DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE … · dezembro de 1972, independentemente da...

DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU

CADERNO 01 Apresentação e

Meio Físico

DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU

CADERNO 01

Prefeito Municipal Napoleão Bernardes Neto

Fundação Municipal do Meio Ambiente

Alexandre Baumgratz da Costa - Presidente

Blumenau, agosto de 2017

CRÉDITOS TÉCNICOS E AUTORAIS

Coordenação Eduardo Alexandre Lopes Meneses

Equipe técnica FAEMA

Portarias FAEMA nº 600/2015 e nº 699/2017 Antônio Maurício Schmidt

Arnor Bublitz Filho Bracira de Borba

Eduardo Alexandre Lopes Meneses Elton Luiz Rodrigues

José Constantino Sommer José Jacques Zeitoune

Natália Steilein Livi Pâmela Eduarda Maass

William Doerner CRÉDITOS AUTORAIS: Apresentação Justificativa Eduardo Alexandre Lopes Meneses Natália Steilein Livi Objetivos Eduardo Alexandre Lopes Meneses Caracterização da Área de Estudo Eduardo Alexandre Lopes Meneses Conceituação Eduardo Alexandre Lopes Meneses Descrição dos Aspectos Físicos – Clima Bracira de Borba Natália Steilein Livi Descrição dos Aspectos Físicos – Geologia Leila Cristina Perdoncini Descrição dos Aspectos Físicos – Geomorfologia Gerson Lange Filho Descrição dos Aspectos Físicos – Pedologia Leila Cristina Perdoncini Descrição dos Aspectos Físicos – Suscetibilidade à ocorrência de processos erosivos Conceitos Básicos Tiago Laibida Tolentino Movimentos gravitacionais Tiago Laibida Tolentino Processos hidrológicos Tiago Laibida Tolentino Fatores predisponentes Tiago Laibida Tolentino Risco geológico-geotécnico no município de Blumenau Leila Cristina Perdoncini

Descrição dos Aspectos Físicos – Recursos Hídricos Hidrografia Natália Steilein Livi Hidrogeologia Leila Cristina Perdoncini Descrição dos Aspectos Físicos – Histórico de Cheia s Natália Steilein Livi Descrição dos Aspectos Bióticos – Flora Eduardo Alexandre Lopes Meneses Elton Luiz Rodrigues Descrição dos Aspectos Bióticos – Fauna Mastofauna José Constantino Sommer Avifauna Arnor Bublitz Filho Herpetofauna Pâmela Eduarda Maass Ictiofauna Pâmela Eduarda Maass Artrópodes Arnos Bublitz Filho Avistamento de fauna Pâmela Eduarda Maass Descrição dos Aspectos Antrópicos: Uso da Terra, Hi stórico de Ocupação Bracira de Borba Natália Steilein Livi Descrição de Aspectos Relativos ao Plano Diretor Eduardo Alexandre Lopes Meneses Descrição dos Aspectos Antrópicos – Aspectos Histór icos e Culturais Bracira de Borba Natália Steilein Livi Descrição dos Aspectos Antrópicos – Socioeconomia Aspectos econômicos Natália Steilein Livi Aspectos demográficos Bracira de Borba Natália Steilein Livi Descrição dos Aspectos Antrópicos – Infraestrutura Equipamentos urbanos SEDUR – Secretaria de Desenvolvimento Urbano Equipamentos comunitários SEDUR – Secretaria de Desenvolvimento Urbano Mananciais de abastecimento público SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - Diretor Presidente Valdir José Matias e Diretor Técnico Artur Uliano Descrição das Restrições Ambientais – Unidades de C onservação, APPs, Área de Relevante Interesse Ecológico Eduardo Alexandre Lopes Meneses Natalia Steilein Livi William Doerner

Descrição das Restrições Geológicas Tiago Laibida Tolentino Descrição das Restições Hidrológicas Eduardo Alexandre Lopes Meneses Descrição das Restrições Urbanísticas Eduardo Alexandre Lopes Meneses Descrição das Áreas com Passivos Ambientais Denis Roberto de Souza Douglas Dieckmann Felipe Fernando Guedes Caracterização da Paisagem Eduardo Alexandre Lopes Meneses Natália Steilein Livi William Doerner Delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas Eduardo Alexandre Lopes Meneses Descrição dos Conflitos Ambientais Predominantes William Doerner Eduardo Alexandre Lopes Meneses Descrição de Riscos Ambientais Potenciais Eduardo Alexandre Lopes Meneses Conceituação da Paisagem Eduardo Alexandre Lopes Meneses Natália Steilein Livi Avaliação Integrada Arnor Bublitz Filho Bracira de Borba Eduardo Alexandre Lopes Meneses Elton Luiz Rodrigues José Constantino Sommer Natália Steilein Livi Pâmela Eduarda Maass Tiago Laibida Tolentino William Doerner Descrição da Delimitação dos Corredores Ecológicos Eduardo Alexandre Lopes Meneses William Doerner Descrição da Delimitação das APPs Eduardo Alexandre Lopes Meneses Prognóstico Arnor Bublitz Filho Bracira de Borba Eduardo Alexandre Lopes Meneses Elton Luiz Rodrigues José Constantino Sommer Natália Steilein Livi Pâmela Eduarda Maass Tiago Laibida Tolentino William Doerner

Considerações Finais Arnor Bublitz Filho Bracira de Borba Eduardo Alexandre Lopes Meneses Elton Luiz Rodrigues José Constantino Sommer Natália Steilein Livi Pâmela Eduarda Maass Tiago Laibida Tolentino William Doerner Avaliação Integrada – Proposta de Metodologia Eduardo Alexandre Lopes Meneses Geoprocessamento Natália Steilein Livi William Doerner Eduardo Alexandre Lopes Meneses Planejamento FAEMA – Fundação Municipal do Meio Ambiente Diagramação Natália Steilein Livi Pâmela Eduarda Maass Compilação de textos Eduardo Alexandre Lopes Meneses Natália Steilein Livi Revisão Arnor Bublitz Filho Natália Steilein Livi Pâmela Eduarda Maass

SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO ................................................................................................ 10

1.1 JUSTIFICATIVA ................................................................................................ 10

1.2 OBJETIVOS ...................................................................................................... 13

1.3 EQUIPE TÉCNICA ............................................................................................ 14

1.4 METODOLOGIA DE TRABALHO ...................................................................... 17

1.5 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO .................................................... 17

2 DIAGNÓSTICO .................................................................................................... 20

2.1 CONCEITUAÇÃO .............................................................................................. 20

2.2 DIFERENCIAÇÃO ENTRE ÁREAS VERDES, ÁREAS LIVRES DE USO

PÚBLICO E APPS ..................................................................................................... 25

3 ASPECTOS FÍSICOS .......................................................................................... 27

3.1 CLIMA ............................................................................................................... 27

3.1.1 CLIMA EM SANTA CATARINA ................................................................................. 27

3.1.2 CLIMA EM BLUMENAU ........................................................................................ 29

3.1.2.1 Comportamento mensal das variáveis meteorológicas ................................. 30

3.2 GEOLOGIA........................................................................................................ 34

3.2.1 GEOLOGIA DE BLUMENAU .................................................................................. 34

3.2.1.1 Complexo Granulítico de Santa Catarina ...................................................... 36

3.2.1.2 Cinturão Dom Feliciano ................................................................................. 38

3.2.1.2.1 Complexo Ribeirão da Prata ...................................................................... 39

3.2.1.2.2 Complexo Metamórfico Brusque ................................................................ 39

3.2.1.2.3. Grupo Itajaí ................................................................................................ 40

3.3 GEOMORFOLOGIA .......................................................................................... 41

3.4 PEDOLOGIA ..................................................................................................... 50

3.5 SUSCETIBILIDADE À OCORRÊNCIA DE PROCESSOS EROSIVOS .............. 52

3.5.1 CONCEITOS BÁSICOS ........................................................................................ 52

3.5.2 MOVIMENTOS GRAVITACIONAIS .......................................................................... 56

3.5.3 PROCESSOS HIDROLÓGICOS .............................................................................. 60

3.5.4 FATORES PREDISPONENTES ............................................................................... 62

3.5.5 RISCO GEOLÓGICO-GEOTÉCNICO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU ............................ 63

3.6 RECURSOS HÍDRICOS .................................................................................... 72

3.6.1 HIDROGRAFIA ................................................................................................... 72

3.6.2 HIDROGEOLOGIA ............................................................................................... 83

3.7 HISTÓRICO DE ENCHENTES .......................................................................... 92

4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................................... 97

Diagnóstico Socioambiental do Município de Blumenau Página 10

1 APRESENTAÇÃO

1.1 JUSTIFICATIVA

A evolução da ocupação da área urbana do município de Blumenau ocorreu

junto às margens dos principais cursos da água, em lotes perpendiculares às curvas

de nível. O planejamento destas áreas se deu de forma a respeitar a Lei Federal nº

6.766/1979 – Lei de Parcelamento de Solo Urbano, que prevê uma faixa non-

aedificandi de 15 (quinze) metros, equivalente a Área de Preservação Permanente

(APP) em área urbana consolidada, bem como a Lei Complementar Municipal

747/2010 (Código do Meio Ambiente), que prevê Áreas Não Edificáveis e Não

Aterráveis (ANEA) de acordo com o tamanho da bacia hidrográfica onde estão

inseridas. A manutenção das APPs ocorreu baseada nestas legislações, haja vista à

falta de aplicação explícita do conceito de APP às áreas urbanas constante na Lei

Federal nº 4.771/1965 (Código Florestal), fato modificado pela sanção da Lei Federal

nº 12.651/2012, que passou a considerar, também, as margens dos corpos hídricos

em perímetro urbano como APP.

A dúbia interpretação destas leis de âmbito federal, que versavam sobre

temas interrelacionados, gerou discussões e debates em várias instâncias, e trouxe

– especialmente – insegurança jurídica a todos aqueles que dispunham da

possibilidade de utilizar tal recurso.

No que se refere à delimitação das APPs em áreas urbanas, a Lei Federal nº

12.651/2012 trata de duas situações distintas, dividindo-as em áreas não

consolidadas e áreas consolidadas. As faixas a serem mantidas nas áreas urbanas

não consolidadas estão expostas no art. 4º, flexibilizando a delimitação das faixas

marginais de cursos d’água nas áreas consolidadas, nos termos dos artigos 64

(regularização fundiária de interesse social) e 65 (regularização fundiária de

interesse específico).

É importante observar que a Lei Federal nº 12.651/2012, ao flexibilizar a

delimitação das faixas marginais de cursos d’água, nos casos de regularização

fundiária de interesse específico, mantém o afastamento previsto na Lei Federal nº

6.766/1979 (Lei de Parcelamento de Solo Urbano), ou seja, a APP a ser definida em

Diagnóstico Socioambiental não pode ser inferior a 15,00 (quinze) metros,


respeitadas as faixas definidas nos processos de tombamento, conforme

estabelecido na Lei Federal nº 12.651/2012, art. 65, §§ 2° e 3°.

A partir de 12 de julho de 2017 passou a vigorar a Lei Federal nº 13.465/2017,

que em seu título II institui as normas gerais e procedimentos aplicáveis à

Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que abrange medidas jurídicas,

urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos informais

ao ordenamento territorial urbano. Somente poderá ser aplicada para os núcleos

urbanos informais comprovadamente existentes até 22 de dezembro de 2016.

A supramencionada lei definiu o núcleo urbano como assentamento humano,

com uso e características urbanas, constituído por unidades imobiliárias de área

inferior à fração mínima de parcelamento prevista na Lei nº 5.868, de 12 de

dezembro de 1972, independentemente da propriedade do solo, ainda que situado

em área qualificada ou inscrita como rural. Já o núcleo urbano informal é definido

como aquele clandestino, irregular ou no qual não foi possível realizar, por qualquer

modo, a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à

época de sua implantação ou regularização. Por fim, o núcleo urbano informal

consolidado é definido como aquele de difícil reversão, considerados o tempo da

ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a

presença de equipamentos públicos, entre outras circunstâncias a serem avaliadas

pelo município.

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) compreende duas modalidades:

I - Reurb de Interesse Social (Reurb-S) - regularização fundiária aplicável aos

núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa

renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal; e

II - Reurb de Interesse Específico (Reurb-E) - regularização fundiária aplicável

aos núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada na hipótese

de que trata o inciso I deste artigo.

Este estudo tratou-se apenas dos núcleos urbanos informais consolidados de

interesse específico situados, total ou parcialmente, em área de preservação

permanente. Uma vez que o primeiro conceito aplica-se as áreas rurais e o segundo

a parcelamento de solo clandestinos, ou seja, não regulares.

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) por meio de seus

Enunciados de “Delimitação de APPs em Áreas Urbanas Consolidadas” e “Guia de

Atuação no Ordenamento Territorial e Meio Ambiente”, estabelece o diagnóstico


socioambiental como ferramenta necessária a definição das áreas urbanas

consolidadas e suas respectivas APPs de margem de cursos d’água, observados os

critérios estabelecidos na Lei Federal nº 12.651/2012, art. 65, § 1º, conforme se

observa a seguir:

Enunciado 03: da delimitação das áreas urbanas consolidadas, de

interesse ecológico e de risco e a possibilidade de flexibilização do art.

4º da Lei Federal nº 12.651/2012.

O Ministério Público poderá exigir do Poder Público Municipal, por

intermédio de Recomendação, Termo de Compromisso de Ajustamento

de Conduta ou Ação Civil Pública, a realização de diagnóstico

socioambiental, tendo por base os elementos estabelecidos no art. 65,

§1º, da Lei Federal nº12.651/2012, visando a delimitação de áreas

urbanas consolidadas, das áreas de interesse ecológico relevante e

áreas de risco, possibilitando o fornecimento de subsídios técnicos

para a tomada de decisão administrativa ou judicial acerca das

medidas alternativas a serem adotadas, conforme o caso concreto

(demolição da construção, recomposição da área, correta ocupação,

nas hipóteses de interesse social, utilidade pública ou direito adquirido,

e regularização da construção, na hipótese de ausência de situação de

risco ou interesse ecológico relevante, mediante a adoção de medidas

compensatórias).

“Na hipótese de áreas urbanas consolidadas, e não sendo o caso de

áreas de interesse ecológico relevante e situação de risco, será

admitida a flexibilização das disposições constantes no art. 4º da Lei

Federal nº 12.651/2012, desde que observado o limite mínimo previsto

no disposto no inc. III do art. 4º da Lei Federal nº 6.766/1979 (quinze

metros) para as edificações futuras; e o limite previsto no art. 65, §2º da

Lei Federal nº 12.651/2012 (quinze metros) para a regularização de

edificações já existentes.” [...]

Enunciado 05: das construções consolidadas com distanciamento

inferior a 15 metros.

“As construções situadas em distanciamento inferior a 15 metros dos

cursos d’água - excluídas as construções antigas que estejam em

conformidade com as legislações menos restritivas em vigor à época


da construção – são consideradas obras irregulares e sujeitas à

demolição.”

“Em se tratando de construção situada em área urbana consolidada,

verificando-se, através de diagnóstico socioambiental, a ausência de

situação de risco e interesse ecológico relevante, poderá o Ministério

Público optar pela aplicação de medida compensatória, concomitante à

adequação do saneamento básico do imóvel, observado o assento nº

001/2013/CSMP.”

“O Ministério Público adotará, prioritariamente, procedimentos

direcionados à adoção, pelo município, de medidas coletivas de

regularização fundiária, nos termos previstos no art. 46 e seguintes da

Lei Federal nº 11.977/2009 e nas disposições do Estatuto das

Cidades.” (grifo nosso).

[...]

Deste modo, devido ao modelo de ocupação do município de Blumenau,

baseado às margens dos elementos hídricos, e da necessidade de regularização

destas áreas, o presente documento visa à elaboração de diagnóstico

sócioambiental a fim de se determinar as áreas urbanas consolidadas onde seja

possível a redução da metragem das áreas de preservação permanentes, visando à

ratificação do Decreto Municipal nº 11.391/2017.

Este estudo tem como área de interesse principal o território do município de

Blumenau e como área de interesse secundária a área urbana consolidada.

1.2 OBJETIVOS

Elaboração de estudo técnico, com o propósito de identificação e delimitação

da área urbana consolidada do município de Blumenau;

Analisar e avaliar os elementos sociais, econômicos, ambientais e culturais

do município de Blumenau;

Identificar os conflitos, passivos e fragilidades ambientais, bem como definir

as formas de mitigação destes conflitos e passivos;


Identificar e definir as áreas de preservação permanente e áreas de

relevante interesse ecológico, bem como a identificação e proteção de mananciais

(águas superficiais e subterrâneas);

Comprovar melhorias das condições de sustentabilidade urbano-ambiental e

de habitabilidade;

Propor a recuperação de áreas degradadas, medidas que garantam a

conservação e gestão dos recursos naturais no âmbito do município de Blumenau.

1.3 EQUIPE TÉCNICA

Este estudo foi realizado por equipe multidisciplinar composta por

profissionais capazes de realizar as análises e avaliações dos meios: físico-

ambiental, social, econômico e cultural, bem como de representá-los na forma de

cartogramas e mapas.

A equipe técnica responsável pela elaboração de um Levantamento

Preliminar, para apresentação ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina, foi

reunida pela Portaria FAEMA nº 600/2015, sendo composta por servidores da

Fundação Municipal do Meio Ambiente (FAEMA).

Posteriormente foi reunida nova equipe, através da Portaria FAEMA nº

699/2017, com objetivo de concluir o Diagnóstico Socioambiental do município de

Blumenau, iniciado no ano de 2015.

Os membros deste grupo de trabalho possuem formação profissional nas

áreas de ciências biológicas, geociências, geografia, engenharia florestal e

engenharia civil, bem como possuem especializações em áreas fundamentais para a

execução desta atividade.

