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DEPARTAMENTO DE ECONOMIA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL MODALIDADE A DISTÂNCIA
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
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Diagnóstico social da implementação da Política de Habitação no
Município de São Miguel de Taipu/PB.
Márcia Cristina Sales da Costa Alves.
Pós-graduando lato sensu em Gestão Pública Municipal - UFPB
Patrícia Amarante
Mestre em Economia de Empresas PPGE - UFPB
RESUMO
Este Trabalho apresenta um estudo sobre a realidade da Política de Habitação no âmbito
do município de São Miguel de Taipu/PB. A partir da análise dos dados coletados,
objetiva-se traçar um diagnóstico social de tal realidade, a fim de que seja uma
ferramenta administrativa junto à Gestão Pública local, bem como aos demais
interessados por esta temática. Para a coleta dos dados foram realizadas algumas
pesquisas bibliográficas em diversas fontes, tais como: relatórios de gestão, sites oficiais
de pesquisas, observação sistemática e assistemática e outros documentos os quais se
teve acesso. Os resultados obtidos sugerem que apesar de todas as investidas do poder
público local no tocante a esta problemática social ainda há muito que fazer, pois o
déficit habitacional e as más condições de habitação no município ainda é uma realidade
relevante, devendo, pois, ser analisado a partir do conceito de necessidades
habitacionais. Portanto, espera-se que este estudo possa contribuir com a implementação
da Política de Habitação no município, considerando, pois, ser este um direito social
destinado a todo cidadão sem qualquer tipo de discriminação.
Palavras - chave: Política de Habitação. Problemática social. Direito social.
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1 - INTRODUÇÃO
O presente estudo trata da análise da implementação da Política de Habitação no
município de São Miguel de Taipu/PB, considerando-se como foco principal as
condições de habitabilidade das moradias e tomando como referência as diretrizes
estabelecidas nos aparatos legais sobre a moradia digna a todo ser humano.
O interesse em estudar esta temática se deu mediante as observações
sistemáticas e assistemáticas realizadas no período de um ano e sete meses, mais
precisamente, de março de 2010 a agosto de 2011, período de efetivo exercício de
atividade profissional neste município, onde se presenciou a preocupação da
administração na busca de projetos com este fim, além disto, partiu de inquietações
acerca da concepção de moradia no sentido amplo, como direito social básico violado a
estes cidadãos.
Considerando-se que a implementação de Políticas de Habitação se configura
um desafio para os atuais gestores e atores envolvidos, como afirma Iamamoto, não
podemos ser meros executores de políticas sociais, temos que ser interventivos e
propositivos, com capacidade de desvelar a realidade para poder intervir.
Nesse sentido, através da observação da dinâmica municipal se percebeu uma
preocupação da administração atual com projetos de habitação, projetos estes de
interesse social, destinados a famílias de baixa renda, desenvolvidos com o co-
financiamento do Governo Federal, por intermédio do Ministério das Cidades e da
Caixa Econômica Federal. Esta observação resultou no seguinte questionamento: será
interesse meramente político ou realmente considera-se a questão habitacional no
município algo relevante? Ou ainda, as propostas de intervenção promovem junto aos
seus beneficiários acesso a condições dignas de moradia, bem como um maior
conhecimento e participação cidadã no exercício da cidadania?
O Município de São Miguel de Taipu possui um número considerável de
famílias pobres com perfil do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo
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Federal, ou seja, famílias com renda mensal de até três salários mínimos que se
encontram em situação de pobreza e vulnerabilidade social. Contudo, parte dessas
famílias vive em habitações precárias, trazendo uma série de preocupações ao poder
público municipal. Essa realidade foi evidenciada em estudo sistemático realizado pela
Consultoria e Assessoria Técnica em Pesquisas, Projetos e Planejamento Ltda. (CT
CAT), cujo resultado indica um expressivo número de domicílios rústicos, de taipa,
improvisados e em estado de deterioração, somando 1.069 unidades habitacionais.
Dentre estas, 392 habitações são constituídas e construídas por casas de taipa.
Contudo, sabe-se que o direito à moradia é algo assegurado nos instrumentos
normativos e legais, um destes é a Constituição Federal de 1988, a qual, no seu artigo 6º
define a moradia digna como direito social. Este é um vetor de inclusão social quando
considerado as necessidades habitacionais, ou seja, garantido um padrão mínimo de
habitabilidade, infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade, equipamentos,
serviços urbanos e sociais, sendo necessário, para tanto, o desenvolvimento de
programas ou projetos com o objetivo de atender esse fim.
