Diário Oficialdicas variam de R$ 200,00 a R$ 20 mil, que podem ser pagos em até 36 parcelas....
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banco do povo
Caratecas de Guarujá se classificam para o Brasileiro
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destaque
Município sedia encontro nacional de animadores
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universo infantil
Os microempreen-dedores, que precisam de recursos financeiros para injetar nos negócios, têm uma opção de cré-dito rápido, com juros reduzidos. Trata-se do Banco do Povo Paulista da Cidade, que disponi-biliza mais de R$ 1 mi-lhão para empréstimos. Com juros de 0,35 % ao mês, os financiamentos para pessoas físicas ou jurídicas variam de R$ 200,00 a R$ 20 mil, que podem ser pagos em até 36 parcelas.
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Município tem R$ 1 milhão para emprestar aos
microempreendedores
Financiamento pode ser solicitado na unidade do Banco do Povo, que funciona na Central de Atendimento ao Contribuinte
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Diário OficialGUARUJÁQuinta-feira, 9 de junho de 2016 • Ano 15 • Edição: 3489 • Distribuição gratuita
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tera
ções
Vila Baiana Santo Antônio Bom Prato
Isca de fígado acebolado, creme de milho, acelga, maçã e suco de jabuticaba
Omelete de espinafre, batata sautê, arroz, feijão, alface, banana e suco de abacaxi
Frango ao molho de ervas, cará à bolangere, salada fantasia, maçã e suco de abacaxi
Restaurante Alimenta Cidadão – Tibério Birolini (Rua Colômbia s/n - Vila Baiana)
Restaurante Santo Antônio (Alameda das Violetas, 330 - Santo Antônio)
Restaurante Bom Prato (Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso)
Restaurantes populares
CARDÁPIO DE HOJE
entretenimento
Animação infantil é tema de
encontro nacional
Considerado o maior do ramo no País, evento prosssege nesta quinta-feira, 9, no Delphin Hotel
Cerca de 100 profissionais do ramo participam da 9ª edição do evento
Fotos Henrique S
eiscenti
A 9ª edição do Encontro Nacional de Animadores Infantis, realizado pela empresa Tia Docinho
Animações, com apoio da Pre-feitura de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, acontece no Delphin Hotel, até quinta-feira, 9. Trata-se do maior evento de capacitação em lazer, animação e entretenimento do Brasil.
Desde segunda-feira, 6, cerca de 100 profissionais participam de palestras, oficinas e ativida-des, como o Futebol Clown: A Hora da Palhaçada, uma ação lúdico--esportiva, que reuniu cerca de 200 crianças de ONGs da região.
O evento tem como objetivo integrar animadores de todo o Brasil, promovendo intercâmbio de experiências e técnicas, contri-buindo para o desenvolvimento profissional da área. “Este even-to é cercado de alegria. Fazemos isso para as crianças, elas são nosso público. Queremos levar felicidade para os pequenos. In-
dependente do lugar onde vivem e a condição social, eles merecem nossos esforços”, afirma o coor-denador geral do evento, Marcel Maresca.
Segundo ela, a próxima edi-
ção, que acontecerá em 2017, também será realizada na Cidade. “Nós fomos muito bem recebidos aqui em Guarujá. O suporte que a Prefeitura e o Delphin Hotel nos ofereceu foi incrível. Esse respal-
do, aliado com a infraestrutura do Município em receber eventos desse porte, foram importantes para a escolha do local que abri-gará a 10ª edição do encontro”, finalizou Maresca.
QUINTA-FEIRA9 de junho de 20162 GUARUJÁ
Diário Oficialex
pedi
ente O noticiário relativo às
atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de
seus atos ofi ciais, são de responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
GABINETE DA PREFEITAAvenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470e-mail: [email protected]
| Jornalista responsávelWanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfi co e diagramaçãoDiego Rubido
Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfi ca Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial
Unidade Fiscal do Município R$ 2,79R$ 2,79
DOE VIDADOE SANGUE
Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
microempreendedores
Banco do Povo empresta dinheiro com juros de 0,35% ao mêsA linha de crédito pode ser utilizada para aquisição de mercadorias e equipamentos ou reformas
Roberto S
ander Jr.
Diante da crise econô-mica mundial que afeta o Brasil, o Mu-nicípio busca saídas
para ajudar os empreendedores e fortalecer o desenvolvimento econômico da Cidade. No mo-mento, a unidade do Banco do Povo Paulista da Cidade disponi-biliza mais de R$ 1 milhão para financiamentos voltados a micro-empreendedores.
