto, segundo informações das entrevistas, não se verifica intercâmbio e divulgação de informações para o poder público por parte da agência no tocante à dinâmica e às estatísticas relativas ao turismo no município, como número de visitantes/turistas, motivo da visita, locais mais procurados, entre outros. Ressalta- 3 Plano Municipal de Turismo de Brumadinho, 2010, p. 12-20. 4 PMC, 2010, p. 34-35

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se, portanto, que o município Brumadinho ainda carece deste tipo de informação e de estudos voltados para este setor, além de ações no âmbito da Educação Patrimonial, porque muita gente não conhece o patrimônio de Brumadinho. Mapa resumido da cidade: um dos produtos de divulgação turística da Secretaria de Turismo e Cultura elaborado em 2010; Guia Cultural de Brumadinho, em parceria com a V&M do Brasil.5 c. Vetado d. Vetado e. divulgação de festas tradicionais no Município, através de calendário anualmente planejado; O calendário de eventos – em sua maioria de cunho religioso – está passando por uma reestruturação com o objetivo principal de estender as festas do âmbito local para âmbito regional visando, também, incrementar a atividade turística através destas festividades. Para a reestruturação do calendário, foi realizada uma pesquisa junto às entidades/representantes de cada localidade pelo SENAC, bem como um trabalho com técnicos da Secretaria de Turismo e Cultura e da Secretaria de Eventos para verificar a importância de cada festa, com o intuito de unificá-las. Entretanto, esta reestruturação do calendário de eventos ainda não foi finalizada, pois vereadores vem procurando inserir mais festas, sendo que as últimas foram vetadas pela Procuradoria. O trabalho deverá ser retomado assim que terminar o Brumadinho Gourmet, de 07 a 11 de setembro. f. melhoria das estradas de acesso às localidades com potencial de atração turística; A questão da melhoria das estradas e vias de Brumadinho foi apontado como um problema que carece de rápida e eficaz resolução, uma vez que, além da questão da segurança em si que implica, vem se mostrando um grande entrave ao desenvolvimento adequado da atividade turística no município. Entretanto, algumas obras já foram realizadas:

• Inauguração da travessia da via férrea de Marinhos, em dezembro de 2009. • Obras de recuperação das pontes do Córrego do Feijão, dos Papudos e do

José Henriques, em 2010. • Calçamento em trechos de Casa Branca e Palhano em 2010. • Asfaltamento das vias que ligam Brumadinho a Bonfim e a Crucilândia, em

2010. • Nova via de acesso a Inhotim, asfaltada, em 2010. • Vias da sede e da zona rural asfaltadas e sinalizadas em 2010. • Reforma e nova pintura da Rodoviária, em 2010. • Asfaltado o trecho entre Piedade do Paraopeba e a BR-040, em 2010.

5 O Grupo V & M do BRASIL utiliza os mecanismos viabilizados pelas leis de incentivo estadual e federal (ICMS e IR) e o FIA (Fundo para Infância e Adolescência) para estabelecer parceria com os poderes públicos no financiamento de projetos e ações artísticas, culturais, sociais, educacionais e esportivas. http://www.vmtubes.com.br.

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• Inauguração da ponte no Córrego Ferreira, na localidade de Bela Vista, em janeiro de 2011;

• Asfalto do trecho entre Marques e Piedade do Paraopeba, em março de 2011.

g. promoção de treinamento e capacitação de pessoal para áreas ligadas direta e indiretamente ao turismo; Por iniciativa da Secretaria de Turismo e Cultura, foram oferecidos no município alguns cursos de capacitação, como o de Recepcionistas e Meios de Hospedagem, uma vez que dois hotéis se encontram em processo de construção na sede, além do hotel e da pousada planejados pelo Instituto Inhotim, empreendimentos que representam significativas oportunidades de trabalho para a população local. Entretanto, o resultado esperado não atingiu às expectativas dos organizadores devido à reduzida participação de interessados. h. apoio ao Conselho de Turismo e Patrimônio Histórico e, nele, a participação de membros da sociedade civil e dos segmentos sob influência da atividade; Apesar da primeira versão do Plano Diretor ter sido elaborada em 2006, somente em 2009 foi criada a Secretaria de Turismo e Cultura, anteriormente vinculada à Secretaria de Eventos, Esporte, Lazer e Cultura. Entretanto, o Conselho Deliberativo de Cultura foi instituído em 2001, visando principalmente participar do rateio promovido pela Lei do ICMS Cultural. Várias ações de fomento à política cultural e turística, através da atuação de ambos os conselhos, estão propostas no Plano Municipal de Cultural (PMC) e no Plano Municipal de Turismo (PMT). Dentre os mesmos, destaca-se o item “A Gestão da Atividade Turística em Brumadinho”, que cita o Decreto N° 123/2009 que, no tocante à Secretaria de Turismo e Cultura de Brumadinho, dispõe a organização interna da mesma, que se subdivide em no Departamento de Turismo e no Departamento de Cultura, com as respectivas atribuições citadas abaixo, embasadas pela Lei nº 1.715, de 20 de Março de 2009: Departamento de Turismo: a) Propor a política municipal de turismo e a sua forma de implantação. b) Propor o calendário oficial de eventos turísticos no município. c) Elaborar e coordenar a implantação de projetos, programas e atividades turísticas. d) Estimular as organizações e eventos turísticos do município. e) Coletar, catalogar e disponibilizar informações precisas sobre a potencialidade turística do município, a fim de subsidiar potenciais investidores. f) Promover a atrair investimentos para a área de turismo, identificando recursos, bem como possíveis investidores. g) Propor a execução de convênios e contratos com entidades públicas e privadas, objetivando ações turísticas mais abrangentes. h) Mediar negociações e auxiliar na tramitação junto a órgãos e entidades estaduais e federais, de projetos de interesse para o desenvolvimento do turismo no município. i) Prestar assessoria à iniciativa privada quanto à elaboração de projetos de interesse turístico e a fontes de financiamento. Departamento de Cultura: a) Propor a política municipal de cultura e a sua forma de implantação. b) Propor o calendário oficial de eventos culturais no município. c) Elaborar e coordenar a implantação de projetos, programas e atividades culturais. d) Estimular as organizações e eventos culturais do município.

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e) Incentivar a formação e conservação do patrimônio histórico, artístico e cultural do município. f) Incentivar o surgimento de talentos artísticos individuais e grupais; g) Promover ações de caráter cultural nos distritos. h) Promover a identificação dos bens culturais, as diversas formas de trabalho de artífices e dos meios de produção tradicionais, buscando recursos para a divulgação do trabalho, além do incentivo e da proteção. i) Propor a execução de convênios e contratos com entidades públicas e privadas, objetivando um trabalho cultural mais abrangente. j) Coordenar e controlar a concessão de subvenção financeira concedida pela municipalidade a entidades culturais. k) Promover a realização de programas folclóricos e artísticos no município. l) Promover a realização de cursos e exposições artísticas, artesanais e literárias. m) Realizar a captação de recursos e parcerias visando ao aperfeiçoamento de profissionais da cultura. n) Incentivar e apoiar as comemorações de datas cívicas de alta significação para a municipalidade. o) Coordenar e controlar o atendimento da política governamental relacionada à biblioteca municipal. A composição do Conselho Deliberativo de Cultura apresenta a seguinte composição, em conformidade com a premissa de abranger vários segmentos da sociedade:

• Representante da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Brumadinho: Titular: Maria Lucia Videira Guedes Suplente: Merenice da Silva Mazzeti

• Representante da OAB/MG, subseção de Brumadinho Titular: Shirley Brito Ribeiro Suplente: Luiz Carlos Parreiras

• Membro Diplomado em Engenharia e Arquitetura Titular: Larissa Alexandra Suplente: Sayuri Pampuline Osawa

• Membro diplomado em História Titular: Roseni Sena Suplente: Rosalba Lopes

• Representante das Associações Comunitárias Titular: Fátima Aparecida Cunha Suplente: André Augusto de Castro César

• Representante da Imprensa Local Titular: Ana Amélia Lage Martins Suplente: Douglas Vinícius Campos Maciel

• Representante do Poder Legislativo Municipal Titular: Adriano Brasil Suplente: Antonina Las Casas

• Representante do CODEMA Titular: Ernane Vicente Prado Parreiras Suplente: Raquel Garcia de Oliveira Brasil

• Representante das Associações Culturais Titular: Alzira Antunes Diniz Suplente: Eustáquio dos Santos Cruz.

Cabe destacar que as propostas contidas no PMC objetivam não somente o apoio aos Conselhos de Patrimônio (Cultura) e Turismo, mas também o incremento, de modo geral, de toda a esfera cultural de Brumadinho, nos seguintes âmbitos:

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Política Cultural • Criar para Brumadinho os demais componentes do Sistema Municipal de

Cultura, integrando-o ao Sistema Nacional de Cultura. Gestão Administrativa

• Reestruturar o Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Cultura de Brumadinho

• Constituir equipe de trabalho qualificada para cumprir as atribuições do Departamento de Cultura.

• Colaborar com outras secretarias e/ou departamentos na viabilização de projetos que sejam de interesse do Departamento de Cultura.

Capacitação

• Capacitar os funcionários e gestores do Departamento de Cultura • Desenvolver capacitação interna para elaboração de projetos de incentivo à

Cultura. • Acesso à Cultura • Fomentar a realização de atividades na Casa de Cultura • Criar uma seção especializada em Cultura no Portal de Brumadinho6

Fomento e financiamento da Cultura

• Fomentar a cultura local; • Organizar e monitorar a utilização do orçamento destinado ao Departamento de

Cultura. Quanto ao Conselho de Turismo, este foi instaurado em 2009, em função do ICMS Turístico, assim como o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR – instituído em 2010, pela Lei Municipal no 1.817/2010, de 14 de junho, requisito obrigatório para pontuação. Esta lei é um instrumento de captação e aplicação de recursos, com o objetivo de proporcionar apoio e suporte financeiro às ações municipais nas áreas de competência da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, conforme disposto no art.12 da Lei Municipal no 1.715/2009, de 20 de marco de 2009. Os recursos do fundo serão aplicados exclusivamente na execução de programas e projetos específicos do setor de turismo após aprovação do Conselho Municipal de Turismo – COTURB. (não consegui informação acerca de seus representantes e membros) i. Vetado j. instalação e melhoria da sinalização turística urbana e rodoviária; De acordo com o Informativo da Prefeitura Municipal de novembro de 20107, o poder público está providenciando a sinalização rodoviária de todas as vias urbanas e rurais do município. k. construção de Portais de Entrada no Município; Não há registros dessa ação por parte da Prefeitura. l. estímulo ao artesanato local em ações coordenadas com o Turismo;

6 Antes de analisar o PMC, esta demanda já havia sido verificada por mim, uma vez que no site/portal oficial de Brumadinho não existe o link Cultura, apenas o de Turismo. 7 Informativo da Prefeitura Municipal de Brumadinho, Ano II, no6, novembro de 2010.

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m. criação de espaço para exposição e comercialização de artesanato e produtos rurais; A produção artesanal de Brumadinho é bastante heterogênea, abrangendo, além da tradicional cerâmica, pintura, bordado, tricô, trabalhos com madeira, cipó, sementes e fuxico, bem como produtos alimentícios como cachaça, queijo, rapadura e defumados. Em decorrência da potencialidade da inserção do artesanato no incremento do turismo no município, iniciativas orientadas a este fim têm sido desenvolvidas, como os seguintes projetos: Projeto de Produção Associada ao Turismo, ministrado pelo SENAC e com apoio da Prefeitura Municipal, ofereceu cursos para os grupos de capacitação e qualificação do artesanato local, tendo sido a segunda etapa dos trabalhos realizada em meados de 2010. Projeto Integração da Produção Artesanal de Brumadinho ao Processo de Desenvolvimento Turístico Municipal, conduzido pela prefeitura Municipal de Brumadinho, através da Secretaria de Turismo e Cultura:

• etapa atual: o mapeamento, levantamento e diagnóstico das possibilidades e da produção artesanal do município, vislumbrando um futuro roteiro turístico.

• etapa posterior: capacitação e qualificação de empreendedores e empresários,

buscando fomentar a instalação de oficinas, espaços e ateliês, que se constituirão em os pontos turísticos do roteiro implantado. Para este fim, foram promovidos, no período de 14 de janeiro a 5 de fevereiro de 2011, encontros entre a Secretaria de Turismo e Cultura, consultores do SENAC e 138 produtores das localidades de Córrego do Feijão, Aranha, Marinhos, Parque da Cachoeira, Casa Branca, Piedade do Paraopeba, Suzana e da sede.

A segunda iniciativa desenvolvida no município provém do segmento privado. Dirigida pela Diretoria de Inclusão e Cidadania do Instituto Inhotim, fruto de um trabalho de mobilização dos artesãos, que tem sua gênese em 2008. Aprovado pelo Ministério do Turismo e conduzido em parceria com o SEBRAE, o projeto reúne semanalmente 44 artesãos manuais e alimentícios do município para participarem de cursos de capacitação e consultoria orientada ao aprimoramento da qualidade de seus produtos. Com relação aos espaços destinados ao artesanato sob tutela do poder público, a Casa da Cultura Carmita Passos vem representando um dos principais para a exposição e comercialização dos produtos locais, que também estão tendo sua divulgação em suas próprias comunidades, como em Piedade do Paraopeba e Sapé. n. estimulo à modernização, melhoria e ampliação da rede hoteleira e de alimentação, incentivando a instalação de novos empreendimentos no setor; A rede hoteleira de Brumadinho não é favorável ao desenvolvimento da atividade turística no município, sendo que as melhores hospedagens se estão localizadas em Casa Branca e também em Piedade do Paraopeba, localidades distantes da sede, o que não favorece o visitante ou turista que vai a Brumadinho. Estão sendo construídos dois hotéis na sede, mas não foram explicitadas informações acerca da participação do poder público no estímulo e apoio a tais empreendimentos. Existe a intenção, por parte da Secretaria de Turismo e Cultura, de se fazer um trabalho em Casa Branca junto aos meios de hospedagem, uma vez que a Secretaria não possui informações sobre o perfil e a média de turistas, o motivo da visita, como ele ficou conhecendo o local. Considera-se, para isto, a elaboração de uma ficha simplificada, que contenha

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as informações necessárias para o conhecimento da dinâmica turística no município. As informações das hospedagens não são requeridas pelo poder público, tampouco divulgadas pelos proprietários dos estabelecimentos ou da agência de turismo existente na sede, a HP. Programa do Alimento Seguro, destinado aos comerciantes como forma de melhor atender ao cliente no tocante ao trato com os alimentos de modo geral. O professor da área de Turismo, Maurício Werner, do Rio de Janeiro, se ofereceu para realizar palestras na cidade como forma de convocar a população através de um evento “oficial”, uma vez que o interesse do público-alvo não foi o esperado pela Secretaria de Turismo e Cultura. Da iniciativa privada e sem parceria com a Prefeitura Municipal, o Instituto Inhotim prevê a construção de um hotel ao lado do museu, bem como a previsão de instalação de mais dois hotéis na sede. o. incentivo ao desenvolvimento do ecoturismo e do turismo rural nos povoados. O ecoturismo vem sendo praticado no município há algum tempo, mas é preciso verificar a participação do poder público no tocante à ordenação e ao investimento logístico. O município faz parte do Circuito Turístico Veredas do Paraopeba desde 2010, quando foi incluído pela SETUR-MG entre os 17 novos destinos indutores do turismo no Estado de Minas Gerais. Programa de Roteirização Turística, desenvolvido pelo Ministério do Turismo, que contribuiu para a elaboração do PMT. Parte deste plano se dedica a orientar a gestão municipal sobre o trabalho de coordenação do processo de roteirização no município. A participação da gestão municipal no processo de roteirização turística se deu em sua coordenação. O resultado consistiu em um levantamento da situação atual compilado em um diagnóstico da atividade turística do município de Brumadinho, embasado nas seguintes ações:

• Identificação dos pontos fortes e fracos, ameaças e oportunidades do município em relação ao turismo;

• Definição de diretrizes estratégicas para o desenvolvimento do turismo em Brumadinho;

• Plano de ação que detalha as diretrizes estratégicas; • Orientações para uma gestão eficaz do turismo no município; • Diretrizes para a roteirização turística de Brumadinho;

Portal de Brumadinho – Vale do Paraopeba: site relacionado às localidades de Brumadinho – sede, Casa Branca, Inhotim, Piedade do Paraopeba e Moeda, encabeçado pelo Instituto Estrada Real e parceiros privados, mas não há informação da participação do poder público nesta iniciativa.

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Mapa 10 Mapa do Circuito Turístico Veredas do Paraopeba

Fonte: http://www.turismo.mg.gov.br/circuitos-turisticos/informacoes-administrativas/977-circuito-turistico-veredas-do-paraopeba

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Seção II Das diretrizes específicas de Cultura Art. 33. A Cultura em Brumadinho tem como diretriz basilar a liberdade de expressão e o incentivo às manifestações far-se-á pelo setor competente ou grupos e artistas através da criação e implementação de programas e projetos culturais com a preocupação de um trabalho intersetorial com os demais órgãos responsáveis pelas políticas sociais, definidas as seguintes diretrizes específicas de Cultura: não tem link de Cultura no site, somente de Turismo. I. descentralização das atividades culturais e dos cursos oferecidos pela Casa da Cultura, levando atividades e cursos a diferentes comunidades/ povoados/ distritos em movimentação itinerante que leve e busque experiências e criações; II. viabilização e incentivo da ampla participação das comunidades em cursos e eventos oferecidos, disponibilizando o transporte, levando em consideração o horário compatível; IV. realização de atividades culturais, com apresentações teatrais, corais, bandas de músicas e grupos folclóricos nas comunidades, proporcionando oportunidade de lazer e cultura a todos; Projeto “Arte e Vidas em Intercâmbio”: oficinas de introdução à arte e de aperfeiçoamento em música, dança, percussão e integração social. O programa é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Brumadinho, através da Secretaria de Turismo e Cultura, e a V&M do Brasil Mineração. Destina-se a grupos de menores em situação de risco social da sede e dos distritos. Casa da Cultura Carmita Passos: de acordo com a Agenda 21 Brumadinho e entrevistas na Secretaria de Turismo e Cultura, pretende-se, no prédio, instalar o Centro Cultural do Município. Para isto, já está sendo feito o levantamento da história oral a partir de entrevistas com pessoas antigas das comunidades, uma das ações relativas ao Projeto Memória. Exemplo de uma das atividades consistiu na realização de um levantamento histórico do acervo fotográfico da Casa da Cultura. As pessoas identificadas nas fotografias foram convidadas para dar um depoimento sobre sua visão da cidade em outros tempos e tecer um paralelo com o que acontece hoje no município. Este trabalho está sendo realizado em parceria com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura e todo o material será registrado em vídeo. Festas Juninas: realizadas pelas escolas municipais como forma de preservar as tradições culturais locais, com o apoio logístico e participação da Secretaria de Turismo e Cultura. Mostra Cultural de Brumadinho: exposição de trabalhos artísticos elaborados por alunos nas escolas da zona rural e da sede, sob orientação dos professores, sendo, contudo, uma ação da Secretaria de Educação com patrocínio da MMX Mineração. Encontra-se em sua segunda edição. Projeto Olhar Cultural sobre Brumadinho: realizado pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, entre os dias 18 e 30 de setembro de 2010. Série de palestras sobre Educação Patrimonial ministradas nas escolas municipais. Participaram as escolas municipais: Lidimanha Augusta Maia, Leon Renault, Padre Xisto, Maria Solano, Carmela Caruso Aluotto e Lucas Marciano. As palestras foram coordenadas pelo Departamento de Cultura e ministradas pela historiadora Merenice Mazetti,

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Festival Gastronômico de Brumadinho: realizado em Casa Branca, primeira edição se deu em 2009 procurando valorizar a culinária local e projetar o município para limites extra-regionais. Teatro da Quadra Municipal: realização mensal de peças teatrais com apoio da Secretaria de Turismo e Cultura. Realização da Oficina de Cinema Documentário em Piedade do Paraopeba, em setembro de 2009, ministrado pela Oficina de Cinema Animará. O público-alvo foi composto por um grupo de jovens do distrito e a temática foi a própria comunidade. Os trabalhos foram apresentados na localidade e na sede. Realização da II Conferência Municipal de Cultura, com o intuito de “fomentar e conscientizar o investimento em projetos de arte e cultura”. Reunião dos Gestores de Cultura da RMBH: a Secretaria Municipal de Turismo e realizou, em meados de 2010, no Instituto Inhotim, a reunião mensal dos Gestores de Cultura da RMBH, grupo vem se reunindo uma vez por mês com o propósito de compartilhar experiência em gestão, criar parcerias que visem ao fomento da cultura na região metropolitana e discutir políticas públicas e o alinhamento destas. A próxima meta é constituir formalmente o Fórum Metropolitano de Gestores de Cultura, contando com o apoio da Agencia de Desenvolvimento da RMBH. Participaram da reunião, dentre outros, os gestores de cultura os municípios de Betim, Belo Horizonte/ Agência Metropolitana, Caeté, Esmeraldas, Jaboticatubas, Mario Campos, Nova Lima, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Manso, Sabará, Santa Luzia e São José da Lapa. III. elaboração e ampla divulgação do calendário anual de eventos, priorizando aqueles já consolidados; Idem item IV, letra “e”. V. realização de levantamento das manifestações culturais de cada comunidade, como grupos de congado, folia de reis, bandas, sanfoneiros, violeiros, dentre outros, estimulando a organização, apresentação e divulgação em diferentes comunidades, valorizando a cultura popular; Guia Cultural de Brumadinho: em atuação desde janeiro deste ano, o projeto Guia Cultural de Brumadinho “Conhecer para se Encantar” está percorrendo os distritos e localidades do município com sua equipe de pesquisa para realizar o cadastramento de artistas diversos e de grupos musicais. Tal iniciativa, com o patrocínio da V&M do Brasil, objetiva criar uma publicação impressa e virtual, divulgando a um maior número de pessoas as informações culturais locais e promovendo a integração entre as diversidades culturais existentes no município. Até o momento, já foram realizadas mais de 290 entrevistas com artistas solo e grupos das mais variadas áreas, como dança, música, artes plásticas, artesanato, teatro, literatura, folclore, artes visuais, culinária, entre outros. Inventário Cultura: levantamento realizado pelo SENAC em 2007, que incluiu as manifestações culturais de caráter imaterial. Instituto Inhotim: “Valorização do Patrimônio”, da Diretoria de Inclusão e Cidadania, que engloba:

• “Guardas de Moçambique e Congo”: ação desenvolvida com finalidade é trabalhar na valorização das guardas, incentivando e apoiando a aprovação de

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projetos voltados para sua preservação. Além disso, uma pesquisa em andamento resultará em escrever a história dessas manifestações culturais e registrar, através do meio audiovisual, suas celebrações. Todo o material produzido vai compor o acervo do Centro de Memória de Brumadinho.

• "Brumadinho pelos Caminhos da Educação Musical" – “Projeto de Iniciação

Musical”: a Iniciação Musical é uma das atividades idealizadas em parceria com as quatro bandas musicais do município, as Banda Nossa Senhora da Conceição de Brumado, Banda Santa Efigênia, Banda Santo Antonio de Suzana e Banda São Sebastião. O projeto é responsável pela formação musical de 180 crianças e jovens matriculados na aprendizagem da teoria musical e instrumentalização e possibilita o desenvolvimento técnico-vocal e musical dos participantes.

• “Movimento Brumadinho Musical” / “Coral Inhotim Encanto”: idealizado em abril

de 2007, Inicialmente o coral era voltado apenas para o público infantil; mas, em julho de 2008, foram criados o Coral Juvenil Inhotim Encanto e o Coral Adulto Inhotim Encanto. O Coral Infantil conta com parceria da Corporação Musical Banda São Sebastião e da Fundação de Arte Madrigal Renascentista e é regido pelo maestro Marco Antônio Maia Drummond. Participam do coral 36 crianças com idade entre 7 e 12 anos. Já o Coral Juvenil é regido pelo maestro Neylson Batista, conta com a participação de 27 jovens de 14 a 24 anos e também desfruta da parceria com a Banda São Sebastião, que cede o espaço para os ensaios. O Coral Adulto é uma ação do projeto Bem Viver, em parceria com a Sociedade São Vicente de Paulo, o Inhotim e o Centro de Assistência ao Idoso. O grupo de 25 participantes com mais de 24 anos também é regido pelo maestro Neylson Batista.

VI. realização de levantamento do potencial artístico e artesanal da região e organização, em parceria com a Educação e Assistência Social, de oficinas para o aperfeiçoamento e valorização desses artistas bem como a sua organização em cooperativas ou grupos de trabalho; Idem item IV, letra “l”. Guia Cultural “Conhecer para se Encantar”, item V. VII. promoção de parcerias com as associações de moradores, escolas, igrejas e centros comunitários no sentido de descentralizar cursos, oficinas de formação artística e facilitar o acesso de moradores de todas as comunidades às atividades promovidas pelo Município e seus parceiros; Não obtive informação específica . VIII. viabilizar recursos para oficinas e cursos, buscando apoio financeiro em ONGS nacionais e internacionais, órgãos públicos e empresas; IX. celebração de convênios para recuperação e reestruturação do Patrimônio Público e Artístico. Agenda 21: “Quanto ao patrimônio histórico local existe uma preocupação grande de restaurar os bens que já estão tombados. Neste sentido, são enviados projetos para os órgãos competentes através de seus editais, como também para as empresas localizadas no município” conforme demonstram alguns itens abaixo: Ações para Turismo e Cultura

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− Reformulação do calendário de eventos; − Empório para comercialização do artesanato local; − Criação do Centro de Informações e Apoio ao Turista; − Reforma do Teatro Municipal − Restauração de patrimônios tombados (Igreja Nossa Senhora da Piedade,

Estação de Marinhos) Fonte: Agenda 21 Brumadinho, Novembro de 2010 A Prefeitura Municipal de Brumadinho, conforme demonstrado nos itens anteriores, vem buscando incrementar a cultura no município através de parcerias/convênios com várias entidades, que podem ser consolidadas e estendidas e aprimoradas. São elas as já mencionadas:

• SENAC • V&M do Brasil • MMX • Circuito Turístico Veredas do Paraopeba • Agência de Desenvolvimento da RMBH • Instituto Inhotim: o Instituto Inhotim é apontado, no PMC, como uma dos quatro

elementos de maior representatividade para o turismo. A diretriz traçada é a seguinte:

Diretrizes e prioridades deliberadas

Objetivo das diretrizes e prioridades deliberadas

Ações e estratégias correspondentes para sua implementação

Realizar parceiras entre a Prefeitura e Inhotim

Evitar a sobreposição de ações no município. Possibilitar a divulgação conjunta das ações da Prefeitura e do Inhotim.

Realizar reuniões conjuntas e constantes para a definição das ações de cada entidade.

Resultados esperados: Possibilitar parcerias profícuas entre Prefeitura local e Inhotim8 - entrevistas e o levantamento e análise da documentação revela que a parceria entre Prefeitura e Inhotim ainda são muito incipientes, uma vez que o Instituto realiza vários projetos de forma autônoma ou em convênio com outras entidades que não o poder público de Brumadinho.

• Em parceria com a Prefeitura de Brumadinho, o Inhotim participa do projeto de recuperação e revitalização de praças do município para torná-las espaços socioculturais que promovam o bem-estar da comunidade. Em 2009, foi realizado diagnóstico participativo, elaboração de um plano de Comunicação e ainda a formação profissional de oito jardineiros da Prefeitura. Atualmente está em discussão o projeto arquitetônico e paisagístico de cada praça. As praças revitalizadas na primeira etapa do projeto serão as Praça da COHAB, Praça do Bairro Progresso, Praça de José Henriques e Praça de Casa Branca.

8 Plano Municipal de Cultura, p. 40.

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• Cabe ressaltar que, no dia 5 de novembro, foram assinados no Instituto Inhotim dois termos de compromisso que prevêem o desenvolvimento de projetos e estudos para fomentar o desenvolvimento da microrregião do Vale do Paraopeba. O Seminário, promovido pela Diretoria de Inclusão e Cidadania do Instituto em parceria com a Agência de Desenvolvimento Metropolitano, o Circuito Veredas do Paraopeba e a Prefeitura de Brumadinho, foi uma agenda preparatória para a II Conferência Metropolitana da Região de Belo Horizonte, que aconteceu entre 9 e 11 de novembro, em Nova Lima.

• SETUR-MG: a Secretaria de Turismo e Cultura de Brumadinho encaminhou,

em janeiro deste ano, ao Secretário Agostinho Patrus Filho, o Plano Municipal de Turismo e o Estudo de Competitividade dos Destinos Indutores Regionais de Minas Gerais. Entre as propostas levadas ao Secretário, destaca-se a pesquisa e a construção de uma estação rodoviária. A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Brumadinho começará a elaboração dos projetos para captação dos recursos e execução das mesmas junto ao Governo do Estado de Minas Gerais.

Ainda quanto à recuperação do patrimônio público e artístico do município, um dos exemplos mais recentes consistiu nas obras emergenciais feitas na Estação Ferroviária de Marinhos pela Prefeitura, que reestruturou, calçou as paredes e recolocou o telhado, em março de 2010. A Prefeitura ainda busca apoiadores interessados em promover a restauração do monumento e criar um centro de convivência artesanal e de vendas dos produtos confeccionado pelas comunidades de Sapé e Marinhos. A recuperação e a preservação do patrimônio histórico-artístico do município também são premissas básicas contidas nas exigências da Lei do ICMS Cultural. Em 2010, Brumadinho recebeu 11 pontos, graças, entre outras ações, à gestão de seu patrimônio cultural e ao tombamento dos seguintes bens imóveis:

• Em instância municipal*:

1) Estação Ferroviária de Brumadinho 2) Estação Ferroviária de Marinhos 3) Forte de Brumadinho 4) Fazenda Duduca 5) Fazenda Gorduras 6) Fazenda Alvarenga Peixoto 7) Igreja de Nossa Senhora da Piedade 8) Igreja de São José do Paraopeba 9) Capela de São Vicente 10) Capela de Nossa Senhora do Rosário 11) Casario da Sede 12) Casario de Piedade do Paraopeba 13) Casa de Cultura Carmita Passos

* Há discrepância das informações dos imóveis tombados.

• Em instância estadual:

1) Fazenda dos Martins

• Em instância federal: 1) Serra da Calçada

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Parágrafo único – A cultura será tomada como construção do cotidiano sem fragmentação, em episódios esporádicos, interligando eventos e programas.

2.5. Esporte e Lazer No Plano Diretor Municipal, aprovado em 2006, no seu volume de Diagnóstico, já podíamos observar no primeiro parágrafo do capítulo destinado ao tema Esporte e lazer, que havia uma grande carência nessa área. Era dito: “Todo o Município de Brumadinho tem grande carência de lazer, mostrando um conflito, uma vez ser este município fonte de lazer para grande número de pessoas da região metropolitana. Seus cidadãos, entretanto, estão sem oportunidades de diversão, de lazer”. Essa realidade foi pouco alterada nos últimos cinco anos, principalmente fora dos limites da Sede. Ainda percebe-se a carência de profissionais qualificados e principalmente falta de diversificação das atividades de esporte, em especial. Na Sede percebe-se um movimento, em alguns casos em parceria com o Inhotim no sentido de uma melhoria urbanística geral, com ênfase na revitalização de praças mais centrais. Estão sendo colocados bancos, pisos com melhor condição de acessibilidade, iluminação pública e revitalizados os jardins desses locais. Recentemente foram construídas praça no Bairro São Conrado, no Residencial bela Vista, no progresso II e revitalizadas a Praça da Rodoviária, do Bairro Santo Antônio (canto do Rio), do Bairro do Jota e do Bela Vista. Entretanto, não se observa a existência de um plano urbanístico, talvez um projeto de requalificação de áreas centrais, que apontem ações realmente eficazes na busca por um retorno do uso do espaço público, principalmente incentivando atividades esportivas. Várias praças são áridas, sem árvores e até mesmo bancos, servindo como trevos e divisores de trânsito e pouco como espaço de convivência. São ações pontuais, mas que merecem uma citação. Áreas que pertencem á Prefeitura e que foram citadas no plano em vigor, poderiam ser utilizadas para esse fim, mas continuam sem uso. A priorização dos campos de futebol ainda é latente, principalmente se analisarmos o mapa dos equipamentos de esporte e lazer (Mapa 11). Praticamente toda comunidade possui um campo de futebol ou uma quadra, mas em algumas comunidades, como por exemplo, em Casa Branca, a população reclama que a Prefeitura entrega a quadra e a deixa sem uso, sem um programa, sem um calendário de jogos e principalmente sem um projeto de escolinhas de esporte definido. Essas áreas acabam por virar pontos de uso de drogas por jovens que poderiam estar utilizando esses locais através da prática de esportes. Outros grupos, como os da Terceira Idade, por exemplo, também têm recebido pouca atenção nesse sentido. Vemos algumas iniciativas, como a parceria com o Lar dos Idosos Padre Vicente Assunção no oferecimento de aulas de dança de salão, mas ainda falta um programa mais abrangente. Não podemos deixar de citar a Estação do Conhecimento que está sendo construída próximo ao trevo da Faculdade Asa, de iniciativa da Fundação Vale. Trata-se de um projeto de construção de vários Núcleos de Desenvolvimento Humano e Econômico, que estão sendo construídos em diversos municípios de atuação da Mineradora Vale. Têm como objetivo contribuir para a melhoria da qualidade de vida e

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Mapa 11 Equipamentos de Esporte e Lazer

Fonte: Levantamento de Campo e Imagem Ortofoto/ Satélite

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o desenvolvimento integrado e sustentável das comunidades e têm como público-alvo são crianças e adolescentes entre 6 e 18 anos. Nesse local serão desenvolvidas atividades nas áreas de esporte, cultura e educação profissional. Além disso, as Estações trabalham o conhecimento adequado para cada região, elegendo cadeias produtivas que possam ganhar escala de produção. Veremos a situação de cumprimento das diretrizes propostas para essa área, no volume Diagnóstico e Diretrizes para a Estrutura Urbana e do território Municipal, elaborado em 2006:

• construir campo de futebol nas comunidades; Devemos analisar com cuidado essa diretriz e decidirmos sobre sua manutenção, visando a construção de mais campos ou não, pois o cenário que temos visto é de um grande número de campos construídos, mas que não cumprem seu papel como prática de esporte. Esses campos, em sua maioria tem recebido investimentos da prefeitura no que diz respeito à sua infraestrutura: vários vestiários foram construídos, alguns campos foram cercados e alguns poucos, iluminados. Entretanto, em nenhuma das comunidades pesquisadas há um efetivo uso desse campo, com organização, planejamento e orientação da prefeitura, deixando seu uso minimizado. Além disso, a manutenção do piso e das instalações desses campos demandam considerável número de profissionais e recursos, o que deve ser avaliado em relação á sua ampliação. Sugere-se a retirada dessa Diretriz e o fortalecimento das diretrizes voltadas para a melhor estruturação dos projetos esportivos.

• desenvolver projetos de praças e áreas de lazer, com material alternativo, com madeira e corda, a ser implantado em todas as comunidades;

Algumas comunidades não possuem sequer uma praça, como é o caso de Marinhos e outras, como Conceição de Itaguá e Piedade do Paraopeba pedem a construção de outras áreas, com áreas mais bem planejadas para sua perfeita utilização. Em todas elas e na Sede não existem praças sendo trabalhadas com material alternativo, como cordas e madeiras. Recentemente foram construídas praça no Bairro São Conrado, no Residencial bela Vista, no progresso II e revitalizadas a Praça da Rodoviária, do Bairro Santo Antônio (canto do Rio), do Bairro do Jota e do Bela Vista. São utilizados materiais pré-fabricados e percebe-se que não há um planejamento e um projeto arquitetônico e urbanístico que tenha a intenção de encantar os moradores convidando-os ao seu uso. Além disso, um projeto padronizado, com características ecológicas e um conceito único, ajudaria a uniformizar um pouco o município, no sentido de alcançar uma sensação de organização, limpeza e principalmente de conjunto do município como um todo. Lixeiras padronizadas, design único de todos os bancos, modelos

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padronizados de abrigos de ônibus, conferem organização ao local e marcam a presença do poder público como gestor local. Sugerimos alterar essa diretriz, propondo:

• construir e revitalizar praças e áreas de lazer na Sede e nas comunidades, de maneira integrada, padronizada e com foco ecológico, para conferir um sentido de conjunto e uma preocupação com a preservação e valorização dos recursos naturais.

• desenvolver campeonatos de vôlei, peteca, skate, patins, corrida com

obstáculos, etc., ampliando as opções de práticas esportivas. Acreditamos que o desenvolvimento de campeonatos de diversas modalidades esportivas deva vir como consequência de um treinamento contínuo dos atletas, ou seja, primeiro criam-se projetos específicos para cada grupo (jovens, crianças, idosos) escolinhas de futebol, vôlei e outras, para depois, como aperfeiçoamento e troca de experiências, criar os campeonatos. O futebol já está bem trabalhado, através de campeonatos como a CUP 2010, que se encontra na sua segunda edição, campeonato da primeira Divisão de Brumadinho e alguns outros. Portanto, sugerimos a alteração da diretriz acima citada para:

• reforçar a prática de esportes nas instituições de ensino fundamental;

• desenvolver o esporte e o lazer através da implementação de projetos específicos para crianças, adolescentes, idosos e portadores de necessidades especiais;

• incentivar a formação de agremiações esportivas e a realização de

competições das mais diversas categorias;

• desenvolver projetos de recreação e de lazer a todas as comunidades, visando não só o público jovem, mas também a terceira idade, buscando parcerias com academias, escolas de dança, faculdades, ONG's e voluntários.

O público de terceira idade não tem recebido atenção especial no município, segundo informações de todas as oficinas comunitárias. O poder público não apresenta nenhum projeto nesse sentido, mas está instalando equipamentos de Academia ao ar livre, em muitos lugares chamados de Academia da Terceira Idade, no trevo de entrada da cidade, próximo ao acesso à estrada que dá acesso á Aranha. Fora essa iniciativa tímida, o poder público não tem apresentado muitos avanços no cumprimento dessa diretriz.

• buscar parcerias com instituições que oferecem curso superior de Ed. Física para desenvolver projetos, com a participação desse estudante como monitores ou treinadores e empresas para apoio financeiro;

Acredita-se que parcerias com empresas, como a que está sendo feita com a Vale para a implantação da Estação do Conhecimento são de extrema importância para um

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desenvolvimento conjunto, integrado e participativo, em todas as suas dimensões. Por acreditar que essas parcerias podem ocorrer de maneira mais ampla, com diversos setores e não somente com setores de escolas de educação física, ampliamos a diretriz para a seguinte redação:

• buscar parcerias com instituições de ensino, empresas privadas que atuam no município e ONGs locais para apoiar financeiramente e desenvolver projetos de cooperação técnica na área de esportes e lazer.

• implementar infraestrutura necessária para instalação em todas as

comunidades de locais destinados à práticas esportivas/lazer: quadras de areia, pista de cooper, praça com brinquedos e/ou instrumentos para ginástica feitos em madeira (tipo prancha, barras, etc..)

Entende-se que a diretriz deva ser mantida, uma vez que ainda não foi implantada em nenhuma comunidade.

• desenvolver projetos: Ruas de Lazer, Domingo de arte, circo móvel, projeto atletismo/ginástica, integrados com a Secretaria de Cultura e Ação Social.

• construir quadras nas escolas, desenvolvimento de competições.

Gincanas entre escolas, utilização pela comunidade nos finais de semana.

Atualmente, no projeto Escola Aberta, 06 escolas do Ensino Fundamental, já abrem aos finais de semana com objetivos de contribuir para a redução da violência e da vulnerabilidade social, promovendo uma cultura da paz, estimular a participação, o diálogo e a cooperação entre, pais e equipe de profissionais da educação e despertar a consciência cidadã entre jovens e familiares. Várias escolas já possuem quadras poliesportivas, mas algumas não possuem, indicando a manutenção da diretriz.

• implementar a infraestrutura necessária para a instalação em cada comunidade de locais destinados a pista de ciclismo, atletismo, skate, capoeira, etc. Buscando levantar nas comunidades o interesse das crianças, dos jovens e da terceira idade.

Não há registro de nenhum desses equipamentos nas comunidades e em alguns casos em que aparecem grupos de capoeira, eles surgiram por iniciativa da comunidade ou de algum grupo organizado.

• promover a construção de um centro comunitário em cada comunidade/povoado/distrito, e este deveria ser entregue á comunidade e ser usado como espaço de lazer, cultura e bem como para desenvolvimento de projetos sociais.

Algumas comunidades, como Aranha, Conceição de Itaguá e Marinhos possuem centros comunitários. Esse último foi cedido pela Prefeitura, mas como a casa é pequena e seus cômodos não comportam as reuniões e atividades dos moradores, praticamente fica sem uso. O grupo de artesanato Verde Marinhos que envolve 11 famílias na produção de bonecas, bolsas e almofadas precisa contar com um espaço

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cedido pela Igreja para desenvolver suas atividades, já que a casa não comporta tal uso. Vários outros centros ainda devem ser construídos como garantia de um espaço de convívio e participação comunitária.

2.6. Segurança Pública As características do território de Brumadinho se tornam um complicador para a gestão da segurança pública, uma vez que o município se mostra extremamente extenso e descentralizado. Outro complicador diz respeito a dificuldade de acesso às localidades mais distantes da sede, devido ao acesso ser feito por estradas de terra, na maioria das vezes em péssimo estado de conservação. Vale ressaltar ainda a dificuldade de comunicação nos diversos pontos do município, já que o sinal de telefonia móvel, na maioria das vezes se perde devido à topografia acentuada da região e á falta de antenas em locais adequados. Todos esses fatores contribuem para criar um dos maiores problemas enfrentados hoje pelos moradores do município: o crescimento da criminalidade. Em todas as oficinas, sem exceção, a questão da segurança pública foi apontada como um dos principais problemas a serem resolvidos pela atual administração e pelas Polícias Militar e Civil. Depoimentos apontam para um aumento do uso de drogas e consequentemente para um crescimento considerável de pequenos furtos, até roubos seguidos de agressão e morte. Os moradores da zona rural são os mais atingidos, devido ao isolamento causado pelos fatores citados acima e se dizem amedrontados com a situação e pouco esperançosos com uma solução eficaz. As rondas da polícia são feitas pelas estradas municipais, mas devido à extensão da malha viária, se torna pouco eficaz. Os veículos utilizados pela polícia também não são adequados para essas vias, devendo ser pensada a troca por carros com tração 4x4, como jipes, por exemplo. Além disso, nenhuma localidade possui posto policial, que possa agilizar os atendimentos de urgência e descentralizar as ações. Não nos foi apresentado um índice de criminalidade da região para que se possa comprovar esse aumento de ocorrências e não sabemos se esse acompanhamento é feito pela Polícia Militar, o que torna mais difícil a tomada de decisão pelas esferas municipal e estadual. Não foi registrada nas oficinas nenhuma iniciativa comunitária organizada de monitoramento de suspeitos. Somente na comunidade de Marinhos, que se tratam como “uma grande família” e todos se conhecem, há uma vigilância maior dos acontecimentos locais, mas nada estruturado e com ações definidas. A prefeitura procura se organizar através da criação do Conselho Municipal Anti-Drogas, que está em fase de implantação e através de campanhas com as crianças e adolescentes das escolas municipais sobre as drogas e suas consequências.

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Não há nenhuma iniciativa por parte da administração pública na organização da sociedade civil contra a violência, seja com dicas sobre como se proteger ou através de grupos de vigilância e apoio à Polícia Militar. Contribuindo para esse quadro de insegurança, temos a falta de iluminação pública nas principais vias de acesso nos distritos e povoados e nos campos e áreas de lazer das comunidades da zona rural. Esses pontos, ao invés de servirem como locais de prática de esporte e consequente diminuição do acesso do jovem às drogas, acabam por criar condições para o uso de drogas, devido a falta de iluminação. Outra questão que deve ser considerada e que na época da elaboração do Plano Diretor, em 2006 ainda não era tão latente, é o aumento do turismo no município. Por diversos fatores e principalmente devido à instalação do Museu Inhotim em Brumadinho, o fluxo de turistas aumentou consideravelmente. Esse aumento causa uma demanda de policiamento especial, seja de apoio ao turista, com fornecimento de informações e orientações, seja de manutenção da ordem em eventos de maior porte, ou até mesmo de fiscalização das ações dos turistas em locais mais afastados, como cachoeiras e Serras. Passemos à análise das diretrizes apresentadas no volume de Diagnóstico e Diretrizes para a estrutura Urbana e do Território Municipal de Setembro de 2006:

• criação de policiamento rural com viatura apropriada para redução de crimes contra o patrimônio;

As rondas na zona rural são feitas, segundo os moradores das localidades consultadas, mas não têm se mostrado suficientes, devido à grande extensão da malha viária municipal. Sugere-se alterar para:

• intensificar o policiamento rural através do aumento do efetivo e da compra de viaturas apropriadas ao tráfego nas estradas rurais.

• implementação de programas em parceria com educação, esporte e lazer

de conscientização da cidadania. Segundo informações da Prefeitura, essas ações são feitas também em parceria com a Secretaria de assistência Social, mas ainda deve ser mantida.

• realização de patrulhas preventivas nas comunidades, identificando suspeitos, localizando e prendendo infratores.

Essas rondas são feitas, mas têm se mostrado pouco eficazes, segundo os moradores locais.

• mobilizar veículos de comunicação do Município para realização de campanhas de conscientização e incentivo de denúncias anônimas, contribuição de todos para garantia da segurança no município.

Não há registros dessa ação por parte da Prefeitura.

• realização em parceria com o poder público e empresas privadas de atividades junto às comunidades e escolas abordando questões como drogas e violência.

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Essas atividades, segundo representantes das secretarias de Educação, Esporte e Lazer e Assistência Social, são feitas constantemente nas escolas municipais.

• ampliação do PROERD (Programa Educacional de resistência às drogas);

• instalar destacamentos em pontos estratégicos no Município, num sistema de rodízio destes destacamentos;

Esse ponto foi bastante discutido nas oficinas e merece ser destacado. Sugerimos outra redação:

• promover a implantação descentralizada dos equipamentos necessários à melhoria das condições de segurança pública, em especial postos de policiamento, nas entradas da mancha urbana e nos distritos, objetivando a prevenção e diminuição dos índices de criminalidade;

• instalação de uma antena repetidora no Município para melhoria dos

sinais de comunicação na zona rural propiciando contato imediato com as viaturas e rapidez no atendimento solicitado.

O ideal seria contactar as operadoras de telefonia móvel atuantes no município ou até mesmo contratar técnicos especializados para identificar ações eficazes de melhoria da comunicação móvel no município.

• criação de uma guarda Municipal, visando segurança nas escolas, a defesa do patrimônio turístico e apoio no controle e segurança dos eventos.

Como já foi dito anteriormente, o aumento do fluxo de turistas no município exige um programa mais completo de ação das polícias e do Corpo de Bombeiro. Em estudo feito pelo Ministério do turismo em parceria com a Secretaria de turismo de Minas gerais e com a Fundação Getúlio Vargas, denominado Estudo de Competitividade nos destinos indutores do turismo regional, foi levantada a “ausência de um programa de proteção na Polícia Civil e a ausência de um Corpo de Bombeiros com grupo de busca e salvamento”.

• realizar em parceria com demais órgãos municipais de educação, esporte e lazer, assistência social, cultura e saúde campanhas contra droga em todo o Município, inclusive com mobilização dos veículos de comunicação existentes.

Segundo representantes da Prefeitura, essas campanhas têm sido feitas de forma ostensiva. 3. EIXO TÉCNICO-PRODUTIVO

3.1. Economia Municipal O primeiro parágrafo do capítulo referente à economia municipal do Diagnóstico desenvolvido durante a etapa de Leitura da Cidade em 2006, já deixava claro o cenário encontrado:

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“Brumadinho apresenta muitas potencialidades, quer no âmbito da atividade rural e do turismo, quer no âmbito da indústria e do setor terciário (comércio e serviços). Todavia, o desenvolvimento do município deve ser conduzido segundo um planejamento estratégico de longo prazo, de modo a alcançar um equilíbrio entre várias áreas afetas ao desenvolvimento municipal, tais como o meio ambiente, a geração de renda e emprego, questões sociais, o encontro regional (relação territorial, ambiental, econômica e social entre Brumadinho e municípios limítrofes)”. O município não se caracteriza somente por uma atividade econômica predominante. Ele oferece inúmeras possibilidades, devido à sua proximidade com Belo Horizonte e às suas características físicas: grande extensão territorial, baixa declividade das áreas, pertencimento ao quadrilátero ferrífero e vocação turística. Todas essas possibilidades desenham um quadro favorável por um lado e extremamente preocupante por outro. Serão realizadas, a seguir, a caracterização e análise da economia de Brumadinho, considerando os diversos aspectos relacionados ao seu desenvolvimento sustentável (meio ambiente, geração de renda e emprego, questões sociais, encontro regional). O valor adicionado corrente de Brumadinho apresentou elevação significativa em todos os setores, assim como o PIB per capita que duplicou de 2003 para 2008. Ver tabela 12, 13, 14 e 15.

Tabela 12 Produto Interno Bruto (PIB) total, a preços correntes

Brumadinho e Minas Gerais 1985/1990/1995/2008

1985 1990 1995 2008

Abs. % Abs. % Abs. % Abs. % Brumadinho

87.018 0,23 105.929 0,26 114.610 0,24 835.248 0,29

Minas Gerais 37.505.202 100 41.115.255 100 47.759.275 100 282.522.320 100 Fonte: Fundação João Pinheiro e IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.

Tabela 13 Produto Interno Bruto (PIB) por habitante, a preços correntes


1985 1990 1995 2008

Abs. % Abs. % Abs. % Abs. % Brumadinho

4.687,69

179,33

5.522,30

208,06

5.730,51

198,04

24.789,95

174,71

Minas Gerais

2.613,98

100,00

2.654,23

100,00

2.893,57

100,00

14.232,81

100,00

Fonte: Fundação João Pinheiro e IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.

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Tabela 14 Valor Adicionado (VA) corrente, por setores de atividade econômica e PIB a preços de mercado por habitante, segundo Regiões

de Planejamento Minas Gerais 2008

Região Agropecuária Indústria Serviços Total PIB per capita

2003 2008 2003 2008 2003 2008 2003 2008 2003 2008 Minas Gerais

10.786.856 23.232.823 58.759.929 78.923.612 66.362.672 143.168.488 135.909.457 245.324.923 7.709 14.232,81

Central

1.110.325 2.436.811 28.640.322 42.267.713 29.104.329 65.495.233 58.854.977 110.199.757 9.721 18.411,73

Mata

1.006.939 1.951.026 3.471.026 4.264.902 6.218.132 12.896.972 10.696.097 19.112.900 5.191 9.786,02

Sul de Minas

1.950.367 5.052.623 6.398.006 8.152.200 8.340.265 17.619.749 16.688.638 30.824.572 6.870 13.343,11

Triângulo

1.899.090 3.224.595 8.327.228 9.176.546 7.024.495 15.246.030 17.250.813 27.647.171 1 3.491 21.034,56

Alto Paranaíba

1.271.948 3.153.744 1.751.683 2.456.348 2.204.426 4.799.234 5.228.058 10.409.326 8.400 17.200,07

Centro-Oeste de Minas

782.310 1.732.102 2.273.168 3.065.314 3.139.177 6.626.241 6.194.655 11.423.657 6.053 11.398,36

Noroeste de Minas

971.232 1.901.633 467.655 789.374 1.054.403 2.062.794 2.493.290 4.753.801 7.176 13.828,51

Norte de Minas

770.886 1.627.323 1.749.644 2.332.912 3.087.900 6.231.102 5.608.430 10.191.337 3.665 6.850,68

Jequitinhonha/Mucuri

470.395 939.936 616.272 733.049 1.790.772 3.382.863 2.877.438 5.055.848 2.922 5.219,05

Rio Doce

553.364 1.213.030 5.064.926 5.685.254 4.398.772 8.808.270 10.017.062 15.706.554 6.751 10.885,05

Fonte: Fundação João Pinheiro, Centro de Estatísticas e Informações.

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Tabela 15 Valor Adicionado (VA) corrente, por setores de atividade econômica e PIB a preços de mercado por habitante, segundo

Microrregião de Belo Horizonte e Município de Brumadinho – 2008

Região Agropecuária Indústria Serviços Total PIB per capita

2003 2008 2003 2008 2003 2008 2003 2008 2003 2008 Microrregião de BH

120.862 104.473 20.618.635 7.981.667 22.951.210 16.403.719 43.690.706 24.489.859 10.769,66 139.288,55

% Micro/Região Planejamento

10,89 4,28 71,99 18,88 78,86 25,04 74,23 22,22 110,79 756,52

Brumadinho

13.421 22.784 242.749 502.273 109.533 260.912 365.703 835.248 12.584,87 24.789,95

% Brumadinho/Microrregião

11,10 21,80 1,18 6,29 0,48 1,59 0,84 3,41 116,85 17,79

Fonte: Fundação João Pinheiro, Centro de Estatísticas e Informações.

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Observando a relação do PIB do município de Brumadinho com o da Grande Belo Horizonte, percebemos que Brumadinho em 2008 apresentou índice menor que o de Ibirité, Confins e Nova Lima se igualando somente a Pedro Leopoldo e sendo superior ao município de Lagoa Santa e São José da Lapa. Ver tabela 16.

Tabela 16 PIB da Grande Belo Horizonte

Municípios PIB %

2003 2008 2003 2008 Belo Horizonte 21.565.533 42.151.108 45,00 44,57 Betim 12.727.140 25.314.346 26,60 26,72 Brumadinho 365.703 835.248 0,80 0,88 Contagem 7.376.665 14.869.759 15,40 15,70 Ibirité 592.791 989.768 1,20 1,04 Confins 46.903 1.057.791 0,10 1,11 Lagoa Santa 278.485 627.411 0,60 0,66 Nova Lima 1.057.686 2.496.606 2,20 2,63 Pedro Leopoldo 539.994 838.794 1,10 0,88 Rib. das Neves 753.352 1.499.318 1,60 1,58 Sabará 639.151 1.076.253 1,30 1,13 Santa Luzia 1.026.537 1.706.380 2,10 1,80 São J. da Lapa 153.916 251.370 0,30 0,26 Vespasiano 810.781 991.562 1,70 1,04 Grande BH 47.934.637 94.705.710 100,00 100,00 Fonte: FJP e Produto Interno Bruto dos Municípios de 2008, IBGE

Gráfico 05 PIB a Preços Correntes (em mil R$) por Setor de Atividade

Econômica Brumadinho – 1999 a 2008

Fonte: Fundação João Pinheiro e IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA.

0 200.000 400.000 600.000

1999

2000

2001

2002

2003

2008

Serviços

Industrial

Agropecuário

Linear

(Agropecuário)

Linear (Industrial)

Linear (Serviços)

94

Interessante ressaltar que o VAF de Brumadinho foi um dos menores da Grande Belo Horizonte no ano de 2008 (0,14), ficando abaixo até mesmo de municípios como São José da Lapa, Sabará, Ibirité e Lagoa Santa. Este índice mostra que a arrecadação de ICMS do município necessita de uma alavancagem para uma melhor distribuição de renda. Ver tabela 17.

Tabela 17 Arrecadação de ICMS por município da Grande Belo Horizonte

Municípios VAF (R$) %

2003 2008 2003 2008 Belo Horizonte 3.244.357.285 517.548.192,63 54,00 55,88 Betim 2.023.350.528 265.813.910,51 33,68 28,70 Brumadinho 6.600.170 1.273.790,31 0,11 0,14 Contagem 476.419.008 96.229.177,36 7,93 10,39 Ibirité 7.206.068 2.372.990,67 0,12 0,26 Confins 249.667 470.436,73 0,00 0,05 Lagoa Santa 11.102.076 3.028.837,61 0,18 0,33 Nova Lima 12.989.273 4.517.252,19 0,22 0,49 Pedro Leopoldo 66.016.264 8.352.047,25 1,10 0,90 Rib. das Neves 9.750.196 3.535.123,44 0,16 0,38 Sabará 27.795.172 2.945.399,31 0,46 0,32 Santa Luzia 61.009.200 9.200.502,67 1,02 0,99 São J. da Lapa 11.827.913 2.185.450,23 0,20 0,24 Vespasiano 48.902.296 8.759.936,28 0,81 0,95 Grande BH 6.007.575.116 926.233.047,19 100,00 100,00 Fonte: FJP e Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais CARACTERIZAÇÃO DA ECONOMIA DE BRUMADINHO Esta seção contempla o estudo da economia do município de Brumadinho por setores de atividade econômica. A Tabela 18 apresenta a estrutura empresarial do município de Brumadinho discriminada por setores de ocupação, segundo a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos anos de 2003, 2006 e 2009.

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Tabela 18 Estrutura empresarial e Número de empresas

Brumadinho – 2003/2006/2009

Classificação Número de empresas

2003 2006 2009 Agricultura, pecuária, pesca, silvicultura e exploração florestal

10 17 13

Indústrias extrativas 21 30 14 Indústrias de transformação 64 72 49 Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos, descontaminação e gás

2 3 1

Construção 29 32 19 Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas

274 309 230

Transporte, armazenagem e correio 71 84 67 Alojamento e alimentação 52 68 58 Informação e comunicação - - 15 Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados

32 - 8

Atividades imobiliárias 135 154 5 Atividades profissionais, científicas e técnicas

- - 56

Atividades administrativas e serviços complementares

- 27 51

Administração pública, defesa e seguridade social

1 3 3

Educação 11 11 39 Saúde humana e serviços sociais 8 16 16 Artes, cultura, esporte e recreação - - 19 Outras atividades de serviços 91 112 52 Total 801 938 715 Fonte: IBGE – Cadastro Central de Empresas SETOR PRIMÁRIO No volume de diagnóstico constante no Plano Diretor de 2006, foi apresentado o setor primário como o setor relativo à utilização das terras (agricultura) e à pecuária e o setor secundário foi apresentado envolvendo a extração mineral. Ocorre, porém, que a atividade mineradora, por se tratar de extrativismo, será analisada como setor primário, para não haver incoerências nas análises dos dados do IBGE e outras fontes que fornecem subsídio à análise econômica local e que consideram a atividade mineradora como integrante do setor primário. UTILIZAÇÃO DAS TERRAS E ESTRUTURA FUNDIÁRIA Esta seção apresenta estatísticas referentes à utilização das terras e estrutura fundiária do município. No que se refere à utilização das terras, a Tabela 19 permite visualizar uma série de transformações tendenciais ocorridas no período 1970/96 e no ano de 2006.

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Tabela 19 Utilização das terras (%)

Brumadinho – 1970/75/80/85/96/2006

Anos Total área (ha)

Lavouras Pastagens Matas e Florestas Terras em descanso e outros usos Permanente Temporária Natural Plantada Natural Plantada

1970 28.349 1,83 10,23 64,13 0,85 10,70 1,30 10,96 1975 31.356 1,96 10,05 71,56 0,22 9,08 0,78 6,34 1980 29.451 2,04 14,07 59,08 2,89 10,09 0,54 11,28 1985 26.944 2,44 17,08 46,18 7,78 14,61 0,35 11,57 1996 39.664 3,60 9,30 37,10 21,51 20,14 0,28 8,07 2006 18.581 7,48 4,56 24,97 29,56 20,95 0,28 12,2 Fonte: IBGE, Censos Agropecuários 1970, 1975, 1980, 1985, 1996 e 2006.

Tabela 20 Estrutura Fundiária (%)

Brumadinho – 1970/1980/2006

Anos

Total Tamanho dos Estabelecimentos

Nº Estab.

Área (ha)

Até 10 ha. 10 a 50 ha. 50 a 200 ha. 200 a 1000 ha. 1000 e + ha. Produtor sem área Est. Área Est. Área Est. Área Est. Área Est. Área

1970 847 28.349 50,65 5,04 32,47 22,83 14,05 40,34 2,60 23,64 0,24 8,16 - 1975 881 31.356 45,97 4,88 35,75 24,52 15,55 42,45 2,50 20,91 0,23 7,24 - 1980 930 29.451 51,94 6,54 32,69 23,81 13,12 40,30 2,04 21,56 0,22 7,79 - 1985 1386 26.944 69,70 9,88 21,79 26,71 7,22 35,98 1,15 18,89 0,14 8,54 - 2006 590 18.580 46,62 5,32 26,61 19,82 13,90 40,66 2,88 22,82 0,17 1,55 58 unid.

= 9,83% Fonte: IBGE – Censo Agropecuário, 1970,1975,1980,1985 e 2006.

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Os dados comparativos para o período como um todo mostram tendências de médio prazo, que se confirmam até hoje, a saber: • houve uma redução significativa da área usada para a atividade agropecuária; • houve aumento da utilização das terras para lavouras permanentes e redução para lavouras temporárias; • redução da área ocupada por pastagens naturais e aumento da área ocupada por pastagens plantadas; • aumento da área ocupada por matas e florestas naturais e redução da área ocupada pelas matas e florestas plantadas; • aumento das terras em descanso e produtivas não utilizadas em relação a 1970. Quando se analisa a estrutura fundiária do município (Tabela 20), percebe-se que houve redução significativa do número de estabelecimentos e da área total ocupada de uma maneira geral. Percebe-se a dificuldade o poder público em controlar o parcelamento irregular de terras, nesse caso os desmembramentos, como também em evitar o êxodo rural. PRODUÇÃO AGRÍCOLA A agricultura no município de Brumadinho continua com o mesmo perfil, levantado em 2006: praticada predominantemente em pequenas e médias propriedades, com predominância de mão-de-obra familiar. São tradicionalmente cultivados no município, café, milho, cana-de-açúcar, arroz, feijão, mandioca, tomate, banana e laranja. A Tabela 21 apresenta as principais culturas da lavoura permanente do município de Brumadinho nos anos de 2003 e 2009.

Tabela 21 Lavoura Permanente – Brumadinho/MG

2003 e 2009

Produto Plantada (ha) Produtividade

(kg/ha) Produção (t)

2003 2009 2003 2009 2003 2009 Banana 10 20 20.000 10.000 200 200 Café 10 5 400 3.000 4 15 Goiaba - 1 - 6.000 - 6 Laranja 40 5 6.650 15.000 266 75 Limão - 18 - 8.000 - 144 Maracujá - 3 - 10.000 - 30 Tangerina - 1.025 - 17.500 - 17.938 Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal 2003 e 2009. (Observação: banana – produção em mil cachos e rendimento em cachos/ha; laranja – produção em mil frutos e rendimento em frutos/há).

