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RAPHAEL TELES KANTEK DIAGNÓSTICO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DE GUARATUBA, PARANÁ, BRASIL CURITIBA 2007
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RAPHAEL TELES KANTEK
DIAGNÓSTICO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS NA ÁREA DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL (APA) DE GUARATUBA, PARANÁ, BRASIL
CURITIBA
2007
RAPHAEL TELES KANTEK
DIAGNÓSTICO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS NA ÁREA DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL (APA) DE GUARATUBA, PARANÁ, BRASIL
Dissertação apresentada como requisito parcial
para a obtenção do título de Mestre em Gestão
Ambiental do curso de Mestrado Profissional em
Gestão Ambiental, Universidade Positivo (UP).
Orientador: Prof. Dr. Klaus Dieter Sautter
CURITIBA
2007
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca da Universidade Positivo - Curitiba – PR
K16 Kantek, Raphael Teles.
Diagnóstico dos impactos ambientais na área de proteção ambiental (APA) de Guaratuba, Paraná, Brazil. � Curitiba : Universidade Positivo, 2007.
162 p. : il.
Dissertação (mestrado) – Universidade Positivo, 2007. Orientador : Klaus Dieter Sautter.
1. Impacto ambiental. I. Título.
CDU 504.05
TÍTULO: “ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS NA APA DE GUARATUBA,
PR, BRASIL”.
ESTA DISSERTAÇÃO FOI JULGADA ADEQUADA COMO REQUISITO
PARCIAL PARA OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRE EM GESTÃO AMBIENTAL (área
de concentração: gestão ambiental) PELO PROGRAMA DE MESTRADO EM GESTÃO
AMBIENTAL DO CENTRO UNIVERSITÁRIO POSITIVO – UNICENP. A DISSERTAÇÃO
FOI APROVADA EM SUA FORMA FINAL EM SESSÃO PÚBLICA DE DEFESA, NO DIA
25 DE ABRIL DE 2007, PELA BANCA EXAMINADORA COMPOSTA PELOS
SEGUINTES PROFESSORES:
1) Profº. Klaus Dieter Sautter- Universidade Positivo – UP (Presidente);
2) Profº. Franklin Galvão, examinador externo, UFPR, Setor de Ciências Agrárias –
(Examinador);
3) Profª. Cíntia Mara Ribas de Oliveira, Universidade Positivo – UP (Examinadora);
4) Profª. Leila Teresinha Maranho, Universidade Positivo – UP (Examinadora);
CURITIBA – PR, BRASIL
_________________________________________________
PROF. MAURÍCIO DZIEDZIC
COORDENADOR DO PROGRAMA DE MESTRADO EM GESTÃO AMBIENTAL
AGRADECIMENTOS
A meu Pai, a toda minha família e amigos, as minhas novas famílias do interior da
APA de Guaratuba, pessoas extraordinárias e que merecem respeito e valorização...
Agradeço ao professor Maurício Dziedzic e a Universidade Positivo pelo apoio
necessário...
Agradeço ao professor Vanderlei do Amaral e às Faculdades Espíritas do Paraná,
pela gentil permissão concedida para utilização da sede da fazenda Castelhanos,
como base avançada da fase de campo...
Aos professores Alexandre Pires e Elaine Jordan, da Universidade Positivo, pelo
grande auxílio na confecção dos mapas gerados neste trabalho.
Agradeço a minha Mãe, minha Tia Niti e minha Madrinha que também sempre me
apoiaram...
...a Deus, porque sem ele nada podemos!
...SÓ SEI QUE ENQUANTO OS PASSARINHOS
NASCEM E CRIAM PENAS, NÓS JÁ ESTAMOS
AGASALHADOS!
Seu Quirino (morador tradicional da
APA de Guaratuba)
RESUMO
A Floresta Atlântica é um ecossistema unicamente brasileiro rico em
biodiversidade e endemismos. A pesquisa foi realizada na Área de Proteção
Ambiental (APA) de Guaratuba, e teve como objetivo obter mapas que forneçam
dados sobre os impactos ambientais na APA. A metodologia de campo fez o uso da
associação de dois instrumentos para a coleta de dados. O primeiro instrumento foi
o Sistema de Informações Geográfica (SIG) e o segundo o Discurso do Sujeito
Coletivo (DSC). O SIG é a ferramenta georeferenciada que utiliza imagens de
satélite para gerar mapas. Os cinco DSCs obtidos, através das entrevistas, são o
manual semiótico de interpretação cultural do objeto geográfico. Foram gerados oito
mapas da região da APA de Guaratuba contendo informações sobre a variação da
vegetação. A partir do estudo apurado dos mapas obteve-se a descrição completa
do objeto geográfico no formato de 18 regiões de impactos ambientais, dentre as
quais as rodovias existentes correspondem ao destaque, porque é através delas que
todos os demais processos impactantes são facilitados. As informações do SIG
apresentam a descrição minuciosa do objeto geográfico, contendo mais situações
que as apresentadas no DSC. As informações obtidas no SIG de maneira geral
coincidem com as informações obtidas no DSC. Esta dualidade de procedências
diferentes nos dados representa a maneira holística como a pesquisa decorreu para
poder propor sugestões para melhorar a condição natural da existência da vida
selvagem na APA de Guaratuba. A forma como as pressões atuam sobre o
ambiente natural é complexa e requer uma análise que envolva tanto as
comunidades naturais (fauna, flora e geografia), quanto as comunidades antrópicas
que vivem dentro da APA.
Palavras-Chave: APA de Guaratuba, Sistemas de Informações Geográficas,
Impactos Ambientais.
ABSTRACT
The Atlantic Forest is a Brazilian ecosystem with high biodiversity and
endemism. This research was conducted in the Environmental Protection Area, APA
of Guaratuba (Guaratuba’s APA), and had as objective to get maps that provide data
on environmental impacts. The methodology used was a combination of two
instruments for collecting data. The first tool used was the Geographic Information
System (GIS) and the second tool used was the Speech from the Collective Subject
(DSC). The GIS is a geo-referenced tool that uses satellite images to generate maps.
The five DSCs obtained through interviews, are the semiotic and cultural
interpretation manual of the geographical object. Eight maps of Guaratuba’s APA
were generated, containing information on the vegetation. From the generated maps
18 environmental impacts on the region were described, among them the roads are
the most important, because through them the other impacts are facilitated. The data
GIS has a detailed description of the geographic object, containing more situations
that presented in DSC. Information obtained at GIS in general manner are the same
data gotten with that on obtained from DSC. This duality of different origins in the
data represents a holistic way as the research took place to offer suggestions to
improve the condition’s existence to natural wildlife in the Guaratuba’s APA. The act
of pressures way on the natural environment is complex and requires an analysis
involving both the natural communities, as the human communities that live within the
APA.
Keywords: Guaratuba’s APA, Geographic Information Systems, Environmental Impact.
LISTA DE SIGLAS
APA – Área de proteção ambiental
ARPA – Áreas protegidas na Amazônia
CNMA – Conferência nacional do meio ambiente
DSC – Discurso do Sujeito Coletivo
EE – Estação ecológica
GEE – Gás de efeito estufa
GEF - Global Environment Facility
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
IUCN – União Internacional para Conservação da Natureza
MMA – Ministério do Meio Ambiente
PIEA – Programa internacional de educação ambiental da UNESCO
PL – Projeto de lei
PNUMA – Programa das nações unidas sobre o meio ambiente
SIG – Sistemas de informação geográfica
SNUC – Sistema nacional de unidades de conservação da natureza
SR – Sensoriamento Remoto
U.C – Unidades de conservação
UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
UnicenP – Centro Universitário Positivo
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................7
1.1 OBJETIVO GERAL...........................................................................................8
1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ............................................................................9
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ...............................................................................10
2.1 FLORESTA ATLÂNTICA ................................................................................10
2.2 ESTADO ATUAL DA FLORESTA ATLÂNTICA, IMPORTÂNCIA E PRINCIPAIS IMPACTOS AMBIENTAIS .........................................................11
2.3 SURGIMENTO DOS PRIMEIROS CONCEITOS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL ...................................................................................................12
2.3.1 Consciência Ambiental no Brasil: Extrativismo Versus Depredação............14
2.3.2 Impactos Ambientais da Relação Natural que se tornou insustentável: Homem Versus Natureza.............................................................................16
2.4 POLÍTICA AMBIENTAL..................................................................................19
2.4.1 Histórico no Brasil ........................................................................................19
2.4.2 Políticas para as Áreas Protegidas Brasileiras ............................................25
2.4.3 Modelo Internacional de Gestão Integrada ..................................................25
2.5 SISTEMA DE ÁREAS PROTEGIDAS DA FLORESTA ATLÂNTICA..............26
2.5.1 Área de Proteção Ambiental (APA)..............................................................27
2.5.2 Área de Proteção Ambiental no Estado do Paraná......................................28
2.5.3 Área de Proteção Ambiental de Guaratuba .................................................29
2.6 POPULAÇÕES TRADICIONAIS ....................................................................29
2.6.1 Descrição.....................................................................................................30
2.6.2 Conceitos .....................................................................................................30
2.6.3 Histórico .......................................................................................................32
2.6.4 Políticas de Inserção Social .........................................................................33
2.6.5 Populações Tradicionais em Unidades de Conservação.............................34
2.6.6 Norma Legal de Conduta com as Comunidades Tradicionais .....................35
2.6.7 Norma Costumeira de Manejo Espontâneo .................................................36
2.6.8 População Caiçara.......................................................................................37
2.7 SENSORIAMENTO REMOTO .......................................................................41
2.7.1 Histórico .......................................................................................................41
2.7.2 Evolução Tecnológica..................................................................................42
2.7.3 Sistema Landsat ..........................................................................................43
2.7.4 Transporte da Informação............................................................................44
2.7.5 Sensores do Landsat ...................................................................................44
2.7.6 Formato da Informação................................................................................45
2.7.7 Valor Armazenado .......................................................................................45
2.7.8 Resolução....................................................................................................45
2.7.9 Erro na Imagem ...........................................................................................47
2.7.10 Sistema de Informações Geográficas ..........................................................47
2.7.11 Configuração SIG ........................................................................................48
3 MATERIAL E MÉTODOS....................................................................................50
3.1 ÁREA DE ESTUDO – APA DE GUARATUBA, PARANÁ, BRASIL ................50
3.1.1 Localização..................................................................................................50
3.1.2 Clima ...........................................................................................................51
3.1.3 Zonas Fisiográficas......................................................................................51
3.1.4 Vegetação....................................................................................................53
3.1.5 Fauna ..........................................................................................................55
3.2 COMUNIDADES TRADICIONAIS DA APA DE GUARATUBA .......................56
3.3 METODOLOGIA DAS ENTREVISTAS...........................................................56
3.3.1 Aplicação prática..........................................................................................56
3.3.2 Questionários...............................................................................................58
3.3.3 Finalidade ....................................................................................................59
3.4 SIG .................................................................................................................59
3.4.1 Descrição das Imagens ...............................................................................59
3.4.2 Tratamento Digital das Imagens ..................................................................60
3.4.3 Fase de Campo ...........................................................................................61
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO...........................................................................62
4.2 DISCURSO DO SUJEITO COLETIVO (DSC) .....................................................63
4.3 SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA (SIG) ...........................................78
4.3.1 Mapas Preliminares..........................................................................................79
4.3.2 Mapas Finais ....................................................................................................79
4.4 INTERAÇÃO ENTRE DSC E SIG .......................................................................95
4.4.1 Interação Número 1 entre SIG e DSC..............................................................95
4.4.2 Interação Número 2 entre SIG e DSC..............................................................97
4.4.3 Discussão da Interação DSC e SIG .................................................................99
5 CONCLUSÃO....................................................................................................103
REFERÊNCIAS.......................................................................................................105
ANEXOS ... .............................................................................................................119
ANEXO A .. .............................................................................................................119
ANEXO B . ..............................................................................................................129
ANEXO C . ..............................................................................................................141
ANEXO D . ..............................................................................................................142
ANEXO E .. .............................................................................................................143
ANEXO F ................................................................................................................ 144
ANEXO G ...............................................................................................................145
ANEXO H . ..............................................................................................................151
ANEXO I .................................................................................................................154
ANEXO J ................................................................................................................155
ANEXO K . ..............................................................................................................156
ANEXO L .. .............................................................................................................157
ANEXO M ...............................................................................................................158
7
1 INTRODUÇÃO
A Floresta Atlântica é um ecossistema rico em biodiversidade que ocorre em
áreas que podem assumir um isolamento devido às condições geo-climatológicas.
Este isolamento propicia à evolução natural das espécies a possibilidade de
endemismo, o que torna a Floresta Atlântica ainda mais importante por apresentar
regiões com espécies não existentes em qualquer outro lugar do globo. Existente
somente no Brasil, a Floresta Atlântica é a segunda floresta mais ameaçada no
mundo (CNPq, 2001; WWF, 2006).
A história da Floresta Atlântica mostra uma sobrevivência dramática, que
desde a colonização européia teve de enfrentar desafios de perpetuação. Os
desafios que o meio ambiente enfrentou e ainda enfrenta se manifestam como
impactos ambientais, muitas vezes ocasionados pela ação do ser humano,
considerando-se, assim, o evento danoso ao ambiente como pressão antrópica
(CNPq, 2001).
Os impactos ambientais que interferiram no curso da história da Floresta
Atlântica pós-colonização Portuguesa estiveram presentes como os primeiros
grandes momentos da degradação ambiental. Esses primeiros impactos exerceram
pressões antrópicas no ambiente natural como, por exemplo, a ocupação maciça e
desordenada do solo, o extrativismo de espécies pertencentes à dinâmica da
floresta com objetivo comercial, o meio de produção (por exemplo, a instalação de
parques industriais e vilas de empregados), a inserção de novas tecnologias e o
desconhecimento da importância de uma atitude correta em relação à questão da
razão social (CNPq, 2001).
Nesse ambiente novo e rico em biodiversidade e recursos naturais, a pólvora
portuguesa era mais forte que os índios, tornando, assim, possível a colonização de
maneira mais segura. Muitos povos que se instalaram, nos interiores da Floresta
Atlântica, desenvolveram características típicas regionalistas, muito similares aos
costumes indígenas, representados pelas características culturais autóctones
(ALBAGLI, 2002).
As pressões antrópicas que ocorrem mais recentemente manifestam-se tanto
no ambiente natural quanto no ambiente cultural das comunidades localizadas em
áreas com relevância ambiental da Floresta Atlântica. O aumento dos processos
ligados à incorporação das terras aos modos de produção vigentes, iniciados
8
sempre pela etapa do desmatamento, consiste um importante impacto ambiental. A
deterioração das condições de vida no ambiente rural e urbano e a perda de traços
culturais autóctones também são impactos decorrentes na Floresta Atlântica. A
associação dessas pressões sugere uma condição comercial lucrativa de exploração
extensiva dos recursos naturais, uma vez que a Floresta Atlântica foi a base de
produção empresarial e conectava-se no início da seqüência logística, como
matéria-prima (CNPq, 2001).
Sem o conhecimento de práticas sustentáveis, as áreas naturais sujeitas a
essa condição lucrativa tendem a desaparecer muito rapidamente. O resultado
desse processo é a Floresta Atlântica como um dos ecossistemas mais degradados,
uma vez que a história de apropriação de seus recursos confunde-se com a própria
história de formação do País (CNPq, 2001).
A pressão no ecossistema exercida pelas comunidades tradicionais é
insignificante se comparada com a pressão que as grandes empresas, como por
exemplo, o setor madeireiro no Brasil, que por muito tempo se baseou no
extrativismo sem o uso sustentável da matéria-prima. Como conclusão do processo
insustentável, a crescente demanda de matéria-prima pelas indústrias madeireiras
levou à ocorrência de plantios florestais homogêneos, arrasando os ecossistemas
existentes (MLYNARZ, 2004).
A demanda constante de matéria-prima seja para as carvoarias ou
madeireiras, ou como reivindicação uso do solo para o plantio pelos latifúndios, age
como um fator degradante que reduz as áreas naturais. O resultado é que as áreas
naturais estão diminuindo, a ponto de se tornar preocupante a pressão causada
pelas comunidades campesinas que realizam o extrativismo ancestral de
subsistência na Floresta Atlântica.
Como objetivos deste trabalho temos:
1.1 OBJETIVO GERAL
-Diagnosticar, com o uso de ferramentas multidisciplinares (SIG e DSC), os impactos
ambientais sobre a cobertura vegetal da APA de Guaratuba.
9
1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
-Elaborar um Sistema de Informações Geográficas (SIG), para obter mapas com da
cobertura vegetal da APA de Guaratuba.
-Realizar a análise da qualidade ambiental e da relação da população com o meio
ambiente, através do DSC.
-Obter um resultado associativo entre o SIG e a análise da relação da população
com o meio ambiente.
10
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Esse capítulo utiliza cinco partes principais para apresentar os conceitos que
envolvem a construção da conduta científica utilizada na pesquisa. A primeira,
dividida em cinco partes que contém os dados sobre Floresta Atlântica; Estado atual
da Floresta Atlântica, importância e principais impactos ambientais; Surgimento dos
primeiros conceitos de conservação ambiental; Consciência ambiental no Brasil
(Extrativismo versus Depredação); Impactos ambientais da relação que se tornou
insustentável (Homem versus Natureza). A segunda apresenta os dados sobre a
Política ambiental, que por sua vez foi dividida em três partes contendo dados sobre
o histórico da política ambiental no Brasil; Políticas para as áreas protegidas
brasileiras; Modelo internacional de gestão integrada. A terceira apresenta os dados
do sistema de áreas protegidas da Floresta Atlântica, sendo dividida em duas partes
contendo dados sobre área de proteção ambiental e Área de Proteção Ambiental no
Paraná. A quarta apresenta os dados sobre a população tradicional da Área de
Proteção Ambiental de Guaratuba, sendo dividida em quatorze partes contendo
dados sobre populações tradicionais; descrição; conceitos; histórico; políticas de
inserção social; populações tradicionais em áreas de conservação; norma legal de
conduta com as comunidades tradicionais; norma costumeira de manejo
espontâneo; população caiçara; descrição da constituição do povo caiçara;
disposição geográfica; modo de vida; legislação aplicável; impactos culturais. A
quinta parte apresenta os dados sobre o sensoriamento remoto, sendo subdividida
em onze partes contendo dados sobre o histórico; evolução tecnológica; sistema
Landsat; formato da informação; valor armazenado; resolução; erro na imagem;
sistema de informações geográficas; configuração SIG.
2.1 FLORESTA ATLÂNTICA
As Florestas Tropicais mundiais ocorrem nos três grandes continentes e na
faixa intertropical, que é determinada pela ocorrência de alta pluviosidade. Essa alta
pluviosidade é causada pelo encontro de ventos úmidos e cadeias montanhosas
continentais. A maior formação mundial são as Florestas Americanas ou
Neotropicais, ocupando metade das florestas tropicais mundiais e um sexto de todas
as florestas latifoliadas, com 4.000.000 km². São formadas por três blocos principais:
11
o primeiro abrange as bacias do rio Amazonas e do rio Orinoco; o segundo vai da
costa do Equador e da Colômbia até a costa Atlântica mexicana na América Central;
e o terceiro bloco é a estreita faixa de florestas compreendidas entre a costa
Atlântica, serras e planaltos interioranos brasileiros, conhecida como Floresta
Tropical Atlântica, ou Floresta Atlântica (TANIZAKI; MOULTON, 2002), ou
conhecida, popularmente no Brasil, como Mata Atlântica.
A Floresta Atlântica é um dos ecossistemas mais ricos em biodiversidade do
planeta. Pode ser caracterizada pelo alto grau de endemismo, e por uma formação
florestal pluvial costeira, que se apresenta disposta por uma faixa ao longo da costa
brasileira com amplas variações da latitude, altitude e condições climáticas e
pedológicas (CARNEIRO; VALERIANO, 2001). Os endemismos são decorrentes das
variações geográficas, que são o fator determinante na evolução específica de
espécies com características únicas (MYERS et al, 2000). A Floresta Atlântica ocorre
desde o nordeste do Brasil, Cabo de São Roque a 5°S de latitude, no Estado do Rio
Grande do Norte, até o rio Taquari, a 30°S de latitude, no Estado do Rio Grande do
Sul (JOLY et al, 1999).
2.2 ESTADO ATUAL DA FLORESTA ATLÂNTICA, IMPORTÂNCIA E PRINCIPAIS
IMPACTOS AMBIENTAIS
A Floresta Atlântica é uma unidade fitogeográfica que apresenta os maiores
agrupamentos de vida selvagem, e é a segunda floresta mais ameaçada do mundo
(WWF, 2006); faz parte das 15 regiões identificadas mundialmente como hotspots
(áreas com alta biodiversidade, altas taxas de endemismo e, ao mesmo tempo, com
alta pressão antrópica) (CNPq, 2001). Foi o ecossistema brasileiro que mais sofreu
com os impactos ambientais dos ciclos econômicos da história do país; o percentual
dos remanescentes florestados na Floresta Atlântica varia de 5% (FONSECA, 1989)
de sua cobertura vegetal original (área de 1.300.000 km² ou 15% do território
nacional) a 8,8% (INPE, 2000).
É considerada como fator agravante aos impactos ambientais, a explosão
demográfica que ocorreu na Floresta Atlântica e teve a “ajuda” de todo o país, sendo
que cerca de 70% da população brasileira já morava em áreas que a Floresta
Atlântica “cedeu” o lugar para as cidades (MMA, 2000). Como resultado dos
diferentes ciclos de exploração econômica, a destruição da Floresta Atlântica
12
ocorreu desde o início da colonização européia até a alta densidade demográfica em
sua área atual de abrangência.
Dados preliminares dos Mapas de Cobertura Vegetal Nativa dos Biomas
Brasileiros, divulgados em dezembro de 2006 pelo Ministério do Meio Ambiente,
revelaram que a Floresta Atlântica compreendia, em 2002, uma área equivalente a
27,44% da sua cobertura original (SEIA, 2007).
2.3 SURGIMENTO DOS PRIMEIROS CONCEITOS DE CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL
Em termos gerais, segundo o conceito de sustentabilidade, emitido por
Carlowitz em seu livro Sylvicultura Oeconomica, em 1713, os recursos naturais
devem ser manejados de maneira racional e pensando na qualidade ambiental para
as gerações futuras. É o primeiro de todos os conceitos sobre sustentabilidade
conhecido e documentado, no qual a gestão ambiental pode ser entendida como a
administração dos recursos ambientais, com o objetivo de perpetuar o patrimônio
natural e garantir que as gerações futuras encontrem um ambiente compatível com
as suas necessidades (FLORIANO, 2005).
Tradicionalmente, a origem histórica do movimento ecoconservacionista é
apontada pela literatura especializada como estando ligada ao nome de Gifford
Pinchot, o primeiro chefe do Serviço Florestal dos EUA, no século XIX. É conhecido
por ter sido influente na concepção e propagação da política desenvolvimentista de
uso dos recursos florestais nos EUA. Em seu livro The Fight for Conservation, citado
por vários antropólogos e historiadores do ambientalismo, ele associa a própria idéia
de desenvolvimento à conservação. Fiel à era progressista da qual pertenceu,
Pinchot define desenvolvimento como o emprego do saber científico para o benefício
da maioria (DIEGUES, 2000a; AGRIPA, 2002b).
Como uma abordagem voltada para a questão do uso racional dos recursos
florestais quase unicamente, a especificidade do termo ecoconservacionismo está
associada ao ethos científico do desenvolvimento, que denota rigor no método de
alocação dos recursos naturais, eficiência e prevenção de desperdícios, assim como
produtividade assegurada com o máximo de rentabilidade. Distintivamente das
outras correntes do ambientalismo antropocêntrico, o emprego aqui da expressão
ecoconservacionismo aduz, no entanto, a uma variedade sinonímica de expressões
13
tais quais conservacionismo ambiental, políticas de gestão comunitária dos recursos
naturais renováveis ou ainda etnoconservacionismo (AGRIPA, 2002a).
O termo ecoconservacionismo ou simplesmente conservacionismo expressa
um tipo particular de ambientalismo político ligado aos diversos gostos do
cientificismo acadêmico especializado e ao profissionalismo de mercado e de
Estado, quando esses cumprem o papel de administradores dos bens públicos. Os
serviços dessa natureza gerem-se em nome de um papel centralizador do poder
burocrático graças ao emprego de tecnologias apropriadas e do saber científico que
possam garantir os chamados ‘interesses públicos’ ou ‘interesses sociais’ (AGRIPA,
2002a).
O etnoconservacionismo estuda a forma de percepção do ambiente, isto é, o
conhecimento popular da dinâmica do meio natural. O conhecimento ecológico
tradicional é importante por ser responsável pela interpretação do ambiente pelo
homem. A etnoecologia estuda exatamente as percepções e os conhecimentos
sobre a natureza, buscando compreender as práticas de manejo dos recursos
naturais de comunidades tradicionais (MENDES, 2002).
A sustentabilidade do desenvolvimento requer a democratização do Estado, e
não o seu abandono ou substituição pelo mercado; esse exemplo se refere ao fato
de serem oferecidos às sociedades o insumo e o recurso, porém, sem a educação
necessária para a formação do caráter dos verdadeiros cidadãos, o que vem a
alertar sobre as dificuldades provocadas por situações de extrema desigualdade
social e degradação ambiental, que não podem ser definidas como problemas
individuais, mas analisadas como constituindo o alicerce dos desafios sociais
coletivos gerados pela desigualdade (SATO et al, 2002).
Não se trata simplesmente de garantir que a população tenha acesso à
educação, saúde ou transporte, segundo a lógica do mercado, mas a recuperação
de práticas coletivas e solidárias faz parte da essência das necessidades vitais dos
seres humanos (SATO et al, 2002).
O paradigma da sustentabilidade ecológica anteposto à sustentabilidade
social é claro ao se manifestar em regiões onde o isolamento geográfico,
desencadeador de variabilidade endêmica em algumas espécies de animais e
plantas, causa uma dependência muito grande por parte das comunidades ali
isoladas e inseridas no ecossistema. O governo é a única forma de prover alguma
melhoria no sentido de oferecer uma verdadeira condição digna de vida para a
14
comunidade envolvida, diminuindo as desigualdades sociais entre as diferentes
classes existentes no Brasil, freando e diminuindo aos poucos, as práticas
extrativistas de subsistência (AGRIPA, 2002b).
A análise da relação entre as comunidades naturais descritas por práticas de
sustentabilidade ecológica e as comunidades tradicionais, por práticas de
sustentabilidade social, apresenta muitas dificuldades (LÉLÉ, 1991). Pelo caráter
produtivo que o capitalismo apresenta, as práticas de sustentabilidade ecológica
voltadas ao meio de produção agrícola são de elevada precisão (ALTIERI, 1999).
A diversidade cultural, incluindo a diversidade de línguas, crenças e religiões,
práticas de manejo do solo, expressões artísticas, tipos de alimentação e diversos
outros atributos do ser humano – constitui também um componente essencial da
biodiversidade, considerando as recíprocas influências entre o ambiente e as
culturas humanas. Desse modo, o conceito de biodiversidade vem sendo hoje
ampliado para o de sócio-biodiversidade. É cada vez maior o reconhecimento do
papel positivo que populações nativas e locais, particularmente populações
tradicionais, têm desempenhado na conservação e no uso sustentável da
diversidade biológica (ALBAGLI, 2002).
O interesse pelas questões ambientais penetrou no espaço político e social, e
a promoção do diálogo entre as ciências e outras formas de aquisição do
conhecimento é fundamental para a obtenção de alternativas e estratégias que
permitam os desenvolvimentos racionais, harmônicos e democráticos, a fim de
viabilizar a sustentabilidade da sociedade e do meio ambiente do qual ela faz parte
(CHAMY, 2003).
2.3.1 Consciência Ambiental no Brasil: Extrativismo Versus Depredação
Historicamente, o mais conhecido movimento de ecoconservacionismo
político brasileiro é o dos seringueiros. Iniciado na década de 70, o movimento
opunha-se fortemente à derrubada das florestas no Acre, por intermédio do primeiro
sindicato rural desta causa, em Basiléia (AGRIPA, 2002b).
Os seringueiros, sob a liderança de Chico Mendes, opuseram-se à destruição
da floresta, que era sua única fonte de renda. Em meados dos anos 80, esse
movimento cresceu e expandiu-se para muitos Estados da Amazônia, levando à
criação do Conselho Nacional de Seringueiros em 1985. Nessa época, o movimento
15
dos seringueiros lançou a proposta de criação das reservas extrativistas. Com o
objetivo inicial de garantir direitos de acesso às comunidades locais, a proposta das
reservas extrativistas combinava elementos de reforma agrária, com a idéia de que
as unidades de conservação poderiam envolver as comunidades tradicionais em sua
proteção e gestão (BANCO MUNDIAL, 2003).
Em 1986 foi criada a Aliança dos Povos da Floresta, congregando também a
luta de reivindicações das populações indígenas (AGRIPA, 2002b).
Com o assassinato de Chico Mendes, em dezembro de 1988, os problemas
do conflito social e da devastação ambiental na Amazônia ganharam manchetes na
imprensa brasileira e internacional. Sob a pressão cada vez mais forte da opinião
pública nacional e internacional, o governo brasileiro usando o poder de execução
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), com o apoio do Programa Piloto,
criou as primeiras quatro reservas extrativistas na Amazônia no início de 1990
(BANCO MUNDIAL, 2003).
Na localidade de Altamira no interior da Floresta Amazônica em 1989,
realizou-se igualmente o Encontro dos Povos das Florestas, para protestar também
contra a construção de hidrelétricas no Rio Xingu, local de várias reservas indígenas.
A história do extrativismo no Brasil está associada aos diversos ciclos da extração
dos produtos para exportação, inicialmente com o pau-brasil. Mais recente, junto à
borracha, a castanha e plantas medicinais da Amazônia também se incluem como
atividades extrativistas (AGRIPA, 2002b).
Em associação com a expansão de fronteiras que os países em
desenvolvimento são obrigados a administrar, existem os aspectos relacionados à
privatização de recursos naturais envolvidos com a subsistência, e extração
sustentável que as populações tradicionais exercem sobre o ecossistema. Um
exemplo dessa transformação está no Estado do Maranhão, na região conhecida
como "Pré-Amazônia", onde o jaborandi (Pilocarpus microphyllus), um recurso
natural que beneficiava as populações tradicionais diretamente, foi gradativamente
privatizado, onde as áreas de coleta passaram a ser particulares, e os moradores
tradicionais eram encarregados da coleta e transporte para a manufatura industrial.
O crescimento descontrolado no extrativismo das folhas do jaborandi conduziu ao
esgotamento e à ameaça de extinção das populações naturais deste recurso vegetal
(PINHEIRO, 2002).
16
Em 2006, a portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) n° 150, de 8 de
Maio, institui, em seu artigo primeiro, a criação de um mosaico das unidades de
conservação existentes no litoral paulista e paranaense. As medidas tomadas a fim
de prover ligação entre as Unidades de Conservação (U.C.s), aumentam o habitat
das espécies raras e endêmicas da Floresta Atlântica (CETESB, 2007a). Do mesmo
ano, a portaria n° 150 de 12 de Abril, implementou a obrigatoriedade de um plano de
gestão para a visitação nas U.C.s. As medidas de visitação consideram os impactos
potenciais da visitação em U.C.s e respectivas áreas de influência (CETESB,
2007b).
2.3.2 Impactos Ambientais da Relação Natural que se tornou insustentável: Homem
Versus Natureza
Pode-se afirmar que, durante bilhões de anos, a extinção de espécies ocorreu
como parte de processos dinâmicos e naturais, dando lugar ao surgimento de novas
variedades. Nos últimos 65 milhões de anos, a destruição da biodiversidade pode
ser considerada a mais drástica já ocorrida, e é causada principalmente por práticas
humanas predatórias ao meio ambiente. Dentre os principais impactos ambientais
antrópicos, as práticas industriais são as mais devastadoras, e acentuaram-se e
multiplicaram-se desde o estabelecimento das modernas sociedades industriais
(ALBAGLI, 2003).
A destruição incessante de florestas tropicais, as extinções em massa de
espécies e a perda de áreas naturais conservadas têm duas dimensões: a
fragmentação (diminuição da área total) e o isolamento das áreas remanescentes
(TANIZAKI; MOULTON, 2002).
Muito se fala sobre a fragmentação, que são as áreas naturais que restam
após uma devastação do habitat natural e mais a fundo sobre as relações do
fenômeno de fragmentação, descreve-se o Efeito de Borda, que é um fenômeno que
ocorre na zona de ecótono, que é a região de transição entre dois ou mais
ecossistemas distintos, promovendo o aumento da densidade e riqueza em espécie
quando as condições do meio ambiente são providas de formas naturais (ODUM,
1988).
No entanto, em ambientes fragmentados que sofrem intensa ação antrópica,
pode ocorrer uma situação contrária à apresentada, verificando a redução na
17
densidade e riqueza em espécie, e também uma alteração na estrutura e dinâmica
das comunidades de plantas. Dessa forma, o Efeito de Borda possivelmente está
entre um dos mais evidentes e significativos fatores que atuam sobre os fragmentos
florestais, por isto os aspectos de fragmentação e isolamento devem ser
considerados no planejamento e manejo da biodiversidade (TANIZAKI; MOULTON,
2002).
Assim como o Efeito de Borda, que é um impacto ambiental proporcionado
por uma reação natural destrutiva quando as condições do fenômeno são impostas
por razões antrópicas, o fogo das queimadas também é um impacto ambiental com
característica de fenômeno natural e/ou antrópica. Quando o fogo das queimadas se
espalha, pode ter conseqüências desastrosas, como a destruição de áreas de
importância para a conservação da biodiversidade. Sob esta ótica, o fogo proposital
pode ser considerado um dos maiores perigos para os remanescentes florestais,
como as extensivas queimadas apresentadas a partir da década de 1980 em Minas
Gerais (13% de suas florestas foram queimadas em 1986) e no Sul da Bahia (300
km² foram queimados em 1989 após dois meses de seca) (TANIZAKI; MOULTON,
2002).
Dados da Polícia Florestal revelaram que de um terço à metade dos
desmatamentos são causados por fogo intencional (DEAN, 1995). Considerando
essas formas de impactos ambientais, são apresentadas a seguir as estimativas de
perdas na vida selvagem e silvestre brasileira, sob levantamentos incompletos e
números aproximados existentes.
De acordo com a União Internacional para a Conservação da Natureza –
IUCN, 735 espécies de plantas e animais brasileiros estão ameaçados de extinção,
dentre os quais são 430 espécies de plantas e 305 espécies da animais. Esse
número é seguramente uma sub-estimativa do real status de ameaça no Brasil,
tendo em vista que muitos grupos (peixes e vegetais, por exemplo) não foram
apropriadamente levantados (IUCN, 2003; PAGLIA et al, 2004).
Comparando-se à irrealidade refletida nos números da IUNC, a lista oficial de
2003 de espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção, elaborada segundo os
mesmos critérios da IUCN e contando com a atual informação científica disponível,
contém mais que o dobro de espécies animais citadas como ameaçadas em relação
à lista da IUCN (633 contra 305) (PAGLIA et al, 2004).
18
Apesar da extensa e descontrolada remoção da cobertura florestal original
que ocorreu ao longo da colonização, a Floresta Atlântica ainda abriga uma porção
significativa da biodiversidade brasileira. Envolvendo aproximadamente 60% (179
das 305) espécies da lista vermelha da IUCN para o Brasil (PAGLIA et al, 2004).
