DIÁRIO DA JUSTIÇA 1 JOÃO ESSOA SEXTA FEIRA, 03 DE … · Comarca de Campina Grande, ... RIBEIRO...

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1 DIÁRIO DA JUSTIÇA JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011 Nº 13.867 João Pessoa, sexta-feira, 03 de junho de 2011 ANO XLIV CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente) Des. Leôncio Teixeira Câmara (Vice-Presidente) Des. Nilo Luís Ramalho Vieira (Corregedor-Geral) Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Des. Arnóbio Alves Teodósio Des. João Benedito da Silva SUPLENTES Des. João Alves da Silva Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho Des. José Ricardo Porto TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias Presidente: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos Vice-Presidente: Des. Leôncio Teixeira Câmara Corregedor-Geral da Justiça: Des. Nilo Luís Ramalho Vieira PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Des. José Ricardo Porto (Presidente) Des. Manoel Soares Monteiro Des. José Di Lorenzo Serpa SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Desª Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira (Presidente) Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (Presidente) Des. Genésio Gomes Pereira Filho Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides QUARTA CÂMARA CÍVEL Des. João Alves da Silva (Presidente) Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho CÂMARA CRIMINAL Des. Leôncio Teixeira Câmara (Presidente) Des. Joás de Brito Pereira Filho Des. Arnóbio Alves Teodósio Des. João Benedito da Silva Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.092/2011 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, resolve designar os Juizes Leigos IDALINO JOSÉ DE MENEZES e GLETSTON MA- CHADO VIANA; e os servidores JAQUELINE KE- LLY BRAZ DE ARAUJO, MARIA MADELANA DE SOUZA COUTINHO, ANGELIKA KARLA MEIRA LINS, OSVALDO MARCELO DA SILVA e JOSÉ MAU- RÍCIO DOS SANTOS para, nos dias 3 a 5 de junho do corrente exercerem as atribuições de seus cargos no Juizado Itinerante Cível e Cri- minal, na Comarca de Campina Grande. Gabine- te da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, PB, 1º de junho de 2011. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente PORTARIA Nº 1.093/2011 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, resolve designar o Excelentíssimo Se- nhor Doutor GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO, Juiz Auxiliar Cível, para responder pelo expe- diente do Juizado Itinerante Cível e Criminal, na Co- marca de Campina Grande, no período de 3 a 5 de junho do corrente. Gabinete da Presidência do Tribu- nal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pes- soa, PB, 1º de junho de 2011. Desembargador LEON- CIO TEIXEIRA CÂMARA - Presidente. PORTARIA GAPRE Nº 1.094/2011 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelen- tíssimo Senhor Doutor MARCOS AURÉLIO PEREI- RA JATOBÁ FILHO, Juiz de Direito do 6º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital, para, no dia 02.06.2011, realizar, os casamentos civis agendados no Cartório do Geisel da mesma Unidade Judiciária. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 02 de junho de 2011. Desembargador LEÔNCIO TEIXEI- RA CÂMARA - Presidente em Exercício PORTARIA GAPRE Nº 1.095/2011 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve: conceder férias ao Excelentíssimo Senhor Doutor BRÂNCIO BARRETO SUASSUNA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, para o período de 28.06 a 27.07.2011. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quin- ta-feira, 02 de junho de 2011. Desembargador LEÔN- CIO TEIXEIRA CÂMARA - Presidente em Exercício EXTRATO DO CONTRATO DE DOAÇÃO Nº 013/2011 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 224.171-4 - PAR- TES: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA COMUNI- DADE JANGADA DE MAMANGUAPE – PB.- INS- TRUMENTO: Contrato de Doação nº 013/2011. - OB- JETO: Doação de 01 (uma) máquina de datilografia manual, marca UNDERWOOD 298, tombo nº 034.241, avaliada em R$ 30,00 (trinta reais). - FUNDAMENTA- ÇÃO LEGAL: Art. 17, II, “a”, da Lei nº 8.666/93. - João Pessoa, 16 de março de 2011. - DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - PRESI- DENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DES- PACHO “NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL”.NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: RECURSO ESPECIAL Nº 001.2006.015066-9/001. RECORRENTE:MARIA JOSÉ DE QUEIROZ. ADVO- GADO: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CAS- TRO. RECORRIDA: ÂNGELA MARIA VIRGOLINO GUEDES. ADVOGADO: ANTÔNIO EMÍDIO FILHO. RECURSO ESPECIAL Nº 076.2009.000191-8/001. RECORRENTE:MARIA ROSANGELA FURTADO VI- DAL TRAJANO. ADVOGADOS: JOAQUIM LOPES VIEIRA. RECORRIDOS: ANTONIO ROBERTO DE PAIVA E OUTRA. ADVOGADO: ACILON SOARES DE SOUZA. RECURSO ESPECIAL Nº 999.2009.000959-1/001. RECORRENTE: JOZIMAR ALVES DE OLIVEIRA. ADVOGADO: ONIVALDO DA ROCHA MENDES. RECORRIDA: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. RECURSO ESPECIAL Nº 200.2009.0322829-1/001. RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/ A. ADVOGADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA E OU- TROS. RECORRIDO: MARIA DE FÁTIMA ÂNGELO GUEDES. ADVOGADOS: SHEILA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS. RECURSO ESPECIAL Nº 029.2008.000528-2/001. RECORRENTE; MARINALDO PATRÍCIO DA CRUZ. ADVOGADO: AÉCIO FARIAS FILHO. RECORRIDO: A JUSTIÇA PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL Nº 001.2008.014589-7/001. RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/ A., SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BANCO ABN AMRO REAL. ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA E OUTROS. RECORRIDO: MARGARETH RIBEIRO ARAGÃO GUIMARÃES. ADVOGADOS: FRANCISCO PEDRO DA SILVA E OUTROS. RECURSO ESPECIAL Nº 200.2007.755727-6/001. RECORRENTE: LUIZ MARCELO DE VASCONCE- LOS CASTRO. ADVOGADOS: SYLVIO TORRES FI- LHO E OUTROS. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PRE- FEITO. ADVOGADOS: YURI ARAGÃO E OUTROS. RECURSO ESPECIAL Nº 073.2008.001878-8/001. RECORRENTE: BANDEIRANTE PROPAGANDA PA- RAIBANA LTDA. ADVOGADO: RITA VALÉRIA CA- ATO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA COMUNICADO O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, resolve convocar os Excelentíssimos Senhores Doutores para comparecerem, no dia 09 de Junho do corrente, nos respectivos horários, no Fórum , munidos de RG (Carteira de Magistrado não será aceita como RG) ou CNH (com data válida), CPF, Título de Eleitor, foto 3x4 recente(Menos de 3 anos) e comprovante de Residência atual, a fim de receberem os respectivos certificados digitais. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, PB, 03 de Junho de 2011. HORÁRIO MAGISTRADOS 08 - 09 Andrea Arcoverde Cavalcanti Andrea Carla Mendes Nunes Galdino Anna Maria do Socorro Hilario Lacerda Antonio Maroja Limeira Filho Anyfrancis Araujo da Silva 09 - 10 Bernardo Antonio da Silva Lacerda Daniela Falcao Azevedo Dayse Maria Pinheiro Mota Edivan Rodrigues Alexandre Elza Bezerra da Silva Pedrosa 10 - 11 Fabricio Meira Macedo Henrique Jorge Jacome de Figueiredo Higia Antonia Porto Barreto Higyna Josita Simoes de Almeida Bezerra Iano Miranda dos Anjos 11 - 12 Ieda Maria Dantas Isa Monia Vanessa de Freitas Paiva Isabella Joseanne Assuncao Lopes Andrade de Souza Isabelle de Freitas Batista Araujo 12 - 13 ALMOÇO 13 - 14 Ivanoska Maria Esperia da Silva Joscileide Ferreira de Lira Jose Djacy Soares Alves Jose Gutemberg Gomes Lacerda 14 - 15 Jose Irlando Sobreira Machado Jose Marcio Rocha Galdino Jose Milton Barros de Araujo Jose Normando Fernandes 15 - 16 Judson Kildere Nascimento Faheina Juliana Duarte Maroja Luciana Rodrigues Lima Luzivando Pessoa Pinto 16 - 17 Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa Perilo Rodrigues de Lucena Ramonilson Alves Gomes Rosimeire Ventura Leite 17 - 18 Rossini Amorim Bastos Rusio Lima de Melo Silse Maria da Nobrega Torres Silvana Carvalho Soares Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba

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1DIÁRIO DA JUSTIÇAJOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

Nº 13.867 João Pessoa, sext a-feira, 03 de junho de 201 1 ANO XLIV

CONSELHO DA MAGISTRATURA

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos(Presidente)

Des. Leôncio T eixeira Câmara(Vice-Presidente)

Des. Nilo Luís Ramalho Vieira(Corregedor-Geral)

Desª. Maria de Fátima MoraesBezerra Cavalcanti

Des. Arnóbio Alves T eodósioDes. João Benedito da Silva

SUPLENTESDes. João Alves da Silva

Des. Frederico Martinho da Nóbrega CoutinhoDes. José Ricardo Porto

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: tjpb @tj.pb.gov .br • twitter: @TJPBNoticias

Presidente:Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Vice-Presidente:Des. Leôncio T eixeira Câmara

Corregedor-Geral da Justiça:Des. Nilo Luís Ramalho Vieira

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Des. José Ricardo Porto(Presidente)

Des. Manoel Soares MonteiroDes. José Di Lorenzo Serpa

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Desª Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira (Presidente)

Desª. Maria de Fátima Mora es Bezerra CavalcantiDes. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos(Presidente)

Des. Genésio Gomes Pereira FilhoDes. Saulo Henriques de Sá e Benevides

QUARTA CÂMARA CÍVEL

Des. João Alves da Silva (Presidente)Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

CÂMARA CRIMINAL

Des. Leôncio T eixeira Câmara (Presidente)Des. Joás de Brito Pereira Filho

Des. Arnóbio Alves T eodósioDes. João Benedito da Silva

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior

ATOS DO GABINETEDA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 1.092/2011 - O Presidente do Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suasatribuições, resolve designar os Juizes LeigosIDALINO JOSÉ DE MENEZES e GLETSTON MA-CHADO VIANA; e os servidores JAQUELINE KE-LLY BRAZ DE ARAUJO, MARIA MADELANA DESOUZA COUTINHO, ANGELIKA KARLA MEIRALINS, OSVALDO MARCELO DA SILVA e JOSÉ MAU-RÍCIO DOS SANTOS para, nos dias 3 a 5 dejunho do corrente exercerem as atribuições deseus cargos no Juizado Itinerante Cível e Cri-minal, na Comarca de Campina Grande. Gabine-te da Presidência do Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba, em João Pessoa, PB, 1º de junho de2011. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS - Presidente

PORTARIA Nº 1.093/2011 - O Presidente do Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suasatribuições, resolve designar o Excelentíssimo Se-nhor Doutor GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DEMELO, Juiz Auxiliar Cível, para responder pelo expe-diente do Juizado Itinerante Cível e Criminal, na Co-marca de Campina Grande, no período de 3 a 5 dejunho do corrente. Gabinete da Presidência do Tribu-nal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pes-soa, PB, 1º de junho de 2011. Desembargador LEON-CIO TEIXEIRA CÂMARA - Presidente.

PORTARIA GAPRE Nº 1.094/2011 - O Presidente doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, resolve: designar o Excelen-tíssimo Senhor Doutor MARCOS AURÉLIO PEREI-RA JATOBÁ FILHO, Juiz de Direito do 6º JuizadoAuxiliar Cível da Comarca da Capital, para, no dia02.06.2011, realizar, os casamentos civis agendadosno Cartório do Geisel da mesma Unidade Judiciária.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 02de junho de 2011. Desembargador LEÔNCIO TEIXEI-RA CÂMARA - Presidente em Exercício

PORTARIA GAPRE Nº 1.095/2011 - O Presidente doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, resolve: conceder férias aoExcelentíssimo Senhor Doutor BRÂNCIO BARRETOSUASSUNA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal daComarca de Campina Grande, para o período de 28.06a 27.07.2011. Gabinete da Presidência do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quin-ta-feira, 02 de junho de 2011. Desembargador LEÔN-CIO TEIXEIRA CÂMARA - Presidente em Exercício

EXTRATO DO CONTRATO DE DOAÇÃO Nº 013/2011- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 224.171-4 - PAR-TES: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e aASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA COMUNI-DADE JANGADA DE MAMANGUAPE – PB.- INS-TRUMENTO: Contrato de Doação nº 013/2011. - OB-JETO: Doação de 01 (uma) máquina de datilografiamanual, marca UNDERWOOD 298, tombo nº 034.241,

avaliada em R$ 30,00 (trinta reais). - FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: Art. 17, II, “a”, da Lei nº 8.666/93. - JoãoPessoa, 16 de março de 2011. - DESEMBARGADORABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - PRESI-DENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.

DESPACHOSDA PRESIDÊNCIA

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO “NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL”.NOSPROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2006.015066-9/001.RECORRENTE:MARIA JOSÉ DE QUEIROZ. ADVO-GADO: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CAS-TRO. RECORRIDA: ÂNGELA MARIA VIRGOLINOGUEDES. ADVOGADO: ANTÔNIO EMÍDIO FILHO.

RECURSO ESPECIAL Nº 076.2009.000191-8/001.RECORRENTE:MARIA ROSANGELA FURTADO VI-DAL TRAJANO. ADVOGADOS: JOAQUIM LOPESVIEIRA. RECORRIDOS: ANTONIO ROBERTO DEPAIVA E OUTRA. ADVOGADO: ACILON SOARESDE SOUZA.

RECURSO ESPECIAL Nº 999.2009.000959-1/001.RECORRENTE: JOZIMAR ALVES DE OLIVEIRA.ADVOGADO: ONIVALDO DA ROCHA MENDES.RECORRIDA: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.ADVOGADO: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2009.0322829-1/001.RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA E OU-TROS. RECORRIDO: MARIA DE FÁTIMA ÂNGELOGUEDES. ADVOGADOS: SHEILA FERREIRA DESOUZA E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 029.2008.000528-2/001.RECORRENTE; MARINALDO PATRÍCIO DA CRUZ.ADVOGADO: AÉCIO FARIAS FILHO. RECORRIDO:A JUSTIÇA PÚBLICA.

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2008.014589-7/001.RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A., SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BANCOABN AMRO REAL. ADVOGADO: ANTONIO BRAZDA SILVA E OUTROS. RECORRIDO: MARGARETHRIBEIRO ARAGÃO GUIMARÃES. ADVOGADOS:FRANCISCO PEDRO DA SILVA E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2007.755727-6/001.RECORRENTE: LUIZ MARCELO DE VASCONCE-LOS CASTRO. ADVOGADOS: SYLVIO TORRES FI-LHO E OUTROS. RECORRIDO: MUNICÍPIO DEJOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PRE-FEITO. ADVOGADOS: YURI ARAGÃO E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 073.2008.001878-8/001.RECORRENTE: BANDEIRANTE PROPAGANDA PA-RAIBANA LTDA. ADVOGADO: RITA VALÉRIA CA-

ATO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

COMUNICADO

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, resolve convocar osExcelentíssimos Senhores Doutores para comparecerem, no dia 09 de Junho do corrente, nos respectivoshorários, no Fórum , munidos de RG (Carteira de Magistrado não será aceita como RG) ou CNH (com dataválida), CPF, Título de Eleitor, foto 3x4 recente(Menos de 3 anos) e comprovante de Residência atual, a fimde receberem os respectivos certificados digitais. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba,em João Pessoa, PB, 03 de Junho de 2011.

HORÁRIO MAGISTRADOS

08 - 09 Andrea Arcoverde CavalcantiAndrea Carla Mendes Nunes GaldinoAnna Maria do Socorro Hilario LacerdaAntonio Maroja Limeira FilhoAnyfrancis Araujo da Silva

09 - 10 Bernardo Antonio da Silva LacerdaDaniela Falcao AzevedoDayse Maria Pinheiro MotaEdivan Rodrigues AlexandreElza Bezerra da Silva Pedrosa

10 - 11 Fabricio Meira MacedoHenrique Jorge Jacome de FigueiredoHigia Antonia Porto BarretoHigyna Josita Simoes de Almeida BezerraIano Miranda dos Anjos

11 - 12 Ieda Maria DantasIsa Monia Vanessa de Freitas PaivaIsabella Joseanne Assuncao Lopes Andrade de SouzaIsabelle de Freitas Batista Araujo

12 - 13 ALMOÇO

13 - 14 Ivanoska Maria Esperia da SilvaJoscileide Ferreira de LiraJose Djacy Soares AlvesJose Gutemberg Gomes Lacerda

14 - 15 Jose Irlando Sobreira MachadoJose Marcio Rocha GaldinoJose Milton Barros de AraujoJose Normando Fernandes

15 - 16 Judson Kildere Nascimento FaheinaJuliana Duarte MarojaLuciana Rodrigues LimaLuzivando Pessoa Pinto

16 - 17 Maria dos Remédios Pordeus PedrosaPerilo Rodrigues de LucenaRamonilson Alves GomesRosimeire Ventura Leite

17 - 18 Rossini Amorim BastosRusio Lima de MeloSilse Maria da Nobrega TorresSilvana Carvalho Soares

Des. Abraham Lincoln da Cunha RamosPresidente do Tribunal de Justiça da Paraíba

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2DIÁRIO DA JUSTIÇA

JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

VALCANTE MENDONÇA. RECORRIDO: MUNICÍPIODE CABEDELO. PROCURADORA: LÍGIA O.DO NAS-CIMENTO NÓBREGA.

RECURSO ESPECIAL Nº 075.2010.000295-7/001.RECORRENTE: SEVERINA ARAÚJO DE CARVALHO.ADVOGADO: VALTER DE MELO E OUTROS. RE-CORRIDO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDO-RA DE ENERGIA S/A. ADVOGADOS: FÁBIO ANTÉ-RIO FERNANDES E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2007.011420-8/002.RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. AD-VOGADOS: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OU-TROS. RECORRIDO: BRUNA GARCIA DE OLIVEI-RA. ADVOGADO: ALEXANDER JERÔNIMO RODRI-GUES LEITE.

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2006.030240-1/001.RECORRENTE: E. BARBOSA DE SOUZA E CIA.LTDA E BRITO E. BARBOSA LTDA.ADVOGADO:DAVID FARIAS D. SOUZA. RECORRIDO: CARLOSJOSÉ G. DE LIMA. ADVOGADO: JOSÉ ETEALDO DAS. PESSOA NETTO.

RECURSO ESPECIAL Nº 031.2006.000601-7/001.RECORRENTE: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO FELI-CIANO DOS SANTOS, REPRESENTADO POR ELICORREIA SANTOS. ADVOGADOS: JOSÉ ALVESCARDOSO FERREIRA. RECORRIDO: MARIA AL-VES FERREIRA. ADVOGADO: JOSÉ RIVALDORODRIGUES.

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2009.004826-3/001.RECORRENTE: MARIA DAS GRAÇAS LEANDRO DESOUSA E OUTROS. ADVOGADO: MARCOS SOUTOMAIOR FILHO E OUTROS. RECORRIDO: FEDE-RAL SEGUROS S/A. ADVOGADO: MARCIAL DUAR-TE DE SÁ FILHO E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2000.008330-9/001.RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADOS: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA E OU-TROS. RECORRIDO 01: ED PORTO BEZERRA.ADVOGADO: EDIR MARCOS MENDONÇA. RECOR-RIDO 02: PROCON PARAÍBA. ADVOGADOS: SÉR-GIO JOSÉ SANTOS FALCÃO E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2008.004834-9/001.RECORRENTE: SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDAE PREVIDÊNCIA S/A. ADVOGADOS: CLÁVIO DEMELO VALENÇA FILHO E OUTROS. RECORRIDO:JOSÉ FRANCISCO HERCULANO. ADVOGADOS:LUZIMÁRIO GOMES LEITE E OUTRO.

RECURSO ESPECIAL Nº 073.2009.000552-8/001.RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO. PRO-CURADORES: CARLOS EDUARDO DOS S. FARI-AS E OUTROS. RECORRIDO: MARIA BETÂNIA LINSDANTAS SIQUEIRA. ADVOGADOS: MANUEL DAN-TAS VILAR.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTEDESPACHO “NÃO ADMITO O RECURSO EXTRA-ORDINÁRIO”. NOS PROCESSOS ABAIXO IDEN-TIFICADOS:

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 999.2010.000360-0/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, RE-PRESENTADO POR SEU PROCURADOR FELIPEDE MORAES ANDRADE. RECORRIDA: MARLENEMEDEIROS B. CAVALCANTI. ADVOGADO: ODESIOMEDEIROS FILHO E OUTRO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 999.2009.000959-1/001. RECORRENTE: JOZIMAR ALVES DE OLIVEI-RA. ADVOGADO: ONIVALDO DA ROCHA MENDES.RECORRIDA: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.ADVOGADO: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 052.2009.000231-3/001. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MULUNGU.ADVOGADOS: HENRIQUE SOUTO MAIOR E OU-TROS. RECORRIDA: MARIA DAS GRAÇAS DA CU-NHA FEITOSA. ADVOGADO: CLAÚDIO GALDINODA CUNHA.

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇADA PARAÍBA

DIRETORIA DE INFORMAÇÃOINSTITUCIONAL

Gerência de Comunicação

DIÁRIO DA JUSTIÇA

SupervisorMartinho José Pereira Sampaio

Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO“DESEMBARGADOR ARCHIMEDES

SOUTO MAIOR”Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar

Centro - CEP 58011-020João Pessoa / PB

Contato:(83) 3216-1629 (Supervisão)

3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)

site: www.tjpb.jus.bre-mail: [email protected]

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 031.2006.000601-7/001. RECORRENTE: ESPÓLIO DE SEBASTIÃOFELICIANO DOS SANTOS, REPRESENTADO PORELI CORREIA SANTOS. ADVOGADOS: JOSÉ AL-VES CARDOSO FERREIRA. RECORRIDO: MARIAALVES FERREIRA. ADVOGADO: JOSÉ RIVALDORODRIGUES.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº200.2008.015465-7/001. RECORRENTE: MUNICÍ-PIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO PORSEU PROCURADOR. ADVOGADOS: GEILSONSALOMÃO LEITE E OUTROS. RECORRIDO: SEN-GE - SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTA-DO DA PARAÍBA. ADVOGADOS: VALBERTO AL-VES DE AZEVEDO FILHO E OUTRO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº200.2008.028656-6/001. RECORRENTE: CÉLIAMARIA DE JESUS. ADVOGADOS: ALDARIS DA-WSLEY E SILVA JÚNIOR E OUTROS. RECORRI-DO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: LI-VÂNIA MARIA DA SILVA FARIAS.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 052.2009.001024-1/001. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MULUNGU.ADVOGADOS: HENRIQUE SOUTO MAIOR E OU-TROS. RECORRIDA: JOANA D’ARC BARBOSA.ADVOGADO: CLAÚDIO GALDINO CUNHA.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 001.2008.019099-2/001. RECORRENTE: EDVAN PEREIRA LEITE.ADVGADOS: ÍRIO DANTAS DA NÓBREGA E OU-TROS. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.

RECURSO ESPECIAL Nº 073.2009.000552-8/001.RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO. PRO-CURADORES: CARLOS EDUARDO DOS S. FARI-AS E OUTROS. RECORRIDO: MARIA BETÂNIA LINSDANTAS SIQUEIRA. ADVOGADOS: MANUEL DAN-TAS VILAR.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTEDESPACHO “ADMIT O O RECURSO ESPECIAL.REMETAM-SE OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBU-NAL DE JUSTIÇA”. NOS PROCESSOS ABAIXOIDENTIFICADOS:

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2008.001541-1/001.RECORRENTE: CCB- CIMPOR CIMENTO DO BRA-SIL LTDA. ADVOGADOS: LEONARDO TAVARES DEAZEVEDO E MARCUS COSTA DE AZEVEDO. RE-CORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADO-RA: SILVANA FARIAS DE LIMA E SILVA.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2007.016614-1/001.RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.ADVOGADOS: GEILSON SALOMÃO E OUTRO. RE-CORRIDO: ENGEMAT – ENGENHARIA DE MATERI-AIS LTDA. ADVOGADO: FABRÍCIO MONTENEGRODE MORAIS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO “ADMIT O PARCIALMENTE O RECURSOESPECIAL, APENAS PELA ALÍNEA “C”, III, do art.105 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”. REMETER OSAUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA, OBSER VANDO-SE AS CAUTELAS DE ESTILO.NO PROCESSO ABAI-XO IDENTIFICADO:

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2008.019099-2/001.RECORRENTE: EDVAN PEREIRA LEITE. ADVGA-DOS: ÍRIO DANTAS DA NÓBREGA E OUTROS.RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO “ADMIT O PARCIALMENTE O RECURSOESPECIAL, APENAS PELA ALÍNEA “A”, III, do art.105 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”. REMETER OSAUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA , OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE ESTILO.NO PROCESSO ABAI-XO IDENTIFICADO:

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.001268-7/001.RECORRENTE: JOSETE GALDINO BASTOS DEACIOLI LINS. ADVOGADOS: FABIANA DE SALESLEANDRO E OUTROS. RECORRIDO: MUNICÍPIODE JOÃO PESSOA. ADVOGADOS: LUIZ PINHEIROLIMA E OUTROS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTEDESPACHO NO PROCESSO ADBAIXO IDENTIFI-CADO: “FRENTE AO EXPOSTO, ADMITO PARCI-ALMENTE O PRESENTE RECURSO ESPECIAL,COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “C” DO INCISOIII DO ART. 105 DA CF.”

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2005.068.572-2/001.RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃOPAULO. ADVOGADOS: SAMUEL MARQUES CUS-TÓDIO E OUTROS. RECORRIDO: LAERCIO GO-MES DE MACEDO. ADVOGADOS: RINALDO MOU-ZALAS DE SOUZA E SILVA E OUTROS. (REPUBLI-CADO POR INCORREÇÃO)

O Excelentíssimo Senhor Desembargador AbrahamLincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguin-tes processos (PROCESSO – ASSUNTO -INTERESSADO(A)): 295.077-4 – Gratificações – Cân-dido da Nóbrega Pereira Filho; 292.012-3 – Liberaçãode Pagamento – Alessandra Varandas P. M. de O.Lima; 286.940-3 – Diversos – Luciana Guedes deMiranda; 295.404-4 – Diversos – Wandré Ricardo Vas-concelos de Lima; 295.434-6 – Horas Extras – Ale-xandre Rodrigues dos Santos; 296.537-2 – Diversos– Luciana Correia Lima de Macedo/Outros; 296.707-3– Horas Extras – Arleide Fernandes/Outro; 293.130-3– Horas Extras – Genésio Alves de Sousa Neto;

O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,conforme o Ato da Presidência nº 5/2011,DEFERIU seguintes processos relacionados:

CONCESSÃO DE FÉRIAS

Processo Matrícula Servidor Gozo PeríodoAquisitivo

296.779-1 475.406-9 Jakeliny Vieira Pamplona Soares 27/06/2011 a 26/07/2011 2009/2010296.627-1 476.244-4 Luiz Alves Pereira 20/06/2011 a 19/07/2011 2009/2010296.671-9 472.188-8 Maria do Socorro de Lira Melo 20/06/2011 a 19/07/2011 2009/2010296.648-4 475.432-8 Oldena Carvalho P de M. Wortmann 27/06/2011 a 26/07/2011 2009/2010

GOZO DE FÉRIAS

Processo Matrícula Servidor Gozo PeríodoAquisitivo

296.626-3 470.788-5 Fernando Maia Lourenzo Filho 30/05/2011 a 28/06/2011 2000/2001296.565-8 471.379-6 Josefa Ivoneide de S .A. Costa 27/06/2011 a 26/07/2011 2009/2010296.624-7 469.262-4 Robson Gomes Almeida 04/07/2011 a 02/08/2011 2007/2008296.623-9 469.262-4 Robson Gomes de Almeida 01/09/2011 a 30/09/2011 2010/2011

Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 02de junho de 2011. Einstein Roosevelt Leite – Diretor de Gestão de Pessoas.

DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,conforme o Ato da Presidência nº 5/2011,DEFERIU seguintes processos relacionados:

CONCESSÃO DE FÉRIAS

Processo Matrícula Servidor Gozo PeríodoAquisitivo

296.779-1 475.406-9 Jakeliny Vieira Pamplona Soares 27/06/2011 a 26/07/2011 2009/2010296.627-1 476.244-4 Luiz Alves Pereira 20/06/2011 a 19/07/2011 2009/2010296.671-9 472.188-8 Maria do Socorro de Lira Melo 20/06/2011 a 19/07/2011 2009/2010296.648-4 475.432-8 Oldena Carvalho P de M. Wortmann 27/06/2011 a 26/07/2011 2009/2010

GOZO DE FÉRIAS

Processo Matrícula Servidor Gozo PeríodoAquisitivo

296.626-3 470.788-5 Fernando Maia Lourenzo Filho 30/05/2011 a 28/06/2011 2000/2001296.565-8 471.379-6 Josefa Ivoneide de S .A. Costa 27/06/2011 a 26/07/2011 2009/2010296.624-7 469.262-4 Robson Gomes Almeida 04/07/2011 a 02/08/2011 2007/2008296.623-9 469.262-4 Robson Gomes de Almeida 01/09/2011 a 30/09/2011 2010/2011

Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 02de junho de 2011. Einstein Roosevelt Leite – Diretor de Gestão de Pessoas.

295.473-7 – Liberação de Pagamento – Gabriella deBritto Lyra L. Nóbrega.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador AbrahamLincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal Jus-tiça do Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintesprocessos (PROCESSO – ASSUNTO –INTERESSADO(A)): 292.163-4 – Diversos – ElaneCristina Ferreira Mouzinho; 288.415-1 – Horas Extras– Ana Valquiria Perouse Pontes/Outros.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador AbrahamLincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal Jus-tiça do Estado da Paraíba, ARQUIVOU o seguinteprocesso (PROCESSO – ASSUNTO -INTERESSADO(A)): 295.379-0 – Diversos – JoséEdvaldo Albuquerque de Lima.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidentedo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFE-RIU os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA03/06/2011 – Processo – Interessado – Assunto:296.521-6 – Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho eoutros/Jetom/ 296.747-2 – Fábio José de Oliveira Ara-újo e outros/Jetom/ 296.679-4 – Josivaldo Félix deOliveira e outros/Jetom/ 295.798-1 – Francisca VieiraLopes/Indicação de substituto/ 295.957-7- Karen Ro-salin de Almeida Rocha/Indicação de substituto/296.616-6 – Maria do Socorro Lima R. Holanda/Indica-ção de substituto/ 293.978-9 – Maria Madalena deSouza Coutinho/Indicação de substituto/ 295.903-8 –Rivaildo Ribeiro de Souza/Indicação de substituto/294.989-0 – Telmar Santos de Souza/Indicação desubstituto/ 294.853-2 – Telmar Santos de Souza/Indi-cação de substituto/ 294.394-8 – Veruska SiqueiraCampos Cantalice/Indicação de substituto.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador AbrahamLincoln da Cunha Ramos, Presidente do TribunalJustiça do Estado da Paraíba DEFERIU o seguinteprocesso: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSA-DO: 293.791-3 – Diversos – Adriana Carvalho Ser-rano Ponce

DESPACHOS DOS (AS0DESEMBARGADORES (AS)

Des. Genésio Gomes Pereira Filho

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.028.570-5/001 – Comarca da Capital. Relator: Des. GenésioGomes Pereira Filho. AGRAVANTE: Aymoré Crédito,Financiamento e Investimento S/A. ADVOGADOS:Antônio Braz da Silva, Kaline Melo Duarte Vilarim eoutros. AGRAVADA: Rosalinda Nobrega de Carvalho.ADVOGADO: Djanio Antonio Oliveira Dias. DECISÃO:Indefiro o pedido de efeito suspensivo.

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Nº200.2003.018111-5/005. RELATOR: Des. Genésio Go-mes Pereira Filho. REQUERENTE: Vicente Barreto.ADVOGADO: Elson Pessoa de Carvalho Melo Filho(Defensor Público). REQUERIDO: Deczon Farias daCunha. ADVOGADO: Reginalda Maria Teotônio Lacer-da. DECISÃO: Tendo em vista o que foi deliberado nasessão Plenária de 23 de março de 2011, nos termosdo art. 492 do CPC, delego a competência à qualqueruma das Varas Cíveis desta Capital, para, providenci-ar a avaliação judicial do bem imóvel descrito na inicial.Assim, encaminhem-se estes autos, juntamente coma Ação Rescisória que em apenso a este tramita, paraas providências que se fizerem necessárias.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.005.066-3/002 – 1ªVara da Fazenda Pública da Comarca de CampinaGrande/PB. RELATOR: Des. Genésio Gomes PereiraFilho. APELANTE: Bruna Sales Urtiga de Farias. AD-VOGADO: Ítalo Farias Bem e outros. APELADA: Pró-Reitora do Ensino de Graduação da UniversidadeEstadual da Paraíba – UEPB. ADVOGADO: José deAraújo Lucena. DECISÃO: Nego seguimento ao pre-sente recurso por ser o mesmo manifestamente im-procedente, o que faço, monocraticamente, com arri-mo na regra processual prevista no caput do art. 557do Código de Processo Civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035.2011.000431-8/001. Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Agra-vante: Município de Borborema, representado por seuPrefeito. AGRAVADO: Yasser crispim targino. ADVO-

GADO: Laplace Guedes. DECISÃO: Defiro o pedidode efeito suspensivo, revogando a decisão de 1º grauque acolheu o pedido de tutela antecipada.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.018215-7/001. Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Agra-vante: Michelly Cristina dos Santos Campos. ADVO-GADOS: Alcides Barreto Brito Neto e outros. AGRA-VADO: Estado da Paraíba, representado por sua Pro-curadora-Geral Livania Maria da Silva Farias. DECI-SÃO: Indefiro o pedido de antecipação de tutela.

REMESSA OFICIAL Nº 200.2010.026811-5/001 . Re-lator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. promoven-te: Benehilton Chaves Rodrigues. ADVOGADO: Be-thoven Chavez Rodrigues. PROMOVIDO: Estado daParaíba, representado por seu Procurador, AugustoSérgio Santiago de B. Pereira. REMETENTE: Juízo deDireito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.DECISÃO: Nego seguimento à Remessa Oficial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 098.2010.000495-5/001 – Quei-madas. Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho.APELANTE: Município de Queimadas - PB, represen-tado por seu Prefeito. Advogados: Marconi Leal Eula-lio e outros. APELADA: Jaide Alves Agostinho. Advo-gada: Elíbia Afonso de Sousa. DECISÃO: Nego se-guimento ao recurso.

Des. Manoel Soares Monteiro

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 200.2010.047.800-3/001 – RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro.EXCIPIENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:Sergio Roberto F . Lima. EXCEPT O: Maria de Fáti-ma Lucia Ramalho, Juíza de Direito da 5ª Vara daFazenda Pública da Capital. EXCEÇÃO DE SUSPEI-ÇÃO. ROL TAXATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE INTER-PRETAÇÃO EXTENSIVA. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓ-TESES PREVISTAS NO ART. 135 DO CPC. REJEI-ÇÃO. - Não se reconhece suspeição quando não ficacomprovada qualquer das hipóteses previstas no art.135 do Código de Processo Civil. A prática de atosprocessuais que contrariem os interesses da partenão constitui motivo suficiente para justificar a sus-peição, ainda mais porque atacáveis por meios própri-os que não a exceção. Assim, consubstanciado noart. 314 do CPC, restando verificado que a exce-ção não tem fundamento legal, esta deve ser ar-quivada. Dito isso, rejeito a exceção de suspei-ção, determinando seu arquivamento. Intimem-see comunique-se o juízo a quo. João Pessoa, 02 dejunho de 2011.

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 200.2011.008086-4/001 – RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. EXCI-PIENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: SergioRoberto F. Lima. EXCEPTO: Maria de Fátima LuciaRamalho, Juíza de Direito da 5ª Vara da FazendaPública da Capital. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ROLTAXATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃOEXTENSIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO.INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOART. 135 DO CPC. REJEIÇÃO. - Não se reconhecesuspeição quando não fica comprovada qualquer dashipóteses previstas no art. 135 do Código de Proces-so Civil. A prática de atos processuais que contrariemos interesses da parte não constitui motivo suficientepara justificar a suspeição, ainda mais porque atacá-veis por meios próprios que não a exceção. Assim,consubstanciado no art. 314 do CPC, restando verifi-cado que a exceção não tem fundamento legal, estadeve ser arquivada. Dito isso, rejeito a exceção desuspeição, determinando seu arquivamento. Intimem-se e comunique-se o juízo a quo. João Pessoa, 02 dejunho de 2011.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000.499-4/001 - RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEI-RO - IMPETRANTE: Antônio Baltazar Alves dosSantos - ADVOGADO: Américo Gomes de Almeida -IMPETRADO: Governador do Estado da Paraíba -Vistos, etc. Trata-se de Mandado de Segurança Pre-ventivo, com pedido liminar, impetrado por Antônio Balta-zar Alves dos Santos contra iminente e ilegal ato doExmo. Governador do Estado da Paraíba, consistentena exoneração dos servidores pro-tempores, em cujasituação ele se enquadra. Em suma, alega que exerceserviços temporários na Secretaria de Educação des-de 01/12/1998 e que, conforme informações do TCE,do MP e de toda a imprensa paraibana, a sua exone-

Page 3: DIÁRIO DA JUSTIÇA 1 JOÃO ESSOA SEXTA FEIRA, 03 DE … · Comarca de Campina Grande, ... RIBEIRO ARAGÃO GUIMARÃES. ... Anna Maria do Socorro Hilario Lacerda Antonio Maroja Limeira

3DIÁRIO DA JUSTIÇAJOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

Abraham Lincoln da Cunha Ramos 296.682-4 Presidente do Tribunal de Justiça Brasília/ DF 30/05 a 01/06/2011 Reunião com o Ministro do Supremo Tribu-nal Federal

Adailton Bertulino da Costa 296.687-5 Técnico Judiciário Campina Grande 30/05/11 Conduzir ServidorAilson Melo de Moraes 296.685-9 Técnico Judiciário Patos 30/05/2011 a 03/06/2011 Conduzir ServidorAilson Melo de Moraes 296.675-1 Técnico Judiciário Campina Grande 27/05/11 Conduzir ServidorAndressa Torquato Silva 296.485-6 Juiz de Direito Monteiro 24/05/11 Em substituiçãoAscione Alencar Linhares 296.498-8 Juiz de Direito Sousa 09 e 10/06/2011 Participar do I Forum InterdisciplinarAscione Alencar Linhares 296.489-9 Juiz de Direito Coremas 23 e 24/05/2011 Em substituiçãoCarlos Alberto Nunes da Silva 296.797-9 Técnico Judiciário São João do Rio do Peixe 07 a 11/06/2011 Realizar InventarioEdailton Medeiros Silva 296.531-3 Juiz de Direito Remígio 24/05/11 Em substituiçãoEdailton Medeiros Silva 296.530-5 Juiz de Direito Remígio 16/03/11 Em substituiçãoEdnaldo Ferreira da Silva 296.828-2 Auxiliar Judiciário Guarabira 01/06/11 Receber bens móveisEdnaldo Ferreira da Silva 296.759-6 Auxiliar Judiciário Santana dos Garrotes 07 a 11/06/2011 Regularizar documentação de imóveis per-

tencentes ao TJPBEdvan Rodrigues Alexandre 296.670-1 Juiz de Direito Sousa 26/05/11 Participar da reuniãoEinstein Roosevelt Leite 296.564-0 Diretor de Gestão de Pessoas Campina Grande 27/05/11 Reunião com o Delegado da Receita Fe-

deral de Campina GrandeEverton Procopio de Souza 296.796-1 Auxiliar Judiciário São João do Rio do Peixe 07 a 11/06/2011 Realizar InventarioFabiano Moura de Moura 296.377-9 Coord. Estadual da Inf.e da Juventude Campina Grande 06 a 07/05/2011 Participar como palestranteFabricio Meira Macedo 294.284-4 Juiz de Direito Agua Branca 17,18,24 e 25/03 e 01/04/2011 Em substituiçãoFernanda Cantalice Ramos 296.714-6 Técnico Judiciário Sapé 26/05/11 Apresentação de proposta de mudançaFrancisco de Assis de Lima Araújo 296.533-0 Técnico Judiciário Piancó 27 a 28/05/2011 Conduzir ServidorFrancisco de Assis de Lima Araújo 296.532-1 Técnico Judiciário Rio Tinto 25/05/11 Conduzir ServidorFred Brasileiro da Costa 296.156-3 Téc. Judiciário- Execução de Mandados Areia 06,10 e 11/05/2011 Levar processosGilberto Moura Santos 296.669-7 Gerente de segurança Campina Grande 02 a 04/06/2011 Acompanhar o Presidente do TJ/PBHélio Ferreira do Nascimento 296.705-7 Assistente de Administração São Mamede 28 a 29/05/2011 Acompanhar o Vice- Presidente Des. Le-

ôncio Teixeira CâmaraHigyna Josita Simões de Almeida 296.069-9 Juiz de Direito João Pessoa 02 a 03; 05 a 06/05/2011 Resolver problemas administrativosIanny Camila Galdino Duarte 296.571-2 Técnico Judiciário Guarabira 11/05/11 Remessa de processos a turma recursalIvna Mozart Bezerra Soares Moura 296.480-5 Juiz de Direito São João do Cariri 11 e 18/05/2011 Em substituiçãoJosé Alexandre Albuquerque Lustoza 296.534-8 Técnico Judiciário Campina Grande 26 a 27/05/2011 Conduzir Dr. Odon Bezerra, Presidente

da OABJosé Carlos Florêncio Cavalcanti 296.641-7 Técnico Judiciário Sapé 26/05/11 Conduzir ServidorJosé Ferreira Ramos Junior 296.681-6 Juiz Auxiliar da Presidencia Brasília/ DF 30/05 a 01/06/2011 Acompanhar o Presidente do TJ/PBJosé Irlando Sobreira Machado 296.699-9 Juiz de Direito Sousa 09 e 10/06/2011 Participar do Fórum de UniformizaçãoJosé Josimar Tolentino 295.852-0 Ch. da seção de infor. Com.e Pesquisa Rio Tinto 10,11 e 12/05/2011 Serviços de InformáticaJosué Gomes da Silva 296.556-9 Técnico Judiciário João Pessoa 26 a 27/05/2011 Pegar materialJudson Kildere Nascimento 296.527-5 Juiz de Direito Sousa 25/05/11 Participar de reuniãoKlecius Pessoa de Melo 295.489-3 Assistente de Administração Cruz do Espirito Santo 09,10 e 11/05/2011 Serviços de InformáticaLeôncio Teixeira Câmara 296.674-3 Vice-Presidente São Mamede 28 a 29/05/2011 Representar o TJ na solenidadeLuzivando Pessoa Pinto 296.696-4 Juiz de Direito Sousa 08/06/2011 a 11/06/2011 Participar do Fórum de UniformizaçãoPaulo Bezerra Wanderley 296.686-7 Técnico Judiciário Campina Grande 27/05/2011 e30/05/2011 Conduzir ServidorReginaldo Acelino de Souza 296.486-4 Técnico Judiciário Recife/PE 25/05/11 Conduzir o Dr. Leandro dos Santos ao Tri-

bunal FederalRivaldo Jesuino da Silva 296.535-6 Técnico Judiciário Campina Grande 26 a 27/05/2011 Conduzir ServidorRosimeire Ventura Leite 296.625-5 Juiz de Direito Paulista 18/05/11 Em substituiçãoRusio Lima de Melo 296.658-1 Juiz de Direito Agua Branca 17, 19 e 20/05/2011 Em substituição

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Diárias concedidasNOME/INTERESSADO PROCESSO Nº CARGO/FUNÇÃO DESTINO PERÍODO DE AFASTAMENTO ATIVIDADE

ração é dada como certa, em razão de não ter sidonomeado mediante concurso público. Busca, assim,através do presente remédio constitucional, garantir asua permanência como prestador de serviços do Es-tado da Paraíba, em razão da iminente e propaladaexoneração de todos os servidores temporários. É orelatório. Passo a decidir. Prefacialmente, diante daconstatação da situação financeira do impetrante (con-tracheque de fl. 09), defiro o pedido da gratuidade dajustiça. No mais, no exame sumário do pedido deliminar em ação mandamental, é defeso ao juiz fazerincursões sobre o mérito da controvérsia jurídica, fi-cando esta reservada à decisão meritória final. (…)Na hipótese em apreço, verifico não estar presente oprimeiro requisito supramencionado. Com efeito, emque pese um aparente periculum in mora, em razão doiminente rompimento contratual, não se pode, em ra-zão disso, conceder a medida quando a fumaça dobom direito está ausente. Ora, conforme informadona inicial do mandamus, o impetrante foi temporaria-mente contratado pela Administração Pública Estadu-al, do que resulta a precariedade do seu vínculo. Arescisão contratual é cláusula exorbitante, presenteem todo e qualquer contrato administrativo, consisten-te em uma prerrogativa inerente à Administração Públi-ca. E nos contratos temporários, tal faculdade admi-nistrativa se apresenta de forma mais acentuada, po-dendo o Administrador, por critérios de conveniência eoportunidade, rescindi-lo a qualquer tempo, sem ne-cessidade de instauração de processo administrativo.Por tais motivos, INDEFIRO o pedido liminar.Publique-se e Intimem-se. Notifique-se a autori-dade apontada como coatora, nos termos do art.7º, inciso I, da lei nº.12.016/2009. Cientifique-se oórgão de representação judicial da pessoa jurídi-ca interessada, nos termos do art. 7º, inciso II, dalei nº. 12.016/2009. Após, remetam-se os autos àProcuradoria Geral de Justiça.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.001.731-4/001 - RE-LATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APE-LANTE: Energisa Paraíba – Distribuidora de Ener-gia S/A - ADVOGADOS: Isaac Ferreira Costa, Fá-bio Antério Fernandes e outros - APELADA: Ero-nita Ramos do Nascimento - ADVOGADO: Valterde Melo - PROCESSO CIVIL - DIREITO TRIBUTÁ-RIO – REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C OBRIGA-ÇÃO DE FAZER E DE PAGAR - REPASSE DO PIS EDA COFINS SOBRE OS SERVIÇOS DE ENERGIAELÉTRICA - PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIADA JUSTIÇA ESTADUAL E NECESSIDADE DE FOR-MAÇÃO DE LITISCONSORTES PASSIVOS COM AUNIÃO E A ANATEL – REJEIÇÃO - LEGALIDADEDO REPASSE - PRECEDENTES DO STJ E DO TJPB- PROVIMENTO DO RECURSO - APLICAÇÃO DO

ART. 557, §1-A, CPC. - Tratando-se de relação jurídi-ca instaurada em ação entre a empresa concessio-nária de serviço público e o usuário, não há interessena lide do poder concedente, no caso, a União, fale-cendo, a fortriori, competência à justiça federal. -Tratando-se de mera transferência econômica docusto do serviço, a carga tributária relativa a PIS/CONFINS pode ser repassada aos contribuintes defato e devem arcar com tais custos, permanecendoinalterada a relação jurídico-tributária entre a con-cessionária e a União. Inteligência do artigo 9º, §3º,da Lei n. 8.987/1995. - Julgado recente do STJ. Ma-téria submetida ao rito dos recursos repetitivos. En-tendimento consolidado acerca da legalidade do re-passe econômico da PIS e COFINS nas faturas deenergia elétrica. (AgRg nos EDcl no REsp 1192619/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUN-DA TURMA, julgado em 09/11/2010, DJe 17/11/2010).- O confronto com jurisprudência dominante do Su-perior Tribunal de Justiça autoriza ao relator a darprovimento ao recurso. Inteligência do § 1º-A do arti-go 557, CPC. Vistos etc. (…) Por tais razões, aotempo em que rejeito as preliminares de incom-petência da Justiça Estadual e de LitisconsórcioPassivo Necessário, com base na jurisprudên-cia pacificada no Superior Tribunal de Justiça eamparado pelo artigo 557, §1º-A, do CPC, DOUPROVIMENTO AO APELO, para reformar integral-mente a sentença de primeiro grau. Condeno aautora nas custas e honorários, que arbitro emR$ 1.000,00 (um mil reais), condicionados aostermos do art. 12, da Lei nº. 1060/50. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 038.2010.000.236-9/001 - RE-LATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APE-LANTE: Luiza Maria de Oliveira - ADVOGADO: Val-ter de Melo - APELADA: Energisa Paraíba – Distri-buidora de Energia S/A - ADVOGADOS: Isaac Fer-reira Costa, Fábio Antério Fernandes e outros -PROCESSO CIVIL - DIREITO TRIBUTÁRIO - RESTI-TUIÇÃO DE INDÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER EDE PAGAR - REPASSE DO PIS E DA COFINS SO-BRE OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - LE-GALIDADE DO REPASSE - PRECEDENTES DO STJE DO TJPB – MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DAINSURREIÇÃO – SEGUIMENTO NEGADO - APLI-CAÇÃO DO ART. 557, DO CPC. - Julgado recente doSTJ. Matéria submetida ao rito dos recursos repetiti-vos. Entendimento consolidado acerca da legalidadedo repasse econômico da PIS e COFINS nas faturasde energia elétrica. (AgRg nos EDcl no REsp 1192619/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDATURMA, julgado em 09/11/2010, DJe 17/11/2010). -“O relator negará seguimento a recurso manifestamen-

te inadmissível, improcedente, prejudicado ou em con-fronto com súmula ou com jurisprudência dominante dorespectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou deTribunal Superior.” (Art. 557, CPC). Vistos etc. (…)Neste diapasão, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado,devolvam-se os autos ao Juízo de origem.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 107.2007.000201-2/001 – RE-LATOR: Des. Manoel Soares Monteiro – APELAN-TE: Unibanco Aig Seguros S/A, sucedido por in-corporação pelo Itaú Seguros S/A (Advs. SamuelMarques Custódio, Daniel Brunno de Melo e Sou-sa e outros) – APELADOS: Joyce Medeiros daSilva, menor impúbere representada por seu ge-nitor José Rosa da Silva, e Alice Medeiros daSilva Cabral, menor impúbere representada porseu genitor Adelson da Silva Cabral (Adv . AbraãoCost a F. Carvalho) - PROCESSUAL CIVIL. Ilegiti-midade passiva ad causam. Inocorrência. Preliminarde falta de interesse processual. Inexistência de re-querimento administrativo prévio. Desnecessidade.Rejeição. - A escolha da seguradora contra quem vailitigar o beneficiário do seguro DPVAT pertence tãosomente a este, não sendo oponível a resolução doCNSP que criou a entidade líder das seguradoras. -Não se pode exigir o prévio requerimento administra-tivo do pagamento do DPVAT para que a vítima deacidente ou o beneficiário do seguro postule-o judici-almente, sob pena de afronta ao princípio da inafas-tabilidade da jurisdição. Além do mais, resta compro-vada a existência de uma pretensão resistida se a rénão efetua o pagamento do seguro após a citação. -RESPONSABILIDADE CIVIL. Ação de cobrança.Seguro obrigatório. DPVAT. Acidente automobilístico.Morte. Lei nº 11.482/2007. Indenização. Termo inicial.Correção monetária. Ajuizamento da ação. Juros demora. Citação. Honorários advocatícios. Inaplicabi-lidade do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060/50. Prevalênciado art. 20, § 3º do CPC. Manutenção. Provimentoparcial do recurso. - A incidência da correção mone-tária constitui mecanismo de reposição do valor devi-do, em razão da desvalorização da moeda, devendoincidir desde o ajuizamento da ação, nos termos doart. 1º, § 2º, da Lei nº 6.899/81. - “Os juros de mora naindenização do seguro DPVAT fluem a partir da cita-ção” (Súmula 426, STJ). - “(…) No que tange à limita-ção dos honorários advocatícios, prevista no art. 11,§ 1º, da Lei nº 1.060/1950, é de ter que tal regradeixou de subsistir a partir do advento do Código deProcesso Civil de 1973, que instituiu, em seu art. 20,o sistema da sucumbência, elevando o percentualmáximo a 20% do valor da condenação, para as sen-tenças condenatórias (CPC, art. 20, § 3º). Preceden-tes. Recurso Especial não conhecido.” (REsp 963322/ES, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, Terceira Turma,

DJe 12/06/2009). Vistos etc. (…) Amparado em taisfundamentos fáticos e jurídicos, REJEITO as pre-liminares suscitadas pela apelante e, no mérito,DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso apelató-rio, para fixar o termo inicial da correção mone-tária na data do ajuizamento da ação e, dos ju-ros de mora, na citação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 018.2009.003840-9/001 – RE-LATOR: Des. Manoel Soares Monteiro - 1º APE-LANTE: José Francisco de Amorim Alves (Advs.José Alberto Evaristo da Silva e outros) - 2ºAPELANTE: Unibanco Aig Seguros S/A, sucedi-do por incorporação pelo Itaú Seguros S/A(Advs. Rostand Inácio dos Santos e outros) -APELADOS: Os mesmos - PROCESSUAL CIVIL.Ilegitimidade passiva ad causam. Inocorrência. Pre-liminar de falta de interesse processual. Inexistên-cia de requerimento administrativo prévio. Desne-cessidade. Rejeição. - A escolha da seguradoracontra quem vai litigar o beneficiário do seguroDPVAT pertence tão somente a este, não sendooponível a resolução do CNSP que criou a entidadelíder das seguradoras. - Não se pode exigir o préviorequerimento administrativo do pagamento do DPVATpara que a vítima de acidente ou o beneficiário doseguro postule-o judicialmente, sob pena de afron-ta ao princípio da inafastabilidade da jurisdição.Além do mais, resta comprovada a existência deuma pretensão resistida se a ré não efetua o paga-mento do seguro após a citação. RESPONSABILI-DADE CIVIL. Ação de cobrança. Seguro obrigató-rio. DPVAT. Acidente automobilístico. Invalidez per-manente e parcial. Indenização. Lei vigente à épo-ca do sinistro. Aplicação da Lei nº 11.482/2007.Valor. Proporcionalidade. Observância. Correçãomonetária. Termo inicial. Ajuizamento da ação. Pro-vimento parcial do recurso do autor e desprovi-mento do apelo da seguradora. - Deve ser observa-da a lei vigente na data da ocorrência do eventodanoso para a aferição do valor indenizatório, nocaso, o art. 3º da Lei nº 6.194/1974, com a redaçãodada pela Lei nº 11.482/2007. - Não há que sermodificado o valor indenizatório quando fixado pro-porcionalmente, de acordo com a gravidade e ograu de debilidade do dano permanente causado àvítima. Vistos etc. (…) Amparado em tais funda-mentos fáticos e jurídicos, REJEITO as preli-minares suscitadas pela segunda apelante e,no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso daseguradora e DOU PROVIMENT O PARCIAL aorecurso apelatório do autor, apenas para fixaro termo inicial da correção monetária na datado ajuizamento da ação. Publique-se. Regis-tre-se. Intimem-se.

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4DIÁRIO DA JUSTIÇA

JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 012/2011. O Exmo. Sr. Desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira, Corregedor-Geral da Justiça, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o que consta noProcesso Administrativo nº 2011.0468-7: DECIDE: Instaurar Sindicância, objetivando apurar a responsabilida-de de quem for encontrado em culpa pela excessiva demora na tramitação do processo nº 200.2008.909.588-5, oriundo do 2º Juizado Misto de Mangabeira; Delegar competência ao Exmº. Dr. Geraldo Emílio Porto, JuizCorregedor do Grupo I, para proceder à instrução e diligências necessárias ao procedimento, no prazo legal,emitindo, ao fim, relatório conclusivo. Registre-se e cumpra-se. GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO DESEM-BARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no Altiplano do Cabo Branco, em João Pessoa, Capital,aos 26 dias do mês de maio de 2011. Desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira - Corregedor-Geral da Justiçado Estado.===================================================================================================================AVISO Nº. 170/2011 – O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/2010 (LOJE);arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto noProvimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estadoque houve a decretação de indisponibilidade de bens no caso adiante descrito:

DADOS DO SOLICITANTE

NOME: MARIA GUMERSINDA DE SOUSA SALGUEIROCARGO/FUNÇÃO: LIQUIDANTE EXTRAJUDICIALÓRGÃO: ANS – AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARENDEREÇO: CAIXA POSTAL 33028 - CEP 22440-970

DADOS DO PROCESSO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2011.0649-3OFÍCIO Nº 16/2011/LE/SL MILÊNIONATUREZA: INDISPONIBILIDADE DE BENS

DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)

NOME/RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJRÔMULO CONTREIRAS SANTOS 123.766.475-68João Pessoa, 26 de maio de 2011. Des. Nilo Luis Ramalho Vieira CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA=============================================================================================================AVISO Nº. 171/2011 – O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/2010 (LOJE);arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto noProvimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estadoque houve a decretação de indisponibilidade de bens no caso adiante descrito:

DADOS DO SOLICITANTE

NOME: LINDINALDO SILVA MARINHOCARGO/FUNÇÃO: JUIZ DO TRABALHO – COORDENADORIA DE APOIO ÀS VARAS DO TRABALHO DEJOÃO PESSOAÓRGÃO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 13ª REGIÃOENDEREÇO: AV. ODON BEZERRA, 184 – EMP. JOÃO MEDEIROS PISO E2, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA -PBCEP - 58020-500

DADOS DO PROCESSO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2011.0654-0PROCESSO Nº 0074200-05.2005.5.13.0005 - EXECUÇÃO FISCAL - OFÍCIO 0114/2011NATUREZA: INDISPONIBILIDADE DE BENS

DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)

NOME/RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJMC COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA. 00.346.488/0001-03MANOEL ADELINO DE FREITAS 424.829.504-06TEREZA CRISTINA DE BRITO FREITAS 690.892.484-04João Pessoa, 26 de maio de 2011. Des. Nilo Luis Ramalho Vieira CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇAAVISO==================================================================Nº. 173/2011 – O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/2010 (LOJE); arts.93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimenton.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houvea decretação de indisponibilidade de bens no caso adiante descrito:

DADOS DO SOLICITANTE

NOME: ERALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZCARGO/FUNÇÃO: GERENTE GERAL DE REGIMES ESPECIAIS DAS OPERADORASÓRGÃO: ANS – AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARENDEREÇO: AV. AUGUSTO SEVERO, 84 – GLÓRIA – CEP: 20021-040 – RIO DE JANEIRO-RJ

DADOS DO PROCESSO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2011.0671-0PROCESSO Nº 33902.282712/2011-93// OFÍCIO 2546/2011/GGRE/DIOPE/ANS/MSNATUREZA: INDISPONIBILIDADE DE BENS

DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)

NOME/RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJSÉRGIO DA SILVA BOTTIGLIERI JUNIOR 264.525.218-45SUELY DOS SANTOS BOTTIGLIERI 642.950.108-63João Pessoa, 26 de maio de 2011. Des. Nilo Luis Ramalho Vieira CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA============================================================================================================AVISO Nº. 197/2011 – O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/2010 (LOJE);arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto noProvimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estadoque houve a decretação de indisponibilidade de bens no caso adiante descrito:

DADOS DO SOLICITANTE

NOME: MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGALCARGO/FUNÇÃO: CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOÓRGÃO: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOENDEREÇO: PRAÇA PEDRO LESSA, 61 – 3º ANDAR – SÃO PAULO-SP

DADOS DO PROCESSO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2011.0698-1PROCESSO Nº 270.01.2000.001733-7/000023-000 – ORDEM 341/2000-23 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA - 3ª VARADA COMARCA DE ITAPEVA - OFÍCIO 1465/AHMM – DICOGE – 1.2 – PROCESSO 2011/27443NATUREZA: INDISPONIBILIDADE DE BENS

DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)

NOME/RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJSETEMBRINA LOURENÇO DE OLIVEIRA 164.276.098-66João Pessoa, 31 de maio de 2011. Des. Nilo Luis Ramalho Vieira CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA===========================================================================================================

ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA-GERALAVISO Nº. 198/2011 – O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/2010 (LOJE);arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto noProvimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estadoque houve a decretação de indisponibilidade de bens no caso adiante descrito:

DADOS DO SOLICITANTE

NOME: MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGALCARGO/FUNÇÃO: CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOÓRGÃO: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOENDEREÇO: PRAÇA PEDRO LESSA, 61 – 3º ANDAR – SÃO PAULO-SP

DADOS DO PROCESSO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2011.0694-9PROCESSO Nº 270.01.2000.001733-5/000019-000 – ORDEM 341/2000-19 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA - 3ª VARADA COMARCA DE ITAPEVA - OFÍCIO 1487/AHMM – DICOGE – 1.2 – PROCESSO Nº 2011/27446NATUREZA: INDISPONIBILIDADE DE BENS

DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)

NOME/RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJAVELINO COMEIRÃO FILHO 795.454.408-72João Pessoa, 31 de maio de 2011. Des. Nilo Luis Ramalho Vieira CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA===============================================================================================================AVISO Nº. 199/2011 – O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/2010 (LOJE);arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto noProvimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estadoque houve a decretação de indisponibilidade de bens no caso adiante descrito:

DADOS DO SOLICITANTE

NOME: MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGALCARGO/FUNÇÃO: CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOÓRGÃO: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOENDEREÇO: PRAÇA PEDRO LESSA, 61 – 3º ANDAR – SÃO PAULO-SP

DADOS DO PROCESSO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2011.0690-6PROCESSO Nº 270.01.2000.001733-1/000017-000 – ORDEM 341/2000-17 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA - 3ª VARADA COMARCA DE ITAPEVA - OFÍCIO 1517/AHMM – DICOGE – 1.2 – PROCESSO Nº 2011/27451NATUREZA: INDISPONIBILIDADE DE BENS

DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)

NOME/RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJPAULO DE LA RUA TARACON 889.645.668-15João Pessoa, 31 de maio de 2011. Des. Nilo Luis Ramalho Vieira CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA===============================================================================================================AVISO Nº. 200/2011 – O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/2010 (LOJE);arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto noProvimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estadoque houve a decretação de indisponibilidade de bens no caso adiante descrito:

DADOS DO SOLICITANTE

NOME: MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGALCARGO/FUNÇÃO: CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOÓRGÃO: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOENDEREÇO: PRAÇA PEDRO LESSA, 61 – 3º ANDAR – SÃO PAULO-SP

DADOS DO PROCESSO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2011.0682-5PROCESSO Nº 270.01.2000.001733-3/000018-000 – ORDEM 341/2000-18 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA - 3ª VARADA COMARCA DE ITAPEVA - OFÍCIO 1529/AHMM – DICOGE – 1.2 – PROCESSO Nº 2011/27453NATUREZA: INDISPONIBILIDADE DE BENS

DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)

NOME/RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJFERNANDO IBARRA MODENEZI 065.408.638-96João Pessoa, 31 de maio de 2011. Des. Nilo Luis Ramalho Vieira CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA=============================================================================================================AVISO Nº. 171/2011 – O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/00 (LOJE);arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto noProvimento n.º 02/2008, SOLICITA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis queinformem à solicitante sobre a eventual existência de bens imóveis cuja propriedade pertença à(s) pessoa(s)abaixo relacionada(s):

DADOS DO SOLICITANTE

NOME: LINDINALDO SILVA MARINHOCARGO/FUNÇÃO: JUIZ DO TRABALHO DA 13ª REGIÃOÓRGÃO: JUSTIÇA DO TRABALHOENDEREÇO:AV. DEP. ODON BEZERRA, 184-EMPR. JOÃO MEDEIROS PISO E2, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA/PB CEP:58020500

DADOS DO PROCESSO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 2011.0652-3EXECUÇÃO FISCAL Nº 0088300-59.2005.5.13.0006NATUREZA: INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS

DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)

NOME/RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJMANAÍRA DISCOS LTDA 354.99011/0001-42GABRIEL JOSÉ BEZERRA 704.471.364-53RITA DE CÁSSIA DA SILVA 560.714.424-00JOÃO PESSOA, 26 DE MAIO DE 2011Desembargador NILO LUIS RAMALHO VIEIRA – Corregedor-Geral daJustiça.==============================================================================================================AVISO Nº. 172/2011 – O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/00 (LOJE); arts.93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, SOLICITA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis que informem à solicitantesobre a eventual existência de bens imóveis cuja propriedade pertença à(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s):

DADOS DO SOLICITANTE

NOME: LINDINALDO SILVA MARINHOCARGO/FUNÇÃO: JUIZ DO TRABALHO DA 13ª REGIÃOÓRGÃO: JUSTIÇA DO TRABALHOENDEREÇO:AV. DEP. ODON BEZERRA, 184-EMPR. JOÃO MEDEIROS PISO E2, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA/PB CEP:58020500

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5DIÁRIO DA JUSTIÇAJOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

DADOS DO PROCESSO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 2011.0656-6EXECUÇÃO FISCAL Nº 0087700-41.2005.5.13.0005NATUREZA: INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS

DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)

NOME/RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJDATA CONTROL COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA 907.22323/0053-02ADEMAR KHERWALD 295.924.100-20JOÃO PESSOA, 26 DE MAIO DE 2011Desembargador NILO LUIS RAMALHO VIEIRA – Corregedor-Geral daJustiça.==============================================================================================================AVISO Nº. 173/2011 – O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/00 (LOJE);arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto noProvimento n.º 02/2008, SOLICITA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis queinformem à solicitante sobre a eventual existência de bens imóveis cuja propriedade pertença à(s) pessoa(s)abaixo relacionada(s):

DADOS DO SOLICITANTE

NOME: MARIA DOS REMÉDIOS P. P. SARMENTOCARGO/FUNÇÃO: JUÍZA DA COMARCA DA 5ª VARA DE SOUSAÓRGÃO: JUSTIÇA ESTADUALENDEREÇO: FRANCISCO DA COSTA VIEIRA S/N CEP 58.800-970PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.2011.0659-1 E OFÍCIO Nº 200/2011EXECUÇÃO FISCAL Nº 037.2007.004.850-1NATUREZA: INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS

DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)

NOME/RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJMARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA ABRANTES 037.272.784-30JOÃO PESSOA, 26 DE MAIO DE 2011. Desembargador NILO LUIS RAMALHO VIEIRA – Corregedor-Geral daJustiça==============================================================================================================AVISO Nº 174/2011. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25 da LOJE; arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV,ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aossenhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a decretação deindisponibilidade de bens, devendo, em caso de existência de bens, comunicar a esta Corregedoria, no casoadiante descrito:

DADOS DO SOLICITANTE

NOME: EXMO. DR. MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGALCARGO/FUNÇÃO: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOÓRGÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULOENDEREÇO: Praça Pedro Lessa, 61, 3º andar - CEP 01032-030 – São Paulo – SP.

DADOS DO PROCESSO

AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM TRÂMITE NA 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPEVA/SP Nº. 270.01.2000.001733-4/000013-000 - ORDEM N º 341/2000-13.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2011.0683-3.NATUREZA: INDISPONIBILIDADE DE BENS

DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)

NOME/RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJEDMAR JOSE CARDOSO NEVES DA SILVA 929.441.918-53JOÃO PESSOA, 26 DE MAIO DE 2011. DESEMBARGADOR NILO LUIS RAMALHO VIEIRA, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.==============================================================================================================AVISO Nº 175/2011. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25 da LOJE; arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV,ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aossenhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a decretação deindisponibilidade de bens, devendo, em caso de existência de bens, comunicar a esta Corregedoria, no casoadiante descrito:

DADOS DO SOLICITANTE

NOME: EXMO. DR. MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGALCARGO/FUNÇÃO: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOÓRGÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULOENDEREÇO: Praça Pedro Lessa, 61, 3º andar - CEP 01032-030 – São Paulo – SP.

DADOS DO PROCESSO

AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM TRÂMITE NA 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPEVA/SP Nº. 270.01.2000.001733-5/000005-000 - ORDEM N º 341/2000-5.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2011.0679-5.NATUREZA: INDISPONIBILIDADE DE BENS

DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)

NOME/RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJCARLOS CELESTINO DOS SANTOS 241.220.688-00JOÃO PESSOA, 26 DE MAIO DE 2011. DESEMBARGADOR NILO LUIS RAMALHO VIEIRA, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.==============================================================================================================AVISO Nº 176/2011. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25 da LOJE; arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV,ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aossenhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a decretação deindisponibilidade de bens, devendo, em caso de existência de bens, comunicar a esta Corregedoria, no casoadiante descrito:

DADOS DO SOLICITANTE

NOME: EXMO. DR. MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGALCARGO/FUNÇÃO: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOÓRGÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULOENDEREÇO: Praça Pedro Lessa, 61, 3º andar - CEP 01032-030 – São Paulo – SP.

DADOS DO PROCESSO

AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM TRÂMITE NA 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPEVA/SP Nº. 270.01.2000.001733-5/000005-000 - ORDEM N º 341/2000-5.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2011.0679-5.NATUREZA: INDISPONIBILIDADE DE BENS

DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)

NOME/RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJCARLOS CELESTINO DOS SANTOS 241.220.688-00JOÃO PESSOA, 26 DE MAIO DE 2011. DESEMBARGADOR NILO LUIS RAMALHO VIEIRA, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.

==============================================================================================================AVISO Nº 177/2011. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25 da LOJE; arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV,ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aossenhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a decretação deindisponibilidade de bens, devendo, em caso de existência de bens, comunicar a esta Corregedoria, no casoadiante descrito:

DADOS DO SOLICITANTE

NOME: EXMO. DR. MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGALCARGO/FUNÇÃO: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOÓRGÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULOENDEREÇO: Praça Pedro Lessa, 61, 3º andar - CEP 01032-030 – São Paulo – SP.

DADOS DO PROCESSO

AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM TRÂMITE NA 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPEVA/SP Nº. 270.01.2000.001733-8/000015-000 - ORDEM N º 341/2000-15.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2011.0699-0.NATUREZA: INDISPONIBILIDADE DE BENS

DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)

NOME/RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJMARCIO CAMPOLIM DE BARROS 141.798.458-90JOÃO PESSOA, 26 DE MAIO DE 2011. DESEMBARGADOR NILO LUIS RAMALHO VIEIRA, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.==============================================================================================================AVISO Nº 178/2011. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25 da LOJE; arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV,ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aossenhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a decretação deindisponibilidade de bens no caso adiante descrito:

DADOS DO SOLICITANTE

NOME: ERALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZCARGO/FUNÇÃO: GERENTE GERAL DE REGIMES ESPECIAISÓRGÃO: ANS- AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARENDEREÇO: Av. Augusto Severo, 84 - Glória 20021-040 – Rio de Janeiro – RJ

DADOS DO PROCESSO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2011.0676-1.OFÍCIO Nº 2698/2011/CGRE/DIOPE/ANS // PROC.33902278925/2011-11.NATUREZA: INDISPONIBILIDADE DE BENS

DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)

NOME/RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJANDREA CANELAS DA SILVA PAREDES 035.362.057-20DALMIRO PEREZ FEIJOÓ 041.261.657-20GONÇALO EPAMINONDAS PEREZ 946.545.577-68LUIS MARTINEZ BLANCO 733.191.637-87MANUEL AROSA BRENLLA 042.075.567-53MANUEL MORALES RIVEIRO 062.571.787-20MANUEL SUAREZ SILVA 041.269.557-04JOÃO PESSOA, 26 DE MAIO DE 2011. DESEMBARGADOR NILO LUIS RAMALHO VIEIRA, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.==============================================================================================================AVISO Nº 186/2011. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25 da LOJE; arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV,ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aossenhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a decretação deindisponibilidade de bens, devendo, em caso de existência de bens, comunicar a esta Corregedoria, no casoadiante descrito:

DADOS DO SOLICITANTE

NOME: EXMO. DR. MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGALCARGO/FUNÇÃO: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOÓRGÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULOENDEREÇO: Praça Pedro Lessa, 61, 3º andar - CEP 01032-030 – São Paulo – SP.

DADOS DO PROCESSO

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 270.01.2000.001733-9/000007-000 - ORDEM N º. 341/20007.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2011.0638-8.NATUREZA: INDISPONIBILIDADE DE BENS

DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)

NOME/RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJAUREA APARECIDA ROSA 041.195.388-50JOÃO PESSOA, 24 DE MAIO DE 2011. DESEMBARGADOR NILO LUIS RAMALHO VIEIRA, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.==============================================================================================================AVISO Nº 187/2011. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25 da LOJE; arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV,ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto no Provimento n.º 02/2008, AVISA aossenhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado que houve a decretação deindisponibilidade de bens, devendo, em caso de existência de bens, comunicar a esta Corregedoria, no casoadiante descrito:

DADOS DO SOLICITANTE

NOME: EXMO. DR. MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGALCARGO/FUNÇÃO: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOÓRGÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULOENDEREÇO: Praça Pedro Lessa, 61, 3º andar - CEP 01032-030 – São Paulo – SP.

DADOS DO PROCESSO

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 270.01.2000.001733-0/000011-000 - ORDEM N º 341/2000-11.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2011.0691-4.NATUREZA: INDISPONIBILIDADE DE BENS

DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)

NOME/RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJGERALDO TADEU DOS SANTOS ALMEIDA 556.618.408-10JOÃO PESSOA, 27 DE MAIO DE 2011. DESEMBARGADOR NILO LUIS RAMALHO VIEIRA, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.==============================================================================================================AVISO Nº 188/2011 – O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/00 (LOJE);arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto noProvimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estadoque houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos:

Page 6: DIÁRIO DA JUSTIÇA 1 JOÃO ESSOA SEXTA FEIRA, 03 DE … · Comarca de Campina Grande, ... RIBEIRO ARAGÃO GUIMARÃES. ... Anna Maria do Socorro Hilario Lacerda Antonio Maroja Limeira

6DIÁRIO DA JUSTIÇA

JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

DADOS DO SOLICITANTE

NOME: MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGALÓRGÃO: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOENDEREÇO: PRAÇA PEDRO LESSA, 61- 3º ANDAR- CEP: 01032-030- SÃO PAULO

DADOS DO PROCESSO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 2011.0687-6PROCESSO Nº.2011/27438 E OFÍCIO Nº 1433/AHMM-DICOGE-1.2NATUREZA: INDISPONIBILIDADE DE BENS

DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)

NOME/RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJRENATO DA SILVA GOMES 211.601.808-06JOÃO PESSOA, 27 DE MAIO DE 2011.DESEMBARGADOR NILO LUIS RAMALHO VIEIRA CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA==============================================================================================================AVISO Nº 189/2011 – O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/00 (LOJE);arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto noProvimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estadoque houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos:

DADOS DO SOLICITANTE

NOME: MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGALÓRGÃO: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOENDEREÇO: PRAÇA PEDRO LESSA, 61- 3º ANDAR- CEP: 01032-030- SÃO PAULO

DADOS DO PROCESSO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 2011.0696-5PROCESSO Nº.2011/27445 E OFÍCIO Nº 1479/AHMM-DICOGE-1.2NATUREZA: INDISPONIBILIDADE DE BENS

DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)

NOME/RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJANTONIO DIMAS MACEDO JUNIOR 037.300.638-12JOÃO PESSOA, 27 DE MAIO DE 2011.DESEMBARGADOR NILO LUIS RAMALHO VIEIRA CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA==============================================================================================================AVISO Nº 190/2011 – O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/00 (LOJE);arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto noProvimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estadoque houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos:

DADOS DO SOLICITANTE

NOME: MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGALÓRGÃO: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOENDEREÇO: PRAÇA PEDRO LESSA, 61- 3º ANDAR- CEP: 01032-030- SÃO PAULO

DADOS DO PROCESSO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 2011.0680-9PROCESSO Nº.2011/27440 E OFÍCIO Nº 1451/AHMM-DICOGE-1.2NATUREZA: INDISPONIBILIDADE DE BENS

DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)

NOME/RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJCELSO SCARANELLO 544.315.908-97JOÃO PESSOA, 27 DE MAIO DE 2011.DESEMBARGADOR NILO LUIS RAMALHO VIEIRA CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA==============================================================================================================AVISO Nº 191/2011 – O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/00 (LOJE);arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto noProvimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estadoque houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos:

DADOS DO SOLICITANTE

NOME: MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGALÓRGÃO: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOENDEREÇO: PRAÇA PEDRO LESSA, 61- 3º ANDAR- CEP: 01032-030- SÃO PAULO

DADOS DO PROCESSO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 2011.0684-1PROCESSO Nº.2011/27437 E OFÍCIO Nº 1427/AHMM-DICOGE-1.2NATUREZA: INDISPONIBILIDADE DE BENS

DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)

NOME/RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJPAULO ROBERTO TARZA DOS SANTOS 983.895.998-72JOÃO PESSOA, 27 DE MAIO DE 2011.DESEMBARGADOR NILO LUIS RAMALHO VIEIRA CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA==============================================================================================================AVISO Nº 192/2011 – O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/00 (LOJE);arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto noProvimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estadoque houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos:

DADOS DO SOLICITANTE

NOME: MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGALÓRGÃO: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOENDEREÇO: PRAÇA PEDRO LESSA, 61- 3º ANDAR- CEP: 01032-030- SÃO PAULO

DADOS DO PROCESSO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 2011.0692-2PROCESSO Nº.2011/27455 E OFÍCIO Nº 1618/AHMM-DICOGE-1.2NATUREZA: INDISPONIBILIDADE DE BENS

DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)

NOME/RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJANTONIO SOARES 101.626.238-87JOÃO PESSOA, 27 DE MAIO DE 2011.DESEMBARGADOR NILO LUIS RAMALHO VIEIRA CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA==============================================================================================================AVISO Nº 194/2011 – O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 23 da Lei Complementar n.º 25/96 (LOJE);

arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto noProvimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estadoque houve a decretação de indisponibilidade de bens nos casos adiante descritos:

DADOS DO SOLICITANTE

NOME: ERALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZCARGO/FUNÇÃO: GERENTE GERAL DE REGIMES ESPECIAISÓRGÃO: ANS – AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARENDEREÇO: Av. Augusto Neves, 84 – Glória – 20021-040 – Rio de Janeiro -RJ

DADOS DO PROCESSO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 2011.0675-2PROCESSO Nº. 33902.391324/2011-01 E OFÍCIO Nº 2794/2011/GGRE/DIOPE/ANSNATUREZA: INDISPONIBILIDADE DE BENS

DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)

NOME/RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJANNA CAROLINA LIMA DE OLIVEIRA OLIANI 527.129.078-68JOÃO PESSOA, 27 DE MAIO DE 2011.DESEMBARGADOR NILO LUIS RAMALHO VIEIRA CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA==============================================================================================================AVISO Nº. 195/2011 – O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/00 (LOJE);arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto noProvimento n.º 02/2008, SOLICITA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis queinformem à solicitante sobre a eventual existência de bens imóveis cuja propriedade pertença à(s) pessoa(s)abaixo relacionada(s):

DADOS DO SOLICITANTE

NOME: EDIVAN RODRIGUES ALEXANDECARGO/FUNÇÃO: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRASÓRGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBAENDEREÇO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO-CEP:70750-523- BRASÍLIA-DF

DADOS DO PROCESSO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 2011.0704-0PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº.013.1996.004925-5 E OFÍCIO Nº 361/2011NATUREZA: INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS

DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)

NOME/RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJL C M TAVARES 09360801/0001-32LUIZ CARLOS MAGALHÃES TAVARES 181.151.444-87JOÃO PESSOA, 27 DE MAIO DE 2011.DESEMBARGADOR NILO LUIS RAMALHO VIEIRA CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA==============================================================================================================AVISO Nº 194/2011 – O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/00 (LOJE);arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto noProvimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estadoque houve a decretação da indisponibilidade dos bens no caso adiante descrito.

DADOS DO SOLICITANTE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMARCA DE SÃO PAULO – FORO RE. “V” - S. MIGUEL PAULISTA2º VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕESENDEREÇO: AV. AFONSO LOPES BAIÃO, 1736 – SALA 34 – S. MIG.Pta – CEP: 08040-000 SP/SPDADOS DO PROCESSO: 2010.1471-8NATUREZA: INDISPONIBILIDADE E SOLICITAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BENS

DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)

NOME/RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJHUMBERTO INÁCIO DE OLIVEIRA 395.806.014-53JOÃO PESSOA, 13 DE ABRIL DE 2011. DESEMBARGADOR NILO LUIS RAMALHO VIEIRA – CORREGE-DOR-GERAL DA JUSTIÇA.==============================================================================================================AVISO Nº 195/2011 – O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.º 25 da Lei Complementar n.º 96/00 (LOJE);arts. 93, inc. X, e 94, inc. XXIV, ambos da Resolução n.º 40/96 (RITJPB) e considerando o disposto noProvimento n.º 02/2008, AVISA aos senhores Oficiais Titulares dos Serviços de Registro de Imóveis do Estadoque houve a decretação da indisponibilidade dos bens no caso adiante descrito.

DADOS DO SOLICITANTE

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAMINISTRO JOAO OTÁVIO DE NORONHADADOS DO PROCESSO: 2011.0719—8NATUREZA: INDISPONIBILIDADE E SOLICITAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BENS

DADOS DO(S) PROPRIETÁRIO(S)

NOME/RAZÃO SOCIAL CPF/CNPJ

JOSÉ JÚLIO DE MIRANDA COELHO 020.461.724-34

REGINA MAURA TAVARES DE MIRANDA COELHO 341.661.732-00

RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA 188.227.892-53

RUY TAVARES DE COSTA NETO 714.211.814-87

PAULO DOS ANJOS 521.492.004-06

DALVA LÚCIA CARVALHO ROSSITER 174.215.864-15

TANIA MARIA CALUMBI NÓBREGA DIAS 518.536.804-78

TORQUATO DA SILVA RODRIGUES JUNIOR 814.295.502-44

RODOLFO DA CUNHA NEVES 011.467.674-71

JOSEFA FERREIRA MARQUES 569.687.444-49JOÃO PESSOA, 31 DE MAIO DE 2011. DESEMBARGADOR NILO LUIS RAMALHO VIEIRA – CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.=======================================================================================================================AVISO Nº 196/2011 – O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADODA PARAÍBA, no uso das atribuições AVISA aos Juízes de Direito, Membros do Ministério Público,Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar sobre a inutilização de07 selos isentos, sendo 06 na Serventia de Notas e Anexos do Registro Civil das Pessoas Naturais doMunicípio de Cabixi: D0AA6291; D0AA0077; D0AA0182; D0AA0195 e D0AA0218, e 01 na Serventia deRegistro Civil e Notas do Município de Nova Mamoré: D5AC3372, ficando cancelada a validade dosmesmos. João Pessoa, 31 de maio de 2011Desembargador. NILO LUIS RAMALHO VIEIRACorregedor-Geral da Justiça

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7DIÁRIO DA JUSTIÇAJOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2001.018177-0/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti deAlbuquerque. Agravante: Caixa Seguradora S/A – Adv.Carlos Antônio Harten Filho. Agravado: Casa Lotérica“A Milionária” - Adv. Elza Bezerra da Silva Pedrosa eEymard de Araújo Pedrosa. Decisão: Defiro o pedidode atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

REMESSA OFICIAL Nº 001.2009.013273-7/001. Re-lator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquer-que. Promovente: Maria Goretti Nóbrega – Def. Mari-se Pimentel Figueiredo Luna. Promovido: Estado daParaíba, representado por seu Procurador SebastiãoFlorentino de Lucena. Remetente: Juízo de Direito da3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. De-cisão: Rejeito as preliminares e, no mérito, nego se-guimento à remessa.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 036.2011.000151-2/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti deAlbuquerque. Agravante: Município de Borborema,representado por seu Prefeito – Adv. Ciane Figueire-do Feliciano da Silva. Agravado: Antônio RodriguesBarbosa Filho – Adv. Joselito de Menezes. Decisão:Defiro o pedido de efeito suspensivo.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000515-7/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti deAlbuquerque. Impetrante: Dalvanice Rodrigues Mar-ques e outras – Adv. Kristianne Janainne CampeloBarbosa Impetrado: Secretário de Estado da Adminis-tração e Secretário da Educação e Cultura da Paraí-ba. Decisão: Indefiro a petição inicial e, consequente-mente, denego a segurança.

Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2008.017170-3/001 –CAM-PINA GRANDE. RELATORA: Desª Maria das Nevesdo Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: INSS – Insti-tuto Nacional do Seguro Social, representado por suaProcuradora, Katarina Rocha Brandão. APELADO:Paulo Pereira do Nascimento. ADVOGADO: MarcosAntônio Inácio da Silva. APELAÇÃO CIVEL. PRELI-MINAR DE OFÍCIO PREPARO. INEXISTÊNCIA. DE-SERÇÃO. APLICAÇÃO. SEGUIMENTO NEGADO. -Sendo um dos pressupostos de admissibilidade dosrecursos em geral, deve o recorrente, no ato da inter-posição da irresignação, comprovar o pagamento dopreparo, sob pena de lhe ser aplicada a pena de deser-ção. - Súmula 178 do STJ: “O INSS não goza deisenção do pagamento de custas e emolumentos, nasações acidentarias e de benefícios, propostas na jus-tiça estadual”. DECISÃO: Vistos etc. Dessa forma,não havendo previsão em lei estadual, não incide asregras de isenção de custas e emolumentos prescri-tas na legislação federal e, por isso, não conheço dorecurso apelatório interposto pelo INSS, negando-lheseguimento, ex vi art. 557 do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 038.2010.001025-5/001-ITABAI-ANA. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito deA. D. Ferreira. APELANTE: José Ramos da Silva.ADVOGADO: Valter de Melo. APELADO: EnergisaParaíba Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADOS:Erick Macedo e outros. APELAÇÃO CÍVEL. REPASSEDE PIS E COFINS NAS FATURAS DE ENERGIAELÉTRICA. LEGALIDADE. PRECEDENTE DO STJLANÇADO SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC.NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. Não há ilegalidadeno repasse às tarifas de energia elétrica do valorcorrespondente ao PIS e à COFINS (REsp 1.185.070/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, acórdão sujeitoao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ08/08). 2. Recurso ao qual se nega seguimento. DE-CISÃO: Vistos, etc. Sem maiores considerações, tendoem vista que a matéria já está pacificada na jurispru-dência pretoriana, nego seguimento ao recurso, nostermos do art. 557 do CPC.

AGRAVO INTERNO Nº 200.2010.040586-5/001–CA-PITAL. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egitode A. D. Ferreira. AGRAVANTE: PREVI – Caixa dePrevidência dos Funcionários do Banco do Brasil.ADVOGADOS: Luiz Ricardo Castro Guerra, João An-dré Sales Rodrigues, Saul Barros Brito e outros. AGRA-VADO: Francisco Cardoso de Oliveira. ADVOGADO:Cícero Guedes Rodrigues. AGRAVO INTERNO. ATA-QUE A DECISÃO QUE EM AGRAVO DE INSTRU-MENTO INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR. DES-CABIMENTO. INADMISSIBILIDADE. NÃO CONHE-CIMENTO. - O agravo interno não se presta paraatacar decisão proferida pelo relator que deferiu oudenegou pedido de liminar em sede de agravo deinstrumento, por vedação legal preconizada no § 1º doart. 284 do Regimento Interno desta Corte. DECI-SÃO: Vistos etc. Ante o exposto, não conheço dopresente agravo interno e nego-lhe seguimento, combase nas prescrições do § 1º do art. 284 do RITJPB,combinada com o art. 557 do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 012.2011.000181-0/001–CAIÇARA. RELATORA: Desª Maria das Nevesdo Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Município deCaiçara, representado por seu Prefeito. ADVOGA-DOS: Tainá de Freitas. AGRAVADA: Tânia Maria Mari-nho Gomes. DECISÃO: Vistos etc. Dessa forma,concedo o efeito ativo pleiteado, para suspender adecisão de fls. 38/39 que determinou que o agravantedeveria prestar um salário mínimo a título de assis-tência material.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.003287-3/001-CAPI-TAL. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito deA. D. Ferreira. APELANTE: Lene Rosa Rodrigues daSilva. ADVOGADO: Valter de Melo. APELADO: Ener-gisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A. ADVOGA-DOS: Erick Macedo e outros. APELAÇÃO CÍVEL.REPASSE DE PIS E COFINS NAS FATURAS DEENERGIA ELÉTRICA. LEGALIDADE. PRECEDEN-TE DO STJ LANÇADO SOB O RITO DO ART. 543-C

DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. Não háilegalidade no repasse às tarifas de energia elétrica dovalor correspondente ao PIS e à COFINS (REsp1.185.070/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, acór-dão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e daResolução STJ 08/08). 2. Recurso ao qual se negaseguimento. DECISÃO: Vistos, etc. Sem maioresconsiderações, tendo em vista que a matéria já estápacificada na jurisprudência pretoriana, nego segui-mento ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 038.2010.002249-0/001-ITABAI-ANA. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito deA. D. Ferreira. APELANTE: José Antônio da Silva.ADVOGADO: Valter de Melo. APELADO: EnergisaParaíba Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADOS:Fábio Antério Fernandes, Erick Macedo e outros. APE-LAÇÃO CÍVEL. REPASSE DE PIS E COFINS NASFATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA. LEGALIDADE.PRECEDENTE DO STJ LANÇADO SOB O RITO DOART. 543-C DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.1. Não há ilegalidade no repasse às tarifas de energiaelétrica do valor correspondente ao PIS e à COFINS(REsp 1.185.070/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki,acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e daResolução STJ 08/08). 2. Recurso ao qual se negaseguimento. DECISÃO: Vistos, etc. Sem maioresconsiderações, tendo em vista que a matéria já estápacificada na jurisprudência pretoriana, nego segui-mento ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 023.2008.001706-6/003–MAMANGUAPE. RELATORA: Desª Maria dasNeves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Cláu-dia Arnaldo de Alencar Araújo. ADVOGADO: PauloÍtalo de Oliveira Vilar. 1º AGRAVADO: Município deMataraca, representado por seu Prefeito. ADVOGA-DO: Eymard de Araújo Pedrosa. 2º AGRAVADO: Câ-mara Municipal de Mataraca, representado por seuPresidente. ADVOGADO: Clóvis Anage Novais deAraújo Filho. DECISÃO: Vistos etc. Ante o exposto,indefiro a pretensão liminar.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 026.2007.000273-3/001–PIAN-CÓ. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito deA. D. Ferreira. APELANTE: Município de Piancó, re-presentado por seu Prefeito. ADVOGADOS: ManoelWewerton Fernandes Pereira e outros. APELADO:Maria Gorete Rodrigues Farias. ADVOGADO: Geri-valdo Dantas da Silva. PRELIMINAR. INCOMPETÊN-CIA DA JUSTIÇA COMUM. INOBSERVÂNCIA. VÍN-CULO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. REJEIÇÃO. -“O Supremo Tribunal Federal decidiu no julgamento daMedida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionali-dade n. 3.395 que “o disposto no art. 114, I, da Cons-tituição da República, não abrange as causas instau-radas entre o Poder Público e servidor que lhe sejavinculado por relação jurídico-estatutária”. (STF - Rcl8107 AgR, Relator: Min. MARCO AURÉLIO, Relatorap/Acórdão: Min. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, jul-gado em 08/10/2009, DJe-223 DIVULG 26-11-2009PUBLIC 27-11-2009 EMENT VOL-02384-01 PP-00171).APELAÇÃO CÍVEL. ORDINÁRIA DE COBRANÇA.SALÁRIO RETIDO. PAGAMENTO DEVIDO. DIREITOCONSTITUCIONALMENTE PREVISTO. ÔNUS DAPROVA DO PAGAMENTO. INCUMBÊNCIA DA ADMI-NISTRAÇÃO PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍ-CIOS. DECAIMENTO DA PARTE MÍNIMA DO PEDI-DO. DESPROVIMENTO. - O salário é direito de todotrabalhador, previsto constitucionalmente. - A edilida-de é a detentora do controle dos documentos públi-cos, sendo seu dever comprovar o efetivo pagamen-to das verbas salariais reclamadas, considerando queao trabalhador é impossível fazer a prova negativa detal fato. - Em razão da autora/recorrente ter caído daparte mínima do pedido, a outra parte deve arcar comas despesas e honorários. DECISÃO: Vistos etc. Di-ante de tais considerações, na forma do art. 557 doCódigo de Processo Civil, rejeito a preliminar de in-competência da Justiça Comum e, no mérito, negoprovimento à apelação para manter a sentença objur-gada em todos os seus termos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2009.000470-3/001-CABE-DELO. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egitode A. D. Ferreira. 1ª APELANTE: Maria Petronila dePaiva Nascimento. ADVOGADOS Andrei DornelasCarvalho e Francisco Sylas Machado Costa. 2ª APE-LANTE: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Tra-balho Médico. ADVOGADOS: Caius Marcellus Lacer-da, Márcio Meira C. Gomes Júnior e outros. APELA-DOS: Os mesmos. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADEPASSIVA AD CAUSAM. PLANO DE SAÚDE QUE AS-SEGURAVA COBERTURA NACIONAL. TENTATIVA DAUNIMED JOÃO PESSOA DE ESQUIVAR-SE DA RES-PONSABILIDADE, TRANSFERINDO-A PARA A UNI-MED RONDÔNIA. SOLIDARIEDADE. REJEIÇÃO. 1.“A UNIMED é entidade única, subdividida em váriasoutras, não se podendo exigir do consumidor que façadiferenciações entre elas.” (TJSP, Apelação990103890507- São Paulo, rel. Paulo Eduardo Razuk,1ª. Câmara Direito Privado, j. 9.11.2010). 2. Se aUnimed João Pessoa, em vez de efetivar o tratamen-to solicitado pelo consumidor, tenta transferir o ônusa outra empresa do mesmo conglomerado econômi-co, deve, também, responder pelo ilícito. 3. Prelimi-nar rejeitada. APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚ-DE. NEGATIVA ILEGAL DE COBERTURA. DANOMORAL. CABIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIOFIXADO DE FORMA EXACERBADA. MINORAÇÃO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDIMENSIONA-MENTO. AMBOS OS RECURSOS PARCIALMENTEPROVIDOS. 1. “A recusa indevida à cobertura pleite-ada pelo segurado é causa de danos morais, poisagrava a sua situação de aflição psicológica e deangústia no espírito.” (AgRg no Ag 1085240/RJ, Rel.Ministro LUÍS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,julgado em 08/02/2011, DJe 15/02/2011). 2. A jurispru-dência já sedimentou que, na fixação da indenização,é “recomendável que o arbitramento seja feito commoderação, proporcionalmente ao grau de culpa, aonível sócio-econômico do autor e, ainda, ao porteeconômico do réu, orientando-se o juiz pelos critérios

sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, comrazoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bomsenso, atento à realidade da vida e às peculiaridadesde cada caso.” (REsp 240.441/MG, Rel. Ministro SÁL-VIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA,julgado em 25/04/2000, DJ 05/06/2000, p. 172). 3.Honorários advocatícios majorados, para que a verbaa esse título fosse condizente com o mister desen-volvido pelo causídico, que conduziu os interesses deseu constituinte de forma exemplar. 4. Ambos osrecursos parcialmente providos, com base no art.557, §1º-A do Código de Processo Civil. DECISÃO:Vistos, etc. Assim, com base no art. 557, §1º-A doCódigo de Processo Civil, rejeito a preliminar de ilegi-timidade passiva ad causam suscitada pela segundaapelante e, no mérito, dou provimento parcial a am-bos os recursos, para fixar o valor da indenização pordanos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), e ele-var o percentual dos honorários para 20% (vinte porcento) sobre o valor da condenação, mantendo a sen-tença em seus demais termos.

RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº098.2010.001247-9/001-QUEIMADAS. RELATORA:Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira.APELANTE: Município de Queimadas, representadopor seu Prefeito. ADVOGADOS: José Fernandes MarizMaia e outros. APELADO: Érica Maciel da Silva. AD-VOGADOS: Márcio Maciel Bandeira e outro. REME-TENTE: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca deQueimadas. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECES-SÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.CONCURSO PÚBLICO. INVALIDAÇÃO. PRESENÇADE VÍCIOS. EXERCÍCIO DO PODER DE AUTOTU-TELA. OBSERVÂNCIA DA AMPLA DEFESA E CON-TRADITÓRIO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSOSPROVIDOS. 1. Pode a Administração Pública anularconcurso público, utilizando-se da prerrogativa conti-da na Súmula nº 473 do STF, desde que o faça obser-vando, cumulativamente, os seguintes requisitos: a)prazo quinquenal, previsto no art. 54 da Lei nº 9.784/99, se lapso temporal diverso não for fixado na leiestadual ou municipal; b) haja prévia instauração deprocesso administrativo que assegure o exercício daampla defesa e do contraditório; c) os vícios do cer-tame sejam tão aberrantes e teratológicos que a suamanutenção caracterize manifesta ofensa aos princí-pios constitucionais. 2. Requisitos observados peloMunicípio, ensejando o provimento da apelação cívele do reexame necessário, com a consequente dene-gação da segurança. DECISÃO: Vistos, etc. Semmaiores considerações, tendo em vista que a matériajá está pacificada na jurisprudência pretoriana, douprovimento a ambos os recursos, nos termos do art.557, §1º-A do CPC, para, reformando a decisão ver-gastada, denegar a ordem mandamental.

Des. Arnóbio Alves T eodósio

HABEAS CORPUS Nº 200.2011.021671-6/001 – 1ªVara Criminal da Capital – RELATOR: Exmo. Des.Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: Jairo de Ma-galhães Pereira – OAB/RJ 154.023 - PACIENTE: Ra-fael Ramos da Silva. Vistos, etc. In casu, tais cir-cunstâncias não restaram evidenciadas de plano, ra-zão pela qual INDEFIRO, por agora, o pleito emergen-cial postulado.

Des. João Alves da Silva

REMESSA OFICIAL Nº 014.2004.002461-5/001 RE-LATOR: Desembargador João Alves da Silva AUTOR:Sinserj – Sindicato dos Servidores Públicos Munici-pais de Jericó (Adv. Alexandre da Silva Oliveira) RÉU:Município de Jericó, representado por seu PrefeitoREMETENTE: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarcade Catolé do Rocha REMESSA OFICIAL. AÇÃO DECOBRANÇA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRI-AS E 13º SALÁRIOS. NÃO COMPROVAÇÃO DO PA-GAMENTO. ÔNUS DO MUNICÍPIO. MATÉRIA PACÍ-FICA NO STF. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECI-SÃO AOS INTEGRANTES DA CATEGORIA, NÃO FI-LIADOS AO SINDICATO. POSSIBILIDADE. JURIS-PRUDÊNCIA PACÍFICA DA 3ª SEÇÃO DO STJ. APLI-CAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, CPC E DA SÚMULA253, DO STJ. Ao município cumpre o ônus de de-monstrar a realização do pagamento do 13º salário edo terço de férias, nos termos do artigo 333, II, doCPC. Se não provou o pagamento, deve efetuá-lo,sob pena de ocorrência de enriquecimento ilícito doente público em detrimento do servidor público, veda-do pelo ordenamento jurídico. “A Constituição Federalprevê, expressamente, o direito ao gozo de férias a oacréscimo pecuniário respectivo a todos os servido-res públicos, sejam eles efetivos ou comissionados(CF, art. 7º, XVII, e art. 39, § 3º)”. “[...] o sindicato ouassociação, como substitutos processuais, têm legi-timidade para defender judicialmente interesses cole-tivos de toda a categoria, sendo dispensável a junta-da da relação nominal dos filiados. Nesse sentido, aformação da coisa julgada nos autos de ação coletivadeve beneficiar todos os servidores da categoria be-neficiada, e não apenas aqueles que na ação de co-nhecimento demonstrem a condição de filiado do au-tor”. STJ - Súmula 253 - O art. 557 do CPC, queautoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexa-me necessário. […] Assim, considerando que a maté-ria não comporta maiores digressões e que resta pa-cificada no Supremo Tribunal Federal e no SuperiorTribunal de Justiça, nego seguimento ao recurso, con-soante autoriza o art. 557, caput, do Código de Pro-cesso Civil, e a súmula nº 253, do STJ.

APELAÇÃO CÍVEL N. 038.2010.001840-7/001 RE-LATOR: Desembargador João Alves da Silva APE-LANTE: Moas Vicente da Silva (Adv. Valter deMelo)APELADA: Energisa Paraíba – Distribuidora deEnergia S/A (Adv. Erick Macedo e outros) APELA-ÇÃO CÍVEL. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRI-GAÇÃO DE FAZER. COBRANÇA DE PIS E COFINSNAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA. LEGALI-DADE. MATÉRIA SUMULADA NO STF. SEGUIMEN-TO NEGADO AO RECURSO. Súmula 659, STF - “É

legítima a cobrança da cofins, do pis e do finsocialsobre as operações relativas a energia elétrica, ser-viços de telecomunicações, derivados de petróleo,combustíveis e minerais do país.” […] Ante todo oexposto, nego seguimento à apelação cível, por es-tar em confronto com jurisprudência desta Corte edos Tribunais Superiores, mantendo na íntegra a sen-tença vergastada.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.015362-2/001 RELA-TOR: Desembargador João Alves da Silva APELAN-TE: Imobiliária Novo Rumo Ltda (Adv. Vamberto deSouza Costa Filho) APELADO: Banco ABN AMROReal S/A APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO.EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. ART.557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. Tendoo processo sido extinto sem resolução do mérito, hajavista desistência da ação, não tem o promoventeinteresse em interpor apelação. Nos termos do art.557, caput, do CPC, o relator negará seguimento arecurso manifestamente inadmissível, improceden-te, prejudicado ou em confronto com súmula ou comjurisprudência dominante do respectivo tribunal, doSupremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.[…] Diante do exposto, sendo o recurso manifesta-mente inadmissível, haja vista ausência de interesserecursal, nego seguimento ao apelo, nos termos docaput do art. 557 do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.021440-8/001 RELATOR: Desembargador João Alves da SilvaAGRAVANTE: PBPREV – Paraíba Previdência (Adv.Luís Artur S. de Oliveira e outro) AGRAVADO: Maríliade Oliveira Lopes Guedes (Adv. Franciney José Lu-cena Bezerra) […] A par de tais considerações, defiroo pedido de liminar para suspender a decisão atacada.

APELAÇÃO CÍVEL N. 038.2010.000825-9/001 RE-LATOR: Desembargador João Alves da Silva APE-LANTE: Maria Madalena da Silva Santos (Adv. Val-ter de Melo) APELADO: Energisa Paraíba – Distri-buidora de Energia S/A (Adv. Erick Macedo e ou-tros) APELAÇÃO CÍVEL. RESTITUIÇÃO DE INDÉ-BITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIÇO PÚBLI-CO. CONCESSÃO. PIS E COFINS NAS CONTASDE ENERGIA ELÉTRICA. PRECEDENTE DO STJ.AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA COBRANÇA DOSTRIBUTOS. MATÉRIA SUMULADA NO STF (659).APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTI-CA. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. Sú-mula 659, STF - “É legítima a cobrança da cofins,do pis e do finsocial sobre as operações relativas aenergia elétrica, serviços de telecomunicações,derivados de petróleo, combustíveis e minerais dopaís.” Prescreve o art. 557, caput, do CPC, que oRelator negará seguimento a recurso em confrontocom jurisprudência dominante de Tribunal Superior,dispensando que o recurso seja julgado no colegia-do. […] Ante o exposto, levando em conta que amatéria objeto dos autos já se encontra pacificadano Colendo STJ, nego seguimento à apelação cí-vel, nos termos do art. 557, caput, do CPC, man-tendo na íntegra a sentença atacada.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 031.2009.000287-9/001 RE-LATOR: Des. João Alves da Silva APELANTE: Ma-ria Barbosa da Conceição (Adv. João Ferreira Neto)APELADA: Município de Manaíra, representado porseu Procurador (Adv. Avani Medeiros da Silva) APE-LAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUROSDE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIADE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE COR-REÇÃO DE OFÍCIO. JUROS FIRMADOS DE ACOR-DO COM O TÍTULO JUDICIAL. CORREÇÃO MO-NETÁRIA. APLICAÇÃO DO INPC. DESCONTOPREVIDENCIÁRIO. VERBA EXCLUÍDA CORRE-TAMENTE DO MONTANTE EXECUTADO. HONO-RÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BENEFICIÁRIO DAJUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE DE CON-DENAÇÃO. APLICAÇÃO DA RESSALVA CONTIDANO ART. 12 DA LEI 1.060/50. INTELIGÊNCIA DOCAPUT E DO §1º-A DO ART. 557 DO CPC. PROVI-MENTO PARCIAL. Os juros de mora e a correçãomonetária são matérias de ordem pública, po-dendo ser tratados pelo julgador sem necessi-dade de prévia provocação da parte. Não podeser alterado, em sede de embargos à execução,os juros de mora fixados no título executivojudicial. É pacífico o entendimento do STJ nosentido de que o índice de correção monetáriaaplicável ao pagamento de parcelas salariaisem atraso é o INPC. Os descontos previdenciá-rios não podem ser incluídos no montante exe-cutado, já que não são um plus ao servidorexequente, mas um abatimento na remuneraçãodo mesmo para a composição de sua aposenta-doria junto ao instituto de previdência local,devendo a este ser direcionada tal verba. A ju-risprudência do STJ pacificou que a condena-ção ao pagamento de honorários de sucumbên-cia deve ser suspensa por cinco anos para osbeneficiários da assistência judiciária gratuita,nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. […] Antetodo o exposto, levando em conta a jurisprudênciadominante do STJ sobre o que se discute no apelo,com fulcro no caput e no §1º-A do art. 557 do CPC,dou provimento parcial ao recurso, apenas para in-cluir na parte dispositiva da sentença de primeirograu, especificamente, na condenação dos honorá-rios, a ressalva do art. 12, da Lei nº 1.060/50.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.752886-3/001 RE-LATOR: Desembargador João Alves da Silva APE-LANTE: Estado da Paraíba, representado por seuProcurador, Gustavo Nunes Mesquita APELADO:Sabiniano Fernandes de Medeiros PROCESSO CI-VIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. MULTA IMPOSTA A GES-TOR PÚBLICO PELO TRIBUNAL DE CONTAS. SEN-TENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGA-MENTO DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO

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8DIÁRIO DA JUSTIÇA

JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

ESTADO DA PARAÍBA. PRETENSÃO A SER EXER-CIDA PELO MUNICÍPIO. APELAÇÃO. ILEGITIMI-DADE APLICÁVEL SOMENTE QUANTO À IMPUTA-ÇÃO DE DÉBITO. TITULARIDADE DO ESTADO PARAEXECUTAR MULTA DECORRENTE DE DECISÃO DOTCE. MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ANTE-RIOR PELO STJ. NULIDADE DA SENTENÇA. PRO-VIMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO. CPC,557, § 1º-A. “Devem-se distinguir os casos de impu-tação de débito/ressarcimento ao Erário - em que sebusca a recomposição do dano sofrido, e, portanto,o crédito pertence ao ente público cujo patrimônio foiatingido - dos de aplicação de multa, que, na ausên-cia de disposição legal específica, deve ser reverti-da em favor do ente a que se vincula o órgão sanci-onador. 4. Não foi outra a solução preconizada peloTribunal de Contas da União, em cujo âmbito asmultas, mesmo que aplicadas a gestores estaduaisou municipais, sempre são recolhidas aos cofres daUnião. 5. Este mesmo raciocínio deve ser aplicadoaos Tribunais de Contas estaduais, de modo que asmultas deverão ser revertidas ao ente público aoqual a Corte está vinculada, mesmo se aplicadascontra gestor municipal”. […] Diante de tal cenário elevando em consideração o disposto no art. 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimentoao recurso para anular a sentença e determinar oretorno dos autos à instância de origem, a fim de queo feito tenha seu trâmite regular.

APELAÇÃO CÍVEL N. 038.2010.000665-9/001 RE-LATOR: Desembargador João Alves da Silva APE-LANTE: José Virgínio da Silva Filho (Adv. Valter deMelo) APELADA: Energisa Paraíba – Distribuidora deEnergia S/A (Adv. Erick Macedo e outros) APELA-ÇÃO CÍVEL. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRI-GAÇÃO DE FAZER. COBRANÇA DE PIS E COFINSNAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA. LEGALI-DADE. MATÉRIA SUMULADA NO STF. SEGUIMEN-TO NEGADO AO RECURSO. - Súmula 659, STF - “Élegítima a cobrança da cofins, do pis e do finsocialsobre as operações relativas a energia elétrica, ser-viços de telecomunicações, derivados de petróleo,combustíveis e minerais do país.” […] Ante todo oexposto, nego seguimento à apelação cível, por es-tar em confronto com jurisprudência desta Corte edos Tribunais Superiores, mantendo na íntegra a sen-tença vergastada.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.040583-2/001 RELATOR: Desembargador João Alves da SilvaAGRAVANTE: Safira Bianca Castro Lins (Adv. Ricar-do Antonio E.S. Afonso Ferreira) AGRAVADO: Rômu-lo Sérgio Macedo Lins […] Isto posto, entendo estarausente a fumaça do bom direito, razão pela qualindefiro o pedido liminar feito pela recorrente.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.009757-9/001 RELATOR: Desembargador João Alves da SilvaAGRAVANTE : E.B.L. - Comércio de Bicicletas e Pe-ças Ltda. (Adv. Clodonaldo Rodrigues de Pontes)AGRAVADO: Banco do Brasil S/A AGRAVO DE INS-TRUMENTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃOINTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. INTEMPES-TIVIDADE. ART. 557, CAPUT, CPC. SEGUIMENTONEGADO. “O pedido de reconsideração, por não ternatureza recursal, não suspende e nem interrompe oprazo para interposição do recurso cabível” […] Faceao exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC,nego seguimento ao recurso, uma vez que flagrante-mente intempestivo.

APELAÇÃO CÍVEL N. 001.2009.025905-0/001 RE-LATOR: Desembargador João Alves da Silva APE-LANTE: Município de Campina Grande, representa-do por sua Procuradora, Hannelise S. Garcia daCosta e outra APELADO: Oliveiro Batista de Araújo(Adv. Paulo Fernandes Torreão) APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ILEGITIMIDA-DE PASSIVA. REJEIÇÃO. FORNECIMENTO DE ME-DICAMENTO NECESSÁRIO A TRATAMENTO DESAÚDE. TUTELA DO DIREITO À VIDA. VALORMAIOR. COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARAFORNECER MEDICAMENTO. RECURSO EM CON-FRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTENO STJ. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DOCPC. SEGUIMENTO NEGADO. “[...] sendo o SUScomposto pela União, Estados-membros e Municí-pios, é de reconhecer-se, em função da solidarieda-de, a legitimidade passiva de quaisquer deles nopólo passivo da demanda.” “Entre proteger a invio-labilidade do direito à vida, que se qualifica comodireito subjetivo inalienável assegurado pela própriaConstituição da República (art. 5, caput), ou fazerprevalecer, contra essa prerrogativa fundamental,um interesse financeiro e secundário do Estado,entendo – uma vez configurado esse dilema – querazões de ordem ético jurídica impõem ao julgadoruma só e possível opção: o respeito indeclinável àvida.” “No que se refere especificamente à assis-tência farmacêutica, cumpre à União, como gesto-ra federal do SUS, o repasse de recursos financei-ros, cabendo aos Municípios e, supletivamente, aosEstados, a aquisição e a adequada dispensação demedicamentos.” O relator negará seguimento a re-curso manifestamente inadmissível, improceden-te, prejudicado ou em confronto com súmula oucom jurisprudência dominante do respectivo tribu-nal, do Supremo Tribunal Federal, ou de TribunalSuperior . (CPC, art. 557, caput) […] Isto posto,com fulcro no art. 557, caput, do Código de Proces-so Civil, e na jurisprudência dominante do SuperiorTribunal de Justiça, nego seguimento ao recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 036.2011.000433-4/001 RELATOR: Desembargador João Alves da SilvaAGRAVANTE: Município de Borborema, representadopor seu Prefeito (Adv. Ciane FelicianoJosé RicardoPorto e outros) AGRAVADO: Maria Janeide Oliveira deFarias (Adv. Laplace Guedes) […] Isso posto, tenhoque estão presentes os requisitos constantes do art.558 do CPC, razão pela qual defiro o pedido de efeitosuspensivo ao recurso.

MANDADO DE SEGURANÇA N. 999.2011.000306-1/001 RELATOR: Desembargador João Alves da SilvaIMPETRANTE: Armando Belarmino de Melo (Adv.Demetrius Faustino de Souza) IMPETRADO: Secre-tário da Receita do Estado da Paraíba. […] Pelosmotivos fáticos e jurídicos acima expostos, por nãovislumbrar nesse momento processual a presençados requisitos autorizadores, INDEFIRO A LIMINARora pleiteada.

MANDADO DE SEGURANÇA N. 999.2011.000547-0/001 RELATOR: Desembargador João Alves da SilvaIMPETRANTES: Sandra Regina Barbosa e Medeiros eoutras (Adv. Raoni Lacerda Vita) IMPETRADOS: Se-cretário de Administração do Estado da Paraíba eDiretor da Escola Estadual João Úrsulo […] Em sendoassim, abstenho-me de examinar o pedido de liminarapós as informações dos impetrados, razão pela qualdetermino a notificação dos mesmos para efetivarema citada diligência, no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º ,I), dando-se ciência, ainda, ao órgão de representa-ção judicial dos impetrados, enviando-lhe cópia dainicial sem documentos, para que, querendo, ingresseno feito (art. 7º, II).

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.012463-3/001. RE-LATOR: Desembargador José Ricardo Porto. APE-LANTE: Banco FINASA S/A. ADVOGADO: HumbertoLuiz Teixeira. APELADO: Ricardo Aranha Gomes.DECISÃO: Com essas considerações, NEGO SE-GUIMENTO AO RECURSO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2006.017048-5/001. RE-LATOR: Desembargador José Ricardo Porto. APE-LANTE: Editora Três Comércio de Publicações Ltda.ADVOGADO: Fernando Gondim Ribeiro Júnior. APE-LADO: Antônio Alves da Silva. ADVOGADO: LuizCarlos de Lira Alves. DECISÃO: Com essas conside-rações, DE PLANO, PROVEJO PARCIALMENTE AAPELAÇÃO CÍVEL, tão-somente para excluir a con-denação ao pagamento de danos morais. Tendo emvista que o pedido inicial fora julgado parcialmenteprocedente, cumpre aplicar o disposto no art. 21 doCPC. Assim fica rateado igualmente entre as partes oônus da sucumbência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2007.000330-3/001 . RE-LATOR: Desembargador José Ricardo Porto. APE-LANTE: Maria da Glória Queiroz Garcia. ADVOGADO:Leonardo de Aguiar Bandeira. APELADO: Municípiode Cabedelo. ADVOGADO: Thiago Giullio de SalesGermoglio. DECISÃO: PROVEJO, DE PLANO, AAPELAÇÃO CÍVEL, para fixar os honorários advoca-tícios no patamar de R$ 800,00 (oitocentos reais).

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2009.013195-2/001 – 3.ªVARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: De-sembargador José Ricardo Porto. APELANTE: SolangeAvelino Alves. ADVOGADO: Célio Gonçalves Vieira eoutros. 1.º APELADO: SERASA S.A. ADVOGADAS:Míriam Peron Pereira Curiati e Thais Helena de Lúcia V.Rocha. 2.º APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL)S.A. ADVOGADA: Elisa Helena de Melo Martini. DECI-SÃO: Com base em entendimento desta Corte, bemcomo do Superior Tribunal de Justiça, nego seguimentoao apelo, mantendo-se a sentença em todos os seustermos, à luz das prescrições do art. 557, caput do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 037.2010.003786-2/001 - Origem : 5ª Vara da Comarca de Sousa - Rela-tor : Desembargador Frederico Martinho da NóbregaCoutinho - Agravante : Município de Sousa - Advoga-do : Sebastião Fernando Fernandes Botelho - Agrava-do : Ministério Público do Estado da Paraíba. CONS-TITUCIONAL . Agravo de Instrumento. Ação CivilPública. Substituição processual. Fornecimento demedicamento. Necessidade. Enfermidade devidamen-te comprovada. Tutela antecipada deferida. Irresigna-ção. Demonstração inequívoca da necessidade dotratamento. Preliminar de nulidade do decisum e ilegi-timidade passiva ad causam. Rejeição. Direito funda-mental à vida e à saúde. Distribuição gratuita à pes-soa carente. Obrigação do Estado. Inteligência do art.196, da CF. Precedentes. RATIFICAÇÃO do decisum.Decisão monocrática. Inteligência do art. 557, CA-PUT, do CPC. SEGUIMENTO NEGADO AO RECUR-SO. - Todos os entes da federação têm o dever deassegurar aos administrados o efetivo atendimento àsaúde pública, principalmente quando se sabe que oart. 196, da Carta Republicana, ao estatuir que asaúde é direito de todos e dever do Estado, fixou aresponsabilidade solidária dos Estados-membros, doDistrito Federal, União e Municípios em primar pelaconsecução de políticas governamentais úteis à ma-nutenção da saúde integral do indivíduo. - Direito queemana diretamente de norma constitucional auto-apli-cável, como é o caso do direito à saúde, independe deprevisão orçamentária. O desatendimento ou o aten-dimento de modo a não garantir o fornecimento demedicamentos viola conjunto de normas constitucio-nais e infraconstitucionais. - Presentes os requisitospara concessão da antecipação da tutela pretendida,a manutenção da interlocutória agravada é medidaque se impõe. - De acordo com o art. 557, do CPC, oRelator negará seguimento, por meio de decisão mo-nocrática, a recurso manifestamente improcedente.Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMEN-TO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, tornando defini-tiva a liminar concedida na instância a quo, para queseja mantida, in totum, a decisão agravada, inclusive,no tocante às penalidades aplicáveis, em caso dedescumprimento no fornecimento dos medicamentos(suplementos) prescritos. Demais disso, prescinde-se da apreciação do presente pelo Órgão Colegiadodeste Tribunal, por tratar-se de hipótese que revela oensinamento trazido pelo art. 557, caput, do CPC. P.I. João Pessoa, 02 de junho de 2011.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.000248-2/001 - Ori-gem : 13ª Vara Cível da Comarca da Capital - Rela-tor : Desembargador Frederico Martinho da Nóbre-

ga Coutinho - Apelante : Banco Bradesco S/A - Ad-vogados : Ana Cláudia Sparapani e Wilson SalesBelchior - Apelado : Pedro Nolasco Menezes - Ad-vogado : Henrique Tenório Dourado. APELAÇÃO .AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁ-RIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOSVERÃO, COLLOR I E II. PRELIMINAR DE ILEGITI-MIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO. IM-POSSIBILIDADE. MÉRITO. EXISTÊNCIA DA CON-TA-BANCÁRIA. REAJUSTES DEVIDOS. RESOLU-ÇÃO N° 1.338/87, DO BACEN. INAPLICABILIDA-DE. SITUAÇÕES PRETÉRITAS. RESPEITO AO DI-REITO ADQUIRIDO. CDC. INCIDÊNCIA. SEGUI-MENTO NEGADO AO RECURSO. APLICAÇÃO DOART. 557, CAPUT, DO CPC. - Consoante entendi-mento sufragado na jurisprudência, as instituiçõesfinanceiras, na qualidade de depositárias dos valo-res existentes nas cadernetas de poupança, estãolegitimadas a responder pelas diferenças não pa-gas, decorrentes dos planos econômicos. - “PRES-CRIÇÃO. Nas ações em que são questionados oscritérios de remuneração das cadernetas de pou-pança, a prescrição é vintenária. Precedentes doSTJ. Preliminar rechaçada.” (Apelação Cível Nº70017770728, Primeira Câmara Especial Cível, Tri-bunal de Justiça do Rio Grande do Sul). - Nas açõesem que se pleiteia a cobrança das diferenças de-correntes dos expurgos inflacionários operados nascontas-poupança por força dos Planos Econômi-cos, a atualização monetária das cadernetas depoupança deve se pautar pelos índices plenos decorreção aplicados às cadernetas de poupança. Vis-tos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMEN-TO À APELAÇÃO , com fulcro no art. 557, caput, doCPC, por ser o mesmo manifestamente improce-dente. P. I. João Pessoa, 02 de junho de 2011.

REMESSA OFICIAL Nº 031.2010.000067-3/001 . Ori-gem: 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Relator:Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Cou-tinho. Impetrantes: Aline Cristina Oliveira da Silva eGerlane Cordeiro Leite. Advogados: Clodoaldo Joséde Lima e outro. Impetrada: Município de Tavares.Remetente: Juiz de Direito. CONSTITUCIONAL. RE-MESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURAN-ÇA. CONCURSO PÚBLICO. CLASSIFICAÇÃO ALÉMDO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL.CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS. POSTERIOREXONERAÇÃO. CANDIDATOS QUE PASSAM A FI-GURAR DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. DIREI-TO LÍQUIDO E CERTO RECONHECIDO. DETERMI-NAÇÃO DAS NOMEAÇÕES. PRECEDENTES DOTJPB E DO STJ. SEGUIMENTO NEGADO A REMES-SA. - Tendo sido a pedido, exonerados servidoresefetivos dos cargos para os quais as candidatas fo-ram classificadas além das vagas oferecidas, geran-do o direito à nomeação, por considerar que àquelesque atingiram melhores colocações já foram convo-cados. - De acordo com a Súmula nº 253, do STJ, oart. 557, do CPC, que autoriza o Relator a decidir orecurso por meio de decisão monocrática, alcança oreexame necessário. Vistos. DECISÃO: Ante o ex-posto, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL,para manter a decisão de primeiro grau, em todos osseus termos, prescindindo-se da apreciação do pre-sente pelo Órgão Colegiado deste Tribunal, por tratar-se de hipótese que revela o ensinamento trazido peloart. 557, caput, do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2011.011707-2/001. Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande. Relator: Desembargador Frederico Martinhoda Nóbrega Coutinho. Agravante: CESED – Centrode Ensino Superior e Desenvolvimento. Advogados:Wellington Marques Lima Filho e outros. Agravada:FAP – Fundação Assistencial da Paraíba. Vistos.DECISÃO: INDEFIRO A LIMINAR pleiteada.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.021103-0/001. Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nó-brega Coutinho. Agravante: João Victor de Oliveira.Advogados: Cláudio Sérgio Régis de Menezes e ou-tros. Agravado: Estado da Paraíba. Procuradora: Li-vânia Maria da Silva Farias. Vistos. DECISÃO: INDE-FIRO o pedido liminar de atribuição de efeito suspen-sivo ao recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 025.2009.001702-8/001. Origem: 1ª Vara da Comarca de Patos. Rela-tor: Desembargador Frederico Martinho da NóbregaCoutinho. Agravante: Banco Santander Brasil S/A.Advogado: Elton Luis Lima da Silva. Agravado: Ra-fael Ferreira de Lima. Advogado: Augedi BarbosaLima. Vistos. DECISÃO: INDEFIRO a liminar reque-rida, mantendo a decisão de primeiro grau, em todosos seus termos.

Des. José Ricardo Porto

APELAÇÃO CÍVEL Nº 030.2001.001736-3/001 . RE-LATOR: Desembargador José Ricardo Porto. APE-LANTE: Yure Henrique Brito da Silva, representadopor sua genitora. ADVOGADO: Vladimir Magnus Be-zerra Japyassu. APELADO: Francisco Anízio da SilvaFilho. ADVOGADO: Maílson Maciel e hildemar Gue-des. DECISÃO: Com essas considerações, NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2002.355640-6/001 – CAPITAL. RELATOR: Des. José Ricardo Porto.AGRAVANTE: Rui Galdino Filho. ADVOGADOS: Jo-célio Jairo Vieira. AGRAVADO: Oscar Viviano de Frei-tas. ADVOGADO: Elmiro Farias Neto e outros. DECI-SÃO: Por todo o exposto, outro caminho não resta atrilhar, senão o de DEFERIR o pedido liminar formula-do neste agravo, para atribuir efeito suspensivo àimpugnação ao cumprimento de sentença nº200.2011.020550-3.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.2007.000870-1/ 001 . RE-LATOR: Desembargador José Ricardo Porto. APE-LANTE: Idelbrando Batista de Sousa. ADVOGADO:

Inácio Justino Maracajá. APELADO: Câmara Munici-pal de São João do Tigre – PB. ADVOGADO: PauloEnio Rabelo de Vasconcelos. DECISÃO: Isto posto,nos termos do art. 557, caput, do CPC, monocratica-mente, NEGO SEGUIMENTO, ao recurso interposto,conforme jurisprudência dominante deste Egrégio Tri-bunal, bem como do STJ.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2008.026426-8/001 . RE-LATOR: Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Antô-nio Figueiredo. ADVOGADO: Pericles de Moraes Go-mes. APELADO: Banco Banorte S/A. ADVOGADO:Maria de Lourdes S.V. Gomes. DESPACHO: Assim,considerando que o presente Apelo interposto nosautos versa sobre a matéria supramencionada, deter-mino a sua suspensão, até ulterior deliberação daque-la Corte Superior.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.2008.002452-4/001 . RE-LATOR: Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Bancodo Brasil S/A. ADVOGADO: Luis Eduardo de LimaRamos. APELADO: Cleonice Maria Pires de Farias.ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva. DES-PACHO: Assim, considerando que o presente Apelointerposto nos autos versa sobre a matéria supra-mencionada, determino a sua suspensão, até ulteriordeliberação daquela Corte Superior.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

AGRAVO Nº 200.2009.012221-5/001. (STJ). AGRAVAN-TE: SEVERINO CESARINO DA NOBREGA NETO.AGRAVADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DECARTÕES DE CRÉDITO LTDA. Intimação ao(s) Bel(is)SILVANA FORTES SILVEIRA HECKET E OUTROS, afim de, na qualidade de Patronos do Agravado, noprazo legal, apresentarem as Contrarrazões ao Agra-vo em referência.

AGRAVO Nº 200.2010.033772-0/001. (STJ). AGRAVAN-TE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. AGRAVA-DO: ROBERTO CAVALCANTE BELTRÃO. Intimaçãoao(s) Bel(is) ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO, afim de, na qualidade de Patronos do Agravado,no prazo legal, apresentarem as Contrarrazõesao Agravo em referência.

AGRAVO Nº 013.2006.002435-6/001 (STF). AGRAVAN-TE: CARLOS ALBERTO LEITE ROLIM. AGRAVADO:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Intimaçãoao(s) Bel(is) ADRIANO LEITE DE MACEDO E OU-TROS, a fim de, na qualidade de Patronos do Agrava-do, no prazo legal, apresentarem as Contrarrazões aoAgravo em referência, Republicada por Incorre-ção , publicada no DJ do Dia 02 de junho de 2011.

AGRAVO Nº 200.2009.025698-9/001. (STJ). AGRAVAN-TE: AYMORE, CREDITO, FINANCIAMENTO E IN-VESTIMENTO S/A. AGRAVADO: DAMIÃO MEDEIROS.Intimação ao(s) Bel(is) EDGAR SMITH NETO E MIE-CIO CABRAL DE VASCONCELOS, a fim de, na qua-lidade de Patronos do Agravado, no prazo legal, apre-sentarem as Contrarrazões ao Agravo em referência.

AGRAVO Nº 001.2004.021341-3/003. (STJ). AGRAVAN-TE: TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A COMERCIOE INDUSTRIA. AGRAVADO: MARIA DE LOURDESARAUJO ALVES. Intimação ao(s) Bel(is) EDUARDOSERGIO SOUSA MEDEIROS, a fim de, na qualidadede Patronos do Agravado, no prazo legal, apresenta-rem as Contrarrazões ao Agravo em referência.

AGRAVO Nº 200.2002.391990-1/001. (STJ). AGRA-VANTE: B ANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. AGRA-VADO: ARMANDO JOSE DORIA E ANA LETICIADO NASCIMENTO. Intimação ao(s) Bel(is) AN-DRE VIDAL VASCONCELOS SILVA , a fim de, naqualidade de Patronos do Agravado, no prazolegal, apresentarem as Contrarrazões ao Agra-vo em referência.

RECURSO DE AGRAVO Nº 036.2011.000431-8/001.Relator: Desembargador Genésio Gomes Pereira Fi-lho, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: MU-NICÍPIO DE BORBOREMA. Agravado: YASSERCRISPIM TARGINO. Intimando o Bel. LAPLACE GUE-DES A DE CARVALHO, a fim de, no prazo legal, deconformidade com o disposto no art. 527, V, do Códi-go de Processo Civil, com a nova redação que lhe foidada pela Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratu-ra do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar ascontrarrazões do agravo em referência, interpostocontra os termos de despacho do Juízo de Direito daComarca de Serraria, lançado nos autos da AçãoCominatória de igual número. Gerência de Processa-mento do Tribunal de Justiça.

RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2010.047879-7/001.Relator: Desembargador Genésio Gomes Pereira Fi-lho, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: LUISOTÁVIO DA SILVA MANZI. Agravado: BANCO SA-FRA S/A. Intimando o Bel. GIORDANO BRUNO LI-NHARES DE MELO e OUTROS , para, no prazo decinco dias, indicar o novo endereço do agravado,tendo em vista a certidão de fls.57-v, de responsabi-lidade do Oficial de Justiça. Gerência de Processa-mento do Tribunal de Justiça.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍ-VEL Nº 200.2009.033655-9/004. Relator: Desembar-gador Genésio Gomes Pereira Filho, integrante da 3ªCâmara Cível. Embargante: Alberto da Silva Higino eoutros. Embargado: ESTADO DA PARAÍBA. Intima-ção ao Bel: BRUNO GOMES B. SOBRAL, na condi-ção de Procurador do ora embargado, para se pronun-ciar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os Embargosde Declaração.

RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2011.018215-7/001.Relator: Desembargador Genésio Gomes Pereira Fi-

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9DIÁRIO DA JUSTIÇAJOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

lho, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Mi-chelly Cristina dos Santos Campos. Agravado: Esta-do da Paraíba. Intimando a Bela. LIVÂNIA MARIA DASILVA DE FARIAS , Procuradora-Geral do Estado daParaíba, a fim de, no prazo legal, de conformidadecom o disposto no art. 527, V, do Código de ProcessoCivil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal deJustiça deste Estado, apresentar as contrarrazões doagravo em referência, interposto contra os termos dedespacho do Juiz de Direito da 1ª Vara da FazendaPública da Comarca da Capital, lançado nos autos daAção Cautelar de igual número.

RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2010.028570-5/001.Relator: Desembargador Genésio Gomes Pereira Fi-lho, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: AY-MORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMEN-TO S/A. Agravado: ROSALINDA NÓBREGA DE CAR-VALHO. Intimando o Bel. DJÂNIO ANTÔNIO OLIVEI-RA DIAS, a fim de, no prazo legal, de conformidadecom o disposto no art. 527, V, do Código de ProcessoCivil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal deJustiça deste Estado, apresentar as contrarrazões doagravo em referência, interposto contra os termos dedespacho do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível destaComarca da Capital, lançado nos autos da Ação Re-visional de Contrato de igual número. Gerência deProcessamento do Tribunal de Justiça.

RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2011.012618-8/001.Relator: Desembargador Genésio Gomes Pereira Fi-lho, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: GE-RALDO ANTÔNIO DE SOUZA E OUTROS. Agrava-do: ESTADO DA PARAÍBA. Intimando o Bel. CLODO-ALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA , para, no prazolegal, se pronunciar acerca da petição de fls. 100/101.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça.

MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL - PROCESSO Nº200.2008.037204-4/002. Relatora: Exma. Desa. Ma-ria de Fátima M. B. Cavalcanti. Requerente : MA-RIA JOSÉ CALIXTO. Requerido : UNIMED JOÃOPESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.Intimação ao Bel. CAIUS MARCELLUS LACERDA,na condição de patrono do requerido acima nomina-do, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contestar opedido, indicando provas que pretende produzir.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.000542-6/003. Rela-tor: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos,integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: ManfredoSoares de Pinho Filho. Apelados: Banco do Brasil S/A(Ourocard). Intimação à Bela. MÉRCIA CARLOS DESOUZA E OUTROS, Patrona do ora Apelado, para tervista e carga dos autos (art.40, II, do CPC).

