DIAGNÓSTICO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE...

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DIAGNÓSTICO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE Cariré – CE

2012

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INDICE

1. Introdução ................................................................................................... 6

1.1 Conteúdo e vigência .................................................................................. 6

1.2 Metodologia . ............................................................................................. 7

1.2.1.1 O Convênio ................................ ......................................................... .7

1.2.2 Etapas da Elaboração do Plano ............................................................. 8

- 1ª Etapa: diagnóstico ..................................................................................... 8

- 2ª Etapa: audiência pública .......................................................................... 10

2. Aspectos Legais ......................................................................................... 11

2.1 Federal .................................................................................................... 11

2.2 Estadual.................................................................................................... 15

2.3 Municipal .................................................................................................. 17

3.Características Gerais ................................................................................. 17

3.1 Histórico ................................................................................................... 17

3.2 Localização ............................................................................................... 19

3.3 Aspectos Fisiográficos .............................................................................. 19

3.4 Aspectos Demográficos ............................................................................ 20

3.5 Aspectos Econômicos, Sociais e de Saúde .............................................. 21.

3.6 Investimentos em Saneamento Básico ..................................................... 25

3.7 Recursos Hídricos do Município ............................................................... 26

3.7.1Identificação e Caracterização da Bacia Hidrográfica do Acaraú............ 26

3.7.2 Compatibilidade dos Planos das Bacias do Acaraú com o Plano Municipal de

Saneamento Básico de Cariré ........................................................................ 28

4. Diagnóstico dos Serviços de Saneamento Básico ...................................... 33

4.1 Unidade Territorial de Análise e Planejamento ......................................... 33

4.2 Abastecimento de Água ............................................................................ 34

4.2 Esgotamento sanitário .............................................................................. 43

4.3 Drenagem Urbana. ................................................................................... 45

4.4 Sistemas de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos ................ 47

REFERENCIAS .............................................................................................. .49

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LISTA DE FIGURAS

Figura 1 – Foto panorâmica do público presente à oficina para elaboração do PMSB ............................................................................................................ 09 Figura 2- Oradores na tribuna da mesa do cerimonial da oficina ................... 10 Figura 3 - Cartaz da 1ª Audiência Pública ..................................................... 11 Figura 4- Foto panorâmica do município ....................................................... 18 Figura 5 - Localização do município de Cariré ............................................... 19 Figura 6 - Gráfico de distorção entre idade/série cursada ............................. 23 Figura 7 - Bacia Hidrográfica do Acaraú ........................................................ 26 Figura 8 - Subdivisão de Cariré - CE em localidade ...................................... 34 Figura 09 – Componentes do sistema de abastecimento de água de Cariré .. 35 Figura 10 - Área de Captação de Cariré ....................................................... 36 Figura 11 - vista da ETA de Cariré ................................................................ 36 Figura 12– Croqui do Sistema de Abastecimento de Cariré .......................... 38 Figura 13 – Abastecimento por Distrito .......................................................... 39 Figura 14 - Uso e situação dos poços de Cariré ............................................ 40 Figura 15 – Mapa de Cariré com os Tipos de Abastecimento ....................... 43 Figura 16- Esgotamento a céu aberto ........................................................... 45 Figura 17 - Imagem do canal de águas pluviais ............................................ 46 Figura 18- Lixão de Cariré ............................................................................. 47

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LISTA DE QUADROS

Quadro 1 - Limites territoriais de Cariré ...................................................... 19 Quadro 2 - Outras características ambientais de Cariré .............................. 20 Quadro 3 - Dados do censo sobre a população de Cariré .......................... 20 Quadro 4 - População de Cariré segundo os grupos de idade .................... 21 Quadro 5 - Renda Domiciliar per capita (Salário mínimo R$ 510,00) ......... 22 Quadro 6 - Indicadores do Programa de Acompanhamento das Crianças . 24 Quadro 7 - Investimentos em saneamento básico por convênios federal e estadual – 1998 a 2011 ............................................................................... 25 Quadro 8 - Cobertura de abastecimento de água e coleta de esgoto da Bacia do Acaraú .................................................................................................... 27 Quadro 9 - Indicador de desempenho de saneamento básico da Bacia do Acaraú ......................................................................................................... 27 Quadro 10 - Matriz das ações para melhorar a qualidade da água da Bacia do Acaraú ........................................................................................................ 29 Quadro 11 - Metas dos Indicadores do Plano das Bacias do Acaraú..31 Quadro 12 - Evolução do número de ligações ativas de abastecimento de água em Cariré .................................................................................................... 35 Quadro 13 – Tipologia de abastecimento. ................................................... 36 Quadro 14 – Ligações de água em Cariré .................................................. 37 Quadro 15 – Uso de poços ........................................................................ 39 Quadro 16 - Listagem de poços ativos ......................................................... 40 Quadro 17 - Resultados da análise físico-química da água distribuída. ....... 42 Quadro 18 - Evolução do índice de hidrometração . ................................... 42 Quadro 19 - Número de famílias atendidas por tipo de esgotamento .......... 43 Quadro 20 – Pesquisa de campo para conhecimento de tipo de esgotamento ..................................................................................................................... 44 Quadro 21 – Ssgotamento sanitário de Cariré ............................................ 45 Quadro 22- Destino final do lixo em Cariré ................................................. 48 Quadro 23 - Detalhes da coleta de R.Solidos em Cariré .............................. 48

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ELABORAÇÃO

Prefeitura Municipal de Cariré

Prefeito: Antonio Rufino Martins

Representantes

Secretaria de Infraestrutura e Transporte – Antonio Eduardo Rodrigues

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – José Adauto

APOIO INSTITUCIONAL À ELABORAÇÃO

Associação de Municípios do Estado do Ceará (APRECE)

Presidente: Eliene Leite Araújo Brasileiro

Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará

(ARCE)

Presidente do Conselho Diretor: Guaracy Diniz Aguiar

Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará

Diretor Presidente: Gotardo Gomes Gurgel Júnior

Secretaria das Cidades

Equipe de Trabalho - IFCE

Coordenação

Prof. Dr. Adeildo Cabral da Silva (IFCE)

Apoio Técnico

Profa. M.Sc. Adriana Guimarães Costa - (IFCE)

Profa. Dra. Magnólia Barbosa do Nascimento (IFCE)

Prof. Francisco Nilson de Araújo (IFCE)

Prof. M. Sc Gemmelle Oliveira Santos (IFCE)

Prof. Dr. Mariano da Franca Alencar Neto (IFCE)

Prof. M Sc. Francisco Atualpa Soares (IFCE)

Profa. Dra. Waleska Martins Eloi (IFCE)

Prof. Dr. Geraldo Fernando Gonçalves de Freitas (IFCE)

Prof. Adahil Pereira de Sena

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INTRODUÇÃO O marco regulatório do setor de saneamento básico no Brasil é a Lei

11.445, de 05 de Janeiro de 2007. Para esta lei, considera-se saneamento

básico:

Conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de: abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição; esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas (Art. 3°).

A Lei 11.445/2007 prevê que o titular dos serviços formule sua

respectiva política pública de saneamento básico, devendo, para tanto,

elaborar seu plano setorial nos termos da referida Lei (Art. 9°) e que

considere, entre outros princípios (Art. 2°): a universalização do acesso

(Inciso I), a articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e

regional (Inciso VI) e o controle social (Inciso X).

Sob tais considerações, apresenta-se, aqui, o Plano Municipal de

Saneamento Básico (PMSB) de Cariré-CE, cuja elaboração é requisito para

que o município acesse os recursos federais destinados às melhorias e

expansões do setor no âmbito local. Além disso, o PMSB é fator

condicionante para a validação de contratos cujo objeto envolva serviços

públicos de saneamento básico.

1.1. Conteúdo e vigência

Este PMSB atende ao conteúdo mínimo previsto no Art. 19 da Lei

11.445/2007, a saber:

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Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas; objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais; programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento; ações para emergências e contingências; mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas (Art. 19).

O horizonte deste PMSB é de 20 (vinte) anos, a partir da data que o

município aprovou o plano, com revisões no máximo a cada 04 (quatro) anos.

