DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 2583 – Brasília ...dj.stj.jus.br/20181227.pdf ·...

Superior Tribunal de JustiaDIRIO DA JUSTIA ELETRNICO

Edio n 2583 Braslia, disponibilizao Quarta-feira, 26 de Dezembro de 2018, publicao Quinta-feira, 27 de Dezembro de 2018.

Presidncia

Distribuio

Ata n. 9274 de Registro e Distribuio de Processos do dia 21 de dezembro de 2018.

Foram distribudos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os seguintes feitos:

(1)INQURITO N 1263 - DF (2018/0346614-7)REQUERENTE : JUSTIA PBLICAREQUERIDO : EM APURAORELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - CORTE ESPECIALMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO SEBASTIO REIS JNIORDistribuio por preveno do processo Inq 1239 (2018/0119563-3) em 21/12/2018 s 17:45CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(2)SUSPENSO DE LIMINAR E DE SENTENA N 2460 - PR (2018/0346307-7)REQUERENTE : EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A -

ECONORTEADVOGADOS : PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO - DF000138

ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF007077 FLVIO RIBEIRO BETTEGA E OUTRO(S) - PR020657 MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214 EMILIANO ALVES AGUIAR - DF024628 MRCIA FERNANDES BEZERRA - PR035769 FERNANDO HENRIQUE CORREIA CURI - PR054940 GORDILHO, PAVIE E FRAZO ADVOGADOS ASSOCIADOS

REQUERIDO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOINTERES. : MINISTRIO PBLICO FEDERALRELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(3)

pg. 1



SUSPENSO DE LIMINAR E DE SENTENA N 2461 - SE (2018/0346383-7)REQUERENTE : UNIOREQUERIDO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIOINTERES. : VANDO SANTANA GOMES E OUTROSADVOGADOS : CARLOS EDUARDO REIS CLETO - SE000352

RAQUEL DE OLIVEIRA SOUSA - SE004572 RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2018 s 13:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(4)SUSPENSO DE LIMINAR E DE SENTENA N 2462 - PR (2018/0346536-4)REQUERENTE : MUNICPIO DE MARINGPROCURADOR : LEONARDO MELO MATOS - PR055533 REQUERIDO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO PARANINTERES. : SANATORIO MARINGAADVOGADOS : SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO - PR033911

VNIA SUNAYAMA DE AQUINO - PR066600 RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2018 s 16:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(5)SUSPENSO DE LIMINAR E DE SENTENA N 2463 - PR (2018/0346595-8)REQUERENTE : MUNICIPIO DE PARANAGUAADVOGADOS : LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA -

PR016970 CARO JOS WOLSKI PIRES E OUTRO(S) - PR059513 BRUNNA HELOUISE MARIN - PR075763

REQUERIDO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIOINTERES. : INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISRELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2018 s 17:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(6)HOMOLOGAO DE DECISO ESTRANGEIRA N 2479 - US (2018/0346121-1)REQUERENTE : W DA C MADVOGADO : SIMONE BATISTA DE LIMA - RJ138350 REQUERIDO : S R MRELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2018 s 09:00

pg. 2



CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(7)HOMOLOGAO DE DECISO ESTRANGEIRA N 2480 - US (2018/0346206-7)REQUERENTE : S P S TADVOGADOS : LELIA CRISTINA RAPASSI DIAS DE SALLES FREIRE - SP110855

EDNA DE FALCO - SP074309 RAFAEL FERNANDES PEREIRA - SP346785

REQUERIDO : A C TRELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(8)SUSPENSO DE SEGURANA N 3047 - BA (2018/0346308-9)REQUERENTE : ESTADO DA BAHIAPROCURADOR : EUGNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY - BA013851 REQUERIDO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DA BAHIAINTERES. : M DE S HARB EIRELIADVOGADOS : DIEGO VALADO LAUAR - BA035101

GABRIELLA MAIA MORAES SALES - BA047066 RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(9)REVISO CRIMINAL N 4690 - DF (2018/0345970-2)REQUERENTE : FERNANDO BONINE FILHO (PRESO)ADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO DISTRITO FEDERALREQUERIDO : MINISTRIO PBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITRIOSRELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(10)AO RESCISRIA N 6388 - DF (2018/0345948-4)AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRU : WALDEMAR GONCALVES DA CRUZADVOGADO : LUS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909 RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEO

pg. 3



MINISTROS QUE NO CONCORREM

: MINISTRO BENEDITO GONALVES MINISTRO GURGEL DE FARIA MINISTRO NAPOLEO NUNES MAIA FILHO MINISTRA REGINA HELENA COSTA MINISTRO SRGIO KUKINA

Distribuio automtica em 21/12/2018 s 10:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(11)AO RESCISRIA N 6389 - DF (2018/0346071-8)AUTOR : ZELITA ALVES SERAFIMADVOGADOS : GENI KOSKUR - PR015589

DREIKE SAVIO - PR065895 REGIANE DOS SANTOS REGUELIM - PR091635

RU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2018 s 10:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(12)AO RESCISRIA N 6390 - SP (2018/0346398-7)AUTOR : CONDOMINIO RESIDENCIAL BELAS ARTESADVOGADOS : FBIO MURILO SOUZA ALMIENTO ALMAS - SP204290

EDNA BARBATO - SP352987 RAFAEL NUNES MARTINS - SP395093

RU : CONDOMNIO RESIDENCIAL BELAS ARTESRELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2018 s 16:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(13)PETIO N 12479 - ES (2018/0041072-7)REQUERENTE : ANGELO RONCALLI DO ESPIRITO SANTO COSTAREQUERENTE : EVA VASCONCELOS RANGEL RONCALLIREQUERENTE : JOAO NOGUEIRA DA SILVA NETOADVOGADOS : ALTIVO MACIEL BARROS SILVA - ES009286

LUCINEIA VINCO - ES015330 REQUERIDO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO ESPRITO SANTOINTERES. : ESTADO DO ESPIRITO SANTORELATORA : MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJMINISTROS QUE NO CONCORREM

: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

pg. 4



Processo registrado em 21/12/2018 s 15:30COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINRIOS

(14)PETIO N 12518 - RS (2018/0346172-8)REQUERENTE : NANCI TEREZINHA DE SIQUEIRA - ESPLIOREPR. POR : JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA - INVENTARIANTEADVOGADO : JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA (EM CAUSA PRPRIA) - PR057142 REQUERIDO : CAIXA ECONMICA FEDERAL E OUTROSRELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRAProcesso registrado em 21/12/2018 s 15:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(15)PETIO N 12519 - PR (2018/0346399-9)REQUERENTE : MARIA APARECIDA PURISSIMOADVOGADOS : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO

ROBSON DE SOUZA - RS068011 REQUERIDO : UNIOREQUERIDO : ESTADO DO PARANRELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 15:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(16)PETIO N 12520 - MA (2018/0346421-6)REQUERENTE : GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADOS : GUSTAVO ANTNIO FERES PAIXO - RJ095502

FERNANDA RIBEIRO BRANCO E OUTRO(S) - RJ126162 FERNANDA RODRIGUES MASAKI - SP289469

REQUERIDO : LUCIANA SANTOS ARAUJORELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 16:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(17)CARTA ROGATRIA N 14139 - PT (2018/0345899-2)JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LISBOA OESTE - JUZO

LOCAL CRIMINAL DE OEIRAS - JUIZ 3INTERES. : IGOR ALVARO DE BASTOS SETAS

pg. 5



JUSROGANTE : MINISTERIO DA JUSTIARELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(18)CARTA ROGATRIA N 14140 - UY (2018/0346237-1)JUSROGANTE : JUIZADO DE PAZ DE RIO BRANCO CERRO LARGOINTERES. : ITALO GIAGOMO MAZZA JUNIORJUSROGANTE : MINISTERIO DA JUSTIARELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(19)CARTA ROGATRIA N 14141 - PT (2018/0346375-0)JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LISBOA - JUZO LOCAL

CRIMINAL DE LISBOA - JUIZ 13INTERES. : JOAO MANUEL NEIVA MIRANDAA.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIARELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2018 s 16:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(20)CARTA ROGATRIA N 14142 - PT (2018/0346378-5)JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LISBOA - JUZO LOCAL

CRIMINAL DE LISBOA - JUIZ 10INTERES. : LUIZ WAGNER CARDOSO PINHEIRO DE OLIVEIRAA.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIARELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2018 s 16:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(21)CARTA ROGATRIA N 14143 - ES (2018/0346530-3)JUSROGANTE : JUZGADO DE PRIMEIRA INSTANCIA N 1 DE LOGRONOINTERES. : A B CPARTE : F C LA.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIARELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

pg. 6



Processo registrado em 21/12/2018 s 17:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(22)CARTA ROGATRIA N 14144 - MX (2018/0346543-0)JUSROGANTE : MINISTERIO PUBLICO DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOSINTERES. : SERGIO GUSTAVO ANDRADE SANCHEZINTERES. : GLORIA DE LOS ANGELES TREVINO RUIZAINTERES. : MARIA RAQUENEL PORTILLO JIMENEZINTERES. : KATIA DE LA CUESTA SORIAINTERES. : LILIANA SOLEDAD REGUEIROINTERES. : SONIA RIOS PEREZINTERES. : MARLENE LETICIA CALDERON DERATINTERES. : KARINA ALEJANDRA YAPOR GOMEZA.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIARELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2018 s 17:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(23)CARTA ROGATRIA N 14145 - PT (2018/0346559-1)JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE FARO - JUZO LOCAL

