Diário da Justiça Militar Eletrônico de · pena de 10 (dez) anos de reclusão, incurso nas...

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________________________________________________________________________________TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR

DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO/ESPECIAL (CRIME) nº 015/08 (Ref.: Conselho de Justificação n° 148/05 – Proc. de Origem: GS nº 2760/03 – SSP)Recte.: Eder Franco D' Avila, Cap PM RE 810332-1Advs.: VALÉRIA PERRUCHI - OAB/SP 89.518

ELIEZER PEREIRA MARTINS – OAB/SP 168.735 e outrosRecdo.:o Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São PauloDesp.: "São Paulo, 05 de agosto de 2008. 1. Os autos do processo de Conselho de Justificação nº 148/05 foram encaminhados ao Governador do Estado, para os fins previstos no § 2º do artigo 16 da Lei nº 5836/72. 2. Indefiro o pedido liminar de suspensão dos efeitos da decisão tomada pelo Pleno deste Tribunal no referido processo, haja vista o seu trânsito em julgado. 3. Autuem-se os presentes recursos extraordinário e especial, tão logo os autos sejam restituídos a esta Corte. 4. Nessa oportunidade, encaminhem-se ao E. Procurador de Justiça. 5. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a adminissibilidade." (a) Fernando Pereira, Juiz Presidente.

AGRAVO INSTRUMENTO DESP. DENEG. (CRIME) nº 183/08 (Ref.: Recurso Extraordinário Criminal nº 169/08 – Embargos de Declaração Criminal nº 123/08 - Apelação Criminal nº 4821/00 - Proc. Origem n° 20033/97 – 4ª Auditoria)Agvte.: Eliseu Alves Cabral, ex-Sd PM RE 801367-5Adv.: FERNANDO LOURENÇO MONTAGNOLI - OAB/SP 214.725 (Dativo)Agvdo.: o Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São PauloDesp.: "São Paulo, 02 de setembro de 2008. 1.Vistos. 2. Processe-se. 3. Abra-se vista ao E. Procurador de Justiça." (a) Fernando Pereira, Juiz Presidente.

AGRAVO INSTRUMENTO DESP. DENEG. (CRIME) nº 184/08 (Ref.: Recurso Extraordinário Criminal nº 168/08 – Conselho de Justificação nº 173/06 - Proc. Origem: GS n° 2754/04 – SSP)Agvte.: Wilson Aparecido Feitosa, 2º Ten PM RE 861987-5Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168.735

SUELEN CRISTINA FERREIRA – OAB/SP 250.895JOÃO CARLOS CAMPANINI – OAB/SP 258.168 e outros

Agvdo.: o Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São PauloDesp.: "São Paulo, 01 de setembro de 2008. 1.Vistos. 2. Processe-se. 3. Abra-se vista ao E. Procurador de Justiça." (a) Fernando Pereira, Juiz Presidente.

AGRAVO INSTRUMENTO DESP. DENEG. (CRIME) nº 185/08 (Ref.: Recurso Especial Criminal nº 143/08 – Embargos de Declaração Criminal nº 125/08 - Perda de Graduação de Praça nº 873/06 - Proc. Origem n° 1117/97 – 2ª Vara do Júri - Santana)Agvte.: Wagner Gomes, ex-Cb PM RE 933943-4Adv.: ANGELO ANDRADE DEPIZOL - OAB/SP 185.163

NORIVAL MILLAN JACOB OAB/SP 43.392ALEXANDRE COSTA MILLAN – OAB/SP 139.765 e outros

Agvdo.: o Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São PauloDesp.: "São Paulo, 03 de setembro de 2008. 1.Vistos. 2. Processe-se. 3. Abra-se vista ao E. Procurador de Justiça." (a) Fernando Pereira, Juiz Presidente.

RECURSO ESPECIAL CRIMINAL n° 145/08 (Ref.: Apelação Criminal nº 5737/07 - Proc. de origem n° 44297/06 - 4ª Auditoria)Recte.: Valerio Dantas Lacerda, Cb PM RE 934005-0Adv.: SILVIA ELENA BITTENCOURT – OAB/SP 154.676Recdo.:o Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São PauloDesp.: "São Paulo, 02 de setembro de 2008. 1. Vistos. Autue-se. 2. Encaminhe-se ao E. Procurador de

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Ano 1 · Edição 167ª · São Paulo, sexta-feira, 5 de setembro de 2008. caderno único

PresidenteJuiz Fernando Pereira

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________________________________________________________________________________Justiça. 3. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade." (a) Fernando Pereira, Juiz Presidente.

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 171/06 (Processo de origem: GS nº 1896/05 – Secretaria da Segurança Pública)Justif.: Antonio Oscar Lima, 1º Ten Ref PM RE 082363-5Adv.: DOMINGOS PIÑEIRO – OAB/SP 143.102Rel.: Clovis Santinon Desp.: "São Paulo, 03 de setembro de 2008. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos. 3. Após, arquivem-se." (a) FERNANDO PEREIRA. Juiz Presidente.

APELAÇÃO CÍVEL nº 1570/08 (Proc. de origem: Habeas Corpus nº 1661/07 – 2ª Aud. Militar – Div. Cív.)Apte.: Antônio Milton das Neves Filho, ex-2º Sgt PM RE 793332-AAdvs.: DANIELLE CORRÊA BONILLO – OAB/SP 206.662

ANDERSON BARBOSA DA SILVA – OAB/SP 187.308 e outrosApda.: A Fazenda Pública do Estado de São PauloAdv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO – Proc. Estado – OAB/SP 83.480Ref.: Petição (Apelante) Protoc. 020078/08 - TJM/SPDesp.: "1. Vistos. 2. Junte-se e anote-se. 3. Defiro o pedido de vista dos autos fora do cartório pelo prazao legal. São Paulo/SP, 4 de setembro de 2008." (a) Orlando Geraldi, Relator.

