DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 2125 – Brasília ...dj.stj.jus.br/20170116.pdf ·...

Superior Tribunal de JustiaDIRIO DA JUSTIA ELETRNICO

Edio n 2125 Braslia, disponibilizao Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2017, publicao Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2017.

Presidncia

Distribuio

Ata n. 8563 de Registro e Distribuio de Processos do dia 09 de janeiro de 2017.

Foram distribudos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os seguintes feitos:

(1) N 193 - GO (2017/0000941-0)REQUERENTE : MARCAL HENRIQUE SOARESADVOGADO : FABRCIO CANDIDO GOMES DE SOUZA E OUTRO(S) - GO022145 REQUERIDO : INDUKERN DO BRASIL QUIMICA LTDARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 09/01/2017 s 16:30CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(2)HOMOLOGAO DE DECISO ESTRANGEIRA N 212 - DE (2017/0000967-2)REQUERENTE : A M EADVOGADO : VANESSA VIEIRA LACERDA - DF015772 REQUERIDO : A O ERELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 09/01/2017 s 17:00CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(3)REVISO CRIMINAL N 3819 - SP (2017/0000547-8)REQUERENTE : LUIZ ANTONIO DE SOUZA FILHO (PRESO)REQUERIDO : JUSTIA PBLICARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 09/01/2017 s 15:00CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(4)CARTA ROGATRIA N 11554 - PT (2017/0000523-9)

pg. 1



JUSROGANTE : JUIZ DE DIREITO DE LEIRIA - PORTO DE MS - INST. LOCAL - SECO CRIMINAL - J1

INTERES. : ANTONIO WALDEMAR MONGEA.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIA E CIDADANIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(5)CARTA ROGATRIA N 11555 - ES (2017/0000524-0)JUSROGANTE : JUIZADO DE PRIMEIRA INSTNCIA N 5 DE BILBAOINTERES. : C F P LPARTE : J A CA.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIA E CIDADANIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(6)CARTA ROGATRIA N 11556 - PT (2017/0000532-8)JUSROGANTE : INST. CENTRAL - 3 SECO - J3 - COMARCA DO PORTOINTERES. : ANDRE PAULO ESTEVES DA COSTA PARENTEPARTE : PESSOAL & INTRANSMISSVEL LDA E OUTROA.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIA E CIDADANIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(7)CARTA ROGATRIA N 11557 - PT (2017/0000534-1)JUSROGANTE : TRIBUNAL DA COMARCA DE LISBOAINTERES. : P J DOS S CPARTE : C N PA.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(8)CARTA ROGATRIA N 11558 - PT (2017/0000537-7)JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LEIRIAINTERES. : A C G DA SPARTE : V A A

pg. 2



A.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIA E CIDADANIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(9)CARTA ROGATRIA N 11559 - DE (2017/0000539-0)JUSROGANTE : TRIBUNAL DA COMARCA DE DARMSTADTINTERES. : MARKO MICHELBACHPARTE : KNUT HAFNER HOCHSTRA.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIA E CIDADANIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(10)CARTA ROGATRIA N 11560 - PT (2017/0000543-0)JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LISBOA OESTEINTERES. : J P C FPARTE : M P C FA.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(11)PETIO N 11847 - PE (2017/0000572-1)REQUERENTE : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADO : CLUDIA VIRGNIA CARVALHO PEREIRA DE MELO E OUTRO(S) -

PE020670 REQUERIDO : ALUIZIO TAVARES PESSOA E OUTROSINTERES. : CAIXA ECONMICA FEDERALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRAProcesso registrado em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(12)PETIO N 11848 - PE (2017/0000580-9)REQUERENTE : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADO : CLUDIA VIRGNIA CARVALHO PEREIRA DE MELO E OUTRO(S) -

PE020670 REQUERIDO : ELISETE PEREIRA BELTRAO E OUTROS

pg. 3



INTERES. : CAIXA ECONMICA FEDERALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(13)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 20018 - SP (2011/0079111-0)AGRAVANTE : CARLOS ALBERTO ALVESADVOGADO : MANOEL BENTO DE SOUZA E OUTRO(S) - SP098702 AGRAVADO : COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTMADVOGADO : CARLA DE LIMA BRITO E OUTRO(S) - SP143950 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCO - SEGUNDA TURMARedistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(14)RECLAMAO N 33315 - BA (2017/0000576-9)RECLAMANTE : MARCIO DE OLIVEIRA FARIASADVOGADO : LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES - BA028081 RECLAMADO : JUIZ DE DIREITO DA VARA CVEL DE RIO DE CONTAS - BAINTERES. : ANGELA DE MAGALHAES GUEDESADVOGADO : DANILO MOREIRA ROCHA - BA034200 INTERES. : MUNICPIO DE RIO DE CONTASRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(15)RECLAMAO N 33316 - SP (2017/0000672-0)RECLAMANTE : JANIRIO PULI DA SILVAADVOGADO : MARCELO SARAIVA VINHOLI E OUTRO(S) - SP370784 RECLAMADO : PRIMEIRA TURMA DO COLGIO RECURSAL DOS JUIZADOS

ESPECIAIS CVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DE SO PAULOINTERES. : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO : ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA E OUTRO(S) -

SP140055 RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - SEGUNDA SEODistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(16)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 52815 - GO (2017/0000613-6)RECORRENTE : ALEXANDRE TEODORO DE CARVALHO

pg. 4



ADVOGADO : SANDRO DE ABREU SANTOS - GO028253 RECORRIDO : ESTADO DE GOISPROCURADOR : KEILY REZENDE PANTALEO E OUTRO(S) - GO025480 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 17:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(17)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 52816 - RN (2017/0000661-7)RECORRENTE : ANA KARENINE DE MEDEIROS SIQUEIRA MELORECORRENTE : FRANCISCO RONNIEPLEX DE MOURA CRUZRECORRENTE : MARIA DO SOCORRO FREITASRECORRENTE : JOO PAULO DE OLIVEIRAADVOGADOS : ANA LIA GOMES PEREIRA - RN001401

ALBANIZA DE MEDEIROS PEREIRA ARAJO E OUTRO(S) - RN005337

RECORRIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPROCURADOR : RICARDO GEORGE FURTADO DE MENDONA E MENEZES E

OUTRO(S) - RN001665 RELATOR : MINISTRO SRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 17:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(18)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 79851 - RN (2017/0000676-7)RECORRENTE : NATHAN AUGUSTO GUJEV SOUSA (PRESO)ADVOGADOS : GEORGE ARTHUR FERNANDES SILVEIRA - RN006516

GABRIEL BULHES NOBREGA DIAS - RN013096 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTERELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 372866 (2016/0254828-0) em 09/01/2017 s 17:15VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(19)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 79852 - RN (2017/0000678-0)RECORRENTE : HIGOR PAES BARRETO E SILVA (PRESO)ADVOGADO : CATARINA VIRGINIA TAVARES PEREIRA - PB020734 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTERELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 17:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(20)

pg. 5



RECURSO EM HABEAS CORPUS N 79853 - RN (2017/0000668-0)RECORRENTE : CLEONALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA (PRESO)ADVOGADOS : ITALO RAMON SILVA OLIVEIRA - PB016004

INCIO RAMOS DE QUEIROZ NETO - PB016676 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTERELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno da QUINTA TURMA em 09/01/2017 s 17:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(21)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 79854 - SP (2017/0000871-4)RECORRENTE : JULIO CESAR SANTOS BATISTA JUNIOR (PRESO)ADVOGADOS : JOS SIERRA NOGUEIRA - SP082041

DIOGO CRISTINO SIERRA - SP146703 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULORELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 17:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(22)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 149830 - PR (2012/0047982-3)AGRAVANTE : GOL LINHAS AREAS INTELIGENTES S/AADVOGADO : LUIZ GONZAGA MOREIRA CORREIA E OUTRO(S) - PR010061 AGRAVADO : ROBSON MELARA DE OLIVEIRA E OUTROADVOGADO : PEDRO IVAN VASCONCELOS HOLLANDA E OUTRO(S) - PR029150 INTERES. : VARIG S/A VIAO AREA RIO GRANDENSEINTERES. : VRG LINHAS AEREAS S.ARELATOR : MINISTRO BENEDITO GONALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(23)CONFLITO DE COMPETNCIA N 150571 - MG (2017/0000587-1)SUSCITANTE : COM. & IND. DE CEREAIS E TRANSPORTES MACIEL LTDA - EM