Portanto, é nesta direção que se pretende discorrer sobre o tema em questão,
destacando a importância de se implementar de forma responsável e coerente com a
realidade local projetos de habitação, considerando-se a questão habitacional uma
problemática social que deve ser vista de forma contextualizada e cuja intervenção
pública para solucionar ou minimizar tal problema deve ser realizada a partir do seu
equacionado no campo das políticas públicas. Assim, diante do exposto, essas são
algumas das questões que norteiam e problematizam o presente estudo.
Para tanto, a pesquisa está organizada em quatro capítulos além dessa
introdução. No capítulo 2 tem-se a fundamentação teórica, em que foram destacados os
aspectos históricos, sociais e políticos da Política de Habitação, no contexto brasileiro.
No capítulo 3, foram abordados os procedimentos metodológicos, apresentando-se os
métodos e a metodologia utilizada para a realização da pesquisa. No capítulo 4 foi
realizada a análise dos resultados e no capítulo 5 as considerações finais.
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2 - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Neste espaço é realizada uma breve revisão da literatura acerca das políticas
habitacionais no Brasil e no município de São Miguel de Taipu, ressaltando-se a
evolução histórica, bem como as iniciativas em direção à legitimação da habitação
como direito social, na perspectiva da viabilização da moradia digna ao ser humano.
2.1 Considerações históricas da Política Habitacional no cenário brasileiro
A questão habitacional no Brasil pode ser compreendida no período do
desenvolvimento capitalista. Foi com o processo de industrialização, na década de 50
do século XX, que se aprofunda a exclusão e a segregação social. Isso porque,
principalmente com as migrações campo-cidade, verifica-se um processo de
urbanização desordenado, desencadeando-se o crescimento das favelas, cortiços e outras
formas de habitações precárias.
No entanto, em consonância com Ferreira e Uemura (2008, p. 11), o problema
habitacional no Brasil não é algo recente, remonta do período colonial e não pode ser
tratado de modo separado da questão do acesso a propriedade da terra. Estes autores
destacam que:
[...] Até meados do século XIX, a terra no Brasil era concedida pela
Coroa – as sesmarias -, ou simplesmente ocupada, [...]. A terra até
então não tinha valor comercial. A promulgação da Lei de Terras, em
setembro de 1850, mudou esse cenário, ao instituir a propriedade
fundiária no país, tanto rural quanto urbana: foi legitimada a
propriedade de quem já detinha “cartas de sesmaria” ou provas de
ocupação “pacífica e sem contestação”. O resto, de propriedade da
Coroa, passou a ser leiloado. Para ter terra, a partir de então, era
necessário pagar por ela (FERREIRA e UEMURA, 2008, p.11).
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Contudo, a partir do momento em que a terra passa a ter valor comercial, há a
necessidade da regularização, por tornar-se alvo de fraudes e falsificações por parte dos
poderosos à época.
A primeira iniciativa de política habitacional no Brasil data de 1882, quando o
Governo Imperial emitiu um Decreto nº 3.151, em que eram concedidos incentivos
fiscais às empresas que construíssem casas populares (Paconé, 2010 apud Bueno,
2002). Esta iniciativa tinha como objetivo assegurar a saúde pública e as concessões de
incentivos fiscais, além de tratar de ações de uma política habitacional sanitarista, pois
se temia o avanço de epidemias nos espaços urbanos.
Entre 1889 e 1902, o Estado proporciona concessões de incentivos, através,
principalmente, da retirada de alguns impostos para as empresas que construíssem
habitações para seus operários e para a população mais pobre.
Sabe-se que, a partir de 1906, além de incentivar as empresas na construção de
habitações, o Estado passa a assumir a responsabilidade da construção popular,
tornando, pois, a partir da década de 1920, uma prática de intervenção
institucionalizada.
No entanto, no começo do século XX, até os anos 30, de acordo com Bonduki
(1998), a habitação para as classes populares era basicamente representada por dois
tipos de moradia: a) as vilas operárias, incentivadas pelo poder público através de
isenções fiscais, mas que somente eram acessíveis para segmentos da baixa classe
média, não sendo viáveis para a população mais pobre e, b) pelas moradias de aluguel,
construídas por iniciativa privada, e que em muitos casos se assemelhavam aos cortiços,
pela baixa qualidade.
