DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 2474 – Brasília ...dj.stj.jus.br/20180718.pdf ·...

Superior Tribunal de JustiaDIRIO DA JUSTIA ELETRNICO

Edio n 2474 Braslia, disponibilizao Tera-feira, 17 de Julho de 2018, publicao Quarta-feira, 18 de Julho de 2018.

Presidncia

Distribuio

Ata n. 9112 de Registro e Distribuio de Processos do dia 12 de julho de 2018.

Foram distribudos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os seguintes feitos:

(1)INQURITO N 1246 - DF (2018/0170700-1)REQUERENTE : MINISTRIO PBLICO FEDERALREQUERIDO : EM APURAORELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - CORTE

ESPECIALDistribuio por preveno do processo Sd 701 (2018/0168342-8) em 12/07/2018 s 14:00CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(2)PEDIDO DE TUTELA PROVISRIA N 1587 - RS (2018/0169904-4)REQUERENTE : OTONIEL ROBERTO DOS SANTOSADVOGADO : CLAUDIA SOUZA DE ARAUJO SANTOS - SP244300 REQUERIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRELATOR : MINISTRO BENEDITO GONALVES - PRIMEIRA TURMADistribuio por preveno do processo MS 24307 (2018/0113016-0) em 12/07/2018 s 14:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(3)PEDIDO DE TUTELA PROVISRIA N 1588 - GO (2018/0170780-9)REQUERENTE : RENATO ALVARENGA CARDOSOADVOGADOS : LAURO ROCHA REIS - DF007429

THYLA SERRA DA SILVA MAIA - GO017694 DIEGO CHRISTMANN REIS - DF049516

REQUERIDO : JOS MARTINS FERREIRAREQUERIDO : JOS ANTNIO CARDOSO FILHOREQUERIDO : DENISE ALVARENGA CARDOSORELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMO - QUARTA TURMADistribuio por preveno do processo AREsp 41144 (2011/0112004-2) em 12/07/2018 s 16:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

pg. 1



(4)HOMOLOGAO DE DECISO ESTRANGEIRA N 1899 - JP (2018/0170213-7)REQUERENTE : V M M FADVOGADO : ANGELA AKEMI FURUYA - PR073346 REQUERIDO : H FRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 12/07/2018 s 11:30CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(5)HOMOLOGAO DE DECISO ESTRANGEIRA N 1900 - ES (2018/0170414-5)REQUERENTE : M T R LREQUERENTE : A E Y VADVOGADOS : RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - DF008080

RICARDO FEITOSA DE ARAJO - PR015843 ADVOGADOS : RUBIA DE SOUZA - DF029813

SILVIA HELENA RIBEIRO LIMA - PR051803 ALOIZIO RIBEIRO LIMA - SP137837

REQUERIDO : OS MESMOSRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 12/07/2018 s 16:30CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(6)HOMOLOGAO DE DECISO ESTRANGEIRA N 1901 - CH (2018/0170467-5)REQUERENTE : R C RADVOGADOS : RODRIGO ALVES ANAYA - SP208022

LIZA SANT ANA LIMA - SP280952 REQUERIDO : S M RRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 12/07/2018 s 16:30CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(7)HOMOLOGAO DE DECISO ESTRANGEIRA N 1902 - MZ (2018/0170810-0)REQUERENTE : D AREQUERENTE : A E AADVOGADOS : VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA - PB012360

HAMILTON CALAZANS CMARA NETO - PB025305 REQUERIDO : OS MESMOSRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 12/07/2018 s 16:30

pg. 2



CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(8)REVISO CRIMINAL N 4438 - SP (2018/0169139-0)REQUERENTE : FELIPE RENAN DUTRA MOGIREQUERIDO : JUSTIA PBLICARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 12/07/2018 s 11:30CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(9)REVISO CRIMINAL N 4439 - SC (2018/0169163-2)REQUERENTE : OZIEL DE VASCONCELLOSREQUERIDO : JUSTIA PBLICARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 12/07/2018 s 11:30CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(10)REVISO CRIMINAL N 4440 - MG (2018/0170219-8)REQUERENTE : DAVIDSON JOSE DA SILVAREQUERIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 12/07/2018 s 16:00CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(11)REVISO CRIMINAL N 4441 - SP (2018/0170222-6)REQUERENTE : MARCOS PAULO RIBEIRO DA SILVA (PRESO)REQUERIDO : MINISTRIO PBLICO FEDERALRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 12/07/2018 s 16:00CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(12)PETIO N 12275 - SC (2018/0170496-6)REQUERENTE : MOACIR DAJORIADVOGADOS : TNIA PATRICIA SILVEIRA - SC014346

ROGERIO SILVEIRA - SC037083 CARLOS ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA - SCC12512

REQUERIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINARELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

pg. 3



Distribuio por preveno do processo HC 457063 (2018/0161171-1) em 12/07/2018 s 16:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(13)MANDADO DE SEGURANA N 24475 - DF (2018/0170146-7)IMPETRANTE : CONSTRUTORA LAM LTDAADVOGADO : LUCAS ARAJO MASCARENHAS - BA057873 IMPETRADO : PRESIDENTE DA COMISSO CENTRAL DE LICITAO DO

MINISTRIO DA SADERELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 12/07/2018 s 09:00CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(14)MANDADO DE SEGURANA N 24476 - DF (2018/0170915-8)IMPETRANTE : GERALDO DE OLIVEIRA SOUZAADVOGADOS : AMERICO ASTUTO ROCHA GOMES - SP207522

PABLO BIONDI - SP299970 ALBERTO ALBIERO JUNIOR - SP238781

IMPETRADO : MINISTRO DA JUSTIARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 12/07/2018 s 15:00CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(15)RECLAMAO N 36169 - RJ (2018/0169746-5)RECLAMANTE : GERALDINOS E ARQUIBALDOS BAR E RESTAURANTE EIRELI E

OUTROADVOGADOS : JOS CAMPELLO TORRES NETO - RJ122539

FERNANDA DA COSTA SENA - RJ118241 RECLAMADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO RIO

DE JANEIROINTERES. : RENATA FERNANDES BRAGANAADVOGADOS : LIZ WERNER FORMAGGINI - RJ184888

NICHOLAS KRAJNC ALVES DE MIRANDA - RJ159986 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 12/07/2018 s 09:00CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(16)RECLAMAO N 36170 - SE (2018/0170149-2)RECLAMANTE : ALISON BUSS DE ARRUDAADVOGADOS : MONIQUE EMANUELLE MAIA MATOS - SE008274

pg. 4



ELIANE CARVALHO LOBAO - SE009102 RECLAMADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE

SERGIPEINTERES. : DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 12/07/2018 s 10:30CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(17)RECLAMAO N 36171 - RS (2018/0170153-2)RECLAMANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : PAULO DENIZ JUNIOR - RS046496

BRUNO RAMOS DOMBROSKI - RJ173725 RENATO CHAGAS MACHADO E OUTRO(S) - RS109072B

RECLAMADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOINTERES. : HELIO TAVARES MONTEIRO - SUCESSOREPR. POR : SANDRA MARIA CRISPIN MONTEIROINTERES. : MARCIO CRISPIM MONTEIROINTERES. : CASSIA CRISPIM MONTEIRO DE MORAISINTERES. : KARLA MONTEIRO BONATOINTERES. : DEBORA CRISPIM MONTEIROADVOGADOS : ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRA - RS034808