RECUPERAO JUDICIALADVOGADOS : VINICIUS LUIZ DE SOUZA E OUTRO(S) - MG156426

CAMILA ALVES REZENDE - MG151242 SUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA VARA EMPRESARIAL, DE EXECUOES

FISCAIS E DE REGISTROS PBLICOS DE UBERABA - MGSUSCITADO : JUZO FEDERAL DA 2A VARA DE UBERABA - SJ/MGINTERES. : FAZENDA NACIONALRELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BAS CUEVA - SEGUNDA SEODistribuio por preveno do processo CC 143876 (2015/0275167-1) em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

pg. 6



(24)CONFLITO DE COMPETNCIA N 150572 - MG (2017/0000588-3)SUSCITANTE : COM. & IND. DE CEREAIS E TRANSPORTES MACIEL LTDA - EM

RECUPERAO JUDICIALADVOGADO : VINICIUS LUIZ DE SOUZA E OUTRO(S) - MG156426 SUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA VARA EMPRESARIAL, DE EXECUOES

FISCAIS E DE REGISTROS PBLICOS DE UBERABA - MGSUSCITADO : JUZO FEDERAL DA 1A VARA DE UBERABA - SJ/MGINTERES. : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E

TECNOLOGIA - INMETROADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000FRELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BAS CUEVA - SEGUNDA SEODistribuio por preveno do processo CC 143876 (2015/0275167-1) em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(25)CONFLITO DE COMPETNCIA N 150573 - AC (2017/0000885-2)SUSCITANTE : JUZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUES PENAIS DE RIO

BRANCO - ACSUSCITADO : JUZO FEDERAL CORREGEDOR DA PENITENCIRIA FEDERAL

EM MOSSOR - SJ/RNSUSCITANTE : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO ACREINTERES. : ALCEMIR DA SILVAINTERES. : DENYS DOS SANTOS FELIXINTERES. : FRANCISCO DOS SANTOS COIMBRAINTERES. : EURICO ROCHA DO NASCIMENTOINTERES. : FRANCISCO DELCLIMAR DAVI LEONTINOINTERES. : FABIANO SILVA DO MONTEINTERES. : GERLANIO BRITO DA SILVAINTERES. : PAULO COELHO DE MOURAINTERES. : CLEIMAIQUE DE JESUS PEDROSAINTERES. : NELCIENY DAMASCENO LIMAINTERES. : UALAS PINTO AMANCIO RODRIGUESINTERES. : DIEGO SALES DE OLIVEIRAINTERES. : ERBSON DA COSTA ARAUJOINTERES. : MOISES FELIPE DE ALMEIDAINTERES. : MANOEL CARMELO ALVESINTERES. : GILCENBERG DA SILVA BRAGAINTERES. : CLEYDVAR ALVES DE OLIVEIRAINTERES. : GILEI MAIKE DE SOUZA SANTANAINTERES. : SELMIR DA SILVA ALMEIDA MELOINTERES. : SANDEILSON DA SILVA SOUZAINTERES. : RAILAN SILVA DOS SANTOSINTERES. : LEANDRO ALVES DA SILVA

pg. 7



INTERES. : ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRAINTERES. : PAULO ROBERTO AMORIM DA SILVAINTERES. : JOSE WILSON CASTRO DO NASCIMENTOINTERES. : JULIO NAVARRETE QUISPEINTERES. : ANDRE FERREIRA DE SOUZAINTERES. : ISAQUE CORREIA DA SILVAINTERES. : ANTONIO JOSE DE SOUZA LIMAINTERES. : ADRIANO PEREIRA GARCIASINTERES. : ALEX EMANUELL LEITE LIMAINTERES. : MARICEUDO SILVA DO NASCIMENTOINTERES. : EDIVALDO CORDEIRO DE SOUZAINTERES. : WEVERTON DA SILVA E SILVAINTERES. : EDIVARDES BRITO DA SILVAINTERES. : ANTONIO MENEZES DE CASTROINTERES. : EURISNALDO FERREIRA BARROSINTERES. : CARLOS DOS SANTOS ANORANINTERES. : NILTON ROBSON DE ANDRADEINTERES. : JOAO ANTONIO DOS SANTOS NETOINTERES. : JUSCELINO DE OLIVEIRA SILVAINTERES. : MANOEL MOREIRA DA SILVAINTERES. : WILLAMY DA SILVA ALMEIDAINTERES. : RICARDO ANDRADE DE OLIVEIRAINTERES. : JERRY ADRIANI ALVES DA SILVAINTERES. : WEBERT WEILLER KELLERINTERES. : UERLI DE OLIVEIRA MOTAINTERES. : PITTER SANTOS DE SOUZAINTERES. : ANDERSON LIRA DA SILVA VELASQUEZINTERES. : SERGIO BARBOSARELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - TERCEIRA SEODistribuio automtica em 09/01/2017 s 16:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(26)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 152340 - SP (2012/0040288-6)AGRAVANTE : OPERADORA SO PAULO RENAISSANCE LTDAADVOGADO : DENISE DE CASSIA ZILIO E OUTRO(S) - SP090949 AGRAVADO : SABESP COMPANHIA DE SANEAMENTO BSICO DO ESTADO DE

SO PAULOADVOGADO : PRISCILA CLIA CASTELO E OUTRO(S) - SP158808 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(27)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 158367 - RJ (2012/0057118-9)

pg. 8



AGRAVANTE : CONCESSO METROVIRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.ADVOGADO : DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES E OUTRO(S) - RJ129005 AGRAVADO : AGF BRASIL SEGUROS S/AADVOGADO : MRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO E OUTRO(S) - RJ049035 RELATOR : MINISTRO SRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMARedistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(28)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 192284 - MT (2012/0125694-1)AGRAVANTE : EXPRESSO RUBI LTDA E OUTROADVOGADO : LEONARDO RANDAZZO NETO E OUTRO(S) - MT003504AAGRAVADO : DEOCLIDIO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROADVOGADO : JOS LUIZ DA SILVA - MT007458ARELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHES - SEGUNDA TURMARedistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(29)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 224726 - SP (2012/0181581-6)AGRAVANTE : CESP COMPANHIA ENERGTICA DE SO PAULOADVOGADO : FRANCISCO CARLOS ARANDA E OUTRO(S) - SP097143 AGRAVADO : HENRIQUE SITTAADVOGADO : ANDRESA BATISTA SANTOS E OUTRO(S) - SP306579 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(30)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 224901 - MG (2012/0184006-9)AGRAVANTE : VIACAO RIODOCE LTDAADVOGADO : EVANDRO FRANA MAGALHES E OUTRO(S) - MG033017 AGRAVADO : IDALINA FONSECA RODRIGUESADVOGADO : ISAIAS MACHADO DA SILVA E OUTRO(S) - MG036901 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCO - SEGUNDA TURMARedistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(31)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 243541 - RS (2012/0217866-2)AGRAVANTE : VRG LINHAS AEREAS S.A E OUTROSADVOGADOS : VINCIUS KOENIG - RS080743

MARIA JULIA BITTENCOURT - RS081823

pg. 9



KARINA GROSS MACHADO E OUTRO(S) - RS081753 AGRAVADO : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECO DO RIO

GRANDE DO SUL E OUTROSADVOGADOS : TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH - RS008227

CRISTIANO HEINECK SCHMITT - RS041683 CLAUDIO CANDIOTA FILHO E OUTRO(S) - RS066713

INTERES. : TAM LINHAS AREAS S/AINTERES. : WEBJET LINHAS AREAS S/AINTERES. : OCEANAIR LINHAS AREAS LTDARELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(32)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 262228 - BA (2012/0249728-8)AGRAVANTE : TAM LINHAS AREAS S/AADVOGADO : EUGNIO KRUSCHEWSKY E OUTRO(S) - BA013851 AGRAVADO : HUBSCLENDER GOIS CONCEIO E OUTROADVOGADO : JOO HEITZ FONTOURARELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMARedistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(33)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 283935 - RJ (2013/0009085-8)AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE GUAS E ESGOTOS - CEDAEADVOGADOS : LUIZ CARLOS ZVEITER E OUTRO(S) - RJ071132

LEONARDO MORAES DE MIRANDA - RJ136750 LUANNA BARONE GIGLIO CORDEIRO - RJ174799

AGRAVANTE : MUNICPIO DO RIO DE JANEIROADVOGADO : RACHEL ESPRITO SANTO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - RJ077184 AGRAVADO : TEREZA DA SILVA RAMOSADVOGADO : VALDIR BORGES E OUTRO(S) - RJ082127 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCO - SEGUNDA TURMARedistribuio automtica em 09/01/2017 s 15:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(34)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 332494 - MS (2013/0111418-3)AGRAVANTE : ENERGTICA BRASILNDIA LTDA - EM RECUPERAO

