Diagramação Ed. 86 - cressrs.org.brD3E8F917-D841-437D-9205...A precarização do ensino tanto...

Diagramação Ed. 86.pmd 6/6/2008, 17:161

2

DIRETORIA

Presidente: Fátima R. Carlos SaikoskiVice-Presidente: Márcia de Almeida Rodrigues1ª Secretária: Luciane da Silva2ª Secretária: Sandra Eunice M. F. da Fonseca1ª Tesoureira: Elisabete Ramos Glassmann2ª Tesoureira: Carla Magali CapitanioSuplentes:

Carla Rejane Bandeira Fraga; Iandara Costa da Silva;Ilva Ina S. da Cunha; Renata Elizabeth A. Henriques;Thaisa Teixeira Closs; Denise Terezinha Z. Rossetto

CONSELHO FISCAL

Titulares:

Anahi Marques Melgaré; Cláudia Tellini Victolla;Neide Maria de OliveiraSuplentes:

Andréa Mantese Paul; Márcia Bertuol;Ângela Maria Fenner

SECCIONAL DE CAXIAS DO SUL

Coordenadora: Eleni Raquel da S. TsuruzonoSecretária: Genessy Gema BertoliniTesoureira: Marta Janete C. de MedeirosSuplentes:

Viviane Guedes Tramontin; Daiane Cristina Lorandi;Jeanine Cavalcanti Jeremias

SECCIONAL DE PELOTAS

Coordenadora: Licelma Pontes SchaeferTesoureira: Elicia Rodrigues da SilvaSecretária: Silvia Helena da S. ChaigarSuplentes:

Maria Beatriz Reissig; Suzana Caetano Gonçalves;Alisson Saggiomo Juliano

COMISSÃO DE DIVULGAÇÃO E IMPRENSA

Fátima Regina Carlos Saikoski eSandra Eunice da FonsecaJornalista Responsável:

Vanessa Martins – MTB/RS 11.584Fotos: arquivo CRESS/RS, Stock.XCHNG, StockxpertEditoração: Jonas FurlanImpressão: Gráfica e Editora Vitória RégiaTiragem: 5.000 Exemplares

CRESS Informa:

Martinscomunic

Assessoria em Comunicaçã[email protected]

Gestão

“Acresser – Avançando na Caminhada”

Rua André Belo, 452 - 1º andarMenino Deus - Porto Alegre/RS

CEP 90110-020Fone/Fax: (51) 3224.3935 / COFI - 3225-3618

[email protected]

Opção ecológica - O CRESS/RS procura fazer a sua parte

na luta pela preservação da natureza: adotamos o uso

do papel reciclado em todas as publicações.

Nº 86 JUNHO 2008

Edição Nº 86 – JUNHO/2008 com muita alegria que encaminhamos para você a

primeira edição do CRESS Informa desta gestão – 2008/

2011. O ano de 2008 começa em ritmo acelerado. A posse

ocorrida em janeiro em que, apesar do período tradicional

de férias, contamos com a presença de mais de 100

profissionais, entidades representativas da categoria,

representantes de entidades parceiras, familiares e amigos,

já nos indicava o momento de grande mobilização e

capacidade de participação da categoria.

A confirmação ocorreu no 2º Encontro Gaúcho de Assistentes

Sociais, em que o público superou em muito nossas expectativas.

Grandes e desafiadores temas estão na pauta do dia de nossas

reflexões. A precarização do ensino tanto presencial quanto à

distância e o reflexo deste processo no exercício profissional

têm provocado inquietações, estudos, manifestações e

mobilização das entidades representativas de nossa categoria

como o Conjunto CFESS/CRESS, ABEPSS e ENESSO no

sentido de encontrar e definir construtivamente estratégias que

assegurem nossas conquistas históricas e nosso compromisso

ético-político na prestação de um serviço digno e de qualidade

para toda a sociedade. Sabemos todos que os desafios e os

interesses envolvidos são enormes e somente com muita

organização e mobilização poderemos fazer este enfrentamento.

Exemplo deste incansável movimento de organização e

mobilização foi a vitória que obtivemos em relação a realização

de concurso público para 900 Assistentes Sociais para o INSS.

Outro tema destacado pelo Conjunto CFESS/CRESS diz

respeito à questão do Controle Social, que dada à relevância

e importância que tem para a categoria dos Assistentes Sociais

e para a sociedade em geral, definiu pela realização de Seminário

Nacional sobre o tema, que ocorrerá nos dias que antecederão

o 37º Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS , a

realizar-se em Brasília-DF no segundo semestre deste ano.

Também é necessário destacar o processo de elaboração da

Resolução que regulamenta a Supervisão Direta de Estágio

em Serviço Social. Construída a partir das manifestações e

contribuições de todos os Conselhos Regionais, consiste

na regulamentação da supervisão direta de estágio em

consonância com os princípios do nosso Código de Ética.

Por fim, a questão do Programa Depoimento Sem Dano

também está na pauta de discussão. Tal projeto iniciando há

mais de cinco anos na 2ª Vara da Infância e Juventude da

Comarca de Porto Alegre e que hoje se encontra disseminada

por todo o interior do Estado do RS, tem como objetivos a

redução de dano, a obtenção de prova e garantia de direitos

da criança e do adolescente. O projeto, em processo de

expansão para todo o Brasil, vêm sofrendo questionamentos

sobre a possibilidade de infração ao Código de Ética por

parte dos Assistentes Sociais que participam das audiências.

A atual gestão do CRESS/RS continuará participando das

discussãoes e enfrentando os desafios colocados para a

categoria. Não abriremos mão da defesa intransigente dos

princípios e diretrizes que norteiam a nossa profissão, tão

pouco de construir coletivamente com toda a categoria nossas

posições diante de temas que certamente nos inquietam e

para os quais entendemos que temos que resgatar nossa

condição de protagonistas, característica aliás marcante desta

profissão nos mais de 70 anos de sua história.

É

EDITORIAL

ABEPSS realiza Oficina Nacional

A presidente do CRESS/RS Fátima Carlos Saikoski participou

no dia 13 de março, da abertura da Oficina Regional da

Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social

- Regional Sul I (ABEPSS). O evento, realizado o auditório do

prédio 15 da PUC/RS, em Porto Alegre, contou com a presença

da Profª Maria Izabel Scheidt Pires, Vice -Presidente da ABEPSS

Sul I/PUCPR; da Profª Jussara Maria Rosa Mendes, diretora da

FSS/PUCRS; da Assistente Social Maria Bernadette Medeiros,

membro do CFESS; das Assistentes Sociais Miriam da Rosa

e Cristiane Claudino, Conselheiras do CRESS-SC; da assistente

Social Jucimeri Silveira, presidente do CRESS/PR; da estudante

Kizzy Vecchio, representante dissente da ABEPSS e

representante do ENESSO; da Profª Ana Lúcia Maciel, da

PUCRS e representante da ABEPSS – Regional Sul, entre outras

presenças.

A presidente do CRESS/RS destacou no evento que o Conselho

tem acompanhado com preocupação os movimentos de

precarização do ensino, tanto presencial quanto no ensino à

distância. “Temos compreensão de que isto incide diretamente

na qualidade da atuação do profissional e do serviço prestado

ao usuário”. Fátima lembrou que os profissionais têm

demonstrado o interesse e a necessidade de buscar a qualificação

de seus conhecimentos, reflexo das transformações do

mercado de trabalho dos Assistentes Sociais.

A conselheira Thaisa Teixeira Closs participou da oficina

nacional da ABEPSS realizada nos dias 26, 27 e 28 de março,

na UFRJ, onde se discutiu as transformações do ensino supe-

rior, entre elas o impacto da reforma universitária na formação

em Serviço Social; a expansão do EAD - Ensino à Distância e

a precarização do Ensino Superior; os limites e possibilidades

do Exame de Proficiência como estratégia de enfrentamento

desta questão. No evento, destacaram-se também aspectos

relacionados à organização da Pós-Graduação, áreas de

conhecimento e financiamento junto aos órgãos de fomento.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O CRESS – 10ª Região convoca os Assistentes Sociais para a Assembléia Geral a ser realizada no próximo dia

03/07/2008, às 18h em Primeira Chamada e em Segunda Chamada às 18h30min na sede do CRESS/RS à Rua

Coronel André Belo, 452, 1º andar, para tratar da seguinte pauta:

1. Escolha dos Delegados para participação no Encontro descentralizado CFESS/CRESS e no Encontro Nacional

CFESS/CRESS;

2. Assuntos Gerais.

Porto Alegre, 04 de junho de 2008.

Fatima R. Carlos Saikoski

AS nº 3394 - CRESS - 10ª Região

Presidente


3Nº 86 JUNHO 2008

AVANÇANDO NA CAMINHADA

Constituição Federal de 1988, também chamada de

“Constituição Cidadã” foi resultado da união de esforços entre

o Movimento Estatal, que ocorreu dentro do Estado e o

Movimento Societal que mobilizou importantes setores da

sociedade civil organizada, dentre estes o conjunto CFESS/

CRESS, representado pela inserção dos Assistentes Sociais nos

espaços públicos de participação. Esse importante movimento

democrático reconfigura uma nova relação entre Sociedade Civil

e Estado, instituindo no arcabouço jurídico-institucional,

demandas históricas da sociedade garantidos com Status de

Direitos Sociais da cidadania. Nesse sentido inscreve também,

o dever do Estado por meio de diretrizes a serem seguidas nos

diferentes níveis de gestão (Municipal, Estadual e Federal), tais

como, a descentralização político-administrativa, a municipa-

lização e a participação da comunidade. A cada nível de gestão

são instituídos também espaços públicos de participação popu-

lar de composição paritária entre sociedade civil e Estado com

poder de deliberação das Políticas Públicas e de Direito,

denominados de Conferências e de Conselhos. Mas, esses não

são os únicos espaços de controle dos interesses sociais, o

Ministério Público, os Conselhos de Profissões, os órgãos de

Defesa do Consumidor e, ainda alguns Meios de Comunicação

Social e os Movimentos Sociais, também atuam na defesa dos

Direitos Sociais. A onda democratizante e a mobilização dão

ênfase ao Controle da Sociedade sobre as ações do Estado,

denominado de Controle Social.

Agora, com a colaboração de Correia (2000) veremos

rapidamente o que pensa a autora e outros autores do Serviço

Social, tais como RAICHELIS (1998, 2000) e BRAVO E SOUZA

(2002) sobre Controle Social e sobre os Conselhos. Correia

(2002), parte do conceito Gramsciano de Estado, e considera

o campo das políticas sociais como contraditório pois, através

delas, o Estado controla a sociedade, ao tempo que apreende

algumas de suas demandas. É neste campo contraditório das

políticas sociais que nasce um novo conceito para o Controle

Social: atuação de setores organizados da sociedade civil na

gestão das políticas públicas no sentido de controlá-las para

que estas atendam, cada vez mais, às demandas sociais e aos

interesses das classes subalternas.

Neste sentido, o Controle Social envolve a capacidade que os

movimentos sociais organizados na sociedade civil têm de

interferir na gestão pública, orientando as ações do Estado e os

gastos estatais na direção dos interesses da maioria da população.

Afirma que, contraditoriamente, estes Conselhos podem se

constituir em mecanismos de consenso em torno das

mudanças nas políticas públicas de acordo com as orientações

neoliberais, na direção de realizar cortes nos gastos sociais,

privatizar e focalizar tais políticas(CORREIA, 2003).