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Tabela 22 Lavoura Temporária – Brumadinho/MG

2003 e 2009



2003 2009 2003 2009 2003 2009 Arroz 5 5 1.200 1.600 6 8 Cana 140 200 80.000 70.000 11.200 14.000 Cebola - 1 - 3.000 - 3 Feijão 200 100 1.600 500 160 50 Mandioca 20 10 10.000 20.000 200 200 Milho 120 310 2.400 3.000 288 930 Tomate 9 900 60.000 80.000 540 7.200 Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal 2003 e 2009. A Tabela 22, anteriormente apresentada, mostra a produção das culturas temporárias do município de Brumadinho nos anos de 2003 e 2009. No Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o PDDI, Brumadinho foi apontada como sede de microcentralidade rural, por sua expressão na agricultura estadual. Entretanto, podemos perceber uma diminuição dessa atividade ao longo dos anos, o que poderá comprometer a subsistências das atuais famílias produtoras. Segundo dados do IBGE, a cultura de cana-de-açúcar é uma atividade que se destaca na agricultura do município, sendo que, no ano de 2009, o produto teve um aumento na área plantada, com queda na produtividade. Outras culturas temporárias com grau de importância são: o feijão e a laranja. Esta última apresentou significativa redução na área plantada, mas dobrou sua produtividade. No que se refere à horticultura, destaca-se a produção de tomate, que teve, em 2009, uma área colhida de 900 ha com uma produtividade de 80.000 kg/ha e uma produção de 7.200 toneladas. No diagnóstico de 2006, o representante municipal da EMATER, Sr. Eurico Carneiro Viana, afirmou que uma das ações que deveriam ser empreendidas era a de se procurar agregar valor na fruticultura de Brumadinho, incentivando a implantação de agroindústrias que utilizem como insumos as frutas produzidas no município. Entretanto, até hoje não foram dados muitos passos nessa direção. O projeto elaborado pela Universidade Federal de Viçosa para instalação de uma fábrica de polpa de frutas em Brumadinho, continua engavetado e não há nem mesmo um loteamento empresarial e incentivos regulamentados para atrair novas agroindústrias. É verdade, que a Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento econômico, pecuária e Abastecimento, em parceria com a Emater tem procurado dentro da limitação do quadro de funcionários e de recursos, lançar programas que venham apoiar em especial, o pequeno produtor rural.

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Estão sendo implantados programas de aquisição alimentar pela prefeitura, para utilização na merenda escolar, além de incentivos à regularização dos micro produtores, com auxílio no registro de marcas, patentes, selos e códigos de barras. A prefeitura ainda apóia os produtores na feira que acontece aos sábados e domingos no centro da Sede e em Casa Branca, fornecendo a infraestrutura para a comercialização dos produtos, e ainda mantém convênio com a Emater, arcando com um escritório local e 4 funcionários, dentre eles, um médico veterinário, um engenheiro agrônomo, um sociólogo e uma secretária. O setor é representado pela Associação dos Produtores de Brumadinho – ASSPRUB, que comercializa leite, grãos, hortaliças e frutas. A região com maior produção agrícola do município é o Distrito de Aranha e a localidade de Melo Franco, região central do território. Vale ressaltar que essa produção é escoada por caminhões até o trevo de entrada da sede e depois segue na MG-040, em direção à Mario Campos, para depois seguir para o Ceasa., pela BR-381. Esse trecho, totalmente urbanizado, sinuoso e populoso, prejudica consideravelmente o escoamento das mercadorias. Em relação à cursos de capacitação, percebe-se uma carência total no município, o que espanta, devido às sua importância nesse setor. O apoio da prefeitura se foca mais em equipamentos (3 caminhões, 7 máquinas agrícolas, 1 retro) e na manutenção das estradas em pontos de escoamento de produção. Essa manutenção é um problema que afeta diversas áreas, como educação, saúde e não somente a produção rural, mas foi somente nessa secretaria que observamos uma busca por soluções alternativas para solucioná-lo. Seus representantes estão buscando apoio do Rural Minas para a execução de barraginhas, pequenas bacias de retenção de água, que diminuem a erosão das estradas e o carregamento de material pelas águas das chuvas. Na medida do possível estão fazendo canaletas nas beiras das estradas rurais, com a mesma intenção e comprando escória de minério para melhorar a pavimentação, mas mesmo assim, na época de chuvas o escoamento de mercadorias não deixa de ser prejudicado. O secretário de Agricultura afirma que a compra de mais um caminhão pipa e de um rolo carneiro iria ajudar muito nesse trabalho. Há uma programação de construção do Barracão do produtor Rural, em convênio firmado com o Ceasa. A prefeitura entrará com o terreno e serviços de sondagem, terraplenagem e fornecimento de energia e água. Além disso, há o compromisso de campanha de construção do Mercado do Produtor, que deve ser instalado próximo à Quadra de Esportes. A Tabela 23 apresenta os principais produtos da fruticultura de Brumadinho no ano de 2009. Segundo dados do IBGE, a fruticultura do município compreende o limão, o maracujá e a tangerina. A produção de mexerica foi expressiva no passado, mas hoje não existe mais. No mapa 12 podemos observar a distribuição da produção agrícola do município.

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Tabela 23 Fruticultura – Brumadinho/MG

2003 e 2009



2003 2009 2003 2009 2003 2009 Limão 18 18 8.000 8.000 144 144 Maracujá 3 3 2.000 10.000 6 30 Tangerina 450 1.025 5.100 17.500 2.295 17.938 Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal 2009.

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Mapa 12 Economia Municipal – Agricultura

Fonte: SISGAT/Brumadinho

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PECUÁRIA A Pecuária no município é predominantemente leiteira e praticada pelos pequenos produtores rurais. A Tabela 24, a seguir, apresenta os principais efetivos da pecuária do município de Brumadinho nos anos de 2003 e 2009.

Tabela 24 Pecuária – Brumadinho

2003 e 2009

Especificação Número de cabeças

2003 2009 Bovinos 24.200 16.512 Bubalinos 75 62 Equinos 1.390 990 Assinos 25 5 Muares 146 115 Caprinos 130 405 Ovinos 265 410 Suínos 10.075 11.640 Aves 263.560 170.100 Coelhos 215 - Fonte: IBGE, Produção da Pecuária Municipal 2009. Observa-se a presença de indústrias de laticínios de boa qualidade no município, mas o fator limitativo para sua expansão é o crédito. Destaca-se ainda no município de Brumadinho a criação de frangos, galos, frangas, pintos, que totalizam 263.560 cabeças, e a de suínos, com um rebanho de 10.075 cabeças. A criação de eqüinos é também relevante, com um efetivo de 1.390 cabeças em 2003. Apresenta-se na Tabela 25, a seguir, a produção de origem animal no município de Brumadinho. A quantidade de vacas ordenhadas chegou a 6.932 cabeças em 2009. A produção anual de leite de vaca atingiu, em 2009, 15,9 milhões de litros. DAQUI PRA FRENTE QUE MUDEI A produção de ovos de galinha foi de 264 mil dúzias e a de ovos de codorna, de 7 mil dúzias. A produção de mel de abelha é uma atividade de destaque, tendo sido de 1.470 kg em 2003. Agora podemos perceber que a produção de ovos de galinha diminuiu, passando para 152 mil dúzias e a de ovos de codorna, não foi contabilizada no ano de 2009. A produção de mel de abelha também sofreu uma queda passando para 1.100kg em 2009.

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Tabela 25 Produção de Origem Animal – Brumadinho

2003 e 2009

Especificação Quantidade Produzida

2003 2009 Vacas ordenhadas 5.980(cabeças) 6.932 (cabeças) Leite de Vaca 9.822 (mil litros) 15.944 (mil litros) Ovos de Galinha 264 (mil dúzias) 152 (mil dúzias) Mel de abelha 1.470 (kg) 1.100 (kg) Ovos de Codorna 7 (mil dúzias - Fonte: IBGE, Produção da Pecuária Municipal 2009. A produção leiteira vem ampliando cada vez mais seu lugar na economia de Brumadinho, tendo atingido 15.944 mil litros em 2009. Vejamos o mapa da sua distribuição no território (Mapa 13). Em geral, ainda é baixo o grau de adoção de novas tecnologias, como adequado arraçoamento do rebanho, inseminação artificial, granelização do leite, mas a prefeitura, em parceria com a Emater, vem implementando diversas ações de apoio nesse sentido. São elas:

− Curso para lida com gado; − Campanhas de vacinação contra Raiva, Febre Aftosa, Tuberculose, Brucelose,

etc.; − Controle e melhoria genética – Apoio na inseminação, totalmente pago pela

prefeitura; − Apoio da Emater na obtenção de Convênios e financiamentos com o Banco do

Brasil; − Apoio em partos de emergência; − Análise gratuita do solo com apoio do IMA – Instituto Mineiro de Agropecuária;

O município não conta com matadouro regulamentado e a prefeitura pretende construí-lo em terreno situado na entrada da cidade, em terreno já em fase de desapropriação. Para isso, seus representantes estão em busca de parcerias. Em relação ao Parque de exposição, antiga reivindicação da categoria, a prefeitura está em negociação com o Parque da Gameleira de Belo Horizonte, para sua transferência para o município, pois ele assinou um Termo de ajustamento de conduta para sair do local onde se encontra hoje. A prefeitura daria o terreno como contrapartida, situado na Lagoa Seca – Varjão.

104

Mapa 13 Economia Municipal – Pecuária


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ATIVIDADE MINERÁRIA Como já foi dito no início dessa seção, a atividade minerária, por se tratar de extrativismo, será analisada como setor primário, para não haver incoerências nas análises dos dados do IBGE e outras fontes que fornecem subsídio à análise econômica local e que consideram a atividade mineradora como integrante do setor primário. A principal atividade industrial do município é a extração de minerais metálicos. Brumadinho possui a 8ª economia mineradora do estado, nele atuando a MBR, a Mannesmann e a Companhia Vale do Rio Doce/Ferteco, a Ferrous e a MMX. A atividade mineradora no município é centenária e é muito bem determinada para o mercado. O diagnóstico anterior apontava que “O que falta é a preparação da comunidade, para se ter uma maior oferta de mão-de-obra qualificada no município e não ter de se importar mão-de-obra”, entretanto, existem outras questões que devem ser levantadas em relação à atividade mineradora no município. A primeira, diz respeito à sua fiscalização e acompanhamento por parte da administração pública. A Secretaria responsável por essa interlocução é a mesma que cuida das outras duas áreas mais dinâmicas e representativas da economia municipal: a agricultura e a pecuária, impossibilitando dessa maneira, um adequado acompanhamento das atividades das empresas de mineração que atuam no município. Essas ações ficam “pulverizadas” nas secretarias, alternando entre Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico ou até mesmo sendo tratadas diretamente com o Prefeito Municipal. Esse tipo de descentralização impede um planejamento e acompanhamento adequados das situações que envolvem essa exploração. Na maioria das oficinas feitas na etapa de leitura da Cidade, percebeu-se a demanda por uma maior interlocução entre a Prefeitura e as empresas mineradoras na busca por soluções de conflitos, como trânsito, poeira, assoreamento de córregos, dentre outros, sem um retorno da prefeitura dessas negociações serem feitas de maneira sistemática. Outra questão bastante debatida nas oficinas comunitárias é utilização da mão de obra local no setor. Moradores afirmam que a mão de obra gerada por essas empresas sempre vêem de fora e que a ampliação do setor não condiz com um aumento da oferta de trabalho. Por outro lado, em várias oficinas, como a de Suzana e Aranha, a população presente disse que inúmeros jovens da região trabalham no setor e que ele é uma importante fonte de renda para os moradores locais. A verdade é que não existe no município nenhum programa público de capacitação da mão de obra para esse setor. Outra questão levantada e bastante discutida na seção de Mobilidade Urbana e de fatores ambientais, diz respeito aos conflitos da exploração minerária com a ocupação humana e com as áreas ambientalmente protegidas. Podemos perceber pelo mapa 14 a interferência espacial desses usos.

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Mapa 14 Economia Municipal – Atividade Minerária


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Mapa 15 Setores Técnico – Produtivos


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SETOR SECUNDÁRIO O setor industrial do município de Brumadinho foi apresentado no diagnóstico anterior como bastante expressivo na economia municipal, participando com 58,9% do PIB, por incluir a atividade minerária em seu conjunto, o que mascarou a realidade do setor. Registram-se nesse setor a metalurgia básica, a fabricação de produtos alimentares e bebidas, a fabricação de produtos de minerais não-metálicos, a fabricação de produtos químicos, a fabricação de produtos têxteis e a confecção de artigos do vestuário e acessórios. Existe, ainda, a fabricação de artesanato e a produção caseira de doces. Cabe destacar que a produção de cachaça artesanal é bastante expressiva no município, destacando-se a Cachaça Feminina "Segredo da Patriarca", a "Brumado Velho", a "Saideira" e a "Boa Vitória". Entretanto, o setor não é muito representativo na economia local. Esse fator, atinge diretamente o poder aquisitivo dos moradores de Brumadinho, pois são justamente as indústrias que empregam, fazendo “girar” a economia, o comércio, ou seja, “injetando” dinheiro na economia local. A mineração é importante é claro, pois a Cefem, contribuição recolhida pelo município devido á exploração minerária é responsável pela arrecadação excelente da prefeitura, como pode ser visto no tabela 26 o que possibilita inúmeras ações em prol do morador, mas a prefeitura deve buscar incessantemente a descentralização, através da vinda de indústrias de transformação, para diminuir a dependência do minério e gerar mais renda e emprego para os moradores de Brumadinho. Acontece que para incentivar a vinda de novas empresas, a prefeitura precisa oferecer alguma vantagem econômica ao empresário. No caso de Brumadinho, temos um acesso bastante complicado até as principais vias de escoamento (ver seção de mobilidade urbana) e não existe uma vontade política na implantação de um loteamento empresarial, capaz englobar terrenos que possam ser oferecidos como contrapartida para a implantação dessas empresas. Representantes da prefeitura alegam não haver terrenos disponíveis para esse fim, mas diante da excelente declividade apresentada pela maioria esmagadora do território municipal e do instrumento de desapropriação de terrenos particulares, percebe-se que a questão está mais relacionada à falta compreensão da importância da diversificação econômica para um município minerador como Brumadinho.

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Tabela 26 Despesas por unidades de Governo

ORGÃO VALOR %

LEGISLATIVO 4.000.000,00 3,29% PROCURADORIA GERAL 3.993.803,93 3,28% CONTROLADORIA INTERNA 151.017,71 0,12% SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 26.595.921,67 21,87% SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 31.616.710,18 26,00% SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 6.788.385,10 5,58% SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 2.554.996,12 2,10% SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 7.071.429,70 5,82% SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO 535.520,08 0,44% SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 2.839.808,72 2,34% SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.932.612,76 1,59% SECRETARIA MUNCIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONONIMCO, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 1.104.357,69 0,91% SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E EVENTOS 1.905,361,72 1,57% SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 973.178,89 0,80% SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 29.537.450,19 24,29% TOTAL 121.600.554,46 100% Fonte: Secretaria de Planejamento – Prefeitura Municipal de Brumadinho

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SETOR TERCIÁRIO – COMÉRCIO E SERVIÇOS O setor terciário, compreende a atividade comercial, os serviços e os transportes, com participação com 37,15% no PIB do município de Brumadinho, conforme tabela 27. A participação do PIB agropecuário vem caindo significativamente, devido à saída do homem do campo para a cidade. De 8,97% em 1999, chegou a 2,72 em 2008. O PIB industrial vem sendo analisando considerando a extração minerária nesse setor, o que leva a entender que o município apresenta um número significativo de indústrias, de diversificação econômica, mas não é o que acontece. Se retirarmos a atividade minerária dessa fatia de mercado, teremos índices irrisórios, incapazes de se mostrarem como valores significativos de composição do PIB. Isso vem comprovar a dependência do município em relação ao minério de ferro e a falta de uma política pública consistente, capaz de garantir uma diversificação econômica real. Dessa forma, o comércio é a saída para absorver o excedente de mão de obra local, fazendo com que aumente significativamente sua participação. O comércio da cidade é basicamente varejista, formado por empresas de pequeno porte, mostrando-se pouco competitivo em relação ao das cidades próximas, como, por exemplo, Betim, que possui um comércio mais diversificado e algumas empresas de maior porte. O comércio de Brumadinho atende apenas à população local, embora não totalmente. Esta tende a comprar em municípios vizinhos ou mesmo em Belo Horizonte, que dista apenas 49 km de Brumadinho, devido à falta de opções que o comércio do município oferece. Uma preocupação nesse setor se refere à falta de regulamentação do comércio ambulante. Com a chegada do Museu Inhotim e consequentemente de inúmeros turistas, há uma tendência de instalação de um comércio não regulamentado nas vias que levam até o museu e a legislação municipal não define regras para esse tipo de comércio, o que pode ocasionar inúmeros transtornos futuros e depreciação dos bens turísticos instalados. Quanto às instituições bancárias, o município tem agências do Banco do Brasil, do Banco Itaú e do Banco ABN AMRO S. A. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos mantém uma agência na sede municipal. Em termos de entidades de classe, cabe destacar a Câmara de Dirigentes Lojistas de Brumadinho (CDL). Brumadinho possui 2 hotéis, mas já apresenta mais 2 em construção na sede do município. Entretanto, fora da sede, o município oferece muitas pousadas e hotéis fazenda confortáveis, como a Pousada Vista da Serra (em Casa Branca), a Estalagem do Mirante, a Fazenda Britânia (pousada rural), a Entre Estrelas (em Casa Branca), o Sítio Girassol, o Hotel Fazenda Horizonte Belo, a Pousada Estância das Cachoeiras, a Nossa Fazendinha, a Morada dos Pássaros (em Casa Branca), a Pousada das Brumas e a Pousada Repouso do Vale. Da mesma forma, existem restaurantes de ótima qualidade nos recantos turísticos do município, tais como o Topo do Mundo, a Casa de Abrahão, o Empório Caipira, o Restaurante Nossa Fazendinha, o Rancho do Peixe, o Ao Pé da Serra, o Ao Pé do Jatobá, etc. O turismo, por sua importância na economia local, foi discutido em capítulo próprio no item 2.4.

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Tabela 27 PIB a preços correntes (em mil R$) por setor de atividade em Brumadinho

1999 a 2008

Ano Agropecuário Industrial Serviços Total Abs. % Abs. % Abs. % Abs. %

1999 13.052 8,97 74.901 51,49 57.514 39,54 145.467 100,00 2000 13.446 7,07 108.778 57,19 67.992 35,74 190.216 100,00 2001 11.901 5,87 112.679 55,58 78.165 38,55 202.746 100,00 2002 12.305 4,99 145.105 58,81 89.328 36,20 246.739 100,00 2003 13.421 3,67 242.749 66,38 109.533 29,95 365.703 100,00 2008 22.784 2,72 502.273 60,13 260.912 37,15 835.248 100,00 Fonte: Fundação João Pinheiro e IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA.

Tabela 28 PIB a preços correntes (em mil R$) por setor de atividade em Brumadinho (Taxa de Crescimento)

1999 a 2008

Ano Agropecuário Industrial Serviços Total

Abs. Tx. Cresc. % Abs. Tx. Cresc. % Abs. Tx. Cresc. % Abs. Tx. Cresc. % 1999 13.052 - 74.901 - 57.514 - 145.467 - 2000 13.446 0,03 108.778 45,22 67.992 18,21 190.216 30,76 2001 11.901 -11,49 112.679 3,58 78.165 14,96 202.746 6,58 2002 12.305 3,39 145.105 28,77 89.328 14,28 246.739 21,69 2003 13.421 9,06 242.749 67,29 109.533 22,61 365.703 48,21 2008 22.784 69,76 502.273 106,91 260.912 138,20 835.248 128,39 Fonte: Fundação João Pinheiro e IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA.

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Mapa 16 Economia Municipal – Serviço e Comércio


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INFRAESTRUTURA DE APOIO ENERGIA ELÉTRICA A distribuição de energia elétrica no município sob análise é feita pela CEMIG. Segundo informações fornecidas pela empresa, em 2003 o total de consumidores de Brumadinho era de 12.025, apresentando um consumo total de 97.326.549 kWh (Tabela 29). Os consumidores residenciais eram 10.247, com um consumo de 14.275.873 kWh, no setor urbano, e 712 no setor rural, com um consumo de 2.931.660 kWh. Quanto ao setor industrial, este contava com 169 consumidores, com um consumo de 27.572.424 kWh. Já o número de consumidores do setor comercial era de 777. apresentando um consumo de 4.214.377 kWh. O número de consumidores classificados na categoria “outros“ era de 120, com um consumo de 48.332.215 kWh.

Tabela 29 Consumo de Energia Elétrica por setores

Brumadinho 1999 – 2003

Classe 1999 2000 2001 2002 2003

Industrial

Consumo (kWh) 16080379 20764488 20122442 22352965 27572424

Número de Consumidores 148 181 198 156 169

Comercial

Consumo (kWh) 4165283 4343249 402400 3898050 4214377


Residencial

Consumo (kWh) 15249754 15908951 13492924 13603855 14275873


Rural

Consumo (kWh) 3485356 3662053 3227083 2875977 2931660


Outros

Consumo (kWh) 41076737 45435580 45655487 44764054 48332215


Total

Consumo (kWh) 80057509 90114321 86521936 87494901 97326549

Número de Consumidores 9925 10531 11142 11583 12025 Fonte: CEMIG Observa-se que o número de consumidores aumentou em todos os setores analisados. Todavia, o consumo de energia elétrica apresentou uma pronunciada queda nos setores residencial e rural. Este fato pode ser atribuído às medidas de política econômica que afetaram negativamente o desempenho da economia com um todo, além dos altos reajustes que o setor de energia teve no estado de Minas Gerais. Segundo representantes da Emater e da Secretaria de Agricultura, em 2010, 170 novos produtores rurais conseguiram se encaixar no programa do Governo Federal

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Luz pra Todos, mas as reclamações desse setor apareceram em todas as oficinas comunitárias. Os moradores alegam que a oferta de energia elétrica não condiz com a demanda e que nos finais de semana, quando o fluxo de turistas e sitiantes aumenta, ocorrem inúmeros “picos” de energia e até mesmo a falta da mesma por várias horas, podendo durar até dias. COMUNICAÇÕES A cidade tem como empresa concessionária a TELEMAR, que é responsável pelos serviços de telefonia fixa. Não houve nenhum registro de reclamação desse serviço nas oficinas comunitárias. Por outro lado, a população apresentou queixas em todas as oficinas em relação à telefonia móvel. Os moradores sofrem com a falta de sinal, o que causa insegurança e prejudica o setor econômico. Existem várias antenas no município, mas principalmente nas localidades de “pé de Serra”, onde o sinal fica obstruído pelas serras, o sinal inexiste ou é muito ruim. Brumadinho recebe imagens de 7 canais de televisão: Globo, Bandeirantes, Rede TV, Record, Rede Vida, SBT e Rede Minas/TV Cultura. O município conta com uma emissora de rádio local – a Rádio Vale FM, localizada em Piedade do Paraopeba, e com 2 jornais locais. Passemos à análise do cumprimento das diretrizes constantes no Diagnóstico do plano Diretor de 2006: AGROPECUÁRIA Recomenda-se implementar a diversificação produtiva do setor, com base nas estratégias relacionadas a seguir:

• incrementar a produção agrícola, a pecuária, a cultura de pequenos animais, a citricultura, privilegiando os pequenos proprietários rurais e fornecendo-lhes assistência técnica, creditícia e de acesso ao mercado;

A prefeitura, em parceria com a Emater tem mantido ações nesse sentido, mas a diretriz deve ser mantida.

• incentivar atividades de apoio à criação de agroindústrias, com o objetivo de agregar valor aos produtos agrícolas produzidos pelo município, promovendo a formação de associações de produtores;

Os incentivos à criação de agroindústrias não tem ocorrido, mas o setor já conta com associações bem estruturadas;

• incrementar, por meio de cursos e palestras, a conservação dos recursos naturais e do solo;

A prefeitura não tem um programa de educação e capacitação ao morador e produtor rural;

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• criar um Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, com ampla participação da comunidade;

O Conselho foi criado e é bastante atuante e participativo, mas não possui representante dos produtores rurais, no segmento da sociedade civil organizada. A diretriz deve ser alterada para:

• Garantir a participação de representantes dos produtores rurais no Comdesp.

• elaborar projeto de conservação das áreas degradadas, com bambu alastreante que poderá ser utilizado na fabricação de móveis no futuro;

Não há registro de tal ação, mas essa diretriz é muito específica. Além disso, o verbo “conservação” não se aplica à idéia de recomposição das tais áreas. Sugere-se a alteração para:

• desenvolvimento de experimentos de novas tecnologias com foco na utilização de materiais ecologicamente adequados, na recomposição de áreas degradadas;

• incentivar a agricultura orgânica;

A única iniciativa nesse sentido, diagnosticada pela equipe da Terravision foi na comunidade de Marinhos, onde 11 famílias cultivam uma horta orgânica em fase de consolidação, mas mesmo assim, não foi registrado nenhum apoio público, nem mesmo um programa nesse sentido.

• incentivar a exploração da fruticultura tropical irrigada no município; Não há registro de apoio nessa área.

• incentivar o desenvolvimento da piscicultura, a não ser o apoio da Emater, caso procurada;

Não há registro de apoio nessa área, a não ser o apoio da Emater, caso procurada.

• propiciar o acesso ao crédito rural para os pequenos produtores; A Emater e a Secretaria de Agricultura possuem ações nesse sentido, de maneira sistemática. Manter a diretriz, por se tratar de ação contínua.

• criar um espaço municipal para realização de eventos agropecuários; A prefeitura está em negociação com o Parque da Gameleira de Belo Horizonte, para sua transferência para o município, pois ele assinou um Termo de ajustamento de conduta para sair do local onde se encontra hoje. A prefeitura daria o terreno como contrapartida, situado na Lagoa Seca – Varjão. COMÉRCIO E SERVIÇOS Desenvolver ações que incrementem o comércio e a prestação de serviços locais, através de:

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• ampliação da área de prestação de serviços com educação, saúde, hospedagem e alimentação;

As áreas de responsabilidade direta da prefeitura, como educação e saúde receberam grandes investimentos de 2006 até hoje, tendo sua estrutura consideravelmente expandidas. As áreas de hospedagem e alimentação, devido ao aumento do fluxo de turistas atraídos pelo Museu Inhotim, também apresentaram aumento considerável, através de iniciativas privadas. Acredita-se que o melhor para essa diretriz seja adequá-la ás diretrizes da seção do turismo.

• modernização da administração tributária e geração de mecanismos setoriais de controle e de fiscalização, minimizando o mercado informal e ampliando o crescimento do setor terciário no município;

Como já foi dito anteriormente, essa diretriz é de extrema importância para evitar o surgimento de um comércio informal, principalmente nas áreas centrais da cidade e nas vias de acesso ao Museu Inhotim.

• oferecimento de treinamento especializado aos empregados do comércio com objetivo de melhorar a postura profissional e aumentar as vendas do setor;

Não há registro de tal ação.

• capacitação dos comerciantes através de cursos e oficinas de gestão empresarial, custos, formação de preços, seleção de pessoal, planejamento estratégico e linhas de financiamentos vigentes;

Em parceria com o Museu Inhotim a prefeitura tem ministrado esses cursos aos empresários locais, com foco no aproveitamento das oportunidades vindas com o turismo.

• estímulo às iniciativas de produção cooperativa ao artesanato e aos bens e serviços desenvolvidos por meio de micro e pequenas empresas ou de estruturas familiares de produção.

Manter a diretriz. INDÚSTRIA Estimular o desenvolvimento industrial no município, buscando-se:

• avaliar o impacto ambiental e socioeconômico provocados por atuação das mineradoras no município;

Como já foi dito nas considerações gerais, a prefeitura precisa se organizar, com uma secretaria própria para Desenvolvimento Econômico e se munir de estudos e análises dos impactos da mineração no município para futuros ajustes e negociações. Portanto, antes dessa diretriz, sugerimos a seguinte:

• criação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com foco no estudo e análise da atividade minerária no município.

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• estimular as mineradoras que atuam no município a investirem em

projetos de responsabilidade social e em projetos de conservação de estradas, iluminação, sinalização, etc.;

Essa poderia ser uma atribuição da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

• oferecer treinamentos voltados para o aperfeiçoamento empresarial e mão-de-obra técnica para os setores industrial;

A prefeitura não tem oferecido cursos de capacitação, principalmente para os jovens, segundo os moradores.

• criar condições favoráveis ao desenvolvimento do artesanato no município;

O poder público em parceria com o Inhotim tem executado projetos para a capacitação da população com foco no artesanato, mas a diretriz, por seu caráter permanente, deve ser mantida.

• implantar no município cursos profissionalizantes voltados ao desenvolvimento do artesanato local;

Não há informação sobre cursos profissionalizantes e sim cursos livres. Manter a diretriz.

• criar um Distrito Industrial com local e regulamentação adequados e com infraestrutura suficiente;

Diretriz extremamente importante, mas não há na prefeitura nenhum movimento nesse sentido.

• definir, quando possível, estímulos fiscais para instalação de novas indústrias;

Essa deveria ser uma ação da nova Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

• fomentar a instalação de agroindústrias (mel e derivados, polpas, doces e sucos de frutas, etc.), propiciando a elas local e infraestrutura própria e adequada;

Não há registros de incentivos à esse respeito.

• viabilizar a implantação do projeto da fábrica de polpa de frutas elaborado pela UFV.

Não há registro de interesse nesse projeto, por parte da prefeitura.

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4. EIXO GEOAMBIENTAL 4.1. Aspectos Ambientais

4.1.1. Introdução

Neste item é apresentado o Diagnóstico Geoambiental do Município de Brumadinho, resultado da revisão dos dados físicos e ambientais apresentados na primeira versão do Plano Diretor, acrescidos de informações do SISGAT, da Agenda 21 local, além de outros estudos desenvolvidos recentemente. O Diagnóstico Geoambiental do município foca de maneira objetiva temas como à geologia, geomorfologia, pedologia e hidrografia de forma a possibilitar o entendimento do ambiente físico de Brumadinho. No final deste item são analisados os resultados obtidos nas oficinas realizadas para a presente atualização do Plano Diretor, oportunidade na qual a comunidade expos suas opiniões e anseios em relação aos temas ambientais, dentre outros. Os resultados das oficinas são transcritos no presente diagnóstico, com objetivo de compor o entendimento do cenário Geoambiental. Completa a atualização do diagnóstico, o item 4.5, que apresenta dados atuais, bem como os avanços obtidos nos últimos anos em termos de Saneamento Básico, o que inclui informações relativas à rede de abastecimento de água, rede de esgoto, rede de drenagem pluvial e serviço de coleta de resíduos sólidos. Em relação a estes temas consultou-se o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, recém-consolidados. É importante também ressaltar que foram realizadas consultas aos documentos gerados pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH, documento que procura integrar o desenvolvimento metropolitano. Tal plano se insere no contexto do sistema de Gestão Metropolitana do Estado de Minas Gerais, buscando para isto a discussão regional dos temas de interesse comum das cidades envolvidas. A presente atualização do Plano Diretor de Brumadinho vem, portanto ao encontro do desenvolvimento regional sustentável, onde cada município gera suas diretrizes sem, contudo, desconsiderar as interações existentes com seus vizinhos o que otimiza o desenvolvimento em vários setores e pretende apontar soluções compartilhadas para temas chaves, como a gestão das bacias hidrográficas, saneamento, entre outros.

4.1.2. Objetivo O objetivo geral do Diagnóstico Geoambiental é apresentar o cenário físico e ambiental integrado do município de Brumadinho, a fim de possibilitar o planejamento e o gerenciamento de seu território. Portanto, o diagnóstico consiste na base para a formulação das ações que compõe as diretrizes ambientais propostas na atualização do Plano Diretor Municipal. A partir de sua interpretação são propostas adequações e novas ações que objetivem a proteção, a preservação e a recuperação do meio ambiente no município, possibilitando a melhoria dos aspectos ambientais no município. Além disso, o objetivo da atualização do Diagnóstico Geoambiental é possibilitar o avanço do conhecimento do território de Brumadinho, consolidando, revalidando e ampliando as informações levantadas na primeira versão do Plano Diretor. Para isto,

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foram utilizadas informações de estudos complementares executados, posteriormente como o Macrozoneamento Ambiental Integrado e sua principal ferramenta o SISGAT. Portanto, mais que um mecanismo legal, a atualização possibilita a avaliação da aplicação das diretrizes propostas na versão original e a adequação e proposição de novas diretrizes identificadas perante a realidade atual. A execução do trabalho se deu a partir de uma ampla revisão bibliográfica dos trabalhos já publicados do município de Brumadinho, complementada pelos resultados obtidos nas oficinas realizadas na sede e distritos, conforme já mencionado. Entre os trabalhos consultados destaca-se o diagnóstico do meio físico do Projeto APA-SUL da RMBH, documento abrangente que possui um completo diagnóstico da unidade de conservação, na qual Brumadinho tem parte de seu território inserido (SEMAD/CPRM, 2004), a Agenda 21Local e o Plano Municipal de Saneamento Básico.

4.1.3. Localização Integrante da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a sede do município de Brumadinho encontra-se situada a 49 km de Belo Horizonte. Limita-se com os municípios de Ibirité, Sarzedo, Mário Campos, Igarapé, Itatiaiuçu, Rio Manso, Bonfim, Belo Vale, Moeda, Itabirito, Nova Lima e São Joaquim de Bicas. Em função de sua localização, no Vetor Sul de expansão da RMBH, Brumadinho sofre grande pressão e influência do município de Belo Horizonte, seja em nível ambiental, seja em nível social. Brumadinho é considerado o refúgio temporário ou permanente de pessoas que buscam tranquilidade e qualidade de vida, o que aquece o setor imobiliário do município. Outro fator Geoambiental que se destaca devido ao âmbito da localização do contexto do município é a riqueza geológica, que se reflete na presença de grandes empresas mineradoras em seu território. Neste sentido, salienta-se sua localização física no contexto do Quadrilátero Ferrífero, uma das províncias minerais mais importantes do País. Entretanto, se por um lado a atividade mineraria é fonte de recursos para o município, por outro lado suas atividades, em função de seus impactos potenciais e reais, são vistas, por parte de sua população, como causadoras de impactos ambientais em média e grande escalas. Este tema, citado em boa parte das oficinas realizadas é tratado no âmbito do diagnóstico e das diretrizes propostas.

4.2. Geopark Quadrilátero Ferrífero O território de Brumadinho também se insere dentro dos limites do Geopark Quadrilátero Ferrífero. A unidade, ainda em fase de consolidação, será a segunda do gênero no Brasil, a primeira a ser reconhecida como tal foi o Geopark Araripe no Estado do Ceará. Em Brumadinho o Geopark Quadrilátero Ferrífero engloba seu limite extremo leste, serras da Moeda, da Calçada e Rola Moça. Segue mapa 17 Geopark Quadrilátero Ferrífero. Por definição o geopark consiste em um território em cujos limites há a presença de sítios geológicos de especial valor científico. Além da significância geológica, um geopark deve apresentar também valores ecológicos, arqueológicos, históricos ou culturais inseridos em um processo de desenvolvimento sustentável que fomente projetos educacionais e de valorização do patrimônio cultural local. Entre as atividades

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Mapa 17 Geopark Quadrilátero Ferrífero


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compatíveis com a proteção do patrimônio geológico a UNESCO destaca o geoturismo (www.geoparkquadrilatero.org). Desta forma, a unidade deve atuar também no fomento de projetos educacionais, de popularização da ciência e pesquisa geológica, buscando na medida do possível a inter-relação com a comunidade. O Geopark do Quadrilátero Ferrífero conta com sítios geológicos representativos da história geológica da região, associada à evolução global da Terra, e da história da mineração do ouro e do ferro no Brasil. Cada sítio representa um segmento da unidade com particularidades específicas. A seleção dos sítios foi baseada nas recomendações do SIGEP (Comissão Brasileira de Sítios Geológicos e Paleobiológicos). Alguns destes sítios possuem infraestrutura turística e são abertos à visitação (www.geoparkquadrilatero.org). Por iniciativa do Governo de Minas a idéia de criação da unidade começou no ano de 2006, a partir de quando começaram a ser realizados estudos e discussões sobre a possibilidade de criação de um Geopark da UNESCO na região do Quadrilátero Ferrífero. O reconhecimento da importância do tema por Minas Gerais começou a sobressair em 2007 com o lançamento do edital 14/2007 da Fundação de Amparo a Pesquisa de Minas Gerais – FAPEMIG, versando sobre o Pólo de Excelência Mineral e Metalúrgico. Durante o ano de 2008 foram realizados dois eventos importantes sobre o tema: 1) “Seminário Geopark do Quadrilátero Ferrífero: uma nova perspectiva de uso para o patrimônio geocientífico”, e “II Colóquio Brasil – Espanha sobre Ordenamento e Conservação do Patrimônio Natural e Cultural” (www.geoparkquadrilatero.org). O projeto ganhou força em 2009 quando o Fórum Promotor do Geopark Quadrilátero Ferrífero foi estabelecido para discutir as bases científicas e legais para criação do Geopark, considerando suas especificidades. A partir dos estudos de cunho jurídico e técnico-científico realizado pelo Fórum, seus representantes consideraram a proposta de Geopark no modelo UNESCO apropriada para a divulgação da geociência. Além de ser um instrumento de promoção do desenvolvimento regional sustentável adequado ao Estado, o reconhecimento internacional desse território pela UNESCO significa o crescimento do turismo científico, o incentivo à educação ambiental e patrimonial, além do respeito às atividades econômicas essenciais ao desenvolvimento do Estado, em especial, as atividades de mineração. Em dezembro de 2009, foi enviado à UNESCO, em Paris, o Dossiê de Candidatura do Geopark Quadrilátero Ferrífero à Rede Mundial de Geoparks. No ano de 2011 especialistas da UNESCO vieram ao Quadrilátero Ferrífero para a avaliação da candidatura. O resultado da análise da equipe deve sair em breve.

4.3. Aspectos Geoambientais do Município O município de Brumadinho possui uma extensão territorial de 640,08 km² (IGA), onde se distribui uma população de 33.973 habitantes (IBGE, 2010), o que resulta numa densidade demográfica, relativamente baixa, de 53,1 hab./km². Devido ao tamanho de seu território fica nítidas algumas das diferenciações físicas existentes, caso do relevo que abrange desde áreas serranas imponentes situadas em seu extremo leste e norte, bem como amplas superfícies com relevo suavizado que predominam em termos espaciais. A seguir é apresentada a caracterização do território municipal quanto seus aspectos geoambientais. Após é realizada a análise crítica sobre os temas abordados e a proposição de diretrizes perante o cenário atual.

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4.3.1. Clima O município de Brumadinho encontra-se no domínio do Clima Tropical, marcado por possuir verão quente, além de chuvoso e, um inverno brando e seco, com estiagem de 4 a 5 meses. De acordo com a classificação de Köppen, o clima do município é do tipo Cwb – tropical de altitude. A temperatura média anual fica em 21,10C, sendo que a temperatura mínima média anual é de 16,70C, enquanto a temperatura máxima média anual é de 27,10C (INDI, 2011). A precipitação média anual se situa em 1.491mm, com regime de distribuição periódico conforme citado acima, com as chuvas concentradas no semestre mais quente, sobretudo no verão (INDI, 2011). O inverno apresenta de 2 a 4 meses secos, onde se nota um pequeno déficit hídrico. De todo modo, pode-se salientar que a disponibilidade hídrica verificada nos domínios de Brumadinho é boa. Seus cursos de água apresentam o regime perene, mantendo a vazão de água durante o ano todo, com pequenas variações.

4.3.2. Geologia O município de Brumadinho se situa na parte norte do Quadrilátero Ferrífero, unidade que corresponde a um conjunto geológico no qual se destaca a ocorrência de minério de ferro, entre outros importantes minerais e rochas. O domínio do Quadrilátero Ferrífero do ponto de vista de sua evolução integra a porção sul do Cráton São Francisco (Almeida, 1977). Regionalmente, afloram nas partes mais baixas rochas antigas, do tipo granito-gnáisses, denominadas de complexos metamórficos, cinturões arqueanos do tipo greenstone belts, rodeados por sequências supracrustais do Paleoproterozóico. A geologia do Quadrilátero Ferrífero é bastante complexa, pois são vários pacotes de rochas que compõe seu perfil estratigráfico. Há no mínimo três séries de rochas sedimentares separadas por descontinuidades principais. As rochas da região encontram-se dobradas, falhadas e foram metamorfisadas em graus variáveis (Dorr 1959) (CODEMIG, 2005). Quanto à geologia estrutural, o Quadrilátero Ferrífero caracteriza-se por apresentar grandes feições morfoestruturais, comumente invertidas. Feições estas que constituiriam, essencialmente, estruturas com geometria de anticlinais e sinclinais, associados com sistemas de falhas de empurrão e zonas de transcorrências (CODEMIG, 2005). São estas estruturas complexas, que já foram geologicamente bastante movimentadas, que formam as serras presentes por todo o Quadrilátero Ferrífero, como exemplo pode-se citar em Brumadinho a Serra da Calçada, a Serra da Moeda e a Serra dos Três Irmãos. Em termos espaciais no município predominam as rochas do Complexo Granítico-gnáissico, mais antigo e desgastado, que corresponde a áreas onde o relevo é mais baixo e suave. Em seguida predominam as rochas do Grupo denominado Nova Lima, presente em boa parte das serras que contornam o município a leste e a norte.

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O Grupo Nova Lima é composto, principalmente, por xisto verde metassedimentar e metavulcânico e filito com intercalações de quartzito, grauvaca, dolomito, talco xisto e formação ferrífera (CODEMIG, 2005). As formações superficiais de canga também se destacam nos topos das serras, onde estão presentes ainda outras rochas mais recentes do Quadrilátero Ferrífero. Outras formações geológicas que estão presentes correspondem às coberturas dos depósitos aluvionares e coluvionares recentes, representadas por areia, cascalhos e argilas depositadas nas vertentes (coluvionares) e nas margens dos cursos d’água (aluvionares). No mapa geológico do município, no mapa 18, é possível ver a distribuição dos tipos de rocha existentes em Brumadinho.

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Mapa 18 Geologia – Geotecnia


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4.3.3. Geomorfologia Como já mencionado o município de Brumadinho está localizado na porção norte do Quadrilátero Ferrífero próximo ao limite do Cráton do São Francisco. Do ponto de vista geomorfológico o Quadrilátero Ferrífero caracteriza-se como uma zona de degradação morfodinâmica associada a ciclos de erosão recentes, correlacionados a movimentos epirogênéticos. Desta maneira, o Quadrilátero Ferrífero apresenta relevo dobrado e fortemente dissecado pela erosão, rebaixado na parte central e elevado nas bordas, onde há ocorrência de serras. O processo de dissecação na região é marcado por um nítido controle estrutural, com intensidade controlada pela diferenciação litológica e atuação dos processos tectônicos (BRANDT, 2002). Pode-se dizer que a erosão diferencial é um dos principais processos responsáveis pela variação topográfica da região, formulando um relevo de cristas, que ocorrem alinhadas e paralelas a vales. As formas geomorfológicas são condicionadas ainda pela multiplicidade rochas. Nas áreas onde as rochas são resistentes à transformação química e mecânica e a estrutura não apresenta características que favoreçam a alteração das mesmas, o relevo é constituído por cristas e colinas com topografia elevada. Nos locais onde as rochas são menos resistentes aos fatores de modelação do relevo, ocorre à formação de vales. As cristas são distintas pela altimetria elevada (1300-1600m) assim como pela continuidade e extensão da forma. Estão associadas aos processos estruturais de elaboração do relevo, como falhas normais, falhas de empurrão ou fatores predominantemente litológicos. De maneira geral, estes relevos estão marcados por escarpas de falhas ou escarpas de linhas de falha, formando extensos paredões que condicionaram o desenvolvimento de uma morfologia diferencial. O vale do rio Paraopeba e seus afluentes são encaixados. A diferença de altitude entre interflúvios e os talvegues ultrapassa, às vezes, algumas centenas de metros. O traçado dos cursos fluviais denuncia que os mesmos se adaptam, regularmente, às fraturas impressas nas rochas. Nos trechos de maiores desnivelamentos, esses vales estruturais alojam-se no sopé das escarpas ou ressaltos topográficos. Nos patamares escalonados ocorrem, com frequência, vales suspensos (SEMAD/CPRM, 2004). Conforme a compartimentação morfoestrutural proposta nos estudos da APA-SUL da RMBH, o relevo do município de Brumadinho encontra-se inserido no contexto de três grandes unidades geomorfológicas:

− Crista Homoclinal da Serra do Curral; − Platô da Sinclinal da Moeda; − Depressão Marginal do Vale do Rio Paraopeba.

Ressalta-se que parte do território de Brumadinho, situa-se fora dos limites da APA-SUL da RMBH, este trecho compreende áreas da Depressão Periférica do Vale do Paraopeba e a unidade serrana que abrange a Serra das Farofas e Azul, conforme exposto mais adiante. A seguir são apresentadas as principais características das referidas macro-unidades.

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Crista Monoclinal da Serra do Curral (CSC) Essa unidade situa-se na extremidade norte do Quadrilátero Ferrífero, com cristas dominantes onde as cotas mais elevadas alcançam 1400 m. O extenso alinhamento serrano de cristas aguçadas da serra do Curral apresenta direção aproximada WSW-ENE e perfaz, aproximadamente, 50 km, entre os fechos do Funil (garganta epigênica do rio Paraopeba) e de Sabará (garganta epigênica do rio das Velhas). Representando a aresta setentrional do Quadrilátero Ferrífero, a serra do Curral apresenta as seguintes denominações locais, de oeste para leste: serra dos Três Irmãos, serra do Cachimbo, serra do Curral e serra do Taquaril (SEMAD/CPRM, 2004). Os desnivelamentos totais atingem amplitudes topográficas entre 300 e 500 m acima da depressão do rio Paraopeba, com declividades variando entre 30 e 45º. A densidade de drenagem é alta, com padrão dendrítico à treliça, por vezes, condicionada por estruturas de direção N-S ou seguindo patamares litoestruturais (SEMAD/CPRM, 2004). A dissecação na unidade do Curral produziu, por deslizamentos ou escorregamentos de material contendo itabiritos, extensas e conservadas crostas ferruginosas, presentes nos trechos da serra do Rola Moça e Jangada. Nesta, vários depósitos de tálus de hematita, cimentados ou não, são representativos de um fenômeno genérico do Quadrilátero Ferrífero e indicativos de uma morfogênese mecânica muito intensa e rápida. Assim sendo, as vertentes mais baixas do flanco sul da Serra do Curral convergem, gradativamente, para a Depressão Marginal do Rio Paraopeba, apresentando rampas de colúvios e depósitos ricos em itabirito, ou mesmo, formações de canga retrabalhada e recimentada. Essas extensas vertentes apresentam amplitudes de relevo de até 200 m e declividades de 10 a 15º (SEMAD/CPRM, 2004). Sobre os itabiritos e quartzitos ocorrem, via de regra, campos rupestres. As encostas cobertas de canga são ocupadas pela vegetação de campo cerrado (SEMAD/CPRM, 2004). Platô da Sinclinal Moeda (PSM) O Platô da Sinclinal Moeda consiste de uma extensa superfície suspensa, disposta na direção norte-sul e exibe uma configuração morfológica que pode ser subdivida em duas unidades: as abas externas e o platô do interior da sinclinal. Essas abas da sinclinal estão alçadas a altitudes que variam entre 1500 e 1600 m e são sustentadas por quartzitos da Formação Moeda (Grupo Caraça) e itabiritos da Formação Cauê (Grupo Itabira) (SEMAD/CPRM, 2004). No topo das abas, notam-se cristas ou platôs, estes muitas vezes capeados por canga, atingindo larguras entre 500 e 1.300 m. Assim sendo, as abas da sinclinal ressaltam topograficamente por erosão diferencial. Essas estão delimitadas por escarpamentos abruptos que apresentam amplitudes de relevo muito elevadas, invariavelmente, superiores a 400 m, com vertentes muito íngremes e paredões rochosos. Essas feições de relevo recebem denominação local de serra da Moeda (borda Oeste) (SEMAD/CPRM, 2004). Interessante ressaltar que a paisagem botânica nesta unidade é representada por campos limpos, com gramíneas, vegetação rupestre e matas de encosta e de fundos de vale com espécies latifoliadas, principalmente nos vales úmidos da Sinclinal Moeda (SEMAD/CPRM, 2004).

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Depressão Marginal do Alto Rio Paraopeba (DPA) Essa unidade corresponde a maior parte do território de Brumadinho, apresentando relevo ondulado, com altitudes máximas em torno de 1000 m. As formas de relevo predominantes são colinas dissecadas e morros baixos de geometria convexa ou convexo-côncava e topos arredondados, com expressiva sedimentação aluvial, frequentemente interdigitada com rampas de colúvios nas cabeceiras de drenagem (SEMAD/CPRM, 2004). Os desnivelamentos variam de 60 a 120 m, com declividades variando entre 10 e 20º. Essa unidade do relevo apresenta uma média densidade de drenagem com padrão dendrítico a sub-dendrítico, onde os canais se originam de diferentes direções. São unidades com áreas rebaixadas, topograficamente, em relação àquelas sustentadas pelos metassedimentos circundantes dos Supergrupos Minas e rio das Velhas (SEMAD/CPRM, 2004). A Depressão Marginal do Alto Paraopeba apresenta, no sopé da escarpa da serra da Moeda, um relevo transicional de esporões exibindo uma morfologia de morros alinhados e posicionados, topograficamente, um pouco acima do nível das colinas da depressão (SEMAD/CPRM, 2004). Essas unidades morfoestruturais são suportadas por rochas granitóides do Complexo Ortognáissico (Complexo do Bonfim). Na Depressão Marginal do Rio Paraopeba, a transição do relevo entre a escarpa da unidade Sinclinal Moeda e as colinas do embasamento se faz através de um abrupto escarpamento, por vezes dissecado sob a forma de morros e/ou espigões com cobertura coluvial contendo fragmentos de itabirito sobre rochas granito-gnáissicas alteradas (SEMAD/CPRM, 2004). O agente morfogenético dominante é o processo de erosão linear acelerada, decorrente da exfiltração, ou surgência de fluxos d’água advindos do lençol freático e o escoamento difuso. Nos setores de declividades baixas a moderadas (5 a 10º), há relativo equilíbrio entre os processos morfogenéticos e pedogenéticos, podendo ocorrer solos desenvolvidos (SEMAD/CPRM, 2004). Predominam nessa unidade solos silto-argilosos oriundos da decomposição dos granitognaisses. Nas áreas de declividades em torno de 20º há maior concentração de processos erosivos, sendo consideradas áreas instáveis. Ocorrem sulcos, ravinas e voçorocas de maneira generalizada em função de atividades antrópicas (SEMAD/CPRM, 2004). Cristas da Serras das Farofas e Azul (CFA) A unidade Cristas das Serras das Farofas e Azul corresponde ao prolongamento montanhoso da Crista Monoclinal da Serra do Curral (CSC) a oeste, após o corte do Fecho do Funil – Vale do Rio Paraopeba. Esta denominação foi adotada em função das características semelhantes existentes entre este segmento montanhoso do território de Brumadinho e do segmento inserido na Crista Monoclinal da Serra do Curral (CSC). Geomorfologicamente há diferenças em relação a estas formações serranas que, no caso das serras Azul e das Farofas, apresentam características de anticlinal. Inseridas no extremo norte do Quadrilátero Ferrífero, observa-se que suas cotas máximas atingem até 1500 metros de altura, com direção aproximada WSW-ENE.

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Os desníveis topográficos chegam a 500 metros, constituindo trechos escarpados, que apresentam declividades na faixa entre 30 e 45º. A densidade de drenagem é alta, com padrão dendrítico à treliça, por vezes, condicionada por estruturas de direção N-S ou seguindo patamares litoestruturais à semelhança do comportamento identificado na Crista do Monoclinal da Serra do Curral (CSC). Também assemelhado ao comportamento verificado na unidade da Crista do Monoclinal da Serra do Curral, a unidade das Cristas das Serras da Farofa e Azul apresentam intensa dissecação o que resulta em deslizamentos ou escorregamentos de material contendo itabiritos e extensas e conservadas crostas ferruginosas, presentes nas médias e altas vertentes. A transição da unidade serrana para a Depressão Marginal do Rio Paraopeba (DPA) é suave, conformando rampas de colúvios e depósitos ricos em itabirito, ou mesmo, formações de canga. Nas partes mais baixas da unidade verificam-se variações menores do relevo e as declividades passam a ser, em média, de 20%. Nos topos, sobre Neossolos formados por itabiritos e quartzitos ocorrem, em geral, campos rupestres. Nas encostas cobertas de detritos verifica-se a formação de vegetação de cerrado, seguindo as tipologias regionais. Ressalta-se que a compartimentação geomorfológica proposta resultou da adequação dos dados do zoneamento proposto no estudo da APA-SUL da RMBH, bem como de estudos e referências mais recentes. Salienta-se que o mapeamento geomorfológico, ora apresentado, difere daquele elaborado na primeira versão do Plano Diretor, que apresentava a compartimentação geomorfológica, simplificada, associada a regiões do município. No mapeamento anterior o relevo de Brumadinho foi dividido nas seguintes unidades:

− Serras que abrangiam as unidades da Serra da Moeda e do alinhamento das serras dos Três Irmãos;

− Paraopeba Leste e Paraopeba oeste, que abrangiam as vertentes da Margem direita e esquerda do rio, respectivamente;

− Rio Manso, que abrangia a área da sub-bacia do rio Manso. O mapa 19 apresenta esta compartimentação atualizada.

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Mapa 19 Geomorfológico


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Considerações em relação ao terreno O município de Brumadinho insere-se em sua grande parte no contexto da Depressão Marginal do Alto Rio Paraopeba, estando limitado a norte e a leste por serras representativas das unidades morfológicas da Crista Homoclinal da Serra do Curral, das Cristas da Serras da Farofa e Azul e do Platô Sinclinal da Moeda, conforme exposto. Portanto, seu território apresenta um relevo predominantemente colinoso, esculpido sobre rochas do Complexo Cristalino do Bonfim (granitos-gnáisses). É sobre estes terrenos que se encontra a área urbana, além de alguns dos principais distritos, como Aranhas, Conceição do Itaguá e São José do Paraopeba. Também é no domínio colinoso da Depressão Marginal do Alto Rio Paraopeba que é desenvolvida grande parte da atividade agropecuária, cuja produção se destaca cada vez mais no contexto da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Neste contexto, merece destaque para a produção de hortifrutigrangeiros, onde se sobressai diversos produtos, caso do cultivo de mexerica e hortaliças. A análise do mapa de declividades do município revela que a maior parte do território enquadra-se na faixa até 15% de declividade, o que indica que o relevo é caracterizado como plano, suave ondulado e ondulado, de acordo com a Deliberação Normativa 88/ 2005 do COPAM, mapa 20. Esta deliberação normativa estadual dispõe sobre normas para o licenciamento ambiental nos projetos de assentamento para fins de reforma agrária. A tabela abaixo apresenta a classificação citada.

Tabela 30 Classificação de Declividade do Município

Relevo Declividade

Plano 0-5% Suave Ondulado 5-10% Ondulado 10-15% Muito Ondulado 15-25% Forte Ondulado 25-47% Áreas de Uso Restrito 47-100% Área de Preservação Permanente > 100% Fonte: Deliberação Normativa 88/ 2005 do COPAM

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Mapa 20 Declividade


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A classe de 15 a 30% aparece na sequência, representando um relevo um pouco mais vigoroso, chegando à categoria de forte ondulado, quando considerada a DN 88. A classe entre 30 e 47% surge nas encostas das serras, sobretudo nas escarpas da Serra da Moeda, Serra dos Três Irmãos e da Serra de Farofas. Distribuição parecida tem a classe acima de 47%, considerada como área de uso restrito e Área de Preservação Permanente, estas se concentram nas partes mais altas do município, notadamente nas escarpadas da Serra da Moeda.

4.3.4. Pedologia Para a caracterização dos solos que ocorrem no município de Brumadinho utilizou-se a divisão estabelecida pelo Sistema Brasileiro de Classificação de Solos (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, 2006). Cabe destacar que os solos guardam uma forte relação com as características geológicas e geomorfológicas da área. Sua natureza interfere sobremaneira nos processos de movimentação de massa, gênese de processos erosivos, além de estar associada ao escoamento e à infiltração das águas das chuvas. Solos mais permeáveis, arenosos, permitem uma infiltração mais efetiva da água no solo, diminuindo o escoamento superficial das águas pluviais. Ao contrário, solos hidromórficos, orgânicos, localizados em áreas baixas, geralmente são saturados de água, não permitindo que haja uma drenagem eficiente, aumentando assim o escoamento em superfície, o que contribui para o escoamento superficial. Estudos regionais indicam a predominância de Latossolos Vermelhos no município (IBGE, 2001). Em mapeamentos em escala de detalhe verifica-se ainda a ocorrência de Neossolos Litólicos e Cambissolos Háplicos (CPRM, 2004). Os Latossolos Vermelhos e os Cambissolos Háplicos ocorrem, em geral, nas áreas onde predominam formas de dissecação fluvial, com a presença de colinas de topos abaulados com vertentes ravinadas e vales encaixados. Nas planícies aluviais, sobretudo na do rio Paraopeba, ocorrem pequenas manchas associadas de solos da classe Neossolo Flúvico, relacionados aos depósitos aluvionais mais recentes. Enquanto a classe de Neossolos Litólicos ocorre, quase sempre nos topos das serras mais elevadas do município, associada ou não a ocorrência de solos Quartzarênicos, como identificado no topo da serra da Moeda. Os Cambissolos Háplicos são solos rasos e relativamente bem drenados. Apresentam transições geralmente claras entre horizontes, sendo solos em evolução e, portanto, com uma maior percentagem de minerais primários em seu perfil. Desta maneira, o desenvolvimento pedogenético dos mesmos geralmente é pequeno. As características relacionadas ao relevo são variáveis, ocorrem predominantemente sobre o relevo ondulado a montanhoso, onde a declividade representa sua maior limitação com relação à sua ocupação, tornando-os suscetíveis à erosão nestas condições. No caso de Brumadinho é comum sua ocorrência associada a rampas de material coluvionar nas vertentes das serras. Os Latossolos representam solos profundos, com horizonte B latossólico e textura argilosa. Em Brumadinho os Latossolos Vermelhos se distribuem nas áreas de colinas. São solos altamente permeáveis, que normalmente ocorrem sobre as rochas do embasamento cristalino. É sobre esta tipologia de solos que se encontram a maior parte das ocupações populacionais do município, inclusive a sede, e as principais áreas voltadas para a atividade agropecuária, um dos setores econômicos mais fortes do município.

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A semelhança de outras áreas do Quadrilátero Ferrífero, em Brumadinho os Neossolos Litólicos ocorrem sobre as rochas metassedimentares e possuem horizonte A incipiente e cascalhoso, são solos poucos desenvolvidos, onde a percentagem de cascalho é superior a de terra. Normalmente são solos bem drenados, com estrutura granular mais susceptível a erosão, em cortes artificiais sem proteção. Verifica-se sua presença nas vertentes das serras dos Três Irmãos, Calçada e Moeda, onde eles predominam devido à alta declividade, bem como formando o substrato ferrífero, onde não encontram condições de aprofundar seu perfil.

4.3.5. Aspectos geotécnicos Em relação aos aspectos geotécnicos observa-se que o Quadrilátero Ferrífero no contexto regional apresenta complexas formações geológicas, tanto litológica quanto estruturalmente, as quais, associadas aos fatores climáticos, controlam a formação do relevo, que é fortemente dependente da maior ou menor resistência das rochas que as compõem, conforme já exposto. Tais fatores controlam, também, o comportamento de tais rochas mediante solicitações diversas impostas pela atividade do homem ou pelo próprio ambiente natural. Desta maneira o comportamento dos terrenos em face de diversas intervenções antrópicas, como a implantação de obras civis em áreas urbanas ou rurais, mineração, abertura de estradas, entre outras, bem como a ocorrência de processos da dinâmica superficial, que acarretem ou não situações de risco, pode ser previsto. Em geral, as características geológicas-geotécnicas inerentes a tais ocorrências podem ser identificadas a partir do estudo das propriedades e condições dos materiais existentes em determinada área (BRANDT, 2002). Segundo Silva et. al. (1995), o objetivo do conhecimento geotécnico é promover a caracterização do território em termos das expectativas gerais de comportamento do terreno, diante das diversas solicitações impostas. Neste tópico é realizada uma breve caracterização geotécnica do contexto onde se insere o município de Brumadinho, correlacionando o trabalho de Silva (1990) às formações geológicas identificadas localmente. Brumadinho situa-se em grande parte sobre rochas do embasamento granítico-gnáissico, onde se formam solos profundos – latossolos. Tal condição reflete num terreno predominantemente estável, favorável a ocupação humana, desde que tomados os devidos cuidados, seja na simples utilização agropecuária, seja no caso da implantação de construções. Verifica-se que mesmo em rochas com baixa susceptibilidade a processos erosivos e que apresentam declividades, relativamente baixa, há a ocorrência de processos erosivos significativos, como ravinamentos profundos e voçorocamentos. Um exemplo disto é uma grande erosão presente nas proximidades da área urbana de Casa Branca. Um dos fatores para a gênese e desenvolvimento destes processos é a atividade antrópica, que aliada a fatores como vegetação esparsa, representada por campos e cerrados, relevo de morros e condições climáticas (chuvas torrenciais), induzem a formação de tais processos. Normalmente, ao longo das planícies aluviais, ainda que espaçadas, há a predisposição a inundações, escorregamentos em margens provocados por erosão fluvial e assoreamento. Na transição da planície aluvial para a encosta, em zonas não muito próximas à calha de drenagem, a dinâmica tende a não ser muito intensa sendo receptiva a uma ocupação criteriosamente conduzida (Silva, 1995).

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A tabela a seguir apresenta a classificação atribuída às unidades geológico-geotécnicas, quanto à estabilidade de taludes e susceptibilidade à erosão, adaptado de Silva (1990), e apresenta um resumo dos principais processos ou eventos geológicos que ocorrem ou podem ocorrer nas rochas identificadas no município.

Tabela 31 Classificação das unidades geológico-geotécnicas quanto à estabilidade de

taludes e susceptibilidade à erosão e principais processos.

Litologia Erodibilidade Estabilidade de taludes

Principais processos

Depósitos aluvionares e coluvionares

Areia, cascalhos e argila

Média a alta

Pobre

Solapamentos, escorregamentos, inundações, assoreamento

Canga

Depósitos de canga, hematita, e itabiritos, solo laterítico

Baixa

Pobre

Solapamento quando ocorre erosão do material sotoposto

Grupo Nova Lima Xistos e filitos Média a alta Pobre

Escorregamentos e erosão (sulcos e ravinas)

Grupo Tamanduá Quartzitos Baixa Boa a muito

boa Queda de blocos

Formação Cauê Itabiritos Baixa a alta Pobre a boa

Erosão, escorregamento e queda de blocos, controlados pela friabilidade da rocha e condições de confinamento das estruturas geológicas.

