Diário do sudoeste 23 de dezembro de 2015 ed 6538

PATO BRANCO | QUARTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2015 | ANO XXIX | NÚMERO 6538 | EDIÇÃO REGIONAL | R$ 2,00 | DIARIODOSUDOESTE.COM.BR

Em Pato Branco, há algumas opções disponíveis para “socorrer” os pais e agradar a garotada. Confira o guia preparado pelo Diário. Pág. 6

De 1º de janeiro a 9 de dezembro deste ano, foram notificados 251 casos suspeitos de dengue em Pato Branco. Desses, 38 foram confirmados, sendo que 21 foram considerados autóctones, conforme dados divulgados ontem. Pág. 9

Bicicleta contra o crime - A Polícia Militar intensificou a segurança no Centro de Pato Branco com o objetivo de evitar furtos e roubos no período em que o comércio fica aberto até mais tarde para atender a população nas compras de Natal e Ano Novo. A grande atração é o policiamento de bicicleta. Pág. 21

O maior PIB per capita do Paraná e o 20º do Brasil é de Saudade do Iguaçu, com R$ 162,1 mil, segundo dados divulgados pelo IBGE. Pág. 10

Colônia de férias éopção para garantir a folga das crianças

Saudade do Iguaçutem o maior PIBper capita do PR

Divulgação

Pato Branco registra 38 casos de dengue no anoO que abree o que fechano fim de ano Pág. 8

Idosos foram brindados com a apresentação de coral. Já as crianças receberam a visita do Papai Noel. Pág. 6

Foram deflagradas nove operações, com a desarticulação de quadrilhas de tráfico de drogas. Pág. 21

Atlas Voluntariado promove ações paraLar dos Idosos e crianças do Remanso

Polícia Civil de PB desarticulou diversas quadrilhas neste ano, mostra balanço

A2 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 23 de dezembro de 2015 Política

O Cade (Conselho Ad-ministrativo de Defesa Eco-nômica) instaurou nes-sa terça-feira (22) processo administrativo para apurar se 21 empresas e, pelo me-nos, 59 pessoas teriam atua-do para formação cartel em desvios da Petrobras.

O chamado clube das empreiteiras, que foi des-vendado pela Polícia Fede-ral na Operação Lava Jato, teria operado em contra-tos da estatal que somam R$ 35 bilhões. São apura-das licitações públicas para contratação de serviços de engenharia, constru-ção e montagem industrial onshore conduzidas pela Petrobras. Entre os inves-tigados estão entre executi-vos, funcionários e ex-fun-cionários dessas empresas.

Segundo a Superin-tendência-Geral do conse-lho, há indícios robustos de que as empresas e as os in-vestigados teriam celebrado acordos com a finalidade de fixar preços, dividir merca-do e ajustar condições, van-tagens ou abstenção em licitações de montagem in-dustrial da Petrobras.

“A ação concertada en-tre as empresas teria se ini-ciado ainda no governo Fer-nando Henrique Cardoso, entre os anos de 1998/1999, ganhando força especial-mente a partir de 2003, no governo Lula”, diz o Cade.

Entre as obras poten-cialmente atingidas pelo su-posto ilícito estão o Com-plexo Petroquímico do Rio

de Janeiro e as refinarias Henrique Lage, Presidente Getúlio Vargas, Paulínia e Abreu e Lima.

Entre as construtoras investigadas estão as cons-trutoras Odebrecht, An-drade Gutierrez , Camargo Corrêa, entre outras. Tam-bém será alvo do processo do Cade o dono da UTC, Ri-cardo Pessoa, que se tornou delator do esquema de cor-rupção da Petrobras, e o ex--vice-presidente da Camar-go Corrêa Eduardo Leite.

O suposto cartel teria se organizado de maneira di-nâmica, adaptando-se às di-versas mudanças ocorridas no mercado e no ambien-te institucional, de forma a garantir que os certames li-citatórios conduzidos pela Petrobras contemplas-sem os interesses de to-das as empresas envolvidas.

Entre as provas que es-tão no processo há trocas de e-mails, tabelas de divisão de obras licitadas, registros telefônicos que demons-tram contato entre concor-rentes, comprovantes de agendamento de reuniões, anotações manuscritas, do-cumentos com termos do acordo, entre outros.

Com a instauração do processo administrativo, os acusados serão notificados para apresentarem suas de-fesas. Durante a instrução processual, tanto os acusa-dos quanto a Superinten-dência-Geral podem pro-duzir novos elementos de prova. (Folhapress)

AssessoriaPATO BRANCO

O Legislativo aprovou em sessões extraordinárias cinco projetos de lei, com destaque para projeto de au-toria do Executivo, que pror-roga a legislação que obriga o município de Pato Bran-co proceder através de ou-torga concessões remunera-das para a exploração e cria o Sistema do Serviço Funerá-rio Municipal (SFM). As ses-sões aconteceram nos dias 21 e 22 de dezembro.

A matéria, que trami-tou em regime de urgência, foi debatida na sede do Le-gislativo, na semana passada, com os empresários do setor. A proposta do Executivo al-tera artigos da lei, segundo o vereador Claudemir Zanco,

Biruba (PROS), por isso, o debate com os empresários.

Entre as alterações, a que diz respeito à abertura do processo licitatório. Pela lei, o Executivo deveria efe-tuar o processo até o dia 27 de dezembro de 2015, po-rém, está propondo a poster-gação do procedimento, ato que requer autorização dos vereadores.

EmendaOs vereadores aprova-

ram uma emenda aditiva que altera a quantidade de con-cessionárias. Será conside-rado em cada procedimento licitatório o critério de uma concessão para cada 25.000 habitantes ou fração, de acor-do com os dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geo-grafia e Estatística (IBGE).

O projeto original pre-vê a cada 45.000 habitantes. Com isso, a cidade de Pato Branco passaria a contar com duas funerárias, a par-tir do processo de licitação. A emenda aprovada é de au-toria dos vereadores Laurin-do Cesa (PSDB), Claudemir Zanco, Biruba (PROS), Enio Ruaro (PR), Guilherme Sil-verio (PROS) e Augustinho Polazzo (PROS).

Os empresários são con-trários à deflagração de um processo licitatório, pois o número de prestadores de serviços será reduzido a duas empresas. “O serviço é pres-tado com eficiência, não existe reclamação da comu-nidade”, justificam, acrescen-tando que terão uma reunião com o prefeito para apresen-tar o pleito.

RegistroO projeto de autorização

legislativa foi aprovado no dia 17 de dezembro de 2012, e prevê uma empresa para cada 45.000 habitantes ou fração, de acordo com os da-dos oficiais do Instituto Bra-sileiro de Geografia e Esta-tística (IBGE). Uma emenda aditiva fixou o prazo de três anos para licitar a concessão de serviços funerários, a par-tir da publicação da lei e, ain-da, vetou a concessão de al-varás de instalação de novas funerárias, a partir da públi-ca da lei. Outra emenda, a modificativa, consta que as edificações destinadas à re-alização de velórios deve-rão cumprir o que estabe-lece o Plano Diretor de Pato Branco.

O presidente do PT, Rui Falcão, afirmou, em depoi-mento à Polícia Federal, que se o ex-tesoureiro da legenda João Vaccari Neto “solicitou ou recebeu” propina no es-quema de corrupção da Pe-trobras, “não o fez em nome do partido”.

Vaccari está preso na Operação Lava Jato sob suspei-ta de envolvimento no esque-ma de corrupção na Petrobras.

Rui Falcão falou em de-poimento à PF no dia 8 de dezembro, na condição de informante em um inquéri-to do STF (Supremo Tribu-nal Federal) que investiga se

houve organização crimino-sa atuando na estatal.

O presidente da sigla saiu em defesa de Vaccari e disse que o considera “ino-cente”. O ex-tesoureiro está preso e foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo Falcão, Vaccari “tinha autorização do partido para solicitar e receber con-tribuições estritamente den-tro dos marcos legais, que, portanto, se solicitou ou rece-beu vantagem indevida não o fez em nome do partido”.

O petista disse que o partido paga a defesa de Vac-cari e admitiu que isso não é feito com todos.

“Que o PT arca com os custos desta defesa pelo fato de que Vaccari continua a ser filiado ao partido. Que tem direito ao custeio de suas defesas os ex-dirigentes no exercício de suas atividades partidárias e em decorrên-cia de funções delegadas pelo partido”, disse, segundo a PF.

Sem expulsãoRui Falcão disse que o

correligionário não foi ex-pulso do partido porque “não houve transgressão es-tatutária”, sendo que pelo partido não há prova de que ele tenha praticado os crimes a ele atribuídos. (Folhapress)

Rui Falcão falou em depoimento à PF no dia 8 de dezembro na condição de informante

Se Vaccari pediu propina, não foi em nome do PT, diz Rui Falcão à PF

Projeto adia abertura de processo licitatório para exploração do serviço funerário

Cade abre processo para investigar 21 empresas por cartel na Petrobras

A3DIÁRIO DO SUDOESTE | 23 de dezembro de 2015 |Política

Por falta de quórum em Brasília, a Co-missão de Constituição e Justiça cancelou na tarde dessa terça-feira (22) a sessão em que votaria recurso para anular a decisão do Conselho de Ética de dar curso ao processo de cassação contra Eduardo Cunha (PMDB--RJ). Às 15h, apenas 13 deputados da comis-são haviam marcado presença. Era preciso no mínimo 34. Como o Congresso entra em

recesso nessa quarta-feira (23), a votação fi-cará para a volta das férias parlamentares, em fevereiro.

O recurso foi apresentado pelo depu-tado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Cunha. Ele pede a anulação da decisão do Conselho sob o argumento de que o colegia-do negou de forma irregular a concessão de vista do relatório favorável ao prosseguimen-

to das investigações.Outro aliado de Cunha, o deputado

Elmar Nascimento (DEM-BA), foi desig-nado relator do recurso na CCJ. Ele já se declarou favorável à tese do presidente da Câmara.

“O Conselho não pode ficar atropelando fases para fazer justiçamento. Afinal de con-tas isso aqui é uma democracia, não somos

uma inquisição”, disse o deputado.Apesar de esta terça ser a véspera do re-

cesso, Cunha mobilizou aliados para tentar atingir o quórum na CCJ. Além de Marun, marcaram presença, entre outros, o deputado André Moura (PSC-SE), um dos coordena-dores da tropa de choque que atua para ten-tar barrar a cassação do presidente da Câma-ra. (Folhapress)

Por falta de quórum, comissão adia análise de recurso que beneficia Cunha

A decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de estabelecer um rito para a tramitação do impeachment no Congresso deu ao governo da presidente Dilma Rousseff um respiro ao final de um ano que ficou mar-cado por intensos embates entre o Executivo e o Legislativo.

Esta é a opinião do ministro Jaques Wag-ner (Casa Civil), para quem o próximo ano será quase de um “renascimento do governo Dilma”.

Em um tom otimista, o ministro disse acreditar que, com a volta do processo a uma etapa anterior, ele pode ser barrado na Câma-

ra - o que evitaria que a presidente chegasse a ser afastada do seu cargo.

“Um impeachment de um presidente é quase como uma pena de morte para um ci-dadão comum e uma coisa dessa não pode ser executada assim”, afirmou Wagner na ma-nhã desta terça-feira (22).

Na semana passada, o STF revogou a aprovação de uma chapa composta majorita-riamente por deputados de oposição para a criação da comissão especial que decidirá so-bre o impeachment na Câmara e determinou que a próxima escolha da chapa seja feita por voto aberto.

O Supremo também deu ao Senado mais poderes para decidir sobre a continuidade do julgamento –a Casa pode derrubar o proces-so mesmo que a Câmara tenha decidido pela saída da presidente.

Mudou o jogoPara o ministro, a decisão do Supremo

“esfria” a corrida pelo impeachment, o que abre espaço para o governo recompor a base, principalmente na Câmara.

“A decisão do STF recolocou uma pau-ta negativa em uma outra posologia. Dá mais tranquilidade não só ao governo mas tam-

bém aos agentes econômicos. [...] Acho que a repercussão da decisão do Supremo é qua-se imediata nas duas Casas. Ela afasta a volú-pia com que alguns olhavam para o processo. A decisão do Supremo mudou o jogo”, disse.

Para Wagner, a votação aberta do proces-so em plenário é um fator positivo para o go-verno.

“O voto aberto, com um governo rearru-mando o caminho, acho que nós seguramen-te passaremos e o processo será barrado na Câmara”, disse. “Assim que a Câmara resol-ver votar, a gente enterra [o impeachment]”, completou. (Folhapress)

Para Jaques Wagner, governo ‘renasce’ após STF decidir rito do impeachment

FolhapressBRASÍLIA

Contrariando a recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União), o relator das chamadas pedaladas fiscais na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou seu pa-recer nessa terça-feira (22) pedindo a aprova-ção com ressalvas das contas de 2014 da pre-sidente Dilma Rousseff.

Em outubro, o TCU recomendou, por unanimidade, que as contas fossem reprova-das por considerar que a presidente descum-priu no ano passado a Constituição e as leis que regem os gastos públicos. Como conse-quência disso, a União tem que pagar cerca de R$ 57 bilhões.

O Congresso é quem dá a palavra final sobre a aprovação das contas de um presiden-te. Dessa forma, os deputados e senadores de-cidirão se mantêm a decisão de Gurgacz ou se retomam o entendimento do TCU.

Na apresentação do seu parecer aos jornalistas, Gurgacz argumentou que é pre-ciso ter cuidado para não criar, ao se re-provar as contas, uma jurisprudência que possa trazer um engessamento das admi-nistrações públicas nos três níveis: federal, estadual e municipal.

“Temos 14 Estados que nesse ano não cumpriram a meta fiscal. Estados governados por vários partidos. Por isso a importância de fazermos um relatório baseado na legalida-de, na Constituição e não só baseado no pre-sidente atual mas na condição de gestão dos governos”, afirmou Gurgacz.

O senador destacou que as ressalvas se referem, principalmente, às pedaladas fiscais praticadas por Dilma no ano passado e a fal-ta de planejamento para quitar a dívida com restos a pagar de 2012 a 2014.

“Estamos colocando que tem que se ter um planejamento. Essas contas precisam ser pagas e é preciso ter um planejamento para equilibrarmos nosso Orçamento”, disse. Ele,

no entanto, afirmou não acreditar que essas contas podem ser ajustadas no próximo ano.

TramitaçãoO relatório foi entregue à comissão nesta

terça, com dois dias de atraso. Como o Con-gresso entra em recesso a partir desta quarta (23) e só retoma seus trabalhos em 2 de feve-reiro, os prazos ficarão suspensos neste perí-odo.

Quando a comissão voltar a trabalhar, os seus integrantes terão até o dia 13 para apre-sentar emendas ao relatório. Em seguida, o relator terá até 15 dias para apresentar seu pa-recer final.

O colegiado, então, terá sete dias para co-locar o relatório em votação. Votado, ele será transformado em um projeto de decreto le-gislativo que terá que ser analisado pelo ple-nário do Congresso, que une a totalidade da Câmara e do Senado.

Até o dia 11 de março, a comissão terá que enviar a decisão da comissão para o ple-

nário do Congresso. Independente da deci-são da CMO, o plenário terá que dar a pala-vra final sobre a aprovação ou reprovação das contas de Dilma.

Relator das pedaladas contraria TCU e defende aprovar contas de Dilma

Gurgacz argumentou que não se pode criar jurisprudência que possa trazer um engessamento das administrações públicas nos três níveis

A4 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 23 de dezembro de 2015

A5DIÁRIO DO SUDOESTE | 23 de dezembro de 2015 |

A6 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 23 de dezembro de 2015 Cidade

Confiras as opções oferecidas em Pato BrancoCristiane Sabadin [email protected]

Na reta final do ano letivo, o período de férias é a lição de casa preferida da criançada. Nos meses de dezembro, janeiro e início de fe-vereiro, é hora de deixar para trás as obrigações escolares, e se dedi-car integralmente às brincadeiras. Mas nem sempre as férias dos filhos coincidem com a folga dos pais, e por isso, nessa temporada muitas famílias recorrem às colônias.

Em Pato Branco, há algumas opções disponíveis para “socorrer” os pais e agradar em cheio a garo-tada. Confira abaixo o roteiro que o Diário do Sudoeste preparou e programe-se.

SescÉ de praxe. Todos os anos o

Sesc, localizado na Avenida Tupi, bairro Bortot, promove sua tradi-cional colônia de férias: uma acon-tece no inverno e outra no verão. A programação desta vez começa em

25 de janeiro e segue até 5 de feve-reiro de 2016. Devido ao período de férias coletivas do Sesc, as ins-crições retornam em 19 de janeiro.

No Sesc, a colônia será de se-gunda a sexta-feira, das 13h30 às 17h30, para crianças de 6 a 12 anos. As inscrições são abertas para co-merciários, no valor de R$ 60, e não comerciários, ou seja, público de fora, R$ 80. Nestes valores está in-cluso o lanche da tarde.

Para transformar as tardes das crianças mais atraentes, os monito-res do Sesc vão desenvolver ativida-

des de recreação, como oficina de balão, stencil em camisetas e diver-sas brincadeiras. No Sesc, a expecta-tiva é atender 100 crianças, informa a técnica de recreação, Janaína Basso.

Clube PinheirosOutra opção para o período de

férias em Pato Branco é a colônia do Clube Pinheiros, localizado na Rua Itapuã. No clube, o atendimen-to será de 4 a 29 de janeiro, de se-gunda a sexta-feira, no período da tarde, das 13h30 às 17h30. Podem participar crianças de 4 a 12 anos.

Para sócios a inscrição é gra-tuita e não sócios pagam R$ 10 por dia. Os lanches podem ser adqui-ridos no bar do clube, ou a criança pode trazer de casa. Este ano haverá atividades recreativas e esportivas no parquinho e na piscina. O clu-be dispõe de monitores para aten-der no máximo 50 crianças. As ins-crições podem ser feitas na hora.

Viva AlegriaO espaço infantil Viva Ale-

gria, que fica na Rua Tamoio, vai realizar a colônia de férias no pe-

ríodo de 4 de janeiro a 12 de fe-vereiro. O atendimento será das 13h às 18h, no valor de R$ 30, ou os pais podem optar pela semana fechada, no valor de R$ 120. Há descontos para irmãos e grupos agendados.

Além das brincadeiras ofe-recidas no parque, haverá pro-fessores que farão atividades di-ferenciadas. A ideia é resgatar brincadeiras antigas para que as crianças possam sair da rotina.

A colônia vai atender crian-ças de 2 a 12 anos. No parque todos poderão brincar juntos, mas haverá atividades específi-cas para cada faixa etária. O lan-che pode ser adquirido na canti-na, bem como, trazer alimentos de casa.

Festas e FestasO espaço Festas e Festas in-

formou à reportagem que não irá trabalhar com colônia. Em janei-ro, época em que as crianças e pais procuram mais o local, ha-verá dias recreativos e muita di-versão para garantir as férias da garotada. O Festas e Festas está localizado na Rua Procópio de Lima.

AssessoriaPATO BRANCO

No dia 18 de dezem-bro de 1985, era realiza-do o primeiro transplante de rim na Policlínica Pato Branco. O procedimen-to foi realizado em um pa-ciente que recebeu o órgão doado pelo irmão.

Os médicos Júlio Sfre-do, Hélio Vida Cassi, Eduar Guérios Jr, Carlos Volpato,

Pedro Bortot, Luiz Alberto Sartori (in memoriam), Eli-seo Batiston e Paulo Furta-do integravam a equipe que entrou para a história da Me-dicina na região sudoeste do Paraná.

De lá para cá, o trans-plante renal tornou-se ro-tineiro na Policlínica Pato Branco. Até o dia 10 de de-zembro de 2015, a equi-pe do hospital realizou 765 transplantes.

Primeiro transplante renal em Pato Branco completa 30 anos

Os médicos Júlio Sfredo, Hélio Vida Cassi, Eduar Guérios Jr, Carlos Volpato, Pe-dro Bortot, Luiz Alberto Sartori (in memoriam), Eliseo Batiston e Paulo Furtado

Primeiro transplante de rim foi realizado no dia 18 de dezembro de 1985

Cristiane Sabadin [email protected]

Há pessoas que praticam o bem durante o ano todo, e ainda reforçam as ações de solidarieda-de em dezembro, durante as festas natalinas. É o caso de um grupo de voluntários, o chamado “Atlas Vo-luntariado”, idealizado pela empre-sa Atlas Eletrodomésticos.

Neste sábado, dia 19, com apoio de 21 pessoas, foram entre-gues kits de higiene, limpeza e de uso pessoal no Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, em Pato Branco. Além dos presentes, os idosos fo-

ram presenteados com as canções do Coral Adulto do Instituto Pros-dócimo Guerra, que animou a tar-de. No mesmo dia, o grupo seguiu para o bairro Sudoeste, entregan-do doces e brinquedos para toda a criançada. Ainda foram adotadas 50 cartinhas das crianças do Re-manso da Pedreira. Todas recebe-ram seu presente, entregues pelas mãos do Papai Noel, em sua pró-pria residência.

Dois anos de solidariedade

O projeto Atlas Voluntariado completa dois anos espelhando o

bem por onde passa e deixando a mensagem solidária.

Em vídeo promocional, o presidente Claúdio Petrycoski diz que a empresa sempre investiu em educação e cultura. Para ele, é uma excelente maneira de au-xiliar no desenvolvimento da sociedade.

Ficou interessado em fazer parte desta equipe? É possível aju-dar o próximo, com ações simples, porém, muito expressivas. Para ser voluntário basta enviar e-mail para [email protected], ou fa-zer contato nos telefones (46) 2101-1163 e (46) 2101-1095.

Colônia de férias é opção segura e divertida para garantir a folga da criançada

Para animar as tardes, as colônias oferecem várias brincadeiras

Atlas Voluntariado promove ações para Lar dos Idosos e crianças do Remanso da Pedreira

A Atlas Voluntariado completa dois anos, e por onde passa ajuda muitas pessoas


Política

A8 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 23 de dezembro de 2015 Cidade

Cristiane Sabadin [email protected]

E m de z e m bro, a m aioria das e m p re sas, e ntidade s e insti-tuiç õ e s p ú blic as re duz o ritm o de trabalh o. M as ap e sar do c li-m a de f é rias, alg uns ó rg ã os c ontinuam o ate ndim e nto, p oré m , c om h orá rios e sp e c iais. P or isso, q ue m p re c isa de se rviç os e s-se nc iais, c om o os banc á rios, p or e x e m p lo, de ve f ic ar ate nto ao e x p e die nte no p e rí odo de re c e sso.

BancosD e ac ordo c om a F e braban ( F e de raç ã o B rasile ira de

B anc os) , o ú ltim o dia ú til de ate ndim e nto se rá ne sta q uar-ta- f e ira ( 2 3 ) . A s ag ê nc ias p re starã o se rviç o ao p ú blic o nor-m alm e nte , re aliz ando todas as op e raç õ e s banc á rias solic ita-das p e los c lie nte s.

N a vé sp e ra de N atal, q uinta ( 2 4 ) , ate nde ndo à re soluç ã o nº 2 .9 3 2 , q ue g arante ao p ú blic o um ate ndim e nto m í nim o de duas h oras – alé m de c onside rar os re sultados p ositivos alc an-ç ados e m anos ante riore s e m re laç ã o ao f undam e nto adotado - , as instituiç õ e s f inanc e iras f unc ionarã o da se g uinte f orm a: nos e stados c om h orá rio ig ual ao de B rasí lia, o ate ndim e n-to se rá das 9 h à s 1 1 h . É o c aso das ag ê nc ias de P ato B ranc o e do S udoe ste .

N a se x ta- f e ira de N atal, dia 2 5 , os banc os e starã o f e c h a-dos. N a se g unda, dia 2 8 , o ate ndim e nto re tom a norm alm e n-te até q uarta- f e ira ( 3 0 ) . N a vé sp e ra do ano novo, dia 3 1 , as ag ê nc ias f ic arã o f e c h adas p ara ate ndim e nto ao p ú blic o. O tra-balh o se rá inte rno p ara f e c h am e nto de balanç o de 2 0 1 5 .

Pagamentos C onf orm e a F e braban, as c ontas de c onsum o ( á g ua, luz ,

te le f one e T V a c abo) , be m c om o os c arnê s q ue e stive re m c om ve nc im e nto nas datas e m q ue as ag ê nc ias e stive re m f e -c h adas, p ode rã o se r p ag os no p rim e iro dia ú til se g uinte as f e -riados, ou se j a, dias 2 8 de de z e m bro e 4 de j ane iro de 2 0 1 6 . N e ste s c asos, nã o h ave rá inc idê nc ia de m ulta p or atraso.

Canais de atendimentoN os dias de re c e sso, o p ú blic o p ode utiliz ar os c aix as e le -

trô nic os, inte rne t bank ing , m obile bank ing , banc o p or te le f o-ne e c orre sp onde nte s ( c asas loté ric as, ag ê nc ias dos C orre ios, re de s de sup e rm e rc ados e outros e stabe le c im e ntos c om e r-c iais c re de nc iados) p ara re aliz ar op e raç õ e s banc á rias.

A s c ontas q ue p ossue m c ó dig os de barra p ode m se r p a-g as nos p ró p rios c aix as e le trô nic os.

DetranNo Detran (Departamento Estadual de Trânsito), o aten-

dimento será especial neste fim de ano. Em Pato Branco, o serviço funciona normalmente até dia 23, quarta-feira. Na véspera de Natal, 24, o local ficará fechado. O atendimento retorna na segunda (28) e segue até dia 30, na quarta. No dia 31, quinta-feira, o Detran ficará fechado. O trabalho volta ao normal na segunda, dia 4 de janeiro de 2016.

PrefeituraNa Prefeitura de Pato Branco será ponto facultativo nos

dias 24 e 31. Com exceção para os serviços essenciais na Se-cretaria de Saúde, limpeza pública, Departamento de Trânsi-to e Obras, Casa Abrigo Esperança e Horto Florestal funcio-narão de forma diferenciada.

A coleta de lixo, por exemplo, vai atender os moradores normalmente na véspera do Natal e Ano Novo. E nos feria-dos, dias 25 e 1º de janeiro, será feita a coleta do lixo no siste-ma dominical, especialmente na área central.

No que diz respeito ao lixo reciclável, depositado nos containers, o recolhimento será normal nestes dias, com o su-porte de um caminhão de apoio. Isso porque, a expectativa é que os resíduos dobrem nestes dias de festa.

JustiçaA Justiça estadual está em recesso forense desde o dia

20 de dezembro, permanecendo até 6 de janeiro. Nesse pe-ríodo, ficam suspensos os prazos processuais, a realização de audiências, a publicação de acórdãos, sentenças e deci-sões no Diário Eletrônico, bem como a intimação de par-tes ou advogados.

Nas semanas do Natal e Ano Novo, fique atento aos horários especiais de atendimento

As agências bancárias funcionam normalmente até esta quarta, 23. Nos dias 24 e 25 estarão fechadas. Na semana do ano novo, atendem até o dia 30, fechando novamente em 31 e 1º de janeiro de 2016

A9DIÁRIO DO SUDOESTE | 23 de dezembro de 2015 |Cidade

Cristina [email protected]

Na tarde dessa terça-fei-ra (22), o setor de Doenças Endêmicas do Departamen-to de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, reu-niu profissionais da área para apresentar a situação epide-miológica no Estado e no município, no que se refere aos casos de dengue, e apre-sentar o Relatório Anual da Dengue em Pato Branco. O objetivo também foi re-passar orientações em re-lação à prevenção da doen-ça, e também do Zika Vírus. Além de traçar planos pre-ventivos e curativos em ca-sos confirmados.

De acordo com Hesni Gorges dos Santos, enfermei-ra do setor de Vigilância Epi-demiológica, de 1º de janei-ro a 9 de dezembro deste ano, foram notificados 251 ca-sos suspeitos de dengue em Pato Branco. Desses, 38 fo-ram confirmados, sendo que 21 foram casos de dengue au-tóctone – quando a doença é transmitida na cidade de ori-gem do paciente – e 17 foram casos de dengue importada – quando o paciente pega a do-ença em outra cidade.

Conforme o Relatório Anual da Dengue em Pato Branco, em janeiro deste ano (1º ciclo) foram visto-riados 3.748 imóveis, entre residências e estabelecimen-tos comerciais, quando foi identificado um índice de infestação de 0,75%. No mês de março (2º ciclo) a vistoria ocorreu em 3.672 imóveis e o índice de infestação, segun-

do o relatório, foi de 1,71%.Em maio (3º ciclo) fo-

ram vistoriados 3.990 imóveis e o índice de infestação foi de 0,30%. No mês de julho (4º ci-clo) o número de vistorias foi de 3.933 e o índice de infesta-ção foi de 0,02%. Em setem-bro (5º ciclo) 3.354 imóveis foram vistoriados e o índi-ce de infestação foi de 0,05%. Agora, em dezembro (6º ci-clo), o número de imóveis vistoriados foi 3.923 e o índi-ce de infestação foi de 0,66%.

De acordo com a Vigi-lância Ambiental, o levanta-mento de índice é a atividade realizada para a obtenção do índice de infestação de larvas de mosquitos da dengue no município. O índice de de-zembro é de 0,66% porque foram encontrados 26 pon-tos com larvas positivas para Aedes aegypti, entre as 3.923 residências vistoriadas.

O levantamento de índi-ce é realizado a cada dois me-ses, que é a duração de um ciclo do mosquito, onde são vistoriados todos os estabele-cimentos do município. Po-rém, o levantamento de índi-ce deve ser realizado em sete

dias e é feito apenas em 10% dos estabelecimentos.

Conforme a tabela se-guida pela Saúde, o índice de infestação entre 0,00% e 1,00% representa baixo ris-co; entre 1,00% e 4,00%, alto risco de epidemia; e acima de 4,00%, epidemia – no caso do vírus já estar circulando no município.

O coordenador da Vi-gilância Ambiental de Pato Branco, Rodrigo Bertol, ex-plicou que apesar do índice de infestação de Pato Bran-co apresentar baixo risco (0,66%), a população pre-cisa se manter vigilante e preocupada em eliminar os possíveis criadouros, porque basta um descuido para que o índice de infestação au-mente. Por isso é fundamen-tal manter o lote limpo e sem entulhos, eliminar objetos que possam reter água, colo-car areia nos pratos das plan-tas e lavar diariamente os co-medores dos animais, entre outras medidas indispensá-veis no combate ao Aedes ae-gypti, mosquito proliferador da dengue, da febre chicun-gunya e do Zika vírus.

Pato Branco apresenta relatório anual da dengue

A reunião foi realizada na tarde de ontem, na Vigilância em Saúde

Os casos de microcefalia em todo o país aumentaram 16% em apenas uma se-mana. De acordo com o novo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, di-vulgado nessa terça-feira, foram notificados, até o último sábado (19), 2.782 casos suspeitos e 40 mortes possivelmente relacionadas ao vírus Zika. Os casos estão distribuídos em 618 municípios de 20 unidades da Federação. Pernambuco continua sendo o estado com maior número de casos. São 1.031. Em seguida vem a Paraíba, com 429 casos e a Bahia, com 271.O Ministério da Saúde alerta para a necessidade de reforçar o combate ao mos-quito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chicungunya e do vírus Zika nas fé-rias e festas de fim de ano, período marcado por chuvas em muitos estados e com maior circulação de pessoas, como afirma o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Carlos Nardi.“Muitas atividades e festas estarão produzindo uma inúmera quantidade de des-cartáveis, de latas que estarão sendo consumidas. Nós estamos querendo exata-mentente transferir a responsabilidade de descarte ecologicamente correto para que todos não deixem expostos copinhos, copos, garrafas, latas, tampas de garrafa”. (Agência Brasil)

BRASIL TEM 2.782 CASOS SUSPEITOS DE MICROCEFALIA

A10 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 23 de dezembro de 2015 GeralGoverno do Estado reforça estrutura de atendimento de saúde no Litoral

Mais de cinco mil plantões extras de médicos e outros pro-fissionais de saúde vão fortale-cer a retaguarda de atendimen-to de urgência e emergência no litoral durante a temporada.

O reforço destinado pelo Governo do Estado também envolve o deslocamento de he-licóptero, ambulâncias, equipa-mentos e medicamentos para dar suporte aos principais hos-pitais e prontos-socorros da re-gião.

A medida, iniciada nesta semana, faz parte das ações da área da saúde na operação Ve-rão Paraná 2015-2016, que vai até o fim do carnaval, em 10 de fevereiro. Até lá, o governo es-tadual reforçará ações nas áre-as de segurança, saúde, meio ambiente, energia, saneamento e turismo. “O objetivo é prepa-rar a estrutura do Litoral para melhor atender os moradores e veranistas que vão aproveitar o verão na região”, diz o governa-dor Beto Richa.

Segundo ele, trata-se de uma ação efetiva para ampliar a capacidade de atendimento dos serviços de saúde. “Com isso, será possível oferecer assistên-cia ágil e de qualidade à popu-lação que estiver em qualquer uma das sete cidades do Lito-ral, mesmo com o aumento já esperado da demanda”, destaca o governador.

O Estado vai repassar R$ 2,5 milhões diretamente às pre-feituras da região para a con-tratação temporária de pro-fissionais de saúde. O valor permitirá o reforço nas escalas de médicos, enfermeiros e téc-nicos de enfermagem dos hos-pitais e unidades de saúde des-ses municípios.

De acordo com o secretá-rio estadual da Saúde, Miche-le Caputo Neto, a maior parte dos plantões extras será alo-cada nos fins de semanas e feriados.

“É uma maneira de dar um aporte maior nas escalas dos dias e horários em que número de atendimentos normalmente cresce”, explicou o secretário.

Outros R$ 350 mil serão utilizados para a compra de materiais necessários para a manutenção das atividades. O governo enviou ainda um lote. (AEN)

O Paraná está se tornando um grande polo produtor e fornecedor de alface, de qualidade, para redes de lanchonetes, restaurantes fast food e de supermercados em todo País. A empresa Eco Axial inves-tiu R$ 30 milhões no município de Castro para produção em escala de alface americana e tomate, que se-rão fornecidos para redes de lan-chonetes e restaurantes.

A primeira colheita da alface ocorreu nessa terça-feira (22), com a presença do secretário da Agricul-tura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, e do presidente da Emater em exercício Richard Golba.

O empreendimento, instala-do há quatro meses, numa área total de 70 hectares, com 30 hec-tares de cultivo, terá uma produ-ção de 8 milhões de quilos de al-face por ano, que vai abastecer redes de lanchonetes e restauran-tes como McDonalds, Burguer King, Out Back e supermercados

como Wall Mart, Carrefour e Pão de Açúcar.

