DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 2346 – Brasília ...dj.stj.jus.br/20171226.pdf ·...

Superior Tribunal de JustiçaDIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição nº 2346 – Brasília, disponibilização Sexta-feira, 22 de Dezembro de 2017, publicação Terça-feira, 26 de Dezembro de 2017.

Presidência

Distribuição

Ata n. 8909 de Registro e Distribuição de Processos do dia 21 de dezembro de 2017.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os seguintes feitos:

(1)PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 1229 - MS (2017/0334815-0)REQUERENTE : WALDEMAR STRAGLIOTTOADVOGADO : FABIO NOGUEIRA COSTA - MS0008883REQUERIDO : BUSATTO E BASTOS LTDARELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMADistribuição por prevenção do processo REsp 1659914 (2017/0049168-0) em 21/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(2)PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 1230 - MT (2017/0334834-0)REQUERENTE : VERDE TRANSPORTES LTDAREQUERENTE : EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADAREQUERENTE : TRANSPORTES SATÉLITE LTDA - MEREQUERENTE : ORION TURISMO EIRELIADVOGADOS : RICARDO GOMES DE ALMEIDA - MT005985

LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO - MT015074 FERNANDA CARVALHO BAUNGART - MT015370O

REQUERIDO : AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(3)PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 1231 - RJ (2017/0334881-0)REQUERENTE : DECIO HENRIQUE LOBATO SODREADVOGADO : DÉCIO HENRIQUE LOBATO SODRÉ (EM CAUSA PRÓPRIA) -

RJ066095 REQUERIDO : HUMBERTO DE SOUZA MACEDO

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REQUERIDO : MARCIA DE OLIVEIRA MACEDORELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMADistribuição por prevenção do processo AREsp 29905 (2011/0172211-2) em 21/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(4)PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 1232 - AP (2017/0335110-1)REQUERENTE : ELIZALMIRA DO SOCORRO ROCHA ARRAES FREIRESADVOGADO : LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO - AP000419AREQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição por prevenção do processo MS 23948 (2017/0325440-2) em 21/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(5)SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº 2933 - MS (2017/0334998-1)REQUERENTE : MUNICÍPIO DE DOURADOSPROCURADOR : LOURDES PERES BENADUCE - MS007892 REQUERIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULINTERES. : CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA -

CCEEADVOGADOS : VÂNIA WONGTSCHOWSKI - SP183503

MARILIA CANTO GUSSO - SP246766 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(6)REVISÃO CRIMINAL Nº 4222 - RJ (2017/0333372-2)REQUERENTE : WILDISON ARAUJO DE OLIVEIRA (PRESO)REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 16:00NÚCLEO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DA PRESIDÊNCIA

(7)AÇÃO RESCISÓRIA Nº 6180 - SE (2017/0331818-4)AUTOR : ANTONIO MARQUES SILVAAUTOR : JOSE CARLOS DOS ANJOS DE SOUZAADVOGADOS : IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA - PB010466

KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB010850 RÉU : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

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Processo registrado em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(8)AÇÃO RESCISÓRIA Nº 6182 - SP (2017/0332676-7)AUTOR : MARCUS GETULIO LANSONEADVOGADO : LILIAN DE SOUSA SANTOS - SP331460 RÉU : ASSOCIACÃO DE PROPRIETÁRIOS AMIGOS DA PORTA DO SOL -

APAPSRELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO - SEGUNDA SEÇÃOMINISTROS QUE NÃO CONCORREM

: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO MINISTRO MARCO BUZZI MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Distribuição automática em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(9)AÇÃO RESCISÓRIA Nº 6183 - RS (2017/0333917-5)AUTOR : ILDA CARPES DE MORAESAUTOR : SERGIO ROBERTO CARPES DE MORAESAUTOR : RODRIGO CARPES DE MORAESAUTOR : ROSE NILDA CARPES DE MORAESADVOGADOS : MOACIR JOSE DALCOQUIO - RS021786

ALDIRIO VICENTE DALCOQUIO - SC037441 RÉU : SIRTEC SISTEMAS ELÉTRICOS LTDARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(10)PETIÇÃO Nº 12142 - PE (2017/0332454-5)REQUERENTE : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADOS : ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - PE016983

LUCIANA CAVALCANTI DE GODOY - PE025823 CLÁUDIA VIRGÍNIA CARVALHO PEREIRA DE MELO - PE020670 PABLO RODRIGO NAZARETH COSTA - PE030463 CAMILA LIRA AFONSO FERREIRA PAIVA - PE035477

REQUERIDO : JOSEFA PEREIRA DA SILVARELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 15:30

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CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(11)MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23977 - DF (2017/0334820-2)IMPETRANTE : ERICK GOB DE SOUSAADVOGADOS : RAIMUNDO CÉZAR BRITTO ARAGÃO - DF032147

RODRIGO CAMARGO BARBOSA - DF034718 PRISCILA DE BARROS FERNANDES DOS SANTOS - DF034540 DIOGO MESQUITA PÃ?VOA - DF047103

IMPETRADO : SUPERINTENDENTE DE GESTAO DE PESSOAS DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

IMPETRADO : DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTORELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃODistribuição automática em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(12)MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23978 - DF (2017/0334847-7)IMPETRANTE : MUNICIPIO DE APUCARANAADVOGADOS : LÍLIAN ELIZABETH GRUSZKA - PR027037

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA - PR031740 FELIPE RUFATTO VIEIRA TAVARES - PR043299 PAULO SÉRGIO VITAL - PR025750 MARCOS KAZUHIRO KISHINO - PR032164 FELIPE RUFATTO VIEIRA TAVARES - PR0043299CECILIO LUZ JUNIOR - PR023584

IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃORELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA SEÇÃODistribuição automática em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(13)MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23979 - DF (2017/0334869-2)IMPETRANTE : MARIA MARLUCE H DA SILVAADVOGADOS : ALIGARI CORRÊA STARLING LOUREIRO - DF012977

EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF020252 IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

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(14)MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23980 - DF (2017/0334870-7)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOIMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇARELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA SEÇÃODistribuição automática em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(15)MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23981 - GO (2017/0335024-1)IMPETRANTE : PRO-REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS

FARMACEUTICOS E COSMETICOS EIRELI - MEADVOGADO : JEFFERSON SILVA BORGES - GO035143 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - TERCEIRA SEÇÃODistribuição por prevenção do processo HC 367266 (2016/0215655-3) em 21/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(16)MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23982 - AM (2017/0335101-2)IMPETRANTE : CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (PRESO)ADVOGADOS : ANTONIO AUGUSTO BRITO FEIJO JUNIOR - AM008408

IRAN VIEIRA DE SOUSA (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) - AM0005706IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONASRELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - TERCEIRA SEÇÃODistribuição automática em 21/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(17)RECLAMAÇÃO Nº 35289 - SP (2017/0327619-7)RECLAMANTE : ZOCCA TEXTIL LTDAADVOGADOS : DIEGO LOCATELI DE MELO FERREIRA - SP297141

CLAUDIA CRISTINA CANOLA - SP349615 RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOINTERES. : ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO - SEGUNDA SEÇÃORedistribuição automática em 21/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(18)RECLAMAÇÃO Nº 35297 - RS (2017/0329759-3)RECLAMANTE : UILIAN SANTOS SOARES

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ADVOGADO : FELIPE BROERING DE SOUZA - RS093380 RECLAMADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SULINTERES. : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDAADVOGADO : SAMIR SQUEFF NETO - RS062245 RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - SEGUNDA SEÇÃORedistribuição automática em 21/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(19)RECLAMAÇÃO Nº 35327 - SP (2017/0325142-1)RECLAMANTE : JEFFERSON NOGUEIRA FREITAS (PRESO)ADVOGADOS : ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430

MAYARA GIL FONSECA - SP364786 RECLAMADO : JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DO

ESTADO DE SÃO PAULOINTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - TERCEIRA SEÇÃORedistribuição por prevenção do processo HC 402917 (2017/0136369-5) em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(20)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 56190 - MG (2017/0333495-8)RECORRENTE : MUNICIPIO DE SACRAMENTOADVOGADOS : DANIEL RICARDO DAVI SOUSA - MG094229

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA - MG098420 ROBERTA CATARINA GIACOMO - MG120513 RENATA SOARES SILVA - MG141886 JOSE CUSTODIO DE MOURA NETO - MG160084

RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAISPROCURADOR : DANIEL CABALEIRO SALDANHA E OUTRO(S) - MG119435 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:30VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(21)RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93407 - SP (2017/0332771-6)RECORRENTE : R M SADVOGADO : LOURIVAL VIEIRA - SP048257 RECORRIDO : G V SREPR. POR : D DE LADVOGADO : SUSANA BATISTA DA SILVA WECK - SP193674 RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 15:00

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CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(22)RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93408 - MG (2017/0332816-8)RECORRENTE : SERLON ARAUJO SANTOS (PRESO)ADVOGADOS : CAIRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA JÚNIOR - MG059452

RITA APARECIDA FARIAS - MG081685 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(23)RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93530 - PE (2017/0334877-0)RECORRENTE : WILSON CAMPOS DE ALMEIDA NETOADVOGADOS : CÉLIO AVELINO DE ANDRADE E OUTRO(S) - PE002726

LEONARDO QUERCIA BARROS - PE029180 PEDRO AVELINO DE ANDRADE - PE030849 CAMILA ANDRADE DOS SANTOS - PE033341

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCORELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 13:00VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(24)RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93531 - RR (2017/0334937-4)RECORRENTE : JAIR SOBRAL SILVA (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMARECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMARELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 12:30VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(25)RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93532 - RR (2017/0334942-6)RECORRENTE : FERNANDO BARBOSA ALVESADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMARECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMARELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 13:30VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

pág. 7



(26)RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93533 - RS (2017/0332298-0)RECORRENTE : ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (PRESO)ADVOGADOS : RAFAEL RAPHAELLI - DEFENSOR PÚBLICO - RS032676

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo RHC 44167 (2014/0001206-4) em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(27)RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93534 - RR (2017/0334960-4)RECORRENTE : DIEGO LIMA SILVA (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMARECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMARELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 16:00VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(28)RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93535 - PE (2017/0334330-2)RECORRENTE : AMADEU FELIX DE MORAES FILHOADVOGADO : BRUNO SIQUEIRA FRANÇA - PE015418 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(29)RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93536 - RR (2017/0334989-2)RECORRENTE : RAYAN SILVA ARAÚJO (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMARECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMARELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 16:00VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(30)RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93537 - RR (2017/0335028-9)RECORRENTE : RAILAN MATIAS PINHEIROADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMARECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMARELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

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Distribuição automática em 21/12/2017 às 17:00VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(31)CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 156089 - PR (2017/0333219-1)SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE UMUARAMA - SJ/PRSUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE GOIOERÊ - PRINTERES. : JUSTIÇA PÚBLICAINTERES. : CARLOS TETSUO ASSADARELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - TERCEIRA SEÇÃODistribuição automática em 21/12/2017 às 15:00VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(32)CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 156092 - PR (2017/0333222-0)SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE UMUARAMA - SJ/PRSUSCITADO : NÃO INDICADOINTERES. : JUSTIÇA PÚBLICAINTERES. : EM APURAÇÃORELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - TERCEIRA

SEÇÃODistribuição automática em 21/12/2017 às 15:00VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(33)CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 156093 - RS (2017/0333575-4)SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM

FAZENDA PÚBLICA DE CAXIAS DO SUL - RSSUSCITADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃOINTERES. : VANIR PAULINO DAL ZOTTOADVOGADOS : ALCEU MOLINARI DALL AGNOL - RS014366

SANDRA MÜELLER - RS055951 MARLOS TOME ZELICHMANN - RS052441

INTERES. : DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DAER/RS

PROCURADOR : JUANEZ SANTOS STRAPASSON - RS066745 INTERES. : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE

TRANSPORTES - DNITPROCURADOR : CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN - RS069481 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃODistribuição automática em 21/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

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(34)CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 156100 - GO (2017/0334376-7)SUSCITANTE : RAPIDO ARAGUAIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIALSUSCITANTE : VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALSUSCITANTE : VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALSUSCITANTE : ODILON SANTOS ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA LTDA -

EM RECUPERAÇÃO JUDICIALSUSCITANTE : CREMMY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EM RECUPERACAO

JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALSUSCITANTE : ARAGUARINA AGROPASTORIL LTDA - EM RECUPERAÇÃO

JUDICIALSUSCITANTE : PONTAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIALADVOGADOS : LUÍS AUGUSTO ROUX AZEVEDO - SP120528

FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO - SP183676 LEANDRO ARARIPE FRAGOSO BAUCH E OUTRO(S) - SP286619

SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CÍVEL DE GOIÂNIA - GOSUSCITADO : JUIZO DA 18A VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GOINTERES. : JACSON DIVINO MOREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO : NABSON SANTANA CUNHA - GO016909 RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - SEGUNDA SEÇÃODistribuição por prevenção do processo CC 146965 (2016/0146826-0) em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(35)CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 156108 - RJ (2017/0334414-6)SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS

GOYTACAZES - RJSUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES -

SJ/RJINTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALINTERES. : JOSE MARCIO DE AZEVEDO PEREIRARELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - TERCEIRA SEÇÃODistribuição automática em 21/12/2017 às 15:00VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(36)CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 156122 - SP (2017/0334723-0)SUSCITANTE : ENGESTRAUSS ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIALADVOGADOS : ROGÉRIO ZAMPIER NICOLA - SP242436

JONATHAN CAMILO SARAGOSSA - SP256967 RENATA CAMPOS Y CAMPOS - SP0290337

SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 9A VARA CÍVEL DE SANTO ANDRÉ - SP

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SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SJ/SP

INTERES. : CAIXA ECONÔMICA FEDERALADVOGADO : RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃOMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(37)CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 156123 - SP (2017/0334727-7)SUSCITANTE : RAPIDO TRANSPAULO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALADVOGADOS : OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR E OUTRO(S) - SP172947

ARTHUR FONSECA CESARINI - SP345711 MICHEL DONIZETE MALAQUIAS DE LIMA - SP345561 CAMILA DE CASSIA FACIO SERRANO - SP0329487

SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 10A VARA CÍVEL DE GUARULHOS - SPSUSCITADO : JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE CANOAS - RSINTERES. : ANDERSON TRAJANO BATISTA E OUTROSADVOGADOS : ANDRÉ ROBAIANA - RS072803

LEONARDO DAMÉ DA SILVA - RS078229 INTERES. : CLEONICE FORTES CARDOSO E OUTROSADVOGADO : ANDRE SCHILLER IVANKIO - RS062736 INTERES. : ADRIANA SILVA DA CUNHAADVOGADO : FERNANDO COSTA RODRIGUES - RS083009 INTERES. : EDSON CANDEIA MARQUESINTERES. : EDSON MENDES FERNANDESRELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃODistribuição por prevenção do processo CC 154248 (2017/0227981-8) em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(38)CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 156131 - RJ (2017/0334791-2)SUSCITANTE : JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO DE

JANEIRO - RJSUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA CORREGEDORIA DA PENITENCIÁRIA DE

MOSSORÓ - SJ/RNINTERES. : WILLIAM RODRIGUES VIEIRAINTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - TERCEIRA SEÇÃODistribuição por prevenção do processo CC 151640 (2017/0071189-4) em 21/12/2017 às 10:00VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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pág. 11



CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 156132 - AC (2017/0334825-1)SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO

ESTADO DO ACRESUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO

BRANCO - ACINTERES. : MATADOURO MODELO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE

LTDA - MEINTERES. : FAZENDA NACIONALRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃODistribuição automática em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(40)HABEAS CORPUS Nº 430950 - DF (2017/0334103-9)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS

TERRITORIOSPACIENTE : RICARDO MOURA BARROSRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE


TERRITORIOSPACIENTE : ROBSON BATISTA SANTOSRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE


TERRITORIOSPACIENTE : EDSON SOARES ALMEIDARELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

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TERRITORIOSPACIENTE : WESLEY LEVY SANDES DA CUNHARELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo AREsp 748818 (2015/0177715-1) em 21/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE


TERRITORIOSPACIENTE : JOSE ERNANDE DE MENEZES NETO (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(45)HABEAS CORPUS Nº 431033 - MG (2017/0334357-7)IMPETRANTE : MARCOS AVELINO DOS SANTOSADVOGADO : MARCOS AVELINO DOS SANTOS - MG137954 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : NELMA SANTOS DE OLIVEIRAPACIENTE : JOSINEI FERREIRA DA SILVAPACIENTE : CASSIO DA SILVA BELMIRO DE OLIVEIRARELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(46)HABEAS CORPUS Nº 431043 - SP (2017/0334381-9)IMPETRANTE : ELEXANDRO GERALDO DE SOUSAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO : NÃO INDICADOPACIENTE : ELEXANDRO GERALDO DE SOUSA (PRESO)RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 15:00

pág. 13



CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(47)HABEAS CORPUS Nº 431121 - MG (2017/0334684-9)IMPETRANTE : DIOGO AMANCIO FELIPEADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : DIOGO AMANCIO FELIPE (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(48)HABEAS CORPUS Nº 431123 - MG (2017/0334686-2)IMPETRANTE : ADEMIR DE SOUZA LATALIZA E OUTROADVOGADOS : FERNANDA LOPES LATALIZA PEIXOTO - MG086705

ADEMIR DE SOUZA LATALIZA - MG050528 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : JEFFERSON DE ASSIS BRITTESRELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(49)HABEAS CORPUS Nº 431151 - PR (2017/0334729-0)IMPETRANTE : CÉZAR ROBERTO BITENCOURT E OUTROSADVOGADOS : CÉZAR ROBERTO BITENCOURT - RS011483

JOSÉ FERNANDO GONZALEZ - RS045045 BELCHIOR ALVES GUIMARÃES FILHO - DF045095 VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT - DF049787

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁPACIENTE : VANDERSON BENEDITO CORREA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo RHC 74350 (2016/0206521-6) em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(50)HABEAS CORPUS Nº 431166 - MA (2017/0334747-9)IMPETRANTE : DANIEL SANTOS FERNANDES E OUTROADVOGADOS : RODOLFO AUGUSTO FERNANDES - MA012660

DANIEL SANTOS FERNANDES E OUTRO(S) - SP0352447IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃOPACIENTE : JOSE KILSON SENA ROSA FEITOSA (PRESO)

pág. 14



RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 427390 (2017/0314140-4) em 21/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(51)HABEAS CORPUS Nº 431170 - PR (2017/0334763-3)IMPETRANTE : ALDO PIRESIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁPACIENTE : ALDO PIRES (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(52)HABEAS CORPUS Nº 431172 - SP (2017/0334766-9)IMPETRANTE : ELIEZER DIAS DE ARAUJOADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : ELIEZER DIAS DE ARAUJO (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 419429 (2017/0258931-0) em 21/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(53)HABEAS CORPUS Nº 431175 - PR (2017/0334758-1)IMPETRANTE : FABIO RICARDO KUHNADVOGADOS : FABIO RICARDO KUHN - PR070906

CARLOS DAMIÃ?O DE SENA - SC038115 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁPACIENTE : FLAVIO VASQUES OLIVETO (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 331643 (2015/0184942-0) em 21/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(54)HABEAS CORPUS Nº 431176 - SP (2017/0334772-2)IMPETRANTE : ARNALDO CESAR MARTINS DA CUNHAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : ARNALDO CESAR MARTINS DA CUNHA (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

pág. 15



(55)HABEAS CORPUS Nº 431177 - SP (2017/0334775-8)IMPETRANTE : MICHAEL SEVERINO DE SANTANAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE

BARRA FUNDA - SPPACIENTE : MICHAEL SEVERINO DE SANTANA (PRESO)RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(56)HABEAS CORPUS Nº 431186 - ES (2017/0334784-7)IMPETRANTE : DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROSADVOGADOS : DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA - ES005326

ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA - ES006408 DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR - ES015600 DANY DENISON DE OLIVEIRA - ES025806

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPACIENTE : ARGEU BUGE (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(57)HABEAS CORPUS Nº 431190 - SP (2017/0334789-6)IMPETRANTE : EDSON APARECIDO MORITA E OUTROADVOGADOS : EDSON APARECIDO MORITA - SP260584

RONALDO ORTIZ SALEMA - SP193475 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : ANDRE LUIZ ALVES MORTEIRO CRUZ (PRESO)RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 427125 (2017/0311432-0) em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(58)HABEAS CORPUS Nº 431191 - MT (2017/0334790-0)IMPETRANTE : EDNO DAMASCENA DE FARIAS E OUTROADVOGADO : EDNO DAMASCENA DE FARIAS - MT011134 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSOPACIENTE : JEFERSON DE JESUS SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

pág. 16



Distribuição automática em 21/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(59)HABEAS CORPUS Nº 431194 - GO (2017/0334794-8)IMPETRANTE : TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA E OUTROADVOGADO : TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA - GO031548 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSPACIENTE : MARCELO ANTONIO BORGESRELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(60)HABEAS CORPUS Nº 431205 - SP (2017/0334810-1)IMPETRANTE : OERASIL FERNANDES DA SILVAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : OERASIL FERNANDES DA SILVARELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR

CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) - QUARTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(61)HABEAS CORPUS Nº 431206 - PA (2017/0334811-3)IMPETRANTE : DAVID AGUIARADVOGADO : DAVID AGUIAR - PA020751 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁPACIENTE : FRANCINEY PERPETUO DA SILVA PEREIRA (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(62)HABEAS CORPUS Nº 431207 - SP (2017/0334807-3)IMPETRANTE : TAINÁ SUILA DA SILVA ARANTES TORRES E OUTROADVOGADOS : TAINA SUILA DA SILVA ARANTES TORRES - SP375399

BIANCA CAMARGO MOLLER - SP383901 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : VANDERLEI OLYMPIO DOS SANTOS (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 417300 (2017/0243382-4) em 21/12/2017 às 14:00

pág. 17




(63)HABEAS CORPUS Nº 431208 - SP (2017/0334813-7)IMPETRANTE : MILETTI ADIB DAUADVOGADO : MILETE ADIB DAU - SP105137 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : VALDEMIR TAVARES DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(64)HABEAS CORPUS Nº 431209 - SP (2017/0334812-5)IMPETRANTE : NILSON ANTONIO DE OLIVEIRAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO : JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES DA COMARCA DE

ARACATUBAPACIENTE : NILSON ANTONIO DE OLIVEIRA (PRESO)RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(65)HABEAS CORPUS Nº 431210 - SP (2017/0334814-9)IMPETRANTE : JOSE GERALDO DA SILVEIRA E OUTROADVOGADOS : JOSÉ GERALDO DA SILVEIRA - SP068986

PAULO SIMON DE OLIVEIRA - SP124750 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : JOSE CARLOS BRAGA (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 429855 (2017/0328469-2) em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(66)HABEAS CORPUS Nº 431212 - RS (2017/0334818-6)IMPETRANTE : GILBERTO MELLO LINCKADVOGADO : GILBERTO MELLO LINCK - RS079992 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : D C P (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

pág. 18



(67)HABEAS CORPUS Nº 431213 - SP (2017/0334819-8)IMPETRANTE : JOSUEL PEREIRA BRAGAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : JOSUEL PEREIRA BRAGA (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 341702 (2015/0295559-0) em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(68)HABEAS CORPUS Nº 431214 - SP (2017/0334821-4)IMPETRANTE : FABIO ROGERIO DONADON COSTAADVOGADO : FABIO ROGERIO DONADON COSTA - SP338153 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : CASSIANO BRITO DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 376742 (2016/0285318-5) em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(69)HABEAS CORPUS Nº 431215 - MG (2017/0334822-6)IMPETRANTE : JOSE LUCIO ROCHA E SILVA E OUTROADVOGADOS : JOSÉ LÚCIO ROCHA E SILVA - MG072984

JORGE MATIAS DA CRUZ - MG135701 VINICIUS CAMPOS BAIA - MG159063

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : PAULO VITOR ALVES DE QUEIROZ (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(70)HABEAS CORPUS Nº 431216 - SP (2017/0334828-7)IMPETRANTE : JOSE CARLOS DA SILVAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO : JUÍZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE ASSIS -

SPPACIENTE : JOSE CARLOS DA SILVA (PRESO)RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

pág. 19



(71)HABEAS CORPUS Nº 431217 - RS (2017/0334829-9)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULADVOGADOS : RAFAEL RAPHAELLI - RS032676

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : ELIZEU BARBOSARELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(72)HABEAS CORPUS Nº 431218 - PE (2017/0334824-0)IMPETRANTE : CRISTOVAO TADEU DE SOUSA CAVALCANTIADVOGADO : CRISTOVAO TADEU DE SOUSA CAVALCANTI - PE029268 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE : CRISTIANO AMARAL DE FRANCA (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 387931 (2017/0027532-1) em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA


DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : CARLOS ALEXANDRE RAMOSRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(74)HABEAS CORPUS Nº 431221 - SP (2017/0334827-5)IMPETRANTE : JOSE EDUARDO LAVINAS BARBOSAADVOGADO : JOSÉ EDUARDO LAVINAS BARBOSA - SP217870 IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃOPACIENTE : MARIELA ROCIO MORALES BARRIOS (PRESO)RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

pág. 20




DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : BRUCE COUTORELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo REsp 1525080 (2015/0078426-1) em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(76)HABEAS CORPUS Nº 431224 - SP (2017/0334833-9)IMPETRANTE : HENRIQUE GOMES LEAL E OUTROADVOGADOS : HENRIQUE GOMES LEAL - SP0376075

ANTONIO ROBERTO CASSOLLA - SP371585 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : RICARDO DOS SANTOS TEIXEIRA (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE


DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : FRANCIELI GONCALVES PEREIRARELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(78)HABEAS CORPUS Nº 431226 - PR (2017/0334839-0)IMPETRANTE : MAYARA JUPPA E OUTROSADVOGADOS : AURO DA APARECIDA RAMOS DE MELLO - PR009832

MAYARA JUPPA - PR0086762ELTON RENATO CAMINE - PR087670

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁPACIENTE : SIDNEI DA SILVA KOBESKI (PRESO)RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 09:00

pág. 21




(79)HABEAS CORPUS Nº 431227 - SP (2017/0334841-6)IMPETRANTE : JOAQUIM TIAGO LEROISADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : JOAQUIM TIAGO LEROIS (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(80)HABEAS CORPUS Nº 431228 - SP (2017/0334842-8)IMPETRANTE : MARCOS ALVES DA SILVAADVOGADO : MARCOS ALVES DA SILVA - SP0231159IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : BRUNO CESAR DE PAIVA GRILLO (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(81)HABEAS CORPUS Nº 431229 - SP (2017/0334840-4)IMPETRANTE : VAGNER DA COSTAADVOGADO : VAGNER DA COSTA - SP057790 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : EMERSON GEORGIO ALVES BESERRA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 412169 (2017/0201511-2) em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(82)HABEAS CORPUS Nº 431230 - SP (2017/0334843-0)IMPETRANTE : SARITA RACHEL BOTTENE AUGUSTI TORREZANADVOGADO : SARITA RACHEL BOTTENE AUGUSTI TORREZAN - SP288427 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : FLAVIO GIL GALVAO DE MENEZES (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

pág. 22



(83)HABEAS CORPUS Nº 431231 - PR (2017/0334845-3)IMPETRANTE : RAFFAEL SANTOS BENASSIADVOGADO : RAFFAEL SANTOS BENASSI - PR044338 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁPACIENTE : CLELTON DO NASCIMENTO (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(84)HABEAS CORPUS Nº 431232 - MT (2017/0334844-1)IMPETRANTE : GLEYSCLER BELUSSI RIBEIRO GONCALVESADVOGADO : GLEYSCLER BELUSSI RIBEIRO GONÇALVES - MT016681OIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSOPACIENTE : ADAIR ARRUDA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(85)HABEAS CORPUS Nº 431233 - GO (2017/0334846-5)IMPETRANTE : LUIZ OTAVIO DA CUNHA ALVARESADVOGADO : LUIZ OTÁVIO DA CUNHA ALVARES - GO025760 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSPACIENTE : EDUARDO BRAZ CHAGAS (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(86)HABEAS CORPUS Nº 431234 - SP (2017/0334849-0)IMPETRANTE : FLAVIO RENATO DE QUEIROZ E OUTROADVOGADOS : EUCLECIO FERNANDO DE OLIVEIRA RAMOS - SP270328

FLAVIO RENATO DE QUEIROZ - SP0243916IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : BRUNO PITELI DOS SANTOS (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 423903 (2017/0289137-1) em 21/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(87)HABEAS CORPUS Nº 431235 - RS (2017/0334850-5)

pág. 23



IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULADVOGADOS : RAFAEL RAPHAELLI - RS032676

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : DOUGLAS DE ARAUJO RODRIGUESRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo AREsp 982624 (2016/0241955-8) em 21/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(88)HABEAS CORPUS Nº 431236 - AC (2017/0334851-7)IMPETRANTE : EUZEBIO IZIDORIO DA SILVA NETOADVOGADO : EUZÉBIO IZIDORIO DA SILVA NETO - AC003894 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACREPACIENTE : WINSTON AMORA DO NASCIMENTORELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(89)HABEAS CORPUS Nº 431237 - SP (2017/0334854-2)IMPETRANTE : MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA EVANGELISTAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : MARLON CESAR BESSA HENRIQUE (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(90)HABEAS CORPUS Nº 431238 - MG (2017/0334852-9)IMPETRANTE : CARLOS AUGUSTO DELLA TESTAADVOGADO : CARLOS AUGUSTO DELLA TESTA - MG109603 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : WESLEY HENRIQUE GABRIEL DE SOUZA (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(91)HABEAS CORPUS Nº 431239 - ES (2017/0334853-0)IMPETRANTE : CARLA JOANA DONNA MAGNAGOADVOGADOS : THIAGO FABRES DE CARVALHO - ES009028

pág. 24



CARLA JOANA DONNA MAGNAGO - ES025620 LORENZO TOMAZELLI LANÇA - ES024923

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPACIENTE : JOAO MARCIO RODRIGUES NETO (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(92)HABEAS CORPUS Nº 431240 - SP (2017/0334855-4)IMPETRANTE : ANTONIO CARLOS VIDAL SANTOSADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : ANTONIO CARLOS VIDAL SANTOS (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(93)HABEAS CORPUS Nº 431241 - SP (2017/0334857-8)IMPETRANTE : MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA EVANGELISTAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : MARLON CESAR BESSA HENRIQUE (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(94)HABEAS CORPUS Nº 431242 - SP (2017/0334856-6)IMPETRANTE : ALEXANDRE ARENAS DE CARVALHOADVOGADO : ALEXANDRE ARENAS DE CARVALHO - SP0238573IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃOPACIENTE : MARCIO MARCASSA JUNIORRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(95)HABEAS CORPUS Nº 431243 - ES (2017/0334861-8)IMPETRANTE : CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO E OUTROADVOGADOS : LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO - ES005708

CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - ES016203

pág. 25



IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPACIENTE : JOSE CARLOS GRATZ (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(96)HABEAS CORPUS Nº 431244 - SP (2017/0334864-3)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO - SP0265830IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : GLAUCIA GUERRA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 429510 (2017/0326848-7) em 21/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(97)HABEAS CORPUS Nº 431246 - GO (2017/0334871-9)IMPETRANTE : LEANDRO LUCAS ASSIS DA SILVAADVOGADO : LEANDRO LUCAS ASSIS DA SILVA - DF054519 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSPACIENTE : FABRICIO BORGES (PRESO)PACIENTE : FLAVIO VINICIUS BORGES (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(98)HABEAS CORPUS Nº 431247 - RS (2017/0334872-0)IMPETRANTE : FELIPE RIETH SGARBOSSAADVOGADO : FELIPE RIETH SGARBOSSA - RS100351 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : MICAEL GONCALVES CORDEIRO (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(99)HABEAS CORPUS Nº 431248 - SP (2017/0334873-2)IMPETRANTE : MATEUS SOARESADVOGADO : MATEUS SOARES - SP283788 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

pág. 26



PACIENTE : LUCAS CARDOSO SIMAO (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 415127 (2017/0227126-6) em 21/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(100)HABEAS CORPUS Nº 431249 - SP (2017/0334874-4)IMPETRANTE : MARCELO PINTO DE MORAESADVOGADO : MARCELO PINTO DE MORAES - SP254660 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : E H M T DE L (INTERNADO)PACIENTE : V M B (INTERNADO)PACIENTE : V M B (INTERNADO)PACIENTE : W F H (INTERNADO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 428565 (2017/0321914-9) em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(101)HABEAS CORPUS Nº 431250 - SP (2017/0334875-6)IMPETRANTE : CLAUDIO APARECIDO SIMOESADVOGADO : CLAUDIO APARECIDO SIMOES - SP320416 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : JESSICA DOS SANTOS LOUREIRO (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(102)HABEAS CORPUS Nº 431251 - SP (2017/0334876-8)IMPETRANTE : MARADONO GOMES DA SILVAADVOGADO : MARADONO GOMES DA SILVA - SP0385235IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : MATEUS EDUARDO PONTIN CORREIA (PRESO)RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(103)HABEAS CORPUS Nº 431252 - RO (2017/0334878-1)IMPETRANTE : DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPESADVOGADOS : DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES - RO002433

MAIELE ROGO MASCARO - RO005122

pág. 27



NATIANE CARVALHO DE BONFIM E OUTRO(S) - RO006933 IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃOPACIENTE : IDAIR MARTINS (PRESO)PACIENTE : ARI MARTINS (PRESO)PACIENTE : IERIC MARTINS (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(104)HABEAS CORPUS Nº 431253 - RJ (2017/0334883-3)IMPETRANTE : FABRICIO PESSANHA RANGEL E OUTROADVOGADOS : MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA - RJ154723

FABRICIO PESSANHA RANGEL - RJ164393 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : LUIS CARLOS CARVALHO BARRETO (PRESO)OUTRO NOME : LUIZ CARLOS CARVALHO BARRETORELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(105)HABEAS CORPUS Nº 431254 - RJ (2017/0334886-9)IMPETRANTE : FABRICIO PESSANHA RANGEL E OUTROADVOGADOS : MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA - RJ154723

FABRICIO PESSANHA RANGEL - RJ164393 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : LUIZ OTAVIO FERREIRA MARCELINO (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(106)HABEAS CORPUS Nº 431255 - SC (2017/0334890-9)IMPETRANTE : MAYCON AILTON DE OLIVEIRAADVOGADO : MAYCON AILTON DE OLIVEIRA - SC043989 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE : WELLISON KRIEGER DE SOUSA (PRESO)OUTRO NOME : WELLISON KRIEGER DE SOUZARELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

pág. 28



(107)HABEAS CORPUS Nº 431256 - RJ (2017/0334891-0)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : RAPHAEL DE OLIVEIRA SALLESPACIENTE : VINICIUS DOS SANTOS FONSECARELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo RHC 71463 (2016/0137293-2) em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(108)HABEAS CORPUS Nº 431257 - RJ (2017/0334893-4)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : THAIS NEVES BRAGARELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(109)HABEAS CORPUS Nº 431258 - RJ (2017/0334895-8)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : WASHINGTON GOMES DA COSTA SILVARELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(110)HABEAS CORPUS Nº 431259 - RJ (2017/0334896-0)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : DENNIS DA SILVA PIRESRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(111)HABEAS CORPUS Nº 431260 - RJ (2017/0334897-1)

pág. 29



IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : GUILHERME CIPRIANORELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(112)HABEAS CORPUS Nº 431261 - RS (2017/0334900-9)IMPETRANTE : JOSE GABRIEL SILVEIRA LAGRANHAADVOGADO : JOSE GABRIEL SILVEIRA LAGRANHA - RS076393 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : ROGER DOS SANTOS CARVALHO (PRESO)RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 429694 (2017/0327905-3) em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(113)HABEAS CORPUS Nº 431263 - MG (2017/0334902-2)IMPETRANTE : FABIOLA DA SILVA CALDAS FERREIRAADVOGADO : FABIOLA DA SILVA CALDAS FERREIRA - MG068245 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : HIUSTER ALVES SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(114)HABEAS CORPUS Nº 431264 - SP (2017/0334905-8)IMPETRANTE : LUCAS ALVES AZEVEDO DA SILVA (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)ADVOGADO : LUCAS ALVES AZEVEDO PAZINI - SP390662 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : JOSE GONCALVES DA COSTA (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição por prevenção da SEXTA TURMA em 21/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(115)HABEAS CORPUS Nº 431265 - SP (2017/0334907-1)IMPETRANTE : LUCAS ALVES AZEVEDO DA SILVA (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)ADVOGADO : LUCAS ALVES AZEVEDO PAZINI - SP390662 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

pág. 30



PACIENTE : FABRICIO DE OLIVEIRA PREGUICA (PRESO)RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(116)HABEAS CORPUS Nº 431266 - SP (2017/0334903-4)IMPETRANTE : CAMILA TORRES CESAR E OUTROSADVOGADOS : JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA - SP107106

GIOVANNA GAZOLA - SP194742 CAMILA TORRES CESAR - SP247401

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : CARLOS AUGUSTO FREITAS (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 420006 (2017/0262455-0) em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(117)HABEAS CORPUS Nº 431267 - SP (2017/0334909-5)IMPETRANTE : LUCAS ALVES AZEVEDO DA SILVA (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)ADVOGADO : LUCAS ALVES AZEVEDO PAZINI - SP390662 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : DIOGO MATIAS DIAS (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 411949 (2017/0200064-4) em 21/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(118)HABEAS CORPUS Nº 431268 - SP (2017/0334910-0)IMPETRANTE : GUSTAVO LUIZ DE FARIA MARSICO E OUTROADVOGADOS : LUIZ RODOLPHO MARSICO - SP230541

GUSTAVO LUIZ DE FARIA MÁRSICO - SP243808 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : W C G JRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 353644 (2016/0097945-1) em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(119)HABEAS CORPUS Nº 431269 - SP (2017/0334911-1)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

RICARDO DE SANT ANNA VALENTI - SP324471

pág. 31



IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : MICHAEL WILLIAN GOMES PINTO (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(120)HABEAS CORPUS Nº 431271 - MA (2017/0334912-3)IMPETRANTE : FRANCISCO TADEU OLIVEIRA SANTOSADVOGADO : FRANCISCO TADEU OLIVEIRA SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) -

MA010660AIMPETRADO : DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE CODÓ - MAIMPETRADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃOIMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE CODÓ- MAPACIENTE : FRANCISCO TADEU OLIVEIRA SANTOSRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(121)HABEAS CORPUS Nº 431272 - CE (2017/0334915-9)IMPETRANTE : JOSE VALDIR DE CASTRO MOURA NETOADVOGADO : JOSE VALDIR DE CASTRO MOURA NETO - CE031481 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPACIENTE : FRANCISCO WELLINGTON BEZERRA DA SILVA FILHO (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(122)HABEAS CORPUS Nº 431273 - SP (2017/0334916-0)IMPETRANTE : DIMAS JOSE DE MACEDOADVOGADO : DIMAS JOSÉ DE MACEDO - SP184953 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : CRISTIANO DOS SANTOS FERNANDES (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 379619 (2016/0306266-0) em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(123)HABEAS CORPUS Nº 431274 - SP (2017/0334919-6)IMPETRANTE : MERHEJ NAJM NETO E OUTROADVOGADOS : MERHEJ NAJM NETO - SP175970

pág. 32



DIOGO DE PAULA PAPEL - SP345748 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : LEONARDO DE OLIVEIRA MONTEIRORELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 383617 (2016/0334524-1) em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(124)HABEAS CORPUS Nº 431275 - SP (2017/0334922-4)IMPETRANTE : JANDIR NUNES DE FREITAS FILHO E OUTROSADVOGADOS : JANDIR NUNES DE FREITAS FILHO - SP260160

DANILO IKEMATU GUIMARAES - SP341002 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : EDUARDO AMANCIO CHIMENEZ (PRESO)RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 412821 (2017/0205648-5) em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(125)HABEAS CORPUS Nº 431276 - SP (2017/0334923-6)IMPETRANTE : JANDIR NUNES DE FREITAS FILHO E OUTROSADVOGADOS : JANDIR NUNES DE FREITAS FILHO - SP260160

DANILO IKEMATU GUIMARAES - SP341002 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : JEFFERSON DOS SANTOS (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 375565 (2016/0276661-2) em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(126)HABEAS CORPUS Nº 431277 - MA (2017/0334924-8)IMPETRANTE : REGINALDO SILVA SOARESADVOGADO : REGINALDO SILVA SOARES - MA014968 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃOPACIENTE : JOSE IGOR CARDOSO DINIZ (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(127)HABEAS CORPUS Nº 431278 - RJ (2017/0334926-1)IMPETRANTE : GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS E OUTROADVOGADOS : RAFAEL DA SILVA FARIA - RJ170872

pág. 33



GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS - RJ188801 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : MATHEUS DA SILVA REZENDE (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 354596 (2016/0108469-5) em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(128)HABEAS CORPUS Nº 431279 - SP (2017/0334927-3)IMPETRANTE : GLAUCIO DALPONTE MATTIOLIADVOGADO : GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI - SP253642 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : RONALDO CARLOS DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(129)HABEAS CORPUS Nº 431281 - PR (2017/0334928-5)IMPETRANTE : FLAVIO AUGUSTO DE ANDRADEADVOGADO : FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE - PR045723 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁPACIENTE : JULIO CESAR MORIGGI (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(130)HABEAS CORPUS Nº 431282 - SP (2017/0334929-7)IMPETRANTE : NADIA CRISTINA FRANCOADVOGADO : NADIA CRISTINA FRANCO - SP289880 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : JOAO GABRIEL DOS SANTOS MARINHORELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(131)HABEAS CORPUS Nº 431283 - SP (2017/0334930-1)IMPETRANTE : MARIA CLAUDIA DE SEIXAS E OUTROADVOGADOS : MARIA CLAUDIA DE SEIXAS - SP088552

NAIARA DE SEIXAS CARNEIRO - SP267339 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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PACIENTE : APARECIDA HELENA LUCASRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 429304 (2017/0325569-9) em 21/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(132)HABEAS CORPUS Nº 431284 - SP (2017/0334931-3)IMPETRANTE : ALESSANDRA MARTINS GONCALVES JIRARDIADVOGADO : ALESSANDRA MARTINS GONCALVES JIRARDI - SP320762 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : WESLEI ELIAS DA SILVA SOARES (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição por prevenção da QUINTA TURMA em 21/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(133)HABEAS CORPUS Nº 431285 - MG (2017/0334932-5)IMPETRANTE : RANIELMAN WALIS JOSE VICENTEADVOGADO : RANIELMAN WALIS JOSE VICENTE - MG175120 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : GILMAR JOSE DOS SANTOSRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(134)HABEAS CORPUS Nº 431286 - GO (2017/0334936-2)IMPETRANTE : FABRICIO CARDOSO OLIVEIRA POVOA E OUTROADVOGADOS : CLÁUDIO ALBUQUERQUE - GO016503