Formação Gandarela

Dolomitos, filitos dolomíticos e itabirotos dolomíticos

Média Boa

Escorregamento e queda de blocos, tendo como principal causa o intenso fraturamento

Formação batatal Filitos grafitosos Média Boa

Escorregamento controlado pelas condições locais de confinamento das estruturas geológicas e grau de alteração

Formação Cercadinho

Filitos e quartzitos Média Pobre

Complexos granito-gnáissicos

Rochas granito-gnáissicas, metabásicas e manto de intemperismo associado

Média a alta Pobre a boa

Escorregamentos, erosão laminar e linear (sulcos, ravinas e voçorocas), assoreamento, inundações. Os solos de cor rósea e textura silto-arenosa são muito pouco resistentes à erosão

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Destaca-se que as unidades geológicas acima, quanto à estabilidade de taludes e susceptibilidade à erosão, são qualitativas inferidas nos estudos já publicados, sobretudo na região do Quadrilátero Ferrífero, com destaque para Silva (1990). Neste sentido, não constituem regra, pois se baseiam no estudo de características gerais que influenciam no comportamento dos materiais que compõem estas unidades. Sobre a unidade geológica predominante, Grupo Nova Lima, face aos fraturamentos e a pouca espessura do solo litólico e coluvial, podem vir a ocorrer escorregamentos, deslizamentos em cunhas planares e erosão em forma de sulcos e ravinas. Tais ocorrências são mais comuns em encostas mais íngremes. Interessante ressaltar que os grandes riscos se associam ao alto grau de erodibilidade nas áreas onde ocorrem depósitos de materiais alóctones (bota-foras), oriundos de escavações de rocha e solo, saias de aterros e áreas assoreadas. Fora isso, as áreas instáveis se resumem, basicamente, naquelas desprovidas de vegetação, e nos cortes sem a devida proteção nas encostas dos vales.

4.3.6. Recursos hídricos Brumadinho encontra-se inserido na sub-bacia do rio Paraopeba, um dos principais afluentes do rio São Francisco. No domínio do município os principais afluentes do rio Paraopeba são: ribeirão Marinhos, ribeirão Piedade, ribeirão Casa Branca, na margem direita do rio Paraopeba; e ribeirão Águas Claras e rio Manso, na margem esquerda, mapa 21. Quanto ao padrão de drenagem verifica-se a ocorrência de drenagens com padrão retilíneo, sobretudo naquelas drenagens secundárias que nascem na serra da Moeda e drenam para oeste. Estas apresentam alta disponibilidade hídrica e elevado gradiente hidráulico. Embora já haja indícios que a disponibilidade nestas sub-bacias, bem como na do rio Paraopeba vem sendo gradativamente reduzida pela demanda elevada da água, seja pelas atividades minerárias, seja pelo consumo humano. O padrão geral de drenagem do rio Paraopeba é dendritico, apresentando trechos de seu canal meandrante. Devido ao seu encaixe incisivo de seu leito, observa-se que suas planícies aluviais são restritas. Parte delas, devido à presença de solos bem desenvolvidos e férteis é utilizada para o desenvolvimento da atividade agropecuária. Considerando a contribuição das sub-bacias existentes no município para a sub-bacia do rio Paraopeba, observa-se que a maior parte de suas nascentes estão situadas nas médias e altas encostas da serra da Moeda. Nesta porção, abaixo das rochas que recobrem a serra, a ocorrência de nascentes é favorecida por se tratar de uma área de onde os aquíferos regionais brotam. Embora Brumadinho receba a água a montante do rio Paraopeba, já contaminada por esgotos domésticos e efluentes industriais, as nascentes de seus tributários possuem, em geral, água de boa qualidade, sendo muitos dos cursos formados por elas de classe especial ou classe I. Entretanto, dada a ocupação histórica da região, datada da época dos antigos bandeirantes, as atividades antrópicas desenvolvidas ao longo de séculos refletiram no comprometimento físico dos corpos d’água, evidenciado pelo assoreamento das principais drenagens, sobretudo o rio Paraopeba, onde se encontra expressivos bancos de areia.

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Mapa 21 Sub-bacias e Hidrologia

Fonte: SISGAT/Brumadinho e CBH Paraopeba

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No sentido de melhoria da qualidade dos recursos hídricos do município, observa-se a participação da Prefeitura, representada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no comitê da sub-bacia do rio Paraopeba e no comitê de bacia do rio São Francisco. Desta forma, a discussão em torno de ações que visem à melhoria da qualidade dos recursos hídricos do município, bem como a utilização racional dos mesmos vem sendo ampliada, como forma de se propor ações estratégicas locais em consonância com o que é colocado em prática no âmbito dos comitês gestores das sub-bacias em questão. Uma das ações que refletem esta posição é a utilização de recursos provenientes dos órgãos gestores das sub-bacias para a construção da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) da cidade, obra prevista para curto e médio prazo. Também integra as ações previstas para o saneamento básico a instalação de sistema de tratamento de esgoto mais simples nos distritos e comunidades rurais de Brumadinho, conforme exposto no item referente ao saneamento básico.

4.4. Aspectos Urbanos

4.4.1. Mobilidade Urbana O desenvolvimento de uma política municipal de mobilidade urbana tem como objetivo principal atender às demandas por deslocamento e acessibilidade da população por toda a área urbana do município e entre esta e os distritos. O Plano Diretor municipal em vigor não destacou esse assunto em seção diferenciada no volume de diagnóstico, integrando-o ao tema: Estrutura Urbana e do Território Municipal. Portanto, ao final desse tema, serão analisadas somente as diretrizes voltadas para a questão da mobilidade urbana. As demais, serão tratadas em outro capítulo, conforme estrutura adotada pela Terravision. O problema da mobilidade urbana deixou de ser pauta somente em grandes metrópoles e vem fazendo parte das discussões e decisões que envolvem a gestão dos pequenos e médios municípios de todo o Brasil. Em Brumadinho, o problema carrega características peculiares e contornos preocupantes, uma vez que o município apresenta grande extensão e considerável descentralidade, criando uma rede viária bastante complexa de ser gerida. Como se pode verificar no mapa viário (Mapa 22), o município apresenta uma grande quantidade de vias rurais, não asfaltadas, o que exige um enorme esforço da prefeitura para sua manutenção e um constante problema para os moradores das diversas localidades espalhadas pela zona rural. Ainda são observadas várias linhas férreas de transporte de minério, que em alguns casos acarreta problemas de transposição e/ou conflito de uso com as estradas rurais. Ver mapa 19.

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Mapa 22 Estradas Rurais do Município


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Mapa 23 Conflito Ferrovia/Estradas Municipais


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Mapa 24 Ferroviário

Fonte: IBGE, Geominas e PDDI.

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Nas oficinas executadas nas comunidades rurais, podemos perceber o impacto dos problemas de mobilidade nas vidas dos moradores. Os problemas começam na escola, pois em época de chuvas, as crianças ficam, em muitas ocasiões, impedidas de chegarem à escola por falta de transporte público. Ou então, precisam caminha à pé, por quilômetros até alcançarem uma via mais adequada ao tráfego do ônibus escolar. Outra área afetada é a da saúde, tanto nas doenças respiratórias causadas pela poeira, como também, na falta de profissionais que se sujeitem a trabalhar em localidade mais distantes por falta de condições de trafegar até o trabalho todos os dias. Essa questão foi levantada na comunidade de Suzana, Marinhos e Casa Branca. A própria prefeitura admite que a rotatividade de médicos nessas localidades é alta, principalmente pelo desgaste da locomoção. Vale lembrar que algumas localidades apresentam diversas ruas sem pavimentação, como o caso do Distrito de Aranha, e das localidades de Marinhos e Casa Branca. Essa situação traz inúmeros transtornos para o dia a dia da população, como o citado por um morador de Marinhos, que afirma que os alunos da escola municipal não podem almoçar no refeitório da mesma, uma vez que ele se encontra próximo à rua e por isso, a poeira vai toda para os pratos das crianças. O município ainda tem que lidar com o problema da irregularidade na ocupação do solo, o que impacta diretamente no cumprimento da exigência de pavimentação, imposta por legislação federal. Inúmeros loteamentos, como o Parque da Cachoeira, por exemplo, não apresentam nenhuma rua pavimentada, tornando a permanência nesses locais penosa para seus moradores e onerosa para a prefeitura, que precisa dar manutenção nas vias, para garantir o direito de ir e vir dos seus moradores. A acessibilidade também não vem sendo considerada no município. Vemos poucos passeios pavimentados e quando existem, apresentam degraus ou inclinação infinitamente superior à exigida por lei. Até mesmo os prédios públicos que abrigam a Sede da Prefeitura, a Secretaria de educação e tantos outros, apresentam degraus na sua entrada e não oferecem uma segunda opção de acesso para pessoas com mobilidade reduzida. Quanto ao transporte público, inúmeras reivindicações foram feitas nas oficinas comunitárias. A população reclama da pouca oferta de horários, principalmente aos finais de semana e à noite. Em algumas localidades, se a pessoa perder o último ônibus da sexta-feira, só encontrará outra opção de retorno na segunda-feira. Em localidades mais próximas à BR-040, alguns moradores precisam pegar um ônibus da Sede para Belo Horizonte e depois de BH para sua localidade, para conseguirem chegar em casa, por falta de diversificação de horários. Além disso, as tarifas de percursos intermediários, menores, são cobradas em sua totalidade, como no caso de Casa Branca. Se o morador for de um bairro a outro da região, ele pagará o preço integral da passagem até a Sede do município. Todos esses fatores impedem a integração do território, a participação dos moradores da zona rural nos programas, eventos e serviços da sede, “ilhando-os” nas suas regiões. Quanto ao conforto e segurança no uso do transporte público, a situação é ainda pior. Não existem abrigos de ônibus no município, expondo os moradores à chuvas, sol e

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sereno todos os dias. A iluminação pública nesses locais também foi alvo de bastante reclamação. Algumas mães são obrigadas a esperarem seus filhos nos pontos, por terem medo de seu regresso à casa no escuro. Analisando a situação da distribuição das vias e sua hierarquização, vemos um município com poucos e complicados acessos: uma opção seria a chegada pela BR-381, passando pela MG-040 e por Mario Campos, rota bastante utilizada pelos moradores, turistas e trabalhadores, outro caminho, pelo acesso do Retiro do Chalé e ainda o novo acesso passando por Piedade do Paraopeba. Existe ainda uma quarta opção que está sendo trabalhada em parceria do Museu Inhotim com algumas mineradoras, para um novo acesso pela BR-381 e que já está em fase de negociações para seu asfaltamento. Nenhum dos caminhos apontados acima favorece de maneira segura e confortável o acesso ao município. Devemos lembrar ainda a preocupação com o escoamento de mercadoria dos produtores rurais com destino ao Ceasa em Belo Horizonte. Segundo o Secretário de Agricultura, esse acesso é feito pela MG-040, local de tráfego intenso, com inúmeros quebra-molas e trechos totalmente urbanizados, o que causa grandes riscos de acidentes, como atropelamentos, por exemplo. O escoamento dessas mercadorias pelo acesso à BR-040 é impossibilitado pela alta declividade das vias, que atravessam áreas bastante montanhosas. A criação do novo acesso da BR-040, já prevista em 2006, veio contribuir de maneira a integra o município, como citado no volume de diagnóstico do plano: “Esta ligação Inhotim – BR-040 pode ser elemento integrador do município porque o atravessa em sua porção central e na direção leste oeste, proporcionando aos distritos de Piedade do Paraopeba e de Aranha, bem como à localidade de Melo Franco maior centralidade para o desenvolvimento econômico através da produção e comercialização da produção rural, artesanal e cultural destes locais e regiões circunvizinhas”. Observemos que o escoamento de mercadorias, citado no diagnóstico de 2006 não poderá ocorrer, uma vez que é proibido o tráfego de caminhões neste novo acesso, como o próprio plano sugeria, mas é claro que esse novo acesso não deixa de ampliar as possibilidades econômicas locais. O Plano Diretor ainda alerta para a necessidade urgente de se regulamentar o uso no entorno desse novo acesso para impedir a ocupação irregular, o que não foi feito até o momento, mas que será alvo desse novo estudo. Esse acesso ainda encontra problemas no entroncamento com a BR-040, devido aos altos custos para sua ligação, seja por passagem subterrânea, seja por estrada paralela até o trevo mais próximo existente. Segundo informações da Prefeitura, uma mineradora arcaria com os custos desta ligação, mas até o momento não há uma decisão formal sobre o assunto, possibilitando o uso do novo acesso somente na direção BH/Brumadinho. Ainda deve ser registrado o conflito de uso de inúmeras vias municipais com as mineradoras, caso mais latente o do acesso à comunidade de Córrego do Feijão. Essa situação já havia sido registrada na Leitura da Cidade do Plano Diretor em 2006 e parece seguir sem solução definitiva até os dias de hoje.

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Mapa 25 Hierarquização Viária – Município


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Segundo informações de representantes da prefeitura durante a oficina de Casa Branca, o Prefeito atual havia acabado de decretar a proibição de caminhões de minério pela localidade de Córrego do Feijão. Entretanto, ações de caráter definitivo e irrevogável, como a exigência de construção de acessos exclusivos aos caminhões com custos arcados pelas mineradoras, dentre outros, ainda parecem estar longe de acontecer. Ainda na Oficina de Casa Branca, um representante da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura informou que o processo de exigência de asfaltamento da via de Casa Branca utilizada pelos caminhões das mineradoras, estaria no Copam, mas a empresa envolvida, no caso a Vale, não entendia como sua obrigação arcar com os custos dessa pavimentação. Vale o registro de um morador de Casa Branca que afirma não haver qualidade de vida ao lado da mineração, pois após a conquista do asfaltamento, o risco de atropelamento, devido ao aumento da velocidade dos caminhões será maior. Isso reforça ainda mais a necessidade de criação de vias exclusivas aos caminhões das mineradoras. Outra questão que deve ser debatida se refere ao acesso à sede, se dar pelo centro de alguns distritos e localidades, como no caso de Aranha e Melo Franco e Piedade do Paraopeba. Esse tráfego, inclusive de caminhões no caso de Aranha e Melo Franco só tem a prejudicar os moradores, devido ao risco de acidentes, aumento de poeira e diminuição da segurança. Na oficina de Piedade, alguns moradores se mostraram favoráveis a essa passagem pelo centro da comunidade, com a esperança de aumentar o movimento local e se tornarem “menos esquecidos”, mesmo cientes dos problemas que podem surgir. O fato é que esse esquecimento deveria ser trabalhado de outras formas, planejando e incentivando o turismo, por exemplo, mas não orientando a todos os motoristas a trafegarem pelas ruas estreitas e antigas de Piedade do Paraopeba. Vale lembrar a existência da Matriz de Nossa Senhora da Piedade datada de 1713 na rua principal da localidade e que pode apresentar problemas futuros na sua estrutura, que não foi planejada para tráfego intenso. Uma solução, já apontada no Plano Diretor e desconsiderada na construção do acesso que passa por piedade, seria a construção de anéis de contorno nos centros urbanos, obrigando os motoristas a passarem por fora das ruas principais da cidade, caso tenham outro destino. Sabemos que não é uma solução fácil, devido à topografia acentuada, principalmente da região próxima à BR-040, mas estudos podem definir os melhores locais de passagem para esses fluxos. Outro complicador na mobilidade do território de Brumadinho como um todo apresenta relação com uma de suas grandes riquezas, o Rio Paraopeba. Seu percurso se dá ao longo do município de forma a separá-lo em duas partes, unidas somente por uma ponte para veículos na sede e uma passarela para pedestres em Melo Franco, como pode ser visto pelo mapa 26.

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Mapa 26 Viário de Transposição do Rio Paraopeba


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Essa situação agrava mais ainda a falta de coesão, de integração territorial e causa inúmeros transtornos para a mobilidade municipal. Ainda vale registrar, a duplicação da ponte sobre o Rio Paraopeba em detrimento da construção de uma outra, em local diferenciado, para criar um binário de circulação. A duplicação, veio aumentar o fluxo de carros na rotatória central da cidade, criando grandes congestionamentos no horário de pico e nos finais de semana, quando são recebidos inúmeros turistas e sitiantes. Imagine um território de 640,08km2 (IGA), dividido praticamente ao meio por um grande rio, só se integrar através de uma ponte que passa pelo centro da sede, num dos pontos mais movimentados da cidade. A construção de uma nova possibilidade de travessia é de caráter urgente, antes que os problemas do trânsito na parte central da cidade tomem proporção extrema, prejudicando ainda mais os moradores de Brumadinho como um todo. Ainda mais se levarmos em consideração que uma obra desse vulto não se faz de uma hora para outra, devido à grande caixa do Rio Paraopeba a ser transposto. Outras questões pontuais de mobilidade dentro da sede devem ser estudadas por profissionais da área de Engenharia de trânsito, para interromper os “achismos” em relação às decisões de trânsito, como as alternâncias de mão e contra mão, proibição de estacionamento, etc. A contratação de um Plano de Mobilidade Urbana para o município seria o um passo importante na busca por soluções técnicas viáveis para essa área, além é claro, da criação de uma secretaria voltada única e exclusivamente para a Segurança e Trânsito, dois temas de extrema relevância e complexidade no município. Hoje, o trânsito é tratado em nível de departamento e não recebe recursos, atenção e estudos proporcionais à sua demanda. Exemplo disso é a falta de sinalização indicativa adequada ao longo das estradas rurais. Somente os acessos que levam ao Inhotim são sinalizados de maneira eficaz e também a falta de estudos para implementação de obras de valorização do pedestre, como ciclovias, que poderiam ter sido inseridas na obra de revitalização da margem do rio, realizada no início de 2011.

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Mapa 27 Hierarquização Viária – Sede

Fonte: Arruamentos vetorizados conforme Ortofoto

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Diretrizes propostas para a Mobilidade Urbana no volume de Diagnóstico e Diretrizes para a Estrutura Urbana e do Território Municipal:

• integração de todo o território municipal através da malha viária – a estrada de ligação Inhotim-040 poderá ser elemento integrador do município, porque o atravessa em sua porção central e na direção leste oeste, criando oportunidades de acesso para as localidades situadas nas regiões circunvizinhas, e condições para a localização de equipamentos e atividades econômicas de comercialização da produção rural, artesanal e cultural dessas localidades, sendo necessária a definição de normas de controle urbanístico para a ocupação sustentável das áreas marginais da estrada, tais como: ▪ Sinalização educativa e interpretativa, além da indicativa; ▪ Estabelecer anéis de contorno para tráfego de veículos pesados,

não permitindo sua passagem dentro da malha urbana das localidades cortadas pela estrada; ▪ Demarcar os corredores de fauna para passagens, com altura mínima igual a 1m sob a estrada;

Uma vez que a estrada a que se refere a diretriz como Inhotim-040, e que preferimos chamar Brumadinho-040, uma vez que atende a todo o município e não somente ao museu citado, já está pronta, sugere-se a inserção de uma diretriz que indique a necessidade da solução do problema do entroncamento com a BR-040, para minimizar o risco dessa parte final e não menos importante, ficar sem solução. Portanto, sugerimos:

• complementação do acesso que liga a BR-040 à Sede do município, no entroncamento com a BR-040, dentro das especificações exigidas pelos órgãos competentes de trânsito, com o objetivo de garantir a segurança na travessia da mesma;

A necessidade de instalação de sinalização deve ser mantida e sugerimos a inserção de uma outra diretriz nessa área, que irá garantir a existência de um endereço rural, de extrema importância para os produtores rurais e sitiantes da região:

• definição, através de sistema de georeferenciamento do mapa da malha viária rural para embasar a definição, feita por lei, da nomenclatura de todas as estradas rurais do município, com o objetivo de proporcionar endereço a todos os sitiantes e principalmente produtores rurais do município.

Quanto aos corredores de fauna, estes não foram levantados e nem demarcados e se mostram importantes diante da diversidade da fauna local.

• definir a hierarquia viária necessária à articulação interna do território municipal, tendo em vista a rede de centros intermediários, favorecendo a programação dos investimentos em manutenção e conservação das vias, maximizando os recursos públicos, complementando a Lei de Diretrizes para Estrutura Urbana aprovada.

Essa definição deve ser feita por técnicos especializados e fazer parte do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Brumadinho. Portanto, sugiro sua alteração para:

• elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Município para garantir um

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adequado planejamento das obras e ações necessárias à garantia da melhoria da mobilidade urbana do município.

• definir vias independentes para o transporte da produção derivada da

atividade mineradora do município; Sugerimos visualizarmos essa questão de maneira mais ampla, inserindo termos como negociação e mitigação de impactos:

• negociar com as mineradoras que atuam no município a construção de vias exclusivas para o transporte de minério dentro do território municipal, como ação mitigadora dos impactos locais causados por essa atividade;

• levantar informações sobre a malha ferroviária atual em termos de

traçado, volume de carga e frequência de trens, bem como projetos relacionados a esta malha e definidos pelas empresas mineradoras – importante estas informações, tendo em vista a barreira física que esta malha representa, para uma melhor estruturação do território em termos de articulação interna.

• buscar soluções para a barreira física criada pela ferrovia na sede de

Brumadinho, relativamente ao Bairro Centro e ao Bairro São Conrado;

• estudar a incorporação da via férrea ao Projeto Trem de Minas para revitalização da Estação de Marinhos e adaptação da Estação de Brumadinho para o retorno do trânsito de passageiros e turistas;

As informações sobre o traçado foram levantadas na pesquisa de elaboração desse diagnóstico e inseridas no mapa 25 de Hierarquização Viária do Município, mas ainda são necessários estudos mais aprofundados sobre esse modal para que se possa abrir negociações, sejam para resolver a questão da barreira física, seja para seu aproveitamento enquanto transporte de passageiros.

• cumprir o art. 179 §1° da Lei Orgânica Municipal que garante o direito ao transporte coletivo para as comunidades rurais;

A questão deve ser olhada mais detalhadamente, pois há transporte coletivo para todas as comunidades, como preconiza a lei, mas o problema está na frequência e nos horários desse transporte. Sugerimos:

• fazer reuniões públicas em cada localidade para entendimento das demandas de horário e número de linhas de ônibus, tanto para a sede do município, quanto para Belo Horizonte, de modo que se tenha um estudo completo da demanda municipal e possa abrir uma negociação com as concessionárias prestadoras do serviço;

• implantar linhas regulares em todos os povoados e distritos. O

atendimento deve ser diurno e noturno com a permissão para transporte das compras efetuadas pelo usuário.

Conforme informação dos moradores presentes nas oficinas, há a permissão do transporte das compras efetuadas pelo usuário e portanto, sugerimos a retirada dessa diretriz.

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A análise do cumprimento das diretrizes constantes na Lei Complementar 52/2006, do Plano Diretor Municipal será feita no Capítulo 6, porem vale ressaltar aqui a seguinte diretriz:

• pavimentação da via de ligação Rio Manso à Região central da sede através de parcerias com entes da Federação;

Conforme informação da prefeitura, essa obra já foi licitada e terá início em poucos meses. Segue abaixo o mapa que aponta vias de ligação da sede ao complexo Rio Manso.

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Mapa 28 Vias de Ligação Rio Manso


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4.4.2. Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo O parcelamento do solo em Brumadinho apresenta características peculiares, uma vez que sua proximidade com Belo Horizonte e com suas principais vias de ligação, a BR-040 e a BR-381, faz com que sua ocupação apresente a tendência dos condomínios fechados de alta renda, as chácaras de final de semana e ainda uma expansão de loteamentos de baixa renda. Some-se a isso a grande extensão de seu território e sua topografia mais amena, se comparada a outros municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, como Nova Lima e Rio Acima e teremos o quadro observado hoje no parcelamento do solo do município: Um território ocupado de maneira totalmente descentralizada, com características distintas de acordo com sua setorização e uma população pouco integrada, coesa e comprometida com o território como um todo. A porção leste do município, próxima à BR-040 apresenta os conhecidos “condomínios fechados”, característicos da expansão da zona sul de Belo Horizonte. Esses condomínios tendem a ocupar as áreas com vegetação mais densa e preservada, que são justamente os atrativos de venda desses loteamentos. Podemos citar os mais conhecidos, como o Retiro do Chalé e os diversos loteamentos da localidade de Casa Branca. Esses loteamentos eram vistos nas décadas de 50 e 60 como locais de construção de casas de final de semana, onde as famílias que moravam em Belo Horizonte podiam desfrutar da natureza, das matas e cachoeiras, fugindo da agitação da capital. Com o aumento da violência nas grandes cidades, do agravamento do problema do trânsito e da falta de áreas de expansão do município de Belo Horizonte, na década de 90 uma nova dinâmica de ocupação desses loteamentos situados nos municípios do vetor sul de BH foi criada: as famílias passaram a morar nas casas que antes eram vistas somente como refúgios de final de semana. Os diversos condomínios da saída sul da capital experimentaram um “boom” de vendas e ocupação e passaram a transferir status e poder aos seus proprietários. Ou seja, hoje em dia, morar em condomínios fechados no entorno de Belo Horizonte passou a ser um “sonho de consumo” da maioria da classe média local. Vejamos o mapa 29.

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Mapa 29 Crescimento Populacional RMBH e outros Municípios/ Dinâmica Imobiliária.

Fonte: IBGE e PDDI Região Metropolitana de BH

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Acontece que esses condomínios, na sua maioria esmagadora não estavam preparados para essa demanda e começam a apresentar inúmeros problemas referentes à sua infraestrutura, como abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, preservação das matas e nascentes e até mesmo referente às suas vias de acesso. Além disso, o próprio município não estava preparado financeiramente e tecnicamente para essas novas demandas. A prefeitura não consegue, segundo informações dos moradores desses condomínios, dar manutenção nas estradas, fiscalizar as novas construções e as agressões ambientais, garantir transporte público adequado, dentre outros. Na oficina realizada nesse setor do município, na comunidade de Casa Branca, a todo momento eram citados problemas de falta d'água, assoreamento de nascentes e cachoeiras, esgoto lançado à céu aberto e falta de transporte público. Mais ao centro do município, já observamos parcelamentos criados para absorver a mão de obra que viria trabalhar nesses condomínios. Percebemos essa situação em várias oficinas e vimos que na maioria das vezes, o parcelamento do solo para esse tipo de ocupação se dá de forma irregular, com desmembramentos de terrenos maiores em pequenos lotes criados para abrigar famílias de trabalhadores dos condomínios, como jardineiros, empregadas domésticas, babás, além dos pedreiros e outros prestadores de serviço da construção civil. Além da oferta de trabalho nos condomínios, o município apresenta ainda a atividade minerária como fator de atração desses moradores, conforme foi falado nas oficinas de Suzana, Piedade do Paraopeba e Casa branca. Na sede e em seu entorno, surgem mais loteamentos irregulares, desta vez impulsionados pela proximidade com o núcleo urbano e novamente vemos reclamações referentes à falta de água, de energia elétrica, iluminação e transporte públicos. No relatório da oficina de Conceição de Itaguá, é possível observar esses depoimentos. A falta de um trabalho de georeferenciamento no passado, trouxe problemas quanto aos limites da sede e com isso a regulamentação de áreas próximas à esse limite foi sendo adiada e a especulação imobiliária tratou de ampliar a ocupação dessa região, sem as devidas providências de infraestrutura e apoio. Segue mapa 30 de perímetros urbanos identificados na legislação disponível. As áreas ambientalmente protegidas, como as próximas ao manancial de Rio Manso também não fugiram à regra e sua fragilidade ambiental acabou servindo de atrativo para a implantação de novos loteamentos de classe média e alta. Espalhadas por todo o município, vemos sítios e chácaras, esses sim, na sua maioria de final de semana, que também trazem mais pressão aos serviços públicos de abastecimento d'água, fornecimento de energia elétrica e transporte público. Interessante ressaltar que o município apresenta uma característica única dentre os outros municípios da região metropolitana: ele não apresenta conurbação com os municípios vizinhos. Causa disso são as serras que aparecem ao norte e à leste do município, protegendo em parte, o município de uma ocupação mais intensa nas suas margens, levando à conurbação principalmente com a capital.

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Mapa 30 Perímetros Urbanos

Fonte: Sisgat/ Brumadinho e IBAMA

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Entretanto, uma característica comum a outros municípios vizinhos pode ser percebida: o grande número de lotes vazios e loteamentos parcialmente abandonados por falta de infraestrutura. A grande maioria não observou a legislação federal em vigor e não implantou a infraestrutura mínima para sua efetiva ocupação, o que ocasionou na venda dos lotes, mas não na sua efetiva ocupação. Essa foi uma das observações feitas no Plano de Desenvolvimento Integrado - PDDI em relação à dinâmica de ocupação da região Metropolitana de Belo Horizonte: “Grande estoque de lotes vagos por toda a RMBH e em áreas periféricas mal dotadas de infraestrutura e equipamentos urbanos ...”. Ver mapa 31 de Lotes Vagos x Lotes Ocupados. Hoje a Prefeitura busca negociar com os empreendedores, em reuniões orientadas pelo Ministério Público para tentar reverter esse quadro colocando prazos para a execução das obras que deveriam ter sido feitas na época da implantação dos loteamentos. A verdade é que essa característica de parcelamento do solo do município está intimamente ligada a falta de uma política pública de controle desse parcelamento, com exigências de execução de infraestrutura, acompanhamento e fiscalização das construções, conscientização e educação dos moradores e principalmente com falta de controle na aprovação de um número de loteamentos compatível com a estrutura do município. O parcelamento do solo em Brumadinho é regulamentado pela Lei Municipal 1404 de 2003 e pela legislação federal, seja ela urbanística ou ambiental. A Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação faz a gestão dessas aprovações, sendo que a fiscalização fica por conta da Secretaria Municipal de Fazenda. Entretanto, faltam técnicos da área de arquitetura e Urbanismo e fiscais concursados para uma efetiva gestão dessas questões. Uma ação recente e importantíssima da Secretaria de Planejamento foi a parceria com o Estado, por intermédio da prestação de serviço da Fundação Israel pinheiro na elaboração do Plano de Regularização Fundiária de Brumadinho, que está na fase final de diagnóstico. Esse trabalho trará uma incontestável contribuição na composição do quadro real da irregularidade da ocupação do solo no município e na proposição de diretrizes, metas e ações a serem implantadas para impedir a continuidade desse processo e minimizar os impactos do problema já instalado. O Levantamento e Diagnóstico preliminares do plano foram divulgados e dados mais detalhados sobre essa questão podem ser pesquisados nesse material específico. Segue abaixo o mapa resumo dos loteamentos irregulares do município (mapa 32). O trabalho de georeferenciamento contratado pela prefeitura recentemente também veio contribuir de maneira expressiva para esse trabalho de regularização e elaboração de novos marcos regulatórios, uma vez que serve como uma base fidedigna e precisa do parcelamento do solo no município como um todo. Através dele pode-se perceber o perfil do parcelamento do solo no município, mais voltado para lotes grandes, na sua maioria com área superior à 360m2, como pode ser observado no mapa 33, que mostra a dimensão dos lotes dos bairros da sede. Nas demais localidades o mesmo perfil se repete, ao contrário de outros municípios vizinhos, como Ibirité e Sarzedo, por exemplo. Essa característica, se por um lado é positiva, pois permite uma maior qualidade de vida para o morador e um menor adensamento para a região, por outro, incentiva o desmembramento em porções

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Mapa 31 Lotes Vagos x Lotes Ocupados - Sede

Fonte: Lotes e Edificações vetorizados conforme Ortofoto

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Mapa 32 Loteamentos Irregulares - Município

Fonte: Plano municipal de regularização fundiária sustentável de Brumadinho

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Mapa 33 Área Lotes Vetorizados – Sede/ Distrito Conceição do Itaguá

Fonte: Lotes vetorizados conforme Ortofoto

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menores para abrigar os filhos ou até mesmo para gerar renda através do aluguel. Foi muito recorrente nas reuniões, ouvir os moradores dizendo sobre esses parcelamentos irregulares: “como o terreno era grande, deu para dividir e dar para o meu filho que casou”, disse um morador na comunidade de Suzana. Uma questão que vale a pena ser levantada, refere-se a criação de um Conselho de Política Urbana que venha dar suporte à Secretaria nessa gestão, além de garantir a participação efetiva da população na tomada de decisão de um assunto tão diretamente ligado á vida cotidiana da comunidade. É verdade que já existe o Conselho Municipal de desenvolvimento Sustentável e Planejamento – Comdesp, que tem se mostrado bastante atuante, também nas questões de planejamento urbano, mas após a finalização da revisão do plano Diretor Municipal, seria importante a criação de um conselho deliberativo que atuasse diretamente e de forma detalhada na discussão das aprovações dos novos loteamentos, na regularização dos já implantados, assim como na avaliação de novas construções que não se encaixam totalmente dentro da legislação que será proposta. Esse conselho trabalharia de forma mais detalhada, analisando caso a caso, enquanto o Comdesp continuaria a pensar nas decisões mais amplas e abrangentes. Em relação ao uso do solo no município de Brumadinho vemos um enorme conflito. Áreas de atividade minerária e loteamentos na porção norte e leste do município, convivem de perto e de forma nada pacífica. Os loteamentos que fazem parte da localidade de Casa branca, assim como a comunidade do Córrego do feijão, convivem aproximadamente há uma década com caminhões de minério nas suas vias, trazendo poeira, barulho e causando acidentes de trânsito. Isso sem falar na questão da falta d'água, devido ao rebaixamento do lençol freático pela atividade minerária, que foi discutida de maneira mais detalhada no capítulo referente às questões geoambientais e que foi citada em inúmeras outras comunidades, como Conceição de Itaguá, por exemplo. As áreas de minério também se conflitam com as unidades de conservação ao longo das serras que contornam o município na sua porção norte, o que ocasiona inúmeros conflitos entre ONGs de proteção ambiental e empresas mineradoras nas etapas de licenciamento ambiental. A população cobra dos representantes municipais mais rigor na fiscalização das mineradoras e celeridade na solução da questão do tráfego de caminhões, como já falado no item 4.4.1 de mobilidade urbana. Entretanto, a falta de uma secretaria voltada exclusivamente ao desenvolvimento econômico, que poderia se dedicar melhor a essas negociações acaba por impedir ações mais concretas e eficazes. O Prefeito, conforme informação de representantes da Secretaria de Meio Ambiente, na oficina de Casa Branca, decretou a proibição do tráfego de caminhões na comunidade de Córrego do Feijão, mas ainda não se sabe as consequências e os resultados desse ato. Outra observação que deve ser feita em relação ao uso e ocupação do solo de Brumadinho, refere-se à atividade agrícola e á ocupação humana. No município, conforme mapa 34 de conflitos de uso e ocupação do solo, podemos observar que os dois usos ocorrem de forma distribuída, espalhada pelo território, o que é prejudicial quanto á qualidade da água utilizada nas lavouras, que geralmente é contaminada por esgoto doméstico, segundo moradores de Marinhos e Suzana. Nas comunidades rurais não há coleta de esgoto e na maior parte dos casos os dejetos são direcionados

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Mapa 34 Conflitos de Uso e Ocupação do Solo

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ao córrego mais próximo por tubulações feitas pelos próprios moradores ou são depositados em fossas negras, contaminando o lençol freático. Muito moradores dizem que a diminuição da agricultura no município se deu em parte pela contaminação da água dos córregos que antes eram utilizados para a irrigação das lavouras. Outro problema vindo desse conflito se refere ao tráfego de caminhões para escoamento da colheita e a circulação de veículos leves e pedestres, além do maior desgaste das estradas causado pelo peso dos caminhões. O Uso e a ocupação do Solo em Brumadinho são regulamentados pela Lei 1438/2004, mas ela não vem sendo aplicada, devido a problemas com as delimitações das áreas urbanas e das zonas pré-estabelecidas. Uma das diretrizes do Plano diretor em vigor era justamente a revisão dos perímetros urbanos do município e revisão das leis de Parcelamento e Uso e ocupação do Solo , o que será objeto da etapa final desse trabalho de revisão do Plano Diretor. É importante também regulamentar o parcelamento, uso e ocupação do solo no entorno da via estruturante que liga a BR-040 à sede do município, em caráter de urgência, uma vez que ela já foi asfaltada e só não vem recebendo um grande fluxo de veículos, devido á não conclusão de sua interseção com a BR-040. De toda forma, deve-se evitar que seu entorno seja alvo de parcelamentos irregulares, tanto através de fiscalização, quanto de regulamentação adequada. A definição de localidades como centros urbanos e apoios centrais, próximas à essa via estruturante é de extrema importância para o desenvolvimento sustentável do município. Quanto à análise da forma como é ocupado o solo em Brumadinho, podemos perceber pelo mapa 35, que mais da metade dos lotes da sede apresentam taxa de ocupação inferior ou igual a 60%, o que é considerado um bom índice. É curioso esse dado, pois na maioria dos pequenos municípios da região metropolitana, o quadro observado é de um maior adensamento, com lotes sendo ocupados entre 80 e 100%, principalmente nos bairros centrais. Essa informação é relevante quando se pensa que as construções, na sua maioria não estão sendo construídas nas divisas dos lotes, o que aumenta a chance de uma maior ventilação e insolação na edificação como um todo. Essa possibilidade interfere até mesmo nas taxas de doenças respiratórias, em especial das crianças e idosos, pois cômodos ventilados, onde há incidência de raios solares contribuem significativamente para a diminuição de umidade, mofo e transmissão de doenças respiratórias. Além disso, aumentam as chances de uma maior área de permeabilidade do solo, que em geral, deveria girar em torno dos 25 a 30% da área dos terrenos para uma diminuição significativa da recarga de água no sistema de drenagem público. Além disso, diminui-se o atrito entre vizinhos em relação às águas coletadas do telhado, às infiltrações, fumaças de lareiras e fogões à lenha, dentre outros casos de desavenças que acabam sendo levados constantemente aos técnicos das prefeituras municipais.

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Mapa 35 Taxa de Ocupação – Sede


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Mapa 36 Afastamentos – Sede


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O fato dos lotes terem uma dimensão maior, na maioria acima de 360m2, certamente influenciou na taxa de ocupação dos mesmos. Vemos no mapa 36 que somente 5,26% dos lotes da sede apresentam construção ocupando 100% do lote, ou seja, colados em todas as divisas e no alinhamento frontal. Sendo que 30,25% dos lotes possuem, 2 afastamentos livres, 28,01% possuem 3 afastamentos e 15,38% apresentam construções totalmente afastadas dos muros de divisa. Entretanto, deve-se ficar atento às novas regras de parcelamento e à fiscalização de maneira geral, para evitar desmembramentos constantes, que levem à perda dessas características e suas vantagens. Nos distritos e localidades do município observa-se as mesmas características em relação à baixa taxa de ocupação, mas percebe-se também que o movimento de desmembramentos é mais intenso nessas localidades do que na sede. Quanto à verticalização das edificações, o município apresenta ainda baixo índice, sendo a maioria esmagadora de unidades com apenas 1 pavimento, mas diante do mercado imobiliário aquecido, já é possível perceber alguns prédios de 3 a 4 pavimentos sendo erguidos nos bairros mais centrais da sede. Na oficina de Casa branca, os moradores levantaram a preocupação com a verticalização das edificações nos loteamentos da região, temendo um adensamento maior da região e a consequente perda de tranquilidade. Vale a pena voltarmos num tema já abordado no início desse tópico, que diz respeito aos lotes vazios no município. Percebe-se na dinâmica de ocupação da área rural a existência de inúmeros loteamentos parcialmente ocupados ou até mesmo loteamentos “fantasmas” devido à falta de infraestrutura do local. Mas é interessante notar que na sede, mesmo diante de uma maior oferta de infraestrutura, temos 35,54% dos lotes vagos. Esses lotes estão espalhados pelas áreas mais periféricas da zona urbana, o que reforça a tese de um descontrole da expansão da zona urbana, devido à falhas na legislação municipal e na gestão urbanística pública. Passemos agora para a análise do cumprimento das diretrizes constantes no Diagnóstico feito em 2006: Diretrizes para a Estrutura Urbana e do Território Municipal – Integração entre a leitura comunitária e a leitura técnica

• Integração de todo o território municipal através da malha viária -a estrada de ligação Inhotim-BR040 poderá ser elemento integrador do município, porque o atravessa em sua porção central e na direção leste oeste, criando oportunidades de acesso para as localidades situadas nas regiões circunvizinha, e condições para a localização de equipamentos e atividades econômicas de comercialização da produção rural, artesanal e cultural dessas localidades, sendo necessário a definição d normas de controle urbanístico para a ocupação sustentável das áreas marginais da estrada, tais como:

• Definição de normas para o parcelamento, uso e ocupação do solo;

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Esse trabalho faz parte do escopo de contratação dessa atualização e portanto, essa diretriz deve ser retirada. Para uma maior garantia do encaminhamento em conjunto da lei do plano diretor e das leis complementares, foi sugerido na oficina de Casa Branca, a inserção da seguinte diretriz:

• Envio da Lei do Plano Diretor em conjunto com as leis revisadas de Parcelamento e Uso e Ocupação do Solo, de forma a garantir seu caráter complementar.

• Todas as intervenções de uso e ocupação do solo deverão ser objeto de

licenciamento ambiental e submetidas à deliberação do órgão colegiado de política urbana;

Aqui, sugere-se a inserção de uma nova diretriz que estabeleça a criação de um Conselho de Política Urbana, além do Comdesp que já atua na área:

• Criação de um Conselho de Política Urbana – Compurb, de caráter deliberativo e que atue na ordenação e regulação do solo, com as seguintes atribuições:

• Coordenar as ações necessárias à implementação e monitoramento do Plano

Diretor Municipal de Brumadinho;

• Analisar e emitir parecer sobre quaisquer intervenções de parcelamento, uso e ocupação do solo;

• Analisar e emitir parecer sobre propostas que a curto, médio ou longo prazo

possam intervir na dinâmica de ocupação do território municipal;

• Analisar e emitir pareceres afetos a projetos de construção, reforma e/ou acréscimos de edificações de casos omissos e/ou aqueles que necessitem de avaliações específicas;

• Discutir, avaliar e propor, juntamente com os diversos setores da sociedade

organizada, os parâmetros mais adequados ao planejamento territorial e à ordenação urbana do município;

• Sinalização educativa e interpretativa, além da indicativa;

A sinalização a que se refere a diretriz diz respeito somente à via estruturante, mas uma diretriz mais ampla, indicando a necessidade de implantação dessa sinalização de forma mais ampla, já foi inserida no capítulo de mobilidade urbana.

• Estabelecer anéis de contorno para tráfego de veículos pesados, não permitindo sua passagem dentro da malha urbana das localidades cortadas pela estrada.

Essa diretriz já foi inserida no capítulo de mobilidade urbana.

• Demarcar os corredores de fauna para passagens, com altura mínima igual a 1m sob a estrada.


• Revisão e aprovação de todos os perímetros urbanos do município no

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prazo de 12 (doze) meses a partir da data de aprovação desta Lei, com utilização de técnicas adequadas, e considerando a real necessidade do município por áreas de expansão urbana, suspendendo a aprovação de parcelamentos do solo até a definição e aprovação dos perímetros urbanos;

O escopo da contratação dessa atualização, inclui a revisão de todos os perímetros urbanos e portanto, no momento da aprovação dessa lei, esse trabalho já terá sido concluído. Portanto, sugere-se a exclusão dessa diretriz.

• Loteamentos aprovados ao longo do tempo, sem controle urbanístico e sem infra-estrutura, causaram impactos ambientais e sociais no município. Avaliar, desde a elaboração do Plano de Uso e Ocupação do Solo de Brumadinho (Lei 1198/2001) até 2006, a efetiva aplicação e fiscalização das diretrizes constantes do Plano e da legislação urbanística resultante – Lei 1404/2003, Parcelamento do Solo e Lei 1438/2004, Uso e Ocupação do Solo, revisando esta legislação incorporando os novos instrumentos do Estatuto da Cidade;

Essas leis serão revistas no trabalho em andamento. Quanto á fiscalização, sugere-se uma nova diretriz:

• Reforçar o quadro técnico de fiscais urbanísticos e ambientais, através de concurso público, de forma a garantir o cumprimento das leis de Parcelamento, uso e Ocupação do Solo, além das Diretrizes da Lei do Plano Diretor Municipal.

• Realizar cursos de capacitação para funcionários da Prefeitura Municipal,

principalmente com relação à aplicação e fiscalização da legislação de controle urbanístico;

A execução desses cursos deve acontecer antes de se concretizar a realização do concurso público, para a garantia imediata da melhoria da fiscalização e após a nomeação dos novos fiscais.

• Aprovar Macro-zoneamento ambiental do território municipal a partir do mapeamento do uso e ocupação atual do solo, de estudos de potencialidades e de aspectos de restrições legais e de definição de política municipal de integração e articulação interna do território em termos dos assentamentos humanos ali existentes.

Manter essa diretriz.

• Definir e fortalecer uma rede de centros intramunicipal, de forma a constituir lugares centrais capazes de apoiar, de forma intermediária, as necessidades das áreas situadas em seu entorno, diminuindo o número de deslocamentos à sede. Os lugares centrais, denominados sub-centros urbanos intermediários serão Suzana, Palhano, Casa Branca, Marinhos, Ponte das Almorreimas/Maricota/Toca de Cima, onde será favorecida a programação dos investimentos em manutenção e conservação de vias, e localização de equipamentos sociais. A Sede, Melo Franco, Aranha, Piedade do Paraopeba serão mantidos como centros urbanos integrantes das vias arteriais.

Importante a manutenção dessa diretriz como forma de minimizar os impactos causados pelos deslocamentos até a sede, como foi amplamente falado nas oficinas

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comunitárias. Essas centralidades, ao oferecer administração regional, postos de saúde, escolas, comércio desenvolvido e tantos outros usos, diminuiria a dependência da sede e democratizaria o acesso aos serviços públicos.

• O distrito de Aranha e a localidade de Melo Franco detêm, por sua localização geográfica central no território municipal, uma potencialidade para o desenvolvimento econômico baseado na agropecuária e no turismo histórico- rural além do comercial, fato que poderá ser ampliado pela pavimentação da estrada Inhotim-BR040 que os cortam. O arraial do Aranha, antigamente chamado Jesus Maria José, foi fundado pelo bandeirante Fernão Dias Paes Leme, naquela mesma via que ligava a província paulista aos sertões brasileiros.

Vale ressaltar somente a troca do nome da via de “Inhotim-BR-040” para Via Integradora “Sede-BR-040”.

• Definir a hierarquia viária necessária à articulação interna do território municipal, tendo em vista a rede de centros intermediários, favorecendo a programação dos investimentos em manutenção e conservação das vias, maximizando os recursos públicos, complementando a Lei das Diretrizes para Estrutura Urbana aprovada.

Essa definição faz parte do escopo desse trabalho e portanto, essa diretriz será cumprida ao seu término.

• Definir vias independentes para o transporte da produção derivada da atividade mineradora no município;

Essa diretriz já foi proposta no capítulo de mobilidade urbana;

• Estudar com maior grau de definição com relação aos aspectos de controle de uso e ocupação do solo e de gestão integrada do desenvolvimento municipal, o projeto de ligação rodoviária pavimentada da BR040 à sede de Brumadinho, de forma a que esta rodovia possa, efetivamente, exercer uma função integradora do território sob o ponto de vista de mobilidade e promoção do desenvolvimento das comunidades situadas em sua área de influência. Considerar este, um projeto integrado – acesso, criação de condições para o desenvolvimento econômico e social, no interesse coletivo.

Esse trabalho deve ser feito de maneira contínua pelo Comdesp.

• Levantar informações sobre a malha ferroviária atual em termos de traçado, volume de carga e freqüência de trens, bem como projetos relacionados a esta malha e definidos pelas empresas mineradoras – importante estas informações, tendo em vista a barreira física que esta malha representa, para uma melhor estruturação do território em termos de articulação interna.

Essa diretriz já faz parte do capítulo de mobilidade urbana.

• Buscar soluções para a barreira física criada pela ferrovia na sede de Brumadinho, relativamente ao Centro e ao bairro São Conrado;

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• Estudar a incorporação da via férrea ao Projeto Trem de Minas para revitalização da Estação de Marinhos e adaptação da Estação de Brumadinho para o retorno do trânsito de passageiros e turistas;


• Cumprir o art. 179 §1o da Lei Orgânica Municipal que garante o direito ao transporte coletivo para as comunidades rurais;


• Implantar linhas regulares em todos os povoados e distritos. O atendimento deve ser diurno e noturno com a permissão para o transporte das compras efetuadas pelo usuário.


• Realização de Cadastro detalhado da ocupação do solo urbano – parcelamentos aprovados, ocupações irregulares, desmembramentos, para se estruturar um programa para regularização dos parcelamentos e para a regularização fundiária das áreas ocupadas. O recadastramento imobiliário recentemente contratado pela Prefeitura Municipal, não contempla a necessidade de informações relacionadas à situação fundiária de todos os terrenos, em termos de escritura e registro, de forma a apoiar um programa amplo de regularização fundiária, necessário ao município.

O plano de regularização fundiária em andamento no município já supre a necessidade desse diagnóstico, de tal forma que sugerimos a alteração da diretriz para:

• Elaboração e implementação de projetos de regularização fundiária, de acordo com o diagnóstico e proposições do plano de Regularização Fundiária;

• Revisar a Lei Municipal de Parcelamento do Solo no que se refere ao

parcelamento do solo rural, tendo em vista maior controle das irregularidades relacionadas ao desmembramento dos módulos rurais mínimos, gerando parcelamentos urbanos clandestinos em áreas rurais, de má qualidade, sem a observância dos parâmetros urbanísticos exigidos.

Essa revisão já terá sido feita nesse trabalho, na data da aprovação da lei do plano diretor e portanto, sugere-se a retirada dessa diretriz.

• Buscar estímulo para o produtor rural para que permaneça na sua atividade não optando pela venda de suas terras. Duas ações ilustram duas situações desta questão, segundo informações da EMATER/MG:

• O CACI – Centro de Artes Contemporâneas Inhotim, ao se instalar comprou várias pequenas propriedades rurais (agricultura familiar) naquele entorno.

• Grande empresário rural que se instalou em Estiva vem incentivando a

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organização social de cerca de 50 agricultores familiares da região e entorno. Da mesma maneira, a Cooperativa de Produção Artesanal Mulheres da Serra do Rola Moça já conta com cerca de 38 artesãos de variados pontos do município produzindo bordados que são comercializados em loja de Casa Branca e feiras dentro e fora do município.

Esse incentivo foi citado nas diretrizes referentes à economia municipal, em especial na seção da agricultura.

• Acompanhar a tramitação do Projeto de Lei Federal de Parcelamento do Solo, substitutivo da Lei 6766/79 e alterações, onde se está discutindo as normas necessárias à implantação dos parcelamentos caracterizados como condomínio horizontais, tendo em vista apoiar a discussão e colaborar nesta regulamentação.


• Realizar mapeamento de todas as áreas caracterizadas como áreas especiais capazes de definir uma base estruturadora e conformadora da ocupação do território municipal e do processo de desenvolvimento sustentável. Essas áreas, algumas já existentes, outras constantes de propostas, refletem três das principais potencialidades do território municipal – imobiliária, mineraria e turística e estão relacionadas à criação de unidades de conservação, áreas e exploração mineral e áreas de entorno, áreas protegidas pela legislação ambiental vigente como, por exemplo, campos rupestres, topos de morro para recarga dos aqüíferos, margens de cursos d’água, matas ciliares, sítios arqueológicos e históricos, entre outras. Realizar inventário para maior conhecimento de todas estas áreas e de sua importância no desenvolvimento do município, no prazo de 12 (doze) meses a partir da data de aprovação desta Lei, para que se possa, dentro do processo de gestão democrática exigido por lei, decidir sobre o uso e a ocupação das mesmas, no interesse coletivo, tendo em vista as diretrizes da política urbana contidas no Estatuto da Cidade.

Manter esse estudo.

• Nas audiências públicas do Plano Diretor/2006 foi discutido o problema da poluição dos cursos d’água e dos lotes com fundos para cursos d’água. A preocupação geral sugeriu um cadastramento total do município, mapeamento e diagnóstico para criar-se: ▪ Plano de recuperação de nascentes e matas ciliares de todos os

cursos d’água; ▪ Ampliação do viveiro da Prefeitura para auxiliar no reflorestamento e recuperação destas áreas;

Essa diretriz foi tratada no capítulo que se refere aos aspectos geoambientais.

• O município deverá assumir a cobrança do ITR, possibilitando a criação de incentivos fiscais para o produtor rural que preserva o meio ambiente, evitando questões como a retirada de madeira das matas ciliares para utilização como lenha;

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Essa é uma questão um pouco mais complexa, pois o município, para assumir mais uma cobrança deve se preparar com ferramentas, programas e quadro técnico. Hoje a estrutura da prefeitura não suporta tal demanda. Portanto, sugerimos a alteração para:

• Estruturar a prefeitura com programas, ferramentas e equipe técnica para assumir a cobrança do Imposto Territorial Rural-ITR, possibilitando a criação de incentivos fiscais para o produtor rural que preserva o meio ambiente, evitando questões como a retirada de madeira das matas ciliares para utilização como lenha;

• Criar corredor ecológico nas áreas de preservação permanente e áreas

verdes das zonas urbanas, a partir dos condomínios, estendendo esse corredor em direção aos bairros limítrofes.

Essa diretriz se refere à questões geoambientais.

• Mapear os processos erosivos existentes no território municipal, entre os quais aqueles causados por parcelamentos irregulares e passivos ambientais de minerações, para definição de projeto integrado de recuperação através de negociações com parcerias necessárias.

Essa diretriz deve ser mantida, pois um levantamento dos processos erosivos do município, mapeando suas fontes e causas, auxiliaria a prefeitura nas negociações e compensações ambientais com as mineradoras, os empreendedores do setor imobiliário ou qualquer novo empreendedor que venha se instalar no município e que gere impactos.

• Revisar o Código de Posturas aprovado - Lei 1359/2003, de forma a atender às necessidades expressas no Plano Diretor buscando garantir, junto à administração municipal, fiscalização efetiva das disposições ali contidas.

Essa revisão faz parte do escopo desse trabalho e portanto a diretriz deve ser retirada.

• Utilizar os instrumentos jurídicos e urbanísticos do Estatuto da Cidade, entre os quais incentivos fiscais, para ações de preservação ambiental e do patrimônio histórico utilizando, por exemplo, redução de IPTU e do ITR.

Essa diretriz se repete em ralação a uma anterior e sugerimos a mesma alteração, somente inserindo ao IPTU:

• Estruturar a prefeitura com programas, ferramentas e equipe técnica para assumir a cobrança do Imposto Territorial Rural-ITR, possibilitando a criação de incentivos fiscais, no IPTU e no próprio ITR, para o produtor rural que preserva o meio ambiente, evitando questões como a retirada de madeira das matas ciliares para utilização como lenha;

• Elaborar e implantar projeto integrado de requalificação, valorização e

revitalização do centro comercial da sede, em termos de circulação de veículos e pedestres, preservação do patrimônio, criação de espaços e equipamentos necessários, consolidação de pontos de encontros, manifestações culturais, festas, necessários ao fortalecimento da identidade do cidadão com o seu lugar.

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Essa diretriz deve ser mantida, pois é de extrema importância o resgate do envolvimento da população no espaço público. Ela já foi mencionada também no capítulo de esporte e lazer, no que se refere à revitalização e construção de praças públicas.

• Elaborar e implantar, nas comunidades rurais, projeto para núcleo comunitário contendo espaços abertos e edificações necessárias à consolidação de centros de convivência para moradores, e local de reuniões para o exercício da cidadania.

Essa diretriz deve ser mantida, mas inserida no capítulo de Ação Social. O município conta hoje com inúmeros imóveis de centros de convivência que não alcançam seu fim, devido à sua estrutura física, como no caso de Marinhos, por exemplo. Outras localidades, nem mesmo possuem uma área específica.

• Estudar a criação de compensações financeiras, através de investimentos e/ou manutenção de fundos direcionados a projetos de cunho social e/ou ambiental e/ou compensações relacionadas a doação ou cessão de propriedades, por parte das empresas mineradoras e de empreendedores de parcelamentos do solo caracterizados como condomínios, no sentido de minimizar impactos e cumprir a função social da propriedade prevista na Lei Federal 10.257/2001Estatuto da Cidade.

Importante a manutenção dessa diretriz, pois não há hoje, nenhuma exigência legal, com esse fim e essas negociações são definidas de acordo com a necessidade do momento pela equipe técnica da prefeitura e em algumas vezes não refletem a verdadeira necessidade da comunidade.

• Elaborar e implantar amplo projeto de Reforma e Modernização Administrativa em termos de organização, informatização, procedimentos, recursos humanos, materiais e financeiros, buscando uma melhor definição de atribuições e de funcionamento de cada órgão municipal da estrutura organizacional a ser implantada tendo em vista a implementação do Plano Diretor. O Capítulo 5 da Lei das Diretrizes para Estrutura Urbana aprovada, contemplou essa questão com relação à institucionalização do controle urbanístico.

Essa diretriz deve ser mantida e contempla de maneira mais ampla a modernização necessária para a implantação da cobrança do ITR e os incentivos no IPTU.

• Criar amplo programa de capacitação de recursos humanos tendo em vista um melhor aproveitamento e qualificação dos funcionários de carreira para as funções definidas. O concurso público realizado em 2005 não contemplou a contratação de profissional habilitado para a função planejamento e controle urbanístico.

Além da qualificação dos profissionais concursados, deve-se fazer com urgência um concurso público para a contratação de mais funcionários na área de urbanismo, em especial, no setor de fiscalização.

• Criar e implantar, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento com os recursos humanos, financeiros, tecnológicos e materiais necessários à implementação do Plano Diretor e da legislação urbanística, com atribuições para o controle urbanístico, consolidando o Sistema Municipal de Planejamento.

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• Criar e implantar, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento, setor específico para elaborar os projetos necessários à implantação de um Sistema de Informações Municipais Georreferenciado, interligando todos os setores da Administração Municipal, tendo em vista agilizar a tomada de decisão, maximizar a utilização dos recursos financeiros através do planejamento integrado dos investimentos, e apoiar o processo de negociação do governo municipal junto a programas e projetos de outros níveis de governo, e de agências de fomento ao desenvolvimento, alem de informar com agilidade a população sobre processos em andamento e assuntos de seu interesse.

Na realidade, uma vez que o município já possui Sistema de Informações Municipais Georreferenciado, o que o município necessita é de um sistema informatizado que faça a compatibilização de todos os procedimentos internos, com o geo, de forma a garantir uma maior precisão e integração.

• Fortalecer, na estrutura administrativa da Prefeitura, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, dando-lhe condições para assumir as funções de órgão executivo do Sistema Municipal de Meio Ambiente, com atribuições para a elaboração de planos, programas e projetos, apoio técnico ao CODEMA nos processos de licenciamento ambiental de competência do município, mantendo corpo de fiscais ambientais experientes e treinados para trabalharem em conformidade com a realidade municipal.

Essa diretriz já foi colocada no capítulo específico de meio ambiente.

• Viabilizar, na estrutura administrativa da Prefeitura, setor de apoio e orientação técnica à população, relativamente à elaboração e execução de unidades residenciais de interesse social, dentro do projeto de engenharia e arquitetura pública, mediante convênios com universidade e outras instituições.

Essa diretriz deverá ser mantida e será de extrema importância, uma vez que regulamentada a da Lei de Uso e Ocupação do Solo, a população terá que cumprir novas regras a que não está acostumada. Esse suporte técnico, virá diminuir os desgastes gerados com a nova regulamentação e também ajudará a fortalecer sua implantação e consolidação.

• Fortalecimento do CODEMA como órgão deliberativo das questões ambientais no âmbito do município, parte integrante do Sistema Municipal de Meio Ambiente, garantindo sua importância no processo de regulamentação e controle da qualidade ambiental.

Essa diretriz tem sido seguida pela administração municipal, mas deve ser mantida. Foi inserida no capítulo voltado às questões ambientais.

• Para a institucionalização do Sistema de Gestão Democrática do Desenvolvimento Municipal, em conformidade com a Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, fica criado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Planejamento – COMDEPLAN, de caráter deliberativo e de composição paritária, com número de participantes e

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atribuições que o fortaleçam como parte importante do sistema municipal de planejamento, adequando seu funcionamento às disposições do Capítulo IV da Lei 10.257/2001- Estatuto da Cidade.

Conforme informações da prefeitura, o único conselho atuando diretamente nessa área é o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Planejamento- Comdesp, mas sugerimos a criação do Conselho de Política Urbana, conforme já foi mencionado em diretriz anterior.

4.5. Aspectos Sanitários e Ambientais Os dados utilizados neste tópico, em sua maior parte, foram copilados do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, elaborado no ano de 2010 que, portanto contém informações atualizadas do sistema de abastecimento de água, rede de esgoto e rede pluvial de Brumadinho. O documento realizado para retratar a situação do município quanto ao saneamento básico representou um avanço significativo sobre o conhecimento da real situação, possibilitando o delineamento de ações e metas a serem cumpridas em curto, médio e longo prazo. Salienta-se que a questão do saneamento básico foi apontada nas oficinas realizadas para a atualização do Plano Diretor, como um dos fatores ambientais mais preocupantes de Brumadinho. Neste sentido, observa-se que o Poder Público local já vem adotando medidas para promover melhoria neste setor que é um dos mais requerem investimentos para a melhoria do atendimento nos próximos anos.

4.5.1. Abastecimento de Água O município de Brumadinho é o titular dos serviços de abastecimento de água na maioria das localidades e executa o serviço em todo o município (exceto na sede urbana, inclusive as localidades de Soares, Pires, José Henriques e Cachoeira). O sistema de abastecimento de água da sede urbana de Brumadinho é administrado pela COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais, desde 18 de agosto de 1.975 quando foi assinado o primeiro termo de concessão do serviço de água. No Tabela 32, abaixo, pode-se verificar a algumas características do abastecimento de água nas localidades de Brumadinho, em 2010.