Raichelis (2000), considera o Controle Social como um dos

elementos constitutivos da estratégia política da esfera pública.

Ele “implica o acesso aos processos que informam decisões da

sociedade política, que devem viabilizar a participação da

sociedade civil organizada na formulação e na revisão das regras

que conduzem as negociações e arbitragens sobre os interesses

Participação e Controle Social -

Concepções e Práticas dos Assistentes SociaisClarete T. N. de David

Assistente Social, Sanitarista e Mestre em Sociologia

Docente na ESP/RS, IPA e representante do CRESS no CES/RS.

em jogo, além da fiscalização daquelas decisões, segundo

critérios pactuados” (RAICHELIS, 2000). Ela defende a

possibilidade de construção da esfera pública - espaço de

explicitação de interesses em conflito, de confronto de projetos

sociais e de luta pela hegemonia - no âmbito das políticas sociais,

que envolve a participação ativa da sociedade civil na sua definição,

implementação e controle. Para esta autora, os “Conselhos de

gestão setorial” são novos mecanismos que dinamizam a

participação social. Insere o debate sobre “as relações entre

democratização e representação dos interesses populares na

esfera das decisões políticas” (RAICHELIS, 1998). A autora

desenvolve uma análise das possibilidades de construção da

esfera pública no âmbito da

Assistência Social, através de um

estudo do Conselho Nacional de

Assistência Social, enquanto

espaço de representação da

sociedade política e da sociedade

civil, na definição e no Controle

Social da política de assistência so-

cial.

Bravo (2002), igualmente partin-

do do aspecto legal, coloca que o

sentido do Controle Social inscri-

to na Constituição de 1988 “é o

da participação da população na

elaboração, implementação e

fiscalização das políticas sociais”.

Considera os Conselhos de

Saúde “como inovações ao nível

da gestão das políticas sociais que

procuram estabelecer novas

bases de relação Estado-

Sociedade com a introdução de

novos sujeitos políticos na

construção da esfera pública

democrática” (BRAVO, 2000, p.

41-3). Inscreve o controle social

dentro do processo de

democratização do Estado via participação na gestão das

políticas públicas, e considera os Conselhos como espaços

de tensão entre interesses contraditórios.

Em outro estudo sobre o tema na área da saúde, Bravo e

Souza (2002) fazem uma análise das quatro posições

teóricas e políticas que têm embasado o debate sobre os

Conselhos de Saúde e o Controle Social.

a) A primeira, baseada no aparato teórico de Gramsci, parte da

contradição de classe, visualizando os conselhos como arena

de conflitos, em que grupos diferentes estão em disputa. Nesta

perspectiva o consenso implica em dissenso e contradição.

b) A segunda baseia-se na concepção de consenso de

Habermas e dos neo-habermasianos, e considera os

conselhos como espaço consensual, em que grupos com

diferentes interesses convergem, através de pactuações,

para o interesse de todos.

c) A terceira é influenciada pela visão estruturalista

althusseriana do marxismo que nega a historicidade e a

dimensão objetiva do real, analisando o Estado e as instituições

como aparelhos repressivos da dominação burguesa. Nesta

perspectiva, os conselhos são concebidos como espaço de

cooptação dos movimentos sociais pelo poder público, e a

saída das entidades deste espaço são recomendados.

d) A quarta posição é a representada pela tendência

neoconservadora da política que questiona a democracia

participativa, defendendo, apenas a

democracia representativa. Essa

perspectiva rejeita os conselhos, por

considerá-los canais de participações

incompatíveis com esta última.

De modo geral os estudos enfocam

o Controle Social dentro da relação

Estado e sociedade civil, apresentando

os Conselhos “gestores”, ou “de

gestão setorial”, “de direitos”, “de

políticas públicas”, “fóruns partici-

patórios” como instâncias partici-

pativas, resultado do processo de

democratização do Estado brasileiro.

Os Conselhos têm se constituído

em importantes espaços de atuação

dos Assistentes Sociais. Essa

atuação acontece mais fortemente

em Conselhos de Assistência Social,

Saúde e de Direitos da Criança e do

Adolescente, mas, também está

presente nos Conselhos do Idoso,

da Comunidade, Trabalho e Renda,

dentre outros. E, sua representação

nesses espaços efetiva-se de várias

maneiras, na condição de gestor, de

trabalhador, de prestador de serviços, de pesquisador, de as-

sessor e, ainda a literatura aponta, na condição de usuário.

Um novo e importante desafio é colocado aos Assistentes

Sociais que atuam no campo de trabalho coletivo junto

aos Conselhos - a capacitação de conselheiros, hoje Educaç-

ão Permanente - demanda crescente de atualização técnico-

política para o exercício da representação social, em um

contexto de crescente complexidade.

Por considerar de magnitude e relevância tal inserção, o

conjunto CFESS/CRESS designará o ano de 2008, como Ano

do Controle Social. Somos desafiadas a refletir em

profundidade como anda nossa formação e práticas

profissional junto ao Controle Social e qual a nossa concepção

sobre temáticas tais como Democracia Direta e Representativa,

Controle Social, nossa inserção nos Conselhos de Direitos e

de Políticas Públicas e em Fóruns Participatórios.

A

“Controle Social en-

volve a capacidade

que os movimentos

sociais organizados na

sociedade civil têm de

interferir na gestão

pública, orientando as

ações do Estado e os

gastos estatais na

direção dos interesses

da maioria da

população”


4 Nº 86 JUNHO 2008

AVANÇANDO NA CAMINHADA

COFI em AçãoTrabalho da Comissão de Orientação e Fiscalização garante salário digno

para Assistentes Sociais da Prefeitura de Santo Cristo

A intervenção da Comissão de Orientação e Fiscalização –

COFI do CRESS/RS possibilitou uma importante vitória

para nossa categoria no início de 2008. A boa notícia veio

da prefeitura de Santo Cristo, Região Noroeste do Estado,

quando a secretaria da Administração da cidade comunicou

ao CRESS/RS que o profissional de Serviço Social estava

inserido no quadro dos servidores municipais, através da

aprovação do Estatuto dos Servidores, na última sessão

plenária de 2007.

A nova matriz salarial de R$ 1.732,85, é bem diferente dos

R$ 643,02 propostos no edital do concurso público aberto

pela prefeitura em outubro de 2006, o que gerou

indignação por parte dos assistentes sociais da região e

que gerou o trabalho de conscientização política da Câmara

de Vereadores e da Prefeitura Municipal na época. Além da

proposta salarial ser incompatível com os valores de

mercado, o salário do assistente social previsto no edital

era apenas R$ 70,28 a mais do que a segunda melhor

remuneração oferecida: para o cargo de Mecânico, cuja

qualificação exigida era a 4º série do Ensino Fundamental.

Este é apenas um exemplo entre várias outras ações que a

COFI desenvolve no CRESS/RS. Para qualificar ainda

mais este trabalho, o CRESS/RS vai abrir este ano

um processo seletivo para contratação de mais

duas agentes fiscais, uma para a Seccional de

Caxias do Sul e outra para a de Pelotas.

Normatização dos NUCRESS vai permitir

destinação de recursosEm outubro de 2007, no Encontro de Representantes dos Núcleos de Assistentes Sociais, uma das deliberações encaminhadas foi a publicação de uma resolução que normatizasse

a formação e o funcionamento dos Núcleos de Assistentes Sociais Vinculados ao CRESS/RS (NUCRESS) no Estado.O documento, protocolado em março deste ano, vai permitir que

os núcleos já existentes possam se adequar às regras do Conselho, possibilitando inclusive que possam receber recursos para viabilização de ações. Os NUCRESS devem se basear

no documento para desenvolver suas atividades. Confira na Resolução nº 010, de 19 de março de 2008:

EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação dos Núcleosde Assistentes Sociais vinculados ao Conselho Regionalde Serviço Social do Rio Grande do Sul - NUCRESS.

A Presidente do Conselho Regional de Serviço So-cial do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuiçõeslegais, regimentais e:Considerando o previsto no parágrafo 1º do artigo6º da Resolução CFESS Nº 470/2005 de 13 de maiode 2005, que faculta aos CRESS a constituição, emseu âmbito de jurisdição, de comissões, grupos detrabalho, de apoio e Núcleos;Considerando que a participação e a articulaçãodos Assistentes Sociais residentes no Rio Grandedo Sul contribuem para ampliação do processodemocrático do Conselho Regional de Serviço So-cial –10ª Região;Considerando que a área de jurisdição do CRESS10ª Região compreende 496 (quatrocentos e noventae seis) municípios, apresentando característicasregionais de grande complexidade como: longasdistâncias, concentração de expressivo número deprofissionais no interior do estado, dentre outras;Considerando a orientação do CFESS quanto àcriação de Seccionais em outras regiões do RS;

RESOLVE:Art. 1º - Regulamentar os Núcleos de AssistentesSociais vinculados ao Conselho Regional de ServiçoSocial/RS – NUCRESS.DefiniçãoArt. 2º - Os Núcleos de Assistentes Sociais “sãoespaços de articulação e organização dos AssistentesSociais que cumprem o papel de interiorização,descentralização e democratização da gestão políticados CRESS” (Parágrafo 2º do Artigo 6º da ResoluçãoCFESS Nº 470/2005 de 13 de maio de 2005);Art. 3 º - Os Núcleos de Assistentes Sociaiscaracterizam-se como espaço de:a) Valorização do Serviço Social;b) Capacitação dos Assistentes Sociais;c) Defesa do projeto ético-político da profissão;d) Divulgação do CRESS;

e) Representação da categoria, na sua região ou município.Art. 4º- Os Núcleos de Assistentes Sociais vinculadosao CRESS/RS denominar-se-ão Núcleos Regionais deServiço Social - NUCRESS e serão criados mediante aparticipação de no mínimo seis assistentes sociais,através de portaria expedida pelo Conselho Pleno.Competências CRESS e NUCRESSArt. 5º - Compete ao CRESS/RS na sua relação comos NUCRESS:1. Orientar, apoiar e subsidiar os NUCRESS;2. Fornecer apoio material e financeiro aos NUCRESSpara o desenvolvimento de atividades, conformeprevisão orçamentária aprovada em Assembléia Geralda Categoria;3. Fornecer listagem dos Assistentes Sociais da Regiãoou do Município;4. Fornecer duas (02) malas diretas, ao ano, para oNUCRESS, após solicitação;5. Possibilitar acesso ao site e ao boletim eletrônicodo CRESS/RS para divulgação das reuniões e/ ouatividades do NUCRESS.6. Apoiar financeiramente a participação de 02representantes de cada NUCRESS nas reuniõesrealizadas na sede do CRESS/RS, duas vezes ao ano.7. Elaborar estratégias para motivar e mobilizar osprofissionais;8. Manter contato permanente com os coordenadoresdo NUCRESS;9. Suprir o NUCRESS de informações atualizadas sobreassuntos de interesse da categoria;Art. 6º Compete aos NUCRESS:1. Divulgar e zelar pela observância do Código de ÉticaProfissional e da Lei que Regulamenta a Profissão2. Promover debates sobre Serviço Social ou temasafins com a profissão;3. Defender o exercício profissional e a qualidade doserviço prestado aos usuários;4. Garantir os direitos e deveres do Assistente Social;5. Contribuir para a defesa das Políticas Públicas e deDireito como Direito do Cidadão e Dever do Estado;6. Divulgar a profissão junto à sociedade através dosmeios de comunicação, de modo especial, no Dia doAssistente Social;