1.2 Metodologia

Este PMSB foi elaborado a partir de um conjunto de reuniões

técnicas, visitas in loco, levantamentos de dados secundários,

construção de dados primários, revisão de literatura, registro fotográfico

e audiências públicas viabilizadas por meio de um convênio de

cooperação técnica entre várias entidades e o município, com

articulação interinstitucional.

1.2.1 Convênio

O convênio de cooperação técnica foi firmado entre a Associação

de Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) e o Instituto

Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) para dar

suporte à elaboração dos PMSB's de municípios cearenses com até

20.000 habitantes. Este convênio é articulado a outro convênio, entre

Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará, Agência

Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará

(ARCE) e Secretaria das Cidades que prevê o apoio a elaboração de 51

PMSBs.

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O município de Cariré é um dos beneficiários convênios, no qual consta

entre outras, como responsabilidade da prefeitura de Cariré:

Transferir à APRECE os recursos financeiros previstos no Plano de

Trabalho;

Disponibilizar infraestrutura física e operacional e recursos humanos

para a preparação e realização das audiências públicas atinentes à

elaboração do PMSB conforme cronograma de atividades;

Viabilizar a participação da população do município nas audiências

públicas;

Disponibilizar dados, informações e documentos atinentes aos serviços

de consultoria;

Viabilizar a participação de pessoal próprio em seminário e eventos na

ARCE ou APRECE;

Indicar dois representantes para participação e acompanhamento da

elaboração do PMSB, preferencialmente um servidor público de carreira

e um funcionário do setor de infraestrutura.

1.2.2 Etapas da elaboração do Plano

A metodologia envolveu várias etapas:

1ª Etapa – Diagnóstico

Consistiu na realização de visitas in loco ao município de Cariré no dia 10

de abril de 2012, com o objetivo de conhecer e avaliar a situação atual da sede

dos distritos e das localidades quanto aos componentes do saneamento

básico: (I) abastecimento de água potável, (II) esgotamento sanitário, (III)

limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, (IV) drenagem e manejo das

águas pluviais urbanas.

A primeira ação, realizada no dia 10/04, foi uma oficina com os agentes

de saúde, técnicos da prefeitura, lideranças comunitárias designados para

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acompanhar a elaboração do PMSB. A oficina aconteceu no auditório da

Fábrica de Cultura. Presentes ao evento, representantes de associações

comunitárias, "prefeitinhos" dos distritos e secretários municípais. Compondo a

mesa do cerimonial, o prefeito Antônio Martins, o vereador Doriedes Honório de

Sousa, representando a Câmara Municipal de Cariré, o secretário municipal da

Saúde, Rosemiro Guimarães, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio

Ambiente, Adauto Araújo, além dos representantes do Instituto Federal do

Ceará-IFCE, Geraldo Fernando Gonçalves de Freitas (expositor-apresentador

da Oficina) e Francisco Atualpa Soares. A Figura 1 mostra foto panorâmica do

público presente à oficina de coleta de dados para elaboração do PMSB de

Cariré. A Figura 1 mostra os oradores na tribuna da mesa do cerimonial da

oficina do PMSB.

Figura 1- Foto panorâmica do público presente à oficina para elaboração do PMSB.

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Figura 2- Oradores na tribuna da mesa do cerimonial da oficina

Os objetivos da reunião foram: apresentar a equipe do IFCE responsável

por apoiar a elaboração do PMSB aos presentes na reunião; conhecer a equipe

designada pela prefeitura para acompanhar esta elaboração; explicar os

objetivos e importância do PMSB; estabelecer rotina de visitas dentro da sede,

dos distritos e das localidades que contemplasse o diagnóstico e o registro

fotográfico sobre os componentes do saneamento básico.

Para aprofundar o diagnóstico, foram coletados dados secundários

referentes às zonas urbana e rural do Município junto à ARCE, CAGECE e

Prefeitura. De posse dos dados, informações e indicadores primários e

secundários levantados, procedeu-se o tratamento das informações. A

princípio, a análise envolveu aspectos gerais sobre demografia, saúde,

investimento, economia, entre outros. Posteriormente foi complementada com

a discussão específica para cada componente.

2ª Etapa - 1ª Audiência pública - Tema: Diagnóstico Preliminar a ser

realizada no dia 06 de dezembro de 2012. Local: Auditório da Fabrica de

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Cultura, Rua Belarmina Rodrigues, 138, centro-Cariré. A Figura 3 mostra o

cartaz da 1ª audiência pública a ser realizada em 06.12.2012.

Figura 3 – Cartaz da 1ª Audiência Pública

2. ASPECTOS LEGAIS 2.1 Federal

No Brasil, conforme dito anteriormente, o tema do saneamento básico é

tratado na Lei Federal 11.445 de 05 de janeiro de 2007, regulamentada pelo

Decreto Federal 7.217 de 21 de junho de 2010.

A Lei 11.445/2007 prevê que os serviços públicos de saneamento básico

sejam prestados com base nos seguintes princípios fundamentais (Art. 2º):

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I - universalização do acesso; II - integralidade, compreendida

como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados; III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente; IV - disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado; V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais; VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltada para a melhoria da qualidade de vida para as quais o saneamento básico seja fator determinante; VII - eficiência e sustentabilidade econômica; VIII - utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas; IX - transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados; X - controle social; XI - segurança, qualidade e regularidade; XII - integração das infra-estruturas e dos serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.

O alcance dos desafios previstos pelo Art. 2º exige investimentos

contínuos, sendo o PMSB um dos instrumentos de definição de estratégias e

diretrizes.

Ao município de Cariré, titular dos serviços públicos de saneamento,

atribui-se a obrigatoriedade de formular a política de saneamento, devendo,

para tanto, entre outras competências, elaborar seu PMSB, de acordo com o

Art. 9º da Lei 11.445/2007.

Para além do conteúdo mínimo observado no Art. 19 da Lei 11.445/2007,

a elaboração e a revisão do plano devem garantir ampla divulgação, em

conjunto com os estudos que o fundamentaram para recebimento de sugestões

e críticas, por meio de consulta ou audiência pública, propiciando a

participação da população e da sociedade civil, como estabelecido no Art. 51.

O Decreto Federal 7.217 de 21 de junho de 2010, em seu Art. 26 (§ 2o),

vincula, a partir do ano de 2014, o acesso de recursos públicos federais

orçamentários ou financiados para o setor de saneamento à existência de

PMSB elaborado pelo titular dos serviços. Além disto, o Art. 55 estabelece que

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a alocação destes recursos federais deve ser feita em conformidade com o

plano.

O Art. 11 da Lei 11.445/2007 coloca a existência do PMSB como

condição necessária à validade dos contratos que tenham por objeto a

prestação de serviços públicos de saneamento básico entre o titular e o

prestador dos serviços. Estes contratos são dispositivos legais, em que o titular

dos serviços públicos (no caso, o município de Cariré-CE) pode delegar tais

serviços a prestadores (a CAGECE, por exemplo) por tempo determinado, para

fins de exploração, ampliação e implantação.

Outro requisito exigido pelo Art. 11 da Lei 11.445/2007 é a existência de

estudo de viabilidade econômico-financeira da prestação universal e integral

dos serviços, em conformidade com o respectivo plano.

Ainda no âmbito federal, e no contexto desse PMSB, existe a Lei

12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esta Lei

dispõe sobre os princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as

diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos,

incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público

e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

A Lei 12.305/2010 tem por princípios (Art. 6º):

I - a prevenção e a precaução; II - o poluidor-pagador e o

protetor-recebedor; III - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública; IV - o desenvolvimento sustentável; V - a eco eficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta; VI - a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade; VII - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; VIII - o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania; IX - o respeito às diversidades locais e regionais; X - o direito da sociedade à informação e ao controle social; XI - a razoabilidade e a proporcionalidade.

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O Art. 10 da Lei 12.305/2010 atribui ao Município a gestão integrada dos

resíduos sólidos gerados no seu território, sem prejuízo das competências de

controle e fiscalização dos órgãos federais e estaduais, bem como da

responsabilidade do gerador pelo gerenciamento de resíduos.