Quando a atitude em vigor da proteção legal para o meio ambiente for
encarada com uma situação em especial, avaliando e ponderando as situações que
ocorressem dentro de determinada área. Esta atitude deveria envolver uma visão
holística, que considera um maior número de variáveis envolvidas como
características de um futuro potencial de melhoria na qualidade ambiental (AGRIPA,
2002a).
Os ambientes estão aptos àquilo que perpetua seus espécimes, e é
impossível descartar a presença do ser humano em todas as regiões do Brasil;
porém, a ação dos grandes projetos que envolvem a apropriação de terras está
reduzindo drasticamente as áreas de extrativismo, obrigando as comunidades
tradicionais a aumentarem a pressão antrópica sobre os remanescentes florestais
(AGRIPA, 2002a).
O fato é que enquanto não existir uma política econômica de distribuição de
renda eficaz, e não existirem mecanismos para oferta de mercado com trabalho
digno, e também enquanto não houver previsão de melhoria nas condições de
escolaridade e saúde democratizadas, uma fiscalização não será eficiente. Não
adianta impor leis. As comunidades tradicionais continuarão fazendo o extrativismo
de subsistência. Continuarão oferecendo os insumos da floresta, que são o
patrimônio genético da nação, para pesquisadores estrangeiros em troca de
“migalhas”. Todos esses fatos agravantes podem significar que a carência social é a
ferramenta hábil para usufruir a fragilidade do sistema de defesa e proteção do meio
ambiente (FORTES; RAMMÊ, 2006).
Nesse cenário caótico prevalecem os interesses privados majoritários, com
ponto de vista econômico ascendente. A ação corrupta e sem consciência ambiental,
encontra a liberdade necessária para expandir o modelo de desenvolvimento
econômico que se instalou a partir da revolução industrial. Pode se dizer que a partir
da revolução industrial a vontade do ser humano possuir produtos industrializados é
crescente. Os produtos industrializados, assim como os meios para adquiri-los,
devem se adaptar conforme a regra capitalista que a sociedade impõe. A mão-de-
19
obra e o ambiente natural são meros elementos inseridos na cadeia econômica
produtiva (FORTES; RAMMÊ, 2006).
2.4 POLÍTICA AMBIENTAL
Essa parte da revisão bibliográfica utiliza três sub-itens para apresentar os
conceitos que envolvem a política ambiental. O primeiro é o histórico da política
ambiental no Brasil começando pelo Brasil colônia, ocorrendo um avanço
cronológico dos dados até os anos trinta, e a partir desse até os anos dois mil. O
segundo é relacionado às políticas de áreas protegidas brasileiras. O terceiro é
sobre o modelo de gestão internacional integrada.
2.4.1 Histórico no Brasil
Brasil Colônia
Ao realizar uma breve retrospectiva da legislação ambiental brasileira,
identifica-se que a partir da segunda metade do século XVII os regulamentos da
colônia já continham evidências de preocupação setorial com a proteção e uso da
natureza para a coroa. A exploração madeireira e subprodutos era a base colonial
de exportações, legalmente denominada “Monopólio da Coroa”, para viabilizar
acordos comerciais, com Portugal e outros países europeus sobre as madeiras do
Brasil-Colônia. Foi promulgada a Carta de Lei de 15/10/1827, originando o termo:
madeira-de-lei. O Regulamento Complementar nº 363/1844 e a Circular de 5/2/1858
que contém instruções de identificação das diversas madeiras de lei, como também
instruções para o corte, mesmo em terras particulares, são as primeiras leis de uso e
extração de recursos naturais (LAVORATO, 2005).
Década de 1930 até década de 1960
Entre 1930 e 1940, estabeleceram-se os códigos Florestal, das Águas e de
Minas. Entre 1964 e 1967, início do regime militar, estabeleceram-se o Novo Código
Florestal (Lei nº 4.771/65), a Lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.197/67), o Código de
Pesca (Decreto Lei nº 221/67) e novo Código de Minas (Decreto Lei nº 227/67). O
20
Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal criado em 1967, e ainda neste ano
foram instituídas as Reservas Indígenas, os Parques Nacionais e as Reservas
Biológicas. Considera-se que estas são as primeiras leis mais específicas que
estipulam novas condições de extração dos recursos naturais (LAVORATO, 2005).
Década de 1970
Na década de setenta não ocorreram grandes mudanças com relação às
benfeitorias legais para a melhoria do meio ambiente. As linhas do pensamento
ecológico envolvendo o poder público mundial, e incluindo representantes
brasileiros, começaram a se manifestar a respeito das preocupações com os
recursos naturais. De forma bem generalizada na Conferência de Estocolmo em
1972, onde foi aceito por verdade que a relação entre o homem e o extrativismo
comercial dos recursos naturais não é perene. Sob a mesma ótica, foi aceito que o
desenvolvimento econômico deve ser realizado, de forma que garanta melhoria, nas
condições ambientais para as gerações futuras. Considerando os antecedentes da
conduta humana nas suas relações com a natureza, o que implica a sua própria
condenação, leis que dizem respeito à conservação da natureza são feitas pelos
seres humanos para proteger a natureza dos próprios seres humanos. É importante
citar essa conferência, porque toda a política vigente brasileira de atributos ao
controle da degradação ambiental é baseada na Conferência de Estocolmo, de 1972
(ALMEIDA, 2002).
Dessa mesma época é válido também citar o Seminário de Educação
Ambiental realizado em Belgrado em 1975, o qual é considerado um marco
conceitual para a educação ambiental, tendo resultado no Programa Internacional de
Educação Ambiental pela UNESCO (PIEA) em colaboração com o Programa das
Nações Unidas sobre Meio Ambiente (PNUMA), já que as realizações políticas
brasileiras ainda eram muito inexpressivas nesta época (ALMEIDA, 2002).
Década de 1980
Seguindo a tendência mundial conservacionista, a Constituição da República
Federativa do Brasil (1988) determina que todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo, e essencial à sadia
21
qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade, o dever de
defendê-lo e preservá-lo, para as presentes e futuras gerações (SENADO
FEDERAL, 2003).
Mas, infelizmente, até o final da década de 80, apenas se projetava uma visão
empresarial de busca desenfreada do desenvolvimento econômico,
independentemente dos impactos ambientais e da alteração na qualidade de vida
das populações presentes e futuras, provendo-se dos recursos naturais como
matéria-prima na linha de produção. Essa prática empresarial ocasionou grandes
migrações para os centros urbanos, sem que esses apresentassem infra-estrutura
necessária. Os impactos ambientais foram trágicos, como, por exemplo, o aumento
da poluição industrial e doméstica e da emissão de resíduos, contaminando as
zonas ribeirinhas, costeiras e lindeiras (MAGALHÃES, 1998).
É um impacto ambiental, gerado pelo crescimento exacerbado dos meios de
produção, o efeito estufa, que se refere à progressiva elevação da temperatura
média da atmosfera terrestre, como conseqüência da crescente concentração dos
gases do efeito estufa (GEE), que incluem o dióxido de carbono (CO2), que é o
principal componente, e outros como, por exemplo, o metano. O óxido de nitrogênio,
dentre outros de menor participação. Esses GEE são emitidos como um subproduto
da atividade econômica, com destaque para as atividades de produção e de
consumo de combustíveis fósseis, o desmatamento e as atividades agrícolas em
geral (ROCHA; SILVA, 2002).
Década de 1990
O modelo da política ambiental brasileira, elaborada a partir da Conferência
de Estocolmo, tinha como diretrizes o controle da poluição e a criação de unidades
de conservação da natureza. O crescimento populacional e o saneamento básico,
componente de políticas setoriais de impacto sobre o meio ambiente, ficaram
excluídos desse modelo. Constituindo, cada um, objeto de política própria, não
articulados à questão ambiental, o que evidenciou o desenvolvimento isolado desse
setor (SOUZA, 2001).
A política ambiental brasileira, propriamente dita, desenvolveu-se de forma
tardia se comparada às demais políticas setoriais brasileiras, e basicamente em
resposta às exigências do movimento internacional ambientalista. A abordagem
22
setorial corretiva e não integrada da questão ambiental por parte dos elaboradores
de políticas públicas brasileiras, aliada à visão governamental da época de que a
proteção ambiental não deveria sacrificar o desenvolvimento econômico do país,
constituíram os principais entraves para a inserção do componente da
sustentabilidade no modelo de desenvolvimento econômico brasileiro (SOUZA,
2001).
O Decreto Federal n° 750 de 10 de fevereiro de 1993, dispôs sobre o corte, a
exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio
de regeneração da Floresta Atlântica. Esse decreto regulamentou o extrativismo
comercial em regiões de vegetação primária ou em elevado estágio de regeneração
de Floresta Atlântica. O decreto também regulamentou as práticas de extração
seletiva nas mesmas condições vegetais, com autorização do órgão estadual
(IBAMA, 2007).
No Artigo 2° do mesmo Decreto Federal n° 750 foi determinada a metodologia
de exploração seletiva das espécies nativas nas áreas cobertas por vegetação
primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Floresta Atlântica
que poderá ser efetuada desde que atenda as normas. Os requisitos desse artigo
não se aplicam ao extrativismo de subsistência de espécies da flora, utilizadas para
consumo nas propriedades ou posses das populações tradicionais (IBAMA, 2007).
No Artigo 4°, que diz respeito à supressão e à exploração da vegetação
secundária, em estágio inicial de regeneração da Floresta Atlântica, haverá
regulamentação por ato do IBAMA, ouvidos o órgão Estadual competente e o
Conselho Estadual do Meio Ambiente respectivo, informando-se ao Conama. A
supressão ou exploração de que trata esse artigo, nos Estados em que a vegetação
remanescente da Floresta Atlântica seja inferior a cinco por cento da área original,
obedecerá ao que estabelece o parágrafo único do artigo 1° desse Decreto, “Art. 1° -
Ficam proibidos o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos
estágios avançado e médio de regeneração da Floresta Atlântica” (IBAMA, 2007).
No Artigo 7°, que proíbe a exploração de vegetação que tenha a função de
proteger espécies de flora e fauna silvestres ameaçadas de extinção. Com objetivo
de formar corredores entre remanescentes de vegetação primária, ou em estágio
avançado e médio de regeneração. Também tem o objetivo de proteger o entorno de
unidades de conservação, bem como a utilização das áreas de preservação
23
permanente, de que tratam os artigos 2º e 3º da Lei no 4.771, de 15 de setembro de
1965 (IBAMA, 2007).
No Artigo 8º, a floresta primária ou em estágio avançado e médio de
regeneração não perderá essa classificação nos casos de incêndio e/ou
desmatamento não licenciados a partir da vigência desse Decreto Federal (IBAMA,
2007).
Ainda no ano de 1993 ocorreu um grande evento que foi a Convenção sobre
Diversidade Biológica, aprovada pelo decreto legislativo n° 2 de três de fevereiro de
1994, que estabeleceu o paradigma que reconheceu a soberania nacional sobre a
biodiversidade, a necessidade de consentimento prévio e de repartição justa e
eqüitativa dos benefícios relacionados ao uso do patrimônio genético e dos
conhecimentos tradicionais associados. Entretanto, a efetividade desses princípios
depende de leis nacionais específicas, e de instrumentos internacionais, que
garantam o seu cumprimento pelos países usuários (GRANZIERA et al, 2007;
IBAMA, 2008).
Anos 2000
A lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que no Artigo 1° institui o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelece critérios e
normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. No
Artigo 3° é estabelecido que o SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de
conservação federais, estaduais e municipais de acordo com a lei (MINISTÉRIO
PÚBLICO, 2007).
No Brasil, a biodiversidade e os conhecimentos tradicionais são protegidos
pela Medida Provisória 2.186 de 2001, que condiciona o acesso a recursos naturais
pela autorização da União e prevê a repartição de benefícios, se houver uso e
comercialização. Vários projetos de lei, sobre a questão ambiental, também tramitam
no Congresso Nacional. Dentre eles, o da senadora e ministra do Meio Ambiente, no
ano de 2005, que estabelece as condições para autorização de acesso a recursos
genéticos nacionais (LAVORATO, 2005).
O último encontro de Cúpula Mundial de Desenvolvimento Sustentável, que
ocorreu entre os meses de agosto e setembro de 2002, na África do Sul em
Johanesburgo, deveria obter uma resposta, não só ao desafio da proteção ambiental
24
numa economia globalizada, como também à necessidade de reduzir a pobreza
para garantir um futuro sustentável (RAVEN; LESCHNER, 2002).
No final de 2002, diversas comissões do Senado Brasileiro aprovaram um
projeto de lei destinado a regulamentar o artigo 225 da Constituição que trata do
acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado. O governo
enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê penas de um a oito
anos de prisão para quem desrespeitar a legislação que protege a fauna e a flora. A
Câmara também analisou a proposta de emenda constitucional que transforma os
recursos genéticos em patrimônio da União (LAVORATO, 2005).
A I e a II Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA, realizadas em 2003
e 2005) foram um marco de uma nova etapa na construção da política de meio
ambiente do Brasil. Cabe destaque à gestão compartilhada entre Ministério do Meio
Ambiente, IBAMA, Ministério da Justiça e Polícia Federal na realização de um
intenso trabalho de investigação que tem culminado na deflagração de grandes
operações policiais que estão desmontando quadrilhas especializadas em crimes
ambientais no Brasil (COP8, 2006).
A ratificação pelo Congresso Nacional em 2003, da adesão do Brasil ao
Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança permitiu ao país participar, na
qualidade de Parte Contratante, das reuniões e das Conferências das Partes do
Protocolo e contribuir para estruturar a aplicação e regulamentação do acordo nos
diversos países. O Ministério do Meio Ambiente participou efetivamente da
elaboração do Projeto de Lei de Biossegurança, coordenado pela Casa Civil da
Presidência da República e, atualmente, é parte integrante na construção do
Decreto de regulamentação da referida lei (COP8, 2006).
Em maio de 2004, o Decreto nº 5.092 definiu as regras para identificação de
áreas prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição dos
benefícios da biodiversidade, no âmbito das atribuições do Ministério do Meio
Ambiente. Com o respaldo desse decreto, o MMA baixou a Portaria nº 126,
publicada poucos dias após, em maio 2004, reconhecendo áreas como: Áreas
Prioritárias para a Conservação, Áreas Prioritárias para Utilização Sustentável, e
Áreas Prioritárias para Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira. Ou
simplesmente Áreas Prioritárias para a Biodiversidade. Estão em andamento ações
em diversos projetos que levam em consideração as áreas prioritárias: o Projeto de
Áreas Protegidas na Amazônia (Projeto ARPA), o Projeto GEF (Global Environment
25
Facility) Caatinga, o Projeto GEF Cerrado, Projeto GEF Pantanal, o Projeto Floresta
Atlântica e o Projeto Corredores Ecológicos (MMA, 2007).
Além disso, a partir da publicação do decreto e portaria acima mencionados, o
Mapa das Áreas Prioritárias para a Biodiversidade tem sido um instrumento
importante nas discussões com os setores econômicos para minimizar os impactos
de projetos de infra-estrutura e de energia sobre a biodiversidade (COP8, 2006).
No ano de 2006, após 13 anos de tramitação no congresso nacional, o
Projeto de Lei (PL) n° 3.285/92 conhecido como a “Lei Mata Atlântica”, de Fábio
Feldman, foi aprovado. O PL 3285/1992, que passou a ser PL da Câmara 107/2003,
é importante porque foi desenvolvido de maneira participativa entre políticos e ONGs
e apresenta instruções para utilização das áreas de Floresta Atlântica, em diversos
estados de sucessão ecológica, de forma a proteger o bioma (RITS, 2007).
2.4.2 Políticas para as Áreas Protegidas Brasileiras
A ação de diferentes correntes de pensamento, a respeito da definição e
caracterização das áreas silvestres tem como resultado, um considerável número de
áreas com nomes diferentes, com características e objetivos idênticos ou que
apresentam em comum apenas a denominação (SILVA, 1996; LEAL et al, 2002).
Nem todas as Unidades de Conservação previstas pelas organizações
internacionais são adotadas no Brasil; outras existem com adaptações conceituais
previstas ou não em legislação própria. De acordo com a Lei n.º 9.985, de 18 de
julho de 2000, art. 2º, inciso I – Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(MINISTÉRIO PÚBLICO, 2007).
2.4.3 Modelo Internacional de Gestão Integrada
A Reserva da Biosfera é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão
integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com os objetivos básicos
de preservação da diversidade biológica, desenvolvimento de atividades de
pesquisa, monitoramento ambiental, educação ambiental, desenvolvimento
sustentável e melhoria da qualidade de vida das comunidades locais (MINISTÉRIO
PÚBLICO, 2007).
26
A Reserva da Biosfera é constituída por uma ou várias áreas-núcleo,
destinadas à proteção integral da natureza; uma ou várias zonas de amortecimento,
onde somente são admitidas atividades que não resultem em dano para as áreas-
núcleo; e uma ou várias zonas de transição, sem limites rígidos, onde o processo de
ocupação e o manejo dos recursos naturais são planejados e conduzidos de modo
participativo e em bases sustentáveis. A Reserva da Biosfera é constituída por áreas
de domínio público ou privado podendo ser integrada por unidades de conservação
já criadas pelo Poder Público, devendo ser respeitadas as normas legais que
disciplinam o manejo de cada categoria específica. A Reserva da Biosfera é
reconhecida pelo Programa Intergovernamental "O Homem e a Biosfera - MAB",
estabelecido pela Unesco (MINISTÉRIO PÚBLICO, 2007).
2.5 SISTEMA DE ÁREAS PROTEGIDAS DA FLORESTA ATLÂNTICA
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação tem como prioridades, em
relação à questão das políticas para as áreas protegidas brasileiras, a expansão e a
consolidação do SNUC e outras áreas protegidas. O objetivo principal é a proteção
da biodiversidade brasileira e a justa repartição dos benefícios decorrentes. Os
principais beneficiários são as populações residentes nas Unidades de Conservação
e entorno, populações tradicionais e indígenas, pesquisadores, visitantes e usuários
dessas áreas (MINISTÉRIO PÚBLICO, 2007).
No Brasil, a primeira unidade de conservação criada, no domínio da Floresta
Atlântica, foi o Parque Nacional de Itatiaia, no Estado do Rio de Janeiro, no ano de
1937, pelo Decreto 1.713 de 14 de junho. O motivo da criação desse Parque
Nacional foi a preocupação com a ocupação desordenada das terras e rápida
remoção total da cobertura vegetal original (HERMMAN et al, 2000).
Em conformidade com o SNUC, as unidades de conservação dividem-se em
dois grupos com características específicas:
- As unidades de proteção integral, cujos objetivos consistem em basicamente
preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos recursos naturais,
com exceção dos casos previstos em lei.
- As unidades de conservação de uso sustentável que objetiva basicamente
compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parte dos
recursos naturais disponíveis (MINISTÉRIO PÚBLICO, 2007).
27
O sistema de áreas protegidas da Floresta Atlântica contava, em 2004, com
aproximadamente 700 unidades de conservação, públicas e privadas, totalizando 13
milhões de hectares. Desse total da área protegida, apenas 2,6 milhões estão sob
categorias de proteção integral. As Unidades de Proteção Integral cobrem menos de
2% da vegetação remanescente e a grande maioria tem área inferior a 10.000 ha
(PAGLIA et al, 2004).
A lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, institui no seu artigo 1° o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que estabelece
critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de
conservação (MINISTÉRIO PÚBLICO, 2007).
Conforme o artigo 27° do SNUC, está previsto que as unidades de
conservação devem dispor de Planos de Manejo. O artigo 27° do SNUC propõe a
oportunidade para a participação da população nas fases de elaboração,
implementação e atualização, e que devem ser elaborados no prazo de até cinco
anos de sua criação (MINISTÉRIO PÚBLICO, 2007).
O planejamento é um aspecto importante para efetivação das unidades de
conservação, e deve estar claro que os procedimentos participativos não gerem
problemas durante a implementação dos planos de manejo. As diretrizes
institucionais e legais claramente estabelecidas evitam o surgimento de expectativas
que comprometam o sucesso de sua implementação (MINISTÉRIO PÚBLICO,
2007).
2.5.1 Área de Proteção Ambiental (APA)
A APA é uma região com qualidades ambientais relevantes à conservação e
apresenta certa ocupação humana, pelo fato que o domínio da terra pode ser
público ou privado. Existe uma série de restrições quanto ao uso do solo e dos
recursos naturais com o objetivo de disciplinar o extrativismo por parte das
populações existentes. A visitação e a pesquisa são permitidas, sob autorização do
governo ou nas áreas sob propriedade privada, cabendo ao proprietário estabelecer
as condições para pesquisa e visitação pelo público (MINISTÉRIO PÚBLICO, 2007).
A APA é um tipo de Unidade de Conservação e está bem definida através do
Artigo 8° da Lei n° 6.902, de 27 de abril de 1981, e dispõe sobre a criação de Áreas
de Proteção Ambiental. A primeira APA do Brasil foi a da Serra do Mar, criada pelo
28
Decreto nº 22.717, de 21 de setembro de 1984, no Estado de São Paulo (MOTTA,
2005).
As APAs também, no geral, têm atributos bióticos e abióticos, estéticos ou
culturais importantes para a qualidade de vida, no que se diz respeito a natureza
pitoresca e incomum das peculiaridades ambientais geradas pelos endemismos, no
caso da Floresta Atlântica. As Áreas de Proteção Ambiental, mesmo de domínio
privado, estão sujeitas a restrições de uso de seus recursos naturais, de acordo com
os objetivos propostos através do planejamento e gestão ambiental, integrantes da
Lei n° 9.985/00. Pode-se dizer que estas áreas são “instrumentos de planejamento e
gestão” e podem vir a se consolidar como agências de desenvolvimento sócio-
ambiental (IAP, 2006).
É importante destacar que independe dos atributos existentes para cada
região, a APA encaixa-se como ferramenta prática à utilização sustentável, e acaba
por se tornar o meio para a manutenção de sua integridade. Essas restrições de
direitos de uso devem estar apoiadas em outros dispositivos legais de acordo com
suas matérias, sejam elas: recursos hídricos, florestas, fauna, solo, atmosfera,
patrimônio arqueológico, paleontológico, espeleológico e cultural. Essa evolução
pode ser salientada pelo Código Florestal Lei n° 4.771/65, estabelecendo normas de
ordenamento e restrições em áreas públicas e privadas. No entanto, o fato de criar
uma Unidade de Conservação não garante a sua proteção; há que considerar os
impactos ambientais provocados pelos diferentes grupos sociais que têm relação a
região em questão. A gestão ambiental deve considerar os contextos econômico,
social e político, global e local, de maneira integrada, o que exige a formulação de
políticas públicas apropriadas a esses contextos (IAP, 2006).
2.5.2 Área de Proteção Ambiental no Estado do Paraná
Eis a lista das APAs com mais de 10.000 ha do Estado do Paraná:
Federais:
• APA Federal de Guaraqueçaba
• APA Federal Ilhas e Várzeas do Rio Paraná
Estaduais:
• APA Estadual de Guaraqueçaba
• APA Estadual de Guaratuba
29
• APA Estadual do Passaúna
• APA Estadual do Iraí
• APA Estadual da Serra da Esperança
• APA Estadual da Escarpa Devoniana
Em 2007 o Estado do Paraná tinha 10 APAs (IAP, 2007).
2.5.3 Área de Proteção Ambiental de Guaratuba
A APA de Guaratuba foi criada pelo Decreto Estadual n° 1.234 de 27 de
Março de 1992; seguindo orientações da Política Nacional do Meio Ambiente, a Área
de Proteção Ambiental de Guaratuba, com aproximadamente 199.569 ha, é
composta por porções dos municípios de Matinhos, Paranaguá, São José dos
Pinhais, Tijucas do Sul e grande parte do município de Guaratuba. A APA está
inserida na Floresta Atlântica, e incide sobre ela o Decreto Federal nº 750 de 10 de
fevereiro de 1993 que dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de
vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração (IAP, 2006).
Devem ser referidas outras UCs inseridas no perímetro da APA de Guaratuba
que são: o Parque Estadual do Boguaçu, com 6.052 ha, o Parque Nacional Saint
Hilaire/Lange, com 25.161 ha e a Lagoa do Parado de utilidade pública. Segundo o
SNUC, o mosaico formado por Unidades de Conservação, ou seja, a proximidade ou
sobreposição das mesmas unidades é reconhecida em ato do Ministério do Meio
Ambiente a pedido dos órgãos gestores das Unidades de Conservação. Cada
unidade do conjunto apresenta um conselho próprio e regimento interno, devendo
atuar de maneira integrada com outras Unidades de Conservação (MOTTA, 2005).
2.6 POPULAÇÕES TRADICIONAIS
Essa parte da revisão bibliográfica utiliza quatorze sub-itens para apresentar
os conceitos que envolvem as populações tradicionais. O primeiro é a descrição, e
seguindo a ordem descrita na pesquisa, conceitos, histórico, políticas de inserção
social, populações tradicionais em unidades de conservação, norma costumeira do
manejo espontâneo, população caiçara, descrição da constituição do povo caiçara,
30
disposição geográfica do povo caiçara, modo de vida do povo caiçara, legislação
aplicável ao povo caiçara e impactos culturais no povo caiçara.
2.6.1 Descrição
Para Diegues (2000a), o entendimento de tradição em movimento, recorre ao
sentido etimológico da palavra e assinala que “tradição” vem do latim traditio e
significa igualmente entregar, passar algo para outra pessoa ou passar algo de uma
geração a outra geração. Em segundo lugar, os dicionaristas referem-se à relação
do verbo tradire como conhecimento oral e escrito. Isso quer dizer que, através da
tradição, algo é dito e o dito é entregue de geração a geração. Ou seja, tradição é
algo dinâmico, algo que transita, que se movimenta, contrariando assim o sentido
convencional imputado à palavra (ou a processos histórico-sociais tradicionais). Sem
desconhecer que há diferentes tipos de tradições, o que importa marcar aqui é “que
algo é entregue” de geração a geração para reproduzir-se no tempo, ainda que
ressignificado no fluxo da história.
O termo "populações tradicionais" é definido como grupos assentados em
territórios delimitados ou delimitáveis, que exploram recursos comuns, sempre
politicamente subordinados, com identidade cultural forte e diferente daquela
nacional. Devido à relação cotidiana direta com o meio que exploram,
desenvolveram um complexo conhecimento sobre os recursos e sua conservação
(DIEGUES, 1992; COLCHESTER, 2000).
2.6.2 Conceitos
A complexidade dos problemas sócio-ambientais exige uma análise que
ocorra de maneira interdisciplinar, que promova não somente a descrição
metodológica de conhecimentos populares que possam ser aplicados a conceitos
técnico-científicos, mas também revelem dimensões históricas, culturais, políticas e
institucionais, capazes de contemplar a pluralidade sócia ambiental existente
(CHAMY, 2003).
A relação entre o ser humano e o meio biofísico é um tema privilegiado para a
antropologia, tanto no plano da pesquisa quanto da teoria, devido a sua importância
para a construção de formas coletivas de vida (LITTLE, 2005).
31
Os recursos naturais formam a base da cultura material dessas populações
tradicionais, que têm em seu modo de vida uma relação intrínseca com o meio
ambiente. O número de espécies usadas por essas populações é de grande
variedade. Diferentes pesquisadores tratam o assunto, organizando, citando,
enumerando as diferentes espécies e seus usos para alimentação, cura de doenças,
ornamentos, rituais, indumentária, utensílios domésticos, para caça e pesca,
venenos e outros (CARVALHO, 2001).
As técnicas produtivas utilizadas por estas populações tradicionais brasileiras
fazem parte de um repertório cultural, que ao lado do artesanato, história oral e
outras manifestações, originaram-se de observações e experimentações
sistemáticas, transmitidas e recriadas durante gerações. O campo de aplicação das
técnicas geralmente é restrito à área de exploração em comum das comunidades e
aos objetivos extrativistas previamente planejados, a possibilidade de generalização
é limitada porque busca conhecer uma área específica e um conjunto de variáveis
que agem sobre ela, apresentando-se de certa forma como endemismo cultural
(DIEGUES; ARRUDA, 2001).
As comunidades são formadas por famílias que apresentam maiores ou
menores capacidades de articulação com a sociedade envolvente, e assim se
explicam também as diferentes capacidades de afirmar a identidade do grupo.
Porém, comunidades, costumes e técnicas fundamentam e são derivados de
domínios territoriais específicos. Por isso, a essas populações se associam direitos
comuns sobre terra e recursos: usos partilhados sobre uma mesma terra, áreas
coletivas usufruídas por grupos de vizinhança ou parentesco, partilhas de usos
dentro de uma mesma unidade de domínio, gradações de domínio e uso da terra
marcam essas comunidades. Os usos são mediados por relações de parentesco ou
proximidade e norteados pela necessidade de regulação, pois são essenciais à
reprodução do grupo (MARTINS, 1981; BARBOSA, 1986; DIEGUES, 1995;
WOORTMANN; WOORTMANN, 1997; GALIZONI, 2000).
Diegues (1995) caracterizou os territórios, que são marcados por fronteiras
definidas, normas coletivas de formulação de regulamentos internos, controle
comunitário dos recursos naturais, sanções específicas aplicáveis ao
descumprimento destes regulamentos e mecanismos internos de negociação dos
conflitos. Com essas características geralmente presentes nas comunidades
32
tradicionais, é possível controlar a logística dos recursos naturais, delimitá-los para o
consumo comunitário e preservar grandes áreas para usufruto coletivo.
Para Diegues (2000a), as populações tradicionais conhecem e vivem seu
território, e ao mesmo tempo desenvolvem a condição para normalizá-lo. A condição
é a oportunidade para produzir sistemas produtivos sustentáveis e descobrir novas
fontes de recursos renováveis. O conhecimento deve estar associado à posse da
terra, no momento de produzir e de gerir; sob as específicas circunstâncias de cada
localidade tradicional. É o conhecimento que abarca o domínio do território
específico e explica por que produzir para essas famílias é a base do conservar.
A interação complexa de ambiente e produção, sociedade e economia, saber
e seu exercício permite que essas comunidades revelem aos planejadores do
desenvolvimento e aos extensionistas que esses conhecimentos têm de ser
considerados juntos. E que a perspectiva do saber local é a preciosa matriz da
gestão de todos esses processos. Assim, pensar o desenvolvimento torna
obrigatório pensar também o saber, os sistemas, as normas e o território. Fora
dessas referências também se pode pensar o desenvolvimento. Mas, muito
certamente, será um processo tão externo que atingirá quase que só as franjas
dessa sociedade camponesa, e será tão excludente para elas como se fosse um
desenvolvimento pensado para outros povos, lugares e territórios (DIEGUES,
2000a).
Os povos indígenas há muito desenvolveram sistemas elaborados de
conhecimento sobre a ecologia e os usos práticos dos recursos da flora e fauna
como base para suas estratégias de subsistência. Todavia, os povos indígenas e
outras populações tradicionais têm sido com freqüência descritos como obstáculos à
modernização e ao desenvolvimento econômico, especialmente quando interesses
poderosos concorrem pelo acesso aos recursos naturais e por seu uso (BANCO
MUNDIAL, 2003).
2.6.3 Histórico
O saber tradicional só começou a ser valorizado no decorrer das últimas
décadas e principalmente, a partir dos anos 80, que se tornou ainda mais relevante
para intervir na crise ecológica, conhecer práticas e representações de diferentes
grupos tradicionais, pois esses conseguiram executar planos primitivos de manejo
33
sobre os ecossistemas ao longo do tempo (DIEGUES, 2000a). Além de compartilhar
sabedoria popular com conhecimento científico do meio natural, a diversidade
cultural em si é valorizada ao se estudar os processos primitivos de desenvolvimento
(DIEGUES, 2000b).
2.6.4 Políticas de Inserção Social
Segundo Diegues (2000a), levando em consideração a realidade ecológica,
política e econômica, a conservação moderna deve ser parte da construção cultural,
em que se pretende dar uma contribuição necessária ao bem-estar da humanidade.
As políticas aplicadas para esse processo de inserção social e econômica
tiveram na verdade efeitos localizados, que jamais alteraram a posição de
subordinação política, econômica e, sobretudo, cultural do campesinato na
sociedade rural brasileira. O aspecto mais complexo de todos foi a marginalização
cultural das sociedades camponesas, que teve suas origens escravistas e senhoriais
da sociedade brasileira e sempre desqualificaram socialmente as pessoas que
viviam do seu próprio trabalho (RIBEIRO, 1987).
As formas de organização, representação, cultura, manejo primitivo e saber
local, foram classificadas, muitas vezes, numa estreita linha de demarcação que às
vezes separa o folclore da pura tolice (RIBEIRO, 1987).
A expansão tecnológica na agricultura agravou ainda mais a marginalização.
As novas tecnologias concentraram-se em parâmetros como escala produtiva,
custos e logística. Isto conduz, evidentemente, a procedimentos técnicos
profundamente homogeneizados que podem ser aplicados a qualquer espaço,
produto, produtor ou ambiente; totalmente o oposto da lógica de vida campesina
(RIBEIRO, 1987).
A lógica campesina tende a ser ao mesmo tempo mais holística e mais
localizada, mais diversificada e mais ambientalizada. Portanto, situou-se na contra-
corrente da lógica da transformação tecnológica, da integração produtiva
agroindustrial e mercantil ocupando, cada vez mais, uma posição de marginalidade e
empobrecimento (RIBEIRO, 1987).
Segundo Lavorato (2005), fazem-se necessárias e urgentes a elaboração e a
implantação de políticas e programas públicos com objetivos aliados a um
embasamento jurídico e uma atuação de monitoramento e controle eficiente, e com
34
a participação da população, de forma a assegurar os direitos da soberania nacional
e os das populações tradicionais. As políticas e programas públicos sérios que se
responsabilizem com a sustentabilidade ambiental, social e econômica terão os
meios para contribuir com o desenvolvimento mundial sem a degradação do
ambiente natural e a exploração do conhecimento das populações tradicionais, de
forma a garantir o correto gerenciamento de um ativo tão valioso para o país e para
o mundo.
Os contínuos insucessos e limitações de políticas públicas de gestão dos
recursos naturais levam Ribeiro (1987) a refletir sobre os sistemas locais de gestão:
os costumes específicos de grupos rurais conseguem, muitas vezes, ser muito mais
eficientes que o setor público, que a iniciativa privada, que os sistemas de gestão
social compartilhada propostos recentemente pelas agências e órgãos reguladores
do uso de recursos.
2.6.5 Populações Tradicionais em Unidades de Conservação
Num mundo cada vez mais globalizado e homogêneo, muitas vezes, cresce a
idéia de que a continuidade da diversidade de culturas humanas é elemento
fundamental para a constituição de sociedades pluralistas e democráticas, atrelando-
se a isso a imutabilidade dos padrões culturais em que se deveriam manter as
populações tradicionais nas unidades de conservação (DIEGUES; ARRUDA, 2001).
Segundo Agripa (2002), ainda lamenta-se que exista no Brasil somente uma
categoria de unidade de conservação que favorece a permanência de populações
tradicionais, ao lado da única reserva da biosfera da UNESCO do Brasil (criada em
1992 e que abrange as regiões Sul e Sudeste) e que prevê também a presença de
populações tradicionais: a reserva extrativista.
Nos espaços protegidos e suas áreas de influência acontecem as ações
antrópicas, o uso humano dos recursos naturais, a produção rentável dos bens de
consumo. Esse é o paradoxo do desenvolvimento sustentável, como conservar uma
área produtiva, se seu controle e restrições podem acabar com o sustento de muitos
(MILANO et al, 1997). Os conhecimentos das comunidades ribeirinhas sobre os
aspectos ecológicos são freqüentemente negligenciados. É preciso reconhecer a
existência, entre as sociedades tradicionais, de outras formas, igualmente racionais
de se perceber a biodiversidade, além das oferecidas pela ciência moderna
35
(DIEGUES, 2000b). Esse conhecimento tradicional assegura o acesso rápido a
informações elementares para pesquisas científicas, além de dar subsídios à
população local na defesa de “seu lugar” (BATISTELLA et al, 2005).