7. Informar ao CRESS 10ª Região as irregularidadesreferentes ao exercício profissional, constatadasna região;8. Incentivar o aprimoramento teórico, técnico epolítico dos Assistentes Sociais;9. Divulgar as reuniões e pauta via e-mail e/oucorrespondência junto aos colegas do NUCRESS;10. Eleger Assistente Social, titular e suplente, pararepresentar o CRESS/RS nos Conselhos de Direitose de Políticas Sociais;Parágrafo 1º: A indicação do Assistente Social deveobedecer ao previsto na Resolução Nº 046/2006 doCRESS/RS.Estrutura e FuncionamentoArt. 7º - Os NUCRESS poderão ser constituídos emâmbito Municipal ou Regional cabendo aosprofissionais do mesmo, aprovar a regionalizaçãoadotada , informando ao CRESS/RS.Art. 8º - Os NUCRESS não têm personalidade jurídicae embora autônomo, subordina-se às normas ediretrizes do CRESS/RS.Art. 9º - OS NUCRESS deverão encaminhar aoCRESS/RS ata de constituição ou reativação doNúcleo com a respectiva lista de presença dosAssistentes Sociais;Art. 10º - As reuniões dos NUCRESS deverão ser nomínimo, mensais;Art. 11º - O NUCRESS deverá contar com umaestrutura mínima de funcionamento: coordenação;local de encontros; registro de reuniões.Art. 12º - O NUCRESS deverá escolher entre seuspares uma coordenação;Art. 13º - O NUCRESS poderá ser extinto medianterequerimento à Direção do CRESS, das assistentessociais do Núcleo explicitando os motivos;Art. 14 - Os casos omissos serão resolvidos peloConselho Pleno do CRESS/RS.Art. 15 - Esta Resolução entra em vigor, na data desua aprovação pelo Conselho Pleno.

Fátima R. Carlos SaikoskiAS nº 3394 – CRESS 10ª RegiãoPresidente


5Nº 86 JUNHO 2008

Em clima de muita emoção, assistentes sociais, autoridades, profissionais de outras

categorias, familiares e amigos prestigiaram a cerimônia de posse da gestão 2008/11, em

15 de janeiro. Foram empossadas a direção da sede do CRESS, gestão “Acresser -

Avançando na Caminhada”; coordenadoria da Seccional de Caxias do Sul, gestão

“Protagonismo, democracia e ética”; e Seccional de Pelotas, gestão “Integração”.

A presidente da gestão 2005/08, Léa Maria Biasi, despediu-se da direção fazendo um

breve balanço das atividades realizadas ao longo dos últimos três anos. A presidente

eleita, Fátima Regina Carlos Saikoski, falou sobre suas expectativas em relação ao trabalho

que se inicia agora, saudando também as companheiras da gestão Acresser - Avançando

na Caminhada “corajosamente aceitaram o desafio de dirigir esta entidade, cuja

responsabilidade é de garantir o exercício profissional dos assistentes sociais nos

parâmetros estabelecidos pela lei que regulamenta a nossa profissão e pelo projeto ético-

político que orienta a nossa prática cotidiana. Considero-as corajosas, porque estas

mulheres, além de todas as atividades e responsabilidades que enfrentam como mães,

esposas, trabalhadoras, ainda dedicarão parte do seu precioso tempo para lidar,

graciosamente, com questões importantes para a categoria dos assistentes sociais,

cumprindo os compromissos que assumimos em nossa campanha”.

Fátima ainda destacou: “No período de 2008 a 2011 estaremos dirigindo a entidade que

representa uma categoria profissional bastante exigente, que tem compromissos ético-

Nova gestão assume diretoriapolíticos orientados para o enfrentamento das diferentes manifestações da questão so-

cial, que apesar de sua trajetória de mais de 70 anos de existência no Brasil necessita

fortalecer-se e constantemente dar visibilidade aos princípios e diretrizes que a

fundamentam, precisamos estar sempre diferenciando assistencialismo de Assistência

Social e inclusive defendendo-a enquanto política pública, direito do cidadão e dever do

estado. Teremos a importante e alienável responsabilidade de garantir aos usuários de

todo os segmentos e áreas de atuação do serviço social um serviço de qualidade, com

profissionais qualificados e implicados com um fazer profissional comprometido com

uma leitura adequada da realidade e uma intervenção imbricada na garantia dos direitos

e da inclusão social de todos aqueles que nos procuram.

Iniciamos nossa caminhada aqui com a certeza de que pertencemos ao grupo daqueles

que acreditam que um novo mundo é possível, um mundo de garantia dos direitos

humanos e de respeito as diferenças, sem discriminação de raça, cor, orientação sexual,

credo ou classe social. Também estamos certos de que para construir este mundo será

necessário muito trabalho, coragem, muita luta e determinação. Será necessário acreditar

que todos os caminhos, dos mais simples aos mais tortuosos, aqueles que nos conduzem

as grandes conquistas ou aos indesejáveis fracassos, todos eles, toda caminhada começa

com o primeiro passo... Este primeiro passo de um desafio difícil, mas que podemos

afirmar-lhes enfrentaremos com o nosso melhor, com a disposição daqueles que sempre

buscam acertar e com a garra peculiar de nossa origem guerreira e lutadora.”

Os compromissos que a nova gestão assumiu com a categoria:

• A luta pela garantia de condições adequadas para o desempenho das atividades do

assistente social;

• Ampliação do número de oficinas de atualização profissional contemplando inclusive

as seccionais e os núcleos do interior do estado;

• Contratação de um agente administrativo para a sede do CRESS e dois agentes fiscais,

um para a Seccional de Caxias do Sul e outro para a de Pelotas;

• Aprofundar a discussão sobre a precarização e mercantilização do ensino universitário,

reafirmando nossa posição contrária a efetivação do ensino à distância para a graduação

em serviço social;

• Intensificar o processo de interiorização do CRESS mediante a consolidação e

ampliação dos núcleos municipais e regionais;

• Defesa do Exercício Profissional, através da efetivação da Política Nacional de Fiscalização,

da observância do Código de Ética e da execução do Programa Ética em Movimento;

• Defesa da Democracia e das Políticas Públicas e de Direitos;

• Defesa dos espaços de atuação profissional e de condições adequadas de trabalho

Os empossados na cerimônia foram os seguintes:

Acresser - Avançando na Caminhada

Presidente: Fátima Regina Carlos Saikoski

Vice-Presidente: Márcia de Almeida Rodrigues

1ª Secretária: Luciane da Silva

2ª Secretária: Sandra Eunice M. F. da Fonseca

1ª Tesoureira: Elisabete Ramos Glassmann

2ª Tesoureira: Carla Magali Capitanio

Suplentes:

Carla Rejane Goulart Bandeira Fraga; Iandara Costa da Silva;

Ilva Ina Santos da Cunha; Renata Elizabeth Abreu Henriques;

Thaisa Teixeira Closs; Denise Terezinha Zampronio Rossetto

Conselho Fiscal

Titulares:

Anahi Marques Melgaré; Cláudia Tellini Victolla; Neide Maria

de Oliveira

Suplentes:

Andréa Mantese Paul; Márcia Bertuol; Ângela Maria Fenner

Nova direção

Caxias do Sul

Protagonismo, Democracia e Ética

Coordenadora: Eleni Raquel da Silva Tsuruzono

Secretária: Genessy Gema Bertolini

Tesoureira: Marta Janete Conrado de Medeiros

Suplentes:

Viviane Guedes Tramontin; Daiane Cristina Lorandi; Jeanine

Cavalcanti Jeremias

Pelotas: Integração

Coordenadora: Licelma Pontes Schaefer

Tesoureira: Elicia Rodrigues da Silva

Secretária: Silvia Helena da Silva Chaigar

Suplentes:

Maria Beatriz Reissig; Suzana Caetano Gonçalves;

Alisson Saggiomo Juliano

com divulgação da resolução nº 493/2006;

• Articulação com entidades da categoria para realização de ações conjuntas visando o

fortalecimento da profissão;

• Articulação com entidades representativas de trabalhadores visando a defesa dos direitos

de cidadania, da justiça social e da manutenção e/ou ampliação das conquistas do

Serviço Social;

• Valorização, articulação e apoio às representações da Categoria nos Conselhos de

Defesa de Direito e de Políticas Públicas e de fóruns intersetoriais e profissionais;

• Dar continuidade a gestão junto ao Poder Executivo-Estado e Municípios, Poder

Judiciário e Ministério Público para abertura de concurso público;

• Intensificar a produção de materiais e investimentos de comunicação e publicização da

profissão junto aos colegas, aos usuários, aos empregadores – públicos, privados, ONGs,

movimentos sociais – buscando explicitar as competências, atribuições e princípios éticos;

• Fortalecer as comissões e GT’s do CRESS/RS visando consolidá-los como espaço de

discussão, participação e acúmulo da categoria por temas de interesse.


as expectativassuperouO evento

Formação e Exercício

ProfissionalNo dia 15, o primeiro painel “Formação e Exercício Profissional: a conjuntura atual”, com a Conselheira do CFESS Dra.

Maria Bernadette Medeiros, abriu o debate sobre o tema proposto pelo Conselho Federal para este ano, com a apresentação

de uma reportagem do Fantástico, em que alunos de ensino fundamental fizeram provas de vestibulares de algumas

instituições de ensino privadas e boa parte deles obteve aprovação.

Segundo a reportagem, existem 2 milhões e 500 mil vagas

no ensino superior no Brasil atualmente, mas apenas 300

mil estão em universidades públicas. Ainda: 80% dos alunos

estão matriculados em instituições privadas e, a cada ano,

em média, surgem 100 novas faculdades pagas. Para entrar

numa universidade, segundo a lei, é preciso no mínimo

realizar uma redação de caráter eliminatório.

Bernadette traz os seguintes dados do Rio Grande do Sul:

Quanto à política de Educação Superior, na área do Serviço

Social os dados coletados pelos CRESS são incontestes em

demonstrar o crescimento do Setor Privado em

contraposição ao Setor Público, onde só agora surge entre

nós (RS) o 1º curso de Serviço Social em Universidade

Pública. Com relação ao Ensino à Distância, os dados

mostram que cinco Universidades, através de mais de 149

pólos, estão oferecendo curso de Graduação em Serviço So-

cial em diversas cidades gaúchas.

Como serão realizados esses estágios? Haverá condições de

“capacitação, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social” que são atribuições privativas do Assistente

Social, conforme prescreve o Art. 5 da Lei 8.662/93 que regulamenta a profissão? Essa realidade revela uma mudança no

entendimento e na finalidade da universidade: trata-se de uma perspectiva que restringe o seu sentido como uma usina

produtivista e fábrica de diplomas ignorando suas características como espaço de ensino, pesquisa, extensão e produção

autônoma de conhecimento. Visando “simplificar, racionalizar e abreviar o trâmite dos processos”.