Pode-se dizer que a criação da Fundação Casa Popular em 1946, constitui-se o
primeiro esboço de uma Política Habitacional no Brasil. Esse foi o primeiro órgão
voltado à provisão de moradia às famílias de menor poder aquisitivo. Contudo, não
conseguiu dar conta da totalidade das demandas. De acordo com Gonçalves (2000), a
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Fundação tinha como objetivo centralizar e coordenar as atividades de pesquisa,
diagnóstico, planejamento e financiamento no campo da habitação.
Em 1964, com a instituição do Sistema Financeiro da Habitação, foi criado o
Banco Nacional de Habitação (BNH), que segundo Gonçalves (2000), tinha como
objetivo promover a construção da casa própria, especialmente para as famílias de baixa
renda. Era gestor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Além da
construção de habitações, o BNH entre os anos de 1970 e 1975, trabalhou com as linhas
de saneamento básico e desenvolvimento urbano.
Contudo, de acordo com Paz e Taboada (2010, p. 26) o BNH se caracterizou
pela gestão centralizada e autoritária, própria da estratégia dos governos militares.
Realizou projetos uniformizados e padronizados em todo o País, em torno de 4,3
milhões de unidades, sem considerar as diferenças regionais (geográficas e culturais) e
priorizou as camadas médias da população.
Considerado o principal mecanismo da política habitacional no país, o BNH
passa por um processo de avaliação, pois fica comprovado desvio de recursos para a
classe média, não chegando a seu público alvo, a camada pobre da população. Com o
objetivo de trazer o BNH ao seu propósito original, criaram-se algumas ferramentas, tais
como: o Plano Nacional de Habitação Popular (PLANHAP) em 1973, o Programa de
Lotes Urbanizados em 1975 (reformulado em 1978), o Programa de Financiamento
Individual para Construção, aquisição e melhoria de habitação de baixa renda (FICAM),
em 1977; o Programa Nacional para o Trabalhador Sindicalizado (PROSINDI), em
1980. Contanto, o BNH não resistiu e foi extinto em 21/11/86, pelo Decreto-Lei n°
2.291, e, assim, a Caixa Econômica Federal (CEF) passa a assumir um protagonismo na
execução do sistema financeiro de habitação.
Todavia, o processo de construção de conjuntos habitacionais no país faz parte
de um processo estratégico utilizado nas agendas governamentais para minimização do
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déficit habitacional1. No Brasil, a construção de conjuntos habitacionais data da década
de 1960, com o financiamento do Banco Nacional de Habitação (BNH), no início dos
governos autocráticos (1964 - 1985).
A cidade de São Paulo foi palco das primeiras Companhias de Habitação
Popular. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São
Paulo (CDHU) que tem por finalidade executar programas habitacionais em todo o
território do Estado, com foco exclusivo na população de baixa renda, e intervir no
desenvolvimento urbano das cidades. É vinculada à Secretaria da Habitação,
considerada a maior agente promotora de moradia popular no Brasil. Fundada em 1949
possuiu vários nomes: CECAP, CODESPAULO e CDH e recebeu sua atual
denominação em 1989.
Em 2001, foi aprovado, depois de treze anos de tramitação, o Estatuto da
Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, principal legislação nacional de
regulação do espaço urbano, o qual segundo Paz e Taboada (2010, p. 29) tem como
objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da
propriedade urbana.
Nesse sentido, as propostas de solução para o problema analisado devem seguir
as orientações presentes no Estatuto da Cidade, bem como nas demais instruções
jurídicas afins. O Estatuto relaciona alguns instrumentos que deverão ser utilizados para
corrigir as distorções e induzir o desenvolvimento da cidade com mais equidade e
sustentabilidade. Assim, como afirma Pinheiro (2010, p. 64) caberá a cada município,
em função de sua realidade, escolher as diretrizes e os instrumentos mais apropriados
para solucionar de forma criativa seus problemas.
Portanto, com isso, apresentou-se de modo breve a história da implementação da
política habitacional no Brasil, dando enfoque a questão dos conjuntos habitacionais no
1Entende-se a noção mais imediata e intuitiva de necessidade de construção de novas moradias para a
solução de problemas sociais e específicos de habitação detectados em certo momento (FJP 2011, p. 16)
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país, iniciados em São Paulo por ser uma cidade com contingente populacional
significativo, sendo palco da questão urbana, que reflete no restante das cidades
brasileiras com maior ou menor grau de problemáticas.