HABEAS CORPUS nº 2.038/08 (Proc. de origem nº 49.966/08 – 1ª Auditoria)Impte.: LUÍS CARLOS DOS SANTOS – OAB/SP 153.341Pacte.: Roger Azevedo, Sd PM RE 904255-5Aut. Coat.: o MM. Juiz de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São PauloRel.: Avivaldi Nogueira JuniorDesp.: "1. ROGER AZEVEDO, Sd PM RE 904255-5, impetra, através do i. Advogado Luís Carlos dos Santos, OAB/SP 153.341, a presente ordem de Habeas Corpus, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, alegando, em apertada síntese, a ocorrência de constrangimento ilegal, uma vez que no dia 11 de agosto p.p., ao ser proferida Sentença condenatória pelo Juízo da Primeira Auditoria, lhe foi negado o direito de apelar em liberdade, alegando o MM. Juiz a quo que o Paciente havia permanecido preso durante toda a instrução criminal, havendo, portanto, justificativa para a manutenção de sua custódia, o que, segundo o i. Impetrante, não correspondia à verdade, pois o Paciente foi condenado à pena de 10 (dez) anos de reclusão, incurso nas sanções do artigo 305, c.c. o artigo 79, do Código Penal Militar, por duas vezes, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, devido a aditamento à denúncia realizado de última hora, cerceando o direito de defesa. Cita jurisprudência que coibe a prisão de Sentenciado até que seja obtida a decisão definitiva de mérito, aduzindo ser o Paciente primário e possuidor de bons antecedentes, trabalho e residência fixos, não tendo sido autor dos fatos pelos quais foi condenado. Aponta como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da Primeira Auditoria e requer a concessão liminar da medida. Inicial inserida às fls. 02/105, instruída com documentos de fls. 17/27. 2. A instrução do presente Writ é insuficiente para que a medida seja concedida liminarmente, sequer constando cópia da r. Sentença de Primeira Instância. A prova, nesta sede, deve aparecer clara e a ilegalidade do ato deve ser indiscutível para que se seja possível a concessão de liminar, o que não ocorre nos presentes autos. Ademais, em sua argumentação, o i. Impetrante confunde a prisão decorrente de sentença condenatória recorrível com a prisão preventiva anteriormente decretada. Atente-se, ainda, que outros dois Habeas Corpus foram impetrados em favor dos co-Sentenciados no mesmo Processo-Crime, um deles, inclusive, pelo próprio Impetrante, e também neles não foi concedida a medida liminarmente, vislumbrando-se, nesse momento, que os três Writs devam ser julgados no mesma Sessão pela E. Segunda Câmara desta Corte. 3. Sendo assim, INDEFIRO a liminar pleiteada. 4. Requisitem-se informações ao MM. Juiz de Direito da Primeira Auditoria da Justiça Militar, autoridade judiciária apontada como coatora. Após, encaminhem-se os autos ao E. Procurador de Justiça. 5. Junte-se. Intime-se. Publique-se. São Paulo, 04 de setembro de 2008." (a) AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, Juiz Relator.

AGRAVO INSTRUMENTO DESP. DENEG. (CRIME) nº 182/08 (Ref.: Recurso Especial Criminal nº 142/08 – Embargos de Declaração Criminal nº 121/08 – Correição Parcial nº 161/08 – Proc. Origem: 46683/07 – 1ª





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________________________________________________________________________________Auditoria)Agvte.: Waldnei Pinto dos Santos, Cb PM RE 830266-9Adv.: SANDRA APARECIDA PAULINO - OAB/SP 80.955Agvdo.: o Egrégio Tribunal de Justiça MilitarDesp.: "1.Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Intime-se a Defesa para regularizar a formação do instrumento no prazo de 03 (três) dias. 4. Após, subam os autos do Agravo ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 5. Publique-se e Intime-se. São Paulo, 03 de setembro de 2008. " (a) Fernando Pereira, Juiz Presidente.

APELAÇÃO CÍVEL nº 352/05 (Proc. de origem nº 3744085400 – Tribunal de Justiça)Apte.: Jonas Guedes, ex-Asp Of PM RE 982774-9Advs.: JOÃO CARLOS CAMPANINI – OAB/SP 258.168

KARINA CILENE BRUSAROSCO – OAB/SP 243.350RUY ZOUBAREF DE OLIVEIRA – OAB/SP 246.819MARA CECÍLIA MARTINS DOS SANTOS – OAB/SP 262.891RAIMUNDO OLIVIERA DA COSTA - OAB/SP 244.875

Apda.: A Fazenda Pública do Estado de São PauloAdv.: LÍGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA – Proc. Estado – OAB/SP 143.578Rel.: Avivaldi Nogueira JuniorRef.: Petição solicitando vistas dos autos (Apelante) Protoc. 019659/08 – TJM/SPDesp.: "São Paulo, 03 de setembro de 2008. 1. Vistos. 2. Atenda-se o requerido às fls. 165, pelo prazo legal. 3. Após, prossiga o feito regularmente." (a) AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, Juiz Relator.