JUDICIALADVOGADOS : DANNY FABRCIO CABRAL GOMES E OUTRO(S) - MS006337

FBIO ABOIM GUEDES - SP211599 AGRAVADO : BRUNA CARDIN HOFIG RAMOS

pg. 10



ADVOGADOS : ALESSANDRO EDISON MARTINS MIGLIOZZI - PR022942 RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES PERES - DF019992 MAXMILIAM PATRIOTA CARNEIRO E OUTRO(S) - DF023185 LUCAS SAHO TURQUINO E OUTRO(S) - DF032954 ALINE CASTELLI DE MACEDO E OUTRO(S) - MS011190

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuio automtica em 09/01/2017 s 15:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(35)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 356531 - SC (2013/0184044-2)AGRAVANTE : COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBAADVOGADOS : DIOGO NICOLAU PITSICA - SC013950

THAIS SOUZA - SC012050 CAROLINE DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO(S) - SC030090

AGRAVADO : GABRIEL JOO DEBELLIANADVOGADOS : ADRIANO TEIXEIRA MASSIH - SC008089

PAULO ROBERTO NUNES - SC003416 EDY EVARISTO NUNES E OUTRO(S) - SC002890

RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMARedistribuio automtica em 09/01/2017 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(36)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 358098 - RS (2013/0221044-8)AGRAVANTE : RIO GRANDE ENERGIA S/AADVOGADO : EMILIO FRANCISCO MEINE E OUTRO(S) - RS068334 AGRAVADO : GENONO SILVEIRA ALVES E OUTROADVOGADO : VALTER AUGUSTO KAMINSKI E OUTRO(S) - RS046554 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuio automtica em 09/01/2017 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(37)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 363477 - SP (2013/0205413-2)AGRAVANTE : VIAO SANTA MADALENA LTDAADVOGADOS : ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO - SP153968

FLVIA BALDOTTO DA ROCHA E OUTRO(S) - SP280662 AGRAVADO : ELAINE CRISTINA SANTOS DA PAZ E OUTROSADVOGADO : VICENTE BORGES DA SILVA NETO E OUTRO(S) - SP106265 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuio automtica em 09/01/2017 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

pg. 11



(38)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 371303 - MS (2013/0227211-0)AGRAVANTE : CESP COMPANHIA ENERGTICA DE SO PAULOADVOGADOS : ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON E OUTRO(S) - SP139512

IVAN MARCELO ANDREJEVAS - SP266180 AGRAVADO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULRELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuio automtica em 09/01/2017 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(39)HABEAS CORPUS N 384622 - PE (2017/0000515-1)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE : ALEXANDRE FERREIRA DA SILVARELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(40)HABEAS CORPUS N 384623 - PE (2017/0000514-0)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE : JESSE JAMES DE ARAUJO FRANCA (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(41)HABEAS CORPUS N 384624 - PE (2017/0000517-5)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE : ZORALHA CRISTINA FARIASRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(42)HABEAS CORPUS N 384625 - PE (2017/0000520-3)

pg. 12



IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE : MARCIO FRANCISCO DA SILVARELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(43)HABEAS CORPUS N 384626 - PE (2017/0000516-3)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE : CARLOS ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(44)HABEAS CORPUS N 384627 - PE (2017/0000521-5)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE : FELIPE BATISTA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(45)HABEAS CORPUS N 384628 - PE (2017/0000525-2)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE : SEBASTIAO EVONALDO PEREIRA DE SOUZARELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(46)HABEAS CORPUS N 384629 - PE (2017/0000526-4)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

pg. 13



PACIENTE : GIVANILDO SIQUEIRA LIMA (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIO REIS JNIOR - SEXTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(47)HABEAS CORPUS N 384630 - PE (2017/0000528-8)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE : LEANDRO APARECIDO DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(48)HABEAS CORPUS N 384631 - PE (2017/0000529-0)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE : JOS WELLINGTON RUFINO DOS SANTOS (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIO REIS JNIOR - SEXTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(49)HABEAS CORPUS N 384632 - PE (2017/0000531-6)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE : JOSIVALDO CRUZ SILVARELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(50)HABEAS CORPUS N 384635 - PE (2017/0000535-3)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE : WELLINGTON PEREIRA DE SANTANA (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 350531 (2016/0056695-9) em 09/01/2017 s 14:30

pg. 14



CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(51)HABEAS CORPUS N 384636 - PE (2017/0000538-9)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE : ARISTOTELES TAVARES DA SILVARELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(52)HABEAS CORPUS N 384637 - PE (2017/0000540-5)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE : ELLIANO PAULO CASTRO E SILVARELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(53)HABEAS CORPUS N 384638 - PE (2017/0000542-9)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE : JONAS BRITO DA SILVARELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 371495 (2016/0244277-8) em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(54)HABEAS CORPUS N 384639 - MG (2017/0000544-2)IMPETRANTE : ANA CAROLINA FERREIRA AZEVEDOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : MATHEUS FERREIRA AZEVEDORELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(55)

pg. 15



HABEAS CORPUS N 384640 - PE (2017/0000546-6)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE : EDSON ALEXANDRE DA SILVA MONTERELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(56)HABEAS CORPUS N 384641 - SP (2017/0000545-4)IMPETRANTE : LINCOLN CESAR DE PAULAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : LINCOLN CESAR DE PAULA (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIO REIS JNIOR - SEXTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(57)HABEAS CORPUS N 384642 - PE (2017/0000548-0)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE : ARTUR GAUDENCIO DA SILVARELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(58)HABEAS CORPUS N 384643 - PE (2017/0000549-1)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE : JOS ADRIANO ALVES DA SILVARELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(59)HABEAS CORPUS N 384644 - PR (2017/0000550-6)IMPETRANTE : ANTONIO PELLIZZETTIIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO PARANPACIENTE : ILSON ISSAO YAMAKAWA (PRESO)

pg. 16



RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(60)HABEAS CORPUS N 384645 - PE (2017/0000551-8)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE : PAULO MANOEL DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 329927 (2015/0166742-5) em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(61)HABEAS CORPUS N 384646 - PE (2017/0000553-1)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE : IZAQUIEL DE MELO DIAS (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(62)HABEAS CORPUS N 384647 - PE (2017/0000552-0)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE : CARLOS FELIPE REIS LEITERELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(63)HABEAS CORPUS N 384648 - PE (2017/0000554-3)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE : ROBERTO ALEXANDRE MONTEIRORELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

pg. 17



(64)HABEAS CORPUS N 384649 - PE (2017/0000555-5)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE : HAMILTON KALISON JOS DE ANDRADE (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(65)HABEAS CORPUS N 384650 - PE (2017/0000556-7)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE : JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(66)HABEAS CORPUS N 384652 - PE (2017/0000557-9)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE : LEANDRO DE SOUZA LIMA (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(67)HABEAS CORPUS N 384653 - PE (2017/0000558-0)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE : LEONARDO JOSE BATISTA (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(68)

pg. 18



HABEAS CORPUS N 384654 - PE (2017/0000561-9)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE : MARCOS ANTONIO DA COSTA OLIVEIRARELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(69)HABEAS CORPUS N 384655 - PE (2017/0000562-0)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE : DEIVISON DIEGO ALVES DE ARAUJORELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 384637 (2017/0000540-5) em 09/01/2017 s 15:30CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(70)HABEAS CORPUS N 384656 - PE (2017/0000564-4)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE : WEVERSON BERNARDO DA SILVARELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(71)HABEAS CORPUS N 384657 - PE (2017/0000567-0)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE : WELLINGTON HENRIQUE DE LIMA RIBEIRO (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(72)HABEAS CORPUS N 384659 - PE (2017/0000566-8)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

pg. 19



IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE : ALEXANDRE RODRIGUES (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(73)HABEAS CORPUS N 384660 - PE (2017/0000568-1)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE : EDINALDO PEREIRA DE MORAIS (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(74)HABEAS CORPUS N 384661 - PE (2017/0000570-8)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE : EDILSON ASSIS DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(75)HABEAS CORPUS N 384662 - MG (2017/0000571-0)IMPETRANTE : MAYCON DIAS DOS SANTOSIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : MAYCON DIAS DOS SANTOS (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIO REIS JNIOR - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 355203 (2016/0114590-7) em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(76)HABEAS CORPUS N 384663 - MS (2017/0000569-3)IMPETRANTE : WAGNER PAULO DA COSTA FRANCISCOADVOGADO : WAGNER PAULO DA COSTA FRANCISCO - SP161735 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPACIENTE : ROMULO VINICIUS BRITO RODRIGUESRELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30