Inicialmente a empresa im-plantou o cultivo de alface america-na, dividido em 16 megaestufas au-tomatizadas, para que a produção seja em escala e de qualidade. Para o início do próximo ano serão cul-

tivados mais 9 hectares com toma-te, também em megaestufas. Trata--se de uma estrutura moderna, com tecnologia holandesa, que reduz a luminosidade em excesso durante o dia e protege o cultivo de vendavais, granizo e geadas.

A tecnologia aplicada explica

três quartos do sucesso do empre-endimento. E o cultivo em ambien-te protegido vai crescer e abastecer o mundo, prevê o empresário Ro-drigo Ferro, diretor da Eco Axial.

Em Castro, o empreendimento está gerando 200 empregos diretos. A empresa Eco Axial é resultante de fusão entre as empresas Eco Sabor e Rio de Una, com sede em São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba, onde é proprietária da empresa Rio de Una, que também processa legumes e verduras e for-nece para grandes redes de lancho-netes e restaurantes fast foods.

Segundo Ferro, nem 5% da produção da empresa fica no Para-ná, sendo praticamente toda expor-tada para outros Estados. O empre-sário disse que Castro foi escolhida estrategicamente para o empreen-dimento devido às características do clima e pela proximidade com os grandes centros consumidores. (AEN).

Guilherme [email protected]

O maior PIB per capita do Paraná e o 20º do Brasil é de Saudade do Iguaçu, com R$ 162,1 mil, segundo levantamento divulgado pelo IBGE na última sexta-feira. O município, a 60 km de Pato Branco, tem 5 mil habitantes. A economia é in-fluenciada pela usina hidrelétrica de Salto San-tiago.

A renda per capita consiste na divisão do co-eficiente da renda total (produto interno bruto subtraído dos gastos de depreciação do capital e os impostos indiretos) pela sua população.

O ano-base dos dados divulgados pelo IBGE é 2013. Naquele ano, Saudade do Iguaçu passou a receber 100% dos repasses do ICMS (Imposto so-bre Circulação de Mercadorias e Serviços) oriun-dos da usina – antes, a destinação era de 50%, de acordo o prefeito Mauro Cenci. Além disso, a pre-feitura foi autorizada a receber R$ 59 milhões refe-rente a uma ação judicial antiga, que questionava o rateio dos repasses com outros sete municípios.

Por mês, Saudade do Iguaçu recebe em tor-no de R$ 1,2 milhão referente ao ICMS gerado pela usina.

O fortalecimento na arrecadação, conforme o prefeito, contribuiu para o desenvolvimento do município. “Melhoramos a Saúde e a Educação, e instalamos programas sociais e agrícolas”.

O prefeito espera que o bom resultado no PIB contribua para a atração de investimentos. “Queremos desenvolver o parque industrial e atrair novos parceiros”.

De 2012 para 2013, o PIB (Produto Interno Bruto) de Saudade do Iguaçu cresceu 11%; a ren-da per capita, 7%.

Saudade do Iguaçu tem o maior PIB per capita do Paraná

O município tem PIB (Produto Interno Bruto) de 857,8 milhões e renda per capita de R$ 162,1 mil

Paraná é polo fornecedor de alface americana para redes fast food no País

O Paraná está se tornando um grande polo produtor e fornecedor de alface, de qualidade, para redes de lanchonetes, restaurantes fast food e de supermercados em todo País

A Usina de Salto Santiago é a principal geradora de renda em Saudade do Iguaçu, que tem o maior PIB per capita do Paraná

MicrorregiãoO PIB (Produto Interno Bruto) da microrregião é de R$ 8,1 bilhões (ver tabe-

la). A maior contribuição é de Pato Branco, com R$ 2,5 bilhões. Depois aparecem Mangueirinha (R$ 1 bilhão), Saudade do Iguaçu (R$ 857,8 milhões), Palmas (R$ 725,6 mi) e Coronel Vivida (R$ 478,4 mi).

Divulgação

Tabulação: Diário do Sudoeste - Fonte: IBG

EMICRORREGIÃO DE PATO BRANCO

RANKING PELO PIB GERAL

A12 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 23 de dezembro de 2015 Brasil

Turista tem braço amputado após 1º ataque de tubarão na ilha de NoronhaFolhapressSÃO PAULO

Um turista paranaense foi atacado por um tubarão na tarde de segunda-feira (21), em Fernando de Noronha (PE), na praia do Sueste. O homem, de 33 anos, foi atendi-do por um hospital local e teve o braço di-reito amputado, mas seu quadro é estável, de acordo com a administração do arqui-pélago.

Este foi o primeiro caso registrado de ataque de tubarão no arquipélago, segundo o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Bio-diversidade), que administra o Parque Na-cional Marinho, do qual faz parte Sueste. Por causa do ataque, a praia foi interditada para banho, segundo o ICMBio.

Na manhã desta terça-feira (22), o tu-rista foi levado ao Recife, capital do Estado, em UTI aérea. Ele foi atendido no Hospital da Restauração, que trata de vítimas de ata-ques de tubarões na capital. De acordo com a assessoria do hospital, o rapaz -cujo nome não foi divulgado- está consciente. O ICM-Bio investiga o caso.

Entidades médicas denunciam pior crise na saúde pública do Rio de JaneiroAgência BrasilRIO DE JANEIRO

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) e ou-tras entidades do setor de saúde denuncia-ram ontem (22) o que chamaram de a pior crise na saúde pública já vivida no estado. Os detalhes foram passados em entrevista coletiva à tarde, na sede da entidade.

Segundo o presidente do Cremerj, Pa-blo Vázquez, o conselho tem recebido di-versas denúncias de redução de leitos, fe-chamento de emergências, falta de insumo e falta de pagamento a profissionais, que estão passando dificuldade inclusive para comparecer ao trabalho.

De acordo com ele, a entidade se reu-niu na quinta-feira (17) com o ministros da Saúde, Marcelo Castro, e ficou acerta-da uma reunião para esta quarta-feira (23) com representantes das secretarias munici-pal e estadual de Saúde, do núcleo estadual do ministério e de entidades médicas para definir um plano emergencial para enfren-tar a crise.

A presidenta do Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro (Coren-RJ), Maria Antonieta Tyrrel, infor-ma que a categoria fez assembleia ontem e decidiu pelo estado de greve, “devido à gra-ve situação vivida”. De acordo com ela, os profissionais relataram “situação gravíssi-ma” em pelo menos 28 unidades de saúde, sendo 17 hospitais e 11 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Técnicos do Instituto de Pesquisa Tec-nológica, da Defesa Civil, da Polícia Técni-co-Científica, do Corpo de Bombeiros e de uma empresa de restauração fazem, desde as 11h de ontem (22), uma vistoria no pré-dio do Museu da Língua Portuguesa, atin-gido por um incêndio na tarde de segun-da-feira (21). Segundo o coordenador da Defesa Civil do município, Milton Ber-solli, os técnicos avaliam ainda a Estação da Luz, que faz parte do complexo onde fica o museu.

Não há previsão para a reabertura da estação, fechada desde segunda. “Todos os órgãos vão elaborar laudo e, com base nes-se trabalho, vamos definir a liberação ou não da estação. Quando liberada, ela só funcionará pelo acesso da Rua Mauá”.

Bersolli disse que o museu não deve ser liberado e que depois de todas as análises, o interessado terá que protocolar os pedidos necessários na prefeitura para fazer a lim-peza e a restauração do prédio. “Enquan-to isso não ocorrer, o prédio continua in-terditado”.

O coordenador da Defesa Civil voltou a afirmar que um funcionário informou que o incêndio começou depois da troca de uma luminária. “O que vai constatar e pro-var a causa será a perícia. Inicialmente, não foi apontada outra causa, mas não pode-mos apontar isso como o motivo”.

Não há previsão para o fim da vistoria.

Incêndio pode ter iniciado após troca de luminária

O incêndio pode ter começado durante a troca de uma luminária, de acordo com de-poimentos de funcionários ao chefe da Defe-sa Civil municipal, Milton Persole.

“Foi citado que o incêndio iniciou-se na troca de uma luminária. Quando o funcioná-

rio voltou com a nova peça, já tinha dado um curto-circuito e o fogo já estava em um pro-cesso muito rápido [de expansão]”, afirmou Persole.

Ele ponderou, porém, que essa informa-ção só poderá ser confirmada após a conclu-são dos laudos da perícia e investigação da Po-lícia Civil. Para Persole, a ação da brigada de incêndio do próprio museu foi eficaz e garan-tiu a segurança dos funcionários durante a sa-ída do prédio. (Agência Brasil e Folhapress)

FolhapressBelo Horizonte, MG

Em acordo feito com o Ministério Pú-blico de Minas Gerais, a Samarco se com-prometeu a apresentar e executar um plano de resgate e cuidado dos animais atingidos pela onda de lama que vazou da barragem de Fundão, em Mariana, no dia 5 de novem-bro.

O documento foi assinado na última sexta-feira (18) e dá um prazo de 15 dias para que a mineradora, controlada pela Vale e a anglo-australiana BHP Billiton, apresen-te cópia do plano e de 45 dias para que ela comece a executá-lo.

O plano vale para os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu (em Mariana) e Ges-teira (em Barra Longa). Em caso de descum-primento, está prevista multa diária de R$ 10 mil. Na prática, a empresa já tem ajudado no resgate e nos cuidados aos animais, que ficam instalados em um galpão e em fazen-das e são assistidos por voluntários.

O termo de compromisso obriga a mi-neradora a contratar equipes técnicas de pro-fissionais para a busca, resgate e cuidado dos animais e disponibilizar maquinário que aju-de neste trabalho. Também determina um diagnóstico das áreas atingidas para facilitar a localização e a identificação dos bichos.

Até o dia 10 de janeiro, a Samarco deve enviar um relatório com os animais já entre-gues aos donos e, até 18 de março, entregar

um plano com a localização dos animais que não puderam ser resgatados por “impossibi-lidade técnica”.

Caso os donos de cães e gatos não sejam encontrados, os animais devem ser doados. A empresa se comprometeu a acompanhar os doadores por seis meses, para checar se os animais não sofrem maus-tratos.

Outros bichos, como galinhas, cavalos e vacas, devem ser encaminhados para áre-as da própria empresa ou de terceiros, com o compromisso de que não serão abatidos. Procurada, a Samarco ainda não se manifes-

tou sobre o compromisso.

VítimasA definição ocorreu antes de a minerado-

ra formalizar compromisso de reparação às ví-timas do acidente em Mariana. No dia 8, a em-presa não aceitou os termos apresentados pela Promotoria e a questão foi ajuizada. Nesta quar-ta-feira (23), o Ministério Público se reúne em audiência de conciliação com a Samarco, a Vale e a BHP, para discutir a possibilidade de um acordo que envolva os moradores da cidade que foram afetados pelo rompimento da barragem.

Samarco fecha acordo para cuidar de animais vítimas de barragem

O termo de compromisso obriga a mineradora a buscar, resgatar e cuidar dos animais

Técnicos fazem vistoria em museu para descobrir causa de incêndio

Vistoria no Museu da Língua Portuguesa vai determinar as causas do incêndio


Política

A14 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 23 de dezembro de 2015 Mundo

Rússia começa a construir dois reatores nucleares no Irã

A Rússia vai começar, na próxima semana, a constru-ção de dois reatores nucleares no Irã, informou ontem (22) o porta-voz da organização de energia atômica iraniana, Beruz Kamalvandi, à televisão estatal.

Em novembro do ano passado, a Rússia e o Irã decidi-ram construir dois reatores suplementares na central nu-clear de mil megawatts de Buchehr (Sul), construída pela Rússia. Os dois países firmaram também um protocolo so-bre a construção de quatro reatores “em outro local do Irã”, que ainda será definido.

O anúncio é feito cinco meses depois da assinatura de acordo entre o Irã e o grupo 5+1 (cinco membros perma-nentes do Conselho de Segurança da ONU - China, Fran-ça, Estados Unidos, Reino Unido e Rússia - e a Alemanha), que prevê a limitação de uma parte do programa nuclear iraniano, principalmente o enriquecimento de urânio, por um período de 10 a 15 anos e que deverá entrar em vigor em janeiro. As limitações previstas não incluem o desen-volvimento do parque nuclear civil.

O Irã, que tem grandes reservas de petróleo e gás, quer construir 20 centrais nucleares de mil megawatts para di-versificar as fontes de energia e ficar menos dependente das energias fósseis para consumo interno.

O anúncio do início da construção dos reatores ocorre ao mesmo tempo em que é realizada em Teerã uma expo-sição do know-how russo na área de aeronáutica, que mos-tra a decisão de Moscou de investir maciçamente no Irã nos próximos anos. (Agência Brasil)

Chegadas de refugiados à UE ultrapassam 1 milhão, em 2015

O número de refugiados e imigrantes que chegaram por terra e mar a seis países da União Europeia (UE) ul-trapassou a marca de 1 milhão em 2015, informou a Or-ganização Internacional para as Migrações (OIM) nesta terça-feira (22).

Isso significa que quatro vezes mais pessoas entraram na Europa como refugiados ou imigrantes do que em 2014. Os registros consideram as entradas via Grécia, Bulgária, Itália, Espanha, Malta e Chipre. De um total de 1.005.504 chegadas até 21 de dezembro, a vasta maioria, 816.752, de-sembarcou por mar na Grécia, informou a OIM.

Entre os países de origem, os sírios aparecem em pri-meiro lugar com 455 mil, seguidos por afegãos, com 186 mil. A organização contabiliza cerca de 3.700 pessoas que morreram tentando chegar ao continente europeu por mar.

A Alemanha já havia superado a marca de 1 milhão de migrantes e refugiados em 2015, mas boa parte das che-gadas dizem respeito a outros europeus, vindos principal-mente dos Bálcãs. (Folhapress)

FolhapressSÃO PAULO

O pré-candidato repu-blicano à presidência dos EUA Donald Trump usou uma gíria vulgar para fazer novas críticas à sua princi-pal adversária democrata, Hillary Clinton, em discur-so na noite desta segunda--feira (21).

Ao referir-se à derrota da

ex-senadora nas primárias de 2008 para o atual presidente, Barack Obama, Trump usou o termo “schlonged”, um ne-ologismo da gíria em iídiche “schlong”, que significa pênis grande. O termo mais próxi-mo em português seria “en-rabada”. “Ela ia derrotar Oba-ma. Ia derrotá-lo, era favorita, e foi enrabada. Ela perdeu, perdeu”, disse, em discurso em Grand Rapids, no Esta-

do americano do Michigan.Além do xingamento,

ele zombou da demora de Hillary de voltar do banheiro no debate democrata de do-mingo (20). Devido à distân-cia entre o sanitário e o es-túdio, a candidata só entrou quando o programa já esta-va no ar.

“Achei que ela tivesse de-sistido. Aonde ela foi? Aon-de a Hillary foi? Eles tiveram

de começar o debate sem ela. Fase dois. Eu sei onde ela foi. É nojento. Não quero falar so-bre isso”, afirmou o magnata.

No comício, o magna-ta foi interrompido diversas vezes por manifestantes que foram retirados pelos segu-ranças. Para ele, os integran-tes do protesto estavam dro-gados e foram fracos ao não resistir à pressão dos guar-da-costas.

FolhapressASSUNÇÃO, PARAGUAI

Após meses de idas e vindas, diver-gências e omissões, os países do Merco-sul finalizaram proposta para negociar a liberação do comércio com a UE (União Europeia). Em seu discurso, na cúpula do Mercosul, a presidente Dilma Rous-seff disse que a bola agora está com os europeus. “A decisão está do outro lado do Atlântico, deixamos claro que quere-mos fazer nossas propostas”.

A expectativa do governo brasileiro é que o intercâmbio de propostas para facilitação do comércio entre as duas regiões seja concluído no primeiro tri-mestre de 2016. Para a diplomacia para-guaia, que estava presidindo o bloco até esta reunião, o clima mudou no Merco-sul, e todos os membros estão mais dis-postos a negociar abertura de econo-mias para turbinar o comércio exterior.

O Mercosul tem pressa para nego-ciar, pois a UE deve entrar, em 2016, em diálogo para reduzir barreiras no co-mércio com os Estados Unidos, o que pode tirar a atenção de um acordo com o bloco sul-americano.

Países com dificuldades econômi-cas, como Brasil, Argentina e Uruguai, veem na iniciativa a chance de aumen-tar a demanda por seus produtos no ex-

terior, uma vez que seus mercados do-mésticos estão deprimidos.

A Argentina era o último país a in-gressar nesse clima e chegou à reunião representada pelo novo presidente, Mau-ricio Macri, de perfil mais liberal e defen-sor da reabertura da economia do país.

“Não queremos o Mercosul em duas velocidades, chegou o momen-to de todos juntos apertamos o acelera-dor. Avançar em um acordo entre Mer-cosul e UE é prioridade, e a Argentina está comprometida, disposta a fazer os esforços necessários para dinamizar as negociações”, disse.

PacíficoOutra frente de avanço identificada

pelos sócios é Aliança do Pacífico, co-

munidade de países banhados pelo oce-ano e que reúne, no continente, Chile, Colômbia, Peru e México. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Arman-do Monteiro, o Brasil já apressa o pas-so e se aproxima desses países por conta própria. Na semana passada, aumen-tou o número de itens contemplados no acordo de facilitação comercial com o México de 500 para 4.000 produtos.

Com a Colômbia e Peru, a expecta-tiva é que as atuais negociações para ze-rar tarifas de importação para os setores siderúrgico, têxtil e automobilístico se-jam concluídas entre 2017 e 2018. Com o Chile, o Brasil já tem um tratado de li-vre-comércio. “Nós já avançamos na ba-cia do Pacífico do lado americano, que é a que nos interessa”, disse Monteiro.

Trump usa termo vulgar para xingar Hillary Clinton

Mercosul finaliza proposta para acordo com UE

Em discurso, a presidente Dilma disse que a bola agora está com os europeus

A16 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 23 de dezembro de 2015 EconomiaTaxa de juros do rotativo do cartão de crédito chega a 415,3%


Os juros cobrados no rotativo do cartão de crédito chegaram a 415,3% ao ano em novembro, segundo da-dos divulgados nesta terça-feira (22) pelo Banco Central. É o maior percentual desde o início da série histórica, em março de 2011. Esta é a modalidade mais cara das dispo-níveis para consumo no mercado.

O rotativo é acionado quando o usuário do cartão de crédito não paga na íntegra a fatura de um determinado mês. Os juros incidem na diferença entre o que foi pago e o valor total cobrado. Nas estimativas da autoridade mo-netária, o uso do rotativo durante um ano pode quintupli-car a dívida total.

Os juros do cheque especial também subiram. A taxa média dessa modalidade chegou em novembro a 284,8% ao ano, maior valor desde o maio de 1995, quando estava em 286,15% ao ano.

As taxas cobradas para as linhas de crédito voltadas ao consumo, chamado pelo BC de crédito livre pessoa fí-sica, chegaram a 64,8% no mês, o maior valor da série his-tórica iniciada em março de 2011.

A inadimplência no mercado de crédito brasileiro no segmento de recursos livres, no qual os bancos estão livres para escolher as taxas oferecidas aos consumidores, foi a 5,2% em novembro, contra 5% em outubro.

Governo fará política industrial para empresas pequenas e médias

FolhapressBRASÍLIA

A nova versão da política industrial brasileira, em tempos de ajuste fiscal, será um programa para melhorar a produtividade de 3.000 empresas de pequeno e médio porte por meio de parcerias com entidades como Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

O ministro Armando Monteiro (Desenvolvimento, In-dústria e Comércio Exterior) afirmou nessa terça-feira (22) que as políticas industriais dos últimos anos foram sacri-ficadas pela situação macroeconômica. E que seria “teme-rário” lançar neste momento de ajuste nas políticas fiscal e monetária um programa de gastos e com grandes metas que não seriam alcançadas novamente.

“Vamos tratar a política industrial com um foco mais microeconômico. Programas para melhorar a produtivida-de, independente de questões de infraestrutura, taxa de ju-ros, melhoria do sistema tributário, que são agendas com-plexas e que vão demandar tempo”, afirmou.

O governo e seus parceiros vão avaliar o processo de produção dessas empresas e ajudá-las com capacitação e su-gestões para mudanças nas formas de gestão, por exemplo. Também é objetivo do governo tornar parte dessas compa-nhias exportadoras.

Dívida pública cresce 2,66% em novembroFolhapressSÃO PAULO

A dívida pública federal (DPF) subiu para R$ 2,716 tri-lhões em novembro, um aumento de 2,66% em relação ao mês anterior. Os dados foram divulgados nessa terça-feira (22) pelo Tesouro Nacional. As informações são da Agência Brasil.

O endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões, pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta (com destinação específica). No mês passado, as emissões da DPF corresponderam a R$ 54,82 bilhões, enquanto os resgates foram R$ 12,37 bilhões, resultando em uma emissão líquida de R$ 42,45 bilhões.

A dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi) su-biu 2,84%: passou de R$ 2,504 trilhões, em outubro, para R$ 2,575 trilhões, em novembro. A DPMFi é a dívida pública fe-deral em circulação no mercado nacional. Ela é paga em re-ais e captada por meio da emissão de títulos públicos. A ele-vação foi causada pela emissão líquida, de R$ 48,18 bilhões, e incorporação de juros, no valor de R$ 28,03 bilhões, infor-mou o Tesouro Nacional.

A participação dos não residentes na DPMFi subiu de 19,13% para 19,37%. “Mostra que os títulos públicos [bra-sileiros] continuam atrativos mesmo no atual cenário con-turbado que tivemos aí”, disse o coordenador-geral de Ope-rações da Dívida Pública do Tesouro Nacional, José Franco.

Indicadores Econômicos: elaboração da agênciaDossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Índices em % jul ago set out nov dez ano 12m INPC (IBGE) 0,58 0,25 0,51 0,77 1,11 - 10,28 10,97IPCA (IBGE) 0,62 0,22 0,54 0,82 1,01 - 9,62 10,48IPCA-15 (IBGE) 0,59 0,43 0,39 0,66 0,85 1,18 10,71 10,71IPC (FIPE) 0,85 0,56 0,66 0,88 1,06 - 10,17 10,49IPC (IPARDES) 0,74 0,18 0,34 1,23 0,80 - 10,20 10,23IGP-M (FGV) 0,69 0,28 0,95 1,89 1,52 - 10,00 10,69IGP-DI (FGV) 0,58 0,40 1,42 1,76 1,19 - 10,21 10,64IPA-DI (FGV) 0,61 0,44 2,02 2,38 1,41 - 10,94 11,27IPC-DI (FGV) 0,53 0,22 0,42 0,76 1,00 - 9,57 10,39INCC-DI (FGV) 0,55 0,59 0,22 0,36 0,34 - 7,37 7,46

out nov dezTJLP (%) 7,00 7,00 7,00Sal. mínimo 788,00 788,00 788,00FGTS (%) 0,4390 0,4260 0,3766UPC 22,83 22,83 22,83TAXA SELIC ANUAL: 14,25%

FacultativoContribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 788,00(R$ 157,60) a R$ 4.663,75 (R$ 932,75), através decarnê

AssalariadosSalários até R$ 1.399,12 8%de R$ 1.399,13 até R$ 2.331,88 9%de R$ 2.331,89 até R$ 4.663,75 11%

Empregados domésticosAlíquota % R$ mín R$ máx

Empregado 8 a 11 63,04 513,01Empregador 12 94,56 559,65Total 20 a 23 157,60 1.072,66

BASE (R$) Alíquota Parc. a% deduzir

Até 1.903,98 - -De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13Acima de 4.664,68 27,5 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente;2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contri bui çõesà previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b)Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas nolivro-caixa.

Período POUP POUP TRANTIGA NOVA

15/11 a 15/12 0,6864 0,6864 0,185516/11 a 16/12 0,7228 0,7228 0,221717/11 a 17/12 0,7137 0,7137 0,212618/11 a 18/12 0,7211 0,7211 0,220019/11 a 19/12 0,6868 0,6868 0,185920/11 a 20/12 0,6864 0,6864 0,185521/11 a 21/12 0,6591 0,6591 0,158322/11 a 22/12 0,6876 0,6876 0,186723/11 a 23/12 0,6882 0,6882 0,187324/11 a 24/12 0,7121 0,7121 0,211025/11 a 25/12 0,6882 0,6882 0,187326/11 a 26/12 0,6646 0,6646 0,163827/11 a 27/12 0,6483 0,6483 0,147628/11 a 28/12 0,6232 0,6232 0,12261/12 a 1/1 0,7261 0,7261 0,22502/12 a 2/1 0,6587 0,6587 0,15793/12 a 3/1 0,6487 0,6487 0,14804/12 a 4/1 0,6209 0,6209 0,12035/12 a 5/1 0,6235 0,6235 0,12296/12 a 6/1 0,6518 0,6518 0,15107/12 a 7/1 0,6930 0,6930 0,19208/12 a 8/1 0,6605 0,6605 0,15979/12 a 9/1 0,6679 0,6679 0,167110/12 a 10/1 0,6588 0,6588 0,158011/12 a 11/1 0,6114 0,6114 0,110812/12 a 12/1 0,6137 0,6137 0,113113/12 a 13/1 0,6439 0,6439 0,143214/12 a 14/1 0,6768 0,6768 0,175915/12 a 15/1 0,6567 0,6567 0,155916/12 a 16/1 0,6726 0,6726 0,171717/12 a 17/1 0,6480 0,6480 0,1473

TR MÊS % ano 12 m

Novembro/15 0,13 1,57 1,67Dezembro/15 0,22 1,80 1,80

Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionaisR$/m2 OUT NOV %m %ano %12m

Paraná 1.300,44 1.303,77 0,26 7,81 7,88Norte 1.267,04 1.261,84 -0,41 5,65 5,35Noroeste 1.289,26 1.290,88 0,13 5,90 6,26Oeste 1.296.41 1.300,78 0,06 7,92 8,04

SOJA - saca 60kg

PRAÇA R$ SEM 30 d.Paranaguá 80,00 -0,6% -1,2%Ponta Grossa 80,00 1,3% 3,9%Maringá 77,00 1,3% 1,3%Cascavel 76,00 1,3% 0,0%Sudoeste 77,00 1,3% 0,0%Guarapuava 77,00 0,7% 1,3%

MILHO - saca 60kgParanaguá 37,00 4,2% 8,8%Sudoeste 31,50 3,3% 5,0%Cascavel 32,00 6,7% 10,3%Maringá 33,00 3,1% 13,8%Ponta Grossa 33,00 3,1% 10,0%Guarapuava 31,50 3,3% 5,0%

TRIGO - saca 60kg

PRAÇA R$ SEM 30 d.Curitiba 47,30 0,0% 0,0%Ponta Grossa 46,80 0,0% 0,0%Maringá 46,80 0,0% 0,0%Cascavel 46,30 0,0% 0,0%

SALÁRIO FAMÍLIASalário de até R$ 725,02 37,18 Salário de R$ 725,03 até 1.089,72 26,20

Venc.: empresas 18/12, pes.físicas 15/12, emp. do més ticos 7/12. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

Empresário/empregador

Contribui com 11% sobre o pró-labore, en tre os limites deR$ 788,00 (R$ 86,68) e R$ 4.663,75 (R$ 513,01), atravésde GPSAutônomo1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20%sobre os limites de R$ 724,00 (R$ 144,80) a R$ 4.663,75 (R$513,01).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe11% sobre o máximo de R$ 4.663,75 (R$ 513,01) e descontado autônomo).

3) Quem recebe de jur. e físicas: têm des conto de 11% sobre asjurídicas, até R$ 4.663,75 (R$ 513,01). Se não atingir este teto,reco lhe 20%, via carnê, sobre a dife rença até R$ 4.663,75.

4) Aut. especial: sobre R$ 788,00, recolhe 5% (donas de casa,Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposenta-doria é por idade

SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS

jan/16 885,25 -6,00 2,1% 3,2%mar/16 885,50 -6,00 2,0% 2,9%

MILHO - US$cents por bushel (25,4 kg)


mar/16 366,25 -5,75 -2,9% -0,9%mai/16 372,50 -5,50 -2,6% -0,8%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

jan/16 276,90 -2,10 1,9% -2,2%mar/16 278,60 -2,10 1,7% -1,8%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

mar/16 471,75 -7,25 -4,6% -3,7%mai/16 479,00 -7,25 -4,2% -2,8%

Ações % R$

Petrobrás PN +2,26% 6,79 Vale PNA +3,18% 10,05 Bradesco PN +0,89% 19,25 ItauUnibanco PN +0,64% 26,60 Gol PN -11,07% 2,49 Oi PN +10,76% 2,78 Cia Hering ON -4,31% 15,31 Klabin PN +2,82% 22,61

INDICE BOVESPA

Alta: 0,62% 43.469 pontos

Volume negociado: R$ 5,06 bilhões

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSAS NO MUNDO %Dow Jones 17.418,41 +0,97Londres 6.083,10 +0,80Frankfurt 10.488,75 -0,09Tóquio 18.886,70 -0,16

IR 2015 - A última parcela do Imposto de Renda 2015ven ceu em 30/11. Para parcelas atrasadas há em dezembrojuros Selic de 8,63% mais multa..

MÊS TAXA SELICSet/15 1,11%Nov/15 1,11%

MÊS TAXA SELICOut/15 1,06%*Nov/15 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00%

CÂMBIO 22/12/15

Indicadores Econômicos Mercado AgropecuárioBOVESPA 22/12/15

IR

POUPANÇA, TR

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

LOTES - ATACADO 22/12/15

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREVIDÊNCIA COMPETÊNCIA NOVEMBRO

SELIC/IR

REAJUSTE ALUGUÉIS

SAL. MÍNIMO - PARANÁ

OUTROS INDICADORESÍndice out nov dezINPC (IBGE) 1,0990 1,1033 1,1097IPCA (IBGE) 1,0949 1,0993 1,1048IGP-M (FGV) 1,0835 1,1009 1,1069IGP-DI (FGV) 1,0931 1,1058 1,1064* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

CUB PARANÁ

POUP. ANTIGA % ano 12 m


NOVA POUPANÇA % ano 12 m


Produto unidade média var. var. var. F Belt. Pato B.PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$

SOJA saca 60 kg 69,11 0,6% 2,2% 4,3% 69,00 69,60 MILHO saca 60 kg 25,89 0,7% 2,7% 6,2% 25,00 27,00 TRIGO saca 60 kg 37,65 -0,1% -0,8% -1,4% 38,00 38,00 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 173,66 0,0% 5,6% 35,3% 130,00 170,00 FEIJÃO PRETO saca 60 kg 115,98 1,9% 3,9% 13,2% 110,00 110,00 BOI GORDO arroba, em pé 148,33 0,0% -0,1% 0,7% 148,00 150,00 SUÍNO kg, vivo 3,48 0,0% -1,4% -3,1% 3,50 3,40 ERVA MATE arroba 14,97 0,7% 0,7% -0,5% - 14,00 FRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 1,1% -2,5% - -

PREÇO AO PRODUTOR 22/12/15

MERCADO FUTURO

INDICADORES CEPEA/ESALQPRODUTO 22/12 DIA MÊSBezerro (1) 1.325,13 0,20% -5,49%Boi gordo (2) 148,26 0,99% 0,02%Café (3) 484,78 1,03% 4,14%Algodão (4) 224,09 0,00% -0,45%1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vis tada arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SPCapital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por librapeso (453 gr), posto SP Capital.

BOLSA DE CHICAGO (CBOT) 22/12/15

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) 22/12/15CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)


mar/16 119,15 1,65 -0,6% -4,2%mai/16 121,35 1,60 -0,6% -4,1%

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) 21/12/15

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

44.872 45.015 45.261 43.910 43.199 43.469

SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kgCont. FECH. *DIF. 1 SEM. MÊS

mar/16 19,74 0,05 2,5% 3,7%mai/16 19,75 0,01 1,8% 3,1%

MILHO - R$/saca 60 kgCont. FECH. *DIF. 1 SEM. MÊSjan/16 36,84 0,01 -0,2% 6,8%mar/16 38,14 0,43 1,1% 7,4%

BOI GORDO - R$/arroba

dez/15 147,02 0,28 0,6% -0,7%jan/16 149,14 0,28 1,5% -0,4%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica)

dez/15 143,35 -1,55 -2,2% -3,5%mar/16 144,70 -1,60 -2,1% -2,6%

15/12 16/12 17/12 18/12 21/12 22/12

Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apuradosOURO - BM&F var. dia

22/12 R$ 137,50 /grama -1,08%

DÓLAR COMERCIALBaixa: 0,85% Var. dezembro: +2,62%

Compra R$ 3,988Venda R$ 3,989

DÓLAR PTAX (Banco Central)Baixa: 0,15% Var. dezembro: +3,28%


DÓLAR PARALELOBaixa: 0,71% Var. dezembro: +1,71%


DÓLAR TURISMOBaixa: 0,72% Var. dezembro: +1,72%


EUROAlta: 0,49% Var. dezembro: +7,09%


EURO TURISMOAlta: 0,22% Var. dezembro: +6,26%


OUTRAS MOEDAS X REALIene R$ 0,0329Libra esterlina R$ 5,90Peso argentino R$ 0,31

US$ 1 É IGUAL A:Iene 120,90Libra esterlina 0,6737Euro 0,9117

Grupo 1 R$ 1.032,02 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 1.070,33 Serviços administrati vos,domésticos e ge rais, ven -dedores e trab. de reparação.

Grupo 3 R$ 1.111,04 Trab. produção de bens eserviços industriaisGrupo 4 R$ 1.192,45 Técnicos nível médio.