APELAÇÃO CÍVEL nº 352/05 (Proc. de origem nº 3744085400 – Tribunal de Justiça)Apte.: Jonas Guedes, ex-Asp Of PM RE 982774-9Adv.: ELIEZER PEREIRA MARTINS – OAB/SP 168.735Apda.: A Fazenda Pública do Estado de São PauloAdv.: LÍGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA – Proc. Estado – OAB/SP 143.578Rel.: Avivaldi Nogueira JuniorDesp.: "São Paulo, 03 de setembro de 2008. 1. Vistos. 2. Atenda-se o requerido às fls. 165, pelo prazo legal. 3. Após, prossiga o feito regularmente." (a) AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, Juiz Relator. Fica o I. Defensor, Dr. Eliezer Pereira Martins INTIMADO de que foi juntado aos autos, às fls. 165/167, petição revogando o mandato outorgado a V. Sa., nomeando o Dr. João Carlos Campanini e outros, como novos defensores do apelante.

DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO

ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA JUDICIÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO DIA 15.09.2008, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):

APELAÇÃO CRIMINAL N°: 5.510/06 (Proc. nº 33.437/02 – 2ª Aud.) - Julgamento: 15.09.08 - 13:30 hRel.: Clovis SantinonRev.: Evanir Ferreira CastilhoAptes.: André Trevisan, ex-Sd PM RE 88 5273-1

Roberto Andreoli, ex-Sd PM RE 96 4041-0Advs.: MARCELLO DA CONCEIÇÃO – OAB/SP – 141.987

JOÃO JOSÉ ROSA JÚNIOR – OAB/SP 40.589Apda.: a Justiça Militar do Estado de São PauloDel.: Art. 305, c.c. art. 53 do CPM

ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA JUDICIÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO DIA 15.09.2008, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):





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________________________________________________________________________________APELAÇÃO CÍVEL Nº: 551/05 (Processo nº 383.048.5/1-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - M. S. nº 32.429/02 – 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo) – Julgamento: 15.09.08 – 13:30hRel.: Evanir Ferreira CastilhoRev.: Clovis SantinonApte.: Policárpio Costa Neto, ex-Cb PM RE 88 1775-8Adv.: PAULO LOPES DE ORNELLAS – OAB/SP 103.484Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São PauloAdva.: LESLIE GORGA NUNES – OAB/SP 66.235 – Proc. do Estado

APELAÇÃO CÍVEL Nº: 419/05 (Processo nº 347.320.5/0-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – M. S. nº 7.141/03 – 13ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo) – Julgamento: 15.09.08 – 13:30hRel.: Evanir Ferreira CastilhoRev.: Clovis SantinonApte.: Carlos Alberto da Silva, ex-Sd PM RE 90 0156-5Adv.: DARIO SILVA NETO – OAB/SP 180.033Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São PauloAdva.: LESLIE GORGA NUNES – OAB/SP 66.235 – Proc. do Estado

APELAÇÃO CÍVEL Nº: 488/05 (Processo nº 378.266.5/4-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - M. S. nº 3.478/03 – 2ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo) – Julgamento: 15.09.08 – 13:30hRel.: Evanir Ferreira CastilhoRev.: Clovis SantinonApte.: Anselmo Lopes dos Santos, ex-Sd Temp PM RE 50 2112-0Adv.: RENATO CARDOSO – OAB/SP 168.502Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo

APELAÇÃO CÍVEL Nº: 1.332/07 (A. O. nº 745/06 – 2ª Aud. - Div. Cív.) – Julgamento: 15.09.08 – 13:30hRel.: Clovis SantinonRev.: Evanir Ferreira CastilhoApte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e juízo “ex officio”Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO – OAB/SP 83.480 – Proc. do EstadoApdo.: Luzivaldo Campos Pereira, ex-Sd PM RE 91 5201-6Adva.: VALÉRIA PERRUCHI – OAB/SP 89.518

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº: 60/08 (Ap. Cív. nº 442/05 – Processo nº 370.297.5/7-00 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - A. O. nº 16.814/00 – 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo) – Julgamento: 15.09.08 – 13:30hRel.: Clovis SantinonEmbte.:Francisco Jaime Rodrigues da Silva, ex-Sd PM RE 88 6590-6Adv.: JOAQUIM MARTINS NETO – OAB/SP 95.628 e outrosEmbda.:a Fazenda Pública do Estado de São PauloAdva.: MÁRCIA MARIA DE BARROS CORRÊA – OAB/SP 61.692 – Proc. do Estado

ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO DIA 18.09.2008, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):

APELAÇÃO CÍVEL Nº: 962/06 (H. C. nº 647/05 – 2ª Aud. - Div. Cív.) – Julgamento: 18.09.08 – 13:30h





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________________________________________________________________________________Rel.: Paulo PrazakRev.: Avivaldi Nogueira JuniorApte.: José Carlos Tenório Feitosa, Cb PM RE 98 0235-5Advs.: ROSELAINE AZEVEDO DE LUNA – OAB/SP 171.594

HERNANDES TASSINI – OAB/SP 229.466Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São PauloAdva.: MÁRCIA MARIA BARRETA FERNANDES SEMER – OAB/SP 97.583 – Proc. do Estado

APELAÇÃO CÍVEL Nº: 984/06 (M. S. nº 550/05 – 2ª Aud. - Div. Cív.) – Julgamento: 18.09.08 – 13:30hRel.: Paulo PrazakRev.: Avivaldi Nogueira JuniorApte.: Wagner Guedes, ex-Sd PM RE 85 1813-AAdvs.: CLOVIS LIMA DA SILVA – OAB/SP 143.180

MAIRA MOURÃO GONÇALEZ – OAB/SP 181.043JOSÉ CARLOS JAMMAL – OAB/SP 198.781

Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São PauloAdva.: MÁRCIA MARIA BARRETA FERNANDES SEMER – OAB/SP 97.583 – Proc. do Estado