pg. 20



CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(77)HABEAS CORPUS N 384664 - SP (2017/0000565-6)IMPETRANTE : VERONICA CARVALHO RAHALADVOGADO : VERONICA CARVALHO RAHAL E OUTRO(S) - SP316334 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : CARLOS EDUARDO VIRTUOSORELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 305137 (2014/0245644-2) em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(78)HABEAS CORPUS N 384665 - SP (2017/0000575-7)IMPETRANTE : MARCOS AURELIO PINTOADVOGADO : MARCOS AURLIO PINTO - SP025345 IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIOPACIENTE : EDUARDO FREDERICO DA SILVA ARAUJO (PRESO)RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 95724 (2007/0285727-8) em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(79)HABEAS CORPUS N 384666 - SP (2017/0000577-0)IMPETRANTE : CESARE MONEGOADVOGADO : CESARE MONEGO - SP074829 IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIOPACIENTE : GILMAR PONTES CAMARGORELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(80)HABEAS CORPUS N 384667 - GO (2017/0000578-2)IMPETRANTE : ROBERTO SERRA DA SILVA MAIAADVOGADO : ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA - GO016660 IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIOPACIENTE : NATHALIA DA SILVA DORADO RODRIGUES (PRESO)RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 381713 (2016/0322688-1) em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

pg. 21



(81)HABEAS CORPUS N 384668 - MA (2017/0000579-4)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO MARANHOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO MARANHOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO MARANHOPACIENTE : JOSE IRLANE ALVES DE CASTRO (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(82)HABEAS CORPUS N 384670 - SP (2017/0000583-4)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOADVOGADO : HAMILTON NETO FUNCHALIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : GUILHERME DE SOUZA GARCIA (PRESO)RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(83)HABEAS CORPUS N 384672 - SP (2017/0000584-6)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOADVOGADO : HAMILTON NETO FUNCHAL - MG114541 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : LUIZ ANTONIO RODRIGUES FILHORELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(84)HABEAS CORPUS N 384673 - RJ (2017/0000585-8)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : FELIPE SOUZA PANTALEORELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(85)HABEAS CORPUS N 384674 - PR (2017/0000586-0)

pg. 22



IMPETRANTE : CLAUDIA JAQUELINE TAKUNO DE ARRUDA MUCHAGATA E OUTRO

ADVOGADO : CLAUDIA JAQUELINE TAKUNO DE ARRUDA MUCHAGATA E OUTRO(S) - PR074539

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO PARANPACIENTE : ADEMIR FERNANDES DA CRUZ (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(86)HABEAS CORPUS N 384675 - RJ (2017/0000589-5)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : VANDERSON DE ALMEIDA DA ROCHARELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(87)HABEAS CORPUS N 384676 - RJ (2017/0000590-0)IMPETRANTE : SONIA SARTHOU SANTOS CAMARAADVOGADO : SNIA SARTHOU SANTOS CMARA - RJ077704 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : ANA CRISTINA CAMARA TAVARESPACIENTE : MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOSRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 380889 (2016/0317364-8) em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(88)HABEAS CORPUS N 384677 - SP (2017/0000598-4)IMPETRANTE : MARCELO RIGONATOADVOGADO : MARCELO RIGONATO - SP351948 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : CLEBER DA SILVA MACHADO (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(89)HABEAS CORPUS N 384678 - SP (2017/0000608-4)

pg. 23



IMPETRANTE : LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPEADVOGADO : LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE - SP247218 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : RENEE DOMINGAS VALERIANI BRACHINI SANTOSPACIENTE : ELIZANGELA RODRIGUES DA SILVAPACIENTE : ANESIO PAZ PIMENTELPACIENTE : CIRO JOSE DE MORAIS PIMENTELPACIENTE : DAIANE APARECIDA RODRIGUES DOCUSSEPACIENTE : BARBARA MARIANOPACIENTE : DAYANE APARECIDA XAVIER CORREIA PIMENTELRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 382051 (2016/0324921-2) em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(90)HABEAS CORPUS N 384679 - PB (2017/0000607-2)IMPETRANTE : JONAS CAMELO DE SOUZA FILHOADVOGADO : JONAS CAMELO DE SOUZA FILHO - PB014682 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DA PARABAPACIENTE : JONAS CAMELO DE SOUZA FILHORELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio por preveno do Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(91)HABEAS CORPUS N 384680 - SP (2017/0000642-7)IMPETRANTE : DANILO FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO : DANILO FERREIRA DOS SANTOS - SP317303 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : LORRAN PEREIRA DE SOUZA (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(92)HABEAS CORPUS N 384681 - RO (2017/0000658-9)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE RONDNIAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE RONDNIAPACIENTE : PAULO PEQUENO DE SOUZA JUNIORRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

pg. 24



(93)HABEAS CORPUS N 384682 - SP (2017/0000666-6)IMPETRANTE : ALEXANDRE DOS SANTOSADVOGADO : ALEXANDRE DOS SANTOS - SP312012 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : EVANDRO LEMES DOS SANTOS (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIO REIS JNIOR - SEXTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(94)HABEAS CORPUS N 384683 - SP (2017/0000675-5)IMPETRANTE : BRUNO RODRIGUES ALVESADVOGADO : BRUNO RODRIGUES ALVES - SP350693 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : ORLANDO HOLANDA LIMA NETO (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 350642 (2016/0057846-0) em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(95)HABEAS CORPUS N 384684 - RS (2017/0000677-9)IMPETRANTE : JOAO BATISTA SCHMITT DE NONOHAYADVOGADO : JOO BATISTA SCHIMITT DE NONOHAY - RS042276 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : ARIALDA SAIONARA PASTORINO DA SILVA ROSARELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo AREsp 872547 (2016/0070148-8) em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(96)HABEAS CORPUS N 384685 - SP (2017/0000684-4)IMPETRANTE : FABIO FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO : FBIO FERREIRA DOS SANTOS - SP255132 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : MARCOS DONIZETE MODINA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(97)

pg. 25



HABEAS CORPUS N 384686 - MG (2017/0000694-5)IMPETRANTE : MARUZAN ALVES DE MACEDO E OUTROADVOGADO : MARUZAM ALVES DE MACEDO E OUTRO(S) - MG041134 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : JOHN LENNON DIVINO SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(98)HABEAS CORPUS N 384687 - SP (2017/0000697-0)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOADVOGADO : RAFAEL FOLADOR STRANOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : ADRIANO APARECIDO DE GODOIRELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(99)HABEAS CORPUS N 384688 - SP (2017/0000709-4)IMPETRANTE : FERNANDO MARTINEZ MEN E OUTROADVOGADO : FERNANDO MARTINEZ MEN E OUTRO(S) - SP228041 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : MARCELO GUEDES DA FONSECA PEREIRA (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 379140 (2016/0302411-3) em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(100)HABEAS CORPUS N 384689 - SP (2017/0000716-0)IMPETRANTE : ANTONIO CESAR APPOLONIO RUSSOADVOGADO : ANTONIO CSAR APPOLINIO RUSSO - SP170532 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : VIVIANE MONTEIRO DOS SANTOS (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(101)HABEAS CORPUS N 384690 - SP (2017/0000753-8)IMPETRANTE : MARCOS ROBERTO AZEVEDO E OUTROADVOGADO : MARCOS ROBERTO AZEVEDO E OUTRO(S) - SP269917

pg. 26



IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : LUIZ TADEU DEL CASALLE RAYMUNDO (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 376917 (2016/0286703-5) em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(102)HABEAS CORPUS N 384691 - ES (2017/0000770-4)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO ESPRITO SANTOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTOPACIENTE : TIAGO DE SOUZA FONSECARELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(103)HABEAS CORPUS N 384692 - ES (2017/0000802-0)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO : THIAGO PILONI - DEFENSOR PBLICOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTOPACIENTE : RONEY CESAR DA CONCEICAO SCHMIDELRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 15:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(104)HABEAS CORPUS N 384693 - PR (2017/0000813-2)IMPETRANTE : THIAGO BATISTA HERNANDESADVOGADO : THIAGO BATISTA HERNANDES - PR061797 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO PARANPACIENTE : M A DE A (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(105)HABEAS CORPUS N 384694 - SP (2017/0000826-9)IMPETRANTE : DANIEL LEON BIALSKI E OUTROADVOGADO : DANIEL LEON BIALSKI E OUTRO(S) - SP125000 IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIOPACIENTE : DANIEL MROZRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMA

pg. 27



Distribuio automtica em 09/01/2017 s 15:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(106)HABEAS CORPUS N 384696 - SP (2017/0000840-0)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOADVOGADO : FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO - SP236799 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : LUIZ PAULO MORITORELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(107)HABEAS CORPUS N 384697 - SP (2017/0000841-1)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOADVOGADO : RICARDO FAGUNDES GOUVAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : MAX VINICIUS COUTINHO DOS SANTOSRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(108)HABEAS CORPUS N 384698 - SC (2017/0000843-5)IMPETRANTE : MICHELE PIAZZA ALEXANDRE E OUTROSADVOGADO : MICHELE PIAZZA ALEXANDRE E OUTRO(S) - SC022571 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE : JOAO DOS SANTOSPACIENTE : DANIEL DA ROSARELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio por preveno da SEXTA TURMA em 09/01/2017 s 16:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(109)HABEAS CORPUS N 384699 - SP (2017/0000857-3)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOADVOGADO : GIULIANO D' ANDREA - SP207309 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : ALEXSANDRO DE JESUS CERQUEIRARELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