2.6.6 Norma Legal de Conduta com as Comunidades Tradicionais
As populações tradicionais contam com o apoio de iniciativas federais como o
Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas da Amazônia Legal
(PPTAL) e o projeto Reservas Extrativistas (RESEX) do Programa Piloto. Esses
projetos são uma tentativa do governo federal de expressar sua preocupação com
as populações tradicionais, que são uma parte importante do mosaico de soluções
necessárias para a promoção da proteção ambiental e o desenvolvimento
sustentável em regiões de florestas tropicais (BANCO MUNDIAL, 2003).
O PPTAL foi formulado em 1994 para melhorar a conservação dos recursos
naturais em áreas indígenas e aumentar o bem-estar dos indígenas por meio do
seguinte: primeiro, a regularização das terras indígenas na Região Amazônica; e
segundo, a melhoria da proteção das terras indígenas. Os objetivos específicos
também incluíam a promoção da participação indígena na regularização da terra e
nas atividades de proteção, aperfeiçoando os procedimentos de regularização e
desenvolvendo metodologias apropriadas para a avaliação ambiental dos recursos
naturais nas terras indígenas. Os resultados desse projeto são a demarcação de 59
territórios indígenas, que abrangem uma área total de 45 milhões de hectares
(equivalente a mais de 10% da floresta amazônica ou a uma área maior que as da
Alemanha, dos Países Baixos e da Suíça reunidas). Uma porção significativa das
terras indígenas já demarcadas concluiu as últimas etapas de registro e finalização
por decreto presidencial (BANCO MUNDIAL, 2003).
As Reservas Extrativistas são descritas pelo Banco Mundial (2003) como um
modelo de conservação e desenvolvimento comunitário, das reservas extrativistas
uma série de elementos conceituais se combinam de forma a estipular uma reforma
agrária, com idéia de que as unidades de conservação poderiam envolver as
comunidades tradicionais em sua proteção e gestão.
36
2.6.7 Norma Costumeira de Manejo Espontâneo
Desde os tempos remotos, as populações tradicionais vêm contribuindo para
a conservação e o desenvolvimento sustentável in situ de diversas espécies
florestais importantes, utilizando o conhecimento empiricamente acumulado sobre os
habitats naturais, bem como de suas práticas agrícolas sustentáveis e de
extrativismo de subsistência adequados ao meio ambiente local, e atuando como
verdadeiros guardiões do patrimônio biogenético ambiental (ALBAGLI, 2002).
As populações tradicionais tendem a proteger e gerenciar os recursos
naturais tidos como comuns, contrapondo-se a grupos externos extrativistas, e
construindo elaboradas regras para acesso e uso, e para a maneira e local de
edificar (DIEGUES, 2000b).
As construções “espontâneas” e os respectivos locais para construir são
encarados pela população com uma série de normas, que nem sempre são
percebidas por planejadores urbanos, diretores de parques e pesquisadores.
Normas cotidianas, assimiladas durante gerações na tradição das culturas e nas
rotinas ancestrais de vida, podem ser consideradas apenas procedimentos
costumeiros, superstições, conservadorismo; mas na verdade são normas
costumeiras de conduta perante o meio ambiente, diretamente inseridas no
consciente coletivo das populações tradicionais. Os pesquisadores quando
efetivamente encontram-se com essas normas tendem a creditá-las à cor local,
originalidade cultural ou carência material. A diferença entre a ausência de normas
escritas e a presença de normas costumeiras é desconsiderada prática que, às
vezes, explica ações coletivas e esforços comunitários que animam lutas locais e
contribuem para conservar ilhas de biodiversidade (DIEGUES, 2000a).
A formação de organizações próprias desses grupos campesinos e seus
enfrentamentos políticos é a sensibilização de muitos pesquisadores para o tema, e
tem contribuído para com novas formas de manejo para a compreensão das
relações do uso sustentado da biodiversidade local (DIEGUES, 2000a).
Como generalidade tocante, as populações tradicionais apresentam-se em
diversas situações de conflito, relacionadas principalmente com a invasão de suas
terras pela especulação imobiliária e pela demarcação dos parques e áreas de
proteção ambiental do governo, para o caso dessas populações situadas no litoral
brasileiro; e de conflitos com fazendeiros, madeireiros e garimpeiros, invasores de
37
áreas de reservas extrativistas (DIEGUES, 1999; 2000a; DIEGUES; ARRUDA, 2001;
AGRIPA, 2002).
Brandão (1981), Posey (1987), Turner (1990) e Romeiro (1998) descrevem as
populações tradicionais na direção de que elas negociam com a natureza as regras
de seu uso. Sendo assim, as técnicas agrícolas variam não somente pelo decorrer
da história, mas também no decorrer da variação dos ambientes em resposta às
atividades exercidas. Populações, natureza e técnicas formam, em muitas situações,
um conjunto "travado" de relações.
É uma tendência natural das populações tradicionais regularem o desperdício,
vedando ou limitando o uso predatório, mercantil ou extensivo e conseguem não só
conservá-los, mas também às vezes ampliar a qualidade dos recursos (POSEY,
1987), a biodiversidade (GOMEZ-POMPA; KAUSS, 2000) ou coibir o consumo
abusivo de outros grupos ou interesses mercantis (CASTRO; PINTON, 1997).
Freqüentes são os conflitos entre a norma do progresso material urbano e as
regras locais de gestão dos espaços, recursos e bens comunitários (DIEGUES,
2000a).
2.6.8 População Caiçara
Esse subitem referente à parte da revisão de literatura que apresenta os
dados sobre populações tradicionais é dividido em cinco partes, sendo a primeira a
descrição da constituição do povo caiçara, a segunda é a disposição geográfica, a
terceira é o modo de vida, a quarta é a legislação aplicável, e a quinta são os
impactos culturais.
a.1) Descrição da Constituição do Povo Caiçara
A constituição caiçara, por sua vez, apresenta rica distinção, variando tanto
da cultura caipira, sua irmã, quanto da camponesa, sua vizinha rural e urbana. As
culturas camponesas, enquanto tais, requerem uma contínua comunicação com
outra cultura (a nacional e a urbano-industrial). Dependem em grande medida do
cultivo da terra, podem ser pescadores, artesãos, extrativistas, segundo as estações
do ano e a necessidade de obtenção de dinheiro para suas compras na cidade. Os
camponeses mantêm uma estreita relação de dependência com a civilização da qual
38
faz parte a sua reprodução social, econômica, cultural e política, esta última talvez a
que mais lhes marginalize (DIEGUES, 2000b). Do centro urbano advêm as
inovações tecnológicas de que eles necessitam, sendo que essas também vêm a
transformar a sua constituição identitária. Tal qual um sistema sincrônico, a cultura
camponesa não pode ser compreendida com base na mentalidade dos camponeses,
pois o que os “diferencia” é que elas mantêm contato com os centros do pensamento
intelectual e do desenvolvimento (DIEGUES; ARRUDA, 2001; AGRIPA, 2002).
a.2) Disposição Geográfica
O Brasil possui um grande litoral, área onde ocorrem múltiplas mudanças e
onde existem milhares de famílias que estabelecem o consumo de subsistência da
pesca artesanal e outras formas de extrativismo localizado. Desprivilegiadas pelo
poder público no que se refere à proteção de territórios de pesca e propriedades de
uso comum e finalmente excluídas por uma legislação elitista e burguesa, as
comunidades pesqueiras estão submetidas ainda ao fato da pesca ser considerada
de livre acesso, ao agravamento dos riscos sofridos pelos oceanos, à especificidade
dos recursos explorados (como mobilidade e sazonalidade), à ausência de institutos
jurídicos pertinentes ao estudo em questão, à concorrência com a pesca industrial e
à dificuldade em entender-se terra e mar como uma unidade da qual comunidades
tradicionais dependem não só economicamente como sócio-culturalmente (CHAMY,
2003)
a.3) Modo de Vida
O modo de vida com o qual as populações tradicionais de pescadores fazem
o uso dos territórios marinhos para diversas práticas (trabalho, subsistência,
relações simbólicas) vem sendo estudado por diferentes pesquisadores. Novas
visões de patrimônio são consideradas, permitindo o afloramento de outros níveis de
relações entre sociedade e propriedade. Esses entendimentos, ao reconhecerem as
normas costumeiras existentes entre os pescadores, legitimam os direitos
costumeiros tradicionais de posse garantindo a manutenção dos locais de pesca
(MALDONADO, 1986; CASTRO; PINTON, 1997; COLCHESTER, 2000; MARQUES,
2000; CHAMY, 2003).
39
A defesa dos territórios tradicionais de pesca por parte de pescadores
artesanais não é tarefa fácil, uma vez que resulta da difícil definição da apropriação
dos espaços marinhos fora do contexto social dos envolvidos (CORDELL, 1982,
1984; CHAMY, 2003).
O modo de vida tradicional caiçara, aludindo-se ao mito do paraíso perdido, é
visto, muitas vezes, como romanticamente vivendo no reino da natureza, quase que
se confundindo com o habitat, numa relação mimética. Essa visão idílica do
pescador artesanal, centrada numa concepção fixa e exterior da natureza, tende a
congelá-lo no tempo, como se fosse ausente de movimento e de ausente de
desordens (DIEGUES; ARRUDA, 2001).
a.4) Envolvimento Legal
Para Chamy (2003), é a própria Constituição Federal de 1988 que não
permite a posse das águas, e os recursos pesqueiros são inseridos na categoria de
bens de livre acesso, o que contribuiu ainda mais para a exclusão das populações
tradicionais diretamente dependentes desses recursos. As inter-relações específicas
entre as populações tradicionais de pescadores artesanais e o ambiente marinho
representam no meio ambiente um espaço dinâmico e arriscado, que permite a
elaboração de um conhecimento que acaba por delimitar territórios, locais produtivos
e épocas corretas para a extração sustentável das espécies. No entanto, o
conhecimento que essas comunidades possuem a respeito de seus domínios
tradicionais corre o risco de se perder devido à expansão da economia urbana e
industrial e à globalização cultural.
A Convenção da Diversidade Biológica, em seu art. 8.°, dispõe que se deve
solicitar aos Estados (membros da Convenção) que, de acordo com a legislação
nacional, respeitem, preservem e mantenham o conhecimento, as inovações e as
práticas das comunidades indígenas e locais que incorporam estilos de vida
tradicionais relevantes para conservação e o uso sustentado da diversidade
biológica e que promovam sua aplicação mais ampla com o assentimento e
envolvimento dos detentores desses conhecimentos, inovações e práticas e
encorajem o compartilhar eqüitativo dos benefícios resultantes da utilização desses
conhecimentos, inovações e práticas (SMEKE et al, 2003).
40
a.5) Impactos Culturais
A cultura caiçara vem sofrendo um processo de transformação e degradação
cultural e física de forma constante sobre a inserção de fatores estressantes sob o
meio físico e cultural. Esses elementos geradores do stress físico-cultural são
resultados da expansão da urbanização e do turismo. Segundo Luchiari (1992), se
de um lado tais processos trouxeram inovações técnicas e culturais e inseriram
definitivamente essas comunidades na economia de mercado, trazendo o
“progresso”, de outro, a expansão desse mercado acabou por descaracterizar os
núcleos caiçaras fisicamente preservados e afetar o equilíbrio permanente existente
entre cultura de subsistência, atividade artesanal e ajuda mútua, não substituindo os
mecanismos de sobrevivência por novas oportunidades de emprego, acesso a
serviços e bens de consumo.
Essa “modernização” que trouxe novos valores e expectativas de ascensão à
sociedade tradicional trouxe também a miséria, a marginalização e a subordinação
dessa mesma sociedade aos novos mecanismos de produção (LUCHIARI, 2000;
SMEKE et al, 2003).
O posicionamento antiprogresso (contra a “urbanização da vila”), que em
geral as populações tradicionais demonstram ao contrário do que muitas pessoas
pensam, não significa que estão parados no tempo, e sim protegendo algo de
extrema importância: cultura e natureza (SMEKE et al, 2003).
Isso também é percebido por Oliveira (2003), que diz que as comunidades
tradicionais não podem ser vistas como estagnadas, paradas no tempo, mas sim
imersas em outros ritmos temporais (confrontando) com a modernidade.
Diegues (1992), em seu trabalho sobre manejo dos recursos pesqueiros do
ecossistema manguezal, também enfatizou as características das comunidades
tradicionais da região do estuário, sugerindo um manejo sustentável de acordo com
os costumes e atividades tradicionais da população caiçara, inserindo a população
num contexto preservacionista.
A pesquisa em geral, os planos de manejo e as legislações aplicáveis devem
procurar estudar a dinâmica cultural e a etnicidade em suas dimensões parentais,
expostas por meio do estudo do conjunto de status, relacionadas em termos de
geração, consangüinidade e afinidade, concretizadas através dos sistemas de
transmissão dos nomes, da obrigação religiosa e dos conhecimentos da natureza e
41
da arte da pesca, que são fatores fundamentais na caracterização para posterior
preservação da cultura tradicional caiçara (ROCHA; SILVA, 2002).
2.7 SENSORIAMENTO REMOTO
Essa parte da revisão bibliográfica utiliza onze subitens para apresentar os
conceitos que envolvem o sensoriamento remoto e o sistema de informações
geográficas. O primeiro é o histórico do sensoriamento remoto. O segundo é
relacionado a evolução da tecnologia. O terceiro é sobre o sistema Landsat. O
quarto contém os dados sobre o transporte da informação, o quinto é sobre os
sensores do Landsat, o sexto contém dados sobre o formato da informação, o
sétimo se trata do valor armazenado, o oitavo é a respeito da resolução, o nono é
sobre os eventuais erros que podem ocorrem na formação da imagem, o décimo é
sobre o sistema de informações geográficas e o décimo primeiro é sobre a
configuração do sistema de informações geográficas.
2.7.1 Histórico
O sensoriamento remoto (SR) teve início com a invenção da câmara
fotográfica que foi o primeiro instrumento utilizado e que, até os dias atuais, é ainda
utilizada para tomada de fotos aéreas. A câmera russa de filme pancromático KVR-
1000, por exemplo, obtém fotografias a partir de satélites com uma resolução
espacial de dois a três metros. As aplicações militares quase sempre estiveram à
frente no uso de novas tecnologias, e no SR não foi diferente. Relata-se que uma
das primeiras aplicações do SR foi para uso militar. Para isso foi desenvolvida, no
século passado, uma leve câmara fotográfica com disparador automático e ajustável.
Essas câmeras, carregadas com pequenos rolos de filmes, eram fixadas ao peito de
pombos-correio, que eram levados para locais estrategicamente escolhidos de modo
que, ao se dirigirem para o local de suas origens, sobrevoavam posições inimigas.
Durante o percurso, as câmaras, previamente ajustadas, tomavam fotos da área
ocupada pelo inimigo. As fotos obtidas consistiam em valioso material informativo,
para o reconhecimento da posição e infra-estrutura de forças militares inimigas.
Assim teve início uma das primeiras aplicações do SR (CAMARGO, 1999; DEMERS,
1999; BOLSTAD, 2002).
42
No processo evolutivo das aplicações militares, os pombos foram substituídos
por balões não tripulados que, presos por cabos, eram suspensos até a uma altura
suficiente para tomadas de fotos das posições inimigas por meio de várias câmaras
convenientemente fixadas ao balão. Posteriormente, aviões foram utilizados como
veículos para o transporte das câmaras. Na década de 60 surgiram os aviões norte-
americanos de espionagem denominados U2. Esses aviões, ainda hoje utilizados
em versões mais modernas, voam a uma altitude acima de 20.000 metros para
realizar aerofotogrametria (BOLSTAD, 2002).
A grande revolução do SR aconteceu no início da década de 70, com o
lançamento dos satélites de recursos naturais terrestres (Satélite Landsat 1). Os
satélites, embora demandem grandes investimentos e muita energia nos seus
lançamentos, orbitam em torno da Terra por vários anos. Durante sua operação em
órbita, o consumo de energia é mínimo, pois são mantidos a grandes altitudes onde
não existe resistência do ar e a pequena força gravitacional terrestre é equilibrada
pela força centrífuga do movimento orbital do satélite. Os receptores espaciais
executam um processo contínuo de captura de imagens da superfície terrestre
coletadas 24 horas por dia, durante toda a vida útil dos satélites (CAMARGO, 1999;
MAGUIRE et al, 1999).
2.7.2 Evolução Tecnológica
A evolução de quatro segmentos tecnológicos principais determinou o
processo evolutivo do SR por satélites:
I - Os sensores, que são os instrumentos que compõem o sistema de
captação de dados e imagens, cuja evolução tem contribuído para a coleta de
imagens de melhor qualidade e de maior poder de definição.
II - O sistema de telemetria, que é o sistema de transmissão de dados e
imagens dos satélites para estações terrestres, e tem evoluído no sentido de
aumentar a capacidade de transmissão dos grandes volumes de dados, que
constituem as imagens.
III - Os sistemas de processamento, que são os equipamentos
computacionais e softwares destinados ao armazenamento e processamento
dos dados do SR. A evolução desse segmento tem incrementado a
43
capacidade de manutenção de acervos e as potencialidades do tratamento
digital das imagens.
IV - Os lançadores, que são em bases de lançamento e foguetes que
transportam e colocam em órbita, os satélites. A evolução desse segmento
tem permitido colocar em órbitas terrestres satélites mais pesados, com maior
quantidade de instrumentos e, conseqüentemente, com mais recursos
tecnológicos (BURROUGH; MCDONNEL, 1998; BOLSTAD, 2002).
2.7.3 Sistema Landsat
O sistema Landsat (Land=terra, Sat=satélite) foi o primeiro a obter de forma
sistemática imagens terrestres sinópticas de média resolução. Desenvolvida pela
NASA, a série de satélites Landsat iniciou sua operação em 1972. Os primeiros
satélites eram equipados com os sensores Multispectral Scanner System (MSS), que
já tinham a capacidade de coletar imagens separadas em bandas espectrais em
formato digital, cobrindo a cada imagem uma área de 185 km X 185 km, com
repetição a cada 18 dias. A série passou por inúmeras inovações, especialmente os
sistemas sensores que atualmente obtêm imagens em sete bandas espectrais. O
satélite Landsat 7 foi lançado em 15 de abril de 1999, equipado com os sensores
ETM (Enhanced Tematic Mapper) com resolução espacial de 30 metros e PAN
(pancromático) com resolução espacial de 15 metros. O termo pancromático
significa uma banda mais larga que incorpora as faixas espectrais mais estreitas; por
essa razão a quantidade de energia da banda pancromática chega ao satélite com
maior intensidade, o que possibilita ao sensor uma definição melhor (CAMARGO,
1999; MAGUIRE et al, 1999).
Os satélites dessa série se deslocam a uma altitude de 705 km, em órbita
geocêntrica circular, quase polar e heliossíncrona, isto é, cruzam um mesmo
paralelo terrestre sempre no mesmo horário. No período diurno, o Landsat cruza o
equador às 9h50min. Ao longo da história do SR até o ano de 2004, a série Landsat
foi a que mais produziu e forneceu imagens para todos os tipos de estudos e
aplicações (BURROUGH; MCDONNEL, 1998; FLORENZANO, 2002).
No ano de 2003, o satélite Landsat 7 sofreu problemas com o sistema de
informação espacial e atualmente está fornecendo imagens com erro. Com a
44
tecnologia atual não é viável consertar esse satélite, ou seja, as últimas imagens
disponíveis são de 2003.
2.7.4 Transporte da Informação
As experiências de Newton em 1672 constataram que um raio luminoso (luz
branca), ao atravessar um prisma, desdobrava-se num feixe colorido, formado por
um espectro de cores. Estudos posteriores demonstraram que a luz branca era uma
síntese de diferentes tipos de luz, uma espécie de vibração composta, basicamente,
de muitas vibrações diferentes (FLORENZANO, 2002).
Prosseguindo, descobriram ainda que cada cor decomposta no espectro
correspondia a uma temperatura diferente, e que a luz vermelha, incidindo sobre um
corpo, aquecia-o mais do que a violeta. Além do vermelho visível, existem radiações
invisíveis para os olhos, que passaram a ser ondas, raios ou ainda radiações
infravermelhas, e uma experiência posterior revelou outro tipo de radiação: a
ultravioleta. Sempre avançando em seus experimentos, os cientistas conseguiram
provar que a onda de luz era uma onda eletromagnética, mostrando que a luz visível
é apenas uma das muitas diferentes espécies de ondas eletromagnéticas. As ondas
eletromagnéticas, que aqui chamaremos de radiação eletromagnética (REM), podem
ser consideradas como “mensageiros termais” do SR. A radiação eletromagnética
não apenas capta as informações pertinentes às principais características das
feições terrestres, como também as leva até os satélites, e pode ser definida como
sendo uma propagação de energia, por meio de variação temporal dos campos
elétrico e magnético, da onda portadora (CAMARGO, 1999).
2.7.5 Sensores do Landsat
Os sensores cobrem faixas de imageamento da superfície terrestre, cuja
largura depende do ângulo de visada do sensor. O sensor Thematic Mapper (TM) do
satélite Landsat cobre uma faixa de 185 km, e o imageamento é feito por matriz de
detectores. A matriz de detectores cobre toda a largura da faixa de imageamento. Os
detectores são dispostos em linhas que formam a matriz. No processo, a REM é
decomposta em faixas denominadas bandas espectrais e as linhas são fracionadas
45
em pequenas parcelas quadradas da superfície terrestre, denominadas pixel
(CAMARGO, 1999; DEMERS, 1999).
2.7.6 Formato da Informação
A imagem capturada pelo sensor, em formato digital, é armazenada em
arquivos de computador.
Existem dois arquivos para cada imagem de SR: um de pequena dimensão,
destinado às informações de cabeçalho da imagem (identificação do satélite, do
sensor, data e hora, tamanho do pixel, georreferenciamento etc.), também chamado
de header da imagem; outro, que contém os valores numéricos correspondentes aos
pixels da imagem, chamado de imagem digital. Cada registro desse arquivo
corresponde a uma linha da superfície terrestre, e os campos desses registros são
todos do mesmo tamanho e correspondem aos pixels (DEMERS, 1999; MAGUIRE et
al, 1999).
2.7.7 Valor Armazenado
O valor armazenado em cada campo é proporcional à intensidade da REM,
proveniente da parcela da superfície terrestre. Um aspecto que deve também ser
observado é a dimensão do espaço, normalmente em disco de computador,
ocupado por uma imagem. Esse espaço tem relação direta com a quantidade de
pixels e a quantidade de bandas espectrais das imagens. Por essa razão, imagens
com pixels de menor dimensão cobrem faixas de imageamento mais estreitas; caso
contrário, as linhas teriam uma grande quantidade de pixels e conseqüentemente a
imagem poderia ter uma dimensão exageradamente grande. Uma imagem Landsat,
por exemplo, cobre uma área de 180 km x 180 km; como a dimensão do pixel desse
satélite é de 30 metros, a imagem tem 6.000 linhas com 6.000 pixels em cada linha.
No caso da imagem Landsat, o espaço total ocupado por ela é, portanto, de (6000 x
6000 x 7) 252 Megabytes (BURROUGH; MCDONNEL, 1998; MAGUIRE et al, 1999).
2.7.8 Resolução
A resolução final da imagem do Landsat 7 é de 30 metros para multiespectral
e 15 metros para pancromática (DEMERS, 1999; MAGUIRE et al, 1999).
46
A Resolução espectral da REM é decomposta pelos sensores, em faixas
espectrais de larguras variáveis que são denominadas bandas espectrais. Quanto
mais estreitas forem as faixas, e/ou quanto maior for o número de bandas espectrais
captadas pelo sensor, maior é a resolução espectral da imagem. As imagens
Landsat / TM, é uma série de valores fixos que variam de 0,45 �m a 12,5 �m
(MAGUIRE et al, 1999; BOLSTAD, 2002).
A resolução radiométrica está relacionada com a faixa de valores numéricos
associados aos pixels. Esse valor numérico representa a intensidade da radiância
proveniente da área do terreno correspondente ao pixel e é chamado de nível de
cinza. A faixa de valores depende da quantidade de bits utilizada para cada pixel. A
quantidade de níveis de cinza é igual a dois (QtdBits) (dois elevado à quantidade de
bits). As imagens Landsat utilizam oito bits para cada pixel, e o máximo valor
numérico de um pixel dessas imagens é 255, que são todas as combinações
possíveis de bits ligados e desligados. Dessa maneira, a intensidade da REM é
quantificada na imagem Landsat, em valores entre zero e 255. A resolução temporal
é o período que o satélite demora a repetir o processo de captura da imagem. O
satélite Landsat tem uma resolução temporal de 16 dias (CAMARGO, 1999;
BURROUGH; MCDONNEL, 1998).
Uma imagem digital pode ser definida como um conjunto de pontos, sendo
que cada ponto (pixel) corresponde a uma unidade de informação do terreno,
formada através de uma função bidimensional f(x,y), onde x e y são coordenadas
espaciais e o valor de f no ponto (x,y) representa o brilho ou a radiância da área
correspondente ao pixel, no terreno. Tanto x e y (linha e coluna) quanto f só
assumem valores inteiros; portanto, a imagem pode ser expressa numa forma
matricial, onde a linha i e coluna j correspondem às coordenadas espaciais x e y, e o
valor digital no ponto correspondente a f é o nível de cinza do pixel daquele ponto
(DEMERS, 1999; MAGUIRE et al, 1999).
Em imagens digitais, quanto maior o intervalo de possíveis valores do pixel,
maior a sua resolução radiométrica; e quanto maior o número de elementos da
matriz por unidade de área do terreno, maior a sua resolução espacial. Os níveis de
cinza podem ser analisados através de um histograma, que representa a freqüência
numérica ou porcentagem de ocorrência e fornecem informações referentes ao
contraste e nível médio de cinza, não fornecendo, entretanto, nenhuma informação
sobre a distribuição espacial. A média dos níveis de cinza corresponde ao brilho da
47
imagem, enquanto que a variância refere-se ao contraste. Quanto maior a variância,
maior será o contraste da imagem (CAMARGO, 1999; BURROUGH; MCDONNEL,
1998).
2.7.9 Erro na Imagem
As imagens podem apresentar erros no decorrer do processo ocasionados
por degradações radiométricas decorrentes dos desajustes na calibração dos
detectores e erros esporádicos na transmissão dos dados, interferência atmosférica
e distorções geométricas. Esses erros podem ser corrigidos por meio de
metodologias específicas para cada erro (BURROUGH; MCDONNEL, 1998).
2.7.10 Sistema de Informações Geográficas
O termo Sistema de Informação Geográfica (SIG) é utilizado para designar
sistemas que realizam o tratamento computacional de dados geográficos. Devido às
características desses sistemas, eles podem ser aplicados às mais diversas áreas
do conhecimento. Há pelo menos três formas de utilizar um SIG: como ferramenta
para produção de mapas; como suporte para a análise espacial de fenômenos e
como um banco de dados geográficos, com funções de armazenamento e
recuperação de informação espacial (CAMARGO, 1999; DEMERS, 1999; BOLSTAD,
2002).
O sistema de informações geográficas é a ferramenta que permite integrar
informações geográficas de diferentes escalas com posicionamento global definido,
e delimitação de objetos homogêneos para delimitação posterior. Esses
procedimentos associados aos dados coletados nas entrevistas segmentam a
informação fornecida pelo satélite que, em relação ao comportamento espectral,
textura, forma e informação contextual, integram-se às informações de maneira a
associadas gerando, por exemplo, mapas de uso do solo. Fornecendo muito mais
características para identificação das áreas naturais que a representação matricial
do mapa, é a associação de dados de diferentes metodologias de coleta. O sistema
de informações geográficas fornece o software para o processamento das imagens
do satélite, mas requer o conhecimento cruzado de dados georreferenciados para
aumentar e manifestar de maneira mais real à situação do objeto geográfico
48
(DEMERS, 1999; MAGUIRE et al, 1999) em questão que é a APA de Guaratuba, e
mais especificamente as forma de impactos ambientais descritos pelas imagens do
satélite, pelos moradores e pelo presente estudo.
É natural do SIG ocorrer que um grande número de pesquisadores relate que
a obtenção de dados é feita de maneira a gerar um maior número de métodos de
interpretação e integração de dados adicionais. O registro de dados SIG permite a
avaliação e o entendimento baseados em parcelas do conhecimento que
apresentam um certo grau de heterogeneidade, por exemplo, dados SIG que
representam a diferença de densidade das formações vegetais ou a ausência delas.
Com base nas imagens do satélite, e interpretação em associação aos dados
coletados em campo, obtém-se a informação SIG da variação da vegetação
(BURROUGH; MCDONNEL, 1998; MAGUIRE et al, 1999).
2.7.11 Configuração SIG
Em uma compreensão mais abrangente pode-se dizer que o SIG é composto
de quatro elementos independentes, porém com funções específicas que acabam
por interligar uns aos outros. Os quatro componentes são: (a) entrada e integração
de dados, (b) consulta e análise espacial, (c) visualização e impressão e o (d) banco
de dados geográficos:
a. Entrada e integração de dados
É a etapa de aquisição de dados de origens variadas, podendo ser dados
provenientes de mapas antigos, ou dados de aerofotogrametria, ou dados coletados
em campo, imagens de satélite etc. É necessário converter os dados ou parte deles
para um único formato para poder ser interpretado pelo SIG (BURROUGH;
MCDONNEL, 1998).
b. Consulta e análise espacial
É a etapa em que o cartógrafo, que também pode ser considerado o operador
analítico das informações, tem a função de manipular os dados existentes para
49
reorganizar as informações com objetivo de obter novas configurações que
apresentem novos dados (DEMERS, 1999; MAGUIRE et al, 1999).
c. Visualização e impressão
É a etapa em que é feita a visualização dos dados no monitor do computador
ou então é feita a impressão dos dados para visualização no papel (BURROUGH;
MCDONNEL, 1998).
d. Bancos de dados geográficos (BDG)
É a etapa de criação de um banco de dados, basicamente comum, para
armazenagem da informação disponível, porém deve haver informações que
apresentem um armazenamento referenciado de coordenadas geográficas definidas.
No caso do SR, o banco de dados geográficos é estruturado em forma de projetos
que contêm dados espaciais e não-espaciais. Esses projetos contêm diversos tipos
de informação, a partir dos dados, e podem ser divididos em duas classes de
representação, visual e numérica, que são a representação matricial e a vetorial
(MAGUIRE et al, 1999).
50
3 MATERIAL E MÉTODOS
Esse capítulo utiliza três partes para apresentar as ferramentas utilizadas na
pesquisa. A primeira contém os dados sobre localização, clima, zonas fisiográficas,
vegetação, fauna e comunidades tradicionais. A segunda apresenta os dados sobre
a metodologia para avaliação da relação da população tradicional com o meio
ambiente, aplicação prática da metodologia de entrevistas, questionários e
finalidade. A terceira apresenta os dados da metodologia SIG que foi aplicada,
descrição e tratamento das imagens e fase de campo.
3.1 ÁREA DE ESTUDO – APA DE GUARATUBA, PARANÁ, BRASIL
Essa primeira parte contém os dados sobre localização, breve discussão
sobre o clima, zonas fisiográficas, que são a descrição das paisagens naturais,
vegetação contendo descrição de Floresta Ombrófila densa; Floresta Ombrófila
mista e manguezais; fauna e comunidades tradicionais.
3.1.1 Localização
O perímetro da APA abrange parte do Primeiro Planalto, a Serra do Mar, e
grande parte da Planície Litorânea, que inclui a Baía de Guaratuba. Abriga vários
rios e riachos, entre os mais importantes estão os rios Sagrado, Cubatãozinho,
Canavieiras, Arraial e São João (formadores do rio Cubatão), São Joãozinho
(paralelo à BR-376). Há duas grandes represas: Vossoroca e Guaricana, ambas da
Companhia Paranaense de Energia Elétrica (COPEL). Os principais grupos
geomorfológicos serranos são as Serras das Canavieiras, da Igreja, dos
Castelhanos, Guaraparim, Araraquara, Imbira e do Papanduva. Assim, em conjunto
com a APA de Guaraqueçaba e a APA da Serra do Mar, a APA de Guaratuba
conclui a mais completa Unidade de Conservação do bioma Floresta Ombrófila
Densa (Floresta Atlântica) dentro de um Estado (IAP, 2006).
51
3.1.2 Clima
Existem muitas divergências sobre a caracterização do clima na região, citam-
se abaixo algumas definições:
As regiões serranas e planálticas apresentam clima subtropical úmido (Cfb).
Muito embora a faixa litorânea e da Serra do Mar seja tradicionalmente atribuído o
clima Af, tropical chuvoso de transição (tropical super húmido), sem estação seca,
com temperaturas médias mensais superiores 18°C, isento de geadas e com
precipitação média no mês mais seco acima de 60 mm, e com precipitação média
anual superior a 2000 mm (IAPAR, 1978; 1994), considera-se como clima dominante
nessa área o Cfa, pela ocorrência de geadas, cuja ausência caracteriza o clima Af
(MAACK, 1968).
O clima que também pode ser classificado como do tipo Cfa de Koeppen,
descrito como clima sub-tropical úmido, mesotérmico (MAACK, 1968); não há
estação seca e as precipitações médias anuais podem exceder 3.000 mm,
apresentando as maiores precipitações do Estado e as temperaturas médias que
vão de circunstâncias tropicais acima de 21°C, ao nível do mar, até o temperado de
altitude, com 11°C (PRÓ-ATLÂNTICA, 2002).
Realizando uma comparação entre as divergências do meio científico quanto
ao clima pode-se extrair a conclusão que é um clima húmido e com alta
pluviosidade.
3.1.3 Zonas Fisiográficas
As formações fisiográficas (paisagens naturais) existentes na APA de
Guaratuba são: o primeiro planalto paranaense, a região do litoral de Guaratuba que
possui 22 km de extensão, a baixada costeira e a Serra do Mar.
O primeiro planalto paranaense, que ocupa a porção noroeste da APA de
Guaratuba. O primeiro planalto paranaense resultou da erosão que rebaixou o
antigo nível de seus terrenos pertencentes à era Pré-Cambriana (BIGARELLA,
1978). Este planalto é bordejado pelo decorrer da face oriental por cadeias de
montanhas constituídas por um bloco de falha do Complexo Cristalino do Pré-
Cambriano (SONDA, 2002).
52
O litoral de Guaratuba possui uma ampla planície costeira, e os principais
acessos ao mar têm uma extensão total de 22 km. Como região de litoral está
entendida a região de praia. Os referentes acessos ao mar do litoral de Guaratuba: a
Praia de Caieiras, a Praia Central, a Praia do Brejatuba e a Baía de Guaratuba. Ao
sul, a APA de Guaratuba tem seus limites com o Estado de Santa Catarina. A Praia
do Brejatuba em sua extensão é subdividida em regiões com denominação
específica, sendo que o extremo sul da APA de Guaratuba, ao final da extensão da
Praia do Brejatuba, é a Barra do Saí, onde o Rio Saí-Guaçú deságua no mar. Ao
norte, a APA de Guaratuba tem a divisa com o Município de Matinhos, na região
onde se estende a barra de Guaratuba e inicia-se a ponta de Caiobá (MARTIN;
SUGUIO, 1986; MARTIN et al, 1988).