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº: 116/08 (A. O. nº 1.790/07 – 2ª Aud. - Div. Cív.) – Julgamento: 18.09.08 – 13:30hRel.: Paulo PrazakAgvte.: Iraci da Silva Fabri, 3º Sgt Fem PM RE 76 0465-3Adv.: PAULO JOSÉ DOMINGUES – OAB/SP 189.426Agvda.: a Fazenda Pública do Estado de São PauloAdv.: EDUARDO MÁRCIO MITSUI – OAB/SP 77.535 – Proc. do Estado

ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO DIA 18.09.2008, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):

APELAÇÃO CRIMINAL N°: 5.788/08 (Proc. nº 39.497/04 – 1ª Aud.) - Julgamento: 18.09.08 - 13:30 hRel.: Paulo PrazakRev.: Avivaldi Nogueira JuniorApte.: Sílvio Luiz Costa, Sd Ref PM RE 86 6093-0Adv.: ROBSON LEMOS VENÂNCIO – OAB/SP 101.383Apda.: a Justiça Militar do Estado de São PauloDel.: Arts. 157, 202 e 298, todos do CPM

1ª AUDITORIA

Proc. nº: 49.626/07 – 1ª Aud. – ETLAcusado(s): Sd PM Carlos Chermma da SilvaAdvogado(s): Dr. ROBSON LEMOS VENÂNCIO, OAB/SP 101.383 e o Dr. JOÃO LEME DA SILVA FILHO, OAB/SP 205.030Assistente de acusação: Dr. PAULO JOSÉ DOMINGUES, OAB/SP 189.426Assunto: Ficam Vossas Senhorias ciente da audiência de prosseguimento de sumário designada para o dia 04 de DEZEMBRO de 2008, às 14:00 horas.

Proc. nº: 47.346/07 – 1ª Aud. – ETLAcusado(s): Sd PM Marcos Fernandes de Oliveira e Sd PM Márcio Antônio LinoAdvogado(s): Dr. JOSE RICARDO QUIRINO FERNANDES, OAB/SP 121.659 e Dr. SIMÕES ANTÔNIO TREVISAN, OAB/SP 74.433Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes audiência de carta precatória nº 451.01.2008.019727-7/000000-000-CP – Controle nº 1338/2008, designada para o dia 13 de NOVEMBRO





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________________________________________________________________________________de 2008, às 15:30 horas, na 3ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba/SP.

Proc. nº: 50.142/08 – 1ª Aud. – ETLAcusado(s): Sd PM Roberto Barbosa LealAdvogado(s): Dr. MÉRCIO DE OLIVEIRA, OAB/SP 125.063Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da audiência de carta precatória nº 309.01.2008.024806-7/000000-000 – CP, Controle nº 1058/2008, designada para o dia 15/09/2008, às 09:30 horas, na 3ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí/SP.

Proc. n.º : 49.386/07 – 1ª Aud. – MTAcusado(s): PM Paulo César Camargo.Advogado(s): Dra. PRISCILLA MOREIRA, OAB/SP 209.555. Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do r. despacho do Juízo de fl. 167, recebendo o ADITAMENTO à denúncia contra o acusado, como incurso por três vezes, no artigo 223, § 1º, do Código Penal Militar.

Proc. n.º : 49.386/07 – 1ª Aud. – MTAcusado(s): PM Paulo César Camargo.Advogado(s): Dra. PRISCILLA MOREIRA, OAB/SP 209.555. Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do r. despacho do Juízo de fl. 192, acolhendo o rol apresentado por Vossa Senhoria às fls. 160 e 191 e designado para as oitivas das testemunhas arroladas o dia 01 de dezembro de 2008, às 16:00horas.

Proc. n.º : 49.930/08 – 1ª Aud. – MTAcusado(s): PM Júlio César de Almeida.Advogado(s): Dr. FRANCISCO IVAN NAGI, OAB/SP 222.897. Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do r. despacho do Juízo de fl. 151, determinando o ARQUIVAMENTO dos autos supra referenciados.

Proc. n.º : 43.313/05 – 1ª Aud. – KIM/MTAcusado(s): PM Antonio Ferreira da Silva e Outro.Advogado(s): Dr. MARCUS VINICIUS SOARES ARANHA, OAB/SP 110.932 e Dra. ROSANGELA GALVÃO DA ROCHA, OAB/SP 129.914 (Assistente de Acusação) . Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para ciência do r. despacho do Juízo de fl. 454, determinando o ARQUIVAMENTO dos autos supra referenciados.

Proc. n.º : 45.010/06 – 1ª Aud. – MTAcusado(s): Ex PM Marcos Antonio dos SantosAdvogado(s):Dra. LARISSA DONAIRE, OAB/SP .Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência do despacho do Juízo de fl. 2031, determinando o ARQUIVAMENTO dos autos supra referenciados.

Proc. n.º :46.683/07 - 1ª Aud. – MTAcusado(s): PM Waldinei Pinto dos Santos.Advogado(s):Dra. SANDRA APARECIDA PAULINO, OAB/SP nº 80.955Assunto: Fica V.Sa. Ciente do apensamernto da Exceção de Suspeição Criminal nº 021/08, aos autos pricipais.

Habeas Corpus nº: 2002/08 - 1ª Aud. – KIMPaciente: ex-PM Samuel CazitaImpetrante: Dr. FABIO HENRIQUE SCAFF, OAB/SP 183374Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente de que a certidão de honorários se encontra disponível para retirada em cartório.

Proc. nº: 34125/02 - 1ª Aud. – KIM





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________________________________________________________________________________Acusado(s): PM Alberto Miguel FerreiraAdvogado(s): Dr. ROBSON LEMOS VENANCIO, OAB/SP 101383Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do arquivamento dos autos de referência, diante da extinção da punibilidade em virtude da ocorrência da prescrição punitiva, nos termos do art. 123, inc. IV, c.c. art. 125, inc. VII e § 1º, todos do CPM.