*Valores válidos de maio/2015a abril/2016

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

ALGODÃO - US$cents/libra peso (0,453 kg)


mar/16 63,16 -0,16 -0,2% 0,4%mai/16 63,94 -0,17 -0,2% 0,3%

DestaquesSocial A17 DIÁRIO DO SUDOESTE | 23 de dezembro de 2015 |

Aline Paula Assmann formou-se em Engenharia Civil pela UTFPR de Pato Branco, parabéns. (Foto Chicoski Digital)

Feliz aniversário querida sobrinha Eliane Marcolino, que você continue nos contagiando com sua alegria. São os votos da tia Dercy, João e do primo

Jefer

Parabéns aos Campeões de Truco e líderes do Ranking. Dr. Luciano Pedralli e Manoel Komm (popular Maneco), na confraternização de final de ano da Vila Romana Materiais de Construção

Merecida homenagem à Família DalmutPrimeiro vice-prefeito eleito com voto popular de Chopinzinho, o pioneiro Orlando Dalmut teve seu busto colocado na praça, que também ganhou seu nome, em frente ao Paço Municipal, em homenagem merecida

à família, que faz parte da história do município

O cantor mirim de Pato Branco, Henrique Augusto Beber, junto com a sua mãe, Mary, estão visitando entidades e residências, alegrando e emocionando as pessoas com músicas de Natal

A18 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 23 de dezembro de 2015 Social

Acessem: www.allure4all.wordpress.com | www.gilbertantonio.com.br

CULT & COOL CULT & COOLPor Gilbert AntonioAcessem: www.allure4all.wordpress.com | www.gilbertantonio.com.br

CULT & COOL CULT & COOLPor Gilbert Antonio

A14 DIÁRIO DO SUDOESTE 6 de maio de 2015 SOCIAL

Primeiro AniversárioPara Celebrar a Vida

Sim, certos anjos nascem entre nós, primeiro para nos alimentar em seu amor e, de-pois, para nos ensinar o cami-nho e exercício desse especial legado. Assim, Olívia Prates Pereira Tigre chegou em nos-sas vidas. Para comemorar seu primeiro ano de existên-cia, Olívia, com seus queridos pais, Daniele Prates Pereira e Maurício Laurent Tigre, rece-beu amigos e familiares em uma festa realizada no dia 2 de maio, 15h, na Sala Vip do Grêmio Industrial Patobran-quense. Cheers, minha a�lha-da Olívia.

Helmuth Kühl

MúsicaSilêncio Rompido

Depois de 12 anos de silêncio, o quarteto bri-tânico do Blur voltam a se reunir e lançam álbum com 12 canções inéditas. Embora não tenham a responsabilidade e tampouco o compromisso de provocar um revival do britpop, o álbum The Ma-gic Whip merece atenções devidas por quebrarem o silêncio de 12 anos. Ouvidos atentos.

DecoraçãoFlats com jeito de Casario

O conceito de máxima transformação com mínima in-tervenção re�ete os novos �ats com cara e estilo de casa.

Reproduzir e proporcionar o aconchego de uma casa em um apartamento é tarefa minuciosa e de muito talen-to. Forte tendência para conceitos e estilos que abrigam a sinergia da casa na infraestrutura e interiores de uma casa.

FitnessPisantes

TecnológicosPara os runners, a

Adidas acaba de lançar o tênis Ultra Boost, o qual

possui a mesma tecnologia de absorção de impacto utilizada pela Nasa para

realizar testes de colisão e análise de vibração. Vale

lembrar ainda que, o Ultra Boost se adapta aos pés,

garantindo uma pisada mais estável e controlada durante

o exercício.

LançamentoModa & Arte

Às 19h30 de hoje, clien-tes, fashionistas, vips e con-vidados brindam e come-moram 3 anos de história, de moda e de sucesso da San-to Babado, conduzida por Adriani Martinichen.

Na ocasião, também será lançada a Coleção Ou-tono/Inverno 2015 e Aramis Day, com a so�sticação so-nora ao vivo da banda Rock Duo. Onde? Na loja Santo Babado. Obrigado pelo con-vite. Cheers!

América Latina TripLove on the road

Os queridos Matheus Pereira e Isadora Fer-nanda Scheuer estão on the road para apreciar a bela Montevideo, capital do Uruguai, onde passam o Natal. Brindam o Ano Novo em Pun-ta Del Leste. Devem esticar para a bela Buenos Aires em seguida. Enjoy your trip, cutties!

Quando janeiro chegarEm processo acelerado para

abrir suas portas, Bob`s deve inaugurar em Pato Branco em meados de janeiro de 2016. O in-vestimento leva a assinatura de Carlos Mezzomo.

O Bob´s tem como missão satisfazer seus clien-tes com os produtos mais gostosos do mercado e com qualidade, em uma atmosfera agradável, sempre servi-dos por uma equipe motivada.

Tradição em GinecologiaLegado em medicina

A pro� ssional em medicina, com especialidade em ginecologia e obstetrícia, Juliana Petry, compartilha o atendimen-to e respaldo de seu pai, Dr.Petry – � gura célebre na área de ginecologia em Pato Branco e recentemente agraciado com o título de Cidadão Honorário do município. Ambos fazem parte do corpo clínico do Hospital São Lucas.

Tenho um profundo respeito, admiração e amizade pela Juliana, Dr. Petry e também o futuro médico, João Francis-co Petry, pois minha história pessoal é permeada pela belíssima alma, Rosana Petry, mãe e esposa nessa família abenço-ada e querida.

Ju, querida, seja bem-vinda, sucesso pro� ssional sempre e que a tua vida seja longa, leve, linda e feliz sempre!

CriatividadeTatuagem em henna

Com mandalas, rendas e � os, a bela Amanda Brande-lero está criando e fazendo lindas tatuagens em Henna. A priori, Amanda não pensava em usar sua arte para tatuar agregando valores ao seu excelente trabalho, todavia a pro-cura foi tanta que Amanda vem sendo chamada para tatuar e criar novos e belos conceitos em Henna.

A foto publicada nesse artigo foi da própria mão de Amanda, demonstrando o talento, destreza e cordenação motora � na com que a mesma faz essas belas tatuagens em Henna. Parabéns, querida!

Conexão FloripaPato-branquenses & Evento de Arte

Estavam presentes na solenidade da Academia Catarinense de Letras e Artes os pato-branquenses Mateus Bodanese, sua namorada, a paraguaia Pa-trícia Abadie, Nilva Sbeghen e Suzana Bodanese. Photo by Rudi Bodanese.

A19 DIÁRIO DO SUDOESTE | 23 de dezembro de 2015 |OpiniãoFoto do dia

Artigo FLORI ANTONIO TASCA

O legado sustentável de 2015: COP 21 e ODS

12 de dezembro de 2015 foi uma data histórica para humanida-de. A 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – COP 21, realizada em Paris, teve como resultado final um ambicioso acordo que promete trazer espe-ranças ao futuro incerto do planeta.

Instituída em 1992, anualmente a Conferência reúne 195 países e a União Europeia para discutir o desenvolvimento sustentável glo-bal. Em 2015, com a presença de 45.000 participantes, ao contrário do que foi visto nas edições anteriores, a reunião trouxe o primeiro acordo universal sobre o clima.

Porém, chegar a um consenso foi fruto de um trabalho sinérgi-co de discussões constantes. Grandes países desenvolvidos e países em desenvolvimento e emergentes lutavam para buscar uma solu-ção alternativa de crescimento garantindo a perpetuidade do plane-ta, revertendo os anos de poluição da atmosfera ao usar combustí-veis fósseis sem restrição.

Com uma reviravolta positiva nos últimos minutos, o acordo estabelece compromissos com a redução das emissões de gases de efeito estufa: limitar o aumento de temperatura a 1,5°C; criar um

fundo anual de US$ 100 bilhões, financiado pelos países ricos, a par-tir de 2020 para projetos de países em desenvolvimento, para limitar o aquecimento global; e reuniões a cada 5 anos para negociar a am-pliação dos cortes de emissão até serem zeradas.

Embora o acordo não traga a luz prazos específicos nem esfor-ços imediatos, precisamos lembrar que esse é apenas o primeiro pas-so quando pensamos em um futuro com bases mais sustentáveis. Além disso, o futuro do planeta não está apenas nas mãos dos go-vernos. É dever de todo cidadão trabalhar colaborativamente, pala-vra de ordem quando falamos em desenvolvimento sustentável, em um esforço comum em prol do futuro. Ou seja, pensar globalmen-te e agir localmente.

Também não podemos esquecer que essa não é uma iniciativa isolada. Outros movimentos têm trabalhado para garantir o futuro das próximas gerações. A Organização das Nações Unidas – ONU, por exemplo, lançou recentemente os objetivos que devem nortear a agenda sustentável da sociedade nos próximos 15 anos. Os Objeti-vos de Desenvolvimento Sustentável- ODS surgem com uma luz que trará o direcionamento para governos, empresas e sociedade imple-mentar de fato as mudanças que o mundo tanto precisa.

A problemática aparece quando, para que de fato esses objetivos sejam alcançados, precisamos de uma ação indispensável, que tem se perdido nos últimos tempos: Comprometimento.

Ao contrário dos antecessores Objetivos do Desenvolvimento do Milênio – ODMs, os ODS foram construídos em bases colabora-tivas – palavra de ordem para nossa sociedade daqui para frente. Por meio de consultas públicas, as Nações Unidas ouviram mais de 7 mi-lhões de pessoas, das mais diversas áreas e segmentos, para desenvol-ver os ODS e suas metas.

A frente de uma escola de negócios, percebo cada vez mais a importância da educação nesse cenário. Por nossos portões passam os líderes responsáveis pelas decisões estratégicas de empresas e go-vernos, e assim, inspirá-los sobre o seu papel responsável durante o processo educacional faz parte do nosso dever com a sociedade.

Pensando nisso, aqui faço uma chamada a todas as instituições de ensino, vamos exercer a nossa real função e colocar em prática o que a UNESCO chama de 5º Pilar de Aprendizagem, “Aprender a se transformar e a transformar a sociedade”. Acredito que só pela edu-cação teremos líderes mais comprometidos com as discussões que realmente importam, ou seja, o nosso futuro!

Presidente do ISAE/FGV, de Curitiba (PR), e do Capítulo Brasileiro dos Princípios para Educação Executiva Responsável da ONU.

SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA {II}

A Lei Federal nº 13.188, de 11.11.2015, veio preencher lacuna deixada, no ordenamento jurídico brasileiro, desde a de-claração de inconstitucionalidade da antiga Lei de Imprensa, nº 5.250/1967. O novel diploma legal regulamenta “o direito de res-posta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publica-da ou transmitida por veículo de comunicação social”.

Consoante previsto no art. 3º, “o direito de resposta ou re-tificação deve ser exercido no prazo decadencial de 60 dias, conta-do da data de cada divulgação, publicação ou transmissão da maté-ria ofensiva, mediante correspondência com aviso de recebimento encaminhada diretamente ao veículo de comunicação social ou, ine-xistindo pessoa jurídica constituída, a quem por ele responda, inde-pendentemente de quem seja o responsável intelectual pelo agravo”.

Tal direito é assegurado ao ofendido, contra todos os ór-gãos de comunicação que tenham divulgado, publicado, republica-do, transmitido ou retransmitido a ofensa original (art. 3º, § 1º), es-

tando também legitimados ao exercício do pedido de resposta: a) o representante legal do ofendido incapaz ou da pessoa jurídica; b) o cônjuge, descendente, ascendente ou irmão do ofendido ausente do País ou falecido após a ofensa, respeitado o prazo decadencial de 60 dias (art. 3º, § 2º).

O art. 4º (“caput”) impõe parâmetros para a resposta ou retifica-ção, qualquer que seja o meio de divulgação (escrito, internet, televi-são ou rádio), sempre com proporcional publicidade, periodicidade, dimensão e/ou duração da matéria ofensiva. Acaso a ofensa tenha sido divulgada, publicada, republicada, transmitida ou retransmiti-da, por veículo de comunicação escrito, em cadeia de rádio e/ou te-levisão, para mais de um Município ou Estado, dar-se-á equivalente alcance à divulgação da resposta ou retificação (art. 4º, § 1º). Ain-da, faculta-se ao ofendido pedir que a resposta seja divulgada, pu-blicada ou transmitida em semelhante espaço, dia da semana e ho-rário da matéria ofensiva (art. 4º, § 2º). Será considerada inexistente a resposta ou retificação que não obedeça aos termos da lei (art. 4º, § 3º). Finalmente, a lei manda considerar “o contexto da informação ou matéria que gerou a ofensa”, para a delimitação da resposta ou re-tificação (art. 4º, § 4º).

Embora vigente há poucos dias, a nova lei já vem sendo ques-

tionada no Poder Judiciário, como exemplifica liminar deferida pelo Min. Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.415 (autoria da Ordem dos Advogados do Brasil), a qual suspende parte do artigo 10. O dispositivo prevê a possibilidade de recurso contra decisão de 1ª instância, em caso su-jeito à nova lei, mas condiciona a suspensão liminar a “órgão cole-giado”, o que contraria a sistemática processual vigente, a permitir decisões individuais em 2ª instância. O exemplo indica que, sobre o tema, muita polêmica há de se apresentar. Por ser matéria atual e re-levante, a ela voltarei na próxima semana.

Diretor Científico do Instituto Flamma. Titular de Tasca, Demartini & Advogados Associados OAB PR 756.Doutor em Direito das Relações Sociais pela [email protected]

Artigo NORMAN DE PAULA ARRUDA FILHO

As ações de paisagismo con-tinuam pelas ruas de Pato Branco. Equipe da prefeitura trabalhando na manhã de ontem (22), no entorno da praça Presidente Vargas. A previsão é que cerca de 900 mil mudas de flores sejam cultivadas até o final de 2015

A s s e s s or ia

A20 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 23 de dezembro de 2015 Variedades

O B S .: R e sum os f orne c idos pe las e m issoras, à s qua is c abe , e xc lusivam e nte , a r e spons abilidade e m m ante r e f orne c e r os c apí tulos a tualiz ados.

I otti

CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01

ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11

Sua personalidade estará ressaltada nesta fase, o que o tor-nará mais atraente e simpático. O fl uxo benéfi co dos pla-netas estão lhe dando objetividade. Grande sucesso à vis-ta especialmente se dedica-se à imprensa falada ou escrita.

Dia negativo para solicitar empréstimos ou favores, para tra-tar de assuntos sociais e pessoais. Tome cuidado com inimigos declarados. Nas questões do amor, os desentendimentos do passado darão lugar ao romantismo.

Não gaste dinheiro desnecessariamente e não se deixe le-var pela generosidade para não ter prejuízos de ordem pessoal. Por outro lado, lucrará na compra e venda de ma-teriais agrícolas e produtos químicos de um modo geral.

O dia é favorável para tomar atitudes importantes, quanto ao seu setor fi nanceiro, profi ssional e social. Procure também, manter um clima harmônico em seu lar e dar mais atenção àqueles que lhe são queridos.

Notícias e novidades com maior interesse podem sur-gir no fi nal deste dia. Ao tratar de negócios com outras pessoas, saiba avaliar suas possibilidades. Até depois de amanhã, você terá algum lucro.

Você está benefi ciado em questões de ordem senti-mental e comercial. Pode viajar a negócios. Este é um bom período do ano para você. Pode tentar algo novo em termos comerciais.

Um novo estímulo poderá alterar o roteiro dos aconte-cimentos, passando a lhe proporcionar amplas possibi-lidades de êxito. Você está vivendo um bom período.

Procure estabelecer o equilíbrio emocional. Evite con-fusões. Por esta razão faça cada coisa no seu devido tempo. Procure ser mais prático e observador. Dê mais atenção aos seus colaboradores e amigos.

Ser otimista é bom, mas em demasia é prejudicial. Por-tanto, faça tudo dentro de suas reais possibilidades e não se deixe infl uenciar por pessoas falantes. Você fará novas amizades.

Seu forte magnetismo pessoal hoje, deverá atrair a sim-patia alheia, o que lhe trará muitos benefícios. Novos e duradouras amizades, também estão previstas. Êxito em todos os meios de comunicação.

Excelente aspecto astral para iniciar negócios e empre-endimentos de vulto e para tratar de questões jurídi-cas que estão em pendência. Positivo para a vida reli-giosa e ao amor.

Momento que, se usar a inteligência, conseguirá solu-cionar os mais difíceis problemas. Vida romântica cheia de felicidade. Tenha calma até os próximos dias, quan-do os astros estarão melhor posicionados.

Horóscopo Radicci

Tempo/Temperatura

Novelas Passatempo

Pato Branco

QUINTAHOJE SEXTA

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PATO BRANCO

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PONTA GROSSAGUARAPUAVA

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33º/21º

33º/24º

31º/19º

33º/22º 34º/24º

34º/23º

32º/21º 31º/21º

31º/21º

31º/20º 31º/21º

PARANÁ

Max 31º Min 21º

Max 28º Min 20º

Max 30º Min 19º

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04

TOURO I DE 21/04 A 20/05

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07

VIRGEM I DE 23/08 A 22/09

PEIXES I DE 20/02 A 20/03

SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12

AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02

LIBRA I DE 23/09 A 22/10

LEÃO I DE 22/07 A 22/08

GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06

LUACrescenteVERÃO

até 20/03

MalhaçãoRodrigo garante a Luciana que impedirá a expulsão

do colégio. Alina promete ajudar Roger a ter a primeira noite de amor com Lívia. Rodrigo exige que Dani assu-ma para Menelau que foi ela quem violou as regras da es-cola. Alina convida Uodson para jantar em casa, a fim de ajudar Roger a ficar com Lívia. Sueli se revolta contra Ro-drigo por ele não ter ajudado Luciana. Por causa dos se-gredos, Henrique termina o namoro com Camila. Ana se preocupa com a ausência de Lívia. Lívia desiste de pas-sar a noite com Roger. Rodrigo procura Luciana e Dani se aproxima dos dois.

Além do TempoMédico explica a Felipe como Melissa perdeu o

bebê. Dorotéia comenta com Melissa sobre a presença de Alberto na casa de Emília. Mateus tem uma visão ao abraçar Rosa. Queiroz se irrita quando Bento o culpa pelo mau andamento dos negócios. Salomé fala de sua paixão por Massimo para Rita, Bianca e Felícia. Gema expulsa Queiroz de sua casa. Anita sente ciúmes de Afonso e Be-renice. Felipe conta para Alex que Melissa perdeu o bebê. Alberto pede que Lívia o leve para ver Vitória.

Totalmente DemaisEliza grava um depoimento a pedido de Leila e Ja-

maica se emociona. Arthur confessa a Max que não con-seguiu contar a verdade para Carolina. Eliza fica surpresa ao ver Jonatas trabalhando como garçom na festa. Arthur dispensa os serviços de Florisval sem que Carolina saiba. Florisval surpreende Jeniffer tentando fugir para se en-contrar com Cascudo. Cassandra tenta sabotar a bebida de Eliza, mas é Jonatas quem acaba consumindo o líqui-do. Lorena aparece na festa sem ser convidada. Jonatas sente os efeitos da bebida que ingeriu sem querer.

A Regra do JogoZé Maria se irrita com Romero e afirma que castiga-

rá Tóia e Atena. Nora flagra Nelita em crise e propõe que a filha cancele o casamento. Zé Maria liberta Atena. Julia-no consola Adisabeba e planeja entregar o pai à polícia. Com o afastamento de Rui e Oziel, Tina e Indira se apro-ximam uma da outra. César encontra antigos pertences de sua infância na casa de Domingas. A polícia cerca a casa de Adisabeba para surpreender Zé Maria. Atena vol-ta para casa, e Romero a questiona sobre Tóia.

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

Solução

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BANCO 13

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RVAGAPAULATINOS

TRLESAAJOBDNULOREEDITARRDPOOROG

MOTIMARABEMEDAVIRSEELEITANMNORDESTINASMEUCT

MARIAABATEL

ÃCIUMEOUHORASEXTRAS

RobertoJefferson

(Polít.)

Augusto(?): fundouo Teatro do Oprimido

Frutomuito

rico empotássio

Proteínadeficitáriano sangue do anêmico

Que sãofeitos aospoucos

Apateta-da; ama-lucada(bras.)

AngelinaJolie,

diva doCinema

OrestesBarbosa,poeta e

jornalista

Tornar apublicar(livro)

Obser-vação

(abrev.)

Crimecontra a

disciplina(Mil.)

A Ciênciade Hipó-crates

(abrev.)

Escolhidaatravés de votos

Imposto de Renda

(sigla)

"Movimen-to", emPMDB

FabianaKarla, porsua regiãode origem

(?)-chiquinha,

tipo depenteado

"(?)Pedacinhode Chão",

novela

Caça de fabrica-

ção ítalo-brasileira

Aposta, em inglês

À (?): sem ter oque fazer

Destino do gado de corte

Trabalhosalém do

expedientenormal

Um dosmotivos do crimepassional

Conjunção alternativa

(Gram.)

Dupla ser-taneja deItumbiara(Goiás),gravou

"Logo Eu"

Feijão (?): é apre-ciado em dias frios Fossa (?), cavidaderespiratória (Anat.)

Refúgios demalfeitores (fig.)

A greve que paralisatodos os serviços

Aeroporto(abrev.)

Cidade

Espaço emgaragensEfeito da

monotonia

Títulocatólico

Camada da pele des-truída pela queima-dura de2o grau

Sem valor(contrato)Pinos dechuteiras

Pobre, em inglêsMichel (?),

cantor

Oswaldo Goeldi,desenhista cariocaPlanta medicinal anti-inflamatória

Idiomaoficial doMarrocos

ÍmpioAdaptar-seQue existem

na ima-ginação

3/amx — bet. 4/poor — urbe. 5/motim. 6/arnica — avir-se.

A21 DIÁRIO DO SUDOESTE | 23 de dezembro de 2015 |Segurança

Adenir [email protected]

A Polícia Militar inten-sificou o policiamento no centro de Pato Branco com o objetivo de evitar furtos e roubos no período em que o comércio fica aberto até mais tarde para atender a popula-ção nas compras de Natal e Ano Novo. A grande atração é o policiamento de bicicleta, mas também é realizado com motos, viaturas e a pé. Além disso, o 3º BPM (Batalhão da Polícia Militar) tem uma base de atendimento na pra-ça Presidente Vargas, com o Módulo Móvel.

O tenente Anderson Carlos de Pauli, subcoman-dante da 1ª Companhia do 3º BPM, informou que nesta quarta-feira haverá policia-mento até o fechamento do

comércio, às 22h. Já na quin-ta-feira até às 16h. Ele disse que o policiamento com bici-cleta é diferenciado em Pato Branco, mas já ocorre em ou-tras cidades do Brasil e ou-tros países. “O policiamen-to com bicicleta ajuda inibir a criminalidade. Os policiais ganham mobilidade na bus-ca por suspeitos que fugirem a pé, pois podem subir na calçada”, destacou.

De Pauli acrescentou que as 32 câmeras de mo-nitoramento instaladas pela Prefeitura de Pato Branco em 26 pontos estratégicos da ci-dade também ajudam inibir a ação dos marginais. Qual-quer pessoa que estiver nas ruas da cidade, próximo a uma câmera, se observar al-guma situação de interesse da segurança pública pode telefonar para a Central de

Monitoramento pelo tele-fone (46) 3223-4026 e con-tar ao policial a cena que está vendo e o local onde está acontecendo. Como as câ-meras giram 360º o policial vai captar a imagem da ocor-rência e decidir se é impor-tante a pronta intervenção da Polícia Militar com o envio de uma viatura.

CuidadosDe Pauli afirmou que as

pessoas que forem efetuar as suas compras para o Natal devem tomar certos cuida-dos para evitar furtos e rou-bos. Ele recomenda que não deixem objetos de valor den-tro dos veículos, como celu-lares, óculos, bolsas, carteiras e notebooks, pois chamam a atenção dos ladrões, sendo que o veículo deve ser esta-cionado em local iluminado.

Além disso, as pessoas não devem exibir dinheiro du-rante as compras, procuran-do pagar sempre com car-tões. Bolsas e sacolas devem ser carregadas junto ao cor-po, protegidas pelos braços. Ao retornar das compras, an-tes de entrar no veículo, as pessoas devem observar se não há suspeitos nas imedia-ções.

De Pauli acrescentou que o cuidado também deve ocorrer quando as pessoas forem fazer depósitos ou sa-ques em caixas eletrônicos de bancos. É preciso observar se tem ou não alguém em atitu-de suspeita e não exibir o di-nheiro para evitar roubos.

ResidênciasDe Pauli orienta as pes-

soas que forem viajar para tomar cuidados para evi-

tar o arrombamento da resi-dência. Além de fechar bem a casa, não devem comentar com estranhos as datas das viagens e pedir ao vizinho de confiança para recolher as correspondências e não dei-xar a luz acesa durante o dia, pois indica aos ladrões de que não tem ninguém na re-sidência. Além disso, as pes-

soas devem evitar postar em redes sociais fotos e comen-tários que indiquem a sua ausência da casa, faça isso somente após retornar. O vi-zinho de confiança deve ficar atento e se perceber pesso-as suspeitas nas imediações da residência deve acionar a Polícia Militar pelo telefo-ne 190.

Assaltantes agridem vítima e levam camionete

Dois homens armados com revólveres e encapuzados praticaram assalto segunda-feira à noite em uma residência no distrito de Conciolândia, em Pérola D’Oeste. Os bandi-dos renderam o morador, que foi agredido com uma coro-nhada na cabeça, levando uma camionete, dinheiro, um te-levisor e até carne.

A vítima informou à Polícia Militar que os dois ban-didos são morenos e de estatura mediana. A camionete roubada é uma Ford F-1000 4x4 L, placa BQQ 8880, cor dourada. Os assaltantes levaram também R$ 1.800,00 em dinheiro, R$ 3.000,00 em cheques, um televisor de 32 po-legadas, marca Samsung, 40 kg de carne bovina e 14 kg de carne de ovelha. Eles disseram ao morador que iriam aban-donar a camionete nas imediações de Ampére.

Após levantar as características dos bandidos, a equi-pe policial comunicou à central da 4ª Companhia de Capa-nema sobre o assalto. Foram realizadas buscas em estradas nas imediações da BR-163 até Pranchita, mas os assaltantes não foram localizados. (AB)

Uma jovem de 20 anos morreu após um grave acidente na tarde de segunda--feira (21) na PR-483, em Francisco Bel-trão. Ana Cláudia Petri conduzia um Gol, que foi atingido frontalmente por um Renault Clio, dirigido por Marta Ramos, 32 anos, ambos os veículos com placas de Francisco Beltrão.

As condutoras de ambos os ve-ículos sofreram ferimentos graves e uma menina de seis anos, passageira do Clio, ferimentos leves, todas enca-minhadas pelo Corpo de Bombeiros e Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) para hospitais de Fran-cisco Beltrão. Ana Cláudia não resis-tiu aos ferimentos e entrou em óbito, sendo encaminhada para necropsia no IML (Instituto Médico Legal) de Fran-cisco Beltrão.

Já na PR-182, em Ampére, hou-ve uma colisão entre uma moto Hon-da 125cc, com placa de Pinhal de São Bento, conduzida por Jackson Henrique de Oliveira, 18 anos, e um veículo cujo

condutor fugiu do local do acidente. O motociclista e a passageira Daiane Ven-tura, 19 anos, sofreram ferimentos leves e receberam cuidados médicos no Hos-pital Santa Rita, de Ampére. (AB)


A 5ª SDP (Subdivisão Policial) e o Núcleo da De-narc divulgaram nessa sexta--feira um balanço dos traba-lhos realizados neste ano nos 15 municípios da micror-região de Pato Branco. Fo-ram deflagradas nove ope-rações, com a desarticulação de várias quadrilhas, princi-palmente de tráficos de dro-gas, sendo que duas delas es-tavam disputando pontos de vendas de drogas, em Pato Branco, ocasionando várias mortes, aumentando o índi-ce de homicídios. Além dis-so, foram instaurados 1.323 inquéritos policiais, apreen-didas drogas, armas e muni-ções e solucionados 12 dos

13 homicídios ocorridos em Pato Branco.

O delegado-chefe do Núcleo da Denarc de Pato Branco, Ivonei Oscar da Sil-va, classificou como extraor-dinário o trabalho desenvol-vido pela Polícia Civil neste ano, devido ao reduzido nú-mero de policiais, que tra-balharam muito, sem rece-ber horas extras, para dar uma resposta à sociedade.

Ele comentou sobre a Opera-ção Patalvo, que resultou em 54 prisões em um único dia, sendo a segunda maior do Estado em 2015. Os presos integravam uma quadrilha de tráfico de drogas, que es-tavam disputando pontos de venda, em Pato Branco, com outra facção criminosa, de-sarticulada na Operação Per-digueiro, realizada no sudo-este e Oeste do Paraná. Dos

27 integrantes da quadrilha presos, sete eram integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital), uma facção cri-minosa que iniciou em São Paulo e se espalhou por todo o Brasil.

Ivonei acrescentou que neste ano o Núcleo da De-narc de Pato Branco pren-deu 98 pessoas, sendo 90 traficantes, a maioria con-denados por tráfico ou asso-ciação ao tráfico. Além disso, foram apreendidos 241 kg de drogas, sendo 201 de maco-nha, 14 armas de fogo e 203 munições de vários calibres. “Agradeço aos honrados po-liciais civis pelo extraordi-nário trabalho, bem como o apoio do Ministério Pú-blico, Poder Judiciário e da Prefeitura de Pato Branco,

que sempre nos atenderam. A imprensa também contri-buiu muito, inclusive nos au-xiliando nas investigações”, completou.

O delegado-adjunto da 5ª SDP, Nilmar Manfrin da Silva, comentou sobre a ins-tauração dos inquéritos poli-ciais, atendimento de mais de 900 ocorrências, tendo ou-tras 943 investigações em an-damento. Ele falou também sobre as operações Patalvo, Perdigueiro e as demais de-senvolvidas em 2015, quan-do foram presas 260 pesso-as em Pato Branco e 30 em Palmas e também teve pri-sões em outras cidades da microrregião. Dos presos em Pato Branco, neste ano foram encaminhados 229 para a Pe-nitenciária Estadual de Fran-

cisco Beltrão. Nilmar destacou tam-

bém o trabalho realiza-do para desvendar a morte do Procurador de Chopin-zinho, Algacir Teixeira de Lima, 51 anos, que foi exe-cutado a tiros no mês de março, em sua residência. Sete pessoas foram presas acusadas do envolvimento no crime, entre elas, o então prefeito de Chopinzinho, Leomar Bolzani. “Agrade-ço ao delegado-chefe Ge-túlio de Morais Vargas pela maneira em que conduziu a 5ª SDP, a Prefeitura de Pato Branco, ao deputado Guto Silva, todos os policiais Ci-vis e a Polícia Militar pela participação e contribuição durante as operações reali-zadas”, concluiu.

Jovem morre após acidente na PR-483O estado em que ficou o Gol que era conduzido por Ana Cláudia

De ivid F r agat t a/ Diá r io d a I n f or m ação

Polícia Civil de Pato Branco desarticulou diversas quadrilhas neste ano

Policiamento de bicicleta é atração em PB

Os delegados Ivonei e Nilmar destacaram o trabalho realizado neste ano pela Polícia Civil

Com as bicicletas os policiais ganham mobilidade na busca por suspeitos de furtos e roubos que fugirem a pé

A22 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 23 de dezembro de 2015

Jogo Limpo

LOTERIAS

Quina

Dupla sena

Timemania

Mega Sena

Loteria Federal

Conc. 1772

Conc. 1448

Conc. 819

Conc. 3966

Extração nº 5034

12 19 27 39 41 45

1º sorteio10 16 23 43 44 50 2º sorteio01 07 15 18 29 32

11 17 38 39 72

1º prêmio: 035602º prêmio: 464343º prêmio: 240054º prêmio: 918195º prêmio: 76446

20 34 48 60 65 72 80Time do coração: Ji-Paraná/RO

Cusparada em Messi O presidente do River Plate, Rodolfo

D’Onofrio, prometeu expulsar o torcedor que cuspiu em Lionel Messi caso ele seja sócio do clube. O incidente aconteceu no último domingo (20), no aeroporto de Narita, no Japão, quando a delegação do Barcelona se preparava para embarcar para a Espanha após a vitória sobre o Ri-ver Plate por 3 a 0, na decisão do Mun-dial de Clubes. Messi recebeu uma cus-parada e partiu para cima dos torcedores, mas foi contido por Luis Enrique e Mas-cherano. “Messi é o melhor jogador do mundo e merece carinho pela pessoa que é. Espero saber quem é o agressor. Se for sócio, vamos expulsá-lo imediatamente. Um ato desse não pode manchar 20 mil torcedores que foram ao Japão”, disse o dirigente em entrevista o jornal “El País”.

Felipe Melo é suspensoO volante brasileiro Felipe Melo foi

suspenso por três jogos pela expulsão no último domingo (20), quando acertou uma voadora em Lucas Biglia, na derro-ta de sua equipe, a Inter de Milão para a Lazio, por 2 a 1, pelo Campeonato Italia-no. O lance aconteceu nos acréscimos do segundo tempo. Minutos antes, o volan-te havia cometido um pênalti, que origi-nou o gol da vitória da Lazio. Apesar da derrota, a Inter de Milão lidera o Campe-onato Italiano com 36 pontos, um a mais do que a Fiorentina, vice-líder.

A diretoria do São Paulo marcou para quarta-feira (23) uma reunião com o novo técnico, Edgardo Bauza, para definir se irá tentar contratar o zagueiro uruguaio Die-go Lugano, 35 anos. Membros da alta cúpu-la informam que querem saber se Bauza de fato pretende utilizar Lugano no time. O Cer-ro Porteño, do Paraguai, já afirma, no entan-to, que não vai liberar o defensor.

Segundo apurou a reportagem, o São Paulo ainda não enviou qualquer proposta ao Cerro Porteño porque tudo depende da reu-nião marcada. O encontro terá as presenças do presidente Carlos Augusto de Barros e Sil-va, o Leco, do vice-presidente de futebol Ata-íde Gil Guerreiro e do diretor executivo de

futebol Gustavo Vieira de Oliveira, além do novo treinador. A cúpula quer ouvir de Bauza se o aval público dado para o retorno de Lu-gano ao São Paulo é real ou se foi apenas para não se indispor com a torcida do clube que agora comanda.

Mesmo se houver definição na reunião de que Bauza quer Lugano, o São Paulo ain-da precisará negociar com o Cerro Porteño, que tem contrato com o zagueiro até o meio de 2017. E, neste momento, o clube paraguaio parece não estar disposto a negociar. “Ele fica no Cerro”, limitou-se a dizer à reportagem o presidente Juan José Zapag.

Mesmo com a negativa do Cerro Por-teño, o São Paulo acredita que Lugano con-

seguirá liberação para sair se expuser a von-tade de voltar ao Morumbi. Há, ainda, que resolver o acordo salarial: o zagueiro recebe o equivalente a cerca de R$ 300 mil no Para-guai e não está disposto a reduzir os salários, por isso o São Paulo terá de oferecer algo pró-ximo a esse valor, que é o estipulado pelo clu-be como teto salarial de 2016.

Diego Lugano não voltou ao São Pau-lo em 2014 ou 2015 porque Juan Carlos Oso-rio e Muricy Ramalho -últimos técnicos que tiveram tal oportunidade- não aprovaram a contratação. Osorio, na ocasião, até viajou ao Paraguai, para explicar a decisão ao zaguei-ro uruguaio, que atualmente defende o Cerro Porteño. (Folhapress)

A passagem de Robinho pelo Guan-gzhou Evergrande-CHN está encerrada. O contrato entre o atacante e o clube chinês ter-minou após a disputa do Mundial de Clubes e a tendência é que Luiz Felipe Scolari priori-ze outros jogadores estrangeiros para a tem-porada 2016.