O recurso pode ser utiliza-do para aquisição de máquinas, equipamentos, mercadorias ou na reforma de estabelecimentos. Comerciantes, autônomos, am-bulantes e profissionais liberais podem adquirir o crédito com a menor taxa de juros do mercado, ou seja 0,35% ao mês, sem tarifas ou taxas adicionais. As linhas de crédito para pessoa física (empre-endedor informal) vão de R$ 200 até R$ 5 mil e podem ser pagas em até 24 parcelas. Já para pessoa jurídica, o financiamento varia de R$ 200 a R$ 20 mil, em até 36 parcelas.
Para fazer jus à linha de cré-dito, é necessário desenvolver atividade produtiva; se pessoa física (empreendedor informal), residir ou ter negócio no Muni-cípio há mais de dois anos; se pessoa jurídica, ter faturamento bruto inferior a R$ 360 mil por ano, além de não possuir res-trições cadastrais. Neste caso, não há exigência de tempo de residência. O Programa de Cré-dito Produtivo Popular do Esta-do de São Paulo é implantado
por meio de parcerias firmadas entre a Prefeitura e o Governo Estadual, por meio da Secreta-ria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert).
Os interessados em adquirir o crédito devem comparecer ao Banco do Povo Paulista, que fica
na Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon).Locali-zado na Avenida Leomil, 630, o espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas. Outras informações pelos tele-fones 3383-2326 ou 3344-4500, ramal 4580.
O Fundo de Investimento de Crédito Produtivo Popular do Estado de São Paulo, conhecido como Banco do Povo Paulista, é um programa de microcrédi-to implantado pelo Governo do Estado de São Paulo em 1998. O equipamento é administrado pela
Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho em parceria com as prefeituras, com o objetivo de promover a geração de emprego e renda, por meio da concessão de microcrédito para o desenvol-vimento de pequenos negócios, formais ou informais.
QUINTA-FEIRA9 de junho de 2016 3GUARUJÁ
Diário Oficial
Fotos Pedro R
ezende
Atendendo às normas do Ministério da Saúde, nesta sexta-feira,10, as Unidades de Saúde da Família (Usafas) Cidade Atlântica (Rua Uru-guai, 3.000), Perequê (Rua Rio Branco, 235) e Santa Rosa (Av. Manoel da Cruz Micha-el, 387) realizam reunião de trabalho para avaliar ações e analisar resultados mensais, das 14h30 às 17 horas. O atendimento nas unidades será das 7 às 14h30. Outras informações pelos telefones 3351-6509 e 3392-1074 (Ci-dade Atlântica), 3353-5997 e 3353-5998 (Perequê) e 3348-1349 (Santa Rosa).
Atendendo às normas do Ministério da Saúde, nesta quinta-feira, 9, a Unidade de Saúde da Família (Usafa) Jardim dos Pássaros realiza reunião de trabalho para ava-liar as ações e analisar resul-tados mensais, das 14h30 às 17 horas. O atendimento na unidade, que fica na Rua Rou-xinol, 25, será das 7 às 14h30. Outras informações pelo tele-fone 3358-1537 ou 3358-1585.
O mesmo acontece na Usafa Jardim Boa Esperan-ça, localizada na Avenida Adriano Dias dos Santos. 533. O atendimento na Uni-dade, que fica na Rua Santo Antonio, 63, será das 7 às 14h30. Outras informações pelo telefone 3355-7062.
Jardim dos Pássaros e
Boa Esperança têm atendimento
parcial
Cidade Atlântica, Perequê e Santa Rosa atendem
em horário diferenciado
usafas maré mansa
Guarujá ganha espaço para ações sociais
Localizado na Maré Mansa, local abriga a Casa da Visão e o Instituto Amigas dos Lenços Solidários
No último sábado, 4, a comunidade da Maré Mansa ganhou a Casa Rotária de Ação
Social Doutor Miguel Calmon Nogueira da Gama. Localizado na Rua das Mangueiras, s/n, o novo equipamento vai abrigar a Casa da Visão e o Instituto das Amigas dos Lenços Solidários. A iniciativa é do Rotary Clube Guarujá, em parceria com a Pre-feitura, que cedeu o terreno para construção do espaço.
Prestigiando a inauguração, a chefe do Executivo falou da impor-tância da casa para a população. “Sabemos de toda a luta perma-nente em fazer esta obra acontecer. Este equipamento é fruto da uni-dade, luta e empenho de todos os colaboradores. Fico feliz porque a Prefeitura também é parceira desta iniciativa, pois doamos o terreno ao Rotary. Contem conosco para o que for necessário e obrigada por acreditarem na nossa Cidade”, res-saltou a governante.
A Casa Rotária de Ação So-cial vai prestar vários atendimen-tos, como testes de glicemia, visão e aferição de pressão arterial, por meio da Casa da Visão. “Espe-ramos que a Casa Rotária seja uma importante obra para Gua-rujá, com a realização de diversos serviços em prol da comunidade. Queremos ampliar o serviço ain-da mais”, disse o presidente da Casa da Visão, Romilton Wla-demy Gonçalves de Sá.