Em Garuva, a Serra do Araraquara estreita a Planície Litorânea formando, na
porção central da APA, a Planície do Cubatão, cercada a nordeste pela Serra do
Prata no Parque Nacional do Saint Hilare/Lange, a leste pela Baía de Guaratuba e a
Lagoa do Parado, e a noroeste pela serra do Cubatão e Guaraparim.
No litoral da APA de Guaratuba ocorrem duas grandes unidades de relevo
que são a Planície Litorânea, que cerca a Baía de Guaratuba e a Serra do Mar.
A Planície Litorânea quase que formada exclusivamente na era Quaternária é
descontinua e estreita, e apresenta-se atualmente constituída por aluviões que
fundiram-se no litoral com as areias erodidas pelo mar (REITZ, 1961; LEITE, 1995;
SONDA, 2002).
A Baía de Guaratuba foi formada pelo abaixamento da borda leste do
continente sul-americano, quando antigos vales da paisagens do Pré-Terciário ou do
Terciário submergiram no mar (MAACK, 1968; SONDA, 2002).
A grande cadeia de montanhas existente na APA de Guaratuba faz parte da
vasta barreira, que acompanha o litoral oriental e meridional do Brasil. Pertence ao
"Complexo Cristalino Brasileiro" e se constitui em sua maioria por granitos e
gnaisses. As formas atuais da Serra do Mar derivam de vários fatores: diferença de
resistência das rochas, falhamento do relevo e sucessivas trocas climáticas
(BIGARELLA, 2003).
Nos terrenos cristalinos, as rochas quartzíticas ou graníticas mais resistentes
à erosão destacam-se na paisagem linhas de serras que sobressaem do terreno
modelado (BIGARELLA, 2003).
53
3.1.4 Vegetação
O conjunto de clima, relevo e solo permite a existência de diferentes
formações vegetacionais, influenciadas a leste da Serra do Mar pelo Oceano
Atlântico e a oeste pelo clima mais moderado das altitudes (MAACK, 1968). Assim,
encontra-se, na Planície Litorânea e Serra do Mar, a Floresta Ombrófila Densa ou
Floresta Tropical Atlântica, e nos Planaltos, a Floresta Ombrófila Mista ou Floresta
com Araucária (ROMARIZ, 1963; MAACK, 1968; LEITE, 1994; HATSCHBACH;
ZILLER, 1995; STRAUBE, 1998).
a) Floresta Ombrófila Densa
A Floresta Ombrófila Densa, no Paraná, cobria originalmente uma área de
apenas 3% do total de florestas, pouco mais de 4.000 km2 (MAACK, 1968).
Caracteriza-se por uma pluviosidade alta, com médias anuais entre 1.700 e
3.000 mm, com relevos altamente acidentados, cujas altitudes variam entre zero e
1.922 m (NIMER, 1977). As temperaturas médias variam entre 14°C e 21°C,
ocorrendo geadas ocasionais na planície litorânea (IAPAR, 1978).
A Floresta Ombrófila Densa é caracterizada por apresentar fanerófitos em
evidência, nas subformas de vida macro e mesofanerófitos; também a presença de
lianas lenhosas e epífitas em abundância, que a diferenciam das outras classes de
formações vegetacionais. A característica ecológica principal reside, porém, nos
ambientes ombrófilos que marcam muito bem a região da Floresta Atlântica. A
característica ombrotérmica, em que a Floresta Ombrófila Densa é envolvida,
apresenta fatores climáticos tropicais de temperaturas elevadas (apresentando
médias de 25ºC) e de alta pluviosidade, bem distribuídas durante o ano
(apresentando zero a 60 dias secos em média). A característica ombrotérmica
determina uma condição bioecológica, que apresenta uma constante de umidade na
floresta, sem os períodos de estiagem prolongada (MAACK, 1968; BIGARELLA,
1978). Destacam-se como principais representantes famílias das Rubiáceas,
Melastomatáceas e Mirtáceas, entre outras (CONAMA, 2007).
A Floresta Atlântica é subdividida em quatro formações, que são ordenadas
segundo uma hierarquia topográfica, que reflete as diferentes fisionomias de acordo
54
com as variações ecotípicas, das faixas altimétricas resultantes, de ambientes
também distintos (MAACK, 1968; BIGARELLA, 1978).
Formação aluvial: apresentando ambientes repetitivos, dentro dos terraços
aluviais dos flúvios. É a floresta ciliar que ocupa os terrenos com idade geológica
antiga, originada das planícies quartenárias. As Florestas Ciliares apresentam
importância fundamental na ombrófila densa, mista, restinga ou manguezal, porque
são responsáveis pela retenção dos sedimentos provenientes da floresta, evitando
que os níveis de matéria orgânica fiquem muito elevados no rio (MAACK, 1968;
BIGARELLA, 1978).
Formação submontana: situada nas encostas dos planaltos e/ou serras entre
os paralelos 4°N e 16°S de latitude, ocupando uma faixa altimétrica a partir dos 100
m até 600 m de elevação do terreno em relação ao nível do mar; entre os paralelos
16°S a 24°S de latitude com a elevação do terreno entre 50 m e 500 m; entre os
paralelos 24°S a 32°S de latitude com elevação do terreno entre 30 m e 400 m. Pelo
fato de já ser uma região montanhosa, a camada solo diminui e começa a ficar mais
restrito quanto ao acúmulo da água, ou seja, a camada de rocha começa a se
aproximar da superfície (MAACK, 1968; BIGARELLA, 1978).
Formação montana: situada no alto dos planaltos e/ou serras entre os
paralelos 4°N e 16°S de latitude com a elevação do terreno entre 600 m e 2000 m de
altitude em relação ao nível do mar; entre os paralelos 16°S a 24°S de latitude com a
elevação do terreno entre 500 m e 1500 m; entre os paralelos 24°S e 32°S de latitude
com uma elevação do terreno entre 400 m e 1000 m (MAACK, 1968; BIGARELLA,
1978).
Formação altomontana: situada acima dos limites estabelecidos para a
formação montana (MAACK, 1968; BIGARELLA, 1978).
b) Floresta Ombrófila Mista
Para Maack (1968), Roderjan et al (1998), essa floresta compreende um tipo
de vegetação do planalto meridional, onde ocorre com maior freqüência. A
composição florística dessa vegetação, dominada por gêneros primitivos como
Drymis, Araucaria e Podocarpus, sugere, pela altitude e latitude do planalto
meridional, uma ocupação recente a partir de refúgios altomontanos.
55
c) Formação Pioneira Flúvio-Marinha
Os manguezais são influenciados por várias intempéries que configuram o
ambiente, como, por exemplo, os ventos fortes que vêm das correntes marinhas, o
sol forte, a variação do nível das águas do mar exercida pelas marés, a variação do
teor de salinidade, o solo rico em matéria orgânica e pobre em oxigênio. Os
manguezais são um sistema complexo interdependente de outros ecossistemas,
sobretudo a restinga, as dunas, a praia arenosa, o costão rochoso e a floresta
atlântica. Os manguezais se caracterizam pela presença de solo argiloso, água
salobra e três espécies vegetais exclusivas, que apresentam alterações
morfológicas devido às intensas pressões impostas pelo hábitat, como, por
exemplo, a presença de rizóforos (raízes aéreas) em Rhizophora sp, glândulas
excretoras em Laguncularia sp e seletividade de material nas raízes em Avicenia sp
(LIMA; FUERDES-BRUNI, 1997).
3.1.5 Fauna
A Floresta Atlântica é o hábitat de grande variedade de espécies de animais.
A diversidade ambiental e a extensão do território contribuem para o seu alto grau
de endemismo. No que compreende a região de floresta ombrófila densa, o mico-
leão-caiçara, por exemplo, vive apenas em uma área específica da Floresta
Atlântica, situada entre os estados de São Paulo e Paraná. Mas há também
espécies que aparecem em toda a área coberta pela Mata Atlântica, como a onça
pintada e a suçuarana. A diminuição das áreas naturais em bom estado de
conservação, muito freqüente na região, ocasiona a diminuição da população,
levando os cruzamentos a acontecer entre parentes muito próximos, o que
enfraquece os indivíduos e inviabiliza que essas populações recuperem o nível
normal mantendo o número de seus membros constante (BIGARELLA, 1978;
NEIMAN, 1989; BRANCO, 1992).
A floresta ombrófila mista contém mais de 250 espécies de aves, que
representam em torno de 15% do total de espécies nativas do Brasil. São exemplos
da avifauna da APA de Guaratuba: tucano-de-bico-verde (Ramphastos dicolorus),
tucano-de-peito-amarelo (Ramphastos vitellinus), gavião-pombo-grande
(Leucopternis polionota), Jacutinga (Pipile jacutinga), dentre várias outras espécies
56
de igual importância. Além de diversificada avifauna, grande variedade de
representantes da mastofauna que habitam a APA de Guaratuba, como a anta
(Tapirus terrestris), o bugio (Alouatta fusca), ouriço (Sphiggurus villosus) e onça-
pintada (Pantera onca). Na APA de Guaratuba, consideram-se extintas espécies
como o tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla) e o lobo-guará (Chrysocyon
brachyurus) e nas regiões de Floresta Ombrófila Mista considera-se extinto o
monocarvoeiro (Brachyteles arachnoides), considerado o maior primata das
Américas. Todas estas espécies são representantes característicos do bioma
Floresta Ombrófila Mista encontrado na APA de Guaratuba. Cabe destacar que
várias espécies animais, principalmente de vertebrados, sofrem, atualmente,
ameaça de extinção (MAACK, 1968; BIGARELLA, 1978; BROOKS; BALMFORD,
1996).
3.2 COMUNIDADES TRADICIONAIS DA APA DE GUARATUBA
Constataram-se sete comunidades tradicionais instaladas dentro da APA de
Guaratuba: Castelhanos (localizada no município de São José dos Pinhais),
Araraquara (localizada no município de Guaratuba), Cubatão (localizada no
município de Guaratuba), Limeira (localizada no município de Guaratuba), Cidade de
Guaratuba, Cabaraquara (localizada no município de Guaratuba), Parati (localizada
no município de Guaratuba).
3.3 METODOLOGIA DAS ENTREVISTAS
Essa segunda parte contém os dados sobre a metodologia das entrevistas,
que é divido em três subitens, sendo o primeiro o primeiro a aplicação prática
discurso do sujeito coletivo, o segundo é a descrição sobre a formulação dos
questionários, e o terceiro é a finalidade da aplicação dos questionário e da
construção do discurso do sujeito coletivo.
3.3.1 Aplicação prática
Segundo Banetta e Noronha (2004), o DSC de Lefévre e Lefévre (2003) pode
ser um estudo que é construído utilizando apenas duas figuras metodológicas
descritas como:
57
Idéias centrais (IC): são a descrição do sentido dos depoimentos, revelando
as maneiras sintéticas, precisas e fidedignas de cada discurso analisado e de cada
conjunto homogêneo de Expressões-chave (ECH), que construirá o DSC. É uma
breve representação de uma série de características que o entrevistado pode a vir
apresentar. Essas características vêm a compor o caráter coletivo que cada
individuo tem. Também tem funcionalidade para a escolha dos depoimentos, que
podem representar os conceitos das ECH.
Expressões-chave (ECH): são pedaços, trechos ou transcrições literais.
Exemplo: trechos de transcrições de entrevistas retirados do anexo B da
pesquisa
-“ ...porque sou acostumado já né, vim pra cá criança com 6 anos...”
-“Opa, aqui é o lugar mais apropriado para a vida brasileira...”
-“Olha aqui é um lugar abençoado posso lhe dizer... “
-“Sim, porque tô acostumado, e gosto de criá meus filho aqui...”
-“...trabalhado bastante desta época pra cá...”
-“Desde os tempos dos antigos, que tinha essa colonização aqui...”
-“Aqui perto do rio...”
-“...só vinham pra caçá... “
-“...então é o homem no seu lugar e o animal no seu lugar, nas num lugar desse que o lugar é do
animal eu gostaria que nóis tivesse consciência de que pudesse preservá o animal entende...”
-“...não é só o homem com tiro e na caça de bundel, mas com o carro aqui...”
-“ ...porque tem gente que não sabe vê um bicho e dexá ele vivo...”
-“Já. Já cortei pra vendê e já cortei pra comê. Já cortei o palmito-jussara né, o Indaial também, mas
esse é difícil...”
-“Cortei no mato pra comê.”
-“Eu mesmo cortei palmito no mato só pra me alimentá mesmo...”
-“...não tem porque eu saí daqui i corta os palmito ali sendo que eu tenho no meu quintal...”
-“O palmito serve para fazer a salada, é gostoso e todo mundo procura...”
Esses trechos de transcrições devem ser identificados de forma a revelar a
essência e o conteúdo discursivo correspondente às questões de pesquisa. É uma
representação com mais especificidades e que apresenta uma série de
características que o entrevistado pode a vir apresentar, compondo mais
profundamente o caráter coletivo que cada indivíduo tem.
Exemplo de ECH retirado dos resultados da pesquisa: “Todos os entrevistados
apresentam características típicas de populações tradicionais, como por exemplo, a extração dos
recursos naturais da Floresta Atlântica. De forma mais específica para a APA de Guaratuba, é a
extração de subsistência do palmito, a caça e a pesca que são práticas e podem ser consideradas de
58
natureza ancestral. O Palmito exerceu talvez uma das maiores forças no cotidiano dos ancestrais
dessas populações tradicionais, que receberam estes ensinamentos com a carga cultural para as
práticas extrativistas de subsistência.”
3.3.2 Questionários
O questionário foi elaborado em núcleos que apresentam perguntas dispostas
de forma temporal, com uma trajetória de extração do conhecimento, que relata do
passado, seguindo para o presente e, por final, o futuro. Esses núcleos foram
criados com o objetivo de dispersar o conhecimento do entrevistado de forma a ele
demonstrar como é a relação com determinada situação, todavia respondendo a
uma pergunta de um outro tema, como, por exemplo, quando os entrevistados
manifestam descontração ao responder o núcleo de conhecimento popular e
revelam conhecimentos valorosos sobre as práticas extrativistas antes não
revelados.
Seguem os 19 núcleos utilizados no presente estudo: Caracterização do
morador tradicional, Contexto histórico, Consciência ambiental, Caça (fauna), Flora,
Palmito-jussara, Cacheteira ou Cacheta, Recurso hídrico potável, Ictiofauna, Agro-
negócio, Criação de gado, Esgoto, Lixo, Aspectos governamentais, Conhecimento
popular, APA, IBAMA, IAP, Polícia Florestal (ANEXO A).
A determinação desses núcleos foi em razão das principais questões
levantadas preliminarmente em entrevista informal com a população da região.
Utilizando quantidade amostral, foi possível realizar a construção de cinco DSCs.
Foram entrevistados quatro moradores na APA de Guaratuba, sendo dois da região
de serra e dois da região litorânea. As entrevistas foram realizadas com moradores
tradicionais, cuja idade de residência no local era superior a 20 anos, cujos
antepassados também residiram da região. Foram entrevistados dois moradores de
região serrana, sendo um da Colônia Castelhanos e outro da Colônia Cubatão e dois
moradores de região litorânea, sendo ambos da Colônia Cabaraquara, o que vem a
totalizar, quatro entrevistas com a população tradicional da APA de Guaratuba.
Com a transcrição das entrevistas gravadas, e baseando-se nas idéias
centrais de cada pergunta, foram selecionadas as expressões-chave que
representam conteúdos de caráter subjetivo existente nos entendimentos e
manifestações de cultura, conhecimento, atitudes, condutas, envolvimento, maneiras
59
de pensar e atuar, opiniões, sentimentos e ações dessas coletividades, abordadas
nos núcleos dos questionários com os referenciais teóricos que embasam a
pesquisa.
3.3.3 Finalidade
Os dados obtidos a partir da formação do DSC, associados aos dados obtidos
pelo SIG manifestam uma forma mais apurada de compreensão do estado real das
condições ambientais, exercido pela alta pressão antrópica refletida nos diferentes
impactos ambientais identificados.
3.4 SIG
Essa terceira parte contém os dados sobre o sistema de informações
geográficas sendo divido em três subitens, sendo o primeiro a descrição das
imagens utilizadas na pesquisa, o segundo é o tratamento digital aplicado às
imagens, e o terceiro é o decorrer do processo de levantamento de dados utilizando
o sistema de informações geográficas para a fase de campo, e em campo.
3.4.1 Descrição das Imagens
As imagens utilizadas foram obtidas do programa de compartilhamento de
bases digitais do convênio GEOM (Núcleo de Geomática do UnicenP) e Engesat. As
imagens, capturadas em 2002, foram fornecidas pelo satélite Landsat 7 .
As imagens foram visualizadas em composição de cores RGB (Red
[vermelho], Green [verde], Blue [azul]) no programa ENVY 3.5, que processa os
dados georreferenciados. Para a fase de campo, utilizaram-se quatro mapas,
preliminares, com variação de cores em composição colorida, para comparação de
informações. Os dados espaciais obtidos por meio do Sensoriamento Remoto (SR)
recebem colorações específicas segundo uma determinada reflectância e de
maneira a orientar e auxiliar a pesquisa, é necessário que sejam cartografados. O
programa de cartografia utilizado na pesquisa foi o Arcmap. Com a utilização do
GPS foi possível obter sobre o objeto geográfico, por exemplo, áreas que
apresentam a remoção total da cobertura vegetal original.
60
3.4.2 Tratamento Digital das Imagens
O tratamento digital de imagens é o processo pelo qual são obtidas
informações temáticas dos alvos contidos na área imageada. Esse procedimento é
basicamente dividido em três etapas: pré-processamento, classificação e pós-
processamento. As técnicas mais comumente usadas são: georreferenciamento e
registro de imagens, realce de imagens, filtragens e classificação (CAMARGO, 1999;
BURROUGH; MCDONNEL, 1998; BOLSTAD, 2002).
A imagem apresentada no Anexo C, para os mapas da fase de campo é uma
composição colorida Landsat 7 em L, 5, 7, onde o L é a termal baixa, o 5 é a medida
de umidade da vegetação, e o 7 é o mapeamento hidrotermal. Essa combinação
específica, em disposição também nessa ordem, apresentou-se com níveis
aceitáveis de identificação prévia da área de vegetação montana, ou seja, a
legibilidade da imagem para a identificação na variação da vegetação em área
montana é adequada a essa configuração de composição colorida (DEMERS, 1999;
BOLSTAD, 2002).
A imagem apresentada no Anexo D, para os mapas da fase de campo é uma
composição colorida Landsat 7 em 2, H, 4, em que 2 refere-se à reflectância de
vegetação verde sadia, H à termal alta, e 4 ao levantamento de biomassa. Essa
combinação específica, em disposição também nessa ordem, apresentou-se com
níveis aceitáveis de identificação prévia da área de vegetação Montana e sub-
montana, ou seja, a legibilidade da imagem para a identificação na variação da
vegetação em área montana é adequada a essa configuração de composição
colorida (BURROUGH; MCDONNEL, 1998; DEMERS; 1999).
A imagem gerada (ANEXO E) para os mapas da fase de campo é uma
composição colorida Landsat 7 em 4, 7, 2. Na classificação nomenclatural das
bandas de reflectância do SR, o número 4 é o levantamento de biomassa, o número
7 é o mapeamento hidrotermal, e o número 2 é a refletância de vegetação verde
sadia. Essa combinação específica, em disposição também nessa ordem,
apresentou-se com níveis aceitáveis de identificação prévia de áreas com a remoção
total da cobertura vegetal original, ou seja, a legibilidade da imagem, para a
identificação de áreas, com remoção total da cobertura vegetal é adequada a essa
configuração de composição colorida (BURROUGH; MCDONNEL, 1998).
61
A imagem gerada (ANEXO F) para os mapas da fase de campo é uma
composição colorida Landsat 7 em 2, 3, 4. Na classificação nomenclatural do SR, o
número 2 é a refletância de vegetação verde sadia, o número 3 é a diferenciação de
espécies vegetais, e o número 4 é o levantamento de biomassa. Essa combinação
específica, em disposição também nessa ordem, apresentou-se com níveis
aceitáveis de identificação prévia da área de vegetação em manguezal, ou seja, a
legibilidade da imagem para a identificação na variação da vegetação em área de
manguezal é adequada a essa configuração de composição colorida (BURROUGH;
MCDONNEL, 1998; BOLSTAD, 2002).
3.4.3 Fase de Campo
Para a fase de campo, como mapas de referência básica, utilizaram-se quatro
imagens do satélite Landsat 7 do ano de 2002, cartografadas pelo programa
Arcmap; a composição colorida foi desenvolvida no programa Envy.
O produto final desse processo foram mapas, impressos em papel couchê A3
laminado (revestimento impermeável), para a utilização em campo. Foram marcados
pontos com o GPS nos lugares onde havia aparente degradação ou remoção total
da cobertura vegetal, para posterior comparação das áreas em laboratório.
O conjunto de 229 pontos gerados (ANEXO G) foi utilizado para criar os
mapas finais da região.
62
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Esse capítulo utiliza três partes para apresentar as resultados obtidos na
pesquisa. A primeira parte contém a descrição das comunidades tradicionais da APA
de Guaratuba. A segunda parte mostra os resultados obtidos pela metodologia do
Discurso do Sujeito Coletivo, com a construção de cinco Discursos do Sujeito
Coletivo. A terceira apresenta como resultado, os mapas SIG de cobertura vegetal
original. A quarta parte apresenta a comprovação da existência de uma dualidade,
das informações provenientes, da coleta de dados SIG e DSC. Também são
apresentadas sugestões no sentido de melhorar as condições ambientais, e as
condições de vida das populações humanas.
4.1. COMUNIDADES TRADICIONAIS DA APA DE GUARATUBA
Foram constatadas pela pesquisa seis comunidades tradicionais instaladas
dentro da APA de Guaratuba: Castelhanos, Araraquara, Cubatão, Limeira,
Cabaraquara, Parati.
a) A comunidade do Castelhanos
É localizada no município de São José dos Pinhais, a economia é
basicamente voltada ao monocultivo da banana.
b) A comunidade da Pedra branca do Araraquara
É localizada no município de Guaratuba, tendo parte de sua economia voltada
ao comércio lindeiro na BR 376, e também com a monocultura da banana.
c) A comunidade do Cubatão
É localizada no município de Guaratuba, tendo a maioria de sua economia
voltada a monocultura da banana, novas formas de monocultura estão surgindo,
como, por exemplo a monocultura do palmito de palmeira real e de pupunha.
63
d) A comunidade da Limeira
É localizada no município de Guaratuba e abrangem as localidades da
Limeira, Rasgado e Rasgadinho. A economia segue o mesmo exemplo das
comunidades citadas anteriormente, porém aqui, para a localidade da Limeira se
destaca com mais intensidade a criação de gado sob as outras práticas rurais, como,
por exemplo, o cultivo da banana ou de palmito pupunha.
e) A comunidade do Cabaraquara
Está localizada no município de Guaratuba, e a economia é basicamente da
pesca extrativista, e práticas extrativistas nos manguezais. Existem alguns projetos
de desenvolvimento sustentável, envolvendo as comunidades tradicionais, projetos
de criação em confinamento de espécies marinhas nativas (Ex: cultivo de ostra e
camarão). A região possui uma população flutuante que injeta dinheiro na economia
local.
f) A comunidade do Parati
Está localizada no município de Guaratuba, e a economia é basicamente da
pesca extrativista, e práticas extrativistas nos manguezais. A região possui uma
população flutuante que injeta dinheiro na economia local, porém atualmente depois
da criação do Parque Nacional Saint Laire/Langue, as práticas do ecoturismo são
restritas e dificultadas pelo governo segundo relato do moradores das proximidades.
4.2 DISCURSO DO SUJEITO COLETIVO (DSC)
Esta parte dos resultados apresenta a construção do Discurso do Sujeito
Coletivo em etapas segundo descrito na metodologia, dividido em cinco alíneas,
sendo cada alínea seguida de sua respectiva expressão chave, Discurso do Sujeito
Coletivo propriamente dito, e por fim a discussão que envolve cada DSC em
questão. A alínea “a” apresenta conceitos para consideração do fato da população
exercer o papel junto ao meio natural de moradores tradicionais. A alínea “b”
apresenta conceitos para consideração do fato da população exercer o
64
entendimento e o envolvimento junto ao meio natural. A alínea “c” apresenta
conceitos para consideração do fato da população exercer o papel de partícipes de
sua comunidades, e apresentando disposição para obter melhorias para sua
comunidades. A alínea “d” apresenta conceitos para consideração do fato que a
população apresenta compreensão de futuro e percepção da situação insustentável
que a relação dos humanos com ambiente natural atingiu. A alínea “e” apresenta
conceitos para consideração do fato da população apresentar preferência pelos
recursos industrializados, e insatisfação com os meios de autoridade governamental.
CONSTRUÇÃO DO DSC
a) Idéia central número 1
Morador tradicional, que apresente dependência das condições naturais
como geografia e hábitos extrativistas por um tempo prolongado.
Expressão-chave
-Todos os entrevistados apresentam características típicas de populações
tradicionais, como por exemplo, a extração dos recursos naturais da Floresta
Atlântica. De forma mais específica para a APA de Guaratuba, é a extração de
subsistência do palmito, a caça e a pesca, práticas que podem ser consideradas de
natureza ancestral. O Palmito exerceu talvez uma das maiores forças no cotidiano
dos ancestrais dessas populações tradicionais, que receberam estes ensinamentos
com a carga cultural para as práticas extrativistas de subsistência.
DSC número 1
“Aqui a APA de Guaratuba é a minha vida, é o lugar onde sou pessoa digna porque
não preciso de nada, a natureza nos dá tudo, felizmente ainda dá tudo por meio de seus
recursos naturais. Os recursos naturais que acessamos escolhendo alguma espécie que
precise em momentos difíceis, ou então quando vier fácil na porta de casa, porque meu pai
me ensinou que a natureza está nos dando, para nos alimentar. Esta é a natureza das
pessoas, comer animais e plantas, e já que quando não tenho condições financeiras, não vou
morrer de fome, sendo que a natureza me provê muitas variedades de recursos naturais
65
deliciosos. Não posso deixar aquilo ali desse jeito e eu morrer assim, o problema é que tem
gente que tem que parar, que faz a extração sem nem precisar, às vezes desperdiça só por
matar. Eu acredito que está certo algum recurso natural se utilizar, já que nesse local a minha
família veio morar, porque de nada adianta eu aqui morar, se tudo na loja eu ir comprar. O
palmito tem por todos os lugares aqui, eu já cortei uma vez quando andava percorrendo
alguma trilha na Floresta Atlântica, cortei o palmito porque estava com fome na ocasião, e
uma outra vez que também cortei o palmito-jussara pra minha mãezinha comer, ela que já é
bem idosa, cortei porque minha mãe ficou com vontade. Mas a salada de palmito todo mundo
gosta, e também pra rechear algum assado também é muito bom, aqui na APA de Guaratuba
já tem pouco, mas ainda é fácil de achar, basta procurar, e é muito procurado. O que também
é muito procurada é a nossa fauna e a nossa flora que são exuberantes para os nossos
olhos, mas principalmente aos olhos de quem vem de fora.”
Discussão do DSC número 1
O DSC n°1 reflete o posicionamento de autores como Diegues (2000b),
Diegues e Arruda (2001), Agripa (2002) e Smeke et al (2003) que procuraram,
quando necessário, identificar, o posicionamento das populações tradicionais em
relação ao modo de vida e interpretação do meio ambiente ao entorno. Segundo
Agripa (2002), as populações tradicionais destacam-se pela noção de território, por
onde uma porção da natureza é reivindicada para todos, ou para parte de seus
membros, instituindo direitos estáveis de acesso, controle e uso sobre a totalidade
ou ainda para parte dos recursos naturais. “Aqui a APA de Guaratuba é a minha vida, é o
lugar onde sou pessoa digna porque não preciso de nada, a natureza nos dá tudo, felizmente ainda
dá tudo por meio de seus recursos naturais...”
O DSC n°1 descreve a aceitação da natureza como fonte da alimento. Sendo
a partir deste conceito, a tendência natural das populações tradicionais, de regular o
desperdício, vedando ou limitando os usos predatórios, mercantis ou extensivos. “Os
recursos naturais que acessamos escolhendo alguma espécie que precise em momentos difíceis, ou
então quando vier fácil na porta de casa, porque meu pai me ensinou que a natureza está nos dando,
para nos alimentar...”. As populações conseguem não só conservá-los, mas também às
vezes ampliar a qualidade dos recursos (POSEY, 1987), a biodiversidade (GOMEZ-
POMPA; KAUSS, 2000) ou coibir o consumo abusivo de outros grupos ou interesses
mercantis (CASTRO; PINTON, 1997). Para Smeke et al (2003), o posicionamento
antiprogresso (contra a “urbanização da vila”), que, em geral, as populações
tradicionais demonstram ao contrário do que muitas pessoas pensam, não significa
66
que estão parados no tempo, e sim protegendo algo de extrema importância: cultura
e natureza. “...o problema é que tem gente que tem que parar, que faz a extração sem nem
precisar, às vezes desperdiça só por matar. Eu acredito que está certo algum recurso natural se
utilizar, já que nesse local a minha família veio morar, porque de nada adianta eu aqui morar, se tudo
na loja eu ir comprar...”
Considerando o DSC de um morador tradicional da APA de Guaratuba, não é
possível deixar de citar a relação com o palmito-jussara, que é fonte de alimento
para as populações tradicionais. A construção do conhecimento das técnicas
costumeiras de extração do palmito-jussara e outros, na Floresta Atlântica da APA
de Guaratuba, exerceu no passado, uma forte construção conceitual, acerca de uma
geração anterior a dos dias atuais, durante o período das fábricas de extração do
palmito. A pressão no ecossistema das comunidades tradicionais pode ser
considerada insignificante se comparada com a pressão exercida das grandes
empresas, como, por exemplo, o setor extrativista é responsável pela extração, em
demasia, de importantes espécies do ecossistema. “...O palmito tem por todos os lugares
aqui, eu já cortei uma vez quando andava percorrendo alguma trilha na Floresta Atlântica, cortei o
palmito porque estava com fome na ocasião, e uma outra vez que também cortei o palmito-jussara
pra minha mãezinha comer, ela que já é bem idosa, cortei porque minha mãe ficou com vontade...”
Embora na atualidade a extração do palmito apresente recursos legais de
proteção, o consciente coletivo da população tradicional da APA de Guaratuba e
muitas pessoas envolvidas com a comercialização e compra do palmito-jussara,
torna o palmito-jussara uma parte, ainda, integrante da cultura. Para Diegues
(2000a), no entendimento de tradição em movimento, o que importa marcar é “que
algo é entregue” de geração a geração para reproduzir-se no tempo, ainda que
ressignificado no fluxo da história. “...Mas a salada de palmito todo mundo gosta, e também
pra rechear algum assado também é muito bom, aqui na APA de Guaratuba já tem pouco, mas ainda
é fácil de achar, basta procurar, e é muito procurado. O que também é muito procurada é a nossa
fauna e a nossa flora que são exuberantes para os nossos olhos, mas principalmente aos olhos de
quem vem de fora.”
b) Idéia central número 2
Entendimento de meio ambiente e conhecimento das relações naturais do
ecossistema: apresenta envolvimento com o meio ambiente e conhece a
utilização dos recursos naturais.
67
Expressão-chave
-Existe o conhecimento sobre o meio ambiente, porém não está bem claro
para três dos entrevistados. Demonstraram conhecimento especializado sobre a sua
região, e sobre seu envolvimento com o ecossistema, têm uma consciência
conservacionista que envolve a esfera dos recursos naturais. Embora
conscientizados das reduções dos espaços naturais de extrativismo, e da
conseqüente diminuição de oferta natural destes recursos ainda assim vêem a si e
aos demais membros da comunidade como envolvidos em práticas de consumo que
aprenderam diretamente no cotidiano de relações com o ecossistema
-Um dos entrevistados respondeu “não sei”.
DSC número 2
A maneira que entendo o meio ambiente é a forma que me relaciono com a natureza,
e com as pessoas que me ensinaram como reagir às intempéries. Esta condição natural de
vida em um habitat sem as facilidades das cidades é o que determinou o alto grau de
conhecimento sobre a região que eu tenho. Esse meu profundo conhecimento sobre as
belezas naturais e culturais da região desperta em mim um sentimento de propriedade e zelo.
Muitas vezes demonstro conhecimento ainda superior sobre a região, do que eu próprio
desconhecia, como se colocado à prova, e em condições extremas, todas as informações
ancestrais apresentadas em meu sangue e ao meu cotidiano fossem muito mais evidentes à
de um forasteiro. Eu sou meio leigo nesses assuntos de ciência, mas conheço também
muitas espécies de plantas e animais, podendo até descrever de maneira simples algumas
características ecológicas. Esse conhecimento adquirido de maneira simples e humilde, que
me faz perceber que temos que cuidar aqui da região, porque antigamente a natureza era
infinita, e hoje aqui na nossa região já se percebe ela finita. A falta de manejo apropriado em
anos anteriores já reflete a devastação causada pelo homem, na natureza aqui da APA de
Guaratuba. Eu gostaria que meu filho pudesse aprender, tudo o que aprendi, com esta
natureza que está ai. E pra que isto ocorra, ele tem que querer, e a natureza tem que existir,
pelo menos do que é hoje pra melhor, é isso que desejo.
Discussão do DSC número 2
O DSC n°2 segue a linha do pensamento exposta por Diegues (2000a),
quando apresenta que as populações tradicionais conhecem e vivem seu território, e
68
ao mesmo tempo desenvolvem a condição para normalizá-lo. O conhecimento
associado à posse da terra no momento de produzir e de gerir as circunstâncias
específicas de cada localidade tradicional. É o conhecimento que demonstra o
domínio do território específico, e explica por que produzir para essas famílias é a
base do conservar. “A maneira que entendo o meio ambiente é a forma que me relaciono com a
natureza, e com as pessoas que me ensinaram como reagir às intempéries. Esta condição natural de
vida em um habitat sem as facilidades das cidades é o que determinou o alto grau de conhecimento
sobre a região que eu tenho...”
Quando Brandão (1981), Posey (1987), Turner (1990) e Romeiro (1998),
descrevem as populações tradicionais segundo uma cadeia de negociações que as
populações realizam com a natureza, é esta série de negociações que estipulam as
regras do extrativismo. Sendo assim, as técnicas agrícolas variam não somente pelo
decorrer da história, mas também no decorrer da variação dos ambientes em
resposta às atividades exercidas. Populações, natureza e técnicas formam, em
muitas situações, um equilíbrio ecológico de relações. Este equilíbrio ecológico,
envolvendo diversas situações, não pode perder nenhum elemento, porque o
balanço final da perda de algum elemento, provoca um desequilíbrio no
ecossistema. Característica esta que pode ser interpretada como aumento da
pressão antrópica exercida pelas comunidades tradicionais. “...Esse meu profundo
conhecimento sobre as belezas naturais e culturais da região desperta em mim um sentimento de
propriedade e zelo. Muitas vezes demonstro conhecimento ainda superior sobre a região, do que eu
próprio desconhecia, como se colocado à prova, e em condições extremas, todas as informações
ancestrais apresentadas em meu sangue e ao meu cotidiano fossem muito mais evidentes à de um
forasteiro...”