CRIMINAL DE ALBUFEIRA - JUIZ 2INTERES. : SILVIO VICENTE CARVALHOA.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIARELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2018 s 17:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(24)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 23969 - GO (2007/0090297-2)RECORRENTE : FERRARI DISTRIBUIDORA DE COMBUSTVEIS E LUBRIFICANTES

LTDA E OUTROSADVOGADO : DANIEL PUGA E OUTRO(S) - GO021324 T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE GOISIMPETRADO : SECRETRIO DE FAZENDA DO ESTADO DE GOISRECORRIDO : ESTADO DE GOISPROCURADOR : ALBERTO ESCHER DE BRITTO GUIMARES E OUTRO(S) - GO017245 RELATORA : MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2018 s 14:00COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINRIOS

pg. 7



(25)MANDADO DE SEGURANA N 24817 - DF (2018/0329924-1)IMPETRANTE : GUSTAVO HENRIQUE PIRES FREITASADVOGADOS : WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF022399

LECIR MANOEL DA LUZ E OUTRO(S) - DF001671 ANA LUIZA PEIXOTO MACHADO - DF051014

IMPETRADO : COMANDANTE DA AERONAUTICARELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEORedistribuio automtica em 21/12/2018 s 09:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(26)MANDADO DE SEGURANA N 24878 - DF (2018/0346382-5)IMPETRANTE : FM ASSESSORIA & CONSULTORIA EM RADIODIFUSAO,

TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDAADVOGADOS : LUIZ ANTNIO MORES - PR012620

EDIANE CRISTINA CAVANHI BONI - PR067375 IMPETRADO : MINISTRO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAO E

COMUNICAESIMPETRADO : SECRETRIO DE SERVIOS DE RADIODIFUSOIMPETRADO : COORDENADOR GERAL DE OUTORGASRELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2018 s 13:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(27)MANDADO DE SEGURANA N 24879 - DF (2018/0346396-3)IMPETRANTE : COORPERATIVA DE TRABALHO E ASSISTNCIA DE SADE E VIDA

LTDAADVOGADOS : LUCAS PINHEIRO CAVALCANTE CIDRO - CE034508

KAIO GALVAO DE CASTRO - CE0031507IMPETRADO : DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DO CEARRELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - TERCEIRA SEODistribuio automtica em 21/12/2018 s 15:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(28)MANDADO DE SEGURANA N 24880 - DF (2018/0346412-7)IMPETRANTE : CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS AQUATICOSADVOGADOS : PEDRO HENRIQUE REBELLO DE MENDONA - RJ149272

pg. 8



HELOISA MAFALDA DE MELO MONTEIRO E OUTRO(S) - DF044152 WLADIMYR VINYCIUS DE MORAES CAMARGOS - DF039918

IMPETRADO : MINISTRO DA TRANSPARENCIA E CONTROLADORIA GERAL DA UNIO

RELATOR : MINISTRO SRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEODistribuio automtica em 21/12/2018 s 15:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(29)MANDADO DE SEGURANA N 24881 - DF (2018/0346432-9)IMPETRANTE : ZELIA MARIA AMARAL LOBATOADVOGADOS : LEANDRO ABDON BEZERRA - AP001610

MONIQUE LOBATO ABDON - AP001654 ANDR CUNHA BARROS - AP003907

IMPETRADO : MINISTRO DA EDUCAORELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2018 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(30)MANDADO DE SEGURANA N 24882 - PA (2018/0346623-6)IMPETRANTE : JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVAADVOGADOS : JOAQUIM JOS DE FREITAS NETO - PA011418

IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR - PA020193 MATHEUS BARRETO DOS SANTOS - PA020917

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO PARRELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2018 s 18:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(31)MANDADO DE SEGURANA N 24883 - PA (2018/0346626-1)IMPETRANTE : MANUEL CID REGO DA SILVAADVOGADOS : JOAQUIM JOS DE FREITAS NETO - PA011418



pg. 9



(32)MANDADO DE SEGURANA N 24884 - PA (2018/0346659-0)IMPETRANTE : SIDNEY NOLAN FERREIRA DA SILVAADVOGADOS : JOAQUIM JOS DE FREITAS NETO - PA011418



(33)MANDADO DE SEGURANA N 24885 - PA (2018/0346668-9)IMPETRANTE : RICHARD WILLIAM DE SOUSAADVOGADOS : JOAQUIM JOS DE FREITAS NETO - PA011418



(34)MANDADO DE SEGURANA N 24886 - PA (2018/0346671-7)IMPETRANTE : VALDENIR TAVARES DA SILVAADVOGADOS : JOAQUIM JOS DE FREITAS NETO - PA011418



(35)RECLAMAO N 37174 - RS (2018/0345883-0)RECLAMANTE : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULINTERES. : LUIS FERNANDO BAZZANINTERES. : ALEFEN JUNIOR WEBER DOS SANTOSINTERES. : WESLEY EVANIEL GOMES ZIMERRELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ - TERCEIRA SEODistribuio automtica em 21/12/2018 s 09:30

pg. 10



CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(36)RECLAMAO N 37175 - RS (2018/0345902-0)RECLAMANTE : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCURADOR : LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS - RS018829 RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULINTERES. : J C B FRELATOR : MINISTRO SEBASTIO REIS JNIOR - TERCEIRA SEODistribuio por preveno do processo REsp 1630396 (2016/0262564-4) em 21/12/2018 s 10:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(37)RECLAMAO N 37176 - ES (2018/0345955-0)RECLAMANTE : MARIA HELENA DALCIN LEMOS E OUTROSADVOGADOS : LEILA RUSCIOLELLI PAIVA RIBEIRO DE ASSIS - ES006438

JOO FERNANDO GOMES ALVES E OUTRO(S) - ES005561 ANDR ANGELO RIBEIRO DE ASSIS - ES019068

RECLAMADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIOINTERES. : FAZENDA NACIONALRELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEODistribuio por preveno do processo AREsp 1212244 (2017/0301609-0) em 21/12/2018 s 10:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(38)RECLAMAO N 37177 - SP (2018/0346060-5)RECLAMANTE : ARMANDO CANDELAADVOGADOS : EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES - SP285059

LUCAS AGUIAR GUIDO DE MORAES - SP366931 RECLAMADO : TURMA DE UNIFORMIZAO DE JURISPRUDNCIA DO SISTEMA

DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SO PAULOINTERES. : SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVRELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEODistribuio automtica em 21/12/2018 s 10:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(39)RECLAMAO N 37178 - SP (2018/0346194-3)RECLAMANTE : TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADOS : FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - RJ095237

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL - SP305379

pg. 11



LVIA REGINA FERREIRA IKEDA - RJ163415 CAMILA BENATTI TEIXEIRA - SP260319 CAETANO FALCO DE BERENGUER CESAR - SP321744 JOO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA - SP357630

RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOINTERES. : CLARIZA VALENTININTERES. : LUIS ENRIQUE FACHINADVOGADO : ARIANE LONGO PEREIRA MAIA - SP224677 RELATOR : MINISTRO MARCO AURLIO BELLIZZE - SEGUNDA SEODistribuio automtica em 21/12/2018 s 10:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(40)RECLAMAO N 37179 - SP (2018/0346234-6)RECLAMANTE : RENATO JOSE DE PAULAADVOGADO : LINCOLN DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO - SP235857 RECLAMADO : JUIZ DE DIREITO DA 3A VARA CVEL DE BARRETOS - SPINTERES. : COMPANHIA PAULISTA DE FORA E LUZADVOGADOS : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP034248

EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI - SP164539 ELAINE CRISTINA PERUCHI - SP151275 MILENA PIRGINE - SP178962

RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEODistribuio por preveno do processo REsp 1736567 (2018/0084083-7) em 21/12/2018 s 10:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(41)RECLAMAO N 37180 - SP (2018/0346349-4)RECLAMANTE : TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADOS : RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL - SP305379

LVIA REGINA FERREIRA IKEDA - RJ163415 FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - SP321754 CAETANO FALCO DE BERENGUER CESAR - SP321744 JOO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA E OUTRO(S) - SP357630

RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOINTERES. : DISTRIBUIDORA DELICIAS NATURAIS LTDAADVOGADOS : JUCIENE DE MELLO MACHADO - SP232726

ARIANE LONGO PEREIRA MAIA - SP224677 RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMO - SEGUNDA SEODistribuio automtica em 21/12/2018 s 13:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

pg. 12




LVIA REGINA FERREIRA IKEDA E OUTRO(S) - RJ163415 FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - SP321754 CAETANO FALCO DE BERENGUER CESAR - SP321744 JOO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA - SP357630

RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOINTERES. : ANTONIO CARLOS ALVES DE ARRUDA E OUTROSADVOGADOS : ANTONIO CARLOS GALHARDO - SP251236

MAICON JUNIOR RAMPIN CORGHE - SP363673 RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BAS CUEVA - SEGUNDA SEODistribuio automtica em 21/12/2018 s 13:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE



RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOINTERES. : HERMENEGILDO MOYSES DE SOUZAADVOGADOS : CHARLES CASSIO SILVA - SP343693

KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO - SP347876 RAFAELA PIRES CORVELONI BUSSI - SP331575

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMO - SEGUNDA SEODistribuio automtica em 21/12/2018 s 14:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE



RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOINTERES. : ERIVALDO RODRIGUES DE MELO E OUTROS

pg. 13



ADVOGADOS : JOS WILSON PEREIRA - SP050628 LARA AZANHA PEREIRA - SP322811 YARA AZANHA PEREIRA - SP334310

RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BAS CUEVA - SEGUNDA SEODistribuio automtica em 21/12/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE



RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOINTERES. : ADRIANA CRISTINA RAINHA E OUTROSADVOGADOS : JOS WILSON PEREIRA - SP050628

LARA AZANHA PEREIRA - SP322811 YARA AZANHA PEREIRA - SP334310

RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BAS CUEVA - SEGUNDA SEODistribuio automtica em 21/12/2018 s 15:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE



RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOINTERES. : ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTROSADVOGADOS : JOS WILSON PEREIRA - SP050628

LARA AZANHA PEREIRA - SP322811 YARA AZANHA PEREIRA - SP334310

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - SEGUNDA SEODistribuio automtica em 21/12/2018 s 15:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(47)

pg. 14



RECLAMAO N 37186 - SP (2018/0346357-1)RECLAMANTE : TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADOS : RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL - SP305379


RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOINTERES. : ANTONIO AGENOR CALAUTI E OUTROSADVOGADOS : ANTONIO CARLOS GALHARDO - SP251236

MAICON JUNIOR RAMPIN CORGHE - SP363673 RELATOR : MINISTRO MARCO AURLIO BELLIZZE - SEGUNDA SEODistribuio automtica em 21/12/2018 s 15:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE



RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOINTERES. : ADALTON MORENO E OUTROSADVOGADOS : JOS WILSON PEREIRA - SP050628

LARA AZANHA PEREIRA - SP322811 RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMO - SEGUNDA SEODistribuio automtica em 21/12/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(49)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 52818 - SP (2016/0338283-0)RECORRENTE : MUDE COMRCIO E SERVIOS LTDAADVOGADOS : RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE - SP182632

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA E OUTRO(S) - SP216360 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO FEDERALRELATORA : MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2018 s 14:00COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINRIOS

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RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 54972 - GO (2017/0194598-6)RECORRENTE : GLEIDSON ALVES DOS ANJOSADVOGADOS : SANDRO DE ABREU SANTOS E OUTRO(S) - GO028253

LUCAS MENDONCA VIEIRA - GO042575 RECORRIDO : ESTADO DE GOISPROCURADOR : VALKRIA COSTA SOUZA E OUTRO(S) - GO022373 RELATORA : MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2018 s 14:30COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINRIOS

(51)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 56335 - MG (2018/0009819-2)RECORRENTE : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISRECORRIDO : HISSA ELIAS MOYSESADVOGADOS : MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO - MG052579

RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO E OUTRO(S) - MG064638 GABRIEL DA SILVEIRA FERREIRA DE MELO - MG100300 SARA CARVALHO MATANZAZ - MG124834

RECORRIDO : RICARDO ANNES GUIMARAESADVOGADOS : ROGRIO MARCOLINI DE SOUZA E OUTRO(S) - RJ076173

MARCUS VINCIUS FERNANDES VIEIRA - MG057157 RECORRIDO : ALEXANDRE KALILRECORRIDO : ERKAL ENGENHARIA LIMITADARECORRIDO : INGRESSO FCIL PR-VENDA E VENDA DE INGRESSOS LTDAADVOGADOS : CASTELLAR MODESTO GUIMARES NETO E OUTRO(S) - MG102370

LUISA ACACIO FERREIRA - MG118862 RECORRIDO : DANIEL DA SILVA ALVESADVOGADOS : FABIOLA SILVA SIMOES E OUTRO(S) - MG090652

BRUNO MARQUES VIEIRA - MG167456 MATHEUS CASTRO DE PAULA - MG178468

RECORRIDO : RENATO MORAES SALVADOR SILVAADVOGADO : WINDER LAMEGO JUAREZ E OUTRO(S) - MG054127 RECORRIDO : NELIO BRANT MAGALHAESADVOGADO : PAULO SVIO CUNHA GUIMARES - MG054484 RECORRIDO : COELHO E MELO COMERCIO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA - MERECORRIDO : FABIANA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPPADVOGADOS : GIORDANE VILACA PINHEIRO E OUTRO(S) - MG173354

PAULO ROTSEN DE MELO COELHO - MG176606 RECORRIDO : DESPACHANTES EMPLAJATO LTDAADVOGADO : PAULO SVIO CUNHA GUIMARES - MG054484 INTERES. : AFONSO ALVES MARTINS JUNIORINTERES. : EVANDRO DE PDUA ABREURELATORA : MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2018 s 14:30

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COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINRIOS

(52)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 57023 - MG (2018/0073841-1)RECORRENTE : ASSOCIAO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DE MINAS

GERAISADVOGADOS : CARLOS MAGNO FERREIRA SILVA - MG040349

WASHINGTON XAVIER LOPES CANCADO - MG040347 RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAISPROCURADOR : DANIEL CABALEIRO SALDANHA E OUTRO(S) - MG119435 RELATORA : MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2018 s 14:00COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINRIOS

(53)RECURSO EM MANDADO DE SEGURANA N 59070 - BA (2018/0273873-9)RECORRENTE : PALUZI ARAUJO PARENTE LEITEADVOGADO : PAULO SRGIO RODRIGUES DE SANTANA E OUTRO(S) - BA022918 RECORRIDO : ESTADO DA BAHIAPROCURADOR : LLIAN DE NOVAES COUTINHO FIUZA E OUTRO(S) - BA013003 RELATORA : MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2018 s 15:00COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINRIOS

(54)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 107003 - SP (2018/0345271-7)RECORRENTE : P A FADVOGADO : YULE PEDROZO BISETTO - SP300026 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULORELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 12:30VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(55)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 107006 - RJ (2018/0345363-8)RECORRENTE : RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONIRECORRENTE : JOSE CARLOS GRATZADVOGADOS : RICARDO TAUFFER PADILHA - ES008547

CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - ES016203 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO FEDERALRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMA

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Distribuio por preveno do processo MC 25965 (2016/0283486-1) em 21/12/2018 s 12:30VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(56)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 107010 - BA (2018/0345296-8)RECORRENTE : CEZAR PAULO DE MORAIS RIBEIRO (PRESO)ADVOGADOS : CUSTDIO LACERDA BRITO - BA005099

MARIA LUIZA LAUREANO BRITO - BA023082 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DA BAHIARELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 93946 (2018/0009879-8) em 21/12/2018 s 12:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(57)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 107012 - SP (2018/0345495-2)RECORRENTE : AGNALDO SERGIO DELALIBERAADVOGADO : LEONARDO DA SILVA PORTO - SP379684 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULORELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ - SEXTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 12:30VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(58)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 107013 - RS (2018/0342819-3)RECORRENTE : GUILHERME COSTA AMBROZIO (PRESO)ADVOGADOS : FERNANDA TRAJANO DE CRISTO SOARES - RS046826

THIAGO BANDEIRA MACHADO E OUTRO(S) - RS082386 FRANCISCO JOS BORSATTO PINHEIRO - RS088735 GUILHERME AMARO CAVALHEIRO BOLL - RS111239

RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 444411 (2018/0079841-5) em 21/12/2018 s 13:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(59)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 107014 - PB (2018/0343432-7)RECORRENTE : RAYSSA KELLY DA CONCEICAO SANTOS (PRESO)ADVOGADO : MURYLLO MONTEIRO PAIVA - PB023211 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DA PARABARELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 13:30

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(60)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 107015 - PB (2018/0343402-4)RECORRENTE : ERIK DOS SANTOS CAVALCANTE (PRESO)ADVOGADO : ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA - PB011612 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DA PARABARELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 14:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(61)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 107016 - SP (2018/0344565-0)RECORRENTE : EDVAN GUILHERME GALVAO DA COSTA (PRESO)ADVOGADO : LEANDRO ROMEO PECCEQUILLO FREIRE - SP374904 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULORELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 15:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(62)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 107017 - RJ (2018/0345647-8)RECORRENTE : ALANDERSON DA FONSECA SIAS COELHO (PRESO)RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 15:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(63)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 107018 - CE (2018/0345664-4)RECORRENTE : FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO : ANTONIO KLEINER PIMENTEL DE ARAUJO - CE030281 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO CEARRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(64)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 107019 - RJ (2018/0345629-0)RECORRENTE : LUIS CARLOS MAURICIO DOS SANTOS (PRESO)