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Tabela 32 Situação do abastecimento de água em Brumadinho, em 2010

Bacia Hidrográfica Distrito/ localidade Tipo de

abastecimento Administração Mananciais Residências

atendidas População atendida

Residências não

atendidas

Leito do Rio Paraopeba /

Margem Direita

Córrego Fundo Coletivo Prefeitura Poço 100 500 0

São José do Paraopeba (C)

Coletivo Prefeitura 02 Poços 120 400 0

Sede urbana (C) Coletivo COPASA (****) (****) (****) (****) Parque da Cachoeira (C) Coletivo Prefeitura Poço 500 (junto com

Parque do Lago) 600 (junto com

Parque do Lago) 0

Parque do Lago (C) Coletivo Prefeitura Poço 500 (junto com Parque da Cachoeira)

600 (com Parque da Cachoeira)

0

Pires (C) Coletivo COPASA (****) (****) (****) (****) Alberto Flores (C) Individual Individual Poços e nascentes SI SI SI

Gomes Coletivo Prefeitura Poço 60 180 (*) Maçangano Coletivo Prefeitura Poço 60 150 0 Casinhas Coletivo Prefeitura 2 Poços 100 500 0

Leito do Rio Paraopeba /

Margem Esquerda

Toca de Cima Coletivo Associação. Águas Cristalinas

Poço (mesmo de Maricota)

100 300 (com Maricota)

0

Maricota Coletivo Associação Águas Cristalinas

Poço (mesmo de Toca de Cima)

32 300 (com Toca) 0

Ribeirão Águas Claras

Sede urbana Coletivo COPASA (****) (****) (****) (****) Soares Coletivo COPASA (****) (****) (****) (****)

José Henriques (C) Coletivo COPASA (****) (****) (****) (****) Cachoeira de Santa Cruz Coletivo COPASA (****) (****) (****) (****)

Águas Claras Individual Individual Poços e nascentes SI SI SI Guaribas Individual Individual Poços e nascentes SI SI SI

Caju Individual Individual Poços e nascentes SI SI SI Eixo Quebrado Individual Individual Poços e nascentes SI SI SI

Ribeirão Aranha Aranhas Coletivo Prefeitura 4 Poços 570 2500 (*)

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Melo Franco (C) Coletivo Prefeitura Poço 120 350 20 (*) Barro Preto Coletivo Prefeitura Poços (Sistema

Aranha)

Estiva Coletivo Prefeitura Poço 80 320 0 Córrego de Almas Coletivo Prefeitura Poço 100 500 0

Ribeirão Casa Branca

Casa Branca (C) Coletivo Prefeitura 1 Poço e 3 Nascentes

500 2500 0

Recanto do Lazer Coletivo Prefeitura Poço e Nascentes (S. Casa Branca)

SI SI SI

Capão Redondo Individual Individual Poços e nascentes SI SI SI Córrego de Areia Individual Individual Poços e nascentes SI SI SI

Canta Galo Coletivo Prefeitura Poço 80 200 0 Jangada (C) Individual Individual Poços e nascentes SI SI SI

Ribeirão do Engenho

Rodrigues Coletivo Associação Águas Cristalinas

Poço (mesmo de Marinhos)

18 60 0

Marinhos (C) Coletivo Associação Águas Cristalinas

Poço (mesmo de Rodrigues)

120 300 0

Sapé Coletivo Associação Águas Cristalinas

Poço 80 180 0

Rib. Esperança Souza Nhosquese Coletivo Comunidade Nascente da Serra Esperança

12 40 0

Rib. Ferro-Carvão

Córrego do Feijão (C) Coletivo Prefeitura Nascente/Poço 140 450 0

Ribeirão Lava-Prata

Ponte das Almorreimas Individual Individual Poços e nascentes SI SI 0 Toca de Baixo Individual Individual Poços e nascentes SI SI SI

Ribeirão Marinhos

Suzana Coletivo Ass. dos Moradores de Suzana

Nascente 240 1080 0

Coronel Eurico (C) Coletivo Prefeitura Poço 80 400 0 Ribeirão Coletivo Associação Águas

Cristalinas Poço 41 120 0

Colégio Coletivo Associação Águas Cristalinas

Poço 35 120 0

Barreiro Coletivo Ass. dos Moradores de Suzana

Nascente (mesma de Suzana)

40 100 0

Martins Individual Individual Poços e nascentes SI SI SI

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Lagoa Coletivo Associação Águas Cristalinas

Poço 35 120 0

Padre Antônio Individual Individual Poços e Nascentes SI SI SI Samambaia Coletivo Ass. dos Moradores de

Suzana Nascente (Sistema

Suzana) SI SI SI

Parada da Dona Coletivo Coletivo Poço (sistema Coronel Eurico)

SI SI SI

Campinho Coletivo Prefeitura Nascente da Serra da Moeda

84 180 0

Ribeirão Piedade

Piedade do Paraopeba (C)

Coletivo Prefeitura 02 poços 450 2200 0

Marques Coletivo Prefeitura Poço 120 400 (*) Palhano (C) Coletivo Prefeitura Poço e nascente

Mãe D'Água 460 1400 0

Carneiros Coletivo Prefeitura Nascente 62 150 0 Candeias Coletivo Prefeitura Poço (mesmo de

Braga) 35 100 0

Braga Coletivo Prefeitura Poço (mesmo de Candeias)

25 75 0

Gorduras Coletivo Prefeitura Poço 80 189 0 Paulo Preto Coletivo Prefeitura Poço 90 200 0 Quintilhiano Coletivo Prefeitura Poço 60 140 SI

Córrego Ferreira Coletivo Prefeitura Nascente Mãe D'Água

50 130 0

Ribeirão Socominas

Tejuco (C) Coletivo Prefeitura Nascente da Serra 500 1300 0 Monte Cristo Coletivo Comunidade SI SI SI SI

Rio Manso Conceição do Itaguá (C) Coletivo Prefeitura 7 Nascentes da APE do Sistema Rio

Manso

1200 (**) 3900 0

Mato Dentro Coletivo Prefeitura Poço 50 100 0 (*) Algumas residências não atendidas por estarem situadas afastadas do adensamento, caracterizadas como rurais, e providas de sistemas individuais de abastecimento e esgotamento. SI= Sem Informação; (C) COPASA possui concessão de água e esgoto Os condomínios Retiro do Chalé e Retiro das Pedras possuem sistemas coletivos, restritos aos condomínios, com administração própria, desconhecidos pela Prefeitura. (**) 700 em Conceição do Itaguá, e 500 em Creche; (***) 2800 em Conceição de Itaguá, e 1100 em Creche (****) Englobado nas informações sobre abastecimento público da Sede urbana, do Quadro 2.5. FONTE: Plano Municipal de Saneamento Básico, 2010.

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Em todos os povoados e localidades rurais, o abastecimento público utiliza águas subterrâneas, captadas de surgências (nascentes ou olhos de água), poços rasos (até 20 m de profundidade) ou poços profundos (a partir de 20 m de profundidades). Segundo consta no Plano de Municipal de Saneamento Básico (PMSB, 2010), “é plano da COPASA abastecer todos os distritos com águas de poços, excetuando Conceição de Itaguá, que será interligado ao Sistema Rio Manso”. Com relação aos mananciais subterrâneos, em todo o território de Brumadinho, assim como nas porções do Alto e Médio Paraopeba, não existem restrições de uso das águas subterrâneas, que são consideradas favoráveis para a irrigação e o abastecimento público (PMSB, 2010). Ressalta-se, contudo, a necessidade de conhecer as condições de qualidade de águas desses mananciais, ou mesmo as características de restrição de uso em escala compatível com o planejamento local. Em 2007, o município de Brumadinho delegou ao Estado de Minas Gerais, por período mínimo de 30 anos, a competência de organização dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário dos distritos da Sede, de Aranha, de Conceição de Itaguá, de Piedade do Paraopeba, com prioridade para as localidades de Tejuco, Pires, Casa Branca, Jangada, Córrego do Feijão, José Henriques, Melo Franco, Palhano, Coronel Eurico, Marinhos, Parque da Cachoeira, Parque do Lago e Alberto Flores (Lei Municipal no. 1640/2007, Art. 1º.). Segundo o Art. 5º. Da Lei 1640/07, os referidos serviços públicos devem abranger parcial ou integralmente as atividades, infraestruturas e instalações de:

− Captação, adução e tratamento de água bruta; − Adução, reservação e distribuição de água tratada; − Coleta, transporte, tratamento e disposição final de esgotos sanitários.

O Art. 6º. da referida Lei condicionava a organização e a prestação dos serviços de água e esgoto à adesão de 70% da população da localidade. No entanto, esse artigo foi revogado por força da Lei Municipal no. 1.787, de 26 de fevereiro de 2010, tornando inaplicável a exigência deste percentual de adesão. No convênio celebrado entre a prefeitura e a COPASA, em 17 de junho de 2008, está expresso que a COPASA atenderá as localidades de Aranha, Melo Franco, Conceição de Itaguá, Palhano, Coronel Eurico, São José do Paraopeba, Marinhos, Casa Branca, Córrego do Feijão e Tejuco. Segundo a Secretaria Municipal de Obras de Brumadinho, a prioridade de transferência do serviço são os povoados de Tejuco, Aranha e Casa Branca. Este convênio, válido por 62 meses, tem como objeto a conjugação de esforços dos convenentes para execução, pelo município, das obras e serviços de implantação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário da sede e das localidades citadas, de acordo com o orçamento e o plano de trabalho integrantes do convênio (PMSB, 2010). Para tanto, a COPASA transferiria mensalmente ao município valores correspondentes à execução medida no mês, no limite de R$ 27.524.023,00 (vinte e sete mil, quinhentos e vinte e quatro mil e vinte e três reais), e fiscalizaria as obras da prefeitura. Pelo convênio, cabe ainda ao município o custeio de todas as despesas e encargos com mão de obra. Com relação à prestação do serviço de água na sede urbana

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(extensivo às localidades de Pires, Soares, José Henriques e Cachoeira), executado pela COPASA, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) do ano de 2007 este serviço possuía a infraestrutura apresentada a seguir no tabela 33.

Tabela 33 Serviços de abastecimento público gerido pela COPASA na sede –

Informações selecionadas

Ano de referência – 2007

Participação Água e Esgotos

Sigla do prestador de água e esgoto COPASA

Abrangência do prestador de serviços Regional

População total atendida com abastecimento de água [habitante] 22151

Quantidade de ligações ativas de água [ligação] 6418

Quantidade de economias ativas de água [economia] 7017

Extensão da rede de água [km] 51,58

Volume de água produzido [1.000 m³/ano] 1815,14

Volume de água tratado em ETA(s) [1.000 m³/ano] 1815,14

Volume de água consumido [1.000 m³/ano] 1197,01

Volume de água faturado [1.000 m³/ano] 1241,18

Quantidade de economias residenciais ativas de água [economia] 6256

Quantidade de ligações totais de água [ligação] 6439

Volume de água de serviço [1.000 m³/ano] 9,08

População urbana atendida com abastecimento de água [habitante] 22151

Volume de água fluoretada [1.000m³/ano] 1815,14

Quantidade total de empregados próprios [empregado] 15

Investimentos totais [R$/ano] 1811410,29

População urbana do município [habitante] 26617

População total do município, segundo o IBGE [habitante] 31965

Ano de vencimento da concessão de água na sede. [ano] 2038

Tipo de distrito atendido com água Ambos

Tipo de distrito atendido com esgotamento sanitário Outros

Tipo de atendimento da portaria sobre qualidade da água Atende parcialmente

Fonte: PMSB, 2010. Segundo a COPASA (2009), em julho de 2009, o índice de atendimento de abastecimento de água na sede urbana de Brumadinho era de 99,36%. Pela mesma fonte, em outubro de 2010, o índice de atendimento de água na sede urbana de Brumadinho era de 99,5%. O número total de ligações era 7.025, sendo 6.305 residenciais, 336 comerciais, 38 industriais, 131 públicos e 215 mistos (PMSB, 2010). Segundo a Secretaria Municipal de Obras de Brumadinho, apesar de a COPASA ter assumido a concessão de outras localidades em 2008, além da sede municipal, efetivamente, a transferência do serviço ainda não aconteceu e a COPASA está

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presente no distrito sede, Soares e José Henriques, Cachoeira de Santa Cruz e Pires, entendidos pela empresa como integrantes da Sede Municipal (PMSB, 2010). Para a caracterização da oferta e déficit dos serviços de saneamento foram utilizados dados do Programa Saúde da Família – PSF. As condições que levaram à escolha da adoção desses dados foram: o nível de detalhamento por localidade, a coerência com a realidade atual, e a abrangência de cobertura a todo o município. As informações dizem respeito ao mês de outubro de 2010, e foram extraídas do Sistema de Informações de Atenção Básica – SIAB, da Secretaria Municipal de Saúde (PMSB, 2010). O PSF utiliza como unidade territorial as chamadas micro-áreas. Em Brumadinho existem 13 PSF e cada um tem de 5 a 7 micro-áreas, definidas pelo número de famílias que fica sob a responsabilidade de cada Agente Comunitária de Saúde – ACS, bem como pela localização (proximidade e acessos). Tendo em vista que o Plano Municipal de Saneamento Básico utilizou como unidade territorial as bacias hidrográficas, buscou-se enquadrar as micro-áreas dos PSF nas 13 bacias trabalhadas no Plano. No entanto, esse enquadramento não possui exatidão, pois há casos em que a mesma micro-área está em mais de uma bacia. Nesses casos, a micro-área foi enquadrada na bacia hidrográfica predominante. Cabe destacar que essa divisão permite uma aproximação com a realidade da sub-bacia; contudo, é necessário aprofundar seu detalhamento, de modo que as localidades sejam exatamente encaixadas na respectiva bacia hidrográfica. Outro alerta é que, numa mesma bacia, há diversidades localidades com densidades populacionais distintas, que levam a diferenças no tipo e cobertura dos serviços de saneamento básico. Para complementar e permitir uma visão mais aproximada com a realidade, no capítulo seguinte, mesmo agrupados por sub-bacia, serão apresentadas informações acerca dos serviços de saneamento básico por localidade.

Tabela 34 Agrupamento das micro-áreas do PSF nas bacias hidrográficas

trabalhadas no PMSB

Bacia Hidrográfica PSF (microárea) Rio Paraopeba – Margem Direita Marinhos (2, 4); Planalto (7); Tejuco (4,5)

Rio Paraopeba – Margem Esquerda Planalto (2, 3, 4); Centro (1, 2, 3, 4, 5); Santa Efigênia (4, 5, 6); Jota (1, 2, 3, 5, 6)

Ribeirão Águas Claras Jota (4); Santa Efigênia (1, 2, 3); Planalto (1, 5); Grajaú (1, 2, 3, 4, 5, 6); Progresso (3, 5, 6)

Ribeirão Aranha Aranha (1, 2, 4); Piedade do Paraopeba (5) Ribeirão Casa Branca Casa Branca (1, 2, 3, 4, 6); Ribeirão do Engenho Marinhos (1,3)

Ribeirão Esperança Em nenhuma micro-área do PSF predominou esta sub-bacia

Ribeirão Ferro Carvão Casa Branca (5) Ribeirão Lava-Prata Planalto (6) Ribeirão Marinhos Aranhas (3); Marinhos (5); Palhano (5,6,7)

Ribeirão Piedade Palhano (1, 2, 3, 4, 7); Piedade do Paraopeba (1,2, 3, 4)

Ribeirão Socominas Tejuco (1, 2, 3) Rio Manso Progresso (1, 2, 4); Conceição de Itaguá (1,2, 3,4,5, 6), Fonte: PMSB, 2010.

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Segundo a Secretaria Municipal de Obras, o município de Brumadinho não realiza cobrança de tarifa pela prestação dos serviços. Os gastos anuais com os sistemas municipais de abastecimento, incluindo energia elétrica manutenção e pessoal, chegam a aproximadamente R$ 800.000,00/ano (oitocentos mil reais por ano) (PMSB, 2010). Considerando os dados do SIAB, levantados pelas equipes de PSF, a situação de abastecimento e tratamento da água nos domicílios, por bacia hidrográfica, pode ser observado na tabela abaixo. Nele, observa-se que o número de domicílios servido por água da rede pública (COPASA ou Prefeitura) é expressivo no total de domicílios pesquisados. Na região atendida pelo PSF Santa Efigênia não há déficit de abastecimento de água potável. Quanto ao acesso, acredita-se que mesmo os domicílios não servidos pela rede pública, em sua grande maioria, possuem água encanada. Quanto à qualidade dos mananciais, atendimento dos padrões de potabilidade, e qualidade da prestação de serviços, existe um monitoramento realizado mensalmente pela Secretaria Municipal de Obras. São monitorados os parâmetros: pH, turbidez, cor, cloro livre e coliformes totais. No último relatório, de outubro de 2010, 10 pontos foram monitorados com coletas semanais, e 12 pontos foram amostrados com periodicidade mensal. As amostras são analisadas em laboratório credenciado junto à Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM. Houve violação do parâmetro de turbidez e cor na amostra coletada em Carneiros, na ponta da rede distribuidora; do parâmetro cor na amostra coletada em Chácara, na ponta da rede distribuidora; do parâmetro cor na amostra coletada em Tejuco (praça da matriz); do parâmetro cor em Palhano, na ponta da rede distribuidora da água proveniente do poço do Jadir (PMSB, 2010). A turbidez da água pode significar a presença natural de matéria em suspensão na água, como partículas de rocha, argila, silte, algas e outros microrganismos. Também pode ser ocasionada por atividades antropogênica, como despejos domésticos, industriais e a erosão. A cor da água é originada de forma natural, a partir da decomposição da matéria orgânica, principalmente dos vegetais, além do ferro e manganês. A cor também pode ter origem antropogênica, como o despejo de resíduos industriais e esgotos domésticos. Segundo o CIBAPAR (2009), apesar de ser pouco freqüente a relação entre cor acentuada e risco sanitário nas águas coradas, a cloração da água contendo a matéria orgânica dissolvida responsável pela cor pode gerar produtos potencialmente cancerígenos, dentre eles, os trialometanos. Desse modo, é preciso conhecer as causas da cor da água, e realizar intervenções para conter o problema na fonte geradora (PMSB, 2010).

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Tabela 35 Tipos de abastecimento e de tratamento de água, por bacia hidrográfica, em 2010

Sub-bacia Demografia Abastecimento de água Tratamento de água domiciliar

Domicílios Pessoas Rede pública Poço ou nascente Outro Filtração Fervura Cloração Nenhum Rio Paraopeba MD 510 1615 185 319 6 426 3 10 71 Rio Paraopeba ME 2419 8384 2346 72 1 2331 4 56 28 Rib. Águas Claras 2105 7011 1941 163 1 2029 2 41 33 Ribeirão Aranha 408 1324 20 382 6 387 0 0 15 Rib. Casa Branca 611 1916 237 370 4 534 2 6 49 Ribeirão Engenho 132 485 55 77 0 117 1 0 14 Rib. Ferro Carvão 144 465 9 135 0 136 4 0 4 Ribeirão Lava Prata 77 251 14 63 0 69 1 1 6 Ribeirão Marinhos 352 1178 140 212 0 319 1 1 31 Ribeirão Piedade 833 2728 143 688 2 744 8 13 68 Ribeirão Socominas 344 1295 228 113 3 303 3 1 37 Rio Manso 1296 4802 1081 311 4 1308 15 7 66 TOTAL 9231 31454 6399 2905 27 8703 44 136 422 Fonte: PMSB, 2010.

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A COPASA também realiza e divulga nas faturas dos serviços ao consumidor, o monitoramento da qualidade de água quanto aos padrões de potabilidade definidos pela Portaria 518/04 do Ministério da Saúde. Também se realiza monitoramento do funcionamento dos cloradores da água, instalados na saída dos reservatórios, antes de entrarem na rede distribuidora. No último relatório, de outubro de 2010, todos os pontos sistemas cloradores estavam funcionando normalmente. Pelo Sistema de Informações de Vigilância da Água para Consumo Humano – SISAGUA verifica-se que o município tem dificuldade de atender às especificações da Portaria MS 518/04, que recomenda a análise microbacteriológica e físico-química periodicamente de toda água utilizada pelo consumo. A dificuldade reside no fato de que, em Brumadinho, são dezenas de mananciais para serem monitorados, e a quota mensal de análises é de apenas 6 amostras (PMSB, 2010).

4.5.2. Esgotamento Sanitário Em Brumadinho, os serviços de esgotamento sanitário são realizados pela Prefeitura, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Obras. A COPASA possui concessão para realizar o serviço nos mesmos distritos e povoados onde o tem para a questão da água, quais sejam: Sede (extensivo a Pires, Soares, Parque da Cachoeira, Parque do Lago, José Henriques e Cachoeira), Aranha, Conceição de Itaguá, Piedade do Paraopeba, Tejuco, Casa Branca, Córrego do Feijão, Melo Franco, Palhano, Coronel Eurico e Marinhos (PMSB, 2010). A rede pública de coleta de esgoto ainda não atende a toda a população. Em relação à população total (incluindo urbana e rural), o índice de atendimento estimado pela COPASA em 2010 é de 61%, sendo que a população atendida pelo serviço se concentra na sede urbana (PMSB, 2010). De acordo com a COPASA, em Brumadinho, em julho de 2009, 87,58% da população da sede urbana era atendida com a coleta de esgotos, portanto, com déficit de 12,42% para sua universalização à população da sede (PMSB, 2010). O sistema de coleta de esgotos da sede urbana de Brumadinho possui as seguintes características, segundo levantamento da COPASA realizado em março de 2008:

− Extensão da rede coletora: 64.920 m − Quantidade de poços de visita: 489 poços (200 estavam previstos para serem

substituídos entre 2008 e 2010); − Tipo de tubulação da rede: manilha de barro vidrado, com diâmetro de 150 mm

em sua maioria (cerca de 800 m possuem diâmetro de 100 mm); − Idade da rede: varia de 01 a 40 anos; − Estado de conservação: precário em cerca de 10 km, havia a previsão de que

seriam substituídos entre 2008 e 2010. Em outubro de 2010, segundo a COPASA, o número de ligações de esgotos era 6.096, sendo 5.482 residenciais, 280 comerciais, 26 industriais, 109 públicos e 199 mistos (PMSB, 2010). Apesar de existir no município a rede coletora de esgotos, ainda não existe tratamento, na região urbana da sede, embora o haja em alguns aglomerados dos

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distritos de Casa Branca e Piedade do Paraopeba. Nas localidades rurais, a população utiliza sistemas individuais, sobretudo fossas rudimentares. Para a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede urbana, com esforços conjuntos entre o município e a COPASA, entre 2008 e 2010, foram realizadas algumas intervenções: construção de 3.546,75 m de rede coletora de esgotos em tubo PVC JE DN 150; e construção de 14.091,81 m de interceptores (PMSB, 2010). Mesmo sem o tratamento dos efluentes, a COPASA já incorporou às faturas dos serviços ao consumidor, um acréscimo pela coleta de esgoto, na proporção de 40% do consumo de água. Quando o tratamento estiver sendo realizado, o incremento será de 60% no preço das tarifas. Essa situação deixa a população insatisfeita, pois está sendo onerada, sem que haja um tratamento desses esgotos. O tratamento de esgotos existente em Brumadinho possui as seguintes características: As duas únicas Estações de Tratamento de Esgotos – ETE de Brumadinho operadas pela COPASA estão localizadas no Condomínio Retiro das Pedras, na região de Casa Branca (ETE Mirante e ETE Ecológica). Há um contrato (contrato no. 95.9408), entre a COPASA e o Condomínio Retiro das Pedras, para implantação e exploração do SES por um período de 30 anos a partir de 02/03/1995 (o fim da concessão é em 02/03/2025). Estando em um condomínio fechado, atendem apenas à população local, com tratamento primário e fossa séptica seguida de filtro anaeróbico (PMSB, 2010). A ETE Mirante opera com vazão média de 2,38 l/s lançados no córrego Mirante, há mais de 15 anos; e a ETE Ecológica opera desde 2001 com vazão de 4,24 l/s lançados no ribeirão Retiro das Pedras. Juntas, atendem a 1.956 pessoas (569 ligações). As ligações prediais são construídas em tubos de PVC e manilhas cerâmicas DN 100 mm, dotadas de poços lunimares. A extensão da rede coletora é 8.500 m, em tubos de PVC e manilhas cerâmicas DN 100 a 150 mm (PMSB, 2010). No ano de 2007, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SINIS, em consulta realizada em 2010, o volume de esgotos tratados nas duas ETE do Condomínio Retiro das Pedras era de 85.510 m3/ano, isto é, em média, 234,27 m3/dia (PMSB, 2010). Em Piedade do Paraopeba existe uma ETE, recém construída, em fase inicial de operação9, projetada para atender a 1.500 pessoas (PMSB, 2010). Atualmente são atendias 170 residências (aproximadamente 760 pessoas). Esta ETE consiste em um sistema natural, biológico, de digestão anaeróbica, que engloba o tratamento primário e secundário, sem geração de lodo ou odor. O tratamento é feito em quatro estágios: geração de colônia de bactérias; estabilização da colônia de bactérias oriundas do tratamento primário; filtragem biológica e aeração; retenção de bactérias oriundas da filtragem. A ETE trata efluentes domésticos e águas pluviais. Os esgotos são direcionados à ETE pela mesma galeria pluvial. A tecnologia utilizada atende às exigências do CONAMA e COPAM, com 95% a 100% eficiência de remoção de DBO5, DQO, Nitrogênio, Fósforo, Coliformes e Sólidos suspensos (PMSB, 2010).

9 A data de início da operação da ETE faz órbita sobre o dia 15 de outubro de 2010.

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Para caracterização do déficit (estimativa do volume de esgotos não tratados) no município como um todo, considerar-se-á o percentual de 80% sobre o consumo de água pela população urbana:

− População atendida pelo abastecimento de água da COPASA: 22.141 habitantes

− Consumo per capita de água (valor utilizado pela COPASA): 130 l/hab./dia − Total de consumo de água (número de habitantes x valor per capita): 2.878,33

m3/dia − Total de esgotos não tratados na área de concessão da COPASA (2.878,33

m3/dia x 80%): 2.302,66 m3/dia. A situação do destino dos efluentes sanitários no município de Brumadinho, por bacia hidrográfica, em outubro de 2010, pode ser observada na tabela a seguir.

Tabela 36

Destino dos efluentes sanitários, por bacia hidrográfica, em 2010

Sub-bacia Demografia Destino das fezes e urina

Domicílios Pessoas Rede pública Fossa Céu

aberto Rio Paraopeba MD 510 1615 13 491 6 Rio Paraopeba ME 2419 8384 2269 145 5 Ribeirão Águas Claras 2105 7011 1920 183 2 Ribeirão Aranha 408 1324 23 381 4 Ribeirão Casa Branca 611 1916 44 561 6 Ribeirão Engenho 132 485 35 94 3 Ribeirão Ferro Carvão 144 465 6 138 0 Ribeirão Lava Prata 77 251 3 73 1 Ribeirão Marinhos 352 1178 24 319 9 Ribeirão Piedade 833 2728 107 715 11 Ribeirão Socominas 344 1295 25 270 49 Rio Manso 1296 4802 1099 289 8 TOTAL 9231 31454 5568 3659 104 Através da interpretação dos dados acima, verifica-se que, nas bacias onde está localizada a sede urbana, o número de domicílios ligados à rede pública de coleta de esgotos sobressai significativamente em relação ao número de domicílios que utilizam fossa. Nas bacias hidrográficas onde predominam as comunidades rurais, sobressai a utilização de fossas. Na bacia do ribeirão Socominas está o maior número de domicílios que lançam seus esgotos a céu aberto (PMSB, 2010). Pelos dados existentes, não é possível caracterizar se ocorre lançamento de esgotos sanitários na rede pluvial. Essa situação representa um problema grave, sobretudo do ponto de vista ambiental, pois os efluentes serão encaminhados sem tratamento aos cursos de água, além de prejudicar a rede de drenagem e causar mau cheiro (PMSB, 2010).

4.5.3. Drenagem Pluvial A drenagem das águas pluviais em Brumadinho é um serviço realizado de maneira direta, pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Obras (PMSB, 2010).

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Os sistemas de manejo de águas pluviais são definidos como “na fonte”, “microdrenagem” e “macrodrenagem”, que se definem:

− Na fonte: é o escoamento nos lotes, estabelecimentos individualizados, estacionamentos, área comercial, parques e passeios;

− Microdrenagem: são os condutos pluviais ou canais em um loteamento ou rede primária;

− Macrodrenagem: são os sistemas coletores de diferentes sistemas de

microdrenagem, geralmente para áreas superiores a 2 km2. O dimensionamento do sistema de manejo de águas pluviais, geralmente utiliza como referência as chuvas com tempo de recorrência de 2 a 5 anos para infraestruturas de microdrenagem; de 10 a 25 anos para macrodrenagem; e de 5 a 100 anos para zoneamento das áreas ribeirinhas. Princípios básicos da drenagem urbana são:

� A drenagem faz parte da infraestrutura urbana, portanto, deve ser planejada conjuntamente com outros sistemas, como: controle ambiental, esgotamento sanitário, disposição de material sólido e tráfego;

� O escoamento durante os eventos chuvosos não pode ser ampliado pela

ocupação da bacia;

� Os planos de controle de drenagem devem contemplar as bacias hidrográficas sobre as quais a urbanização se desenvolve, sem reduzir o impacto de uma área em detrimento de outra;

� O plano deve prever a minimização do impacto ambiental devido ao

escoamento superficial, por meio do controle do material sólido e redução de carga poluente;

� O pano deve contemplar o planejamento das áreas a serem desenvolvidas e a

densificação das áreas atualmente loteadas;

� O controle deve ser realizado considerando a bacia hidrográfica como um todo, e não trechos isolados;

� O controle de enchentes é um processo permanente;

� As decisões precisam ser tomadas por todos os profissionais e agendas

públicas envolvidas. As medidas estruturais: captação, armazenamento e transporte das águas pluviais devem ficar dentro de limites estabelecidos pela quantificação de riscos e pelo conhecimento prévio das ondas de cheias, ajustadas às condições locais por meio de estruturas de contenção. Tais medidas incluem obras de captação (bueiros, bocas de lobo), obras de transporte (galerias, canais), detenção (bacias de detenção), reservatórios de acumulação de águas pluviais, etc. (PMSB, 2010). As medidas não-estruturais são: conscientização popular, legislação apropriada.

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A macrodrenagem: retificação da calha principal, obras de aterro de áreas alagadiças, e obras secundárias, como bueiros, galerias e bocas-de-lobo. A rede existente é feita de tubos de concreto, com diâmetros de 300 e 600 mm. A prefeitura realiza manutenção preventiva periodicamente, nas bocas de lobo. Os principais problemas são a baixa cobertura e a insuficiência do sistema. Dados do ano de 2006 apontavam que havia necessidade de redimensionamento das redes de drenagem pluvial nas partes baixas da sede urbana, devido ao aumento crescente de contribuições de montante, devendo ser considerada também a possibilidade de substituição. Essa situação se manteve no ano de 2010 (PMSB, 2010). Um problema significativo diz respeito à ligação de águas pluviais nas redes de esgotos, sobrecarregando o sistema e podendo gerar transtornos com refluxos. Até o ano de 2006 inexistia cadastro físico das estruturas de drenagem pluvial existentes. Em 2010, na transição de governos, o cadastro foi perdido e deverá refeito (PMSB, 2010). A situação da cobertura de rede de drenagem em 2010, segundo a Secretaria Municipal de Obras era a seguinte: distrito sede (80%); distrito de Conceição de Itaguá (40%); Jardim Casa Branca (10%); Aranhas (20%). As demais localidades não possuem cobertura de rede de drenagem pluvial, como foi destaca em várias das oficinas realizadas nas comunidades. Outro aspecto colocado no Plano Municipal de Saneamento Básico e aqui novamente destacado é o controle das inundações urbanas. No aspecto institucional e legal, O inciso XVIII do artigo 21 da Constituição Federal de 1988, estabelece à União a competência de planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais também é um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos (art. 2º, inciso III, da Lei n. 9.433, de 1997) (PMSB, 2010). O planejamento e diretrizes de combate a inundações baseiam-se em duas vertentes: medidas não-estruturais, isto é, sem intervenções de obras civis (monitoramento de variáveis hidrometeorológicas, montagem de sistemas de alerta, implantação de planos diretores de uso e ocupação do solo ao longo das planícies de inundações, relocação populacional, leis reguladoras, programas taxativos, penais e educativos para evitar a ocupação das áreas ribeirinhas, etc.) e estruturais, isto é, com execução de obras civis (barramentos, diques, canalizações, pequenos reservatórios de detenção) (PMSB, 2010). É importante a verificação de medidas não-estruturais antes da adoção das estruturais, já que os investimentos na adoção da segunda são muito superiores aos da primeira. O Sistema de Alerta compreende a conjugação de uma rede telemétrica de monitoramento hidrometeorológico em tempo real, de um modelo de previsão de cheias alimentado pela rede de monitoramento e uma série de procedimentos a serem tomados quando da previsão de cheias por parte do sistema. Envolve articulação com a Defesa Civil, tomando como base o zoneamento das áreas de inundação da região (PMSB, 2010).

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O Controle de eventos de cheia por barramento na calha do rio consiste na construção de um reservatório capaz de amortecer determinado volume de água, deixando passar uma vazão menor para jusante. Barragens com essa finalidade devem operar o mais vazia possível, com um volume de espera (volume disponível para alocar a cheia) e pode ser feito em barragens de usos múltiplos (PMSB, 2010). Drenagem Pluvial diz respeito ao sistema de escoamento das águas de chuva no meio urbano. O dimensionamento de sua necessidade está intimamente ligado ao padrão de uso e ocupação do solo, e também às possíveis conseqüências de uma má interação entre o homem e o meio ambiente, como as enchentes. Segundo a CODEVASF (2003), as enchentes do Alto São Francisco da conjugação de diversos fatores como: alto índice de urbanização; elevadas altitudes e alto índice pluviométrico; existência de projetos inadequados que provocam estrangulamento das secções dos rios; assoreamento. Há ainda fatores agravantes como a obstrução de bueiros, bocas de lobo e outros dispositivos de microdrenagem; dimensionamento inadequado de projetos; adensamento populacional; obras inadequadas; interferências físicas; lençol freático alto; etc. (PMSB, 2010). Brumadinho sofre recorrentemente com enchentes, problema que guarda relação direta com o manejo das águas pluviais, além de outras interfaces com o uso e a ocupação do solo da bacia hidrográfica contribuinte. Segundo a CODEVASF, os fatores agravantes que repercutem na ocorrência de enchentes no município de Brumadinho são: adensamento populacional e dimensionamento inadequado de projeto (PMSB, 2010). As inundações ocorrem nas partes baixas próximas ao rio Manso e rio Paraopeba, no Bairro Santo Antônio, e nos bairros COHAB e Progresso Mutirão. Os maiores problemas estão na avenida Vigelato Braga, na rua Aranha do Bairro Santa Efigênia (PMSB, 2010). Interessante destacar que o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH, toca neste tema e coloca que a urbanização produz alterações significativas em termos de geração de escoamentos, influências locais sobre o regime de precipitações, formação de ilhas de calor e interferências sobre a circulação do ar, deterioração da qualidade de água dos meios receptores (córregos, rios, lagos), fortes interferências na paisagem, aumento de riscos de inundação e à saúde, entre outros impactos (PDDI da RMBH, 2011). Desta forma, uma as colocações do PDDI da RMBH é que as políticas adequadas para o uso do solo, ações de saneamento e de gestão de recursos hídricos apresentam um elevado potencial para mitigar esses impactos, podendo conduzir a um desenvolvimento urbano sustentável. Ações desse tipo repercutem-se de forma muito positiva sobre a saúde das populações, em razão de seu caráter preventivo, sobre a qualidade ambiental, sobre a redução de riscos “naturais” (inundações, saúde, deslizamento de encostas) e sobre a proteção do meio (PDDI da RMBH, 2011).

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4.5.4. Limpeza Pública Os serviços de limpeza urbana e resíduos sólidos no município de Brumadinho são realizados por administração direta, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Consistem de varrição de vias e logradouros públicos, capina urbana (manual e química), pintura de meio-fio, poda, supressão de árvores, jardinagem, coleta de entulho, limpeza de córregos, e manejo de resíduos sólidos (coleta, transporte, tratamento e disposição final) (PMSB, 2010). Estes serviços são objeto de um planejamento específico, o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, elaborado no primeiro quadrimestre de 2010, portanto, com correspondência à realidade atual (PMSB, 2010). Desta maneire, maiores informação são encontradas no referido Plano, sendo aqui transcritas as informações mais importantes, consolidadas no Plano Municipal de Saneamento Básico, também elaborado no ano de 2010. Na tabela a seguir são apresentadas as principais características dos serviços de limpeza urbana.

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Tabela 37 Dados do sistema de limpeza urbana do município de Brumadinho

Serviço Administração Cobertura Estrutura, equipamentos,

insumos Equipe

Coleta de lixo domiciliar e comercial

Indireta (terceirizada – INFRATER) e direta (SEMA)

Universal: Localidades rurais e urbanas

04 caminhões compactadores (4 terceirizados e 02 da prefeitura)

06 motoristas (04/INFRATER e 02/Prefeitura) 12 coletores (08/INFRATER e 04/Prefeitura) 03 encarregados (02/INFRATER e 01/Prefeitura)

Varrição das vias e logradouros públicos

Direta (prefeitura municipal – SEMA) Sede urbana

11 lutocares 01 caminhão basculante caçamba 01 motocicleta 01 caminhão compactador.

23 varredeiras 11 carrinheiros 01 motorista 02 ajudantes de caminhão 01 encarregado 01 motorista de caminhão compactador 02 coletores de lixo

Coleta de resíduos sólidos de serviços de saúde

Direta (prefeitura municipal - SEMA)

Urbana (de 2ª. a 6ª-feira) e Rural (semanal)

01 veículo Furgão 01 motorista 01 coletor 01 encarregado (da coleta domiciliar e comercial)

Capina Urbana (manual)

Direta (prefeitura municipal - SEMA) Urbana

01 caminhão caçamba 01 retroescavadeira 01 automóvel

01 encarregado 01 operador 01 motorista 02 ajudantes 10 capinadores manuais 02 capinadores manuais rurais

Manutenção das Estradas e entorno da rodoviária

Direta (prefeitura municipal / secretaria de Obras)

Entorno da rodoviária e estradas municipais

01 caminhão carroceria

01 encarregado 01 supervisor 01 motorista 02 agentes de serviço 01 jardineiro 16 roçadores/capinadores 03 serventes (área circunvizinha da rodoviária)

Capina química Direta (prefeitura municipal / SEMA)

Áreas cujo uso de produtos químicos que não representem danos às águas.

01 trator agrícola 01 herbicida

01 operador 04 capinadores químicos

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Serviço Administração Cobertura Estrutura, equipamentos,

insumos Equipe

Pintura de meio-fio Direta (prefeitura municipal – SEMA) Urbana

02 tambores de 200L 04 baldes de óleo 20L 01 balde 05L 01 brocha 01 vassoura piaçava ou PET água, cal, óleo de soja, sal

01 encarregado 01 pintor

Poda e supressão de árvores, e jardinagem

Direta (prefeitura municipal – SEMA) Urbana e rural 01 caminhão carroceria

01 encarregado 01 sub-encarregado 03 podadores 07 jardineiros 03 jardineiros (viveiro) 01 motorista

Coleta de entulho Direta (prefeitura municipal) – casos específicos

Urbana e Rural (Sob demanda)

03 caminhões caçamba 01 retroescavadeira 01 automóvel

01 encarregado 03 motoristas 01 operador 02 ajudantes

Limpeza de córregos

Direta (prefeitura municipal – SEMA e setor de Zoonoses e Epidemiologia)

Urbana 01 caminhão caçamba 02 roçadeiras mecânicas manuais

Da mesma equipe de capina: 01 motorista 03 capinadores 02 ajudantes de caminhão 01 encarregado

Operação do aterro sanitário

Direta (prefeitura municipal – SEMA) Local

01 caminhão caçamba 01 caminhão pipa 01 trator de esteiras 01 retroescavadeira 01 pá-carregadeira

01 encarregado 02 auxiliares de serviços gerais 01 operador (trator de esteira) 02 auxiliares de aterragem 03 vigias Mais equipe temporária

Fonte: PMSB, 2010

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Geração e Coleta de RSU Existe uma diversidade conceitual entre “lixo” e “resíduo sólido”. Além disso, existem diversas classificações para os resíduos, quanto à periculosidade e origem ABREU, 2010, in PMSB (2010). Para efeito simplificador, os termos “lixo” e “resíduos sólidos” serão tratados neste trabalho como sinônimos. A geração de Resíduos Sólidos Urbanos – RSU em Brumadinho tem como fontes as residências, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços. Também são fontes geradoras de RSU os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, que por sua natureza ou composição, costumam ter as mesmas características dos resíduos gerados nos domicílios (PMSB, 2010). Os grandes geradores presentes no município (mais de 100 l de resíduos/dia) são supermercados e empresas do ramo industrial, comercial ou de serviços. Segundo o Código de Posturas do Município de Brumadinho, Lei No. 1.359/2003, os grandes geradores podem ser responsabilizados por seus resíduos, devendo levá-los devidamente armazenados para destinação indicada pela administração pública. Esse dispositivo confere à Prefeitura Municipal o poder de tomar medidas de racionalização da forma de acondicionamento e recolhimento dos resíduos das atividades dos grandes geradores (PMSB, 2010).

Tabela 38 Produção e coleta de resíduos na sede de Brumadinho, em 2010

Especificação Quantidade

Produção de lixo diária 23,67t Produção de lixo mensal 710,10t Peso a ser coletado diário 27,31t Volume a ser coletado diário 42,01m³ Volume a ser coletado mensal 1.092,20m³ Obs.: Produção considerada = 0,7 kg/hab./dia. Fonte: PMSB, 2010. Quanto às características dos RSU gerados na sede urbana de Brumadinho pode ser observado que a matéria orgânica representa mais da metade da composição gravimétrica dos resíduos, seguida de rejeitos (16%) e plástico (15%). O serviço de coleta de resíduos é terceirizado pela Prefeitura Municipal, sendo desempenhado pela empresa INFRATER Engenharia Ltda., que mantém escritório local na área do almoxarifado da prefeitura (PMSB, 2010). A população, de modo geral, coopera com a coleta de resíduos, colocando-os à disposição para recolhimento nas datas determinadas. A situação do destino dos resíduos em 2010, por bacia hidrográfica, está relacionada na tabela a seguir.

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Tabela 39 Destino do lixo nos domicílios, por bacia hidrográfica, em 2010

Sub-bacia

Demografia Destino do Lixo

Domicílios Pessoas Coleta pública

Queimado ou enterrado

Céu aberto

Rio Paraopeba MD 510 1615 369 139 2

Rio Paraopeba ME 2419 8384 2361 54 4

Ribeirão Águas Claras 2105 7011 2063 39 3

Ribeirão Aranha 408 1324 368 33 7

Ribeirão Casa Branca 611 1916 524 83 4

Ribeirão Engenho 132 485 114 14 4

Ribeirão Ferro Carvão 144 465 131 13 0

Ribeirão Lava Prata 77 251 58 17 2

Ribeirão Marinhos 352 1178 249 98 5

Ribeirão Piedade 833 2728 653 178 2

Ribeirão Socominas 344 1295 314 30 0

Rio Manso 1296 4802 1316 76 4

TOTAL 9231 31454 8.520 774 37

Fonte: SIAB/PMSB, 2010. Observa-se que o montante de domicílios com cobertura de coleta de resíduos é muito expressivo. Conforme dados que serão apresentados adiante, em praticamente todas as localidades do município a coleta de resíduos é realizada regularmente (PMSB, 2010). Entretanto, identificou-se em algumas das oficinas realizadas com a população de Brumadinho que o atendimento nem sempre e satisfatório. A coleta realizada pelo município é da modalidade “convencional”. Existe no município um sistema de coleta seletiva, realizado pela Associação dos Catadores do Vale do Paraopeba – ASCAVAP, que coleta em torno de 6,17 t/dia, ou seja, 135,74 t/mês (PMSB, 2010). Importante colocar que o papel exercido pela ASCAVAP é reconhecido pela população que apóia a associação, contribuindo para o seu trabalho. No ano de 2010 a coleta de RSU no município era executada por 05 (cinco) equipes de coleta, sendo 04 da INFRATER (03 na sede do município e 01 na zona rural) e da 01 da prefeitura (na zona rural). As seguir são apresentadas algumas características do sistema de coleta de resíduos, que possibilita visualizar a capacidade atual do sistema.

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Tabela 40 Dimensionamento atual das equipes de coleta de resíduos sólidos

Equipe Veículo Capacidade Motorista Coletores

INFRATER (Rota 01)

01 caminhão compactador Ford F 14.000, ano 1995

15 m3 01 02

INFRATER (Rota 02)

01 caminhão compactador VW 14.150, ano 1996/97

13,797 m3 01 03

INFRATER (Rota 03)

01 caminhão compactador Ford F 14.000, ano 1995

15 m3 01 02

INFRATER (Rural)

01 (um) caminhão compactador VW 17.220, ano 2002

16 m3 01 02

Fonte: PMSB, 2010. A coleta é realizada segundo o dimensionamento das comunidades; e realizado de segunda a sábado. Os Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – RSSS são gerados nos estabelecimentos relacionados no tabela 41. A coleta é realizada pela empresa INFRATER Engenharia Ltda., de segunda a sexta-feira na área urbana, e uma vez por semana na área rural (PMSB, 2010). O município dispõe de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – PGRSS, aplicado nos estabelecimentos de públicos de saúde.

Tabela 41 Fontes geradoras e periodicidade de coleta de RSSS em Brumadinho, em 2010

Coleta de segunda a sexta-feira Coleta uma vez por

semana

PSF – Progresso Clisil – dentista Tejuco PSF – Grajaú Farm Center Parque das Cachoeiras PSF – Conceição de Itaguá CREC Clínica Córrego Feijão PSF – Santa Efigênia CAPS Casa Branca Amon – dentista Antônio Olavo – médico Piedade do Paraopeba Farmácia São Geraldo Núcleo Citológico Marques Godoy – dentista Brumed Córrego das Almas Daniela – dentista Hospital Palhano Rosália – dentista Policlínica Suzana Farmácia Toninho PSF – Bela Vista Marinhos Vânia – dentista PSF – Jota São José Eduardo – dentista Rojan – Laboratório Coronel Eurico Farmácia Brumadinho Sindicato dos trabalhadores rurais Aranha Luiz Henrique – dentista Sindicato Alexandre – dentista Pet Shop – São Conrado Edmar Júnior – dentista Residencial – São Conrado Cássia – dentista Pet Shop – Canto do Rio PSF – Canto do Rio Fonte: PMSB, 2010. Os Resíduos Sólidos de Construção Civil – RSCC são gerados em todo o município, sendo muitas vezes dispostos inadequadamente pelos geradores em bota-foras

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clandestinos. Há uma empresa especializada, que presta serviços de recolhimento de entulhos, cabendo à prefeitura o papel de fiscalização de posturas e viabilização de meios para o atendimento do Código de Posturas pela população de baixa-renda (PMSB, 2010). Tratamento O tratamento de RSU atualmente é realizado por meio de triagem, pela ASCAVAP. A atuação da ASCAVAP data de 1998, quando a entidade com 06 (seis) associados. Atualmente são 24 (vinte e quatro) associados, que recolhem o material reciclável nas vias, residências e em empresas doadoras. A triagem ocorre em galpões da própria associação que conta com prensas enfardadeiras, empilhadeiras e balança eletrônica. Em 2005, a população recebeu 6.000 sacolas de coleta seletiva para viabilizar a triagem (PMSB, 2010). A ASCAVAP possui um caminhão que executa em torno de 04 viagens por dia levando material para os galpões de triagem, onde a carga é recebida, triada, prensada, enfardada, e vendida quando o volume for suficiente para garantir viabilidade econômica. A prefeitura disponibiliza um motorista e um economista para complementar a equipe dos associados da ASCAVAP, e custeia o combustível do caminhão, além da água e luz do galpão da entidade (PMSB, 2010). Os RSSS são tratados por meio de autoclave, seguida de aterramento em valas específicas do aterro controlado. Atualmente, não é realizada compostagem dos resíduos orgânicos. Segundo a Prefeitura Municipal de Brumadinho, estão previstas no conjunto das instalações do aterro sanitário a construção de um pátio para compostagem dos RSU, para onde serão direcionados resíduos orgânicos provenientes de grandes geradores (poda, limpeza urbana, restaurantes, supermercados e sacolões) (PMSB, 2010). Não se realiza, atualmente, nenhum processamento dos RSCC. A implantação de uma unidade de beneficiamento de RSCC na área do aterro sanitário é uma possibilidade que vem sendo pleiteada pela Prefeitura junto a fontes financiadoras (PMSB, 2010). Disposição Final No momento, os resíduos coletados são descarregados em aterro controlado municipal, localizado a aproximadamente 05 (cinco) km da sede urbana, nos padrões da Deliberação Normativa COPAM no. 52/2001, o qual se encontra em fase de encerramento (PMSB, 2010). A área do aterro controlado é cercada, e possui portão e guarita para vigilância. Os gases são drenados com emprego de pneus inservíveis, e as águas pluviais também são drenadas por canaletas. A cobertura e compactação dos RSU ocorre no mínimo 3 vezes por semana, tendo um trator de esteiras trabalhando integralmente no aterramento dos resíduos (PMSB, 2010). Encontra-se em fase de instalação um aterro sanitário, com área de 26.2273 hectares, distante de 07 km da sede do município, na margem esquerda da Rodovia Municipal 202 na região de Casa Branca, nas coordenadas UTM E=588.655,00 m e E=589.355,00 m e N=7.770.800,00 m e N=7.771.500,00 m, na Bacia Hidrográfica direta do Ribeirão Ferro-Carvão (PMSB, 2010). A vida útil do aterro, por unidades, pode ser observada na tabela a seguir.

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Tabela 42 Volume e vida útil estimada para as unidades do aterro sanitário de

Brumadinho

Unidade Capacidade (volume) (m3) Vida útil

Maciços de Lixo domiciliar e comercial 696.956,71 26 anos e 05 meses

Maciços de lixo séptico 7.783,69 21 anos

Maciço de animais mortos 2.576,95 21 anos

Fonte: PMSB, 2010. Existem ainda, principalmente nos bairros periféricos, depósitos de lixo clandestino. Os RSSS são dispostos no aterro controlado, em valas sépticas (PMSB, 2010). De acordo com informações obtidas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o início da utilização do aterro sanitário estava previsto para o ano de 2011.

4.6. Gestão Ambiental As questões ambientais A gestão ambiental do município de Brumadinho têm como principal agente responsável a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O outro agente da estrutura ambiental do município de Brumadinho é o Conselho Municipal de Desefesa do Meio Ambiente – CODEMA. O Conselho é formado por representantes de diversos segmentos da sociedade, como o Poder Público, o setor produtivo e a comunidade em geral. O CODEMA desempenha sua função deliberativa, delineando as diretrizes ambientais a serem seguidas, o Conselho é bastante atuante de acordo com informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (2011). O CODEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Brumadinho foi criado pela Lei Municipal n° 1.335/2003 e modificado depois pela Lei Municipal n° 1.371/2.003. O Decreto Municipal N°72/2.004 criou o regimento de seu funcionamento. No começo do ano de 2011 o Conselho estava em processo de reformulação, sendo objetivo de seus conselheiros readequar a sua estrutura às demandas existentes, assim seriam realizados alguns ajustes em sua composição (SMMA, 2011). As deficiências identificadas nos estudos da primeira versão do Plano Diretor, em parte continuam. Entre elas pode-se colocar a estrutura reduzida dos órgãos ambientais do município, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e CODEMA; a limitação legal dos tipos de empreendimentos fiscalizados por estes órgãos (boa parte fica sob responsabilidade dos órgãos ambientais estaduais); a carência de técnicos qualificados na Secretaria, as limitações de recursos, entre outros entraves. Deste modo os aspectos que ainda não são contemplados de maneira satisfatória no âmbito da Secretaria e CODEMA se devem, basicamente a: capacidade limitada de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente; dificuldade, às vezes até a limitação legal do município, para a fiscalização das atividades potencialmente poluidoras, como as empresas mineradoras; os entraves estruturais enfrentados para a ampliação das atividades da Secretaria de Meio Ambiente; a carência de recursos para enfrentar os problemas na área de saneamento básico; entre outros.

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Por outro lado, houve avanços consideráveis como a implantação, ainda em andamento, do Sistema de Gestão Ambiental Territorial – SISGAT. Outro fato que deve ser destacado foi à elaboração da Agenda 21 Local que representou um grande avanço no diagnóstico das riquezas e fragilidades do município, o que também envolveu a ampla participação da comunidade em reuniões que objetivaram diagnosticar e propor medidas que visem à melhoria da qualidade de vida da população local. Assim, a Agenda 21 constituiu um fórum de debates onde vários temas foram discutidos, além do meio ambiente, falou-se de educação, saúde, trabalho, desenvolvimento, etc. Nos últimos anos, outro fator positivo foi a ampliação da participação da população em geral em torno dos temas ambientais, com a maior divulgação de ações e debates de propostas, que se iniciam nas próprias comunidades e encontram espaço nos encontros, cada vez mais freqüentes que são realizados para debater os temas. Claro que os fóruns de debates ainda estão longe de atingir um patamar ideal, mas há sinais para que se estabeleça em breve uma rede de interlocução no município bem formada, com representantes do Poder Público, entidades e associações de moradores. A efetivação destes fóruns deve contar com apoio da Prefeitura, de ONG’s e das associações comunitárias. Cabe aos órgãos municipais incentivar a participação da sociedade e se organizar no intuito de promover mais ações e projetos na área ambiental, como a Educação Ambiental, praticada, mas não consolidada na grade curricular das escolas municipais. Também deve haver pelo entendimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, maior participação dela e do CODEMA na fiscalização das atividades minerarias, segmento econômico que mais têm sido alvo de reclamações por parte da comunidade. Os impactos ambientais mais ressaltados nas oficinas e reuniões públicas são o comprometimento da quantidade e qualidade da água, a poluição visual, a geração de poeira, sobretudo nas vias por onde é escoado o minério, e o barulho e vibração associados. Os impactos causados pelas empresas mineradoras nas estradas municipais foram destacados nas oficinas e necessitam de ações específicas, como a elaboração de programas de controle ambiental específicos, para reverter os problemas. Neste caso, a fiscalização cabe em boa parte aos órgãos estaduais, mas as reclamações chegam primeiro à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que possui estrutura e poder limitados para a fiscalização e autuação das empresas. Como exemplos pontuais citam-se as mesmas ocorrências mencionadas no estudo anterior, como a questão dos lançamentos de águas pluviais na comunidade do Córrego do Feijão, oriundos da estrada que leva à Mina da Samambaia, em nascentes de captação de água, provocando contaminação e assoreamento das mesmas. Nas comunidades de Casa Branca, Córrego do Feijão e Tejuco, localizadas próximo às mineradoras, há transtornos decorrentes do trânsito intenso das carretas de minério que geram poeira, barulho e riscos de acidentes com as pessoas. Como já mencionado o comprometimento de córregos e nascentes, localizados próximos às mineradoras, é evidenciado pela comunidade, sendo que parte dos corpos de água encontra-se assoreados devido à grande quantidade de sedimentos carreados das áreas de exploração do minério.

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A poluição dos recursos hídricos por outras atividades também é representativa, devido a falta de tratamento na maior parte das instalações potencialmente poluidoras, como frigoríficos, parte clandestinos, a poluição por agrotóxicos, entre outros. Há que se salientar que a municipalidade enfrenta limitações legais, como a de que compete a Secretaria Municipal de Meio Ambiente somente o licenciamento ambiental e anuência de pequenos empreendimentos, conforme os limites colocados na Deliberação Normativa 74 do COPAM, além da atribuição de fiscalização. Entre os planos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, destaca-se a intenção de se agir mais efetivamente em temas que dizem respeito ao licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras. Também é objetivo da Secretaria o estímulo para a criação de novas unidades de conservação em áreas de relevância ambiental. Entre outras ações pretendidas pela Secretaria se destaca medidas para a melhoria da fiscalização, além do aumento de atividades voltadas à divulgação de informações básicas sobre a questão ambiental, possibilitando repassar à comunidade uma nova visão em relação ao meio ambiente para as gerações futuras. Estes planos passam, obrigatoriamente, pela maior interação com o Estado, o que o município de Brumadinho já vem buscando, através da participação em diversos fóruns de debates. A participação e maior interlocução junto aos comitês de bacias (Paraopeba e São Francisco) também são necessárias. Um dos pontos positivos é o papel importante que o município vem tendo no contexto de formulação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH (PDDI – RMBH). É fato que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem procurado aprimorar seu corpo técnico, havia previsão de realização de concurso ainda em 2011, e está implantando, gradualmente melhorias na sua estrutura física, com a aquisição de novos equipamentos. Contudo, também é necessária a busca pela maior integração com os órgãos estaduais e, até mesmo com os municípios vizinhos, para a solução conjunta de questões que envolvem os municípios, como a questão do abastecimento de água da sede – Ribeirão Águas Claras, que envolve a COPASA e a Prefeitura de Bonfim, por exemplo. São muitas ações a serem feitas, mas identificaram-se avanços positivos nos últimos anos, que devem constituir exemplos para o desenvolvimento de novas metas.

4.7. Unidades de Conservação O município de Brumadinho possui um rico patrimônio natural representado por várias unidades da paisagem que abrigam aspectos físicos e biológicos importantes. Ver mapa 37 Unidades de Conservação. Situado na transição do domínio da Mata Atlântica para o do Cerrado, em seu território se observam, além de fragmentos representativos destes dois domínios de vegetação, áreas preservadas de campos de altitude, inclusive de campos rupestres. Diante deste cenário diversificado o município, através de suas secretarias de Meio Ambiente e Turismo, busca o incremento do ecoturismo. Este já integra parte da sua vocação, sendo explorado em diversas localidades, como naquelas situadas próximas às serras, como Piedade do Paraopeba, Casa Branca e Conceição do Itaguá. Próximos aos dois primeiros sobressai a imponência da Serra da Moeda, enquanto junto à Conceição do Itaguá se situa o museu e jardim botânico do Inhotim, referência

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Mapa 37 Unidades de Conservação

Fonte: Sisgat/ Brumadinho

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internacional em termos de acervo e instalações, o que incluem seus belos jardins e remanescentes de vegetação preservados. Com objetivo de se assegurar a conservação e a preservação do patrimônio natural do município, o qual a população ouvida nas Oficinas do Plano Diretor apontou como uma das principais riquezas de Brumadinho, há no município diversas unidades de conservação. Esta se divide entre as unidades de uso sustentável e as unidades de proteção integral. Nas primeiras é permitido o uso das terras dentro de seus limites, desde que respeitadas as normas estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, é o caso das Áreas de Proteção Ambiental (APA’s). Já nas unidades de proteção integral não é permitido o uso do solo dentro delas; somente atividades como visitação e pesquisa são permitidas, também seguindo o que é estabelecido no seu Plano de Manejo, este é o caso dos parques. As unidades de conservação presentes no município de Brumadinho são: - Área de Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte – APA Sul RMBH: a unidade de uso sustentável foi criada pelo Decreto Estadual 35.624/1994 com o objetivo de proteger e conservar os sistemas naturais essenciais para a biodiversidade, especialmente os recursos hídricos necessários ao abastecimento da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte e áreas adjacentes, com vista à melhoria de qualidade de vida da população local, à proteção dos ecossistemas e ao desenvolvimento sustentado, conforme artigo 2º. Ocupa boa parte da porção leste e norte do município, abrange as serras da Moeda, Calçada, Rola Moça e Três Irmãos. - Área de Proteção Ambiental Inhotim – APA Inhotim: unidade de uso sustentável criada pela Lei Municipal de Brumadinho n 1.385 de 2003 que também define seu Zoneamento Ambiental. A APA Inhotim já possui dispositivos para seu gerenciamento ambiental representado pelo Zoneamento Ambiental aprovado. - Área de Proteção Especial Rio Manso – APE Rio Manso: criada pelo Decreto Estadual n 27.928 de 1988 para fins de preservação de mananciais de abastecimento público. Também se enquadra na Lei Estadual 10.793/92 que dispõe sobre a proteção de mananciais de abastecimento público. - Área de Proteção Especial Catarina – APE Catarina: criada pelo Decreto Estadual n 22.096 de 1982 para fins de preservação de mananciais de abastecimento público. Abrange as cabeceiras da micro-bacia, onde está localizada uma captação da COPASA. - Parque Estadual Serra do Rola Moça: criado pelo Decreto Estadual n 3.607 de 1994. Possui características peculiares de cobertura vegetal apresentando, sobre declividades acentuadas, a tipologia de campo rupestre, protegida pelos termos da Lei n 14.309/2002, em seu artigo 30. A unidade possui Plano de Manejo aprovado e está aberta à visitação pública. - Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sítio Grimpas: A Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Sítio Grimpa foi regulamentada na esfera Federal pela portaria IBAMA108/95-N de 27/12/1995. A reserva ocupa uma área de 2 ha.