MOZART MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - RS052181 MARCIA ANDREIA SONEGO DA SILVEIRA - RS072487B

RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCO - CORTE ESPECIALDistribuio por preveno do processo EREsp 1319232 (2012/0077157-3) em 12/07/2018 s 11:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(18)RECLAMAO N 36172 - SP (2018/0170225-1)RECLAMANTE : APPARECIDA IGNEZ AMERICO TORTORELLOADVOGADO : WILLIAN RAFAEL GIMENEZ - SP356592 RECLAMADO : JUIZ DA 1A VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL - SPINTERES. : LEANDRO DE MELO SOUZARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 12/07/2018 s 10:00CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(19)RECLAMAO N 36172 - SP (2018/0170225-1)RECLAMANTE : APPARECIDA IGNEZ AMERICO TORTORELLOADVOGADO : WILLIAN RAFAEL GIMENEZ - SP356592 RECLAMADO : JUIZ DA 1A VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL - SPINTERES. : LEANDRO DE MELO SOUZA

pg. 5



RELATOR : MINISTRO LZARO GUIMARES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5 REGIO) - SEGUNDA SEO

Redistribuio automtica em 12/07/2018 s 17:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(20)RECLAMAO N 36173 - SP (2018/0170487-7)RECLAMANTE : ISABEL DE SOUZA LIMAADVOGADOS : FABIO RAMON FERREIRA - SP342359

ANDREA DE OLIVEIRA RODRIGUES - MS007859 RECLAMADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE SO

PAULOINTERES. : BANCO BMG SARELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 12/07/2018 s 16:30CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(21)RECLAMAO N 36174 - MG (2018/0170676-0)RECLAMANTE : ANTONIO CARLOS BATISTA RESENDEADVOGADO : CLEBER DOS SANTOS ROSA - MG093420 RECLAMADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE

MINAS GERAISINTERES. : ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO SRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEODistribuio automtica em 12/07/2018 s 16:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(22)RECLAMAO N 36175 - RS (2018/0170921-1)RECLAMANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : CSAR ROBERTO BECKMANN - RS035403

BRUNO RAMOS DOMBROSKI - RJ173725 CAMILA ZANCHIN GOLIN - RS067659

RECLAMADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOINTERES. : SILVINO MIGUEL ZEFERINOADVOGADOS : MARCOS ALEXANDRE DA SILVA - SC013141

CARLOS FREDERICO BRAGA CURI - SC025382BRODRIGO LUIZ NOLLA - SC020940


pg. 6



(23)RECLAMAO N 36176 - RS (2018/0170927-2)RECLAMANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI - RS046946

BRUNO RAMOS DOMBROSKI - RJ173725 RENATO CHAGAS MACHADO - RS109072B

RECLAMADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOINTERES. : CAROLINE RAUBER E OUTROSADVOGADOS : ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRA - RS034808

THIAGO HARTMANN MARTINEZ - RS100077 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCO - CORTE ESPECIALDistribuio por preveno do processo EREsp 1319232 (2012/0077157-3) em 12/07/2018 s 16:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(24)RECLAMAO N 36177 - RS (2018/0170932-4)RECLAMANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : LUCINEIA POSSAR E OUTRO(S) - PR019599


RECLAMADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOINTERES. : CARLOS AMAURI JOST - ESPLIOREPR. POR : LUANA OLIVEIRA JOST - SUCESSORREPR. POR : DANI BEATRIZ DE OLIVEIRA JOST - SUCESSORADVOGADOS : ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRA - RS034808

MARCIA ANDREIA SONEGO DA SILVEIRA - RS072487 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCO - CORTE ESPECIALDistribuio por preveno do processo EREsp 1319232 (2012/0077157-3) em 12/07/2018 s 16:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(25)RECLAMAO N 36178 - PR (2018/0170959-9)RECLAMANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : ERIKA CRISTINA FRAGETI SANTORO E OUTRO(S) - SP128776

ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES - RJ093294 BRUNO RAMOS DOMBROSKI - RJ173725

RECLAMADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOINTERES. : MARIA KOSINA MATSURA E OUTROSADVOGADO : THIAGO HARTMANN MARTINEZ - RS100077 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCO - CORTE ESPECIALDistribuio por preveno do processo EREsp 1319232 (2012/0077157-3) em 12/07/2018 s 16:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(26)

pg. 7



RECLAMAO N 36179 - RJ (2018/0170982-9)RECLAMANTE : WILLIAM ANDRADE BATISTAADVOGADO : MARIANA COUTINHO DOS SANTOS - RJ196046 RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROINTERES. : SPE BISPO - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDAINTERES. : CALADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS S/AADVOGADOS : RAFAEL RIBEIRO SANTORO - RJ118994

CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO - RJ106659 LUIZ GUILHERME ARAUJO DE ANDRADE - RJ208018

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 12/07/2018 s 16:30CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(27)RECLAMAO N 36180 - RS (2018/0170988-0)RECLAMANTE : BANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS : ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI - RS046946


RECLAMADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOINTERES. : ARLINDO GRESPANADVOGADOS : ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRA - RS034808

MOZART MACHADO DE OLIVEIRA - RS052181 MARCIA ANDREIA SONEGO DA SILVEIRA - RS072487B


(28)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 56186 - MG (2017/0332035-2)RECORRENTE : ANA CAROLINA DUARTE RIBEIROADVOGADO : RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA - MG115891NRECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAISPROCURADORES

: VALMIR PEIXOTO COSTA E OUTRO(S) - MG091693

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO E OUTRO(S) - MG050684N

RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 12/07/2018 s 09:00COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINRIOS

(29)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57434 - BA (2018/0105860-7)RECORRENTE : ADERVAL SANTOS GUIMARAES

pg. 8



RECORRENTE : ADILSON DO NASCIMENTO DA COSTARECORRENTE : AILSON GOMES DA SILVARECORRENTE : ALMIR ALVES DOS SANTOSRECORRENTE : ANA CLAUDI ABRIL PEREIRARECORRENTE : ANDREA SILVA NASCIMENTORECORRENTE : ANTONIO ROQUE SANTOS CARDEALRECORRENTE : ELIANA MARTINS DE OLIVEIRARECORRENTE : FABIO RIBEIRO DE JESUSRECORRENTE : FLORISVALDO RODRIGUES ABREURECORRENTE : GEORGE LUIZ CERQUEIRA DE SOUZARECORRENTE : JOAO EVANGELISTA FERREIRA JUNIORRECORRENTE : JOAO PAULO SANTA ROSARECORRENTE : JOSEILSON VIANA DE ALMEIDARECORRENTE : LAZARO ROQUE RIBEIRO DOS SANTOSRECORRENTE : LOURIVAL ALVES DA SILVA FILHORECORRENTE : LUIS ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOSRECORRENTE : MARIA LUCIENE DE ANDREDE FERREIRARECORRENTE : MARIVALDO DE JESUS SANTOSRECORRENTE : NOE CERQUEIRA DE MIRANDARECORRENTE : OLIVAL PEREIRA FRANA FILHORECORRENTE : PAULO SERGIO SANCHO GONCALVESRECORRENTE : PETRONIO COSME DE CARVALHO JUNORRECORRENTE : REGINALDO RODRIGUES FAGUNDESRECORRENTE : RICHARD MATOSRECORRENTE : RODRIGO COSTA ALMEIDARECORRENTE : WELINGTON CRUZ SILVARECORRENTE : YARA MARIA ROSA DOS SANTOS MENDESADVOGADO : ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO - BA043447 RECORRIDO : ESTADO DA BAHIAPROCURADOR : CIMONE APARECIDA HENNING RAMOS DE ARAUJO E OUTRO(S)RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 12/07/2018 s 09:00COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINRIOS

(30)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 58029 - MG (2018/0169397-9)RECORRENTE : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADOS : LEONARDO MAGALHES AVELAR E OUTRO(S) - SP221410

FELIPE TOSCANO BARBOSA DA SILVA - SP374769 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 09:30VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(31)

pg. 9



RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 58031 - MG (2018/0169411-9)RECORRENTE : W F R DO CADVOGADOS : ALEXANDRE LCIO DA COSTA - MG059821

WLADIMIR RODRIGUES DIAS - MG069322 LARISSA DE MOURA GUERRA ALMEIDA - MG144249

RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 12/07/2018 s 09:00CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(32)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 58032 - PR (2018/0169907-0)RECORRENTE : MARCOS RAFAEL MARTINADVOGADOS : EDUARDO RAMOS CARON TESSEROLLI - PR042925

THIAGO LIMA BREUS - PR036742 RECORRIDO : ESTADO DO PARANPROCURADORES

: PAULO SRGIO ROSSO - PR025677

ROBERTO NUNES DE LIMA FILHO - PR048156 GUILHERME FREIRE DE MELO BARROS - PR047089

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 12/07/2018 s 09:00CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(33)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 58033 - TO (2018/0170292-2)RECORRENTE : JHON CELESTINO FERREIRAADVOGADOS : BERNARDINO DE ABREU NETO - TO004232

ROGRIO GOMES COELHO - TO004155 ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO E OUTRO(S) - TO004156 ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA - TO005459 GLENIA GRASIELLE PESTANA MORAES - TO008524A

RECORRIDO : ESTADO DO TOCANTINSPROCURADOR : MAURCIO F D MORGUETA E OUTRO(S)RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - SEGUNDA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 12:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(34)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 58034 - TO (2018/0170252-9)RECORRENTE : FABRETANIO LOBO MUNIZADVOGADOS : BERNARDINO DE ABREU NETO - TO004232

ROGRIO GOMES COELHO - TO004155 ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO E OUTRO(S) - TO004156

pg. 10



GLENIA GRASIELLE PESTANA MORAES - TO008524ARECORRIDO : ESTADO DO TOCANTINSPROCURADOR : BRUNO NOLASCO DE CARVALHO E OUTRO(S) - TO003999 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHES - SEGUNDA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 11:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(35)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 58035 - MG (2018/0170372-9)RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGADVOGADO : VALRIA MIRANDA DE SOUZA E OUTRO(S) - MG057525 RECORRIDO : P B R E (MENOR)REPR. POR : L H RADVOGADO : MARIA DO CARMO MENDES - MG046351BINTERES. : Z F EINTERES. : E F EADVOGADO : SEM REPRESENTAO NOS AUTOS - SE000000MINTERES. : ESTADO DE MINAS GERAISPROCURADOR : LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL E OUTRO(S) - MG072327 RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 16:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(36)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 58036 - PI (2018/0170251-7)RECORRENTE : LICIA NUNES GONCALVES BANDEIRA DE MELOADVOGADO : CARLOS CSAR DA SILVA - PI002135 RECORRIDO : ESTADO DO PIAUPROCURADOR : DANILO MENDES DE SANTANA E OUTRO(S) - PI016149 RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONALVES - PRIMEIRA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 16:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(37)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 58038 - PA (2018/0170669-5)RECORRENTE : AGROPAL AGROPECUARIA PALMEIRAS LTDAADVOGADOS : FRANCISCO DE CARVALHO DIAS NETO - GO020780

RUBENS RASSI RODRIGUES E OUTRO(S) - GO019758 RECORRIDO : ESTADO DO PARPROCURADOR : JOO OLEGRIO PALCIOS E OUTRO(S) - PA013333 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 12/07/2018 s 16:00CONCLUSO MINISTRA RELATORA

pg. 11



(38)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 58039 - MS (2018/0170892-1)RECORRENTE : MARIANGELA FERREIRA CERANTESADVOGADO : GISLAINE ANDREIA CERANTES ANCHIETA - SP215456 RECORRIDO : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROCURADOR : OSLEI BEGA JNIOR E OUTRO(S) - MS011965 RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(39)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 58043 - RS (2018/0171031-6)RECORRENTE : LETIER ADEMIR SILVA LOPES (PRESO)ADVOGADOS : JEAN DE MENEZES SEVERO E OUTRO(S) - RS060118

ANDERSON FIGUEIRA DA ROZA - RS067958 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 12/07/2018 s 17:45CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(40)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 58044 - SP (2018/0171074-5)RECORRENTE : ALEXANDRE PLASSAADVOGADOS : ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE - SP146121

MATHEUS DELAZARI SANTACROCE E OUTRO(S) - SP377561 RECORRIDO : JOSE PEDRO FERNANDESRECORRIDO : MARIA ROSA DE FIGUEIREDOADVOGADOS : MRCIO BERNARDES E OUTRO(S) - SP242633

CRISTIANE TAVARES MOREIRA - SP254750 INTERES. : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRA NANCY ANDRIGHIProcesso registrado em 12/07/2018 s 18:15CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(41)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 85273 - RJ (2017/0131658-0)RECORRENTE : MARCELO LUIS SILVA DE OLIVEIRA (PRESO)ADVOGADOS : PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO - RJ115668

VANDA ROSSETTI BARRADAS - RJ196465 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 12/07/2018 s 09:00

pg. 12



COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINRIOS

(42)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100423 - MG (2018/0169314-6)RECORRENTE : ALLISON NUNES DOS SANTOSADVOGADOS : LUCIO ADOLFO DA SILVA - MG056397

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA - MG094952 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 09:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(43)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100424 - MG (2018/0169348-6)RECORRENTE : FBIO MACHADO (PRESO)ADVOGADO : FABIO HENRIQUE FERNANDES - MG080432 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 87791 (2017/0190012-8) em 12/07/2018 s 09:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(44)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100426 - MS (2018/0169612-7)RECORRENTE : JOEL DOS SANTOS DIONISIO (PRESO)RECORRENTE : THIAGO HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 09:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(45)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100427 - RJ (2018/0169294-5)RECORRENTE : D R D (PRESO)ADVOGADO : LUCIANA LOBO AMARAL E OUTRO(S) - RJ058742 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 376735 (2016/0285282-2) em 12/07/2018 s 09:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(46)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100429 - BA (2018/0169301-0)

pg. 13



RECORRENTE : RAFAEL CRUZ BONFIM (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DA BAHIARECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DA BAHIARELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 09:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(47)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100430 - MG (2018/0169302-1)RECORRENTE : JENNIFER LAURIANO SILVA (PRESO)ADVOGADOS : JONATAS HONORIO DA SILVA - MG176265