O espaço ainda atenderá mulheres com câncer, por meio do Instituto Amigas dos Lenços Solidários, que desenvolve ações de orientação e, principalmente, resgate de autoestima voltado às mulheres. Segundo a diretora fun-dadora do Instituto Amigas dos Lenços Solidários, Cláudia Pimen-tel Marreiro, a iniciativa existe há dois anos. “Possuímos um trabalho em Santos e agora fico feliz em po-der atender em Guarujá também”.
O Instituto atende mulheres com câncer de toda a Baixada
Santista, fornecendo o kit auto-estima, que é composto por len-ço, maquiagem, bijuteria e creme hidratante. “Recebemos também cabelos com mais de 15 centíme-tros e confeccionamos perucas”, acrescenta Cláudia.
Ainda na inauguração, o pre-sidente do Rotary Clube Guarujá, Célio Maciel, discorreu sobre os últimos oito anos de trabalho, com a realização de eventos e colabora-dores. “Temos aqui muito suor dos rotários e patrocinadores. Nosso principal objetivo é promover o bem social, de forma a diminuir o sofrimento das pessoas.Sem você, a Casa de Ação Social na Maré Mansa não seria possível. Obriga-
do por nos ceder o terreno para a construção. Hoje, sem dúvida, é o início de uma grande obra social”, ressaltou o presidente, referindo-se à chefe do Executivo..
Como forma de homenagem em vida, a Casa Rotária de Ação Social recebeu o nome do advo-gado Miguel Calmon Nogueira da Gama, que foi presidente do Golfe Clube de 2006 a 2013 e hoje atua como conselheiro da institui-ção. “Temos o compromisso em fazer o bem e ajudar Guarujá e o bairro Maré Mansa. É importante salientar que esta ação também se deve à lei de isenção de IPTU aos clubes, em que 50% do lucro deve ser doado”.
QUINTA-FEIRA9 de junho de 20164 GUARUJÁ
Diário Oficial
GABINETE
ATOS OFICIAIS
D E C R E T O N.º 11.854.“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei Municipal n.º 4.275, de 21 de dezembro de 2015.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;Considerando a Resolução SS – 81, de 14/08/15, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 15/08/15, que definiu o valor de R$ 926.967,00 (novecentos e vinte e seis mil, novecentos e sessenta e sete reais) a ser transferido ao Município de Guarujá através do Fundo Estadual de Saúde para atender ao custeio das ações de atenção básica de saúde – Piso de Atenção Básica Estadual PAB Estadual;Considerando que tal recurso não foi previsto quando da elaboração do orçamento vigente em setem-bro de 2015; eConsiderando o que consta no processo administrativo nº 19543/942/2016;
D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.275, de 21 de dezembro de 2015, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 926.967,00 (novecentos e vinte e seis mil, novecentos e sessenta e sete reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o repasse financeiro pelo Governo Federal, através do Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$ 926.967,00 (novecentos e vinte e seis mil, novecentos e sessenta e sete reais), dentro do Piso de Atenção Básica Estadual – PAB Estadual.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 08 de junho de 2016.
PREFEITA“ORÇ”/esoRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 08.06.2016Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assino
“Art. 2.º (…)(…)XII – Gabinete do Prefeito:a) Graziella Matos de Oliveira Santos – Pront. n.º 21.142.” (AC) Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 10.398, de 21 de maio de 2013, e demais alterações.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 08 de junho de 2016.
PREFEITA“GAB”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 08.06.2016Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino
Portaria N.º 714/2016.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 11363/81420/2013;
R E S O L V E:CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora SILENE CAVALCANTE SILVA DUO – Pront. n.º 11.420, Professor de Educação Básica III, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar n.º 135/2012, passando a vigorar a partir de 04/06/2016, data do término da vigência da última concessão, pelo período de 01(um)ano.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 08 de junho de 2016.
PREFEITA“ADM GP2”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 08.06.2016Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino
ERRATAPORTARIA N.º 712/2016, de 06/06/2016
Na Portaria n.º 712/2016, de 06 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial do Município, Edição n.º 3487, de 07 de junho de 2016, onde se lê:“licença prêmio...”. ...”leia-se:“férias...”.