As populações tradicionais da APA de Guaratuba apresentam carência de
informações administrativas e científicas sobre o meio ambiente, ao manifestar o seu
parecer sobre as necessidades da região. Esta atitude que provém de uma
consciência que é construída após a capacitação ambiental (aulas de educação
ambiental, por exemplo) das populações tradicionais em apoio ao benefício do
ambiente natural. Para Fortes e Rammê (2006), a carência social, manifestada na
falta de conhecimento sobre as coerências científicas e legais que envolvem a
esfera de seu habitat, torna-se a ferramenta hábil para usufruir a fragilidade do
sistema de defesa e proteção do meio ambiente. “...Eu sou meio leigo nesses assuntos de
ciência, mas conheço também muitas espécies de plantas e animais, podendo até descrever de
maneira simples algumas características ecológicas. Esse conhecimento adquirido de maneira
69
simples e humilde, que me faz perceber que temos que cuidar aqui da região, porque antigamente a
natureza era infinita, e hoje aqui na nossa região já se percebe ela finita...”
Como generalidade tocante, as populações tradicionais apresentam-se em
diversas situações de conflito, relacionadas principalmente com a invasão de suas
terras pela especulação imobiliária (KEMPF, 1993; DIEGUES, 1999; 2000a;
DIEGUES; ARRUDA, 2001; AGRIPA, 2002). “...A falta de manejo apropriado em anos
anteriores já reflete a devastação causada pelo homem, na natureza aqui da APA de Guaratuba...”
Para Albagli (2002), desde os tempos remotos, as populações tradicionais
vêm contribuindo para a conservação e o desenvolvimento sustentável in situ de
diversas espécies florestais importantes, utilizando o conhecimento empiricamente
acumulado sobre os habitats naturais, bem como de suas práticas agrícolas
sustentáveis e de extrativismo de subsistência adequadas ao meio ambiente local, e
atuando como verdadeiros guardiões do patrimônio biogenético ambiental.
Com a linha do raciocínio para a construção do DSC n°2, apresenta-se o
conceito de Diegues (2000a), sobre o entendimento de tradição em movimento, cuja
característica marcante é “que algo é entregue” de geração a geração para
reproduzir-se no tempo, ainda que ressignificado no fluxo da história. Este
entendimento é uma característica da construção do relato das populações
tradicionais. “...Eu gostaria que meu filho pudesse aprender, tudo o que aprendi, com esta
natureza que está ai. E pra que isto ocorra, ele tem que querer, e a natureza tem que existir, pelo
menos do que é hoje pra melhor, é isso que desejo.”
c) Idéia central número 3
Vontade de participar de atividades que promovam o envolvimento da
comunidade, atividades que apresentem conhecimento sobre as atividades
governamentais e ecologia da região. Preocupação e Vontade de melhorar as
condições ambientais.
Expressão-chave
-Existe vontade por três dos entrevistados em aprender mais sobre a região e
tudo que a envolve, como conceitos básicos das atividades relativos ao meio
ambiente, por exemplo, saneamento, ecologia, conceitos de biodiversidade,
70
ecossistemas, reciclagem de materiais e geopolítica. A expressão chave número um
reflete-se também para este item a falta de conhecimento manifestada
anteriormente, no presente tema torna-se uma esperança para o futuro de uma
chance para a melhoria das condições ambientais e da dignidade humana. Esse
conhecimento pode ser passado de maneira a envolver e prevenir todos os
integrantes da comunidade sobre a situação em que vivem e de que maneiras
devem ser tomadas as medidas preventivas e de recuperação para áreas naturais.
-Um dos entrevistados respondeu “não sei”.
DSC número 3
Como morador aqui da região da APA de Guaratuba, me sinto envolvido e
responsável pelo ambiente coletivo ao qual pertenço. O ambiente natural correspondente é
fonte de informação, e atua de maneira dinâmica para nós que moramos aqui, nós que
conversamos entre nós e nos conhecemos a tempo. Nós estamos vivendo isso, mas
infelizmente na maioria das vezes sem saber exatamente o que está acontecendo. Se
existissem maneiras de nos ajudar de alguma forma, todo o conhecimento em prol da
natureza é bem vindo, mas de maneira sutil, segundo o rendimento das pessoas, com calma
e com alguma maneira de envolver todos os integrantes da minha comunidade. Porque entre
os integrantes da minha comunidade fica mais fácil para quem gosta de proteger a natureza,
assim posso cuidar melhor, dentro da lei, no que cabe à proteção da natureza. Se isso fosse
feito aqui comigo e minha comunidade, com certeza em um breve futuro haveria grandes
melhorias ambientais. Aqui onde vivo o nível de conhecimento das ciências naturais é muito
baixo, o que nós sabemos é na prática, mas sem saber os porquês da ciência. Eu acredito
que mudando para melhor as condições de vida das pessoas, junto com a mudança que vai
nos ensinar a cuidar melhor da natureza e nos ensinar os porquês da ciência natural, é que
acredito recuperar a dignidade que meus ancestrais tinham, e o sentimento grandeza que a
natureza intocada transmitia, e que talvez não transmita aos meus filhos e netos. Eu devo
começar a cuidar de onde moro; quem vai cuidar pra mim, vocês de fora? Tudo o que posso
aprender sobre a natureza, é de bom agrado, mas muitas vezes o que passa na televisão não
é o suficiente. Eu gostaria mesmo que houvesse algum curso que envolva a comunidade com
algo que possa melhorar tanto a condição do natural quanto do social. Aqui na APA de
Guaratuba nós pessoas moramos junto com o ambiente natural, e não podemos ser tratadas
separadamente, ou com menos importância.
71
Discussão do DSC número 3
Segundo Diegues (2000b), as populações tradicionais tendem a proteger e
gerenciar os recursos naturais tidos como comuns, contrapondo-se a grupos
externos extrativistas, e construindo elaboradas regras para acesso e uso.
Considerando o recurso um bem em comum, é necessário que sejam estipuladas
regras pela maioria para o uso comum. As reuniões entre os integrantes da
sociedade tradicional, não escrevem as conclusões; elas são ditas e repetidas
durante gerações, e realmente estabelecem normas de uso comum. “Como morador
aqui da região da APA de Guaratuba, me sinto envolvido e responsável pelo ambiente coletivo ao
qual pertenço...”
Para Diegues (2000a), a diferença entre a ausência de normas escritas e a
presença de normas costumeiras é que podem ser desconsideradas práticas que, às
vezes, explicam ações coletivas e esforços comunitários que animam lutas locais e
contribuem para conservação da biodiversidade. “...O ambiente natural correspondente é
fonte de informação, e atua de maneira dinâmica para nós que moramos aqui, nós que conversamos
entre nós e nos conhecemos a tempo...”
O DSC n°3 é a manifestação da carência, em ferramentas hábeis, para
regularem a individualidade burguesa capitalista, que consome grandes áreas
naturais. “...Nós estamos vivendo isso, mas infelizmente na maioria das vezes sem saber
exatamente o que está acontecendo...”
Para Albagli (2003), é necessário prover meios legais, para as populações
tradicionais, exercerem o direito de praticar, o uso de ferramenta hábil reivindicada
pela comunidade, para preservar suas áreas naturais comuns, ou seja, proteger os
remanescentes que ainda estão disponíveis de maneira que a comunidade, segundo
orientação científica especializada na área, apresentem um parecer em conjunto.
“...Se existissem maneiras de nos ajudar de alguma forma, todo o conhecimento em prol da natureza
é bem vindo, mas de maneira sutil, segundo o rendimento das pessoas, com calma e com alguma
maneira de envolver todos os integrantes da minha comunidade. Porque entre os integrantes da
minha comunidade fica mais fácil para quem gosta de proteger a natureza, assim posso cuidar
melhor, dentro da lei, no que cabe à proteção da natureza...”
Para Batistella et al (2005) o conhecimento tradicional assegura o acesso
rápido a informações elementares para pesquisas científicas, além de dar subsídios
à população local na defesa de “seu lugar”. “...Aqui onde vivo o nível de conhecimento das
72
ciências naturais é muito baixo, o que nós sabemos é na prática, mas sem saber os porquês da
ciência...”
Para Diegues (2001), em um mundo cada vez mais globalizado e
homogêneo, é crescente a idéia, de que a continuidade, da diversidade de culturas
humanas é elemento fundamental. A constituição de sociedades pluralistas e
democráticas, atrelando-se a isso a imutabilidade dos padrões culturais em que se
deveriam manter as populações tradicionais nas unidades de conservação. “...Eu
acredito que mudando para melhor as condições de vida das pessoas, junto com a mudança que vai
nos ensinar a cuidar melhor da natureza e nos ensinar os porquês da ciência natural, é que acredito
recuperar a dignidade que meus ancestrais tinham, e o sentimento grandeza que a natureza intocada
transmitia, e que talvez não transmita aos meus filhos e netos...”
Diegues e Arruda (2001) relatam que o campo de aplicação das técnicas das
populações tradicionais geralmente é restrito à área de exploração em comum das
comunidades e aos objetivos extrativistas previamente planejados, a possibilidade
de generalização é limitada porque busca conhecer uma área específica e um
conjunto de variáveis que agem sobre ela, apresentando-se de certa forma como
endemismo cultural. Para estes endemismos as soluções não podem ser
generalizadas, cada lugar é uma forma específica de reação natural ao manejo
humano. É por isso que o envolvimento da sociedade tradicional é necessário,
justificando novamente a preocupação da comunidade, que sem saber o porquê, ou
o que é, mas sabe que está acontecendo e se vê presente no envolvimento da sua
região. “...Eu devo começar a cuidar de onde moro; quem vai cuidar pra mim, vocês de fora? Tudo
o que posso aprender sobre a natureza, é de bom agrado, mas muitas vezes o que passa na
televisão não é o suficiente...”
Segundo Ribeiro (1987), os contínuos insucessos e limitações de políticas
públicas de gestão dos recursos naturais refletem sobre os sistemas locais de
gestão. Os costumes específicos de grupos rurais conseguem, muitas vezes, ser
muito mais eficientes que o setor público, que a iniciativa privada, e que os sistemas
de gestão social compartilhada, no que diz respeito à conservação das áreas
naturais. “...Eu gostaria mesmo que houvesse algum curso que envolva a comunidade com algo
que possa melhorar tanto a condição do natural quanto do social. Aqui na APA de Guaratuba nós
pessoas moramos junto com o ambiente natural, e não podemos ser tratadas separadamente, ou
com menos importância.”
73
d) Idéia central número 4
Compreensão de futuro, estado de percepção das condições naturais com o
decorrer dos hábitos extrativistas, e da relação em que o homem torna-se um
elemento insustentável em contraposto à natureza, e não mais parte integrante
dela.
Expressão-chave
-Existe a consciência conservacionista de indignação pelo considerado bem
em comum, por integrantes externos às comunidades residentes nas áreas naturais,
que são as florestas dentro da APA de Guaratuba. Há o entendimento da
necessidade de melhoria para a questão da conscientização envolvendo assuntos e
temas com novos métodos de convivência com a floresta, a fim de tornar a relação
atual ainda mais benéfica para a floresta, transformando a relação sustentável com
alterações no cotidiano elegidas pelo conhecimento da comunidade, provendo a
melhoria ambiental e cultural sob o comum acordo de todos.
-Um dos entrevistados respondeu “não sei”.
DSC número 4
Eu moro aqui e conheço muito mais do que ninguém essa área aqui de onde eu
moro. Por essas áreas aí, sei que entram pessoas com o objetivo de caçar, às vezes quando
não estou cuidando, também caçam aqui onde eu cuido. Aqui na APA de Guaratuba, existem
várias áreas, que é muito comum, que como os nossos ancestrais diziam: -“Eles derrubam só
pra ver o tombo”. Infelizmente, para nós que gostamos e cuidamos. Antigamente, se era
preciso fazer uma casa ou uma canoa, se extraía madeira em abundância. Antigamente, eu
entrava, com a matilha, e a espingarda 22 de tiro longo, na Floresta Atlântica, exercer meu
papel de predador supremo da APA de Guaratuba. Eu entrava no período da manhã, na
Floresta Atlântica, para trazer alguma mistura para o almoço. Os recursos eram de extrema
abundância. Com o decorrer de algumas décadas, o incremento tecnológico tornou o ser
humano muito mais perigoso para a Floresta Atlântica, que meros assassinos exóticos, em
associação com outra espécie, no caso meus dois cachorrinho-magro-de-andá-no-mato, com
os sentidos aguçados capazes de localizar e encurralar diversas espécies nativas, liderados
por um predador supremo, no caso a minha pessoa, e que disparo de espingarda projéteis de
chumbo em alta velocidade, e com precisão de pontaria. O incremento do maquinário
74
tecnológico tornou a presença humana, na Floresta Atlântica, em uma força sobre-humana
fazedora de campo. O campo por aqui na APA de Guaratuba, nós entendemos, como aquela
área descampada, onde o trator passou por cima, e fez o campo. E é contra essa força
burocrática fazedora de campo em especial que quero brigar, porque ela vem aqui faz o
campo, planta em cima ou deixa como campo mesmo, e tira a nossa Floresta Atlântica, eu sei
que é muito bonito e lucrativo o campo pra eles, que são de opinião contrária, mas eu prefiro
a natureza como ela é. Hoje eu quero exercer o papel de controlador e regulador dos
recursos naturais, porém me faltam educação e os meios por onde exercer a função. Estou
de prontidão e de pronta ação. Porque acredito, dentro daquilo que aprendi por aqui mesmo,
com meus pais e avós, segundo o conhecimento tradicional ancestral deles, e segundo
também aquilo que eu aprendi, na minha vida com a natureza aqui da APA de Guaratuba,
que em pouco tempo muitas espécies vão desaparecer, outras já estão desaparecendo aqui
na APA de Guaratuba, se nada for feito.
Discussão do DSC número 4
A redução das áreas naturais, a pressão, sobre os ecossistemas e os
recursos naturais disponíveis, fica muito mais evidente. “...Porque acredito, dentro daquilo
que aprendi por aqui mesmo, com meus pais e avós, segundo o conhecimento tradicional ancestral
deles, e segundo também aquilo que eu aprendi, na minha vida com a natureza aqui da APA de
Guaratuba, que em pouco tempo muitas espécies vão desaparecer, outras já estão desaparecendo
aqui na APA de Guaratuba, se nada for feito.”
Para Fortes e Rammê (2006), em cenários como este, prevalecem os
interesses privados majoritários, com ponto de vista econômico ascendente. A ação
corrupta e sem consciência ambiental, que encontra a liberdade necessária para
expandir o modelo de desenvolvimento econômico que se instalou a partir da
revolução industrial. A mão-de-obra e o ambiente natural são meros elementos
inseridos na cadeia econômica produtiva. Segundo Ribeiro (1987), a expansão
tecnológica na agricultura agravou ainda mais a marginalização. As novas
tecnologias concentraram-se em parâmetros como escala produtiva, custos e
logística. Isto conduz, evidentemente, a procedimentos técnicos profundamente
homogeneizados que podem ser aplicados a qualquer espaço, produto, produtor ou
ambiente; totalmente o oposto da lógica de vida campesina.
Segundo Fortes e Rammê (2006), a lógica campesina tende a ser ao mesmo
tempo mais holística e mais localizada, mais diversificada e mais ambientalizada.
Portanto, situou-se na contra-corrente da lógica da transformação tecnológica, da
75
integração produtiva agroindustrial e mercantil ocupando, cada vez mais, uma
posição de marginalidade e empobrecimento. “...O incremento do maquinário tecnológico
tornou a presença humana, na Floresta Atlântica, em uma força sobre-humana fazedora de campo. O
campo por aqui na APA de Guaratuba, nós entendemos, como aquela área descampada, onde o
trator passou por cima, e fez o campo. E é contra essa força burocrática fazedora de campo em
especial que quero brigar, porque ela vem aqui faz o campo, planta em cima ou deixa como campo
mesmo, e tira a nossa Floresta Atlântica, eu sei que é muito bonito e lucrativo o campo pra eles, que
são de opinião contrária, mas eu prefiro a natureza como ela é...”
Diegues (1995) caracterizou os territórios, sendo eles marcados por fronteiras
definidas, normas coletivas de formulação de regulamentos internos, controle
comunitário dos recursos naturais, sanções específicas aplicáveis ao
descumprimento destes regulamentos, e mecanismos internos de negociação dos
conflitos. Estas características geralmente presentes nas comunidades tradicionais,
tornam possível controlar a logística dos recursos naturais, delimitá-los para o
consumo comunitário e preservar grandes áreas para usufruto coletivo.
O desenvolvimento deve ser um processo tão externo que interfere, quase
que somente as circunvizinhanças legais e morais das sociedades tradicionais da
APA de Guaratuba, e será tão excludente para elas como se fosse um
desenvolvimento pensado para outros povos, lugares e territórios. Como relata
Diegues (2000a), o desenvolvimento torna obrigatório pensar também o saber, os
sistemas, as normas e o território.
Em associação aos ecossistemas da APA de Guaratuba, encontram-se as
comunidades que têm moradia em locais, onde a geografia e as condições
climáticas criam um isolamento. Cada agrupamento destas pessoas encontrado no
interior da APA de Guaratuba tem suas características e relações próprias
estabelecidas com o meio ambiente. “Eu moro aqui e conheço muito mais do que ninguém
essa área aqui de onde eu moro...”
Segundo o Banco Mundial (2003), os povos indígenas há muito
desenvolveram sistemas elaborados de conhecimento sobre a ecologia, e os usos
práticos dos recursos da flora e fauna. Estes conhecimentos são à base de suas
estratégias de subsistência. E caracteristicamente os povos indígenas e outras
populações tradicionais, têm sido com freqüência, descritos como obstáculos à
modernização e ao desenvolvimento econômico, especialmente quando interesses
poderosos concorrem pelo acesso e pelo uso dos recursos naturais. “...E é contra essa
força burocrática fazedora de campo em especial que quero brigar, porque ela vem aqui faz o campo,
76
planta em cima ou deixa como campo mesmo, e tira a nossa Floresta Atlântica, eu sei que é muito
bonito e lucrativo o campo pra eles, que são de opinião contrária, mas eu prefiro a natureza como ela
é...”
A forma de agilizar o processo do monitoramento e controle da degradação
das áreas naturais dentro da APA de Guaratuba é encarregar a população local
deste monitoramento por meio de trabalho remunerado, que com certeza mostra um
meio digno e com responsabilidade sócio-ambiental. Este processo de educação, e
encargo da população tradicional é uma maneira mais eficaz, de monitorar de forma
direta, e de maneira à realmente perpetuar as condições ambientais propícias, à
proliferação, dos recursos naturais. “...Hoje eu quero exercer o papel de controlador e
regulador dos recursos naturais, porém me faltam educação e os meios por onde exercer a função.
Estou de prontidão e de pronta ação...”
e) Idéia central número 5
Preferência pelos recursos industrializados a práticas tradicionais.
Insatisfação com o Governo.
Expressão-chave
Em termos culturais, as populações tradicionais, que ainda reconstroem o
cotidiano coletivo baseando suas etnias na estrutura extrativista tradicional de
subsistência, estão sujeitas ao exaustivo processo extrativista devido ao alto grau de
exclusão social, encontrado nas regiões da APA de Guaratuba; essas pessoas
demonstram que já não têm tanto apreço pelos conhecimentos de seus
antecessores, mas ainda sim obrigam-se a utilizá-los. A relação que os entrevistados
apresentam com a parte governamental que reflete a carência de subsídios e
atitudes que envolvam, conscientizem e promovam uma intervenção contínua na
comunidade, a fim de prover a melhoria pela atitude de todos os envolvidos para o
bem ambiental e cultural.
DSC número 5
Eu vivo aqui e gosto de viver aqui, e isto é certo. Mas também gosto de consumir
produtos originados das cidades, consumir as facilidades dos grandes centros urbanos, sem
77
ter que ficar sofrendo dentro da Floresta Atlântica. Na floresta, os recursos ainda estão
disponíveis, e são maravilhosos, porém é muito difícil o translado na floresta. Eu gostaria que
o Governo me ajudasse, e aos integrantes aqui da comunidade onde vivo, oferecendo meios
para que nós, aqui da APA de Guaratuba pudéssemos desfrutar de certas facilidades dos
meios industrializados. Com certeza, muitos de nós, já não realizariam o extrativismo,
aceitando a troca pelos recursos industrializados. O Governo e os políticos poderiam e
deveriam, exercer a voz do povo, aqui pela APA de Guaratuba também. Eles vêm e passam,
sempre muito rápido, e a parte assistencial tanto com a natureza, quanto com a sociedade,
sempre fica pra depois. O nosso relacionamento com o Governo e os políticos, deveria ser
baseado na confiança e no bom entendimento entre as partes. Eu e minha família, minha
comunidade, e também meus parentes que moram aqui na APA de Guaratuba, queremos
participar. Mas principalmente ser ouvidos e conhecer os projetos dos políticos e do Governo
aqui para nossa região. Eu gostaria que houvesse alguma forma de comunicação facilitada, e
pronto atendimento para os problemas com a natureza, e para as carências das pessoas que
assim como nós, aqui da minha comunidade, vivemos aqui na APA de Guaratuba.
Discussão do DSC número 5
O DSC n° 5 segue a linha de pensamento onde as sociedades do
campesinato da APA de Guaratuba, já marginalizadas pela moderna sociedade atual
apresentam aptas a mudanças em favor de seu habitat, sendo estas mudanças bem
aceitas quando propostas pela sociedade externa. Segundo Ribeiro (1987), é a
visão holística contra a corrente da modernização, que tenta se opôr ao inevitável
final marginalizado e empobrecido do sistema estabelecido atualmente. “Eu vivo aqui e
gosto de viver aqui, e isto é certo. Mas também gosto de consumir produtos originados das cidades,
consumir as facilidades dos grandes centros urbanos, sem ter que ficar sofrendo dentro da Floresta
Atlântica...”
Segundo Diegues (2000a, b), o saber tradicional só começou a ser valorizado
no decorrer das últimas décadas e, principalmente, a partir dos anos 80, que se
tornou ainda mais relevante para intervir na crise ecológica. É importante conhecer
práticas e representações de diferentes grupos tradicionais, pois estes conseguiram
executar planos primitivos de manejo sobre os ecossistemas ao longo do tempo.
Além de compartilhar sabedoria popular com conhecimento científico do meio
natural, a diversidade cultural em si é valorizada ao se estudar os processos
primitivos de desenvolvimento.
Diegues (2000a, b) consideram as políticas aplicadas para este processo de
inserção social e econômica tiveram na verdade efeitos localizados, que jamais
78
alteraram a posição de subordinação política, econômica e, sobretudo, cultural do
campesinato na sociedade rural brasileira. “...Eles vêm e passam, sempre muito rápido, e a
parte assistencial tanto com a natureza, quanto com a sociedade, sempre fica pra depois. O nosso
relacionamento com o Governo e os políticos, deveria ser baseado na confiança e no bom
entendimento entre as partes. Eu e minha família, minha comunidade, e também meus parentes que
moram aqui na APA de Guaratuba, queremos participar...”
Ribeiro (1987) relata que o aspecto mais complexo de todos foi a
marginalização cultural das sociedades tradicionais, que teve suas origens
escravistas e senhoriais da sociedade brasileira, e sempre desqualificaram
socialmente as pessoas que viviam do seu próprio trabalho. Segundo a cronologia
dos acontecimentos industriais, a expansão tecnológica na agricultura foi o próximo
passo que agravou ainda mais a marginalização das sociedades tradicionais, que
perdem espaço na mão de obra da lavoura para a automatização da colheita.
Conforme relata o Banco Mundial (2003) as populações tradicionais contam
com o apoio de iniciativas federais. Projetos nesta área são uma tentativa do
Governo Federal expressar sua preocupação com as populações tradicionais, que
são uma parte importante do mosaico de soluções necessárias para a promoção da
proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável em regiões de florestas
tropicais. Na APA de Guaratuba, até o presente momento, não há qualquer apoio
de iniciativa federal.
Segundo CNPq (2001), sem o conhecimento de práticas sustentáveis, as
áreas naturais, sujeitas a essa condição lucrativa, tendem a desaparecer muito
rapidamente. O Banco Mundial (2003) propõe como idéia, que as unidades de
conservação poderiam envolver as comunidades tradicionais em sua proteção e
gestão, desenvolvendo um novo modelo de conservação e desenvolvimento
comunitário. “...Eu gostaria que houvesse alguma forma de comunicação facilitada, e pronto
atendimento para os problemas com a natureza, e para as carências das pessoas que assim como
nós, aqui da minha comunidade, vivemos aqui na APA de Guaratuba...”
4.3 SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA (SIG)
Essa parte dos resultados dois subitens principais e dezoito alíneas que
diagnosticam os impactos existentes na Área de Proteção ambiental de Guaratuba.
O primeiro apresenta a descrição dados utilizados para a construção dos mapas SIG
preliminares, e sua referente utilização em campo, e técnicas SIG de confirmação do
79
dados. O segundo é referente a construção dos mapas finais, apresentando nas
seqüentes dezoito alíneas a descrição minuciosa georeferenciada que diagnostica
os impactos ambientas decorrentes na APA de Guaratuba.
4.3.1 Mapas Preliminares
Segundo Camargo (1999), Burrough e Mcdonnel (1998) e Bolstad (2002) o
termo Sistema de Informação Geográfica (SIG) é utilizado para designar sistemas
que realizam o tratamento computacional de dados geográficos. O SIG apresenta
três critérios básicos de utilização.
O primeiro critério é a utilização do SIG como ferramenta de confecção de
mapas, por intermédio de ferramentas virtuais disponíveis em software. Durante esta
pesquisa, a confecção dos mapas preliminares foi a primeira etapa. Os mapas
preliminares foram confeccionados para utilização em campo, como ferramenta de
localização geográfica, e para avaliação interpretativa das composições coloridas
dos dados matriciais preliminares (ANEXO C, ANEXO D, ANEXO E, ANEXO F). A
imagem utilizada foi fornecida pelo programa de compartilhamento de base GEOM
(Núcleo de Geomática Unicenp) e Engesat, sendo proveniente do satélite Landsat
7/2002. A composição colorida variada do dado matricial e a pré-identificação foram
gerada no SIG. Esta identificação da escala de variação das cores do dado matricial
apresenta uma característica fundamental que é a confirmação em campo. Durante
a fase de campo foram gerados 239 pontos de descrição da paisagem, tornando
assim confiável a descrição dos dados para os mapas finais.
4.3.2 Mapas Finais
O segundo critério básico para a utilização SIG, de acordo com Camargo
(1999), Burrough e Mcdonnel (1998) e Bolstad (2002), foi o suporte para análise
espacial, e na presente pesquisa foi a parte de confecção dos mapas finais de
remoção total da cobertura vegetal original da APA de Guaratuba. No momento da
confecção dos mapas finais que foram calibradas as legendas dos mapas, com o
dados adquiridos durante a fase de campo. Os mapas contêm a descrição do
terreno e seus impactos ambientais mais aparentes.
80
Com a massa de dados gerados em campo pelo GPS, que corresponde a um
total de 239 pontos (ANEXO G), com anotações de descrição da paisagem. Os
mapas finais da região foram desenvolvidos a partir destes dados, o que possibilitou
a interpretação e transcrição de características naturais e de alteração com a
precisão necessária, para torná-los um documento de registro das condições
ambientais da área. Sobre os mapas finais, segue a descrição para interpretação
dos dados obtidos pelo SIG.
O mapa 002 (ANEXO I), apresenta uma visualização do set da imagem de
1:300.000, com a composição colorida 4, 7, 2, apresenta legenda de descrição
geográfica da região visualizada, cores de formação da imagem, atributos de
descrição da paisagem. A legenda de atributos de descrição da paisagem foi gerada
a partir dos dados capturados com o GPS. Para a legenda de descrição geográfica
da região colocou-se o norte próximo ao texto servido como orientação da legenda.
Alguns dos trechos de descrição de atributos da paisagem ficam sobrepostos neste
primeiro mapa devido à visualização muito ampla, estes são fielmente descritos nos
mapas com visualização mais restrita (ANEXO J, ANEXO K, ANEXO L).
Estas considerações são válidas para os Anexos I, Anexo J, Anexo K, Anexo
L, sendo que a descrição quanto aos elementos da legenda de cores de formação
da imagem não pode descrever todas as cores apresentadas na composição
colorida, pelo fato de não ter sido registrado com o GPS. Ainda existem incertezas
sobre algumas áreas no mapa. A classificação de cores é de interpretação para uma
composição geral. Cores isoladas e distantes dos ícones de atributos para descrição
da paisagem devem ser consideradas como havendo um maior grau de incertezas
sobre a representação real da cor descrita no mapa.
Segundo Burrough e Mcdonnel (1998) e Bolstad (2002), as imagens podem
apresentar erros no decorrer do processo ocasionados por degradações
radiométricas decorrentes dos desajustes na calibração dos detectores e erros
esporádicos na transmissão dos dados, interferência atmosférica e distorções
geométricas.
Os mapas 0002_001 (ANEXO J) e 0002_002 (ANEXO K) são uma
visualização do set da imagem em escala 1:100.000, e o 0002_003 (ANEXO L) em
escala 1:50.000. Os mapas mencionados neste parágrafo são de composição
colorida 4, 7, 2, apresentando legenda de descrição geográfica da região
visualizada, cores de formação da imagem, de atributos de descrição da paisagem.
81
A legenda de atributos de descrição da paisagem foi gerada a partir dos dados
capturados com o GPS.
Analisando-se as informações do dado matricial, com referente confirmação
em campo, obtém-se a descrição das formas de pressão antrópica que impactam na
região.
a) Impacto 1 - Represa do Vossoroca - Localizada a noroeste dos pontos
25°50’0’’S e 49°50’0’’W. As proximidades da represa podem ser notadas nos mapas
0001_001 e 0002_001 (ANEXO D e ANEXO J) e apresentam áreas densamente
urbanizadas representadas na cor verde (segundo a legenda de cores do mapa,
podem ser áreas com remoção total da cobertura vegetal). Essa preferência por
urbanizar áreas em proximidade da represa, provavelmente, deve-se ao fato do lago
exercer um grande potencial de lazer e turismo. As regiões, que são densamente
antropizadas ou apresentam a população flutuante para a utilização durante breves
períodos, estão sujeitas a receber grande quantidade de resíduos provenientes da
alimentação e estadia das pessoas. Para que possa ocorrer o translado das pessoas
é necessária a construção de ruas, isto é um fato, que gera um impacto direto de
fragmentação dos remanescentes e também facilita o acesso às práticas
extrativistas.
b) Impacto 2 - Rodovia BR 277 - Localizada na APA de Guaratuba a partir
do ponto 25°50’0’’S a extremo oeste do mapa 002 (ANEXO I), e representada por
uma linha na coloração verde (remoção total da cobertura vegetal, segundo legenda
do mapa). No mapa 0002_001 (ANEXO J), a rodovia percorre o trecho representado
pelos pontos 2, 3, 4, 5 e 35, onde a linha verde segue para o sudeste cruzando
ponto 25°55’0’’S e 48°55’0’’W. A rodovia pavimentada de grande tráfego de veículos,
além de facilitar o acesso a regiões naturais agora fragmentadas, também é
responsável pela morte de muitos animais que são obrigados a cruzar a rodovia em
busca de território com objetivo de alimentação, acasalamento, etc. Outra
característica importante é que novas populações podem surgir em busca do
comércio lindeiro, instalando-se nas beiras da rodovia e alterando profundamente as
regiões de Floresta nas proximidades. Por ser uma região de altitude, é considerada
uma área montana, sendo representada nos mapas preliminares 0001_001 de
variação de vegetação em área montana e submontana (ANEXO D e ANEXO E). A
82
região das proximidades da rodovia tem uma alteração significativa na qualidade da
vegetação; quanto mais claros forem os tons, em qualquer um dos mapas, em área
montana, considera-se mais preocupante a situação, por representar uma baixa
densidade na vegetação, situação oposta a florestas bem conservadas em área
montana, com tons escuros.
Segundo Unicenp (2007), as preocupações principais da concessionária que
administra o pedágio da estrada que fragmenta a APA de Guaratuba, com relação
aos impactos ambientais, são evitar acidentes que causem impactos ambientais e
promover ações de educação ambiental, como, por exemplo, o projeto Ecoviver. O
Projeto Ecoviver tem o objetivo de multiplicar a conscientização do problema do
acúmulo e da geração de lixo, e como é possível contribuir para a redução dos
resíduos, diminuindo seu impacto destrutivo no meio ambiente. A estratégia é a de
despertar a consciência e a iniciativa dos educadores em relação ao papel que
exercem na formação da consciência ecológica das crianças. Os alunos e
professores são incentivados a assumir a posição de protagonistas, passando a ser
agentes de transformação dentro de suas comunidades (ECOVIVER, 2007). Com os
recursos provenientes deste meio lucrativo de manutenção das estradas, seria
conveniente a implantação de um programa sério de monitoramento e
reflorestamento de áreas naturais localizadas a circunvizinhança da rodovia.
Justamente estas áreas são demonstradas no mapa como áreas degradadas.
c) Impacto 3 - Circunvizinhança da Cidade de Garuva - A cidade de
Garuva fica localizada a sudoeste do ponto 26°0’0’’S e 48°50’0’’W, e sobre os
pontos 36, 37 e 157 ADP no mapa 0002_002 (ANEXO K). O acesso para os
interiores da APA de Guaratuba é realizado por Garuva, que também é a cidade do
escoamento da produção agrícola da região. As áreas naturais representadas pelo
dado matricial nos mapas mostram um estado de degradação composto por tons
claros das cores vermelha, amarela, verde e azul.
Sobre a área de influência da Cidade de Garuva é possível demonstrar essa
degradação com maior intensidade seguindo a trajetória dos pontos 41 até 59,
porque é uma região que apresenta grande alteração na vegetação em forma de “V”,
apontando para o interior da APA, representação que pode significar que a área de
influência realmente é a de Garuva. Essa região compreende a face leste da Serra
do Araraquara; nesse trajeto, que vai do ponto 41 até 59, pode-se evidenciar área
83
com remoção total da cobertura vegetal dentro da APA de Guaratuba, com
inclinação do relevo superior a 45°, e até os cumes de pequenos morros totalmente
desprovidos de vegetação original.
d) Impacto 4 - Cultivo de banana e arroz - Com ampla distribuição sob
influência da área da Cidade de Garuva e da Colônia Cubatão. As áreas agrícolas
são representadas no dado matricial dos mapas finais como colorações com
variações entre amarelo e vermelho.
A plantação de arroz em determinadas fases do cultivo apresenta uma região
inundada totalmente descoberta de vegetação, representada no dado matricial como
colorações de azul e verde dentro da área de influência de Garuva (localizada ao sul
do 26°00’0’’S e 48º’50’0’’W e estendendo-se para noroeste até a altura do paralelo
25°55’0’’S).
As áreas de cultivo da banana são abundantes e em determinados pontos
apresentam inclinação do terreno superior a 45°. Existem áreas como as de
proximidade do ponto 41 de atributos de descrição da paisagem (ADP) do mapa
0002_002, que apresentam morros totalmente cobertos pela plantação de banana.
A plantação de banana requer a remoção da cobertura vegetal original de
grande porte e, em muitas vezes, é realizada até a remoção total da cobertura
vegetal original, como método de prevenção a pragas e infestações de animais
silvestres.
As plantações de banana são constantemente monitoradas, e animais
silvestres que se alimentam dessa fruta devem ser eliminados, segundo o
conhecimento de manejo do bananal. Pode-se afirmar que a redução das áreas
naturais no interior da APA de Guaratuba deve-se ao aumento das áreas de
influência agrícola, como, por exemplo, no ponto 61 de atributos de descrição da
paisagem, situado exatamente sobre o paralelo 25°55’0’’S, onde uma área de cultivo
de banana apresenta características de formação em “V”, típicas das áreas da APA
de Guaratuba que apresentaram grande pressão antrópica, com a área de influência
da Cidade de Garuva e da Colônia Cubatão.