pg. 28



(110)HABEAS CORPUS N 384700 - ES (2017/0000859-7)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO ESPRITO SANTOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTOPACIENTE : JOAO CARLOS DA SILVA SANTANARELATOR : MINISTRO SEBASTIO REIS JNIOR - SEXTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 18:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(111)HABEAS CORPUS N 384701 - ES (2017/0000868-6)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO ESPRITO SANTOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTOPACIENTE : R C VRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(112)HABEAS CORPUS N 384702 - SP (2017/0000870-2)IMPETRANTE : LAZARO GUSTAVO RODRIGUES LOPESADVOGADO : LAZARO GUSTAVO RODRIGUES LOPES - SP343362 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : BENEDITO FLAVIO FERMINO (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(113)HABEAS CORPUS N 384703 - SP (2017/0000886-4)IMPETRANTE : ROLDAO VALVERDEADVOGADO : ROLDO VALVERDE - SP041338 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : MARCOS ROBERTO DO NASCIMENTO VALERIORELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 345962 (2015/0321125-9) em 09/01/2017 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(114)

pg. 29



HABEAS CORPUS N 384705 - SP (2017/0000914-2)IMPETRANTE : FRANKLIN CHARLYE DUCCINIADVOGADO : FRANKLIN CHARLYE DUCCINI - SP287027 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : CLAUDIA MOREIRA DA SILVARELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 16:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(115)HABEAS CORPUS N 384706 - SP (2017/0000928-0)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOADVOGADO : VANESSA PELLEGRINI ARMENIO - SP229887 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : DIEGO CORREIA DOS SANTOSRELATOR : MINISTRO SEBASTIO REIS JNIOR - SEXTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 16:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(116)HABEAS CORPUS N 384707 - ES (2017/0000933-2)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO ESPRITO SANTOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTOPACIENTE : E F BRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 16:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(117)HABEAS CORPUS N 384708 - SP (2017/0000944-5)IMPETRANTE : LUCAS SILVA LAURINDO E OUTROSADVOGADO : LUCAS SILVA LAURINDO E OUTRO(S) - SP204528 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : FABIO JUNIO FERREIRA DE SOUZA (PRESO)RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 16:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(118)HABEAS CORPUS N 384709 - SP (2017/0000957-1)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOADVOGADO : LUS CSAR ROSSI FRANCISCO - SP227133

pg. 30



IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : ALEXANDRE SENA RODRIGUESRELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 16:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(119)HABEAS CORPUS N 384710 - SC (2017/0000968-4)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE : JULIO CESAR RIBEIRO DE CAMPOSRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 16:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(120)HABEAS CORPUS N 384711 - ES (2017/0000976-1)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO ESPRITO SANTOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO ESPRITO SANTOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTOPACIENTE : MAYCON SANTOS SILVARELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 16:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(121)HABEAS CORPUS N 384715 - SP (2017/0000983-7)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOADVOGADO : LUANA TRINO DE MEDEIROS - RJ184191 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : RICARDO CARDOSO DE OLIVEIRARELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 16:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(122)HABEAS CORPUS N 384717 - SP (2017/0000997-5)IMPETRANTE : JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS DIASADVOGADO : JLIO CESAR GOMES DOS SANTOS DIAS - SP310193 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : M F A (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

pg. 31



Distribuio automtica em 09/01/2017 s 16:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(123)HABEAS CORPUS N 384719 - SP (2017/0001032-4)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOADVOGADO : JLIA APARECIDA ROMO DA SILVAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : IGOR RIBEIRO DE SENA (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 17:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(124)HABEAS CORPUS N 384720 - RJ (2017/0001033-6)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : GLAUBER DA CONCEIO SIQUEIRARELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 17:00CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(125)HABEAS CORPUS N 384721 - SP (2017/0001048-6)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOADVOGADO : LUANA TRINO DE MEDEIROS - RJ184191 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : FABIO DE LIMARELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 17:15CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(126)HABEAS CORPUS N 384722 - SP (2017/0001046-2)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOADVOGADO : ISABELA VELOSO MONREAL - SP279117 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : DEISE CRISTINA LEITE DA SILVARELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 353278 (2016/0092932-9) em 09/01/2017 s 17:15CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

pg. 32



(127)HABEAS CORPUS N 384723 - SP (2017/0001049-8)IMPETRANTE : CARLOS ROBERTO DA SILVA CORREAADVOGADO : CARLOS ROBERTO DA SILVA CORRA - SP115936 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : CARLOS EDUARDO ROSA (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 17:15CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(128)HABEAS CORPUS N 384724 - SP (2017/0001066-4)IMPETRANTE : LEONARDO LIMA DIAS MEIRAADVOGADO : LEONARDO LIMA DIAS MEIRA - SP216606 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : JEFERSON LUIZ SOAVE MOREIRA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 17:15CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(129)HABEAS CORPUS N 384725 - SP (2017/0001065-2)IMPETRANTE : ALINE DE CARVALHO GIACON E OUTROADVOGADO : ALINE DE CARVALHO GIACON E OUTRO(S) - SP313859 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : ERICK BIAGIOLI DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 368152 (2016/0219227-0) em 09/01/2017 s 17:15CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(130)HABEAS CORPUS N 384726 - PA (2017/0001061-5)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO PARADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO PARIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO PARPACIENTE : JEANE SOUSA DE SENA (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 17:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(131)HABEAS CORPUS N 384727 - SP (2017/0001067-6)

pg. 33



IMPETRANTE : JOSE BERALDOADVOGADO : JOS BERALDO - SP064060 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : ADMILSON SANTOS DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 17:15CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(132)HABEAS CORPUS N 384728 - SP (2017/0001081-7)IMPETRANTE : ADRIANO AGOSTINHO E OUTROSADVOGADO : ADRIANO AGOSTINHO E OUTRO(S) - SP375551 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : FABIO DOS SANTOS SOARES PEREIRA (PRESO)RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 17:15CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(133)HABEAS CORPUS N 384729 - SP (2017/0001068-8)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOADVOGADO : LUANA TRINO DE MEDEIROS - RJ184191 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : ISAAC DA SILVA ZEFERINO (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 17:15CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(134)HABEAS CORPUS N 384730 - SP (2017/0001097-9)IMPETRANTE : EVANDRO SILVA MALARAADVOGADO : EVANDRO SILVA MALARA - SP144870 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : CLAUDIO CESAR GAROFALO (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 17:15CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(135)HABEAS CORPUS N 384733 - SP (2017/0001108-0)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOADVOGADO : LUANA TRINO DE MEDEIROS - RJ184191 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULO

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PACIENTE : JOAO BATISTA FERNANDES (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIO REIS JNIOR - SEXTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 17:45CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(136)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 929710 - MA (2016/0147794-1)AGRAVANTE : TELEFNICA BRASIL S.AADVOGADOS : ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO(S) - SP082329

RICARDO BRITO COSTA E OUTRO(S) - SP173508 ROSALIA AZEVEDO RIBEIRO PINHO - MA009416

AGRAVADO : ON LINE COMRCIO E SERVIOS LTDAADVOGADO : DIEGO JOS FONSECA MOURA E OUTRO(S) - MA008192 RELATOR : MINISTRO RAUL ARAJO - QUARTA TURMAMINISTROS IMPEDIDOS : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

MINISTRO BENEDITO GONALVESRedistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(137)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 957830 - RJ (2016/0196962-6)AGRAVANTE : MARIA CANDIDA DA COSTAADVOGADO : ALESSANDRO FERNANDES TEIXEIRA - RJ151188 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCO - SEGUNDA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 18:15CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(138)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 980308 - DF (2016/0237931-6)AGRAVANTE : UNIOAGRAVADO : ANDRE STUART MARTINS RIBEIRO DE CASTROADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOINTERES. : DISTRITO FEDERALPROCURADOR : TASSIANA ARAJO TENRIO E OUTRO(S) - DF029126 RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 17:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(139)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 995527 - MG (2016/0263828-0)AGRAVANTE : AGROPECUARIA KANAXUE LTDAADVOGADOS : JOS ANCHIETA DA SILVA E OUTRO(S) - MG023405

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DANIEL CESCHIATTI AGRELLO - MG131576 MATEUS VIEIRA NICACIO E OUTRO(S) - MG151257