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 001.2003.006413-1/002. Re-lator: O Exmo. Des Marcos Cavalcanti de Albuquer-que. Autor: Maristela Aldano de Franca. 01 Réu: Ari daCosta Agra e outros 02:Réu: Sônia Maria Cabral Agrae outra. Intimação à Bela Luciana Maria Silveira Go-mes Coutinho, a fim de, apresentar impugnação ascontestações, nos autos da ação em referência. Ge-rência de Processamento do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, em João Pessoa

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2009.000513-6/001 Relator: Exmo. Des. João Alves da Silva; Impe-trante: Mario Barbosa da Silva Impetrado: Presidenteda PBPREV-PARAÍBA. Intimação ao Bel EvenilsonCarlos de Oliveira Braz, a fim de, na condição depatrono do impetrante, no prazo de 10 dias, compro-var o descumprimento da obrigação, sob pena dearquivamento dos autos, nos autos da ação em refe-rência. Gerência de Processamento do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba em, João Pessoa, 02 dejunho de 2011.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECI-SÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCES-SO Nº. 018.2008.003859-1/001. Relator: Desembar-gador João Alves da Silva. Embargante: Epitácio LuizHenrique e outros. Embargado: Banco do Nordeste doBrasil S/A. Intimação a Bela. Fernanda Halime F.Gonçalves, a fim de, no prazo de cinco (05) dias, nacondição de patrono do ora embargado, responderaos termos dos embargos acima identificados.

RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2010.021440-8/001.Relator: Des. João Alves da Silva. Agravante: PB-PREV- Paraíba Previdência. Agravado: Marília de Oli-veira Lopes Guedes. Intimação ao Bel. FrancineyJosé Lucena Bezerra, na condição de Patrono do Agra-vado, a fim de, no prazo legal, de conformidade como disposto no art. 527, V, do Código de ProcessoCivil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº.11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº.28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal deJustiça deste Estado, apresentar as contrarrazões doagravo em referência.

RECURSO DE AGRAVO Nº. 001.2007.034921-0/001.Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.Agravante : Bradesco Seguros S/A. Agravado : MariaAlaíde de Souza Silva. Intimação ao Bel. Paulo Es-dras Marques Ramos, na condição de Patrono doAgravado, a fim de, no prazo legal, de conformidadecom o disposto no art. 527, V, do Código de ProcessoCivil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº.11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº.28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal deJustiça deste Estado, apresentar as contrarrazões doagravo em referência.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECI-SÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCES-SO Nº. 200.2009.000227-6/001. Relator: Desembar-

gador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Em-bargante: Banco Bradesco S/A. Embargado: JudasTadeu Martins Tomaz. Intimação ao Bel. Carlos Ma-chado Lopes de Mendonça, a fim de, no prazo decinco (05) dias, na condição de patrono do ora em-bargado, responder aos termos dos embargos acimaidentificados.

RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2002.077094-3/001.Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nó-brega Coutinho. Agravante : Banco Bradesco S/A.Agravado : Millenium Transporte Comércio e Repre-sentações Ltda. Intimação ao Bel. Bruno Maia Bastose outros, na condição de Patrono do Agravado, a fimde, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestar sobre acertidão de fls.520v, bem como a petição de fls.526/527 do agravo em referência. .

RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2010.037669-4/001.Relator: Des. José Ricardo Porto, integrante da 1ªCâmara Cível. Agravante: Estado da Paraíba. Agra-vado: Francisco José dos Santos. Intimando o Bel.Julio Cezar da Silva Batista, a fim de, no prazo legal,de conformidade com o disposto no art. 527, V, doCódigo de Processo Civil, com a nova redação quelhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de fevereiro de2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho daMagistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apre-sentar as contra-razões do agravo em referência, in-terposto contra os termos de despacho do Juízo da 5ªVara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, lan-çada nos autos da Ação de Repetição de Indébito deigual número.

RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2010.027871-8/001.Relator: Des. José Ricardo Porto, integrante da 1ªCâmara Cível. Agravante: Aymore Crédito, Financia-mento e Investimento S/A. Agravado: Joedjo Reis deMenezes. Intimando o Bel. Martinho Cunha, a fim de,no prazo legal, de conformidade com o disposto noart. 527, V, do Código de Processo Civil, com a novaredação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 defevereiro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, doConselho da Magistratura do Tribunal de Justiça desteEstado, apresentar as contra-razões do agravo emreferência, interposto contra os termos de despachodo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital,lançada nos autos da Ação de Revisão de Contratode igual número.

RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2002.355640-6/001.Relator: Des. José Ricardo Porto, integrante da 1ªCâmara Cível. Agravante: Rui Galdino Filho. Agrava-do: Oscar Viviano de Freitas. Intimando o Bel. ElmiroFarias Neto, a fim de, no prazo legal, de conformida-de com o disposto no art. 527, V, do Código de Pro-cesso Civil, com a nova redação que lhe foi dada pelaLei 10.352, de 26 de fevereiro de 2001, c/c a Resolu-ção nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribu-nal de Justiça deste Estado, apresentar as contra-razões do agravo em referência, interposto contra ostermos de despacho do Juízo da 1ª Vara Cível daComarca da Capital, lançada nos autos da Ação Ordi-nária de igual número.

JULGADOS DOTRIBUNAL PLENO

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000254-3/001 - Relator: Desembargador Frederico Marti-nho da Nóbrega Coutinho - Impetrante: Márciode Oliveira Campos - Advogado: Américo Gomesde Almeida - Impetrado: Governador do Estadoda Paraíba - Procurador: Paulo Barbosa de Almei-da Filho. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATI-VO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO.SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATAÇÃO PRO-TEM-PORE. FUTURA EXONERAÇÃO. NOTÍCIAS OBTI-DAS JUNTO À IMPRENSA LOCAL, TCE E MP. PRO-VA PRÉ-CONSTITUÍDA. INEXISTÊNCIA DE DOCU-MENTO CAPAZ DE ATESTAR AS ALEGAÇÕES. PRE-CEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI-ÇA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. - Afigura-se intrans-ponível a necessidade de dilação probatória a fim dese aferir a veracidade dos fatos e alegações deduzi-dos, o que acaba por evidenciar a inexistência deliquidez e certeza em torno do direito alegado, atribu-to cuja ausência enseja a denegação da ordem. -Conforme o entendimento jurisprudencial es-posado pelo Superior Tribunal de Justiça, “emsede de mandado de segurança, a petição inicialdeve vir instruída com todos os documentosindispensáveis à propositura da ação, justamentepara evidenciar o direito líquido e certo tidocomo violado. O rito mandamental não compor-ta dilação probatória, de modo que não se admi-te a juntada extemporânea de documentos pree-xistentes. Precedentes: RMS 8964 e 9472.” (RMS13232/DF, Relator: Ministro Castro Meira, publi-cado no DJU em 22/09/2003, p. 277). VISTOS,relatados e discutidos os presentes autos. ACOR-DA, o Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, por unanimidade,denegar a ordem mandamental.

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº999.2010.000524-1/001 – Relator : DesembargadorMarcos Cavalcanti de Albuquerque - Relator para oacórdão :Desembargador Frederico Martinho da Nó-brega Coutinho - Requerente :Ministério Público doEstado da Paraíba - Requerido :Município de Umbu-zeiro–PB – Requerido : Câmara Municipal de Umbu-zeiro–PB. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALI-DADE. Lei nº 199/2006 do Município de Umbuzeiro.Diploma legal que dispõe sobre a contratação tempo-rária de servidores. Exceção à regra do ConcursoPúblico. Necessidade de especificação da contingên-cia fática de excepcional interesse público. PrevisãodE hipóteses abrangenteS, Genéricas OU que nãodesgarram da normalidade nos incisos II, III e IV, do

art. 2º, da lei impugnada. Impossibilidade. Ausênciaque implica delegação indevida do encargo ao Chefedo Poder Executivo interessado na contratação. Des-conformidade com os preceitos constitucionais para-digmáticos. Reconhecimento da inconstitucionalida-de material. Modulação temporal dos efeitos. Aplica-ção analógica do art. 27, da Lei nº 9.868/99. Eficáciada decisão, após 180 dias da comunicação aos reque-ridos. Prevenção de solução de continuidade do ser-viço público. Procedência. - É de se reconhecer ainconstitucionalidade material dos incisos II, III e IVdo art. 2º da Lei nº 199/2006 do Município do Umbuzei-ro-PB, que instituem hipóteses de contratação tempo-rária abrangentes, genéricas ou que não desgarramda normalidade, bem assim, não especificam a con-tingência fática de excepcional interesse público –exigida, nos preceitos constitucionais paradigmáticos,para afastar a incidência da regra do Concurso Públi-co - e, por conseguinte, transfere o encargo, indevi-damente, ao arbítrio do Chefe do Poder Executivointeressado. - De outra banda, objetivando prevenir-se a solução de continuidade do serviço público naMunicipalidade, é o caso de se aplicar, por analogia, oart. 27, da Lei nº 9.868/99, modulando os efeitosdesta decisão, para 180 (cento e oitenta) dias, após acomunicação aos requeridos. VISTOS, relatados ediscutidos os presentes autos. ACORDA o Tribunal deJustiça da Paraíba, por maioria, julgar procedente opedido, para reconhecer a inconstitucionalidade mate-rial dos incisos II, III e IV do art. 2º da Lei nº 199/2006do Município do Umbuzeiro-PB e, ainda, visando aevitar qualquer possibilidade de solução de continui-dade do serviço público, pela modulação dos efeitosdesta decisão, para 180 (cento e oitenta) dias, após acomunicação aos requeridos, nos termos do art. 27da Lei nº 9.868/99.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2010.000874-0/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti deAlbuquerque. Relator para o acórdão: DesembargadorFrederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Impetrante:Ivonaldo Ferreira Guedes. Advogados: Antônio Duar-te Vasconcelos Júnior e outros. Impetrado: Coman-dante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estadoda Paraíba. MANDADO DE SEGURANÇA. BOMBEI-RO MILITAR. PROMOÇÃO. AUSÊNCIA DE INCLU-SÃO NO QUADRO DE ACESSO. EXISTÊNCIA DEDENÚNCIA EM PROCESSO-CRIME. IMPEDIMEN-TO PREVISTO NO ART. 29, ALÍNEA “D”, DA LEIESTADUAL Nº 3.908/77. ALEGAÇÃO DE NÃO RECE-PEÇÃO CONSTITUCIONAL E DE VIOLAÇÃO AOPRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ART.5º, LVII, DA CF. CONFIGURAÇÃO. EXISTÊNCIA DEDIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONCESSÃO DASEGURANÇA. - Dispõe o art. 5º, inciso LVII, da atualCarta Magna, que “ninguém será considerado culpadoaté o trânsito em julgado de sentença penal condena-tória”, aplicando-se também na esfera administrativaeste princípio da presunção de inocência ou da não-culpabilidade. - Em situações em que o ato infracons-titucional foi editado sob a égide de um ordenamentoconstitucional pretérito, a situação de antinomia coma nova Constituição há de ser solucionada, atravésda aplicação da Teoria da Recepção, considerandorecepcionadas pela nova Constituição as normas quecom ela compatibilizem-se materialmente e revoga-das aquelas que com ela estejam em confronto. -Para que o militar seja preterido em sua promoção,deve o Estado primeiramente comprovar sua culpabi-lidade. - Incorre em ofensa ao princípio da não culpa-bilidade a exclusão de bombeiro militar do Quadro deAcesso à promoção, com base exclusivamente emcertidão positiva, indicando sua condição de réu emprocesso criminal. VISTOS, relatados e discutidos ospresentes autos. ACORDA, o Egrégio Tribunal Plenodo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por mai-oria, conceder a segurança.

JULGADOS DASEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti

RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº200.2010.002935-0 / 001 – Capital. RELATORA: Desª.Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APE-LANTE: Agência Estadual de Vigilância Sanitária daParaíba, por seu Procurador Venâncio V MedeirosFilho. APELADO: Christiane Lucena Ramos. ADVO-GADO: Sueli Terezinha Stein Meira. REMETENTE:Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública daCapital. EMENTA: RECURSO OFICIAL E APELAÇÃOCÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE DI-FERENÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.REQUERIMENTO DE PAGAMENTO RETROATIVO.PROCEDÊNCIA. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIODA LEGALIDADE. INEXISTÊNCIA DE NORMA A RE-GULAMENTAR O GRAU E O VALOR DAS ATIVIDA-DES INSALUBRES. APLICABILIDADE DA LEI ES-TADUAL N.º6.568/1997. IMPOSSIBILIDADE. LEICOMPLEMENTAR POSTERIOR. NOVA SISTEMÁTI-CA NA FORMA DOS CÁLCULOS. CONGELAMEN-TO DO VALOR. IMUTABILIDADE DO REGIME JURÍ-DICO. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. PRO-VIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS. É firme ajurisprudência do STF no sentido de que a garantiado direito adquirido não impede a modificação para ofuturo do regime de vencimentos do servidor públi-co. Assim, e desde que não implique diminuição noquantum percebido pelo servidor, é perfeitamentepossível a modificação no critério de cálculo de suaremuneração. É entendimento pacífico neste Supe-rior Tribunal de Justiça de que o servidor público nãotem direito adquirido à imutabilidade do regime remu-neratório quando o princípio da irredutibilidade devencimentos for respeitado. A nova sistemática decálculo relativo a adicionais e gratificações dos ser-vidores estaduais da Administração Direta e Indiretado Poder Executivo, estabelecida pela Lei Comple-mentar n° 50/03, manteve o valor nominal das van-tagens incorporadas pelo servidor. ACORDAM osmembros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tri-

bunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimi-dade, em dar provimento a ambos os recursos ,nos termos do voto da relatora.

AGRAVO INTERNO Nº 200.2009.028764-6 / 003 –Capit al. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima Mora-es Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: FEBRABAN– Federação Brasileira de Bancos. ADVOGADO: Lí-dia de Freitas Sousa Albuquerque e outros. AGRA-VADO: Secretário Executivo do Procon de JoãoPessoa. ADVOGADO: Geilson Salomão Leite, Neu-zelito Cavalcanti Sobral e outros. EMENTA: AGRA-VO INTERNO - DECISÃO QUE NEGA SEGUIMEN-TO A APELAÇÃO EM CONFRONTO COM JURIS-PRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DETRIBUNAIS SUPERIORES - POSSIBILIDADE -INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC –MATÉRIA MERITÓRIA ALUSIVA INSTITUIÇÃO BAN-CÁRIA – EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA – IN-TERESSE LOCAL - COMPETÊNCIA MUNICIPAL -DESPROVIMENTO DO AGRAVO. Mantém-se a de-cisão monocrática que entendeu negar seguimentoà apelação ao declarar haver sido a decisão prime-va prolatada em consonância com a jurisprudênciadominante deste Tribunal e Tribunais Superiores,nos termos do art. 557, caput, do CPC. Os Municí-pios são competentes para legislar sobre assuntosrelacionados à exigência de equipamentos de segu-rança, em unidades bancárias com atendimento aopúblico. ACORDAM os membros da Egrégia Segun-da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba, por unanimidade, em negar provimen-to ao recurso , nos termos do voto da relatora.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº.200.2009.043244-0 / 001 – Capit al. RELATORA :Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcan-ti. EMBARGANTE: Banco Santander S.A. PROCU-RADOR: Antônio Braz da Silva e Bruno Souto daFranca. EMBARGADO: João Medeiros de Lira. AD-VOGADA: Raphaela Ribeiro Farias Xavier. EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DEOMISSÃO NO DECISUM. ANÁLISE DE TODAS ASMATÉRIAS INVOCADAS. ALEGAÇÃO DE NECESSI-DADE DE PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. Osembargos de declaração, nos moldes do art. 535 doCPC, servem para suprir omissões, contradições eobscuridades que venham a ocorrer no decisum,admitindo-se, ainda, seu manejo para correção deerro material. Portanto, há de se rejeitar tal recursoquando não ocorrerem essas hipóteses. A necessi-dade de prequestionar não constitui requisito a en-sejar embargos declaratórios, fazendo mister queocorra uma das causas do art. 535 do CPC a justi-ficar o recurso eleito. ACORDAM os membros daEgrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Jus-tiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, emrejeitar os embargos de declaração , nos termosdo voto da relatora.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.1999.035409-0 / 001 –Capital. RELATORA: Desª. Maria de Fátima MoraesBezerra Cavalcanti. Apelante: Banco Banorte S/A.AdvogadO: Maria de Lourdes Sousa Vieira Gomes.APELADO: Luiz Antônio Maranhão. EMENTA: EXECU-ÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APELAÇÃO CÍ-VEL. NEGLIGÊNCIA DAS PARTES NA TRAMITAÇÃODO FEITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESO-LUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, II, DO CPC. INTIMA-ÇÃO PESSOAL. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇACASSADA. RETORNO DOS AUTOS À PRIMEIRA INS-TÂNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. O §1º, doart. 267, do CPC, estabelece, como condição para aextinção do processo por negligência das partes ouabandono da causa pelo autor, a intimação pessoal,para que, em 48 horas, seja suprida a falta. ACOR-DAM os membros da Egrégia Segunda Câmara Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por una-nimidade, em dar provimento ao recurso , nos ter-mos do voto da relatora.

APELAÇÃO CÍVEL N° 060.2003.000531-2 / 001 –Belém. RELA TORA: Desª. Maria de Fátima MoraesBezerra Cavalcanti. APELANTE: Severino Bezerrada Silva. ADVOGADO: José Carlos Soares de Sousae outros. APELADO: Rozilene Bezerra da Silva e Mariade Lourdes Oliveira da Silva. ADVOGADO: Kátia Re-gina Freire Numeriano. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. CONTRA-TO DE COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO. PRELIMI-NAR DE DECADÊNCIA. ACOLHIMENTO. EXTINÇÃODO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITOCOM FULCRO NO ART. 269, IV DO CPC. IRRESIG-NAÇÃO. CONTRATO REALIZADO NA VIGÊNCIA DOCÓDIGO CIVIL DE 1916. APLICAÇÃO DO ART. 178,§ 9º, INCISO V, ALINEA “B” DO CC/16. MANUTEN-ÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO APELO.Na vigência do CC/1916, a simulação é causa deanulabilidade e não causa de nulidade como no atualCC/2002. Assim, para os contratos firmados na égidedo Código anterior, a alegação de simulação estásujeita ao prazo decadencial de quatro anos do artigo178, § 9º, V, “b”, do CC/16, cujo termo a quo conta-sea partir da data do ato (artigo 2.035 do CC/2002).ACORDAM os membros da Egrégia Segunda CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,por unanimidade, em negar provimento ao recur-so , nos termos do voto da relatora.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 005.2003.002435-9 / 002 – SãoJoão do Rio do Peixe. RELA TORA:Des.ª Maria deFátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: JoséLuis Neto, Jesus Gonçalo Luna e sua esposa Francis-ca Francinete Silva Luna, João Gonçalo Luna e suaesposa Cineide Pereira da Silva Luna, Maria GonçaloLuna e seu esposo Valdeci Gonçalo do Nascimento,Maria Auxiliadora Gonçalo Luna e Maria das DoresGonçalo Luna. ADVOGADO: José Airton Gonçalvesde Abrantes e outros. APELADO: Domingos de LunaSilva e Cosma Maria Tavares da Silva. ADVOGADO:Sônia Vita e Sérgio Vita. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICAOBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE BEM ALIENADO,

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10DIÁRIO DA JUSTIÇA

JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

COM BASE NO DIREITO DE PREFERÊNCIA PRE-VISTO NO ART. 504 DO CC. IMÓVEL JÁ VENDIDO ATERCEIRO NÃO INTEGRANTE DA LIDE. CARACTE-RIZAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECES-SÁRIO. CITAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE. ART. 47,PARÁGRAFO, CPC. NULIDADE DA SENTENÇA.RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIROGRAU. PREJUDICIDADE DO RECURSO. - O reco-nhecimento da existência de litisconsórcio passivonecessário impõe a anulação da sentença e a realiza-ção da respectiva citação, nos termos do art. 47,parágrafo único, CPC, sob pena de violação aos prin-cípios constitucionais do devido processo legal, docontraditório e da ampla defesa. ACORDAM os mem-bros da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, emanular, de ofício, a sentença , nos termos do votoda relatora.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2006.020049-6 / 001 –Capital. RELATORA: Desª. Maria de Fátima MoraesBezerra Cavalcanti. APELANTE: TIM Nordeste Tele-comunicações S.A. ADVOGADOS: Hermano Gadelhade Sá e Leidson Flamarion T. Matos. APELADO: Da-vid José. ADVOGADO: José Guedes Dias e outro.EMENTA: CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARA TÓRIA DEANULAÇÃO DE RESTRIÇÃO CADASTRAL C/C IN-DENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. RESPONSA-BILIDADE POR ATO ILÍCITO. DEVER DE INDENI-ZAR RECONHECIDO. SENTENÇA. PROCEDÊNCIADO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. FALHA NA PRES-TAÇÃO DOS SERVIÇOS. RENOVAÇÃO DO CONTRA-TO SEM ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR. VIOLAÇÃOÀS REGRAS DO CDC. PROVA DE FATO NEGATIVO.ÔNUS IMPOSTO AO RECORRENTE NÃO ATENDI-DO. COBRANÇA INDEVIDA E INCLUSÃO DE DA-DOS NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDI-TO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZA TÓRIO.CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. RAZOABILIDADE E PRO-PORCIONALIDADE. SENTENÇA IRRETOCÁVEL.DESPROVIMENTO DO RECURSO. Em matéria deresponsabilidade civil, o Brasil adotou como regra ateoria subjetiva, na qual a vítima deve provar a exis-tência do evento danoso, do dano experimentado, donexo causal e da culpa, sendo esse último elementoexcepcionado, tão somente, na teoria objetiva emque se torna desnecessária a demonstração de con-duta culposa praticada pelo autor. Na hipótese derelação de consumo, aplica-se como regra a teoriaobjetiva, porquanto a natureza jurídica travada entreas partes é regida pela legislação consumerista. Écediço que, na esfera do dano moral, a fixação doquantum indenizatório fica ao prudente arbítrio domagistrado, devendo o conceito de ressarcimentoabranger duas forças: uma de caráter punitivo, visan-do a penalizar o causador do dano pela ofensa quepraticou; outra, de caráter compensatório, que propor-cionará às vítimas algum bem em contrapartida aomal por elas sofrido. ACORDAM os membros da Egré-gia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, por unanimidade, em negar pro-vimento ao recurso , nos termos do voto da relatora.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 073.2010.005617-2 / 001 – Cabedelo. RELA TORA: Desª. Maria deFátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVAN-TE: Município de Cabedelo, representado por seuPrefeito. ADVOGADO: Thiago Giullio de Sales Ger-moglio. AGRAVADO: José da Conceição Gomes eMaria de Fátima Benício Gomes. EMENTA: AGRA-VO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRI-AÇÃO. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. NECES-SIDADE DE OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 15, § 1º,DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41 E AO ARTIGO 5º,INCISO XXIV, DA CF. DEPÓSITO DO VALOR VE-NAL DO IMÓVEL, RECENTEMENTE ATUALIZADO.QUANTIA IRRISÓRIA. OFENSA À NORMA CONS-TITUCIONAL. INDEFERIMENTO DA MEDIDA. MA-NUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DOAGRAVO. De acordo com o constitucionalismo mo-derno, deve-se buscar, na interpretação das nor-mas constitucionais, a sua máxima efetividade,de sorte que a aplicação do art. 5º, inciso XXIV, daCF, notadamente a expressão “mediante justa eprévia indenização em dinheiro”, não deve ser limi-tada à indenização devida ao final da ação expro-priatória, estendendo-se também à imissão provi-sória do ente estatal na posse do imóvel, que, naprática, equivale à própria perda da propriedade.Ainterpretação do artigo 15, § 1º, do Decreto-lei nº3.365/41 em consonância com a Constituição Fe-deral, notadamente o art. 5º, inciso XXIV, conduz àconclusão de que, além de se averiguar a obser-vância aos valores legalmente previstos (DL 3.365/41, art. 15, §1º), deve-se aferir também se taisquantias não se mostram irrisórios (CF, art. 5º,inciso XXIV). Na hipótese em que a própria munici-palidade junta à petição inicial da Ação de Desa-propriação um laudo de avaliação administrativado imóvel num valor bem superior à quantia ofer-tada, afiguram-se patentes a inadequação do de-pósito e, por consequência, o descabimento daimissão provisória na posse do bem. ACORDAMos membros da Egrégia Segunda Câmara Cível doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por una-nimidade, em negar provimento ao recurso , nostermos do voto da relatora.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 200.2007.734995-5 / 002 – Capital. RELATORA: Des.ª Maria de FátimaMoraes Bezerra Cavalcanti. EMBARGANTE: Bancodo Brasil S/A. ADVOGADO: Mércia Carlos de Souza eoutros. EMBARGADO: Carlos Alberto Bandeira Braga.ADVOGADO: Helena Isabel Pinto Alves M. Lucena.EMENTA: Embargos de Declaração. QUESTÃO DEFATO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL.REVOGAÇÃO TÁCITA DO MANDATO CONFERIDOAOS ADVOGADOS HABILIT ADOS ANTERIORMEN-TE. NÃO COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCI-OS NO JULGADO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.Tendo sido apresentadas as razões recursais por ad-vogado com procuração nos autos, e juntando-se aosautos instrumento outorgando poderes a outro defen-

sor, sem que haja prova de ter sido revogado o man-dato anterior, a falta de intimação do último para ofe-recer novas razões não é causa de nulidade proces-sual. Diante da inexistência da nulidade processual,bem como de nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC relacionados à matéria apreciada na de-cisão embargada, a rejeição dos embargos declarató-rios é medida que se impõe. ACORDAM os membrosda Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, emrejeitar os embargos de declaração , nos termos dovoto da relatora.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 073.2010.005082-9 /001 – Cabedelo. RELA TORA: Desª. Maria de FátimaMoraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Municípiode Cabedelo, representado por seu Prefeito. ADVO-GADO: Thiago Giullio de Sales Germoglio e outros.AGRAVADO: Aurélio Andrade da Rocha. EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPRO-PRIAÇÃO. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. NE-CESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 15, §1º, DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41 E AO ARTIGO 5º,INCISO XXIV, DA CF. DEPÓSITO DO VALOR VENALDO IMÓVEL, RECENTEMENTE ATUALIZADO. QUAN-TIA IRRISÓRIA. OFENSA À NORMA CONSTITUCIO-NAL. INDEFERIMENTO DA MEDIDA. MANUTENÇÃODA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. Deacordo com o constitucionalismo moderno, deve-sebuscar, na interpretação das normas constitucionais,a sua máxima efetividade, de sorte que a aplicaçãodo art. 5º, inciso XXIV, da CF, notadamente a expres-são “mediante justa e prévia indenização em dinhei-ro”, não deve ser limitada à indenização devida aofinal da ação expropriatória, estendendo-se também àimissão provisória do ente estatal na posse do imó-vel, que, na prática, equivale à própria perda da pro-priedade. A interpretação do artigo 15, § 1º, do Decre-to-lei nº 3.365/41 em consonância com a ConstituiçãoFederal, notadamente o art. 5º, inciso XXIV, conduz àconclusão de que, além de se averiguar a observân-cia aos valores legalmente previstos (DL 3.365/41,art. 15, §1º), deve-se aferir também se tais quantiasnão se mostram irrisórios (CF, art. 5º, inciso XXIV).Nahipótese em que a própria municipalidade junta à peti-ção inicial da Ação de Desapropriação um laudo deavaliação administrativa do imóvel num valor bemsuperior à quantia ofertada, afiguram-se patentes ainadequação do depósito e, por consequência, o des-cabimento da imissão provisória na posse do bem.ACORDAM os membros da Egrégia Segunda CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,por unanimidade, em negar provimento ao recur-so , nos termos do voto da relatora.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 019.2010.001053-7 /001 – Soledade. RELA TORA: Desª. Maria de FátimaMoraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: EdvanGomes Vasconcelos e Diana Maria Moreira de MeloGomes. ADVOGADO: Rêmulo Barbosa Gonzaga.AGRAVADO: Orlando Xavier e Maria Zenita FreitasXavier. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃODE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C MANUTENÇÃO DEPOSSE. LIMINAR. INDEFERIMENTO. IRRESIGNA-ÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA TURBAÇÃO. IMPOS-SIBILIDADE DE CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR.INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 273 E 927 DO CPC.MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DORECURSO. Tratando-se de tutela antecipada, es-tando ausentes os pressupostos exigidos no art.273 do CPC, não cabe a antecipação pretendida.Se a parte não comprovou a existência dos requi-sitos exigidos no art. 927 do Código de ProcessoCivil, não há como ser deferida liminar de manu-tenção de posse. Não se deve conceder a prote-ção possessória, em sede liminar, quando ausen-te prova suficiente que enseje a concessão damedida, mormente quando necessária a instru-ção do feito, para que se possa ter um juízo segu-ro sobre a abrangência da posse vindicada. ACOR-DAM os membros da Egrégia Segunda CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraí-ba, por unanimidade, em negar provimento ao re-curso, nos termos do voto da relatora .

Drª. Maria das Graças Morais Guedes

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.020019-1 / 001 –Capital. RELATORA: Dr .ª Maria das Graças MoraisGuedes, Juíza Convocada, para substituir a Desª.Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APE-LANTE: Vera Lúcia T oscano T eixeira de Carvalho .ADVOGADO: Edson Ulisses Mota Cometa. APELA-DO: Banco Itaú S/A. ADVOGADO: Lídia de FreitasSousa Albuquerque. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRA TO C/C REPETI-ÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DETERMI-NAÇÃO PARA EMENDAR A INICIAL. NÃO OBSER-VÂNCIA. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO. EXTIN-ÇÃO DECRETADA, A TEOR DO ART. 267, VIII DOCPC. INCONFORMIDADE COM A CONDENAÇÃOEM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. PRECLU-SÃO TEMPORAL CONFIGURADA. MANUTENÇÃODO DECISUM. DESPROVIMENTO DO APELO. A au-sência de interposição de recurso cabível impossibili-ta a rediscussão da matéria em posterior etapa pro-cessual, se já operada a preclusão. O não atendimen-to pelo autor, quanto à emenda da inicial, no prazo doart. 284, parágrafo único, do CPC, implica na preclu-são temporal. ACORDAM os membros da Egrégia Se-gunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba, por unanimidade, em negar provimentoao recurso , nos termos do voto da relatora.

Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2008.008818-8/001-CAM-PINA GRANDE. RELATORA: Desª Maria das Nevesdo Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Marcelo daSilva. ADVOGADO: Antônio José Ramos Xavier.APELADA: ACSP - Associação Comercial de SãoPaulo. ADVOGADOS: Paulo Henrique M. Barros,João Vicente Jungmann de Gouveia, Veruska Maci-

el Cavalcanti e outros. APELAÇÃO CÍVEL. RES-PONSABILIDADE CIVIL. INSERÇÃO DE NOME DEDEVEDOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES.NOTIFICAÇÃO ENVIADA A ENDEREÇO DIVER-SO. RESPONSABILIDADE DO CREDOR. DANOMORAL. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. - Aobrigação do detentor do banco de dados, nos ter-mos do § 2º do art. 43 do Código de Defesa doConsumidor, é enviar comunicação ao endereço dodevedor, constante da informação repassada pelocredor, de modo que não pode ser responsabilizadoquando o endereço lhe é informado erroneamente.VISTOS, relatados e discutidos os autos. ACORDAa Colenda Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribu-nal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimida-de, negar provimento à apelação.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 037.2009.002984-6/001-SOU-SA. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito de A.D. Ferreira. APELANTE: SINSPUN - Sindicato dosServidores Públicos do Município de Nazarezinho.ADVOGADO: Fabrício Abrantes de Oliveira. APELA-DOS: Município de Nazarezinho, representado por seuPrefeito. ADVOGADO: Lincon Bezerra de Abrantes.APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇACOLETIVO. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.RECEBIMENTO DE ADICIONAIS NOTURNO, DEPERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. PRE-VISÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO.MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO.- Em respeito ao princípio da legalidade, a ausência delei regulamentadora no âmbito local - definindo asatividades desempenhadas pelos servidores, cober-tas pelos adicionais noturno, de insalubridade e depericulosidade, bem como a forma de pagamentodessas verbas - constitui obstáculo à percepção dasparcelas, sendo insuficiente que a matéria tenha sidoprevista genericamente na legislação. VISTOS, rela-tados e discutidos estes autos. ACORDAM os Senho-res Desembargadores da Segunda Câmara Cível doEgrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, àunanimidade, negar provimento à apelação.

AGRAVO INTERNO Nº 001.2010.002227-4/001-CAM-PINA GRANDE. RELATORA: Desª Maria das Nevesdo Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Município deCampina Grande, representado por seu Prefeito. AD-VOGADOS: George Suetônio Ramalho Júnior e JaimeClementino. AGRAVADA: Maria Salete Silva de Fari-as. ADVOGADO: José Erivan Tavares Grangeiro.AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. PROVIMEN-TO PARCIAL. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSOPÚBLICO. NULIDADE. DIREITO À PERCEPÇÃO DOFGTS. POSSIBILIDADE. ART. 19-A DA LEI Nº 8.036/90. SÚMULA 466 DO STJ. APLICAÇÃO DO ART. 557,§1º-A DO CPC. DESPROVIMENTO. 1. Segundo aSúmula 466 do STJ, embora nula a contratação semconcurso público, o contratado faz jus à percepçãodos valores referentes ao FGTS. 2. Estando a maté-ria consolidada por súmula e jurisprudência dominantede Tribunal Superior, é aplicável o art. 557, §1º-A doCPC. VISTOS, relatados e discutidos estes autos.ACORDAM os Senhores Desembargadores da Colen-da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negarprovimento ao agravo interno.

AGRAVO INTERNO Nº 018.2010.000095-1/001-GUA-RABIRA. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egitode A. D. Ferreira. AGRAVANTES: Agenor Fabrício daSilva e outro. ADVOGADO: Iraponil Siqueira Sousa.AGRAVADA: Miriam Mello de Aquino. ADVOGADO:Antônio Barbosa de Araújo. AGRAVO INTERNO. APE-LAÇÃO CÍVEL. RECURSO CUJA FUNDAMENTAÇÃOÉ INCOMPREENSÍVEL. OFENSA AO PRINCÍPIO DADIALETICIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. DESPROVI-MENTO. 1. Quanto à aplicação do princípio da dialeti-cidade recursal, as razões recursais devem impug-nar, com transparência e objetividade, os fundamen-tos suficientes para manter íntegro o decisum recorri-do. (AgRg no REsp 1201539/MS, Rel. Ministro HUM-BERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em16/12/2010, DJe 14/02/2011). 2. Agravo interno des-provido. VISTOS, relatados e discutidos estes autos.ACORDA a Colenda Segunda Câmara Cível do Egré-gio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,negar provimento ao agravo interno.

AGRAVO INTERNO Nº 200.2008.038948-5/001-CA-PITAL. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egitode A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Estado da Paraíba,representado por seu Procurador, Solon Henriquesde Sá e Benevides. AGRAVADO: Carlos Fernandodos Santos e outro. ADVOGADA: Ana Patrícia Vieirade Almeida. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL.SEGUIMENTO NEGADO. CONCURSO PÚBLICOPARA AGENTE PENITENCIÁRIO. EXAME PSICO-TÉNICO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO EDITAL.EXIGÊNCIA ILEGAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃOAGRAVADA. DESPROVIMENTO. - “A jurisprudênciado Supremo Tribunal Federal se consolidou no senti-do de que o exame psicotécnico, de caráter elimina-tório, deve constar de lei em sentido formal, para serexigível quando da realização de concurso público.Isto segundo o inciso I do artigo 37 da Carta Magna(RE 330.546-AgR, Relator Ministro Carlos Velloso, eo RE 342.405-AgR, Relator Ministro Eros Grau, entreoutros). Agravo regimental a que se nega provimen-to.” (STF - RE-AgR 340413/RN - Rel. Min. CarlosBritto - 1ª Turma - DJU 16.12.2005). VISTOS, relata-dos e discutidos estes autos. ACORDA a SegundaCâmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Es-tado da Paraíba, à unanimidade, negar provimentoao agravo interno.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº095.2010.000282-3/001–ARARA. RELATORA: DesªMaria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APE-LANTE: Município de Arara, representado por seuPrefeito. ADVOGADA: Cleonice Virgínia Bruno Duar-te. APELADA: Eva Mary Rodrigues Azevedo de Oli-veira. ADVOGADO: Antônio Teotônio de Assunção.

REMETENTE: Juízo de Direito da Comarca de Arara.REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. MANDA-DO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO.APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGASPREVISTO NO EDITAL. PRAZO DE VALIDADEPRORROGADO. OFENSA A DIREITO LÍQUIDO ECERTO NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES JU-RISPRUDENCIAIS DO STJ E DO TJPB. SEGURAN-ÇA DENEGADA. PROVIMENTO DE AMBOS OSRECURSOS. - “Inviável o mandado de segurançaimpetrado com a finalidade de determinar à adminis-tração que nomeie candidato aprovado antes de ex-pirado o prazo de validade do concurso. Ausência deprática de ato ilegal, observando-se a ordem de clas-sificação dos candidatos aprovados. Ofensa a direi-to líquido e certo não configurada.” (RMS 31.860/PB,Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA,julgado em 19/08/2010, DJe 30/08/2010). VISTOS,relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Co-lenda Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, darprovimento a ambos os recursos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2008.001578-4/001-CABE-DELO. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egitode A. D. Ferreira. APELANTE: Administradora de Con-sórcio Nacional Honda Ltda. ADVOGADOS: AdrianaKátrim de Souza Toledo, Ailton Alves Fernandes eoutros. APELADA: Luciana Teixeira de Carvalho Ono-fre. ADVOGADO: José Marcelo Dias. APELAÇÃOCÍVEL. SENTENÇA QUE JULGOU CONJUNTAMEN-TE DUAS AÇÕES. PEDIDO REVISIONAL JULGADOPROCEDENTE EM PARTE. EQUÍVOCO. INEXISTÊN-CIA DE ANATOCISMO E DE COBRANÇA DE TAC,RECONHECIDA NO JULGADO. COMPROVADAAPENAS A COBRANÇA DE TEC. REFORMA QUESE IMPÕE. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDI-DO JULGADO IMPROCEDENTE. PRESENÇA DOSREQUISITOS AUTORIZADORES À CONCESSÃO DALIMINAR. INTELIGÊNCIA DO DECRETO-LEI Nº 911/69. DECISUM INVÁLIDO. REMESSA DOS AUTOSAO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. PROVIMEN-TO PARCIAL. 1. Os encargos moratórios cobradospelo apelante são inferiores aos percentuais previs-tos no contrato, não havendo que se falar em anato-cismo. 2. Não há, nos autos, qualquer prova queateste a cobrança de TAC, apenas a cobrança deTEC. 3. Comprovada a existência de mora do deve-dor, como aparenta ser o caso, o Decreto-lei nº 911/69determina a concessão da liminar de busca e apreen-são inaudita altera pars. 4. Ante a ausência de abertu-ra de prazo para a apelada oferecer resposta à de-manda, os autos da ação de busca e apreensão de-vem ser desapensados e retornar ao primeiro grau dejurisdição, em obediência aos princípios constitucio-nais do contraditório e da ampla defesa, para, aofinal, ser proferida nova sentença. VISTOS, relatadose discutidos estes autos. ACORDA a Colenda Segun-da Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, à unanimidade, conhecer da pre-sente apelação e dar-lhe provimento parcial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.042249-2/001-CAPI-TAL. RELATORA: Desª Maria das Neves do Egito deA. D. Ferreira. APELANTE: Sul América CapitalizaçãoS/A – SULACAP. ADVOGADOS: Clávio de Melo Va-lença Filho, Luciana Cavalcanti de Godoy e outros.APELADA: Maria Gizelda Nunes de Castro. ADVOGA-DOS: Alexander Thyago Gonçalves Nunes de Castroe outros. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO. NÃO CARAC-TERIZAÇÃO. LAPSO PRESCRICIONAL ESTABELE-CIDO EM LEI. PRAZO VINTENÁRIO APLICADO PORFORÇA DA REGRA DE TRANSIÇÃO. ART. 2.028 DOCÓDIGO CIVIL DE 2002. REJEIÇÃO. - O lapso pres-cricional deve ser estabelecido por lei, e não por con-venção das partes. - Nos termos do artigo 2.028 doCódigo Civil de 2002, “serão os da lei anterior osprazos, quando reduzidos por este Código, e se, nadata de sua entrada em vigor, já houver transcorridomais da metade do tempo estabelecido na lei revoga-da.” APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TÍ-TULO DE CAPITALIZAÇÃO. RESGATE DE PARCE-LAS PAGAS EM CASO DE DESISTÊNCIA. PROPOR-CIONAL DO TEMPO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO.MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO.- Se o título de capitalização previa a possibilidade deresgate depois do pagamento de 24 (vinte e quatro)parcelas ou mais, e havendo a própria recorrenteafirmado que foram pagas 37 (trinta e sete) parcelas,tem a apelada direito ao resgate proporcional às men-salidades adimplidas ao tempo de vigência do contra-to. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACOR-DA a Colenda Segunda Câmara Cível do EgrégioTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimi-dade, rejeitar a prejudicial suscitada e, no mérito, ne-gar provimento à apelação.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2010.035543-3/001-CAPITAL. RELATORA: Desª Maria das Nevesdo Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTES: Natan daCosta Lima e outros. ADVOGADOS: Francisco Eugê-nio Gouveia Neiva, Cláudio Tavares Neto, Yuri Pauli-no e outros. EMBARGADA: CASSI - Caixa de Assis-tência dos Funcionários do Banco do Brasil. ADVO-GADOS: Max Frederico Saeger Galvão e outros. EM-BARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRA-DIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDIS-CUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILI-DADE. REJEIÇÃO. 1. Como já decidiu o SupremoTribunal Federal, “a via recursal dos embargos dedeclaração – especialmente quando inocorrentes ospressupostos que justificam a sua adequada utiliza-ção – não pode conduzir, sob pena de grave disfun-ção jurídico-processual dessa modalidade de recurso,à renovação de um julgamento que se efetivou demaneira regular e cujo acórdão não se ressente dequalquer dos vícios de obscuridade, omissão ou con-tradição.” (STF - AI-AgR-ED-ED 177313/MG - Rel.Min. Celso de Mello - 1ª Turma - jul. 05.11.1996). 2.“Os embargos se prestam a sanar omissão, contradi-ção ou obscuridade, não a adequar a decisão ao en-tendimento do embargante.” (STJ - EDcl na MC 7332/SP - Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro - 3ª Turma -

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11DIÁRIO DA JUSTIÇAJOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

jul. 17.02.2004 - DJU 22.03.2004 p. 291). 3. “Nãocabe ao tribunal, que não é órgão de consulta, respon-der a ‘questionários’ postos pela parte sucumbente,que não aponta de concreto nenhuma obscuridade,omissão ou contradição no acórdão, mas deseja, istosim, esclarecimentos sobre sua situação futura e pro-fliga o que considera injustiças decorrentes do deci-sum (...)” (STJ - EDclREsp 739/RJ, Relator MinistroAthos Carneiro, in DJ 12/11/90). 4. Aclaratórios rejei-tados. VISTOS, relatados e discutidos estes autos.ACORDA a Colenda Segunda Câmara Cível do Egré-gio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,rejeitar os embargos de declaração.

JULGADOS DATERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Des. Genésio Gomes Pereira Filho

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.027977-3 /001. Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho.AGRAVANTE: Banco Honda S.A Credito. ADVOGA-DOS: Adriana Katrim de Souza Toledo e outros. AGRA-VADA: Emmanuelle Araújo Neves. ADVOGADA: Fer-nanda Ataide dos Santos e outros. EMENTA: CIVIL EPROCESSO CIVIL – Agravo de Instrumento – AçãoConsignatória c/c Revisão de Cláusula Contratual –Antecipação de tutela deferida – Consignação de va-lor dito como incontroverso – Abstenção de exclusãodo nome da autora em cadastro de restrição ao crédi-to – Manutenção na posse do bem – EntendimentoSTJ – Manutenção do decisum – Desprovimento doagravo. Entendo por verossímeis as alegações lan-çadas pela agravada, eis que, a priori, encontram-sedemonstrados nos autos pela mesma, que menosoneroso para si poderia ter sido o financiamento doveículo se firmado por outro método de amortização.Tem-se por pertinente o depósito do valor incontrover-so das parcelas vincendas nos autos da ação revisi-onal, pois facilitará o desfecho do caso em diapasão,já que a eventual improcedência da lide acarretaráapenas na complementação do valor depositado. -Nas ações de revisão de cláusula de contrato bancá-rio, disciplinado pelo Código de Defesa de Consumi-dor, a abstenção da inscrição/manutenção do autorem cadastro de inadimplentes só será deferida secumulativamente: a) a ação for fundada em questio-namento integral ou parcial do débito; b) houver de-monstração de que a cobrança indevida se funda naaparência do bom direito e em jurisprudência consoli-dada do STF ou STJ; c) houver depósito da parcelaincontroversa ou for prestada a caução fixada con-forme o prudente arbirio do juiz. STJ/REsp 1061530/RS, Rei Min Nancy Andrighi, 2ª Seção, julgado em 2/10/20.31,-DJe 10/03/2009. VISTOS, relatados e dis-cutidos, os autos acima. ACORDAM os integrantesda Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Jus-tiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento aoagravo de instrumento, nos termos do voto do Rela-tor e da certidão de julgamento de fl. 120.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2006.035604-1/001 - Capi-tal. RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho.APELANTE: STTRANS – Superintendência de Trans-portes e Trânsito. ADVOGADO: Lucas Fernandes Tor-res, Lincoln Vita. APELADA: Lucilene Solano de Frei-tas Martins. ADVOGADO: Marizete Batista Martins.EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – ApelaçãoCível – Ação Anulatória de Ato Administrativo comPedido Liminar – Multa de Trânsito – Liminar Indeferi-da – Alegação da Ausência de Marcador de Velocida-de Visível para o Condutor – Inocorrência – Equipa-mento Regulamentado pelo CONTRAN – Barreiras –Dever do Condutor em Desenvolver Velocidade Má-xima Permitida em Toda a Via – Bandeirão- Existênciade Indicação de Velocidade Máxima Permitida – Aten-dimento da Lei – Reforma da Sentença – Provimentodo Recurso. -”Se a finalidade da barreira eletrônica éde orientar os condutores de veículos sobre a veloci-dade na ultrapassagem, a barreira que contém indica-ção visível de velocidade máxima permitida atendeaos ditames da legislação.”. VISTOS, relatados e dis-cutidos os presentes autos. ACORDAM, os integran-tes da E. Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justi-ça da Paraíba, á unanimidade, em dar provimento aorecurso, nos termos do voto do relator e da certidãode julgamento de fl. 143.

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 200.2010.045458-2/001. RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Fi-lho. EXCIPIENTE: Estado da Paraíba. PROCURA-DOR: Izac Oliveira de Menezes Junior. EXCEPTO:Maria de Fátima Lucia Ramalho, Juíza de Direito da5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. EMENTA:Exceção de Suspeição - Alegação de Imparcialida-de - Ausência de provas – Não comprovação defato revelador da quebra da imparcialidade do julga-dor – Rol Taxativo - Impossibilidade de interpreta-ção extensiva - Inexistência das Hipóteses Previs-tas no art. 135 do CPC – Rejeição. - Não se reco-nhece suspeição quando não fica comprovada qual-quer das hipóteses previstas no art. 135 do Códigode Processo Civil. A prática de atos processuaisque contrariem os interesses da parte não constituimotivo suficiente para justificar a suspeição, aindamais porque atacáveis por meios próprios que nãoa exceção. VISTOS, relatados e discutidos os au-tos acima identificados. ACORDAM os integrantesda Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, rejeitar a Exceção deSuspeição, à unanimidade, nos termos do voto doRelator e da certidão de julgamento de fl. 29.

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 200.2010.047799-7/001. RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Fi-lho. EXCIPIENTE: Estado da Paraíba. PROCURA-DOR: Felipe de Moraes Andrade. EXCEPTO: Mariade Fátima Lucia Ramalho, Juíza de Direito da 5ªVara da Fazenda Pública da Capital. EMENTA: Ex-ceção de Suspeição - Alegação de Imparcialidade -Ausência de provas – Não comprovação de fatorevelador da quebra da imparcialidade do julgador –

Rol Taxativo - Impossibilidade de interpretação ex-tensiva - Inexistência das Hipóteses Previstas noart. 135 do CPC - Rejeição.- Não se reconhecesuspeição quando não fica comprovada qualquerdas hipóteses previstas no art. 135 do Código deProcesso Civil. A prática de atos processuais quecontrariem os interesses da parte não constituimotivo suficiente para justificar a suspeição, aindamais porque atacáveis por meios próprios que nãoa exceção. VISTOS, relatados e discutidos os au-tos acima identificados. ACORDAM os integrantesda Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, rejeitar a Exceção deSuspeição, à unanimidade, nos termos do voto doRelator e da certidão de julgamento de fl. 29.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.048103-1/001. Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho.Agravante: Estado da Paraíba, representado por seuProcurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. AGRA-VADO: Marylin Sousa Santos de Morais. ADVOGA-DOS: Franciclaudio de F Rodrigues e Victor Maxima-dschy Koitla. EMENTA: PROCESSO CIVIL – Agravode instrumento – Candidata reprovada em examefísico (corrida) – Decisão de primeiro grau que permi-tiu a participação da candidata nas demais etapas doconcurso – Inexistência de alegação de caso fortui-to, força maior ou demonstração de ilegalidade –Agravada que afirma apenas que na sua opinião foiaprovada – Edital que não prevê gravação do exameem vídeo – Ausência de provas mínimas aptas acomprovar o direito invocado – Provimento do agra-vo. Conforme foi explicado na decisão liminar, “oexame de aptidão física é dotado de critérios objeti-vos (...) inexistindo previsão no edital para que se-jam filmados os desempenhos dos candidatos”. Ou-trossim, ressalto novamente que a agravada funda-menta seu direito apenas alegando que realizou acorrida no tempo previsto, não retratando ilegalida-de, caso fortuito ou força maior nem tampouco arro-lando testemunhas. – O grande obstáculo, para umasolução favorável à agravada, é que ela não fez amínima prova de alguns fatos alegados, quando sesabe que, à luz do direito processual civil, “dizer enão provar é não dizer”. As provas são, pois, a com-provação dos fatos alegados em juízo como suportedo direito que invocam. Os argumentos por si só nãobastam, por mais circunstanciados que sejam, de-vendo a parte utilizar o elenco probatório ao seualcance. VISTOS, relatados e discutidos, os autosacima identificados. ACORDAM os integrantes daTerceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justi-ça, à unanimidade, em dar provimento ao agravo,nos termos do voto do Relator e da certidão dejulgamento de fl.127.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 017.2008.000523-8/001 – 1ªVara de Esperança. Relator: Des. Genésio GomesPereira Filho. Apelante: Município de Esperança,representado por seu Prefeito. ADVOGADO: PauloRoberto V. Rabello Filho. Apelada: Cleonice Pauli-no dos Santos. ADVOGADO: Sebastião Araújo Lima.EMENTA: CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO–Ação Ordinária de Cobrança – Servidora PúblicaMunicipal – Percepção de salário mínimo inferiorao mínimo – Direito a percepção das diferençassalariais - Desprovimento do recurso. É inconsti-tucional o pagamento de salário abaixo do mínimolegal, sob o argumento de redução de jornada detrabalho. A Carta Magna não só dá direito ao salá-rio mínimo, mas o garante, conforme está dispos-to no inciso VII do artigo 7º da CF/88. O textoconstitucional assegura o direito de um salário nun-ca inferior ao mínimo legal aos servidores ocupan-tes de cargos públicos, conforme preceitua o art.39, § 3º. VISTOS, relatados e discutidos os autosacima, ACORDAM, os integrantes da Terceira Câ-mara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, porunanimidade, em negar provimento à apelação,nos termos do voto do Relator e da certidão dejulgamento de fl. 95.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.022935-0/001 - 4ªVara Cível da Capital. RELATOR: DesembargadorGenésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: UNIMEDJoão Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico LTDA.ADVOGADOS: Marcio Meira C. Gomes Junior e ou-tros. APELADOS: Ana Maria Tomaz F. de Lima eoutros. ADVOGADO: Luiz da Rosa Garcia. EMEN-TA: CONSTITUCIONAL e CONSUMIDOR – Apela-ção cível – Contrato que exclui cobertura para exa-me de ressonância magnética – Tratamento nãoautorizado pela cooperativa de trabalho médico –Contrato firmado anteriormente à Lei nº 9656/98 –Planos e seguros privados de saúde - Irrelevância –Aplicação do CDC – Direito à Vida e à Saúde –Garantia Constitucional – Abusividade da cláusula– Autor que faleceu no curso da lide –Danos moraise materiais – Desprovimento do recurso.– Na medi-da que o consumidor dá continuidade a contrato emcurso, caracterizando-se como de trato sucessivo,quando do início da vigência da Lei nº 8.078/90(Código de Defesa do Consumidor) e da Lei nº 9.656/98, aplicam-se suas disposições, adaptando-se ocontrato ao novo sistema nelas previsto, em res-peito aos princípios constitucionais, ao interessesocial e ao direito individual homogêneo, vez que seinsere como matéria de ordem pública. – A jurispru-dência do STJ se orienta no sentido de proporcionarao consumidor o tratamento mais moderno e ade-quado, em substituição ao procedimento obsoletoprevisto especificamente no contrato. A interpreta-ção das cláusulas contratuais deve favorecer aextensão dos direitos do consumidor. Logo, verifi-camos que a execução do contrato deve satisfazeras exigências mínimas de justiça, não havendo quese falar em impossibilidade do exame requerido peloautor. VISTOS, relatados e discutidos, os autosacima. ACORDAM os integrantes da Terceira Câ-mara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Para-íba, por unanimidade, em negar provimento ao re-curso, nos termos do voto do Relator e da certidãode julgamento de fl. 217.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 051.2010.000662-9/ 001. RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Fi-lho. AGRAVANTE: Emerson Alves Ramos. ADVO-GADO: Danilo Cazé Braga. AGRAVADO: Real Lea-sing S/A. ADVOGADOS: Isabelle Machado SerranoAraujo. EMENTA: CIVIL – Agravo de Instrumento –Contrato Leasing – Busca e apreensão – Mora –Notificação Extrajudicial Realizada por Cartório loca-lizado fora da Circunscrição do Domicílio do Deve-dor – Nulidade do Ato – Falta de Pressuposto Espe-cífico para Constituição da Mora – Reforma da deci-são singular – Provimento do agravo.– O SuperiorTribunal de Justiça, entende que a notificação extra-judicial deverá ser realizada por intermédio do Cartó-rio de Títulos e Documentos da Comarca na qual odevedor tem domicílio e não de Comarca diversa,como é a hipótese dos autos. VISTOS, relatados ediscutidos os presentes autos. ACORDAM os inte-grantes da E. Terceira Câmara Cível do ColendoTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, emdar provimento ao agravo, nos termos do voto dorelator e da certidão de julgamento de fl. 77.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.1998.014965-8/001. RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho.AGRAVANTE: Liana Maria Campelo. ADVOGADOS:Paulo Guedes Pereira e outros. 1º AGRAVADO: Distri-buidora de Importados – Baratão dos Importados.ADVOGADO: José Augusto da Silva Nobre Filho. 2ºAGRAVADO: Marcus Artur Brito de Melo. ADVOGA-DO: Isaac Augusto Brito de Melo. EMENTA: PRO-CESSUAL CIVIL – Agravo de Instrumento – Penhora– Conta salário – Vedação prevista no inciso IV do art.649 do CPC – Alegação de que a conta é de naturezacomum – Indemonstrado – Conhecimento do recurso– Desprovimento. — A impenhorabilidade decretadano inciso IV, do artigo 649, do CPC deve atingir todae qualquer remuneração por trabalho desenvolvido,independentemente de sua denominação, em face deseu caráter alimentar. VISTOS, relatados e discuti-dos, os autos acima identificados. ACORDAM, emTerceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiçada Paraíba, por votação uníssona, em desprover orecurso, nos termos do voto do Relator e da certidãode julgamento de fl. 89.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.038142-5/001 . RE-LATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELAN-TE: João Belarmino Gomes. ADVOGADO: RenataPessoa Donato. APELADO: Instituto Nacional de Se-guro Social – INSS, representado por seu ProcuradorJosé M. Maria de Freitas. EMENTA: PROCESSUALCIVIL – Apelação Cível – Ação de restabelecimentode aposentadoria – Aposentadoria por invalidez can-celada – Ausência de procedimento administrativo –Inobservância do contraditório e da ampla defesa –Reforma da sentença – Provimento do apelo. – Háviolação ao devido processo legal, a justificar o resta-belecimento do benefício, se o INSS, no procedimen-to administrativo de revisão, não obedeceu ao dis-posto no art. 69 da Lei nº 8.212/91, cancelando apensão por morte da impetrante sem que houvessequalquer notificação ou comunicação prévia àquelapara a apresentação de defesa. (TRF 4ª R. – REO-MS2007.70.00.006079-0 – T.Supl. – Rel. Des. Fed. Fer-nando Quadros da Silva – DJe 14.12.2007). VISTOS,relatados e discutidos os autos acima descritos: ACOR-DAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tri-bunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em darprovimento à apelação cível, nos termos do voto doRelator e da certidão de julgamento de fl. 143.

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2009.024460-7/001 – 3ªVara Cível da Comarca de Campina Grande - RELA-TOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELAN-TE: Francisco Ferreira da Silva - ADVOGADA: MariaZuleide S. Dias - APELADO: Unicard Banco MúltiploS/A - ADVOGADA: Tânia Vainsencher e outros – DE-CISÃO: APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE INDENIZA-ÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS — PROCE-DÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO — IRRESIGNAÇÃO— ALEGAÇÃO DE DANO MORAL — CONFIGURA-ÇÃO — ACORDO REALIZADO NO PROCON — NÃOCUMPRIMENTO PELO FORNECEDOR DE SERVI-ÇO — CONDUTA ABUSIVA EVIDENCIADA — DEVERDE INDENIZAR — PROVIMENTO DO RECURSO - Aconfiguração do dano moral não se restringe à inclu-são do nome do consumidor no cadastro dos mauspagadores, ao contrário, subsiste ante à prática, com-provada, da conduta abusiva por parte do fornecedorde bens ou serviços - VISTOS, RELATADOS E DIS-CUTIDOS os presentes autos acima identificados -ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colen-do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade,em dar provimento parcial ao apelo.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 047.2005.000350-9/001 – VaraÚnica da Comarca de Aroeiras - RELATOR: Des. Már-cio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: M. G. C. -DEFENSOR PÚBLICO: Reginaldo de Sousa Ribeiro -APELADO: G.C. de S., representado por sua genitoraM. A. C. de S. - ADVOGADA: Auda Celi Cadena dePaula – DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DEINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS— EXAME DE DNA POSITIVO — ALIMENTOS FIXA-DOS EM TRINTA POR CENTO DO SALÁRIO DO ALI-MENTANTE — PROCEDÊNCIA PARCIAL — IRRE-SIGNAÇÃO — ALIMENTOS FIXADOS ACIMA DA CA-PACIDADE DO ALIMENTANTE — ACOLHIMENTO —RELAÇÃO PAI E FILHO — ALIMENTOS DEVIDOSEM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE XPOSSIBILIDADE — DIMINUIÇÃO DA PENSÃO ALI-MENTÍCIA — PROVIMENTO PARCIAL — É dever dospais, constitucionalmente previsto, prestar alimentosaos filhos menores — Os alimentos serão fixadosatentando-se ao binômio necessidade do alimentandoe possibilidade do alimentante - VISTOS, RELATADOSE DISCUTIDOS os presentes autos acima identifi-cados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível doColendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimida-de, em dar provimento parcial ao apelo.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 052.2009.000902-9/001 — Co-marca de Alagoinha - RELATOR: Des. Márcio Muriloda Cunha Ramos - APELANTE: Município de Alago-inha, representando por seu procurador Marinaldo Be-zerra Pontes - APELADADO: João Carlos Henriqueda Silva - ADVOGADO: Eginaldes Andrade Filho –DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE COBRAN-ÇA — SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE— CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VERBAS SA-LARIAIS — IRRESIGNAÇÃO — 1. ADICIONAL NO-TURNO NÃO PAGO — DIREITO DO SERVIDORGARANTIDO PELA CF (ART. 7º, INC. IX) — 2. JOR-NADA DE TRABALHO QUE UL TRAPASSA AS 44HORAS SEMANAIS — INCIDÊNCIA DE HORAS EX-TRAS (ART. 7º, INC. XIII DA CF) — 3. ÔNUS DAPROVA — FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO EEXTINTIVO DO RÉU — APLICAÇÃO DO INCISO II,DO ART. 333, DO CPC — 4. JUROS DE MORA —INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO DO MUNICÍ-PIO DEVEDOR — 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCI-OS — FIXAÇÃO ADEQUADA — PROVIMENTO PAR-CIAL — O pagamento de adicionais noturnos ede horas extras devidos pelo trabalho efetiva-mente prestado pelo agente público se qualificajuridicamente possível, sob pena de injusto lo-cupletamento da administração pública — Cabeao empregador o ônus de provar a ocorrência de fatoimpeditivo, modificativo ou extintivo que afaste odireito do empregado ao recebimento das verbassalariais pleiteadas — O termo inicial para o cômputodos juros moratórios nas prestações de caráter ali-mentar é a citação do devedor. Recurso parcialmen-te provido”. (Precedente do STJ - REsp nº 601950/RJ - DJ: 10/05/2004) — Os honorários sucumbenci-ais que reflitam o grau de zelo do advogado não sesujeitam a qualquer alteração do juízo ad quem, má-xime quando firmados em valor módico de 20% dacondenação - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOSos presentes autos acima identificados - ACORDA aEgrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunalde Justiça do Estado, à unanimidade, em proverparcialmente o apelo.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 052.2009.000785-8/001 — Co-marca de Alagoinha - RELATOR: Des. Márcio Muriloda Cunha Ramos - APELANTE: Estado da Paraíba,representado por seu procurador Wladimir RomaniucNeto - APELADA: Maria José Batista - ADVOGADO:Jurandi Pereira do Nascimento Filho – DECISÃO:APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS E MATERIAIS — PROCEDÊNCIA —IRRESIGNAÇÃO — PRESCRIÇÃO TRIENAL — NÃOAPLICAÇÃO — PRAZO PRESCRICIONAL DE 05ANOS QUE DEVE SER CONSIDERADO — REJEI-ÇÃO — ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DEVER DEINDENIZAR — TERMO DE ACORDO E RECIBO DEINDENIZAÇÃO — NÃO COMPROVAÇÃO — RESPON-SABILIDADE CIVIL DO ESTADO — ROMPIMENTODE BARRAGEM — CULPA DEMONSTRADA — DANOMATERIAL NÃO COMPROVADO — AFASTAMENTO —DANO MORAL — FIXAÇÃO ADEQUADA — PROVI-MENTO PARCIAL — “(...) 6. ‘O acórdão recorrido estáem consonância com a jurisprudência firmada nestaCorte de que a prescrição contra a Fazenda Pública,mesmo em ações indenizatórias, rege-se pelo Decreto20.910/32, que disciplina que o direito à reparaçãoeconômica prescreve em cinco anos da data da lesãoao patrimônio imaterial’ (AgRg no REsp 1.197.615/RJ,Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, Primeira Turma,DJe 17/11/10).(...) 9. Agravo regimental não provido.”(AgRg no Ag 1349907/MS, Rel. Ministro ARNALDOESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/02/2011, DJe 23/02/2011) — A responsabilidade civildo Estado encontra-se comprovada, uma vez quetem este, por obrigação, manter em condição regularo uso e sem oferecer riscos, as obras públicas, con-figurando, pois, no caso, conduta omissiva do Estado— Os danos materiais somente são devidos quandoefetivamente demonstrado pelo autor o quanto per-deu ou o quanto deixou de ganhar em decorrência doato do ilícito do requerido, o que não ficou comprova-do no presente caso — O dano moral deve ser fixadoem valor que, a um só tempo, compense o abaloíntimo sofrido pelo autor e puna o responsável peloilícito - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os pre-sentes autos acima identificados - ACORDA a Egré-gia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, emrejeitar a preliminar e, no mérito dar provimentoparcial ao apelo.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 052.2009.000846-8/001 — Co-marca de Alagoinha - RELATOR: Des. Márcio Muriloda Cunha Ramos - APELANTE: Estado da Paraíba,representado por seu procurador Wladimir RomaniucNeto - APELADA: Antônia Araújo da Silva - ADVOGA-DO: Jurandi Pereira do Nascimento Filho – DECI-SÃO: APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS E MATERIAIS — PROCEDÊN-CIA — IRRESIGNAÇÃO — PRESCRIÇÃO TRIENAL— NÃO APLICAÇÃO — PRAZO PRESCRICIONALDE 05 ANOS QUE DEVE SER CONSIDERADO —REJEIÇÃO — ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DEVERDE INDENIZAR — TERMO DE ACORDO E RECIBODE INDENIZAÇÃO — NÃO COMPROVAÇÃO — RES-PONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO — ROMPIMEN-TO DE BARRAGEM — CULP A DEMONSTRADA —DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO — AFASTA-MENTO — DANO MORAL — FIXAÇÃO ADEQUADA —PROVIMENTO PARCIAL — “(...) 6. ‘O acórdão recor-rido está em consonância com a jurisprudência firmadanesta Corte de que a prescrição contra a FazendaPública, mesmo em ações indenizatórias, rege-se peloDecreto 20.910/32, que disciplina que o direito à repa-ração econômica prescreve em cinco anos da data dalesão ao patrimônio imaterial’ (AgRg no REsp 1.197.615/RJ, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, Primeira Tur-ma, DJe 17/11/10). (…) 9. Agravo regimental não provi-do.” (AgRg no Ag 1349907/MS, Rel. Ministro ARNAL-DO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, julgado em15/02/2011, DJe 23/02/2011) — A responsabilidadecivil do Estado encontra-se comprovada, uma vezque tem este, por obrigação, manter em condição

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12DIÁRIO DA JUSTIÇA

JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

regular o uso e sem oferecer riscos, as obras públi-cas, configurando, pois, no caso, conduta omissivado Estado — Os danos materiais somente são devi-dos quando efetivamente demonstrado pelo autor oquanto perdeu ou o quanto deixou de ganhar em de-corrência do ato do ilícito do requerido, o que nãoficou comprovado no presente caso — O dano moraldeve ser fixado em valor que, a um só tempo, com-pense o abalo íntimo sofrido pelo autor e puna oresponsável pelo ilícito - VISTOS, RELATADOS E DIS-CUTIDOS os presentes autos acima identificados -ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colen-do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unani-midade, em rejeitar a preliminar e, no mérito darprovimento parcial ao apelo.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2007.009626-6/001 – 7ªVara Cível de Campina Grande - RELATOR: Exmo.Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE:Rivando Moreira do Nascimento - ADVOGADOS:Wamberto Balbino Sales - APELADA: Bradesco Segu-ros S.A. - ADVOGADOS: Samuel Marques e RakelyneMaroja – DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DECOBRANÇA — SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT —IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO — IRRESIGNAÇÃO— I. COMPROVAÇÃO DO EVENTO E DO DANO —EXISTÊNCIA DE LAUDO CONCLUSIVO — LIMIT A-ÇÃO NAS FUNÇÕES DO PUNHO DIREITO — INVA-LIDEZ PERMANENTE PARCIAL CONFIGURADA —INDENIZAÇÃO DEVIDA — II. INDENIZAÇÃO EMSALÁRIO-MÍNIMO — IMPOSSIBILIDADE — SINIS-TRO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA MP 340/06 (POS-TERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI Nº 11.482/07)— FIXAÇÃO QUE DEVE LEVAR EM CONSIDERA-ÇÃO O GRAU DE COMPROMETIMENTO DA INVALI-DEZ — PROVIMENTO PARCIAL — Não há que sefalar em ausência de caracterização de invalidez per-manente, quando presentes nos autos elementos deprova que demonstram plenamente a ocorrência delimitação de membro superior, o que descreve indubi-tavelmente a invalidez do demandante — Aplica-se, àhipótese dos autos, a alteração trazida pela MedidaProvisória nº 340/2006 (posteriormente convertida naLei nº 11.482/07), que modificou os valores para inde-nização constantes no art. 3º da lei 6.194/74, postoque aquela foi editada em data anterior à ocorrênciado sinistro que vitimou o postulante — Prevê a novalegislação que o limite do valor indenizatório em casode invalidez permanente é de até R$ 13.500,00 (trezemil e quinhentos reais). Sendo assim, devem ser con-sideradas as peculiaridades de cada lesão para que aindenização seja fixada de forma razoável e compatí-vel - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os pre-sentes autos acima identificados - ACORDA a Egré-gia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal deJustiça do Estado, à unanimidade, em Dar provi-mento P ARCIAL à apelação.

Apelação CÍVEL Nº 073.2009.002473-5/001 — 4ª Varada Comarca de Cabedelo - RELATOR: Des. MárcioMurilo da Cunha Ramos - 01 APELANTE: Kátia Suza-na de Figueiredo B. Ferreira - ADVOGADOS: FábioRamos Trindade e Abelardo Jurema Neto - 02 APE-LANTE: Energisa Paraíba – Distribuidora de EnergiaS.A. - ADVOGADOS: Tayssa Mayara Macedo Peder-neiras, Marcelo Zanetti Godoi e outros - APELADOS:Os mesmos – DECISÃO: APELAÇÕES CÍVEIS —INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS — CORTE NOFORNECIMENTO DE ENERGIA E AGRESSÃO FÍSI-CA — PROCEDÊNCIA PARCIAL — I) IRRESIGNA-ÇÃO DA PROMOVENTE — A) ALEGAÇÃO DE CORTEINDEVIDO — NÃO COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃODA FATURA ANTES DO CORTE — EXERCÍCIO RE-GULAR DE DIREITO — B) MAJORAÇÃO DA CON-DENAÇÃO INDENIZATÓRIA ANTE A AGRESSÃO FÍ-SICA — DESACOLHIMENTO — C) AUMENTO DOPERCENTUAL DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCI-AIS — ADEQUAÇÃO — PROVIMENTO PARCIAL — II)IRRESIGNAÇÃO DA ENERGISA — A) AUSÊNCIA DEDANO MORAL — AGRESSÃO FÍSICA COMPROVA-DA — INDENIZAÇÃO DEVIDA — B) MINORAÇÃO —DESCABIMENTO — DESPROVIMENTO — Não ha-vendo comprovação por parte da promovente de que,na ocasião do corte, a fatura estava devidamentequitada, já que o ônus da prova é seu, não há que sefalar em corte indevido, uma vez que, estando inadim-plente, a empresa promovida está legitimada a efetu-ar o corte — Os honorários sucumbenciais que nãoreflitam o grau de zelo do advogado se sujeitam àalteração pelo juízo ad quem — É evidente que aagressão física promovida por funcionário responsá-vel por corte de energia é causa de indenização pordanos morais — Não merece guarida recursos apela-tórios que visam à redução ou majoração do quantumindenizatório quando fixado dentro da razoabilidade everificadas as peculiaridades do caso concreto - VIS-TOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes au-tos, em que figuram como partes as acima nomina-das - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível doColendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimida-de, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO 1º APELO ENEGAR PROVIMENTO AO 2º APELO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.027481-8/001 – 8ªVara Cível da Comarca da Capital - RELATOR: Des.Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: ZilmarMoreira Cade Maciel - ADVOGADO: Marcos Túlio N. deCarvalho - APELADA: Violeta de Lourdes Costa Ara-nha - ADVOGADOS: Ana Carolina A. Pereira e outros– DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE DESPE-JO — NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO LOCATÁRIO —PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — ALEGAÇÃODE ILEGITIMIDADE ATIVA — NÃO CONFIGURAÇÃO— MERO ERRO DE GRAFIA DO NOME DA AUTORA— PRORROGAÇÃO DA LOCAÇÃO — TESE REPELI-DA — PAGAMENTO DE ALUGUEL — DEVER DOLOCATÁRIO ATÉ A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL —DESPROVIMENTO — O simples erro, na petição inici-al, sobre parte do nome da autora, cuja identificação,além de não ficar obstada, encontra-se retificada emdocumentos carreados aos autos, não autoriza a ex-tinção do processo por ilegitimidade ativa ad causam— É dever do locatário pagar o aluguel até que deso-

cupe o imóvel, mesmo que tenha havido notificaçãoprévia de desocupação enviada pelo locador, sob penade locupletamento daquele em detrimento deste - VIS-TOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes au-tos acima identificados - ACORDA a Egrégia TerceiraCâmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Es-tado, à unanimidade, em rejeitar a preliminar e,no mérito nego provimento ao apelo.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2007.032316-5/001 — 7ªVara Cível de Campina Grande - RELATOR: Des.Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: SandraRegina Alves Rodenbush - ADVOGADO: José LaécioMendonça - APELADA: Associação Comercial de SãoPaulo – ACSP - ADVOGADOS: Veruska Maciel Ca-valcante e Paulo Henrique M. Barros – DECISÃO:APELAÇÃO CÍVEL — INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS C/C RETIRADA DE RESTRIÇÃO CADAS-TRAL — INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIM-PLENTES — PRÉVIA NOTIFICAÇÃO — IMPROCE-DÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — AUSÊNCIA DE EFE-TIVA NOTIFICAÇÃO — VIOLAÇÃO DO ART. 43, §2º,DO CDC — PROTOCOLO DE CORRESPONDÊN-CIAS ENVIADAS AOS CORREIOS — DOCUMEN-TOS INIDÔNEOS PARA COMPROVAÇÃO DA COMU-NICAÇÃO — Inscrição IRREGULAR — DANO MO-RAL PURO — INDENIZAÇÃO DEVIDA — RETIRA-DA de restrição cadastral até a regularização danotificação — PROVIMENTO — Embora a lei nãoobrigue o órgão de proteção ao crédito a notificar oconsumidor por meio de aviso de recebimento, cabe-lhe provar que, de fato, expediu a notificação exigi-da pelo art. 43, §2º, do CDC. Precedente do STJ:AgRg no REsp 1058904/RJ — O simples protocolode correspondências enviadas à ECT não é docu-mento hábil para comprovar a notificação prévia dodevedor, até porque não há como se constatar se acorrespondência foi efetivamente entregue no ende-reço indicado — Nos casos de inscrição irregular emcadastros de inadimplentes, o dano moral se confi-gura in re ipsa, ou seja, prescinde de prova. Prece-dente do STJ: REsp 1059663/MS - VISTOS, RELATA-DOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima iden-tificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cíveldo Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unani-midade, em dar PROVIMENTO AO APELO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.069290-0/001 — 1ªVara da Fazenda Pública da Comarca da Capital -RELATOR: Exmo Des. Márcio Murilo da Cunha Ra-mos - APELANTE: STTRANS – Superintendência deTransportes e Trânsito de João Pessoa - ADVOGADO:Lucas Fernandes Franca de Torres - APELADO: Eri-naldo Alves de Oliveira - ADVOGADO: Taciano Fontesde Freitas – DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃOANULATÓRIA DE MULTAS DE TRÂNSITO C/C INDE-NIZAÇÃO POR DANOS MORAIS — RECONHECI-MENTO DA CLONAGEM DO VEÍCULO — ANULA-ÇÃO DAS MULTAS — NÃO CONFIGURAÇÃO DEDANO MORAL — PEDIDO PARCIALMENTE PROCE-DENTE — IRRESIGNAÇÃO — AUSÊNCIA DE PRO-VA DA CLONAGEM DO VEÍCULO — NECESSIDADEDE PROVA PERICIAL — DESACOLHIMENTO —PROVA NÃO REQUERIDA NO MOMENTO OPORTU-NO — PRECLUSÃO — DIREITO DISPONÍVEL —ARCABOUÇO PROBA TÓRIO EM FAVOR DO AUTOR— HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS — SUCUMBÊN-CIA RECÍPROCA — CONFIGURAÇÃO — PROVI-MENTO PARCIAL DO RECURSO — Passado o mo-mento da produção probatória sem que parte, intima-da, haja requerido o determinado tipo de prova, im-põe-se a preclusão em seu desfavor, mormente emse tratando de direitos indisponíveis - O deferimentoda pretensão de uma das partes não é feito somentediante da prova cabal do direito. Estando o arcabouçoprobatório favorável a uma delas, cabe o acolhimentoda respectiva pretensão - Havendo as partes sido, aomesmo tempo, vencedoras e vencidas na demanda,é imperioso o reconhecimento da sucumbência recí-proca com a divisão do respectivo ônus - VISTOS,RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos aci-ma identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câma-ra Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, em prover parcialmente o apelo.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 033.2008.004700-5/002 — 4ªVara da Comarca de Santa Rita - RELATOR: Exmo.Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE:Banco Santander (Brasil) S/A, sucessor do Banco ABNAMRO Real S/A. - ADVOGADO: Antônio Braz da Silvae outros - APELADO: Wendell Araújo dos Ramos -ADVOGADO: Danilo Cazé Braga da Costa Silva –DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO REVISIONALDE CONTRATO C/C MANUTENÇÃO DE POSSE,CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E ABSTENÇÃO DERESTRIÇÃO DE CRÉDITO — PEDIDO JULGADOPARCIALMENTE PROCEDENTE — IRRESIGNAÇÃO— ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DOPEDIDO E INÉPCIA DA INICIAL — REJEIÇÃO —INCOMPATIBILIDADE DOS PEDIDOS CONSIGNA-TÓRIO E REVISIONAL — MATÉRIA NÃO APRECIA-DA NA SENTENÇA — RECURSO DISSOCIADO DOSFUNDAMENTOS DO DECISUM — APLICAÇÃO DEJUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DE 12% AO ANO— SENTENÇA FAVORÁVEL — AUSÊNCIA DE INTE-RESSE — NÃO CONHECIMENTO DO APELO NES-TES PONTOS — ALEGAÇÃO DE CONTRA TO VÁLI-DO — TESE INSUFICIENTE PARA REFUTAR A ABU-SIVIDADE — CAPITALIZAÇÃO — F ALTA DE PREVI-SÃO CONTRATUAL — IMPOSSIBILIDADE — CO-BRANÇA DE TAC E TEC — ABUSIVIDADE — CUMU-LAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COMMULTA CONTRATUAL — IMPOSSIBILIDADE — EX-CLUSÃO DA MULTA — MANUTENÇÃO DA COMIS-SÃO DE PERMANÊNCIA — CÁLCULO DEVIDO PELATAXA MÉDIA DE MERCADO — RESTITUIÇÃO DOSENCARGOS EXCESSIVOS — DIREITO DO CONSU-MIDOR — CONFIRMAÇÃO — HONORÁRIOS ADVO-CATÍCIOS — FIXAÇÃO ADEQUADA — MANUTEN-ÇÃO — PROVIMENTO PARCIAL - É plenamente pos-sível a pretensão de revisão judicial de qualquer tipode contrato, ainda que contenha prestações pré-fixa-das. Fato este a que não se vincula a procedência da

ação - Não se configura a inépcia da inicial, sob oargumento de não especificação, pelo demandante,das cláusulas abusivas, quando estas estão elenca-das uma a uma na inicial - Não se conhece do apeloquando suas razões não atacam a decisão hostiliza-da, bem como quando a matéria recorrida foi julgadafavorável ao apelante, hipótese, esta, em que estáausente o interesse recursal - O reconhecimento daabusividade de cláusulas contratuais não enseja, ne-cessariamente, a anulação do contrato, tampouco ficaobstado pelo prévio ajuste entre os contratantes. Naverdade, o que caracteriza uma cláusula contratualcomo abusiva é o caráter desproporcional entre asobrigações pactuadas - As cláusulas, relativas a per-centual e capitalização de juros, cobrança de comis-são de permanência e multa contratual, para se repu-tarem válidas, devem estar expressamente previs-tas no instrumento contratual - No caso dos autos,resta evidenciado que o pagamento da TAC e da TEC,pelo consumidor, não ocasionou nenhuma contrapres-tação para o credor, ficando evidente que o apelanteapenas transferiu para aquele ônus inerente a suaatividade regular, o que é vedado expressamente noartigo 51, inciso XII, do CDC - De acordo com oentendimento do STJ, esposado nos mais recentesjulgamentos, entende-se que não é admissível a co-brança de comissão de permanência após a caracte-rização da mora do devedor, cumulada com jurosremuneratórios, correção monetária, juros moratóriose/ou multa contratual. Assim, no caso dos autos acomissão de permanência deve ser aplicada isolada-mente e calculada pela taxa média dos juros de mer-cado apurada pelo Banco Central, tendo como limitemáximo a taxa contratada - Cabe à instituição finan-ceira, que efetuou a cobrança de valores com baseem contrato, a obrigação de devolver os valores co-brados indevidamente — Não há que se falar emfixação exacerbada dos honorários advocatícios su-cumbenciais, quando se observa que sua estipulaçãofoi feita nos termos do art. 20, § 3º, “a”, “b”e “c”, doCPC. - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os pre-sentes autos acima identificados - ACORDA a Egré-gia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal deJustiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar a preli-minar e, no mérito conhecer parcialmente a apelação,e na parte conhecida dar provimento parcial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2008.023769-4/001 — 6ªVara Cível da Comarca de Campina Grande - RELA-TOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELAN-TE: Unibanco Aig Seguros S.A. - ADVOGADA: MilenaNeves Augusto - APELADA: Maria de Lourdes SantosGomes - ADVOGADO: Gilvânia Maciel V. Pequeno eoutra – DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DECOBRANÇA — SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT —MORTE DA VÍTIMA — PROCEDÊNCIA — IRRESIG-NAÇÃO — I) AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCES-SUAL ANTE A INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO PLEITOADMINISTRATIVO — REJEIÇÃO — II) inépcia dainicial ante A AUSÊNCIA DE documentação —DESACOLHIMENTO — III) VALOR INDENIZATÓRIO— SINISTRO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA MP 340/06 (POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI Nº11.482/07) — ADEQUAÇÃO QUE SE IMPÕE — ACO-LHIMENTO — IV) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS —APLICAÇÃO DA LEI 1.060/50 — IMPOSSIBILIDADEANTE A SUA REVOGAÇÃO — PROVIMENTO PARCI-AL — Nas ações de cobrança relativa ao seguro DPVAT,apesar de ser necessário o prévio pleito na via admi-nistrativa como pressuposto ao ingresso da demandajudicial, afasta-se a ausência de interesse processualquando a seguradora contesta judicialmente o preten-so direito da parte requerente, posto que, a partirdesse momento, passa a existir pretensão resistida(lide) — Para o recebimento do seguro DPVAT, nostermos do art. 5º da Lei 6.194/74, com as alteraçõesdadas pela Lei 8.441/92, basta que se comprove oacidente e o dano dele decorrente — Aplica-se, aocaso dos autos, a alteração trazida pela Medida Provi-sória nº 340/2006 (posteriormente convertida na Lei nº11.482/07), que modificou os valores para indeniza-ção constantes no art. 3º da lei 6.194/74, posto queaquela foi editada em data anterior à ocorrência dosinistro que vitimou o filho da autora. Prevê a novalegislação que o valor indenizatório em caso de morteé de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) — Notocante à fixação dos honorários advocatícios, o art.11, § 1º, da Lei 1.060/50 já se encontra revogadodesde a edição da Lei nº 4.632/65. Aplica-se, ao caso,o art. 20 do CPC. - VISTOS, RELATADOS E DISCUTI-DOS os presentes autos acima identificados - ACOR-DA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribu-nal de Justiça do Estado, à unanimidade, em RE-JEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO DAR PROVI-MENTO PARCIAL AO APELO.

APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL Nº200.2009.027130-1/001 — 6ª Vara da Fazenda Públicada Comarca da Capital - RELATOR: Des. Márcio Mu-rilo da Cunha Ramos - APELANTE: PBPREV – Paraí-ba Previdência, representado por seu Procurador Cle-anto Gomes Pereira - APELADA: Edna Maria RamosLoureiro Marinho - ADVOGADOS: Otaviano HenriqueS. Barbosa - REMETENTE: Juízo de Direito da 6ª Varada Fazenda Pública da Comarca da Capital – DECI-SÃO: APELAÇÃO — AÇÃO DE COBRANÇA — PRO-CEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — PRELIMINAR DEILEGITIMIDADE PASSIVA— REJEIÇÃO — ALEGAÇÃODE COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS — TESEREPELIDA — GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA PORMANDAMUS TRANSITADO EM JULGADO — PARCE-LAS VENCIDAS ANTES DO AJUIZAMENTO DO WRIT— COBRANÇA VIA AÇÃO ORDINÁRIA — PAGAMEN-TO DEVIDO — DESPROVIMENTO — Segundo a Leiestadual nº 7.517/03, que criou a PBPREV, cabe aesta autarquia gerir o Sistema de Previdência Socialdos Servidores do Estado da Paraíba, com o objetivoexclusivo de administrar e de conceder aposentadori-as e pensões, razão por que, versando a presentedemanda de cobrança de verbas previdenciárias, estáconfigurada a sua legitimidade para figurar no polopassivo da ação — Não há que se falar em valoresindevidos, quando as verbas salariais perseguidas

estão lastreadas em direito consignado em mandadode segurança já transitado em julgado - REMESSAOFICIAL — VALORES COBRADOS PARCIALMENTEGARANTIDOS PELO MANDAMUS — F ALTA DE INTE-RESSE DE AGIR NESTE PONTO — EXCLUSÃO DEPARTE DAS VERBAS PERSEGUIDAS — PROVIMEN-TO PARCIAL — Há falta de interesse de agir da autorana certificação do direito a verbas previdenciárias,quando estas já estão garantidas em mandado desegurança coletivo - VISTOS, RELATADOS E DISCU-TIDOS os presentes autos acima identificados - ACOR-DA a Egrégia Terceira Câmara Cível deste ColendoTribunal de Justiça, à unanimidade, em rejeitar apreliminar e, no mérito desprover a apelação eprover parcialmente a remessa.

AGRAVO INTERNO Nº 200.2009.047710-6/001 — 5ºVara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.-RELATOR: Desembargador Márcio Murilo da Cu-nha Ramos - AGRAVANTE: Estado da Paraíba, re-presentado por seu procurador Paulo Barbosade Almeida Filho - AGRAVADO: José MarcelinoMota do Nascimento - ADVOGADO: Francisco deAndrade Carneiro Neto – DECISÃO: AGRAVO IN-TERNO — DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGASEGUIMENTO AO APELO — ALEGAÇÃO DE QUENÃO É POSSÍVEL QUE A DECISÃO SEJA JULGADADE FORMA MONOCRÁTICA — ARGUMENTAÇÃOINSUBSISTENTE — MANUTENÇÃO DA DECISÃOVERGASTADA — DESPROVIMENTO — Estando amatéria pacificada por jurisprudência dominantedo STJ, poderá o relator negar provimento deforma monocrática ao recurso em conflito com oentendimento sedimentado dos supracitados tri-bunais, nos termos do “caput” do art. 557 doCPC - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os pre-sentes autos acima nominados - ACORDA a Egré-gia Terceira Câmara Cível do Colendo T ribunalde Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade,em negar provimento ao agravo interno.

AGRAVO INTERNO Nº 088.2009.000285-3/003 – Co-marca de São Bento - RELATOR: Des. Márcio Muriloda Cunha Ramos - AGRAVANTE: Antônio Carlos Bor-ges - ADVOGADO: Artur Araújo Filho e José Rodri-gues Neto Segundo - AGRAVADO: Município de SãoBento, representado por seu Prefeito - ADVOGADO:Lidyane Pereira Silva e Ana Priscila A. Queiroz – DE-CISÃO: AGRAVO INTERNO — PROVIMENTO MO-NOCRÁTICO DE REMESSA NECESSÁRIA — IRRE-SIGNAÇÃO — ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇACONCESSIVA DA SEGURANÇA ESTÁ CONFORME AJURISPRUDÊNCIA DO STJ — PLEITO DE NEGATI-VA DE SEGUIMENTO DO RECURSO OFICIAL —NÃO ACOLHIMENTO — CONCURSO PÚBLICO —APROVAÇÃO DE CANDIDATO DENTRO DO NÚME-RO DE VAGAS — INSUBSISTÊNCIA DO DIREITOSUBJETIVO À IMEDIATA NOMEAÇÃO — PRAZO DEVALIDADE NÃO EXPIRADO — PRECEDENTES DOSTJ — DESPROVIMENTO — “O Superior Tribunal deJustiça firmou compreensão segundo a qual o candida-to aprovado em concurso público dentro do número devagas previsto no edital tem direito subjetivo de sernomeado e empossado no prazo de validade do certa-me.” (RMS 26.447/MS, Rel. Ministro ARNALDO ESTE-VES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 10/09/2009,DJe 13/10/2009) - VISTOS, RELATADOS E DISCUTI-DOS os presentes autos acima identificados - ACOR-DA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribu-nal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negarprovimento ao agravo interno.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.042503-8/001 – 3ªVara da Fazenda Pública da Capital - RELATOR: Des.Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: RomeroPinheiro dos Santos - ADVOGADOS: Yuri Paulino deMiranda e outros - APELADA: PBPREV – Paraíba Pre-vidência – DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃOORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A GRATIFI-CAÇÃO DA ATIVIDADE JUDICIÁRIA (GAJ) — IMPRO-CEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — ALEGAÇÃO DOCARÁTER PROPTER LABOREM DA GRATIFICAÇÃO— ARGUMENTO INFUNDADO — CONCESSÃO DEFORMA GERAL E LINEAR A TODOS OS SERVIDO-RES DO JUDICIÁRIO APÓS A LEI ESTADUAL N.8.923/09 — DESPROVIMENTO — É cabível a inci-dência de contribuição previdenciária sobre a GAJ,uma vez que, com a edição da Lei Estadual nº 8.923/09, a gratificação passou a ser paga de forma linear euniversal, existindo, inclusive, previsão acerca da in-corporação dos valores pagos a esse título - VISTOS,RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos, emque figuram como partes as acima nominadas - ACOR-DA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribu-nal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,em negar provimento ao agravo interno.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2003.007829-7/001 — 8ªVara Cível da Comarca de Campina Grande - RELA-TOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELAN-TE: Banco Real ABN Amro S.A. - ADVOGADOS: Va-nessa de Cristina de Morais Ribeiro e Alexandre Cam-pos Ruiz - APELADO: Afonso José Santos Laurindo -ADVOGADOS: Gilvânia Maciel V. Pequeno e outro –DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL — RESPONSABILI-DADE CIVIL — RELAÇÃO DE CONSUMO — BANCO— CONTA CORRENTE ABERTA POR TERCEIROSEM NOME DO APELADO — FRAUDE MEDIANTE USODE ASSINATURA FALSA — FATO PROVADO PORPERÍCIA GRAFOTÉCNICA — INCLUSÃO DO AU-TOR EM CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUESSEM FUNDOS — PEDIDO INDENIZATÓRIO PORDANOS MORAIS E DE EXCLUSÃO DE ANOTAÇÕESINCLUÍDAS NO SERASA — PROCEDÊNCIA — IR-RESIGNAÇÃO — COMPROVAÇÃO DE FRAUDE CON-TRA O CONSUMIDOR — RESPONSABILIDADEOBJETIVA QUE INDEPENDE DE CULPA (ART. 14,CAPUT, CDC) — DEVER DE INDENIZAR — DES-NECESSIDADE DE PROVA DA OFENSA MORALSOFRIDA — DANOS MORAIS IN RE IPSA — QUAN-TUM INDENIZATÓRIO: INEXISTÊNCIA DE EXCES-SO — ARBITRAMENTO ADEQUADO — MANUTEN-

Page 13: DIÁRIO DA JUSTIÇA 1 JOÃO ESSOA SEXTA FEIRA, 03 DE … · Comarca de Campina Grande, ... RIBEIRO ARAGÃO GUIMARÃES. ... Anna Maria do Socorro Hilario Lacerda Antonio Maroja Limeira

13DIÁRIO DA JUSTIÇAJOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

ÇÃO — DESPROVIMENTO DO APELO - Provadoque, através de documentos falsos, terceiros estelio-natários abriram conta corrente sob titularidade doapelado, o qual acabou sendo incluído em cadastro deemitentes de cheques sem fundos, sem que jamaistenha contribuído para isto, descortina-se a responsa-bilidade objetiva do banco apelante em face da ativi-dade empresarial a que se propõe - A jurisprudênciado Superior Tribunal de Justiça é uníssona no sentidode que o dano moral in re ipsa dispensa a prova desua ocorrência para gerar o respectivo dever indeni-zatório - Evidenciando-se que o valor da indenizaçãonão se revela excessivo, posto que, além de arbitra-do em consonância com o princípio da razoabilidade,considerou o vultoso porte econômico da empresabancária, denega-se a pretensão de redução do quan-tum indenizatório - VISTOS, RELATADOS E DISCUTI-DOS os presentes autos acima identificados - ACOR-DA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribu-nal de Justiça do Estado, à unanimidade, em des-prover a apelação cível.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.015508-8/001 - 10ª Vara Cível da Comarca da Capital -RELATOR: Exmo. Des. Márcio Murilo da CunhaRamos - AGRAVANTE: COOPANEST – Cooperati-va de Anestesiologist as da Paraíba L TDA - ADVO-GADO: Cláudio Sérgio Régis de Menezes e outro- AGRAVADO: ESMALE – Assistência Internacio-nal de Saúde L TDA. - ADVOGADO: George Morais– DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃODE OBRIGAÇÃO DE FAZER — TUTELA ANTECIPA-DA DEFERIDA — MANUTENÇÃO DO VÍNCULOCONTRATUAL ENTRE AS PARTES — IRRESIGNA-ÇÃO — ALEGAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL— CONFIGURAÇÃO — AUSÊNCIA DE MONOPÓ-LIO SOBRE O SERVIÇO DE ANESTESIOLOGIA —NÃO COMPROVAÇÃO — POSSIBILIDADE DE DANOIRREPARÁVEL AOS ASSOCIADOS DA AGRAVADA— FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS SOBRE-POSTA À AUTONOMIA DA VONTADE DOS CON-TRATANTES — DESPROVIMENTO - A rescisão docontrato entre os demandantes é fato incontro-verso. Todavia, o que se mostra, nos autos, commaior densidade valorativa é o direito à saúde e,até mesmo à vida, dos associados da agravada.Pois se é certo que ninguém pode ser compeli-do a celebrar contrato com outrem, tanto mais écorreto que pessoas associadas a determinadoplano de saúde não deixem de receber atendi-mento médico, em virtude da ausência de pro-fissionais não ligados à cooperativa agravante.Assim, em sede de tutela antecipada, na qual háapenas a análise superficial da demanda, consi-dero, no caso em tela, que a função social docontrato se sobrepõe a autonomia da vontadedos contratantes - VISTOS, RELATADOS E DIS-CUTIDOS os presentes autos acima identifica-dos - ACORDA a Egrégia T erceira Câmara Cíveldo Colendo Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, à unanimidade, em desprover o agravo.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2010.026011-2/001 – 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital -RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos -EMBARGANTE: Delânia Maria de Araújo Medeiros -ADVOGADOS: Marcus André Medeiros Barreto - 01EMBARGADO: PBPREV – Paraíba Previdência -ADVOGADOS: Diogo Flávio Lyra Batista e LucianaÉrika Targino Ferreira - 02 EMBARGADO: Estado daParaíba, representado por seu Procurador Paulo Bar-bosa de Almeida Filho – DECISÃO: EMBARGOS DEDECLARAÇÃO — INEXISTÊNCIA de omissão OUCONTRADIÇÃO — PRETENSÃO DE REDISCUS-SÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA — PREQUESTIO-NAMENTO — IMPOSSIBILIDADE — Ausência dospressupostos do art. 535 do CPC — REJEIÇÃO— Tendo o Tribunal apreciado amplamente o tema le-vantado no recurso, descabe a oposição de embar-gos declaratórios por inexistir omissão na espécie —O prequestionamento através de embargos de decla-ração somente é possível quando o julgado tenha seomitido a respeito de tese debatida no decorrer doprocesso - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ospresentes autos de Embargos de Declaração acimaidentificados - ACORDA a Egrégia Terceira CâmaraCível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, àunanimidade, em rejeitar os embargos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.2006.001252-7/001 — Co-marca de Alagoa Grande - RELATOR: Des. MárcioMurilo da Cunha Ramos - APELANTE: Estado daParaíba, representado por seu procurador WladimirRomaniuc Neto - APELADA: José Roberto dos San-tos - ADVOGADO: Maria do Socorro Soares de Sou-sa e outros – DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃODE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MA TE-RIAIS — PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO —ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DEVER DE INDE-NIZAR — TERMO DE ACORDO E RECIBO DE IN-DENIZAÇÃO — NÃO COMPROVAÇÃO — RESPON-SABILIDADE CIVIL DO ESTADO — ROMPIMENTODE BARRAGEM — CULP A DEMONSTRADA —DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO — AFASTA-MENTO — DANO MORAL — FIXAÇÃO ADEQUADA— PROVIMENTO PARCIAL — A responsabilidadecivil do Estado encontra-se comprovada, uma vezque tem este, por obrigação, manter em condiçãoregular o uso e sem oferecer riscos, as obras públi-cas, configurando, pois, no caso, conduta omissi-va do Estado — Os danos materiais somente sãodevidos quando efetivamente demonstrado peloautor o quanto perdeu ou o quanto deixou de ganharem decorrência do ato do ilícito do requerido, o quenão ficou comprovado no presente caso — O danomoral deve ser fixado em valor que, a um só tem-po, compense o abalo íntimo sofrido pelo autor epuna o responsável pelo ilícito - VISTOS, RELATA-DOS E DISCUTIDOS os presentes autos acimaidentificados - ACORDA a Egrégia Terceira CâmaraCível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, à unanimidade, em dar provimento par-cial ao apelo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.046205-6/001 – 15ª Vara Cível da Comarca da Capital - RELA-TOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRA-VANTE: Churchill Cavalcanti César - ADVOGADO:Diego Paican Stein Meira - AGRAVADO: Banco FinasaS/A – DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO —AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRA TO C/C REPETI-ÇÃO DE INDÉBITO — TUTELA ANTECIPADA INDE-FERIDA — IRRESIGNAÇÃO — ALEGAÇÃO DE CLÁ-USULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS — AUSÊNCIA DEPROVA INEQUÍVOCA DAS ALEGAÇÕES —DESPRO-VIMENTO — A ausência de prova contundente acercada abusividade de cláusulas contratuais válidas impe-de a sustação, em sede de antecipação de tutela, dacobrança dos valores anteriormente pactuados - VIS-TOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes au-tos acima identificados - ACORDA a Egrégia TerceiraCâmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Es-tado da Paraíba, à unanimidade, em negar provi-mento ao agravo.

JULGADOS DAQUARTA CÂMARA CÍVEL

Des. João Alves da Silva

APELAÇÃO CÍVEL Nº 026.2009.000411-5/001 RELA-TOR: Desembargador João Alves da Silva APELAN-TE: Município de Olho D´água, representado por seuPrefeito (Adv. José Ferreira Neto) APELADO: MariaEmiliana da Silva (Adv. Francisco de Assis RemígioII) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CON-DENAÇÃO DA EDILIDADE AO PAGAMENTO DEVERBAS SALARIAIS. SENTENÇA PROCEDENTE.IRRESIGNAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA.REVELIA. PRESUNÇÃO DOS FATOS ALEGADOS.MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAUQUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DO APELO. Aedilidade não pode se negar ao pagamento de verbassalariais devidas à servidora. Configurada a revelia,não pode o réu produzir provas acerca de fatos sobreos quais incidiram os efeitos da revelia, ou seja, emrelação aos quais há presunção de veracidade. […]ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, conhecer enegar provimento ao recurso, nos termos do votodo relator, integrando a presente decisão a sú-mula de julgamento de fl. 54.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 020.2007.001653-8/001 RELA-TOR: Desembargador João Alves da Silva APELAN-TE: Município de Serra Redonda, representado porseu Prefeito (Adv. Antonio Costa de Oliveira e outra)APELADO: Alexandre Alves de Oliveira Cavalcante(Adv. José Luís Meneses de Queiroz) APELAÇÃOCÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONDENAÇÃO DAEDILIDADE AO PAGAMENTO DE SALÁRIOS, 13ºPROPORCIONAL, FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCI-ONAL. SENTENÇA PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO.DESCABIMENTO. ART. 333, II, CPC. MANUTENÇÃODA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE SE IM-PÕE. DESPROVIMENTO DO APELO. Restando com-provada, pelo promovente, a contratação para exer-cício do cargo de auxiliar administrativo, bem como oefetivo desempenho do trabalho, cabia à Edilidade,ora apelante, provar os fatos impeditivos, modificati-vos ou extintivos dos direitos pleiteados, nos termosdo art. 333, II, CPC, ônus do qual não se desincum-biu. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribu-nal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negarprovimento ao recurso, nos termos do voto dorelator, integrando a presente decisão a súmulade julgamento de fl. 117.

APELAÇÃO CÍVEL N. 001.2009.024802-0/001 RE-LATOR: Desembargador João Alves da Silva APE-LANTE: Josélia Rocha de Araújo (Adv. Carlos Antô-nio de Araújo Bonfim) APELADO: INSS InstitutoNacional do Seguro Social, representado por sua Pro-curadora Marilu de Farias Silva APELAÇÃO CÍVEL.REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. RE-QUERIMENTO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ACIDEN-TE. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. NECESSIDADE.JULGAMENTO ANTECIPADO. IMPOSSIBILIDADE.CERCEAMENTO DE DEFESA. VERIFICAÇÃO DEOFÍCIO. ANULAÇÃO DA DECISÃO. Havendo ne-cessidade de dilação probatória para averiguar a re-dução da capacidade laborativa da segurada, restaimpossibilitado o julgamento antecipado da lide, mor-mente quando há pleito para produção de provasimprescindíveis ao deslinde da causa. […] ACORDAa Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade, conhecer e dar provi-mento ao recurso para, de ofício, anular o pro-cesso a partir da sentença, inclusive, nos ter-mos do voto do relator, integrando a presentedecisão a súmula de julgamento de fl. 111.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 009.2008.000691-0/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Sil-va EMBARGANTE: Município de Taperoá, representa-do por seu Procurador (Adv. Antonio Brito Dias Júnior)EMBARGADO: José Marcone Basílio e Vera LúciaNóbrega Basílio (Adv. Clenildo Batista da Silva) EM-BARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INE-XISTÊNCIA. REJEIÇÃO. - Inexistindo contradição nojulgado embargado, é imperiosa a rejeição dos aclara-tórios. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribu-nal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar osembargos, nos termos do voto do relator, integrandoa presente decisão a súmula de julgamento de fl. 117.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 001.2009.021901-3/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Sil-va EMBARGANTE: Dão Silveira Motors Ltda (Adv.Alexei Ramos Amorim, Célio Gonçalves V. e outros)EMBARGADO: Luis Justino de Freitas Nunes, PabloEmmanuel Magalhães Nunes, Laura Emília LopesAguiar, Felipe Alcântara Ferreira Gusmão e TatianeMoura Estrela Dantas (Adv. Marlos Sá Dantas Wan-derley) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DE-CLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME

DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. MULTA APLICA-DA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Os embargos dedeclaração consubstanciam recurso de integração,não se prestando para reexame da matéria. O magis-trado não está obrigado a rebater, um a um, os argu-mentos trazidos pela parte, desde que os fundamen-tos utilizados tenham sido suficientes para embasar adecisão. Não havendo omissão, obscuridade ou con-tradição no julgado, não são cabíveis os embargos dedeclaração, mesmo que tenham finalidade específicade prequestionamento. “Constatado que a insurgên-cia da embargante não diz respeito a eventual víciode integração do acórdão impugnado, mas a interpre-tação que lhe foi desfavorável, é de rigor a rejeiçãodos aclaratórios.” Quando os aclaratórios forem mani-festamente protelatórios, aplica-se a multa previstano parágrafo único do art. 538 do CPC. […] ACORDAa Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade, rejeitar os embargos, apli-cando-se a multa de 1% (um por cento) sobre o valorda causa, nos termos do voto do relator, integrando apresente decisão a súmula de julgamento de fl. 94.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2006.029491-3/001 RELA-TOR: Desembargador João Alves da Silva APELAN-TES: Roberto Luciano de Brito Alves Pereira e outros(Adv. Nestor Alves de Melo filho) APELADOS: Mariado Socorro Farias e Espólio de Ivan Farias (Adv.Osmário Medeiros Ferreira e outros) APELAÇÃO CÍ-VEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MO-RAIS E MATERIAIS. PROPOSITURA DE AÇÃO DEEMBARGOS DE OBRA NOVA. INSUCESSO. ALE-GAÇÃO DE ABUSO DE DIREITO (DEMANDA AJUI-ZADA COM INTUITO DE EMULAÇÃO). AUSÊNCIADE PROVA DO ABUSO, MÁ-FÉ OU DE CULPA GRA-VE (CONDUTA DESASTROSA OU IRRESPONSÁ-VEL). EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE AÇÃO.INEXISTÊNCIA DE ILÍCITO E, POR CONSEQUEN-CIA, DE DEVER DE INDENIZAR. DESPROVIMEN-TO DO RECURSO. “Propor ou prosseguir em açãojudicial não constitui, em si, abuso de direito ou atoilícito. É evidente que a simples improcedência daação não acarreta responsabilidade civil para o venci-do. Há porém nesse sentido, iniludivelmente, umaresponsabilidade de fundo especial, que redunda emônus da sucumbência para o litigante. O pagamentodas custas se funda em responsabilidade desse gê-nero, ao qual se filia, também, a obrigação, a cargo dequem promoveu a execução provisória, de restauraro executado na situação anterior”. […] ACORDA aQuarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Para-íba, à unanimidade, negar provimento à apelação,nos termos do voto do relator, integrando a presentedecisão a súmula de julgamento de fl. 310.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº.200.2010.040788-7/001 RELATOR: Des. João Alvesda Silva SUSCITANTE: Juízo de Direito da 6ª VaraCível da Comarca da Capital SUSCITADO: Juízo deDireito da 5ª Vara de Família da Capital CONFLITONEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INTER-NAÇÃO COMPULSÓRIA. AÇÃO ENVOLVENDO ES-TADO DA PESSOA PARA REGER ATOS DA VIDACIVIL. TRANSTORNO MENTAL. COMPETÊNCIA DAVARA DE FAMÍLIA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOART. 168, IX, DA LOJE. PROCEDÊNCIA DO CON-FLITO. O art. 168, IX, da LOJE/PB, é claro ao disporsobre a competência da Vara de Família nos casos deinterdição de incapazes. Assim, compete ao Juízo deFamília o pedido de internação hospitalar compulsóriana medida em que se trata de pessoa com transtornomental grave e em cuja questão está a apreciação dasua capacidade de reger a própria pessoa e praticaratos da vida civil. […] ACORDA a Quarta CâmaraCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimida-de, julgar procedente o conflito negativo de compe-tência, declarando competente o juízo suscitado, nostermos do voto do relator, integrando a presente deci-são a súmula de julgamento de fl. 46.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2008.004761-4/001 RELA-TOR: Desembargador João Alves da Silva APELAN-TE: Unimed Campina Grande Cooperativa de Traba-lho Médico Ltda. (Adv. Ramona Porto Amorim Gue-des) APELADO: Terezinha Maria Araújo Bezerra (Adv.Kátia Bezerra) AGRAVO RETIDO. PEDIDO DE INDE-FERIMENTO DA LIMINAR. OBRIGAÇÃO DE FOR-NECER STENT FARMACOLÓGICO. ALEGAÇÃO DEQUE INEXISTEM OS REQUISITOS AUTORIZADO-RES. DISCUSSÃO QUE SE CONFUNDE COM OOBJETO DA APELAÇÃO. DESNECESSIDADE DOEXAME. RECURSO PREJUDICADO. SEGUIMENTONEGADO. CPC, ART. 557. Dispensável o exame doagravo retido, uma vez que o seu objeto coincide como da apelação cível, que tenciona, na prática, afastara obrigatoriedade de fornecimento do aparelho “stent”.Assim, julgo prejudicado o recurso, por inexistir, inte-resse recursal, dada a inutilidade do seu exame (CPC,art. 557, caput). APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚ-DE. COBERTURA DE DESPESAS. RESTRIÇÃOCONTRATUAL. CIRURGIA CARDÍACA. IMPLANTA-ÇÃO DE PRÓTESE. STENT FARMACOLÓGICO. LEINº 9.656/98 ROL DE PROCEDIMENTOS DE OBRI-GATÓRIA COBERTURA PELOS PLANOS DE SAÚ-DE. CLÁUSULA ABUSIVA. INFRAÇÃO AO CDC.PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONALDA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DESPRO-VIMENTO DO RECURSO. Tendo o contrato de planode assistência à saúde sido firmado no ano de 1995,restam inaplicáveis, in casu, os dispositivos elenca-dos no diploma regulador de tal espécie contratual,isto é, na Lei nº 9.656/98. É abusiva a cláusula contra-tual que exclui da cobertura determinado procedimen-to médico necessário, pois restringe direitos inerentesà natureza do contrato, a ponto de tornar impraticávela realização de seu objeto, nos exatos termos doartigo 51, §1º, inciso II, do CDC. Ademais, as cláusu-las restritivas, que impeçam o restabelecimento dasaúde em virtude de doença sofrida atentam contra aexpectativa legítima do consumidor quanto ao planode saúde contratado. O reconhecimento da funda-mentalidade do princípio constitucional da dignidadeda pessoa humana impõe uma nova postura dos ope-

radores do direito que devem, na aplicação das nor-mas, assegurar a vida humana de forma integral eprioritária. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, julgarprejudicado o agravo retido, bem como conhecer enegar provimento à apelação, nos termos do voto dorelator, integrando a presente decisão a súmula dejulgamento de fl. 118.

APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2010.000364-5/002 RELA-TOR: Desembargador João Alves da Silva APELAN-TE: Banco Santander (Brasil) S/A (Adv. Antonio Brazda Silva e outros) APELADO:Joseane Costa dos San-tos (Adv. Américo Gomes de Almeida) APELAÇÃOCÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISI-ONAL. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. LIMITAÇÃO DEJUROS. INSTITUIÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRONACIONAL. INAPLICABILIDADE. SUCUMBÊNCIARECÍPROCA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.É legal ao consumidor pleitear a revisão de cláusulascontratuais, mormente quando se trata de contrato deadesão, em que as disposições negociais são criadasunilateralmente. - O STF já pacificou entendimento nosentido que as instituições financeiras não estão su-jeitas às limitações de taxas de juros. - A cobrança detaxas exorbitante pela instituição financeira ofendeaos princípios da boa fé e equidade, uma vez que oserviço é essencial e inerente a própria atividade ban-cária e já é remunerada pelos juros contratuais. Ha-vendo sucumbência recíproca, os honorários e des-pesas processuais devem ser proporcionalmente ra-teados entre os litigantes. Inteligência do art. 21 doCPC. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribu-nal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar aspreliminares e, no mérito dar provimento parcial aorecurso, nos termos do voto do relator, integrando apresente decisão a súmula de julgamento de fl. 112.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 037.2008.002860-0/001 RE-LATOR: Desembargador João Alves da Silva APE-LANTE: Unibanco Aig Seguros S/A (Adv. RostandInácio dos Santos) APELADO: Antonio Lopes daSilva (Adv. Marcos Antonio Inácio da Silva) APELA-ÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. PRE-LIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA E INÉPCIADA INICIAL. REJEIÇÃO. REQUERIMENTO ADMI-NISTRATIVO. DESNECESSIDADE. VINCULAÇÃOAO SALÁRIO MÍNIMO. PARÂMETROS LEGAIS.OCORRÊNCIA. INVALIDEZ PERMANENTE. AU-SÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PROVIMENTO DOAPELO. A Lei nº 6.194/74 prevê que, em todo caso,a indenização deverá ser paga pelo consórcio cons-tituído, obrigatoriamente, por todas as sociedadesseguradoras que operem no seguro DPVAT. A exi-gência para que o beneficiário do seguro DPVATrequeira previamente, por via administrativa, a in-denização correspondente ao sinistro, afronta o prin-cípio constitucional da inafastabilidade da jurisdi-ção. É possível a fixação do valor da indenizaçãodo DPVAT com base no salário mínimo. O valor daindenização do seguro obrigatório, no caso de mortecausada por acidente automobilístico ocorrido an-tes da Lei 11.482/07, é de quarenta salários míni-mos, a época do fato, nos termos da redação origi-nal do art. 3º, “a”, da Lei nº 6.194/74. A percepçãoda indenização securitária decorrente de acidentede transito limita-se aos casos de invalidez ou mor-te, sendo a primeira hipótese restrita a impossibili-dade de o acidentado exercer normalmente as ativi-dades laborais, o que, in casu, não ocorreu. […]ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar as preli-minares e, no mérito, dar provimento ao recurso,nos termos do voto do relator, integrando a presen-te decisão a súmula de julgamento de fl. 120.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 003.2007.000838-2/001 RELA-TOR: Des. João Alves da Silva 01 APELANTE: JosefaNascimento de Oliveira e outro (Adv. Alba Lúcia Diniz deOliveira) 02 APELANTE: Estado da Paraíba, representa-do por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto APELA-DOS: os mesmos APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABI-LIDADE CIVIL. ROMPIMENTO DE BARRAGEM. PRE-JUÍZO MORAL E MATERIAL. ATO OMISSIVO DA AD-MINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA. VERIFICAÇÃO.DEVER DE INDENIZAR. NECESSIDADE. DANO MA-TERIAL. INCOMPROVADO. DANO MORAL. MAJORA-ÇÃO . DESCABIMENTO. DESPROVIMENTO DO RE-CURSO. APELAÇÃO CÍVEL. ESTADO. FATO EXTINTI-VO DA PRETENSÃO AUTORA. RECEBIMENTO DEVERBA INDENIZATÓRIA DE FORMA ADMINISTRATI-VA. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA ESTATAL. DESCABI-MENTO. PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM IN-DENIZATÓRIO. ACOLHIMENTO. PROVIMENTO PAR-CIAL DO APELO. Cumpre ao Estado indenizar satisfa-toriamente as vitimas de evento danoso provocado porato omissivo da administração, cujas consequênciasatingem a esfera material e moral dos prejudicados. “Ofato de o Estado pagar indenização, em situação emer-gencial, para vítima de inundação por rompimento debarragem, não impede que o beneficiário venha a pleite-ar o pagamento complementar de danos em juízo, mor-mente quando inexiste nos autos documento atestandoa abdicação de direitos por parte da autora.” (TJPB – AC200.2007.013495-8/001) A indenização por danos mo-rais pretende compensar a dor do lesado e constitui umexemplo didático para a sociedade e para o réu de que oDireito repugna a conduta violadora, porque é incum-bência do Estado defender e resguardar a dignidadehumana. Ao mesmo tempo, objetiva sancionar o causa-dor do dano, inibindo-o em relação a novas condutas, e,por isso, deve corresponder a um valor de desestímulo.[…] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, conhecer para darprovimento parcial ao recurso manejado pelo Estado enegar provimento ao apelo dos autores, nos termos dovoto do relator, integrando a presente decisão a súmulade julgamento de fl. 143.

AGRAVO INTERNO N. 200.2010.004298-1/001 RE-LATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRA-VANTE: Previ – Caixa de Precvidência dos Funcioná-rios do Banco do Brasil.(Adv. Alexandre Almeida de

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14DIÁRIO DA JUSTIÇA

JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

Freitas e outros) AGRAVADO: Edson Cunha Filho (Adv.Adalberto Marques de Almeida Lima) AGRAVO IN-TERNO. AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO MONO-CRÁTICA QUE DÁ PROVIMENTO A AGRAVO DEINSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO.PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUXÍLIO CESTA-ALIMEN-TAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.DECISÃO AGRAVADA EM HARMONIA COM JURIS-PRUDÊNCIA DOMINANTE DOS TRIBUNAIS SUPE-RIORES. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTER-NO. É competente a Justiça Estadual, para dirimirquestões atinentes à Previdência Privada, tendo emvista o caráter civil do contrato celebrado entre aEntidade Previdenciária e a parte autora. Não merecereforma decisão monocrática que dá provimento mo-nocraticamente a agravo de instrumento se está emconsonância com a jurisprudência dos Tribunais Su-periores. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, conhe-cer para desprover o recurso, nos termos do voto dorelator, integrando a presente decisão a súmula dejulgamento de fl. 121.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2007.759659-7/001 RE-LATOR: Desembargador João Alves da Silva 1º APE-LANTE: José Batista Vaz (Adv. Allisson Carlos Vitali-no e outros) 2º APELANTE: Caixa Previdência dosFuncionários do Banco do Brasil – Previ (Adv. CarlosRoberto Siqueira Castro e outros) APELADOS: osmesmos APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVA-DA. AÇÃO DE COBRANÇA C/C COMPLEMENTAÇÃODE APOSENTADORIA. PREVI. HONORÁRIOS. PE-DIDO DE MAJORAÇÃO. ACOLHIMENTO. PROCE-DÊNCIA PARCIAL DO PRIMEIRO APELO. Com basenos aspectos estabelecidos no § 3º, do artigo 20, doCPC, deve ser aumentado o percentual dos honorári-os advocatícios fixados pela sentença a quo em con-formidade com o grau de zelo, natureza e importânciada causa e o trabalho realizado pelo advogado. AUXÍ-LIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. PRELIMINARES. REJEI-ÇÃO. CARÁTER REMUNERATÓRIO DO BENEFÍCIO.INCORPORAÇÃO NOS RENDIMENTOS. PARIDADEENTRE ATIVOS E INATIVOS. PRINCÍPIO DA ISO-NOMIA. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ ETJ/PB. DESPROVIMENTO. É competente a JustiçaEstadual, para dirimir questões atinentes à Previdên-cia Privada, tendo em vista o caráter civil do contratocelebrado entre a Entidade Previdenciária e a parteautora. Os funcionários aposentados fazem jus à per-cepção do auxílio cesta-alimentação, em face da na-tureza remuneratória do benefício. […] ACORDA aQuarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Para-íba, à unanimidade, rejeitar a preliminar de incompe-tência do juízo e, no mérito, negar provimento aosegundo apelo e dar provimento parcial ao primeirorecurso, nos termos do voto do relator, integrando apresente decisão a súmula de julgamento de fl. 296.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 073.2004.002868-7/001 RELATOR: Des. João Alves da Silva EMBAR-GANTE: CONEG – Construtora e Engenharia em Sis-tema Elétrico Ltda. (Adv. Eduardo Lucena da CunhaLima e outros) EMBARGADA: J e D Comércio e Re-presentações Ltda. (Adv. Anílson Navarro Xavier eoutros) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DE-CLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUES-TIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. - Nãohavendo omissão, obscuridade ou contradição no jul-gado, não devem ser acolhidos os embargos de de-claração. - O STJ “tem entendimento pacífico deque os embargos declaratórios, mesmo para finsde prequestionamento, só serão admissíveis se adecisão embargada ostentar algum dos vícios queensejariam o seu manejo (omissão, obscuridadeou contradição).” […] ACORDA a Quarta CâmaraCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unani-midade, rejeitar os embargos, nos termos do votodo relator, integrando a presente decisão a sú-mula de julgamento de fl. 213.

JULGADOS DACÂMARA CRIMINAL

Des. João Benedito da Silva

AGRAVO EM EXECUÇÃO Nº 054.2008.000885-4/001–6ª Vara de Campina Grande. - Relator: Exmo. Des.João Benedito da Silva - Agravante: Givanildo Galdi-no Patrício (Adv. Wagner Marsicano de Melo R Mar-tins) - Agravado: Justiça Pública - AGRAVO EM EXE-CUÇÃO. Regressão de Regime. Falta grave. Audiên-cia de justificação, sem a presença de Advogadoconstituído e Defensor. Cerceamento de defesa.Nulidade. Oitiva do apenado sem a presença de De-fesa. Ofensa aos princípios do devido processo le-gal. Contraditório e ampla. Cerceamento de defesa.Ocorrência. Preliminar. Acolhimento. Anulação que seimpõe. Provimento. “Aos litigantes, em processo judi-cial ou administrativo, e aos acusados em geral sãoassegurados o contraditório e ampla defesa, com osmeios e recursos a ela inerentes”. CF, art. 5º, incisoLV. Reconhecido que na audiência de justificação porcometimento de falta grave, não foram observadosos princípios do contraditório e da ampla defesa, jáque o Advogado constituído pelo condenado, não foiintimado da referida audiência, a nulidade da decisãopor restar caracterizado o cerceamento de defesa, émedida que se impõe. ACORDA a Egrégia CâmaraCriminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, em harmonia parcial com o parecer da doutaProcuradoria de Justiça, dar provimento parcial aoagravo. Unânime.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 020.2007.001136-4/001 –1ª Vara da Comarca de Ingá - Relator: Exmo. Des.João Benedito da Silva - Apelante: Manoel GenildoMonteiro de Oliveira (Adv. Felipe Augusto de Melo eTorres) - Apelado: Justiça Pública - APELAÇÃO CRI-MINAL. Porte de arma de fogo. Autoria e materialida-de incontestes. Alegação de ausência de culpabilida-de. Inexigibilidade de conduta diversa. Falta de provade situação que caracterizasse a ocorrência dessa

causa exculpante. Condenação que se mantém. Do-simetria da pena. Fixação de pena que atende aosprincípios da razoabilidade. Manutenção do decisum.Desprovimento do apelo. Restando comprovada amaterialidade e a autoria do delito de porte de arma defogo, a condenação do acusado é medida que seimpõe, tornando-se impossível sua absolvição. Agecom culpabilidade o indivíduo punível que pratica otipo penal com consciência, ao menos potencial, dailicitude de seu ato, sendo-lhe razoavelmente exigívelque agisse de modo diverso. A inexigibilidade de con-duta diversa é causa supralegal de culpabilidade que,diante da demonstração da materialidade e autoriapela acusação, necessita ser comprovada nos autospela defesa. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal doColendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, emharmonia com o parecer da douta Procuradoria deJustiça, negar provimento ao apelo. Unânime.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 001.2008.019193-3/001 –3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande -Relator: Exmo. Des. João Benedito da Silva - Apelan-te: Fabiano dos Santos Lima (Advs.: Fábio José deSouza Arruda e Francisco Pinto de Oliveira Neto) -Apelado: Justiça Pública - APELAÇÃO CRIMINAL –LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIADOMÉSTICA – DUAS VÍTIMAS, MÃE E FILHA – RE-CONHECIMENTO, NA SENTENÇA, DE ABERRATIOICTUS COM DUPLO RESULTADO NEFASTO – PLEI-TO DE EXCLUSÃO DA CAUSA GERAL DE AUMEN-TO DE PENA E DE CONCESSÃO DA SUSPENSÃOCONDICIONAL DA PENA – VERIFICAÇÃO DE QUEA CONDUTA PRATICADA COM ERRO NA EXECU-ÇÃO ATINGIU SOMENTE A MENOR, NÃO SENDO AMÃE, ALVO ORIGINÁRIO DA AÇÃO, LESIONADANESTE EVENTO –EXCLUSÃO DA CAUSA DE AU-MENTO DECORRENTE DA APLICAÇÃO, NA SEN-TENÇA, DAS REGRAS DA ABERRATIO ICTUS –POSSIBILIDADE DE EXISTÊNCIA, PORÉM, DE OU-TRA CONDUTA, PRATICADA NO MESMO CONTEX-TO, VITIMANDO A MÃE, EX-COMPANHEIRA DOAGRESSOR – AUSÊNCIA, TODAVIA, DE REPRE-SENTAÇÃO QUANTO A ESSE ÚLTIMO DELITO – FLU-ÊNCIA DO PRAZO DECADENCIAL – EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE QUANTO AO CRIME PRATICADOCONTRA A EX-COMPANHEIRA – POSSIBILIDADEDE RECONHECIMENTO NESTA INSTÂNCIA – HA-BEAS CORPUS DE OFÍCIO – MANUTENÇÃO DACONDENAÇÃO SOMENTE NO TOCANTE AO DELI-TO QUE VITIMOU A MENOR – POSSIBILIDADE DECONCESSÃO DO SURSIS – OMISSÃO NA SEN-TENÇA – PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO –RETORNO DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA, AFIM DE QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADEDE CONCESSÃO DO SURSIS. Não há aberratio ic-tus com duplo resultado lesivo, mas sim eventualconcurso material de crimes se o agressor, na ânsiade lesionar a vítima principal, atinge apenas terceirapessoa, e, com outra ação, consegue alcançar o alvooriginário. O crime de lesão corporal praticado no con-texto de violência doméstica, previsto no art. 129,§9º, CP, é de ação pública condicionada à representa-ção, sem a qual não pode haver sequer a instauraçãodo inquérito (art. 5º, §4º, CPP), tampouco o ofereci-mento e recebimento da denúncia (art. 24, CPP). Noscrimes de ação penal pública condicionada à repre-sentação (art. 38 do CPP), ocorre a decadência quan-do a vítima não a oferece no prazo de 6 (seis) meses,restando, assim, extinta a punibilidade (art. 107, IV,CP). Impõe-se a concessão de habeas corpus, deofício, para fins de reconhecimento da extinção dapunibilidade, por decadência, se verificada a ausên-cia de representação, por prazo superior ao decaden-cial fixado em lei. A apreciação sobre a possibilidade,ou não, de a pena ser suspensa, nos termos do art. 77do CP, é parte obrigatória da sentença. Por isso, quan-do a pena aplicada, ao menos teoricamente, compor-ta o benefício, por não exceder 2 (dois) anos, a omis-são da sentença no tocante a esse ponto impõe oretorno dos autos à instância inicial para adequada enecessária análise pelo juízo natural da causa. ACOR-DA a Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal deJustiça da Paraíba, em harmonia parcial com o pare-cer da douta Procuradoria de Justiça, dar provimentoao apelo, para reduzir a pena e, de ofício, declararextinta a punibilidade, pela decadência, em relação aocrime cometido contra a esposa, nos termos do votodo relator. Unânime.

PAUTA DE JULGAMENT O DAPRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

21ª SESSÃO ORDINÁRIADIA 09 DE JUNHO DE 2011

08:30 HORAS

RELATOR: EXMO DES. MANOEL SOARES MON-TEIRO REVISOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZOSERPA 01) Apelação Cível nº 200.2009.013376-6/001. 11ª Vara Cível da Capital. 1ºApelante(s): Asso-ciação dos Servidores da Secretaria do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba. Advogado(s): MarcusTúlio Macedo de Lima Campos. 2ºApelante(s): TNLPCS S/A OI. Advogado(s): Wilson Sales Belchior eoutros. Apelado(s): os mesmos. Juiz(a) prolator(a)da decisão: Rodrigo Marques Silva Lima. (fls.346/348). Na sessão do dia 19.05.2011- “Cota: Adiadoface a ausência justificada do Exmo. Des. ManoelSoares Monteiro.” Na sessão do dia 26.05.2011- “Cota:“Adiado a pedido do advogado do 1º apelante.” NaSessão do dia 02.06.2011: “Cota: adiado por indica-ção do Relator”.

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA02)Agravo de Instrumento nº 200.2010.022675-8/002.2ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Daisan Co-mércio de Veículos Ltda. Advogado(s): Celina LopesPinto e outros. Agravado(s): Hyundai Caoa do BrasilLtda e CAOA Montadora de Veículos S.A. Advogado(s):Daniel Thadeu Moura D. Santos e outros. Juiz(a)prolator(a) da decisão: Inácio Jairo Queiroz de Albu-querque. (Fls.175/177). Na sessão do dia 26.05.2011-

“Cota: Após o voto do relator que dava provimento aorecurso, pediu vista o Des. Arnóbio Alves Teodósio.Aguarda o Des. Manoel Soares Monteiro.” Na Sessãodo dia 02.06.2011: “Cota: O autor do pedido de vistaesgotará o prazo regimental”.

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA03)Agravo de Instrumento nº 037.2005.006556-6/001.5ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Municí-pio de Lastro, representado por seu Prefeito.Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes e outros.Agravado(s): José de Abrantes Gadelha. Advogado(s):Em causa própria e Magda Glene Neves de A. Gade-lha. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Iêda Maria Dantas.(fls.44/45). Na Sessão do dia 02.06.2011: “Cota: adi-ado por indicação do Relator”.

RELATOR: EXMO DES. MANOEL SOARES MONTEI-RO 04)Agravo de Instrumento nº 200.2010.043679-5/001. 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado porseu Procurador, Bruno Gomes Benigno Sobral.Agravado(s): Jeilson Silva Borborema. Advogado(s):Alcides Barreto Brito Neto. Juiz(a) prolator(a) da deci-são: Maria de Fátima Lúcia Ramalho. (fls.28/29). NaSessão do dia 02.06.2011: “Cota: adiado por indica-ção do Relator”

RELATOR: EXMO DES. MANOEL SOARES MON-TEIRO REVISOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZOSERPA 05) Remessa Ex- Offício no Mandado deSegurança nº 001.2008.022903-0/002. 1ª Vara daFazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Impetrante(s): Domício João de Oliveira Júnior.Advogado(s): Carolina Bezerra Cavalcanti Arcover-de. Impetrado(s): COMPROV Comissão de Proces-sos Vestibulares da Universidade Federal de Cam-pina Grande. Juiz(a) prolator(a) da decisão:AntônioRudimacy Firmino de Sousa. (fl.152/155). Na Ses-são do dia 02.06.2011: “Cota: adiado por indicaçãodo Relator”

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO06) Embargos de Declaração nº 018.2001.001082-7/001. 2ª Vara da Comarca de Guarabira.Embargante(s): Silene Alves Siqueira Sousa.Advogado(s): Iraponil Siqueira Sousa e outro.Embargado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):Mércia Carlos de Souza e outros.

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO07)Agravo Interno nº 200.2008.037839-7/001. 5ª Varada Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Estadoda Paraíba, representado por seu Procurador PauloBarbosa de Almeida Filho. Agravado(s): Keyne Áda-mo Justino Lima. Advogado(s): José Foester Junior.Juiz(a) prolator(a) da decisão: Maria de Fátima LúciaRamalho. (fls.236/243).

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA08) Agravo de Instrumento nº 001.2007.004946-3/004.2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): Maria de Fátima Ramalho Guedes.Advogado(s): Péricles de Moraes Gomes. Agravada(s):Janete Gomes de Souza. Advogado(s): Paulo EsdrasMarques Ramos. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Cláu-dio Antônio de Carvalho Xavier (fl. 13-v).

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 09)Agravo de Instrumento nº 023.2010.000425-0/001. 2ª Varada Comarca de Mamanguape. Agravante(s): Cagepa –Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s):Paulo Wanderley Câmara e outros. Agravada(s): Ministé-rio Público Estadual. Juiz(a) prolator(a) da decisão: MaxNunes de França (fls. 83/86).

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA10) Agravo de Instrumento nº 021.2010.000791-9/001.2ª Vara da Comarca de Itaporanga. Agravante(s):Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A.Advogado(s): Antonio Braz da Silva e outros.Agravada(s): Lailton Soares Rodrigues. Advogado(s):José Laurindo da Silva Segundo. Juiz(a) prolator(a) dadecisão: Elza Bezerra da Silva Pedrosa (fls. 114/117).

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA11)Agravo de Instrumento nº 001.2010.024887-9/001.7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): Gilmárcio Feitosa da Silva.Advogado(s): Sarah Raquel Macêdo Sousa de F. Ai-res e outros. Agravado(s): Brasil e Movimento S.A -Sundown e outro. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Adhe-mar Leite Ferreira. (fl.43).

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA12) Agravo de Instrumento nº 200.2011.007829-8/002.4ª Vara de Família da Comarca da Capital.Agravante(s): Sérgio Ramos de Queiroz. Advogado(s):Leonardo Theodoro de Aquino e outros. Agravada(s):Camila Xavier Jeronimo. Advogado(s): Almir AlvesDionísio e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: ÉricaTatiana Soares Amaral Freitas (fl. 160).

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA13) Remessa Oficial nº 200.2010.027121-8/001. 3ªVara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Autor(s): Claudete Mota de Sousa. Advogado(s): Mar-cel Vasconcelos Lima e outro. Réu(s): Estado da Pa-raíba, representado por sua Procuradora Camila Am-blard. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fa-zenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a)da decisão: Antônio Eimar de Lima (fls.59/69).

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPAREVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO14) Remessa Oficial e Apelação Cível nº200.2010.001851-0/001. 3ª Vara da Fazenda Públicada Capital. Apelante(s): Asselon da Silva Santos.Advogado(s): José Eduardo da Silva e outro.Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seuProcurador Paulo Barbosa de Almeida Filho. Juiz(a)prolator(a) da decisão: Cláudia Evangelina C. F. deFrança. (fls.83/95).