SECRETARIAS MUNICIPAIS
ATOS OFICIAIS
ADMINISTRAÇÃOServidores de Guarujá devem entregar
Declaração de Bens até 04 de julho de 2016 Os servidores municipais de Guarujá têm até o dia 04 de julho de 2016 para entregar a Declaração de Bens aos Gestores de Recursos Humanos da Secretaria em que estão lotados. As declarações devem ser entregues por servidores ocupantes de cargo efetivo estatutário, de empregos permanentes da CLT, pelos ocupantes de cargos em comissão, Secretários Municipais, Vice-Prefeito, Prefeito e servidores contratados temporariamente com com base na Constituição Federal, conforme as exigências da lei federal n° 8.429/92, Lei Complementar nº 135/12 e Decreto nº 10.661.A declaração compreenderá imóveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, a critério da Admi-nistração, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico, conforme artigo 13 § 1º da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992.Fica facultada a entrega de cópia da Declaração de Bens apresentada anualmente à Delegacia da Receita Federal, de conformidade com a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.As declarações devem ser entregues ao Gestor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal em que estiver lotado o servidor, dentro de um envelope lacrado, contendo do lado de fora o assunto, DECLARAÇÃO DE BENS 2016, NOME DO SERVIDOR, NÚMERO DO PRONTUÁRIO, ENDEREÇO RESIDENCIAL, COM OS DEVIDOS COMPLEMENTOS: CIDADE, ESTADO E TELEFONE, INCLUSIVE CELULAR, AINDA QUE DE CONTATO/RECADOS.; a fim de ser arquivada na Diretoria de Gestão de Pessoas.A transgressão do disposto no artigo 1.º do Decreto Nº 10.661 acarretará a configuração de infração disciplinar de natureza grave, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2012, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis ao agente público que se recusar a prestar declaração dos bens e/ou ofertar falsa declaração de bens dentro do prazo determinado.
ADM – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
D E C R E T O N.º 11.855.“Acrescenta dispositivo no Decreto n.º 10.398, de 21 de maio de 2013, e suas demais alterações e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando a necessidade da elaboração, implementação e acompanhamento do Plano Municipal de Acessibilidade, em observância às disposições insertas nas Leis Federais n.ºs 10.048, de 08 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, regulamentadas pelo Decreto Federal n.º 5.296, de 02 de dezembro de 2004;Considerando precisão de se estabelecer os critérios básicos para promover a acessibilidade das pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla, ou com mobilidade reduzida, assim como de idosos, gestantes, obesos, lactantes e pessoas acompanhadas por criança de colo; Considerando a imprescindibilidade de se estabelecer as normas gerais e os critérios básicos para a pro-moção da acessibilidade mediante a supressão de barreiras e obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação; e,Considerando, por fim, a necessidade de adequar a composição da Comissão Permanente destinada à implementação e acompanhamento da execução do Plano Municipal de Acessibilidade, objetivando a inclusão social dos portadores de necessidades especiais;
D E C R E T A :Art. 1.º Fica acrescido o inciso XII, ao artigo 2.º, Decreto n.º 10.398, de 21 de maio de 2013, e demais alterações, com a seguinte redação:
QUINTA-FEIRA9 de junho de 2016 5GUARUJÁ
Diário Oficial
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINSTRATIVO N°: 87/2016PROCESSO N°: 14311/942/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº: 02/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: M.S.A. SOLUÇÕES E SERVIÇOS COMERCIAIS EIRELI MEOBJETO: Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicio-nado da Secretaria Municipal de Saúde; Valor do contrato R$ 232.800,00 (Duzentos e trinta e dois mil e oitocentos reais); As despesas decorrentes, objeto deste contrato administrativo, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Orgão: 16.01 Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa: 3.3.90.39.00Vigência: 12 (doze) meses, iniciando-se a contagem do prazo para o inicio da execução de no máximo 10 (dez) dias da assinatura do contrato; Data de assinatura: 01 de Junho de 2016;Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal n. 8.666/93.
DESPACHOProcesso Administrativo n.º 22140/3418/2015Concorrência Pública n.º 03/2015Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de apoio educacional e ações metodológicas, formativas, e capacitações, com o planejamento, implantação e execução das atividades-meio para a maximização da qualidade do ensino público municipal de Guarujá e promover o acesso e a permanência a uma educação inovadora de qualidade, que garanta efetividade e desen-volvimento humano.I – Considerando inicialmente que o presente processo licitatório fora conduzido pela Diretoria de Compras e Licitações, através da Comissão Permanente de Licitações de Compras e Serviços Gerais, nos moldes do que dispõe a legislação competente;II – Considerando que referido procedimento tramitou regularmente junto à Consultoria Jurídico Admi-nistrativa da Procuradoria Geral do Município, na qual emitiu parecer que fundamenta a manifestação prévia da Comissão de Licitação;III – Considerando todos os demais documentos constantes do presente procedimento e principalmente o relatório de análise, realizado pela Comissão citada, manifesto-me no sentido de acatar, na integralidade, o relatório de folhas 1186/1189, pelos seus próprios e técnicos fundamentos para o fim de:a) Manter as inabilitações das licitantes WG7 Consultoria e Treinamento de Pessoal Ltda bem como da Associação de Desenvolvimento Econômico e Social as Famílias (ADESAF).b) Inabilitar a licitante Planeta Educação Gráfica e Editora Ltda.IV – Publique-se.