Proc. nº: 39575/04 - 1ª Aud. – KIMAcusado(s): PM Joao Maria Pereira da CostaAdvogado(s): Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP 221639Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do arquivamento dos autos de referência, diante da extinção da punibilidade em virtude da ocorrência da prescrição punitiva, nos termos do art. 133, c.c. arts. 123, inc. IV, 124 e 125, inc. VII e § 1º, todos do CPM.

APFD nº: 51.992/08 – 1ª Aud. – MKIndiciado(s): Sd Fem PM Zuleica Fonseca de Oliveira CésarAdvogado(s): Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP 221.639Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do r. despacho de fls. 50/51, de 04/09/08, pelo qual foi concedida a liberdade provisória da policial supra, nos termos do art. 310, parágrafo único, do CPPComum, c.c. art. 3º, “a” e “e”, do CPPM, tendo-se expedido incontinenti alvará de soltura clausulado.

Proc. nº: 45.797/06 – 1ª Aud. – PPPAcusado(s): ex-PPMM Edson Alves de Oliveira e Outro.Advogado(s): Dr. WILSON MANFRINATO JUNIOR, OAB/SP 143.756 (pelo co-réu ex-PM Edson Alves de Oliveira), e Dra. VALÉRIA PERRUCHI, OAB/SP 89.518 e Dr. DANIEL GUSTAVO PITA RODRIGUES, OAB/SP 240.106 (ambos pelo co-réu ex-PM Jeferson Eduardo Barbosa dos Santos).Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da decisão do Juiz Singular quanto à fundamentação para o rito processual a ser seguido neste feito, nos termos do r. despacho de fls. 441, bem como de que, sanado o feito nos termos do artigo 430 do C.P.P.M., os autos irão conclusos para sentença, na forma do artigo 361 da Lei nº 4737/65.

Processo nº 47.594/07 – 1ª Aud. – PPPAcusado: PM Valdivino Ribeiro da Rocha.Advogado: Dr. MARCO POLO LEVORIN, OAB/SP 120.158 – Dr. RICARDO BRAGA ANDALAFT, OAB/SP 222.380.Assunto: 1) Ciência da juntada de fls. 288/299 (Carta Precatória nº 710/07, oriunda da Comarca de Guariba/SP), bem como da juntada de fls. 300/342 (Carta Precatória nº 457/08, oriunda da Comarca de Guariba/SP). 2) Corrigindo o edital disponibizado no DJE de 01/08/08 a fls. 08, a audiência em Carta Precatória nº 597.01.2007.014822-8 (12/2007), designada para o dia 14/10/08 às 14:00 horas no Juízo de Direito da 4ª Vara Judicial de Sertãozinho/SP, será para a oitiva das testemunhas da Defesa.

Proc. nº: 36.312/03 - 1ª Aud. – KIMAcusado(s): PM Daniel Rodrigues CristianoAdvogado(s): Dr. ANTONIO CESAR MOREIRA, OAB/SP 124495Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do arquivamento dos autos de referência diante da extinção da pena referente ao réu supra, nos termos do art. 87 do CPM, c.c. art. 615 do CPPM.

Processo nº 46.731/07 – 1ª Aud. – PPPAcusado: PM João Batista Pontes.Advogado: Dr. ADILSON APARECIDO MENEZES, OAB/SP 176.191.Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado para os fins do artigo 529 do C.P.P.M., bem como para ciência da Ata de Julgamento (fls. 133/137) e da realização da audiência de leitura e publicação de Sentença no dia 27/08/08 (fls. 152).





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________________________________________________________________________________2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO PROCESSUAL

JUÍZES: DR LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR E DR DALTON ABRANCHES SAFIDESPACHOS DOS MM. JUÍZES DE DIREITO:

2178/08 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – JEFFERSON CAMARGO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LB) – NOTA DE CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 66/72 e seus anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. SP, 03.09.2008.Advogado: Dr. Marcus Vinicius Rosa – OAB/SP 256.203.

2180/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – ROGÉRIO DA CUNHA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LB) – NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas Senhorias intimadas a manifestar-se sobre a contestação de fls. 21/27 e seus anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. Fica intimada, outrossim, de que as cópias em duplicata que acompanharam a contestação encontram-se depositadas em cartório. SP, 03.09.2008.Advogados: Dr. Tadeu Corrêa – OAB/SP 148.591 e Dr. Maurício Baptista Pontirolle – OAB/SP 136.006.

1959/07 - AÇÃO ORDINÁRIA – JOSÉ EDER PEREIRA BARROS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LB) – NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas Senhorias intimadas da designação para o dia 09.10.2008, às 14h00, de audiência para oitiva de testemunha neste Juízo, sito à Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP, fone 3218-3165, ficando a cargo dos i. Causídicos a ciência ao Autor da audiência aprazada. SP, 04.09.2008.Advogados: Dr. Evaldo Lopes de Castro – OAB/SP 203.172 e Dr. Marco Antônio dos Santos – OAB/SP 219.952.Procuradora do Estado: Dra. Lígia Pereira Braga Vieira – OAB/SP 143.578.

2106/08 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – JORGE ROBERTO PINTO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LB) – Fl. 239: “I – Vistos. II – Não há preliminares para apreciação. III – Processo formalmente em ordem, sendo as Partes legítimas e estando bem representadas. Presentes todos os pressupostos para o prosseguimento da ação. IV – No prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 332 e seguintes do CPC, manifestem-se as Partes quanto à produção de provas, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento. V – Intime-se.” SP, 29.08.2008 (a) Dalton Abranches Safi – Juiz de Direito Substituto.Advogadas: Dra. Cristiane Teixeira – OAB/SP 158.173 e Dra. Micheli Vieira da Silva – OAB/SP 244.667.Procurador do Estado: Dr. Haroldo Pereira – OAB/SP 153.474.