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RECORRENTE : ALEXANDRE DOS SANTOS MARTINS (PRESO)ADVOGADO : EWERTHON GOMES CAMPOS - RJ203125 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 16:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(65)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 107020 - CE (2018/0345682-2)RECORRENTE : ANTONIO MARDONIO LOPES ALVES (PRESO)ADVOGADOS : FRANCISCO MARCELO BRANDAO E OUTRO(S) - CE004239

SNIA MARINA CHACON BRANDO - CE010728 BRUNO CHACON BRANDO - CE025257

RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO CEARRELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 16:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(66)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 107021 - CE (2018/0345668-1)RECORRENTE : J A PADVOGADOS : CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA - CE028114

MARCOS ANTONIO LIMA DA COSTA - CE030998 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO CEARRELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ - SEXTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 16:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(67)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 107022 - RJ (2018/0345637-7)RECORRENTE : CELSO HUMBERTO ALMEIDA DA SILVA (PRESO)RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 95406 (2018/0045326-3) em 21/12/2018 s 16:30VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(68)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 107023 - SP (2018/0345578-4)RECORRENTE : GUSTAVO ENRIQUE BORGES MARTINS (PRESO)ADVOGADOS : ERMENEGILDO NAVA - SP153982

GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA - SP376064

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RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULORELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 464326 (2018/0206658-7) em 21/12/2018 s 16:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(69)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 107024 - SP (2018/0344575-1)RECORRENTE : JOSE WELLINGTON DA SILVA (PRESO)ADVOGADO : ADEMAR FRANCISCO MARTINS NETO - SP380730 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULORELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 447139 (2018/0095606-8) em 21/12/2018 s 16:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(70)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 107025 - SP (2018/0345610-2)RECORRENTE : CARLOS ALBERTO BERNARDO CHAGA (PRESO)RECORRENTE : MIZAEL BERNARDO CHAGA (PRESO)ADVOGADO : HUGO ANDRADE COSSI - SP110521 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULORELATOR : MINISTRO SEBASTIO REIS JNIOR - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 452427 (2018/0128862-5) em 21/12/2018 s 16:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(71)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 107026 - CE (2018/0345649-1)RECORRENTE : J A DE O NRECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO CEARRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 105244 (2018/0299584-3) em 21/12/2018 s 16:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(72)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 107027 - CE (2018/0345684-6)RECORRENTE : FRANCISCO LUCAS DA SILVA PEREIRA (PRESO)ADVOGADOS : SNIA MARINA CHACON BRANDO - CE010728

BRUNO CHACON BRANDO - CE025257 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO CEARRELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 17:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

pg. 21



(73)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 107028 - RJ (2018/0345659-2)RECORRENTE : L DE A PRECORRENTE : M M GADVOGADOS : BRUNO SILVA RODRIGUES E OUTRO(S) - RJ117609

BERNARDO REZENDE NUNES - RJ208317 RAFAEL SERRA DE CARVALHO - RJ204634 MOACYR LEONARDO COIMBRA MENDES - RJ208492 KARINA RAMOS NOGUEIRA - RJ215538

RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 85304 (2017/0132782-8) em 21/12/2018 s 17:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(74)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 107029 - SP (2018/0345009-9)RECORRENTE : PAULO SERGIO RAMALHO DE OLIVEIRA (PRESO)ADVOGADO : LOURIVAL PIMENTA DE OLIVEIRA - SP037475 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULORELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 17:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(75)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 107030 - RJ (2018/0345321-0)RECORRENTE : J DE A O (PRESO)ADVOGADOS : TARCIA CLARISSA DE ALMEIDA SOUZA - RJ186964

ROBERTO DE SOUZA ROSA - RJ208841 FABRICIO RIBEIRO DA SILVA - RJ208863

RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULORELATOR : MINISTRO SEBASTIO REIS JNIOR - SEXTA TURMAMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRODistribuio automtica em 21/12/2018 s 17:15CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(76)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 107031 - RJ (2018/0345333-5)RECORRENTE : IVANDRO LUIZ LOVATTO DALBOSCO (PRESO)ADVOGADO : VITOR HUGO RABELO MACEDO - RJ105931 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

pg. 22



RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 475140 (2018/0277503-7) em 21/12/2018 s 17:15CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(77)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 107032 - RJ (2018/0345564-6)RECORRENTE : MARSELLE FREIRE MANOEL (PRESO)RECORRENTE : DEIVIS CHAVES MANOEL (PRESO)ADVOGADO : MARCUS FARIA RANGONI - RJ097810 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 17:15CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(78)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 107033 - SP (2018/0345619-9)RECORRENTE : LUIS DIEGO ALVES DOS SANTOS (PRESO)ADVOGADOS : VALDEMIR EDUARDO NEVES - SP109122

EDUARDO CAMARGO - SP334766 VINICIUS NEVES - SP410064

RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULORELATOR : MINISTRO SEBASTIO REIS JNIOR - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 464502 (2018/0207572-7) em 21/12/2018 s 17:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(79)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 107034 - CE (2018/0345674-5)RECORRENTE : FRANCISCO GILIARD FERREIRA DO NASCIMENTO (PRESO)RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO CEARRELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 73663 (2016/0193730-1) em 21/12/2018 s 17:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(80)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 107035 - SP (2018/0345681-0)RECORRENTE : JULIANO SILVA DOS ANJOS (PRESO)ADVOGADO : GILBERTO RODRIGUES DA SILVA - SP255631 RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULORELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 17:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

pg. 23



(81)RECURSO EM HABEAS CORPUS N 107037 - SP (2018/0345651-8)RECORRENTE : VANESSA ALCANTARA DE OLIVEIRA (PRESO)ADVOGADOS : GILMAR MACHADO DA SILVA - SP176398

REJANE CRISTINA VENDITTO FERREIRA E SILVA - SP404574 GABRIELA SAMOGIN LIMA - SP405900

RECORRIDO : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO PAULORELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 458923 (2018/0171623-8) em 21/12/2018 s 18:00VISTA AO MINISTRIO PBLICO FEDERAL

(82)CONFLITO DE COMPETNCIA N 163047 - RS (2018/0344554-8)SUSCITANTE : JUZO FEDERAL DA 5A VARA DE NOVO HAMBURGO - SJ/RSSUSCITADO : JUZO DE DIREITO DE DOIS IRMOS - RSINTERES. : JUSTIA PBLICAINTERES. : SIRNEI GRUN E OUTROSADVOGADOS : ROGRIO RODRIGUES FERREIRA - RS025765

ARI TOMIELO - RS032670 CZAR AUGUSTO KOHL MARTINS - RS043671

RELATOR : MINISTRO SEBASTIO REIS JNIOR - TERCEIRA SEODistribuio automtica em 21/12/2018 s 16:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(83)CONFLITO DE COMPETNCIA N 163048 - MG (2018/0344696-3)SUSCITANTE : JUZO AUDITOR DA 2A AUDITORIA DA JUSTIA MILITAR DO

ESTADO DE MINAS GERAISSUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE ITUIUTABA - MGINTERES. : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISINTERES. : DIEGO PARREIRA DE QUEIROZADVOGADO : OSMAR LUIZ BORGES JUNIOR - MG108544 INTERES. : FLVIO ANTNIO DA COSTAADVOGADO : HAMILTON DOS SANTOS SIRQUEIRA - MG001360 RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - TERCEIRA SEODistribuio automtica em 21/12/2018 s 15:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(84)CONFLITO DE COMPETNCIA N 163050 - MG (2018/0344775-8)

pg. 24



SUSCITANTE : JUZO DE DIREITO DA VARA DE INQURITOS DE BELO HORIZONTE - MG

SUSCITADO : JUZO FEDERAL DA 4A VARA DA SEO JUDICIRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

INTERES. : JUSTIA PBLICAINTERES. : EM APURAORELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - TERCEIRA SEODistribuio automtica em 21/12/2018 s 15:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(85)CONFLITO DE COMPETNCIA N 163061 - RN (2018/0345494-0)SUSCITANTE : JUZO DE DIREITO DA VARA NICA DE SO MIGUEL - RNSUSCITADO : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21A REGIOINTERES. : LEILA MARIA PESSOA DANTAS DE LIMAADVOGADO : MARCOS ANTNIO INCIO DA SILVA - RN000560AINTERES. : MUNICPIO DE VENHA-VERRELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - PRIMEIRA SEODistribuio automtica em 21/12/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(86)CONFLITO DE COMPETNCIA N 163062 - MG (2018/0345535-5)SUSCITANTE : JUZO AUDITOR DA 2A AUDITORIA DA JUSTIA MILITAR DO

ESTADO DE MINAS GERAISSUSCITADO : JUZO DE DIREITO DE LIMA DUARTE - MGINTERES. : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISINTERES. : REGINALDO FONSECA SILVAINTERES. : OLDAIR JOSE PAIVAINTERES. : CLEITON DE PAULA SILVAINTERES. : VAGNER TERRARELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - TERCEIRA SEODistribuio automtica em 21/12/2018 s 15:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(87)CONFLITO DE COMPETNCIA N 163066 - AL (2018/0345852-6)SUSCITANTE : JUZO FEDERAL DA 5A VARA PRIVATIVA DE EXECUES FISCAIS