2.2 Demarcações da Política de Habitação em São Miguel de Taipu
O município de São Miguel de Taipu/PB não possui uma realidade diferente das
demais cidadezinhas do interior do Nordeste, pois estas comumente possuem uma base
econômica agrícola, com fonte de recursos financeiros limitados. Grande parte dessas
cidades teve seu surgimento vinculado à exploração de estrangeiros que entendiam
serem territórios favoráveis aos seus interesses, como exemplo, o aparecimento dos
portugueses na região ás margens do Rio Paraíba para o plantio da cana-de-açúcar à
época da monocultura, por esta reunir condições favoráveis à população. Foi a partir
desse momento que começou a se construir os engenhos, sendo o principal deles o
Engenho Taipu, o qual deu origem à cidade com o surgimento do primeiro núcleo
habitacional.
Como o município é o responsável legal pela gestão setorial dos projetos de
habitação, assume papel relevante na operacionalização das políticas públicas nessa
área, inclusive como o principal agente financiador desta política, através de seu
Orçamento Anual, do Fundo Municipal de Habitação e do Plano Plurianual (PPA),
tendo como mecanismo político o Orçamento Participativo. Dessa maneira, espera-se
que as políticas implantadas possam beneficiar vários segmentos, uma vez que é nesta
esfera administrativa onde as pessoas moram e não havendo uma implementação
adequada ocorrerá um agravo direto na vida dos que compõem esta jurisdição.
Contudo, percebe-se que a execução e implementação de projetos de habitação
popular no município ainda possuem características e iniciativas tímidas, pois se trata de
uma política que vem sendo desenvolvida de acordo com a representação
governamental de cada período. No entanto, verifica-se uma maior iniciativa nos
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últimos anos, nos quais são perceptíveis ações voltadas à redução do déficit habitacional
no município.
Atualmente, a Política Habitacional do município é executada pela Secretaria
Municipal de Trabalho e Assistência Social (SETAS). A equipe técnica responsável por
algumas etapas da implementação de projetos e programas são funcionários desta, não
existindo, porém, uma equipe específica para desempenhar atribuições próprias da
habitação, nem tampouco um órgão habitacional municipal, com estrutura e recursos
próprios alocados no orçamento anual.
Hoje, está em elaboração pela Prefeitura Municipal, através da empresa
Consultoria e Assessoria Técnica em Pesquisas, Projetos e Planejamento Ltda. (CT
CAT), com a participação da Caixa Econômica Federal (CEF) como agente operadora
da ação de apoio, o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), instrumento
técnico com diretrizes e estratégias de ação para solucionar esta problemática social, no
horizonte de 10 anos. Com ações de habitação planejadas se coibirá o desenvolvimento
de projetos imediatistas, improvisados e até mesmo “politiqueiros”.
De acordo com o relatório emitido pela empresa acima citada, o município não
dispõe de leis urbanísticas básicas, que orientem e normatize o processo de uso e
ocupação do solo urbano, o que gerará sérios transtornos no futuro. Relatou que existe a
lei que instituiu o Fundo Municipal de Habitação, porém, encontra-se sem
operacionalidade.
Outra característica a destacar é que os projetos desenvolvidos são
desempenhados por empresas contratadas tanto com relação aos Projetos de Engenharia
quanto ao Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS), o qual tem por objetivo o
acompanhamento das famílias beneficiárias dos programas sociais direcionados à
habitação no município, assim como o processo de integração, a partir de um conjunto
de ações educativas, planejadas e adequadas à realidade da população atendida pelos
projetos de intervenção.
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Portanto, é preciso que a habitação realmente seja reconhecida como prioridade
pela gestão municipal, o que até pouco tempo não aconteceu. Contudo, é notório que
este quadro, atualmente, de forma paulatina vem sendo revertido com os atuais
investimentos, é bem verdade que a passos largos.
3- PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Nesta seção serão apresentados sucintamente os procedimentos metodológicos
utilizados na presente pesquisa, intitulada de “Diagnóstico social da implementação da
Política de Habitação no Município de São Miguel de Taipu/PB”.
No entanto, de acordo com a forma de abordagem, este trabalho configura-se
como uma pesquisa do tipo exploratória, tem o intuito de explicar e determinar o
fenômeno que ocorre no ambiente social, quantitativa por utilizar ferramentas com base
estatística e qualitativa ao analisar tais dados na tentativa de compreensão de tal
fenômeno social, uma vez que se complementam.
Contanto, a pesquisa terá um caráter analítico-crítico, por tratar de questões
subjetivas e fenômenos particulares, ou seja, considerar-se-á para análise o fenômeno
local, introduzindo-o quando necessário em âmbito geral.