Sob tais perspectivas, cada município deve empreender esforços para

mudar seu quadro em relação aos resíduos sólidos urbanos. As iniciativas

podem partir do estímulo a não geração, redução, reutilização, reciclagem,

tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada

dos rejeitos.

A não geração - e a redução da geração - dos RSU deve ser induzida

através do princípio da prevenção e precaução (Artigo 6°, I, Lei 12.305/2010),

do estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de

bens e serviços (Artigo 7°, III), dos programas e ações de educação ambiental

(Artigo 19, X) e da eco eficiência (Artigo 6°, V). Com isto, haverá melhoria e

manutenção da qualidade do ambiente e de vida.

A reutilização, definida como processo de aproveitamento dos resíduos

sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química (Artigo 3°,

XVIII), é uma opção de destinação final ambientalmente adequada de RSU e,

para tanto, demanda políticas públicas que a potencializem via adoção dos

sistemas de coleta seletiva nas cidades.

Quanto à reciclagem, cada vez mais crescente por conta das

preocupações socioambientais, é conceitualmente entendida como uma

transformação artesanal ou industrial do material para formar o mesmo ou

outro(s) produto(s) para uso posterior (PEREIRA NETO, 2007).

A Lei 12.305/2010 define coleta seletiva como a coleta de resíduos

sólidos previamente segregados, conforme sua constituição ou composição

(Artigo 3°, V). Quanto à execução da coleta seletiva no município, a literatura

aponta três estratégias principais: de casa em casa, em postos de entrega

voluntária e em usinas de triagem (TENÓRIO; ESPINOSA, 2004).

A Lei 12.305/2010 inclui a compostagem entre as opções de destinação

finais ambientalmente adequadas de RSU e prevê que, no âmbito da

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responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, o plano

municipal de gestão integrada de resíduos sólidos deve implantar sistema de

compostagem e articular com os agentes econômicos e sociais formas de

utilização do composto produzido. (Artigo 36, V).

Outra alternativa de destinação final ambientalmente adequada de RSU

prevista na Lei 12.305/2010 é a utilização de tecnologias de recuperação e

aproveitamento energético. A literatura (MAPA, 2005; EPE, 2008; FEAM, 2010)

inclui nesta categoria as tecnologias relacionadas à digestão anaeróbia (e

acelerada) em biodigestores, pirólise, gaseificação, plasma, incineração e

aproveitamento do gás de aterro.

Como a disposição de resíduos sólidos urbanos in natura a céu aberto

(lixões) está proibida pela referida legislação (Artigo 47, II), resta ao município

destinar rejeitos aos aterros sanitários, entendidos na Lei 12.305/2010, como

uma disposição final ambientalmente adequada (Artigo 3°, VIII).

O aterro sanitário é um empreendimento projetado de acordo com normas

específicas de engenharia que permitem evitar/reduzir danos e riscos à saúde

pública, à segurança e ao ambiente. Além disto, sob as concepções mais

recentes da engenharia sanitária e ambiental, podem representar a alternativa

que reúne as maiores vantagens para os rejeitos em países em

desenvolvimento, considerando a redução dos impactos, aspectos econômicos,

culturais e o aproveitamento dos seus subprodutos (chorume e gás).

Considerando os custos das ações previstas na Lei 12.305/2010 para a

adequação dos municípios, é que ela prevê (Art. 8º, XIX) o incentivo à adoção

de consórcios ou de outras formas de cooperação entre os entes federados,

com vistas à elevação das escalas de aproveitamento e à redução dos custos

envolvidos (Art. 45), priorizando-as com os incentivos do Governo Federal.

2.2 Estadual

No Estado do Ceará, o tema do saneamento básico, em seu sentido

amplo, ainda não é objeto de uma lei específica, sendo o estado detentor de

uma lei sobre resíduos sólidos (Lei 13.103 de 24 de janeiro de 2001).

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Esta Lei institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define diretrizes

e normas de prevenção e controle da poluição para a proteção e a recuperação

da qualidade do meio ambiente e a proteção da saúde pública, assegurando o

uso adequado dos recursos ambientais do Estado do Ceará.

A Lei 13.103/2001 tem por princípios (Art. 4º):

I - a promoção de padrões sustentáveis de produção e

consumo; II - a participação social no gerenciamento dos resíduos sólidos; III - a regularidade, continuidade e universalidade dos sistemas de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos; IV - a minimização dos resíduos, por meio do incentivo às práticas ambientalmente adequadas de reutilização, reciclagem e recuperação; V - a responsabilização por danos causados pelos agentes econômicos e sociais; VI - a adoção do princípio do gerador poluidor - pagador; VII - o direito do consumidor à informação sobre o potencial de degradação ambiental dos produtos e serviços; VIII - o acesso da sociedade à educação ambiental; e IX - desenvolvimento de programas de capacitação técnica e educativa sobre a gestão ambientalmente adequada de resíduos sólidos.

Entre suas diretrizes, esta Lei prevê o incentivo à não geração, minimização, reutilização e reciclagem de resíduos (Art. 6°, I), a garantia de acesso da população ao serviço de limpeza (Art. 6º, XI) e o incentivo à gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos, mediante a cooperação entre municípios com adoção de soluções conjuntas, em planos regionais (Art. 6º, XIX).

Como instrumentos, a Lei prevê o aporte de recursos orçamentários e outros, destinados às práticas de prevenção da poluição, à minimização dos resíduos gerados e à recuperação de áreas contaminadas por resíduos sólidos (Art. 7º, V), além da cooperação interinstitucional entre os órgãos da União, do Estado e dos Municípios (Art. 7º, XIX). Prevê, ainda, que (Art.15) os municípios deverão gerenciar os resíduos urbanos em conformidade com os Planos de Gerenciamento de Resíduos Urbanos por eles previamente elaborados e licenciados pelo órgão ambiental estadual.

Assim como na recente Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei

Estadual proíbe o lançamento in natura a céu aberto (Art. 12, I) e a queima (Art.

12, II). Essa Lei se encontra em processo de revisão, no sentido de adequa-se

à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).

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2.3 Municipal

A Lei Orgânica do Município de Cariré, publicada em 05 de abril de 1990,

contempla artigos que, direta ou indiretamente, mantém relação com este

PMSB, quais sejam:

Art. 134: A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei têm por objetivo, ordenar o plano de desenvolvimento das funções sociais da cidade e das vilas e garantir o bem estar de seus habitantes. (art.288 - C.E. e 182 - C.F.)

Art. 143: A execução da política urbana está condicionada ao direito de todo cidadão à moradia, ao transporte público, ao saneamento, à energia elétrica, ao gás, ao abastecimento, à iluminação pública, à comunicação, à educação, à saúde, ao lazer /e à segurança, nos termos do que dispõe o art. 289 da Constituição Federal.

Art. 164 : O Município assegurará como dever e corno direito de todos, ações sociais e econômicas que visem eliminar o risco de doenças e de outros agravos na forma do disposto no artigo 196 da Constituição Federal.

Art. 186: O Município, em função das realidades locais, participará do plano plurianual de saneamento estabelecida pelo Estado, nos termos do art. 270 da Constituição Estadual, na determinação de diretrizes e programas, atendida as particularidades das bacias hidrográficas e respectivos recursos hídricos.

3. CARACTERÍSTICAS GERAIS

3.1 Histórico

No último quartel do século XIX, começa a se desenvolver, na Zona

Fisiográfica do Sertão Centro Norte, um arraial denominado Cariré, que

beneficiado com a Estrada de Ferro de Sobral, figurava na divisão territorial e

administrativa do Brasil, como distrito do município de Sobral. A inauguração

da estação de Cariré pela rede de Viação Cearense a 1º de novembro de 1893,

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naquele referido arraial, impulsionou o seu desenvolvimento, influenciado a

formação do futuro município.