Campeão asiático com Paulinho e Ri-cardo Goulart como destaques, o time chinês ainda conta com Elkeson, outro jogador rele-vante e titular, e Alan, atacante revelado pelo Fluminense que fez sucesso no futebol aus-tríaco. Robinho, porém, é favorito a voltar ao futebol brasileiro.

Advogada do atacante, Marisa Alija Ra-mos não confirmou a saída de Robinho da China, mas se disse à disposição para conver-sar com o Santos. “Ainda estamos em nego-ciações na China, mas voltar ao Brasil é uma possibilidade. O Robinho acredita que teve uma boa passagem e não teve problemas na China. Ele sobreviveu [sobre adaptação]. So-bre o Santos, estamos à disposição para con-versar”, disse.

Ao site oficial do clube, o presidente Mo-desto Roma se disse aberto para a volta do jo-gador campeão paulista em 2015. Mas tam-bém admitiu a dificuldade da operação. “O

Santos é a casa dele [Robinho], e ele sabe dis-so. Nada pode ser descartado, mas as dificul-dades são muito grandes”, comentou.

Depois de abrir negociação com o Guangzhou no meio da temporada e comen-tar sobre um possível acordo milionário por três temporadas, Robinho foi à China por um vínculo de apenas seis meses e não agradou.

No fim de sua passagem, amargou a re-serva de Elkeson e chegou em condições ruins ao Mundial de Clubes. Foi substituído no in-tervalo da vitória sobre o América-MEX e, já na última partida, não foi relacionado por Feli-pão por conta de uma febre. (Folhapress)


Com a participação de oito equipes, foi disputado de outubro a dezembro o II Cam-peonato Aberto de Futebol Suíço do Clube Pinheiros, categoria força livre, patrocinado pela Atlas Eletrodomésticos. O título foi con-quistado pela equipe da Cavani Móbile, com

a Sporting Brasil Nervis/Scanner ficando em segundo lugar.

Satiro Bertol Junior, coordenador de es-portes do Clube Pinheiros, informou que a competição também contou com a partici-pação das equipes da Atlas Fogões, Solo Pe-ças, Naji Distribuidora de Flores, Jotatur Tu-rismo, Posto Amigão/Cilvimaq/Fogassatur e da Cybertch/Company Informática. De acor-

do com Satiro, a competição teve o apoio da Prefeitura de Pato Branco. Além de tro-féu e medalhas, a equipe campeã recebeu R$ 3.500,00 em dinheiro e o segundo colocado R$ 1.500,00. Também foram premiados o go-leiro menos vazado, Ivair Kifer, da Naji Dis-tribuidoras de Flores, e o artilheiro da com-petição, Lion Daniel, do Posto Amigão/Cilvimaq/Fogassatur, que marcou 16 gols.

Cavani conquista o título do Campeonato do Clube Pinheiros

A equipe da Cavani Móbile comemorou o título

São Paulo quer Lugano, mas Cerro Porteño diz que não libera

Robinho encerra sua passagem pela China

Divulgação

A23 DIÁRIO DO SUDOESTE | 23 de dezembro de 2015Esporte

O Atlético Paranaen-se acertou a contratação do atacante André Lima. O jo-gador, que na última tem-porada defendeu o Avaí, se apresenta no CAT Al-fredo Gottardi em 5 de ja-neiro, junto com o restante do elenco rubro-negro. As-sim que chegar ao Furacão, o atacante realizará os exa-mes médicos e será integra-do ao grupo.

Com 30 anos, o jo-gador tem passagens por equipes como Vasco da Gama, Botafogo, São Pau-lo, Grêmio e Fluminen-se, além de ter defendido

clubes na Bélgica (Germi-nal Beerschot), Alemanha (Hertha Berlin) e China (Beijing Guoan). No Brasi-leirão 2015, André Lima foi o artilheiro do Avaí, com dez gols.

O Furacão também contratou o meia Vinícius, para 2016. O jogador de 24 anos, natural de Curitiba. Em 2015, Vinícius atuou pelo Fluminense, após se destacar no Náutico. Nes-te ano, foram 40 partidas pelo clube carioca. Experi-ência que o traz mais ma-duro no retorno a Curitiba. (Assessoria)


Adriano de Souza, o Mi-neirinho, 28 anos, é o mais velho da nova geração de surfistas do país. Nesta ter-ça-feira (22), logo após de-sembarcar em São Paulo, o campeão mundial ressaltou a diferença de preparação da época em que começou a sua carreira em relação ao que se aprende agora.

“O que eu demorei cin-co anos para aprender, essa nova molecada que está aí agora aprende em seis me-ses. É por isso que as coisas foram mais dolorosas e so-fridas para mim. Eu demorei mais para aprender, mas foi o suficiente para ser campeão mundial”, disse Mineirinho durante entrevista na sede de um dos seus patrocinadores, em São Paulo.

O surfista, que conquis-tou o título mundial na úl-tima quinta-feira (17), na praia de Pipeline, no Ha-vaí, se refere aos recursos que os surfistas de hoje pos-suem. Desde pequeno, eles

já têm oportunidade de via-jar para os lugares com as melhores ondas, como Ha-vaí e Austrália, aprendem in-glês e ganham preparação fí-sica. Mineirinho foi um dos primeiros a receber esse tipo de tratamento. “Nós vemos, hoje, uma grande evolução no surfe. Temos que ressaltar os pioneiros do surfe no Bra-sil. Eles deixaram alguns bu-

racos. Claro, eles não sabiam como chegar [a um título mundial], mas eles traçaram o caminho. E essa nova ge-ração tapou esse buraco. A gente deve muito a eles [os pioneiros]. Viraram referên-cia”, afirmou.

Mineirinho disputou o Mundial pela primeira vez em 2006 e ficou em quinto lugar em três ocasiões (em

2009, 2011 e 2012). O surfis-ta ressaltou que se espelhou em Gabriel Medina, 22 anos, campeão do mundo em 2014, e em outros dois es-trangeiros para conquistar o título deste ano. “O [Mick] Fanning é o cara mais forte mentalmente. Já passou por diversos problemas pesso-ais e, mesmo assim, não se abalou. O [Kelly] Slater é como o vinho. Quanto mais velho, melhor. E tem o Ga-briel [Medina], que mostrou que era possível [ser cam-peão]. Eu peguei um pouco de cada um desses atletas”, disse Mineirinho.

O surfista contou que chegar ao Havaí na tercei-ra posição do ranking o ajudou a surfar sem pres-são. O paulista Filipe Tole-do era o segundo colocado, enquanto Fanning liderava. “A pressão estava no Fan-ning e no Toledo. E eu sem-pre entrava no mar depois deles [em cada fase]. Eu en-trava no mar já sabendo os resultados. Isso me ajudou a ter mais forças ao longo do evento”, completou.

André Lima, que defendeu neste ano o Avaí, reforça o Furacão em 2016

Furacão contrata André Lima

Divulgação

Mineirinho é recebido com festa em São Paulo

Mineirinho disse que jovens aprendem em seis meses o que ele demorou cinco anos

23 de dezembro de 2015

Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer

medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.

Caderno Integrante da Edição nº 6538 | Pato Branco, 23 de dezembro de 2015

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ

DECRETO N.º 5911/2015, de 21 de dezembro de 2015 Abre Crédito Adicional Especial O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 2637/2015, de 29 de janeiro de 2015 DECRETA Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.569,28 (nove mil quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos), conforme classificação funcional programática abaixo:

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0800 Secretaria Municipal de Obras, Viação e

Urbanismo

0801 Departamento de Obras e Serviços Urbanos

0801.15.451.0035.1.078 Urbanização Bairro Vila Nova 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 838-EA 9.569,28 TOTAL 9.569,28 Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Voluntárias do Governo Federal, através do Ministério das Cidades, nos termos do Plano de Trabalho aprovado pelo órgão repassador, conforme abaixo especifica:

NOMENCLATURA DA FONTE

Órgão

Fonte de recursos

Valor do Excesso de Arrecadação

Estimado MCIDADES/OGU/Urbanização Bairro Vila Nova/CR 0352407-41/2011

MCIDADES 838 9.569,28

TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO 9.569,28 Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 21 (vinte e um) dias do mês de dezembro de 2015. FRANK ARIEL SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ

DECRETO N.º 5912/2015, de 21 de dezembro de 2015 Abre Crédito Adicional Especial O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 2639/2015, de 29 de janeiro de 2015 DECRETA Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.608,56 (cinco mil seiscentos e oito reais e cinquenta e seis centavos), conforme classificação funcional programática abaixo:

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0700 Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Rural

0701 Departamento de Agropecuária 0701.20.602.0025.2.049 Desenvolvimento da Produção Animal

3.3.90.93 Indenizações e Restituições 892-SF 4.565,54 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 892-EA 1.043,02 TOTAL 5.608,56 Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir: I - Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2014 e discriminado no quadro a seguir: CÓDIGO

DA FONTE

DESCRIÇÃO DA FONTE VALOR DO SALDO EM 31.12.2014

892 CONVENIO SEAB/LEITE DO SUDOESTE 4.565,54 TOTAL 4.565,54 II - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Voluntárias do Governo Estadual, através da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, nos termos do Plano de Trabalho aprovado pelo órgão repassador, conforme abaixo especifica:

NOMENCLATURA DA FONTE

Órgão

Fonte de recursos

Valor do Excesso de Arrecadação

Estimado CONVENIO SEAB/LEITE DO SUDOESTE SEAB 892 1.043,02 TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO 1.043,02 Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 21 (vinte e um) dia do mês de dezembro de 2015. FRANK ARIEL SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS

HOMOLOGAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2015PROCESSO Nº 782/2015

Em concordância ao resultado de classificação, apresentado pelo Pregoeiro e, estando o procedimento licitatório de acordo com as disposições contidas na Lei 10.520/2002, e subsidiariamente na Lei nº 8.666/93, Decreto Munici-pal nº 006/2008 de 11 de fevereiro de 2008, e com fulcro no Decreto Munici-pal nº 43, de 29 de agosto de 2007 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, HOMOLOGO o Edital epigrafado, que tem por objeto a implanta-ção de Registro de Preços para futura eventual aquisição de 4000m2 (quatro mil metros quadrados) de grama esmeralda em placas de 60x40 centímetros, livres de ervas daninhas que serão plantadas nos bosques, praças, parques, e vias públicas do município de Mariópolis, a empresa: Florestal Oeste Ltda - EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº 81.838.971/0001-07, inscrição estadual nº 252016823, com o valor total de R$ 16.800,00 (dezes-seis mil e oitocentos reais). E determino que sejam elaborados os respectivos Termos de Contrato, nos termos legais. Mariópolis, 22 de dezembro de 2015. Mario Eduardo Lopes Paulek - PREFEITO MUNICIPAL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Rua Elpidio dos Santos, s/n – Fone/Fax (46) 3245 1130 CEP – 85548-000 Honório Serpa - Pr

Decreto n° 142/2015

SÚMULA: Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2016.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Caput do Artigo 8º e Artigo 13 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

D E C R E T A

Art. 1º - A movimentação das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, constantes na Lei nº 676/2015 de 15 de dezembro de 2015, ficam limitados os valores constantes do Anexo I e II deste Decreto. Parágrafo único – Excluem-se do limite máximo de movimentação, as despesas pertencentes aos seguintes grupos de dotações: I – Relativas aos grupos de despesa: a) Pessoal e encargos sociais; b) Juros e encargos da dívida; e c) Amortização da dívida. II – Destinadas aos pagamentos:

a) Das despesas decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado; b) Das despesas decorrentes de auxílios, subvenções e transferências, devidamente

autorizadas por Lei específica; c) Despesas com fontes de recursos financeiros específicos e obrigatórios.

Art. 2º - A realização de despesas, incluindo consignação de terceiros e restos a pagar farão parte do mencionado cronograma e sua amortização ocorrerá mediante compatibilização do superávit financeiro do exercício de 2015, até o montante da efetiva arrecadação das receitas, constantes do Anexo I deste decreto, e observadas as exclusões do Artigo 1º.

Parágrafo único - Nos casos de descentralização de créditos orçamentários, o limite financeiro correspondente será igualmente descentralizado, e tratando de despesas a conta de recursos liberados pelo executivo municipal, o órgão descentralizado, em comum acordo com o órgão beneficiário, definirá o mês em que deverá ser efetuado o correspondente repasse financeiro. Art. 3º - Observadas as exclusões do parágrafo único do artigo 1º à liberação de recursos orçamentários, terá por base os limites mensais de despesas fixados no Anexo II em anexo a este decreto.




Art. 4º - Fica o Prefeito Municipal, no âmbito de sua competência, autorizado a proceder ao remanejamento total ou parcial dos saldos disponíveis em cada cota de despesa, de acordo com o fluxo financeiro apurado. Art. 5º - Os créditos suplementares e especiais que vierem a ser abertos no exercício de 2016, bem como os créditos especiais reabertos, terão sua execução condicionada aos limites fixados a conta das fontes de recursos correspondentes. Art. 6º - Os recursos financeiros correspondentes aos créditos orçamentários consignados ao Poder Legislativo e seus créditos adicionais, ser-lhe-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em conformidade com o disposto no Artigo 29-A da Constituição Federal. Art. 7º - Ao serviço de Contabilidade da Prefeitura Municipal compete, proceder à limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, quando ao final de um bimestre, for verificado que a realização das receitas não poderá comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal. Art 8º - Este decreto entra em vigor em 1º de Janeiro de 2016. Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, em 22 de Dezembro de 2015.

Rogério Antonio Benin Prefeito Municipal

Secretaria de Estado da EducaçãoComissão Permanente de Licitação

Aviso de LicitaçãoPregão Eletrônico nº 30/2015Processo nº 137833271Objeto : Aquisição de Gêneros Alimentícios, (açúcar cristal, açúcar extra �no, adoçante dietético líquido, alho e cebola triturados, arroz mix, arroz parboiliza-do, arroz polido, canjiquinha, chá mate, farinha de milho �ocada, fubá de milho comum, polvilho doce e sal) para atender ao Programa Estadual de Alimentação Escolar – PEAE. Grupo I.Data : 18/01/2016Horas : 9:30 hsValor Máximo Admissível de R$ 6.114.260,00 (seis milhões, cento e quatorze mil e duzentos e sessenta reais).O edital encontra-se à disposição no portal ou www.licitacoes-e.com.br - PRE-GÃO ELETRÔNICO DO BANCO DO BRASIL, pesquisa avançada e o n.º da li-citação

Curitiba, 21 de dezembro de 2015Comissão Permanente de Licitação

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


Aviso de LicitaçãoPregão Eletrônico nº 34/2015Processo nº 137833492Objeto : Aquisição de Gêneros Alimentícios, (carne bovina em cubos ou tiras con-geladas IQF, carne suína congelada – pernil suíno sem osso em cubos IQF, �lé de peito de frango em cubos congelado IQF, �lé de peixe congelado ( alabote, dente curvo, pescada, polaca do alasca ou solha), salsicha de frango ou peru cozida con-gelada, suco de uva (sem adição de açúcar e conservantes) para atender ao Progra-ma Estadual de Alimentação Escolar – PEAE. Grupo VI.Data : 20/01/2016Horas : 09:30 hsValor Máximo Admissível de R$ 23.922.900,00 (vinte e três milhões, novecentos e vinte e dois mil e novecentos reais)O edital encontra-se à disposição no portal ou www.licitacoes-e.com.br - PREGÃO ELETRÔNICO DO BANCO DO BRASIL, pesquisa avançada e o n.º da licitação



EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

EDITAL nº 010/2016 – DIREN/DLE

O INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ – IAP, órgão vinculado à SECRE-TARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SEMA, em cumprimento à Resolução CONAMA nº 09/1987 e à Resolução SEMA/IAP nº 031/1998, Art. 66, CONVOCA a população em geral e demais interessados para participarem da Audiência Pública de apresentação do Estudo de Impacto Am-biental – EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, referen-te ao licenciamento ambiental do empreendimento PCH Invernadinha, localizado no município de Mangueirinha, Estado do Paraná, sob responsabilidade da em-presa Energética Invernadinha Ltda., protocolado neste órgão sob nº 13.160.271-5. A Audiência Pública será realizada no seguinte local e data:

1) MANGUEIRINHAData: 18 de Fevereiro de 2016Local: Câmara Municipal de MangueirinhaEndereço: Praça Francisco Assis Reis, n°1.060Hora: 19:00 horas

Esta audiência pública tem por objetivo esclarecer a população e demais interes-sados a respeito dos estudos apresentados pelo empreendedor e colher sugestões com a �nalidade de subsidiar o processo de licenciamento ambiental do empreen-dimento acima mencionado.

Curitiba, 22 de Dezembro de 2015.

Luiz Tarcisio Mossato PintoDiretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná - IAP

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SEMAINSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP


Aviso de LicitaçãoPregão Eletrônico nº 32/2015Processo nº 137833425Objeto : Aquisição de Gêneros Alimentícios, (biscoito cookie integral com casta-nha do pará eou caju integral, biscoito cookie integral com amendoim, biscoito cream cracker integral, biscoito maisena integral, biscoito polvilho, biscoito ros-quinha de chocolate, cereal de milho �ocado açucarado, cereal de milho �ocado sabor chocolate, macarrão curva bengala – sêmola com ovos , caracollini, macar-rão grano duro tipo espaguete, macarrão com vegetais grano duro- tipo parafuso, macarrão integral- tipo penne.) para atender ao Programa Estadual de Alimenta-ção Escolar – PEAE. Grupo IV.Data : 19/01/2016Horas : 09:30 hsValor Máximo Admissível de R$ 9.900.400,00 (nove milhões, novecentos mil e quatrocentos reais)O edital encontra-se à disposição no portal ou www.licitacoes-e.com.br - PRE-GÃO ELETRÔNICO DO BANCO DO BRASIL, pesquisa avançada e o n.º da li-citação



B2 Edição nº 6538

DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de dezembro de 2015PUBLICAÇÕES LEGAIS

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS - PR RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2015. PROCESSO Nº 795/2015 - Sessão Pública de Credenciamento, Análise de propostas, habilitação e Adjudicação - Aos vinte e um (21) dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às quatorze horas e cinco minutos (14:05hs), reuniram-se o pregoeiro e sua equipe de apoio, abaixo identificados, designados pelo decreto nº 006/2008 de 12 de fevereiro de 2008, para procederem às atividades pertinentes ao Pregão Presencial número trinta barra dois mil e quinze (23/2015), que tem por objeto a aquisição de destilador, seladora, esfigmomanômetro, autoclave, fotopolimerizador, negatoscópio, bomba de vácuo, leitor de código, carro para material de limpeza, braçadeira para injeção, cadeira para coleta de sangue, suporte de soro, estetoscópio, cadeira de rodas, laringoscópio, balança antropométrica, foco refletor, desfribrilador, reanimador pulmonar, cilindro de gases, eletrocardiógrafo, oxímetro, lanterna clínica, otoscópio, oftalmoscópio, detector fetal, mesa de mayo, central de nebulização, lixeira com acionamento e longarina, conforme Convênio firmado entre o Ministério da Saúde e o Município de Mariópolis através da proposta nº 09128114000/1140-01, de acordo com a descrição contida no Anexo VI. Às quatorze horas e cinco minutos (15:05 hs) foi aberta a sessão pública, iniciando o período de credenciamento dos representantes legais e de recebimento de envelopes de Proposta de Preços e Documentos de Habilitação, devidamente lacrados. Do Recebimento dos Envelopes e Credenciamento dos Representantes: Todas as empresas comprovaram ser ME ou EPP. Foram recebidos os envelopes das seguintes proponentes: M.H.M do Couto – Comercial - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 97.533.241/0001-38, inscrição estadual nº 90564309-60, representada por Jonathan Vinicius de Barros. Almedi – Comércio de Aparelhos Médicos e Odontológicos Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 09.576.320/0001-69, inscrição estadual nº 90440872-75, representada por Ricardo Baptista de Almeida. Cicavel Cirugica Cascavel Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 76.345.370/0001-22, inscrição estadual nº 4100403795, representada por Adriano Roberto Breda. Jaraguá Mercantil Ltda - EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 13.390.706/0001-59, inscrição estadual nº 90552349-03, representada por José Laércio Vitturi. Odonto Tec Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 01.660.742/0001-06, inscrição estadual nº 90230867-91, representada por Joares Batista Paes. Eletromáquinas Astec Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 02.995.568/0001-15, inscrição estadual nº 90179063-96, representada por Stefania Larissa Bosa. Dinomar Pedro Scherer - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 05.593.507/000110, inscrição estadual nº 90277209-08, representada por Dinomar Pedro Scherer. Imediatamente após o recebimento dos envelopes o Pregoeiro e sua equipe de apoio iniciaram a abertura dos envelopes de propostas de preço, efetuando a verificação dos requisitos exigidos no edital. O Pregoeiro informou os procedimentos a serem adotados durante a sessão pública do pregão. Da Análise das Propostas: Foram analisadas as propostas de preços apresentadas pelos licitantes, observado o atendimento às exigências do edital. Com relação à proposta o pregoeiro verificou que a proponente apresentou sua proposta conforme solicita o edital. O pregoeiro informou aos presentes o preço ofertado pelo licitante, conforme segue:

ITEM QTDE UND DESCRIÇÃO Dinomar Astec Almedi M.H.M –

Royal

Jaraguá Cicavel Odonto

Tec

01 01 UN. DESTILADOR DE ÁGUA COM

CAPACIDADE ENTRE 3 A 5

LITROS/HORA.

1.000,00 1.000,00 980,00 679,00

02 02 UN. SELADORA MESA PEDAL

ELETRÔNICO, APLICAÇÃO

CONVENCIONAL,

CONTROLE DA

TEMPERATURA DIGITAL,

COMPRIMENTO DA SOLDA:

2.200,00 2.120,00 989,00

2

500 X 5 MM DE LARGURA, POTENCIA: 500W, TEMPO

DE MEDIO DE SOLDA DE 1 A

3 SEGUNDOS. ESTRUTURA

EM TUBO METALON 20 X 20

X 1,2 MM E 20 X 40 X 1,2MM,

PAINEL EM FORMICA, COM

LAMPADA PILOTO E

LAMPADA INDICADORA DE

TEMPO, SOLDA SUPERIOR

MOVEL E INFERIOR FIXA,

COM AQUECIMENTO DUPLO

E SIMULTANEO, DIMENSOES

APROXIMADAS: ALTURA:

100 MM, LARGURA: 700 MM,

PROFUNDIDADE: 600 MM,

AREA DE SOLDAGEM: 500

MM, VOLTAGEM: 110/220 V

(CHAVE DE VOLTAGEM)

03 05 UN. ESFIGMOMANÔMETRO

ADULTO ANERÓIDE SEM

ENGRENAGENS PARA

MAIOR DURABILIDADE DO

INSTRUMENTO, TIPO DE

FEIXE EM METAL, MATERIAL

DE CONFECÇÃO NYLON,

ATENDE ÀS NORMAS DA

AAMI DE RESISTÊNCIA A

IMPACTOS. - PODE CAIR DE

UMA ALTURA DE ATÉ 76 CM,

NÃO QUEBRA E NÃO PERDE

A CALIBRAÇÃO. - GARANTIA

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ANOS. - MANÔMETRO GIRA

360 --- PARA FÁCIL

VISUALIZAÇÃO. - LEVE E

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BRAÇO DIREITO E

ESQUERDO PARA

POSICIONAMENTO

PRECISO. - DESIGN

ERGONÔMETRO QUE

PERMITE TRABALHAR COM

A MÃO DIREITA OU

ESQUERDA. - CORES

100,00 630,00

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OPCIONAIS PARA AMORTECEDORES DE

IMPACTO.

04 01 UN. ESFIGMOMANÔMETRO

INFALTIL ANERÓIDE SEM

ENGRENAGENS PARA











DE CALIBRAÇÃO POR 5

ANOS. - MANÔMETRO GIRA 360 --- PARA FÁCIL



MAIOR COMODIDADE. -


BRAÇO DIREITO E

ESQUERDO PARA

POSICIONAMENTO

PRECISO. - DESIGN

ERGONÔMETRO QUE


A MÃO DIREITA OU

ESQUERDA. - CORES

OPCIONAIS PARA

AMORTECEDORES DE

IMPACTO.

100,00 630,00

05 02 UN. ESFIGMOMANÔMETRO OBESO ANERÓIDE SEM

ENGRENAGENS PARA











150,00 630,00

4

DE CALIBRAÇÃO POR 5 ANOS. - MANÔMETRO GIRA

360 --- PARA FÁCIL



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BRAÇO DIREITO E

ESQUERDO PARA

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PRECISO. - DESIGN

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06 03 UN. AUTOCLAVE HORIZONTAL

DIGITAL CAPACIDADE 75

LITROS, CAMARA DE

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INOXIDAVEL, PAINEL

DIGITAL EM TECLADO DE

MEMBRANA E CONTROLE

TERMODINAMICO DE

TEMPERATURA E PRESSAO

AUTOMATICO, DISPLAY E

INDICADORES LUMINOSOS,

FECHO DA TAMPA DE

TRIPLO ESTAGIO COM

SISTEMA DE RESTRICAO DE

ABERTURA POR FUSO DE

ENCAIXE E DESLIZAMENTO

POR ROLAMENTO AXIAL,

SISTEMA DE PORTA COM

CONSTRUCAO DUPLA EM

ACO CARBONO E ACO INOX

LAMINADO, DESLIGAMENTO

AUTOMATICO EM CASO DE

EXCESSO DE

TEMPERATURA, PRESSAO

OU FALTA DE AGUA, MAIS

DE 16 DISPOSITIVOS DE

SEGURANCA QUE

CONTROLAM TODO O

CICLO, DIMENSOES

6.500,00 6.500,00 6.500,00 6.500,00 6.460,00 6.109,00

5

APROXIMADAS EXTERNAS: 36 X 44 X 73 CM, INTERNAS:

50 CM DIAMETRO X 92CM

DE FUNDO, PESO 90 KG

POTENCIA 5000W, PESO:

50,000

07 02 UN. FOTOPOLIMERIZADOR DE

RESINAS, TIPO LED COM

FIO.

600,00 600,00 600,00 590,00 515,00

08 01 UN. NEGATOSCOPIO DE 01

CORPO, MODELO SIMPLES,

CONSTRUIDO EM CHAPA DE

ACO, PARTE FRONTAL EM

ACRILICO TRANSLUCIDO

BRANCO LEITOSO,

ILUMINACAO ATRAVES DE

DUAS LAMPADAS

FLUORESCENTES DE 15W

6500K POR CORPO,

ACIONAMENTO POR

REATORES ELETRONICOS

DE ALTO FATOR DE

POTENCIA, LUMINANCIA

APROXIMADA DE 2000 NITS,

ACENDIMENTO ATRAVES DE

INTERRUPTOR,

ALIMENTACAO ELETRICA

110 VOLTS, DIMENSOES

EXTERNAS APROXIMADAS:

380X100X485MM,

DIMENSOES APROXIMADAS

DA AREA DE LEITURA:

360X410MM, PINTURA

ELETROSTATICA NA COR

BRANCA

300,00 240,00 300,00 290,00

09 03 UN. NEGATOSCOPIO DE

PAREDE DE 03 CORPOS,

FABRICADO EM AÇO INOX

AISI 304, CHAPA DE 0,8MM

ESCOVADO, BIVOLT 110-220

VOLTS, DOTADO DE

ACRÍLICO BRANCO LEITOSO

DE 3 MM E SEIS LÂMPADAS

FLUORESCENTES DE 15W

CADA. ALTURA 500 MM X

LARGURA 105 MM X

COMPRIMENTO 1080 MM.

800,00 800,00 800,00 800,00

6

10 01 UN. BOMBA DE VÁCUO ATÉ 2HP/CV, POTÊNCIA/ VÁCUO

1,5 HP/ 720 MMHG

2.000,00 1.990,00 2.000,00

11 01 UN. LEITOR DE CÓDIGO DE

BARRAS, TIPO MANUAL,

FEIXE DE LUZ

BIDIRECIONAL, FONTE DE

LUZ LASER 650 MM,

VELOCIDADE DE LEITURA

100 P/S, INTERFACE USB,

GARANTIA MÍNIMA DE 12

MESES.

12 01 UN. CARRO PARA MATERIAL DE

LIMPEZA, MATERIAL DE

CONFECÇÃO

POLIPROPILENO, COM

BALDE ESPREMEDOR, KIT

C/ MOPs LÍQUIDO E PÓ,

PLACA SINALIZADORA E PÁ,

SACO DE VINIL.

800,00 1.072,00

13 02 UN. BRAÇADEIRA PARA

INJEÇÃO, MATERIAL DE

CONFECÇÃO AÇO

INOXIDÁVEL, APOIO DO

BRAÇO ESTOFADO, TIPO

PEDESTAL ALTURA

REGULÁVEL.

130,00 150,00 150,00

14 01 UN. CADEIRA PARA COLETA DE

SANGUE, BRAÇADEIRA

REGULAVEL, ESTRUTURA

EM AÇO TUBULAR

REDONDO, ESPUMA

INJETADA DENSIDADE 38,

REVESTIMENTO EM

COURVIM.

700,00 700,00 700,00 697,00

15 01 UN. SUPORTE DE SORO,

MATERIAL DE CONFECÇÃO

AÇO INOXIDÁVEL, TIPO

PEDESTAL ALTURA

REGULÁVEL.

250,00 200,00 250,00 242,00

16 02 UN. ESTETOSCÓPIO INFANTIL,

AUSCULTADOR AÇO

INOXIDÁVEL, TIPO DUPLO.

200,00 70,00 * 194,00

17 02 UN. ESTETOSCÓPIO ADULTO,

AUSCULTADOR AÇO

INOXIDÁVEL, TIPO DUPLO.

200,00 70,00 * 194,00

18 01 UN. CADEIRA DE RODAS PARA 1.200,00 955,00 1.200,00 1.200,00

7

OBESO, MATERIAL DE CONFECÇÃO AÇO / FERRO

PINTADO, BRAÇOS

REMOVÍVEIS, PÉS

REMOVÍVEIS, COM

ELEVAÇÃO DE PERNAS,

EQUIPADO COM SUPORTE

DE SORO.

19 03 UN. LARINGOSCOPIO COM KIT

ADULTO E INFANTIL,

CONVENCIONAL 03

LAMINAS CURVAS EM ACO

INOX-700, CABO

RECARTILHADO EM ACO

INOX, TAMPA COM ROSCA E

MOLA EM ACO INOX, PARA 2

PILHAS MEDIAS COMUNS,

SISTEMA LIGA/DESLIGA TIPO CONTATO COM MOLA

LAMPADA DE ALTA

LUMINOSIDADE DE 2,5V

INCANDESCENTE,

ACOMPANHA 01 LAMPADA

SOBRESSALENTE LAMINAS

EM ACO INOX,

EXTREMIDADE COM

FORMATO REDONDO, COM

LAMPADA, FACE FOSCA

PARA IMPEDIR REFLEXAO

DE LUZ, SENDO 01 LAMINA

INFANTIL N°1 CURVA COM

LAMPADA, 02 LAMINA

ADULTO N°3 CURVA COM

LAMPADA, ENCAIXE PARA

LAMINA TIPO ENGATE,

ACONDICIONADO EM BOLSA

COM ZIPER, COM REGISTRO

NO MINISTERIO DA SAUDE,

GARANTIA MINIMA 01 ANO.

800,00 525,00 800,00 776,00

20 01 UN. BALANCA

ANTROPOMETRICA

ADULTO, MODO DE

OPERACAO DIGITAL,

CAPACIDADE DE PESAGEM

ATE 200 QUILOS COM

DIVISOES A CADA 100

GRAMAS, TAMANHO DA

900,00 * 1.593,00

8

PLATAFORMA DE PESAGEM MEDINDO NO MINIMO 38 X

29 CM, REGUA

ANTROPOMETRICA MEDE

ATE 2,00 METROS, EM

ALUMINIO ANODIZADO,

MARCACOES DE ALTURA A

CADA 0,5 CM, COM TAPETE

ANTI-DERRAPANTE DE

BORRACHA, PES COM

REGULAGEM PARA

NIVELAMENTO, COM

FUNCAO DE TARA, PAINEL

DIGITAL COM 6 DIGITOS,

VOLTAGEM BIVOLT

AUTOMATICO 90 A 240 V

21 01 UN. BALANCA

ANTROPOMETRICA INFANTIL, MODO DE

OPERACAO DIGITAL,

CAPACIDADE MINIMA DE 15

KG, PRATO MEDINDO NO

MINIMO: 580 X 108 X 315 MM,

BALANCA MEDINDO NO

MINIMO: 370X100X360 MM,

DISPLAY LCD DE 15 MM DE

ALTURA, ALIMENTACAO DE

ENERGIA POR ADAPTADOR

AJUSTAVEL 110 VCA / 220

VCA

799,00 645,00 800,00 800,00

22 01 UN. FOCO REFLETOR

AMBULATORIAL,

ILUMINAÇÃO LED, HASTE

FLEXIVEL.

500,00 500,00 500,00 485,00

23 03 UN. FOCO REFLETOR

AMBULATORIAL,

ILUMINAÇÃO HALOGÊNIO,

HASTE FLEXIVEL.

350,00 320,00 350,00 350,00

24 01 UN. DEA - DESFIBRILADOR

EXTERNO AUTOMÁTICO, 3

ELETRODOS, BATERIA

MÍNIMO DE 300 CHOQUES,

EQUIPADO COM TELA DE

ECG, COM MONITOR

MULTIPARAMETROS E

MARCAPASSO PORTATIL,

MICROPROCESSADO,

8.000,00 8.000,00 *

9

TECNOLOGIA DE ONDA BIFASICA EXPONENCIAL

TRUNCADA, APLICACAO DE

CHOQUE POR MEIO DE PAS

ADESIVAS, COMANDO

PAINEL FRONTAL

LIGA/DESLIGA, ESCALA

PARA DESFIBRILACAO:

ADULTO 150 E 200 J,

INFANTIL 50 J, SELECAO

AUTOMATICA PELO TIPO DE

PAS, COMANDO DE CARGA

AUTOMATICO, MEMORIA

PARA 100 EVENTOS OU 2

HR DE GRAVACAO DO ECG,

ORIENTACAO POR VOZ E

POR INDICADORES

LUMINOSOS, CONEXAO

COM PC VIA USB, AUTO-

DIAGNOSTICO DE FUNCÕES

E BATERIA, ACOMPANHA

KIT DE PRIMEIROS

SOCORROS E ACESSORIOS.

25 01 UN. REANIMADOR PULMONAR

MANUAL PEDIÁTRICO

(AMBU), COM

RESERVATÓRIO, MATERIAL

DE CONFECÇÃO SILICONE.