FABRICIO CARDOSO OLIVEIRA POVOAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSPACIENTE : FREDERICO FELIX NOGUEIRA (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 428763 (2017/0322954-0) em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(135)HABEAS CORPUS Nº 431287 - RJ (2017/0334935-0)IMPETRANTE : JOSE UELITON FERREIRA CANDIDOADVOGADO : JOSÉ UELINTON FERREIRA CÂNDIDO - RJ064132 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : THAINA DA SILVA STORACE (PRESO)PACIENTE : THAIS DE SOUZA MENDES (PRESO)

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RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(136)HABEAS CORPUS Nº 431288 - RJ (2017/0334939-8)IMPETRANTE : MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA E OUTROSADVOGADOS : MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA - DF012330

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF024707 FABIO FERREIRA AZEVEDO - DF030568 RAFAEL DA SILVA FARIA - RJ170872 LARYSSA BRITO MOREIRA - DF043787 GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS - RJ188801 EDUARDO XAVIER LEMOS - DF053049

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : CLEBER OLIVEIRA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO RIBEIRO DANTASDistribuição por prevenção do processo HC 354596 (2016/0108469-5) em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(137)HABEAS CORPUS Nº 431289 - SP (2017/0334941-4)IMPETRANTE : ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANIADVOGADO : ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI - SP183794 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : FABIANA CARVALHO SENA MOREIRA (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(138)HABEAS CORPUS Nº 431290 - SP (2017/0334943-8)IMPETRANTE : TARIJA LOUZADA POZO E OUTROADVOGADOS : JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO - SP257222

TARIJA LOUZADA POZO - SP316323 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : J R DA M A (PRESO)RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(139)

pág. 36



HABEAS CORPUS Nº 431291 - MG (2017/0334944-0)IMPETRANTE : LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME E OUTROADVOGADOS : LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY - MG047898

LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME - MG131861 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : WASHINGTON LUIZ SAGIO (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 426486 (2017/0307041-3) em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(140)HABEAS CORPUS Nº 431292 - MG (2017/0334945-1)IMPETRANTE : JACQUES TRINDADE FERREIRA E OUTROADVOGADO : JACQUES TRINDADE FERREIRA - MG106969 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : DANIEL DAS GRACAS MINERVINO DA SILVARELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(141)HABEAS CORPUS Nº 431293 - SP (2017/0334946-3)IMPETRANTE : TALITA ESPINDOLA RODRIGUES SIMOESADVOGADO : TALITA ESPINDOLA RODRIGUES SIMOES - SP0384655IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : DAVID RODRIGUES DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(142)HABEAS CORPUS Nº 431296 - RS (2017/0334957-6)IMPETRANTE : JORGE TAYLOR AMARO ROZNIESKIADVOGADO : JORGE TAYLOR AMARO ROZNIESKI - RS030396 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : LUIZ ANDRE SIMON FILHO (PRESO)RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(143)HABEAS CORPUS Nº 431298 - MG (2017/0334962-8)IMPETRANTE : ALUECIR REZENDE SANT ANA

pág. 37



ADVOGADO : ALVECIR REZENDE SANT'ANA - MG047337 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : LAIS MASSARENTE DE OLIVEIRA (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(144)HABEAS CORPUS Nº 431299 - SP (2017/0334963-0)IMPETRANTE : JULIANO RODRIGO PAGANINADVOGADO : JULIANO RODRIGO PAGANIN - SP0265431IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : PAULO CESAR MATOS FILHO (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 426729 (2017/0308770-9) em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(145)HABEAS CORPUS Nº 431300 - SP (2017/0334964-1)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃOPACIENTE : CHIDI JOHN DAVID (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(146)HABEAS CORPUS Nº 431302 - SP (2017/0334967-7)IMPETRANTE : FELIPA EUZEBIO DOS SANTOSADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : TIAGO WILLIAM YARA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição por prevenção da SEXTA TURMA em 21/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(147)HABEAS CORPUS Nº 431303 - SP (2017/0334966-5)IMPETRANTE : PAULO ROGERIO BENACIADVOGADO : PAULO ROGÉRIO BENACI - SP218324 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : MILENA BARBOSA (PRESO)

pág. 38



RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE


DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : MARIA DE LURDES VENANCI (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 344665 (2015/0312588-3) em 21/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(149)HABEAS CORPUS Nº 431305 - SP (2017/0334971-7)IMPETRANTE : JONAS PEREIRA ALVESADVOGADO : JONAS PEREIRA ALVES - SP147812 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : JOCIMAURO BELIZARIO DOS SANTOS (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo RHC 81384 (2017/0042389-9) em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(150)HABEAS CORPUS Nº 431309 - SC (2017/0334973-0)IMPETRANTE : OSVALDO JOSE DUNCKEADVOGADO : OSVALDO JOSE DUNCKE - SC034143 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE : GABRIELLA BARREIROS FERNANDES (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 420862 (2017/0269007-8) em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(151)HABEAS CORPUS Nº 431311 - SP (2017/0334976-6)IMPETRANTE : JOHNNY WILLIAM BRADLEYADVOGADO : JOHNNY WILLIAM BRADLEY - SP0279300IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : INGRID PRISCILA SILVA BUENO DE MORAES (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 15:30

pág. 39





DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : EVERALDO DE MORAES DA SILVARELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição por prevenção da QUINTA TURMA em 21/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(153)HABEAS CORPUS Nº 431313 - RS (2017/0334229-0)IMPETRANTE : ANDRE GUSMAO ALVES BRANCOADVOGADO : ANDRE GUSMÃO ALVES BRANCO - RS103659 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : ELIVELTON ARAUJO DA ROSA (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 398197 (2017/0099303-3) em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(154)HABEAS CORPUS Nº 431318 - SP (2017/0334984-3)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃOPACIENTE : JOAO BOSCO DOS SANTOSRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(155)HABEAS CORPUS Nº 431320 - TO (2017/0334987-9)IMPETRANTE : JEFFERSON POVOA FERNANDESADVOGADO : JEFFERSON PÓVOA FERNANDES - TO002313 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINSPACIENTE : JOAO JULIO DOM AMARAL JUNIOR (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

pág. 40



(156)HABEAS CORPUS Nº 431321 - SP (2017/0334988-0)IMPETRANTE : FLAVIA REGINA PEREIRA MENDESADVOGADO : FLAVIA REGINA PEREIRA MENDES - SP0379925IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : ERNANDO FELIX DE ARAUJO (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 425676 (2017/0301002-8) em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(157)HABEAS CORPUS Nº 431322 - CE (2017/0334990-7)IMPETRANTE : FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES E OUTROADVOGADOS : DIOGO AUGUSTO BIATO NETO - PR038642

FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES - CE0012068IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA 7A VARA CRIMINAL DE FORTALEZA - CEPACIENTE : ARLINDO HARTMANN (PRESO)RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 429004 (2017/0323985-1) em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(158)HABEAS CORPUS Nº 431325 - CE (2017/0334993-2)IMPETRANTE : DANIELE DE SOUSA RODRIGUES LIMAADVOGADO : DANIELE DE SOUSA RODRIGUES LIMA - CE0036716IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPACIENTE : MAGNO BRITO DE CARVALHO (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo RHC 64090 (2015/0233671-2) em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE


DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : GILSON MONTEIRO MACIEL (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

pág. 41



(160)HABEAS CORPUS Nº 431327 - RJ (2017/0334997-0)IMPETRANTE : MARCELO TAVARESADVOGADO : MARCELO TAVARES - RJ0093333IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : JOAO CARLOS PAIXAO (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(161)HABEAS CORPUS Nº 431328 - GO (2017/0334999-3)IMPETRANTE : KARLA PEIXOTO SILVA SANTOSADVOGADO : KARLA PEIXOTO SILVA SANTOS - GO043073 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSPACIENTE : CARLOS HENRIQUE DUTRA DIAS (PRESO)RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(162)HABEAS CORPUS Nº 431329 - SP (2017/0335000-2)IMPETRANTE : VINICIUS MARCELO OLIVEIRA DA CRUZADVOGADO : VINICIUS MARCELO OLIVEIRA DA CRUZ - SP0203132IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : GREICE KELI DA SILVEIRA SERGIO (PRESO)RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(163)HABEAS CORPUS Nº 431331 - RJ (2017/0335002-6)IMPETRANTE : MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO : MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA - RJ175882 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : RAPHAEL SAMPAIO AUGUSTO (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(164)HABEAS CORPUS Nº 431333 - TO (2017/0335004-0)IMPETRANTE : JULIO CESAR CERDEIRA FERREIRA

pág. 42



ADVOGADO : JÚLIO CÉSAR CERDEIRA FERREIRA - BA051923 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINSPACIENTE : RENATO LUIZ DA CUNHARELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 337262 (2015/0243912-0) em 21/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(165)HABEAS CORPUS Nº 431338 - AC (2017/0335007-5)IMPETRANTE : FLADENIZ PEREIRA DA PAIXAO E OUTROADVOGADOS : FLADENIZ PEREIRA DA PAIXÃO - AC002460

FLADSON PEREIRA PAIXÃO - AC003727 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACREPACIENTE : MARIVALDO DA SILVA OLIVEIRA (PRESO)RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 426944 (2017/0310021-7) em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(166)HABEAS CORPUS Nº 431340 - PE (2017/0335011-5)IMPETRANTE : YDIGORAS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTROADVOGADOS : MARCELO FLÁVIO TIGRE BARRETO - PE027543

YDIGORAS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR - PE027482 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE : FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(167)HABEAS CORPUS Nº 431341 - SP (2017/0335013-9)IMPETRANTE : FAISSAL RAFIK SAABADVOGADO : FAISSAL RAFIK SAAB - SP0233165IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : GIOVANNI ADONAI RODRIGUES ORGAIDE (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(168)HABEAS CORPUS Nº 431343 - SP (2017/0335015-2)IMPETRANTE : ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR E OUTROADVOGADOS : ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR - SP051619

pág. 43



JULIANA PEREIRA BICUDO DE PAULA E OUTRO(S) - SP275707 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : ALAN BOSSATO (PRESO)RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(169)HABEAS CORPUS Nº 431344 - ES (2017/0335018-8)IMPETRANTE : SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL E OUTROSADVOGADOS : SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - ES008963

MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER - ES016291 VANESSA MOREIRA VARGAS - ES019468

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPACIENTE : ANDERSON DE PAULA SANTOS PEREIRA (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(170)HABEAS CORPUS Nº 431346 - ES (2017/0335019-0)IMPETRANTE : LEANDRO FLOR SANTOS E OUTROSADVOGADOS : ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA - RJ081570

LEILA DA PAIXÃO DE BARROS - ES013778 LEANDRO F SANTOS - ES013779

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPACIENTE : LUIZ RENATO TOMMASI SANTOS NEVESRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(171)HABEAS CORPUS Nº 431347 - SP (2017/0335020-4)IMPETRANTE : ADEMAR GUEDES SANTANA E OUTROSADVOGADOS : VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES - SP299755

DANYELLE MILCA SPINOLA - SP369897 GISELE DOS REIS MARCELINO - SP365742 ADEMAR GUEDES SANTANA - SP0353228

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : ANDREIA MARIA SUNIGA (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 429855 (2017/0328469-2) em 21/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

pág. 44



(172)HABEAS CORPUS Nº 431348 - CE (2017/0335021-6)IMPETRANTE : JONAS FURTADO COSTAADVOGADO : JONAS FURTADO COSTA - CE028847 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPACIENTE : GIZEUDA FERREIRA DE LIMA (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(173)HABEAS CORPUS Nº 431350 - SP (2017/0335023-0)IMPETRANTE : ADRIANO PROCOPIO DE SOUZAADVOGADO : ADRIANO PROCÓPIO DE SOUZA - SP188301 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : JOSÉ MAYCON LOPES COMPRI (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 341877 (2015/0297182-1) em 21/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(174)HABEAS CORPUS Nº 431351 - SP (2017/0335026-5)IMPETRANTE : RODRIGO DE RAGA CULPOADVOGADO : RODRIGO DE RAGA CULPO - SP0364823IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : M R N (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição por prevenção da QUINTA TURMA em 21/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(175)HABEAS CORPUS Nº 431352 - SP (2017/0335029-0)IMPETRANTE : ALEX VICTOR DA SILVAADVOGADO : ALEX VICTOR DA SILVA - SP385916 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : ARIANE RAMOS (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo RHC 93170 (2017/0329829-9) em 21/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(176)HABEAS CORPUS Nº 431353 - SP (2017/0335027-7)

pág. 45



IMPETRANTE : ALEXANDRE MARQUES FRIASADVOGADO : ALEXANDRE MARQUES FRIAS - SP272552 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : PAULO VINICIUS GUIMARAES KINDLMANM (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(177)HABEAS CORPUS Nº 431354 - CE (2017/0335030-5)IMPETRANTE : WESLEY AMORIM FERREIRAADVOGADO : WESLEY AMORIM FERREIRA - CE036091 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPACIENTE : ROGERIO RUFINO DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(178)HABEAS CORPUS Nº 431355 - RS (2017/0335031-7)IMPETRANTE : JADER DA SILVEIRA MARQUESADVOGADO : JADER DA SILVEIRA MARQUES - RS039144 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS POGORZELSKI (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(179)HABEAS CORPUS Nº 431356 - MG (2017/0335033-0)IMPETRANTE : CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSOADVOGADO : CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO - MG119641 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : IGOR REGGIANE SOARES (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 415888 (2017/0232394-5) em 21/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(180)HABEAS CORPUS Nº 431359 - RS (2017/0335035-4)IMPETRANTE : ANGELA BEATRIZ LOHMANNADVOGADO : ÂNGELA BEATRIZ LOHMANN - RS051819 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

pág. 46



PACIENTE : EMERSON RODRIGUES DE BORBA (PRESO)RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(181)HABEAS CORPUS Nº 431360 - SP (2017/0335034-2)IMPETRANTE : BIANKA PACHECO GONCALVES LOIOLA SANTANA E OUTROADVOGADOS : FLÁVIO CARDOSO - GO024920

BIANKA PACHECO GONCALVES LOIOLA - GO0035723IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : SANDRO ELI PEREIRA DOS SANTOS (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 338733 (2015/0258916-0) em 21/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(182)HABEAS CORPUS Nº 431361 - SP (2017/0335039-1)IMPETRANTE : TAYNARA RODRIGUES NORONHA PASSOS E OUTROADVOGADOS : LAURA APARECIDA DE BARROS MARQUES - SP368868

TAYNARA RODRIGUES NORONHA PASSOS - SP398046 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : TADEU DOS SANTOS (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(183)HABEAS CORPUS Nº 431362 - PR (2017/0335040-6)IMPETRANTE : GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO E OUTROSADVOGADOS : GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO - SP356932

ANA JÚLIA GAGLIARDI ROCHA - SP387738 LUCA PADOVAN CONSIGLIO - SP389966

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁPACIENTE : TIAGO ALEXANDRE ESTEVES (PRESO)RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(184)HABEAS CORPUS Nº 431363 - SP (2017/0335038-0)IMPETRANTE : GABRIELA FONSECA DE LIMA E OUTROSADVOGADOS : GABRIELA FONSECA DE LIMA - SP252422

pág. 47



AHMAD LAKIS NETO - SP294971 LEONARDO VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA - SP277006 WILLIAN RICARDO SOUZA SILVA - SP310641 DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP327671

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : PATRICIA ALEXANDRE DA SILVA (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(185)HABEAS CORPUS Nº 431364 - RO (2017/0335042-0)IMPETRANTE : AURISON DA SILVA FLORENTINOADVOGADO : AURISON DA SILVA FLORENTINO - RO000308BIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIAPACIENTE : DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(186)HABEAS CORPUS Nº 431365 - PI (2017/0335043-1)IMPETRANTE : MARCELO AUGUSTO CHAVES VIEIRA E OUTROSADVOGADOS : ALEXANDRE KRUEL JOBIM - DF014482

MARCELO AUGUSTO CHAVES VIEIRA - DF024166 MARCUS VINICIUS BERNARDES GUSMÃO - DF034532

IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃOPACIENTE : ANTONIO MARCOLINO FERREIRA NETO (PRESO)RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO FELIX FISCHERDistribuição por prevenção do processo HC 427189 (2017/0312199-0) em 21/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(187)HABEAS CORPUS Nº 431369 - GO (2017/0335046-7)IMPETRANTE : MOISES DE SOUSA AFONSO DA COSTAADVOGADO : MOISES DE SOUSA AFONSO DA COSTA - DF050384 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSPACIENTE : HENRIQUE BRENDO DOS SANTOS MOREIRA (PRESO)RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

pág. 48



(188)HABEAS CORPUS Nº 431371 - SP (2017/0335048-0)IMPETRANTE : FERNANDA MATESSA DA SILVAADVOGADO : FERNANDA MATESSA DA SILVA - SP0329543IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : JOSE GONCALVES SOBRINHO (PRESO)RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(189)HABEAS CORPUS Nº 431372 - SC (2017/0335049-2)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE : FELIPE JANUARIO DE OLIVEIRA (PRESO)PACIENTE : PABLO JAVIER CASTILLO (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(190)HABEAS CORPUS Nº 431374 - PR (2017/0335052-0)IMPETRANTE : NAYARA LARISSA DE ANDRADE VIEIRAADVOGADO : NAYARA LARISSA DE ANDRADE VIEIRA - PR0086020IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁPACIENTE : LUCAS BISPO DE ROMA (PRESO)RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(191)HABEAS CORPUS Nº 431377 - SP (2017/0335055-6)IMPETRANTE : DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROSADVOGADOS : GABRIELA FONSECA DE LIMA - SP252422

AHMAD LAKIS NETO - SP294971 LEONARDO VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA - SP277006 WILLIAN RICARDO SOUZA SILVA - SP310641 DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP327671

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : CLAUDIONE PEREIRA MARTINS (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 431363 (2017/0335038-0) em 21/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

pág. 49



(192)HABEAS CORPUS Nº 431378 - SC (2017/0335058-1)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE : JEFREY KENNY AGOSTINHO (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(193)HABEAS CORPUS Nº 431379 - SP (2017/0335057-0)IMPETRANTE : GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTOADVOGADO : GIORDANO R DO AMARAL REGINATTO - SP189249 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : FELIPE MARQUES PEREIRA (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(194)HABEAS CORPUS Nº 431380 - SC (2017/0335060-8)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE : PAULO ROGERIO LOPES DE SOUZA (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(195)HABEAS CORPUS Nº 431381 - PR (2017/0335061-0)IMPETRANTE : RAFAEL RITTER GRAPEGGIAADVOGADO : RAFAEL RITTER GRAPEGGIA - PR081600 IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃOPACIENTE : JARBAS ALVARENGA DIAS FILHO (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(196)

pág. 50



HABEAS CORPUS Nº 431384 - RN (2017/0335064-5)IMPETRANTE : MARCOS JOSE MARINHO JUNIORADVOGADO : MARCOS JOSÉ MARINHO JÚNIOR - RN004127 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPACIENTE : ROBERIO SILVA DE SOUZA (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 399142 (2017/0106834-5) em 21/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(197)HABEAS CORPUS Nº 431385 - RJ (2017/0335063-3)IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : RENATO DA SILVA AVELINO DE VASCONCELOS (PRESO)RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(198)HABEAS CORPUS Nº 431388 - SP (2017/0335069-4)IMPETRANTE : WAGNER DE CARVALHO MENDESADVOGADO : WAGNER DE CARVALHO MENDES - SP348502 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : BENEDITO GERALDO VAZ FILHO (PRESO)RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(199)HABEAS CORPUS Nº 431394 - SP (2017/0335077-1)IMPETRADO : ALEX VICTOR DA SILVAADVOGADO : ALEX VICTOR DA SILVA - SP385916 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE : VARUNA SANTOS DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(200)HABEAS CORPUS Nº 431409 - SC (2017/0335090-0)IMPETRANTE : ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA E OUTROSADVOGADOS : ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA - SC020149

pág. 51



ADILSON MANOEL DE OLIVEIRA - SC043183 MARCOS AURELIO BRANDÃ?O JUNIOR - SC040451

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE : EDUARDO MUNDT (PRESO)PACIENTE : MARCELO APARECIDO DA SILVA (PRESO)PACIENTE : JUAREZ PADILHA DE JESUS (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

(201)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 607389 - SP (2014/0278178-2)AGRAVANTE : ANDRÉ ORDONES FILHOADVOGADOS : RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO E OUTRO(S) - DF002542

LUIZ RODRIGUES WAMBIER E OUTRO(S) - PR007295 ANDRÉ FONSECA ROLLER E OUTRO(S) - DF020742

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMAMINISTRO QUE NÃO CONCORRE : MINISTRO PRESIDENTE DA QUINTA TURMARedistribuição por prevenção do Ministro JOEL ILAN PACIORNIK em 21/12/2017 às 19:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(202)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 948209 - SP (2016/0161472-0)AGRAVANTE : FAZENDA NACIONALAGRAVADO : MEDIC S/A - MEDICINA ESPECIALIZADA À INDÚSTRIA E AO

COMÉRCIO - MASSA FALIDAREPR. POR : MARIANA RAMOS - ADMINISTRADORADVOGADO : LUIZ GUSTAVO BIELLA E OUTRO(S) - SP232820 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição automática em 21/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(203)EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1025887 - MT (2016/0316405-5)EMBARGANTE : ARLINDO DOMINGOS CONTO FILHOEMBARGANTE : VERA LUCIA RODRIGUES CONTOADVOGADO : ÁLVARO LUÍS PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) -

MT007666 EMBARGADO : JAIR CAMILO DE SOUZAADVOGADO : SILÊNO REZENDE TAVARES E OUTRO(S) - MT005652 RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - SEGUNDA SEÇÃO

pág. 52



MINISTROS QUE NÃO CONCORREM

: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO MINISTRO MARCO BUZZI MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI MINISTRO PRESIDENTE DA QUARTA TURMA

Redistribuição automática em 21/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(204)EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1073425 - MG (2017/0064115-6)EMBARGANTE : MARILDA MOURA VIDALADVOGADO : EDUARDO MACHADO DIAS E OUTRO(S) - MG074384NEMBARGADO : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTEPROCURADORES

: CAROLINA CARDOSO GUIMARÃES LISBOA - MG068208

FILIPE DE SOUZA SICKERT E OUTRO(S) - MG128035 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - CORTE ESPECIALMINISTROS QUE NÃO CONCORREM

: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES MINISTRO GURGEL DE FARIA MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO PRESIDENTE DA PRIMEIRA TURMA MINISTRA REGINA HELENA COSTA MINISTRO SÉRGIO KUKINA


(205)EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1075987 - MG (2017/0068268-3)EMBARGANTE : MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZADVOGADO : DENILSON MARCONDES VENÂNCIO - SP117612 EMBARGADO : TEREZINHA ZILA VIEIRAADVOGADOS : SÉRGIO HENRIQUE SALVADOR - MG084472

ALOIZIO DE PAULA SILVA - MG067484 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTROS QUE NÃO CONCORREM

: MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES MINISTRO FRANCISCO FALCÃO MINISTRO HERMAN BENJAMIN MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES MINISTRO OG FERNANDES MINISTRO PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA

pág. 53



Processo registrado em 21/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(206)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1093412 - SP (2017/0097677-7)AGRAVANTE : FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS AQUÁTICAS -

FUNDESPAADVOGADO : THOMAS BENES FELSBERG - SP019383 ADVOGADA : ANNA FLÁVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO E OUTRO(S) -

SP203014BAGRAVADO : FAZENDA NACIONALINTERES. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMARedistribuição automática em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(207)EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1094983 - PB (2017/0100187-4)EMBARGANTE : ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORES

: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS

ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE E OUTRO(S)EMBARGADO : ALECSANDRO ARAUJO MEDEIROSEMBARGADO : JOSE SALEME CAVALCANTI DE ARRUDA JUNIOREMBARGADO : MÁRCIO BERGSON FERNANDESEMBARGADO : SINVAL ALBUQUERQUE DA SILVAADVOGADO : DAVID RAMALHO DE ARAÚJO LEITE - PB020042 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - CORTE ESPECIALMINISTROS QUE NÃO CONCORREM



(208)EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1119512 - RS (2017/0141948-0)EMBARGANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCURADORES

: NEI FERNANDO MARQUES BRUM - RS034241

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JOSIANA DOURADO CASTRO E OUTRO(S) - RS061838 EMBARGADO : SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS

DA SAUDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-SINDISSAMA-SAUDE

ADVOGADOS : GIOVANA GUBERT DALFOLLO - RS053238 DIOGO TEIXEIRA - RS095295 NADIA GISELLY DE CASTRO E SILVA E OUTRO(S) - RS089384AMATHEUS PHILIPE BARROS NALI - RS100226 EDWARD KLOVAN DA SILVA - RS100986

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTROS QUE NÃO CONCORREM



(209)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1127522 - MS (2017/0152022-8)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDEPROCURADOR : ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO E OUTRO(S) - MS006554 AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição automática em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(210)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1134483 - RJ (2017/0169767-5)AGRAVANTE : INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUE S/AADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO(S) - RJ136118 AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição automática em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(211)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1138286 - SP (2017/0176240-4)AGRAVANTE : VALDENEI FIGUEIREDO ORFÃOADVOGADO : VALDENEI FIGUEIREDO ÓRFÃO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP041732 AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: DENISE PEREZ DE ALMEIDA E OUTRO(S) - SP084240

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PEDRO PINHEIRO ORDUÑA - SP352100 AGRAVADO : OS MESMOSRELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMARedistribuição automática em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(212)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1147936 - GO (2017/0193595-3)AGRAVANTE : ESTADO DE GOIÁSADVOGADO : VANESSA PAULA DE SOUSA SILVA FERNANDES - GO019551 AGRAVADO : CASA DE CARNE NOVA ITALIA EIRELI - MEADVOGADO : JOÃO RODRIGUES DE MIRANDA - GO006001 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMARedistribuição automática em 21/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(213)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1149996 - MA (2017/0197466-3)AGRAVANTE : MARIA DO BOMPARTO SILVA MUNIZAGRAVANTE : ANTONIO DA CONCEICAO MUNIZ NETOADVOGADO : MAILSON NEVES SILVA - MA009437 AGRAVADO : ESTADO DO MARANHÃOADVOGADO : ROSANA SILVA PIMENTA E OUTRO(S) - MA002638 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição automática em 21/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(214)EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1153575 - RS (2017/0204450-8)EMBARGANTE : AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL -

ABDIADVOGADO : PATRÍCIA ESTÁCIO DE LIMA CORRÊA E OUTRO(S) - DF024654 EMBARGANTE : AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL -

APEX-BRASILADVOGADOS : LUCIANA DIONIZIO PEREIRA - DF021764

PATRÍCIA GONÇALVES DOS SANTOS - GO023066 LAURA MARIANA DE FREITAS PORTO - DF035269 DANIEL COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - DF032338

EMBARGANTE : SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

ADVOGADO : NESTOR FERNANDO HEIN - RS016216 ADVOGADOS : LARISSA MOREIRA COSTA - DF016745

THIAGO LUIZ ISACKSSON D'ALBUQUERQUE - DF020792

pág. 56



ADVOGADA : ROSEANE DE CASSIA FERREIRA AZEVEDO E OUTRO(S) - DF026434

EMBARGADO : DOCILE ALIMENTOS LTDAADVOGADO : JOÃO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO(S) - RS045071 INTERES. : FAZENDA NACIONALRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃOMINISTROS QUE NÃO CONCORREM



(215)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1156175 - RJ (2017/0208504-8)AGRAVANTE : NIVEL 1 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDAAGRAVANTE : CONSTRUCENTER CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUCAO DO

ATERRADO LTDA - EPPAGRAVANTE : C & G COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E

UTILIDADES DE VOLTA REDONDA LTDAAGRAVANTE : MATERIAIS DE CONSTRUCAO CORRETA DE VOLTA REDONDA

LTDAAGRAVANTE : PBS DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAAGRAVANTE : CONSTRUSUL DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

- MEADVOGADOS : JOÃO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR E OUTRO(S) - RJ072866

CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE - RJ094005 RODOLPHO DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO - RJ157459 MONIQUE GONÇALVES PINTO DE ARAUJO E OUTRO(S) - RJ164214

AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMARedistribuição automática em 21/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(216)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1159486 - SP (2017/0214076-4)AGRAVANTE : ASSEMBLEIA DE DEUS GRACAADVOGADOS : MIGUEL JOSÉ CARAM FILHO - SP230110

JEFFERSON BARBOSA CHU - SP344248 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE JUNDIAIPROCURADOR : SOLANGE APARECIDA MARQUES - SP125017 INTERES. : VALQUIRIA EUGENIA MAIA ALBIERO

pág. 57



INTERES. : NILTON RONEI ALBIEROINTERES. : ANA CLARA ALBIEROINTERES. : JOSE RIVALDO ALBIEIRORELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMARedistribuição automática em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(217)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1163751 - RS (2017/0219922-2)AGRAVANTE : BRF S.AADVOGADOS : JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA - RJ140829

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO(S) - RJ175193 AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCURADOR : MARCOS ANTÔNIO MIOLA E OUTRO(S) - RS028984 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMARedistribuição por prevenção do processo TP 491 (2017/0109532-9) em 21/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(218)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1164501 - SP (2017/0220847-6)AGRAVANTE : METALÚRGICA SCHIOPPA LTDAADVOGADOS : SOLANGE CARDOSO ALVES E OUTRO(S) - SP122663

ANA PAULA CAVALHEIRO DE BRITO - SP188055 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : SÉRGIO DE CASTRO ABREU E OUTRO(S) - SP102499 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMARedistribuição automática em 21/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(219)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1166277 - SP (2017/0225557-9)AGRAVANTE : NIMEY ARTEFATOS DE COURO LTDAADVOGADO : PAULA CRISTINA DA SILVA LIMA SOUZA E OUTRO(S) - SP280355 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : MÁRCIA FERREIRA COUTO E OUTRO(S) - SP093215 RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMARedistribuição automática em 21/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(220)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1169653 - SP (2017/0236206-1)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

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PROCURADORES

: MARCOS BRANDÃO WHITAKER - SP086999

NATHALY CAMPITELLI ROQUE E OUTRO(S) - SP162679 AGRAVADO : VOLUME 2 GERADORES DE ENERGIA LTDA - MEADVOGADOS : VIVIANE DE BARROS ZAMPIERI DE LEMOS - SP202690

ANDREA ALMEIDA SOARES E OUTRO(S) - SP213367 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMARedistribuição automática em 21/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(221)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1175418 - RJ (2017/0244763-4)AGRAVANTE : ALEXANDRE SANTIAGO GIRARDIADVOGADO : ALEXANDRE GARCIA GANIN - RJ102529 AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição automática em 21/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(222)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1179541 - RS (2017/0250975-2)AGRAVANTE : EXPORTCENTER MÓVEIS LTDAADVOGADO : SILVANA MÍRIAM GIACOMINI WERNER - RS023805 AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMARedistribuição automática em 21/12/2017 às 18:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(223)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1181868 - SP (2017/0256042-4)AGRAVANTE : METALLICA INDUSTRIAL S/AADVOGADO : ROBERTO MASSAO YAMAMOTO E OUTRO(S) - SP125394 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: ELISABETE NUNES GUARDADO E OUTRO(S) - SP105818

MARCUS VINICIUS BOZZELLA RODRIGUES ALVES - SP226187 BARBARA ARAGÃO COUTO - SP329425 ALEXANDRE FERNANDES MACHADO - SP341537

RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição automática em 21/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(224)

pág. 59



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1184292 - MS (2017/0252226-7)AGRAVANTE : COELHO E CELESTINO ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO : ARIANA MOSELE - MS011778 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDEADVOGADOS : MARIA VÂNIA DE OLIVEIRA - MS004848

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO - MS007384 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMARedistribuição automática em 21/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(225)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1190693 - SP (2017/0271188-3)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROCURADOR : MARCOS BRANDÃO WHITAKER E OUTRO(S) - SP086999 AGRAVADO : VITACON 24 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDAADVOGADO : EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL - SP138152 RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMARedistribuição automática em 21/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(226)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1194921 - MG (2017/0276778-8)AGRAVANTE : MURILO AMARAL RODRIGUESADVOGADOS : DALCI FERREIRA DOS SANTOS - MG081007B

JOAQUIM ALVES DA ROCHA JUNIOR - MG107625 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMARedistribuição automática em 21/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(227)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1201742 - MG (2017/0290031-3)AGRAVANTE : G F R SADVOGADO : JAQUELINE RODRIGUES DE ALMEIDA - MG094080 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMARedistribuição automática em 21/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(228)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1206691 - ES (2017/0300655-0)AGRAVANTE : W P DE S VADVOGADOS : FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO - ES013010

pág. 60



LEANDRO F SANTOS - ES013779 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(229)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1213946 - SC (2017/0310236-3)AGRAVANTE : OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADOS : DIEGO SOUZA GALVAO - RS065378

FERNANDO FREITAS GALANT - SC031030BTOMAS ESCOSTEGUY PETTER E OUTRO(S) - SC040797ACARINA BELLOMO DA SILVA - SC041210A

AGRAVADO : HELENA DOS SANTOS KODREKADVOGADOS : CARLOS LEONARDO SALVADORI DIDONÉ - SC009830

JEISON FRANCISCO MEDEIROS - SC022523 CRISTIANE BOFF - SC035830 EDUARDO KENJI TALAMINI ICHIKAWA - SC042431 MAYRA FAQUIN - SC042540 VANDRESSA CAROLINE CORREA DA SILVA - SC045057

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO BENEDITO GONÇALVESProcesso registrado em 21/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(230)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1214616 - SP (2017/0316365-6)AGRAVANTE : RONILDO FERREIRAADVOGADOS : CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS E OUTRO(S) - SP211908

FERNANDA BIRAL DE PICCOLI - SP200440 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(231)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215710 - SP (2017/0311450-8)AGRAVANTE : SILVANIA APARECIDA CARVALHO DE ABREUADVOGADOS : SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB - SP236205

PATRICK MERHEB DIAS - SP236151 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : MILTON DEL TRONO GROSCHE E OUTRO(S) - SP108965 INTERES. : NUTRICAO & AMIGOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

PARA ANIMAIS LTDA

pág. 61



RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(232)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1215976 - SP (2017/0311791-8)AGRAVANTE : ENGESEL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDAADVOGADOS : MARCELO VIDA DA SILVA E OUTRO(S) - SP038202

DAVID FERNANDES VIDA DA SILVA - SP221829 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: MÁRCIA FERREIRA COUTO - SP093215

MILTON DEL TRONO GROSCHE E OUTRO(S) - SP108965 MARIA LIA PINTO PORTO - SP108644 ANA LÚCIA IKEDA OBA - SP098959 LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA - SP148223


(233)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216023 - SP (2017/0311874-0)AGRAVANTE : GERSON DA SILVA ALCANTARAADVOGADOS : MICILA FERNANDES - SP285295

PAULO CESAR NEVES MAIA - SP281897 AGRAVADO : DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARILIAPROCURADOR : VANESSA SATO MARTINS - SP233826 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(234)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216032 - SP (2017/0311889-0)AGRAVANTE : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVPROCURADORES

: MURILO RODRIGUES JUNIOR - SP329703

VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE - SP329179 AGRAVADO : ANA LAURA MAGNABOSCO DE OLIVEIRAADVOGADO : GIULIANO RICARDO MÜLLER - SP174541 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 62



(235)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216074 - SP (2017/0311914-2)AGRAVANTE : ARALDO DO AMARAL ARRUDAAGRAVANTE : MACIEL PADUA MELOAGRAVANTE : ELIDE ANDERSON MARZOLLAAGRAVANTE : EVERALDO JACOB MULLERAGRAVANTE : FRANCISCO OSCAR D ANGELOAGRAVANTE : DORACY VANDA LONGO MALVESTITIAGRAVANTE : MARIA ALICE DE SOUZA PIMENTA BUENOAGRAVANTE : RUBENS RODRIGUES PINHEIROAGRAVANTE : WALDYVIA DE ALMEIDA LEITEAGRAVANTE : JIMILI TRANJAN MALHEIROSAGRAVANTE : RAQUEL BORGES CASAROADVOGADO : EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO - SP131655 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: CAMILA ROCHA CUNHA VIANA - SP329152

CARLA PAIVA - SP289501 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(236)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216179 - SP (2017/0311803-1)AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : THAIS LENTZ DA SILVA - SP257161

RAFAEL SGANZERLA DURAND E OUTRO(S) - SP211648 OSCAR TAKETO FUJISHIMA - SP284953 FERNANDO FERREIRA DA SILVA PARRO - SP253872 KATY EMMERY MORAIS MATOS - SP334597 ROBERTA BARONE MUNERATTI - SP370500

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO E OUTRO(S) - SP118936

JORGE MIGUEL FILHO - SP103549 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(237)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216296 - SP (2017/0312340-6)AGRAVANTE : RODRIGO FERNANDES MATTOS DA SILVAADVOGADOS : MARCIA SILVA GUARNIERI E OUTRO(S) - SP137695

DIOGO RICARDO DE SOUZA - SP315549 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

pág. 63



PROCURADOR : MARCOS PRADO LEME FERREIRA E OUTRO(S) - SP226359 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(238)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216315 - SP (2017/0312380-0)AGRAVANTE : FUNDACAO SABESP DE SEGURIDADE SOCIAL-SABESPREVADVOGADOS : RUBENS NAVES - SP019379

JULIANA TOLEDO FRANÇA SUTER QUINALIA E OUTRO(S) - SP286610 TABATA DANIELLA GOMES DE SOUZA - SP387177

AGRAVADO : RAQUEL SOUZA RODRIGUESADVOGADO : LUIS FERNANDO REZEK DE ANGELO E OUTRO(S) - SP147548 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(239)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216329 - SP (2017/0312496-0)AGRAVANTE : GIVANDES BATISTA DA SILVAADVOGADOS : DANIELA SKROMOV DE ALBUQUERQUE - SP162259

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOAGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : MARIA CAROLINA CARVALHO E OUTRO(S) - SP115202 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(240)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216381 - SP (2017/0313180-0)AGRAVANTE : HERALDO PEREIRA DE SOUZAADVOGADOS : ELENICE MARIA FERREIRA E OUTRO(S) - SP176755

MARINA LEMOS SOARES PIVA - SP225306 AGRAVADO : SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO

ANDRÉ - SEMASAADVOGADO : FÁBIO AUGUSTO BATAGLINI FERREIRA PINTO E OUTRO(S) -

SP128358 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(241)

pág. 64



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216408 - SP (2017/0313221-5)AGRAVANTE : FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADEADVOGADOS : DOUGLAS DE MORAES NORBEATO E OUTRO(S) - SP217149

FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA - SP317820 AGRAVADO : APARECIDA ANDREIA FRANCISCO DA SILVAADVOGADO : PAULO HENRIQUE VIEIRA BORGES - SP141924 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(242)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216422 - SP (2017/0311464-6)AGRAVANTE : LEDA CLEURY NEUBERN MONTEIROAGRAVANTE : VERA NILDA PIOVESAN FREITASAGRAVANTE : LUIZA CANDIDA DE OLIVEIRA BARBOSAAGRAVANTE : ISABEL THERESA NUNES COLOMBOAGRAVANTE : CELIA MARIA DIASAGRAVANTE : MARIA APARECIDA PINTO DOS SANTOSAGRAVANTE : AGOSTINHO ANGELO DE OLIVEIRAAGRAVANTE : AMALIA MARTIN CORREIA DE SAAGRAVANTE : ANA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA REISAGRAVANTE : ANNA RENDESI ANTUNESAGRAVANTE : ANISIA GOFFREDO DADALTOAGRAVANTE : ARLINDA CORDEIROAGRAVANTE : JOÃO DA SILVA RIBEIROAGRAVANTE : VANNA DELIAN DE SOUZA MORAISAGRAVANTE : MARLENE TURCIAGRAVANTE : MARIA DE LOURDES CURSINO SANTOS DA SILVAAGRAVANTE : MARIA DA GLORIA RIBEIRO DA SILVA MARCONDESAGRAVANTE : MARGARIDA SZUCS AZEVEDOAGRAVANTE : MARIO ANTUNES DE OLIVEIRAAGRAVANTE : DALVA HELENA DE CARVALHO RIBEIROAGRAVANTE : CELIA MARIA TURCI TOLEDOAGRAVANTE : DORALICE DE PAULA PINTO E CARVALHOAGRAVANTE : MARIA DE JESUS MENDES ROSAAGRAVANTE : MARIA LENE BALTIERI PINHEIROAGRAVANTE : MARIA APARECIDA COLACO MONTEIROAGRAVANTE : MARTA IRIA MASCARIN BERTANHAAGRAVANTE : EZEQUIEL RODRIGUES FILHOAGRAVANTE : MARIA REGINA GAIOTTO STURIONAGRAVANTE : MARIA ALAIR GAIOTTO MARCONAGRAVANTE : CARMEM BARZIAGRAVANTE : DERLY BARBOSAAGRAVANTE : ANNA LUIZA BETTINIAGRAVANTE : JOSE ROBERTO MENDESAGRAVANTE : SONIA MARIA NICE GRANOLLA

pág. 65



AGRAVANTE : CLEIDE PERES SUMIDAAGRAVANTE : DENICE ALVES MENINIAGRAVANTE : DIVA GOMES GRANCIEROAGRAVANTE : GERSI SANT ANA NABUCOAGRAVANTE : TEREZA BEDA LIMAAGRAVANTE : MARCIA BATISTA RIGHETIAGRAVANTE : SYLVIA BASILE MARCIANOAGRAVANTE : MARIA ALICE DUARTE PEREIRAAGRAVANTE : MARIA AUXILIADORA GÓES NUNESAGRAVANTE : LAZARA MARIA FURQUIM DE GIULIAGRAVANTE : LETICIA LOTTI ARTIMONTEAGRAVANTE : THEREZINHA FRANCO CAVALLINI DE SOUZAAGRAVANTE : NEUZA DAVANCOAGRAVANTE : ANGELA MARIA DIAS DA MOTTAAGRAVANTE : ASSUMPCAO MESAS DOMINATOAGRAVANTE : JOSEFA DE ARAUJO MARTINSADVOGADOS : MARIA CRISTINA GALLO - SP131397