A equipe de trabalho foi coordenada pela Gerência de Recursos Naturais,

possuindo se seguinte composição:


EQUIPE TÉCNICA FORMADA PELA PORTARIA FAEMA Nº 600/2015

ANTÔNIO MAURÍCIO SCHMIDT Biólogo

ARNOR BUBLITZ FILHO

Biólogo

BRACIRA DE BORBA Engenheira Civil

Especialista em Licenciamento Ambiental

EDUARDO ALEXANDRE LOPES MENESES

Engenheiro Florestal Especialista em Geoprocessamento e

Georreferenciamento de Imóveis

ELTON LUIZ RODRIGUES Engenheiro Florestal

Especialista em Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

JOSÉ CONSTANTINO SOMMER Educador Ambiental

Biólogo

JOSÉ JACQUES ZEITOUNE Engenheiro Civil

NATÁLIA STEILEIN LIVI

Geógrafa Especialista em Geoprocessamento

WILLIAM DOERNER

Engenheiro Florestal Especialista em Geoprocessamento e

Georreferenciamento de Imóveis

EQUIPE TÉCNICA FORMADA PELA PORTARIA FAEMA Nº 699/2017

ARNOR BUBLIT Z FILHO Biólogo

BRACIRA DE BORBA

Engenheira Civil Especialista em Licenciamento Ambiental

EDUARDO ALEXANDRE LOPES

MENESES Engenheiro Florestal

Especialista em Geoprocessamento e Georreferenciamento de Imóveis

ELTON LUIZ RODRIGUES

Engenheiro Florestal Especialista em Gestão Ambiental e

Desenvolvimento Sustentável

JOSÉ CONSTANTINO SOMMER Educador Ambiental

Biólogo

JOSÉ JACQUES ZEITOUNE Engenheiro Civil

NATÁLIA STEILEIN LIVI

Geógrafa Especialista em Geoprocessamento

PÂMELA EDUARDA MAASS

Bióloga Especialista em Recuperação de Áreas

Degradadas

WILLIAM DOERNER Engenheiro Florestal

Especialista em Geoprocessamento e Georreferenciamento de Imóveis


Ademais, este trabalho contou com o apoio de outros servidores da

Fundação Municipal do Meio Ambiente e de outros órgãos da Administração Direta e

Indireta.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

DENIS ROBERTO DE SOUZA Fiscal do Meio Ambiente

TIAGO LAIBIDA TOLENTINO

Geólogo

DOUGLAS DIECKMAN Fiscal do Meio Ambiente

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO

VALDAIR JOSÉ MATIAS Diretor Presidente

ARTUR ULIANO Diretor Técnico

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

ANA PAULA ZANETTE Engenheira Civil

Gerente de Cartografia e Cadastro Multifinalitário

ANDREIA LINA MAUL RAUCH Arquiteta

Gerente de Políticas Urbanas

SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO

DIRETORIA DE GEOLOGIA, ANÁLISE E RISCOS NATURAIS

LEILA CRISTINA PERDONCINI Geóloga

Mestrado em Geologia Doutorado em Geologia Regional

GERSON LANGE FILHO Geógrafo

Mestrado em Geografia


1.4 METODOLOGIA DE TRABALHO

O desenvolvimento do Diagnóstico Socioambiental do município de

Blumenau deu-se nas seguintes etapas: planejamento, levantamento de dados,

avaliação e proposição.

O planejamento teve como objetivo contextualizar e traçar as diretrizes para

o desenvolvimento do trabalho, face à nova temática criada pela Lei Federal nº

12.651/2012.

O levantamento de dados buscou contextualizar esta nova temática, através

de revisões bibliográficas dos aspectos legais e de conceitos aplicáveis. Também foi

realizado levantamento de dados secundários, de origem governamental e não

governamental, bem como de pesquisas acadêmicas.

A análise espacial foi realizada através de ferramentas de

geoprocessamento, obtendo-se mapas temáticos que auxiliaram na etapa de

avaliação.

A avaliação objetivou a elaboração de uma metodologia para definição de

áreas prioritárias para conservação e para delimitação das áreas de preservação

permanente, fundamentada em análises espaciais quali-quantitativas da estrutura da

paisagem e dos aspetos físico-naturais, históricos e antrópicos.

1.5 CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO

A área de estudo é constituída pelo município de Blumenau, localizado no

Nordeste do estado de Santa Catarina, nas coordenadas 26° 55’ 10” Sul e 49º 03’

58” Oeste, com altitude variando de 21 metros acima do nível do mar na região

central a 980 metros no morro Loewsky, na divisa entre os município de Blumenau,

Guabiruba e Botuverá. Possui área total de 519,8 km², dos quais 206,8 km²

compõem a área urbana e 313,0 km² a área rural (SEPLAN, 2015). O município está

inserido no Bioma Mata Atlântica (IBGE, 2004), mais especificamente dentro da

formação Floresta Ombrófila Densa. Tem como limites a norte os municípios de

Jaraguá do Sul e Massaranduba, a sul Guabiruba e Botuverá, a leste Luís Alves e

Gaspar e a oeste Timbó, Indaial e Pomerode (Figura 1).


Figura 1. Município de Blumenau, em destaque, e seus limites.


A área urbana consolidável do município encontra-se dentro do perímetro

urbano, estabelecido pela Lei Complementar nº 602/2006 (Figura 2), excetuando-se

as restrições que serão abordadas adiante.

Figura 2. Perímetro urbano do município de Blumenau, de acordo com a Lei Complementar nº 602/2006.


2 DIAGNÓSTICO

2.1 CONCEITUAÇÃO

Para elaboração desta peça técnica é de fundamental importância que

estejam claras suas premissas básicas, ou seja, os conceitos fundamentais que

nortearam este trabalho:

Área Urbana

Segundo a Lei Federal nº 11.977/2009, área urbana é a parcela do território,

contínua ou não, incluída no perímetro urbano pelo Plano Diretor ou por lei municipal

específica.

A área urbana do município de Blumenau foi fixada pela Lei Complementar

nº 602/2006. A Lei Complementar nº 751/2010 divide o município em área urbana e

em área rural, em função do uso do solo destinado a estas áreas, caracterizando a

área urbana pelo seu adensamento populacional e a existência de equipamentos

sociais de forma mais concentrada, destinados às funções urbanas.

Área Urbana Consolidada

Segundo a Lei Federal nº 12.651/2012 e a Lei Federal nº 11.977/2009 área

urbana consolidada é a parcela da área urbana com densidade demográfica superior

a 50 (cinquenta) habitantes por hectare, com malha viária implantada e que tenha,

no mínimo, 2 (dois) dos seguintes equipamentos de infraestrutura urbana

implantados: drenagem de águas pluviais urbanas; esgotamento sanitário;

abastecimento de água potável; distribuição de energia elétrica; ou limpeza urbana,

coleta e manejo de resíduos sólidos.

Conforme entendimento do MPSC em seu enunciado nº 02, considera-se

área urbana consolidada aquela situada em zona urbana delimitada pelo Poder

Público Municipal com base em diagnóstico socioambiental, com malha viária

implantada e com densidade demográfica considerável.

O Decreto Municipal nº 10.670/2015 considerava como área urbana

consolidada a parcela do território, contínua ou não, inserida no perímetro urbano do

município, dotada de malha viária implantada e que possua, no mínimo, 2 (dois) dos

seguintes equipamentos de infraestrutura urbana implantados: drenagem de águas

pluviais urbanas; esgotamento sanitário; abastecimento de água potável; distribuição


de energia elétrica; limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos. Já o

Decreto Municipal nº 11.391/2017 considera como área urbana consolidada a

parcela com densidade demográfica considerável, dotada de malha viária

implantada e que possua, no mínimo, 2 (dois) dos seguintes equipamentos de

infraestrutura urbana implantados: drenagem de águas pluviais urbanas;

esgotamento sanitário; abastecimento de água potável; distribuição de energia

elétrica; e limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos.

De acordo com o decreto municipal supracitado não podem ser objeto de

consolidação urbanística as áreas: de risco geológico ou geotécnicos, definidas em

legislação específica; que estejam sujeitas à solapamentos; atingidas por projetos de

prolongamento, alargamento ou projeção de vias públicas; inseridas na faixa de

domínio estadual ou federal ou nos locais onde existam restrições municipal,

estadual ou federal; com cota de enchente igual ou inferior a dez (10) metros;

identificadas como unidades de conservação ou de interesse ecológico relevante; e

de proteção de mananciais.

Área Passível de Consolidação

O Decreto Municipal nº 11.391/2017 considera como área passível de

consolidação a parcela com densidade demográfica considerável, dotada de malha

viária implantada, que possua implantado, no mínimo, 2 (dois) dos equipamentos de

infraestrutura urbana constantes no inciso I do artigo 3°, e que esteja fora da área

consolidada ou da área não passível de consolidação.

Área não Passível de Consolidação

O Decreto Municipal nº 11.391/2017 considera como área não passível de

consolidação a parcela inserida na faixa de domínio estadual ou federal; unidades

de conservação ou áreas de interesse ecológico relevante; de proteção de

mananciais; ou lotes localizados integralmente abaixo da cota de enchente 10

metros.

Área Rural

De acordo com a Lei Complementar nº 751/2010 a área rural do município

de Blumenau é constituída pelo espaço territorial fora do perímetro urbano e está

destinada às atividades primárias, agro-indistriais, à conservação ambiental e à


contenção do crescimento da cidade, evitando a implantação de atividades que

induzam as formas de ocupação urbana.

Área de Preservação Permanente (APP)

Segundo a Lei Federal nº 12.651/2012 área de preservação permanente é a

área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de

preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a

biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o

bem-estar das populações humanas. Em âmbito municipal, de acordo com a Lei

Complementar nº 751/2010, são áreas com restrição de ocupação definida pelo

órgão ambiental competente.

Áreas Verdes

De acordo com a Resolução CONAMA nº 369/2006, considera-se área

verde de domínio público , o espaço de domínio público que desempenhe função

ecológica, paisagística e recreativa, propiciando a melhoria da qualidade estética,

funcional e ambiental da cidade, dotada de vegetação ou não.

Já a Resolução Conjunta IBAMA/FATMA nº 001/1995 considera área verde

de domínio público a área com cobertura vegetal de porte arbustivo arbóreo, não

impermeabilizáveis, visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida urbana,

permitindo-se seu uso para atividades de lazer.

Segundo a Lei Complementar nº 749/2010, áreas verdes de domínio público

são aquelas onde há predomínio de vegetação arbórea e que exercem apenas

funções estéticas e ecológicas.

As demais áreas cobertas por vegetação, denominadas áreas verdes por

diversos leigos, não se tratam de áreas verdes de domínio público. Estas áreas

podem ser públicas ou privadas, que no Bioma Mata Atlântica estão sujeitas as

regras estabelecidas na Lei Federal nº 11.428/2006.

Áreas Livres de Uso Público

Segundo o Guia de Atuação no Ordenamento Territorial e Meio Ambiente

(MPSC, 2015) a legislação federal e estadual de parcelamento do solo urbano

possibilitam a destinação de áreas livres de uso público que não sejam áreas

verdes.


A legislação municipal de Blumenau, Lei Complementar nº 749/2010, define

estas áreas como áreas referentes ao sistema de circulação e outros logradouros

públicos e à implantação de equipamentos urbanos e comunitários.

Áreas de Cobertura Florestal Mínima Preservada

Conforme a Instrução Normativa FAEMA nº 002 estas áreas correspondem

ao percentual mínimo de cobertura florestal preservada localizada no interior de uma

propriedade ou posse em perímetro urbano, necessária ao uso sustentável dos

recursos naturais, à conservação dos processos ecológicos, à conservação da

biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas, bem como a

cobertura vegetal de porte arbustivo arbóreo, não impermeabilizáveis, visando a

contribuir para a melhoria da qualidade de vida urbana, sendo permitido seu uso

para atividade de lazer, nos termos da Lei Federal nº. 11.428/2006 e Decreto

Federal nº. 6.660/2008.

Áreas de Compensação Ambiental

A Instrução Normativa FAEMA nº 003 define estas áreas como área de

cobertura florestal preservada, destinadas à compensação de supressão de

vegetação, conforme art. 17 da Lei Federal nº 11.428/2006, localizadas no interior de

um imóvel, excetuadas as áreas de preservação permanente, necessária ao uso

sustentável dos recursos naturais, à conservação dos processos ecológicos, à

conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas,

visando a contribuir para a melhoria da qualidade de vida, nos termos da Lei Federal

nº 11.428/2006, art. 17 e Decreto Federal nº 6.660/2008, art. 26.

Áreas de Reposição Florestal

Segundo o Decreto Federal nº 5.975/2006 reposição florestal é a

compensação do volume de matéria-prima extraído de vegetação natural pelo

volume de matéria-prima resultante de plantio florestal, para geração de estoque ou

recuperação de cobertura florestal.

Desta forma, podemos conceituar que as áreas destinadas a prática da

reposição florestal são áreas cobertas por vegetação nativa ou exótica, destinadas a

compensação do volume de matéria-prima extraída na áreas que sofreram

supressão de vegetação nativa.


Áreas Não Edificáveis

De acordo com a Lei Federal nº 6.766/1979 consistem em faixas de domínio

público localizadas ao longo das águas correntes e dormentes; ao longo de rodovias

e ferrovias; redes de abastecimento de água, serviços de esgoto, energia elétrica,

coleta de águas pluviais, redes telefônicas e gás canalizado.

Áreas não Edificável e Não Aterrável (ANEA)

Segundo a Lei Complementar nº 747/2010, são áreas com faixas marginais

mínimas de proteção ao longo das águas dormentes e correntes, conforme a área

da bacia hidrográfica a qual pertencem, definida pelo órgão ambiental competente.

Áreas Abaixo de Cota 10 e 12 de enchente

De acordo com a Lei Complementar nº 747/2010, consistem em espaço

territorial especialmente protegido fora de ANEA, com restrições ao uso e ocupação

do solo.

Área abaixo de cota 10 (dez) é aquela existente fora de faixa de ANEA e

abaixo da cota de enchente 10 (dez) metros. Já área abaixo de cota 12 é aquela

existente fora de faixa de ANEA, acima da cota de enchente 10 (dez) metros e

abaixo da cota 12 (doze) metros.

Unidades de Conservação

Segundo a Lei Federal nº 9.985/2000, as unidades de conservação

consistem no espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas

jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídas pelo

Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime

especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

De acordo com a Lei Complementar nº 751/2010 é o espaço territorial

especialmente protegido e definido pelos órgãos ambientais competentes.

Área com Restrição de Declividade

De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012 consistem nas áreas com

inclinação entre 25º e 45º, sendo permitidos nestas áreas o manejo florestal

sustentável e o exercício de atividades agrossilvipastoris, bem como a manutenção

da infraestrutura física associada ao desenvolvimento das atividades, observadas


boas práticas agronômicas, sendo vedada a conversão de novas áreas, excetuadas

as hipóteses de utilidade pública e interesse social.

Diagnóstico Socioambiental

De acordo com Martins citado pelo MPSC (2015) o diagnóstico

socioambiental pode ser definido como “um instrumento que permite conhecer o

patrimônio ambiental de uma comunidade (atributos materiais e imateriais). É um

instrumento de informações, de caráter quantitativo e qualitativo específico para uma

dada realidade (não devem ser generalizados) que revela sua especificidade

histórica e que reflete a relação da sociedade com o meio ambiente. Devem ser

construídos de uma maneira sistêmica, ou seja, considerando as interações entre os

elementos (sociais, econômicos, ambientais, culturais, espirituais) da realidade. O

conhecimento da realidade, além de ensejar a afirmação da identidade local

(conhecimento do patrimônio ambiental), é fundamental no processo de construção

da cidadania ambiental, uma vez que seus elementos são fundamentais para a

tomada de decisão por atores públicos e privados na elaboração de alternativas de

transformação no sentido de harmonizar a relação entre as pessoas e destas com a

biosfera.”

Segundo o Guia de Ordenamento do MPSC (2015) o diagnóstico

socioambiental é um estudo técnico que tem por finalidade: a definição das áreas

urbanas como consolidadas; a definição de áreas de relevante interesse ecológico; a

definição de áreas de risco; regularização fundiária de interesse social (áreas

ocupadas até 31/12/2007) e de interesse específico (sem marco temporal); o

pagamento por serviços ambientais; e o auxilio ao Poder Público no planejamento

urbanístico-ambiental da cidade.

2.2 DIFERENCIAÇÃO ENTRE ÁREAS VERDES, ÁREAS LIVRES DE USO

PÚBLICO E APPS

Considerando as classes de áreas previstas na legislação, que interferem no

uso e ocupação do solo, visando esclarecer as respectivas finalidades de áreas que

podem vir a ser confundidas com as áreas de preservação permanente e que


possuem funções e usos distintos destas, a Tabela 1 apresenta a distinção entre

estas classes de áreas, em face as suas respectivas funções.

Tabela 1. Resumo de áreas com respectiva função e destinação.

Área Função Destinação

Área de Preservação Permanente

Possui função ambiental

Proteção da vegetação nativa (manutenção da cobertura vegetal nativa); Preservação dos recursos hídricos, da paisagem, da estabilidade geológica e da biodiversidade; Facilitação do fluxo gênico de fauna e flora; Proteção do solo; Assegurar o bem-estar das populações humanas.

Área Verde Possui função ecológica, paisagística e recreativa

Melhoria da qualidade estética, funcional e ambiental da cidade.

Área Livre de Uso Público

Possui função principal de propiciar a qualificação ambiental urbana

Sistema de circulação e outros logradouros públicos (sistema viário, canteiros de avenidas, etc.); Implantação de equipamentos urbanos e comunitários (equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares).

Área de Cobertura Florestal Mínima

Preservada


Uso sustentável dos recursos naturais; Conservação dos processos ecológicos; Conservação da biodiversidade; Abrigo e proteção de fauna e flora nativas; Permitido o uso para atividade de lazer.

Área de Compensação

Ambiental


Uso sustentável dos recursos naturais; Conservação dos processos ecológicos; Conservação da biodiversidade; Abrigo e proteção de fauna e flora nativas.

Área de Reposição Florestal

Possui função ambiental e econômica

Recuperação de cobertura florestal; Manutenção e geração de estoque de madeira.

Área Não Edificável

Possui função urbanística

Possibilitar a conservação e manutenção de: - rodovias e ferrovias; - redes de abastecimento de água; - serviço de esgoto; - energia elétrica; - coleta de águas pluviais; - redes de telefonia e de gás canalizado.

Área não Edificável e Não

Aterrável – ANEA


Proteção das águas dormentes e correntes.

Área Abaixo de Cota 10 m

Possui função ambiental e urbanística

Proteção de ecossistemas; Proteção contra enchentes e enxurradas; Com possibilidade de implantação de infraestrutura viária.

Área Abaixo de Cota 12 m

Possui função ambiental e urbanística

Proteção de ecossistemas; Proteção contra enchentes e enxurradas; Com possibilidade de ocupação urbana e implantação de infraestrutura viária.

Unidades de Conservação

Possui função ambiental Proteção de ecossistemas; Proteção de recursos naturais.

Área com Restrição de Declividade

Possui função ambiental e econômica

Manejo florestal sustentável e exercício de atividades agrossilvipastoris.

Fonte: Fundação Municipal do Meio Ambiente (FAEMA).


3 ASPECTOS FÍSICOS

3.1 CLIMA

O tempo atmosférico pode ser definido como uma série de aspectos que,

analisados em conjunto, indicam as condições do ar em certo momento em um

determinado local, os quais ajudam a caracterizar uma região. A frequência com que

se sucedem os diferentes tipos de tempos define a caracterização do clima nos

diversos lugares (CECA, 1997).

3.1.1 CLIMA EM SANTA CATARINA

O estado de Santa Catarina está inserido na região Sul do Brasil, que por

sua posição latitudinal e marítima propicia intensa insolação e evaporação, além de

forte concentração de núcleos de condensação. Assim, ocorre a contribuição no

acréscimo de chuvas em seu território, sempre que esta região é atingida por frentes

frias e outros importantes fenômenos de ascendência dinâmica do ar (NIMER,

1989). Deste modo, os fenômenos relacionados à dinâmica da atmosfera (frentes

meteorológicas) e fatores geográficos, como a orografia, a continentalidade e a

maritimidade são os determinantes das principais características climáticas do sul do

Brasil.