A elevação do povoado à categoria de Vila e Município, respectivamente,

deu-se conforme Lei nº 2.704, de 16 de setembro de 1929, agregando em sua

jurisdição os Distritos de Barra do Macaco, Riacho Guimarães e Taquara. Su

primido conforme Decreto-Lei nº 193 de 20 de maio e restaurado segundo Leo

nº 157, de 23 de setembro de 1935, com exclusão dos Distritos antes

agregados.

Com o advento do Decreto-Lei nº 169, de 31 de março de 1938, teve

por retorno o Distrito de Riacho Guimarães. O Decreto nº 448, de 20 de

dezembro de 1938, atribuiu-lhe o título de Cidade, modificando-lhe a base

territorial. Excluiu o Distrito de Entre Rios (Barra do Macaco). Na divisão

Territorial de 1939, foram–lhe acrescidos ou ratificados jurisdicionalmente, os

Distritos de Arariús e Riacho Guimarães.

Em divisão territorial datada de 2005, o município é constituído de 5

distritos: Cariré, Arariús, Cacimbas, Jucá e Tapuio assim permanecendo em

divisão territorial datada de 2007. A Figura 4 apresenta uma visão panorâmica

da sede municipal.

Figura 4 – Foto panorâmica do município

Fonte: Google Maps (2012)

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3.2 Localização O município de Cariré está localizado no Noroeste do Estado do Ceará, a

aproximadamente 268 km da capital Fortaleza, situando-se na macrorregião de

Sobral/Ibiapina, mesorregião do noroeste cearense e na microrregião de

Sobral. Possui área de 711,2km² e está a 138m de altitude. A Figura 5

apresenta a localização do município.

Figura 5- Localização do município no Estado do Ceará

Fonte: Adaptação ,Wikipédia (2011) e IPECE 2011 O acesso ao Município, partindo de Fortaleza (capital do Estado do

Ceará) pode ser feito pelas rodovias BR-122, BR-403, CE-085, 168, 440 e 241.

Os limites do município são resumidos no Quadro 1.

Quadro 1 - Limites territoriais de Cariré

Fonte: IPECE (2011)

3.3 Aspectos Fisiográficos

O clima da região é tropical quente semiárido brando, caracterizando-se

por temperaturas médias entre 26º a 28ºC e pluviosidade de 905,1mm,

20

concentrada nos meses de janeiro a abril. No Quadro 2 podem-se verificar os

demais componentes ambientais do município.

Quadro 2 - Outras características ambientais de Cariré

Fonte: IPECE (2010) 3.4 Aspectos demográficos Os dados da população de Cariré surgem a partir do censo de 1991. A

população da zona urbana apresentou crescimento de 42,8% no período 1991-

2000, inferior a período 2000-2010, que teve aumento populacional de 52,0%.

Como se observa no Quadro 3.

Quadro 3 - Dados do censo sobre a população de Cariré

Fonte: IPECE (2010)

Os dados do Quadro 3 permitem observar, ainda, que a população da

zona urbana é, em 2010, minoria (45,24%) em relação à população da zona

rural (54,76%). Observa-se, ainda, que em 2010, 50,17% da população de

Cariré pertence ao sexo feminino e 49,83% é do sexo masculino.

Em relação à faixa etária, tem-se a distribuição mostrada no Quadro 4,

que resume os dados obtidos nos dois últimos censos do IBGE. O grupo

enquadrado entre 0 e 14 anos, considerando o censo 2010, representa 26,99%

da população de Cariré-CE; o grupo enquadrado entre 15 e 64 anos representa

62,38% da população; o grupo com 65 anos e mais, 10,54% da população.

21

Quadro 4 - População de Cariré segundo os grupos de idade

Fonte: IPECE 2010 A taxa de urbanização de Cariré vem crescendo ao longo dos últimos 30

anos. Em 1991 era de 21,53%; em 2000 era de 29,32% e em 2010 passou

para 45,24%, com densidade de 24,24 habitantes/km2.

O produto interno bruto (PIB) do Município vem crescendo, segundo o

IBGE (2008). Em 2004, por exemplo, o PIB era de R$ 38.201,00 e, em 2008,

era de R$ 60.748,00 (aumento de 37,7% aproximadamente).

Em relação aos domicílios ocupados, existem 5.111 em Cariré, sendo que

2.391 (46,7,1%) estão na zona urbana e 2.720 (53,2%) estão na zona rural.

3.5 Aspectos Econômicos, Sociais e de Saúde Em Cariré existem 789 empregos formais, sendo 310 ocupados por

pessoas do sexo masculino e 479 ocupados por pessoas do sexo feminino.

Os quatro seguimentos geradores destes empregos são a administração

pública (677), o comércio (34), o setor de serviços (19) e a indústria de

transformação (59). Para as demais atividades (extrativa mineral, construção

22

civil, prestadores de serviços de utilidade pública, agropecuária) não há

registro.

Com relação à renda domiciliar per capita, tem-se a distribuição

apresentada no Quadro 5, da qual se observa que a grande maioria ganha até

1 salário mínimo.

Quadro 5 - Renda Domiciliar per capita (Salário mínimo R$ 510,00)

Fonte: IPECE 2010

Com relação à educação (dados de 2010 da Secretaria de Educação

Básica) existem em Cariré 317 professores, sendo 275 professores (86,1%)

vinculados à rede municipal de ensino, 13 professores (7,2%) vinculados à

rede particular e 29 professores (6,7%) vinculados à rede estadual.

Em relação aos estudantes, existem 5.294 matrículas, sendo que 4.372

(82,6%) foram realizadas junto à rede municipal de ensino, 770 matrículas

(14,5%) foram realizadas junto à rede estadual e 152 matrículas (2,9%) foram

realizadas junto à rede particular.

Em Cariré existem 28 escolas (dados de 2010 da Secretaria de Educação

Básica), sendo 25 escolas municipais (124 salas de aula), 01 escola

particulares (11 salas de aula) e 01 escola estadual (possui 10 salas de aula).

O município conta, ainda, com 07 bibliotecas e 02 laboratórios de informática.

Os principais indicadores educacionais de Cariré são: 90,1% de

aprovação no ensino fundamental (taxa do Estado do Ceará: 88,4%), 83,9% de

aprovação no ensino médio (taxa do Estado do Ceará: 82,2%), 2,4% de

23

abandono no ensino fundamental (taxa do Estado do Ceará: 2,9%) e 8,7% de

abandono no ensino médio (taxa do Estado do Ceará: 10,6%).

Um aspecto importante a se destacar é que Cariré tem conseguido

reduzir a taxa que mede a distorção entre a idade e a série dos estudantes nas

duas modalidades de ensino oferecidas, comparando o ano de 2004 com o ano

de 2010, conforme é mostrado no gráfico de distorção entre idade/série

cursada da Figura 06.

Figura 6-Gráfico de distorção entre e idade/série cursada

Tem conseguido, também, reduzir sua taxa de analfabetismo funcional

(15 anos ou mais), que, em 2000, igual a 37,76% e passou a ser, em 2010,

30,47%, mas esta ainda é superior a observada para o Estado (em 2000:

26,54% e em 2010: 18,78%).

Com relação aos equipamentos da saúde pública (dados de 2010 da

Secretaria de Saúde do Estado), existem 14 unidades de saúde ligadas ao

SUS, sendo todas da esfera pública e subdivididas em 01 Clínica

especializada/Ambulatório especialidades, 01 Unidade de vigilância sanitária,

09 Centros de saúde/Unidade básica de saúde, 01 Farmácia isolada e 01

Policlínica. Cariré conta com um quadro de profissionais da área da saúde

composto por 38 agentes comunitários de saúde, 48 profissionais de nível

24

médio ligados à saúde, 11 médicos, 12 enfermeiros, 07 dentistas e 06

profissionais de nível superior ligado à saúde.

O percentual de crianças acompanhadas pelo Programa Agentes de

Saúde é mostrado no Quadro 6, e dela se observa que Cariré tem bons

indicadores de saúde, comparativamente aos do Estado, exceto no quesito que

se refere ao percentual de crianças abaixo de 2,5 kg ao nascer.