Guarujá, 07 de junho de 2016Priscilla Maria Bonini Ribeiro
Secretária Municipal da Educação
CULTURAEDITAL 11/16
O Secretário de Cultura no uso de suas atribuições serve-se do presente edital para informar que as solicitações abaixo preencheram os requisitos constantes no Edital 09/2016,estando convocados a par-ticiparem de reunião no dia 09 de junho de 2016, às 10 horas, no Ateliê Artes do Palco localizado nas Rua Washington, n° 201 – Centro – Guarujá, quando serão finalizadas as autorizações solicitadas junto ao Grupo de Trabalho.• Festejos Juninos / Bairro AreiãoResponsável: Silvano Aparecido Oliveira• Festejos Juninos / Vila EdnaResponsável: Nelson Nascimento dos Santos• Festejos Juninos / Monteiro da CruzResponsável: Eduardo dos Santos• Festejos Julinos / Maré MansaResponsável: Germônica Ferreira dos Santos• Festejos Julinos / APAEResponsável: Fernando Antônio de Almeida MonteAs solicitações encaminhadas que não constam na relação acima, aguardam complementação documental e serão avaliadas por ocasião desta reunião.
Odair Dias Filho - Secretário de Cultura
DESENVOLVIMENTO E ASSSITÊNCIA SOCIALEDITAL Nº 21/2016 - CMDCA
Escala de Trabalho e de Plantão dos Conselheiros Tutelares de Guarujá e Vicente de Carvalho
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, em cumpri-mento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente torna publica a escala de trabalho semanal e dos plantões noturnos e de fins de semana dos Conselheiros Tutelares de Guarujá e de Vicente de Carvalho, referente ao Mês de junho de 2016.
Guarujá, 08 de Junho de 2016.Ronaldo Araújo Santana - Presidente do CMDCA
CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ – ESCALA MENSAL – JUNHO/2016Seg. 30/05 Ter. 31/05 Quar. 01/06 Quin. 02/06 Sext. 03/06 Sab. 04/06 Dom. 05/06
ANY MARCELA MARCELA MICHELLE MICHELLE
GILMARA MICHELLERAILDA RAILDA ANY GILMARA RAILDA
MICHELLE ANY GILMARA MARCELA GILMARAN - GILMARA N – MICHELLE N - RAILDA N – ANY N - MARCELAF - MARCELA F - GILMARA F – MICHELLE F - RAILDA F – ANYSeg. 06/06 Ter. 07/06 Quar. 08/06 Quin. 09/06 Sext. 10/06 Sab. 11/06 Dom. 12/06MARCELA MICHELLE MICHELLE ANY MARCELA
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F – MICHELLE F - RAILDA F – ANY F - MARCELA F - GILMARASeg. 13/06 Ter. 14/06 Quar. 15/06 Quint. 16/06 Sex. 17/06 Sab. 18/06 Dom. 19/06MICHELLE ANY MARCELA MARCELA MICHELLE
MARCELA GILMARARAILDA RAILDA RAILDA ANY GILMARA
GILMARA MICHELLE ANY GILMARA MARCELAN - MARCELA N - GILMARA N – MICHELLE N - RAILDA N – ANY
F – ANY F - MARCELA F - GILMARA F – MICHELLE F - RAILDASeg. 20/06 Ter. 21/06 Quar. 22/06 Quint. 23/06 Sext. 24/06 Sab. 25/06 Dom. 26/06MARCELA MARCELA MICHELLE MICHELLE ANY
MICHELLE RAILDARAILDA ANY GILMARA RAILDA RAILDA
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F - GILMARA F – MICHELLE F - RAILDA F – ANY F - MARCELASeg. 27/06 Ter. 28/06 Quar. 29/06 Quin. 30/06 Sext. 01/07 Sab. 02/07 Dom. 03/07MICHELLE MICHELLE ANY
MICHELLE RAILDA ANY MARCELAGILMARA RAILDA RAILDAMARCELA GILMARA MICHELLEN – ANY N - MARCELA N - GILMARA
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CONSELHO TUTELAR DE VICENTE DE CARVALHO – ESCALA MENSAL – JUNHO/2016Quar. 01/06 Quint. 02/06 Sext. 03/06 Sab. 04/06 Dom. 05/06
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Seg. 13/06 Ter. 14/06 Quar. 15/06 Quin. 16/06 Sext. 17/06 Sab. 18/06 Dom. 19/06VALTENE VALTENE CARLA ROSALVA ANDERSON
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Seg. 20/06 Ter. 21/06 Quar. 22/06 Quin. 23/06 Sext. 24/06 Sab. 25/06 Dom. 26/06CARLA ROSALVA ANDERSON VALTENE VALTENE
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Noturno ANDERSON VALTENE CAMILLA CARLA ROSALVAFolga ROSALVA ANDERSON VALTENE CAMILLA CARLA
* Seg. 27/06 Ter. 28/06 Quar. 29/06 Quin. 30/06ANDERSON VALTENE VALTENE
ANDERSONCARLA ANDERSON ANDERSON
ROSALVA ROSALVA CAMILLANoturno CAMILLA CARLA ROSALVAFolga VALTENE CAMILLA CARLA
ADVOCACIA GERALAGM – PROCONEDITAL 05/2016
Os consumidores abaixo relacionados deverão comparecer ao PROCON, localizado na Avenida Adhemar de Barros, nº 218/222 – Jardim Santo Antonio/Guarujá/SP, das 09:00 Hrs. ás 17:00 hrs, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação, para dar andamento nos respectivos procedimentos. O não atendimento no prazo estipulado acarretará no arquivamento dos mesmos.