AGRAVADO : USINA MENDONCA AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LIMITADAADVOGADOS : SABRINA FERNANDA BAETA TERGILENE E OUTRO(S) -

MG122703 MARIA JULIETA DE AVILA CARNEIRO - MG063835

RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BAS CUEVA - TERCEIRA TURMARedistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(140)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 1001302 - RJ (2016/0273991-8)AGRAVANTE : JOSE CARLOS AZEVEDO DE MENEZESADVOGADOS : MILENA BERANGER DE BARCELLOS - RJ081972

ALBERTO WAGNER GEBARA E OUTRO(S) - RJ071577 AGRAVADO : TOSANA AGROPECUARIA LTDAADVOGADO : ANA PAULA RODRIGUES GOMES - RJ085635 RELATOR : MINISTRO RAUL ARAJO - QUARTA TURMARedistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(141)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 1001551 - SC (2016/0274830-0)AGRAVANTE : PAULO ROBERTO DE OLIVEIRAAGRAVANTE : MARLI CRUZ OLIVEIRAADVOGADOS : EVERALDO LUS RESTANHO - SC009195

PEDRO PAULO FARIA DE CARVALHO BRAGA E OUTRO(S) - SC028158

AGRAVADO : GILBERTO NGELO BELLEIAGRAVADO : ADRIANE REBISCHINI BELLEIADVOGADO : JARDEL JACKSON MARCHIORI - SC013276 RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMARedistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(142)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 1001565 - BA (2016/0274808-1)AGRAVANTE : EDSON MOREIRA DOS SANTOSADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DA BAHIAAGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHES - SEGUNDA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 16:00CONCLUSO MINISTRA RELATORA

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(143)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 1003175 - RS (2016/0277459-7)AGRAVANTE : VERA MARIA FRAGA DOS SANTOSADVOGADO : DIETER CHARLES POTTER E OUTRO(S) - RS027378 AGRAVADO : BRASIL TELECOM S/AADVOGADO : MICHELLE FRACCARO FETTER E OUTRO(S) - RS068314 RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BAS CUEVA - TERCEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO BENEDITO GONALVESRedistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(144)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 1004006 - SP (2016/0278843-5)AGRAVANTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/AADVOGADOS : GUSTAVO DAL BOSCO - SP348297

PATRICIA FREYER - SP348302 DAL BOSCO ADVOGADOS

AGRAVADO : PAULO ROBERTO SILVERIOADVOGADO : MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA E OUTRO(S) - SP184768 RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMARedistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(145)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 1004418 - SP (2016/0279542-6)AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SO PAULOPROCURADORA

: FERNANDA BITTENCOURT PORCHAT DE ASSIS E OUTRO(S) - SP124833

AGRAVADO : LEO CHUERIADVOGADO : SRGIO MASSARU TAKOI - SP173565 RELATOR : MINISTRO MARCO AURLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMARedistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(146)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 1004973 - SP (2016/0280511-2)AGRAVANTE : LUIZ FERNANDO NADALINAGRAVANTE : ARIOVALDO NADALINAGRAVANTE : ROSA MARIA CAGLIARI NADALINADVOGADOS : NAMI PEDRO NETO - SP080137

BEATRIZ DIB NAMI E OUTRO(S) - SP315199 AGRAVADO : JOO CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRAADVOGADO : MARCELO LEANDRO DAMIANI E OUTRO(S) - SP325287

pg. 37



RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMARedistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(147)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 1005218 - RJ (2016/0280950-7)AGRAVANTE : DEIVIDE DE PAULA DIASADVOGADOS : ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS E OUTRO(S) -

RJ136135 MARCELI PAULA DE SOUZA CASTRO - RJ158719

AGRAVADO : MIGUEL ANGELO DA SILVA E SILVAAGRAVADO : ANDREA CRISTINA BASTOS ZARANZAADVOGADOS : RAFAELLA MARCOLINI - RJ119560

FABIO TEIXEIRA FERNANDES E OUTRO(S) - RJ137594 INTERES. : DULCINEA NOGUEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO : CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA E OUTRO(S) - RJ124426 RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMARedistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(148)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 1007969 - RJ (2016/0285336-3)AGRAVANTE : FUNDAO DOS ECONOMIRIOS FEDERAIS FUNCEFADVOGADOS : MARCUS FLVIO HORTA CALDEIRA - DF013418

ADRIANA ZAPELINI MARTINS - SC013737 DANIELLE FERREIRA GLIELMO - DF019293 MICHELLE QUEIROGA OLIVEIRA - SP181877 PAULA LIMA TAVARES MARINS E OUTRO(S) - RJ196705

AGRAVADO : SONIA DE CARVALHO BARBOSAAGRAVADO : TEREZINHA DA SILVA GUEDESAGRAVADO : MARIA VALERIA MELLO RANGELAGRAVADO : ELIANE DE OLIVEIRA AMARALAGRAVADO : BIRAIR MENCALHA DOS SANTOSADVOGADOS : MAURCIO JOS MOREIRA ALVES - RJ001415B

DANILO XAVIER MOREIRA ALVES - RJ184895 ANDRESSA HYPOLITO DA COSTA SEABRA E OUTRO(S) - RJ180368

RELATOR : MINISTRO RAUL ARAJO - QUARTA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRARedistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR


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AGRAVANTE : CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS CACA E PESCAAGRAVANTE : MARIA REGINA DE ALMEIDA MACHADOAGRAVANTE : TITO PEREIRAAGRAVANTE : JOSE LUIZ ROCHA BORGES DA CAMARAAGRAVANTE : CLERTON DE CASTRO E SILVAAGRAVANTE : ACACIO DE CASTRO MARTINSAGRAVANTE : FERNANDO DA MOTA ALVESAGRAVANTE : CILDA DE ALMEIDA LOBATO MOREIRAAGRAVANTE : MERCIO CALLIARI GRAZZIOTINAGRAVANTE : ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDAAGRAVANTE : FRANCISCO JOAO FERENCZIAGRAVANTE : LAZARO JOS FREITAS CALVINOAGRAVANTE : RENATO FERREIRA DE MATOSAGRAVANTE : JOSEMAR TAVARES DA SILVA FILHOAGRAVANTE : NILZA AFONSO DE OLIVEIRAAGRAVANTE : MARIA ISABEL DA CUNHAAGRAVANTE : RODRIGO VASCONCELOS BARBOSA DA SILVAAGRAVANTE : EDMUNDO OYAMA SILVA LIMAAGRAVANTE : MARCIA ARAUJO FERNANDESAGRAVANTE : IRANILDO LUIZ COSSICH PEREIRAAGRAVANTE : ARICLES BROCOS AUADAGRAVANTE : PAULO ROBERTO DAMIL DA SILVAAGRAVANTE : EDUARDO SAMPAIO PUNALAGRAVANTE : JANE JORGE DE CASTROAGRAVANTE : CAMILO REBELO PINTOAGRAVANTE : LILIANA ALVARENGA DA SILVAAGRAVANTE : MARIA FATIMA PINHEIRO SOARESAGRAVANTE : ELIANE DE MELO SOARESAGRAVANTE : ROBERTO DO NASCIMENTO SOARESAGRAVANTE : MARCIO AUGUSTO ROMEIRO DA ROZAAGRAVANTE : NELSON COELHO FERREIRA FRANCAAGRAVANTE : CARLOS DE MELO PEIXOTOAGRAVANTE : CELESTE DA CONCEIO MELOAGRAVANTE : ANTONIO LIMA DOS SANTOS JUNIORAGRAVANTE : ILDEFONSO SBANO MUNIZAGRAVANTE : RONALDO FEIJO NERYAGRAVANTE : ANDREA GOMES D ICARAHYAGRAVANTE : ROSA WLDMAN RUBINSZTAJNAGRAVANTE : MARIA DE LOURDES FRANCISCOAGRAVANTE : LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANAAGRAVANTE : ANADIA BARRETO SANTIAGO SANTANAAGRAVANTE : DORALICE ANDRADE PARENTESAGRAVANTE : TANIA REGINA CARUSOAGRAVANTE : JALBAS CAMPOS SALDANHAAGRAVANTE : ANITA CANAAN LEAL SANTA ANNAAGRAVANTE : MARIA APPARECIDA PROCOPIOAGRAVANTE : THEREZINHA DE CARVALHO LEAO