Maria Bernadette faz ainda a seguinte reflexão: essa política de abertura irrestrita de cursos privados, sem as devidas ações

de fiscalização e cumprimento dos requisitos básicos, não garante padrão de qualidade teórica, técnica, ética e social na

educação superior e se destina exclusivamente a responder às exigências de expansão quantitativa de vagas e submissão às

demandas do mercado. O egoísmo competitivo, excludente e dominador rege não apenas as relações econômicas, mas toda

a vida social, fundamentando a supremacia absoluta da razão de mercado. O capital é elevado à condição de “sujeito de

direito”, enquanto o homem “é reificado como simples mercadoria, ou instrumento produtivo a serviço do capital”.

A formação do Assistente Social, o Exame de Proficiência e o Ensino

à Distância: o debate necessário

A mesa redonda da tarde do dia 15 contou com a participação de Charles Travezanide Jesus, conselheiro do CRESS do Espírito Santo; da professora Drª Alzira Lewgoy,representante da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa (ABEPSS); da Dra.Maria Bernadette Medeiros, conselheira do CFESS e o acadêmico Felipe Mendesrepresentante da Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO).

O convidado do Espírito Santo revelou que, em seu Estado, o Ensino à Distânciajá vem sendo discutido desde 2005, embora ainda seja de maneira tardia. “OEAD se instalou muito antes disso, se não com o Serviço Social, mas com outrasprofissões”. Charles destaca que atualmente no Espírito Santo todos os municípiospossuem salas de teleaula e que os reflexos do EAD começaram a chegar naCOFI agora. “Os alunos estão chegando na época do estágio e os profissionais

nos questionam a respeito da posição do CRESS sobre o assunto. Nósargumentamos que somos contrários ao EAD na forma como está posto, que éde caráter mercantil e privado. Só isso já está contra a bandeira histórica dacategoria, que luta por uma universidade pública, laica e de qualidade. Masnosso desafio é enorme porque os prefeitos do interior não entendem estadiscussão e vêem no EAD a salvação do município”, denuncia ele.

A professora Alzira apresentou aspectos importantes sobre o acesso ao ensino promovidoespecialmente pelo atual governo, destacando: “A liberalização do ensino superior, apartir da metade da década de 90, levou a uma expansão desenfreada das universidadesprivadas no Brasil. Isso fez com que, hoje, 70% das vagas sejam não estatais e apenas30% estatais. Com esse índice, o Brasil transformou-se no país com maior participação

O tema da Semana

Formação acadêmica e trabalho de qualidade foram o foco

da Campanha 2008 do Dia do Assistente Social. Esse tema

foi definido pelo Conselho Pleno do CFESS a partir das

contribuições enviadas pelos CRESS e Seccionais ao CFESS

e expressa o compromisso com as lutas contra a

precarização da formação acadêmica e do exercício

profissional. O tema trabalhado pelo CFESS foi: “Serviço

Social na Luta Sempre:Formação acadêmica e

trabalho de qualidade”. Em sintonia com o Conselho

Federal, o CRESS/RS optou pelo título: “Mercado de

Trabalho: Formação e Exercício Profissional e as

Perspectivas para o Serviço Social”.

O tema do CFESS fazem alusão a movimentos sociais

revolucionários que lutaram radicalmente pela construção

de uma nova sociedade, como foi o caso do “maio de 68”

na França, quando dez milhões de trabalhadores (dois

terços dos trabalhadores franceses) e estudantes se uniram

para questionar valores capitalistas. A precarização na

formação hoje nos mostra que os dilemas de maio de 68

são absolutamente atuais.

Coral homenageia

Assistentes Sociais

O Dia do Assistente Social foi finalizado com sorteio de

agendas, coquetel e uma homenagem especial: o Coral da

escola Santa Rosa de Lima fez um show emocionante. A

conselheira do CRESS/RS Luciane da Silva, que integra o

Coral, participou da apresentação.

6 Nº 86 JUNHO 2008


Com base na experiência de 2007, o 2º Encontro Gaúcho de Assistentes Sociais deste ano foi

planejado para receber cerca de 200 pessoas entre profissionais e estudantes. A grande surpresa foi a

participação de quase 500 pessoas, fazendo com que conselheiros e colaboradores do CRESS/RS

buscassem, rapidamente e de forma racional, alternativas para recepcionar, acomodar e dar conta das

demandas surgidas a partir de então. O resultado foi surpreendente. “Os desafios que surgiram desta

participação maciça da categoria foram resultado do sucesso do evento, cujo tema mobilizou pessoas

de todo o Estado”, concluiu a representante do Conselho Federal de Serviço Social, Dra. Maria

Bernadette Medeiros.

O confortável auditório do Centro Cultural CEEE Érico Veríssimo, com capacidade para 200 lugares,

ficou lotado, fazendo com que as pessoas fossem acomodadas em um auditório auxiliar, em outro

andar, com transmissão das palestras via teleconferência.

Passado o susto inicial, os participantes foram presenteados com palestras e painéis bastante

enriquecedores.

privada no ensino superior no mundo”. Também ressaltou a questão da qualidade no ensino:”Na esfera acadêmica, quantidade nãopode se sobrepor a qualidade. Uma universidade, aqui ou em qualquer outro país, deve ser reconhecida pela sua atividade científica,pela qualidade de seus diplomados, e portanto, de seus cursos, e também pela sua capacidade de resposta, sempre pela viaacadêmica, às demandas por inovações oriundas da sociedade e dos governos”.

A professora também contribuiu com dados do censo da Educação Superior, que mostra a evolução da distribuição das instituiçõespúblicas e privadas no Brasil no período de 1994-2004. Em 1994, o número de instituições públicas era de 25,6. Em 2003, foramcontabilizadas apenas 11,1. Em contrapartida, em 2004 existiam 74,4 instituições privadas no Brasil. Em 2003, o número mudou para88,9.

A professora destacou também que “em nome de uma pseudo-democratização do acesso à educação (a todos os níveis), vemtransformando a certificação (atribuição de certificados de conclusão de curso) em mercadoria de oferta elevada, mas de poucovalor real em termos de qualificação no mercado; ao mesmo tempo, o discurso do bloco do poder, que encontra ampla sintonia entre vários segmentos na sociedade, fazda educação a pedra angular da salvação nacional (o mais poderoso instrumento para inserção no mercado de trabalho, para acabar com a pobreza, parar reduzirdesigualdades, etc). Não se trata, evidentemente, de negar o valor da educação, mas não podemos confundi-la com instrução, muito menos com certificação e, sobretudo,não podemos esquecer que a escola (em qualquer nível) não dispõe de mecanismos que possam anular o efeito de trajetórias anteriores de desigualdade social”.

O painel da manhã do dia 16 contou com a presença da presidente do CRESS/RS Gestão 2005-2008 Ms. Léa Maria Biasi e da

Profª Drª Jane Prates. Léa Maria aprofundou algumas questões relativas às transformações do mercado de trabalho. “Quando

analisamos o mercado de trabalho do assistente social, temos que levar em consideração estas transformações e como repercutem

no exercício profissional. Além das tradicionais formas de exclusão como a indigência e a pobreza, novas categorias de exclusão

são verificadas no cotidiano: a exclusão de bens e serviços, o mercado de trabalho informal, o acesso aos direitos humanos e

sociais. Então nós estamos convivendo com as velhas e as novas formas de exclusão, às quais são objeto de intervenção das

políticas sociais”. Ela esclarece que o SUAS é

resultado de uma caminhada de 20 anos, e que

a luta é para que a política social seja pública, a

política de assistência social seja direito do

cidadão e dever do Estado. Para ela, um dos

grandes desafios para o SUAS é a NOB-RH, que

regulamenta os recursos humanos dentro do

Sistema e está voltada para os trabalhadores que

estão na União, no Estado ou no município e

também para os AS que estão nas entidades

governamentais. “Isto significa uma mudança

de conceito, para que coletivamente se possam

garantir direitos dos trabalhadores do SUAS e

para a ampliação do número de trabalhadores

no SUAS. A partir de 2001, observamos que há

uma diminuição no número de AS em Porto

Alegre e um aumento nos municípios do inte-

rior do Estado. Isto ocorreu porque o

Departamento de Assistência Social, da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social (STCAS, na época) passou a exigir

o profissional do Serviço Social em âmbito municipal para que o município pudesse se habilitar nos programas de assistência

social do Estado”. Apesar disso, reflete ela, “o número de assistentes sociais ainda é muito baixo, fazendo com que o desenvolvimento

da política de assistência social seja executado pelas organizações não-governamentais. Embora a LOAS preveja que as ONGs

sejam parceiras, não é delas a responsabilidade de implantar e executar a política de assistência social”.

A professora Jane Prates trouxe dados do mercado de trabalho de forma mais ampla e das competências exigidas do Assistente Social

na ocupação de seu espaço. Entre os números trazidos por Jane consta que cerca de 78% dos assistentes sociais estão na esfera

pública e quase metade estão em âmbito municipal. Ela destaca a precarização do mundo do trabalho de forma geral, por meio do

desemprego, pressão, sobrecarga de trabalho, falta de tempo para cumprir as necessidades pessoais, ocasionando problemas como

depressão, doenças diversas e suicídio. “O Serviço Social como uma especialização do mundo do trabalho também sofre os reflexos

do capitalismo, aliado à precarização do ensino. Mas se por um lado o desmantelamento das condições de trabalho são evidentes,

por outro vemos a ampliação do espaço de atuação do AS, e o SUAS sem dúvida é um deles”. Finalizando, Jane ressalta que “num

contexto adverso, estamos vivendo um momento especialmente rico para o crescimento desta profissão, desde que não nos

conformemos com pouco, pois como dizia Hegel, com o que o espírito se conforma podemos medir a grandeza de sua perda”.

Mercado de trabalho do Assistente Social:

desafios do SUAS como espaço

sócio-ocupacional

7Nº 86 JUNHO 2008

O Serviço Social entre

o novo e a novidade:

relato de experiências do

trabalho na área de Habitação

e com povos indígenas

A última parte do evento contou com a participação da

Profª Drª Rosangela Barbiani, da Assistente Social Viviane

Krepsky, da Secretaria de Habitação do Estado, e da

Assistente Social Maria Cristina Santos da Silva, da FASC/

Porto Alegre. A professora Rosângela fez uma reflexão

filosófica sobre a profissão. “Qual a diferença entre o novo

e a novidade?”, questiona ela. “O novo é a invenção,

expressão da criação humana, o novo tem suas raízes e

relação em toda a sua história própria. Ele é em geral

capturado pela novidade, uma tendência oportunista que

nos faz aderir a tudo o que parece novo. A novidade é um

elemento diferencial para repetir a mesma coisa e a mesma

monotonia do que se já teve uma vez e volta a se ter, mas

se apresenta como novidade para que o consumo convença

as pessoas a adquirir algo que elas em geral não necessitam.

A novidade é a bailarina da moda”.


8 Nº 86 JUNHO 2008

Em seguida, a assistente social Viviane Krepsky

trouxe o contexto do trabalho do assistente so-

cial na área da habitação. Através das secretarias

da Habitação, “o assistente social atua nas

comunidades como facilitador e mediador,

realizando um papel político-pedagógico com

as pessoas através de reuniões e do

empoderamento das lideranças”, explica ela.

“Para isso, utilizamos a metodologia

participativa, para que os moradores de

loteamentos e condomínios possam se

conscientizar dos problemas que vivenciam e

dar soluções para isso”.

A assistente social da FASC Maria Cristina Silva

apresentou o contexto das populações

indígenas. Desde 2005, desenvolve seu trabalho

em duas comunidades na Lomba do Pinheiro:

uma Kaingang e outra Guarani. Ela explica que

antes disso, a questão indígena era considerada apenas de

competência federal. “A partir da Pré-conferência da Lomba

do Pinheiro, foi iniciado um trabalho com estas populações.