Alexandre CardosoDiretor de Serviços de Proteção dos Direitos do Consumidor
Paulo Sérgio de Oliveira CavalcanteCoordenador de Serviços de Proteção dos direitos do Consumidor
Relação dos consumidores indisponíveis, inexistentes e incorretos:Nome Fornecedor CIP
Adriana Dos Santos De Sousa Banco Itaucard 1234/16Antonia Paulo Alves Oi Móvel S/A 1040/16Antonio Batista Dos Santos Sky Brasil Serviços 1058/16Claudio Gonçalves Correa Lojas Colombo S/A 3703/15Cleidinaldo Dos Santos Mapfre Seguro Gerais S/A 1083/16Cosmo De Souza Lima Vivo 1051/16
QUINTA-FEIRA9 de junho de 20166 GUARUJÁ
Diário Oficial
Cristina Nunes Bento Barateiro.Com 977/16Daniel Rodrigues De Oliveira Tv Itapema 3902/15Deborah Calixto De Assunção Essencial Com.Eletr.De Moveis E Eletrod.Eireli-Me 1267/16Denise Aparecida Prado Embratel Empre.Brasileira De Telecomun. Ltda. 3962/15Dirlente Peschke Embratel Empre.Brasileira De Telecomun. Ltda. 3768/15Diva Rosalina Da Silva Cardif Do Brasil S/A 4065/15Donizete Aparecido Mendes Livraria Cultura S/A 1023/16Edson Dos Santos Falcão Nextel Telecomunicações Ltda. 806/16Erminda Dos Santos Araujo Nextel Telecomunicações Ltda. 4115/15Fernando Bruno Fonseca Da Silva Bradesco 748/16Fernando H. Korik De Oliveira Fontes Catho 845/16Genilson Santana Santos Embratel Empre.Brasileira De Telecomun. Ltda. 3714/15Genivaldo Pedro De Souza Tim Celular S.A 1021/16Janete Silveria Dos Santos Nextel Telecomunicações Ltda. 3824/15Leones Cavalcante Santos Banco Itau Bmg Consignado S.A 980/16Lucileia Fernandes Maçano Makita Ferrari Fabricante 1684/15Luiza Helena Do Nascimento Oi Móvel 3721/15Marcio De Jesu Lima Bradesco 890/16Marcos Antonio Lemos De Souza Embratel Empre.Brasileira De Telecomun. Ltda. 3907/15Maria Ap. Marcondes Anastacio Malaquias Mabe Brasil Eletrodomésticos Ltda. 4004/15Maria Ap.Peres Pirro De Assis Cop-Centro Odontológico Do Povo 1142/16Maria Jose De Melo Silva Ponto Frio 4100/15Maria Luana Dos Santos Elektro Eletricidade E Serviços S/A 172/16Maria Odete Dos Santos Lopes Motorola Brasil 1128/16Mauricio Nogueira Laskani Elektro Eletricidade E Serviço 1175/16Ministerio Evangélico Vida Em Jesus Vital Eletro – Francisco Arroyo Vital 819/16Mislene Nascimento Ferreira Samsung 935/16Moises Marques De Oliveira Vivo 947/16Nayr Maria Manoel Extra – Cnova Comércio Eletronico S.A 278/16Norberto Jacintho Vivo 1149/16Norberto Santos Rosa Nextel Telecomunicações Ltda. 3713/15Patricia Vieira De Jesus Embratel Empre.Brasileira De Telecomun. Ltda. 3715/15Paulo Abidias Barros Da Silva Embratel Empresa Brasileira De Telecomun. Ltda. 1025/16Paulo Jose De Andrade Editora Globo 3535/15Priscila Claudia Pereira De Araujo Melo Itapeva Assessoria Cobrança 1258/16Reginaldo Araujo Da Paixão Vivo 1122/16Roberto Pereira Da Silva Banco Caixa Econômica Federal 1143/16Ronald Jorge Carli Casas Bahia Comercial Ltda. 395/16Roseli Da Conceição Bastos Ramos Casas Bahia Comercial Ltda. 4073/15Rute Maria Lins Zu Vivo 1188/16Rute Maria Lins Zu Banco Itau-Inibanco S/A 1170/16Sergio Mauiricio Raposo Neto Catho 896/16Severino De Souza Sarinho Vivo 1194/16Silvana Andrea Wilninski Coreselet Fashion Comercial 3397/15Sonia Braga Garibaldi Talex Internacional Idiomas - Wizard 1177/16Thiago Firmino De Melo Banco Santander 1110/16Thiago Mario Dos Reis Mercado.Pago.Com Representações Ltda. 3935/15Ubirajara Alves Machado Supermercado Krill Caiçara Ltda. 4084/15Vilson Nascimento Dos Santos Parana Banco S/A 766/16
Guarujá, 08/06/2016.