De acordo com Strahler (1986) o clima no estado de Santa Catarina é

controlado por três principais sistemas atmosféricos, sendo eles, a Massa Tropical

Atlântica (mTa), a Massa Tropical Continental (mTc) e a Massa Polar Atlântica (mPa)

(Figura 3).

- Massa de ar quente Tropical Atlântica (mTa): tem origem no anticiclone

Santa Helena do Atlântico Sul e tem como característica ser quente e úmida. Atua

na faixa litorânea brasileira da região Sul à região Nordeste. Sua atuação é

permanente durante o ano. O encontro da mTa junto às serras e planaltos do Sul e

Sudeste brasileiros pode levar a ocorrência de chuvas orográficas;

- Massa de ar quente Tropical Continental (mTc): originada do anticiclone de

Chaco, possui características quente e seca. Tem sua atuação mais intensa nos

períodos de outono e inverno. Nas regiões Sul e Sudeste podem levar aos

“veranicos”, períodos de calor e tempo seco nos meses de maio e junho;


- Massa de ar frio Polar Atlântica (mPa): sua origem é o anticiclone situado

ao sul da Patagônia (sul da Argentina), no Atlântico, sendo de característica fria e

úmida. Atua durante o outono e inverno, quando as massas de ar migram para o

norte do país. Atinge a região Sul, trazendo ventos frios e umidade, que em áreas

mais altas (serras catarinense e gaúcha) podem ocasionar neve.

Os sistemas atmosféricos regionais que influenciam o clima podem ter

grandes flutuações anuais. Isso pode acarretar a ocorrência de notáveis desvios

pluviométricos anuais, tanto no verão como no inverno, possibilitando condições

climáticas muito distintas, com destaque na pluviometria e umidade (NIMER, 1989).

A região Sul do país também sofre influência dos eventos El Niño e La Nina,

ocasionados por diferenças nas temperaturas das águas do Pacífico Sul.

Figura 3. Sistemas atmosféricos atuantes no Brasil. Fonte: Adaptado de IBGE (2007).

Pelo sistema internacional de classificação climática de Köppen (1948) o

estado de Santa Catarina enquadra-se na zona fundamental temperada (C),

classificada como de clima mesotérmico úmido (sem estação seca) - Cf, incluindo

dois subtipos, Cfa e Cfb (PANDOLFO et al., 2002), conforme demonstrado através

da Figura 4. As características do clima em Santa Catarina, conforme suas

variedades, são as seguintes:

- Variedade subtropical (Cfa): clima subtropical; temperatura média no mês

mais frio inferior a 18ºC (mesotérmico) e temperatura média no mês mais quente

acima de 22ºC, com verões quentes, geadas pouco frequentes e tendência de

concentração das chuvas nos meses de verão, contudo sem estação seca definida;


- Variedade temperado (Cfb): clima temperado propriamente dito;

temperatura média no mês mais frio abaixo de 18ºC (mesotérmico), com verões

frescos, temperatura média no mês mais quente abaixo de 22ºC e sem estação seca

definida.

Figura 4. Mapa climatológico de Santa Catarina, com a localização do município de Blumenau (círculo vermelho). Fonte: Pandolfo et al. (2002).

3.1.2 CLIMA EM BLUMENAU

O clima no município de Blumenau é Mesotérmico Subtropical Úmido do tipo

Cfa, visto que apresenta temperaturas mínimas entre 3°C e 18°C e verões quentes

com temperaturas acima de 22°C. Conforme a Caracterização Regional da

Secretaria do Estado de Desenvolvimento Regional de Blumenau (SDR, 2003) esta

região apresenta temperatura média anual de 20,1°C, precipitação média anual de

1.460 mm, precipitação máxima em 24 horas de 186 mm, excluindo-se o evento de

novembro de 2008, e umidade relativa do ar média de 85%.


3.1.2.1 Comportamento mensal das variáveis meteorológicas

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) (2015) as

normais climatológicas são obtidas através do cálculo das médias de parâmetros

meteorológicos, obedecendo aos critérios recomendados pela Organização

Meteorológica Mundial (OMM). Estas medidas referem-se a períodos padronizados

de 30 anos, sucessivamente, de 1901 a 1930, 1931 a 1960 e 1961 a 1990. Como no

Brasil a atividade de monitoramento do clima passou a ser feita de forma sistêmica

apenas a partir de 1910, o primeiro período padrão disponibilizado é entre 1931 e

1960.

Conforme CEOPS (2017) a bacia do rio Itajaí-Açu é monitorada por

dezesseis estações telemétricas, que coletam, em tempo atual, o nível dos rios e a

precipitação ocorrida. Os testes das estações foram iniciados em 2014, através da

Secretaria de Defesa do Cidadão – Sistema de Monitoramento e Alerta de Eventos

Extremos de Blumenau - Alertablu. Desta forma, os dados apresentados são da

estação convencional mais próxima, a Estação Meteorológica de Observação de

Superfície Convencional de Indaial. Os dados de normais climatológicas

apresentados são os disponibilizados por esta estação para o período de 1961 a

1990. Esta estação encontra-se a 86,13 m de altitude, em latitude 26°9’ S e

longitude 49°22’ W.

Normais Climatológicas de Temperatura

A temperatura (apesar de sua diversidade espacial) exerce um papel

semelhante ao da pluviosidade, ou seja, o papel de unificadora e uniformizadora do

clima regional. Para a análise da temperatura da região, a variação de altitude do

relevo tem papel de destaque no verão. Já no inverno, é importante a variação da

latitude e a maritimidade (NIMER, 1989).

Conforme o INMET, junho-julho-agosto representa o trimestre com menor

valor climatológico anual, sendo julho o mês mais frio, com temperatura média de

17°C. Em relação a temperatura máxima média, como pode ser observado na Figura

5, janeiro e fevereiro são os meses mais quentes, com temperatura de 30,4ºC,

sendo junho o mês mais frio, com temperatura máxima de 21,2ºC. A temperatura

média máxima anual é de 25,7ºC.


Figura 5. Normais climatológicas de temperaturas máximas registradas na Estação Meteorológica de Observação de Superfície Convencional de Indaial, para o intervalo entre os anos 1961 e 1990. Fonte: INMET (2015).

Normais Climatológicas de Insolação

As normais de insolação representam o comportamento resultante do

movimento de translação do planeta. Desta forma, as normais de insolação para a

estação de Indaial (Figura 6), mostram que no período de menor insolação, entre os

meses de agosto e setembro, o número de horas de insolação é menor quando

comparado aos meses de maior insolação, em janeiro, fevereiro e março. A

diferença entre o número de horas do mês de maior e do mês de menor insolação

chega a aproximadamente 68 horas (INMET, 2015).

Figura 6. Normais climatológicas de insolação total registradas na Estação Meteorológica de Observação de Superfície Convencional de Indaial, para o intervalo entre os anos 1961 e 1990. Fonte: INMET (2015).

Normais Climatológicas de Evaporação Total

As normais de evaporação (Figura 7), assim como as de temperatura,

apresentam períodos de maior ou menor evaporação relacionados à incidência de

luz e ao consequente aumento da temperatura. Entre os meses de maio e setembro


os índices de evaporação são inferiores a 64,3 mm, sendo que o mês de menor

evaporação é o mês de junho, coincidentemente um dos meses mais frios do ano.

Já as maiores evaporações ocorrem entre novembro e janeiro, atingindo até 100,1

mm.

Figura 7. Normais climatológicas de evaporação registradas na Estação Meteorológica de Observação de Superfície Convencional de Indaial, para o intervalo entre os anos 1961 e 1990. Fonte: INMET (2015).

Normais Climatológicas de Umidade Relativa

A análise das normais de umidade relativa (Figura 8) mostra a relação deste

parâmetro com a evaporação e a temperatura. A umidade relativa é definida como a

razão entre o percentual (em número de moléculas) de água no ar pelo percentual

que corresponde à saturação naquela temperatura do ambiente.

Os meses que apresentam maior umidade relativa são entre maio a julho,

com percentual de 80%. Já no período entre novembro e janeiro estes percentuais

ficam abaixo de 76% mas, em geral, não chegam a ficar tão baixos a ponto de

representar risco à saúde.


Figura 8. Normais climatológicas de umidade relativa do ar registradas na Estação Meteorológica de Observação de Superfície Convencional de Indaial, para o intervalo entre os anos 1961 e 1990. Fonte: INMET (2015).

Normais Climatológicas de Precipitação Acumulada

O regime pluviométrico tem como característica típica da área a ausência de

uma estação seca definida, com chuvas distribuídas durante todo o ano, porém, com

diferentes intensidades.

Para a estação de Indaial, as normais de precipitação acumulada (Figura 9),

apresentam fevereiro como o mês de maior precipitação, enquanto agosto mostra

ser o mês de menor precipitação. Geralmente este parâmetro está relacionado à

quantidade de água presente na atmosfera, pressão atmosférica e temperatura, mas

não é possível identificar um padrão que se relacione diretamente entre estes

parâmetros. Este comportamento pode ocorrer também devido à influência freqüente

de massas de ar vindas de outras regiões, que podem trazer massas de ar frio, que

ocasionam precipitação (INMET, 2015).

Figura 9. Normais climatológicas de precipitação acumulada registradas na Estação Meteorológica de Observação de Superfície Convencional de Indaial, para o intervalo entre os anos 1961 e 1990. Fonte: INMET (2015).


Normais Climatológicas de Nebulosidade

Como pode ser observado no gráfico das normais de nebulosidade (Figura

10), este parâmetro se comporta de duas maneiras distintas durante o ano, sendo

um período com maior nebulosidade, nos meses de janeiro a março e setembro a

dezembro, onde os valores chegam a 0,7 décimos, e um período com menor

nebulosidade, não ultrapassando 0,6 décimos, entre abril e agosto. Este

comportamento está relacionado à umidade relativa do ar e as temperaturas.

Quando a umidade está elevada, e as temperaturas baixas, é frequente a ocorrência

de nuvens (INMET, 2015).

Figura 10. Normais climatológicas de nebulosidade registradas na Estação Meteorológica de Observação de Superfície Convencional de Indaial, para o intervalo entre os anos 1961 e 1990. Fonte: INMET (2015).

3.2 GEOLOGIA

3.2.1 GEOLOGIA DE BLUMENAU

O registro geológico no estado de Santa Catarina (Figura 11) representa

uma complexa história evolutiva crustal determinada pela colisão de continentes,

soerguimentos de fragmentos de assoalho oceânico, desenvolvimento de arcos de

ilhas vulcânicas, além da deposição de grandes áreas de rochas sedimentares e de

recobrimento de frações continentais por extensos sistemas vulcânicos.

Os registros mais antigos remontam a idades que variam do Arqueano ao

Paleoproterozoico, quando se formaram as primeiras rochas cristalinas ou núcleos

continentais representantes das áreas cratônicas, as quais favoreceram a

ancoragem de outras placas no Neoproterozoico, cujo conjunto representa o


embasamento cristalino, inserido na porção Centro-Sul da Província Mantiqueira

(ALMEIDA et al., 1977).

Figura 11. Mapa de domínios geológicos do estado de Santa Catarina. Fonte: CPRM (2014).

O processo de construção desse embasamento, exposto como uma faixa

paralela à região costeira do estado encerrou-se no Cambriano com intrusões

graníticas e processos vulcânicos associados a bacias sedimentares, responsáveis

pela composição da Bacia Itajaí.

Seguiu-se um período de calmaria tectônica (Fanerozoico) cuja erosão e

desgaste do continente recém-formado levaram ao entulhamento de áreas

deprimidas, resultando no empilhamento de espessos pacotes sedimentares

sobrepostos por derrames basálticos representados pela Bacia do Paraná.

As principais características litoestratigráficas, estruturais, metamórficas e

geocronológicas dos terrenos pré-cambrianos do estado de Santa Catarina

permitem individualizar dois domínios tectono-estratigráficos, o Cráton Luís Alves e o

Cinturão Dom Feliciano (BASEI, 1985).

O município de Blumenau insere-se no Escudo Catarinense, cuja complexa

evolução é discutida em diferentes modelos geológicos, apresentados sob as


denominações geotectônicas Maciço Mediano de Joinville (HASUI et al., 1975),

Complexo Granulítico de Santa Catarina (HARTMANN et al., 1979), Cráton Luís

Alves (KAUL, 1980; KAUL, 1984), Cráton Rio de La Plata (ALMEIDA et al., 1973;

BASEI, 1985), Cinturão Dom Feliciano (FRAGOSO CESAR, 1980; BASEI 1985),

entre outros.

3.2.1.1 Complexo Granulítico de Santa Catarina

O Complexo Granulítico de Santa Catarina (HARTMANN et al., 1979) configura

o substrato da Bacia de Itajaí e corresponde ao Cráton Luis Alves (KAUL, 1980), e

aflora na metade norte do município de Blumenau, onde é caracterizado por

apersentar espessas camadas de solo residual.

Os principais contatos entre essas unidades são definidos por estruturas

transcorrentes dextrais de direção NE, destacando-se o Lineamento Blumenau

(KAUL, 1979) na porção central do município, o qual marca o contato entre o

Complexo Granulítico e as unidades basais do Grupo Itajaí, enquanto o contato sul

do referido grupo com o Complexo Ribeirão da Prata/Complexo Metamórfico

Brusque é caracterizado pelo Lineamento Itajaí-Perimbó (SILVA e DIAS, 1981)

(Figura 12).

O Complexo Granulítico é composto essencialmente de gnaisses granulíticos

quartzo-feldspáticos e máficos, rochas ultramáficas, metapelitos, gnaisses

calciossilicáticos, quartzitos, formações ferríferas, kinzigitos e anortositos, sendo

marcado por metamorfismo na fácies granulito (final do Arqueano) e na fácies

anfibolito (Transamazônico) estabilizado no Brasiliano (HARTMANN et. al., 1979;

SILVA, 1987; CORDANI, 1974). Segundo CPRM (2014), é caracterizado no

município de Blumenau pelas unidades Máfica-Ultramáfica Barra Velha,

Ortognaisses Granulíticos Luís Alves e Ortognaisse Pomerode.

Dados geocronológicos U/Pb (HARTMANN et al., 2000) apontam idades de

2.716±12 M.a. para a geração das rochas e 2.675±12 M.a. para o metamorfismo,

enquanto Basei et al. (2011) indica a sua instalação em 2.6 B.a., tendo sido afetado

por metamorfismo regional granulítico em 2.0 B.a.


Figura 12. Mapa Geológico do município de Blumenau. Fonte: Adaptado de CPRM (2014).


3.2.1.2 Cinturão Dom Feliciano

Segundo Basei (1985) o Cinturão Dom Feliciano (Proterozoico), é composto

pelo Grupo Itajaí, Complexo Ribeirão da Prata e Complexo Metamórfico Brusque,

afloram na metade sul do município (Figura 12).

Inclui os terrenos formados ou intensamente retrabalhados no Ciclo Brasiliano,

sendo reconhecida uma compartimentação interna definida, de SE para NW, pelos

domínios Tectônicos, Interno, Intermediário e Externo, respectivamente em fácies

meso, epi e anquizonal de metamorfismo.

O Domínio Interno representa as zonas profundas, atualmente expostas, do

Cinturão, sendo caracterizado pela presença regional de migmatitos cortados pelas

suites intrusivas São Pedro de Alcântara e Pedras Grandes.

No Domínio Intermediário predominam os metassedimentos do Grupo Brusque,

metamorfisados e deformados polifasicamente, e cortados por inúmeros corpos

granitóides intrusivos das Suítes Valsungana e Guabiruba.

O Domínio Externo é interpretado como uma antefossa molássica preenchida

por um espesso pacote sedimentar, onde predominam turbiditos, associados a

rochas magmáticas ácidas da Suite Plutono-Vulcânica Subida.

Foram identificadas quatro fases de deformação no Cinturão Dom Feliciano,

sendo a primeira delas de idade e características geométricas desconhecidas, e

observadas somente no Grupo Brusque e ocasionalmente em paleossomas de

migmatitos do Domínio Interno. As três outras são seguramente brasilianas com a

segunda e a terceira possuindo orientação NE e vergência para NW. Estas fases

estariam ligadas a um mesmo sistema compressivo direcionado contra o Cráton Rio

de La Plata. A quarta fase processou-se em um nível estrutural superior, provocando

inflexões, amplas e descontínuas, provavelmente relacionadas a movimentações

transcorrentes ao longo dos grandes lineamentos pré-existentes. O Grupo Itajaí, no

Domínio Externo, é afetado somente pelas duas últimas fases do cinturão.


3.2.1.2.1 Complexo Ribeirão da Prata

O Complexo Ribeirão da Prata (BORBA e LOPES, 1983) corresponde à Faixa

Itajaí-Faxinal do Complexo Tabuleiro (SILVA, 1987) e compreende, segundo Basei

(1985), as litologias do Complexo Granulítico retrabalhadas na borda sul do Cráton

Luis Alves, tendo afetado tanto as rochas do Complexo Granulítico como do

Complexo Metamórfico Brusque, cujo retrabalhamento relaciona-se à deformação

em falhas inversas, reativados no final da Orogênese Brasiliana, que afetou o

cinturão Dom Feliciano, com sentido de deslocamento de sudeste para noroeste.

CPRM (2014) aponta idades de 2,1 a 2,2 B.a. para as rochas protólito, e

Basei (1985) descreve idades de 708 M.a. para biotitas neoformadas no processo de

cavalgamento do Complexo Metamórfico Brusque sobre a Bacia do Itajaí e o

Complexo Granulítico.

3.2.1.2.2 Complexo Metamórfico Brusque

O Complexo Metamórfico Brusque (SILVA e DIAS, 1981), descrito como Série

Brusque por Carvalho e Pinto (1938) ou Grupo Brusque por Schultz Jr. et al., (1969),

compreende uma sequência metavulcanossedimentar alongada na direção NE, de

cerca de 40 km de largura, limitada a noroeste com o Complexo Ribeirão da Prata,

por meio da Zona de Cisalhamento Itajaí-Perimbó, sendo o limite sul com os

terrenos granito-migmatíticos dado pela faixa milonito-blastomiloníticas que define a

Zona de Cisalhamento Major Gercino. Consiste de metapelitos, metapsamitos e

metacarbonáticas com intercalações de rochas calciossilicáticas e metabásicas,

metamorfizadas regionalmente na fácies xisto verde a anfibolito.

Sua sedimentação foi predominantemente marinha com contribuição

vulcânica, sobretudo na forma de rochas básicas e ultra-básicas de composição

alcalina a subalcalina e de rochas vulcanoclásticas toleíticas (BASEI, 1985;

SANDER, 1992 e SCHROEDER, 2006). A deposição dos sedimentos Brusque teve

início, conforme Hartmann (2003) e Basei (1990), após 2,0-1,5 B.a., tendo sido

finalizada, segundo Basei et al. (2011b), a cerca de 640 M.a.


Segundo Caldasso (1988) e Basei (1985) essas rochas apresentam

metamorfismo regional na fácies Xisto Verde a Anfibolito, variando da zona da clorita

à zona da granada de NW para SE, e metamorfismo de contato de fácies Anfibolito a

Xisto Verde, resultante da intrusão dos granitos Guabiruba de idades de 628±7 M.a

(CPRM, 2014) a 600±20 M.a (BASEI, 1985), Valsungana de idade de 593 M.a

(CPRM, 2014) a 640±20 M.a (BASEI, 1985) e Granito Faxinal de 651±37 M.a

(CPRM, 2014) e de 607±6 M.a (BASEI et al., 2011b).