Quadro 6-Indicadores do Programa de Acompanhamento das Crianças

Fonte: IPECE 2010

Cariré registrou em 2010 um elevado índice de casos de Hanseníase

(40), alguns casos de hepatite viral (03), leishmaniose visceral (02) e

tuberculose (05). Felizmente, as demais doenças (AIDS, dengue, febre tifoide,

leishmaniose tegumentar, leptospirose, meningite, raiva e tétano acidental) não

foram registradas.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Cariré, que considera

informações sobre longevidade, educação e renda, numa escala de valor igual

a 1, é igual a 0,6221 e o do Estado do Ceará, para efeito comparativo, é 0,700.

Assim, no ranking do Estado, o município de Cariré ocupa a posição de n°110. 1 Ano de referência: 2000.

O Índice de Desenvolvimento do Município (IDM), que considera quatro

conjuntos de indicadores (fisiográficos, fundiários e agrícolas /demográficos e

econômicos /infraestrutura de apoio /sociais), cujos valores podem variar de 0 a

100, é igual a 23,10 e o do Estado do Ceará, para efeito comparativo, é 29,14.

Assim, no ranking do Estado, o município de Cariré ocupa a posição de n°134.

Com a universalização do Saneamento Básico, objeto deste plano

municipal, espera-se que tais índices de desenvolvimento melhorem.

25

3.6 Investimentos em Saneamento Básico

Informações acerca de investimentos realizados ou previstos por meio

de convênios estabelecidos por entes do governo federal com o município

estão descritas no Quadro 7, com dados até julho de 2011 do Portal da

Transparência (governo federal).

Quadro 7 - Investimentos em saneamento básico por convênios federal e estadual – 1998 a 2011

Ente

Órgão

Convenente

Objeto

Vigência

Valor Conveniado (R$)

Governo Federal

Ministério da Saúde


Sistema de abastecimento de água

dez/2004-abril/2009

78.474,03


jan/2002-jan/2004

120.000,00


dez 2001- ago 2003

66.128,00

Melhoria de condição sanitária

dez 2007-jun 2011

100.000,00


Dez/2001-fev/2004

59.888,76


Dez/2005-set/2009

144.700,00


Dez/2001-abril/2004

106.923,08

Governo Federal

Ministério das Cidades


Ações de saneamento básico

Dez/2000-Set/2004

50.000,00

3.7 Recursos Hídricos do Município

26

Este tópico aborda a exigência da Política Nacional de Saneamento

Básico, Lei Federal nº 11.445/2007, no tocante ao disposto no § 3º, do art. 19,

onde se determina que os planos de saneamento básico devam ser

compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em que estiverem

inseridos.

3.7.1 Identificação e Caracterização da Bacia Hidrográfica do Acaraú

O município de Cariré encontra-se inserido na região da Bacia

Hidrográfica do Acaraú (Figura 07), situada na parte Norte do estado, a qual

abrange uma área de 14.423 km² e 28 municípios.

Segundo o Plano de Gerenciamento das Águas da Bacia do Acaraú

(PGABA, 2010) a Bacia do Acaraú abrange integralmente a área de 11

municípios e parcialmente outros 17 municípios. Essa bacia tem como rio

principal o Rio Acaraú, com extensão de 339 km, possuindo como principais

afluentes em extensão os Rios Groaíras, Jacurutu, Macacos e Jaibaras, os

quais formam importantes sub-bacias.

Figura 07 – Bacia Hidrográfica do Acaraú

27

Fonte: COGERH (2011)

A gestão dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Acaraú é

responsabilidade da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Estado do

Ceará (COGERH), que monitora 12 (doze) reservatórios desta bacia (PGABA,

2010).

No tocante aos sistemas de saneamento básico da bacia do Acaraú, o

PGABA (2010) relata que, nos anos 2007 e 2008, a média de cobertura de

abastecimento de água atingiu 88%,considerada como boa,estando entre 85%

e 94%. Já em relação ao esgotamento sanitário, a situação é classificada como

imprópria, pois a cobertura (5,7%) é menor que 49%, conforme os Quadros 8 e

9.

Quadro 8 - Cobertura de abastecimento de água e coleta de esgoto da Bacia do Acaraú

Bacia do Acaraú

Cobertura (%)

2007 2008

Abastecimento de água 88,17 88,27

Esgotamento sanitário 5,18 6,15 Fonte: Secretaria de Infra-Estrutura apud Plano de Gerenciamento das Águas da Bacia

do Acaraú de 2010

Quadro 9 - Indicador de desempenho de saneamento básico da Bacia do Acaraú

Fonte: Plano de Gerenciamento das Águas da Bacia do Acaraú de 2010 (2011)

Faixas Situação

100% Excelente

Entre 95%-99% Ótima

Entre 85% - 94% Boa

Entre 70% - 84% Aceitável

Entre 50% - 69% Insatisfatória

< 49% Imprópria

28

3.7.2 Compatibilidade dos Planos das Bacias do Acaraú com o Plano Municipal de Saneamento Básico de Cariré

Uma vez que o município de Cariré tem sua área territorial inserida na

Bacia Hidrográfica do Acaraú, este deve ter objetivos, programas, projetos e

ações no PMSB compatíveis com as diretrizes estabelecidas no Plano da Bacia

do Acaraú.

De acordo com o PGABA (2010), os principais problemas ambientais com

impactos no saneamento básico encontrados na Bacia do Acaraú são os

seguintes:

Disposição inadequada de resíduos sólidos;

Poluição por efluentes domésticos e hospitalares;

Poluição por efluentes industriais;

Impactos associados às atividades agrícolas;

Águas residuárias de dessalinizadores

Desmatamento e degradação da mata ciliar;

Área com processo de desertificação;

Atividade de aquicultura

Ocupação urbana das margens dos recursos hídricos

Para combater e coibir as ações que resultem em degradação do meio

ambiente, o PGABA (2010) propôs, como diretrizes:

Implantação e manutenção de unidades de conservação;

Inúmeras ações diretas, normas de uso e ocupação de mananciais;

Melhoria do sistema de drenagem;

Avanço dos serviços de gerenciamento de resíduos sólidos.

O PGABA (2010) estabelece ações especificas para a sistematização das

demandas do Comitê de Bacias, focadas na preservação, para melhorar a

qualidade da água da Bacia do Acaraú. O Quadro 10 traz a matriz dessas

ações para melhorar a qualidade da água da Bacia do Acaraú.

29

Quadro 10 - Matriz das ações para melhorar a qualidade da água da Bacia do Acaraú

Sistematização das demandas do Comitê de Bacia

Natureza

Tipologia das soluções

Instituição envolvida

Ação específica

Esgotamento sanitário nos rios sem o tratamento necessário.

Preservação

Autuação

SEMACE e COGERH

Alternativas de gestão para áreas potencialmente poluidoras. Identificar trechos de rios onde a qualidade d'água possa estar mais degradada, possibilitando ações preventivas e de controle por parte dos órgãos competentes

Lançamento de esgoto doméstico e esgoto industrial sem tratamento.

Preservação

Promover denúncia

SEMACE e COGERH

Alternativas de gestão para áreas potencialmente poluidoras.

Extração de areia nas margens de “APP”.

Preservação

Promover denúncia

SEMACE, COGERH e DNPM

Ordenação das atividades nas bacias e leitos dos rios, açudes e lagoas.

Ateamento criminal de fogo à beira de estradas.

Preservação

Promover denúncia

SEMACE

Gestão ambiental integrada dos recursos hídricos.

Assoreamentos dos médio e baixo cursos do Rio Acaraú, dificultando o fluxo das águas e favorecendo a

Preservação

Promover denúncia

SEMACE

Ordenação das atividades nas bacias e leitos dos rios, açudes e lagoas.

30

fragmentação dos cursos d’água.

Resíduos jogados em açudes como lixos e dejetos. Esgotos de oficinas jogados no rio Acaraú.

Preservação

Promover denúncia

SEMACE


Mais eficiência no tratamento final dos resíduos sólidos (CAGECE).

Preservação

Promover denúncia

SEMACE

Alternativas de gestão para áreas potencialmente poluidoras

Construção de lagoas de tratamento de esgotos nas cidades banhadas pelo rio Acaraú.