FINANÇASCOMUNICADO – FINANÇAS Nº 042/2016
Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 que dispõe sobre a obrigato-riedade de obediência, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades;Considerando o acatamento ao Princípio Constitucional da Continuidade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao fornecimento de bens e prestação de serviços essenciais a população, ou seja, os indispensáveis a coletividade;Considerando que o motivo trazido pela respectiva Secretaria de Finanças reveste-se de justificativa para proceder-se a alteração a Ordem Cronológica de Pagamentos (OCP), face à relevância dos serviços prestados;Considerando que estas despesas foram realizadas em exercícios anteriores, sendo tradadas através do processo administrativo 21182/15.A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a legislação em vigor, autoriza a quebra de cronologia para o pagamento à FVB Locadora de Veículos e Serviços Ltda. ME, no valor de R$ 242.315,20, referente as notas fiscais 604 a 607, processo administrativo 15365/16.
Guarujá, 08 de junho de 2016.Armando Palmieri - Secretário Municipal de Finanças
MEIO AMBIENTEEDITAL DE CONVOCAÇÃO 64ª REUNIÃO ORDINÁRIA
A SECRETARIA EXECUTIVA, convoca os Membros do Fórum Permanente da Agenda 21 de Guarujá para sua 64ª Reunião Ordinária, que será realizada no dia 13 de junho de 2016, na Casa dos Conselhos – Rua Montenegro nº 455 (entrada pela Rua Nami Jafet) – Centro – Guarujá – SP., às 13h30 em primeira chamada e às 14 horas em segunda chamada, com encerramento previsto para as 17 horas, impreterivel-mente, seguindo as orientações de seu Regimento Interno, em que se cumprirá a seguinte ordem do dia:1) Abertura e informes da Secretaria Executiva.2) Leitura do Edital da 64ª e leitura e aprovação da Ata da 63ª Reunião.3) Apresentação do Sr. Américo Sampaio – Ass. do Programa Cidades Sustentáveis.4) Discussões da Agenda Estratégica relacionada aos objetivos do PLDS.5) Assuntos gerais.6) Encerramento.
Beatriz Laurindo - Secretária ExecutivaFórum Permanente da Agenda 21 de Guarujá - Biênio 2015/2016
CÂMARA
ATOS OFICIAIS
MESA DA CÂMARAATO Nº 028/2016
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Muni-cipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009;CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; eCONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 204/2016,
R E S O L V E:Artigo 1º - Nomear o Senhor PAULO SÉRGIO DUARTE BONAVIDES para o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 1 de junho de 2016.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.Câmara Municipal de Guarujá, em 1 de junho de 2016.
Ronald Luiz Nicolaci FincattiPresidente
Antonio Fidalgo Salgado Neto1º Secretário
Givaldo dos Santos Feitoza2º Secretário
Registrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de
Guarujá, em 1 de junho de 2016.Antonio Cláudio Correa
Secretário Geral
MESA DA CÂMARAATO Nº 029/2016
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Muni-cipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009;CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; eCONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 197/2016,
R E S O L V E:Artigo 1º - Nomear o Senhor SILVIO ANTONIO DOS SANTOS para o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 2 de junho de 2016.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.Câmara Municipal de Guarujá, em 1 de junho de 2016.
Ronald Luiz Nicolaci FincattiPresidente
Antonio Fidalgo Salgado Neto1º Secretário
Givaldo dos Santos Feitoza2º Secretário
Registrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 1 de junho de 2016.