THIAGO FRANCISCO LIMA - MG157818 DANIEL RODRIGO FINS DE OLIVEIRA SANTOS - MG172793

RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(48)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100431 - MG (2018/0169404-3)RECORRENTE : FARLEI ROSA RODRIGUES (PRESO)ADVOGADOS : JOS MARTINS - MG053619

HENRIQUE GUIMARES E SILVA - MG127830 ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - MG118037

RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(49)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100432 - RJ (2018/0169283-2)RECORRENTE : VINICIUS MAIA MENDES (PRESO)ADVOGADO : FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO E OUTRO(S) - RJ203156 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 100327 (2018/0166488-6) em 12/07/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(50)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100433 - RJ (2018/0169300-8)RECORRENTE : ELTON LEONEL RUMICH DA SILVAADVOGADOS : SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO(S) - RJ062708

LUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA - RJ159939

pg. 14



RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 100419 (2018/0169278-0) em 12/07/2018 s 09:30VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(51)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100434 - MG (2018/0169327-2)RECORRENTE : IGOR SILVA ALMEIDAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(52)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100435 - MG (2018/0169328-4)RECORRENTE : EDMILSON ALVES (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 09:00CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(53)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100436 - MG (2018/0169440-0)RECORRENTE : DIMAS CARDOSO DE SOUZA (PRESO)ADVOGADO : ALINE ELLEN SILVA - MG101081 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 09:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(54)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100437 - MT (2018/0169743-0)RECORRENTE : S S DA SADVOGADOS : LUIS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES - PR036846

ROGERIO SEGATTO FERNANDES DA SILVA - PR041571 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSORELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

pg. 15



(55)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100438 - MG (2018/0169351-4)RECORRENTE : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRECORRIDO : NO CONSTAINTERES. : ROBERTA RODRIGUES VICENTE (PRESO)ADVOGADOS : JOO PEREIRA NETO E OUTRO(S) - MG043309

CAMILLO LOPES DE SOUZA - MG102027 RELATOR : MINISTRO SEBASTIO REIS JNIOR - SEXTA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 09:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(56)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100439 - MS (2018/0169747-7)RECORRENTE : T S R DE O (PRESO)ADVOGADOS : PAULO ROBERTO MASSETTI - MS005830

PAULO ROBERTO DA SILVA MASSETTI - MS015196 RAFAEL PEREIRA PAIVA - MS018763

RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 92158 (2017/0306622-5) em 12/07/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(57)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100440 - MS (2018/0169549-4)RECORRENTE : SANDRO AURELIO FONSECA MACHADO (PRESO)ADVOGADOS : JOO BOSCO DO ROSRIO BORGES - DF011395

ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO(S) - DF024716 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 431559 (2017/0335357-4) em 12/07/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(58)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100441 - RJ (2018/0167085-5)RECORRENTE : JACOB BARATA FILHOADVOGADOS : DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA - DF013121

MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA - PR019226 RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH E OUTRO(S) - DF026966 GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO - DF042990 FELIPE FERNANDES DE CARVALHO - DF044869

RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO FEDERALRELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 422523 (2017/0280424-4) em 12/07/2018 s 15:30

pg. 16



VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(59)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100442 - MG (2018/0170136-6)RECORRENTE : STENIO FERREIRA AZAMBUJA (PRESO)ADVOGADO : WEDER ELIAS SILVA - MG120693 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 09:00CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(60)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100443 - MG (2018/0170137-8)RECORRENTE : MATHEUS MARTINS DE SOUZA (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(61)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100444 - MG (2018/0170139-1)RECORRENTE : THIAGO HENRIQUE MEDEIRO FIGUEIREDO (PRESO)ADVOGADO : HEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO - MG162929 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(62)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100445 - PR (2018/0170038-1)RECORRENTE : ROBERTO COUTINHO MENDESADVOGADO : RODRIGO JOS MENDES ANTUNES E OUTRO(S) - PR036897 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO PARANRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 244384 (2012/0112854-6) em 12/07/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(63)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100446 - MG (2018/0170173-4)RECORRENTE : W DE L SADVOGADO : KELEN VIANA SILVA - MG175929

pg. 17



RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO MARCO AURLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 10:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(64)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100447 - MG (2018/0170150-7)RECORRENTE : L M DE A DO C (INTERNADO)ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 09:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(65)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100448 - MG (2018/0170152-0)RECORRENTE : ARLINDO DA SILVA JUNIOR (PRESO)ADVOGADO : MARLIERE DE MELO JUNIOR E OUTRO(S) - MG112627 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 09:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(66)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100449 - MG (2018/0170157-0)RECORRENTE : MATHEUS PETERS BORGES DE OLIVEIRA (PRESO)ADVOGADOS : RAPHAEL QUELOTTI PAIVA - MG169185

ANTONIO CAMPOS NETTO E OUTRO(S) - MG169574 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 09:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(67)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100450 - MG (2018/0170159-3)RECORRENTE : CLAUDIO LOPES DE MELO (PRESO)ADVOGADO : CRISTINA PAIVA MATOS FONTES E OUTRO(S) - MG110373 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 09:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

pg. 18



(68)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100451 - MG (2018/0170155-6)RECORRENTE : J F S (PRESO)ADVOGADO : CSAR AUGUSTO MARTINS - MG088564 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 10:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(69)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100452 - MG (2018/0170134-2)RECORRENTE : MICHAEL THOMAS DE SOUZA (PRESO)ADVOGADO : HEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO(S) - MG162929 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 88847 (2017/0229164-0) em 12/07/2018 s 10:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(70)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100453 - MG (2018/0170135-4)RECORRENTE : MARIA AUXILIADORA MARTINS DIAS (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 99876 (2018/0156136-7) em 12/07/2018 s 11:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(71)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100454 - MG (2018/0170138-0)RECORRENTE : WESLEY LUIZ BITENCOURT RIBEIRO (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 11:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(72)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100455 - MG (2018/0170140-6)RECORRENTE : LAYLA KETELYN ALVES DE MORAIS (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 11:00

pg. 19



CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(73)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100456 - MG (2018/0170141-8)RECORRENTE : FABIANA VIANA DO VALE (PRESO)ADVOGADO : FABIANO JOSE DA SILVA FLORIO E OUTRO(S) - MG092600NRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 94118 (2018/0011885-0) em 12/07/2018 s 10:30VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(74)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100457 - MG (2018/0170151-9)RECORRENTE : EDILAION MARTINSADVOGADO : RAFAEL MACIEL DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - MG157774 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 454969 (2018/0147414-7) em 12/07/2018 s 10:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(75)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100458 - MG (2018/0170156-8)RECORRENTE : ULISSES DIAS DE OLIVEIRA (PRESO)ADVOGADO : ALESSANDRO DE FREITAS SARMENTO E OUTRO(S) - MG122428 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 10:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(76)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100459 - MG (2018/0170158-1)RECORRENTE : WALLEY DE SOUZA JUNIOR (PRESO)ADVOGADO : THIAGO SEBE LEAL E OUTRO(S) - MG115774 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 10:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(77)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100460 - PI (2018/0170366-5)RECORRENTE : FRANCISCO DAS CHAGAS CUSTODE DA SILVA (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO PIAU