250,00 190,00 250,00 242,00

26 01 UN. REANIMADOR PULMONAR

MANUAL ADULTO (AMBU),

COM RESERVATÓRIO,

MATERIAL DE CONFECÇÃO

SILICONE.

300,00 190,00 250,00 291,00

27 02 UN. CILINDRO DE GASES

MEDICINAIS,

CONFECCIONADO EM AÇO,

CAPACIDADE MÍNIMO DE 50

LITROS, SUPORTE COM

RODÍZIOS, VÁLVULA,

MANÔMETRO E

FLUXÔMETRO.

1.600,00 *

28 01 UN. ELETROCARDIOGRAFO

PORTATIL COM 12 CANAIS

SIMULTANEOS, MULTIPLOS

FORMATOS DE IMPRESSAO

EM 1, 3, 6 E 12 CANAIS,

MEMORIA INTERNA PARA

5.000,00 *


DIÁRIO DO SUDOESTE 23 de dezembro de 2015 PUBLICAÇÕES LEGAIS

10

ATE 100 EXAMES, ALIMENTACAO AC 100 A

240V AUTOMATICO E DE

BATERIA INTERNA

RECARREGAVEL, COM

AUTONOMIA APROXIMADA

PARA 100 EXAMES, TELA DE

LCD, TECLADO DE

MEMBRANA ALFA

NUMERICO PARA ACESSO

RAPIDO DAS FUNCOES E

ENTRADA DAS

INFORMACOES DO

PACIENTE, COMUNICACAO

COM PC E LAN E

POSSIBILITAR OS

REGISTROS DE ECG VIA

FAX, ACOMPANHA

ACESSORIOS: 01 CABO DE

ALIMENTACAO, 1 CABO

PACIENTE DE 10 VIAS, 4

ELETRODOS DE MEMBROS

TIPO CLIPE, 6 ELETRODOS

PRECORDIAIS DE SUCCAO,

1 TUBO DE GEL PARA

ELETRODOS, 1 ROLO DE

PAPEL TERMO-REATIVO E

MANUAL DE INSTRUCOES,

REGISTRADO NA ANVISA

29 01 UN. OXÍMETRO DE PULSO,

PORTÁTIL (DE MÃO), COM

CURVA PLESTIMOGRÁFICA,

02 SENSOR DE SpO2.

1.500,00 1.500,00 *

30 03 UN. LANTERNA CLÍNICA, TIPO

HALOGÊNIO, CONFECCIONADA EM

ALUMÍNIO.

40,00 38,80

31 02 UN. OTOSCÓPIO, BATERIA

RECARREGÁVEL,

COMPOSIÇÃO, FIBRA

ÓPTICA COM NO MÍN. 10

ESPÉCULOS REUSÁVEIS.

450,00 800,00 780,00

32 03 UN. OFTALMOSCOPIO COM

TRANSFORMADOR DE

PAREDE COM ILUMINACAO

XENON HALOGENA 3,5

VOLTS, TRANSMISSAO DA

* *

11

LUZ POR FIBRA OTICA, LENTE DE AUMENTOS COM

SISTEMA GIRATORIO,

SISTEMA VEDADO PARA

OTOSCOPIA PNEUMATICA,

CABECA CONFECCIONADA

COM MATERIAL DE ALTA

RESISTENCIA A IMPACTOS,

DIOPTRIAS ILUMINADAS,

LENTES CORRETIVAS PARA

AJUSTES DE -25 A +40,

FILTRO POLARIZADOR

LINEAR CRUZADO PARA

ELIMINACAO DE REFLEXOS,

TRANSFORMADOR DE

PAREDE 3,5V BI-VOLT COM

02 CABOS ESPIRAIS,

SISTEMA DE LIGA/DESLIGA

AUTOMATICAMENTE O

CABO NA BASE, CABO COM

REOSTATO DE REGULAGEM

DE INTENSIDADE DA LUZ,

PORTA ESPECULOS

ACOPLADO, INTERRUPTOR

DE CHAVE GERAL,

DEVENDO POSSUIR

REGISTRO NA ANVISA.

33 03 UN. DETECTOR FETAL TIPO

PORTATIL, TECNOLOGIA

DIGITAL.

* 400,00

34 02 UN. MESA DE MAYO,

CONFECCIONADA EM AÇO

INOXIDÁVEL.

400,00 400,00 400,00

35 01 UN. CENTRAL DE NEBULIZAÇÃO,

NÚMERO DE SAÍDAS

SIMULTÂNEAS MÍNIMO DE

08, POTÊNCIA MÍNIMO DE

1/4 DE HP, SUPORTE COM

RODÍZIOS.

4.000,00 3.144,00 4.000,00 3.962,00

36 04 UN. LIXEIRA COM

ACIONAMENTO POR PEDAL,

FABRICADA EM ACO INOX

(AISI430) POLIDO,

CAPACIDADE MINIMA PARA

05 LITROS, FORMATO

CILINDRICO, BALDE

INTERNO EM

98,00 100,00 100,00 100,00 99,40

12

POLIPROPILENO REMOVIVEL E ALCA PARA

TRANSPORTE.

37 03 UN. LIXEIRA COM

ACIONAMENTO POR PEDAL,

FABRICADA EM ACO INOX

(AISI430) POLIDO,

CAPACIDADE MINIMA PARA

15 LITROS, FORMATO

CILINDRICO, BALDE

INTERNO EM

POLIPROPILENO

REMOVIVEL E ALCA PARA

TRANSPORTE.

295,00 300,00 300,00 300,00 288,00

38 03 UN. LONGARINA, BANCO PARA

05 LUGARES, TUBULAR

PRETO ASSENTO E

ENCOSTOS INJETADOS EM

POLIPROPILENO, COM

FUROS PARA VENTILACAO

CORPORAL DO USUARIO,

ESTRUTURAS EM TUBO DE

ACO COM ACABAMENTO

PINTURA EPOXI-PO NA COR

PRETA, ESTRUTURAS

METALICAS REVESTIDAS

COM PINTURA

ELETROSTATICA EPOXI-PO

TEXTURIZADA, DE ALTA

RESISTENCIA, BASES

GIRATORIAS EM TUBO DE

ACO, COM ACABAMENTO

PINTURA EPOXI NA COR

PRETA, REVESTIDAS POR

CAPA PROTETORA DE POLIPROPILENO NAS

CORES PRETA OU CINZA,

ALTURA DO ASSENTO: 48

CM, DIMENSOES ASSENTO:

470 MM X 400 MM,

DIMENSOES ENCOSTO: 465

MM X 310 MM, ALTURA

MINIMA 80 CM, LARGURA

MINIMA 145 CM,

PROFUNDIDADE MINIMA 55

MM, COR: AZUL.

500,00 495,00

39 03 UN. LONGARINA, BANCO PARA 400,00 398,00

13

04 LUGARES, TUBULAR PRETO ASSENTO E

ENCOSTOS INJETADOS EM

POLIPROPILENO, COM

FUROS PARA VENTILACAO

CORPORAL DO USUARIO,

ESTRUTURAS EM TUBO DE

ACO COM ACABAMENTO

PINTURA EPOXI-PO NA COR

PRETA, ESTRUTURAS

METALICAS REVESTIDAS

COM PINTURA

ELETROSTATICA EPOXI-PO

TEXTURIZADA, DE ALTA

RESISTENCIA, BASES

GIRATORIAS EM TUBO DE

ACO, COM ACABAMENTO

PINTURA EPOXI NA COR

PRETA, REVESTIDAS POR

CAPA PROTETORA DE

POLIPROPILENO NAS

CORES PRETA OU CINZA,

ALTURA DO ASSENTO: 48

CM, DIMENSOES ASSENTO:

470 MM X 400 MM,

DIMENSOES ENCOSTO: 465

MM X 310 MM, ALTURA

MINIMA 80 CM, LARGURA

MINIMA 145 CM,

PROFUNDIDADE MINIMA 55

MM, COR: AZUL.

VALOR TOTAL

Abriu–se a fase de Lances:

EMPRESAS Dinomar Astec Almedi M.H.M –

Royal

Jaraguá Cicavel Odonto Tec

ITEM 1 Declinou Declinou Declinou 580,00 ITEM 2 Declinou 1.720,00 ITEM 3 ITEM 4 ITEM 5 ITEM 6 5.290,00 Declinou Declinou Declinou Declinou Declinou ITEM 7 Declinou Declinou 450,00 Declinou Declinou ITEM 8 Declinou 200,00 Declinou

14

ITEM 9 Declinou Declinou 720,00 Declinou ITEM 10 1.840,00 Declinou Declinou ITEM 11 ITEM 12 800,00 Declinou ITEM 13 110,00 Declinou Declinou ITEM 14 Declinou Declinou 600,00 Declinou ITEM 15 Declinou 194,00 Declinou Declinou ITEM 16 70,00 Declinou ITEM 17 70,00 Declinou ITEM 18 Declinou 940,00 Declinou Declinou ITEM 19 Declinou Declinou Declinou 480,00 ITEM 20 900,00 ITEM 21 Declinou 645,00 Declinou Declinou ITEM 22 Declinou Declinou Declinou 450,00 ITEM 23 Declinou Declinou 270,00 Declinou ITEM 24 ITEM 25 Declinou 180,00 Declinou Declinou ITEM 26 Declinou 190,00 Declinou Declinou ITEM 27 1.600,00 ITEM 28 5.000,00 ITEM 29 Declinou 1.390,00 ITEM 30 38,80 Declinou ITEM 31 Declinou Declinou 380,00 ITEM 32 ITEM 33 400,00 ITEM 34 340,00 Declinou Declinou ITEM 35 Declinou Declinou Declinou 2.815,00 ITEM 36 Declinou Declinou Declinou 85,00 Declinou ITEM 37 Declinou Declinou Declinou 99,00 Declinou ITEM 38 490,00 Declinou ITEM 39 Declinou 398,00

Após muita insistência do pregoeiro o preço se manteve o mesmo, pois os preços estão

dentro da realidade do mercado atual. Deu-se por encerrada se a fase de lances. Da Habilitação: Encerrada a fase da abertura da proposta, foram abertos os envelopes de habilitação das empresas ofertantes. A documentação apresentada foi verificada para a comprovação de sua

15

conformidade com as exigências do edital. Após análise verificou-se que as proponentes apresentaram toda a documentação solicitada, ficando assim, HABILITADAS. O pregoeiro declarou a empresa vencedora, e seu preço final conforme supra especificado na tabela acima. A proposta e os documentos foram colocados a disposição da equipe de apoio para a apreciação. Concluídos os procedimentos relativos ao pregão presencial nº 30/2015, e considerando que: a proposta da empresa vencedora satisfaz a exigência do edital; que a empresa vencedora encontra devidamente habilitada quanto a documentação exigida; que os preços cotados estão dentro do limite estabelecido no edital; que não houve manifestação expressa por parte das licitantes da intenção de interpor recurso; o pregoeiro ADJUDICA o objeto do presente edital para as empresas acima identificadas. Cópia da ata foi repassada para a empresa. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, ressalvando ainda, que os membros da equipe de apoio, ao assinarem esta ata, atestam a sua participação e colaboração no certame. Francisco Valdomiro Bueno – Pregoeiro. Vanderlei Casagrande – Equipe de apoio. Leoni Espedito Sangaletti - Equipe de apoio. Representante: Jonathan Vinicius de Barros. Ricardo Baptista de Almeida. Adriano Roberto Breda. José Laércio Vitturi. Joares Batista Paes. Stefania Larissa Bosa. Dinomar Pedro Scherer.

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO – PRDECRETO Nº 2.130, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação e Cronograma de Execu-ção de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências. __________A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, edição do dia 23-12-2015, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29-11-2011.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA

PAULO ROBERTO CAMBRUSSI, inscrito no CPF nº 516.894.999-15 torna público que requereu do IAP, sua Licença prévia, para COMÉRCIO VARE-JISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, instalada na AVENIDA PEDRO VIRIATO PARIGOT DE SOUZA, Nº 1470, Municí-pio de Palmas, Estado do Paraná.

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CLEVELÂNDIA - PR CARTÓRIO DO CÍVEL E ANEXOS

Rua Barão do Rio Branco, 12 Fone (46)-3252-1239 Clevelândia PR FÓRUM DESEMBARGADOR APRÍGIO CORDEIRO Bel.JOÃO CARLOS REICHEMBACK -Escrivão

PODER JUDICIÁRIO Juízo de Direito da Comarca de Clevelândia - Estado do Paraná. Cartório do Cível e demais anexos.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Edital de Leilão/Praça e intimação dos executados IVAN CARLOS DE MOURA, TANIA MARA BERTOL DE MOURA e TAIVAN COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA na pessoa de seu Representante Legal.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- O Doutor DJALMA APARECIDO GASPAR JUNIOR, MM Juiz de Direito, desta Cidade e Comarca de Clevelândia, Estado do Paraná, na forma da lei, etc.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos nº0001516-30.2014.8.16.0071 de EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL em que é exequente BANCO BRADESCO S/A e executados TAIVAN COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA e OUTROS, será levado à hasta pública os bens penhorados na forma abaixo: 1º - LEILÃO\PRAÇA dia 09 de MARÇO de 2016, às 13h30min, neste Juízo com venda por oferta superior ao valor da avaliação. 2º - LEILÃO\PRAÇA dia 23 de MARÇO de 2016, às 13h30min, neste Juízo com venda a quem mais der, ressalvada a hipótese de recusa vil, se os bens não forem arrematados. LOCAL: Átrio deste Juízo, à Rua Barão do Rio Branco 12, nesta cidade e Comarca de Clevelândia, Estado do Paraná. DESCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DOS BENS: 01-) O Imóvel de Matrícula 10.262 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Clevelândia, Estado do Paraná. Consta de uma área urbana, denominada LOTE 10 (dez) da quadra “c” do LOTEAMENTO VALE DO SOL, localizado na 4ª Zona desta cidade e Comarca de Clevelândia, Estado do Paraná, com medidas irregulares, situado na esquina da rua “B” com a Avenida Vale do Sol, com área de 2.380,10 m² (dois mil trezentos e oitenta metros quadrados e dez centímetros), com os seguintes limites e confrontações: FRENTE/NORTE: Medindo 48,35 metros, confronta com a Rua “B” quem do lote olha; FUNDOS: Medindo 38,20 metros, divide com o lote Nº 9 (nove); DIREITA: Medindo 56,00 metros, divide com o lote Nº 11 (onze); FRENTE/OESTE: Medindo 55,00 metros, confronta com a Avenida Vale do Sol. INDICAÇÃO FISCAL: 0009.“C”.0010. Conforme Certidão Nº 2720, desta cidade arquivado no Cartório de Registro de Imóveis desta Cidade. Sobre este imóvel encontra-se edificada uma casa em alvenaria, com fins residenciais, com um pavimento, com área de 337,75 m² (trezentos e trinta e sete metros quadrados e setenta e cinco centímetros) A QUAL SERVE DE RESIDENCIA DA FAMILIA, AVALIADO EM R$600.000,00 (seiscentos mil reais). 02-) O Imóvel de Matrícula 5.312 do Cartório de Registro deImóveis da Comarca de Clevelândia, Estado do Paraná. Lote n°01-A (um-A) da Quadra 109 (cento e nove), da 1ª Zona desta Cidade de Clevelândia-Pr, com área de 1.198,50m2(Hum mil cento e noventa e oito metros e cinqüenta centímetros quadrados), contendo 01 (hum) Posto de Serviços com lavagem Lubrificação e borracharia, com as seguintes divisas e confrontações: FRENTE: 34,70 metros pela Avenida Nossa Senhora da Luz. FUNDOS: medindo 38,05metros pelo lote nº 01. DIREITA: medindo 33,10 metros pelo lote Nº 01-b (Hum-B) de propriedade de Paulo Pitan Camargo. ESQUERDA: medindo 32,80 metros pela Rua Teixeira de Freitas, todos da mesma Quadra do Imóvel este devidamente Matriculado sob nº 5.312-R-8/R-9M-5.312 do Livro 02 (Dois) do Cartório de Registro de Imóveis desta Cidade. Em cima desse terreno existem benfeitorias para funcionar um posto de combustível, lavagem e lubrificação. AVALIADO EM R$2.100.000,00 (DOIS MILHÕES E CEM MIL REAIS).

DEPOSITÁRIO: IVAN CARLOS DE MOURA. ÔNUS: Nada consta nos autos, até a presente data. VALOR DA DÍVIDA EM 11/08/2014: R$132.393,23. OBS: Nomeado, como Leiloeiro Oficial, o Sr. SADI LUIZ SIMON, Fone 46-3225-2268, o qual perceberá por seu ofício a seguinte remuneração: a) em caso de arrematação: 5% (cinco por cento) sobre o valor do arremate, a ser pago, no ato, pelo arrematante; b) em caso de adjudicação, reunião ou acordo entre as partes, poderá o leiloeiro se ressarcir pelas despesas efetivamente realizadas no exercício de seu mandato.

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CLEVELÂNDIA - PR CARTÓRIO DO CÍVEL E ANEXOS

Rua Barão do Rio Branco, 12 Fone (46)-3252-1239 Clevelândia PR FÓRUM DESEMBARGADOR APRÍGIO CORDEIRO Bel.JOÃO CARLOS REICHEMBACK -Escrivão

INTIMAÇÃO dos executados IVAN CARLOS DE MOURA, TANIA MARA BERTOL DE MOURA e TAIVAN COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA na pessoa de seu Representante Legal, desde já fica intimado o devedor, por meio deste, se não for possível a sua intimação pessoal. Fica desde logo determinado, se houver qualquer impedimento nas datas e horários aprazados, os leilões/praça se farão no dia útil seguinte. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou expedir o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume e na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Clevelândia, Estado do Paraná, aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze. Eu _________, João Carlos Reichemback, Escrivão, o digitei, conferi, imprimi e assino por ordem do MM Juiz de Direito, conforme Portaria nº06/2012.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

JOÃO CARLOS REICHEMBACK Escrivão

Portaria nº006/2012






Decreto nº 141/2015 SÚMULA: Abre Crédito Suplementar no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2015. O Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e, com base na Lei nº 615/2014 de 17/12/2014;

D E C R E T A Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município para o exercício de 2015,um crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para reforço de dotação consignada no orçamento vigente a saber: 04.00 Departamento de Finanças 04.01 Administração Geral 0401.0412300042.011-Manutenção das Atividades do Setor de Finanças 3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas (62) Fonte 1000 R$ 70.000,00 ----------------- SUB-TOTAL: R$ 70.000,00 05.00 Departamento de Viação e Obras Públicas 05.01 Administração Geral 0501.1545100052.015-Manutenção das Atividades do Setor de Viação e Obras Públicas 3.3.90.30 – Material de Consumo(88) Fonte 1504 R$ 20.000,00 ----------------- SUB-TOTAL: R$ 20.000,00 ----------------- TOTAL: R$ 90.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior são indicados os recursos oriundos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias; 06.00 Departamento de Saúde 06.01 Administração Geral 0601.1030100062.041-Manutenção das Atividades do Conimis 3.3.71.70 – Rateio pela Participação em Consórcio(323) Fonte 1000 R$ 70.000,00 ----------------- SUB-TOTAL: R$ 70.000,00 05.00 Departamento de Viação e Obras Públicas 05.01 Administração Geral 0501.1545100052.015-Manutenção das Atividades do Setor de Viação e Obras Públicas 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (93) Fonte 1504 R$ 20.000,00 ----------------- SUB-TOTAL: R$ 20.000,00 TOTAL: R$ 90.000,00




Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa-PR, em 21 de Dezembro de 2015 .

ROGÉRIO ANTONIO BENIN Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS – PR. DECRETO Nº 093/2015

DATA: 14/12/2015 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Mariópolis, para o Exercício Financeiro de 2015. MÁRIO EDUARDO LOPES PAULEK, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a autorização contida na Lei nº 71/2014 de 18/12/2014, publicada em 20/12/2014. D E C R E T A Art. 1º - Fica aberto no orçamento geral do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício de 2015, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais), para reforço da seguinte Dotação Orçamentária: FONTE 03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 01 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.0003.2.003 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P/JURIDICA .............000 80.000,00 04 – DEPARTAMENTO DA FAZENDA 02 – DIVISÃO DE TESOURARIA 04.123.0004.2.009 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TESOURARIA 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL..........000 3.200,00 11 – DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 01 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 26.782.0023.2.033 – CONSERVAÇÃO E MELHOR. DE EST.VICINAIS 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO..................................................000 26.800,00 Total ...........................................................................................................................................110.000,00 Art. 2º - Para cobertura do referido Crédito Adicional Suplementar previsto no Art. Anterior, servirá como recurso a anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária: FONTE VALOR 11 – DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 01 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 26.782.0023.1.013 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 – INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS DE MATERIAL PERMANENTE............000 110,000,0 Total.......................................................................................................................................110.000,00

Art. 3º - Este Ato entra em vigor a partir da data do Decreto, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, em 14 de Dezembro de 2015 MARIO EDUARDO LOPES PAULEK PREFEITO MUNICIPAL

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁAVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 166/2015Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Pre-sencial nº 166/2015, com abertura em 22 de dezembro de 2015, e veri�cando que não houve interposição recursal, eu JOSE ROBERTO BOCALON, designada pela Portaria nº. 042/2015 ADJUDICO, o objeto constante do Processo Licitatório Mo-dalidade Presencial nº 166/2015, a empresa participante que apresentou o menor preço, respectivamente conforme segue a empresa: ANTONIALE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP, CNPJ Nº 07.005.073/0001-15: LOTES 01/02 - VALOR GLOBAL DE R$ 18.227,75 (dezoito mil duzentos e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos).

Saudade do Iguaçu, 22 de dezembro 2015. JOSE ROBERTO BOCALON

PREGOEIRO

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁH O M O L O G A Ç Ã O

PREGÃO PRESENCIAL Nº 166/2015Tendo em vista a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o resultado do pro-cesso licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 166/2015, com abertura em 22 de dezembro de 2015, e não existindo interposição recursal, eu MAURO CE-SAR CENCI, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do objeto constante do processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 166/2015, in-clusive o ato de ADJUDICAÇÃO, a empresa: ANTONIALE MATERIAIS ELE-TRICOS LTDA - EPP, CNPJ Nº 07.005.073/0001-15: LOTES 01/02 - VALOR GLOBAL DE R$ 18.227,75 (dezoito mil duzentos e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos).

Saudade do Iguaçu, 22 de dezembro de 2015. MAURO CESAR CENCI

Prefeito

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA - PR

Aditivo nº 01 ao Contrato n° 02/2015 – Tomada de Preços nº 22/2014 – Con-tratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: DE PIERI CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 07.903.213/0001-72. Considerando que não foi autorizado o ini-cio das obras devido a não liberação de recursos �nanceiros por parte do órgão responsável, �ca prorrogado o prazo de vigência por mais 12 meses, de 06.01.2016 a 05.01.2017. Permanecem inalteradas as demais clausulas. Coronel Vivida, 22 de dezembro de 2015. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.

CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PRLei nº 4.245 de 25/07/1960 - CNPJ – 77.774.669/0001-65

Rua Seis, 1030 – Fone: 46.3226.8104 – Email:câ[email protected] 85525-000 – Mariópolis – PR

D E C R E T O Nº02 /2015O VEREADOR GILMAR ALBANI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS-PR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,DECRETAArt.1º. Fica estabelecido o período de férias coletivas, a todos os servidores, no âmbito da Câmara Municipal de Mariópolis, que será de 04 de janeiro a 24 de janeiro de 2016.Art.2º. O gozo das férias estabelecidas no artigo 1º serão registradas na vida funcional de cada servidor da seguinte forma:I – para os servidores com períodos de férias acumuladas, o mais antigo;II – para os servidores que ainda não completaram o período aquisitivo e não se en-quadram no inciso I, o próximo período aquisitivo de férias a que o servidor tiver di-reito.Art.3º. Não haverá prejuízo quanto ao pagamento do adicional de férias a que faz jus o servidor.Parágrafo único. Nos casos do inciso II do artigo 2º, o adicional de férias será pago na data em que o servidor completar o período aquisitivo Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mariópolis, 22 de dezembro de 2014.GilmarAlbani

Presidente

D E C R E T O Nº 01/2015O VEREADOR GILMAR ALBANI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS-PR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,DECRETAArt.1º. Fica estabelecido recesso de expediente na Câmara Municipal de Mariópolis nos dias 28 a 31 de dezembro de 2015.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mariópolis, 22 de dezembro de 2014.Gilmar Albani

Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU – PR.EXTRATO DE CONVÊNIO Nº009/2015

OBJETO: O presente termo de convênio é um instrumento para viabilizar o repasse dos recursos financeiros para a manutenção dos serviços de aten-dimento aos alunos praticantes da modalidade de Taekwondo em Saudade do Iguaçu – PR. CONVENENTE: Município de Saudade do Iguaçu, CNPJ nº 95.585.477/0001-92, representado pelo Prefeito MAURO CESAR CENCI, Brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº 924.728.779-00 e do RG nº 5.143.125-1 SSP/PR, CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO SUDOESTE DE TAEKONDO, inscrita na CNPJ nº 07.449.605/0001-03, representada neste ato pelo presidente senhor EDIMAR VERONA inscrito no CPF 066.027.689-56 e RG 10.155.055-9 - SSP/PR. VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a serem liberados em 11 (onze) parcelas, divididos nas seguintes formas: 1ª a 6ª parcela R$ 6.000,00 (seis mil reais), e a 7ª e 10ª parcela de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada e 11ª parcela de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais. VIGÊN-CIA: 31 de dezembro de 2016. ASSINATURA: 31/12/2015.

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº10/2015

OBJETO: O presente Convênio é um instrumento para viabilizar o repas-se de recursos financeiros para pagamento dos servidores que APMI – As-sociação de Proteção a Maternidade e a Infância “Novo Horizonte”. Pro-ventos para: 05(cinco) zeladoras com carga horária de 40 horas semanais, 01(um) auxiliar de serviços gerais, 01(uma) cozinheira; 01 (um) serviço contínuos e 01(uma) pedagoga além dos encargos Sociais, aquisição de gê-neros alimentícios, material de limpeza, material de expediente, despesas com agua e luz. CONVENENTE: Município de Saudade do Iguaçu, CNPJ nº 95.585.477/0001-92, representado pelo Prefeito MAURO CESAR CENCI, Brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº 924.728.779-00 e do RG nº 5.143.125-1 SSP/PR,. CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA – APMI CNPJ Nº 00.106.429/0001-68 com sede a Rua Hilário Salvatori s/nº, representada neste ato pela senhora presidente Neusa Branco Mendes, brasileira, portadora do CPF 725.426.919-91 e RG 6/R2.578.437 SSP/SC. VALOR: R$ R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais), a serem liberados em 10 (dez) parcelas de R$ 16.600,00 (de-zesseis mil reais )- janeiro a outubro, e 02 (duas) parcelas de 31.000,00 (trin-ta e um mil reais) –novembro e dezembro. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2016. ASSINATURA: 21/12/2015.


OBJETO: O presente termo de convênio é um instrumento para viabilizar o repasse dos recursos financeiros para Estruturação e manutenção da Se-gurança Municipal, destinado ao atendimento da população em geral, pro-movendo ações educativas, atendendo as queixas e reivindicações da co-munidade referente a segurança pública. CONVENENTE: Município de Saudade do Iguaçu, CNPJ nº 95.585.477/0001-92, representado pelo Pre-feito MAURO CESAR CENCI, Brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº 924.728.779-00 e do RG nº 5.143.125-1 SSP/PR,. CONVENIADA: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE SAUDADE DO IGUA-ÇU, CCSSI, inscrita na CNPJ nº 07.501.741/0001-03, representada neste ato pelo presidente senhor Marcio Gallina inscrito no CPF 027.917.999-58 e RG 5.980.314-0 - SSP/PR. VALOR: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), a serem liberados em 12(doze) parcelas no valor R$ 3.750,00 (três mil setecen-tos e cinquenta reais) mensais. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2016. ASSI-NATURA: 21/12/2015.EXTRATO DE CONVÊNIO Nº012/2015OBJETO: O presente termo de convênio tem por objeto a cooperação fi-nanceira tem por objetivo a conjugação de esforços do MUNICIPIO e da CASA FAMILIAR RURAL DE SULINA, para o auxilio de pagamento de ma-terial para manutenção de bens imóveis e gêneros alimentícios, possibilitan-do as condições necessárias às pessoas e alunos que ali estudam e residem, conforme projeto anexo. CONVENENTE: Município de Saudade do Iguaçu, CNPJ nº 95.585.477/0001-92, representado pelo Prefeito MAURO CESAR CENCI, Brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº 924.728.779-00 e do RG nº 5.143.125-1 SSP/PR,. CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE SULINA, do Município de Sulina – Paraná, inscri-ta na CNPJ nº 95.585.501/0001-93, representada por seu presidente o Se-nhor João Antonio Sikorra, portador do RG nº 4.071.891-5 SSP/PR e CPF nº 603.280.539-53. VALOR: Os recursos financeiros têm seu valor definido em R$ 10.000,00 (dez mil reais), a serem liberados em 04 (quatro) parcelas iguais de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 31 de de-zembro de 2016. ASSINATURA: 21/12/2015.


OBJETO: O presente termo de convênio tem por objeto a cooperação finan-ceira tem por objetivo a conjugação de esforços do MUNICIPIO e da CASA, para o auxilio de pagamento de despesas mensais e com utensílios para ma-nutenção da Casa Familiar Rural, possibilitando as condições necessárias às pessoas e alunos que ali estudam e residem, conforme projeto anexo. CON-VENENTE: Município de Saudade do Iguaçu, CNPJ nº 95.585.477/0001-92, representado pelo Prefeito MAURO CESAR CENCI, Brasileiro, casado, em-presário, portador do CPF nº 924.728.779-00 e do RG nº 5.143.125-1 SSP/PR,. CONVENIADA: CASA FAMILIAR RURAL, do Município de Chopin-zinho – Paraná, inscrita na CNPJ nº 00.422.140/0001-58, representada por seu presidente o Senhor Valdir Bolzani, portador do RG nº 1.897.732-0 e CPF nº 337.737.699-20. VALOR: R$ 10.000,00(dez mil reais), a serem libe-rados em 10(dez) parcelas iguais de R$ R$ 1.000,00(um mil reais). VIGÊN-CIA: 31 de dezembro de 2016.. ASSINATURA: 21/12/2015.

CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR Lei nº 4.245 de 25/07/1960 - CNPJ – 77.774.669/0001-65

Rua Seis, 1030 – Fone: 46.3226.1659 – E-mail: [email protected] 85525-000 – Mariópolis – PR

I – BASE DE CÁLCULO DOS REPASSES AO PODER LEGISLATIVO E LIMITES DE DESPESAS - EXERCÍCIO 2015 (Receita Base de Cálculo – Exercício 2014 - Art. 29-A – CF – EC Nº 25/2000)

Código

Descrição

Valor Bruto

Valor de

Deduções

Valor Líquido Base/Cálculo

1110.00.00.00 Impostos 851.918,68 0,00 851.918,68 1120.00.00.00 Taxas 217.923,34 0,00 217.923,34 1721.01.02.00 Cota Parte do FPM 6.992.873,15 0,00 6.992.873,15 1721.01.99.00 Cota Parte do F.P.M – EC 55/2008 310.171,39 0,00 310.171,39 1721.01.05.00 Cota Parte do ITR 21.664,41 0,00 21.664,41 1721.01.32.00 Cota Parte do IOC 0,00 0,00 0,00 1721.36.00.00 Transferência LC 87/96 61.710,96 0,00 61.970,96 1722.01.01.00 Cota Parte do ICMS 7.241.528,37 0,00 7.241.528,40 1722.01.02.00 Cota Parte do IPVA 505.303,20 0,00 505.303,20 1722.01.04.00 Cota Parte Fundo Exportação 119.027,69 0,00 119.027,69 1722.01.99.01 Cota Parte do ITCD 0,00 0,00 0,00 1911.00.00.00 Juros e Multas de Tributos 16.388,89 0,00 16.388,89 1913.00.00.00 Juros e Multa Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 1931.00.00.00 Receita Dívida Ativa 35.581,77 0,00 35.581,77

Renúncias, Restituições e Descontos Tributos 13.052,32 0,00 13.052,32 TOTAL DA RECEITA C/RENUNCIAS 16.361.039,53 0,00 16.361.039,53

POPULAÇÃO DO MUNICIPIO (IBGE DE 2014) 6.529 Valor/Limite da Despesa da Câmara - (Percentual Máximo 7,0%) em 2015 1.145.272,77 Valor/Limite da Despesa com a Folha em 2015 801.690,94 PARCELAS DE DIREITO DO LEGISLATIVO - Exercício 2015 = 12 PARCELAS DE: 95.439,39 MÉDIA/MENSAL TRANSFERIDA PELO PODER EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2015 DE: 61.583,33

Fonte: TCE/PR – Contabilidade 2015 II – DESPESA APLICADA PELO PODER LEGISLATIVO – EXERCÍCIO DE 2015:

a) – Despesas com Pessoal e Encargos Sociais (Vereadores e Servidores) 585.021,81 b) – Despesas com Material de Consumo 12.690,17 c) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 69.322,05 d) – Outras Despesas Correntes 46.721,23 e) – Equipamentos e Material Permanente 25.079,77

TOTAL DA DESPESA APLICADA PELO PODER LEGISLATIVO – EXECICIO 2015 738.835,03 Fonte: Contabilidade - 2015 III – RESUMO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2015:

a) – VALOR DE DIREITO DO PODER LEGISLATIVO - EXERCÍCIO 2015 1.145.272,77 b) – VALOR DO ORÇAMENTO 2015 – PODER LEGISLATIVO 877.000,00 c) – VALOR TRANSFERIDO PELO PODER EXECUTIVO – EXERCÍCIO 2015 739.000,00 d) – VALOR TOTAL DAS DESPESAS APLICADAS PELO LEGISLATIVO EM 2015 738.835,03 e) - VALOR/ECONOMIZADO PELO PODER LEGISLATIVO – REF DE DIREITO: (a – d) = 406.437,74 f) – VALOR/ECONOMIZADO PELO PODER LEGISLATICO – REF. ORÇAMENTO (b – d) = 138.165,07

Fonte: Contabilidade - 2015



PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’ OESTE – PR.

LEI Nº 1620/2015. DATA: 21.12.2015 SÚMULA: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2016.