Uma pesquisa foi feita em parceria com a UFRGS para

levantar dados sobre populações tradicionais

(quilombolas, indígenas e moradores de rua), a fim de

criarmos políticas públicas para este público. Assim que

obtivermos os dados dessa pesquisa, teremos meios de

iniciar um trabalho mais específico, de venha ao encontro

da cultura dos índios e respeite toda a legislação indigenista

existente hoje”. Maria Cristina destaca que, para se

trabalhar com população indígena, “é preciso deixar de

lado os nossos preconceitos, a nossa maneira de viver, de

educar os filhos, de trabalhar, de ver o mundo. Há uma

discussão muito grande, de que os indígenas devem ser

incluídos nos programas como NASF, PETI, Agente Jovem,

mas a gente sabe que não funciona assim, pois eles têm

uma cultura própria e que tem de ser respeitada, com

políticas públicas específicas”.

Atendendo à solicitação de uma assistente social com deficiência auditiva, o CRESS/

RS disponibilizou intérpretes para garantir o acesso da colega ao conteúdo das mesas

e dos debates. A acessibilidade será um direito com o qual o CRESS/RS pretende se

comprometer nos seus próximos eventos, garantindo a participação de todos e todas.

A arte da Semana

A arte apresentada pelo CFESS também estiliza e retrata a força das mensagens do famoso

quadro “Guernica”, de Pablo Picasso, pintado em 1937 no contexto da Guerra Civil

Espanhola. O painel, pintado em Paris, denuncia e repudia o ataque de aviões alemães à

pequena cidade espanhola de 7.000 habitantes, que deixou 1.654 pessoas mortas e 889

feridas. Desde então,”Guernica” se tornou um símbolo de resistência à violação dos

direitos humanos, à opressão e à barbarização da vida, daí sua alusão na arte temática do

15 de maio de 2008, como forma de denúncia a todo tipo de violação de direitos e como

chamamento dos assistentes sociais brasileiros para fortalecer os movimentos de

resistência.

O desenvolvimento da arte do CRESS/RS teve como base a formação, referência que respaldou

o conceito “pessoas que se reúnem para tratar do conhecimento”. A composição simbólica

da marca é representada por dois elementos chave: o conhecimento (os livros) e o elemento

humano (os círculos). Os dois elementos duplicados e girados complementam a idéia de

reunião.

O GT de promoção da Igualdade Racial do CRESS/RS aproveitou a Semana do Assistente

Social para realizar uma panfletagem no Brique da Redenção, em Porto Alegre. O dia

ensolarado contribuiu para que centenas de pessoas estivessem no parque reunidos em

diversas atividades. Os integrantes do GT abordaram as pessoas falando sobre a profissão

e sobre a atuação do grupo na Promoção da Igualdade Racial.

Na semana do Assistente Social os estudantes da UNICRUZ (Universidade de Cruz Alta) realizaram

a XI Semana Acadêmica do curso de Serviço Social, com o tema “Processos de Trabalho do

Assistente Social frente às expressões da Questão Social”. Estiveram presentes no evento a agente

fiscal do CRESS Neorides Bianchini, a conselheira Luciane da Silva e a representante da Seccional

de Caxias do Sul Eleni Raquel Tsuruzono. A Semana Acadêmica é organizada tradicionalmente

pelos próprios estudantes, que este ano promoveram uma ação diferente: a visitação aos espaços

sócio-ocupacionais dos Assistentes Sociais no Município de Cruz Alta.

Panfletagem no Brique

XI Semana Acadêmica UNICRUZ

SEMANA DO ASSISTENTE SOCIAL


9Nº 86 JUNHO 2008

CONCURSO NO INSS

Dia do Assistente Social foi

marcado por boas notíciasO CRESS/RS, representado pela conselheira Ângela Fenner,

esteve presente na audiência pública em defesa da

reestruturação do Serviço Social no INSS e realização de

concurso público para assistente social, no dia 24 de abril,

em Brasília. O plenário lotado contou a presença de vários

Conselhos Regionais, ABEPSS, ENESSO, profissionais e

estudantes. Mobilização e palavras de ordem deixaram os

parlamentares positivamente impressionados e

contribuíram para o agendamento de uma audiência no

Ministério do Planejamento, no dia 15 de maio, com a

participação do Conselho Federal de Serviço Social,

representantes do INSS/MP, Ministério do Desenvolvimento

Social e Combate à Fome e uma comissão de parlamentares.

Novamente, a conselheira Ângela Fenner esteve presente

e voltou da reunião com uma boa notícia, conforme relata

a nota do CFESS, divulgada à categoria durante o 2º

Encontro Gaúcho de Assistentes Sociais, promovido pelo

CRESS/RS, em Porto Alegre:

Mobilização consegue 900 vagas para

assistentes sociais no INSS

Este 15 de maio, Dia do Assistente Social, foi marcado por

uma grande conquista: a realização de concurso público

para assistentes sociais no INSS. Os Conselhos Federal e

Regionais de Serviço Social organizaram grande

mobilização em todo o País para a realização de concurso

para 1600 profissionais, objetivando recompor o quadro

do INSS, defasado há 30 anos. Hoje, após audiência

ocorrida no início da manhã no Ministério do

Planejamento, Orçamento e Gestão, o CFESS foi

comunicado que o Governo Federal autorizou a realização

de concurso público ainda esse ano para 900 analistas de

seguro social com formação em Serviço Social, com

possibilidade real de provimento de 1.350 vagas. O Edital

será publicado em 30 dias, conforme compromisso do

INSS assumido durante a reunião. Continuamos na luta

para preencher as 1600 vagas, convictos/as que a

aprovação do concurso foi resultado de nossa ampla

mobilização e articulação de assistentes sociais de todo o

País com parlamentares e o poder Executivo.

O Diário Oficial da União de hoje (15) publicou a portaria

n°108/2008 do Ministério do Planejamento autorizando

a realização de concurso público para assistentes sociais

no INSS apenas para 600 vagas. Logo cedo, às 8h, o

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), os Conselhos

Regionais de Serviço Social do Rio Grande do Sul, Mato

Grosso do Sul e Distrito Federal, bem como representantes

do INSS e do Ministério do Desenvolvimento Social e

Combate à Fome e os deputados federais Raimundo

Gomes de Matos (PSDB/CE), presidente da Frente

Parlamentar em Defesa da Assistência Social, Pedro Wil-

son Guimarães (PT/GO), e Mauro Nazif (PSB/RO) se

reuniram com o secretário executivo do Ministério do

Planejamento, Orçamento e Gestão, João Bernardo de

Azevedo Bringel para tratar do assunto. Durante a reunião

reafirmamos a insuficiência das 600 vagas e a necessidade

de recomposição do quadro, com concurso imediato para

pelo menos 900 profissionais. Após a audiência, o INSS

informou que amanhã (16) será publicada no Diário Oficial

da União correção da portaria, aumentando para 900 o

número de vagas para o concurso, de modo a viabilizar o

Serviço Social no INSS, especialmente a concessão e

revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que,

segundo decreto de 2007, só poderá ser concedido a partir

de avaliação social de um assistente social.

A fim de garantir a viabilização do concurso, grupo formado

pelo CFESS e os CRESS, juntamente com os deputados

Raimundo Gomes de Matos e Waldemir Moka,

continuaram com a jornada de audiências no Poder

Legislativo, e reuniram-se com a presidência do Senado, a

presidência da Câmara e a presidência da Comissão Mista

de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Todos

firmaram compromisso de apoiar nossa luta a fim de

assegurar no orçamento para 2009 os recursos necessários

para complementar o concurso e atingir as 1600 vagas

pleiteadas.

Atualmente, existem menos de 300 assistentes sociais no

INSS atuando na área de Serviço Social. São mais de 1200

agências do INSS em todo o País. A realização do con-

curso para o preenchimento das 1600 vagas é, assim,

essencial para assegurar a atuação profissional com

condições de trabalho necessárias e adequadas à realização

dos benefícios previdenciários e assistenciais.

Continuamos mobilizados e atentos, em defesa dos

direitos, das políticas sociais e da profissão! Parabéns

assistentes sociais pelo dia de hoje, pelo compromisso

social e mobilização coletiva.

Assistentes Sociais na Luta Sempre!

Formação Acadêmica e Trabalho de QualidadeConselho Federal de Serviço SocialGestão 2008-2011

• Mobilização garante 900 vagas

• Nota do MDS sobre BPC/INSS

• Audiência Pública em Defesa do Concurso INSS

• Papel e Atribuições do/a Assistente Social nas Políticas

de Previdência e Assistência Social

Confira no site do CRESS/RS, na área “Documentos”, outros textos sobre a

mobilização em defesa do Serviço Social no INSS.

• Relatório Final do GTI/SS

• Conjunto luta pelo concurso para Assistentes Sociais

do INSS

• Moção de repúdio Enesso/INSS

• OFÍCIO CFESS Nº 056/2007 - reunião GT/INSS/CFESS

Carga Horária dos

Assistentes Sociais

O deputado Vantenir Pereira, relator do Projeto de Lei 1890

de 2007 de autoria do Deputado Federal Mauro Nazif (RO),

apresentou parecer favorável na Comissão de Constituição

e Justiça e de Cidadania, votando pela constitucionalidade

do Projeto de Lei que dispõe sobre a duração do trabalho

dos assistentes sociais, reduzindo para 30h a jornada de

trabalho semanal. O PL tramita na Câmara Federal desde

agosto de 2007. O parecer foi dado em sessão plenária de

15 de maio para marcar o Dia do Assistente Social.

Confira o parecer no site do CRESS/RS, na área

“documentos”.

Entre os dias 16 e 19 de agosto de 2008 o Brasil sediará,

em Salvador/BA, a 19ª Conferência Mundial de Serviço

Social. Trata-se do maior e mais importante evento de

nossa área, cujo alcance se estende a cerca de 85 países

filiados à FITS (Federação Internacional de Assistentes

Sociais). Demais informações estão disponíveis no

site www.socialwork2008.com.

19ª Conferência

Mundial de Serviço

Social

A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço

Social (Abepss) realizará entre os dias 1º e 6 de dezembro,

em São Luis/MA, o XI Encontro Nacional de Pesquisadores

em Serviço Social (XI ENPESS). O objetivo do evento é

fomentar a produção intelectual, o debate e a interlocução

acadêmica do Serviço Social, e destacar a contribuição para

o fortalecimento do compromisso político e da articulação

de forças com vistas ao avanço do projeto ético-político

profissional do Serviço Social. O tema central é “Trabalho,

Políticas Sociais e Projeto Ético-Político Profissional do

Serviço Social: resistência e desafios”. Os trabalhos a serem

submetidos para apresentação em comunicação oral, pôster

e mesa coordenada, assim como nas oficinas de projetos

de dissertação e teses, de iniciação científica e no encontro

dos grupos e redes de pesquisa deverão ser encaminhados

à Secretaria do XI ENPESS até 15 de julho, via on-line em

formulário específico, disponibilizado na pagina específica

do XI ENPESS.

Mais informações pelo site www.abepss.org.br, pelo

email [email protected] ou pelo fone (45)

3025-2121.