pg. 20



RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO PIAURELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 12:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(78)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100461 - MG (2018/0170710-2)RECORRENTE : MARCELO APARECIDO DA PIEDADE (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(79)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100462 - MG (2018/0170733-0)RECORRENTE : GIOVANE CARLOS DE ANDRADE (PRESO)RECORRENTE : GEOVANI NASCIMENTO DE OLIVEIRA (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(80)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100463 - MG (2018/0170728-8)RECORRENTE : VALDINEI LUIS SILVA (PRESO)ADVOGADO : ROGERIO INACIO DE OLIVEIRA - MG077527NRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 439377 (2018/0049759-3) em 12/07/2018 s 16:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(81)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100464 - MG (2018/0170767-0)RECORRENTE : PEDRO HENRIQUE NERY NASCIMENTO (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

pg. 21



(82)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100465 - MG (2018/0170755-5)RECORRENTE : GUILHERME HENRIQUE FOZATO (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(83)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100466 - MG (2018/0170792-3)RECORRENTE : LUIZ FELIPE SIMOES DE ALMEIDA VIEIRA (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO SEBASTIO REIS JNIOR - SEXTA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(84)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100467 - MG (2018/0170807-2)RECORRENTE : MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA CANDIDO HUDSON (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(85)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100468 - MG (2018/0170773-3)RECORRENTE : LEANDRO CIRINO DA SILVA (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(86)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100469 - MG (2018/0170839-9)RECORRENTE : WEVERTON JONATHAN DIAS (PRESO)ADVOGADO : THIAGO AUGUSTO ABREU SILVA E OUTRO(S) - MG115844 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 15:30

pg. 22




(87)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100470 - MS (2018/0170898-2)RECORRENTE : LAURA CARNEIRO (PRESO)ADVOGADO : OSIEL FERREIRA DE SOUZA - MS018006 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(88)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100471 - PR (2018/0170955-1)RECORRENTE : MONICA PIRES DA SILVA (PRESO)ADVOGADOS : GILBERTO CARLOS RICHTHCIK - PR040813

GABRIELA GOTTARDO - PR073703 MAYARA GOTTARDO E OUTRO(S) - PR090232

RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO PARANRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 16:30VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(89)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100472 - SP (2018/0171036-5)RECORRENTE : LETICIA DOS SANTOS (PRESO)ADVOGADO : ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO - SP116260 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULORELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 17:45CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(90)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100473 - SP (2018/0170991-8)RECORRENTE : AMERICO MASSAQUI OTUBORECORRENTE : AMLIA MIYUKI OTUBOADVOGADO : OTVIO YUJI ABE DINIZ E OUTRO(S) - SP285454 RECORRIDO : GABRIELA HOSHINOADVOGADO : ANA LCIA RESINA MIRALDO E OUTRO(S) - SP123020 INTERES. : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULORELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 17:45VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

pg. 23



(91)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100474 - SP (2018/0170960-3)RECORRENTE : A B M J (PRESO)ADVOGADOS : GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI - SP283043

GABRIEL CHANQUINI DIAS - SP348028 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULORELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 444329 (2018/0079629-1) em 12/07/2018 s 17:45CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(92)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100475 - SP (2018/0171038-9)RECORRENTE : S F DE M (PRESO)ADVOGADO : THIAGO LUIS REVELLES - SP239741 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULORELATOR : MINISTRO SEBASTIO REIS JNIOR - SEXTA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 18:15VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(93)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100476 - PR (2018/0171117-3)RECORRENTE : YASMIN MARIA DOS SANTOS (PRESA)ADVOGADOS : LUAN VICENTE DOS SANTOS - PR070210

JOS ROBERTO ALVES FILHO - PR071155 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO PARANRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 12/07/2018 s 18:15CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(94)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100477 - PR (2018/0171177-9)RECORRENTE : MARCOS VINICIUS CUSTODIO (PRESO)ADVOGADO : THIAGO ISSAO NAKAGAWA E OUTRO(S) - PR049807 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO PARANRELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 455550 (2018/0151561-7) em 12/07/2018 s 19:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(95)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 100478 - SP (2018/0171069-3)RECORRENTE : DAVID DE SOUZA (PRESO)ADVOGADO : PAULO EDUARDO CAMPELLO HENRIQUE - SP363041

pg. 24



RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULORELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 447674 (2018/0099278-4) em 12/07/2018 s 18:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(96)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159193 - SP (2018/0148461-3)SUSCITANTE : UNIPASTA INDSTRIA E COMRCIO DE PRODUTOS

ALIMENTCIOS LTDA - EM RECUPERAO JUDICIALADVOGADOS : MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO E OUTRO(S) - SP307336

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA - SP306477 CAIO BELO RODRIGUES - SP310116

SUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 2A VARA CVEL DE VALINHOS - SPSUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 4A VARA CVEL DE UBERLNDIA - MGINTERES. : REIMASSAS PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA - EM

RECUPERAO JUDICIALRELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO - SEGUNDA SEORedistribuio por preveno do processo CC 146098 (2016/0093622-0) em 12/07/2018 s 17:45CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(97)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159576 - MG (2018/0167751-2)SUSCITANTE : JUZO DE DIREITO DA VARA NICA DE MONTE AZUL - MGSUSCITADO : JUIZO FEDERAL DA 1A VARA JANABA - SJ/MGINTERES. : MARIA CRISOSTOMO DE SOUZAADVOGADOS : ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA - RS014877

KARINA VALESCA FERREIRA LINS - RS053016 INTERES. : BANCO DO BRASIL S/ARELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI - SEGUNDA SEODistribuio automtica em 12/07/2018 s 10:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(98)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159577 - MG (2018/0167755-0)SUSCITANTE : JUZO FEDERAL DA 1A VARA DE SO SEBASTIO DO PARASO -

SJ/MGSUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E EXECUO PENAL DE

SO SEBASTIO DO PARASO - MGINTERES. : L DE L BINTERES. : JUSTIA PBLICARELATOR : MINISTRO SEBASTIO REIS JNIOR - TERCEIRA SEODistribuio automtica em 12/07/2018 s 11:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

pg. 25



(99)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159594 - SP (2018/0168826-4)SUSCITANTE : JUZO FEDERAL DA 1A VARA DE SO VICENTE - SJ/SPSUSCITADO : JUZO FEDERAL DA 1A VARA DE TEFILO OTONI - SJ/MGINTERES. : MINISTRIO PBLICO FEDERALINTERES. : JSSIKA DE MELO GUEDESINTERES. : DARLEY VITORIOINTERES. : HABACUC GOMES DE MOURAINTERES. : JOS TARCSIO FERREIRA FILHOINTERES. : LURDIANE ALVES CANUTOINTERES. : FLARES UCHOA BARBOSARELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - TERCEIRA SEODistribuio por preveno do processo CC 158745 (2018/0127260-5) em 12/07/2018 s 16:30VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(100)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159598 - PB (2018/0168855-5)SUSCITANTE : JUZO DE DIREITO DA 2A VARA CVEL DE CAMPINA GRANDE -

PBSUSCITADO : JUZO FEDERAL DA 4A VARA DE CAMPINA GRANDE - SJ/PBINTERES. : NELSON DOS SANTOS CLEMENTINO E OUTROSADVOGADOS : MARTINHO CUNHA MELO FILHO - PB011086

MARCOS ANTNIO SOUTO MAIOR FILHO - PB013338BHILTON SOUTO MAIOR NETO - PB013533BJOSE TERTULIANO DA SILVA GUEDES JUNIOR - PB017279 KENNEDY GUSMAO GAMA DA SILVA - PB015378