3.2.1.2.3. Grupo Itajaí

A complexa história geológica do Grupo Itajaí (Figura 12) é sumarizada, no

âmbito regional, por Basei (1985), Basei et al. (1987) e Silva (1987), enquanto

aspectos específicos, com relação a seu arcabouço estrutural e sedimentação,

foram detalhados por Krebs et al. (1987), Krebs et al. (1990), Biondi (1990), Appi

(1988), Appi et al. (1990), Rostirolla (1991), e Basei et al. (2011).

A Bacia Itajaí instalada na borda sul do Cráton Luís Alves, é caracterizada

na base pela Formação Gaspar de Silva e Dias (1981) e de CPRM (2014),

equivalente à Formação Baú de Basei et al. (2011), e por uma sequência marinha

sobreposta à Formação Gaspar, definida pela Formação Garcia de CPRM (2014),

equivalente às formações Ribeirão Carvalho, Ribeirão Neisse e Ribeirão do Bode de

Basei et al. (2011) ou Formação Campo Alegre de Silva e Dias (1981).

A unidade basal representa deposição em sistema aluvial a leque deltaico,

cuja área fonte compreende o Complexo Granulítico, o Complexo Ribeirão da Prata

e o Complexo Camboriú, enquanto a sequência marinha superior, exibe unidades

turbidíticas de área fonte representada pelo Complexo Metamórfico Brusque e o

Batólito Florianópolis.

Essas unidades são cortadas por rochas vulcânicas félsicas da Formação

Apiúna (Cambriano) que compõe a unidade de topo da referida bacia.

Conforme CPRM (2014), a Formação Gaspar é caracterizada por arenitos e

conglomerados com tufos vulcânicos associados e siltitos subordinados. Arenitos

arcoseanos bordo mal selecionados, fino a médio, exibem estratificação cruzada

acanalada de baixo ângulo e pequeno porte. Intercalam-se conglomerados

polimíticos com matriz arcoseana e ocorrem em ambas bordas da bacia, exibindo


clastos de ganisses, quartzitos, milonitos, mica-xistos e fragmentos de diversos

litotipos da Bacia Itajaí e ocasionais clastos de andesito. Idades U-Pb de 584±27

M.a e Rb-Sr de 535±11 M.a são apontadas para essa unidade.

A Formação Garcia distingue quatro litofácies detríticas, segundo CPRM

(2014), sendo a basal definida como Litofácies Conglomerado, composta por

conglomerados polimíticos com matriz feldspática mal selecionada, suportada pelos

clastos e, por vezes, pela matriz. Mostram estrutura maciça a caótica, com clastos

de quartzo leitoso e fragmentos de arenitos, siltitos e rochas félsicas.

Sobreposta ocorre a Litofácies Siltito caracterizada pela intercalação de

lamitos, siltitos e arenitos finos a médios, eventualmente grossos, exibindo

estratificação plano-paralela a maciça, em camadas tabulares, com

granodecrescência ascendente, sendo descritas como de idade U-Pb de 563±1 M.a.

Esta unidade é encimada pela Litofácies Arenito e Conglomerado a qual é

formada por arenitos vermelhos tijolo a violáceo, estratificados, mal selecionados,

contendo intercalações de níveis conglomeráticos a lâminas de siltitos maciços,

apresentando estratificação cruzada acanalada e cruzada cavalgante, cuja datação

U-Pb indica idades de 590±7 M.a.

O topo da Formação Garcia é marcado pela Litofácies Siltito e Argilito

composta de camadas de siltitos intercalados com argilitos vermelhos, maciços ou

com laminação plano-paralela, estruturas wavy e linsen, ocasionalmente

sobrepostas em contato erosivo por conglomerados esparsos, de idades U-Pb de

563±2 M.a.

A Formação Apiúna é composta de rochas riolíticas rosas avermelhadas,

leucocráticas, microporfiríticas a porfiríticas contendo fenocristais de k-feldspato e

quartzo, predominando feldspatos em matriz afanítica, de idade U-Pb de 549±2 M.a.

3.3 GEOMORFOLOGIA

Os principais mapeamentos geomorfológicos que contemplam a região

nordeste de Santa Catarina foram elaborados por Rosa; Hermann (1986), IBGE

(2002, 2004 e 2006) e CPRM/IPT (2014), nas escalas 1:1.000000, 1:100.000,

1:250.000, 1:5.000000 e 1:25.000, respectivamente. Nesse sentido, as informações

geomorfológicas descritas neste tópico estão fundamentadas nos referidos


trabalhos, assim como na atualização de informações conceituais presentes na 2°

edição do Manual Técnico de Geomorfologia elaborado pelo IBGE (2009).

Estas informações encontram-se dentro de um contexto que tem como

princípio básico o ordenamento taxonômico dos fatos geomorfológicos de acordo

com uma classificação temporal e espacial, onde são considerados como

parâmetros, fatores causais de natureza estrutural, litológica, pedológica, climática e

morfodinâmica, responsáveis pela evolução das formas do relevo e pela composição

da paisagem no decorrer do tempo geológico.

A classificação taxonômica da região nordeste catarinense, onde o município

de Blumenau encontra-se inserido, pode ser visualizada no Quadro 1, conforme

proposição de IBGE (2002, 2006 e 2009) e CPRM/IPT (2014).

Quadro 1. Classificação taxonômica geomorfológica que contempla a região do município de Blumenau.

Domínios Morfoestruturais

IBGE (2009)

Regiões Geomorfológicas

IBGE (2006)

Unidades Geomorfológicas

IBGE (2002)

Padrões de Relevo CPRM/IPT (2014)

Depósitos Sedimentares Quaternários

Serras do Leste Catarinense

Planícies e Rampas Colúvio-Aluviais

Planícies e terraços fluviais

Cráton Luis Alves

Serras Cristalinas Litorâneas

Serras Morros altos Morros baixos Morrotes altos Morrotes Colinas Costeiras Colinas

Cinturão Dom Feliciano Serrania do Médio e Alto Itajaí-Açu

Serras Morros Altos

Fonte: Adaptado de IBGE (2002, 2006 e 2009) e CPRM/IPT (2014).

Os Domínios Morfoestruturais compreendem o primeiro táxon na

classificação do relevo. Conforme IBGE (2009) os Domínios são caracterizados

conforme seu arcabouço geológico e pela tectônica que atua sobre as rochas,

determinando um padrão de grandes formas de relevo. Para Bigarella et al. (1994),

os Domínios Morfoestruturais caracterizam-se pela associação entre as tipologias

litológicas e/ou sedimentológicas, com suas estruturas, constituições e coberturas

vegetacionais associadas, sendo submetidos às alterações climáticas ocorridas ao

longo dos tempos, modificando e determinando as formas superficiais dos

modelados, condicionando processos posteriores de evolução ocorrentes nas

paisagens e ocasionando, por vezes, uma intrincada sobreposição de formas

(relíquias pretéritas) em um mesmo domínio atual.


Segundo IBGE (2006) esses Domínios podem ser representados na região

por três grupos, denominados de Crátons Neoproterozóicos (Cráton Luís Alves),

Cinturões Móveis Neoproterozóico (Cinturão Dom Feliciano) e os Depósitos

Sedimentares Quaternários.

Situado predominantemente na porção norte do município de Blumenau, o

Cráton Luis Alves, designado como Embasamento de Estilos Complexos em IBGE

(2002), corresponde à porção mais antiga da crosta terrestre no sul do Brasil,

compreendendo os terrenos pré-cambriânicos que, do ponto de vista

litoestratigráfico, correspondem a rochas de caráter metamórfico em decorrência da

atuação de processos de metamorfismo regional no final do Arqueano Tardio e

durante o Proterozóico Inferior (IBGE, 2002). Diferentes eventos geodinâmicos

definiram um padrão de dobramentos com fortes transposições, diferentes graus de

metamorfismo, diaftorese ou retrometamorfismo e intensa tectônica rígida do tipo

fraturamentos e cisalhamentos, além de variados padrões de microdobras (IBGE,

2002). Compreendem áreas que há muito tempo encontram-se tectonicamente

estáveis, com envolvimento parcial na tectônica do Ciclo Brasiliano

(Neoproterozóico) e que, a partir de sua estabilização, submeteram-se somente a

transformações em regime distencional (IBGE, 2002).

O Cinturão Dom Feliciano, também designado como Coberturas

Molassóides e Vulcanitos Associados em IBGE (2002), corresponde a uma

sucessão de camadas e estratos sedimentares, com manifestações vulcânicas

intercaladas, tendo sido ou não afetadas por ligeiro metamorfismo

(anquimetamorfismo). Para IBGE (2002) as estruturas mais importantes estão

representadas por uma antefossa molássica do Cinturão Móvel Dom Feliciano, onde

foi depositado o Grupo Itajaí e por uma bacia e um graben preenchido pelo Grupo

Campo Alegre.

Constituído fundamentalmente por planícies alongadas na direção N-S e por

superfícies em forma de rampas que se interiorizam pelos principais vales fluviais,

encontra-se o Domínio dos Depósitos Sedimentares Quaternários (IBGE, 2002).

Compreende essencialmente litologias do Quaternário, recebendo contribuição de

áreas-fontes mistas, registradas pela presença de depósitos aluvionares e detrítico-

coluviais, onde os primeiros constituem os terraços e planícies elaboradas em

argilas, areias e siltes inconsolidados oriundos da deposição fluvial em planícies de

inundação e calhas fluviais. Os sedimentos colúvio-aluvionares, de idade


provavelmente pleistocênica, aparecem comumente na forma de rampas,

constituindo os depósitos dos sopés de vertentes e aluviões sub-atuais (IBGE,

2002).

Inserido nos Domínios Morfoestruturais encontra-se o segundo nível

taxonômico do relevo, denominado por IBGE (2006) de Regiões Geomorfológicas.

Essas regiões tornam-se produto da ação climática pretérita e atual sobre a

compartimentação morfoestrutural, que possuem características genéticas comuns,

agrupando feições semelhantes, associadas às formações superficiais e às

fitofisionomias (IBGE, 2009).

Conforme a classificação de IBGE (2006), a área de estudo encontra-se

inserida na Região Geomorfológica denominada de Serras do Leste Catarinense.

Esse sistema de serras é caracterizado por núcleos de elevações superiores a 100

metros, que se estendem das proximidades do município de Joinville até a região de

Laguna, localizada no sul catarinense.

Considerando a abrangência dos Domínios do Cráton Luis Alves, Cinturão

Dom Feliciano e dos Depósitos Sedimentares Quaternários, encontram-se as

Unidades Geomorfológicas e os Padrões de Relevo representados pelo terceiro e

quarto nível taxonômico, respectivamente.

Segundo IBGE (2004) o Domínio do Cráton Luis Alves compreende as

Unidades Geomorfológicas denominadas de Serras Cristalinas Litorâneas e as

Colinas Costeiras.

As Serras Cristalinas Litorâneas correspondem, majoritariamente, a áreas

com relevo montanhoso e escarpado, resultante de intensa erosão fluvial que a

unidade esteve submetida, em decorrência da atuação de um sistema

morfoclimático úmido e quente atuante na área desde o final do último período

glacial quaternário (IBGE, 2002). Predominantemente, o arranjamento espacial

fisiográfico dos cursos hídricos nesta unidade se assemelham, mesmo que de

maneira incipiente, com as características do padrão de drenagem denominado de

subparalela, haja vista os cursos hídricos escoarem quase paralelamente uns aos

outros (sem a regularidade da configuração paralela) em vertentes com declividade

acentuada, exibindo vales em "V" condicionados por evidente controle estrutural.

Estas particularidades, conforme menciona Christofoletti (1980), são inerentes ao

referido padrão de drenagem.


Nesta unidade verifica-se predominantemente a tipologia de modelado

estrutural, que por sua vez exibe quantitativamente a maior concentração de

lineamentos. Essa tipologia pode ser entendida como dissecação fluvial, marcada

por evidente controle estrutural, em rochas muito deformadas, caracterizada por

inúmeros interflúvios, vales e sulcos estruturais, comumente encontradas em rochas

metamórficas. No modelado de dissecação estrutural, observam-se também padrões

de drenagem, cujos canais indicam possíveis estruturas geológicas ou acamamento

estratigráfico, tais como: os padrões treliça, paralelo e retangular (IBGE, 2009).

Localizado restritamente na borda noroeste da área de estudo, a unidade

das serras cristalinas litorâneas são representadas pelo padrão de relevo

denominado de serra (localmente serra do Selke), que por sua vez é caracterizada

por variações altimétricas superiores a 300 metros e declividades predominantes

superiores a 16,7º ou 30%.

A segunda unidade geomorfológica presente no Domínio do Cráton Luis

Alves é representada pelas Colinas Costeiras. Como o próprio nome sugere, a

unidade das Colinas Costeiras é caracterizada por apresentar uma sucessão de

padrões de relevo de colinas e morros de reduzida amplitude altimétrica, geralmente

separada por planos aluviais amplos. Para IBGE (2002) a convexidade das vertentes

desta unidade está relacionada às sucessivas fases de retomadas erosivas,

ocasionadas pela recorrência das oscilações climáticas de longa duração que

ocorreram ao longo de todo o período Quaternário, especificamente em períodos de

clima úmido.

Caracterizada por amplitudes altimétricas que variam em 30 metros e

associada a intervalos de declividades inferiores a 11,3º ou 20%, as colinas

apresentam vertentes predominantemente convexas, com topos arredondados.

Dispersas em grande quantidade na porção oeste do município, as colinas

encontram-se circundadas, predominantemente, pela presença dos padrões morros

e morrotes e separados pela presença de amplos e pequenos planos fluviais, tanto

dos Ribeirões do Testo, Velha e Itoupava, quanto dos seus respectivos afluentes.

Essas porções de planícies exibem, geralmente, fundo de vale plano e

eventualmente em “V” aberto.

Embora as características fisiográficas da rede hidrográfica desta unidade

remetam ao padrão dendrítico, IBGE (2002) atenta para o fato de que as unidades

geomorfológicas das colinas e morros, muitas vezes, apresentam planos aluviais


com elevada frequência, contemplados por intensa umidade, que muitas vezes

conformam áreas sem padrão de drenagem definida. Nesta unidade verifica-se um

determinado padrão de zonas homólogas em relação à morfologia do relevo,

caracterizando-a como dissecação homogênea.

Para IBGE (2009) a caracterização do modelado de dissecação homogênea

é definida como a dissecação fluvial que atua em litologias diversas, que não

apresenta controle estrutural marcante, caracterizada predominantemente por

colinas, morros e interflúvios tabulares. No modelado de dissecação homogênea,

observam-se diversos tipos de padrões de drenagem, porém são predominantes os

padrões dendrítico, subparalelo, sub-retangular e outros compostos, cujos canais

não obedecem a uma direção preferencial. Outrossim, essa tipologia de dissecação

apresenta localmente o predomínio de topos convexos que, segundo o instituto, são

geralmente esculpidos em rochas ígneas e metamórficas e eventualmente em

sedimentos, às vezes denotando controle estrutural. São circundados por vales

definidos e vertentes de declividades variadas, entalhadas por sulcos e cabeceiras

de drenagem de primeira ordem.

Em meio ao contexto das unidades geomorfológicas das serras cristalinas e

das colinas costeiras, encontram-se os padrões de relevo denominados de morros

baixos, morros altos, morrotes e morrotes altos.

Os morros baixos apresentam sua ocorrência espacial restrita, sendo

caracterizados pela alternância entre tipos de modelados que resultaram em morros

de média amplitude altimétrica (90 a 110 m), com declividade de 16,7º ou 30%. Esse

padrão de relevo encontra-se posicionado em um nível topográfico mais elevado em

relação às colinas circunvizinhas, em especial aquelas localizadas ao centro oeste.

Suas vertentes apresentem o predomínio de perfil e plano de curvatura, convexo-

divergente, respectivamente. Topos convexos contemplam este padrão, que por sua

vez encontra-se associado a vales rasos. Analogamente as colinas, o processo de

ocupação neste padrão tem crescido significativamente, que associado a técnicas

inadequadas de cortes e aterros maximiza a ocorrência tanto de processos erosivos,

como dos movimentos de massa.

Situados majoritariamente na porção nordeste do município de Blumenau, os

morros altos são caracterizados por amplitudes altimétricas que variam entre 140 e

200 m. Contempladas por declividades superiores a 16,7º ou 30% este padrão

apresenta predominância de vertentes com curvatura perfil-plano convexo-


divergente, respectivamente, destacando-se os topos com orientação NW-SE em

alguns de seus segmentos, onde se encontram vales em "V" encaixados que

denotam um controle estrutural local. Neste padrão, especificamente na sua porção

leste e nordeste, representadas pelas localidades denominadas de Morro da Laguna

e Morro do Cachorro, respectivamente, observam-se amplitudes altimétricas

superiores a 300 m. Entre as duas denominações, destaca-se o Morro do Cachorro,

sendo este o ponto mais elevado de todo o Cráton Luis Alves inserido no município,

apresentando cota altimétrica de 830 m, cujo local representa a divisa entre os

municípios de Blumenau e Luiz Alves. Embora os valores de amplitudes altimétricas

de ambos os morros sejam aplicados para o padrão de relevo classificado como

serra, suas particularidades morfológicas não apresentam uma extensão contínua

de elevações superiores a 300 m que possam ser consideradas como tal.

Tanto os morrotes, quanto os morrotes altos apresentam baixas amplitudes

altimétricas, que variam de 40 a 50 m e 60 a 90 m, respectivamente. Enquanto o

primeiro padrão situa-se na porção central e norte do referido cráton, apresentando

declividade de 11,3% ou 20º, os morrotes altos localizam-se exclusivamente na

porção noroeste, cuja declividade varia de 16,7 a 21,8º ou 30 a 40%. Todos os

padrões de relevo descritos até o presente, assim como aqueles que serão

caracterizados posteriormente, podem ser visualizados na Figura 13.


Figura 13. Padrões de relevo no município de Blumenau. Fonte: CPRM/IPT (2014).

No Domínio Morfoestrutural do Cinturão Dom Feliciano verifica-se, conforme

IBGE (2004), a Unidade Geomorfológica denominada de Serrania do Alto e Médio

Itajaí-Açu. Esta unidade constitui relevo com maior incidência de dissecação,

conformando serras e montanhas contempladas por contrastes altimétricos


acentuados e vales profundos (“V” fechado), que apresentam vertentes de alta

declividade e fina densidade de drenagem, normalmente balizada por planos aluviais

descontínuos, localizadas nos altos cursos de rios que pertencem à bacia

hidrográfica de Itajaí-Açu (IBGE, 2002). Soma-se a isso, a profundidade de alguns

vales fluviais com aproximadamente 300 m, revelando as condições de intensidade

erosiva de suas vertentes ocorrentes em toda a unidade. Estas vertentes são, na

maioria das vezes, sulcadas e separadas por ressaltos e descontinuidades

topográficas, apresentando nichos erosivos e cicatrizes de arranque de material,

provocados por movimentos de massa que podem ser tanto localizados e

esporádicos, quanto generalizados e constantes. Resultante destas movimentações,

os cones de dejeção/rampas de colúvio se localizam principalmente nos terços

médio e inferior de vertente.