pg. 39



AGRAVANTE : ALBERTO PIRESAGRAVANTE : ROSANE CHAVES GASPARAGRAVANTE : RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIROAGRAVANTE : WALDIR RIBEIRO DE ARAUJOAGRAVANTE : MARCIA CRISTINA DOBROSKI BASTOS DA FONSECAAGRAVANTE : CLEIDE RANGEL DE BARROSAGRAVANTE : CAROLLINE PEREIRA CAVADAS DA FONSECAAGRAVANTE : SONIA REGINA PEREIRA CAVADAS DA FONSECAAGRAVANTE : HILTON DE MOURA FARIAAGRAVANTE : LUDMILA SOBRAL ASCARRUNZAGRAVANTE : SAMIRO JORGE ELIASAGRAVANTE : MOYSES DANAAGRAVANTE : GLORIA REGINA SILVA DE LIMAAGRAVANTE : REGINA CELIA GRIBELAGRAVANTE : ANGELA MARIA PENALVA DE CARVALHOAGRAVANTE : MARIA LUIZA PINTO DA SILVAAGRAVANTE : MARCELLI LUIZA ANASTACIO DA SILVAAGRAVANTE : JURANDIR ANASTACIO PINTOAGRAVANTE : JOSE JOAO BARBOSA DA SILVAAGRAVANTE : CESAR MENDES DA COSTA ABREUAGRAVANTE : JOAQUIM BEZERRA DOS SANTOSAGRAVANTE : FATIMA DA CONCEICAO MOREIRAAGRAVANTE : CLOTILDE NUNES SIMOES OSORIOAGRAVANTE : MARIA JOSE SENA GARCIAAGRAVANTE : ROGERIO DO NASCIMENTO SANTOSAGRAVANTE : ANA MARIA PICCOLO DA SILVA SANTOSADVOGADOS : JOS DE CARVALHO - RJ053311

CLAUDIA GUIMARES COSTA - RJ086908 MARGARETH DE MOURA ELIAS E OUTRO(S) - RJ187493

AGRAVADO : COUNTRY CLUB DE CACA E PESCA - EM LIQUIDAOADVOGADOS : AUGUSTO CSAR CAPUTO DE OLIVEIRA - RJ059477

MRCIA REGINA DOS SANTOS MEIRELLES E OUTRO(S) - RJ112326

RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMARedistribuio por preveno do processo MC 24473 (2015/0144098-6) em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(150)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 1010217 - RJ (2016/0289219-8)AGRAVANTE : ROSANGELA DOS REIS TOBIASAGRAVANTE : RUAN CARLOS TOBIAS GOMESADVOGADOS : RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ E OUTRO(S) - RJ096267

ROBERTO VENCESLAU VIANNA - RJ133306 AGRAVADO : SUPERVIA - CONCESSIONRIA DE TRANSPORTE FERROVIRIO

S/AADVOGADOS : MARCELO VIEIRA PAULO - RJ084472

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THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO E OUTRO(S) - RJ077142

RELATOR : MINISTRO NAPOLEO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(151)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 1016360 - MG (2016/0299657-7)AGRAVANTE : COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDAOADVOGADOS : PEDRO ROBERTO ROMO E OUTRO(S) - SP209551

SAULO CERQUEIRA DE ALMEIDA - MG097851 AGRAVADO : MEGABUS TRANSPORTES LTDAADVOGADOS : RONALDO MARIANI BITTENCOURT - MG053508

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG041796 LUCAS NUNES GUIMARAES E OUTRO(S) - MG106934

AGRAVADO : MIRIAM DOMINGAS RODRIGUESADVOGADO : ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO E OUTRO(S) - MG115882 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(152)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 1016782 - SP (2016/0300628-9)AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SO PAULOPROCURADOR : MARCELO ROBERTO BOROWSKI E OUTRO(S) - SP123352 AGRAVADO : FAZENDA NACIONALADVOGADO : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO -

SP000001 INTERES. : MOACIR ZANELATTOADVOGADO : SAMIR FAUAZ - SP155822 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 09/01/2017 s 15:30CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(153)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 1021219 - MG (2016/0308285-4)AGRAVANTE : ISONIL MARTINS FERREIRAADVOGADOS : LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA - MG115946

JEAN CARLOS GONALVES - MG164976 AGRAVADO : OMNI S/A CRDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO : ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA - MG106829NRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 09/01/2017 s 15:30CONCLUSO MINISTRA RELATORA

pg. 41



(154)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 1023615 - RS (2016/0312983-0)AGRAVANTE : VRG LINHAS AEREAS S.AADVOGADOS : MRCIO VINCIUS COSTA PEREIRA - RJ084367

EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI - RS045845 KARINA GROSS MACHADO E OUTRO(S) - RS081753

AGRAVADO : ZILA MARIA BARTH SUDEKUMAGRAVADO : LAURO SUDEKUMADVOGADOS : CARLA HALFEN GOMES - RS044488

DORIANE BONASSINA E OUTRO(S) - RS044484 RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMARedistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(155)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 1024440 - AM (2016/0314403-7)AGRAVANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS

NATURAIS RENOVVEIS - IBAMAAGRAVADO : FRANCISCO MAGALHAES DA SILVAADVOGADO : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS - SE000000MINTERES. : UNIORELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(156)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 1024537 - SC (2016/0314581-9)AGRAVANTE : TOTVS S/AADVOGADOS : MAURCIO MARQUES DOMINGUES - SP175513

SRGIO MIRISOLA SODA E OUTRO(S) - SP257750 TIAGO ALEX GALLE - SC034935

AGRAVADO : CAJADAN TEXTIL LTDAADVOGADO : PETER GAMBETA - SC028157 RELATOR : MINISTRO MARCO AURLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMARedistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(157)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 1030254 - RS (2016/0324281-0)AGRAVANTE : CESAR FERNANDESADVOGADO : ALEXANDRE NEVES ATTI - RS055647 AGRAVADO : HENRY MAGGI

pg. 42



ADVOGADOS : JANETE MARIA MORESCO - RS031061 GABRIELA GROLLI - RS075905

INTERES. : MARIA CRISTINA FONSECAADVOGADO : MARIA CRISTINA FONSECA (EM CAUSA PRPRIA) - RS042285 INTERES. : SIRTOLI & CIA. LTDA.ADVOGADO : GUSTAVO FAUSTO MIELE - RS018950 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 09/01/2017 s 16:30CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(158)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 1030375 - DF (2016/0324537-1)AGRAVANTE : BV FINANCEIRA SA CRDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTOADVOGADOS : GUILHERME CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO(S) -

DF030023 GIULIO ALVARENGA REALE - DF032029 CRISTIANE MARIA DA SILVA - DF041587

AGRAVADO : GISLENE SANTIAGO LIMA DE BRITOADVOGADO : LEONARDO FERNANDES LOPES D'AVILA E OUTRO(S) - DF046296 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 09/01/2017 s 17:00CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(159)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 1030740 - MG (2016/0330048-0)AGRAVANTE : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISAGRAVANTE : DENISE DE PAULA ROMANOAGRAVANTE : JOSE LUIZ RODRIGUESAGRAVANTE : LUIZ FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRAAGRAVANTE : ANDREA DEBORAH DA COSTAADVOGADOS : LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS - MG097653

EVANDRO D'AGOSTINI BOARI E OUTRO(S) - MG117339NAGRAVADO : MARIA DO CARMO LARA PERPTUOADVOGADOS : DANIEL DA SILVA ALVES - MG109185

ANGELA RAIMUNDA SILVA LOBO E OUTRO(S) - MG056537NAGRAVADO : OS MESMOSINTERES. : MUNICPIO DE BETIMRELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHES - SEGUNDA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 15:30CONCLUSO MINISTRA RELATORA


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AGRAVANTE : FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHEADVOGADOS : JOS PAULO RIBEIRO BARRETO - RJ023959

CARIM CRISTINA GERBASI - RJ123286 RENATA SANTOS DE SOUZA - RJ167817 HUGO CORTINES LAXE E OUTRO(S) - RJ150038

AGRAVADO : WILL DA SILVA GROTAADVOGADO : WANDERSON COSTA DE MELLO E OUTRO(S) - RJ096245 RELATOR : MINISTRO RAUL ARAJO - QUARTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(161)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 1031262 - SP (2016/0326378-5)AGRAVANTE : COOPERATIVA GLOBAL DOS TRABALHADORES AUTONOMOSADVOGADOS : NELSON HANADA E OUTRO(S) - SP011784

FBIO HANADA - SP098691 ALEXANDER HIDEMITSU KATSUYAMA - SP214077

AGRAVANTE : FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDAADVOGADOS : FBIO TEIXEIRA OZI E OUTRO(S) - SP172594

RODRIGO RUF MARTINS - SP287688 MURILO CASTINEIRA BRUNNER - SP314050

AGRAVADO : EDSON LUIZ MARQUES SANTOSADVOGADO : OTVIO RIBEIRO E OUTRO(S) - SP035041 RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(162)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 1031320 - RS (2016/0326440-6)AGRAVANTE : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MLTIPLOADVOGADOS : GABRIEL LOPES MOREIRA - RS057313