MEIRE ANA DE OLIVEIRA - SP160406 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI E OUTRO(S) - SP319584 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(243)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216437 - SP (2017/0313475-3)AGRAVANTE : ERIVAM GAZZOLA - ESPÓLIOREPR. POR : ALICE GARCIA GAZZOLA - INVENTARIANTEADVOGADO : RAFAEL PRADO GAZOTTO - SP154960 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: MARIA LIA PINTO PORTO - SP108644

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO E OUTRO(S) - SP118936 ANA LÚCIA IKEDA OBA - SP098959 MONICA TONETTO FERNANDEZ - SP118945

INTERES. : MECÂNICA E FUNDIÇÃO IRMÃOS GAZZOLA S/ARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(244)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216441 - SP (2017/0313457-5)AGRAVANTE : LUCIENE ALVES SANTOSADVOGADO : JAIRO SALVADOR DE SOUZA - DEFENSOR PÚBLICO - SP258380 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

pág. 66



PROCURADOR : MARTHA CECÍLIA LOVIZIO E OUTRO(S) - SP096563 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MAGRAVADO : SELECTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - MASSA FALIDAREPR. POR : JORGE TOSHIHIKO UWADA - ADMINISTRADORADVOGADOS : HOANES KOUTOUDJIAN - SP030807

JOÃO BOYADJIAN - SP022734 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(245)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216448 - SP (2017/0313516-8)AGRAVANTE : CELSO SEHIKOU TAIRAADVOGADO : DANIEL LEON BIALSKI E OUTRO(S) - SP125000 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : SUMAYA RAPHAEL MUCKDOSSE E OUTRO(S) - SP174794 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(246)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216618 - SP (2017/0314980-3)AGRAVANTE : COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZADVOGADO : MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA - SP299951 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO SULADVOGADO : SERGIO RICARDO CAMPOS LEITE E OUTRO(S) - SP164785 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(247)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216687 - SC (2017/0315490-0)AGRAVANTE : FAZENDA NACIONALAGRAVADO : MULLER TECIDOS E CONFECCOES LTDA/AGRAVADO : AYRTON MULLERADVOGADO : JULIANA MÜLLER - SC016523 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 18:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(248)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216773 - RJ (2017/0316345-4)

pág. 67



AGRAVANTE : FAZENDA NACIONALAGRAVADO : SIGN PROPAGANDA S/AADVOGADOS : RICARDO MICHELONI DA SILVA - RJ066597

EDUARDO LANDI DE VITTO E OUTRO(S) - SP237806 RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZEDistribuição por prevenção do processo AREsp 1214522 (2017/0316332-8) em 21/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(249)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216805 - SC (2017/0316679-9)AGRAVANTE : FAZENDA NACIONALAGRAVADO : BRASIL MEDICA TECHNOLOGIES COMERCIO E IMPORTACAO

LTDA - EPPADVOGADO : MARCIA BERBEREIA BASILE E OUTRO(S) - SC030356 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(250)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216820 - SP (2017/0317018-0)AGRAVANTE : CARLTON AUTOMOTIVA LTDAADVOGADOS : LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229

LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : JOSÉ ROBERTO GRASSI - SP115121 PROCURADORES

: GIOVANA POLO FERNANDES - SP152689

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL - SP109459 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(251)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216852 - MG (2017/0317319-6)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORAADVOGADOS : WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA E OUTRO(S) - MG102533

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880 MATHEUS PRATES DE OLIVEIRA - MG141238 MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA - MG136164 LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO - MG154394 ANNA CAROLINA MAQUINE SANTANA - MG172057

AGRAVADO : JOSINO VICENTE LOURENCOADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

pág. 68



RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(252)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216866 - SP (2017/0317558-4)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE POPULINAADVOGADO : JÚLIO ROBERTO DE SANTANNA JUNIOR - SP117110 AGRAVADO : F I DE O (MENOR)REPR. POR : N C I DA SADVOGADO : LUIZ FERNANDO CARDOSO GONÇALVES - SP229565 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(253)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216877 - SP (2017/0317838-7)AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: PAULO SÉRGIO CANTIERI - SP058953

LEDA AFONSO SALUSTIANO - SP081638 AGRAVADO : RONALD REIS ALVESADVOGADOS : JOÃO RANUCCI SILVA - SP053550

PEDRO AUGUSTO CHAGAS JÚNIOR - SP169933 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(254)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216884 - SP (2017/0317897-0)AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : MARCELA GONÇALVES GODOI E OUTRO(S) - SP300920 AGRAVADO : MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRAADVOGADO : VALDIR CARVALHO DE CAMPOS - SP171172 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(255)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216886 - SP (2017/0317924-7)AGRAVANTE : MANGUINHOS QUIMICA S/AADVOGADOS : FERNANDO HARGREAVES - RJ100157

GIOVANA JABUR ZAMBONIN - RJ100345

pág. 69



DANIELA CASTRO PEÇANHA - RJ115795 LAURA BAPTISTA BORGES - RJ172672 VICTOR HUGO CARVALHO SOUSA - RJ198640 RAFAELA TULER CASTELO BRANCO - RJ197682

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO E OUTRO(S) - SP118936 RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMADistribuição por prevenção do processo MC 25277 (2015/0304813-0) em 21/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(256)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216890 - SP (2017/0317922-3)AGRAVANTE : LUIZ RICARDO BATAGLINADVOGADOS : EDILBERTO MASSUQUETO E OUTRO(S) - SP088127

PAULO CESAR MARQUES - SP247243 JOSE AUGUSTO PAULETO - SP326657

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : JORGE PEREIRA VAZ JUNIOR E OUTRO(S) - SP119526 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(257)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216892 - SP (2017/0317936-1)AGRAVANTE : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVAGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : BRUNO LOPES MEGNA - SP313982 AGRAVADO : SOLANGE TEDESCHIADVOGADOS : MARIA LÚCIA MORENO LOPES - SP162321

NICOLE CATARINE CASTELLA FITOR PIMENTEL - SP334672 FABIANA ALVES DE SOUSA - SP385095


(258)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216895 - SP (2017/0317942-5)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SANTOSPROCURADOR : RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES -

SP083197 AGRAVADO : REGINALDO OSEIAS DE LIMA GUIMARÃESADVOGADO : NADIR TAVARES ALBERTO - SP145403 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:30

pág. 70



CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(259)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216904 - SP (2017/0317947-4)AGRAVANTE : MUNICIPIO DE SANTO ANDREPROCURADOR : CAMILA PERISSINI BRUZZESE - SP212496 AGRAVADO : L'ALLEGRO RESTAURANTE LTDAADVOGADO : WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR - SP041830 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(260)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216906 - SP (2017/0317963-9)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBAPROCURADORES

: AGAMENOM BATISTA DE OLIVEIRA - SP060107

CICERO JOSE DE JESUS ASSUNCAO - SP061256 AGRAVADO : CLAUDIA PRADOAGRAVADO : JOAO BARBOSA CORREIAAGRAVADO : OBERDAN NORBERTO DE MOURAAGRAVADO : PEDRO SELINOAGRAVADO : LUCIMAR MARIO DE CARVALHOADVOGADO : RODRIGO TEIXEIRA CURSINO - SP216674 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(261)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216909 - SP (2017/0317970-4)AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOAGRAVANTE : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVPROCURADOR : FRANCISCO MAIA BRAGA - SP330182 AGRAVADO : TELMA TEREZINHA MORAES DOS SANTOSADVOGADO : MÁRCIA CRISTINA CÉSAR - SP148226 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(262)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216913 - SP (2017/0317979-0)AGRAVANTE : MUNICIPIO DE SEBASTIANOPOLIS DO SULADVOGADOS : VALMIR ANTONIO FRANCO JUNIOR - SP355594

pág. 71



MICHELLE SERVIGNANI COELHO ALVES - SP308428 AGRAVADO : NIUZA APARECIDA COSTA CORREIAADVOGADO : BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ - SP274566 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(263)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216915 - SP (2017/0317986-6)AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : FABIANA PAIFFER E OUTRO(S) - SP194195 AGRAVADO : RIVA-CAR MULTI AUTOS LTDA - EPPADVOGADO : JULIANA EIKO TANGI E OUTRO(S) - SP302066 RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(264)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216923 - SP (2017/0318007-4)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE AMERICANAPROCURADOR : CAROLINE MARTINS TOMAZIN BORTOLUCCI - SP222713 AGRAVADO : JOSE LUCIANO DOS SANTOSADVOGADOS : ANTONIO DUARTE JÚNIOR - SP170657

VITOR ALEXANDRE DUARTE - SP269057 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(265)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216929 - SP (2017/0318016-3)AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : ALCIONE BENEDITA DE LIMA - SP328893 AGRAVADO : BANCO PECÚNIA S/AADVOGADOS : ANDRÉ LUIZ RODRIGUES TRENCH - SP158700

WAGNER RUIZ ROMERO - SP242458 RINALDO FONTES E OUTRO(S) - SP111875 LUIZ AUGUSTO G FINK - SP242627

RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(266)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216940 - SP (2017/0318041-7)

pág. 72



AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI E OUTRO(S) -

SP105421 AGRAVADO : MARIA DE OLIVEIRA FARIAADVOGADO : JANAINA MOURA MACHADORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(267)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216944 - SP (2017/0318047-8)AGRAVANTE : WAL MART BRASIL LTDAADVOGADOS : GLÁUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA - PE009934

IVO DE LIMA BARBOZA E OUTRO(S) - PE013500 NILZARDO CARNEIRO LEÃO - PE001414

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : CARINE SOARES FERRAZ E OUTRO(S) - SP182383 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(268)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216946 - SP (2017/0318038-9)AGRAVANTE : ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : RENAN RAULINO SANTIAGO E OUTRO(S) - SP329030 AGRAVADO : UNIAO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARIOSADVOGADO : VICTOR HENRIQUE GRAMPA - SP348277 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(269)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216947 - SP (2017/0318048-0)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE JUNDIAIPROCURADOR : ALEXANDRE HISAO AKITA E OUTRO(S) - SP136600 AGRAVADO : RENATA VICENTEAGRAVADO : DULCEMAR THEREZO ESTEVESAGRAVADO : TABATA LEPORI DE CAMARGOAGRAVADO : DIONEA TOMAZIA SILVA MAZZOLAAGRAVADO : MARIA REGINA SILVAAGRAVADO : MARIA DAS DORES SILVA ROSAAGRAVADO : ADRIANA CHAGASAGRAVADO : MARIA DO CARMO MIGUELAGRAVADO : MELINA MAIRA MAION

pág. 73



ADVOGADOS : LUCIANA LADEIRA STORANI CAIXETA FERREIRA - SP148123 JOÃO AMANCIO CAIXETA FERREIRA - SP107080



: GISELE MARIE ALVES ARRUDA RAPOSO PANIZZA E OUTRO(S) - SP100191 ÉRICA UEMURA - SP100407

AGRAVADO : JANDINOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAADVOGADO : NELSON LACERDA DA SILVA E OUTRO(S) - SP266740 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(271)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216968 - RJ (2017/0318216-0)AGRAVANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOAGRAVADO : UNIÃORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 11:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(272)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216972 - SP (2017/0318226-0)AGRAVANTE : MUNICIPIO DE PACAEMBUPROCURADOR : MARIA DALVA SILVA DE SÁ GUARATO E OUTRO(S) - SP252118 AGRAVADO : SONIA FAVEROADVOGADO : JAIME CÂNDIDO DA ROCHA - SP129874 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 11:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(273)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216975 - GO (2017/0318249-8)AGRAVANTE : MUNICIPIO DE NOVO GAMAADVOGADOS : HYULLEY MACHADO - GO018481

MOZARTO DIAS MACHADO - GO012985 WASHINGTON SANTOS SOUZA - GO037782

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AGRAVADO : VALDIVINO DA ROCHA VIANAADVOGADO : ANDREZZA BRITO REZENDE - GO038210ARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 11:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(274)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1216982 - SP (2017/0316175-0)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPOPROCURADOR : MARIA CARMEM DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP063416 AGRAVADO : ADEMAR FURTADO ELER FILHOADVOGADO : FATIMA REGINA BERGAMINI MARTINS - SP277882 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 18:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR


: MARCELO ROBERTO BOROWSKI - SP123352

JORGE MIGUEL FILHO - SP103549 AGRAVADO : SAVIVEL VEÍCULOS LTDAADVOGADO : HARLEY ENÉIAS STANGE - SP290261 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR


: CLAYTON EDUARDO PRADO E OUTRO(S) - SP099145

JORGE MIGUEL FILHO - SP103549 AGRAVADO : RUTILON ARTES GRAFICAS LTDAADVOGADO : ISLE BRITTES JUNIOR - SP111276 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(277)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217031 - SP (2017/0317948-6)AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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PROCURADOR : MARINA GRISANTI REIS MEJIAS E OUTRO(S) - SP139753 AGRAVADO : JAQUELINE ROBERTA DOMINGUES PEDROSOADVOGADO : MIGUEL MOMBERG VENÂNCIO JUNIOR E OUTRO(S) - SP219879 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(278)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217036 - ES (2017/0318727-3)AGRAVANTE : MUNICIPIO DE MUCURICIADVOGADO : EUDES DOS SANTOS CERQUEIRA - ES018936 AGRAVADO : JOSE FRANCISCO DOS SANTOSADVOGADOS : PAULO HENRIQUE LIMA DANTAS - ES009235

ALLAN DOS SANTOS PINHEIRO E OUTRO(S) - ES010196 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(279)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217039 - MT (2017/0318729-7)AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAGRAVADO : FRANCISCO JOSE CARVALHOADVOGADO : RAYNER CARVALHO MEDEIROS - GO028336 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA


: MÁRCIA FERREIRA COUTO - SP093215

ALCIONE BENEDITA DE LIMA - SP328893 AGRAVADO : FABIO BENICIO SILVAADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MRELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(281)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217052 - SP (2017/0312134-6)AGRAVANTE : LOGFAR LOGISTICA LTDAADVOGADOS : PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS - SP102546

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FRANCISCO BROMATI NETO E OUTRO(S) - SP297205 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOINTERES. : MUNICÍPIO DE CATANDUVAINTERES. : FELIX SAHAO JUNIORINTERES. : JOAO BARBISAN FILHOINTERES. : SERVIMED COMERCIAL LTDARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(282)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217061 - SC (2017/0315492-4)AGRAVANTE : FAZENDA NACIONALAGRAVADO : MULLER TECIDOS E CONFECCOES LTDA/AGRAVADO : AYRTON MULLER - ESPÓLIOREPR. POR : AIRTON MULLER FILHO - INVENTARIANTEAGRAVADO : JÚLIO MULLER FILHO - ESPÓLIOREPR. POR : TANIA REGINA MULLER - INVENTARIANTEADVOGADOS : JULIANA MÜLLER E OUTRO(S) - SC016523

GABRIELA ALTHOFF MULLER - SC036556 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição por prevenção do processo AREsp 1216687 (2017/0315490-0) em 21/12/2017 às 19:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(283)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217095 - SP (2017/0319139-6)AGRAVANTE : LUIZ PEDRO DE AZEVEDOADVOGADOS : ANDRÉ CARLOS DA SILVA - SP172850

SANDRA APARECIDA QUINTINO E OUTRO(S) - SP186700 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(284)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217107 - ES (2017/0318770-5)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE VITÓRIAPROCURADOR : LEONARDO ZEHURI TOVAR E OUTRO(S) - ES010147 AGRAVADO : JOSE CARLOS DA ROCHA VOLKERSADVOGADO : JOSÉ CARLOS DA ROCHA (EM CAUSA PRÓPRIA) - ES003823 INTERES. : JOAO AMADO SANTOS GODOIINTERES. : FRANCISCO MARCELO DE SOUSA QUEIROGAINTERES. : SUPER BINGÃO REAL PROMOÇÕES E EVENTOS LTDARELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

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Distribuição automática em 21/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(285)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217110 - SP (2017/0319373-5)AGRAVANTE : ROSEMARY APARECIDA GONCALVESADVOGADOS : ANDREA APARECIDA SOUZA GOMES BRAGA - SP196411

ALEX SANDRO SOUZA GOMES - SP305767 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(286)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217176 - SP (2017/0319825-5)AGRAVANTE : UNIÃO-COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAADVOGADOS : MARCOS CÉZAR NAJJARIAN BATISTA E OUTRO(S) - SP127352

CARLOS ALBERTO BASTON - SP033152 RICARDO FERREIRA PINTO - SP179249

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : PAULO HENRIQUE NEME E OUTRO(S) - SP055341 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(287)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217212 - SP (2017/0311469-5)AGRAVANTE : LUZIA NEIDE CACHONI ZANCHETAAGRAVANTE : PAULO FERNANDESAGRAVANTE : ROSA CHRISTINA TONOLLI JOÃOAGRAVANTE : ROSANGELA MARCIAAGRAVANTE : MARIA DE LOURDES CARVALHO E SILVA BRASIAGRAVANTE : MARIA JOSÉ SEMEGHINIAGRAVANTE : NEIDE MICALI MOREIRA DA SILVAAGRAVANTE : SONIA APARECIDA ROCHA COLFERAIAGRAVANTE : JANETE CALIL PERRONIAGRAVANTE : NAIR KAZUE NAKAGAWAAGRAVANTE : ESTER PRANDO BELUFIAGRAVANTE : HILDA ALVES DOS REISAGRAVANTE : GIUSEPINA GAZOTO DOS REISAGRAVANTE : NAZARETH DOS REISAGRAVANTE : TOMICO NIKUMA FRANCISCOAGRAVANTE : MARIA IRENE RÍMOLLIAGRAVANTE : MARIA LUIZA MACHADO JAQUETA

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AGRAVANTE : LYDIA BEATRIZ REGO MARCATTOAGRAVANTE : SUELI TERESA DE OLIVEIRAAGRAVANTE : MARIA ANTONIA VILELLA BASTOSAGRAVANTE : HELOISA HELENA GOMESAGRAVANTE : ANTONIA GUERREIRO DE LIMAAGRAVANTE : RUTE CHAVES FREIREAGRAVANTE : NEUSA MARQUES DE SOUZAAGRAVANTE : ELIZA BALDUINO DA SILVAAGRAVANTE : SANDRA IZILDA DE FREITAS POMBEIROAGRAVANTE : GLÓRIA ARANEGA PEREIRAAGRAVANTE : GILDA MARIA MARTINSAGRAVANTE : ALDA BARBOSA DA SILVA GONÇALVESAGRAVANTE : RITA DE CÁSSIA QUAGLIOTTI GOMESAGRAVANTE : MARIA HELENA RODRIGUES BRANCOAGRAVANTE : LAURA PRIETO ROMÃO DO NASCIMENTOAGRAVANTE : EVANDIRA BARROSAGRAVANTE : ALZIRA PAGNOZZI ALVESAGRAVANTE : ZULEICA MENDES PINTOAGRAVANTE : LAURA TIAGO DE SÁAGRAVANTE : TEREZA MIEKO TAQUEMORIAGRAVANTE : MARIA TERESA BETIOLAGRAVANTE : SALVELINA SANCHES HAUSSERAGRAVANTE : MARIA LUZIA VINHA BERGERAGRAVANTE : IRENE JUNQUEIRA ASSEISSAGRAVANTE : MARIA BERNADETE DOS SANTOS SOUZAAGRAVANTE : MARIA TEREZA MITIDIERO STACHISSINIAGRAVANTE : LAURA APARECIDA PONTES DE FREITASAGRAVANTE : AMÉLIA HADDAD CURYAGRAVANTE : ROSA MARIA DE OLIVEIRA MORGADOAGRAVANTE : NIUSA MARILDA NASCIMENTO FIORINAGRAVANTE : MARIA DE LOURDES BORDIGNONAGRAVANTE : MARIA CAROLINA BARBIERIAGRAVANTE : MARIA DE LOURDES FAUSTINO LIZARELLIAGRAVANTE : CHRISTIANE TORTURELLOADVOGADO : CHRISTIANE TORTURELLO E OUTRO(S) - SP176823 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI E OUTRO(S) - SP319584 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(288)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217239 - SP (2017/0320261-3)AGRAVANTE : VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A AÇÚCAR E ÁLCOOLADVOGADO : MURILLO ASTEO TRICCA - SP011045 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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PROCURADOR : MILTON DEL TRONO GROSCHE E OUTRO(S) - SP108965 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(289)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217379 - SP (2017/0312381-1)AGRAVANTE : INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S/AADVOGADO : HÉLIDA MACIEL MILHOCI DE SOUZA E OUTRO(S) - SP262385 AGRAVADO : JOSE EDUARDO SANTESSO - ESPÓLIOREPR. POR : SANDRA MARIA POLACO SANTESSO - INVENTARIANTEADVOGADOS : UBALDO JOSÉ MASSARI JUNIOR - SP062297

PEDRO VINÍCIUS GALACINI MASSARI - SP274869 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(290)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217563 - SP (2017/0318025-2)AGRAVANTE : LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVAADVOGADO : JOSÉ ARIMATÉIA MARCIANO - SP192118 AGRAVADO : MUNICIPIO DE MAUAPROCURADOR : MAYARA DE LIMA REIS E OUTRO(S) - SP308885 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(291)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217697 - SP (2017/0317999-2)AGRAVANTE : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE

SÃO PAULOADVOGADOS : IVANNY FERNANDES DE FREITAS HEHL PRESTES - SP026531

ANTÔNIO PITTON E OUTRO(S) - SP035171 RICARDO GASPAR FONSECA - SP200126

AGRAVADO : BANCO VOLKSWAGEN S.A.ADVOGADOS : SÍLVIO OSMAR MARTINS JÚNIOR - SP253479

ADRIANA SERRANO CAVASSANI E OUTRO(S) - SP196162 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA


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AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : ANA CRISTINA LEITE ARRUDA E OUTRO(S) - SP116218 AGRAVADO : RUTH MINHARROAGRAVADO : RINALDO VLADEMIR MINHARROADVOGADO : CARLA FRANCINE MIRANDA E OUTRO(S) - SP192399 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(293)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217745 - SP (2017/0313322-5)AGRAVANTE : LUIZ CERQUEIRA RUIVO - ESPÓLIOADVOGADOS : WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM - SP053258

GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM - SP272097 AGRAVADO : CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO

SABESPADVOGADOS : ENI DA ROCHA - SP054843

EDVALDO DE ALMEIDA - SP095677 ALEXSSANDRO DE SOUZA - SP231837

INTERES. : LAZARO DE JESUS ALMEIDA JUNIORINTERES. : LUCIANE KOGARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(294)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217820 - SP (2017/0313448-6)AGRAVANTE : MARCELO SOUZA MIGUELADVOGADO : JUSTINIANO APARECIDO BORGES - SP107585 AGRAVADO : CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO

SABESPADVOGADOS : JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA - SP194783

SIMONE LISBÔA BECK - SP196696 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(295)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217834 - SP (2017/0313460-3)AGRAVANTE : DUILIO PISANESCHIADVOGADO : VANESSA AP AGUILAR - SP254598 AGRAVANTE : SARA SOSNOWIKAGRAVANTE : RACHEL LEA S SZAFIRAGRAVANTE : JANKIEL ICEK SZAFIR

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ADVOGADO : VANESSA AP AGUILAR - SP254598 AGRAVADO : DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO SAADVOGADOS : RENATA DE FREITAS BADDINI - SP182601

SABRINA MARADEI SILVA - SP164072 KELLY DO NASCIMENTO - SP308474

INTERES. : IDEL EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA


(296)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217836 - SP (2017/0313486-6)AGRAVANTE : GEOCAL MINERACOES LTDAADVOGADOS : MARCELO ROITMAN E OUTRO(S) - SP169051

RAFAEL GOMES DE ALMEIDA - SP282887 AGRAVADO : EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S/AADVOGADOS : VALÉRIA CAMPOS SANTOS E OUTRO(S) - SP222676

JOSENIL RODRIGUES ARAÚJO - SP281837 INTERES. : IRMO TERRAPLANAGEM S/C LTDA.ADVOGADO : PAULO B SANT'ANNA E OUTRO(S) - SP122708 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(297)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217845 - MT (2017/0318153-0)AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSOPROCURADOR : JENZ PROCHNOW JUNIOR E OUTRO(S) - MT005432BAGRAVADO : MARLI BIGUELINI GROLLIAGRAVADO : MARLI MARTA MEWSAGRAVADO : MARIA TEOTONIA ALVES GUIMARAESAGRAVADO : MARLI MAGNIAGRAVADO : MARIA DAS DORES DE SOUZA PIRESAGRAVADO : MARIA REYES PALACIOSAGRAVADO : MARIA DE JESUS ALVES SANTANAAGRAVADO : MARIA SONIA GOMES BARBOSAAGRAVADO : MARIZIA TEIXEIRA SANTOSAGRAVADO : NILVA DICKELAGRAVADO : NILZA POMMERAGRAVADO : NOELI MARIA DUNCK DALOSTOAGRAVADO : ODILA PUNTELAGRAVADO : SUELI FERNANDES MASSMANNAGRAVADO : VERA LUCIA NAVAS DA SILVAADVOGADOS : MÁRCIA NIEDERLE - MT010458

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ANTONIO ALIMAR MAZINI JUNIOR E OUTRO(S) - MT021870 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(298)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218009 - SP (2017/0318317-0)AGRAVANTE : MUNICIPIO DE ASSISADVOGADOS : SANDRO MARCOS DE OLIVEIRA - SP168168

DIEGO MARZOLA DA SILVA E OUTRO(S) - SP305015 AGRAVADO : M C O L (MENOR)AGRAVADO : A L O L (MENOR)AGRAVADO : F O DE A LADVOGADOS : WALTER VICTOR TASSI - SP178314

HENRIQUE CLAUZO HORTA E OUTRO(S) - SP297238 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 11:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(299)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218012 - SP (2017/0318513-9)AGRAVANTE : SHIBATA COMERCIAL ATACADISTA DE MERCADORIAS EM

GERAL LTDAADVOGADOS : MILTON FERREIRA DAMASCENO - SP009995

MARCO ANTÔNIO FERREIRA DAMASCENO E OUTRO(S) - SP278966

AGRAVADO : FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON

PROCURADORES

: MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON - SP106081

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA E OUTRO(S) - SP314247 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(300)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218059 - SP (2017/0314058-1)AGRAVANTE : ANA PAULA COSTAADVOGADO : ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA - SP187397 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROCURADOR : MARCO ANTONIO SALES STIVANIN E OUTRO(S) - SP371279 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

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(301)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218403 - SP (2017/0314989-0)AGRAVANTE : PAREZZI COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPPAGRAVANTE : DEBORAH AVEDIKIANAGRAVANTE : MONICA AVEDIKIAN MOSCOFIANADVOGADO : SERGIO AUGUSTO DA SILVA - SP118302 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : CARLOS ALBERTO BRITTAR FILHO E OUTRO(S)RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(302)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218431 - SP (2017/0315070-6)AGRAVANTE : KTK INDUSTRIA, IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE

EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADOS : CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO E OUTRO(S) - SP188905 LUIZ ALBERTO TEIXEIRA - SP138374


: MILTON DEL TRONO GROSCHE E OUTRO(S) - SP108965

VALERIA MARTINEZ DA GAMA E OUTRO(S) - SP108094 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(303)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218435 - SP (2017/0315125-9)AGRAVANTE : DRY PORT SÃO PAULO S/AADVOGADOS : RODRIGO FRANCO MONTORO E OUTRO(S) - SP147575

ADEMIR MORAIS YUNES - SP197287 GUSTAVO VIEIRA RIBEIRO - SP206952 ANTÔNIO FERNANDO DE MOURA FILHO - SP306584

AGRAVADO : DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO SAADVOGADOS : MARCELO DE O F FIGUEIREDO SANTOS E OUTRO(S) - SP069842

JOÃO PAULO PESSOA - SP273340 ROSANA DA SILVA MIRANDA - SP359974 PÃ?MELA MAYUMI YVAMOTO - SP391728


pág. 84



(304)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218436 - SP (2017/0315065-4)AGRAVANTE : NATALIA TURELA DE CARVALHOADVOGADO : RANGEL GALIAZZI E OUTRO(S) - SP322022 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOINTERES. : ANDERSON LUIS PEREIRAINTERES. : MAGALI MINELI PINHA CEZARINTERES. : LUIZ AUGUSTO FORNARIINTERES. : MARIA CRISTINA FRANCOINTERES. : SIMONI APARECIDA DE OLIVEIRAINTERES. : CENTRO DIAGNOSTICO DE ATIBAIA LTDAINTERES. : JOSE RAMOS FILHOINTERES. : CLINICA MEDICA NEGRINI DE CAMARGO LTDA - MEINTERES. : THIAGO NEGRINI DE CAMARGOINTERES. : LORENA CAPRA RAMOS DE CAMARGOINTERES. : MARDI - SERVICOS MEDICOS LTDA - MEINTERES. : MARCELO NARDELLI DINIZINTERES. : MEDGROUP BUSCH SERVICOS MEDICOS LTDAINTERES. : MILTON CARVALHO FERREIRA NETOINTERES. : JIS PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS SS LTDAINTERES. : JOSÉ JAMIL SIMÃOINTERES. : F S PRESMED EIRELIINTERES. : CARLOS AUGUSTO SEIXASINTERES. : F. E. DOS SANTOS JUNIORINTERES. : FERNANDO EUSTAQUIO DOS SANTOS JUNIORINTERES. : PHOENIXCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS

PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDEINTERES. : RUBENS DEGEA NETOINTERES. : MUNICÍPIO DE PINHALZINHORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(305)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218448 - SP (2017/0315162-7)AGRAVANTE : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.AADVOGADOS : MAUCIR FREGONESI JUNIOR - SP142393

HEITOR FARO DE CASTRO - SP191667 CAROLINA ROCHA MALHEIROS E OUTRO(S) - SP261885 ANA CAROLINA MONTES - SP197310 JORGE HENRIQUE AMARAL ZANINETTI - SP120518 KAROLINA PEREIRA RIBEIRO MAIER - SP324432

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

pág. 85



PROCURADORES

: BRUNO OTÁVIO COSTA ARAÚJO E OUTRO(S) - SP249352

BETSABA DE ALMEIDA LARA ANDRIOLI - SP110693 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(306)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218452 - SP (2017/0315151-4)AGRAVANTE : DAVE LIMA PRADAADVOGADO : DAVE LIMA PRADA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP174235 AGRAVADO : CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTEADVOGADOS : RICARDO PONZETTO - SP126245

RAFAEL MARTINS - SP256761 DAVI SERVO DA SILVA - SP276669


(307)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218587 - RJ (2017/0315545-3)AGRAVANTE : FAZENDA NACIONALAGRAVADO : RENO FUNDIÇÃO E METALURGICA LTDAAGRAVADO : JORGE TORRESAGRAVADO : NILBERTO CARVALHOADVOGADO : FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO E OUTRO(S) - RJ119466 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 19:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(308)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1218947 - SP (2017/0318660-6)AGRAVANTE : MUNICIPIO DE BAURUPROCURADORES

: BERNADETTE COVOLAN ULSON - SP122967

GABRIELLA LUCARELLI ROCHA E OUTRO(S) - SP123451 LETICIA RODRIGUES DE CARVALHO MARIANO - SP102720

AGRAVADO : D DE S D (MENOR)AGRAVADO : C DE S D (MENOR)REPR. POR : V DOS S DE S DADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

RODRIGO TADEU BEDONI - DEFENSOR PÚBLICO - SP221769 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 11:30

pág. 86




(309)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219045 - SP (2017/0317045-7)AGRAVANTE : S.M.L. ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDAADVOGADOS : WERNER BANNWART LEITE - SP128856

ANDRE LUIS FIRMINO CARDOSO - SP157808 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOADVOGADOS : CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO E OUTRO(S) - SP118936

CLÁUDIA CAVALLARI FERREIRA MARQUES - SP086957 MONICA MAYUMI EGUCHI OLIVEIRA SOUZA - SP126343


(310)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219052 - SP (2017/0317047-0)AGRAVANTE : SUPERMERCADO PARQUE PAULISTANO LTDA - MEADVOGADOS : FABIO BOCCIA FRANCISCO - SP099663

RACHEL NUNES E OUTRO(S) - SP307433 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : MILTON DEL TRONO GROSCHE E OUTRO(S) - SP108965 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(311)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219186 - SP (2017/0317367-7)AGRAVANTE : CASA BAHIA COMERCIAL LTDAADVOGADOS : JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA E OUTRO(S) - SP115445

EVELYN HAMAM CAPRA MASCHIO - SP255726 PATRÍCIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA - SP233059

AGRAVADO : ANTONIO CICERO PAULINO DA SILVAADVOGADOS : ANTÔNIO CARLOS FERNANDES OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP111207

ELIANDRO DA SILVA - SP347718 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(312)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219194 - SP (2017/0317395-6)AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO : GUSTAVO AMATO PISSINI E OUTRO(S) - SP261030

pág. 87



AGRAVADO : MARIA DE FATIMA GUEDESADVOGADO : NATAL SAMUEL DE LIMA E OUTRO(S) - SP059018 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(313)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219198 - SP (2017/0317391-9)AGRAVANTE : ELLEN PATRICIA OLIVEIRA MARTINSADVOGADO : JOSÉ ANTÔNIO DE NOVAES RIBEIRO - SP096833 AGRAVADO : ITAU UNIBANCO S.AADVOGADOS : JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP073055

RUBENS ZAMPIERI FILARDI - SP212835 MARIA HELENA DE CARVALHO ROS - SP201076 RAFAEL BARIONI - SP281098 HELGA LOPES SANCHEZ - SP355025


(314)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219199 - SP (2017/0317397-0)AGRAVANTE : YUNY STAN PROJETO IMOBILIARIO I S.AADVOGADOS : LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI E OUTRO(S) - SP236594

FÁBIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS - SP214721 AGRAVADO : ANTONIO MARTINS NETOADVOGADOS : GABRIEL JOSE FRANCO DE GODOY BATISTA E OUTRO(S) -

SP305150 JOSE MARIA FRANCO DE GODOI NETO - SP309334


(315)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219207 - SP (2017/0315201-8)AGRAVANTE : CLAUDIA TASSO CALLILREPR. POR : MARCELO JORGE CALLILADVOGADOS : LUÍS HENRIQUE PIMENTEL - SP264822

MARCELO DE OLIVEIRA AGUIAR SILVA - SP257700 ROBERTO MASCHIO - SP269031 LUIS HENRIQUE DA SILVA GOMES - SP265922

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : MILTON DEL TRONO GROSCHE E OUTRO(S) - SP108965 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

pág. 88




(316)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219211 - SP (2017/0317443-6)AGRAVANTE : HELENA BARBOSA MARTINSADVOGADOS : ADALBERTO GODOY E OUTRO(S) - SP087101

VLADIMIR LOZANO JUNIOR - SP292493 AGRAVADO : CLARO S.AADVOGADO : PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES E OUTRO(S) -

SP098709 INTERES. : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATELRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(317)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219216 - SP (2017/0317451-3)AGRAVANTE : DIRCEU FERRARI DE MENEZESADVOGADO : ELISABETH MARIA PIZANI - SP184075 AGRAVADO : BANCO BRADESCO S/AADVOGADOS : RODRIGO FERREIRA ZIDAN - SP155563

GUSTAVO TADEU KENCIS MOTA E OUTRO(S) - SP212168 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO BENEDITO GONÇALVESProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(318)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219217 - SP (2017/0317445-0)AGRAVANTE : RAUL DOMINGO ARAGONADVOGADO : EMILIO NASTRI NETO - SP230186 AGRAVADO : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAADVOGADOS : FERNANDO ANTONIO FONTANETTI - SP021057

LUIZ GASTÃO DE OLIVEIRA ROCHA - SP035365 SAMUEL BAETA PÔPOLI - SP209383 JESSICA DEL NERO COELHO E OUTRO(S) - SP231931



pág. 89



AGRAVANTE : CAIO TADEU FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO : RONALDO F LIMA E OUTRO(S) - SP171364 AGRAVADO : ITAU UNIBANCO S.AADVOGADOS : JORGE DONIZETI SANCHEZ E OUTRO(S) - SP073055



(320)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219229 - SP (2017/0317489-0)AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917

RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO - SP347590 ALINE RIBEIRO ALVES E OUTRO(S) - SP391462

AGRAVADO : RUBENS SERGIO WILLMERSDORF MANOELADVOGADOS : ROSEMEIRE DE JESUS TEIXEIRA - SP177209

PAULO ROBERTO CARDOSO CARVALHO E OUTRO(S) - SP177204 AGRAVADO : ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSADVOGADO : GIZA HELENA COELHO - SP166349 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(321)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219230 - SP (2017/0317474-0)AGRAVANTE : CLAUDIA CAGNONI SPESSOTTOADVOGADOS : IVANISE SERNAGLIA E OUTRO(S) - SP189942

CRISTINA ANDREA PINTO - SP306419 AGRAVADO : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILADVOGADOS : PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN E OUTRO(S) - PR037007

ANA PRISCILA FURST - PR047733 DHEBORA ZANDROWSKI - PR055071


(322)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219233 - SP (2017/0317490-5)AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP034248

pág. 90



MILENA PIRÁGINE E OUTRO(S) - SP178962 BRUNA DIAS BALLARIO - SP325983

AGRAVADO : LINCOLN CESAR AQUINO NAKAMURAADVOGADO : EMÍLIO FREITAS DALESSANDRO E OUTRO(S) - SP129894 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(323)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219258 - SP (2017/0317534-5)AGRAVANTE : EMPRESVI - SERVICOS DE PORTARIA E ZELADORIA EIRELIADVOGADO : ROGÉRIO MARQUES E SILVA E OUTRO(S) - SP314430 AGRAVADO : CARLOS DE OLIVEIRA SANCHES MARTELINHO DE OURO - MEAGRAVADO : FERNANDA SANCHES ARCANJOADVOGADO : PAULO GABRIEL E OUTRO(S) - SP043567 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(324)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219267 - SP (2017/0317542-2)AGRAVANTE : ADRIANA NEGRETTI CRUZ CAMPANAAGRAVANTE : ALBERTA EMILIA DOLORES DE GOESAGRAVANTE : DENISE FERNANDESAGRAVANTE : EDNA APARECIDA VERONESIAGRAVANTE : FABIANA FURTADO DE OLIVEIRA NUNESAGRAVANTE : FERNANDA RIBEIRO ROHEM MARQUESAGRAVANTE : GABRIELE MOLINA FERRARIAGRAVANTE : HERMENEGILDA LEMOS DOS REISAGRAVANTE : LILIAN CRISTINA VERNASCHIAGRAVANTE : LUCIANA ANDRADE PANTUFFIADVOGADO : SÔNIA MARIA GUERRA GARCIA - SP124005 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA E OUTRO(S) - SP136611 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(325)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219280 - SP (2017/0317579-8)AGRAVANTE : SILAS PEDRO DOS SANTOSADVOGADO : SILMARA APARECIDA RIBEIRO E OUTRO(S) - SP133223 AGRAVADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.AADVOGADO : ANDRÉ NIETO MOYA E OUTRO(S) - SP235738

pág. 91




(326)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219302 - SP (2017/0317623-0)AGRAVANTE : CARLA ANDREA FABIANADVOGADOS : DANIELLE DE ANDRADE VARGAS FERNANDES E OUTRO(S) -

SP260368 MÁRIO MONTANDON BEDIN - SP261974

AGRAVADO : FERNANDO FABIANAGRAVADO : MARY ZUCARATIADVOGADOS : ANA PAULA BALHES CAODAGLIO - SP140111

FERNANDA DOS REIS E OUTRO(S) - SP263873 MARIA PAULA GODOY LOPES - SP156145


(327)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219307 - SP (2017/0317648-1)AGRAVANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADOS : HEITOR SALLES - SP103881

CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR E OUTRO(S) - SP247319 FRANCINE ZITEI - SP290551 JOÃ?O PEDRO COSTA TORIBIO - SP392953

AGRAVADO : M M SEGNINI - EPPADVOGADO : MARCELO JOSÉ GALHARDO - SP129571 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRA NANCY ANDRIGHIProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(328)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219318 - SP (2017/0317667-1)AGRAVANTE : CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO

LTDAADVOGADO : EDUARDO ALBERTO SQUASSONI - SP239860 AGRAVADO : NATANAEL JOSE DE SOUZAADVOGADO : VANESSA DUANETTI DE MELO - SP211979 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 92



(329)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219325 - SP (2017/0317657-0)AGRAVANTE : SEBASTIAO TEODORO DA SILVAADVOGADO : SUELI FICK DE FERRAZ - SP067514 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOINTERES. : BENEDITA DOMINGOSRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(330)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219369 - SP (2017/0317745-4)AGRAVANTE : MARIA CRISTINA DIAS SABINOADVOGADO : ALFREDO DE ARAÚJO MELO E OUTRO(S) - SP178548 AGRAVADO : COREMIL COMERCIO DE MINERIOS LTDAADVOGADOS : FABIO QUINTILHANO GOMES E OUTRO(S) - SP303338

THAIS GOMES DE MELO FREIRE - SP328321 INTERES. : M. G. DIAS - MERELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(331)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219422 - SP (2017/0316277-2)AGRAVANTE : NIVALDA DA COSTA OLIVEIRAADVOGADO : NIVALDA DA COSTA OLIVEIRA - SP246775 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: GISELE HELOÍSA CUNHA - SP075545

MARTA TALARITO MELIANI E OUTRO(S) - SP097413 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(332)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219466 - SP (2017/0317793-5)AGRAVANTE : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

NAO-PADRONIZADOS NPL IADVOGADOS : GIZA HELENA COELHO E OUTRO(S) - SP166349

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 AGRAVADO : EURIDES MARINA RODRIGUES ALVESADVOGADOS : CYRILO LUCIANO GOMES - SP036125

pág. 93



VAINE CINEIA LUCIANO GOMES E OUTRO(S) - SP121262 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(333)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219467 - SP (2017/0317792-3)AGRAVANTE : MARIA NEIDE DA SILVAADVOGADOS : EDER WAGNER GONÇALVES - SP210470