As plantações de arroz requerem a remoção total da cobertura vegetal
original e posterior alagamento das áreas, alterando totalmente as condições
ambientais de áreas como, por exemplo, próximas aos pontos 47 e 48 ADP.
84
É igualmente importante destacar que no percurso que vai do ponto 44 até o
ponto 55 existe um cinturão verde beirando o Rio São João, na margem oeste, que
impede a visualização, da estrada, do cultivo de arroz à margem leste do rio, onde
existe uma extensa área desse cultivo com formação em “V”.
Segundo Teixeira (2005), o Plano de Manejo da APA de Guaratuba segue a
linha de expansão da área de cultivo e elevação da produtividade média das
lavouras de arroz e banana. Isto é um resultado de investimentos comerciais,
tecnológicos em razão de benfeitorias no cultivo e para o acesso ao mercado.
A lavoura de banana apresentou, segundo dados do IBGE levantados por
Teixeira (2005), um aumento da área plantada para o Estado, para a microrregião
geográfica de Paranaguá, que agrega a APA de Guaratuba e demais municípios do
litoral paranaense. A maior expansão foi verificada no município de Guaratuba, onde
a área plantada apresentou crescimento de 120,23% nos períodos compreendidos
entre os anos de 1992 (840 hectares) e o ano de 2000 (1850 hectares). O Município
destacar-se no cenário estadual como principal produtor da fruta, com participação
no ano de 2000 de 20,61% sobre o total produzido no Estado.
Segundo Teixeira (2005), o Plano de Manejo da APA de Guaratuba constata
que o cultivo da banana é um meio agrícola muito importante para a economia
regional, provendo sustento para as comunidades situadas ao longo da estrada
Limeira-Cubatão. O Plano de Manejo da APA de Guaratuba relata na região da
Estrada Limeira-Cubatão que existem muitos plantios sobre Áreas de Preservação
Permanente, sendo estas formadas por regiões ciliares, regiões de inclinação do
relevo superior a 45° e cumes, totalizando uma área de aproximadamente 579
hectares. O cultivo de banana considerado degradador do meio ambiente, é gerador
de empregos e lucros para os municípios envolvidos. É uma garantia para uma boa
qualidade de vida das pessoas inseridas no processo, por isso é válido ressaltar a
necessidade de técnicas para o desenvolvimento social ecologicamente equilibrado
do cultivo da banana. Também seriam necessárias técnicas de escoamento da
produção com uma logística que favoreça as comunidades da APA de Guaratuba.
e) Impacto 5 – Areal - Localizado sobre o paralelo 25º45’0’’S a leste do ponto
142 ADP e do paralelo 48º45’0’’W, é uma região onde as práticas de manejo
comercial para a extração da areia envolvem técnicas de remoção total da cobertura
vegetal original, e tendo como impactos principais: erosão, assoreamento e
85
alteração da paisagem. A camada de areia, que é removida para comercialização,
funciona como filtro físico e biológico para as águas subterrâneas, sua retirada
representa a diminuição de importantes funções do ecossistema envolvido
(VALEVERDE, 2007).
O acesso à área definida como areal é impossibilitado por falta de estradas
públicas. Os dados foram confirmados por evidências do ponto 61 ADP que é uma
região de comércio da areia. Rumo a leste do ponto 61 ADP sobre o paralelo
25°55’0’’S, às margens do Rio São João encontrou-se uma área pequena de
extração se comparada com a do ponto 142. Esses indícios de proximidade do rio
em ambos os pontos considerados como extração de areia podem revelar
evidências de um escoamento da produção de areia, utilizando também o transporte
fluvial. Foram encontradas outras áreas menores adjacentes à do ponto 142 ADP,
localizadas a sul do paralelo 25º45’0’’S. A representação matricial para interpretação
é válida para regiões de planície litorânea, uma vez que a mesma variação de
tonalidade de verde pode ser encontrada no planalto com diferentes características.
f) Impacto 6 - Criação de gado - Ocorre em diversas áreas da APA de
Guaratuba, e com maior expressão pela grande área clara a leste do ponto 149 e
160 ADP. Essa pastagem ocupa o interior de um vale quase inteiro. Pode ser bem
observada nos mapas preliminares de variação de vegetação em área montana e
submontana; devido à intensidade de cores ao redor da grande mancha clara, é
evidente que a área de influência da pastagem atinge o cume da Serra a oeste.
Essa pressão pode ser proveniente da necessidade de insumos para construção de
estábulos e cercas. Também pode ser pelas facilidades de deslocamento que a
rodovia de escoamento da produção da pastagem oferece ao extrativismo.
Outra forma de exercer pressão além da remoção total da cobertura vegetal
para substituição por pasto é a compactação do solo, devido ao constante
deslocamento dos bovinos enquanto pastam.
g) Impacto 7 – Alteração na qualidade da vegetação nas proximidades
das rodovias BR 277 e de acesso à Colônia Cubatão, característica das rodovias
que exercem forte pressão e por diferentes formas. A facilidade de acesso é uma
característica direta da rodovia de acesso ao Colônia Cubatão e serve para o
escoamento dos insumos florestais. Alterações antrópicas do ambiente natural que
86
devem ser consideradas com relação ao trânsito de veículos, nessa rodovia, são o
pó que levanta do chão e dispersa suas partículas ao longo das margens florestadas
da rodovia, bem como as emissões dos veículos.
À leste do percurso que vai dos pontos 37 até 165 ADP, encontram-se na
ordem de sul para norte a Serra do Araraquara (divisa com Garuva), a Serra do
Cubatão e a Serra do Guaraparim. Elas formam a porção sudoeste de serras
interioranas da APA de Guaratuba, a leste da BR 277, estendendo-se até o Rio
Limeira no ponto 165, onde se encontram com a Serra do Prata. As rodovias
também são a facilitação de novos caminhos dentro da floresta, ou o encurtamento
de caminhos antigos mais longos.
A alteração ambiental entre os meridianos 48°55’0’’W e 48°50’0’’W e sobre o
paralelo 25°55’0’’S possivelmente seja uma trilha de ligação entre as rodovias, uma
ligação tradicional entre a BR 277 e a estrada da Colônia Cubatão. Essa área pode
ser considerada de extração e sob forte influência de ambas as estradas, tanto a
leste quanto a oeste, já que as áreas urbanizadas são reduzidas na proximidade da
suposta trilha de ligação, presumindo-se que é devido à pressão exercida pela
facilidade do deslocamento nas rodovias. Essa pressão já se pode notar, segundo a
variação da coloração do dado matricial nos mapas preliminares de variação da
vegetação em área montana e submontana, que é de grande impacto. Regiões
como essa podem ser percebidas facilmente nos mapas preliminares de variação da
vegetação em área montana e submontana, como por exemplo, a região sobre o
ponto 48°50’0’’W e 25°40’0’’S que apresenta uma coloração bem distante dos tons
escuros que deveriam compor áreas montanas. Provavelmente essa seja uma
região sob a influência extrativista da Colônia da Limeira e da Cidade de Morretes
(localizada ao norte do mapa 002 [ANEXO I] sob o meridiano 48°50’0’’W e ao norte
do paralelo 25°30’0’’S, com uma área de influência na representação matricial entre
os paralelos 25°30’0’’S e 25°35’0’’S e os meridianos 48°55’0’’W até 48°45’0’’W).
h) Impacto 8 - Alteração na vegetação nas proximidades da rodovia
Máximo Jamur – É a rodovia de ligação da BR 277 até a Cidade de Guaratuba que
compreende a trajetória dos pontos 168 até 185 ADP. A rodovia apresenta áreas
com bom estado de conservação, com exceção do lado sul, área de influência que
apresenta formação em “V” entre os pontos 170 até 174 ADP. Ao norte entre os
pontos 176 até 179 há áreas de acesso a regiões da planície que apresentam
87
alterações significativas (em coloração verde - remoção total da cobertura vegetal
original, em sobreposição ao alaranjado de cobertura vegetal original, no mapa 002
[ANEXO I]).
i) Impacto 9 – Urbanização - Fortemente evidenciada a partir do ponto 183
com inicial formação em “V” até altura do ponto 184 ao sul da rodovia Máximo
Jamur, com ruas paralelas e perpendiculares, redução das áreas verdes naturais e,
em muitos dos caso, a substituição por plantas exóticas ocupando o espaço da flora
nativa. Traçando-se uma linha reta entre o ponto 184 e 236 ADP, encontra-se a
região de manguezais, cabeceiras e nascentes do Rio Boguaçu. A região do ponto
236 até 238 ADP é muito recente de remoção da cobertura vegetal original e os
loteamentos em muitos casos ainda estão em condição nativa de regeneração de
vegetação. As árvores de grande porte foram retiradas, foram feitas ruas e quadras
e, provavelmente por falta de comercialização dos loteamentos, a vegetação voltou a
crescer. A extremo oeste sob o ponto 236 ADP é a região de manguezal que pode
estar sofrendo aterramento, segundo a disposição da mancha verde de urbanização,
representada no dado matricial. A região de urbanização coloca-se sobre a região
de manguezal, estendendo-se pelas margens por um trecho equivalente a 300
metros. Outras áreas adjacentes abaixo do paralelo 25°55’0’’S a nordeste do ponto
136 ADP também apresentam formações aptas a receberem ruas de urbanização.
Segundo Sweeting (1994), a principal conseqüência da urbanização aos rios
é a poluição. Segundo o autor, à medida que as comunidades da circunvizinhança
aumentam, os rios não conseguem assimilar crescentes cargas de poluentes,
tornando-se necessário o tratamento dos efluentes das áreas urbanizadas. Do
contrário ocorre prejuízo na qualidade da água, e do rio como em todo o seu
ecossistema, reduzindo a qualidade de utilização nos diferentes usos, como por
exemplo, para consumo humano, extrativismo, diversão, uso agroindustrial.
A região que compreende os pontos 188, 229, 230 e 231 ADP, é semelhante
à do ponto 236 ADP, onde é possível que, por falta de compradores para os
loteamentos, a vegetação possa voltar a servir como habitat da fauna da região. As
ruas e as quadras existem entre as áreas remanescentes fragmentadas.
A partir do ponto 189 até os pontos 200 e 201, está a grande mancha clara
que representa matricialmente a cidade de Guaratuba que, como em cidades que
88
não possuem planejamento de crescimento, ocorre o chamado crescimento
espontâneo, segundo as condições de relevo e reação às intempéries.
j) Impacto 10 – Alteração na qualidade da floresta ciliar, cabeceiras de
rio e nascentes da margem sul da baía na região do Rio Boguaçu e do
Boguaçu Mirim - O rio Boguaçu tem as nascentes ao norte dos pontos 181 até 184
ADP, e seus dois afluentes menores sob o paralelo 25°55’0’’S encontram-se
formando o Boguaçu, que deságua na baía. O ponto 184 ADP é uma região cujo
limite de nascentes não está sendo respeitado e, segundo o dado matricial, pode-se
observar o aterramento do manguezal, no ponto 236 ADP que também é área de
nascentes do Boguaçu.
Uma situação semelhante que ocorreu com o aterramento do manguezal até
as margens do Rio Boguaçu Mirim, em anexo leste do Boguaçu. O Boguaçu Mirim
apresenta duas regiões de densa urbanização, que são exatamente dois bairros
tradicionais da Cidade de Guaratuba. Partindo do ponto 236 rumo a noroeste, a
primeira e menor área de urbanização densa é o Bairro do Mirim. Rumo mais a
noroeste e às margens da baía, é localizado o Bairro de Piçarras.
k) Impacto 11 – Alteração na qualidade da floresta ciliar, cabeceiras de
rio e nascentes da margem sul da baía de Guaratuba – Considera-se a região
dos rios Empanturrado (localizado logo a oeste do meridiano 48°40’0’’W e paralelo
25º54’0’’S), Descoberto (localizado logo a oeste do meridiano 48°42’0’’W e rumo ao
norte pelo paralelo 25º53’0’’S), São Joãozinho (localizado entre o meridiano
48°43’0’’W e 48°44’0’’W e rumo ao nordeste, onde deságua na baía) e São João.
Existem muitos córregos e nascentes na região. A margem sul da baía apresenta
muitas áreas com remoção total da cobertura vegetal da região. Segundo o dado
matricial, existem duas estradas sob a altura dos pontos 179 e 175 ADP, de ligação
entre a rodovia Máximo Jamur e a região de influência sobre a margem sul da baía.
A estrada, que facilita o deslocamento a regiões remotas e o extrativismo, tanto
comercial quanto de subsistência, começa na rodovia Máximo Jamur, fazendo a
ligação pela região do Rio Descoberto até as margens do Rio Empanturrado, do Rio
Descoberto, seguindo até a região da nascente do Rio São João (localizado ao sul
do paralelo 25°54’0’’S e a oeste do meridiano 48°45’0’’W). Esse conjunto
hidrográfico da margem sul é motivo de preocupação se comparado com a margem
89
norte da baía. A margem sul apresenta indícios com formações antrópica em “V” que
podem vir a se transformar em grandes áreas com remoção total da cobertura
vegetal original.
Com relação aos manguezais da margem sul, segundo o dado matricial do
mapa preliminar de variação da vegetação em manguezal, sua condição é
preocupante do ponto de vista que apenas as margens da baía apresentam
coloração escura, sendo os interiores dos manguezais da margem sul, de maneira
geral, apresentam uma baixa densidade de vegetação constatada pelo tom claro no
dado matricial. A região clara representa áreas onde a vegetação é secundária.
Trata-se da característica marcante das áreas da APA de Guaratuba, que tem por
objetivo realizar o extrativismo ou a remoção da cobertura vegetal sob a proteção de
um cinturão verde que, para esse caso, obstrui a visão de quem passa em
embarcações.
l) Impacto 12 - Alteração na qualidade da floresta ciliar do Rio Cubatão -
O rio Cubatão é formado pelos rios Arraial e Castelhanos (que têm as nascentes a
oeste do meridiano 48º54’0’’W, sendo em posição sul do paralelo 25°45’0’’S a
nascente do rio Arraial, e a do rio Castelhanos localiza-se a norte deste paralelo).
O rio Arraial tem a jusante uma região ocupada por florestas ciliares,
passando às margens da Fazenda Guaricana e rumando até a altura do ponto 101,
onde se encontra com o rio Castelhanos, formando o rio Cubatão.
O rio Castelhanos percorre um trajeto que passa pelo interior da Colônia
Castelhanos (área situada sob o meridiano 48º54’0’’W e paralelo 25º48’0’’S), e tem
uma floresta ciliar de boa qualidade, apresentando apenas uma região descoberta
nas coordenadas 48º53’0’’W e 25º48’0’’S.
É provável que em determinada região da extensa área de cultivo da Colônia
Cubatão seja utilizado algum agrotóxico ou algum produto químico de recomposição
do nitrogênio do solo. Se isso ocorre, é inevitável que a lixiviação carregue para o rio
Cubatão grandes quantidades de substâncias químicas, interferindo diretamente
sobre a qualidade da vida aquática.
O rio Cubatão tem o percurso no vale formado pelas serras do Guaraparim ao
sul e do Cubatão ao norte. A região de encontro dos rios no ponto 101 ADP até a
região do ponto 75 ADP, pode ser considerada em bom estado de conservação.
Todavia, os dados matriciais demonstram que a continuidade do rio até a baía, e
90
mais especificamente sobre as coordenadas 25°49’0’’S e 48°53’0’’W e arredores,
apresentam áreas com matas ciliares totalmente removidas sob ordem da
especulação agrícola, voltando a apresentar floresta ciliar nas proximidades de onde
deságua, na porção oeste da margem norte da baía de Guaratuba.
m) Impacto 13 - Alteração na qualidade da margem leste do Rio Cubatão
da porção final que segue a jusante ao norte – A área está localizada a 25°50’0’’S
até 25°49’0’’S e sobre o meridiano 48°43’0’’W. Na região, segundo o dado matricial,
começa a ocupação sobre a floresta ciliar, representada pelas manchas claras
próximas, e em algumas regiões encostadas às margens do rio. Segundo a
coloração amarelada representada no mapa 0002_002 (ANEXO K), é possível que a
área seja uma ocupação do cultivo da banana.
n) Impacto 14 - Alteração na qualidade da vegetação no manguezal da
margem norte da Baía de Guaratuba - É possível estabelecer uma linha pelo
paralelo 25°51’0’’S e pelos meridianos 48°44’0’’W até 48°33’0’’W para determinar a
região da Baía de Guaratuba, dividindo a área segundo orientação do paralelo
25°51’0’’S, com margens ao sul e ao norte.
A margem norte pode ser dividida em três regiões: a margem noroeste, a
centro-norte e a nordeste:
- a margem noroeste é composta pelos principais rios: Cubatão, Guanchumo,
dos Patos, das Palmeiras, das Pedras e do Meio;
- a margem centro-norte é formada pelos rios: das Laranjeiras, André Gomes,
Quilombo e das Ostras;
- a margem nordeste é composta por três principais rios, uma rede de canais,
ilhas e os manguezais das Colônias Cabaraquara e Salto do Parati: Rio Seco, Rio
Barigüi, com sua rede de canais, e Rio Fundo; e as maiores ilhas do complexo
estuário, da margem norte porção nordeste, da baía de Guaratuba: Ilha do Araçá
(48°37’0’’S e 25°52’0’’W), Ilha do Capinzal (48°35’0’’S e 25°51’0’’W) e Ilha do
Estaleiro (25°50’0’’S e 48°35’0’’W).
A extremo oeste da baía, a margem norte, como um todo, em associação com
a margem sul, apresenta a Lagoa do Parado (localizada a 48°43’0’’W e 25°53’0’’S),
apresenta uma região de floresta em um bom estado de conservação, embora com
problemas em relação à floresta ciliar Rio do São Joãozinho na margem sul.
91
No geral, as condições da margem noroeste são boas, considerando-se como
critério de avaliação a remoção total da cobertura vegetal. Entretanto, considerando-
se as variações do dado matricial da vegetação do manguezal dos rios da porção
noroeste, é possível que a vegetação esteja em um estágio de regeneração pouco
avançado, com muitas áreas de remoção total da cobertura vegetal; exercendo
pressão na porção centro-norte no Rio das Laranjeiras, que também apresenta uma
área de degradação evidente no interior afastado da margem ao centro da baía.
Esses dados, na representação matricial do mapa preliminar 0001_001 de
variação de vegetação em área de manguezal (ANEXO F), são as colorações mais
claras em disposição central sobre os tons de roxos mais escuros, da porção
noroeste da margem norte da Baía de Guaratuba. Em alguns locais há um longo
cinturão de manguezal, que serve como muro de proteção visual em relação ao
monitoramento realizado por embarcações; em outros, o espaço diminui até poucos
metros (como por exemplo, em 48°42’0’’W e 25º51’0’’S, onde as margens são
preservadas).
A região de manguezal, compreendida pelos rios da Laranjeira e André
Gomes e Quilombo da porção centro-norte da margem norte da Baía de Guaratuba,
apresenta o melhor estado de conservação da região, segundo os dados matriciais,
considerando a descrição da variação de vegetação como um todo, à exceção da
porção de manguezal a extremo norte dessa área, que ainda apresenta evidências
da pressão exercida por toda a porção noroeste. Localizada no extremo norte dos
manguezais, a área de degradação é representada pelas colorações mais claras.
A região entre o Rio Quilombo e o Rio das Ostras, segundo o dado matricial,
também apresenta um bom estado de conservação, exceto pelos tons mais claros
que, quando melhor observado, demonstra que a região de coloração clara mantém
o mesmo padrão de ser afastada da borda, o que leva a acreditar que possui
procedência antrópica.
A partir do Rio Seco (48°37’0’’W / 25°50’0’’S), traçando uma linha até a
Colônia Cabaraquara (48°34’0’’W / 25°50’0’’S), que apresenta os manguezais a
extremo nordeste e em paralelo com a Colônia Salto do Parati (25°47’0’’S /
48°37’0’’W), é a região determinada de margem nordeste da Baía de Guaratuba. A
degradação é evidenciada pelos tons claros. Embora muitas áreas apresentem os
padrões de obstrução visual para as embarcações, é uma região de colonização
muito antiga, e em algumas áreas a remoção total da cobertura vegetal ocorre na
92
margem, como, por exemplo, na Ilha do Estaleiro em sua margem sul (representada
pelo mapa 0001_001 de variação da vegetação em área de manguezal [ANEXO F],
como tons de verde sobre o roxo das margens nordeste da ilha).
A região do Rio Seco e do Rio Barigüi é uma grande área em tons de amarelo
no mapa 0001_001 de variação da vegetação em área de manguezal (ANEXO F),
que pode representar a remoção total da cobertura vegetal original; apresenta uma
série de canais que se articulam até desembocarem no Rio Barigüi, que banha a
margem oeste da Ilha do Capinzal. Toda a área de influência do Rio Seco pode ser
considerada, segundo os dados matriciais, como prioridade em conservação, devido
à intensa degradação, demonstrada pela grande quantidade de tons claro existentes
na representação matricial da região no mapa 0001_001 de variação da vegetação
em área de manguezal (ANEXO F). Embora os dados referentes à degradação
representados para a porção noroeste também sejam de igual importância, para este
caso as medidas se fazem mais urgentes. É possível que na maior parte da área de
influência do Rio Seco ocorra remoção total da cobertura vegetal original,
apresentando no dado matricial, tons de verde, que podem representar densidade
demográfica, como, por exemplo, na porção leste da região entre o Rio Seco e o Rio
Barigüi, quase às margens do Rio Barigüi (25°50’0’’S / 48°37’0’’W).
A região da Ilha do Capinzal pode ser dividida em quatro: 1) Região central,
com elementos de colonização humana. 2) Região sul da ilha, apresentando curto
período de regeneração da vegetação. 3) Região norte, em bom estado de
conservação. 4) Região extremo norte, com elementos de colonização
representados pelas cores em tons de verde no dado matricial do mapa 0001_001
de variação de vegetação em área de manguezal (ANEXO F), dispostas nas pontas,
noroeste e sudeste, do lado norte da Ilha do Capinzal.
Erguendo-se com a ponta a extremo oeste, a construção do Iate Clube de
Caiobá (48°34’0’’W / 25°51’0’’S) é a área com forte intensidade de tons azul.
Ao sul do Iate Clube de Caiobá, as regiões de manguezal aparentam algumas
áreas com tons mais claros, o que pode representar indícios de degradação,
segundo a interpretação matricial. As regiões a norte do Iate Clube de Caiobá
apresentam um bom estado de conservação no que diz respeito a manguezais,
embora existam regiões de regeneração mais recentes representadas pelas
diferenças de tons de roxo no dado matricial.
93
o) Impacto 15 - Alteração da vegetação na face leste da Serra do
Cabaraquara - Região montana compreendida a leste do Iate Clube de Caiobá
sobre os paralelos 25º51’0’’S e 25°47’0’’S. Na região de área montana situada na
face oeste da serra, há um bom estado de conservação, representado pelos tons
escuros nos mapas preliminares de variação da vegetação em área montana e
submontana. Os tons claros do dado matricial dos mapas preliminares de variação
da vegetação em área montana revelam dados de que a face leste da Serra do
Cabaraquara pode estar significativamente degradada, provavelmente sob a
influência da Rodovia Alexandra-matinhos e do Município de Matinhos, que fica
localizado na circunvizinhança leste da serra.
p) Impacto 16 - Alteração da vegetação na circunvizinhança da Serra do
Prata - Situada entre os paralelos 25°35’0’’S e 25°47’0’’S, e entre os meridianos
48°40’0’’W e 48°35’0’’W, com a face noroeste da serra estendendo-se até o
quadrante das coordenadas 25°40’0’’S / 25°35’0’’S, 48°40’0’’W / 48°45’0’’W . A face
leste da Serra do Prata apresenta na região da circunvizinhança tonalidades claras
no dado matricial do mapa 002 (ANEXO I).
Ao sul do paralelo 25°41’0’’S, existe uma área com remoção total da
cobertura vegetal original que se estende desde o meridiano 48°35’0’’W até
48°37’0’’W. Pela coloração das áreas, pode-se presumir que se trata de cultivo de
banana e arroz.
Na face nordeste sobre o paralelo 25º37’0’’S, as regiões da remoção total da
cobertura vegetal atingem o cume. A porção norte da face noroeste pode ser
dividida em regiões leste e oeste de influências. Na porção leste existem muitas
áreas que apresentam a remoção total da cobertura vegetal, devido, provavelmente,
ao relevo pouco inclinado, se comparado com a porção oeste, que provavelmente
em função do relevo desfavorável, conteve a área de remoção total da cobertura
vegetal original a uma área restrita, como no vale da porção oeste.
Situada com a região de influência sobre a porção sul da face noroeste e
norte da Serra do Prata, encontra-se a Colônia da Limeira, que segundo os dados
do mapa preliminar de remoção total da cobertura vegetal original, apresenta áreas
degradadas em região ciliar e com ampla distribuição sobre a base da face noroeste.
É pertinente afirmar que existe uma trilha entre a face noroeste e a face norte
(25°37’0’’S / 45°44’0’’W), porque há evidências de alteração na vegetação dos
94
mapas preliminares de alteração de vegetação em área montana e submontana,
como a grande área clara que se estende de um lado ao outro, região que
provavelmente é utilizada por práticas extrativistas tradicionais.
q) Impacto 17 - Alteração da vegetação da porção noroeste da APA de
Guaratuba - Situada entre os paralelos 25°50’0’’S e 25°35’0’’S, a floresta ombrófila
mista ocorre entre os meridianos 48°52’0’’W e 49°05’0’’W. É a região que
compreende a parte do primeiro planalto paranaense, e à noroeste a cidade de
Curitiba. Na região sudoeste da porção noroeste da APA de Guaratuba está
localizada a Represa Vossoroca (25°49’0’’S / 49°’04’0’’W), que apresenta uma
região em estado mais degradado, com algumas áreas apresentando a remoção
total da cobertura vegetal. Rumo ao nordeste, existem alguns remanescentes ao sul
do paralelo 50 estendendo-se em direção ao paralelo 35, primeiramente com uma
área de características que indicam que pode ser uma comunidade de moradores
(25°47’0’’S / 48°57’0’’W), porque apresenta remoção total da cobertura vegetal, que
acompanha as depressões do relevo, e, também, em algumas áreas de floresta
ciliar. Sobre a altura do paralelo 43 fica a represa Guaricana (25°43’0’’S /
48°58’0’’W), que apresenta uma área de vegetação, com elevado grau de
conservação. Esses dados podem ser representados pelos tons escuros situados à
circunvizinhança da área alagada.
O extremo nordeste da poção noroeste da APA de Guaratuba, é a região
onde a floresta ombrófila mista encontra a influência da PR 376, apresentando
condições similares às da face sudoeste, com algumas áreas de remoção total da
cobertura vegetal original, como, por exemplo, nas coordenadas 48°57’0’’W /
25°37’0’’S, que, pelo padrão da remoção da vegetação, também evidencia uma
região de moradia de pessoas, contendo estradas de acesso, e usufruindo das
facilidades da uma rodovia asfaltada nas proximidades.
r) Impacto 18 – Alteração da vegetação na região que compreende a
Colônia Pedra Branca do Araraquara - Porção da APA de Guaratuba ao sul da
Represa Voçoroca e a leste da BR 277. Considera-se esta região como sendo a
porção a extremo sudoeste da APA de Guaratuba. É possível identificar no mapa
uma grande área que pode apresentar a remoção total da cobertura vegetal original,
segundo a interpretação do dado matricial (25°54’0’’S / 48°52’0’’W); também
95
considera-se que toda a região de circunvizinhança a esta área, apresenta grandes
alterações ambientais. Essas regiões estão situadas no entre serras, fora do alcance
visual que a estrada oferece (26°01’0’’S / 48°47’0’’W).
4.4 INTERAÇÃO ENTRE DSC E SIG
Essa terceira parte dos resultados foi dividida em três subitens, sendo o
primeiro e o segundo dados que comprovam a existência de uma dualidade na
procedência das informações obtidas por duas ferramentas distintas que interagem,
e o terceiro é a discussão sobre essa interação.
Segundo Burrough e Mcdonnel (1998), Maguire et al (1999) e Gunasekera
(2004), é natural na área de SIG, a obtenção de dados, de maneira a gerar um maior
número de métodos de interpretação, e integração de dados adicionais.
A análise dos dados foi realizada de maneira comparativa com as situações
evidenciadas durante a fase de campo, com dois objetivos que em parceria
poderiam fornecer dados sobre a relação da população e do meio ambiente. O SIG
utiliza, a interpretação sócio-cultural obtida em campo, das condições pertencentes à
massa de dados da pesquisa DSC. Os dados provenientes do DSC devem ser
analisados como um manual semiótico de interpretação cultural das relações
antrópicas, para visualização de maneira holística dos objetos geográficos descritos.
Os dados provenientes do SIG apontam as condições ambientais segundo a
descrição em proporções macro de dimensões e localizações geográficas. E os
dados provenientes do DSC apontam as condições de relação antrópica na APA de
Guaratuba segundo a descrição sócio-cultural.
4.4.1 Interação Número 1 entre SIG e DSC
Remoção Total da Cobertura Vegetal Original - Esse foi o critério básico para
formação dos mapas finais, e é a forma de expressar o cotidiano tradicional que o
DSC número 4 representa (“O incremento do maquinário tecnológico tornou a presença
humana, na Floresta Atlântica, em uma força sobre-humana fazedora de campo. O campo por aqui
na APA de Guaratuba, nós entendemos, como aquela área descampada, onde o trator passou por
cima, e fez o campo”.).
As grandes áreas naturais removidas são pertencentes aos valores culturais
das pessoas que dependem da biota para sobreviver. Todo o conhecimento
96
adquirido pelas práticas ancestrais, que é representado no DSC número 2 (“Esta
condição natural de vida em um habitat sem as facilidades das cidades é o que determinou o alto
grau de conhecimento sobre a região que eu tenho. Esse meu profundo conhecimento sobre as
belezas naturais e culturais da região, desperta em mim um sentimento de propriedade e zelo”.),
torna-se obsoleto frente às novas tecnologias de manuseio do ambiente natural.
As preocupações com relação à conservação igualmente estão presentes por
entre os integrantes das comunidades tradicionais de Guaratuba, pela decorrente
percepção da diminuição da qualidade das áreas naturais, e incluem-se no DSC
número 2 (“Esse conhecimento adquirido de maneira simples e humilde, que me faz perceber que
temos que cuidar aqui da região, porque antigamente a natureza era infinita, e hoje aqui na nossa
região já se percebe ela finita. A falta de manejo apropriado em anos anteriores já reflete a
devastação causada pelo homem, na natureza aqui da APA de Guaratuba”.).
As comunidades tradicionais reconhecem como prejudicial que as grandes
áreas com remoção total da cobertura vegetal original, são criadas com objetivo de
obter desenvolvimento social e comercial rentável; tornando o ser humano um
elemento comercial inserido na Floresta Atlântica que pode alcançar um potencial
destrutivo muito além do alcance de regeneração da floresta.
As comunidades tradicionais têm hábito extrativista, representado no DSC
número 1 (“Esta é a natureza das pessoas, comer animais e plantas, e já que quando não tenho
condições financeiras, não vou morrer de fome, sendo que a natureza me provê muitas variedades de
recursos naturais deliciosos”.), e é natural a preocupação com relação à preservação
expressada no DSC número 2 (“E pra que isto ocorra, ele tem que querer, e a natureza têm
que existir, pelo menos do que é hoje pra melhor, é isso que desejo”.) , número 3 (“Porque entre os
integrantes da minha comunidade fica mais fácil para quem gosta de proteger a natureza, assim
posso cuidar melhor, dentro da lei, no que cabe a proteção da natureza”.) e número 4 (“Hoje eu
quero exercer o papel de controlador e regulador dos recursos naturais, porém me faltam educação e
os meios por onde exercer a função”.) sobre o habitat.
No DSC número 4 existe uma forte referência à antipatia que a população
tradicional tem com relação às áreas que antes eram floresta e agora são elementos
de uma conexão lucrativa da logística agrícola (“... é contra essa força burocrática fazedora
de campo em especial que quero brigar, porque ela vem aqui faz o campo, planta em cima ou deixa
como campo mesmo, e tira a nossa Floresta Atlântica, eu sei que é muito bonito e lucrativo o campo
pra eles, que são de opinião contrária, mas eu prefiro a natureza como ela é”.).
Essas áreas apresentam grande dispersão dentro da APA de Guaratuba,
segundo a informação da população tradicional, confirmada pelos dados SIG da
97
APA de Guaratuba. A preocupação em diferentes comunidades tradicionais refletem
os dados SIG que apresentam grandes áreas com remoção total da cobertura
vegetal original. A população tradicional, sem ter o conhecimento dos dados SIG,
confirma o alarmante estado de degradação evidenciado pelas grandes quantidades
de tons claros encontrados em todos os mapas, que são os tons escuros maior
densidade de vegetação, e os tons claros, menor densidade de vegetação (ANEXO
C, D, E, F, I, J, K, L)
As informações provenientes do SIG e do DSC são de procedências
diferentes e apresentando resultados coerentes, o que vem a confirmar o elevado
conhecimento que as comunidades tradicionais têm sobre a região de domínio. Por
exemplo, toda região da planície do Cubatão (25°50’0’’S / 48°50’0’’W) apresenta
populações tradicionais, e estas exercem influência sobre as áreas montanas e
fluviais localizadas em sua circunvizinhança.
4.4.2 Interação Número 2 entre SIG e DSC
Alteração da vegetação em região montana sob área de influência das
comunidades extrativistas da APA de Guaratuba localizadas à circunvizinhança das
Serras do Castelhanos, Araraquara, Pedra Branca do Araraquara, Guaraparim,
Cubatão e Prata. Essas áreas de circunvizinhança das serras citadas apresentam
habitantes com características de população tradicional, podendo ser evidenciadas
nos DSC número 1 (“Os recursos naturais que acessamos escolhendo alguma espécie que
precise em momentos difíceis, ou então quando vier fácil na porta de casa, porque meu pai meu
ensinou que a natureza está nos dando, para nós nos alimentar”.), número 2 (“Esta condição
natural de vida em um habitat sem as facilidades das cidades é o que determinou o alto grau de
conhecimento sobre a região que eu tenho”.) e número 3 (“O ambiente natural correspondente é
fonte de informação, e atua de maneira dinâmica para nós que moramos aqui, nós que conversamos
entre nós e nos conhecemos a tempo.”).
As características extrativistas exercem diversas formas de pressão sobre a
biota, como, por exemplo, a extração seletiva de espécies animais e vegetais, a
ocupação do solo com moradia e lavoura tradicional, a formação de estradas e
trilhas para percorrer o ambiente natural. A associação desses fatores contribui para
uma coloração em tons claros apresentados nos dados SIG dos mapas (ANEXO C,
D, E, F); colorações claras que ocorrem em áreas que seguem a tendência natural
98
de ocupação e utilização do terreno pelas comunidades tradicionais, situadas em
áreas de relevo e acesso facilitado.
Essas áreas são encontradas nos mapas (ANEXO C, D, E, F) com regiões de
maior intensidade de impacto (tons mais claros), localizadas na base das serras
estendendo-se até o cume das faces adjacentes às áreas de ocupação antrópica,
como, por exemplo, as faces adjacentes da Serra do Pedra Branca do Araraquara e
Serra do Araraquara, na rodovia BR 277, e as faces adjacentes à rodovia de acesso
à Colônia Cubatão, da Serra do Araraquara, Serra do Guaraparim e Serra do
Cubatão. A Serra do Prata tem sua maior influência ocasionada pela facilidade de
acesso e instalação de comércios lindeiro na rodovia Alexandra-Matinhos e PR 376.