DA SEO JUDICIRIA DO ESTADO DE ALAGOASSUSCITADO : JUZO FEDERAL DA 19A VARA DA SEO JUDICIRIA DO ESTADO

DA BAHIAINTERES. : CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 9 REGIAO BA

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ADVOGADO : WENDELL LEONARDO DE JESUS LIMA SANTOS - BA026776 INTERES. : SIDNEY FALCAO JATOBARELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEODistribuio automtica em 21/12/2018 s 09:00CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(88)CONFLITO DE COMPETNCIA N 163067 - GO (2018/0345855-1)SUSCITANTE : CDA - COMPANHIA DE DISTRIBUIO ARAGUAIA - EM

RECUPERAO JUDICIALADVOGADOS : ALUZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO017874

WILSON PIAZA DA SILVA E OUTRO(S) - GO025150 RENATA DE ALMEIDA MANSO - GO038102

SUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 4A VARA CVEL DE ANPOLIS - GOSUSCITADO : JUZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CVEL DE PALMAS - TOINTERES. : COMERCIAL RODRIGUES EIRELIADVOGADOS : LEONARDO GOMES COSTA - TO006861

DENIS RODRIGO GHISLENI - TO005689 RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO - SEGUNDA SEODistribuio por preveno do processo CC 153213 (2017/0165126-1) em 21/12/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(89)CONFLITO DE COMPETNCIA N 163068 - GO (2018/0345865-2)SUSCITANTE : CDA - COMPANHIA DE DISTRIBUIO ARAGUAIA - EM

RECUPERAO JUDICIALADVOGADOS : ALUZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO017874

WILSON PIAZA DA SILVA E OUTRO(S) - GO025150 RENATA DE ALMEIDA MANSO - GO038102

SUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 4A VARA CVEL DE ANPOLIS - GOSUSCITADO : JUZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - RSINTERES. : CARLOS ALEXANDRE LEAL COELHOADVOGADOS : AIRTON CARRE CHAGAS - RS032173

VIVIAN KUTTER MULLER - RS060839 RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO - SEGUNDA SEODistribuio por preveno do processo CC 153213 (2017/0165126-1) em 21/12/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(90)CONFLITO DE COMPETNCIA N 163069 - RJ (2018/0345874-1)SUSCITANTE : JUZO DA 82A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ

pg. 26



SUSCITADO : JUZO FEDERAL DA 7A VARA DA SEO JUDICIRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

INTERES. : SANDRO LUIZ VALDOADVOGADO : ANGELO GIOVANI LEITE COELHO - RJ204008 INTERES. : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS. E OUTROSRELATOR : MINISTRO NAPOLEO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA SEODistribuio automtica em 21/12/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(91)CONFLITO DE COMPETNCIA N 163070 - GO (2018/0345884-2)SUSCITANTE : JUZO DE DIREITO DE CALDAS NOVAS-GOSUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 1A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CVEL DO

FORO REGIONAL VIII - TATUAP - SO PAULO - SPINTERES. : WALDIR BOBROVINTERES. : ROMA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDAINTERES. : RCI BRASIL - PRESTAO DE SERVIOS DE INTERCMBIO LTDARELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMO - SEGUNDA SEODistribuio automtica em 21/12/2018 s 15:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(92)CONFLITO DE COMPETNCIA N 163072 - RJ (2018/0345933-4)SUSCITANTE : JUZO FEDERAL DA 6A VARA DA SEO JUDICIRIA DO ESTADO

DO RIO DE JANEIROSUSCITADO : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A REGIOINTERES. : ROSEMARY SCARANO MENDESADVOGADO : CSAR ROMERO VIANNA JUNIOR - RJ081200 INTERES. : CAIXA ECONMICA FEDERALRELATOR : MINISTRO RAUL ARAJO - SEGUNDA SEOMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRADistribuio por preveno do processo CC 162589 (2018/0321708-2) em 21/12/2018 s 09:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(93)CONFLITO DE COMPETNCIA N 163074 - SP (2018/0345963-7)SUSCITANTE : JUZO FEDERAL DA 5A VARA DE SANTOS - SJ/SPSUSCITADO : JUZO FEDERAL DA 1A VARA DE PARANAGU - SJ/PRINTERES. : JUSTIA PBLICAINTERES. : EM APURAORELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - TERCEIRA SEODistribuio automtica em 21/12/2018 s 15:00

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(94)CONFLITO DE COMPETNCIA N 163075 - AC (2018/0345974-0)SUSCITANTE : JUZO DE DIREITO DA 2A VARA CVEL DE RIO BRANCO - ACSUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 3A VARA CVEL DE PASSOS - MGINTERES. : DIDEUS PANTOJA GALVAOADVOGADO : DENISE GUIMARES E CORRA RIBEIRO - MG130637 INTERES. : YMPACTUS COMERCIAL S/ARELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI - SEGUNDA SEODistribuio automtica em 21/12/2018 s 15:00CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(95)CONFLITO DE COMPETNCIA N 163076 - AC (2018/0345983-9)SUSCITANTE : JUZO DE DIREITO DA 2A VARA CVEL DE RIO BRANCO - ACSUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 3A VARA CVEL DO FORO REGIONAL I -

SANTANA - SO PAULO - SPINTERES. : FILIPE MANFRE PARENTEADVOGADO : CARLOS EDUARDO CANDIDO - SP307539 INTERES. : YMPACTUS COMERCIAL S/ARELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEODistribuio por preveno do processo Rcl 13675 (2013/0227399-0) em 21/12/2018 s 15:00CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(96)CONFLITO DE COMPETNCIA N 163077 - SP (2018/0345977-5)SUSCITANTE : JUZO DA 67A VARA DO TRABALHO DE SO PAULO - SPSUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 6A VARA CVEL DO FORO CENTRAL DE SO

PAULO - SPINTERES. : CRISTINA APARECIDA FERREIRA LIMA SIQUEIRAADVOGADO : ERICSON CRIVELLI - SP071334 INTERES. : FUNDACAO SAUDE ITAURELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEODistribuio automtica em 21/12/2018 s 09:30CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(97)CONFLITO DE COMPETNCIA N 163079 - AC (2018/0345988-8)SUSCITANTE : JUZO DE DIREITO DA 2A VARA CVEL DE RIO BRANCO - ACSUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 1A VARA CVEL DE PASSOS - MG

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INTERES. : MARIA NAIR AVILA MARTINSADVOGADO : DENISE GUIMARES E CORRA RIBEIRO - MG130637 INTERES. : YMPACTUS COMERCIAL S/ARELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEODistribuio por preveno do processo Rcl 13675 (2013/0227399-0) em 21/12/2018 s 15:00CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(98)CONFLITO DE COMPETNCIA N 163080 - AC (2018/0345996-5)SUSCITANTE : JUZO DE DIREITO DA 2A VARA CVEL DE RIO BRANCO - ACSUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 3A VARA CVEL DE PASSOS - MGINTERES. : SANDRA CRISTINA MARTINS MACHADOADVOGADO : DENISE GUIMARES E CORRA RIBEIRO - MG130637 INTERES. : YMPACTUS COMERCIAL S/ARELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEODistribuio por preveno do processo Rcl 13675 (2013/0227399-0) em 21/12/2018 s 15:00CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(99)CONFLITO DE COMPETNCIA N 163081 - AC (2018/0346003-5)SUSCITANTE : JUZO DE DIREITO DA 2A VARA CVEL DE RIO BRANCO - ACSUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 1A VARA CVEL DE PASSOS - MGINTERES. : AGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO : DENISE GUIMARES E CORRA RIBEIRO - MG130637 INTERES. : YMPACTUS COMERCIAL S/ARELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEODistribuio por preveno do processo Rcl 13675 (2013/0227399-0) em 21/12/2018 s 15:00CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(100)CONFLITO DE COMPETNCIA N 163082 - AC (2018/0346012-4)SUSCITANTE : JUZO DE DIREITO DA 2A VARA CVEL DE RIO BRANCO - ACSUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 7A VARA CVEL DE SO GONALO - RJINTERES. : MONICA KRUGELADVOGADOS : JORGE ELIAS ABICALIL FILHO - RJ055996

PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA - RJ133714 CESAR MEIRELES RIBEIRO - RJ186905

INTERES. : YMPACTUS COMERCIAL S/ARELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEODistribuio por preveno do processo Rcl 13675 (2013/0227399-0) em 21/12/2018 s 15:00CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