Abepss convida

para o XI ENPESS

Encontro de Pós-

Graduação em

Serviço Social

Com o intuito de promover análise da conjuntura latino-

americana; fomentar a integração latino-americana dos

Programas de Pós-Graduação no subcontinente, nas

Ciências Sociais em geral e no Serviço Social em particu-

lar; entre outros objetivos, será realizado entre 24 e 26 de

junho, na Praia Vermelha, Rio de Janeiro/RJ, o I Encontro

Latino-Americano de Pós-Graduação em Serviço Social.

Informações pelo email [email protected] ou

no site www.abepss.org.br.


10 Nº 86 JUNHO 2008

PORTARIAS

RESOLUÇÕES

PORTARIA Nº 019, 18 DE JUNHO DE 2007, ATA Nº 1.616

EMENTA: Designa Assistente Social para representar o CRESS

10ª Região no Conselho Municipal Assistência Social de Mariana

Pimentel.

A Presidente do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 10ª

Região, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Assistente Social RAQUEL CARMONA, CRESS

10ª Região Nº 5308, representante titular do CRESS 10ª Região

junto ao Conselho Municipal Assistência Social de Mariana

Pimentel.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as

demais disposições em contrário.

Cumpra-se.

Porto Alegre, 18 de junho de 2007

Léa Maria Ferraro Biasi

AS nº 0817 – CRESS 10ª Região

Presidente

PORTARIA Nº 020, 25 DE JUNHO DE 2007, ATA Nº 1.617

EMENTA: Designa Assistentes Sociais para representarem o CRESS

10ª Região no Conselho Municipal Saúde de Santa Maria.



RESOLVE:

Art. 1º - Designar, ad referendum Conselho Pleno, os Assistentes

Sociais MURIEL ANSELMO DE OLIVEIRA, CRESS 10ª Região Nº

5385 e TERESINHA APARECIDA PEREIRA DE MELLO, CRESS 10ª

Região nº 5048, respectivamente titular e suplente, para

representarem o CRESS 10ª Região junto ao Conselho Municipal

Saúde de Santa Maria.



Cumpra-se.

Porto Alegre, 25 de junho de 2007

Léa Maria Ferraro Biasi


Presidente

Acesse em www.cressrs.org.br a íntegra das portarias e resoluções.

PORTARIA Nº 021, 20 DE AGOSTO DE 2007, ATA Nº 1.627


10ª Região no Conselho Estadual de Assistência Social do Rio

Grande do Sul.



RESOLVE:

Art. 1º - Designar, conforme reunião do Conselho Pleno do CRESS

10ª Região, as Assistentes Sociais LEILA PIZZATO CONTE, CRESS

10ª Região Nº 1872 e MAIRI AREZI, CRESS 10ª Região nº 3883,

respectivamente titular e suplente, para representarem o CRESS

10ª Região junto ao Conselho Estadual de Assistência Social do

Rio Grande do Sul.



Cumpra-se.

Porto Alegre, 20 de agosto de 2007

Cintia Ribes Pestano


Vice-Presidente


EMENTA: Institui a Comissão Regional Eleitoral.



CONSIDERANDO o disposto no Código Eleitoral em vigor, instituído

pela Resolução CFESS Nº 499/2006, publicada no Diário Oficial da

União em 22 de dezembro de 2006, e cumprindo deliberação da

Plenária Ampliada do Conjunto CFESS/CRESS, realizada na cidade

de Brasília.

CONSIDERANDO a realização de eleições do Conselho Federal de

Serviço Social e Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 10ª

Região e Seccionais para triênio 2008/ 2011.

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão Regional Eleitoral, composta pelas

seguintes Assistentes Sociais:

Comissão Regional Eleitoral:

Neorides Bianchini - CRESS 10ª Região nº 3722

– Presidente;

Loiraci Miguela Otoni Marques – CRESS 10ª Região nº 2811 –

Membro Efetivo;

Leila Aparecida C. Thomassim – CRESS 10ª Região nº 3050 –

Membro Efetivo;

Denize Natália Z. Longhi – CRESS 10ª Região nº 4399 – Membro Suplente.


eventuais disposições em contrário.

Cumpra-se.

Porto Alegre, 20 de agosto de 2007

Cintia Ribes Pestano


Vice-Presidente



10ª Região no Conselho Municipal Assistência Social de Garibaldi.



RESOLVE:

Art. 1º - Designar as Assistentes Sociais SIMONELA NICHEL, CRESS

10ª Região Nº 6585 e ADRIELE SOPELSA, CRESS 10ª Região Nº

6478, respectivamente titular e suplente para representarem o

CRESS 10ª Região junto ao Conselho Municipal Assistência Social

de Garibaldi.



Cumpra-se.

Porto Alegre, 20 de agosto de 2007.

Cíntia Ribes Pestano


Vice-Presidente

RESOLUÇÃO Nº 003/2008

Em Reunião de Diretoria do Conselho Regional de Serviço Social

- CRESS 10ª Região realizada no dia 24/01/2008, conforme Ata de

nº 1.652 foram deferidos os seguintes processos:

INSCRIÇÃO PRINCIPAL PROVISÓRIA

7087 - DAIANE MARIA REIS GRAVATAÍ

7090 - LUCIANE PAGANI SAPUCAIA DO SUL

7092 - MARCELO JACO MASTELLA MARAU

7094 - CLARISSE RAMOS PRESTA CACHOEIRA DO SUL

7095 - JOSIANE GEHLING SAPUCAIA DO SUL

7103 - FERNANDA NASCIMENTO MENDES PORTO ALEGRE

7104 - LUISA BEATRIZ DE AGUIAR SOARES PORTO ALEGRE

7105 - FABIANA OLIVEIRA DE SOUZA PORTO ALEGRE

7106 - ANGELICA BORGES DE ALENCAR NOVA SANTA RITA

7114 - INDIA JACIARA DIAS DO AMARAL PORTO ALEGRE

7116 - LIEGE SARMENTO LIRIO ALVORADA

7117 - DALVA MARLENE DE MENEZES NETO PORTO ALEGRE

7119 - DILCIANE GIL DOS SANTOS PALMARES DO SUL

7120 - MANOELA ALVES RODRIGUES PORTO ALEGRE

7121 - JAQUELINE COSTA DE JESUS PORTO ALEGRE

7124 - JAMES SOUZA PIZARRO SANTA MARIA

7125 - ALESSANDRA PRATES DE OLIVEIRA SANTA MARIA

7126 - SIMONE BORTOLAZZO MARIO SANTA MARIA

7127 - MICHELE DOS SANTOS LOPES SANTA MARIA

7131 - MICHELE DA LUZ DOMINGOS GRAVATAÍ

7135 - ISABEL CRISTINA DE AVILA PORTO ALEGRE

7136 - DANIELA MODESTO PORTO ALEGRE

7137 - ANA MARIA DA PALMA PORTO ALEGRE

7138 - JANAIRA DORNELES DE QUADROS PORTO ALEGRE

7139 - CRISTIANE MEDINA GUIMARAES PORTO ALEGRE

7143 - ADRIANA DA LUZ PEREIRA PORTO ALEGRE

7144 - ANDREIA MONSSON DE MIRANDA PORTO ALEGRE

7145 - DANIELA DE CARVALHO TEIXEIRA PORTO ALEGRE

7147 - VANESSA DOS SANTOS POZZER CANOAS

7150 - FELIPE SPULDARO MARAU

7151 - FERNANDA SZATKOSKI MURARO FREDERICO WESTPHALEN

7152 - JAQUELINE ANTUNES VICENTE DUTRA

7153 - ELISANGELA FONTANA BINOTTO FREDERICO WESTPHALEN

7154 - CARINA CAMPAGNOLO CASTRO CERRO GRANDE

7155 - ADRIANA ZANDONA PALMEIRA DAS MISSÕES

7156 - KARINE DILL KOOP PALMEIRA DAS MISSÕES

7157 - MARIA ESTELA GODOY TAVARES PALMEIRA DAS MISSÕES

7158 - ELIANE DE ALMEIDA MILANI FREDERICO WESTPHALEN

7159 - PATRICIA BORBA SUCOLOTTI FREDERICO WESTPHALEN

7160 - DANIELA PAULA FACCO FREDERICO WESTPHALEN

7161 - GABRIELA SZATKOSKI FREDERICO WESTPHALEN

7162 - CLAUDIA FABIANE NEIS RODEIO BONITO

7163 - FRANCIELI MILANI FREDERICO WESTPHALEN

7164 - DANUBIA BORTOLUZZI JABOTICABA

7165 - IACANA CAMARA MARTINS PALMEIRA DAS MISSÕES

7166 - JULIA RAFAELA MARCON TENENTE PORTELA

7167 - IVANIR FURINI FREDERICO WESTPHALEN

7168 - ALINE FERRARI MOREIRA PALMEIRA DAS MISSÕES

7169 - VANDAMARIS ANGELA SCOPEL FREDERICO WESTPHALEN

7170 - ROSANE TRES PINHAL

7171 - MARCIANE ALBARELLO ERVAL SECO

7172 - ALINE CERVINSKI IRAÍ

7173 - MERCILENE DOS SANTOS DA SILVA FREDERICO WESTPHALEN

7174 - ROBERTA MORLIN RODEIO BONITO

7175 - MARI LUCIANI TIBURSKI VICENTE DUTRA

7176 - DORIS OLGA MATHIAS IRAÍ

7177 - MILANDIA ZARDINELLO PINHEIRO BROCCO CERRO GRANDE

7178 - TATIANA LEMOS BASSO PALMITINHO

7183 - LEANDRA ROBERTA BRUM SCHUNDLER TENENTE PORTELA

INSCRIÇÃO PRINCIPAL DEFINITIVA

6199 - ANDREIA MARIA ZANOELLO SANTA MARIA

6202 - EDVANDRA PERALTA SALDANHA ABADE SANTIAGO

6205 - JOSE CARLOS NUNES FERREIRA SANTA MARIA

6207 - MAIRA HELENA BEVILACQUA SANTA MARIA

6237 - NESSANA SILVEIRA DE AVILA ESTRELA

6238 - JOSIANE PEZZI LAJEADO

6274 - JOANA DE HAMBURGO PASSO FUNDO

6325 - LETÍCIA CHIMINI SANTA CRUZ DO SUL

6335 - JELCI DANIELLI SOUTHIER LAJEADO

6371 - LUIS CARLOS DICK SANTA CRUZ DO SUL

6618 - LUCIANE VITT TRISCH PORTO ALEGRE

6673 - MARILIZE PEROSA TRES BENTO GONÇALVES

6683 - GABRIELA MORAES DOS SANTOS PORTO ALEGRE

6687 - INEZ ROCHA ZACARIAS PORTO ALEGRE

6725 - MARISTELA BRAGA FREITAG PORTO ALEGRE

6803 - FABIANE VIEIRA DOS SANTOS CACHOEIRA DO SUL

6928 - MARIA JANETE DE SOUZA PEREIRA PORTO ALEGRE

7035 - KATIA TANARA MARION SEGREDO

7096 - LUCIANE DUARTE DA SILVA PORTO ALEGRE

7099 - RAQUEL DE AZEVEDO FLACH PELOTAS

7102 - MARA BEATRIZ DE MORAES CACHOERINHA

7118 - MICHELE DA ROCHA STAROSTA PORTO ALEGRE

7122 - JOICE CASSIANE SCHARDOSIM PEREIRA VIAMÃO

7123 - JORLETE BORIO BOROCHEDES SOARES SAPUCAIA DO SUL

7129 - DAIANE DE LIMA PORTO ALEGRE

7130 - ROSA REGINA LIMA DE SOUZA PORTO ALEGRE

7132 - SOLANGE AGUIAR ROMEIRO VIAMÃO

7133 - SUZANA MARILI MULLER NOVO HAMBURGO

7141 - ELISA MARIA BARBOSA PORTO ALEGRE

7146 - STELAMARIS DA SILVA PORTO ALEGRE

7179 - ANDREA DUTRA RIEGER PORTO ALEGRE

7180 - CLAUDIA MARIA ELIAS DE AVILA PORTO ALEGRE

7186 - MARCIA DOS SANTOS PINTO PORTO ALEGRE

7192 - CAMILA PROTTI FLORES PORTO ALEGRE

ALTERAÇÃO DE NOME

4543 - RITA DE CASSIA GOMES CARDOSO PELOTAS

DEFINITIVA E ALTERAÇÃO DE NOME

6158 - VIVIANE ZENI WESENDONCK DAL SOTO TENENTE PORTELA

REINSCRIÇÃO E INSCRIÇÃO PRINCIPAL DEFINITIVA

5153 - ANA CRISTIANE DA SILVA NUNES PORTO ALEGRE

DEFERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA E ALTERAÇÃO DO NOME

7089 - LUCIANA GOMES DE LIMA JACQUES PORTO ALEGRE

2ª VIA DA CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL

2619 - JUSSARA NUNES ORTIZ PORTO ALEGRE

3686 - FERNANDA MARIZA MELO CARDOSO PORTO ALEGRE

4495 - CARMEM R. DE JESUS E SILVA AMARAL SÃO GABRIEL

4944 - ADRIANA ONZI CAXIAS DO SUL

6624 - MARISTELA LETZOW SILVA PELOTAS

NOVA CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL

4139 - DEBORA SILVEIRA RODRIGUES NOGUEIRA STA VIT DO PALMAR

4756 - MARIA CRISTINA VELOSO BRUN PORTO ALEGRE

6093 - JULIANA APARECIDA KAUFMANN DE QUADROS TRÊS PASSOS

7084 - SALATIEL RIBEIRO DE MORAIS JUNIOR PORTO ALEGRE

HOMOLOGAÇÃO DE TRASNFERÊNCIA E

CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO

5311 - THAIS DAL PONTE CLOSS CAMPO BELO DO SUL

INTERRUPÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

5139 - LIANA LOUREIRO PORTO ALEGRE


1747 - ISABEL FROSI BENETTI PASSO FUNDO

3556 - ANGELA MARIA LUCHESI PORTO ALEGRE

4651 - MARIA SALETE DE LEMOS BARCELOS PORTO ALEGRE

5223 - TANIA SIMONETTE DO AMARAL BRASÍLIA

5264 - NAIR NOBUKO HONDA OZAKI SANTA MARIA

5804 - KADIGIA HASAN B VISTA DO INCRA

5973 - CAROLINE FERNANDA SANTOS DA SILVA PORTO ALEGRE

6154 - RENATA LAMONATTO TAGLIETTI CONSTANTINA

6298 - MARISA PAULUS TAPERA

6657 - CATIANE TEREZINHA BARRO PALMITINHO

6820 - MARISA GOMES NOGUEIRA PORTOA LEGRE

6987 - JUSTINA INES ALVES XAVIER LENHARDT SELBACH

CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA

025J - CEMEAR - CENTRO DE MEDIACAO CAXIAS DO SUL

E ARBITRAGEM LTDA

Porto Alegre, 24 de janeiro de 2008

Fátima Regina Carlos Saikoski

AS nº 3394 - CRESS 10ª Região

Presidente


11Nº 86 JUNHO 2008






7091 - IRIA JULIETA MARTIN NICOLETTO FARROUPILHA

7097 - ROBERTA ANDRESSA GIRARDELLO SÃO MARCOS

7149 - ALINE APARECIDA RASCH MARTINS PELOTAS

7181 - NARA SUSETE FORTE SUTIL SAPUCAIA DO SUL

7182 - MARIA INGLACIA FAILLACE PORTO ALEGRE

7193 - DANIELA FERRUGEM PORTO ALEGRE

7194 - ANDREA BAUER DE FREITAS PORTO ALEGRE

7195 - DANIELA CHRISTINE MACHADO DOS SANTOS PORTO ALEGRE

7196 - VANDRIZI SANTINI DE FREITAS ESTEIO

7197 - SILVIA JULIETA PILAU SEGER GIRUA

7198 - EDSON ROLIM DA SILVEIRA PORTO ALEGRE

7199 - CARINE PRATES FONTANELLA PORTO ALEGRE

7200 - INÊS ROYER SANTA MARIA

7201 - BEATRIZ SALETE TONIAZZO OJEDA PORTO ALEGRE

7202 - MARGIT WIEBUSCH LAUTERT TEUTÔNIA

7203 - MARIA LUIZA HUBERT CARAZINHO

7205 - CLAUDIA CILIANA VARGAS MOREL PORTO ALEGRE

7207 - SILVIA LETHICIA FRANDOLOZO RODEIO BONITO

7209 - MARIA REGINA MIRANDA BARBOZA PORTO ALEGRE

7212 - SUELEN ALMEIDA DINARTE DA ROSA NÃO-ME-TOQUE

7213 - FRANCIELE TAIS BOHRER VICTOR GRAEFF

7217 - FABIANA DE MOURA E SOUZA PORTO ALEGRE

7218 - MARCIA ARNDT KROL PORTO ALEGRE

7219 - CAROLINA MACHADO BECKER TENENTE PORTELA

7221 - RAQUEL DE AMORIN MARAU

7222 - SIMONE POCAS PINHEIRO PORTO ALEGRE

7223 - CATIA BITTENCOURT DA SILVA SAPUCAIA DO SUL

7224 - ROSANE MARIA RIBEIRO STALLBAUM CANOAS

7225 - ANA MARIA MAXIMO PECANHA PORTO ALEGRE

7226 - LIDIANE VALDAMERI PORTO ALEGRE

7227 - JOICE BINSFELD IBIRUBÁ

7228 - CINANDA PERES CARVALHO TUPANCIRETÃ

7229 - ADAIR FRANCISCO BEVILAQUA PINHAL GRANDE

7230 - DEBORA MEDIANEIRA VEIGA DA SILVA TUPANCIRETÃ

7231 - VILMA PIMENTEL SIQUEIRA JULIO DE CASTILHOS

7232 - MARILUZ DE OLIVEIRA CAMPOS BORGES

7233 - JORDANA DOS SANTOS GENRO TUPANCIRETÃ

7234 - HELENA DE FATIMA FREITAS DAL FORNO CRUZ ALTA

7235 - SUZANA DE FATIMA CASALI FURIAN CRUZ ALTA

7236 - CASSIA ENGRES MOCELIN JULIO DE CASTILHOS

7237 - TATIANA PEDROSO NUNES JULIO DE CASTILHOS

7238 - MARIA FERNANDA PIOVESAN VIANNA JULIO DE CASTILHOS

7239 - LARISSA DE SOUZA ALMEIDA JULIO DE CASTILHOS

7241 - ANDRESA SOUZA QUESSADA PORTO ALEGRE

7243 - RAQUEL BIZARRO MARQUES SAPUCAIA DO SUL

7244 - VANESSA FARIA CARDOSO PORTO ALEGRE

7245 - FERNANDA GUADAGNIN PORTO ALEGRE


5908 - MARCIA MARIBEL CORREA SANTA CRUZ DO SUL

6221 - LUCIA FATIMA SOARES DE MEDEIROS CARAZINHO

6234 - TATIANA BRANCO PEPE SANTA MARIA

6358 - MARCIELLI LILIAN TREVISAN SANTA CRUZ DO SUL

6628 - RENATA LEMES ALLRAM CACHOEIRA DO SUL

6757 - NATALIA DE SIQUEIRA LANITA PORTO ALEGRE

7093 - CARINA SCHULTE ULGUIM PELOTAS

7101 - SALMA CASTRO CARNIATO PELOTAS

7108 - ARLETE DA SILVA DOIS IRMÃOS

7111 - KATIUSSE IÇARA ALVES ESTEIO

7112 - MELAINE TERESINHA SILVEIRA RODRIGUES SÃO LEOPOLDO

7189 - ROSIMERE MONTEIRO MARIN PORTO ALEGRE

7191 - LUCIANE SCHIDIACK SILVEIRA CARAZINHO

7206 - MARIA ROSELI FREITAS RODRIGUES PORTO ALEGRE

7211 - NELI DA SILVA LOPES FREDERICO WESTPHALEN

7215 SANDRA REJANE CARDOSO PORTO ALEGRE

7216 - TATIANA ZEFERINO DE OLIVEIRA VIAMÃO

7128 - ALESSANDRA VIERA DA SILVA PORTO ALEGRE

7240 - MARLEI LOURDES DE BORTOLI MACHADO CRUZ ALTA

7246 - LEISE FONSECA SALAZAR PORTO ALEGRE

7248 - LUCIANE RODRIGUES ROLIN PORTO ALEGRE

ALTERAÇÃO DE NOME

5874 - ANDRÉIA GIANOTTI SCHNITZER PORTO ALEGRE

6763 - SIMONE ALICE KERBER DE SOUZA RODEIO BONITO

REINSCRIÇÃO

0697 - LIGIA MARIA BRAESCHER PORTO ALEGRE

3589 - ROSANE EUNICE B. MONTEIRO NOVA PETRÓPOLIS

3826 - BEATRIZ TRENTIN SCORTEGAGNA FLORES DA CUNHA

4085 - IARA LADVIG BUDELON PORTO ALEGRE

REINSCRIÇÃO E INSCRIÇÃO PRINCIPAL DEFINITIVA

6134 - CARINE DALAN MARIANO MORO


2730 - ELOIZA SILVA DA SILVA PELOTAS

4176 - MARIA JUDITE LUDWIG SÃO LEOPOLDO

4800 - GLADIES EBERT ÁUREA

NOVA CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL

6286 - ELISANGELA ROSARIA PEREIRA BICA PORTO ALEGRE

7063 - KELIN DA SILVA BASSO CAXIAS DO SUL

HOMOLOGAÇÃO DE TRASNFERÊNCIA E CANCELAMENTO DA

INSCRIÇÃO

5865 - ANGELA PINTO DOS SANTOS BRASILIA

6504 - MARI SANDRA DOS SANTOS SATTES JOINVILLE

6765 - MARIA DE FATIMA NARCISO PINTO PORTO ALEGRE


1116 - RITA HELENA COSTA DA CUNHA PELOTAS

2225 - MADALENA KLEIN PELOTAS

2876 - MARIA LAURA SICA CANEZ PORTO ALEGRE

3271 - FATIMA ROZANE MADALOSSO CAXIAS DO SUL