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPAREVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO15) Apelação Cível nº 037.2000.003662-6/001. 5ª Varada Comarca de Sousa. Apelante(s): F. Coura e Cia.Ltda. Advogado(s): Clenildo Batista da Silva e outros.01 Apelado(s): Geraldo Vieira da Silva. Advogado(s):Luís Humberto Silva. 02 Apelado(s): Raimundo Faus-tino da Nóbrega. Advogado(s): Eugênio Gonçalves daNóbrega. 03 Apelado(s): José Carolino de Abreu eoutros. Advogado(s): Luís Humberto da Silva. 04Apelado(s): Geraldo Mariano da Silva. Advogado(s):Cláudio Roberto Lopes Diniz. 05 Apelado(s): Antôniode Sousa Neto. Advogado(s): Márcia Rejane Moreirade Oliveira Gadelha. Juiz(a) prolator(a) da decisão:Iêda Maria Dantas (fls.347/350).

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPAREVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO16) Apelação Cível nº 060.2001.000487-1/001. Co-marca de Belém. Apelante(s): Nilton Gama.Advogado(s): Abrão Veríssimo Junior. Apelado(s):Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Fer-nanda Halime F. Gonçalves, Naziene Bezerra Fairasde Souza e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Éri-ca Virgínia Pontes da Costa e Silva (fls.92/95).

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPAREVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO 17)Apelação Cível nº 002.2005.000006-2/001. Vara Úni-ca da Comarca de Caaporã. Apelante(s): Município deCaaporã, representado por seu Prefeito. Advogado(s):André Luiz Costa Gondim e outro. Apelado(s): JoãoManoel da Silva, representado por Marluce VenâncioCabral da Silva. Advogado(s): Sulamita Escarião Nó-brega de Medeiros Batista. Juiz(a) prolator(a) da deci-são: Daniere Ferreira de Souza. (fls.89/93).

RELATOR: EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEI-RO REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZOSERPA 18) Apelação Cível nº 039.2005.000764-8/001.Comarca de Teixeira. 1º Apelante(s): Everaldo Bezer-ra dos Santos. Advogado(s): Wamberto Balbino Sa-les, Geraldo Moura da Silva e outros. 2º Apelante(s):Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Samuel MarquesCustódio de Albuquerque e outros. Apelado(s): Osmesmos. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Isabella Jo-seanne Assunção L. A. de Souza (fls.185/190).

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPAREVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO 19)Apelação Cível nº 200.2007.025789-0/001. 1ª VaraCível da Capital. 01Apelante(s): Francisco Fonseca.Advogado(s): Tony Marcio Leite Pegado e outros.02Apelante(s): ECS Comércio e Indústria de Informá-tica LTDA. Advogado(s): Diogo Maia Mariz e outro.Apelado(s): Os mesmos. Juiz(a) prolator(a) da deci-são: Josivaldo Félix de Oliveira. (fls.238/249).

RELATOR: EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEI-RO REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZOSERPA 20) Apelação Cível nº 027.2008.000900-7/001.Comarca de Picuí. Apelante(s): Município de Picuí,representado por seu Prefeito. Advogado(s): EdvaldoPereira Gomes. Apelada(s): Maria Emília de Melo.Advogado(s): Roseno de Lima Sousa. Juiz(a)prolator(a) da decisão: Mario Lúcio Costa Araújo(fls.149/152).

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPAREVISOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO21) Apelação Cível nº 001.2008.007554-0/002. 4ª VaraCível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):José Ferreira Viana. Advogado(s): Mario Félix de Me-nezes. Apelado(s): Tokio Marine Seguradora S/A.Advogado(s): Artur Galvão Tinoco, Pericles F. deAthayde Filho e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão:Cláudio Pinto Lopes (fls.178/182).

RELATOR: EXMO DES. MANOEL SOARES MONTEI-RO REVISOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SER-PA 22) Apelação Cível nº 088.2009.000768-8/001.Comarca de São Bento. Apelante(s): Manoel Alves daCosta. Advogado(s): Arthur Araujo Filho e outro.Apelado(s): Você Pode – Corretora de Seguros e Pro-motoria de Vendas LTDA. Juiz(a) prolator(a) da deci-são: José Márcio Rocha Galdino. (fls.18/20).

RELATOR: EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEI-RO 23) Apelação Cível nº 007.2009.001090-6/001.Comarca de Areia. Apelante(s): Município de Areia,representado por seu Prefeito. Advogado(s): Edinan-do José Diniz. Apelada(s): Telemar Norte Leste S/A.Advogado(s): George Alexandre Ribeiro de Oliveira eoutros. SJuiz(a) prolator(a) da decisão: Edailton Me-deiros Silva. (fl.51).

RELATOR: EXMO DES. MANOEL SOARES MONTEI-RO REVISOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SER-PA 24) Apelação Cível nº 009.2009.001304-7/001.Comarca de Taperoá. Apelante(s): Erinalva de Quei-roz Ramos. Advogado(s): João Pinto Barbosa Netto.Apelado(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A.Advogado(s): Adriano Leite de Macêdo e outros. Juiz(a)prolator(a) da decisão: Iano Miranda dos Anjos. (fl.49).

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTOREVISOR: EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEI-RO 25) Apelação Cível nº 033.2009.003376-3/001. 4ªVara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): BancoSantander (Brasil) S/A. Advogado(s): Antônio Braz daSilva e outros. Apelado(s): Ricardo Teixeira de Olivei-ra. Advogado(s): Danilo Cazé Braga da Costa Silva eoutra. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Ângela Coelho deSalles (fls.130/134).

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO26) Apelação Cível nº 001.2010.021864-1/001. 8ªVara Cível da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Severina Silva Cantalice. Advogado(s):Inalda Nunes da Silva e Sergeano Xavier Batista deLucena. Apelado(s): HSBC Leasing S/A. Juiz(a)prolator(a) da decisão: Fábio José de Oliveira Araú-jo (fls.16/31).

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15DIÁRIO DA JUSTIÇAJOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO27) Apelação Cível nº 200.2010.029080-4/001. 6ªVara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s):Estado da Paraíba, representado por seu Procura-dor, Gustavo Nunes Mesquita e outro. Apelado(s):Pedro José da Silva. Advogado(s):Gilmara AlvesSilva. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Aluízio BezerraFilho. (fls.13/15).

ATA DE JULGAMENTO DAPRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIADIA 26 DE MAIO DE 2011

08:30 HORAS

Ata da Décima Oitava (18ª) Sessão Ordinária daColenda Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunalde Justiça da Paraíba, realizada aos dezenove (26)dias do mês de maio do ano de dois mil e onze(2011). Sob a Presidência do Exmo. Des. José Ri-cardo Porto. Presentes, o Exmo. Des. José Di Lo-renzo Serpa, o Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio,convocado para compor o quorum, o Exmo. Des.José Ricardo Porto e o Exmo Des. Manoel SoaresMonteiro. Presente ao julgamento o Promotor deJustiça Convocado Manoel Henrique Serejo. Secre-tariando os trabalhos a Assessora da 1ª CâmaraCível, Christiane Medeiros Loureiro Soares. Às 08:30horas foi aberta a Sessão, sendo lida e aprovada,sem restrições, a ATA da sessão anterior. Dandoprosseguimento, o Exmo. Des. José Ricardo Portosubmeteu à apreciação dos demais pares, a pautade julgamento constante dos feitos a seguir identi-ficados: RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LOREN-ZO SERPA 01)Embargos de Declaração nº001.2005.015045-5/002. Embargante(s): MarleneGervásio de Melo. Advogado(s): Érico de Lima Nó-brega. Embargado(s): Telemar Norte Leste S/A.Advogado(s): Caio César Vieira Rocha e outros. Nasessão do dia 19.05.2011- “Cota: “Adiado por indi-cação do relator.” Na sessão do dia 26.05.2011-“Cota:“Adiado por indicação do relator.” RELATOR:EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 02)Embar-gos de Declaração nº 051.2006.000301-2/002.Embargante(s): INSS – Instituto Nacional de Segu-ro Social, representado por seu Procurador José M.Maia de Freitas. Embargado(s): José Gabriel Dias.Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva e ou-tros. Na sessão do dia 19.05.2011- “Cota: “Adiadopor indicação do relator.” Na sessão do dia26.05.2011- “Decisão: Embargos recebidos comoagravo interno. Provido Parcialmente, unânime”. RE-LATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA03)Embargos de Declaração nº 001.2010.015418-4/001. Embargante(s): Lucia Witkowsky. Advogado(s):Luciano Pires Lisboa. Embargado(s): Thomas Ste-fan Hluchan. Advogado(s): Paulo Thomas Korte eoutros. Na sessão do dia 19.05.2011- “Cota: “Adia-do por indicação do relator.” Na sessão do dia26.05.2011- “Cota: “Adiado por indicação do rela-tor.” RELATOR: EXMO DES. MANOEL SOARESMONTEIRO 04)Embargos de Declaraçãonº001.2000.017273-2/002. 01 Embargante(s): Ban-co do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): MariaFernanda Diniz Nunes Brasi l e outros. 02Embargante(s): Flexplast Indústria e Comércio LTDA.Advogado(s): Jardon de Souza Maia e outros.Embargado(s): Os Mesmos. Na sessão do dia19.05.2011- “Cota: Adiado face a ausência justifi-cada do Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro.” Nasessão do dia 26.05.2011- “Decisão: Rejeitados oprimeiro embargos e acolhidos parcialmente o se-gundo, unânime.” RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DILORENZO SERPA 05)Agravo Interno nº200.2009.040128-8/001. Agravante(s): Banco San-tander Brasil S/A, sucessor por incorporação do Ban-co ABN AMRO Real S/A. Advogado(s): Antônio Brazda Silva e outros. Agravada(s): Iraneide Guedes deAndrade. Advogado(s): Edgar Smith Neto e outro.Na sessão do dia 19.05.2011- “Cota: “Adiado porindicação do relator.” Na sessão do dia 26.05.2011-“Decisão: Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMODES. MANOEL SOARES MONTEIRO 06)Agravo In-terno nº200.2007.782016-1/002. Agravante(s): BancoBradesco S.A. Advogado(s): José Edgard da CunhaBueno Filho e outros. Agravada(s): Ricardo Schimi-dt. Advogado(s): Renata Pessoa Donato. Na ses-são do dia 19.05.2011- “Cota: Adiado face a ausên-cia justificada do Exmo. Des. Manoel Soares Mon-teiro.” Na sessão do dia 26.05.2011- “Decisão: Des-provido, condenando de ofício, o agravante ao pa-gamento ao agravado da multa de `2% sobre ovalor da causa, ficando a interposição de qualqueroutro recurso condicionada ao pagamento do res-pectivo valor, unânime.” RELATOR: EXMO DES.JOSÉ DI LORENZO SERPA 07)Agravo de Instru-mento nº 200.2009.029363-6/001. 12ª Vara Cível daCapital. Agravante(s): Olico Renovadora de PneusLTDA. Advogado(s): Magno César Gomes do Nas-cimento, Ricardo Ferreira Valente e outros.Agravado(s): Tornado Logística LTDA. Advogado(s):Inaldo de Souza Morais Filho e outro. Juiz(a)prolator(a) da decisão: Adriana Barreto Lóssio deSouza. (Fl.12). Na sessão do dia 12.05.2011- “Cota:Após o voto do relator que provia e do Exmo. Des.Manoel Soares Monteiro que desprovia, pediu vistao Exmo. Des. José Ricardo Porto.” Na sessão dodia 19.05.2011- “Cota: Adiado face a ausência jus-tificada do Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro.”Na sessão do dia 26.05.2011- “Decisão: Provido,unânime.” RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LOREN-ZO SERPA 08)Exceção de Suspeição Cível nº200.2010.043718-1/001. 5ª Vara da Fazenda Públi-ca da Capital. Excipiente(s): Estado da Paraíba,representado por sua Procuradora Silvana Simõesde Lima e Silva. Excepto(s): Maria de Fátima LúciaRamalho, Juíza de Direito da 5ª Vara da FazendaPública da Capital. Na sessão do dia 19.05.2011-“Cota: Adiado face a averbação de suspeição doExmo. Des. José Ricardo Porto, convocado paracompor o quorum, o Exmo. Des. Arnóbio Alves

Teodósio”. Na sessão do dia 26.05.2011- “Decisão:Rejeitada a exceção de suspeição, unânime.” RELA-TOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA09)Agravo de Instrumento nº 200.2010.022675-8/002.2ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Daisan Co-mércio de Veículos Ltda. Advogado(s): Celina LopesPinto e outros. Agravado(s): Hyundai Caoa do BrasilLtda e CAOA Montadora de Veículos S.A.Advogado(s): Daniel Thadeu Moura D. Santos e ou-tros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Inácio Jairo Quei-roz de Albuquerque. (Fls.175/177). Na sessão do dia19.05.2011- “Cota: Adiado face a averbação de sus-peição do Exmo. Des. José Ricardo Porto, convoca-do para compor o quorum, o Exmo. Des. ArnóbioAlves Teodósio”. Na sessão do dia 26.05.2011- “Cota:Após o voto do relator que dava provimento ao re-curso, pediu vista o Exmo. Des. Arnóbio Alves Tre-odósio. O Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro aguar-da.” RELATOR: EXMO DES. MANOEL SOARESMONTEIRO 10)Agravo de Instrumento nº200.2010.047144-6/001. 5ª Vara da Fazenda Públicada Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, repre-sentado por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima.Agravado(s): Ivanilson dos Santos Coitinho.Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto eoutro. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Maria de FátimaLúcia Ramalho. (Fls.10/12). Na sessão do dia19.05.2011- “Cota: Adiado face a ausência justifica-da do Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro.” Na ses-são do dia 26.05.2011- “Decisão: Provido, unânime.”RELATOR: EXMO JUIZ CONVOCADO CARLOSMARTINS BELTRÃO FILHO REVISOR: EXMO DES.JOSÉ DI LORENZO SERPA 11) Recurso Oficial eApelação Cível nº 048.2009.000428-3/001 .Comarcade Pilões. Apelante(s): IPMP – Instituto de Previdên-cia do Município de Pilões PB. Advogado:Enio SilvaNascimento. Apelado(s): Jandira Soares da Silva.Advogado: José Sales da Silva. Remetente: Juízode Direito da Comarca de Pilões. Na sessão do dia19.05.2011- “Cota: Adiado face a ausência justifica-da do relator.” Na sessão do dia 26.05.2011- “Deci-são: Conhecidos e providos parcialmente ambos osrecursos, unânime.” RELATOR: EXMO DES. MANO-EL SOARES MONTEIRO REVISOR: EXMO DES.JOSÉ DI LORENZO SERPA 12) Recurso Oficial eApelação Cível nº 200.2009.043270-5/001. 6ª Varada Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Estadoda Paraíba, representado por seu Procurador BrunoGomes Benigno Sobral. Apelado(s): Iran Pereira.Advogado(s): Mauro Rocha Guedes. Remetente:Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública daCapital. Na sessão do dia 19.05.2011- “Cota: Adiadoface a ausência justificada do Exmo. Des. ManoelSoares Monteiro.” Na sessão do dia 26.05.2011- “Cota:“Adiado por indicação do relator.” RELATOR: EXMODES. JOSÉ RICARDO PORTO REVISOR: EXMODES. MANOEL SOARES MONTEIRO 13) ApelaçãoCível nº 039.2005.001522-9/001. Comarca de Teixei-ra. Apelante(s): Olavo Cirilo Costa. Advogado: Fran-cisco da Silva Lima Neto. Apelado(s): Joaquim deAbrantes Gonçalves. Advogado: André WanderleySoares. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Isabella Jose-anne Assunção Lopes A. de Souza. (fls 279/287). Nasessão do dia 19.05.2011- “Cota: Adiado face a au-sência justificada do Exmo. Des. Manoel SoaresMonteiro.” Na sessão do dia 26.05.2011- “Decisão:Provido Parcialmente, unânime”. RELATOR: EXMODES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: EXMODES. JOSÉ RICARDO PORTO 14) Apelação Cívelnº 200.2008.028080-9/001. 5ª Vara Cível da Capital.1º Apelante(s): Unimed de Fortaleza – Cooperativade Trabalho Médico Ltda. Advogado(s): Paulo Wan-derley Câmara e outros. 2º Apelante(s): Unimed JoãoPessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda e outros.Apelado(s): Jacielly de Araújo Ferreira, representadapor sua curadora Maria de Fátima Araújo.Advogado(s): Roseane de Almeida Costa Soares.Juiz(a) prolator(a) da decisão: Onaldo Rocha de Quei-roga. (fls.194/198). Na sessão do dia 19.05.2011-“Cota: “Adiado por indicação do relator.” Na sessãodo dia 26.05.2011- “Cota: Retirado de pauta paramelhor tramitação.” RELATOR: EXMO DES. MANO-EL SOARES MONTEIRO REVISOR: EXMO DES.JOSÉ DI LORENZO SERPA 15) Apelação Cível nº052.2007.000993-2/001. Comarca de Alagoinha.Apelante(s): Município de Mulungu, representado porseu Prefeito. Advogado(s): Henrique Souto Maior eoutros. Apelado(s): Dione da Silva Correia.Advogado(s): Francisco Célio de Oliveira Linhares.Juiz(a) prolator(a) da decisão: Inês Cristina Selb-mann. (fls.44/48). Na sessão do dia 19.05.2011-“Cota: Adiado face a ausência justificada do Exmo.Des. Manoel Soares Monteiro.” Na sessão do dia26.05.2011- “Decisão: Não conhecer de parte do re-curso e negar provimento ao restante da insurreição.Reconheceu-se a litigância de má fe em favor daapelante condenando-o ao pagamento em favor daautora apelada no valor de 1% sobre o valor dacausa atualizada.” RELATOR: EXMO DES. MANOELSOARES MONTEIRO REVISOR: EXMO DES. JOSÉDI LORENZO SERPA 16) Apelação Cível nº001.2008.012479-3/001. 3ª Vara Cível de CampinaGrande. Apelante(s): Banco do Brasil S.A.Advogado(s): Mércia Carlos Souza e outros.Apelado(s): Verônica Maria de Medeiros Batista.Advogado(s): Mário Félix de Menezes. Juiz(a)prolator(a) da decisão: Manuel Maria Antunes de Melo.(fls.81/83). Na sessão do dia 19.05.2011- “Cota:Adiado face a ausência justificada do Exmo. Des.Manoel Soares Monteiro.” Na sessão do dia26.05.2011- “Decisão: Provido, unânime”. RELATOR:EXMO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO REVI-SOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 17)Apelação Cível nº 001.2007.022668-1/001.4ª VaraCível de Campina Grande. Apelante(s): Banco doBrasil S.A. Advogado(s): Mércia Carlos Souza e ou-tros. Apelado(s): Distribuidora de Eletrônicos Campi-nense Ltda. Advogado(s): Rodrigo Quidute e outros.Juiz(a) prolator(a) da decisão: Cláudio Pinto Lopes.(fls.55/65). Na sessão do dia 19.05.2011- “Cota:Adiado face a ausência justificada do Exmo. Des.Manoel Soares Monteiro.” Na sessão do dia

26.05.2011- “Decisão: Acolhida a preliminar de ilegi-timidade passiva extinguindo o processo sem reso-lução do mério, condenando a parte contrária emcustas e honorérios no valor de r$ 300,00, observa-da a regra da lei nº 1060/50, unânime.” RELATOR:EXMO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO REVI-SOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 18)Apelação Cível nº 200.2009.013376-6/001. 11ª VaraCível da Capital. 1ºApelante(s): Associação dos Ser-vidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Esta-do da Paraíba. Advogado(s): Marcus Túlio Macedode Lima Campos. 2ºApelante(s): TNL PCS S/A OI.Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros.Apelado(s): os mesmos. Juiz(a) prolator(a) da deci-são: Rodrigo Marques Silva Lima. (fls.346/348). Nasessão do dia 19.05.2011- “Cota: Adiado face a au-sência justificada do Exmo. Des. Manoel SoaresMonteiro.” Na sessão do dia 26.05.2011- “Cota: “Adi-ado a pedido do advogado do primeiro apelante.”RELATOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPAREVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO19) Questão de Ordem no Recurso Oficial, ApelaçãoCível e Recurso Adesivo nº 200.2007.747246-8/001.4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s):Lucival de Morais Lima. Advogado(s): Francisco deAssis Galdino e outros. Apelado(s): Estado da Para-íba, representado por seu Procurador Paulo Barbosade Almeida Filho. Recorrente: Estado da Paraíba,representado por seu Procurador Paulo Barbosa deAlmeida Filho. Recorrido: Lucival de Morais Lima.Advogado(s): Francisco de Assis Galdino e outros.Na sessão do dia 26.05.2011- “Cota: “Adiado porindicação do relator.” RELATOR: EXMO DES. JOSÉRICARDO PORTO 20) Conflito Negativo de Compe-tência Cível nº 075.2009.005234-3/001. Suscitante:Juízo de Direito da 3ª Vara de Bayeux. Suscitado:Juízo de Direito da 2ª Vara de Bayeux. Autor: CíceroVinicius dos Santos Chianca. Advogado(s): FalvianoVasconcelos Pereira. Na sessão do dia 26.05.2011-“Decisão: Declarou-se competente o juízo suscita-do, unânime.” RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICAR-DO PORTO 21)Agravo de Instrumento nº200.2007.024810-5/001. 13ª Vara Cível da Capital.Agravante(s): HSBC Bank Brasil S.A – Banco Múlti-plo. Advogado(s): Tiago Carneiro Lima, Marina Bas-tos da Porciuncula Benghi e outros. Agravado(s):Josenilton Leal Gomes. Advogado(s): Ruy BezerraC. Junior e outro. Juiz(a) prolator(a) da decisão: JoãoBenedito da Silva. (Fls92/101). Na sessão do dia26.05.2011- “Decisão: “Rejeitada a preliminar e, nomérito, desprovido, unânime.” RELATOR: EXMODES. JOSÉ RICARDO PORTO REVISOR: EXMODES. MANOEL SOARES MONTEIRO 22) ApelaçãoCível e Recurso Adesivo nº 073.2007.004331-7/001.3ª Vara de Cabedelo. Apelante(s): Sabemi Segurado-ra S.A. Advogado(s): Sérgio Marques Bruscky, Ho-mero Bellini Júnior e outros. Apelado(s): Mirian Cos-ta. Advogado(s): Hélio Eloi de Galiza Júnior e outros.Recorrente: Mirian Costa. Advogado(s): Hélio Eloide Galiza Júnior e outros. Recorrido: Sabemi Segura-dora S.A. Advogado(s): Sérgio Marques Bruscky,Homero Bellini Júnior e outros. Juiz(a) prolator(a) dadecisão: Falkandre de Sousa Queiroz. (fls 77/80).Na sessão do dia 26.05.2011- “Decisão: provido par-cialmente o apelo e provido o recurso adesivo, unâ-nime.” RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDOPORTO REVISOR: EXMO DES. MANOEL SOARESMONTEIRO. 23) Apelação Cível nº 200.2009.047038-2/001. 3ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): BancoBMG de Minas Gerais. Advogado(s): Luana ThainaAlbuquerque Barreto, Jullyanna Karlla Viegas Albinoe outros. Apelado(s): Eliza Maria da Conceição. De-fensor Público: Ana Maria Monte A. de Morais. Juiz(a)prolator(a) da decisão: Miguel de Britto Lyra Filho.(fls 88/91). Na sessão do dia 26.05.2011- “Decisão:Desprovido, unânime”. RELATOR: EXMO DES. JOSÉDI LORENZO SERPA REVISOR: EXMO DES. JOSÉRICARDO PORTO 24) Apelação Cível nº001.1991.002125-0/001. 7ª Vara Cível de CampinaGrande. Apelante(s): José Fernandes Felismino Mayoe outra. Advogado(s): José de Souza Arruda Neto eoutro. 1º Apelado(s): Espólio de Maria ConcepcionMato Vazques de Fernandez, representado por suainventariante Maria Luiza Azem. Advogado(s): Eugê-nio Gracco Braga de Britto Lyra e outro. 2º Apelado(s):Marta Regina da Silva Jourdan. Advogado(s): Fer-nanda Maciel da Rocha Lins e outro. Juiz(a) prolator(a)da decisão: Ana Carmem Pereira Jordão Vieira.(fls.62/64). Na sessão do dia 26.05.2011- “Cota:“Adiado por indicação do relator.” RELATOR: EXMODES. MANOEL SOARES MONTEIRO REVISOR:EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 25) Apela-ção Cível nº 200.2005.032899-2/001. 1ª Vara daFazenda Pública da Capital. Apelante(s): Zélia Ma-ria Ribeiro de Gouvêa. Advogado(s): Leidson Fla-marion Torres Matos e outros. Apelado(s): Estadoda Paraíba, representado por seu Procurador AndréBulhões Machado. Juiz(a) prolator(a) da decisão:Marcos Coelho de Salles. (fls.104/106). Na sessãodo dia 26.05.2011- “Cota: “Adiado por indicação dorelator.” Pauta Suplementar: RELATOR: EXMO DES.MANOEL SOARES MONTEIRO 01)Embargos deDeclaração nº200.2007.798314-2/001.Embargante(s): Milton Rego Pereira. Advogado(s):Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra e outros.Embargado(s): Banco do Brasil S.A Advogado(s):Mércia Carlos de Souza e outros. Na sessão do dia26.05.2011- “Decisão: Embargos rejeitados, com apli-cação de multa de 1%, unânime. RELATOR: EXMODES. MANOEL SOARES MONTEIRO 02)Embargosde Declaração nº200.2003.032526-6/001.Embargante(s): Caixa Seguradora S.A.Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho e outros.Embargado(s): Júlio Moreira dos Santos Filho.Advogado(s): Pacelli da Rocha Martins. Na sessãodo dia 26.05.2011- “Decisão: Embargos rejeitados,com aplicação de multa de 1%, unânime. Nada maisocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por encer-rada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ATA.Desembargador José Ricardo Porto Presidente daPrimeira Câmara Cível Christiane Medeiros Lourei-ro Soares Assessora da 1ª Câmara CívelProcurador(a) de Justiça.

ATA DE JULGAMENT ODA CÂMARA CRIMINAL

38ª SESSÃO ORDINÁRIA31 DE MAIO DE 2011

ATA da 38ª (trigésima oitava) Sessão Ordinária daColenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Jus-tiça do Estado da Paraíba, realizada aos (31) trinta eum dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, noprimeiro andar do anexo administrativo do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archi-medes Souto Maior”. Presidência do ExcelentíssimoSenhor Desembargador Leôncio Teixeira Câmara. Pre-sentes ainda os Excelentíssimos Senhores Desem-bargadores Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio AlvesTeodósio, João Benedito da Silva e Luiz Sílvio Rama-lho Júnior. Presente à sessão a Excelentíssima Se-nhora Doutora Maria Salete de Araújo Melo Porto, Pro-motora de Justiça convocada. Assessorando os tra-balhos a Bela. Werana Moreno Luna Ramalho. Às oitohoras e trinta minutos foi aberta a sessão, sendo lidae aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão anterior.Dando prosseguimento o Excelentíssimo Senhor De-sembargador Presidente submeteu à apreciação doAugusto Colegiado os processos constantes da pautade julgamento a seguir discriminados: PAUTA SUPLE-MENTAR 1º) Conflito Negativo de Competência Cri-minal nº 037.2008.002814-7/001. Juizado EspecialCriminal da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO.SR. DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA. Suscitan-te: Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Misto daComarca de Sousa. Suscitado: Juízo de Direito da 5ªVara da Comarca de Sousa. Autora: Justiça Pública.Réu: GILBERTO VIDERES DE SOUSA. Resultado:“Julgou-se procedente para declarar competente o ju-ízo suscitado (5ª Vara da Comarca de Sousa), nostermos do voto do relator, em harmonia como parecerministerial Unânime”. 2º) Habeas Corpus nº018.2011.001270-7/001. 2ª Vara da Comarca de Gua-rabira. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO AL-VES TEODÓSIO. Impetrante: José Alberto Evaristoda Silva, Adriana Marques C. Nogueira e Flávio daSilva Rodrigues. Paciente: LINDEMBERG DA SILVABEZERRA. Resultado: “Ordem denegada, nos ter-mos do voto do relator, em harmonia com o parecerministerial. Unânime”. 3º) Habeas Corpus nº013.2010.001529-9/001. 2ª Vara da Comarca de Caja-zeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO AL-VES TEODÓSIO. Impetrante: Humberto Gomes Fir-mino de Sousa. Paciente: CRISTIANO ANULINO DASILVA. Resultado: “Ordem não conhecida, nos termosdo voto do relator, em harmonia com o parecer oral doMinistério Público. Unânime”. 4º) Habeas Corpus nº018.2011.000812-7/001. 1ª Vara da Comarca de Gua-rabira. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO AL-VES TEODÓSIO. Impetrante: João Alves Nascimen-to Júnior. Paciente: JAELSON ROMÃO DA SILVA.Resultado: “Ordem concedida, nos termos do voto dorelator, em desarmonia com o parecer ministerial.Unânime. Expeça-se alvará de soltura”. 5º) HabeasCorpus nº 200.1993.003149-3/003. 1ª Vara Criminalda Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: CláudioHermes Agra de Andrade Lima. Paciente: GERMANODE VASCONCELOS LIMA. Resultado: “Ordem dene-gada, nos termos do voto do relator, em harmoniacom o parecer ministerial. Unânime”. 6º) Habeas Cor-pus nº 028.2006.000689-8/002. Comarca de Pilar.RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEO-DÓSIO. Impetrante: Jacemy Mendonça Beserra. Pa-ciente: HERACLIS BEZERRA DE LIMA. Resultado:“Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator,em harmonia com o parecer oral complementar doMinistério Público. Unânime”. 7º) Habeas Corpus nº037.2010.003831-6/001. 4ª Vara da Comarca de Sou-sa. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITODA SILVA. Impetrante: Ozael da Costa Fernandes.Paciente: JUCÉLIO NEVES DE SOUSA. Cota daSessão do dia 31.05.11: “Adiado por indicação do rela-tor”. 8º) Habeas Corpus nº 073.2011.002604-1/001. 1ªVara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO.SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante:Leonardo de Farias Nóbrega e outros. Paciente: RA-FAEL PAZ DE SIQUEIRA ANDRADE. Resultado:“Ordem denegada, nos termos do voto do relator, emharmonia com o parecer ministerial. Unânime. Fezsustentação oral o Bel. Leonardo de Farias Nóbrega”.9º) Habeas Corpus nº 037.2009.003155-2/001. 1ª Varada Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES.JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: JoãoMarques Estrela e Silva. Paciente: CARLOS ALBER-TO DE SÁ. Resultado: “Ordem concedida, nos termosdo voto do relator, em desarmonia com o parecerministerial. Unânime”. 10º) Habeas Corpus nº035.2011.000861-8/001. 1ª Vara da Comarca de Sapé.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PE-REIRA FILHO. Impetrante: João Alves NascimentoJúnior. Paciente: FLÁVIO MIGUEL DA SILVA. Resul-tado: “Ordem denegada, nos termos do voto do rela-tor, em harmonia com o parecer ministerial. Unâni-me”. 11º) Habeas Corpus nº 200.2009.017477-8/001.7ª Vara de Família da Comarca da Capital. RELATOR:EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Impetrante: Danielle Ismael da Costa Macedo. Paci-ente: MARNIO SOLERMANN SILVA COSTA. Resulta-do: “Ordem concedida, nos termos do voto do relator,em desarmonia com o parecer ministerial. Unânime”.12º) Habeas Corpus nº 200.2010.031110-5/003. Varade Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:EXMO. SR. DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA.Impetrante: José Alves Cardoso e outros. Paciente:AURIBERTO PEREIRA DE SOUZA. Resultado: “Or-dem não conhecida, nos termos do voto do relator,em desarmonia com o parecer ministerial. Unânime”.13º) Habeas Corpus nº 200.2011.010931-7/001. 2º Tri-bunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.SR. DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA. Impetran-te: Edilson Siqueira Paiva. Paciente: EDUARDO GO-MES BARBOSA. Resultado: “Ordem denegada, nostermos do voto do relator, em harmonia com o pare-cer ministerial. Unânime”. 14º) Habeas Corpus nº003.2010.000985-5/003. Comarca de Alagoa Grande.

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16DIÁRIO DA JUSTIÇA

JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

RELATOR: EXMO. SR. DES. LEÔNCIO TEIXEIRACÂMARA. Impetrante: Walcides Ferreira Muniz. Paci-ente: MARCUS VINÍCIUS MENDES DE CARVALHO.Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do votodo relator, em harmonia com o parecer oral do Minis-tério Público. Unânime”. 15º) Habeas Corpus nº075.2011.001389-5/001. 4ª Vara da Comarca deBayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIORAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Ednilson SiqueiraPaiva. Paciente: LUIZ JORGE DE LIMA PEREIRA.Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto dorelator, em harmonia com o parecer ministerial. Unâ-nime”. 16º) Habeas Corpus nº 200.2011.014819-0/001.Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELA-TOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚ-NIOR. Impetrante: Dárcio Galvão de Andrade. Paci-ente: JÉSSICA MAYARA DA SILVA GUERRA. Resul-tado: “Ordem denegada, nos termos do voto do rela-tor, em harmonia com o parecer ministerial. Unâni-me”. 17º) Habeas Corpus nº 028.2011.000252-5/001.Comarca de Pilar. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZSÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Rita de Cás-sia Silva de Arroxelas Macêdo e outros. Paciente:ANTÔNIA NUILDA DE MESQUITA. Resultado: “Or-dem denegada, nos termos do voto do relator, emharmonia com o parecer ministerial. Unânime. Fezsustentação oral o Bel. Antônio Azenildo de AraújoRamos”. 18º) Habeas Corpus nº 014.2011.000394-5/001. 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELA-TOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚ-NIOR. Impetrante: José Weliton de Melo. Paciente:JOSÉ CARLOS NOGUEIRA NÓBREGA. Resultado:“Ordem denegada, nos termos do voto do relator, emharmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 19º)Habeas Corpus nº 049.1987.100046-6/001. 1ª Vara daComarca de Uiraúna. RELATOR: EXMO. SR. DES.LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Minis-tério Público. Pacientes: Raimundo José de Araújo eGeraldo Raimundo de Araújo. Resultado: “Ordem con-cedida, nos termos do voto do relator, em harmoniacom o parecer ministerial. Unânime”. 20º) HabeasCorpus nº 075.2011.002760-6/001. 2ª Vara da Comar-ca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZSÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: AlberdanColeho de Souza Silva. Paciente: ANDERRSON DACOSTA ANDRADE PEREIRA. Resultado: “Ordemdenegada, nos termos do voto do relator, em harmo-nia com o parecer ministerial. Unânime”. 21º) HabeasCorpus nº 035.2010.001489-9/001. 2ª Vara da Comar-ca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍL-VIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: José Filipe Al-ves Freire. Paciente: GEISA KARLA BELARMINOGONÇALVES. Resultado: “Ordem denegada, nos ter-mos do voto do relator, em harmonia com o parecerministerial. Unânime”. 22º) Habeas Corpus nº200.2011.010096-9/001. 4ª Vara Criminal da Comarcada Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIORAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Maria Divani de Oli-veira Pinto. Pacientes: LEANDRO DA SILVA SOA-RES E RAFAEL PAULINO DE BRITO. Resultado:“Ordem denegada, nos termos do voto do relator, emharmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 23º)Habeas Corpus nº 200.2011.018456-7/002. 1ª VaraCriminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impe-trante: Júlio César da Silva Batista e outro. Paciente:JOSÉ LUIZ DOS SANTOS NETO. Resultado: “Ordemnão conhecida, nos termos do voto do relator, emharmonia com o parecer oral do Ministério Público.Unânime”. 24º) Habeas Corpus nº 200.2011.010197-5/001. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHOJÚNIOR. Impetrante: Américo Gomes de Almeida.Paciente: BRUCE PORDEUS PEREIRA. Resultado:“Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator,em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”.25º) Habeas Corpus nº 200.2011.001986-2/001. Varade Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.Impetrante: Antônio Gomes de Melo. Paciente: AN-TONY RAFAEL LIMA SANTOS. Resultado: “Ordemnão conhecida, nos termos do voto do relator, emharmonia com o parecer oral do Ministério Público.Unânime”. 26º) Embargos de Declaração nº073.2005.002435-2/001. 4ª Vara da Comarca de Ca-bedelo. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRI-TO PEREIRA FILHO. Embargante: José Ribeiro deFarias Júnior (Advª.: Mariana Ramos Paiva Sobreira eoutros). Embargada: Câmara Criminal do TJPB. Re-sultado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto dorelator, em harmonia como parecer ministerial. Unâni-me”. PAUTA ORDINÁRIA 1º) Embargos de Declara-ção nº 076.1987.000003-1/002. Comarca de Gurinhém.RELATOR: EXMO. SR. DES. LEÔNCIO TEIXEIRACÂMARA. Embargante: representante do MinistérioPúblico. Embargada: FRANCISCA MARCELINO DOSSANTOS (Defensor Público: Coriolano Dias de SáFilho). Cota da Sessão do dia 24.05.2011: “Após ovoto do relator, que decretava a nulidade absoluta doprocesso, a partir das fls. 505, inclusive, e do voto doDes. Joás de Brito Pereira Filho, que acolhia os em-bargos, dando-lhes efeitos modificativos, para deter-minar que a ré seja submetida a novo júri, pediu vistados autos o Des. Arnóbio Alves Teodósio”. Cota daSessão do dia 26.05.2011: “O autor do pedido de vistaesgotará o prazo regimental”. Cota da Sessão do dia31.05.11: “O autor do pedido de vista esgotará o prazoregimental”. 2º) Habeas Corpus nº 200.1998.023008-6/001. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELA-TOR: EXMO. SR. DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMA-RA. Impetrante: Coriolano Dias de Sá Filho. Paciente:GIVALDO TEIXEIRA BARBOSA. Cota da Sessão dodia 24.05.2011: “Após o voto do relator, rejeitando aspreliminares de nulidade do processo e de prescriçãoda pretensão punitiva para, em seguida, conceder aordem, em harmonia com o parecer, pediu vista oDes. Joás de Brito Pereira Filho. O segundo vogalaguarda”. Cota da Sessão do dia 26.05.2011: “O autordo pedido de vista esgotará o prazo regimental”. Cotada Sessão do dia 31.05.11: “Após o voto do relator,rejeitando as preliminares de nulidade do processo ede prescrição da pretensão punitiva, para, em segui-da, conceder a ordem, e do voto do Des. Joás de

Brito Pereira Filho, acolhendo a preliminar de nulidadedo processo, pediu vista dos autos o Des. ArnóbioAlves Teodósio”. 3º) Embargos de Declaração nº200.2008.032699-0/002. Vara de Entorpecentes daComarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Embargantes: AN-TÔNIO TAVARES DE SOUZA E RAMONE TAVARESDE SOUZA (Adv.: Paulo Roberto de Lacerda Siquei-ra). Embargado: a Justiça Pública. Cota da Sessão dodia 26.05.2011: “Após o voto do relator, acolhendoparcialmente os embargos, pediu vista dos autos oDes. Leôncio Teixeira Câmara. O segundo vogal aguar-da”. Resultado: “Embargos parcialmente acolhidos,nos termos do voto do relator, em harmonia com oparecer ministerial. Unânime”. 4º) Recurso Criminalem Sentido Estrito nº 031.2008.001172-4/001. 1ª Varada Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO.SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Recor-rente: HELENO FÉLIX DE SOUSA (Adv.: João Vanil-do da Silva). Recorrida: Justiça Pública. Cota da Ses-são do dia 26.05.2011: “Adiado em face do adiantadoda hora”. Resultado: “Negou-se provimento ao recur-so, nos termos do voto do relator, em harmonia como parecer ministerial. Unânime”. 5º) Agravo em Exe-cução nº 031.2005.001009-4/002. 1ª Vara da Comarcade Princesa Isabel. RELATOR: EXMO. SR. DES. LE-ÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA. Agravante: MinistérioPúblico Estadual. Agravada: JOELMA GABRIEL CAM-POS LOPES (Adv.: José Rivaldo Rodrigues). Cota daSessão do dia 26.05.2011: “Adiado em face do adian-tado da hora”. Cota da Sessão do dia 31.05.11: “Adia-do em face da ausência justificada do relator”. 6º)Agravo em Execução nº 200.2009.006975-4/001. 2ªVara da Infância e da Juventude da Comarca da Ca-pital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITODA SILVA. Agravante: Ministério Público Estadual.Agravado: J. O. S. DA S. (Defensores Públicos: Joséde Souza e Coriolano Dias de Sá Filho). Cota daSessão do dia 26.05.2011: “Adiado em face do adian-tado da hora”. Cota da Sessão do dia 31.05.11: “Reti-rado de pauta para melhor tramitação, tendo a ilustrerepresentante do Ministério Público concordado com asugestão para, aplicando o princípio da fungibilidade,receber o referido recurso como apelação”. 7º) Apela-ção Criminal nº 020.2007.001136-4/001. 1ª Vara daComarca de Ingá. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃOBENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES.LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: MANO-EL GENILDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv.: Feli-pe Augusto de Melo e Torres). Apelada: Justiça Públi-ca. Cota da Sessão do dia 26.05.2011: “Adiado emface do adiantado da hora”. Resultado: “Negou-seprovimento ao apelo, nos termos do voto do relator,em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 8º)Apelação Criminal nº 200.2009.006568-7/001. 4ª VaraCriminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelan-te: Ministério Público Estadual. Apelado: ANDRÉ JOSÉDA SILVA (Defensor Público: Vanildo Oliveira Brito).Cota da Sessão do dia 26.05.2011: “Adiado em facedo adiantado da hora”. Resultado: “Negou-se provi-mento ao recurso, nos termos do voto do relator, emharmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 9º)Apelação Criminal nº 001.2009.008770-9/001. 4ª VaraCriminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.REVISOR: EXMO. SR. DES. LEÔNCIO TEIXEIRACÂMARA. Apelante: FABIANA CRISTINA DE ARAÚ-JO VELOSO (Advª.: Brunna Gizelli Bezerra Ferreira).Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia26.05.2011: “Adiado em face do adiantado da hora”.Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos ter-mos do voto do relator, em harmonia com o parecerministerial. Unânime”. 10º) Habeas Corpus nº033.2010.001126-2/002. 1ª Vara da Comarca de SantaRita. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITOPEREIRA FILHO. Impetrante: Carlos Antônio Rodri-gues Ribeiro. Paciente: JARDEL JACKSON CARDO-SO DE LIMA. Resultado: “Ordem prejudicada peloexcesso de prazo e denegada pelos demais funda-mentos, nos termos do voto do relator, em harmoniacomo parecer ministerial. Unânime. Fez sustentaçãooral o Bel. Carlos Antônio Rodrigues Ribeiro”. 11º)Agravo em Execução nº 054.2008.000885-4/001. Varade Execução Penal da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DASILVA. Agravante: GIVANILDO GALDINO PATRÍCIO(Adv.: Wagner Marsicano de Melo Rodrigues Martins).Agravada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provi-mento parcial ao agravo, nos termos do voto do rela-tor, em harmonia parcial com o parecer do MinistérioPúblico. Unânime”. 12º) Agravo em Execução nº200.2009.016121-3/001. Vara de Execução Penal daComarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Agravante: ADRI-ANO BATISTA DE ALMEIDA (Adv.: Sheyner YasbeckAsfora). Agravada: Justiça Pública. Resultado: “Ne-gou-se provimento ao agravo, nos termos do voto dorelator, em harmonia com o parecer ministerial. Unâ-nime. Fez sustentação oral o Bel. Sheyner YasbeckAsfora”. 13º) Representação nº 200.2005.038385-6/006. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELA-TOR: EXMO. SR. DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMA-RA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITOPEREIRA FILHO. Representante: Ministério PúblicoEstadual. 1ºs Representados: ARIGILVAN FERREI-RA DA SILVA e NÉLSON CLÁUDIO DOS SANTOS(Advs.: Cecílio da Fonseca Vieira Ramalho Terceiro,Daniel Thadeu Moura Duarte Santos e outros). 2º Re-presentado: LYNDON JONHSON GOMES DO NAS-CIMENTO (Adv.: José Inácio Pereira de Melo). Cotada Sessão do dia 31.05.11: “Adiado a requerimento dadefesa dos representados ARIGILVAN FERREIRA DASILVA e NÉLSON CLÁUDIO DOS SANTOS”. 14º)Apelação Criminal nº 002.2003.000515-7/002. Comar-ca de Caaporã. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEÔN-CIO TEIXEIRA CÂMARA. REVISOR: EXMO. SR. DES.JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: LUCIA-NO GABRIL FELIX LINO (Adv.: Iveraldo Lopes deFarias). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão dodia 31.05.11: “Adiado em face da ausência justificadado relator”. 15º) Apelação Criminal nº 200.2003.101277-2/002. 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital.

RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEO-DÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDI-TO DA SILVA. Apelante: JOZELITO NOGUEIRA DELUCENA (Advs.: Cleudo Gomes de Souza e GilvanViana Rodrigues). Apelada: Justiça Pública. Resulta-do: “Recurso não conhecido pelo primeiro fundamen-to e desprovido pelo segundo, nos termos do voto dorelator, em harmonia com o parecer ministerial. Unâ-nime”. 16º) Apelação Criminal nº 055.2006.000451-6/003. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR.DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA. REVISOR:EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Apelante: LUÍS ANTÔNIO BARBOSA MONTEIRO(Advª.: Lucélia Dias de Medeiros). Apelada: JustiçaPública. Cota da Sessão do dia 31.05.11: “Adiado emface da ausência justificada do relator”. 17º) ApelaçãoCriminal nº 037.2006.005328-9/002. 1ª Vara da Co-marca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEÔN-CIO TEIXEIRA CÂMARA. REVISOR: EXMO. SR. DES.JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: repre-sentante do Ministério Público. Apelado: GERALDOCOELHO DA SILVA (Adv.: João Marques Estrela eSilva). Cota da Sessão do dia 31.05.11: “Adiado emface da ausência justificada do relator”. 18º) ApelaçãoCriminal nº 031.2007.001801-0/001. 2ª Vara da Co-marca de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO. SR. DES.ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR.DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: CÍCE-RO ROMÃO CORDEIRO DA SILVA (Advª.: CeresRabelo da Cunha Lima). Apelada: Justiça Pública.Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos ter-mos do voto do relator, em harmonia com o parecerministerial. Unânime”. 19º) Apelação Criminal nº048.2007.000836-1/001. Comarca de Pilões. RELA-TOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTINETO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limi-tada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio AlvesTeodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENE-DITO DA SILVA. Apelante: RANILDO FRANCISCO(Adv.: Carlos Alberto Silva de Melo). Apelada: JustiçaPública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo,nos termos do voto do relator, em harmonia com oparecer ministerial. Unânime”. 20º) Apelação Criminalnº 200.2008.032844-2/001. 3ª Vara Criminal da Co-marca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉGUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convo-cado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo.Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO.SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:GILMAR DA COSTA MARTINS, vulgo “Giu” ou ADRI-ANO DA COSTA MARTINS (Defensora Pública: Alda-ci Soares Pimentel). Apelada: Justiça Pública. Resul-tado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos dovoto do relator, em harmonia com o parecer ministe-rial. Unânime”. 21º) Apelação Criminal nº001.2009.013662-1/001. 4ª Vara Criminal da Comarcade Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: ANTÔ-NIO MENDONÇA COUTINHO FILHO (Advs.: BrunoLopes de Araújo e João da Mata de Sousa Filho).Apelada: Justiça Pública. Obs.: Averbou suspeição oExmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (fls.656).Resultado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, paradeclarar extinta a punibilidade, pela prescrição da pre-tensão punitiva, mantendo-se a condenação, no quediz respeito à inabilitação para o cargo, nos termos dovoto do relator, em harmonia, em parte, com o pare-cer ministerial. Unânime. Fez sustentação oral o Bel.Bruno Lopes de Araújo”. 22º) Apelação Criminal nº017.2009.001969-0/001. 2ª Vara da Comarca de Es-perança. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO AL-VES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃOBENEDITO DA SILVA. Apelante: EDGLEY ELIASMATIAS (Advs.: Félix Araújo Filho e Félix Araújo Neto).Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia31.05.11: “Adiado a pedido da defesa”. 23º) ApelaçãoCriminal nº 001.2010.000811-7/002. 5ª Vara Criminalda Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO.SR. DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA. REVISOR:EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Apelante: LEANDRO LIMA SANTOS (Adv.: AntônioBruno Costa Saback). Apelada: Justiça Pública. Cotada Sessão do dia 31.05.11: “Adiado em face da au-sência justificada do relator”. 24º) Apelação Criminalnº 001.2008.019193-3/001. 3ª Vara Criminal da Co-marca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR.DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: FABIA-NO DOS SANTOS LIMA (Adv.: Fábio José de SouzaArruda e Francisco Pinto de Oliveira Neto). Apelada:Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provimento aoapelo para reduzir a pena e, de ofício, declarou-seextinta a punibilidade, pela decadência, em relação aocrime cometido contra a esposa, nos termos do votodo relator, em harmonia parcial com o parecer doMinistério Público. Unânime”. Nada mais ocorrendo, oExcelentíssimo Senhor Desembargador Joás de BritoPereira Filho, em substituição ao Excelentíssimo Se-nhor Desembargador Leôncio Teixeira Câmara, Presi-dente da Câmara Criminal, deu por encerrada a pre-sente sessão, às 16:00 horas, da qual foi lavrada apresente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal“Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do EgrégioTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em JoãoPessoa, 31 de maio de 2011. Leôncio Teixeira Câmara- Presidente da Câmara Criminal. Werana Moreno LunaRamalho - Assessora da Câmara Criminal.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

A Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal deJustiça da Paraíba a Bela. Maria Rafaella PaashausMindelo Resende torna público, a que possa, que fo-ram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 01/06/2011

Processo : 001.1996.003120-9/001, Remessa Ex-Offi-cio Na Execucao Fiscal, Red. Automatica, Relator:Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Exequente:Municipio De Campina Grande, Rep. P/Seu, Procura-dor Luciano Jose Nobrega Pires, Executado: EspolioDe Fleury Gomes Soares, Remetente: Juizo De Direi-

to Da 1ª Vara Da Fazenda, Publica De Campina Gran-de, Processo : 001.2000.000238-4/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Genesio GomesPereira Filho, Apelante: Banco Banorte S/A, Advoga-do: Maria De Lourdes S.V.Gomes, Apelados: Gutem-berg Uchoa De Araujo Junior E, Catherine Nascimen-to De Araujo. Processo : 001.2007.006409-0/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria DasNeves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Banco BradescoS/A, Advogado: Jose Edgard Da C.Bueno Filho, Ape-lados: Jose Mathias Netto, Advogado: Ramona PortoAmorim Guedes. Processo : 001.2007.009403-0/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. ManoelSoares Monteiro, Apelante: Maria Nazaret PimentaVanderley, Advogado: Osmar Tavares, Gustavo Gue-des Targino, Apelados: Serasa S/A, Advogado: SelmaLirio Severi. Processo : 001.2008.005652-4/001, Ape-lacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. JoasDe Brito Pereira Filho, Apelante: Simone GuimaraesDe Araujo Silva, Advogado: Gildasio Alcantara Mo-rais, Apelado: Justica Publica. Processo : 001. 2008.011395-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Banco DoBrasil S.A., Advogado: Adriana Bezerra De Oliveira,Apelados: Gabrielle Do N. Holanda Goncalves, Advo-gado: Julianne Do Nascimento Holanda. Processo :001.2008.023345-3/001, Recurso Oficial E ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Marcos CavalcantiDe Albuquerque, Apelante: Inss Instituto Nacional DoSeguro Social, Rep. Por Seu Procurador Federal, Al-demiro Cavalcanti Da Silva, Apelado: Antonia Fer-nandes Da Costa, Advogado: Rinaldo Barbosa DeMelo, Remetente: Juizo De Direito Da 3a Vara Civel,Da Comarca De Campina Grande. Processo : 001.2008.024234-8/001, Apelacao Criminal, Automatica,Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante:Flaumir Barbosa Leite, Advogado: Maria Eliesse DeQueiroz Agra, Apelado: Justica Publica. Processo :001.2008.026411-0/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,Apelante: Antonio Figueiredo, Advogado: Pericles DeMoraes Gomes, Apelados: Paraiban Credito Imobilia-rio S/A, Advogado: Thereza Raquel Crispim Melo DeMenezes. Processo : 001.2009.002539-4/001, Remes-sa Ex-Officio Na Acao Indenizacao P/Ato Ilici, Auto-matica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Promo-vente: Maronio Monteiro Do Rego Por Si E Rep.Por,Seus Filhos Gabriela Goncalves Monteiro, Do Rego EJeronimo Cavalcanti Do Rego Neto, Advogado: VitalBezerra Lopes, Promovido: Der-Departamento DeEstradas De Rodagem /Pb, Advogado: Paulo AntonioCabral De Menezes. Processo : 001.2009.005336-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Ma-ria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Joao Car-los De Lira Fragoso, Advogado: Welligton Alves DeAndrade, Apelados: Banco Itau S/A, Advogado: LidiaDe Freitas S De Albuquerque, Marcelo Leite CoutinhoSoares E Outros. Processo : 001.2009.008518-2/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. MarcosCavalcanti De Albuquerque, Apelante: Sueli Aquino,Advogado: Jose Dinart Freire De Lima, Apelados:Associacao Comercial De Sao Paulo, Advogado: Ve-ruska Maciel Cavalcanti. Processo : 001.2009.012155-7/003, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator:Des. Joao Benedito Da Silva, Apelante: Gilvan Perei-ra Soares E, Josilene Pereira Soares, Advogado: Pau-lo De T.G.De Medeiros E Outro, Apelado: Justica Pu-blica. Processo : 001.2009.015987-0/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Marcos CavalcantiDe Albuquerque, Apelante: Leonardo De Araujo Cos-ta, Advogado: Jose Maviael Fernandes, Rodrigo Ca-valcante, Apelados: Municipio De Campina Grande,Representante Pelo Procurador, Oto De Oliveira Caju.Processo : 001.2009.016643-8/001, Apelacao Crimi-nal, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito PereiraFilho, Apelante: Evandro Batista Da Silva, Advogado:Idalgo Souto, Apelado: Justica Publica. Processo :001.2010.000339-9/002, Habeas-Corpus, Por Preven-cao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Impetran-te: Jose Lamarques Alves De Medeiros, Paciente:Jose Nunes Da Silva. Processo : 001.2010.007866-4/001, Remessa Ex-Officio Na Acao De Obrig. DeFazer, Automatica, Relator: Des. Jose Di LorenzoSerpa, Promovente: Domingos Francisco De Olivei-ra, Defensor: Marise Pimentel Figueiredo Luna, Pro-movido: Municipio De Campina Grande, Rep.Por Sua,Procuradora Hannelise S.Garcia Da Costa, Remeten-te: Juizo De Direito Da 3.V.Da Faz.Pub.De Cg. Pro-cesso : 001.2010.023233-7/001, Apelacao Civel, Au-tomatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da FonsecaOliveira, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.Por SeuProcurador, Francisco Glauberto Bezerra Junior, Ape-lados: Jose Roberto Pereira, Defensor: Paulo Fernan-do Torreao. Processo : 001.2011.010969-9/001, Ha-beas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Leoncio Tei-xeira Camara, Impetrante: Agripino Cavalcante DeOliveira, Paciente: Rafael Carvalho Lustosa. Pro-cesso : 007.2007.000849-0/001, Apelacao Criminal,Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,Apelante: Paulo Ricardo Ribeiro Da Silva, Vulgo “Tadi-nha”, Advogado: Francisco Xavier Da Silva, Apelado:Justica Publica. Processo : 008.2008.001107-8/001,Conflito Negativo De Competencia Criminal, Auto-matica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Susci-tante: Juizo De Direito Da Comarca De Belem, Susci-tado: Juizo De Direito Da Comarca De Bananeiras,Autor: Jose Roberto Da Silva. Processo : 015.2010.000327-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Re-lator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante:Antonio Miguel De Sousa, Advogado: Cicero Jose DaSilva, Apelados: Banco Panamericano S/A, Advoga-do: Lisanka Alves De Sousa. Processo : 018. 2007.002331-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante:Banco Bradesco S/A, Advogado: Jose Edgard DaCunha Bueno Filho, Apelados: Tereza Gabriel Da Sil-va, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Pro-cesso : 018.2011.001308-5/001, Habeas-Corpus, Au-tomatica, Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara,Impetrante: Franciclaudio De Franca Rodrigues, Pa-ciente: Edvan Kleber De Sales Lima. Processo : 018.2011.001517-1/001, Habeas-Corpus, Automatica,Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Impetrante:

Page 17: DIÁRIO DA JUSTIÇA 1 JOÃO ESSOA SEXTA FEIRA, 03 DE … · Comarca de Campina Grande, ... RIBEIRO ARAGÃO GUIMARÃES. ... Anna Maria do Socorro Hilario Lacerda Antonio Maroja Limeira

17DIÁRIO DA JUSTIÇAJOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

Jose Anchieta Dos Santos, Paciente: Francisco DeAssis Grangeiro. Processo : 019.2009.000259-3/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. GenesioGomes Pereira Filho, Apelante: Municipio Pedra La-vrada,, Rep.Por Seu Prefeito, Advogado: Rodrigo DosSantos Lima, Apelados: Ilaura Paulino De Alcantara,Advogado: Sunaly Virginio De Moura Peixoto. Pro-cesso : 019.2009.001290-7/001, Remessa Ex-OfficioNo Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Des.Jose Di Lorenzo Serpa, Impetrante: Jose Cosme DeOliveira Neto, Advogado: Fabio Ramos Trindade,Impetrado: Diretora Escola Ens Fundamental De,Ensino Fund. E Eja, Padre Jose Antonio Maria, Ibiapi-na Soledade-Pb, Remetente: Juizo De Direito Da VaraUnica, Da Comarca De Soledade. Processo : 021.2008.000149-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Re-lator: Des. Joao Alves Da Silva, 01 Apelante: Munici-pio De Itaporanga,, Rep.Por Seu Procurador, Jakeleu-do Alves Barbosa, 02 Apelante: Luzia Conserva Sil-va, Advogado: Joao Ferreira Neto, Apelados: OsMesmos. Processo : 023.2011.001034-7/001, Agravo,Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro,Agravante: Jose Robson Da Silva Junior, Advogado:Danilo Caze Braga, Agravado: Banco Bradesco Fi-nanciamentos S/A, Advogado: Ana Carolina FreireTertuliano. Processo : 024.2008.000805-5/001, Apela-cao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fati-ma M. B. Cavalcanti, Apelante: Lecivania Leal Mar-tins, Advogado: Vital Bezerra Lopes, Apelados: Bahi-ana Distribuidora De Gas Ltda, Advogado: FranklinCarvalho De Medeiros. Processo : 024.2010.001408-3/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des.Joao Benedito Da Silva, Apelante: Perla Naday TorresDe Oliveira, Menor Impubere, Rep.P/Sua Genitora,,Maria Nailza Torres De Lima Moura, Advogado: Anto-nio Elias Da Silva, Apelado: Justica Publica. Proces-so : 025.2001.000417-1/001, Habeas-Corpus, Automa-tica, Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara, Impe-trante: Alexandre Nunes Costa, Paciente: RaniereCesar Pereira. Processo : 025.2009.001702-8/001,Agravo, Automatica, Relator: Des. Frederico Marti-nho Da Nobrega Couti, Agravante: Banco SantanderBrasil S.A., Advogado: Elton Luis Lima Da Silva, Agra-vado: Rafael Ferreira De Lima, Advogado: AugediBarbosa Lima. Processo : 025.2010.003691-9/001,Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Di LorenzoSerpa, Agravante: Sigismundo G.Souto Maior Junior EOutros, Advogado: Raimundo Medeiros Da NobregaFilho, Agravado: Sigismundo Goncalves Souto MaiorE Outro. Processo : 025.2011.003079-5/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Rama-lho Junior, Rel.Subst.: Dra. Maria Das Gracas MoraisGuedes Impetrante: Djalma Queiroga De Assis Filho,Paciente: Daniele Da Silva Morais. Processo :025.2011.003079-5/002, Habeas-Corpus, Por Preven-cao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,Rel.Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais GuedesImpetrante: Djalma Queiroga De Assis Filho, Pacien-te: Jose De Arimateia Ernesto Da Silva. Processo :027.2009.001455-9/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: MariaLucivania Da Silva Araujo, Advogado: Nilo TrigueiroDantas, Apelados: Seguradora Lider Dos ConsorcioDpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos.Processo : 029.2011.000161-6/001, Habeas-Corpus,Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,Impetrante: Regina Benigna G. V. Ribeiro De Barros,Paciente: Jose Thyago Da Silva Farias. Processo :031.2007.001772-3/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,Apelante: Miriam Eufrasino Morais, Advogado: Mar-cos Antonio Inacio Da Silva, Apelados: Itau SegurosS/A, Advogado: Rakelyne Maroja, Samuel Marques.Processo : 033.2010.000535-5/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Al-buquerque, Apelante: Luiza Leonel Ciqueira, Advoga-do: Valter De Melo, Apelados: Energisa Paraiba-, Dis-tribuidora De Energia S.A., Advogado: Claudio Tava-res Neto. Processo : 033.2010.000961-3/001, Apela-cao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di LorenzoSerpa, Apelante: Domingas Maria Soares Ferreira,Advogado: Valter De Melo, Apelados: Energisa Parai-ba Dist. De, Energia S.A., Advogado: Fabio AnterioFernandes. Processo : 033.2010.001274-0/001, Ape-lacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio MuriloDa Cunha Ramos, Apelante: Jose Carlos Dos SantosCoutinho, Advogado: Valter De Melo, Apelados: Ener-gisa Paraiba Dist. De Energia S.A., Advogado: FabioAnterio Fernandes E Outros. Processo : 036. 2011.000275-9/001, Conflito Negativo De CompetenciaCivel, Automatica, Relator: Des. Genesio GomesPereira Filho, Suscitante: Juizo De Direito Da Comar-ca De Serraria, Suscitado: Juizo De Direito Da Co-marca De Bananeiras, Autor: Cerbal-Cooperativa DeEnergizacao E De-, Senvolvimento Rural De Bananei-ras Ltda, Advogado: Bruno Da Silva Farias. Proces-so : 037.2009.001978-9/001, Apelacao Civel, Automa-tica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante:Emidio Cartaxo De Sa Filho, Advogado: Josemilia DeFatima Batista Guerra, Gutemberg Sarmento Da Sil-veira, Apelados: Jose Finizola Rodrigues. Processo :038.1999.000454-1/002, Habeas-Corpus, Por Preven-cao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Impetran-te: Antonio Alberto Costa Batista, Paciente: LeonildoAlves De Luna. Processo : 038.2007.002716-4/001,Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. LuizSilvio Ramalho Junior, Apelante: Jose Carlos De Melo,Defensor: Luiz Guedes Monteiro Filho. Processo :048.2007.000078-0/002, Apelacao Criminal, Automa-tica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelante:Jose Ronaldo Francisco, Advogado: Antonio Fernan-des De Oliveira Filho, Apelado: Justica Publica. Pro-cesso : 052.2009.001071-2/001, Apelacao Civel, Au-tomatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Ca-valcanti, Apelante: Municipio De Alagoinha, Rep.P/Seu Proc., Marinaldo Bezerra Pontes, Apelados: Ban-deirantes Comercio De Material, De Construcao Ltda,Advogado: Eginaldo De Andrade Filho. Processo : 052.2009.001072-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Re-lator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Ape-lante: Municipio De Alagoinha, Rep.P/Seu, Prefeito,Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes, Apelados: Su-zana Fidelis De Souza, Advogado: Eginaldes De An-

drade Filho. Processo : 052.2009.001074-6/001, Ape-lacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao AlvesDa Silva, Apelante: Municipio De Alagoinha, Rep.P/,Seu Prefeito, Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes,Apelados: Erasmo Lourenco Da Silva, Advogado:Eginaldes De Andrade Filho. Processo : 058. 2007.001028-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante:Municipio De Marcacao, Rep.P/Seu, Prefeito, Advo-gado: Carlos Rogerio M.Dias, Apelados: Maria ZuleideDa Conceicao, Advogado: Jose Francisco De Lima.Processo : 060.2008.001168-1/001, Conflito Negati-vo De Competencia Criminal, Automatica, Relator:Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Suscitante: Juizo DeDireito Da Comarca, De Belem, Suscitado: Juizo DeDireito Da Comarca, De Bananeiras, Autor: Elmo JoseDa Silva. Processo : 060.2008.001508-8/001, Confli-to Negativo De Competencia Criminal, Automatica,Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Suscitante:Juizo De Direito Da Comarca De Belem, Suscitado:Juizo De Direito Da Comarca De Bananeiras, Autor:Antonio Carlos Felipe De Fontes, Vulgo “Tota De Braz”,Processo : 060.2008.001509-6/001, Conflito Negati-vo De Competencia Criminal, Automatica, Relator:Des. Joao Benedito Da Silva, Suscitante: Juizo DeDireito Da Comarca, De Belem, Suscitado: Juizo DeDireito Da Comarca, De Bananeiras, Autor: RenatoDias De Assis. Processo : 060.2008.001510-4/001,Conflito Negativo De Competencia Criminal, Auto-matica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Susci-tante: Juizo De Direito Da Comarca De Belem, Susci-tado: Juizo De Direito Da Comarca De Bananeiras,Autor: Alexandro Gomes, Vulgo “Pezao” Ou “Alex”, ECristiano Barbosa De Oliveira, Vulgo “Mudo”, Pro-cesso : 060.2008.001512-0/001, Conflito Negativo DeCompetencia Criminal, Automatica, Relator: Des. Ar-nobio Alves Teodosio, Suscitante: Juizo De Direito DaComarca De, Belem, Suscitado: Juizo De Direito DaComarca De, Bananeiras, Autor: Pedro Da Silva Pi-nheiro, Vulgo, “Galego”, Processo : 060.2010.002221-3/001, Conflito Negativo De Competencia Criminal,Automatica, Relator: Des. Leoncio Teixeira Camara,Suscitante: Juizo De Direito Da Comarca De Belem,Suscitado: Juizo De Direito Da Com. De Bananeiras,Autor: Jose Adriano Da Silva. Processo : 060. 2010.002222-1/001, Conflito Negativo De CompetenciaCriminal, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Rama-lho Junior, Suscitante: Juizo De Direito Da Comarca,De Belem, Suscitado: Juizo De Direito Da Comarca,De Bananeiras, Autor: Benedito Marinho Da Silva.Processo : 060.2010.002229-6/001, Conflito Negati-vo De Competencia Criminal, Automatica, Relator:Des. Leoncio Teixeira Camara, Suscitante: Juizo DeDireito Da Comarca, De Belem, Suscitado: Juizo DeDireito Da Comarca, De Bananeiras, Autor: Jose Ro-que Da Silva,, Vulgo “Ze Cunha”, Processo : 060.2010.002238-7/001, Conflito Negativo De Competen-cia Criminal, Automatica, Relator: Des. Joao Benedi-to Da Silva, Suscitante: Juizo De Direito Da Com. DeBelem, 01 Suscitado: Juizo De Direito Da Com. DeBananeiras, 02 Suscitado: Alex Antonio Araujo DaSilva. Processo : 060.2011.001093-5/001, ConflitoNegativo De Competencia Criminal, Automatica, Re-lator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Suscitante:Juizo De Direito Da Comarca De Belem, Suscitado:Juizo De Direito Da Com. De Bananeiras, Autor: JoseValter Freire De Assis, Vulgo “Espada”, Jose CarlosDa Silva, Vulgo “Boca”, Processo : 073.2008.000944-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. JoseRicardo Porto, Apelante: Marlonia Maria Pereira, Ad-vogado: Hamilton Costa, Apelados: Kainara AlmeidaPessoa, Advogado: Helen Gleice Lpes Guedes. Pro-cesso : 073.2009.000391-1/001, Apelacao Criminal, Au-tomatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho,Apelante: Pericles De Figueiredo Gouveia Neto, Ad-vogado: Camilo Macedo, Apelado: Justica Publica.Processo : 075.2011.000484-5/001, Habeas-Corpus,Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,Rel.Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais GuedesImpetrante: Gilson De Brito Lira, Paciente: Thiago FelipeDe Lima. Processo : 098.2010.000706-5/001, Habe-as-Corpus, Automatica, Relator: Des. Arnobio AlvesTeodosio, Impetrante: Jose De Paula Rego, Paciente:Antonio Virginio Dos Santos. Processo : 200. 2001.018177-0/001, Agravo, Automatica, Relator: Des.Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravante: Cai-xa Seguradora S.A., Advogado: Milena Augusto EOutros, Agravado: Casa Loterica A Milionaria, Advo-gado: Eymard De Araujo Pedrosa E Outros. Proces-so : 200.2002.372051-5/001, Apelacao Civel, Por Pre-vencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da FonsecaOliveira, 01 Apelante: Banco Do Nordeste Do BrasilS/A, Advogado: Haroldo Wilson Martinez, MaritzzaFabiane Lima M. De Souza, 02 Apelante: Inbralimp IndBras. De Produtos De, Higiene E Limpeza Ltda, Advo-gado: Elton Gustavo Alves Da Silva, Apelados: OsMesmos. Processo : 200.2006.015529-4/001, Agra-vo, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De SaBenevides, Agravante: Isabel Cristina Paes Fonse-ca, Advogado: Leandro Fonseca Veras, Agravado:Imagem Construcoes E Empreendimentos, Ltda, Ad-vogado: Leonardo Theodoro De Aquino. Processo :200.2007.013013-9/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,Apelante: Moselio Gomes De Lima, Advogado: Nel-son Azevedo Torres, Apelados: Empresa De Trans-portes Mandacaruense Ltda, Advogado: Jose CarlosScortecci Hilst. Processo : 200.2007.735859-2/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. GenesioGomes Pereira Filho, Apelante: Tp Construcoes S/A,Advogado: Marcio Henrique Carvalho Garcia, Apela-dos: Vera Lucia Alves, Advogado: Alexandre AmaralDe Lorenzo. Processo : 200.2007.740568-2/001, Ape-lacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio MuriloDa Cunha Ramos, Apelante: Banco Bradesco S/A,Advogado: Gustavo Guimaraes Lima, Apelados: LuizCarlos Freitas De Sousa, Advogado: James RenatoMonteiro Ferreira, Genias Honorio De Freitas Junior.Processo : 200.2008.015447-5/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fon-seca Oliveira, Apelante: Inbralimp Ind Brasileira DeProdutos, De Higiene E Limpeza Ltda, Advogado: El-ton Gustavo Alves Da Silva, Apelados: Banco Do

Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Vanessa CristinaDe M. Ribeiro E Outro. Processo : 200.2009.000466-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa.Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: BancoDo Brasil S/A, Advogado: Conceicao Honorio, Apela-dos: Josmar Lopes De Mendonca E Outros, Advoga-do: Giovanna P.De Albuquerque Bezerra, Yane CastroDe Albuquerque. Processo : 200.2009.013995-3/001,Remessa Ex-Officio Na Acao Declaratoria, Automati-ca, Relator: Des. Jose Ricardo Porto. Processo :200.2009.027557-5/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,Apelante: Teresinha Gomes Do Nascimento Maranhao,Advogado: Renata Uchoa Melo, Apelados: Banco Cru-zeiro Do Sul S/A, Advogado: Vanessa Cristina DeMorais Ribeiro. Processo : 200.2009.028589-7/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ri-cardo Porto, Apelante: Posto Cajueiro Com De Deri-vados De Petroleo Ltda, Advogado: Valberto AlvesDe Azevedo Filho, Apelados: Sudema Superintenden-cia De Administracao Do, Meio Ambiente. Processo :200.2009.034135-1/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Bo-narte Moveis Ltda, Advogado: Rodrigo Azevedo Tos-cano De Brito, Apelados: Secicol-Servico De Citolo-gia E, Colposcopia Ltda., Advogado: Davi TavaresViana. Processo : 200.2009.043112-9/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Jose Di LorenzoSerpa, Apelante: Bradesco Seguros S/A, Advogado:Rostand Inacio Dos Santos E Outros, Apelados: Ri-cardo Celestino De Mendonca, Rep.Por Sua GenitoraMaria Do, Socorro Celestino De Mendonca, Advoga-do: Georgiana Waniuska Araujo Lucena, SaorshianLucena Araujo. Processo : 200.2009.043513-8/001,Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. SauloHenriques De Sa Benevides, Apelante: Estado DaParaiba, Rep. Por Seu Procurador, Renovato FerreiraDe Sousa Junior, Apelados: Normelia Dos SantosCosta, Advogado: Angela Maria Dantas L. De Abran-tes. Processo : 200.2010.015541-1/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,Apelante: Banco Bonsucesso S.A., Advogado: AdairBorges Coutinho Neto, Apelados: Francisco MacielSeixas, Advogado: Adonias Araujo Sobrinho. Proces-so : 200.2010.016567-5/005, Recurso Criminal EmSentido Estrito, Por Prevencao, Relator: Des. ArnobioAlves Teodosio, Recorrente: Ministerio Publico Esta-dual, Recorrido: Hugo Bezerra Espinola, Advogado:Roberto Nobrega De Carvalho. Processo :200.2010.033826-4/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,Apelante: Antonio Francisco Da Silva, Advogado: Fran-cisco De Andrade Carneiro Neto, Apelados: EstadoDa Paraiba Rep.Por Seu Procu-, Rador. Processo :200.2010.034997-2/001, Habeas-Corpus, Automatica,Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Impetrante:Harley Haedenberg Medeiros Cordeiro, Paciente: Ale-xandre Nogueira Da Cunha. Processo : 200. 2010.047420-0/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. JoseRicardo Porto, Agravante: Banco Finasa S/A, Advo-gado: Ilana Ramalho De Lima E Outro, Agravado:Mercia Maria T.De Vasconcelos, Advogado: Afro Ro-cha De Carvalho. Processo : 200.2011.003080-2/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Al-ves Da Silva, Apelante: Jorge Pedro Da Cruz, Advo-gado: Valter De Melo, Apelados: Energisa Paraiba Dis-tribuidora De Energia S/A, Advogado: Fabio AnterioFernandes, Erick Macedo. Processo : 200. 2011.009757-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. JoaoAlves Da Silva, Agravante: E.B.L.- Comercio De Bici-cletas, E Pecas Ltda, Advogado: Clodonaldo Rodri-gues De Pontes, Agravado: Banco Do Brasil S.A..Processo : 200.2011.014380-3/001, Habeas-Corpus,Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,Rel.Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais GuedesImpetrante: Ednilson Siqueira Paiva, Paciente: Regi-valdo Fernandes Da Silva. Processo : 200. 2011.015127-7/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator:Des. Joao Benedito Da Silva, Impetrante: RicardoJose Costa Souza Barros, Paciente: Jefferson PortoDo Nascimento. Processo : 200.2011.019577-9/001,Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Ne-ves Do E.A.D. Ferreira, Agravante: Escola O MundoColorido Da Crianca Ltda, (Colegio Primeiro Mundo),Advogado: Marcus Vinicius Silva Magalhaes, Agrava-do: Vera Lucia Rodrigues De Oliveira E Outro. Pro-cesso : 200.2011.021671-6/001, Habeas-Corpus, Au-tomatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Im-petrante: Jairo De Magalhaes Pereira, Paciente: Ra-fael Ramos Da Silva. Processo : 999.2011.000392-1/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator:Des. Manoel Soares Monteiro, Impetrante: Izabel Cris-tina De Souza, Advogado: Pericles De Morais Gomes,Impetrado: Governador Do Estado Da Paraiba. Pro-cesso : 999.2011.000509-0/001, Carta Precatoria DeDiligencia Civel, Ao Presidente, Relator: Presidente,Deprecante: Tribunal De Justica Do Estado Do, RioGrande Do Norte, Deprecado: Tribunal De Justica DoEstado Da, Paraiba, Autor: Rosiane Patricia Da Silva,Advogado: Paula De Kacia Araujo Gastao. Processo :999.2011.000511-6/001, Mandado De Seguranca, Au-tomatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da FonsecaOliveira, Impetrante: Cspb-Confederacao Dos Servi-dores Publi-, Cos Do Brasil E Outro, Advogado: Fran-cisco Alf De Carvalho E Silva, Impetrado: Procura-dor-Geral De Juastica Da Paraiba. Processo :999.2011.000537-1/001, Mandado De Seguranca, Au-tomatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D.Ferreira, Impetrante: Albertina Avany De Melo, Advo-gado: Bruno Lopes De Araujo, Impetrado: Sec.DeEstado Da Saude Da Paraiba. Processo : 999. 2011.000543-9/001, Mandado De Seguranca, Automatica,Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,Impetrante: Rosimere Maria De Lima E Silva, Advo-gado: Raoni Lacerda Vita, Impetrado: Secretario DeEstado Da Administracao, Da Paraiba E Outro. Pro-cesso : 999.2011.000547-0/001, Mandado De Segu-ranca, Automatica, Relator: Des. Frederico MartinhoDa Nobrega Couti, Impetrante: Sandra Regina B.DeMedeiros E Outros, Advogado: Raoni Vita E Outros,Impetrado: Secretario De Estado Da Administracao,Da Paraiba E Outro.. Processo : 999. 2011. 000551-2/001, Impugnacao Ao Valor Da Causa, Por Prevencao,

Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,Requerente: Estado Da Paraiba,, Rep.Por Seu Procu-rador, Felipe De Moraes Andrade, Requerido: Fernan-do Coelho De Morais, Advogado: Lindinalva TorresPontes. Processo : 999.2011.000565-2/001, MandadoDe Seguranca, Automatica, Relator: Des. Marcio Mu-rilo Da Cunha Ramos, Impetrante: Silvia Isabelle San-tos De Mendonca, Advogado: Martinho Cunha MeloFilho, Impetrado: Pbprev-Paraiba Previdencia. Pro-cesso : 999.2011.000567-8/001, Mandado De Segu-ranca, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,Impetrante: Sca Industria De Moveis Ltda, Advoga-do: Samuel Radaelli E Outros, Impetrado: SecretarioDe Estado Da Fazenda Da, Paraiba. Processo :999.2011.000569-4/001, Mandado De Seguranca, Au-tomatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Bene-vides, Impetrante: Maria Das Gracas Delgado DaCosta, Advogado: Jose Luis De Sales, Impetrado:Presidente Da Pbprev-Paraiba Previdenci.

PUBLICAÇÕES DO E-JUSNOTAS DE FORO

CAPITAL

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOAO PESSOANF 016/2011 (INTIMAÇÃO E-JUS ART.236 DO CPC.)

“Processo eletrônico 200.2011.905.274-0. AUTOR:VSEBASTIAO BERNARDO DA SILVA . RÉU:BANCOPANAMERICANO. ADV(S). DR(S). MAURÍCIO CO-IMBRA GUILHERME FERREIRA, OAB/MG 91.811.Despacho: Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da LJE,homologo, por sentença, a decisão proferida pela juí-za instrutora, para que seus jurídicos e legais efeitossejam produzidos. PRI. João Pessoa, 30 de maio de2011. Dr. RICARDO DA COSTA FREITAS, Juiz deDireito, em substituição”.

“Processo eletrônico 200.2010.957.344-0. AUTOR:JOSÉ CIRILO SOBRINHO. RÉU: HSBC BANK BRA-SIL S/A. ADV(S). DR(S). TIAGO CARNEIRO LIMA,OAB/PE 10.422 e MARINA BASTOS DA PORCIUN-CULA BENGHI, OAB/PE 983-A. Despacho: Vistos,etc. Nos termos do art. 40 da LJE, HOMOLOGO, porsentença, a decisão proferida pela i. juíza instrutora,para que sejam produzidos os seus jurídicos e legaisefeitos. PRI. Cumpra-se. João Pessoa, 25 de maiode 2011. Dr. RICARDO DA COSTA FREITAS, Juiz deDireito, em substituição”

“Processo eletrônico 200.2011.901.341-1. AUTOR:GUILHERME FERNADES DE ALENCAR. RÉU:NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADV(S).DR(S).VENTURA ALONSO PIRES e ELLEN CRISTI-NA GONÇALVES PIRES, OAB/SP 132.321 e 131.600.eGUSTAVO PINHÃO COELHO, OAB/RJ 128.392.Des-pacho: Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da LJE,HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelai. juíza instrutora, para que sejam produzidos os seusjurídicos e legais efeitos. PRI. Cumpra-se. João Pes-soa, 25 de maio de 2011. Dr. RICARDO DA COSTAFREITAS, Juiz de Direito, em substituição”.

“Processo eletrônico 200.2011.916.708-4. AUTOR:EURIDES DO NASCIMENTO SIMÕES. RÉU: BAN-CO J. SAFRA S.A . ADV(S) DR(S). BRUNO HENRI-QUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB – PE nº 21.678.Despacho: Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da LJE,HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida peloilustre juiz instrutor, para que produzam seus jurídicose legais efeitos. PRI. João Pessoa, 17 de maio de2011. Dr. RICARDO DA COSTA FREITAS, Juiz deDireito, em substituição”.

“Processo eletrônico 200.2010.952.359-3. AUTOR:LUIZ FLORENTINO DOS SANTOS. RÉU: SAFRALEASING S/A. ADV(S) DR(S). BRUNO HENRIQUEDE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB – PE nº 21.678..Despacho: Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da LJE,homologo, por sentença, a decisão proferida pela i.juíza instrutora, para que sejam produzidos os seusjurídicos e legais efeitos. João Pessoa, 27 de maio de2011. Dr. RICARDO DA COSTA FREITAS, Juiz deDireito, em substituição.

“Processo eletrônico 200.2009.949.559-6. AUTOR:CLAUDIO ADONIAS BARBOSA. RÉU: BANCO BMG.ADV(S) DR(S). TIAGO CARNEIRO LIMA, OAB/PE10.422 e MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BEN-GHI, OAB/PE 983-A. Despacho: Vistos etc... Intime-se o executado para pagar o valor devido no prazo de15 dias. Joao Pessoa, (data eletronica).Gustavo LeiteUrquiza, Juiz de Direito”.

“Processo eletrônico 200.2010.951.319-8. AUTOR:ROSANA PEREIRA. RÉU: DAKO. ADV(S) DR(S).Ellen Cristina Gonçalves OAB/SP 131.600. Despa-cho: Vistos, etc. Intime-se a parte promovida parapagar a quantia devida, sob pena de, em não o fa-zendo no prazo de 15 (quinze) dias, incidir a multa de10% (dez por cento) prevista no art. 475-J, caput, doCPC, c/c o art. 52, III, da Lei 9.099/95; sujeitando-se, ainda, às demais penalidades legais. João Pes-soa, PB, 2 de Junho de 2011. Gustavo Leite Urquiza,Juiz de Direito”.

“Processo eletrônico 200.2010.904.593-6. AUTOR:DENISE MAGNÓLIA OLIVEIRA DA SILVA. RÉU:CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.ADV(S) DR(S). URBANO VITALINO DE MELO NETO,OAB/PB 17.700-A e do Bel. DANIEL FARIAS, OAB/PB 10.961. Despacho: Vistos etc. Intime-se o execu-tado para pagar o valor da condenação no prazo de 15dias, sob pena de incidência da multa prevista no art.475 J do CPC. João Pessoa, 25 de maio de 2011.Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”.

“Processo eletrônico 200.2009.952.525-1. AUTOR:ROBERTO SILVA DE ANDRADE. REU: PONTO FRIO.ADV(S). DR(S). Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcan-ti, OAB/PE 10.923, e Bruno Novaes Bezerra Caval-

Page 18: DIÁRIO DA JUSTIÇA 1 JOÃO ESSOA SEXTA FEIRA, 03 DE … · Comarca de Campina Grande, ... RIBEIRO ARAGÃO GUIMARÃES. ... Anna Maria do Socorro Hilario Lacerda Antonio Maroja Limeira

18DIÁRIO DA JUSTIÇA

JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

canti, OAB/PE sob o n. 19.353. Despacho: Vistos,etc. Tendo em vista o bloqueio, no valor em execu-ção, bem ainda a teor do Enunciado 151, aprovado noII Encontro dos Juizados Especiais João Pessoa (06/07 dezembro de 2004), intime-se a parte executadapara que querendo, ofereça impugnação no prazo de15 dias. João Pessoa, 18 de maio de 2011. GustavoLeite Urquiza, Juiz de Direito ”.

“Processo eletrônico 200.2010.909.296-1. AUTOR:ANTONIO ROCHA DE OLIVEIRA. RÉU: HSBC BANKBRASIL S/A. ADV(S). DR(S). TIAGO CARNEIROLIMA, OAB/PE 10.422 e MARINA BASTOS DA POR-CIUNCULA BENGHI, OAB/PE 983-A. Despacho: Vis-tos etc... Intime-se o réu para pagar o valor em exe-cução no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio on-line.Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”.

“Processo eletrônico 200.2010.927.036-9. AUTOR:DAMARES ALBUQUERQUE DE FREITAS. RÉU:BANCO BMG. ADV(S) DR(S). OAB: 10422-PE e OAB:983A-PE. Despacho: Vistos etc... EMBARGOS ÀEXECUÇÃO: NULIDADE DE CITAÇÃO. ATO APER-FEIÇOADO EM ENDEREÇO ESTRANHO. VERIFI-CAÇÃO. COMPROVAÇÃO DA ANOMALIA DO ATO.PROCEDÊNCIA. ACOLHO OS EMBARGOS pelosfundamentos acima transcritos, e em ato contínuo,decretando nulo todos os atos processuais posterio-res à data de 31 de maio de 2010, assim designe-senova audiência de conciliação, e em ato contínuo,intime-se as partes. P.R.I. João Pessoa, PB, 2 dejunho de 201127 de Maio de 2011. Gustavo LeiteUrquiza, Juiz de Direito”.

“Processo eletrônico 200.2011.914.861-3. AUTOR:PAULO ROBERTO NOBREGA CAVALCANTE. RÉU:HSBC BANK BRASIL S/A. ADV(S) DR(S). TIAGOCARNEIRO LIMA, OAB/PE 10.422 e MARINA BAS-TOS DA PORCIUNCULA BENGHI, OAB/PE 983-A.Despacho: Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da LJE,homologo, por sentença, a decisão proferida pela i.juíza instrutora, para que sejam produzidos os seusjurídicos e legais efeitos. João Pessoa, 27 de maio de2011. Dr. RICARDO DA COSTA FREITAS, Juiz deDireito, em substituição”.

“Processo eletrônico 200.2009.937.055-9. AUTOR:ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO. RÉU: BAN-CO CARREFOUR S/A. ADV(S). DR(S). URBANOVITALINO DE MELO NETO, OAB/PB 17.700-A e doBel. DANIEL FARIAS, OAB/PB 10.961. Despacho:Vistos etc. Intime-se o executado para pagar o valorda condenação no prazo de 15 dias, sob pena deincidência da multa prevista no art. 475 J do CPC. .João Pessoa, 20 de maio de 2010. Gustavo LeiteUrquiza, Juiz de Direito”.

“Processo eletrônico 200.2010.929.253-8. AUTOR:RICARDO DINIZ V . LEITÃO. RÉU: HSBC BANKBRASIL S/A. ADV(S). DR(S). TIAGO CARNEIROLIMA, OAB/PE 10.422 e MARINA BASTOS DA POR-CIUNCULA BENGHI, OAB/PE 983-A. Despacho: Vis-tos etc... Intime-se o executado para pagar o valordevido no prazo de 15 dias. . João Pessoa, (dataeletrônica), Juiz de Direito”.

“Processo eletrônico 200.2010.928.826-2. AUTOR:JOAO GERMINO PEREIRA. RÉU: V. CRUZ SE-GURADORA . ADV(S). DR(S). MIRELLA FIGUEI-ROA RODRIGUES DOS SANTOS, OAB/PEn.º29.559. Despacho: Vistos, etc. Tendo em vistao bloqueio, no valor em execução, bem ainda ateor do Enunciado 151, aprovado no II Encontrodos Juizados Especiais João Pessoa (06/07 de-zembro de 2004), intime-se a parte executada paraque querendo, ofereça impugnação no prazo de 15dias. Joao Pessoa, (data eletronica). Gustavo Lei-te Urquiza, Juiz de Direito”.

“Processo eletrônico 200.2011.916.650-8. AUTOR:ALEXANDRE MAGNO ATAIDE BEZERRA. RÉU: SA-MSUMG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.ADV(S). DR(S). EDUARDO LUIZ BROCK, OAB/SP91.311. Despacho:Vistos etc... Intime-se a parte r?para pronunciar-se sobre a peti??o que aduz o des-cumprimento do acordo no prazo de 5 dias. Casodecorra sem manifesta??o remetam-se os autos ?contadoria para c?lculo do valor devido incluindo amulta estabelecida no acordo. Ap?s, ao bloqueio online. . Jo?o Pessoa, (data eletr?nica). Gustavo LeiteUrquiza, Juiz de Direito ”.

“Processo eletrônico 200.2011.905.012-4. AUTOR.MADILENE LOPES BEZERRA. RÉU: BANCO HSBC.ADV(S). DR(S). TIAGO CARNEIRO LIMA, OAB/PE10.422 e MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BEN-GHI, OAB/PE 983-A. Despacho: Vistos, etc. Nos ter-mos do art. 40 da LJE, HOMOLOGO, por sentença, adecisão proferida pelo ilustre juiz instrutor, para queproduzam seus jurídicos e legais efeitos. PRI. JoãoPessoa, 17 de maio de 2011. Dr. RICARDO DA COS-TA FREITAS, Juiz de Direito, em substituição”.

“Processo eletrônico 200.2011.905.061-1. AUTOR:SIMÃO BARBOSA ALVES . RÉU: BANCO PANAME-RICANO. ADV(S). DR(S). MAURÍCIO COIMBRAGUILHERME FERREIRA, OAB/MG 91.811. Despa-cho: Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da LJE, HO-MOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela i.juíza instrutora, para que sejam produzidos os seusjurídicos e legais efeitos. PRI. Cumpra-se. João Pes-soa, 25 de maio de 2011. Dr. RICARDO DA COSTAFREITAS, Juiz de Direito, em substituição”.

“Processo eletrônico 200.2011.902.079-6. AUTOR:ALECSANDRO CARDOSO DA COSTA. RÉU: BAN-CO DO BRASIL S.A. ADV(S). DR(S). OAB: 1141A-PB. Despacho: Vistos, etc. Nos termos do art. 40 daLJE, HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferidapela i. juíza instrutora, para que sejam produzidos osseus jurídicos e legais efeitos. PRI. Cumpra-se. JoãoPessoa, 25 de maio de 2011. Dr. RICARDO DA COS-TA FREITAS, Juiz de Direito, em substituição”.

“Processo eletrônico 200.2010.961.436-8. AUTOR:WELLINGTON SOUZA DE LIMA. RÉU: COMPANHIABRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO CBD - GRUPO PÃODE açúcar e FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CRÉDI-TO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADV(S).DR(S). OAB: 10923-PE e OAB: 19353-PE. Despacho:Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da LJE, HOMOLO-GO, por sentença, a decisão proferida pela i. juízainstrutora, para que produza seus jurídicos e legaisefeitos. PRI. João Pessoa, 19 de maio de 2011. Dr.RICARDO DA COSTA FREITAS, Juiz de Direito, emsubstituição ”.

“Processo eletrônico: 200.2010.948.643-7. AUTOR:NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA e BRENDA SHEI-LA DE FARIAS SOUZA. REU: PHILIPS DO BRASILLTDA . ADV(S). DR(S). TIAGO CARNEIRO LIMA,OAB/PE 10.422 e MARINA BASTOS DA PORCIUN-CULA BENGHI, OAB/PE 983-A. Despacho: Vistos,etc. Intime-se o réu para juntar no feito documentoque comprove a adimplência da obrigação pactuada.Prazo: 10 dias. Intime-se. João Pessoa, 30 de maiode 2011. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”.

“Processo eletrônico: 200.2010.943.295-1. AUTOR:SAULO SOUTO CAMILO FILHO. RÉU: DIBENS LEA-SING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADV(S).DR(S). MARIA LUCILIA GOMES, OAB/SP 84.206 eOAB/PB nº 84.206-A. Despacho: Vistos, etc. Nos ter-mos do art. 40 da LJE, HOMOLOGO, por sentença, adecisão proferida pela i. juíza instrutora, para quesejam produzidos os seus jurídicos e legais efeitos.PRI. Cumpra-se.João Pessoa, 25 de maio de 2011.Dr. RICARDO DA COSTA FREITAS, Juiz de Direito,em substituição”

“Processo eletrônico: 200.2010.931.549-5. AUTOR:JOSÉ DE ASSIS LUNA. RÉU: SERASA S/A. ADV(S).DR(S): MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI – OAB/SP 104.430. Despacho: Vistos, etc. Nos termos doart. 40 da LJE, HOMOLOGO, por sentença, a decisãoproferida pelo ilustre juiz instrutor, para que produzamseus jurídicos e legais efeitos. PRI. João Pessoa, 17de maio de 2011. Dr. RICARDO DA COSTA FREITAS,Juiz de Direito, em substituição”

“Processo eletrônico: 200.2011.901.700-8. AUTOR:MARIA SUELY DA SILVA BARROS. RÉU: CCE DIGI-BRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A. ADV(S). DR(S).ADAILTON COELHO COSTA NETO, OAB/PB nº 12.903,e ALBERTO TICHAUER, OAB/SP nº 194.909. Despa-cho: HOMOLOGO a decis?o prolatada atrav?s desenten?a para que produza seus jur?dicos e legaisefeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I.Jo?o Pessoa, (data eletr?nica).Gustavo Leite Urqui-za, Juiz de Direito”.

“Processo eletrônico: 200.2010.947.231-2. AUTOR:MARIA AUXILIADORA CLEMENTE DANTAS. RÉU:BRASTEMP. ADV(S). DR(S). RODRIGO HENRIQUESTOCANTINS, OAB/RJ N° 79.391. Despacho: Vistos,etc. Tendo em vista o bloqueio, no valor em execu-ção, bem ainda a teor do Enunciado 151, aprovado noII Encontro dos Juizados Especiais João Pessoa (06/07 dezembro de 2004), intime-se a parte executadapara que querendo, ofereça impugnação no prazo de15 dias. João Pessoa, 28 de maio de 2011. GustavoLeite Urquiza, Juiz de Direito”.

“Processo eletrônico: 200.2010.921.612-3. AUTOR:MARIA DE FATIMA CORREIA NEVES. RÉU: BSHCONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA - BOS-CH. ADV(S). DR(S). Adi lson de Queiroz Coutinho Filho, OAB/PB 12.897, OAB/MG 91.811. Despacho: Vis-tos, etc. Tendo em vista o bloqueio, no valor emexecução, bem ainda a teor do Enunciado 151, apro-vado no II Encontro dos Juizados Especiais JoãoPessoa (06/07 dezembro de 2004), intime-se a parteexecutada para que querendo, ofereça impugnaçãono prazo de 15 dias. João Pessoa, 30 de maio de2011. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”.

“Processo eletrônico: 200.2011.902.620-7. AUTOR:RISLAVA LEITE DANTAS. RÉU: BANCO DO BRASILS.A. ADV(S). DR(S). OAB: 16780-BA e LUIZ CAR-LOS MONTEIRO LAURENÇO OAB: 1141A-BA. Des-pacho: Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da LJE,homologo, por sentença, a decisão proferida pela i.juíza instrutora, para que sejam produzidos os seusjurídicos e legais efeitos. João Pessoa, 27 de maio de2011. Dr. RICARDO DA COSTA FREITAS, Juiz deDireito, em substituição”.

“Processo eletrônico: 200.2011.910.152-1. AUTOR:JOSÉ EDSON DE SOUTO. RÉU: BB LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL. ADV(S). DR(S).OAB: 1141A-BA. Despacho: Vistos, etc. Intime-se aparte promovida para pagar a quantia devida, sobpena de, em não o fazendo no prazo de 15 (quinze)dias, incidir a multa de 10% (dez por cento) previstano art. 475-J, caput, do CPC, c/c o art. 52, III, da Lei9.099/95; sujeitando-se, ainda, às demais penalida-des legais. . João Pessoa, 27 de maio de 2011. Gus-tavo Leite Urquiza Juiz de Direito”.

“Processo eletrônico: 200.2011.903.459-9. AUTOR:JOSÉ RENATO DOS SANTOS SILVA. RÉU: MAPFRESEGUROS/ VERA CRUZ SEGURADORA. ADV(S).DR(S). MARIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVA-LHO, OAB/PB 14.976. Despacho: Vistos etc. HOMO-LOGO a decisão de fls. através de sentença para queproduza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos doart. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. João Pessoa,01 dejunho de 2011. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”.

“Processo eletrônico: 200.2010.934.841-3. AUTOR:CLAUDIA DE FARIAS FRANCELINO. RÉU: BRA-DESCO COMPANHIA DE SEGUROS. ADV(S). DR(S).MIRELLA FIGUEIROA RODRIGUES DOS SANTOSsob o nº 29.559. Despacho: Vistos etc. Dispensado orelatório, tendo em vista o disposto no Art. 38 da Lei9.099/95. Passo a Decidir: REJEITO OS EMBARGOS,pelos fundamentos jurídicos acima transcritos, e em

ato contínuo, declaro que o quantum correto a serexecutado é R$ 11.516,67 (onze mil quinhentos e de-zesseis reais e sessenta e sete centavos), assimdetermino que o embargado/exequente levante o va-lor bloqueado e transferido, isto após o trânsito. P.R.I.João Pessoa, PB, 2 de junho de 201126 de Maio de2011. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”.

“Processo eletrônico: 200.2011.905.468-8. AUTOR:GEORGE ROBSON IBIAPINA. RÉU: HSBC BANKBRASIL S/A. ADV(S). DR(S). TIAGO CARNEIROLIMA, OAB/PE 10.422 e MARINA BASTOS DA POR-CIUNCULA BENGHI, OAB/PE 983-A. Despacho: Vis-tos etc... HOMOLOGO a decis?o prolatada atrav?sde senten?a para que produza seus jur?dicos e legaisefeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I.Jo?o Pessoa, (data eletr?nica). Gustavo Leite Urqui-za, Juiz de Direito”.

“Processo eletrônico: 200.2011.902.511-8. AUTOR:MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA. RÉU: DIBENSLEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL.ADV(S). DR(S). MARIA LUCILIA GOMES, OAB/PB nº84206-A. Despacho: Vistos, etc. Nos termos do art.40 da LJE, HOMOLOGO, por sentença, a decisãoproferida pelo ilustre juiz instrutor, para que produzamseus jurídicos e legais efeitos. PRI. João Pessoa, 17de maio de 2011. Dr. RICARDO DA COSTA FREITAS,Juiz de Direito, em substituição”.

“Processo eletrônico: 200.2010.933.331-6. AUTOR:MARIO LUCIANO SORRENTINO CALDAS. RÉU: PSAFINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADV(S).DR(S). ACÁCIO FERNANDES ROBOREDO, OAB/SP nº. 89.774. Despacho: Vistos etc... Intime-se répara pronunciar-se sobre a certidão/petição do eventonº 83 ou requerer o que entender de direito em 5 dias.João Pessoa, (data eletrônica). Gustavo Leite Urqui-za, Juiz de Direito”.

“Processo eletrônico: 200.2011.902.119-0. AUTOR:EXPEDITO MACIEL. RÉU: HSBC BANK BRASIL S/A.ADV(S). DR(S). TIAGO CARNEIRO LIMA, OAB/PE10.422 e MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BEN-GHI, OAB/PE 983-A. Despacho: Vistos, etc. Nos ter-mos do art. 40 da LJE, HOMOLOGO, por sentença, adecisão proferida pela i. juíza instrutora, para quesejam produzidos os seus jurídicos e legais efeitos.PRI. Cumpra-se. João Pessoa, 25 de maio de 2011.Dr. RICARDO DA COSTA FREITAS, Juiz de Direito,em substituição”.

“Processo eletrônico: 200.2011.905.454-8. AUTOR:STEVÃO ARNOUD DIAS. RÉU: HSBC BANK BRA-SIL S/A. ADV(S). DR(S). TIAGO CARNEIRO LIMA,OAB/PE 10.422 e MARINA BASTOS DA PORCIUN-CULA BENGHI, OAB/PE 983-A. Despacho: Vistosetc... HOMOLOGO a decis?o prolatada atrav?s desenten?a para que produza seus jur?dicos e legaisefeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I.Jo?o Pessoa, (data eletr?nica). Gustavo Leite Urqui-za, Juiz de Direito”.

“Processo eletrônico: 200.2011.901.556-4. AUTOR:FARNCISCO FRANKLIN MARQUES MOREIRA.RÉU: PASSAREDO TRANSPORTE AEREOS. ADV(S).DR(S). Marcelo Azevedo Kairalla, OAB/SP sob nº143.415. Despacho: Vistos etc... HOMOLOGO a de-cisão prolatada através de sentença para que produzaseus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40da Lei 9.099/95. P.R.I. João Pessoa, (data eletrôni-ca). Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”.

“Processo eletrônico: 200.2010.953.501-9. AUTOR:MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO. RÉU: CCE DI-GIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A. ADV(S). DR(S).ADAILTON COELHO COSTA NETO, OAB/PB nº 12.903,e ALBERTO TICHAUER, OAB/SP nº 194.909. Despa-cho: Vistos, etc. Intime-se a parte promovida parapagar a quantia devida, sob pena de, em não o fazendono prazo de 15 (quinze) dias, incidir a multa de 10% (dezpor cento) prevista no art. 475-J, caput, do CPC, c/c oart. 52, III, da Lei 9.099/95; sujeitando-se, ainda, àsdemais penalidades legais. João Pessoa, (data eletrô-nica). Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”.

“Processo eletrônico: 200.2011.909.439-5. AUTOR:JOSEANE CONSTANTINO SALES PINHO. RÉU:BANCO PANAMERICANO S.A. ADV(S). DR(S). MAU-RÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA, OAB/MG91.811. Despacho: Vistos, etc. Nos termos do art. 40da LJE, HOMOLOGO, por sentença, a decisão profe-rida pela ilustre juíza instrutora, para que produzamseus jurídicos e legais efeitos. PRI. João Pessoa, 18de maio de 2011. Dr. RICARDO DA COSTA FREITAS,Juiz de Direito, em substituição”.

“Processo eletrônico: 200.2010.961.624-9. AUTOR:JOSE ESTRELA DE OLIVEIRA. RÉU: CARDIF DOBRASIL SEGUROS E GARANTIAS. ADV(S). DR(S).Carlos Antônio Harten Filho, OAB/PE 19.357. Despa-cho: Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da LJE, HO-MOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela ilus-tre juíza instrutora, para que produzam seus jurídicose legais efeitos. PRI. João Pessoa, 18 de maio de2011. Dr. RICARDO DA COSTA FREITAS, Juiz deDireito, em substituição”.

“Processo eletrônico: 200.2010.955.268-3. AUTOR:JOSENILDO SOARES RAMALHO. RÉU: HSBC BANKBRASIL S/A. ADV(S). DR(S). TIAGO CARNEIRO LIMA,OAB/PE 10.422 e MARINA BASTOS DA PORCIUN-CULA BENGHI, OAB/PE 983-A. Despacho: Vistos,etc. Nos termos do art. 40 da LJE, HOMOLOGO, porsentença, a decisão proferida pelo ilustre juiz instrutor,para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. PRI.João Pessoa, 17 de maio de 2011. Dr. RICARDO DACOSTA FREITAS, Juiz de Direito, em substituição”.

“Processo eletrônico: 200.2010.909.743-2. AUTOR:EMILIA MARIA DE BRITTO GADELHA e THAISE DEFRANÇA GADELHA BOTELHO. RÉU: AVIS RENT ACAR. ADV(S). DR(S). OAB: 221737-SP e OAB: 183311-

SP. Despacho: Vistos etc... Dispenso o relatório porforça do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a Decidir.JULGO IMPROCEDENTES a exceção de pré-execu-tividade, com fulcro nas razões acima expendidas,determinando que seja liberada em favor do exequen-te a quantia bloqueada no evento nº 59, isto após otrânsito em julgado. P.R.I. João Pessoa, PB, 2 dejunho de 201126 de Maio de 2011. Gustavo Leite Ur-quiza, Juiz de Direito”

“Processo eletrônico: 200.2010.950.230-8. AUTOR:TEREZINHA BEZERRA SEABRA. RÉU: HSBC BANKBRASIL S/A. ADV(S). DR(S). TIAGO CARNEIROLIMA, OAB/PE 10.422 e MARINA BASTOS DA POR-CIUNCULA BENGHI, OAB/PE 983-A. Despacho: Vis-tos etc... Intime-se a parte ré para pronunciar-se so-bre a certidão/petição do evento nº 28 ou requerer oque entender de direito em 5 dias. João Pessoa, (dataeletrônica). Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”.

“Processo eletrônico: 200.2011.905.197-3. AUTOR:PABLO FRANCA DE FREITAS. RÉU: PANAMERICA-NO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. ADV(S).DR(S). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREI-RA, OAB/MG 91.811. Despacho: Vistos, etc. Nos ter-mos do art. 40 da LJE, HOMOLOGO, por sentença, adecisão proferida pela i. juíza instrutora, para quesejam produzidos os seus jurídicos e legais efeitos.PRI. Cumpra-se. João Pessoa, 25 de maio de 2011.Dr. RICARDO DA COSTA FREITAS, Juiz de Direito,em substituição”.

“Processo eletrônico: 200.2010.930.224-6. AUTOR:FABIANA LIMA ONOFRE. RÉU: SHOPTIME (B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO). ADV(S).DR(S). André de Almeida Rodrigues, OAB/SP 164.322-A e Daniel Arruda de Farias, OAB/PB 10.961. Despa-cho: Vistos etc... Dispensado o relatório, tendo emvista o disposto no Art. 38 da Lei 9.099/95. Passo aDecidir: Utilizando-se dos presentes embargos, vema promovente alegar que houve omissão no decisumvez que a sentença prolatada, visto que o autor járecebeu parte do valor devido. Ao ser intimada paracontrariedade a parte autora quedou-se inerte. Assis-te rezão apenas em parte às alegações do réu, poisele mesmo afirma que o valor total devido foi o de R$916,45 (novecentos e dezesseis reais e quarenta ecinco centavos) como estabelecido da decisão entre-tanto ao fazer seus cálculos chega a um valor errô-neo. Já que o depósito na conta corrente da autora foide R$ 724,26 (setecentos e vinte e quatro reais evinte e seis centavos) como indica o comprovante enão de R$ 747,26 como indica nos embargos de de-claração. Destarte, ACOLHO OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO face aos motivos expostos, suprindoa omissão da sentença, para determinar que sejaexpedido alvará em favor do autor no valor de R$192,19 (cento e noventa e dois reais e dezenovecentavos) e em favor do réu no valor de R$ 807,99(oitocentos e sete reais e noventa e nove centavos)referente ao bloqueio do evento nº 51, isto após otrânsito em julgado. P.R.I. João Pessoa, PB, (dataeletrônica). Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”

INDICE POR ADVOGADOS

PARA UTILIZAR O INDICE ABAIXO LOCALIZE OADVOGADO PELO SEU NOME (ORDEM ASCENDEN-TE). AO LADO DO NOME/OAB HA VERA O NUMERODA PUBLICACAO OU DAS PUBLICACOES EXIS-TENTES PARA ESTE ADVOGADO. Abelardo JuremaNeto 010046-Pb • 34; Abmael Brilhante De Oliveira001202-Pb • 199; Abraao Costa Florencio De Car-valho 012904-Pb • 1009; Abraao Verissimo Junior006361-Pb • 818, 822; Adailton Coelho Costa Neto012903-Pb • 156, 171, 190, 239, 264; Adailton Rau-lino Vicente Da Silva 011612-Pb • 794, 981; AdemarTeotonio Filho 012150-Pb • 785, 786; Aderbal DaCosta Villar Neto 005628-Pb • 233; Adilson DeQueiroz Coutinho Filho 012897-Pb • 479; AdilsonLeite Da Silva 001138-Pb • 1037; Admilson Leite DeAlmeida Junior 011211-Pb • 1073, 1074, 1076; Adol-fo Magalhaes Neto 003770-Pb • 81; Adriana Caval-canti Marinheiro 006672-Pb • 44; Adriana KatrimDe Souza Toledo 009506-Pb • 127, 154, 508; Adria-no Leite De Macedo 012595-B • 517; Adriano LeiteDe Macedo 012595-Pb • 825; Adriano Manzatti Men-des 011660-Pb • 250; Adriano Muniz Rebello 024730-Pr • 141, 143; Adriano Paulo A De Melo 011561-Pb• 224, 225; Adson Jose Alves De Farias 009949-Pb• 1155, 1156, 1157; Aecio Flavio Farias De BarrosFilho 012864-Pb • 377; Afonso Jose Vilar Dos San-tos 006811-Pb • 459; Afranio Lopes Diniz 013881-Pb • 1231; Afro Rocha De Carvalho 013623-Pb • 21;Agamenon Viera Da Silva 003202-Pb • 414; AgnesDos Santos Souza 014447-Pb • 560; Agostinho Al-berio Fernandes Duarte 006723-Pb • 15, 198, 240,249, 250; Ailton Alves Fernandes 016854-Go • 743;Ailton Azevedo De Lacerda 012600-Pb • 1029; Air-ton De Albuquerque Do O 003454-Pb • 1045; AlainDelon Silva Oliveira 009795-Pb • 332; Alan FerreiraDe Souza 021801-Ce • 977; Alan Rossi Do Nasci-mento Maia 015153-Pb • 145; Alanna Alves BarrosCalado 011831-Pb • 430, 480, 643, 765; Alba LuciaDiniz De Oliveira 010188-Pb • 714, 726, 727, 728,730, 731, 732, 737; Alberg Bandeira De Oliveira008874-Pb • 1069; Alberto Da Silva Rodrigues013662-Pb • 827; Alberto De Souza Cavalcanti006345-A • 505; Alberto De Souza Cavalcanti 006345-Pe • 409; Alberto Domingos Grisi Filho 004700-Pb• 358, 375, 390; Alberto Jorge Santos Lima Carva-lho 011106-Pb • 632; Alberto Jorge Souto Ferreira014457-Pb • 1159, 1160, 1166, 1167, 1170, 1171,1173, 1175; Alberto Quaresma Junior 014746-Pb •620; Alcides Barreto Brito Neto 013267-Pb • 272,273, 274, 280, 282, 287, 288, 308, 309, 336, 355;Alcides Rodrigues De Sena 001136-Pe • 1053; Alci-one Vieira Pordeus 002172-Pb • 752, 755; AldeniraGomes Diniz 005647-Al • 472; Aldenira Gomes Di-niz 009259-Pe • 472, 923, 1042; Alessandra CristinaMouro 161979-Sp • 156; Alessandro Lia Fook San-tos 014830-Pb • 249; Alex Nevyes Mariani Alves

Page 19: DIÁRIO DA JUSTIÇA 1 JOÃO ESSOA SEXTA FEIRA, 03 DE … · Comarca de Campina Grande, ... RIBEIRO ARAGÃO GUIMARÃES. ... Anna Maria do Socorro Hilario Lacerda Antonio Maroja Limeira

19DIÁRIO DA JUSTIÇAJOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

012677-Pb • 964; Alex Souto Arruda 010358-Pb •549; Alexander De Sales Bernardo 009798-Pb • 1138;Alexander Thyago G . N. De Castro 012240-Pb • 84;Alexandre Amaral De Lorenzo 008276-Pb • 967;Alexandre Campos Ruiz 013726-Pb • 1203, 1208;Alexandre Da Silva Oliveira 011652-Pb • 1104; Ale-xandre De Oliveira Arruda 011359-Pb • 575; Ale-xandre Gomes Bronzeado 010071-Pb • 81; Alexan-dre Nunes Costa 010799-Pb • 1018; Alexandro Fi-gueiredo Rosas 013505-Pb • 581; Alexei Ramos DeAmorim 009164-Pb • 446, 485, 487, 489, 500, 557,564, 633; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804-Pb • 468, 752, 754, 755; Alice Marques Dos Santos012336-Pb • 471; Aline Cintia Souto Soares 012592-Pb • 465; Alisson Fabiano Estrela Bonfim 011839-Pb • 662; Almir Alves Dionisio 007124-Pb • 85, 329;Almir Pereira Dornelo 014927-Pb • 713; AltamiroCavalcanti 000954-Pb • 603; Aluisio De CarvalhoNeto 008426-Pb • 76, 168, 204; Aluizio Jacome DeMoura 002176-Pb • 572; Aluizio Nunes De Lucena006365-Pb • 56, 58, 415; Alyrio Batista Segundo009373-Pb • 130; Amancio Faustino Neto 005916-Pb • 685, 913; Amanda Beatriz Figueiroa Costa023481-Pe • 461; Amanda Costa Souza Villarim013314-Pb • 976; Amanda Figueiroa 023481-A • 461;Amanda Luna T orres 009992-E • 238; Amanda LunaTorres 015400-Pb • 1 17, 188, 213; Amauri De LimaCosta 003594-Pb • 182, 195; Americo Gomes DeAlmeida 008424-Pb • 71, 87, 102, 103, 173, 179, 185,187, 191, 192, 208, 212, 348, 379, 455, 817, 842; AnaCarolina Martins De Araujo 012574-Pb • 825; AnaClaudia Cabral Sparapani 011837-Pb • 49; AnaCristina De Oliveira 011967-Pb • 829; Ana EricaMagalhaes Gomes 013727-Pb • 172; Ana GrazielleAraujo Batista 010896-Pb • 1065; Ana Maria C Nu-nes De Sousa Freitas 011369-Pb • 775; Ana MariaCorrea Nunes De Sousa 011369-B • 1101; Ana Oli-via Belem De Figueiredo 013144-B • 7, 65, 132,179, 204, 841; Ana Olivia Belem De Figueiredo013144-Pb • 173, 731, 927; Ana Raquel AzevedoRegis 013811-Pb • 465; Anastacia D. D. A De Vas-concelos 006592-Pb • 542, 681; Anderson MartinsRibeiro 195229-Pb • 955; Anderson Martins Ribei-ro 195299-A • 516, 556; Anderson Martins Ribeiro195299-Pb • 77, 833; Andre Araujo Cavalcanti012975-Pb • 75; Andre Castelo Branco P Da Silva009835-E • 49; Andre Gomes Bronzeado 014439-Pb• 146, 229; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195-Pb • 202, 544; Andre Luiz De Farias Costa 010808-Pb • 305; Andre Luiz T avares De Melo 015005-Pe •469; Andre Motta De Almeida 010497-Pb • 520; An-dre Vidal Vasconcelos Silva 010457-Pb • 182, 195;Andre Villarim 010041-Pb • 500; Andre WanderleyCamara 010400-Pb • 968; Andrea Fialho Pessoa010947-Pb • 1131; Andrea Nogueira Pereira 012306-Pb • 237; Andrea Silvana Fernandes De Oliveir014075-Pb • 560; Andrezza G Medeiros Costa Lima012066-Pb • 292, 325; Anna Carmem Medeiros Ca-valcanti 012972-Pb • 59; Anna Carolinne Silva DeOliveira 014928-Pb • 632; Anne Correa Dos Santos015053-Pb • 55, 124; Annelise Ribeiro Angelo Quei-roga 012145-Pb • 114; Antonio Alves Da Silva002889-Pb • 693; Antonio Alves De Sousa 003494-Pb • 1085, 1087, 1088; Antonio Andalecio Assun-cao 025290-Pb • 460; Antonio Anizio Neto 008851-Pb • 42, 115, 134, 230, 877, 882; Antonio BalbinoDa Silva 004108-Pb • 50; Antonio Braz Da Silva012450-A • 98, 131, 174, 175, 176, 177, 178, 184, 842,1132; Antonio Braz Da Silva 012450-Pe • 166, 550;Antonio Bruno Costa Saback 013261-Pb • 767;Antonio Carlos Cavalcanti De Araujo 003504-Pe •41; Antonio Carlos Dos Santos 006916-Pb • 482,636; Antonio Carneiro De Sousa 009624-Pb • 873,876, 878, 887, 888; Antonio De Padua P . De MeloJunior 009548-Pb • 224, 225; Antonio De PaduaPereira 008147-Pb • 726, 728; Antonio EduardoGoncalves De Rueda 016983-Pe • 147; AntonioFabio Rocha Galdino 012007-Pb • 793; AntonioFausto T erceiro De Almeida 01 1116-Pb • 21; Anto-nio Gabinio Neto 003766-Pb • 319, 998; AntonioJose Ramos Xavier 008911-Pb • 725, 730, 731, 733;Antonio Magno Da Silva 003800-Pb • 528, 644, 1211;Antonio Michele Alves Lucena 009449-Pb • 1213;Antonio Nery De Luna Freire 005209-Pb • 239; An-tonio Pereira De Almeida Filho 006055-Pb • 738;Antonio Ricardo De Oliveira Filho 003385-Pb •392; Antonio Severino Da Silva 009065-Pb • 391;Antonio T eotonio De Assuncao 010492-Pb • 1001,1002; Apolonio Cardoso Da Silva 001462-Pb • 689;Arabela De Cassia Silva 011835-Pb • 453; ArgemiroQueiroz De Figueiredo 004246-Pb • 362; ArianeBrandao Lucena 014267-Pb • 588; Arilma MartinsDa Costa Brito 014925-Pb • 632; Aristides JoseCavalcanti Batista 003887-Pe • 118; Aristoteles San-tos Pessoa Furtado 006633-Pb • 949; Arlinetti Ma-ria Lins 009077-Pb • 35, 148; Armando Lemos Walla-ch 021669-Pe • 2; Arnaldo Marques De Sousa003467-Pb • 1078; Aroldo Dantas 014747-Pb • 741;Arthur Correa De Araujo Souza 013731-Pb • 415;Arthur Monteiro Lins Fialho 013264-Pb • 853, 1213;Artur Araujo Filho 010942-Pb • 827; Augusto Car-los B. Aragao Filho 014670-Pb • 823, 845; AugustoFrancisco Do Nascimento 003246-Pb • 108; Au-gusto Quidute 014524-Pe • 123; Avani Medeiros DaSilva 005918-Pb • 1046; Barbara Castelo BrancoPupe 126427-Rj • 51; Bartira Maraina De Souza014411-Pb • 820, 821; Belino Luis De Araujo009593-Pb • 701, 714; Benedito Gomes Da Silva004287-Pb • 1059; Benedito Jose Nobrega Vas-concelos 005679-Pb • 99; Berthezene Barros Da CLima Martins 003745-Pb • 246; Bertonio Fitosa SaSilva 013501-Pb • 81; Bianca Pereira Silveira 009811-Pb • 597; Bismark Martins De Oliveira 007529-Pb •1049; Bivar Rufino De Lucena 003713-Pb • 1081,1082, 1084; Brenda Lins Ferrer 013444-Pb • 1010;Breno Wanderley Cesar Segundo 009105-Pb •1033; Brisa Morena Monteiro Ferreira 014415-Pb •260; Bruna Larissa De Brito Monteiro 012040-Pb •745; Bruna Maria Palhano Medeiros 014952-Pb •118; Bruna Raphaella De T oledo Coura 014158-Pb• 990; Bruno Augusto Albuquerque Nobrega011642-Pb • 1007; Bruno Augusto De Arruda LunaCastor 014702-Pb • 257; Bruno Gomes Benigno

Sobral 019186-Ce • 291; Bruno Henrique De Oli-veira Vanderle 021768-Pe • 537; Bruno Maia Bas-tos 008430-Pb • 40, 41, 376; Bruno Souto Da Fran-ca 009595-Pb • 166, 174, 175, 176, 177, 178, 236;Caio Cesar Vieira Rocha 015095-A • 23, 522, 525,744, 745, 746, 747, 749, 750, 755, 756, 757, 758, 759;Caio Cesar Vieira Rocha 015095-Ce • 220, 753;Caio Cesar Vieira Rocha 015095-Pb • 423, 427,751, 1036; Caius Marcellus De Lacerda 005207-Pb• 113, 162, 163, 164, 169, 210, 230, 331, 968, 1139;Camila Amblard 024833-Pb • 285, 312, 336; CamilaAraujo T oscano De Moraes 01 1793-Pb • 284; Cami-la Maria Gomes Confessor 015607-Pb • 100, 104;Camilla Cristina Assis De Castro 015397-Pe • 11;Candido Artur Matos De Sousa 003741-Pb • 227;Canuto Fernandes Barreto Neto 010501-Pb • 1026;Carla Carvalho De Andrade 012590-Pb • 465; Car-los Alberto De Oliveira 002950-Pb • 582; CarlosAlberto Ferreira 005959-Pb • 920, 992; Carlos Al-berto Meira 003536-Pb • 33; Carlos Alberto SilvaDe Melo 012381-Pb • 796; Carlos Antonio De Arau-jo Bonfim 004577-Pb • 656; Carlos Antonio FariasDe Souza 007766-Pb • 460; Carlos Antonio HartenFilho 019357-Pe • 15, 877; Carlos Antonio Rodri-gues Ribeiro 007422-Pb • 318; Carlos Dantas130559-Rj • 277; Carlos Frederico 012985-Pb • 755;Carlos Frederico Nobrega Farias 007119-Pb • 12,197; Carlos Henrique B N Loureiro 013321-Pb •483; Carlos Henrique De Oliveira Dantas 130559-A• 286; Carlos Henrique Mousinho Caldas 007382-Pb • 32, 54; Carlos Lira Da Silva 009550-Pb • 1003;Carlos Roberto Scoz Jr 023456-A • 408, 491; Car-los Roberto Scoz Junior 023456-Sc • 406; CarlosRoberto Siqueira Castro 020283-A • 439; CarlosRogerio Marinho Dias 010819-Pb • 994, 995, 1128;Carmem Leda Nobrega De Luna Freire 001643-Pb• 295; Carolina Meneses Pontes 014323-Pb • 1219;Catarina Mota De Figueiredo Porto 010583-Pb •978; Cecilia Gabriela Godoi Cordeiro 012759-Pb •320; Cecilie Oliveira Medeiros 012991-Pb • 10; Ce-lina Lopes Pinto 007032-Pb • 88, 854; Celio Gon-calves Vieira 012046-Pb • 446, 500, 557, 573; CelsoDavid Antunes 001141-A • 35, 102, 114, 115, 561,795; Celso David Antunes 001141-Ba • 725; CesarSousa Pessoa 022110-Pe • 774, 776; Charles FelixLayme 010073-Pb • 442, 567; Ciane FigueiredoFeliciano Da Silva 006974-Pb • 804, 1200; CiceroGutemberg Rodenbush 002789-Pb • 653, 677, 694,695, 703, 704, 705, 711, 712, 720, 724, 729, 735, 736;Cicero Jose Da Silva 005919-Pb • 901, 902, 911,912, 914, 915, 916, 917, 918, 919; Cicero RicardoAntas Alves Cordeiro 011390-Pb • 94, 201; ClaudiaDanielle Lira Candido 015440-Pb • 1133; ClaudiaFernandes Santos 213382-Sp • 1015; Claudia Iza-belle De Lucena Costa 012384-Pb • 771, 772, 773;Claudio Galdino Da Cunha 010751-Pb • 861; Clau-dio Marques Picolli 011681-Pb • 20; Claudio Ro-berto Lopes Diniz 008023-Pb • 1223; Claudio Ser-gio R De Menezes 011682-Pb • 28, 328; ClaudioSilveira De Souza 009582-Pb • 252; Claudius Au-gusto Lyra Ferreira Caju 005415-Pb • 358, 375,390; Clavio De Melo Valenca 002761-Pe • 200; Cla-vio De Melo Valenca Filho 000665-Pe • 89; CleantoGomes Pereira 001740-Pb • 273; Cleanto GomesPereira Junior 015441-Pb • 851; Cleber De SouzaSilva 011719-Pb • 90, 342; Cleide Monteiro Mass-chmann 058494-Rs • 196; Clenildo Batista Da Sil-va 008532-Pb • 1227; Cleofas Ferreira Caju 008882-Pb • 122; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza010503-Pb • 1034, 1038, 1039, 1040, 1041; ClovisCavalcanti Albuquerque Ramos 028219-Pe • 147;Cristiane Vidal Queiroz 012270-Pb • 123, 352; Cris-tiano De Queiroz Costa 007864-Pb • 616; CybeleRocha De Almeida 014403-B • 168; Daine GarciasBarreto 014889-Pb • 486; Dalliana Waleska Fer-nandes De Pinho 011224-Pb • 788, 941; DamiaoGuimaraes Leite 013293-Pb • 1226; Daniel Alves DeSousa 012043-Pb • 396; Daniel Arruda De Farias010961-Pb • 518, 1126; Daniel Carlos C De Araujo018054-Pe • 40, 41; Daniel Dalonio Vilar Filho010822-Pb • 507, 534, 625, 990; Daniel De OliveiraRocha 013156-Pb • 26, 67, 356; Daniel De SousaOliveira 012493-Pb • 50; Daniel Gustavo Guedes PDe Albuquer 010586-Pb • 818; Daniel Sampaio DeAzevedo 013500-Pb • 38, 238; Daniela Delai Rufato010774-Pb • 471, 478, 506, 536, 550, 744, 753; Dani-elle Azevedo 015277-Pb • 55; Danielle Ismael DaCosta Macedo 021389-Df • 257, 373; Danilo CazeBraga Da Costa Silva 012236-Pb • 4, 996; DaniloDe Sousa Mota 011313-Pb • 188, 239, 850; DarcioGalvao De Andrade 003196-Pb • 642, 813; Davi T a-vares Viana 014644-Pb • 112; David Barbosa DeMenezes E Oliveira 003828-Pb • 496; David FariasDiniz Sousa 005559-Pb • 763; David SarmentoCamara 011227-Pb • 27; David Sombra Peixoto016477-Ce • 217, 510, 959, 969; Dayse Evanisia DaCosta Paulino 010901-Pb • 964; Debora KarenineLacerda Arnaud 012271-Pb • 547; Debora OliveiraBarcelos 043524-Rs • 207, 408, 491; Delano Alen-car Lucas De Lacerda 009535-Pb • 1109; DelmiroGomes Da Silva Neto 012362-Pb • 1028; DelosmarDomingos De M. Junior 004539-Pb • 272, 279, 280,281, 282, 284, 349, 350; Demetrius Almeida Leao010824-Pb • 448; Demostenes Cezario De Almeida014541-Pb • 1233, 1234; Denise Maria Pinheiro CruzChaves 014706-Pb • 268; Denize Cruz Cabral012363-Pb • 69; Deoclecio Barbosa 009511-Pb •512; Deorge Aragao De Almeida 010902-Pb • 121,1224; Diana Angelica Andrade Lins 013830-Pb •144; Diego Carvalho Martins 015732-Pb • 836; Die-go Henrique Melo Da Silva 019854-Pe • 59; DiegoMaciel De Souza 014834-Pb • 40, 41; Diego PaicanStein Meira 014546-Pb • 216; Dimitri Souto Mota009737-E • 63; Dimitri Souto Mota 014661-Pb • 130;Dinaldo De Queiroz Lima 002619-Pb • 580; DiogoAssad Boechat 011373-A • 158, 159, 160, 161, 206;Diogo Flavio Lyra Batista 012589-Pb • 259, 260,262, 265, 266, 306, 307, 308, 310, 336, 338, 355;Diogo Zilli 026671-Sc • 408; Diomedes MoreiraSergio 012834-Pb • 985; Divanna Santos Lima Car-valho 013277-Pb • 632, 679; Djaci Silva De Medei-ros 013514-Pb • 473; Djalma Mendes De Sousa002369-A • 814; Donaciano Donato Pereira Junior

009107-Pb • 866; Donato Henrique Da Silva 010130-Pb • 22; Dorgival T erceiro Neto 000555-Pb • 462;Doriel Veloso Gouveia Filho 014405-Pb • 114, 232;Douglas Anterio De Lucena 010505-Pb • 55, 417;Dra Elaine Cristina G . Nascimento 013335-Pb •242; Duina Porto Belo 010305-Pb • 63, 130, 978;Dulcenor Ferreira Pinto Junior 008305-Pb • 893;Durval De Oliveira Filho 004254-Pb • 384; EdgarSmith Neto 008223-A • 1228; Edglay DominguesBezerra 009999-Pb • 138; Edinando Jose Diniz008583-Pb • 797; Edivaldo Clemente Da Costa007811-Pb • 811; Edmer Palitot Rodrigues 012449-Pb • 170; Edna Maria De Almeida Colares Soare012993-Pb • 83; Ednaldo De Lima 006005-Pb • 46,153; Ednaldo Ribeiro Da Silva 007713-Pb • 1005,1008; Ednilda Jandira Costa Holanda 005199-Rn •1057; Ednilson Siqueira Paiva 009757-Pb • 380;Edson Aurelio F . Pereira 015091-Pb • 149; EdsonCorreia 013976-Pb • 546, 610; Eduardo Braga Fi-lho 011319-Pb • 258; Eduardo Chalfin 241287-Sp •138; Eduardo Dantas 009759-Pb • 521; Eduardo DeAraujo Cavalcanti 008392-Pb • 978; Eduardo Fra-goso Dos Santos 012447-Pb • 218, 406; EduardoLuiz Brock 091311-Sp • 760; Elaine Emanuela Ja-come Leite 013762-Pb • 253; Elenilson CavalcantiDe Franca 002122-Pb • 111; Eliane De Sousa Clau-dino 007131-Pb • 388; Elibia Afonso De Sousa012587-Pb • 592, 682, 714, 725, 730, 731; EliomaraCorreia Abrantes 001326-Ro • 254; Elisa BelemTeixeira Coelho 015391-Pb • 725; Elisete Da CunhaPereira 006316-Pb • 1204; Elisia Helena De MeloMartini 001853-A • 1176; Elisia Helena De MeloMartini 001853-Rn • 9, 92, 185, 213, 234, 1016, 1160,1164, 1165, 1166, 1167, 1168; Elmar Nobrega DeAraujo 005601-Pb • 783; Elton Luis Lemo Da Silva022144-Pb • 1015; Elton Luis Lima Da Silva 022144-A • 895, 896, 1150; Elvira Carmen Farias Agra Leite004952-A • 451, 749, 757; Elyene De Carvalho Cos-ta 010905-Pb • 968; Elza Da Costa Bandeira 008263-Pb • 248, 367; Elzir Feitosa De Arruda 006247-Pb •900; Emanuel Barbosa Costa Ribeiro 012450-Pb •895; Emerson Charles De A Alves 012648-Pb • 481;Emilia Maria De Almeida 008247-Pb • 450, 529, 624,627; Emmanuel Azevedo Batista De Medeiro 008667-Pb • 433; Enio Silva Nascimento 011946-Pb • 265,325; Eremilton Dionisio Da Silva 003734-Pb • 153;Erico Lins De Azevedo 011125-Pe • 124; Erika Go-mes Da Nobrega 011687-Pb • 700, 726, 727, 728;Erika Vasconcelos Figueiredo Maia 005881-Pb •501; Erivaldo Rocha Peres 013557-Sc • 612; Esta-cio Lobo Da S Guimaraes Neto 017539-Pe • 474;Estevam Martins Da Costa Neto 013461-Pb • 933,1017, 1022, 1032; Euda De Araujo Cordeiro 008038-Pb • 583, 631, 766; Eudesio Gomes Da Silva 003777-Pb • 357; Eugenio Goncalves Da Nobrega 008028-Pb • 321; Eustacio Lins Da Silva 008845-Pb • 147;Evaldo Solano De Andrade Filho 004350-A • 1071;Evandro Barbosa Da Silva 014581-Pe • 1053; Evan-dro Nunes De Souza 005113-Pb • 47; ExpeditoLeite Da Silva Filho 012009-Pb • 253; EzenildoAlves Da Silva 002771-Pb • 869; Fabiana De SallesLeandro 013758-Pb • 148, 283; Fabiana Maria F IDa Costa 012304-Pb • 771, 772, 773; Fabiano Co-imbra Barbosa 117806-Rj • 120; Fabio Andrade DeMedeiros 010810-Pb • 1057; Fabio Anterio Fernan-des 010202-Pb • 817; Fabio Coutinho Pereira012821-Pb • 438, 478, 550; Fabio De Mello Guedes009342-Pb • 322; Fabio Henriques Thoma 008334-Pb • 648, 653, 655, 657, 658, 660, 661, 669, 671, 687,688, 694, 698, 700, 703, 704, 705, 711, 712, 717, 720,724, 725, 726, 727, 728, 729, 731, 732, 734, 735, 736;Fabio Jose Cirino Moreira 012805-Pb • 167; FabioJose De Souza Arruda 005883-Pb • 419, 980; FabioMeireles Fernandes Da Costa 009273-Pb • 970, 1213;Fabio Montenegro 012806-Pb • 145, 942; FabioRamos Trindade 010017-Pb • 34; Fabio RangelMarim Toledo 203498-S p • 1092; Fabio V enancioDos Santos 008176-Pb • 942; Fabricio Abrantes DeOliveira 010384-Pb • 351, 1220; Fagner Falcao DeFranca 012428-Pb • 449; Falviano Batista De Sou-sa 014322-Pb • 1069; Felipe Augusto Cortez M DeMedeiros 003640-Rn • 984; Felipe Costa Pontes013175-Pb • 96; Felipe Rangel De Almeida 011675-Pb • 84; Felipe Ribeiro Coutinho 011689-Pb • 202,544, 1153; Fernanda Alves 014884-Pb • 1057; Fer-nanda Da Costa Camara Souto Casa 015461-Pb •99, 100, 104, 137, 562; Fernanda Florencio Lins008495-Pb • 1010; Fernando Antonio E Silva Ma-chado 003214-Pb • 36, 162, 163, 164; FernandoGondim 009190-Pb • 447; Fernando PereiraN.C.Montenegro 016789-Pe • 127; Fidel FerreiraLeite 006883-Pb • 907, 914, 915, 916, 917, 918, 919;Fillype Siqueira 011561-Es • 26; Flamino Jeffer-son Dos Santos 007690-Pb • 800; Flavia De Albu-querque Lira 024521-Pe • 87, 834; Flavia De PaivaMedeiros De Oliveir 010432-Pb • 640; FlavianoJorge De Sousa 005263-Pb • 56; Flavio FernandoVasconcelos Costa 004567-Pb • 39; Flavio GomesPereira 006060-Pb • 50; Flavio Miranda 020658-Ba• 115; Florencio T eixeira Bastos Bisneto 009682-E• 40; Floriano Camelo De Souza Neto 009784-Pb •802; Floriano De Paula Mendes Brito Jr 012176-Pb• 563; Franciclaudio De F Rodrigues 012118-Pb •28, 328; Francinaldo Da Costa Dias 012960-B •106; Francinaldo De Oliveira 015192-Pb • 838, 858;Franciney Jose Lucena Bezerra 011656-Pb • 122,266, 271, 276, 279; Francisca Das Chagas Queiro-ga 002397-Pb • 1124; Francisca Francinete DeAlexandria 005401-Pb • 412; Francisca MagnoliaFerreira Diniz 008994-Pb • 57, 154; Francisca Men-des Goncalves 005922-Pb • 248; Francisco Ari DeOliveira 003366-Pb • 170; Francisco Assis Do Nas-cimento 001695-Pb • 609, 739; Francisco Assis Fi-delis De Oliveira 014839-Pb • 235, 1209; FranciscoBezerra Junior 012021-Pb • 689, 691, 693, 696, 707,710, 713, 715, 716, 718, 719, 722, 723; FranciscoCarlos Meira Da Silva 012053-Pb • 314; FranciscoCavalcante Filho 004704-Pb • 1083, 1135, 1136,1137; Francisco Cleydson T emoteo Palito 015034-Pb • 98; Francisco De Andrade Carneiro Neto007964-Pb • 289, 293, 312, 333, 413; Francisco DeAssis Camboim 003998-Pb • 1027; Francisco DeAssis De Lima 007430-Pb • 1121; Francisco De