Inseridos no contexto da Serrania do Alto e Médio Itajaí-Açu, encontram-se

os padrões de relevo denominados de morros altos e serras, cujas características

morfométricas são equivalentes aos padrões homônimos localizados no Cráton Luis

Alves. Contudo, neste contexto, especificamente na região sul de Blumenau,

encontram-se os pontos mais altos do município, representados pelos cumes

denominados de Loewsky, Santo Antônio e Spitzkopf, com altitudes de 980 m, 970

m e 920 m, respectivamente (PMB, 2016).

A Unidade Geomorfológica presente no contexto do Domínio Morfoestrutural

dos Depósitos Sedimentares Quaternários é representada no município de

Blumenau pelas Planícies e Rampas Colúvio-Aluviais (IBGE, 2004). Também

denominada de Unidade Geomorfológica Plano e Rampas Colúvio-Aluviais em IBGE

(2002), a unidade corresponde aos terraços e extensas planícies elaboradas pelos

depósitos aluvionares inconsolidados oriundos da deposição fluvial, que em alguns

casos se interdigitam aos de origem coluvionar.

Bem marcadas na paisagem, as planícies e terraços fluviais localizam-se em

amplitudes altimétricas inferiores a 20 m, cuja declividade apresenta inclinação de

até 5º ou 8%. Composta por sedimentos aluvionares as planícies são constituídas

basicamente por material areno-síltico-argiloso e cascalhos inconsolidados de

cronologia Quaternária, oriundo da deposição fluvial em planícies de inundação e

calhas fluviais.

Exposta principalmente de maneira alongada sentido N-S, NE-SW e NW-SE

se destacam as porções das planícies que hospedam o rio Itajaí-Açu e seus


principais afluentes no município de Blumenau, representados pelos ribeirões

Itoupava e Garcia. Nestas porções os referidos cursos hídricos escoam em meio ao

predomínio de planícies com larguras amplas, formadas pelo intenso processo de

dissecação do relevo, associado, entre outros fatores, aos elevados índices

pluviométricos que ocorrem no Vale do Itajaí.

3.4 PEDOLOGIA

Segundo Embrapa (2004), o território catarinense apresenta grande

diversidade de solos em resposta à diversidade litológico-geomorfológica que o

constitui, predominando solos eluviais sobre os coluviais, aluviais ou eólicos.

Distinguem-se Argissolos, Cambissolos, Espodossolos, Gleissolos, Latossolos,

Neossolos, Nitossolos, Organossolos e Mangue.

O município de Blumenau é caracterizado pela presença de Neossolos

Litólicos na sua metade sul, onde predominam as rochas do Cinturão Dom Feliciano,

e de Argissolos e Cambissolos na metade norte, associados às unidades geológicas

do complexo Granulítico e Gleissolos relacionados ao ribeirão Itoupava (Figura 14).

Figura 14. Mapa Pedológico do Estado de Santa Catarina - EMBRAPA (2004). Fonte: Santa Catarina (2014).


Segundo Santa Catarina (2014), Neossolos são solos rasos caracterizados

pelo baixo grau de evolução pedogenética, exibindo horizonte A assentado sobre

horizonte C ou Rocha, não apresentando qualquer tipo de horizonte B diagnóstico.

Podem apresentar composição arenosa a muito argilosa, por vezes cascalhosa, com

horizonte A rico em matéria orgânica. Apresentam baixa capacidade de retenção de

água e alta suscetibilidade a erosão hídrica associada à alta declividade.

Os Argissolos, uma das classes de solo mais comuns em regiões tropicais e

subtropicais e representam solos resultantes de intenso intemperismo, exibindo

expressivo acúmulo de argila no horizonte B, com ou sem cerosidade, resultando em

forte contraste de cor entre os horizontes A e B, estando este imediatamente abaixo

do horizonte A ou E, com argila de atividade baixa ou com argila de atividade alta

conjugada com saturação de bases baixa e/ou caráter alítico. Compreendem solos

espessos, podendo, no município de Blumenau, apresentam mais de 20 metros de

espessura.

Cambissolos compreendem solos de baixo grau de desenvolvimento

pedogenético, pouco espessos (50 a 120 cm), apresentando horizonte B incipiente,

subjacente a qualquer horizonte superficial. Quando possuem horizonte A

chernozêmico o horizonte B incipiente deve apresentar argila de atividade baixa e/ou

saturação de bases baixa, e com freqüência possui minerais primários em estágios

iniciais de alteração. A coloração, textura e fertilidade química são variáveis,

dependendo das condições locais e do material do qual se originam.

Gleissolos são constituídos por material mineral com horizonte glei iniciando-

se dentro dos primerios 50 cm da superfície. Predominam em relevos planos em

ambientes de várzea ou planícies aluvionares, onde a saturação do solo com água

por longos períodos leva a formação de um ambiente redutor, suficientes para

desenvolverem cores com padrões acinzentados, sendo utilizados para cultivo de

arroz.

Thiesen (2016) propõe uma compartimentação geotécnica do município de

Blumenau subdividida em 12 unidades, sendo mais significativas, em termos de

distribuição, as unidades: i) Argissolo (Podzólico) substrato gnaisse (PVgn),

distribuído em relevo plano a forte ondulado, apresentando profundidade média do

impenetrável à percussão de aproximadamente 14 metros, sem variação

significativa de resistência nas camadas superficiais, e lençol freático em

profundidades maiores que 10 metros; ii) Cambissolo substrato siltito, folhelho e


arenito (Csfa), o qual se distribui em relevo suave ondulado a forte ondulado,

exibindo profundidade média do impenetrável de 10 metros em termos de Nspt,

demonstrando ganho de resistência em profundidade, e freático em 8 metros; iii)

Cambissolo substrato gnaisse (Cgn), distribui-se em declividades altas e apresenta

tendência de impenetrável mais rasas que as unidade PVgn e GHsq, ganhando

resisitência com a profundidade; iv) Cambissolo substrato filito e Gleissolo substrato

sedimentos quaternários (GHsq) distribuem-se em relevos variando de plano a

ondulado, demonstrando tendência de baixa resistência em termos de Nspt nos

horizontes superficiais e profundidade do impenetrável de cerca de 12 metros, e

profundidade média do freático de 3 metros.

3.5 SUSCETIBILIDADE À OCORRÊNCIA DE PROCESSOS EROSIVOS

3.5.1 CONCEITOS BÁSICOS

No âmbito das geociências aplicadas, a acepção do termo suscetibilidade

pode ser sintetizada como a predisposição ou propensão dos terrenos ao

desenvolvimento de um fenômeno ou processo do meio físico (FELL et al., 2008;

JULIÃO et al., 2009; SOBREIRA e SOUZA, 2012; DINIZ, 2012; COUTINHO, 2013;

BRESSANI e COSTA, 2013; MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2013).

Uma área cujos terrenos apresentam características que tendem a

favorecer, por exemplo, a ocorrência de deslizamentos, como o predomínio de

declividade alta, pode ser considerada propensa a esse tipo de processo,

independente de previsão acerca de quando poderá ocorrer um evento e tampouco

do grau de certeza atribuível a essa possibilidade. A declividade se salienta, então,

como um dos fatores predisponentes ao desenvolvimento do processo e, por essa

razão, passível de inclusão entre os parâmetros necessários à análise de

suscetibilidade. Evidencia-se, assim, o vínculo entre fatores predisponentes e

propensão dos terrenos a processos, base para a compreensão e aplicação do

conceito de suscetibilidade.

Cabe distinguir outros termos usualmente empregados na prevenção de

desastres naturais, como o de ameaça , que corresponde ao fenômeno ou processo

do meio físico cuja dinâmica pode gerar consequências negativas (perdas e danos)


em relação aos elementos expostos (pessoas, edificações, infraestrutura, bens

materiais, serviços, recursos naturais). A caracterização da ameaça, existente ou

potencial, não inclui qualquer tipo de previsão (FELL et al., 2008; MACEDO e

BRESSANI, 2013).

Por sua vez, as consequências de um evento dependem da vulnerabilidade

dos elementos expostos, representada por um fator denominado grau de perdas e

danos, variável entre 0 (sem perdas e danos) e 1 (com perdas e danos totais). A

capacidade do evento para geração de perdas e danos é comumente denominada

severidade, avaliada por meio de parâmetros relativos à magnitude do evento, como

volume, velocidade, trajetória e área atingida (JULIÃO et al., 2009).

O termo perigo expressa uma condição com potencial para causar

consequências negativas em um dado período ou intervalo de tempo (FELL et al.,

2008; MACEDO e BRESSANI, 2013). Na literatura internacional, encontra

correspondência com o termo hazard e sua qualificação é por vezes denominada

periculosidade ou perigosidade (JULIÃO et al., 2009). Associa-se ao conceito de

ameaça (HERMELIN, 2005; CARDONA et al. 2010).

Risco corresponde a uma medida da ameaça e das consequências

(financeiras, bens, vidas) que esta poderá causar num dado intervalo de tempo. A

estimativa de risco integra as análises de perigo/perigosidade e de consequências,

incluindo nesta última a vulnerabilidade dos elementos expostos (CERRI e AMARAL,

1998; CARVALHO e GALVÃO, 2006; CARVALHO, MACEDO e OGURA, 2007; FELL

et al., 2008; JULIÃO et al., 2009; MACEDO e BRESSANI, 2013).

A relação entre os termos pode ser ilustrada em uma dada área a partir da

delimitação das zonas de suscetibilidade e de ocupação (área urbanizada, por

exemplo). A intersecção define a zona de elementos expostos, a qual deve ser

objeto de análises específicas em relação a perigo e risco Figura 15.


Figura 15. Localização da zona de elementos expostos. Fonte: Modificado de Julião et al. (2009) apud CPRM (2014).

O significado de desastre natural encontra-se difundido por uma agência da

Organização das Nações Unidas (ONU), denominada Estratégia das Nações Unidas

para a Redução de Desastres (United Nations International Strategy for Disaster

Reduction - UNISDR, 2009) Aplica-se a situações de ruptura do funcionamento

normal de um dado contexto socioeconômico, local ou regional, decorrentes de

eventos associados a fenômenos ou processos naturais, cujas consequências

alcançam dimensões que superam a capacidade das comunidades afetadas de

recuperar o ambiente impactado com recursos próprios, sendo necessário recorrer à

ajuda externa. Destaca-se, ainda, o termo resiliência , cada vez mais utilizado em

estudos sobre desastres naturais para expressar a capacidade de uma comunidade

exposta ao perigo e ao risco em resistir, absorver, adaptar-se e recuperar-se dos

efeitos de um evento, em tempo adequado e de forma eficaz, o que inclui a

preservação e a restauração de suas estruturas e funções básicas (UNISDR, 2009).

A resiliência está diretamente associada às ações de gestão de risco executadas

pela comunidade (população e setores público e privado), uma vez que essa

capacidade tende a ser construída por meio do desenvolvimento de requisitos

fundamentais, como: conhecimento das áreas de risco (expresso, por exemplo, em

cartas de risco); existência de diretrizes organizadas em documentos oficiais, como

plano diretor municipal e plano de defesa civil; organização do poder público no

âmbito de uma coordenadoria municipal de defesa civil; organização da população

em núcleos comunitários de defesa civil; organização conjunta população/poder

público por meio de conselhos ou comitês locais de defesa civil; existência de


sistemas de alerta; existência de infraestrutura de abrigo provisório; e existência de

hospitais próximos às áreas de risco, preparados para contingências.

Considerando as referências citadas são apresentados os seguintes

conceitos:

- Suscetibilidade: propensão ao desenvolvimento de um fenômeno ou processo em

uma dada área. Com base nas características de determinada localidade, como

pluviosidade, declividade, tipo de solo, etc., determinados tipos de eventos podem

ocorrer no local. Por exemplo, um terreno com alta declividade e baixa coesão das

rochas está mais sujeito a um movimento de massa, quando comparado a um

terreno com maior coesão das rochas e mais plano.

- Ameaça: fenômeno ou processo cuja dinâmica pode gerar consequências

negativas (perdas e danos) em relação aos elementos expostos. Refere-se ao

fenômeno em si, sem um dimensionamento específico das consequências.

- Vulnerabilidade: grau de perdas e danos associados aos elementos expostos (0 a

1); quanto maior o grau, maior a vulnerabilidade. Conceito de avaliação bastante

subjetivo, mas indica o grau de preparo que, por exemplo, estabelecimentos de uma

região ameaçada teriam para a ocorrência de um determinado evento, como um

deslizamento.

- Severidade: é a capacidade de um evento para a geração de perdas e danos;

magnitude do evento. Está relacionado com o potencial do evento em questão,

sendo que o dano não necessariamente será gerado, fato este que está mais ligado

à vulnerabilidade do local.

- Perigo: local onde há condições com potencial para geração de perdas e danos

num dado período de tempo; periculosidade ou perigosidade. Não significa,

necessariamente, que há risco na área (conceituado abaixo), uma vez que a área

potencialmente afetada pode ser inabitada ou sem a presença de elementos que

acarretem grande perda financeira. Pode não haver perigo pelo movimento de

massa, mas sim, ser atingida por movimento de massa ocorrido em outra área.

Risco: uma medida da ameaça e das consequências (financeiras, bens, vidas) que

esta poderá causar num dado intervalo de tempo. Relaciona-se com áreas de

perigo, pois indica que as mesmas estão ocupadas por vidas ou por algum bem.

- Desastre natural: ruptura da dinâmica socioeconômica decorrente de evento

associado a fenômeno ou processo natural.


- Resiliência: capacidade da comunidade exposta ao perigo e ao risco de

recuperar-se das consequências de um desastre natural.

A capacidade de resiliência tende a ser construída por meio do

desenvolvimento de requisitos fundamentais, como: conhecimento das áreas de

risco (expresso, por exemplo, em cartas de risco); existência de diretrizes

organizadas em documentos oficiais, como plano diretor municipal e plano de defesa

civil; organização da população em núcleos comunitários de defesa civil;

organização conjunta população/poder público por meio de conselhos ou comitês

locais de defesa civil; existência de sistemas de alerta; existência de infraestrutura

de abrigo provisório; e existência de hospitais próximos às áreas de risco,

preparados para contingências.

3.5.2 MOVIMENTOS GRAVITACIONAIS

A seguir são descritos os movimentos gravitacionais de massa conceituados

pelo CPRM-IPT (2014), sendo eles: deslizamento ou escorregamento; rastejo;

queda de rocha; e corrida de detritos.

- Deslizamento ou escorregamento: movimento caracterizado por velocidade alta,

que se desenvolve comumente em encostas com declividade e amplitude média a

alta e segundo superfície de ruptura planar (translacional), circular (rotacional) ou em

cunha (acompanhando planos de fragilidade estrutural dos maciços terrosos ou

rochosos). É geralmente deflagrado por eventos de chuvas de alta intensidade ou

com elevados índices pluviométricos acumulados, condicionados por fatores

predisponentes intrínsecos aos terrenos (Figura 16).


Figura 16. Deslizamento de solo em área não ocupada, Guaratinguetá, São Paulo. Fonte: IPT/CTGeo (CPRM/2014).

- Rastejo: movimento relativamente lento quando comparado ao processo de

deslizamento/escorregamento, que pode ocorrer mesmo em terrenos com baixas

declividades, como colúvios ou tálus em depósitos de sopé e/ou meia encosta. O

deslocamento lento da massa possibilita detectar previamente a presença de feições

de instabilização, como trincas no solo, degraus de abatimento, deformações na

superfície e surgências d’água na base da encosta. Pode ser deflagrado por eventos

de chuvas de longa duração e altos índices pluviométricos acumulados, que

acarretam na elevação progressiva do nível d’água subterrânea e tendem a

instabilizar os terrenos. Desenvolve-se segundo superfícies de ruptura irregulares e

pode ser acelerado por intervenções humanas efetuadas no sopé da encosta

afetada. Pode ocorrer de modo isolado ou associado a deslizamento (Figura 17).


Figura 17. Área afetada por rastejo em terrenos de baixa declividade (em primeiro plano), notando-se a presença de rupturas na superfície do solo – Igrejinha, Rio Grande do Sul. Fonte: Bressani, L. A. (CPRM, 2014).

- Queda de rocha: movimento geralmente abrupto de blocos e matacões rochosos,

que se desprendem de encostas íngremes, paredões rochosos ou falésias. Tem

como principais fatores predisponentes as descontinuidades litológico-estruturais

dos maciços rochosos e a ação do intemperismo físico-químico, podendo ser

deflagrado por eventos chuvosos. O material movimentado pode quebrar com o

impacto e rolar pela superfície da encosta, até encontrar obstáculo ou atingir terreno

plano. A velocidade, trajetória e alcance podem variar muito, pois dependem de

fatores diversos, como a declividade da encosta e a forma e dimensão do material

mobilizado. Envolve principalmente quedas livres, rolamentos, tombamentos e

desplacamentos de rochas (Figura 18).


Figura 18. Área afetada por queda de rocha em encosta – região serrana do Rio Janeiro. Fonte: IPT/CTGeo (CPRM, 2014).

- Corrida de massa ( debris flow ): movimento de massa complexo e com alta

energia de transporte, caracterizado por fluxos concentrados de blocos rochosos e

troncos vegetais, imersos em matriz com alta concentração de sedimentos de

diferentes granulometrias, provenientes da ocorrência de deslizamentos nas

encostas e do retrabalhamento de depósitos antigos situados ao longo de cursos

d’água. Pode ser deflagrado por eventos de chuvas de alta intensidade, gerados nas

porções superiores das encostas, em bacias de drenagem serranas e restritas. Os

materiais mobilizados podem alcançar áreas planas e distantes situadas à jusante.

Por sua alta energia de escoamento e elevada concentração de sólidos, bem como

por seu amplo raio de alcance, configura o tipo de movimento gravitacional de

massa com maior potencial de impacto destrutivo. Inclui enxurradas associadas,

geralmente no início e fim do processo, na forma de “enchente suja”, assim

denominada em razão de sua alta carga de sedimentos (Figura 19).


Figura 19. Bacia de drenagem afetada por deslizamentos (notar cicatrizes nas encostas, ao fundo) e corrida de massa (em primeiro plano, ao longo da drenagem principal) – Itaoca, São Paulo. Fonte: IPT/CTGeo (CPRM, 2014).