A análise dos dados compreenderá um estudo de caráter bibliográfico e
descritivo por compreender a natureza dos fenômenos presentes no cotidiano da
realidade em estudo na pesquisa, procurando descrevê-los e interpretá-los de maneira
impessoal e ética como convém assim fazer, sem, pois, a interferência do pesquisador.
Contudo, como sabido a pesquisa será realizada no Município de São Miguel de
Taipu/PB, na observação e análise de dados coletados, bem como, na observação dos
usuários beneficiários da Política de Habitação, haja vista que são os que melhores
sujeitos a relatar sobre tal política, sendo, pois, estes usuários. O período estabelecido
para a realização da pesquisa correspondeu ao período que compreende os meses
novembro e dezembro de 2011.
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Para a coleta dos dados serão utilizados como instrumentos técnicos: a
observação sistemática, o diário de campo, onde serão registradas tais observações e
analisados os acontecimentos que envolverem o objeto do estudo; se necessário,
entrevistas e formulários, com prévia autorização do pesquisado.
Portanto, a análise e interpretação dos dados se darão por meio do estudo das
informações obtidas através dos instrumentos acima descritos. Como suporte teórico
para tal análise e interpretação pode-se ter como fonte de pesquisa, publicações sobre a
temática em foco do IBGE, IPEA, entre outros, como também em textos acadêmicos e
em sites da internet.
4- ANÁLISE DE RESULTADOS
Neste momento será trabalhado o resultado da pesquisa realizada, tendo como
ponto de partida uma discussão sobre as características do município, com o objetivo de
melhor compreensão da forma como se encontra a situação habitacional no município.
4.1 Caracterização do município de São Miguel de Taipu/PB
É na cidade onde se revelam as tendências e características pessoais e coletivas,
verificadas, principalmente, nas famílias. É onde se reside, compartilham-se
experiências, desenvolvem-se as relações sociais, espaço de correlação de forças, onde
se pratica a solidariedade e se aprende a conviver no cotidiano com a diferença. Na
Figura 1, a seguir, tem-se a fotografia aérea da cidade de São Miguel de Taipu, palco
das diversas expressões descritas acima.
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Figura 1 - Fotografia aérea de São Miguel de Taipu/PB, tirada em maio de 2008.
Fonte: http://samiguelense.blogspot.com/2010_09_22_archive.html
Nesse sentido, enquadramos o município de São Miguel de Taipu como unidade
administrativa portadora de particularidades e especificidades. Como características
referentes a este: situa-se no Estado da Paraíba, tem uma área territorial com 93 Km²,
distante 55,20 Km da capital João Pessoa, 80 Km de Campina Grande e 100 Km de
Recife. A área territorial onde se localiza o município mantém os seguintes limites: ao
norte com o município de Sapé; ao sul com Pedras de Fogo; a leste com Cruz do
Espírito Santo; e a oeste com Pilar. É um dos nove municípios que compõe a
Microrregião de Sapé, além deste, Pilar, Mari, Cruz do Espírito Santo, Juripiranga,
Riachão do Poço, São José dos Ramos e Sobrado, conforme é demonstrado no Mapa 1,
abaixo:
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Figura 2 - Microrregião de Sapé – Estado da Paraíba, 2011.
Fonte: http://www.citybrazil.com.br/pb/smigueltaipu/l1.php?micro=21
Esta microrregião integra a Mesorregião da Mata Paraibana. A Microrregião de
Sapé tem como base econômica a agricultura, com destaque para a produção do abacaxi
e da macaxeira. Estas culturas têm pouca representatividade de tecnologia e de capital,
logo, se ratifica as expressões de pobreza, verificada, por exemplo, em um Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) relativamente baixo, um alto índice de
desocupação e subemprego, renda média per capita muito baixa, entre outros.
Quanto ao aspecto histórico, este município surgiu com o aparecimento dos
portugueses. A região ás margens do Rio Paraíba foi escolhida para o plantio de cana-
de-açúcar, na época da monocultura, por reunir condições favoráveis à população.
Algum tempo depois, foram fundados os engenhos, Corredor, Maravalha, Oiteiro,
Itapuá e outros, sendo o principal o Engenho Taipu, onde surgiu o núcleo habitacional
que deu origem à cidade, cuja construção foi iniciada no dia de São Miguel, 29 de
setembro. Quanto aos seus fundadores sabe-se apenas que foram os Lins, Vieira e
Albuquerque. Os registros mais recentes datam de 1951. A igreja matriz de São Miguel
de Taipu foi construída em 1875, pelo vigário José Antônio Rodrigues. Sua
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Emancipação Política se deu em 22 de dezembro de 1961, pela lei estadual nº 2667,
desmembrando-se de Pilar.