3591 - ADELI TEREZINHA ZANOTTO MENEGUZZI CAXIAS DO SUL

3852 - SONARA DE FATIMA MONTEIRO MARROS PORTO ALEGRE

4862 - ADRIANA SEVERO RODRIGUES PORTO ALEGRE

6079 - FABIANA OLIVEIRA DOS SANTOS PELOTAS

6783 - LUCIANA SALUSTIANO FRANCO CAXIAS DO SUL

Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2008

Fatima Regina Carlos Saikoski


Presidente






7134 - RUTE MARA NASCI DUARTE PELOTAS

7142 - CINTIA DE CAMARGO BARCELLOS SANTA MARIA

7249 - RAQUEL CRISTINA CAMARGO DIAS CRUZ ALTA

7250 - SILVANA LETICIA FROZ PELOTAS

7253 - IEDA BRASILIA OLIVEIRA SCHMATZ CAMPINA DAS MISSÕES

7259 - CLAUDIA MICHELE FURTADO PEDROLO SANTA MARIA


6254 JAQUELINE GAUER WOLLMANN MARATÁ

6361 - ANDREIA JOVANOVICHS PEREIRA SALTO DO JACUÍ

6476 - RODRIGO SILVEIRA DA LUZ SEDE NOVA

6898 - SANDRA DE SOUZA MORETTO MORRINHOS DO SUL

7220 - LENIR AVILA DE SOUZA ESTEIO

ALTERAÇÃO DE NOME

4707 - SONIA MARIA WEBER SANTA CRUZ

REINSCRIÇÃO

5864 - ELISANGELA MEDINA LUCIO CANOAS

5977 - ALBERTINA FIGUEIREDO FECK PORTO ALEGRE

6035 - JOSEANE AMABEL CASSOL CACHOEIRA DO SUL

6401 - JUSELEIDE MONICA DE ANGELIS GRAMADO

INSCRIÇÃO PRINCIPAL DEFINITIVA E MUDANÇA DE NOME

6484 - ALICE JOAQUIM TERHORST CRUZ ALTA


4172 - TEREZINHA DE JESUS MARQUES PORTO ALEGRE


2089 - MARIA MARGARETE PACHECO VELHO SÃO JOSÉ DOS AUSENTES

INTERRUPÇÃO DO PAGAMENTO DE ANUIDADES

3973 - NEUSA ALVES BALADAM SÃO GABRIEL

Porto Alegre, 21 de fevereiro de 2008

Fatima R. Carlos Saikoski


Presidente






7286 - RAQUEL ZERBIELLI BRANDAO ESTRELA

7307 - ZELMA SALETE BERETTA DA SILVA PORTO ALEGRE

7308 - ROBERTA FERREIRA BILLIG ARROIO DO TIGRE

7312 - JULIANA BAUMGARTEN KOCHEM BOA VISTA DO BURICÁ

7314 - ALINE DE LIMA E SILVA TAVARES PORTO ALEGRE


6336 - ADRIANA POZZEBON VENANCIO AIRES

6559 - FERNANDA FONSECA DA FONSECA PELOTAS

7167 - IVANIR FURINI FREDERICO WESTPHALEN

7305 - PAOLA SCHMITT NAGL BOA VISTA DO BURICÁ

7306 - IDELSA IGNES REGINATTI PORTO ALEGRE

7309 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DIAS PORTO ALEGRE

7310 - MARGARETE DA SILVEIRA FARIAS PORTO ALEGRE

7311 - VILMA ROSA GONCALVES SANTA MARIA

7313 - MONIA ACOSTA PELOTAS

DEFERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA E INSCRIÇÃO PRINCIPAL

4705 - BETANIA DE ASSIS REIS MATTA SANTA MARIA

5962 - LIDIA TEREZINHA RIBEIRO RIO PARDO

2ª VIA DA CARTEIRA E CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL

3223 - MARA MARTINS HELLFELDT MONTENEGRO

NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL

7274 - JANETE NASCENTE MEDEIROS ENCRUZILHADA DO SUL

Porto Alegre, 10 de abril de 2008

Marcia de Almeida Rodrigues


Presidente

RESOLUÇÕES

FONTE: ASSESSORIA CONTÁBIL CRESS - 10ª REGIÃO

MAIER CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA. - CRC/RS. 2692

* JANEIRO INÍCIO ARRECADAÇÃO ANUIDADES/2008


12 Nº 86 JUNHO 2008

ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

m 2003 foi implantado o projeto Depoimento Sem Dano (DSD) para evitar que a

criança ou adolescente vítima de abuso sexual passasse por mais de uma oitiva durante

o processo judicial e promover sua proteção psicológica evitando contato com o acusado

e a repetição de depoimentos. Em vez de ouvida por mais de uma pessoa, a criança ou

adolescente é ouvida por um assistente social ou psicólogo, em uma sala reservada,

evitando o enfrentamento com o acusado e a presença de advogado de defesa ou do

próprio juiz. Através de um ponto eletrônico, o profissional que está com a criança pode

interagir com a sala de audiência exercendo papel de técnico facilitador. Após a obtenção

de narrativa livre da criança sobre fatos que versam no processo, o juiz, promotor e advogado

de defesa fazem perguntas ao profissional da área psicossocial, que as colocará à criança,

de forma considerada mais coerente e adaptada ao seu universo.

Iniciado na 2ª Vara da Infância e Adolescência de Porto Alegre, o DSD está implantado em

doze Comarcas do Estado, sendo realizado, em sua maioria, por Assistentes Sociais e

estando ainda em fase de implantação em outros estados do Brasil. Encontra-se em

tramitação no Congresso Nacional projeto de lei que altera o Código Penal e o Código de

Processo Penal, determinando que crianças e adolescentes vítimas de abusos sexuais

sejam ouvidas a partir da metodologia do Depoimento Sem Dano.

No Poder Judiciário do RS atualmente duas assistentes sociais participam do DSD: Cláudia

Victolla Paiva e Vanea Visnievski – que acompanha o programa desde a implantação.

Ambas auxiliaram a Comissão de Orientação e Fiscalização do CRESS (COFI) relatando

suas experiências para a composição de um parecer do CRESS a respeito do Programa.

A análise da COFI teve como base: Projeto de Lei Nº 7524/06, de autoria da Deputada

Federal Maria do Rosário, que estende o DSD para o âmbito nacional; ofício do CFESS Nº

093/2007, que trata do assunto; parecer técnico da assistente social Dra. Eunice Terezinha

Fávero; além de entrevistas com profissionais da área, leitura de publicações e matérias

sobre o tema, entre outros subsídios. O estudo da COFI, de autoria das agentes fiscais

Cleonice Stefani e Neorides Bianchini, apresentou a seguinte conclusão:

“O Programa Depoimento Sem Dano, inegavelmente, propôs e passou a constituir

uma alternativa ‘menos’ danosa à vítima de abuso sexual/violência física, que em regra

geral é ‘inquirida’ pelo magistrado. Contudo, através da nova ‘metodologia’ passa a ser

‘escutada’ e ‘acolhida’. Observa-se a importância da presença do assistente social, que

transforma o ritual da audiência em um espaço e oportunidade de escuta da vítima.

Verifica-se que os pressupostos Éticos

e Metodológicos da intervenção

profissional, estão presentes à medida

que o técnico possibilita à vítima

conhecimento do funcionamento da

audiência, bem como, oportuniza que

a vítima se sinta protegida. Não temos

o entendimento que o técnico ao ser

receptor das perguntas do

magistrado, atue como intérprete,

pelo contrário, atua como mediador,

quando faz a adaptação da linguagem

em relação aos termos e expressões

técnicas jurídicas para as de técnico

social. Nestas ‘transformações’,

permite a contextualização da

realidade sócio-cultural, familiar, bem

como a faixa etária da vítima, entre

outros aspectos, permitindo assim, a

compreensão das perguntas, evitando

que as questões comumente realizadas

pelo magistrado asseverem o medo,

o constrangimento, a culpa e outros

sentimentos danosos à vítima.

Destacamos também, a preservação

da autonomia profissional,

uma vez que é ele que define a

forma e a linguagem para

transpor a pergunta do magis-

trado e o momento adequado

para sua colocação. Na aplica-

ção da linguagem coloquial da

vítima o profissional oportu-

niza uma interação e auten-

ticidade da relação, valorizando

a pessoa em desenvolvimento

e sua realidade.

Da mesma forma, que o

magistrado é o titular da

audiência, ele realiza a abertura,

direcionando e ordenando a

inquirição dos agentes envol-

vidos, e oportunizando a partici-

pação de técnicos, como facilita-

dores, através dos passos

metodológicos, como a aco-

lhida, o diálogo para aproxi-

mação e nos encaminhamentos

finais. Estes encaminhamentos

expressam a autonomia profis-

sional, onde se faz a avaliação da

situação e as necessidades da família e da vítima utilizando, se necessário, a rede de serviços

públicos e ONG’s.

Referente ao Sigilo Profissional, a nosso ver, não se configura como ameaça, uma vez que

a vítima é informada a que se destinam as informações prestadas. Ademais, o depoimento

da vítima, se não ocorrer nesta metodologia, acontecerá na forma tradicional, onde na maioria

das vezes o assistente social é convocado a estar na sala de audiência, sem poder se manifestar

na proteção da vítima. Assim, não caracterizamos como violação do Dever do Sigilo.

Por fim, pelas expressões acima registradas entendemos que o Programa DSD, ao ser receptivo

à cooperação técnico-operativa do assistente social, no doloroso momento da audiência,

seguramente proporciona a guarda dos Direitos Humanos, compromisso este que está inserido

como valor Ético-Político de nossa profissão. Assim, atuando como mediador e facilitador nas

audiências que buscam desvendar possíveis crimes, o assistente social coloca-se subjetivamente

na defesa dos Direitos Humanos, diminuindo o sofrimento imposto pela violência”.

De acordo com a manifestação apresentada pela COFI, foram analisados os quesitos éticos

inicialmente apontados, restando descaracterizada infração ao Projeto Ético-Político do assistente

social, inclusive destacando esta, como prática inovadora no âmbito do Serviço Social.

Segundo a presidente do CRESS/RS Fátima Carlos Saikoski, o Conselho se posiciona como

favorável que o Projeto DSD, seja publicizado à categoria e às instituições parceiras no

atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, uma vez que se trata de

um projeto reconhecido nacionalmente e tendo recebido convite para troca de experiências

em nível internacional (no Encontro realizado em Cuba em janeiro de 2008, onde estiveram

presentes representantes de vários países).

“A tramitação do Projeto de Lei que prevê alteração no Código Penal e a criação da

antecipação de prova (PL 4126/2004) pode ser utilizada para uma ampla discussão sobre

a necessidade de proteção da criança e adolescente vítima de violência sexual em razão de

sua condição de pessoa em desenvolvimento. Neste sentido envolver a sociedade na

fundamental construção de uma cidadania responsável, cuidadora e de respeito aos

Direitos Humanos, a fim de cumprir com nosso compromisso inalienável de defesa dos

Direitos Humanos, do exercício profissional e do Projeto Ético-Político do assistente

social”, conclui a presidente do CRESS/RS.

Programa de Depoimento Sem Dano

Assistente Social como mediador entre Justiça e vítima

E

“Atuando como me-

diador e facilitador

nas audiências que

buscam desvendar

possíveis crimes, o

assistente social

coloca-se subjetiva-

mente na defesa dos

Direitos Humanos,

diminuindo o

sofrimento imposto

pela violência”.


Diagramação Ed. 86 - cressrs.org.brD3E8F917-D841-437D-9205...A precarização do ensino tanto...

Documents

Transcript of Diagramação Ed. 86 - cressrs.org.brD3E8F917-D841-437D-9205...A precarização do ensino tanto...