Preservação

Promover denúncia

SEMACE e PREFEITURA


Poluição dos rios com esgotos agrotóxicos e lixo.

Preservação

Promover denúncia

COGERH e SEMACE

Alternativas de getsão para áreas potencialmente poluidoras. Identificar trechos de rios onde a qualidade d'água possa estar mais degradada, possibilitando ações preventivas e de controle por parte dos órgãos competentes

Fonte: Plano de Gerenciamento das Águas da Bacia do Acaraú de 2010

O Plano da Bacia do Acaraú (2010) estabelece metas para os indicadores

agropecuários, econômicos, sociais, e naturais de curto, médio e longo prazo.

Estas representam os compromissos assumidos na implantação dos

programas e das atividades futuras. As metas quantificáveis, qualificáveis e

verificáveis dos indicadores foram estabelecidas em cinco temáticas Quadro

11.

31

Quadro 11 - Metas dos Indicadores do Plano das Bacias do Acaraú

Metas

Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo

5 anos 10 anos 20 anos

Monitoramento ambiental e Controle de Poluição

Plano amostral de coletas de águas para todos os ecossistemas com a finalidade de dá suporte na instituição dos índices de estado trófico e índice de qualidade de água.

Cobertura de 60% dos corpos hídricos



Estabelecer, conforme a Resolução da CONAMA nº 357/05, o enquadramento de todos os recursos hídricos de abastecimentos presentes nas bacias

Enquadramento de 50% dos corpos hídricos lênticos.

Enquadramento de 70% dos corpos hídricos lênticos.

Enquadramento de 10% dos corpos hídricos lênticos e lóticos.

Coletar e tratar 100% do esgoto urbano.

Remoção de 50% da carga orgânica e ampliação da coleta de esgoto para 50%.

Remoção de 75% da carga orgânica e ampliação da coleta de esgoto para 75% .

Remoção de 100% da carga orgânica e ampliação da coleta de esgoto para 100%.

Controle da Exploração e o Uso da Água

Montar e manter atualizado cadastro de usuários de água.

Desenvolvimento de um cadastro de usuários de água.

Manutenção do cadastro.

Manutenção do cadastro

Infraestrutura de abastecimento de água potavel

Possuir infraestrutura de abastecimento para atendimento de 100% da população urbana.

Atingir 75% de abastecimento urbano.

Atingir 100% de abastecimento urbano.

Manutenção de 100% do abastecimento urbano.

Controle da erosão e assoreamento dos corpos hídricos

Incentivar a criação e manutenção de viveiros e banco de sementes de espécies nativas.

Criação de um viveiro de mudas de espécies nativas para cada bacia.

Triplicar o número de viveiros para cada bacia.

Melhoramento e manutenção dos viveiros.

Diagnosticar as áreas de preservação permanente (APP) e em processo de desertificação.Iniciar processo de recuperação.

Diagnosticar APPs localizando e quantificando as áreas com necessidade de recuperação.Recuperar 15 km² de APP.

Recuperar 30 km² de APP e em processo de desertificação.

Recuperar 45 km² de APP e em processo de desertificação.

Viabilidade da gestão de recursos hídricos

Atualização e integração das bases de dados existentes para as bacias hidrográficas em estudo.

Elaboração de banco de dados integrado.

Manutenção de banco de dados integrado.

Manutenção de banco de dados integrado.

32

Estudos para a implementação da cobrança.

Consolidação do Cadastro.Determinação de tarifas e de seus impactos.

Acompanhamento da implementação.

Acompanhamento da implementação.

Incentivo a programas de treinamento e capacitação; de educação ambiental; e comunicação social alusivos à gestão de recursos hídricos.

Ações regionais e locais em Educação Ambiental.

Acompanhamento e melhoramento das ações.

Acompanhamento e melhoramento das ações.

Fonte: Plano de Gerenciamento das Águas da Bacia do Acaraú de 2010 (2011)

Portanto, para obter a compatibilidade entre o Plano Municipal de

Saneamento Básico com os Planos de Bacias, o PMSB de Cariré precisará

adotar diretrizes envolvendo os quatro componentes do setor de saneamento

básico que contribuirão para o alcance dos objetivos e das ações previstas no

Plano da Bacia do Acaraú (2010).

Universalizar o acesso aos serviços de abastecimento de água e

de esgotamento sanitário de Cariré, minimizando o risco à saúde e

assegurando qualidade ambiental;

Universalizar a gestão adequada dos resíduos sólidos, nos termos

da Lei nº 12.305/2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos

Sólidos;

Promover o manejo das águas pluviais urbanas, minimizando a

ocorrência de problemas de inundação, enchentes ou

alagamentos;

Promover a articulação com outros planos setoriais

correspondentes, notadamente com o Plano da Bacia do Acaraú

(2010)

Fortalecer a cooperação com União, Estado, Municípios e

população para a aplicabilidade da política municipal de

saneamento básico;

Buscar recursos, nos níveis federal e estadual, compatíveis com as

metas estabelecidas no Plano Municipal de Saneamento Básico,

33

orientando sua destinação e aplicação segundo critérios que

garantam a universalização do acesso ao saneamento básico.

Ressalte-se que estas diretrizes servirão como orientação no

estabelecimento dos programas, projetos e ações deste PSMB.

4. DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

O diagnóstico situacional busca retratar a realidade encontrada do

saneamento básico de Cariré, considerando sua infraestrutura, possibilitando

um planejamento adequado à realidade do município.

4.1 Unidade Territorial de Análise e Planejamento

Para efeito do presente diagnóstico, adota-se o distrito como a unidade

territorial de análise e planejamento. Desta forma, mesmo quando existirem

dados, informações ou indicadores por localidade, estes serão agregados e

analisados em nível de distrito. O município de Cariré possui cinco distritos, a

saber: Cariré (sede), Arariús, Cacimbas, Jucá e Tapuio. O mapa da subdivisão

de Cariré em localidades é mostrado na Figura 08.

34

Figura 08 – Subdivisão de Cariré - CE em localidades (Fonte: Prefeitura)

Fonte: Prefeitura de Cariré (2012)

4.2 Abastecimento de Água

O abastecimento de água do município de Cariré ocorre por diversas

formas: sistemas públicos de distribuição com tratamento convencional e

simplificado (CAGECE), poços (124), cisternas, pequenos açudes e

recentemente o açude Taquara (capacidade: 274.000.000 m3) com previsão de

conclusão de obras em 2012.

Conforme os dados cedidos pela CAGECE, Cariré iniciou o ano de 2012

com 2.130 ligações ativas de abastecimento de água, sendo 2.035

residenciais, 56 ligações comerciais e 39 ligações públicas (índice de

cobertura: 99,33%), mostrando crescimento em relação aos anos anteriores

(Quadro 12). A água é captada por bombas no Rio Acaraú sendo em seguida

35

tratada e depois distribuída para os usuários. A Figura 09 mostra os

componentes do sistema de abastecimento de água de Cariré.

Quadro 12 - Evolução do número de ligações ativas de abastecimento de água em Cariré

Discriminação

Anos

2009 2010 2011 2012

Ligações ativas 1924 2021 2086 2130

Outras características

Ligações cortadas 43 43 193 200

Ligações factíveis 225 224 207 205

Ligações suprimidas 6 6 10 10

Ligações suspensas 6 1 1 1

Cortada: apresenta rede de água e não está interligada à rede de abastecimento. Factível: apresenta rede de água disponível para ligação, mas não está ligada. Potencial: não apresenta rede de água disponível para ligação. Suprimida: ligação onde foi retirado ramal de ligação. Suspensa: faturamento suspenso.

Fonte: CAGECE local Figura 09 – Componentes do sistema de abastecimento de água de Cariré

Fonte: CAGECE 2011

A figura 10 mostra a área de captação do sistema de abastecimento de Cariré.