Com relação aos aspectos fisiográficos, conforme diagnóstico do Serviço
Geológico do Brasil (2005), está inserido na unidade geoambiental da depressão
sertaneja, que representa a paisagem típica do semi-árido nordestino, relevo
predominantemente suave-ondulado, cortado por vales estreitos, com vertentes
dissecadas, elevações residuais, cristas e/ou outeiros pontuam a linha do horizonte. A
vegetação é basicamente composta por Caatinga Hiperxerófila com trechos de Floresta
Caducifólia. O clima é do tipo Tropical Semi-Árido, com chuvas de verão, o período
chuvoso se inicia em novembro com término em abril, com precipitação média anual de
431,8 mm. Quanto aos recursos hídricos, encontra-se inserido na bacia hidrográfica do
Rio Paraíba, região do Baixo Paraíba.
No que se refere aos aspectos econômicos, conforme o CT CAT (2010) pode-se
situar o município de São Miguel de Taipu em três focos básicos: o primeiro, e já visto
acima, é um município com uma população bastante ruralizada, sobrevivendo com uma
economia agrária; segundo, possui uma economia urbana frágil, informal com baixo uso
de capital e tecnologia; e, por último, é um município com baixo nível de renda média
per capita e domiciliar, bem como, baixo IDH, significando com isso baixo capital
cultural, tecnológico e econômico-produtivo.
Ainda atinente à economia, também destaca-se o setor de serviços, tendo como
fonte de renda a Prefeitura Municipal. Contudo, afere-se uma participação expressiva
do setor da administração pública, onde sua participação, em 2006, no PIB municipal
foi de 79%, enquanto que a economia privada do setor de serviços corresponde a apenas
16,4 O Produto Interno Bruto (PIB) é no valor de R$ 22.111, o Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) de 0, 524, a taxa de analfabetismo é de 46,38%, e a
renda familiar varia em média de 0 a 3 salários mínimos.
Contanto, ainda consoante a CT CAT (2010), o mercado de trabalho em São
Miguel de Taipu é reduzido e restrito, em decorrência das características estruturais de
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sua economia. São poucas as micros unidades econômicas, a maioria com
características familiares, em média com duração de cinco anos de existência.
Já no tocante aos aspectos demográficos, atualmente, possui uma população, de
acordo com o Censo Demográfico 2010, contabilizada em 6.696 habitantes, sendo que
3.719 na zona rural e 2.977 na zona urbana, conforme melhor detalhado no Quadro 1,
abaixo:
Quadro 1 - Demonstrativo da Distribuição Populacional. São Miguel de Taipu,
2011.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010.
Diante do quadro acima, percebe-se uma característica peculiar deste
município, uma maior concentração da população na área rural, o oposto da grande
maioria dos municípios paraibanos. Isto, pois, reflete na dinâmica da economia
municipal e de sua microrregião, tendo como base econômica a agricultura, com baixo
capital e tecnologia.
Quanto aos equipamentos sociais presentes na comunidade, destacam-se:
escolas, Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Conselho Tutelar, Postos
de Saúde (Programa Saúde da Família), igrejas, Sindicato dos Trabalhadores Rurais,
dentre outros. Já com relação à infraestrutura, pavimentação e o saneamento básico
ainda há áreas no município onde falta a cobertura destes serviços. Por fim, esta
comunidade dispõe de água encanada, energia elétrica e telefone público.
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Verifica-se que há descentralização administrativa com a formação de Conselhos
de Direitos nas áreas de Saúde, Assistência Social, Criança e Adolescente e outros
conselhos de políticas setoriais, com os respectivos fundos municipais na área de
referência.
Portanto, conhecendo de modo geral as características históricas, fisiográficas e
socioeconômicas de São Miguel de Taipu/PB parte-se, a seguir, para a análise da
implementação da Política de Habitação no âmbito deste município, tendo em vista ser
este o foco deste estudo.
4.2 A implementação da Política de Habitação no Município de São Miguel de
Taipu/PB
Como visto anteriormente, a cidade começou a se formar ao redor da Igreja
Matriz, começando assim, a surgir às primeiras habitações sem nenhuma forma de
planejamento, preocupação com a utilização do solo e zoneamento. Essas habitações
eram construídas conforme as necessidades identificadas, a infraestrutura atual do
município traduz a forma como começou sua organização urbana.