FRANCO RODRIGO NICACIO - SP225284 AGRAVADO : VOXCRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES SERVIÇOS E

PROCESSAMENTO S/AADVOGADO : MICHELLE DOS SANTOS LOPES - SP303779 AGRAVADO : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLOADVOGADO : CLAUDIA JULIANA MACEDO ISSA SANDRI - SP145007 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO BENEDITO GONÇALVESProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(334)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219470 - SP (2017/0317767-0)AGRAVANTE : BITTI INFORMATICA LTDA - EPPADVOGADO : JOSÉ MISAEL BRANDI - SP047481 AGRAVADO : WORK RACE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - MEADVOGADO : ANTÔNIO SÉRGIO DA SILVEIRA E OUTRO(S) - SP111074 INTERES. : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INCORPORADOR DO_ : BANCO ABN AMRO REAL S.ARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRA NANCY ANDRIGHIProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(335)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219490 - SP (2017/0317840-3)AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : JORGE KURANAKA E OUTRO(S) - SP086090 AGRAVADO : WLADEMIR SEGURAADVOGADO : ARNON RECHE FUGIHARA - SP193695 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 94



(336)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219497 - SP (2017/0317373-0)AGRAVANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADOS : CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR - SP247319

ANDRE MATTOS DE CARVALHO - SP294602 JULIANA TAVEIRA GOSUEN E OUTRO(S) - SP341484

AGRAVADO : ANTONIO ALVES FERREIRA & CIA LTDA-MEADVOGADOS : MARCELO JOSÉ GALHARDO - SP129571

LUCIANA APARECIDA CAMARGO GALHARDO - SP174570 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRA NANCY ANDRIGHIProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(337)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219510 - SP (2017/0317865-4)AGRAVANTE : AREOBALDO RODRIGUES SANT ANNAADVOGADO : JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP102678 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : DOCLACIO DIAS BARBOSA E OUTRO(S) - SP083431 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(338)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219515 - SP (2017/0317878-0)AGRAVANTE : VANDERLEY FERREIRA CAMPOSADVOGADO : ELIANA DA CONCEIÇÃO - SP122867 AGRAVADO : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: MARTHA CECÍLIA LOVIZIO - SP096563

MARIA BEATRIZ DE BIAGI BARROS E OUTRO(S) - SP095700 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(339)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219520 - SP (2017/0317877-9)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE OSASCOPROCURADOR : CLEIA MARILZE RIZZI DA SILVA E OUTRO(S) - SP080567 AGRAVADO : ORÍDIO KANZI TUTIYAADVOGADO : VINICIUS DE MARCO FISCARELLI E OUTRO(S) - SP304035 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:30

pág. 95




(340)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219521 - SP (2017/0317879-2)AGRAVANTE : PAULO HENRIQUE NUNES SILVAADVOGADO : ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR - SP346457 AGRAVADO : ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : MARIALICE DIAS GONÇALVES E OUTRO(S) - SP132805 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(341)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219522 - SP (2017/0317885-6)AGRAVANTE : MUNICIPIO DE SEBASTIANOPOLIS DO SULADVOGADOS : LÓY ANDERSSON DOS SANTOS - SP271781

VALMIR ANTONIO FRANCO JUNIOR - SP355594 MICHELLE SERVIGNANI COELHO ALVES - SP308428

AGRAVADO : DULCINEIA APARECIDA RANGEL EXPREAFICOADVOGADO : BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ - SP274566 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(342)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219524 - SP (2017/0317896-9)AGRAVANTE : CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIOADVOGADO : ALEXANDRE KRAUSE PERA E OUTRO(S) - SP234144 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOINTERES. : HELIO DE OLIVEIRA SANTOSINTERES. : ROSELY NASSIN JORGE SANTOSINTERES. : AURÉLIO CANCE JUNIORINTERES. : LUIZ AUGUSTO CASTRILLON DE AQUINOINTERES. : MARCELO QUARTIM BARBOSA DE FIGUEIREDOINTERES. : RICARDO CHIMIRRI CANDIAINTERES. : SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO

S/ARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA


pág. 96



AGRAVANTE : DANIELA FERREIRA FERNANDESADVOGADO : EDERALDO PAULO DA SILVA - SP141159 AGRAVADO : MUNICIPIO DE ITAPETININGAPROCURADOR : FERNANDO ARAÚJO SCHEIDE DE CASTRO E OUTRO(S) -


(344)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219542 - SP (2017/0317917-1)AGRAVANTE : ROMANA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDAADVOGADOS : VALDEMIR JOSÉ HENRIQUE - SP071237

LUIZ ANTÔNIO ALVES PRADO - SP101198 JOSELAINE CRISTINA BUENO - SP213224 MARCIO JOSE BARBERO - SP336518 MARCELO JACINTO ANDREO - SP357340

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS E OUTRO(S) - SP142247 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(345)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219544 - SP (2017/0317929-6)AGRAVANTE : REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO : ANA LUÍSA PORTO BORGES - SP135447 AGRAVADO : CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULOADVOGADO : AGENOR FELIX DE ALMEIDA JUNIOR - SP120567 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(346)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219549 - SP (2017/0317930-0)AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : JULIANA GUEDES MATOS E OUTRO(S) - SP329024 AGRAVADO : JULIA DE MATTOS NOGUEIRAADVOGADOS : MARIA CRISTINA LAPENTA E OUTRO(S) - SP086711

GABRIELA VALENCIO DE SOUZA - SP284785 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 97



(347)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219561 - SP (2017/0317934-8)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SAO CAETANO DO SULADVOGADO : ANDRÉ EDUARDO MEDIALDEA - SP212884 AGRAVADO : CARLOS ALBERTO COELHO FILHOADVOGADO : FERNANDA TAVARES - SP162021 INTERES. : SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO

SULRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(348)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219564 - SP (2017/0317980-5)AGRAVANTE : MUNICIPIO DE SEBASTIANOPOLIS DO SULADVOGADOS : LÓY ANDERSSON DOS SANTOS - SP271781

VALMIR ANTONIO FRANCO JUNIOR E OUTRO(S) - SP355594 AGRAVADO : MARGARETE DE FATIMA FARIA SOUSA VANETIADVOGADO : BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ - SP274566 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(349)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219565 - SP (2017/0317969-0)AGRAVANTE : CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO

SABESPADVOGADO : ALEXANDRE PALHARES E OUTRO(S) - SP116366 AGRAVADO : JOSELITA MARIA DO NASCIMENTOADVOGADO : LAENE FERNANDES DA SILVA E OUTRO(S) - SP287106 INTERES. : MUNICÍPIO DE ITANHAÉMRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(350)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219568 - SP (2017/0317981-7)AGRAVANTE : CASMORILO CARLOS TEIXEIRAADVOGADO : GUSTAVO HENRIQUE SOUZA MACEDO E OUTRO(S) - SP332632 AGRAVADO : MUNICIPIO DE SERTAOZINHOADVOGADO : ANTONIO CÉSAR BIANCO TEDESCHI E OUTRO(S) - SP113646 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 17:00

pág. 98





: ANA PAULA DOMPIERI GARCIA - SP300902

PRISCILA APARECIDA RAVAGNANI E OUTRO(S) - SP274382 AGRAVADO : MARIA DO CARMO RODRIGUES LURIAL GOMESADVOGADO : RODRIGO SOARES PEREIRA E OUTRO(S) - SP340619 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(352)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219585 - SP (2017/0318017-5)AGRAVANTE : DIVINO APARECIDO DO NASCIMENTO ROSAADVOGADO : DIANA PAOLA SALOMÃO FERRAZ E OUTRO(S) - SP182250 AGRAVADO : DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETOPROCURADORES

: PATRÍCIA DE CARVALHO BRANDÃO BROCHETTO - SP125889

ALINE VOLTARELLI E OUTRO(S) - SP275976 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(353)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219587 - SP (2017/0317967-6)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE LEMEPROCURADOR : ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA E OUTRO(S) - SP220446 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(354)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219647 - SP (2017/0318231-2)AGRAVANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADOS : CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS E OUTRO(S) -

SP340927 FLAVIA CARDOSO DE ARAÚJO - RJ178944 NATHALIA PEREIRA LEITE VILELA TEIXEIRA - RJ167006 AMANDA PERES DOS SANTOS - RJ182662

pág. 99



AGRAVADO : SAINT CLAIR PINTO DE SOUZAAGRAVADO : ADILSON LIMA DOS SANTOSAGRAVADO : PXZ COMERCIO DE CINE FOTOS LTDA - MEADVOGADO : ROBSON DA SILVA MARQUES - SP130254 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRA NANCY ANDRIGHIProcesso registrado em 21/12/2017 às 11:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(355)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219652 - SP (2017/0318227-2)AGRAVANTE : ALCIDES MARCONIAGRAVANTE : MARIA DE LOURDES B MAGRAVANTE : ALOISIO MARCONIAGRAVANTE : MARCIA TORRES JACOMEAGRAVANTE : ODAIR JOSE TRONQUINIADVOGADOS : FERNANDO JOSÉ DE CUNTO RONDELLI - SP065525

Ã?DER APARECIDO PIROLA - SP363461 AGRAVADO : COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAISADVOGADOS : JOSÉ CARLOS DE MORAIS FILHO - SP145755

FLAVIO REIFF TOLLER - SP188968 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 11:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(356)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219679 - SP (2017/0318254-0)AGRAVANTE : SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUCAÇÃOADVOGADOS : ELIAS CASTRO DA SILVA E OUTRO(S) - SP142319

RONALDO VIANNA - SP211866 AGRAVADO : SABRINA MIRIAN TAVARES GONZAGAADVOGADO : WALDIR DE ARRUDA MIRANDA CARNEIRO E OUTRO(S) -


(357)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219683 - SP (2017/0318196-9)AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO : EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 AGRAVADO : HERMELINDA FRANCISCOADVOGADO : PATRICIA GUERNELLI PALAZZO TSAI - SP287205 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

pág. 100




(358)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219686 - SP (2017/0318255-1)AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS E OUTRO(S) - SP023134

DANIEL DE SOUZA - SP150587 MARIA ELISA PERRONE DOS REIS - SP178060 LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS - SP253676 GRAZIELA ANGELO MARQUES - SP251587 LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS - SP289357 JOSE GUILHERME SILVEIRA PASCHOAL - SP280305 VIVIAN NICODEMOS AUGUSTO - SP259511 LUCIANA SACARMATO JORGE - SP182002

AGRAVADO : ANDRE DE ARRUDA CAMPOSADVOGADO : RENATO GUGLIANO HERANI E OUTRO(S) - SP156415 AGRAVADO : ASY PLASTICOS DE ENGENHARIA LTDA - MEAGRAVADO : ANDREA CHEHADE KLEIBER CAMPOSADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 11:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(359)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219699 - SP (2017/0318271-6)AGRAVANTE : URA PUBLICIDADE LTDA - EPPADVOGADO : BRENO BALBINO DE SOUZA - SP227590 AGRAVADO : BANCO ABN AMRO REAL S.AADVOGADOS : CLEUZA ANNA COBEIN - SP030650

DARCI NADAL - SP030731 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 11:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(360)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219700 - SP (2017/0318287-8)AGRAVANTE : EDILBERTO PORTOAGRAVANTE : MARIA LUCIA RIBEIRO CAPOBIANCO PORTOADVOGADO : GISELE CASAL KAKAZU E OUTRO(S) - SP213416 AGRAVADO : TRAD S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕESADVOGADO : ENÉIAS PIEDADE E OUTRO(S) - SP164699 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 11:00

pág. 101




(361)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219721 - SP (2017/0318313-2)AGRAVANTE : ELIZABETH TEIXEIRA FERNANDES RODRIGUESADVOGADO : CLEIA LEILA BATISTA E OUTRO(S) - SP269611 AGRAVADO : LUIZASEG SEGUROS S/AADVOGADO : ANTÔNIO ARY FRANCO CÉSAR E OUTRO(S) - SP123514 AGRAVADO : SONY BRASIL LTDAADVOGADOS : MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO E OUTRO(S) - SP156347

ROSANA MAFFEI ABE - SP186436 AGRAVADO : MAGAZINE LUIZA S/AADVOGADO : DENISE MACHADO GIUSTI REBOUÇAS E OUTRO(S) - SP172337 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 11:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(362)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219744 - SP (2017/0318346-0)AGRAVANTE : FRIGORIFICO VALE DO PRATA LTDA - EPPADVOGADO : GUILHERME MAGALHÃES TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO(S) -

SP202108 AGRAVADO : HERMENIGILDO EDUARDO MENDES BASÍLIOADVOGADO : ADILSON GAMBINI MONTEIRO - SP149616 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 11:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(363)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219796 - SP (2017/0318404-1)AGRAVANTE : PEDRINA MARIA DE JESUS CARVALHOAGRAVANTE : CLAUDIA MARIA DE ALMEIDAAGRAVANTE : ORLANDO DE JESUS BRITOADVOGADO : MANOEL GRANGEIRO DOS SANTOS E OUTRO(S) - SP200672 AGRAVADO : JOSE MEDINA ALONSO - ESPÓLIOREPR. POR : CLEIDE AUGUSTO MEDINA - INVENTARIANTEINTERES. : VALKIRIA MEDINAINTERES. : JULIANA MEDINAINTERES. : VALERIA MEDINAADVOGADO : ERIC YAMAZAKI E OUTRO(S) - SP314995 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 11:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 102




NAO-PADRONIZADOS NPL IADVOGADO : GIZA HELENA COELHO - SP166349 AGRAVADO : HELIO GONCALO DA SILVAADVOGADO : FILIPE CARVALHO VIEIRA - SP344979 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 11:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(365)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219808 - SP (2017/0318453-4)AGRAVANTE : AUKSYS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - MEADVOGADO : EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA - SP231904 AGRAVADO : HDI SEGUROS S.AADVOGADO : MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA E OUTRO(S) - SP133065 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 11:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA


NAO-PADRONIZADOS NPL IADVOGADO : GIZA HELENA COELHO E OUTRO(S) - SP166349 AGRAVADO : THIAGO KRUMPOS FERREIRA SOUSAADVOGADO : MILTON DE OLIVEIRA CAMPOS - SP171388 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(367)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219849 - SP (2017/0318576-0)AGRAVANTE : LEANDRO DE LIMA NETOADVOGADOS : DANIEL DORSI PEREIRA E OUTRO(S) - SP206649

SIMONE RODRIGUES LEITE - SP295747 AGRAVADO : RS WEB SOLUTION COMPUTACAO GRAFICA LTDA. - MEADVOGADOS : ALFREDO MAURIZIO PASANISI E OUTRO(S) - SP154846

RODRIGO KARPAT - SP211136 VÍCTOR OLIVEIRA POMA - SP358598

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 11:30

pág. 103




(368)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219852 - SP (2017/0318639-0)AGRAVANTE : FERNANDO FERREIRA GONCALVESADVOGADOS : RAUL DE OLIVEIRA ESPINELA FILHO - SP047489

FÁBIO DOS SANTOS SAPAGE - SP320279 AGRAVADO : ANTONIO JOSE DA CONCEICAO PIRESAGRAVADO : JOSE GOMES DA CONCEICAOADVOGADOS : DANIEL VIANA DE MELO - SP309229

BRENO HENRIQUE DA FONSECA VITORINO - SP363392 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(369)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219853 - SP (2017/0318640-4)AGRAVANTE : BANCO FIBRA SAADVOGADOS : JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES E OUTRO(S) -

SP220568 MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES - SP195084

AGRAVADO : FLAVIO ALVES DE BARROSAGRAVADO : GISCILAINE SIDNEIA CAVALHEIROADVOGADOS : FABIO STEFANO MOTTA ANTUNES E OUTRO(S) - SP167809

CAIO FILIPE JULIANO DOS SANTOS - SP312329 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(370)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219856 - SP (2017/0318628-7)AGRAVANTE : CLAUDIO JOSE DA LUZADVOGADOS : MIRIAN REGINA F MILANI FUJIHARA - SP094297

ALUIR GUILHERME FERNANDES MILANI E OUTRO(S) - SP084185 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE OSASCOPROCURADOR : AYLTON CÉSAR GRIZI OLIVA E OUTRO(S) - SP037628 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(371)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219864 - SP (2017/0318667-9)AGRAVANTE : JOSIAS GAVA

pág. 104



ADVOGADO : RACHID MAHMUD LAUAR NETO E OUTRO(S) - SP139104 AGRAVADO : LUIZ CARLOS VOLPEADVOGADOS : CARLOS HENRIQUE VOLPE - SP262588

AUGUSTO LUIZ VOLPE E OUTRO(S) - SP296373 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(372)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219878 - SP (2017/0318677-0)AGRAVANTE : TAVARES FILHO INCORPORADORA LTDAADVOGADO : TARCÍSIO RODOLFO SOARES E OUTRO(S) - SP103898 AGRAVADO : RAMOS GALDINO CONSTRUCOES LTDA - MEADVOGADOS : ANTÔNIO GUIMARÃES ANDRADE - SP082696

ADÔNIS ANTUNES GUIMARÃES ANDRADE - SP332083 INTERES. : VTF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(373)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219893 - SP (2017/0311081-0)AGRAVANTE : GREEN TOWER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADOS : DENNIS DE MIRANDA FIUZA - SP112888

CARLOS AUGUSTO DUCHEN AUROUX E OUTRO(S) - SP209848 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SANTOSPROCURADOR : ELIANE ELIAS MATEUS E OUTRO(S) - SP260274 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(374)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219905 - RJ (2017/0318663-1)AGRAVANTE : INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO

NACIONALAGRAVADO : INSTITUTO EDUCACIONAL PROFESSOR ALAOR LTDA - EPPADVOGADOS : ÊNIO JOSÉ GARCIA DE SOUSA - RJ071385

PAULO CÉSAR DA ROCHA AZEVEDO E OUTRO(S) - RJ044767 OTÁVIO JOSÉ SABBADINE DE FREITAS COUTO DA COSTA - RJ104838 FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES - RJ098715 CELSO LUIS NEIVA - RJ083322 JORGE MORVAN MAROTTE LUZ - RJ108850

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

pág. 105




(375)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219924 - SP (2017/0318767-7)AGRAVANTE : ADRIANO AUGUSTO MARTINSADVOGADOS : RAFAEL MARTINS - SP256761

FELIPE MOREIRA DARDAQUI BIANCHI - SP351541 AGRAVADO : JOEL SERGIO DE PONTESAGRAVADO : VERA LUCIA SOUZA DE PONTESADVOGADOS : MAURÍCIO GUIMARÃES CURY - SP124083

SYLVIO GUERRA JÚNIOR - SP230266 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(376)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219931 - SP (2017/0318792-0)AGRAVANTE : GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S/AADVOGADOS : FÁBIO DE CASTRO BACILE E OUTRO(S) - SP271221

VAGNER GABRIEL MALAQUIAS - SP287717 HANNAH LUANA MIYASHIRO HORITA - SP300095

AGRAVADO : CLERIANE DA SILVA FREITASADVOGADO : MIRTES MENDES MARQUES GONCALVES - SP140883 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(377)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219932 - SP (2017/0318790-7)AGRAVANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADOS : MARIANA TOFETTI SILVA E OUTRO(S) - SP335352

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 AGRAVADO : MARIA BEATRIZ MARCONDES COELHOAGRAVADO : NARCISO DE CASSIO COELHOADVOGADO : MARCELO JOSÉ GALHARDO - SP129571 AGRAVADO : CASSIMED COMERCIAL LTDAADVOGADO : ILSON APARECIDO DALLA COSTA - SP097448 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRA NANCY ANDRIGHIProcesso registrado em 21/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 106



(378)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219934 - SP (2017/0318795-6)AGRAVANTE : LUCIMAR DA SILVAADVOGADO : JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA - SP293832 AGRAVADO : ITAU UNIBANCO S.AADVOGADOS : PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP023134

ANDRÉA GIOVANA PIOTTO - SP183530 DANIEL DE SOUZA - SP150587 MARIA ELISA PERRONE DOS REIS - SP178060 LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS - SP253676 GRAZIELA ANGELO MARQUES - SP251587


(379)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1219973 - SP (2017/0318890-5)AGRAVANTE : LUIZ FERNANDO MUNHOSADVOGADO : LUIZ FERNANDO MUNHOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP189847 AGRAVADO : DAGOBERTO JERONIMO DO NASCIMENTOADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MINTERES. : EDUARDO MADEIRA FIGUEIREDOADVOGADO : ADRIANA CRISTINE ALVES DE REZENDE - SP261863 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(380)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220016 - SP (2017/0318347-2)AGRAVANTE : JOSE ALDIR MACEDOADVOGADO : LEANDRO CECON GARCIA E OUTRO(S) - SP245476 AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - SP303021

VIVIANA DOS SANTOS LUZ - MG135687 NATALIA DE FATIMA PINHEIRO CHAVES BOTELHO - MG135299 ANA CAROLINA GINJO E OUTRO(S) - SP371530


(381)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220071 - SP (2017/0319065-3)AGRAVANTE : C E H

pág. 107



ADVOGADOS : PAULO NICODEMO JUNIOR - SP063354 EVILENE FONSECA GONZAGA - SP192035

AGRAVADO : ESTADO DE SÃO PAULOADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MINTERES. : A G DE SRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(382)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220090 - SP (2017/0319131-1)AGRAVANTE : ESTELITO FILINTRO ROSAADVOGADO : ANIS ANDRADE KHOURI - SP123408 AGRAVADO : AES TIETÊ S/AADVOGADOS : BRUNO HENRIQUE GONÇALVES - SP131351

MARIANA GONÇALVES CARDOSO FONTES - SP254558 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(383)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220290 - SP (2017/0316002-0)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROCURADOR : FABIANA MEILI DELL'AQUILA E OUTRO(S) - SP182406 AGRAVADO : BANCO SANTANDER BRASIL S/AADVOGADOS : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA - SP110862

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) - SP124071 ROBSON DA SILVA DESIDÉRIO - SP260867 FABRICIO PARZANESE DOS REIS - SP203899 TANIA EMILY LARREDO CUENTAS - SP298174 DIOGO FERNANDES CAMPOS DE MORAIS - SP330704

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRA NANCY ANDRIGHIDistribuição automática em 21/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(384)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220305 - SP (2017/0315712-1)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROCURADOR : DENISE PEREZ DE ALMEIDA E OUTRO(S) - SP084240 AGRAVADO : PROVÍNCIA DOS CAPUCHINHOS DE SÃO PAULOADVOGADOS : VICENTE ATALIBA M V CRISCUOLO - SP083040

THIAGO CARVALHEIRO CRISCUOLO E OUTRO(S) - SP306159 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

pág. 108



Distribuição automática em 21/12/2017 às 18:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(385)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220319 - SP (2017/0319803-0)AGRAVANTE : FLAVIA ELIZABETH TEROSSI DIASADVOGADO : ALVARO AUGUSTO CAMILO MARIANO - SP220474 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOINTERES. : JOSE FERREIRA MENDES - MEINTERES. : PAULO SÉRGIO MATHEUSINTERES. : CONSTRUTORA VIVER MELHOR LTDA EPP - EPPINTERES. : JOSE APARECIDO ALVES MARTINSRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(386)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220351 - SP (2017/0319887-4)AGRAVANTE : RUMO S.AADVOGADOS : JOÃO PAULO HECKER DA SILVA E OUTRO(S) - SP183113

VICTOR GASPAROTO MALLOFRÉ SEGARRA - SP320358 LEANDRO JOSÉ MILINI - SP307947 GISELE SCABUZZI PERES - SP376646

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE CATANDUVAPROCURADOR : VINICIUS FERREIRA CARVALHO E OUTRO(S) - SP207369 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(387)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220403 - SP (2017/0320073-1)AGRAVANTE : BRK AMBIENTAL - CAPIVARI S.AADVOGADOS : JOSÉ CARLOS DA ANUNCIAÇÃO E OUTRO(S) - SP131142

MAURÍCIO WAKUKAWA JÚNIOR - SP183918 AGRAVADO : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOADVOGADOS : CAMILLO ASHCAR JUNIOR E OUTRO(S) - SP045770

ADEMAR SOUZA SANTOS JUNIOR - SP111203 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : ANA CLÁUDIA VERGAMINI LUNA FRUSSA E OUTRO(S) -


pág. 109



(388)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220582 - SP (2017/0317501-7)AGRAVANTE : NOEL FRANCISCO DE PAULAADVOGADO : IBIRACI NAVARRO MARTINS E OUTRO(S) - SP073003 AGRAVADO : EVILANDES DUARTE DA SILVAADVOGADO : WAGNER DOMINGOS CAMILO - SP135903 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(389)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220593 - SP (2017/0317586-3)AGRAVANTE : O C GADVOGADOS : IVAN CAIUBY NEVES GUIMARÃES - SP050444

WALKIRIA PULZI - SP231697 AGRAVADO : W SADVOGADOS : JOAB JOSÉ PUCINELLI JÚNIOR - SP097386

FÁBIO RESENDE NARDON - SP214303 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(390)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220605 - SP (2017/0317764-4)AGRAVANTE : MARINHA ANA DE MORAISADVOGADO : TIAGO DI BARROS FONTANA E OUTRO(S) - SP213336 AGRAVADO : DEBORA PARIS DE CARVALHO PEREIRAADVOGADO : BRUNO LEANDRO TORRES PIRES E OUTRO(S) - SP302033 INTERES. : WASHINGTON LUIS PARIS DE CARVALHOINTERES. : WAGNER PARIS DE CARVALHOINTERES. : RITA DE FATIMA PARIS DE CARVALHOADVOGADO : FABIANO BARBOSA FERREIRA DIAS - SP221972 INTERES. : BOLIVAR SOARES DE CARVALHO - ESPÓLIORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(391)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220606 - SP (2017/0317574-9)AGRAVANTE : R A GADVOGADO : LUÍS GUSTAVO TOLEDO MARTINS - SP309241 AGRAVADO : L H DE S S GAGRAVADO : A P DE S S

pág. 110



ADVOGADO : CAIO RAVAGLIA - SP207799 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(392)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220632 - SP (2017/0309722-5)AGRAVANTE : MARCOS ROBERTO DA SILVAADVOGADO : DAVID CHRISTOFOLETTI NETO - SP158929 AGRAVADO : MUNICIPIO DE RIO CLAROPROCURADOR : RODRIGO RAGGHIANTE E OUTRO(S) - SP225089 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(393)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220700 - SP (2017/0320820-7)AGRAVANTE : JOSE AMILCAR TAVARES - ESPÓLIOREPR. POR : EUNICE GOMES SARDINHA - INVENTARIANTEADVOGADO : WALDYR MINELLI - SP097438 INTERES. : MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(394)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220735 - SP (2017/0320937-9)AGRAVANTE : HOSPITAL RIBEIRÃO PIRES LTDAADVOGADOS : OLDEMAR MATIAZZO FILHO - SP131035

FERNANDA VACCO AKAO - SP173760 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PIRESPROCURADOR : MARCELO GOLLO RIBEIRO E OUTRO(S) - SP150408 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(395)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220775 - SP (2017/0320989-7)AGRAVANTE : MARIA IVONE DE SOUZAADVOGADO : PEDRO LOPES DE VASCONCELOS - SP248913 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 17:30

pág. 111




(396)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220788 - SP (2017/0321023-4)AGRAVANTE : AGENCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDAADVOGADOS : LUÍS FERNANDO LOBAO MORAIS - SP108065

INÊS SILVESTRE MORAIS - SP158540 RENÃ? SILVESTRE DE MORAIS - SP378765

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE CAMPINASADVOGADO : SANDRA DA C SANT'ANA - SP107021 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(397)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1220936 - SP (2017/0315757-4)AGRAVANTE : TRANSENO REMOVE LOCACOES E TRANSPORTES LTDAADVOGADO : LUIZ OTÁVIO PINHEIRO BITTENCOURT E OUTRO(S) - SP147224 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSPROCURADOR : MARCOS JACQUES DE MORAES E OUTRO(S) - SP136138 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(398)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221000 - SP (2017/0317467-5)AGRAVANTE : A VADVOGADO : NEUSA ALVES DA CUNHA MARTINS E OUTRO(S) - SP101991 AGRAVADO : E L DOS S GADVOGADO : RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO E OUTRO(S) -


(399)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221007 - SP (2017/0317481-6)AGRAVANTE : OI S.AADVOGADOS : LIGIA CRISTINA DE MORAES - SP288320

RICARDO MAGALHÃES PINTO - SP284885 ANA LUIZA GARCIA MACHADO - SP338087

AGRAVADO : RICARDO VIEIRA BINDAADVOGADO : EDERKLAY BARBOSA ITO - SP193352

pág. 112




(400)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221011 - SP (2017/0317696-2)AGRAVANTE : IONEIDE MACHADO DA SILVAADVOGADOS : MARCELO RODRIGUES BARRETO JÚNIOR E OUTRO(S) - SP213448

RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA - SP346085 AGRAVADO : ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO

S.AADVOGADOS : JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - SP126504

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033 JONATAS DE SOUZA FRANCO E OUTRO(S) - SP223425 DAVID GALES - SP280534


(401)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221012 - SP (2017/0317383-1)AGRAVANTE : INTERFOOD IMPORTACAO LTDAADVOGADO : WLADIMIR RIBEIRO DE BARROS E OUTRO(S) - SP129310 AGRAVADO : ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES E

IMPORTADORES DE ALIMENTOS E BEBIDAS - A.B.B.AADVOGADO : BENY SENDROVICH E OUTRO(S) - SP184031 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(402)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221013 - SP (2017/0317433-5)AGRAVANTE : HUGO ENEAS SALOMONEADVOGADOS : ANDREIA GASCON - SP154781

RICARDO MANISSADJIAN BALUKIAN - SP297665 AGRAVADO : KLEBER TEIXEIRA DE LEMOSADVOGADO : MARCIA APARECIDA DA SILVA ANNUNCIATO - SP055138 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(403)

pág. 113



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221014 - SP (2017/0317609-0)AGRAVANTE : TECBASE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA - EPPADVOGADOS : BENEDITO SANTANA PRESTES - SP041813

CAIO MARCELLO D C V L PRESTES E OUTRO(S) - SP117427 AGRAVADO : SAMUEL MARCELINO BORGESADVOGADO : MÁRCIA CRISTINA ALVES VIEIRA - SP099901 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(404)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221023 - SP (2017/0317493-0)AGRAVANTE : BANCO FIBRA SAADVOGADO : REALSI ROBERTO CITADELLA E OUTRO(S) - SP047925 AGRAVADO : MARBOR MÁQUINAS LTDAADVOGADOS : ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA - SP163549

RICARDO KOBI DA SILVA E OUTRO(S) - SP283946 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(405)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221028 - SP (2017/0317753-1)AGRAVANTE : AMAURI JOSE DA SILVAADVOGADOS : MARA DE OLIVEIRA BRANT - SP260525

SIMONE APARIZI GIMENES - SP259910 AGRAVADO : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS

AUTOMOTORES LTDAADVOGADOS : ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS - SP108346

ADRIANA MALDONADO DALMAS EULALIO - SP136791 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(406)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221029 - SP (2017/0317671-1)AGRAVANTE : UNIMED CENTRO OESTE PAULISTA FEDERACAO

INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICASADVOGADOS : PAULO AFONSO DE MARNO LEITE - SP036246

AUDREY VIEIRA LEITE E OUTRO(S) - SP236305 AGRAVADO : ROBERVAL GALVAOADVOGADO : THATIANE CARVALHO - SP226297 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:00

pág. 114




(407)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221030 - SP (2017/0317752-0)AGRAVANTE : FUNDACAO SUDAMERISADVOGADOS : SERGIO SHIROMA LANCAROTTE - SP112585

VIVIANE APARECIDA NASCIMENTO E OUTRO(S) - SP131653 JEAN CARLO DAL BIANCO GAVIOLLI - SP334935

AGRAVADO : HERMES PAES CAVALCANTE SOBRINHOADVOGADO : RODRIGO CARLOS MANGILI E OUTRO(S) - SP140737 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRA NANCY ANDRIGHIProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(408)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221037 - SP (2017/0317645-6)AGRAVANTE : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃOAGRAVANTE : MARCOS CARVALHO DAMACENAADVOGADOS : PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO - SP130053

THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI - SP333267 AGRAVADO : VINICIUS PIRESAGRAVADO : JULIANA APARECIDA DE CAMPOSADVOGADO : PATRÍCIA RODRIGUES - SP175722 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(409)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221153 - SP (2017/0315748-5)AGRAVANTE : JOSE AMILCAR TAVARES - ESPÓLIOREPR. POR : EUNICE GOMES SARDINHA - INVENTARIANTEADVOGADO : WALDYR MINELLI - SP097438 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOPROCURADORES

: ANDREA AGUIAR DE ANDRADE - SP157388

JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA E OUTRO(S) - SP000000 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA


pág. 115



AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SANTOSPROCURADOR : RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES E

OUTRO(S) - SP083197 AGRAVADO : IVAN ANDRADE OLIVEIRAADVOGADO : WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO E OUTRO(S) - SP160180 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(411)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221180 - SP (2017/0318022-7)AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES - SP087835 PROCURADORA

: MARCIA APARECIDA DE ANDRADE FREIXO E OUTRO(S) - SP120421

AGRAVADO : JOSE NIVALDO SOUZA AZEVEDOADVOGADOS : LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS - SP250071

JOSÉ NIVALDO SOUZA AZEVEDO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP260693

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(412)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221188 - SP (2017/0317377-8)AGRAVANTE : JAQUELINE TOZATO VELOSO RUELADVOGADO : GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA - SP331385 AGRAVADO : MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SAADVOGADOS : RICARDO SORDI MARCHI - SP154127

FABIANA BARBASSA LUCIANO - SP320144 ANA CAROLINA FRANCO DE SOUZA - SP288127


(413)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221219 - SP (2017/0311009-7)AGRAVANTE : MAXIMILIANO HENRIQUE DE ALMEIDAADVOGADO : PAULO ROBERTO DE MORAIS JUNIOR - SP326958 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE ITARARÉPROCURADOR : PEDRO HENRIQUE PEDROSO E OUTRO(S) - SP226725 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 116



(414)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221257 - SP (2017/0321695-3)AGRAVANTE : ANA RITA ROMAADVOGADOS : WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI E OUTRO(S) - SP229720

NELSON MASSAKI KOBAYASHI JUNIOR - SP332705 ILSON JUNIOR CANTARELLA CHERUBIM - SP353897

AGRAVADO : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVAGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : DANILO ALBUQUERQUE DIAS E OUTRO(S) - SP271201 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(415)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221265 - SP (2017/0313561-3)AGRAVANTE : CENTRAL DE METAIS E FERRAGENS EIRELIADVOGADOS : CÉLIA MARISA SANTOS E OUTRO(S) - SP051621

VICENTE CANUTO FILHO - SP149057 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : MILTON DEL TRONO GROSCHE E OUTRO(S) - SP108965 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(416)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221286 - SP (2017/0321744-5)AGRAVANTE : ALEXANDRE LUIZ SGARBOSSAADVOGADO : HUMBERTO FERRARI NETO - SP161329 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO(S) - SP329167 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(417)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221316 - SP (2017/0317403-2)AGRAVANTE : CELSO SABINO DA COSTA FILHOADVOGADOS : FERNANDO FABIANI CAPANO - SP203901

GISLENE DONIZETTI GERÔNIMO - SP171155 LUCIANA MIRELLA BORTOLO E OUTRO(S) - SP196298

AGRAVADO : JOSE CARLOS DE OLIVEIRAAGRAVADO : EDNA ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA

pág. 117



ADVOGADOS : DANY MARCEL PITA - SP281126 EMANUELA CRISTINA GARZELLA E OUTRO(S) - SP178162

INTERES. : ADRIANA ALBUQUERQUE DE LIMAADVOGADO : NEIDE MACIEL ESTOLASKI (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) -


(418)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221383 - SP (2017/0322009-0)AGRAVANTE : TEQUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - MEADVOGADOS : WILLIANS DUARTE DE MOURA E OUTRO(S) - SP130951

CÉLIO JOSÉ BARBIERI JÚNIOR - SP243413 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(419)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221400 - SP (2017/0321830-5)AGRAVANTE : WILSON DE NOVAISADVOGADOS : ALEXANDRE CAETANO DE SOUZA - SP148594

CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES - SP242953 CÉSAR RIMOLDI - SP189204 RAFAEL CEZAR DOS SANTOS - SP342475 FERNANDA SILVA DE NOVAIS - SP335535

AGRAVANTE : EDMILSON BARALDIADVOGADOS : GINA COPOLA - SP140232

RAIMUNDO MESSIAS SOARES DE SOUZA - SP137925 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOINTERES. : CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRAADVOGADO : FÁBIO LEITE FRANCO - SP225680 INTERES. : ALFEU BATISTA DA SILVAADVOGADO : ALEXANDRE CAETANO DE SOUZA - SP148594 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 18:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(420)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221557 - SP (2017/0322438-4)AGRAVANTE : JOSE CARLOS CHIOZZINIADVOGADO : PEDRO MANCHINI NETO - SP185352 AGRAVADO : AES TIETÊ S/A

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ADVOGADOS : BRUNO HENRIQUE GONÇALVES - SP131351 MARIANA GONÇALVES CARDOSO FONTES - SP254558


(421)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221641 - SP (2017/0322656-9)AGRAVANTE : CASSIA RITA DA SILVA MARETTIADVOGADO : EDMAR PERUSSO E OUTRO(S) - SP102999 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : CARLA PITTELLI PASCHOAL D´ARBO E OUTRO(S) - SP227857 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(422)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221686 - SP (2017/0318646-5)AGRAVANTE : V W A DE F (MENOR)REPR. POR : M P DE FADVOGADO : PAMILA HELENA GORNI E OUTRO(S) - SP283166 AGRAVADO : E A SADVOGADO : KARINA ARIOLI ANDREGHETO PINOTI - SP180909 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(423)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221692 - SP (2017/0318692-2)AGRAVANTE : LEILA VALENCA FERREIRAADVOGADO : FRANCISCO GILVANILDO BRASILEIRO RODRIGUES E OUTRO(S) -

SP295667 AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : NEI CALDERON E OUTRO(S) - SP114904

DANIELLE DE LIMA ARAUJO - SP320262 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 12:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(424)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221790 - MG (2017/0322922-3)AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAISADVOGADO : ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES E OUTRO(S) - MG099278

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AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

AGRAVADO : PAULO MARCIO NOGUEIRAADVOGADO : POLYANA MARIA CALDAS DE ASSIS - MG149085 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(425)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221812 - SP (2017/0318778-0)AGRAVANTE : COMERCIAL FUTEBOL CLUBEADVOGADO : NELSON LACERDA DA SILVA - SP266740AAGRAVADO : LABORDIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP - EMPRESA DE

PEQUENO PORTEADVOGADO : ANTÔNIO FRANCE JUNIOR - SP104127 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 12:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(426)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221821 - SP (2017/0316283-6)AGRAVANTE : FABIO WOLFAGRAVANTE : ERMELINDA WOLF DE MORAESADVOGADOS : MAURÍCIO AMATO FILHO E OUTRO(S) - SP123238

SÉRGIO DE AZEVEDO REDO - SP070698 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROCURADOR : SUSANA HELENA ALMEIDA FOUX PELICANO E OUTRO(S) -

SP068277 INTERES. : EDEMILSON WOLFINTERES. : INGRIT LUIZE WOLFINTERES. : HELIA WOLF DE MORAESINTERES. : ALCIDES LEONALDO DE MORAESINTERES. : DALVA BERTACO WOLFINTERES. : FERNANDO WOLFINTERES. : MIRIAN WOLFINTERES. : IVO BARBOSA DOS SANTOSINTERES. : MARISA WOLFINTERES. : LUCIANA WOLFINTERES. : ALESSANDRO BATISTA PENAINTERES. : ELIANA FERREIRA DE SOUZA WOLFINTERES. : ELOA FERREIRA DE SOUZA WOLFINTERES. : ELIOENAY FERREIRA DE SOUZA WOLFADVOGADOS : MAURÍCIO AMATO FILHO - SP123238

SÉRGIO DE AZEVEDO REDO - SP070698 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

pág. 120




(427)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221854 - SP (2017/0317453-7)AGRAVANTE : P F C PADVOGADO : ALESSANDRO DIAS FIGUEIRA - SP171672 AGRAVADO : R M OADVOGADO : MARA SANDRA CANOVA MORAES - SP108178 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(428)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221932 - SP (2017/0323159-0)AGRAVANTE : R.S.COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDAADVOGADOS : CARLOS EDUARDO MARTINUSSI - SP190163

RONNY HOSSE GATTO - SP171639 GUSTAVO DE CARVALHO GIROTTI E OUTRO(S) - SP363553


: CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO - SP118936

MARCELO DE CARVALHO E OUTRO(S) - SP117364 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 18:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(429)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221949 - RJ (2017/0323180-7)AGRAVANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCURADORES

: SÔNIA REGINA DE CARVALHO MESTRE - RJ027635

FLÁVIO MARTINS RODRIGUES - RJ059051 BRUNO BOQUIMPANI SILVA E OUTRO(S) - RJ120393

AGRAVADO : IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADAADVOGADOS : LAURO DE OLIVEIRA VIANNA - RJ130789

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI - RJ067864 CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES - RJ164007 ISABELA RODRIGUES TEIXEIRA ALVES KLEIN E OUTRO(S) - RJ189038


pág. 121



(430)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1221984 - SP (2017/0323301-8)AGRAVANTE : ESPOLIO DE JORGE WOLNEY ATALLA - ESPÓLIOREPR. POR : MARLENE LEAL DE SOUZA ATALLA - INVENTARIANTEAGRAVANTE : JORGE RUDNEY ATALLAAGRAVANTE : JACY APPARECIDA MANIERO ATALLAAGRAVANTE : JORGE EDNEY ATALLAAGRAVANTE : ESMERALDA APPARECIDA MORENO ATALLAAGRAVANTE : JORGE SIDNEY ATALLAAGRAVANTE : NÁDIA LETAIF ATALLAADVOGADOS : SAMANTA MARIA PINEDA STANISCHESK - PR031373

ALEXANDRE DERENNE - PR061377 MANOELE KRAHN - PR043592 LUIZA DE ARAUJO FURIATTI - PR045697 MARIA FERNANDA DOZZA MESSAGI - PR063239 MANOELA MOREIRA DE ANDRADE - PR061213

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 18:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(431)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222045 - SP (2017/0323486-2)AGRAVANTE : SERRA AZUL WATER PARK S/AADVOGADO : ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES E OUTRO(S) - SP202044 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE ITUPEVAADVOGADOS : CHADIA ABOU ABED CHIMELLO - SP142554