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(101)CONFLITO DE COMPETNCIA N 163083 - AC (2018/0346021-3)SUSCITANTE : JUZO DE DIREITO DA 2A VARA CVEL DE RIO BRANCO - ACSUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 1A VARA CVEL DE PASSOS - MGINTERES. : WILCILENE SOARESADVOGADO : DENISE GUIMARES E CORRA RIBEIRO - MG130637 INTERES. : YMPACTUS COMERCIAL S/ARELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEODistribuio por preveno do processo Rcl 13675 (2013/0227399-0) em 21/12/2018 s 16:00CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(102)CONFLITO DE COMPETNCIA N 163084 - AC (2018/0346033-8)SUSCITANTE : JUZO DE DIREITO DA 2A VARA CVEL DE RIO BRANCO - ACSUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 2A VARA CVEL DE GARANHUNS - PEINTERES. : JOSE CARLOS VITAL DA SILVAADVOGADOS : JARISS ALEXANDRE DE SOUSA FERREIRA MELO - PE023189

THAYSA SALES DE ALMEIDA COSTA - PE039549 INTERES. : YMPACTUS COMERCIAL S/ARELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEODistribuio por preveno do processo Rcl 13675 (2013/0227399-0) em 21/12/2018 s 16:00CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(103)CONFLITO DE COMPETNCIA N 163085 - AC (2018/0346036-3)SUSCITANTE : JUZO DE DIREITO DA 2A VARA CVEL DE RIO BRANCO - ACSUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 3A VARA CVEL DE PASSOS - MGINTERES. : SEBASTIAO BATISTA JUNIORADVOGADO : DENISE GUIMARES E CORRA RIBEIRO - MG130637 INTERES. : YMPACTUS COMERCIAL S/ARELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEODistribuio por preveno do processo Rcl 13675 (2013/0227399-0) em 21/12/2018 s 16:00CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(104)CONFLITO DE COMPETNCIA N 163086 - AC (2018/0346039-9)SUSCITANTE : JUZO DE DIREITO DA 2A VARA CVEL DE RIO BRANCO - ACSUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 3A VARA CVEL DE PASSOS - MGINTERES. : RODRIGO APARECIDO DA SILVAADVOGADO : PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA - MG161028 INTERES. : YMPACTUS COMERCIAL S/A

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RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEODistribuio por preveno do processo Rcl 13675 (2013/0227399-0) em 21/12/2018 s 16:00CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(105)CONFLITO DE COMPETNCIA N 163087 - AC (2018/0346042-7)SUSCITANTE : JUZO DE DIREITO DA 2A VARA CVEL DE RIO BRANCO - ACSUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 3A VARA CVEL DE PASSOS - MGINTERES. : VIRLENE BRITO MUZETIADVOGADO : DENISE GUIMARES E CORRA RIBEIRO - MG130637 INTERES. : YMPACTUS COMERCIAL S/ARELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEODistribuio por preveno do processo Rcl 13675 (2013/0227399-0) em 21/12/2018 s 16:00CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(106)CONFLITO DE COMPETNCIA N 163088 - AC (2018/0346046-4)SUSCITANTE : JUZO DE DIREITO DA 2A VARA CVEL DE RIO BRANCO - ACSUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 1A VARA CVEL DE PASSOS - MGINTERES. : LUIZ PERES DA FONSECAADVOGADOS : IZABELLA OLIVEIRA LEMOS - MG177919

LUANA BUENO VIEIRA - MG178375 INTERES. : YMPACTUS COMERCIAL S/ARELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEODistribuio por preveno do processo Rcl 13675 (2013/0227399-0) em 21/12/2018 s 16:00CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(107)CONFLITO DE COMPETNCIA N 163089 - AC (2018/0346048-8)SUSCITANTE : JUZO DE DIREITO DA 2A VARA CVEL DE RIO BRANCO - ACSUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 3A VARA CVEL DE PASSOS - MGINTERES. : RICARDO SIQUEIRA MARTINEZADVOGADO : DENISE GUIMARES E CORRA RIBEIRO - MG130637 INTERES. : YMPACTUS COMERCIAL S/ARELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEODistribuio por preveno do processo Rcl 13675 (2013/0227399-0) em 21/12/2018 s 16:00CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(108)CONFLITO DE COMPETNCIA N 163090 - DF (2018/0346108-2)

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SUSCITANTE : JUZO DE DIREITO DA VARA DE FALNCIAS RECUPERAES JUDICIAIS INSOLVNCIA CIVIL E LITGIOS EMPRESARIAIS DO DISTRITO FEDERAL

SUSCITADO : JUZO FEDERAL DA 16A VARA CVEL DA SEO JUDICIRIA DO DISTRITO FEDERAL

INTERES. : UNIOINTERES. : CONSTRUTORA RV LTDA - MASSA FALIDAINTERES. : ADMINICSTRA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDARELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - SEGUNDA SEODistribuio automtica em 21/12/2018 s 13:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(109)CONFLITO DE COMPETNCIA N 163091 - SP (2018/0346126-0)SUSCITANTE : JUZO FEDERAL DA 2A VARA DE RIBEIRO PRETO - SJ/SPSUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 4A VARA DAS EXECUES CRIMINAIS DE

SO PAULO - SPINTERES. : JUSTIA PBLICAINTERES. : RICARDO BARBARISRELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - TERCEIRA SEODistribuio automtica em 21/12/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(110)CONFLITO DE COMPETNCIA N 163092 - SP (2018/0346123-5)SUSCITANTE : JUZO FEDERAL DA 2A VARA DE RIBEIRO PRETO - SJ/SPSUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 4A VARA DAS EXECUES CRIMINAIS DE

SO PAULO - SPINTERES. : MINISTRIO PBLICO FEDERALINTERES. : JHONATHAN ALEXANDRE TRILLO ZEVALLOSOUTRO NOME : JHONATHAN ALEXANDER TRILLO ZEVALLOSRELATOR : MINISTRO SEBASTIO REIS JNIOR - TERCEIRA SEODistribuio automtica em 21/12/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(111)CONFLITO DE COMPETNCIA N 163094 - DF (2018/0346137-3)SUSCITANTE : JUIZO FEDERAL DA 13A VARA CVEL DA SEO JUDICIRIA DO

DISTRITO FEDERALSUSCITADO : JUZO FEDERAL DA 3A VARA DE FLORIANPOLIS - SJ/SCINTERES. : RODNEI PEREIRAADVOGADO : ANDR RODRIGUES DE OLIVEIRA - SC020302

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INTERES. : DELEGADO REGIONAL DE POLCIA DO 1 CIRETRAN DA CIDADE DE SO JOS

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEODistribuio automtica em 21/12/2018 s 09:30CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(112)CONFLITO DE COMPETNCIA N 163095 - SP (2018/0346155-1)SUSCITANTE : ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDASUSCITANTE : PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESSUSCITANTE : PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E

CORRETORA LTDASUSCITANTE : POMPEU INCORPORADORA LTDAADVOGADOS : FABIO RIVELLI - SP297608

NATALIA CIRELLO PAN CHACON - SP314862 SUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALNCIAS E RECUPERAES

JUDICIAIS DO FORO CENTRAL DE SO PAULO - SPSUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 1A VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS

ESPECIAIS DE LAURO DE FREITAS - BAINTERES. : MANASSES BORGES DE OLIVEIRAADVOGADO : IVONEI DE JESUS RAMOS - BA043709 RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - SEGUNDA SEODistribuio por preveno do processo CC 153881 (2017/0205179-9) em 21/12/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(113)CONFLITO DE COMPETNCIA N 163096 - DF (2018/0346153-8)SUSCITANTE : JUZO FEDERAL DA 9A VARA CVEL DA SEO JUDICIRIA DO

DISTRITO FEDERALSUSCITADO : JUZO FEDERAL DA 12A VARA DA SEO JUDICIRIA DO ESTADO

DE PERNAMBUCOINTERES. : JULIANA MELO DE BARROS SOUTOADVOGADO : FELIPE MELO DE BARROS SOUTO - PE031668 INTERES. : PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA

EDUCAO - FNDERELATOR : MINISTRO BENEDITO GONALVES - PRIMEIRA SEODistribuio automtica em 21/12/2018 s 09:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(114)CONFLITO DE COMPETNCIA N 163097 - MG (2018/0346210-7)

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SUSCITANTE : TRANSVALENTE LOGISTICA LIMITADA - EM RECUPERAO JUDICIAL

ADVOGADOS : RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL - MG107157 BRAULIO FERREIRA DUTRA - MG152124 GABRIEL LUCAS BOMFIM NASCIMENTO - MG184981

SUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 1A VARA CVEL DE VESPASIANO - MGSUSCITADO : JUZO DA VARA DO TRABALHO DE SANTA LUZIA - MGINTERES. : SIDNEY CESAR DA SILVARELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMO - SEGUNDA SEODistribuio por preveno do processo CC 143977 (2015/0282125-9) em 21/12/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(115)CONFLITO DE COMPETNCIA N 163098 - DF (2018/0346219-3)SUSCITANTE : JUZO FEDERAL DA 17A VARA DA SEO JUDICIRIA DO DISTRITO