IURI DIOGO GAFFORELLI DOS SANTOS E OUTRO(S) - RS090440 AGRAVADO : NORBERTO EDGAR OLLMANNAGRAVADO : OSMAR AUGUSTO KUIAWINSKIADVOGADO : JOANA SILVIA MATTIA E OUTRO(S) - RS073975 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(163)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 1031372 - SC (2016/0326535-2)AGRAVANTE : C P V - ESPLIOREPR. POR : I G V - INVENTARIANTEAGRAVANTE : P G V

pg. 44



ADVOGADO : GILDO KUTNE - SC001798 AGRAVADO : J F VADVOGADO : PAULO RICARDO DEBATIN - SC027345 RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(164)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 1031392 - PE (2016/0326580-8)AGRAVANTE : FUNDAO DE APOSENTADORIAS E PENSES DOS

SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPEPROCURADOR : DJALMA ALEXANDRE GALINDO E OUTRO(S)AGRAVADO : NEUMA MARIA DA SILVA DINIZ SOUZAADVOGADO : FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUZA - PE027521 RELATOR : MINISTRO NAPOLEO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 18:45CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(165)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 1031471 - SP (2016/0326742-4)AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO E OUTRO(S) - SP034248

MILENA PIRGINE - SP178962 LUCIANA PINHEIRO COELHO DOS SANTOS - SP360332

AGRAVADO : SINDICATO RURAL DA ALTA NOROESTEADVOGADO : DANILO GERALDI ARRUY E OUTRO(S) - SP262355 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(166)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 1031541 - SP (2016/0326923-0)AGRAVANTE : TOKETO MADEIRAS LTDA - MEAGRAVANTE : SEBASTIAO MARCOS CORREAAGRAVANTE : MARILENE CORREAADVOGADOS : AUTONILIO FAUSTO SOARES - SP088082

ANDRE FAUSTO SOARES E OUTRO(S) - SP316070 AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO : MARINA EMLIA BARUFFI VALENTE BAGGIO E OUTRO(S) -

SP109631 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 09/01/2017 s 16:00CONCLUSO MINISTRA RELATORA

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(167)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 1031543 - SP (2016/0326928-0)AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA E OUTRO(S) -

SP140055 ARTUR FERESIN PERROTTI - SP341744

AGRAVADO : HISATU TANAKAADVOGADO : VITOR AUGUSTO LEITE GONALVES - SP349532 RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMO - QUARTA TURMADistribuio por preveno do processo Ag 1192778 (2009/0074713-2) em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR


SP140055 LETICIA CRIVELARO LOPES - SP340108

AGRAVADO : ANTONIO FERRACIOLIADVOGADO : MARCIO NOGUEIRA BARHUM E OUTRO(S) - SP150018 RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMO - QUARTA TURMADistribuio por preveno do processo Ag 1192778 (2009/0074713-2) em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR


SP140055 LETICIA CRIVELARO LOPES - SP340108

AGRAVADO : NELSON FERNANDES DE OLIVEIRA - ESPLIOREPR. POR : DIVA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROSADVOGADO : JORGE LAMBSTEIN E OUTRO(S) - SP117037 RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMO - QUARTA TURMADistribuio por preveno do processo Ag 1192778 (2009/0074713-2) em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(170)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 1031550 - SP (2016/0326953-3)AGRAVANTE : BLACK ONE FOMENTO MERCANTIL EIRELI - EPPADVOGADO : MRCIO MELLO CASADO E OUTRO(S) - SP138047 AGRAVADO : SILVIO APARECIDO RODRIGUESADVOGADO : WEBERT ASSIS DA SILVA - SP280493

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RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(171)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 1031554 - SP (2016/0326952-1)AGRAVANTE : BLACK ONE FOMENTO MERCANTIL EIRELI - EPPADVOGADO : MRCIO MELLO CASADO E OUTRO(S) - SP138047AAGRAVADO : AGRONEGOCIO ESTANCIA SAO CRISTOVAO LTDAADVOGADO : JONAS GELIO FERNANDES E OUTRO(S) - SP071387 INTERES. : MEDRAL ENERGIA LTDARELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMADistribuio por preveno do processo AREsp 1031550 (2016/0326953-3) em 09/01/2017 s 16:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(172)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 1031555 - SP (2016/0326950-8)AGRAVANTE : BLACK ONE FOMENTO MERCANTIL EIRELI - EPPADVOGADO : MRCIO MELLO CASADO E OUTRO(S) - SP138047 AGRAVADO : ADOLFO DONIZETE GARCIA LEALADVOGADO : JONAS GELIO FERNANDES E OUTRO(S) - SP071387 INTERES. : MEDRAL ENERGIA LTDARELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMADistribuio por preveno do processo AREsp 1031550 (2016/0326953-3) em 09/01/2017 s 16:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(173)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 1031558 - SP (2016/0326956-9)AGRAVANTE : CASA KUHL LTDAADVOGADOS : MARCO ANTNIO PIZZOLATO - SP068647

MAYANA CRISTINA CARDOSO CHELES E OUTRO(S) - SP308662 AGRAVADO : BANCO SANTANDER BRASIL S/AADVOGADO : JORGE DONIZETI SANCHEZ E OUTRO(S) - SP073055 RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRA NANCY ANDRIGHIDistribuio automtica em 09/01/2017 s 16:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(174)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 1031561 - SP (2016/0326947-0)AGRAVANTE : BLACK ONE FOMENTO MERCANTIL EIRELI - EPPADVOGADO : MRCIO MELLO CASADO E OUTRO(S) - SP138047AAGRAVADO : JOSIMAR ALMEIDA DOS SANTOS

pg. 47



ADVOGADO : WEBERT ASSIS DA SILVA - SP280493 RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMADistribuio por preveno do processo AREsp 1031550 (2016/0326953-3) em 09/01/2017 s 16:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(175)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 1031562 - SP (2016/0326960-9)AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055

LEONARDO BARBOSA CHIODETO E OUTRO(S) - SP363285 AGRAVADO : FELICIO NALINADVOGADO : JOS WILSON PEREIRA - SP050628 RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMADistribuio por preveno do processo AREsp 153380 (2012/0063565-8) em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(176)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 1031586 - SP (2016/0326992-5)AGRAVANTE : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS

FUNCIONARIOS DAS EMPRESAS DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ADVOGADOS : EDVAR FERES JUNIOR - SP119690 GILMAR CORRA LEMES - SP134562 RODRIGO ZANON FONTES E OUTRO(S) - SP247865

AGRAVADO : IVETE MACEDOADVOGADO : IVONETE MAZIEIRO - SP103969 RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMADistribuio automtica em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(177)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 1031595 - SP (2016/0327002-0)AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO E OUTRO(S) - SP034248

MILENA PIRGINE - SP178962 BRUNA DIAS BALLARIO - SP325983

AGRAVADO : FABIANA NARVAES LOPESADVOGADO : EMILIO CARLOS MONTORO E OUTRO(S) - SP068800 RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMADistribuio por preveno do processo AREsp 153380 (2012/0063565-8) em 09/01/2017 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(178)

pg. 48



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 1031598 - SP (2016/0327010-8)AGRAVANTE : CENTRAIS ELTRICAS BELM S/AADVOGADOS : WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR - SP139503

GUILHERME SETOGUTI PEREIRA E OUTRO(S) - SP286575 AGRAVADO : PRECE - PREVIDNCIA COMPLEMENTARADVOGADOS : ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA - SP144265

GUSTAVO MOTA GUEDES E OUTRO(S) - SP285222SRELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMADistribuio por preveno do processo AREsp 921440 (2016/0139807-5) em 09/01/2017 s 17:00CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(179)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 1031603 - SP (2016/0327012-1)AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055

CAROLINA ALMEIDA FOLTRAN E OUTRO(S) - SP383481 AGRAVADO : VALDIR CUSTODIO DO PRADOADVOGADOS : ARTUR WATSON SILVEIRA - SP088124

RUBENS TSUYOSHI KAJITA - SP225343 RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMADistribuio por preveno do processo AREsp 153380 (2012/0063565-8) em 09/01/2017 s 15:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(180)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 1031605 - SP (2016/0327013-3)AGRAVANTE : CORPORATE NPL - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOADVOGADOS : SRGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA E OUTRO(S) - SP175217

MARCELO LEVITINAS - SP281611 AGRAVADO : PLUSBEM IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDAADVOGADOS : CLUDIA RUFATO MILANEZ - SP124275

MAYARA ARAKY MACHADO - SP334657 RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMO - QUARTA TURMADistribuio por preveno do processo AREsp 997230 (2016/0266547-7) em 09/01/2017 s 17:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(181)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 1031827 - SP (2016/0327430-2)AGRAVANTE : DEEP BLACK DRILLING LLCAGRAVANTE

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