3.5.3 PROCESSOS HIDROLÓGICOS

Os processos hidrológicos analisados para fins de mapeamento de áreas

suscetíveis são:

- Inundação: planície aluvial atingida e submersa pelo transbordamento das águas

do canal principal do rio (river flooding), devido à evolução do processo de enchente

ou cheia (flood). Caracteriza-se pela elevação temporária do nível d’água relativo ao

leito regular do canal em uma dada bacia de drenagem, comumente em razão do

acréscimo de vazão d’água ocasionado por eventos chuvosos de longa duração e

elevados índices pluviométricos acumulados. Os excessos d’água podem alcançar a

planície aluvial atual (leito menor, várzea) e os terraços fluviais antigos (leito maior),

topograficamente alçados em relação à cota da planície aluvial atual, bem como

outros terrenos mais elevados, situados em flancos de encostas adjacentes. Em

terrenos ligados a processos litorâneos, sob influência regular de marés, como


mangues, praias, planícies costeiras e terraços marinhos, configura-se a inundação

costeira (coastal flooding), a qual tende a atuar em conjunto com os processos de

origem continental e, assim, determinar a suscetibilidade geral a inundações nessas

áreas (Figura 20).

Figura 20. Área afetada por inundação, em primeiro plano. Notar extravasamento das águas do rio, com alta carga de sedimentos, no município de Itajái, Santa Catarina. Fonte: IPT/CTGeo (CPRM, 2014).

- Enxurrada: enchente ou inundação brusca e de curta duração, desenvolvida em

bacias de drenagem restritas no contexto de relevo serrano ou morros altos, por

ocasião de chuvas intensas. Caracteriza-se por alta energia de transporte e

capacidade de arraste, com elevado potencial de impacto destrutivo. Pode induzir a

instabilização e solapamento de taludes marginais ao longo do curso d’água (Figura

21).


Figura 21. Área afetada por enxurrada ao longo do canal do rio, no município de São Luiz do Paratinga, São Paulo. Notar solapamento de taludes marginais. Fonte: IPT/CTGeo (CPRM, 2014).

3.5.4 FATORES PREDISPONENTES

Ao discutir os agentes envolvidos nos movimentos gravitacionais de massa,

Guidicini e Nieble (1976) distinguem: um primeiro conjunto de fatores

predisponentes, relacionados aos complexos geológico, geomorfológico, climático-

hidrológico e à vegetação; e um segundo conjunto que compreende os fatores

efetivos (responsáveis pela deflagração dos movimentos), estes subdivididos em

preparatórios e imediatos, os quais abrangem as chuvas e a influência antrópica,

entre outros processos naturais e induzidos associados. Prandini et al. (1980)

utilizam essa abordagem na elaboração da Carta Geotécnica dos Morros de Santos

e São Vicente, agrupando os fatores predisponentes em geológicos,

geomorfológicos e climático-hidrológicos, enquanto os fatores efetivos preparatórios

incluem aspectos climáticos e antrópicos e os fatores efetivos imediatos


correspondem a chuvas e outras possíveis influências humanas eventuais e

relevantes (mutilações de encostas, vibrações nos terrenos, entre outras).

Em contexto aplicável a um conjunto mais amplo de processos do meio

físico, incluindo as inundações e outros cujas alterações por intervenções humanas

podem ocasionar impactos negativos, Fornasari Filho et al. (1992) distinguem

fatores condicionantes essenciais e reguladores, em que, no caso dos movimentos

gravitacionais de massa, os primeiros se relacionam aos constituintes do terreno e

aos fluxos energéticos envolvidos, enquanto os segundos compreendem aspectos

relacionados ao clima, vegetação e outros componentes do ambiente. Dessa

maneira, os fatores essenciais se aproximam do conceito de fatores predisponentes,

especialmente quanto à geologia, geomorfologia, solos e hidrologia.

Para as finalidades dos trabalhos de mapeamento de áreas suscetíveis,

essa aproximação é utilizada como diretriz básica na identificação, seleção e

definição de fatores a se considerar inicialmente na análise dos processos.

Adicionalmente, em razão dos objetivos do mapeamento, considera-se também que

os fatores predisponentes a abordar devem ser obtidos a partir de dados

cartográficos disponíveis e sua variabilidade espacial expressa em relação à

totalidade da área do município.

3.5.5 RISCO GEOLÓGICO-GEOTÉCNICO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU

Em 167 anos de história, o município de Blumenau foi palco de diversos

eventos pluviométricos críticos, responsáveis por instabilização generalizada das

encostas, enchentes bruscas (enxurradas) e enchentes graduais, os quais

resultaram em diversas mortes e incontáveis danos materiais em equipamentos

públicos e privados.

Segundo a Defesa Civil do Município de Blumenau, a despeito dos 88 eventos

de cheia gradual do rio Itajaí-açu, que superaram a marca de 8 metros de altura de

lâmina d’água, quando ocorre extravasamento do rio Itajaí-Açu, registrados de 1850

a 2011, destaca-se a ocorrência de 21 eventos naturais destrutivos com padrões

variados de precipitação, no período de 2001 a 2011. A maior enchente atingiu

17,10 metros em 1880, enquanto a mais duradoura (32 dias) atingiu 15,36 metros

sendo responsável por 36 mortes, aproximadamente. O evento pluviométrico de


Outubro de 1990 provocou enchente brusca na Rua Belo Horizonte e transversais

ocasionando a morte de 21 pessoas, enquanto o evento de cheia e de movimentos

de massa generalizados de Novembro de 2008 resultou na morte de 24 pessoas, no

desaparecimento de 6 pessoas e deixou outras 25.000 desalojadas e 5.209

desabrigadas, o qual ficou marcado como o maior desastre natural ocorrido na

região de Blumenau, culminando na decretação de estado de calamidade pública.

A Diretoria de Geologia do Município de Blumenau registrou cerca de 3.000

casos envolvendo somente “escorregamentos” no município de Blumenau, no

evento de 2008, além daqueles não cadastrados, assim como mais de 300

movimentos de massa de grande porte, no evento de 2011, distinguindo

escorregamentos, fluxos de detritos, solapamentos e enxurradas, contudo sem

perdas de vidas humanas. Isto significa que eventos com grandes acumulados não

são necessariamente responsáveis por desencadear “escorregamentos” e/ou

demais eventos destrutivos correlatos, sendo que situações desta natureza ocorrem

com chuvas de diferentes comportamentos, distribuídas ao longo do tempo.

Esse histórico justifica as políticas públicas implantadas no município,

destacando como pioneiro o Plano Municipal de Redução de Risco de Blumenau -

PMRRB (BLUMENAU, 2008) concluído em setembro de 2008, o qual identificou 17

áreas com histórico de ocorrências para análise de risco relacionada a

escorregamentos.

Destaca-se que movimentos de massa resultam da combinação favorável de

condições, presumindo a existência de relações funcionais entre os fatores

condicionantes e a distribuição dos mesmos, sendo possível calcular a probabilidade

de sua ocorrência e gerar cartas com distribuição de valores de favorabilidade,

organizados em classes de suscetibilidade a partir do inventário das cicatrizes de

escorregamento e das variáveis que influenciam para que um evento ocorra (fatores

condicionantes) (Bonham-Carter et al., 1989; Soares et al., 2002).

A questão básica para o entendimento dos fatores que regem a distribuição

espacial dos movimentos de massa traduz-se, então, na identificação dos

condicionantes mapeáveis associados de forma mais significativa para a ocorrência

do fenômeno. As variáveis espaciais comumente utilizadas na análise de

suscetibilidade dizem respeito principalmente a características geológicas (tipos

litológicos e características estruturais), geomorfológicas (inclinação, hipsometria,


formas de rampa, entre outras) e padrões de uso e ocupação do solo (SOARES et

al., 2002; ARAÚJO, 2004; LEE et al., 2007; STERLACCHINI, 2011).

Silva Dias et al. (2009) destacam que eventos como os observados em 2008,

no Vale do Itajaí, no litoral do Rio de Janeiro em 2010, na Serra Fluminense em

Janeiro de 2011, na Serra do Mar no Paraná em 2011, e a recorrência no Vale do

Itajaí em 2011, demonstram que há significativa vulnerabilidade dos centros urbanos

aos extremos de precipitação, indicando a necessidade de implantação de políticas

públicas na prevenção de desastres naturais.

Mediante a ocorrência dos eventos descritos acima foi instituída a Política

Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), por meio da criação da Lei Federal

n° 12.608/2012, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de desenvolver ações de

prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação associada a desastres

naturais, entre outros, voltadas à proteção e defesa civil.

De forma a permitir o planejamento e as ações decorrentes dos efeitos

relacionadas a eventos de alta pluviosidade em Blumenau, a Diretoria de Geologia

identificou, em 2009, as áreas atingidas com maior intensidade pelo fenômeno

meteorológico de novembro de 2008, determinando 19% da área total do município

(560 km2) como unidades prioritárias de mapeamento geotécnico.

No evento meteorológico de Setembro de 2011 foram comunicados 297 casos

de escorregamentos. Deste total, 64% ocorreram dentro dos limites das áreas

reconhecidas como áreas de risco geológico-geotécnico (ARG’s), a qual distingue as

áreas Interditada, Com Restrição e De Estudo, conforme o anexo II do Decreto

9.151/2010 e alterações (Figura 22), a qual define três classes de restrição à

ocupação, sendo:

I - Área Interditada, consideradas aquelas de muito alto risco e suscetíveis a

movimentação de massas;

II - Área Liberada com Restrição, consideradas aquelas com variáveis graus de risco

e suscetibilidade a movimentos de massa;

III - Área em Estudo, consideradas aquelas com evidencias de risco e

suscetibilidade a movimentos de massa, ficando esta condicionada a realização de

mapeamento geológico/geotécnico e a elaboração da Carta de Uso Recomendada

do Solo – CURSo, a qual representa uma síntese dos estudos do meio físico

considerando o risco geológico/geotécnico.


Figura 22 . Mapa de Áreas de “Risco” Geológico do Município de Blumenau - Anexo II do Decreto 9.151/2010.

Na Área Interditada fica proibido qualquer tipo de ocupação ou intervenção

estrutural de particulares, podendo o proprietário manifestar estudo contestatório de

profissional habilitado, enquanto na Área Liberada com Restrições admite-se a

intervenção estrutural de particulares, desde que sejam observadas as

determinações do órgão municipal competente e as da Associação Brasileira de

Normas Técnicas (ABNT), e na Área em Estudo a ocupação, a qualquer título, ou a

intervenção estrutural do particular poderá ser permitida após a elaboração da

CURSo.


Foram identificadas, na época, um total de 496 residências atingidas, das quais

110 recomendadas para “Desocupação imediata com desmonte técnico”, 152 para

“Desocupação imediata” e 226 para “Conhecimento de situação de risco”.

A elevada suscetibilidade a escorregamentos em aproximadamente 16%

(9.872 km2) do município, concentrados nas áreas de maiores densidades

habitacionais, conforme a Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização - Decreto

9.853/2012 (Figura 23) demonstra que cerca de 25.000 famílias (1/4 da população)

estão expostas, em algum grau, aos efeitos de movimentos de massa.

Figura 23 . Mapa que atualiza a Carta de Uso Recomendado do Solo (C.U.R.So) e modifica as delimitações das Áreas de Restrição com “Risco” Geológico - Anexo II do Decreto 9.853/2012.

De maneira a dar suporte a ações preventivas para a ocupação de territórios

municipais notoriamente expostas a desastres naturais foram desenvolvidas cartas


temáticas orientativas, por órgãos federais e estaduais, tendo sido disponibilizado

em 2014, a Carta Suscetibilidade a Movimentos Gravitacionais de Massa e

Inundações do município de Blumenau, em escala de semi-detalhe (E=1:50.000)

(Figura 24).

Figura 24 . Carta Suscetibilidade a Movimentos Gravitacionais de Massa e Inundações do município de Blumenau. Fonte: CPRM (2014).

Os estudos geológico-geotécnicos evidenciam que cerca de 76% (92,41 km2)

da área do município de Blumenau correspondente às Áreas de Restrição de Risco

Geológico (ARG´s) foram mapeadas, permitindo elaborar a Carta de Uso

Recomendado do Solo (C.U.R.So.), que sobrepostas ao zoneamento territorial

indicam as restrições ao uso e ocupação do solo dispostas na Lei Complementar


Municipal nº 751/2010, nos decretos municipais 9.151/2010, 9.363/2011,

9.626/2012, 9.853/2012, 10.117/2013, e na Lei n° 1.039/2016 e no Decreto

Municipal vigente 11.025/2016.

O Decreto Municipal nº 11.025/2016 foi confeccionado a partir da adaptação da

Carta Suscetibilidade a Movimentos Gravitacionais de Massa e Inundações do

Município de Blumenau, na escala 1:50.000 (CPRM, 2014), tendo sido definido as

classes Alerta Especial, Alerta e Atenção na área urbana, e classes de Alto, Médio e

Baixo Potencial de Risco em área rural (Figura 25), definidas conforme segue:

I - Área de Alerta Especial I: quando verificada a incidência de ocupação em zona de

alta suscetibilidade a movimentos gravitacionais de massa;

II - Área de Alerta Especial II: quando verificada a incidência de ocupação em bacia

hidrográfica suscetível a corridas de massa e enxurradas;

III - Área de Alerta Especial III: quando verificada a incidência de ocupação em bacia

hidrográfica suscetível a enxurradas;

IV - Área de Alerta: quando verificada incidência de ocupação em zona de média

suscetibilidade a movimentos gravitacionais de massa;

V - Área de Atenção: quando verificada incidência de ocupação em zona de baixa

suscetibilidade a movimentos gravitacionais de massa;

VI - Área de Alta Suscetibilidade: área não ocupada, de alta suscetibilidade a

movimentos gravitacionais de massa;

VII - Área de Média Suscetibilidade: área não ocupada, de média suscetibilidade a

movimentos gravitacionais de massa;

VIII - Área de Baixa Suscetibilidade: área não ocupada, de baixa suscetibilidade a

movimentos gravitacionais de massa.


Figura 25 . Mapa de Áreas de Potencial de Risco do Município de Blumenau – Anexo II do Decreto Municipal nº 11.025/2016. A aprovação de projetos de parcelamento do solo urbano, concessão de

alvarás de novas edificações, regularizações, habite-se, reforma com ampliação,

obras de segurança e similares, obras de terraplanagem de grande porte e licenças

de localização e funcionamento, ficam sujeitas à análise prévia do órgão municipal

de proteção e defesa civil, quando localizados em:

I - Área de Alta Suscetibilidade;

II - Áreas de Alerta Especial (I, II e III).

As intervenções estruturais, tais como, novas edificações, reforma com ampliação,

obras de terraplanagem de grande porte, obras de estabilização/contenção de

taludes, obras de segurança e similares, deverão:


I - fundamentar-se em rigorosa avaliação geotécnica, em consonância às normas

técnicas vigentes e ato próprio dos órgãos competentes, quando localizadas em

encosta ou talude artificial, ou parte deles, com inclinação igual ou superior a 16º

(dezesseis graus) ou 30% (trinta por cento) ou quando localizadas em zonas de

perigo alto ou muito alto a movimentos gravitacionais de massa;

II - fundamentar-se em rigorosa avaliação geotécnica e hidrológico-hidráulica, em

consonância às normas técnicas vigentes e ato próprio dos órgãos competentes,

quando localizadas em zonas de perigo alto ou muito alto a corridas de massa e

enxurradas;

III - fundamentar-se em rigorosa avaliação hidrológico-hidráulica, em consonância às

normas técnicas vigentes e ato próprio dos órgãos competentes, quando localizadas

em zonas de perigo alto ou muito alto a enxurradas; dentre outras determinações

fixadas pelo Decreto 11.025/2016.

Para o atendimento das demandas apresentadas e diante da necessidade de

aprimoramento contínuo dos serviços prestados à comunidade, estudos geotécnicos

vêm sendo desenvolvidos, aprimorados e detalhados, permitindo estabelecer

informações georreferenciadas relativas à predisposição, à suscetibilidade dos

terrenos, à intensidade dos processos e à área de alcance dos movimentos de

massa, determinando as áreas expostas ao perigo geológico-geotécnico mediante a

manifestação de processos naturais de natureza destrutiva.

Informações relativas à vulnerabilidade das comunidades e das áreas sob as

ameaças identificadas possibilitaram, por meio do cruzamento das informações

mencionadas, a espacialização das situações de perigo e suas derivações

traduzidas na forma do Anexo II do Decreto Municipal 11.025/2016, em revisão,

indicando as áreas com potencial de risco associado a escorregamentos e a

enchentes bruscas, associadas ou não a desastres naturais.


3.6 RECURSOS HÍDRICOS

A unidade geográfica natural e legal para a gestão de recursos hídricos é a

bacia hidrográfica (Lei Federal n° 9.433/1997). A justificativa decorre da

interconexão existente entre o sistema de drenagem (riachos, rios e canais) e os

impactos quantitativos e qualitativos que decorrem da utilização da água no seu

interior (BRAGA, 2004).

No Brasil, atualmente, 75% da população vive em áreas urbanas, sendo

uma parcela considerável em regiões metropolitanas. Neste sentido, a gestão da

água em áreas urbanas emerge como uma problemática de interesse coletivo, ao

despertar preocupação nos habitantes em função de ocorrências como a

racionalização do abastecimento de água, a precariedade da rede de esgotos

sanitários, as enchentes e a crescente e contínua degradação da qualidade das

águas dos rios.

De acordo com Silveira (2001) uma bacia hidrográfica pode ser definida

como uma área de captação natural de águas, convergindo seus fluxos de

escoamento para um ponto de saída, denominado de exutório, sendo composta por

um conjunto de superfícies e de cursos d’água que confluem, resultando em um leito

único no exutório.

3.6.1 HIDROGRAFIA

O território catarinense se estende pelas regiões hidrográficas do Paraná, do

Uruguai e do Atlântico Sul. É constituído por dois sistemas de drenagem: a vertente

do interior e a vertente atlântica. A vertente do interior abrange todos os cursos de

água que têm suas nascentes localizadas a oeste da Serra Geral e que integram as

bacias hidrográficas do rio Uruguai e do rio Iguaçu, ou então, as regiões

hidrográficas do Uruguai e do Paraná. A vertente do Atlântico (bacias do Sudeste)

abrange todas as bacias hidrográficas dos rios que nascem a leste da Serra Geral e

tem sua foz no oceano Atlântico, incluindo a bacia do rio Itajaí-Açu (COMITÊ DO

ITAJAÍ, 2010) (Figuras 26 e 27).


A maior parte do município de Blumenau encontra-se inserida na bacia

hidrográfica do rio Itajaí-Açu, no entanto, a porção mais ao norte do município

contribui para a bacia do rio Itapocu. A bacia do rio Itajaí-Açu também é dividida em

sub-bacias, de acordo com seus afluentes (Figura 28).

Figura 26. Representação das regiões hidrográficas brasileiras (esquerda) e dos sistemas de drenagem de Santa Catarina (direita). Fonte: Comitê do Itajaí (2010).


Figura 27. Mapa hidrográfico do município de Blumenau. Fonte: Secretaria de Planejamento Urbano de Blumenau (2003).


Figura 28. Bacias hidrográficas do município de Blumenau.


Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí-Açu

A bacia hidrográfica do rio Itajaí-Açu está situada na Região Hidrográfica do

Atlântico Sul, mais precisamente na Região Hidrográfica do Rio Itajaí (RH7),

conforme o Diagnóstico Geral de Bacias Hidrográficas do Estado de Santa Catarina

(SDM, 1997). Esta é a maior bacia hidrográfica da vertente Atlântica Catarinense e

também a maior bacia inteiramente catarinense. Possui, aproximadamente, 15.500

km² (16,15% do território catarinense), distribuída por 47 municípios. Apresenta

densidade de drenagem de 1,61 km/km² e sua vazão média de longo período é de

205 m³/s (SAMAE, 2002).