2274/08 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de Tutela Antecipada – JORGE COUTINHO OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LB) – Fls. 99/100: “I – Vistos. II – Ante a plausibilidade e verossimilhança das alegações formuladas na inicial, corroboradas pelos documentos que a acompanham e ante o risco do efetivo perecimento do direito alegado, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, inaudita altera pars. Entendo serem relevantes os fundamentos apresentados pelo Autor, sendo que a inicial relata situação fática que se enquadra nas hipóteses legais para a concessão da medida solicitada, estando presente o “fumus boni juris” e “periculum in mora”. Além do mais não há perigo da irreversibilidade da medida ora adotada. III – Dessa forma, DETERMINO A SUSPENSÃO DO CONSELHO DE DISCIPLINA Nº 24BPMI-004/16/05, no qual figura como Acusado o PM RE 883205-6 JORGE COUTINHO OLIVEIRA. IV – Comunique-se, via fax, ao Presidente do C.D. para que adote as providências citadas no item IV acima, devendo comunicá-las a este Juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. V – Intime-se.” SP, 02.09.2008 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.Advogado: Dr. Carlos Borges Torres – OAB/SP 233.991.

2101/08 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de Tutela Antecipada – REGINALDO JOSÉ DIAS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LB) – Fls. 187/188: “I – Vistos. II – Não há preliminares. III – Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por





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________________________________________________________________________________saneado. IV – Na peça exordial, o Autor requereu a produção de prova oral e arrolou três testemunhas (fls. 29/30), porém, verifica-se que duas já foram ouvidas no Procedimento Administrativo Disciplinar atacado, sob o crivo da ampla defesa e contraditório, conforme o constante dos autos às fls. 67/68 (Sidney Marin) e fls. 69/70 (Maria Madalena Nascimento de Oliveira Pereira). A terceira testemunha arrolada foi o Sd PM Márcio Aurélio dos Santos. Esclareça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, a necessidade da prova oral requerida, indicando a pertinência da oitiva de cada uma, sobretudo das que já foram inquiridas. V – No mesmo prazo, diga a Ré se tem pretensões probatórias. VI – Intime-se.” SP, 02.09.2008 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.Advogado: Dr. José Carlos Jammal – OAB/SP 198.781.Procuradora do Estado: Dra. Luciana Marini Delfim – OAB/SP 113.599.

1271/06 – AÇÃO ORDINÁRIA com Pedido de Liminar – DENISE CRISTINA DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LB) – NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas Senhorias intimadas da expedição de Carta Precatória para a Comarca de Guarujá/SP, para oitiva de uma testemunha do Autor. SP, 04.09.2008.Advogado: Dr. Ronaldo Antônio Lacava – OAB/SP 171.371.Procuradora do Estado: Dra. Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver – OAB/SP 118.447.

1895/07 - AÇÃO ORDINÁRIA – ISAQUEU FRANCISCO DE ALMEIDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ES) – Fl. 161: “I – Vistos. II – Digam as Partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se está concluída a fase probatória. III – Superado esse momento, deve a d. Escrivania intimar o Autor para, no decêndio, a apresentação de alegações finais e, em seguida, a Ré da mesma forma e prazo. IV – Intime-se.” SP, 02.09.2008 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.Advogado: Dr. Michel Straub – OAB/SP 132.344.Procurador do Estado: Dr. Eduardo Márcio Mitsui – OAB/SP 77.535.

2202/08 - AÇÃO ORDINÁRIA – HORTAGNAN DANTAS FERREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ES) – Fl. 49: “I – Vistos. II – Defiro o requerido pelo Autor à fl.47, concedendo 30 (trinta) dias para juntada da documentação. III – Assim, desconsidere-se o despacho de fls. 46. IV – Intime-se.” SP, 02.09.2008 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.Advogado: Dr. Tiago Salvador dos Santos – OAB/SP 259.896.

1543/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – JEFFERSON APARECIDO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (WO) – NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam Vossas Senhorias intimadas do retorno da Carta Precatória expedida para a Comarca de São Joaquim da Barra/SP, para oitiva de testemunhas do Autor, integralmente cumprida.” SP, 03.09.08.Advogados: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735, Dr. Weverson Fábrega dos Santos – OAB/SP 234.064, Dra. Milena Güesso, OAB/SP 206.272, Dr. João Carlos Campanini – OAB/SP 258.168.Procurador do Estado: Dr. Haroldo Pereira – OAB/SP 153.474.

2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE REGISTRO DE AUDIÊNCIAS

2185/08 – MANDADO DE SEGURANÇA – PAULO SÉRGIO MARZZOCO X PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA N. CPC-038/CD/2/07 – (SLK) – Tópico final de sentença de Fls. 50/57: “Diante de todo o exposto e do que mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Especial da Lei 1.533/51 para o fim de DENEGAR A SEGURANÇA pleiteada na inicial. Conseqüentemente, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício à Autoridade Impetrada, com cópia desta Sentença. Expeça-se ofício ao Exmo Sr Juiz Relator da Apelação Criminal nº 5.709/07, instruindo-se com cópia desta sentença e da decisão da Autoridade Administrativa (fls. 42/44), esclarecendo que, segundo consta do Processo Administrativo, o acusado Cícero Francisco da Silva faleceu. Custas na forma da lei, sendo descabida condenação em honorários advocatícios (Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça), até porque, de certa forma, inibiria o exercício legítimo do writ. P.R.I.C.” SP, 29/08/2008. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo uma vez que o impetrante é beneficiário da assistência judiciária gratuita.