PRISCILA RACHEL RIBEIRO E OUTRO(S) - SP231999 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 18:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(432)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222054 - SP (2017/0323537-8)AGRAVANTE : OPÇÃO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDAADVOGADO : JOSÉ LUIZ MATTHES E OUTRO(S) - SP076544 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOPROCURADOR : ANDREA AGUIAR DE ANDRADE E OUTRO(S) - SP157388 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 18:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(433)

pág. 122



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222058 - SP (2017/0323549-2)AGRAVANTE : ASSOCIACAO FAMILIA FORENSE DA COMARCA DE SOROCABAADVOGADO : MARCOS EDUARDO MIRANDA - SP306893 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONICIO E OUTRO(S) - SP122614 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 18:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(434)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222083 - SP (2017/0318701-0)AGRAVANTE : NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.AADVOGADO : MARCELA MEDEIROS ALCOFORADO E OUTRO(S) - SP340968 AGRAVADO : MARTA ROSANA CARDOSO DE MELLOAGRAVADO : ALEX ENDOAGRAVADO : ALLAN ENDOAGRAVADO : ÁLVARO ENDOAGRAVADO : ANTONIO JOSE CAMPANILLE JUNIORAGRAVADO : DEBORAH DE SOUZA CORREA LEITE CAMPANILLEAGRAVADO : EDUARDO BARONA MIZUTANIAGRAVADO : ELIANE GROSSIAGRAVADO : HUGO BUSINARI JUNIORAGRAVADO : LUIZ VICTOR NASTRI NAUFELAGRAVADO : MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RESENDEAGRAVADO : PAULO JORGE DO CARMO RESENDEAGRAVADO : TANIA APARECIDA NASTRIAGRAVADO : VALI LESNIOSKI MOYANOAGRAVADO : VANDERSON PEREIRA DA COSTAAGRAVADO : VILMA DE DEUS ASCANIOADVOGADOS : ALESSANDRO BATISTA - SP223258

MARCELO NAUFEL E OUTRO(S) - SP227679 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 11:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(435)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222093 - SP (2017/0323621-4)AGRAVANTE : ANTÔNIO LAURO MOUROADVOGADO : ANDERSON AUGUSTO COCO - SP251000 AGRAVADO : AES TIETÊ S/AADVOGADOS : BRUNO HENRIQUE GONÇALVES - SP131351

MARIANA GONÇALVES CARDOSO FONTES - SP254558 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 18:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 123



(436)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222113 - SP (2017/0315008-4)AGRAVANTE : JARBAS MANETTIAGRAVANTE : ANTONIO MIGUEL BORTOLETTOAGRAVANTE : OSAIR CANDIDO LEITEAGRAVANTE : OSVALDO MORENO PEREZAGRAVANTE : JOAQUIM MARTINS DE OLIVEIRAAGRAVANTE : ANTONIO BARRETO SANTIAGOAGRAVANTE : ADELINO PEDRO CORREIAAGRAVANTE : NELSON SOUZA ACHNITZAGRAVANTE : LUVERCY PIRESAGRAVANTE : ANTONIO NOGUEIRA DOS REISAGRAVANTE : SEBASTIAO ANTUNES DA COSTAAGRAVANTE : ARLINDO ALVESAGRAVANTE : FRANCISCO DE MORAES SARMENTOAGRAVANTE : GLYCERIO CEZAR MUZZIOAGRAVANTE : VALFREDO DE ASSISAGRAVANTE : ROLDAO PAULINO DA COSTAAGRAVANTE : NOEL ALVES DA SILVAAGRAVANTE : GUMERCINIO DE ARAUJOAGRAVANTE : JONAS CAVALCANTI SENAAGRAVANTE : MARIO RODRIGUES DE ABREUAGRAVANTE : JOAO SAMPAIOAGRAVANTE : ANTONIO DE CARVALHO HERNANDEZAGRAVANTE : LUIS ROBERTO DA SILVAAGRAVANTE : PEDRO PERNAAGRAVANTE : JOSE RUIZAGRAVANTE : ROLDÃO DOS SANTOSAGRAVANTE : VALDEJAM LOUREIROAGRAVANTE : WILSON CABRALAGRAVANTE : PAULO DE OLIVEIRAAGRAVANTE : OSAIR CANDIDO LEITEAGRAVANTE : OSVALDO MORENO PEREZADVOGADO : MARILENA PAGLIARI - SP068915 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ E OUTRO(S) - SP329156 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(437)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222121 - SP (2017/0323744-0)AGRAVANTE : MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SALLESADVOGADO : FERNANDO FERNANDES - SP085520

pág. 124



AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 18:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(438)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222132 - SP (2017/0323758-8)AGRAVANTE : FORMAT INDUSTRIAL DE EMBALAGENS LTDAADVOGADOS : RICARDO ESTELLES - SP058768

FERNANDA DEPARI ESTELLES - SP256923 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: EDUARDO PIRES MESSENBERG - SP061660

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL E OUTRO(S) - SP109459 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 18:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(439)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222179 - SP (2017/0323835-9)AGRAVANTE : APLANCO COMERCIAL LTDAADVOGADOS : JOSÉ LUIZ MATTHES - SP076544

DAVID BORGES ISAAC E OUTRO(S) - SP258100 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETOPROCURADOR : REGINA LÚCIA COCICOV LOMBARDI E OUTRO(S) - SP103143 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 18:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(440)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222180 - SP (2017/0323834-7)AGRAVANTE : ECOLOG - LOGISTICA DO BRASIL LTDAADVOGADOS : EDUARDO PAOLIELLO - MG080702

RENATO LUÍS MARQUES PESSOA - MG073320 RAFAEL DE OLIVEIRA PERPÉTUO - MG080219 RENATO TOLEDO DA CUNHA - MG094182 CARINE MURTA NAGEM CABRAL E OUTRO(S) - MG079742

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 18:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 125



(441)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222188 - SP (2017/0317677-2)AGRAVANTE : LADJANE PEREIRA DA SILVAADVOGADOS : JUCENIR BELINO ZANATTA - SP125881

ADÉLCIO CARLOS MIOLA E OUTRO(S) - SP122246 AGRAVADO : WASHINGTON LUIS CABRAL RAMOSADVOGADO : SHEILA RODRIGUES COSTA - SP288880 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(442)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222210 - SC (2017/0324059-0)AGRAVANTE : ESTADO DE SANTA CATARINAPROCURADOR : MÔNICA MATTEDI E OUTRO(S) - SC009722 AGRAVADO : MICHELI MANENTI DA SILVA PERITOADVOGADO : GEOVANA PORFÍRIO GAMBALONGA E OUTRO(S) - SC030426 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(443)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222281 - BA (2017/0318177-9)AGRAVANTE : ESTADO DA BAHIAPROCURADOR : MARCOS MARCILIO ECA SANTOS E OUTRO(S) - BA014528 AGRAVADO : CLOVIS DA SILVA BRITOADVOGADO : ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU E OUTRO(S) -

BA025787 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 11:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(444)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222327 - SP (2017/0319288-7)AGRAVANTE : CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO

BRASILADVOGADOS : JOSÉ RENATO NOGUEIRA FERNANDES - SP209129

DENISE CRISTIANE GARCIA - SP220629 AGRAVADO : M E G F (MENOR)REPR. POR : S G FREPR. POR : M A FADVOGADOS : ROSANA CHIAVASSA - SP079117

ANDREZA CARÍCIO BERNARDINO CARNEIRO - SP207796 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

pág. 126




(445)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222330 - SP (2017/0317992-0)AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : ANA KARINA SILVEIRA D ELBOUX E OUTRO(S) - SP186516 AGRAVADO : MARCIA GONCALVESADVOGADO : MANAEN SIQUEIRA DUARTE - SP248893 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(446)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222361 - SP (2017/0318365-0)AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP034248

LUANA MARIANO TELES - SP324766 MILENA PIRÁGINE - SP178962 LUCIANA PINHEIRO COELHO DOS SANTOS - SP360332 BRUNA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO(S) - SP362738

AGRAVADO : CELIA HORTENCIO DIASADVOGADO : MARINA FREITAS DE ALMEIDA - SP341552 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 11:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(447)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222751 - SP (2017/0324984-7)AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : RICARDO GOUVEIA GUASCO E OUTRO(S) - SP248619 AGRAVADO : HEITOR LUZ DOS SANTOSAGRAVADO : MARIA JOSÉ DOS SANTOSAGRAVADO : MARINA DA LUZ REYNALDOAGRAVADO : JOSE BENEDITO DE ALMEIDA PEIXOTOADVOGADO : VALDILEIA MARIA DOS ANJOS DIAS - SP282004 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(448)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222800 - SP (2017/0325068-6)AGRAVANTE : E B - ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA

pág. 127



ADVOGADOS : RICARDO LEME MENIN - SP196919 JOÃO GUILHERME PERRONI LA TERZA - SP242609

AGRAVADO : SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALADVOGADO : GIULIANO PEREIRA SILVA - SP238464 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 18:45CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(449)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222871 - SP (2017/0325290-0)AGRAVANTE : CARLOS EUGENIO GIACUMMO JUNIORAGRAVANTE : ZENON FLORIDO ESPIMADVOGADOS : MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI - SP087292

DANIEL QUADROS PAES DE BARROS - SP132749 IEDA MARIA MONTEIRO - SP096092

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: SUSANA HELENA ALMEIDA FOUX PELICANO E OUTRO(S) - SP068277 REGINA MARTINS LOPES - SP070939


(450)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222884 - SP (2017/0325314-9)AGRAVANTE : ENGESEL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDAADVOGADOS : MARCELO VIDA DA SILVA - SP038202

DAVID FERNANDES VIDA DA SILVA - SP221829 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : IVAN DE CASTRO DUARTE MARTINS E OUTRO(S) - SP057680 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 18:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(451)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222908 - SP (2017/0325356-6)AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO E OUTRO(S) - SP118936 AGRAVADO : VINCOMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD DE ACO LTDA

- MASSA FALIDAREPR. POR : ROLFF MILANI DE CARVALHO - SÍNDICOADVOGADO : LUCIANA PEDROSO - SP258199 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 13:00

pág. 128




(452)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222925 - SP (2017/0325378-1)AGRAVANTE : ECOSERV PRESTACAO SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDAADVOGADOS : HÉLCIO HONDA E OUTRO(S) - SP090389

RENATA SOUZA ROCHA - SP154367 DANIELA FRANULOVIC - SP240796 DAVID GOMES DE SOUZA - SP109751 JOSÉ VALMI BRITO - SP312376 MARCELO MARQUES JÚNIOR - SP373802

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO E OUTRO(S) - SP118936 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 18:45CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(453)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1222938 - SP (2017/0325419-6)AGRAVANTE : TONI FILISMINOADVOGADO : SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI - SP243773 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROCURADOR : EDUARDO CONSTANTINO DAS NEVES E OUTRO(S) - SP352511 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 19:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(454)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223247 - SP (2017/0326037-9)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE GUARULHOSPROCURADORES

: REJANE CAETANO DE AQUINO - SP207879

SUZAMAR TAVERA DE BARROS ANDALÉCIO E OUTRO(S) - SP184509


(455)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223750 - SP (2017/0325420-0)AGRAVANTE : GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPPADVOGADOS : THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR - SP094336

pág. 129



DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA - SP175504 JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES E OUTRO(S) - SP261909 LEANDRO MOREIRA ALVES - SP361136

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA E OUTRO(S) - SP127145 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 19:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(456)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223795 - SP (2017/0315031-4)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROCURADOR : JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO E OUTRO(S) - SP210922 AGRAVADO : COMERCIAL RELU LIMITADA - EPPADVOGADOS : JOSUÉ LUIZ GAETA - SP012416

DIEGO MENEGATTO SPOSITO - SP268230 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(457)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223857 - AM (2017/0327387-5)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE MANAUSPROCURADOR : WALTER SIQUEIRA BRITO E OUTRO(S) - AM004186 AGRAVADO : SEBASTIANA ALMEIDA DA CRUZADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONASRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(458)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1223937 - SP (2017/0317533-3)AGRAVANTE : GINOVA RECURSOS HUMANOS LTDA. - EPPAGRAVANTE : PATRICIA CARLA DOS SANTOSAGRAVANTE : MARCOS STOCHMANN SILVAADVOGADOS : NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA - SP104016

PRISCILA MUNIZ DA SILVA E OUTRO(S) - SP320578 AGRAVADO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADOS : CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - RJ111030

CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR - SP247319 TAINAH PUCCI DE MELO RODRIGUES E OUTRO(S) - SP343443

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRA NANCY ANDRIGHIProcesso registrado em 21/12/2017 às 10:00

pág. 130




(459)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224093 - SP (2017/0329122-9)AGRAVANTE : C C MADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

FELIPE AUGUSTO PERES PENTEADO - DEFENSOR PÚBLICO - SP273113


(460)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224095 - GO (2017/0329144-4)AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSAGRAVADO : DÉBORA BIANCA DE FREITAS SILVAADVOGADO : AYÁLAN BORGES VEADO - GO014848 RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(461)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224102 - DF (2017/0329547-2)AGRAVANTE : MARCOS PAULO SILVA BARBOSAADVOGADOS : ADOLFO MARQUES DA COSTA - DF006457

ANDRE CAMPOS MARQUES DA COSTA - DF039370 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição por prevenção da QUINTA TURMA em 21/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(462)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224104 - MS (2017/0329557-3)AGRAVANTE : PEDRO HENRIQUE MORAES DA SILVAADVOGADO : LUIZ ROBERTO NOGUEIRA VEIGA JUNIOR - MS017605 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULADVOGADO : LARISSE PEREIRA MORAES - MG147790 RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 378642 (2016/0298235-1) em 21/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 131



(463)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224105 - DF (2017/0329573-8)AGRAVANTE : MARCOS PAULO SILVA BARBOSAADVOGADOS : ADOLFO MARQUES DA COSTA - DF006457

ANDRE CAMPOS MARQUES DA COSTA - DF039370 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOSRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo AREsp 1224102 (2017/0329547-2) em 21/12/2017 às 18:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(464)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224107 - MS (2017/0329589-0)AGRAVANTE : TÂNIA CRISTINA FERNANDES MATOSOADVOGADOS : PAULO ROBERTO MASSETTI - MS005830

PAULO ROBERTO DA SILVA MASSETTI - MS015196 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 18:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(465)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224109 - MG (2017/0329599-0)AGRAVANTE : ADRIANO VAGNER DA SILVAADVOGADO : NANCY IARA CRUZ - MG057686 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 198476 (2011/0039113-8) em 21/12/2017 às 19:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(466)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224110 - MS (2017/0329620-6)AGRAVANTE : REGINALDO GALIANOADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULRELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 19:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(467)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224115 - MG (2017/0329493-1)AGRAVANTE : ALCINO DA SILVA NETOADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

pág. 132



RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(468)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224117 - PB (2017/0327974-8)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SAPÉADVOGADOS : LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA - PB005863

RODRIGO LUCAS CARNEIRO SANTOS E OUTRO(S) - PB019442 AGRAVADO : OLSEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/AADVOGADO : FLÁVIO NUNES E OUTRO(S) - SC012996 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(469)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224125 - RS (2017/0329827-5)AGRAVANTE : S T B AAGRAVANTE : A J T AADVOGADO : JORGE MESSINA RODRIGUES - RS046978 AGRAVADO : L S SADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(470)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224128 - MS (2017/0326228-6)AGRAVANTE : ROBERIO DE SÁ SILVAADVOGADO : MÁRIO MORANDI - MS006365 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(471)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224159 - ES (2017/0328062-7)AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGRAVADO : LUIZ PAULO VELLOZO LUCASADVOGADOS : RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF028868

FERNANDA DE CARVALHO BRASIEL E OUTRO(S) - DF041921 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 13:30

pág. 133




(472)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224174 - MT (2017/0330461-6)AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSOPROCURADORES

: JENZ PROCHNOW JUNIOR - MT005432B

RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS - MT006479 AGRAVADO : BENEDITA LUIZA BOTELHOAGRAVADO : JOVINA EROTILDES CARVALHO BOTELHOAGRAVADO : ANA MARIA VIANA BOTELHOAGRAVADO : PORFIRIO GONCALVES BOTELHO NETOADVOGADO : ROSENI APARECIDA FARINACIO - MT004747 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(473)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224208 - MG (2017/0330505-6)AGRAVANTE : NILDA MARIA GONCALVES VIANNAADVOGADOS : CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA - MG105190

MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA - MG102468 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(474)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224209 - RS (2017/0328169-8)AGRAVANTE : MARIA MULLER NICKELADVOGADOS : ROSANA VENZKE - RS062695

SÉRGIO VINÍCIOS BIERHALS E OUTRO(S) - RS087757 AGRAVADO : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA

ELÉTRICA - CEEE-DADVOGADOS : PRISCILA FEIJÓ MYLIUS - RS062261

RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD - RS062120 RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - RS064834 RODRIGO CASSOL ENGEL - RS073807 RENATA BIGARELLA ZUGNO E OUTRO(S) - RS102839


pág. 134



(475)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224249 - SP (2017/0330525-8)AGRAVANTE : JOSE MESSIAS DA SILVAADVOGADO : LUIZ GONZAGA FARIA - SP139048 AGRAVADO : MUNICIPIO DE SAO VICENTEPROCURADOR : SÍLVIA KAUFFMANN GUIMARÃES E OUTRO(S) - SP200381 AGRAVADO : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE

SAO VICENTEADVOGADO : ROGÉRIO BRAZ MEHANNA KHAMIS - SP272997 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(476)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224314 - TO (2017/0328409-7)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE ARAGUATINSADVOGADO : ANTONIO EDSON RODRIGUES GOMES E OUTRO(S) - PA022051 AGRAVADO : JOSEFA ALVES RODRIGUESADVOGADOS : RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - TO004052

DARLAN GOMES DE AGUIAR E OUTRO(S) - TO001625 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(477)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224332 - GO (2017/0327756-3)AGRAVANTE : WILSON ADRIANO PERESADVOGADOS : JOSÉ DA ROCHA CUÊLHO - GO028846

BRUNO SILVA ROCHA - GO036240 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(478)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224461 - BA (2017/0325877-0)AGRAVANTE : AMAURI BISPO DOS SANTOSADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIAAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIARELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 135



(479)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224480 - SP (2017/0330773-5)AGRAVANTE : CLAUDINEY GARCIAADVOGADO : HILARIO BOCCHI JUNIOR E OUTRO(S) - SP090916 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(480)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224499 - RJ (2017/0330787-3)AGRAVANTE : MARIA DA PIEDADE ROSA DA SILVAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOAGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(481)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224524 - SP (2017/0330870-8)AGRAVANTE : MARIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZAADVOGADOS : FRANCISCO VIEIRA PINTO JUNIOR - SP305687

ISMAEL PEDROSO CAMARGO FILHO - SP320013 TENILLE PARRA LUSVARDI - SP328815

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(482)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224529 - SP (2017/0330800-1)AGRAVANTE : ROSILAYNE OLIVEIRA ALVES DE CARVALHOADVOGADO : JOSÉ FRANCISCO VENTURA BATISTA - SP291552 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE JACAREÍPROCURADOR : STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA E OUTRO(S) -

SP311774 INTERES. : ADELAIDE STOLAGLI DE AZEVEDO MARQUESREPR. POR : ROSELI AZEVEDO MARQUES PIRESADVOGADO : JOSÉ FRANCISCO VENTURA BATISTA - SP291552 INTERES. : FRANCISCO DE ASSIS FONTES RICCOINTERES. : MARILAINE OLIVEIRA ALVES DE CARVALHOREPR. POR : OLIVIA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHOINTERES. : ZULMIRA DE OLIVEIRAREPR. POR : NATHALIA DE OLIVEIRA SOUZA

pág. 136



INTERES. : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : ROBSON FLORES PINTO E OUTRO(S) - SP082552 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(483)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224539 - AM (2017/0330328-7)AGRAVANTE : PAULO CÉSAR CORRÊA DA SILVAADVOGADO : RAIMUNDO NUNES AMAZONAS - AM007379 AGRAVADO : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(484)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224578 - RJ (2017/0331048-1)AGRAVANTE : DELFINA DE ANAIDEAGRAVANTE : WANIA FERREIRA DE ANAIDE DE SOUZAADVOGADOS : VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA E OUTRO(S) - DF019640

EUSTÁQUIO NUNES SILVEIRA - DF025310 WELINGTON DUTRA SANTOS - RJ155434 RAYANNE ILLIS NEIVA PEREIRA - DF038331

AGRAVADO : UNIÃORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(485)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224600 - SP (2017/0331155-5)AGRAVANTE : J P SADVOGADO : WELLINGTON FLÁVIO BARZI - SP208174 AGRAVADO : FAZENDA NACIONALINTERES. : J L C E C LRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(486)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224602 - RJ (2017/0331151-8)AGRAVANTE : JORGE BEMBNOWSKIADVOGADOS : FABIO LUIZ GAMA DE OLIVEIRA - PR027147

ALEXANDRE MARCOS GÖHR E OUTRO(S) - PR029040

pág. 137



AGRAVADO : FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEPADVOGADOS : MIRIAM PEREZ - RJ139332

DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS E OUTRO(S) - RJ179958 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(487)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224645 - GO (2017/0324345-6)AGRAVANTE : MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIASADVOGADOS : JULIANA MACHADO ARANTES - GO017883

NATHÁLIA TORRES DE SÁ GUIMARÃES - GO037687 DONIZETE FERREIRA DE ARAUJO - GO035760 CRISTIANO DE MORAES CUNHA E OUTRO(S) - GO028760

AGRAVADO : ADERICO DOS SANTOS SOBRINHOADVOGADO : JOSEVALDO DOS SANTOS SILVA - GO017916 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(488)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224660 - RJ (2017/0331300-8)AGRAVANTE : AMADEU DA COSTA PEREIRAAGRAVANTE : ANA DEODORO DA FONSECAAGRAVANTE : BENICIO ALVES DE ARAUJOAGRAVANTE : LEA MENDONCA DOS SANTOSAGRAVANTE : CIDONILIA MARIA DE JESUSAGRAVANTE : ALCEBIADES PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO : JEFFERSON RAMOS RIBEIRO - RJ079978 AGRAVADO : UNIÃORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(489)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224692 - SC (2017/0331386-6)AGRAVANTE : ADEMAR PITTAGRAVANTE : BRAULIO PITSCHAGRAVANTE : IARA LUCIANA BRUTSCHER MERGENAGRAVANTE : JOSÉ FRANCISCO MERGEMAGRAVANTE : MARCOS LUIZ PUHLAGRAVANTE : MOISÉS PITTAGRAVANTE : ANTÔNIA VERA LÚCIA DE CASTRO PITTAGRAVANTE : JOÃO CARLOS MERGEN

pág. 138



ADVOGADO : LUIS GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SC026448 AGRAVADO : FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.AADVOGADO : ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO E OUTRO(S) -

SC012049 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(490)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224705 - PE (2017/0329075-0)AGRAVANTE : ESTADO DE PERNAMBUCOPROCURADORES

: GILSON SILVESTRE DA SILVA E OUTRO(S) - PE011953

ARSENIA PARENTE BRECKENFELD BELMINOAGRAVADO : M S F A (MENOR)REPR. POR : M M S DE AAGRAVADO : A J F DE S (MENOR)REPR. POR : P D DE L F SADVOGADO : ERASTO TENÓRIO DE LIMA NETO E OUTRO(S) - PE035218 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(491)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224726 - SP (2017/0331355-1)AGRAVANTE : E.P.A.S.C. ENGENHARIA DE PROJETOS AMBIENTAIS S/S LTDAADVOGADO : FAISSAL YUNES JUNIOR - SP129312 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROCURADOR : GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA E OUTRO(S) - SP352423 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(492)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224727 - SP (2017/0329151-0)AGRAVANTE : TRANS TOUR ENVIAR & RECEBER LTDA - MEADVOGADO : CARLOS DEMÉTRIO FRANCISCO E OUTRO(S) - SP058701 AGRAVADO : TELEFÔNICA BRASIL S.AADVOGADOS : JOSINA GRAFITES DA COSTA - RJ120445

LILIAN LUCENA BRANDÃO - SP317350 CARLOS ALEXANDRE GUIMARÃES PESSOA - SP288595ARAISSA DE SOUSA SILVA E OUTRO(S) - SP307167

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 16:00

pág. 139




(493)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224744 - SP (2017/0329187-3)AGRAVANTE : DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO SAADVOGADOS : RENATA DE FREITAS BADDINI - SP182601

RENATO AUGUSTO DE CARVALHO NOGUEIRA - SP245343 KELLY DO NASCIMENTO - SP308474

AGRAVADO : JSL S/AADVOGADO : FÁBIO IZIQUE CHEBABI - SP184668 AGRAVADO : BB SEGUROS - BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS S/AADVOGADOS : JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP073055


AGRAVADO : CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA FEITOSAADVOGADO : THIAGO FELICIANO - SP264283 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA


: JENZ PROCHNOW JUNIOR E OUTRO(S) - MT005432B

RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS - MT006479 AGRAVADO : DELIA ELISIA PIRES SANTOSADVOGADOS : LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA - MT012027

JOSE KROMINSKI - MT010896 MARCIANO XAVIER DAS NEVES E OUTRO(S) - MT011190 FABIANO ALVES ZANARDO - MT012770


(495)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224754 - SP (2017/0329234-1)AGRAVANTE : PEREIRA BARRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S/AAGRAVANTE : PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕESADVOGADOS : GUSTAVO CLEMENTE VILELA - SP220907

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA - SP178268 HINGRO PAIVA SILVA - SP348863

pág. 140



AGRAVADO : ROBERTO DE AVELLAR RATTO JUNIORAGRAVADO : ADRIANA MEIRAADVOGADO : ANDERSON CARNEVALE DE MOURA - SP260880 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(496)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224765 - SP (2017/0330845-4)AGRAVANTE : AYRTON FIGUEIRA DE FARIAADVOGADO : CARLOS CIBELLI RIOS - SP113973 AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERALADVOGADOS : CAMILA MODENA E OUTRO(S) - SP210750

BRUNA DIAS SILVA - SP306718 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRAProcesso registrado em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(497)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224776 - SP (2017/0329300-0)AGRAVANTE : WELLINGTON LUIZ MIGLIORINIAGRAVANTE : NEUSA PERESADVOGADOS : GERALCÍLIO JOSÉ PEREIRA DA COSTA FILHO E OUTRO(S) -

SP204693 FREDERICO BARBOSA MOLINARI - SP274065

AGRAVADO : MARILENE QUEIROZ AFONSOADVOGADO : MARCELLO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO(S) - SP181047 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(498)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224782 - SP (2017/0331099-8)AGRAVANTE : PEDRO PAULO JUNQUEIRA FRANCOAGRAVANTE : MARLENE BLANCO MACHADO JUNQUEIRA FRANCOADVOGADOS : RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479

BEATRIZ LOPES CARDOSO DA CUNHA - SP368533 AGRAVADO : FAZENDA NACIONALRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 141



(499)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224793 - SP (2017/0329358-9)AGRAVANTE : LAGROTTA AZZURRA INDUSTRIA E COMERCIO DE

CONFECCOES LTDAADVOGADOS : RAFAEL CARVALHO DORIGON E OUTRO(S) - SP248780

RAFAEL RODRIGUES FIORI - SP332304 AGRAVADO : C.P.WORLD LINES PVT. LTD.REPR. POR : M S L DO BRASIL AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDAADVOGADO : FLÁVIO AYUB CHUCRI E OUTRO(S) - SP201937 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(500)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224810 - SP (2017/0329395-7)AGRAVANTE : XPZ DESENVOLVIMENTO WEB LTDA - MEADVOGADO : DANIEL OLIVEIRA MATOS - SP315236 AGRAVADO : IG PUBLICIDADE E CONTEUDO LTDAADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(501)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224818 - SP (2017/0329413-4)AGRAVANTE : TRANSOCEAN IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - EPPAGRAVANTE : LAERTE FALAVIGNAADVOGADO : ALEXANDRE SERVIDONE - SP095091 AGRAVADO : BANCO BRADESCO S/AADVOGADO : MARCOS BEHN AGUIAR MIGUEL E OUTRO(S) - SP076308 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO BENEDITO GONÇALVESProcesso registrado em 21/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(502)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224820 - PB (2017/0329427-2)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE BOA VISTAADVOGADO : IRIO DANTAS DA NOBREGA - PB010025 AGRAVADO : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISADVOGADOS : FRIDA GANDELSMAN AZOUBEL - PE021392

DIANA ANGÉLIA LINS - PB013830 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 14:00

pág. 142




(503)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224827 - SP (2017/0329444-9)AGRAVANTE : EDELVISSE PORTELA DE SANTANAADVOGADO : CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS - SP227605 AGRAVADO : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.AADVOGADOS : JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP073055



(504)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224835 - SP (2017/0329465-2)AGRAVANTE : GRAZIELLE OLIVEIRA LIMA JAQUESADVOGADO : MARCELO GERENT - SP234296 AGRAVADO : ANABELA CALCADOS LTDA - MEADVOGADO : EDNÉA ALESSANDRA DE RESSENDE - SP198968 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(505)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224837 - SP (2017/0329467-6)AGRAVANTE : MARIA ALICE ALMEIDAADVOGADOS : HUMBERTO DO NASCIMENTO CANHA - SP049099

ANDRÉA MARIA MAIRENA CANHA - SP176538 RICARDO MENEZES MARTINS - SP358483

AGRAVADO : CREUZA FABRICIO PEREIRAADVOGADOS : CHAUKI HADDAD - SP078589

MARCELO MARUN DE HOLANDA HADDAD - SP141567 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(506)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224857 - SP (2017/0329531-0)AGRAVANTE : CLEIDE CRISTINA DE BARROS LOPESADVOGADO : MARCOS TADEU LOPES E OUTRO(S) - SP094273

pág. 143



AGRAVADO : ANA CAROLINA DO CARMO TRALLIADVOGADO : SÍLVIO MARTIN PIRES E OUTRO(S) - SP157514 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 18:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(507)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224860 - SP (2017/0329530-9)AGRAVANTE : TAMIRES RESENDE DOS SANTOSADVOGADO : ANDRÉIA LUCIANA TORANZO - SP120032 AGRAVADO : FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS

LTDAADVOGADOS : MARCELO TADEU DO NASCIMENTO - SP170758

ANTÔNIO RULLI NETO - SP172507 WASHINGTON LUIS DA SILVA E OUTRO(S) - SP358848


(508)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224874 - SP (2017/0329564-9)AGRAVANTE : HELIANDRO SANTOS DE LIMAADVOGADOS : FABIO DE ASSIS SILVA BOTELHO - SP287470

HELIANDRO SANTOS DE LIMA (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO - SP272450

AGRAVADO : SUBWAY PARK - ESTACIONAMENTO LTDA - MEADVOGADO : MARCELA MACEDO DE LIMA GOULART E OUTRO(S) - SP188118 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 18:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(509)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224898 - RS (2017/0330979-2)AGRAVANTE : SUZANA MEDIANEIRA CASSOL - ESPÓLIOREPR. POR : CLAUDIO TADEU FERREIRA DE MELLOADVOGADO : ÁURIO JOCELMO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO(S) - RS057165 AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCURADOR : MARLISE FISCHER GEHRES E OUTRO(S) - RS050819 INTERES. : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

SULRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 144



(510)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224900 - SP (2017/0329600-4)AGRAVANTE : M S BADVOGADOS : LUIS AUGUSTO JUVENAZZO - SP186023

VANESSA DONATO AMATO - SP325002 JOÃO PAULO ABREU - SP332644 ADRIANA MAGNI PUPIM - SP388438

AGRAVADO : MAGANGONI PRODUTOS DE PETROLEO LTDAADVOGADO : ANDRÉ R R BORGHI - SP199779 INTERES. : J BINTERES. : P C BRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(511)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224901 - SP (2017/0320266-2)AGRAVANTE : F P NADVOGADOS : NEWTON MARTINS DOS SANTOS - SP336912

ROSANE SERPEJANTE PEPPE E OUTRO(S) - SP217916 AGRAVADO : L O C CADVOGADO : WALDINEI SILVA CASSIANO - SP114709 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(512)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224914 - SP (2017/0329640-8)AGRAVANTE : ADRIANA GOMES DE SOUSAADVOGADOS : EUDER MELO DE ALMEIDA - SP332045

WILSON MENDONCA - SP051883 AGRAVADO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADOS : ARMANDO MICELI FILHO - RJ048237

JOANA P DE M PORTUGAL - RJ135646 KARIM KELDANI QUINTÃO - RJ180938 CRISTINE DE CASTRO VITORIA E OUTRO(S) - RJ205314

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTROS IMPEDIDOS : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

MINISTRA NANCY ANDRIGHIProcesso registrado em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(513)

pág. 145



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224938 - SP (2017/0320061-7)AGRAVANTE : HIDROVOLT ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA - EPPREPR. POR : IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDAADVOGADOS : ASDRUBAL SPINA FERTONANI - SP035904

LÍDIA MARIA ARAÚJO DA CUNHA BORGES - SP104616 EVANDRO GARCIA E OUTRO(S) - SP146317 ALINE MORENO HENRIQUES - SP274527

AGRAVADO : LEONICE ALBERTINA FERREIRAAGRAVADO : SARA FELIPE GARCIA DE SOUZAAGRAVADO : SEVERINO GARCIA DE SOUZA NETOAGRAVADO : DEBORA LUCIANE FELIPEADVOGADO : YANDARA TEIXEIRA PINI E OUTRO(S) - SP065819 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA


: NELSON DOS SANTOS PEREIRA - RS067934

ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS E OUTRO(S) - MT007100 AGRAVADO : APOENIA DE CASTRO FARIAS RODRIGUESPROCURADOR : DEYSE DAYANE ROCHA NUNES E OUTRO(S)RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(515)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1224977 - SP (2017/0329874-4)AGRAVANTE : BERENICE MARIA TEIXEIRA ZANETTAADVOGADO : RAFAEL ANTONIO BOUTOS DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP188385 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(516)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225022 - SP (2017/0331618-8)AGRAVANTE : ROBERVAL ZOPOLATO MENDESAGRAVANTE : IARA IUZE BARROSAGRAVANTE : DEJAIR DANIEL DE SOUZAAGRAVANTE : SOLANGE DANIEL DE SOUZA

pág. 146



AGRAVANTE : SUPERTIGRE COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS E TRANSPORTES LTDA

ADVOGADOS : PAULO PEREIRA E OUTRO(S) - SP043133 LUIZ MARCELO BREDA PEREIRA - SP121497

AGRAVADO : COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S/AADVOGADOS : ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655

NATÁLIA RUIZ RIBEIRO - SP238192 LUIZ ANTÔNIO FERRARI NETO E OUTRO(S) - SP199431 THIAGO SALES PEREIRA - SP282430

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO HERMAN BENJAMINProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(517)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225027 - RS (2017/0330738-0)AGRAVANTE : FLORA CECY XAVIER CAMIZAAGRAVANTE : CLOVIS NEDE XAVIER CAMIZAADVOGADOS : EDUARDO CUNHA MULLER - RS009586

MATHEUS CELSO MENDES - RS094865 AGRAVADO : RESTAURANTE ARABE AL NUR LTDA. - EPPADVOGADOS : LUIZ ANTONIO RODRIGUES SILVEIRA - RS021545

RODRIGO STERZI RIBAS - RS054259 PEDRO BASTOS LUND - RS074953 RODRIGO KAEFER - RS074999 OCTAVIO GIACOBBO DA ROSA - RS091552



: PLÍNIO BACK SILVA - SP127161

ALESSANDRA FERREIRA DE ARAÚJO RIBEIRO - SP228259 JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES E OUTRO(S) - SP249113

AGRAVADO : ANTONIO CARLOS GARRIDOADVOGADO : CRISTIAN STIPANICH - SP229409 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 147



(519)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225052 - MG (2017/0326824-8)AGRAVANTE : AURELIANO CARDOSO DOS SANTOSAGRAVANTE : MARIA DARLENE SANTANA DOS SANTOSADVOGADO : WELLIGNTON GONCALVES DOS SANTOS - MG177013 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(520)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225054 - SP (2017/0320170-4)AGRAVANTE : NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.AADVOGADOS : YOON HWAN YOO E OUTRO(S) - SP216796

MARCELA MEDEIROS ALCOFORADO - SP340968 LUCAS ALTHEMAN DE CARVALHO - SP383974

AGRAVADO : ROMILDO DE ANDRADEADVOGADO : STELA DE ANDRADE MORALES E OUTRO(S) - SP201628 INTERES. : SOLUCIONES INDUSTRIALES INTERNACIONALES E ARTIGOS DE

ESCRITORIO E PAPELARIA LTDARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(521)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225059 - PE (2017/0326983-0)AGRAVANTE : RENE ANTONIO BEZERRA DE MELOADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(522)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225062 - SP (2017/0327033-9)AGRAVANTE : LORENA ESTELA MERLO CHAMBIADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(523)

pág. 148



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225066 - SP (2017/0327040-4)AGRAVANTE : JEOVANE ALVES DA SILVAAGRAVANTE : VANIO CESAR DE SOUZAADVOGADO : AUGUSTO CÉSAR MENDES ARAÚJO - SP249573 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(524)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225080 - SP (2017/0327385-1)AGRAVANTE : JOSE GERALDO MARTINSADVOGADO : RONALDO BATISTA DUARTE JUNIOR - SP139228 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(525)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225092 - SP (2017/0330696-4)AGRAVANTE : VICTOR HUGO SILVA DE CARVALHOADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

LUCAS PAMPANA BASOLI - DEFENSOR PÚBLICO - SP263943 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(526)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225097 - PA (2017/0330716-5)AGRAVANTE : JACQUELINE VASCONCELOS DE PAIVAADVOGADO : ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES - PA012401 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(527)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225109 - SP (2017/0330848-0)AGRAVANTE : ANTÔNIO DONIZETE DE FREITASADVOGADO : RONALDO BATISTA DUARTE JUNIOR - SP139228 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

pág. 149




(528)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225154 - ES (2017/0324990-0)AGRAVANTE : ANTONIO GILSON PEREIRA DOS SANTOSADVOGADOS : ELISANGELA LEITE MELO - ES007782

LIANNA RAMOS DA SILVA - ES019601 MARCELA COSTA PISSINATTI - ES025287

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição por prevenção da QUINTA TURMA em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(529)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225160 - MG (2017/0331895-6)AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAISADVOGADO : ELMA DE SOUSA ALMEIDA - MG115350 AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE

MINAS GERAIS - IPSEMGADVOGADOS : CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRO(S) - MG051828

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE - MG077117 AGRAVADO : WILMA VIDAL SILVAADVOGADO : JACQUELINE APARECIDA SOLAR COLEN E OUTRO(S) - MG046071 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(530)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225217 - RJ (2017/0325971-8)AGRAVANTE : CRISTINA MARIS RIBEIRO DA SILVAADVOGADO : DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃOAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(531)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225220 - SP (2017/0330531-1)AGRAVANTE : METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA SAADVOGADOS : ANTÔNIO PENTEADO MENDONÇA - SP054752

ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR - SP172682 LEONARDO GOMES QUEMEL - SP284446

pág. 150



LUCIANA CASQUET DE MELO - SP278956 AGRAVADO : VICTOR TREVIZANI DIASADVOGADO : FÁBIO DA CRUZ SOUSA - SP294781 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(532)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225231 - SP (2017/0330560-2)AGRAVANTE : TELEFÔNICA BRASIL S.AADVOGADOS : MÔNICA FERNANDES DO CARMO E OUTRO(S) - SP115832

ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR - SP296739 AGRAVADO : RAIMUNDA DOS SANTOS DE JESUSADVOGADO : CAROLINA PINTO DE OLIVEIRA DUTRA - SP365332 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(533)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225297 - SP (2017/0320274-0)AGRAVANTE : DESTAKE SERVICOS DE ALUMINIO LTDA - EPPADVOGADO : LUIZ CARLOS RAMOS - SP170291 AGRAVADO : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.AADVOGADO : MARIA CRISTINA ALVES - SP050664 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(534)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225309 - SP (2017/0325008-0)AGRAVANTE : FAZENDO DO ESTADO DE SAO PAULOPROCURADOR : VINICIUS JOSE ALVES AVANZA E OUTRO(S) - SP314247 AGRAVADO : MARIA APARECIDA CUSTODIO FERREIRAAGRAVADO : BENEDICTO ANTONIOAGRAVADO : CARMEN SIMON SIMMELAGRAVADO : DIRSSA CORREA VIEIRAAGRAVADO : IRACELIA QUERINO FRANCOAGRAVADO : JACIRA RAMOS DE ALBUQUERQUEAGRAVADO : JOÃO CARLOS SOARESAGRAVADO : JOAO MARQUES DA SILVAAGRAVADO : JOSE GUEZZIAGRAVADO : JOSÉ MATIELOAGRAVADO : LEONILDA PICHATELLI GOUVEIAAGRAVADO : LIBERATA ALVES DE MACEDO

pág. 151



AGRAVADO : MARIA ALICE PAULINOAGRAVADO : MARIA AMELIA LIMA DE JESUSAGRAVADO : MARIA AUGUSTA DE MORAESAGRAVADO : MARIA CRISTINA DE CAMARGO BARRETOAGRAVADO : MARIA DO ROZÁRIO DE LIMAAGRAVADO : MARIA FRANCISCA BUONTEMPOAGRAVADO : MARIA JANDIRA BARIANI DE MORAESAGRAVADO : MARIA SANCHEZ SANT ANNAAGRAVADO : MARIO COSTAAGRAVADO : NADIR DA SILVA SANTOSAGRAVADO : ODETTE SOLHAAGRAVADO : OLIVIA BONATTI MONTAGNANAAGRAVADO : ORIDIO ANTONIO IGNACIOAGRAVADO : ROSA MAIORIN DOS SANTOSAGRAVADO : SEBASTIANA DA SILVA SOUZAAGRAVADO : SEBASTIANA GUERRAAGRAVADO : ZENAIDA BRITTES CARMOAGRAVADO : ZORAIDE DE SOUZAADVOGADOS : NELSON GARCIA TITOS - SP072625

DARCY ROSA CORTESE JULIÃO E OUTRO(S) - SP018842 PEDRO HENRIQUE DE ASSIS - SP360757


(535)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225332 - SP (2017/0320332-0)AGRAVANTE : ZENILDA COGOADVOGADOS : RAFAEL JOSÉ SANCHES - SP289595

JEAN CARLOS FERREIRA E OUTRO(S) - SP358117 AGRAVADO : DJEFFERSON COGO DA SILVAADVOGADOS : MARCOS ROBERTO GIANELO - SP195814