A Câmara Municipal de Itapejara D’oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2016, nos termos da Constituição Federal, Lei 4.320/64, Lei Complementar nº. 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, que estima a Receita em R$ 39.668.000,00 (trinta e nove milhões seiscentos e sessenta e oito mil reais) e fixa a despesa em igual valor. Art. 2º - A Receita será realizada mediante arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e das especificações constantes do Anexo I, de acordo com o seguinte desdobramento: RECEITAS CORRENTES 43.546.240,00 Receita Tributária 1.734.240,00 Receitas de Contribuições 516.500,00 Receita Patrimonial 167.300,00 Receita Agropecuária 7.400,00 Receita de Serviços 51.200,00 Transferências Correntes 40.445.300,00 Outras Receitas Correntes 624.300,00 RECEITAS DE CAPITAL 2.645.500,00 Operação de Crédito 2.400.000,00 Alienação de Bens 84.000,00 Transferência de Capital 161.500,00 TOTAL DA RECEITA BRUTA 46.191.740,00 DEDUÇÕES – DESCONTOS CONCEDIDOS 14.300,00 DEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 6.509.440,00 TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA 39.668.000,00 Art. 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros que integram esta lei e terá o seguinte desdobramento: 01 – POR FUNÇÃO DE GOVERNO 1-Legislativa 1.863.400,00 4-Administração 4.051.600,00 5-Defesa Nacional 10.000,00 6-Segurança Pública 406.000,00 8-Assistência Social 1.893.500,00 9-Previdência Social 0,00 10-Saúde 8.046.954,00 12-Educação 8.382.170,00 13-Cultura 401.000,00 15-Urbanismo 5.733.550,00 16-Habitação 120.000,00 17-Saneamento 365.000,00 20-Agricultura 1.352.000,00 22-Indústria 8.000,00 26-Transporte 4.393.146,00 27-Desporto e Lazer 341.000,00 28-Encargos Especiais 1.928.000,00 99-Reserva de Contingência 372.680,00 TOTAL 39.668.000,00 02 – POR SUBFUNÇÕES 31-Ação Legislativa 1.863.400,00 122-Administração Geral 3.721.600,00 123-Administração Financeira 330.000,00 153-Defesa Terrestre 10.000,00 182-Defesa Civil 406.000,00 241-Assistência ao Idoso 59.000,00 242-Assistência ao Portador de Deficiência 68.000,00 243-Assistência à Criança e ao Adolescente 544.500,00 244-Assistência Comunitária 1.222.000,00 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial 8.046.954,00 361-Ensino Fundamental 7.099.170,00 365-Educação Infantil 1.004.000,00 366-Educação de Jovens e Adultos 279.000,00 392-Difusão Cultural 401.000,00 451-Infra-Estrutura Urbana 3.134.200,00 452-Serviços Urbanos 2.964.350,00 482-Habitação Urbana 120.000,00 511-Saneamento Básico Rural 0,00 606-Extensão Rural 1.352.000,00 661-Promoção Industrial 8.000,00 782-Transporte Rodoviário 4.393.146,00 812-Desporto Comunitário 341.000,00 846-Outros Encargos Especiais 1.928.000,00 999-Reserva de Contingência 372.680,00 TOTAL 39.668.000,00 03 – POR PROGRAMAS 0-OPERAÇÕES ESPECIAIS 1.928.000,00 1-PROCESSO LEGISLATIVO 1.863.400,00 2-SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 425.000,00 3-SERVIÇO MILITAR 10.000,00 4-ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.156.600,00 5-DIVULGAÇÃO OFICIAL 110.000,00 6-SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA 406.000,00 7-CONTROLE INTERNO 330.000,00 8-ESTRADAS VICINAIS 4.393.146,00 9-SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA 3.173.550,00 10-CASAS POPULARES 120.000,00 12-VIAS URBANAS 2.845.000,00 13-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO 7.762.170,00 15-ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 50.000,00 16-EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS 620.000,00 18-CULTURA 401.000,00 19-DESPORTO AMADOR 341.000,00 21-ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 8.046.954,00

22-SANEAMENTO GERAL 60.000,00 23-ASSISTENCIA A VELHICE 59.000,00 24-ASSISTENCIA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS 68.000,00 25-ASSISTENCIA AO MENOR 544.500,00 26-ASSISTENCIA SOCIAL E GERAL 1.222.000,00 27-PROMOÇÃO AGRARIA E EXTENSÃO RURAL 1.352.000,00 29-INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS 8.000,00 99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 372.680,00 TOTAL 39.668.000,00 04 – POR CATEGORIAS ECONÔMICAS DESPESAS CORRENTES 32.744.420,00 DESPESAS DE CAPITAL 6.550.900,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 372.680,00 TOTAL 39.668.000,00 05 – POR ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO 01-CAMARA MUNICIPAL 1.863.400,00 02-GOVERNO MUNICIPAL 435.000,00 03-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO 4.721.280,00 04-DEPARTAMENTO DE FINANCAS 1.590.000,00 05-DPTO DE OBRAS E VIACAO 4.393.146,00 06-DPTO DE EDUCACAO E ESPORTES 8.723.170,00 07-DEPARTAMENTO DE SAUDE 8.046.954,00 08-DEPARTAMENTO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.893.500,00 09-DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 1.352.000,00 10 – DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO 401.000,00 11 – DEPARTAMENTO DE URBANISMO 6.248.550,00 TOTAL 39.668.000,00 Art. 4º - Visando adequar as estruturas desta Lei às necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas, fica o Poder Executivo autorizado, por meio de ato próprio, na medita das necessidades, a alterar a programação orçamentária fixada para o exercício de 2016, no que couber: I – Realizar Operações de Crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor; II – Realizar Operações de Crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor; III – Abrir créditos adicionais suplementares por Decreto até o limite de 10% (dez por cento) do orçamento das despesas, nos termos da Legislação vigente; IV – Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, nos termos do inciso VI, do artigo 167, da Constituição Federal. V – Por meio da abertura de Créditos Adicionais Suplementares, ajustar os valores das dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de pessoal e encargos sociais e ao pagamento de encargos e do principal da dívida pública e, desde que tecnicamente justificado, os valores programados em outras despesas correntes e de capital custeados com recursos do tesouro municipal e de outras fontes, utilizando como recursos as formas previstas no artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320/74 de 17.03.1964; VI – Proceder a abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Decreto, usando para esse fim o excesso de arrecadação, porém sempre observando as determinações legais da Lei n.º 4.320/64, não sendo computado para fins do limite de que trata o inciso III; VII – Proceder a abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Decreto, usando para esse fim o superávit financeiro do exercício anterior, porém sempre observando as determinações legais da Lei n.º 4.320/64, não sendo computado para fins do limite de que trata o inciso III;

Parágrafo único – As autorizações contempladas neste artigo, são extensivas as dotações orçamentárias consignadas as programações dos fundos. Art. 5º - Fica também autorizado, não sendo computado para fins do limite de que trata o artigo anterior, o remanejamento de dotações: I – entre os elementos, grupos e categorias de programação de despesa dentre de cada projeto ou atividade; II – entre as fontes se recursos livres e/ou vinculados dentro de cada projeto ou atividade para fins de compatibilização com a efetiva disponibilidade dos recursos. Art. 6º - Em decorrência ao disposto no artigo 66 e seu parágrafo único da Lei Federal n.º 4.320/64, de 17.03.64, fica o Executivo Municipal autorizado a movimentar por órgãos centrais as dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias e redistribuir parcelas das dotações de pessoal e encargos sociais de uma para outra unidade. Parágrafo único – As redistribuições de recursos da autorização contida neste artigo, não serão computadas para efeito do limite fixado no inciso III, do artigo 4º desta Lei. Art. 7º - Nesta Lei a discriminação da despesa, quanto à sua natureza é por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação. Art. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à conta reserva de contingência, nas situações previstas no art. 5º, III da LRF e art. 8º da Portaria Interministerial n.º 163 de 04 de maio de 2001. Art. 9º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2016, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 21 (vinte e um) dias do mês de dezembro de 2015.

Eliandro Luiz Pichetti, Prefeito Municipal.

Página: 122/12/2015 09:08

Receita Despesa

Receitas Correntes Despesas Correntes RECEITA TRIBUTÁRIA 1.734.240,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI 14.451.250,00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 516.500,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍD 450.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 167.300,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.843.170,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 7.400,00 RECEITA DE SERVIÇOS 51.200,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 40.445.300,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 624.300,00 (-) Dedução - Descontos Concedidos 14.300,00 (-) Dedução para o FUNDEB 6.509.440,00

Superávit

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias Despesas Correntes Intra-Orçamentárias Totais .................. Totais ..................

Superávit Orçamento Corrente

Receitas de Capital Despesas de Capital OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.400.000,00 INVESTIMENTOS 5.740.900,00 ALIENAÇÃO DE BENS 84.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / R 810.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 161.500,00

Reserva de Contingência

Totais .................. Totais ..................

Resumo Receita Despesa

6.923.580,00 6.923.580,00

372.680,00

2.645.500,006.550.900,00

4.278.080,00

37.022.500,00 37.022.500,00

4.278.080,00

(6.523.740,00)

43.546.240,00

32.744.420,00

Estado do Parana Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias EconômicasPrefeitura Munic de Itapejara D´Oeste Exercício de 2016 - Anexo 01, da Lei 4.320/64 - Anexo 01, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora: CONSOLIDADO



Página: 222/12/2015 09:08

Receita Despesa

Estado do Parana Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias EconômicasPrefeitura Munic de Itapejara D´Oeste Exercício de 2016 - Anexo 01, da Lei 4.320/64 - Anexo 01, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

LOIDIR SALVI ELIANDRO LUIZ PICHETTICRC/PR 32.667/O-8 Prefeito Municipal

Total ....................... 39.668.000,00 Total ....................... 39.668.000,00

Reserva de Contingência 372.680,00Receitas de Capital Intra-Orçamentária Despesas de Capital Intra-Orçamentária - - Receitas de Capital 2.645.500,00 Despesas de Capital 6.550.900,00Receitas Correntes Intra-Orçamentária Despesas Correntes Intra-Orçamentária - - Receitas Correntes 37.022.500,00 Despesas Correntes 32.744.420,00

Estado do Parana Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD

Prefeitura Munic de Itapejara D´Oeste Exercicio de 2016

Orgao...............: 01 CAMARA MUNICIPAL

Unidade Orcamentaria: 01.01 CAMARA MUNICIPAL

-------- Importancia --------

Codigo Especificacao Despesa Esfera Fonte Detalhada Total da Aplicacao

01.031.0001.2.001.000 Manutencao de Atividades Legislativas 1.863.400,00

3.1.90.03.00.00.00 PENSOES, EXCLUSIVE DO RGPS 417 Fiscal 1 24.200,00

3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 418 Fiscal 1 1.149.500,00

3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 419 Fiscal 1 242.000,00

3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 420 Fiscal 1 60.500,00

3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 421 Fiscal 1 108.900,00

3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC 422 Fiscal 1 24.200,00

3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 423 Fiscal 1 181.500,00

4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 424 Fiscal 1 36.300,00

4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 425 Fiscal 1 36.300,00

Pessoal e Enc.Soc. Juros Enc.da Divida Outr. Desp.Correntes Investimentos Invers. Financeiras Amortizacao Divida

Fiscal 1.415.700,00 0,00 375.100,00 72.600,00 0,00 0,00

Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 1.415.700,00 0,00 375.100,00 72.600,00 0,00 0,00

Total dos Projetos Total das Atividades Total Op. Especiais Despesas Correntes Despesas de Capital Total Geral

Fiscal 0,00 1.863.400,00 0,00 1.790.800,00 72.600,00 1.863.400,00

Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 0,00 1.863.400,00 0,00 1.790.800,00 72.600,00 1.863.400,00



Orgao...............: 01 CAMARA MUNICIPAL

Unidade Orcamentaria: 01.01 CAMARA MUNICIPAL

-------- Importancia --------


01.031.0001.2.001.000 Manutencao de Atividades Legislativas 1.863.400,00











Fiscal 1.415.700,00 0,00 375.100,00 72.600,00 0,00 0,00

Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 1.415.700,00 0,00 375.100,00 72.600,00 0,00 0,00


Fiscal 0,00 1.863.400,00 0,00 1.790.800,00 72.600,00 1.863.400,00

Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 0,00 1.863.400,00 0,00 1.790.800,00 72.600,00 1.863.400,00



Orgao...............: 02 GOVERNO MUNICIPAL

Unidade Orcamentaria: 02.01 GABINETE DO PREFEITO

-------- Importancia --------


04.122.0002.2.002.000 Manutencao das Atividades do Gabinete do

Prefeito 425.000,00

3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1 Fiscal 0 287.000,00






05.153.0003.2.003.000 Manutencao Junta de Servico Militar 10.000,00







4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13 Fiscal 0 800,00


Fiscal 353.600,00 0,00 76.600,00 4.800,00 0,00 0,00

Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 353.600,00 0,00 76.600,00 4.800,00 0,00 0,00


Fiscal 0,00 435.000,00 0,00 430.200,00 4.800,00 435.000,00

Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 0,00 435.000,00 0,00 430.200,00 4.800,00 435.000,00



Orgao...............: 02 GOVERNO MUNICIPAL

Unidade Orcamentaria: 02.01 GABINETE DO PREFEITO

-------- Importancia --------


04.122.0002.2.002.000 Manutencao das Atividades do Gabinete do

Prefeito 425.000,00







05.153.0003.2.003.000 Manutencao Junta de Servico Militar 10.000,00









Fiscal 353.600,00 0,00 76.600,00 4.800,00 0,00 0,00

Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 353.600,00 0,00 76.600,00 4.800,00 0,00 0,00


Fiscal 0,00 435.000,00 0,00 430.200,00 4.800,00 435.000,00

Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 0,00 435.000,00 0,00 430.200,00 4.800,00 435.000,00



Orgao...............: 03 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Unidade Orcamentaria: 03.01 ADMINISTRACAO - D.A.

-------- Importancia --------


04.122.0004.2.004.000 Manter Atividades da Administracao Geral 2.628.600,00

3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 14 Fiscal 0 2.650,00



3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 17 Fiscal 0 25.000,00

3.1.90.91.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS 18 Fiscal 0 6.650,00

3.1.90.94.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 19 Fiscal 0 6.650,00

3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS 20 Fiscal 0 1.300,00

3.3.70.41.00.00.00 CONTRIBUICOES 21 Fiscal 0 17.300,00










3.3.90.91.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS 31 Fiscal 0 100.000,00





4.4.90.61.00.00.00 AQUISICAO DE IMOVEIS 36 Fiscal 0 10.000,00

04.122.0004.2.005.000 Dar Publicidade e Divulgacao aos Atos da

Administracao Municipal 113.000,00


04.122.0004.2.053.000 Festividades emancipacao politica do

municipio 240.000,00


3.3.90.31.00.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIF. DE 39 Fiscal 0 24.000,00



04.122.0004.2.054.000 Evento Leitao Maturado 29.000,00



04.122.0004.2.055.000 Exposicao do Comercio e Industria - EXPOITA 120.000,00





04.122.0004.2.087.000 CONSAD - Consorcio Intermunicipal de Seguranca

Alimentar, Atencao a Sanidade Agri 26.000,00

3.1.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU 48 Fiscal 0 14.500,00


04.122.0005.2.005.000 Dar Publicidade e Divulgacao aos Atos da

Administracao Municipal 110.000,00




Orgao...............: 03 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Unidade Orcamentaria: 03.01 ADMINISTRACAO - D.A.

-------- Importancia --------


06.182.0006.1.022.000 Aquis. de Equipamentos para Video

Monitoramento 50.000,00


06.182.0006.2.006.000 Manutencao do Corpo de Bombeiros 356.000,00









22.661.0029.2.050.000 Manutencao das Atividades de Desenvolvimento

Industrial, Comercial e Servicos 8.000,00



3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC 62 Fiscal 0 500,00




28.846.0000.0.001.000 Contribuicao para formacao do PASEP 338.000,00

3.3.90.47.00.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 66 Fiscal 0 330.000,00



28.846.0000.0.002.000 Amortizacao e Encargos da Divida Interna 330.000,00




99.999.0099.9.099.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 372.680,00

9.9.99.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 72 Fiscal 999 372.680,00


Fiscal 1.347.450,00 0,00 2.725.850,00 275.300,00 0,00 0,00

Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 1.347.450,00 0,00 2.725.850,00 275.300,00 0,00 0,00


Fiscal 422.680,00 3.630.600,00 668.000,00 4.073.300,00 275.300,00 4.721.280,00

Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 422.680,00 3.630.600,00 668.000,00 4.073.300,00 275.300,00 4.721.280,00





Orgao...............: 04 DEPARTAMENTO DE FINANCAS

Unidade Orcamentaria: 04.01 ADMINISTRACAO - D.F.

-------- Importancia --------


04.123.0007.2.007.000 Aperfeicoar o Sistema de Planejamento,

Orcamento e Controle Interno 330.000,00







3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 79 Fiscal 0 18.000,00


28.846.0000.0.002.000 Amortizacao e Encargos da Divida Interna 1.260.000,00

3.2.90.21.00.00.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 81 Fiscal 0 450.000,00

4.6.90.71.00.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 82 Fiscal 0 810.000,00


Fiscal 269.000,00 450.000,00 52.000,00 9.000,00 0,00 810.000,00

Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 269.000,00 450.000,00 52.000,00 9.000,00 0,00 810.000,00


Fiscal 0,00 330.000,00 1.260.000,00 771.000,00 819.000,00 1.590.000,00

Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 0,00 330.000,00 1.260.000,00 771.000,00 819.000,00 1.590.000,00



Orgao...............: 04 DEPARTAMENTO DE FINANCAS

Unidade Orcamentaria: 04.01 ADMINISTRACAO - D.F.

-------- Importancia --------


04.123.0007.2.007.000 Aperfeicoar o Sistema de Planejamento,

Orcamento e Controle Interno 330.000,00









28.846.0000.0.002.000 Amortizacao e Encargos da Divida Interna 1.260.000,00

3.2.90.21.00.00.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 81 Fiscal 0 450.000,00

4.6.90.71.00.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 82 Fiscal 0 810.000,00


Fiscal 269.000,00 450.000,00 52.000,00 9.000,00 0,00 810.000,00

Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 269.000,00 450.000,00 52.000,00 9.000,00 0,00 810.000,00


Fiscal 0,00 330.000,00 1.260.000,00 771.000,00 819.000,00 1.590.000,00

Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 0,00 330.000,00 1.260.000,00 771.000,00 819.000,00 1.590.000,00



Orgao...............: 05 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO

Unidade Orcamentaria: 05.01 DIVISAO DE OBRAS RODOVIARIAS

-------- Importancia --------


26.782.0008.1.001.000 Executar obras de infra-estrutura de

transportes 107.100,00



26.782.0008.1.002.000 Aquisicao de Maquinas Rodoviarias 100.000,00


26.782.0008.1.013.000 Construir, instalar, reformar, ampliar Centro

de Educacao, Escolas e Salas de Aul 50.000,00


26.782.0008.1.103.000 Pavimentacao Asfaltica em Estradas Vicinais

Municipais 400.000,00


26.782.0008.2.008.000 Planejar, Coordenar, Executar e Supervisionar

os Servicos da Unidade 3.470.046,00





3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 91 Fiscal 0 1.473.446,00









26.782.0008.2.052.000 Consorcio Publico Intermunicipal de Pinhais 266.000,00





Fiscal 1.411.000,00 0,00 2.235.246,00 746.900,00 0,00 0,00

Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 1.411.000,00 0,00 2.235.246,00 746.900,00 0,00 0,00


Fiscal 657.100,00 3.736.046,00 0,00 3.646.246,00 746.900,00 4.393.146,00

Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 657.100,00 3.736.046,00 0,00 3.646.246,00 746.900,00 4.393.146,00



Orgao...............: 06 DPTO DE EDUCACAO E ESPORTES

Unidade Orcamentaria: 06.01 DIVISAO DE EDUCACAO

-------- Importancia --------


12.361.0013.1.013.000 Construir, instalar, reformar, ampliar Centro

de Educacao, Escolas e Salas de Aul 208.000,00






12.361.0013.2.010.000 Ministrar cursos de aperfeicoamento para

professores 63.000,00






12.361.0013.2.011.000 Merenda Escolar 764.400,00




3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 116 Fiscal 0 355.000,00




12.361.0013.2.012.000 Manter o Programa do Salario Educacao 461.300,00



3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 122 Fiscal 107 50.000,00




12.361.0013.2.013.000 Manutencao da Unidade da Divisao de Educacao 1.680.770,00


























-------- Importancia --------




12.361.0013.2.014.000 Manter o Transporte Escolar 879.700,00



















12.361.0013.2.015.000 Contribuicao ao Cesmar 49.000,00


3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS 168 Fiscal 0 40.000,00

12.365.0013.2.016.000 Manter Educacao Infantil e Ensino Especial 359.000,00














12.365.0013.6.074.000 Manter as Atividades do SINASE - Sistema

Nacional de Atendimento Socio Educativo 25.000,00




12.366.0013.2.017.000 Transporte Escolar Universitario 271.000,00

3.3.90.18.00.00.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 185 Fiscal 0 271.000,00

12.366.0013.2.022.000 Manter Educacao de Ensino Medio de Jovens e

Adultos 8.000,00









-------- Importancia --------



Fiscal 832.000,00 0,00 3.433.370,00 503.800,00 0,00 0,00

Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 832.000,00 0,00 3.433.370,00 503.800,00 0,00 0,00


Fiscal 208.000,00 4.561.170,00 0,00 4.265.370,00 503.800,00 4.769.170,00

Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 208.000,00 4.561.170,00 0,00 4.265.370,00 503.800,00 4.769.170,00





-------- Importancia --------



Fiscal 832.000,00 0,00 3.433.370,00 503.800,00 0,00 0,00

Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 832.000,00 0,00 3.433.370,00 503.800,00 0,00 0,00


Fiscal 208.000,00 4.561.170,00 0,00 4.265.370,00 503.800,00 4.769.170,00

Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 208.000,00 4.561.170,00 0,00 4.265.370,00 503.800,00 4.769.170,00




Unidade Orcamentaria: 06.02 DIV. PROM. CULTURAL, RECR. E DESPORTIVA

-------- Importancia --------


27.812.0019.2.018.000 Manutencao da Unidade de Promocao Recreativa e

Desportiva 341.000,00












Fiscal 217.000,00 0,00 119.000,00 5.000,00 0,00 0,00

Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 217.000,00 0,00 119.000,00 5.000,00 0,00 0,00


Fiscal 0,00 341.000,00 0,00 336.000,00 5.000,00 341.000,00

Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 0,00 341.000,00 0,00 336.000,00 5.000,00 341.000,00




Unidade Orcamentaria: 06.02 DIV. PROM. CULTURAL, RECR. E DESPORTIVA

-------- Importancia --------


27.812.0019.2.018.000 Manutencao da Unidade de Promocao Recreativa e

Desportiva 341.000,00












Fiscal 217.000,00 0,00 119.000,00 5.000,00 0,00 0,00

Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 217.000,00 0,00 119.000,00 5.000,00 0,00 0,00


Fiscal 0,00 341.000,00 0,00 336.000,00 5.000,00 341.000,00

Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 0,00 341.000,00 0,00 336.000,00 5.000,00 341.000,00




Unidade Orcamentaria: 06.03 FUNDO MANUT.DESENV.ENS.FUND.E VAL.MAGIST

-------- Importancia --------


12.361.0013.2.019.000 Manutencao da Unidade 40% FUNDEB 873.000,00











12.361.0013.2.020.000 Fundo Manutencao e Desenvolvimento do Ensino

Fundamental e de Val do Magisterio 2.120.000,00



12.365.0016.2.021.000 Manter a Educacao Infantil e Ensino Especial 620.000,00




Fiscal 3.480.500,00 0,00 125.500,00 7.000,00 0,00 0,00

Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 3.480.500,00 0,00 125.500,00 7.000,00 0,00 0,00


Fiscal 0,00 3.613.000,00 0,00 3.606.000,00 7.000,00 3.613.000,00

Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 0,00 3.613.000,00 0,00 3.606.000,00 7.000,00 3.613.000,00




Unidade Orcamentaria: 06.03 FUNDO MANUT.DESENV.ENS.FUND.E VAL.MAGIST

-------- Importancia --------


12.361.0013.2.019.000 Manutencao da Unidade 40% FUNDEB 873.000,00











12.361.0013.2.020.000 Fundo Manutencao e Desenvolvimento do Ensino

Fundamental e de Val do Magisterio 2.120.000,00



12.365.0016.2.021.000 Manter a Educacao Infantil e Ensino Especial 620.000,00




Fiscal 3.480.500,00 0,00 125.500,00 7.000,00 0,00 0,00

Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 3.480.500,00 0,00 125.500,00 7.000,00 0,00 0,00


Fiscal 0,00 3.613.000,00 0,00 3.606.000,00 7.000,00 3.613.000,00

Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 0,00 3.613.000,00 0,00 3.606.000,00 7.000,00 3.613.000,00



Orgao...............: 07 DEPARTAMENTO M. DE SAUDE

Unidade Orcamentaria: 07.01 DIVISAO DE SAUDE

-------- Importancia --------


10.302.0021.2.023.000 Manutencao da Unidade de Divisao de Saude 138.000,00

3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 426 Seguridade 0 93.000,00

3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 427 Seguridade 0 20.000,00

3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI 428 Seguridade 0 2.000,00

3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 429 Seguridade 0 13.500,00

3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 430 Seguridade 0 2.500,00

3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC 431 Seguridade 0 2.000,00

3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 432 Seguridade 0 2.000,00

4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 433 Seguridade 0 3.000,00


Fiscal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Segur. 115.000,00 0,00 20.000,00 3.000,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 115.000,00 0,00 20.000,00 3.000,00 0,00 0,00


Fiscal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Segur. 0,00 138.000,00 0,00 135.000,00 3.000,00 138.000,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 0,00 138.000,00 0,00 135.000,00 3.000,00 138.000,00




Unidade Orcamentaria: 07.01 DIVISAO DE SAUDE

-------- Importancia --------


10.302.0021.2.023.000 Manutencao da Unidade de Divisao de Saude 138.000,00










Fiscal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Segur. 115.000,00 0,00 20.000,00 3.000,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 115.000,00 0,00 20.000,00 3.000,00 0,00 0,00


Fiscal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Segur. 0,00 138.000,00 0,00 135.000,00 3.000,00 138.000,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 0,00 138.000,00 0,00 135.000,00 3.000,00 138.000,00




Unidade Orcamentaria: 07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

-------- Importancia --------


10.302.0021.1.018.000 Aquisicao de Aparelhos para exames medicos 30.000,00



10.302.0021.1.021.000 Aquisicao de Ambulancias 15.000,00


10.302.0021.2.024.000 Manutencao do Fundo Municipal de Saude 3.871.500,00


3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 438 Seguridade 303 1.497.000,00







3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 445 Seguridade 303 200.000,00





3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 450 Seguridade 0 8.000,00

4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 451 Seguridade 303 10.000,00




4.4.90.61.00.00.00 AQUISICAO DE IMOVEIS 455 Seguridade 303 10.000,00

10.302.0021.2.025.000 Manutencao do do Bloco de Atencao Basica 1.668.900,00








10.302.0021.2.026.000 Manutencao Bloco de Vigilancia em Saude 235.200,00




10.302.0021.2.027.000 Manutencao Bloco Alta e Media Complexidade 413.700,00


10.302.0021.2.028.000 Manutencao do Consorcio Intermunicipal de

Saude 1.356.254,00

3.3.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU 467 Seguridade 0 2.000,00

3.3.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU 468 Seguridade 303 1.254.254,00


10.302.0021.2.029.000 Consorcio Intermunicipal da Rede de Urgencia

do Sudoeste do Parana 160.000,00







-------- Importancia --------



10.302.0021.2.056.000 Manutencao das Atvidades do PSF Estadual 54.000,00






10.302.0021.2.057.000 Assistencia Farmaceutica 12.000,00



10.302.0021.2.058.000 Gestao do SUS 20.900,00




10.302.0021.2.059.000 Bloco de Investimento SUS 51.500,00








Fiscal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Segur. 2.834.000,00 0,00 4.754.554,00 320.400,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 2.834.000,00 0,00 4.754.554,00 320.400,00 0,00 0,00


Fiscal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Segur. 45.000,00 7.863.954,00 0,00 7.588.554,00 320.400,00 7.908.954,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 45.000,00 7.863.954,00 0,00 7.588.554,00 320.400,00 7.908.954,00





Orgao...............: 08 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orcamentaria: 08.01 DIVISAO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

-------- Importancia --------


08.243.0025.2.030.000 Contribuicao ao CESMAR 48.000,00

3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUICOES 212 Seguridade 0 48.000,00

08.244.0026.2.031.000 Manutencao do Conselho Tutelar 126.000,00






08.244.0026.2.032.000 Manutencao da Divisao de Assistencia Social 447.000,00











Fiscal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Segur. 341.500,00 0,00 274.000,00 5.500,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 341.500,00 0,00 274.000,00 5.500,00 0,00 0,00


Fiscal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Segur. 0,00 621.000,00 0,00 615.500,00 5.500,00 621.000,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 0,00 621.000,00 0,00 615.500,00 5.500,00 621.000,00




Unidade Orcamentaria: 08.01 DIVISAO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

-------- Importancia --------


08.243.0025.2.030.000 Contribuicao ao CESMAR 48.000,00


08.244.0026.2.031.000 Manutencao do Conselho Tutelar 126.000,00






08.244.0026.2.032.000 Manutencao da Divisao de Assistencia Social 447.000,00











Fiscal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Segur. 341.500,00 0,00 274.000,00 5.500,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 341.500,00 0,00 274.000,00 5.500,00 0,00 0,00


Fiscal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Segur. 0,00 621.000,00 0,00 615.500,00 5.500,00 621.000,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 0,00 621.000,00 0,00 615.500,00 5.500,00 621.000,00




Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

-------- Importancia --------


08.241.0023.2.033.000 Defesa e Promocao ao Idoso 59.000,00

3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS 227 Seguridade 0 34.000,00



3.3.90.31.00.00.00 PREM. CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIF. DE 230 Seguridade 934 1.000,00







08.242.0024.2.034.000 Manter as atividades aos portadores de

deficiencia 68.000,00

3.1.50.41.00.00.00 CONTRIBUICOES 237 Seguridade 935 500,00




08.243.0025.2.076.000 Assistencia a Crianca e ao Adolescente 10.000,00








08.243.0025.6.035.000 Programa de Aprendizagem Profissional (Lei

Federal no 10.097/2000 de 20.12.2000) 13.000,00


08.243.0025.6.036.000 Programa de Erradicacao do Trabalho Infantil 66.000,00



08.244.0026.2.037.000 Mamutencao do CRAS 54.000,00





08.244.0026.2.038.000 Manutencao do Fundo Municipal de Assistencia

Social 243.500,00
















-------- Importancia --------


08.244.0026.2.039.000 Programa de Atencao Integral a Familia 131.500,00










08.244.0026.2.040.000 Servicos Socio Assistenciais com recursos do

IGD/SUAS 11.000,00



08.244.0026.2.042.000 Bloco de Gestao - Componente para Qualificacao

da Gestao SUAS 13.000,00




08.244.0026.2.077.000 Bloco de Gestao - IGD-SUAS 15.000,00







08.244.0026.2.078.000 Bloco de Gestao - IGD-M 28.000,00








08.244.0026.2.079.000 Serv de Conv e Fort de Vinculo 58.000,00







08.244.0026.2.082.000 Fundo Municipal de Habitacao de Interesse

Social - FMHIS 10.000,00





08.244.0026.2.086.000 Piso Paranaense de Assistencia Social 65.000,00





-------- Importancia --------





08.244.0026.2.090.000 Incentivo a Familia Paranaense 20.000,00




Fiscal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Segur. 112.500,00 0,00 646.000,00 106.500,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 112.500,00 0,00 646.000,00 106.500,00 0,00 0,00


Fiscal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Segur. 0,00 865.000,00 0,00 758.500,00 106.500,00 865.000,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 0,00 865.000,00 0,00 758.500,00 106.500,00 865.000,00





-------- Importancia --------





08.244.0026.2.090.000 Incentivo a Familia Paranaense 20.000,00




Fiscal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Segur. 112.500,00 0,00 646.000,00 106.500,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 112.500,00 0,00 646.000,00 106.500,00 0,00 0,00


Fiscal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Segur. 0,00 865.000,00 0,00 758.500,00 106.500,00 865.000,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 0,00 865.000,00 0,00 758.500,00 106.500,00 865.000,00





-------- Importancia --------



10.302.0021.2.056.000 Manutencao das Atvidades do PSF Estadual 54.000,00






10.302.0021.2.057.000 Assistencia Farmaceutica 12.000,00



10.302.0021.2.058.000 Gestao do SUS 20.900,00




10.302.0021.2.059.000 Bloco de Investimento SUS 51.500,00








Fiscal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Segur. 2.834.000,00 0,00 4.754.554,00 320.400,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 2.834.000,00 0,00 4.754.554,00 320.400,00 0,00 0,00


Fiscal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Segur. 45.000,00 7.863.954,00 0,00 7.588.554,00 320.400,00 7.908.954,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 45.000,00 7.863.954,00 0,00 7.588.554,00 320.400,00 7.908.954,00






Unidade Orcamentaria: 08.03 FUNDO M. DOS DIR. CRIANCA E ADOLESCENTE

-------- Importancia --------


08.243.0025.6.043.000 Programa de Protecao Social Basica de Atencao

a Crianca e ao Adolescente 99.000,00







08.243.0025.6.044.000 Programa de Protecao Social Especial de

Atencao a Crianca e ao Adolescente 55.000,00






08.243.0025.6.045.000 Incentivo a Adocao e Guarda 24.000,00





08.243.0025.6.046.000 Programa de Aprendizagem Profissional (Lei

Federal no 10.097/2000) 171.500,00



08.243.0025.6.047.000 Manutencao do Fundo da Infancia e

Adolescencia 45.000,00



08.243.0025.6.048.000 SINASE - Sistema Municipal de Atendimento

Socio Educativo 13.000,00





Fiscal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Segur. 171.500,00 0,00 210.500,00 25.500,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 171.500,00 0,00 210.500,00 25.500,00 0,00 0,00


Fiscal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Segur. 0,00 407.500,00 0,00 382.000,00 25.500,00 407.500,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 0,00 407.500,00 0,00 382.000,00 25.500,00 407.500,00



Orgao...............: 09 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

Unidade Orcamentaria: 09.01 ADMINISTRACAO D. A.

-------- Importancia --------


20.606.0027.2.049.000 Manutencao das Atividades da Unidade

Agricola 1.322.000,00













20.606.0027.2.088.000 Manter as Atividades do COMSEA 30.000,00





Fiscal 428.000,00 0,00 854.500,00 69.500,00 0,00 0,00

Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 428.000,00 0,00 854.500,00 69.500,00 0,00 0,00


Fiscal 0,00 1.352.000,00 0,00 1.282.500,00 69.500,00 1.352.000,00

Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 0,00 1.352.000,00 0,00 1.282.500,00 69.500,00 1.352.000,00



Orgao...............: 09 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

Unidade Orcamentaria: 09.01 ADMINISTRACAO D. A.