FEDERALSUSCITADO : JUZO FEDERAL DA VARA DE ASSIS - SJ/SPINTERES. : LUCAS ALEXANDRE DE MELLO GOLDINADVOGADO : MEIRE SEBASTIANA DE MELLO GOLDIN - SP238178 INTERES. : CAIXA ECONMICA FEDERALINTERES. : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAORELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - PRIMEIRA SEOMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRADistribuio automtica em 21/12/2018 s 09:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(116)CONFLITO DE COMPETNCIA N 163099 - SP (2018/0346242-3)SUSCITANTE : SANTANA SA DROGARIA FARMACIAS - EM RECUPERACAO

JUDICIALADVOGADOS : BRUNO DE ALMEIDA MAIA E OUTRO(S) - BA018921

FERNANDA FERREIRA PINTO - BA049428 BARTOLOMEU DE JESUS CHAVES FILHO - BA049468

SUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 2A VARA DE FALNCIAS E RECUPERAES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL DE SO PAULO - SP

SUSCITADO : JUZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BAINTERES. : MAGALY DOS SANTOS SILVAADVOGADO : ROGRIO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES - BA020696 RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2018 s 09:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

pg. 34



(117)CONFLITO DE COMPETNCIA N 163101 - SE (2018/0346379-7)SUSCITANTE : JUZO FEDERAL DA 1A VARA DA SEO JUDICIRIA DO ESTADO

DE SERGIPESUSCITADO : JUZO FEDERAL DA VARA NICA DE MACA - SJ/RJINTERES. : CAIXA ECONMICA FEDERALADVOGADO : WLLACE ELLER MIRANDA - RJ165509 INTERES. : MARIA DA GLORIA SILVA DE BARROSRELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI - SEGUNDA SEOMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRADistribuio automtica em 21/12/2018 s 15:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(118)CONFLITO DE COMPETNCIA N 163102 - MG (2018/0346437-8)SUSCITANTE : JUZO FEDERAL DA 2A VARA DE POUSO ALEGRE - SJ/MGSUSCITADO : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3A REGIOSUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 3A VARA CVEL DE ITAJUB - MGINTERES. : JOSE EUCLIDES DA ROCHAADVOGADO : NGELO BER - MG047445 INTERES. : INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBELADVOGADO : NEEMIAS WELITON DE SOUZA - MG090826 RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHES - PRIMEIRA SEODistribuio automtica em 21/12/2018 s 17:00CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(119)CONFLITO DE COMPETNCIA N 163104 - SP (2018/0345283-1)SUSCITANTE : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOSUSCITADO : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIOINTERES. : ROSEMERY FELIPPE DE ANDRADEADVOGADO : JOS EDUARDO CAVALLINI - SP132695 INTERES. : CAIXA ECONMICA FEDERALADVOGADO : SRGIO SOARES BARBOSA - SP079345 INTERES. : FUNDAO DOS ECONOMIRIOS FEDERAIS FUNCEFADVOGADO : RENATA MOLLO DOS SANTOS - SP179369 RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMO - SEGUNDA SEOMINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRADistribuio automtica em 21/12/2018 s 16:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

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CONFLITO DE COMPETNCIA N 163105 - MG (2018/0346502-4)SUSCITANTE : TRANSVALENTE LOGISTICA LIMITADA - EM RECUPERAO

JUDICIALADVOGADOS : RONAN SARAIVA FRANCO AMARAL - MG107157

BRAULIO FERREIRA DUTRA - MG152124 JOAO ANDRE DA SILVA NETO - MG180233

SUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 1A VARA CVEL DE VESPASIANO - MGSUSCITADO : JUZO DA 21A VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BAINTERES. : JEFERSON FELIX SANTOSRELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMO - SEGUNDA SEODistribuio por preveno do processo CC 143977 (2015/0282125-9) em 21/12/2018 s 16:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(121)CONFLITO DE COMPETNCIA N 163107 - SC (2018/0346545-3)SUSCITANTE : JUZO DE DIREITO DA VARA NICA DE CAPIVARI DE BAIXO - SCSUSCITADO : NO INDICADOINTERES. : IVANILDO NIADA DOS SANTOSADVOGADOS : TATIANE MATOS HENRIQUE - SC031572

FELIPE NICOLADELLI DE SOUZA - SC031953 INTERES. : JUSTIA PBLICARELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - TERCEIRA SEODistribuio automtica em 21/12/2018 s 17:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(122)CONFLITO DE COMPETNCIA N 163108 - CE (2018/0346547-7)SUSCITANTE : LEPEL NORDESTE CONFECES LTDAADVOGADOS : MATIAS JOAQUIM COELHO NETO - CE013535

HAYLTON DE SOUZA ALVES - CE027716 SUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 1A VARA DE PACATUBA - CESUSCITADO : JUZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE MARACANA - CEINTERES. : MARIA JOICILENE ROQUE CAMILOADVOGADOS : HELBER FARIAS GOMES - CE022713

JOSE HERMESON COSTA DE LIMA - CE026010 RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2018 s 17:15CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(123)CONFLITO DE COMPETNCIA N 163109 - CE (2018/0346556-6)SUSCITANTE : LEPEL NORDESTE CONFECES LTDA

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ADVOGADOS : MATIAS JOAQUIM COELHO NETO - CE013535 HAYLTON DE SOUZA ALVES - CE027716

SUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA 1A VARA DE PACATUBA - CESUSCITADO : JUZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE MARACANA - CEINTERES. : RAYSA BRUNNA DO NASCIMENTO DE SOUSAADVOGADOS : HELBER FARIAS GOMES - CE022713

JOSE HERMESON COSTA DE LIMA - CE026010 RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2018 s 17:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(124)CONFLITO DE COMPETNCIA N 163112 - PI (2018/0346574-4)SUSCITANTE : JUZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE TERESINA - PISUSCITADO : JUZO DE DIREITO DA VARA NICA DE BARRO DURO - PIINTERES. : MUNICPIO DE BARRO DUROADVOGADO : RICARDO RODRIGUES DE SOUSA MARTINS NETO - PI010268 INTERES. : HIPOLITO MAIA BRITOADVOGADO : AURELIO BARBOSA DE MORAES - PI006281 RELATOR : MINISTRO NAPOLEO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA SEODistribuio automtica em 21/12/2018 s 17:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(125)HABEAS CORPUS N 465300 - MG (2018/0212444-0)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : L Q R DOS SRELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ - SEXTA TURMAAtribuio em 21/12/2018 s 18:00CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA

(126)EMBARGOS DE DIVERGNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N 479603 - MS (2014/0039621-7)EMBARGANTE : ROMRIO CHAMARRO DE MIRANDA - ESPLIOREPR. POR : IZIDRO MORAES DA SILVA - POR SI E REPRESENTANDOADVOGADOS : IZIDRO MORAES DA SILVA (EM CAUSA PRPRIA) E OUTRO -

MS004276 VIRGLIO FERREIRA DE PINHO NETO E OUTRO(S) - MS015422 GLAUCIA ANTUNES DE MORAES - MS013589

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EMBARGADO : LINDALVA BARBOZA DE LORGAEMBARGADO : ANTONIO PAULO LORGAADVOGADO : DIOGO PEIXOTO BOTELHO E OUTRO(S) - MT015172 INTERES. : ANTNIO CARLOS DEL NEROINTERES. : ELIANE BARBOSA DE SOUZA DEL NEROINTERES. : HELLU BASILIO BARBOSARELATOR : MINISTRO NAPOLEO NUNES MAIA FILHO - CORTE ESPECIALMINISTROS QUE NO CONCORREM

: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA MINISTRO LUIS FELIPE SALOMO MINISTRO MARCO BUZZI MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI MINISTRO PRESIDENTE DA QUARTA TURMA MINISTRO RAUL ARAJO

Redistribuio automtica em 21/12/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO RELATOR

(127)HABEAS CORPUS N 486523 - SP (2018/0345863-9)IMPETRANTE : BRUNO PASSARELLIADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : BRUNO PASSARELLI (PRESO)RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 91372 (2017/0285237-0) em 21/12/2018 s 14:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(128)HABEAS CORPUS N 486527 - SP (2018/0345873-0)IMPETRANTE : SERGIO BARBOSA DE ALMEIDAADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : SERGIO BARBOSA DE ALMEIDA (PRESO)RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 479733 (2018/0307821-0) em 21/12/2018 s 14:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(129)HABEAS CORPUS N 486528 - MG (2018/0345875-3)IMPETRANTE : C M DOS SADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : C M DOS S (PRESO)

pg. 38



RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 14:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(130)HABEAS CORPUS N 486531 - SP (2018/0345880-5)IMPETRANTE : GILSON DA CRUZ MATOSADVOGADO : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOIMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA 13A VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL DA

BARRA FUNDA - SO PAULO - SPPACIENTE : GILSON DA CRUZ MATOS (PRESO)RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJProcesso registrado em 21/12/2018 s 13:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(131)HABEAS CORPUS N 486550 - RJ (2018/0345922-1)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROADVOGADOS : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES - RJ094625 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : JOCENY FERREIRA DE SOUZA (PRESO)RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 14:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(132)HABEAS CORPUS N 486552 - SP (2018/0345926-9)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULOADVOGADOS : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SO PAULO