MÁRCIA APARECIDA BUDIM E OUTRO(S) - SP184154 INTERES. : GISLAINE DE CASSIA DA SILVAINTERES. : ALBERTO DA SILVA FILHORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(536)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225402 - SP (2017/0320197-9)AGRAVANTE : NÁPOLI IMÓVEIS E COMÉRCIO LTDAADVOGADO : EVANDRO GARCIA E OUTRO(S) - SP146317 AGRAVADO : HAMILTON CESAR DOS SANTOSAGRAVADO : ANTONIA LIBERTIS ARAUJO DE SOUSA

pág. 152



ADVOGADO : ROBERTO DA SILVA MORALES - SP106444 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(537)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225436 - MG (2017/0330936-3)AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE

MINAS GERAIS - IPSEMGAGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAISADVOGADOS : CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - MG051828

MARCOS FERREIRA DE PADUA - MG067447 REYNALDO TADEU DE ANDRADE E OUTRO(S) - MG027864

AGRAVADO : MARIA GORETI DE CASTRO PEREIRAADVOGADOS : MARCUS VINICIUS DE CASTRO RIBEIRO - MG110317

CIOMARA ALINE DE CASTRO RIBEIRO - MG073704 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(538)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225482 - SP (2017/0320134-8)AGRAVANTE : R DADVOGADO : LEONARDO MIALICHI E OUTRO(S) - SP200352 AGRAVADO : M F AADVOGADO : DAVIS GLAUCIO QUINELATO E OUTRO(S) - SP219324 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(539)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225485 - SP (2017/0320508-5)AGRAVANTE : ANDRE LUIZ DE PAULAADVOGADO : LUCIANO ROBERTO RONQUESEL BATTOCHIO - SP176724 AGRAVADO : MARIA SILVANA MARTINSADVOGADO : SUELI MARIA CALONEGO E OUTRO(S) - SP112398 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(540)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225486 - SP (2017/0320063-0)AGRAVANTE : SYLVIO FELICIANO SOARES

pág. 153



ADVOGADO : ADELMO DE CARVALHO SAMPAIO - SP078976 AGRAVADO : VALORSYL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES

MOBILIARIOS S A - MASSA FALIDA - MASSA FALIDAADVOGADO : MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ - ADMINISTRADOR

JUDICIAL - SP069061 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(541)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225487 - SP (2017/0320788-9)AGRAVANTE : MICROSOFT INFORMÁTICA LTDAADVOGADOS : MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO E OUTRO(S) - SP146791

ANDRÉ DEL CISTIA RAVANI - SP183020 AGRAVADO : CARBOCLORO INDUSTRIAS QUIMICAS LTDAADVOGADOS : JOSE LUIZ DIAS CAMPOS E OUTRO(S) - SP016170

KLEBER N CAMMARANO - SP211795 MAURÍCIO MORISHITA - SP211834


(542)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225528 - SP (2017/0320223-3)AGRAVANTE : ANTÔNIO CARLOS MIKAILAGRAVANTE : LOURDES TEREZINHA MACHADO CORREA MIKAILAGRAVANTE : LUCY MIKAIL ABUDAGRAVANTE : LENY MIKAIL RIBEIROAGRAVANTE : PEDRO MIKAIL - ESPÓLIOREPR. POR : NEYDE MIKAHIL - INVENTARIANTEADVOGADO : EVANDRO GARCIA - SP146317 AGRAVADO : JOSE MENDES DA SILVAADVOGADO : PATRICIA DUARTE FERREIRA - SP209351 AGRAVADO : NELI NOVAES DA SILVAADVOGADOS : MARTA CARDOSO BUENO - SP138511

FRANCISCO CARLOS COSTANZE - SP196156 AGRAVADO : EUNICE PEREIRA DE LUCENAADVOGADO : MARTA SANTOS SILVA PERIPATO - SP236657 INTERES. : CLEMENTE ALVES RIBEIRO - SUCESSÃORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(543)

pág. 154



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225544 - SP (2017/0311379-8)AGRAVANTE : L H E FADVOGADOS : GLAUDECIR JOSÉ PASSADOR E OUTRO(S) - SP066186

EUNICE DE FÁTIMA SOUZA - SP113710 RILVIA MARIA BERNARDI - SP363075

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(544)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225549 - SP (2017/0320092-1)AGRAVANTE : ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOSADVOGADOS : MÔNICA FERNANDES DO CARMO - SP115832

ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR E OUTRO(S) - SP296739 AGRAVADO : KLEBER XAVIER RODRIGUESADVOGADOS : ROSIMEIRE BAPTISTELLA - SP175975

ANDRÉ DA SILVA SORATO E OUTRO(S) - SP189177 AGRAVADO : TELEFÔNICA BRASIL S.AADVOGADOS : EDUARDO COSTA BERTHOLDO - SP115765

CAROLINA CERVENKA FERREIRA ISOBE - SP206610 FERNANDA OLIVEIRA - SP338869 CRISTIANE GOMES SILVA E OUTRO(S) - SP325994


(545)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225574 - ES (2017/0324798-9)AGRAVANTE : LEANDRO FRANCISCO DE JESUSAGRAVANTE : CRISTIANO FRANCISCO DE JESUSADVOGADO : CLAUDIUS ANDRÉ MENDONÇA CABALLERO E OUTRO(S) -

ES007228 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(546)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225577 - MG (2017/0324800-4)AGRAVANTE : PEDRO LUCIO DE SOUZAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

pág. 155



RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(547)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225578 - SP (2017/0324816-6)AGRAVANTE : RODRIGO HENRIQUE SANTOS BENTO (PRESO)ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

SIMONE LAVELLE G. DE OLIVEIRA - DEFENSOR PÚBLICOAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(548)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225587 - SP (2017/0324861-1)AGRAVANTE : ALEXANDRE NICOLAS ELIASADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DANIELLY SALVIANO PEREIRA SILVA - DEFENSORA PÚBLICA - SP291437

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 390937 (2017/0047749-4) em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(549)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225595 - MG (2017/0324932-9)AGRAVANTE : JOEL SILVA HONORIOADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(550)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225598 - ES (2017/0324940-6)AGRAVANTE : ROBERTO SANTOS DE JESUSAGRAVANTE : LUCAS DOS SANTOS VIEIRAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 156



(551)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225617 - RS (2017/0324942-0)AGRAVANTE : DOUGLAS DA SILVA RIBEIROADVOGADOS : RAFAEL RAPHAELLI - DEFENSOR PÚBLICO - RS032676

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(552)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225630 - ES (2017/0324956-8)AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGRAVADO : WASHINGTON PIMENTEL DA SILVAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(553)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225631 - ES (2017/0324960-8)AGRAVANTE : ALTAIR DE SOUZA LIMA FILHOADVOGADO : MELCHIADES NOGUEIRA DA SILVA NETO - ES021946 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(554)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225640 - ES (2017/0324971-0)AGRAVANTE : W N DOS R (MENOR)ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(555)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225647 - ES (2017/0324998-5)AGRAVANTE : CARLOS HENRIQUE FERNANDES VITOADVOGADOS : PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO E OUTRO(S) - ES019143

pág. 157



DANIELE BRAIDE TARTAGLIA - ES018079 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(556)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225649 - SP (2017/0324996-1)AGRAVANTE : FABIANO CESAR DE OLIVEIRAADVOGADOS : LUCIANO PEREIRA DA CRUZ E OUTRO(S) - SP282340

MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ - SP282353 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(557)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225652 - SP (2017/0331367-6)AGRAVANTE : TITO LIVIO MARTINS NETTOADVOGADOS : LUIZ APARECIDO FERREIRA - SP095654

SHEILA FURLAN CAVALCANTE SILVA - SP312430 THAIS FANANI AMARAL - SP296571 RICARDO FERREIRA TOLEDO - SP267949 AMANDA TEIXEIRA SANTOS DE SOUSA E OUTRO(S) - SP381865

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPOPROCURADOR : RENATA CRISTINA IUSPA E OUTRO(S) - SP122501 RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(558)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225654 - MG (2017/0324999-7)AGRAVANTE : WILIAN JONATAS E MORAESADVOGADO : RAFAEL ALVES FRANCO - MG129421 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(559)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225655 - ES (2017/0325009-2)AGRAVANTE : P R DOS S DADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

pág. 158



AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(560)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225656 - ES (2017/0325011-9)AGRAVANTE : JOEL DE CARVALHO COSTAADVOGADO : ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA - ES020983 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(561)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225659 - ES (2017/0325010-7)AGRAVANTE : MATEUS DE SOUZA CARVALHOADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(562)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225664 - ES (2017/0325015-6)AGRAVANTE : ANTONIO MARCOS DE JESUS RIBEIROADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(563)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225665 - SP (2017/0325033-4)AGRAVANTE : RAFAEL FERNANDES DOS SANTOSADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

EDUARDO FONTES DA SILVA - DEFENSOR PÚBLICOAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 159



(564)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225671 - ES (2017/0325040-0)AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGRAVADO : GILMAR POTINADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(565)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225675 - ES (2017/0325042-3)AGRAVANTE : LEANDRO QUINTINO DOS SANTOSADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(566)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225678 - MG (2017/0325043-5)AGRAVANTE : CASSIO VINICIUS MARTINS SILVAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(567)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225702 - ES (2017/0325062-5)AGRAVANTE : ARNALDO PEREIRAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(568)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225709 - SP (2017/0302076-9)AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZESADVOGADOS : ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA E OUTRO(S) - SP133788

GRACIELA MEDINA SANTANA - SP164180 AGRAVADO : ESTRUTURAL MOGI CONSTRUTORA LTDAADVOGADOS : LUIZ SÉRGIO MARRANO - SP044160

pág. 160



JOSÉ EDÍLSON FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO(S) - SP140797 LUIZ MARRANO NETTO - SP195570


(569)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225717 - RS (2017/0325076-3)AGRAVANTE : P R DA RADVOGADO : CARLOS EDUARDO SCHEID E OUTRO(S) - RS055419 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULASSIST. AC : F P DE O (MENOR)REPR. POR : M DA C PADVOGADOS : BRUNO SCHEIDEMANDEL NETO - RS0023199

RAUL GONCALVES CUNHA - RS0046647FELIPE MOREIRA BELTRAO - RS0048784

RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição por prevenção da QUINTA TURMA em 21/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(570)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225718 - MA (2017/0325120-6)AGRAVANTE : WILLANEY COSTA DE ABREUADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃOAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃORELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(571)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225719 - SP (2017/0325099-0)AGRAVANTE : EDMAR DAMIANO PERETTIADVOGADO : PAULO EDUARDO CAMPELLO HENRIQUE - SP363041 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 332493 (2015/0194426-0) em 21/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(572)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225721 - MG (2017/0325118-0)AGRAVANTE : MARCOS VINÍCIUS RIBEIROADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

pág. 161



RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(573)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225722 - MA (2017/0325139-3)AGRAVANTE : DIEGO DO NASCIMENTOAGRAVANTE : AMILTON ALBINO DA SILVAADVOGADO : GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA - SC033173 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(574)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225724 - RS (2017/0325133-2)AGRAVANTE : A P JADVOGADOS : SÉRGIO ELEMAR LEONHARDT - RS075473

CLAUDETE TEREZINHA GERHARDT KRISTINER - RS095142 PATRICIA PINHEIRO - RS080810 INDIARA DRAGHETTI - RS096583 SÉRGIO ELEMAR LEONHARDT JUNIOR - RS100253

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(575)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225731 - MG (2017/0325191-4)AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISAGRAVADO : A M VADVOGADO : TANAE LACERDA CARVALHO E OUTRO(S) - MG112038 RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(576)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225732 - RS (2017/0325156-0)AGRAVANTE : TAILOR JOSE DIASADVOGADO : EDUARDO PIVETTA BOEIRA - RS062551 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:00

pág. 162




(577)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225733 - MG (2017/0325216-4)AGRAVANTE : RODRIGO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA RICARDOADVOGADO : RENATA SILVA SACRAMENTO - MG087760 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(578)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225737 - MG (2017/0325248-0)AGRAVANTE : RAFAEL DIAS CLIMACOADVOGADOS : WILTON DE JESUS DA SILVA - MG146462

CAMILA FERNANDA DA SILVA FELIX E OUTRO(S) - MG142685 KARLA LADEIRA RADD - MG162689

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(579)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225739 - SP (2017/0291146-9)AGRAVANTE : EDSON APARECIDO MENDOAGRAVANTE : CELIA VICENTE DA CONCEICAOADVOGADOS : CAMILLE CIERI GALVES - SP202525

JULIANA KLEIN DE MENDONÇA VIEIRA - SP196808 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(580)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225742 - SP (2017/0325240-6)AGRAVANTE : VITOR HUGO CAMPOY SILVAADVOGADO : ANA MARIA MONTEFERRARIO - DEFENSOR DATIVO - SP046637 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(581)

pág. 163



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225744 - SP (2017/0325272-2)AGRAVANTE : MESSIAS MEDEIROS DA SILVA NETOADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

EDUARDO FONTES DA SILVA - DEFENSOR PÚBLICOAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(582)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225745 - AC (2017/0325282-3)AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACREAGRAVADO : ADALAS CELESTINO SOARESAGRAVADO : ROGERIO FERNANDO MARIANO DOS SANTOSADVOGADO : FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO - AC000777 RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(583)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225746 - SP (2017/0325274-6)AGRAVANTE : FELIPE CARDOSO DOS SANTOSADVOGADOS : UBALDO JOSÉ MASSARI JUNIOR - SP062297

PEDRO VINÍCIUS GALACINI MASSARI - SP274869 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 404613 (2017/0147180-8) em 21/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(584)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225758 - SP (2017/0325298-5)AGRAVANTE : J A C FADVOGADOS : FRANCISCO ASSIS HENRIQUE NETO ROCHA E OUTRO(S) -

SP089140 ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA - SP225178 DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA - SP376599

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOAGRAVADO : G A DA S - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃOAGRAVADO : C R DE L - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃOADVOGADO : JOSÉ BERALDO E OUTRO(S) - SP064060 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 164



(585)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225759 - SP (2017/0325304-8)AGRAVANTE : JEFERSON LUIZ DE OLIVEIRAADVOGADO : MARIO ANDRE BADURES GOMES MARTINS - SP208682 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(586)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225760 - SP (2017/0325300-0)AGRAVANTE : G DE O PADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

LUIZ FELIPE VANZELLA RUFINO - DEFENSOR PÚBLICO - SP257015 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(587)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225764 - SP (2017/0325306-1)AGRAVANTE : GABRIEL ALVES NETO JUNIORADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

EDUARDO QUEIROZ CARBONI NOGUEIRA - DEFENSOR PÚBLICO - SP0302992

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 16:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(588)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225766 - SP (2017/0325318-6)AGRAVANTE : E L B DA SAGRAVANTE : C C FADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ISABELA VELOSO MONREAL - DEFENSORA PÚBLICA - SP279117 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(589)

pág. 165



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225775 - MG (2017/0325435-0)AGRAVANTE : L DA S MADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(590)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225787 - SP (2017/0325966-6)AGRAVANTE : HERIBALDO SILVA SANTOS JUNIORADVOGADO : JONATAS DE SOUSA NASCIMENTO - SP250142 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(591)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225788 - RJ (2017/0326017-7)AGRAVANTE : ALAN CARDECK MIRANDA DE PAULAADVOGADO : ROBSON G BARCELLOS - RJ099050 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(592)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225790 - MG (2017/0325949-0)AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISAGRAVADO : DIENNYS FLÁVIO DA MOTAADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MRELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição por prevenção da SEXTA TURMA em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(593)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225818 - RJ (2017/0326066-0)AGRAVANTE : SIMONE MARIA FERREIRA DA SILVAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 166



(594)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225820 - GO (2017/0326070-0)AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO : ANDRE GAUCHE SALESAGRAVADO : CLEBER PEREIRA GOMESAGRAVADO : EZIO ARUJO CARVALHOADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃORELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(595)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225823 - RJ (2017/0326114-0)AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO : JOSE LINO SEPULCRIADVOGADO : HOMERO JUNGER MAFRA - ES003175 AGRAVADO : DAVI GOMESADVOGADO : JOÃO LUÍS CAETANO E OUTRO(S) - ES008629 RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(596)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225824 - SP (2017/0326082-4)AGRAVANTE : MANOEL MARCELINO CID SANMAMED JUNIORADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

RICARDO DE SANT'ANNA VALENTI - DEFENSOR PÚBLICOAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(597)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225829 - RJ (2017/0326125-2)AGRAVANTE : GERSON GOMES DE MIRANDAADVOGADOS : PEDRO MIGUEL GOMES DA CRUZ JUNIOR - RJ179109

JUNIA DA SILVA BARRETO OVÍDIO - RJ143666 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 167



(598)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225850 - SP (2017/0326128-8)AGRAVANTE : NICHOLAS MACENA DA SILVAADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

FABRICIO BUENO VIANA - DEFENSOR PÚBLICO - SP291443 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 347566 (2016/0016927-5) em 21/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(599)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225877 - SP (2017/0320124-7)AGRAVANTE : MARILZA FRANCISCA SILVEIRAADVOGADOS : RENATO GUILHERME MACHADO NUNES - SP162694

MARINA AKEMI KONISHI - SP309457 BRUNO TADAYOSHI HERNANDES MATSUMOTO - SP258650 GRAZIELLE DA SILVA FERRAZ E OUTRO(S) - SP329758

AGRAVADO : CLARINDA MARIA DAMASCENO QUIRINOADVOGADO : GERALDO BIBIANO DA SILVA - SP263759 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(600)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225890 - MG (2017/0333349-2)AGRAVANTE : HELVECIO JOSE SOARES FILHOADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(601)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225898 - MG (2017/0326630-5)AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISAGRAVADO : FERNANDO DOS REIS ALVESADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(602)

pág. 168



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225901 - SP (2017/0326663-3)AGRAVANTE : VALDIR GOMES AROUXAADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

VANESSA ALVES VIEIRA - DEFENSOR PÚBLICO - SP308041 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(603)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225906 - SP (2017/0327120-0)AGRAVANTE : ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVAADVOGADO : FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA - SP179070 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(604)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225910 - RJ (2017/0327733-6)AGRAVANTE : O C CADVOGADOS : SUZI VALÉRIA DE A JACQUES DE MATOS - RJ081910

PABLO DUARTE JORGE - RJ176553 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(605)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225915 - RJ (2017/0326517-8)AGRAVANTE : FERNANDO DE SOUZA LIMAADVOGADO : GUILHERME MARTINS PINO SAMICO E OUTRO(S) - RJ208055 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(606)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225918 - MG (2017/0326565-9)AGRAVANTE : KEITE DE ARAUJOADVOGADO : LEONARDO GUIMARAES PASSOS - MG084564NAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

pág. 169




(607)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225924 - RJ (2017/0326579-7)AGRAVANTE : J A B CADVOGADOS : MAURO GONÇALVES VIEIRA - RJ029169

SÔNIA MIRANDA MORENO - RJ071984 JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO - RJ082033 JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES - RJ069854 OCTÁVIO DE CARVALHO GARCIA ROCHA - RJ201568

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(608)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225931 - SP (2017/0326703-6)AGRAVANTE : GABRIEL NICOLA JANOUSEKADVOGADO : JOÃO FRANCISCO JANOUSEK E OUTRO(S) - SP201036 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(609)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225934 - MG (2017/0326718-6)AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISAGRAVADO : MARISA APARECIDA LARAADVOGADOS : CAROLINE BEATRIZ RESENDE - MG170354

AURO CALDEIRA VALADARES - MG050685 RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(610)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225941 - SP (2017/0326724-0)AGRAVANTE : PORPHIRO JUNIOR BUBULAADVOGADOS : ROBERTO ROMANO E OUTRO(S) - SP264024

MARCIO JOSE ROSSATO ALVARES - SP263956 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 17:45

pág. 170



CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(611)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225945 - RJ (2017/0326685-9)AGRAVANTE : LUIS GERARDO ESCALONA DELGADOADVOGADOS : ANTÔNIO ULISSES - RJ080757

ANDRÉ LUIZ ANDRÉ - RJ078040 VALÉRIA DE VASCONCELOS MENDONÇA LIMA - RJ079443 JOSÉ ANTONIO ROLO FACHADA - RJ077093 ATILA LEITE SARDELLA - RJ101105 ANTONIO JULIO NUNES DA SILVEIRA LOBO - RJ078321 MARIA ADELAIDE DE CASTRO FRAGOSO E OUTRO(S) - RJ022936

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(612)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225949 - GO (2017/0321336-5)AGRAVANTE : RODOLFO RODRIGO GOMES DA SILVAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁSAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(613)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225973 - SP (2017/0326739-0)AGRAVANTE : WILLIAM SILVA DO NASCIMENTOADVOGADO : ANTENOR BEDINOTTI FILHO - SP125613 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(614)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1225997 - SP (2017/0326780-8)AGRAVANTE : ANTONIO CARLOS DE LIMAADVOGADOS : JOSÉ ANTÔNIO PAVANI - SP072302

EVERTON PEREIRA E OUTRO(S) - SP301078 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 369600 (2016/0230714-2) em 21/12/2017 às 17:45

pág. 171



CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(615)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1226003 - MG (2017/0326819-6)AGRAVANTE : MATHEUS PHILLIPE ALVES HIPOLITOADVOGADOS : RODRIGO GERALDO SIMPLÍCIO DA SILVA - MG134626

ANA CAROLINA SILVA DE ASSIS - MG160813 AROLDO JOSE DE RESENDE - MG094425

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(616)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1226085 - SP (2017/0327138-6)AGRAVANTE : FABIANO FERREIRA LEMESADVOGADOS : JOSÉ GLAUCO SCARAMAL - SP217321

RONALDO SERON - SP274199 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(617)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1226095 - SP (2017/0327258-6)AGRAVANTE : MAURICIO CAMPOS DOS SANTOSADVOGADO : ALEXANDRE PINHEIRO VALVERDE - SP124623 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(618)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1226134 - PE (2017/0327260-2)AGRAVANTE : MARCIO SANTANA DA SILVAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(619)

pág. 172



AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1226142 - AC (2017/0327590-0)AGRAVANTE : F S DA SADVOGADO : ROMANO FERNANDES GOUVEA E OUTRO(S) - AC004512 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRERELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(620)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1226303 - CE (2017/0327674-3)AGRAVANTE : JOAO ALEXANDRE CONRADOADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(621)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1226322 - RJ (2017/0327736-1)AGRAVANTE : ARNALDO LEOPOLDINO DA SILVA JUNIORADVOGADO : PAULO ALOAN DA COSTA BERNARDO - RJ174079 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(622)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1226344 - SP (2017/0327835-8)AGRAVANTE : JAIME SCARANTE JUNIORADVOGADO : LUIS FERNANDO DE PAULA - SP229564 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(623)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1226348 - CE (2017/0327841-1)AGRAVANTE : FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO PORTOADVOGADO : OSEAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO - CE021600 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

pág. 173



(624)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1226378 - RJ (2017/0327873-8)AGRAVANTE : YURI PATRICK DE OLIVEIRA CORREAADVOGADO : MICHELLE FELIX BARCELLOS DE ALVARENGA - RJ177721 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(625)AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1226439 - SP (2017/0323504-0)AGRAVANTE : DENISE ROSANA SASSAKI TORRESADVOGADO : LEOPOLDO LUÍS LIMA OLIVEIRA - SP203522 AGRAVADO : BERENICE GARCIA DE CAMARGOADVOGADOS : DURVAL DELGADO DE CAMPOS - SP089420

JOÃO DE DEUS GIANNASI - SP114250 AGRAVADO : INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO IPREMADVOGADO : GISELLE KODANI - SP200122 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(626)EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1622007 - PR (2016/0223707-2)EMBARGANTE : MANOEL CLAUDIO S DE OLIVEIRAADVOGADO : WILLYAN ROWER SOARES - PR019887 EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA SEÇÃOMINISTROS QUE NÃO CONCORREM

: MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES MINISTRO FRANCISCO FALCÃO MINISTRO HERMAN BENJAMIN MINISTRO HUMBERTO MARTINS MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES MINISTRO OG FERNANDES MINISTRO PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA


(627)EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1628974 - SP (2016/0254752-4)EMBARGANTE : WYNN LAS VEGAS LLCADVOGADO : ANTONIO CELSO DE DOMINICIS NEVES - SP271347

pág. 174



EMBARGADO : CARLOS EDUARDO DE ATHAYDE BUONOADVOGADOS : WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR E OUTRO(S) - SP139503

RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOR E OUTRO(S) - SP133321 GUILHERME SETOGUTI PEREIRA - SP286575

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - CORTE ESPECIALMINISTROS QUE NÃO CONCORREM

: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE MINISTRO MOURA RIBEIRO MINISTRA NANCY ANDRIGHI MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA TURMA MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA


(628)EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1642082 - MG (2016/0315916-1)EMBARGANTE : NOEMIA MOTA SANTANAADVOGADO : CARLOS HENRIQUE VIEIRA - MG106377NEMBARGADO : ESTADO DE MINAS GERAISPROCURADORES

: GERALDO JÚNIO DE SÁ FERREIRA E OUTRO(S) - MG102609

MARIANA OLIVEIRA GOMES - MG102870 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTROS QUE NÃO CONCORREM



(629)EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1653115 - MG (2017/0008769-8)EMBARGANTE : SORAIA FERREIRA MESQUITAADVOGADO : EDUARDO MACHADO DIAS E OUTRO(S) - MG074384NEMBARGADO : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTEPROCURADOR : PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE E OUTRO(S) - MG105177 RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - CORTE ESPECIAL

pág. 175






(630)EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1655635 - SE (2017/0037755-1)EMBARGANTE : MUNICIPIO DE CANHOBAADVOGADO : BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO E OUTRO(S) - SE000311AEMBARGADO : UNIÃORELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)




(631)EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1657458 - PR (2017/0046334-4)EMBARGANTE : VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS LTDAADVOGADA : TÂNIA REGINA PEREIRA E OUTRO(S) - SC007987 EMBARGADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SAADVOGADOS : JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS - RJ079650

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO(S) - RJ115002 GERALDO QUEIROZ JUNIOR - PR046447

INTERES. : FAZENDA NACIONALRELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃOMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKMINISTROS QUE NÃO CONCORREM


pág. 176




(632)EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1665260 - SP (2017/0075513-9)EMBARGANTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: BIANKA ZLOCCOWICK BORNER DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP352959 SAULO EMANUEL NASCIMENTO DE CASTRO E OUTRO(S) - SP352393

EMBARGADO : ITAU UNIBANCO S.AADVOGADOS : AIRES FERNANDINO BARRETO - SP075985

CAMILA KLUCK GOMES - SP273076 SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO E OUTRO(S) - SP179027




(633)RECURSO ESPECIAL Nº 1666983 - SC (2017/0084888-8)RECORRENTE : NH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAADVOGADOS : MARCOS LEANDRO PEREIRA - PR017178

ALESSANDRA DABUL - PR021556 LIRES BISINELLA IANOSKI - PR037018 GABRIEL REIS DE ANDRADE MEISTER - PR048979

RECORRIDO : FAZENDA NACIONALRELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição por prevenção do processo REsp 1559788 (2015/0250153-4) em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(634)EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1676454 - MT (2017/0133158-4)EMBARGANTE : MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTESPROCURADORES

: NARJARA ALINE BRAZ DA SILVA - MT012928

CLAUDINÉIA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - MT010845 EMBARGADO : FAZENDA NACIONALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

pág. 177






(635)EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1676499 - MS (2017/0126264-1)EMBARGANTE : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROCURADOR : WILSON MAINGUE NETO E OUTRO(S) - MS010845 EMBARGADO : CHEIRO VERDE ALIMENTOS LTDA - MEADVOGADOS : DONATO MENEGHETI - MS004159

ADRIANA LAZARI E OUTRO(S) - MS007880 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTROS QUE NÃO CONCORREM



(636)EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1676833 - AL (2017/0134825-0)EMBARGANTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE

ALAGOASADVOGADOS : FÁBIO ALEXANDRE DE SEIXAS CARVALHO E OUTRO(S) -

AL011377 JOÃO AUGUSTO SOARES VIEGAS - AL008814

EMBARGADO : FABIO SANTOS DE LIMAADVOGADOS : FÁBIO SANTOS DE LIMA (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS -

AL014377 DAVID KENNEDY LOPES FERREIRA DOS ANJOS SANTOS - AL0012725



pág. 178




(637)EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1680759 - MS (2017/0140919-2)EMBARGANTE : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROCURADORES

: THAÍS GASPAR - MS009781

LUIS PAULO DOS REIS - MS010236BEMBARGADO : AUTO POSTO BELA VISTA LTDA - ME - MICROEMPRESAADVOGADO : ADRIANA LAZARI - MS007880 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTROS QUE NÃO CONCORREM



(638)EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1686328 - RJ (2017/0177304-3)EMBARGANTE : SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE

JANEIROADVOGADOS : ANDRÉ ANDRADE VIZ - RJ057863

VICTOR COUTO DOS SANTOS - RJ172275 EMBARGADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRORELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃOMINISTROS QUE NÃO CONCORREM



(639)RECURSO ESPECIAL Nº 1698465 - RS (2017/0236857-7)RECORRENTE : AEROELETRÔNICA INDÚSTRIA DE COMPONENTES AVIÔNICOS

S/AADVOGADOS : ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA - RS024137

GUILHERME ROHÃN ARAÚJO - RS091585

pág. 179



RECORRIDO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SAADVOGADO : CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA - RJ115002 RECORRIDO : FAZENDA NACIONALRELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMARedistribuição automática em 21/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(640)RECURSO ESPECIAL Nº 1699104 - GO (2017/0237441-0)RECORRENTE : MUNICÍPIO DE BARRO ALTOADVOGADOS : DANILO SKAF ELIAS TEIXEIRA E OUTRO(S) - GO017827

MAURÍCIO ALVES DE LIMA - GO017431 RECORRIDO : ESTADO DE GOIÁSPROCURADOR : VANESSA PAULA DE SOUSA SILVA FERNANDES E OUTRO(S) -

GO019551 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMARedistribuição automática em 21/12/2017 às 12:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(641)RECURSO ESPECIAL Nº 1701689 - SP (2017/0255441-8)RECORRENTE : V.S.TRES COMERCIO DE VEICULOS LTDAADVOGADO : EDISON EDUARDO BORGO REINERT - SP327024 RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO E OUTRO(S) - SP118936 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMARedistribuição automática em 21/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(642)RECURSO ESPECIAL Nº 1714360 - SP (2017/0320116-0)RECORRENTE : SERGIO ROSA DAS CHAGASADVOGADO : JOAO PEDRO DA FONSECA - SP152796 RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA E OUTRO(S) - SP127145 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(643)RECURSO ESPECIAL Nº 1714787 - SP (2017/0316117-9)RECORRENTE : ITAU UNIBANCO S.ARECORRENTE : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

pág. 180



RECORRENTE : ITAÚ SEGUROS S/ARECORRENTE : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADOS : MARCOS JOAQUIM GONÇALVES ALVES - SP146961

MAURICIO MELLO KUBRIC - SP293296 ARMANDO BELLINI SCARPELLI - SP256826 TAMIRIS CRISTINA MUTRAN CORDEIRO E OUTRO(S) - SP315675

RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : MAÍRA GABRIELA AVELAR VIEIRA E OUTRO(S) - SP301798 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(644)RECURSO ESPECIAL Nº 1715095 - SP (2017/0319859-5)RECORRENTE : ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.AADVOGADOS : MARCELO TESHEINER CAVASSANI - SP071318

SÍLVIO OSMAR MARTINS JÚNIOR - SP253479 ADRIANA SERRANO CAVASSANI E OUTRO(S) - SP196162

RECORRIDO : MUNICÍPIO DE CAPIVARIADVOGADO : ROBERTA HORTOLANI FONTOLAN E OUTRO(S) - SP221006 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(645)RECURSO ESPECIAL Nº 1715333 - RJ (2017/0321512-2)RECORRENTE : ARG LTDAADVOGADOS : HOMERO LEONARDO LOPES - MG054714

FERNANDO PIERI LEONARDO - MG068432 ELISÂNGELA INÊS DE OLIVEIRA SILVA - MG091094 TIAGO NASSER SANTOS - MG120050 MARIA HELENA SANTOS SILVA - MG134990 DANIELA LACERDA CHAVES - MG129361

RECORRIDO : FAZENDA NACIONALAGRAVANTE : FAZENDA NACIONALAGRAVADO : ARG LTDAADVOGADOS : HOMERO LEONARDO LOPES - MG054714

FERNANDO PIERI LEONARDO - MG068432 ELISÂNGELA INÊS DE OLIVEIRA SILVA - MG091094 TIAGO NASSER SANTOS - MG120050 MARIA HELENA SANTOS SILVA - MG134990 DANIELA LACERDA CHAVES - MG129361

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 181



(646)RECURSO ESPECIAL Nº 1715470 - PE (2017/0322533-3)RECORRENTE : JOSE MOACY LINS DE ALBUQUERQUE - ESPÓLIOREPR. POR : JOSE MOACIR MOURA DE ALBUQUERQUEADVOGADO : DANIELLA MEDEIROS RÊGO - PE018881 RECORRIDO : FAZENDA NACIONALRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(647)RECURSO ESPECIAL Nº 1715488 - SP (2017/0322671-1)RECORRENTE : LANCE COMERCIO DE VEICULOS E PECAS EIRELIADVOGADOS : ALEXANDRE FRANCO MANSUR - SP257572

CÉLIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO(S) - SP254255 RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA E OUTRO(S) -

SP154738 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(648)RECURSO ESPECIAL Nº 1715874 - TO (2017/0324743-5)RECORRENTE : ESTADO DO TOCANTINSPROCURADOR : ELFAS ELVAS E OUTRO(S) - TO004096ARECORRIDO : JC EMPREENDIMENTOS LTDARECORRIDO : POUSADA DOS GIRASSOIS LTDARECORRIDO : ILZA CORREA ROCHAADVOGADOS : WELLITON JULIO CARDOSO - GO034802

PABLO BATISTA RÊGO - GO038856 ARNALDO SEVERO FILHO - TO000631BJOSÉ SIMONE NASTARI - TO005804A

RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(649)RECURSO ESPECIAL Nº 1715927 - SP (2017/0325263-3)RECORRENTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : MÔNICA MARIA RUSSO ZINGARO FERREIRA LIMA E OUTRO(S) -

SP097704

pág. 182



RECORRIDO : ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDAADVOGADOS : MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES E

OUTRO(S) - SP112499 ANDRÉ FERNANDO VASCONCELOS DE CASTRO - SP296993

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO FELIX FISCHERDistribuição automática em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(650)RECURSO ESPECIAL Nº 1715933 - SP (2017/0325320-2)RECORRENTE : MARCELO PEREIRA DE SOUZAADVOGADO : TATIANA BELONS VIEIRA - DEFENSOR PÚBLICO - SP173662 RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADOR : LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA E OUTRO(S) - SP301796 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 18:15CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(651)RECURSO ESPECIAL Nº 1715948 - SP (2017/0325414-7)RECORRENTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: ELIZABETH JANE ALVES DE LIMA - SP069065

MÁRCIA FERREIRA COUTO E OUTRO(S) - SP093215 MARIA LIA PINTO PORTO - SP108644 RONALDO NATAL - SP073302 REGINA MARIA DE PAIVA PELLICER FACINE - SP263418

RECORRIDO : TRANSPORTES RODOVIARIOS IRMAOS RODRIGUES LTDAADVOGADO : ROGERIO ANTONIO AZEVEDO - SP248928 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(652)RECURSO ESPECIAL Nº 1716004 - ES (2017/0325852-0)RECORRENTE : CENTRAL MAXIMA DISTRIBUIDORA E EDITORA LTDA MEADVOGADO : STÃ?PHANY ULHÃ?A MORATTI E OUTRO(S) - ES027463 RECORRIDO : ESTADO DO ESPIRITO SANTOPROCURADOR : RODRIGO RABELLO VIEIRA - ES004413 RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 183



(653)RECURSO ESPECIAL Nº 1716087 - RN (2017/0326634-2)RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEPROCURADOR : RICARDO GEORGE FURTADO DE MENDONÇA E MENEZES E

OUTRO(S) - RN001665 RECORRIDO : CARLOS VANNUCY DE CASTRO LIMÃOADVOGADOS : ANA CRISTIANA DIAS - RN010418

ÁLAMO JACKSON DE SOUZA DUARTE - RN011067 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 13:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(654)RECURSO ESPECIAL Nº 1716102 - SP (2017/0326732-7)RECORRENTE : SABRE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDAADVOGADOS : GILBERTO SAAD E OUTRO(S) - SP024956

IRIS VÂNIA SANTOS ROSA - SP115089 EVANDRO FERNANDEZ MUNHOZ - SP206425 JOÃO MARCELO GUERRA SAAD - SP234665 WILLIAM BEHLING PEREIRA DA LUZ - SP207648 MARIA DA GRAÇA M MELLO - SP304924 MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO - SP344296

RECORRIDO : MUNICÍPIO DE CAMPINASADVOGADO : SUELI XAVIER DA SILVA BARBOSA E OUTRO(S) - SP163759 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(655)RECURSO ESPECIAL Nº 1716152 - RJ (2017/0327441-9)RECORRENTE : FAZENDA NACIONALRECORRIDO : ENTRETELAS DHJ S/AADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(656)RECURSO ESPECIAL Nº 1716213 - SP (2017/0328266-0)RECORRENTE : MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPOPROCURADOR : MARIA CARMEM DE OLIVEIRA - SP063416 RECORRIDO : SEVERO VILLARES PROJETOS E CONSTRUCOES S/AADVOGADOS : JÚLIO CÉSAR DA COSTA PEREIRA - SP086710

pág. 184



RODRIGO AUGUSTO PORTELA - SP228763 CRISTIANE TRES ARAUJO E OUTRO(S) - SP306741

RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(657)RECURSO ESPECIAL Nº 1716228 - CE (2017/0328520-0)RECORRENTE : FAZENDA NACIONALRECORRIDO : ASSOCIACAO BATISTA BENEFICENTE E MISSIONARIAADVOGADOS : RENAN BENEVIDES FRANCO - CE023450

DIANA LIMA FONTELES - CE021046 RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(658)RECURSO ESPECIAL Nº 1716242 - AM (2017/0328957-9)RECORRENTE : ADERLEI DE ALBUQUERQUE SERRAOADVOGADO : EFIGÊNIA GENEROSO DE ARAÚJO - AM004508 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONASRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(659)RECURSO ESPECIAL Nº 1716265 - SC (2017/0325781-2)RECORRENTE : ROBSON VIEIRARECORRENTE : DANIEL ROSARECORRENTE : ADILIO FERREIRAADVOGADOS : DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER - SC014909

RICARDO ALEXANDRE DEUCHER - SC015796 RECORRENTE : LUIZ CARLOS DO SANTOSADVOGADO : ANA PAULA DA SILVA PEREIRA - SC026546 RECORRENTE : DAMACIR CANDIDO DE OLIVEIRAADVOGADO : FERNANDO DE LIZ SANTOS - SC027964 RECORRENTE : LUIZ CARLOS MARTINSADVOGADOS : JULIANO LUIS CAVALCANTI - SC010356

LUCAS ZENATTI - SC033196 RECORRENTE : GISELE RODRIGUES LIMARECORRENTE : JOSE ADAIR PEREIRA DE SOUZAADVOGADO : CARLOS RODOLPHO GLAVAM PINTO DA LUZ - SC014335 RECORRENTE : RODRIGO MARQUESRECORRENTE : RENATO JOSE MAFIOLETE

pág. 185



ADVOGADOS : MARCELO GONZAGA - SC019878 FERNANDA MORGA CONRADI - SC036131

RECORRENTE : EVANDRO SERGIO SILVARECORRENTE : SEBASTIAO DE CARVALHO WALTERRECORRENTE : GIAN CARLO KAZMIRSKIRECORRENTE : JOCENIR FAGUNDES DE OLIVEIRARECORRENTE : RENÉ AUGUSTO ROCHARECORRENTE : ROGERIO DE OLIVEIRA CERCALRECORRENTE : SERGIO AUGUSTO MENDONCARECORRENTE : VALMIR GOMESRECORRENTE : VALCIR TOMAZRECORRENTE : CLAUDIO MACHADO CORDOVARECORRENTE : LEANDRO TARCISIO LUZRECORRENTE : LUIZ RICARDO ALVES FRAGOSORECORRENTE : RIVAIR WALTER FERREIRARECORRENTE : CLOVIS DIOGO BENTORECORRENTE : DEIVID FERNANDO SERAFIMRECORRENTE : JEFERSON LUIZ ZONINRECORRENTE : MAIKO JEAN BERNARDORECORRENTE : WELLINGTON DE ABREU VIANARECORRENTE : DOUGLAS SARTIRIO LAGUNARECORRENTE : ANDER FELIPE MARTINSRECORRENTE : DAVID OLAVIO LEITERECORRENTE : ELISEU MELLO JUNIORRECORRENTE : FERNANDA FELIPE DE OLIVEIRARECORRENTE : JEAN CARLOS CORDEIRORECORRENTE : JOHNNY JOSE OLIMPIO FIGUEIRARECORRENTE : WAGNER LUIS AVILA MACIELRECORRENTE : CLEBERSON MELORECORRENTE : GILSON DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINARECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAAGRAVANTE : GISELE RODRIGUES LIMAADVOGADO : CARLOS RODOLPHO GLAVAM PINTO DA LUZ - SC014335 AGRAVANTE : GUSTAVO GASPARINO BECKERADVOGADO : RENATO BOABAID E OUTRO(S) - SC026371 AGRAVANTE : GEOVANE DOS SANTOS NICHESADVOGADOS : JEISON JOSÉ DE SOUSA - SC021681

ALEX CEZAR KLEM - SC047806 AGRAVANTE : CLEUSA MACHADO SATURNINOAGRAVANTE : MAYKON AURELIO SATURNINOAGRAVANTE : ROGÉRIO SATURNINOAGRAVANTE : RODRIGO DE OLIVEIRAAGRAVANTE : SIMONE SATURNINOADVOGADOS : FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA - SC005012