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- Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Jequitibá (Córrego do Feijão): existem poucas informações disponíveis a respeito desta unidade de conservação particular. Sabe-se que ela pertenceria a VALE S/A, estando junto aos limites da mina do Córrego do Feijão, seu projeto ainda não foi averbado de acordo com dados levantados. - Reserva Particular do Patrimônio Natural Fazenda Serra da Moeda: a RPPN Fazenda Serra da Moeda possui 14,82ha, tendo sido criada no ano de 2007 pela portaria Nº 03 de 05/01/2007, e averbada em 22/12/2009. Pertence ao Sr. André Maurício Ferreira e outros. Monumento Natural das Ruínas do Forte Também foi mencionada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a existência de uma área de proteção na Serra da Moeda. Conforme dados levantados, a área corresponde aos limites sugeridos para a criação do Monumento Natural das Ruínas do Forte localizada junto ao limite Sul do Parque da Serra do Rola Moça e aos condomínios Retiro das Pedras e Jardim dos Manacás. A área pertence, em sua quase totalidade, à empresa VALE S/A, havendo ainda segmentos pertencentes aos herdeiros de Roberto Lobato e família Maia (http://www.redeapasul.com.br). Ocorrem nessa área importantes vestígios arqueológicos ligados à mineração de ouro que lá se desenvolveu no século XVIII, como as ruínas de uma fortificação relacionada a um centro minerador, constituída por altas paredes erguidas em blocos de pedras. Há também importantes registros de canais e tanques usados no processo de extração mineral, além de cavas e túneis de onde se extraia o metal. Destaca-se ainda a presença de trilhas calçadas em quartzito, as quais eram utilizadas no transporte do produto da lavra e dos insumos necessários ao desenvolvimento das atividades de mineração. Por fim, ocorrem ainda na área importantes registros de sítios arqueológicos pré-históricos, alguns dos quais com pinturas rupestres em paredões quartzíticos (http://www.redeapasul.com.br). No setor sul da área proposta para monumento natural, os limites sugeridos para a unidade de conservação coincidem com a bacia do córrego Fundo ou vale do Tutaméia. Ao longo do córrego Fundo ocorre uma sequência de cachoeiras e piscinas naturais, de grande potencial para o uso público (http://www.redeapasul.com.br). Interessante destacar que parte da área foi declarada em 2001, pela Prefeitura de Brumadinho, como Monumento Natural, envolvendo uma área de aproximadamente 500 ha. Após a criação desta Unidade de Conservação, a área foi objeto de amplo trabalho de levantamento ambiental e histórico-cultural, desenvolvido pela AMDA e Asturies, com apoio do Ministério do Meio Ambiente e da MBR – Minerações Brasileiras Reunidas, posteriormente incorporada pela VALE. Neste trabalho foram envolvidas equipes da Universidade Federal de Minas Gerais, do Arquivo Público Mineiro e da Superintendência de Museus da Secretaria de Estado da Cultura. Este trabalho resultou na proposição da criação do Museu da Mineração, com enfoque na história da atividade em Minas Gerais, considerada como um dos mais importantes pilares do processo de ocupação humana e do desenvolvimento socioeconômico do território mineiro (http://www.redeapasul.com.br). Devido a sua importância sugeriu-se para a área a criação de um monumento natural no nível estadual, com foco nos aspectos relacionados à atividade de mineração desenvolvida no passado. Em sintonia com esta proposta, foi sugerida também a

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retomada do processo de planejamento e implementação do Museu da Mineração. Análise das diretrizes a respeito da criação de Unidades de Conservação (UC’s) Como estabelecido na primeira edição do Plano Diretor de Brumadinho o município deve incentivar a criação de Unidades de Conservação com o objetivo de garantir a preservação dos recursos naturais para garantir o equilíbrio ecológico e assegurar a manutenção da fauna e flora, bem como da qualidade e quantidade dos recursos hídricos. Portanto, é função do município mapear áreas passíveis a se tornarem unidades de conservação, classificando-as de acordo com sua importância e seguindo orientação da Lei Federal 9.985/2000 (Lei do SNUC) que estabelece normas e critérios para a criação de Unidades de Conservação. Nestes últimos anos verificou-se que o município participou da fiscalização das unidades de conservação já existentes e propôs a criação de dois parques: o Parque Municipal Cambraia, com área de 22ha, localizado na sede e o Parque Municipal Três Irmãos, situado na serra homônima. Ambas as unidades foram propostas recentemente, quando da discussão da Agenda 21 Local e ainda não sairam da fase de proposição. 5. EIXO POLÍTICO-INSTITUCIONAL

5.1. Gestão Administrativa Municipal Na gestão administrativa municipal os três poderes se mostram independentes e harmônicos. A participação da comunidade na governança é garantida pelos Conselhos municipais e pelas associações comunitárias organizadas e atuantes no município. Foi observado nas oficinas que seus representantes são atuantes, embora reclamem da falta de atendimento ás demandas levadas por eles. Percebe-se que há um descontentamento com a efetiva realização das ações prometidas, o que vem enfraquecendo ao longo do tempo, a participação da população nas reuniões convocadas pelo poder executivo. O relacionamento do poder executivo e legislativo municipal tem se mostrado produtivo, fortalecendo programas e ações estruturantes. Brumadinho ainda tem comparecido a reuniões de âmbito regional, como a elaboração do PDDI, fortalecendo sua posição de destaque na vizinhança. A organização interna de processos, procedimentos e sistemas têm sido aprimorado nos últimos anos, mas ainda se mostram inferiores na dimensão gerencial ao que sua arrecadação poderia garantir. O processo de comunicação intersetorial é bastante falho, diminuindo ainda mais a visão sistêmica dos funcionários. A estrutura organizacional da administração da prefeitura está disposta na lei 1.715/2009.

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LEI N° 1.715/2009. Dispõe sobre a estrutura organizacional da

Administração Direta da Prefeitura Municipal de Brumadinho.

A Câmara Municipal de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu,

Prefeito Municipal de Brumadinho sanciono a seguinte Lei:

Art.1°. A Estrutura Organizacional da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Brumadinho, com suas denominações e competências, obedecerá o disposto nesta Lei.

CAPÍTULO I ORGANIZAÇÃO GERAL

Art.20. À Prefeitura Municipal de Brumadinho é constituída dos seguintes

órgãos:

I. Procuradoria Geral; II. Controladoria Interna;

III. Secretaria Municipal de Governo; IV. Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação; V. Secretaria Municipal de Administração; VI. Secretaria Municipal da Fazenda;

VII. Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Pecuária e Abastecimento;

VIII. Secretaria Municipal de Educação; IX. Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Eventos; X. Secretaria Municipal de Turismo e Cultura; XI. Secretaria Municipal de Saúde;

XII. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; XIII. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; XIV. Secretaria Municipal de Ação Social.

CAPITULO II DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS

Art.3°. À Procuradoria Geral compete:

I. contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal, propondo programas setoriais de sua competência e participando da elaboração de programas gerais;

II. cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal

e nos programas gerais e setoriais inerentes à Procuradoria Geral; III. analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e

plurianual da Procuradoria Geral e propor os ajustamentos necessários; IV. promover a articulação da Procuradoria Geral com órgãos e entidades da

administração pública e da iniciativa privada, visando o cumprimento das atividades setoriais;

V. cumprir e fazer cumprir as normas vigentes da administração municipal;

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VI. zelar pela exata e uniforme observância das leis municipais e promover sua aplicação e divulgação;

VII. planejar, executar, coordenar e controlar as atividades de natureza jurídica da

Prefeitura; VIII. processar, amigável ou judicialmente, as desapropriações, bem como

promover o pagamento das indenizações correspondentes; IX. representar a municipalidade em qualquer instância jurídica, atuando nos

efeitos em que a mesma seja autora ou ré, assistente ou oponente, bem como nas habilitações em inventários falências e concursos de credores;

X. defender, judicial e extrajudicialmente, os direitos e interesses do Município;

XI. assessorar juridicamente na elaboração de normas de edificações, loteamento,

zoneamento e demais atividades de obras; XII. promover a cobrança judicial ou amigável da Dívida Ativa e de quaisquer

outros créditos do Município que não sejam liquidados nos prazos legais e regulamentares;

XIII. prestar a necessária assistência nos atos executivos referentes à alienação e

aquisição de imóveis pela Prefeitura assim como nos contratos em geral; XIV. prestar assessoramento jurídico às demais áreas da Administração, bem como

elaborar pareceres sobre consultas formuladas; XV. supervisionar a elaboração de contratos e atos preparatórios, Anteprojetos,

Portarias, Decretos, Leis e outros atos de natureza jurídica; XVI. preparar as razões de veto e elaborar informações que devam ser prestadas à

Câmara Municipal;

XVII. organizar e manter atualizada a coletânea de leis, de regulamentos e de outros documentos da Administração Municipal;

XVIII. participar de processos administrativos e dar orientação jurídica na sua

realização; XIX. manter em arquivo constantemente atualizado, a legislação federal, estadual e

municipal de interesse da Administração Municipal; XX. redigir ofícios e outros documentos que envolvam aspectos jurídicos; XXI. promover estudos e pesquisas para a consolidação da legislação municipal em

vigor;

XXII. preparar relatório com informações referentes à atuação da Procuradoria Geral e aos resultados alcançados, tendo em vista as metas estabelecidas, os planos e projetos em execução, para consolidação em reunião com os demais órgãos da alta administração e posterior divulgação com o intuito de dar ciência à Comunidade;

XXIII. assessorar e representar o Prefeito, quando designado.

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Art.4°. À Controladoria Interna compete:



e nos programas gerais e setoriais inerentes à Controladoria Interna; III. analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e

plurianual da Controladoria Interna e propor os ajustamentos necessários; IV. promover a articulação da Controladoria Interna com órgãos e entidades da

administração pública e da iniciativa privada, visando o cumprimento das atividades setoriais;


VI. orientar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a Gestão Orçamentária, Financeira e

Patrimonial dos órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional, com vistas ao controle, economicidade e racionalidade na utilização dos recursos e bens públicos;

VII. assessorar a elaboração da Proposta Orçamentária do Município; VIII. elaborar, apreciar e submeter ao Prefeito estudos e propostas de diretrizes,

programas e ações que objetivem a racionalização da execução das despesas e o aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial da Administração Pública Municipal;

IX. elaborar apreciar e submeter ao Prefeito estudos e propostas que objetivem a

implementação das receitas públicas municipais;

X. acompanhar a execução física e financeira dos projetos e atividades, bem como da aplicação, sob qualquer forma dos recursos públicos;

XI. tomar as contas dos responsáveis por bens e valores públicos, inclusive do

Prefeito, ao final de sua gestão, quando não prestadas voluntariamente; XII. subsidiar os responsáveis pela elaboração de planos, orçamentos e

programação financeira, com informações e avaliações relativas à gestão dos órgãos da Administração Pública Municipal;

XIII. executar trabalhos de auditoria contábil, administrativa e operacional, junto aos

órgãos da Administração Pública Municipal; XIV. verificar e certificar as contas dos responsáveis pela aplicação, utilização ou

guarda de bens e valores públicos; XV. organizar e manter atualizado o cadastro dos responsáveis por dinheiros,

valores e bens públicos, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal;

XVI. acompanhar, orientar e fiscalizar os procedimentos licitatórios da

Administração Pública Municipal;

206

XVII. emitir relatório, por ocasião do encerramento do exercício, sobre as contas e Balanço Geral do Município;

XVIII. acompanhar, orientar e fiscalizar os atos de admissão e desligamento de

servidores públicos municipais; XIX. prover com os recursos necessários a Comissão Especial, constituída pelo

Prefeito Municipal, para o exercício de atividades correcionais; XX. preparar relatório com informações referentes à atuação da Controladoria

Interna e aos resultados alcançados, tendo em vista as metas estabelecidas, os planos e projetos em execução, para consolidação em reunião com todos os órgãos da estrutura básica e posterior divulgação com o intuito de dar ciência à Comunidade;

XXI. assessorar e representar o Prefeito, quando designado;

Art.5°. A Secretaria Municipal de Governo compete:


II. cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal e nos programas gerais e setoriais inerentes ao Gabinete do Prefeito;

III. analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e

plurianual da Secretaria Municipal de Governo e propor os ajustamentos necessários;

IV. promover a articulação da Secretaria Municipal de Governo com órgãos e

entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando o cumprimento das atividades setoriais;


VI. organizar a agenda de programas oficiais, atividades e audiências do Prefeito e

tomar as providências necessárias para a sua observância; VII. atender pessoalmente ao Prefeito, providenciando aquilo que se fizer

necessário para proporcionando-lhe as devidas condições de trabalho; VIII. recepcionar visitas e hóspedes oficiais do Governo Municipal; IX. acompanhar e supervisionar a elaboração da correspondência pessoal do

Prefeito, atender as partes, encaminhá-las aos órgãos competentes e marcar- lhes audiência;

X. acompanhar e supervisionar o recebimento de toda a correspondência do

Executivo Municipal, distribuindo-a aos setores competentes; XI. relacionar-se com os diversos órgãos da Administração, colhendo informações

que subsidiem o processo de tomada de decisão;

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XII. assessorar o Prefeito em seus contatos com entidades, associações de classe, órgãos ou autoridades federais, estaduais, municipais e com outros Municípios;

XIII. acompanhar e supervisionar a preparação e encaminhamento à Câmara

Municipal, dos Projetos de Lei e a transcrição em livros próprios, depois de aprovados pelo Legislativo, dos prazos quanto à sanção e ao veto, atos privativos do Prefeito, respeitadas as exigências legais;

XIV. acompanhar e supervisionar a preparação de regulamentos, decretos,

portarias, convênios, pareceres e outros documentos, ouvida a Procuradoria Geral;

XV. coordenar as atividades dos diversos órgãos relacionadas com a elaboração

anual do relatório do Prefeito, para ser encaminhado à Câmara Municipal e fazer publicar;

XVI. assessorar e representar o Prefeito, quando designado;

Art.6°. À Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação compete:

I. contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal,

propondo programas setoriais de sua competência e participando da elaboração de programas gerais;

II. cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal e nos programas gerais e setoriais inerentes ao Gabinete do Prefeito;


plurianual da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação e propor os ajustamentos necessários;

IV. promover a articulação da Secretaria Municipal de Planejamento e

Coordenação com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando o cumprimento das atividades setoriais;


VI. propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se

recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria; VII. coordenar e fiscalizar a aplicação de verbas, dentro de convênios específicos; VIII. coordenar â formulação, a execução, o acompanhamento e a avaliação das

políticas públicas, visando o desenvolvimento econômico, social, ambiental e institucional do Município;

IX. coordenar, implantar e acompanhar projetos de modernização administrativa, interagindo com as demais unidades administrativas da Prefeitura;

X. coordenar a elaboração do Plano Diretor de Informática, promovendo os

ajustes necessários para mantê-lo atualizado, de acordo com as demandas da Prefeitura;

XI. elaborar a proposição de lei das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual

e plurianual de investimentos, coordenar e acompanhar a execução desses orçamento;

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XII. articular com os sistemas de planejamento federal e estadual e propor meios para a modernização das estruturas e procedimentos da Administração Pública Municipal;

XIII. promover a elaboração e manutenção permanente do Plano Diretor do

Município, em articulação com todos os órgãos locais e metropolitanos, buscando b interesse comum e o equacionamento de interesses locais;

XIV. elaborar as diretrizes básicas para o desenvolvimento físico da cidade, bem

como para as políticas de habitação, saneamento e meio ambiente; XV. coordenar a estratégia de implementação do planejamento urbano e execução

da política de desenvolvimento urbano do Município; XVI. coordenar e supervisionar trabalhos de elaboração e edição de normas

técnicas urbanísticas;

XVII. promover estudos técnicos inerentes ao desenvolvimento urbano do Município;

XVIII. dirigir as atividades de fiscalização a relativa às posturas municipais e zoneamento urbano;

XIX. coordenar a aprovação de projetos e fiscalizar obras particulares; XX. exercer o cumprimento e a fiscalização das exigências contidas na legislação

de obras e edificações particulares, dando licença e concedendo o competente habite-se;

XXI. manter atualizada a planta cadastral do Município;

XXII. proceder a exame e despacho em processos de licenciamento de obras e de parcelamento do solo urbano, na forma da legislação própria bem como dos projetos arquitetônicos para construção, para aprovação;

XXIII. planejar é executar os serviços de coleta, sistematização, organização e

divulgação de informações e estatísticas municipais;

XXIV. promover a execução da política de zoneamento urbano, concedendo permissões e autorizações para os procedimentos de loteamento e desmembramento, bem como promover a produção e atualização da cartografia básica e temática do Município;

XXV. preparar relatório com informações referentes à atuação da Secretaria e aos

resultados alcançados, tendo em vista as metas estabelecidas, os planos e projetos em execução, para consolidação em reunião com todos os órgãos da estrutura básica e posterior divulgação com o intuito de dar ciência à Comunidade;

XXVI. assessorar e representar o Prefeito, quando designado.

Art.7°. À Secretaria Municipal de Administração compete:


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II. cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal e nos programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria Municipal de Administração;


plurianual da Secretaria Municipal de Administração e propor os ajustamentos necessários;

IV. promover a articulação da Secretaria Municipal de Administração com órgãos e

entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando o cumprimento das atividades setoriais;



recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria;

VII. coordenar e fiscalizar a aplicação de verbas, dentro de convênios específicos;

VIII. colaborar e subsidiar a Secretaria de Planejamento e Coordenação na elaboração dos Projetos de Modernização Administrativa e do Plano Diretor de Informática;

IX. administrar as atividades de recrutamento, seleção, desenvolvimento,

remuneração e pagamento do pessoal;

X. administrar as atividades de material abrangendo procedimentos de padronização, de licitação para a aquisição de bens e contratação de obras e serviços, bem como a aquisição, armazenamento, distribuição e controle do material de consumo;

XI. administrar as atividades de tombamento, controle, manutenção e alienação de

bens patrimoniais da Prefeitura, bem como as operações e relações jurídicas ou administrativas que envolvam bens móveis e imóveis da Prefeitura;

XII. administrar os prédios e os bens públicos do Município;

XIII. administrar as atividades de serviços de comunicação, arquivo geral,

documentação, portaria, protocolo, reprografia, cantina, zeladoria e vigilância da Prefeitura;

XIV. verificar a execução e o cumprimento de contratos de locação de bens imóveis

e móveis e de prestação de serviços especializados e de assistência técnica, celebrados pelos órgãos de administração direta do Município;

XV. promover e coordenar programas e projetos pertinentes ao aperfeiçoamento de

sistemas administrativos, tendo em vista o desenvolvimento organizacional;

XVI. preparar relatório com informações referentes à atuação da Secretaria e aos resultados alcançados, tendo em vista as metas estabelecidas, os planos e projetos em execução, para consolidação em reunião com todos os órgãos da estrutura básica e posterior divulgação com o intuito de dar ciência à Comunidade;

XVII. assessorar e representar o Prefeito, quando designado;

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Art.8°. À Secretaria Municipal da Fazenda compete:


II. Cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal e nos programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;


plurianual Secretaria e propor os ajustamentos necessários;

IV. promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando o cumprimento das atividades setoriais;





VIII. promover a gestão dos recursos financeiros e o efetivo controle e administração dos gastos públicos para garantir a execução financeira das políticas municipais;

IX. gerir o processo de arrecadação dos tributos, por meio do acompanhamento,

apuração, análise e controle;

X. programar projetos e atividades relacionados com as áreas financeira, fiscal e tributária;

XI. desempenhar funções de gestão financeira e de contabilidade;

XII. administrar as dotações orçamentárias relativas às transferências destinadas a

órgãos e entidades públicas municipais;

XIII. administrar a dívida pública municipal;

XIV. administrar a dívida ativa do Município;

XV. efetuar o pagamento dos compromissos da Prefeitura;

XVI. efetuar o lançamento dos impostos, taxas, multas e contribuições de melhoria do Município;

XVII. arrecadar, diretamente ou por delegação as receitas do Município;

XVIII. contabilizar a despesa e a receita na forma da legislação em vigor;

XIX. controlar a execução dos contratos que acarretem ônus para o Município;

XX. proceder à tomada de contas dos responsáveis por dinheiro, valores, títulos e

documentos financeiros pertencentes ao Município;

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XXI. preparar relatório com informações referentes à atuação da Secretaria e aos resultados alcançados, tendo em vista as metas estabelecidas, os planos e projetos em execução, para consolidação em reunião com todos os órgãos da estrutura básica e posterior divulgação com o intuito de dar ciência à Comunidade;

XXII. assessorar e representar o Prefeito, quando designado.

Art.9°, À Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico,

Pecuária e Abastecimento compete:


II. cumprir políticas e diretrizes definidas no Plano de Ação do Governo Municipal e nos programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;

III. analisar as alterações verificadas nas previsões do orçamento anual e plurianual da Secretaria e propor os ajustamentos necessários;

IV. promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração pública e da iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades setoriais;


VI. propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria;


VIII. promover o desenvolvimento, através da formulação de instrumentos e mecanismos de apoio ao fomento para os setores da Secretaria, com especial atenção ao abastecimento, feiras e mercados

IX. formular políticas, diretrizes e planos municipais no que se refere ao desenvolvimento econômico e responder pela sua implementação;

X. promover e divulgar o levantamento sistemático da oferta e demanda das atividades das áreas relativas às finalidades desta Secretaria;

XI. manter intercâmbio com entidades públicas e privadas, para o desenvolvimento de planos, programas e projetos de interesse de suas áreas de atuação;

XII. articular-se tom órgãos governamentais e com associações de classes produtoras, tendo em vista o desenvolvimento econômico e a transferência de tecnologia para o setor produtivo do Município;

XIII. promover, juntamente com as entidades de classe, exposições e feiras de natureza industrial, comercial e eventos técnicos, científicos e turísticos;

XIV. estimular a organização de cooperativas de produção e consumo para congregar o micro e pequeno empresário;

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XV. participar de estudos, pesquisas e análises visando a proposição de um amplo Plano de Desenvolvimento Econômico do Município;

XVI. promover o reflorestamento, a recuperação da vegetação e a recomposição das áreas assoreadas, em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, através de projetos que envolvam os diversos segmentos da sociedade;

XVII. incentivar, planejar e apoiar a agricultura, a pecuária e o abastecimento, através de seus próprios recursos ou de convênios com a União e com o Estado;

XVIII. orientar o uso e recuperação do solo, a época adequada do plantio e da colheita, a criação e reprodução de animais;

XIX. fiscalizar, em conjunto com a área competente, os produtos e mercadorias alimentícias, do ponto de vista da qualidade e da validade para consumo;

XX. estimular os agricultores e criadores a se organizarem em cooperativas;

XXI. solicitar à área competente sempre que se fizer necessário, o profissional para a fiscalização dos produtos, principalmente quanto ao uso de agrotóxicos;

XXII. participar da aprovação para a construção, instalação e funcionamento de unidades industriais, comerciais e de prestação de serviços, antes da liberação dos respectivos alvarás de construção e de licença para funcionamento;

XXIII. entrosar-se com os órgãos federais e estaduais que tratam de assuntos relacionados a sua área de atuação, para celebração de convênios, de planos e projetos que beneficiem o Município com verbas e tecnologia;

XXIV. fiscalizar o Matadouro, o Mercado e as Feiras Livres, promovendo todas as medidas necessárias ao seu bom funcionamento e ao cumprimento das normas sanitárias.

XXV. fazer cumprir o Código de Postura Municipal, entrosando-se com a Procuradoria Municipal, e com os órgãos Federal e Estadual congêneres;

XXVI. formular políticas, diretrizes e planos municipais no que se refere ao desenvolvimento do comércio e da indústria no Município e responder pela sua implementação;

XXVII. preparar relatório com informações referentes à atuação da Secretaria e aos resultados alcançados, tendo em vista as metas estabelecidas, os planos e projetos em execução, para consolidação em reunião com todos os órgãos da estrutura básica e posterior divulgação com o intuito de dar ciência à Comunidade;

XXVIII. assessorar e representar o Prefeito, quando designado;

Art.10. À Secretaria Municipal de Educação compete:


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VI. propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos da Secretaria;


VIII. zelar para que as programações e calendário escolar sejam cumpridos, entrosando-se sempre que necessário com os órgãos Federais e Estaduais atendendo às orientações e projetos;

IX. submeter à aprovação da Secretaria de Estado da Educação os projetos municipais de criação e implantação de novas unidades educacionais;

X. administrar e supervisionar escolas, provendo-lhes os recursos necessários, cuidando de sua manutenção e expansão;

XI. coordenar as atividades relacionadas com o transporte, a merenda e a saúde escolar;

XII. planejar, coordenar e supervisionar ações referentes à assistência clínica e sócio-educativa ao educando;

XIII. promover medidas que visem ao aproveitamento racional dos recursos humanos existentes, cuidando para que se mantenham devidamente qualificados, incentivando cursos de aperfeiçoamento, atualização e habilitação do pessoal administrativo e docente;

XIV. tomar as devidas providências referentes à implantação, implementação e administração do sistema de computação das escolas municipais;

XV. administrar e supervisionar as escolas de educação infantil, ensino fundamental do município, bem como a educação dos deficientes e alfabetização de adultos;

XVI. prover as escolas com material didático para os alunos, bem como, material de consumo e permanente;

XVII. promover o constante aprimoramento dos métodos, processos, procedimentos e programas de ensino, procurando elevar os níveis de eficiência e do rendimento escolar;

XVIII. entrosar-se permanentemente, com órgãos Federais e Estaduais, rio sentido de seguir a orientação e programas estabelecidos para a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial e alfabetização de adultos.

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XIX. preparar relatório com informações referentes à atuação da Secretaria e aos resultados alcançados, tendo em vista as metas estabelecidas, os planos e projetos em execução, para consolidação em reunião com todos os órgãos da estrutura básica e posterior divulgação com o intuito de dar ciência à Comunidade;

XX. assessorar e representar o Prefeito, quando designado.

Art.11. À Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Eventos compete:



e nos programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;


IV. promover a articulação da Secretaria com órgãos e entidades da administração

pública e da iniciativa privada, visando ao cumprimento das atividades setoriais;

V. cumprir e fazer cumprir as normas vigentes na administração municipal;




VIII. promover a elaboração e coordenar a implantação de projetos, programas e atividades relacionadas com esporte e lazer e eventos;

IX. coordenar e supervisionar as atividades relacionadas com o estímulo e o

incentivo às organizações esportivas e recreativas do Município;

X. promover a realização de programas recreativos e eventos;

XI. preparar relatório com informações referentes à atuação da Secretaria e aos resultados alcançados, tendo em vista as metas estabelecidas, os planos e projetos em execução, para consolidação em reunião com todos os órgãos da estrutura básica e posterior divulgação com o intuito de dar ciência à Comunidade;

XII. assessorar e representar o Prefeito, quando designado;

Art.12. À Secretaria Municipal de Turismo e Cultura compete:



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VIII. promover a elaboração e coordenar a implantação de projetos, programas e atividades relacionadas com cultura e turismo;

IX. coordenar e supervisionar as atividades relacionadas com o estímulo e o

incentivo às organizações culturais e de turismo do Município;

X. desenvolver programas e projetos culturais;

XI. incentivar e coordenar a formação, a preservação e a conservação do patrimônio histórico, artístico e da memória social do Município;

XII. promover e incentivar o surgimento de talentos artísticos individuais e grupais;

XIII. promover as ações de caráter cultural nos distritos;

XIV. promover a identificação dos bens culturais, as diversas formas de trabalhos de

artífices e dos meios de produção tradicionais, buscando recursos para a divulgação do trabalho, além do incentivo e da proteção;

XV. assessorar a municipalidade na prestação de cooperação financeira a

entidades culturais, mediante a concessão de subvenção para o alcance de seus objetivos, de acordo com políticas e critérios estabelecidos;

XVI. promover a realização de programas, folclóricos e artísticos;

XVII. promover a realização de cursos e exposições artísticas, artesanais e literárias;

XVIII. mobilizar meios e recursos, visando ao aperfeiçoamento de profissionais da

cultura;

XIX. incentivar e apoiar as comemorações de datas cívicas de alta significação para a municipalidade;

XX. tomar providências para que as políticas da Administração Municipal referentes

à Biblioteca Municipal sejam implementadas, de forma a tender a demanda e necessidades da comunidade;

XXI. organizar informações precisas sobre a potencialidade do desenvolvimento

turístico de Brumadinho à fim de subsidiar os investidores com estas informações;

216

XXII. promover e atrair investimentos para a área de turismo, identificando recursos, bem como possíveis investidores, contatando órgãos, entidades e empresas para reconhecimento de oportunidades;

XXIII. mediar negociações e auxiliar na tramitação junto a órgãos e entidades

estaduais e federais, de projetos de interesse para o desenvolvimento do turismo em Brumadinho $ em seu entorno;

XXIV. prestar assessoria à iniciativa privada quanto à elaboração de projetos de

interesse turístico e a fontes de financiamento;

XXV. preparar relatório com informações referentes à atuação da Secretaria e aos resultados alcançados, tendo em vista as metas estabelecidas, os planos e projetos em execução, para consolidação em reunião com todos os órgãos da estrutura básica e posterior divulgação com o intuito de dar ciência à Comunidade;

XXVI. assessorar e representar o Prefeito, quando designado;

Art13. À Secretaria Municipal de Saúde compete;





plurianual da Secretaria e propor os ajustamentos necessários;






VIII. gerir recursos financeiros, humanos, materiais e patrimoniais, relativos à saúde;

IX. coordenar e fiscalizar os serviços administrativos e a supervisão dos serviços

de pronto socorro, postos de saúde, gabinetes dentários, creches e unidades administrativas voltadas para o atendimento de clientelas carentes nas zonas urbana e rural do Município;

X. elaborar, implantar e acompanhar programas, projetos e atividades

relacionadas com a saúde pública municipal;

XI. regulamentar, coordenar e supervisionar as ações e serviços de saúde;

217

XII. organizar, supervisionar e acompanhar as atividades de fiscalização referente ao cumprimento da legislação sanitária do município;

XIII. promover campanhas de saúde pública e acompanhar sua realização,

articulando-se com o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde;

XIV. promover programas e atividades de saúde escolar e acompanhar sua realização;

XV. promover programas relacionados com as ações básicas de saúde,

supervisionar e acompanhar sua realização;

XVI. planejar, coordenar e supervisionar atividades relacionadas a análise laboratorial e distribuição de medicamentos;

XVII. prestar suporte técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Saúde;

XVIII. planejar e executar atividades relacionadas com a saúde sob a

responsabilidade da Prefeitura, mediante convênio com os governos federal e estadual que forem objeto de convênio, a cargo dos governos federal e estadual;

XIX. propor medidas de combate às endemias e epidemias;

XX. implementar as políticas de saúde pública hospitalar e supervisionar a

administração do hospital municipal; XXI. manter, coordenar e fiscalizar o funcionamento dos serviços ambulatoriais;

XXII. incentivar e coordenar campanhas junto à população relativas à saúde pública;

XXIII. atender aos representantes das regiões ouvindo suas demandas e tomar as

medidas necessárias ao atendimento;

XXIV. preparar relatório com informações, avaliações e auditoria referentes à atuação da Secretaria e aos resultados alcançados, tendo em vista as metas estabelecidas, os planos e projetos em execução, para consolidação em reunião com todos os órgãos da estrutura básica e posterior divulgação com o intuito de dar ciência à Comunidade;

XXV. assessorar e representar o Prefeito, quando designado;

Art.14. À Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos compete:





218






VIII. supervisionar e orientar a programação das obras públicas do Município;

IX. fiscalizar a execução das obras e serviços contratados;

X. elaborar e acompanhar a elaboração de projetos e executar, conservar, manter e restaurar, diretamente ou por contratação, os serviços e obras públicas, em seus próprios e vias públicas;

XI. coordenar e supervisionar as atividades de manutenção de vias e logradouros

públicos;

XII. fornecer para à Procuradoria Geral os elementos técnicos necessários para a desapropriação amigável ou judicial;

XIII. fornecer os elementos técnicos para a Secretaria de Fazenda e para a

Procuradoria Geral, no sentido de possibilitar a cobrança da Contribuição de Melhoria quando for o caso;

XIV. aprovar os projetos de obras executados pára terceiros, bem como os

elaborados pela Secretaria para serviços e obras do Município, dentro das normas e legislação vigente;

XV. orientar a elaboração e atualização do Plano Rodoviário Municipal, promover

sua execução, coordenando medidas que se enquadrem nas diretrizes emanadas pelos órgãos Federal e estadual;

XVI. orientar e coordenar a apropriação e a análise dos custeios das obras e

serviços, particularizando as despesas que os compõem em suas diversas etapas;

XVII. supervisionar as atividades relativas à fabricação de pré-moldados e demais

materiais de construção e de usina de asfalto da Prefeitura e outros congêneres;

XVIII. coordenar e supervisionar os serviços de limpeza urbana, de capina, varrição

bem como lavagem de ruas, avenidas e outros logradouros e monumentos públicos;

XIX. planejar as atividades referentes à coleta e destinação do lixo domiciliar,

hospitalar, das demais edificações e dos logradouros públicos;

XX. coordenar e supervisionar os serviços de parques e jardins;

XXI. coordenar e supervisionar os serviços do Cemitério Municipal;

219

XXII. promover estudos sobre a malha rodoviária municipal, cuidando da atualização do Plano Rodoviário Municipal;

XXIII. cuidar do transporte coletivo urbano, como serviço essencial, diretamente ou

mediante concessão sob sua fiscalização;

XXIV. estabelecer as diretrizes para o atendimento aos usuários de transporte público, em suas necessidades e demandas;

XXV. supervisionar as atividades relativas à administração do Terminal Rodoviário,

promovendo ações que visem oferecer aos usuários e concessionários os serviços adequados;

XXVI. planejar o Sistema Municipal de Trânsito, seu controle e fiscalização, através

do SETRANSB – Serviço de Trânsito de Brumadinho;

XXVII. coordenar e controlar a frota de veículos e equipamentos da Prefeitura Municipal, mantendo sua guarda, conservação e cadastramento de todo veículo e máquina;

XXVIII. coordenar e supervisionar os serviços de manutenção dos veículos do

município;

XXIX. promover sindicância nos casos de multas em acidentes com veículos e máquinas da Prefeitura e providenciar defesa do patrimônio junto aos responsáveis;

XXX. responsabilizar-se pelos estudos dos planos e contratos de seguros e

providenciar licenças e emplacamento de veículos e máquinas em uso no serviço público municipal;

XXXI. promover estudos sobre inovações tecnológicas, tendo em vista a redução de

custos e prazos de execução e a melhoria da qualidade das obras e dos serviços municipais;

XXXII. atender aos representantes das regiões ouvindo suas demandas e tomar as

medidas necessárias ao atendimento;

XXXIII. preparar relatório com informações referentes à atuação da Secretaria e aos resultados alcançados, tendo em vista as metas estabelecidas, os planos e projetos em execução, para consolidação em reunião com todos os órgãos da estrutura básica e posterior divulgação com o intuito de dar ciência à Comunidade;

XXXIV. assessorar e representar o Prefeito, quando designado;

Art.15. À Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável compete:



220








VIII. exercer a fiscalização ambiental no município, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos públicos encarregados de zelar pelo maio ambiente;

IX. participar de sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos,

isoladamente ou em consórcio com outros municípios da mesma bacia hidrográfica, assegurando para tanto, meios financeiros institucionais;

X. coordenar a elaboração e a implantação de projetos de meio ambiente,

avaliando resultados e efetuando aperfeiçoamento;

XI. coordenar e supervisionar a execução e fiscalização de obras e serviços técnicos de engenharia de meio ambiente;

XII. analisar e avaliar projetos relativos à implantação de unidades industriais,

comerciais e de serviços no município tendo em vista os impactos ambientais;

XIII. promover a realização de estudos e pesquisas de tecnologias adequados ao meio ambiente, visando ao desenvolvimento sustentável;

XIV. definir, manter e fiscalizar áreas de preservação das matas, fauna e flora e dos

mananciais de água existentes, bem como todos os demais sítios ecológicos;

XV. elaborar projetos de proteção às encostas definindo tecnicamente seu uso;

XVI. efetuar o levantamento das áreas de todos os ecossistemas do município, elaborando planos e projetos de preservação do meio ambiente;

XVII. promover o reflorestamento, a recuperação da vegetação e a recomposição

das áreas assoreadas, através de projetos que envolvam os diversos segmentos da sociedade;

XVIII. planejar em conjunto com os órgãos competentes, o sistema de tratamento do

esgoto sanitário, com o objetivo de ser evitada a poluição dos emissários;

XIX. elaborar, executar e acompanhar programas de educação ambiental para a comunidade, avaliando resultados e efetuando aperfeiçoamento;

XX. providenciar a elaboração de projetos de obras e serviços técnicos de

engenharia de meio ambiente;

221

XXI. controlar a poluição sonora e visual do meio ambiente e outros, agentes que prejudiquem a saúde e o sossego da população;

XXII. entrosar-se com os órgãos federais e estaduais que tratam de assuntos

relacionados a sua área de atuação, para celebração de convênios, de planos e projetos que beneficiem o Município com verbas e tecnologia;

XXIII. interagir com outras esferas do Poder Público que atuem na proteção do meio

ambiente;

XXIV. administrar, planejar, organizar executar e controlar atividades a cargo do município, relativas ao desenvolvimento aproveitamento dos recursos naturais renováveis, colaborando com órgãos federal e estadual;

XXV. preparar relatório com informações referentes à atuação da Secretaria e aos

resultados alcançados, tendo em vista as metas estabelecidas, os planos e projetos em execução, para consolidação em reunião com todos os órgãos da estrutura básica e posterior divulgação com o intuito de dar ciência à Comunidade;

XXVI. assessorar e representar o Prefeito, quando designado;

Art.16. À Secretaria Municipal de Ação Social compete:











VIII. coordenar a formulação e implementação da Política Municipal de Assistência Social, observando o Plano Municipal de Assistência Social;

IX. garantir, em articulação com o Estado e a União, a implementação e

funcionamento de Programas e Sistema de Assistência Social, baseados na cidadania, inclusão social, unificação e descentralização de serviços, programas e projetos de assistência social;

222

X. garantir e regular a implementação de serviços e programas de proteção social básica e especial a fim de prever e reverter situações de vulnerabilidade, riscos sociais e desvantagens pessoais;

XI. coordenar os sistemas de monitoramento e avaliação das ações da assistência

social, no âmbito de sua competência;

XII. prestar apoio técnico, co-financiar e executar os serviços e benefícios, programas e projetos de assistência social, no âmbito de sua competência;

XIII. acompanhar e avaliar a gestão do Fundo Municipal de Assistência Social;

XIV. atuar no âmbito das políticas sócio-econômicas setoriais com vistas à

integração das políticas sociais para atendimento das demandas de proteção social e enfrentamento da pobreza;

XV. diligenciar no sentido de que haja um cadastro sócio-econômico atualizado e

real, para subsidiar a elaboração de diagnóstico das causas da imigração rural, de falta de moradia, da erradicação de doenças, do desamparo ao idoso e do menor abandonado;

XVI. implementar o sistema de informação da assistência social com vistas ao

planejamento, controle das ações e avaliação dos resultados da Política Municipal de Assistência Social;

XVII. produzir, analisar e divulgar informações, estudos e pesquisas para

fundamentar as análises, necessidades e formulação de proposições referentes à assistência social, em conjunto com outras esferas de governo, instituições de ensino e de pesquisa;

XVIII. coordenar e manter atualizado o sistema de cadastro de entidades e organizações de assistência social, em articulação com o Estado e União;

XIX. estabelecer diretrizes para a prestação de serviços sócio-assistenciais e

regular as relações entre o município, entidades e organizações não-governamentais;

XX. formular política para a formação sistemática e continuada de recursos

humanos no campo da assistência social;

XXI. prestar apoio técnico e administrativo aos Conselhos Municipais da Assistência Social, Criança e Adolescente e Idoso;

XXII. coordenar ações para que o Estatuto da Criança e do Adolescente atinja sua

plenitude no Município, através de todos os segmentos da sociedade;

XXIII. preparar relatório com informações referentes à atuação da Secretaria e aos resultados alcançados, tendo em vista as metas estabelecidas, os planos e projetos em execução, para consolidação em reunião com todos os órgãos da estrutura básica e posterior divulgação com o intuito de dar ciência à Comunidade;

XXIV. assessorar é representar o Prefeito, quando designado;

223

CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.17. Os Órgãos da Administração Indireta, Fundos e Conselhos se regerão

pelas Leis específicas, todos subordinados ao Prefeito Municipal de Brumadinho. Art.18. As competências dos órgãos são as contidas nesta Lei e as já

consagradas na Lei Orgânica do Município. Art.19. O Prefeito Municipal poderá criar por Decreto, Divisões, Setores e

Seções em desdobramento da Estrutura Organizacional, obedecida a hierarquia, observado o orçamento vigente.

Art.20. Os órgãos que compõem a presente organização administrativa, deverão manter entrosamento entre si e sempre que possível informatizar suas funções com a finalidade de se obter uma modernização homogênea.

Art.21. Os dirigentes dos órgãos são responsáveis pelo fiei cumprimento das

competências contidas nesta Lei, responsabilizando-se pelos seus bens materiais e pela disciplina e normas legais inerentes ao pessoal a eles subordinado.

Art.22. Os órgãos constantes da presente Lei serão dirigidos por pessoas

idôneas, nomeadas por portaria do Prefeito Municipal, observado número e denominações constantes no Anexo I desta Lei e as condições estabelecidas no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e na Lei Orgânica do Município.

Parágrafo único – As atribuições dos cargos contidos no Anexo I desta Lei e

daqueles descritos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, serão estabelecidas por Decreto do Executivo, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação da presente Lei.

Art.23. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias previstas em orçamento e autorizados créditos adicionais suplementares e especiais que se fizerem necessários.

Art.24. A cada Secretaria corresponderá um Secretário titular para direção superior da unidade, Agentes Políticos, na forma do inciso V do art. 29 da Constituição Federal.

Art.25. Fica autorizada a inclusão da reestruturação organizacional da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Brumadinho, disposta nesta lei, nas metas, diretrizes e prioridades estabelecidas no Plano Plurianual 2006/2009 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2009.

Art.26. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.27. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal

n° 1.467 de 16 de maio de 2005.

Brumadinho, 20 de março de 2009.

Alvimar de Melo Barcelos Prefeito Municipal

224

6. DIRETRIZES DA LEI COMPLEMENTAR 52/2006

6.1. Educação Quadro Resumo – Diretrizes da Lei Complementar 52/2006

Tema Diretrizes Educação

Diretrizes do Diagnóstico Diagnóstico atual Leitura técnica

Leitura comunitária

Novas diretrizes Produtos a serem gerados

Prazo de implantação

pleno cumprimento das metas apontadas no Plano Decenal Municipal de Educação, repensando a estrutura da educação no Município sob os fatores da grande população estudantil rural, a extensão territorial, visando garantir o atendimento adequado da comunidade escolar.

implementação da escola aberta e a serviço da comunidade, promovendo oportunidades de lazer, de esporte, cultura, bem como de projetos sociais;

Sugerimos a alteração de implantação para ampliação, já que o programa já vem sendo executado pela Secretaria de Educação, englobando 6 Escolas Municipais.

ampliação da Escola Aberta e a serviço da comunidade, aumentando as oportunidades de lazer, de esporte, cultura, bem como de projetos sociais;

instalação de bibliotecas em todas as escolas, promovendo e incentivando o acesso da comunidade ao sistema de empréstimo de livros;

promoção de projetos em parcerias com as Secretarias Municipais de Saúde e do Meio Ambiente para conscientização dos educandos sobre saúde /doenças diretamente ligados às condições de vida, direcionando ainda para questões da água e destinação do esgoto e questões ambientais, como a preservação do meio ambiente e das belezas naturais do Município;

promoção da coleta seletiva nas escolas e da conscientização do problema do lixo em cumprimento a

225

legislação municipal; uso, em prol da comunidade, de escolas desativadas direcionando-as para espaços de convivência onde serão ministrados cursos, palestras, atividades culturais, projetos sociais de ocupação de crianças, jovens e da terceira idade, em parceria com a Casa da Cultura, Assistência Social e Associações de Moradores;

levantamento da necessidade de implementação de unidades de educação infantil nas comunidades onde a força de trabalho feminino é representativa amparando, orientando e proporcionando segurança para crianças e apoiando a mãe trabalhadora;

promoção, em parcerias com entidades, empresas e organizações não governamentais, de cursos de capacitação para jovens das várias comunidades para os diversos ofícios;

implantação de hortas e jardins nas escolas com atividades interdisciplinares;

implantação das Unidades Municipais de Educação Infantil – UMEI’s;

garantia do acesso dos alunos aos recursos de informática, promovendo sua inclusão digital.

226

6.2. Saúde Quadro Resumo – Diretrizes da Lei Complementar 52/2006

Tema Diretrizes Saúde





manutenção e ampliação de programas de controle de leishmaniose, esquistossomose, doenças de chagas, hanseníase, entre outras;

Essa diretriz foi alterada no sentido de garantir a manutenção das ações e sua ampliação, uma vez que já foram implantadas anteriormente.

ampliação dos serviços de ambulância para atendimento aos moradores dos distritos e povoados da zona rural;


promoção da atenção à saúde mental;

A criação do CAPS e todo o trabalho e programas implementados já garantem essa atenção. Portanto, sugere-se alterar para:

ampliação da atenção à saúde mental;

criação e implementação de programa de assistência ao dependente químico, diretamente, ou através de subvenções e/ou auxílios a entidades dedicadas a esse trabalho;

Segundo informações da Secretaria de Saúde, esse programa existe, mas as verbas precisam ser ampliadas.

ampliação do programa de assistência ao dependente químico;

garantia de pronto atendimento e da hospitalização do usuário dos serviços de saúde.

O novo hospital municipal que está em obras vem ampliar a oferta do serviço.

Parágrafo único – Para o cumprimento das diretrizes de saúde, o Poder Público municipal celebrará convênios, viabilizará parcerias e outros acordos com órgãos públicos, organizações não governamentais, universidades e demais entidades de apoio a programas e projetos de promoção à saúde.

Além dessas diretrizes, sugere-se a inserção de mais algumas, visando o atendimento das demandas levantadas nas oficinas comunitárias e nas reuniões da Agenda 21. São elas:

implementar melhorias na coleta de sangue nas áreas rurais; melhorar a estrutura física e o atendimento nos postos de saúde no meio rural; a Municipalidade deve garantir a existência e o efetivo

227

funcionamento dos serviços auxiliares indispensáveis à saúde, quais sejam, abastecimento de água tratada de alta qualidade de potabilidade e fluoretação, saneamento básico extensivo – coleta seletiva e processamento dos resíduos sólidos e esgoto urbanos, gestão da condição ambiental, dentre outros.

228

6.3. Assistência Social Quadro Resumo – Diretrizes da Lei Complementar 52/2006

Tema Diretrizes Assistência Social





Art. 35. O Plano Municipal de Assistência Social tem como diretriz geral a preocupação de um trabalho intersetorial com as demais políticas sociais, o fortalecimento dos programas existentes que recebam verbas dos governos federal e estadual, e os trabalhos realizados com outras secretarias, definindo ainda, como diretrizes específicas:

Sugerimos alteração no texto deste artigo para reafirmar o compromisso do poder público em executar uma política de assistência social focada na intersetoriedade envolvendo as esferas de governo: município, estado e união, a iniciativa privada, e o terceiro setor, como autores e atores na realização das ações para garantir o “direito do cidadão e dever do estado” (LOAS – Lei nº8742-Capítulo I, Artigo 1º)

Art. 35. O Plano Municipal de Assistência Social tem como principio a elaboração de um trabalho que visa atender às demandas, ampliando e garantindo aos usuários o acesso aos programas e projetos implementados no município, através das parcerias consolidadas com o governo federal, estadual e municipal, efetivadas através de convênios, subvenções, financiamentos e outras formas de custeio, bem como fortalecendo e valorizando as ações e parcerias da iniciativa privada e do terceiro setor, construindo uma proposta intersetorial com as demais áreas das políticas sociais.

implementação em todas as comunidades de programas específicos para a terceira idade, para jovens e mulheres visando o lazer e a geração de renda.

implementar nas comunidades mais carentes programas específicos para a terceira idade, para jovens e mulheres visando a qualificação profissional, a inserção no mercado de trabalho, a geração e renda e a convivência em comunidade.

manutenção e expansão dos Serviços de Atendimento ao Cidadão – SERAC, com os programas já instituídos, e

Este item sinaliza a existência de um setor especializado para atendimento ao cidadão o que no

manter e expandir os Serviços de Atendimento do Cidadão – SERAC capacitando-o para

229

ampliação de suas ações, especialmente de orientação e apoio às comunidades na criação de Associações, na elaboração de projetos de interesse de cada localidade, além do acesso à internet.

nosso entendimento cumpre com uma das diretrizes estabelecidas no documento Diagnóstico e Diretrizes para a Estrutura Urbana e do Território Municipal – volume I onde cita: Criar setor responsável e capacitado para orientar as comunidades na criação de Associação de Moradores e proporcionar apoio e orientação na elaboração de projetos de interesse de cada comunidade. Portanto se já existe o setor – SERAC – resta ampliar seus serviços, capacitá-lo para atender de forma aprimorada aos interesses das comunidades, ampliando seu alcance e resolutividade. Consideramos como diretriz cumprida cabendo reforçar a necessidade de mantê-la com a ressalva de melhorar, ampliar e diversificar seus programa e projetos restando sugerir a seguinte redação:

orientar as comunidades na criação de Associação de Moradores, bem como apoiá-las no efetivo exercício de seu funcionamento, assessorando e orientando na elaboração de novos e diversificados projetos e programas de interesse das comunidades, os quais deverão fortalecer as parcerias com o poder público no atendimento as demandas da população mais carente.

levantamento das necessidades de interesses junto às associações de moradores, para implementação de programas e projetos que atendam à comunidade dentro de sua realidade.

Realizar leitura da comunidade sobre suas necessidades e demandas é uma estratégia importante para que o poder público possa aproximar-se da realidade de cada uma das localidades com suas especificidades e diversidades, podendo assim planejar o atendimento, com maior probabilidade de acerto, ao que a

230

população defende como interesse e prioridade da comunidade. Assim sendo, sugerimos manter na íntegra esta diretriz devido à sua relevante importância.

criação e manutenção de cadastro atualizado da oferta de habitações no Município, para subsidiar programas de construção popular direcionados à população de baixa renda.

O déficit habitacional é uma prioridade que deve ser estudada sobre vários aspectos (sociais, econômicos, planejamento urbano, ambientais e outros) devido à sua complexidade. Os estudos apontam para a necessidade urgente de uma ação sistematizada no município focada prioritariamente na regularização e legalização do parcelamento do solo, chacreamentos, e assuntos relacionados ao direito de propriedade. Portanto a realização de um diagnóstico situacional proporcionará a visualização desta demanda e mostrará o direcionamento das ações para atingir a diminuição do déficit, suprir as carências habitacionais, e melhorar as condições de habitabilidade da população de baixa renda. O diagnóstico situacional apontará também soluções para a legitimidade das propriedades, a destinação dos espaços urbanos

criação e manutenção de cadastro atualizado da oferta de habitação no Município, para subsidiar programas de construções de moradias, melhoria das condições de habitabilidade, identificação das áreas de risco, irregularidades e ilegalidades do direito de propriedade, atendendo à demanda da população de baixa renda.

231

e a regularização da ocupação do solo, favorecendo condições para o crescimento e desenvolvimento econômico e social do município, assegurando e preservando as condições de sustentabilidade ambiental.

instituição e implementação de programa para melhoria de habitações recuperando aspecto e higiene das moradias de famílias de baixa renda.

Esta diretriz específica está contemplada na diretriz anteriormente citada, portanto sugerimos sua retirada.

realização em cada comunidade de pesquisas sistemáticas sobre demandas relacionadas a unidades de educação, emprego, qualificação de mão de obra e geração de renda, para embasar e direcionar as ações e programas municipais.

Envolver as comunidades no levantamento de demandas, analisar a leitura comunitária sobre assuntos de interesse coletivo dentro das políticas públicas, requer um trabalho metodológico de mobilização de comunidades, para organizar a participação dos diversos segmentos através de suas representatividades. As Associações Comunitárias, os vários Conselhos das políticas públicas, Organizações não Governamentais, Entidades de Classe, dentre outras organizações da sociedade civil deverão somar esforços com os munícipes no levantamento das demandas, definindo prioridades e ações que favoreçam os interesses da coletividade. Alcançar esta diretriz é um grande desafio da administração e sua prática leva a muito bons resultados, portanto, propomos a

desenvolver metodologias de mobilização de comunidades, envolvendo as associações de moradores e os demais segmentos de representatividade e defesa dos interesses coletivos, na identificação e levantamento das necessidades e demandas de cada comunidade, para subsidiar a implementação de programas e projetos que atendam aos interesses coletivos, e promovam o desenvolvimento social e a cidadania.

232

seguinte redação: elaboração e implementação de Plano Municipal de Assistência Social que estabeleça trabalho intersetorial com as demais políticas sociais, objetivando a extensão das ações e programas a todas as comunidades e a universalização do atendimento ao cidadão.

A importância do Plano Municipal de Assistência Social se destaca na maneira como ele é construído, dando direito de voz à comunidade, a todos os usuários da assistência social, às demais políticas sociais, tornando-se um instrumento de garantia da ampliação dos ganhos e dos atendimentos às demandas, fazendo prevalecer o principio de universalização do direito. A elaboração do Plano Municipal de Assistência Social assegura o status de política pública para a assistência, e possibilita a garantia de recursos orçamentários nas esferas de governo, ampliando as condições para atender às demandas, através de programas e projetos estruturantes promovendo a ruptura com os ciclos viciosos da miséria. Esta diretriz especifica já está contemplada na alteração sugerida para o Art. 35.

desenvolvimento de políticas sociais de emprego e renda que atendam a inserção do cidadão no mercado de trabalho local, através de parcerias com empresas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

A geração de emprego e renda através de programas sociais favorece a inserção de mão de obra no mercado de trabalho. Em Brumadinho tem se a leitura de que é necessária a capacitação e a qualificação da mão de obra para melhorar as chances de empregabilidade da

implementar programas e projetos que desenvolvam ações voltadas para a empregabilidade, para a geração de renda, inserção no mercado de trabalho da mão de obra ociosa, principalmente da mulher e do jovem, promovendo a ampliação da escolaridade, a capacitação e

233

população economicamente ativa, bem como inserir a não economicamente ativa no mercado de trabalho. A informalidade do trabalho e a baixa qualificação são fatores que prejudicam os índices de empregabilidade no município. Mulheres e jovens aparecem em quantidades significativas nos dados relacionados à população não economicamente ativa. Sugerimos que esta diretriz deve ser mantida, e receba nova redação:

a qualificação profissional da população, visando atender ao crescente e diversificado mercado de trabalho de Brumadinho e região, firmando parcerias entre o poder público e a iniciativa privada.

apoio á formação de grupos de trabalho cooperativo, objetivando o incremento da produção de bens e serviços e a geração de renda.

A organização do trabalho através de cooperativas surge como uma boa opção para retirar da informalidade o trabalho, a produção, os bens e serviços, e a mão de obra. Melhora a produtividade, faz girar o capital, amplia a renda e movimenta a economia. Torna-se uma importante iniciativa do poder público apoiar e incentivar este modelo de organização para o trabalho. Sendo assim sugerimos que esta diretriz seja mantida na íntegra.

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6.4. Cultura e Turismo Quadro Resumo – Diretrizes da Lei Complementar 52/2006

Tema Diretrizes Cultura e Turismo

Diretrizes do Diagnóstico

Diagnóstico atual Leitura técnica Leitura comunitária Novas diretrizes Produtos a serem gerados


IV: RELACIONADAS AO TURISMO:

a. inventário dos pontos turísticos viabilizando infra-estrutura para sua exploração;

• Convênio Prefeitura – SENAC � Inventário da Oferta Turística de Brumadinho, em 2007, nos distritos � Potencialidade turística do município, explicitando as de maior significância em cada distrito: atrativos turísticos; meios de hospedagem; estabelecimentos de alimentação; informações turísticas; onde comprar; • Inventário de Proteção do Acervo Cultural (IPAC) � atendimento à Lei do ICMS Cultural visando ao rateio do imposto; participação desde 2001;

• Vínculo e identidade com valores culturais por parte da população em processo de estreitamento, • Turismo: visto como fonte de renda/recursos � entretanto, há que se considerar as várias etapas, que envolvem conscientização da população e poder público e concretização de projetos/ações, para só assim atingir a atividade turística em si; conscientização acerca do papel fundamental dos elementos culturais para seu adequado e sólido desenvolvimento

• Oficinas: - O que Brumadinho oferece de positivo: 10% as edificações antigas, 10% o rico patrimônio ambiental, 10% o patrimônio histórico e 10% as cachoeiras;, 17% a comunidade quilombola reconhecida e 17% a presença de voluntários na comunidade; em Aranha, foi considerado que local apresentar ótimas opções para passeios ecológicos, cavalgadas e passeios ciclísticos, além da A ação do Inhotim é percebida na comunidade através da possibilidade de passeios aos alunos da escola municipal

- em Piedade, 12% da população considera que importante a organização para a

• Continuar divulgando, de forma pragmática, intelegível e lúdica as potencialidades do município, procurando demonstrar seu valor • Pensar o IPAC não somente como mecanismo de recebimento do ICMS, mas como importante instrumento de conhecimento do patrimônio de Brumadinho � inclusive e principalmente, para o poder público/ técnicos

• Inventário para a Lei do ICMS Cultural (IPAC) • Inventário da Oferta Turística de Brumadinho

• em atividade através dos projetos e ações mencionados

235

preservação do patrimônio, que precisa ser melhorada no município; em Marinhos, 11% apontou que não há turista diariamente, 11% a falta de infraestrutura para receber os turistas, 11% gostaria que o cartão postal de Marinhos fosse a Estação, 11% aprova o projeto que liga a Estação até o túnel, 11% gostariam de turistas na comunidade, 11% aponta o turismo sem muito impacto, 11% gostaria do turismo nos finais de semana e para 11%, que as pessoas possam ter sua renda com o turismo;

b. localização, classificação e descrição do patrimônio histórico e ecológico do Município para sua exploração turística;

• PMC: Panorama Cultural do Município � levantamento elaborado a partir dos elementos culturais existentes, divididos em dois grupos – primeiro (rosa) e segundo (azul) � diretrizes e estratégias visando dinamizar estes elementos culturais • HT Turismo/Circuito Veredas do Paraopeba,

• Intercâmbio incipiente entre a HT e Prefeitura: não há divulgação de informações suficientes quanto à dinâmica e às estatísticas relativas ao turismo no município (número de visitantes/turistas, motivo da visita, locais mais procurados, entre outros)

• Oficinas: em Piedade, a melhoria da organização para a preservação do patrimônio foi mencionada por 12% da população

• Estabelecer a parceria com as entidades privadas fornecedoras de informações e insumos técnicos para o desenvolvimento turístico • Procurar aprimorar e atualizar o Mapa e o Guia, acrescentando novos dados a cada edição;

• Panorama Cultural do Município • Mapa Resumido da Cidade • Guia Cultural

Diretriz em andamento, através destas ações/projetos e produtos já elaborados ou em andamento

236

Prefeitura/SENAC e Inhotim: roteiros turísticos pelo município, que conta também com carro cedido pela Prefeitura.

• Mapa Resumido da Cidade� Secretaria de Turismo e Cultura, elaborado em 2010;

• Guia Cultural � parceria com a V&M, início em 2010.

• Deficiências em ações/projetos no âmbito da Educação Patrimonial � falta de conhecimento/valorização do patrimônio de Brumadinho por parte significativa da população;

• Periodizar o levantamento cultural • Divulgar e conscientizar moradores/população quanto à importância deste patrimônio histórico e ecológico

e. divulgação de festas tradicionais no Município, através de calendário anualmente planejado;

• reestruturação do Calendário Municipal �a Secretaria de Turismo e Cultura objetiva de estender as festas do âmbito local para âmbito regional; incrementar o turismo destas festividades, a maioria religiosa.

• Pesquisa junto às entidades/representantes de cada localidade pelo SENAC e pelas secretarias de Turismo e Cultura e de Eventos � verificar a importância de cada festa, com o intuito de unificá-las � a unificação não é bem aceita por grande parte da população, conforme constatado na Audiência Pública realizada em 20 de abril de 2011 • A carência de verba, recursos humanos e logísticos foi um grande obstáculo apontado na Secretaria de Turismo e Cultura para a realização destes eventos e para a tendência a unificá-los.

• Oficinas: - em Piedade do Paraopeba, para 10% dos entrevistados as festas e tradições merecem destaque como aspecto positivo de Brumadinho;

- em Marinhos, 11% considera que a divulgação dos eventos não é satisfatória (“boca a boca”), 17% destacou a Festa Tradicional da Colheita, além das Festas do Reinado, da Consciência Negra e de São Benedito, o Festival da Canção e o Carnaval e outros 17% aprova a presença do turista de fora nas festas da comunidade, além de

• Procurar conscientizar os atores envolvidos acerca da necessidade desta unificação, demonstrando o verdadeiro motivo desta intervenção no Calendário • Procurar parcerias com o setor privado (empresas, Instituto Inhotim, etc) para a obtenção de recursos

• Calendário Municipal em novo formato

reestruturação ainda em andamento � vereadores querem inserir mais festas, mas vêem enfrentando vetos da Procuradoria �. trabalho deverá ser retomado logo após o Brumadinho Gourmet, de 07 a 11 de setembro.

237

mencionar que a Prefeitura fornece o palco e promove os shows.

- em Aranha, a comunidade ressaltou a Festa da Jabuticaba.

- a comunidade de Conceição do Itaguá ressaltou as festas como principal atração cultural (Festas do Rosário, do Congado, da Criança, encontro de bandas e quadrilha).

- em Suzana, foram destacadas a Festa do Milho e a Festa de Santo Antônio � na última Festa do Milho, devido ao grande número de visitantes, mais de 6.000 pessoas por dia, em um local considerado de difícil escape pelo corpo de bombeiros, a comunidade, juntamente com a Prefeitura, optou por diminuir a divulgação do evento.

• Necessidade

• Problema colocado tanto pela

• Oficinas: - um grupo de Piedade

• Efetivar esta diretriz não somente •

•

238

f. melhoria das estradas de acesso às localidades com potencial de atração turística;

urgente de melhoria das vias implantação de novos acessos � segurança para a população e turistas e incremento ao desenvolvimento adequado do turismo no município � destaque para as estradas que ligam a BR-040 aos distritos de Piedade do Paraopeba e Aranha e para a estrada que liga a BR-381 ao Instituto Inhotim, passando por Mário Campos

• Algumas obras já foram realizadas

Secretaria de Turismo e Cultura quanto pelo Instituto Inhotim �devido à autonomia desta entidade privada em relação à municipalidade, sobretudo no tocante a recursos financeiros, humanos e logísticos, é possível que esta busque solucionar tal demanda de forma independente e adiantada em relação ao poder público

sugeriu a melhoria paisagística do caminho que leva até a cachoeira, com construção de passeio, colocação de guarda-corpo e desenvolvimento de jardinagem, além do asfaltamento até Casa Branca e Marques para impulsionar a economia.

- em Casa Branca, a falta de calçamento das vias é um grave problema (nascentes correm pelas vias de terra e geram buracos), mas alguns moradores disseram que se asfaltarem as ruas, os caminhões das mineradoras vão correr mais e vai aumentar o número de atropelamentos.

- Conceição do Itaguá possui várias vias sem asfalto ou com calçamento ruim.

- em Marinhos, a falta de manutenção das estradas tem causado transtornos � excesso

em função de Inhotim, mas procurando atender a todo o município � procurar convênios com órgãos públicos, privados, insistir na parceria – necessária – com o Instituto Inhotim e apelar para medidas compensatórias em etapas de LO de empreendimentos

Inauguração da travessia da via férrea de Marinhos, em dezembro de 2009.

• Obras de recuperação das pontes do Córrego do Feijão, dos Papudos e do José Henriques, em 2010.

• Calçamento em trechos de Casa Branca e Palhano em 2010.

• Asfaltamento das vias que ligam Brumadinho a Bonfim e a Crucilândia, em 2010.

• Nova via de acesso a Inhotim, asfaltada, em 2010.

• Asfaltamento e sinalização de vias urbanas e rurais em 2010.

• Reforma e nova pintura da

Imediato

239

de poeira que chega até ao refeitório da escola municipal, e a carência de médicos, que não querem continuar atendendo no local devido às péssimas condições das vias, sem pavimentação.

- em Suzana, a manutenção das estradas também foi apontada como um problema grave.

Rodoviária, em 2010.

• Asfaltado o trecho entre Piedade do Paraopeba e a BR-040, em 2010.

• Inauguração da ponte no Córrego Ferreira, na localidade de Bela Vista, em janeiro de 2011;

• Asfalto do trecho entre Marques e Piedade do Paraopeba, em março de 2011.

g. promoção de treinamento e capacitação de pessoal para áreas ligadas direta e indiretamente ao turismo;

• A Secretaria de Turismo e Cultura ofereceu os cursos de Recepcionistas e Meios de Hospedagem � não atingiu às expectativas dos organizadores devido à reduzida participação de interessados.