36

Figura 10 - Área de Captação de Cariré

Fonte CAGECE

A figura 11 mostra a unidade da estação de tratamento no município de

Cariré. Figura 11 - Vista da ETA de Cariré

Fonte CAGECE

O quadro a seguir (QUADRO 13) detalha a fonte de abastecimento de água no município. Demonstrando que o poço tubular é a grande alternativa adotada, para os pontos não atendidos pela concessionária. A Cagece capta águas dos mesmos para a complementação do recurso distribuído em sua rede. Quadro 13 – Tipologia de abastecimento.

TIPO DE ABASTECIMENTO - Cariré DOMICILIOS ATENDIDOS

%

Rede geral 3734 73,1

Poço ou nascente na propriedade 420 8,2

Poço ou nascente fora da propriedade 347 6,8

Carro-pipa 22 0,4

Água da chuva armazenada em cisterna 2 0,05

37

Água da chuva armazenada de outra forma 2 0,05

Rio, açude, lago ou igarapé 452 8,9

Outra 123 2,5

TOTAL 5.102 100

FONTE IBGE

O sistema de abastecimento encontra-se devidamente licenciado junto à SEMACE conforme o PARECER Nº1192/2010. A Figura 10 mostra o croqui do sistema de abastecimento de Cariré. A Figura 10 mostra o croqui do sistema de abastecimento de Cariré.

O volume líquido de água tratada produzida, em janeiro de 2012, foi de 31.504 m3 e o volume líquido consumido foi de 27.315 m3.Cruzando dados cedidos pela CAGECE com os dados divulgados pelo IBGE identificamos que apenas na sede de Cariré temos 2.387 ligações ativas e na zona rural da sede do município temos apenas 157 ligações o quadro 14 tipifica as ligações da sede.

Quadro 14 – Ligações de água em Cariré

INDICE DE ABASTECIMENTO DE AGUA - Cariré sede

TIPO ATIVA CORTADA FACTIVEL

COMERCIAL 56 24 62

ENT, FILANTRÓPICA 0 0 0

INDUSTRIAL 4 0 0

MISTA 4 4 0

PÚBLICA 39 19 14

RESIDENCIAL 2035 156 129

TOTAL GERAL 2546

FONTE CAGECE

38

Figura 12 - Croqui do Sistema de Abastecimento de Cariré

Fonte: CAGECE

A figura 11, nos mostra que em todo o município de Cariré, a água é captada

de poços, e ainda que com o crescimento estimado o manancial não será

39

capaz de atender toda a demanda que já sofre com as falhas no

abastecimento.

Figura 11 – Abastecimento por Distrito

Segundo a Secretaria de Recursos Hídricos - SRH do governo do

estado os poços escavados em Cariré tem vazão media de 2,2 m³/s e

profundidade média de 40,6 metros. Dos poços existentes nem todos são

utilizados, o quadro a seguir mostra a situação de uso dos mesmos:

Quadro 15 – Uso de poços

PORCENTAGEM DE POÇOS EM RELAÇÃO AO:

USO %

ABASTECIMENTO 91,9

OUTROS 2,5

NÃO INFORMADO 5,6

SITUAÇÃO %

EQUIPADO 42

BOMBEANDO 0,8

ABANDONADO 12,9

NÃO INSTALADO 8

FECHADO 12,9

NÃO INFORMADO 22,6

NÃO UTILIZAVEL 0,8

Fonte: CPRM, Atlas Eletrônico dos Recursos Hídricos do Ceará - SRH Outubro/2012

40

Figura 14 - Uso e situação dos poços de Cariré

Fonte: CPRM, Atlas Eletrônico dos Recursos Hídricos do Ceará - SRH Outubro/2012

No quadro 15 podemos ver a distribuição dos poços ativos nas

localidades do munipio onde apenas 65% dos 124 estão ativos.

Quadro 16 - Listagem de poços ativos

Localidade Quantidade de

poços ativos

PARAISO 1

ALMAS 1

Alto Feliz 6

ALTO FELIZ 1

BAIXA FRIA 1

BOA FE 1

CACHOEIRA 1

CACIMBAS 1

Caiçara - CAGECE 1

CAMPO DE AVIACAO 3

92%

2% 6%

USO DE POÇOS EM CARIRÉ

ABASTECIMENTO OUTROS NÃO INFORMADO

42%

1%13%8%

13%

22%1%

SITUAÇÃO DE POÇOS EM CARIRÉ

EQUIPADO BOMBEANDO ABANDONADO

NÃO INSTALADO FECHADO NÃO INFORMADO

NÃO UTILIZAVEL

41

CAVEIRA 7

DISTRITO JUCA 1

FAZENDA ALQUEBRES 2

FAZENDA BELEM 2

FAZENDA BRAVOS 1

FAZENDA GADO BRANCO 1

FAZENDA GARCAS 1

FAZENDA JARDIM 1

FAZENDA JURE 1

FAZENDA LAGOA DA PEDRA 2

FAZENDA MULUNGU 1

FAZENDA PAPAGAIO 1

FAZENDA RABO BRANCO 1

FAZENDA RECREIO 1

Fazenda Retiro - CAGECE 5

JAPAO 1

JUCA 1

JURE 3

LAGOA DE BAIXO 1

MEIO DIA 1

MUQUEM DA RUA 1

POVOADO ALTO 2

RABO BRANCO 1

RETIRO 3

REVENCA 1

RIACHAO 1

RIACHO SECO 1

RUA DO PASTO LEAO - POCO IV 1

RUA FLORIANO PEIXOTO S/N 1

SANTO ANTONIO 1

SEDE 15

SURUCUTIM 1

Dados da CAGECE local, de dezembro de 2011, indicam que a

extensão da rede de abastecimento de água de Cariré é de 9.578 m,

conduzindo 43,42 m3/h de água tratada e atendendo cada habitante com

131.4L/dia. A qualidade da água distribuída pode ser observada no Quadro 15.

42

Quadro 17 - Resultados da análise físico-química da água distribuída

Parâmetro Resultado(média mensal), dezembro 2011 Nº de Análises(mês)

pH 7,37 1 1

Cor 3,75 uH 60

Turbidez 1,44 UT 61

Ferro total 0,17 mg/L 2 1

Cloro residual 0,92 mg/L 711

1resultado de agosto de 2008

2resultado de setembro 2011 Fonte: Informações da CAGECE local (2012)

O sistema de abastecimento de água da sede, segundo a CAGECE

(2011), iniciou o ano de 2012 com 96,2% de suas ligações hidrometradas (Quadro 16)

Quadro 18 - Evolução do índice de hidrometração

ANO Índice hidrometração

2003 90,5%

2004 91,3%

2005 94,6%

2006 95,1%

2007 94,7%

2008 95,2%

2009 96,2%

2010 96,3%

2011 96,2%

2012 96,2%

Fonte: Informações da CAGECE local (2012)

Os resultados sobre o tipo de abastecimento em cada localidade, obtidos através de questionários na 1ª audiência, são mostrados no mapa da Figura 13.

43

Figura 15 – Mapa de Cariré com os Tipos de Abastecimento

4.2 Esgotamento Sanitário Conforme informações disponibilizadas pela Prefeitura durante o

diagnóstico, Cariré não possui sistema público de esgotamento sanitário,

informações da CAGECE apontam um percentual de 0% de cobertura assim

como os dados do IPECE (2010) Quadro 18.