PAULO RICARDO DE DIVITIIS FILHO - SP324056 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : ADEMARIO COSTA DE DEUSRELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 15:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(133)HABEAS CORPUS N 486586 - SP (2018/0345978-7)IMPETRANTE : MAURICIA ALVESIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULO

pg. 39



PACIENTE : MAURICIA ALVES (PRESO)RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 11:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(134)HABEAS CORPUS N 486601 - SP (2018/0346001-1)IMPETRANTE : JANAINA ROSA FIDENCIOADVOGADO : JANAINA ROSA FIDENCIO - SP193891 IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIOPACIENTE : MIQUEIAS MARTINS DE SOUZARELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 13:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(135)HABEAS CORPUS N 486609 - RJ (2018/0346011-2)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROADVOGADOS : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MONICA KEMP BORGES DE MIRANDA - RJ068137 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : LUCIANO GOMES DA SILVARELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 13:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(136)HABEAS CORPUS N 486616 - MG (2018/0346022-5)IMPETRANTE : WEVERTON JUNIOR FERREIRA E OUTROADVOGADOS : MARIA APARECIDA DE ALMEIDA - MG137275

WEVERTON JUNIOR FERREIRA - MG180212 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : WESLEI MAICON FERREIRAOUTRO NOME : WESLEY MAICON FERREIRARELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 13:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(137)HABEAS CORPUS N 486643 - SC (2018/0346073-1)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

pg. 40



ADVOGADOS : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAMAURICIO DE ANDRADE TRAVASSOS NETO - MG151889

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE : PAULO DIOVANI VOGTRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 13:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(138)HABEAS CORPUS N 486647 - SP (2018/0346079-2)IMPETRANTE : ANDRE LUIZADVOGADO : ANDR LUIZ - SP235295 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : FERNANDO RODRIGO CAETANO NUNESRELATOR : MINISTRO SEBASTIO REIS JNIOR - SEXTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 13:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(139)HABEAS CORPUS N 486653 - GO (2018/0346081-9)IMPETRANTE : MARCIO MANOEL RODRIGUES DA SILVAADVOGADO : MRCIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA (EM CAUSA PRPRIA) -

GO032466 IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIOPACIENTE : MARCIO MANOEL RODRIGUES DA SILVARELATOR : MINISTRO SEBASTIO REIS JNIOR - SEXTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 13:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(140)HABEAS CORPUS N 486655 - PB (2018/0346080-7)IMPETRANTE : JOALLYSON GUEDES RESENDEADVOGADO : JOALLYSON GUEDES RESENDE - PB016427 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DA PARABAPACIENTE : EMANUEL FERRAZ VIEIRA DE FRANCARELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 11:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(141)HABEAS CORPUS N 486656 - MG (2018/0346094-5)

pg. 41



IMPETRANTE : GUILHERME HENRIQUE FERREIRA HISSAADVOGADO : GUILHERME HENRIQUE FERREIRA HISSA - MG160113 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : PHILIPPE VICENTE ROCHARELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 13:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(142)HABEAS CORPUS N 486662 - MS (2018/0346096-9)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULADVOGADOS : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OZIEL MIRANDA - MS004096BIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPACIENTE : ROGERIO DA SILVA SANTOSRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 10:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(143)HABEAS CORPUS N 486664 - SC (2018/0346098-2)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAADVOGADOS : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS - SC036306 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE : CRISTIANO FERREIRA SANTOSRELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 13:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(144)HABEAS CORPUS N 486672 - MG (2018/0346111-0)IMPETRANTE : JUAREZ TEIXEIRA DE AGUILARADVOGADO : JUAREZ TEIXEIRA DE AGUILAR - MG110482 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE : ANTNIO CARLOS RAMIRESRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 195269 (2011/0014252-9) em 21/12/2018 s 13:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(145)

pg. 42



HABEAS CORPUS N 486674 - SP (2018/0346115-8)IMPETRANTE : EVERTON MARCELO XAVIER DOS SANTOS GOMESADVOGADO : EWERTON MARCELO XAVIER S. GOMES - SP289719 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : IGOR SINASTRO LIRARELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 13:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(146)HABEAS CORPUS N 486687 - DF (2018/0346129-6)IMPETRANTE : FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO E OUTROSADVOGADOS : FBIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO - SP146720

FABIO SUARDI D ELIA - SP249995 RENATO GUIMARES CARVALHO - SP326680

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSPACIENTE : ANA PAULA MARQUES SOUTORELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 13:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(147)HABEAS CORPUS N 486693 - RS (2018/0346141-3)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULADVOGADOS : RAFAEL RAPHAELLI - RS032676

DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : LILIANE DA SILVA MORAESRELATOR : MINISTRO SEBASTIO REIS JNIOR - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 442621 (2018/0069154-8) em 21/12/2018 s 14:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE


DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : ADEMILTON COSTA DE SOUZARELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 13:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

pg. 43




DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : PAULO CRISTIANO DE MELLORELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo REsp 1688379 (2017/0198987-5) em 21/12/2018 s 14:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(150)HABEAS CORPUS N 486696 - SP (2018/0346147-4)IMPETRANTE : EDUARDO RODRIGUES AZEVEDOADVOGADO : EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO - SP169779 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPACIENTE : DANIEL BRASIL BRANDAO (PRESO)RELATOR : MINISTRO SEBASTIO REIS JNIOR - SEXTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 14:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE


DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : LEONARDO AMORIM TERRESRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 415999 (2017/0233214-7) em 21/12/2018 s 14:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(152)HABEAS CORPUS N 486698 - RJ (2018/0346031-4)IMPETRANTE : RAFAEL ALMEIDA DE PIRO E OUTROSADVOGADOS : RAFAEL ALMEIDA DE PIRO - RJ137706

RODRIGO PITANGUY DE ROMANI - RJ119439 LUIZA FERREIRA DE AGUIAR - RJ182731 MARIANA SANTOS MONTENEGRO - RJ202264

IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIO

pg. 44



PACIENTE : JORGE SAYED PICCIANIRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo RHC 90040 (2017/0251825-7) em 21/12/2018 s 13:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE


DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : REGINALDO GUSTAVO LIMA MACHADORELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 15:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE


DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : LUIS FERNANDO MENDIETA DA SILVARELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 419128 (2017/0256985-7) em 21/12/2018 s 15:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE


DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : ALCIONE JOS MARTINS SANTOSRELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo AREsp 982615 (2016/0241951-0) em 21/12/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(156)HABEAS CORPUS N 486703 - RS (2018/0346152-6)IMPETRANTE : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

pg. 45



ADVOGADOS : RAFAEL RAPHAELLI - RS032676 DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : DIEGO ROJASRELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE


DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : ANDRE ANTONIO BILIBIORELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE


DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : PAULO LEANDRO DAL OSTO BRUMRELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE


DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : VALDECIR PIRES DE OLIVEIRARELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI - QUINTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 12:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

pg. 46




DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : BRUNO DA CRUZ DOS SANTOS PEREIRARELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio por preveno da SEXTA TURMA em 21/12/2018 s 15:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE


DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : CARLOS ALBERTO CAMPOLINI LARARELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 12:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE


DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : SEDINEI GOMESRELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - QUINTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 12:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE


DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : LUIS FERNANDO DOS SANTOS VILARRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio por preveno da QUINTA TURMA em 21/12/2018 s 15:30

pg. 47





DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : CAROLINE MOREIRA HOLANDARELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 12:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE


DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : ROSANE RODRIGUES DUTRARELATOR : MINISTRO SEBASTIO REIS JNIOR - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 426610 (2017/0308133-1) em 21/12/2018 s 16:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE


DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : FLORIANO MOREIRA DA SILVARELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 16:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE


DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

pg. 48



PACIENTE : EDER FREITAS BRANDORELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 468739 (2018/0235642-7) em 21/12/2018 s 16:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(168)HABEAS CORPUS N 486730 - RS (2018/0346187-8)IMPETRANTE : KLAYTON AUGUSTO MARTINS TOPORADVOGADO : KLAYTON AUGUSTO MARTINS TOPOR - RS068438 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : IVO BARREIRA DA SILVARELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 12:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE


DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : ISAEL DA VEIGA VARGASRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 438785 (2018/0045578-8) em 21/12/2018 s 12:00CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE


DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : GIOVANI MONTEIRORELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 12:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE


pg. 49



DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : JOELMIR BRISTOTRELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 12:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE

(172)HABEAS CORPUS N 486744 - PE (2018/0346201-8)IMPETRANTE : WILGBERTO PAIM DOS REIS JUNIORADVOGADO : WILGBERTO PAIM DOS REIS JNIOR - PE031985 IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIOPACIENTE : ALISSON BRENO PEREIRA DE LIMARELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ - SEXTA TURMADistribuio automtica em 21/12/2018 s 14:00CONCLUSO MINISTRA PRESIDENTA


DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE : GUNTER FRANZ BIRNKOTT JUNIORRELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMADistribuio por preveno do processo HC 421041 (2017/0270447-5) em 21/12/2018 s 12:30CONCLUSO AO MINISTRO PRESIDENTE


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