Assis Silva 010433-Pb • 602; Francisco De PaulaLeite Sobrinho 011688-Pb • 1; Francisco De Sou-sa Reis 003900-Pb • 1087; Francisco Eduardo Re-gis De Assis 007523-Pb • 983, 985; Francisco Fran-cinaldo Bezerra Lopes 011635-Pb • 1140; Francis-co Jackson Ferreira 009032-Pb • 272, 273, 274,277, 278, 279, 280, 281, 282, 285, 286, 287, 290, 355;Francisco Luiz Macedo Porto 010831-Pb • 226;Francisco Marcelino Neto 004376-Pb • 618; Fran-cisco Medeiros De Albuquerque 003530-Pb • 988;Francisco Narbal De Oliveira Neto 007189-Ce •885; Francisco Nunes Sobrinho 007280-Pb • 464,768; Francisco Oliveira De Queiroz 002658-Pb •467; Francisco Pedro Da Silva 003898-Pb • 416,456, 506, 543, 545, 569, 575, 593, 614, 619, 628, 702;Francisco Pereira Da Costa 007113-Pb • 1120; Fran-cisco Pereira Sarmento Gadelha 009542-Pb • 1127;Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547-Pb • 416,641; Francisco Sampaio De Menezes Junior 009075-Ce • 209; Francisco Sylas Machado Costa 012051-Pb • 727, 732; Francisco Wandeson Pinto De Aze-vedo 013977-Pb • 1214; Franklin Carvalho De Me-deiros 011333-Pb • 1105, 1119; Franklin RooseveltDe Carvalho 015347-Pb • 577; Geilson SalomaoLeite 006570-Pb • 267, 305; Gene Soares Peixoto004032-Pb • 356; Geneci Alves De Queiroz 015972-Pe • 1095; Genival Veloso De Franca Filho 005108-Pb • 250; Geomarques Lopes De Figueiredo003326-Pb • 1060; George Alexandre Ribeiro DeOliveir 012871-Pb • 92; George Campos Dourado013611-Pb • 55; George Da Silva Ribeiro 005450-Pb • 258; George Ottavio Brasilino Olegario 015013-Pb • 119; George Petrucio M. Vieira 011809-Pb •1221; George S. Ramalho Junior 011576-Pb • 75;George Ventura De Morais 011504-Pb • 129; Geor-gia Karenia R Martins M De Melo 013180-Pb • 579;Georogia Maria Almeida Gabinio 011130-Pb • 202,839; Geraldo Carlos Ferreira 003568-Pb • 1044;Geraldo De Margela Madruga 003329-Pb • 21; Ge-raldo Ferreira Filho 010514-Pb • 987; Gerson Me-deiros 005637-Mt • 370; Gideon Benjamin Caval-cante 008751-Pb • 880; Gilberto De Souza Costa012350-Pe • 1090; Gilberto Marinho Dos Santos002499-Pb • 32; Gilbrto Cesar Coelho 003105-Pb •684; Gilcea Alves Da Silva Vaz 117821-Rj • 424;Gildasio Alcantara Morais 006571-Pb • 740; GildoTavares De Melo Junior 014096-Pb • 937; GilmaraPereira Temoteo De Lima 014167-Pb • 484; GilsonGuedes Rodrigues 008356-Pb • 572, 635, 683; Gil-van Pereira De Moraes 008342-Pb • 431; GilvanPereira Fernandes 009915-Pb • 246; Giordana Mei-ra De Brito 010975-Pb • 329; Giordano Bruno Can-tidiano De Andrad 015335-Pb • 822; Giordano Lou-reiro 011134-Pb • 32, 126; Giovanne Arruda Gon-calves 006941-Pb • 494, 630, 638; Giovanni BoscoDantas De Medeiros 006457-Pb • 667, 974; Giovan-ni De Azevedo Medan 009975-E • 174, 175, 176, 177,178; Giovanni Jose De Souza Medeiros 013908-Pb• 204; Giselia Barreto Dias 007635-Pb • 515; Giuse-ppe Fabiano Do Monte Costa 009861-Pb • 319,469, 522, 629, 699, 750; Giuseppe Pecorelli Neto009062-Pb • 246; Givaldo Soares De Lima 010190-Pb • 1096; Gizelda Gonzaga De Moraes 003565-Pb• 553; Glauce Maria Nogueira De Galiza 012546-Pb• 1230; Glaucio De Sales Barbosa 010973-Pb • 247;Glauco Coutinho Marques 009329-Pb • 986; Gle-dston Machado Viana 010310-Pb • 121, 615, 792;Guilherme Oliveira Sa 015649-Pb • 634; GuilhermeRangel Ribeiro 007361-Pb • 131; Gustavo BottoBarros Felix 011593-Pb • 382, 990; Gustavo DeOliveira Delfino 013492-Pb • 337, 953, 954; Gusta-vo Eugenio Barroca Gomes 013624-Pb • 323; Gus-tavo Guedes T argino 014935-Pb • 558; Gust avoGuimaraes Lima 012119-Pb • 872; Gustavo LimaNeto 010977-Pb • 330; Gustavo Nascimento De Melo001018-B • 940; Gustavo Sergio De Medeiros LinsDe 013695-Pb • 67; Guthemberg Cardoso Agra DeCastro 011596-Pb • 426, 601, 680; Hallana GarridoJustino 015411-Pb • 935; Hamanda Rafaela LeiteFerreira 013841-Pb • 347; Harley Haedenberg Me-deiros Cordeiro 009132-Pb • 359; Heitor CabralDa Silva 006749-Pb • 439; Helder Luis Henriques008860-Pb • 153; Heleno Luiz Da Silva 007882-Pb •812; Helio Eduardo Silva Maia 013754-Pb • 98; HellenKarolyne Soares Dos Santos 015687-Pb • 280;Henrique Caminha 022662-Pe • 68; Henrique T e-norio Dourado 013415-Pb • 23; Heracliton Gon-calves Da Silva 007564-Pb • 474, 533; Heraldo T ei-xeira De Carvalho 002058-Pb • 315; HeratostenesSantos De Oliveira 011140-Pb • 45; Hercio LeiteNobrega Filho 007455-Pb • 246, 258; HeribertoTimoteo 007376-Pb • 378; Herica Rodrigues DoNascimento Amar 015692-Pb • 104; Herlaine Ro-berta Nogueira Dantas 010410-Pb • 688; HermannCesar De Castro Pacifico 006072-Pb • 315; HeryckaDonato Menezes 014346-Pb • 89, 235; Hiana Andra-de Nascimento 012031-Pb • 324; Hildebrando CostaAndrade 009318-Pb • 824; Hildebrando Diniz Arau-jo 004593-Pb • 884, 886, 891; Hildemar Batista DeAndrade 008953-Pb • 133; Hilton Hril Martins Maia013442-Pb • 14, 29, 214, 219; Hilton Souto MaiorNeto 013533-B • 235; Hilton Souto Maior Neto013533-Pb • 406; Homero Paulo Cruz 013681-Pe •495; Hugo Correia De Andrade 028290-Pb • 1054;Hugo Leonardo Monte Palma De Mirand 010130-E• 1215; Hugo Ribeiro Braga 010987-Pb • 203, 417;Humberto Gomes Firmino De Sousa 015403-Pb •1031; Humberto Luiz T eixeira 157875-S p • 1098;Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti 012085-Pb• 484; Humberto Troccoli 002165-Pb • 37; Hyperi-des Duarte Leite 000779-Pb • 199; Idalgo Souto001821-Pb • 589, 1212; Ilan Goldberg 100643-Rj •138; Ilan Saldanha De Sa 014008-Pb • 874, 875,892; Ilana Ramalho De Lima 016043-Pb • 80, 109,1097; Ilza Cilma De Lima 007702-Pb • 171; InaciaLoiola Dias De Franca 005563-Pb • 349; Inaldo DeSouza Morais Filho 011583-Pb • 149; InocencioSilva J Leite 014091-Pb • 881; Iracema Pinto DeMedeiros 013118-Pb • 259, 335; Iraponil SiqueiraSousa 005059-Pb • 261; Irenaldo Virginio De Arau-jo 005362-Pb • 33, 89; Isabel Cristina Brandao DeAzevedo 014566-Pb • 181; Isabella Alencar MarojaRibeiro 013592-Pb • 546; Isabelle Machado Serra-

Page 20: DIÁRIO DA JUSTIÇA 1 JOÃO ESSOA SEXTA FEIRA, 03 DE … · Comarca de Campina Grande, ... RIBEIRO ARAGÃO GUIMARÃES. ... Anna Maria do Socorro Hilario Lacerda Antonio Maroja Limeira

20DIÁRIO DA JUSTIÇA

JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

no 002155-A • 422; Isabelle Machado Serrano Ara-ujo 021155-A • 228, 509, 1043, 1130; Isabelle Ma-chado Serrano Araujo 021155-Pb • 1130; IsmaldoIsidro Dos Santos 002118-Pb • 368; Isocrates DeTacito Lopes Clemente 01 1819-Pb • 184, 226; IsraelEmidio Do Nascimento 014141-Pb • 672; It alo Tor-res Lima 015788-Pb • 1119; Ivan Burity De Almeida004677-Pb • 294, 341; Ivan Pereira Da Costa Junior013752-Pe • 520; Ivanile Lopes Jordao Segundo011241-Pb • 61, 480, 991, 1006, 1159, 1218; IvanoeHermano De Sa 005342-Pb • 345; Iveraldo LopesDe Farias 010910-Pb • 360, 400, 799; Ivo CasteloBranco P . Da Silva 013351-Pb • 49; Izabel V icenteIzidoro 014636-Pb • 597; Jacemy Mendonca Beser-ra 005453-Pb • 1061; Jacinta Henriques Da SilvaOliveira 004737-Pb • 893; Jackeline Alves Cartaxo012206-Pb • 800; Jacqueline Rodrigues Chaves011582-Pb • 311; Jailson Araujo De Souza 010177-Pb • 1066; Jaime De Oliveira Pinheiro 003426-Pb •33; Jairo De Oliveira Souza 004143-Pb • 515; Jal-delenio Reis De Meneses 005634-Pb • 853; Jalde-miro Rodrigues De Ataide Jr 011591-Pb • 64, 119,197; Jamerson Neves De Siqueira 010026-Pb • 5,1156; James Renato Monteiro Ferreira 012417-Pb •157, 260; Janaina Rangel Monteiro 010995-Pb • 61,99, 104, 137, 435, 480, 485, 958, 991, 1006; JanduiFernandes 000050-Rn • 828; Jandui Fernandes001990-Pb • 828; Janio Luis De Freitas 010547-Pb• 13; Januncio Barduino Neto 003656-Pb • 491;Jaques Ramos Wanderley 011984-Pb • 881, 1067,1068, 1072, 1229, 1230; Jassiara Sandra RibeiroDe Morais 010326-E • 234; Jeferson FernandesPereira 011419-Pb • 84; Jeremias Mendes De Mene-zes 032427-Pb • 250; Jeremias Mendes De Menezes032427-Sp • 34; Jeronimo Ferreira De Souza009928-Pb • 374; Joacil Freire Da Silva 005571-Pb• 398; Joacildo Guedes Dos Santos 005061-Pb •1201; Joao Agrima De Menezes Chaves 013541-Pb• 329; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705-Pb •128, 133, 139, 432, 457, 1131; Joao Andre SalesRodrigues 019186-Pe • 410; Joao Antonio De Mou-ra 013138-Pb • 353; Joao Augusto Da NobregaNeto 010215-E • 329; Joao Batista De Siqueira009937-Pb • 897, 898; Joao Batista De Vasconce-los 002682-Ac • 748; Joao Batista De Vasconcelos013969-B • 748; Joao Batista Gomes De Lima Juni-or 013365-Pb • 1151; Joao Brito De Gois Filho011822-Pb • 129; Joao Camilo Pereira 002834-Pb •819; Joao Carlos Lamim De Souza Filho 153076-Rj • 135; Joao De Araujo Dantas 008085-Go • 1111;Joao De Deus Monteiro 006264-Pb • 386; Joao DeDeus Quirino Filho 010520-Pb • 867; Joao Fran-cisco Da Silva 002131-Pb • 371; Joao FranciscoFarias Da Costa 013047-Ce • 1108; Joao Loyo DeMeira Lins 021415-Pe • 11; Joao Marcelo FurtadoVeloso 009843-Pb • 411; Joao Nildo Leite 003242-Pb • 903; Joao Paulino Sobrinho 004348-Pb • 1122;Joao Pereira De Lacerda 003653-Pb • 162, 163,164; Joao Ricardo Coelho 045123-A • 125; JoaoSouza Da Silva 005693-Pb • 816; Joao Vanildo DaSilva 005954-Pb • 770, 774, 779; Joao Vaz De Agui-ar Neto 012086-Pb • 521; Joares T avares 007215-Pb• 577; Joelma De Souza Buarque 022468-A • 11, 42;Joelma Figueiredo 012128-Pb • 395; Joelson Albi-no Bulhoes 008958-Pb • 1170; Joely Cristine DaSilva Carneiro 014124-Pb • 241; John KennedySilverio Cabral 008858-Pb • 5; Joilma De OliveiraF A Dos Santos 006954-Pb • 685, 962; JoneylmaNobrega Delgado 013930-Pb • 255; Jorge MarcioPereira 016051-Pb • 776, 780; Jorge Marques Neto005543-Pb • 256; Jose Airton G Abrantes 009898-Pb• 1141, 1142, 1143, 1147; Jose Alberto Evaristo DaSilva 010248-Pb • 966; Jose Alexandre Soares DaSilva 010083-Pb • 427, 458, 598; Jose Alves Cardo-so 003562-Pb • 366; Jose Alves Cassiano Junior012785-Pb • 129; Jose Alves Da Silva Neto 014651-Pb • 1159, 1162, 1163, 1164, 1165, 1166, 1167, 1169,1170, 1171, 1173, 1176; Jose Amarildo De Sousa006447-Pb • 92, 1129; Jose Araujo Agra 001290-Pb• 451; Jose Armando Da Costa 006344-Pb • 438,478, 550, 552, 613; Jose Arnaldo Sousa De Azeve-do 014205-Pb • 202; Jose Augusto Maciel 008733-Pb • 1140, 1144, 1145, 1146; Jose Belarmino DeSouza 002738-Pb • 1124; Jose Bernardino Junior012788-Pb • 908; Jose Bezerra Da S N M Pires011936-Pb • 686; Jose Camilo Macedo Marinho007703-Pb • 50; Jose Campos Da Silva Filho 009354-Pb • 243; Jose Carlos Cavalcanti De Araujo 002925-Pe • 40, 41; Jose Carlos Da Silva 011247-Pb • 1064,1205; Jose Carlos De Almeida Moura 003941-Pb •232; Jose Carlos Nunes Da Silva 009371-Pb • 453,637; Jose Carlos Soares De Sousa 006617-Pb •818; Jose Cavalcanti De Rangel Moreira 009466-Pe • 409, 505; Jose Cleto Lima De Oliveira 001725-Pb • 369; Jose Clodoaldo Maximino Rodrigues006992-Pb • 81; Jose De Alencar Guimaraes 003402-Pb • 503, 526; Jose De Arimatea Freire De Souza007857-Pb • 797; Jose Di Lorenzo Serpa Filho014909-Pb • 557; Jose Dias Neto 013595-Pb • 32,54, 193; Jose Dinart Freire De Lima 007541-Pb •502; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504-A • 156, 1226; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho126504-Sp • 20, 84; Jose Erivan T avares Grangeiro003830-Pb • 697, 720, 729; Jose Fernandes VieiraNeto 009979-Pb • 6, 7, 458, 481, 963, 1155, 1156;Jose Ferreira De Barros 004843-Pb • 16, 18; JoseFrancisco De Morais Neto 015104-B • 1112; JoseGeorge Costa Neves 007128-Pb • 777; Jose Glau-cio Souza Da Costa 007272-Pb • 530, 539; JoseGuedes Dias 004425-Pb • 11, 361; Jose Haran DeBrito Veiga Pessoa 013028-Pb • 345; Jose Herva-sio G De Carvalho 002988-Pb • 202, 839; Jose Hil-ton Silveira De Lucena 008223-Pb • 1023; JoseHumberto Simplicio De Sousa 010179-Pb • 1047;Jose Ivan Calou De Araujo E Sa 016857-Ce • 235;Jose Ivanildo Dias Junior 011934-Pb • 155; JoseJocerlan Augusto Maciel 006692-Pb • 1140, 1144,1145, 1146; Jose Lacerda Brasileiro 003911-Pb •1046, 1089; Jose Laecio Mendonca 009714-Pb •597; Jose Laedson Andrade Silva 010842-Pb • 925,926, 936, 938; Jose Luis De Sales 009351-Pb • 209,1062; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598-Pb •551; Jose Marcelo Dias 008962-Pb • 74, 132, 381,

833, 843, 852; Jose Mattheson Nobrega De Sousa007498-Pb • 1019, 1030; Jose Maviael Elder Fer-nandes De Sou 014422-Pb • 690; Jose MaximianoPinto Barbosa 005561-Pb • 1211; Jose Mello Ca-valcante Junior 010683-Pb • 38; Jose Moreira DeMenezes 004064-Pb • 235; Jose Niecio Roldao DaSilva 002322-Rn • 871; Jose Roberto FernandesGuerra 003427-Pb • 33; Jose Rocha Lucena 003288-Pb • 1196; Jose Rodrigues Da Silva 004223-Pb •157; Jose Rodrigues Neto Segundo 013891-Pb •1080, 1134; Jose Tadeu De Melo 008294-Pb • 626;Jose Ulisses De Lyra Junior 009977-Pb • 429, 477,479, 1156, 1157; Jose Wallison Pinto De Azevedo013972-Pb • 1214; Jose Weliton De Melo 009021-Pb• 883; Jose Wilton Marques Demezio 011342-Pb •910; Josedeo Saraiva De Souza 010376-Pb • 1090;Josefa Amelia Queiroz Da Silva 010415-Pb • 1235;Josefa Inez De Souza 006705-Pb • 820, 821; Jose-mar Dutra Da Silva 004412-Pb • 706; Josemar Feli-pe Da Silva 008925-Pb • 706; Josemar MendesRocha Neto 024562-Pe • 95, 857; Josemilia Guerra010561-Pb • 166; Joseylma Nobrega Delgado014714-Pb • 255; Josias Gomes Dos Santos Neto005980-Pb • 111, 139, 183, 187, 844; Josildo Eduar-do Pereira 006087-Pb • 837; Josinaldo Souto Go-mes Junior 013643-Pb • 721; Josival Pereira DaSilva 007078-Pb • 826; Josivaldo Jose Da Silva010284-Pb • 55; Josue Lourenco De Araujo 010645-Pb • 864; Juliana Cavalcanti Santiago 011826-Pb •744, 746, 747, 749, 750, 751, 753, 755, 756, 758;Juliana De Castro Farias 012784-Pb • 60; JulianaFerraz Da Silva 019963-Pe • 182; Julianna ErikaPessoa De Araujo 006620-Pb • 819; Julio CesarBarros Rangel 013907-Pb • 1020; Julio Cesar DeOliveira Muniz 012326-Pb • 781, 982; Julio CesarGuerra Do Nascimento 013452-Pb • 155; Julio Ce-sar Lima De Farias 014037-Pb • 395; Julio CesarPires Cavalcanti 013194-Pb • 472; Julio Cezar DaSilva Batista 014716-Pb • 277, 278, 281, 285, 286,290, 306, 307, 338, 340; Julio Dos Santos Pereira170365-Sp • 591; Jullyanna Karla V Albino 014577-Pb • 39, 171, 229, 232, 552; Jurandir Pereira DaSilva 005334-Pb • 49, 201, 323; Juscelino De Oli-veira Souza 009719-Pb • 133, 519, 760; KadmoWanderley Nunes 011045-Pb • 48, 115, 121, 1052;Kalida Jeica Fernandes De Araujo 011938-Pb • 1;Kaline De Melo Duarte 014042-Pb • 131, 174, 175,176, 177, 178; Kaline Gomes Barreto 006269-Pb •849, 856; Kalinka Nazare Monard Paiva 011016-Pa• 190, 855; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323-B• 97, 452, 847; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323-Pb • 93, 835; Kallyna Clea B Do Nascimento 013201-Pb • 353; Karime Silva Silveira 063834-Pb • 207;Karina De Almeida Batistuci 178033-A • 513, 1058;Karina Leite De Almeida 012615-Pb • 1122; KarlaSuiany Almeida M.Guedes 012221-Pb • 263; Karlis-son Meira Silva 014173-Pb • 1225; Karllos RaphaelPontes Adolfo 014592-Pb • 257, 318; KatherineValeria De O G Diniz 008795-Pb • 763; Katia MariaBezerra 001919-Pb • 868; Kelia Suely Melo G Ro-drigues 005583-Pb • 584, 587; Kelly Itajacy LeitaoMartins 013284-Pb • 8; Klebea Verbena Palitot CBatista 008579-Pb • 70, 256; Kleber Lins Brasil015600-Pb • 310; Kristianne Janainne CampeloBarbosa 014334-Pb • 692; Landoaldo Falcao DeSousa Neto 013544-Pb • 129; Laplace Guedes009279-Pb • 804, 1197, 1198, 1199, 1200; LarissaCosta De Almeida 015501-Pb • 383; Lauro RosadoDe Oliveira 015823-Pb • 894; Leonardo AlmeidaRego Barros 026863-Pe • 457; Leonardo CoimbraNunes 151056-Rj • 560; Leonardo De Paiva Pinhei-ro 024936-Pe • 457; Leonardo De Paiva Pinheiro024963-Pe • 172; Leonardo Fernandes T orres010563-Pb • 12; Leonardo Giovanni Dias Arruda011002-Pb • 1074; Leonardo Goncalves Lira 025309-Pe • 110; Leonardo Jose Videres Trajano 009382-Pb • 12; Leonardo Nascimento G . Drumond 062626-Mg • 28; Leonidas Jose De Farias Maribondo006063-Pb • 460; Leopoldo Fernandes Franca DeTorres 01 1423-Pb • 12; Leopoldo V iana Batist aJunior 004942-Pb • 3; Libni Diego Pereira De Sou-sa 015502-Pb • 158, 159, 160, 161; Lidia De FreitasS De Albuquerque 010919-Pb • 111, 113, 139, 183,187, 538, 557, 844; Lidiani Martins Nunes 010244-Pb • 1157; Lidio Souto Maior 018481-Pe • 436, 505;Lilian Sena Cavalcanti 010779-Pb • 347; Lilian T a-tiana Bandeira Crispim 011846-Pb • 1139; LisankaAlves De Sousa 010662-Pb • 66, 479, 1014, 1157,1162; Livania Maria Da Silva 007851-Pb • 275, 295,296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 313, 317,318, 324, 325, 326, 327, 328, 330, 333, 338, 343, 344,346, 347, 348, 349, 350, 351, 355; Livia ClaudiaRodrigues De Albuquer 014044-Pb • 838, 858; Li-via Tavares De Melo 012502-Pb • 327; Livieto RegisFilho 007799-Pb • 972; Lourenco Gomes GadelhaDe Moura 021233-Pe • 28; Luana M. Sousa Benja-mim 012323-Pb • 44, 576; Lucas Clemente De BritoPereira 014300-Pb • 320; Lucas Fernandes T orres011478-Pb • 268; Lucelia Dias De Medeiros 011845-Pb • 952, 1096; Lucia De Fatima Correia Lima006748-Pb • 488, 690; Luciana Amaral Da Silva010326-Pb • 1222; Luciana Cavalcanti De Godoy025823-Pe • 200; Luciana De Albuquerque Caval-canti 011426-Pb • 198; Luciana Maria Silveira Go-mes Coutin 013385-Pb • 798; Luciana Marques DosSantos 014425-Pb • 471; Luciana Nobrega 009695-Pb • 1036; Luciana Ribeiro Fernandes 014574-Pb •187; Luciano Coelho Leda Junior 012887-Pb • 553;Luciano Pires Lisboa 010856-Pb • 954; Lucio Lan-dim B. Da Costa 021611-Ba • 675; Luis Artur Sabi-no De Oliveira 012729-Pb • 259, 260, 262, 265, 266,336, 338; Luis Carlos Laurenco 016780-Ba • 35,102, 114, 115, 561, 725, 795, 1059; Luis CarlosPascual 144479-Sp • 761; Luis Eduardo De LimaRamos 004052-A • 1081, 1082; Luis Fernando PiresBraga 007656-Pb • 52; Luiz Carlos Brito Pereira006456-Pb • 1218; Luiz Carlos Galvao De Barros021650-Sp • 113; Luiz Cesar G Macedo 009718-E •227; Luiz Cesar Gabriel Macedo 014737-Pb • 409;Luiz Claudio Valini 012572-Pb • 200; Luiz DantasSouza 013052-Pb • 401; Luiz De Sousa Leite 009466-Pb • 889, 890; Luiz Fernandes Neto 004504-Pb •155; Luiz Fernando Visconti 000892-A • 447; Luiz

Fernando Visconti 130360-Sp • 532; Luiz GuedesDa Luz Neto 011005-Pb • 52; Luiz Otavio Laranjei-ras Lins 021439-Pe • 211; Luiz Pinheiro Lima010099-Pb • 322, 339; Luiz Ricardo Castro Guerra017598-Pe • 410; Luiz Victor De Andrade Uchoa012220-Pb • 1007; Lusardo Alves De Vasconcelos007516-Pb • 231; Lusinete Dos Santos 003280-Pb •609, 762; Luzimario Gomes Leite 012414-Pb • 456,543, 702; Lyra Benjamim De T orres 001 116-Pb • 33;Maiara Pereira De Lacerda 014427-Pb • 560; Mail-son Lima Maciel 010732-Pb • 244, 245, 801; ManoelClementino De Freitas 006704-Pb • 421, 559; Ma-noel Felix Neto 009823-Pb • 469, 522, 830; ManoelJ Pereira Dos Santos 028797-Sp • 27; Manoel Nou-zinho Da Silva 006080-Pb • 314, 334; Manoel SalesSobrinho 003111-Pb • 313, 781; Manoel WewertonFernandes Pereira 012258-Pb • 1055; Manuel Ban-deira Caldas 005240-Pb • 17, 19, 24; Manuel DeBarros Barbosa Filho 005810-Pb • 1024; ManuelTorres Dos Santos 002290-Pb • 623; Manuel XavierDe Carvalho 000612-Pb • 1199; Manuela ZaccaraSabino 011647-Pb • 124; Marcel De MouraM.Rabello. 012895-Pb • 752; Marcel Jeronymo LimaOliveira 015285-Pb • 760; Marcel Vasconcelos Lima014760-Pb • 372; Marcela Pontinelle 014680-Pb •540; Marcelio Alexandre Furtado Fialho 004454-Pb • 946, 948; Marcelo Antonio De Oliveira 005887-Pb • 599; Marcelo Caldas Lins 011378-Pb • 1235;Marcelo Capistrano De M Monte Filho 007227-A •998; Marcelo Da Silva Leite 009035-Pb • 256; Mar-celo De Almeida Matias 008404-Pb • 1149; MarceloDe Oliveira Sampaio Gomes 020398-Pe • 223; Mar-celo De Souza Quirino 011345-Pb • 121; MarceloLeite C Soares 014053-Pb • 180, 538; Marcelo Ra-malho Trigueiro Mendes 005190-Pb • 151; MarceloZanetti Godoi 139051-A • 43, 144; Marcia CristinaFrancelino Da Silva 014051-Pb • 796; Marcia Regi-na Gunha Pessoa 006602-Pb • 742; Marcial DuarteSa Filho 010444-Pb • 209, 634; Marcilio T avaresSena 002396-Rn • 788; Marcio Meira De C GomesJunior 012013-Pb • 169, 230, 968, 1139; MarcioSteve De Lima 012575-Pb • 314; Marco AntonioAlcoforado 004540-Pb • 47; Marco Aurelio De Me-deiros Villar 012902-Pb • 233; Marconi Leal Eula-lio 003689-Pb • 504; Marcos Antonio Chaves Neto005729-Pb • 46, 249; Marcos Antonio Dantas Car-reiro 009573-Pb • 1013; Marcos Antonio FerreiraDias Novo 004473-Pb • 1035; Marcos Antonio Ina-cio Da Silva 004007-Pb • 324, 339, 449, 777, 880,1014; Marcos Edson De Aquino 015222-Pb • 861;Marcos Firmino De Queiroz 010044-Pb • 517, 788,832; Marcos Frederico Muniz Castelo Bran 012157-Pb • 319; Marcos Mauricio Ferreira Lacet 008559-Pb • 388; Marcos Reis Gandini 026415-A • 491;Marcos Souto Maior Filho 013338-B • 406; MarcosSouto Maior Filho 013338-Pb • 406, 437; MarcosTulio Nobrega De Carvalho 005267-Pb • 451; Mar-cos William Guedes De Arruda 001246-Pb • 425;Marcus Paulo Freire 013693-Pb • 354; MargarethEulalio Raposo 009007-Pb • 579, 694; Maria Berna-dete Neves De Brito 009826-Pb • 522; Maria Beta-nia S De Araujo Padilha 006512-Pb • 165; Maria DaGloria Medeiros 002608-Pb • 1103, 1113, 1114; Ma-ria Da Guadalupe Bezerra Silva 004483-Pb • 1216;Maria Da Paz Gomes Barbosa 010422-Pb • 29; Ma-ria Das Gracas Diniz Cabral 007865-Pb • 1095;Maria De Fatima Da Silva Dantas 006398-Go • 1111;Maria De Fatima Marques 005301-Pb • 394; MariaDe Lourdes Silva Nascimento 006064-Pb • 608,611; Maria De Lourdes Sousa Vieira Gomes 001411-Pb • 96; Maria Diniz De Oliveira Barros 006431-Pb• 16; Maria Do Carmo Elida Dantas Pereira 012076-Pb • 1073, 1074, 1076, 1086; Maria Do Carmo LinsE Silva 011256-Pb • 490; Maria Do Socorro GomesDo Amarante 003702-Pb • 158, 159, 160, 161, 965;Maria Do Socorro Nobrega Lopes 009720-Pb • 1025;Maria Domitilia Ramalho 008712-Pb • 1178; MariaEliesse De Queiroz Agra 009079-Pb • 565, 594, 617;Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445-Pb •501, 510, 1025; Maria Ferreira De Sa 008655-Pb •42, 870, 877, 882; Maria Gleide De Lima Fernandes007571-Pb • 405; Maria Goretti Cordeiro De Olivei-ra 003406-Pb • 1212, 1216; Maria Guedes De Fi-gueiredo 004219-Pb • 864; Maria Ivonete De Fi-gueiredo 004973-Pb • 269; Maria Jose Barbosa DeBarros 006969-Pb • 585; Maria Jose De Albuquer-que 006952-Pb • 689; Maria Jose Lucena De Medei-ros 003928-Pb • 1044; Maria Jose Moraes De PaulaE Silva 123405-Sp • 558; Maria Jose RodriguesFilha 011380-Pb • 566; Maria Lucilia Gomes 084206-A • 86, 168, 556, 1214; Maria Lucilia Gomes 084206-Pb • 516, 840, 943, 955; Maria Lucineide De Lacer-da Santana 011662-Pb • 407; Maria Luiza SouzaDuarte 085876-Sp • 1015; Maria Madalena AbrantesSilva 003546-Pb • 334; Maria Maristela Braz 005885-Pb • 609; Maria Nivaldete De Lima O Marinho008407-Pb • 1125; Maria Salete De Melo Cunha003751-Pb • 1121; Maria Solange Valenca Do Nas-cimento 009255-Pe • 1218; Maria T ereza Alves DeOliveira 009232-Pb • 1004; Mariana Correia LimaDe Queiroz 014941-Pb • 681; Mariano Claudio DeOliveira 008518-Pb • 972; Mariano Soares Da Cruz008328-Pb • 606; Maricema Santos De Oliveira Ra-mos 012279-B • 517; Marilene Monteiro Soares005785-Pb • 1154; Marilia Almeida Vieira 012343-Pb• 94, 227; Marilia Medeiros De Amorim 015527-Pb •1147; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi000983-A • 145, 223, 540, 542; Marina Joffily DeSouza 011863-Pb • 687; Mario Felix De Menezes010416-Pb • 461, 586; Mario Formiga Maciel Filho005339-Pb • 57; Mario Maciel Da Cunha 003347-Pb• 527; Mario Marcondes Nascimento 007701-Sc •207; Marise Pimentel Figueiredo 007203-Pb • 583;Marisete Fedrigo 015112-Pb • 234; Maristela CostaDe Lima 007202-Pb • 1206, 1207; Marlos Sa DantasWanderley 013892-B • 523; Martinho Faustino Xa-vier Junior 011900-Pb • 101, 121; Marx Igor Ferrei-ra De Figueiredo 013060-Pb • 262; Marxsuell Fer-nandes De Oliveira 009834-Pb • 428, 604; Maudi-van Pereira Dantas 012461-Pb • 361; Mauri RamosNunes 012057-Pb • 611; Mauricio Coimbra Gui-lherme Ferreira 091811-Mg • 560; Mauricio LucenaBrito 011052-Pb • 3, 327; Mauro Rocha Guedes

012557-Pb • 605; Max F Saeger Galvao Filho010569-Pb • 284, 341; Maynard Diogo Santo Pana-zzolo 010761-Pb • 1121; Mercia Carlos De Souza005732-Pb • 125, 965; Mercia De Fatima AraujoGoncalves L 010107-Pb • 446; Michael Dos SantosFerreira 237200-A • 195; Micheline AparecidaM.Barreto 008664-Pb • 266, 279; Micheline XavierTrigueiro 013579-Pb • 105; Michellyne AlessandraDo Nascimento 010666-Pb • 63; Mickelly BeatrizBrasil Dantas 012346-Pb • 1232; Miguel De FariasCascudo 011532-Pb • 291, 663; Miguel Moura LinsSilva 013682-Pb • 23; Milena Medeiros Calafange013062-Pb • 666; Milena Neves Augusto 012006-Pb• 68, 877; Milton Aurelio Dias Dos Santos 004968-Pb • 963; Milton Guilherme Sclauser Bertoche167107-Sp • 95; Missivaldo Oliveira Guimares006226-Pb • 317, 387; Moacir Nobrega Montenegro000905-Pb • 945; Moises Duarte Chaves Almeida014688-Pb • 806; Monica Cristina M. R. Lucena012377-Pb • 1196; Monica De Souza Rocha Barbo-sa 011741-Pb • 146, 215; Mozeneide Vieira Lopes006461-Pb • 43; Muller Alves Alencar 016142-Pb •221, 895; Mychellyne Stefannya Bento Brasil E010867-Pb • 715; Nadir Leopoldo Valengo 004423-Pb • 56, 157; Naianny Kalliny Nobrega Goncalves014011-Pb • 827; Nair Medeiros Silva Pinto Peixo-to 004596-Pb • 639; Narriman Xavier Da Costa010334-Pb • 449; Narryma Kezia Da Silva Jatoba025651-Ba • 31; Narrymann T avares 011300-Pb •393; Natalicio Emmanuel Quintella Lima 011870-Pb • 174, 175, 176, 177, 178; Natanael Gomes DeArruda 006903-Pb • 1172; Nayara Crystine Do Nas-cimento Nobre 012657-Pb • 166, 184, 226; NazieneBezerra Farias De Souza 008245-Pb • 832; Nehe-mias Falcao De Oliveira Sobrinh 007117-Pb • 151;Nelson De Oliveira Soares 012162-Pb • 81; NelsonPaschoalotto 108911-Sp • 852; Neudemir De Sou-sa Rodrigues 002815-Pb • 420, 600; Neuri Rodri-gues De Sousa 009009-Pb • 578; Newton MarceloPaulino De Lima 009403-Pb • 44, 79; Newzon Em-manoel Quintella Lima 007650-Pb • 781; NicildoRodrigues Da Silva 004236-Pb • 815; Niedja DeSouza Wanderley 016858-Pe • 88; Nildete ChavesDe Lima 005795-Pb • 38; Nildeval Chianca Rodri-gues Jr 012765-Pb • 792; Nilo Trigueiro Dantas013220-Pb • 805, 808, 950, 951, 1058, 1059; NilzaCarolina Albuquerque Barreto 011696-Pb • 190,999; Noaldo Belo De Meireles 009416-Pb • 997;Norbert Wiener De Oliveira 008370-Pb • 431; Nor-ma Glaucia N De Farias Freitas 003626-Pb • 1091;Norma Lucia Cavalcanti Do Valle 006230-Pb • 257;Nyedja Nara Pereira Galvao 007672-Pb • 30; Odi-naldo Espinola 005314-Pb • 420; Odon BezerraCavalcanti Sobrinho 005481-Pb • 47, 129; Olga DeFatima Franco 004818-Pb • 298, 299, 303, 304, 343,344, 346; Olinda Vanessa S Nogueira 014148-Pb •678, 694, 766; Onildo Veloso Junior 005116-Pb •272, 278, 280, 281, 282, 285, 286; Ornilo JoaquimPessoa 007201-Pb • 152; Oscar Stephano Goncal-ves Coutinho 013552-Pb • 247, 784; Osmar Apoli-nario Do Nascimento 009360-Pb • 476; Osmar T a-vares Dos Santos Junior 009362-Pb • 453; Osma-rio Medeiros Ferreira 014149-Pb • 565; OsvaldoQueiroz De Gusmao 014998-Pb • 514, 595; Otavia-no Henrique Silva Barbosa 010114-Pb • 265; OtoDe Oliveira Caju 011634-Pb • 725; Otoni Costa DeMedeiros 011443-Pb • 778, 1102; Ovidio Lopes DeMendonca 004753-Pb • 162, 163, 164; Ozael DaCosta Fernandes 005510-Pb • 863; Ozni Pereira DeOliveira Silva 005225-Pb • 361, 402; Pablo RicardoHonorio Da Silva 010573-Pb • 973, 1000; PallomaThalita Costa Lopes 013764-Pb • 316; Patricia Ara-ujo Nunes 011523-Pb • 423, 456, 506, 545, 751, 756,759; Patricia Araujo Ramos 017343-Ce • 220; Patri-cia De Carvalho Cavalcanti 011876-Pb • 9, 185,234; Patricia Valdevan Alves Da Silva 012073-Pb •526; Patricio Candido Pereira 013863-Pb • 498;Paula Gertrudes Macedo Porto 012319-Pb • 226;Paulino Gondim Da Silva Neto 015105-Pb • 1174;Paulo Antonio Cabral De Menezes 008830-Pb • 270;Paulo Barbosa De A. Filho 011450-Pb • 278; PauloBarbosa De Almeida Filho 008940-Pb • 308; PauloCesar Conserva 011874-Pb • 993; Paulo Cesar DeMedeiros 011350-Pb • 1100; Paulo Cristovao AlvesFreire 003006-Pb • 82; Paulo De Farias Leite 006276-Pb • 1091; Paulo De T arso Cirne Nepomuceno002472-Pb • 646, 647, 649, 650, 651, 652, 654, 659,664, 673, 674, 689, 691, 693, 696, 707, 710, 713, 715,716, 718, 719, 722, 723; Paulo Dos Santos T avares021832-Pe • 979; Paulo Esdras Marques Ramos010538-Pb • 563, 1177; Paulo Goes 009939-Pb •454, 622, 765; Paulo Gustavo De Mello Silva Soa-res 011268-Pb • 1074, 1107; Paulo Henrique Fer-reira 000894-Pe • 87, 834; Paulo Luciano Beserra010076-Pb • 374; Paulo Miranda D Oliveira Neto008985-Pb • 157; Paulo Porto De Carvalho Junior013114-Pb • 732; Paulo Roberto Germano De Fi-gueiredo 012637-Pb • 196; Paulo Roberto V . Rebe-llo Filho 012225-Pb • 12; Paulo Rodrigues DaRocha 002812-Pb • 971; Paulo Sabino De Santana009231-Pb • 1139; Paulo Sergio Garcia De Araujo003989-Pb • 974, 975; Paulo Vitor Braga Souto015797-Pb • 253; Paulo Wanderley Camara 010138-Pb • 133, 968; Pedro Furtado De Lacerda 006784-Pb • 899, 904, 905, 906, 921, 922; Pedro GoncalvesDias Neto 006829-Pb • 425; Pedro Henriques DeLima 005955-Pb • 248; Pericles F De Athayde Filho012479-Pb • 53, 1002; Periguari Rodrigues De Luce-na 011168-Pb • 25; Petronilo Viana De Melo Junior013948-Pb • 1204, 1209; Petronio Jose NobregaDamasceno 010872-Pb • 1107, 1118, 1119; PiersonHarlan Dantas Felix 014775-Pb • 441, 473, 830;Plinio Nunes Sousa 013228-Pb • 610; PollyannaGuedes Oliveira 012801-Pb • 1037; Priscila SouzaDa Silva 013768-Pb • 259; Rachel Barreto De Quei-roz 011883-Pb • 418; Rafael Amorim Sarubbi 017121-Pb • 149; Rafael Dantas Valengo 013800-Pb • 78;Rafael Gomes Machado 014992-Pb • 100, 104; Ra-faela Vieira Gomes 014238-Pb • 140, 192; RaianaQuirino Dantas 015719-Pb • 1179, 1180, 1181, 1183,1184, 1185, 1186, 1187, 1188, 1189, 1190, 1191, 1192,1193, 1194, 1195; Raimundo Cezario De Freitas004018-Pb • 1233, 1234; Raimundo Lazaro Dos

Page 21: DIÁRIO DA JUSTIÇA 1 JOÃO ESSOA SEXTA FEIRA, 03 DE … · Comarca de Campina Grande, ... RIBEIRO ARAGÃO GUIMARÃES. ... Anna Maria do Socorro Hilario Lacerda Antonio Maroja Limeira

21DIÁRIO DA JUSTIÇAJOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

Anjos 002437-Pb • 548; Raimundo Medeiros DaNobrega Filho 004755-Pb • 1015, 1016, 1021, 1056,1106; Raimundo Nonato Alvarega De Franca003571-Pb • 365; Raissa De Sena Xavier 011170-Pb• 113; Rakelyne Christina Da Silva Maroja 014111-Pb • 122; Ramon Dantas Cavalcante 013416-Pb •764; Raphael Farias Viana Batista 009761-E • 3;Raphael Farias Viana Batista 014638-Pb • 327;Raphaela Ribeiro Farias Xavier 014509-Pb • 72,247; Raul Magnus Fava 012923-Ms • 397; ReginaHelena Costa E Costa Lima 008230-A • 501; ReginaLucia Medeiros Da N Carvalho 003569-Pb • 1029;Renata Oliveira De Almeida 014611-Pb • 448; Rena-ta Pessoa Donato 011998-Pb • 125; Renata SoaresSobchacki 013954-Pb • 846; Renato T adeu Rondi-na Mandaliti 115762-Sp • 466; Renovato FerreiraDe Souza Junior 006753-Al • 289, 290; RicardoCezar Ferreira De Lima 009842-Pb • 1011, 1099;Ricardo Costa E Souza 013078-Pb • 171, 231, 232,467, 552; Ricardo Dutra Pessoa 003818-Pb • 389;Ricardo Jorge De Menezes Junior 014019-Pb •541; Ricardo Jorge Fernandes De Aguiar 014796-Pb • 806; Ricardo Leite De Melo 014250-Pb • 7, 192,204, 208, 440, 841, 1169; Ricardo Medeiros Barre-to 014512-Pb • 119; Ricardo Palmeira Sobral006627-Pb • 215; Ricardo Petronio Nunes Bezerra009911-Pb • 1089; Ricardo Sergio Freire De Luce-na 004418-Pb • 296; Ricardo T adeu Feitosa Bezer-ra 005001-Pb • 107; Ricelho Fernandes De Andra-de 014797-Pb • 1148, 1231; Richomer Barros Neto004132-Pb • 113; Rinaldo Barbosa De Melo 006564-Pb • 484; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva011589-Pb • 150, 188, 238; Rivana Cavalcante Via-na 011452-Pb • 94, 201; Rizalva Amorim De Olivei-ra 002971-Pb • 258; Robergia Farias Araujo 009844-Pb • 619; Roberio Marques Duarte 007802-Pb •165; Roberta De Lima Viegas 011412-Pb • 785, 786;Roberto Costa De Luna Freire 000723-Pb • 228,422, 463; Roberto Fernandes Vasconcelos Alves002446-Pb • 82; Roberto Luiz De Oliveira 010218-Pb • 782; Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel012378-Pb • 148, 205, 283; Roberto StephensonAndrade Diniz 008898-Pb • 925, 926, 938, 939; Ro-bson De Souza Nobrega 014018-Pb • 607, 678,694, 766; Robson Espinola Feitosa 014612-Pb •27, 511; Robson Fabio Brito Da Silva 012794-Pb •1077; Robson Silva Carvalho 008372-Pb • 644;Robson Tiago De Andrade Cardoso 015291-Pb •621; Rodolfo Oliveira T oscano De Britto 014508-Pb • 1167, 1173, 1174; Rodrigo Azevedo T oscanoDe Brito 009312-Pb • 521; Rodrigo Dias De LimaNobrega 015412-Pb • 934; Rodrigo Lima Maia014610-Pb • 34; Rodrigo Morais Matos 015696-Pb •1117; Rodrigo Nobrega Farias 010220-Pb • 119,197, 421; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478-Pb • 402, 1005; Rodrigo Otavio Nobrega De LunaFrei 014000-Pb • 123; Rodrigo Palmeira Da Silva013893-Pb • 193; Rodrigo Regis Pereira 014873-Pb• 105; Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429-Pb •69; Rogerio Anefalos Pereira 161253-Sp • 62, 476,1163; Rogerio Bezerra Rodrigues 009770-Pb • 862;Rogerio Da Silva Cabral 011171-Pb • 974; RogerioMagnus Varela Goncalves 009359-Pb • 56; Roge-rio Silva Oliveira 010650-Pb • 335; Roilton JorgeMorais 015569-Pb • 715; Romero Carvalho Mendes012477-Pb • 1013; Romilton Dutra Diniz 004583-Pb• 222, 315; Ronaldo Paulo Da Silva 003405-Pb •1115; Rosa De Medeiros Cavalcante 008677-Pb •1177; Rosa Monica Mendes Sarmento. 011274-Pb •350; Rosangela Dias Guerreiro 048812-Rj • 207,406, 437, 491; Roseana Vidal Moreira 012797-Pb •73; Roseli Meirelles Jung 012916-Pb • 448; Rose-no De Lima Sousa 005266-Pb • 809, 810, 819, 1063;Rossandro Farias Agra 009846-Pb • 451, 746, 747,749, 758; Rostand Inacio Dos Santos 022718-Pe •193, 419, 535, 880, 1107, 1229, 1230, 1231; Rou-gger Xavier Guerra Junior 151635-Rj • 182; Ru-bens Lopes Do Nascimento De Melo 014867-Pb •440; Sabrina Pereira Mendes 013251-Pb • 240; Sa-lomao Ferreira Da Silva 013081-Pb • 879; SamaraCruz De Souza 031119-Ba • 848; Samuel BrilhanteDe Oliveira 005990-Pb • 199; Samuel Marques020111-A • 122, 134, 944, 947; Samuel MarquesCustodio De Albuquer 000562-A • 134; SanduzaSilva De Souza Albuquerque 014516-Pb • 8; SandyDe Oliveira Furtunato 009620-Pb • 574, 1217; Sa-rah Timotheo Figueiredo 014891-Pb • 118; SaskiaAraujo Sobreira 012796-Pb • 477; Saul Barros Bri-to 014520-Pb • 142, 1152; Saulo Costa De Albu-querque 012509-Pb • 538; Saulo Marques Ramos012320-Pb • 464; Saulo Medeiros Da Costa Silva013657-Pb • 547, 596; Sebastiao Florencio De Sou-sa Junior 014151-Pb • 602, 645, 668, 670; Sebasti-ao Florentino De Lucena 005644-Pb • 239, 665;Selenita Alencar Pessoa De Moraes 010791-Pb •259; Sergio Balzano 003373-Rn • 52; Sergio DeMelo Dantas Junior 014810-Pb • 289, 293; SergioDore Marques 004549-Pb • 256; Sergio GuedesCarvalho 013895-Pb • 1104; Sergio Henrique Ro-jas Rojas 006855-Pb • 35; Sergio Luiz Larica Ga-zzola 100816-Rj • 424; Sergio Marino De Melo Dan-tas 010879-Pb • 523; Sergio Ricardo Motta De Al-meida 010366-Pb • 523; Sergio Rogerio Lins DoRego Barros 013236-A • 1075; Sergivaldo CobelDa Silva 010008-Pb • 450; Severino Do Ramo Pi-nheiro Brasil 002482-Pb • 715; Severino VilmarGomes 010282-Pb • 497; Sheila T aruza Dos S V as-concelos 007238-Pb • 1089; Sheyla Suruagy 013087-Pb • 287, 310; Silvana Heloisa Ribeiro Araujo004970-Pb • 587; Silvia Da Silva Farias 135518-Rj •549; Silvino Crisanto Monteiro 006097-Pb • 524;Silvio Everino Viana De Castro 010137-Pb • 366;Silvio Silva Nogueira 008758-Pb • 1070; SolangeCristina Gomes De Sousa San 009293-B • 859, 860;Solano De Camargo 149754-Sp • 760; Solon Hen-rique De Sa E Benevides 003728-Pb • 58, 273, 274,277; Stanislaw Costa Eloy 008980-Pb • 246; StenioJose De Lima 007436-Pb • 1110, 1114, 1116; SylviaRosado De Sa Nobrega 012612-Pb • 717; SylvioAugusto Silva Junior 211702-Sp • 1175; Sylvio DaSilva Torres Filho 003613-Pb • 200; T aciano FontesDe Freit as 009366-Pb • 321, 769; Tadeu AlmeidaGuerra 000402-Se • 676; T aina De Freit as 012737-

Pb • 803; Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884-Pb • 211, 1202; Tania Vainsencher 020124-Pe • 569,1229, 1230; Tanio Abilio De Albuquerque V iana006088-Pb • 466, 468, 568; Tasso Roberto Caval-cante Maia 005973-Pb • 526; T atiane Moura De Melo022723-Pe • 95; Tatianne De Lacerda Barros 010885-Pb • 782, 909; Taua Domiciano 014287-Pb • 476;Tayssa Mayara Macedo Pederneiras 013685-Pb •43, 144; Teresa Maria De Sousa Coutinho Barr011645-Pb • 85; Teresa Rachel Brito Neves Pereira011528-Pb • 532; Tereza Cristina Pitt a Pinheiro Fabr014694-Ce • 452; Terezinha De Jesus O. Barbosa005868-Pb • 445; Terezinha Lucia Alves De Oliveira015096-Pb • 1037; Terlucio De Queiroz Silva 009963-Pb • 761; Thais Medeiros Ursula 005317-Rn • 251;Thaisa Cristina Cantoni Manhas 035670-A • 158,159, 160, 161, 206; Thelio Farias 009162-Pb • 467;Thiago Camara Cabral 026357-Df • 323; ThiagoDantas Fialho 013238-Pb • 1178, 1182; Thiago Dei-glis De Lima Rufino 013430-Pb • 69; Thiago Velo-so Pinto De Caldas Barro 009900-E • 171; ThyagoCesar Ribeiro Portela 014262-Pb • 210; Tiago Car-neiro Lima 010422-Pe • 145, 223, 438, 540, 542;Tiago Felipe Azevedo Isidro 013688-Pb • 368; Tia-go Lima Do Nascimento 015256-Pb • 444; T omazTimes 015199-Pe • 182; T ome Leao Gama 007312-Al• 228; Tony Marcio Leite Pegado 013433-Pb • 142,1152; Ubirajara Emanuel T avares De Melo 002692-Pe • 469; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700-A •136, 518; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700-Pb• 1126; Vagner Marinho De Pontes 015269-Pb •108; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477-Pb •25, 150, 316; Valdecy Fernandes Da Silva Neto013837-Pb • 865; Valdimir Matos Do O 005651-Pb •470; Valdomiro De Siqueira F . Sobrinho 010735-Pb • 249, 250; Valeria Barros Ribeiro Da Costa016543-Pe • 1048, 1050, 1051; Valeria Cornelio DaSilva 009645-Pb • 186; Valtecio De Almeida Justo015395-Pb • 1031; Valter De Melo 007994-Pb • 68,227, 326, 391, 399, 1127; Valter Lucio Lelis Fonse-ca 013838-Pb • 53, 1012; Valter Lucio Lelis Fonse-ca 013888-Pb • 1001; Valter Marques De Carvalho005511-Pb • 16, 17, 18, 19, 24; Valter Vandilson CDe Brito 008908-Pb • 557; Vanessa Almeida Frago-so Vasconcelos 014528-Pb • 411; Vanessa AraujoDe Medeiros 012250-Pb • 9; Vanessa Cristina DeMorais Ribeiro 009534-Pb • 91, 116, 748, 1161, 1178,1222; Vera Bega De Miranda 011038-Pb • 1215;Vera Luce Da Silva Viana 009967-Pb • 590; VeraLucia Almeida De Araujo 008295-Pb • 475, 582;Veridiana Freires De Sousa 007410-Pb • 1079; Ve-ronica Maria Ataide Da Silva 005308-Pb • 963; Ve-ronica Mod Anne Oliveira Dos Sant 014530-Pb •53; Veruska Maciel Cavalcante 008834-Pb • 427,565; Vicente De Paula Silva 005382-Pb • 400; Vi-cente Jose Da Silva Neto 006477-Pb • 403; VictorBernardo Ferraz Da Nobrega 013243-Pb • 122; Vic-tor Bruno Rocha Araujo 015262-Pb • 493; VictorFigueiredo Gondim 013959-Pb • 247; Victor HugoSoares Barreira 021205-Ce • 141, 143, 233; VictorMaximadschy Koitla 015479-Pb • 328; Vinicius ACavalcanti 014273-Pb • 7, 65, 132, 173, 194, 428,434, 475, 831, 956, 957, 960, 961; Vinicius De Ne-greiros Calado 019454-Pe • 1177; Vital BezerraLopes 007246-Pb • 492, 571, 1094; Vital Borba AJunior 011783-Pb • 150; Vitor Amadeu De MoraisBeltrao 011910-Pb • 789, 790, 791; Vitoria MariaCosta De Medeiros 012640-Pb • 1111; Vivianne MarieDa Silva Moura 009966-Pb • 570; Vladimir MagnusBezerra Japyassu 013951-Pb • 1081, 1082, 1083,1084; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969-Pb •555; Walbey Leite Leandro 013958-Pb • 930, 934;Walcides Ferreira Muniz 003307-Pb • 781, 982;Waldemir Fernandes De Azevedo 005550-Pb • 151;Walderedo Paiva Dos Santos 001696-Pb • 387;Walfredo Ferreira De Lima Neto 004520-Pe • 1123;Wallace Alencar Gomes 010729-E • 326, 387; Wal-mir Onofre Honorio 002016-Pb • 136; Walter DeAgra Junior 008682-Pb • 58, 800, 1213; Walter Fer-nandes De Queiroga Filho 013018-Pb • 6, 7, 30;Walter Higino De Lima 006245-Pb • 1152, 1168;Walter Luiz Granjeiro Da Silva 007222-Pb • 511;Walterlucianna Almeida De Moraes 014995-Pb •554; Wamberto Balbino Sales 006846-Pb • 443,499, 807, 1093, 1155; Weliton Cardoso Oliveira006659-Pb • 924, 925, 928, 929, 931, 932; WelligtonAlves De Andrade 008808-Pb • 531; WellingtonBarbosa De Lucena 004911-Pb • 745; WellingtonMarques Lima 005673-Pb • 446; Wellington Mar-ques Lima Filho 012257-Pb • 446; Wellington No-brega Vilar 015024-Pb • 1209; Wellyngton JoseCavalcanti De Lima 009283-Pb • 83; Werna Kare-nina Marques De Sousa 012792-Pb • 8, 226; Wer-ton Soares Da Costa Junior 015994-Pb • 989;Willian Marcondes Santana 129693-A • 519; Wil-ma Dos Santos Sales 012992-Pb • 313; WilmarUchoa De Araujo 010888-Pb • 404; Wilson Belchi-or 017314-Ce • 220; Wilson Belchior 017314-A •23, 108, 117, 447, 545, 802; Wilson Belchior017314-Pb • 49, 744, 745, 746, 747, 749, 750, 751,753, 755, 756, 757, 758, 1036; Wilson FurtadoRoberto 012189-Pb • 27, 135, 140, 189, 511, 848;Wilson Neves De Medeiros Junior 015553-Pb •1111; Wilton Roveri 062397-Sp • 124; WladimirRomaniuc Neto 012816-Pb • 258, 259, 262, 263,266, 272, 273, 275, 277, 278, 279, 280, 281, 282,284, 285, 286, 287, 289, 290, 306, 307, 308, 310,311, 312, 337; Yuri Simpson Lobato 014246-Pb •336; Zileida De V . Barros 009931-Pb • 800

NOTAS DE FORO

CAPITAL

1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 107/11 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00001 Processo: 2002000010455-0-EXECUCAO AU-TOR: MARIA EDWIGES LOBATO GOES AL-BUQUERQUE ADV: FRANCISCO DE PAULALEITE SOBRINHO, KALIDA JEICA FERNAN-DES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seAPARTE EXQUENTE PARA SE PRONUNCIAR

ACERCA DO BLOQUIO DA EXECUTADAREQUERENDO O QUE DE DIREITO

00002 Processo: 2002003037664-0-EXECUCAO AU-TOR: SM FACTORING FOMENTO COMER-CIAL LTDA ADV: ARMANDO LEMOS WALLA-CH. Despacho: Intime-seA PARTE EXEQUEN-TE PARA TOMAR CIENCIA DO DEFERIMEN-TO DA HABILITAÇÃO DOCAUSIDICO NOSAUTOS DA AÇÃO DE EMBARGOS

00003 Processo: 2002007763734-2-DESPEJO FALTAPAGAM AUTOR: MARIA DE LOURDES FOR-TUNA SOARES DOS SANTOS ADV: MAURI-CIO LUCENA BRITO, LEOPOLDO VIANABATISTA JUNIOR, RAPHAEL FARIAS VIANABATISTA. Despacho: Intime-seA PARTE VEN-CEDORA PARA REQUERER A EXECUÇÃODO JULGADO EM 10 DIAS

00004 Processo: 2002008041597-5-DECLAR. INEXIS-TENCIA AUTOR: JOSELIO FERREIRA DASNEVES ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COS-TA SILVA. Despacho: Intime-seA PARTE VEN-CEDORA PARA REQUERER A EXECUÇÃODO JULGADO NO PRAZO LEGAL

00005 Processo: 2002009025396-0-INDENIZACAOAUTOR: MICHEL VIRGINIO DA SILVA ADV:JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL. REU:MUNDIAL LANCHES ADV: JAMERSON NEVESDE SIQUEIRA. Despacho: Audiencia designa-daINTIME SE AS PARTES PARA COMPARE-CEREM A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JUL-GAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03 DENOVEMBRO DE 2011 PELAS 14 30 HORAS

00006 Processo: 2002010014740-0-REVISAO DECONTRATO AUTOR: IVANILDO FERREIRADA SILVA ADV: WALTER FERNANDES DEQUEIROGA FILHO, JOSE FERNANDES VI-EIRA NETO. REU: BANCO FINASA BMC S/ADespacho: Pedido julgado improcedente

00007 Processo: 2002010014740-0-REVISAO DE CON-TRATO AUTOR: IVANILDO FERREIRA DA SIL-VA ADV: WALTER FERNANDES DE QUEIRO-GA FILHO, JOSE FERNANDES VIEIRA NETO.REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: ANAOLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, VINICIUS ACAVALCANTI, RICARDO LEITE DE MELO.Sentenca: Pedido julgado improcedente

00008 Processo: 2002010020071-2-REVISAO DECONTRATO AUTOR: WANDRICK HAUSS DESOUSA ADV: WERNA KARENINA MARQUESDE SOUSA. REU: BV FINANCEIRA S/A CRE-DITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADV: KELLY ITAJACY LEITAO MARTINS, SAN-DUZA SILVA DE SOUZA ALBUQUERQUE.Despacho: Audiencia designadaAUDIENCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 27DE OUTUBRO DE 2011 AS 15: 30 HS

00009 Processo: 2002010020284-1-INDENIZACAOAUTOR: HILDA DOS SANTOS BORBA ADV:VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS. REU:BANCO REAL S/A ADV: PATRICIA DE CAR-VALHO CAVALCANTI, ELISIA HELENA DEMELO MARTINI. Despacho: Audiencia desig-nadaAUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2011 PE-LAS1430 HS

00010 Processo: 2002010020885-5-CAUTELAR-CI-VEL AUTOR: MILTON MEDEIROS DA SILVAADV: CECILIE OLIVEIRA MEDEIROS. Des-pacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARAEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS DE CONFORMIDADE COMO ART. 26 DO CPC

00011 Processo: 2002010032899-2-INDENIZACAOAUTOR: GEOVANDO DO NASCIMENTO AL-BUQUERQUE ADV: JOSE GUEDES DIAS.REU: REFRESCOS GUARARAPES LTDA ADV:JOAO LOYO DE MEIRA LINS, CAMILLA CRIS-TINA ASSIS DE CASTRO, JOELMA DE SOUZABUARQUE. Despacho: Audiencia designada-PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 27DE OUTUBRO DE 2011 PELAS 1430 HORAS

00012 Processo: 2002011002868-1-DECLARATORIAAUTOR: MUCIO MOTA VIEIRA GUIMARAESADV: LEOPOLDO FERNANDES FRANCA DETORRES, LEONARDO FERNANDES TOR-RES. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUI-DORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO RO-BERTO V. REBELLO FILHO, CARLOS FRE-DERICO NOBREGA FARIAS, LEONARDOJOSE VIDERES TRAJANO. Despacho: Audi-encia designadaAUDIENCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 29 DE SETEMBRODE 2011 PELAS 1630 HS

00013 Processo: 2002011019698-3-CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: ANIA BAPTISTA PEREIRADE AMORIM ADV: JANIO LUIS DE FREIT AS.Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARASE MANIFESTAR ACERCA DA RESPOSTADA UNIMED EM 05 DIAS

00014 Processo: 2002011020354-0-REVISAO DECONTRATO AUTOR: JORDANA NOEMIACOSTA SANTOS ADV: HILTON HRIL MAR-TINS MAIA. Despacho: Intime-seA PARTEAUTORA PARA EFETUAR O DEPOSITO DOMONTANTE INCONTROVERSO EM 05 DIAS

2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 086/11 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00015 Processo: 2002000014627-0-ORDINARIA AU-TOR: MARIA SALETE MARTINS ADV: AGOS-TINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE.REU: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRA-SIL S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTENFILHO. Despacho: Intime-se o interessado arequerer o que de direito no prazo de cinco diasvalendo o silencio como resposta a implicarem extincao.

00016 Processo: 2002003050308-6-CAUTELAR-CI-VEL AUTOR: RAIMUNDO PEREIRA ADV:MARIA DINIZ DE OLIVEIRA BARROS, JOSEFERREIRA DE BARROS. INTERESSADO:HELIO VENANCIO SILVA ADV: VALTER MAR-QUES DE CARVALHO. Despacho: Intime-se

homologo o acordo celebrado entre as partesdeclarando extinto o processo.

00017 Processo: 2002003055243-0-ORDINARIA AU-TOR: HELIO VENANCIO SILVA ADV: VALTERMARQUES DE CARVALHO, MANUEL BAN-DEIRA CALDAS. REU: RAIMUNDO PEREI-RA ADV: MANUEL BANDEIRA CALDAS. Des-pacho: Intime-se homologo o acordo celebra-do pelas partes declarando extinto o processono termo do art. 269, iii do cpc.

00018 Processo: 2002003519455-0-RESCISAO AU-TOR: RAIMUNDO PEREIRA ADV: JOSE FER-REIRA DE BARROS. REU: HELIO VENAN-CIO SILVA ADV: VALTER MARQUES DE CAR-VALHO. Despacho: Intime-se homologo o acor-do celebrado entre as partes declarando extin-to o processo.

00019 Processo: 2002005003115-8-OPOSICAO AU-TOR: HELIO VENANCIO SILVA ADV: VALTERMARQUES DE CARVALHO. REU: RAIMUN-DO PEREIRA ADV: MANUEL BANDEIRA CAL-DAS. Despacho: Intime-se homologo o acordocelebrado pelas partes, declarando extinto oprocesso nos termos do art. 269, iii do cpc.

00020 Processo: 2002007735049-0-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: NOEMIA FLOR DA SILVAADV: CLAUDIO MARQUES PICOLLI. REU:BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARDDA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Inti-me-se o interessado a requerer o que de direi-to no prazo de dez dias.

00021 Processo: 2002008035419-0-CONSIG EM PA-GAMENTO AUTOR: JOANA RABELO DE SAN-TANA ADV: GERALDO DE MARGELA MADRU-GA, AFRO ROCHA DE CARVALHO, ANTO-NIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA. REU:INCORPLAN INCORPORACOES LTDA ADV:ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA.Despacho: Intime-se ouca-se o reu no prazode dez dias.

00022 Processo: 2002008045277-0-MONITORIA AU-TOR: ERLI CABRAL DE LIMA JUNIOR ADV:DONATO HENRIQUE DA SILVA. REU: CAR-LOS OVIDIO LOPES DE MENDONCA NETODespacho: Intime-se requeira o autor o queentender de direito no prazo de cinco dias.

00023 Processo: 2002009014661-0-DECLAR. INEXIS-TENCIA AUTOR: RICARDO JOSE RAMALHOMOREIRA ADV: MIGUEL MOURA LINS SIL-VA, HENRIQUE TENORIO DOURADO. REU:BRASIL TELECOM S/A ADV: CAIO CESARVIEIRA ROCHA, WILSON BELCHIOR. Des-pacho: Intime-se as partes para informaremse ainda pretendem produzir provas no prazo-comum de dez dias.

00024 Processo: 2002009038147-2-OPOSICAO AU-TOR: HELIO VENANCIO SILVA ADV: VALTERMARQUES DE CARVALHO. REU: RAIMUN-DO PEREIRA ADV: MANUEL BANDEIRA CAL-DAS. Despacho: Intime-se homologo o acordocelebrado entre as partes declarando extinto oprocesso.

00025 Processo: 2002009046718-0-DESPEJO AU-TOR: MARIA DE FATIMA DE SOUSA SOUTOCASADO ADV: PERIGUARI RODRIGUES DELUCENA. REU: COMPINVEST MERCOSULCIA INTERNACIONAL DE INVESTIMENTOSE PAR ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVE-DO FILHO. Despacho: Intime-se a impugna-cao no prazo legal.

00026 Processo: 2002010000738-0-COMINATORIAAUTOR: JOSE AUGUSTO FERREIRA NU-NES ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA.REU: UNIMED NORDESTE CAPIXABA COO-PERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: FI-LLYPE SIQUEIRA. Despacho: Intime-se ho-mologo o acordo celebrado entre as partesdeclaro extinto o processo na forma do art.269, iii do cpc.

00027 Processo: 2002010003275-0-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTO-RELLO FILHO ADV: WILSON FURTADOROBERTO, ROBSON ESPINOLA FEITOSA.REU: ALCANCE TURISMO LTDA ADV: MA-NOEL J PEREIRA DOS SANTOS, DAVID SAR-MENTO CAMARA. Despacho: Intime-se homo-logo o acordo celebrado livremente pelas par-tes declarando extinto o processo na forma doart. 269, iii do cpc.

00028 Processo: 2002010025729-0-PRESTACAO DECONTAS AUTOR: MAR VEICULOS LTDA ADV:CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRAN-CICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU: BAN-CO RURAL S/A ADV: LEONARDO NASCI-MENTO G. DRUMOND, LOURENCO GOMESGADELHA DE MOURA. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal.

00029 Processo: 2002010039359-0-EXIBICAO DOCU-MENTOS AUTOR: SONIA MARIA LEMOS DASILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA.REU: BANCO BMG S/A ADV: MARIA DA PAZGOMES BARBOSA. Despacho: Intime-se aimpugnacao no prazo legal.

00030 Processo: 2002010040664-0-INDENIZACAOAUTOR: JAINA CARDOSO DE ASSIS ADV:NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. REU: CAR-GILL AGRICOLA S/A ADV: WALTER FERNAN-DES DE QUEIROGA FILHO. Despacho: Inti-me-se designo audiencia preliminar para o dia16/06/2011 as 14:00 hs, intimando-se as par-tes e advogados.

00031 Processo: 2002011007277-0-ORDINARIA AU-TOR: GELIO DE PAULA VIDAL ADV: NARRY-MA KEZIA DA SILVA JATOBA. REU: BANCOITAUCARD S/A Despacho: Intime-se defiro aantecipacao da tutela requerida pelo autor paraque o mesmoefetue o pagamento das parcelasna forma revisionada no prazo de cinco dias.

00032 Processo: 2002011008724-0-DESPEJO AUTOR:EPITACIO RIBEIRO FILHO ADV: CARLOSHENRIQUE MOUSINHO CALDAS, JOSE DIASNETO. REU: GIRLANIO FREIRE DO NASCI-MENTO ADV: GIORDANO LOUREIRO. REU:

Page 22: DIÁRIO DA JUSTIÇA 1 JOÃO ESSOA SEXTA FEIRA, 03 DE … · Comarca de Campina Grande, ... RIBEIRO ARAGÃO GUIMARÃES. ... Anna Maria do Socorro Hilario Lacerda Antonio Maroja Limeira

22DIÁRIO DA JUSTIÇA

JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

BARONCIO DE CASTRO LUCENA JUNIORADV: GILBERTO MARINHO DOS SANTOS.Despacho: Intime-se designo audiencia preli-minar para o dia 17/08/2011, as 15: 30 hs, inti-mando-se as partes e seus advogados.

3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 075/11 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00033 Processo: 2001993002154-4-REPETICAO INDE-BITO AUTOR: LUCIANO DE MENDONCA FUR-TADO ADV: IRENALDO VIRGINIO DE ARAU-JO, CARLOS ALBERTO MEIRA. REU: CAGE-PA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBAADV: LYRA BENJAMIM DE TORRES, JOSEROBERTO FERNANDES GUERRA, JAIME DEOLIVEIRA PINHEIRO. Despacho: Intime-se-cumpra-se despacho de fls.284 prazo de lei.

00034 Processo: 2001998020826-4-EXECUCAO AU-TOR: LUIZ CARLOS TRAJANO ADV: JERE-MIAS MENDES DE MENEZES. REU: FRAN-CISCO DAS CHAGAS TRINDADE ADV: FA-BIO RAMOS TRINDADE, ABELARDO JURE-MA NETO, RODRIGO LIMA MAIA. Despacho:Intime-seintime-se da sentenca de fls.357/359.rejeito a presente excecao depreexecutividade.transitada em julgado, de-seprosseguimento ao feito.

00035 Processo: 2001998020888-4-EXECUCAO AUTOR:BANCO BANDEIRANTES S/A ADV: LUIS CAR-LOS LAURENCO, CELSO DA VID ANTUNES,ARLINETTI MARIA LINS. REU: ROSEMARYBEZERRA DE SOUZA ADV: SERGIO HENRI-QUE ROJAS ROJAS. Despacho: Intime-secum-pra-se despcho de fls.298.prazo de 10 dias.

00036 Processo: 2002004039958-2-PERDAS E DA-NOS AUTOR: FRANCISCO MARCELINO DELUCENA ADV: FERNANDO ANTONIO E SIL-VA MACHADO. Despacho: Intime-seintime-seo executado para em 15 dias efetuar o paga-mento do saldo remanescente, conforme cal-culo de fls.569, sob pena de incidencia demultade 10% prevista no art.475-J do cpc.

00037 Processo: 2002007025631-4-INVENTARIOAUTOR: MARIA DAS VIRGENS PEREIRA DASILVA ADV: HUMBERTO TROCCOLI. REU:JOSEFA GOMES DA SILVA Despacho: Inti-me-secumpra-se despacho de fls.100 prazode 10 dias.

00038 Processo: 2002009032347-4-INDENIZACAOAUTOR: RAIMUNDO ELIAS DA SILVA ADV:JOSE MELLO CA VALCANTE JUNIOR, NIL-DETE CHAVES DE LIMA. REU: ZULEIDEERMIRO DE SOUZA ADV: DANIEL SAMPAIODE AZEVEDO. Despacho: Intime-secumpra-se despacho de fls.73 prazo de 15 dias.

00039 Processo: 2002009041281-4-REVISAO DECONTRATO AUTOR: MARGARETH LIMA DASILVA ADV: FLAVIO FERNANDO VASCON-CELOS COSTA. REU: BV FINANCEIRA S/AADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despa-cho: Intime-seintimem-se as partes para cum-prir despacho de fls.139 prazo de 15 dias

00040 Processo: 2002010018881-8-CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: HALCON ALIMENTOS DOBRASIL LTDA ADV: BRUNO MAIA BASTOS,DIEGO MACIEL DE SOUZA, FLORENCIOTEIXEIRA BASTOS BISNETO. REPRESEN-TANTE LEGAL: PEDRO LUCIO BEZERRASERENO ADV: BRUNO MAIA BASTOS, DIE-GO MACIEL DE SOUZA, FLORENCIO TEI-XEIRA BASTOS BISNETO. REU: ITAIQUARAALIMENTOS S/A ADV: DANIEL CARLOS CDE ARAUJO, JOSE CARLOS CA VALCANTI DEARAUJO. Despacho: Intime-seintime-se paracumprir despacho de fls.167.prazo 10 dias.

00041 Processo: 2002010022922-4-DECLARATORIAAUTOR: HALCON ALIMENTOS DO BRASILLTDA ADV: BRUNO MAIA BASTOS, DIEGOMACIEL DE SOUZA. REPRESENTANTE LE-GAL: PEDRO LUCIO BEZERRA SERENO ADV:BRUNO MAIA BASTOS, DIEGO MACIEL DESOUZA. REU: ITAIQUARA ALIMENTOS S/AADV: DANIEL CARLOS C DE ARAUJO, JOSECARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO, ANTONIOCARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO. Despa-cho: Intime-sea impugncao.prazo de lei.

7ª VARA CIVEL DE JOÃO PESSOA NF 064/11 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00042 Processo: 2002002374327-7-ORD. DE INDENI-ZACAO AUTOR: ROBERTO LINS DE ALBU-QUERQUE ADV: MARIA FERREIRA DE SA,ANTONIO ANIZIO NETO. REU: REFRESCOSGUARARAPES LTDA ADV: JOELMA DE SOUZABUARQUE. Despacho: Arquivamento ordenado

00043 Processo: 2002008027669-0-DECLARATORIAAUTOR: FRANCISCO COSME DE SOUZAADV: MOZENEIDE VIEIRA LOPES. REU:ENERGISA S/A ADV: MARCELO ZANETTIGODOI, TAYSSA MAYARA MACEDO PEDERNEI-RAS. Despacho: Intime-sere-designo a audien-cia para o dia 29/06/2011, as 16:00 horas.

00044 Processo: 2002010027811-4-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: RISALVA DA CAMARATORRES ADV: LUANA M. SOUSA BENJAMIM.REU: ASSOCIACAO PARAIBANA DO MINIS-TERIO PUBLICO ADV: NEWTON MARCELOPAULINO DE LIMA, NEWT ON MARCELOPAULINO DE LIMA, ADRIANA CAVALCANTIMARINHEIRO. Despacho: Intime-seIntime-seo promovente para, no prazo de 10 dias reco-lher os valores relativos as diligencias, sobpena de extincao.

00045 Processo: 2002011026017-7-CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: MARIA DOLORES DE BAR-ROS ADV: HERATOSTENES SANTOS DEOLIVEIRA. AUTOR: DIVANIA CHIANCA DEJESUS ADV: HERATOSTENES SANTOS DEOLIVEIRA. Despacho: Intime-sedo deferimen-to da tutela antecipada cautelar.

8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 091/11 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00046 Processo: 2002001040851-2-INDENIZACAOAUTOR: RIGO VIANA RIGAUD ADV: EDNAL-DO DE LIMA. AUTOR: MARIA VIANA ALVESADV: EDNALDO DE LIMA. REU: TRANSNA-CIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PAS-SAGEIROS LTDA ADV: MARCOS ANTONIOCHAVES NETO. Despacho: Intime-se as par-tes sobre os calculos da Contadoria para semanifestarem prazode 05 dias.

00047 Processo: 2002008008709-7-ANULATORIAREU: TIPOGRAFIA CHAVES LTDA ADV: MAR-CO ANTONIO ALCOFORADO, ODON BEZER-RA CAVALCANTI SOBRINHO. REPRESEN-TANTE LEGAL: NIRALDA MARIA GADELHACHAVES ADV: MARCO ANTONIO ALCOFO-RADO, ODON BEZERRA CAVALCANTI SO-BRINHO. REU: MATSU ADMINISTRADORADE BENS E SERVICOS LTDA ADV: EVAN-DRO NUNES DE SOUZA. REPRESENTANTELEGAL: SEVERINO DOMICIANO CABRALDespacho: Intime-se o embargado para con-trarazoar no prazo de 05 dias.

00048 Processo: 2002008034916-6-ORDINARIA CO-BRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:KADMO WANDERLEY NUNES. Despacho: In-time-se o banco promovido para em 10 diasjuntar aos autos extrato bancarioreferente anode 1987, ou caso nao existia conta periodo juntardocumento que comprove data abertura conta.

00049 Processo: 2002009009360-6-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: EUCLIDES FERREIRA DASILVA ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA,IVO CASTELO BRANCO P. DA SILVA, AN-DRE CASTELO BRANCO P DA SILVA. REU:BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BEL-CHIOR, ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI.Despacho: Intime-seo devedor por seu advo-gado para em 15 dias, cumprir voluntariamen-te disposto em sentenca(condenacao e hono-rarios advocaticios).

00050 Processo: 2002009028462-7-REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: JOSIVALDO FELIX DE OLI-VEIRA ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARI-NHO. REU: PORTAL DOS MUNICIPIOS ADV:ANTONIO BALBINO DA SILVA. REU: DECZONFARIAS DA CUNHA ADV: FLAVIO GOMESPEREIRA. REU: BC10 CRIACAO DE SITESADV: DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA. Senten-ca: Pedido julgado parcialmente procedente

00051 Processo: 2002009029532-6-EXEC QUANTIACERTA AUTOR: CAPITALIZE FOMENTO CO-MERCIAL LTDA ADV: BARBARA CASTELOBRANCO PUPE. Despacho: Intime-se o credorpara cumprimento do despacho de fl86, item 03,apresentando certidao emitida pelo detran

00052 Processo: 2002009033656-7-ORDINARIA AUTOR:RICARDO MEDEIROS BARRETO ADV: LUISFERNANDO PIRES BRAGA, LUIZ GUEDES DALUZ NETO. REU: SERHS BRASIL EMPREEN-DIMENTOS TURISTICOS LTDA ADV: SERGIOBALZANO. Sentenca: Processo extinto.

00053 Processo: 2002009043206-9-IMPUG ASSISTJUDICIA REU: HOSPITAL MONTE SINAI DEPESQUISAS MEDICAS ADV: VERONICA MODANNE OLIVEIRA DOS SANTOS, PERICLESF DE ATHAYDE FILHO, VALTER LUCIO LE-LIS FONSECA. Despacho: Intime-se parte reparte para contrarazoar no prazo legal

00054 Processo: 2002010042891-7-CAUTELAR-CI-VEL AUTOR: LUIZ ALMEIDA DE SOUSA JU-NIOR ADV: CARLOS HENRIQUE MOUSINHOCALDAS, JOSE DIAS NET O. REU: AYMORECREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN-TO S/A Sentenca: Processo extinto.

00055 Processo: 2002011006996-6-INDENIZACAOAUTOR: SEVERINO ALVES DE SOUZA ADV:ANNE CORREA DOS SANTOS. REU: N CLAU-DINO E CIA LTDA ADV: GEORGE CAMPOSDOURADO, JOSIVALDO JOSE DA SILVA.REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZO-NIA LTDA ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LU-CENA. REU: SERVICE PHONE COM LTDAADV: DANIELLE AZEVEDO. Despacho: Inti-me-se designo audiencia dia 27 de outubro de2011, as 14: 10 horas, na salade audiencia da8.vara civel.

9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 071/11 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00056 Processo: 2001996008659-9-INDENIZACAOAUTOR: ALUIZIO NUNES DE LUCENA ADV:ALUIZIO NUNES DE LUCENA, NADIR LEO-POLDO VALENGO. REU: RADIO E TELEVI-SAO O NORTE LTDA ADV: FLAVIANO JOR-GE DE SOUSA, ROGERIO MAGNUS VARELAGONCALVES. Despacho: Vista as partes pra-zo decinco dias

00057 Processo: 2001997003680-8-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRA-SIL S/A ADV: MARIO FORMIGA MACIEL FILHO,FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ.Despacho: Vista ao autor prazo decinco dias

00058 Processo: 2001999035978-4-EMBARGOS DODEVEDOR REU: ALUISIO NUNES ADV: ALUI-ZIO NUNES DE LUCENA. AUTOR: RADIO FMO NORTE ADV: SOLON HENRIQUE DE SA EBENEVIDES, WALTER DE AGRA JUNIOR.Despacho: Vista as partes prazo decinco dias

00059 Processo: 2002004001612-9-REVISAO DECONTRATO REU: CAIXA DINERS CLUB IN-TERNACIONAL ADV: DIEGO HENRIQUEMELO DA SILVA. REU: BANCO CITICARD S/A ADV: ANNA CARMEM MEDEIROS CAVAL-CANTI. Despacho: Vista ao reu prazo de

00060 Processo: 2002006027841-9-ORDINARIA AU-TOR: LEONARD JOHNSON GONCALVES DEABRANTES ADV: JULIANA DE CASTRO FA-RIAS. Despacho: Vista ao autor prazo de

00061 Processo: 2002007015748-8-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: IVA-NILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINARANGEL MONTEIRO. Despacho: Vista aoautor prazo de

00062 Processo: 2002007787157-8-INDENIZACAOREU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: RO-GERIO ANEFALOS PEREIRA. Despacho: Vis-ta ao reu prazo de

00063 Processo: 2002008009647-8-EXIBICAO DOCU-MENTOS AUTOR: MANOEL ALEXANDRE CA-VALCANTE BELO ADV: DUINA PORTO BELO,DIMITRI SOUTO MOTA, MICHELLYNE ALES-SANDRA DO NASCIMENTO. Despacho: Vistaao autor prazo de

00064 Processo: 2002008018109-8-INDENIZACAOREU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: JALDE-MIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despa-cho: Vista ao reu prazo de

00065 Processo: 2002009002174-8-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/AADV: VINICIUS A CAVALCANTI, ANA OLIVIABELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Vistaao autor prazo decinco dias

00066 Processo: 2002009030718-8-REVISAO DECONTRATO AUTOR: HIRLAN MONTEIRO DEOLIVEIRA ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA.Despacho: Vista ao autor prazo de

00067 Processo: 2002009038002-9-DECLARATORIAAUTOR: LAURO MONTENEGRO SARMENTODE SA ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA.AUTOR: DALVA GUEDES ARNAUD ADV: DA-NIEL DE OLIVEIRA ROCHA. REU: BRAZILHOMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSLTDA ADV: GUSTAVO SERGIO DE MEDEIROSLINS DE ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL:JANETE NASCIMENTO DA CRUZ Despacho:Vista as partes prazo decinco dias

00068 Processo: 2002009039964-9-INDENIZACAOAUTOR: VALTER DE MELO ADV: VALTER DEMELO. REU: CARLOS JOSE DA ROCHAREGO MONTEIRO ADV: HENRIQUE CAMI-NHA. REU: IBA IND DE BEBIDAS ANTARC-TICA ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. Des-pacho: Vista as partes prazo decinco dias

00069 Processo: 2002009040010-8-ANULATORIAAUTOR: ADERICO AUGUSTO DE BARROSADV: RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA.REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDO-RA DE ENERGIA S/A ADV: THIAGO DEIGLISDE LIMA RUFINO, DENIZE CRUZ CABRAL.Despacho: Vista as partes prazo decinco dias

00070 Processo: 2002009040019-9-REVISAO DE CON-TRATO AUTOR: MARIA DE FATIMA VICTORFEITOZA ADV: KLEBEA VERBENA PALITOT CBATISTA. Despacho: Vista ao autor prazo de

00071 Processo: 2002009042900-8-REVISAO DECONTRATO AUTOR: VERA LUCIA DA SILVAADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Des-pacho: Vista ao autor prazo dedez dias

00072 Processo: 2002009043363-8-EXIBICAO DOCU-MENTOS AUTOR: JOAO MEDEIROS DE LIRAADV: RAPHAELA RIBEIRO FARIAS XAVIER.Despacho: Vista ao autor prazo de

00073 Processo: 2002009044131-8-INVENTARIOAUTOR: ROGERIO VIDAL MOREIRA ADV:ROSEANA VIDAL MOREIRA. Despacho: Vis-ta ao autor prazo de

00074 Processo: 2002009044625-9-REVISAO DECONTRATO AUTOR: SANDRA SEVERINA DACOSTA ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despa-cho: Vista ao autor prazo de

00075 Processo: 2002010004313-8-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: GEORGE SUETONIO RA-MALHO ADV: ANDRE ARAUJO CAVALCANTI,GEORGE S. RAMALHO JUNIOR. Despacho:Vista ao autor prazo de

00076 Processo: 2002010004836-8-REVISAO DECONTRATO AUTOR: EDGAR VILARIN MEI-RA NETO ADV: ALUISIO DE CAR VALHONETO. Despacho: Vista ao autor prazo de

00077 Processo: 2002010012365-8-BUSCA E APRE-ENSAO REU: JOAO CARLOS ARANTESHORTO ADV: ANDERSON MARTINS RIBEI-RO. Despacho: Vista ao reu prazo de

00078 Processo: 2002010036638-0-REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: IRANISE FABIOLA MARA-NHAO ADV: RAFAEL DANTAS VALENGO.Despacho: Vista ao autor prazo de

00079 Processo: 2002010045879-9-CONSIG EM PA-GAMENTO AUTOR: NEYDE MARIA FERREI-RA DA CRUZ ADV: NEWTON MARCELO PAU-LINO DE LIMA, NEWT ON MARCELO PAULI-NO DE LIMA. Despacho: Vista ao autor prazodecinco dias

10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 090/01 (IN-TIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00080 Processo: 2002011019743-7-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:ILANA RAMALHO DE LIMA. REU: FABIACRISTINA GOMES CORREIA Despacho: In-time-se a parte autora para, em trinat dias,juntar notificacao extrajudicial emanda do car-torio extrajudicial desta comarca, por forca doprovimento 07/2007 da cgj/pb.

10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 089/11 (IN-TIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00081 Processo: 2001995002246-3-ORDINARIA NU-LIDADE AUTOR: PEDRO SOARES DOS SAN-TOS FILHO ADV: JOSE CLODOALDO MAXI-MINO RODRIGUES. REU: BRAMINEX BRA-SILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/AREU: GRAMAR GRANITOS E MARMORESLTDA ADV: ADOLFO MAGALHAES NET O.AUTOR: IMOBILIARIA NOVO RUMO LTDAADV: BERTONIO FITOSA SA SILVA, NELSONDE OLIVEIRA SOARES, ALEXANDRE GOMESBRONZEADO. Despacho: Intime-seDefiro oque se pede (fls.135)apos o pagamento dasdiligencias do Oficial de Justica.

00082 Processo: 2001996002142-2-EXECUCAO AU-TOR: PARAIBAN BANCO DO ESTADO DAPARAIBA S/A ADV: PAULO CRISTOVAO AL-VES FREIRE. REU: SAULO MALHEIROSSERPA ADV: ROBERTO FERNANDES VAS-

CONCELOS ALVES. REU: AGROCAMP COME REPRESENTACOES LTDAREU: MARCIODE SOUSA E SILVA Sentenca: Julgo extinto opresente processo com julgamento do merito

00083 Processo: 2002004047302-3-INVENTARIOAUTOR: E. M. A. C. S. ADV: WELLYNGTONJOSE CAVALCANTI DE LIMA, EDNA MARIADE ALMEIDA COLARES SOARES. AUTOR:L. S. C. R. ADV: WELLYNGTON JOSE CA-VALCANTI DE LIMA. AUTOR: W. A. S. ADV:WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE LIMA.REU: W. A. S. J. Despacho: Intime-seA IN-VENTARIANTE PARA MANIFESTAR-SE SO-BRE O CALCULO DO IMPOSTO E DESPE-SAS PROCESSUAIS, PENA DE REMOCAO(CPC, ART.995, II).

00084 Processo: 2002007739220-3-CAUTELAR-CI-VEL AUTOR: EUGENIA DA SILVA FREITASADV: JEFERSON FERNANDES PEREIRA,FELIPE RANGEL DE ALMEIDA, ALEXANDERTHYAGO G. N. DE CASTRO. REU: BANCOBRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DACUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-seDiga o promovente sobre os documentosas fls.182/218.

00085 Processo: 2002008042183-3-REMOCAO IN-VENTARIANT AUTOR: ADAUMACIO DA SIL-VA SIMOES ADV: TERESA MARIA DE SOUSACOUTINHO BARROS. AUTOR: SIMONE DASILVA SIMOES ADV: TERESA MARIA DE SOU-SA COUTINHO BARROS. AUTOR: ADRIANADA SILVA SIMOES ADV: TERESA MARIA DESOUSA COUTINHO BARROS. REU: ADAU-TO ELIAS SIMOESREU: MARIA JOSE LEITESIMOES ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. Des-pacho: Intime-seINDEFIRO O PRESENTEINCIDENTE, CUJO ARQUIVAMENTO DETER-MINO. P.I.

00086 Processo: 2002009002563-2-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: DIBENS LEASING S/A AR-RENDAMENTO MERCANTIL ADV: MARIALUCILIA GOMES. REU: MARIA LUCIA PE-REIRA DA SILVA Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito

00087 Processo: 2002009019600-3-REVISAO DECONTRATO AUTOR: VICENTINA GOMES DASILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA.REU: BANCO HSBC BANK S/A ADV: PAULOHENRIQUE FERREIRA, FLAVIA DE ALBU-QUERQUE LIRA. Despacho: Intime-seconsi-derando ter sido aventado, no termo de fl.93,um possivel acordo, mediante o planilhamen-to do debito pelo promovido, intime-se estepara informar se houve acordo, parcelamentoou outro tipo de ajustamento.

00088 Processo: 2002009029289-3-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: CAVALCANTI PRIMO VEICU-LOS LTDA ADV: CELINA LOPES PINTO, NI-EDJA DE SOUZA WANDERLEY. REU: MAR-CELO LAGO CARVALHEIRA ADV: NIEDJADE SOUZA WANDERLEY. Despacho: Intime-seDiga a parte contraria sobre o pedido deextincao do processo as fls.40/41.

00089 Processo: 2002009043935-3-REDIBITORIAAUTOR: LUSIMAR DOS SANTOS LIMA ADV:IRENALDO VIRGINIO DE ARAUJO. REU:RENAULT DO BRASIL ADV: CLAVIO DE MELOVALENCA FILHO, HERYCKA DONATO ME-NEZES. Despacho: Intime-sea parte que re-quereu a pericia, para dizer sobre a nova pro-posta de honorarios do perito e em caso deconcordancia, para depositar o valor respecti-vo, no prazo de (10)dez dias.

00090 Processo: 2002010017426-3-MONITORIA AU-TOR: QUALITECH COM E SERVICOS DE IN-FORMATICA LTDA ADV: CLEBER DE SOUZASILVA. REPRESENTANTE LEGAL: ANDREASOUZA SILVA DE OLIVEIRA ADV: CLEBERDE SOUZA SILVA. REU: EUROCELL Senten-ca: Intime-seJULGO PROCEDENTE O PEDI-DO PARA DECLARAR CONSTITUIDO DEPLENO DIREITO O TITULO EXECUTIVO JU-DICIAL, TRANSFORMANDO-SE O MANDA-DO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO.

00091 Processo: 2002010038853-3-EXECUCAO AU-TOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO.REU: PAULO SERGIO CARAPETCON FCA-CHENCOREU: ANA LIGIA LACERDA GAL-VAO Despacho: Intime-sea parte autora paradizer sobre os termos da certidao de fls.23-v e24-v, em 05 dias.

00092 Processo: 2002011006931-3-OBRIGACAO NAOFAZER AUTOR: FRANCISCO FREIRE DE FI-GUEIREDO FILHO ADV: JOSE AMARILDO DESOUSA. REU: BANCO SANTANDER BRASILS/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI.REU: MASTERCARD SANTANDER ADV: GE-ORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA.Despacho: Intime-seespecifiquem as partes asprovas que desejam produzir, em dez dias.

00093 Processo: 2002011015563-3-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/ABANCO MULTIPLO ADV: KALINKA NAZAREMONARD PAIVA. REU: OZIVAN NOLITO DESOUZA E SILVA Sentenca: Julgo extinto opresente processo com julgamento do merito

10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 090/11 (IN-TIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00094 Processo: 2002007736060-6-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA GERUSA DE AL-BUQUERQUE FURTADO ADV: CICERO RI-CARDO ANTAS ALVES CORDEIRO, RIVANACAVALCANTE VIANA. REU: HSBC BANK BRA-SIL S/A ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA. Des-pacho: Vista ao autor prazo de dez dias, sobreos documentos colacinados as fls.159/165.

00095 Processo: 2002008024875-6-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/AADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO,MILTON GUILHERME SCLAUSER BERT O-CHE, TATIANE MOURA DE MELO. REU: AN-

Page 23: DIÁRIO DA JUSTIÇA 1 JOÃO ESSOA SEXTA FEIRA, 03 DE … · Comarca de Campina Grande, ... RIBEIRO ARAGÃO GUIMARÃES. ... Anna Maria do Socorro Hilario Lacerda Antonio Maroja Limeira

23DIÁRIO DA JUSTIÇAJOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

TONIO VIEIRA NETO Despacho: Intime-se oautor para pagamento da diligencia a ser exe-cutada pelo meirinho.

00096 Processo: 2002009000463-7-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: VANIA MARIA SOUTOMAIOR ADV: FELIPE COSTA PONTES. REU:BANORTE S/A ADV: MARIA DE LOURDESSOUSA VIEIRA GOMES. Despacho: Intime-se o promovido para esclarecer o objeto daprova pericial que requereu, justificadamente,no prazo de dez dias.

00097 Processo: 2002009010561-6-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/AADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA.REU: MARIA ZENEIDE PEREIRA DA SILVADespacho: Intime-se o promovente, por seupatrono para indicar o valor devido, em execu-caode sentenca.

00098 Processo: 2002009040836-6-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MANOEL MESSIAS OLIM-PIO DOS SANTOS ADV: HELIO EDUARDOSILVA MAIA, FRANCISCO CLEYDSON TEMO-TEO PALITO. REU: BANCO REAL ABN AMROREAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.Despacho: Pericia designada para o dia05/07/2011, as 15/00 horas, nesta unidade judiciariada 10a vara civel.

00099 Processo: 2002010003774-2-EXCEC. INCOM-PET-CIVEL AUTOR: MARINALDA ALVES DEALMEIDA ADV: BENEDITO JOSE NOBREGAVASCONCELOS. REU: BFB LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JANAI-NA RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DACOSTA CAMARA SOUTO CASADO. Despacho:Vista ao excepto prazo de dez dias, sobre oalegado da excecao.

00100 Processo: 2002010021766-6-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/ABANCO MULTIPLO ADV: FERNANDA DACOSTA CAMARA SOUTO CASADO. REU: JU-CIE ANTONIO DE AQUINO ADV: RAFAELGOMES MACHADO, CAMILA MARIA GOMESCONFESSOR. Despacho: Vista as partes pra-zo de de dez dias, para especificarem provasque desejam produzir

00101 Processo: 2002010022209-6-MONITORIA AU-TOR: AMARELINHO COM DE TINTAS E FER-RAGENS ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVI-ER JUNIOR. REU: CILENE SILVA DANTASDespacho: Vista ao autor prazo de cinco diaspara dizer sobre os termos da certidao de fl.29v.

00102 Processo: 2002010034212-6-DECLARATORIAAUTOR: NIULANDO GOMES BARBOSA ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BVFINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID AN-TUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despa-cho: Vista ao autor prazo de cinco dias acercado documento de fls.99/102.

00103 Processo: 2002010037173-7-DECLARACAONULIDADE AUTOR: VIVALDO BATISTA DEANDRADE ADV: AMERICO GOMES DE AL-MEIDA. REU: BANCO HSBC BANK BRASILS/A Despacho: Vista ao autor prazo de dezdias, para se manifestar acerca da correspon-dencia de fl.22.

00104 Processo: 2002010037343-6-CONSIG EM PA-GAMENTO AUTOR: JUCIE ANTONIO DEAQUINO ADV: RAFAEL GOMES MACHADO,CAMILA MARIA GOMES CONFESSOR, HE-RICA RODRIGUES DO NASCIMENTO AMA-RO. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCOMULTIPLO ADV: FERNANDA DA COSTA CA-MARA SOUTO CASADO, JANAINA RANGELMONTEIRO. Despacho: Pedido deferido dagratuidade judicial.intime-se o consignantepara, em cinco dias depositar a quantia devidae as prestacoes subsequentes, ja que se tra-tade prestacoes periodicas.

00105 Processo: 2002010039097-6-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: FERRONORTE INDUSTRI-AL LTDA ADV: RODRIGO REGIS PEREIRA,MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO. REU: ALU-PAR ALUMINIO DA PARAIBA IND COM EREPRESENTACAO LTDA Despacho: Pedidodeferido devendo a parte autora providenciara diligencia do oficial de justica, para cumpri-mento do mandado.

00106 Processo: 2002010039916-7-DECLARATORIAAUTOR: FRANCISCO VIANA MAIA ADV:FRANCINALDO DA COSTA DIAS. Despacho:Pedido indeferido de pedido liminar, pleiteadana inicial, nos termos do despacho de fl.

00107 Processo: 2002011006699-6-MONITORIA AU-TOR: INSTITUTO EDUCACIONAL RIO BRAN-CO LTDA ADV: RICARDO TADEU FEITOSABEZERRA. REU: VALERIA DOS SANTOSLIMA Despacho: Intime-se o autor para reque-rer a execucao na forma adequada.

00108 Processo: 2002011009824-7-INDENIZACAOAUTOR: AUGUSTO FRANCISCO DO NAS-CIMENTO ADV: VAGNER MARINHO DE PON-TES, AUGUSTO FRANCISCO DO NASCIMEN-TO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WIL-SON BELCHIOR. Despacho: Vista ao autorprazo de dez dias para semnaifestar acerca dacontestacao.

00109 Processo: 2002011019253-7-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/AADV: ILANA RAMALHO DE LIMA. REU: FABI-ANA ATAIDE EVARISTO Despacho: Intime-sea parte autora para, em trinta dias, juntar noti-ficacao extrajudicialdesta comarca, por forcado provimento 07/2007 da cgj/pb.

00110 Processo: 2002011020826-7-REVISAO CLAU-SULA AUTOR: MARIA EMYLIA DA SILVASOUTO ADV: LEONARDO GONCAL VES LIRA.REU: ITAULEASING S/A Despacho: Pedidoindeferido de antecipacao de tutela, face aausencia do requisito da verossimilhanca doalegado, a teor do art.273, do cpc.

10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 091/11 (IN-TIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00111 Processo: 2001995003751-1-EXECUCAO AU-TOR: BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIODE JANEIRO S/A ADV: LIDIA DE FREITAS SDE ALBUQUERQUE, JOSIAS GOMES DOSSANTOS NETO. REU: CEARA FERROS INDDE MOVEIS COM FERROS LTDA ADV: ELE-NILSON CAVALCANTI DE FRANCA. Senten-ca: Pedido julgado procedentede excecao depre-executividade, cujos argumentos foramsubmetidos aocrivo do contraditorio proces-sual, extinguindo-se a execucao.

00112 Processo: 2002007791313-1-ANULATORIAAUTOR: CLELIA MARIA MARTINS PEREIRAADV: DAVI TAVARES VIANA. REU: BRA TRANS-PORTES AEREOSREU: BRADESCO CARTO-ES BANDEIRA MASTERCARD Despacho:Intime-sea parte interessada acerca das infor-macoes retro no prazo de 10 dias.

00113 Processo: 2002008032359-1-ORDINARIA AU-TOR: JOANDERSON EVANGELISTA LUCE-NA ADV: RICHOMER BARROS NETO. REU:UNIMED FEDERACAO DAS UNIMEDES DOESTADO DE SAO PAULO ADV: LUIZ CAR-LOS GALVAO DE BARROS, LIDIA DE FREI-TAS S DE ALBUQUERQUE. REU: UNIMEDJOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABA-LHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCE-LLUS DE LACERDA, RAISSA DE SENA XAVI-ER. Despacho: Intime-seo exequente acercado deposito retro, requerendo o que entenderoportuno, em cinco dias.

00114 Processo: 2002010004604-0-REVISAO DECONTRATO AUTOR: FRANCISCA DAS CHA-GAS NOBREGA ADV: ANNELISE RIBEIROANGELO QUEIROGA, DORIEL VELOSOGOUVEIA FILHO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI-MENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUISCARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-seas partes para que informem se desejamproduzir provas em audiencia, justificando-as,no prazo comum de 10 dias.

00115 Processo: 2002010020825-1-INDENIZACAOAUTOR: JOALDO FARIAS PESSOA DE LUNAADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: ATIVOSS/A ADV: FLAVIO MIRANDA, KADMO W AN-DERLEY NUNES. REU: BANCO DO BRASILS/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUISCARLOS LAURENCO. Despacho: Audienciadesignadapreliminar para o dia 27/07/2011 as15: 30 horas.

00116 Processo: 2002010039033-1-EXECUCAO AU-TOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO.REU: ALESSANDRO LUCIO TAVARES OLI-VEIRA Despacho: Intime-seo exequente, paraproceder ao registro da penhora junto ao carto-rio imobiliario competente, para os fins do art.240, da Lei de Registro Publico, mediante aexpedicao do mandado respectivo.

00117 Processo: 2002011000058-1-INDENIZACAOAUTOR: CPC CONSTRUCOES E PRE FA-BRICADOS DE CIMENTOS LTDA ADV: AMAN-DA LUNA TORRES. REU: BANCO BRADES-CO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despa-cho: Audiencia designadapreliminar para o dia20/07/2011 as 15:00 horas. (falta depositoparadiligencia de intimacao da parte autora).

00118 Processo: 2002011016413-0-INDENIZACAOAUTOR: SARAH TIMOTHEO FIGUEIREDOADV: BRUNA MARIA PALHANO MEDEIROS,SARAH TIMOTHEO FIGUEIREDO. REU: TAPPORTUGAL TRANSPORTES AEREOS POR-TUGUESES ADV: ARISTIDES JOSE CAVAL-CANTI BATISTA. Despacho: A impugnacao, noprazo legal.10 dias. Pedido de habilitacao porparte da promovida deferido.

00119 Processo: 2002011016479-1-DECLAR. INEXIS-TENCIA AUTOR: KELVA MARIA CARVALHOTOSCANO SILVEIRA ADV: RICARDO MEDEI-ROS BARRETO. REU: ENERGISA S/A ADV:RODRIGO NOBREGA FARIAS, GEORGEOTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, JALDEMI-RO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho:A impugnacao, no prazo legal.10 dias.

11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 084/11 (IN-TIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00120 Processo: 2002004001705-1-DEPOSITO AU-TOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: FABIA-NO COIMBRA BARBOSA. REU: VALDIR LE-ANDRO BISPO Despacho: Aguarde-se osautos por30 dias

00121 Processo: 2002006020330-0-REPARACAO DEDANOS AUTOR: ZENAIDE BARBOSA DE MO-RAIS ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA,MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU:BANCO DO BRASIL S/A ADV: KADMO WAN-DERLEY NUNES, GLEDSTON MACHADO VIA-NA, MARCELO DE SOUZA QUIRINO. Despa-cho: Intime-seas partes para em 05 dias se ma-nifestarem sobre os documentos de fls.92/98.

00122 Processo: 2002007003433-1-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: AILTON CARNEIRO DESOUSA ADV: FRANCINEY JOSE LUCENABEZERRA, CLEOFAS FERREIRA CAJU, VIC-TOR BERNARDO FERRAZ DA NOBREGA.REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: SA-MUEL MARQUES. REU: BRADESCO SEGU-ROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES, RAKE-LYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA. Despa-cho: Intime-seas partes para em 10 dias su-cessivamente, se manifestarem sobre os cal-culos apresentados pela contadoria

00123 Processo: 2002007748225-1-SUSTACAO DEPROTESTO AUTOR: DISTRIBUIDORA DEELETRONICOS PARAIBANA LTDA ADV: AU-GUSTO QUIDUTE, CRISTIANE VIDAL QUEI-ROZ, RODRIGO OTAVIO NOBREGA DE LUNAFREIRE. REPRESENTANTE LEGAL: EMANU-EL BRASIL ALBUQUERQUE ADV: AUGUSTOQUIDUTE. REU: TECVOZ ELETRONICOLTDA Despacho: Intime-seo exequente Rodri-

go Otavio NObrega de LUna Freire, para, em10 dias, comprovar documentalmente suasalegacoes de fl.189/190, a fim de ser analisa-do o pedido de penhora no rosto dos autos.

00124 Processo: 2002008004808-1-DECLARATORIAAUTOR: MARIA URSULA COUTINHO TOMEADV: MANUELA ZACCARA SABINO, ANNECORREA DOS SANTOS. REU: CLIMA CREDEMPRESTIMOS ADV: ERICO LINS DE AZE-VEDO. REU: BANCO PINE S/A ADV: WIL-TON ROVERI. Despacho: Intime-sea promo-vida para no prazo de 48 horas, comprovar opagamento dos honorarios periciais

00125 Processo: 2002008008232-0-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: CELIA MARIA VIANA RO-DRIGUES ADV: RENATA PESSOA DONATO.REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOAORICARDO COELHO, MERCIA CARLOS DESOUZA. Despacho: Intime-seo executado pararealizar o pagamento espontaneo do debito noprazo de 15 dias, sob pena de incidencia damulta de 10%

00126 Processo: 2002008011093-1-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: FERNANDA CECILIACORREIA LIMA LOUREIRO ADV: GIORDA-NO LOUREIRO. REU: ROSIL RODRIGUESDE ANDRADE NETO Despacho: Pedido inde-feridointime-se o exequente para indicar bensa penhora, para fins de prosseguimento daexecucao, em 10 dias

00127 Processo: 2002008020200-1-EXECUCAO AU-TOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. REU:GRANRIO COM DE VEICULOS PECAS ESERVICOS LTDA ADV: FERNANDO PEREI-RA N.C.MONTENEGRO. Despacho: Intime-seo promovido por meiod e sua advogada DraVanessa CRISTINA de Morais Ribeiro, OAB/PB 9534, para cumprir o despacho de fl.50/v

00128 Processo: 2002008034486-0-EXEC QUANTIACERTA AUTOR: DAYLTON BEZERRA ALVESADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO.REU: JOSE OLIMPIO DA SILVA FILHO Des-pacho: Intime-seo autor para vir receber osdocumentos originais que deverao ser desen-tranhados

00129 Processo: 2002009008867-1-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: SEVERINO BEZERRA DELIMA ADV: ODON BEZERRA CAVALCANTISOBRINHO, JOSE ALVES CASSIANO JUNI-OR, LANDOALDO FALCAO DE SOUSANETO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:GEORGE VENTURA DE MORAIS, JOAO BRI-TO DE GOIS FILHO. Despacho: Intime-sedodespacho de fl.102/103: reservo-me apenas ainformar, via oficio comcopia desta decisao,o posicionamento do STJ, cabendo a institui-cao financeira agir consoante razoes de direito

00130 Processo: 2002009012011-0-INDENIZACAOAUTOR: JURANDIR PINTEIRO DE MIRAN-DA ADV: DUINA PORTO BELO, ALYRIO BA-TISTA SEGUNDO, DIMITRI SOUTO MOTA.AUTOR: MIX COM AGENCIA DE PROPAGAN-DA E PUBLICIDADE LTDA ADV: ALYRIO BA-TISTA SEGUNDO, DUINA PORTO BELO.Despacho: Intime-seo autor para se manifes-tar sobre o documento de fl.77 e requerer oqueentender d edireito

00131 Processo: 2002009021973-0-DECLARATORIAAUTOR: RAMIRO RODRIGUES ESTRELAADV: GUILHERME RANGEL RIBEIRO. REU:BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTO-NIO BRAZ DA SILVA, KALINE DE MELODUARTE. Despacho: Intime-seo executadopara pagar espontaneamente no prazo de 15dias, o valor indicado a fl.172/173, excluida amulta de 10% que incidira tao logo transcorridoprazo retro, sem o devido pagamento.

00132 Processo: 2002009023024-0-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/AADV: VINICIUS A CAVALCANTI, ANA OLIVIABELEM DE FIGUEIREDO. REU: MARCONEPORTELA BATISTA ADV: JOSE MARCELODIAS. Despacho: Intime-seda decisaod e fl.53/54: DETERMINO sejam os autos encaminha-dos ao juizoda p vara civel da capital.

00133 Processo: 2002009030910-1-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: IVANEIDE ALVES DE CAR-VALHO ADV: JOAO ALBERT O DA CUNHAFILHO. REU: ELETRO SHOPPING CASAAMARELA LTDA ADV: PAULO WANDERLEYCAMARA. REU: CELL SERVICE ADV: HIL-DEMAR BATISTA DE ANDRADE. REU: WORLDCELL ADV: JUSCELINO DE OLIVEIRA SOU-ZA. Despacho: Intime-seo denunciante/reupara reoclher as diligencias de citacao.

00134 Processo: 2002009034418-1-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: VANDERLEIA DE ANDRA-DE SANTOS ADV: ANTONIO ANIZIO NETO.REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:SAMUEL MARQUES, SAMUEL MARQUESCUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho:Intime-seas partes para se manifestarem acer-ca do laudo em 05 dias, requerendoo que en-tenderem de direito

00135 Processo: 2002010001479-0-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTO-RELLO FILHO ADV: WILSON FURTADOROBERTO. REU: LITORAL VERDE OPERA-DORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADV:JOAO CARLOS LAMIM DE SOUZA FILHO.Despacho: Nos termos do art. 265, II, do CPC,suspendo o curso do processo por

00136 Processo: 2002010021250-1-INDENIZACAOAUTOR: FELIX ONOFRE GUERRA ADV:WALMIR ONOFRE HONORIO. REU: CAR-REFOUR COM E IND LTDA ADV: URBANOVITALINO DE MELO NET O. Despacho: Inti-me-seo exequente para se manifestar sobre anoticia de pagamento da obrigacao a fl.84.

00137 Processo: 2002010021805-2-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRA-SIL S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO,

FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CA-SADO. REU: MANOEL GOMES DO AMARAN-TO Despacho: Aguarde-se os autos por30 dias

00138 Processo: 2002010025286-1-DANOS MORAISAUTOR: ENGEREDE INFORMATICA E CO-NECTIVIDADE LTDA ADV: EDGLAY DOMIN-GUES BEZERRA. REU: PORTOSEG S/ACREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN-TO ADV: ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHAL-FIN. Despacho: Intime-seo executado pararealizar o pagamento espontaneo no prazo de15 dias, sob pena de incidencia da multa de10% sobre o valor do debito

00139 Processo: 2002010026832-1-REPARACAO DEDANOS AUTOR: JOSE MERINO NETO ADV:JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU:BANCO ITAU S/A ADV: JOSIAS GOMES DOSSANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS S DEALBUQUERQUE. Despacho: Aguarde-se osautos por06 meses, em cartorio, o prazo do art475-J do CPC

00140 Processo: 2002010027479-0-CAUTELAR-CIVELAUTOR: CARLOS ANTONIO DE MELO SILVAADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU:BANCO FINASA BMC S/A ADV: RAFAELA VI-EIRA GOMES. Despacho: Aguarde-se os autospor06 meses, nos termos do art 475J do CPC

00141 Processo: 2002010029849-2-REVISAOCLAUS.CONTR. AUTOR: ANTONIA PEREI-RA DOS SANTOS ADV: VICTOR HUGO SOA-RES BARREIRA. REU: BANCO PAULISTA S/A ADV: ADRIANO MUNIZ REBELLO. Despa-cho: A impugnacao, no prazo legal.

00142 Processo: 2002010033818-1-MONITORIA AU-TOR: MARDONIO MALONHA ALENCAR ADV:SAUL BARROS BRITO, TONY MARCIO LEI-TE PEGADO. REU: NISSEI VEICULOS LTDADespacho: Aguarde-se os autos por30 dias

00143 Processo: 2002010035853-6-EXCEC. INCOM-PET-CIVEL AUTOR: ANTONIA PEREIRA DOSSANTOS ADV: VICTOR HUGO SOARES BAR-REIRA. REU: BANCO PAULISTA S/A ADV:ADRIANO MUNIZ REBELLO. Despacho: Inti-me-sedo despacho de fl.19/v..Nao e hipotesede redistribuicao ao juizo ondetramita a buscae apreensa, eis que a excecao incompetenciademanda prazo processual proprio, devendoser intentada no juizo incompetente.

00144 Processo: 2002010040932-1-INDENIZACAOAUTOR: FRANCISCA JOSEFA DA SILVAMELO ADV: DIANA ANGELICA ANDRADELINS. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRI-BUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: TAYSSAMAYARA MACEDO PEDERNEIRAS, MARCE-LO ZANETTI GODOI. Despacho: Intime-seaspartes para em cinco dias passar a especifi-cacao das provas que pretendem produzir emsede de instrucao processual.

00145 Processo: 2002010046350-0-INDENIZACAOAUTOR: MARIA DAS NEVES DE SOUZA PAI-VA ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENT O MAIA.REU: LOSANGO PROMOCOES DE VENDASLTDA ADV: FABIO MONTENEGRO, TIAGOCARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA POR-CIUNCULA BENGHI. Sentenca: Pedido jul-gado parcialmente procedentecondeno as par-tes ao pagamento das custas pro rata, com-pensados os honorarios advocaticos.

00146 Processo: 2002010047585-0-INDENIZACAOAUTOR: ADRIANO DE CARVALHO LIMA ADV:MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. REU:POSTO INTERMARES TEXACO ADV: ANDREGOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-seas partes para em 05 dias passar a especi-ficacao de provas que pretendem produzir emsede de instrucao processual.

00147 Processo: 2002011000497-1-DECLARATORIAAUTOR: EXCELSIOR MED LTDA ADV: CLO-VIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOSNETO, ANTONIO EDUARDO GONCALVES DERUEDA. REU: SILENE MARIA DAHER COR-REIA ADV: EUSTACIO LINS DA SILVA. Despa-cho: Intime-seas partes para em 05 dias, pas-sar a especificacao das provas que pretendemproduzir em sede de instrucao processual.

00148 Processo: 2002011002331-0-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: GUILHERME VIEIRA DAROCHA ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTODE VASCONCEL, FABIANA DE SALLES LE-ANDRO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: A impug-nacao, no prazo legal.

00149 Processo: 2002011006036-1-REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: JULIA CAVALCANTI ARA-UJO CANCIO ADV: INALDO DE SOUZA MO-RAIS FILHO, EDSON AURELIO F. PEREIRA.REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: RAFA-EL AMORIM SARUBBI. Despacho: A impug-nacao, no prazo legal.

00150 Processo: 2002011009030-1-MONITORIA AU-TOR: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDESADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA ESILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FI-LHO, VITAL BORBA A JUNIOR. REU: JAIROLEMOS DE VASCONCELOS Despacho: Inti-me-seo autor para se manifestar sobre ascertidoes de fls. 15/v, e requerero que enten-der de direito

14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 098/11 (IN-TIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00151 Processo: 2001997070203-7-INVENT/ARRO-LAMENTOS AUTOR: JOAO NUNES DE CAR-VALHO ADV: NEHEMIAS FALCAO DE OLI-VEIRA SOBRINH, MARCELO RAMALHO TRI-GUEIRO MENDES. AUTOR: MOISES PEREI-RA DE CARVALHO ADV: NEHEMIAS FAL-CAO DE OLIVEIRA SOBRINH, MARCELORAMALHO TRIGUEIRO MENDES, WALDE-MIR FERNANDES DE AZEVEDO. AUTOR:RIVALDO PEREIRA DE CARVALHO ADV:NEHEMIAS FALCAO DE OLIVEIRA SOBRI-NH, MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MEN-

Page 24: DIÁRIO DA JUSTIÇA 1 JOÃO ESSOA SEXTA FEIRA, 03 DE … · Comarca de Campina Grande, ... RIBEIRO ARAGÃO GUIMARÃES. ... Anna Maria do Socorro Hilario Lacerda Antonio Maroja Limeira

24DIÁRIO DA JUSTIÇA

JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

DES, WALDEMIR FERNANDES DE AZEVE-DO. Sentenca: Partilha homologada

00152 Processo: 2002001049209-4-INVENT/ARROLA-MENTOS AUTOR: MARIA DA PAZ COSTA SOA-RES ADV: ORNILO JOAQUIM PESSOA. REU:FRANCISCO GUTEMBERGUE SOARESAU-TOR: IGOR COSTA SOARES Sentenca: Proces-so extinto Art 267 CPC Inciso III. Sem custas.

00153 Processo: 2002002002136-2-INVENTARIOAUTOR: MARIETE DE MIRANDA MONTENE-GRO ADV: EREMILTON DIONISIO DA SILVA,HELDER LUIS HENRIQUES, EDNALDO DELIMA. REU: GETULIO ALBUQUERQUE MON-TENEGROINTERESSADO: JORGE LUISARAUJO MONTENEGRO ADV: HELDER LUISHENRIQUES. Sentenca: Partilha homologada

00154 Processo: 2002002360427-1-EXECUCAO AUTOR:BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV:ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, FRAN-CISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. REU: FTORRES FILHO E CIA LTDAREU: FRANCIS-CO DE A TORRES FILHOREU: MARIA APARE-CIDA DE M TORRES Sentenca: Processo extin-to Art 267 CPC Inciso III, parag.1º.

00155 Processo: 2002004000344-0-EXEC QUANTIACERTA AUTOR: CAVALCANTI PRIMO VEI-CULOS LTDA ADV: LUIZ FERNANDES NETO,JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR, JULIO CE-SAR GUERRA DO NASCIMENTO. REU: IZA-BEL CRISTINA FERREIRA DE FARIAS Sen-tenca: Processo extinto Art 267 CPC IncisoIII, parag.1º. Custas pagas.

00156 Processo: 2002005066839-7-DECLARATORIAREU: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAOPAULO S/A ADV: ADAILTON COELHO COSTANETO, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FI-LHO, ALESSANDRA CRISTINA MOURO. Des-pacho: Intime-se defiro o pedido de desarquiva-mento para conceder vistas, pelo prazo legal

00157 Processo: 2002007747553-7-USUCAPIAO AU-TOR: JOAO FERREIRA SOBRINHO ADV: JA-MES RENATO MONTEIRO FERREIRA. REU:MANUEL DUARTE FERREIRAREU: RAIMUN-DO OLIVEIRAREU: PAULO MIRANDA D OLI-VEIRA ADV: NADIR LEOPOLDO V ALENGO.REU: MARIA DE LOURDES MIRANDAREU:JACY MIRANDA CAVALCANTI DE ARRUDAADV: JOSE RODRIGUES DA SILVA. REU: CI-CERO PEREIRA DE VASCONCELOSREU: MA-RIA JANETE MIRANDA CAZUZA DE LIMAADV: PAULO MIRANDA D OLIVEIRA NETO.Sentenca: Embargos rejeitados embargos de-claratorios julgados improcedentes.

00158 Processo: 2002008024804-6-ORDINARIA AU-TOR: JOEL BERNARDO DE MOURA ADV:THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS, DIO-GO ASSAD BOECHA T, LIBNI DIEGO PEREI-RA DE SOUSA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA DO SOCORRO GOMES DOAMARANTE. Sentenca: Embargos acolhidospara incluir: 1.na fundamentacao o seguinteparágrafo: “São devidos, também, os valoresreferrentes aos juros remuneratórios que inci-dem sobre o saldo da caderneta de poupança,no percentual de (continua)

00159 Processo: 2002008024804-6-ORDINARIA AU-TOR: JOEL BERNARDO DE MOURA ADV:THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS, DIO-GO ASSAD BOECHA T, LIBNI DIEGO PEREI-RA DE SOUSA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA DO SOCORRO GOMES DOAMARANTE. Sentenca: Embargos acolhidos(continuacao) de 0, 5% ao mes, capitalizadosmensalmente. Para tanto, deve ser observa-do o saldo da poupança no mês anterior”; e 2:no dispositivo de que sobre a diferença dacorreção monetária (continua)

00160 Processo: 2002008024804-6-ORDINARIA AU-TOR: JOEL BERNARDO DE MOURA ADV:THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS, DIO-GO ASSAD BOECHA T, LIBNI DIEGO PEREI-RA DE SOUSA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA DO SOCORRO GOMES DOAMARANTE. Sentenca: Embargos acolhidos(continuação) atinente ao mês de janeiro de1989 incidam juros remuneratórios de 0, 5%ao mês, capitalizados mensalmente, obser-vando o saldo existente no mês anterior. Quan-to ao mais, a sentença deve (continua)

00161 Processo: 2002008024804-6-ORDINARIA AU-TOR: JOEL BERNARDO DE MOURA ADV:THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS, DIO-GO ASSAD BOECHA T, LIBNI DIEGO PEREI-RA DE SOUSA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA DO SOCORRO GOMES DOAMARANTE. Sentenca: Embargos acolhidos(continuação) persistir tal como lançada.

00162 Processo: 2002008035740-9-INDENIZACAOREPRESENTANTE LEGAL: SANDRA VALE-RIA SANTOS FERREIRA ADV: FERNANDOANTONIO E SILVA MACHADO. REU: UNIMEDJOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABA-LHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCE-LLUS DE LACERDA, JOAO PEREIRA DELACERDA, OVIDIO LOPES DE MENDONCA.AUTOR: VICTORIA MARIA SANTOS FERREI-RA ADV: FERNANDO ANTONIO E SILVA MA-CHADO. Sentenca: Pedido julgado proceden-te condenando a promovida a pagar indeniza-cao pelos danos morais, no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais), alem de R$ 50, 00 (cinquen-ta reais)a titulo de dano material, atualizadopelo INPC, a partir (continua)

00163 Processo: 2002008035740-9-INDENIZACAOREPRESENTANTE LEGAL: SANDRA VALE-RIA SANTOS FERREIRA ADV: FERNANDOANTONIO E SILVA MACHADO. REU: UNIMEDJOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABA-LHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCE-LLUS DE LACERDA, JOAO PEREIRA DELACERDA, OVIDIO LOPES DE MENDONCA.AUTOR: VICTORIA MARIA SANTOS FERREI-RA ADV: FERNANDO ANTONIO E SILVA MA-

CHADO. Sentenca: Pedido julgado proceden-te (continuacao) a partir da publicacao destasentenca e com juros de mora de 1% a partirdo evento danoso. Condenacao, ainda, emcustas processuais e honorarios advocatici-os, estes fixados em 20% (continua)

00164 Processo: 2002008035740-9-INDENIZACAOREPRESENTANTE LEGAL: SANDRA VALERIASANTOS FERREIRA ADV: FERNANDO ANTO-NIO E SILVA MACHADO. REU: UNIMED JOAOPESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO ME-DICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LA-CERDA, JOAO PEREIRA DE LACERDA, OVI-DIO LOPES DE MENDONCA. AUTOR: VICTO-RIA MARIA SANTOS FERREIRA ADV: FER-NANDO ANTONIO E SILVA MACHADO. Senten-ca: Pedido julgado procedente (continuacao) (vin-te por cento) sobre o valor da indenizacao.

00165 Processo: 2002008037852-0-USUCAPIAO AU-TOR: MARINELSON ADELINO DE LIMA ADV:MARIA BETANIA S DE ARAUJO PADILHA,ROBERIO MARQUES DUARTE. Sentenca:Processo extinto Art 267 CPC Inciso VIII.

00166 Processo: 2002008038226-6-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: EUNICE CARDOSO DOSSANTOS SILVA ADV: JOSEMILIA GUERRA.REU: UNIBANCO S/A ADV: NAYARA CRYSTI-NE DO NASCIMENTO NOBREGA, ANTONIOBRAZ DA SILVA, BRUNO SOUTO DA FRAN-CA. Despacho: Intime-se determino que sejamos presentes autos suspensos ate o transitoem julgado do mencionado Recurso Especial

00167 Processo: 2002008045330-7-INVENT/ARRO-LAMENTOS AUTOR: KATIA DE FATIMA FER-REIRA DE LIMA ADV: FABIO JOSE CIRINOMOREIRA. REU: EDVALDO FERREIRA DELIMA Sentenca: Processo extinto Art 267 CPCInciso III, paragráfo 1º.

00168 Processo: 2002009002548-3-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: DIBENS LEASING S/A AR-RENDAMENTO MERCANTIL ADV: MARIALUCILIA GOMES, CYBELE ROCHA DE AL-MEIDA. REU: PAULO EMILIO MAROJA PE-DROSA NETO ADV: ALUISIO DE CARVALHONETO. Sentenca: Processo extinto Art 267CPC Inciso III. Custas pagas.

00169 Processo: 2002009025434-9-OBRIGACAO DEFAZER REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRA-BALHO MEDICO DE JOAO PESSOA ADV: CAIUSMARCELLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRADE C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-separa pagar as custas calculadas às fls. 120.

00170 Processo: 2002009026961-0-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: EDMER PALITOT RODRI-GUES ADV: EDMER PALITOT RODRIGUES.REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRAN-CISCO ARI DE OLIVEIRA. Despacho: Audi-encia de Instrucao designada para o dia 10/08/2011, as 15h30min, a fim de ser colhido odepoimento pessoal do representante legal dobanco reu, sob pena de confissao.

00171 Processo: 2002009027024-6-REVISAO DE CON-TRATO AUTOR: GERLANE DE LIMA SA ADV:ADAILTON COELHO COSTA NETO, ILZA CIL-MA DE LIMA, THIAGO VELOSO PINTO DECALDAS BARROS. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN-TO ADV: RICARDO COSTA E SOUZA, JULLYAN-NA KARLA V ALBINO. Sentenca: Acordo homo-logado Sem custas nem honorários.

00172 Processo: 2002009031226-1-REVISAO DECONTRATO AUTOR: ARISTEU CASIMIRO DEOLIVEIRA ADV: ANA ERICA MAGALHAESGOMES. REU: HSBC LEASING E ARREN-DAMENTO MERCANTIL S/A ADV: LEONAR-DO DE PAIVA PINHEIRO. Despacho: Audien-cia de conciliacao designada para o dia 31/08/2011, as 15h30min.

00173 Processo: 2002009031365-7-REVISAO DECONTRATO AUTOR: OMILDO MAURICIO DASILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA.REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: ANAOLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, VINICIUSA CAVALCANTI. Sentenca: Processo extintoArt 267 CPC Inciso VIII.

00174 Processo: 2002009031441-6-OBRIGACAO NAOFAZER AUTOR: AUGUSTA MARIA DE FREI-TAS ROCHA ADV: NATALICIO EMMANUELQUINTELLA LIMA, GIOVANNI DE AZEVEDOMEDAN. REU: BANCO REAL S/A ADV: KALI-NE DE MELO DUARTE, BRUNO SOUTO DAFRANCA, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Senten-ca: Pedido julgado procedente para condenaro Banco reu ao pagamento de indenizacoes, atitulo dedano material, no valor de R$ 8.000,00(oitomil reais), limite d/cheque especial dademandante; bem como, a titulo de danosmorais(continua)

00175 Processo: 2002009031441-6-OBRIGACAO NAOFAZER AUTOR: AUGUSTA MARIA DE FREI-TAS ROCHA ADV: NATALICIO EMMANUELQUINTELLA LIMA, GIOVANNI DE AZEVEDOMEDAN. REU: BANCO REAL S/A ADV: KALI-NE DE MELO DUARTE, BRUNO SOUTO DAFRANCA, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Senten-ca: Pedido julgado procedente (continuacao),os quais fixo em R$ 5.000, 00(cinco mil reais),devidamente corrigidos monetariamente e acres-cido de juros de mora de 1% aomes, a contarda citacao, alem de determinar que (continua)

00176 Processo: 2002009031441-6-OBRIGACAONAO FAZER AUTOR: AUGUSTA MARIA DEFREITAS ROCHA ADV: NATALICIO EMMA-NUEL QUINTELLA LIMA, GIOVANNI DE AZE-VEDO MEDAN. REU: BANCO REAL S/A ADV:KALINE DE MELO DUARTE, BRUNO SOU-TO DA FRANCA, ANTONIO BRAZ DA SILVA.Sentenca: Pedido julgado procedente (conti-nuacao) o condenado se abstenha d/reter oudescontar dos proventos da autora, qualquervalor relativo a vencimentos, para amortizar-debitos existentes com a sua instituicao fi-nanceira, (continua)

00177 Processo: 2002009031441-6-OBRIGACAO NAOFAZER AUTOR: AUGUSTA MARIA DE FREI-TAS ROCHA ADV: NATALICIO EMMANUELQUINTELLA LIMA, GIOVANNI DE AZEVEDOMEDAN. REU: BANCO REAL S/A ADV: KALI-NE DE MELO DUARTE, BRUNO SOUTO DAFRANCA, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Senten-ca: Pedido julgado procedente (continuacao)na conta da promovente, o que faço com bal-drame nos artigos 1º, III, e 7º, da CF; 51, IV,do CDC, e 649, IV, do CPC. Condenacao,ainda, em custas processuais e honorariosadvocaticios (continua)

00178 Processo: 2002009031441-6-OBRIGACAONAO FAZER AUTOR: AUGUSTA MARIA DEFREITAS ROCHA ADV: NATALICIO EMMA-NUEL QUINTELLA LIMA, GIOVANNI DE AZE-VEDO MEDAN. REU: BANCO REAL S/A ADV:KALINE DE MELO DUARTE, BRUNO SOU-TO DA FRANCA, ANTONIO BRAZ DA SILVA.Sentenca: Pedido julgado procedente (conti-nuacao) e honorarios advocaticios, estes fi-xados em 10% sobre o valor do montante dacondenacao.