• Dois hotéis se encontram em processo de construção na sede, além do hotel e da pousada planejados pelo Instituto Inhotim, empreendimentos que representam significativas oportunidades de trabalho para a população local �a mesma não aproveitou a oportunidade(?)

• Oficinas: a comunidade de Casa Branca cobra a capacitação de jovens para trabalhar com o turismo (como garçons e camareiras), mas também reconhece a falta de interesse destes (existem grupos, como a Casa Guará, que oferecem oficinas de teatro e cinema gratuitas, mas sobram vagas); em Piedade, 12% apontou a necessidade de capacitação de guias turísticos da própria comunidade; os

• Deve ser considerada como uma ação a ser adotada que necessitará, primordialmente, de um processo de conscientização e de uma divulgação maciça para a população, de forma a poder despertar seu interesse

• Os cursos de Recepcionistas e Meios de Hospedagem não atingiram os resultados esperados

• Indeterminado � em função da necessidade verificada pelo poder público ou devido à solicitação da população

240

moradores de Aranha cobram a falta de cursos profissionalizantes

h. apoio ao Conselho de Turismo e Patrimônio Histórico e, nele, a participação de membros da sociedade civil e dos segmentos sob influência da atividade;

• O Conselho Deliberativo de Cultura foi instituído em 2001 �participação do rateio da Lei do ICMS Cultural.

• Ações de fomento à política cultural e turística, através da atuação de ambos os conselhos, estão propostas nos Planos Municipais de Cultural e de Turismo�“A Gestão da Atividade Turística em Brumadinho”, que cita o Decreto N° 123/2009 que dispõe a organização interna da Secretaria de Turismo e Cultura subdividindo-a em Departamento de Turismo e Departamento de Cultura • O Conselho Deliberativo de Cultura é formado por representantes de vários segmentos da sociedade • O Conselho de Turismo foi criado em 2009 � em função do ICMS Turístico, assim como o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, instituído em 2010

• Nota-se que na diretriz a denominação do conselho coloca o termo “Turismo” antes de “Patrimônio Histórico” (assim como no nome da Secretaria, onde “Turismo” antecede “Cultura”) � pode refletir a mentalidade local, tanto do poder público quanto da população de que a Cultura não se constitui em uma das bases da atividade turística

• O Conselho Deliberativo de Cultura, de 2001, antecede o Plano Diretor, de 2006, porém, na diretriz, o conselho citado não corresponde ao já existente

• Não foi informada ou divulgada a composição do Conselho de Turismo

• Oficinas: em Piedade do Paraopeba, 12% da população apontou a importância da organização do poder público para a preservação do patrimônio.

• Há que se primar para que os interesses do município não sejam sobrepujados por interesses ou conflitos de ordem político-partidária • Investir corretamente os recursos dos fundos de Cultura e de Turismo ao que realmente se destinam � fiscalização do Ministério Público Estadual

• Curto prazo, porém em andamento

j. instalação e melhoria • Sinalização rodoviária de todas as vias

• A implantação da sinalização turística

• Oficinas: os moradores de Casa

• Providenciar a adequada sinalização

• Curto prazo,

241

da sinalização turística urbana e rodoviária;

urbanas e rurais do município (Informativo da Prefeitura Municipal, novembro de 2010) �não há menção acerca da sinalização voltada ao Turismo, apesar da demanda urgente, ou a mesma não foi implantada em sua totalidade

pode ainda não ter ocorrido em função da urgência das obras de abertura, alargamento e pavimentação das vias municipais

Branca chamaram a atenção para a poluição visual das placas na descida do Parque do Rola Moça

� recursos do FUNTUR ou de parcerias com a iniciativa privada

tendo em vista o crescimento das atividades turísticas no município � ecoturismo, festivais gastronômicos, entre outros

k. construção de Portais de Entrada no Município;

• Não mencionado

• Diretriz que pode ser incluída no tópico da sinalização turística

• Não mencionado nas Oficinas

l. estímulo ao artesanato local em ações coordenadas com o Turismo;

m. criação de espaço para exposição e comercialização de artesanato e produtos

produção artesanal heterogênea � cerâmica, pintura, bordado, tricô, trabalhos com madeira, cipó, sementes e fuxico, cachaça, queijo, rapadura e defumados�ações de capacitação e qualificação, de iniciativa pública e privadas: Projeto de Produção Associada ao Turismo SENAC e Prefeitura Municipal, 2010); Projeto Integração da Produção Artesanal de Brumadinho ao Processo de Desenvolvimento

• A produção artesanal de Brumadinho e sua diversidade são considerados significativas potencialidades para o Turismo, contribuindo para seu incremento

• Oficinas: - em Marinhos, 17% considera o artesanato forte e 17% gostaria de comercializar o artesanato para outras localidades �Grupo Verde Marinhos, que envolve 11 famílias na produção de bolsas ecológicas, bonecas de pano (Maria Preta), almofadas e outros artigos � instalações ao lado da igreja foram cedidas para a exposição e comercialização dos

• Procurar dar continuidade à valorização dos produtos artesanais �divulgação maciça dos produtos; registro e incentivo aos artistas já conhecidos e a novos; promoção de novos cursos de qualificação e capacitação

• Projetos já mencionados

• Curto prazo, em andamento

242

Turístico Municipal (Secretaria de Turismo e Cultura); Projeto de aprimoramento da qualidade dos produtos artesanais e alimentícios (Instituto Inhotim)

• Espaços destinados à exposição e comercialização do artesanato local: Casa da Cultura Carmita Passos; comunidades da zona rural, como Piedade do Paraopeba e Sapé.

produtos.

- em Piedade do Paraopeba, os moradores prontos para fabricar artesanato, mas afirmam que o fluxo turístico ainda incipiente não geraria lucro;

- a comunidade de Aranha atentou para a falta de incentivo do Poder Público no desenvolvimento de artesanato local.

n. estimulo à modernização, melhoria e ampliação da rede hoteleira e de alimentação, incentivando a instalação de novos empreendimentos no setor;

• Rede hoteleira não adequada à atividade turística� melhores hospedagens concentradas em Casa Branca e Piedade do Paraopeba, localidades distantes da sede

• Em construção: dois hotéis na sede, além do projeto de um hotel ao lado do Museu e dois na sede

• A Secretaria de Turismo e Cultura pretende levantar informações turísticas nas hospedagens de Casa Branca � conhecer melhor a dinâmica

• É preciso valorizar e incrementar os polos turísticos já existentes, como Casa Branca, mas também incentivar e adequar os empreendimentos surgentes objetivando um serviço turístico de qualidade • Os hotéis instalados na sede podem estar muito mais direcionados ao turista de negócios e ao visitante � a sede não possui atrativos tão chamativos quanto a zona rural, tampouco equipamentos e serviços de qualidade

Oficinas: - os moradores de Casa Branca questionaram o ritmo do atual crescimento do distrito e reivindicam um maior controle por parte da Prefeitura e a manutenção da restrição da construção de prédios na comunidade � ressaltaram a falta de infraestrutura para receber o turista. - em Suzana foi destacada a carência de hospedagens, sendo necessário que os moradores saiam das suas casas para ceder lugar aos visitantes � o

• Estimular a inserção da sede no circuito turístico do município � aprimoramento da paisagem, dos equipamentos e da oferta de serviços de interesse e de qualidade, como restaurantes, centros de artesanato, exposições artísticas, eventos culturais, entre outros.

• Médio, em andamento lento

243

turística e o perfil do turista � informações desta natureza não são requeridas pelo poder público, divulgadas pelos estabelecimentos de hospedagem ou pela agência de turismo local, a HP.

• Programa do Alimento Seguro: destinado aos comerciantes como forma de melhor atender ao cliente/turista � Maurício Werner, professor da área de Turismo, do Rio de Janeiro, se ofereceu para realizar palestras na cidade

local possui apenas um restaurante e três pousadas. - a comunidade de Aranha também carece de infraestrutura e equipamentos turísticos.

o. incentivo ao desenvolvimento do ecoturismo e do turismo rural nos povoados.

• Brumadinho é conhecido por sua significativa vocação para o ecoturismo, desenvolvido no município há algum tempo � membro do Circuito Turístico Veredas do Paraopeba desde 2010, quando foi incluído pela SETUR-MG entre os 17 novos destinos indutores do turismo no Estado de Minas Gerais. • Programa de Roteirização Turística ( Ministério do Turismo) � orientar a gestão municipal no processo de

• É necessária a participação do poder público na ordenação, investimento e no incentivo a esta atividade.

• Oficinas: - a localidade de Aranha foi considerada por seus moradores como uma boa opção para passeios ecológicos, cavalgadas e passeios ciclísticos;

- em Conceição do Itaguá, um morador citou a ‘Prainha”, região às margens do Rio Manso, que recebe várias pessoas de fora sem qualquer ordenamento ou fiscalização �a comunidade não divulga

• Buscar tirar o maior proveito possível das possibilidades que o Circuito Veredas do Paraopeba possa oferecer � divulgação, elaboração de roteiros, cursos e seminários, entre outros

• Destinar parte da verba do FUNTUR para o incremento do ecoturismo

• Providenciar a instalação da devida sinalização turística na sede e zona rural

244

roteirização do município �o resultado consistiu em levantamento e diagnóstico da atividade turística no município

• Portal de Brumadinho-Vale do Paraopeba: site relacionado às localidades de Brumadinho-sede, Casa Branca, Inhotim, Piedade do Paraopeba �Instituto Estrada Real e parceiros privados �onde se dá a participação do poder público?

este lugar nem o considera como um atrativo.

- a comunidade de Piedade do Paraopeba orgulha-se de seu patrimônio ambiental e cultural, como sua Igreja e suas festas religiosas e acreditam na vocação turística local �é necessária a participação do poder público organizando e planejando a atividade turística de maneira mais ampla, com capacitação dos moradores e de guias turísticos locais, organização de passeios e eventos, divulgação expressiva, convênios, construção de um mercado do produtor e do artesão, e de uma Casa de Cultura �a comunidade quer o turismo, quer se capacitar e trabalhar neste setor, mas não sabe como iniciar o processo.

- Marinhos possui uma

245

vocação turística e, por ser uma comunidade Quilombola, possa com isso atrair muita gente �necessidade de planejamento para o turismo local, definindo prioridades, ações de marketing e buscando investimento para a infraestrutura básica e turística, através da iniciativa da Prefeitura � os principais atrativos são Fazenda dos Martins, a Casa Grande e a Estação Ferroviária, mas todos se encontram em péssimo estado de conservação � a Associação dos Amigos de Marinhos desenvolveu, com alguns engenheiros, um projeto de revitalização da estação, transformando-a no “cartão postal de Marinhos”, com área para exposição de artesanato, pista de caminhada, praça, mas este projeto não recebeu ainda nenhum investimento, público ou privado �telhado da

246

Estação está caindo e a Prefeitura já foi acionada pelo Ministério Público para tomar as providências de reforma.

- os moradores de Suzana apontaram a localidade como um potencial atrativo turístico, devido ao seu modo tranquilo de vida, suas festas e o visual do “pé de serra”.

DIRETRIZES ESPECÍFICAS DE CULTURA

I. descentralização das atividades culturais e dos cursos oferecidos pela Casa da Cultura, levando atividades e cursos a diferentes comunidades/ povoados/ distritos em movimentação itinerante que leve e busque experiências e criações;

II- viabilização e incentivo da ampla participação das comunidades em cursos e eventos

• Projeto “Arte e Vidas em Intercâmbio”: oficinas de introdução à arte e aperfeiçoamento em música, dança, percussão e integração social (Secretaria de Turismo e Cultura e V&M do Brasil) � grupos de menores em situação de risco social sede e distritos.

• Casa da Cultura Carmita Passos: destinada a ser o Centro Cultural

• Festas Juninas: realizadas pelas escolas municipais �resgate das tradições culturais locais (Secretaria de Turismo e Cultura.

• Mostra Cultural de Brumadinho: exposição

•

• Oficinas: - a comunidade de Casa Branca já convive com turistas durante todo o ano, porém os moradores apontam a falta de infraestrutura � os moradores aprovam o Brumadinho Gourmet, mas este evento traz grandes preocupações em relação à organização e fiscalização � trânsito caótico, lixo espalhado e dejetos dos banheiros químicos lançados no córrego local. A comunidade também ressaltou que não

247

oferecidos, disponibilizando o transporte, levando em consideração o horário compatível;

IV. realização de atividades culturais, com apresentações teatrais, corais, bandas de músicas e grupos folclóricos nas comunidades, proporcionando oportunidade de lazer e cultura a todos;

de trabalhos artísticos dos alunos nas escolas da zona rural e da sede (Secretaria de Educação e da MMX Mineração)

• Projeto Olhar Cultural sobre Brumadinho: palestras sobre Educação Patrimonial em escolas municipais (Secretaria de Turismo e Cultura)

• Festival Gastronômico de Brumadinho: realizado em Brumadinho: realizado em Casa Branca � primeira edição em 2009 � valorização da culinária local e projeção do município.

• Teatro da Quadra Municipal: realização mensal de peças teatrais (Secretaria de Turismo e Cultura)

• Oficina de Cinema Documentário em Piedade do Paraopeba, setembro de 2009 (Oficina de Cinema Animará) � destinado a um grupo de jovens do distrito; a temática foi a própria comunidade � trabalhos apresentados na localidade e na sede.

adianta a Prefeitura e o Inhotim promoverem cursos e eventos na sede, pois os moradores dos Distritos não têm dinheiro para participar e isso só agrava mais a distância e a diferença entre eles.

- Piedade do Paraopeba reivindica a construção de uma Casa da Cultura no distrito.

- Os moradores de Conceição do Itaguá não frequentam a Casa da Cultura na sede, pois “é muito fora de mão” e quanto ao Inhotim, vários moradores disseram que “aquilo não é pra gente que mora aqui, é pra turista” � o valor do ingresso impede que a população participe dos eventos e sugeriram que seja criado um “passe” com valor diferenciado para o morador de Brumadinho.

- Em Aranha, os alunos da escola municipal realizam visitas

248

• II Conferência Municipal de Cultura �fomentar o investimento em projetos de arte e de cultura (Secretaria de Turismo e Cultura)

• Reunião dos Gestores de Cultura da RMBH � reunião mensal dos Gestores de Cultura da RMBH� compartilhar experiências, criar parcerias para fomentara Cultura, e discutir e alinhar políticas públicas (Secretaria de Turismo e Cultura e Instituto Inhotim)

pedagógicas em Inhotim.

III. elaboração e ampla divulgação do calendário anual de eventos, priorizando aqueles já consolidados;

Idem item IV, letra “e”.

Idem item IV, letra “e”. • Idem item IV,

letra e • Idem item IV, letra e

• Idem item IV, letra e

• Idem item IV, letra e

V. realização de levantamento das manifestações culturais de cada comunidade, como grupos de congado, folia de reis, bandas, sanfoneiros, violeiros, dentre outros, estimulando a

• Guia Cultural de Brumadinho “Conhecer para se Encantar” �cadastrar artistas diversos e grupos musicais de todo o município � divulgar as informações culturais locais e promover a integração entre as diversidades culturais �

• As parcerias/convênios com instituições privadas tem sido fundamental para o cumprimento desta diretriz, muito se tendo aproveitado do mecanismo de compensação ambiental obrigatório aos empreendimentos sediados no município,

• Oficinas: - o Encontro de Bandas é muito destacado em Conceição do Itaguá, atraindo, inclusive, pessoas de fora do município

• Recorrer aos recursos do ICMS, à parceria com a iniciativa privada e à “compensação ambiental”

• Primar pela continuidade e atualização do Guia Cultural e do Inventário

• Guia Cultural “Conhecer para se Encantar”

• Inventário Cultural

• Cursos e oficinas musicais e corais do

• Em

execução

249

organização, apresentação e divulgação em diferentes comunidades, valorizando a cultura popular;

mais de 290 entrevistas nas áreas de dança, música, artes plásticas, artesanato, teatro, literatura, folclore, artes visuais, culinária (patrocínio da V&M)

• Inventário Cultural: levantamento realizado em 2007�incluindo bens culturais imateriais (SENAC)

� O Instituto Inhotim realiza o projeto “Valorização do Patrimônio” (Diretoria de Inclusão e Cidadania), mas não em parceria com a Prefeitura e que engloba: “Guardas de Moçambique e Congo”; "Brumadinho pelos Caminhos da Educação Musical"- “Projeto de Iniciação Musical; “Movimento Brumadinho Musical”/”Coral Inhotim

como a V&M e a MMX. • A parceria entre a Prefeitura e o Instituto Inhotim foi considerada como bastante incipiente, sendo a última entidade bastante autônoma em seus projetos e ações em relação ao poder público.

Instituto Inhotim

VI. realização de levantamento do potencial artístico e artesanal da região e organização, em parceria com a Educação e

• Idem item IV, letra “l”.

• Guia Cultural “Conhecer para se Encantar”, ítem V.

• A Secretaria de Educação é a principal responsável pelo projeto de Educação Patrimonial nas escolas e pela realização da exposição de trabalhos artísticos dos alunos

250

Assistência Social, de oficinas para o aperfeiçoamento e valorização desses artistas bem como a sua organização em cooperativas ou grupos de trabalho;

VII. promoção de parcerias com as associações de moradores, escolas, igrejas e centros comunitários no sentido de descentralizar cursos, oficinas de formação artística e facilitar o acesso de moradores de todas as comunidades às atividades promovidas pelo Município e seus parceiros;

• Não foram

obtidas ou divulgadas

informações específicas a

esta diretriz .

• A igreja de Marinhos cedeu suas instalações para exposição e comercialização dos produtos artesanais locais.

VIII. viabilizar recursos para oficinas e cursos, buscando apoio financeiro em ONGS nacionais e

• Agenda 21 � expressa a preocupação em restaurar os bens já tombados � envio de projetos para os órgãos competentes e para

• A Prefeitura deve procurar preservar os patrimônios tombados, promovendo ações de restauração e revitalização, não

• Oficinas: - a comunidade de Marinhos vem solicitando o tombamento da Casa Grande e, juntamente

• Atentar e procurar meios de atender às solicitações das comunidades com relação às demandas para os respectivos

• Imediato para obras de reforma e restauração

251

internacionais, órgãos públicos e empresas;

IX. celebração de convênios para recuperação e reestruturação do Patrimônio Público e Artístico.

empresas localizadas no município (vide tabela intitulada “Ações para Turismo e Cultura”, Relatório de agosto)

• Parcerias/convênios entre a Prefeitura e as seguintes entidades: SENAC, V&M do Brasil; MMX Mineração; Circuito Turístico Veredas do Paraopeba; Agência de Desenvolvimento da RMBH; Instituto Inhotim (apontado, no PMC, como uma dos quatro elementos de maior representatividade para o turismo no município)

• Projeto de recuperação e revitalização de praças do município para torná-las espaços socioculturais que promovam o bem-estar da comunidade (Prefeitura e Instituto Inhotim) �Praça da Cohab, Praça do Bairro Progresso, Praça de José Henriques e Praça de Casa Branca.

• Seminário promovido pela Diretoria de Inclusão e Cidadania do Instituto Inhotim, em parceria com a Agência de Desenvolvimento

pensando no tombamento como um instrumento apenas para recepçção dos recursos do ICMS. • É fundamental a manutenção das parcerias já estabelecidas e a captação de novos colaboradores, tanto financeiros quanto técnicos.

com um grupo de engenheiros, realizou um projeto de reforma, restauração e revitalização da Estação Ferroviária, mas o mesmo não foi executado pela Prefeitura.

patrimônios culturais.

• Direcionar corretamente os recursos do Fundo Municipal de Cultural � apenas para o setor para o qual é destinado, sem desviar para qualquer outra atividade ou obra que não seja afim.

252

Metropolitano, o Circuito Veredas do Paraopeba e a Prefeitura de Brumadinho � preparação para a II Conferência Metropolitana da Região de Belo Horizonte, que aconteceu entre 9 e 11 de novembro, em Nova Lima.

• SETUR-MG: a Secretaria de Turismo e Cultura de Brumadinho encaminhou, em janeiro deste ano, ao Secretário Agostinho Patrus Filho, o Plano Municipal de Turismo e o Estudo de Competitividade dos Destinos Indutores Regionais de Minas Gerais. Entre as propostas levadas ao Secretário, destaca-se a pesquisa e a construção de uma estação rodoviária. A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Brumadinho começará a elaboração dos projetos para captação dos recursos e execução das mesmas junto ao Governo do Estado de Minas Gerais.

• Obras emergenciais feitas na Estação Ferroviária de Marinhos � reestruturação, calçamento

253

das paredes e recolocação do telhado, em março de 2010 � intenção de restaurar o monumento e criar um centro de convivência artesanal e de vendas dos produtos confeccionado pelas comunidades de Sapé e Marinhos (Prefeitura)

• Recuperação e a preservação do patrimônio histórico-artístico �premissa básica da Lei do ICMS Cultural � em 2010, Brumadinho recebeu 11 pontos, graças, entre outras ações, à gestão de seu patrimônio cultural e ao tombamento dos seguintes bens imóveis: Estação Ferroviária de Brumadinho; Estação Ferroviária de Marinhos; Forte de Brumadinho; Fazenda Duduca; Fazenda Gorduras; Fazenda Alvarenga Peixoto; Igreja de Nossa Senhora da Piedade; Igreja de São José do Paraopeba; Capela de São Vicente; Capela de Nossa Senhora do Rosário; Casario da Sede; Casario de Piedade do Paraopeba; Casa de Cultura Carmita Passos (instância municipal; Fazenda dos Martins (instância estadual); Serra da Calçada (instância federal)

254

6.5. Esporte e Lazer Quadro Resumo – Diretrizes da Lei Complementar 52/2006

Tema Diretrizes Esporte e Lazer





implantação de ruas de lazer em bairros e localidades da zona rural;

Segundo informações da Prefeitura, as ruas de lazer acontecem principalmente na Sede, mas com previsão para expansão às localidades da zona rural. Sugere-se a criação de um calendário de ruas de lazer, para a consolidação de um compromisso com a sua execução e o agendamento prévio dos moradores.

construção de equipamentos públicos de lazer para a população com praças, brinquedos, barras e pistas para exercícios físicos;

Recentemente foram construídas praça no Bairro São Conrado, no Residencial bela Vista, no progresso II e revitalizadas a Praça da Rodoviária, do Bairro Santo Antônio (canto do Rio), do Bairro do Jota e do Bela Vista, mas nenhuma apresenta os equipamentos, brinquedos e pistas citadas na diretriz. Sugere-se a inserção da preocupação ecológica/ambiental nessa diretriz e a opção da revitalização de praças existentes, conforme proposta do diagnóstico:

construção e revitalização de equipamentos públicos de lazer na Sede e nas comunidades, de maneira integrada, padronizada e com foco ecológico, para possibilitar à população a prática de exercícios físicos.

implantação e implementação de escolas de prática esportiva com profissionais especializados;

Vemos algumas iniciativas como aulas de judô para crianças de 7 a 16 anos, que acontecem na Praça de Esportes, mas o predomínio do futebol em relação à outras modalidades ainda é visível.

elaboração e implantação de projeto de reestruturação e revitalização da Quadra Municipal de esportes para melhor aproveitamento e oferta de

Segundo informações da Prefeitura, a quadra foi totalmente reformada, inclusive com a colocação de um tatame de última geração, adquirido através de parceria com a empresa V&M, para aulas

255

atividades. de judô para crianças de 7 a 16 anos. construção de espaço na região central da sede do município para realização de eventos populares de médio e grande porte, evitando o uso das vias públicas desta região.

Conforme informação da Prefeitura o espaço existente para eventos de grande porte, será reformado para atender a essa demanda, mas não há projeto executivo ainda.

construção de quadras nas escolas municipais, disponibilizando tal espaço aos moradores para utilização em competições, práticas de esportes e lazer comunitário, desenvolvendo, incentivando e apoiando atividades em parcerias com outros órgãos municipais e com a comunidade local.

Sugere-se a alteração da redação para um resultado mais abrangente:

garantir nas unidades escolares infraestrutura física adequada, equipamentos, recursos e materiais básicos necessários ao desenvolvimento e à prática de modalidades esportivas e atividades culturais e de lazer

Propomos novas diretrizes. Essa última se torna importante na medida em que não foi observada nenhuma participação direta da população nas escolhas, definições e planejamento das ações relacionadas a esse tema.

promover a distribuição espacial de recursos, serviços e equipamentos, segundo critérios de contingente populacional, de modo que cada distrito e povoado, disponham de alguma infraestrutura física e humana capaz de atender as demandas de sua população; descentralizar e democratizar a gestão e as ações na área de esporte e lazer, garantindo a ampla participação comunitária no processo de construção.

256

6.6. Segurança Pública Quadro Resumo – Diretrizes da Lei Complementar 52/2006

Tema Diretrizes Segurança Pública





elaboração e implementação de programas de ações preventivas junto à população em geral, especialmente à comunidade escolar, através de pareceria entre poder Público estadual, municipal e iniciativa privada.

Essa diretriz está sendo cumprida, mas ainda deve ser mantida.

elaboração de projetos e implementação de ações integradas de segurança pública mediante parceria entre Poder Público estadual, municipal e iniciativa privada, relacionado-a a saúde pública, defesa civil e cultura, lazer e esportes;

Não há registro da existência desses projetos, mas sim atividades isoladas que devem ser inseridas num projeto mais amplo e consistente.

apoio ao trabalho conjunto entre a Polícia Militar, Civil e o Sistema Municipal de Guarda e Segurança patrimonial auxiliando a viabilização da realização de patrulhas preventivas nas comunidades, identificando suspeitos, localizando e prendendo infratores;

Sugere-se a alteração para a seguinte diretriz:

intensificação do policiamento rural através da ampliação do quadro efetivo da policia e do número de viaturas, objetivando maior eficiência nos serviços prestados;

envolvimento dos veículos de comunicação do Município em campanhas de conscientização e incentivo de denúncias e da contribuição de todos para garantia da segurança pública;

Antes da preocupação com a mídia utilizada como suporte às campanhas, sugere-se o cumprimento da seguinte diretriz, até mesmo para prevenir outros tipos de violência:

promover um Programa permanente de educação contra a violência junto à população, desenvolvendo ações de caráter preventivo quanto a violência doméstica, o abuso de álcool e drogas, a violação de direitos,

257

entre outros, em todo o território;

implementação do Programa Educacional de resistência às drogas – PROERD, apoiando entidades filantrópicas que se dediquem a recuperação na perspectiva de que a dependência química é problema também, de saúde pública;

O problema da dependência química já vem sendo tratado, inclusive dentro do PROERD, mas deve ser um trabalho contínuo, pois os índices de dependência da região metropolitana são consideravelmente altos.

instalação de postos policiais em pontos estratégicos no município, através de apoio à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais;

Essa diretriz não foi cumprida e se tornou ponto crucial para a garantia da segurança pública municipal.

instalação de antena repetidora no Município para melhoria dos sinais de comunicação na zona rural, propiciando contato imediato com as viaturas e rapidez no atendimento solicitado em situação de risco iminente ou ocorrências policiais;

O ideal seria contactar as operadoras de telefonia móvel atuantes no município ou até mesmo contratar técnicos especializados para identificar ações eficazes de melhoria da comunicação móvel no município.

instituição da Guarda Municipal, visando segurança nas escolas, defesa do patrimônio público e apoio no controle da segurança em geral e nela, o Programa Agente Jovem;

Manter a diretriz, pois não foi implantada.

apoio aos Conselhos Municipais de Segurança Pública;

Sugerimos uma diretriz mais ampla:

promover espaços que garantam a participação ativa da comunidade na discussão das questões de segurança pública, através do Conselho Municipal e outros organismos comunitários, possibilitando a co-construção de alternativas para o enfrentamento da situação de violência do

258

município. Sugerimos a inserção de algumas

diretrizes que nos parecem de extrema importância:

elaborar o Plano de Segurança Pública para o município em conjunto com instituições, grupos, entidades e profissionais das políticas sociais; manter um sistema de acompanhamento dos indicadores de violência urbana, disponibilizados para o conhecimento da população; implementar o Corpo de Bombeiros no município, capaz de atender à demanda florestal e turística, com grupo de busca; apoiar e orientar a sociedade na criação de grupos de vigilância da vizinhança, objetivando um trabalho conjunto na prevenção de ocorrências, de maneira pacífica e organizada;

259

6.7. Agropecuária Quadro Resumo – Diretrizes da Lei Complementar 52/2006

Tema Diretrizes Agropecuária



Novas diretrizes Produtos a serem

gerados


fomento às produções agrícola, pecuária, criação de pequenos animais, em especial a citricultura, privilegiando os pequenos proprietários rurais com a facilitação do acesso à assistência técnica, creditícia e a mercados consumidores;


favorecimento a instalação de agroindústrias, agregando valor a produção rural e promovendo a formação de associações/cooperativas de produtores;

Diretriz importante para a área, mas não tem sido cumprida.

incentivo a conservação dos recursos naturais, águas e solo;

Não há registro de cursos, palestras ou outra atividade com esse foco, somente os técnicos da Emater dão esse tipo de orientação. Sugere-se outra redação:

assegurar o uso adequado do solo e a conservação do meio ambiente, de suas reservas naturais, e da recomposição e recuperação de áreas degradadas;

garantia da participação do produtor rural no Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Planejamento – COMDESP;

Na representação do Poder executivo no Comdesp está presente o Secretário Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Pecuária e Abastecimento, mas na representação da Sociedade Civil, não há nenhum representante dos produtores rurais.

elaboração e implementação de projetos de recuperação de áreas degradadas, com experimentações do tipo bambu alastreante de uso na fabricação de móveis ou de

Não há registro da implementação desse tipo de projeto.

260

outros recursos de comprovados resultados; garantia de espaço adequado para realização de eventos agropecuários, municipalizando o Parque de Exposições existente na sede do Município;

A prefeitura está em negociação com o Parque da Gameleira de Belo Horizonte, para sua transferência para o município, pois ele assinou um Termo de ajustamento de conduta para sair do local onde se encontra hoje. A prefeitura daria o terreno como contrapartida, situado na Lagoa Seca – Varjão.

Sugere-se a inserção das seguintes diretrizes:

fortalecer e consolidar o processo da compra direta local, em observância ao disposto pelo Governo Federal, para atender às demandas de consumo permanente da Municipalidade, procurando com ele desenvolver processos de produção regulares e contínuos, com alternância de espécies ao longo do ano, para que se alcancem níveis estáveis de emprego e renda; contribuir permanentemente com conhecimento e tecnologia para a viabilização e o aumento da competência da agricultura de Conceição do Mato Dentro.

261

6.8. Comércio e Serviços Quadro Resumo – Diretrizes da Lei Complementar 52/2006

Tema Diretrizes Comércio e Serviços





favorecimento à ampliação de prestação de serviços em educação, saúde, hospedagem e alimentação;

Essa diretriz apresenta uma questão que merece ser debatida. A ampliação da prestação de serviço da saúde e da educação é de responsabilidade da administração pública e vem sendo cumprida, conforme indicação dos participantes das oficinas. A ampliação dos serviços do setor privado devem ser incentivados e não favorecidos pelo Poder Público, de forma mais ampla, como sugere a diretriz abaixo: Podemos ainda acrescentar a seguinte diretriz que virá complementar esse trabalho:

identificar e promover os potenciais econômicos e a prestação de serviço no município, inclusive a implantação de atividades complementares às existentes, garantindo-lhes bases adequadas ao seu desenvolvimento. estimular as formas de associativismo, visando propiciar o aumento da oferta de produtos e serviços e a redução de preços;

proibição do comércio informal, através da agilização do Sistema Municipal de Fiscalização;

Não se deve proibir o comércio informal, mas criar base legal, ou seja regulamentar esse tipo de prestação de serviço, que pode vir a beneficiar a população local e até mesmo o turista que visita o município. Portanto:

elaborar e propor uma legislação que dê suporte e regulamente o comércio de ambulantes no município.

promoção, em parceria com a iniciativa privada, de treinamento para o empregado do comércio, melhorando sua atuação junto à população e turistas;

Sugere-se a troca por uma diretriz mais abrangente:

capacitar a população para o exercício amplo do turismo como uma atividade econômica de sustentação que requer uma qualificação especializada dos recursos humanos empregados diretamente e um conhecimento e disposição

262

especial da população para tratar, cativar e atrair os turistas no interesse maior de toda a coletividade;

envolvimento de comerciantes e prestadores de serviço em cursos e oficinas de gestão empresarial em custos, formação de preços, seleção de pessoal, planejamento estratégico e linhas de financiamentos vigentes;

Manter a diretriz.

estímulo à formação de cooperativas de produção de artesanato, bens e serviços, às micro e pequenas empresas e às estruturas familiares de produção.

Manter a diretriz.

Sugerimos a inserção da seguinte diretriz:

assegurar o funcionamento de um Sistema de Comunicação de Alta Velocidade e de Comunicação Móvel, como um instrumento de apoio à comercialização da produção local, especialmente o agronegócio, ao turismo e aos serviços à distância, em geral;

263

6.9. Indústria Quadro Resumo – Diretrizes da Lei Complementar 52/2006

Tema Diretrizes Indústria





monitoramento do impacto ambiental e socioeconômico eventualmente provocados pela atuação dos empreendimentos imobiliários, minerários e indústrias de transformação;

Esse monitoramento deverá ser feito pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

busca, junto às mineradoras que operam no Município de investimentos em conservação, melhoria, iluminação e sinalização de estradas, e em projetos de cunhos social e cultural;

Esse trabalho vem sendo feito, não de forma sistemática, mas percebe-se essa negociação em relação aos projetos de cunho social, até mesmo com resultado visível, como a Estação do Conhecimento, mas precisa ser mais planejado e organizado. Sugere-se uma redação mais ampla:

adequar as atividades industriais e de mineração às normas de preservação ambiental e às características ecológicas e históricas do Município, subordinando as atividades que causam impactos ao meio ambiente natural e urbano, em especial a atividade mineradora, a um rigoroso licenciamento ambiental, fiscalização, monitoramento constante e obrigatoriedade de preservação e recomposição dos ambientes por ventura afetados, com destaque para o retorno social das comunidades envolvidas;

incentivo em parceria com a iniciativa privada à formação de mão-de-obra técnica para o setor industrial;

Não há registro do cumprimento dessa ação.

implantação de Distrito Industrial de porte ou distritos industriais

Importante ,manter essa diretriz.

264

menores com local, infraestrutura e regulamentação adequados, estimulando a instalação de novas indústrias ou a reinstalação de empreendimentos estabelecidos em locais inadequados; orientação para a instalação de agroindústrias, em locais próximos à produção, propiciando infraestrutura adequada;

Manter a diretriz.

viabilização da implantação do projeto da fábrica de polpa de frutas elaborado pela Universidade Federal de Viçosa – UFV;

Essa diretriz é muito específica e deve ser retirada. Além disso, o projeto não foi localizado na prefeitura.

através de programa instituído em lei, o Município fomentará a atividade econômico-industrial buscando a instalação de novos empreendimentos e promovendo a ampliação, modernização e adequação à legislação vigente daqueles já instalados, fortalecendo-os como geradores de emprego e renda;

Manter a diretriz.

o Município incentivará a diversificação de atividades econômicas e industriais buscando ampliar a oferta de emprego e renda;

Manter a diretriz.

Sugerimos a inserção das seguintes diretrizes:

desenvolver ações que levem à diversificação da economia municipal, para diminuir a dependência da economia municipal da atividade minerária; ampliação dos serviços de energia elétrica no Município, em especial à zona rural, através de programas especiais solicitados junto à concessionária;

265

6.10. Ambientais Integradas Quadro Resumo – Diretrizes da Lei Complementar 52/2006

Tema Diretrizes Ambientais Integradas


Diagnóstico atual Leitura técnica Leitura comunitária



Fica aprovado o Macro-zoneamento Ambiental Integrado constante do Mapa Macro-zoneamento Ambiental Integrado

Mapa pronto. Ferramenta de utilização em fase de implantação ainda. FONTE: SEMA.

A ferramenta de utilização (GIS) está em fase de implantação. Há certa dificuldade de contratar equipe especializada para operar.

Não citado. Garantir a implementação efetiva do SISGAT.

- 6 meses.

Aplicar as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar Municipal número 44/2005 que dispõe sobre a política municipal de proteção, conservação, controle e recuperação do meio ambiente de Brumadinho.

Em aplicação. Preve-se uma revisão da Lei. FONTE: SEMA.

Em fase de atualização. Não citado. Garantir a refomulação e aplicação da Lei número 44/2005.

_ 6 meses

A Secretaria de Meio Ambiente será a responsável pela aplicação total da política municipal de proteção, conservação, controle e recuperação do meio ambiente de Brumadinho, definida pela Lei Complementar 22/2005.

Em aplicação. FONTE: SEMA.

Em aplicação, a reformlação da Lei 22/2005 está em curso.

Não citada. - - -

Elaborar o Zoneamento Ambiental, dentro do território de Brumadinho, integrando variáveis

Realizado através da consolidação do Plano Diretor Ambiental e do SISGAT. FONTE: SEMA.

Implantado no âmbito do SISGAT, contudo a ferramenta ainda não estava totalmente em uso.


- 6 meses.

266

ambientais com as particularidades de cunho cultural, social, político e econômico, respeitando as potencialidades e fragilidades do ambiente em questão. Deverá ser trabalhado em um nível de detalhamento adequado para escala de 1:10.000. Definir prioridades de ações a respeito de fiscalização, recuperação ambiental, preservação ambiental e outros, em que o SISGAT estabeleça um cronograma das ações definidas a partir da demanda e em função das necessidades emergenciais de curto prazo.

Em andamento no âmbito do SISGAT. FONTE: SEMA.

Em fase de consolidação. Não citado. - - -

Criar um Sistema de Gestão Ambiental Territorial - SISGAT contemplando a criação de um banco de dados georreferenciados com atualização periódica. Este banco de dados deverá conter informações dos eventos sobre a superfície territorial, dos impactos oriundos

Em fase de implantação ainda. FONTE: SEMA.

Está em fase de implantação. Há certa dificuldade de contratar equipe especializada para operar.


- 6 meses.

267

do uso e ocupação do solo tais como, desmatamento, atividades mineradoras, queimadas, uso de agrotóxicos, erosões e outros, sendo estas informações constantemente mapeadas e trabalhadas em Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Fortalecer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente montando infraestrutura adequada às suas atribuições, no que diz respeito aos aspectos sanitários e ambientais e aos aspectos do meio físico e do território municipal. Esta secretaria deverá dispor de técnicos qualificados para a fiscalização do território, com conhecimentos das diversas disciplinas ambientais, cartografia e SIG, legislação ambiental, noções de planejamento e gestão ambiental.

Em andamento. Haverá um concurso para o aumento do corpo técnico. FONTE: SEMA.

As melhorias vem sendo implantadas aos poucos.

Não citado. Melhoria da estrutura e aumento do corpo técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

- 6 meses

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente

A Secretaria busca atuar em todas as áreas, mas

Há o esforço em realizar a fiscalização das atividades

Não citada diretamente.

Estudar a viabilidade de repassar ao município a

- 1 ano

268

deverá priorizar a fiscalização do território municipal para empreendimentos com maior potencial poluidor, tais como as minerações e empreendimentos imobiliários e o uso indiscriminado de implementos agrícolas, realizando a autuação quando do descumprimento das regras.

tem seus limites de atuação limitados pelo Estado. FONTE: SEMA.

potecialmente poluidoras no município.

incubência de fiscalização de algumas das referidas atividades.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente deverá monitorar o desmatamento, as queimadas, a disposição inadequada de lixo e minerações, entre outras ações geradoras de impactos ambientais.

É realizado, mas pode ser ampliado. FONTE: SEMA.

A Secretaria fiscaliza, mas enfrenta limitações técnicas e legais. A incubência maior fica para o Estado.

O trabalho da Secretaria é reconhecido.

Estudar a viabilidade de repassar ao município a incubência de fiscalização de algumas das referidas atividades.

- 1 ano

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente deverá trabalhar em conjunto com outros setores da administração pública, visando a integração de informações, uma vez que questões ambientais estão diretamente relacionadas aos aspectos culturais, políticos, sociais e econômicos.

É realizada a parceria. FONTE: SEMA.

Em andamento. Não citado. Consolidação das parcerias em curso.

- 3 meses

269

Consolidar parcerias com instituições e universidades para fins de apoio técnico, assessoria e desenvolvimento de projetos dentro da esfera ambiental, bem como na orientação ao desenvolvimento das atividades agrícolas, apoiando a Prefeitura Municipal.

É realizada a parceria com instituições, como por exemplo a facudade ASA. FONTE: SEMA.

Em andamento. Não citado. Consolidação das parcerias em curso.

- 3 meses

Estabelecer uma rede de monitoramento da qualidade e quantidade das águas superficiais e subterrâneas, a fim de se conhecer precisamente os impactos ambientais sobre o território municipal. Esta rede de monitoramento poderá ser realizada através das parcerias estabelecidas e deverá alimentar o banco de dados do SISGAT, conforme diretrizes supracitadas.

Não implantado. FONTE: SEMA.

Dificuldade técnica e finaceira de se realizar tal monitoramento.

Não citado. Avaliar a possibilidade de se estabelecer uma rede de monitoramento da qualidade e quantidade das águas superficiais e subterrâneas, contando para isto com a realização de parcerias com os comitês gestores de bacias.

- 1 ano

Realizar monitoramento e fiscalização do transporte de minério realizado pelas mineradoras em uma conotação de controle da suspensão de sólidos (poeira). Todo

Estudos de alternativas de rotas e nova ponte realizados. A Secretaria de Meio Ambiente, controla e fiscaliza o transporte dentro de suas limitações.

A Secretaria busca soluções para o transporte de minério, uma vez que o mesmo é alvo de muitas reclamações.

Citado em algumas oficinas a questão da poluição gerada pelo transporte de minério.

Estudar a implantação de rotas e desvios próximos às comunidades mais afetadas.

- 6 meses

270

este monitoramento deverá estar mapeado e integrado aos SISGAT. Mapear os fragmentos de florestas e vegetação de grande porte para o estabelecimento de áreas passíveis a se tornarem unidades de conservação e/ou corredores ecológicos objetivando aumentar a área verde em Brumadinho.

Realizado no Plano Diretor Ambiental. FONTE: SEMA.

Tal estudo deve ser mais divulgado. Parte foi contemplada no SISGAT.

Não citado. Consolidar o SISGAT. - 6 meses

Elaborar Programa de Educação Ambiental atingindo toda a sociedade de Brumadinho, contemplando escolas públicas e privadas, as comunidades rurais e bairros. Deverá mobilizar toda a população de Brumadinho, focando os recursos hídricos e seus impactos associados e o agricultor quando do uso de agrotóxicos, desmatamento, erosão e outros. O programa deverá ser elaborado e executado pelo corpo técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e parceiros,

Existem sub-programas, implementados nas escolas municipais. FONTE: SEMA.

Os programas de educação abiental devem ser ampliados. Atualmente há algumas ações que substituem os programas.

Não citado. Elaborar Programa de Educação Ambiental atingindo toda a sociedade de Brumadinho, contemplando escolas públicas e privadas, as comunidades rurais e bairros.

Cartilhas. 6 meses

271

integrando-se com a equipe da Secretaria Municipal de Educação, mobilizando também, outros setores da administração pública. Todo este trabalho será desenvolvido dentro de um cronograma com avaliações periódicas, correções e adaptações que se fizerem necessárias. Elaborar e executar Plano Integrado de Recuperação das principais Bacias destacando-se as bacias de mananciais de abastecimento público, no intuito de promover o resgate da qualidade dos cursos d´água. Este Plano deverá se iniciar através da formação de comitês para cada bacia hidrográfica. Estes comitês deverão ser constituído por representantes das diversas comunidades integrantes destas bacias, contemplando os municípios vizinhos que integram os limites das mesmas. Este plano deverá ser

Não realizado. Faltam recursos. FONTE: SEMA.

Alguns projetos em fase de elaboração. Conta-se com recursos do FIDRO.

Não citado diretamente.

Elaborar e executar Plano Integrado de Recuperação das principais Bacias destacando-se as bacias de mananciais de abastecimento público, no intuito de promover o resgate da qualidade dos cursos d´água. Este plano deverá contar com o apoio e participação dos comitês de bacia.

Plano Integrado de Recuperação das principais Bacias.

1 ano

272

elaborado pelos comitês criados e pelos poderes públicos municipais integrantes destas bacias. Deverá contemplar a realização de análises da qualidade da água para investigar a origem de contaminações e apontar ações corretivas para sanar os problemas identificados. Poderá estar integrado ao SISGAT e à rede de monitoramento da qualidade e quantidade das águas superficiais e subterrâneas propostas acima. Criar leis e normas específicas para: os processos de licenciamento ambiental; a explotação mineral; o uso de fertilizantes e agrotóxicos; o plantio e manejo de monoculturas; parcelamento do solo, uso das APPs, outros.

Fiscalização cabe ao Estado. A Secretaria ajuda através do acolhimento de denúncias e outras ações. FONTE: SEMA.

Fiscalização compete ao Estado.

Não citado. - - -

Criar dispositivos de incentivos aos produtores rurais que cooperarem na preservação ambiental de suas propriedades

Ocorre a fiscalização. A Secretaria distribui mudas. FONTE: SEMA.

A Secretaria trabalha em parceria com a Emater e o IEF.

Não citado. Aumentar a capacidade de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e as parcerias com os órgãos estaduais responsáveis.

- 6 meses

273

em ações de recuperação de suas nascentes e no reflorestamento de áreas degradadas, principalmente as matas ciliares. As ações nesta direção deverão estar integradas com o Programa de Educação Ambiental proposto e com as atribuições de implantação e fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Realizar estudos limnológicos das águas da represa de Rio Manso para se conhecer a real dimensão dos impactos ambientais sobre elas e estabelecer ações na busca da minimização dos mesmos. É necessário que se busque parcerias com as instituições que atuam no município, com as universidades e com a COPASA, responsável pela gestão hídrica da represa.

Não realizado. FONTE: SEMA.

Neste caso é necessária a intervenção da COPASA.

Citado indiretamente os impactos do reservatório em Conceição do Itaguá.

Realizar estudos limnológicos das águas da represa de Rio Manso para se conhecer a real dimensão dos impactos ambientais sobre elas e estabelecer ações na busca da minimização dos mesmos. É necessário que se busque parcerias com as instituições que atuam no município, com as universidades e com a COPASA, responsável pela gestão hídrica da represa.

Estudo limnológico

1 ano

Implantar um setor de Geoprocessamento a fim de manipular

Em fase de consolidação com a capacitação de pessoal técnico. FONTE:

Em implantação. Não citado. - - -

274

dados ambientais georreferenciados, visando a integração e cruzamento de informações, gerando cartografia e, desta forma, facilitando todo o gerenciamento do território municipal. Este setor deverá ter um técnico especializado, com domínio do geoprocessamento. Todas as informações do ambiente deverão estar georreferenciadas e espacializadas para que este setor possa gerar as cartas temáticas atualizadas do município. Desta forma, poder-se-á localizar problemas e criar cenários futuros do território.

SEMA.

275

6.11. Diretrizes Meio Ambiente Quadro Resumo – Diretrizes da Lei Complementar 52/2006

Tema Meio Ambiente





Iniciar, dentro do CODEMA, uma rotina de licenciamento ambiental de todos os empreendimentos, dentro da competência municipal, de acordo com a determinação da Lei Orgânica Municipal, Art. 157 § VIII, e acompanhar o licenciamento daqueles enquadrados na esfera de competência estadual ou federal, visando preservar os interesses municipais

São realizados os licenciamentos de pequenos empreendimentos, como implantação de antenas de celular e loteamentos. Segue-se a DN para empreendimentos maiores que ficam sob responsabilidade do Estado. FONTE: SEMA.

O CODEMA realiza licenciamentos de sua competência.

Não citado. Ampliar os tipos de licenciamentos sob responsabilidade municipal. Estruturar a Secretaria de Meio Ambiente.

Nenhum. 1 ano.

Criar comitês municipais para fazer a gestão ambiental das principais bacias hidrográficas do município e em especial a bacia a montante da captação do Ribeirão Águas Claras, cuja água é destinada ao abastecimento público.

Não foi realizada. FONTE: SEMA.

Há dificuldade técnicas e legais para se implementar esta ação.

Não citado. Realizar estudo de viabilidade para a implantação dos comitês de sub-bacias.

Nenhum. 1 ano.

Fortalecer a estrutura da Secretaria do Meio Ambiente com equipe

São realizados os licenciamentos de pequenos

A Secretaria de Meio Ambiente e o CODEMA realizam licenciamentos de sua

Não citado. Ampliar os tipos de licenciamentos sob responsabilidade municipal.

Nenhum. 1 ano.

276

técnica treinada para fiscalizar as posturas municipais e apoiar o CODEMA, elaborando pareceres técnicos, no processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos, dentro da esfera de competência municipal, e acompanhar os processos de licenciamento da esfera de competência estadual ou federal, visando apoiar o CODEMA e preservar os interesses municipais.

empreendimentos, como implantação de antenas de celular e loteamentos. Segue-se a DN para empreendimentos maiores que ficam sob responsabilidade do Estado. FONTE: SEMA.

competência. Estruturar a Secretaria de Meio Ambiente.

Criar comitês municipais para fazer a gestão ambiental das principais bacias hidrográficas do município e em especial a bacia a montante da captação do Ribeirão Águas Claras, cuja água é destinada ao abastecimento público.


Há dificuldade técnicas e legais para se implementar esta ação.

Não citado. Realizar estudo de viabilidade para a implantação dos comitês de sub-bacias.

Nenhum. 1 ano.

O Município de Brumadinho, através do seu Executivo e seu Legislativo, deverá se envolver na sensibilização das autoridades municipais


Foram realizadas algumas negociações neste sentido, mas não houve o devido entendimento sobre o assusto que é delicado.

Citado em parte pela comunidade de Conceição do Itaguá.

Realizar negociações com a Prefeitura de Bonfim que objetivem a preservação do manacial.

Nenhum. 6 meses.

277

do Município de Bonfim, visando conseguir ajustes em suas leis para definir regras que atendam interesses comuns e possam preservar a qualidade da água do Ribeirão Águas Claras, de acordo com as determinações do Art. 140 § 2° da Lei Orgânica Municipal.

278

6.12. Diretrizes Mobilidade Urbana Quadro Resumo – Diretrizes da Lei Complementar 52/2006

Tema Diretrizes Mobilidade Urbana





estabelecimento da rodovia municipal Inhotim-BR-040 como estruturadora do sistema viário e com função integradora do território municipal;

Sugerimos a mudança do seu nome para rodovia municipal Sede-BR-040 e mantemos a compreensão da necessidade dela ser considerada estruturadora, por seu caráter integrador, ficando assim:

estabelecimento da rodovia municipal Sede-BR-040 como estruturadora do sistema viário e com função integradora do território municipal;

pavimentação da via de ligação Rio Manso à Região central da sede através de parcerias com entes da Federação;

Conforme informação da prefeitura, essa obra já foi licitada e terá início em poucos meses.

articulação da malha viária existente na área urbana da sede com definição de eixo para ligações internas e externas e daquelas necessárias para expansão urbana, às ligações transversais, às de vias de contorno e à articuladora da rede viária planejada;

Entende-se que essa diretriz deva fazer parte do escopo do Plano de Mobilização Urbana do Município, por tratar de assunto específico que depende de análises anteriores;

adequação da rede viária às condições topográficas do sítio urbano, às barreiras naturais e artificiais, cursos d'água e condicionantes ambientais existentes;

Uma vez ser impossível adequar a malha viária existente às condicionantes apontadas na diretriz, sugerimos uma pequena mudança em seu texto:

exigência de adequação da malha viária dos novos loteamentos às condições topográficas do sítio urbano, às barreiras naturais e artificiais, cursos d'água e condicionantes ambientais existentes, bem como à malha viária existente, garantindo a integração do uso e da ocupação do solo urbano, bem como o respeito a meio ambiente;

construção de vias auxiliares, paralelas a vias de categoria superior e a cursos d'água;

Também entendemos ser essa diretriz parte da pesquisa de implantação do Plano de Mobilidade

279

Urbana, pois somente os técnicos poderão confirmar a necessidade de tal intervenção na zona urbana de Brumadinho.

hierarquização dos elementos da rede viária urbana e rural de acordo com a função que desempenham nas ligações intramunicipais;

A hierarquização das vias municipais faz parte do escopo do estudo em questão e será entregue ao executivo ao final dos trabalhos. Portanto, sugerimos a retirada dessa diretriz, por ter sido cumprida.

articulação da malha viária de novos parcelamentos ao sistema viário implantado, garantindo a circulação segura para veículos e pedestres;

Essa diretriz pode ser suprimida, pois essa questão já seria abordada em diretriz anterior, conforme sugestão da equipe técnica da Terravision.

implantação de via marginal nos parcelamentos destinados á atividades econômicas, permitidos às margens das rodovias MG-040, e da ligação Inhotim-BR-040, garantindo as condições de segurança e fluidez;

De acordo com a manutenção da diretriz, mas sugerindo a troca do verbo implantação para exigência de implantação, pois essa seria uma obrigação do empreendedor do parcelamento e também sugerimos a troca do nome da rodovia, conforme já falado anteriormente.

exigência de implantação de via marginal nos parcelamentos destinados á atividades econômicas, por parte do empreendedor, permitidos às margens das rodovias MG-040, e da ligação Sede-BR-040, garantindo as condições de segurança e fluidez;

implantação de placas sinalizadoras de vias conforme as normas do Código Brasileiro de Trânsito, buscando aumentar a segurança do tráfego;

De acordo com a manutenção e sem ressalvas. De acordo com os representantes da prefeitura, essa manutenção é feita de maneira sistemática, mas diante da extensa malha viária, ela ainda se torna insuficiente. Sugerimos alterar a diretriz para:

implementação de programa de manutenção sistemática de conservação das vias urbanas e rurais; ampliação do programa de manutenção sistemática das vias urbanas e rurais e pesquisa de soluções alternativas que venham minimizar o uso de recurso público para esse fim;

instituição de novo padrão de calçadas na cidade, observando: a. nos novos loteamentos, as larguras

Entendemos ser esse assunto, pauta para a lei de Uso e Ocupação do Solo e portanto, sugerimos sua

280

definidas pela Lei de Parcelamento do Solo, de acordo com o sistema viário proposto; b. nas demais áreas, respeitadas as antigas construções, estabelecer a largura livre e desimpedida mínima de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros);

retirada da Lei do Plano Diretor;

estabelecimento para novas edificações e, quando possível, na reforma das existentes, da obrigatoriedade de vagas para estacionamento dentro dos lotes, exigindo número de vagas variável conforme o uso residencial, comercial ou industrial e o porte da construção;

De acordo com a manutenção e da sua regulamentação na Lei de uso e Ocupação do Solo.

exigência de que as novas edificações destinadas ao uso comercial de maior porte, tenham espaço reservado às operações de carga e descarga no interior do empreendimento;

De acordo com sua manutenção.

definição de locais e horários para carga e descarga na área central da Sede, conforme regulamentação do uso da via;

Essa diretriz já vem sendo cumprida na área central da cidade, mas entendemos que deva fazer parte de um projeto mais amplo de estudo do trânsito da área central e não somente favorecer a interesses específicos. Portanto, sugerimos:

elaboração de projeto para a área central da Sede, com o objetivo de pesquisar, estudar e propor soluções para os problemas de carga e descarga de materiais, assim como do tráfego de caminhões, áreas de estacionamento proibido, relocação de pontos de ônibus e taxis, dentre outros;

instituição do transporte complementar às linhas de coletivo para atender as comunidades do interior, com regularidade de horários;

De acordo, mas sugerimos que a população seja consultada primeiro:

fazer reuniões públicas em cada localidade para entendimento das demandas de horário e número de linhas de ônibus, tanto para a sede do município, quanto para Belo Horizonte, de modo que se tenha um estudo completo da demanda

281

municipal e possa abrir uma negociação com as concessionárias prestadoras do serviço;

revisão das condições de operação e das permissões dos serviços de transporte coletivos, táxis, motoboys e transporte escolar;

Acrescentamos somente a palavra sistemática, pois entendemos que esta deva ser uma ação continuada para garantir a segurança no transporte municipal.

revisão sistemática das condições de operação e das permissões dos serviços de transporte coletivos, táxis, motoboys e transporte escolar;

revisão da localização dos pontos de parada de coletivos e táxis para garantir a segurança do usuário e a fluidez do tráfego;

Essa diretriz poderá ser retirada, pois seu conteúdo já faz parte de diretriz anterior.

implementação de fiscalização regular e constante evitando estacionamento irregular de veículos.

Sugerimos aqui algo mais amplo do que somente fiscalizar. Seguem algumas diretrizes para serem acrescidas à Lei:

implantar a municipalização do trânsito;

Formar e capacitar agentes de trânsito para auxiliarem na educação, orientação e fiscalização do cumprimento das normas de trânsito;

promover campanhas educativas de trânsito nas escolas e nas ruas, visando um maior respeito às normas de trânsito; estabelecer programas e projetos de proteção à circulação de pedestres, priorizando os idosos, portadores de deficiência física e crianças, facilitando o acesso ao sistema de transporte, equipamentos e prédios públicos; implementação de ações para identificação das “áreas de conflitos” no território municipal, no que diz respeito ao uso da malha viária, visando diagnosticar problemas, embasar negociações e potencializar soluções para a elevação da qualidade e segurança do sistema viário e de transportes;

282

6.13. Diretrizes Estrutura Urbana e do Território Municipal Quadro Resumo – Diretrizes da Lei Complementar 52/2006 Tema Diretrizes Estrutura Urbana e do Território Municipal

Diretrizes do Diagnóstico Diagnóstico atual Leitura

técnica Leitura

comunitária Novas diretrizes Produtos a

serem gerados Prazo de

implantação Art. 18 – São diretrizes para a estruturação urbana e do território municipal: I. a utilização dos instrumentos da política urbana, definidos pelo Estatuto da Cidade, para o processo de estruturação urbana, desenvolvimento sustentável e função social da cidade e da propriedade. integração de todo o território municipal através da malha viária, tomado como elemento integrador à estrada de ligação Inhotim-BR-040, por sua localização centralizada na direção leste-oeste do Município, criando condições: a. de acesso das e para as localidades da circunvizinhança da estrada eixo; b. de instalação de equipamentos; c. para localização de atividades econômicas de comercialização e escoamento da produção rural, artesanal e cultural.

Manter essa diretriz. Essa integração é vital para o desenvolvimento sustentável de Brumadinho, mas sugerimos a alteração do nome da via para SEDE-BR-040.

III. definição de normas específicas de controle urbanístico e ocupação sustentável para o parcelamento, uso e ocupação do solo às margens da estrada mestra Inhotim-BR-040, em que: a. todas as intervenções de uso e

Como já foi colocado anteriormente, o nome da via deverá ser alterado para SEDE-BR-040.

283

ocupação do solo deverão ser objeto de licenciamento ambiental e submetidas à deliberação do COMDESP – Brumadinho; b. será instalada sinalização educativa e interpretativa, além da indicativa; ordenação do tráfego de veículos pesados evitando, quanto possível, sua passagem dentro da malha urbana das localidades cortadas pela estrada estruturadora;

No capítulo voltado à mobilidade urbana, foi inserida a diretriz que determina a criação de contornos viários capazes de retirar o trânsito de veículos pesados do centro das localidades. No caso específico de Piedade do Paraopeba, a preocupação é ainda maior, diante da sua importância histórica e cultural.

V. implementação de apoios intramunicipais de forma a constituir lugares centrais capazes de atender, de forma intermediária, às necessidades da população das áreas situadas em seu entorno e diminuindo deslocamentos à sede. VI. os apoios centrais serão localizados em: a. Suzana; b. Palhano; c. Casa Branca; d. Marinhos; e. Maricota.

A Diretriz deve ser mantida.

manutenção de Melo Franco, Aranha, Piedade do Paraopeba, como centros urbanos integrados por vias arteriais a Sede;

A Diretriz deve ser mantida.

revisão, por lei, de todos os perímetros urbanos do Município com utilização de técnicas adequadas e

Essa diretriz poderá ser retirada, pois esse trabalho de atualização do Plano Diretor contempla a

284

dados concretos sobre a real necessidade de áreas de expansão urbana;

revisão dos perímetros urbanos.

suspensão imediata da aprovação de novos parcelamentos de solo até a aprovação dos perímetros urbanos de que trata o inciso anterior e regularização dos parcelamentos irregulares e/ou clandestinos, a ser resolvida pela Administração Municipal através de procedimento sumário;

Consequentemente, essa diretriz também poderá ser retirada.

avaliação dos parcelamentos aprovados ao longo do tempo, sem controle urbanístico e infra-estrutura, que trouxeram impactos ambientais e sociais ao Município, fazendo aplicar medidas de correção;

Essa avaliação já está sendo feita pela Fundação Israel Pinheiro, no Plano de Regularização Fundiária e as negociações com os empreendedores que não cumpriram as exigências de infraestrutura estão sendo orientadas pelo Ministério Público. Portanto, sugere-se a substituição dessa diretriz por:

Ampliação das negociações com os empreendedores de loteamentos irregulares e/ou clandestinos, em parceria com o Ministério Público, com o objetivo de acelerar a execução de medidas mitigadoras dos impactos negativos causados principalmente pela falta de infraestrutura básica. Criação de Projetos de Regularização Fundiária, de acordo com o diagnóstico e proposições do Plano Municipal de Regularização Fundiária.

revisão das leis de uso e ocupação do solo e do parcelamento do solo com base no levantamento da efetiva aplicação das mesmas durante o período de sua vigência, incorporando os novos instrumentos desta lei e do Estatuto da Cidade;

Essa revisão faz parte do escopo desse trabalho e portanto, deverá ser retirada.