-------- Importancia --------


20.606.0027.2.049.000 Manutencao das Atividades da Unidade

Agricola 1.322.000,00













20.606.0027.2.088.000 Manter as Atividades do COMSEA 30.000,00





Fiscal 428.000,00 0,00 854.500,00 69.500,00 0,00 0,00

Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 428.000,00 0,00 854.500,00 69.500,00 0,00 0,00


Fiscal 0,00 1.352.000,00 0,00 1.282.500,00 69.500,00 1.352.000,00

Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 0,00 1.352.000,00 0,00 1.282.500,00 69.500,00 1.352.000,00



Orgao...............: 10 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA

Unidade Orcamentaria: 10.01 DIVISAO DE PROMOCAO CULTURAL

-------- Importancia --------


13.392.0018.2.051.000 Manutencao da Unidade de Desenvolvimento

Cultural 211.000,00


















13.392.0018.2.075.000 Evento - Leitao Maturado 20.000,00





Fiscal 106.000,00 0,00 285.500,00 9.500,00 0,00 0,00

Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 106.000,00 0,00 285.500,00 9.500,00 0,00 0,00


Fiscal 0,00 401.000,00 0,00 391.500,00 9.500,00 401.000,00

Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 0,00 401.000,00 0,00 391.500,00 9.500,00 401.000,00



Orgao...............: 10 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA

Unidade Orcamentaria: 10.01 DIVISAO DE PROMOCAO CULTURAL

-------- Importancia --------


13.392.0018.2.051.000 Manutencao da Unidade de Desenvolvimento

Cultural 211.000,00


















13.392.0018.2.075.000 Evento - Leitao Maturado 20.000,00





Fiscal 106.000,00 0,00 285.500,00 9.500,00 0,00 0,00

Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 106.000,00 0,00 285.500,00 9.500,00 0,00 0,00


Fiscal 0,00 401.000,00 0,00 391.500,00 9.500,00 401.000,00

Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 0,00 401.000,00 0,00 391.500,00 9.500,00 401.000,00



Orgao...............: 11 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE URBANISMO

Unidade Orcamentaria: 11.01 DIVISAO DE URBANISMO

-------- Importancia --------


04.122.0009.2.089.000 Plano Diretor Municipal 30.000,00




15.451.0009.1.003.000 Obras de Circulacao 519.200,00




15.451.0009.2.081.000 Implantacao de Sinalizacao Vertical e

Horizontal 80.000,00




15.451.0012.1.004.000 Manter, remodelar parques, pracas com

implantacao de novos equipamentos 80.000,00


15.451.0012.1.012.000 Executar obras de pavimentacao asfaltica 100.000,00


15.451.0012.1.014.000 Executar Obras de Pavimentacao Poliedrica 50.000,00


15.451.0012.1.016.000 Aquisicao de equipamentos de lazer para

pracas 50.000,00


15.451.0012.1.017.000 Revitalizacao de Praca Municipal 30.000,00


15.451.0012.1.087.000 Operacao de Credito - PAC 2 Caixa 1.575.000,00


4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 377 Fiscal 627 1.500.000,00

15.451.0012.1.094.000 Revitalizacao e Const de Pista de Skate 100.000,00


15.451.0012.1.101.000 Pavimentacao de Vias Urbanas 500.000,00


15.451.0015.1.014.000 Executar Obras de Pavimentacao Poliedrica 50.000,00


15.452.0009.2.009.000 Manutencao da Unidade da Divisao de Servicos

Urbanos 2.523.350,00














-------- Importancia --------

















15.452.0009.2.080.000 Realizacao de Conferencia Municipal das

Cidades 21.000,00




15.452.0012.1.095.000 Instalacao de Cameras de Monitoramento 55.000,00



16.482.0010.1.015.000 Adquirir area territorial 100.000,00


16.482.0010.2.083.000 Reformar Casas Habitacionais no Perimetro

Urbano 20.000,00




17.452.0012.2.084.000 Manter Ativ de Gestao Integrada de Residuos

Solidos 305.000,00




17.452.0022.1.102.000 Implantacao Rede de Esgoto 60.000,00







-------- Importancia --------



Fiscal 1.016.500,00 0,00 1.655.450,00 3.576.600,00 0,00 0,00

Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 1.016.500,00 0,00 1.655.450,00 3.576.600,00 0,00 0,00


Fiscal 3.269.200,00 2.979.350,00 0,00 2.671.950,00 3.576.600,00 6.248.550,00

Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 3.269.200,00 2.979.350,00 0,00 2.671.950,00 3.576.600,00 6.248.550,00





-------- Importancia --------



Fiscal 1.016.500,00 0,00 1.655.450,00 3.576.600,00 0,00 0,00

Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 1.016.500,00 0,00 1.655.450,00 3.576.600,00 0,00 0,00


Fiscal 3.269.200,00 2.979.350,00 0,00 2.671.950,00 3.576.600,00 6.248.550,00

Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 3.269.200,00 2.979.350,00 0,00 2.671.950,00 3.576.600,00 6.248.550,00



LOIDIR SALVI ELIANDRO LUIZ PICHETTI

CRC/PR 32.667/O-8 Prefeito Municipal

Estado do Parana Sumario Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funcoes do Governo


.

Por Fontes Por Funcoes de Governo

Receitas Correntes

RECEITA TRIBUTARIA 1.719.940,00 Legislativa 1.863.400,00

RECEITAS DE CONTRIBUICOES 516.500,00 Administracao 4.051.600,00

RECEITA PATRIMONIAL 167.300,00 Defesa Nacional 10.000,00

RECEITA AGROPECUARIA 7.400,00 Seguranca Publica 406.000,00

RECEITA DE SERVICOS 51.200,00 Assistencia Social 1.893.500,00

TRANSFERENCIAS CORRENTES 33.935.860,00 Saude 8.046.954,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 624.300,00 Educacao 8.382.170,00

Cultura 401.000,00

Total Receitas Correntes 37.022.500,00 Urbanismo 5.733.550,00

Habitacao 120.000,00

Receitas de Capital Saneamento 365.000,00

OPERACOES DE CREDITO 2.400.000,00 Agricultura 1.352.000,00

ALIENACAO DE BENS 84.000,00 Industria 8.000,00

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 161.500,00 Transporte 4.393.146,00

Desporto e Lazer 341.000,00

Total Receitas de Capital 2.645.500,00 Encargos Especiais 1.928.000,00

Reserva de Contingencia 372.680,00

Totais .................. 39.668.000,00 Totais .................. 39.668.000,00


CRC/PR 32.667/O-8 Prefeito Municipal Estado do Parana Tabela Explicativa da Evolucao da Despesa


Lei 4.320/64 art. 22

Especificacao Realizada Fixada Prevista Valores LDO

2014 2015 2016

DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.703.218,56 12.776.500,00 14.451.250,00 0,00

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 176.912,64 200.000,00 450.000,00 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.317.588,39 15.927.700,00 17.843.170,00 0,00

Total DESPESAS CORRENTES 22.197.719,59 28.904.200,00 32.744.420,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS 3.137.186,98 5.552.000,00 5.740.900,00 0,00

INVERSOES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZACAO DA DIVIDA / REFINANCIAMENTO 489.721,60 570.000,00 810.000,00 0,00

Total DESPESAS DE CAPITAL 3.626.908,58 6.122.000,00 6.550.900,00 0,00

Total 25.824.628,17 35.026.200,00 39.295.320,00 0,00

Reserva de Contingencia 0,00 353.800,00 372.680,00 0,00

Total Geral .............. 25.824.628,17 35.380.000,00 39.668.000,00 0,00


CRC/PR 32.667/O-8 Prefeito Municipal Estado do Parana Tabela Explicativa da Evolucao da Receita


Lei 4.320/64 art. 22

Receita Arrecadada nos Tres Exercicios Anteriores a 2015

Especificacao -------------------------------------------------------- Prevista Prevista Valores LDO

2012 2013 2014 2015 2016

RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTARIA 1.204.130,89 1.328.105,35 1.579.790,41 1.464.240,00 1.719.940,00 0,00

RECEITAS DE CONTRIBUICOES 375.110,50 432.116,33 453.168,30 269.000,00 516.500,00 0,00

RECEITA PATRIMONIAL 85.454,11 89.333,65 169.940,34 149.450,00 167.300,00 0,00

RECEITA AGROPECUARIA 0,00 0,00 0,00 6.600,00 7.400,00 0,00

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE SERVICOS 10.110,00 11.030,50 9.850,00 46.300,00 51.200,00 0,00

TRANSFERENCIAS CORRENTES 17.584.305,84 19.869.878,31 21.455.105,19 31.283.860,00 33.935.860,00 0,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 393.442,79 279.146,60 213.914,32 423.100,00 624.300,00 0,00

Total RECEITAS CORRENTES 19.652.554,13 22.009.610,74 23.881.768,56 33.642.550,00 37.022.500,00 0,00

RECEITAS DE CAPITAL

OPERACOES DE CREDITO 584.000,00 0,00 1.407.730,28 1.500.000,00 2.400.000,00 0,00

ALIENACAO DE BENS 111.200,00 62.784,00 262.862,93 76.900,00 84.000,00 0,00

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 3.191.899,02 1.925.320,38 2.509.922,10 160.550,00 161.500,00 0,00

Total RECEITAS DE CAPITAL 3.887.099,02 1.988.104,38 4.180.515,31 1.737.450,00 2.645.500,00 0,00

Total Geral .............. 23.539.653,15 23.997.715,12 28.062.283,87 35.380.000,00 39.668.000,00 0,00


CRC/PR 32.667/O-8 Prefeito Municipal



CAMARA DE VEREADORES DE DOIS VIZINHOS - PRRESOLUÇÃO 004/2015

Súmula:Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e de�ne os Ritos Processuais de Per-da de Mandato de Competência da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, Esta-do do Paraná.A CÂMARA DE VEREADORES DE DOIS VIZINHOS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, GELSON LINDNER PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUIN-TER E S O L U Ç Ã O:TÍTULO IDA ÉTICA E DO DECORO PARLAMENTARCAPÍTULO IDISPOSIÇÕES PRELIMINARESArt. 1º Em consonância com os princípios éticos que devem reger a conduta dos que estão no exercício de mandato popular, �cam estabelecidos os deveres funda-mentais dos membros da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, os atos atenta-tórios e incompatíveis com o decoro parlamentar, as penalidades e o processo dis-ciplinar cabível.Parágrafo único. Fica criada a Comissão de Ética Parlamentar - CEP.CAPÍTULO IIDOS DEVERES FUNDAMENTAIS DO VEREADORArt. 2º São deveres fundamentais do Vereador, além de outros previstos na Lei Or-gânica e no Regimento Interno:I – promover a defesa do interesse público e da autonomia municipal;II – respeitar e cumprir as Constituições Federais e do Estado, a Lei Orgânica do Município, as leis e as normas internas da Câmara;III – respeitar e tratar com civilidade os colegas durante os trabalhos legislativos, in-dependentemente de convicções contrárias às suas;IV - zelar pelo prestígio, pelo aprimoramento e pela valorização das instituições de-mocráticas e representativas e pelas prerrogativas do Poder Legislativo; V – zelar pelo cumprimento e progressivo aprimoramento da legislação municipal;VI – exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popu-lar, agindo com boa-fé, zelo e probidade; VII – apresentar-se à Câmara no início de cada sessão legislativa da Legislatura e participar das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, preparatórias e especiais realizadas em seu transcorrer;VIII – apresentar-se adequadamente trajado à hora regimental das sessões ordiná-rias e extraordinárias e nelas permanecer até o �nal dos trabalhos; IX - participar das reuniões de Comissão de que seja membro e, quando designado, emitir parecer em proposições no prazo regimental, observada a ordem cronológi-ca de recebimento dos projetos;X – dar tratamento isonômico a parecer a projetos sob sua relatoria que tenham ob-jetivos idênticos;XI – examinar todas as proposições submetidas à sua apreciação e a seu voto sob a óptica do interesse público;XII – tratar com respeito e independência os colegas, as autoridades, os servido-res da Casa e os cidadãos com os quais mantenha contato no exercício da ativida-de parlamentar;XIII – prestar contas do mandato à sociedade e deixar disponíveis as informações necessárias a seu acompanhamento e sua �scalização;XIV – respeitar as decisões legítimas dos órgãos da Casa;XV - respeitar a iniciativa das proposições quer no período regulamentar de elabo-ração, quer daquelas protocoladas, e não concorrer com nenhum ato que possa dar a entender ser sua a iniciativa original; eXVI - respeitar a ordem de precedência de representação o�cial desta Casa em even-tos e solenidades.CAPÍTULO IIIDA COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTARArt. 3º Fica criada a Comissão de Ética Parlamentar - CEP, que atuará para preser-var a dignidade do mandato parlamentar desta Casa e para zelar pela observância os preceitos deste Código e do Regimento Interno, ao qual, além de outras atribuições aqui previstas, competirá especi�camente:I – instaurar e controlar os prazos dos processos disciplinares por conduta atentató-ria ao decoro parlamentar;II – decidir recursos de sua competência;III - responder às consultas sobre matérias de sua competência.Art. 4º A eleição da Comissão de Ética Parlamentar, que terá quatro membros, três titulares e um suplente, com mandato de dois anos, eleitos na primeira sessão or-dinária do primeiro e do terceiro ano de cada Legislatura, obedecerá ao seguinte:I – a sessão será suspensa para que sejam apresentados os nomes dos candidatos;II – �ndo o período de suspensão e não sendo apresentados candidatos, o Presiden-te fará de ofício, a designação de seis vereadores como tais;III – anunciados os candidatos, serão confeccionadas cédulas com o nome de todos os concorrentes, cabendo a cada Vereador votar em três daqueles;IV – serão eleitos e nomeados pelo Presidente os quatro candidatos mais votados, sendo os três primeiros os membros titulares.§ 1º Não poderão ser candidatos para esta Comissão o Presidente da Câmara e Ve-reador:I – submetido a processo disciplinar em curso por ato atentatório ou incompatível com o decoro parlamentar; ouII – que tenha recebido, na legislatura, penalidade disciplinar de suspensão de prer-rogativas regimentais ou de suspensão temporária do exercício do mandato.§ 2º A Comissão terá até cinco dias úteis da data da eleição para indicar, entre seus pares, o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Parlamentar.§ 3º Enquanto não for instalada a Comissão de Ética Parlamentar, a Mesa Executiva responderá pelas atribuições daquela.Art. 5º A Comissão de Ética Parlamentar observará as disposições regimentais rela-tivas ao funcionamento das Comissões Permanentes da Casa.Art. 6º O Presidente da Comissão votará em todas as deliberações da Comissão.Art. 7º O suplente será convocado nas ausências e nos impedimentos de membro ti-tular, desde que previamente informado o Presidente da Comissão, e assumirá no caso de vaga.Art. 8º Os membros da Comissão deverão, sob pena de desligamento e substituição imediatos, observar a discrição e o sigilo inerentes à natureza da sua função.Parágrafo único. O recebimento de representação contra membro da Comissão por infringência dos preceitos estabelecidos por este Código, com prova inequívoca da verossimilhança da acusação, constitui causa para o imediato afastamento da fun-

ção, a ser aplicado de ofício pelo Presidente da Câmara e a perdurar até decisão �-nal sobre o caso.Art. 9º Ao Corregedor Parlamentar, compete:I – promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Câ-mara Municipal, atuando em estrita consonância com as diretrizes da Comissão de Ética Parlamentar;II – representar à Comissão de Ética Parlamentar sobre denúncias de ilícitos de ve-readores ocorridos no âmbito da Câmara; eIII – supervisionar a proibição do porte de armas no recinto deste Legislativo, com poderes para mandar revistar e desarmar.Parágrafo único. O Corregedor poderá, observados os preceitos regimentais, bai-xar provimentos para prevenir ou corrigir perturbações da ordem e da disciplina no âmbito da Casa.CAPÍTULO IVDO DECORO PARLAMENTARArt. 10 Atentam contra o decoro parlamentar as seguintes condutas:I – perturbar a ordem das sessões da Câmara ou das reuniões de comissão;II – praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Casa;III – deixar de observar os deveres fundamentais do Vereador ou os preceitos re-gimentais;IV - apor assinatura em proposições sem autorização de seu primeiro signatário, dada em Plenário, ou de maneira a concorrer com a precedência de iniciativa;V - usar de expressões ofensivas, discriminatórias ou preconceituosas durante o uso da palavra ou no relacionamento com seus pares ou com o público durante os tra-balhos legislativos; VI – acusar Vereador, no curso de uma discussão, de fatos ou atos inverídicos, im-procedentes ou descabidos de forma a ofender a honra ou comprometer a imagem deste;VII - atuar de forma negligente ou deixar de agir com diligência e probidade nos trabalhos de Comissão de que seja membro ou no desempenho de representação desta Casa;VIII – praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa, comissão ou os respectivos presi-dentes, ou servidores;IX - incitar pessoas ou segmentos da população contra decisão soberana do Plená-rio ou contra qualquer de seus integrantes;X – usar os poderes e prerrogativas do cargo para constranger ou aliciar servidor, co-lega ou qualquer pessoa sobre a qual exerça ascendência hierárquica com o �m de obter qualquer espécie de favorecimento; XI – revelar conteúdo de debates que a Câmara ou comissão hajam resolvido deva �car secreto ou identi�car votos dados em sessão secreta;XII – revelar informações e documentos o�ciais de caráter reservado de que tenha tido conhecimento na forma regimental;XIII – usar as quotas de serviços ou materiais destinadas ao gabinete em desacor-do com os princípios constitucionais �xados no caput do artigo 37 da Constitui-ção Federal;XIV – ser relator de matéria, submetida à apreciação da Câmara, de interesse especí-�co de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o �nanciamento de sua campanha eleitoral ou provada relação de negócios; eXV – fraudar, por qualquer meio ou forma, o registro de presença a sessões ou a reu-niões de comissão.Art. 11 Constituem procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar:I – abusar das prerrogativas que lhes são asseguradas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno;II – perceber, a qualquer título, em proveito próprio ou outrem, no exercício da ati-vidade parlamentar, vantagens indevidas;III – celebrar acordo que tenha por objeto a posse do suplente, condicionando à con-traprestação �nanceira ou à prática de atos contrários aos princípios éticos ou regi-mentais dos Vereadores;IV – fraudar, por qualquer meio ou forma, o regular andamento dos trabalhos legis-lativos para alterar o resultado de deliberação; e V – omitir intencionalmente informação relevante ou, nas mesmas condições, pres-tar informação falsa nas declarações de que trata o artigo 25 deste Código.§ 1o Entende-se por abuso das prerrogativas que lhes são asseguradas pela Consti-tuição Federal, pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno ultrapassar os limites da razoabilidade no uso da inviolabilidade por opiniões, palavras e votos.§ 2o A percepção de vantagens pecuniárias como doações, cortesias e benefícios, mesmo os de inexpressivo valor econômico; ou favorecimento de empresas, de gru-pos econômicos ou de autoridades públicas, condicionadas à tomada de posição ou de voto, incluem-se no disposto no inciso II deste artigo.Seção IDas PenalidadesArt. 12. As penalidades aplicáveis por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar são as seguintes:I – censura verbal;II – censura escrita;III – suspensão de prerrogativas regimentais;IV – suspensão temporária do exercício do mandato; ouV – perda do mandato.§ 1o Na aplicação das penalidades serão considerados a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a Câmara Municipal, as cir-cunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do infrator.§ 2o As prerrogativas regimentais passíveis de suspensão são as seguintes:I - usar da palavra nos períodos da Ordem do Dia e do Pronunciamento de Inte-resse Público;II - candidatar-se a ou permanecer exercendo cargo de membro da Mesa ou de co-missão; eIII - ser designado relator de proposição.Art. 13. A censura verbal será aplicada de imediato pelo Presidente da Câmara, em sessão, ou pelo Presidente de Comissão, em reunião desta, ao Vereador que incidir nas condutas descritas nos incisos I e II do artigo 10 deste Código.§ 1o Ao ser aplicada a censura verbal, o Presidente da Câmara ou de Comissão de-verão mencionar a conduta do Vereador atentatória ao decoro e o dispositivo des-te Código infringido. § 2o A aplicação desta pena será registrada em ata da qual será encaminhada cópia à Comissão de Ética Parlamentar para providências.§ 3o Contra a aplicação da penalidade prevista neste artigo poderá o Vereador re-correr à Comissão de Ética Parlamentar no prazo máximo de cinco dias, contados da aplicação da censura verbal, e este proferirá decisão de�nitiva no prazo de cinco dias úteis, contados da data de recebimento do recurso.Art. 14. A censura escrita será aplicada pela Mesa Diretora ao Vereador que incidir nas condutas de que tratam os incisos III, IV e V do artigo 10 ou reincidir nas referi-

das no artigo anterior, por provocação do ofendido ou, no caso de reincidência, por solicitação do Presidente da Câmara ou de Comissão.§ 1o Cópia da censura será encaminhada à Comissão de Ética Parlamentar para providências.§ 2o Contra a aplicação da penalidade prevista neste artigo poderá o Vereador re-correr à Comissão de Ética Parlamentar no prazo máximo de cinco dias, contados da aplicação da censura verbal, e este proferirá decisão de�nitiva no prazo de cinco dias úteis, contados da data de recebimento do recurso.Art. 15. A suspensão de prerrogativas regimentais, de no máximo seis meses, será aplicada pelo Plenário ao vereador que incidir nas condutas referidas nos incisos VI, IX, XI, XII e XIII do artigo 10 ou reincidir nas que tenham resultado em cen-sura escrita.Parágrafo único. A penalidade poderá abranger todas as prerrogativas referidas no § 2o do artigo 12 desta Resolução ou apenas algumas delas, a juízo da Comissão de Ética Parlamentar, que deverá �xar seu alcance tendo em conta a atuação parla-mentar pregressa do acusado, os motivos e as conseqüências da infração cometida.Art. 16. Será punível com a suspensão temporária do exercício do mandato o Ve-reador que incidir nas condutas descritas nos incisos VII, VIII, X, XIV e XV do ar-tigo 10 ou reincidir em conduta que tenha resultado em suspensão das prerrogati-vas regimentais.Parágrafo único. A suspensão temporária, que não poderá ser superior a trinta dias, será aplicada pelo Plenário. Art. 17. O Vereador que incidir nas condutas descritas no artigo 11 desta Resolução será punido com a perda do mandato, por decisão de dois terços dos membros da Câmara, em sessão de julgamento, após conclusão do respectivo processo de cassa-ção instaurado nos termos desta Resolução.Seção IIDa RepresentaçãoArt. 18. Vereador, partido político representado na Câmara ou qualquer cidadão po-derá representar perante a Mesa Diretora da Câmara contra Vereador por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar, em documento escrito e as-sinado que atenda aos requisitos especi�cados nesta Resolução, e em que constem seu nome, prenome, estado civil, pro�ssão, domicílio e residência, número da Car-teira de Identidade, número do CPF e número do Título de Eleitor.§ 1o A Mesa Diretora encaminhará à Comissão de Ética Parlamentar a representa-ção por conduta atentatória ao decoro parlamentar preenchidas as exigências de ad-missibilidade para a instauração do devido processo disciplinar.§ 2o No caso de representação contra Vereador por conduta incompatível com o de-coro parlamentar, esta obedecerá ao disposto nos parágrafos 1o, 2o e 3o do art. 31 desta Resolução.§ 3o Se a representação for contra membro da Mesa Diretora, �cará este impedi-do de integrá-la em todos os procedimentos e decisões relativos à representação.§ 4o A Mesa Executiva, em decisão fundamentada, indeferirá a representação que não atender aos requisitos exigidos para sua apresentação ou for considerada inepta.Seção III

Do Processo Disciplinar por Conduta Atentatória ao Decoro ParlamentarArt. 19. Recebida a representação por conduta atentatória ao decoro parlamentar, o Presidente da Comissão de Ética Parlamentar instaurará o competente processo dis-ciplinar no prazo máximo de dois dias. § 1o O processo disciplinar obedecerá ao seguinte rito:I – designação de relator;II – envio de cópia da representação ao Vereador representado para manifestação no prazo máximo de dez dias;III – promoção das diligências que se entenderem necessárias;IV – comunicação ao Vereador representado para nova manifestação no prazo de três dias; eV – encaminhamento de relatório à Mesa Diretora concluindo pela improcedência ou procedência da representação, mas neste último caso deverá indicar a penalida-de cabível e, se esta for de suspensão de prerrogativas regimentais, o prazo e a abran-gência de que trata o artigo 15 e parágrafo único deste Código.§ 2o O Vereador representado, em qualquer dos casos, poderá constituir advoga-do para sua defesa ou fazê-la pessoalmente em todas as fases do processo, até mes-mo em Plenário.Art. 20. Recebido o relatório da Comissão de Ética Parlamentar, caberá à Mesa: I – determinar o seu arquivamento no caso de este concluir pela improcedência;II – encaminhá-lo ao Presidente da Câmara ou ao Presidente de Comissão, se for o caso, para aplicar a penalidade, em se tratando de censura verbal;III – aplicar a penalidade, em se tratando de censura escrita; IV – determinar a sua inclusão na pauta da primeira sessão ordinária posterior à data de seu recebimento, para deliberação em Plenário.Parágrafo único. Concluindo a Comissão de Ética Parlamentar que houve ato in-compatível com o decoro parlamentar, a Mesa formalizará a denúncia e a encami-nhará para a admissibilidade pelo Plenário.Art. 21. A deliberação do relatório de que trata o inciso IV do artigo anterior obe-decerá ao seguinte:I - a ordem de preferência na pauta será determinada pelo Presidente da Câmara;II - a palavra será franqueada na seguinte ordem e nestes prazos: relator, por dez mi-nutos; aos vereadores por três minutos e ao representado por vinte minutos; III – votação nominal.§ 1o A aplicação da suspensão de prerrogativas regimentais ou da suspensão tem-porária do mandato depende do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.§ 2o Aplicam-se subsidiariamente as normas estabelecidas no Regimento Interno para a deliberação do relatório de que trata este artigo.Art. 22. Os processos disciplinares deverão estar concluídos no prazo de sessenta dias, contados da data de sua instauração.CAPÍTULO VDA TRANSPARÊNCIA Art. 23. Todas as penalidades aplicadas aos vereadores por atos contrários ao decoro parlamentar deverão ser divulgadas a população no site da Câmara.CAPÍTULO VIDAS DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIASArt. 24. O Vereador apresentará obrigatoriamente as seguintes declarações:I – para efeito de posse e até o dia 15 de dezembro do ano das eleições dos bens imó-veis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais localizados no País ou no exterior que compõem o seu patri-mônio privado, incluídos todos os passivos de sua responsabilidade de valor igual ou superior ao subsídio do Vereador; II - até o trigésimo dia seguinte ao encerramento do prazo para entrega da declara-ção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, cópia da declaração feita ao Tesouro; e III – durante o exercício do mandato, em Comissão ou Plenário, ao iniciar-se a apre-



ciação de matéria que envolva direta e especi�camente seus interesses patrimoniais, de impedimento para votar.§ 1º A declaração de que trata o inciso I, se for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos �lhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do Vereador declarante.§ 2º Até o dia 10 de dezembro do ano de término da Legislatura, deverá ser reapre-sentada a declaração de que trata o inciso I deste artigo.§ 3º As declarações de que tratam os incisos I e II deste artigo serão autuadas em processos devidamente formalizados, com comprovante de entrega, mediante reci-bo em segunda via ou cópia da mesma declaração, com indicação do local, da data e da hora da apresentação.§ 4º Os dados de que tratam os parágrafos anteriores terão publicidade no Portal da Transparência.TÍTULO IIDA PERDA DE MANDATO DE VEREADORCAPÍTULO IDISPOSIÇÕES PRELIMINARESArt. 25. A perda de mandato de Vereador, nos termos estabelecidos na Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, dar-se-á:I – por infringência de qualquer das proibições estabelecidas na Lei Orgânica do Município;II – por procedimento incompatível com o decoro parlamentar de�nido no artigo 11 desta Resolução ou ato atentatório às instituições vigentes;III – pelo não-comparecimento, na sessão legislativa, à terça parte das sessões ordi-nárias da Câmara, salvo licença ou missão por esta autorizada;IV – pela perda ou suspensão dos direitos políticos;V – por decretação da Justiça Eleitoral nos casos previstos na Constituição Federal;VI – por condenação criminal em sentença transitada em julgado; VII – pela �xação de residência fora do Município;VIII – utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbida-de administrativa.§ 1o Nos casos dos incisos I, II, VI, VII e VIII a perda de mandato será decidida pelo Plenário, em escrutínio aberto e nominal e por dois terços dos votos, depois e instaurado o competente processo de cassação de mandato nos termos estabeleci-dos nesta Resolução.§ 2o Nos casos dos incisos III, IV e V, a Mesa Diretora, de ofício ou por denúncia de qualquer de seus membros ou de partido político representado na Câmara, declara-rá a perda de mandato após os seguintes procedimentos:I – ciência da denúncia ao Plenário e encaminhamento de cópia desta ao Vereador denunciado, que terá o prazo de dez dias úteis para apresentar defesa escrita e in-dicar provas;II – se a defesa não for apresentada, o Presidente da Câmara nomeará defensor dati-vo para oferecê-la no mesmo prazo; eIII – apresentada a defesa, a Mesa procederá às diligências e à instrução probató-ria que entender necessárias à veri�cação da existência, da validade e da e�cácia do ato ou fato, �ndas as quais apresentará parecer concluindo pelo arquivamen-to ou pela procedência a denúncia e, neste último caso, expedirá a competente Re-solução declaratória de perda de mandato o Vereador, com comunicação expres-sa à Justiça Eleitoral.§ 3o Se a denúncia, nos casos do parágrafo anterior, for contra membro da Mesa Di-retora, �cará este impedido de integrá-la para os procedimentos e decisões relati-vos à denúncia.§ 4o O prazo para conclusão dos procedimentos previstos no parágrafo segundo é de sessenta dias, contados da data de recebimento de cópia da denúncia pelo Vere-ador denunciado.Art. 26. Nos casos especi�cados no parágrafo 2o do artigo anterior, é facultado a qualquer cidadão representar perante a Mesa Diretora contra Vereador em docu-mento escrito e assinado que deverá conter exposição objetiva dos fatos, a especi-�cação da infração cometida, a indicação das provas e os dados completos de sua identi�cação.§ 1o A Mesa não poderá deixar de conhecer representação apresentada nos termos deste artigo e, em decisão fundamentada, admitirá ou não a representação.§ 2o Aplica-se o disposto no parágrafo 3o do artigo anterior às decisões da Mesa so-bre representação contra qualquer de seus integrantes.CAPÍTULO IIDA CASSAÇÃO DO MANDATOSeção IDa DenúnciaArt. 27. A Mesa Executiva ou partido político representado na Câmara são partes le-gítimas para apresentar denúncia contra Vereador nos casos especi�cados nos inci-sos I, II, VI, VII e VIII do artigo 26 desta Resolução.§ 1o É facultado a qualquer cidadão representar perante a Mesa Diretora da Câma-ra contra Vereador nos casos de que trata este artigo, em documento escrito e assi-nado que contenha os requisitos exigidos nos incisos I a III do artigo 29 e sua iden-ti�cação completa.§ 2o A Mesa não poderá deixar de conhecer representação apresentada nos termos do parágrafo anterior e, em decisão fundamentada, formalizará a denúncia ou de-terminará o seu arquivamento e dele dará ciência ao Plenário e ao autor.§ 3o Aplica-se o disposto no parágrafo 3o do artigo 26 desta resolução à decisão da Mesa sobre representação contra qualquer de seus integrantes.Art. 28. As denúncias deverão conter:I – exposição objetiva dos fatos;II – especi�cação da infração cometida; eIII – indicação das provas.§ 1o Recebida a denúncia, a Mesa Diretora no prazo de sete dias do recebimento a encaminhará para a admissibilidade pelo Plenário ou determinará seu arquiva-mento por não preencher os requisitos legais para sua apresentação ou ser inepta.§ 2o Se o denunciado ou denunciante for integrante da Mesa, �cará este afastado de suas funções da data de recebimento da denúncia até a decisão �nal sobre o caso.Seção IIDo Processo de CassaçãoArt. 29. O Presidente dará ciência da denúncia ao Plenário e determinará sua inclu-são na pauta da sessão ordinária imediatamente posterior, como matéria preferen-cial, para a admissibilidade da denúncia pelo Plenário.§ 1o O Presidente da Câmara, a seu critério, poderá convocar sessão especial para a deliberação de que trata este artigo.§ 2o Sendo a denúncia apresentada por Vereador ou oriunda de representação de autoria de Vereador, �cará este impedido de participar de todos os atos referentes ao processo, devendo ser convocado para as deliberações relativas ao mesmo pro-cesso o respectivo suplente.§ 3o Em se tratando de denúncia contra Vereador, �cará este impedido de participar da votação, mas poderá fazer uso da palavra por quinze minutos.