00179 Processo: 2002009032706-1-INDENIZACAOAUTOR: SEBASTIAO TIAO GOMES PEREI-RA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA.REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANAOLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Senten-ca: Processo extinto Art 267 CPC IncisoVIII. Sem custas.

00180 Processo: 2002009032888-7-REVISAO DECONTRATO AUTOR: IRAIDE ANDRADEMOURA ADV: MARCELO LEITE C SOARES.Despacho: Intime-se para que especifique asprovas que pretende produzir em 10 dias

00181 Processo: 2002009033391-1-DESPEJO FALTAPAGAM AUTOR: NEUZA AMORIM GARCIAXIMENES ADV: ISABEL CRISTINA BRANDAODE AZEVEDO. AUTOR: NEUSA DE AMORIMGARCIA XIMENESREU: DELAIR DE SOUZARAMOS FILHO Sentenca: Processo extintoArt 267 CPC Inciso IV. Sem custas.

00182 Processo: 2002009037983-1-REVISAO DECONTRATO AUTOR: DECZON FARIAS DACUNHA ADV: AMAURI DE LIMA COSTA, ROU-GGER XAVIER GUERRA JUNIOR. REU: BAN-CO VOLVO S/A ADV: TOMAZ TIMES, ANDREVIDAL VASCONCELOS SILVA. LITISCONSOR-TE: MOTIVA MAQUINAS LTDA ADV: JULIANAFERRAZ DA SILVA. Sentenca: Processo ex-tinto. art. 284, CPC.

00183 Processo: 2002009040109-8-EXIBICAO DOCU-MENTOS REU: BANCRED S/A CREDITO FI-NANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADV:JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, LIDIADE FREITAS S DE ALBUQUERQUE. Despa-cho: Intime-se para pagar as custas calcula-das às fls. 81, no prazo de dez dias.

00184 Processo: 2002009043203-6-REVISAO DECONTRATO REU: BANCO REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: NAYA-RA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA,ANTONIO BRAZ DA SILVA, ISOCRATES DETACITO LOPES CLEMENTE. Despacho: Inti-me-se para apresentar o contato, no prazo dedez dias, sob as penas do art. 359, do CPC.

00185 Processo: 2002009043497-4-INDENIZACAOAUTOR: MARIA MORAIS MOTA ADV: AMERI-CO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO REALLEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTILADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sen-tenca: Pedido julgado improcedente Condena-cao da autora em custas processuais e hono-rários advocatícios, estes fixados em 10%sobre o valor da causa, ficando suspensa aexigibilidade, nos termos da Lei 1060/50.

00186 Processo: 2002010000192-0-REVISAO DECONTRATO AUTOR: NANCI MARIA DA SIL-VA ADV: VALERIA CORNELIO DA SILVA. REU:ABN AMRO REAL LEASING S/A ARRENDA-MENTO MERCANTIL Sentenca: Processo ex-tinto Art 267 CPC Inciso IV. Sem custas.

00187 Processo: 2002010004229-6-INDENIZACAOAUTOR: ANTONIO JOSE GOMES ADV: AME-RICO GOMES DE ALMEIDA. REU: UNIBAN-CO ADV: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES,JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, LIDIADE FREITAS S DE ALBUQUERQUE. Senten-ca: Pedido julgado improcedente Condenacaodo autor em custas processuais e honorariosadvocaticios, estes fixados em 15% sobre ovalor da causa, ficando suspensa a exigibili-dade, nos termos da Lei 1060/50.

00188 Processo: 2002010004754-3-IMPUG ASSISTJUDICIA AUTOR: BW E W FACTORING LTDAADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA ESILVA, AMANDA LUNA TORRES. REU: EURI-CELIA DANTAS BORJA ADV: DANILO DESOUSA MOTA. Sentenca: Pedido julgado im-procedente Impugnação à assistência judiciá-ria gratuita indeferida.

00189 Processo: 2002010014798-8-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTO-RELLO FILHO ADV: WILSON FURTADOROBERTO. REU: CATTONI TUR PARK HO-TEL SALETE LTDA Sentenca: Processo extin-to Art 267 CPC Inciso VIII. Sem custas. Semhonorarios.

00190 Processo: 2002010017600-3-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CRE-DITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA,NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRE-TO. REU: GERLANE DE LIMA SA ADV: ADAIL-TON COELHO COSTA NETO. Sentenca: Acor-do homologado Sem custas nem honorários.

00191 Processo: 2002010035659-7-REVISAO DECONTRATO AUTOR: VERA LUCIA MEDEI-ROS MARQUES ADV: AMERICO GOMES DEALMEIDA. REU: BANCO SAFRA S/A Senten-ca: Processo extinto. art. 259, CPC.

00192 Processo: 2002010040779-6-RESTITUICAOAUTOR: GERSON DE OLIVEIRA ALMEIDAADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU:BANCO ITAULEASING S/A ADV: RICARDOLEITE DE MELO, RAFAELA VIEIRA GOMES.Sentenca: Acordo homologado

00193 Processo: 2002010045673-6-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: LAZARO FARIAS DE OLI-VEIRA ADV: RODRIGO PALMEIRA DA SILVA,JOSE DIAS NETO. REU: LIDER DAS SEGU-RADORAS DOS CONCORCIOS SEGURODPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SAN-TOS. Sentenca: Acordo homologado Sem cus-tas nem honorarios.

00194 Processo: 2002011000906-1-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/AADV: VINICIUS A CAVALCANTI. REU: MARI-SA GONCALVES D CIRQUEIRA Sentenca:Processo extinto Art 267 CPC Inciso VIII.Custas pagas.

00195 Processo: 2002011006113-8-IMPUG ASSISTJUDICIA AUTOR: BANCO VOLVO BRASIL S/A ADV: ANDRE VIDAL VASCONCELOS SIL-VA. REU: DECZON FARIAS DA CUNHA ADV:AMAURI DE LIMA COSTA, MICHAEL DOSSANTOS FERREIRA. Sentenca: Processoextinto Art 267 CPC Inciso IV. Custas pagas.

00196 Processo: 2002011012138-7-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: GERALDO PIRES GALVAOADV: PAULO ROBERT O GERMANO DE FI-GUEIREDO. AUTOR: OSMIR PEREIRA GAL-VAO ADV: PAULO ROBERT O GERMANO DEFIGUEIREDO. REU: GBOEX GREMIO BENE-FICENTE ADV: CLEIDE MONTEIRO MASS-CHMANN. Despacho: Intime-se designo o dia31 de agosto do corrente ano para a realizaçãoda audiencia de conciliação, intimações ne-cessarias

15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 053/11 (IN-TIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00197 Processo: 2002002077200-6-ORDINARIA AU-TOR: AGROPECUARIA SANTA MARIA LTDAADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FA-RIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDEJR, RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho:Intime-se Considerando os documentos de f.186/188, intime-se a parte exequente para, noprazo de 10 dias, requerer o que de direito.

00198 Processo: 2002006035480-6-INDENIZACAOREU: SISTEMA CORREIO DE COMUNICA-CAO ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUECAVALCANTI, AGOSTINHO ALBERIO FER-NANDES DUARTE. Despacho: Intime-se ode-vedor, atraves de seu advogado, para pagar ovalor da condenacao no prazo de 15 dias, sobpena de acrescimo de multa de 10%, e penho-ra de bens, se requerida.

00199 Processo: 2002007025800-5-BUSCA E APREEN-SAO REU: MARILIA FERREIRA BARACUHYADV: SAMUEL BRILHANTE DE OLIVEIRA, HYPE-RIDES DUARTE LEITE. REU: AUGUSTO CE-SAR FERREIRA BARACUHY ADV: ABMAELBRILHANTE DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte re, para, no prazo de 05 dias, se mani-festar sobre os documentos de f. 81/84, reque-rendo o que entender de direito.

00200 Processo: 2002007755678-1-OBRIGACAO DEFAZER REU: SULAMERICA SEGUROS ADV:LUCIANA CAVALCANTI DE GODOY, CLAVIODE MELO VALENCA. REU: AFRAPEP ASSO-CIACAO DOS FISCAIS DE RENDA E AGEN-TES PARAIBA ADV: LUIZ CLAUDIO V ALINI,SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO. Despa-cho: Intime-se Considerando o teor da deci-sao de f. 367, verifique-se os apelados quenao foram intimados para apresentar contrar-razoes e intime-se-lhes para que apresentemno prazo legal.

00201 Processo: 2002007756802-6-ORDINARIA AU-TOR: ADERALDO ANTONIO DOS SANTOSADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA, RIVA-NA CAVALCANTE VIANA, CICERO RICARDOANTAS ALVES CORDEIRO. Despacho: Inti-me-se Considerando o teor do despacho de f.127/127v, intime-se o autor para requerer ocumprimento da sentenca nos termos dos art.475B e 614, II, do CPC.

00202 Processo: 2002008005306-5-MONITORIA AU-TOR: MURILO CORREIA PARAISO ADV:JOSE HERVASIO G DE CARVALHO, GEO-ROGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. REU: EN-GEPAV ENGENHARIA E PAVIMENTACOESLTDA ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CA-BRAL, FELIPE RIBEIRO COUTINHO. REU:ALFREDO GOMES CHACON NETO ADV:JOSE ARNALDO SOUSA DE AZEVEDO. REU:ROSA VIRGINIA DE ARAUJO MOURA ADV:JOSE ARNALDO SOUSA DE AZEVEDO. Des-pacho: Intime-se os apelados para apresentarcontrarrazoes no prazo legal, as apelacoes def. 148/154 e 155/160.

00203 Processo: 2002008018243-5-INDENIZACAOAUTOR: GABRYELLA FERREIRA CARNEI-RO ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA. AUTOR:MARCIO VIEIRA CARNEIRO ADV: HUGORIBEIRO BRAGA. Despacho: Intime-se Con-siderando a decisao de f. 179/182, intime-se aparte autora para requerer o que de direitop,notadamente o cumprimento da sentenca nostermos dos art. 475-B, 475 J e 614, II, do CPC.

00204 Processo: 2002008022532-5-ORDINARIA AU-TOR: GILSON AVELLAR DANTAS ADV: ALU-ISIO DE CARVALHO NETO, GIOVANNI JOSEDE SOUZA MEDEIROS. REU: CIA ITAU LEA-SING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV:ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, RI-CARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se Concedo as partes, por seus advogados, oprazo comum de 10 dias paraque especifi-quem as provas que pretendem produzir emaudiencia de instrucao e julgamento, justifi-cando sua necessidade.

Page 25: DIÁRIO DA JUSTIÇA 1 JOÃO ESSOA SEXTA FEIRA, 03 DE … · Comarca de Campina Grande, ... RIBEIRO ARAGÃO GUIMARÃES. ... Anna Maria do Socorro Hilario Lacerda Antonio Maroja Limeira

25DIÁRIO DA JUSTIÇAJOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

00205 Processo: 2002008045222-6-MONITORIA AU-TOR: FABIANA DE SALLES LEANDRO ADV:ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCON-CEL. Despacho: Intime-se do despacho defls. 43. Intime-se a parte credoa para promo-ver a execucao...

00206 Processo: 2002009002750-5-ORDINARIA AU-TOR: NOEL CARDOSO DIAS ADV: THAISACRISTINA CANTONI MANHAS, DIOGO AS-SAD BOECHAT. AUTOR: ESPOLIO DE JUVE-NAL FRANCISCO DA SILVA ADV: THAISACRISTINA CANTONI MANHAS. REPRESEN-TANTE LEGAL: LUSIMAR DA SIVLA NUNESADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS.REPRESENTANTE LEGAL: ALZIRA LUIZA DACONCEICAO ADV: THAISA CRISTINA CAN-TONI MANHAS. AUTOR: ANTONIO SALVIA-NO BARRETO ADV: THAISA CRISTINA CAN-TONI MANHAS. AUTOR: ESPOLIO DE MA-NOEL LUDUGERIO FILHO ADV: THAISACRISTINA CANTONI MANHAS. REPRESEN-TANTE LEGAL: ESMERALDINO LUDUGERIODA SILVA ADV: THAISA CRISTINA CANTONIMANHAS. Despacho: Intime-se o apelado paraapresentar contrarrazoes no prazo legal.

00207 Processo: 2002009030748-5-ORDINARIA AU-TOR: FRANCISCO CANDIDO DE ASSIS ADV:MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARI-ME SILVA SILVEIRA. AUTOR: GRISLENEMARIA DA SILVA ADV: MARIO MARCONDESNASCIMENTO, KARIME SILVA SILVEIRA.AUTOR: JOAO JACO DE SOUSA ADV: MA-RIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIMESILVA SILVEIRA. AUTOR: JOSINETE BATIS-TA DA SILVA ADV: MARIO MARCONDES NAS-CIMENTO, KARIME SILVA SILVEIRA. REU:FEDERAL DE SEGUROS ADV: ROSANGELADIAS GUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA BAR-CELOS. Despacho: Intime-se as partes para,no prazo de 05 dias, querendo, manifestar in-teresse em producao de provas.

00208 Processo: 2002009031238-6-REVISAO DECONTRATO AUTOR: CARLOS ROBERTOSINEZIO DA SILVA ADV: AMERICO GOMESDE ALMEIDA. REU: BANCO ITAUCARD S/AADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho:Intime-se as partes para dizer e justificar, sefor o caso, as provas que aindadesejam pro-duzir no presente feito.

00209 Processo: 2002010015119-6-ORDINARIA AU-TOR: JOAO ANACLETO DE ANDRADE ADV:JOSE LUIS DE SALES. REU: EMPRESA FI-NASA ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO,FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNI-OR. Despacho: Intime-se as partes para, noprazo de 05 dias, querendo, manifestar inte-resse em producao de provas.

00210 Processo: 2002010020079-5-OBRIGACAO DEFAZER REU: UNIMED JOAO PESSOA COO-PERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV:CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, THY AGOCESAR RIBEIRO PORTELA. Despacho: Inti-me-se as partes para dizer e justificar, se foro caso, as provas que ainda desejam produzirno presente feito.

00211 Processo: 2002010025350-5-MONITORIA AU-TOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRA-SIL S/A ADV: LUIZ OTAVIO LARANJEIRASLINS, TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCAN-TI. Despacho: Intime-se Defiro o pleit. de f.54. Intime-se

00212 Processo: 2002010026947-7-CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: EMMANUEL JUSTINIANOSANTANA BENJAMIN ADV: AMERICO GO-MES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se Aimpugnacao, no prazo legal.

00213 Processo: 2002010033613-6-INDENIZACAOAUTOR: LUCILENI HONORATA AGOSTINHOADV: AMANDA LUNA TORRES. REU: BAN-CO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELOMARTINI. Despacho: Intime-se as partes paradizer e justificarm se for o caso, as provasque ainda desejam produzir no presente feito.

00214 Processo: 2002010039766-6-PRESTACAO DECONTAS AUTOR: CARLA DOS SANTOS BRA-GA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Des-pacho: Intime-sea parte autora para que, noprazo de 10 dias se manifeste sobre a peca def. 22, apresentando o endereco correto dademandada.

00215 Processo: 2002010042660-6-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: CRECHE SEGUIDORESDE JESUS ADV: MONICA DE SOUZA RO-CHA BARBOSA. REPRESENTANTE LEGAL:JARDEL CABRAL FAGUNDES ADV: MONI-CA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. REU:JOAO BATISTA VINAGRE ADV: RICARDOPALMEIRA SOBRAL. Despacho: Intime-se aspartes para, no prazo de 05 dias, querendo,manifestar interesse em producao de provas.

00216 Processo: 2002010046205-6-REVISAO DECONTRATO AUTOR: CHURCHIL CAVALCAN-TI CESAR ADV: DIEGO PAICAN STEIN MEI-RA. Despacho: Intime-se A impugnacao, noprazo legal.

00217 Processo: 2002010047064-6-EXECUCAO AU-TOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despa-cho: Intime-se a parte promovente, atravesde seu advogado, para, em 10 dias se mani-festar sobre a certidao de f.22v.

00218 Processo: 2002010047979-5-DECLARACAO NULI-DADE AUTOR: RODRIGO BELTRAO DE ASSISADV: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. Des-pacho: Intime-seA impugnacao, no prazo legal.

00219 Processo: 2002010048030-6-CAUTELAR-CIVELAUTOR: FIRMINA GLORIA PEREIRA DA NO-BREGA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Des-pacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.

00220 Processo: 2002011000720-6-EXECUCAO AU-TOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: PATRI-CIA ARAUJO RAMOS, CAIO CESAR VIEIRAROCHA, WILSON BELCHIOR. Despacho:

Intime-sea parte promovente, atraves de seuadvogado, para, em 10 dias, se manifestarsobre a certidao de f. 41.

00221 Processo: 2002011002286-6-REPETICAO INDE-BITO AUTOR: MARIVALDO DE VASCONCELOSGOIS ADV: MULLER ALVES ALENCAR. Despa-cho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.

00222 Processo: 2002011011115-6-REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA ADV:ROMILTON DUTRA DINIZ. AUTOR: TEREZI-NHA ARAUJO DA SILVA GOMES ADV: ROMIL-TON DUTRA DINIZ. Despacho: Intime-se aparte promovente, atraves de seu advogado,para, em 10 dias, se manifestar sobre a devolu-cao de correspondencia de fls.55/56.

16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 089/11 (IN-TIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00223 Processo: 2002006063711-9-EXECUCAO AU-TOR: BANCO RURAL S/A ADV: TIAGO CAR-NEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA PORCI-UNCULA BENGHI, MARCELO DE OLIVEIRASAMPAIO GOMES. Despacho: Intime-seo exe-quente para se manifestar acerca dos oficiosde fls.120/129, no prazo de 05 dias.

00224 Processo: 2002008008077-9-INVENTARIOAUTOR: ANTONIO FLAVIO TOSCANO MOU-RA ADV: ANTONIO DE PADUA P. DE MELOJUNIOR, ADRIANO PAULO A DE MELO. REU:MARIA CONSUELO TOSCANO MOURA Sen-tenca: Adjudicacao deferidaJulgo por Senten-ca, para que produza dos devidos e legaisefeitos, o INVENTARIO dos bens descritosnos autos e determino, que, decorido o prazo-legal, seja expedida a competente CARTA DEADJUDICACO em favor de LUIZ

00225 Processo: 2002008008077-9-INVENTARIOAUTOR: ANTONIO FLAVIO TOSCANO MOU-RA ADV: ANTONIO DE PADUA P. DE MELOJUNIOR, ADRIANO PAULO A DE MELO. REU:MARIA CONSUELO TOSCANO MOURA Sen-tenca: Adjudicacao deferida(Continuacao)LUIZEDUARDO TOSCANO MOURA, se assim orequerer o interessado, com observancia dascautelas de estilo, arquivando-se os autoscoma devida baixa.

00226 Processo: 2002008021994-8-ORDINARIA AU-TOR: ADALBERTO DE FIGUEIREDO MAR-TINS ADV: FRANCISCO LUIZ MACEDO POR-TO, PAULA GERTRUDES MACEDO PORTO.REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE,NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NO-BREGA, WERNA KARENINA MARQUES DESOUSA. Sentenca: Pedido julgado proceden-teParcialmente Procedente.

00227 Processo: 2002008038428-8-INDENIZACAOAUTOR: VALTER DE MELO ADV: CANDIDOARTUR MATOS DE SOUSA, LUIZ CESAR GMACEDO, VALTER DE MELO. REU: CARLOSJOSE DA ROCHA REGO MONTEIRO ADV:MARILIA ALMEIDA VIEIRA. LITISCONSOR-TE: IBA IND DE BEBIDAS ANTARTICA AM-BEVE CIA DE BEBIDAS ANTARTICA ADV:MARILIA ALMEIDA VIEIRA. Sentenca: Proces-so extinto Art 267 CPC

00228 Processo: 2002009002550-9-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTRO E INVESTIMENTO S/A ADV:ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, ISA-BELLE MACHADO SERRANO ARAUJO,TOME LEAO GAMA. REU: JANETE MEDEI-ROS DO NASCIMENTO Sentenca: Processoextinto Art 267 CPC

00229 Processo: 2002009030841-8-REVISAO DE CON-TRATO AUTOR: ALFREDO FERREIRA DA SIL-VA ADV: ANDRE GOMES BRONZEADO. REU:BV FINANCEIRA S/A ADV: JULLYANNA KAR-LA V ALBINO. Sentenca: Pedido julgado proce-denteParcialmente procedente

00230 Processo: 2002009032364-9-COMINATORIAAUTOR: SUELI JORGE SILVA DE SOUZAADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: UNI-MED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRA-BALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCE-LLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA DE CGOMES JUNIOR. Sentenca: Pedido julgadoprocedente

00231 Processo: 2002009034467-8-REVISAO DE CON-TRATO AUTOR: JOAO BATISTA NOGUEIRAADV: LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS.REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: RICARDOCOSTA E SOUZA. Sentenca: Pedido julgado pro-cedenteParcialmente Procedente.

00232 Processo: 2002009043339-8-REVISAO DECONTRATO AUTOR: RITA VERONICA FER-NANDES COSTA ADV: JOSE CARLOS DEALMEIDA MOURA. REU: HSBC BANK BRA-SIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: JULLYANNAKARLA V ALBINO, DORIEL VELOSO GOU-VEIA FILHO, RICARDO COSTA E SOUZA.Sentenca: Pedido julgado procedente

00233 Processo: 2002009047450-9-REVISAO DECONTRATO AUTOR: MARIA GUADALUPEFERNANDES MEDEIROS ADV: VICTORHUGO SOARES BARREIRA, ADERBAL DACOSTA VILLAR NETO, MARCO AURELIO DEMEDEIROS VILLAR. REU: SANTANDER LE-ASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILSentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00234 Processo: 2002010004614-9-INDENIZACAOAUTOR: JOSUE BUZZO NEVES ADV: JASSIA-RA SANDRA RIBEIRO DE MORAIS, MARISE-TE FEDRIGO. REU: BANCO SAFRA S/A ADV:ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, PATRICIADE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Pedi-do julgado procedenteEm parte o pedido.

00235 Processo: 2002010023924-9-CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: NAYANA BERTULINO LEI-TE ADV: FRANCISCO ASSIS FIDELIS DEOLIVEIRA FILHO, HILTON SOUTO MAIORNETO. REU: GOOGLE BRASIL INTERNET

LTDA ADV: HERYCKA DONATO MENEZES.REU: JOAQUIM IEZIO FRANKLIN CAVAL-CANTI FILHO ADV: JOSE MOREIRA DE ME-NEZES. REU: RENATA RIBEIRO DA SILVAADV: JOSE IVAN CALOU DE ARAUJO E SA.REU: EMANUELLE BESERRA ADV: JOSEIVAN CALOU DE ARAUJO E SA. Sentenca:Processo extinto Art 267 CPC

00236 Processo: 2002010029846-8-REVISAO DECONTRATO REU: AYMORE CREDITO FI-NANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV:BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: In-time-sea parte promovida para, no prazo de 10dias, juntar aos autos copia do contrato definanciamento firmado entre as partes.

17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 086/11 (IN-TIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00237 Processo: 2002001025747-1-INVENTARIO AU-TOR: ANA LUCIA NOGUEIRA PEREIRA ADV:ANDREA NOGUEIRA PEREIRA. Despacho:Intime-se a inventariante, por nota de foro, paraque requeira o que de direito, em 05 dias.

00238 Processo: 2002010005370-7-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSETE BRITO DOS SAN-TOS ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO,RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA,AMANDA LUNA TORRES. AUTOR: DEMETRIONEWTON DOS SANTOS ADV: DANIEL SAM-PAIO DE AZEVEDO, RINALDO MOUZALAS DESOUZA E SILVA. AUTOR: FLAMINIO JEFFER-SON DOS SANTOS ADV: DANIEL SAMPAIODE AZEVEDO, RINALDO MOUZALAS DE SOU-ZA E SILVA. AUTOR: DANILO WINSTON DOSSANTOS ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVE-DO, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SIL-VA. REU: FEDERAL SEGUROS VIDA E PRE-VIDENCIA Sentenca: Intime-se de todo o teorda sentenca de fls. 30/31 dos autos.

2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 039/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00239 Processo: 2002008037634-2-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: M. M. A. ADV: SEBASTIAOFLORENTINO DE LUCENA. AUTOR: L. A.M. S. ADV: SEBASTIAO FLORENTINO DELUCENA. REU: C. M. S. ADV: ADAILTONCOELHO COSTA NETO, ANTONIO NERY DELUNA FREIRE, DANILO DE SOUSA MOTA.Sentenca: Acordo homologado

00240 Processo: 2002010015519-7-SEPARACAO LI-TIGIOSA REU: T. G. L. ADV: AGOSTINHOALBERIO FERNANDES DUARTE, SABRINAPEREIRA MENDES. Despacho: Audienciadesignadainstrucao e julgamento dia 20 de ju-nho de 2011 as 15: 40horas.

00241 Processo: 2002011007278-8-CAUTELAR-CIVELAUTOR: F. N. M. T. ADV: JOELY CRISTINEDA SILVA CARNEIRO. Despacho: Intime-se-sobre a contestacao diga a autora por suaadvogada

00242 Processo: 2002011011271-7-DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: S. P. D. ADV: DRAELAINE CRISTINA G. NASCIMENTO. Senten-ca: Pedido julgado procedente

00243 Processo: 2002011013119-6-DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: G. F. M. ADV: JOSECAMPOS DA SILVA FILHO. AUTOR: J. N. L.ADV: JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO. Sen-tenca: Pedido julgado procedente

00244 Processo: 2002011016202-7-REV.ALIMENTOSREU: M. C. M. G. S. ADV: MAILSON LIMAMACIEL. Despacho: Intime-seintime-se a pro-movida para acostar procuracao nos proces-sos por seu advogado

00245 Processo: 2002011020917-4-IMPUG ASSISTJUDICIA AUTOR: M. C. M. G. S. ADV: MAIL-SON LIMA MACIEL. Despacho: Intime-sesejaintimada a parte impugnante por seu advoga-do para acostar procuracao nos processos

4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 052/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00246 Processo: 2002007764923-0-REC/DISSOLUNIAO EST AUTOR: C. G. S. ADV: BERTHE-ZENE BARROS DA C LIMA MARTINS, GIL-VAN PEREIRA FERNANDES, HERCIO LEITENOBREGA FILHO. REU: D. A. P. ADV: STA-NISLAW COSTA ELOY, GIUSEPPE PECORE-LLI NETO. Despacho: Intime-sea parte auto-ra, via advogado, para no prazo de 10 dias,falar sobre apeticao e doc. de fls.295/296.

00247 Processo: 2002008038347-0-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: R. L. B. ADV: GLAUCIODE SALES BARBOSA. AUTOR: C. L. B. ADV:GLAUCIO DE SALES BARBOSA. REU: J. M.L. ADV: OSCAR STEPHANO GONCAL VESCOUTINHO, VICTOR FIGUEIREDO GON-DIM, RAPHAELA RIBEIRO FARIAS XAVIER.Sentenca: Julgo extinto o presente processosem julgamento do merito

00248 Processo: 2002008042615-4-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: J. S. M. ADV: FRANCISCAMENDES GONCALVES, ELZA DA COSTABANDEIRA. AUTOR: J. W. R. S. F. ADV:PEDRO HENRIQUES DE LIMA, ELZA DACOSTA BANDEIRA. REU: J. W. R. S. Despa-cho: Intime-sea parte autora para se manifes-tar a respeito da certidao de fls.58v.

00249 Processo: 2002010026089-8-EXONERACAOALIMENTOS AUTOR: J. L. N. ADV: AGOSTI-NHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. AU-TOR: M. I. P. G. L. ADV: AGOSTINHO ALBE-RIO FERNANDES DUARTE. REU: I. D. L. C.ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO,VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO,ALESSANDRO LIA FOOK SANTOS. Senten-ca: Sentenca julgada procedente

00250 Processo: 2002010027964-1-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: L. E. C. L. ADV: JEREMIASMENDES DE MENEZES, ADRIANO MANZAT-TI MENDES. AUTOR: I. D. L. C. ADV: GENI-VAL VELOSO DE FRANCA FILHO, VALDO-

MIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. REU: E.L. N. ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNAN-DES DUARTE. REU: J. L. N. ADV: AGOSTI-NHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. Des-pacho: Intime-sea parte exequente, via advo-gado, para no prazo de 05 dias, falar sobre apeticao e documento de fls.155/157.

00251 Processo: 2002010039635-3-DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: D. B. O. ADV: THAIS MEDEI-ROS URSULA. REU: S. S. S. O. Despacho:Intime-separa audiencia designada para o dia28/06/2011, as 14: 15 horas, no Forum local.

00252 Processo: 2002011007051-9-REV.ALIMENTOSAUTOR: F. A. B. L. O. ADV: CLAUDIO SILVEI-RA DE SOUZA. AUTOR: O. M. B. A. ADV: CLAU-DIO SILVEIRA DE SOUZA. REU: A. C. L. O.Despacho: Intime-seDefiro o pedido contido napeticao de fls.36. Proceda-se como requerido.

00253 Processo: 2002011011762-5-REV.ALIMENTOSAUTOR: R. M. K. A. S. ADV: PAULO VITORBRAGA SOUTO. AUTOR: T. M. K. A. S. ADV:PAULO VITOR BRAGA SOUTO. AUTOR: S. M.K. ADV: PAULO VITOR BRAGA SOUTO. REU:M. M. A. S. ADV: EXPEDITO LEITE DA SILVAFILHO, ELAINE EMANUELA JACOME LEITE.Despacho: Intime-seDefiro o pedido contido napeticao de fls.32. Proceda-se como requerido.

00254 Processo: 2002011020599-0-INTERDICAOAUTOR: A. G. G. ADV: ELIOMARA CORREIAABRANTES. REU: M. G. G. Despacho: Intime-separa o interrogatorio do interditando desig-nado para o dia 05/07/2011, as 14: 15 horas,no Forum local.

00255 Processo: 2002011021305-1-INTERDICAO AU-TOR: M. F. L. V. ADV: JOSEYLMA NOBREGADELGADO, JONEYLMA NOBREGA DELGA-DO. REU: L. L. V. Despacho: Intime-separa ointerrogatorio da interditanda designado para odia 21/06/2011as 14:00 horas, no Forum local.

7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 079/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00256 Processo: 2002008028815-8-REC. UNIAOESTAVEL AUTOR: M. J. A. S. ADV: KLEBEAVERBENA PALITOT C BATISTA. REU: I. D. M.ADV: JORGE MARQUES NET O. REU: H. F.B. D. M. ADV: JORGE MARQUES NETO, SER-GIO DORE MARQUES. LITISCONSORTE: M.E. B. O. ADV: MARCELO DA SILVA LEITE.Despacho: Intime-seintimar as partes paracomparecerem a audiencia de conciliacao apra-zada para o dia 20 de julho de 2011, as 14: 20horas, no Forum civel.

00257 Processo: 2002009017477-8-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: A. H. F. C. ADV: KARLLOSRAPHAEL PONTES ADOLFO, BRUNO AU-GUSTO DE ARRUDA LUNA CASTOR, NOR-MA LUCIA CAVALCANTI DO VALLE. AUTOR:P. L. G. F. C. ADV: KARLLOS RAPHAEL PON-TES ADOLFO, NORMA LUCIA CAVALCANTIDO VALLE, BRUNO AUGUSTO DE ARRUDALUNA CASTOR. REU: M. S. S. C. ADV: DANI-ELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO. Despa-cho: Intime-seas partes para comparecerem aaudiencia no dia 21 de junho de 2011 as14: 15horas, no forum civel.

1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF100/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00258 Processo: 2002009013287-5-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: JHONY PONTES DOS SAN-TOS ADV: RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA,EDUARDO BRAGA FILHO, GEORGE DA SILVARIBEIRO. AUTOR: MARIA JOSE DE ARAU-JO PONTES ADV: RIZALVA AMORIM DE OLI-VEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:HERCIO LEITE NOBREGA FILHO, WLADI-MIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas, noprazo de 10 dias.

00259 Processo: 2002009025704-5-ORDINARIA AU-TOR: JOSE CANDIDO LOPES FILHO ADV:PRISCILA SOUZA DA SILVA, IRACEMA PIN-TO DE MEDEIROS, SELENITA ALENCARPESSOA DE MORAES. REU: ESTADO DAPARAIBA ADV: PRISCILA SOUZA DA SILVA,IRACEMA PINTO DE MEDEIROS, WLADIMIRROMANIUC NETO. REU: PBPREV PREVI-DENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DAPARAIBA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATIS-TA, LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA.Despacho: Intime-seas partes para especifi-carem as provas, no prazo de 10 dias.

00260 Processo: 2002010004649-5-ORDINARIA AU-TOR: SEBASTIANA ISA DE FIGUEIREDO ADV:BRISA MORENA MONTEIRO FERREIRA, JA-MES RENATO MONTEIRO FERREIRA. REU:PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORESDO ESTADO DA PARAIBA ADV: LUIS ARTURSABINO DE OLIVEIRA, DIOGO FLA VIO LYRABATISTA. Despacho: Intime-seas partes paraespecificarem as provas, no prazo de 10 dias.

00261 Processo: 2002010028039-1-COMINATOR/OBRFAZER AUTOR: ALMIR CARLOS DOS SAN-TOS LIMA ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOU-SA. REU: COMANDANTE GERAL DA PMPBREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:Intime-sea impugnacao, no prazo legal.

00262 Processo: 2002010028400-5-RESTITUICAOAUTOR: JEOVAN CORDEIRO DE MORAISADV: MARX IGOR FERREIRA DE FIGUEIRE-DO. REU: PARAIBA PREVIDENCIA PBPREVADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, LUISARTUR SABINO DE OLIVEIRA. REU: ESTA-DO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUCNETO. Despacho: Intime-seas partes para es-pecificarem as provas, no prazo de 10 dias.

00263 Processo: 2002010029246-1-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: ANA ROSA DE PONTES ADV:KARLA SUIANY ALMEIDA M.GUEDES. REU:ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR RO-MANIUC NETO. Despacho: Intime-seda sen-tenca julgada procedente.

Page 26: DIÁRIO DA JUSTIÇA 1 JOÃO ESSOA SEXTA FEIRA, 03 DE … · Comarca de Campina Grande, ... RIBEIRO ARAGÃO GUIMARÃES. ... Anna Maria do Socorro Hilario Lacerda Antonio Maroja Limeira

26DIÁRIO DA JUSTIÇA

JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

00264 Processo: 2002010029348-5-RECLAMAT TRABA-LHISTA AUTOR: JOELMA RIBEIRO COUTINHOADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO. REU:MUNICIPIO DE JOAO PESSOA/PB Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a inicial,em 10 dias, retificando o nome da acao paraordinaria de cobranca, bem como adequando opedido as regras constantes do regime juridicounico estado/municipio e CPC.

00265 Processo: 2002010033804-1-ORDINARIA AU-TOR: CLEONALDO LIRA SANTOS ADV: ENIOSILVA NASCIMENTO, OTAVIANO HENRIQUESILVA BARBOSA. REU: PBPREV PARAIBAPREVIDENCIA ADV: DIOGO FLAVIO LYRABATISTA, LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEI-RA. Despacho: Intime-seda recretacao da re-velia do ente publico, sem, contudo, opera-rem seusefeitos., bem como intimem-se aspartes para especificarem as provas, no pra-zo de 10 dias.

00266 Processo: 2002010034547-5-ORDINARIA AU-TOR: VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO ADV:FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA, MI-CHELINE APARECIDA M.BARRETO. REU:PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORESDO ESTADO DA PARAIBA ADV: DIOGO FLA-VIO LYRA BATISTA, LUIS ARTUR SABINO DEOLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: In-time-se da sentenca julgada improcedente,revogando a decisao de fls. 20/24.

00267 Processo: 2002010042415-5-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MARIA DA CONCEICAOBRANDAO ALENCARREU: MUNICIPIO DEJOAO PESSOA ADV: GEILSON SALOMAOLEITE. Despacho: Intime-seas partes paraespecificarem as provas, no prazo de 10 dias.

00268 Processo: 2002010048115-5-INDENIZACAOAUTOR: ANTONIA COSTA DE ALBUQUER-QUE ADV: DENISE MARIA PINHEIRO CRUZCHAVES. AUTOR: CRISTIANA BELO DACOSTA ADV: DENISE MARIA PINHEIROCRUZ CHAVES. REU: STTRANS SUPERIN-TENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSI-TO ADV: LUCAS FERNANDES TORRES.Despacho: Intime-seas partes para especifi-carem as provas, no prazo de 10 dias.

00269 Processo: 2002011011408-5-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: RAIMUNDA GOMES ADV:MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO. REU:SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DAPARAIBA Despacho: Intime-se a autora para,em 10 dias juntar documentacao que compro-ve o atendimento na rede publica ou fundaci-onal; se o medicamento descrito encontra-seregistrado na ANVISA; indicar correto o pro-movido, pena extincao.

3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF098/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00270 Processo: 2002010000357-9-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: REGINALDO TORRES RA-MOS ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DEMENEZES. Despacho: Intime-sea parte exe-quente para adequar o requerimento da execu-cao ao art. 475-b do cpc a fim de que sejaapresentada memoria de calculo discriminadae atualizada.

00271 Processo: 2002010015486-9-RESTITUICAOAUTOR: RAQUEL DUARTE DAS NEVES ADV:FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA. Des-pacho: Intime-sea impugnacao.

00272 Processo: 2002010023732-6-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: THIAGO FREIRE SOARESNEVES ADV: ALCIDES BARRETO BRITONETO. REU: PBPREV ADV: FRANCISCOJACKSON FERREIRA, ONILDO VELOSOJUNIOR. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR,WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Pe-dido julgado parcialmente procedente

00273 Processo: 2002010023781-3-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: CEDRIC BATISTA DA SILVAADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU:PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:FRANCISCO JACKSON FERREIRA, CLEAN-TO GOMES PEREIRA. REU: ESTADO DAPARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUCNETO, SOLON HENRIQUE DE SA E BENE-VIDES. Sentenca: Pedido julgado parcialmen-te procedente

00274 Processo: 2002010023786-2-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: ADAILSON FERNANDO DEGOUVEIA FERREIRA ADV: ALCIDES BAR-RETO BRITO NETO. REU: PREVIDENCIA DOSSERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PB-PREV ADV: FRANCISCO JACKSON FERREI-RA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: SO-LON HENRIQUE DE SA E BENEVIDES. Sen-tenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00275 Processo: 2002010026855-2-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: FAZENDA PUBLICA DOESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR RO-MANIUC NETO, LIVANIA MARIA DA SILVA.REU: JUCELINO LOPES DA SILVA Despa-cho: Intime-seo exequente para diligenciar nosentido de obter o novo endereco do executa-do, no prazo de 30 dias.

00276 Processo: 2002010027106-9-RESTITUICAOAUTOR: VERA LUCIA PAULO DA SILVA ADV:FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA. Des-pacho: Intime-sea parte apelada´para apresen-tar contrarrazoes no prazo de 15 dias.

00277 Processo: 2002010034387-6-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: PEDRO JOAO DA SILVAADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU:PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORESDO ESTADO DA PARAIBA ADV: FRANCISCOJACKSON FERREIRA, CARLOS DANT AS.REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: SOLONHENRIQUE DE SA E BENEVIDES, WLADI-MIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Pedido jul-gado parcialmente procedente

00278 Processo: 2002010034633-3-REPETICAOINDEBITO AUTOR: ERINALDO TEIXEIRAFELINTO ADV: JULIO CEZAR DA SILVABATISTA. REU: PBPREV PARAIBA PREVI-DENCIA ADV: FRANCISCO JACKSONFERREIRA, ONILDO VELOSO JUNIOR.REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULOBARBOSA DE A. FILHO, WLADIMIR RO-MANIUC NETO. Sentenca: Pedido julgadoparcialmente procedente

00279 Processo: 2002010034860-2-RESTITUICAOAUTOR: JANEIDE ARAUJO DANTAS ADV:FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA, MI-CHELINE APARECIDA M.BARRETO. AUTOR:PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ES-TADO DA PARAIBA PBPREV ADV: FRANCIS-CO JACKSON FERREIRA. REU: ESTADO DAPARAIBA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DEM. JUNIOR, WLADIMIR ROMANIUC NETO.Sentenca: Pedido julgado improcedente

00280 Processo: 2002010036211-6-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DONASCIMENTO ADV: ALCIDES BARRETOBRITO NETO, HELLEN KAROL YNE SOARESDOS SANTOS. REU: PBPREV PREVIDEN-CIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DAPARAIBA ADV: FRANCISCO JACKSON FER-REIRA, ONILDO VELOSO JUNIOR. REU: ES-TADO DA PARAIBA ADV: DELOSMAR DO-MINGOS DE M. JUNIOR, WLADIMIR ROMA-NIUC NETO. Sentenca: Pedido julgado parci-almente procedente

00281 Processo: 2002010036680-2-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: AGLAIR DE BRUCE SILVAADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU:PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: FRAN-CISCO JACKSON FERREIRA, ONILDO VE-LOSO JUNIOR. REU: ESTADO DA PARAIBAADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNI-OR, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca:Pedido julgado parcialmente procedente

00282 Processo: 2002010036806-3-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: JEOVANE BARROS DEOLIVEIRA ADV: ALCIDES BARRETO BRITONETO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDEN-CIA ADV: FRANCISCO JACKSON FERREI-RA, ONILDO VELOSO JUNIOR. REU: ESTA-DO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMA-NIUC NETO, DELOSMAR DOMINGOS DE M.JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmen-te procedente

00283 Processo: 2002010039864-9-ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: ALEXANDRO DE OLIVEIRA ARA-UJO ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DEVASCONCEL, FABIANA DE SALLES LEAN-DRO. Despacho: Intime-sea impugnacao.

00284 Processo: 2002010040232-6-DECLARATORIAAUTOR: JUNIOR PAULINO CABRAL ADV:MAX F SAEGER GAL VAO FILHO, CAMILAARAUJO TOSCANO DE MORAES. REU: ES-TADO DA PARAIBA ADV: DELOSMAR DO-MINGOS DE M. JUNIOR, WLADIMIR ROMA-NIUC NETO. Despacho: Intime-seas partespara especificarem as provas que desejamproduzir, em dez dias.

00285 Processo: 2002010040390-2-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: CLAUDIO SERGIO FERNAN-DES DE MEDEIROS ADV: JULIO CEZAR DASILVA BATISTA. REU: PREVIDENCIA DOSSERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PB-PREV ADV: FRANCISCO JACKSON FERREI-RA, ONILDO VELOSO JUNIOR. REU: ESTA-DO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUCNETO, CAMILA AMBLARD. Sentenca: Pedidojulgado parcialmente procedente

00286 Processo: 2002010042708-3-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: JOSE AGOSTINHO DA SIL-VA ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA.REU: PBPREV ADV: FRANCISCO JACKSONFERREIRA, CARLOS HENRIQUE DE OLI-VEIRA DANTAS, ONILDO VELOSO JUNIOR.REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADI-MIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Pedido jul-gado parcialmente procedente

00287 Processo: 2002010043746-2-REPETICAO INDE-BITO AUTOR: OBERLAN DOS SANTOS RI-BEIRO ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO.REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:FRANCISCO JACKSON FERREIRA. REU:ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR RO-MANIUC NETO, SHEYLA SURUAGY. Senten-ca: Pedido julgado parcialmente procedente

00288 Processo: 2002010043757-9-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: LINALDO GOMES SATUR-NO ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO.Despacho: Intime-sea impugnacao.

00289 Processo: 2002010043784-3-DECLARATORIAAUTOR: ALESSANDRO DE SOUZA MELOADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEI-RO NETO, SERGIO DE MELO DANTAS JUNI-OR. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLA-DIMIR ROMANIUC NETO, RENOVATO FER-REIRA DE SOUZA JUNIOR. Sentenca: Pedi-do julgado improcedente

00290 Processo: 2002010043888-2-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: UBIRAJARA SOUZA DE AN-DRADE ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATIS-TA. REU: PBPREV ADV: FRANCISCO JACK-SON FERREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBAADV: RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JU-NIOR, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Senten-ca: Pedido julgado parcialmente procedente

00291 Processo: 2002010044120-9-DECLARATORIAAUTOR: EVILASIO CESAR RAMOS FORMIGAADV: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. REU:ESTADO DA PARAIBA ADV: BRUNO GOMESBENIGNO SOBRAL. Despacho: Intime-seaspartes para em 10 dias passar a especificacaode provas que pretendem produzir.

00292 Processo: 2002011017206-7-ORDINARIA AU-TOR: MARINALVA LOPES DIAS ADV: ANDRE-ZZA G MEDEIROS COSTA LIMA. Despacho:Intime-sea impugnacao.

00293 Processo: 2002011018806-3-DECLARATORIAAUTOR: EGRINALDA DA SILVA COSTA ADV:SERGIO DE MELO DANTAS JUNIOR, FRAN-CISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO.REU: ESTADO DA PARAIBA Sentenca: Pedi-do julgado improcedente

00294 Processo: 2002011020183-3-EMBARGOS DODEVEDOR AUTOR: ESTADO DA PARAIBAADV: IVAN BURITY DE ALMEIDA. REU: NA-ZARENO DE LIMA PEREIRA Despacho: Inti-me-seo Procurador subscrito da inicial para virassinar a peca, em dez dias, pois esta apocri-fa, sob pena de indeferimento da inicial.

3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF099/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00295 Processo: 2002004059310-1-EXECUCAO AU-TOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: CARMEM LEDA NOBREGADE LUNA FREIRE, LIVANIA MARIA DA SILVA.Sentenca: Processo extinto.

00296 Processo: 2002006018644-8-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBAADV: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCE-NA, LIVANIA MARIA DA SILVA. Sentenca: Pro-cesso extinto.

00297 Processo: 2002009040396-1-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBAADV: LIVANIA MARIA DA SILVA. Sentenca:Processo extinto.

00298 Processo: 2002009040400-1-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBAADV: OLGA DE FATIMA FRANCO, LIVANIAMARIA DA SILVA. Sentenca: Processo extinto.

00299 Processo: 2002010000838-8-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBAADV: OLGA DE FATIMA FRANCO, LIVANIAMARIA DA SILVA. Sentenca: Processo extinto.

00300 Processo: 2002010002973-1-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBAADV: LIVANIA MARIA DA SILVA. Sentenca:Processo extinto.

00301 Processo: 2002010003195-0-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBAADV: LIVANIA MARIA DA SILVA. Sentenca:Processo extinto.

00302 Processo: 2002010004878-0-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: FAZENDA PUBLICA DOESTADO DA PARAIBA ADV: LIVANIA MARIADA SILVA. Sentenca: Processo extinto.

00303 Processo: 2002010019945-0-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBAADV: OLGA DE FATIMA FRANCO, LIVANIAMARIA DA SILVA. Sentenca: Processo extinto.

00304 Processo: 2002010027139-0-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: FAZENDA PUBLICA DOESTADO DA PARAIBA ADV: OLGA DE FATI-MA FRANCO, LIVANIA MARIA DA SILVA. Sen-tenca: Processo extinto.

00305 Processo: 2002010028960-8-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: ELIAS GALDINO DE SOU-ZA ADV: ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA.REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:GEILSON SALOMAO LEITE. Despacho: Inti-me-seas partes para, em (10) dias, passar aespecificacao de provas que pretendem pro-duzir sem sede de instrucao processual.

00306 Processo: 2002010033872-8-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: WALTER DIAS DE ARAU-JO JUNIOR ADV: JULIO CEZAR DA SILVABATISTA. REU: PBPREV PARAIBA PREVI-DENCIA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATIS-TA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLA-DIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Pedidojulgado parcialmente procedente

00307 Processo: 2002010036624-0-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: MARCELO SILVA COUTI-NHO ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA.REU: PBPREV ADV: DIOGO FLAVIO LYRABATISTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca:Pedido julgado parcialmente procedente

00308 Processo: 2002010036795-8-REPETICAO INDE-BITO AUTOR: EVANIA MARIA SOUZA DOS SAN-TOS ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO.REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DOESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: DIOGOFLAVIO LYRA BATISTA. REU: ESTADO DA PA-RAIBA ADV: PAULO BARBOSA DE ALMEIDAFILHO, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Senten-ca: Pedido julgado parcialmente procedente

00309 Processo: 2002010043988-0-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: ALEXANDRE VICENTE DOSSANTOS ADV: ALCIDES BARRETO BRITONETO. Despacho: Intime-sea impugnacao, noprazo legal.

00310 Processo: 2002010044049-0-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: TERESA RAQUEL SOUSAPAIVA DE OLIVEIRA ADV: KLEBER LINSBRASIL. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:SHEYLA SURUAGY, WLADIMIR ROMANIUCNETO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDEN-CIA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. Sen-tenca: Pedido julgado improcedente

00311 Processo: 2002010047360-8-ORDINARIA AU-TOR: FRANCISCO FAGNER GOMES DEMESQUITA ADV: JACQUELINE RODRIGUESCHAVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Pro-cesso extinto.

00312 Processo: 2002011002412-8-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: ALESSANDRO ANTONIO DEMELO FARIAS ADV: FRANCISCO DE ANDRA-DE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DAPARAIBA ADV: CAMILA AMBLARD, WLADI-MIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Pedidojulgado procedente

4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF055/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00313 Processo: 2002007771289-7-ORD. DE INDE-NIZACAO AUTOR: FABIO CAPITULINO DASILVA SANTOS ADV: MANOEL SALES SO-

BRINHO, WILMA DOS SANTOS SALES. REU:ESTADO DA PARAIBA ADV: LIVANIA MARIADA SILVA. Despacho: Intime-seas partes paraespecificarem as provas que pretendem pro-duzir em cincodias.

00314 Processo: 2002009017283-0-INDENIZACAOAUTOR: JOSE ALVES DE SOUZA ADV: FRAN-CISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU:DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO ADV: MANOEL NOUZINHO DASILVA. REU: BANCO SAFRA S/A ADV: MAR-CIO STEVE DE LIMA. Despacho: Intime-seaspartes para especificarem as provas que pre-tendem produzir em cincodias.

00315 Processo: 2002009022177-7-REV. APOSEN-TADORIA AUTOR: EDWARD DE LIMA COS-TA ADV: HERMANN CESAR DE CASTRO PA-CIFICO, HERALDO TEIXEIRA DE CARVA-LHO. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ES-TADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA ADV:ROMILTON DUTRA DINIZ. Despacho: Inti-me-seas partes para especificarem as provasque pretendem produzir em cinco dias.

00316 Processo: 2002009041193-1-INDENIZACAOAUTOR: JOSE CANDIDO DA SILVA FILHOADV: VALBERT O ALVES DE AZEVEDO FI-LHO. REU: PREFEITURA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA/PB ADV: PALLOMA THA-LITA COSTA LOPES. Despacho: Intime-seaspartes para especificarem as provas que pre-tendem produzir em cinco dias.

00317 Processo: 2002009047007-7-INDENIZACAOAUTOR: NIVALDO SANTANA DE FIGUEIRE-DO ADV: MISSIVALDO OLIVEIRA GUIMARES.REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LIVANIAMARIA DA SILVA. Despacho: Intime-seas par-tes para especificarem as provas que preten-dem produzir em cincodias.

00318 Processo: 2002010000372-8-DECLARACAONULIDADE AUTOR: JOSE DUILIO PEREIRARODRIGUES ADV: CARLOS ANTONIO RO-DRIGUES RIBEIRO, KARLLOS RAPHAELPONTES ADOLFO. REU: ESTADO DA PARAI-BA ADV: LIVANIA MARIA DA SILVA. Despacho:Intime-seas partes para especificarem as pro-vas que pretendem produzir em cincodias.

00319 Processo: 2002010001411-3-ANULATORIAAUTOR: WAGNER WOLNEY CRISTIANYFERNANDES ARAUJO ADV: GIUSEPPE FA-BIANO DO MONTE COSTA. REU: COMISSAODO CONCURSO PUBLICO PARA SECRETA-RIA DE ESTADO DA SE ADV: ANTONIO GA-BINIO NETO, MARCOS FREDERICO MUNIZCASTELO BRAN. Despacho: Intime-seas par-tes para especificarem as provas que preten-dem produzir em cincodias.

00320 Processo: 2002010003288-3-ORDINARIA AU-TOR: LUCIANO DE SOUZA JACINTO ADV:LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA. REU:MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: CECILIAGABRIELA GODOI CORDEIRO. Despacho:Intime-seas partes para especificarem as pro-vas que pretendem produzir em cinco dias.

00321 Processo: 2002010019071-5-ANULAT ATO JU-RIDICO AUTOR: MONACI MARQUES DAN-TAS ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS.REU: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODA PARAIBA ADV: EUGENIO GONCALVESDA NOBREGA. Despacho: Intime-seas par-tes para especificarem as provas que preten-dem produzir em cinco dias.

00322 Processo: 2002010027299-2-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: CARLOS EDUARDO DASILVA ADV: FABIO DE MELLO GUEDES. REU:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOAADV: LUIZ PINHEIRO LIMA. Despacho: Inti-me-seas partes para especificarem as provasque pretendem produzir em cinco dias.

00323 Processo: 2002010029793-2-ORDINARIA AU-TOR: DEUSDETH TARGINO RAMOS ADV: JU-RANDIR PEREIRA DA SILVA, GUSTAVO EU-GENIO BARROCA GOMES. REU: DER DE-PARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEMDO ESTADO DA PARAIBA ADV: THIAGO CA-MARA CABRAL. Despacho: Intime-seas par-tes para especificarem as provas que preten-dem produzir em cinco dias.

00324 Processo: 2002010037054-9-INDENIZACAOAUTOR: MARIA DAS GRACAS ALVES DEBARROS ADV: MARCOS ANTONIO INACIODA SILVA, HIANA ANDRADE NASCIMENT O.REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LIVANIAMARIA DA SILVA. Despacho: Intime-seas par-tes para especificarem as provas que preten-dem produzir em cincodias.

00325 Processo: 2002010042711-7-ORDINARIA AU-TOR: LINALDO GOMES SATURNO ADV: ENIOSILVA NASCIMENTO, ANDREZZA G MEDEI-ROS COSTA LIMA. REU: ESTADO DA PARAI-BA ADV: LIVANIA MARIA DA SILVA. Despacho:Intime-seas partes para especificarem as pro-vas que pretendem produzir em cinco dias.

00326 Processo: 2002010045454-1-ORDINARIA AU-TOR: MARIA CRISTINA DE LUNA FREIREADV: WALLACE ALENCAR GOMES, VALTERDE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:LIVANIA MARIA DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas quepretendem produzir em cincodias.

00327 Processo: 2002010045690-0-INDENIZACAOAUTOR: SABRINA KELLY NOGUEIRA FALCAOSOARES ADV: MAURICIO LUCENA BRITO,RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA, LIVIA TAVA-RES DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBAADV: LIVANIA MARIA DA SILVA. Despacho: Inti-me-seas partes para especificarem as provasque pretendem produzir em cincodias.

00328 Processo: 2002010045831-0-ANULATORIAAUTOR: JOSE VINICIUS GONCALVES DEANDRADE ADV: CLAUDIO SERGIO R DEMENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRI-GUES, VICTOR MAXIMADSCHY KOITLA.REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LIVANIA

Page 27: DIÁRIO DA JUSTIÇA 1 JOÃO ESSOA SEXTA FEIRA, 03 DE … · Comarca de Campina Grande, ... RIBEIRO ARAGÃO GUIMARÃES. ... Anna Maria do Socorro Hilario Lacerda Antonio Maroja Limeira

27DIÁRIO DA JUSTIÇAJOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

MARIA DA SILVA. Despacho: Intime-seas par-tes para especificarem as provas que preten-dem produzir em cincodias.

00329 Processo: 2002010046789-9-ANULATORIAAUTOR: CLIMETRAF CLINICA DE MEDCI-NA DE TRAFEGO LTDA ADV: GIORDANAMEIRA DE BRITO, JOAO AGRIMA DE MENE-ZES CHAVES, JOAO AUGUSTO DA NOBRE-GA NETO. REU: DETRAN DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRANSITO ADV: ALMIR AL-VES DIONISIO. Despacho: Intime-seas par-tes para especificarem as provas que preten-dem produzir em cincodias.

00330 Processo: 2002010047542-1-ORDINARIA AU-TOR: GERALDO GOMES ADV: GUSTAVO LIMANETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LI-VANIA MARIA DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas quepretendem produzir em cincodias.

5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF035/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00331 Processo: 2002010000722-4-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MARIA ANTONIETA NEVESIVO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACER-DA. Despacho: Intime-seespecifiquem, aspartes, as provas que pretendem produzir noprazo dedez (10) dias.

00332 Processo: 2002010021055-4-RESTITUICAO AU-TOR: MARIA ALBANEIDE DE SOUSA OLIVEI-RA ADV: ALAIN DELON SIL VA OLIVEIRA. REU:PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Sentenca:Julgo Procedente em parte a presente demanda

00333 Processo: 2002010027280-2-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MARIA IRENE DA SILVA ADV:FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRONETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LI-VANIA MARIA DA SILVA. Sentenca: Julgo pro-cedente a presente demanda

6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF113/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00334 Processo: 2002009030904-4-DECLARATORIAAUTOR: EDMILSON DE LIMA PESSOA ADV:MARIA MADALENA ABRANTES SILVA. REU:DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO ADV: MANOEL NOUZINHO DASILVA. Despacho: Intime-seas partes paraespecificarem as provas que pretendem pro-duzir em audiencia

00335 Processo: 2002010019929-4-OBRIGACAO NAOFAZER AUTOR: ONILDA DE SOUZA GOMESADV: IRACEMA PINTO DE MEDEIROS, RO-GERIO SILVA OLIVEIRA. Despacho: Apela-cao recebida em ambos efeitos vista ao ape-lado para contra razoes

00336 Processo: 2002010023752-4-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: DORGIVAL GALDINO JUNI-OR ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO.REU: PBPREV ADV: DIOGO FLAVIO LYRABATISTA, LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEI-RA, YURI SIMPSON LOBATO. REU: ESTADODA PARAIBA ADV: CAMILA AMBLARD. Des-pacho: Apelacao recebida em ambos efeitosvista ao apelado para contra razoes

00337 Processo: 2002010034840-4-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:WLADIMIR ROMANIUC NETO. REU: JOAODELFINO NETO ADV: GUSTAVO DE OLIVEI-RA DELFINO. Sentenca: Julgo extinto o pre-sente processo sem julgamento do merito

00338 Processo: 2002010034944-4-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: NILO LUIZ SILVA CAVAL-CANTE ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATIS-TA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORESDO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: DI-OGO FLAVIO LYRA BATISTA, LUIS ARTURSABINO DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DAPARAIBA ADV: LIVANIA MARIA DA SILVA.Despacho: Apelacao recebida em ambos efei-tos vista ao apelado para contra razoes

00339 Processo: 2002010035571-4-RECLAMAT TRA-BALHISTA AUTOR: PEDRO CALIXTO GOMESADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA.REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA PB ADV:LUIZ PINHEIRO LIMA. Sentenca: Pedido jul-gado improcedente

00340 Processo: 2002010039687-4-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: JOSUE DOS SANTOS RO-DRIGUES ADV: JULIO CEZAR DA SILVABATISTA. Despacho: Intime-sevista ao autorpara fins de direito

00341 Processo: 2002011006049-4-DECLARATORIAAUTOR: SEVERINA SANTOS DA SILVA ADV:MAX F SAEGER GALVAO FILHO. REU: ESTA-DO DA PARAIBA ADV: IVAN BURITY DE AL-MEIDA. Sentenca: Pedido julgado procedente

00342 Processo: 2002011016350-4-DESCONST. DETITULOS AUTOR: QUALITECH COM E SER-VICOS DE INFORMATICA ADV: CLEBER DESOUZA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL:ANDREA SOUZA SILVA DE OLIVEIRA ADV:CLEBER DE SOUZA SILVA. Despacho: Inti-me-seintimar a autora para atender a diligen-cia reclamada

6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF114/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00343 Processo: 2002010005403-6-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBAADV: OLGA DE FATIMA FRANCO, LIVANIAMARIA DA SILVA. REU: ROBEMARIO BAR-BOSA Sentenca: Intime-se julgo extinto o pro-cesso sem julgamento do merito.

00344 Processo: 2002010019914-6-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBAADV: OLGA DE FATIMA FRANCO, LIVANIAMARIA DA SILVA. REU: CONSORCIO CEEN-GE DE RESTOM Sentenca: Intime-seproces-so extinto sem julgamento do merito.

00345 Processo: 2002010026040-1-INDENIZACAOAUTOR: EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPE-ZA URBANA ADV: JOSE HARAN DE BRITO

VEIGA PESSOA, IVANOE HERMANO DE SA.REU: JORNAL CORREIO DA PARAIBAREU:PORTAL CORREIO DA PARAIBAREU: PARAI-BA AGORAREU: CLICK PBREU: WS-COMREU: RUBENS NOBREGA Despacho:Intime-seo promovente para no prazo de 30dias efetuar o pagamento das despesas deoficial de justica sob pena de extincao do pro-cesso para a audiencia designada para o dia02/08/2011 as 14 30 horas.

00346 Processo: 2002010026844-6-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: FAZENDA PUBLICA DOESTADO DA PARAIBA ADV: OLGA DE FATI-MA FRANCO, LIVANIA MARIA DA SILVA. REU:CLAUDIA DOS SANTOS CARNEIRO Senten-ca: Intime-se processo extinto sem julgamen-to do merito.

00347 Processo: 2002010045437-6-EMBARGOS DODEVEDOR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:HAMANDA RAFAELA LEITE FERREIRA, LIVA-NIA MARIA DA SILVA. REU: ELIAS MADRUGADE OLIVEIRA LIMA ADV: LILIAN SENA CAVAL-CANTI. Sentenca: Intime-seacolhem-se os pre-sente embargos e procedente a execucao.

00348 Processo: 2002011002762-6-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: ANTONIO AMARO DA SILVAADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU:ESTADO DA PARAIBA ADV: LIVANIA MARIA DASILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00349 Processo: 2002011006883-6-EMBARGOS DODEVEDOR AUTOR: ESTADO DA PARAIBAADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNI-OR, LIVANIA MARIA DA SILVA. REU: MARIACOELI TOSCANO DE SOUZA NETTA ADV:INACIA LOIOLA DIAS DE FRANCA. Senten-ca: Intime-sesentenca prolatada.

00350 Processo: 2002011007057-6-EMBARGOS DODEVEDOR AUTOR: ESTADO DA PARAIBAADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNI-OR, LIVANIA MARIA DA SILVA. REU: JOELDA SILVA ADV: ROSA MONICA MENDES SAR-MENTO.. Sentenca: Intime-seacolho os pre-sentes embargos e procedente a execucao.

00351 Processo: 2002011008759-6-EMBARGOS DODEVEDOR AUTOR: ESTADO DA PARAIBAADV: LIVANIA MARIA DA SILVA. REU: ALGO-DOEIRA RAIMUNDO GADELHA DE OLIVEI-RA LTDA ADV: FABRICIO ABRANTES DEOLIVEIRA. Sentenca: Intime-seacolhem-se ospresentes embargos e procedente a execucao.

00352 Processo: 2002011018616-6-EMBARGOS AU-TOR: ESTADO DA PARAIBAREU: RAQUELMORONI VIDAL ADV: CRISTIANE VIDAL QUEI-ROZ. Despacho: Intime-se o embargado paraque, no prazo legal, ofereca impugnacao.

00353 Processo: 2002011019098-6-EMBARGOS DODEVEDOR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA-REU: BENITO DE MELO FILGUEIRA ADV:KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO, JOAOANTONIO DE MOURA. Despacho: Intime-seo embargado, para que , no prazo legal, ofere-ca impugnacao.

00354 Processo: 2002011020836-6-ORDINARIA AU-TOR: FABYAN ESBERARD DE LIMA BEL-TRAO ADV: MARCUS PAULO FREIRE. REU:PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DOESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE LE-GAL: OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FI-LHO Despacho: Intime-seo promovente paraemendar a inicial em dez dias sob pena deindeferimento da inicial.

6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF114/52 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00355 Processo: 2002010043725-6-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: JOSE ANTONIO SILVA LOU-RENTINO ADV: ALCIDES BARRETO BRITONETO. REU: PBPREV ADV: DIOGO FLAVIOLYRA BATISTA, FRANCISCO JACKSON FER-REIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:LIVANIA MARIA DA SILVA. Sentenca: Pedidojulgado parcialmente procedente

2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF053/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00356 Processo: 2002003048664-7-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: UM-BEC ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA.Sentenca: Processo extinto.isto posto, comfulcro no art.26 da lei 6830/80 c/c art.794 II,do cpcdeclaro extinta a acao. sem custas.

00357 Processo: 2002004021657-0-EMBARGOS AU-TOR: UNBEC UNIAO BRASILEIRA DE EDU-CACAO E CULTURA ADV: EUDESIO GOMESDA SILVA. Despacho: Cumpra-seintime-se oexecutado atraves de seu advogado na formado art.475-J.

2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 056/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com re-dacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00358 Processo: 2002008026313-6-HOMICIDIO DO-LOSO REU: ALEXSANDRO BEZERRA DASILVA ADV: CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FER-REIRA CAJU, ALBERTO DOMINGOS GRISIFILHO. Despacho: Intime-seintimado paraapresentar as razoes do recurso

00359 Processo: 2002008026313-6-HOMICIDIO DOLO-SO REU: DANUBIO DA SILVA ADV: HARLEYHAEDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Des-pacho: Intime-seintimado para tomar ciencia dodespacho de fls. onde determina que o recursoseja encaminhado ao TJ , em forma de traslado.

00360 Processo: 2002009024437-3-HOMICIDIO DO-LOSO REU: TIAGO DA SILVA BEZERRA ADV:IVERALDO LOPES DE FARIAS. REU: TIAGODA SILVA BEZERRA ADV: IVERALDO LO-PES DE FARIAS. Despacho: Intime-seficadevidamente intimado, para no preazo legal,apresentar as alegacoesfinais.

00361 Processo: 2002010035113-5-HOMICIDIO DO-LOSO INDICIADO: FRANCINALDO BARBO-

SA DE OLIVEIRA ADV: MAUDIVAN PEREIRADANTAS, OZNI PEREIRA DE OLIVEIRA SIL-VA, JOSE GUEDES DIAS. Despacho: Intime-seintimado para tomar ciencia do despacho defls. , no qual foi deferido o pedido de habilita-ção nos autos, assinando prazo de 03 diaspara vistas dosu autos

VARA MILITAR DE JOÃO PESSOA NF 043/11 (Para-grafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00362 Processo: 2002003030472-5-CRIME C/ADM. PU-BLICA REU: HORACIO JOSE DOS SANTOSFILHO ADV: ARGEMIRO QUEIROZ DE FIGUEI-REDO. Despacho: Intime-seSra Janete Dantas-Ficais intimada a devolver o ora mencionadoprocesso em 24 horas sob censuras de lei.

00363 Processo: 2002008006093-8-CRIME C/ADM.PUBLICA REU: ANTONIO ROBERTO DE ARA-UJO Despacho: Intime-seDra Joilma de Olivei-ra F A dos Santos-OAB 6954-Ficais intimada acomparecer neste Juizo para tomar ciencia desentena nos autos da Acao Penal que tem comoreu o PM Antonio Roberto de Araujo

00364 Processo: 2002008006215-7-PRISAO EM FLA-GRANTE REU: ALEKSANDRO QUEIROZBEZERRA Despacho: Intime-seDra Joilma deOliveira F A dos Santos-OAB 6954-Ficais inti-mada a manifestar-se acerca das test naoouvidas na Prec 00120100166857 dos auto-sem que figura como acusado o PM Aleksan-dro Queiros Bezerra

00365 Processo: 2002010006926-5-PRISAO EM FLA-GRANTE INDICIADO: JOSELITO SOUZA DELIMA ADV: RAIMUNDO NONATO ALVAREGADE FRANCA. Despacho: Intime-seSr Raimun-do Nonato-OAB 3571 PB- Ficais intimado atomar ciencia do exame mental sumario refe-rente ao SGT PM Joselito Souza de Lima.

1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 078/11(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00366 Processo: 2002007008438-5-LEI 9503/97 TRAN-SITO REU: PEDRO VICENTE FILHO ADV:JOSE ALVES CARDOSO, SILVIO EVERINOVIANA DE CASTRO. Despacho: Intime-sepa-ra apresentar a resposta por escrita do denun-ciado no prazo de 10dias nos termos do art396 e 396A ambos do cpp

00367 Processo: 2002008017116-4-LEI 9503/97 TRAN-SITO REU: JULIO ALVES COELHO NETOADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. Sentenca:Extincao de punibilidade decretadac/fundamen-to no art.5 do art.89 da Lei 9.099/95, pelotranscurso do prazo de suspensao condicionalde processo sem que tenha havido revogacao

00368 Processo: 2002010016901-6-LEI 10826/03 PTARMA REU: JUNOT LACET DE BARROS ADV:ISMALDO ISIDRO DOS SANTOS, TIAGO FELI-PE AZEVEDO ISIDRO. Despacho: Intime-se-para apresentar alegacoes finais no prazo legal

00369 Processo: 2002011010498-7-LEI 11340/06-VDOMES INDICIADO: SERGIO JESUS DEGRANDI ADV: JOSE CLETO LIMA DE OLI-VEIRA. Despacho: Intime-sePEDIDO DE VIS-TA DEFERIDO POR 05 DIAS

00370 Processo: 2002011021667-4-PREC.DILIG. CRI-MINAL REU: SIZEMAR VENTURA DE SOUZAADV: GERSON MEDEIROS. Despacho: Intime-separa oferecer resposta escrita, no prazo de15(quinze)dias, a acusacao que pesa contra seuconstituinte, junto ao Juizo da Vara Unica Crimi-nalda Comarca de Primavera do Leste/MT.

00371 Processo: 2002011021695-5-PRISAO EM FLA-GRANTE REU: WANDERSON MARTINSNASCIMENTO ADV: JOAO FRANCISCO DASILVA. Despacho: Intime-sePARA TOMARCIENCIA DO INDEFERIMENTO

2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 060/11(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00372 Processo: 2002008033318-6-LEI 11343/06-TO-XICOS REU: WAGNER HENRIQUE RIBEI-RO DA SILVA ADV: MARCEL VASCONCELOSLIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e jul-gamento designada para o dia04/agosto/2011,as 14:00 horas, neste Juizo da 2a Vara Crimi-nal da Capital.

00373 Processo: 2002009036355-3-LEI 11340/06-VDOMES INDICIADO: MARNIO SOLERMANNSILVA COSTA ADV: DANIELLE ISMAEL DACOSTA MACEDO. Despacho: Audiencia de ins-trucao e julgamento designada para o dia16/agosto/2011, as 14:00 horas, neste Juizo da2a Vara Criminal da Capital.

00374 Processo: 2002010016325-8-CRIME C/ PATRI-MONIO INDICIADO: SEBASTIAO COSTA DELIMA ADV: JERONIMO FERREIRA DE SOU-ZA, PAULO LUCIANO BESERRA. Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designa-da para o dia06/junho/2011, as 14:00 horas,neste Juizo da 2a Vara Criminal da Capital.

00375 Processo: 2002010044387-4-LEI 11340/06-VDOMES REU: GLAUCIO ROBSON POUCIA-NO DA SILVA ADV: ALBERT O DOMINGOSGRISI FILHO, CLAUDIUS AUGUSTO LYRAFERREIRA CAJU. Despacho: Audiencia deinstrucao e julgamento designada para o dia17/agosto/2011, as 14: 00horas, neste Juizo da2a vara Criminal da Capital.

00376 Processo: 2002011015166-5-PREC. INTIMA-CAO-CRIME REU: JEAN CLEBER SANTOSDA SILVA ADV: BRUNO MAIA BASTOS. REU:LEOVIGILDO BARBOSA DE ARRUDA ADV:BRUNO MAIA BASTOS. Despacho: Audienciadesignada25/julho/2011, as 14: 00horas, nes-te Juizo da 2a Vara Criminal da Capital.

3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 085/11(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00377 Processo: 2002011014102-1-CRIME C/ PATRI-MONIO INDICIADO: GEILTON SOUZA DOSSANTOS ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DEBARROS FILHO. Despacho: Intime-se PEDI-DO INDEFERIDO.

00378 Processo: 2002011014102-1-CRIME C/ PATRI-MONIO INDICIADO: THIAGO MENDES BAR-BOSA ADV: HERIBERTO TIMOTEO. Despa-cho: Intime-se PEDIDO INDEFERIDO.

00379 Processo: 2002011015502-1-LEI 10826/03 PTARMA REU: J. A. O. ADV: AMERICO GOMESDE ALMEIDA. Despacho: Intime-se PARAAPRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

00380 Processo: 2002011021993-4-PRISAO EM FLA-GRANTE REU: WANDERSON SOARES TOR-RES ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Des-pacho: Liberdade provisoria deferida-Alvara desoltura expedido.

4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 066/11(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00381 Processo: 2002009023337-6-CRIME C/INCOLUM.PUBL REU: EUDES DE ARRUDABARROS FILHO ADV: JOSE MARCELO DIAS.Despacho: Intime-separa falar sobre as teste-munhas arroladas na defesa que nao compa-receram a audiencia aprazada.

00382 Processo: 2002009044706-7-CRIME C/COS-TUMES REU: GILBERT BARACHO DE SOU-ZA ADV: GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX.Despacho: Intime-separa manifestar-se sobreo parecer ministerial, em 5 dias.

00383 Processo: 2002010007127-9-LEI 9503/97 TRAN-SITO VITIMA: IGOR MAGNO COSTA DE AL-MEIDA ADV: LARISSA COSTA DE ALMEIDA.Despacho: Intime-sedo deferimento do pedido.

00384 Processo: 2002010030471-2-LEI 9459/97 RA-CISMO VITIMA: CARLOS ALBERTO DE OLI-VEIRA ADV: DURVAL DE OLIVEIRA FILHO.Despacho: Intime-separa os fins e pelo prazodo art. 403, parag. 3, do CPP.

5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 103/11(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00385 Processo: 2002009024513-1-LEI 11340/06-VDOMES REU: JOAO BATISTA SANTOS CU-NHA Despacho: Intime-seDEFIRO A HABILI-TACAO VISTAS POR CINCO DIAS

5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 203/11(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00386 Processo: 2002009024513-1-LEI 11340/06-VDOMES REU: JOAO BATISTA SANTOS CU-NHA ADV: JOAO DE DEUS MONTEIRO. Des-pacho: Intime-seHABILITACAO DEFERIDAVISTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS

00387 Processo: 2002011001284-2-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: BRUNO DE SOUZA LIMA ADV:MISSIVALDO OLIVEIRA GUIMARES, WALLA-CE ALENCAR GOMES. VITIMA: RAFAELCAMILO DE SOUZA BARBOSA ADV: WAL-DEREDO PAIVA DOS SANTOS. Despacho:Sentenca julgada procedente

00388 Processo: 2002011010250-2-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: KEVIN NERI MARANHAO ADV:ELIANE DE SOUSA CLAUDINO, MARCOSMAURICIO FERREIRA LACET. Despacho: In-time-seapresentar razoes finais no prazo legal

00389 Processo: 2002011010402-9-CRIME C/COS-TUMES INDICIADO: JOSE CICERO DOSSANTOS ADV: RICARDO DUTRA PESSOA.Despacho: Intime-separa apresentar respostaescrita, no prazo de 10 dias.

6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 077/11(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00390 Processo: 2002008016939-0-LEI 11340/06-VDOMES INDICIADO: ARISTON JOHANESRIBEIRO DE ALBUQUERQUE ADV: CLAU-DIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU,ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO. Des-pacho: Extincao de punibilidade decretada

00391 Processo: 2002010005730-2-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: EDUARDO HENRIQUE CUNHADE MELO ADV: VALTER DE MELO, ANTONIOSEVERINO DA SILVA. Despacho: Intime-se oadvogado para apresentar as alegacoes fi-nais, no prazo legal

00392 Processo: 2002010006636-0-CRIME C/COS-TUMES REU: FILOMENO FRANCISCO DASILVA JUNIOR ADV: ANTONIO RICARDO DEOLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-se com-parecer a audiencia de testemunha de defesadesignada para o dia12/07/2011, pelas 10:00horas, na comarca de Pilar/PB

1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 083/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00393 Processo: 2002008031045-7-REC.C/C DIS-SOL. SOC. AUTOR: L. A. N. ADV: NARRY-MANN TAVARES. Despacho: Intime-seten-do sido opostos embargos de declaracao,com pedido de efeito modificativo, intime-se a parte autora para, no prazo legal, im-pugna-los

00394 Processo: 2002010031766-4-DECLARATORIAAUTOR: ALDEMAR SILVA TORRES JUNIORADV: MARIA DE FATIMA MARQUES. Despa-cho: Intime-sea impugnacao no prazo legal

00395 Processo: 2002010041723-3-REV.ALIMENTOSAUTOR: J. A. S. F. ADV: JULIO CESAR LIMADE FARIAS. REU: L. B. S. ADV: JOELMAFIGUEIREDO. Despacho: Audiencia designa-dapara o dia 15.06.2011, as 16: 20 horas

00396 Processo: 2002011014377-9-DIVORCIO CON-SENSUAL AUTOR: J. S. P. S. ADV: DANIELALVES DE SOUSA. AUTOR: R. M. L. P. ADV:DANIEL ALVES DE SOUSA. Despacho: Audi-

Page 28: DIÁRIO DA JUSTIÇA 1 JOÃO ESSOA SEXTA FEIRA, 03 DE … · Comarca de Campina Grande, ... RIBEIRO ARAGÃO GUIMARÃES. ... Anna Maria do Socorro Hilario Lacerda Antonio Maroja Limeira

28DIÁRIO DA JUSTIÇA

JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

encia designadaPARA O DIA 14.06.2011, AS14: 10 HORAS

00397 Processo: 2002011014392-8-DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: S. S. S. ADV: RAUL MAG-NUS FAVA. Despacho: Audiencia designada-PARA O DIA 14.06.2011, AS 15: 10 HORAS

00398 Processo: 2002011014620-2-ALIMENTOS AU-TOR: A. S. P. S. ADV: JOACIL FREIRE DASILVA. AUTOR: L. V. S. L. ADV: JOACIL FREI-RE DA SILVA. Despacho: Audiencia designa-dapara o dia 14.06.2011, as 16: 30 horas

00399 Processo: 2002011014654-1-DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: A. S. ADV: VALTER DE MELO.Despacho: Audiencia designadaPARA O DIA14.06.2011, AS 15: 20 HORAS

2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 070/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00400 Processo: 2002007022874-3-ALIMENTOS AU-TOR: L. S. A. ADV: IVERALDO LOPES DEFARIAS. AUTOR: A. C. S. B.REU: J. B. S.ADV: VICENTE DE PAULA SILVA. Despacho:Intime-seAudiencia para regulamentacao devisita: 13/06/2011, as 15: 40 horas.

00401 Processo: 2002010008684-8-REV.ALIMENTOSAUTOR: F. C. S.AUTOR: L. H. S. O.REU: R.N. O. ADV: LUIZ DANTAS SOUZA. Despacho:Intime-seAudiencia de conciliacao e/ou julga-mento: 13/06/2011, as 17: 10 horas.

00402 Processo: 2002011005189-9-ALIMENTOS AU-TOR: L. S. V. ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOSSANTOS LIMA. AUTOR: E. S. V.REU: P. V. A.ADV: OZNI PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA.Despacho: Intime-seAudiencia de conciliacao:13/06/2011, as 15: 20 horas.

2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 070/11(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00403 Processo: 2002011027236-2-PRISAO EM FLA-GRANTE REU: OTAVIO CARDOSO NETOADV: VICENTE JOSE DA SILVA NETO. Des-pacho: Intime-sePedido de liberdade proviso-ria indeferido.

3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 087/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00404 Processo: 2002003101294-7-USUCAPIAO REU:CONSTRUTORA EXATA LTDA ADV: WILMARUCHOA DE ARAUJO. Despacho: Intime-seopromovido para informar se o acordo de fls227/228 foi cumprido no prazo de cinco dias

00405 Processo: 2002007022590-5-REV.ALIMENTOSAUTOR: S. N. S. ADV: MARIA GLEIDE DELIMA FERNANDES. Despacho: Intime-sedoindeferimento do pedido de fls. 46.

00406 Processo: 2002008024234-6-ORD. DE INDENI-ZACAO AUTOR: ALDENOR MOURA DA SIL-VA ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO, CAR-LOS ROBERTO SCOZ JUNIOR, MARCOSSOUTO MAIOR FILHO. AUTOR: ZULEIDEMARIA DE SOUZA ADV: HILTON SOUTO MAI-OR NETO, CARLOS ROBERTO SCOZ JUNI-OR, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR:MARIA AMELIA FERNANDES FERREIRA ADV:HILTON SOUTO MAIOR NETO, CARLOS RO-BERTO SCOZ JUNIOR, MARCOS SOUTOMAIOR FILHO. REU: FEDERAL SEGUROSS/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO,EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS, MAR-COS SOUTO MAIOR FILHO. Sentenca: Pedi-do julgado parcialmente procedente

00407 Processo: 2002009020776-8-INTERDICAOAUTOR: JOSENILDA DE ALMEIDA ALVESADV: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SAN-TANA. Despacho: Intime-sea autora para tra-zer aos autos o original do atestado de fls. 10.

00408 Processo: 2002009030079-5-ORD. DE INDENI-ZACAO AUTOR: MARISE DOS SANTOS RI-BEIRO ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,DIOGO ZILLI. REU: FEDERAL DE SEGU-ROS S/A ADV: DEBORA OLIVEIRA BARCE-LOS. AUTOR: MARIA ANTONIETA BEZERRACARNEIRO ADV: CARLOS ROBERTO SCOZJR, DIOGO ZILLI. AUTOR: MARIA DE AS-SUNCAO SILVA DE ALENCAR ADV: CARLOSROBERTO SCOZ JR, DIOGO ZILLI. Despa-cho: Intime-seas partes por seus procuradoresdo inteiro teor do despacho de fls. 567/570, querejeitou a prejudicial de merito da prescricao

00409 Processo: 2002010012204-9-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: SANTANDER LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ALBER-TO DE SOUZA CAVALCANTI, JOSE CA VAL-CANTI DE RANGEL MOREIRA. REU: WAL-FREDO MARQUES DA SILVA ADV: LUIZCESAR GABRIEL MACEDO. Despacho: Inti-me-seas partes, por seus advogados da audi-encia de conciliacao designada para o dia 22de junho de 2011, as 09h00, na sala de audien-cias da terceira vara regional de mangabeira

00410 Processo: 2002010018102-9-ORDINARIA CO-BRANCA REU: PREVI CAIXA DE PREV DOSFUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILADV: LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA,JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Despa-cho: Intime-sea apelada para contra-arrazoarem quinze dias

00411 Processo: 2002010021135-4-EXCEC. INCOM-PET-CIVEL REU: BANCO FINASA BMC S/AADV: VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCON-CELOS, JOAO MARCELO FURT ADO VELO-SO. Despacho: Intime-seo excepto para semanifestar no prazo de dez dias

3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 087/11(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00412 Processo: 2002010041701-9-PRISAO EM FLA-GRANTE INDICIADO: DIEGO FELIPE MAR-QUES DE ALBUQUERQUE ADV: FRANCISCAFRANCINETE DE ALEXANDRIA. Despacho: In-time-sepedido de liberdade provisoria indeferido

VARA DE ENTORPECENTES DE JOÃO PESSOA NF087/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00413 Processo: 2002011015299-4-LEI 11343/06-TO-XICOS REU: SANDRO FARIAS DA SILVA ADV:FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRONETO. Despacho: Intime-se

2º JZ ESPECIAL REGIONAL DE MANGABEIRA NF028/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00414 Processo: 2002006052485-3-LEI 9503/97 TRAN-SITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: CARLOS AL-BERTO MAIA DE ARAUJO ADV: AGAMENONVIERA DA SILVA. Despacho: Intime-separa noprazo de 05 dias apresentar alegaçoes finais

00415 Processo: 2002007732268-9-LEI 6368/76 TOXI-COS AUTOR DO FATO/JZ ESP: ELSON FER-REIRA DE FREITAS ADV: ALUIZIO NUNESDE LUCENA, ARTHUR CORREA DE ARAUJOSOUZA. Despacho: Intime-se para audienciadesignada para o dia 28.07.2011 pelas 13: 50hs.

CAMPINA GRANDE

1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 036/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00416 Processo: 0012001012648-8-EXEC QUANTIACERTA AUTOR: EDUARDO POSSIDONIOPEREIRA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SIL-VA. REU: JOSE DA SILVA MOURA ADV: FRAN-CISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. Senten-ca: Processo extinto Art 267 CPC

00417 Processo: 0012004028350-7-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: ROBERTO SANTOS ADV:DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: TE-LEMAR S/A ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA.Despacho: Intime-seo advogado de fls 234para em 48 horas manifestar-se nos autossob pena de arquivamento dos autos

00418 Processo: 0012006019303-2-EXCECAO SUS-PEICAO-CV AUTOR: TIM NORDESTE TELE-COMUNICACOES S/A ADV: RACHEL BAR-RETO DE QUEIROZ. REU: LORENNA AME-LIA CRISANTO GUEDES Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar em 10 dias

00419 Processo: 0012007021996-7-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSIAS FRAGOSO DOSSANTOS JUNIOR ADV: FABIO JOSE DESOUZA ARRUDA. REU: REAL PREVIDEN-CIA E SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INA-CIO DOS SANTOS. Sentenca: Processo ex-tinto Art 267 CPC

00420 Processo: 0012008000059-7-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: BEBASTIAO GONCALVESSARMENTO ADV: NEUDEMIR DE SOUSARODRIGUES. REU: PREFEITURA MUNICI-PAL DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DEROCA ADV: ODINALDO ESPINOLA. Senten-ca: Processo extinto Art 267 CPC

00421 Processo: 0012008009106-7-INDENIZACAOAUTOR: JWC COM DE COMBUSTIVEIS LTDAADV: MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS.REU: ENERGISA S/A ADV: RODRIGO NO-BREGA FARIAS. Despacho: Intime-seas par-tes para no prazo de 10 dias se manifestaremnos autos acerca da nova pericia de fls 161/174 requerendo o que de direito

00422 Processo: 0012008018554-7-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: RO-BERTO COSTA DE LUNA FREIRE, ISABEL-LE MACHADO SERRANO. REU: OSWALDOGONCALVES BARBOSA Sentenca: Sentencajulgada procedente

00423 Processo: 0012008019582-7-DECLARATORIAAUTOR: JOSE QUIRINO DE ALBUQUERQUEADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: TE-LEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CE-SAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Sentenca jul-gada procedente

00424 Processo: 0012008019877-1-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: SAMARITANA DE ARAU-JO SILVAREU: ITAU SEGUROS S/A ADV:SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA. AUTOR:SAMARITANA DE ARAUJO SILVA ADV: GIL-CEA ALVES DA SILVA VAZ. Despacho: Intime-sea parte promovida para no prazo de 15 diasefetuar o pagamento referente a condenacaoimposta sob pena de aplicacao de multa dedez por cento nos termo do art 475-j do cpc

00425 Processo: 0012009007451-7-DANOS MORAISAUTOR: MARIA DO CARMO RODRIGUESMEDEIROS ADV: PEDRO GONCALVES DIASNETO. REU: DAO SILVEIRA MOTORS LTDAADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE AR-RUDA. Despacho: Intime-seas partes para noprazo de 10 dias indicar as provas que aindapretendem produzir ou se desejam o julgamen-to antecipado da lide

00426 Processo: 0012009013729-8-CAUTELAR-CI-VEL AUTOR: HERETIANO GURJAO FILHOADV: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DECASTRO. Despacho: Intime-sesobre a certi-dao de fls 42 diga a parte autora em 10 diasrequerendo o que de direito

00427 Processo: 0012010019377-8-INDENIZACAOAUTOR: MARIA DE FATIMA DE ANDRADEADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA.REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIOCESAR VIEIRA ROCHA. REU: BOMPRECOSUPERMERCADO DO NORDESTE S/A ADV:VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Despacho:Intime-sedigam as partes no prazo de 10 diassobre as provas que pretendem produzir

00428 Processo: 0012010026009-8-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:VINICIUS A CAVALCANTI. REU: ESTELLAMAGNA SALVIANA PEREIRA ADV: MARXSU-ELL FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho:Intime-sea parte promovida para no prazo de05 dias juntar aos autos o comprovante depagamento relatado na peticao de fls 56/58

00429 Processo: 0012011006336-7-REVISAO DE CON-TRATO AUTOR: JERLANDIA DE FATIMA LIRARAMOS ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNI-OR. REU: BANCO AYMORE S/A Despacho:Intime-seindefiro o pedido retro mantenho odespacho de fls 32 intime-se as partes paracumprimento sob pena de indeferimento

00430 Processo: 0012011010710-7-CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: EDVANIA BARBOSA DACOSTA ADV: ALANNA ALVES BARROS CA-LADO. Despacho: Intime-sea parte autora paraem 10 dias trazer aos autos procuracao quehabilite o patrono bem como os documentosnecessarios art 283 cpc sob pena de indeferi-mento da inicial

3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 071/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00431 Processo: 0011999014879-1-REPARACAO DEDANOS AUTOR: LUSINETE GONCALVES DESOUSA ADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES,NORBERT WIENER DE OLIVEIRA. Despa-cho: Intime-seA parte exequente de todo teordo despacho de fls.237, dos presentes autos.

00432 Processo: 0012004005035-1-DEPOSITO AU-TOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despa-cho: Intime-seA parte autora de todo teor dodespacho de fls. 80, bem como da efetivacaodo bloqueio junto ao DETRAN.

00433 Processo: 0012004005291-0-EXECUCAO AU-TOR: O VERGALHAO DINIZ COMERCIAL DEFERRAGENS LTDA ADV: EMMANUEL AZE-VEDO BATISTA DE MEDEIRO. Despacho: In-time-seO exequente de todo teor do despachode fls.165, dos presentes autos.Com o depo-sito do valor exequendo, tendo sido suspensaa praca. Devendo informar sobre a integrali-dade da liquidacao do debito.

00434 Processo: 0012007007187-1-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: VI-NICIUS A CAVALCANTI. Despacho: Intime-seA parte autora da efetivacao do bloqueiojunto ao DETRAN, podendo requerer o queentender de direito, no prazo de 30 dias.

00435 Processo: 0012007036557-0-DEPOSITO AU-TOR: BANCO FINASA S/A ADV: JANAINARANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-seAparte autora para efetuar o deposito das dili-gencias de oficial de justica, em 10 dias.

00436 Processo: 0012008009604-1-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: LI-DIO SOUTO MAIOR. Despacho: Intime-seAparte autora do deferimento do pedido de dila-cao, por 10 dias.

00437 Processo: 0012009006978-0-ORD. DE IN-DENIZACAO AUTOR: ALBANIZA DE CAR-VALHO CESAR ADV: MARCOS SOUT OMAIOR FILHO. REU: FEDERAL DE SE-GUROS S/A ADV: ROSANGELA DIASGUERREIRO. Despacho: Intime-seAs par-tes de todo teor do despacho de fls. 561,dos presentes autos. Eainda, a parte supli-cada para efetuar o deposito dos honorari-os periciais, sob pena da dispensa da pro-va requerida, prazo de 10 dias.

00438 Processo: 0012009018995-0-REVISAO DECONTRATO AUTOR: SONIA REJANE LEALOLIVEIRA ADV: JOSE ARMANDO DA COSTA,FABIO COUTINHO PEREIRA. REU: HSBCBANK BRASIL S/A ADV: TIAGO CARNEIROLIMA. Despacho: Intime-seAs partes de todoteor da decisao de fls.80/82, do indeferimentodo pedido de tutela antecipada.

00439 Processo: 0012009025731-0-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ANTONIO RONALDO PE-REIRA MARQUES ADV: HEITOR CABRAL DASILVA. REU: PREVI CAIXA PREVIDENCIA-RIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO BRA-SIL ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRACASTRO. Despacho: Intime-seAs partes detodo teor da decisao de fls. 262 a 264, deferi-mento da tutela antecipada, determinando asuplicada promova, em 05 dias uteis, aim-plantacao do auxilio cesta-alimentacao no be-neficio complementar.

00440 Processo: 0012010002766-1-REVISAO DECONTRATO AUTOR: PETRONIO VIEIRA VALEADV: RUBENS LOPES DO NASCIMENTO DEMELO FERREIRA. REU: BANCO ITAULEA-SING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho:Intime-seAs partes de todo teor da decisao defls.78/80, do indeferimento do pedido de tute-la antecipada. E ainda, a parte re para deposi-tar em cartorio, em 10 dias, copia/contrato dearrendamento mercantil celebrado.

00441 Processo: 0012010018744-0-DECLARATORIAAUTOR: DIMAS FIRMINO ALVES ADV: PIER-SON HARLAN DANT AS FELIX. Despacho:Intime-seA parte autora de todo teor do despa-cho de fls. 114, dos presentes autos.

00442 Processo: 0012010023938-1-INDENIZACAOAUTOR: WELLINTON DE CARVALHO PAU-LINO DA SILVA ADV: CHARLES FELIX LA Y-ME. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00443 Processo: 0012011001921-1-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: JOSEMAR VICENTE DEPAULA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00444 Processo: 0012011007339-0-INDENIZACAOAUTOR: MARIA NILVA MARTINS CARDOZOSOUSA ADV: TIAGO LIMA DO NASCIMENTO.Despacho: Intime-seA parte autora para em10 dias, comprovar a hipossuficiencia finncei-ra, mediante a juntada d ultima DIRPF e extra-tos dos ultimos 03 meses, son pena de inde-ferimento do pedido.

00445 Processo: 0012011011388-1-CAUTELAR-CIVELAUTOR: SEBASTIANA DE FARIAS BARBO-SA ADV: TEREZINHA DE JESUS O. BARBO-SA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 061/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00446 Processo: 0012006008054-4-ACAO CIVIL PU-BLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DOESTADO DA PARAIBAREU: COZETE BAR-BOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS-REU: ALENI RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV:WELLINGTON MARQUES LIMA, MERCIA DEFATIMA ARAUJO GONCAL VES L, WELLING-TON MARQUES LIMA FILHO. REU: ROGE-RIO CARLOS DE OLIVEIRA ADV: ALEXEIRAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVESVIEIRA. REU: MARIA DO SOCORRO RAMA-LHOREU: ANTONIO COSTA Despacho: Inti-me-se as partes sobre o conteudo da DECI-SAO de fls. 595/598 dos autos, para oferecermanifestacao por escrito, nos termos do art.17, paragrafo 7, da Lei 8492/92. Prazo legal.

00447 Processo: 0012006026946-9-DANOS MORAISREU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV:FERNANDO GONDIM, LUIZ FERNANDO VIS-CONTI, WILSON BELCHIOR. Despacho: Inti-me-se O PROMOVIDO PARA CUMPRIR A DE-CISÃO DE FLS.128, NO PRAZO DE 15 DIAS

00448 Processo: 0012009007744-5-ORDINARIA AU-TOR: CLAUDIA REGINA JUNG ADV: ROSE-LI MEIRELLES JUNG, RENATA OLIVEIRA DEALMEIDA, DEMETRIUS ALMEIDA LEAO. REU:BANCO ITAUBANK S/A Despacho: Intime-seou o feito encontra-se em fase final para sen-tenca, contudo em facedas informacoes pres-tadas pelo promovido (fls. 117/118), diga aAUTORA em 05 (cinco) dias.

00449 Processo: 0012009022198-5-ORDINARIA AU-TOR: JOSE MARIA BRITO NORMANDO ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, NAR-RIMAN XAVIER DA COSTA, FAGNER FALCAODE FRANCA. REU: INSS INSTITUTO NACI-ONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Inti-me-se ou digam as partes se pretendem con-ciliar ou se concordam com o julgamento ante-cipado da lide. Em hipotese contraria, especi-fiquem, no prazo COMUM de 10 dias, as PRO-VAS que pretendem pruduzir em audiencia...

00450 Processo: 0012010024352-4-CONSIG EM PA-GAMENTO AUTOR: ALEX AGRA ALVES ADV:EMILIA MARIA DE ALMEIDA, SERGIVALDOCOBEL DA SILVA. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00451 Processo: 0012010024790-5-ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: GILMA MARIA DA SILVAMEDEIROS ADV: JOSE ARAUJO AGRA, EL-VIRA CARMEN FARIAS AGRA LEITE, ROS-SANDRO FARIAS AGRA. INTERESSADO:PERCY BRABDAO MEDEIROS ADV: MAR-COS TULIO NOBREGA DE CARVALHO. IN-TERESSADO: PERICLES BRANDAO MEDEI-ROS ADV: MARCOS TULIO NOBREGA DECARVALHO. INTERESSADO: GILMARES DASILVA MEDEIROSINTERESSADO: IRACLESBRANDAO MEDEIROS Despacho: Intime-seas partes interessadas (demais herdeiros) so-bre o teor da CERTIDAO de fls. 28 dos autose sendo republicada a NF de (fls. 19) para finsdecorrecao das intimacoes do despacho defls. 18. Prazo de 10(dez) dias.

00452 Processo: 0012010025662-5-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, TEREZACRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO. REU:ROMERO BENTO DE SOUZA Despacho: Inti-me-se a parte promovente para se manifestarsobre a DILIGENCIA NEGATIVA do oficial dejustica (fls. 22v) e pelo prosseguimento dofeito, no prazo de 10 dias.

00453 Processo: 0012010026548-5-IMISSAO NA POS-SE AUTOR: AURI NUNES CAMBOIM ADV:JOSE CARLOS NUNES DA SILVA, OSMARTAVARES DOS SANTOS JUNIOR, ARABELADE CASSIA SILVA. REU: JOSE HILTON BA-TISTA LEITE COSTA Despacho: A impugna-cao, no prazo legal.

00454 Processo: 0012010027114-5-REVISAO DE CON-TRATO AUTOR: MILVA DE LIMA PEREIRA ADV:PAULO GOES. REU: BANCO FINASA S/A Des-pacho: A impugnacao, no prazo legal.

00455 Processo: 0012011001245-5-REVISAO DECONTRATO AUTOR: MARIA DO SOCORROALMEIDA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEI-DA. REU: BANCO CAPEMI S/A Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00456 Processo: 0012011005866-4-DECLARATORIAAUTOR: JOSE AILTON DA SILVA ALEXAN-DRE ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,PATRICIA ARAUJO NUNES, LUZIMARIO GO-MES LEITE. REU: BANCO NOSSA CAIXA S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 072/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00457 Processo: 0012007007179-8-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/AADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,LEONARDO DE PAIVA PINHEIRO, LEONAR-DO ALMEIDA REGO BARROS. REU: LUIZCARLOS AMORIM FLORENCIO Despacho:Intime-seo autor para pagamento de diligenci-as de citacao.

00458 Processo: 0012009024998-6-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: P. M. A. ADV: JOSE ALE-XANDRE SOARES DA SILVA. REU: U. A. S. S.ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. Des-pacho: Intime-seas partes da pericia agendadapara o dia 03/06/2011, pelas 13: 00hs, no HUAC,sala 40 com o Dr. Agrinaldo de souza Lima

6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 097/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00459 Processo: 0012000023961-4-INDENIZACAOAUTOR: MIRTES OLIVEIRA DE MELO SAN-TOS ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SAN-TOS. AUTOR: MARIA THAIS OLIVEIRA SAN-TOS ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SAN-

Page 29: DIÁRIO DA JUSTIÇA 1 JOÃO ESSOA SEXTA FEIRA, 03 DE … · Comarca de Campina Grande, ... RIBEIRO ARAGÃO GUIMARÃES. ... Anna Maria do Socorro Hilario Lacerda Antonio Maroja Limeira

29DIÁRIO DA JUSTIÇAJOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

TOS. AUTOR: THIAGO OLIVEIRA SANTOSADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS.Despacho: Intime-se A exequente para, em10 dias, pronunciar-se sobre o conteudo dapeti-cao de fls. 424/428.

00460 Processo: 0012006019062-4-EMBARGOS AU-TOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ANTO-NIO ANDALECIO ASSUNCAO, CARLOS AN-TONIO FARIAS DE SOUZA, LEONIDAS JOSEDE FARIAS MARIBONDO. Despacho: Intime-se Sobre peticao e documentos de fls. 133/134, fale a parte autora, em10 dias, requeren-do o que entender de direito.

00461 Processo: 0012006024214-4-DECLARATORIAAUTOR: AFONSO DE OLIVEIRA ADV: MA-RIO FELIX DE MENEZES. REU: SUL AME-RICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIAS/A ADV: AMANDA FIGUEIROA, AMANDABEATRIZ FIGUEIROA COSTA. Despacho: In-time-se A impugnacao.

00462 Processo: 0012007000617-4-INDENIZACAOREU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBO-REMA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO.Despacho: Intime-se Para pagamento do valorexecutado de R$ 7.641, incluindo multa de 10%

00463 Processo: 0012007022619-4-BUSCA E APREEN-SAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/AADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE.Despacho: Intime-se Sobre certidao diga autora.

00464 Processo: 0012007025439-4-EXEC QUANTIACERTA AUTOR: MIGUEL DE LIMA ROQUEFILHO ADV: SAULO MARQUES RAMOS. RE-PRESENTANTE LEGAL: SAULO MARQUESRAMOS ADV: SAULO MARQUES RAMOS.REU: LUCIANO BRENO CHAVES PEREIRAADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Des-pacho: Intime-se Ao exequente para que indi-que conta especifica do devedor, consideran-do a impossibilidade de bloqueio generalizado.

00465 Processo: 0012008004884-4-RESTITUICAO AU-TOR: LUCIA DE FATIMA LEITE PINTO ADV:ALINE CINTIA SOUTO SOARES, CARLA CAR-VALHO DE ANDRADE. REU: NOKIA DO BRA-SIL TECNOLOGIA LTDA ADV: ANA RAQUELAZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se A deve-dora para apresentar deposito junto a esse Juizo.

00466 Processo: 0012008008641-4-INDENIZACAOAUTOR: LUIZ CORDEIRO DE MELO ADV:TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA.REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: RE-NATO TADEU RONDINA MANDALITI. Senten-ca: Intime-seAcolho a preliminar suscitadaextinguindo o processo sem resolucao dome-rito, nos termos do art. 267 do CPC.

00467 Processo: 0012008017805-4-REVISAO DECONTRATO AUTOR: FRANCISCO OLIVEI-RA DE QUEIROZ ADV: THELIO FARIAS,FRANCISCO OLIVEIRA DE QUEIROZ. REU:BV FINANCIADORA ADV: RICARDO COSTAE SOUZA. Sentenca: Intime-se Julgo proce-dene em parte o pedido.

00468 Processo: 0012008022411-4-ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: MARIA DO SOCORRO SOUSAADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIA-NA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: AL-FREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS. Sen-tenca: Intime-se Julgo improcedente o pedido,extinguindo o processo com resolucao domeri-to, nos termos do art. 269, I do CPC.

00469 Processo: 0012008022977-4-INDENIZACAOAUTOR: EVILAZIO PEREIRA DOS SANTOSADV: MANOEL FELIX NETO, GIUSEPPE FA-BIANO DO MONTE COSTA. REU: SUPER-GESSO S/A IND E COM ADV: UBIRAJARAEMANUEL TAVARES DE MELO, ANDRE LUIZTAVARES DE MELO. Sentenca: Intime-se Jul-go procedente o pedido, extinguindo o proces-so com resolucao do merito, nos termos doart. 269, i do CPC.

00470 Processo: 0012009000286-4-MONITORIA AU-TOR: MERCADINHO FARIAS LTDA ADV: VAL-DIMIR MATOS DO O. Despacho: Intime-seDefiro a habilitacao de fls. 18. anote-se.

00471 Processo: 0012009002351-4-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV:ALICE MARQUES DOS SANTOS, LUCIANAMARQUES DOS SANTOS. REU: BANCO PA-RAIBAN S/A ADV: DANIELA DELAI RUFATO.Despacho: Intime-se A especificacao de provas.

00472 Processo: 0012009005726-4-INDENIZACAOAUTOR: EMILIA SAVANA BATISTA MAIA ADV:JULIO CESAR PIRES CA VALCANTI. REU:TRIBANCO ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ,ALDENIRA GOMES DINIZ. Sentenca: Intime-se Julgo procedente o pedido, extinguindo oprocesso com resolucao do merito nos termosdo art. 269, I do CPC.

00473 Processo: 0012009007382-4-CAUTELAR-CI-VEL AUTOR: SUZANA SILVA AZEVEDO ADV:DJACI SILVA DE MEDEIROS. REU: BANCOBRADESCO S/A ADV: PIERSON HARLANDANTAS FELIX. Despacho: Intime-se A espe-cificacao de provas.

00474 Processo: 0012009007551-4-INDENIZACAOAUTOR: FRANCISCO BARBOSA REGESADV: HERACLIT ON GONCALVES DA SILVA.REU: JBG COM DE PNEUS LTDA ADV: ESTA-CIO LOBO DA S GUIMARAES NETO. Despa-cho: Intime-se Mantenho a decisao de fls 92,em sua primeira parte; as contrarrazoesagra-vo retido; em seguida retornem-se os autosconclusos para sentenca

00475 Processo: 0012009011168-1-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/AADV: VINICIUS A CAVALCANTI. REU: KEUD-MA CRISTINA XAVIER ADV: VERA LUCIAALMEIDA DE ARAUJO. Despacho: Apelacaorecebida em ambos efeitos vista ao apeladopara contra razoes

00476 Processo: 0012009018154-4-REVISAO DECONTRATO AUTOR: FRANCISCO PROCO-PIO BATISTA JUNIOR ADV: OSMAR APOLI-NARIO DO NASCIMENTO. REU: BANCO PA-

NAMERICANO S/A ADV: ROGERIO ANEFA-LOS PEREIRA, TAUA DOMICIANO. Despa-cho: Intime-se Sobre acordo diga promovida.

00477 Processo: 0012009020524-4-INDENIZACAOAUTOR: JOSEFA DE CASTRO ARAUJO ADV:JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: OITELECOMUNICACOES ADV: SASKIA ARAU-JO SOBREIRA. Sentenca: Intime-se Julgoimprocedente o pedido, extinguindo o proces-so com resolucao domerito, nos termos doart. 269, I do CPC.

00478 Processo: 0012009021203-4-REVISAO DECONTRATO AUTOR: THIAGO DA SILVA CAR-VALHO ADV: JOSE ARMANDO DA COSTA,FABIO COUTINHO PEREIRA. REU: A F BAN-CO ABN AMRO REAL S/A ADV: DANIELADELAI RUFATO. Despacho: Intime-se A es-pecificacao de provas.

00479 Processo: 0012009022976-4-INDENIZACAOAUTOR: BARRO TUR LOCADORA DE VEI-CULOS LTDA ADV: JOSE ULISSES DE LYRAJUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: SEVE-RINO ELOI BARROS ADV: JOSE ULISSESDE LYRA JUNIOR. REU: FIAT AUTOMOVEISS/A ADV: ADILSON DE QUEIROZ COUTI-NHO FILHO. REU: BANCO PANAMERICA-NO ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. Des-pacho: Intime-se A especificacao de provas

00480 Processo: 0012010001096-4-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAI-NA RANGEL MONTEIRO. REU: MARTA BAR-BOSA CABRAL ADV: ALANNA ALVES BAR-ROS CALADO. Despacho: Intime-se Sobrecontestacao diga autora.

00481 Processo: 0012010003429-5-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: FAGNER BATISTA DOSSANTOS ADV: EMERSON CHARLES DE AALVES. AUTOR: WALERIA WALESKA BATIS-TA DOS SANTOS ADV: EMERSON CHARLESDE A ALVES. REPRESENTANTE LEGAL: ED-NALVA BATISTA DOS SANTOS ADV: EMER-SON CHARLES DE A ALVES. REU: UNIBAN-CO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE FERNAN-DES VIEIRA NETO. Sentenca: Sentenca jul-gada procedente

00482 Processo: 0012010006206-4-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: OLACY CAVALCANTI DEALBUQUERQUE ADV: ANTONIO CARLOSDOS SANTOS. Despacho: Intime-se O causi-dico para informar se a peticao de fls. 84 fazparte deste processo.

00483 Processo: 0012010006635-4-EXECUCAO AU-TOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ROCHACAVALCANTE II ADV: CARLOS HENRIQUEB N LOUREIRO. Despacho: Intime-se Paradeclinar novo endereco.

00484 Processo: 0012010006720-4-DANOS MORAISAUTOR: DAMIAO MOTA DE FARIAS ADV:RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: MA-RIA ALINE BEZERRA CAVALCANTE ADV:GILMARA PEREIRA TEMOTEO DE LIMA. REU:THEREZA HELENA BEZERRA CAVALCAN-TE MADRUGA ADV: HUMBERTO MADRUGABEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se A especificacao de provas.

00485 Processo: 0012010016154-4-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRA-SIL S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO.REU: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ADV:ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho: Inti-me-se Defiro habilitacao. De-se vista.

00486 Processo: 0012010016516-4-OBRIGACAO NAOFAZER AUTOR: CENTRAL PRO CONCURSOSLTDA ADV: DAINE GARCIAS BARRET O. RE-PRESENTANTE LEGAL: KATIUSCIA SUELAI-NE OLIVEIRA TORRES ADV: DAINE GARCIASBARRETO. Despacho: Intime-se A impugnacao.

00487 Processo: 0012010017530-4-RESTITUICAO AU-TOR: VIDROCENTER IND E COM DE VIDROSLTDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. RE-PRESENTANTE LEGAL: SEVERINO SANDRORODRIGUES ADV: ALEXEI RAMOS DE AMO-RIM. Despacho: Intime-se A impugnacao

00488 Processo: 0012010020066-4-ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: ALFREDO FERRAZ DASILVA ADV: LUCIA DE FATIMA CORREIALIMA. Sentenca: Intime-se Indefiro a peticaoinicial, de acordo com o art. 295, V do CPC.

00489 Processo: 0012010020405-4-RESTITUICAOAUTOR: PAULO SERGIO GAYOSO MEIRAADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despa-cho: Intime-se A impugnacao.

00490 Processo: 0012010020453-4-REVISAO DECONTRATO AUTOR: ANGELITA BARROSDOS SANTOS ADV: MARIA DO CARMO LINSE SILVA. Despacho: Intime-se Para declinarnovo endereco da promovida.

00491 Processo: 0012010020882-4-ORD. DE INDE-NIZACAO AUTOR: ADALGISA ROSENDOGOMES ADV: MARCOS REIS GANDINI, CAR-LOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: BENE-DITO SOARES BRASILEIRO ADV: MARCOSREIS GANDINI, CARLOS ROBERTO SCOZJR. AUTOR: GINALDO FARIAS DOS SAN-TOS ADV: MARCOS REIS GANDINI, CAR-LOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: JOSEHERMENIO DOS SANTOS ADV: MARCOSREIS GANDINI, CARLOS ROBERTO SCOZJR. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV:JANUNCIO BARDUINO NETO, DEBORAOLIVEIRA BARCELOS, ROSANGELA DIASGUERREIRO. Despacho: Intime-se A especi-ficacao de provas.

00492 Processo: 0012010023357-4-REVISAO DE CON-TRATO AUTOR: HERBET GUILHERMINO BAS-TOS ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Despa-cho: Intime-se Mantenho decisao. Intime-se paracumprimento, pena de extincao, 48 horas.

00493 Processo: 0012010024858-0-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: CONDOMINIO RES RO-CHA CAVALCANTE II ADV: VICTOR BRUNOROCHA ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL:

GEORGE DANTAS RICARDO ADV: VICTORBRUNO ROCHA ARAUJO. REU: MICHELI-NE PINHEIRO MACHADO Despacho: Intime-seDespacho: Audiencia preliminar para o dia06.07.2011, as 16: 30 horas.

00494 Processo: 0012010028543-4-ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: JOSE PEREIRA DE SOU-ZA ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES.Sentenca: Intime-se Indefiro o pedido inicial,de acordo com o art. 295, V do CPC.

00495 Processo: 0012011001076-4-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REALS/A ADV: HOMERO PAULO CRUZ. Despa-cho: Intime-se Autora sobre certidao retro.

00496 Processo: 0012011004126-4-ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: MARIA DO SOCORROPESSOA ALMEIDA ADV: DAVID BARBOSADE MENEZES E OLIVEIRA. Sentenca: Inti-me-se Declaro extinto o processo, sem jul-gamento do merito, nos termos doart. 267,VI do CPC.

00497 Processo: 0012011006904-2-INDENIZACAOAUTOR: MARIA DO SOCORRO CAMPOS ADV:SEVERINO VILMAR GOMES. REU: BANCOBRADESCO S/A Despacho: Intime-sea parteautora para ciencia da decisao de fls. 22/24que deferiu o pedido de tutela antecipada.

00498 Processo: 0012011007670-8-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: PAULO RICARDO FER-REIRA CLEMENTINO ADV: PATRICIO CAN-DIDO PEREIRA. REU: ITAU SEGUROS S/ADespacho: Intime-seDespacho: Audiencia pre-liminar para o dia 06.07.2011, as 15:00 horas.

00499 Processo: 0012011010144-9-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSE ORLANDO LIMAPEREIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SA-LES. REU: UNIBANCO AIG SEGURO Des-pacho: Intime-seDespacho: Audiencia prelimi-nar para o dia 06.07.2011, as 15: 30 horas.

00500 Processo: 0012011011221-4-ORDINARIA NU-LIDADE AUTOR: ESPOLIO DE ALUISIO EN-RIQUE DA SILVA ADV: ALEXEI RAMOS DEAMORIM, ANDRE VILLARIM, CELIO GON-CALVES VIEIRA. REPRESENTANTE LEGAL:ELVIRA CARMEN DA SILVA ADV: ALEXEIRAMOS DE AMORIM, CELIO GONCAL VESVIEIRA, ANDRE VILLARIM. Despacho: Inti-me-se Declino a competencia a uma das Va-ras Civeis desta Comarca.

7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 072/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00501 Processo: 0011998003723-6-EXECUCAO AU-TOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: REGINA HELENA COSTA E COSTALIMA, MARIA FERNANDA DINIZ NUNESBRASIL. REU: RIBEIRO IND E COM DE PAESLTDA ADV: ERIKA VASCONCELOS FIGUEI-REDO MAIA. Despacho: Intime-seo exequen-te para requerer o que entender de direito, noprazo de 10 dias.

00502 Processo: 0012001000506-2-EXECUCAO AUTOR:BANCO ECONOMICO S/A ADV: JOSE DINARTFREIRE DE LIMA. REU: JOSELITO DIAS VA-LENTIM Despacho: Autos vista aparte autorapara manifestacao quanto ao oficio juntado.

00503 Processo: 0012001013202-3-REPARACAO DEDANOS AUTOR: BALDUINO CLEMENTINONETO ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARA-ES. REU: BANCO REAL S/AREU: BRAGA EASSOCIADOS FOMENTO MERCANTIL LTDADespacho: Intime-sea parte exequente para,dentro em 10 dias, pronunciar-se, requerendoo que de direito.

00504 Processo: 0012007028738-6-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: DIBENS LEASING S/AREU:GILBERTA SOBREIRA DIAS ADV: MARCONILEAL EULALIO. Despacho: Intime-sea pro-movida para efetuar o pagamento das parce-las vencidas, devidamente atualizadas, medi-ante deposito judicial, no prazo de 10 dias, sobpena de revelia e confissao.

00505 Processo: 0012008018633-9-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOSECAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA, ALBER-TO DE SOUZA CAVALCANTI, LIDIO SOUT OMAIOR. REU: MARIA DA GUIA NASCIMEN-TO Despacho: Intime-seo promovente a com-provar, em 10 dias, a aquisicao dos direitos aque detem nesta demanda, bem como a noti-ficacao do promovido sobre esta transacao,conforme arts. 288 e 290 do Codigo Civil.

00506 Processo: 0012009002229-2-DECLAR. INEXIS-TENCIA AUTOR: ANDERSON ALVES SILVAADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRI-CIA ARAUJO NUNES. REU: BANCO ABNAMRO REAL S/A ADV: DANIELA DELAI RU-FATO. Despacho: Intime-seas partes para su-cessivamente, por 10 dias, se manifestaremsobre os documentos de fls. 88/97, requeren-do o que entender de direito.

00507 Processo: 0012009017193-3-MONITORIA AU-TOR: ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DAINSTRUCAO CRISTA ADV: DANIEL DALO-NIO VILAR FILHO. REU: TELMA MARIA BAR-BOSA Despacho: Intime-seo exequente a semanifestar sobre os documentos de fls. 37/38, requerendo o que entender de direito.

00508 Processo: 0012009018398-7-EXECUCAO AU-TOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. REU:ESCOLA DE 1 GRAU REGINA COELI LTDADespacho: Intime-seo exequente para atualizaro debito, informando se os executados quitaramalguma parcela da divida, no prazo de 10 dias.

00509 Processo: 0012010016139-5-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISA-BELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU:THIAGO DANTAS DA SILVA Despacho: Autosvista aparte autora para manifestacao sobre ooficio juntado.

00510 Processo: 0012010016637-8-EXECUCAO AUTOR:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL,DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: MARCOSANTONIO TENORIO Despacho: Intime-seo exe-quente para se manifestar sobre os documentosde fls. 32/33, requerendo o que de direito.

00511 Processo: 0012010025140-2-ANULAT ATO JURI-DICO AUTOR: AELLYSSON KILMANY SOARESFORMIGA DE ALMEIDA ADV: WILSON FURTA-DO ROBERTO, ROBSON ESPINOLA FEITO-SA. REU: JOSENILDO PINTO DA SILVA ADV:WALTER LUIZ GRANJEIRO DA SILVA. Despa-cho: Intime-seas partes, para infomarem a pos-sibilidade de conciliacao.Caso contrario especifi-quem as provas que pretendem produzir, no pra-zo comum de 05 dias, advertidos de que o silen-cio implicara no julgamento antecipado.

00512 Processo: 0012011001238-0-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: AUTO REGISREU: LIDE-RANCA CAPITALIZACAO S/A ADV: DEOCLE-CIO BARBOSA. Despacho: Autos vista apar-te re, por 10 dias, para informar se tem inte-resse em transacionar. Nao havendo, deverarequerer producao de provas, ou o julgamentoantecipado da lide.

00513 Processo: 0012011004250-2-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: CREUZA ALVES MAR-QUESREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Despacho:Autos vista aparte re, por 10 dias, para infor-mar se tem interesse em transacionar. Naohavendo, devera requerer producao de pro-vas, ou o julgamento antecipado da lide.

00514 Processo: 0012011006376-3-CONSIG EM PA-GAMENTO AUTOR: ANA DE LOURDES LEI-TE DA CUNHA ADV: OSVALDO QUEIROZDE GUSMAO. REU: OI TELECOMUNICACO-ES Despacho: Pedido indeferidode assisten-cia judiciaria gratuita. Intime-se o autor a emen-dar a inicial, recolhendo as custas devidas, noprazo de 10 dias.

00515 Processo: 0012011006625-3-INDENIZACAOAUTOR: DENIZE FERREIRA DA COSTA ADV:JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA, GISELIA BAR-RETO DIAS. REU: BANCO BRADESCO S/ADespacho: Vista ao autor prazo de10 dias, naforma dos art.s 326 e 327, do CPC, devendoinformar desde logo na peticao de impugna-cao se possui interesse em transacionar. Na-ohavendo, devera requerer producao de pro-vas, ou o julgamento antecipado.

00516 Processo: 0012011009083-2-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: DIBENS LEASING ARREN-DAMENTO MERCANTIL S/A ADV: MARIALUCILIA GOMES, ANDERSON MARTINS RI-BEIRO. REU: HILDA LIMA FERNANDESDespacho: Intime-seo autor para emendar ainicial, esclarecendo o valor do debito do reu,tendo em vista que a fl.03 informa um valordivergente do atribuido a causa, bem comple-mentar as custas, no prazo de 10 dias.

8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 080/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00517 Processo: 0012002009076-5-REVISAO DECONTRATO REU: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: ADRIANO LEITE DEMACEDO, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ,MARICEMA SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS.Despacho: Intime-seo promovido para, no pra-zo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento dovalor referente aos honorarios advocaticios,sob pena de aplicacao da multa de 10%, esta-belecida no art. 475-J do CPC.

00518 Processo: 0012002012187-5-ORDINARIA REU:CAPEF CAIXA DE PREV DOS FUN DO BAN-CO DO NORDESTE DO BRASIL ADV: URBA-NO VITALINO DE MELO NET O, DANIEL AR-RUDA DE FARIAS. Despacho: Intime-sea partepromovida para, no prazo de 15 (quinze) dias,efetue o cumprimento do julgado, sob pena deaplicacao da multa de 10%, estabelecida noart. 475-J do CPC.

00519 Processo: 0012003011988-5-INDENIZACAOREU: TELEFONICA ADV: WILLIAN MARCON-DES SANTANA, JUSCELINO DE OLIVEIRASOUZA. Despacho: Intime-sea parte executa-da para, querendo, ofercer embargos a penho-ra, no prazo legal. Transcorrido em branco oprazo dos embargos, proceder-se-a, de logo esem maiores formalidades, a liberacao dosvalores penhorados.

00520 Processo: 0012004014995-5-INDENIZACAOREU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/AADV: IVAN PEREIRA DA COSTA JUNIOR, IVANPEREIRA DA COSTA JUNIOR, ANDRE MOT-TA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parteexecutada para, querendo, oferecer embar-gos a penhora, no prazo legal. Transcorrido embranco o prazo dos embargos, proceder-se-a,de logo e sem maiores formalidades, a libera-cao dos valores penhorados.

00521 Processo: 0012005001845-4-INDENIZACAO REU:THIAGO CALCADOS ADV: EDUARDO DANTAS,JOAO VAZ DE AGUIAR NETO, RODRIGO AZE-VEDO TOSCANO DE BRITO. Despacho: Inti-me-sea parte executada para, querendo, ofere-cer embargos a penhora, no prazo legal. Trans-corrido em branco o prazo dos embargos, proce-der-se-a, de logo e sem maiores formalidades, aliberacao dos valores penhorados.

00522 Processo: 0012005002187-0-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: SEBASTIAO BORGESANANIAS ADV: GIUSEPPE FABIANO DOMONTE COSTA, MARIA BERNADETE NEVESDE BRITO, MANOEL FELIX NETO. REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIOCESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-seAS PARTES DA DECISAO QUE JULGOUIMPROCEDENTE A EXCECAO DE PRE-EXE-CUTIVIDADE, SEGUINDO A EXECUCAOSEUS TRAMITES NORMAIS.

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30DIÁRIO DA JUSTIÇA

JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

00523 Processo: 0012005005419-4-MONITORIA REU:CARLOS ALBERTO CLEMENTE DE SOUZAADV: MARLOS SA DANTAS WANDERLEY, SER-GIO MARINO DE MELO DANTAS, SERGIORICARDO MOTTA DE ALMEIDA. Despacho:Intime-sea parte executada para, querendo,oferecer embargos a penhora, no prazo legal.Transcorrido em branco o prazo dos embargos,proceder-se-a, de logo e sem maiores formali-dades, a liberacao dos valores penhorados.

00524 Processo: 0012005007159-4-MONITORIA AU-TOR: BELGLASS VIDROS IND COM E BE-NEFICIAMENTO DE VIDROS LTDA ADV: SIL-VINO CRISANTO MONTEIRO. Despacho: In-time-seo promovente da decisao que indefe-riu os pedidos formulados as fls. 137/138,ficando desde ja intimado para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens livres e susceptiveisde penhora em nome do executado.

00525 Processo: 0012005014927-5-COMINATORIAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIOCESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-sea parte executada para, querendo, oferecerembargos a penhora, no prazo legal. Transcor-rido em branco o prazo, proceder-se-a de logoe sem maiores formalidades, a liberacao dosvalores penhorados.

00526 Processo: 0012005023630-4-REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: MARIA ROSENE DE LIMAADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES, P A-TRICIA VALDEVAN ALVES DA SILVA, TASSOROBERTO CAVALCANTE MAIA. Despacho: In-time-sea parte exequente para, dentro em 10(dez) dias, pronunciar-se, requerendo o que dedireito, ja que nao foi realizada a penhora online.

00527 Processo: 0012005025229-3-INDENIZACAOREU: MARIA GRACIETE MEIRA NEPOMU-CENO ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA.Despacho: Intime-seo patrono de Maria Graci-ete Meira Nepomuceno para, em 5 dias, com-provar a notificacao determianda pelo art 45do CPC ficando ciente que permancece repre-sentando o mandante durante os 10 dias aposa notificacao.

00528 Processo: 0012005025650-0-INVENTARIOAUTOR: JOSILDA DA SILVA COSTA ADV:ANTONIO MAGNO DA SILVA. Despacho: Inti-me-seO ADVOGADO ANTONIO MAGNO,OAB/PB 3800, INFORMANDO-O DE QUEESTE JUIZODEIXA PARA FIXAR OS HONO-RARIOS ADVOCATICIOS QUE LHE SAO DEDIREITO NOMOMENTO OPORTUNO, NAOCASIAO DA DIVISAO DOS SALDOS EVEN-TUAIS DO ESPOLIO

00529 Processo: 0012005025650-0-INVENTARIO AU-TOR: JOSILDA DA SILVA COSTA ADV: EMILIAMARIA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seA IN-VENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 30(TRIN-TA) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O DES-PACHO DE FLS. 251, DOS AUTOS.

00530 Processo: 0012007002852-5-REIVINDICATO-RIA AUTOR: ESPOLIO DE JOSE LEITE ADV:JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA. Despa-cho: Intime-sea parte autora para, no prazo de10 (dez) dias, querendo, apresentar impugna-cao a contestacao.

00531 Processo: 0012007018047-4-INDENIZACAOAUTOR: JOELMA DA SILVA RAMOS LIRAADV: WELLIGT ON ALVES DE ANDRADE.Despacho: Intime-sea parte exequente para,dentro em 10 (dez) dias, pronunciar-se, reque-rendo o que de direito, ja que nao foi realizadaa penhora online.

00532 Processo: 0012007018117-5-INDENIZACAOREU: FININVEST ADMINISTRADORA DECARTOES DE CREDITO S/A ADV: LUIZ FER-NANDO VISCONTI, TERESA RACHEL BRI-TO NEVES PEREIRA. Despacho: Intime-seaparte executada para, querendo, oferecerembargos a penhora, no prazo legal. Transcor-rido em branco o prazo dos embargos, proce-der-se-a, de logo e sem maiores formalida-des, a liberacao dos valores penhorados.

00533 Processo: 0012007022398-5-DECLAR. INEXIS-TENCIA AUTOR: MARIA LUCIA MENDES DEOLIVEIRA ADV: HERACLIT ON GONCALVESDA SILVA. Despacho: Intime-sea parte exe-quente para, dentro em 10 (dez) dias, pronun-ciar-se, requerendo o que de direito, ja que naofoi realizada a penhora online.

00534 Processo: 0012007025979-9-EXECUCAO AU-TOR: ASSOCIACAO DAS RELIGIOSAS DAINSTRUCAO CRISTA ADV: DANIEL DALO-NIO VILAR FILHO. Despacho: Intime-seAPARTE PROMOVENTE PARA, NO PRAZO DE10(DEZ) DIAS, SE PRONUNCIAR ACERCADOS OFICIOS DE FLS. 60/61

00535 Processo: 0012008002429-0-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: HERICK LORRAINE ADAODOS SANTOS ADV: ROSTAND INACIO DOSSANTOS. REPRESENTANTE LEGAL: HERAL-DO CESAR ADAO ADV: ROSTAND INACIODOS SANTOS. Despacho: Intime-seO ADVO-GADO DA PARTE AUTORA PARA, EM 10(DEZ)DIAS, APRESENTAR ENDERECOATUALIZA-DO DE SEU CONSTITUINTE, SOB PENA DEEXTINCAO SEM JULGAMENTO DE MERITO.

00536 Processo: 0012008017807-0-CAUTELAR-CI-VEL AUTOR: LEANDRO CESAR DE OLIVEI-RA SOUZA ADV: DANIELA DELAI RUFATO.Despacho: Intime-sea parte embargada para,querendo, apresentar impugnacao, no prazode 05(cinco) dias.

00537 Processo: 0012008018358-3-CAUTELAR-CI-VEL AUTOR: BANCO INDUSTRIAL E CO-MERCIAL S/A ADV: BRUNO HENRIQUE DEOLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-seapromovente para, no prazo de dez dias, infor-mar o endereco correto do promovido Gusta-vo Goncalves de Brito.

00538 Processo: 0012008021717-5-EXEC QUANTIACERTA AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: MAR-CELO LEITE C SOARES, LIDIA DE FREITAS

S DE ALBUQUERQUE, SAULO COST A DEALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sea par-te exequente para, em 10 (dez) dias, pronunci-ar-se, requerendo oque de direito, ja que naofoi realizada a penhora online.

00539 Processo: 0012008024037-5-ANULACAO ESCRI-TURA AUTOR: SOCIEDADE MISSIONARIA ES-COLAR DE NOSSA SENHORA DOS POBRESADV: JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA. Des-pacho: Intime-sedo despacho que abriu vistasdos autos ao promovente, pelo prazo legal

00540 Processo: 0012009006325-4-CANCELAMENTOAUTOR: MARIA DO SOCORRO ARAUJOCOUTINHO ADV: MARCELA PONTINELLE.REU: BANCO BMG S/A ADV: TIAGO CARNEI-RO LIMA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCU-LA BENGHI. Despacho: Intime-seas partespara, em 10 (dez) dias, dizerem se existe inte-resse numa composicao amigavel. Em casonegativo, digam, em igual prazo, se ha algumaprova a produzir, fundamentando o pedido.

00541 Processo: 0012009006612-5-RESTITUICAOAUTOR: JOSINALDO FERREIRA VELOSOADV: RICARDO JORGE DE MENEZES JUNI-OR. Despacho: Intime-sea parte autora para,no prazo de 10 (dez) dias, querendo, apresen-tar impugnacao a contestacao.

00542 Processo: 0012009007358-4-INDENIZACAOAUTOR: JOCIVANIA DA SILVA PEREIRA ADV:ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. REU:LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDAADV: TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BAS-TOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despa-cho: Intime-seas partes para, em 10 (dez) dias,dizerem se existe interesse numa composicaoamigavel. Em caso negativo, digam, em igualprazo, se ha alguma prova a produzir, funda-mentando o pedido.

00543 Processo: 0012009008326-0-ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: JOSE CLOVIS DE ALMEI-DA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,LUZIMARIO GOMES LEITE. Despacho: Inti-me-seo requerente, em 05(cinco) dias, sob oteor do oficio de fls. 42

00544 Processo: 0012009011326-5-BUSCA E APREEN-SAO AUTOR: NOVO RUMO MOTORES E PE-CAS LTDA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despa-cho: Intime-sedo despacho de fls. 56, que defe-riu o pedido de suspensao, formulado a fl. 54.

00545 Processo: 0012009011883-5-DECLARATORIAAUTOR: MARLON ANTONIO BARBOSA PIN-TO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PA-TRICIA ARAUJO NUNES. REU: FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DECREDITO ADV: WILSON BELCHIOR. Des-pacho: Intime-seas partes para, em 10 (dez)dias, dizerem se existe interesse numa com-posicao amigavel. Em caso negativo, digam,em igual prazo, se ha alguma prova a produzir,fundamentando o pedido.