Essas áreas apresentam um padrão de alteração da vegetação que começa
com um ponto (podendo ser uma área bem delimitada ou apenas a linha
estabelecendo a rodovia nos mapas) central de influência, onde ocorre a coloração
mais clara para a região, que vem a representar área urbanizada.
Esses dados SIG refletem o que a posição conservacionista do DSC número
2 (“Esse conhecimento adquirido de maneira simples e humilde, que me faz perceber que temos que
cuidar aqui da região, porque antigamente a natureza era infinita, e hoje aqui na nossa região já se
percebe ela finita”.), alerta com relação à diminuição das áreas naturais dentro da APA
de Guaratuba.
A posição, de atitude contra os hábitos extrativistas exaustivos, apresentada
no DSC número 3 (“Porque entre os integrantes da minha comunidade fica mais fácil para quem
gosta de proteger a natureza, assim posso cuidar melhor, dentro da lei, no que cabe a proteção da
natureza. Se isso fosse feito aqui comigo e minha comunidade, com certeza em um breve futuro
haveria grandes melhorias ambientais”.), representa os motivos que levam à degradação
por falta de conhecimento e envolvimento com as questões ambientais das
populações tradicionais, que pode ser evidenciada nos mapas (ANEXO C, D, E, F)
pelas colorações mais claras junto às faces adjacentes das serras próximas às
comunidades.
Essas tonalidades claras nos mapas (ANEXO C, D, E, F) também podem ser
identificadas em regiões de relevo com pouco declive e acesso fácil; conceitos que
estão presentes no DSC número 5 (“Na floresta os recursos ainda estão disponíveis, e são
maravilhosos, porém é muito difícil o translado na floresta. Eu gostaria que o Governo me ajudasse, e
aos integrantes aqui da comunidade onde vivo, oferecendo meios para que nós, aqui da APA de
Guaratuba pudéssemos, desfrutar de certas facilidades dos meios industrializados”.), onde é
99
descrita a preferência das populações tradicionais por facilidades de translado no
ambiente natural.
A utilização do SIG demonstrou-se essencial para muitas áreas de pesquisa
ambiental na atualidade. O SIG da APA de Guaratuba realizado por esta pesquisa,
permitiu a confecção de mapas que têm características ambientais de variação da
vegetação. Os mapas são um registro ambiental para futuras pesquisas sobre a
região, por demonstrarem a alarmante situação em que se encontra a composição
vegetal e a vida animal na APA de Guaratuba.
4.4.3 Discussão da Interação DSC e SIG
Um critério básico de utilização do SIG, nesta pesquisa foi a impressão dos
mapas finais, onde os itens de armazenamento e recuperação de dados espaciais
se fazem seguros.
Segundo Maguire et al (1999) e Bolstad (2002), a resolução final da imagem
do Landsat 7 é de 30 metros para a imagem multiespectral. Esta resolução permite
estimar as condições ambientais com as sobreposições das variações dos padrões
de cores do dado matricial. Estas variações de cores são a reflectância das
diferentes áreas demonstradas na legenda.
Estes dados foram coletados com o auxílio da população tradicional local, que
muito amistosa, sempre está pronta a ajudar e aprender. Muitas das áreas naturais,
que fazem parte da massa de dados gerada pela fase de campo, e segundo relato
informal dos moradores da região, nunca foram visitadas pelos encarregados em
fiscalizar e manter as condições de perpetuação das espécies raras e ameaçadas.
Para Moreira (2001), o SIG é a ferramenta que permite integrar informações
geográficas de diferentes escalas com posicionamento global definido e delimitação
de objetos homogêneos para delimitação posterior. Segundo Maguire et al (1999), o
registro de dados SIG permite a avaliação e entendimento baseado em parcelas do
conhecimento que apresentam um certo grau de heterogeneidade.
A entrevista foi a oportunidade que a pesquisa teve para confrontar os
questionamentos, segundo o conhecimento popular. As pressões antrópicas ficam
muito mais evidentes, quando vistas da maneira simples que as comunidades
tradicionais vêem, enquanto manejam o habitat.
100
O DSC é embasado juntamente com o momento da execução da entrevista, e
todo o decorrer das vivências tradicionais encontradas na fase de campo.
É provável que a falta de envolvimento com a comunidade, tenha sido o pior
obstáculo para a realização das entrevistas, associado ao reduzido espaço de tempo
na qual a fase de campo decorreu.
Pode-se afirmar com base nos dados DSC e SIG da APA de Guaratuba, que
as imagens do satélite em relação à Floresta Atlântica, demonstram áreas que
apresentam um melhor estado de conservação à pelo menos mais de um dia de
caminhada dos povoados, ou seja, fora do alcance direto das populações
localizadas à margem da floresta ou baía.
As espécies vegetais e animais que tenham alguma finalidade, por exemplo
para alimentação ou manufatura de utensílios, poderão ser utilizadas, e as que não
se enquadram no cotidiano poderão ser eliminadas dos arredores das áreas de
extrativismo, por exemplo plantas prejudiciais ao homem, podendo até ser extintas
em algumas gerações por regiões em específico. É possível citar exceções como,
por exemplo, as plantas de palmito-jussara localizadas ao entorno de alguma
residência, porque se estes exemplares forem cortados, a responsabilidade do corte
cai sobre o dono da casa.
Segundo Albagli (2003), as práticas humanas predatórias como esta, por
exemplo, dentre outras como, práticas industriais e agrícolas, são a principal causa,
da maior destruição da biodiversidade nos últimos 65 milhões de anos (período que
sucede o evento de extinção em massa dos dinossauros até os dias atuais).
A falta de consciência ambiental é uma característica marcante que vem
associada às populações de baixa renda que realizam o extrativismo de
subsistência, e estão diretamente envolvidas na conservação dos frágeis
ecossistemas.
As medidas preventivas e corretivas para a Floresta Atlântica infelizmente
representam os interesses da floresta de forma separada aos interesses das
pessoas, que, a princípio não entendem o porquê de preservar, por exemplo, o
palmito-jussara. As comunidades tradicionais têm o direito em pensar que não
devem empobrecer, e morrer enquanto preservam.
A falta de educação ambiental leva as comunidades tradicionais da APA de
Guaratuba a apresentarem integrantes, portadores da seguinte opinião: “Apenas
porque o Governo gosta de ver, e saber que o palmito está protegido, não será cortado pelas
101
populações tradicionais” (transcrição literal de trecho de entrevista realizada na fase de
campo para criação do DSC).
A forma com que o governo atua na parte de fiscalização da floresta é
segundo aplicação de multas, porém, sem o efetivo reconhecimento em campo,
fazendo uma descrição efetiva, e um acompanhamento das condições naturais,
limitando o processo de controle das condições às áreas próximas às rodovias, e
mais especificamente nas proximidades das residências, porque se houver a
derrubada de alguma árvore a culpa é sobre o dono da residência.
É preciso ensinar, por exemplo, a importância do palmito jussara no
ecossistema; existem informações pertinentes ao interesse coletivo das
comunidades tradicionais, que devem ser ensinadas com caráter de educação
ambiental, aplicado de forma contínua. Interesses coletivos, como por exemplo,
conceitos ministrados para as comunidades tradicionais de atuação de cooperativas,
artesanato, ecologia e assuntos pertinentes. O incentivo governamental é adequado
para combater a exclusão social, e condições de vida abaixo da linha da pobreza,
situação que exerce grande pressão sobre os recursos naturais. As populações
encontradas com residências no interior da Floresta Atlântica acabam dependendo
única e exclusivamente dos insumos que o ecossistema oferece. O incentivo
governamental protecionista tem como objetivo alcançar um estado natural com
melhoria na qualidade de vida das comunidades tradicionais e das comunidades
naturais, fornecendo um alívio na pressão extrativista.
Durante a fase de campo, foi evidenciado que o interior, que aqui compreende
a região de área natural, dentro da APA de Guaratuba, afastada das rodovias, são
de conhecimento único das populações tradicionais. As comunidades tradicionais
possuem um grande conhecimento da região, e relatam de maneira informal, que
mesmo em regiões de acesso mais fácil, como, por exemplo, algumas trilhas do
Cabaraquara, onde elas são as únicas conhecedoras do patrimônio natural e das
peculiaridades ambientais e, por exemplo, o grau de impactos ambientais exercidos
no decorrer de um ano.
A forma concreta para a conservação ambiental, traduz-se através do
encargo de tarefas de conservação, com a criação de categorias assalariadas de
responsabilidade ambiental, para a população tradicional, com a conseqüente
conscientização ambiental.
102
Segundo Diegues (2000a), Agripa (2002) e Albagli (2002), a relação da
população tradicional se torna nociva ao meio ambiente quando a falta de instrução
e a falta de apoio governamental, associado à redução drástica dos espaços
naturais, acabam por aumentar a pressão antrópica sobre o ecossistema. Esta
associação primitiva do ser humano com a natureza, atuando em conjunto com a
redução de terras com atributos naturais relevantes ao frágil equilíbrio dos
ecossistemas envolvidos, é ocasionada por diversos motivos, já citados
anteriormente, como por exemplo, as especulações imobiliárias, industriais e
agrícolas. As degradações das florestas, segundo Albagli (2002), vêm
acompanhadas do desagregamento das populações tradicionais, que se vêem
obrigadas a abandonar o título de soberania da floresta, e abandonando junto todo o
endemismo sócio-cutural das etnias tradicionais.
103
5 CONCLUSÃO
O processo de levantamento de dados ocorreu de maneira eficiente. O SIG
da APA de Guaratuba permitiu a confecção de mapas com características matriciais
de variação da vegetação, que são um registro ambiental da alarmante situação em
que se encontra a vida selvagem (fauna e flora) na APA de Guaratuba.
Foram levantados 18 impactos ambientais; sendo o principal as rodovias
existentes, porque é através delas que todos os demais processos impactantes são
facilitados. Segundo os mapas de variação de vegetação, as áreas de maior
influência impactante das comunidades estão as margens das rodovias.
A situação alarmante é relatada igualmente pelas populações tradicionais
entrevistadas. Foram levantados, por meio das entrevistas, cinco Discursos do
Sujeito Coletivo (DSCs), que relatam a maneira campesina de relacionamento entre
as comunidades tradicionais e o meio ambiente. A dualidade na procedência dos
dados é o resultado associativo entre as metodologias.
As áreas naturais estão diminuindo devido ao processo de crescimento
populacional em que a atual civilização se encontra. Esse processo, em
contrapartida à oferta de insumos e serviços, é decorrente de uma consciência
capitalista lucrativa, que se espalha entre os projetos econômicos da população
residente em uma área qualquer, que acabam sendo envolvidos com a condição
comercial lucrativa da sociedade moderna atual.
Dentro do perímetro da APA de Guaratuba não é diferente. A consciência
comercial lucrativa existe da mesma maneira que nas cidades, porém os meios de
produção são os insumos oferecidos pela floresta.
O escritório do caboclo é a floresta, e é por meio dele que tira seu sustento e
de sua família. É na floresta que faz suas descobertas profissionais, supera-se e
sente-se importante como ser humano e como profissional. O caboclo é o executivo
da floresta, e deve ser valorizado como tal. É com o conhecimento tradicional do
caboclo que será possível realizar novos planos de gestão e diretrizes para as
Unidades de Conservação.
As populações tradicionais devem ser devidamente capacitadas,
remuneradas e encarregadas em preservar a floresta da APA de Guaratuba. O
caboclo deve preservar e ter os meios para executar a função remunerada de
salvaguardo da floresta da APA de Guaratuba.
104
É imprescindível que se monitore de maneira eficiente, vindo a utilizar as
populações tradicionais, como ferramenta, contra a ação impactante da remoção
total da cobertura vegetal original, de regiões de florestas sob a ação de
especulações imobiliária, agrícola e industrial.
E ainda, que se monitore o interior da floresta, contra a ação de agressores
de menor intensidade de impacto, como por exemplo, a extração seletiva de
espécies pertencentes à dinâmica da floresta. A intensidade do impacto ambiental
da extração seletiva de espécies pertencentes à dinâmica da floresta é menor,
porém, no decorrer de um dado período essa ação contínua pode se tornar nociva.
105
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119
ANEXOS
ANEXO A
QUESTIONÁRIOS
1.º MÓDULO – Caracterização do morador tradicional
a) Quanto tempo faz que o senhor mora por aqui?
- Menos de 25 anos
- Mais de 25 anos na região
- Mais de 35 anos na região
- Mais de 45 anos na região
- Mais de 55 anos na região
- Acima de 65 anos na região
b) Sua família toda é daqui? Qual seu parentesco pela região?
c) Qual sua ascendência?
d) Qual a média de vida das pessoas aqui da região?
e) Quais as causas mais comuns da morte?
f) O senhor gosta de morar aqui? Por quê?
2.º MÓDULO - Contexto histórico
a) Como foi a colonização?
b) Como e quando foi a mudança do povo para esta região?
c) Quais foram os lugares para ocupação? Por quê?
d) Quais os motivos que trouxeram essas pessoas pra cá?
e) Qual a origem dessas pessoas?
3.º MÓDULO - Consciência ambiental
a) O senhor sabe o que é meio ambiente? Poderia explicar com suas próprias
palavras?
b) O senhor sabe o que é poluição? Poderia explicar com suas próprias palavras?
c) O senhor sabe o que é crime ambiental? Poderia explicar com suas próprias
palavras?
d) O senhor sabe o que é desenvolvimento sustentável? Poderia explicar com suas
próprias palavras?
120
4.º MÓDULO – Caça (fauna)
a) Como era a caça antigamente aqui pela região?
b) Qual era a caça mais abundante?
c) Qual era a caça mais preferida?
d) Atualmente, existe a prática da caça na região?
e) E os animais de caça ainda existem na região? Quais?
f) Na sua opinião qual a condição de vida atual dos bichos por aí no mato?
g) Na sua opinião, como vai ficar a condição de vida para os bichos, no futuro, se
continuar como está? Por quê?
h) Como o(a) senhor(a) gostaria que ficasse a condição de vida para os bichos num
futuro não muito distante? Por quê?
i) Que maneiras o(a) senhor(a) vê para que isso se torne realidade?
5.º MÓDULO - Flora
a) Antigamente como eram as Florestas aqui pela região?
b) Havia muitas variedades frutíferas?
c) O(A) senhor(a) sabe quais os animais que se alimentavam desses frutos?
d) Atualmente como são as Florestas aqui pela região? Há muitas variedades? São
as mesmas de antigamente? E a quantidade é a mesma?
e) Atualmente existem muitas variedades frutíferas na Floresta aqui da região? São
as mesmas de antigamente, ou é uma vegetação mais recente?
f) Em qual condição ambiental o(a) senhor(a) acha que as Florestas estão,
atualmente?
g) Como o(a) senhor gostaria que ficasse daqui a alguns anos a condição ambiental
das Florestas aqui pela região? Por quê?
h) Que maneiras o(a) senhor(a) vê para que isso ocorra?
6.º MÓDULO - Palmito-jussara
a) Antigamente como eram as Florestas com relação ao palmito-jussara?
b) E a extração como era? Quem comprava?
c) Era fácil de achar?
d) Só era extraído o Jussara ou havia outras variedades que também eram utilizadas
comercialmente?
121
e) O(a) senhor(a) já cortou palmito no mato alguma vez? Com objetivo comercial ou
de subsistência? Qual palmito? Quantas vezes (com que freqüência)?
f) Quando o(a) senhor(a) cortava palmito no mato, o(a) senhor(a) só extraía o
palmito, ou levava mais alguma coisa do mato? O quê? Por quê?
g) Atualmente como é a Floresta com relação ao palmito-jussara? Tem muito? É fácil
de achar?
h) Existe extração do palmito na região? Que variedades?
i) O(A) senhor(a) sabe informar a idade para o corte?
j) O(A) senhor(a) sabe dizer quantos vidros cada variedade de palmito rende?
k) Como o(a) senhor acha que as Florestas em relação ao palmito vão ficar se
continuar como está? Por quê?
l) Como o(a) senhor gostaria que ficassem as Florestas em relação ao palmito? Por
quê?
m) Que maneiras o(a) senhor(a) vê para que isso ocorra?
7.º MÓDULO - Cacheteira ou Cacheta
a) Antigamente como era Floresta em relação a Cacheta ou Cacheteira? Tinha
muito?
b) E a extração como era?
c) Para que era usada a madeira?
d) Quem comprava?
e) Era fácil de achar?
f) O(a) senhor(a) já cortou Cacheta no mato alguma vez? Com objetivo comercial ou
de subsistência?
g) Atualmente como é a Floresta em relação à Cacheta aqui pela região? Tem
muito? É fácil de achar?
h) Existe extração de Cacheta aqui na região?
i) A idade para o corte o(a) senhor(a) sabe informar?
j) Como o(a) senhor acha que as Florestas, em relação à Cacheta, vão ficar se
continuar como está? Por quê?
k) Como o(a) senhor gostaria que ficassem as Florestas em relação à Cacheta? Por
quê?
l) Que maneiras o(a) senhor(a) vê para que isso ocorra?
122
8.º MÓDULO - Recurso hídrico potável
a) Como era a água potável antigamente; quando o(a) senhor(a) chegou por aqui?
b) Quais eram as utilizações realizadas com a água antigamente?
c) Atualmente como o(a) senhor(a) utiliza a água potável?
d) E a população no geral, como utiliza a água potável?
e) Na sua opinião, qual é a condição ambiental da água potável atualmente?
g) Na sua opinião como vai ficar a condição ambiental da água potável se continuar
como está? Por quê?
h) Como o(a) senhor(a) gostaria que a condição ambiental da água potável ficasse
no futuro? Por quê?
i) Que maneiras o(a) senhor(a) vê para que isso se torne realidade?
9.º MÓDULO - Ictiofauna
a) Como era a pesca nos rios antigamente?
b) Quais eram os peixes? Tinha muito?
c) E atualmente tem muito peixe nos rios (mar/ mangue/ baia)? São os mesmos?
d) Quais os mais comuns?
e) Quais os mais raros?
f) Na sua opinião, qual é a situação atual da condição de vida do peixe nos rios (mar/
mangue/ baía)?
g) O(A) senhor(a) poderia estabelecer uma comparação da condição de vida do
peixe de antigamente pro peixe de hoje?
h) Na sua opinião, como vai ficar a condição de vida para o peixe, em um futuro não
muito distante, se continuar como está? Por quê?
i) Como o(a) senhor(a) gostaria que ficasse a condição de vida para o peixe, em um
futuro não muito distante? Por quê?
j) Que maneiras o(a) senhor(a) vê para que isso se torne realidade?
10.º MÓDULO - Agronegócio
a) Como eram as formas de cultivo do solo antigamente?
b) Quais eram as variedades de cultivo preferidas?
c) Pode contar como foi a transição histórica dos diversos modos de explorar o solo?
d) Atualmente como é o cultivo da terra por aqui?
e) Quais as culturas mais comuns?
123
f) Quais as culturas novas que se está sendo explorado comercialmente?
g) No geral, precisa de adubo, agrotóxico?
h) O plantio é manual ou mecanizado?
i) E a colheita é manual ou mecanizada?
j) Na sua opinião qual é a condição fértil de cultivo da terra atualmente?
k) Como o(a) senhor(a) acha que vai ficar a condição fértil do solo em alguns anos,
se continuar como está? Por quê?
l) Como o(a) senhor(a) gostaria que ficasse a condição fértil do solo no futuro? Por
quê?
m) Que maneiras o(a) senhor vê para que isso ocorra?
11.º MÓDULO - Criação de gado
a) Como era a criação de gado antigamente nesta região?
b) Quais eram as raças/espécies utilizadas na criação?
c) Qual o motivo da escolha destas raças/espécies?
d) Atualmente como é a criação de gado na região?
e) Quais as espécies mais comuns de criação?
f) Qual o motivo da utilização dessas raças/espécies?
g) Na sua opinião qual a condição atual da criação de gado de região?
h) Na sua opinião como vai ser a condição de criação do gado na região em alguns
anos se continuar como está? Por quê?
i) Como o(a) senhor(a) gostaria que fosse a condição de criação de gado na região
em alguns anos? Por quê?
j) Que maneiras o (a) senhor(a) vê para que isso se torne realidade?
12.º MÓDULO - Esgoto
a) Como era o despejo do esgoto proveniente das residências aqui pela região?
b) Para onde ia o esgoto? Qual rio ou mar?
c) Existia fossa séptica?
d) Atualmente como é o esgoto? Onde é despejado?
e) Existe tratamento?
f) Como o(a) senhor(a) acha que os locais escolhidos para o despejo do esgoto vão
ficar se continuar como está? Por quê?
124
g) Como o senhor gostaria que ficassem as condições ambientais do local de
despejo do esgoto? Por quê?
h) Que maneiras o senhor vê para que isso se torne realidade?
13.º MÓDULO - Lixo
a) Antigamente o que o(a) senhor(a) fazia com o lixo gerado em seu domicílio?
b) Existia coleta de lixo nesse tempo? E aterro sanitário (lixão) existia?
c) E atualmente o que o(a) senhor(a) faz com o lixo gerado em seu domicílio?
d) Existe coleta de lixo?
f) O(A) senhor(a) já ouviu falar em coleta seletiva de lixo? Sabe o que é? Poderia
explicar com suas próprias palavras?
g) Atualmente existe aterro sanitário? É o mesmo de antigamente?
h) Na sua opinião como está a relação da população com o lixo? É a mesma de
antigamente ou mudou? Por quê?
i) Na sua opinião como o(a) senhor(a) acha que está a condição ambiental do aterro
sanitário (lixão) e seu entorno? Por quê?
j) Como o(a) senhor(a) gostaria que fosse a relação da população local com o lixo,
em um futuro não muito distante? Por quê?
k) Como o(a) senhor gostaria que fosse a condição ambiental do local destinado
para o aterro sanitário(lixão)? Por quê?
l) Que maneiras o(a) senhor(a) vê para que a relação da população com o lixo
ficasse do jeito que o(a) senhor(a) gostaria que fosse?
m) Que maneiras o(a) senhor(a) vê para que a condição ambiental do local
escolhido como lixão ficasse do jeito que o senhor gostaria que fosse?
14.º MÓDULO - Aspectos governamentais
a) Antigamente como era a relação do governo com a população local (região)?
b) Existia vereador na região?
c) E atualmente como é a relação do governo com a região (população do entorno)?
A região tem vereador?
d) Que mudanças a influência política trouxe à região?
e) Como o(a) senhor(a) gostaria que fosse a relação com políticos com a região
(população local)? Por quê?
125
f) Como o senhor acha que vão ficar as relações com os políticos em alguns anos?
Por quê?
g) Que maneiras o(a) senhor vê para que a relação dos políticos com a região
(população local) ficasse do jeito que o(a) senhor(a) gostaria que fosse?
15.º MÓDULO - Conhecimento popular
a) Antigamente, quais eram as lendas contadas pelas pessoas sobre a região?
b) Antigamente, quais eram as histórias contadas sobre os grandes feitos e
realizações do homem pela região?
c) Antigamente, qual era o conhecimento sobre a região que a população tinha com
relação a geografia, condições climáticas e peculiaridades ambientais, como, por
exemplo, alguma época do ano em que ocorrem variações nos períodos das marés,
ou mudança no comportamento de alguma espécie em especial sobre as outras?
d) Antigamente, como eram os costumes regionais envolvendo atividades religiosas
e festividades tradicionais?
e) Era costume de seus antepassados participarem? Qual era a motivação que os
levava a participar ou não?
f) Atualmente, é do hábito da população contar lendas sobre a região? Quais são?
g) O(A) senhor(a) poderia com suas palavras nos contar alguma lenda de sua
preferência?
h) Por que gosta mais dessa?
i) As lendas de hoje em dia são as mesmas de antigamente?
j) As lendas de hoje em dia são contadas envolvendo a região?
k) Por quê e para quem são contadas?
l) Atualmente são contadas histórias sobre os grandes feitos e realizações mais
atuais do homem pela região? Quais são estas histórias?
m) O(a) senhor(a) poderia contar alguma dessas histórias que seja de sua
preferência?Por que essa história é a sua preferida?
n) Por quem são contadas e para quem? Qual a importância dada?
o) Atualmente como é conhecimento da população sobre a região com relação à
geografia, condições climáticas, e peculiaridades ambientais?
p) E o conhecimento do(a) senhor(a) sobre isso como é? O que o(a) levou a ter tal
nível de conhecimento? Acha que é útil na atualidade este conhecimento? Para
quê?
126
q) Atualmente como são os costumes praticados em relação às atividades religiosas
e festividades tradicionais? O(A) senhor(a) e sua família participam? Qual sua
motivação?
r) Como o(a) senhor(a) gostaria que fosse a valorização das lendas locais pela
população? Por quê? Que maneiras o(a) senhor(a) vê para que isso ocorra?
s) Como o(a) senhor(a) a valorização das histórias contadas sobre antigos e os
atuais grandes feitos e realizações do homem pela região? Por quê? Que maneiras
o senhor vê para que isso ocorra?
t) Como o(a) senhor(a) gostaria que fosse o conhecimento da população sobre a
região com relação à geografia, condições climáticas e peculiaridades ambientais?
Por quê? Que maneiras o senhor vê para que isso ocorra?
u) Como o(a) senhor gostaria que fosse a prática de costumes religiosos e
festividades tradicionais pela região? Por quê? Que maneiras o senhor vê para que
isso ocorra?
v) O (a) senhor(a) gostaria de fazer alguma reclamação ou sugestão sobre a área?
x) O (a) senhor(a) gostaria de falar mais alguma coisa? Qualquer coisa que tenha
vontade, este espaço é aberto para o(a) senhor(a) falar sobre o que quiser.
16.º MÓDULO - APA
a) O senhor conhece a APA de Guaratuba?
b) O senhor sabe que está em uma APA?
c) O senhor sabe o que é APA?
d) Quem fez? Quem cuida nas leis?
e) Sabe quando foi criada?
f) Antigamente como era a vida da população antes da criação da APA?
g) Atualmente como é a relação da população com a região (APA)?
h) Como o senhor gostaria que fosse a relação da população com a APA? Por que
não é possível isso hoje?
i) Como o senhor acha que a APA vai ficar se continuar com essa relação atual que
está com a população?
j) Como o senhor gostaria que a relação da população com a APA ficasse daqui a
alguns anos? Que maneiras o senhor vê para que isso ocorra?
127
17.º MÓDULO - IBAMA
a) O senhor conhece o IBAMA?
b) Sabe o que é?
c) O senhor lembra quando foi a primeira vez que o IBAMA apareceu por aqui?
d) Como era a vida antes do IBAMA começar a vir pra cá?
e) Atualmente como é a vida da população depois que o IBAMA começou a vir pra
cá? Vem com freqüência ou aparece só de vez em quando?
f) Como era a floresta antes do IBAMA começar a vir pra cá?
g) Atualmente como é a floresta depois que o IBAMA começo a vir? Mudou alguma
coisa? Na sua opinião pra melhor ou pra pior? Por quê?
h) Como o senhor acha que vão ficar a floresta se o IBAMA continuar vindo pra cá
do jeito que vem?
i) Como o senhor acha que vai ficar a relação da população com o IBAMA, daqui
alguns anos? O senhor acha que deveria mudar?
j) Como o senhor gostaria que fosse a relação da população com o IBAMA? Por
quê?
k) Como o senhor gostaria que o IBAMA fiscalizasse a floresta aqui da sua região?
l) Que maneiras o senhor vê para que o IBAMA fiscalize a região da maneira a
prover a melhoria na qualidade ambiental? Por quê?
18.º MÓDULO - IAP
a) O senhor conhece o IAP?
b) Sabe o que é?
c) O senhor lembra quando foi a primeira vez que o IAP apareceu por aqui?
d) Como era a vida antes do IAP começar a vir pra cá? Por quê?
e) Atualmente como é a vida da população depois que o IAP começou a vir pra cá?
f) Vem com freqüência ou aparece só de vez em quando?
g) Como eram as Florestas antes do IAP começar a vir pra cá?
h) Atualmente como são as Florestas depois que o IAP começo a vir? Mudou
alguma coisa? Na sua opinião pra melhor ou pra pior? Por quê?
i) Como o senhor acha que vão ficar as Florestas se o IAP continuar vindo pra cá do
jeito que vem?
j) Como o senhor acha que vai ficar a relação da população com o IAP, daqui alguns
anos? O senhor acha que deveria mudar?
128
k) Como o senhor gostaria que fosse a relação da população com o IAP? Por quê?
l) Como o senhor gostaria que o IAP fiscalizasse a floresta aqui da sua região? Que
maneiras o senhor vê para que o IAP fiscalize a região da maneira a prover a
melhoria na qualidade ambiental? Por quê?
19.º MÓDULO - Polícia Florestal
a) O senhor conhece a Polícia Florestal?
b) Sabe o que é?
c) O senhor lembra quando foi a primeira vez que a Polícia Florestal apareceu por
aqui?
d) Como era a vida antes da Polícia Florestal começar a vir pra cá? Por quê?
e) Atualmente como é a vida da população depois que a Polícia Florestal começou a
vir pra cá? Vem com freqüência ou aparece só de vez em quando?
f) Como era a floresta antes a Polícia Florestal começar a vir pra cá?
g) Atualmente como é a floresta depois que a Polícia Florestal começo a vir? Mudou
alguma coisa? Na sua opinião pra melhor ou pra pior? Por quê?
h) Como o senhor acha que vão ficar a floresta se a Polícia Florestal continuar vindo
pra cá do jeito que vem?
i) Como o senhor acha que vai ficar a relação da população com o Polícia Florestal,
daqui alguns anos? O senhor acha que deveria mudar?
j) Como o senhor gostaria que fosse a relação da população com a Polícia Florestal?
Por quê?
k) Como o senhor gostaria que a Polícia Florestal fiscalizasse a floresta aqui da sua
região?
l) Que maneiras o senhor vê para que a Polícia Florestal fiscalize a região da
maneira a prover a melhoria na qualidade ambiental? Por quê?
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ANEXO B
Idéia central número 1
Ser morador tradicional, apresente dependência das condições naturais como
geografia e hábitos extrativistas por um tempo prolongado.
Relatos retirados de partes da entrevista que demonstram o envolvimento do
entrevistado e da comunidade com a idéia central.
- ...porque sou acostumado já né, vim pra cá criança com 6 anos...
- Opa, aqui é o lugar mais apropriado para a vida brasileira...
- Olha aqui é um lugar abençoado posso lhe dizer...
-Sim, porque tô acostumado, e gosto de criá meus filho aqui...
-...trabalhado bastante desta época pra cá...
-Desde os tempos dos antigos, que tinha essa colonização aqui...
-Aqui perto do rio...
-...só vinham pra caçá...
- ...então é o homem no seu lugar e o animal no seu lugar, nas num lugar desse que
o lugar é do animal eu gostaria que nóis tivesse consciência de que pudesse
preservá o animal entende...
-...não é só o homem com tiro e na caça de bundel, mas com o carro aqui....
- ...porque tem gente que não sabe vê um bicho e dexá ele vivo...
- Tem bastante o Guapiruvú, que o pessoal antes fazia canoa...
- Já. Já cortei pra vendê e já cortei pra comê. Já cortei o palmito-jussara né, o Indaial
também, mas esse é difícil...
- Cortei no mato pra comê.
- Eu mesmo cortei palmito no mato só pra me alimentá mesmo...
-...não tem porque eu saí daqui i corta os palmito ali sendo que eu tenho no meu
quintal...
- O palmito serve para fazer a salada, é gostoso e todo mundo procura...
- ... a água encanada da cachoeira né, que nós tomamos os nossos banhos e
fazemos nossas comidas com ela...
- Era sempre como é hoje...o de antigamente é o mesmo que de agora...
130
-...mistura a holandês com outra raça pra carne e tira um pouco o leite e depois mata
pra comê...
- Não sei.
- ...era vigia da pesca da tainha eu calculei no cardume do peixe, uns trinta tainha, e
tiremo setecentas...
- ...eles foram caçá, e a hora que o cara escuto barulho...porque é assim, quando a
pessoa vai caçá, então ele sobe num trepero, tem qui fazê uma seva...
- ...iam mais pelos bicho mesmo, tem muita coisa que também agente não sabe
né...eles iam mais pelos bicho mesmo...
- ...um cachorro que nóis tinha que era nosso companheiro...
- ...nóis procuremo uns pedaço de pau, pra nóis dá borduada (acertar com o pedaço
de pau)...naquela coisa que tava subindo na árvore...foi o cachorro que avanço
naquela coisa...
- ...Acho que isso passa muito de pai pra filho né, filhos pra filhos, vô pra netos,
sempre tem alguém que vai contá alguma coisa...
- ...se vai passá numa brasa andando, tem qui sabê qui vai entrá ali e vai passá né!
Não pode chegá ali né e pensá que vou pisá ai e vou me queimá todo...ai não
adianta né. É feito no dias de santo né, São João, Santo Antonio...
- ...porque você ta vivendo aquilo ali entende, então você tem qui tê mais ou menos
um conhecimento daquilo ali...
- ...vivo ali porque eu gosto e porque eu participo daquilo ali...aquilo ali existe porque
eu contribuo com aquilo ali...
- ...caboclo do mato que não tem o dinheiro para comprar a madeira ia no mato
cortava um...umas madera pra fazê a sua casinha...
Idéia central número 2
Entendimento de meio ambiente e Conhecedor das relações naturais do
ecossistema, apresenta envolvimento com o meio ambiente, e conhecedor da
utilização dos recursos naturais.
Relatos retirados de partes da entrevista que demonstram o envolvimento do
entrevistado e da comunidade com a idéia central.
131
-...o lugar que agente vive...as coisas que agente tem que cuidá pra não estragá,
que nem preservação.
-...é o ritimo das pessoas humildes aqui no meio ambiente nosso...
-...a preservação, você cuidá, você zelar pelo que ta por ai né...
-...o homem que tem que se adaptá ao meio ambiente.
-...bem no futuro mesmo...as caça poderem mudar de lugar né...sairem de um lugar
e irem para o outro.
-..qué dizê acabando o animal, acaba a vegetação...quando vê nós tamo se
acabando nós mesmo né, qué dizê nossos filho...
- ...essas frutas são importantes porque tem tipo de bicho, de passarinho que se
alimenta deles, no mato a fruta que não tem veneno tudo que é bicho se alimenta
dela....
-...mas um bom tanto de rio já ta poluído...porque tem gente que não cuida na água.
Só que sabê de usá, e sujá ela, então precisa também se cuidá da água.
-...porcauso das represa, elas são boa numa parte e prejudica na outra né...o pexe
depende do rio, mas as pessoas dependem da energia né...
-...lá no vossoroca antigamente tombava caminhão lá, caminhão de veneno,
prejudica o rio e os pexe...
-...possam ajudá eles plantá, colhê e a terra possa estar sempre produzindo, porque
isso ai é vida né...
-Não sei.
-...não sabe como varo o mato sem o facho de alumeação, né sem nada, chego em
casa...
-...então o pessoal olha ali na água, é uma aguajezinha da nada, mas pra ter uma
noção ele pode contá quantos pexe tem ali...
-...corremo mais ou menos quase um quilometro...e lugar que nóis tinha que passa
com lanterna acesa...passamo com a lanterna apagada, que não funciono...
-...tinha mais essas madera tipo canela, peroba, araribá tinha mais porque não era
derrubado né...
-Tem gabiroba, tem canjarana, da laranja bugia, canela, tem o bacubarí que é...
também é uma árvore; não dá muito grande mas é uma árvore...
-...tinha bastante...tem morador aqui que conto que desde lá do asfalto até aqui no
castelhano e no arraial era palmito, tinha lugar que era só palmito...
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-...não sendo muito movimentado, muito barulho...daí os animais sempre ficam no
local né.