INTERES. : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADOS : NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO - SP061713

DOUGLAS ANTRIO DE LUCENA - PB010505 GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA - PB012871

RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BAS CUEVA - SEGUNDA SEODistribuio automtica em 12/07/2018 s 16:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(101)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159599 - RS (2018/0168873-3)SUSCITANTE : JUZO DE DIREITO DA VARA DE PORTO XAVIER - RSSUSCITADO : JUZO FEDERAL DA 1A VARA DE SANTO NGELO - SJ/RSINTERES. : NATALIO RUDINEI CARVALHO DA ROSAADVOGADO : PRISCILA PEREIRA - RS097650 INTERES. : CAIXA ECONMICA FEDERALADVOGADO : JOO CARLOS MATAS LUZ - RS052916BRELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEOMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

pg. 26



Distribuio automtica em 12/07/2018 s 10:30CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(102)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159609 - RJ (2018/0169541-0)SUSCITANTE : JUZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - RJSUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 2A VARA CVEL DE VOLTA REDONDA - RJINTERES. : MARCELO DE CARVALHO ALVESADVOGADOS : GILVAN PEREIRA DA SILVA - RJ154622

SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA - RJ157249 INTERES. : BANCO PAN S.A.ADVOGADOS : PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER - RJ126990

ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES - RJ111950 ELAINE MARIA DE JESUS - RJ175681

INTERES. : ORGANIZAES ALIANA ASSESSORIA E NEGCIOS LTDARELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - SEGUNDA SEOMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO MARCO AURLIO BELLIZZEDistribuio automtica em 12/07/2018 s 09:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(103)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159610 - SP (2018/0169754-2)SUSCITANTE : JUZO FEDERAL DA 1A VARA DE SO CARLOS - SJ/SPSUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 2A VARA CVEL DE SO CARLOS - SPINTERES. : OPTO ELETRONICA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADOS : LUS ANTNIO PANONE - SP078309

GUSTAVO PANE VIDAL - SP242787 INDYARA SOARES ROCHA - SP376078

INTERES. : FAZENDA NACIONALRELATOR : MINISTRO MARCO AURLIO BELLIZZE - SEGUNDA SEODistribuio automtica em 12/07/2018 s 16:00CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(104)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159613 - PE (2018/0170147-9)SUSCITANTE : ATLNTICA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EM

RECUPERAO JUDICIALADVOGADOS : THIAGO TORRES DE ASSUNO E OUTRO(S) - PE023100

RODRIGO CAHU BELTRO - PE022913 TARCISIO DE SOUZA NETO - PE035244

SUSCITADO : JUIZO DE DIREITO DA 4A VARA CIVEL DE OLINDA - PESUSCITADO : JUIZO DA 10A VARA DO TRABALHO DE JOAO PESSOA - PBINTERES. : FELIPE GOMES FIDELESRELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI - SEGUNDA SEO

pg. 27



Distribuio por preveno do processo CC 147127 (2016/0157757-0) em 12/07/2018 s 11:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(105)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159614 - PE (2018/0170148-0)SUSCITANTE : ESCAN LOCACAO PARA CONSTRUCAO LTDA - EM

RECUPERAO JUDICIALSUSCITANTE : ESCAN EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO EIRELI EM

RECUPERACAO JUDICIALADVOGADOS : CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS - PE017380

EDUARDO AUGUSTO PAUR PERES FILHO - PE021220 GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTRIO CANTO E OUTRO(S) - PE025000

SUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 25A VARA CVEL DE RECIFE - PESUSCITADO : JUZO FEDERAL DA 3A VARA DA SEO JUDICIRIA DO

ESTADO DE PERNAMBUCOINTERES. : CAIXA ECONMICA FEDERALADVOGADO : MRIAM ROCHA SOARES - PE028030 RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMO - SEGUNDA SEOMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRADistribuio por preveno do processo CC 151710 (2017/0074882-0) em 12/07/2018 s 16:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(106)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159615 - SP (2018/0170154-4)SUSCITANTE : PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAES - EM

RECUPERAO JUDICIALADVOGADOS : FABIO RIVELLI E OUTRO(S) - SP297608

DANIELA JABUR - SP176776 PATRICIA BONDES MENDES - SP160629

SUSCITADO : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALENCIA E RECUPERAO JUDICIAL DE SO PAULO - SP

SUSCITANTE : JUZO DA 75A VARA DO TRABALHO DE SO PAULO - SPINTERES. : FRANCISCO EDINEUTON RIBEIRORELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - SEGUNDA SEODistribuio por preveno do processo CC 153881 (2017/0205179-9) em 12/07/2018 s 11:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(107)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159616 - RS (2018/0170167-0)SUSCITANTE : COTRIJUI - COOPERATIVA AGROPECURIA E INDUSTRIAL - EM

LIQUIDAOADVOGADOS : MARCELO CARLOS ZAMPIERI E OUTRO(S) - RS038529

LUCIANO DA CAS SIMA - RS054193

pg. 28



RODRIGO VIEGAS - RS060996 SUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 1A VARA CVEL DE IJU - RSSUSCITADO : JUZO DA VARA DO TRABALHO DE IJU - RSINTERES. : DIRLEI LURDES VETTORATO GABBIRELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 12/07/2018 s 11:30CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(108)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159617 - PR (2018/0170177-1)SUSCITANTE : DAIL S/A DESTILARIA DE ALCOOL IBAITI EM RECUPERACAO

JUDICIAL - EM RECUPERAO JUDICIALSUSCITANTE : MANAC S A ARMAZENS GERAIS E ADMINISTRAO - EM

RECUPERAO JUDICIALSUSCITANTE : CLARION S/A AGROINDUSTRIAL - EM RECUPERAO JUDICIALADVOGADOS : FBIO SALES DE BRITO - SP246686

ROSNGELA AVELINO - SP157015 SUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA VARA CVEL DE IBAITI - PRSUSCITADO : JUZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE OSASCO - SPINTERES. : MANOEL SANTANA DE CARVALHOADVOGADOS : PAULO ROBERTO NEGRATO - SP113720

PAULO ROBERTO NEGRATO FILHO - SP218135 RELATOR : MINISTRO MARCO AURLIO BELLIZZE - SEGUNDA SEODistribuio por preveno do processo CC 149077 (2016/0260390-9) em 12/07/2018 s 16:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(109)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159618 - SC (2018/0169024-2)SUSCITANTE : JUZO FEDERAL DA 1A VARA DE ITAJA - SJ/SCSUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PBLICA DE

BALNERIO CAMBORI - SCINTERES. : MINISTRIO PBLICO FEDERALINTERES. : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS

NATURAIS RENOVVEIS - IBAMAINTERES. : DOMINGOS RAMOS DE SOUZAINTERES. : DOUGLAS DE SOUZARELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHES - PRIMEIRA SEODistribuio automtica em 12/07/2018 s 12:30CONCLUSO MINISTRA RELATORA

(110)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159619 - SC (2018/0169020-5)SUSCITANTE : JUZO FEDERAL DA 1A VARA DE ITAJA - SJ/SC

pg. 29



SUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PBLICA DE BALNERIO CAMBORI - SC