00546 Processo: 0012009012140-9-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: ANA CELY ALVES SANTIAGOADV: EDSON CORREIA, ISABELLA ALENCARMAROJA RIBEIRO. Despacho: Intime-seOAGRAVADO PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, APRESENTAR AS CONTRA-RAZOESAO AGRAVO DE FLS. 71/75, BEM COMO,QUERENDO, NO MESMO PRAZO, APRESEN-TAR IMPUGNACAO A CONTESTACAO.

00547 Processo: 0012009014860-0-REVISAO DECONTRATO AUTOR: GERALDO ROMULOFILHO ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTASILVA. REU: PORTOSEG S/A ADV: DEBORAKARENINE LACERDA ARNAUD. Despacho:Intime-seDAS PARTES PARA, EM 10(DEZ)DIAS, DIZEREM SE EXISTE INTERESSENUMA COMPOSICAO AMIGAVEL. EM CASONEGATIVO, DIGAM, EM IGUAL PRAZO,SEHA ALGUMA PROVA A PRODUZIR, FUN-DAMENTANDO O PEDIDO.

00548 Processo: 0012009015874-0-DECLARATORIAAUTOR: ANTONIO ALVES DA COSTA ADV:RAIMUNDO LAZARO DOS ANJOS. AUTOR:ANTONIO ALVES DA COSTA TONY TV GI-GANTE ADV: RAIMUNDO LAZARO DOS AN-JOS. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA,EM 10(DEZ) DIAS, DIZEREM SE EXISTE IN-TERESSE NUMA COMPOSICAO AMIGAVEL.EM CASO NEGATIVO, DIGAM, EM IGUALPRAZO, SE HA ALGUMA PROVA A PRODU-ZIR, FUNDAMENTANDO O PEDIDO.

00549 Processo: 0012009020606-9-RESTITUICAOAUTOR: ROSIEL PEREIRA DA SILVA ADV:ALEX SOUTO ARRUDA. REU: SOCIEDADECOMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A ADV: SILVIA DA SILVA FARIAS. Despacho:Intime-seAS PARTES PARA ESPECIFICA-REM, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PRO-VAS QUE EVENTUALMENTE AINDA PRETE-DEREM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, OUSE DESEJAM O JULGAMENTO ANTECIPA-DO DA LIDE.

00550 Processo: 0012009021200-0-REVISAO DECONTRATO AUTOR: JOSE DOMINGOS DESOUZA ADV: JOSE ARMANDO DA COSTA,FABIO COUTINHO PEREIRA. REU: AF BAN-CO ABM AMRO REAL ADV: DANIELA DELAIRUFATO, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despa-cho: Intime-seDAS PARTES PARA, EM 10(DEZ)DIAS, DIZEREM SE EXISTE INTERESSENUMA COMPOSICAO AMIGAVEL. EM CASONEGATIVO, DIGAM, EM IGUAL PRAZO, SEHA PROVA A PRODUZIR, FUNDAMENTAN-DO O PEDIDO.

00551 Processo: 0012009024845-9-EXECUCAO AU-TOR: JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA ADV: JOSELUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: In-time-seINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA,NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE PRONUN-CIARSOBRE A CERDIDAO DE FLS. 58-V.

00552 Processo: 0012009026556-0-REVISAO DECONTRATO AUTOR: VALDOMIRO PIRES DA

COSTA ADV: JOSE ARMANDO DA COSTA.REU: BV FINANCEIRAS S/A ADV: RICARDOCOSTA E SOUZA, JULLYANNA KARLA V AL-BINO. Despacho: Intime-sedas partes para,em 10 (dez) dias, dizerem se existe interessenuma composicao amigavel. em caso negati-vo, digam, em igual prazo, se ha alguma pro-va a produzir, fundamentando o pedido.

00553 Processo: 0012009026615-4-RESCISAO AU-TOR: RICARDO CANDIDO DO NASCIMEN-TO ADV: LUCIANO COELHO LEDA JUNIOR.REU: NIVALDO VALADARES DE ARAUJOADV: GIZELDA GONZAGA DE MORAES. Des-pacho: Intime-seas partes para, em 10 (dez)dias, dizerem se existe interesse numa com-posicao amigavel. Em caso negativo, digam,em igual prazo, se ha alguma prova a produzir,fundamentando o pedido.

00554 Processo: 0012010000838-0-ANULACAO CON-TRATO REU: CARTORIO FERNANDO SOU-TO MAIOR 7 TABELIONATO DE NOTAS ADV:WALTERLUCIANNA ALMEIDA DE MORAES.Despacho: Intime-se a parte re para, no prazode 10 (dez) dias, juntar aos autos copia docartão de autógrafo do autor, onde conste suaassinatura referente aprocuracao constante nafolha 021, do livro 207, traslado 2º.

00555 Processo: 0012010006435-9-DEMOLITORIAAUTOR: DULCE CAVALCANTI DINIZ ADV:WALBER JOSE FERNANDES HILUEY . Des-pacho: Intime-sea parte autora para, no prazode 10 (dez) dias, informar o endereco corretodas partes promovidas, sob pena de extincaodo processo sem resolucao do merito

00556 Processo: 0012010008766-5-REVISAO DECONTRATO REU: BANCO DIBENS S/A ADV:MARIA LUCILIA GOMES, ANDERSON MAR-TINS RIBEIRO. Despacho: Intime-sea partepromovida para, no prazo de 10 (dez) dias,dizer se concorda com o pedido de desisten-cia, formulado pela parte autora.

00557 Processo: 0012010010791-9-ORDINARIA AU-TOR: LUIZ BERNARDO ADV: ALEXEI RA-MOS DE AMORIM, VALTER VANDILSON CDE BRITO, CELIO GONCALVES VIEIRA.REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/AADV: LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUER-QUE, JOSE DI LORENZO SERPA FILHO.Despacho: Intime-seAS PARTES PARA, EM10(DEZ) DIAS, DIZEREM SE EXISTE INTE-RESSE NUMA COMPOSICAO AMIGAVEL. EMCASO NEGATIVO, DIGAM, EM IGUAL PRA-ZO, SE HA ALGUMA PROVA A PRODUZIR,FUNDAMENTANDO O PEDIDO.

00558 Processo: 0012010015550-4-INDENIZACAO AU-TOR: EVANDRO JOAO DOS SANTOS ADV: GUS-TAVO GUEDES TARGINO. AUTOR: SERPROA-VE COM E REPRESENTACAO DE PRODUTOSAGRICOLAS LTDA ADV: GUSTAVO GUEDESTARGINO. REU: SCANIA ADM DE CONSOR-CIOS LTDA ADV: MARIA JOSE MORAES DEPAULA E SILVA. Despacho: Intime-seas partespara, em 10 (dez) dias, dizerem se existe interes-se numa composicao amigavel. Em caso negati-vo, digam, em igual prazo, se ha alguma prova aproduzir, fundamentando o pedido.

00559 Processo: 0012010018094-0-DEMOLITORIA AU-TOR: DAGOBERTO GENESIO DA SILVA ADV:MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS. Despa-cho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUERENDO, APRE-SENTAR IMPUGNACAO A CONTESTACAO.

00560 Processo: 0012010018775-4-REVISAO DECONTRATO AUTOR: ANANELIA DOS SAN-TOS SOUZA ADV: AGNES DOS SANTOSSOUZA, ANDREA SILVANA FERNANDES DEOLIVEIRA, MAIARA PEREIRA DE LACERDA.REU: BANCO ITAU S/A ADV: MAURICIOCOIMBRA GUILHERME FERREIRA, LEO-NARDO COIMBRA NUNES, MAURICIO CO-IMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho:Intime-seas partes para, em 10 (dez) dias,dizerem se existe interesse numa composicaoamigavel. Em caso negativo, digam, em igualprazo, se ha alguma prova a produzir, funda-mentando o pedido.

00561 Processo: 0012010023687-4-REVISAO DECONTRATO REU: BB LEASING S/A ADV:LUIS CARLOS LAURENCO, CELSO DA VIDANTUNES. Despacho: Intime-sea parte pro-movida para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerse concorda com o pedido de desistencia, for-mulado pela autora a fl. 95.

00562 Processo: 0012010026126-0-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/AADV: FERNANDA DA COSTA CAMARA SOU-TO CASADO. Despacho: Intime-seA PARTEPROMOVENTE, POR SEU RESPECTIVOADVOGADO, PARA, QUERENDO, APRE-SENTAR IMPUGNACAO A CONTESTACAO,EM 10(DEZ) DIAS.

00563 Processo: 0012010026536-0-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: COMEC ADV: PAULO ES-DRAS MARQUES RAMOS. REU: JAIRO LUIZSALES M COURY ADV: FLORIANO DE PAU-LA MENDES BRITO JR. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, DIZEREM SE EXISTE INTERESSENUMA COMPOSIÇAO AMIGAVEL.EM CASONEGATIVO, DIGAM, EM IGUAL PRAZO,SEHA ALGUMA PROVA A PRODUZIR, FUN-DAMENTANDO O PEDIDO.

00564 Processo: 0012010026732-5-RESTITUICAOAUTOR: MAILDES MELO DE ALMEIDA ADV:ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho: Inti-me-sea parte autora para, querendo, apresen-tar impugnacao a contestacao, no prazo de 10(dez) dias.

00565 Processo: 0012010027526-0-INDENIZACAOAUTOR: RICARDO CAVALCANTE ARAUJOADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA.REU: JORNAL DIARIO DA BORBOREMAADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE, OS-

MARIO MEDEIROS FERREIRA. Despacho:Intime-seINTIMACAO DAS PARTES PARA, EM10(DEZ) DIAS, DIZEREM SE EXISTE INTE-RESSE NUMA COMPOSICAO AMIGAVEL. EMCASO NEGATIVO, DIGAM, EM IGUAL PRA-ZO, SE HA ALGUMA PROVA A PRODUZIR,FUNDAMENTANDO O PEDIDO.

00566 Processo: 0012010028833-9-CAUTELAR-CI-VEL REU: CONDOMINIO RESIDENCIALMOYSES RIZEL ADV: MARIA JOSE RODRI-GUES FILHA. Despacho: Intime-sea partepromovida para, no prazo de 10(dez) dias, di-zer se concorda com o pedido de desistenciaformulado as fls. 33.

00567 Processo: 0012011000915-4-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: BRITO BARBOSA LTDASUPERMERCADO IDEAL ADV: CHARLESFELIX LAYME. Despacho: Intime-sedo despa-cho que deferiu a suspensao do processo por06 (seis) meses.

00568 Processo: 0012011002882-4-INDENIZACAOAUTOR: LUCIANA DUTRA RODRIGUES ADV:TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA.REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA DUTRARODRIGUES ADV: TANIO ABILIO DE ALBU-QUERQUE VIANA. Despacho: Intime-sea au-tora para, no prazo de 10 (dez) dias, compro-var o pagamento das custas processuais, sobpena de indeferimento da inicial e extincao doprocesso sem resolucao do merito.

00569 Processo: 0012011006236-9-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: MARIO DIOGO DE LUCE-NA GOMES ADV: FRANCISCO PEDRO DASILVA. REU: ITAUCARD ADV: TANIA VAIN-SENCHER. Despacho: Intime-seas partes dadecisao de fls. 53, ficando, desde ja, intimadoo autor, atraves de seu representante legal,para, em 10(dez) dias, querendo, apresentarimpugnacao a contestacao

00570 Processo: 0012011007271-5-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: ITALO CLEMENTINO DE LIMAMONTENEGRO ADV: VIVIANNE MARIE DASILVA MOURA. Despacho: Intime-sea parteautora da decisao de fls. 17/18, que concedeuparcialmente a tutela antecipatoria pleiteada.

00571 Processo: 0012011008042-9-REVISAO DECONTRATO AUTOR: DOURADO DISTRIBUI-DORA DE GAS LTDA ADV: VITAL BEZERRALOPES. Despacho: Intime-sea parte autorapara, em 05(cinco) dias, justificar documen-talmente o pedido de assistencia judiciaria.

1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 073/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00572 Processo: 0011995001300-1-DIVORCIO CON-SENSUAL AUTOR: S. E. C. N. ADV: ALUIZIOJACOME DE MOURA, GILSON GUEDESRODRIGUES. Despacho: Intime-se O(a)advogado(a) para devolucao dos autos autosao cartorio, no prazo de 48 horas, tendo emvista o esgotamento do prazo legal, sem adevida restituicao, nos termos do art. 8º doprovimento 010/2004 da CGJ.

00573 Processo: 0012002001620-8-ALIMENTOS AU-TOR: S. T. I. ADV: CELIO GONCAL VES VIEI-RA. Despacho: Intime-seintime-se do despa-cho de fls. 42 dos autos

00574 Processo: 0012005001730-8-ALIMENTOS AU-TOR: M. G. S. F. ADV: SANDY DE OLIVEIRAFURTUNATO. Despacho: Intime-seintime-separa tomar conhecimento do despacho de fls.39v dos autos edocumentos de fls. 38 dosmesmos autos

00575 Processo: 0012005001970-0-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: L. S. S. ADV: ALEXANDREDE OLIVEIRA ARRUDA, FRANCISCO PEDRODA SILVA. Despacho: Intime-se O(a)advogado(a) para devolucao dos autos autosao cartorio, no prazo de 48 horas, tendo emvista o esgotamento do prazo legal, sem adevida restituicao, nos termos do art. 8º doprovimento 010/2004 da CGJ.

00576 Processo: 0012006026244-9-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: M. C. D. M. ADV: LUANA M.SOUSA BENJAMIM. Despacho: Intime-seinti-me-se a autora para requerer o que de direito

00577 Processo: 0012007009862-7-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: S. G. T. R. G. ADV: JOA-RES TAVARES, FRANKLIN ROOSEVEL T DECARVALHO. Despacho: Intime-se O(a)advogado(a) para devolucao dos autos autosao cartorio, no prazo de 48 horas, tendo emvista o esgotamento do prazo legal, sem adevida restituicao, nos termos do art. 8º doprovimento 010/2004 da CGJ.

00578 Processo: 0012008009838-5-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: M. C. F. T. C. ADV: NEURIRODRIGUES DE SOUSA. Sentenca: Julgoextinto o presente processo sem julgamentodo merito

00579 Processo: 0012008019840-9-REC/DISSOLUNIAO EST AUTOR: R. C. Q. ADV: MARGA-RETH EULALIO RAPOSO, GEORGIA KARE-NIA R MARTINS M DE MELO. Despacho: Inti-me-seIntime-se de todo conteudo do despa-cho de fls. 158v dos autos

00580 Processo: 0012008020662-4-NEGAT.DE PATERNI-DADE AUTOR: E. B. L. ADV: DINALDO DE QUEI-ROZ LIMA. Despacho: Intime-sediga as partesem 10 dias sobre laudo de dna apresentado

00581 Processo: 0012008020662-4-NEGAT.DE PATER-NIDADE REU: E. F. L. ADV: ALEXANDROFIGUEIREDO ROSAS. Despacho: Intime-se-diga as partes sobre o laudo de dna em 10 dias

00582 Processo: 0012009006130-8-DISSOL UNIAOESTAVEL AUTOR: M. M. S. ADV: CARLOSALBERTO DE OLIVEIRA, VERA LUCIA AL-MEIDA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se O(a)advogado(a) para devolucao dos autos autosao cartorio, no prazo de 48 horas, tendo emvista o esgotamento do prazo legal, sem adevida restituicao, nos termos do art. 8º doprovimento 010/2004 da CGJ.

Page 31: DIÁRIO DA JUSTIÇA 1 JOÃO ESSOA SEXTA FEIRA, 03 DE … · Comarca de Campina Grande, ... RIBEIRO ARAGÃO GUIMARÃES. ... Anna Maria do Socorro Hilario Lacerda Antonio Maroja Limeira

31DIÁRIO DA JUSTIÇAJOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

00583 Processo: 0012009008150-4-REC/DISSOLUNIAO EST AUTOR: I. D. S. ADV: MARISEPIMENTEL FIGUEIREDO, EUDA DE ARAU-JO CORDEIRO. Despacho: Intime-sePARAPARTE CONTRARIA CONTRA RAZOAR NOPRAZO LEGAL

00584 Processo: 0012009013636-5-REC. UNIAOESTAVEL AUTOR: A. L. G. ADV: KELIA SUE-LY MELO G RODRIGUES. Despacho: Audi-encia designadaDIA 18/10/2011, AS 16: 00H

00585 Processo: 0012009013809-8-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: L. L. S. ADV: MARIA JOSEBARBOSA DE BARROS. Despacho: Intime-seIntime-se do despacho de fls. 39 dos autos

00586 Processo: 0012009015536-5-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: S. M. R. ADV: MARIO FE-LIX DE MENEZES. Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito

00587 Processo: 0012010000073-4-DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: W. E. L. M. ADV: KELIASUELY MELO G RODRIGUES, SILVANA HE-LOISA RIBEIRO ARAUJO. Despacho: Intime-sejuntar em 15 dias contestacao

00588 Processo: 0012010003189-5-INTERDICAOAUTOR: M. G. S. P. ADV: ARIANE BRANDAOLUCENA. Despacho: Audiencia designadaDIA16/08/2011, AS 15: 15H

00589 Processo: 0012010003189-5-INTERDICAO REU:J. G. P. ADV: IDALGO SOUTO. Despacho: Au-diencia designadaDIA 16/08/2011, AS 15: 15H

00590 Processo: 0012010005426-9-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: D. B. N. O. ADV: VERALUCE DA SILVA VIANA. Despacho: Intime-seIntime-se para se pronunciar sobre a certi-dao de fls. 36v, indicando o atual endereco daexecutada, prazo de dez dias.

00591 Processo: 0012010007358-2-ALIMENTOS REU:E. B. S. ADV: JULIO DOS SANTOS PEREI-RA. Despacho: Intime-seda audiencia de Con-ciliacao, Instrucao e Julgamento que foi rede-signada p/ o dia 18/10/2011 as 14: 15 horas.

00592 Processo: 0012010009302-8-EXONERACAOALIMENTOS AUTOR: H. J. G. ADV: ELIBIAAFONSO DE SOUSA. Despacho: Audienciade Conciliacao, Instrucao e Julgamento desig-nado para o dia03/08/2011 as 15: 45hs

00593 Processo: 0012010009337-4-ALT.REG. CASA-MENTO AUTOR: S. R. N. ADV: FRANCISCOPEDRO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgadoprocedente

00594 Processo: 0012010009547-8-RECONHEC.PATERNIDADE AUTOR: A. G. B. ADV: MARIAELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho:Audiencia designada07/07/2011 as 14: 20hs

00595 Processo: 0012010019850-4-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: N. B. B. ADV: OSVALDOQUEIROZ DE GUSMAO. Despacho: Intime-sea impugnacao em 10 dias

00596 Processo: 0012010024540-4-EXECUCAO ALIMEN-TOS AUTOR: J. S. L. ADV: SAULO MEDEIROSDA COSTA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o pre-sente processo sem julgamento do merito

00597 Processo: 0012010024562-8-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: R. M. S. ADV: BIANCA PE-REIRA SILVEIRA, IZABEL VICENTE IZIDO-RO. REU: A. F. O. ADV: JOSE LAECIO MEN-DONCA. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia16/08/2011 as 16:00 horas

00598 Processo: 0012010026626-9-EXECUCAO ALI-MENTOS REU: M. F. L. ADV: JOSE ALEXAN-DRE SOARES DA SILVA. Despacho: Audien-cia de conciliacao designada para o dia03/08/2011 as 14: 45hs

00599 Processo: 0012010027598-9-ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: E. F. O. B. ADV: MARCE-LO ANTONIO DE OLIVEIRA. Despacho: Inti-me-seintime-se de todo teor do despacho defls. 22v dos autos

00600 Processo: 0012011001366-9-GUARDA DEMENOR AUTOR: J. H. F. ADV: NEUDEMIRDE SOUSA RODRIGUES. Despacho: Intime-seIntime-se do despacho de fls. 18 dos autos

00601 Processo: 0012011002943-4-DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: JOAO SOARES DA SILVAADV: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DECASTRO. Despacho: Intime-seEMENDAR AINICIAL EM 10 DIAS SOB PENA DE INDEFE-RIMENTO

00602 Processo: 0012011004073-8-EXONERACAOALIMENTOS AUTOR: S. F. S. ADV: FRAN-CISCO DE ASSIS SILVA. REU: D. B. S. ADV:SEBASTIAO FLORENCIO DE SOUSA JU-NIOR. REU: S. F. S. J. ADV: SEBASTIAOFLORENCIO DE SOUSA JUNIOR. Despa-cho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao eJulgamento designado para o dia03/08/2011as 16: 00hs

00603 Processo: 0012011004336-9-ORDINARIA AU-TOR: MARCIA VERONICA CAMPOS DE MO-RAIS ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. Despa-cho: Intime-seIntime-se para tomar conheci-mento dos despachos de fls. 24 e 18 dos autos

00604 Processo: 0012011006960-4-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: E. G. C. ADV: MARXSUE-LL FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho:Intime-sePRAZO DEFERIDO PARA JUNTA-DA DE DOCUMENTOS JA DETERMINADO

00605 Processo: 0012011007298-8-ALIMENTOS AU-TOR: M. R. C. S. ADV: MAURO ROCHA GUE-DES. AUTOR: M. C. S. ADV: MAURO ROCHAGUEDES. Despacho: Audiencia de Concilia-cao, Instrucao e Julgamento designado para odia09/08/2011 as 14: 00hs

00606 Processo: 0012011007563-5-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: C. B. A. ADV: MARIANOSOARES DA CRUZ. Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito

00607 Processo: 0012011010818-8-ALIMENTOS AU-TOR: E. N. D. A. ADV: ROBSON DE SOUZANOBREGA. AUTOR: G. A. D. ADV: ROBSONDE SOUZA NOBREGA. Despacho: Audienciade Conciliacao, Instrucao e Julgamento desig-nado para o dia17/08/2011 as 15;30hs

2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 082/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00608 Processo: 0012010005665-2-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: M. G. F. ADV: MARIA DELOURDES SILVA NASCIMENTO. AUTOR: R.G. F. ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCI-MENTO. AUTOR: L. G. F. ADV: MARIA DE LOUR-DES SILVA NASCIMENTO. AUTOR: I. G. F. ADV:MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO.AUTOR: N. G. F. ADV: MARIA DE LOURDESSILVA NASCIMENTO. AUTOR: S. G. F. ADV:MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO.AUTOR: O. M. G. F. ADV: MARIA DE LOURDESSILVA NASCIMENTO. Despacho: Reprogramoa audiencia paradia 12/07/2011, as 1530h.

3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 085/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00609 Processo: 0011995023223-9-SEPARACAO LITI-GIOSA AUTOR: N. L. C. ADV: MARIA MARIS-TELA BRAZ, LUSINETE DOS SANTOS, FRAN-CISCO ASSIS DO NASCIMENTO. Despacho:Intime-sePrazo de 48 horas, pedido deferido.

00610 Processo: 0012010000065-0-REV.ALIMENTOSREU: I. A. M. R. ADV: EDSON CORREIA,PLINIO NUNES SOUSA. REU: L. A. M. R.ADV: EDSON CORREIA, PLINIO NUNESSOUSA. REU: P. R. A. M. R. ADV: PLINIONUNES SOUSA. Despacho: Intime-se pararazoes finais no prazo de 10 dias

00611 Processo: 0012010003627-4-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: J. L. P. ADV: MARIA DELOURDES SILVA NASCIMENTO, MAURI RA-MOS NUNES. Despacho: Audiencia designa-da para o dia 08 de fevereiro de 2012, as15:00 horas, no Forum local.

00612 Processo: 0012010003627-4-INVESTIG PATER-NIDADE REU: O. M. ADV: ERIVALDO RO-CHA PERES. Despacho: Audiencia designadapara o dia 08 de fevereiro de 2011, as 15:00horas, no Forum local.

00613 Processo: 0012010018870-3-EXONERACAOALIMENTOS AUTOR: A. M. C. ADV: JOSEARMANDO DA COSTA. Despacho: Audienciadesignada para o dia 09 de fevereiro de 2012,as 15: 15 horas, no Forum local.

00614 Processo: 0012010018931-3-DIVORCIO CON-SENSUAL AUTOR: A. S. ADV: FRANCISCOPEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se inti-mar o advogado da parte autora, para em 05(cinco) dias, informaro paradeiro do autor, sobpena de extincao.

00615 Processo: 0012010024418-3-GUARDA DEMENOR AUTOR: M. A. F. S. ADV: GLEDS-TON MACHADO VIANA. Despacho: Audienciadesignada para o dia 14 de fevereiro de 2012,as 14:00 horas, no Forum local.

00616 Processo: 0012010025530-4-REGULAMENT.DEVISITA AUTOR: I. F. G. ADV: CRISTIANO DEQUEIROZ COSTA. Despacho: Audiencia de-signada para o dia 08 de fevereiro de 2012, as15: 15 horas, no Forum local.

00617 Processo: 0012010027998-1-INTERDICAOAUTOR: L. A. ADV: MARIA ELIESSE DE QUEI-ROZ AGRA. AUTOR: J. A. A. ADV: MARIAELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Sentenca:Julgo extinto o presente processo sem julga-mento do merito

00618 Processo: 0012011009510-4-INTERDICAOAUTOR: E. G. C. ADV: FRANCISCO MARCE-LINO NETO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 08 de fevereiro de 2012, as 14:00horas, no Forum local.

00619 Processo: 0012011009984-1-DECL. UNIAOCONJUGAL AUTOR: L. C. C. ADV: FRAN-CISCO PEDRO DA SILVA. REU: H. M. ADV:ROBERGIA FARIAS ARAUJO. Sentenca: Jul-go extinto o presente processo com julgamen-to do merito

00620 Processo: 0012011010373-4-INTERDICAOAUTOR: J. B. S. ADV: ALBERTO QUARESMAJUNIOR. Despacho: Audiencia designada parao dia 08 de fevereiro de 2012, as 14: 30 horas,no Forum local.

4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 065/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00621 Processo: 0012009006721-4-INVESTIG PATER-NIDADE AUTOR: L. V. R. ADV: ROBSON TIA-GO DE ANDRADE CARDOSO. AUTOR: E. M. V.R. ADV: ROBSON TIAGO DE ANDRADE CAR-DOSO. Despacho: Intime-separa requerer o queentender de direito no prazo de 10(dez) dias.

00622 Processo: 0012009007400-4-DECL. UNIAOCONJUGAL AUTOR: V. L. R. S. ADV: PAULOGOES. Despacho: Intime-separa a audienciade instrucao e julgamento designada para odia 28/07/2011, pelas 14 horas.

00623 Processo: 0012009015179-4-REV.ALIMENTOSAUTOR: P. R. R. S. ADV: MANUEL TORRESDOS SANTOS. Despacho: Intime-separa com-parecer a audiencia designada para o dia 15/06/2011, pelas 15:00 horas.

00624 Processo: 0012009021824-7-NEGAT.DE PATER-NIDADE REU: P. K. A. ADV: EMILIA MARIADE ALMEIDA. Despacho: Intime-seas partespara tomarem conhecimento do resultado dodna, bem como pararequererem o que de direi-to em 10 (dez) dias.

00625 Processo: 0012009023635-5-ALIMENTOS REU:C. C. L. N. ADV: DANIEL DALONIO VILARFILHO. Despacho: Intime-separa tomar cien-cia da decisao que deferiu a justica gratuita,dispensando as custas.

00626 Processo: 0012010000233-4-REV.ALIMENTOSREU: A. F. S. ADV: JOSE TADEU DE MELO.Despacho: Intime-separa comparecer a audien-cia de conciliacao, instrucao e julgamento desig-nada para o dia 09/06/2011, pelas 16 horas.

00627 Processo: 0012010010038-5-REV.ALIMENTOSREU: G. H. L. S. B. ADV: EMILIA MARIA DEALMEIDA. REU: A. V. L. C. B. ADV: EMILIAMARIA DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-sepa-

ra tomar ciencia do teor da sentenca que redu-ziu o valor da pensao alimenticia para 30%(trinta por cento) do salario minimo.

00628 Processo: 0012010019529-4-PARTILHA REU:E. L. O. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SIL-VA. Sentenca: Intime-separa tomar ciencia doteor da sentenca que julgou extinto o processosem apreciacao do merito.

00629 Processo: 0012010019746-4-NEGAT.DE PATER-NIDADE AUTOR: C. C. A. J. ADV: GIUSE-PPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despa-cho: Intime-seo autor para, querendo, especi-ficar provas em 10 (dez) dias.

00630 Processo: 0012010023385-5-INTERDICAOAUTOR: A. J. S. ADV: GIOVANNE ARRUDAGONCALVES. Sentenca: Intime-separa tomarciencia do teor da sentenca que julgou extintoo processo sem julgamento do merito.

00631 Processo: 0012010024724-4-DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: F. F. F. ADV: EUDA DE ARA-UJO CORDEIRO. Sentenca: Intime-separatomar ciencia do teor da sentenca que julgouprocedente o pedidoformulado na inicial paradecretar o divorcio da requerente, pondo fimao vinculo conjugal.

00632 Processo: 0012010026577-4-REVISAO CLAU-SULA AUTOR: A. R. M. ADV: ALBERTO JOR-GE SANTOS LIMA CARVALHO, DIVANNA SAN-TOS LIMA CARVALHO. REU: V. J. F. ADV:ARILMA MARTINS DA COSTA BRITO, ANNACAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA. Despacho:Intime-separa comparecer a audiencia desig-nada para o dia 27/07/2011, pelas 15:00 horas.

00633 Processo: 0012010027821-5-NEGAT.DE PATER-NIDADE AUTOR: G. L. S. ADV: ALEXEI RA-MOS DE AMORIM. Despacho: Intime-separaimpugnacao no prazo legal.

00634 Processo: 0012010028315-7-EXECUCAO ALI-MENTOS REU: H. J. C. ADV: MARCIAL DU-ARTE SA FILHO, GUILHERME OLIVEIRA SA.Despacho: Intime-separa a audiencia desig-nada para o dia 14/07/2011 pelas 15:00 horas.

00635 Processo: 0012011002046-6-INTERDICAO AU-TOR: R. A. O. ADV: GILSON GUEDES RODRI-GUES. Sentenca: Pedido julgado procedente

00636 Processo: 0012011007281-4-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: A. P. L. S. ADV: ANTONIOCARLOS DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea exequente para falar sobre a certidao defls. 09 no prazo de 10 (dez) dias.

00637 Processo: 0012011007554-4-DIVORCIO P/CON-VERSAO AUTOR: M. B. C. F. ADV: JOSE CAR-LOS NUNES DA SILVA. AUTOR: M. I. C. S.ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. Senten-ca: Intime-separa tomar ciencia do teor da sen-tenca que julgou procedente o pedidoe converteua separacao judicial do casal em divorcio.

00638 Processo: 0012011010400-5-DIVORCIO CON-SENSUAL AUTOR: E. A. M. ADV: GIOVANNEARRUDA GONCALVES. AUTOR: J. C. M. M.ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES.Despacho: Intime-separa comparecer a audi-encia de ratificacao designada para o dia 28/06/2011, pelas 14: 40hs.

00639 Processo: 0012011010542-4-DIVORCIO CON-SENSUAL AUTOR: W. G. A. ADV: NAIR ME-DEIROS SILVA PINTO PEIXOTO. Despacho:Intime-separa comparecer a audiencia de rati-ficacao designada para o dia 28/06/2011, pe-las 14h30min.

00640 Processo: 0012011010764-4-INTERDICAOAUTOR: M. R. S. B. ADV: FLAVIA DE PAIVAMEDEIROS DE OLIVEIR. Despacho: Intime-separa tomar ciencia da decisao que deferiu atutela antecipada no sentido de nomear a re-querente como curadora provisoria pelo prazode 60 dias, bem como para a audiencia desig-nada para o dia 07/07/2011, as 14hs.

00641 Processo: 0012011011347-7-DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: JOSINEIDE FERREIRA SIL-VA ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRANETO. Despacho: Intime-separa a audienciade conciliacao designada para o dia 09/08/2011 pelas14: 40 horas.

00642 Processo: 0012011011371-7-EXECUCAO AUTOR:G. G. A. ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE.Despacho: Intime-sea parte autora para, em 10(dez) dias emendar a inicial, apontando o polopassivo da demanda, qualificando-o.

00643 Processo: 0012011012031-6-DIVORCIO CON-SENSUAL AUTOR: P. S. P. S. ADV: ALANNAALVES BARROS CALADO. AUTOR: C. F. J.M. ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO.Despacho: Intime-separa a audiencia de con-ciliacao designada para o dia 09/08/2011 pe-las14: 20 horas.

5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 080/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00644 Processo: 0012007029985-2-REC/DISSOLUNIAO EST AUTOR: M. N. P. ADV: ROBSONSILVA CARVALHO. REU: J. C. C. ADV: AN-TONIO MAGNO DA SILVA. Sentenca: Intime-senotifique o bel Jose de Alencar e Silva Filhopara ter vista dos autos por cinco dias.

2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF051/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00645 Processo: 0011996000113-7-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNI-CIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: SEBAS-TIAO FLORENCIO DE SOUSA JUNIOR. Des-pacho: Intime-seintimar a parte autora do in-deferimento do pedido de fls.89

00646 Processo: 0011996000274-7-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-DO DA PARAIBA ADV: PAULO DE TARSOCIRNE NEPOMUCENO. Sentenca: Intime-sejulgo extinto o processo, em virtude do cum-primento da obrigacao, porparte da devedora

00647 Processo: 0011999011019-7-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-DO DA PARAIBA ADV: PAULO DE TARSO

CIRNE NEPOMUCENO. Sentenca: Intime-sejulgo extinto o processo, em virtude do cum-primento da obrigaçao, porparte da devedora

00648 Processo: 0012000004579-7-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-DO DA PARAIBA ADV: FABIO HENRIQUESTHOMA. Sentenca: Intime-sefrente ao expos-to, julgo extinto o processo, em virtude do cum-primentode obrigacao, por parte da devedora

00649 Processo: 0012001004210-7-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-DO DA PARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIR-NE NEPOMUCENO. Sentenca: Intime-seho-mologo por sentenca os calculos de fls.43, paraque produza seus legais de juridicos efeitos

00650 Processo: 0012002001183-7-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-DO DA PARAIBA ADV: PAULO DE TARSOCIRNE NEPOMUCENO. Sentenca: Intime-sejulgo extinto o processo, em virtude do cum-primento da obrigacao, porparte da devedora

00651 Processo: 0012005024826-7-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-DO DA PARAIBA ADV: PAULO DE TARSOCIRNE NEPOMUCENO. Sentenca: Intime-sesentenca julgada extinta sem qualquer onuspara as partes

00652 Processo: 0012005030083-7-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-DO DA PARAIBA ADV: PAULO DE TARSOCIRNE NEPOMUCENO. Sentenca: Intime-sejulgo extinto o processo, em virtude do cum-primento da obrigacao, porparte da devedora

00653 Processo: 0012006013676-7-NUNCIACAOOBRA NOVA AUTOR: PREFEITURA MUNICI-PAL DE CAMPINA GRANDE PB ADV: FABIOHENRIQUES THOMA, CICERO GUTEMBERGRODENBUSH. Sentenca: Intime-sedeclaroextinto o processo, sem resolucao do merito,com baldrame no art267, VIII do codigo de rito

00654 Processo: 0012006029979-7-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-DO DA PARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIR-NE NEPOMUCENO. Despacho: Intime-seinti-mar para em 10 dias, juntar aos autos o com-provante de inscricao esituacao cadastral.

00655 Processo: 0012007002639-6-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINAGRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA.Sentenca: Intime-sejulgo extinto o processo,em virtude do cumprimento da obrigaçao, por-parte da devedora

00656 Processo: 0012007002639-6-EXECUCAO FIS-CAL REU: JOSE CORREIA NEVES ADV:CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM.Sentenca: Intime-sejulgo extinto o processo,em virtude do cumprimento da obrigacao, porparte da devedora

00657 Processo: 0012007009688-6-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINAGRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA.Sentenca: Intime-sejulgo extinto o processo,em virtude do cumprimento da obrigacao, por-parte da devedora.

00658 Processo: 0012007028097-7-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINAGRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA.Sentenca: Intime-sehomologo por sentenca,os calculos de fls.50/51, transformando-se emdivida ativa do estado da paraiba, para queproduza seus legais de juridico efeitos.

00659 Processo: 0012008000257-7-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-DO DA PARAIBA ADV: PAULO DE TARSOCIRNE NEPOMUCENO. Sentenca: Intime-sejulgo extinto o processo, em virtude do cum-primento da obrigacao, porparte do devedora

00660 Processo: 0012008014155-7-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINAGRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA.Sentenca: Intime-sejulgo por sentenca extintoo processo, em virtude do cumprimento dao-brigacao, por parte da devedora

00661 Processo: 0012008015046-7-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNI-CIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIOHENRIQUES THOMA. Sentenca: Intime-se-julgo extinto o processo, em virtude do cum-primento da obrigacao, porparte da devedora

00662 Processo: 0012008019978-7-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-DO DA PARAIBA ADV: ALISSON FABIANOESTRELA BONFIM. Sentenca: Intime-sejulgoextinto o processo de execuçao fiscal, semresolucao de merito, coneno a parte exequen-te apenas no pagamento das despesas pro-cessuais jaefetivadas.

00663 Processo: 0012008022754-7-MAND. SEGU-RANCA-CV REU: PRESIDENTE COMISSAOCONCURSO PUBLICO ADV: MIGUEL DEFARIAS CASCUDO. REPRESENTANTE LE-GAL: MARIA ZELIA PEREIRA FERNANDESADV: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. Des-pacho: Intime-seo impetrado para se manifes-tar acerca da peticao e documentos de fls.136/144, em cinco dias

00664 Processo: 0012008025700-7-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-DO DA PARAIBA ADV: PAULO DE TARSOCIRNE NEPOMUCENO. Sentenca: Intime-sejulgo extinta a presente execucao fiscal,sem qualquer onus para as partes.

00665 Processo: 0012009014871-7-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-DO DA PARAIBA ADV: SEBASTIAO FLOREN-TINO DE LUCENA. Sentenca: Intime-sejulgoextinto o processo de execucao fiscal, semresolucao de merito, condenando a parte exe-quente apenas no pagamento das despesas

00666 Processo: 0012009022140-7-MAND. SEGU-RANCA-CV AUTOR: JOELMA COSTA DEARRUDA ADV: MILENA MEDEIROS CALA-FANGE. Sentenca: Intime-sejulgo improceden-

Page 32: DIÁRIO DA JUSTIÇA 1 JOÃO ESSOA SEXTA FEIRA, 03 DE … · Comarca de Campina Grande, ... RIBEIRO ARAGÃO GUIMARÃES. ... Anna Maria do Socorro Hilario Lacerda Antonio Maroja Limeira

32DIÁRIO DA JUSTIÇA

JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

te o pedido tornando sem efeito a liminar con-cedidainicialmente

00667 Processo: 0012009022140-7-MAND. SEGU-RANCA-CV REU: PREFEITO MUNICIPAL DELAGOA SECA ADV: GIOVANNI BOSCO DAN-TAS DE MEDEIROS. Sentenca: Intime-sejulgoimprocedente o pedido, tornando sem efeito aliminar concedidainicialmente.

00668 Processo: 0012009024243-7-EXECUCAO FISCALAUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: SEBASTIAO FLORENCIO DESOUSA JUNIOR. Sentenca: Intime-sejulgo ex-tinto o processo de execucao fiscal, sem reso-lucao de merito, condenando a parte exequenteapenas no pagamento das despesas.

00669 Processo: 0012010002645-7-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNI-CIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIOHENRIQUES THOMA. Sentenca: Intime-se-sentenca de extinção, em virtude do cumpri-mento da obrigação, por parteda devedora.

00670 Processo: 0012010003683-7-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-DO DA PARAIBA ADV: SEBASTIAO FLOREN-CIO DE SOUSA JUNIOR. Sentenca: Intime-sejulgo extinto o processo de execucao fiscal,sem seolucao de meritocondenando a parteexequente apenas no pagamento das despe-sas processais ja efetuivada

00671 Processo: 0012010006224-7-EXECUCAOFISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DOMUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV:FABIO HENRIQUES THOMA. Sentenca: In-time-sejulgo extinto o processo, em virtudedo cumprimento da obrigacao, porparte dadevedora.

00672 Processo: 0012010019288-7-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-DO DA PARAIBA ADV: ISRAEL EMIDIO DONASCIMENTO. Sentenca: Intime-sejulgo ex-tinto o processo de execucao fiscal, sem re-solucao de merito, condenando a parte exe-quente apenas no pagamento das despesas

00673 Processo: 0012010021272-7-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-DO DA PARAIBA ADV: PAULO DE TARSOCIRNE NEPOMUCENO. Sentenca: Intime-sejulgo extinto o processo de execucao fiscal,sem resolucao de merito, condenando a parteexequente apenas no pagamento das despe-sas processuais ja efetivada

00674 Processo: 0012010022375-7-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-DO DA PARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIR-NE NEPOMUCENO. Sentenca: Intime-sejulgopor sentença extinto o processo de execucaofiscal sem resolucaodo merito, condenando aparte exequente apenas no pagamento dasdespe-as processuais ja efetivada.

00675 Processo: 0012011002437-7-EXECUCAO FISCALAUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: LUCIO LANDIM B. DA COSTA.Sentenca: Intime-sejulgo extinto o processo deexecucao fiscal, sem resolucao de merito, con-denando a parte exequente apenas no paga-mento das despesas processuais ja efetivada

00676 Processo: 0012011002772-7-EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-DO DA PARAIBA ADV: TADEU ALMEIDAGUERRA. Sentenca: Intime-seda sentena queextinguiu o processo pelo art.794, II do cpc.

2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF052/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00677 Processo: 0012006001972-4-DEMOLITORIAAUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAM-PINA GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERGRODENBUSH. Sentenca: Intime-sePARA IN-FORMAR, EM 10 DIAS, SE TEM INTERESSENA PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS, ES-PECIFICANDO-AS.

00678 Processo: 0012011001180-4-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: JOSILENE OLIVEIRA DE AN-DRADE ADV: ROBSON DE SOUZA NOBRE-GA, OLINDA VANESSA S NOGUEIRA. Sen-tenca: Intime-sePARA EM DEZ DIAS, INFOR-MAR SE TEM INTERESSE NA PRODUCAODE OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS.

00679 Processo: 0012011001180-4-OBRIGACAO DEFAZER REU: STTP SUPERINTENDENCIA DETRANSITO E TRANSPORTES PUBLICOS ADV:DIVANNA SANTOS LIMA CARVALHO. Senten-ca: Intime-sePARA INFORMAR SE TEM INTE-RESSE NA PRODUCAO DE OUTRAS PRO-VAS, ESPECIFICANDO-AS, EM 10 DIAS.

00680 Processo: 0012011006663-4-MAND. SEGU-RANCA-CV AUTOR: ELZA DE BRITO LIRAAMARAL ADV: GUTHEMBERG CARDOSOAGRA DE CASTRO. Sentenca: Intime-sePA-RA TOMAR CONHECIMENTO DA DECISAOINTERLOCUTORIA QUE DEFERIU A LIMI-NAR, REQUERIDA PELO IMPETRANTE, P/DETERMINAR QUE SEJA FORNECIDA O ME-DICAMENTO REQUERIDO.

00681 Processo: 0012011012503-4-REINTEGRACAOCARGO AUTOR: REJANE ALBINO DA SILVAADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCE-LOS, MARIANA CORREIA LIMA DE QUEIROZ.Sentenca: Intime-sePARA TOMAR CIENCIADA DECISAO QUE INDEFERIU A ANTECI-PACAO DE TUTELA, POR NAO RESTARCOMPROVADO NOS AUTOS O REQUISITODA VEROSSIMILHANCA, COMFULCRO NOART.273, CAPUT, DO cpc.

00682 Processo: 0012011012579-4-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MIRIAM EULALIO DE ANDRA-DE ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Senten-ca: Intime-sePARA EMENDAR A INICIAL, EM10 DIAS, ESPECIFICANDO O QUE REQUEREM SEDEDE TUTELA ANTECIPADA.

3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF080/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00683 Processo: 0012002003464-9-MAND. SEGU-RANCA-CV AUTOR: SINDMOTO CG SINDDOS MOTOTAXISTAS DE ENCOMENDAS ESIMILARES ADV: GILSON GUEDES RODRI-GUES. Despacho: Intime-seDefiro o pedidode vista dos autos, por 10 dias.

00684 Processo: 0012002013765-7-EXECUCAO FIS-CAL REU: DIONISIO LUNA MARQUES DEALMEIDA ADV: GILBRTO CESAR COELHO.Despacho: Intime-sea parte executada do in-deferimento do pedido retro, ao tempo em quedetermino o retorno dos autos ao arquivo.Despacho de fls. 49.

00685 Processo: 0012004011880-2-INDENIZACAOAUTOR: MARILANE BARBOSA DA SILVAADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SAN-TOS, AMANCIO FAUSTINO NETO. Despacho:Intime-sea exequente por seu patrono para noprazo de 10 dias apresentar o demonstrativodo debito atualizado, de forma descriminada,tudo nos termosdo despacho de fls 544.

00686 Processo: 0012006027348-7-ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: HOSPITAL ANTONIO TARGINOLTDA ADV: JOSE BEZERRA DA S N M PIRES.Despacho: Intime-sea parte autora para, no pra-zo de 10 dias, se pronunciar acerca do interesseem executar o titulo judicial, querendo.

00687 Processo: 0012008015310-7-NUNCIACAOOBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAM-PINA GRANDE ADV: MARINA JOFFILY DESOUZA, FABIO HENRIQUES THOMA. Des-pacho: Intime-sea parte autora para se pro-nunciar, querendo, acerca do interesse emexecutar o titulo judicial, no prazo de 10 dias.

00688 Processo: 0012009003875-1-MONITORIA REU:MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB ADV:FABIO HENRIQUES THOMA, HERLAINEROBERTA NOGUEIRA DANTAS. Despacho:Intime-seao executado por seu patrono parano prazo de 10 dias falar sobre o pedido desequestro formulado.

00689 Processo: 0012009011635-9-DANOS MORAISAUTOR: IREMAR JOVEM DE ARAUJO ADV:MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE, APOLONIOCARDOSO DA SILVA. REU: ESTADO DA PA-RAIBA ADV: FRANCISCO BEZERRA JUNIOR,PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO.Despacho: Intime-seRecebo o recurso apelato-rio, em ambos os efeitos. Intime-se o apelado-para apresentar suas contra-razoes, no prazo de15 dias. Decorrido o prazo, autos ao TJ.

00690 Processo: 0012009021239-8-ORDINARIA AU-TOR: MARIA ALDEBANI DA SILVA MACEDOADV: LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA, JOSEMAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA.Despacho: Intime-sea parte autora do inteiroteor do despacho de fls. 46, bem como juntaraos autos documentos que comprovem que amesma presta servico em instituicao prisionalde seguranca maxima, no prazo de 10 dias.

00691 Processo: 0012009022257-9-OBRIGACAO DEFAZER REU: SECRETARIA DE SAUDE DOESTADO DA PARAIBA ADV: FRANCISCOBEZERRA JUNIOR, PAULO DE TARSO CIR-NE NEPOMUCENO. Despacho: Intime-seRe-cebo o recurso apelatorio, apenas no efeitodevolutivo. Intime-se oapelado para apresen-tar suas contra-razoes, no prazo de 15 dias.Decorrido o prazo, autos ao TJ.

00692 Processo: 0012009023510-0-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MARIA DE LOURDES CAM-PELO BARBOSA ADV: KRISTIANNE JANAIN-NE CAMPELO BARBOSA. Despacho: Apela-cao recebida no efeito devolutivo. Vista aoapelado para contra-razoes.

00693 Processo: 0012009024733-7-ANULAT DEBITOFISCAL AUTOR: KELLEN COM E CONFEC-CAO DE ROUPAS LTDA ADV: ANTONIO AL-VES DA SILVA. REU: FAZENDA PUBLICADE ESTADO DA PARAIBA ADV: FRANCISCOBEZERRA JUNIOR, PAULO DE TARSO CIR-NE NEPOMUCENO. Despacho: Intime-seDe-vem as partes, no prazo de 10 dias, informara este juizo, provas que ainda pretendam pro-duzir, especificando-as.

00694 Processo: 0012010000788-7-DEMOLITORIAAUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDEADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH,FABIO HENRIQUES THOMA. REU: ERICKBARROS DE SOUSA ADV: MARGARETHEULALIO RAPOSO, OLINDA VANESSA SNOGUEIRA, ROBSON DE SOUZA NOBRE-GA. Despacho: Intime-seas partes do inteiroteor do despacho de fls. 33, que determinou aproducao de prova pericial, devendo as partesapresentarem quesitos e indicarem quesitostecnicos, no prazo de 05 dias.

00695 Processo: 0012010000788-7-DEMOLITORIAAUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDEADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH.Despacho: Intime-sea parte promovente paradepositar o equivalente a 03 salarios minimos,referente aos honorarios pericias.

00696 Processo: 0012010002286-0-ACAO DE CO-BRANCA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:FRANCISCO BEZERRA JUNIOR, PAULO DETARSO CIRNE NEPOMUCENO. Despacho:Intime-seao promovido por seu patrono parano prazo de 10 dias juntar aos autoscopias dasfichas financeiras da reclamante referente aoperiodo laborado de 2008 e 2009.

00697 Processo: 0012010003276-0-RECLAMAT TRA-BALHISTA AUTOR: ANA LUCIA ARAUJO DEFREITAS ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRAN-GEIRO. Despacho: Intime-sea promovente porseu patrono para no prazo de 10 dias pronunci-ar-se querendo acerca do interesse em execu-tar o titulo judicial.

00698 Processo: 0012010003276-0-RECLAMAT TRA-BALHISTA REU: MUNICIPIO DE CAMPINAGRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA.Despacho: Intime-seao promovido por seupatrono para no prazo de 10 dias, face as

contradicoes de julgados do Egregio TJPB so-bre a materia analisar a hipotesede apresentarReclamacao Constitucional.

00699 Processo: 0012010004614-1-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ANA CARLA SILVA MO-REIRA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MON-TE COSTA. Despacho: Intime-sea promoven-te por seu patrono para no prazo de 10 diasapresentar copiado seu contrato de trabalho,demonstrando a vinculacao do Estado da Pa-raiba a obrigacao do pagamento do vencimen-to com a grat pro tempore.

00700 Processo: 0012010004878-2-ACAO DE CO-BRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DECAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRI-QUES THOMA, ERIKA GOMES DA NOBRE-GA. Despacho: Apelacao recebida em ambosefeitos vista ao apelado para contra razoes

00701 Processo: 0012010005077-0-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: VALDELANIA FELICIANOCARVALHO ADV: BELINO LUIS DE ARAU-JO. Despacho: Intime-sea promovente por seupatrono para no prazo de 10 dias informar acer-cado interesse em executar o titulo judicial.

00702 Processo: 0012010005939-1-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: GERMANA MARIA MOREI-RA DE PAIVA ADV: FRANCISCO PEDRO DASILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. Despa-cho: Apelacao recebida no efeito devolutivo.Vista ao apelado para contra-razoes.

00703 Processo: 0012010006064-7-NUNCIACAOOBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAM-PINA GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERGRODENBUSH, FABIO HENRIQUES THOMA.Despacho: Intime-sea parte promovente paraque este requeira o que entender de direito, noprazo de 10 dias.

00704 Processo: 0012010006948-1-NUNCIACAOOBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAM-PINA GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERGRODENBUSH, FABIO HENRIQUES THOMA.Despacho: Intime-seao promovente por seupatrono para no prazo de 10 dias manifestar-se acerca da peticao e documentos de fls 35/40, requerendo o que de direito

00705 Processo: 0012010010961-8-NUNCIACAOOBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAM-PINA GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERGRODENBUSH, FABIO HENRIQUES THOMA.Despacho: Intime-sea parte promovente, noprazo de 10 dias, falar se ainda existe interes-se no prosseguimento da presente demanda.

00706 Processo: 0012010019720-9-ORDINARIA AU-TOR: JOSE SOARES DE LIMA ADV: JOSE-MAR FELIPE DA SILVA. REU: COMANDOGERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DAPARAIBA ADV: JOSEMAR DUTRA DA SILVA.Despacho: Intime-seDevem as partes, no pra-zo de 10 dias, informar a este juizo, provas queainda pretendam produzir, especificando-as.

00707 Processo: 0012010022343-5-MAND. SEGURAN-CA-CV REU: CENTRO DE ANTENCAO INTEGA CRIAC E AO ADOSLESC JOSE JOFILLYADV: FRANCISCO BEZERRA JUNIOR, PAU-LO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO. Des-pacho: Intime-sea autoridade apontada coatorae o representante judicial da pessoa juridica inte-ressada, o estado da paraiba, para apresentarsuas contrarrazoes, no prazo de quinze dias.

00708 Processo: 0012010022352-6-MAND. SEGURAN-CA-CV REU: CENTRO DE ATENCAO INT ACRIANCA E AO ADOLESC JOSE JOFILLY Des-pacho: Intime-sea autoridade apontada coatorae o representante judicial da pessoa juridica inte-ressada, o estado da paraiba, para apresentarsuas contrarrazoes, no prazo de quinze dias.

00709 Processo: 0012010022352-6-MAND. SEGURAN-CA-CV REU: CENTRO DE ATENCAO INT ACRIANCA E AO ADOLESC JOSE JOFILLY Des-pacho: Intime-sea autoridade apontada coatorae o representante judicial da pessoa juridica inte-ressada, o estado da paraiba, para apresentarsuas contrarrazoes, no prazo de quinze dias.

00710 Processo: 0012010022690-9-OBRIGACAO DEFAZER REU: SECRETARIA DE SAUDE DOESTADO DA PARAIBA ADV: FRANCISCOBEZERRA JUNIOR, PAULO DE TARSO CIR-NE NEPOMUCENO. Despacho: Intime-seRe-cebo o recurso apelatorio, apenas no efeitodevolutivo. Intime-se oapelado para apresen-tar suas contra-razoes, no prazo de 15 dias.Decorrido o prazo, autos ao TJ.

00711 Processo: 0012010023246-9-DEMOLITORIAAUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDEADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH,FABIO HENRIQUES THOMA. Despacho: Inti-me-sea parte promovente para que manifesteacerca da certidao de fls. 14v, no prazo de 10dias, podendo requerer o que entender de direito.

00712 Processo: 0012010023247-7-NUNCIACAOOBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAM-PINA GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERGRODENBUSH, FABIO HENRIQUES THOMA.Despacho: Intime-sea parte promovente parainformar, no prazo de 10 dias, se deseja pro-duzir outras provas, especificando-as.

00713 Processo: 0012010023906-8-DANOS MORAISAUTOR: JOSE CASSIANO FERREIRA ADV:ALMIR PEREIRA DORNELO. REU: ESTADODA PARAIBA ADV: FRANCISCO BEZERRAJUNIOR, PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMU-CENO. Despacho: Intime-seas partes do inteiroteor da decisao de fls. 195/197, que suscitou oconflito negativo de competencia, devendo apresente medida cautelar tramitar no juizo co-mum Federal, nesta cidade. Remeta-se ao STJ

00714 Processo: 0012010025473-7-ORDINARIA AU-TOR: GLEIDE COSTA CABRAL ADV: ELIBIAAFONSO DE SOUSA. REU: IPSEM INSTITU-TO DE PREVIDENCIAS SERVIDORES MU-NICIPAIS DE C G ADV: ALBA LUCIA DINIZDE OLIVEIRA. AUTOR: MARIA JOSE DA SIL-VA ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO. Despa-

cho: Intime-seDevem as partes, no prazo de10 dias, informar a este juizo, provas que ain-da pretendam produzir, especificando-as.

00715 Processo: 0012010026636-8-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: C. R. C. C. ADV: SEVERI-NO DO RAMO PINHEIRO BRASIL, ROIL TONJORGE MORAIS, MYCHELLYNE STEFANNYABENTO BRASIL E. REU: 3. N. S. E. P. ADV:FRANCISCO BEZERRA JUNIOR, PAULO DETARSO CIRNE NEPOMUCENO. Despacho:Intime-seDevem as partes, no prazo de 10dias, informar a este juizo, provas que aindapretendam produzir, especificando-as.

00716 Processo: 0012010026689-7-OBRIGACAO DEFAZER REU: SECRETARIA DE SAUDE DOESTADO DA PARAIBA ADV: FRANCISCOBEZERRA JUNIOR, PAULO DE TARSO CIR-NE NEPOMUCENO. Despacho: Intime-seDe-vem as partes, no prazo de 10 dias, informara este juizo, provas que ainda pretendam pro-duzir, especificando-as.

00717 Processo: 0012010026724-2-RECLAMAT TRA-BALHISTA REU: MUNICIPIO DE CAMPINAGRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA,SYLVIA ROSADO DE SA NOBREGA. Despa-cho: Apelacao recebida em ambos efeitos vistaao apelado para contra razoes

00718 Processo: 0012010027367-9-OBRIGACAO DEFAZER REU: SECRETARIA DE SAUDE DOESTADO DA PARAIBA ADV: FRANCISCOBEZERRA JUNIOR, PAULO DE TARSO CIR-NE NEPOMUCENO. Despacho: Intime-seDe-vem as partes, no prazo de 10 dias, informara este juizo, provas que ainda pretendam pro-duzir, especificando-as.

00719 Processo: 0012010027715-9-OBRIGACAO DEFAZER REU: SECRETARIA DE SAUDE DOESTADO DA PARAIBA ADV: FRANCISCOBEZERRA JUNIOR, PAULO DE TARSO CIR-NE NEPOMUCENO. Despacho: Intime-seDe-vem as partes, no prazo de 10 dias, informara este juizo, provas que ainda pretendam pro-duzir, especificando-as.

00720 Processo: 0012010028640-8-RECLAMAT TRA-BALHISTA AUTOR: VALDEMIR GOMES DASILVEIRA ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRAN-GEIRO. REU: MUNICIPIO DE CAMPINAGRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA,CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. Des-pacho: Intime-seRecebo o recurso apelatorio,em ambos os efeitos. Intime-se o apeladopa-ra apresentar suas contra-razoes, no prazo de15 dias. Decorrido o prazo, autos ao TJ. Art.508 c/c Art. 518 do CPC

00721 Processo: 0012011000466-8-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: GUSTAVO DE FRANCACOSTA GOMES ADV: JOSINALDO SOUT OGOMES JUNIOR. Despacho: Intime-sea par-te promovente a especificar as provas queainda deseja produzir, no prazo de 10 dias.

00722 Processo: 0012011001965-8-OBRIGACAO DEFAZER REU: SECRETARIA DE SAUDE DOESTADO DA PARAIBA ADV: FRANCISCOBEZERRA JUNIOR, PAULO DE TARSO CIR-NE NEPOMUCENO. Despacho: Intime-seDe-vem as partes, no prazo de 10 dias, informara este juizo, provas que ainda pretendam pro-duzir, especificando-as.

00723 Processo: 0012011002031-8-OBRIGACAO DEFAZER REU: SECRETARIA DE SAUDE DOESTADO DA PARAIBA ADV: FRANCISCOBEZERRA JUNIOR, PAULO DE TARSO CIR-NE NEPOMUCENO. Despacho: Intime-seDe-vem as partes, no prazo de 10 dias, informara este juizo, provas que ainda pretendam pro-duzir, especificando-as.

00724 Processo: 0012011003808-8-NUNCIACAOOBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPI-NA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THO-MA, CICERO GUTEMBERG RODENBUSH.Despacho: Intime-sea parte promovente parainformar, no prazo de 10 dias, se deseja produ-zir outras provas, especificando-as.

00725 Processo: 0012011004052-2-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: MARIA DA PAZ DA COSTAADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA, ANTONIOJOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DECAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRI-QUES THOMA, OTO DE OLIVEIRA CAJU.REU: BANCO ITAU S/A ADV: CELSO DAVIDANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO, ELI-SA BELEM TEIXEIRA COELHO. Despacho:Intime-seas partes por seus patronos para noprazo de 10 dias informarem as provas queainda pretendem produzir, especificando-as.

00726 Processo: 0012011004189-2-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: ROSA BATISTA DA SILVAADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAGRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA,ERIKA GOMES DA NOBREGA. REU: IPSEMINST DE PREV DOS SERV MUNICIPAIS DEC GRANDE PARAIBA ADV: ALBA LUCIA DI-NIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seaspartes por seus patronos para no prazo de 10dias informarem as provas que ainda preten-dem produzir, especificando-as.

00727 Processo: 0012011005570-2-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: JESES ANDRADE ADV:FRANCISCO SYLAS MACHADO COST A. REU:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAGRANDE PARAIBA ADV: FABIO HENRIQUESTHOMA, ERIKA GOMES DA NOBREGA. REU:IPSEM INST DE PREV DOS SERV MUN DECAMPINA GRANDE PARAIBA ADV: ALBALUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Inti-me-seas partes por seus patronos para noprazo de 10 dias informarem as provas queainda pretendem produzir, especificando-as.

00728 Processo: 0012011005571-0-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: DEMOSTENES SILVA ADV:ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: PRE-FEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRAN-

Page 33: DIÁRIO DA JUSTIÇA 1 JOÃO ESSOA SEXTA FEIRA, 03 DE … · Comarca de Campina Grande, ... RIBEIRO ARAGÃO GUIMARÃES. ... Anna Maria do Socorro Hilario Lacerda Antonio Maroja Limeira

33DIÁRIO DA JUSTIÇAJOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

DE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA, ERI-KA GOMES DA NOBREGA. REU: IPSEM INSTDE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAISDE C GRANDE PB ADV: ALBA LUCIA DINIZDE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partespor seus patronos para no prazo de 10 diasinformar as provas que ainda pretendem pro-duzir, especificando-as.

00729 Processo: 0012011005690-8-ORDINARIACOBRANCA AUTOR: RINALDO CAVALCAN-TI ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEI-RO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DECAMPINA GRANDE PARAIBA ADV: FABIOHENRIQUES THOMA, CICERO GUTEM-BERG RODENBUSH. Despacho: Intime-se-Recebo o recurso apelatorio, em ambos osefeitos. Intime-se o apeladopara apresentarsuas contra-razoes, no prazo de 15 dias.Decorrido o prazo, autos ao TJ. Art. 508 c/cArt. 518 do CPC.

00730 Processo: 0012011005787-2-REV. APOSENTA-DORIA AUTOR: MARIA DAS NEVES LEITEPINTO ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVI-ER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: INSTDE PREV DOS SERV MUNICIPAIS DE CGRANDE IPSEM ADV: ALBA LUCIA DINIZDE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partespor seus patronos para no prazo de 10 diasinformarem as provas que ainda pretendemproduzir, especificando-as.

00731 Processo: 0012011006039-7-DECLARATORIAAUTOR: ANTONIO TRAVASSOS FILHO ADV:ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIAAFONSO DE SOUSA. REU: PREFEITURAMUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARAI-BA ADV: FABIO HENRIQUES THOMA, ANAOLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. REU: IP-SEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MU-NICIPAIS DE C GRANDE ADV: ALBA LUCIADINIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se-Devem as partes, no prazo de 10 dias, infor-mar a este juizo, provas que ainda pretendamproduzir, especificando-as.

00732 Processo: 0012011006557-8-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: HELVIO BOMFIM DA SILVAADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COS-TA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAM-PINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUESTHOMA, PAULO PORTO DE CARVALHO JU-NIOR. REU: IPSEM INST DE PREV DOSSERV MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDEADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. Des-pacho: Intime-seDevem as partes, no prazode 10 dias, informar a este juizo, provas queainda pretendam produzir, especificando-as.

00733 Processo: 0012011007033-9-DECLARATORIAAUTOR: ORDENIRA DOS SANTOS ANDRI-OLA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER.Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00734 Processo: 0012011009455-2-ORDINARIA CO-BRANCA REU: MUNICIPIO DE CAMPINAGRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA.Despacho: Apelacao recebida em ambos efei-tos vista ao apelado para contra razoes

00735 Processo: 0012011011470-7-NUNCIACAOOBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAM-PINA GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERGRODENBUSH, FABIO HENRIQUES THOMA.Despacho: Intime-sedo inteiro teor do despa-cho de fls. 09, que indeferiu o pedido de em-bargo liminar. Cite-se a parte promovida.

00736 Processo: 0012011012039-9-NUNCIACAOOBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAM-PINA GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERGRODENBUSH, FABIO HENRIQUES THOMA.Despacho: Intime-sedefiro o pedido de em-bargo liminar. Cite-se o promovido.

00737 Processo: 0012011012073-8-IMISSAO NA POS-SE AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIASOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS ADV:ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. Despa-cho: Intime-sePostergo a apreciacao do pedi-do de concessao de tutela antecipada, paraapos a apresentacao da resposta do Reu. Cite-se o promovido.

1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF048/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00738 Processo: 0012009018085-0-TENTATIVA HO-MICIDIO REU: EMERSON DE FRANCA RA-MOS ADV: ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDAFILHO. VITIMA: JOSE AURELIANO DA SIL-VA Despacho: Intime-separa, no prazo de 10dias, responder a acusacao, na forma do art.406do CPP.

00739 Processo: 0012010010894-1-HOMICIDIO SIMPLESREU: REGINALDO RAMOS DA COSTA ADV:FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. Despa-cho: Audiencia designada05/07/2011, 16: 00h

00740 Processo: 0012011009907-2-TENTATIVA HOMICI-DIO REU: PAULO RANGEL DOS SANTOS MA-CIANO ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS.Despacho: Intime-seAUDIENCIA INICIAL DEINSTRUCAO DIA 17/08/2011, AS 13: 30H.

2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF036/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00741 Processo: 0012011007036-2-TENTATIVA HO-MICIDIO REU: ROZIEL DUARTE DA SILVAADV: AROLDO DANTAS. Despacho: Intime-seo advogado do reu, para no prazo de 05(cin-co) dias informar o novo en-dereço do acusa-do, sob pena de revogacao da liberdade.

VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDENF 017/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00742 Processo: 0012008016855-0-GUARDA DEMENOR REU: L. M. S. C. ADV: MARCIA RE-GINA GUNHA PESSOA. Despacho: Audienciade Conciliacao, Instrucao e Julgamento desig-nado para o dia16/06/2011 pelas 15:00 horas.

2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDENF 050/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00743 Processo: 0012003039475-1-INDENIZACAOAUTOR: SINEIDE AGRA LEITEREU: CON-SORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: AIL-TON ALVES FERNANDES. Despacho: Intime-sedefiro o pedido. proceda-se as anotacoesde estilo. de-se vista por 05(cinco) dias

00744 Processo: 0012004011430-6-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: CARLOS AUGUSTO FER-NANDES ADV: DANIELA DELAI RUFATO.REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, WILSON BEL-CHIOR, JULIANA CAVALCANTI SANTIAGO.Despacho: Intime-serejeitos os embargos dedeclaracao intrpostos por carlos augusto fer-nandes nos autos dea execucao que movecontra telemar

00745 Processo: 0012004011448-8-INDENIZACAOAUTOR: FRANCISCA DA SILVA CUNHA ADV:WELLINGTON BARBOSA DE LUCENA. REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIOCESAR VIEIRA ROCHA, BRUNA LARISSA DEBRITO MONTEIRO, WILSON BELCHIOR.Despacho: Intime-se de-se ciencia do oficio(fls 334) as partes. prazo: 30 (trinta) dias

00746 Processo: 0012004011450-4-OBRIGACAO NAOFAZER AUTOR: MARIA DA PAZ RAMOS DEMORAIS ADV: ROSSANDRO FARIAS AGRA.REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIOCESAR VIEIRA ROCHA, JULIANA CAVALCAN-TI SANTIAGO, WILSON BELCHIOR. Despa-cho: Intime-se intimem-se os recorridos (Ma-ria da Paz e Tlemar) para, no prazo de 10(dez)dias oferecerem resposta escrita aos recur-sos interpostos

00747 Processo: 0012004011483-5-OBRIGACAO NAOFAZER AUTOR: MARIA DO SOCORRO FER-REIRA DE MELO ADV: ROSSANDRO FARI-AS AGRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, JULIA-NA CAVALCANTI SANTIAGO, WILSON BEL-CHIOR. Despacho: Intime-se intimem-se osrecorridos (maria do socorro e Telemar)para noprazo de 10 (dez) dias, oferecerem respostaescrita ao recursos interpostos

00748 Processo: 0012004013441-1-INDENIZACAOAUTOR: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SIL-VA ADV: JOAO BA TISTA DE VASCONCELOS,JOAO BA TISTA DE VASCONCELOS. REU:BANCO REAL S/A ADV: VANESSA CRISTINADE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: Processoextinto.nos termos do art.794, inciso I, do CPC

00749 Processo: 0012004018553-8-OBRIGACAO NAOFAZER AUTOR: DIANA DE JESUS FALCAOALENCAR ADV: ELVIRA CARMEN FARIASAGRA LEITE, ROSSANDRO FARIAS AGRA.REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIOCESAR VIEIRA ROCHA, JULIANA CAVALCAN-TI SANTIAGO, WILSON BELCHIOR. Despa-cho: Intime-se intimem-se os recorridos (Dia-na de Jesus e Telemar) para no prazo de10dias oferecerem resposta escrita aos recur-sos interpostos

00750 Processo: 0012004018580-1-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: MANOEL ANDRE DE MO-RAIS ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTECOSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, JULIANACAVALCANTI SANTIAGO, WILSON BELCHI-OR. Despacho: Intime-sea parte autora, orarecorrida para, no prazo de 10 (dez) dias ofere-cer resposta escrita ao recurso interposto

00751 Processo: 0012004018591-8-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: ANTONIO GOMES DE OLI-VEIRA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CE-SAR VIEIRA ROCHA, WILSON BELCHIOR,JULIANA CAVALCANTI SANTIAGO. Sentenca:Intime-serejeitos os embargos de declaracaointerpostos por antonio gomes de oliveira nosautos da axecucao que move contra telemar

00752 Processo: 0012004019403-5-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: JOAO BATISTA GUIMARA-ES PEREIRA ADV: ALCIONE VIEIRA POR-DEUS, ALFREDO ALEXSANDRO C. L. POR-DEUS, MARCEL DE MOURA M.RABELLO..REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despa-cho: Intime-se a parte autora, ora recorridapara, no prazo de 10 (dez) dias oferecer res-posta escrita ao recurso interposto

00753 Processo: 0012004019408-4-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: MARIA APARECIDA DESOUZA LIMA ADV: DANIELA DELAI RUFA-TO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, WILSON BEL-CHIOR, JULIANA CAVALCANTI SANTIAGO.Sentenca: Intime-serejeitos os embargos dedeclaracao interpostos por maria aparecidadesousa lima nos autos da execucao que movecontra telemar

00754 Processo: 0012004019415-9-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: TRANSPORTADORA CON-FIANCA LTDA ADV: ALFREDO ALEXSANDROC. L. PORDEUS. REU: TELEMAR NORTELESTE S/A Despacho: Intime-se a parte auto-ra, ora recorrida para, no prazo de 10 (dez) diasoferecer resposta escrita ao recurso interposto

00755 Processo: 0012004019466-2-REPETICAO INDE-BITO AUTOR: MARIA ALAIDE DOS ANJOS ADV:ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS, AL-CIONE VIEIRA PORDEUS, CARLOS FREDE-RICO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, JULIANA CA-VALCANTI SANTIAGO, WILSON BELCHIOR.Despacho: Intime-sea parte autora, ora recorri-da para no prazo de 10(dez) dias, oferecerres-posta escrita ao recurso interposto

00756 Processo: 0012004019556-0-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: MARIA ELIZEBETE S TOR-RES ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIOCESAR VIEIRA ROCHA, WILSON BELCHI-

OR, JULIANA CAVALCANTI SANTIAGO. Sen-tenca: Intime-seacolho parcialmente os em-bargos interpostos pela executada

00757 Processo: 0012004023590-3-OBRIGACAO NAOFAZER AUTOR: MARIA FATIMA TAVARES DEMELO ADV: ELVIRA CARMEN FARIAS AGRALEITE. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, WILSONBELCHIOR. Despacho: Intime-se intimem-seos recorridos (maria de fatima e Telemar) para,no prazo de 10 (dez) dias oferecerem respostaescrita aos recursos interpostos

00758 Processo: 0012005003468-3-OBRIGACAO NAOFAZER AUTOR: FRANCISCO DA SILVA OLI-VEIRA ADV: ROSSANDRO FARIAS AGRA.REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIOCESAR VIEIRA ROCHA, JULIANA CAVALCAN-TI SANTIAGO, WILSON BELCHIOR. Despa-cho: Intime-se intimem-se os recorridos (Fran-cisco da silva e Telemar) para, no prazo de 10(dez) dias oferecerem respsota escrita aosrecursos interpostos

00759 Processo: 0012005003931-0-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: MARIA ANGELA DE OLI-VEIRA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIOCESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: Julgo Pro-cedente em parte a presente demandanos ter-mos do art 52 ix c da lei 9.099/95 acolho par-cialmente os embargos interpostos

00760 Processo: 0012006021429-1-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: DIOGO FERNANDES DASILVA ADV: MARCEL JERONYMO LIMA OLI-VEIRA. REU: PHILIPS ADV: JUSCELINO DEOLIVEIRA SOUZA, EDUARDO LUIZ BRO-CK, SOLANO DE CAMARGO. Sentenca: Inti-me-sejulgo procedentes os embargos a exe-cucao para reconhecer o excesso apontado,determinando a aplicacao de multa de 10%sobre o valor do debito principal

00761 Processo: 0012007005527-0-RESTITUICAOAUTOR: GILVAN BARBOSA DE AGUIAR ADV:TERLUCIO DE QUEIROZ SILVA. REU: SIE-MENS ADV: LUIS CARLOS PASCUAL. Sen-tenca: Processo extinto.nos termos do art.794, inciso I do CPC

3A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 054/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com re-dacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00762 Processo: 0012008000209-8-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: EUDES BARBOSA DE OLIVEI-RA ADV: LUSINETE DOS SANTOS. Despacho:Intime-separa comparecer aa udiencia designa-da para a data de 09/06/2011 as14:00 h.

4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 036/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com re-dacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00763 Processo: 0012007035709-8-LEI 9503/97 TRAN-SITO REU: HYPOLITO GOMES MILITAO ADV:KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ, DAVIDFARIAS DINIZ SOUSA. Despacho: Intime-seau-diencia de SUSPENSAO PROCESSUAL desig-nada para o dia 20/06/2011, pe -las 15:00 horas.

00764 Processo: 0012009015370-9-LEI 9503/97 TRAN-SITO REU: PETRONIO SOARES ADV: RA-MON DANTAS CAVALCANTE. VITIMA: SEVE-RINO OLIVEIRA DOMINGOS Despacho: Inti-me-seintime-se para audiencia de instrucao ejulgamento aprazada para o dia01/08/2011, pelas14:00 horas nesta Vara, conforme despachode fls.109

00765 Processo: 0012010024419-1-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: VLADEMIR DE ALBUQUERQUEBRITO ADV: ALANNA ALVES BARROS CALA-DO, PAULO GOES. Despacho: Reprogramo aaudiencia pararemarcada para o dia 13/06/2011,pelas 14:00 horas.

00766 Processo: 0012011007395-2-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: AGUINALDO FERREIRA DEOLIVEIRA ADV: ROBSON DE SOUZA NO-BREGA, OLINDA VANESSA S NOGUEIRA,EUDA DE ARAUJO CORDEIRO. Despacho:Audiencia de Instrucao designada para o di-aIntime-se para audiencia, aprazada no dia 04/07/2011, pelas14: 45 horas.

5A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 073/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com re-dacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00767 Processo: 0012010007056-2-LEI 10826/03 PTARMA INDICIADO: FRANCISCO JOSE OSO-RIO DE ARAUJO ADV: ANTONIO BRUNOCOSTA SABACK. Despacho: Alegacoes finaisapresentadasintime-se a parte re para apre-sentar alegacoes finais no prazo legal, atra-ves de seu advogado

00768 Processo: 0012010027260-6-CRIME C/LIB.INDIVID. REU: MACIEL DOS SANTOSADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Des-pacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia07/06/2011 PELAS 15:00HORAS (CONTINUACAO DA AUDIENCIA DEINSTRUCAO EJULGAMENTO).

AGUA BRANCA

VARA DE EXECUCAO PENAL DE AGUA BRANCA NF061/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00769 Procedimento: EXTINCAO DE PUNIBILIDADEAPENADO: JURANDY ALVES DA SILVA ADV:TACIANO FONTES DE FREITAS. Sentenca:Extincao de punibilidade decretada EM RA-ZAO DO CUMPRIMENTO DA PENA RESTRI-TIVA DE DIREITO.

VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 061/11 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00770 Processo: 0942007000271-5-ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: LUZENY MARCOLINORAMOS ADV: JOAO VANILDO DA SILVA. Sen-

tenca: Intime-seintime-se o autor para tomarconhecimento da sentenca que extinguiu opro-cesso sem resolucao do merito.

00771 Processo: 0942010000400-4-ORDINARIAAUTOR: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVAADV: CLAUDIA IZABELLE DE LUCENACOSTA, FABIANA MARIA F I DA COSTA.Despacho: Intime-se a parte autora paracomparecer a audiencia de instrucao e julga-mentodesignada para o dia 28.06.2011 as08h no forum local.a parte autora trara aoforum as testemunhas qie arrolar em ate 10dias da audiencia.

00772 Processo: 0942010000401-2-ORDINARIA AU-TOR: MARIA APARECIDA DA COSTA SILVAADV: CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COS-TA, FABIANA MARIA F I DA COSTA. Despa-cho: Intime-se a parte autora para comparecera audiencia de instrucao e julgamentodesigna-da para o dia 28.06.2011 as 08h05min, deven-do trazer ao forum as testemunhas que arrolarem ate dias dias antes da audiencia.

00773 Processo: 0942010000402-0-ORDINARIA AU-TOR: SIDCLEYDE DA SILVA LEITE ADV:CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA,FABIANA MARIA F I DA COSTA. Despacho:Intime-se a parte autora para comparecer aaudiencia de instrucao e julgamentodesignadapara o dia 28.06.2011 as 08h10min, devendotrazer ao forum as testemunhas que arrolarem ate 10 dias antes da audiencia.

00774 Processo: 0942011000030-7-DESPEJO AU-TOR: JOSE ADELMO ALVES PEREIRA ADV:CESAR SOUSA PESSOA. AUTOR: SEBASTI-ANA ALVES MORATO ADV: CESAR SOUSAPESSOA. REU: VANILSON CESAR LEITEADV: JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho:Intime-se as partes da audiencia preliminardesignada para o dia 28.06.2011 as08h45min.

00775 Processo: 0942011000092-7-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: ANA MARIA C NUNESDE SOUSA FREITAS. Despacho: Intime-se aparte autora para comparecer a audiencia deconciliacao designada para o dia 28.06.2011as 08h25min no forum local.

00776 Processo: 0942011000100-8-CONSIG EM PA-GAMENTO AUTOR: LUIZ GUSTAVO ANDRA-DE MARTINS ADV: JORGE MARCIO PEREI-RA. REPRESENTANTE LEGAL: MIRACI DESOUSA MARTINS ADV: JORGE MARCIOPEREIRA. REU: CIBELE CANDIDA CORDEI-RO PEREIRA ADV: CESAR SOUSA PESSOA.Despacho: Intime-se as partes da designacaoda data de audiencia preliminar para o dia2806.2011 as 08h40min.

00777 Processo: 0942011000229-5-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: NELCIONE GOMES SOA-RES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DASILVA, JOSE GEORGE COSTA NEVES. Des-pacho: Intime-sea parte autora para compare-cimento a audiencia una designada pra o dia28.06.2011 as 08h30min.

JUIZADO ESPECIAL DE AGUA BRANCA NF 061/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00778 Processo: 0942011000053-9-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSE AILTON TIMOTEODA COSTA ADV: OTONI COSTA DE MEDEI-ROS. Despacho: Intime-se a parte autora daaudiencia de conciliacao designada para o dia28.06 2011 as 08h35min.

00779 Processo: 0942011000103-2-REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: CID SILVERIO DA SILVAADV: JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho:Intime-se a parte autora para comparecimentoa audiencia de conciliacao designada para odia 28.06.2011 as 08h20min.

00780 Processo: 0942011000261-8-INDENIZACAOAUTOR: JORGE MARCIO PEREIRA ADV:JORGE MARCIO PEREIRA. Despacho: Inti-me-se a parte autora para comparecimento aaudiencia de conciliacao designada para o dia28.06.2011 as 08h15min.

ALAGOA GRANDE

2.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 065/11 (IN-TIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00781 Processo: 0032004001084-9-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: MARIA DO SOCORRO RA-IMUNDO DA SILVA ADV: NEWZON EMMA-NOEL QUINTELLA LIMA, MANOEL SALESSOBRINHO. REU: GILMAR ROBSON DASILVA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despa-cho: Audiencia de conciliacao designada parao dia15 de julho de 2011, as 09: 30 horas, noforum local.

00782 Processo: 0032008000385-2-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:TATIANNE DE LACERDA BARROS. REU: FRAN-CISCO JOSE LOPES GOMES ADV: ROBERTOLUIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia07 de julho de2011, as 12:00 horas, no forum local.

00783 Processo: 0032010000875-8-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: SEBASTIAO FERREIRABARBOSA ADV: ELMAR NOBREGA DE ARA-UJO. Despacho: Audiencia de conciliacao de-signada para o dia21 de julho de 2011, as 10:15 horas, no forum local.

00784 Processo: 0032010001090-3-DIVORCIO LITI-GIOSO REU: I. P. M. ADV: OSCAR STEPHA-NO GONCALVES COUTINHO. Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designa-da para o dia08 de julho de 2011, as 09:00horas, no forum local.

00785 Processo: 0032011000189-2-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: SANDREMARY VIEIRAMELO AGRA DUARTE ADV: ROBERTA DELIMA VIEGAS. REU: CIA DE CREDITO FI-NANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT

Page 34: DIÁRIO DA JUSTIÇA 1 JOÃO ESSOA SEXTA FEIRA, 03 DE … · Comarca de Campina Grande, ... RIBEIRO ARAGÃO GUIMARÃES. ... Anna Maria do Socorro Hilario Lacerda Antonio Maroja Limeira

34DIÁRIO DA JUSTIÇA

JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

DO BRASI ADV: ADEMAR TEOTONIO FILHO.Despacho: Embargos opostosEmbargos de-claratorios manejados pela promovente. Inti-me-se a promovida/embargada para se mani-festar no prazo legal.

00786 Processo: 0032011000190-0-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: SANDREMARY VIEIRAMELO AGRA DUARTE ADV: ROBERTA DELIMA VIEGAS. REU: CIA DE CREDITO FI-NANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULTDO BRASI ADV: ADEMAR TEOTONIO FILHO.Despacho: Embargos opostosEmbargos de-claratorios manejados pela promovente. Aembargada/promovida para se manifestar noprazo legal.

2.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 065/11 (Pa-ragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00787 Processo: 0032009000321-5-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: RICARDO VANDO ALEXANDREDA SILVA Despacho: Intime-sepedido de habi-liatacao deferida-initme-se para requerer o queentender de direito

ALAGOA NOVA

VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF077/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00788 Processo: 0042010001163-6-MONITORIA AU-TOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ,DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PI-NHO. AUTOR: DEISY FEITOSA LEAL FREI-RE MICRO EMPRESA ADV: MARCILIO TAVA-RES SENA. REU: AQUILES LEAL FREIREFRUCTUOSO ADV: MARCILIO TAVARESSENA. Despacho: Audiencia de conciliacao de-signada para o dia 14/09/2011, pelas 11: 00h.,no Forum local.

ALAGOINHA

VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 060/1 1 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00789 Processo: 0522007000942-9-EMBARGOS DETERCEIRO AUTOR: EDIVALDO FARIAS DEALBUQUERQUE ADV: VITOR AMADEU DEMORAIS BELTRAO. Despacho: Intime-sein-timem-se as partes da sentenca de rejeiçaodos embargos, reconhecendo o socio geren-te, ora embargante, como responsavel tri-butario subsidiario nos tremos do art. 135,III, do CTN.

00790 Processo: 0522007000943-7-EMBARGOS AUTOR:COMERCIAL SAO JOAO DE MATERIAL DECONSTRUCAO LTDA ADV: VITOR AMADEU DEMORAIS BELTRAO. REPRESENTANTE LEGAL:EDIVALDO FARIAS DE ALBUQUERQUE ADV:VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Despa-cho: Intime-seintime-se a parte embargante dasentenca de rejeicao dos embargos

00791 Processo: 0522007000943-7-EMBARGOS AU-TOR: COMERCIAL SAO JOAO DE MATERIALDE CONSTRUCAO LTDA ADV: VITOR AMA-DEU DE MORAIS BELTRAO. REPRESENTAN-TE LEGAL: EDIVALDO FARIAS DE ALBU-QUERQUE ADV: VITOR AMADEU DE MORAISBELTRAO. Despacho: Intime-seINTIME-SE DASENTENCA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

00792 Processo: 0522011000080-0-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: MULTIBANK S/A ADV: GLE-DSTON MACHADO VIANA, NILDEV AL CHI-ANCA RODRIGUES JR. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento domerito-Art.267, do CPC.

ALHANDRA

VARA UNICA DE ALHANDRA/PB NF 073/1 1 (Para-grafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00793 Processo: 0412006001382-2-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: ALUISIO BERNARDO ADV:ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO. Despa-cho: Audiencia de instrucao e julgamento de-signada para o dia17 de outubro de 2011, as10:00 horas, no forum local.

00794 Processo: 0412008001178-0-CRIME C/ PATRIMO-NIO REU: JOSE RICARDO ARAUJO DA SILVAADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA.Despacho: Intime-se o reu para apresentar asalegacoes finais emcartorio, no prazo da lei.

ARARA

VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 077/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00795 Processo: 0952009000357-5-ORDINARIA AU-TOR: MARIA DE LOURDES DOS SANTOSSILVAREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:LUIS CARLOS LAURENCO, CELSO DA VIDANTUNES. Despacho: Intime-seo reu paraoferecimento de ALEGACOES FINAIS, no pra-zo de 10 dias.

ARARUNA

VARA UNICA DA COMARCA DE ARARUNA NF 063/11(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00796 Processo: 0062010000189-7-CRIME C/ADM.PUBLICA REU: J. E. O. ADV: MARCIA CRIS-TINA FRANCELINO DA SILVA, CARLOS AL-BERTO SILVA DE MELO. REU: F. S. O. ADV:CARLOS ALBERT O SILVA DE MELO. Despa-cho: Audiencia de testemunha de denunciadesignada para o dia22.06.2011, as 11: 00h,na 1a. vara de Guarabira-PB, bem assim to-mar conhecimento das precatorias expedidasas comarcas de Bananeiras, Cacimba de Den-tro e Joao Pessoa, para oitiva das testemu-nhas la residentes.

AREIA

VARA ÚNICA DE AREIA NF 076/11 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00797 Processo: 0072006000654-6-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: JOSENILDA FERREIRADA SILVA ADV: JOSE DE ARIMATEA FREIREDE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE AREIAADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho:Audiencia designada para o dia 06/07/2011 as10: 30h.(audiencia para oitiva da parte pro-movente).

00798 Processo: 0072007000930-8-ORDINARIAAUTOR: JOSE GONCALO DA SILVA ADV:LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES COUTI-NHO. Despacho: Intime-se Chamo o feito aordem e anulo as razoes finais apresenta-das pelo HUIntime se a parte autora para,querendo apresentar quesitos pela autarquiaFederal Apos o que encaminhe para osperitos.Areia 27.05.11

00799 Processo: 0072010000902-1-ALIMENTOS AUTOR:MARIA ELIZABETE DA SILVA SOUZA ADV: IVE-RALDO LOPES DE FARIAS. Despacho: Intime-se da denegacao do pedido de alimentos proviso-rios, por falta de prova do parentesco do alimen-tando com o alimentante e porque, sequer saocabiveis os alimentos gravidicos.

00800 Processo: 0072011000615-7-CONSIG EM PA-GAMENTO AUTOR: MUNICIPIO DE AREIAADV: JACKELINE ALVES CARTAXO, WALTERDE AGRA JUNIOR. REU: CESAN CONSTRU-TORA E EMPREENDIMENTOS SANTOS AN-TONIO LTDA ADV: FLAMINO JEFFERSONDOS SANTOS. REU: FUNASA FUNDACAONACIONAL DE SAUDE ADV: ZILEIDA DE V.BARROS. Despacho: Pedido julgado proce-dente declarando extinta a obrigacao restandooutrossim extitno o processocom julgamentodo merito, fixo 15 por cento de honorarios,condeno aparte re nas custas processuais ediligencias caso existam.Areia, 01.06

00801 Processo: 0072011000860-9-DESPEJO AU-TOR: LIGIA BARACHO PEREIRA DE MELOADV: MAILSON LIMA MACIEL. Despacho: In-time-se Ante o exposto Denego o pedido deassistencia judiciaria gratuita, para determinarque a requerente pague as custas e emolu-mentos legais noprazo de 30 dias, sob pena decancelamento da distribuicao.Areia 01.06

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 076/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00802 Processo: 0072011000614-0-DECLARATORIAAUTOR: GERALDO BARACHO FILHO ADV:FLORIANO CAMELO DE SOUZA NETO. REU:ENERGISA A/S ADV: WILSON BELCHIOR.Despacho: Audiencia de instrucao e julgamen-to designada para o dia 04/11/2011 AS 09: 00H.

AROEIRAS

VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 059/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00803 Processo: 0472010000256-8-ACAO CIVIL PU-BLICA REU: AUSTERLIANO EVALDO ARAU-JO ADV: TAINA DE FREITAS. Despacho: Inti-me-seINTIME-SE A PARTE RE PARA DIZER,EM 10 DIAS, SE HA OUTRAS PROVAS APRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS.

BANANEIRAS

VARA ÚNICA DE BANANEIRAS NF 072/1 1 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00804 Processo: 0082009001349-4-COMINATOR/OBRFAZER AUTOR: ANGELA MARIA CASSIANODOS SANTOS ADV: LAPLACE GUEDES.AUTOR: DILMA MARIA DOS SANTOS MO-REIRA ADV: LAPLACE GUEDES. REU: MU-NICIPIO DE BORBOREMA/PB ADV: CIANEFIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA. Despa-cho: Intime-se Homologo por sentenca o acor-do de vontade das partes.

BARRA DE SANTA ROSA

VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF085/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00805 Processo: 0782010000504-6-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ISABELA CRISTINA SILVAAZEVEDO ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS.REPRESENTANTE LEGAL: EVA FERREIRADE AZEVEDO ADV: NILO TRIGUEIRO DAN-TAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CON-SORCIOS DPVAT S/A Despacho: A impugna-cao, no prazo legal.

00806 Processo: 0782010001047-5-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: LUIZ DA SILVA GOMESADV: RICARDO JORGE FERNANDES DEAGUIAR, MOISES DUARTE CHAVES ALMEI-DA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CON-SORCIOS DPVAT S/A Despacho: A impugna-cao, no prazo legal.

00807 Processo: 0782010001056-6-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: LUIS JOAO DE OLIVEIRAADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU:UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00808 Processo: 0782011000061-5-ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: JOSE ANISIO DA SILVA ADV: NILOTRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORALIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A Des-pacho: A impugnacao, no prazo legal.

00809 Processo: 0782011000188-6-GUARDA DE ME-NOR AUTOR: M. G. S. ADV: ROSENO DE LIMASOUSA. REU: D. V. Despacho: Pedido deferidode antecipacao de tutela de gurada provisoria

00810 Processo: 0782011000288-4-MAND. SEGU-RANCA-CV AUTOR: SIMONE ALVES DINIZLUNA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU:EVALDO COSTA GOMES Despacho: Intime-se do deferimento do pedido liminar.

BAYEUX

1A VARA DE BAYEUX NF 051/11 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00811 Processo: 0752006003568-2-LEI 10826/03 PTARMA REU: ALANCARTNEY ALVES MIRAN-DA ADV: EDIVALDO CLEMENTE DA COS-TA. Despacho: Audiencia de instrucao e jul-gamento designada para o dia05 de julho de2011, pelas 15:00 horas, a ser realizada nasala de audiencia da 1a vara desta unidadejudiciaria.

00812 Processo: 0752009001585-2-CRIME C/LIB.INDIVID. REU: LENIVALDO ROMANO DEANDRADE ADV: HELENO LUIZ DA SILVA.Despacho: Audiencia de instrucao e julgamen-to designada para o dia05 de julho de 2011,pelas 14:00 horas, a ser realizada na sala deaudencia da 1a vara desta unidade judiciaria.

00813 Processo: 0752011003148-3-HOMICIDIO QUALI-FICAD INDICIADO: LEANDRO PEREIRA DOSSANTOS ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE.Despacho: Intime-sedo despacho que indeferiu opedido de revogacao de prisao do indiciado

4A VARA DE BAYEUX NF 080/11 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00814 Processo: 0751983000001-6-EXECUCAO FIS-CAL REU: CIRAULO MOVEIS LTDA ADV:DJALMA MENDES DE SOUSA. Despacho:Intime-seintimar o bel djalma mendes de sou-sa, para requerer o que entender dedireito epertinente, referente ao acordao.

00815 Processo: 0751996002906-6-EXECUCAO FIS-CAL REU: CIRAULO MOVEIS LTDA ADV:NICILDO RODRIGUES DA SILVA. Sentenca:Intime-seintimar a advogado nicildo r. da sil-va, para requererem o que acaharde direito epertinente, no prazo de dez dias.

00816 Processo: 0752006000802-8-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: JOSE HUMBERTO MATI-AS ADV: JOAO SOUZA DA SILVA. Despacho:Intime-se O ADVOGADO DA PROMOVENTEPARA NO PRAZO DE 72HORAS JUSTIFI-CAR O MOTIVO PELO QUAL DEIXOU DECOMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILI-ACAO NOS AUTOS EM TELA, DESIGNADAPARA O DIA 01/06/2011, SOB PENA DE CO-MUNICAR A OAB/p

00817 Processo: 0752010002696-4-ORDINARIA AU-TOR: PEDRO FERREIRA DOS SANTOS ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: ENER-GISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENER-GIA S/A ADV: FABIO ANTERIO FERNANDES.Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DETENTATIVA DE CONCILIACAO DESIGNADAPARA O DIA 13/06/2011, PELAS 16H15MIN,NO FORUM LOCAL.

BELEM

VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 083/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00818 Processo: 0602007000873-9-ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: MARLUCE BERNARDO DA SILVAADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA,ABRAAO VERISSIMO JUNIOR, DANIEL GUS-TAVO GUEDES P DE ALBUQUER. Despacho:Intime-sea autora para promover a execucao naforma prevista e mlei, no prazo de 10 dias.

00819 Processo: 0602009000408-0-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: DILSON DOS SANTOSOLIVEIRA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,ROSENO DE LIMA SOUSA, JULIANNA ERI-KA PESSOA DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte autora para promover a execucao,na forma prevista em lei, noprazo de 10 dias.

JUIZADO ESPECIAL DE BELEM NF 083/11 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00820 Processo: 0602011000421-9-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: JOSE MARTILIANO DA SIL-VA ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA, BARTIRAMARAINA DE SOUZA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de conciliacaodesignada para o dia 01 de julho de 2011, as08h45min no Forum local.

00821 Processo: 0602011000422-7-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTOBELO FERNANDES ADV: JOSEFA INEZ DESOUZA, BARTIRA MARAINA DE SOUZA. Des-pacho: Intime-se para comparecer a audienciade conciliacao designada para o dia 01 de julhode 2011, as 09h00min no Forum local.

00822 Processo: 0602011000423-5-ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: GINALDO DA CUNHA ALMEIDAADV: GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DEANDRADE, ABRAAO VERISSIMO JUNIOR.Despacho: Intime-se para comparecer a audien-cia de conciliacao designada para o dia 01 dejulho de 2011, as 09h15min no Forum local.

00823 Processo: 0602011000424-3-INDENIZACAOAUTOR: JOSE ROBERTO PEREIRA DE LIMAADV: AUGUSTO CARLOS B. ARAGAO FILHO.Despacho: Intime-se para comparecer a audi-encia de conciliacao designada para o dia 01de julho de 2011, as 09h30min no forum local.

JUIZADO ESPECIAL DE BELEM NF 083/11 (Para-grafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00824 Processo: 0602011000231-2-CRIME CONTRAHONRA VITIMA: MARIA JULIA DE LIMA ARA-UJO ADV: HILDEBRANDO COST A ANDRA-DE. Despacho: Intime-seaudiencia preliminardesignada para o dia 19 de julho de 2011, as10: 15, no forum local.

BONITO DE SANTA FE

VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 073/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00825 Processo: 0422010000651-1-MONITORIA AU-TOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO, ANACAROLINA MARTINS DE ARAUJO. Despa-cho: Intime-separa no prazo de dez dias, mani-festar-se acerca da certidao do Oficial de Jus-tica de fls. e requerer o que entender de direi-to, sob penas da lei.

BOQUEIRAO

VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF084/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00826 Processo: 0742006000199-2-LEI 9503/97 TRAN-SITO AUTOR: JUSTICA PUBLICAINFRATOR:DONIZETE DA SILVA LIMA ADV: JOSIVALPEREIRA DA SILVA. REPRESENTANTE LE-GAL: SEVERINO DO RAMO LIMA Sentenca:Sentenca homologatoria

BREJO DO CRUZ

VARA ÚNICA DE BREJO DO CRUZ NF 073/11 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00827 Processo: 0102009000179-2-ORDINARIA AU-TOR: HELENA CRISTINA FERREIRA MAIAADV: ARTUR ARAUJO FILHO, ALBERTO DASILVA RODRIGUES, NAIANNY KALLINY NO-BREGA GONCALVES. REU: INSS INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despa-cho: Intime-sede todo teor do despacho defls. 132 dos autos que tendo em vista a intem-pestividade das contrarrazoes recursais, ne-gou seguimento as contrarrazoes do recorrido.

VARA ÚNICA DE BREJO DO CRUZ NF 073/11 (Para-grafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00828 Processo: 0101998000133-2-HOMICIDIO QUA-LIFICAD REU: JOSE GERALDO ALVES DASILVAREU: FRANCISCO VITAL FERNANDESADV: JANDUI FERNANDES, JANDUI FERNAN-DES. Despacho: Intime-seda audiencia de ins-trucao e julgamento designada para o dia 13/07/2011, as 09:00 horas, no Forum local.

CAAPORA

VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 071/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00829 Processo: 0022011000200-9-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: EMIDIO DE OLIVEIRA ADV:ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: Au-diencia designada para o dia 07/06/2011, as 10:30, no forum da comarca de caapora.

CABACEIRAS

VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF048/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00830 Processo: 0112010000217-6-INDENIZACAOAUTOR: MARIA APARECIDA COSTA ADV:MANOEL FELIX NETO, PIERSON HARLANDANTAS FELIX. REU: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE BARRA DE SAO MIGUEL PB Des-pacho: A impugnacao, no prazo legal.

00831 Processo: 0112010000553-4-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: VI-NICIUS A CAVALCANTI. REU: MARCOS DEARAUJO FARIAS Despacho: Intime-sea par-te autora para, no prazo de 10 (dez) dias, re-querer o que for dedireito.

00832 Processo: 0112010000591-4-EXECUCAO AU-TOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASILADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOU-ZA, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. REU:JOSE OMILDO BARBOSA DINIZ Despacho:Arrematacao praca designada para o diapara odia 11.08.2011, as 09:00 horas e caso o bemnao alcance lancesuperior a avaliacao, ficadesde ja designada segunda praca para odia25.08.2011, as 09:00 horas, no Forum daComarca de Cabaceiras.

CABEDELO

1A. VARA DE CABEDELO NF 079/11 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00833 Processo: 0732009000902-5-REVISAO DECONTRATO AUTOR: ADRIANA DE VARGASNERY ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU:DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A ADV: ANDERSON MARTINSRIBEIRO. Sentenca: Intime-seJulgo parcial-mente procedente o pedido exordial, para re-conhecer a ilegalidade da capitalizacao dosjuros e da cumulacao de comissao...q devemser expurgados da divida, condenando o pro-movido a devolver aquilo...

00834 Processo: 0732010004275-0-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV:FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA, P AULOHENRIQUE FERREIRA. Sentenca: Intime-se-Julgo procedente a acao e declaro consolidadoem maos do autor demandante a posse e apropriedade do bem descrito na inicial.Condenoo promovido nas custas processuais e honora-rios advocaticios, q fixo em 15%.pr

00835 Processo: 0732011001099-5-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CRE-DITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA.Sentenca: Intime-sehomologo por sentenca atransacao realizada entre as partes p/q produ-za os seus devidos efeitos legais e, em con-sequencia, com fulcro no art269, III, cpc, de-claro resolvida. PRI.

1A. VARA DE CABEDELO NF 079/11 (Paragrafo 2o.do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

Page 35: DIÁRIO DA JUSTIÇA 1 JOÃO ESSOA SEXTA FEIRA, 03 DE … · Comarca de Campina Grande, ... RIBEIRO ARAGÃO GUIMARÃES. ... Anna Maria do Socorro Hilario Lacerda Antonio Maroja Limeira

35DIÁRIO DA JUSTIÇAJOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

00836 Processo: 0732011000400-6-LEI 11343/06-TO-XICOS REU: JOSENILDO MATIAS DA SILVAADV: DIEGO CARVALHO MARTINS. Despa-cho: Intime-seAbra-se vista a defesa paraapresentacao de memoriais, no prazo legal

00837 Processo: 0732011001368-4-CRIME C/PAZPUBLICA REU: DARIO CAETANO CARVA-LHO ADV: JOSILDO EDUARDO PEREIRA.Despacho: Intime-seDefiro o pedido de habili-atacao de fl. 92, de-se vista ao advogado pordez dias para apresentar defesa preliminar doreu Dario Carvalho, bem como requerer o queentender de direito

2A. VARA DE CABEDELO NF 090/11 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00838 Processo: 0732008002222-8-ANULATORIAAUTOR: JOSE MARCOS DA SILVA ADV:FRANCINALDO DE OLIVEIRA, LIVIA CLAU-DIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE. Sen-tenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito

00839 Processo: 0732008003830-7-MONITORIA AUTOR:ANTONIO GERALDO CORDEIRO ADV: GEO-ROGIA MARIA ALMEIDA GABINIO, JOSE HER-VASIO G DE CARVALHO. Despacho: Intime-se oadvogado da parte autora para falar sobre o oficiode fls. requerendo o que entender ser de direito.

00840 Processo: 0732009002808-2-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: DIBENS LEASING S/A ADV:MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora da decisao que inde-firo o pedido formulado na peticao de fls. 62/64.Indique o promovente, no prazo de 10 (dez)dias,o endereco do promovido para fins legais.

00841 Processo: 0732009003488-2-INDENIZACAOREU: BANCO ITAULEASINS S/A ADV: ANAOLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, RICARDOLEITE DE MELO. Despacho: Intime-se o ad-vogado da parte promovida (apelada), paraapresentar sua respostaao recurso, no prazode 15 (quinze) dias, nos termos do art.508,ambosdo cpc. ...Apos subam os autos aoEgregio Tribunal de Justica da Pb.

00842 Processo: 0732010000939-5-INDENIZACAOAUTOR: MARIA DA LUZ DO NASCIMENTOADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU:ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZDA SILVA. Sentenca: Julgo Procedente emparte a presente demanda

00843 Processo: 0732010002050-9-REVISAO CLAU-SULA AUTOR: AILTON TAVARES DE LIMAADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Inti-me-se o advogado da parte autora (apelada),para apresentar sua resposta aorecurso, noprazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.518 c/c art.508, ambos do cpc...Apos subamos autos ao Egregio Tribunal de just.pb

00844 Processo: 0732010004621-5-EXECUCAO AU-TOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: LIDIA DEFREITAS S DE ALBUQUERQUE, JOSIAS GO-MES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora do despacho:RH. N.A. Intime-se o exequente para ciencia,requerendo o que entender de direito. (detalha-mento deordem judicial de bloqueio de valores)

00845 Processo: 0732010004972-2-DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: A. R. G. S. ADV: AU-GUSTO CARLOS B. ARAGAO FILHO. Despa-cho: Intime-seo advogado da parte autora parafalar sobre a certidao do oficial de justica re-querendo o que entender ser de direito

00846 Processo: 0732010006171-9-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: O CONDOMIO KERIGMAADV: RENATA SOARES SOBCHACKI. Despa-cho: Intime-se o advogado da parte autora dodespacho: R.H. Vistos, etc. intime-se aparteautora para especificar as provas que preten-dem produzir em juizo.

00847 Processo: 0732011001041-7-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CRE-DITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA.Sentenca: Julgo extinto o presente processosem julgamento do merito

00848 Processo: 0732011002538-1-IMPUG VALOR CAU-SA AUTOR: TEMPO VIAGENS E TURISMOLTDA ADV: SAMARA CRUZ DE SOUZA. REU:DANIEL MENDES DA SILVA ADV: WILSONFURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se osadvogados das partes da decisao que: INDEFI-RO a impugnacao ao valorda causa, em conse-quencia, mantenho o valor da causa tal comoatribuido na inicial da acao principal.

00849 Processo: 0732011002915-1-REVISAO DE CON-TRATO AUTOR: JANETE DANTAS SOUZALIMA ADV: KALINE GOMES BARRETO. Des-pacho: Intime-se o adovogado do parte autorapara emendar a exordial, no prazo de 10(dez)dias, sob pena de indeferimento nos termos doart. 284 do cpc, omissao falta de qualificacaoda promovida e copia do contrato financ.

3A. VARA DE CABEDELO NF 092/11 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00850 Processo: 0732010004304-8-EMBARGOS DETERCEIRO AUTOR: BM COMBUSTIVEIS LTDAADV: DANILO DE SOUSA MOTA. AUTOR: BAR-TOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIORADV: DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho:Intime-se audiencia de conciliacao no dia 23/08/2011 as 14:00 horas no forum local.

00851 Processo: 0732011001108-4-ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO THYVO-LY ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA JUNI-OR. Despacho: Intime-se A parte autora, noprazo de 10 dias, juntar aos autos ata do condo-minio q constituiu o sindico. Bem como o balan-cete das despesas do demandante, a fim deser analisado o pedido de justica gratuita.

4A. VARA DE CABEDELO NF 096/11 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00852 Processo: 0732009001238-3-REVISAO DECONTRATO AUTOR: ADRIANO CEZAR BAR-BOSA PAREDES ADV: JOSE MARCELO DIAS.REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: NEL-SON PASCHOALOTT O. Despacho: Intime-seas partes para em 5 dias, querendo, pronunci-arem-se, indicarem assistentes tecnicos eformulares quesitos

00853 Processo: 0732010003112-6-EXECUCAO FISCALREU: IRRIGACAO DO NORDESTE IND E COMLTDA ADV: JALDELENIO REIS DE MENESES,ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO. Despa-cho: Intime-se que foi devolvido o prazo parainterposicao de recurso como requerido

00854 Processo: 0732010004185-1-CONSIG EM PA-GAMENTO AUTOR: DAISAN COM DE VEI-CULOS LTDA ADV: CELINA LOPES PINTO.Despacho: Intime-se do despacho que deferiuo pedido de vista por 5 dias

00855 Processo: 0732010004784-1-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despa-cho: Intime-se vista ao autor para requerer oque de direito em 10 dias

00856 Processo: 0732011000736-3-REVISAO DECONTRATO AUTOR: WASHINGTON FERREI-RA DE LIMA ADV: KALINE GOMES BARRE-TO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPCinciso II do CPC

00857 Processo: 0732011001341-1-REVISAO DECONTRATO REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO.Despacho: Intime-se da decisao que declarouintempestiva a apelacao, negando o seu pros-seguimento

00858 Processo: 0732011001478-1-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: JOELMIR GUSTAVO SOUSAADV: LIVIA CLAUDIA RODRIGUES DE AL-BUQUERQUE, FRANCINALDO DE OLIVEI-RA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

CACIMBA DE DENTRO

VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 046/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00859 Processo: 0832010001591-2-RETIF REGISTROCIVIL AUTOR: M. I. O. S. ADV: SOLANGECRISTINA GOMES DE SOUSA SAN. Despa-cho: Audiencia de instrucao e julgamento de-signada para o dia22.06.2011, pelas 09: 30horas, no forum local.

00860 Processo: 0832010001592-0-RETIF REGISTROCIVIL AUTOR: M. S. O. S. ADV: SOLANGECRISTINA GOMES DE SOUSA SAN. Despa-cho: Audiencia de instrucao e julgamento de-signada para o dia22.06.2011, pelas 09:00 ho-ras, no forum local.

CAICARA

VARA ÚNICA DE CAIÇARA NF 045/11 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00861 Processo: 0122011000082-0-RETIFICACAOJUDICIAL AUTOR: OSCARINA FROTA RI-BEIRO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho:Intime-se as partes da sentenca que julgouimprocedente a presente acao.

CAJAZEIRAS

1A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 023/1 1 (Paragrafo 2o.do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00862 Processo: 0132008002412-1-HOMICIDIO DO-LOSO REU: JOSEMAR CONEGUNDES DEAQUINO ADV: ROGERIO BEZERRA RODRI-GUES. Despacho: Intime-separa comparecerna sede do tribunal juri popular desta comarcano proximo dia 16/06/2011, pelas 08:00 horas,a fim de patrocinar a defesa doreu JOSEMACONEGUNDES DE AQUINO nos autos daacao sobredita.

3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 078/1 1 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00863 Processo: 0132008002423-8-NULIDADE AU-TOR: GERALDA CAROLINO DE ALMEIDAADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. Des-pacho: Intime-se para, no prazo de 10 dias,impugnar a contestacao de fls 70/86 e falarsobre a certidao de fls. 88.

00864 Processo: 0132010000533-2-INVESTIG PATER-NIDADE REU: WALTER DANTAS CARTAXOADV: MARIA GUEDES DE FIGUEIREDO,JOSUE LOURENCO DE ARAUJO. Despacho:Intime-se para no prazo de 10 dias se pronun-ciar sobre o laudo de DNA de fls. 31/44.

4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 078/1 1 (Paragrafo 2o.do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00865 Processo: 0132010000858-3-LEI 9503/97 TRAN-SITO REU: RODOLFO RODRIGUES DA SIL-VA PEREIRA ADV: VALDECY FERNANDESDA SILVA NETO. Despacho: Audiencia de ins-trucao e julgamento designada para odia13.07.2011, 09h50.

00866 Processo: 0132010001303-9-LEI 9503/97 TRAN-SITO REU: FRANCIEUDO DE SOUZA SILVAADV: DONACIANO DONATO PEREIRA JUNI-OR. Despacho: Audiencia de instrucao e julga-mento designada para o dia13.07.2011, as 08h30.

00867 Processo: 0132010001887-1-LEI 9503/97 TRAN-SITO REU: REGINALDO SOARES DE ANDRA-DE ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO.Despacho: Audiencia de instrucao e julgamen-to designada para o dia13.07.2011, as 08h00.

CATOLE DO ROCHA

1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 068/11 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00868 Processo: 0142005002387-9-ATENTADO AU-TOR: EMEPA EMPRESA ESTADUAL DE PES-QUISA AGROPECUARIA DA PARAIBA ADV:KATIA MARIA BEZERRA. Sentenca: Peticaoinicial indeferida

00869 Processo: 0142006002725-8-ORDINARIA AU-TOR: EDINARDO QUINTILIANO DE OLIVEI-RA ADV: EZENILDO ALVES DA SILVA. Des-pacho: Intime-sea parte autora da realizaçãoda pericia médica marcada para o dia 30/06/2011, ás 13:00 hoars no centro de saude decatolé do Rocha-PB.

00870 Processo: 0142007001550-9-ORDINARIA AU-TOR: GERALDO BENICIO DE SA ADV: MA-RIA FERREIRA DE SA. Despacho: Intime-seaparte autora da pericia medica marcada para odia 16/06/2011 ás 13:00 horas no centro desaude de Catolé do Rocha PB.

00871 Processo: 0142009001476-3-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA EDICLEIDE PAIVAPINTO OLIVEIRA ADV: JOSE NIECIO ROL-DAO DA SILVA. Despacho: Intime-separte au-tora para comparecer no dia 09/06/2011, ás13:00 horas no centro de saude de Catolé doRocha-PB para realização de pericia médica.

00872 Processo: 0142009001476-3-ACAO DE CO-BRANCA REU: BCS SEGUROS S/A ADV:GUSTAVO GUIMARAES LIMA. Despacho: Inti-me-seda realização de pericia médica na parteautora no dia 09/06/2011, ás13:00 horas noCentro de saude de catolé do Rocha.

00873 Processo: 0142009002437-4-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: LUIZ CARNEIRO DINIZ ADV:ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. Despacho:Intime-sea parte autora da realização da peri-cia medica dia 16/06/2011, ás 13:00 horas noCentro de Saude de Catolé do Rocha- PB.

00874 Processo: 0142010001021-5-ORDINARIA AU-TOR: JOAO ALENCAR DE ALMEIDA ADV:ILAN SALDANHA DE SA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA DA REALIZAÇÃO DAPERICIA MEDICA NO DIA 16/06/2011, ÁS13:00 HORAS NO CENTRO DE SAÚDE DECATOLÉ DO ROCHA.

00875 Processo: 0142010001025-6-ORDINARIA AU-TOR: BENEDITO ALVES DOS SANTOS FI-LHO ADV: ILAN SALDANHA DE SA. Despa-cho: Intime-sea parte autora da pericia medicamarcada para 09/06/2011, ás 13:00 horas nocentro de saude de Catolé do Rocha-PB

2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 046/11 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00876 Processo: 0142009001580-2-ORDINARIA AUTOR:GERALDA MARIA DE OLIVEIRA SILVA ADV:ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. Despacho:Intime-separa no prazo de quinze dias apresentaras contra razoes de apelacaosob pena de subidados autos a superior instancia sem elas

2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 067/11 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00877 Processo: 0142009001627-1-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: FRANCISCA MARIA DESOUSA PEREIRA ADV: MARIA FERREIRA DESA, ANTONIO ANIZIO NETO. REU: CIA DESEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADV: CAR-LOS ANTONIO HARTEN FILHO, MILENANEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-separano prazo legal tomarem ciencia de todo teor dasentenca homologatoria de fls 268 dos autos

00878 Processo: 0142009002243-6-ORDINARIA AU-TOR: FRANCISCA ELIANE ALVES DE OLI-VEIRA ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOU-SA. Despacho: Intime-separa tomar conheci-mento de todo teor da sentenca julgada impro-cedentede fls 118 a121 dos autos

00879 Processo: 0142010000608-0-ORDINARIA AU-TOR: GERALDO MONTEIRO DE BRITO ADV:SALOMAO FERREIRA DA SILVA. Despacho:Intime-seda designacao da pericia medica aser realizada no dia 30.06.2011, a partir das13: 00hs, no Centro de Saude Municipal, nestacidade de Catole do Rocha-PB, aos cuidadosdo Dr. Ozael Jales.

00880 Processo: 0142010000834-2-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOAO DE FREITAS PE-REIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DASILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AADV: ROSTAND INACIO DOS SANT OS, GI-DEON BENJAMIN CA VALCANTE. Despacho:Intime-separa tomar ciencia de todo teor dasentenca de extincao de fls 61 a 62dos autos

00881 Processo: 0142010001659-2-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: RONDINELLI HENRIQUEDE FIGUEIREDO ADV: JAQUES RAMOSWANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDERDOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: INOCENCIO SILVA J LEITE. Despa-cho: Intime-separa tomar ciencia da decisaode fls 50 a 51 dos autos

00882 Processo: 0142011000148-5-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: LUCIA FERREIRA ADV:ANTONIO ANIZIO NETO, MARIA FERREIRADE SA. Despacho: Intime-separa para no pra-zo legal apresentar replica a contestacao hajavista apresenca de preliminares

2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 067/11 (Para-grafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00883 Processo: 0142011000056-0-LEI 11343/06-TOXI-COS REU: JAILSON FERNANDES NUNESADV: JOSE WELITON DE MELO. Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia07.06.2011, as 10: 00h, no Forum local.

3ª VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 026/11 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00884 Processo: 0142009001632-1-INTERDICAOAUTOR: LEILDE DA SILVA ADV: HILDE-BRANDO DINIZ ARAUJO. REU: MARIA HE-LENA DA CONCEICAO ADV: HILDEBRAN-

DO DINIZ ARAUJO. Despacho: Intime-sedapericia designada para o dia 09/06/2011, as13h, com o Dr. Ozael.

00885 Processo: 0142011000071-9-ALIMENTOS AU-TOR: ROSTAN GARCIA DE LIMA ADV: FRAN-CISCO NARBAL DE OLIVEIRA NETO. Despa-cho: Intime-seo autor de todo o teor da decisaode fls. 57, que indeferiu os alimentos proviso-rios, bem como da audiencia de conciliacao ouinstrucao designada para o dia 21/07/2011 as11:00 horas na sala de aud da 3 Vara.

00886 Processo: 0142011000364-8-ORDINARIA AU-TOR: ARNALDO OLIVEIRA NETO ADV: HIL-DEBRANDO DINIZ ARAUJO. Despacho: Inti-me-se do indeferimento do pedido de tutelaantecipada.

00887 Processo: 0142011000438-0-ORDINARIA AU-TOR: JOANA GOMES FREITAS AQUINO ADV:ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. Despacho:Intime-se do indeferimento do pedido de tutelaantecipada.

00888 Processo: 0142011000478-6-ORDINARIA AU-TOR: MARIA JOSE DE ANDRADE CARNEI-RO ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA.Despacho: Intime-se do indeferimento do pe-dido de tutela antecipada.

00889 Processo: 0142011000584-1-ORDINARIA AUTOR:ALCIDES SILVINO DE LUCENA ADV: LUIZ DESOUSA LEITE. Despacho: Intime-se do indeferi-mento do pedido de tutela antecipada.

00890 Processo: 0142011000586-6-ORDINARIA AU-TOR: MARIA DE FATIMA ALMEIDA ADV: LUIZDE SOUSA LEITE. Despacho: Intime-se doindeferimento do pedido de tutela antecipada.

00891 Processo: 0142011000641-9-ORDINARIA AU-TOR: LAILDO PEQUENO DA SILVA ADV: HIL-DEBRANDO DINIZ ARAUJO. Despacho: Inti-me-se do indeferimento do pedido de TutelaAntecipada.

00892 Processo: 0142011000676-5-ORDINARIA AUTOR:NELSON GOMES DOS SANTOS ADV: ILANSALDANHA DE SA. Despacho: Intime-se do in-deferimento do pedido de tutela antecipada.

00893 Processo: 0142011000788-8-ORDINARIA AU-TOR: IRENE CLEMENTINO DE SOUSA AL-VES ADV: JACINTA HENRIQUES DA SILVAOLIVEIRA, DULCENOR FERREIRA PINTOJUNIOR. Despacho: Intime-se do indeferimen-to do pedido de tutela antecipada.

00894 Processo: 0142011000796-1-ORDINARIA AU-TOR: PAULO ROBERTO DE SOUSA ADV:LAURO ROSADO DE OLIVEIRA. Despacho:Intime-se do indeferimento do pedido de tutelaantecipada.

CONCEICAO

1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 091/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00895 Processo: 0152011000355-3-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: BFB LEASING S/A ARREN-DAMENTO MERCANTIL ADV: EMANUEL BAR-BOSA COSTA RIBEIRO, ELTON LUIS LIMADA SILVA. REU: FRANCISCA VIEIRA RAMA-LHO ADV: MULLER ALVES ALENCAR. Des-pacho: Intime-seas partes, via patronos, dadecisao de fls. 75 (verso) dos autos que revo-gou a liminar concedida, determinando a en-trega do bem apreendido aparte promovida.

00896 Processo: 0152011000527-7-IMPUG VALORCAUSA REU: BFB LEASING S/A ARRENDA-MENTO MERCANTIL ADV: ELTON LUIS LIMADA SILVA. Despacho: Intime-seo reu, via ad-vogado, para manifestar-se sobre a impugna-cao, no prazo de 05 (cinco) dias.

1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 091/11(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00897 Processo: 0152010000067-6-LEI 10826/03 PTARMA REU: VALMIR SERAFIM DE LIMA ADV:JOAO BATISTA DE SIQUEIRA. Despacho: Audi-encia de instrucao e julgamento designada parao dia13 de setembro de 2011, as 08: 30 horas.

00898 Processo: 0152010000657-4-LEI 10826/03 PTARMA REU: SEBASTIAO PEREIRA DE SOU-SA ADV: JOAO BA TISTA DE SIQUEIRA. Des-pacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia13 de setembro de 2011,as 09:00 horas.

1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 092/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00899 Processo: 0152005001345-5-ORDINARIA AU-TOR: MARIA ADRIANA BRAZ DA SILVA ADV:PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho:Intime-se, para em 10 (dez) dias, falar sobre apeticao de fls. 140.

00900 Processo: 0152009000244-3-ORDINARIA AU-TOR: GABRIEL FREIRE BASILIO ADV: ELZIRFEITOSA DE ARRUDA. REPRESENTANTE LE-GAL: LUCICLEIA FREIRE CARDOSO ADV:ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Inti-me-se para, querendo, no prazo de (dez) dias,executar o julgado, pena de arquivamento.

00901 Processo: 0152011000400-7-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: GERALDA MARIA DOS SAN-TOS LIMA ADV: CICERO JOSE DA SILVA.Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez)dias, juntar aos autos comprovante de resi-dencia atual do endereço constante na pecainicial e de que e eleitora nesta comarca.

00902 Processo: 0152011000402-3-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MARIA LUCIA DAMASIOADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho:Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias, jun-tar aos autos comprovante de residencia daautora e de que e eleitora nesta comarca.

00903 Processo: 0152011000407-2-ORDINARIA AU-TOR: JOAO LACERDA NETO ADV: JOAONILDO LEITE. Despacho: Intime-se PARAJUNTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,COMPROVANTE DE RESIDENCIA DAAUTO-

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36DIÁRIO DA JUSTIÇA

JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

RA BEM COMO DE QUE A MESMA E ELEITO-RA NESTA COMARCA.

00904 Processo: 0152011000435-3-ORDINARIA AU-TOR: LUCINDA MARIA DOS SANTOS ADV:PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despa-cho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez) dias,juntar aos autos comprovantes de residencia,atual, da autora bem como de que e eleitoranesta comarca.

00905 Processo: 0152011000436-1-ORDINARIA AU-TOR: MARIA DAS CANDEIA COELHO DOSSANTOS ADV: PEDRO FURTADO DE LACER-DA. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos comprovantes deresidencia, atual, da autora bem como de quea mesma é eleitora nesta comarca.

00906 Processo: 0152011000438-7-ORDINARIA AUTOR:ADRIANA MATEUS DE SOUSA PACHECO ADV:PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho:Intime-se para juntar, no prazo de 10 (dez) dias,comprovantes de residencia atual da autora bemcomo de que e eleitora nesta comarca.

2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 081/01(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00907 Processo: 0152011000455-1-EMBARGOS AU-TOR: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: FI-DEL FERREIRA LEITE. REU: JOSE VEN-CESLAU DA SILVA Sentenca: Pedido julgadoimprocedente

2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 002/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00908 Processo: 0152010000896-8-RETIFICACAOJUDICIAL AUTOR: ANTONIO DAMASIO DASILVA ADV: JOSE BERNARDINO JUNIOR.Sentenca: Pedido julgado procedentepara de-terminar a retificacao do registro de nasci-mento do requerente.

2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 081/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00909 Processo: 0152010001230-9-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/AADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS. Des-pacho: Intime-se a parte autora, via patrono,da decisao que deferiu em parte a peticao defls. 38/40, mandandao oficiar ao DETRAN.

00910 Processo: 0152011000002-1-ORDINARIA AUTOR:CICERA PEREIRA RAMOS ADV: JOSE WIL-TON MARQUES DEMEZIO. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora, sobre a audienciaque se realizara no dia02/08/2011 as 08: 30 hs.

00911 Processo: 0152011000036-9-EMBARGOS REU:FRANCISCO FRANCO ADV: CICERO JOSEDA SILVA. Despacho: Intime-seo advogadoda parte autora pra se manifestar sobre oscalculos da Contadoria Judicial, no prazo de10(dez) dias.

00912 Processo: 0152011000044-3-ORDINARIA AU-TOR: ALINE DE SOUSA SILVA ADV: CICEROJOSE DA SILVA. Despacho: Intime-seo advo-gado da parte autora, sobre a audiencia que serealizara no dia02/08/2011 as 08: 15 hs.

00913 Processo: 0152011000306-6-DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: W. M. L. ADV: AMAN-CIO FAUSTINO NETO. AUTOR: A. P. N. B.ADV: AMANCIO FAUSTINO NETO. Sentenca:Divorcio homologadonos termos do art. 226,paragrafo 6, da constituicao federal. custasprocesuais ja quitadas. transita em julgado,expeca-se mandado ao cartorio de registro ci-vil para as devidas averbacoes.

00914 Processo: 0152011000452-8-EMBARGOS AU-TOR: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: FI-DEL FERREIRA LEITE. REU: GERALDOPEDONI ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Sen-tenca: Pedido julgado improcedente

00915 Processo: 0152011000453-6-EMBARGOS AU-TOR: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: FI-DEL FERREIRA LEITE. REU: IVANILDO SO-ARES GALDINO ADV: CICERO JOSE DA SIL-VA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00916 Processo: 0152011000459-3-EMBARGOS AU-TOR: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: FI-DEL FERREIRA LEITE. REU: MANOEL MA-CIEL ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Senten-ca: Pedido julgado improcedente

00917 Processo: 0152011000460-1-EMBARGOS AU-TOR: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: FI-DEL FERREIRA LEITE. REU: MARIA BER-NADETE DE LOURDES GOMES DE OLIVEI-RA ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Sentenca:Pedido julgado improcedente

00918 Processo: 0152011000462-7-EMBARGOS AU-TOR: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: FI-DEL FERREIRA LEITE. REU: ADECI BENE-DITO DA SILVA ADV: CICERO JOSE DA SIL-VA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00919 Processo: 0152011000468-4-EMBARGOS AUTOR:MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: FIDEL FER-REIRA LEITE. REU: FRANCISCA FURTADODE LACERDA ADV: CICERO JOSE DA SILVA.Sentenca: Pedido julgado improcedente

00920 Processo: 0152011000480-9-EMBARGOS REU:LAURA MARIA DA CONCEICAO ADV: CAR-LOS ALBERTO FERREIRA. Sentenca: Acor-do homologado—redução de valor

00921 Processo: 0152011000574-9-EMBARGOS REU:ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS ADV: PEDROFURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-seaparte autora, via patrono, para apresentar impug-nacao aos embargos, no prazo de 10 (dez) dias.

00922 Processo: 0152011000658-0-EMBARGOS REU:MARIA INACIA DA CONCEICAO ADV: PE-DRO FURTADO DE LACERDA. Despacho:Intime-sea parte autora, via patrono, para apre-sentar impugnacao aos embargos, no prazode 10 (dez) dias.

00923 Processo: 0152011001058-2-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:ALDENIRA GOMES DINIZ. Sentenca: Proces-so extinto Art 267 CPC

COREMAS

VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 063/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00924 Processo: 0562000000662-9-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MU-NICIPIO DE COREMAS ADV: WELITON CAR-DOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-separadizer se a divida ja foi paga ou quantas parcer-las restam para quitar integralmente a divida,no prazo de trinta dias.

00925 Processo: 0562002000139-4-ORDINARIA AU-TOR: JOSEFA ANTONIA DE LACERDA ADV:ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ,JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU:FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DECOREMAS ADV: WELITON CARDOSO OLI-VEIRA. Sentenca: Processo extinto.

00926 Processo: 0562004001441-9-EMBARGOS REU:JOSEFA ANTONIA DE LACERDA ADV: RO-BERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ,JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. Senten-ca: Processo extinto.

00927 Processo: 0562008000360-3-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Des-pacho: Intime-separa, no prazo de dez dias,indicar bens do devedor passiveis de penhora.

00928 Processo: 0562009001403-8-ORDINARIA AU-TOR: JOSE ARAGAO TEODORIO ADV: WE-LITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: In-time-separa, no prazo de dez dias, informar seha outras provas a serem produzidas, e, emcaso afirmativo, especifica-las.

00929 Processo: 0562009001412-9-ORDINARIA AU-TOR: MARIA JOSE DE AMURIN FELIX ADV:WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho:Intime-separa, no prazo de dez dias, informarse ha outras provas a serem produzidas, e,em caso afirmativo, especifica-las.

00930 Processo: 0562009001441-8-ORDINARIA AU-TOR: DAMIAO ALVES NAZARIO ADV: WAL-BEY LEITE LEANDRO. Despacho: Intime-se-para, no prazo de dez dias, informar se haoutras provas a serem produzidas, e, em casoafirmativo, especifica-las.

00931 Processo: 0562010000290-8-ORDINARIA AU-TOR: RITA MARIA PESSOA ADV: WELITONCARDOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se-para, no prazo de dez dias, informar se haoutras provas a serem produzidas, e, em casoafirmativo, especifica-las.

00932 Processo: 0562010000416-9-ORDINARIA AU-TOR: TERESINHA RODRIGUES DOS SAN-TOS ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA.Despacho: Intime-separa, no prazo de 10 (dez)dias, informar se ha outras provas a serempro-duzidas, e, em caso positivo, especifica-las.

00933 Processo: 0562010000535-6-ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: FRANCISCO XAVIER DE OLIVEI-RA ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO.REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Intime-sea parte autora da audiencia designada para odia 27/06/2011, as 10 15horas, no forum local.

00934 Processo: 0562010000983-8-REC.C/C DISSOL.SOC. AUTOR: A. A. ADV: RODRIGO DIAS DELIMA NOBREGA, WALBEY LEITE LEANDRO.Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00935 Processo: 0562010001077-8-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: J. J. R. A. ADV: HALLANAGARRIDO JUSTINO. Despacho: Intime-sepa-ra se manifestar acerca das justificativas apre-sentadas pelo executado, no prazo de dez dias.

00936 Processo: 0562011000001-7-REPARACAO DEDANOS AUTOR: FRANCISCO DE SA BRU-NET ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA.REU: TRANSPORTADORA PONTO AZULLTDA Despacho: Intime-sea parte autora, parafins de impugnacao

00937 Processo: 0562011000009-0-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: GILDO TAVARES DE MELOJUNIOR. AUTOR: REGINALDO EUFRASIODA SILVAREU: ELEXANDRO PEREIRA LEI-TE Despacho: Intime-se para recolher as dili-gencias do oficial de justica e custas proces-suais, no prazo de 10 dias, sob pena de extin-cao do feito.

00938 Processo: 0562011000100-7-DECLARATORIAAUTOR: FRANCISCA ARAUJO DOS SAN-TOS ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRA-DE DINIZ, JOSE LAEDSON ANDRADE SIL-VA. REU: ENERGISA PARAIBA Despacho:Intime-seos patronos da parte autora, para finsde impugnacao.

JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS NF 063/11 (IN-TIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00939 Processo: 0562009001397-2-EXECUCAO FOR-CADA AUTOR: ANTONIO LUIZ ADV: ROBER-TO STEPHENSON ANDRADE DINIZ. Despa-cho: Intime-separa, no prazo de trinta dias, semanifestar acerca da certidao de f.25, indi-cando, por conseguinte, o atual endereco daparte executada, sob pena de extincao.

CUITE

1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 075/01 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00940 Processo: 0162009000818-2-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:GUSTAVO NASCIMENTO DE MELO. Despa-cho: Intime-se o autor para requerer o queentender de direito.

1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 075/11 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00941 Processo: 0162010001143-2-EXECUCAO AU-TOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDESDE PINHO. Despacho: Intime-se diga a partesobre o auto de avaliação.

00942 Processo: 0162011000114-2-INDENIZACAOAUTOR: CLEONICE FERNANDES DE SOUZAADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS. REU:LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDAADV: FABIO MONTENEGRO. Despacho: Inti-me-se designo o dia 06/07/2011, as 09:00 horas,para a realizacao da audiencia de conciliacao.