-Tem qui cortá o cipó pra amarrá o parmito, pórque ele tem qui ser carregado
amarrado...
-...achava uns guaparí maduro, jabuticaba quando tem né da mata mesmo...
-...dá o palmito na situação própria dele na hora de ser, ou você dexa ele envelhecê
e ficá rígido, ou você corta ele naquela época pra você, qué dizê uns cortam ele pra
por a venda né, outros já cortam que é pra se alimentá...
-...porque pra você pode come você tem qui plantá...
-...tendo uma coisa que só é tirando um dia vai se acabá...
-...temos que deixar o fruto da Jussara que os passarinho come e semeia eles no
próprio mato...
-...pela própria natureza crescendo ela vai progredir, se alguém ali começa a derruba
vai começa...
-...cuidar para existir o palmito que fornece alimento pros passarinho e pros bicho, e
ter ganho pras pessoa né...
-...porque o parmito é muito fácil de plantá e lugar pra plantá tem bastante...que ele
nasce...
-...regiões têm muito devastamento das árvores...cabicera de cachoera, e é por isso
que a cachoera seca!
-...se eu jogá o lixo aqui e vai sai lá no mar, vou ta contaminando o mar, vou ta
contribuindo no meio ambiente pra prejudica ele. Eu sei que isso vai acontecer,
então não vou fazer...
-Vai aumentando os morador, as pessoas e as coisa que usam tudo suja o rio e
aumenta a poluição...
-Se ninguém se organizá pra que seje bem certinho padronizado, um padrão certo,
acredito que nóis vai sofre um colapso...
-...se alimentava da natureza mesmo, conseguia anda sem se perde no mato. A
pessoa era elogiada por isso. Conseguia fazer uma viajem e não ficar perdido...
-...então ele tinha prática de atravessa rio cheio...
-..agente vai ensinando eles, como é qui...por onde que passa por onde tem a...o
canal, onde tem a barra...
-...agente ta num lugar e não sabe mais ou menos o que vai acontecer, pelo menos
...
133
-...agente já tem uma base né pelos passarinho, já tem mais...sabe mais da natureza
que agente né...
-Agente olha ai e vê mais ou menos, calcula né norte, sul...de vento agente sabe
mais ou menos, o tamanho da rajada de vento...
Idéia central número 3.
Vontade de participar de atividades que promovam o envolvimento da comunidade,
atividades que apresentassem conhecimento sobre as atividades governamentais e
ecologia da região. Preocupação e Vontade de melhorar as condições ambientais.
Relatos retirados de partes da entrevista que demonstram o envolvimento do
entrevistado e da comunidade com a idéia central.
-...eu gostaria que nóis tivesse consciência de que pudesse preservá o animal
entende, e que nós tivesse como lutá também por isso...
-Sempre cuidando né, sempre cuidando não maltratando elas, ai os animais sempre
ficam por aqui...
-...se não fizerem alguma coisa pra preservá né e manter os animal ai para que eles
possam progredi...infelizmente não, não vamo mais pode ver essa natureza...
-...tivesse placas advertindo que tem travessia dos animal, tipo assim proibido a
caça, pra que tudo fique consciente daquilo ali, que dizê um passa pro outro...é
muita gente né mas principalmente pra nóis né...
-...aqui o bom que os visinho aqui é...ninguém derruba. Que eu vejo aqui mesmo a
maioria do pessoal aqui é consciente...
-...procurei um lugar que não tivesse árvore, pra já não ter que desmatá, até
inclusive essas árvore que tem tudo aqui fui eu que plantei...e vo plantá pra que
possa manter o lugar...
-O que dá bastante aqui é o palmito né, até inclusive agente planta ele também que
ele dá aquela fruta que o passarinho vem e é gostoso de vê, a passarinha vem ali
come os fruto...
- ...tem que continuar como estar né, sempre zelando, não dexando ninguém
devastá.
134
-Porque a floresta que traz a nossa saúde né, só nós mata-la ela nós viramo num
deserto.
-...que existiu os palmitero e ainda existe, nesse sentido que eu digo se tivesse as
placa ali advertindo, e alguém aqui pra toma conta, não pra mandá...pra cuidá.
-...posso não entende muito de meio ambiente...
-...num lugar desse que o lugar é do animal eu gostaria que nóis tivesse consciência
de que pudesse preservá o animal, e que nós tivesse como lutá também por isso...
-...ensiná as pessoa respeitá eles e não mata, porque eles só qué vivê.
-Agora da nossa mata aqui se tirarem ninguém vai plantá, isso tenho certeza.
-Eu acho que tinha que ter mais refrorestamento, mais proteção das autoridades né,
-...qué dizê eu mesmo tenho que ter consciência disso né.
-Temos que cuidar né. Nós o pessoal daqui mesmo temos que cuidar e não deixar
tirar
-...esclareça pro pessoal que, apesar que todo mundo ta ciente se continuar assim,
os nosso filhos vão pagar pelos nossos erros.
-...mas um bom tanto de rio já ta poluído...porque tem gente que não cuida na água.
Só qué sabê de usá, e sujá ela, então precisa também se cuidá da água
-...agente mora aqui num lugar como esse aqui que...é longe da cidade e sabê que
não pode toma água do rio é triste...
-...porque muita gente só suja a água e não cuida.
-...pra não prejudica tem que melhorá tem que acha uma solução pra melhorá as
coisa né.
-....tem qui ficar sempre zelando dela, não devastando perto das cabicera das
cachuera para não poder secá-la.
-...porque cortando a mata e a floresta daí, destrói as cachuera.
-...água de represa muda bastante...tem hora que tem bastante, tem hora que é bem
poquinha, hora é bem suja, e hora sempre mudando, então prejudica os pexe.
-...o pessoal tem que tar consciente daquilo ali né, não sei como fazê pro pessoal se
informá...
-...ensiná as pessoas que tem que cuidá, valoriza mais a água porque a água é a
vida dela é tudo que tem no mundo, sem água não tem vida. Primeiro ensinando
como cuidá da água, como evitá a sujeira, e continua fiscalizando.
-Porque sabão, quiboa e detergente é sujeira na água que existe agora né.
135
-...façam tipo assim uma palestra com agente, mostre como que agente deve de
fazê, como deve de participá, e como ajudá, pra poder também tar enterrado nisso,
porque tem muita gente que é leigo nisso...
-Ta faltando que alguém venha e explique como que age, quem alguém venha e
explique.
-Tão ensinando pra preservá né... agora tem vereador.
-...não tinha,telefone, luz elétrica, a ponto no rio São João e o posto de saúde, a
escola melhorô. Transporte escolar, médico e dentista.
-Não sei.
-....antigamente o pessoal acompanhava mais do que agora.
-...uma festa muito bonita, da religião nossa a Católica. E o povo vem de todo o
lugar...
-pra participá e pra vê, tudo pra sabê como é qui era antes.
-Sempre festejando juntos.
-...quando o pessoal mais se ajuntava entende, então aquilo ali levava muito pessoal
a participá daquilo ali.
-ter uma pessoa para escrever né, deixar escrita para o pessoal de...no futuro fazer
a mesma coisa.
-Eu acho que deveria ser mais valorizado né...
-...é história de pescador né, as vezes é bem na verdade, agente vem com o tal do
conto e as vezes a pessoa se torna só motivo de piada.
-...posso passá pra outro e a comunidade toda ta sabendo que nós temo que cuidá
do nosso lugar...
-conscientizá nóis, qué dizê trazê um folheto e explicá do que se trata, conversá,
fazê nós fazê parte daquilo ali...
Idéia central número 4
Compreensão de futuro, estado de percepção das condições naturais com o
decorrer dos hábitos extrativistas, e da relação em que o homem se torna um
elemento insustentável em contraposto a natureza, e não mais parte integrante dela.
Relatos retirados de partes da entrevista que demonstram o envolvimento do
entrevistado e da comunidade com a idéia central.
136
-...se não fizerem alguma coisa pra preservá né e manter os animal ai para que eles
possam progredi...infelizmente não, não vamo mais pode ver essa natureza....
-Vai ter muito bicho que vai terminá, se acabá...
-...o mato tá ai e o homem é predador né...também não que dexá a natureza
progredi.
-...porque o homem tem um extinto ruim né. Posso dizê que o homem na
consciência da vida o negócio dele é exterminá mesmo...
-...vão diminuindo, se mudando...os cachorro que caça, que as pessoa trazem que
passam e atropelam eles...
...acabando o animal, acaba a vegetação...quando vê nós tamo se acabando nós
mesmo né, qué dizê nossos filho...
-Vai fica sem parmito né! Não vai mais tê...
-...eu tenho meus filhos e penso no futuro deles, se ninguém cuidá das coisa logo
não vai existir...
-...os nossos netos e filhos de hoje...daqui uns dez a quinze anos não vão saber o
que é um palmito...
-...hoje em dia o pessoal entra ai com uma máquina e acabaça com tudo né...
-...se não fizerem alguma coisa pra preservá né e manter os animal ai para que eles
possam progredi...infelizmente não, não vamo mais pode ver essa natureza...
-Tamo andando e ninguém sabe o que vai acontecer amanhã, eu acho que tem que
ta meio já previnido...
-...a água ta meio escassiando nas cachuera né...
-Não vai existir mais água limpa né...vai ter que ser tratada...
-Se continuar como está a água potável vai a falência...
-Que do jeito que ta indo não da pra continuar...
-...mas a tendência é pelo que agente vê é sempre diminuí né...
-...do jeito que ta agente já tem mais ou menos uma noção que vai acontecer no
futuro...vai acabá acabando...
-Não sei.
-É importante né, eu mesmo sempre que vou andá no mato sempre levo um deles
junto, porque eu não sei o futuro deles...eles aprendê, bem dizê os dois lados da
coisa né, o lado assim difícil, que é o lado do estudo...pra se um dia quizé morá na
cidade fica mais fácil, de arrumá emprego...
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-Tem qui ser quenem mostra na televisão né, a pessoa que mora no lugar...vive, tem
que ser quenem um guia turístico...
-...então é um conhecimento a mais que ta vindo né, então se todo mundo fizesse
assim, aparecesse sempre...divulgá né as coisa, que dizê o povo ia se abituá a
conhecer, e prestá mais atenção no lugar que ele vive...
-...e todo mundo tar consciente que no dia de amanhã né que aquilo que nós fizè
hoje...
-...e muitas veiz a pessoa mora aqui e sem sabe o que vai ser do futuro da pessoa,
daqui um ano, dois ano dez anos, se sabe pra onde vai, eu acho que podia ser mais
fácil né...
Idéia central número 5
Preferência pelos recursos industrializados, do que as práticas tradicionais, pela
facilidade oferecida pelos recursos industrializados. Insatisfação com o governo.
Relatos retirados de partes da entrevista que demonstram o envolvimento do
entrevistado e da comunidade com a idéia central.
-...nunca fui assim palmiteiro que nem o povo falam, que trabaia quaji direto com o
parmito. Eu bem dizê nunca gostei, porquê é um serviço muito duro e muito pesado
e muito sufrido, nunca gostei desse tipo de serviço...
-...que tinha que tirá do banhado, e até tirá do banhado, puxá...esse meio de tempo
era bem sacrificoso...
-Todas as coisas que ta sendo prejudicado é por falta de fiscalização...
-...porque as vezes não tem a informação da autoridade...
-...com ajuda do governo, prefeitura ou arguma coisa que favoressa a pessoa que
acaba -...fazendo errado porque não tem incentivo ou ajuda de lugar nem um...
-Tem qui ter ensino nas escola, como na teuvu-usão (televisão) né, nas noticia as
pessoa tem qui sabe que tudo que é jogado na natureza, prejudica a natureza e
agente...
-Nunca fomo bem instruído pelo governo, porque o governo só vem pra pedir o voto
e não faz mas nada pra nós, só pega o voto e da as costa, não faz mas nada!
-De governo não gosto.
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-Falá a realidade mesmo eles só aparece aqui tempo de política...
...muitas vezes não é favorecido, muitas vez o político nem conhece a pessoa por
causo que não voto pra ele ou arguma coisa assim...
-Dos nosso político tinham que ser mais simpatizados pelo povo né, porque eles são
meio...só andam pelas cidades não chegam nos município e sai o...de passos largos
e nem adeus dizem na volta, pra saírem...
-...porque que ele vez a ponte e que a pessoa já tinha sofrido pra consegui
atravessa o rio, esperá as veiz até uma semana até baxá né, pra podê passá pra lá
ou pra cá...
-Eu gostaria que eles não viesse aqui só nessa época né, que chega a eleição, ai
eles vem aqui...a porque nós vamo fazê isso no lugar....daí acabo aquilo ali fico só
em palavras, só no tempo da política...
-...porque eles só pedem o voto, diz que vão faze isso ou aquilo, fica, fica, e no fim
não fazem nada...
-...mas que eles viessem e fizessem alguma coisa pra mostrá que vão fazê, não que
eles só falassem, não que fizessem...ai agente poderia...acreditá mais neles né...
-Enquanto o povo sofre na mizéria pra cá...
-...como é qui era o sofrimento pra chegá até aqui...
-...Hoje em dia tem o jornal que é a referencia daquilo ali, antigamente não tinha
nada, nem rádio era muito difícil...ai vai se habitando com aquilo ali e pega
experiência né...
-Só se for escrito num livro né, pela televisão um jeito que seja mais fácil de chegá
até na pessoa...
-...ele não tivesse a corajem não tava pronto até hoje, tava o povo sofrendo ai no
campo, mais ainda né...
-Reclamação agente tem sobre os serviço né de estrada, sobre fiscalização das
coisa....
-...que eles venham trabalhá na estrada e façam um serviço bem feito, senão nem
faiz nada né, porque mexe numa coisa e não faze o serviço bem feito...
-... a policia floresta vem perguntado de caçadores, e sobre flor e essas coisa,
muitas vezes eles só perguntavam e nem desciam do carro...
-...se tem uma criança passando ali, o cara vai consegui né, o cara vem numa
velocidade, se tivesse uma lombada, ou uma fiscalização...mas não tem nada, aqui
nós somo precário nessa parte...é onde entra a parte dos político, eles poderiam vê,
139
a prefeitura tinham que trabalhá pra gente...se eles viessem aqui fazê uma pesquisa
do que precisa...
-...o pescador anda mais perseguindo do que os próprio pexe no mar...
-...aqui na frente de casa mesmo eles passam aqui na frente, só de carro nem param
pra contá porque tão ai...
-...que vivia ou vive ainda de plantações, que eu não sei bem, se isso é uma
verdade, que foram proibido de plantá...
-Eles passam por aqui as vezes quando são chamados, mas freqüentemente eles
não comparece. Só quando são chamados para vir fazer alguma coisa...
-...não ta sendo muito...fiscalizado por eles...
-...as lei tem que existi tanto pra ensiná as pessoa quanto pra protege, a
natureza...não adianta só favorece o lado das lei e dexá os morador...
-Eu não sei bem o que eles vem sempre fazê aqui né, agente num...sabe o que ta
acontecendo...
-...eles viesse sempre pegá um pessoal aqui envistiga a floresta, andar na floresta,
tudo bem...mas hoje não fazem nada. Só anda no carro dentro do carro, bate foto
daqui bate foto de lá e não fazem nada...nada hoje, não andam no mato nada...
-...nossa população tem muito respeito com eles e eles não tem o respeito com a
população...
-...assim que vocês tão aqui conversando com agente, que eles também deveriam
de vim, da dá uma instrução a mais...não tem né um alerta pra pessoa não fazê
aquilo ali, não te dão um folheto, não é bem explicado a respeito de nada...
-...eu acho que eles deveriam vir mais conversar mais com o povo daqui né, ter mais
uma amizade, pra que a gente possa numa parceria trabalhá...
-...depois ele pode encostá na minha frente e ele pode autuá se eu sabê, e as veiz
eu tava fazendo mal pra natureza e nem sabia...
-...eles não vêm pra cá, é porque tem pouca gente pouco carro...pouca vantagem,
alguma coisa tem que tem né...
-...tinha que vir e pegar um pessoal que fizesse umas reuniões e pegasse dois ou
quatro cidadões e andasse por ai, pra podê conhecer...
-...é bom eles sempre tarem ai dando um apoio...por mais que só tejem passando ai
sabe, que já é melhor que nada, porque já intimida, agora num lugar que não tem
ninguém vira bagunça...
140
-...a maior parte é anda na estrada né, se agente pedi pra ele andá no mato, eles
falam que dexa pra depois e vai ficando e não ta sendo muito...
-...tem povo que não obedece, pra eles não muda nada. Faz horas que não vem!!
-...e não muda muito né porque eles num canto e a população no outro canto...
-Tem alguma coisa pra eles ensiná as pessoa, onde que mora, o que tão fazendo...
-...tinha que vir e fazer reuniões ai com o povo de cidade para ver o que o pessoal
queria o como deve fazer, porque eles passam só de passagem e não resolvem
nada sabe, só passá não adianta...
-Tem que conhece e vê o quer é preciso ser feito aqui pra não ter esse tipo de coisa.
Eu acho que quando eles são chamado, já que eles ganham, procurá atende as
chamada, ensiná, e fazê as reuniões...
-...pra eles poderem fazer a fiscalização eles tinha que descer do carro, entrar na
mata para ver o que ta acontecendo na mata, se eles acham que tem...a floresta
padecendo por isso e por aquilo...que então eles têm que descer do carro e andá na
mata, que só andam na estrada, de longe não vê nada, eles têm qui entrá no mato...
141
ANEXO C
142
ANEXO D
143
ANEXO E
144
ANEXO F
145
ANEXO G
Pontos marcados pelos GPS APA de Guaratuba
22 j 0694281 ponto 1 placa de início da APA UTM 7139924
22 j 0695446 ponto 2 UTM 7140351
22 j 0697229 ponto 3 UTM 7139323
22 j 0700086 ponto 4 UTM 7139271
22 j 0702516 ponto 5 UTM 7139271
22 j 0704613 ponto 6 UTM 7138994
22 j 0705150 ponto 7 UTM 7139436
22 j 0705573 ponto 8 UTM 7139629
22 j 0706193 ponto 9 UTM 7139583
22 j 0706467 ponto 10 UTM 7140442
22 j 0709003 ponto 11 UTM 7143486
22 j 0708869 ponto 12 UTM 7143784
22 j 0708757 ponto 13 UTM 7144246
22 j 0708841 ponto 14 UTM 7144486
22 j 0709430 ponto 15 UTM 71446343
22 j 0709435 ponto 16 placa de início da APA UTM 7144814
22 j 0708540 ponto 17 1º base avançada Colônia Castelhanos UTM 7146453
22 j 0709365 ponto 18 capoeirão UTM 7146956
22 j 0709083 ponto 19 UTM 7147546
22 j 0708925 ponto 20 UTM 7147495
22 j 0708668 ponto 21 UTM 7148152
22 j 0708665 ponto 22 UTM 7148158
22 j 0708131 ponto 23 ponto extremo retorno UTM 7147893
22 j 0708091 ponto 24 UTM 7147094
22 j 0708228 ponto 25 UTM 7146698
22 j 0708305 ponto 26 UTM 7146657
22 j 0708466 ponto 27 UTM 7146625
22 j 0708498 ponto 28 UTM 7146554
22 j 0708476 ponto 29 UTM 7146510
22 j 0708485 ponto 30 UTM 7146479
22 j 0708594 ponto 31 roça de banana recente UTM 7146406
22 j 07008641 ponto 32 bananal antigo UTM 7146380
22 j 0708677 ponto 33 Rio Castelhanos UTM 7145252
22 j 0708889 ponto 34 mercearia Castelhanos ... Área de cultivo mista UTM 7144450
22 j 0702544 ponto 35 UTM 7139042
22 j 0714230 ponto 36 UTM 7119392
22 j 0714685 ponto 37 igreja de Garuva UTM 7119497
146
22 j 0714956 ponto 38 UTM 7120758
22 j 0715035 ponto 39 Rio São João UTM 7120758
22 j 0715230 ponto 40 1°bananal de Garuva UTM 7121288
22 j 0715489 ponto 41 bananal UTM 7121799
22 j 0715963 ponto 42 começo da planície do bananal UTM 7122282
22 j 0716191 ponto 43 planície UTM 7122696
22 j 0716426 ponto 44 bananal inclinação superior 45º UTM 7124102
22 j 0716675 ponto 45 mata secundária UTM 7124405
22 j 0716661 ponto 46 placa inicio da APA UTM 7124965
22 j 0716768 ponto 47 plantação de arroz UTM 7125164
22 j 0716909 ponto 48 plantação de arroz UTM 7125540
22 j 0716987 ponto 49 UTM 7125719
22 j 0717433 ponto 50 bananal UTM 7126144
22 j 0717433 ponto 51 rio UTM 7126372
22 j 0717469 ponto 52 primeira vila de moradores fazenda Banazé UTM 7126583
22 j 717940 ponto 53 plantação de palmeira real UTM 7126863
22 j 0718251 ponto 54 pasto UTM 7127081
22 j 0718257 ponto 55 plantação de pupunha UTM 7127180
22 j 0719759 ponto 56 rio UTM 7128515
22 j 0720135 ponto 57 capoeirão UTM 7129185
22 j 0720409 ponto 58 capoeirão UTM 7130198
22 j 0720278 ponto 59 bananal com cinturão verde / sitio serra verde UTM 7130279
22 j 0720122 ponto 60 capoeirão / banhado UTM 7131218
22 j 0720253 ponto 61 estrada da venda de areia UTM 7131898
22 j 0720448 ponto 62 capoeirão UTM 7132947
22 j 0720833 ponto 63 plantação de arroz UTM 7134316
22 j 0720932 ponto 64 bananal UTM 7134316
22 j 0720971 ponto 65 rio UTM 7134510
22 j 0721042 ponto 66 arroz UTM 7135029
22 j 0721566 ponto 67 arroz cercado de banana UTM 7136797
22 j 0718913 ponto 68 2°base avançada Colônia Cubatão UTM 7143317
22 j 0718981 ponto 69 estrada S.L. UTM 7142276
22 j 0719132 ponto 70 rio da entrada S.L. UTM 7143144
22 j 0719181 ponto 71 estrada S.L. UTM 7143043
22 j 0719577 ponto 72 estrada S.L. UTM 7142847
22 j 0719888 ponto 73 encontro S.L. UTM 7142621
22 j 0720934 ponto 74 Serra do Cubatão UTM 7142370
22 j 0720932 ponto 75 UTM 7142323
22 j 0721162 ponto 76 banana UTM 7142122
147
22 j 0721282 ponto 77 banana a beira do rio UTM 7141796
22 j 0721449 ponto 78 acesso a limeira UTM 7141343
22 j 0721467 ponto 79 pousada primavera UTM 7140938
22 j 0721919 ponto 80 campo de futebol do Cubatão UTM 7140382
22 j 0722061 ponto 81 mano's mini mercado UTM 7140281
22 j 0722700 ponto 82 plantação de abóbora UTM 7140503
22 j 0722985 ponto 83 curvinha da principal para S.L. UTM 7140739
22 j 0717850 ponto 84 laje (1) foto 46 UTM 7141067
22 j 0717812 ponto 85 laje 2 UTM 7141472
22 j 0717833 ponto 86 meio da laje 2 UTM 7141441
22 j 0717886 ponto 87 laje 3 UTM 7141468
22 j 0717886 ponto 88 UTM 7141450
22 j 0717921 ponto 89 UTM 7141498
22 j 0717911 ponto 90 UTM 2141502
22 j 0717945 ponto 91 UTM 7141504
22 j 0717982 ponto 92 UTM 7141567
22 j 0718000 ponto 93 UTM 7141567
22 j 0719363 ponto 94 UTM 714314
dia 2
22 j 0718130 ponto 95 UTM 7143319
22 j 0718118 ponto 96 rio ribeirão UTM 7143389
22 j 0717679 ponto 97 rio ribeirão grande UTM 7143903
22 j 0717930 ponto 98 rio Cubatão UTM 7144807
22 j 0716702 ponto 99 UTM 7145448
22 j ponto 100 caverna a1
22 j ponto 101 caverna a1
22 j 0716210 ponto 102 UTM 7144831
22 j 0716290 ponto 103 UTM 7144809
22 j 0716182 ponto 104 UTM 7144821
22 j 0716127 ponto 105 UTM 7144638
22 j 0715892 ponto 106 rio UTM 7144549
22 j 0715944 ponto 107 UTM 7144495
22 j 0715926 ponto 108 UTM 7144515
22 j 0715845 ponto 109 UTM 7144612
22 j 0716073 ponto 110 UTM 7144592
22 j 0715652 ponto 111 UTM 7144474
22 j 0715541 ponto 112 UTM 7144267
148
22 j 0715539 ponto 113 UTM 7144232
22 j 0715341 ponto 114 UTM 7144216
22 j 0715311 ponto 115 UTM 7144223
22 j 0715022 ponto 116 UTM 7143988
22 j 07211431 ponto 117 ponte da limeira UTM 7141474
22 j 0721565 ponto 118 roça de banana alinhada reta UTM 7141487
22 j 0722982 ponto 119 sem mata ciliar bananal ao fundo e pasto na frente UTM 7141469
22 j 0723485 ponto 120 cemitério da limeira UTM 7141929
22 j 0723961 ponto 121 plantação de arroz UTM 7142116
22 j 0723986 ponto 122 UTM 7142361
22 j 0723975 ponto 123 UTM 7142565
22 j 0723978 ponto 124 UTM 7142810
22 j 0723969 ponto 125 UTM 7142992
22 j 0723875 ponto 126 UTM 7143390
22 j 0723555 ponto 127 UTM 7143606
22 j 0723483 ponto 128 UTM 7144083
22 j 0723488 ponto 129 UTM 7144411
22 j 0723503 ponto 130 UTM 7144411
22 j 0723671 ponto 131 UTM 7144907
22 j 0723586 ponto 132 UTM 7145188
22 j 0724389 ponto 133 UTM 7145957
22 j 0724305 ponto 134 UTM 7146232
22 j 0724412 ponto 135 UTM 7146974
22 j 0724397 ponto 136 UTM 7147718
22 j 0724254 ponto 137 pasto UTM 7147919
22 j 0724107 ponto 138 UTM 7148517
22 j 07244066 ponto 139 córrego bananal UTM 7148707
22 j 0724099 ponto 140 igreja UTM 7148967
22 j 0724182 ponto 141 UTM 7149369
22 j 0724350 ponto 142 UTM 7149932
22 j 0724565 ponto 143 UTM 7150594
22 j 0724659 ponto 144 UTM 7151200
22 j 0724740 ponto 145 UTM 7151798
22 j 0724772 ponto 146 capoeirão UTM 7152551
22 j 0724824 ponto 147 pasto UTM 7152551
22 j 0724757 ponto 148 UTM 7152688
22 j 0724851 ponto 149 UTM 7153033
22 j 0724782 ponto 150 UTM 7153375
22 j 0724811 ponto 151 UTM 7153609
149
22 j 0724780 ponto 152 UTM 7153909
22 j 0724785 ponto 153 plantação de palmito-jussara UTM 7154281
22 j 0725059 ponto 154 UTM 7154655
22 j 0725381 ponto 155 UTM 7154887
22 j 0725409 ponto 156 rio gravação UTM 7154902
22 j 0721915 ponto 157 campo de futebol do Cubatão UTM 7140355
22 j 0714634 ponto 158 Garuva UTM 7119322
22 j 0715606 ponto 159 banca do agostinho Garuva UTM 7119377
22 j 0721960 ponto 160 UTM 7118994
22 j 0724170 ponto 161 capoeirão UTM 7119994
22 j 0725922 ponto 162 UTM 7120996
22 j 0726737 ponto 163 UTM 7121778
22 j 0727586 ponto 164 pasto UTM 7122693
22 j 0728553 ponto 165 UTM 7123590
22 j 0729301 ponto 166 divisa dos Estados PR/SC UTM 7124265
22 j 0730941 ponto 167 UTM 7125056
22 j 0731983 ponto 168 UTM 7125406
22 j 0732727 ponto 169 UTM 7125586
22 j 0733447 ponto 170 UTM 7126014
22 j 0734099 ponto 171 UTM 7126681
22 j 0735527 ponto 172 UTM 7127286
22 j 0736713 ponto 173 PM - Coroados UTM 7127543
22 j 0738399 ponto 174 UTM 7127719
22 j 0740198 ponto 175 UTM 7127896
22 j 0741297 ponto 176 UTM 7128256
22 j 0741767 ponto 177 UTM 7128819
22 j 0742106 ponto 178 UTM 7129723
22 j 0742598 ponto 179 UTM 7130874
22 j 0743327 ponto 180 UTM 7132382
22 j 0743544 ponto 181 UTM 7132862
22 j 0743743 ponto 182 UTM 7133234
22 j 0743868 ponto 183 UTM 7133529
22 j 0744031 ponto 184 UTM 7134068
22 j 0743946 ponto 185 UTM 7134193
22 j 0743575 ponto 186 UTM 7134185
22 j 0743548 ponto 187 UTM 7134555
22 j 0743544 ponto 188 UTM 7135383
22 j 0743121 ponto 189 UTM 7135908
22 j 0743030 ponto 190 UTM 7136251
150
22 j 0743408 ponto 191 UTM 7136755
22 j 0743571 ponto 192 UTM 7136870
22 j 0743404 ponto 193 embarque do ferry-boat UTM 7137015
22 j 7137015 ponto 194 meio da baía UTM 7137250
22 j 0743544 ponto 195 UTM 7137527
22 j 0743595 ponto 196 UTM 7137830
22 j 0743587 ponto 197 desemb. do ferry-boat UTM 7138136
22 j 0743756 ponto 198 UTM 7138074
22 j 0744329 ponto 199 divisa dos Municípios de Guaratuba/Matinhos UTM 7138375
22 j 0743769 ponto 200 caminho pro Cabaraquara UTM 7138540
22 j 0743829 ponto 201 UTM 7138590
22 j 0743793 ponto 202 UTM 7138830
22 j 0743361 ponto 203 UTM 7139250
22 j 0743135 ponto 204 iate clube de Caiobá UTM 7139512
22 j 0743202 ponto 205 UTM 7139686
22 j 0743285 ponto 206 riozinho UTM 7140096
22 j 0743285 ponto 207 UTM 7140405
22 j 0743256 ponto 208 UTM 7140420
22 j 0743271 ponto 209 UTM 7140433
22 j 0743124 ponto 210 UTM 7140496
22 j 0743000 ponto 211 UTM 7140587
22 j ponto 212 UTM
22 j 0742838 3° base avançada UTM 7140747
22 j 0742692 ponto 214 UTM 7140698
22 j 0749130 ponto 215 balneário Flórida UTM 7146456
22 j 0743262 ponto 216 vivere parvo UTM 7140441
22 j 0743357 ponto 217 fundo do terreno UTM 7140512
22 j 0743567 ponto 218 ferry-boat UTM 7138213
22 j 0741813 ponto 219 paraguaios desmatamento UTM 7131214
22 j 0741961 ponto 220 mata secundária UTM 7131102
22 j 0741925 ponto 221 UTM 7131003
22 j 0742142 ponto 222 área de desmatamento mata secundária UTM 7131231
22 j 0741556 ponto 223 UTM 7130034
22 j 0741362 ponto 224 UTM 7129696
22 j 0741374 ponto 225 UTM 7129790
22 j 0740063 ponto 226 UTM 7130369
22 j 0739316 ponto 227 UTM 7130490
22 j 0740512 ponto 228 UTM 7130233
22 j 0741861 ponto 229 UTM 7129983
151
ANEXO H
Tabela SIG de atributos de discrição da paisagem
Abo = plantação de abóbora
Areia = areia
Arz = plantação de arroz
Ban = plantação de banana
Cap = capoeira
Capão = capoeirão
Cid = área urbanizada
Fom = floresta ombrófila mista
Fod = floresta ombrófila densa
Laje = área rochosa descoberta de vegetação
Palmreal = plantação de palmeira real da Venezuela
Past = pasto
Palmgeri = plantação de pupunha
Rio = rio
1 fom 61 areia 121 arz 181 cid
2 fom 62 fodcapão 122 arz 182 cid
3 fom 63 arz 123 arz 183 cid
4 fomfod 64 ban 124 fodcapão 184 cid
5 fod 65 rio 125 fodcapão 185 cid
6 XX 66 arz 126 fodcapão 186 cid
7 fod 67 arz 127 fodcapão 187 cid
8 fod 68 fodcapão 128 fodcapão 188 cid
9 fod 69 fod 129 fodcapão 189 cid
10 fod 70 rio 130 fodcapão 190 cid
11 fodcap 71 fodcapão 131 fodcapão 191 cid
12 fod 72 fodcapão 132 fodcapão 192 cid
13 fodcapão 73 fodcapão 133 fodcapão 193 cid
14 fodcapão 74 fodcapão 134 fodcapão 194 cid
15 fodcapão 75 fodcapão 135 fodcapão 195 cid
152
16 cid 76 ban 136 fodcapão 196 cid
17 fodcapão 77 ban 137 past 197 cid
18 fodcapão 78 ban 138 fodcapão 198 cid
19 fod 79 cid 139 ban/rio 199 cid
20 fod 80 cid 140 cid 200 cid
21 fod 81 cid 141 fodcapão 201 cid
22 fod 82 abo/ban 142 fodcapão 202 mar
23 fod 83 ban 143 fodcapão 203 XX
24 fodcapão 84 laje 144 fodcapão 204 mar
25 fodcapão 85 laje 145 fodcapão 205 mar
26 fodcapão 86 laje 146 fodcapão 206 rest
27 fodcapão 87 fod 147 past 207 fod
28 fodcapão 88 fodlaje 148 past 208 cid
29 fodcapão 89 fod 149 past 209 cid
30 fodcapão 90 XX 150 fodcapão 210 cid
31 ban 91 fod 151 XX 211 fod
32 ban 92 fod 152 XX 212 fodcapão
33 rio 93 fod 153 XX 213 fodcapão
34 cid 94 XX 154 XX 214 fod
35 fod 95 fodcapão 155 XX 215 cid
36 cid 96 rio 156 XX 216 fodcapão
37 cid 97 rio 157 XX 217 fodcapão
38 cid 98 fod 158 XX 218 fodcapão
39 rio 99 rio 159 XX 219 fod
40 ban 100 XX 160 fod 220 fodcapão
41 ban 101 XX 161 fodcapão 221 XX
42 ban 102 fod 162 fod 222 mangue
43 ban 103 fod 163 fodcapão 223 mar
44 ban 104 fod 164 past 224 cid
45 fod 105 fod 165 fodcapão 225 XX
46 fodcapão 106 fod 166 fodcapão 226 fod
47 arz 107 fod 167 cid 227 XX
48 arz 108 fod 168 cid 228 fod
153
49 arz 109 fod 169 cid 229 fod
50 ban 110 fod 170 fodcapão 230 fod
51 rio 111 fod 171 fodcapão 231 fodcapão
52 fodcapão 112 fod 172 fodcapão 232 cid
53 palmreal 113 fod 173 cid 233 cid
54 past 114 fod 174 fodcapão 234 cid
55 palmgeri 115 fod 175 fodcapão 235 cid
56 rio 116 fod 176 fodcapão 236 cid
57 fodcapão 117 rio 177 XX 237 fodcapão
58 fodcapão 118 ban 178 cid 238 fodcapão
59 ban 119 ban 179 fodcapão 239 XX
60 fodcapão 120 cid 180 cid
154
ANEXO I
155
ANEXO J
156
ANEXO K
157
ANEXO L
158
ANEXO M
Para iniciar o documentário:
• No DVD, pressione a tecla Play.
• No Microcomputador, clique sobre a palavra UnicenP.