Verifica-se um acentuado déficit habitacional, aliado a habitações em péssimas
condições, como, por exemplo, as casas de taipa que se configuram em uma realidade
do município. Observa-se ainda, até pouco tempo, a existência de ocupações irregulares,
tais como em prédios públicos, uma antiga creche municipal, terreno público, além de
área reservada pela prefeitura para a construção de uma creche municipal e uma praça
pública.
Na tentativa de reverter esta situação, a administração pública municipal tem
implementado projetos habitacionais de interesse social, orientados pela Política
Nacional de Habitação, por vezes pactuando co-financiamento com o Ministério das
Cidades. Atualmente, existe um projeto habitacional em implementação no município,
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na fase do cadastramento, do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, na modalidade
rural, o qual recebe recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), este é
destinado apenas às famílias que tenham a Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP),
logo, que sejam cadastradas no Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF),
sendo destinado, especificamente, para famílias em regime de agricultura familiar.
No município existe também o conjunto habitacional Antônio Mariz, onde mora
cerca de trinta famílias, o qual foi construído pelo governo municipal. Este possui
infraestrutura incompleta, pois ainda lhes falta em algumas ruas calçamento e
saneamento básico. Apenas em algumas unidades habitacionais existem fossas sépticas
e rudimentares próprias.
Contanto, é interessante que se faça uma demonstração quantitativa de como se
encontra atualmente o situação habitacional do município, utilizando-se para isto, dados
do CT CAT (2011), onde afirma que está composto por 2.190 domicílios, dos quais
apenas 1.790 estão ocupados e os outros 400 domicílios estão vagos ou tem uso
ocasional, como mostra a Tabela 1, a seguir:
Tabela 1 – Situação Habitacional em 2010, São Miguel de Taipu/PB, 2011.
TOTAL DE
DOMICÍLIOS
OCUPADOS
Domicílios Urbanos Domicílios Rurais Domicílios
não
Ocupados Nº % Nº %
1.790 815 45,5 965 54,5 400
Fonte: CT CAT, 2009
Como é sabido o problema da habitação e do acesso ao solo está diretamente
ligado às relações de produção, onde a produção é apropriada por uma minoria da
sociedade. Em São Miguel de Taipu/PB, em consonância ao CT CAT (2011), os 20%
mais pobres auferem, apenas 4,2% da renda total gerada no município, ao passo que os
20% mais ricos, apoderam-se de 51,1% da renda total. Este, portanto, é um problema
estrutural de contornos sociais, políticos e econômicos.
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Entretanto, como conseqüência da apropriação desigual da riqueza do município,
que se tem um número expressivo de domicílios rústicos, de taipa, de cômodos
improvisados, e aqueles que devem ser recuperados ou qualificados, face à situação de
deterioração, os quais somam 1.069 unidades, como mostra a Tabela 2, a seguir:
Tabela 2 - Tipos de Unidade Habitacionais - 2009, São Miguel de Taipu/PB, 2011.
2009
Dom
icíl
ios
Per
man
ente
s
Dom
icíl
ios
Rú
stic
os
a
sere
m
sub
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uíd
os
Dom
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a
Dom
icíl
ios
para
Rec
up
erar
Côm
od
os
Dom
icíl
ios
Imp
rovis
ad
os
URBANO 763 24 133 9 20 7
RURAL 943 344 259 258 2 13
TOTAL 1706 368 392 267 22 20
Fonte: CT CAT, 2009
Sendo assim, tais dados dão o perfil da realidade habitacional do município,
inclusive o perfil do déficit habitacional, em relação à necessidade de reposição do
estoque, considerando os domicílios rústicos, taipa, cômodos e casas improvisadas.
Desse modo, considerando-se a realidade local, deve-se em primeiro momento realizar
o diagnóstico social, uma leitura que possibilite o conhecimento da população e da
realidade local, a identificação da rede socioassistencial, prestadora de serviços, da
cultura local, dos conflitos e disputas, das limitações e potencialidades, considerando-
se, assim, a dinâmica social no município. A partir deste, é possível traçar os objetivos e
as estratégias para transformar positivamente essa realidade.
Entretanto, para esta transformação positiva da realidade, é necessário uma
integração intersetorial entre as Secretarias, na articulação de saberes e experiências no
planejamento, assim como realização e avaliação das ações que deverão ser
implementadas, visando o desenvolvimento social e urbanístico sustentável. No
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planejamento das ações deve-se ter em vista também o melhoramento na utilização dos
recursos financeiros, materiais e humanos.