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________________________________________________________________________________Advogados: Dr. Uilson Oliveira de Sá – OAB/SP 192.343 e Dr. Farid Salim Keedi – OAB/SP 81.661;Procuradora do Estado: Dra. Rosana Martins Kirschke – OAB/SP 120.139;

1821/07 – HABEAS CORPUS – ELTON HENRIQUE ALVES FERREIRA X COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DO INTERIOR – (SJB) – Fls. 215: “I – Vistos. II – Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, intime-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. III – No silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe.” SP., 29.08.08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.Advogados: Drs. Paulo Francisco Teixeira Bertazine – OAB/SP 249.588 e Rondineli de Oliveira Dorta – OAB/SP 245.253 Procuradora do Estado: Dra. Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver – OAB/SP 118.447

1724/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – ARTUR BENICIO DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (SJB) – Fls. 201: “I – Vistos. II – Verifica-se pela fl. 07 que o requerente outorgou procuração “ad judicia” para os advogados Dr. Flávio Willishan Mendonça Dias, Dra. Tatiana Lessa Briganti, Dr. Luciano de Sousa Dias, Dra. Vera Teixeira Brigatto e Dra. Andrea Siqueira, os quais ingressaram com a presente ação e atuaram em todas as fases do processo. III – Às fls. 196/200 verifica-se a juntada de contra-razões assinada pelo Dr. Carlos Eduardo Silva, o qual não tem procuração para atuar nos autos. IV – Dessa forma, intimem-se todos os r. Causídicos para, no prazo de 20 (vinte) dias, regularizarem a representação, com o substabelecimento com ou sem reserva de poderes ou renúncia ou prova de desconstituição dos antecedentes Advogados, tudo em respeito ao art. 44, CPC, bem como do art. 33, do EOAB, e art. 11, do Código de Ética da OAB.” SP., 29.08.08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Publicado novamente em razão de erro material.Advogados: Drs. Flávio Willishan Mendonça Dias – OAB/SP 191.134, Tatiana Lessa Briganti – OAB/SP 208.291, Luciano de Sousa Dias – OAB/SP 215.840, Vera Teixeira Brigatto – OAB/SP 100.827, Andrea Siqueira – OAB/SP 135.072 e Carlos Eduardo Silva – OAB/SP 265.878Procuradora do Estado: Dra. Rita de Cássia Paulino – OAB/SP 117.260

3ª AUDITORIA

Processo n.º 48.543/07 – 3ª Aud. - apsAcusado(s) : 3º Sgt PM José Carlos de Oliveira da SilvaAdvogado(s): Dr. JOSÉ RONILDO CANFILD (OAB/SP 219.359)Assunto: Fica V. Sª intimado a, querendo, oferecer, no tríduo, quesitos as cartas precatórias para oitiva de testemunhas da defesa, a serem expedidas as comarcas de Santos e Guarujá/SP.

Processo n.º: 43.657/06 – 3ª Aud. – LNAcusado: 1º Sgt PM Gildésio Donizetti CesárioAdvogada: Drª. ASSUMPTA PEREZ JERÔNYMOAssunto: Fica V. Sª. intimada para, no prazo da lei, apresentar razões de apelação.

Processo nº: 40.044/04 – 3ª Auditoria - RASAcusados: Ex-CB PM Antônio de Oliveira Santos e outrosAdvogado: Dr. MICHEL STRAUB(OAB/SP132.344) e Dr. PAULO LOPES ORNELLAS(OAB/SP 103.484)Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados que foi apensado aos autos cópia do IP nr. 58/04 da comarca de Botucatu/SP.

Processo nº 46.489/06 – 3ª Auditoria – ATTAcusados: Cb PM Eduardo Ribeiro de Andrade e Sd PM Maurício de Oliveira AlvesAdvogados: Dra. MARIA HELENA SILVEIRA DE MELLO (OAB/SP 208.589) e Dr. PAULO LOPES DE ORNELLAS (OAB/SP.103.484)Assunto: Ficam Vs. Sas. intimados de que foi designado o dia 02 de outubro de 2008, às 13h30min. para audiência de Prosseguimento de Sumário, na qual serão inquiridas as testemunhas de defesa Carlos Sérgio Fumes e Romullo Alexandre Rocha., a se realizar neste Juízo.





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________________________________________________________________________________Processo n.º: 29.640/01 – 3.ª Aud. - ftAcusados: Sd PM Gerson Carneiro dos Santos e outroAdvogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB/SP 168.735)Assunto: Fica V. S.ª intimada de que foram indeferidas as diligências requeridas por meio da petição protocolada sob n.º 019347/08.

Processo n.º: 49.948/08 – 3.ª Aud. – ftAcusado: Sd PM Rogério Ap. Martins AyresAdvogado: Dr. LUIZ CARLOS SILVA LEITE (OAB/SP 103.686)Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente de que foi expedida carta precatória às Comarcas de Itapetininga - SP e Tatuí - SP para oitiva de testemunhas da Acusação e da Defesa.

Processo n.º: 45.441/06 – 3ª Aud. - augustoAcusado: Ten. Cel. PM Wilson Corrêa Leite JúniorAdvogado:Dr. JOÃO AUGUSTO DE PADUA FLEURY NETO (OAB/SP nº 93.264)Assunto:Fica Vossa Senhoria intimado que foi designado o dia 16/setembro/2008, às 14:00hs para Audiência de Prosseguimento do Sumário, neste Juízo.