Antonio Cláudio CorreaSecretário Geral
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATODispensa de Licitação n.º 002/2016.Termo de Contrato n.º 007/2016.Processo n.º 176/2015.Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.Objetivo: Contrato de cooperação recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal, através da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes.Prazo de Prestação dos Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 1 de junho de 2016.Valor Estimado do Contrato: R$ 351.000,00 (trezentos e cinquenta e um mil reais).Dotação Orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Guarujá, 7 de junho de 2016.Ronald Luiz Nicolaci Fincatti
Presidente
QUINTA-FEIRA9 de junho de 2016 7GUARUJÁ
Diário Oficial
revezamento da tocha olímpica
bolsa atleta
Carlos Antunes ajuda a escrever a história do boxe nacional O boxeador vai
participar do revezamento da tocha olímpica, representando os atletas de Guarujá
Beneficiada pelo programa Bolsa Atleta Municipal, a equipe de Guarujá conquistou várias medalhas e faturou o terceiro lugar na classificação geral do campeonato estadual
Pablo M
ello
As mãos vitoriosas do boxeador Carlos An-tunes, de 60 anos, que entraram na história
do esporte nacional nocauteando adversários, segurando medalhas e levantando troféus, terão a hon-ra de carregar a tocha olímpica. O atleta foi indicado pela Prefeitu-ra de Guarujá para participar do Revezamento da Tocha Olímpica Rio 2016.
A chama que passa por vá-rias cidades do Brasil, chega ao Guarujá no dia 22 de julho, para colocar mais uma vez a Cidade no mapa do esporte mundial. “É uma grande alegria participar des-
No último fim de semana, os atletas de Guarujá conquistaram vaga para o Campeonato Brasileiro de Karatê. O feito aconteceu na final do Campeonato Paulista de Karatê, onde a equipe da Cidade faturou o terceiro lugar na clas-sificação geral. Organizada pela Federação Paulista de Karatê (FPK), a competição reuniu 152 equipes.
Guarujaenses se destacam no Paulista de Karatê
te evento tão importante para o esporte brasileiro”, afirma o gua-rujaense, que começou a lutar aos 21 anos, na categoria peso médio.
Segundo Antunes, os primei-ros treinos foram no chão de terra batido, com equipamentos impro-visados. As dificuldades finan-ceiras do início da carreira não foram barreiras para o atleta, que conquistou títulos importantes para a Cidade pelo Brasil.
Mas foi no final dos anos 70 que os resultados começaram a marcar a carreira do boxeador. De 1978 a 1981, Antunes ganhou o Campe-onato de Boxe Brasileiro, o Paulista Amador e o Torneio dos Campeões.
Um dos momentos de grande des-taque da carreira do guarujaense foi no Pan-americano de Porto Rico, em 1979, quando ele faturou a meda-lha de prata. Nos anos seguintes, ele ganhou o Campeonato Latino Americano, o Brasileiro Profissional e chegou ao ápice disputando as Olimpíadas de Moscou, em 1980.
Em 1994, aposentou as luvas, mas não abandonou o esporte.
Hoje, Antunes se dedica a ensinar boxe no Ginásio Guaibê, para alu-nos de diversas idades. Trabalha como estivador no Porto de San-tos e ainda mantêm uma rotina de treinos e alimentação de atleta. “O esporte é muito importante para vida de qualquer um, pois traz preparo físico e metal. Quem leva a sério vai longe”, conclui o boxeador.
Títulos nacionais e internacionais garantiram ao atleta participação nas Olimpíadas de Moscou em 1980
Os medalhistas contam com apoio da Prefeitura de Guaru-já, por meio do Programa Bolsa Atleta Municipal. Os atletas em destaque foram: Paulo Henrique de Lima, com medalhas de ouro nas categorias de até 3º kyu jú-nior e sub-21 na pesagem acima de 84 quilos; Matheus Candra, bronze na sub-21 de faixas pre-tas acima de 84 quilos; Mire-la Silva, campeã na categoria sub-21 acima de 68 quilos até 3º kyu; Camila Rodrigues, vice--campeã na categoria sub-21 de faixas pretas; Marcos José da Silva (Pelézinho), campeão na categoria master C (56 anos e
acima); e Ricardo José de Oli-veira, vice-campeão na categoria máster B (36 a 39 anos), sendo que estes dois disputaram na pesagem aberta.
O próximo desafio para os caratecas será a 1ª etapa do Campeonato Brasileiro de Karatê, que acontece em Porto Alegre (RS), nos dias 6 e 7 de julho. O técnico da equipe, Ricardo José de Oliveira, que também compe-tiu o estadual, está otimista. “As chances são boas, comparando com os resultados das finais do Paulista. Além de conseguirem se classificar, nossos atletas fizeram isso chegando ao pódio”.
Div
ulga
ção
QUINTA-FEIRA9 de junho de 20168 GUARUJÁ
Diário Oficial