00943 Processo: 0162011001084-6-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: BRADESCO LEASSING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: MARIALUCILIA GOMES. REU: PAULO GIOVANNIDE AZEVEDO GOMES Despacho: Intime-seDefiro o requerimento e concedo a medidaliminar requerida, para determinar a reintegra-cao da parte autora na posse do automovelobjeto dademanda. Expeca-se mandado de re-integracao de posse.

2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 078/11 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00944 Processo: 0162008001179-0-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ANTONIO CELESTINO DEMEDEIROSREU: UNIBANCO AIG SEGUROSS/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento de 50%(cinqunta por cento) das custas processuais

00945 Processo: 0162009000531-1-EMBARGOS REU:MARIA VERONICA SANTOS ADV: MOACIRNOBREGA MONTENEGRO. Sentenca: Em-bargos declaratorios admitidos

00946 Processo: 0162009001033-7-ALIMENTOS AU-TOR: F. C. S. ADV: MARCELIO ALEXANDREFURTADO FIALHO. Sentenca: Intime-sedasentenca de fls. 59

00947 Processo: 0162009001040-2-ACAO DE CO-BRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROSS/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho:Intime-se digam as partes sobre o laudo peri-cial e se tem mais provas a produzir.

00948 Processo: 0162010000477-5-EXECUCAO ALIMEN-TOS AUTOR: W. S. F. ADV: MARCELIO ALEXAN-DRE FURTADO FIALHO. AUTOR: W. S.F.ASSIST.AUTOR: J. S. S. Sentenca: Julgo extin-to o presente processo sem julgamento do merito

00949 Processo: 0162011000102-7-DESPEJO AU-TOR: BENEDITO VIANA DA COSTA ADV:ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO.Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00950 Processo: 0162011000403-9-ACAO DE CO-BRANCA REU: SEGURADORA LIDER DOSCONSORCIOS DPVAT S/A ADV: NILO TRI-GUEIRO DANTAS. Despacho: Intime-separacomparecer a audiencia designada para o dia04/08/2011, as 10: 00hno forum local.

00951 Processo: 0162011000405-4-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: RIVALDO GUEDES DESOUTO ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS.Despacho: Audiencia de conciliacao designa-da para o dia 04/08/2011 as 09: 30 horas noforum da comarca de cuite.

ESPERANCA

1A. VARA DE ESPERANCA NF 087/11 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00952 Processo: 0172008001816-5-MONITORIA AU-TOR: MARINEI ALVES ADV: LUCELIA DIASDE MEDEIROS. Sentenca: Julgo extinto o pre-sente processo sem julgamento do merito

00953 Processo: 0172008002096-3-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MARIA DE FATIMA GUEDESDOS SANTOS ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRADELFINO. Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito

00954 Processo: 0172009000000-5-CAUTELAR-CIVELAUTOR: JOAO DELFINO NETO ADV: GUSTA-VO DE OLIVEIRA DELFINO, LUCIANO PI-RES LISBOA. Despacho: Intime-seo autor parano prazo de 48 quarenta e oito horas requerer oque de direito sob pena de extincao do feito

00955 Processo: 0172009000873-5-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: DIBENS LEASING S/A AR-RENDAMENTO MERCANTIL ADV: MARIALUCILIA GOMES, ANDERSON MARTINS RI-BEIRO. Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito

00956 Processo: 0172010002225-4-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:VINICIUS A CAVALCANTI. Sentenca: Julgo extin-to o presente processo sem julgamento do merito

00957 Processo: 0172010002474-8-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: VINI-CIUS A CAVALCANTI. Sentenca: Julgo extintoo presente processo sem julgamento do merito

00958 Processo: 0172010002479-7-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/AADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. Senten-ca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito

00959 Processo: 0172011000066-2-EXECUCAO AU-TOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despa-cho: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito

00960 Processo: 0172011001003-4-BUSCA E APREEN-SAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VI-NICIUS A CAVALCANTI. Sentenca: Julgo extintoo presente processo sem julgamento do merito

00961 Processo: 0172011001010-9-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: BFB LEASING S/A ARREN-DAMENTO MERCANTIL ADV: VINICIUS ACAVALCANTI. Sentenca: Julgo extinto o pre-sente processo sem julgamento do merito

1A. VARA DE ESPERANCA NF 087/11 (Paragrafo 2o.do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00962 Processo: 0172006000100-9-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: JEAN DE ALBUQUERQUESOUZA ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOSSANTOS. Despacho: Intime-se para apresen-tar razoes de recurso no prazo legal.

JUIZ ESP CIVEL DE ESPERANCA NF 087/11 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00963 Processo: 0172006001436-6-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: GILMARA SANTOS DEFARIAS ADV: VERONICA MARIA ATAIDE DASILVA, MILTON AURELIO DIAS DOS SAN-TOS. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. Des-pacho: Intime-seVista ao promovido pelo pra-zo de 10 (dez) dias.

GUARABIRA

3A. VARA DE GUARABIRA NF 061/11 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00964 Processo: 0182010000829-3-EMBARGOS AU-TOR: DAYRIVAN DA COSTA PAULINO ADV:DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. REU:SILVANO XAVIER DE ALMEIDA ADV: ALEXNEVYES MARIANI ALVES. Despacho: Intime-serecebo a apelacao tao somente no efeitodevolutivo. intime-se a partecontraria paracontrarrazoes em 15 dias.

3A. VARA DE GUARABIRA NF 062/11 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00965 Processo: 0182002002824-9-EMBARGOS DODEVEDOR REU: BANCO DO BRASIL S/AADV: MERCIA CARLOS DE SOUZA, MARIADO SOCORRO GOMES DO AMARANTE. Des-pacho: Intime-sea parte devedora, para, que-rendo, opor impugnacao ao cumprimento dasentenca, no prazo legal de quinze dias.

4A. VARA DE GUARABIRA NF 084/11 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00966 Processo: 0182008002965-7-EXECUCAO DE SEN-TENCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBAREU:FABIO BENTO DE LIMA ADV: JOSE ALBERTOEVARISTO DA SILVA. Sentenca: Processo extin-to. condenando o executado ao pagamento dascustas e demais despesas processuais; bem comohomorarios advocaticios, os quais arbitro em 10porcento sobre o valor da execucao

00967 Processo: 0182008004751-9-EMBARGOS AUTOR:LEONILDO DE SOUZA CARNEIRO ADV: ALE-XANDRE AMARAL DE LORENZO. Despacho:Intime-seNO MAIS, RECEBO OS EMBARGOS AEXECUCAO. ATO SEGUINTE, RESERVO-MEPARAAPRECIAR O PEDIDO DE TUTELA AN-TECIPADO APOS O DECURSO DO PRAZOPARA IMPUGNACAO (LEF, ART. 17, CAPUT).

00968 Processo: 0182009003235-2-REVISAOCLAUS.CONTR. AUTOR: MARIA TELMA DECARVALHO COSTA ADV: ANDRE WANDER-LEY CAMARA, PAULO WANDERLEY CAMA-RA, ELYENE DE CARVALHO COSTA. REU:UNIMED ADV: CAIUS MARCELLUS DE LA-CERDA, MARCIO MEIRA DE C GOMES JU-NIOR. Sentenca: Processo extinto. nos ter-mos dos arts. 794, I e 795, ambos do CPC.

00969 Processo: 0182011000437-3-EXECUCAO AU-TOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despa-cho: Intime-seARBITRO OS HONORARIOSDA DEMANDA EXECUTIVA EM 15 POR CEN-TO SOBRE O VALOR DO DEBITO, NOS TER-MOS DO ART. 652-A, CAPUT, DO CPC.

00970 Processo: 0182011001636-9-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: JOSELMA DE OLIVEIRAPEREIRA ADV: FABIO MEIRELES FERNAN-DES DA COSTA. Despacho: Intime-se defiro opedido de tutela de urgencia.

4A. VARA DE GUARABIRA NF 084/11 (Paragrafo 2o.do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00971 Processo: 0182006000973-7-CRIME C/INCOLUM.PUBL VITIMA: A COMUNIDADE-REU: SUELDON ELSON DE LIMA HIPOLITOADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Des-pacho: Intime-se o reu para, no prazo de 05(cinco) dias apresentar alegacoes finais

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE GUARABIRA NF 032/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00972 Processo: 0182005003452-1-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: FRANCISCO EDNALDODE SOUZA LEITE ADV: LIVIETO REGIS FI-LHO, MARIANO CLAUDIO DE OLIVEIRA.REU: ILO MARINHO DE CARVALHO Senten-ca: Intime-se as partes do teor final da sen-tenca: “Julgo extinto o presente processo, comarrimo no art. 53, §4o, da Lei 9099/95.

GURINHEM

VARA UNICA DE GURINHEM NF 075/11 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00973 Processo: 0762004000623-1-EXECUCAO AU-TOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SIL-VA. REU: ERNANDO SEVERINO ARAUJO-REU: HERMANO SEVERINO ARAUJOREU:MARGARIDA CORREIA DE ARAUJO Despa-cho: Intime-sedeferido o pedido de desentra-nhamento de fls. 330

INGA

1A. VARA DE INGA NF 066/11 (INTIMACAO: ART. 236DO CPC).

00974 Processo: 0202003002778-1-OBRIGACAO DEFAZER REU: M. G. B. ADV: PAULO SERGIOGARCIA DE ARAUJO, ROGERIO DA SILVACABRAL. AUTOR: N. F. A. ADV: GIOVANNIBOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho:Intime-se o promovido para se manifestaracerca da peticao de fls. 146. Prazo: 10 dias.

00975 Processo: 0202010000499-1-ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: MARIA JOSINEIDE FERREIRAADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO.Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

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37DIÁRIO DA JUSTIÇAJOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

00976 Processo: 0202011000399-1-EXEC QUANTIACERTA AUTOR: ALEXANDRE AURELIANOOLIVEIRA FARIAS ADV: AMANDA COSTASOUZA VILLARIM. Despacho: Intime-se aparte exequente para se pronunciar acerca dainterposicao de excecao de pre executivida-de. Principio do contraditorio. Prazo: 10 dias.

2A. VARA DE INGA NF 074/11 (INTIMACAO: ART. 236DO CPC).

00977 Processo: 0202010001433-9-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV:ALAN FERREIRA DE SOUZA. Despacho: Inti-me-se para juntar procuracao/substabelecimen-to em 10 (dez) dias.

ITABAIANA

1A. VARA DE ITABAIANA NF 071/11 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00978 Processo: 0382006005091-1-CRIME C/LIB.INDIVID. REU: HELENO DE SOUZAMOREIRA FILHO ADV: EDUARDO DE ARAU-JO CAVALCANTI, CATARINA MOTA DE FIGUEI-REDO PORTO, DUINA PORTO BELO. Des-pacho: Intime-separa apresentar alegacoesfinais no prazo legal.

00979 Processo: 0382007000346-2-HOMICIDIO QUA-LIFICAD REU: LUCIANO LOURENCO DASILVA ADV: PAULO DOS SANT OS TAVARES.Despacho: Intime-separa apresentar alegaco-es finais no prazo legal.

00980 Processo: 0382007001355-2-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: IVANEIDE JUSTINO DA SILVAADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. REU:JACIARA CRISTINA SILVA OLIVEIRA ADV:FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Despa-cho: Intime-seos reus, por seus advogados,para dizer se pretende ouvir as testemunhasnao localizadas, indicando o endereco atual ecorreto. Prazo de 10dias.

00981 Processo: 0382007001510-2-HOMICIDIO SIM-PLES REU: JAILSON ALVES MACIEL ADV:ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. REU:NADIR ALVES MACIEL ADV: ADAILTON RAU-LINO VICENTE DA SILVA. REU: EDNILSONALVES MACIEL ADV: ADAILTON RAULINO VI-CENTE DA SILVA. Despacho: Intime-separaapresentar alegacoes finais no prazo legal.

00982 Processo: 0382007005299-8-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: RAMILSON RODRIGUES DEFREITAS ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Senten-ca: Sentenca julgada improcedentequanto aocrime de porte ilegal de arma de fogo. Absolvi-cao quanto aos crimes de dano qualificado, de-sacato, e reconhecida a prescricao quanto aocrime de contravencao de embriaguez.

00983 Processo: 0382009000211-4-LESAO CORPORALREU: SEVERINO CARLOS HENRIQUE DA SIL-VA ADV: FRANCISCO EDUARDO REGIS DEASSIS. Despacho: Audiencia de Instrucao de-signada para o dia21/06/2011 as 11.30horas.

00984 Processo: 0382009001416-8-LEI 8137/90 ORDTRIB REU: MARIA ALICE SILVA ADV: FELI-PE AUGUSTO CORTEZ M DE MEDEIROS.Despacho: Audiencia de Instrucao designadapara o dia28/07/2011 as 10.00horas.

00985 Processo: 0382009002381-3-LEI 10826/03 PTARMA REU: JOSE MANOEL DA SILVA FILHOADV: DIOMEDES MOREIRA SERGIO, FRAN-CISCO EDUARDO REGIS DE ASSIS. Senten-ca: Sentenca condenatoriaquanto ao crime pre-visto no art. 15 da lei 10826/2003. Absolvicaoquanto ao crime previsto no art. 147 do CP.

00986 Processo: 0382011000004-9-TENTATIVA HO-MICIDIO REU: HELLAN PEREIRA QUIRINOADV: GLAUCO COUTINHO MARQUES. REU:ALEXANDRE AIRES DOS SANTOS Despa-cho: Intime-seo advogado do reu Hellan Perei-ra Quirino para apresentar as alegacoesfinais,no prazo de 05(cinco) dias.

00987 Processo: 0382011000332-4-CRIME C/COS-TUMES REU: W. B. O. ADV: GERALDO FER-REIRA FILHO. Despacho: Intime-seo advo-gado constituido para apresentar a defesaescrita no prazo de 10 dias.

2A. VARA DE ITABAIANA NF 065/11 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00988 Processo: 0382011000465-2-DIVORCIO CON-SENSUAL AUTOR: THIAGO FERNANDESGOMES ADV: FRANCISCO MEDEIROS DEALBUQUERQUE. AUTOR: GRACIELLA MO-RAIS GOMES ADV: FRANCISCO MEDEIROSDE ALBUQUERQUE. Despacho: Audienciadesignada de Reconciliacao para o dia 06/06/2011, pelas 11: 10 horas, neste Forum.

2A. VARA DE ITABAIANA NF 065/11 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00989 Processo: 0382011000682-2-LIBERDADE PRO-VISORIA AUTOR: ROSINEIDE MARIA DA SIL-VA ADV: WERTON SOARES DA COSTA JUNI-OR. Despacho: Liberdade provisoria indeferida

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ITABAIANA NF065/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00990 Processo: 0382009001805-2-CRIME CONTRAHONRA AUTOR: FERNANDO ANTONIOFERREIRA ADV: GUSTAVO BOTTO BARROSFELIX. AUTOR DO FATO/JZ ESP: SEVERI-NO BATISTA IRMAO ADV: DANIEL DALONIOVILAR FILHO, BRUNA RAPHAELLA DE TO-LEDO COURA, BRUNA RAPHAELLA DE TO-LEDO COURA. VITIMA: JOSE ANTONIO FER-REIRA ADV: GUSTAVO BOTTO BARROS FE-LIX. Despacho: Audiencia de instrucao e jul-gamento designada para o dia11/07/2011, pe-las 10:00 horas nesta unidade judiciaria.

ITAPORANGA

2A. VARA DE ITAPORANGA NF 078/11 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00991 Processo: 0212006002014-2-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BAN-COS BRASILEIROS ADV: JANAINA RANGELMONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SE-GUNDO. Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito

00992 Processo: 0212007001317-8-ORDINARIA AU-TOR: GENILDA DE SOUSA CIRILO ADV:CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho:Pericia designada para o dia 07.06.2011. Inti-me-se para, querendo, vir acompanhado deassistente tecnico, bem como, apresentar que-sitos, no prazo legal.

3ª VARA/JESP DE ITAPORANGA NF 036/11 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00993 Processo: 0212007000176-9-MONITORIA AU-TOR: JOSE ALBUINO ANTAS DE SOUSA ADV:PAULO CESAR CONSER VA. Despacho: Inti-me-se da audiencia de conciliacao designadapara o dia 03 de junho de 2011, as 08h30min,na sala de audiencias da 3a. vara.

JACARAU

VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 098/1 1(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00994 Processo: 1072006001123-9-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA DO CEU GOMESDE OLIVEIRA DA COSTA ADV: CARLOSROGERIO MARINHO DIAS. Despacho: Inti-me-se o exequente para, no prazo de 10 dias,juntar aos autos copia da leimunicipal que es-tabelece os creditos de pequeno valor.

00995 Processo: 1072006001161-9-ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: JOSELIA FERNANDES PESSOAADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. Des-pacho: Intime-se o autor para requerer o queentender de direito, no prazo de 15 dias.

00996 Processo: 1072010000247-9-REVISAO DECONTRATO AUTOR: EMERSON ANESIO DASILVA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTASILVA. Despacho: Intime-se o autor para ma-nifestar-se sobre os documentos juntados asfls. 155/174, no prazo de 10 dias.

00997 Processo: 1072010000848-4-ADOCAO PLENAAUTOR: A. R. C. ADV: NOALDO BELO DEMEIRELES. Despacho: Intime-seos autoresatraves de seu advogado para darem cumpri-mento ao despachode fl. 26, juntando certidaonegativa de antecedentes criminais no Estadodo Rio de Janeiro.

00998 Processo: 1072010000871-6-RECLAMAT TRA-BALHISTA AUTOR: CARLOS ANTONIO DASILVA ADV: MARCELO CAPISTRANO DE MMONTE FILHO. REU: PREFEITURA MUNCI-PAL DE PEDRO REGIS ADV: ANTONIO GA-BINIO NETO. Despacho: Intime-se as partespara querendo produzir outras provas, no pra-zo de 10 dias.

00999 Processo: 1072010001129-8-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDI-TO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV:NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRE-TO. Despacho: Intime-se o autor para tomarconhecimento do acordao de fls. retro e reque-rer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

01000 Processo: 1072010001256-9-EXECUCAO AU-TOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA.Despacho: Intime-se o exequente para requerero que entender de direito, no prazo de 10 dias.

01001 Processo: 1072011000171-9-RECLAMAT TRA-BALHISTA AUTOR: JOSE DINIZ LIMA ADV:ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU:PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DEDENTRO ADV: VALTER LUCIO LELIS FON-SECA. Despacho: Intime-se as partes parainformarem se pretendem produzir outras pro-vas, no prazo de 10 dias.

01002 Processo: 1072011000369-9-RECLAMAT TRA-BALHISTA AUTOR: JOSE CLAUDINO COE-LHO ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUN-CAO. REU: PREFEITURA MINICIPAL DE LA-GOA DE DENTRO ADV: PERICLES F DEATHAYDE FILHO. Despacho: Intime-se as par-tes para informares se pretendem produziroutras provas, no prazo de 10 dias.

VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 098/1 1(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01003 Processo: 1072008001115-1-CRIME C/ PATRI-MONIO ADOLESC AUTOR DO ATO: A. G. S.ADV: CARLOS LIRA DA SILVA. Despacho: In-time-seO ADVOGADO DO REPRESENTADOALVARO GOMES DA SILVA, PARA APRESEN-TAR DEFESA, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS.

MALTA

VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 059/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01004 Processo: 0532006000110-3-INVENTARIOAUTOR: JOAQUIM FERREIRA NETO ADV:MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REU:FRANCISCA DANTAS DE LIMAREU: JOAOBATISTA DE LIMA Despacho: Intime-separase manisfestar acerca do esboco de partilha ,no prazo comum de 05 (cinco) dias.

MAMANGUAPE

1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 061/11 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

01005 Processo: 0232009000535-8-ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: IVONNECLEY PONTES DE SOU-SA ADV: EDNALDO RIBEIRO DA SILVA. REU:MUNICIPIO DE MAMANGUAPE ADV: RODRI-

GO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho:Intime-sevistas a as partes para se pronunciar,em 10 (dez) dias, sobre os calculos, devendoem igual prazo ser juntado pela exequente a Leique regulamenta a RPV no municipio.

2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 056/11 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

01006 Processo: 0232008002155-5-DECLARATORIAREU: DIBENS LEASING ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A ADV: JANAINA RANGELMONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SE-GUNDO. Despacho: Intime-seo reu para em48 horas juntar o original do contrato, o contra-to devevir acompanhado de todo os docu-mentos de quem o celebaram(arrendatario)

01007 Processo: 0232011000204-7-DECLARATORIAAUTOR: PEDRO CORREIA DOS SANTOSADV: LUIZ VICTOR DE ANDRADE UCHOA.REU: CAMARA MUNICIPAL DE CUITE DEMAMANGUAPE ADV: BRUNO AUGUSTO AL-BUQUERQUE NOBREGA. REU: MARINAL-DO SANTOS DE BRITO ADV: BRUNO AU-GUSTO ALBUQUERQUE NOBREGA. Despa-cho: Intime-seintime-se as partes acerca dadecisao de fls. 169, e intime-se os autorespara, querendo, impugnarem as contestacoesapresentadas.

2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 056/11 (Paragrafo2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01008 Processo: 0232011000605-5-LEI 11343/06-TOXI-COS INDICIADO: JOSIEL RIBEIRO DE LIMAADV: EDNALDO RIBEIRO DA SILVA. Despa-cho: Intime-separa a audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 09/06/2011, as09 horas, podendo, caso queira, trazer as teste-munhas residentes em outras Comarcas

3ª VARA DE MAMANGUAPE NF 034/10 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

01009 Processo: 0232011000812-7-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ALVARO JOSE DA COSTASOUTO ADV: ABRAAO COST A FLORENCIODE CARVALHO. Sentenca: Intime-se o adv.do autor p/comparecer a audiencia de concili-acao no dia 07/07/2011 pelas 12:00 horas na 3vara mista de mamanguape-pb, advertindo quesua ausencia injustificada implicara em extin-cao do processo.

3ª VARA DE MAMANGUAPE NF 031/11 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

01010 Processo: 0232010000736-0-INTERDICAOAUTOR: M. J. C. N. ADV: BRENDA LINSFERRER, FERNANDA FLORENCIO LINS.Despacho: Intime-se a parte autora, atravesde advogado, para em 05(cinco)dias se pro-nunciar sobre o laudo medico.

3ª VARA DE MAMANGUAPE NF 034/11 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

01011 Processo: 0232008001040-0-ALIMENTOS AU-TOR: JOANA DE LIMA BEZERRA ADV: RI-CARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. REU:CLOVIS FIDELIS BEZERRA Despacho: Inti-me-seO Advogado da parte autora para audi-ência designada para o dia 30 de agosto de2011, pelas 10:00 nesta vara.

01012 Processo: 0232011000836-6-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: LUIZ FERNANDES DA SIL-VA ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA.Despacho: Intime-se o adv. do autor p/com-parcer a aud. de conc. no dia 04/08/2011 pelas09: 20 horas na 3 vara de mamanguape-pb,advertindo que sua ausencia injustificada acar-retara em extincao do processo.

MONTEIRO

2A. VARA DE MONTEIRO NF 085/11 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

01013 Processo: 0242007001522-7-INVENTARIO IN-TERESSADO: MARIA DAS GRACAS PEREI-RA ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CAR-REIRO, ROMERO CARVALHO MENDES. Des-pacho: Intime-separa juntar aos autos docu-mentos que comprove sua condicao de cura-dorado seu genitor, Manoel Pereira de Lima(ouManoel Damiao de Lima), noprazo de 05 dias.

PATOS

2A. VARA DE PATOS NF 088/11 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

01014 Processo: 0252008004175-6-ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: FRANCISCO SILVA QUEIROZADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA.REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Inti-me-se para comparecer a audiencia preliminardesignada para o dia 13/06/2011, as 08h30min,na 2a. Vara, Forum Miguel Satyro, Patos.

01015 Processo: 0252010001972-5-DECLARATORIAAUTOR: FORTRIGO LTDA ADV: RAIMUNDOMEDEIROS DA NOBREGA FILHO. AUTOR:SUELI GOMES DA ROCHA ADV: RAIMUNDOMEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU:BRAZPRESS TRANSPORTES URGENTESLTDA ADV: MARIA LUIZA SOUZA DUARTE.REU: DSR COM IMPORTACAO E EXPORTA-CAO LTDA ADV: ELTON LUIS LEMO DA SIL-VA, CLAUDIA FERNANDES SANTOS. Despa-cho: Intime-se PARA COMPARECER A AUDI-ENCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 13/06/2011, AS 08H40MIN, NA 2A. VARA,FORUM MIGUEL SATYRO, PATOS.

2A. VARA DE PATOS NF 089/11 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

01016 Processo: 0252010004169-5-INDENIZACAOAUTOR: ANDRE LUIZ VIEIRA PAULINO DE

ANDRADE ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DANOBREGA FILHO. REU: BANCO REAL S/AADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI.Despacho: Intime-sePARA COMPARECER AAUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARAO DIA 13/06/2011AS 08H20MIN, NA 2A. VARA,FORUM MIGUEL SATYRO, PATOS.

3A. VARA DE PATOS NF 071/11 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

01017 Processo: 0252007007042-7-PRESTACAO DECONTAS AUTOR: MARIA CELI CEZAR PAL-MEIRA ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTANETO. Despacho: Intime-se para juntar aosautos peticao conjunta apresentada por am-bos, renunciando ao direito em que se funda aacao, em cinco dias.

01018 Processo: 0252010003659-6-SUPRIMENTOJUDICIAL AUTOR: KELCIA MARCIA SOA-RES DE MEDIROS ADV: ALEXANDRE NU-NES COSTA. Despacho: Intime-se para infor-mar se tem prova a ser produzida em audien-cia, no prazo decinco dias.

01019 Processo: 0252010005339-3-EXECUCAO ALI-MENTOS REU: J. E. O. ADV: JOSE MATTHE-SON NOBREGA DE SOUSA. Despacho: Inti-me-separa, em cinco dias, juntar aos autoscomprovante de pagamento do debito alimen-tar no valor de r$ 612, 00 sob pena de prisao.

01020 Processo: 0252010005416-9-REV.ALIMENTOSAUTOR: J. M. M. ADV: JULIO CESAR BAR-ROS RANGEL. Despacho: Intime-se para, emdez dias, impugnar a contestacao.

01021 Processo: 0252011000871-8-DECLARACAONULIDADE AUTOR: M. E. C. L. ADV: RAI-MUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO.Despacho: Intime-se para, em dez dias, semanifestar sobre preliminares e/ou documen-tos apresentados na contestacao.

01022 Processo: 0252011002112-5-EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: D. B. L. ADV: ESTEVAMMARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Inti-me-se para, em cinco dias, se manifestar so-bre a justificativa de fl.15/16

4A. VARA DE PATOS NF 078/11 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

01023 Processo: 0252010002323-0-REVISAO DECONTRATO AUTOR: ITARAGIL VENANCIOMARINHO ADV: JOSE HILTON SILVEIRA DELUCENA. Sentenca: Acordo homologado

4A. VARA DE PATOS NF 087/11 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

01024 Processo: 0251999000482-9-EXECUCAO FIS-CAL REU: ALUMINIO SAO PAULO LTDA ADV:MANUEL DE BARROS BARBOSA FILHO.Despacho: Julgo extinto o presente processocom julgamento do merito

01025 Processo: 0252002001637-1-EXECUCAO AU-TOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNESBRASIL, MARIA DO SOCORRO NOBREGALOPES. Despacho: Designo o dia e hora abai-xo mencionados para a realizacao doleilao.Intime-se.primeira praca dia 20/06/2011,as 13: 01 horas.Segunda praca dia 04/07/2011,as 13: 01 horas

01026 Processo: 0252006003690-9-EXECUCAO FIS-CAL REU: COLEGIO E CURSO EVOLUCAOLTDA ADV: CANUTO FERNANDES BARRE-TO NETO. Despacho: Intime-seA PARTE EXE-CUTADA, PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS,REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREI-TO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO

01027 Processo: 0252006004328-5-EXECUCAO FIS-CAL REU: ALIPAN ALIMENTO NOIA LTDAADV: FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM. Sen-tenca: Calculo homologado

01028 Processo: 0252009001345-6-ORDINARIAAUTOR: JOSE SEBASTIAO DO NASCIMEN-TO ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO.Despacho: Intime-seo promovente, para noprazo de 05 dias, indicar assistente e apre-sentar quesitos, comparecer no centro FreiDamiao, no dia 15/09/2011, as 13: 00horaspara pericia

01029 Processo: 0252009007083-7-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: SHEILLA FERREIRA DE LIMAADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA, REGI-NA LUCIA MEDEIROS DA N CARVALHO. Des-pacho: Intime-sea promovente para, no prazode 10 dias, informar se pretende produziroutrasprovas e especifica-las, em caso positivo

01030 Processo: 0252010002532-6-ALVARA AUTORI-ZACAO AUTOR: MARIA DA GUIA FERREIRADE LIMA ADV: JOSE MATTHESON NOBREGADE SOUSA. Sentenca: Processo extinto.

01031 Processo: 0252010004965-6-ALVARA AUTORI-ZACAO AUTOR: ESPOLIO NARRIMAN DE RE-SENDE OLIVEIRA ADV: HUMBERTO GOMESFIRMINO DE SOUSA, VALTECIO DE ALMEIDAJUSTO. AUTOR: FRANCISCO ALVES DE OLI-VEIRA ADV: HUMBERTO GOMES FIRMINODE SOUSA, VALTECIO DE ALMEIDA JUSTO.AUTOR: ANGELICA DE RESENDE OLIVEIRADUTRA ADV: HUMBERTO GOMES FIRMINODE SOUSA, VALTECIO DE ALMEIDA JUSTO.Sentenca: Processo extinto.

4A. VARA DE PATOS NF 087/11 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

01032 Processo: 0252011000759-5-LEI 9503/97 TRAN-SITO REU: ROMULO MACIEL SOBREIRAADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO.Despacho: Audiencia designada para o dia 30de junho de 2011, as 09 horas e 45 minutos, na4 vara, forum local, onde tera lugar o ofereci-mento da suspensao condicional do processo.

5A. VARA DE PATOS NF 081/11 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

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38DIÁRIO DA JUSTIÇA

JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

01033 Processo: 0252003005389-3-USUCAPIAO AU-TOR: VALMIRA DE MEDEIROS SOUTO ADV:BRENO WANDERLEY CESAR SEGUNDO.AUTOR: JOSE BRAZ SOUTO ADV: BRENOWANDERLEY CESAR SEGUNDO. Despacho:Intime-se da sentenca de fls. 152, que extin-guiu o feito sem resolucao de merito.

01034 Processo: 0252005001067-4-DECLARATORIAAUTOR: JOSE RODRIGUES DOS SANTOSADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DESOUZA. Despacho: Intime-se a parte autora parater vista dos autos pelo prazo de 15(quinze) dias

01035 Processo: 0252008001040-5-EMBARGOS AU-TOR: TADEU BRAZ DAMASCENO ADV: MAR-COS ANTONIO FERREIRA DIAS NOVO. Des-pacho: Intime-seindeferido o pedido.

01036 Processo: 0252008006489-9-EXIBICAO DO-CUMENTOS REU: BANCO BANKPAR S/AADV: WILSON BELCHIOR, CAIO CESARVIEIRA ROCHA, LUCIANA NOBREGA. Des-pacho: Intime-sea parte promovida por seurepresentante legal, para, em 10 dias, jun-tar a documentacao postulada na inicial,sob pena de multa diaria de r$500, 00(qui-nhentos reais)

01037 Processo: 0252009004447-7-MAND. SEGU-RANCA-CV AUTOR: WALDENIO FERREIRADA SILVA ADV: TEREZINHA LUCIA ALVESDE OLIVEIRA, POLLYANNA GUEDES OLI-VEIRA. AUTOR: LUCIANO RODRIGUES DACOSTA ADV: ADILSON LEITE DA SILVA. AU-TOR: ELI SANGELA MEDEIROS DO NASCI-MENTO ADV: TEREZINHA LUCIA ALVES DEOLIVEIRA, POLLYANNA GUEDES OLIVEIRA.AUTOR: LUCIANA BEZERRA LUCENA DEOLIVEIRA ADV: TEREZINHA LUCIA ALVESDE OLIVEIRA, POLLYANNA GUEDES OLI-VEIRA. Despacho: Intime-sea parte recorridapara apresentar contra arrazoar o apelo, que-rendo, em 15 dias.

01038 Processo: 0252010001609-3-DECLARATORIAAUTOR: MARIANO BENEDITO DA SILVA ADV:CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOU-ZA. AUTOR: ORLANDO ARAUJO FREITASADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DESOUZA. AUTOR: FRANCISCO BRASILEIROADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DESOUZA. AUTOR: ERIVALDO DANTAS DANOBREGA ADV: CLODOALDO PEREIRA VI-CENTE DE SOUZA. AUTOR: MESSIAS RI-BEIRO MAMEDE ADV: CLODOALDO PEREI-RA VICENTE DE SOUZA. AUTOR: MARINAL-DO PEREIRA DA SILVA ADV: CLODOALDOPEREIRA VICENTE DE SOUZA. AUTOR:JOSE RONALDO FERNANDES DOS SAN-TOS ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTEDE SOUZA. AUTOR: IRAJA CLAUDINO DEMESQUITA ADV: CLODOALDO PEREIRA VI-CENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se aparte recorrida (autor) para, querendo no prazode 15 (quinze) dias, contra-arrazoar o apelointerposto pela PBPREV.

01039 Processo: 0252010002375-0-DECLARATORIAAUTOR: ANTONIO DINIZ AIRES ADV: CLO-DOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA.REU: ESTADO DA PARAIBAREU: PBPREVPARAIBA PREVIDENCIA Sentenca: Intime-se acerca da sentenca de fls.101/106, quejulgou parcialmente procedente os pedidos.

01040 Processo: 0252010002781-9-DECLARATORIAAUTOR: ELISANGELA ARAUJO GOMES DEMOURA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICEN-TE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA-REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Sen-tenca: Intime-se acerca da sentenca de fls.80/85,que julgou parcialmente procedente os pedidos.

01041 Processo: 0252010004360-0-DECLARATORIAAUTOR: DIANA MARIA LANGBEHN FARIASADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DESOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBAREU:PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Sentenca:Intime-se acerca da sentenca de fls.84/89 quejulgou parcialmente procedente os pedidos.

01042 Processo: 0252011001064-9-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: SEVERINOSALUSTIANO DE SOUSA ALVES Despacho:Intime-seACERCA DA DECISAO DE FLS.17/18, QUE DEFERIU A LIMINAR PLEITEADA.

01043 Processo: 0252011001078-9-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISA-BELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU:JOSE FERREIRA CALADO Despacho: Inti-me-se ACERCA DA DECISAO DE FL.44/45QUE DEFERIU A LIMINAR PLEITEADA.

5A. VARA DE PATOS NF 081/11 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

01044 Processo: 0252008000964-7-LEI 11343/06-TO-XICOS REU: JOSE CARLOS FARIAS DOSSANTOS ADV: MARIA JOSE LUCENA DEMEDEIROS, GERALDO CARLOS FERREIRA.Despacho: Intime-sereconhecida a incompe-tencia e determinada a remessa dos autos aum dosjuizados especiais desta comarca.

01045 Processo: 0252008007002-9-NOTIF/JUSTIF-CRI-ME AUTOR: AIRTON DE ALBUQUERQUE DOO ADV: AIRTON DE ALBUQUERQUE DO O.REU: JOSE FERNANDES DE ARAUJO Despa-cho: Intime-se acerca da decisao de fl.191, quedeterminou o arquivamento destes autos.

01046 Processo: 0252010000648-2-CRIME C/FE PU-BLICA REU: ANTONIO DA SILVA LUCENAADV: JOSE LACERDA BRASILEIRO, AVANIMEDEIROS DA SILVA. REU: MARIA DASDORES DA SILVA LUCENA ADV: JOSE LA-CERDA BRASILEIRO, AVANI MEDEIROS DASILVA. Despacho: Intime-se os advogados dedefesa para comparecerem a audiencia de ins-trucao ejulgamento designada para o dia 14/06/2011, as 08h00.

01047 Processo: 0252010002703-3-LEI 10826/03 PTARMA REU: IRINALDO PEREIRA PINTO ADV:JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA.Despacho: Intime-se a defesa do acusado acer-ca da sentenca de fls. 104/106, que JULGOUPROCEDENTE A DNUNCIA e condenou o reua 02 anos de reclusao e 10 dias-multa.

PEDRAS DE FOGO

VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 064/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01048 Processo: 0572008000566-3-PARTILHA AU-TOR: MARIA FRANCISCA SOARES ADV:VALERIA BARROS RIBEIRO DA COSTA. Des-pacho: Reprogramo a audiencia para o dia 20/07/2011, as 10: 30 horas, no forum local.

01049 Processo: 0572009000026-6-ALIMENTOS AUTOR:J. B. S. F. ADV: BISMARK MARTINS DE OLI-VEIRA. Despacho: Reprogramo a audiencia parao dia 12/07/2011, as 08: 30 horas, no forum local.

01050 Processo: 0572009000050-6-RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: J. B. S. ADV: VALE-RIA BARROS RIBEIRO DA COSTA. Despa-cho: Reprogramo a audiencia para o dia 12/07/2011, as 09:00 horas, no forum local.

01051 Processo: 0572010000076-9-ALIMENTOS RE-PRESENTANTE LEGAL: M. A. S. ADV: VALE-RIA BARROS RIBEIRO DA COSTA. Despa-cho: Reprogramo a audiencia para o dia 20/07/2011, as 09: 30 horas, no forum local.

01052 Processo: 0572010000188-2-ALIMENTOS AU-TOR: A. C. R. ADV: KADMO WANDERLEYNUNES. Despacho: Audiencia designada parao dia 07/07/2011, as 08: 30 horas, no forumlocal.

VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 064/11(Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com reda-cao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01053 Processo: 0572010000555-2-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: DIELSON MARINHO DOS SAN-TOS ADV: ALCIDES RODRIGUES DE SENA.REU: BRUNO FERREIRA DA SILVA ADV:EVANDRO BARBOSA DA SILVA. REU: RO-MARIO DUARTE DA SILVA ADV: ALCIDESRODRIGUES DE SENA. Despacho: Repro-gramo a audiencia para o dia 05/07/2011, as08: 30 horas, no forum local.

JUIZADO ESPECIAL DE PEDRAS DE FOGO NF 064/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01054 Processo: 0572011000138-5-REPETICAO INDE-BITO AUTOR: JOAO BATISTA DE OLIVEIRAADV: HUGO CORREIA DE ANDRADE. Despa-cho: Audiencia de conciliacao designada para odia 13/07/2011, as 08: 30 horas, no forum local.

PIANCO

2A. VARA DE PIANCO NF 075/11 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

01055 Processo: 0262005000756-1-CRIME C/ADM.PUBLICA INDICIADO: DARCY ALVES DE LA-CERDA ADV: MANOEL WEWERTON FER-NANDES PEREIRA. Despacho: Intime-seoadvogado do acusado, para no prazo legal,oferecer as razoes de apelacao.

01056 Processo: 0262011001104-1-CARTA PRECA-TORIA CR REU: EDVALDO TIBURCIO LEITEADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGAFILHO. TEST. PRECATORIA: FRANCISCODE ASSIS LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designa-da para o dia21/06/2011, as 09h40min, no Fo-rum local.

PICUI

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PICUI NF 036/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01057 Processo: 0272010001070-4-INDENIZACAOAUTOR: DELZUITE VIEIRA DE LIMA ADV:EDNILDA JANDIRA COSTA HOLANDA. REU:CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PA-RAIBA ADV: FERNANDA ALVES, FABIO AN-DRADE DE MEDEIROS. Despacho: Audien-cia de instrucao e julgamento designada parao dia 01 de julho de 2011, as 10: 20 horas.

01058 Processo: 0272010001323-7-DECLARATORIAAUTOR: REAUMUR FLAVIO FARIAS DE BAR-ROS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU:BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DEALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Audienciade instrucao e julgamento designada para odia 29 de julho de 2011, as 09: 35 horas.

01059 Processo: 0272010001379-9-DECLARATORIAAUTOR: ZAILMA MACEDO DOS SANTOSBARROS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS.REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: BENE-DITO GOMES DA SILVA, LUIS CARLOS LAU-RENCO. Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 29 de julho de2011, as 09: 15 horas.

PILAR

VARA UNICA DE PILAR NF 073/11 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

01060 Processo: 0282008000026-9-CRIME C/COS-TUMES REU: JOSE BONIFACIO ALVES DEMELO ADV: GEOMARQUES LOPES DE FI-GUEIREDO. Despacho: Intime-se Para audi-encia admonitoria, designo o dia 15/06/2011,pelas 12:00 h, no Forum local.

VARA UNICA DE PILAR NF 074/11 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

01061 Processo: 0282006000689-8-CRIME C/ PATRI-MONIO REU: HERACLIS BEZERRA DE LIMA

ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA. Des-pacho: Intime-se As partes para oferecimentodas alegacoes finais.

01062 Processo: 0282010000146-1-HOMICIDIO QUA-LIFICAD REU: ANA GERCINO DO NASCI-MENTO ADV: JOSE LUIS DE SALES. Despa-cho: Intime-seo patrono da re para ofertar de-fesa, no prazo legal.

PILOES

VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 067/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01063 Processo: 0482009000647-8-ORDINARIA AU-TOR: MARIA LUCIA MENDES DA SILVA ADV:ROSENO DE LIMA SOUSA. Sentenca: Inti-me-se a parte autora para tomar ciencia dasentenca que julgou inprocedenteo pedido, comfulcro no art. 269, inciso I do CPC.

01064 Processo: 0482010000029-7-ORDINARIA AU-TOR: DIANA SOUZA DE LIMA ADV: JOSECARLOS DA SILVA. Sentenca: Intime-se aparte autora para tomar ciencia da sentencaque julgou procedente opedido, com fulcro noart. 269, inciso I do CPC, no art. 39 da Lei8.213/91, parag. 2 do Decreto 3.048/99.

POCINHOS

VARA UNICA DE POCINHOS NF 070/11 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

01065 Processo: 0542010000985-8-ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: JOSE RIVALDO AGOSTI-NHO GOMES ADV: ANA GRAZIELLE ARAU-JO BATISTA. Despacho: Intime-seO Advoga-do do autor para tomar ciencia do despacho defls.19 dos autos.determino a remessa destesao Juizo competente, ou seja a Justica Fede-ral d eCampina Grande-Pb.

POMBAL

1A. VARA DE POMBAL NF 070/11 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

01066 Processo: 0302006001482-3-CRIME C/PESSOAREU: RODOLFO RAMOS GOMES ADV: JAIL-SON ARAUJO DE SOUZA. Despacho: Intime-seO advogado do acusado para apresentar ascontra razoes de apelacao, noprazo legal e em24 hors informar o endereco atualizado do reu.

2A. VARA DE POMBAL NF 087/11 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

01067 Processo: 0302007002622-1-ORDINARIA AU-TOR: JOSUE OTAVO DA SILVA ADV: JAQUESRAMOS WANDERLEY. REU: INSS INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despa-cho: Intime-se a parte autora, para, em 10(dez)dias, falar acerca da proposta de acordo apre-sentada as fls.84/86 dos autos.

01068 Processo: 0302008000540-5-ORDINARIA AU-TOR: SUELI TORRES SANTANA ADV: JAQUESRAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seoautor por seu procurador, para no prazo de 10dias, manifestar-se sobre o documento de fls.121, requerendo o que entender de direito.

01069 Processo: 0302008000783-1-USUCAPIAOAUTOR: FRANCISCO DO O DA COSTA ADV:ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. AUTOR:RAIMUNDA GUILHERME DE SOUSA ADV:ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. REU:IRACEMA FERNANDES DE OLIVEIRAREU:MARIA DE OLIVEIRA SOUSAREU: CARLOSPEREIRA DE SOUSA ADV: FALVIANO BA-TISTA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a par-te promovida, para ter vista dos autos peloprazo de 10(dez) dias.

01070 Processo: 0302008002327-5-INVENTARIOREU: EVILASIO VIEIRA MARTINS ADV: SIL-VIO SILVA NOGUEIRA. AUTOR: EVILACYCESAR ANDRADE VIEIRA ADV: SILVIO SIL-VA NOGUEIRA. Despacho: Intime-seo advo-gado dos promovidos, para comparecer a au-diencia de conciliacao, designada para o dia07 de junho de 2011, as 10 horas e 15 minutos,na sala de audiencias da 2 Vara, no Forum daComarca de POmbal-PB.

01071 Processo: 0302009002152-5-RESSARCIMENTOAUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOAADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO.Despacho: Intime-seo autor por seu procurador,para efetuar o recolhimento das diligencias dooficial de justica, no prazo de 05 dias.

01072 Processo: 0302010001243-1-ORDINARIA AU-TOR: VERONICA MARIA DE LIMA ADV: JA-QUES RAMOS WANDERLEY. REU: INSS INS-TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDespacho: Intime-se a parte autora, para, que-rendo, no prazo de 10(dez) dias, especificarasprovas que pretende produzir.

01073 Processo: 0302010001267-0-RETIF REGISTROCIVIL ASSIST.AUTOR: ELIANA ANDRE DEMOURA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEI-DA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DAN-TAS PEREIRA. AUTOR: ERIKA DAIANE DEMOURA ADV: MARIA DO CARMO ELIDA DAN-TAS PEREIRA, ADMILSON LEITE DE ALMEI-DA JUNIOR. Sentenca: Intime-sea parte au-tora da senteca de fls 33/35 que julgou proce-dente o pedido

01074 Processo: 0302010002194-5-CANCELAMEN-TO DE ONUS AUTOR: JORGE ALDO SAM-PAIO DE ANDRADE ADV: ADMILSON LEITEDE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMOELIDA DANTAS PEREIRA. REU: ENERGISAPARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRU-DA, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SO-ARES. Despacho: Intime-seas partes por seusprocuradores, para, no prazo de 10 dias, espe-cificarem as provas que pretendem produzir,caso julguem necessario.

01075 Processo: 0302010002368-5-EXECUCAO AU-TOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: SERGIO ROGERIO LINS DO REGOBARROS. Despacho: Intime-seo exequentepor seu procurador, para em 10 dias, falaracerca da certidao de fls. 34v, requerendo oque entender de direito.

2A. VARA DE POMBAL NF 087/11 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

01076 Processo: 0302002000078-9-CRIME C/ PATRIMO-NIO REU: GILBERVANDIO MARTINS DA SILVAADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR,MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA.Despacho: Intime-seo advogado do reu Gilber-vandio Martins da Silva, para tomar conhecimen-to do despacho de fls.304, que defere a devolu-cao da carteira e da reservista do acusado, me-diante recibo e deixando copia nos autos.

01077 Processo: 0302011000089-7-LEI 9437/97 PT. ARMAREU: LEONIESSE CLEMENTINO DO NASCI-MENTO ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA.Despacho: Intime-seo advogado do denunciado,paa comparecer a audiencia Una de InstrucaoeJulgamento, designada para o dia 22 de setembrode 2011, as 08 horas e 30 minutos, no Edificio doForum da Comarca de Pombal-PB.

01078 Processo: 0302011000535-9-LEI 10826/03 PTARMA INDICIADO: ALEX DE OLIVEIRA MO-REIRA ADV: ARNALDO MARQUES DE SOU-SA. Despacho: Intime-seo advogado do de-nunciado, para comparecer a audiencia de ins-trucao e julgamento, designada para o dia 25 deagosto de 2011, as 10 horas e 20 minutos, noEdificio do Forum da Comarca de Pombal-PB.

3ª VARA DE POMBAL NF 083/11 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

01079 Processo: 0302007002204-8-INTERDICAOAUTOR: MARLENE OLIVEIRA CALADO DASILVA ADV: VERIDIANA FREIRES DE SOU-SA. Sentenca: Pedido julgado procedente

01080 Processo: 0302011000874-2-INTERDICAO AU-TOR: SEBASTIANA DA CONCEICAO ADV:JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. Despa-cho: Intime-sea parte autora para tomar conhe-cimento do r.despacho de fls.96/v, quedeferiu atutela antecipada, bem como, para cumprir oque fora determinado, no prazo de 10 (dez) dias.

3ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 083/11 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

01081 Processo: 0302009001023-9-DECLARACAONULIDADE AUTOR: SEVERINO ANTONIO DESOUSA ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRAJAPYASSU. AUTOR: MARIA DO CARMO DESOUSA ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRAJAPYASSU. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:BIVAR RUFINO DE LUCENA, LUIS EDUAR-DO DE LIMA RAMOS. Despacho: Alvara expe-dido e a disposicao Intime-se o advogado daparte autora para comparecer em cartorio comfimde receber pessoalmente o documento.

01082 Processo: 0302009001025-4-DECLARACAONULIDADE AUTOR: SEVERINO ANTONIO DESOUSA ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRAJAPYASSU. AUTOR: MARIA DO CARMO DESOUSA ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRAJAPYASSU. REU: BANCO DO BRASIL S/AADV: BIVAR RUFINO DE LUCENA, LUISEDUARDO DE LIMA RAMOS. Despacho: Al-vara expedido e a disposicao Intime-se o ad-vogado da parte autora para comparecer emcartorio comfim de receber pessoalmente odocumento.

01083 Processo: 0302009001142-7-DECLARACAONULIDADE AUTOR: LUPERCIO SANTANAGENTIL ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZER-RA JAPYASSU. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO.Despacho: Alvara expedido e a disposicaoIntime-se o advogado da parte autora paracomparecer em cartorio comfim de receberpessoalmente o documento.

01084 Processo: 0302009001786-1-DECLARACAONULIDADE AUTOR: JOAO BATISTA ALVESDOS SANTOS ADV: VLADIMIR MAGNUSBEZERRA JAPYASSU. AUTOR: FRANCILE-NE MARTINS PEREIRA ALVES ADV: VLADI-MIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. REU:BANCO DO BRASIL S/A ADV: BIVAR RUFI-NO DE LUCENA. Despacho: Alvara expedidoe a disposicao Intime-se o advogado da parteautora para comparecer em cartorio comfimde receber pessoalmente o documento.

3ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 083/11 (Pa-ragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

01085 Processo: 0302009001667-3-LEI 9503/97 TRAN-SITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: FRANCISCOALEXANDRE DE ARAUJO FILHO ADV: ANTO-NIO ALVES DE SOUSA. Sentenca: Intime-seoautor do fato, atraves de seu advogado paratomar conhecimento da///sentenca de fls.52.

01086 Processo: 0302010000006-3-CRIME C/LIB.INDIVID. VITIMA: FRANCINALDO JOSEDOS SANTOS ADV: MARIA DO CARMO ELI-DA DANTAS PEREIRA. Sentenca: Intime-seavitima atraves de sua advogada para tomarconhecimento da sentenca//de fls.32.

01087 Processo: 0302010001732-3-CRIME C/LIB.INDIVID. AUTOR DO FATO/JZ ESP: RAI-MUNDO MONTEIRO DE SOUSA ADV: ANTO-NIO ALVES DE SOUSA. VITIMA: GERALDOPEREIRA DA COSTA ADV: FRANCISCO DESOUSA REIS. Sentenca: Intime-seas partes paratomarem conhecimento da sentenca de fls.27.

01088 Processo: 0302010001940-2-CRIME C/ADM.PUBLICA AUTOR DO FATO/JZ ESP: CLIS-MAR DOS SANTOS ALENCAR ADV: ANTO-NIO ALVES DE SOUSA. Sentenca: Intime-

Page 39: DIÁRIO DA JUSTIÇA 1 JOÃO ESSOA SEXTA FEIRA, 03 DE … · Comarca de Campina Grande, ... RIBEIRO ARAGÃO GUIMARÃES. ... Anna Maria do Socorro Hilario Lacerda Antonio Maroja Limeira

39DIÁRIO DA JUSTIÇAJOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

seo autor do fato, atraves de seu advoga-do para tomar conhecimento da///sentencade fls.19.

PRATA

VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA-PB NF 065/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01089 Processo: 0682003003865-4-EMBARGOS AU-TOR: JOSEFA LILA SOUSA DE LIMA ADV:SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS.REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATAADV: RICARDO PETRONIO NUNES BEZER-RA, JOSE LACERDA BRASILEIRO. Senten-ca: Intime-seas partes da sentenca que rejei-tou os embargos a execucao de fls. 02/07,determinando o prosseguimento da execucao.

01090 Processo: 0682006001617-4-EXECUCAO AU-TOR: COOPERATIVA DE CREDITO RURALDO ALTO PAJEU LTDA CREDIPAJEU ADV:GILBERTO DE SOUZA COSTA. REU: EDVA-NIA SOUZA DOS SANTOSREU: MUNICIPIODE PRATA ADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOU-ZA. Sentenca: Intime-seas partes da senten-ca que rejeitou a excecao de pre executivida-de de fls. 57/61, determinando o prossegui-mento da Execucao.

01091 Processo: 0682007000842-7-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: MARIA LINA DOS SANTOSADV: NORMA GLAUCIA N DE FARIAS FREI-TAS. REU: RONALDO LEITE DE SIQUEIRAGOMES ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. Des-pacho: Intime-seas partes para se manifesta-rem sobre a medicao, bem como apresentare-malegacoes finais no prazo legal.

01092 Processo: 0682011000035-0-REIVINDICATO-RIA AUTOR: ALZIRA CELINA DA SILVA ADV:FABIO RANGEL MARIM TOLEDO. REU: INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL Despacho: Intime-sea Impugnacao.

PRINCESA ISABEL

2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 053/11 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

01093 Processo: 0312006001353-4-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: IRAN JOSE DE OLIVEIRAADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despa-cho: Intime-separa receber o alvara de autori-zacao referente aos honorarios advocaticiosarbitrados por este Juizo.

01094 Processo: 0312009000437-0-INDENIZACAOAUTOR: JAILSON FELIX DE MORAIS SILVAADV: VITAL BEZERRA LOPES. Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designa-da para o dia21 de junho de 2011, pelas 08h,no Forum desta Comarca.

2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 053/11 (Para-grafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

01095 Processo: 0312011000166-1-CRIME C/COS-TUMES INDICIADO: MARCOS LUIZ DA SIL-VA ADV: GENECI ALVES DE QUEIROZ. IN-DICIADO: EDINALDO FERREIRA ADV: MA-RIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. Despa-cho: Intime-seIntimar os Drs. Geneci Alvesde Queiroz e Maria das Gracas Diniz Cabral,para no prazo de 08 (oito) dias, apresentar aresposta as fls. 173/184.

REMIGIO

VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF056/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01096 Processo: 0552008001157-4-INDENIZACAOAUTOR: MANOEL DA SILVA PEREIRA ADV:LUCELIA DIAS DE MEDEIROS. REU: FABIOARAUJO DA SILVA ADV: GIVALDO SOARESDE LIMA. Despacho: Acordo homologado

01097 Processo: 0552011000893-9-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/AADV: ILANA RAMALHO DE LIMA. REU: JOAOBATISTA DOS SANTOS Despacho: Intime-sedodeferimento da medida liminar.

01098 Processo: 0552011000982-0-REINTEGRACAOPOSSE AUTOR: BANCO FINASA BMC S/AADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. REU: INDDE PANIFICACAO SANT Despacho: Julgoextinto o presente processo sem julgamentodo merito

RIO TINTO

VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 085/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01099 Processo: 0582010000925-5-ALIMENTOS AU-TOR: E. N. O. B. ADV: RICARDO CEZARFERREIRA DE LIMA. REU: R. F. L. Despa-cho: Intime-se Audiencia de conciliacao, ins-trucaoe julgamento no dia 15/06/2011, pelas09:00 horas, no Forum local.

SANTA LUZIA

1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 066/11 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

01100 Processo: 0322010000299-0-PEDIDO PROVI-DENCIA AUTOR: OBERINA ASSIS DE ALMEI-DA ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS. Sen-tenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01101 Processo: 0322010000869-0-EXECUCAO AU-TOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ANA MARIA CORREA NUNES DE SOU-SA. Sentenca: Intime-se processo extinto.

1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 066/11 (Paragra-fo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01102 Processo: 0322010000936-7-LEI 10826/03 PTARMA INDICIADO: CLIDEMAR ARAUJO DASILVA ADV: OTONI COSTA DE MEDEIROS. Sen-tenca: Intime-se denuncia julgada procedente.

01103 Processo: 0322011000600-7-CRIME CONTRAHONRA VITIMA: MARIO CARNEIRO DACOSTA ADV: MARIA DA GLORIA MEDEIROS.Despacho: Intime-se audiencia preliminar de-signada para o dia 14 de julho de 2011, pe-las08:00 horas, no Forum local

2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 072/11 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

01104 Processo: 0322009001542-4-EMBARGOS REU:JOAQUIM MATIAS DOS SANTOS ADV: ALE-XANDRE DA SILVA OLIVEIRA, SERGIO GUE-DES CARVALHO. Despacho: Intime-separaem 10 dias, na forma do art. 475-B do CPC,liquidar o julgado.

01105 Processo: 0322010000067-1-ACAO DE CO-BRANCA REU: BRADESCO AUTO RE CIADE SEGUROS ADV: FRANKLIN CAR VALHODE MEDEIROS. Despacho: Intime-separa to-mar conhecimento que foi decretada a reveliada parte promovidae ainda para, dizer se pre-tende produzir provas em audiencia.

01106 Processo: 0322010000147-1-MAND. SEGU-RANCA-CV AUTOR: DANIEL DA NOBREGADIAS ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NO-BREGA FILHO. AUTOR: JACKELINE CRIS-TINA DA SILVA ADV: RAIMUNDO MEDEIROSDA NOBREGA FILHO. AUTOR: JOSE HIL-TON DE LIMA ADV: RAIMUNDO MEDEIROSDA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se-para falar sobre as informacoes prestadas peloimpetrado no prazo de 10 dias.

01107 Processo: 0322010000710-6-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: IVANILMA BATISTA DOSSANTOS NOBREGA ADV: PETRONIO JOSENOBREGA DAMASCENO. REU: SEGURADO-RA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS,PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES.Sentenca: Pedido julgado procedente

01108 Processo: 0322010001039-9-REVISAO CLAU-SULA AUTOR: JOAO BEZERRA DE ARAU-JO ADV: JOAO FRANCISCO FARIAS DA COS-TA. Despacho: Intime-separa no prazo de 10dias, indicar o endereco da parte promovida

01109 Processo: 0322010001167-8-EXECUCAO ALIMEN-TOS AUTOR: M. S. B. N. ADV: DELANO ALEN-CAR LUCAS DE LACERDA. Sentenca: Intime-seem sentenca datada de 28/05/2011, foi homo-logado o acordo formuladopelas partes.

01110 Processo: 0322010001213-0-ALVARA AUTORIZA-CAO AUTOR: JOVENTINO JUSTINO DA NO-BREGA ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despa-cho: Intime-separa tomar conhecimento que foiproferida sentenca julgando procedenteo pedido.

01111 Processo: 0322011000280-8-MAND. SEGU-RANCA-CV AUTOR: WILDSON DO AMARALLUNA ADV: VITORIA MARIA COSTA DE ME-DEIROS, WILSON NEVES DE MEDEIROSJUNIOR. AUTOR: ANTONIO SIMAO DE ME-DEIROS JUNIOR ADV: VITORIA MARIA COS-TA DE MEDEIROS, WILSON NEVES DE ME-DEIROS JUNIOR. REU: PRESIDENTE DACAMARA MUNICIPAL DE VARZEA PB ADV:MARIA DE FATIMA DA SILVA DANTAS, JOAODE ARAUJO DANT AS. Sentenca: Intime-seconcedida a seguranca pleiteada, para deter-minar a nulidade da eleicao para a presidenciada camara de vereadores de varzea, determi-nando seja empossado o vereador mais ido-so, devendo convocar novas eleicoes.

01112 Processo: 0322011000368-1-ALVARA AUTORI-ZACAO AUTOR: MARIA ELZIRA ARAUJO DEOLIVEIRA ADV: JOSE FRANCISCO DE MO-RAIS NETO. Despacho: Intime-separa tomarconhecimento que foi julgada procedente opedido, por sentenca datada de 31/05/2011.

01113 Processo: 0322011000518-1-RETIFICACAOJUDICIAL AUTOR: JOSE ANISIO MARIANOADV: MARIA DA GLORIA MEDEIROS. Senten-ca: Intime-seem sentenca datada de 28/05/2011,foi homologado o pedido de desistencia e coma consequente extincao do processo.

2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 072/11 (Paragra-fo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01114 Processo: 0322008001831-3-LEI 10826/03 PTARMA INDICIADO: FRANCISCO PINTO DASILVA ADV: STENIO JOSE DE LIMA, MARIADA GLORIA MEDEIROS. Sentenca: Intime-seem sentenca datada de 28/05/2011, foi ex-tinta a punibilidade do reu

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA LUZIANF 072/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 doCPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01115 Processo: 0322010000143-0-CRIME C/COSTU-MES AUTOR DO FATO/JZ ESP: JEAN CAR-LOS DE MEDEIROS ADV: RONALDO PAULODA SILVA. Sentenca: Intime-seem sentencadatada de 30/05/2011, foi julgada improcenden-te a denuncia de fls para absolver o reu.

01116 Processo: 0322010000876-5-CONTRAVENCAOPENAL REU: ADERALDO MESSIAS DANTASADV: STENIO JOSE DE LIMA. Sentenca: Inti-me-seem sentenca datada de 30/05/2011, adenuncia foi julgada procedentecom a conse-quente condenacao do reu.

01117 Processo: 0322011000645-2-CRIME CONTRAHONRA VITIMA: LUCILENE SILVA DA NO-BREGA ADV: RODRIGO MORAIS MATOS.Despacho: Audiencia designada para a datade 13/06/2011, as 08h30min, no forum local.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF066/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01118 Processo: 0322010001214-8-INDENIZACAOAUTOR: JOAO MARTINS DE MEDEIROS JU-NIOR ADV: PETRONIO JOSE NOBREGA DA-MASCENO. Despacho: Intime-se para no prazode cinco dias informar se foi procedida a retiradado nome do autor dos cadastros negativadores.

01119 Processo: 0322011000406-9-CANCELAMENTODE ONUS AUTOR: SONIA MARIA QUEIROZDA SILVA ADV: PETRONIO JOSE NOBREGADAMASCENO. REU: IND E COM DE COSME-TICOS AVON S/A ADV: FRANKLIN CAR VA-LHO DE MEDEIROS, ITALO TORRES LIMA.Despacho: Intime-se audiencia de tentativade conciliacao ou instrucao e julgamento de-signada para o dia 29 de junho de 2011, pelas09:00 horas, no Forum local

SANTA RITA

1A. VARA DE SANTA RITA NF 050/11 (Paragrafo 2o.do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01120 Processo: 0332010000570-2-HOMICIDIO DO-LOSO REU: MAURICIO NUNES DE SOUZAADV: FRANCISCO PEREIRA DA COSTA. Des-pacho: Audiencia designadaaudiencia de ins-trucao e julgamento dia 14 de junho do corren-te ano, pelas 14h00 neste juizo

2A. VARA DE SANTA RITA NF 067/11 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

01121 Processo: 0332001000567-7-EXECUCAO AU-TOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MAY-NARD DIOGO SANTO PANAZZOLO, MARIASALETE DE MELO CUNHA. REU: DEPOSI-TO DE MADEIRAS SANTA RITA LTDARE-PRESENTANTE LEGAL: NILTON COELHODE ARAUJOREPRESENTANTE LEGAL:MARIA DE LOURDES ARAUJO BEZERRA-REU: JOAO ALEXANDRE DE ARAUJO ADV:FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA. Despa-cho: Intime-seAS PARTES PARA SE MANI-FESTAREM EM 10 (DEZ) DIAS SOBRE OLAUDO PERICIAL

01122 Processo: 0332005002780-5-INDENIZACAO AU-TOR: MARIA DAS NEVES SANTOS ADV: JOAOPAULINO SOBRINHO. REU: BRADESCO SE-GURADORA S/A ADV: KARINA LEITE DE AL-MEIDA. Despacho: Intime-sea parte adversa paraapresentar contra razoes no prazo legal.

01123 Processo: 0332005002780-5-INDENIZACAOREU: JAPUNGU AGRO INDUSTRIAL S/AADV: WALFREDO FERREIRA DE LIMA NETO.Despacho: Intime-sea parte adversa para apre-sentar as contrarazoes no prazo legal.

01124 Processo: 0332008005111-4-CAUTELAR-CI-VEL AUTOR: MARIA DAS GRACAS DECARVALHO DOS SANTOS ADV: FRANCIS-CA DAS CHAGAS QUEIROGA. REU: GERU-SA ARAUJO DE CARVALHO ADV: JOSEBELARMINO DE SOUZA. Despacho: Inti-me-seas partes para audiencia de tentativade conciliacao designada para odia 07/07/2011 as 15: 30 horas.

01125 Processo: 0332009001968-9-MONITORIA AU-TOR: ALIGNER IND E COM DE CONFECCO-ES LTDA ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA OMARINHO. Despacho: Intime-se o advogadoabaixo mencionado para devolucao dos autosa cartorio no prazo de 48 horas, sob pena debusca e apreensao e de ser oficiado a oab.

01126 Processo: 0332009002135-4-ORDINARIA REU:FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: URBANOVITALINO DE MELO NET O, DANIEL ARRU-DA DE FARIAS. Despacho: Intime-seabra-sevista dos autos para a promovida no prazolegal, atendendo opleito da peticao de fls. 433.

01127 Processo: 0332010000842-5-ORD. DE INDE-NIZACAO AUTOR: V. S. N. ADV: VALTER DEMELO. REU: B. I. C. ADV: FRANCISCO PE-REIRA SARMENTO GADELHA. Despacho:Intime-seas partes para audiencia preliminardesignada para o dia 11/07/2011as 15:00 ho-ras, oportunidade em que não havendo acor-do, poderao as partes especificar as provasque desejam produzir.

4A. VARA DE SANTA RITA NF 076/11 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

01128 Processo: 0332001001429-9-EXECUCAO FIS-CAL REU: DESTILARIA MIRIRI S/A ADV:CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. Despa-cho: Intime-se para pagamento das custasprocessuais

01129 Processo: 0332007756940-9-EMBARGOS DODEVEDOR AUTOR: JOAO FERNANDO PES-SOA SILVEIRA ADV: JOSE AMARILDO DESOUSA. Sentenca: Processo extinto.

01130 Processo: 0332011002235-8-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISA-BELLE MACHADO SERRANO ARAUJO, ISA-BELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Des-pacho: Intime-se a autora para juntar aos au-tos copia do acordo celebrado entre as partespara homologacao.

5A. VARA DE SANTA RITA NF 068/11 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

01131 Processo: 0332007753844-6-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/AADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,ANDREA FIALHO PESSOA. Despacho: Inti-me-se a parte promovente para se pronunciarnos autos e requerer o que entender de direitoem dez dias.

01132 Processo: 0332009003698-0-REVISAO DE CON-TRATO REU: BANCO ABN AMRO REAL S/AADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho:Intime-seo agravado para, querendo, contra ar-razoar o presente agravo no prazode dez dias.

01133 Processo: 0332011001794-5-EXCEC. INCOM-PET-CIVEL AUTOR: ELENILDO DE MOURASILVA ADV: CLAUDIA DANIELLE LIRA CAN-DIDO. Despacho: Intime-se o excipiente paraemendar a inicial nos termos do art. 282, bemcomo apresentar as custas processuais devi-das sob pena de indeferimento da inicial nostermos do art. 284, parag. unico do CPC.

SAO BENTO

VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 054/11 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

01134 Processo: 0882011000128-1-RECLAMAT TRA-BALHISTA AUTOR: MARIA JOELMA LUCIODA SILVA ADV: JOSE RODRIGUES NETOSEGUNDO. Despacho: Intime-seautor paraimpugnar a contestacao no prazo legal

01135 Processo: 0882011000477-2-DECLAR. INEXIS-TENCIA AUTOR: ANTONIO CUNHA DA SIL-VA ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO.Despacho: Intime-separte autora impugnar acontestacao no prazo legal

01136 Processo: 0882011000478-0-DECLAR. INEXIS-TENCIA AUTOR: JOSE NOBRE CARNEIROADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO.Despacho: Intime-separte autora impugnar acontestacao no prazo legal

01137 Processo: 0882011000479-8-DECLAR. INEXIS-TENCIA AUTOR: MERECIANA EUDOCIAALVES ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FI-LHO. Despacho: Intime-separte autora impug-nar a contestacao no prazo legal

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

VARA DE EXECUCAO PENAL S J R DO PEIXE NF084/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Comredacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01138 Procedimento: SAIDA TEMPORARIA APENA-DO: THIAGO BRITO DA SILVA ADV: ALEXAN-DER DE SALES BERNARDO. Despacho: In-time-seO APENADO, P/ SEU ADV, DO INDE-FERIMENTO DO PEDIDO DE SAIDA TEM-PORARIA, HAJA VISTA O NAO CUMPRIMEN-TO DE 1/6 DA PENA

1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 084/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01139 Processo: 0052009001171-8-ORDINARIA AU-TOR: MARIA ADELIA ABRANTES ADV: PAU-LO SABINO DE SANT ANA, LILIAN T ATIANABANDEIRA CRISPIM. REU: UNIMED ADV:CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MAR-CIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Despa-cho: Intime-sea promovente e a promovidapara tomarem ciencia da DECISAO de fls.195/197, devendo a promovida dar cumpri-mento a decisao, no prazo de ate 04 horas,sob pena de multa de R$4.000, 00 por cadadia de atraso.

2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 074/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01140 Processo: 0052006000864-5-ORDINARIAAUTOR: ROMAO ALVES DUARTE ADV:JOSE AUGUSTO MACIEL, FRANCISCOFRANCINALDO BEZERRA LOPES, JOSEJOCERLAN AUGUSTO MACIEL. REU: INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO-CIAL Despacho: Intime-seA parte autorapara para falar do resultado da pericia noprazo de dezdias.

01141 Processo: 0052008000117-4-ORDINARIA AU-TOR: MARIA NOGUEIRA DA SILVA PEDROSAADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDespacho: Intime-seA parte autora para falar doresultado da pericia no prazo de dez dias

01142 Processo: 0052009000352-5-ORDINARIAAUTOR: DEOCLECIO ANTONIO DUARTEADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. REU:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Intime-seA parte autorapara, no prazo legal, oferecer contrarrazoes,querendo.

01143 Processo: 0052010000193-1-ORDINARIAAUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA ADV:JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO-CIAL Despacho: Intime-seA parte autorapara falar sobre o resultado da pericia noprazo de dezdias.

01144 Processo: 0052010000243-4-ORDINARIA AU-TOR: ANA MARIA DE SOUSA QUIRINO ADV:JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL, JOSEAUGUSTO MACIEL. REU: INSS INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-seA parte autora para, no prazo de dezdias, falar sobre o resultado da pericia.

01145 Processo: 0052010000244-2-ORDINARIA AU-TOR: MARIA PEREIRA DA CUNHA ADV: JOSEJOCERLAN AUGUSTO MACIEL, JOSE AU-GUSTO MACIEL. REU: INSS INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-seA parte autora para falar sobre o re-sultado da pericia no prazo de dezdias.

01146 Processo: 0052010000274-9-ORDINARIA AU-TOR: ALINE SOARES FELIX ADV: JOSE JO-CERLAN AUGUSTO MACIEL, JOSE AUGUS-TO MACIEL. REU: INSS INSTITUTO NACIO-NAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Inti-me-seA parte autora para, no prazo de dezdias, falar sobre o resultado dapericia.

01147 Processo: 0052010000606-2-ORDINARIA AU-TOR: FRANCISCO BRAZ TAVARES ADV:MARILIA MEDEIROS DE AMORIM, JOSE AIR-TON G ABRANTES. REU: INSS INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-seA parte autora para no prazo de dezdias falar sobre o resultado da pericia.

01148 Processo: 0052010000784-7-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSE DIAS ADV: RICE-LHO FERNANDES DE ANDRADE. REU: SE-GURADORA LIDER DOS CONSORCIOSDespacho: Intime-se A parte autora para, que-rendo, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar acontestacao apresentada.

01149 Processo: 0052011000521-1-EMBARGOS DODEVEDOR REU: FRANCISCO DE ASSISMARTINS ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATI-AS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

Page 40: DIÁRIO DA JUSTIÇA 1 JOÃO ESSOA SEXTA FEIRA, 03 DE … · Comarca de Campina Grande, ... RIBEIRO ARAGÃO GUIMARÃES. ... Anna Maria do Socorro Hilario Lacerda Antonio Maroja Limeira

40DIÁRIO DA JUSTIÇA

JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

SAO JOSE DE PIRANHAS

VARA ÚNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 063/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01150 Processo: 0222010000993-9-BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: EL-TON LUIS LIMA DA SILVA. Despacho: Intime-se Liminar deferida. Expeca-se mandado debusca e apreensao.

SAPE

1A. VARA DE SAPE NF 085/11 (Paragrafo 2o. do Art.370do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01151 Processo: 0352011001564-7-PRISAO PREVEN-TIVA REU: JOSEMAR VASCONCELOS CAR-VALHO ADV: JOAO BA TISTA GOMES DE LIMAJUNIOR. Despacho: Pedido indeferidoIndefi-ro o pedido de relaxamento da prisao preven-tiva decretada em desfavor de JOSEMAR DEVASCONCELOS CARVALHO.

3ª VARA DE SAPE NF 044/11 (INTIMACAO: ART. 236DO CPC).

01152 Processo: 0352009001491-7-SEPARACAO LI-TIGIOSA AUTOR: J. D. B. S. C. ADV: TONYMARCIO LEITE PEGADO, SAUL BARROSBRITO. REU: A. C. S. ADV: WALTER HIGI-NO DE LIMA. Despacho: Intime-seda desig-nacao da audiencia para o dia 16 de junho de2011 as 09: 00.

01153 Processo: 0352011001555-5-CARTA PRECA-TORIA AUTOR: NOVO RUMO MOTORES EPECAS LTDA ADV: FELIPE RIBEIRO COU-TINHO. Despacho: Intime-seadvogado do pro-movente para que proceda o recolhimento dascustas referente a diligencia desta deprecata.

3ª VARA/JESP DE SAPE NF 044/11 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

01154 Processo: 0352004001810-9-INDENIZACAOAUTOR: PAULO JOAO DOS SANTOS ADV:MARILENE MONTEIRO SOARES. REU: ANA-CLECIA BISPO BARRETOREU: JOSE AN-TONIO BARRETOREU: ANSELMO PEREIRADA SILVA Despacho: Intime-seo exequentepara infomar os CPFs corretos dos reus a fimde que seja possivel a penhora on line.

01155 Processo: 0352004001815-8-COBR.RITO SU-MARISSIM AUTOR: PEDRO BATISTA DOSSANTOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: AD-SON JOSE ALVES DE FARIAS, JOSE FER-NANDES VIEIRA NETO. Despacho: Intime-seopromovido do requerimento de fls. 166, abrin-do-se vista nos autos pelo prazo de 05 dias.

01156 Processo: 0352007000249-4-COBR.RITO SUMA-RISSIM AUTOR: MARILENE VICENTE DO NAS-CIMENTO ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEI-RA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADV:ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, JOSE ULIS-SES DE LYRA JUNIOR, JOSE FERNANDESVIEIRA NETO. Despacho: Intime-seo promovidodo deferimento do requerimento de fls.144/146,abrindo-sevista nos autos por 05 dias.

01157 Processo: 0352007001301-2-INDENIZACAOAUTOR: MARIA ANUNCIADA DA SILVA XAVI-ER ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. AUTOR:MARIA VERONICA DA SILVA XAVIER ADV:LIDIANI MARTINS NUNES. AUTOR: DANIELSILVA XAVIER ADV: LIDIANI MARTINS NU-NES. REU: UNIBANCO AIG SEGURADORAS/A ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR,ADSON JOSE ALVES DE FARIAS, LISANKAALVES DE SOUSA. AUTOR: ANA PAULA ALE-XANDRE DA SILVA ADV: LIDIANI MARTINSNUNES. Despacho: Intime-seo promovido dodeferimento do requerimento de fls. 135/137,abrindo-se vista pelo prazo de 05 dias.

01158 Processo: 0352010000083-1-DECLARATORIAAUTOR: MARLENE DA SILVAREU: TELEMARNORTE LESTE S/A Despacho: Intime-seaparte autora para se pronunciar sobre a peti-cao de fls. 41/42, em 10 dias.

01159 Processo: 0352010000342-1-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SIL-VA MEIRELES ADV: ALBERTO JORGE SOU-TO FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO.REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: IVANILELOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Inti-me-seo devedor para, em cinco dias, deposi-tar em juizo o saldo remanescente, conformecertidao de fls. 77, sob pena de penhora pelosistema bacenjud.

01160 Processo: 0352010000904-8-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: MARIA DA PENHA VALDE-VINO ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FER-REIRA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV:ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despa-cho: Intime-seo devedor do protocolamentoda penhora on line e da transferencia dosvalo-res para conta judicial, ficando ciente de que oprazo para interpor embargos decorrera destaintimacao.

01161 Processo: 0352010000938-6-DECLAR. INEXIS-TENCIA REU: BANCO CRUZEIRO DO SULS/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAISRIBEIRO. Despacho: Intime-seo promovidodo indeferimento de seguimento do recursoacostado aos autos.

01162 Processo: 0352010001004-6-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: NELSON DA SILVA ADV:JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: BANCOPANAMERICANO ADV: LISANKA ALVES DESOUSA. Despacho: Intime-seo devedor doprotocolamento da penhora on line e da trans-ferencia dosvalores para conta judicial, fican-do ciente de que o prazo para interpor embar-gos decorrera desta intimacao.

01163 Processo: 0352010001068-1-REPETICAO INDE-BITO AUTOR: MANOEL DE SOUZA FRUTUO-SO ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU:BANCO PANAMERICANO S/A ADV: ROGERIO

ANEFALOS PEREIRA. Despacho: Intime-seodevedor do protocolamento da penhora on line eda transferencia dosvalores para conta judicial,ficando ciente de que o prazo para interpor em-bargos decorrera desta intimacao.

01164 Processo: 0352010001123-4-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: MANOEL MESSIAS SOA-RES DA SILVA ADV: JOSE ALVES DA SILVANETO. REU: BANCO SANTANDER BRASILS/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTI-NI. Despacho: Intime-seo devedor do proto-colamento da penhora on line e transferenciasdos valores para conta judicial, ficando cientede que o prazo para interpor recurso decorreradesta intimacao.

01165 Processo: 0352010001124-2-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: MANOEL MESSIAS SOA-RES DA SILVA ADV: JOSE ALVES DA SILVANETO. REU: BANCO SANTANDER BRASILS/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTI-NI. Despacho: Intime-seo devedor do proto-colamento da penhora on line e da transferen-cias dosvalores para conta judicial, ficandociente de que o prazo para interpor embargosdecorrera desta intimacao.

01166 Processo: 0352010001509-4-REPETICAO INDE-BITO AUTOR: MARIA DO CARMO ADV: AL-BERTO JORGE SOUTO FERREIRA, JOSE AL-VES DA SILVA NETO. REU: BANCO SANTAN-DER BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DEMELO MARTINI. Despacho: Intime-seintime-seo devedor do protocolamento da penhora on linee da transferencia dos valores para conta judicial,ficando ciente de que o prazo para interpor em-bargos decorrera desta intimacao.

01167 Processo: 0352010001742-1-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: MARIA JOSE BARBOSA DASILVA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FER-REIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO, RO-DOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO.REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despa-cho: Intime-seo recorrido para apresentar con-tra razoes ao recurso em 10 dias.

01168 Processo: 0352010001870-0-DECLARACAO NU-LIDADE AUTOR: NILSON DA SILVA DIAS ADV:WALTER HIGINO DE LIMA. REU: SANTANDERLEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Des-pacho: Intime-seo recorrido para apresentar con-tra razoes ao recurso no prazo de dez dias.

01169 Processo: 0352010002032-6-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: MARIA DA GLORIA SILVADE SOUZA ADV: JOSE ALVES DA SILVANETO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: RICAR-DO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-seorecorrido para oferecer contra razoes ao recur-so no prazo de dez dias.

01170 Processo: 0352010002175-3-REPETICAOINDEBITO AUTOR: MIGUEL LIRA DE OLI-VEIRA ADV: ALBERTO JORGE SOUTOFERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO.REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: JO-ELSON ALBINO BULHOES. Sentenca: In-time-seda sentenca homologatoria proferi-da pelo juiz leigo para que surta seus efei-tos juridicos e legais.

01171 Processo: 0352010002183-7-REPETICAO INDE-BITO AUTOR: MARICELIA FALCAO DA SILVAADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA,JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: BANCOSANTANDER S/A Sentenca: Intime-seda sen-tenca homologatoria proferida pelo juiz leigo paraque surta seus efeitos juridicos e legais.

01172 Processo: 0352010002850-1-INDENIZACAOAUTOR: MOACIR DA SILVA ADV: NATANAELGOMES DE ARRUDA. REU: BANCO DO BRA-SIL Sentenca: Julgo extinto o presente pro-cesso sem julgamento do merito

01173 Processo: 0352011000155-5-REPETICAO INDE-BITO AUTOR: MARIA DAS GRACAS PEREI-RA DE SOUZA ADV: ALBERTO JORGE SOU-TO FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO,RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRIT-TO. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/ASentenca: Processo extinto.com julgamento domerito com base no art. 269, III do cpc

01174 Processo: 0352011000251-2-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: MARIA DE JESUS FERREI-RA DA SILVA ADV: PAULINO GONDIM DASILVA NETO, RODOLFO OLIVEIRA TOSCA-NO DE BRITTO. REU: BV S/A CREDITO FI-NANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Intime-sea autora para requerer o que enten-der de direito em 10 dias.

01175 Processo: 0352011000334-6-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: MARIA ELZA MENEZES DASILVA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FER-REIRA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV:SYLVIO AUGUSTO SILVA JUNIOR. Senten-ca: Intime-seintime-se da sentenca de extin-cao com julgamento do merito, nos termos doart. 269, III do CPC

01176 Processo: 0352011000443-5-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: MARCOS CEZAR DE QUEI-ROZ CARREIRA ADV: JOSE ALVES DA SIL-VA NETO. REU: BANCO SANTANDER S/AADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI.Sentenca: Intime-seda sentenca homologato-ria proferida pelo juiz leigo para que surta seusefeitos juridicos e legais.

SERRA BRANCA

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PBNF 080/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01177 Processo: 0912009000381-4-ANULACAO CON-TRATO AUTOR: FRANCISCA ALMEIDA DELIMA ADV: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS.AUTOR: JACQUELINE DA SILVA LIMA ADV:PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS. AUTOR:ALINE DA SILVA LIMA ADV: PAULO ESDRASMARQUES RAMOS. REU: ASSOCIACAO DE

POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX SEGU-RO DE VIDA ADV: VINICIUS DE NEGREIROSCALADO. REU: ANA INES OLIVEIRA BRITOADV: ROSA DE MEDEIROS CAVALCANTE. Des-pacho: Intime-se as partes apeladas, por inter-medio de seus patronos, para apresentarem suascontrarrazoes, no prazo legal.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SERRA BRANCANF 080/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01178 Processo: 0912009000535-5-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: QUITERIA MARIA DA CON-CEICAO ADV: THIAGO DANTAS FIALHO.REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV:VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO,MARIA DOMITILIA RAMALHO. Despacho: In-time-se a parte recorrida, por intermedio deseu patrono, para apresentar suas contrarra-zoes, no prazo legal.

01179 Processo: 0912011000582-3-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: JOSE GILVAN DE SOUSAADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: BVFINANCEIRA Despacho: Audiencia de conci-liacao designada para o dia 22/06/2011 as 11horas, no forum local.

01180 Processo: 0912011000598-9-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: LAIRTON DA COSTA CON-SERVA ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. REU:HSBC BANK BRASIL S/A Despacho: Audien-cia de conciliacao designada para o dia 22/06/2011 as 11h20, no forum local.

01181 Processo: 0912011000599-7-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: LAIRTON DA COSTA CON-SERVA ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. REU:HSBC BANK BRASIL S/A Despacho: Audien-cia de conciliacao designada para o dia 22/06/2011 as 11h30, no forum local.

01182 Processo: 0912011000600-3-INDENIZACAOAUTOR: ALCIMAR COSTA DE ARAUJO ADV:THIAGO DANTAS FIALHO. REU: EMPRESADE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHADespacho: Audiencia de conciliacao designadapara o dia 22/06/2011 as 11h40, no forum local.

01183 Processo: 0912011000638-3-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: AFONSO MARCELO CA-MELO ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. REU:BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia06/07/2011 as 09h40, no Forum local.

01184 Processo: 0912011000639-1-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: GERALDO CAETANO DEARAUJO ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS.REU: AYMORE FINANCIAMENTOS Despa-cho: Audiencia de conciliacao designada parao dia 06/07/2011 as 09h30, no Forum local.

01185 Processo: 0912011000640-9-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: TANIA MARIA GONCALVESADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: AY-MORE FINANCIAMENTOS Despacho: Audi-encia de conciliacao designada para o dia 06/07/2011 as 09h20, no Forum local.

01186 Processo: 0912011000640-9-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: TANIA MARIA GONCALVESADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: AY-MORE FINANCIAMENTOS Despacho: Audi-encia de conciliacao designada para o dia 06/07/2011 as 09h20, no Forum local.

01187 Processo: 0912011000641-7-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: MARCOS ANTONIO NEPO-NUCENO DOS SANTOS ADV: RAIANA QUI-RINO DANTAS. REU: BV FINANCEIRA Des-pacho: Audiencia de conciliacao designada parao dia 06/07/2011 as 09h10, no Forum local.

01188 Processo: 0912011000642-5-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: LUCIANO NUNES DE ARA-UJO ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. REU:AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho: Au-diencia de conciliacao designada para o dia06/07/2011 as 09h00, no Forum local.

01189 Processo: 0912011000659-9-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: EUWAN CARLOS BATISTADE OLIVEIRA ADV: RAIANA QUIRINO DAN-TAS. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despa-cho: Audiencia de conciliacao designada parao dia 06/07/2011 as 09h50, no Forum local.

01190 Processo: 0912011000660-7-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: NELSON JERONIMO DACOSTA ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. REU:BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Audienciade conciliacao designada para o dia 06/07/2011 as 10h00, no Forum local.

01191 Processo: 0912011000661-5-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: MARIA SELESTE DE AMO-RIM HOLANDA ADV: RAIANA QUIRINO DAN-TAS. REU: HSBC BANK S/A Despacho: Audi-encia de conciliacao designada para o dia 06/07/2011 as 10h10, no Forum local.

01192 Processo: 0912011000662-3-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: JOSE INALDO SOUSA LIMAADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: BVFINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMEN-TO E INVESTIMENTO Despacho: Audienciade conciliacao designada para o dia 06/07/2011 as 10h20, no Forum local.

01193 Processo: 0912011000663-1-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: JOSELITO INACIO FEITO-SA ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. REU:DIBENS LEASING S/A Despacho: Audienciade conciliacao designada para o dia 06/07/2011 as 10h50, no Forum local.

01194 Processo: 0912011000664-9-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: ADENOR DE BRITO QUEI-ROZ ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. REU:BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIA-MENTO E INVESTIMENTO Despacho: Audi-encia de conciliacao designada para o dia 06/07/2011 as 10h30, no Forum local.

01195 Processo: 0912011000665-6-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: MERENCIANA ROSA DI-NIZ ALBUQUERQUE ADV: RAIANA QUIRI-NO DANTAS. REU: BANCO GMAC S/A Des-pacho: Audiencia de conciliacao designada parao dia 06/07/2011 as 10h40, no Forum local.

SERRARIA

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 051/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01196 Processo: 0362008001060-0-INVENTARIOAUTOR: DAMIAO ANTONIO DOS SANTOSADV: MONICA CRISTINA M. R. LUCENA,JOSE ROCHA LUCENA. Despacho: Intime-se das alteracoes produzidas pelos documen-tos de fls.68/71.

01197 Processo: 0362011000165-2-COMINATOR/OBRFAZER AUTOR: MARIA EMILIA NUNES DOSANJOS ADV: LAPLACE GUEDES. Despacho:Intime-se do inteiro teor da decisao de fls.27/28 que deferiu a antecipacao datutela.

01198 Processo: 0362011000168-6-COMINATOR/OBRFAZER AUTOR: JOSEANE TERTULINO DASILVA ADV: LAPLACE GUEDES. Despacho:Intime-se do inteiro teor da decisao de fls.28/29 que deferiu a antecipacao datutela.

01199 Processo: 0362011000185-0-CAUTELAR-CIVELAUTOR: AGEANDRA JESSICA LIMA DOSSANTOS ADV: LAPLACE GUEDES, MANUELXAVIER DE CARVALHO. Despacho: Intime-separa emendar a inicial, no prazo de 10(dez) dias.

01200 Processo: 0362011000431-8-OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: YASSER CRISPIM TARGINOADV: LAPLACE GUEDES. REU: MUNICIPIODE BORBOREMA ADV: CIANE FIGUEIREDOFELICIANO DA SILVA. Despacho: Intime-sedo despacho de fls.53 que manteve sua deci-sao pelos seus proprios fundamentos.

SOLANEA

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 084/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01201 Processo: 0462010000232-1-USUCAPIAOAUTOR: JOAO ADELINO ALVES ADV: JOA-CILDO GUEDES DOS SANTOS. Despacho:Intime-separa no prazo de 10 dias informar aqualificacao completa de todos osautores.

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 086/11(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01202 Processo: 0462009001143-1-MONITORIA AU-TOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCAN-TI. Despacho: Intime-seo promovente para nopr5azo de 10 dias juntar aos autos demonstra-tivoatualizado do debito ora cobrado.

01203 Processo: 0462009001327-0-ORDINARIA AU-TOR: ELIANE OLIVEIRA SANTOS ADV: ALE-XANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Intime-seouca-se as partes sobre o oficio de fls. 98 edoc anexo, no prazo de 05 dias.

01204 Processo: 0462010001451-6-DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: M. E. M. ADV: ELISETE DACUNHA PEREIRA. REU: J. H. M. ADV: PE-TRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. Despa-cho: Intime-seIntimar as partes para compa-recerem a audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia 30/06/2011, pelas 11:00h, neste forum local.

01205 Processo: 0462011000069-5-ORDINARIA AU-TOR: LUZIA DA SILVA ALCANTARA ADV:JOSE CARLOS DA SILVA. Despacho: Intime-seIntimar as partes para comparecerem a au-diencia de conciliacao, instrucao e julgamen-to, designada para o dia 06/07/2011, pelas 08:30. Podendo trazer testemunhas independen-te de intimacao.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEANF 086/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01206 Processo: 0462011000530-6-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: EDSON DE MELO DA SIL-VA ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. Des-pacho: Intime-seIntimar as partes para com-parecerem a audiencia de conciliacao desig-naca para o dia 04/07/2011, pelas 11:00 h,neste forum local.

01207 Processo: 0462011000564-5-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: JOAO HENRIQUE DE ME-DEIROS ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA.Despacho: Intime-seIntimar as partes paracomparecerem a audiencia de conciliacao de-signada para o dia 04/07/2011, pelas 04/07/2011, neste forum local.

01208 Processo: 0462011000578-5-REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: MARIA DO ROSARIO FER-REIRA DOS SANTOS ADV: ALEXANDRECAMPOS RUIZ. Despacho: Intime-seIntimaras partes para comparecerem a audiencia deconciliacao designada para o dia 04/07/2011,pelas 10: 45 h, neste forum local.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEANF 086/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 doCPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01209 Processo: 0462010000710-6-CRIME CONTRAHONRA AUTOR: IEDA PEREIRA DA SILVALINS ADV: PETRONILO VIANA DE MELOJUNIOR. REU: FRANCISCO MEIRA LEMOSDE CARVALHO ADV: FRANCISCO ASSISFIDELIS DE OLIVEIRA FILHO, WELLING-TON NOBREGA VILAR. Despacho: Intime-seIntimar as partes para comparecerem a au-diencia preliminar designada para o dia 01/07/2011, pelas 10: 30 h, neste forum local.

01210 Processo: 0462011000427-5-CONTRAVENCAOPENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: FABIANASANTOS DE SOUSA Despacho: Intime-seIn-timar as partes para comparecerem a audien-cia preliminar designada para o dia 01/07/2011,pelas 09: 30 h, neste forum local.

SOLEDADE

VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 001/11 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

01211 Processo: 0192009000153-8-REDUCAO DEPENSAO AUTOR: J. T. C. ADV: JOSE MAXI-

Page 41: DIÁRIO DA JUSTIÇA 1 JOÃO ESSOA SEXTA FEIRA, 03 DE … · Comarca de Campina Grande, ... RIBEIRO ARAGÃO GUIMARÃES. ... Anna Maria do Socorro Hilario Lacerda Antonio Maroja Limeira

41DIÁRIO DA JUSTIÇAJOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

MIANO PINTO BARBOSA. REU: J. C. C. ADV:ANTONIO MAGNO DA SILVA. Despacho: Au-diencia de instrucao e julgamento designadapara o dia 30/11/11, pelas 8: 30h, neste Forumda Comarca de Soledade. (rol de testemunhasainda nao apresentado).

01212 Processo: 0192009000365-8-DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: L. A. N. ADV: IDALGO SOU-TO. REU: M. A. N. ADV: MARIA GORETTICORDEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Audi-encia de instrucao e julgamento designada parao dia 19/10/11, pelas 11: 00h, neste Forum daComarca de Soledade.

01213 Processo: 0192009000681-8-ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: GERONILDO VANANCIODA SILVA ADV: FABIO MEIRELES FERNAN-DES DA COSTA. REU: MUNICIPIO DE SOLE-DADE ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LU-CENA, ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO,WALTER DE AGRA JUNIOR. Despacho: Audi-encia designada para o dia 14/09/11, pelas 11:00h, neste Forum da Comarca de Soledade

01214 Processo: 0192009001072-9-REVISAO DECONTRATO AUTOR: JANINE OURIQUESCASTELO BRANCO ADV: JOSE WALLISONPINTO DE AZEVEDO, FRANCISCO WANDE-SON PINTO DE AZEVEDO. REU: DIBENSLEASING S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES.Despacho: Audiencia designada para o dia 28/09/11, pelas 11: 00h, neste Forum da Comar-ca de Soledade

01215 Processo: 0192011000354-8-INTERDICAOAUTOR: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRADOS SANTOS ADV: VERA BEGA DE MIRAN-DA, HUGO LEONARDO MONTE PALMA DEMIRANDA. REU: SEBASTIANA IVALDA OLI-VEIRA DOS SANTOS Despacho: Designo odia e hora abaixo mencionados para a audien-cia de interrogatorio dia 03/08/11, pelas 11:00h, neste Forum da Comarca de Soledade.

VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 041/11 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

01216 Processo: 0192010000674-1-GUARDA DE ME-NOR AUTOR: N. B. S. ADV: MARIA GORETTICORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: L. S. S.REU:C. S. S. ADV: MARIA GORETTI CORDEIRODE OLIVEIRA. REU: L. S. S. ADV: MARIA DAGUADALUPE BEZERRA SILVA. Despacho:Intime-seAudiencia de Instrucao e julgamentodesignada para a data de 18 de outrubro de2011, pelas 10:00 horas, no Forum local

VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 041/11 (Paragrafo2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01217 Processo: 0192011000239-1-LEI 11343/06-TOXI-COS REU: GENILSON DA SILVA COSTA ADV:SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. Despacho:Intime-seAudiencia de instrucao e julgamentodesignada para a data de 28 de junho de 2011,pelas 08: 30 horas, no Forum local

SOUSA

4A. VARA DE SOUSA/PB NF 067/11 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

01218 Processo: 0371999003137-1-BUSCA/APREENDEC 911 REU: L. C. B. P. ADV: LUIZ CARLOSBRITO PEREIRA. AUTOR: B. G. M. S. ADV:MARIA SOLANGE VALENCA DO NASCIMEN-TO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO.Sentenca: Intime-seas partes de todo o teor dis-posto na sentenca que extinguiu o processocombase no art. 267, inc iii, paragrafo 1 do cpc.

01219 Processo: 0372009003815-1-MAND. SEGU-RANCA-CV AUTOR: HEBERT GOMES DOSSANTOS ADV: CAROLINA MENESES PON-TES. Sentenca: Intime-seas partes da senten-ca que julgou extinto o processo com base noart. 267, vi do cpc.

01220 Processo: 0372009004693-1-MAND. SEGU-RANCA-CV AUTOR: SINSPUN SINDICATODOS SERVIDORES PUBLICO DE NAZARE-ZINHO ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLI-VEIRA. Sentenca: Intime-seas partes de todoo teor da sentenca que extinguiu o processosem julgamento de merito na forma do art.267, inc vi c/c o art. 329 do cpc.

4A. VARA DE SOUSA/PB NF 067/11 (Paragrafo 2o. doArt.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

01221 Processo: 0372008001572-2-LEI 10826/03 PTARMA REU: TARDELY ABRANTES FERREI-RA ADV: GEORGE PETRUCIO M. VIEIRA.Despacho: Audiencia de Instrucao designadapara o dia16.06.2011 11: 00h

5A. VARA SOUSA/PB NF 089/11 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

01222 Processo: 0372010001199-0-EXECUCAO AU-TOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO,LUCIANA AMARAL DA SILVA. Despacho: Inti-me-seo exequente, para em 10 dias, se mani-festar sobre certidao de fls. 53vdos autos.

01223 Processo: 0372011001010-7-INDENIZACAOAUTOR: MARIA GORETE DE OLIVEIRA LUNAADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ.Despacho: Intime-se o adv. do autor p/ em 10dias emendar a exordial, ajustando-a ao pro-cedimento comum ordinario e aos requisitosdo art. 282 do CPC, caso contrario a inicialsera indeferida.

01224 Processo: 0372011001180-8-NUNCIACAOOBRA NOVA AUTOR: ERICA PATRICIA DEOLIVEIRA ADV: DEORGE ARAGAO DE AL-MEIDA. Despacho: Intime-se o adv. do autorp/ em 10 dias emendar a exordial, juntandoaos autosa procuracao q o habilita a patrocinara demanda. Nao satisfeita a determinacao, ainicial sera indeferida.

TAPEROA

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAPEROANF 088/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

01225 Processo: 0092010000569-4-DECLARATORIAAUTOR: JOAO ALVES DE GOUVEIA ADV: KAR-LISSON MEIRA SILVA. REU: BANCO DO BRA-DESCO S/A Despacho: Intime-separa a audi-encia de conciliacao designada para o dia 01 dejulho de 2011, as 10H30min, no Forum local.

01226 Processo: 0092011000012-3-INDENIZACAOAUTOR: ANA CELIA BONIFACIO DE FARIASMARTINHOREU: BANCO CITICARD S/A ADV:JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO,DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PLAYTE-CH Despacho: Intime-separa a audiencia deconciliacao designada para o dia 01 de julho de2011, as 10H20min, no Forum local.

01227 Processo: 0092011000609-6-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MAURICEIA CAVALCANTEDE QUEIROZ ADV: CLENILDO BA TISTA DASILVA. REU: ELAINE CRISTINA OLIVEIRABEZERRA Despacho: Intime-separa a audien-cia de conciliacao designada para o dia 18 deJulho de 2011, as 09H00min, no Forum local.

TEIXEIRA

VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 087/11 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

01228 Processo: 0392009001326-7-REVISAO DECONTRATO AUTOR: AURIDETE CARNEIRODANTAS ADV: EDGAR SMITH NETO. Despa-cho: Intime-sea parte para no prazo legal, apre-sentar contrarrazoes a apelação.

UIRAUNA

1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 081/11 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

01229 Processo: 0492010000026-1-COBRANCA RESDOMINIO AUTOR: FRANCISCO CALIXTO DASILVA ADV: JAQUES RAMOS W ANDERLEY.REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSOR-CIOS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS,TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-seaspartes para se manifestarem acerca da peri-cia, no prazo sucessivo de cinco dias (05)dias, a iniciar pela parte autora.

01230 Processo: 0492010000225-9-COBRANCA RESDOMINIO AUTOR: VALDIMIRO DA SILVA ADV:JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGU-RADORA LIDER DOS CONSORCIOS ADV:GLAUCE MARIA NOGUEIRA DE GALIZA,ROSTAND INACIO DOS SANTOS, TANIA VAIN-SENCHER. Despacho: Intime-seas partespara se manifestarem acerca da pericia, noprazo sucessivo de cinco dias (05) dias, ainiciar pela parte autora.

01231 Processo: 0492010000913-0-ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ALISON RODRIGUES DELIMA ADV: RICELHO FERNANDES DE AN-DRADE. REU: SEGURADORA LIDER DOSCONSORCIOS ADV: ROSTAND INACIO DOSSANTOS, AFRANIO LOPES DINIZ. Despa-cho: Intime-seas partes para se manifesta-rem acerca da pericia, no prazo sucessivo decinco dias (05) dias, a iniciar pela parte autora.

JUIZADO ESPECIAL DE UIRAUNA NF 081/11 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

01232 Processo: 0492009000782-1-EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: JOSE MIGUEL ADV: MI-CKELLY BEATRIZ BRASIL DANTAS. Despa-cho: Audiencia de conciliacao designada para odia08/07/2011, as 08.45 horas, no forum local.

01233 Processo: 0492010000106-1-ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: ADEMAR FERREIRA DA SILVAADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DE-MOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. Despa-cho: Audiencia de conciliacao designada para odia01/07/2011, as 11.00 horas, no forum local.

01234 Processo: 0492011000069-9-CANCELAMENTOAUTOR: RAQUEL NOGUEIRA DE ALMEIDAADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DE-MOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. Despa-cho: Audiencia de conciliacao designada para odia01/07/2011, as 11.20 horas, no forum local.m

UMBUZEIRO

VARA UNICA/JZ ESP CRIMINAL DE UMBUZEIRONF 075/11 (Paragrafo 2o. do Art.370 doCPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01235 Processo: 0402008000933-1-LESAO CORPORALAUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSEFA FRANCIS-CA DE SOUZA ADV: MARCELO CALDAS LINS,JOSEFA AMELIA QUEIROZ DA SILVA. Senten-ca: Extincao de punibilidade decretada

EDITAIS

CAPITAL

PAUTA DE JULGAMENT O – 2ª TURMA RECURSALDA CAPITAL . Ficam cientes as partes e intimadospara a Sessão Ordinária de julgamento da 2ª TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL a realizar-se no dia08 DE JUNHO 2011, a partir das 08h:30min , na salade sessões situada no 8º andar do Fórum Des. MárioMoacyr Porto, na Av. João Machado, s/n, nesta Capi-tal, em cuja sessão serão julgados os Recursos refe-rentes aos seguintes processos: 01) E - JUS - Recur-so Inominado: 200.2008.928.868-8 – 2º Juizado Es-pecial Misto de Mangabeira – Recorrente: EXTRA HI-PERMERCADOS TAMBAÚ - Advogado(a/s): Dr(a) Mi-lena Neves Augusto – 1ª Recorrida: Djane Barros daSilva - Advogado(a/s): Dr(a) Glauber Jorge LessaFeitosa - 2º Recorrido: ELETRÔNICOS PRINCE IND.COM. EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS EM GERAL -Advogado(a/s): Dr(a) Rogério Anéfalos Pereira - Re-lator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 02) E - JUS- Recurso Inominado: 200.2010.922.766-6 – 2º Jui-

zado Especial Cível da Comarca da Capital – Recor-rente: João Luiz de França Neto - Advogado(a/s):Dr(a) Gustavo Sérgio de Medeiros Lins de Araújo –Recorrido: BCP S.A - CLARO - Advogado(a/s): Dr(a)Elza Filgueiras de Siqueira Campos Cantalice Floren-tino - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 03)E - JUS - Recurso Inominado: 200.2009.951.579-9– 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital –Recorrente: VERA CRUZ SEGURADORA -Advogado(a/s): Dr(a) Tatiane Carneiro Lacet Porto eOutro – Recorrido: Edberg Lima de Oliveira -Advogado(a/s): Dr(a) Vagner Viaro - Relator: JuizJosivaldo Félix de Oliveira. 04) E - JUS - RecursoInominado: 200.2010.951.992-2 – 1º Juizado Especi-al Cível da Comarca da Capital – Recorrente: SandroJosé de Lima Silva - Advogado(a/s): Dr(a) FlavianoRodrigues Carlos e Outro – Recorrida: ENERGISA -Advogado(a/s): Dr(a) Thiago Deiglis de Lima Rufino -Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 05) E –JUS – Recurso Inominado: 200.2010.912.562-1 –3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA -Advogado(a/s): Dr(a) Paulo Wanderley Câmara eOutros – Recorrido: CONDOMINIO RESIDENCIALPORT ROYAL - Advogado(a/s): Dr(a) Ana CamilaCarneiro de Oliveira e Outra - Relator: Juiz Josival-do Félix de Oliveira. 06) E - JUS - Recurso Inomi-nado: 200.2010.955.810-2 – 3º Juizado Especial Cí-vel da Comarca da Capital – Recorrente: BB LEA-SING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL -Advogado(a/s): Dr(a) Josemar Mendes Rocha Neto –Recorrida: Ana Camila Carneiro de Oliveira -Advogado(a/s): Dr(a) Ana Camila Carneiro de Oliveirae Outra - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira.07) E - JUS - Recurso Inominado: 200.2010.939.908-5 – 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital– Recorrente: ENERGISA - Advogado(a/s): Dr(a) Thi-ago Deiglis de Lima Rufino – Recorridas: Soraya daCosta Freitas e Angelita Almeida da Costa -Advogado(a/s): Dr(a) Rainier Freitas Rodrigues - Re-lator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 08) E - JUS- Recurso Inominado: 200.2010.927.529-3 – 1º Jui-zado Especial Cível da Comarca da Capital – Recor-rente: Orlando Alves Feitosa - Advogado(a/s): Dr(a)Jullyanna Karlla Viegas Albino e Outra – Recorrida:CAPESESP – CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSIS-TÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACI-ONAL DE SAÚDE - Advogado(a/s): Dr(a) João Luisde Andrade e Outro - Relator: Juiz Josivaldo Félixde Oliveira. 09) E - JUS - Recurso Inominado:200.2009.932.731-0 – 3º Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Recorrente: Sara Cirne Paes deBarros - Advogado(a/s): Dr(a) Alexandre Soares deMelo – Recorrido: MERCADO PAGO - Advogado(a/s):Dr(a) José Fernandes Vieira Neto - Relator: JuizJosivaldo Félix de Oliveira. 10) E - JUS - RecursoInominado: 200.2010.921.008-4 – 3º Juizado Especi-al Cível da Comarca da Capital – Recorrente: VERACRUZ SEGURADORA S/A - Advogado(a/s): Dr(a)Rostand Inácio dos Santos e Outros – Recorrido:João Paulo Silva de César - Advogado(a/s): Dr(a) AnaLuiza Coutinho Ramalho e Outros - Relator: JuizJosivaldo Félix de Oliveira. 11) E - JUS - RecursoInominado: 200.2008.926.340-0 – 2º Juizado Especi-al Misto de Mangabeira – Recorrente: PORTO SEGU-RO CIA DE SEGUROS GERAIS - Advogado(a/s):Dr(a) Samuel Marques Custódio de Albuquerque –Recorrido: Quintino Henriques Filho - Advogado(a/s):Dr(a) Izaura Falcão de Carvalho e Morais Santana -Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 12) E -JUS – Embargos de Declaração no Recurso Ino-minado: 200.2009.915.804-6 – 3º Juizado EspecialCível da Comarca da Capital – Embargante: Paulo daConceição de Andrade - Advogado(a/s): Dr(a) AnaCláudia Cabral Sparapani e Outros – Embargado:BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS -Advogado(a/s): Dr(a) Ana Cláudia Cabral Sparapani -Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 13) E -JUS – Embargos de Declaração no Recurso Ino-minado: 200.2009.942.802-7 – 4º Juizado EspecialCível da Comarca da Capital – Embargante: CAVAL-CANTI PRIMO VEÍCULOS LTDA - Advogado(a/s):Dr(a) Juracy Pereira de Araújo Lima e Outra – Embar-gado: Arlindo Monteiro de Carvalho Júnior -Advogado(a/s): Dr(a) Fernando Duarte Lira e Outro -Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 14) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2010.936.599-5 –3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:BANCO ITAÚ S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Ana OliviaBelém de Figueiredo e Outros – Recorrido: Luiz Joa-quim da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Neuvanize Silvade Oliveira e Outra - Relator: Juiz Antônio do Ama-ral. 15) E- JUS – Recurso Inominado:200.2010.900.745-6 – 1º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrentes: INAC – INST. NACIONAL DECAPACI DE PESSOAL LTDA e Felipe Marrocos Maga-lhães- Advogado(a/s): Dr(a) Daniel Alves de Sousa eOutro – Recorridas: Cláudia Arruda Cabral e GiseliaFátima de Arruda - Advogado(a/s): Dr(a) Anna CarlaLopes Correia Lima e Outra - Relator: Juiz Antôniodo Amaral. 16) E- JUS – Recurso Inominado:200.2010.952.051-6 – 3º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrente: PORTOSEG S/A CRÉDITO FI-NANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado(a/s):Dr(a) Inocêncio Silva Jerônimo Leite – Recorrida:Denilde Pereira da Costa - Advogado(a/s): Dr(a) Izau-ra Falcão de Carvalho e Morais Santana - Relator:Juiz Antônio do Amaral. 17) E- JUS – RecursoInominado: 200.2011.904.222-0 – 3º Juizado Especi-al Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Lauren-ço e Outra – Recorrida: Sueli Pereira Machado -Advogado(a/s): Dr(a) Amanda Luna Torres - Relator:Juiz Antônio do Amaral. 18) E- JUS – RecursoInominado: 200.2010.911.747-9 – 2º Juizado Especi-al Cível da Capital – Recorrente: TAM LINHAS AÉRE-AS S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Bruno Barsi de SouzaLemos e Outro – Recorrida: Valdenia Farias Rodri-gues - Advogado(a/s): Dr(a) Vagner Viaro e Outra -Relator: Juiz Antônio do Amaral. 19) E- JUS – Re-curso Inominado: 200.2011.904.847-4 – 3º JuizadoEspecial Cível da Capital – Recorrente: BV FINAN-CEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla

Viegas Albino e Outra – Recorrida: Maria Célia Olivei-ra de Sousa - Advogado(a/s): Dr(a) Flaviano Rodri-gues Carlos - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 20)E- JUS – Recurso Inominado: 200.2009.926.391-1– 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:Maria de Fátima Brito da Silva - Advogado(a/s): Dr(a)Alexandre Cavalcanti Andrade de Araújo e Outros –Recorrida: MAPFRE SEGUROS/VERA CRUZ SEGU-RADORA - Advogado(a/s): Dr(a) Milena Neves Au-gusto - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 21) E- JUS– Recurso Inominado: 200.2010.957.759-9 – 1º Jui-zado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCOFINASA BMC S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Bel-chior e Outro – Recorrida: Camila Araújo Toscano deMoraes - Advogado(a/s): Dr(a) Ricardo da Costa eSousa - Relator: Juiz Antônio do Amaral. 22) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2009.918.547-8 –4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:VRG LINHAS AÉREAS S/A - Advogado(a/s): Dr(a)Adilson de Queiroz Coutinho Filho – Recorrida: Brunade Sá Ferreira - Advogado(a/s): Dr(a) Leonardo deAguiar Bandeira - Relator: Juiz Antônio do Amaral.23) E- JUS – Recurso Inominado: 200.2009.920.884-1 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:TIM TELPA CELULAR - Advogado(a/s): Dr(a) MilenaNeves Augusto e Outro – Recorrido: AdivomarquesFerreira Alves - Advogado(a/s): Parte sem advogado- Relator: Juiz Antônio do Amaral. 24) E- JUS –Recurso Inominado: 200.2010.932.694-8 – 1º Juiza-do Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCOITAULEASING S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Celso Mar-con e Outra – Recorrida: Maria do Socorro Oliveira -Advogado(a/s): Parte sem advogado - Relator: JuizRicardo da Costa Freitas. 25) E- JUS – RecursoInominado: 200.2011.903.251-0 – 1º Juizado Especi-al Cível da Capital – Recorrente: BANCO ITAULEA-SING S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Vieira Go-mes e Outro – Recorrido: Benedito Bento de Araújo -Advogado(a/s): Dr(a) Enéas Flávio Soares de MoraisSegundo - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas.26) E- JUS – Recurso Inominado: 200.2011.904.115-6 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:BFBLEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Celso Marcon e Outra –Recorrida: Maria Rosivete Menezes Silva -Advogado(a/s): Dr(a) Rodrigo de Almeida Costa -Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 27) E- JUS– Recurso Inominado: 200.2010.934.041-0 – 2º Jui-zado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCOITAULEASING S/A - Advogado(a/s): Dr(a) RafaelaVieira Gomes e Outros – Recorrido: Leandro LourençoPereira - Advogado(a/s): Dr(a) Roberlucio Fernandesda Costa - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas.28) E- JUS – Recurso Inominado: 200.2011.903.802-0 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:BFBLEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Vieira Gomes eOutro – Recorrido: Edinaldo Gomes da Silva -Advogado(a/s): Dr(a) Marcus Antônio Dantas Carreiro- Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 29) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2010.927.970-9 –2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BVFINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Ricardo daCosta e Sousa e Outra – Recorrida: Jirland PessoaMadruga - Advogado(a/s): Dr(a) Eduardo Braga Filho -Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 30) E- JUS– Recurso Inominado: 200.2010.945.546-5 – 3º Jui-zado Especial Cível da Capital – Recorrente: AlonBatista de Albuquerque de S Lima - Advogado(a/s):Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: BAN-CO ABN AMRO REAL S/A - Advogado(a/s): Dr(a)Elisia Helena de Melo Martini - Relator: Juiz Ricardoda Costa Freitas. 31) E- JUS – Recurso Inomina-do: 200.2010.910.034-3 – 3º Juizado Especial Cívelda Capital – Recorrente: DIBENS LEASING S/A –ARRENDAMENTO MERCANTIL - Advogado(a/s): Dr(a)Celso Marcon e Outra – Recorrida: Maria Alice dosSantos Meireles - Advogado(a/s): Dr(a) Victor Hugode Sousa Nóbrega - Relator: Juiz Ricardo da CostaFreitas. 32) E- JUS – Recurso Inominado:200.2010.946.594-4 – 1º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A CRÉDI-TO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino eOutra – Recorrido: Walmir Firmo da Silva - Advogado(a/s): Parte sem advogado - Relator: Juiz Ricardo daCosta Freitas. 33) E- JUS – Recurso Inominado:200.2011.901.768-5 – 1º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrente: ITAUCARD - Advogado(a/s):Dr(a) Rafaela Vieira Gomes e Outro – Recorrida: Ma-ria José de Lima Santos - Advogado(a/s): Dr(a) San-dra Suelen Franca de Oliveira e Outra - Relator: JuizRicardo da Costa Freitas. 34) E- JUS – RecursoInominado: 200.2010.946.826-0 – 1º Juizado Especi-al Cível da Capital – Recorrente: BANCO BMC -Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido:Flávio Adeilton de Lima Lira - Advogado(a/s): Dr(a)Alexandra César Duarte - Relator: Juiz Ricardo daCosta Freitas. 35) E- JUS – Recurso Inominado:200.2011.908.652-4 – 1º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrente: AYMORÉ CRÉDITO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado(a/s):Dr(a) Kaline Melo Duarte e Outros – Recorrida: Luzine-te Bernardo da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Éder Cé-sar Medeiros de Oliveira e Outro - Relator: Juiz Ri-cardo da Costa Freitas. 36) E- JUS – RecursoInominado: 200.2010.951.781-9 – 3º Juizado Especi-al Cível da Capital – Recorrente: CIA DE CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DOBRASIL - Advogado(a/s): Dr(a) Bruno Chianca Braga– Recorrido: Evaldo Alves Torquato - Advogado(a/s):Dr(a) Giselle Alencar Jerônimo - Relator: Juiz Ricar-do da Costa Freitas. 37) E- JUS – Recurso Inomi-nado: 200.2010.957.097-4 – 1º Juizado Especial Cí-vel da Capital – Recorrente: BANCO ITAU -Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Vieira Gomes e Outro –Recorrida: Juliana Tavares Maurício - Advogado(a/s):Dr(a) Marcel Vitor Cavalcanti Monteiro - Relator: JuizRicardo da Costa Freitas. 38) E- JUS – RecursoInominado: 200.2010.933.957-8 – 2º Juizado Especi-al Misto de Mangabeira – Recorrente: BV FINANCEI-RA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Vie-gas Albino e Outras – Recorrida: Geanne Iris Costa

Page 42: DIÁRIO DA JUSTIÇA 1 JOÃO ESSOA SEXTA FEIRA, 03 DE … · Comarca de Campina Grande, ... RIBEIRO ARAGÃO GUIMARÃES. ... Anna Maria do Socorro Hilario Lacerda Antonio Maroja Limeira

42DIÁRIO DA JUSTIÇA

JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

Inácio - Advogado(a/s): Dr(a) Thiago Lima MedeirosBarbosa e Outras - Relator: Juiz Ricardo da CostaFreitas. 39) E- JUS – Recurso Inominado:200.2010.913.590-1 – 2º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrente: BANCO BMC - Advogado(a/s):Dr(a) Wilson Belchior – Recorrida: Jussara CristinaDantas Freire - Advogado(a/s): Dr(a) Karla JanaínaVergara de Sá - Relator: Juiz Ricardo da CostaFreitas. 40) E- JUS – Recurso Inominado:200.2011.907.809-1 – 3º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrente: ITAÚCARD - Advogado(a/s):Dr(a) Rafaela Vieira Gomes e Outra – Recorrida: Ma-ria Joacineide de Macedo Lia Fook - Advogado(a/s):Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino - Relator: JuizRicardo da Costa Freitas. 41) E- JUS – RecursoInominado: 200.2010.951.942-7 – 3º Juizado Especi-al Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Arlinetti Maria Lins – Recor-rido: Antônio Linhares Guimarães- Advogado(a/s): Dr(a)Neuvanize Silva de Oliveira - Relator: Juiz Ricardoda Costa Freitas. 42) E- JUS – Recurso Inomina-do: 200.2011.901.985-5 – 1º Juizado Especial Cívelda Capital – Recorrente: DIBENS LEASING S/A –Arrendamento Mercantil - Advogado(a/s): Dr(a) Rafa-ela Vieira Gomes e Outra – Recorrida: Sandra Sobrei-ra Santos - Advogado(a/s): Dr(a) Rafael Pontes Vital- Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 43) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2011.904.313-7 –3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:ITAÚCARD - Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela VieiraGomes – Recorrida: Neide Bonner Marinho -Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino -Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 44) E- JUS– Recurso Inominado: 200.2010.926.189-7 – 2º Jui-zado Especial Cível da Capital – Recorrente: ITAÚ-CARD - Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Vieira Gomese Outra – Recorrida: Andreia de Oliveira Souza -Advogado(a/s): Dr(a) Enéas Flávio Soares de MoraisSegundo e Outra - Relator: Juiz Ricardo da CostaFreitas. 45) E- JUS – Recurso Inominado:200.2011.903.953-1 – 3º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrente: ITAÚCARD - Advogado(a/s):Dr(a) Celso Marcon – Recorrida: Elaine Cristina AlvesFurtado - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Vie-gas Albino - Relator: Juiz Ricardo da Costa Frei-tas. 46) E- JUS – Recurso Inominado:200.2011.902.868-2 – 3º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrente: ITAÚCARD - Advogado(a/s):Dr(a) Rafaela Vieira Gomes – Recorrida: Maria Dalva-nira Ferreira de Sousa - Advogado(a/s): Dr(a) Ricardoda Costa e Sousa - Relator: Juiz Ricardo da CostaFreitas. 47) E- JUS – Recurso Inominado:200.2010.934.923-9 – 3º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrente: ITAÚCARD - Advogado(a/s):Dr(a) Kaline de Melo Duarte – Recorrida: Lúcia deFátima de Araújo - Advogado(a/s): Dr(a) José Rubensde Moura Filho - Relator: Juiz Ricardo da CostaFreitas. 48) E- JUS – Recurso Inominado:200.2010.927.313-2 – 3º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrente: BANCO ITAULEASING S/A -Advogado(a/s): Dr(a) Celso Marcon e Outra – Recor-rido: Márcio Pimentel Almeida - Advogado(a/s): Dr(a)Carmen Rachel Dantas Mayer - Relator: Juiz Ricar-do da Costa Freitas. 49) E- JUS – Recurso Inomi-nado: 200.2010.920.262-8 – 2º Juizado Especial Cí-vel da Capital – Recorrente: ITAÚCARD - Advogado(a/s): Dr(a) Janaina Rangel Monteiro – Recorrido: Gui-lherme Souto Dantas - Advogado(a/s): Dr(a) VictorHugode Sousa Nóbrega - Relator: Juiz Ricardo daCosta Freitas. 50) E- JUS – Recurso Inominado:200.2010.946.776-7 – 1º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrente: ITAÚCARD - Advogado(a/s):Dr(a) Ilana Ramalho de Lima – Recorrido: ArnóbioCarvalho da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Victor Hugode Sousa Nóbrega - Relator: Juiz Ricardo da CostaFreitas. 51) E- JUS – Recurso Inominado:200.2010.955.413-5 – 3º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrente: BANCO ITAULEASING S/A -Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Vieira Gomes e Outros– Recorrido: Marcello de Lira Meira - Advogado(a/s):Dr(a) Amanda Barros Cândido e Outros - Relator:Juiz Ricardo da Costa Freitas. 52) E- JUS – Recur-so Inominado: 200.2010.951.110-1 – 3º Juizado Es-pecial Cível da Capital – Recorrente: BANCO ITAÚ S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Celso Marcon e Outra –Recorrida: Maria de Fátima de Carvalho Lima -Advogado(a/s): Dr(a) Mariana Ramalho de ArrudaNunes e Outra - Relator: Juiz Ricardo da CostaFreitas. 53) E- JUS – Recurso Inominado:200.2010.923.322-7 – 3º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrente: ITAÚCARD - Advogado(a/s):Dr(a) Rafaela Vieira Gomes e Outra – Recorrido: Glau-co Valério Menezes Donato - Advogado(a/s): Dr(a)Jullyanna Karlla Viegas Albino e Outro - Relator: JuizRicardo da Costa Freitas. 54) E- JUS – RecursoInominado: 200.2010.916.226-9 – 3º Juizado Especi-al Cível da Capital – Recorrente: ITAÚCARD -Advogado(a/s): Dr(a) Janaina Rangel Monteiro e Ou-tra – Recorrida: Walquiria Santos de Araújo -Advogado(a/s): Dr(a) Camila Araújo Toscano de Mora-es e Outro - Relator: Juiz Ricardo da Costa Frei-tas. 55) E- JUS – Recurso Inominado:200.2011.904.014-1 – 3º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrente: ITAÚCARD - Advogado(a/s):Dr(a) Rafaela Vieira Gomes – Recorrido: Antônio Lu-ciano Sobrinho - Advogado(a/s): Dr(a) Altamiro Cor-reia de Moraes Neto e Outro - Relator: Juiz Ricardoda Costa Freitas. 56) E- JUS – Recurso Inomina-do: 200.2010.926.829-8 – 1º Juizado Especial Cívelda Capital – Recorrente: ITAÚCARD - Advogado(a/s):Dr(a) Rafaela Vieira Gomes – Recorrida: Carla Ros-sana de Souza Martins - Advogado(a/s): Dr(a) HellenCristina Maria Almeida Maciel - Relator: Juiz Ricar-do da Costa Freitas. 57) E- JUS – Recurso Inomi-nado: 200.2010.952.941-8 – 1º Juizado Especial Cí-vel da Capital – Recorrente: ITAÚCARD - Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Vieira Gomes – Recorrida: AnneliseRibeiro Ângelo de Queiroga - Advogado(a/s): Dr(a) Amesma - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas.58) E- JUS – Recurso Inominado: 200.2010.928.903-9 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:ITAÚCARD - Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela VieiraGomes – Recorrido: Jesualdo de Sousa Lima -

Advogado(a/s): Dr(a) José Rubens de Moura Filho -Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. 59) E- JUS– Recurso Inominado: 200.2010.932.255-8 – 3º Jui-zado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCOITAÚ S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Vieira Go-mes – Recorrido: José Napoleão da Silva -Advogado(a/s): Dr(a) Antônio Duarte VasconcelosJúnior - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas.OBS: Julgamento com observância ao texto im-plícito no enunciado 85 do FONAJE que giza:“OPrazo para recorrer da decisão de T urma Recur-sal fluirá da data do julgamento”, c/c o artigo 19– “ As intimações serão feitas na forma previstapara citação, ou por qualquer outro meio idôneode comunicação” e “ § 1º – Dos atos praticadosna audiência, considerar-se-ão desde logo cien-tes as partes” e, art. 45 – ” As partes serão intima-das da data da sessão de julgamento”, ambos daLei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei11.419/2006.” Alba Marsíglia Formiga Queiroga –Secretária da 2ª T urma Recursal Mist a da Capit al.

2ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL - ATA DA421ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECUR-SAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADANO DIA 25 DE MAIO DE 2011, na Sala de Sessõesdas Turmas Recursais, no 8º andar do Fórum CívelDes. Mário Moacyr Porto, nesta Capital. Sob a Presi-dência do Exmo. Juiz Dr. Josivaldo Félix de Oliveira,e presentes os Exmos. Juízes Antônio do Amaral,Ricardo da Costa Freitas e Antônio Sérgio Lopes,sendo este último, convocado para votar nos proces-sos do 4º JEC da Capital, por impedimento do JuizRicardo da Costa Freitas, presente ainda a Represen-tante do Ministério Público Dra. Priscylla Miranda Mo-rais Maroja, e secretariando os trabalhos, Alba Marsí-glia Formiga Queiroga, pelas 08:30 horas foi aberta asessão. Lida e aprovada a ata da sessão anterior,sem emendas e à unanimidade de votos, o Exmo.Juiz Presidente mandou que se fizesse a leitura dosresultados dos recursos julgados na Sessão anterior,a leitura da pauta de julgamento, o pregão de estilo einiciou-se o julgamento: 01)E JUS – Recurso Inomi-nado: 023.2010.947.026-2 – 3ª Vara Mista de Maman-guape - Recorrente: BANCO HSBC S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Douglas Antério de Lucena e Outros - Recor-rida: Belmira Ramos de Oliveira - Advogado(a/s): Dr(a)Petrônio Rodrigues Veloso - Relator: Juiz JosivaldoFélix de Oliveira. Resultado: “Negou-se provi-mento ao recurso, unânime.” 02) E JUS – Recur-so Inominado: 200.2010.953.860-9 – 3º Juizado Es-pecial Cível da Capital – Recorrente: BANCO FINA-SA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior - Re-corrido: José Aristides da Silva - Advogado(a/s): Dr(a)Carolina de Brito Barbosa - Relator: Juiz JosivaldoFélix de Oliveira. Resultado: “Negou-se provi-mento ao recurso, unânime.” 03) E JUS – Recur-so Inominado: 200.2010.937.479-9 – 1º Juizado Es-pecial Cível da Capital – Recorrente: BFBLEASINGS/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A -Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Vieira Gomes - Recor-rida: Roseane Maria Coelho Barboza - Advogado(a/s):Dr(a) Wagner Martins Pereira - Relator: Juiz Josival-do Félix de Oliveira. Resultado: “Negou-se provi-mento ao recurso, unânime.” 04) E JUS – Recur-so Inominado: 200.2010.918.278-8 – 2º Juizado Es-pecial Cível da Capital – Recorrente: HSBC BANKBRASIL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Fábio RicardoCarneiro Montenegro - Recorrido: Romero Antônio deMoura Leite - Advogado(a/s): Dr(a) Diego de SousaDutra - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira.Resultado: “Negou-se provimento ao recurso,unânime.” 05) E JUS – Recurso Inominado:200.2009.940.519-9 – 4º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrente: BANCO FINASA S/A (BANCOBMC) - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior –Recorrido:Antônio Alves da Costa Filho - Advogado(a/s): Dr(a) Robson Espínola Feitosa - Relator: JuizJosivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 06) E JUS –Recurso Inominado: 200.2010.942.824-9 – 3º Juiza-do Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCOFINASA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior -Recorrida: Vera Lúcia Fontes dos Santos - Advogado(a/s): Dr(a) Ricardo da Costa e Sousa - Relator: JuizJosivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 07) E JUSInominado: 023.2010.929.270-8 – 3ª Vara Mista deMamanguape – Recorrente: BANCO ABN AMRO REALS/A - Advogado(a/s): Dr(a) Elísia Helena de MeloMartini - Recorrida: Severina da Silva Rodrigues -Advogado(a/s): Dr(a) Petrônio Rodrigues Veloso -Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resulta-do: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.”08) E JUS Recurso Inominado: 200.2010.915.134-6– 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:BANCO BMC - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior- Recorrida: Maria Hosana da Costa Lima - Advogado(a/s): Dr(a) Hilton Hril Martins Maia - Relator: Juiz Josi-valdo Félix de Oliveira. Resultado: “Negou-seprovimento ao recurso, unânime.” 09) E JUS –Recurso Inominado: 200.2010.955.318-6 – 3º Juiza-do Especial Cível da Capital – Recorrente: BFBLEA-SING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A -Advogado(a/s): Dr(a) Celso Marcon - Recorrido: Thia-go Diniz Tomé de Lima - Advogado(a/s): Dr(a) MilenaMedeiros de Alencar - Relator: Juiz Josivaldo Félixde Oliveira. Resultado: “Negou-se provimento aorecurso, unânime.” 10) E JUS – Recurso Inomina-do: 200.2010.938.168-7 – 3º Juizado Especial Cívelda Capital – Recorrente: BANCO TOYOTA DO BRA-SIL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Georgiana CoutinhoGuerra - Recorrido: Mário Ferreira Rodrigues -Advogado(a/s): Dr(a) Ivan Ricardo de Barros Pires -Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resulta-do: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.”11) E JUS – Recurso Inominado: 200.2010.953.411-1 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:BANCO BMC - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior- Recorrida: Nelzimar Machado da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Renan Aversari Câmara - Relator: JuizJosivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 12) E - JUS

– Recurso Inominado: 200.2010.933.522-0 – 3º Jui-zado Especial Cível da Comarca da Capital – Recor-rente: BANCO REAL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Elí-sia Helena de Melo Martini. Recorrido: Alisson RicardoSoares Santos - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Kar-lla Viegas Albino - Relator: Juiz Josivaldo Félix deOliveira. Resultado: “Negou-se provimento aorecurso, unânime.” 13) E - JUS – Recurso Inomi-nado: 200.2010.954.668-5 – 3º Juizado Especial Cí-vel da Comarca da Capital – Recorrente: BV FINAN-CEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Montei-ro Laurenço - Recorrido: Francisco de Queiroz Pires -Advogado(a/s): Dr(a) Rafael Pontes Vital - Relator:Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Ne-gou-se provimento ao recurso, unânime.” 14) E -JUS – Recurso Inominado: 200.2010.937.872-5 –1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital –Recorrente: BANCO FINASA BMC S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior - Recorrida: Maria de FátimaMedeiros Albuquerque - Advogado(a/s): Dr(a) AbraãoVeríssimo Júnior - Relator: Juiz Josivaldo Félix deOliveira. Resultado: “Negou-se provimento aorecurso, unânime.” 15) E - JUS – Recurso Inomi-nado: 200.2010.938.547-2 – 1º Juizado Especial Cí-vel da Comarca da Capital – Recorrente: AYMORÉCRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A- Advogado(a/s): Dr(a) Elísia Helena de Melo Martini -Recorrido: Fábio Carlos Cabral de Almeida -Advogado(a/s): Dr(a) Danielle Christine de OliveiraSilva Azevedo - Relator: Juiz Josivaldo Félix deOliveira. Resultado: “Negou-se provimento aorecurso, unânime.” 16) E - JUS – Recurso Inomi-nado: 200.2010.937.603-4 – 3º Juizado Especial Cí-vel da Comarca da Capital – Recorrente: RicardoOlavo de Carvalho Bezerra - Advogado(a/s): Dr(a)Roberta Lima Onofre - Recorrido: BANCO BMC -Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior - Relator: JuizJosivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Retiradode pauta para melhor análise.” 17) E - JUS – Em-bargos de Declaração no Recurso Inominado:200.2010.932.945-4 – 1º Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Embargante: BANCO HONDAS/A - Advogado(a/s): Dr(a) Ailton Alves Fernandes -Embargado: José Luiz Camurça Barros - Advogado(a/s): Dr(a) Ronaldo de Lima Clementino - Relator: JuizJosivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Embar-gos conhecidos, porém rejeitados, unânime.” 18)E - JUS – Embargos de Declaração no RecursoInominado: 200.2010.904.209-9 – 2º Juizado Especi-al Cível da Comarca da Capital – Embargante: BVFINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a)Luiz CarlosMonteiro Laurenço - Embargado: Christian Ubiratanda Silva Barbosa - Advogado(a/s): Dr(a) Cleber deSouza Silva - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oli-veira. Resultado: “Retirado de pauta para melhoranálise.” 19) E - JUS – Embargos de Declaraçãono Recurso Inominado: 200.2010.920.717-1 – 4ºJuizado Especial Cível da Comarca da Capital – Em-bargante: CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTILRENAUT DO BRASIL - Advogado(a/s): Dr(a) BrunoChianca Braga - Embargado: Humberto MalheirosGouveia - Advogado(a/s): Dr(a) Bruno Muniz de An-drade Menezes - Relator: Juiz Josivaldo Félix deOliveira. Resultado: “Embargos conhecidos, po-rém rejeitados, unânime.” 20) E JUS - Embargosde Declaração no Recurso Inominado:200.2010.907.325-0 – 2º Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Embargante: Elizete Diniz Nu-nes - Advogado(a/s): Dr(a) Ricardo Leite de Melo -Embargado: HSBC BANK BRASIL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Monique Almeida Soares - Relator: JuizJosivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Retiradode pauta para melhor análise.” 21) E - JUS – Re-curso Inominado: 200.2009.902.326-5 – 4º JuizadoEspecial Cível da Comarca da Capital – Recorrente:Anatilde Patrício Leite - Advogado(a/s): Dr(a)IsabelaCavalcanti de Lima Gondim - Recorrida: SABEMISEGURADORA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) EnéasCosta Duarte - Relator: Juiz Antônio do Amaral.Resultado: “Negou-se provimento ao recurso,unânime.” 22) E - JUS – Recurso Inominado:200.2010.936.264-6 – 3º Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Recorrente: BANCO ITAULEA-SING S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Celso Marcon - Re-corridos: Altamir Ribeiro da Silva e Esposa -Advogado(a/s): Dr(a) Ricardo da Costa e Sousa -Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Ne-gou-se provimento ao recurso, unânime.” 23) E -JUS – Recurso Inominado: 023.2010.933.615-8 –3º Vara Mista de Mamanguape – Recorrente: BANCOBMC - Advogado(a/s): Dr(a) Stélio Timótheo Figueire-do - Recorrido: Jehnefer Silva da Cunha - Advogado(a/s): Dr(a) Getúlio Bustorff Feodrippe Quintão - Rela-tor: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 24) E - JUS– Recurso Inominado: 200.2010.936.681-1 – 1º Jui-zado Especial Cível da Comarca da Capital – Recor-rente: ITAUCARD - Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Vi-eira Gomes - Recorrido: Gilvan Barbosa da Silva -Advogado(a/s): Dr(a) Enéas Flávio Soares de MoraisSegundo - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resul-tado: “Negou-se provimento ao recurso, unâni-me.” 25) E - JUS – Recurso Inominado:200.2010.938.151-3 – 1º Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Recorrente:ITAÚCARD -Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Vieira Gomes - Recor-rido: Elson Tadeu Fernandes Oliveira - Advogado(a/s): Dr(a) Julianna Karla Magalhães Espínola - Rela-tor: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 26) E - JUS– Recurso Inominado: 200.2010.940.157-6 – 1º Jui-zado Especial Cível da Comarca da Capital – Recor-rente: BANCO VOLKSVAGEM - Advogado(a/s): Dr(a)Adryana Carla Araújo do Nascimento Lima - Recorri-do: Augusto dos Anjos Santos - Advogado(a/s): Dr(a)Luana Thainá Albuquerque Barreto - Relator: JuizAntônio do Amaral. Resultado: “Negou-se provi-mento ao recurso, unânime.” 27) E - JUS – Recur-so Inominado: 200.2010.910.048-3 – 4º Juizado Es-pecial Cível da Comarca da Capital – Recorrente:HSBC BANK BRASIL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Fá-bio Ricardo Carneiro Montenegro - Recorrida: Carolli-na Keller Silva de Araújo - Advogado(a/s): Dr(a) Lilia-

ne Eliza Lira Dobrões - Relator: Juiz Antônio doAmaral. Resultado: “Negou-se provimento ao re-curso, unânime.” 28) E - JUS – Recurso Inomina-do: 200.2010.940.346-5 – 3º Juizado Especial Cívelda Comarca da Capital – Recorrente: ITAÚCARD -Advogado(a/s): Dr(a) Ana Olívia Belém de Figueiredo- Recorrido: Alexandere Gindre Caxias de Lima -Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino -Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Ne-gou-se provimento ao recurso, unânime.” 29) E -JUS – Recurso Inominado: 200.2010.937.410-4 –3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital –Recorrente: FINANCEIRA VOLKSVAGEM S/A -Advogado(a/s): Dr(a) Josemar Mendes Rocha Neto -Recorrido: Zélio Barros dos Santos - Advogado(a/s):Dr(a) Ricardo da Costa e Sousa - Relator: Juiz Antô-nio do Amaral. Resultado: “Negou-se provimentoao recurso, unânime.” 30) E - JUS – Recurso Ino-minado: 200.2010.914.367-3 – 4º Juizado EspecialCível da Comarca da Capital – Recorrente: DIBENSLEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL -Advogado(a/s): Dr(a)Celso Marcon - Recorrido: Rafa-el Temóteo de Figueiredo - Advogado(a/s): Dr(a) Nil-mara de Carvalho Braga - Relator: Juiz Antônio doAmaral. Resultado: “Negou-se provimento ao re-curso, unânime.” 31) E - JUS – Recurso Inomina-do: 200.2010.908.329-1 – 4º Juizado Especial Cívelda Comarca da Capital – Recorrente: DIBENS LEA-SING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL -Advogado(a/s): Dr(a) Celso Marcon - Recorrida: VeraMaggy Madruga Cavalcanti - Advogado(a/s): Dr(a)Robson Espínola Feitosa - Relator: Juiz Antônio doAmaral. Resultado: “Negou-se provimento ao re-curso, unânime.” 32) E - JUS – Recurso Inomina-do: 200.2010.938.743-7 – 3º Juizado Especial Cívelda Comarca da Capital – Recorrente: ITAÚCARD -Advogado(a/s): Dr(a) Ana Olívia Belém de Figueiredo- Recorrido: Cilmar Gomes Bezerra - Advogado(a/s):Dr(a) Jacqueline Rodrigues Chaves - Relator: JuizAntônio do Amaral. Resultado: “Negou-se provi-mento ao recurso, unânime.” 33) E - JUS – Recur-so Inominado: 200.2010.943.418-9 – 3º Juizado Es-pecial Cível da Comarca da Capital – Recorrente:ITAÚCARD - Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela VieiraGomes. Recorrida: Maria Eugênia da Silva Mariano -Advogado(a/s): Dr(a) Walmírio José de Sousa - Rela-tor: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 34)E JUS –Recurso Inominado: 200.2010.932.580-9 – 1º Juiza-do Especial Cível da Comarca da Capital – Recorren-te: BANCO HONDA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) AiltonAlves Fernandes - Recorrido: Josinaldo Alves Santia-go - Advogado(a/s): Dr(a) Maria Lucineide Diogenesde Castro - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Re-sultado: “Negou-se provimento ao recurso, unâ-nime.” 35) E JUS– Embargos de Declaração noRecurso Inominado: 200.2010.955.502-5 – 1º Juiza-do Especial Cível da Comarca da Capital – Embar-gante: BANCO ABN AMRO REAL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Kaline de Melo Duarte - Embargado: GilsonBerto de Oliveira - Advogado(a/s): Dr(a) JerônimoBarata de Melo Filho - Relator: Juiz Antônio doAmaral. Resultado: “Embargos conhecidos, po-rém rejeitados, unânime.” 36) E JUS – Embargosde Declaração no Recurso Inominado:200.2010.921.005-0 – 1º Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Embargante: VERA CRUZSEGURADORA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) SamuelMarques Custódio de Albuquerque - Embargado: Lau-tônio de Oliveira Sousa - Advogado(a/s): Dr(a) AnaLuiza Coutinho Ramalho - Relator: Juiz Antônio doAmaral. Resultado: “Embargos conhecidos, po-rém rejeitados, unânime.” 37) E JUS – Embargosde Declaração no Recurso Inominado:200.2008.921.780-2 – 4º Juizado Especial Cível daComarca da Capital – Embargante: UNIBANCO AIGSEGUROS S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Tatiane Car-neiro Lacet Porto - Embargada: Terezinha Monteiro deSouza - Advogado(a/s): Dr(a) Celso Fernandes daSilva Júnior - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Re-sultado: “Embargos conhecidos, porém rejeita-dos, unânime.” 38) E JUS – Embargos de Declara-ção no Recurso Inominado: 200.2009.946.358-6 –3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital –Embargante/Embargado:Maria de Fátima M. Desuza -Advogado(a/s): Dr(a) Maria Auxiliadora de Brito VeigaPessoa - Embargado/Embargante: DENTAL CENTERA ODONTOLÓGICA - Advogado(a/s): Dr(a) AndreaAlves Barros Machado - Relator: Juiz Antônio doAmaral. Resultado: “Embargos conhecidos, po-rém rejeitados, unânime.” 39) E – JUS – RecursoInominado: 200.2010.940.758-1 – 1º Juizado Especi-al Cível da Comarca da Capital – Recorrente: BFBLE-ASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A -Advogado(a/s): Dr(a) Janaina Rangel Monteiro - Re-corrido: Walter Vicente da Silva - Advogado(a/s): Dr(a)Igor Ximenes Guimarães - Relator: Juiz Antônio doAmaral. Resultado: “Negou-se provimento ao re-curso, unânime.” 40) E – JUS – Recurso Inomina-do: 200.2010.917.656-6 – 3º Juizado Especial Cívelda Capital – Recorrente: ITAÚCARD - Advogado(a/s):Dr(a) Ana Olívia Belem de Figueiredo - Recorrido:Paulo Félix de Carvalho - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyan-na Karlla Viegas Albino - Relator: Juiz Antônio doAmaral. Resultado: “Negou-se provimento ao re-curso, unânime.” 41) E – JUS – Recurso Inomina-do: 200.2011.903.827-7 – 3º Juizado Especial Cívelda Capital – Recorrente: BANCO VOLKSVAGEM -Advogado(a/s): Dr(a) Josemar Mendes Rocha Neto -Recorrido: José Fernandes da Silva - Advogado(a/s):Dr(a) Pedro Victor de Melo - Relator: Juiz Antôniodo Amaral. Resultado: “Negou-se provimento aorecurso, unânime.” 42) E – JUS – Recurso Inomi-nado: 200.2010.918.691-2 – 3º Juizado Especial Cí-vel da Capital – Recorrente: REAL LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL - Advogado(a/s): Dr(a)Elísia Helena de Melo Martini - Recorrido: João TobiasFernandes Estrela - Advogado(a/s): Dr(a) Ana RaquelRégis - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resulta-do: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.”43) E – JUS – Recurso Inominado:200.2010.941.323-3 – 1º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrente: BANCO HONDA S/A -

Page 43: DIÁRIO DA JUSTIÇA 1 JOÃO ESSOA SEXTA FEIRA, 03 DE … · Comarca de Campina Grande, ... RIBEIRO ARAGÃO GUIMARÃES. ... Anna Maria do Socorro Hilario Lacerda Antonio Maroja Limeira

43DIÁRIO DA JUSTIÇAJOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

Advogado(a/s): Dr(a) Ailton Alves Fernandes - Recor-rida: Ivaldina Franca de Oliveira - Advogado(a/s): Dr(a)Robson Espínola Feitosa - Relator: Juiz Antônio doAmaral. Resultado: “Negou-se provimento ao re-curso, unânime.” 44) E – JUS – Recurso Inomina-do: 200.2010.923.127-0 – 1º Juizado Especial Cívelda Capital – Recorrente: AYMORÉ CRÉDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado(a/s):Dr(a) Elísia Helena de Melo Martini - Recorrido: LuizFlávio Bezerra dos Santos - Advogado(a/s): Dr(a) AnaCristina de Oliveira Vilarim - Relator: Juiz Antôniodo Amaral. Resultado: “Negou-se provimento aorecurso, unânime.” 45) E – JUS – Recurso Inomi-nado: 200.2010.941.270-6 – 3º Juizado Especial Cí-vel da Capital – Recorrente: FINANCEIRA FINASA –BMC - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior - Recor-rido: Paulo Félix de Carvalho - Advogado(a/s): Dr(a)Jullyanna Karlla Viegas Albino- Relator: Juiz Antô-nio do Amaral. Resultado: “Negou-se provimentoao recurso, unânime.” 46) E – JUS – RecursoInominado: 200.2010.923.679-0 – 1º Juizado Especi-al Cível da Capital – Recorrente: BV LEASING AR-RENDAMENTO MERCANTIL - Advogado(a/s): Dr(a)Ricardo da Costa e Sousa - Recorrida: Ana LúciaCarneiro de Medeiros - Advogado(a/s): Dr(a) EnéasFlávio Soares de Morais Segundo - Relator: JuizAntônio do Amaral. Resultado: “Negou-se provi-mento ao recurso, unânime.” 47) E – JUS – Recur-so Inominado: 200.2010.926.092-3 – 1º Juizado Es-pecial Cível da Capital – Recorrente: BANCO PANA-MERICANO - Advogado(a/s): Dr(a) Rogério AnéfalosPereira - Recorrida: Ana Cristina Pereira Hespanhol -Advogado(a/s): Dr(a) Ana Cristina de Oliveira Vilarim- Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Ne-gou-se provimento ao recurso, unânime.” 48) E –JUS – Recurso Inominado: 200.2010.929.580-4 –3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTI-MENTO S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Elísia Helena deMelo Martini - Recorrido: Leonardo Phaelante MonteiroWanderley - Advogado(a/s): Dr(a) Ricardo da Costa eSousa - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resulta-do: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.”49) E – JUS – Recurso Inominado:200.2010.945.213-2 – 1º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrente: ITAÚCARD - Advogado(a/s):Dr(a)Rafaela Vieira Gomes - Recorrida: Alflanea Al-ves Guedes - Advogado(a/s): Dr(a) Maria Telma Ro-drigues Alves Figueiredo - Relator: Juiz Antônio doAmaral. Resultado: “Negou-se provimento ao re-curso, unânime.” 50) E – JUS – Recurso Inomina-do: 200.2010.919.972-5 – 4º Juizado Especial Cívelda Capital – Recorrente: BANCO HONDA S/A -Advogado(a/s): Dr(a) Ailton Alves Fernandes - Recor-rido: Emerson Meneses Lins - Advogado(a/s): Dr(a)Josauro Pereira da Costa - Relator: Juiz Antônio doAmaral. Resultado: “Negou-se provimento ao re-curso, unânime.” 51) E – JUS – Recurso Inomina-do: 200.2010.904.999-5 – 3º Juizado Especial Cívelda Capital – Recorrente: Jandilson Alves de França -Advogado(a/s): Dr(a) Kleanne Mara Damasceno Bar-ros de Oliveira - Recorrido: BANCO ITAULEASING S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Parte sem Advogado - Rela-tor: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime.” 52) – E JUSRecurso Inominado: 200.2010.943.319-9 – 2º Juiza-do Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: Ade-mir Fernandes de Oliveira Filho - Advogado(a/s): Dr(a)Michel Pereira Barreiro - Recorrido: Edilson Araújo deCarvalho - Advogado(a/s): Cícero de Lima e Souza -Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resulta-do: “Deu-se provimento parcial, para extinguir oprocesso sem julgamento do mérito, unânime.”53) E JUS – Recurso Inominado: 200.2010.917.862-0 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:Domingos Laurindo Pereira - Advogado(a/s): Dr(a)Domingos Laurindo Pereira - Recorrido: NET SERVI-ÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A - Advogado(a/s): Dr(a)Zélia Maria Gusmão Lee - Relator: Juiz Ricardo daCosta Freitas. Resultado: “Deu-se provimentoparcial ao recurso, para reconhecer a nulidadeda audiência de instrução, unânime.” 54)E JUS –Recurso Inominado: 200.2010.936.165-5 – 1º Juiza-do Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCOBMG - Advogado(a/s): Dr(a) Fábio Ricardo CarneiroMontenegro - Recorrida: Risonete Pereira do Nasci-mento - Advogado(a/s): Dr(a) Noaldo Belo de Meireles- Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas. Resulta-do: “Preliminares rejeitadas e no mérito, negou-se provimento ao recurso, unânime.” 55) E JUS –Embargos de Declaração no Recurso Inominado:200.2010.942.210-1 – 1º Juizado Especial Cível daCapital –Embargante: Márcio José Lima da Silva -Advogado(a/s): Dr(a) Lidiani Martins Nunes - Embar-gado: M. V. CRUZ SEGURADORA - Advogado(a/s):Dr(a) Rostand Inácio dos Santos - Relator: Juiz Ri-cardo da Costa Freitas. Resultado: “Embargosconhecidos, porém rejeitados, unânime.” 56) EJUS – Embargos de Declaração no Recurso Ino-minado: 200.2010.909.628-5 – 2º Juizado EspecialCível da Capital – Embargante: NAGEM CIL COMÉR-CIO DE INFORMÁTICA LTDA - Advogado(a/s): Dr(a)Alexandre Carneiro Gomes – Embargado:João Batis-ta de Figueiredo - Advogado(a/s): Dr(a) Parte semAdvogado - Relator: Juiz Ricardo da Costa Frei-tas. Resultado: “Embargos conhecidos, e acolhi-dos para reconhecer a contradição, unânime.”57) E JUS – Embargos de Declaração no RecursoInominado: 200.2010.938.905-2 – 1º Juizado Especi-al Cível da Capital – Embargante: Wallaex Gonzagada Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Isócrates de TácitoLopes Clemente - Embargado: BRADESCO COMPA-NHIA DE SEGUROS - Advogado(a/s): Dr(a) RostandInácio dos Santos - Relator: Juiz Ricardo da CostaFreitas. Resultado: “Embargos conhecidos, po-rém rejeitados, unânime.” 58)E JUS – Embargosde Declaração no Recurso Inominado:200.2010.937.606-7 – 1º Juizado Especial Cível daCapital – Embargante: Cidre da Silva Santos -Advogado(a/s): Dr(a) Lidiani Martins Nunes -Embar-gado: V. CRUZ SEGUROS - Advogado(a/s): Dr(a)Rostand Inácio dos Santos - Relator: Juiz Ricardoda Costa Freitas. Resultado: “Embargos conhe-

cidos, porém rejeitados, unânime.” 59) E JUS –Embargos de Declaração no Recurso Inominado:200.2010.908.740-9 – 2º Juizado Especial Misto deMangabeira – Embargante: Antônio Ribeiro de Lima -Advogado(a/s): Dr(a) Maria Oletriz de Lima Filgueira eOutros - Embargado: VERA CRUZ SEGURADORAS/A - Advogado(a/s): Dr(a) Milena Neves Augusto eOutros - Relator: Juiz Ricardo da Costa Freitas.Resultado: “Embargos conhecidos, porém rejei-tados, unânime.” E, nada mais havendo a tratar,o Exmo. Juiz Presidente encerrou a sessão man-dando que se lavrasse a presente ata, determi-nando que a próxima sessão fosse realizada nodia 01 de junho de 2011, às 08:30 horas, do quepara constar, lavrou-se a presente ata que eu,Secretária, digitei e assino.

2ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CA-PITAL - MOVIMENTO DOS AUTOS - 01)Agravo deInstrumento no Recurso Inominado nº2002005060283-4/001 – Agravante – TELEMAR NOR-TE LESTE - Advogado: Dr. Caio César Vieira Rocha –Agravada: Lúcia de Fátima Maia de Souza Viana. Ad-vogado: Dr. Ângelo Amaro Veras Viana. Relator/Pre-sidente: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira - Despa-cho: “Intime-se a parte agravada, Lúcia de FátimaMaia de Souza Viana, por seu advogado, Dr. Ân-gelo Amaro Veras Viana, para querendo, no pra-zo legal de 10 (dez) dias, apresentar as contra-razões ao Agravo de Instrumento, interposto porTELEMAR NORTE LESTE S/A”. João Pessoa, 02 dejunho de 2011. Alba Marsíglia Formiga Queiroga –Secretária da 2ª T urma Recursal Mist a da Capit al.

COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAMILIA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 20020100021357 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara su-pra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto virem ou conhecimento tiverem que tramitapor esta vara acao de interdicao, tendo a sentencaJULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeandoo(a) autor(a) ANA MARIA DA SILVA SANTOS, comoCURADOR(A) de GLEISON DA SILVA SANTOS,por ser portador(a) do CID 10 F 20 (ESQUIZOFRE-NIA), sendo incapaz de administrar seus bens, suavidae sua pessoa, de acordo com os arts 1.767 doCC e 1.177 e segs do CPC, devendo o presenteedital ser publicado por 03(tres) vezes com interva-lo de 10 dias. Joao Pessoa, PB, 09/05/2011. Eu,Ney Rodrigues, Analista, o digitei. Dra Erica TatianaS. A. Freitas, Juiza Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAMILIA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 20020100265772 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara su-pra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto virem ou conhecimento tiverem que tramitapor esta vara acao de interdicao, tendo a sentencaJULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando aautora MARIA REJANE CAVALCANTE AMARAL, comoCURADORA de JOSE EVERSSON CAVALCANTEAMARAL, por ser portador do CID 10 F 72(RETARDOMENTAL) e CID 10 G 40(DOENCA EPILEPTICA) naosendo capaz de administrar seus bens, sua vida e suapessoa, de acordo art. 1767 do CC e 1177 e seg CPC,devendo p edital ser publicado por 03(tres) vezes comintervalo de 10 dias. Joao Pessoa, PB, 09/05/2011.Eu, Ney Rodrigues, Analista, o digitei. Dra Erica Tati-ana S. A. Freitas, Juiza Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAMILIA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 20020100287552 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara su-pra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto virem ou conhecimento tiverem que tramitapor esta vara acao de interdicao, tendo a sentencaJULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando o(a)autor(a) DALLYANE VIEIRA, como CURADOR(A) deMARIA HELENA DA SILVA, por ser portadora do CID10 F 29 (PSICOSE NAO ORGANICA), sendo incapazde administrar seus bens, sua vidae sua pessoa, deacordo com os arts 1.767 do CC e 1.177 e segs doCPC, devendo o presente edital ser publicado por03(tres) vezes com intervalo de 10 dias. Joao Pes-soa, PB, 09/05/2011. Eu, Ney Rodrigues, Analista, odigitei. Dra Erica Tatiana S. A. Freitas, Juiza Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 5A. FAMILIA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 20020100339775 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara su-pra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto virem ou conhecimento tiverem que tramitapor esta vara acao de interdicao, tendo a sentencaJULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando o(a)autor(a) RITA HENRIQUES DA SILVA, comoCURADOR(A) de MARIA DO SOCORRO HENRIQUESDA SILVA, por ser portador(a) do CID 10 F-20 (ES-QUIZOFRENIA), sendo incapaz de administrar seusbens, sua vidae sua pessoa, de acordo com os arts1.767 do CC e 1.177 e segs do CPC, devendo opresente edital ser publicado por 03(tres) vezes comintervalo de 10 dias. Joao Pessoa, PB, 09/05/2011.Eu, Ney Rodrigues, Analista, o digitei. Dra Erica Tati-ana S. A. Freitas, Juiza Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 1A INF/JUV. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020070049578 Acao: SUSP.PODER FAMILIAR. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. F AZ SABER a todos que o EDITAL viremdele, conhecimento e noticia ou a quem interessarpossa, que tramita perante a 1 Vara da Infancia e daJuventude da Capital, Av.Rio Grande do Sul, 956,B.dos Estados, nesta Capital, Acao deSUSPENSAODO PODER FAMILIAR promovida pelo MINISTERIOPUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA contra DAVID-SON EUGENIO DE SOUZA JUNIOR E MADALENAALVESFERREIRA em favor de A.D.F., em cujosautos foi determinada a presentepublicacao de EDI-TAL DE CITACAO, paragr.2, art.232 do CPC, para acitacao de DAVIDSON EUGENIO DE SOUZA JU-NIOR, genitor do menor para contestar a referidaacao, querendo, no prazo de 10 dias, indicando as

provas a serem produzidas, oferecendo rol de tes-temunhas na forma do art.285, in fine do CPC, quenao sendo constestada a acao reputar-se-ao acei-tos como verdadeiros os fatos articulados.Cumpra-se.Dado e passado na cidade de Joao Pessoa, aos01 de junho de 2011. Eu, Ana Katia Varandas Cyri-llo, Tecnica Judiciaria o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1A INF/JUV. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020110040843 Acao: DEST.PODER FAMILIAR. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. F AZ SABER a todos que o EDITAL viremdele, conhecimento e noticia ou a quem interessarpossa, que tramita perante a 1 Vara da Infancia e daJuventude da Capital, Av.Rio Grande do Sul, 956,B.dos Estados, nesta Capital, Acao deDESTITUICAODO PODER FAMILIAR promovida pelo MINISTERIOPUBLICO DA PARAIBA contra JOSE ANTONIO DEARAUJO E ADRIANA MARTINS PEREIRA em fa-vorde B.M.de A., em cujos autos foi determinada apresente publicacao de EDITAL DE CITACAO, para-gr.2, art.232 do CPC, para a citacao de JOSE ANTO-NIO DE ARAUJO, genitor da menor, para contestara referida acao, querendo, no prazo de 10 dias, indi-cando as provas a serem produzidas, oferecendo rolde testemunhas na forma do art.285, in fine do CPC,que nao sendo contestada a acao reputar-se-ao acei-tos como verdadeiros os fatos articulados.Cumpra-se.Dado e passado na cidade de Joao Pessoa, aos01 de junho de 2011.Eu, Ana Katia Varandas Cyrillo,Tecnica Judiciaria o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1A INF/JUV. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020110227176 Acao: DEST.PODER FAMILIAR. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. F AZ SABER a todos que o EDITAL viremdele, conhecimento e noticia ou a quem interessarpossa que tramita perante a 1 Vara da Infancia e daJuventude da Capital, Av.Rio Grande do Sul, 956,B.dos Estados, nesta Capital, Acao deDESTITUICAODO PODER FAMILIAR promovida por PEDRO BE-ZERRA LUSTOZA em favor de H.F.do N., contraELIO DOS SANTOS NASCIMENTO, em cujos autosfoi determinada a presente publicacao de EDITAL DECITACAO, paragr.2, art.232 do CPC, para a citacaode ELIO DOS SANTOS NASCIMENTO, genitor domenor, para contestar a referida acao, querendo, noprazo de 10 dias, indicando as provas a serem produ-zidas, oferecendo rol de testemunhas na formadoart.285, in fine do CPC, que nao sendo contestada aacao reputar-e-ao aceitos como verdadeiros os fatosarticulados.Cumpra-se.Dado e passado na cidade deJoao Pessoa, aos 01 de junho de 2011.Eu, Ana KatiaVarandas Cyrillo, Tecnica Judiciaria o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1A. CRIMINAL. EDIT AL DEINTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:20020080272004 Acao: CRIME C/ P ATRIMONIO. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER ao reu EDSON DE BARROSJUNIOR, alcunha “miau”, brasileiro, solteiro, sem pro-fissao definida, nascido em 09.02.1990, nesta cida-de, filho de Edson de Barros e de Veronica FerreiraNarciso, residente no loteamento Nossa Senhora dasGracas, QD.03, lt.04, Jardim Veneza, estando atual-mente em lugar incerto e nao sabido, para constituirnovo advogado a fim de apresentar as razoes dorecurso, no prazo legal.CUMPRA-SE.Bel.Adilson Fa-bricioGomes Filho-Juiz de Direito.Dados e passadosnesta cidade de Joao Pessoa, capital do estado daParaiba, ao 1o.dia do mes junho do ano de 2011.Eu,Marcia Maria Bezerra M.de L.Carvalho, Tecnica Judici-aria, o digitei esubscrevi.

COMARCA DA CAPITAL. 1A. CRIMINAL. EDIT AL DECITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:20020090237294 Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER ao reu FABIANO FREIRES DELIMA, brasileiro, solteiro, nascido em 10.12.1984, nacidade de Patos/PB, filho de Geraldo Gomes de Limae de Maria daGuia Freires de Lima, residente a ruaVicente Iepo, s/n, Jardim Gama, Cabedelo/PB, estan-do atualmente em lugar incerto e nao sabido, que foradenunciado como incurso nas penas do art.306 e 309da Lei n.9.503/97, bem como para apresentar defesaescrita, no prazo legal.CUMPRA-SE.Bel.Adilson Fa-bricio Gomes Filho-Juiz de Direito.Dados e passadosnesta cidade, ao 1o dia do mes de junho do ano de2011.Eu, Marcia Maria Bezerra Medeiros de Lima Car-valho-Tecnica Judiciaria, o digitei e subscrevi.

COMARCA DA CAPITAL. 3A. CRIMINAL. EDIT AL DEINTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:20020110182983 Acao: CRIME C/PESSOA. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos que virem o presente editalou dele tomarem conhecimento que por este Juízo seprocessam os presentes autos da Ação Penal contraGILVAN FERNANDES DA SILVA, brasileiro, filho deAlcides Fernandes da Silvae Maria Francisca da Co-ceição, nascido em 17/04/1974, natural de MariPB,residente na Ranieri Mazilli, s/n, Cristo, nesta. CITE-SE o acusado para responder a acusação por escrito,no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderáarguir preliminares e alegar tudo o que interessa a suadefesa, apresentar documentos e justificações, es-pecificar asprovas pretendidas e arrolar testemunhas,qualificando-as e requerendosua intimação quandonecessário (Art. 396-A do CPP). Dado e passado nes-ta cidade de João Pessoa, aos 01 de Junho de 2011.Dra. Anna Carla Falcão da Cunha Lima. Juíza deDireito. Eu, Maria Celeste A.de VasconcelosTécnicaJudiciária, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 3ª REGIONAL. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020080308055 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente Editalvirem ou dele tiverem conhecimento, que tramita

nesta vara Acao de Divorcio Litigioso movida porFRANCISCO ASSIS MEDEIROS DE ARAUJO con-tra MARIA HELENA DA SILVA ARAUJO, encontran-do-se o(a) autor(a) em lugar incerto e nao sabido,mandou o MM Juiz de Direito expedir o presenteedital, a fim de INTIMA-LO(A) para informar seu en-dereço, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-cesso sem resolucao do merito. CUMPRA-SE. JoaoPessoa, 01.06.2011. Eu, Ivanilda B.Lemos, TécnicaJudiciaria, digitei . Dr. Manoel Goncalves Dantas deAbrantes - Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 3ª REGIONAL. EDIT AL DEINTERDICAO. Processo: 20020090167475 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara su-pra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER o presenteEdital de interdicao virem ou dele tomarem conheci-mento e quem possa interessar que atraves de sen-tenca prolatada em 04.05.2010 foi decretada a interdi-cao de JUSCELINO LUCIANO DE MOURA portadorde doenca mental nomeando lhe curador EVA MARIADE MOURA LAUREANO SILVA, permanecendo a cu-ratela com poderes ilimitados para assistencia nosatos da vida civil e nos atos previstos no art. 1.782 doCC da interditando. E para que ninguem alegue igno-rancia mandou o MM. Juiz Manoel G.D. de Abrantes,publicar este edital por 03 vezes com intervalo de 10em10 dias, na forma da lei. Dado e passado, aos 09/05/11.Eu Ivanilda B. Lemos, digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 3ª REGIONAL. EDIT AL DEINTERDICAO. Processo: 20020090347705 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara su-pra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quan-to o presente Edital de interdicao virem ou dele toma-rem conhecimento e quem possa interessar que atra-ves de sentenca prolatada em 31.08.2010 foi decre-tada a interdicao de EULINA SOARES FERNANDESportador de doenca mental nomeando lhe curadorABELARDO SOARES FERNANDES, permanecendoa curatela com poderes ilimitados para assistencianos atos da vida civil e nos atos previstos no art.1.782 do CC da interditando. E para que ninguemalegue ignorancia mandou o MM. Juiz Manoel G.D. deAbrantes, publicar este edital por 03 vezes com inter-valo de 10em10 dias, na forma da lei. Dado e passa-do, aos 09/05/11.Eu Ivanilda B.Lemos, digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 3ª REGIONAL. EDIT AL DEINTERDICAO. Processo: 20020090163508 Acao:CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER 1/06/11.Eu Ivanilda B. Lemos, digitei.rdicao virem oudele tomarem conhecimento e quem possa interessarque atraves de sentenca prolatada em 31.08.2010 foidecretada a interdicao de ELANE CRISTINA DO NAS-CIMENTO TEIXEIRA portador(a) de doenca mentalnomeando lhe curador MARIA DAGUIA DO NASCI-MENTO TEIXEIRA, permanecendo a curatela compoderes ilimitados para assistencia nos atos da vidacivil e nos atos previstos no art. 1.782 do CC dainterditando. E para que ninguem alegue ignoranciamandou o MM. Juiz Manoel G.D. de Abrantes, publicareste edital por03 vezes com intervalo de 10 em10dias, na forma da lei. Dado e passadoaos 01/06/11.EuIvanilda B. Lemos, digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 3ª REGIONAL. EDIT AL DEINTERDICAO. Processo: 20020090165305 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara su-pra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER digitei.antoo presente Edital de interdicao virem ou dele tomaremconhecimento e quem possa interessar que atravesde sentenca prolatada em 31.08.2010 foi decretada ainterdicao de FRANCISCA ETELVINA DOS SANTOSportador(a) de doenca mental nomeando lhe curadorELIANE ISIDRO SILVA, permanecendo a curatela compoderes ilimitados para assistencia nos atos da vidacivil e nos atos previstos no art. 1.782 do CC dainterditando. E para que ninguem alegue ignoranciamandou o MM. Juiz Manoel G.D. de Abrantes, publicareste edital por 03 vezes com intervalo de10 em10dias, na forma da lei. Dado e passado, aos 01/06/11.Eu IvanildaB. Lemos, digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 3ª REGIONAL. EDIT AL DEINTERDICAO. Processo: 20020090197605 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara su-pra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quan-to o presente Edital de interdicao virem ou dele toma-rem conhecimento e quem possa interessar que atra-ves de sentenca prolatada em 31.08.2010 foi decre-tada a interdicao de EGIDIA SIMPLICIO DA SILVAportador(a) de doenca mental nomeando lhe curadorMARIA JOSE DA SILVA, permanecendo a curatelacom poderes ilimitados para assistencia nos atos davida civil e nos atos previstos no art. 1.782 do CC dainterditando. E para que ninguem alegue ignoranciamandou o MM. Juiz Manoel G.D. de Abrantes, publicareste edital por 03 vezes com intervalo de 10 em10dias, na forma da lei. Dado e passado, aos 01/06/11.Eu Ivanilda B. Lemos, digitei.

COMARCA DA CAPITAL – 2º JUIZADO ESPECIALMISTO DE MANGABEIRA – PORTARIA N° 01/2011 –O DR. JOSÉ EDVALDO ALBUQUERQUE DE LIMA,Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Misto deMangabeira, Estado da Paraíba, no uso de suas atri-buições, considerando a autorização conferida aosjuízes, através da Resolução n° 07/2011 da Presidên-cia do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicada noDiário de Justiça de 04.03.2011, RESOLVE designaras bacharelas GISLANE FERNANDES MAIA eINGRID COSTA CAVALCANTE, para exercerem afunção de conciliadoras perante o 2º Juizado Espe-cial Misto de Mangabeira. De conformidade com o art.217 e seus parágrafos da Lei Complementar n° 96/2010 (Lei de Organização e Divisões Judiciárias doEstado – LOJE), até ulterior deliberação e processoseletivo previsto na Resolução n° 08/2011, do TJPB.Gabinete do Juiz titular, aos 20 de maio do ano de doismil e onze (2011). JOSÉ EDVALDO ALBUQUERQUEDE LIMA – Juiz de Direito.

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44DIÁRIO DA JUSTIÇA

JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

CAMPINA GRANDE

ATA DA 021/11 - REUNIÃO DA 2ª TURMA RECURSALMISTA DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE. Aos 02 deJunho do ano de dois mil e onze, pelas 09 horas, noauditório das Turmas Recursais, Fórum Affonso Cam-pos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se aColenda 2ª Turma Recursal Mista, sob a Presidência doExmo.Sr. Dr. Ruy Jander Teixeira da Rocha; presentesos Drs. Manuel Maria Antunes de Melo, Ritaura Rodri-gues de Santana. Presente ainda o membro do Ministé-rio Público, Dr. Edmilson de Leite Campos. Funcionan-do na Secretaria, eu, Angélika Karla Meira Lins. Lida eaprovada a Ata da sessão anterior sem restrições ouemendas, foram julgados os recursos em pauta, daforma a seguir descrita: RECURSO INOMINADO04520100006050/001 – JEC DA COMARCA DE SUMÉ- RECORRENTE: GERALDO PONTES AMORIM- AD-VOGADO: GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER -RECORRIDO: BANCO BMG SA. ADVOGADO: FABIOMONTENEGRO E OUTRO.RELATOR: RUY JANDERTEIXEIRA DA ROCHA. Decidiu a 2ª T urma RecursalMista, à unanimidade de votos, conhecer do re-curso para dar-lhe provimento, reformando a sen-tença para aumentar o valor da indenização porDanos Morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Sem honorários por ser a parte recorrente vence-dora. Lavrará Acórdão o Relator. EJUS –00120089294118 - RECORRENTE: GOL TRANSPOR-TE AÉREOS. - ADVOGADO: ADILSON DE QUEIROZCOUTINHO FILHO – RECORRIDO: EDNALDO LEALDA NÓBREGA - ADVOGADO: JOSÉ ALIPIO BEZER-RA DE MELO. RELATOR: RUY JANDER TEIXEIRADA ROCHA. Decidiu a 2ª T urma Recursal Mist a, àunanimidade de votos, conhecer do recurso paranegar-lhe provimento, mantendo-se a sentençaatacada por seus próprios fundamentos, inclusi-ve, em relação aos danos morais porque as razõesdo recurso estão dissociadas dos fundamentosfáticos da sentença, em ofensa ao princípio dadialeticidade recursal. Honorários de 20% sobre ovalor da condenação. Servirá de Acórdão a presen-te súmula. MANDADO DE SEGURANÇA (EJUS)99920109538754 – IMPETRANTE: MAMEDE MIGUEILDANTAS JUNIOR - ADVOGADO: MARXSUELL FER-NANDES DE OLIVEIRA – AUTORIDADE COATORA:JUIZ DE DIREITO DO 1. JUIZADO ESPECIAL CÍVELDA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR:RITAURA RODRIGUES DE SANTANA. Decidiu a 2aTurma, por unanimidade de votos, conceder a Se-gurança, na forma requerida, para deferir o pedi-do de gratuidade processual, em consonância como parecer do Ministério Público. Lavrará Acórdão aRelatora. MANDADO DE SEGURANÇA(EJUS)99920109448020 – IMPETRANTE: MAURIRAMOS NUNES- ADVOGADO: MAURI RAMOS NU-NES – AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITODO 1. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DECAMPINA GRANDE. RELATOR: RITAURA RODRI-GUES DE SANTANA. Decidiu a 2a T urma, por una-nimidade de votos, conceder a Segurança, na for-ma requerida, para deferir o pedido de gratuidadeprocessual, em consonância com o parecer oraldo Ministério Público, nesta sessão. Lavrará Acór-dão a Relatora. EJUS – 00120109180776 - RECOR-RENTE: CAGEPA CIA DE ÁGUA E ESGOTOS DAPARAÍBA - ADVOGADO: MARCEL JOFFILY DE SOU-ZA – RECORRIDO: VANUBIA ARAÚJO DE OLIVEIRA- ADVOGADO: LÍVIA SILVEIRA AMORIM. RELATOR:RITAURA RODRIGUES DE SANTANA. Decidiu a 2ªTurma Recursal Mist a, à unanimidade de votos,conhecer do recurso negar-lhe provimento, man-tendo-se a sentença atacada por seus própriosfundamentos. Honorários no valor de R$ 600,00(Seiscentos reais) com base no art. 20, § 4o doCPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. EM-BARGOS 02720040016803/001 - EMBARGANTE: TE-LEMAR NORTE LESTE SA - ADVOGADO: CAIO CÉ-SAR V. ROCHA – EMBARGADO: FRANCINEIDECUNHA DANTAS. ADVOGADO: WANDERLEY JOSÉDANTAS. RELATOR: RITAURA RODRIGUES DE SAN-TANA. Decidiu a 2ª T urma Recursal Mist a, à unani-midade de votos, não conhecer dos EMBARGOS,porque a sentença foi confirmada por seus própri-os fundamentos, e não houve Embargos em 1ºgrau. Lavrará Acórdão a Relatora. EJUS –001201091652800 - RECORRENTE: BV FINANCEI-RA SA - ADVOGADO: DOUGLAS ANTÉRIO DE LU-CENA – RECORRIDO: IVAN FREIRE DA SILVA -ADVOGADO: MARIA LETICIA VIDAL QUEIROZ. RE-LATOR: MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. Deci-diu a 2ª Turma Recursal Mist a, à unanimidade devotos, conhecer do recurso para negar-lhe provi-mento, mantendo-se a sentença atacada por seuspróprios fundamentos. Honorários no valor de R$600,00 (Seiscentos reais) com base no art. 20, § 4odo CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula.EJUS – 00120109351872 - RECORRENTE: BV FI-NANCEIRA SA - ADVOGADO: DOUGLAS ANTÉRIODE LUCENA – RECORRIDO: MÍRCIA GLANIA SAR-MENTO FERNANDES - ADVOGADO: ALUÍZIO JOSÉSARMENTO DE LIMA SILVA. RELATOR: MANUELMARIA ANTUNES DE MELO. Decidiu a 2ª T urmaRecursal Mista, à unanimidade de votos, conhecerdo recurso para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus próprios funda-mentos. Honorários no valor de R$ 600,00 (Seis-centos reais) com base no art. 20, § 4o do CPC.Servirá de Acórdão a presente súmula. Nada mais.Mandou encerrar a presente Ata que vai devidamenteassinada. Eu, Angélika Karla Meira Lins – Secretária, adigitei.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES. 2ª TURMA RECURSAL DECAMPINA GRANDE/PB . Nos feitos abaixo relaciona-dos, foram proferidas as seguintes decisões: RE-CURSO INOMINADO 04520100006050/001 – JEC DACOMARCA DE SUMÉ - RECORRENTE: GERALDOPONTES AMORIM- ADVOGADO: GIOVANNA CAS-TRO LEMOS MAYER - RECORRIDO: BANCO BMGSA. ADVOGADO: FABIO MONTENEGRO E OUTRO.RELATOR: RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA.Decidiu a 2ª T urma Recursal Mist a, à unanimidade

de votos, conhecer do recurso para dar-lhe pro-vimento, reformando a sentença para aumentar ovalor da indenização por Danos Morais para R$5.000,00 (cinco mil reais). Sem honorários porser a parte recorrente vencedora. ANGÉLIKA KAR-LA MEIRA LINS – SECRETÁRIA DA 2ª TRM.

3ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRAN-DE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO 001.2004.019.479-5/001 de CampinaGrande - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA.Advogado: Caio César V. Rocha/Juliana Santiago.Recorrido: Severino Claudino dos Santos Advogado:Giuseppe Fabiano do Monte Costa. Relator: FábioJosé de Oliveira Araújo. Intime-se o recorrido paracontrarrazoar no prazo legal de 15 dias.

3ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRAN-DE. 1) Mandado de Segurança 999.2011.200.299-6/001 referente ao Processo nº. 1.2007.200.013.745-8de Campina Grande - PB - Impetrante: Josefa Máxi-mo Pereira Neta. Advogado: Mauri Ramos Nunes.Impetrado: Juízo Direito 1º Juizado Especial Cível .Relator: Giovanni Magalhães Porto. Intime-se o cau-sídico interessado a apresentar a declaração de hi-possuficiência de sua constituinte, assinada, no pra-zo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento; apre-sente o causídico o doc. de fls. 11 em seu original oucópia que permita a análise no mesmo prazo da deter-minação anterior. Ainda, no prazo de 10 (dez) diasemende a inicial a parte autora, indicando a pessoajurídica a ser cientificada. 2) Recurso Inominado -Proc. 001.2005.005.470-7 - Juizado Especial Cível –Embargante: Telemar Norte Leste S.A – Advogado:Caio César V Rocha – Embargado: Celina Limeira –Advogado: Wellington Barbosa de Lucena –Relator:Giovanni Magalhães Porto. Intime-se o causídicopara contra-minutar os embargos no prazo legal. 3)Recurso: Recurso Inominado nº 0552009000097-1/001 de Remígio – Recorrente: ENERGISA PARAIBA-DIST. DE ENERGIA S/A. Advogado: Plínio Nunes deSouza/ Thelio Farias. Recorrido: FRANCISCO DEASSIS GOMES DA ROCHA. Advogado: Lucélia Diasde Medeiros. Relator: Adhemar de Paula Leite FerreiraNéto. Intime-se o causídico da decisão prolatada peloMM. Juiz Presidente, a saber: “(...)nego seguimentoao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto, e o façocom o fundamento nas Súmulas 282 e 356 do STF.”

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 6A CIVEL/CG.EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120090173301 Acao: MONITORIA. O MM. Juiz deDireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente edital virem oudele conhecimento tiverem que perante este Juizo, seprocessa a Acao Monitoria processo 0012009017330-1, tendo como autora Associacao das Religiosas daInstrucao Crista do Colegio Imaculada Conceicao emface de Severino Sousa Santo. Poreste edital ficacitado o Sr. Severino Sousa Santos, para efetuar opagamento da quantia de R$ 1.734, 33 (mil setecen-tos e trinta e quatro reais e trinta e tres centavos),referente a acao acima, no prazo de 15dias, ou que-rendo oferecer impugnacao no mesmo prazo. E, paraque ninguem possa alegar ignorancia, determinou oMM. Juiz a expedicao do presente edital que serapublicado e afixado na forma da lei. Campina Grande,ao 01 dia do mes de junho de 2011. Antonio de PaduaAlves Vieira, Tecnico Judiciario, o digitei. BartolomeuCorreia Lima Filho, Juiz deDireito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 8A CIVEL/CG.EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120110005681 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz deDireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos que o presente edital virem ou deletomarem conhecimento que por este Juizo e cartoriose processam os autos da acao de Usucapiao, tendocomo parte autora Luiz Goncalves da Rocha, brasilei-ro, casado, aposentado, e Tereza Pereira da Rocha,brasileira, casada, do lar, residentes e domiciliado naRua Juvino Sobreira de carvalho, n 1130, barroJardimPaulistano, nesta cidade, alegamdo que estao na pos-se mansa, padifica e ininterrupta por mais de 20 anosde tres terrenos, situados na rua Papa Pio X, quecorresponde aos Lotes 43, 44, 45, da Quadra J, doLoteamento Jardim Jose de Brito, neta cidade, Incri-coes Municipais sob ns 1.0602.137.01.0010.0001.1,1.0602.137.01.0016.0001.9 e1.0602.137.01.0022.0001.4, medindo conjuntamenteestes terrenos 500, 00 m2, limitando-se em 20, 00 mde frente - norte - com o leito da Rua Papa Pio X, 20,00 m de fundos - sul - com o imovel n 150 da ruaPedro Bezerra, cadastrado no nome de Nilton Gomesda Nobrega, 25, 00 m lado Direito - oeste - com oimovel na rua papa Pio X, cadastrado no nome deJose carlos da Silva, e 25, 00 m lado esquerdo - leste- com o leito da rua Pedro Bezerra, e o presente editalservira para CITAR os confinantes JOSE CARLOSDA SILVA e NILTON FOMES DA NOBREGA, bemcomo os interessados ausentes, incertos e desco-nhecidos para, querendo, apresentar contestacao, noprazo de 15 dias a partir do fim do prazo deste edital,advertindo-se que, se nao for contestada a acao noprazo supra, presumir-se-aocomo verdadeiros os fa-tos articulados pelo autor. Tudo conforme previsao doCPC, art. 231, I, c/c 232, I e IV, 285 e 942 e demaiscomincaoes legais pertinentes a materia. E, para queninguem alegue ignorancia, mandou o MM Juiz expediro presente edital que sera publicado na forma da lei eafixado no lugar de costume. Aos 01 de Junho de2011. Eu, Analine Borges Cirne, Tecnica Judiciaria,digitei-o e fiz imprimir. Fabio Jose de Oliveira Araujo,Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG.EDITAL DE INTERDICAO. Processo:00120090061365 Acao: INTERDICAO. O MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER A todos quanto o presente edital de inter-dicao virem ou dele tomaremconhecimento e noticiativerem, que por este Juizo e Cartorio tramitoua acaode Interdicao de numero 00120090061365, requerida

por SHEILA FABIANA ALVES DOS SANTOS, na qualo MM Juiz de Direito, julgou procedenteo pedido, con-forme sentenca prolatada as fls.62/63, datada de 17/02/2011na qual decretou com fulcro no art.446, I, CC,C/C art.1177 e seguintesdo CPC, a Interdicao deMARIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO, para todos os-termos de compromisso, dispensada a especializa-cao de hipoteca legalpor tratar-se de pessoa idonea,devendo esta sentenca ser inscrita noRegistro dePessoas Naturais e, para que ninguem alegue igno-rancia, publicada na imprensa pelo orgao oficial, portres vezes, com intervalode 10(dez)dias, art.1184/CPC.CUMPRA-SE.Campina Grande, 01/06/2011.Eu,SANDRA JAQUELINE BARBOSA, Tecnica Judiciaria,o digitei e assino.DR. Alexandre Jose Goncalves Tri-neto-Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG.EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120110068325 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER fRANCISCO vIEIRA DE CARVA-LHO, DADO POR ESTAR EM LUGAR INCERTO ENAO SABIDO QUE LHE E PROMOVIDA UMA ACAODE DIVORCIO LITIGIOSO, PROCESSO ACIMARE-FERIDO EM QUE E PROMOVENTE MARIA NAZAREDA ROCHA CAVALCANTE, RESIDENTE NESTA CI-DADE, FICANDO O PROMOVIDO CITADO, PARAQUERENDO CONTESTAR A ACAO NO PRAZO DE15 DIAS, ATRAVES DE ADVOGADO E POR ESCRI-TO, SOB PENA DE REVELIA.CUMPRA-SE.ASS.DR.THEOCRITO MOURA MACIEL MALHEI-RO, JUIZ DE DIREITO.AOS 01 DE JUNHO DE2011.EU DENISE SOARES BATISTA, TECNICA JU-DICIARIAO DIGITEI R ASSINO.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:00120080053828 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem ou dele tiverem conhecimento que por estejuizo tramita a acao acima citada, tendo como exe-quente aFAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DECAMPINA GRANDE e executado ALUISIO NUNESFILHO. E o presente edital para CITAR o executado,ALUISIO NUNES FILHO, portador do CPF n.º301377484-34, residente na rua Agrimensor J de Bri-to, 327, Lauritsen, nesta cidade, para proceder o pa-gamento ora executado, no valor de R$ 3.364, 74oriunda de IPTU, referente ao exercicio de 2001 a2006, representadas pelas CDAs 01411507873-8;04313353308-9; 02815378825-9; 01410607642-6;01411707925-1 e 04313353325-9, pelo que chamo ecito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) aimportancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. eseus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendoopor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,para que a noticia chegue ao conhecimento de todose ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MMJuiz, expedir o presente edital, que sera publicado noDiario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado epassado nesta cidade, aos 1 dias do mes de Junho doano 2011. Eu, Luiz Gonzaga Targino de M. Filho, esc.autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDI-TAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:00120080103037 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem ou dele tiverem conhecimento que por estejuizo tramita a acao acima citada, tendo como exe-quente aFAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DECAMPINA GRANDE e executado MISAEL ELIAS DEMORAIS. E o presente edital para CITAR o executa-do, MISAEL ELIASDE MORAIS, portador do CPF n.º ,residente na rua Rodrigues Alves, 2113, Prata, nestacidade, para proceder o pagamento ora executado, novalor de R$ 3.000, 34 oriunda de IPTU, referente aoexercicio de 2001 a 2006, representadas pelas CDAs04315053728-3; 02510262532-3 e 04315053729-1, peloque chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), porse encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, epara que pague(m) a importancia acima cobrada, noprazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, naforma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, daLei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execu-cao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir daintimacao da penhora. E, para que a noticia chegue aoconhecimento de todos e ninguem possa alegar igno-rancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital,que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamen-te, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, eafixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 1dias do mes de Junho do ano 2011. Eu, Luiz GonzagaTargino de M. Filho, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CRIME/CG.EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:00120110066790 Acao: CRIME C/COSTUMES. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER aos que do presente Edital virem oudele conhecimento tiver que por este juizo se proces-sam os termos da Acao Penal, movida pela JustiçaPublica contra a acusada ANA CRISTINA MATEUS,brasileira, filha de Joao Fernandes Abreu e de Deutru-de Sodre, residente na Rua Joao Pessoa, 30, centro,nesta cidade, na qual o Representante do MinisterioPublico denunciou a dando como incursa nas sancoesdo artigo 233 do CP, por fato acontecido em15.10.2009. E, como consta nos autos qu e a denun-ciada se encontra em lugar incerto e nao sabido, man-dou o MM Juiz expedir o presente edital, com prazo de15 dias, para, nos termos do artigo 3663, paragrafoprimeiro do CPP, responder a acusacao, por escrito,no prazo de 10 dias, podendo, na oportunidade, arguirpreliminares e alegar tudo o que interesse a sua defe-sa, oferecer documentos e justificacoes, especificar

as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualifi-cando as quando necessario. Dado e passado nestacidade e Comarca de Campina Grande, Estado daParaiba, aos 01.06.2011. Eu, Jaydete Custodio Rodri-gues, tecnica judiciaria, o digitei. Paulo Sandro Go-mes de Lacerda. Juiz de Direito.

ALAGOA NOVA

COMARCA DE ALAGOA NOVA. VARA UNICA. EDI-TAL DE INTERDICAO. Processo: 00420100006735Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a queminteressar e o conhecimento haja de pertencer, queperante estaCartorio Judicial tramita aos termos daacao acima, proposta por MARLUCE CORREIA DEOLIVEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, APOSENTADA,RESIDENTE NARUA ALVARO MACHADO, N. 266,NESTA CIDADE, em face de seu genitor DOMINGOSFRANCISCO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, VIUVO,MOTORISTA, RESIDENTE NOREFERIDO ENDERE-CO, julgada por sentenca em data de 07 de abril de2011, tendo o MM Juiz de Direito decretado a interdi-cao para todos os atosda vida civil, por ser portadorde doenca grave, que o incapacita parareger seusbens e negocios, devendo representa lo em todos osatos davida civil e administrar seus bens caso exis-tam. Expedimos o presenteEDITAL para ser publicadopor tres vezes, com o intercalo de 10 dias de umapublicacao para outra. Dado e passado nesta Comar-ca de Alagoa Nova PB, aos 19 de maio de 2011. Eu,MARIA APARECIDA BEZERRA DE MELO, TecnicaJudiciaria, o digitei e assino. DR. JAILSON SHIZUESUASSUNA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO.

AROEIRAS

COMARCA DE AROEIRAS. VARA UNICA. EDITALDE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 DIAS Pro-cesso: 04720100005215 Acao: LESAO CORPORAL.O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABER a todos que o presenteedital virem ou dele tomarem conhecimento, queporeste juizo e cartorio se processao os autos da acaosupracitada tendo como parte autora a justica publi-ca em face do reu Jose SEverino gomes, brasileiro,em uniao estavel, nascido em 21/08/1963, com 47anos de idade, desocupado, natural de UmbuzeiroPb, residente no sitio olho dagua, zona ruaral dearoeiras, atualmente em lugar incerto e nao sabido.E o presente edital para citar Jose Severino gomes,vulgo Deda Cutia, de todo conteudo da denunciaapresentada pelo Ministerio Publico definindo o tipopenal dos art. 129 paragrafo 9 cumulado com a lei11340/2006, para querendo apresentar defesa no pra-zo legal de 10 dias, sob pena de nomeacao de defen-sor dativo. E para que ninguem alegue ignoranciamandou o MM Juiz expedir o presente edital que serapublicado e fixado na forma da lei. Aos 01/06/2011,eu Jimmy Costa de Araujo, tecnico judiciario o digiteie imprimi. Alex Muniz Barreto Juiz de Direito.

BANANEIRAS

COMARCA DE BANANEIRAS. VARA ÚNICA. EDITALDE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:00820110003731 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital lerem ou deletiverem conhecimento que tramita neste Juizo a acaosupracitada, movida por Edmilson Rego Barros, co-nhecido por Chirra, brasileiro, casado, pedreiro, resi-dente e domiciliado na Rua Marcelino Silva, 20, noConjunto Humberto Lucena, em Bananeiras-PB, oqual requer o dominio do imovel urbano no enderecosupracitado, que mede 249, 88 m quadrados de areatotal, 126, 10 m quadrados de area construida e 101,40 m quadrados de area coberta, confrontando-secom: LADO DIREITO com Jose Agnaldo Pereira (Si-linho), LADO ESQUERDO coma referida rua, FREN-TE com a Rua Humberto Lucena e FUNDOS comMaria das Neves Gentil Rocha (Neves). A audienciade instrucao e julgamento foi designada para o dia 13de julho de 2011, as 07: 40 horas, no Forum local.Pelo que mandou o MM Juiz de Direito publicar opresente editalque tem por finalidade CITAR os inte-ressados ausentes, incertos e desconhecidos, para,querendo, CONTESTAREM a acao, no prazo legal,sob pena de, nao sendo contestada a inicial, reveliae confissao quanto a materia de fato alegada. Ficamdesde logo advertidos das disposicoes contidas nosArts. 232, IV e 942 do CPC. Dado e passado nestacidade e Comarca de Bananeiras, em 01/06/2011.Eu, Alisson Albuquerque Gondim Cabral, AnalistaJudiciario, que o digitei e assino. Dr Antonio Gomesde Oliveira, Juiz de Direito.

BAYEUX

COMARCA DE BAYEUX. 3A VARA. EDITAL DE IN-TERDICAO. Processo: 07520100007501 Acao: CU-RATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos virem ou tiverem conhecimento do presenteEDITAL, quefoi por este Juízo decretada a interdiçãode ANA CRESSE BARBOSA LOPES, brasileira, por-tadora do CID 10 F 20.1 (Esquizofrenia Hebefrênica),nomeando-lhe como curadora sua genitora MARIA DASGRAÇAS DOS SANTOS VIANA. E para que ninguémpossa alegar ignorância o MM. Juiz de Direito da VaraSupra mandou expedir o presente EDITAL que seráafixado no local de costume e publicado por três ve-zes no Diário da Justiça. Bayeux, 19/05/2011. Domí-cio J. Oliveira Júnior, Analista Judiciário, digitei.EulerPaulo de Moura Jansen, Juiz de Direito

COMARCA DE BAYEUX. 3A VARA. EDITAL DE IN-TERDICAO. Processo: 07520100022898 Acao: CU-RATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos virem ou tiverem conhecimento dopresente EDITAL, quefoi por este Juízo decretada ainterdição de SANDRA DE LOURDES BATISTA DE

Page 45: DIÁRIO DA JUSTIÇA 1 JOÃO ESSOA SEXTA FEIRA, 03 DE … · Comarca de Campina Grande, ... RIBEIRO ARAGÃO GUIMARÃES. ... Anna Maria do Socorro Hilario Lacerda Antonio Maroja Limeira

45DIÁRIO DA JUSTIÇAJOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

FREITAS, brasileira, portadora do CID G 40.6 (Crisesde Grande Mal Epilética), nomeando-lhe como curadorMANOEL RICARDO DE FREITAS. E para que nin-guém possa alegar ignorância o MM. Juiz de Direito daVara Supra mandou expedir o presente EDITAL queserá afixado no local de costume e publicado por trêsvezes no Diário da Justiça. Bayeux, 01/06/2011. Do-mício J. Oliveira Júnio, Analista Judiciário, digitei.Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito

BREJO DO CRUZ

COMARCA DE BREJO DO CRUZ. VARA ÚNICA.EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIASProcesso: 01020050000792 Acao: CONTRA VENCAOPENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem, dele conhecimento tiverem ouseinteressar possam, que por este Juizo se processamos autos da ACAO PENAL, movida pela JUSTICAPUBLICA contra EDILSON LEITE DA SILVA, brasilei-ro, natural de Pianco-PB, solteiro, agricultor, alfabeti-zado, RG722.446 SSP/PB, filho de Olegario Marcelinoe de Firmina Leite da Silva, atualmente em lugar in-certo e nao sabido, INTIMO o reu acima qualificadopara que tome conhecimento de todo teor do disposi-tivo da SENTENCA de fls. 63 dos autos, a seguirtranscrito: Posto isto, declaro extinta a punibilidade deEdilson Leite da Silva, referente ao presente proces-so. E para que nao se alegue ignorancia, mandou oMM. Juiz expedir o presente edital, que sera Publicadono Diario da Justica e afixadono atrio, no Forum destaComarca. Dado e passado nesta cidade e Comarcade Brejo do cruz-PB, ao primeiro dia do mes de junhode 2011 (01/06/2011), Eu, Sednanref R. G. Alencar,Tecnica Judiciaria, o digitei. Dr. Anyfrancis Araujo daSilva, Juiz de Direito em Substituicao.

CABEDELO

COMARCA DE CABEDELO - PB. 4ª V ARA - EDITALDE LEILÃO E INTIMAÇÃO. Drª TERESA CRISTINADE LYRA PEREIRA VELOSO, Juíza de Direito da 4ªVARA , COMARCA DE CABEDELO, no uso de suasatribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente EDITAL virem ou dele conhecimento tive-rem ou interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr.JOSÉ MARCOS DE SOUSA DA SILVA, levará à ven-da em arrematação pública, por preço igual ou superi-or ao valor da avaliação, em 1º LEILÃO no dia 21/06/2011 a partir das 16:00 horas; Se não houver licitan-tes, fica designado o 2º LEILÃO por preço, desde quenão seja considerado preço vil por este Juízo, no dia,05/07/2011 a partir das 16:00 horas, no Átrio doFórum Des. Júlio Aurélio M. Coutinho, situado à BR -230, KM 01 , Camalaú, na cidade de Cabedelo - PB,dos bens penhorados nos autos da Ação abaixo rela-cionada. ADVERTÊNCIA: Ficam intimados pelo pre-sente Edital os Srs. Executados e cônjuge(s), secasado(s) for(em), caso não tenham sido encontra-dos para a intimação pessoal, bem como os credoreshipotecários/fiduciários, acerca do Leilão designado.DAS CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: 1) A arremata-ção será feita pela melhor oferta, mediante pagamen-to à vista ou, no prazo de 15 dias, com caução de nomínimo 20% do valor do lance ofertado (art. 690 doCPC). 2) No caso de arrematação a prazo, se o adqui-rente não efetuar o pagamento no prazo de 15 dias,perderá a caução em favor do exeqüente, e a comis-são do leiloeiro, além de ficar impedido de participarde outros leilões.

COMARCA DE CABEDELO - PB. 4ª VARA - 1º LEI-LÃO DIA 21/06/2011, ÀS 16:00 horas E 2º LEILÃODIA 05/07/2011, ÁS 16:00 horas. PROCESSO Nº073.2003.001.714-6, AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIODE CABEDELO - PB. CNPJ 09.012.493/0001-54.EXECUTADO: KATIA MARIA DINIZ P. SOARES. CPF219.366.764-00, BEM (NS): Lote 01 – 01 (um) Aparta-mento residencial sob nº 202 tipo B, do Ed. AntônioFrancisco do Bu VII, localizado na Rua Maria Di PacceRocco, nº 309, Camboinha, Cabedelo – PB, (mat.11.262), feito o Registro da Penhora no Imóvel noCartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ca-bedelo – PB. Avaliado em R$ 68.000,00 (Sessenta eoito mil reais). OBS: O referido Imóvel encontra-seHipotecado a EMGEA – Empresa Pública FederalGestora de Ativos.

COMARCA DE CABEDELO - PB. 4ª VARA - 1º LEI-LÃO DIA 21/06/2011, ÀS 16:01 horas E 2º LEILÃODIA 05/07/2011, ÁS 16:01 horas. PROCESSO Nº073.2007.004.335-8, AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIODE CABEDELO - PB. CNPJ 09.012.493/0001-54.EXECUTADO: MIRIAM TEIXEIRA LEAL. CPF132.369.114-68. BEM (NS): LOTE 01 – 01 Apartamen-to residencial, nº 302, do Edifício Porta do Sol, situadona Rua Mar do Norte, nº 100, edificado no lote deterreno próprio, sob nº 14 da quadra 77, do Loteamen-to Intermares, na Praia Ponta de Campina, nesteMunicípio de Cabedelo – PB, contendo varanda, salaestar/jantar, circulação, dois quartos sendo tipo suíte,lavabo, cozinha, quarto de empregada com WC ba-nheiro, área de serviço e vaga de garagem coberta nopilotis: com área privativa de 92.36m². área real deuso comum de 42,48m², Àrea real total de 134,84m².A penhora do Imóvel foi averbada no Cartório deRegistro de Imóveis da Comarca de Cabedelo – PB.Avaliado em R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). OBSo referido imóvel encontra-se Hipotecado à CaixaEconômica Federal.

COMARCA DE CABEDELO - PB. 4ª VARA - 1º LEI-LÃO DIA 21/06/2011, ÀS 16:02 horas E 2º LEILÃODIA 05/07/2011, ÁS 16:02 horas. PROCESSO Nº073.2008.003.109-6, AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIODE CABEDELO - PB. CNPJ 09.012.493/0001-54.EXECUTADO: AGLAIA DE AMORIM GARCIA XIME-NES. CPF 002.324.084-91. BEM (NS): LOTE 01 - 01(um) Lote de terreno nº 08 da quadra 05, Oceano

Atlântico, s/n, Loteamento Intermares, do Municípiode Cabedelo – PB, limitando-se pela frente com AV.04, lado direito com o Lote 09 e lado esquerdo com oLote 07, medindo 15,00 metros de frente e fundos,por 35,00 metros de comprimento de ambos os lados,com uma área de 525,00m². Registro de Imóvel Car-tório Figueiredo Dornelas do Município de Cabedelo –PB, Matricula 004850. Em 1-/03/1983. Livro 2-Q, Fls.260. Penhora devidamente averbada no referido Car-tório de Registro de Imóveis. Avaliado em R$ 50.000,00(Cinqüenta mil reais).

COMARCA DE CABEDELO - PB. 4ª V ARA - 1º LEI-LÃO DIA 21/06/2011, ÀS 16:03 horas E 2º LEILÃODIA 05/07/2011, ÁS 16:03 horas. PROCESSO Nº073.2009.004.469-1, AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO - PB..EXECUTADO: ALVARO DE AMORIM GARCIA XISME-NES. CPF 250.776.944-00. BEM (NS): LOTE 01 –LOTE 01) 01 (um) Lote de terreno de nº 03, da quadra73, do Loteamento 377, localizado na Rua Golfo deTunis, s/n, Intermares, Cabedelo PB. Devidamenteregistrado a penhora na matricula de nº 23.679, Cartó-rio Figueiredo Dornelas na Comarca de Cabedelo.Avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). OBS:Não há nos autos que sobre o bem recaiam ônus ougravames.

COMARCA DE CABEDELO - PB. 4ª V ARA - 1º LEI-LÃO DIA 21/06/2011, ÀS 16:04 horas E 2º LEILÃODIA 05/07/2011, ÁS 16:04 horas. PROCESSO Nº073.2009.004.628-2, AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO - PB..EXECUTADO: XIMENES CONSTRUÇÕES LTDA.CNPJ 12.727.723/0001-76. BEM (NS): LOTE 01 – 01(um) Apartamento residencial sob o nº 402, do Ed.Residencial Barramares, situado na Av. Oceano Atlân-tico nº 158, Intermares, Cabedelo – PB, feita averba-ção da penhora em 18.03.2011, no Cartório de Regis-tro Imobiliário Figueiredo Dornelas da Comarca deCabedelo – PB. (matricula 8.691), Avaliado em R$210.000,00 (Duzentos e dez mil reais).

COMARCA DE CABEDELO - PB. 4ª V ARA - 1º LEI-LÃO DIA 21/06/2011, ÀS 16:05 horas E 2º LEILÃODIA 05/07/2011, ÁS 16:05 horas. PROCESSO Nº073.2003.012.676-4, AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIODE CABEDELO - PB. CNPJ 09.012.493/0001-54.EXECUTADO: INCA ENGENHARIA LTDA. CNPJ09.125.923/000-44. BEM (NS): LOTE 01 – 01 (Hum)Apartamento residencial de nº 101, do Edifício Condo-mínio Porto do Sol, situado à Av. Litorânea, nº 1041,Praia Ponta de Campina, do Município de Cabedelo –PB, com as dependências: varanda, sala de estar,sala de jantar, WC social, três quartos sociais sendoum suíte c/ vestir, cozinha, área de serviço, quarto eWC de empregada, um depósito e duas vagas degaragem coberta no pilotis, com área privada real de146.58 m², área de uso comum real de 127.06 m²,área real total de 273,64m². Registro de Imóveis: domunicípio de Cabedelo, Matricula 012425, em05.10.1994, livro 2-T1, fls. 194, proprietário INCA –ENGENHARIA LTDA, OBS o referido imóvel encon-tra-se com averbação de sua penhora registrada noCartório de Registro Imobiliário Figueiredo Dornelas,da Comarca de Cabedelo – PB. Avaliado em R$220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais).

COMARCA DE CABEDELO - PB. 4ª V ARA - 1º LEI-LÃO DIA 21/06/2011, ÀS 16:06 horas E 2º LEILÃODIA 05/07/2011, ÁS 16:06 horas. PROCESSO Nº073.2010.001.522-8, AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO - PB..EXECUTADO: EDNALDO DANT AS DA NOBREGA. CPF058.438.044-53. LOTE 01 – 01 (Uma) TV LCD marcaLG- modelo 26LC2R, nº de série 706AZNK00207, HDMJ– 22 polegadas, com controle remoto, em perfeitoestado de conservação. Avaliada em R$ 1.000,00(Hum mil reais).

COMARCA DE CABEDELO - PB. 4ª VARA - 1º LEILÃODIA 21/06/2011, ÀS 16:07 horas E 2º LEILÃO DIA 05/07/2011, ÁS 16:07 horas. PROCESSO Nº073.2010.005.215-5, AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DAPARAÍBA. CNPJ. 08.907.750/0001-53 . EXECUT ADO:SIMEAL - SERRARIA E MADEIRAS LTDA. CNPJ03.759.33/0001-60. BEM (NS): LOTE 01 – 12 (Doze)Portas de fichas horizontais em madeira maciça, tama-nho 080 X 2.10 metros. Avaliadas em R$ 595,00 (qui-nhentos e cinqüenta reais) a unidade. Avaliação totalde R$ 7.140,00 (Sete mil e cento e quarenta reais).

COMARCA DE CABEDELO - PB. 4ª VARA - 1º LEILÃODIA 21/06/2011, ÀS 16:08 horas E 2º LEILÃO DIA 05/07/2011, ÁS 16:08 horas. PROCESSO Nº073.2010.005.509-1, AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO - PB..EXECUTADO: INTER - INCORP. DE IMÓVEIS LTDA.CNPJ 40.941.668/0001-58. BEM (NS): LOTE 01 – 01(um) Computador com monitor LCD – modelo 716VWY– Serial nº D3287DA007197, com mouse, teclado, cai-xas de som, gabinete nº 067996, digital, Mult MediaPower System, em perfeito estado de funcionamento,cor preta. Avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais).

O ônus referente ao custo da comissão de arremata-ção será pago pelo arrematante, bem como pelo exe-cutado ou remitente, nos casos de remição da dívidaou do bem, no valor de 5% (cinco por cento), deacordo com o Art. 705, IV, do CPC. E, para queninguém possa alegar ignorância, expediu o presenteedital, e afixado em local de costume (Átrio do Fó-rum), e publicado na forma da Lei. e para que chegueao conhecimento dos interessados e de possíveiscredores e terceiros, passou-se o presente edital, Ao(s)17 dia(s) do mês de Maio do ano de 2011, nesta cidadede Cabedelo, Estado da Paraíba, ficando desde já, osexecutados, credores e terceiros interessados, inti-mados do local, dia e hora dos leilões designados. Eu,José Marcos de Sousa da Silva, leiloeiro oficial, GA-PRE Nº 09/2002 e 1237/2008, o digitei, e imprimi.

COMARCA DE CABEDELO. 2A. V ARA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:07320090011906 Acao: ADOCAO. O MM. Juiz deDireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente edital virem oudele conhecimento tiverem que se processam aostermos da acao acima mencionada requerida por MA-RIA DO SOCORRO ALVES a favor do menor AR-TUR DANIEL DE OLIVEIRA FILHO, nascido aos 15/agosto/2006, filho de ENALE EMILY DE OLIVEIRA ESILVA, aqual encontra-se em lugar incerto e nao sa-bido, ficando pelo presenteCITADA em tos os seustermos, para querendo contesta-la, ficando adverti-do que nao sendo contestada a presente acao sepresumirao aceitos pela promovida os fatos articula-dos na inicial ( art 285 do CPC ). E para que ninguemalegue ignorancia mandou o MM Juiz expedir o pre-sente que sera publicado no Diario da Justica e afi-xada copia no local publico de costume. Dado epassado nesta cidade e comarca de Cabedelo, aos01/junho/2011. Eu, Solange Dornelas de Morais, tecnicajudiciaria, digitei e assina o Dr. Joao Machado deSouza Junior - Juiz de Direito.

COMARCA DE CABEDELO. 2A. V ARA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:07320100061768 Acao: GUARDA DE MENOR. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem que se proces-sam aos termos da acao acima requerida a favor damenor JENNIFER DA SILVA NASCIMENTO, filha deJOSILEIDE DA SILVA, a qual encontra-se em lugarincerto e nao sabido, fica pelo presente CITADAemtos os seus termos, para querendo no prazo de 15 (quinze ) dias contestaro pedido, esclarecendo que osfatos nao impugnados, serao consideradosverdadei-ros. E para que ninguem alegue ignorancia mandou oMM Juiz expedir o presente que sera publicado noDiario da Justica e afixada copia no local publico decostume. Dado e passado nesta cidade e comarca deCabedelo, aos primeiros dias do mes de junho de2011. Eu, Solange Dornelas de Morais, tecnica judici-aria, digitei e assina o Dr, . Joao Machado de SouzaJunior - Juiz de Direito.

COMARCA DE CABEDELO. 4A. V ARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:07320090044758 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER fica pelo presente edital intimadoADRIANO ARAUJO ISMAEL DA COSTA quefoi ho-mologado por sentenca para que produza seus juridi-cos e legais efeitos os calculos de fls. 23, determi-nando sua remessa a Procuradoria Geral do Estadopara as providencias inerentes a cobranca da mes-ma. Dado e passado na Comarca de Cabedelo. Em,01/06/2011. Eu, Sara Tavares, tecnica judicial, o digi-tei e assino. Dra. Teresa Cristina Veloso. Juiza deDireito da 4A. Vara.

COMARCA DE CABEDELO. 4A. V ARA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:07320100029146 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER fica pelo presente edital CITADO OSR. ADOLPHO PEZZI MAIA para pagar a quantiadevida no valor de R$820, 80(oitocentos e vinte reaise oitenta centavos) ou garantir a execucao. pelo quechamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por seencontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e paraque pague(m) a importancia acima cobrada, no prazode 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na formado artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao noprazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacaoda penhora. E, para que a noticia chegue ao conheci-mento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que serapublicado no Diario da Justica, gratuitamente, nostermos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixadacopia. Dado e passado nesta cidade, aos 1 dias domes de Junho do ano 2011. Eu, Sara Micheline Tava-res Guimaraes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CABEDELO. 4A. V ARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:07320100055190 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER fica pelo presente edital intimadoVALDEMAR VIRGOLINO DA SILVA de quefoi declara-do extinto o presente processo de execucao na formado art. 794, I do CPC e condenado o executado emcustas e honorarios arbitrados em 10% do valor dacausa. Dado e passado na Comarca de Cabedelo.Em, 01/06/2011. Eu, Sara Tavares, tecnica judicial, odigitei e assino.Dra. Teresa Cristina Veloso. Juiza deDireito da 4A. Vara.

COMARCA DE CABEDELO. 4A. V ARA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:07320110000038 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER fica pelo presente edital CITADO asra. VALDIVIA SOARES NOBREGA LEITEpara pagara quantia devida no valor de R$565, 56 (quinhentos esessenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos)ou garantir a execucao. pelo que chamo e cito, o(s)mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lu-gar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a impor-tancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ougaranta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seusincisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendoopor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,para que a noticia chegue ao conhecimento de todose ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MMJuiz, expedir o presente edital, que sera publicado noDiario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado epassado nesta cidade, aos 1 dias do mes de Junho doano 2011. Eu, Sara Micheline Tavares Guimaraes, esc.autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CABEDELO. 4A. V ARA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:07320110030753 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quanto ao presente edital vi-rem ou dele tomarem conhecimento, que peranteeste Juizo tramitam os autos da acao supracitada,movida por PAULO EDUARDO MOREIRA FRAN-CA FILHO em face PORTAL EMPREENDIMENTOSLTDA, tendo como objeto o imovel localizado na ruada garoupa, s/n, lote de terreno n 24 da quadra 09,portal do poco, Cabedelo/PB. Por se encontraremem lugar incerto e nao sabido, mandou a MM Juizaexpedir o presente edital para CITAR LUIZ CARLOSMADRUGA E MARCO AURELIO PAVAO DA SILVAE RESPECTIVOS CONJUGES, BEM COMO OSREUS INCERTOS E DESCONHECIDOS E EVEN-TUAIS INTERESSADOS para, querendo, contesta-rem a presente acao no prazo de 15 dias, sob penade serem tidos como verdadeiros os fatos alega-dos na inicial.Digitado por Gustavo Bittencourt, ana-lista judiciario. Dra Teresa Cristina de Lyra PereiraVeloso, MM Juiza de Direito da 4a vara

CAICARA

COMARCA DE CAICARA. VARA ÚNICA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:01220100003016 Acao: REINTEGRACAO POSSE. OMM. Juiz de Direitoda vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou desteEdital conhecimento tiverem, que por este Juizo daescrivania da Vara Unica, tramita a Acao supra, movi-da por MARIA DAS GRACAS BATISTA, brasileira, viu-va, do lar, residente e domiciliada no LoteamentoSanta Clara, s/n., nesta cidade de Caicara/PB, emface de MIGUEL CONSTANTINO DA FONSECA e deMARIA APARECIDA BATISTA, brasileiros, casados,agricultores, com residencia e domicilio na RuaMestreHenrique, n. 49, na cidade de Caicara/PB, estando aSra. MARIAAPARECIDA BATISTA, atualmente, EMLUGAR INCERTO E NAO SABIDO, ficando a promo-vida acima identificada , CITADA, pelo presente edi-tal, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, queren-do, CONTESTAR, a Acao deReintegracao de Posse,sob pena de revelia e confissao ficta dos fatos articu-lados pela autora, bem assim do deferimento da limi-nar peliteada, que determinou a reintegracao de posseda promovente do imovel aludido na inicial, tendo ospromovidos o prazo de 30 (trinta) dias para desocuparo imovel, sob pena de multa diaria, mantendo-se estena posse da requerente ate julgamento final da lide.Não localizada a referida promovida ficara por esteEDITAL citada e intimada. E, para que nao se alegueignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presenteEDITAL.Dadoe passado nesta cidade e Comarca deCaicara/PB, ao 1º dia do mes de junho do ano de 2011.Eu, (Dayane Kelly Almeida Soares) Tecnica Judiciariao digitei. Assina Dra. ANDREA CAMINHA DA SILVA -Juiza de Direito.

CAJAZEIRAS

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 2A. V ARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:01320070013761 Acao: ORDINARIA. O MM. Juiz deDireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quanto o presente edital virem, oudele conhecimento tiverem, eprincipalmente Jose Andrede Sousa, brasileiro, casado, pedreiro, residente navila Vicentina na rua D. Mousinho, 302, centro, nestacidade deCajazeiras/PB, processam-se os autos daAcao Ordinaria, processo 01320070013761, queridapelo Sr. Jose Andre de Sousa contra o Instituto Naci-onal do Seguro Social-INSS, para tomar conhecimen-to do despacho defls.73, do seguinte teor: “Tendo emvista a certidao de fls.71v, intime-se o autor, poredital, pelo prazo de 10(dez) dias, para que impulsioneo feito no prazo de 48(quarenta e oito) horas.Cumpra-se. Cajazeiras24 de marco de 2011. Dra. Silvana Car-valho Soares - Juiza de Direito.E, para que ninguempossa alegar ignorancia, mandou a MM Juiza publicaropresente edital que sera afixado no atrio do Forum epublicado no Diario da Justica. Cajazeiras, 01 de ju-nho de 2011. Eu, Maria do SocorroLima R. Holanda,Tecnica Judiciaria, digitei e subscrevi.(a)Silvana Car-valho Soares-Juiza de Direito.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 2A. V ARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:01320100003592 Acao: RETIFICACAO JUDICIAL. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente editalvirem, ou dele conhecimento tiverem, eprincipalmen-te Maria Rocha de Moura, brasileira, viuva, aposenta-da, residente na rua Dr. Victor Jurema, 526, centro,nesta cidade, atualmenteem local incerto e nao sabi-do, que por este Juizo e Cartorio do 2 Oficio da Co-marca de Cajazeiras/PB, processam-se os autos daAcao de Retificacao Judicial, processo01320100003592, requerida pela Sra. Maria Rocha deMoura, do seguinte teor: “Diante das certidoes negati-vas do Oficial de Justica intimem-se os promoventespor edital com prazo de trinta dias, para dizer de aindatem interesse no feito no prazo de 48(quarenta e oito)horas, sob pena de extincao do processo porabandono...”E, para que ninguem possa alegar igno-rancia, mandou a MM Juiz de Direito publicar o presen-te edital que sera afixado no atrio do Forum e publica-do no Diario da Justica. Cajazeiras, 01 de junho de2011.Eu, Mariado Socorro Lima R. Holanda, Tecnicajudiciaria, digitei e subscrevi.Deordem da MM Juiza-Dra. Silvana Carvalho Soares.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 2A. V ARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:01319980024593 Acao: CRIME C/LIB.INDIVID.. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quanto o presnte edital virem,ou dele, conhecimento tiverem, eprincipalmente ao reuDamiao Romao dos Santos, brasileiro, solteiro, ser-vente, natural de Cajazeiras, filho de Expedita Francis-ca da Conceicaoresidente proximo ao Colegio Manuel

Page 46: DIÁRIO DA JUSTIÇA 1 JOÃO ESSOA SEXTA FEIRA, 03 DE … · Comarca de Campina Grande, ... RIBEIRO ARAGÃO GUIMARÃES. ... Anna Maria do Socorro Hilario Lacerda Antonio Maroja Limeira

46DIÁRIO DA JUSTIÇA

JOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

Mangueira, Bairro Por do Sol, nestacidade, e estando oreu em lugar incerto e nao sabido, mandou expediropresente edital com o prazo de 60(sessenta)dias, peloqual fica INTIMADO o reu Damiao Romao dos Santos,da sentenca que julgou improcedente a denuncia, cujaparte final transcrevo: “...Posto isso e tudo maisquedos autos constam e principios de direito aplicados aespecie JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAOPUNITIVA ESTATAL, e o faco para ABSOLVERDAMI-AO ROMAO DOS SANTOS, pela pratica do delito pre-visto no art. 157, paragrafo segundo, incisos I e II, c/c o art. 14, inciso II, ambos doCodigo Penal, tudo comfulcro no art. 386, IV, do Codigo de ProcessoPenal.P.R.I.Cumpra-se. Transitada em julgado, arquive-secom baixa nadistribuicao. Cajazeiras, 17 de maio de2010(a)Jose Djacy Soares AlvesJuiz de Direito emSubstituicao. E, para que chegue ao conhecimentodoreu foi expedido o presente adital que sera afixadono local publico de costume e publicado no Diario daJustica. Cajazeiras, 01 de junho de2011. Eu, Maria doSocorro Lima R. Holanda, Tecnica Judiciaria, digiteiesubscrevi, de ordem da MM Juiza de Direito-Dra. Silva-na Carvalho Soares.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. V ARA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 01320060020081 Acao:CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quanto virem, ou dele noticias tiverem, que poreste Juizo e 3o Cartorio se processam aos termos deuma Acao de Curatela/Interdicao- Proc. n.013.2006.002.008-1, movida pelo DOMINGOS SAVIODE LIMA SOARES em face de JOSEFA DE ANDRA-DE LIMA, na qual foi proferida a SENTENCA queJULGOU PROCEDENTE o pedido inicial, para decre-tar a INTERDICAO de JOSEFA DE ANDRADE LIMAnomeando-lhe curador(a) na pessoa de DOMINGOS-SAVIO DE LIMA SOARES, que devera prestar o com-promisso de estilo (CPC, art. 1.187), e nao podera dequalquer modo alienar ou onerar bens moveis, imo-veis ou de qualquer natureza, porventura pertencen-tes a(o)intrditanda(o), sem autorizacao judicial. E paraque ninguem alegue ignorancia, determinou a MM Jui-za de Direito a expedicao do presente edital nos ter-mos do art. 1.184 do CPC, por 03(tres) vezes, comintervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cida-de de Cajazeiras, aos dezenove dias do mes de maiodo ano de dois mil e onze. Eu, Valdilene Ferreira Sei-xas, Tecnica Judiciaria(o), digitei e assino.(aas)DrEdivan Rodrigues Alexandre - Juiz de Direito.

CATOLE DO ROCHA

COMARCA DE CATOLE DO ROCHA. 3ª VARA. EDI-TAL DE INTERDICAO. Processo: 01420090014805Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto ao presente edital vierem, dele conhecimentotiverem ou se interessa possam, que por este juizo ecartorio da 3ª Vara Mista, se processam os autos daacao de INTERDICAO, movida por PEDRO PEREI-RANUNES em face de MARIA OLIVEIRA, em cujofeito, proferido por sentenca PROCEDENTE o pedidoautoral, ante a incapacidade da interditanda gerir sozi-nha sua vida civil, decretando-se sua interdicao, no-meando-lhe curador o Sr. Pedro Pereira Nunes parareger sua pessoa e administrar seus bens, sob com-promisso legal. E para que nao se alegue ignorancia,mandou o MM Juiz expedir o presente edital, que serapublicado no Diario da Justica, por 03 vezes, comintervalo de 10 dias, entre uma publicacao e outra eafixado no atrio do Forum desta Comarca. Dado epassado nesta cidade e Comarca de Catole do Ro-cha-PB, em 01 de junho de 2011. Eu, Francisco Joaoda Silva Claudio, tecnico judiciario o digitei. Anyfran-cis Araujo da Silva, Juiz de Direito.

GUARABIRA

TURMA RECURSAL MISTA DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO- GUARABIRA . PAUTA DE JULGAMENTO. SESSÃODIA 09 DO MÊS DE JUNHO DE 2011, PELAS 14:00HORAS . 01 – Recurso Inominado n.º018.2010.911773-1/001 – Ejus - Juizado Especial Cí-vel de Guarabira. Recorrente: HSBC Bank Brasil SA.Adv. Recorrente: Dr. Tiago Carneiro Lima, Dr.ª MarinaBastos da Porciuncula Benghi e Dr. Fábio RicardoCarneiro Montenegro. Recorrido: Bruno Araújo Teixe-ria. Adv. Recorrido: Dr. Oscar Stephano GonçalvesCoutinho. Juiz Relator: Dr. Gilberto de Medeiros Ro-drigues. 02 – Recurso Inominado n.º0182009.936759-3/001– Ejus - Juizado Especial Cívelde Guarabira Recorrente: Daniel Ortega Correira. Adv.Recorrente: Dr. Cláudio Galdino da Cunha. Recorrido:Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia SA. Adv.Recorrido: Dr. Wilson Sales Belchior e Dr.ª AyesaCaliope Beserra Fragoso. Juiz Relator: Dr. Gilberto deMedeiros Rodrigues. 03 – Recurso Inominado n.º018.2010.905166-6/001 – Ejus - Juizado Especial Cí-vel de Guarabira. Recorrente: Banco Santander (Bra-sil SA). Adv. Recorrente: Dr. Bruno Souto de Franca eDr. Antônio Braz da Silva. Recorrido: Nelson Alfredode Lima. Adv. Recorrido: Dr.ª Elyene de CarvalhoCosta, Dr. Paulo Wanderley Câmara. Juíza Relatora:Dr.ª Giuliana Madruga de Souza Furtado. 04 – Recur-so Inominado n.º 018.2010.909961-6/001 – Ejus -Juizado Especial Cível de Guarabira. Recorrente: JoãoPaulo da Silva. Adv. Recorrente: Dr. Aderbaldo Soa-res de Oliveira Júnior. Recorrido: Seguradora Líder deConsórcios DPVAT. Adv. Recorrido: Dr. Samuel Mar-ques Custódio de Oliveira. Juiz Relator: Dr. Gilbertode Medeiros Rodrigues. 05 - Recurso Inominado n.º018.2010.906272-1/001 – Ejus - Juizado Especial Cí-vel de Guarabira. Recorrente: BV Leasing Arrenda-mento Mercantil SA. Adv. Recorrente: Dr. Ricardo daCosta e Sousa e Dr.ª Jullyanna Karlla Viégas Albino.Recorrido: Garibaldi Correia de Lima Sales. Adv. Re-corrido: Dr.ª Elyene de Carvalho Costa e Dr.ª DayseEvanísia Paulino. Juiz Relator: Dr. Gilberto de Medei-ros Rodrigues. 06 - Recurso Inominado n.º018.2009.927373-4/001 – Ejus - Juizado Especial Cí-vel de Guarabira. Recorrente: Severino Félix dos San-tos. Adv. Recorrente: Dr. José Alberto Evaristo da

Silva. Recorrido: Maria das Graças. Adv. Recorrido:Defensoria Pública. Juiz Relator: Dr. Gilberto de Me-deiros Rodrigues. 07 - Recurso Inominado n.º018.2010.915576-4/001 – Ejus - Juizado Especial Cí-vel de Guarabira. Recorrente: Aymoré Crédito, Finan-ciamento e Investimentos SA. Adv. Recorrente:Dr.ªKaline de Melo Duarte e Antônio Braz da Silva. Recor-rido: Maria Ozanete da Costa Pina. Adv. Recorrido:Dr. Valentim da Silva Moura. Juiz Relator: Dr. Gilbertode Medeiros Rodrigues. 08 - Recurso Inominado n.º018.2009.923722-6/001 – Ejus - Juizado Especial Cí-vel de Guarabira. Recorrente: Maria José de SouzaCarneiro. Adv. Recorrente: Dr.ª Eliza Noca de Medei-ros. Recorridos: Banco do Brasil SA e Asia Motos –Comercial Motopeças Goiana Ltda. Adv. Recorrido:Dr.ª Karina de Almeida Batituci, Dr.ª Macielma Cândi-do e Dr. Gilberto Goes de Mendonça. Juiz Relator: Dr.Gilberto de Medeiros Rodrigues. 09 – Recurso Ino-minado n.º 051.2011.000264-2/001 – Juizado Espe-cial Cível de Pirpirituba. Recorrente: TNL PCS SA .Adv. Recorrente: Dr. Wilson Sales Belchior e Dr.ªJuliana Miranda. Recorrido: Clara de Faria Queiroz.Adv. Recorrido: Dr. Manoel Gomes Monteiro . JuizRelator:Dr. Gilberto de Medeiros Rodrigues. ElâineAlves de Azevedo Guedes, Secretária.

ITABAIANA

COMARCA DE ITABAIANA. 1A. V ARA. EDITAL DE IN-TIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 Processo:03820060038015 Acao: ESTELIONA TO. O MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a quem interessar possa que peranteeste Juizo tramitam os autos da Acao Penal acimamencionada, movida pelo Ministerio Publico em facede PAULO GALDINO DA SILVA, brasileiro, de estadocivil, endereco e profissao nao declarados alfabetiza-do, com 38 anos de idade, natural de Itambe-PE, filhode Joao Galdino da Silva e de Luzia Josefa da Concei-cao. Estando o reu em local INCERTO E NAO SABI-DO, mandou o MM Juiz expedir o presente Edital paraINTIMA-LO para constituir novo advogado em 10 dias,bem como apresentar as alegacoes finais no prazolegal. Dado e passado nesta Cidade de Itabaiana, aos01/06/2011. Eu, Enedina Helena Rodrigues Quirino,Tecnica Judiciaria o digitei. Algacyr Rodrigues Negro-monte - Juiz de Direito.

ITAPORANGA

COMARCA DE ITAPORANGA. 1A. VARA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:02120100015045 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz deDireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a MARIA AVANI DE SOUSA LEMOS, portado-ra DO RG N. 195343 SSP DF E CPFN. 444.032.671-49, residente na SHISLAGO SUL QI 22 CJ 7, S/N,CASA 12, Brasilia-DF, IVONETE PEREIRA MARINHO,portadora cpf 109.172.764-34, residente na Av. Ala-goas, 317, bairros dos Estados, Joao Pessoa-PB,FRANCISCO DE SALES PEREIRA, portador do CPF161.248.634-72, residente naAv. Inga, 540, apt. 701,Manaira, Joao Pessoa-PB, MARLUCE PEREIRA DESOUSA VIRGOLINO, portadora do CPF 128.532.403-04, residente na Rua Francisco Moura, 470, bairro 13de maio, Joao Pessoa-PB, DJACI PEREIRA DESOU-SA, portador do CPF n. 144.118.064.87, residente naav. Rui Barbosa , 1207, Torre, Joao Pessoa-PB, VAL-DETE PEREIRA DE SOUSA, portadora do CPF n.451.261.194-00, residente na Rua Eurico Uchoa, 150,edf. Eunice Medeiros, apt. 301, bairro dos Estados,Joao Pessoa-PB, JOCELIO PEREIRA DE SOUSA,brasileiro, 53 anos de idade, atualmente em lugar in-certo e nao sabido, SHIRLEY PEREIRA DE ALMEI-DA, portadora do CPF n. 206.373.494-15, residentena rua Manoel Alves de Oliveira, 1070, Catole, Cam-pina Grande-PB, GILBERTO PEREIRA DE SOUSA,portador do CPF n. 206.373.494-15, residente na RuaArquimedes Souto Maior, 520, Palmeira, CampinaGrande-PB, JOANA DARC PEREIRA DE SOUSALEITE, portadora do CPF n. 442.028.494-34, residen-te na Rua Severino Massa Spinelli, 293, edf. Terra doSol, apt. 102, bairro Tambau, Joao Pessoa-PB, AURI-CELIA PEREIRA DE SOUSA, portador do RG n.1068681 SSP-PB, residentena Av. Inga, 540, 1801,Manaira, Joao Pessoa-PB, TIAGO BATISTA PEREI-RA, portador do CPFn. 031.768.594-57, residente narua Francisco Moura, 820, apt. 102, 13 de Maio, JoaoPessoa-PB, RICARDO BATISTA PEREIRA, portadordo CPF n.007.718.164-64, residente na rua CassianoPereira, 676, Jardim Paulistano, Campina Grande-PB,que nesta 1A Vara se processam os autos da acao deinventario dos bens do de cujus SEVERINO PEREI-RA DE SOUSA, onde foi nomeada inventariante SE-BASTIANA BATISTA FURTADO PEREIRA, onde por-meio deste edital chama os herdeiros acima citadospara fazerem partedo Acao e ficando desde ja cienti-ficados que concluidas as citacoes abrir-se-a prazocomum de dez dias e em cartorio para se manifesta-rem acerca das primeiras declaracoes apresentadaspela inventariante.

MAMANGUAPE

COMARCA DE MAMANGUAPE. 1A. VARA. EDITAL DEPRACA E LEILOES. Processo: 02320090020555Acao: CART A PRECATORIA. O MM. Juiz de Direitoda vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERA TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUCONHECIMENTO DELE TOMAREM QUE POR ESTAVARA SE PROCESSAM OS AUTOS DA ACAO SU-PRACITADA QUE TEM COMO PARTE AUTORA OESTADO DA PARAIBA E COMO PARTE RE JOSERIBEIRO DA SILVA, SERVINDO O PRESENTE EDI-TAL PARA INFORMES DA DESIGNACAO DE HASTAPUBLICA PARA ARREMATACAO DO BEM PENHO-RADO, EM QUE O 1 LEILAO SERA DIA 13/07/2011,AS 09 HS, E O 2 LEILA SERA DIA 16/08/2011, AS 09HS, TODOS NO ATRIO DO FORUM LOCAL, DOSSEGUINTES BENS: 01 ARADO, MARCA TATU, CORVERMELHA, EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIO-NAMENTO AVALIADO EM R$ 2.000, 00(DOIS MILREAIS), E 01 IMPLEMENTO AGRICOLA, MARCA

BUDOZO, PARA PLANEAR A TERRA, COR AZUL,EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO AVA-LIADO EM R$ 1.000, 00(MIL REAIS). E, PARA QUENO FUTURO NAO SE ALEGUE IGNORANCIA, MAN-DOU A MM JUÍZA EM SUBSTITUICAO NESTA VARAEXPEDIR O PRESENTE EDITAL. DRA. DANIELAROLIM BEZERRA, JUIZA DE DIREITO. EU, ITALOBRUNO AMORIM MARINHO, TECNICO JUDICIA-RIO, O DIGITEI. DANIELA ROLIM BEZERRA JUIZADE DIREITO

COMARCA DE MAMANGUAPE. 3ª VARA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:02320110004613 Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz deDireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER A todos que o presente edital virem ou conhe-cimento dele tomarem que por esta Vara se proces-sam os autos da acao supracitada tendo como parteautora Maria da Guia Silva dos Santos e como parte reGenivaldo Bezerra de Oliveira, servindo o presenteedital para citar o reu, atualmente em lugar incerto enao sabido, para, no prazo de 15 dias contestara pre-sente acao, sob pena de recair sobre a mesma osefeitos da revelia. Intimando-lhe também para audi-ência designada para o dia 10/08/2011, pelas 2011, E,para que no futuro nao se alegue ignorancia, mandoua MM Juíza expedir o presente edital. Dra. DanielaRolim Bezerra, Juiza

MONTEIRO

COMARCA DE MONTEIRO. 3ª VARA. EDITAL DE IN-TERDICAO. Processo: 02420080010135 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoso presente Edital virem, que por este Juizo e Cartorioda 3a Vara, tramitam os autos supracitados requeri-dos por MARIA APARECIDA FIGUEIRA DE FREITAStendo como interditando(a) ALEX ESTEVAO DE FREI-TAS, na qual o MM. Juiz prolatou a sentenca, cujo teorfinal e o seguinte: . Ante o exposto, JULGO PROCE-DENTE O PEDIDO INICIAL e, DECRETOA INTER-DIÇÃO de ALEX ESTEVAO DE FREITAS, declarandoo(a) mesmo(a) absolutamente incapaz de exercer,pessoalmente, todos os atos da vida civil, na formado art.5, II, do codigo civil, e, de acordo com o art.1.775, § 3º do mesmo diploma legal, nomeio o(a)Sr(a). MARIA APARECIDA FIGUEIRA DA SILVA comocuradora do interditando. Em obediencia ao dispostono art. 1184, do Codigo de Processo Civil, inscreva-se a presente, no Registro Civil (art. 92 e 93 da Lei6015/73) e publique-se na imprensa local e no OrgaoOficial, 3 vezes, com intervalo de 10 dias. Oficie-seao Juiz Eleitoral para cancelamento da inscricao elei-toral, caso existente. Sem custas. Requerente bene-ficiario da Justiça gratuita.Publique-se, Registre-se eIntime-se. DADO e passado nesta escrivaniada 3Vara, aos 9 de Maio de 2011. Eu, Adriano SeveroBatista, TecnicoJudiciario, o digitei.

COMARCA DE MONTEIRO. 3ª VARA. EDITAL DE IN-TERDICAO. Processo: 02420100005941 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoso presente Edital virem, que por este Juizo e Cartorioda 3a Vara, tramitam os autos supracitados requeri-dos por GILVANETE DUARTE FELIPE tendo comointerditando(a) JOCELMA DUARTE FELIPE, na qual aMM. Juiza prolatou a sentenca cujo teor final e oseguinte: ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTEO PEDIDO INICIAL e decreto a interdicaode JOCEL-MA DUARTE quantos o presente Edital virem, que poreste Juizoe Cartorio da 3a Vara, tramitam os autossupracitados requeridos por GILVANETE DUARTEFELIPE tendo como interditando(a) JOCELMA DU-ARTE FELIPE, na qual a MM. Juiza prolatou a senten-ca cujo teor final e o seguinte: ... Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e de-creto ainterdicao de JOCELMA DUARTE na formado art. 5, II, do Codigo Civil, e, de acordo com o art.1.775, par. 3 do mesmo Diploma Legal, nomeio-lheGILVANETE DUARTE FELIPE como curador(a) do(a)interditando(a). Em obediencia ao disposto no art.1184, do Codigo de Processo Civil, inscreva-se, apresente, no Registro Civil e publique-se na impren-sa locale no Orgao Oficial, 3 vezes, com intervalode 10 dias. Proceda-se a baixa na distribuicao, emseguida, independente de nova conclusao, arquive-se. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. DADOe passado nesta escrivania da 2 Vara, aos 1 deJunho de 2011. Eu, Edilza de Fatima Araujo Queiroz,Tecnica Judiciario o digitei.

PATOS

COMARCA DE PATOS. 5A. VARA. EDITAL DE CITA-CAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02520070021024Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direitoda vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERtodos quantos virem ou deste edital tiverem conheci-mento que perante este Juizo se processa a acaosupra referenciada, movida pelo INMETRO . INSTI-TUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZA-ÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL em face de PE-DRO LEITE PRIMO, CPF 979.553.454-87, CDA N.PROC ADM. 0801/2002, LIVRO 021, FLS. 091, novalor de R$ 1.384, 85 (um mil, trezentos e oitenta equatro reais e oitenta e cinco centavos). pelo quechamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por seencontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e paraque pague(m) a importancia acima cobrada, no prazode 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na formado artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao noprazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacaoda penhora. E, para que a noticia chegue ao conheci-mento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que serapublicado no Diario da Justica, gratuitamente, nostermos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixadacopia. Dado e passado nesta cidade, aos 1 dias domes de Junho do ano 2011. Eu, Maria do Socorro M.de Sousa, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE PATOS. 5A. VARA. EDITAL DE CITA-CAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02520090007383Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direitoda vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos quantos virem ou deste edital tiverem conhe-cimento que perante este Juizo se processa a acaosupra referenciada, movida pela FAZENDA PUBLI-CA DO ESTADO DA PARAIBA em face do POSTOCRUZ DA MENINA, CNPJ 03.534.555.0001.01, paracobranca de valores representados pela certidao dedivida ativa numero 2500.004.2006.0017, no valor deR$ 29.347, 12(vinte e nove mil, trezentos e quarentae sete reais e doze centavos).pelo que chamo e cito,o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) aimportancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias,ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. eseus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendoopor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)dias, contados a partir da intimacao da penhora. E,para que a noticia chegue ao conhecimento de todose ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MMJuiz, expedir o presente edital, que sera publicado noDiario da Justica, gratuitamente, nos termos do art.8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado epassado nesta cidade, aos 1 dias do mes de Junho doano 2011. Eu, Maria do Socorro M. de Sousa, esc.autorizado(a) o digitei.

PEDRAS DE FOGO

COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. VARA UNICA.EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIASProcesso: 05720090002619 Acao: REV.ALIMENTOS.O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem opresente edital, ou dele conhecimento tiveremou pos-sa interessar, que perante o cartorio e juizo destaunica vara, se processa aos termos da acao de revi-sao de alimentos promovida por ednaldo jose dossantos, brasileiro, divorciado, e nao tendo como inti-mar o mesmo, mandou o mm juiz expedir o presenteedital para que o mesmo fique intimado para requer oque entender de direito, no prazo de 15 dias, sob penade extincao di feito sem apreciacao do merito. e para-que chegue ao conhecimento de todos e niguem ale-gue ignorancia, mandouo mm juiz o expedir o presenteedital para ser publicado no diario da justica para queproduza os seus juridicos e legais efeitos. dado epassado nesta cidade, em 01 de junho de 2011. eu,joselia do nascimentocosta, tecnica judiciaria, digitei.drwilliam de sousa fragoso, juiz de direito.

COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. VARA UNICA.EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIASProcesso: 05720110000023 Acao: ADOCAO. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presenteedital, ou dele conhecimento tiveremou possa inte-ressar, que perante o cartorio e juizo desta unica vara,se processa aos termos aos termos da acao de ado-cao promovida por adailton jose vicente e maria joseda silva vicente, brasileiros, operarios, casados, enao tendo como intimar os mesmos, mandou o mmjuiz expedir o presente edital para que os mesmofiquem intimados para requeremo que entender dedireito, no prazo de 15 dias, sob pena de extincao dofeito sem apreciacao do merito. e para que chegue aoconhecimento de todos e niguem alegue ignorancia,mandou o mm juiz expedir o presenteedital para serpublicado no diario da justica para que produza osseus juridicos e legais efeitos. dado e passado nestacidade. em 01 de junh de 2011. eu, joselia do nasci-mento costa, tecnica judiciaria, digitei. dr william desouza fragoso, juiz de direito.

PILAR

COMARCA DE PILAR. VARA UNICA. EDITAL DE IN-TERDICAO. Processo: 02820080002224 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoso presente edital virem ou dele tomarem conhecimen-to que por este Juizo e Cartorio da Vara Unica, tramitaa ACAO DE INTERDICAO, interposta por ANGELITAFRANCISCA DA SILVA em face de ZENILDA MEN-DONCA DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em18/10/1965, filha de Severino Mendonca da Silva ede Antonia Severina da Conceicao, residente noSitio Escuta, Zona Rural, Sao Jose dos Ramos/PB,tendo a ZENILDAMENDONCA DA SILVA, sido in-terditada por sentenca deste Juizo, proferida, em31.05.2011, estabelecendo como causa PSICOSENAO ORGANICA NAO ESPECIFICADA (CID 10 F-29), nomeando-lhe curadora a promovente, que orepresentara em todos os atos da vida cicil, com apublicacao deste edital em 03 (tres) vezes comintervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nestacidade de Pilar/PB, ao primeiro dia do mes de junhode 2011. Eu, Orismar Fernandes Ataide e Silva,Analista Judiciario, o digitei. (Ass). Bel. AnaniasNilton Xavier de Lira. Juiz de Direito.

COMARCA DE PILAR. VARA UNICA. EDITAL DE IN-TIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:02820100002923 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital,virem ou dele tiverem conhecimentoque por este Jui-zo e respectivo Cartorio da Vara Unica, tramita aACAODE DIVORCIO LITIGIOSO acima epigrafada,requerida por FRANCISCO ABEL SOBRINHO, ja qua-lificado nos autos, em face de CELINA SABINO SO-BRINHO, e, como consta dos autos que a promovidaencontra-se em lugar incertoe nao sabido, mandou oMM. Juiz expedir o presente Edital para que fique apromovida, CELINA SABINO SOBRINHO, brasileira,casada, domestica, maior de idade, filha de CelinaSabino da Conceicao, natural de Timbauba/PE, atual-mente em lugar incerto e nao sabido, INTIMADA doteor da sentenca, a seguir transcrita: ACAO DE DI-VORCIO LITIGIOSO - PROVA TESTEMUNHAL EDOCUMENTAL CONVERGENTE COM OS FATOS

Page 47: DIÁRIO DA JUSTIÇA 1 JOÃO ESSOA SEXTA FEIRA, 03 DE … · Comarca de Campina Grande, ... RIBEIRO ARAGÃO GUIMARÃES. ... Anna Maria do Socorro Hilario Lacerda Antonio Maroja Limeira

47DIÁRIO DA JUSTIÇAJOÃO PESSOA, SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011

NARRADOS NA INICIAL - PARECER MINISTERIALFAVORAVEL - JULGAMENTO PROCEDENTE DOPEDIDO - INTELIGENCIA DO ART. 269, I, DO CPC.Vistos, etc. Julgo procedente o pedido da inicial, cor-roborado com a prova documental colacionada aosautos ea prova testemunhal colhida em audiencia.Aguarde-se o transito em julgado, em seguida, expe-ca-se o mandado para averbacao da presente senten-ca, fazendo constar que a varoa voltara a usar onome de solteira, SEVERINA CELINA DA CONCEI-CAO, e apos, arquivem-se os presentes autos com-baixa na distribuicao. Sem custas. Sem honorarios.Publicada e Intimados os presentes em audiencia.Registre-se. Expeca-se edital de intimacao da promo-vida, com prazo de 20 (vinte) dias, a fim de que tomeciencia da prolatada sentenca. CUMPRA-SE. Dado epassado nesta cidade de Pilar/PB, Estado da Paraiba,aos 01 de junho de 2011. Eu, Orismar FernandesAtaide e Silva. Analista Judiciario, o digitei. (Ass). Bel.Ananias Nilton Xavier de LIra. Juiz de Direito.

POCINHOS

COMARCA DE POCINHOS. VARA UNICA. EDITALDE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:05420100009809 Acao: HOMICIDIO SIMPLES. O MM.Juiz de Direitoda vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER todos quanto virem o presente Editalou dele conhecimento tiverem quepor este Juizo tra-mita a acao acima citada contra EWERTON FELIPEALVESbrasileiro, solteiro, mototaxista, com 19 anosde idade, CPF 100.852.124-82, filho de Edvan Feli-pe Pereira e de Maria de Lourdes Alves Diniz, atual-mente em lugar incerto e nao sabido, denunciadocomo incurso noArt. 121, paragrafo segundo inci-sos IV c/c art.211 e art.61, h todos do Codigo PenalPatrio, observando-se no que couberem as disposi-coes daLei 8.072/90, e para que mais tarde nao sejaalegada ignorancia mandoua MM.Juiza expedir o pre-sente Edital de citacao, ficando o mesmo citadopa-ra responder a acusacao em 10 dias, na respostapodera arguir preliminares e alegar tudo que interes-sa a sua defesa.Dado e passado nesta Comarca dePocinhos-Pb, aos 01/06/2011. Eu, Alice CavalcantiSilva Costa, Tecnica Judiciaria. Dra.Adriana Mara-nhao Silva, Juiza de Direito.

POMBAL

COMARCA DE POMBAL. 1A. VARA. EDITAL DE PRA-CA E LEILOES. Processo: 03020100000378 Acao:CARTA PRECATORIA. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente edital virem ou dele conhecimentotiverem que nos dias 08 e 16 de agosto do ano emcurso, pelas 08: 00 horas, respectivamente estara sen-do levado a hasta publica UM LOTE DE TERRENOnumero 13, da quadra 81, do Loteamento Petropolis,com a frente para a rua Pe. Amancio Leite, sul, medin-do 10, 00 metros de extensao na frentee nos fundospor 20, 00 metros de extensao de ambos os lados,perfazen-do uma area total de 200, 0 metros quadra-dos, registrada no livro 2-AM, fls., 99, R.1-7420, noCRI de Pombal, avaliado em 20.000, 00 (vinte milre-ais), estando o mesmo livre e desembaracado dequaisquer onus ou hi-E para que nao se alegue igno-rancia mandou expedir o presente que serafixado nolocal de costume e publicado no diario da Justica.Dado e passado nesta cidade de Pombal, PB, ao 01dia do mes de junho de 2011.Eu, Altair Queiroga deMelo, tecnico judiciario digitei e assino.a.DraRosimeireVentura Leite, Juiza de Direito.

PRATA

COMARCA DE PRATA. JUIZ ESP PTA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 Processo:06820090001964 Acao: ORDINARIA COBRANCA. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER A todos que virem o presenteEdital ou dele tiverem conhecimento que neste Carto-rio da Vara Unica da Comarca de Prata-PB, tramitauma Acao Ordinaria de Cobranca movida por JOSENILTON DE OLIVEIRA ALMEIDA em face de MAR-CELO FERREIRA BRITO. Pelo presente Edital fica aparte promovida, o Sr. MARCELO FERREIRA BRI-TO, ora em lugar incerto e nao sabido, INTIMADO dasentenca que julgou extinto o presente processo semresolucao do merito, com suporte no art. 267, III, doCPC. E para que mais tarde nao se alegue ignorancia,mandou a MM Juiza de Direito expedir o presenteEdital. Dado e passado nesta Comarca de Prata-PB.Ao primeirodia do mes de junho de 2011. Eu, AlanGustavo de Menezes, Analista Judiciario em Exerci-cio, o digitei e assinei. Dra. Andressa Torquato Silva,Juiza de Direito.

PRINCESA ISABEL

Comarca de PRINCESA ISABEL. EXEC PENALPRINC. ISABEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME.PRAZO: 20 DIAS Apenado: 310010936-6 EDNO BE-ZERRA SIQUEIRA. O MM. JUIZ DE DIREITO DAVARA SUPRA, EM VIRTUDE DA LEI, FAZ SABER atodos quanto o presente edital virem ou dele noticiativerem, ou a quem possa interessar, que por esteJuizo e Cartorio da Vara das Execucaes Penais (1.Vara), tramita a acao acima mencionada, movidapela Justica Publica contra o reu EDNO BEZERRADE SIQUEIRA, filho de Eraldo Henrique de Siqueirae de Marleide Bezerra de Siqueira, residente e domi-ciliado a rua Joao da Damafio, 105, Bairro Picarra .sao joao da Serra/PI, e, estando o reu em lugarincerto e nao sabido, mandou o MM. juiz expedir opresente edital, com o prazo acima, intimando-o dasentenca que decretou a extincao da punibilidadeem relacao a infracao do preprocesso em virtudeda Prescricao da pretensao executoria do Estado.Dado e passado nesta cidade e comarca de Prince-sa Isabel, Paraiba, aos01.06.2011. Eu, Sineyde Limade Campos Barros, Tecnico Judiciario, o digitei deconformidade e determinacao do MM. Juiz de Direi-to, Dr. Fabricio Meira Macedo.

SANTA RITA

COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:03320100005413 Acao: INTERDICAO. O MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem oudele conhecimento tiverem que por este Juizo os au-tos da Acao supra, requerida por Edvalda de OliveiraCruz em face de EDNEA DE SOUSZA OLIVEIRA,tendo sido proferida asentenca pela MM. Juiza, naqual julgou procedente a acao, decretandoa interdicaode EDNEA DE SOUZA OLIVEIRA, brasileira, solteira,residente na rua Tancredo Neves n 42, Varzea NovaSanta Rita- PB., portadorade deficiencia mental diag-nosticada como retardo mental grave - CID -10 F 72,o que a torna incapaz para praticar, por si, os atos davidacivil.julgo procedente o pedido para, em conse-quencia, reconhecer a incapacidade civil absoluta dainterditanda Ednéa de Souza Oliveira e decretar suainterdicao nos termos da legislacao civil vigente. Deacordo com o art. 1.183, paragrafo unico do cpc,nomeio curadora a requerente, Edvalda de OliveiraCruz, ja qualificada no autos. E para que segue aoconhecimento de todos os interessados, determinoua MM. Juiza a expedicao do presente edital, que serapublicado por 03 vezes com intervalo de 10(dez) diaspela Justica gratuita. Dado e passado nesta 3 Vara,em primeiro de junho de 2011. Eu, Deusdete Rufinode Carvalho, Tecnico Judiciario, o digitei. AnamariaCavalcanti Ciraulo, Juiza de Direito.

SAPE

COMARCA DE SAPE. 3ª VARA. EDITAL DE INTERDI-CAO. Processo: 03520070032459 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem opresente ou que dele possam interessar-se que, poreste cartorio e juizo se processam os termos da acaode INTERDICAO ACIMA EPIGRAFADA que tem comoparte autora MARIA DO CARMO DA SILVA ARAUJO,brasileira , solteira, do lar, residente e domiciliada noSitio Campo Grande III , Zona Rural de Sobrado-PB eparte promovida ELIANOURACARNEIRO DE ARAU-JO, brasileiro(a), solteiro(a), residente em igual ende-reço, por ser ABSOLUTAMENTE incapaz de gerir osseus proprios atos na vida civil, uma vez que portadorde RETARDO MENTAL (CID 10 F 71), devendo faze-lo por seu CURADOR(a) MARIA DO CARMO DA SIL-VA ARAUJO. E, cumprindo os ditames do art. 1.184do CPC, mandou a MM. Juiza expedir o presente, quesera publicado por 03 vezes, com intervalos de 10dias. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou aMM. Juiza expedir o presente. Dado e passado nesta3a. Vara da comarca de Sape, aos 09.05.2011. Eu,Flavia Sousa Montenegro, Tecnica Judiciaria, o digi-tei. ISRAELA CLAUDIA DA S. PONTES DE ASEVE-DO, Juiza de Direito.

SERRARIA

COMARCA DE SERRARIA. VARA UNICA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 03620100001332 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara su-pra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto o presente edital virem ou conhecimento to-marem que neste juizo tramitam os autos da acaosupramencionada movida por Arivan Barbosa dosSantos em face de Gilson Melo Tavares da Cunha,brasileiro, solteiro, agricultor, residnete e domiciliadono Sitio Pau Barriga, municipio de SerrariaPB, tendo oMM. Juiz de Direito decretado a INTERDICAO, porsentenca, de GILSON MELO TAVARES DA CUNHA,nomeando-lhe curador o Sr Arivan Barbosa dos San-tos, o qual devera exercer seu munus pessoalmente,por se tratar de curatela plena. E, para que ninguemalegasse ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direitoexpedir o presente Edital, que sera publicado na im-prensa oficial por 03(tres) vezes, com intervalo de10(dez) dias, e afixado no local de costume. CUM-PRA-SE. Dado e passado nesta cidade e comarca deSerraria, aos 09 dias do mes de maio do ano de 2011.Eu, Jefferson Pedrosa de Farias, Tecnico Judiciarioodigitei. Dr. Jose Jackson Guimaraes, Juiz de Direito.

COMARCA DE SERRARIA. VARA UNICA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:03620080010600 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz deDireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quanto o presente edital virem ouconhecimento tomarem que neste juizo tramitam osautos da Acao de Inventario que tem como inventari-ante o Sr Damiao Antonio dos Santos, brasileiro, sol-teiro, agricultor, residente a Rua Dr. Capitao Joao daMata, Borborema-PB que possui como um dos herdei-ros o Sr Severino Antonio dos Santos, ja falecido,representado neste ato pelo seu filho Severino Juniordos Santos, que se encontra em local incerto e naosabido e, por este motivo, mandou o MM. JUiz deDireito expedir o presente Edital de INtimacao paraque a ele e a quem interessar possa, pronunciar-se,no prazo de 05(cinco)dias, sobre a proposta de parti-lha. Dado e passado nesta cidade de SerrariaPB, ao01 dia do mes de junho do ano de 2011. Eu, JeffersonPedrosa de Farias, Tecnico Judiciario, o digitei. Dr.Jose Jackson Guimaraes, Juiz de Direito.

SOLEDADE

COMARCA DE SOLEDADE. VARA ÚNICA. EDITALDE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:01920090010554 Acao: INVENT ARIO. O MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente Edital viremou dele tiver conhecimento, quetramita por esteJuizo e Cartorio Unico, a Acao de Inventario n.o01920090010554, em que e inventariada SeracinaFernandes Dantas, pelo que fica o herdeiro Fran-cisco de Assis Neto, residente em Natal RN e de-mais interessados CITADOS das primeiras declara-coes, podendo apresentar impugnacao no prazo de10 dias, e que tal prazo sera comum, depois de

concluidas as citacoes, que correra em cartorio,nos termos do art. 1000do CPC.Dado e passadonesta cidade de Soledade - PB, aos 01 de junho de2011.Eu, Olga Maria de Brito Rodrigues Silva, Tecni-ca Judiciario, digitei e assino. as. Vladimir JoseNobre de Carvalho. Juiz de Direito.

SOUSA

ATA DA 343ª (TRICENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA TER-CEIRA) REUNIÃO DA TURMA RECURSAL MISTADA 4ª REGIÃO DE SOUSA – PB. Aos 04 (quatro)dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, pelas15:00 horas, na Sala de Sessões da Turma Recursalde Sousa, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda 4ªTurma Recursal Mista, sob a Presidência do Exce-lentíssimo Senhor Doutor José Normando Fernan-des, MM. Juiz Presidente, presentes os(as)Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juizes(as) de Di-reito, Doutora Iêda Maria Dantas, o Doutor BernardoAntônio da Silva Lacerda, , funcionando na Secreta-ria eu, Maria Marlene de Abrantes. Lida e Aprovada aata da sessão anterior, integralmente, sem modifi-cações. Em seguida o Sr. Presidente submeteu àapreciação do Augusto Colegiado os seguintes fei-tos constantes em pauta de julgamento. Recursosque tem como Relator o Juiz Presidente, Dr. JoséNormando Fernandes: 01º) – Recurso InominadoCível n.º 030.2010.002.154-9/001/001 – 1º JuizadoEspecial Misto de Pombal. Recorrente: Kerly daCosta Oliveira. Advogado: Dr. Alberg Bandeira deOliveira. Recorrido: Energisa PB Distribuidora deEnergia S/A. Advogado: Dr. Paulo Gustavo deMello e Silva Soares. Resultado: “Acorda a TurmaRecursal da 4ª Região – Sousa-PB, por maioria devotos, conhecer e dar provimento parcial ao recursopara declarar inexistente o débito referente à recupe-ração de consumo no valor de R$ 2.668,63 (Dois milseiscentos e sessenta e oito reais e sessenta e trêscentavos), determinando o seu imediato cancelamen-to, mantendo a sentença nos demais termos. Semcustas, nem honorários, em face do provimento dorecurso”. 02º) – Recurso Inominado Cível nº030.2008.000.473-9/001 - Juizado Especial de Pom-bal-PB . Recorrente: Nildo Freitas Dantas. Advoga-do: Dr. Admilson Leite de Almeida Junior. Recor-rido: BCP S/A (Claro). Advogado: Dra. RossanaBitencourt Dant as. Resultado: “Acorda a TurmaRecursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos,conhecer do recurso, e, no mérito, negar provimentoà irresignação, mantendo a sentença pelos seus pró-prios fundamentos. Custas quitadas. Honorários nabase de 15% da condenação, suspensa a exigibilida-de por causa da gratuidade deferida”. 03º) - RecursoInominado Cível nº 005.2009.001.615-4/001– Jui-zado Especial de São João do Rio do Peixe-PB.Recorrente: Josefa Ferreira da Costa. Advogado:Dr. Geraldo de Margella A. de OLiveira. Recorri-do: Banco Bradesco S/A. Advogado: Dr. WilsonSales Belchior . Resultado: “Acorda a Turma Recur-sal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhe-cer do recurso, e, no mérito, negar provimento à irre-signação, mantendo a sentença pelos seus própriosfundamentos. Custas quitadas. Honorários na basede 15% da condenação, suspensa a exigibilidade porcausa da gratuidade deferida”. Recursos que temcomo Relatora a Juíza de Direito, Dra. Iêda MariaDantas: 04º) – Recurso Inominado Cível n.º030.2010.002.516-9/001 – Juizado Especial Mistode Pombal. Recorrente: Maria Elias de Queiroga.Advogado: Dr. Admilson Leite de Almeida Juni-or. Recorrido: Energisa PB Distribuidora de EnergiaS/A. Advogado: Dr. Paulo Gustavo de Mello eSilva Soares. Resultado: “Acorda a Turma Recursalda 4ª Região – Sousa-PB, por maioria de votos, (ven-cida a relatora originária), conhecer e dar provimentoao recurso para declarar inexistente o débito referen-te à recuperação de consumo no valor de R$ 6.705,12(seis mil e setecentos e cinco reais e doze centavos),determinando o seu imediato cancelamento, mantendoa sentença nos demais termos. Sem custas, nem ho-norários, em face do provimento do recurso”.05º) –Recurso Inominado Cível n.º 030.2010.002.253-9/001– Juizado Especial Misto de Pombal-PB. Re-corrente: Cicero Ferreira de Farias. Advogado: Dr.Antônio Cezar Lopes Ugulino. Recorrido: Energi-sa PB Distribuidora de Energia. Advogada: Dr. Pau-lo Gustavo de Mello e Silva Soares. Resultado:“Acorda a Turma Recursal da Quarta Região, nos ter-mos do voto do relator para acórdão, por maioria (ven-cida a relatora originária), conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para reformar a sentença, can-celando o débito imputado a(o) recorrente a título derecuperação de consumo e condenando o(a)recorrido(a) ao pagamento de danos morais no valorde 5.000,00 (cinco mil reais), incidindo juros de morade 1% ao mês e correção monetária, com base noINPC – ou outro índice que a este substituir, conta-dos da data da publicação do acórdão”. Sem custasprocessuais nem honorários advocatícios”. 06º) – Re-curso Inominado Cível nº. 049.2007.001.017-5/001– Juizado Especial Misto de Uiraúna. Recor-rente: Multicred Corretora de Seguro de Vida Ltda.Advogado: Dr. Valdir Cecil Schirmer. Recorrido:Francisco Alves Ferreira. Advogado: Dr. Raimun-do Cezario de Freit as. Resultado: “Acorda a TurmaRecursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos,não conhecer do recurso por ser intempestivo. Con-deno a parte recorrente ao pagamento de custas ehonorários advocatícios de 10% sobre o valor dacausa”. Recursos que tem como Relator o Juiz deDireito, Dr. Bernardo Antonio da Silva Lacerda: 07º)Recurso Inominado Cível n.º 013.2006.004.153-3/001 – Juizado Especial Misto de Cajazeiras- Re-corrente: Sul América Companhia Nacional de Segu-ros. Advogada: Dra. Adryana Carla Lima. Recorri-do: Maurília Damião da Silva Gomes. Advogado:Dr. Pedro Bernardo da Silva Neto. Resultado:“Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimi-dade de votos, declarar inexistente o recurso inomi-nado por ter sido subscrito por advogada não habili-tada nos autos. Sem custas processuais nem honorá-rios advocatícios”. 08º) Recurso Inominado Cível

n.º 005.2007.001.192-8/001 – Juizado EspecialMisto de São João do Rio do Peixe-PB. Recor-rente: Bradesco Seguros S/A. Advogada: Dra. Va-nessa Cristina de Morais Ribeiro. Recorrido: Um-belina Estrela de Oliveira. Advogado: Dr. Vander-lanio de Alencar Feitosa . Resultado: “Acorda aTurma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade devotos, conhecer e negar provimento ao recurso, man-tendo a sentença pelos próprios fundamentos, con-denando o(a) recorrente, vencido(a), nas custas pro-cessuais e nos honorários advocatícios no percen-tual de 10% do valor da condenação (art. da Lei9.099/95).09º) Recurso Inominado Cível nº030.2010.001.549-1/001 – Juizado Especial Mistode Pombal. Recorrente: Banco Finasa BMC S/A.Advogado: Dr. Victor Andrade Duarte. Recorri-do: Sandra Maria Nóbrega Trigueiro. Advogado: Dr.Vladimir Magnus Bezerra Japyassu. Retirado depauta. Nada mais ocorrendo deu por encerrada asessão da qual digitei a presente ata. Maria Marlenede Abrantes. Secretária da Turma Recursal Mistada 4ª Região. Sousa – PB.

COMARCA DE SOUSA. EXEC PENAL DE SOUSA.EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIASApenado: 370011713-2 FRANCISCO FILHO DA SIL-VA. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, EMVIRTUDE DA LEI, FAZ SABER a todos quanto opresente edital virem, dele conhecimento tiver e aquem interessar possa que por este juizo e Serventiatramitam os autos da guia de execucao no. 8609,extraida da acao penal no. 03719970010015, movidapela justica publica contra FRANCISCO FILHO DASILVA , filhode Maria da Nobrega Silva e FranciscoIsidoro da Silva, atualmente em lugar incerto e naosabido, conforme certidao do meirinho na pagina02 doEvento 464107. Pelo que e o presente edital com oqual chamo e INTIMO para ficar ciente da sentencade extincao da punibilidade pelo cumprimento da pena,decretada nos autos do processo eletronico no499903420108150060 (VEP). Dado e passado nestacidade e comarca de Sousa-PB aos 01 dias do mes dejunho de 2011 . Eu, Katyuscia Kelly P. de S. Feitoza,tecnica judiciaria, o digitei. Jose Normando Fernan-des, juiz de Direito.

Comarca de SOUSA. EXEC PENAL DE SOUSA.EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIASApenado: 370055847-5 ZENIL TON FERNANDES. OMM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, EM VIRTU-DE DA LEI, FAZ SABER a todos quanto o presenteedital virem, dele conhecimento tiver e a quem inte-ressar possa que por este juizo e Serventia tramitamos autos da guia de execucao no. 8860, extraida dasacao penal no. 03720040053987, movida pela justicapublica contra ZENILTON FERNANDES, filho de Te-rezinha Benigna de Oliveira e José Fernandes de Oli-veira, atualmente em lugar incerto e nao sabido, con-forme certidao do meirinho na pagina02 do Evento434600. Pelo que e o presente edital com o qual cha-mo e INTIMO para JUSTIFICAR, no prazo de 03 (tres)dias, o fato de nao ter sido localizado pelo meirinho,bem como para ficar ciente da instauracao do inciden-te de apuracao de falta ante sua ausencia injustifica-da no cumprimento da reprimenda que lhe foi impostae apresentar, no prazo supra, as devidas justificati-vas, sob pena de regressão de regime. Dado e passa-do nesta cidade e comarca de Sousa-PB aos 01 diasdo mês dejunho de 2011. Eu, Katyuscia Kelly P. de S.Feitoza, tecnica judiciaria, o digitei. Jose NormandoFernandes, juiz de Direito.

TEIXEIRA

COMARCA DE TEIXEIRA. VARA UNICA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 03920090003581 Acao:CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aosque o presente Edital virem ou dele conhecimentotiverem que por este Juizo e Escrivania Judicial doUnico Oficio se processam os termos da Acao deInterdicao reg. supra, ajuizada por AUZENIR FER-REIRA DOS SANTOS e como interditado ALEX FER-REIRA, na qual foi proferida sentenca que decretou ainterdicao de ALEX FERREIRA, declarando-o, absolu-tamente, incapaz de exercer os atos da vida civil,nomeando-lhe curadora aSra. AUZENIR FERREIRADOS SANTOS, mediante compromisso, dispensan-do-lhe, de logo, de qualquer garantia. E, para que anoticia chegue ao conhecimento de todos os interes-sados, mandou a MM. Juiza expedir o presente Edital,que sera publicado por tres vezes, com intervalos de10 (dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Teixei-ra-PB, aos 09 dias do mes de maio do ano 2011. Eu,Jaislane Ferreira Rocha Dantas, Tecnica Judiciaria,digitei-o. Dra. Isabella Joseanne Assuncao LopesAndrade de Souza - Juiza de Direito.

UIRAUNA

COMARCA DE UIRAUNA. 1A. VARA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 04920110003198 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente Edital virem ou dele conhecimento tiverem,que por este Juizo e expediente da Serventia Judicial,esta se processando uma Acao de Interdicao,proc.04920110003198, requerida por FRANCISCAVIEIRA PIRES, requerendo a interdicao de MARIALUIZA DE SOUSA. Consta dos autos as fls.10/11,deferimento de pedido de tutela antecipadapara de-cretar a interdicao de MARIA LUIZA DE SOUSA, de-clarando-a absolutamente incapaz de exercer pesso-almente os atos da vida civil, nomeando-lhe curadoraFrancisca Vieira Pires. Para que nao se aleguem igno-rancia do fato, determinou o MM.Juiz que o presenteEdital fosse publicado no Diario Oficial da Justica, portres vezes, com intervalo de dezdias de uma para aoutra, pois a presente decisao antecipa os efeitosdasentenca de merito. Dado e passado nesta Cidade eComarca de Uirauna, PB, aos 19.05.2011. Joao No-nato Fernandes Neto, Analista JudiciarioDr. RossiniAmorim Bastos, Juiz de Direito em Substituicao.