O rio Itajaí-Açu conta com três grandes tributários: Itajaí do Norte ou Hercílio,

Itajaí do Oeste e Itajaí do Sul, e possui ainda um grande afluente, o Itajaí-Mirim

(PORATH, 2004).

Os seus divisores de água encontram-se a oeste na Serra Geral e na Serra

dos Espigões; ao sul na Serra da Boa Vista, na Serra dos Faxinais e na Serra do

Tijucas; e ao norte na Serra da Moema. O maior curso d'água da bacia é o rio Itajaí-

Açu, suprido por 54 rios e ribeirões. Seus formadores são os rios Itajaí do Oeste e

Itajaí do Sul que, quando se encontram no município de Rio do Sul, passam a se

chamar rio Itajaí-Açu (PORATH, 2004).

O rio Itajaí-Açu pode ser dividido, nos seus 200 quilômetros de extensão, em

três setores principais, segundo suas características naturais: Alto, Médio e Baixo

Vales do Itajaí. O compartimento natural denominado Alto Itajaí-Açu, com 26

quilômetros de extensão, compreende a área desde as nascentes dos rios Itajaí do

Sul e Itajaí do Oeste até o Salto dos Pilões. Apresenta-se com curso sinuoso e

pequena declividade, onde os núcleos urbanos de Rio do Sul e Lontras atingem

suas margens (PORATH, 2004).

O Médio Itajaí-Açu, com 93 quilômetros de extensão, inicia em Salto dos

Pilões (entre os municípios de Lontras e Ibirama) e vai até o Salto Weissbach

(Blumenau). Os 12 quilômetros iniciais deste compartimento natural apresentam

forte declividade e os demais, com moderados declives. Os núcleos urbanos às

margens do rio Itajaí-Açu são Apiúna, Ascurra, Indaial e parte de Blumenau

(PORATH, 2004).

O Baixo Itajaí-Açu, com aproximadamente 80 quilômetros de extensão, com

menos sinuosidade e declives reduzidos, inicia no Salto Weissbach e segue até o


Oceano Atlântico, passando pelas cidades de Blumenau, Gaspar, Ilhota,

Navegantes e Itajaí (PORATH, 2004).

A bacia hidrográfica do rio Itajaí-Açu apresenta aspectos geomorfológicos

distintos. Na região do Alto Vale do Itajaí, existem altiplanos esculpidos sobre rochas

sedimentares. A erosão frequente dos rios Itajaí do Norte e Itajaí do Sul tem

resultado numa paisagem de forma escalonada (em degraus), devido ao desgaste

diferenciado nos vários pacotes de rochas sedimentares. Os rios Itajaí do Oeste e do

Sul têm, comparativamente, um poder erosivo menor que o rio Itajaí do Norte,

devido à diferença na velocidade de escoamento. O rio Itajaí do Norte apresenta

uma velocidade de escoamento maior, que desgasta os terrenos menos resistentes,

resultando num processo erosivo mais intenso (PORATH, 2004).

No Médio Vale do Itajaí, existe uma transição, onde o rio corre por dentro de

rochas metamórficas do Complexo Granulítico de Santa Catarina. Os afluentes do

rio, neste trecho, se originam nas escarpas do altiplano do planalto sedimentar.

Devido à topografia acidentada (embasamento e planalto sedimentar), os rios

apresentam alto poder erosivo e transportador, carregando grandes quantidades de

sedimentos que resultam na cor turva das águas do rio Itajaí-Açu (PORATH, 2004).

A característica da região do Baixo Vale do Itajaí é a existência das serras

litorâneas, esculpidas sobre rochas mais antigas do embasamento, incidindo

granitos, gnaisses e outras rochas metamórficas. Nesta área, ocorre o alargamento

da planície sedimentar, onde as cotas altimétricas são, muitas vezes, inferiores a

100 metros e o escoamento é menor, sendo que o rio transporta apenas material de

granulação mais fina, iniciando o processo de deposição e surgindo as várzeas e as

planícies de aluvião. Neste percurso, os materiais são constituídos principalmente

por areia, silte e argila (PORATH, 2004).

O canal do rio Itajaí-Açu é sinuoso devido ao controle estrutural (fraturas,

diáclases). Este controle produz mudanças bruscas nas direções.

De acordo com a Portaria Estadual nº 24 de 1979 o rio Itajaí-Açu é

classificado como rio de Classe 2.


Barramento da Usina do Salto A construção da Usina do Salto foi iniciada em 1905, tendo sido energizada

no dia 27 de dezembro de 1914 e inaugurada em 1 de maio de 1915.

Posteriormente, a usina foi ampliada para aumentar sua capacidade de geração de

energia, sendo que a máquina três começou a produzir em 1929 e a máquina quatro

em 1939 (CELESC, 2014).

Atualmente, com a usina em funcionamento em plena capacidade, a

geração é em torno de 4,5 milhões de kWh/mês, através de uma potência de 6,28

megawatts (MW), capaz de abastecer simultaneamente mais de 45 mil residências

com um consumo mensal médio de 100 kWh (CELESC, 2014).

A usina está localizada nas coordenadas 26º52’46”S e 49º06’31”O e utiliza

um desnível no rio Itajaí-Açu para aproveitar a força da água e movimentar unidades

geradoras, que transformam a energia mecânica em elétrica. A água passa por uma

turbina, movimentando o gerador, e assim surge a eletricidade. Como a energia sai

do gerador com uma tensão de 8,5 quilovolts (kV), ela passa por uma subestação

para elevá-la para 23kV e disponibilizá-la no sistema nacional interligado (CELESC,

2014).

De acordo com o art. 62 da Lei Federal nº 12.651/2012 “para os

reservatórios artificiais de água destinados a geração de energia ou abastecimento

público que foram registrados ou tiveram seus contratos de concessão ou

autorização assinados anteriormente à Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de

agosto de 2001, a faixa da APP será a distância entre o nível máximo operativo

normal e a cota máxima maximorum”.

Deste modo, a área que margeia o reservatório da Usina do Salto possui sua

APP delimitada pela distância entre o nível máximo operativo normal e a cota

máxima maximorum. De acordo com os dados fornecidos pela Centrais Elétricas de

Santa Catarina S.A. (CELESC) a cota operacional da Usina do Salto é de 18,934 m

e a cota maximorum é de 23,094 m, sendo a APP da área a distância entre estas

medidas.


Rio Garcia O rio Garcia possui a maior sub-bacia hidrográfica em extensão da área de

drenagem dentro do território de Blumenau. Abrange uma área de 159,77 km2

(15.977 hectares), o que corresponde a 1,06% da área da bacia do rio Itajaí-Açu

[15.111 km2 (SDM, 1997)] e a 30,1% da área total do município. O rio Garcia tem

aproximadamente 40 km de comprimento, desde a nascente principal até a foz no

rio Itajaí-Açu. A densidade de drenagem foi estimada em 1,23 km/km2. Atravessa a

cidade sentido sul para norte, compreendendo quase que totalmente a região sul. As

nascentes de seus principais formadores estão localizadas nas partes mais altas da

bacia, na Serra do Itajaí, na zona rural.

Nas partes predominantemente montanhosas, as áreas são caracterizadas

por um relevo com acentuados declives. Existe uma boa cobertura vegetal natural,

concentrada em manchas em áreas da Fazenda Faxinal, Morro do Spitzkopf, da

Artex e extensas áreas de reflorestamento de pinus e eucaliptos, bem como de

recente reflorestamento com diversas espécies de palmeiras.

As principais atividades humanas encontradas na porção rural da bacia

concentram-se na agricultura de subsistência, pecuária, piscicultura e lazer.

A área urbana da bacia ocupa aproximadamente 22,7 km². Da porção

central do rio em direção à foz, encontra-se a maior parte da população, as quais

habitam os bairros Garcia, Progresso, Gloria, Valparaíso, Ribeirão Fresco, Vila

Formosa, Centro e Jardim Blumenau. De acordo com dados do censo demográfico

do IBGE do ano de 2010, a população residente na área do rio Garcia foi estimada

em 53.000 habitantes, e considera que o Bairro Garcia tenha chegado ao limite de

ocupação (limite especial), registrando verdadeira explosão demográfica em direção

aos topos das cadeias de morros da Rua Itapuí, que o delimita. A excessiva fixação

humana do Garcia e demais bairros tem contribuído para a desfiguração da

paisagem, expondo os terrenos de alta declividade a um processo contínuo de

erosão, que se agrava após fortes e/ou contínuas precipitações pluviométricas

(ZUMACH, 2003).

O bairro Ribeirão Fresco, localizado na porção nordeste do rio Garcia, muito

próximo ao rio Itajaí-Açu, está localizado em uma área topografiamente muito baixa

e com o problema de enchentes, atingindo a cota de 10 metros, ocasionando o

isolamento da população. Apresenta baixa densidade populacional, mesmo distante

2 km do centro da cidade.


Segundo a FATMA, 1979, o rio Garcia possui trechos classificados como

Classe 1: “rio Garcia, afluente da margem direita do rio Itajaí-Açu, das nascentes até

a ponte na Rua Rui Barbosa, e seus afluentes nesse trecho”, e como Classe 3: “rio

Garcia, contribuinte da margem direita do rio Itajaí-Açu, da Ponte na Rua Rui

Barbosa, até a foz no rio Itajaí-Açu, e seus afluentes nesse trecho”.

Ribeirão Itoupava

A sub-bacia hidrográfica do ribeirão Itoupava apresenta, aproximadamente,

90 km² de extensão, desde sua foz, localizada entre os bairros Salto do Norte e

Itoupava Norte até o divisor de águas, entre as bacias hidrográficas do rio Itajaí-Açu

e do rio Itapocu, ao norte (SAMAE, 2002).

O curso do ribeirão Itoupava tem um comprimento de 20,62 km. Cerca de

70% (61,7 km²) de sua bacia estão inseridos na área urbana de Blumenau, o que

exerce influência significativa sobre o regime hídrico e a situação sanitária do

ribeirão (SAMAE, 2002).

Ainda conforme SAMAE (2002), os parâmetros hidrológico-fluviométricos

estimados para o ribeirão Itoupava são os seguintes:

- vazão de estiagem: q7,10 = 4,91 l/s x km2 Q7,10 = 458 l/s

- vazão média: qm = 20 l/s x km2 Qm = 1867 l/s

Segundo a Prefeitura Municipal de Blumenau (1996) apud. Zumach (2003),

na região norte de Blumenau a ocupação humana desordenada se deu atraída por

dois fatores principais: pela Rodovia BR-470 e pelas condições geomorfológicas da

área, nas quais se destacam pequenos vales recortados e ruas estruturais. Seu

desenvolvimento é recente e a expansão se deu porque a região não possui

tendência a alagamento causado pelas enchentes, com exceção das terras baixas

próximas ao Aeroporto Quero-Quero. A maior parte da área do Ribeirão Itoupava

está localizada na zona rural.

A população está distribuída em 04 bairros: Itoupava Norte, Itoupavazinha,

Itoupava Central e Fidélis. As rodovias BR-470, SC-474 e SC-418

(Blumenau/Pomerode) são fortes elementos de atração para o setor industrial, e

consequentemente populacional. O bairro Itoupava Norte, bem próximo ao Centro

de Blumenau, no período de 1980 a 1991 teve um desenvolvimento pouco relevante

em relação aos demais, como por exemplo, o bairro Itoupavazinha, o qual mais se


desenvolveu no período, com aproximadamente 7 mil habitantes e 1.600 domicílios,

seguidos dos bairros Itoupava Central e Fidélis (ZUMACH, 2003).

Segundo a FATMA (1979) o ribeirão Itoupava pertence à Classe 2, conforme

seus usos preponderantes.

Ribeirão da Velha

A sub-bacia hidrográfica do ribeirão da Velha possui área de drenagem de

52,92 km² e está inserida integralmente no território municipal de Blumenau. Suas

nascentes estão localizadas a sudoeste do centro da cidade, nas encostas no

sentido norte do “Spitzkopf”, elevação de maior altitude de Blumenau (SAMAE,

2002).

O curso do ribeirão da Velha tem um comprimento de 21,83 km. No que

tange ao regime hídrico, podem ser constatadas alterações com relação a um

regime natural em função do elevado grau de impermeabilização das superfícies,

(calçamento de ruas; edificações) que provoca, na ocorrência de chuvas, o

escoamento acelerado das águas na sua superfície e, consequentemente, a

concentração do fluxo no ribeirão. Quando da ocorrência de eventos pluviométricos

de maior intensidade, o aumento repentino da vazão pode causar sobrecarga hídrica

em trechos com seção transversal insuficiente e ocasionar o transbordamento do

ribeirão, afetando terrenos ribeirinhos. Outros problemas associados às mudanças

no regime hídrico são a erosão e o assoreamento, ambos agravados pela

eliminação da mata ciliar (SAMAE, 2002).

Historicamente, a ocupação do Bairro da Velha se deu nas margens das

estradas vicinais, que foram sendo ocupadas lenta e gradativamente, como nas ruas

João Pessoa, Governador Jorge Lacerda, General Osório, José Reuter e Franz

Muller, onde ocorre a concentração de 15% da população e 32% dos

estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços do bairro. A

qualidade do ribeirão da Velha é bastante comprometida pelos esgotos domésticos e

industriais, fato que pode ser visualizado ao percorrer suas margens, principalmente

da foz (na Ponte da Prefeitura – Rua Martin Luther) em direção a montante, próximo

dos córregos Jararaca, Itororó e do ribeirão Velha Central (ZUMACH, 2003).

De acordo com a FATMA (1979) o ribeirão da Velha e seus afluentes

pertencem a Classe 3, segundo seus usos preponderantes.


Rio do Testo

A drenagem do rio do Testo abrange uma área de 162,75 km², sendo que,

deste total, 82,14% está situado no município de Pomerode e os cerca de 30 km²

restantes no município de Blumenau. A densidade de drenagem foi estimada em 1,1

km/km². Afluente da margem esquerda do rio Itajaí-Açu, o rio do Testo percorre

cerca de 29 km da nascente do rio principal até a divisa de Pomerode e Blumenau e

mais 11 km até a foz, desaguando no rio Itajaí-Açu. A ocupação humana e o uso do

solo concentraram-se nas porções do vale rio do Testo (ZUMACH, 2003).

O curso do rio do Testo tem um comprimento de cerca de 48 km. Da parte

da sub-bacia que está inserida no território municipal de Blumenau, cerca de 64%

(19,58 km²) é caracterizada como área urbana, com a presença de estabelecimentos

comerciais e industriais aglomerados ao longo das rodovias BR 470 e SC 418,

enquanto a ocupação por habitações ainda é relativamente dispersa. No curso

médio passa pela área urbana de Pomerode, o que exerce certa influência sobre o

regime hídrico e a situação sanitária do rio. Todavia, cabe salientar que, com

exceção da área central, a ocupação urbana de Pomerode está consideravelmente

mais dispersa do que em muitas áreas em Blumenau, motivo pelo qual os efeitos

negativos se manifestam de uma forma menos acentuada do que outros rios

existentes no município de Blumenau. Há também problemas de erosão,

ocasionados pelo corte da mata ciliar e pela ocupação indevida de áreas ribeirinhas,

constatados mais acentuadamente em alguns trechos (SAMAE, 2002).

Segundo seus usos preponderantes, o rio do Testo foi classificado pela

FATMA (1979) como classe 2.

Ribeirão Fortaleza

A sub-bacia do ribeirão Fortaleza possui uma extensão de aproximadamente

20 km², que se estende de sua foz, localizada no extremo sul do bairro Fortaleza, no

sentido norte/nordeste. A área de drenagem do ribeirão Fortaleza está inserida

integralmente no território de Blumenau. Suas nascentes estão localizadas a cerca

de 10 km de distância em linha reta do centro da cidade, no sentido norte. O curso

do ribeirão Fortaleza tem um comprimento de 7,68 km. Mais de 75% (15,02 km²) de

sua sub-bacia está inserida na área urbana, o que exerce influência significativa

sobre o regime hídrico e a situação sanitária do ribeirão, que se encontra bastante

degradado, tanto pela ocupação de suas margens como pela disposição irregular


dos efluentes domésticos sem tratamentos preliminares. Pode-se afirmar que em

períodos de estiagem a vazão do ribeirão é formada em boa parte pelos efluentes

sanitários a ele lançados, uma circunstância que se torna frequentemente visível e

perceptível pelo olfato (SAMAE, 2002).

O ribeirão Fortaleza, pelos seus usos preponderantes, foi classificado como

sendo da Classe 2 (FATMA, 1979).

Ribeirão Salto Do Norte

A sub-bacia do ribeirão Salto do Norte possui uma extensão de

aproximadamente 20 km². A área de drenagem do ribeirão Salto do Norte está

inserida integralmente no território de Blumenau. Suas nascentes estão localizadas

a cerca de 10 km de distância, em linha reta, do centro da cidade, no sentido

noroeste. O curso do ribeirão Salto do Norte possui comprimento de 7,68 km,

estendendo-se desde o bairro Itoupavazinha até sua foz, localizada no extremo

sudeste do Bairro Salto do Norte, apresentando direção predominantemente

noroeste/sudeste.

Rio Massaranduba

A sub-bacia hidrográfica do rio Massaranduba consiste na única bacia

hidrográfica do município de Blumenau que não deságua no rio Itajaí-Açu, estando

ligada ao rio Itapocu, cuja foz está localizada na divisa das cidades de Barra Velha e

Araquari, no litoral norte do estado de Santa Catarina.

Sua área de drenagem possui uma extensão de, aproximadamente, 92,10

km² dentro do município de Blumenau, que se estende desde sua nascente,

localizada na serra da Vila Itoupava até desaguar no rio Putanga, localizado no

município de Massaranduba.

3.6.2 HIDROGEOLOGIA

Água subterrânea é toda a água que ocorre abaixo da superfície da terra,

preenchendo os poros ou vazios das rochas sedimentares, ou as fraturas, falhas e

fissuras das rochas compactas, distinguindo os aquíferos de porosidade


intergranular (ou granular), de fraturas e de condutos (cárstico), e que sendo

submetida a duas forças (de adesão e de gravidade) desempenha um papel

essencial na manutenção da umidade do solo, do fluxo dos rios, lagos e brejos

(TEIXEIRA, 2009).

A maior classe taxonômica aquífera pode ser definida pelo agrupamento de

unidades geológicas que armazenam e transmitem águas subterrâneas de forma

semelhante, tendo como base principalmente as características litológicas das

rochas, criando as unidades hidrolitológicas ou domínios hidrogeológicos (Bomfim,

2010; Diniz, 2014).