Assim, com os resultados práticos do presente estudo, espera-se que seja
viabilizada mais uma ferramenta da administração pública na identificação da realidade
social, auxiliando-a na definição, formulação e reformulação de políticas públicas
eficazes no enfrentamento da problemática habitacional.
Os resultados aqui obtidos podem ser utilizados ainda na avaliação da habitação
como direito social, na tentativa de responder aos objetivos específicos traçados neste
projeto, instigando a discussão de melhoramento de aspectos que envolvem esta
implementação, no tocante a mobilização, estratégias e gestão desta política no
município.
Estima-se ainda que seja fonte de pesquisa para outros interessados pela
discussão, pois é sabido que esta não se encerra com este estudo, sendo necessária uma
discussão continuada do tema, haja vista ser esta uma questão de grande repercussão
social requerendo um olhar ativo e contínuo na exigência de uma efetivação coerente
com os aparatos legais e normativos existentes.
Portanto, a questão da habitação social realmente é identificada como uma
demanda social no município, um problema urbano que requer a intervenção do poder
público de forma efetiva, contudo, é notória a preocupação da administração no tocante
a esta problemática, porém, ainda se tem muito a fazer. No entanto, há uma
preocupação, este tem demonstrado ser um compromisso de governo, o que não deveria
acontecer, contudo se sabe que ainda é recorrente nos municípios brasileiros, a
descontinuidade das políticas implementadas.
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5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente trabalho teve como objetivo analisar a implementação da Política de
Habitação no município de São Miguel de Taipu/PB, observando as condições de
habitabilidade das moradias.
É percebível que apenas o recebimento da moradia não contempla a satisfação
das necessidades familiares diárias, pois se verifica a partir das observações a
necessidade urgente da efetivação de políticas públicas para os mais diversos segmentos
que compõem estas famílias, desde crianças a idosos, porque, como se viu, a habitação
se situa em um contexto mais amplo, deve ser compreendida no quesito das
necessidades habitacionais, vendo esta como um bem social de direito conquistado que
deve ser garantido.
No entanto, a partir das análises realizadas neste trabalho observa-se que a
iniciativa de implementar programas ou projetos de habitação é realmente algo presente
na realidade do município, contudo, é algo que vem paulatinamente se desenhando na
realidade deste, pois até o momento tem sido ações pontuais de governos. Diante deste
fato, ratifica-se a necessidade de se implementar a Política Municipal de habitação, criar
um Departamento Municipal de habitação, dinamizar o Fundo Municipal de Habitação,
bem como, o Conselho Municipal de Habitação, tudo com o propósito de uma adequada
implementação da Política de Habitação no município, considerando as necessidades
habitacionais.
Entretanto, a realidade verificada no município de São Miguel de Taipu/PB, não
foge à realidade brasileira, não está distante da realidade das mais de 5.000 unidades
administrativas do Brasil, pois é notório que o país ainda apresenta e enfrenta inúmeros
problemas sociais, sobretudo, os ligados à habitação, pessoas sem moradia ou com estas
em precárias condições de existência, residindo em áreas sem nenhuma condição para
habitar com dignidade. Porém, para proporcionar o mínimo de viver com dignidade
para muitos destes brasileiros é necessário unir o habitar as condições de habitabilidade,
ou seja, dar condições de viver e conviver com respeito e cidadania.
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Portanto, em última instância, o futuro que se quer para São Miguel de Taipu/PB
só se tornará viável com o planejamento estratégico e com a participação social, ainda
limitada. Nestas entrelinhas foi visto como está delineada a Política de Habitação neste
município, percebendo-se que por vezes se distancia do amplo conceito de habitação
com habitabilidade. Entretanto, é certo que esta é uma realidade a se alcançar, mas que
aos poucos de forma continuada vem se delineando através da implementação da
Política de Habitação que compreenda e considere todos os aspectos que lhe confere.
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Mini Curriculum
Nome: Márcia Cristina Sales da Costa Alves.
Graduação: Serviço Social – UFPB
Pós-Graduação: Curso de Especialização em Gestão Pública
Municipal - UFPB
Emprego Atual: Assistente Social - CRAS – São Miguel de
Taipu; Assistente Social – Hospital Regional de Itabaiana.
Contato: [email protected]
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outubro de 2011 às 20:30 h.
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ZANELLA, Liane Carly Hermes. Metodologia de Estudo e Pesquisa em
Administração / Liane Carly Hermes Zanella. – Florianópolis: Departamento de
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