CARLA BACILA SADE - SC021424 AGRAVANTE : RUDIS LEONARDO DA SILVA

pág. 186



AGRAVANTE : ALISSON DOS SANTOS SILVEIRAAGRAVANTE : RODRIGO ALEX KRETZSCHMARAGRAVANTE : LUCINEIA GARDINOAGRAVANTE : WAGNER RODRIGUESADVOGADO : SAMUEL SILVA - SC022211 AGRAVANTE : GLAUCIR BOEIRA CAMARGOADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINARELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo RHC 57574 (2015/0044542-6) em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(660)RECURSO ESPECIAL Nº 1716275 - AM (2017/0329262-0)RECORRENTE : JOAO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVARECORRENTE : JANILSON DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONASRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONASRELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(661)RECURSO ESPECIAL Nº 1716316 - AM (2017/0329281-0)RECORRENTE : PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRASADVOGADOS : GUSTAVO MONTEIRO RODRIGUES - AM005150

FELIPE ANTONIO LOPES SANTOS - AM007250 ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO - CE026766 RODRIGO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO(S) - AM008987

RECORRIDO : ESTADO DO AMAZONASPROCURADOR : ADRIANE SIMÕES ASSAYAG RIBEIRO E OUTRO(S) - AM002531 RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(662)RECURSO ESPECIAL Nº 1716329 - SP (2017/0329617-8)RECORRENTE : SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADOS : MARCELO TESHEINER CAVASSANI - SP071318

SÍLVIO OSMAR MARTINS JÚNIOR - SP253479 ADRIANA SERRANO CAVASSANI E OUTRO(S) - SP196162

RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULOPROCURADORES

: LARISSA DE ABREU D'ORSI - SP118743

pág. 187



LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA E OUTRO(S) - SP301796 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(663)RECURSO ESPECIAL Nº 1716340 - CE (2017/0329747-9)RECORRENTE : FAZENDA NACIONALRECORRIDO : ITAUEIRA AGROPECUÁRIA S AADVOGADOS : WALTER HUBMANN - CE028409

YÁSKARA GIRÃO DOS SANTOS ARAÚJO - CE030993 RANA EMI PIMENTA FARIAS - CE028995 NOELLE COSTA VIDAL - CE027516

RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(664)RECURSO ESPECIAL Nº 1716435 - SP (2017/0332498-6)RECORRENTE : MARINE BATISTA SANTOSADVOGADOS : DANIELA RODRIGUES DA SILVA - SP221953

ANDERSON ELISEU DA SILVA - SP239545 RECORRIDO : BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.ARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 15:00NÚCLEO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DA PRESIDÊNCIA

(665)RECURSO ESPECIAL Nº 1716436 - DF (2017/0330774-7)RECORRENTE : FAZENDA NACIONALRECORRIDO : ACADEMIA DE TENIS DE BRASILIA - MEADVOGADO : BLADER HENRIQUE DE LIRA SOARES E OUTRO(S) - DF039527 RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(666)RECURSO ESPECIAL Nº 1716454 - SP (2017/0332578-2)RECORRENTE : DIANA CAPELLI BARCAADVOGADO : ANDRÉIA LOPES DE CARVALHO MARTINS - SP204396 RECORRIDO : BIG INMAX CANTAREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

SPE LTDARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

pág. 188



Processo registrado em 21/12/2017 às 15:00NÚCLEO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DA PRESIDÊNCIA

(667)RECURSO ESPECIAL Nº 1716489 - SC (2017/0331387-8)RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINARECORRIDO : JEYSON ALAN DA LUZADVOGADO : MEL THIESEN CASADO DE GOES - SC021834 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2017 às 13:30CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(668)RECURSO ESPECIAL Nº 1716503 - SP (2017/0331187-1)RECORRENTE : MUNICÍPIO DE JUNDIAIPROCURADOR : JULIANNA ALAVER PEIXOTO BRESSANE E OUTRO(S) - SP234291 RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERALADVOGADOS : SÍLVIO TRAVAGLI E OUTRO(S) - SP000086

RENATA CRISTINA FAILACHE DE OLIVEIRA FABER - SP205411 RECORRIDO : GILMAR DE NORONHARECORRIDO : VANESSA APARECIDA BERTAGLIA DE NORONHAADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRADistribuição automática em 21/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(669)RECURSO ESPECIAL Nº 1716524 - MG (2017/0325646-0)RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRECORRIDO : FELIPE GOMES DE SOUZAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(670)RECURSO ESPECIAL Nº 1716529 - RJ (2017/0331258-9)RECORRENTE : FAZENDA NACIONALRECORRIDO : MARCO ANTONIO RADUANADVOGADOS : EDUARDO DIAS CONCEIÇÃO E OUTRO(S) - RJ072730

RICARDO MARTINS AMORIM - SP216762 VITOR CRUZ STOCCO - SP330580

pág. 189



RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(671)RECURSO ESPECIAL Nº 1716538 - ES (2017/0325006-7)RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORECORRIDO : SIDINEY BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(672)RECURSO ESPECIAL Nº 1716563 - MG (2017/0325211-5)RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAISPROCURADOR : PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS E OUTRO(S) - MG068424 RECORRIDO : MARIA IZABEL DOS SANTOSADVOGADO : MARINÊS MACIEL CAMPOS - MG115465 RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(673)RECURSO ESPECIAL Nº 1716568 - MG (2017/0325380-8)RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRECORRIDO : I DE P LADVOGADOS : LLINAY VAZ LOUREIRO - MG103806

MAYSA VASCONCELOS COSTA - MG170005 KESSYA LORRANE FERNANDES DE SOUSA - MG168083 JOSE GERALDO COSTA - MG066515

RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(674)RECURSO ESPECIAL Nº 1716569 - MG (2017/0325388-2)RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRECORRIDO : LUÍS HENRIQUE FERREIRAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 190



(675)RECURSO ESPECIAL Nº 1716572 - MG (2017/0325766-0)RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRECORRIDO : WELLINGTON DA CONSOLAÇÃO BASÍLIOADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 15:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(676)RECURSO ESPECIAL Nº 1716573 - MT (2017/0325869-3)RECORRENTE : JULIO SIQUEIRA BRITOADVOGADO : ELÍDIA PENHA GONÇALVES - MT002886ARECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSORELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(677)RECURSO ESPECIAL Nº 1716576 - SP (2017/0326049-3)RECORRENTE : ERIVALDO CARDOSO DOS SANTOSADVOGADO : ANA SILVIA DE LUCAS CHEDICK - SP149137 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 171769 (2010/0082737-3) em 21/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(678)RECURSO ESPECIAL Nº 1716581 - SP (2017/0326072-3)RECORRENTE : JOSEVAL JUNIOR DA SILVAADVOGADOS : CARLOS ABNER DA SILVA - SP264343

RONE MARCIO LUCCHESI - SP301194 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(679)RECURSO ESPECIAL Nº 1716582 - SP (2017/0326077-2)RECORRENTE : MAURICIO VIEIRA DE MACEDO

pág. 191



ADVOGADOS : AMANDA RUIZ BABADOPULOS - DEFENSORA PÚBLICA - SP250802 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(680)RECURSO ESPECIAL Nº 1716584 - SP (2017/0326106-2)RECORRENTE : ISMAILTON SANTOS GOMESADVOGADO : ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR E OUTRO(S) - SP218019 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(681)RECURSO ESPECIAL Nº 1716585 - SP (2017/0326124-0)RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORECORRIDO : L MAGRAVANTE : L MADVOGADOS : GLAUCO DE CARVALHO - SP202105

RENATO DE LIMA JESUS E OUTRO(S) - SP215903 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 17:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(682)RECURSO ESPECIAL Nº 1716586 - MS (2017/0326174-5)RECORRENTE : CESAR AUGUSTO MACIEL SOUZAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(683)RECURSO ESPECIAL Nº 1716592 - SP (2017/0326175-7)RECORRENTE : V V DOS SADVOGADOS : PAULO HENRIQUE DE MORAES SARMENTO - SP154958

WILLIAM CÉSAR PINTO DE OLIVEIRA - SP305099

pág. 192



GUILHERME SANTOS VIDOTTO - SP375667 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 396859 (2017/0089461-7) em 21/12/2017 às 17:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(684)RECURSO ESPECIAL Nº 1716602 - MG (2017/0326378-9)RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRECORRIDO : SIRLEI LOPES GOMESRECORRIDO : SERGIO LOPES GOMESADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(685)RECURSO ESPECIAL Nº 1716641 - SP (2017/0326484-0)RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORECORRIDO : EDILSON ARARA DA SILVAADVOGADO : EDUARDO MARCOS FILHO E OUTRO(S) - SP318578 RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(686)RECURSO ESPECIAL Nº 1716650 - RS (2017/0326510-5)RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRECORRIDO : EVERTON NEVES DA SILVAADVOGADOS : RAFAEL RAPHAELLI - DEFENSOR PÚBLICO - RS032676

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(687)RECURSO ESPECIAL Nº 1716652 - RS (2017/0326501-6)RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRECORRIDO : RAFAEL CALDEIRA DA SILVAADVOGADO : RAFAEL RAPHAELLI - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS - RS032676 RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 193



(688)RECURSO ESPECIAL Nº 1716656 - RS (2017/0326526-7)RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRECORRIDO : MARCIO RODRIGO MACHADO KRUGADVOGADO : RAFAEL RAPHAELLI - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS - RS032676 RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo REsp 1564987 (2015/0282421-6) em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(689)RECURSO ESPECIAL Nº 1716659 - MG (2017/0326584-9)RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRECORRIDO : ROBERTO GRACIANO DE SOUZA ANDRADEADVOGADO : HELVECIO MACEDO TEODORO - MG038771NRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(690)RECURSO ESPECIAL Nº 1716663 - SP (2017/0326707-3)RECORRENTE : CLAUDIO ANTONIO VILAR DOS SANTOSADVOGADO : MÁRIO FERNANDES JUNIOR E OUTRO(S) - SP073917 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição por prevenção da QUINTA TURMA em 21/12/2017 às 17:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(691)RECURSO ESPECIAL Nº 1716664 - SP (2017/0326716-2)RECORRENTE : LUIS CLAUDIO MARIANOADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

WESLEY SANCHES PINHO - DEFENSOR PÚBLICO - SP331671 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 327354 (2015/0142679-0) em 21/12/2017 às 17:45CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(692)RECURSO ESPECIAL Nº 1716680 - GO (2017/0321928-7)RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRECORRIDO : PABLO LEONARDO DA SILVA

pág. 194



ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁSRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 14:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(693)RECURSO ESPECIAL Nº 1716684 - MG (2017/0326744-1)RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRECORRIDO : FARLEI LEITE DA SILVAADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISRECORRIDO : ELOIZA KETLY CORREA DA SILVAADVOGADO : LEONARDO SILVA GLÓRIA - MG088104 RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 15:30CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(694)RECURSO ESPECIAL Nº 1716694 - SP (2017/0326823-6)RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORECORRIDO : DENIS DE SOUZA ISHIKIADVOGADOS : PEDRO RODRIGUES DE FREITAS LIPPE - SP375367

LETICIA VENTURINI JUSTINO DA SILVA E OUTRO(S) - SP382179 RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(695)RECURSO ESPECIAL Nº 1716705 - PE (2017/0327048-9)RECORRENTE : APARATTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP -

ASSISTENTE DE ACUSAÇÃOADVOGADOS : ADEMAR RIGUEIRA NETO - PE011308

TALITA DE VASCONCELOS MONTEIRO CARIBÉ - PE023792 EDUARDO LEMOS LINS DE ALBUQUERQUE - PE037001 CARLOS FELIPE CAVALCANTI ROCHA - PE032264

RECORRIDO : RUY OVIDIO CAMPOS DE MELOADVOGADO : CARLOS EDUARDO RAMOS BARROS E OUTRO(S) - PE024468 INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCORELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(696)RECURSO ESPECIAL Nº 1716715 - RS (2017/0327114-7)

pág. 195



RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRECORRIDO : MARCOS VINICIUS PADOIN TAVARESADVOGADOS : RAFAEL RAPHAELLI - DEFENSOR PÚBLICO - RS032676

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(697)RECURSO ESPECIAL Nº 1716718 - RS (2017/0327225-8)RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRECORRIDO : MICHAEL FABIANO SOUZA DOS SANTOSRECORRIDO : CHARLES ROGERIO GONCALVES DE SOUZARECORRIDO : ANDERSON LEMOS LEALADVOGADO : RAFAEL RAPHAELLI - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS - RS032676 RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuição automática em 21/12/2017 às 09:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(698)RECURSO ESPECIAL Nº 1716719 - SP (2017/0327146-3)RECORRENTE : JOAO CLAUDIO CORREA DE ARAUJORECORRENTE : IZIDORIO SERAFIM DOS SANTOS JUNIORADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

SIMONE LAVEL G DE OLIVEIRA - DEFENSORA PÚBLICARECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo HC 375679 (2016/0277410-7) em 21/12/2017 às 18:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(699)RECURSO ESPECIAL Nº 1716725 - SP (2017/0327331-0)RECORRENTE : MARCOS ROGERIO DA CRUZ SILVAADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PRISCILA MORGADO CURY - DEFENSORA PÚBLICA - SP308034 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULORELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMADistribuição por prevenção da SEXTA TURMA em 21/12/2017 às 18:15CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(700)RECURSO ESPECIAL Nº 1716781 - MG (2017/0327707-0)RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

pág. 196



RECORRIDO : ANGELO RODRIGUES DE OLIVEIRARECORRIDO : FLAVIO MARCIANO CATARINOADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISRECORRIDO : RAFAEL MARCOS MOREIRA SOARES DE MENEZESADVOGADO : FLAVIO HONORATO DA SILVA - MG091657 RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuição por prevenção do processo RHC 41916 (2013/0357437-3) em 21/12/2017 às 16:00CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

pág. 197



Ministro Total PRESIDENTE DO STJ 348 Registrados 348 FELIX FISCHER 28 Distribuídos 27 Redistribuídos 1 FRANCISCO FALCÃO 5 Distribuídos 3 Redistribuídos 2 NANCY ANDRIGHI 1 Distribuídos 1 MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA 27 Distribuídos 26 Redistribuídos 1 HERMAN BENJAMIN 8 Distribuídos 5 Redistribuídos 3 NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO 10 Distribuídos 6 Redistribuídos 4 JORGE MUSSI 27 Distribuídos 26 Redistribuídos 1 OG FERNANDES 10 Distribuídos 7 Redistribuídos 3 LUIS FELIPE SALOMÃO 2 Distribuídos 1 Redistribuídos 1 MAURO CAMPBELL MARQUES 5 Distribuídos 2 Redistribuídos 3 BENEDITO GONÇALVES 7 Distribuídos 4 Redistribuídos 3 PAULO DE TARSO SANSEVERINO 1 Distribuídos 1 MARIA ISABEL GALLOTTI 1 Distribuídos 1 ANTONIO CARLOS FERREIRA 1 Redistribuídos 1

pág. 198



RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA 1 Redistribuídos 1 SEBASTIÃO REIS JÚNIOR 30 Distribuídos 30 MARCO BUZZI 3 Distribuídos 3 ASSUSETE MAGALHÃES 4 Distribuídos 4 SÉRGIO KUKINA 13 Distribuídos 8 Redistribuídos 5 MOURA RIBEIRO 2 Distribuídos 1 Redistribuídos 1 REGINA HELENA COSTA 8 Distribuídos 5 Redistribuídos 3 ROGERIO SCHIETTI CRUZ 27 Distribuídos 26 Redistribuídos 1 NEFI CORDEIRO 24 Distribuídos 24 GURGEL DE FARIA 7 Distribuídos 5 Redistribuídos 2 REYNALDO SOARES DA FONSECA 26 Distribuídos 26 RIBEIRO DANTAS 27 Distribuídos 27 ANTONIO SALDANHA PALHEIRO 19 Distribuídos 19 JOEL ILAN PACIORNIK 27 Distribuídos 26 Redistribuídos 1 LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)

1

Distribuídos 1 Total 700

Rubens Cesar Gonçalves RiosSecretário Judiciário

pág. 199



Brasília, 21 de dezembro de 2017.

pág. 200



ÍNDICE DE ADVOGADO

NOME DOCUMENTOSADALBERTO GODOY 316ADELMO DE CARVALHO SAMPAIO 540ADEMAR GUEDES SANTANA 171ADEMAR RIGUEIRA NETO 695ADEMAR SOUZA SANTOS JUNIOR 387ADEMIR DE SOUZA LATALIZA 48ADEMIR MORAIS YUNES 303ADÉLCIO CARLOS MIOLA 441ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA 353ADILSON GAMBINI MONTEIRO 362ADILSON MANOEL DE OLIVEIRA 200ADOLFO MARQUES DA COSTA 461, 463ADÔNIS ANTUNES GUIMARÃES ANDRADE 372ADRIANA CRISTINE ALVES DE REZENDE 379ADRIANA LAZARI 635, 637ADRIANA MAGNI PUPIM 510ADRIANA MALDONADO DALMAS EULALIO 405ADRIANA SERRANO CAVASSANI 291, 644, 662ADRIANE SIMÕES ASSAYAG RIBEIRO 661ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO 209ADRIANO PROCÓPIO DE SOUZA 173AGAMENOM BATISTA DE OLIVEIRA 260AGENOR FELIX DE ALMEIDA JUNIOR 345AHMAD LAKIS NETO 184, 191AIRES FERNANDINO BARRETO 632ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA 56ALBERTO CUENCA SABIN CASAL 250, 438ALCEU MOLINARI DALL AGNOL 33ALCIONE BENEDITA DE LIMA 265, 280ALDIRIO VICENTE DALCOQUIO 9ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI 137ALESSANDRA DABUL 633ALESSANDRA FERREIRA DE ARAÚJO RIBEIRO

518

ALESSANDRA MARTINS GONCALVES JIRARDI

132

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES 424ALESSANDRO BATISTA 434ALESSANDRO DIAS FIGUEIRA 427ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA 200ALEX CEZAR KLEM 659ALEX SANDRO OCHSENDORF 19ALEX SANDRO SOUZA GOMES 285ALEX VICTOR DA SILVA 175, 199

pág. 201



ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS 514ALEXANDRE ARENAS DE CARVALHO 94ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES 526ALEXANDRE CAETANO DE SOUZA 419ALEXANDRE DERENNE 430ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

489

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO 223ALEXANDRE FRANCO MANSUR 647ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA 404ALEXANDRE GARCIA GANIN 221ALEXANDRE HISAO AKITA 269ALEXANDRE KRAUSE PERA 342ALEXANDRE KRUEL JOBIM 186ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA 170ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE 207ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS 405ALEXANDRE MARCOS GÖHR 486ALEXANDRE MARQUES FRIAS 176ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU

443

ALEXANDRE PALHARES 349ALEXANDRE PINHEIRO VALVERDE 617ALEXANDRE SERVIDONE 501ALEXSSANDRO DE SOUZA 293ALFREDO DE ARAÚJO MELO 330ALFREDO MAURIZIO PASANISI 367ALIGARI CORRÊA STARLING LOUREIRO 13ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES 431ALINE MORENO HENRIQUES 513ALINE RIBEIRO ALVES 320ALINE VOLTARELLI 352ALLAN DOS SANTOS PINHEIRO 278ALOIZIO DE PAULA SILVA 205ALUIR GUILHERME FERNANDES MILANI 370ALVARO AUGUSTO CAMILO MARIANO 385ALVECIR REZENDE SANT'ANA 143AMANDA PERES DOS SANTOS 354AMANDA RUIZ BABADOPULOS 679AMANDA TEIXEIRA SANTOS DE SOUSA 557ANA CAROLINA FRANCO DE SOUZA 412ANA CAROLINA GINJO 380ANA CAROLINA MONTES 305ANA CAROLINA SILVA DE ASSIS 615ANA CLÁUDIA VERGAMINI LUNA FRUSSA 387ANA CRISTIANA DIAS 653ANA CRISTINA LEITE ARRUDA 292

pág. 202



ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI 266ANA JÚLIA GAGLIARDI ROCHA 183ANA KARINA SILVEIRA D ELBOUX 445ANA LUIZA GARCIA MACHADO 399ANA LUÍSA PORTO BORGES 345ANA LÚCIA IKEDA OBA 232, 243ANA MARIA MONTEFERRARIO 580ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA 647ANA PAULA BALHES CAODAGLIO 326ANA PAULA CAVALHEIRO DE BRITO 218ANA PAULA DA SILVA PEREIRA 659ANA PAULA DOMPIERI GARCIA 351ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA 568ANA PRISCILA FURST 321ANA SILVIA DE LUCAS CHEDICK 677ANDERSON AUGUSTO COCO 435ANDERSON CARNEVALE DE MOURA 495ANDERSON ELISEU DA SILVA 664ANDRE CAMPOS MARQUES DA COSTA 461, 463ANDRE GUSMÃO ALVES BRANCO 153ANDRE LUIS FIRMINO CARDOSO 309ANDRE MATTOS DE CARVALHO 336ANDRE SCHILLER IVANKIO 37ANDREA AGUIAR DE ANDRADE 409, 432ANDREA ALMEIDA SOARES 220ANDREA APARECIDA SOUZA GOMES BRAGA 285ANDREIA GASCON 402ANDREZA CARÍCIO BERNARDINO CARNEIRO 444ANDREZZA BRITO REZENDE 273ANDRÉ ANDRADE VIZ 638ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA 639ANDRÉ CARLOS DA SILVA 283ANDRÉ DA SILVA SORATO 544ANDRÉ DEL CISTIA RAVANI 541ANDRÉ EDUARDO MEDIALDEA 347ANDRÉ FERNANDO VASCONCELOS DE CASTRO

649

ANDRÉ FONSECA ROLLER 201ANDRÉ LUIZ ANDRÉ 611ANDRÉ LUIZ RODRIGUES TRENCH 265ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA 584ANDRÉ NIETO MOYA 325ANDRÉ R R BORGHI 510ANDRÉ ROBAIANA 37ANDRÉA GIOVANA PIOTTO 378ANDRÉA MARIA MAIRENA CANHA 505ANDRÉIA LOPES DE CARVALHO MARTINS 666

pág. 203



ANDRÉIA LUCIANA TORANZO 507ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO 661ANIS ANDRADE KHOURI 382ANNA CAROLINA MAQUINE SANTANA 251ANNA FLÁVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO 206ANTENOR BEDINOTTI FILHO 613ANTONIO ALIMAR MAZINI JUNIOR 297ANTONIO AUGUSTO BRITO FEIJO JUNIOR 16ANTONIO CELSO DE DOMINICIS NEVES 627ANTONIO CÉSAR BIANCO TEDESCHI 350ANTONIO DUARTE JÚNIOR 264ANTONIO EDSON RODRIGUES GOMES 476ANTONIO JULIO NUNES DA SILVEIRA LOBO 611ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR 340ANTONIO ROBERTO CASSOLLA 76ANTÔNIO ARY FRANCO CÉSAR 361ANTÔNIO CARLOS FERNANDES OLIVEIRA 311ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA 10ANTÔNIO FERNANDO DE MOURA FILHO 303ANTÔNIO FRANCE JUNIOR 425ANTÔNIO GUIMARÃES ANDRADE 372ANTÔNIO PENTEADO MENDONÇA 531ANTÔNIO PITTON 291ANTÔNIO RULLI NETO 507ANTÔNIO SÉRGIO DA SILVEIRA 334ANTÔNIO ULISSES 611ARIANA MOSELE 224ARMANDO BELLINI SCARPELLI 643ARMANDO MICELI FILHO 512ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR 531ARNALDO SEVERO FILHO 648ARNON RECHE FUGIHARA 335AROLDO JOSE DE RESENDE 615ARSENIA PARENTE BRECKENFELD BELMINO 490ARTHUR FONSECA CESARINI 37ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR 168ASDRUBAL SPINA FERTONANI 513ATILA LEITE SARDELLA 611AUDREY VIEIRA LEITE 406AUGUSTO CÉSAR MENDES ARAÚJO 523AUGUSTO LUIZ VOLPE 371AURISON DA SILVA FLORENTINO 185AURO CALDEIRA VALADARES 609AURO DA APARECIDA RAMOS DE MELLO 78AYÁLAN BORGES VEADO 460AYLTON CÉSAR GRIZI OLIVA 370AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA 455, 642

pág. 204



ÁLAMO JACKSON DE SOUZA DUARTE 653ÁLVARO LUÍS PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA

203

ÁURIO JOCELMO DOS SANTOS OLIVEIRA 509ÂNGELA BEATRIZ LOHMANN 180Ã?DER APARECIDO PIROLA 355BARBARA ARAGÃO COUTO 223BEATRIZ LOPES CARDOSO DA CUNHA 498BELCHIOR ALVES GUIMARÃES FILHO 49BENEDITO SANTANA PRESTES 403BENY SENDROVICH 401BERNADETTE COVOLAN ULSON 308BERNARDO WERKHAIZER FELIPE 529BETSABA DE ALMEIDA LARA ANDRIOLI 305BIANCA CAMARGO MOLLER 62BIANKA PACHECO GONCALVES LOIOLA 181BIANKA ZLOCCOWICK BORNER DE OLIVEIRA

632

BLADER HENRIQUE DE LIRA SOARES 665BRENO BALBINO DE SOUZA 359BRENO HENRIQUE DA FONSECA VITORINO 368BRUNA DIAS BALLARIO 322BRUNA DIAS SILVA 496BRUNA RODRIGUES DA SILVA 446BRUNO BOQUIMPANI SILVA 429BRUNO HENRIQUE GONÇALVES 382, 420, 435BRUNO LEANDRO TORRES PIRES 390BRUNO LOPES MEGNA 257BRUNO OTÁVIO COSTA ARAÚJO 305BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 630BRUNO SCHEIDEMANDEL NETO 569BRUNO SILVA ROCHA 477BRUNO SIQUEIRA FRANÇA 28BRUNO TADAYOSHI HERNANDES MATSUMOTO

599

BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ 262, 341, 348CAIO FILIPE JULIANO DOS SANTOS 369CAIO MARCELLO D C V L PRESTES 403CAIO RAVAGLIA 391CAIRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA JÚNIOR 22CAMILA ANDRADE DOS SANTOS 23CAMILA DE CASSIA FACIO SERRANO 37CAMILA FERNANDA DA SILVA FELIX 578CAMILA KLUCK GOMES 632CAMILA LIRA AFONSO FERREIRA PAIVA 10CAMILA MODENA 496CAMILA PERISSINI BRUZZESE 259

pág. 205



CAMILA ROCHA CUNHA VIANA 235CAMILA TORRES CESAR 116CAMILLE CIERI GALVES 579CAMILLO ASHCAR JUNIOR 387CARINA BELLOMO DA SILVA 229CARINE MURTA NAGEM CABRAL 440CARINE SOARES FERRAZ 267CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO

302

CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA 473CARLA BACILA SADE 659CARLA FRANCINE MIRANDA 292CARLA JOANA DONNA MAGNAGO 91CARLA PAIVA 235CARLA PITTELLI PASCHOAL D´ARBO 421CARLOS ABNER DA SILVA 678CARLOS ALBERTO BASTON 286CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO 236, 243, 255, 309,

428, 451, 452, 641CARLOS ALBERTO BRITTAR FILHO 301CARLOS ALEXANDRE GUIMARÃES PESSOA 492CARLOS AUGUSTO DELLA TESTA 90CARLOS AUGUSTO DUCHEN AUROUX 373CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR 377CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR 327, 336, 458CARLOS CIBELLI RIOS 496CARLOS DAMIÃ?O DE SENA 53CARLOS DEMÉTRIO FRANCISCO 492CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 354, 458CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES 429CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA 631, 639CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES

419

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI 428CARLOS EDUARDO RAMOS BARROS 695CARLOS EDUARDO SCHEID 569CARLOS FELIPE CAVALCANTI ROCHA 695CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO 179CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO

95

CARLOS HENRIQUE VIEIRA 628CARLOS HENRIQUE VOLPE 371CARLOS LEONARDO SALVADORI DIDONÉ 229CARLOS RODOLPHO GLAVAM PINTO DA LUZ 659CAROLINA CARDOSO GUIMARÃES LISBOA 204CAROLINA CERVENKA FERREIRA ISOBE 544CAROLINA PINTO DE OLIVEIRA DUTRA 532

pág. 206



CAROLINA ROCHA MALHEIROS 305CAROLINE BEATRIZ RESENDE 609CAROLINE MARTINS TOMAZIN BORTOLUCCI 264CECILIO LUZ JUNIOR 12CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA 529, 537CELSO LUIS NEIVA 374CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO 96CÉLIA MARISA SANTOS 415CÉLIO AVELINO DE ANDRADE 23CÉLIO FRANCISCO DE SOUZA 647CÉLIO JOSÉ BARBIERI JÚNIOR 418CÉSAR RIMOLDI 419CÉZAR ROBERTO BITENCOURT 49CHADIA ABOU ABED CHIMELLO 431CHAUKI HADDAD 505CHRISTIANE TORTURELLO 287CICERO JOSE DE JESUS ASSUNCAO 260CIOMARA ALINE DE CASTRO RIBEIRO 537CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN 33CLAUDETE TEREZINHA GERHARDT KRISTINER

574

CLAUDIA CRISTINA CANOLA 17CLAUDIA JULIANA MACEDO ISSA SANDRI 333CLAUDINÉIA DE OLIVEIRA 634CLAUDIO APARECIDO SIMOES 101CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS 503CLAUDIUS ANDRÉ MENDONÇA CABALLERO 545CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS 230CLAYTON EDUARDO PRADO 276CLÁUDIA CAVALLARI FERREIRA MARQUES 309CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO 224CLÁUDIA VIRGÍNIA CARVALHO PEREIRA DE MELO

10

CLÁUDIO ALBUQUERQUE 134CLEIA LEILA BATISTA 361CLEIA MARILZE RIZZI DA SILVA 339CLEUZA ANNA COBEIN 359CRISTIAN STIPANICH 518CRISTIANE BOFF 229CRISTIANE GOMES SILVA 544CRISTIANE TRES ARAUJO 656CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ 436CRISTIANO DE MORAES CUNHA 487CRISTINA ANDREA PINTO 321CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE 215CRISTINE DE CASTRO VITORIA 512CRISTOVAO TADEU DE SOUSA CAVALCANTI 72

pág. 207



CYRILO LUCIANO GOMES 332DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER 659DALCI FERREIRA DOS SANTOS 226DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO 217DANIEL CABALEIRO SALDANHA 20DANIEL COSTA DE OLIVEIRA 214DANIEL DE SOUZA 358, 378DANIEL DORSI PEREIRA 367DANIEL LEON BIALSKI 245DANIEL OLIVEIRA MATOS 500DANIEL QUADROS PAES DE BARROS 449DANIEL RICARDO DAVI SOUSA 20DANIEL SANTOS FERNANDES 50DANIEL VIANA DE MELO 368DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA 56DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR 56DANIELA CASTRO PEÇANHA 255DANIELA FRANULOVIC 452DANIELA LACERDA CHAVES 645DANIELA RODRIGUES DA SILVA 664DANIELA SKROMOV DE ALBUQUERQUE 239DANIELE BRAIDE TARTAGLIA 555DANIELE DE SOUSA RODRIGUES LIMA 158DANIELLA MEDEIROS RÊGO 646DANIELLE DE ANDRADE VARGAS FERNANDES

326

DANIELLE DE LIMA ARAUJO 423DANIELLY SALVIANO PEREIRA SILVA 548DANILO ALBUQUERQUE DIAS 414DANILO IKEMATU GUIMARAES 124, 125DANILO SKAF ELIAS TEIXEIRA 640DANY DENISON DE OLIVEIRA 56DANY MARCEL PITA 417DANYELLE MILCA SPINOLA 171DARCI NADAL 359DARCY ROSA CORTESE JULIÃO 534DARLAN GOMES DE AGUIAR 476DAVE LIMA PRADA 306DAVI SERVO DA SILVA 306DAVID AGUIAR 61DAVID BORGES ISAAC 439DAVID CHRISTOFOLETTI NETO 392DAVID FERNANDES VIDA DA SILVA 232, 450DAVID GALES 400DAVID GOMES DE SOUZA 452DAVID KENNEDY LOPES FERREIRA DOS ANJOS SANTOS

636

pág. 208



DAVID RAMALHO DE ARAÚJO LEITE 207DAVIS GLAUCIO QUINELATO 538DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO 530DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 14, 145, 154, 271,

480, 522, 593, 594DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

40, 41, 42, 43, 44

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

478

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS

612, 692

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

466, 682

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

47, 467, 546, 549, 566, 572, 589, 600, 601, 669, 674, 675, 684, 693, 700

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

521, 618

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA

24, 25, 27, 29, 30

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

189, 192, 194, 659

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

46, 52, 54, 55, 60, 64, 67, 70, 79, 89, 92, 93, 96, 119, 146, 239, 308, 459, 525, 547, 548, 563, 581, 586, 587, 588, 596, 598, 602, 679, 691, 698, 699

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

457, 660

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ

620

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

550, 552, 554, 559, 561, 562, 564, 565, 567, 671

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

570

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

107, 108, 109, 110, 111, 197

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26, 71, 73, 75, 77, 87, 148, 152, 159, 469, 551, 686, 696

DENILSON MARCONDES VENÂNCIO 205DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES 103

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DENISE CRISTIANE GARCIA 444DENISE MACHADO GIUSTI REBOUÇAS 361DENISE PEREZ DE ALMEIDA 211, 384DENNIS DE MIRANDA FIUZA 373DEYSE DAYANE ROCHA NUNES 514DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA 455DÉCIO HENRIQUE LOBATO SODRÉ 3DHEBORA ZANDROWSKI 321DIANA ANGÉLIA LINS 502DIANA LIMA FONTELES 657DIANA PAOLA SALOMÃO FERRAZ 352DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA 584DIEGO LOCATELI DE MELO FERREIRA 17DIEGO MARZOLA DA SILVA 298DIEGO MENEGATTO SPOSITO 456DIEGO SOUZA GALVAO 229DIMAS JOSÉ DE MACEDO 122DIOGO AUGUSTO BIATO NETO 157DIOGO DE PAULA PAPEL 123DIOGO FERNANDES CAMPOS DE MORAIS 383DIOGO MESQUITA PÃ?VOA 11DIOGO RICARDO DE SOUZA 237DIOGO TEIXEIRA 208DOCLACIO DIAS BARBOSA 337DONATO MENEGHETI 635DONIZETE FERREIRA DE ARAUJO 487DOUGLAS DE MORAES NORBEATO 241DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA 184, 191DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS 486DURVAL DELGADO DE CAMPOS 625EDER WAGNER GONÇALVES 333EDERALDO PAULO DA SILVA 343EDERKLAY BARBOSA ITO 399EDILBERTO MASSUQUETO 256EDISON EDUARDO BORGO REINERT 641EDMAR PERUSSO 421EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA 13EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA 324EDNÉA ALESSANDRA DE RESSENDE 504EDNO DAMASCENA DE FARIAS 58EDSON APARECIDO MORITA 57EDUARDO ALBERTO SQUASSONI 328EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO 235EDUARDO CONSTANTINO DAS NEVES 453EDUARDO COSTA BERTHOLDO 544EDUARDO CUNHA MULLER 517EDUARDO DIAS CONCEIÇÃO 670

pág. 210



EDUARDO FONTES DA SILVA 563, 581EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL 225EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA 357EDUARDO KENJI TALAMINI ICHIKAWA 229EDUARDO LANDI DE VITTO 248EDUARDO LEMOS LINS DE ALBUQUERQUE 695EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA 365EDUARDO MACHADO DIAS 204, 629EDUARDO MARCOS FILHO 685EDUARDO PAOLIELLO 440EDUARDO PIRES MESSENBERG 438EDUARDO PIVETTA BOEIRA 576EDUARDO QUEIROZ CARBONI NOGUEIRA 587EDUARDO XAVIER LEMOS 136EDVALDO DE ALMEIDA 293EDWARD KLOVAN DA SILVA 208EFIGÊNIA GENEROSO DE ARAÚJO 658ELENICE MARIA FERREIRA 240ELFAS ELVAS 648ELIANA DA CONCEIÇÃO 338ELIANDRO DA SILVA 311ELIANE ELIAS MATEUS 373ELIAS CASTRO DA SILVA 356ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR 532, 544ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO 516ELISABETE NUNES GUARDADO 223ELISABETH MARIA PIZANI 317ELISANGELA LEITE MELO 528ELISÂNGELA INÊS DE OLIVEIRA SILVA 645ELIZABETH JANE ALVES DE LIMA 651ELÍDIA PENHA GONÇALVES 676ELMA DE SOUSA ALMEIDA 529ELTON RENATO CAMINE 78EMANUELA CRISTINA GARZELLA 417EMILIO NASTRI NETO 318EMÍLIO FREITAS DALESSANDRO 322ENÉIAS PIEDADE 360ENI DA ROCHA 293ERASTO TENÓRIO DE LIMA NETO 490ERIC YAMAZAKI 363EUCLECIO FERNANDO DE OLIVEIRA RAMOS 86EUDER MELO DE ALMEIDA 512EUDES DOS SANTOS CERQUEIRA 278EUNICE DE FÁTIMA SOUZA 543EUSTÁQUIO NUNES SILVEIRA 484EUZÉBIO IZIDORIO DA SILVA NETO 88EVANDRO FERNANDEZ MUNHOZ 654

pág. 211



EVANDRO GARCIA 513, 536, 542EVELYN HAMAM CAPRA MASCHIO 311EVERTON PEREIRA 614EVILENE FONSECA GONZAGA 381ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA 300ÉRICA UEMURA 270ÊNIO JOSÉ GARCIA DE SOUSA 374FABIANA ALVES DE SOUSA 257FABIANA BARBASSA LUCIANO 412FABIANA MEILI DELL'AQUILA 383FABIANA PAIFFER 263FABIANO ALVES ZANARDO 494FABIANO BARBOSA FERREIRA DIAS 390FABIANO ZAGO DE OLIVEIRA 241FABIO BOCCIA FRANCISCO 310FABIO DE ASSIS SILVA BOTELHO 508FABIO FERREIRA AZEVEDO 136FABIO LUIZ GAMA DE OLIVEIRA 486FABIO NOGUEIRA COSTA 1FABIO QUINTILHANO GOMES 330FABIO RICARDO KUHN 53FABIO ROGERIO DONADON COSTA 68FABIO STEFANO MOTTA ANTUNES 369FABIOLA DA SILVA CALDAS FERREIRA 113FABRICIO BUENO VIANA 598FABRICIO CARDOSO OLIVEIRA POVOA 134FABRICIO PARZANESE DOS REIS 383FABRICIO PESSANHA RANGEL 104, 105FAISSAL RAFIK SAAB 167FAISSAL YUNES JUNIOR 491FATIMA REGINA BERGAMINI MARTINS 274FÁBIO ALEXANDRE DE SEIXAS CARVALHO 636FÁBIO AUGUSTO BATAGLINI FERREIRA PINTO

240

FÁBIO DA CRUZ SOUSA 531FÁBIO DE CASTRO BACILE 376FÁBIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS 314FÁBIO DOS SANTOS SAPAGE 368FÁBIO IZIQUE CHEBABI 493FÁBIO LEITE FRANCO 419FÁBIO RESENDE NARDON 389FÁBIO SANTOS DE LIMA 636FELIPE ANTONIO LOPES SANTOS 661FELIPE AUGUSTO PERES PENTEADO 459FELIPE BROERING DE SOUZA 18FELIPE MOREIRA BELTRAO 569FELIPE MOREIRA DARDAQUI BIANCHI 375

pág. 212



FELIPE RIETH SGARBOSSA 98FELIPE RUFATTO VIEIRA TAVARES 12, 12FERNANDA BIRAL DE PICCOLI 230FERNANDA CARVALHO BAUNGART 2FERNANDA DE CARVALHO BRASIEL 471FERNANDA DEPARI ESTELLES 438FERNANDA DOS REIS 326FERNANDA LOPES LATALIZA PEIXOTO 48FERNANDA MATESSA DA SILVA 188FERNANDA MORGA CONRADI 659FERNANDA OLIVEIRA 544FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA 136FERNANDA SILVA DE NOVAIS 419FERNANDA TAVARES 347FERNANDA VACCO AKAO 394FERNANDO ANTONIO FONTANETTI 318FERNANDO ARAÚJO SCHEIDE DE CASTRO 343FERNANDO COSTA RODRIGUES 37FERNANDO DE LIZ SANTOS 659FERNANDO FABIANI CAPANO 417FERNANDO FERNANDES 437FERNANDO FERREIRA DA SILVA PARRO 236FERNANDO FREITAS GALANT 229FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO 34FERNANDO HARGREAVES 255FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES 374FERNANDO JOSÉ DE CUNTO RONDELLI 355FERNANDO PIERI LEONARDO 645FILIPE CARVALHO VIEIRA 364FILIPE DE SOUZA SICKERT 204FLADENIZ PEREIRA DA PAIXÃO 165FLADSON PEREIRA PAIXÃO 165FLAVIA CARDOSO DE ARAÚJO 354FLAVIA REGINA PEREIRA MENDES 156FLAVIO HONORATO DA SILVA 700FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 322, 446FLAVIO REIFF TOLLER 355FLAVIO RENATO DE QUEIROZ 86FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE 129FLÁVIO AYUB CHUCRI 499FLÁVIO CARDOSO 181FLÁVIO MARTINS RODRIGUES 429FLÁVIO NUNES 468FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA 603FRANCINE ZITEI 327FRANCISCO ASSIS HENRIQUE NETO ROCHA 584FRANCISCO BROMATI NETO 281

pág. 213



FRANCISCO CARLOS COSTANZE 542FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO 307FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA 659FRANCISCO GILVANILDO BRASILEIRO RODRIGUES

423

FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO 228FRANCISCO MAIA BRAGA 261FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO

582

FRANCISCO TADEU OLIVEIRA SANTOS 120FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES 157FRANCISCO VIEIRA PINTO JUNIOR 481FRANCO RODRIGO NICACIO 333FREDERICO BARBOSA MOLINARI 497FRIDA GANDELSMAN AZOUBEL 502GABRIEL JOSE FRANCO DE GODOY BATISTA 314GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS 127, 136GABRIEL REIS DE ANDRADE MEISTER 633GABRIELA ALTHOFF MULLER 282GABRIELA FONSECA DE LIMA 184, 191GABRIELA VALENCIO DE SOUZA 346GABRIELLA LUCARELLI ROCHA 308GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA 491GEOVANA PORFÍRIO GAMBALONGA 442GERALCÍLIO JOSÉ PEREIRA DA COSTA FILHO 497GERALDO BIBIANO DA SILVA 599GERALDO JÚNIO DE SÁ FERREIRA 628GERALDO QUEIROZ JUNIOR 631GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS 207GILBERTO MELLO LINCK 66GILBERTO SAAD 654GILSON SILVESTRE DA SILVA 490GINA COPOLA 419GIORDANO R DO AMARAL REGINATTO 193GIOVANA GUBERT DALFOLLO 208GIOVANA JABUR ZAMBONIN 255GIOVANA POLO FERNANDES 250GIOVANNA GAZOLA 116GISELE CASAL KAKAZU 360GISELE DOS REIS MARCELINO 171GISELE HELOÍSA CUNHA 331GISELE MARIE ALVES ARRUDA RAPOSO PANIZZA