Processo nº: 45.156/06 – 3ª Aud. - RASAcusados: SD Antônio Marcos Calixto e outroAdvogados: Dr. FLÁVIO WILLISHAN MENDONÇA DIAS (OAB/SP191.134), Dr. RONALDO ANTÔNIO LACAVA (OAB/SP 171.371)Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da audiência de julgamento, redesignada para o dia 10 de setembro de 2008, às 13h, neste Juízo.

Processo nº: 49.786/07 – rasAcusado: CB PM Gerson Eduardo VenâncioAdvogado: Dr. MARIOJAN ADOLFO DOS SANTOS (OAB/SP 165.853)Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi juntado aos autos os documentos solicitados na petição de protocolo nº011405/08 de 16/05/08,

4ª AUDITORIA

Proc. nº 48.248/07 - 4ª Aud.Acusado: Sub Ten Ref PM Edson Pereira de SouzaAdvogado: Dr. JOSÉ NAZARENO DE SANTANA - OAB/SP 201.706Assunto: autos com vista a defesa para se manifestar nos termos do artigo 427 do Código de Processo Penal Militar.

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Proc. Nº 49.805/07 - 4ª Aud.Acusado: Sd PM FEM SUELI APARECIDA DE SOUZA Advogado: Dr ADEMIR PEDRO RUI - OAB/SP 80.118Assunto: Redesignado para a Sessão de Julgamento, o dia 16/10/08, às 17:00 hs, a realizar-se neste Juízo.

Proc. Nº 46.215/06 - 4ª Aud.Acusado: 3º Sgt PM Marco Antonio Gonçalves de Freitas Advogado: DR.MARCOS VINÍCIUS SOARES ARANHA - OAB/SP 110.932 Assunto: Fica V.Sa., cientificada que foi designado o dia 07/05/2009, às 13:30 hs, para oitiva das testemunhas de defesa a ser realizada na Comarca de São Vicente/SP. (Precatória nº 590.01.2008.0105616-3/000000-000 - Controle nº 552/2088).

Proc. Nº 49.501/07 - 4ª Aud.





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________________________________________________________________________________Acusado: SD PM Anderson AmaralAdvogada: DRa.EDLENE APARECIDA DE MORAIS E SILVA RIBOLDI – OAB/SP 260.982 Assunto: CANCELADA A AUDIÊNCIA para oitiva da vítima designada para dia 08/09/08 às 13:15 hs, na Vara Única da Comarca de Rio Claro/SP.(Precatória nº 283.01.2008.003875-3/000000-000 Controle nº2040/08), tendo em vista que a Carta Precatória foi REDISTRIBUÍDA à comarca de Itapetininga/SP, sendo designado o dia 02/10/2008, às 14:25 hs para oitiva da vítima ADRIANO ROGÉRIO RODRIGUES, que se encontra-se preso naquela Comarca (Precatória nº 269.01.2008.011831-7/000000-000 – Controle nº 1412/2008).

Processo : 43.624/06 – 4ª AuditoriaAcusado : 3ºSgt.PM. Carlos Ricardo Ap.Matias e OutrosAdvogado : Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI-OAB 221.639Assunto : Audiência de JULGAMENTO, redesignada para o dia 23/OUTUBRO/2008, às 17:00 horas-(fls. 537).

Proc. nº 49.298/07 – 4ª aud.Acusada: Sd Fem PM Adjanira NevesAdvogado: Dr. WILSON RANGEL JÚNIOR – OAB/SP 202.201Assunto: autos com vista a defesa para se manifestar nos termos do artigo 427 do Código de Processo Penal Militar.

Processo : 49.917/08 – 4ª AuditoriaAcusado : Sd.PM. Waldemar Alonso Filho e OutroAdvogado : Dr. MICHEL STRAUB-OAB 132.344 e

Dr. RODRIGO FAVA-OAB 253.015Assunto : Vista dos autos à defesa, expedida Carta Precatória à comarca de Porto Feliz/SP-(fls. 155).

Proc. nº 46.308/06 - 4ª Aud.Acusado: Sd PM Francisco BatistaAdvogada: Drª. LUCIANA SELBER BARIONI - OAB/SP 156.524Assunto: autos arquivados em 04.09.08, após o trânsito em julgado da sentença ocorrido aos 25agosto2008.

Proc. nº 48.536/07 - 4ª Aud.Acusados: 3º Sgt PM Nivaldo Rodrigues Costa e OutroAdvogada: Drª. ROSÂNGELA GALVÃO DA ROCHA - OAB/SP 129.914Assunto: Audiência de julgamento redesignada para o dia 22/10/2008, às 17:00 horas.

Proc. nº 47.278/07 - 4ª Aud.Acusado: Sd Ref PM Carlos Aparecido GomesAdvogado: Dr. FÁBIO HENRIQUE SCAFF - OAB/SP 183.374Assunto: audiência de prosseguimento de sumário, para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, designada para o dia 16/10/08, às 16:00 horas.

Processo: 37.278/03 – 4ª Aud.Acusados: Ex Sd PM Djalma Pereira da Silva e OutrosAdvogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI – OAB/SP 221.639Assunto: Autos arquivados aos 04.09.08, após a extinção da punibilidade para o co-réu Djalma Pereira da Silva, ocorrida aos 28/07/2008.





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________________________________________________________________________________DIRETORIA DE DIVISÃO DO CARTÓRIO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOExecução nº 1550/04 - CECRIM/S1Sentenciado: MARCOS ROGÉRIO CONCEIÇÃOAssunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 639/04) – Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a certidão de fls. 206, e cota do MP de fls. 207.Advogada: Dra. Valéria Perruchi - OAB/SP nº. 89.518 e outro





Diário da Justiça Militar Eletrônico de · pena de 10 (dez) anos de reclusão, incurso nas...

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