INTERES. : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA - CREA/SC

ADVOGADOS : MICHELLE LENZI CRISTELLI - SC029071 FLVIO VOLPATO JNIOR - SC024444 CLAUDE PASTEUR DE ANDRADE FARIA - SC027253

INTERES. : EP2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDARELATOR : MINISTRO BENEDITO GONALVES - PRIMEIRA SEODistribuio automtica em 12/07/2018 s 12:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(111)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159620 - SE (2018/0169079-6)SUSCITANTE : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SERGIPESUSCITADO : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE

SERGIPEINTERES. : JOFRE VINICIUS SANTANA BARROSADVOGADO : KATIUSCIA CORREA SANTOS - SE005573 INTERES. : FUNCAB - FUNDAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO

BITTENCOURTADVOGADOS : LEONARDO RODRIGUES CALDAS - RJ113756

CRISTIANE SOARES MATOS - SE005239 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEODistribuio automtica em 12/07/2018 s 12:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(112)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159622 - BA (2018/0170751-8)SUSCITANTE : JUZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS - BASUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS S

RELAES DE CONSUMO CVEIS E COMERCIAIS DE CANDEIAS - BA

INTERES. : ANA LIVIA DA SILVA MENEZESADVOGADOS : GILSONEI MOURA SILVA - BA000659B

SNIA RODRIGUES DA SILVA - BA000685 INTERES. : MUNICIPIO DE CANDEIASADVOGADOS : ANA CAROLINA LANDEIRO PASSOS - BA017217

HEIVE CAROLINE CUNHA FREITAS - BA027934 ROSIMEIRE DOS SANTOS BASTOS DA SILVA - BA027023

RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEODistribuio automtica em 12/07/2018 s 16:30VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

pg. 30



(113)CONFLITO DE COMPETNCIA N 159623 - SC (2018/0170775-7)SUSCITANTE : JUZO DE DIREITO DA 2A VARA DE BARRA VELHA - SCSUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUES CRIMINAIS DE FOZ

DO IGUAU - PRINTERES. : JUSTIA PBLICAINTERES. : MARCOS ANTONIO CISZEVSKIRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - TERCEIRA SEODistribuio automtica em 12/07/2018 s 16:30VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(114)HABEAS CORPUS N 458187 - SP (2018/0167450-6)IMPETRANTE : FERNANDO VELOSO FERREIRAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : FERNANDO VELOSO FERREIRA (PRESO)RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 327567 (2015/0144492-8) em 12/07/2018 s 10:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(115)HABEAS CORPUS N 458192 - AL (2018/0167455-5)IMPETRANTE : ALVARO RODRIGUES DA ROCHA NETOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE ALAGOASIMPETRADO : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPACIENTE : ALVARO RODRIGUES DA ROCHA NETO (PRESO)RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 12/07/2018 s 10:30CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(116)HABEAS CORPUS N 458538 - PR (2018/0169542-1)IMPETRANTE : SANTILHA MARIA DOS SANTOS GONCALVESADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(117)HABEAS CORPUS N 458540 - PR (2018/0169544-5)

pg. 31



IMPETRANTE : WAGNER BRAGA DE PAIVAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(118)HABEAS CORPUS N 458542 - PR (2018/0169547-0)IMPETRANTE : MARIA ROSELI PEREIRA DA SILVAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(119)HABEAS CORPUS N 458544 - PR (2018/0169548-2)IMPETRANTE : ELISABETE RODOLFOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(120)HABEAS CORPUS N 458545 - PR (2018/0169552-2)IMPETRANTE : WELLINGTON WALLACE PERRONIADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(121)HABEAS CORPUS N 458546 - PR (2018/0169550-9)IMPETRANTE : AURISTELA FERRAO CASTELO BRANCOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIO

pg. 32



PACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(122)HABEAS CORPUS N 458547 - PR (2018/0169553-4)IMPETRANTE : ALOISIO CREPALDE LELISADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(123)HABEAS CORPUS N 458548 - PR (2018/0169559-5)IMPETRANTE : MITIAN MAURO MEDEIROS CENDON BARBOSAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(124)HABEAS CORPUS N 458549 - PR (2018/0169560-0)IMPETRANTE : BIBIANA ANGELA BRASILEIROADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(125)HABEAS CORPUS N 458550 - PR (2018/0169561-1)IMPETRANTE : OSVALDINA PEREIRA DE SOUZAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30

pg. 33




(126)HABEAS CORPUS N 458551 - PR (2018/0169563-5)IMPETRANTE : CAIO CESAR DE OLIVEIRAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(127)HABEAS CORPUS N 458552 - PR (2018/0169567-2)IMPETRANTE : MAHYNA CRISTINA MEDEIROS CENDON BARBOSAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(128)HABEAS CORPUS N 458553 - PR (2018/0169568-4)IMPETRANTE : MAGNA MARIA DOS SANTOS MESSIASADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(129)HABEAS CORPUS N 458554 - PR (2018/0169570-0)IMPETRANTE : ADAIR PEREIRA DE SOUZAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

pg. 34



(130)HABEAS CORPUS N 458556 - PR (2018/0169574-8)IMPETRANTE : VITORIA CRISTINA MEDEIROS DE LIMAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(131)HABEAS CORPUS N 458557 - PR (2018/0169571-2)IMPETRANTE : HEBER LUCIO CAMPOSADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(132)HABEAS CORPUS N 458558 - PR (2018/0169577-3)IMPETRANTE : ELZA DE OLIVEIRAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(133)HABEAS CORPUS N 458559 - PR (2018/0169580-1)IMPETRANTE : CLAUDIA MOTA DA SILVEIRA SANTOSADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(134)HABEAS CORPUS N 458560 - PR (2018/0169578-5)IMPETRANTE : ARNO DAFFERNER

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ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(135)HABEAS CORPUS N 458561 - PR (2018/0169582-5)IMPETRADO : JOAO BATISTA DA SILVAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(136)HABEAS CORPUS N 458562 - PR (2018/0169583-7)IMPETRANTE : ANTONIO FERNANDES DOS SANTOSADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(137)HABEAS CORPUS N 458563 - PR (2018/0169585-0)IMPETRANTE : MARIA ADRIANA SANTOS DIASADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(138)HABEAS CORPUS N 458564 - PR (2018/0169586-2)IMPETRANTE : MARIA MADALENA ROCHAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)

pg. 36



RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(139)HABEAS CORPUS N 458565 - PR (2018/0169593-8)IMPETRANTE : REGINALDO RAMOS DE SOUSAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(140)HABEAS CORPUS N 458566 - PR (2018/0169589-8)IMPETRANTE : EDNILSON JOSE ANDRADEADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(141)HABEAS CORPUS N 458567 - PR (2018/0169591-4)IMPETRANTE : SILVIA DAFFERNERADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(142)HABEAS CORPUS N 458568 - PR (2018/0169598-7)IMPETRANTE : EDINA FERNANDES DA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

pg. 37



(143)HABEAS CORPUS N 458569 - PR (2018/0169600-2)IMPETRANTE : GUILHERME DAFFERNERADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(144)HABEAS CORPUS N 458570 - PR (2018/0169597-5)IMPETRANTE : LOURDES NEPOMUCENO DOS SANTOSADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(145)HABEAS CORPUS N 458571 - PR (2018/0169601-4)IMPETRANTE : ANA LUCIA OLIVEIRA MEDEIROSADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(146)HABEAS CORPUS N 458572 - PR (2018/0169602-6)IMPETRANTE : MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA CABRALADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(147)

pg. 38



HABEAS CORPUS N 458573 - PR (2018/0169603-8)IMPETRANTE : LUCIANE DIASADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(148)HABEAS CORPUS N 458574 - PR (2018/0169606-3)IMPETRANTE : SIRIA JORDANIA FERNANDES VIEIRAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(149)HABEAS CORPUS N 458575 - PR (2018/0169608-7)IMPETRANTE : IZABEL CHRISTINA DE BRITO BARBOSAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(150)HABEAS CORPUS N 458576 - PR (2018/0169609-9)IMPETRANTE : APARECIDA FILGUEIRA DOS SANTOSADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(151)HABEAS CORPUS N 458577 - PR (2018/0169610-3)IMPETRANTE : LUCAS DIAS GRANJA MEDEIROSADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO

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IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(152)HABEAS CORPUS N 458578 - PR (2018/0169613-9)IMPETRANTE : WAGNER ROBERTO SOUZA DE AZEVEDOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(153)HABEAS CORPUS N 458579 - PR (2018/0169614-0)IMPETRANTE : MARIA EDINEIDE DE LIMAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(154)HABEAS CORPUS N 458580 - PR (2018/0169617-6)IMPETRANTE : KELIENE MARIA SOUSA DE JESUSADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(155)HABEAS CORPUS N 458582 - PR (2018/0169618-8)IMPETRANTE : CLEDEONICE CAETANO DA SILVAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMA

pg. 40



Distribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(156)HABEAS CORPUS N 458583 - PR (2018/0169619-0)IMPETRANTE : MARIA EDVAN DE LIMAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(157)HABEAS CORPUS N 458584 - PR (2018/0169607-5)IMPETRANTE : EUDES ANTONIO VITORADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(158)HABEAS CORPUS N 458585 - PR (2018/0169622-8)IMPETRANTE : LUCIENE OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(159)HABEAS CORPUS N 458586 - PR (2018/0169621-6)IMPETRANTE : MAYKON THEOFILO DA SILVAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

pg. 41



(160)HABEAS CORPUS N 458588 - PR (2018/0169624-1)IMPETRANTE : ELAINE CAMPOS DOMINICHELLI ZACHARIASADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(161)HABEAS CORPUS N 458589 - PR (2018/0169627-7)IMPETRANTE : MILTON SANTANA DA SILVAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(162)HABEAS CORPUS N 458590 - PR (2018/0169626-5)IMPETRANTE : EVAIR MARTINS PEREIRAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(163)HABEAS CORPUS N 458592 - PR (2018/0169628-9)IMPETRADO : MARIA DA CONCEICAO APARECIDA COTAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(164)HABEAS CORPUS N 458593 - PR (2018/0169629-0)

pg. 42



IMPETRANTE : EDITH DE FREITAS ROCHAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(165)HABEAS CORPUS N 458594 - PR (2018/0169630-5)IMPETRANTE : GABRIELA APARECIDA ANDRADEADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(166)HABEAS CORPUS N 458595 - PR (2018/0169632-9)IMPETRANTE : LUCIA MARIA DA SILVAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(167)HABEAS CORPUS N 458596 - PR (2018/0169633-0)IMPETRANTE : LUCIANO PEREIRA DE ANDRADEADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(168)HABEAS CORPUS N 458597 - PR (2018/0169636-6)IMPETRANTE : CRISTIANE MENDES OSIAS PINTOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIO

pg. 43



PACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(169)HABEAS CORPUS N 458599 - PR (2018/0169638-0)IMPETRANTE : REYNAN NASCIMENTO DE ANDRADEADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(170)HABEAS CORPUS N 458600 - PR (2018/0169640-6)IMPETRANTE : MAGDALA NASCIMENTO MARTINSADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(171)HABEAS CORPUS N 458601 - PR (2018/0169641-8)IMPETRANTE : MARIA DO CARMO LIMA BRAGA BRANDAOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(172)HABEAS CORPUS N 458602 - PR (2018/0169644-3)IMPETRANTE : JOSE GUIMARAES COTAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30

pg. 44




(173)HABEAS CORPUS N 458605 - PR (2018/0169645-5)IMPETRANTE : RAIMUNDO NONATO FERREIRAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(174)HABEAS CORPUS N 458606 - PR (2018/0169650-7)IMPETRANTE : ROSIANE MARIA DE ALMEIDA CAMPOSADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(175)HABEAS CORPUS N 458608 - PR (2018/0169656-8)IMPETRANTE : ANDRE ANDERSON DE SOUZA DAS DORESADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(176)HABEAS CORPUS N 458609 - PR (2018/0169657-0)IMPETRANTE : IRACEMA MARINHOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

pg. 45



(177)HABEAS CORPUS N 458610 - PR (2018/0169658-1)IMPETRANTE : JOSE EUSTAQUIO BRANDAOADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(178)HABEAS CORPUS N 458611 - PR (2018/0169659-3)IMPETRANTE : MARIA EDILENE DE LIMAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(179)HABEAS CORPUS N 458612 - PR (2018/0169660-8)IMPETRANTE : JOSE ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(180)HABEAS CORPUS N 458613 - PR (2018/0169662-1)IMPETRANTE : MARCELLO GOMES ZACHARIASADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(181)HABEAS CORPUS N 458614 - PR (2018/0169664-5)IMPETRANTE : LINDINALVA SANTOS RODRIGUES

pg. 46



ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(182)HABEAS CORPUS N 458615 - PR (2018/0169663-3)IMPETRANTE : EVELTON ALVARENGA ORSIADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(183)HABEAS CORPUS N 458616 - PR (2018/0169666-9)IMPETRANTE : GUSTAVO DAFFERNERADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(184)HABEAS CORPUS N 458617 - PR (2018/0169667-0)IMPETRANTE : JULIANO FELIX DA ROCHAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(185)HABEAS CORPUS N 458618 - PR (2018/0169670-9)IMPETRANTE : TATIANE MENTGESADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)

pg. 47



RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(186)HABEAS CORPUS N 458619 - PR (2018/0169669-4)IMPETRANTE : EDIRCE DE FATIMA DAL BEMADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(187)HABEAS CORPUS N 458621 - PR (2018/0169673-4)IMPETRANTE : MARIA LUCIA RODRIGUES DA SILVAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(188)HABEAS CORPUS N 458622 - PR (2018/0169674-6)IMPETRANTE : SANDRA MARIA DA SILVAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(189)HABEAS CORPUS N 458623 - PR (2018/0169675-8)IMPETRANTE : LUCYLA CLARET DA SILVAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

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(190)HABEAS CORPUS N 458624 - PR (2018/0169676-0)IMPETRANTE : VERA LUCIA ALVES DA SILVAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(191)HABEAS CORPUS N 458625 - PR (2018/0169677-1)IMPETRANTE : DIRCELENE DA SILVA LINSADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(192)HABEAS CORPUS N 458626 - PR (2018/0169678-3)IMPETRANTE : EDELITA SILVAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOPACIENTE : LUIZ INCIO LULA DA SILVA (PRESO)RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 60281 (2015/0132841-3) em 12/07/2018 s 15:30CON

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