XII. estabelecimento do Macro-zoneamento ambiental do território municipal a partir do mapeamento do


285

uso e ocupação atual do solo, de estudos de potencialidades e de aspectos de restrições legais e de definição da política municipal de integração e articulação interna do território em termos dos assentamentos humanos existentes; implantação do cadastro detalhado de ocupação parcelamentos aprovados e desmembramentos, para regularização fundiária das áreas ocupadas; do solo urbano, subsidiar a efetiva

Esse cadastro detalhado é feito em cada projeto de regularização fundiária. Portanto, a diretriz que define a elaboração desses projetos, segundo indicações do Plano de Regularização fundiária, já engloba tal questão.

revisão da Lei de Parcelamento do Solo, com ênfase ao parcelamento rural para o controle e correção das irregularidades relacionadas ao desmembramento dos módulos rurais mínimos, coibindo parcelamentos clandestinos e de má qualidade que não observem os parâmetros urbanísticos exigidos;

Essa diretriz pode ser retirada, uma vez que na data da aprovação dessa lei, a revisão da Lei de Parcelamento do solo já terá sido concluída.

oferecimento de subsídios à formulação da nova Lei Federal de Parcelamento do Solo, que substituirá a Lei 6766/79 e suas alterações;


XVI. mapeamento de todas as áreas caracterizadas como especiais, estruturadoras e conformadoras da ocupação do território municipal e do processo de desenvolvimento sustentável;


capacitação dos servidores municipais para a fiscalização do cumprimento da legislação municipal, especialmente aquelas de controle urbanístico;

Aqui, sugere-se a inclusão do concurso público para aumento do quadro técnico:

capacitação dos servidores municipais e efetivação de concurso público para novos técnicos e fiscais, com o objetivo de fiscalizar do cumprimento da legislação municipal, especialmente

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aquelas de controle urbanístico;

solução para a barreira física criada pela ferrovia na sede de Brumadinho relativamente à região central e ao bairro São Conrado;


estudo da possibilidade do aproveitamento da malha ferroviária para o transporte de passageiros, integrando-o a projetos estaduais e federais;

Essa diretriz já aparece no capítulo de mobilidade urbana.

levantamento de informações sobre a malha ferroviária atual em termos de traçado, volume de carga e freqüência de trens, bem como projetos relacionados a esta malha e definidos pelas empresas mineradoras, para melhor estruturação do território em termos de articulação interna;


consideração do distrito de Aranha e a localidade de Melo Franco, por sua localização geográfica central no território municipal, como de elevado potencial para o desenvolvimento econômico nos setores agropecuário, comercial e turismo histórico-rural, com especial atenção à preservação patrimonial histórica de suas edificações;


definição e implementação de plano para o sistema viário e de transportes, para a articulação interna do território municipal, considerando os subcentros intermediários e favorecendo a programação dos investimentos em manutenção e conservação das vias, maximizando os recursos públicos, em complemento às diretrizes para a estruturação urbana constantes desta


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Lei; definição de rotas para o transporte da produção derivada da atividade mineradora no Município, ouvindo os empreendedores do setor;


implantação de linhas regulares ou complementares de transporte coletivo que atendam, satisfatoriamente, ao transporte dos moradores de povoados e distritos, regulamentando o transporte de volumes portados pelos usuários;


estímulo ao produtor rural para que permaneça na sua atividade, evitando a venda de propriedades e a migração para os centros urbanos;


XXVI. levantamento das potencialidades imobiliária, minerária e turística das diversas áreas especiais relacionando-as com a criação de: a. áreas de conservação; b. áreas de exploração mineral e seu entorno; c. áreas de proteção ambiental nos termos da legislação vigente como: 1. campos rupestres; 2. topos de morro para recarga dos aqüíferos; 3. margens de cursos d’água; 4. matas ciliares; 5. sítios arqueológicos e históricos; outros.


inventário e descrição das áreas especiais e, nelas, dos mananciais;


XXVIII. mapeamento e diagnóstico de situações para o estabelecimento de: a. plano de recuperação de nascentes e matas ciliares de todos os cursos

Essa diretriz se encontra no capítulo voltado às questões ambientais.

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d’água; b. ampliação do viveiro de mudas da Prefeitura para o reflorestamento com espécies nativas e recuperação destas áreas; cobrança do Imposto Territorial Rural – ITR, possibilitando a criação de incentivos fiscais-ecocrédito, para o produtor rural e proprietário que se comprometa com a preservação do meio ambiente, evitando, principalmente, a retirada de madeira das matas ciliares;

Sugere-se sua alteração para:

Estruturar a prefeitura com programas, ferramentas e equipe técnica para assumir a cobrança do Imposto Territorial Rural – ITR, possibilitando a criação de incentivos fiscais, no IPTU e no próprio ITR, para o produtor rural que preserva o meio ambiente, evitando questões como a retirada de madeira das matas ciliares para utilização como lenha;

criação de corredores ecológicos nas áreas de preservação permanente e áreas verdes das zonas urbanas e dos condomínios, estendendo-o em direção aos bairros limítrofes;

Diretriz inserida no capítulo geoambiental.

construção de corredores de fauna para passagens, com altura mínima igual a 1 (um) metro sob estradas;

Diretriz inserida no capítulo geoambiental.

XXXII. levantamento e mapeamento dos processos erosivos existentes no território municipal, especialmente aqueles causados por parcelamentos irregulares e passivos ambientais de minerações, para definição de projeto integrado de recuperação, através de parcerias necessárias;

Essa diretriz deve ser mantida, pois um levantamento dos processos erosivos do município, mapeando suas fontes e causas, auxiliaria a prefeitura nas negociações e compensações ambientais com as mineradoras, os empreendedores do setor imobiliário ou qualquer novo empreendedor que venha se instalar no município e que gere impactos.

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6.14. Diretrizes Abastecimento de Água Quadro Resumo – Quadro Resumo – Diretrizes do Diagnóstico de Set/2006

Tema Abastecimento de Água





• Iniciar o processo de gestão ambiental do Ribeirão Águas Claras elaborando parcerias entre a COPASA, Prefeitura de Bonfim, Prefeitura de Brumadinho, IGAM, IEF e EMATER;


Necessidade de se implantar o comitê da sub-bacia e reunir com a Prefeitura de Bonfim.

Não citado. Implantar o comitê gestor r elaborar o diagnóstico da sub-bacia.

Diagnóstico da sub-bacia.

1 ano.

Estruturar o Departamento Municipal de Água e Esgoto, para atuar na operação do serviço de esgotamento sanitário de todo o território municipal e do abastecimento de água dos distritos, povoados e demais comunidades rurais, que deverão ser tarifados, caso não forem viabilizadas as negociações de renovação do contrato de concessão.

O serviço é de responsabilidade da Copasa. FONTE: SEMA.

A Prefeitura terceirizou o serviço.

Não citado. - - 1 ano.

Iniciar entendimentos com as empresas mineradoras que estão contaminando e destruindo as nascentes utilizadas

As empresas são fiscalizadas pela SEMA, mas a fiscalização deve ser intessificada. FONTE: SEMA.

A SEMA fiscaliza, mas a maior parte da fiscalização das atividades fica por conta do Estado.

Não citado. Estudar, conjuntamente com o Estado, o aumento da capacidade de fiscalização por parte da Prefeitura, através da SEMA.

- 6 meses.

290

no abastecimento público de comunidades rurais, com o envolvimento do Ministério Público, FEAM, IGAM e CODEMA, visando regularizar a situação

291

6.15. Diretrizes Esgotamento Sanitário Quadro Resumo – Quadro Resumo – Diretrizes do Diagnóstico de Set/2006

Tema Esgotamento Sanitário





A concessão do serviço de esgotamento sanitário com a COPASA deve apresentar uma compensação para a população de Brumadinho, que perdeu parte de seu território devido à inundação e a restrições de uso do solo, decorrente da construção Represa do Rio Manso, terá proteger aquele manancial e não poderá usar daquela água.

Realizado. FONTE: SEMA.

A Copasa repassou recursos para a Prefeitura.

Não citado. - - -

Criar o Conselho Municipal do Saneamento Básico com atribuição de formulação da política de implantação e fiscalização dos serviços bem como da avaliação do desempenho das instituições públicas encarregadas de seu gerenciamento.


Devido a concessão do serviços para a Copasa, o conselho teve seu sentido reduzido.

Não citado. Estudar a necessidade de criação do Conselho.

Nenhum. 6 meses.

Elaborar os cadastros Em processo de A Copasa e a Secretaria de Não citado. Consolidar os cadastros Cadastro técnico 1 ano

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físicos das redes de esgotos sanitários e de drenagem pluvial existentes.

efetivação. FONTE: SEMA.

Obras estão realizando o cadastro, em parte com recursos da bacia do rio São Francisco.

físicos das redes de esgotos sanitários e de drenagem pluvial existentes.

e mapas.

Contratar projeto de engenharia de drenagem pluvial para a Sede Municipal e principais comunidades rurais para elaboração de programa permanente de intervenção e solução dos problemas.

Em processo de efetivação. FONTE: SEMA.

A Copasa e a Secretaria de Obras estão realizando o cadastro, em parte com recursos da bacia do rio São Francisco.

Não citado Ampliar a rede e consolidar os cadastros físicos das redes de esgotos sanitários e de drenagem pluvial existentes.

Cadastro técnico e mapas.

1 ano

Contratar projeto de engenharia de esgotamento sanitário para a Sede Municipal e principais comunidades rurais para elaboração de programa de intervenção e solução dos problemas, caso não houver acordo na forma do contrato de concessão com a COPASA.

Em processo de efetivação. FONTE: SEMA.

A Copasa e a Secretaria de Obras estão realizando o cadastro, em parte com recursos da bacia do rio São Francisco.

Não citado Ampliar a rede e consolidar os cadastros físicos das redes de esgotos sanitários e de drenagem pluvial existentes.

Cadastro técnico e mapas.

1 ano

Criar programa de manutenção das estradas rurais em parceria com as mineradoras para a construção de desvios de águas, destinados a reduzir sua velocidade e evitar erosões, e construção de pequenas barragens de acumulação, para facilitar sua infiltração e preservar o lençol freático.

Em fase de discussão. FONTE: SEMA.

Atualmente a manutenção das estradas municipais não leva em conta tais questões.

Citada a situação precária e os impactos causados pelas estradas de terra nos cursos d’água.

Criar programa de manutenção das estradas rurais em parceria com as mineradoras para a construção de desvios de águas, destinados a reduzir sua velocidade e evitar erosões, e construção de pequenas barragens de acumulação, para facilitar sua infiltração e preservar o lençol freático.

Programa de manutenção de vias públicas.

1 ano

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6.16. Diretrizes Limpeza Pública Quadro Resumo – Quadro Resumo – Diretrizes do Diagnóstico de Set/2006

Tema Limpeza Pública





• Alocar a parte do serviço de limpeza urbana, que está funcionando na Secretaria de Obras, para a Secretaria do Meio Ambiente, para que, sob uma única direção possa ser planejado adequadamente;

Realizado. FONTE: SEMA. Realizado. Não citado. - - -

Reavaliar os atuais roteiros, praticados pelo serviço de coleta e de varrição, visando obter melhor eficiência.

Realizado no âmbito do Plano de Gerenciamento de Resíduos. FONTE: SEMA.

Realizado. Comentada a deficiência do serviço em algumas localidades.

Implantação do PGRS Nenhum. 3 meses.

Organizar os serviços de coleta de entulhos e de resíduos sépticos, oriundos dos estabelecimentos de saúde e afins, com veículos adequados, e cobrar taxas compatíveis com a realidade sócio econômica de Brumadinho.

Realizado no âmbito do Plano de Gerenciamento de Resíduos. Destinação para empresa terceirizada especializada e licenciada. FONTE: SEMA.

Realizado. Não citada. - - -

Divulgar permanentemente os roteiros utilizados pelo serviço de coleta do

Realizado no âmbito do Plano de Gerenciamento de Resíduos. FONTE: SEMA.

Realizado. Comentada a deficiência do serviço em algumas


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lixo domiciliar bem como os custos de sua execução para que a população tenha consciência dos valores e colaborar com o mesmo depositando seus resíduos em horários próximos ao da passagem do veículo coletor.

localidades.

Adquirir um incinerador ou autoclave para dar destinação aos resíduos sépticos, produzidos no Município, conforme determinação do Art. 140 da Lei Orgânica Municipal.

Realizado no âmbito do Plano de Gerenciamento de Resíduos. Destinação para empresa terceirizada especializada e licenciada. FONTE: SEMA.

Realizado. Custo alto. Não citada. - - -

Instalar, em cada comunidade rural, dois depósitos de resíduos, um para o lixo seco e outro para o lixo úmido, para apoiar a ASCAVAP em suas atividades de coleta seletiva.

Ainda não foi realizada. FONTE: SEMA.

Estudo no contexto do PGRS. Comentada a inexistência do serviço de coleta seletiva em algumas localidades.


Elaborar campanha permanente de educação ambiental, junto a todos os moradores, das áreas urbana e rural, visando conseguir um maior envolvimento da comunidade no processo da coleta seletiva e da preservação ambiental.

Parte atendida no âmbito da Agenda 21. Realização de palestras. FONTE: SEMA.

Educação ambiental é aplicada nas escolas e através de palestras.

Não citada. Divulgação da Agenda 21 Cartilhas do material.

3 meses.

295

7. LEITURA COMUNITÁRIA

7.1. Análise da Leitura Comunitária sob a ótica Geoambiental A exemplo do que foi apresentado na primeira versão do Plano Diretor, neste tópico é realizada uma avaliação dos resultados obtidos nas oficinas realizadas nas principais comunidades de Brumadinho, durante a fase de discussão pública da presente revisão do Plano Diretor. Além de atender os aspectos legais que definem os procedimentos para a elaboração do estudo de atualização do Plano, as oficinas serviram como espaço para a comunidade expor suas considerações em relação à realidade do município e levantar sugestões de melhoria para as diretrizes, anteriormente propostas. Em função da proximidade temporal em relação à primeira versão do Plano, verificou-se que a temática levantada nas oficinas foi muito semelhante à daquela versão, tendo como destaque a preocupação em torno da atividade minerária; o anseio da comunidade pela melhoria dos serviços de saneamento básico; a preocupação em torno da implantação e do crescimento, nem sempre ordenado, de novos loteamentos; a preocupação em relação à proteção dos recursos hídricos, entre outros temas. Por outro lado, verificou-se uma crescente conscientização em relação à importância dos recursos naturais do município, no sentido de vê-los como uma riqueza de elevado potencial cênico e ambiental, para a conservação e preservação. Neste sentido, a vocação turística do município vem ganhado destaque nos últimos anos, principalmente pela presença do Instituto Inhotim, referência internacional na área das artes plásticas, mas que também se tornou referência pelo seu conjunto botânico que conjuga espécies da flora local a jardins imponentes projetados pelo famoso paisagista Roberto Burle Marx. Em termos geoambientais, a questão do saneamento básico foi um dos temas mais recorrentes nas oficinas realizadas. A falta de infraestrutura de saneamento básico se sobressaiu em todas as localidades onde ocorreram as oficinas. A falta de rede de esgoto e a destinação inadequada do esgoto gerado nas comunidades é preocupação recorrente, uma vez que tal fato, além de poluir os cursos d’água, gera incômodos como mau cheiro nas comunidades rurais do município. Na maioria dos povoados a rede de esgoto, quando existente, é extremamente precária, muitas vezes construída pelos próprios moradores no intuito de direcionar o esgoto para os cursos d’água mais próximos. Este é o caso relatado em Conceição do Itaguá, Marinhos, Aranhas e Suzana. Neste contexto, é interessante destacar que os moradores das comunidades rurais simplesmente desconhecem o funcionamento das fossas sépticas, o que aliado à falta de orientação técnica e condição financeira para a construção de tais sistemas, reflete no arranjo inadequado presente quanto à destinação dos efluentes domésticos. A visão da comunidade em relação à atividade minerária também foi destacada em algumas oficinas, sobretudo naquelas que ocorreram nas comunidades mais próximas às áreas de mineração. Em Conceição do Itaguá a discussão em torno da atividade minerária foi associada a casos de assoreamento de nascentes e poluição dos cursos d’água. A população local teme a expansão das mineradoras em direção aos seus mananciais, o que foi apontado como um dos fatores para o “fim” da água de Conceição de Itaguá (Oficina). De toda forma, o tema é bastante conflituoso, pois se por um lado a população tem ciência que a mineração gera emprego, renda e divisas para o município, por outro, a

296

atividade gera desconforto, afetando a qualidade de vida de algumas comunidades devido aos seus impactos ambientais. As reclamações recaem, tanto pela atividade direta nas minas, quanto em função do transporte de minério, realizado por caminhões que geram poeira, o que causa incômodo e aumento das doenças de origem respiratórias nas comunidades rurais, principalmente nas crianças, conforme apontado da mesma forma na primeira versão do Plano Diretor. Notou-se que as principais reclamações recaem sobre o transporte de minério, para o qual a comunidade em geral exige o aumento da fiscalização e a adoção de medidas preventivas, como por exemplo, intensificar o umedecimento das vias que são utilizadas para o escoamento do minério. Outra questão levantada é o carreamento de sedimentos e a poluição dos cursos d´água, principalmente aqueles que estão próximos às minerações. Também o desaparecimento de nascentes e a diminuição do volume de água, comprometendo o abastecimento de algumas comunidades rurais são atribuídos pela comunidade à atividade minerária. Outro ponto relacionado, bastante debatido nas oficinas, é a disponibilidade de água. Em quase todas as comunidades a água que abastece as casas vem de poços artesianos. Como nos últimos anos o crescimento de ocupações em várias partes do município vem crescendo consideravelmente, a demanda consequentemente aumenta, tornando os sistemas de abastecimento deficientes. A falta d'água foi relatada em algumas comunidades, onde os moradores se mostraram insatisfeitos com a situação e defenderam fervorosamente a implantação do serviço da Copasa para a normalização dos serviços, mesmo cientes de que deverão pagar por esse serviço. Este caso foi identificado no distrito de Piedade do Paraopeba, como exemplo. Em alguns casos, as próprias associações locais tem que se organizar e arcar com investimentos no serviço de abastecimento, como em Marinhos, onde os padres da Congregação dos Sagrados Corações criaram a Associação Água Cristalina 2000, que juntamente com um mutirão com os moradores da região, canalizaram a água das Serras e colocaram hidrômetros nas casas, cobrando pelo serviço. Frente à elevada demanda pelos recursos naturais, entre eles a água, outro problema geoambiental apontado no município é o forte crescimento de imobiliário, pelo qual o município passa nas últimas décadas. A expansão imobiliária é resultado da especulação imobiliária aliada à pressão da classe média alta de Belo Horizonte, que requer novos lugares para moradia, seja temporária, aos fins de semana, seja permanente. Chama a atenção que há muitos loteamentos que não foram ainda regulamentados, o que acaba gerando um ônus para a Prefeitura que em alguns casos, precisa arcar com obras de infraestrutura, não realizadas pelos empreendedores de tais parcelamentos. A falta de fiscalização é apontada com um dos fatores que induziram a abertura de diversos loteamentos, sem o consentimento da Prefeitura. Boa parte destes empreendimentos imobiliários tem potencializado seus impactos já que surgem sem nenhum critério de preservação, degradando matas ciliares e nascentes e, muitas vezes, comprometendo o uso da água para comunidades rurais próximas a estes novos empreendimentos. Outro ponto que surgiu em mais de uma oficina diz respeito à coleta de lixo e varrição. Apesar de os serviços atender todas as comunidades foram realizadas considerações

297

em relação à sua periodicidade que não vem atendendo à demanda verificada nas comunidades. A questão da coleta seletiva também foi lembrada, mas ainda não há por parte da Prefeitura um sistema de coleta seletiva, formalmente implantado, que atenda de modo satisfatório todos os distritos. A participação da ASCAV foi lembrada, sendo salientado seu papel, apesar de fundamental, ainda não atende todo o território. Em relação à questão ambiental, ainda foi mencionada a falta de limpeza e manutenção de algumas das cachoeiras. Em Conceição do Itaguá um grupo sugeriu que fosse trabalhado paisagisticamente o caminho que leva até a cachoeira, com construção de passeio, colocação de guarda-corpo e desenvolvimento de jardinagem. A questão da arborização em algumas localidades também foi apontada como deficiente, onde há arborização muitas vezes falta à manutenção das árvores plantadas e os jardins. A manutenção das estradas também foi apontada como um problema grave e uma colocação sobre a maneira com que ela é feita, aponta para a necessidade de se encontrar soluções, como lagoas secas, por exemplo, para não deixar terra solta nas beiras, que podem ser carreadas para os córregos. Diante do contexto exposto observou-se que, de modo geral, a população de Brumadinho tem grande conhecimento do ambiente natural do município e que tem valorizado cada vez mais os elementos que o compõe, com destaque para os recursos hídricos. Parte do interesse sobre as questões ambientais tem aumentado nos últimos anos, com a maior divulgação destas questões e o interesse despertado na população em relação ao tema. A participação de associações comunitárias e organizações não governamentais nas diversas frentes de debates instituídas no âmbito local e regional também contribui para a formulação e disseminação de idéias diversas para a comunidade, o que inclui a questão ambiental. Contribuíram ainda decisivamente para a formulação deste cenário a maior divulgação e participação da comunidade em eventos que estimulam o debate em torno da questão ambiental, como foi o caso do processo de desenvolvimento e implantação da Agenda 21 do município. Nas oficinas realizadas para a presente atualização do Plano Diretor, a participação da comunidade e o grau de interesse da mesma em relação aos temas ambientais, sobretudo recursos hídricos e minerais, além dos aspectos relacionados ao saneamento básico ficaram em destaque. Por outro lado, o investimento do Poder Público local em ferramentas de gestão do território, instituindo o SISGAT, os projetos na área do saneamento básico, além de outras ações ambientais também favoreceram a disseminação do tema ambiental entre a população local. A confecção deste cenário, onde se destaca a participação pública, fundamenta a revisão das diretrizes propostas na primeira versão do Plano Diretor. No presente documento as informações apresentadas na primeira versão, encontram-se acrescidas de informações atualizadas, embora se tenha notado que o contexto Geoambiental do território de Brumadinho pouco se alterou nos últimos anos. Por outro lado a implantação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana consiste em outro fator de aglutinação e exposição.

298

7.2. Relatórios e tabelas resumo

7.2.1. Sede Municipal No dia 17 de Fevereiro de 2011, às 14:00, foi realizada a oficina comunitária de leitura da Cidade na Sede do município. Um bom trabalho foi realizado, pois os presentes se mostraram bastante envolvidos com os problemas e as propostas para o município. Foram formados grupos de trabalho, onde eram debatidos e avaliados os temas de Habitação, Meio Ambiente, Cultura e Turismo e Desenvolvimento Econômico. Na área da habitação, como viria ocorrer nas demais oficinas, a população apresentava maior “intimidade” com os problemas e pontos positivos oferecidos no município. Os condomínios horizontais apareceram como um atrativo, um diferencial do município, mas não foram esquecidos na hora das reclamações sobre falta de infraestrutura e regulamentação. A má condição das vias urbanas e estradas rurais também foi bastante discutida, alegando direta interferência sobre a qualidade de vida dos cidadãos de Brumadinho. Interessante notar que a falta de favelas (comunidades) no município foi ressaltada, com o temos de mudança desse quadro, uma vez que a falta de fiscalização da prefeitura nessa área preocupa de maneira generalizada. Novas edificações multifamiliares, em sistema de prédios de 4 andares têm surgido nos últimos anos e têm sido considerados um avanço, “uma modernidade”, já que a sede não possui muitas dessas edificações. Vale ressaltar que os presentes não demonstraram nenhuma preocupação com o adensamento da sede e suas consequências sobre o trânsito, segurança, dentre outros. Finalizando o tema da habitação, cerca de 20% dos presentes, ressaltaram a tranquilidade do município como um todo como o seu principal ponto positivo. Em contrapartida, a falta de segurança pública vem preocupando de forma intensa os moradores, que pedem mais postos e mais viaturas. O principal ponto a ser melhorado, na opinião dos moradores foi o saneamento básico, com 22%. Essa queixa não se refere somente aos loteamentos irregulares e sim a Sede também, pois vários bairros e condomínios fechados só possuem sistema de fossa e isso traz inúmeros transtornos à população. Em relação ao turismo, a população reconhece a vocação do município, principalmente em relação ao turismo gastronômico e ao Inhotim. A comunidade Quilombola também foi lembrada como um atrativo diferenciado. As riquezas naturais, como a Serra do Rola Moça e a região de Casa Branca forma considerados pontos fortes de Brumadinho por 19% dos presentes. O Rio Paraopeba também foi bem lembrado nas discussões da oficina, apesar de não ter sido mencionado nas fichas resumo preenchidas pelos participantes. Os pontos a serem melhorados nesse aspecto foram inúmeros, dentre eles podemos destacar o estado de conservação das estradas e sua sinalização, tanto turística, quanto educativa. Além disso, o transporte dos turistas foi considerado precário e insuficiente para atender a um aumento de turistas na região. O atendimento a esses turistas também merece maior atenção, segundo eles, através da criação de um posto específico e de folders com os atrativos do município. A

299

capacitação da mão de obra local para melhor atender a esse turista também foi amplamente defendida pelos presentes. Sobre o tema do Meio Ambiente, as riquezas naturais voltaram á cena e foram lembrados por 36% dos presentes, além da proteção da fauna e flora, com 11%. A ausência de uma fiscalização mais rígida por parte do poder público foi muito falada, inclusive em relação ás mineradoras, que segundo os moradores, são os principais agentes de degradação ambiental no município. Campanhas de conscientização e criação de novas áreas de proteção também foram levantadas. A coleta de lixo e a falta de reciclagem é um problema para a população. Por outro lado, a construção do novo aterro sanitário foi bastante festejada. Sobre o tema de desenvolvimento econômico, como pontos positivos, a variedade de comércio e serviços (41%) foi lembrada, assim como a oferta de empregos das mineradoras (11%). Como pontos negativos, aparece novamente a falta de fiscalização da prefeitura e a falta de incentivo ás comunidades rurais. Ver Anexos 02 e 03. Lista de Presença Anexo 04.

300

Tabela 43 – HABITAÇÃO Resultado Oficina da Sede Municipal – 17 de Fevereiro de 2011

O QUE BRUMADINHO OFERECE DE POSITIVO NA HABITAÇÃO

OPINIÕES G2 G4 G6 G10 TOTAL %

Agricultura Familiar 1 - - - 1 3%

Boa arrecadação pela Prefeitura - 1 - - 1 3%

Casas do interior com preservação de áreas verdes 1 - - - 1 3%

Controle do desmatamento para uso e ocupação do solo 1 - - - 1 3%

Criação de área de proteção às margens da rodovia - - 1 - 1 3%

Elaboração do Plano Municipal de Regularização Fundiária - - 1 - 1 3%

Georeferenciamento das construções - - 1 - 1 3%

Não ocorreram enchentes neste ano 1 - - - 1 3%

Oficialização de condomínios horizontais - - 1 - 1 3%

Tem pousadas - - - 1 1 3%

Controle de construções em área de risco 1 - - 1 2 6%

Estradas e ruas em más condições 1 1 - - 2 6%

Maioria da população mora em casa própria - - - 2 2 6%

Todas as casas possuem saneamento básico - - - 2 2 6%

Construção de novos prédios 2 - - 1 3 10%

Ausência de aglomerados (favelas) 2 1 - 1 4 13%

Tranquilidade 2 1 - 3 6 19%

TOTAL 31 100%

Resultado Oficina da Sede Municipal


3% 3% 3%

Gráfico 06 – HABITAÇÃO Resultado Oficina da Sede Municipal – 17 de Fevereiro de 2011


3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3%

5% 5% 5% 5%

301

17 de Fevereiro de 2011

8%

11%

16%

302

Tabela 44 – HABITAÇÃO Resultado Oficina da Sede Municipal – 17 de Fevereiro de 2011

O QUE BRUMADINHO PRECISA MELHORA NA HABITAÇÃO


Déficit habitacional 1 - - - 1 3%

Imóveis sem afastamento - - - 1 1 3%

IPTU caro - - - 1 1 3%

Postos de saúde em casas improvisadas - - - 1 1 3%

Super valorização dos imóveis 1 - - - 1 3%

Demora na implantação do Minha Casa Minha Vida 1 1 - - 2 6%

Especulação imobiliária - - - 2 2 6%

Loteamentos menores que 360m²/Fracionamento indevido de lotes 1 - 1 - 2 6%

Especificar área urbana e rural, definindo a sua utilização - 1 1 1 3 8%

Ocupação em área de risco 1 - - 3 4 11%

Falta de fiscalização - 1 2 2 5 14%

Falta de regularização fundiária 2 1 - 2 5 14%

Organizar/Implantar infra-estrutura e saneamento básico - 1 - 7 8 22%

TOTAL 36 100%

Resultado Oficina da Sede

O QUE BRUMADINHO

3% 3% 3%

Gráfico 07 – HABITAÇÃO Resultado Oficina da Sede Municipal – 17 de Fevereiro de 2011

O QUE BRUMADINHO PRECISA MELHORAR NA HABITAÇÃO

3% 3% 3% 3%

6% 6% 6%

8%

11%

14%

303


14% 14%

22%

304

Tabela 45 – TURISMO Resultado Oficina da Sede Municipal – 17 de Fevereiro de 2011

O QUE BRUMADINHO OFERECE DE POSITIVO NO TURISMO


Capacitação de pessoas para trabalhar na área do Turismo - - 1 - 1 2%

Criação de associações para os turistas - 1 - - 1 2%

Estrada Real 1 - - - 1 2%

Inicio da sinalização turística - 1 - 1 2%

Potencial Turístico a ser explorado - 1 - 1 2%

Projeto Volta Mandi - - 1 - 1 2%

Proximidade com BH - 1 - - 1 2%

Tombamento de Patrimônios - - 1 - 1 2%

Comunidades Quilombolas 1 - 1 1 3 6%

Turismo Gastronômico - - 1 2 3 6%

Criação Secretaria de Turismo/Criação do Plano de Turismo/Criação do Conselho de Turismo - - 4 - 4 7%

Inhotim 2 1 1 1 5 9%

Pousadas/restaurantes 1 - 1 4 6 11%

Fazendo dos Martins/Topo do Mundo/Toca de Cima/MotoCross 3 - 1 3 7 13%

Riquezas Culturais/Igrejas Centenárias/Estação do Conhecimento 3 - 3 2 8 15%

Riquezas Naturais/Serra do Rola Moça/Serra da Moeda/Arborismo em Casa Branca 4 1 2 3 10 19%

TOTAL 54 100%


O QUE BRUMADINHO

2% 2%

Gráfico 08– TURISMO Resultado Oficina da Sede Municipal – 17 de Fevereiro de 2011


2% 2% 2% 2% 2% 2% 2%

6% 6%7%

9%

11%

305


11%

13%15%

19%

306

Tabela 46 – TURISMO Resultado Oficina da Sede Municipal – 17 de Fevereiro de 2011

O QUE BRUMADINHO PRECISA MELHORA NO TURISMO


A estrada alternativa do Inhotim faz com que o turista não passe pela cidade - - - 1 1 2%

Centro de Brumadinho causa má impressão da cidade - - - 1 1 2%

Falta de inventário do potencial turístico do município - 1 - - 1 2%

Falta turismo infanto-juvenil - - - 1 1 2%

Não há empresas de turismo na cidade ou que inclua Brumadinho em suas rotas tradicionais - - - 1 1 2%

Viabilização de um portal turístico - - 1 - 1 2%

Volta do trem de passageiros - - 1 - 1 2%

Cultura dos quilombolas pouco explorado/artesanato e produtos regionais não explorados - - - 2 2 5%

Degradação de pontos atrativos 1 - - 1 2 5%

Turismo em Brumadinho não é só Inhotim 1 - 1 - 2 5%

Capacitação de guias/Capacitação de mão de obra qualificada - - 2 1 3 7%

Falta plano de manejo, divulgação, infra-estrutura, convênios nos pontos turísticos - 1 - 2 3 7%

Faltam pontos atrativos/Faltam cinemas 1 - - 2 3 7%

Fiscalizar e dar manutenção nos imóveis tombados - 1 - 2 3 7%

Investimento em pontos turísticos 1 - 1 1 3 7%

Transporte mais eficiente/Novo terminal rodoviário - - 2 2 4 9%

Recepção aos visitantes (hotéis)/Falta estruturação para receber o turista - 1 1 3 5 12%

Melhorias nas estradas e acessos aos pontos turísticos/Falta sinalização - 1 1 4 6 14%

TOTAL 43 100%


O Q

2%

Gráfico 09 – TURISMO Resultado Oficina da Sede Municipal – 17 de Fevereiro de 2011

O QUE BRUMADINHO PRECISA MELHORAR NO TURISMO

2% 2% 2% 2% 2% 2%

5% 5% 5%

7% 7% 7% 7% 7%

307


7%

9%

12%

14%

308

Tabela 47 – MEIO AMBIENTE Resultado Oficina da Sede Municipal – 17 de Fevereiro de 2011

O QUE BRUMADINHO OFERECE DE POSITIVO NO MEIO AMBIENTE


Acesso à BH pelas Serras - - - 1 1 3%

Água tratada pela Copasa 1 - - - 1 3%

Asfalto em certa parte do município 1 - - - 1 3%

Existência de locais propícios para criação de UC de Proteção Integral - - 1 - 1 3%

Extração territorial - 1 - - 1 3%

Fiscalização atuante - - 1 - 1 3%

Plano Municipal de Saneamento Básico - - 1 - 1 3%

Agenda 21 atuante/Codema atuante/Secretaria bem estruturada - - 3 - 3 8%

Aterro sanitário/Coleta seletiva/reciclagem - - 2 1 3 8%

Conscientização para preservação do Meio Ambiente 1 - 2 - 3 8%

Movimentos ambientalistas e várias ONG's atuantes - - 2 1 3 8%

Preservação da fauna e flora endêmicas/Preservação das nascentes 1 - 3 - 4 11%

Fontes Naturais/Ar puro/Muito Verde/Cachoeiras/Muita Água/Pouca poluição/Biodiversidade 4 3 4 2 13 36%

TOTAL 36 100%


O QUE BRUMADINHO

3%

Gráfico 10 – MEIO AMBIENTE Resultado Oficina da Sede Municipal – 17 de Fevereiro de 2011


3% 3% 3% 3% 3% 3%

8% 8% 8%

309


OFERECE DE POSITIVO NO MEIO AMBIENTE

8%11%

36%

310

Tabela 48 – MEIO AMBIENTE Resultado Oficina da Sede Municipal – 17 de Fevereiro de 2011

O QUE BRUMADINHO PRECISA MELHORA NO MEIO AMBIENTE


Ausência de unidade de conservação integral como monumento natural - - 1 - 1 3%

Construções em áreas de preservação permanente (APP’s) - - - 1 1 3%

Falta de acessibilidade e mobilidade da população do interior 1 - - - 1 3%

Impacto ambiental de obras e loteamentos de mineradoras 1 - - - 1 3%

Instalar lixeiras públicas - 1 - - 1 3%

Processo de despoluição dos rios - 1 - - 1 3%

Campanhas de conscientização ambiental - 1 - 1 2 6%

Falta de água da Copasa em algumas comunidades 1 1 - - 2 6%

Fiscalização de loteamentos e construções 1 - - 1 2 6%

Melhorar transporte - 2 1 - 3 9%

Monitorar a exploração do minério para evitar destruição/Maior fiscalização das mineradoras - 1 1 1 3 9%

Ausência de registro das nascentes, da qualidade do ar, da água e da fauna e flora 1 - 2 1 4 12%

Falta de esgoto/Esgoto não tratado 2 1 1 1 5 15%

Falta coleta seletiva/Falta estrutura da associação de catadores/Melhorar coleta de lixo 2 2 2 1 7 21%

TOTAL 34 100%


O QUE BRUMADINHO

3% 3% 3%

Gráfico 11 – MEIO AMBIENTE Resultado Oficina da Sede Municipal – 17 de Fevereiro de 2011

O QUE BRUMADINHO PRECISA MELHORAR NO MEIO AMBIENTE

3% 3% 3% 3%6% 6% 6%

9% 9%12%

311


NO MEIO AMBIENTE

12%

15%

21%

312

Tabela 49 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Resultado Oficina da Sede Municipal – 17 de Fevereiro de 2011

O QUE BRUMADINHO OFERECE DE POSITIVO NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


Bancos 1 - - - 1 3%

Construção civil - - - 1 1 3%

Faculdade ASA - - 1 - 1 3%

Inhotim - - - 1 1 3%

Perspectivas de desenvolvimento por vieses sustentáveis como o turismo, condomínios, etc. - - 1 - 1 3%

Projeto Escola Aberta - - - 1 1 3%

Capacitação da mão de obra/Cursos técnicos/Cursos profissionalizantes - 1 1 1 3 9%

Empregos/Baixa taxa de desemprego - 1 1 1 3 9%

Estruturação das rodovias de acesso/ Melhoria acesso zona rural/Reforma ponte - - 1 2 3 9%

Empresas Ferrous/Vale 2 - 1 1 4 13%

Variedade Comércio/Serviços 12 - 1 - 13 41%

TOTAL 32 100%

Gráfico Resultado Oficina da Sede Municipal

O QUE BRUMADINHO

3% 3% 3%

Gráfico 12 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Resultado Oficina da Sede Municipal – 17 de Fevereiro de 2011


3% 3% 3% 3%

9% 9% 9%13%

313


DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

13%

41%

314

Tabela 50 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Resultado Oficina da Sede Municipal – 17 de Fevereiro de 2011

O QUE BRUMADINHO PRECISA MELHORA NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


Carência do setor automotivo, hidráulico, elétrico, entre outros - - - 1 1 4%

Empresas que visam o lucro e não os benefícios à população 1 - - - 1 4%

Escolas na zona rural - - 1 - 1 4%

Estruturação de prédios públicos para atendimento de saúde e educação 1 - - - 1 4%

Incentivo da cultura local 1 - - - 1 4%

Industrialização do minério no município e seus derivados - 1 - - 1 4%

Melhoria transporte público - - 1 - 1 4%

Uso de áreas verdes para pasto 1 - - - 1 4%

Criação de distrito industrial - 1 1 - 2 7%

Estatuto do idoso 2 - - - 2 7%

Estradas em péssimas condições 1 1 - - 2 7%

Agricultura familiar, mas poucas condições para os produtores rurais 2 1 - - 3 11%

Queimadas/Uso indevido de agrotóxicos prejudicando o solo 1 2 - - 3 11%

Falta de cumprimento de leis/Fiscalização 1 - 1 2 4 14%

Falta de incentivo à população do interior 1 1 1 1 4 14%

TOTAL 28 100%

Gráf


O QUE BRUMADINHO

4%

Gráfico 13 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Resultado Oficina da Sede Municipal – 17 de Fevereiro de 2011

O QUE BRUMADINHO PRECISA MELHORAR NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

4% 4% 4% 4% 4% 4% 4%

7% 7% 7%

11% 11%

315


DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

11%

14% 14%

316

7.2.2. Aranha A oficina realizada no Distrito de Aranha no dia 25 de Maio de 2011 às 19:00, contou com a participação de 27 moradores, que numa noite bastante fria deixaram suas casas para dar sua contribuição na construção do Diagnóstico do município. Formaram-se dois grupos de participantes para as discussões sobre os temas propostos (Habitação, Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico) e cada um elegeu um representante para apresentar suas idéias, e as razões que levaram o grupo a colocar os dados abaixo elencados. O primeiro tema debatido foi o da Habitação. A equipe coordenadora do evento sugeriu que se pensasse a habitação como algo mais amplo do que somente a casa e seu lote. Foi proposta a análise da infraestrutura local, como água, esgoto, luz, transporte, telefonia, o atendimento da saúde e educação, além da questão da segurança, esporte e lazer. O Distrito de Aranha foi descrito como um local tranquilo para se morar, com boa qualidade de vida e ótima localização, pois está no acesso à Sede do Município. A facilidade de compra de lotes, devido ao baixo preço, aparece na discussão e é considerado como fator positivo, sem ser levantado como uma preocupação de adensamento excessivo. A educação e a saúde foram consideradas boas, com pequenas melhorias a serem implementadas. Muito se falou do ganho enorme para a população com a instalação do posto de saúde, com “atendimento excelente”, mas que ainda não apresenta profissional da área de odontologia e apresenta horário de atendimento muito reduzido. Já existe equipamento para tratamento dentário, mas o profissional ainda não foi destinado. Segundo os representantes da prefeitura que participavam da oficina, há uma dificuldade de contratação desse profissional, o que tem atrasado a implantação do serviço. Quanto à educação, a comunidade reconhece como muito bom o trabalho desenvolvido na escola municipal, mas aponta para a falta de oportunidade da alfabetização de adultos que têm obrigação de se deslocar para a Sede toda noite para as aulas, sendo que esse trabalho poderia ser desenvolvido em aranha mesmo, certamente diminuindo o índice de desistência. A principal preocupação apontada pelos moradores foi a falta de segurança. Segundo eles, tem havido um aumento considerável de assaltos à sítios e chácaras e a polícia promete aumentar seu efetivo na região, mas aparentemente não tem cumprido. As rondas são feitas de forma esporádica e com pouca eficácia. Os moradores apontam para a necessidade urgente de instalação de um posto policial no Distrito. Quanto ao fornecimento de energia elétrica, muito se falou do serviço ruim que tem sido prestado, uma vez que a energia “cai” toda hora e os picos de luz tem queimado os eletrodomésticos. Pediu-se a intervenção da prefeitura junto à Cemig e foi sugerida a ampliação da rede de fornecimento, pois nos feriados e finais de semana, a estrutura não atende à demanda e ocorre um aumento substancial de problemas, justamente nos dias mais necessários, segundo eles. A telefonia também não tem se mostrado satisfatória no local. Os moradores se queixam de dificuldade de obtenção de sinal, causando insegurança a todos, pois só se consegue um bom sinal em telefones acoplados a antenas. Outro ponto bastante debatido foi a disponibilidade de água. A água que abastece as casas vem de poços artesianos e esses não tem se mostrado suficientes, pois há

317

constante falta d'água. Alguns moradores se mostraram indignados com essa situação e defenderam fervorosamente a implantação do serviço da Copasa para a normalização dos serviços, mesmo cientes de que deverão pagar por esse serviço. Ainda se tratando de infraestrutura local, a questão de saneamento básico tem sido frequentemente levantada no município. Pede-se uma solução para a coleta de esgoto, uma vez que a ocupação é muito descentralizada e espalhada, o que torna a coleta de esgoto muito onerosa e em vários locais, inviável. A solução da fossa séptica ainda parece ser um mistério para os moradores, que desconhecem esse sistema. O calçamento das ruas do Distrito também foi reivindicado, pois somente a via principal não é de terra, o que causa inúmeros transtornos com poeira na época da seca e lama nos períodos chuvosos. A mobilidade urbana, já questão bastante debatida nas oficinas e audiências de elaboração do Plano Diretor em 2006 ainda aparece hoje como fator impeditivo de desenvolvimento e qualidade de vida. Muito se falou dos poucos horários de transporte coletivo para a Sede do município e do preço alto de suas tarifas. Também foi levantada a falta de sinalização viária adequada. Interessante ressaltar, que ao contrário das demais oficinas, a falta de manutenção das estradas não foi levantada. A economia local se restringe a poucos bares e pequenas vendas, sendo os condomínios os maiores empregadores locais. Os moradores se mostram favoráveis à instalação de pequenas indústrias para aumentar a oferta de empregos e acelerar a economia local. O turismo também é visto como uma boa alternativa econômica, através da instalação de hotéis e pousadas, mas segundo eles, Aranha participaria principalmente como local de acesso à Sede, ao Inhotim. Várias vezes foi falada a questão de aranha ser considerada por eles como local de passagem somente. A falta de cursos profissionalizantes também foi citada. Quanto à questão ambiental, foi levantada a falta de arborização nas ruas do Distrito e a falta de manutenção dos jardins da praça principal. Foi apontada a questão do desperdício no uso da água, o que vem agravar a falta da mesma em algumas casas. A coleta seletiva, que já acontece no Distrito de maneira satisfatória, aparece reconhecida como uma boa iniciativa da Prefeitura. No mais, esse tema apresentou questões mais genéricas, como a proteção da fauna, flora, das nascentes e córregos. A ONG – Abrace a Serra da Moeda protocolou um documento ONG ABRACE A SERRA (anexo 05) ressaltando a importância ambiental do município de Brumadinho, além de algumas considerações sobre o turismo, a cultura, a economia local. Na discussão do tema: O Turismo em Aranha/Brumadinho, foi levantada a característica local de apresentar ótimas opções para passeios ecológicos, cavalgadas e passeios ciclísticos, além da já consagrada festa da jabuticaba. A ação do Inhotim é percebida na comunidade através da possibilidade de passeios aos alunos da escola municipal. Como pontos negativos, citou-se a falta de divulgação da história e culinária local e a falta de incentivo do Poder Público para desenvolvimento de artesanato, roteiros ecológicos, aumento da infraestrutura hoteleira, etc. Segue abaixo a tabela resumo com todas as fichas produzidas na oficina. Lista de Presença Anexo 06.

318

Tabela 51 – HABITAÇÃO Resultado Oficina de Aranha – 25 de Maio de 2011


OPINIÕES G1 G2 TOTAL %

Auxílio para os produtores do festival da Jabuticaba - 1 1 5%

Bandas de boas qualidades - 1 1 5%

Boa índole dos moradores 1 - 1 5%

Horário de ônibus de Aranha para Brumadinho 1 - 1 5%

Limpeza urbana - 1 1 5%

Lotes baratos 1 - 1 5%

Meio de vida bom, quanto aos serviços e empregos 1 - 1 5%

Merenda escolar - 1 1 5%

Prática de esportes gratuitos - 1 1 5%

Profissionais de educação de qualidade - 1 1 5%

Remédios gratuitos - 1 1 5%

Telefonia fixa 1 - 1 5%

Tranquilidade 1 - 1 5%

Transporte médico é bom 1 - 1 5%

Ensino escolar bom 1 1 2 10%

Transporte escolar gratuito 1 1 2 10%

Posto de Saúde amplo 1 2 3 14%

TOTAL 21 100%

319

Tabela 52 – HABITAÇÃO Resultado Oficina de Aranha – 25 de Maio de 2011


OPINIÕES G1 G2 TOTAL % Alto índice de violência - 1 1 2% Cemitério é mal cuidado - 1 1 2% Cercar a igreja, devido a problemas à noite 1 - 1 2% Falta casa para compra - 1 1 2% Falta de representantes políticos na comunidade 1 - 1 2% Falta de sinalização 1 - 1 2% Falta farmácia - 1 1 2% Falta posto de gasolina 1 - 1 2% Falta regularização dos imóveis em geral - 1 1 2% Má divulgação de eventos 1 - 1 2% Rede de esgoto precária - 1 1 2% Aumentar o horário de atendimento no posto de saúde 1 1 2 4% Não tem aulas a noite, apenas o telecurso 1 1 2 4% Serviço de telefonia móvel e precário 1 1 2 4% Tarifas de ônibus muito caras 1 1 2 4% Falta de energia elétrica constante 1 2 3 7% Falta de fornecimento de água em várias residências 1 2 3 7% Falta de linha de transporte de Aranha para BH 2 1 3 7% Implantar circular em Aranha 1 2 3 7% Necessita de consultório odontológico 2 1 3 7% Ruas sem calçamento 1 2 3 7% Saneamento básico 2 1 3 7% Posto policial dificilmente funciona 3 2 5 11%

TOTAL 45 100%

320

Tabela 53 – TURISMO Resultado Oficina de Aranha – 25 de Maio de 2011



Ambiente propício para passeios ecológicos 1 - 1 13%

Ambiente propício para turistas 1 - 1 13%

Artesanatos - 1 1 13%

Comidas típicas - 1 1 13%

Festa da Jabuticaba 1 - 1 13%

Incentivo aos alunos para conhecer o Museu Inhotim com ônibus gratuitos 1 - 1 13%

Paisagens - 1 1 13%

Pousadas, cavalgadas, ciclistas - 1 1 13%

TOTAL 8 100%

O QUE BRUMADINHO PRECISA MELHORA NO TURISMO OPINIÕES G1 G2 TOTAL %

Falta de centro de convenção na região 1 - 1 17%

Falta de divulgação da culinária local 1 - 1 17%

Falta de divulgação da história do local - 1 1 17%

Falta pousada e hotel - 1 1 17%

Maior incentivo de conhecimento turístico local 1 - 1 17%

Só existe artesanato na região - 1 1 17%

TOTAL 6 100%

321

Tabela 54 – MEIO AMBIENTE Resultado Oficina de Aranha – 25 de Maio de 2011


OPINIÕES G1 G2 TOTAL % Coleta seletiva 1 - 1 14% Flora e Fauna boa - 1 1 14% Nascente de água - 1 1 14% Fiscalização da Secretaria de Meio ambiente 1 1 2 29% Meio Ambiente preservado 1 1 2 29%

TOTAL 7 100%

O QUE BRUMADINHO PRECISA MELHORA NO MEIO AMBIENTE OPINIÕES G1 G2 TOTAL %

Desperdício de água 1 - 1 8% Desrespeito do meio ambiente - 1 1 8% Falta consciência sobre temas adequados do eixo 1 - 1 8% Falta do monumento da Serra da Moeda 1 - 1 8% O asfalto e transporte em Aranha - 1 1 8% Preservação da fauna e flora 1 - 1 8% Preservação da mata atlântica e do cerrado que predomina em Brumadinho - 1 1 8% Preservação das cavernas 1 - 1 8% Preservação das nascentes e córregos - 1 1 8% Preservação do patrimônio histórico e cultural - 1 1 8% Preservar a Serra da Moeda e a Serrinha - 1 1 8% Ameaça das mineradoras 1 1 2 15%

TOTAL 13 100%

322

Tabela 55 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Resultado Oficina de Aranha – 25 de Maio de 2011



Agricultura é bem explorado 1 - 1 14%

Boa qualidade na educação - 1 1 14%

Existe jovens motoristas - 1 1 14%

Existe pequenas empresas que se sustentam 1 - 1 14%

Profissionais liberais 1 - 1 14%

Funcionalismo público 1 1 2 29%

TOTAL 7 100%

O QUE BRUMADINHO PRECISA MELHORA NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO OPINIÕES G1 G2 TOTAL %

Falta a liberação do meio ambiente 1 - 1 11%

Falta de ônibus para BH dificultando o desenvolvimento local - 1 1 11%

Falta explorar a cultura - 1 1 11%

Falta incentivo para implantação de empresas 1 - 1 11%

Faltam opções de empregos para a comunidade 1 - 1 11%

Falta cursos profissionalizantes gratuitos que atenda a comunidade 1 1 2 22%

Falta mais divulgação do turismo 1 1 2 22%

TOTAL 9 100%

323

7.2.3. Suzana No dia 30 de Maio de 2011, às 19:00, foi realizada a oficina comunitária de leitura da Cidade na localidade de Suzana. Apesar da pequena participação, um bom trabalho foi realizado, pois quase todos os presentes eram representantes de associações comunitárias e se mostravam bastante envolvidos com os problemas e as propostas para a região. Formou-se uma roda de conversa, onde eram colocados os temas e esses eram debatidos com bastante detalhe. A coordenadora da oficina ia levantando os temas e os moradores abriam uma discussão, apontando o que Suzana apresentava em relação àquele assunto e o que precisaria ser feito para melhorá-lo ou potencializá-lo. Como já ocorrido na oficina de Aranha, a questão da falta de segurança foi apontada como um dos principais problemas enfrentados pela localidade. Segundo eles, a ronda policial não é suficiente e o número de ocorrências de pequenos furtos e até assaltos a mão armada tem aumentado nos últimos anos. Vale ressaltar ,que quando a equipe responsável pela coordenação dos trabalhos se deslocava para o local da oficina, encontrou uma viatura policial fazendo uma fiscalização em uma moto que circulava pela estrada de acesso a Suzana. Entretanto, esse trabalho se mostra bastante complexo, diante do grande número de vias de acesso do município e da descentralização das ocupações. Outro fator que tem preocupado bastante os moradores é o lançamento de esgoto nas ruas, a céu aberto ou diretamente nos riachos. Esse problema é consequência da ocupação desordenada do local impulsionada pela facilidade de obtenção de água tratada. Existe uma Associação que presta um ótimo serviço de fornecimento de água, é a Associação Captação de Água da Serra – ACAS, e que já instalou mais de 3.000m de rede pelas ruas existentes. Entretanto, as pessoas vão dividindo seus terrenos, construindo novas moradias sem nenhuma regulamentação e aproveitam a existência dessas redes nas vias próximas para coletar a água. Logo, a associação é chamada a hidrometrar a nova residência e o fornecimento fica regularizado. Por outro lado, não há um estudo da capacidade total desse fornecimento, além da inexistência de coleta de esgoto, fornecimento de energia elétrica, canalização de água pluvial, calçamento, entre outros. Devido ao fornecimento de água ser cobrado, foi levantado que não há desperdício de água considerável, por parte dos moradores. Foi sugerida uma campanha da prefeitura, mais especificamente da Secretaria de Meio Ambiente, para educar a população em relação à captação do esgoto residencial, pois nem mesmo os moradores presentes na reunião, sabiam explicar como funcionava uma fossa séptica, suas vantagens e seus custos de implantação. Eles acreditam que sendo orientados, a população venha instalar as fossas nos locais corretos, minimizando os impactos ambientais. Eles ainda apontaram uma grande preocupação com o aumento do numero de casas, auferidos pelo aumento de pedidos de ligação de água, que há pouco menos de 10 anos era de 171 ligações e hoje já chega a quase 400 casas com hidrômetro. Disseram que a maioria esmagadora das novas ocupações se dá por pessoas vindas de outros municípios que após conseguirem um emprego nos condomínios próximos, buscam o local para se instalar. Os condomínios citados foram: Retiro do Chalé, Jardins, Mãe terra e Águas Claras. Colocou-se que os Condomínios são os principais empregadores da região, devido à falta de outras opções locais. Poucos moradores trabalham na Sede do município. A agricultura já foi forte no passado, mas hoje se resume no plantio de subsistência em poucos casos e na plantação de cana de açúcar, para abastecimento de 4 alambiques

324

instalados na região. Eles acreditam que pequenas indústrias seriam ótimas para o desenvolvimento local. Atualmente, a Mineradora Ferrous está contratando mão de obra para sua mina e alguns jovens de Suzana estão se inscrevendo. Ao contrário de Aranha, os moradores de Suzana apontaram a localidade como um potencial atrativo turístico, devido ao seu modo tranquilo de vida, suas festas e o visual do pé de serra. Algumas festas citadas foram a do milho, a festa de Santo Antônio e algumas outras festas religiosas. Há poucos dias havia ocorrido a festa do milho e a comunidade comentou que devido ao grande número de visitantes, mais de 6.000 pessoas por dia, em um local considerado de difícil escape pelo corpo de bombeiros, a comunidade, juntamente com a Prefeitura, diminuiu a divulgação do evento. Na festa são vendidos inúmeros produtos feitos com milho, ocorre o bingo Milhoteca e ainda shows musicais. Comentou-se sobre a falta de hospedagem do local, sendo necessário até mesmo que os moradores saiam das suas casas para ceder lugar aos visitantes. Existe hoje 1 restaurante e 3 pousadas. Esse ponto seria o principal, segundo eles, para que no futuro, Suzana tenha seu turismo desenvolvido. Quanto à saúde e a educação, os representantes da comunidade consideram um serviço satisfatório e não apresentaram grandes demandas para essa área. Somente foi comentada a necessidade de ampliação do horário de coleta de exames. A mobilidade urbana entretanto, volta a ser foco de preocupação, pois é mais fácil segundo eles, ir a Belo Horizonte do que ir a Sede do município, uma vez que são 2 horários diários para a Sede e 8 para BH. Além disso, nos finais de semana, quem perde o último ônibus do sábado, só volta na segunda ou passa por BH para retornar à casa. A manutenção das estradas também foi apontada como um problema grave e uma colocação sobre a maneira com que ela é feita, aponta para a necessidade de se encontrar soluções, como lagoas secas, por exemplo, para não deixar terra solta nas beiras, que podem ser carreadas para os córregos. Em relação ao meio ambiente, foi dito que os riachos estão sendo assoreados com o tempo, por influência das ocupações, dos desmatamentos e do trabalho de manutenção das estradas. Foi sugerido à Prefeitura a execução de lagoas secas, próximos às estradas, para evitar esse assoreamento no momento da manutenção das vias. Quanto à coleta de lixo, ela é feita três vezes por semana, mas ainda não foi implantada a coleta seletiva. Além disso, às vezes o caminhão da coleta não passa, deixando o lixo todo espalhado pelo local. Os entulhos de construção civil não são vistos como problema, pois são utilizados para “entupir algum buraco existente”. Houve reclamação também sobre a capina que é feita nas margens das estradas pela Prefeitura. Alega-se que o capim seco não é retirado e com isso aumenta a ocorrência de queimadas. Lista de Presença Anexo 07.

325

Tabela 56 – HABITAÇÃO Resultado Oficina de Suzana – 30 de Maio de 2011


OPINIÕES G1 TOTAL %

Hoje já desenvolveu um pouco 1 1 8%

Não tem invasão 1 1 8%

Telefonia celular ótimo sinal por causa da torre 1 1 8%

Educação muito boa com 1ª a 8ª série e também EJA 3 3 25%

Fácil acesso,asfaltado e perto de BH 3 3 25%

Posto de saúde bem ampliado e bom atendimento 3 3 25%

TOTAL 12 100%

O QUE BRUMADINHO PRECISA MELHORA NA HABITAÇÃO OPINIÕES G1 TOTAL %

Aluguel de casa e comprar irregulares 1 1 6%

Segurança fraca 1 1 6%

Difícil acesso à sede 2 2 11%

Dificuldade para fazer exames, deveria pagar passagem para fazer em Brumadinho 2 2 11%

Falta de energia elétrica 2 2 11%

Telefone público não funciona, vandalismo 2 2 11%

Muita gente vem de fora para morar aqui e trabalhar 3 3 17%

Poucos horários ônibus tanto para Brumadinho quanto para BH 5 5 28%

TOTAL 18 100%

326

Tabela 57 – TURISMO Resultado Oficina de Suzana – 30 de Maio de 2011



Atrativo é a tranquilidade e a Serra 1 1 9%

Tem 1 restaurante 1 1 9%

Tem 3 pousadas 1 1 9%

Prefeitura ajuda nas festas 2 2 18%

Turismo vai ser renda da cidade, porque vai crescer 2 2 18%

Tem muitas festas locais 4 4 36%

TOTAL 11 100%

O QUE BRUMADINHO PRECISA MELHORA NO TURISMO OPINIÕES G1 TOTAL %

Diminuir divulgação da Festa do Milho por causa de segurança 1 1 25%

Muitas pessoas saem da sua casa para alugar 1 1 25%

Na época das festas não se acha lugar para ficar 2 2 50%

TOTAL 4 100%

327

Tabela 58 – MEIO AMBIENTE Resultado Oficina de Suzana – 30 de Maio de 2011



Captação de água feita pelas SENAS e ACAS 1 1 11%

Não há desperdício de água, tem hidrômetro e é cobrada 1 1 11%

Possui um poço artesiano de 40 mil litros mas ainda não foi usado 1 1 11%

Prefeitura faz limpeza do mato da estrada 1 1 11%

Água retirada das nascentes e tratada. Muitos retiram direto das nascentes 2 2 22%

Água atende 385 famílias, com 36 mil metros de rede, muito boa distribuição e qualidade 3 3 33%

TOTAL 9 100%

O QUE BRUMADINHO PRECISA MELHORA NO MEIO AMBIENTE OPINIÕES G1 TOTAL %

Estradas se chover não passa ônibus 1 1 7%

Fazer lagoas secas próximo às estradas 1 1 7%

Não possui lixeiras públicas 1 1 7%

Não tem coleta seletiva 1 1 7%

Não tem esclarecimento sobre a fossa séptica 1 1 7%

Muito lixo, porque as vezes a coleta não é feita 2 2 13%

Usam do entulho de construção civil para tapar os buracos da estrada, tem muito entulho 2 2 13%

Assoreamento dos rios pela falta de escoamento nas estradas 3 3 20%

Esgoto jogado na rua a céu aberto, maior problema é o esgoto 3 3 20%

TOTAL 15 100%

328

Tabela 59 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Resultado Oficina de Suzana – 30 de Maio de 2011



Ferrous está contratando e vai disponibilizar transporte para os funcionários 1 1 25%

Plantação de cana de açúcar por causa dos alambiques 1 1 25%

As pessoas vivem do trabalho nos condomínios 2 2 50%

TOTAL 4 100%

O QUE BRUMADINHO PRECISA MELHORA NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO OPINIÕES G1 TOTAL %

Muito imigrante vindo – preocupação com infra estrutura (escola, saúde) 1 1 14%

Pouca gente trabalha em Brumadinho 1 1 14%

Seria bom se viesse indústrias para Suzana 1 1 14%

Agricultura é muito pouca 2 2 29%

Falta de mão de obra 2 2 29%

TOTAL 7 100%

329

7.2.4. Piedade do Paraopeba Seguindo a metodologia de discussão dos seguintes temas: Habitação, Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, foram formados 4 grupos que apresentaram suas idéias e debateram a situação atual de Piedade e o que se espera de seu futuro. A oficina teve início com a discução da questão habitacional local. Foi falado da tranquilidade de se morar em um lugar como Piedade do Paraopeba, junto à mata, à natureza. Foi até mesmo chamado de “Paraíso”. Foi mencionada a importância e o orgulho dos moradores em relação á sua história, cultura e religiosidade. Quanto às futuras ocupações, através de loteamentos, a população não se mostra muito favorável à expansão do local. Disseram que já existe um ou dois loteamentos aprovados e isso já seria o suficiente. Até mesmo por que o aumento das ocupações se dá mais por desmembramento de grandes terrenos do que através de grandes empreendimentos. Gostariam de um crescimento lento, “sem clandestinidade, só mesmo para atender à demanda natural do local”. Foi citado o loteamento Serra da Moeda, aprovado, mas não implantado por dificuldade de fornecimento de água. Pela primeira vez, apareceu a questão das construções em área de risco. Como nas outras localidades a declividade dos terrenos é menos acentuada, ficando na faixa dos 25 a 30%, essa questão sequer foi levantada. Já em Piedade do Paraopeba, conhecida por ser “Comunidade do Pé da Serra”, os moradores apontaram alguns casos que ocorreram devido á falta de regulação e fiscalização da Prefeitura. Os participantes apresentaram diversas demandas, como praças que proporcionem lazer para as crianças e idosos, ginásio poliesportivo com clube comunitário, além de investimentos em atividades artísticas, culturais e religiosas. Um banheiro público também foi solicitado para a praça principal, além de um portal na BR-040, que atenda tanto ao desejo de valorizar e identificar o local, como também sirva de barreira para caminhões. Quanto à infraestrutura local, a água aparece como assunto recorrente. Eles se mostraram favoráveis à vinda da Copasa para administrar essa questão e acabar de vez com a retirada indiscriminada de água das nascentes, com o desperdício e com a falta d'água. A água tratada também seria um ganho. Foi dito também que os córregos tem sido constante assoreados pelas mineradoras e pelos próprios moradores ou que tem sido tratados como depósito de lixo e esgoto. A falta de segurança pública também foi levantada, mas sem a prioridade levantada nas outras localidades. Sugeriu-se a implantação de um posto policial. A telefonia móvel apresenta problemas com o sinal, devido à interferência da Serra. Como solução, pede-se a interferência da Prefeitura junto às empresas de telefonia, para a instalação de uma nova antena. Relacionado ao Meio Ambiente, foi citada a falta de limpeza e manutenção das cachoeiras. Um grupo sugeriu que fosse trabalhado paisagisticamente o caminho que leva até a cachoeira, com construção de passeio, colocação de guarda-corpo e desenvolvimento de jardinagem. Houve também falas questionando a degradação das mineradoras do entorno e seu descaso com os córregos e nascentes. Pediram que fosse incluída a proposta de prestação de conta sobre a parte da Cefem que diz respeito à exploração do minério na localidade, para garantir que esse imposto seja gasto no local onde é feita a extração e consequentemente, onde ocorre a degradação ambiental em maior intensidade. Foi pedido também mais fiscalização e rigidez no trato com as mineradoras. Quanto à fontes alternativas de energia, sugeriram que a prefeitura desse incentivo à colocação de equipamentos de captação da energia solar e que fizesse campanhas educativas disseminando suas vantagens e custos. A preocupação com o meio ambiente como um todo, paisagem, ar, flora, fauna e água foi também levantada, pois eles se sentem “totalmente abandonados” em relação a

330

essa questão. Até mesmo a varrição de rua foi questionada, pois segundo os participantes, os funcionários da Prefeitura só aparecem para varrer e limpar a cidade na véspera das festas. Quanto ao turismo, eles têm um enorme orgulho de seu patrimônio ambiental e cultural, sua Igreja e suas festas religiosas. Acreditam que a vocação local seja o turismo, mas não conseguem alavancar o processo, pois não há ajuda do poder público. Se dizem prontos para fabricar doces, artesanato, para abrirem pousadas, restaurantes, mas se o fizerem agora, certamente irão “quebrar”, pois o fluxo de turistas ainda é pequeno. Eles sugeriram que a prefeitura se organize e planeje o turismo de uma maneira mais ampla, com capacitação dos moradores e de guias turísticos locais, organização de passeios e eventos, divulgação expressiva, convênios, construção de um mercado do produtor e do artesão, e de uma Casa de Cultura. A comunidade quer o turismo, pretende se capacitar e trabalhar diretamente com o turista, mas não sabe como iniciar o processo e sugere que a prefeitura ordene essa vocação. Interessante ressaltar que os moradores vinculam todo o tempo o desenvolvimento econômico ao turismo, tendo até muita dificuldade em visualizar outras possibilidades para o Distrito. Quando se fala no incentivo da vinda de pequenas e médias empresas, barra-se pela localização e dificuldade de escoamento de mercadorias, além do impacto ambiental que poderia causar. Foi até sugerido o asfaltamento até Casa Branca e Marques para impulsionar a economia. A agricultura nem mesmo foi citada. Pediu-se a instalação de uma cooperativa para organizar a mão de obra e a prestação de serviço e que fosse aberto um ciclo de discussões com empresários locais para amadurecer essa questão. Enfim, o turismo foi citado como a opção de desenvolvimento sustentável local. Ver Anexos 08 e 09. Lista de Presença Anexo 10.