Segundo CPRM (2007) o município de Blumenau distingue, na escala

1:2.500.000, cinco Domínios/Subdomínios Hidrogeológicos: i) Cristalino na porção

norte e sul, ii) Vulcânicas na região central, iii) Poroso/Fissural na região centro-sul,

iv) Metassedimentos/Metavulcânicas no extremo sul do município e, v) Formações

Cenozoicas, Subdomínio de Aluviões (Figura 29). Tais domínios são caracterizados

por Bomfim (2010) como:

i) Domínio Cristalino : consiste em granitoides, gnaisses, granulitos,

migmatitos e rochas básicas e ultrabásicas, que constituem o denominado aquífero

fissural. Como quase não existe porosidade primária nestes tipos de rochas, a

ocorrência de água subterrânea é condicionada por porosidade secundária

representada por fraturas e fendas, o que se traduz por reservatórios aleatórios,

descontínuos e de pequena extensão. Dentro desse contexto, em geral, as vazões

produzidas por poços são pequenas, e a água em função da falta de circulação e do

tipo de rocha (entre outras razões) é na maioria das vezes salinizada. Como a

maioria desses litotipos ocorre geralmente sob a forma de grandes e extensos

corpos maciços, existe uma tendência de que este domínio apresente menor

possibilidade de acumulo de água subterrânea, ou seja, o mais baixo potencial

hidrogeológico, dentre todos aqueles relacionados aos aquíferos fissurais;

ii) Domínio Vulcânicas : reúne rochas vulcânicas e metavulcânicas de baixo

grau metamórfico, de natureza ácida a básica, com comportamento tipicamente

fissural (porosidade secundária representada por fraturas e fendas).


Figura 29. Domínios e Subdomínios hidrogeológicos no município de Blumenau. Fonte: Adaptado de CPRM (2007).

Estas sequências rochosas tendem normalmente ao anisotropismo, com

estruturação acentuada de foliação e/ou acamadamento (o que facilita o

desenvolvimento da porosidade secundária), sendo que algumas delas apresentam

porosidade primária relacionada a estruturas vesiculares (principalmente derrames

básicos). Espera-se nesse tipo de domínio, um potencial hidrogeológico

(favorabilidade) mais elevado do que o ocorrente no domínio dos

metassedimentos/metavulcanicas;


iii) Domínio Poroso/Fissural : consiste em pacotes sedimentares (sem ou

com muito baixo grau metamórfico) onde ocorrem litologias essencialmente

arenosas com pelitos e carbonatos no geral subordinados, e que tem como

características gerais litificação acentuada, forte compactação e fraturamento

acentuado que lhe confere, além do comportamento aquífero granular com

porosidade primária baixa/média, comportamento fissural acentuado (porosidade

secundária de fraturas e fendas), motivo pelo qual prefere-se enquadrá-lo com mais

propriedade como aquífero tipo “misto”, com baixa e média favorabilidade

hidrogeológica. Pode-se enquadrar nesse domínio a maior parte das bacias

proterozóicas de natureza eminentemente detrítica;

iv) Domínio Metassedimentos/Metavulcânicas : representa xistos, filitos,

metarenitos, metassiltitos, anfibolitos, quartzitos, ardósias, metagrauvacas,

metavulcânicas diversas que correpondem ao denominado aquífero fissural. Como

quase não existe porosidade primária nesses tipos de rochas, a ocorrência de água

subterrânea é condicionada por porosidade secundária representada por fraturas e

fendas, o que se traduz em reservatórios aleatórios, descontínuos e de pequena

extensão. Dentro deste contexto, em geral, as vazões produzidas por poços são

pequenas e a água na maior parte das vezes é salinizada. Apesar desse domínio ter

comportamento similar ao do aquífero Cristalino tradicional é necessária separação

entre eles, uma vez que suas rochas apresentam comportamento reológicos

distintos. Isto é, como exibem estruturação e competência diferentes vão reagir

diferentemente aos esforços causadores de fraturas e fendas, que compreendem

parâmetros fundamentais ao acúmulo e fornecimento de água. Deve ser esperada,

portanto, maior favorabilidade (potencialidade) hidrogeológica neste domínio do que

o esperado para o Cristalino tradicional;

v) Domínio Formações Cenozoicas : é definido como sedimentos de

origens e espessuras diversas que recobrem as rochas mais antigas. Em termos

hidrogeológicos, tem comportamento de “aquífero poroso”, caracterizado por possuir

porosidade primária e permeabilidade elevada nos terrenos arenosos. A depender

da espessura e da razão areia/argila dessas unidades, podem ser produzidas

vazões significativas nos poços tubulares perfurados, sendo, contudo bastante

comum que, os poços localizados neste domínio captem água dos aquíferos

subjacentes. Este domínio está representado por depósitos relacionados

temporalmente ao Quaternário e Neógeno (aluviões, coluviões, coberturas detríticas


e detríticas-lateríticas diversas e coberturas residuais). Os Depósitos Aluvionares

apresentam favorabilidade hidrogeológica variável e águas predominantemente de

boa qualidade química. Correspondem aos aluviões recentes e antigos,

normalmente estreitos e/ou de pequena espessura. São representados por areias,

cascalhos e argilas com matéria orgânica. No geral, é prevista favorabilidade

hidrogeológica baixa. Ao longo de rios de primeira ordem, existem locais onde

podem adquirir larguras superiores a 6-8 quilômetros e espessuras que superam 40

metros, e onde se espera uma favorabilidade hidrogeológica média a alta.

Segundo CPRM (2012), no município são reconhecidas: i) Unidade

Hidroestratigráfica Embasamento Cristalino, distintas nas zonas aquíferas na_1 e

af2, e a ii) Unidade Hidroestratigráfica Itajaí, representada pelas zonas aquíferas as6

e as5 (Figura 30), descritas conforme CPRM (2013) conforme segue:

i) Unidade Hidroestratigráfica Embasamento Cristalino: composta por

grande variedade de rochas ígneas e metamórficas pré-cambrianas, representadas

por gnaisses granulíticos, intercalados com gnaisses bandados, quartzitos,

formações ferríferas, anfibolitos e granitoides sintectônicos. Destaca-se nas porções

norte (Complexo Granulítico) e no extremo sul do município (Complexo Metamórfico

Brusque), ocupando, geralmente, zonas topograficamente elevadas.


Figura 30. Unidades Hidroestratigráficas e Zonas Aquíferas no Município de Blumenau. Fonte: Adaptado de CPRM (2012).

Esta unidade hidroestratigráfica caracteriza-se pela captação de águas

quase que exclusivamente das fraturas e da camada pouco espessa de alteração

superficial, embora a subunidade Complexo Granulítico caracterize-se pela intensa

intemperização das suas litologias, sendo comum a utilização de poços tubulares de


pequenas dimensões e pequena profundidade, com vazões médias de 2 m3/h em

áreas com alta densidade demográfica, caracterizando maior vulnerabilidade à

contaminação. Em poços profundos (100m) a qualidade de água é excelente, com

baixos valores de sais totais, pH neutro a levemente alcalino e dureza entre 40 e 80

mg/L de CaCO3, exibindo vazões entre 0,5 e 20,0 m3/h.

A zona aquífera na_1 (Figura 30) é caracterizada por maciços granulíticos e

graníticos, pouco fraturados, dispostos em regiões serranas, orientadas segundo a

direção NE-SW, com picos que variam de 300 até mais de 1.000 metros de altitude.

Mostra condições hidrogeológicas de aquicludes e aquíferos, sendo seu

aproveitamento dado principalmente por captação de fontes, ou por poços ponteira,

e desfavorável para poços tubulares profundos, possuindo baixa vulnerabilidade e

risco à contaminação.

É marcada por apresentar água com potabilidade química boa e o teor de

sólidos totais (TSD) não ultrapassa 50 mg/L.

A zona af2 (Figura 30) representa gnaisses granulíticos e bandados,

intensamente fraturados e intemperizados, assim como granitos foliados associados

a xistos. Caracteriza-se geomorfologicamente como serras dispostas na direção NE-

SW, subparalelas, em altitudes que podem ser inferiores a 100 metros, cujo relevo

apresenta intensa dissecação de controle estrutural.

Essa zona inclui aquíferos livres e semi-confinados de extensão regional de

caráter fraturado, e localmente com contribuição de aquíferos com porosidade

intergranular, descontínuo, heterogêneo e anisotrópico, sendo caracterizados como

de média a baixa produtividade.

A zona aquífera af2 caracteriza-se por apresentar água com qualidade

química boa para todos os fins: abastecimento doméstico e público, agrícola e

industrial, sendo o teor de sólidos totais geralmente inferior a 300 mg/L, com valores

de ferro e manganês que, localmente, podem ultrapassar os estipulados pelas

normas de potabilidade.

As vazões dos poços variam entre 2,0 e 9,0 m3/h, e excepcionalmente são

encontradas vazões de 20,0 m3/h com exceções. Existem raros poços. São

aconselhados poços tubulares profundos, da ordem de 150 metros, sendo que onde

o manto de intemperismo é espesso, baixas vazões podem ser obtidas de poços de

ponteiras, porém com risco de captação de águas poluídas, em especial quando em

grandes áreas urbanas.


ii) Unidade Hidroestratigráfica Itajaí: aflora na região centro-sul de

Blumenau e comporta-se como um aquífero multicamadas (Figura 30), podendo ser

classificada como um aquífero poroso intergranular e localmente fraturado.

As condições de recarga e de transmissão de água seguem também as

feições geomorfológicas, originadas das dinâmicas interna e externa, que

influenciam o maciço rochoso, como ocorre com outros aquíferos associados com o

Embasamento Cristalino. Desse modo, áreas aplainadas promovem maior

potencialidade hidrogeológica do aquífero, enquanto as porções de relevo

apresentam menor potencialidade hidrogeológica, apesar da presença significativa

de fraturas.

Boa potencialidade hídrica foi observada em um poço de 162 metros de

profundidade, vazão de 26,3 m3/h e capacidade específica de 3,89 m3/h/m.

Contudo, poços perfurados em áreas com condições geomorfológias e tectônicas

mais acentuadas produzem vazões que não ultrapassam 5 m3/h, com capacidade

específica baixa, indicando baixa potencialidade hídrica.

Em termos químicos são consideradas potáveis, apresentando teor de

sólidos totais abaixo de 150 mg/L e pH de ácido a neutro, correlacionáveis com

águas de pouco tempo de residência e de recarga recente, podendo apresentar

teores altos de ferro.

A zona aquífera as6 (Figura 30) corresponde às áreas de rochas de origem

vulcano-sedimentar, correspondentes aos metassedimentos da Bacia do Itajaí, com

predomínio de argilitos e folhelhos bordô intercalados com arenitos finos em

associação turbidítica compondo serras originadas de intensa erosão diferencial,

com morros em que os picos situam-se entre 500 e 800 metros de altitude.

Essa zona constitui aquíferos porosos e fraturados, descontínuos,

heterogêneos e anisotrópicos, semi-confinados a confinados, de extensão regional.

As águas apresentam qualidade química boa para todos os fins: abastecimento

doméstico e público, agrícola e industrial, sendo o teor de sólidos totais geralmente

inferior a 200 mg/L, com poços com vazões entre 1,0 a 4,0 m3/h. São aconselhados

poços tubulares profundos, da ordem de 150 metros. Os aquíferos dessa zona

possuem vulnerabilidade baixa e risco de contaminação médio.

A zona as5 (Figura 30) representa as áreas de rochas de origem vulcano-

sedimentar correspondentes aos metassedimentos da Bacia do Itajaí, com

predomínio de arenitos em camadas espessas e rítmicas de granulometria fina,


folhelhos, siltitos e conglomerados de baixo grau metamórfico. É caracterizada por

terrenos sedimentares planos, associados com a planície de inundação do rio Itajaí-

Açu na região de Gaspar, sendo marcada por baixas altitudes em região de vale.

Constitui aquíferos semiconfinados a confinados, de extensão regional com

porosidade intergranular muito ampliada por fraturamento, descontínuos,

heterogêneos e anisotrópicos. Apresenta boa qualidade para abastecimento

doméstico e público, agrícola e industrial, com poços com vazões da ordem de 5,0 e

25,0 m3/h. São aconselhados poços tubulares profundos, da ordem de 150 metros.

Os aquíferos dessa zona possuem vulnerabilidade média a baixa e risco de

contaminação por dejetos humanos e atividades industriais.

Embora não esteja representado no mapa hidrogeológico de CPRM (2012),

o seu texto explicativo (CPRM, 2013) reconhece, para a área do Município de

Blumenau, depósitos aluvionares e de retrabalhamento fluvial, constituídos por

sedimentos arenosos e lamosos, eventualmente com cascalheiras, distribuídos em

regiões de baixa declividade e ao longo das drenagens. O aquífero comporta-se

como livre, porém as camadas e lentes de argila intercaladas conferem-lhe também

um caráter semiconfinado. Sua vulnerabilidade é elevada, dada à sua litologia com

níveis de água muito próximos da superfície e sua condição de recarga. É elevado o

risco de contaminação pela falta de saneamento ambiental.

Segundo Percebon e Bittencourt (2009) os valores máximos permitidos

(VMP) de sódio, ferro total, cloreto, sulfato e nitrato das águas analisadas no

município de Blumenau estão, em média, bem abaixo dos limites estabelecidos pela

Resolução CONAMA 396. Foi observado que quando os níveis de cloreto e nitrato

mostram concentração expressiva, também exibem coliformes indicando

contaminação por esgotos, rios poluídos e lixão. Somente 3% das águas avaliadas

apresentam concentração de fluoreto acima do limite estabelecido. Em

contrapartida, somente 3% do total de 66 poços analisados mostram águas livres de

coliformes e de classe 1 (CONAMA 396). Por outro lado, 100% dos poços instalados

em arenitos apresentam coliformes totais e 77% mostram coliformes

termotolerantes, sendo os poços mais profundos de melhor qualidade e aqueles

instalados em argilitos e folhelhos com pouca ou nenhuma contaminação.

Embora a água aumente a coesão entre as partículas quando presente em

pequena quantidade, dada à tensão superficial, a saturação do solo diminui

drasticamente o atrito entre elas e aumenta o peso da cobertura, permitindo o seu


movimento pela força gravitacional (solifluxão). Tanto rastejo, escorregamento de

encosta e fluxo de detritos são processos naturais que contribuem para a evolução

da paisagem, modificando vertentes, os quais podem ser induzidos ou acelerados

pela formação de taludes de corte e aterro e ocupação das encostas.

3.7 HISTÓRICO DE ENCHENTES

A história do município de Blumenau está diretamente relacionada aos

eventos de cheias ocasionadas pelo transbordamento da calha principal dos cursos

d’água, principalmente do rio Itajaí-Açu, que corta o município na direção Oeste-

Leste.

A retirada da vegetação das APPs, o desgaste do solo e o intenso processo

de urbanização e impermeabilização do solo consistem nos principais agravantes

para intensificação de enchentes, que somadas às características geológicas e

geomorfológicas do município que condicionaram a sua ocupação, levam a atentar

para a adoção de medidas de monitoramento e prevenção.

Atualmente, a bacia hidrografia do rio Itajaí-Açu conta com 3 (três) barragens

construídas com o intuito de minimização dos eventos de inundação, conforme

Centro de Operações do Sistema de Alerta da Bacia Hidrográfica do Itajaí-Açu

(CEOPS):

• Barragem Oeste, localizada acima da cidade de Taió, com obras iniciadas em 1964

e concluídas em 1973, tendo capacidade de 83 milhões de metros cúbicos.

• Barragem Sul, iniciada em 1966 e concluída em 1975, localizada na cidade de

Ituporanga, com capacidade de 93 milhões de metros cúbicos.

• Barragem Norte, iniciada em 1976 e concluída apenas em 1992, com capacidade

projetada para de represar 253 milhões de metros cúbicos. Porém com as cheias

sofridas ao longo do período de construção, fez com que se alterasse o projeto para

capacidade de 357 milhões de metros cúbicos.

Ademais, o município de Blumenau conta com o CEOPS, mantido pela

Universidade Regional de Blumenau (FURB), desenvolvendo atividades de previsão

do tempo, monitoramento do nível dos rios e previsão hidrológica, laudos técnicos,

pesquisa e extensão, e também com o Sistema de Monitoramento e Alerta de


Eventos Extremos de Blumenau – AlertaBlu, mantido pela Secretaria de Defesa do

Cidadão da Prefeitura de Blumenau.

O primeiro histórico de ocorrência de enchente no município data de 1852,

apenas 2 (dois) anos após sua fundação, sendo que, até os dias de hoje, há

registros de 94 eventos de cheias ou inundações ocorridas no município com nível

acima de 8 metros, conforme dados obtidos no sitio da Secretaria de Defesa do

Cidadão (Tabela 2) (Figura 31).

Tabela 2. Registros de picos de enchentes no município de Blumenau.

Fonte: AlertaBlu (2017).


Cabe salientar, no entanto, que as primeiras localidades são atingidas por

estes eventos a partir da cota de inundação de 7,4 m, sendo que no município há 7

(sete) pontos de alagamento abaixo da cota de 8,0 m, os quais estão descritos na

Tabela 3.

Tabela 3. Relação de pontos de alagamento abaixo da cota 8,0 m. Logradouro Bairro Cota (m) Observação

Rua São Rafael Itoupava Norte 7,4 Final da rua (pega só uma casa)

Rua Martha Cordeiro Fortaleza 7,6 Ponto mais baixo da rua

Rua Albert Goll Fortaleza 7,65 Esquina - Rua 1º de Janeiro

Rua São Rafael Itoupava Norte 7,75 Casa nº 169 Rua Martha Cordeiro Fortaleza 7,8 Esquina - Rua 1º de Janeiro

Rua Max Scheidemantel Fortaleza 7,9 Casa nº 85

Rua Max Aldemann Fortaleza 7,95 Início da rua - ponto mais baixo da rua


Figura 31. Picos de enchentes no município de Blumenau. Fonte: AlertaBlu (2017).


Através da análise da série histórica de cheias no município de Blumenau,

podemos verificar a ocorrência de 5 (cinco) eventos com cota de inundação acima

de 15 metros, causando grandes danos ao município; 54 (cinqüenta e quatro)

eventos com cota de inundação entre 10 e 13,8 metros, caracterizando a maioria

dos eventos registrados e já acarretando em danos significativos para o

município, visto que afeta 1.205 pontos; e 32 eventos com cota de inundação

entre 8 e 10 metros.

Salienta-se que, de acordo com o plano diretor do município, não é

permitida a construção em terrenos com cota de enchente abaixo de 10 metros, e

também não é permitida a implantação de loteamentos residenciais abaixo da

cota de enchente de 12 metros. A adoção da cota de enchente de 10 metros

como limitador para construções corrobora com a média geral do histórico de

enchentes, que é de 10,5 m.

Também é possível inferir a ocorrência de eventos com significativos

danos a, pelo menos, cada 10 anos, sendo que o maior período sem a ocorrência

de eventos em Blumenau foi de 11 anos, entre 1900 e 1911.

Deste modo, é necessário atentar para expansão da ocupação urbana,

bem como as áreas que devem ser mantidas preservadas, a fim de se evitar a

dregadação do solo, e consequentemente, a intensificação destes eventos que

assolam o município de Blumenau, visto que a fisiografia da bacia hidrográfica do

rio Itajaí-Açu apresenta-se propícia à ocorrência de enchentes.


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DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE … · dezembro de 1972, independentemente da...

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