270

GISELE SCABUZZI PERES 386GISELLE KODANI 625GISLENE DONIZETTI GERÔNIMO 417GIULIANO PEREIRA SILVA 448

pág. 214



GIULIANO RICARDO MÜLLER 234GIZA HELENA COELHO 320, 332, 364, 366GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI 128GLAUCO DE CARVALHO 681GLAUDECIR JOSÉ PASSADOR 543GLAUTER FORTUNATO DIAS DEL NERO 183GLÁUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA 267GLEYSCLER BELUSSI RIBEIRO GONÇALVES 84GRACIELA MEDINA SANTANA 568GRAZIELA ANGELO MARQUES 358, 378GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI 242, 287GRAZIELLE DA SILVA FERRAZ 599GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM

293

GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA 573GUILHERME MAGALHÃES TEIXEIRA DE SOUZA

362

GUILHERME MARTINS PINO SAMICO 605GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

412

GUILHERME ROHÃN ARAÚJO 639GUILHERME SANTOS VIDOTTO 683GUILHERME SETOGUTI PEREIRA 627GUSTAVO AMATO PISSINI 312GUSTAVO CLEMENTE VILELA 495GUSTAVO DE CARVALHO GIROTTI 428GUSTAVO HENRIQUE SOUZA MACEDO 350GUSTAVO LUIZ DE FARIA MÁRSICO 118GUSTAVO MONTEIRO RODRIGUES 661GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI 332GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA 495GUSTAVO TADEU KENCIS MOTA 317GUSTAVO VIEIRA RIBEIRO 303HAIALA ALBERTO OLIVEIRA 20HANNAH LUANA MIYASHIRO HORITA 376HARLEY ENÉIAS STANGE 275HEITOR FARO DE CASTRO 305HEITOR SALLES 327HELGA LOPES SANCHEZ 313, 319, 493, 503HELIANDRO SANTOS DE LIMA 508HELVECIO MACEDO TEODORO 689HENRIQUE CLAUZO HORTA 298HENRIQUE GOMES LEAL 76HÉLCIO HONDA 452HÉLIDA MACIEL MILHOCI DE SOUZA 289HILARIO BOCCHI JUNIOR 479HINGRO PAIVA SILVA 495

pág. 215



HOANES KOUTOUDJIAN 244HOMERO JUNGER MAFRA 595HOMERO LEONARDO LOPES 645HUMBERTO DO NASCIMENTO CANHA 505HUMBERTO FERRARI NETO 416HYULLEY MACHADO 273IBIRACI NAVARRO MARTINS 388IEDA MARIA MONTEIRO 449ILSON APARECIDO DALLA COSTA 377ILSON JUNIOR CANTARELLA CHERUBIM 414INDIARA DRAGHETTI 574INÊS SILVESTRE MORAIS 396IRAN VIEIRA DE SOUSA 16IRIO DANTAS DA NOBREGA 502IRIS VÂNIA SANTOS ROSA 654ISABELA RODRIGUES TEIXEIRA ALVES KLEIN

429

ISABELA VELOSO MONREAL 588ISLE BRITTES JUNIOR 276ISMAEL PEDROSO CAMARGO FILHO 481IVAN CAIUBY NEVES GUIMARÃES 389IVAN DE CASTRO DUARTE MARTINS 450IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA 7IVANISE SERNAGLIA 321IVANNY FERNANDES DE FREITAS HEHL PRESTES

291

IVO DE LIMA BARBOZA 267JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 607JACQUELINE APARECIDA SOLAR COLEN 529JACQUES TRINDADE FERREIRA 140JADER DA SILVEIRA MARQUES 178JAIME CÂNDIDO DA ROCHA 272JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES 455JAIRO SALVADOR DE SOUZA 244JANAINA MOURA MACHADO 266JANDIR NUNES DE FREITAS FILHO 124, 125JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO 456JAQUELINE RODRIGUES DE ALMEIDA 227JEAN CARLO DAL BIANCO GAVIOLLI 407JEAN CARLOS FERREIRA 535JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO 607JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA 337JEFFERSON BARBOSA CHU 216JEFFERSON PÓVOA FERNANDES 155JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 488JEFFERSON SILVA BORGES 15JEISON FRANCISCO MEDEIROS 229

pág. 216



JEISON JOSÉ DE SOUSA 659JENZ PROCHNOW JUNIOR 297, 472, 494JESSICA DEL NERO COELHO 318JOAB JOSÉ PUCINELLI JÚNIOR 389JOANA P DE M PORTUGAL 512JOAO PEDRO DA FONSECA 642JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA 311JOAQUIM ALVES DA ROCHA JUNIOR 226JOÃ?O PEDRO COSTA TORIBIO 327JOÃO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR 215JOÃO AMANCIO CAIXETA FERREIRA 269JOÃO AUGUSTO SOARES VIEGAS 636JOÃO BOYADJIAN 244JOÃO DE DEUS GIANNASI 625JOÃO FRANCISCO JANOUSEK 608JOÃO GUILHERME PERRONI LA TERZA 448JOÃO JOAQUIM MARTINELLI 214JOÃO LUÍS CAETANO 595JOÃO MARCELO GUERRA SAAD 654JOÃO PAULO ABREU 510JOÃO PAULO HECKER DA SILVA 386JOÃO PAULO PESSOA 303JOÃO RANUCCI SILVA 253JOÃO RODRIGUES DE MIRANDA 212JOHNNY WILLIAM BRADLEY 151JONAS FURTADO COSTA 172JONAS PEREIRA ALVES 149JONATAS DE SOUSA NASCIMENTO 590JONATAS DE SOUZA FRANCO 400JONATHAN CAMILO SARAGOSSA 36JORGE DONIZETI SANCHEZ 313, 319, 493, 503JORGE HENRIQUE AMARAL ZANINETTI 305JORGE KURANAKA 335JORGE LUIZ REIS FERNANDES 320JORGE MATIAS DA CRUZ 69JORGE MESSINA RODRIGUES 469JORGE MIGUEL FILHO 236, 275, 276JORGE MORVAN MAROTTE LUZ 374JORGE PEREIRA VAZ JUNIOR 256JORGE TAYLOR AMARO ROZNIESKI 142JOSE AUGUSTO PAULETO 256JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO 138JOSE CUSTODIO DE MOURA NETO 20JOSE GABRIEL SILVEIRA LAGRANHA 112JOSE GERALDO COSTA 673JOSE GUILHERME SILVEIRA PASCHOAL 358JOSE KROMINSKI 494

pág. 217



JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA 116JOSE LUIZ DIAS CAMPOS 541JOSE MARIA FRANCO DE GODOI NETO 314JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA 409JOSE VALDIR DE CASTRO MOURA NETO 121JOSELAINE CRISTINA BUENO 344JOSENIL RODRIGUES ARAÚJO 296JOSEVALDO DOS SANTOS SILVA 487JOSÉ ANTONIO ROLO FACHADA 611JOSÉ ANTÔNIO DE NOVAES RIBEIRO 313JOSÉ ANTÔNIO PAVANI 614JOSÉ ARIMATÉIA MARCIANO 290JOSÉ BERALDO 584JOSÉ CARLOS DA ANUNCIAÇÃO 387JOSÉ CARLOS DA ROCHA 284JOSÉ CARLOS DE MORAIS FILHO 355JOSÉ DA ROCHA CUÊLHO 477JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 400JOSÉ EDÍLSON FERREIRA DE ALMEIDA 568JOSÉ EDUARDO LAVINAS BARBOSA 74JOSÉ FERNANDO GONZALEZ 49JOSÉ FRANCISCO VENTURA BATISTA 482JOSÉ GERALDO DA SILVEIRA 65JOSÉ GLAUCO SCARAMAL 616JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA 217JOSÉ LUIZ MATTHES 432, 439JOSÉ LÚCIO ROCHA E SILVA 69JOSÉ MISAEL BRANDI 334JOSÉ NIVALDO SOUZA AZEVEDO 411JOSÉ RENATO NOGUEIRA FERNANDES 444JOSÉ ROBERTO GRASSI 250JOSÉ SIMONE NASTARI 648JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA 294JOSÉ UELINTON FERREIRA CÂNDIDO 135JOSÉ VALMI BRITO 452JOSIANA DOURADO CASTRO 208JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES 518JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA 378JOSINA GRAFITES DA COSTA 492JOSUÉ LUIZ GAETA 456JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES

369

JUANEZ SANTOS STRAPASSON 33JUCENIR BELINO ZANATTA 441JULIANA EIKO TANGI 263JULIANA GUEDES MATOS 346JULIANA KLEIN DE MENDONÇA VIEIRA 579

pág. 218



JULIANA MACHADO ARANTES 487JULIANA MÜLLER 247, 282JULIANA PEREIRA BICUDO DE PAULA 168JULIANA TAVEIRA GOSUEN 336JULIANA TOLEDO FRANÇA SUTER QUINALIA 238JULIANNA ALAVER PEIXOTO BRESSANE 668JULIANO LUIS CAVALCANTI 659JULIANO RODRIGO PAGANIN 144JUNIA DA SILVA BARRETO OVÍDIO 597JUSTINIANO APARECIDO BORGES 294JÚLIO CÉSAR CERDEIRA FERREIRA 164JÚLIO CÉSAR DA COSTA PEREIRA 656JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS

631

JÚLIO ROBERTO DE SANTANNA JUNIOR 252KARIM KELDANI QUINTÃO 512KARINA ARIOLI ANDREGHETO PINOTI 422KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI 400KARINA PALOVA VILLAR MAIA 7KARLA LADEIRA RADD 578KARLA PEIXOTO SILVA SANTOS 161KAROLINA PEREIRA RIBEIRO MAIER 305KATY EMMERY MORAIS MATOS 236KELLY DO NASCIMENTO 295, 493KESSYA LORRANE FERNANDES DE SOUSA 673KLEBER N CAMMARANO 541LAENE FERNANDES DA SILVA 349LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS 358LARISSA DE ABREU D'ORSI 662LARISSA MOREIRA COSTA 214LARISSE PEREIRA MORAES 462LARYSSA BRITO MOREIRA 136LAURA APARECIDA DE BARROS MARQUES 182LAURA BAPTISTA BORGES 255LAURA MARIANA DE FREITAS PORTO 214LAURINDO LEITE JUNIOR 250LAURO DE OLIVEIRA VIANNA 429LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME 139LEANDRO ARARIPE FRAGOSO BAUCH 34LEANDRO CECON GARCIA 380LEANDRO F SANTOS 170, 228LEANDRO JOSÉ MILINI 386LEANDRO LUCAS ASSIS DA SILVA 97LEANDRO MARTINHO LEITE 250LEANDRO MOREIRA ALVES 455LEDA AFONSO SALUSTIANO 253LEILA DA PAIXÃO DE BARROS 170

pág. 219



LEONARDO DAMÉ DA SILVA 37LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS 416LEONARDO GOMES QUEMEL 531LEONARDO GUIMARAES PASSOS 606LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY 139LEONARDO MIALICHI 538LEONARDO QUERCIA BARROS 23LEONARDO SILVA GLÓRIA 693LEONARDO VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA 184, 191LEONARDO ZEHURI TOVAR 284LEOPOLDO LUÍS LIMA OLIVEIRA 625LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA

468

LETICIA RODRIGUES DE CARVALHO MARIANO

308

LETICIA VENTURINI JUSTINO DA SILVA 694LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA 650, 662LIANNA RAMOS DA SILVA 528LIGIA CRISTINA DE MORAES 399LILIAN DE SOUSA SANTOS 8LILIAN LUCENA BRANDÃO 492LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS 411LIRES BISINELLA IANOSKI 633LÍDIA MARIA ARAÚJO DA CUNHA BORGES 513LÍLIAN ELIZABETH GRUSZKA 12LLINAY VAZ LOUREIRO 673LORENZO TOMAZELLI LANÇA 91LOURDES PERES BENADUCE 5LOURIVAL VIEIRA 21LÓY ANDERSSON DOS SANTOS 341, 348LUANA MARIANO TELES 446LUCA PADOVAN CONSIGLIO 183LUCAS ALTHEMAN DE CARVALHO 520LUCAS ALVES AZEVEDO PAZINI 114, 115, 117LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA 494LUCAS PAMPANA BASOLI 525LUCAS ZENATTI 659LUCIANA APARECIDA CAMARGO GALHARDO

336

LUCIANA CASQUET DE MELO 531LUCIANA CAVALCANTI DE GODOY 10LUCIANA DIONIZIO PEREIRA 214LUCIANA LADEIRA STORANI CAIXETA FERREIRA

269

LUCIANA MIRELLA BORTOLO 417LUCIANA PEDROSO 451LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA 232

pág. 220



LUCIANA PINHEIRO COELHO DOS SANTOS 446LUCIANA SACARMATO JORGE 358LUCIANO PEREIRA DA CRUZ 556LUCIANO ROBERTO RONQUESEL BATTOCHIO

539

LUIS AUGUSTO JUVENAZZO 510LUIS FERNANDO DE PAULA 622LUIS FERNANDO REZEK DE ANGELO 238LUIS GUEDES DE OLIVEIRA 489LUIS HENRIQUE DA SILVA GOMES 315LUIS PAULO DOS REIS 637LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO 2LUIZ ALBERTO TEIXEIRA 302LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO 95LUIZ ANTONIO RODRIGUES SILVEIRA 517LUIZ ANTÔNIO ALVES PRADO 344LUIZ ANTÔNIO FERRARI NETO 516LUIZ APARECIDO FERREIRA 557LUIZ AUGUSTO G FINK 265LUIZ CARLOS RAMOS 533LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 383LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO 4LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI 314LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS 358, 378LUIZ FELIPE VANZELLA RUFINO 586LUIZ FERNANDO CARDOSO GONÇALVES 252LUIZ FERNANDO MUNHOS 379LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO 251LUIZ GASTÃO DE OLIVEIRA ROCHA 318LUIZ GONZAGA FARIA 475LUIZ GUSTAVO BIELLA 202LUIZ MARCELO BREDA PEREIRA 516LUIZ MARRANO NETTO 568LUIZ OTÁVIO DA CUNHA ALVARES 85LUIZ OTÁVIO PINHEIRO BITTENCOURT 397LUIZ ROBERTO NOGUEIRA VEIGA JUNIOR 462LUIZ RODOLPHO MARSICO 118LUIZ RODRIGUES WAMBIER 201LUIZ SÉRGIO MARRANO 568LUIZA DE ARAUJO FURIATTI 430LUÍS AUGUSTO ROUX AZEVEDO 34LUÍS FERNANDO LOBAO MORAIS 396LUÍS GUSTAVO TOLEDO MARTINS 391LUÍS HENRIQUE PIMENTEL 315MAIELE ROGO MASCARO 103MAILSON NEVES SILVA 213MAÍRA GABRIELA AVELAR VIEIRA 643

pág. 221



MANAEN SIQUEIRA DUARTE 445MANOEL GRANGEIRO DOS SANTOS 363MANOELA MOREIRA DE ANDRADE 430MANOELE KRAHN 430MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ 540MARA DE OLIVEIRA BRANT 405MARA SANDRA CANOVA MORAES 427MARADONO GOMES DA SILVA 102MARCELA COSTA PISSINATTI 528MARCELA GONÇALVES GODOI 254MARCELA MACEDO DE LIMA GOULART 508MARCELA MEDEIROS ALCOFORADO 434, 520MARCELLO RODRIGUES FERREIRA 497MARCELO AUGUSTO CHAVES VIEIRA 186MARCELO DE CARVALHO 428MARCELO DE O F FIGUEIREDO SANTOS 303MARCELO DE OLIVEIRA AGUIAR SILVA 315MARCELO FLÁVIO TIGRE BARRETO 166MARCELO GERENT 504MARCELO GOLLO RIBEIRO 394MARCELO GONZAGA 659MARCELO JACINTO ANDREO 344MARCELO JOSÉ GALHARDO 327, 336, 377MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONICIO 433MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA 136MARCELO MARQUES JÚNIOR 452MARCELO MARUN DE HOLANDA HADDAD 505MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO 361MARCELO NAUFEL 434MARCELO PINTO DE MORAES 100MARCELO ROBERTO BOROWSKI 275MARCELO RODRIGUES BARRETO JÚNIOR 400MARCELO ROITMAN 296MARCELO TADEU DO NASCIMENTO 507MARCELO TAVARES 160MARCELO TESHEINER CAVASSANI 644, 662MARCELO VIDA DA SILVA 232, 450MARCIA APARECIDA DA SILVA ANNUNCIATO

402

MARCIA APARECIDA DE ANDRADE FREIXO 411MARCIA BERBEREIA BASILE 249MARCIA SILVA GUARNIERI 237MARCIANO XAVIER DAS NEVES 494MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER 169MARCIO JOSE BARBERO 344MARCIO JOSE ROSSATO ALVARES 610MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA 163

pág. 222



MARCO ANTONIO SALES STIVANIN 300MARCO ANTÔNIO FERREIRA DAMASCENO 299MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI 449MARCOS ALVES DA SILVA 80MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA 104, 105MARCOS ANTÔNIO MIOLA 217MARCOS AURELIO BRANDÃ?O JUNIOR 200MARCOS AVELINO DOS SANTOS 45MARCOS BEHN AGUIAR MIGUEL 501MARCOS BRANDÃO WHITAKER 220, 225MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS 380MARCOS CÉZAR NAJJARIAN BATISTA 286MARCOS EDUARDO MIRANDA 433MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA 251MARCOS FERREIRA DE PADUA 537MARCOS JACQUES DE MORAES 397MARCOS JOAQUIM GONÇALVES ALVES 643MARCOS JOSÉ MARINHO JÚNIOR 196MARCOS KAZUHIRO KISHINO 12MARCOS LEANDRO PEREIRA 633MARCOS MARCILIO ECA SANTOS 443MARCOS PRADO LEME FERREIRA 237MARCOS ROBERTO GIANELO 535MARCOS TADEU LOPES 506MARCUS VINICIUS BERNARDES GUSMÃO 186MARCUS VINICIUS BOZZELLA RODRIGUES ALVES

223

MARCUS VINICIUS DE CASTRO RIBEIRO 537MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES 369MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES 411MARIA ADELAIDE DE CASTRO FRAGOSO 611MARIA BEATRIZ DE BIAGI BARROS 338MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON 299MARIA CARMEM DE OLIVEIRA 274, 656MARIA CAROLINA CARVALHO 239MARIA CLAUDIA DE SEIXAS 131MARIA CRISTINA ALVES 533MARIA CRISTINA GALLO 242MARIA CRISTINA LAPENTA 346MARIA DA GRAÇA M MELLO 654MARIA DALVA SILVA DE SÁ GUARATO 272MARIA ELISA PERRONE DOS REIS 358, 378MARIA FERNANDA DOZZA MESSAGI 430MARIA HELENA DE CARVALHO ROS 313, 319, 493, 503MARIA HELENA SANTOS SILVA 645MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES

649

pág. 223



MARIA LIA PINTO PORTO 232, 243, 651MARIA LÚCIA MORENO LOPES 257MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA 365MARIA PAULA GODOY LOPES 326MARIA VÂNIA DE OLIVEIRA 224MARIALICE DIAS GONÇALVES 340MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ 556MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA 246MARIANA GONÇALVES CARDOSO FONTES 382, 420, 435MARIANA OLIVEIRA GOMES 628MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS 344MARIANA TOFETTI SILVA 377MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO 654MARILENA PAGLIARI 436MARILIA CANTO GUSSO 5MARINA AKEMI KONISHI 599MARINA FREITAS DE ALMEIDA 446MARINA GRISANTI REIS MEJIAS 277MARINA LEMOS SOARES PIVA 240MARINÊS MACIEL CAMPOS 672MARIO ANDRE BADURES GOMES MARTINS 585MARLISE FISCHER GEHRES 509MARLOS TOME ZELICHMANN 33MARTA CARDOSO BUENO 542MARTA SANTOS SILVA PERIPATO 542MARTA TALARITO MELIANI 331MARTHA CECÍLIA LOVIZIO 244, 338MATEUS DE MOURA LIMA GOMES 251MATEUS SOARES 99MATHEUS CELSO MENDES 517MATHEUS PHILIPE BARROS NALI 208MATHEUS PRATES DE OLIVEIRA 251MAUCIR FREGONESI JUNIOR 305MAURICIO MELLO KUBRIC 643MAURÍCIO ALVES DE LIMA 640MAURÍCIO AMATO FILHO 426MAURÍCIO GUIMARÃES CURY 375MAURÍCIO MORISHITA 541MAURÍCIO WAKUKAWA JÚNIOR 387MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO 541MAURO GONÇALVES VIEIRA 607MAYARA DE LIMA REIS 290MAYARA GIL FONSECA 19MAYARA JUPPA 78MAYCON AILTON DE OLIVEIRA 106MAYRA FAQUIN 229MAYSA VASCONCELOS COSTA 673

pág. 224



MÁRCIA APARECIDA BUDIM 535MÁRCIA CRISTINA ALVES VIEIRA 403MÁRCIA CRISTINA CÉSAR 261MÁRCIA FERREIRA COUTO 219, 232, 280, 651MÁRCIA NIEDERLE 297MÁRIO FERNANDES JUNIOR 690MÁRIO MONTANDON BEDIN 326MÁRIO MORANDI 470MEIRE ANA DE OLIVEIRA 242MEL THIESEN CASADO DE GOES 667MELCHIADES NOGUEIRA DA SILVA NETO 553MERHEJ NAJM NETO 123MICHEL DONIZETE MALAQUIAS DE LIMA 37MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA 473MICHELLE DOS SANTOS LOPES 333MICHELLE FELIX BARCELLOS DE ALVARENGA

624

MICHELLE SERVIGNANI COELHO ALVES 262, 341MICILA FERNANDES 233MIGUEL JOSÉ CARAM FILHO 216MIGUEL MOMBERG VENÂNCIO JUNIOR 277MILENA PIRÁGINE 322, 446MILETE ADIB DAU 63MILTON DE OLIVEIRA CAMPOS 366MILTON DEL TRONO GROSCHE 231, 232, 288, 302,

310, 315, 415MILTON FERREIRA DAMASCENO 299MIRIAM PEREZ 486MIRIAN REGINA F MILANI FUJIHARA 370MIRTES MENDES MARQUES GONCALVES 376MOACIR JOSE DALCOQUIO 9MOISES DE SOUSA AFONSO DA COSTA 187MONICA MAYUMI EGUCHI OLIVEIRA SOUZA 309MONICA TONETTO FERNANDEZ 243MONIQUE GONÇALVES PINTO DE ARAUJO 215MOZARTO DIAS MACHADO 273MÔNICA FERNANDES DO CARMO 532, 544MÔNICA MARIA RUSSO ZINGARO FERREIRA LIMA

649

MÔNICA MATTEDI 442MURILLO ASTEO TRICCA 288MURILO RODRIGUES JUNIOR 234NABSON SANTANA CUNHA 34NADIA CRISTINA FRANCO 130NADIA GISELLY DE CASTRO E SILVA 208NADIR TAVARES ALBERTO 258NAIARA DE SEIXAS CARNEIRO 131

pág. 225



NANCY IARA CRUZ 465NARJARA ALINE BRAZ DA SILVA 634NATAL SAMUEL DE LIMA 312NATALIA DE FATIMA PINHEIRO CHAVES BOTELHO

380

NATÁLIA RUIZ RIBEIRO 516NATHALIA PEREIRA LEITE VILELA TEIXEIRA 354NATHALY CAMPITELLI ROQUE 220NATHÁLIA TORRES DE SÁ GUIMARÃES 487NATIANE CARVALHO DE BONFIM 103NAYARA LARISSA DE ANDRADE VIEIRA 190NEI CALDERON 423NEI FERNANDO MARQUES BRUM 208NEIDE MACIEL ESTOLASKI 417NELSON DOS SANTOS PEREIRA 514NELSON GARCIA TITOS 534NELSON LACERDA DA SILVA 270, 425NELSON MASSAKI KOBAYASHI JUNIOR 414NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES 210NESTOR FERNANDO HEIN 214NEUSA ALVES DA CUNHA MARTINS 398NEWTON MARTINS DOS SANTOS 511NICOLE CATARINE CASTELLA FITOR PIMENTEL

257

NILZARDO CARNEIRO LEÃO 267NIVALDA DA COSTA OLIVEIRA 331NOELLE COSTA VIDAL 663NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA 458OCTAVIO GIACOBBO DA ROSA 517OCTÁVIO DE CARVALHO GARCIA ROCHA 607OLDEMAR MATIAZZO FILHO 394OSCAR TAKETO FUJISHIMA 236OSEAS DE SOUZA RODRIGUES FILHO 623OSVALDO JOSE DUNCKE 150OTÁVIO JOSÉ SABBADINE DE FREITAS COUTO DA COSTA

374

OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR 37PABLO BATISTA RÊGO 648PABLO DUARTE JORGE 604PABLO RODRIGO NAZARETH COSTA 10PAMILA HELENA GORNI 422PATRICIA DUARTE FERREIRA 542PATRICIA GUERNELLI PALAZZO TSAI 357PATRICIA PINHEIRO 574PATRICK MERHEB DIAS 231PATRÍCIA DE CARVALHO BRANDÃO BROCHETTO

352

pág. 226



PATRÍCIA ESTÁCIO DE LIMA CORRÊA 214PATRÍCIA GONÇALVES DOS SANTOS 214PATRÍCIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA 311PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS 672PATRÍCIA RODRIGUES 408PAULA CRISTINA DA SILVA LIMA SOUZA 219PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO 408PAULO AFONSO DE MARNO LEITE 406PAULO ALOAN DA COSTA BERNARDO 621PAULO B SANT'ANNA 296PAULO CESAR MARQUES 256PAULO CESAR NEVES MAIA 233PAULO CÉSAR DA ROCHA AZEVEDO 374PAULO EDUARDO CAMPELLO HENRIQUE 571PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN 321PAULO GABRIEL 323PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES 316PAULO HENRIQUE DE MORAES SARMENTO 683PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS 281PAULO HENRIQUE LIMA DANTAS 278PAULO HENRIQUE NEME 286PAULO HENRIQUE VIEIRA BORGES 241PAULO NICODEMO JUNIOR 381PAULO PEREIRA 516PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO 555PAULO ROBERTO CARDOSO CARVALHO 320PAULO ROBERTO DA SILVA MASSETTI 464PAULO ROBERTO DE MORAIS JUNIOR 413PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS 358, 378PAULO ROBERTO MASSETTI 464PAULO ROGÉRIO BENACI 147PAULO SÉRGIO CANTIERI 253PAULO SÉRGIO VITAL 12PAULO SIMON DE OLIVEIRA 65PÃ?MELA MAYUMI YVAMOTO 303PEDRO AUGUSTO CHAGAS JÚNIOR 253PEDRO AVELINO DE ANDRADE 23PEDRO BASTOS LUND 517PEDRO HENRIQUE DE ASSIS 534PEDRO HENRIQUE PEDROSO 413PEDRO LOPES DE VASCONCELOS 395PEDRO MANCHINI NETO 420PEDRO MIGUEL GOMES DA CRUZ JUNIOR 597PEDRO PINHEIRO ORDUÑA 211PEDRO RODRIGUES DE FREITAS LIPPE 694PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE 629PEDRO VINÍCIUS GALACINI MASSARI 289, 583

pág. 227



PLÍNIO BACK SILVA 518POLYANA MARIA CALDAS DE ASSIS 424PRISCILA APARECIDA RAVAGNANI 351PRISCILA DE BARROS FERNANDES DOS SANTOS

11

PRISCILA FEIJÓ MYLIUS 474PRISCILA MORGADO CURY 699PRISCILA MUNIZ DA SILVA 458PRISCILA RACHEL RIBEIRO 431RACHEL NUNES 310RACHID MAHMUD LAUAR NETO 371RAFAEL ALVES FRANCO 558RAFAEL ANTONIO BOUTOS DE OLIVEIRA 515RAFAEL BARIONI 313, 319, 493, 503RAFAEL CARVALHO DORIGON 499RAFAEL CEZAR DOS SANTOS 419RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD 474RAFAEL DA SILVA FARIA 127, 136RAFAEL DE OLIVEIRA PERPÉTUO 440RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO 398RAFAEL GOMES DE ALMEIDA 296RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA 400RAFAEL JOSÉ SANCHES 535RAFAEL MARTINS 306, 375RAFAEL PRADO GAZOTTO 243RAFAEL RAPHAELLI 26, 71, 73, 75, 77, 87,

148, 152, 159, 551, 686, 687, 688, 696, 697

RAFAEL RITTER GRAPEGGIA 195RAFAEL RODRIGUES FIORI 499RAFAEL SGANZERLA DURAND 236RAFAELA TULER CASTELO BRANCO 255RAFFAEL SANTOS BENASSI 83RAIMUNDO CÉZAR BRITTO ARAGÃO 11RAIMUNDO MESSIAS SOARES DE SOUZA 419RAIMUNDO NUNES AMAZONAS 483RAISSA DE SOUSA SILVA 492RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO 320RANA EMI PIMENTA FARIAS 663RANGEL GALIAZZI 304RANIELMAN WALIS JOSE VICENTE 133RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR 471RAUL DE OLIVEIRA ESPINELA FILHO 368RAUL GONCALVES CUNHA 569RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO 201RAYANNE ILLIS NEIVA PEREIRA 484

pág. 228



RAYNER CARVALHO MEDEIROS 279REALSI ROBERTO CITADELLA 404REGINA LÚCIA COCICOV LOMBARDI 439REGINA MARIA DE PAIVA PELLICER FACINE 651REGINA MARTINS LOPES 449REGINALDO SILVA SOARES 126REJANE CAETANO DE AQUINO 454RENAN BENEVIDES FRANCO 657RENAN RAULINO SANTIAGO 268RENATA BIGARELLA ZUGNO 474RENATA CAMPOS Y CAMPOS 36RENATA CRISTINA FAILACHE DE OLIVEIRA FABER

668

RENATA CRISTINA IUSPA 557RENATA DE FREITAS BADDINI 295, 493RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES

258, 410

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI 429RENATA SILVA SACRAMENTO 577RENATA SOARES SILVA 20RENATA SOUZA ROCHA 452RENATO AUGUSTO DE CARVALHO NOGUEIRA

493

RENATO BOABAID 659RENATO DE LIMA JESUS 681RENATO GUGLIANO HERANI 358RENATO GUILHERME MACHADO NUNES 599RENATO LUÍS MARQUES PESSOA 440RENATO TOLEDO DA CUNHA 440RENATO VIDAL DE LIMA 36RENÃ? SILVESTRE DE MORAIS 396REYNALDO TADEU DE ANDRADE 537RICARDO ALEXANDRE DEUCHER 659RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO 474RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA 476RICARDO DE SANT ANNA VALENTI 119RICARDO DE SANT'ANNA VALENTI 596RICARDO ESTELLES 438RICARDO FERREIRA PINTO 286RICARDO FERREIRA TOLEDO 557RICARDO GASPAR FONSECA 291RICARDO GEORGE FURTADO DE MENDONÇA E MENEZES

653

RICARDO GOMES DE ALMEIDA 2RICARDO GOUVEIA GUASCO 447RICARDO KOBI DA SILVA 404RICARDO LEME MENIN 448

pág. 229



RICARDO MAGALHÃES PINTO 399RICARDO MANISSADJIAN BALUKIAN 402RICARDO MARTINS AMORIM 670RICARDO MENEZES MARTINS 505RICARDO MICHELONI DA SILVA 248RICARDO PONZETTO 306RICARDO SORDI MARCHI 412RILVIA MARIA BERNARDI 543RINALDO FONTES 265RITA APARECIDA FARIAS 22ROBERTA BARONE MUNERATTI 236ROBERTA CATARINA GIACOMO 20ROBERTA HORTOLANI FONTOLAN 644ROBERTO DA SILVA MORALES 536ROBERTO MASCHIO 315ROBERTO MASSAO YAMAMOTO 223ROBERTO ROMANO 610ROBSON DA SILVA DESIDÉRIO 383ROBSON DA SILVA MARQUES 354ROBSON FLORES PINTO 482ROBSON G BARCELLOS 591RODOLFO AUGUSTO FERNANDES 50RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI 498RODOLPHO DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO

215

RODRIGO AUGUSTO PORTELA 656RODRIGO CAMARGO BARBOSA 11RODRIGO CARLOS MANGILI 407RODRIGO CASSOL ENGEL 474RODRIGO DA SILVA PINHEIRO 661RODRIGO DE RAGA CULPO 174RODRIGO FERREIRA ZIDAN 317RODRIGO FRANCO MONTORO 303RODRIGO GERALDO SIMPLÍCIO DA SILVA 615RODRIGO KAEFER 517RODRIGO KARPAT 367RODRIGO LUCAS CARNEIRO SANTOS 468RODRIGO RABELLO VIEIRA 652RODRIGO RAGGHIANTE 392RODRIGO SOARES PEREIRA 351RODRIGO STERZI RIBAS 517RODRIGO TADEU BEDONI 308RODRIGO TEIXEIRA CURSINO 260ROGERIO ANTONIO AZEVEDO 651ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA 560ROGÉRIO BRAZ MEHANNA KHAMIS 475ROGÉRIO MARQUES E SILVA 323

pág. 230



ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR 680ROGÉRIO ZAMPIER NICOLA 36ROMANO FERNANDES GOUVEA 619RONALDO BATISTA DUARTE JUNIOR 524, 527RONALDO F LIMA 319RONALDO NATAL 651RONALDO ORTIZ SALEMA 57RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS 472, 494RONALDO SERON 616RONALDO VIANNA 356RONE MARCIO LUCCHESI 678RONNY HOSSE GATTO 428ROSANA CHIAVASSA 444ROSANA DA SILVA MIRANDA 303ROSANA MAFFEI ABE 361ROSANA SILVA PIMENTA 213ROSANA VENZKE 474ROSANE SERPEJANTE PEPPE 511ROSEANE DE CASSIA FERREIRA AZEVEDO 214ROSEMEIRE DE JESUS TEIXEIRA 320ROSENI APARECIDA FARINACIO 472ROSIMEIRE BAPTISTELLA 544RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA 12RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA 383RUBENS NAVES 238RUBENS ZAMPIERI FILARDI 313, 319, 493, 503RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOR 627SABRINA MARADEI SILVA 295SAMANTA MARIA PINEDA STANISCHESK 430SAMIR SQUEFF NETO 18SAMUEL BAETA PÔPOLI 318SAMUEL SILVA 659SANDRA APARECIDA QUINTINO 283SANDRA DA C SANT'ANA 396SANDRA MÜELLER 33SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB 231SANDRO MARCOS DE OLIVEIRA 298SARITA RACHEL BOTTENE AUGUSTI TORREZAN

82

SAULO EMANUEL NASCIMENTO DE CASTRO 632SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL 169SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 244, 251, 280, 358,

379, 381, 440, 500, 592, 655, 668

SERGIO AUGUSTO DA SILVA 301SERGIO RICARDO CAMPOS LEITE 246SERGIO SHIROMA LANCAROTTE 407

pág. 231



SÉRGIO DE AZEVEDO REDO 426SÉRGIO DE CASTRO ABREU 218SÉRGIO ELEMAR LEONHARDT 574SÉRGIO ELEMAR LEONHARDT JUNIOR 574SÉRGIO HENRIQUE SALVADOR 205SÉRGIO VINÍCIOS BIERHALS 474SHEILA FURLAN CAVALCANTE SILVA 557SHEILA RODRIGUES COSTA 441SILÊNO REZENDE TAVARES 203SILMARA APARECIDA RIBEIRO 325SILVANA MÍRIAM GIACOMINI WERNER 222SIMONE APARIZI GIMENES 405SIMONE LAVEL G DE OLIVEIRA 698SIMONE LAVELLE G. DE OLIVEIRA 547SIMONE LISBÔA BECK 294SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO 632SIMONE RODRIGUES LEITE 367SÍLVIA KAUFFMANN GUIMARÃES 475SÍLVIO MARTIN PIRES 506SÍLVIO OSMAR MARTINS JÚNIOR 291, 644, 662SÍLVIO TRAVAGLI 668SOLANGE APARECIDA MARQUES 216SOLANGE CARDOSO ALVES 218SÔNIA MARIA GUERRA GARCIA 324SÔNIA MIRANDA MORENO 607SÔNIA REGINA DE CARVALHO MESTRE 429STÃ?PHANY ULHÃ?A MORATTI 652STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA

482

STELA DE ANDRADE MORALES 520SUELI FICK DE FERRAZ 329SUELI MARIA CALONEGO 539SUELI XAVIER DA SILVA BARBOSA 654SUMAYA RAPHAEL MUCKDOSSE 245SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI 453SUSANA BATISTA DA SILVA WECK 21SUSANA HELENA ALMEIDA FOUX PELICANO 426, 449SUZAMAR TAVERA DE BARROS ANDALÉCIO 454SUZI VALÉRIA DE A JACQUES DE MATOS 604SYLVIO GUERRA JÚNIOR 375TABATA DANIELLA GOMES DE SOUZA 238TAINA SUILA DA SILVA ARANTES TORRES 62TAINAH PUCCI DE MELO RODRIGUES 458TALITA DE VASCONCELOS MONTEIRO CARIBÉ

695

TALITA ESPINDOLA RODRIGUES SIMOES 141TAMIRIS CRISTINA MUTRAN CORDEIRO 643

pág. 232



TANAE LACERDA CARVALHO 575TANIA EMILY LARREDO CUENTAS 383TARCÍSIO RODOLFO SOARES 372TARIJA LOUZADA POZO 138TATIANA BELONS VIEIRA 650TAYNARA RODRIGUES NORONHA PASSOS 182TÂNIA REGINA PEREIRA 631TENILLE PARRA LUSVARDI 481THAIS FANANI AMARAL 557THAIS GOMES DE MELO FREIRE 330THAIS LENTZ DA SILVA 236THAÍS GASPAR 637THATIANE CARVALHO 406THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR 455THIAGO CARVALHEIRO CRISCUOLO 384THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI 408THIAGO FABRES DE CARVALHO 91THIAGO FELICIANO 493THIAGO LUIZ ISACKSSON D'ALBUQUERQUE 214THIAGO SALES PEREIRA 516THOMAS BENES FELSBERG 206TIAGO DI BARROS FONTANA 390TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA 59TIAGO NASSER SANTOS 645TOMAS ESCOSTEGUY PETTER 229UBALDO JOSÉ MASSARI JUNIOR 289, 583VAGNER DA COSTA 81VAGNER GABRIEL MALAQUIAS 376VAINE CINEIA LUCIANO GOMES 332VALDEMIR JOSÉ HENRIQUE 344VALDENEI FIGUEIREDO ÓRFÃO 211VALDILEIA MARIA DOS ANJOS DIAS 447VALDIR CARVALHO DE CAMPOS 254VALERIA MARTINEZ DA GAMA 302VALÉRIA CAMPOS SANTOS 296VALÉRIA DE VASCONCELOS MENDONÇA LIMA

611

VALMIR ANTONIO FRANCO JUNIOR 262, 341, 348VANDRESSA CAROLINE CORREA DA SILVA 229VANESSA ALVES VIEIRA 602VANESSA AP AGUILAR 295VANESSA DONATO AMATO 510VANESSA DUANETTI DE MELO 328VANESSA MOREIRA VARGAS 169VANESSA PAULA DE SOUSA SILVA FERNANDES

212, 640

VANESSA SATO MARTINS 233

pág. 233



VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT 49VÂNIA WONGTSCHOWSKI 5VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA 484VICENTE ATALIBA M V CRISCUOLO 384VICENTE CANUTO FILHO 415VICTOR COUTO DOS SANTOS 638VICTOR GASPAROTO MALLOFRÉ SEGARRA 386VICTOR HENRIQUE GRAMPA 268VICTOR HUGO CARVALHO SOUSA 255VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE 234VINICIUS CAMPOS BAIA 69VINICIUS DE MARCO FISCARELLI 339VINICIUS FERREIRA CARVALHO 386VINICIUS JOSE ALVES AVANZA 299, 534VINICIUS MARCELO OLIVEIRA DA CRUZ 162VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES 171VITOR ALEXANDRE DUARTE 264VITOR CRUZ STOCCO 670VIVIAN NICODEMOS AUGUSTO 358VIVIANA DOS SANTOS LUZ 380VIVIANE APARECIDA NASCIMENTO 407VIVIANE DE BARROS ZAMPIERI DE LEMOS 220VÍCTOR OLIVEIRA POMA 367VLADIMIR LOZANO JUNIOR 316WAGNER DE CARVALHO MENDES 198WAGNER DOMINGOS CAMILO 388WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO 410WAGNER RUIZ ROMERO 265WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR 259WALDINEI SILVA CASSIANO 511WALDIR DE ARRUDA MIRANDA CARNEIRO 356WALDYR MINELLI 393, 409WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR 627WALKIRIA PULZI 389WALTER HUBMANN 663WALTER SIQUEIRA BRITO 457WALTER VICTOR TASSI 298WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM 293WASHINGTON LUIS DA SILVA 507WASHINGTON SANTOS SOUZA 273WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA 251WELINGTON DUTRA SANTOS 484WELLIGNTON GONCALVES DOS SANTOS 519WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI 414WELLINGTON FLÁVIO BARZI 485WELLITON JULIO CARDOSO 648WERNER BANNWART LEITE 309

pág. 234



WESLEY AMORIM FERREIRA 177WESLEY SANCHES PINHO 691WILLIAM BEHLING PEREIRA DA LUZ 654WILLIAM CÉSAR PINTO DE OLIVEIRA 683WILLIAN RICARDO SOUZA SILVA 184, 191WILLIANS DUARTE DE MOURA 418WILLYAN ROWER SOARES 626WILSON MAINGUE NETO 635WILSON MENDONCA 512WILTON DE JESUS DA SILVA 578WLADIMIR RIBEIRO DE BARROS 401YANDARA TEIXEIRA PINI 513YÁSKARA GIRÃO DOS SANTOS ARAÚJO 663YDIGORAS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR

166

YOON HWAN YOO 520

pág. 235

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