331

Tabela 60 – HABITAÇÃO Resultado Oficina de Piedade do Paraopeba – 31 de Maio de 2011


OPINIÕES G1 G2 G3 TOTAL %

Educação melhorou tem até 8ª série 1 - - 1 17%

Lugar tranquilo. É um paraíso 1 - - 1 17%

Religião bem tradicional - - 1 1 17%

Territórios - - 1 1 17%

História, cultura própria - - 2 2 33%

TOTAL 6 100%

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Tabela 61 – HABITAÇÃO Resultado Oficina de Piedade do Paraopeba – 31 de Maio de 2011


OPINIÕES G1 G2 G3 TOTAL % Antena de telefonia celular - 1 - 1 2% Aumentar a quantidade de ônibus e seus horários 1 - - 1 2% Banheiro Públicos - 1 - 1 2% Colocar redutor de velocidade 1 - - 1 2% Escola com cursos de capacitação - 1 - 1 2% Loteamento para atender a demanda - 1 - 1 2% Melhoria na aparelhagem técnica do PSF com profissionais competentes - - 1 1 2% Recuperação das igrejas - - 1 1 2% Trazer o segundo grau para Piedade 1 - - 1 2% Velório - 1 - 1 2% Vinda da Copasa - 1 - 1 2% Iluminação da serra - 1 1 2 4% Linha de ônibus que saia de Piedade do Paraopeba/ linha de ônibus própria 1 1 - 2 4% Melhorar a cachoeira, limpar, cuidar 1 - 1 2 4% Posto de saúde aberto 24 h 1 - 1 2 4% Renda de impostos não fica no distrito - - 2 2 4% Segurança pública - 1 1 2 4% Colocar lixeira com coleta seletiva 1 1 1 3 7% Cuidar para que o crescimento local seja planejado/ legislação adequada 1 - 2 3 7% Não permitir loteamento clandestino e construções irregulares 1 - 2 3 7% Garantir saneamento básico (água tratada e esgoto) 2 1 1 4 9% Criar área de lazer para crianças e idosos, incentivando atividades culturais 1 1 3 5 11% Fazer um portal de entrada na BR. Fazer trincheira na BR 040 2 1 2 5 11%

TOTAL 46 100%

333

Tabela 62 – TURISMO Resultado Oficina de Piedade do Paraopeba – 31 de Maio de 2011



Existem edificações antigas/patrimônio histórico 1 - - 1 11%

Inhotim - - 1 1 11%

Produção Local - - 1 1 11%

Trilhas - - 1 1 11%

Festas e tradições religiosas/turismo cultural 1 - 1 2 22%

Rico patrimônio ambiental/cachoeiras 1 - 2 3 33%

TOTAL 9 100%

334

Tabela 63 – TURISMO Resultado Oficina de Piedade do Paraopeba – 31 de Maio de 2011

O QUE BRUMADINHO PRECISA MELHORA NO TURISMO


Criação de um mercado do produtor e do artesão local - - 1 1 6%

Farmácia - 1 - 1 6%

Hospedagem - 1 1 6%

Investimento no turismo da região - - 1 1 6%

Ordenar a chegada dos turistas 1 - - 1 6%

Restaurantes - 1 - 1 6%

Roteiros - 1 - 1 6%

Serviço bancário - 1 - 1 6%

Transporte - 1 - 1 6%

Aumentar a organização para preservação do patrimônio 2 - - 2 12%

Capacitação de guias turísticos da própria comunidade 1 - 1 2 12%

Criação de uma casa de cultura 1 - 1 2 12%

Melhoria na divulgação do povoado criando um calendário festivo 1 - 1 2 12%

TOTAL 17 100%

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Tabela 64 – MEIO AMBIENTE Resultado Oficina de Piedade do Paraopeba – 31 de Maio de 2011



Água (potencial hídrico) - - 1 1 17%

Área verde - - 1 1 17%

Energia solar - - 1 1 17%

Grandes áreas com 1 proprietário bem preservada - - 1 1 17%

Cachoeiras 1 1 - 2 33%

TOTAL 6 100%

336

Tabela 65 – MEIO AMBIENTE Resultado Oficina de Piedade do Paraopeba – 31 de Maio de 2011

O QUE BRUMADINHO PRECISA MELHORA NO MEIO AMBIENTE


Águas poluídas - - 1 1 5%

Criar normas que regulamentam a existência de animais nas casas 1 - - 1 5%

Estruturar o acesso a cachoeira - 1 - 1 5%

Evitar a utilização privada das águas das nascentes 1 - - 1 5%

Evitar assoreamento do córrego - 1 - 1 5%

Fechamento de uma mina - - 1 1 5%

Incentivo para utilização de energia solar - - 1 1 5%

Investimento na educação ambiental - - 1 1 5%

Limpeza das ruas - 1 - 1 5%

Medidas compensatórias no local da atividade minerária - - 1 1 5%

Monitorar a qualidade do ar 1 - - 1 5%

Não deixar que o esgoto seja jogado no córrego 1 - - 1 5%

Exploração mineral sem controle - - 2 2 11%

Mineradoras com maior responsabilidade ambiental 1 - 1 2 11%

Conservar a fauna, flora e recursos hídricos 2 - 1 3 16%

TOTAL 19 100%

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Tabela 66 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Resultado Oficina de Piedade do Paraopeba – 31 de Maio de 2011

O QUE BRUMADINHO OFERECE DE POSITIVO NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO OPINIÕES G1 G2 G3 TOTAL %

Não foi citado nenhum ponto positivo sobre esse assunto - - - - -

TOTAL 0 0%

O QUE BRUMADINHO PRECISA MELHORA NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO OPINIÕES G1 G2 G3 TOTAL %

Asfaltar estradas que ligam Piedade a Casa Branca e Marques - - 1 1 14%

Criação da cooperativa de prestação de serviço - 1 - 1 14%

Criação de grupos específicos com atuação no povoado 1 - - 1 14%

Desenvolvimento econômico sustentado no turismo - - 1 1 14%

Envolvimento da escola nos processos do povoado 1 - - 1 14%

Estipular reuniões e discussões com empresários locais 1 - - 1 14%

Mão de obra qualificada - 1 - 1 14%

TOTAL 7 100%

338

7.2.5. Marinhos No dia 08 de Junho de 2011, às 19:00 foi realizada a oficina comunitária de Leitura da Cidade na comunidade Quilombola de Marinhos. Estavam presentes 12 pessoas, que durante mais de 2 horas deram sua contribuição ao processo de construção do diagnóstico da atualização do Plano Diretor de Brumadinho. Além disso, nos foi entregue um documento com as reivindicações da comunidade, que serão incluídas nesse relatório. O documento será anexado ao produto Diagnóstico do Município. Segundo os próprios moradores, a comunidade se encontra hoje com aproximadamente 700 moradores, que vivem de maneira harmônica, quase como uma família. Todos se conhecem, cuidam um dos outros, principalmente em relação à questão de segurança e sempre se unem para organizar e preparar as festas religiosas, a associação de artesanato e a horta orgânica. A comunidade preza muito pela manutenção das suas tradições, cultura e modo de vida. A comunidade recentemente se tornou uma comunidade reconhecidamente Quilombola (Sapé/2005 e Marinhos/2010) e começa se organizar em busca de investimentos e privilégios que essa conquista recente possa trazer, principalmente em relação à obtenção de recursos para garantir a infraestrutura básica no local. Um dos maiores problemas enfrentados pelos moradores é a falta de saneamento básico. O esgoto das casas é lançado diretamente no rio, através de pequenas extensões de redes feitas pelos próprios moradores. Eles nem mesmo conhecem o funcionamento de fossas sépticas e acreditam que não possam arcar com os seus custos: “Cada morador se vira com o seu esgoto”. Esse esgoto é jogado no córrego que vai para a cachoeira dos Três Tombos, prejudicando a Comunidade de São José do Paraopeba. Entretanto sabem perfeitamente os males que essa prática pode causar ao meio ambiente e à saúde de todos os moradores e reclamam dos ratos que são encontrados com frequência nos terrenos. O serviço de água foi organizado pelos Padres da Congregação dos Sagrados Corações, que no ano 2000 criaram a Associação Água Cristalina 2000 e juntamente com um mutirão com os moradores da região, canalizaram a água das Serras e colocaram hidrômetros nas casas. O problema é que essa água não é tratada e segundo os próprios moradores, já está contaminada, aumentando ainda mais as chances de doenças, principalmente nas crianças. A comunidade tem esperança que com a vinda da Copasa, esses problemas desapareçam. A comunidade criou um projeto de agricultura orgânica, mas se sente prejudicada pela falta de água tratada para ampliar ainda mais seu negócio. O desejo dos moradores é que Marinhos se torne uma referência em Agricultura orgânica e hoje conta com 9 famílias envolvidas nesse projeto, que recebe incentivos do Inhotim. Vale ressaltar aqui que essa é a primeira iniciativa popular, percebida nas oficinas, relacionada à agricultura familiar. O projeto ainda está em fase inicial, pois tudo o que produzem só é suficiente para abastecer as famílias envolvidas e ainda não há sobras para a comercialização, mas em um município que apresentava uma produção agrícola considerável no passado e que hoje nem mesmo a agricultura familiar é muito presente, essa iniciativa merece um apoio das autoridades locais. Outra forma de organização da comunidade se dá através do Grupo Verde Marinhos, de artesanato e que envolve 11 famílias na produção de bolsas ecológicas, bonecas de pano (Maria Preta), almofadas e outros artigos. Hoje, o grupo utiliza as instalações

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ao lado da Igreja, que foi cedida, já que não possuem sede própria. O lucro para as mulheres que trabalham no grupo ainda é pouco, pois segundo elas, estão em fase de reinvestimento, comprando tecidos, linhas e alguns equipamentos, Cada artesã recebe em média R$50,00 por mês pelo trabalho, dependendo da sua produtividade. Os produtos são vendidos nas festas da comunidade e de Brumadinho, mas muito se falou em “uma ajuda da prefeitura, intermediando as conversas com os comerciantes da Sede, para comprarem as sacolas ecológicas produzidas em Marinhos”. Os moradores organizam diversas festas em Marinhos, dentre elas a Festa da Colheita, Festa do Reinado, da Consciência Negra, de São Benedito, Festival da Canção, além do Carnaval. A comunidade se une e organiza diversos pratos típicos mineiros, como o frango com Ora-pro-nóbis, cuida dos enfeites e da venda dos produtos. A prefeitura também ajuda fornecendo palco e shows. A divulgação das festas é feita somente através do boca a boca e os participantes da oficina acreditam que o local não está preparado para receber muito turistas, pois não existem pousadas, hotéis e restaurantes para atendê-los. Marinhos quer ser um local turístico e seus moradores acreditam, que por ser uma comunidade Quilombola, eles consigam atrair muita gente. Pedem a orientação da Prefeitura e a execução de um planejamento para o turismo local, definindo prioridades, ações de marketing e buscando investimento para a infraestrutura básica e turística. A localidade possui grande atrativos turísticos, com a Fazenda dos Martins, a Casa Grande e a Estação Ferroviária, mas todos se encontram em péssimo estado de conservação. Os moradores pedem urgentemente o tombamento da Casa Grande. A Associação dos Amigos de Marinhos desenvolveu, com alguns engenheiros, um projeto de revitalização da estação, transformando-a no “cartão postal de Marinhos”, com área para exposição de artesanato, pista de caminhada, praça, etc., mas esse projeto não recebeu ainda nenhum investimento, público ou privado. Pelo contrário, o telhado da Estação está caindo e a Prefeitura já foi acionada pelo Ministério Público para tomar as providências de reforma, segundo informação dos moradores. Outra questão bastante discutida na oficina foi a da mobilidade, pois a falta de manutenção das estradas que ligam a localidade à Sede e a falta de novos horários de ônibus, têm causado muitos transtornos aos moradores de Marinhos. Segundo eles, a poeira das ruas chega até ao refeitório da escola municipal, prejudicando as refeições dos alunos. Além disso, estão sofrendo com a alta rotatividade de médicos, que não querem continuar atendendo no local, devido às longas distancias que precisam percorrer em péssimas estradas de terra. A nossa equipe pode comprovar o que foi dito, pois levamos mais de uma hora e meia para chegar de BH até a localidade, passando por estradas completamente sem sinalização e em péssimo estado de conservação. A comunidade pede que seja asfaltada a via que liga Aranha a Marinhos, até a linha férrea, também o trecho do ponto de ônibus até Casinhas. Além disso, pedem o calçamento e meio fio em diversas ruas da localidade. O transporte público se mostra deficiente, principalmente nos finais de semana e feriados, com poucos horários de ônibus. O único abrigo de ônibus dentro da localidade não possui abrigo nem iluminação pública.

340

Quanto à educação, existe uma escola municipal na comunidade, com ensino fundamental e a Prefeitura transporta os demais alunos até a Sede. Não houve nenhuma reivindicação sobre esse assunto. A Segurança pública aparece como um problema mais controlado em Marinhos, devido à união de seus moradores. Todo mundo se conhece no local e acabam criando uma vigilância informal, já que não existe posto policial por perto e a viatura da polícia só faz rondas esporádicas. Entretanto, os moradores têm medo desse abandono em relação à segurança e pedem alguma atitude da prefeitura. Os jovens da comunidade não contam com muitas opções de lazer. Existe somente um campo de futebol, feito pelos moradores, situado próximo à estação. Foram feitos inúmeros pedidos para que o campo seja cercado com alambrado, além da colocação de iluminação ao seu redor. Alguns grupos de música, percussão, etc. foram formados no local, mas todos por iniciativa popular, pois não existe nenhum programa público elaborado para essa comunidade. Não há sequer uma praça ou uma quadra municipal. A sede da Associação comunitária, que deveria servir de local de encontro dos moradores, não é adequada para esse fim, pois trata-se de uma casa pequena, sem cômodos que comportem mais que 10 pessoas para uma reunião. A comunidade aguarda por uma reforma que crie um salão para reuniões e pequenos eventos. A iluminação pública também precisa de ampliação na região, pois já não comporta a demanda local. Constantemente a iluminação “cai” devido à sobrecarga e várias ruas da localidade não têm luz elétrica. A coleta de lixo é feita 3 vezes por semana, mas na época das chuvas, o caminhão não passa, devido à péssima condição das estradas e o lixo se acumula nas ruas da localidade. Os moradores, da mesma forma que em outras comunidades do município, pedem a instalação de lixeiras nas ruas e se mostram preparados e ansiosos pela implantação da coleta seletiva. Ver Anexo 11. Lista de Presença Anexo 12.

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Tabela 67 – HABITAÇÃO Resultado Oficina de Marinhos – 08 de Junho de 2011



Transporte escolar 1 1 33%

Escola até a 4ª série muito boa 2 2 67%

TOTAL 3 100%

O QUE BRUMADINHO PRECISA MELHORA NA HABITAÇÃO OPINIÕES G1 TOTAL %

Carência de saneamento básico 1 1 6%

Não tem fossa séptica 1 1 6%

Pique de luz todos os dias 1 1 6%

Problemas de escoamento de água nas estradas 1 1 6%

Muita poeira e sujeira/limpar as estradas 2 2 11%

Transporte péssimo, pouco horário e muito cheio e pontos de ônibus sem abrigo 2 2 11%

Posto de saúde com limite de atendimento, os médicos mudam sempre 3 3 17%

Segurança muito ruim, sem policiamento 3 3 17%

Problema das estradas sem asfalto e sem meio fio 4 4 22%

TOTAL 18 100%

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Tabela 68 – TURISMO Resultado Oficina de Marinhos – 08 de Junho de 2011



Artesanato local 1 1 13%

Nas festas vem pessoas de fora 1 1 13%

Pessoas trabalham voluntariamente 1 1 13%

Reconhecimento como comunidade quilombola 1 1 13%

Festa da Colheita e outras festas tradicionais 2 2 25%

Prefeitura ajuda na divulgação, mas é mais boca a boca 2 2 25%

TOTAL 8 100%


Diariamente não tem turista 1 1 10%

Gostaria de ter o turista em Marinhos 1 1 10%

Não existe quadra, clube e praça 1 1 10%

Gostaria de ter o cartão posta a estação/desenvolver o projeto que existe 2 2 20%

Não tem infraestrutura para receber o turista 2 2 20%

Turismo com limite, sem impactar tanto/inicial nos finais de semana e gradativo 3 3 30%

TOTAL 10 100%

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Tabela 69 – MEIO AMBIENTE Resultado Oficina de Marinhos – 08 de Junho de 2011



Coleta de lixo satisfatória 3 vezes 1 1 11%

Abastecimento de água bom e suficiente/água própria 3 3 33%

Associação da água (8 comunidades)/com registro e cobrado mas custo baixo 5 5 56%

TOTAL 9 100%


Choveu não tem coleta de lixo 1 1 13%

Cobrir caixa d'água 1 1 13%

Implantar coleta seletiva 1 1 13%

Não tem lixeiras nas ruas 1 1 13%

Falta de esgoto/esgoto a céu aberto 2 2 25%

Não tem coleta seletiva, acontece na escola mas não recolhem 2 2 25%

TOTAL 8 100%

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Tabela 70 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Resultado Oficina de Marinhos – 08 de Junho de 2011



Grupo Roça (agricultura orgânica) 1 1 20%

Inhotim dá muito emprego 1 1 20%

Verde Marinho (cooperativa de artesanato) 1 1 20%

Agricultura familiar para uso próprio 2 2 40%

TOTAL 5 100%


Antigamente tinha a pecuária 1 1 25%

Tem terreno mas não pode ter plantação por causa do esgoto 1 1 25%

É uma cidade dormitório/não tem sobrevida 2 2 50%

TOTAL 4 100%

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7.2.6. Conceição de Itaguá No dia 30 de Junho de 2011, foi realizada a oficina de Conceição de Itaguá. A participação se mostrou significativa, pois compareceram 25 participantes, além do Vereador e Presidente da Câmara, também morador da região. Temia-se uma menor participação, pois essa oficina teve de ser adiada depois que no dia 09, dia marcado para sua execução, um vendaval, seguido de chuva muito forte ter causado falta de luz elétrica bem na hora do evento. Entretanto, a comunidade respondeu ao novo chamado e contribuiu bastante para o diagnóstico local. A princípio, alguns se mostraram bem descrentes com essas reuniões, pois segundo eles, a população é chamada para levantar suas demandas, mas nada é feito pelo poder público, “nada muda”. Aos poucos, eles foram entendendo a importância da participação, da luta constante por melhorias no Distrito e a conversa seguiu sobre diversos temas. O Distrito de Conceição de Itaguá hoje, conta com aproximadamente 1000 moradores. Encontra-se praticamente conurbado à sede, sendo que alguns moradores de Brumadinho o reconhecem como um bairro e não um Distrito. Alguns chegaram a perguntar o que traria mais ganho: “virar um bairro da sede ou continuar como um distrito”? Percebeu-se que ainda há um sentimento geral, favorável a manutenção do local como distrito, mas que gostariam de ter alguns privilégios por isso, como posto de saúde maior, maior atenção por parte da prefeitura, dentre outros. Percebemos o amor de seus moradores por Conceição de Itaguá, que foi descrito como um lugar tranquilo, ótimo para se viver, mas com muitos problemas a resolver. Foi dito que a infraestrutura local é péssima, pois existem diversas ruas sem asfalto ou com calçamento ruim. Coleta de esgoto não existe e os próprios moradores se organizam para construção de redes que levem o esgoto até o rio. A maioria dos lotes lindeiros ao rio Manso possuem várias redes dos vizinhos passando por eles, para alcançarem o rio. A coleta e o tratamento do esgoto, assim como o fornecimento de água foram pontos exaustivamente discutidos. A população está dividida em relação à vinda da Copasa para tratar o esgoto, pois de acordo com sua política de trabalho, ela só coleta o esgoto em locais onde fornece água tratada. Os moradores estão muito preocupados com esse esgoto levado diretamente ao rio, mas temem ter que pagar pela água. O desperdício da água também foi levantado como preocupante, pois vários moradores lavam passeios, enchem piscinas, sem se preocupar com os demais usuários. Além disso, já há falta d'água nas casas situadas no final das linhas e nos dias de chuva, ela chega às torneiras da cor de barro. Alguns disseram que esse problema se agravou depois que uma mineradora abriu a estrada que liga a sede á BR-381, causando carregamento de material para os mananciais da região.

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Duas sugestões foram dadas na oficina: Uma foi a execução de um plebiscito para definir se a gestão da água e do esgoto serão entregues à Copasa e logo depois definir as ações de acordo com o resultado da consulta. Se a escolha for manter a Copasa fora do Distrito, eles formariam uma associação comunitária de gestão dessa água, colocariam hidrômetros nas casas e passariam a gerir esse consumo. Segundo eles, a prefeitura e os políticos não têm interesse em ajudá-los na formação dessa associação e eles se sentem meio perdidos em relação a esse assunto. O vereador Leônidas, levantou a opção de exigência de coleta e tratamento do esgoto de Conceição de Itaguá pela Copasa, como contrapartida da utilização da água do município pela Região Metropolitana. Percebe-se que esse assunto tem ganhado grandes proporções nos últimos tempos, até na mídia, pois no dia mesmo da oficina, o jornal Estado de Minas estampou na sua primeira página essa reivindicação dos municípios que têm sua água explorada para abastecer a capital, sem nenhuma contrapartida por parte da Copasa, citando Brumadinho como um deles. A questão da energia elétrica se mostrou menos problemática do que nas demais localidades consultadas. Talvez, isso se dê pela proximidade com a sede do município. Só foi falado que nos dias de chuva, a energia elétrica sempre “cai”, o que pudemos comprovar no dia da chuva que impediu a execução da primeira oficina. A iluminação pública também foi alvo de reclamações, pois as pessoas têm que caminhar dos pontos de ônibus até suas casas, pela beira da estrada, sem passeio protegido e ainda por cima, sem iluminação pública. Segundo um morador, a prefeitura já está disponibilizando a iluminação dessa via principal, atendendo ao pedido da associação comunitária. A telefonia móvel também não apresentou queixas dos moradores. Já a Segurança pública, como em todas as oficinas, foi apontada como um grande problema no município deve ao aumento da violência na região. Disseram que a polícia só faz rondas esporádicas e que em caso de acidentes ou outro tipos de ocorrência, ela leva cerca de uma hora para chegar. Apontaram a colocação de um posto policial como a solução para esse problema e lembraram que a instalação desse posto tem sido promessa dos prefeitos, mas que até agora não se concretizou. O transporte público ainda apresenta problemas, mas recentemente sofreu melhorias com a colocação de mais duas linhas na parte da noite e uma na madrugada. Eles disseram que essa foi uma reivindicação da comunidade ao prefeito e que esse “fez uma pressão na concessionária” e que então, esse problema foi solucionado. Durante o dia, os ônibus passam de hora em hora e apresentam super lotação nos horários de pico. Houve sugestão para colocação de ônibus extras nesses horários. Além disso, foi pedido que o ponto final fosse estendido até o Residencial Bela Vista, que deve girar em torno de mais 3 km. A saúde também foi um tema amplamente discutido, pois todos estão assustados com o aumento da demanda por esse serviço. Disseram que vêem pessoas de toda a região, até mesmo de Bonfim e que o posto não comporta tal demanda. O vereador presente confirmou essa informação, sendo que alguns até disseram que há uma alta

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rotatividade de médicos devido a essa sobrecarga de trabalho. Disseram que as instalações do posto não comportam mais profissionais e que a prefeitura já o ampliou duas vezes, sem resolver o problema. O terreno onde se encontra o posto é muito pequeno e não comporta mais ampliações e por esse motivo, sugere-se a construção de um novo em outro local e até mesmo um segundo no loteamento do Residencial Bela Vista. Foi dito qual a região não é atendida pelo Programa de Saúde da Família – PSF, o que poderia diminuir a demanda do posto, pois curativos e outros procedimentos simples poderiam ser feitos no próprio domicílio do paciente. O Secretário de Planejamento da prefeitura, Dr. Mauro lembrou que na semana próxima haveria a Conferência de saúde e que todos deveriam comparecer e levantar essa demanda. Disse que a Prefeitura está construindo uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA e um novo hospital. Sobre a educação, os participantes não apresentaram muitas opiniões. Disseram que existe uma escola municipal no Distrito com turmas até o primeiro ano do segundo grau, com promessa de ampliação até o segundo ano em breve. O Vereador lembrou da necessidade de construção de uma creche, pois a que existe hoje encontra-se em imóvel alugado, em local longe do centro, dificultando seu acesso. Quanto à opções de lazer dos moradores do Distrito, a população afirmou só haver o campo de futebol que recebe manutenção periódica pelo vereador Leônidas. Disseram não haver nenhum programa público de incentivo à pratica de esportes, como escolinhas de futebol ou outro esporte qualquer. Segundo eles, os jovens jogam um pouco no campo e depois, sem ter o que fazer, ficam nos bares ou “fazendo coisa errada”. Disseram não haver também nenhum local para a diversão dos idosos. O vereador Leônidas disse que já está sendo estudadas execução de uma pista de caminhada ao redor do campo e a instalação de uma academia aberta para o local. Os moradores ficaram muito contentes com a notícia e disseram ser um risco enorme fazer caminhadas ao longo da rua principal, disputando lugar com os ônibus numa via tão estreita. Quanto às atrações culturais do Distrito, disseram não haver nada. Depois, aos poucos foram se lembrando das festas religiosas, em especial a do Rosário, da Festa do Congado, do tão famoso encontro de bandas, da festa da criança e da quadrilha na escola. Quando foi perguntado se eles frequentavam a Casa de Cultura na Sede do município, eles disseram que “é muito fora de mão”, que não tinham o hábito de ir até lá. Quanto ao Inhotim, vários moradores disseram que “aquilo não é pra gente que mora aqui. É pra turista”. Perguntado o porquê dessa afirmação, disseram que o valor do ingresso impede que a população participe dos eventos e sugeriram que seja criado um “passe” com valor diferenciado para o morador de Brumadinho. Aproveitando o assunto, entramos na questão do turismo e novamente disseram não acreditar que haja algum atrativo turístico em Conceição de Itaguá. Lembrados pelo vereador presente, concordaram que as festas religiosas e o encontro de banda já atraem várias pessoas de fora do município e que poderiam ser considerados atrativos para o turismo local. Todos foram unânimes em afirmar que o Inhotim trouxe progresso, desenvolvimento, empregos para Brumadinho e que a divulgação do município desde a sua criação aumentou significativamente. Um morador citou uma

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região às margens do Rio Manso, com nome de Prainha, que recebe várias pessoas de fora, mas diante da confusão que esses turistas aprontam no local, eles nem gostam de divulgá-lo, nem considerá-lo como um atrativo. Um morador sugeriu que fosse pedido policiamento para o local, mas outros discordaram dizendo que “se eles não mandam nem policiamento pra gente, pra Prainha é que não vão mandar mesmo”. Quando perguntados se eles consideram que o turismo poderia ajudar a desenvolver o Distrito, gerar mais emprego, trazer diversos benefícios ao local, eles disseram ter certeza que sim, mas percebe-se que ainda não trabalham essa idéia, nem discutem sobre isso. Quando perguntados sobre a questão ambiental, a discussão da água e do esgoto retornou e mais casos de assoreamento de nascentes e poluição do rio foram citados. Novamente afirmaram temer a expansão das mineradoras em direção aos seus mananciais; “aí sim, será o fim da água de Conceição de Itaguá. No entendimento deles, as questões sobre meio ambiente se resumem a esses dois assuntos e nada mais foi levantado. Sobre o tema do desenvolvimento econômico, citaram o frigorífico Paladar de propriedade do vereador Leônidas, que emprega mais de 90 pessoas. Além dele, disseram que os jovens trabalham na Vale e no comércio da sede, pois em Conceição o comércio é incipiente. Comentaram que não se consegue mão de obra pra nada e que “ninguém planta sequer um pé de couve” no local. Segundo um dos moradores mais antigos, lá nunca apresentou muita vocação para a agricultura, como em outros distritos, mas era possível ver pelo menos milho e outras pequenas culturas. “Não há curso de capacitação técnica nessa área e nem em outras, como informática, por exemplo”. Finalizando a oficina, perguntamos o que esperavam do futuro de Conceição do Itaguá e as respostas foram no sentido de um crescimento com qualidade, com loteamentos regulares, com fiscalização e principalmente com infraestrutura. “como é possível crescer sem esgoto e água”? Admitem que não tem como não crescer, devido ao momento em que Brumadinho está passando e devido à sua proximidade com Belo Horizonte, mas esperam que o poder público olhe mais para o Distrito, pois se sentem meio abandonados. Lista de presença Anexo 13.

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Tabela 71 – HABITAÇÃO Resultado Oficina de Conceição de Itaguá – 30 de Junho de 2011



Quase 1000 moradores no distrito 1 1 7%

Querem continuar como distrito de Brumadinho 1 1 7%

Tem muita água e boa qualidade 1 1 7%

Escola muito boa até o 1º ano do 2º grau, mas meta é aumentar 2 2 13%

Tem o posto de saúde com bom atendimento 2 2 13%

Tentando montar uma associação da água para melhorar e ter rede de esgoto 2 2 13%

Não pagam água e não querem Copasa 3 3 20%

Transporte é bom, tem vários horários inclusive de madrugada 3 3 20%

TOTAL 15 100%

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Tabela 72 – HABITAÇÃO Resultado Oficina de Conceição de Itaguá – 30 de Junho de 2011



Acaba a luz sempre 1 1 3%

Brumadinho vê como bairro 1 1 3%

Desperdício de água 1 1 3%

Falta de médicos 1 1 3%

Invadem terrenos para passar o esgoto 1 1 3%

Nossa água vai para BH 1 1 3%

Querem rede de esgoto pela Copasa, mas não querem a água 1 1 3%

Falta creche 2 2 6%

Faltam lugares para construir, tem terrenos mas não vendem 2 2 6%

Ônibus que vai para BH passar em Conceição de Itaguá 2 2 6%

Problemas nos acessos, nas ruas e pontes 2 2 6%

Querem o PSF para diminuir a demanda 2 2 6%

Má administração da água, falta água sempre e quando chove é puro barro 3 3 9%

Não possui esgoto os moradores que fizeram mutirão para fazer a rede e jogar no rio 3 3 9%

Falta de segurança/falta um posto policial 5 5 15%

Posto de saúde não comporta pois tem muita demanda inclusive de outras regiões 5 5 15%

TOTAL 33 100%

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Tabela 73 – TURISMO Resultado Oficina de Conceição de Itaguá – 30 de Junho de 2011



A prainha é um ponto turístico mas querem tranquilidade 1 1 8%

Tem campo com luz 1 1 8%

Gera emprego e movimenta a cidade trazendo desenvolvimento 4 4 33%

Festas religiosas e tradicionais 6 6 50%

TOTAL 12 100%


Meninos jogam bola por conta própria não tem instrutor 1 1 10%

Não possui nada que atrai o turista 1 1 10%

Inhotim não é para nós, não temos privilegio 2 2 20%

Não frequentam casa de cultura pois é fora de mão/não tem atividades culturais 2 2 20%

Não tem áreas de lazer como parquinhos, praças, pista de caminhada, aparelhos 4 4 40%

TOTAL 10 100%

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Tabela 74 – MEIO AMBIENTE Resultado Oficina de Conceição de Itaguá – 30 de Junho de 2011


OPINIÕES G1 TOTAL % Estrada de ligação a 381 e abriu estradas 2 2 100%

TOTAL 2 100%


Abertura de estradas faz com que enxurradas vão para as nascentes 1 1 20%

Detonações preocupam pelos danos na barragem 1 1 20%

Temem exploração da mineração das nascentes e água suja pela mineradora 3 3 60%

TOTAL 5 100%

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Tabela 75 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Resultado Oficina de Conceição de Itaguá – 30 de Junho de 2011



Muita gente vindo de fora com a chegada da Vale 1 1 14%

Lugar bom de morar, tranquilidade que ainda existe, mas querem crescer 2 2 29%

Paladar frigorífico gera empregos mais de 90 pessoas trabalhando 2 2 29%

Vale está empregando agora também e o comércio também, mas fora do distrito 2 2 29%

TOTAL 7 100%


Falta de infraestrutura básica de água, esgoto e luz 1 1 8%

Falta de mão de obra 1 1 8%

Falta de espaço para crescer 2 2 17%

Não tem capacitação para jovens 2 2 17%

Abandono da agricultura, antes tinha o milho mas não se trabalhou muito na terra 3 3 25%

Crescimento planejado, com investimento, organizado e com infraestrutura 3 3 25%

TOTAL 12 100%

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7.2.7. Casa Branca Seguindo a metodologia de discussão dos seguintes temas: Habitação, Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, os participantes apresentaram suas idéias e debateram a situação atual de Casa Branca e o que se espera de seu futuro. No dia 03 de Junho, foi marcada a oficina de Casa Branca, pelo Comdesp (Conselho Gestor do plano) e pela Prefeitura, representada pela Secretaria de Planejamento. A equipe da Terravision chegou para orientar os participantes na execução da oficina, mas esta acabou não ocorrendo. Os moradores presentes, na sua maioria proprietários de casas de final de semana nos condomínios da região, alegaram não concordarem com a execução da oficina, por entenderem que a divulgação feita pela prefeitura não alcançou os verdadeiros moradores da região. Além disso, os presentes questionavam a necessidade da revisão da lei do Plano Diretor e as verdadeiras intenções do Poder Executivo. Os representantes da Terravision, impossibilitados de apresentar o material preparado em Power Point diante da precariedade do local escolhido para a oficina, procurou sanar as dúvidas dos presentes e se colocou à disposição para executar nova oficina em data e local marcados pelo Comdesp. Alguns representantes do Conselho estavam presentes, como a representante do Inhotim, Sra. Roseni, a Sra. Suzana, o Secretário de Cultura, Sr. Caio e a Sra. Maria Inês. Portanto, no dia 27 de Julho, em local mais apropriado para a execução do evento, finalmente foi realizada a oficina de Casa Branca. A noite teve início com a apresentação sobre o que é um Plano Diretor, a exigência do Governo Federal e a situação do Plano Diretor de Brumadinho. Logo após, foi dado início ao debate sobre os temas levantados pela representante da Terravision, a arquiteta urbanista Rousemara Lopes. Da mesma forma que foi observado nas outras comunidades do município de Brumadinho, há uma descrença na efetiva possibilidade de mudanças e melhorias por parte do poder público em geral. Alegam participar de várias reuniões e não verem nenhuma mudança, principalmente em relação à infraestrutura básica e á relação com as mineradoras. No caso específico de Casa Branca, a questão da falta de saneamento básico foi amplamente citada, uma vez que não existe coleta de esgoto na região e tão pouco fossa séptica. São encontradas, segundo os moradores, na grande maioria das casas, fossas negras ou esgoto correndo a céu aberto, pois os moradores alegam não ter dinheiro nem conhecimento para instalarem um sistema mais adequado. A prefeitura precisa ir até a comunidade com o caminhão limpa fossa 3 vezes por semana para limpar as fossas da escola municipal e das residências locais. Além disso, a falta d'água parece atingir grande parte das propriedades locais. Apesar de possuir uma água de excelente qualidade, classe 1 e de graça, como disse um morador, eles passam por sérios problemas de distribuição, desperdício e falta d'água. No Jardim Casa Branca só chega água até as 10:00 e no Recanto da Aldeia, somente até as 14:00. A maioria culpa as mineradoras pelo rebaixamento do lençol freático e a ocupação desordenada por esse problema. Dizem que os mais pobres acabam vendendo suas

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propriedades, já que não possuem recursos para furar poços, ou obter água de outra forma. Alguns representantes do Movimento pelas Águas de Casa Branca estavam presentes e comprovaram a gravidade do assunto. Foi comentada a possibilidade da entrada da Copasa na comunidade, sendo dito que trata-se de “uma faca de dois gumes”, pois um morador levantou o descaso da concessionária em relação à estação de esgoto do Retiro do Chalé, que se encontra em péssimo estado de conservação. Alguns disseram que a comunidade precisa se unir e montar uma associação, como em outras comunidades, para gerenciar a água da região. Eles cobraram também um maior envolvimento da prefeitura na fiscalização das mineradoras e na cobrança de ações mitigadoras e compensatórias. Foi levantada também, a mesma sugestão da comunidade de Piedade do Paraopeba em relação à exploração minerária: caso não possa ser evitada, uma vez que seu licenciamento corre em esferas superiores, a prefeitura deveria utilizar os recursos da Cefem nas comunidades onde o minério foi extraído, além é claro, das condicionantes que devem ser aplicadas no local do impacto da extração. Hoje, os caminhões das mineradoras passam pela comunidade, em estrada de terra, causando enormes transtornos com a poeira no inverno e a lama no verão. Segundo alguns representantes da Secretaria de Meio Ambiente presentes na oficina, já existe um pedido de asfaltamento de algumas vias utilizadas pelas mineradoras no Copam, mas a Mineradora Vale não concorda em arcar com seus custos, por não entender haver obrigação para tal ação. Eles ainda disseram que o Prefeito Municipal decretou a proibição do tráfego de caminhões das mineradoras dentro da comunidade do Córrego do Feijão, uma das mais diretamente atingidas por esse problema. Alguns disseram que “qualidade de vida não combina com mineração: se eles asfaltarem as ruas, os problemas vão só mudar: os caminhões vão correr mais e vai aumentar o número de atropelamentos”. Uma moradora levantou a demora na ação da Secretaria em relação aos problemas ambientais. Disse que no Bairro Jardim Casa Branca existe uma mata com uma nascente ameaçada por uma erosão. Alega ter ido à secretaria por várias vezes para pedir o manilhamento da água e o taludamento do local, mas que depois de muito insistir, a prefeitura colocou algumas manilhas de qualquer jeito e uma “pinguela” que eles têm que atravessar todo dia. Outros problemas ambientais foram levantados, como o esgoto do Condomínio retiro do Chalé que é jogado no Córrego Catarina sem tratamento, o assoreamento de diversas nascentes e córregos, além da poluição visual das placas na descida do Parque do Rola Moça. A falta de calçamento agrava o problema ambiental, uma vez que algumas nascentes correm pelas vias de terra e para diminuir os buracos que são feitos por essa água, os caminhões despejam entulho com o intuito de tampar essas valas. A especulação imobiliária também foi apontada como um fator de extrema interferência na questão ambiental local, pois as casas surgem “do dia pra noite”, sem planejamento, sem aprovação na prefeitura e sem nenhum acompanhamento ou fiscalização. Foi sugerida uma campanha contra as mineradoras e a especulação imobiliária. Alguns disseram se sentir “abandonados pela prefeitura, sendo que se encontram a 28 km da sede”. Sugerem ainda a instalação de um escritório regional da prefeitura, para uma maior proximidade com o povo de Casa Branca e consequentemente, um maior entendimento das demandas locais. Disseram haver várias Associações, mas que a falta de um vereador local, dificulta a obtenção de verbas e a execução de obras de melhorias.

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Foi levantado também, em relação à coleta seletiva, que na comunidade havia um galpão excelente de coleta e reciclagem, que funcionava muito bem, mas que a Prefeitura o desativou e hoje não existe mais esse serviço na comunidade. Os moradores não querem que Casa Branca continue crescendo na velocidade atual. Pedem um maior controle por parte da prefeitura e a manutenção da restrição da construção de prédios na comunidade. Alegam que a tranquilidade já não existe na comunidade: “você chega por um trânsito maluco esperando encontrar um lugar tranquilo e o que você vê é carro por toda parte”. A praça deixou de ser um local de encontro, de convívio, para se transformar num trevo e estacionamento de carros. Foi sugerida a colocação de charretes, como na cidade histórica de Tiradentes, para atrair os turistas e resgatar o clima de tranquilidade de antigamente. A questão do turismo na comunidade de Casa Branca aparece de modo bem natural, pois seus moradores já convivem com turistas durante todo o ano. Entretanto, a falta de infraestrutura para recebê-los foi citada na oficina. O evento Brumadinho Gourmet traz grandes preocupações, pois os moradores disseram aprová-lo, mas se for feito de maneira organizada, com planejamento e fiscalização. Nos dias do evento, o trânsito fica caótico, há lixo por toda a parte e os dejetos dos banheiros químicos são jogados no córrego que corta a localidade. A comunidade cobra também a capacitação de jovens para trabalhar com o turismo, como garçons, camareiras, etc. Hoje, a maior parte dos moradores de Casa Branca trabalham na construção civil, levantando ou reformando as casas da região, segundo eles algo próximo a 60% e os demais 40% trabalham como jardineiros, faxineiras, empregadas domésticas nos mesmos condomínios. Há uma preocupação com essa dependência em relação aos condomínios, pois houve uma explosão imobiliária e acreditam que isso tenha que parar e consequentemente temem a falta de emprego para os jovens. Por outro lado, dizem que “os jovens não querem participar de nada”, que existem grupos, como a Casa Guará que oferece oficinas de teatro e cinema gratuitas, mas que sobram vagas, por falta de interesse dos jovens. “Eles ficam nos bares bebendo, usando drogas e não querem nada com a dureza”. Uma mãe de um jovem da comunidade disse que a falta de uma escola para o ensino médio à noite na comunidade é um incentivo ao uso de drogas, pois os jovens não vão para a sede estudar e ficam andando sem rumo pelas ruas. Alegam que é muito cansativo estudar na Sede e que o número de desistências é muito alto. Um morador disse que não tem coragem de colocar seu filho na escola municipal devido à existência de uma antena de telefonia celular dentro do terreno da escola, o que pode causar problemas à saúde das crianças e pediu aos representantes da secretaria de meio ambiente, presentes na oficina, para retirarem a antena do local e a transferirem para outro mais distante da comunidade. Houve ainda uma reclamação sobre o comportamento dos professores da escola municipal, que colocam som com volume muito alto durante o horário das aulas, dando mau exemplo aos alunos. Foram pedidos também cursos de capacitação para os professores e uma maior aproximação da secretaria de saúde com a de educação para promover palestras sobre saúde, prevenção de doenças, meio ambiente, dentre outros.

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Por fim, um senhor deu seu depoimento sobre o curso EJA (Educação para jovens e adultos que frequenta e disse estar muito satisfeito com as aulas e os professores. Foi dito ainda que a quadra poliesportiva construída pela prefeitura fica aberta sem controle o tempo todo e acaba servindo de local para o uso de drogas, ao invés da prática de esportes. Eles pedem sua utilização com escolinhas de esporte, atividades para idosos, etc. Quando uma mãe ia cobrar a instalação de uma creche na comunidade, um senhor lembrou a todos que há uns 2 anos atrás a prefeitura ia instalar a tal creche e pediu que fosse feito um cadastro das famílias interessadas para que se dimensionasse a demanda, mas somente 5 famílias se interessaram e portanto, a prefeitura cancelou a implantação. Um comentário recorrente nas comunidades também foi feito em Casa Branca: não adianta a prefeitura e o Inhotim fazerem cursos e eventos na Sede, pois os moradores dos Distritos não têm dinheiro para participar e isso só agrava mais a distância e a diferença entre eles. Em relação à saúde, existe um posto no local, bem instalado, mas há reclamação que ele fica aberto somente até as 16:00 e como não existe ambulância nem mesmo uma farmácia no local, os moradores têm que contar com a ajuda dos vizinhos em casos de doença ou acidente. O médico que atende na comunidade, atende também em Piedade do Paraopeba, o que diminui muito o seu horário de trabalho. Não existe, segundo eles, um trabalho preventivo de saúde. “Espera-se a população ficar doente para cuidar”. Ainda foi dito que os resultados dos exames clínicos chegam a demorar até 2 meses para ficarem prontos. Um morador deu seu depoimento dizendo que prefere ir até o hospital de Nova Lima, do que no de Brumadinho, devido ás más condições das estradas rurais. A questão da mobilidade preocupa também os moradores de Casa Branca, pois as estradas apresentam péssimo estado de conservação e o transporte coletivo é deficiente. Existem poucas opções de linhas para BH (3 horários) e para a Sede (2 horários). Além disso, as pessoas que chegam no ônibus de BH à noite, precisam caminhar quilômetros sem iluminação pública, temendo pela sua segurança. Além disso, não existe um fracionamento da tarifa. Quem precisa se locomover de um bairro a outro, tem que pagar o valor total da passagem cobrada até a Sede do município. A segurança também foi citada, mas parece apresentar menos preocupação do que as demais comunidades consultadas. “Há policiamento até as 22:00, mas depois disso, a localidade fica abandonada”. Ver Anexo 14. Lista de Presença Anexo 15.

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Tabela 76 – HABITAÇÃO Resultado Oficina de Casa Branca – 27 de Julho de 2011



Educação infantil muito boa 1 1 13%

Possui EJA 1 1 13%

Posto de saúde bem instalado 1 1 13%

Proibição de construção de prédios em Casa Branca 1 1 13%

Projeto Escola Aberta 1 1 13%

Transporte 3 opções para BH e 2 para sede 1 1 13%

Comunidade com várias associações 2 2 25%

TOTAL 8 100%

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Tabela 77 – HABITAÇÃO Resultado Oficina de Casa Branca – 27 de Julho de 2011



Falta creche 1 1 4%

Falta de circulação de transporte interna de Casa Branca 1 1 4%

Falta de policiamento/só até as 22 horas 1 1 4%

Falta de profissionais da saúde devido a grande demanda 1 1 4%

Falta de saneamento básico 1 1 4%

Grande especulação imobiliária 1 1 4%

Querem que a Copasa venha para Casa Branca 1 1 4%

Retirar antena de telefonia da escola por causa da saúde 1 1 4%

Disciplina no trânsito 2 2 7%

Falta de estrutura de estradas que ligam à sede e demais estradas e ruas 2 2 7%

Falta de fiscalização 2 2 7%

Falta estrutura para educação de jovens 2 2 7%

Falta ambulância e demora para fazer exames e posto só funciona até as 16 horas 3 3 11%

Esgoto correndo a céu aberto/fossas negras comprometendo o lençol freático 4 4 14%

Falta de infraestrutura sendo que pagamos IPTU caro (água, luz, esgoto) 5 5 18%

TOTAL 28 100%

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Tabela 78 – TURISMO Resultado Oficina de Casa Branca – 27 de Julho de 2011



Brumadinho Gourmet 1 1 33%

Quadra poliesportiva muito boa 1 1 33%

Vocação para o turismo muito boa 1 1 33%

TOTAL 3 100%


Carência de eventos culturais 1 1 25%

Falta de infraestrutura para receber grandes eventos como o Brumadinho Gourmet 1 1 25%

Falta de manutenção na quadra e falta de instrutor 2 2 50%

TOTAL 4 100%

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Tabela 79 – MEIO AMBIENTE Resultado Oficina de Casa Branca – 27 de Julho de 2011



Existem água de qualidade no distrito 2 2 100%

TOTAL 2 100%


Estado deplorável do Córrego do Feijão 1 1 8%

Falta de consciência ambiental 1 1 8%

Proteção das nascentes 1 1 8%

Retorno da coleta seletiva 1 1 8%

Poluição visual 2 2 15%

Restrição para atividade minerária/criar lei específica 2 2 15%

Sujeira causada pela mineração e circulação de caminhões 2 2 15%

Poluição da água acabando com o lençol freático 3 3 23%

TOTAL 13 100%

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Tabela 80 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Resultado Oficina de Casa Branca – 27 de Julho de 2011

O QUE BRUMADINHO OFERECE DE POSITIVO NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO OPINIÕES G1 TOTAL %

60% trabalha na construção civil e 40% na jardinagem 1 1 25%

Comércio, restaurantes trazem empregos 1 1 25%

Faculdade ASA querendo colocar cursos de turismo 1 1 25%

Tem acontecido cursos pelo SENAI na área do turismo 1 1 25%

TOTAL 4 100%


Crescimento desordenado 1 1 7%

Galpão que antes era usado para reciclagem hoje não funciona nada 1 1 7%

Restrição da atividade minerária/educação para exploração 2 2 14%

Abandono da administração pública pela localização do distrito/ falta regional ou subprefeitura 3 3 21%

Falta de interesse da população em todos os sentidos 3 3 21%

Falta de cursos técnicos/cursos para jovens 4 4 29%

TOTAL 14 100%

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7.3. Modelo e resultado dos questionários O modelo de questionário abaixo foi desenvolvido com o objetivo de ampliar o leque de consulta na etapa de leitura da Cidade, além das oficinas comunitárias. Foram instaladas diversas urnas nos postos de saúde e no Paço Municipal, para preenchimento e colocação das respostas. Além disso, a secretaria de educação distribui os questionários para os pais dos alunos de todas as escolas da rede municipal, que tiveram a oportunidade de levá-los para a casa para melhor análise. Ao todo, foram 1985 unidades preenchidas, o que alcança um percentual de 5,8% da população do município e é considerada uma margem excelente de representatividade. Além disso, foram filtradas as localidades e bairros dos participantes, o que possibilita uma análise setorial mais detalhada. Foram feitos questionamentos sobre as áreas de habitação, turismo, meio ambiente e mobilidade urbana. A seguir o modelo de questionário respondido, com os respectivos resultados coletados.

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Modelo do Questionário

PESQUISA DE OPINIÃO PARA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE BRUMADINHO

1- Sobre as obras/construções particulares na cidade, sua opinião é: (Marque quantas alternativas quiser)

04- Na sua opinião, a chegada de novos Condomínios Residenciais ao município trazem:

( ) Não respeitam os vizinhos, colocando entulho na rua. ( ) Inúmeros benefícios à cidade.

( ) Não respeitam os afastamentos das casas vizinhas. ( ) Não influem em nada.

( ) Não precisam mudar em nada. ( ) Trazem benefícios, mas também trazem prejuízos à cidade.

( ) Deveriam ser mais fiscalizadas pela Prefeitura. ( ) Inúmeros prejuízos à cidade.

02- O que falta em Brumadinho para receber melhor o turista? (Marque quantas alternativas quiser)

05- Sobre a questão da mobilidade, qual o maior problema do seu município hoje?

( ) Mais opções de hospedagem. ( ) Estradas mal conservadas

( ) Produção de artesanato em maior escala. ( ) Poucas linhas de ônibus

( ) Educação e conscientização da população. ( ) Falta de ligação mais rápida com Belo Horizonte

( ) Outras atrações para “segurar” o turista na cidade. ( ) Falta de sinalização

( ) Não falta nada. ( ) Ruas da Sede não comportam o trânsito

03- Você saberia falar detalhadamente sobre alguma atração turística de sua cidade?(Marque quantas alternativas quiser)

06- Dos itens citados abaixo, qual afeta de maneira mais significativa os moradores de Brumadinho?

( ) Piedade do Paraopeba ( ) Pouca oferta de moradia.

( ) Cachoeiras, Serra da Moeda e outras belezas naturais. ( ) Preço alto dos imóveis à venda ou para aluguel.

( ) Festival gastronômico de Casa Branca ( ) Falta de infraestrutura nos novos loteamentos.

( ) Patrimônio Histórico( Igreja, bens tombados) ( ) Ausência de programas de ajuda na reforma e melhoria das casas.

( )Museu Inhotim

07- Na sua opinião, o que deveria ser tratado como prioridade em relação à questão ambiental?

( ) Coleta e tratamento de esgoto. ( ) Proteção das nascentes e áreas verdes.

( ) Aumento dos Programas de Educação Ambiental. ( ) Aprovação de Leis mais rígidas nessa área.

BAIRRO OU LOCALIDADE ONDE MORA:______________________________________________________

1- Sobre as obras/construções particulares na cidade, alternativas quiser)

(A) Não respeitam os vizinhos, colocando entulho na rua.

(B) Não respeitam os afastamentos das casas vizinhas.

(C) Não precisam mudar em nada.

(D) Deveriam ser mais fiscalizadas pela Prefeitura.

02- O que falta em Brumadinho para receber melhor o turista? (Marque quantas alternativas quiser)

(A) Mais opções de hospedagem.

(B) Produção de artesanato em maior escala.

(C) Educação e conscientização da população.

(D) Outras atrações para “segurar” o turista na cidade.

(E) Não falta nada.

53%

14%

15%

Gráfico 14 Resultado dos Questionários

Sobre as obras/construções particulares na cidade, sua opinião é: (Marque quantas

Não respeitam os vizinhos, colocando entulho na rua.

Não respeitam os afastamentos das casas vizinhas.

Não precisam mudar em nada.

Deveriam ser mais fiscalizadas pela Prefeitura.

Gráfico 15

Resultado dos Questionários

O que falta em Brumadinho para receber melhor o turista? (Marque quantas

Mais opções de hospedagem.

Produção de artesanato em maior escala.

Educação e conscientização da população.

para “segurar” o turista na cidade.

28%

11%

8%

22%

36%

13%

365

sua opinião é: (Marque quantas

O que falta em Brumadinho para receber melhor o turista? (Marque quantas

A

B

C

D

A

B

C

D

E

03- Você saberia falar detalhadamente sobre alguma atração turística de sua cidade?(Marque quantas alternativas quiser)

(A) Piedade do Paraopeba

(B) Cachoeiras, Serra da Moeda e outras belezas naturais.

(C) Festival gastronômico de Casa Branca

(D) Patrimônio Histórico( Igreja, bens tombados)

(E) Museu Inhotim

04- Na sua opinião, a chegada de novos Condomínios Residenciais ao munictrazem:

(A) Inúmeros benefícios à cidade.

(B) Não influem em nada.

(C) Trazem benefícios, mas também trazem prejuízos à cidade.

(D) Inúmeros prejuízos à cidade.

39%

62%


Você saberia falar detalhadamente sobre alguma atração turística de sua cidade?(Marque quantas alternativas quiser)

Piedade do Paraopeba

ra da Moeda e outras belezas naturais.

Festival gastronômico de Casa Branca

Patrimônio Histórico( Igreja, bens tombados)

Gráfico 17


Na sua opinião, a chegada de novos Condomínios Residenciais ao munic

Inúmeros benefícios à cidade.

Não influem em nada.

Trazem benefícios, mas também trazem prejuízos à cidade.

Inúmeros prejuízos à cidade.

12%

22%

16%12%

24%

12%

2%

366

Você saberia falar detalhadamente sobre alguma atração turística de sua

Na sua opinião, a chegada de novos Condomínios Residenciais ao município

A

B

C

D

E

A

B

C

D

05- Sobre a questão da mobilidade, qual o maior problem

(A) Estradas mal conservadas

(B) Poucas linhas de ônibus

(C) Falta de ligação mais rápida com Belo Horizonte

(D) Falta de sinalização

(E) Ruas da Sede não comportam o trânsito

06- Dos itens citados abaixo, qual afeta de maneira mais significativa os moradores de Brumadinho?

(A) Pouca oferta de moradia.

(B) Preço alto dos imóveis à venda ou para aluguel.

(C) Falta de infraestrutura nos novos loteamentos.

(D) Ausência de programas de ajuda na reforma e

12%

24%

14%

27%


Sobre a questão da mobilidade, qual o maior problema do seu município hoje?

Estradas mal conservadas

Poucas linhas de ônibus

Falta de ligação mais rápida com Belo Horizonte

Falta de sinalização

Ruas da Sede não comportam o trânsito

Gráfico 19


itados abaixo, qual afeta de maneira mais significativa os moradores de

Pouca oferta de moradia.

Preço alto dos imóveis à venda ou para aluguel.

Falta de infraestrutura nos novos loteamentos.

Ausência de programas de ajuda na reforma e melhoria das casas.

20%

45%

24%

14%

45%

27%

367

a do seu município hoje?

itados abaixo, qual afeta de maneira mais significativa os moradores de

melhoria das casas.

A

B

C

D

A

B

C

D

07- Na sua opinião, o que deveria ser tratado como prioridade em relação à questão ambiental?

(A) Coleta e tratamento

(B) Aumento dos Programas de Educação Ambiental.

(C) Proteção das nascentes

(D) Aprovação de Leis mais rígidas nessa área.

31%


Na sua opinião, o que deveria ser tratado como prioridade em relação à questão

Coleta e tratamento de esgoto.

Aumento dos Programas de Educação Ambiental.

nascentes e áreas verdes.

Aprovação de Leis mais rígidas nessa área.

32%

18%

19%

368

Na sua opinião, o que deveria ser tratado como prioridade em relação à questão

A

B

C

D

369

8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

− Agenda 21 Brumadinho – Dezembro de 2010

− Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil – Ano 2000 − BRANDT, Meio Ambiente. Contribuição do IBRAM para o Zoneamento

Ecológico-Econômico da APA-SUL da RMBH. 2002.

− CETEC – Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais, Diagnóstico Ambiental do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte – MG, 1983.

− EMBRAPA. Centro Nacional de Pesquisa de Solos. Sistema Brasileiro de

Classificação de Solos. Rio de Janeiro, 2006. 306 p.

− Entrevista com Mônica Murta – Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – Prefeitura Municipal de Brumadinho

− Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI – Região Metropolitana de Belo Horizonte – Versão Preliminar

− Plano Municipal de Cultura – Secretaria Municipal de Turismo e Cultura –

Prefeitura Municipal de Brumadinho

− Plano Municipal de Turismo – Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – Prefeitura Municipal de Brumadinho

− SILVA, Adelbani Braz da, et al.. Estudos Ambientais do Município de Belo Horizonte. Convênio Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Universidade Federal de Minas Gerais (Instituto de Geociências). Belo Horizonte, 1995.

− SILVA, J. T. G. Preliminary Engineering Geologic Maps of Belo Horizonte, São Sebastião das Águas Claras, Nova Lima e Santa Luzia Quadrangles, Minas Gerais, Brazil. Master of Engineering - Colorado School of Mines, Colorado, USA, 1990.

− SISGAT – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Prefeitura Municipal de Brumadinho

− Sites: o www.cprm.gov.br

o www.almg.gov.br (Acesso 02/08/11)

o www.ibge.gov.br

o www.ief.mg.gov.br

o www.redeapasul.com.br/conheca_a_apa_sul_biodiversidade/corredores

.pdf

o www.brumadinhotour.com.br/pordentrodovale/pordentrodoartesanato.php.

370

o www.artecomunicacao.com.br/Jornal01.pdf

o www.brumadinhotour.com.br/quemsomos.php

o www.turismo.mg.gov.br/circuitos-turisticos/informacoes-administrativas/977-circuito-turistico-veredas-do-paraopeba

o www.inhotim.org.br/index.php/p/v/210-419

o www.brumadinhotour.com.br/projetoguiabrumadinho.php

o www.vmtubes.com.br/vmbInternet/calandra.nsf/0/978E1A7689EBE2EB032572FA0080750C?OpenDocument&pub=T&proj=Internet

o www.geoparkquadrilatero.org

o www.pnud.org.br

o www.fjp.gov.br

o www.fazenda.mg.gov.br

371

9. ANEXOS Anexo 01 Decreto de Nomeação do Núcleo Gestor Anexo 02 Registro de Protesto Sobre Reunião da Prefeitura de Brumadinho de Atualização do Plano Diretor – 17 de Fevereiro de 2011 Anexo 03 Requerimento da Oficina de Leitura Comunitária na Sede – 17 de Fevereiro de 2011 Anexo 04 Lista de Presença Oficina Comunitária da Sede Municipal Anexo 05 Documento entregue na Oficina de Leitura Comunitária no Distrito de Aranha – 25 de Maio de 2011 Anexo 06 Lista de Presença Oficina Comunitária de Aranha Anexo 07 Lista de Presença Oficina Comunitária de Suzana Anexo 08 Reivindicação de Piedade do Paraopeba Anexo 09 Contribuição da Moradora de Piedade do Paraopeba Anexo 10 Lista de Presença Oficina Comunitária de Piedade do Paraopeba Anexo 11 Reivindicação da Comunidade Quilombola de Marinhos Anexo 12 Lista de Presença Oficina Comunitária de Marinhos Anexo 13 Lista de Presença Oficina Comunitária de Conceição de Itaguá Anexo 14 Documento entregue na Oficina de Leitura Comunitária no Distrito de Casa Branca – 27 de Julho de 2011 Anexo 15 Lista de Presença Oficina Comunitária de Casa Branca

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