De acordo com pesquisas de campo foi indicado o tipo de esgotamento

Quadro 19, e parte da cobertura de esgotamento sanitário de Cariré é feito por

fossa séptica Quadro 20, Cariré (distrito sede)

Quadro 19 - Número de famílias atendidas por tipo de esgotamento

Período N° de Familias Fez.Urina-

esgoto Fez.Urina-fossa Fez.Urina-céu

ab

jan/12 4.480 174 3.575 899

dez/11 4.637 175 3.536 926

44

Fonte: Sistema de Informação de Atenção Básica - Situação de Saneamento – Ceará

Quadro 20 – Pesquisa de campo para conhecimento de tipo de esgotamento População atendida estimada Período de referência:

População não atendida por sistema público de esgotamento sanitário, atendida por tipo de solução individual adotada

Fossa Séptica Fossa Rudimentar

Outro Escoadouro

Não tem banheiro

Sede 8244 Não identificada

Não identificada

58

Rural 9604 Não identificada

Não identificada

442

Fonte: Pesquisa de campo feita em Cariré

Quadro 20 - Esgotamento Sanitário – 2010

Fonte: IPECE (2011)

Segundo pesquisa de campo efetuando durante o diagnostico, 80% do

município não possui coleta e tratamento de esgoto, existem dados também de

vazamento de esgoto na rua e esgoto a céu aberto como demonstrado na

Figura 14.

dez/10 4.682 178 3.594 910

dez/09 4.761 192 3.373 1.196

dez/08 5.054 200 3.088 1.766

dez/07 4.972 206 2.639 2.127

dez/06 4.903 186 2.494 2.223

dez/05 4.813 179 2.383 2.251

dez/04 4.748 201 2.111 2.436

dez/03 4.758 171 2.053 2.534

dez/02 4.648 260 1.845 2.543

dez/01 4.374 366 1.443 2.565

dez/00 3.398 224 1.164 2.010

45

Figura 16- Esgotamento a céu aberto


Quadro 21 – Esgotamento sanitário de Cariré

ESGOTAMENTO SANITÁRIO

LOCALIDADE FOSSA SÉPTICA

UNIDADES SEM

BANHEIRO

TIPO DE LANÇAMENTO

Sede - Cariré 8244 58 A CÉU ABERTO

Rural 9604 442 A CÉU ABERTO

FONTE: Prefeitura de Cariré

4.3 Drenagem Urbana

Conforme o Artigo 3º da Lei 11.445, de 05 de Janeiro de 2007, a

drenagem e manejo das águas pluviais urbanas abrange o conjunto de

atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de

águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de

vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas

nas áreas urbanas.

A rede de drenagem urbana está diretamente ligada à infraestrutura de

transporte e, as vias públicas, sob responsabilidade da Secretaria de

Infraestrutura, Urbanismo e Obras do município.

O planejamento das redes, de macro e microdrenagem, devem

considerar as características planialtimétricas do terreno, os pontos de

alagamento e os cursos de água existentes, além das passagens molhadas

necessárias para o fluxo do tráfego.

Conforma a FUNASA (2006):

46

A microdrenagem é definida pelos sistemas de condutos pluviais em nível de loteamento ou de rede primária urbana que propicia a ocupação do espaço urbano ou periurbano por uma forma artificial de assentamento, adaptando-se ao sistema de circulação viária. A macrodrenagem urbana destina-se à condução final das águas captadas pela drenagem primária, dando prosseguimento ao escoamento dos deflúvios oriundos das ruas, sarjetas, valas e galerias, que são elementos de microdrenagem, isto é, corresponde rede de drenagem natural preexistente nos terrenos antes da ocupação, sendo constituída pelos córregos, riachos e rios localizados nos talvegues e vales (FUNASA, 2006, p.10).

O município de Cariré não possui sistema de galerias para drenagem

urbana de águas pluviais em nenhum dos seus distritos, exceto um canal

pavimentado e aberto que ocupa um pequeno trecho urbano da Sede, como

mostra a Figura 15.

Figura 17 - Imagem do canal de águas pluviais


De acordo com os presentes na reunião dos dias 09 e 10 de abril de

2012, o município tem sofrido desastres causados por enchentes ou

inundações, por causa da falta de limpeza dos bueiros.

A cagece divulgou em maio de 2009 a conclusão de 85% da rede de

coleta de esgoto com 900 ligações prédiais e domiciliares já concluídas, numa

rede de 13,5 Km. Ainda segunda a cagece a cobertura da rede de esgotamento

47

passou de 0,0% para 60% no municipio. Para tanto foram investidos

R$2.299.189,52, faltando apenas a conclusão de 30% da lagoa de

estabilização para que o sistema possa funcionar

4.4 Sistemas de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos

Os serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos objetivam

manter boas condições sanitárias, estéticas e de segurança.

As condições sanitárias devem prevenir doenças resultantes da proliferação de

vetores em depósitos de lixo nas ruas ou em terrenos baldios; evitar danos à

saúde resultantes de poeira em contato com os olhos, ouvidos, nariz e

garganta.

As condições estéticas devem orgulhar seus habitantes já que melhora a

aparência da comunidade, ajuda a atrair novos residentes e turistas, valoriza os

imóveis e movimenta os negócios.

As condições de segurança devem prevenir danos a veículos, causados

por impedimentos ao tráfego, como galhadas e objetos cortantes; promover a

segurança do tráfego, pois a poeira e a terra podem causar derrapagens de

veículos, assim como folhas e capins secos podem causar incêndios; evitar o

entupimento do sistema de drenagem de águas pluviais.

O destino final dos resíduos sólidos coletados é um lixão, onde a

atividade de catação de recicláveis acontece informalmente, como mostra a

Figura 16, observam-se também outras atividades com o lixo coletado

mostrado no Quadro 21.

Figura 18- Lixão de Cariré

48


Quadro 22- Destino final do lixo em Cariré

Período N° de

Famílias Lixo-Coletado

Lixo-queimado/enterrado Lixo-céu aberto

jan/12 4.480 2.074 575 1.999

dez/11 4.637 1.932 562 2.143

dez/10 4.682 1.620 539 2.523

dez/09 4.761 1.460 403 2.898

dez/08 5.054 1.349 332 3.373

dez/07 4.972 1.022 319 3.631

dez/06 4.903 935 237 3.731

dez/05 4.813 911 217 3.685

dez/04 4.748 894 207 3.647

dez/03 4.758 972 255 3.531

dez/02 4.648 1.057 230 3.361

dez/01 4.374 817 319 3.238

dez/00 3.398 444 231 2.723 Fonte: Sistema de Informação de Atenção Básica - Situação de Saneamento – Ceará

A coleta de lixo em Cariré é feita de maneira sistemica atendendo a mais de 2731

domicilios em todo o municipio de Cariré. O quadro 23 detalha a coleta. Quadro 23 - Detalhes da coleta de R.Solidos em Cariré

RESÍDUOS SÓLIDOS

LOCALIDADE POPULAÇÃO ATENDIDA

(HAB)

COLETADO (HAB)

FEQUENCIA DA COLETA

COLETA HOSPITALAR

sede: CARIRÉ 8302 8.302 3 veszes por

semana OK

Ararius 276 276 Diária ***

Cacimbas 515 515 Diária ***

Jucá 467 467 Diária ***

Tapuio 952 952 Diária ***

FONTE: Prefeitura de Cariré

49

REFERÊNCIAS FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA. Orientações técnicas para apresentação de projetos de drenagem e manejo ambiental em áreas endêmicas de malária. 1ª reimpressão. Brasília: Funasa, 2006. 32 p. BRASIL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO. Lei 12.305/2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências. Congresso Nacional, D.O.U. 03/08/2010, Brasília - DF, 2010. _____. Lei 11.445/2007 - Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências. Congresso Nacional, D.O.U. 08/01/2007, Brasília - DF, 2007. _____. Decreto 7.217/2010 - Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências. Congresso Nacional, D.O.U. 22/06/2010, Brasília - DF, 2010. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ - IPECE. Perfil Básico Municipal: Cariré. Fortaleza: Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG)/ IPECE, 17p., 2010. CEARÁ. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. Caderno regional da bacia do Acaraú. Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos. Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Fortaleza: INESP, 2009. 128p. Bacia Hidrográfica do Acaraú – Características Gerais. Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH). 2011.

PEREIRA NETO, J. T., Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos: aspectos técnicos e operacionais. Viçosa, MG: Ed. UFV, 2007. TENÓRIO, J. A. S. ; ESPINOSA, D. C. R. Controle Ambiental de Resíduos. In: Arlindo Philippi Jr; Marcelo de Andrade Romero; Gilda Collet Bruna. (Org.). Curso de Gestão Ambiental. Ied.São Paulo: Manole, 2004, v., p. 155-211. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE; Indicadores sociais municipais: uma análise dos resultados do universo do Censo Demográfico 2010 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICAS - SRH; Atlas Eletrônico dos Recursos Hídricos do Ceará. CPRM, Outubro/2012

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DIAGNÓSTICO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE...

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