§ 4o Cada Vereador poderá usar da palavra por três minutos para manifestar-se so-bre a admissibilidade da denúncia, vedados os apartes e a cessão da palavra.§ 5o A denúncia será admitida:I - mediante o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, em se tratando de denúncia contra o Prefeito; ouII - mediante o voto favorável da maioria dos Vereadores presentes à sessão, em se tratando de denúncia contra Vereador.§ 6o Admitida a denúncia, será constituída Comissão Processante, composta por três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão de imediato o Presidente, Relator e o Secretário.Art. 30. A Comissão Processante deverá iniciar seus trabalhos dentro de 48 (qua-renta e oito horas) da data de recebimento do processo, obedecendo ao seguin-te rito:I - noti�cação ao denunciado com a remessa de cópia da denúncia e dos documen-tos que a instruírem, o qual terá o prazo de dez dias para apresentar sua defesa es-crita e indicar provas e, no máximo, oito testemunhas;II – apresentada a defesa, o Presidente da Comissão dará início à instrução proba-tória e determinará os atos, as diligências e a tomada de depoimentos que se �ze-rem necessários, incluído o do denunciado;III - concluída a instrução, a Comissão, mediante noti�cação escrita, abrirá vista do processo ao denunciado, para razões escritas, no prazo de cinco dias contados do recebimento da noti�cação; eIV – esgotado o prazo a que se refere o inciso anterior, a Comissão emitirá seu pare-cer no prazo dez dias, concluindo pela procedência ou pela improcedência da acu-sação, e solicitará ao Presidente da Câmara a convocação de sessão de julgamento.§ 1º Concluindo o parecer pela procedência, deste deverão constar os quesitos para votação de acordo com as infrações apontadas na denúncia.§ 2º Não sendo localizado o denunciado, as noti�cações de que tratam os incisos I e III deste artigo far-se-ão por Edital a ser publicado 3 (três) vezes no órgão o�cial do Município com interstício de 3 (três) dias entre as publicações.§ 3º É facultado ao denunciado, em qualquer caso, constituir advogado para sua de-fesa ou fazê-la pessoalmente em todas as fases do processo, até mesmo no Plenário.§ 4º Esgotado o prazo de que trata o inciso I sem apresentação de defesa, o Presi-dente nomeará defensor dativo para oferecê-la, reabrindo-lhe igual prazo.§ 5º O denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo, pessoalmen-te ou na pessoa de seu procurador, com antecedência de pelo menos 24 horas, sen-do-lhe permitido assistir às diligências e às audiências, assim como formular per-guntas e reperguntas as testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa.§ 6º Da decisão da Comissão que contrariar norma constitucional, regimental ou desta Resolução poderá o acusado recorrer à Comissão Constituição, Justiça e Re-dação, que se pronunciará exclusivamente sobre os vícios apontados, no prazo de cinco dias.Seção IIIDo JulgamentoArt. 31. Recebido o processo de que trata o inciso IV do artigo anterior, o Presiden-te da Câmara convocará Sessão de Julgamento para deliberação do Plenário sobre a cassação do mandato do denunciado, em escrutínio aberto e nominal.§ 1º A convocação de que trata este artigo dar-se-á por Edital a ser publicado no órgão o�cial do Município ou em dois jornais de grande circulação no Município.§ 2º O Presidente da Câmara determinará a distribuição de cópia da denúncia e do parecer da Comissão Processante aos Vereadores, com a antecedência mínima de quatro dias da data do julgamento, e a comunicação de que os autos estarão à dis-posição dos interessados.§ 3º Caso haja a convocação de suplente para os �ns de que trata o § 2o do art. 31, a este também serão encaminhadas as cópias da denúncia e do parecer da Comis-são Processante no prazo de que trata o parágrafo anterior e, caso este não tenha sido empossado, a posse dar-se-á no início da sessão, nos termos estabelecidos no Regimento Interno.Art. 32. A Sessão de Julgamento será aberta com a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara e obedecerá ao seguinte rito:I – posse de suplente, se for o caso;II – esclarecimentos ao Plenário sobre a denúncia, as conclusões da Comissão Pro-cessante e os procedimentos de julgamento;III – palavra aos Vereadores que queiram se manifestar, pelo prazo máximo de cin-co minutos, vedados os apartes e a cessão da palavra;IV – palavra ao denunciado ou a seu procurador pelo prazo máximo de sessenta minutos para produzir sua defesa oral; eVI – votação nominal aberta de cada quesito formulado pela Comissão Processan-te, nos termos do § 1o do art. 31 desta Resolução.§ 1º Concluída a votação, o Presidente da Câmara proclamará imediatamente o re-sultado e declarará a perda do mandato:I - do Prefeito que for considerado incurso em qualquer das infrações articuladas, pelo voto de dois terços dos membros da Câmara, caso em que o Presidente expe-dirá o competente Decreto Legislativo de cassação do mandato; ouII - do Vereador considerado incurso em qualquer das infrações articuladas, pelo voto de dois terços dos membros da Câmara, caso em que o Presidente expedirá a competente Resolução de cassação do mandato.§ 2º O Presidente fará lavrar ata que consigne a votação nominal sobre cada in-fração e comunicará à Justiça Eleitoral o resultado, mesmo sendo este absolutório.Art. 33. O prazo para conclusão do processo de cassação de mandato é de noventa dias, contados da data de recebimento da noti�cação de que trata o inciso I do ar-tigo 31 desta Resolução.Parágrafo único. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o Presidente arquiva-rá o processo, mas o arquivamento não prejudicará a reapresentação da denúncia.TÍTULO IIIDAS DISPOSIÇÕES FINAISArt. 34. A presente Resolução poderá ser modi�cada por meio de Projeto de Reso-lução de iniciativa de qualquer vereador ou colegiado da Câmara e mediante apro-vação da maioria absoluta de seus membros, atendendo ao disposto no Regimen-to Interno.Art. 35. Esta resolução complementa o Regimento Interno e dele passa a fazer parte integrante. Parágrafo único: Revogam-se os inciso VII e IX do artigo 96 do Regimento In-terno.Art. 36. Aplicam-se subsidiariamente aos processos e procedimentos previstos nes-ta Resolução o Regimento Interno da Casa, a Legislação Estadual e Federal apli-cáveis à espécie.Art. 37. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.Plenário da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos,em 21 de dezembro de dois mil e quinze.

Vereador Gelson LindnerPresidente


DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Rua Elpidio dos Santos, Nº 541 – Fone/Fax (46) 3245 1130 CEP – 85548-000 Honório Serpa - Pr

LEI MUNICIPAL Nº. 680/2015 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015

SUMULA: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a arcar com despesas em decorrência de acidente e da outras providências.

Faço saber, que a Câmara Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná,

aprovou, e Eu, Rogério Antonio Benin, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, autorizado a efetuar o pagamento de despesas decorrentes de acidente diante de choque de máquina pesada de propriedade do Município em um barracão industrial, cuja culpa ficou demonstrada ser do Funcionário Público, que conduzia o equipamento, mediante assinatura de termo de quitação ampla e geral. Art. 2° - Segue em anexo Memorial Técnico de Danos, o qual foi elaborado por comissão composta pela Portaria n.º 017/2015, a qual apurou a culpa pelo acidente, os danos ocorridos, e o valor para recuperação dos prejuízos ocorridos, com base em três orçamentos. Art. 3º - Ainda, foi constatada pela Comissão Técnica, a necessidade de iniciar a recuperação do dano com urgência, posto o risco de desabamento, fato que ira gerar maior prejuízo ao Município. Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, 22 dias do mês de Dezembro de 2015.


MEMORIAL TÉCNICO DE DANOS

Barracão Industrial

Proprietário: Metalúrgica Moraes LTDA-EPP

Dimensões: 14x15m

Localização: Avenida XVI de Novembro, s/n, Parque Industrial II

Lote: 4C

Quadra: 03

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES tem o presente à finalidade de relatar as condições relacionadas aos danos ocorridos no dia 02 de dezembro de 2015, choque de máquina

pesada do município contra um barracão industrial, ocasionando danos à estrutura

metálica, (CONFORME LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO EM ANEXO), fato este que

comprometeu a estrutura da edificação.

A estrutura é constituída de “treliças metálicas” com estrutura complementar em concreto

armado e cobertura com telhas metálicas “tipo aço zincado”, com declividade aproximada

de 26%. A área construída coberta pela referida estrutura tem aproximadamente 210 m²

(duzentos e dez metros quadrados), sendo o escritório, banheiro e área de produção.


DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Rua Elpidio dos Santos, Nº 541 – Fone/Fax (46) 3245 1130 CEP – 85548-000 Honório Serpa - Pr

LEI MUNICIPAL Nº. 680/2015 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015

SUMULA: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a arcar com despesas em decorrência de acidente e da outras providências.

Faço saber, que a Câmara Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná,

aprovou, e Eu, Rogério Antonio Benin, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, autorizado a efetuar o pagamento de despesas decorrentes de acidente diante de choque de máquina pesada de propriedade do Município em um barracão industrial, cuja culpa ficou demonstrada ser do Funcionário Público, que conduzia o equipamento, mediante assinatura de termo de quitação ampla e geral. Art. 2° - Segue em anexo Memorial Técnico de Danos, o qual foi elaborado por comissão composta pela Portaria n.º 017/2015, a qual apurou a culpa pelo acidente, os danos ocorridos, e o valor para recuperação dos prejuízos ocorridos, com base em três orçamentos. Art. 3º - Ainda, foi constatada pela Comissão Técnica, a necessidade de iniciar a recuperação do dano com urgência, posto o risco de desabamento, fato que ira gerar maior prejuízo ao Município. Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, 22 dias do mês de Dezembro de 2015.


MEMORIAL TÉCNICO DE DANOS

Barracão Industrial

Proprietário: Metalúrgica Moraes LTDA-EPP

Dimensões: 14x15m

Localização: Avenida XVI de Novembro, s/n, Parque Industrial II

Lote: 4C

Quadra: 03

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES tem o presente à finalidade de relatar as condições relacionadas aos danos ocorridos no dia 02 de dezembro de 2015, choque de máquina

pesada do município contra um barracão industrial, ocasionando danos à estrutura

metálica, (CONFORME LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO EM ANEXO), fato este que

comprometeu a estrutura da edificação.

A estrutura é constituída de “treliças metálicas” com estrutura complementar em concreto

armado e cobertura com telhas metálicas “tipo aço zincado”, com declividade aproximada

de 26%. A área construída coberta pela referida estrutura tem aproximadamente 210 m²

(duzentos e dez metros quadrados), sendo o escritório, banheiro e área de produção.

VISTORIA DO LOCAL, para a confecção do presente Laudo houve acesso a todas as

áreas da edificação, tendo sido concentrados os trabalhos na região onde houve o impacto

do equipamento.

Foram levantados no local os seguintes materiais a serem substituídos:

a) Dois pilares metálicos com dimensões de 0,75x0,30x2,50m. b) Um pilar metálico com dimensões de 0,75x0,30x4,00m. c) Uma viga metálica com dimensões de 0,75x0,30x10,00m. d) Quatro pilares de concreto com sapatas totalizando 1,6 m³ de concreto armado. e) Cinco telhas onduladas aluzinco 1,00x7,50 e=0,43mm. Os serviços discriminados serão executados conforme especificações constantes no orçamento abaixo elaborados pela comissão para apurar danos a terceiros.

Quantidades e Valores necessários para recuperação dos materiais danificados não obra:

Descrição Quantidade Valor Unitário (R$)

Valor Total (R$)

Desmontagem e Execução de Sapatas e Pilares em concreto armado

1,6m³ 1.400,00 2.240,00

Perfil Metálico 75x38mm, chapa 2mm 38m 46,00 322,00 Perfil Metálico 68x30mm, chapa 2mm 30m 21,00 210,00 Terças metálicas enrijecidas 15x38x75mm, chapa 2mm

30m 56,00 280,00

Barras de contraventamento ferro mecânico 3/8"

8ud 14,00 112,00

Barra 3/8" com rosca 3ud 4,00 12,00 Porca 3/8" 16ud 0,18 2,88 Arruela 3/8" 16ud 0,14 2,24 Disco de corte, 7" 50ud 10,00 500,00 Eletrodo, 3,20, gerdau 20kgs 11,80 236,00 Lata de fundo - 18 lts 01ud 75,00 75,00 Lata de tinta - 18lts 01ud 190,00 190,00 Tiner - 3,6lts 01ud 34,92 34,92 Parafuso de 1/2", auto brocante 500ud 0,25 125,00 Telhas onduladas, aluzinco, e=0,43mm, comprimento 7,5m

37,5m 18,50 693,75

Mão de Obra para desmontagem e montagem do barracão

210m² 47,00 9.870,00

VALOR TOTAL 14.905,79 Base dos valores levantados conforme as 03 cotações em anexo.

CONCLUSÃO Esta comissão conclui que a restauração dos danos acima citados devera ser em

caráter de urgência pois a cobertura do imóvel corre risco de desabamento, sendo que os

quantitativos e valores citados acima foram conferidos e aprovados por todos os integrantes da comissão para apurar danos materiais ocorridos a terceiros, conforme

portaria nº. 017/2015 do município.

Honório Serpa, PR 22 de Dezembro de 2015.

Comissão:

FABIANO MARCEL CATANI Integrante Comissão

FÁBIO JUNIOR OLIVEIRA Integrante Comissão

LUIZ CARLOS M. DE VARGAS Integrante Comissão

AIESO BRUSTOLIM Integrante Comissão

EMERSON RAMOS Integrante Comissão

Rogério Antonio Benin

Prefeito Municipal



MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA - PRAditivo nº 01 ao Contrato n° 01/2015 – Tomada de Preços nº 21/2014 – Contra-tante: Município de Coronel Vivida. Contratada: PEDREIRA SANTIAGO LTDA, CNPJ nº 77.744.134/0001-41. Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 12 meses, de 05.01.2016 a 04.01.2017. Permanecem inalteradas as demais clausulas. Coronel Vivida, 22 de dezembro de 2015. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Extrato para �ns de publicação de Contratos, Atas de Registro de Preços, Convê-nios, Termos Aditivos.Nº 208/2015Termo Aditivo 237/2015, Avelino Pedro Kre�a CNPJ nº 76.205.640/0001-08;Termo Aditivo 248/2015, Transportes São Francisco do Bandeira Ltda - ME CNPJ nº 04.229.533/0001-09;Termo Aditivo 250/2015, Grando e Sangaletti Ltda, CNPJ nº 10.867.853/0001-89;Termo Aditivo 255/2015, Flavio Leblein & Cia Ltda - ME, CNPJ/MF nº 16.647.365/0001-42;Termo Aditivo 257/2015, Bergamo Transportes Ltda - ME, CNPJ/MF nº 17.101.087/0001-96;Termo Aditivo 264/2015, Cazenge Engenharia e Construtora Ltda - EPP, CNPJ/MF nº 15.267.737/0001-42;Termo Aditivo 265/2015, Transportadora Lupatini Ltda - ME, CNPJ/MF nº 01.896.379/0001-22;Contrato 144/2015, Itamar Luis Guimarães - ME, CNPJ sob o nº 10.945.773/0001-02Ata 188/2015, Sinalização São Miguel LTDA - ME, CNPJ sob o nº 12.106.617/0001-75.

Dois Vizinhos, 22 de dezembro de 2015.Raul Camilo Isotton

Prefeito OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário O�cial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br

1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2015. PROCESSO Nº 798/2015 - Sessão Pública de Credenciamento, Análise de propostas, habilitação e Adjudicação - Aos vinte e dois (22) dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às nove horas e cinco minutos (09:05hs), reuniram-se o pregoeiro e sua equipe de apoio, abaixo identificados, designados pelo decreto nº 006/2008 de 12 de fevereiro de 2008, para procederem às atividades pertinentes ao Pregão Presencial número trinta e um barra dois mil e quinze (31/2015), que tem por objeto a aquisição de ar condicionado, geladeira, bebedouro, televisor, aparelho DVD, tela de projeção, mesa de escritório, conforme Convênio firmado entre o Ministério da Saúde e o Município de Mariópolis através da proposta nº 09128114000/1140-01, de acordo com a descrição contida no Anexo VI. Às nove horas e cinco minutos (09:05 hs) foi aberta a sessão pública, iniciando o período de credenciamento dos representantes legais e de recebimento de envelopes de Proposta de Preços e Documentos de Habilitação, devidamente lacrados. Do Recebimento dos Envelopes e Credenciamento dos Representantes: Todas as empresas comprovaram ser ME ou EPP. Foram recebidos os envelopes das seguintes proponentes:

Ismael Henz - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 04.926.714/0001-86, inscrição estadual nº , representada por Ismael Henz.

Imediatamente após o recebimento dos envelopes o Pregoeiro e sua equipe de

apoio iniciaram a abertura dos envelopes de propostas de preço, efetuando a verificação dos requisitos exigidos no edital. O Pregoeiro informou os procedimentos a serem adotados durante a sessão pública do pregão. Da Análise das Propostas: Foram analisadas as propostas de preços apresentadas pelos licitantes, observado o atendimento às exigências do edital. Com relação à proposta o pregoeiro verificou que a proponente apresentou sua proposta conforme solicita o edital. O pregoeiro informou aos presentes o preço ofertado pelo licitante, conforme segue: ITEM DESCRIÇÃO UNID QTDE Ismael

1 08 (Oito) Ares-Condicionados Split 7.000 Btu’s, Display Digital, Ciclo

Quente/Frio, Classificação de Consumo de Energia "A", Filtro de Ar

Antibacteriano, Potencia Mínima de 638W, equipado com Controle

Remoto, funções Sleep e Swing, Alimentação 220 Volts,

Desumidificador, conteúdo da embalagem 01 Unidade Interna, 01

Unidade Externa, 01 Manual de Instruções em Português, 01

Manual de Instalação em Português, 01 Placa para Fixação,

equipamento na Cor Branco, garantia mínima de 01 Ano.

Unid 8 *

2 01 (Um) Ar-Condicionado Split 12000 Btu´s, Display Digital, Ciclo

Quente/Frio, Classificação de Consumo de Energia "A", Filtro de ar

antibacteriano, vazão de ar no mínimo 500 m³/h. equipado com

Controle remoto, funções Sleep e Swing, Alimentação de 220 Volts,

Desumidificador, conteúdo da embalagem 01 Unidade Interna, 01

Unidade Externa, 01 Manual de Instruções em Português, 01 Manual

de Instalação em Português, 01 Placa para Fixação, equipamento na

Cor Branco, garantia mínima de 01 Ano.

Unid 1 *

3 02 (Dois) Ares-Condicionados Split 18.000 Btu’s, Display Digital,

Ciclo Quente/Frio, Classificação de Consumo de Energia "A", Filtro

de ar antibacteriano, vazão de ar mínima 800 m3/h, equipado com

Controle Remoto, funções Sleep e Swing, Alimentação 220 Volts,

Unid 2 *

2

Desumidificador, função autolimpeza, conteúdo da embalagem 01

Unidade Interna, 01 Unidade Externa, 01 Manual de Instruções em

Português, 01 Manual de Instalação em Português, e Placa para

fixação, equipamento na Cor Branco, Garantia mínima de 01 Ano.

4 01 (Uma) Geladeira de no mínimo 350 Litros de capacidade, Frost

Free, Porta Reversível, Prateleira do Refrigerador Aramada, Porta-

Latas, Classificação de Consumo de Energia Selo Procel “A”, Cor

Branco, Consumo (Kwh) 35,5, Alimentação 110 Volts, Garantia de no

mínimo 12 Meses.

Unid 1 *

5 01 (Um) Bebedouro/Purificador Refrigerado e Bancada/Parede. Unid 1 490,00

6 01 (Um) Televisor de no mínimo 42’’ Slim LED, FULL HD, com

Conversor Digital Integrado, entradas HDMI, com no mínimo 02

entradas USB, Bivolt Automático e Garantia de no mínimo 12 Meses.

Unid 1 1.980,00

7 01 (Um) Aparelho de DVD, com Controle Remoto, Entradas USB,

Reprodução DVD/CD/CD-R/VCD/SVCD/DVCD/JPG/MP3, com no

mínimo 12 meses de Garantia.

Unid 1 *

8 01 (Uma) Tela de Projeção Tripé 100", 180 X 180cm, Tela com

Fixação Independente, Sustentação por Tripé, Ajuste de Inclinação

com Correção do efeito Trapézio (Keystone), Tela em Plástico Vinil,

Enrolamento Automático por Mola, Botão esticador do Tecido, Área

Visual de no mínimo 180 X 180 cm, Alojamento em perfil Sextavado

de Alumínio Extrusado com Acabamento em Pintura Epóxi Preta,

Estabilizador em Barra Cilíndrica 3/16", Tubos Internos e Externos

Em Aço Galvanizado, Tripé em Tubos Quadrados e Chapas de Aço,

demais Peças em Termoplástico de Alta Resistencia, Dimensões

Aproximadas: Largura: 193 cm, Altura: 250 cm, Profundidade: 56 cm,

Peso: 9,53 Kg, garantia de no mínimo 12 meses.

Unid 1 *

9 01 (Uma) Mesa de Escritório, Base Madeira/MDP/MDF, Divisões de

03 a 04 Gavetas, Material de Confecção Madeira/MDP/MDF,

Composição Formato em L.

Unid 1 *

VALOR TOTAL

Abriu–se a fase de Lances. Após muita insistência do pregoeiro o preço se manteve o mesmo, pois os preços estão dentro da realidade do mercado atual. Deu-se por encerrada se a fase de lances. Da Habilitação: Encerrada a fase da abertura da proposta, foram abertos os envelopes de habilitação das empresas ofertantes. A documentação apresentada foi verificada para a comprovação de sua conformidade com as exigências do edital. Após análise verificou-se que as proponentes apresentaram toda a documentação solicitada, ficando assim, HABILITADAS. O pregoeiro declarou a empresa vencedora, e seu preço final conforme supra especificado na tabela acima. A proposta e os documentos foram colocados a disposição da equipe de apoio para a apreciação. Concluídos os procedimentos relativos ao pregão presencial nº 31/2015, e considerando que: a proposta da empresa vencedora satisfaz a exigência do edital; que a empresa vencedora encontra devidamente habilitada quanto a documentação exigida; que os preços cotados estão dentro do limite estabelecido no edital; que não houve manifestação expressa por parte das licitantes da intenção de interpor recurso; o pregoeiro ADJUDICA o objeto do presente edital para as empresas acima identificadas. Cópia da ata foi repassada para a empresa. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, ressalvando ainda, que os membros da

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equipe de apoio, ao assinarem esta ata, atestam a sua participação e colaboração no certame. Francisco Valdomiro Bueno – Pregoeiro. Vanderlei Casagrande – Equipe de apoio. Leoni Espedito Sangaletti - Equipe de apoio. Representante: Ismael Henz.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS

PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS PREGÃO PRESENCIAL N.º 084/2015

O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, INSTRUMENTOS MUSICAIS, BRINQUEDOS E MATERIAIS PARA OFICINAS DE ARTES CIRCENSES PARA ATENDER OS PROGRAMAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 084/2015 com execução de 12 (doze) meses. ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 100 DOUGLAS CÉSAR BENETTI & CIA LTDA - EPP 05.401.626/0001-23

101 ISMAEL HENZ - ME 04.926.714/0001-86

Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto ao endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br, na guia Serviços/Licitações. Dois Vizinhos, 22 de dezembro de 2015. Raul Camilo Isotton Prefeito

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

PREGÃO PRESENCIAL N.º 086/2015 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONSERTO E AQUISIÇÃO DE MANGUEIRAS PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS DA FROTA MUNICIPAL – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 086/2015 com execução de 12 (doze) meses. ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 103 H. D. COMÉRCIO DE MANGUEIRAS LTDA - ME 02.839.583/0001-74

Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto ao endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br, na guia Serviços/Licitações. Dois Vizinhos, 23 de dezembro de 2015. Raul Camilo Isotton Prefeito

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PREXTRATO DO CONTRATO N.° 249/2015 – PMM

REFERENTE CARTA CONVITE N.º 023/2015 – PMMCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PRCONTRATADA: GESTPAR COMÉRCIO DE MÁQUINAS COPIADORAS E IM-PRESSORAS LTDA - EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ n.º 85.467.264/0001-02.OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento por meio de locação de equipamento multifuncional e implantação de Sistema informatizado, visando à digitalização e o gerenciamento eletrônico de documentos com armazenamento nas nuvens – arquitetura baseada em Cloud, para atender as necessidades da Se-cretaria de Administração desta municipalidade.RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos �nanceiros decorrentes da contratação do objeto deste contrato correrão a conta do município de Mangueirinha, aloca-do na dotação 02.02.2.152.3.3.90.39.00.00 (016), consignada no orçamento 2015.VALOR: O valor global do objeto deste contrato é de R$ 37.200,00 (Trinta e sete mil duzentos reais).PRAZO DE ENTREGA E EXECUÇÃO: Os serviços referente à entrega e instala-ção dos equipamentos deverão ser feitos em até 2 (dois) dias.VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2015.

Mangueirinha, 22 de dezembro de 2015.PUBLIQUE-SE

DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLISADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 25/2015PROCESSO Nº 735/2015

Em concordância ao resultado de classificação, apresentado pela Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 53/2015, ADJUDICO o objeto a contratação de empresa para execução de obra de ampliação de ga-leria com área de 16 metros, localizada na Avenida Brasil, perímetro urba-no, conforme planilha de serviços, memorial descritivo e cronograma físico financeiro do município de Mariópolis, a proponente: Magistral Constru-ções e Pavimentações Ltda - EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 03.664.486/0001-50, inscrição estadual nº 90437357-53, com o valor glo-bal de: R$ 15.995,64 (quinze mil novecentos e noventa e cinco reais e ses-senta e quatro centavos). E, após Parecer Jurídico do procedimento licitató-rio, HOMOLOGO, conforme art. 43 da Lei 8.666/93, o Edital epigrafado, e determino que seja elaborado o respectivo Termo de Contrato, na forma le-gal. Mariópolis, 23 de dezembro de 2015. Mario Eduardo Lopes Paulek - Pre-feito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA – PR.ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 035/2015

Em análise ao processo de Inexigibilidade nº 035/2015, de 21 de dezembro de 2015, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições o Sr. Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal de Renascen-ça – Pr, R A T I F I C A o procedimento com amparo na Lei nº 8.666/93, em seu artigo 25 Inciso I.PERÍODO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.VALOR DO CONTRATO – R$ 186.049,92 (cento e oitenta e seis mil e qua-renta e nove reais e noventa e dois centavos). OBJETO: Contratação dos serviços da (APAE) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Renascença, para atendimento aos pacientes deste mu-nicípio, na reabilitação de pessoas com deficiência mental, física e autistas.FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se tal contratação, baseando-se no disposto no artigo 25, Inciso I, da Lei Federal 8.666/93.CONTRATADO: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP-CIONAIS DE RENASCENÇA, CNPJ sob nº 78.677.507/0001-71, Renascen-ça – PR.CONTRATANTE: Município de Renascença – Pr.Renascença – Pr, 22 de dezembro de 2015.

_________________________LESSIR CANAN BORTOLI

Prefeito Municipal

EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 006/2015

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOExpirando o prazo recursal, torna-se pública a homologação do procedimen-to licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto as seguintes associações: Associação dos Produtores Rurais Bem Viver: 03; Associação dos Produtores Rurais de Santa Isabel: 05 e 06;Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Primeiro de Junho: 07;Associação dos Produtores Rurais da Comunidade da Linha Santo Antônio: 01, 04 e 08;

Renascença, 22 de dezembro de 2015.Lessir Canan Bortoli

Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO – PRDECRETO Nº 2.131, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015

Declara Desistência Tácita de candidata aprovada em Concurso Público.__________A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endere-ço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, edição do dia 23-12-2015, respectiva-mente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29-11-2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINACNPJ n. 80.869.886/0001-43

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 105/2014. Dispensa por Justi�cativa nº 28/2014-Município de Sulina/PR. A publicação na integra do ato acima encontra--se disponível no seguinte endereço eletrônico www.amsop.dioems.com.br. Suli-na, 21 de dezembro de 2015. Almir Maciel Costa, Prefeito Municipal.

Câmara Municipal de Vitorino

Estado do Paraná CNPJ 77.778.645/0001-84

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2015

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

JULIO CESAR CHINI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com a Lei, DECRETA: Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Geral da Câmara de Vereadores de Vitorino, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para reforçar a seguinte dotação orçamentária do corrente exercício: 01-LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.01-CAMARA DE VEREADORES 2001000 Manutenção do Legislativo 01 - 3.1.90.11 – Vencim. e Vant. Fixas Pessoal Efetivo.......................... R$ 10.000,00 Art. 2º. Para dar cobertura ao credito aberto pelo artigo anterior é indicado a redução parcial das seguintes dotação orçamentária: 01-LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.01-CAMARA DE VEREADORES 2001000 Manutenção do legislativo 07 - 3.3.90.39 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica................................R$ 10.000,00 Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, em 22 de Dezembro de 2015.

JULIO CESAR CHINI Presidente



PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA – PR.RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL DIARIO DO

SUDOESTE DIA 18/12/2015 PÁGINA B12, REFERENTE A HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 083/2015 – PMM,

PASSANDO A TER O SEGUINTE OBJETO:EXTRATO DO CONTRATO N.º 223/2015 – PMM

ONDE SE LÊ: referente à seleção de propostas visando à contratação de Laboratório em análises clínicas para prestação de serviços pro�ssionais para a execução de exames clí-nicos laboratoriais para atender as urgências, emergências, crianças, hipertensos, casos de epidemiologia e exames de gestantes do Programa Saúde da Mulher desta munici-palidade.LEIA –SE: referente REGISTRAR EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMPRO-MISSO FORMAL DE PREÇOS PARA FUTUROS E EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSERTO, MONTAGEM E APLICAÇÃO DE TIP TOP EM PNEUS E SERVIÇO DE SOCORRO PARA MÁQUINAS E VEÍCULOS DA FROTA DESTA MUNICIPALIDADE.


DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.°096/2015 - PMMCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.

CONTRATADA: TRZYMAJEWSKI COMÉRCIO DE LIVROS E EQUIPAMENTOS LTDA.

OBJETO: Aquisição de materiais para briquedoteca, Projeto Brincadeira na Comunida-de, para atender público da Família Paranaense e material pedagógico para manter as ati-vidades da fonoaudióloga e psicóloga da Unidade de Saúde sede desta municipalidade. VALOR: R$ 7.400,00 (Sete mil quatrocentos reais).DATA: 21 de dezembro de 2015.


Setor de Licitações

HOMOLOGAÇÃOO Prefeito Municipal, ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista do Termo de Adjudicação exarado pelo Pregoeiro, resolve HOMO-LOGAR o objeto do Pregão Presencial nº 086/2015 - PMM, a empresa proponente ven-cedora: COSTELLA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, foi vencedora do lote 01 com o valor de R$ 218.750,00 (Duzentos e dezoito mil setecentos e cinquenta reais), o lote 02 com o valor de R$ 19.700,00 (Dezenove mil setecentos reais), o lote 03 com o valor de R$ 47.517,00 (Quarenta e sete mil, quinhentos e dezessete reais), o lote 04 com o valor de R$ 44.229,20 (Quarenta e quatro mil duzentos e vinte e nove reais e vinte centavos), o lote 05 com o valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), o lote 06 com o va-lor de R$ 49.410,00 (Quarenta e nove mil e quatrocentos e dez reais), o lote 07 com o va-lor de R$ 589.839,00 (quinhentos e oitenta e nove mil e oitocentos e trinta e nove reais), o lote 08 com o valor de R$ 14.500,00 (Quatorze mil e quinhentos reais), o lote 09 com o valor de R$ 180.485,00 (Cento e oitenta mil quatrocentos e oitenta e cinco reais), e o lote 10 com o valor de R$ 62.256,00 (Sessenta e dois mil duzentos e cinquenta reais), referen-te REGISTRAR EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMPROMISSO FORMAL DE PREÇOS PARA FUTUROS E EVENTUAIS FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, para ser usado em obras e reparos de obras públicas pelo Depar-tamento de Obras e Engenharia desta municipalidade, com pagamento mensal confor-me contrato.

Mangueirinha, 22 de dezembro de 2015.ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de São João*Ato de Homologação e de Adjudicação. O Prefeito do Município de São João - Para-ná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e em conformi-dade com a Lei 8.666/93, homologa o Procedimento Licitatório, modalidade - Tomada de Preços nº 011/2015, referente à contratação de empresa para execução da Academia da Saúde do Distrito de Nova Lurdes, localizada a Rua Sete de Setembro s/nº, com área de 53,82m², conforme memorial descritivo, cronograma físico �nanceiro, especi�cações técnicas, planilhas orçamentárias e projetos, com recursos do Ministério da Saúde e con-trapartida do Município de São João, adjudicando o objeto da Licitação a empresa Cons-trutora e Incorporadora Basso Ltda. São João, 22 de dezembro de 2015. Altair José Gas-paretto – Prefeito Municipal de São João. *Extrato do Contrato nº 246/2015, Contratante: Município de São João. Contratada: Construtora e Incorporadora Basso Ltda. Objeto: contratação de empresa para execução da Academia da Saúde do Distrito de Nova Lurdes, localizada a Rua Sete de Setembro s/nº, com área de 53,82m², conforme memorial descritivo, cronograma físico �nancei-ro, especi�cações técnicas, planilhas orçamentárias e projetos, com recursos do Minis-tério da Saúde e contrapartida do Município de São João. Valor Global R$ 84.950,00.*Aviso de Anulação - Leilão nº 005/2015. O Município de São João – Paraná, conside-rando os equívocos evidenciados no processo e necessidade de sua correção, em con-sonância com a súmula nº 473 do STF e Art. 49, da Lei Federal nº 8.666/1993, TOR-NA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, a ANULAÇÃO DO ITEM 01 do processo licitatório LELÃO nº 005/2015, que tem por objeto a ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS (ÔNIBUS) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO-PR. São João, 22 de dezembro de 2015. Altair Jose Gasparetto - Prefeito Municipal de São João.*Aviso de Licitação – Pregão Presencial nº 109/2015. O Município de São João – Para-ná, torna público, que no dia 11 do janeiro de 2016, às 09:00 horas, na Secretaria Mu-nicipal de Administração, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial nº 109/2015, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de refei-ções (tipo marmitex) para os pro�ssionais e pacientes do Pronto Atendimento – PA, do Município de São João – PR, de acordo com as especi�cações constantes no edital e Ter-mo de Referência – Anexo I do Edital. Cópia do Edital e demais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Comissão de Licitação ou pelo fone/fax: 46- 3533.8300 ou e--mail: [email protected]. São João, 22 de dezembro de 2015. Altair José Gaspa-retto – Prefeito Municipal de São João.*Aviso de Licitação – Pregão Presencial nº 110/2015. O Município de São João – Para-ná, torna público, que no dia 11 do janeiro de 2016, às 11:00 horas, na Secretaria Muni-cipal de Administração, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial nº 110/2015, que tem por objeto a contratação de empresa/pessoa física para prestação de serviço radiologia no Pronto Atendimento – PA, de segunda a sexta, no Município de São João –PR, de acordo com as especi�cações constantes no edital e Termo de Referên-cia – Anexo I do Edital. Cópia do Edital e demais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Comissão de Licitação ou pelo fone/fax: 46- 3533.8300 ou e-mail: [email protected]. São João, 22 de dezembro de 2015. Altair José Gasparetto – Prefei-to Municipal de São João.

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL – PORTAL DO PINÃO RESOLUÇÃO Nº 02/2015

DATA : 22/12/2015 SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Consórcio Público Intermunicipal Portal do Pinhão para o Exercício Finan- ceiro de 2016, e dá outras providências AUGUSTINHO ZUCCHI, Presidente do Consórcio Público Intermunicipal - Portal do Pinhão, usando das atribuições que lhe são conferidas e considerando a Assembléia Geral do Consórcio, que aprovou o orçamento para o Exercício de 2016, sanciono a seguinte Resolução: Art. 1º - O Orçamento Geral do Consórcio Público Intermunicipal- PORTAL DO PINHÃO, para o exercício financeiro de 2016, discriminado pelos anexos integrantes desta Resolução, estima a receita e fixa a despesa em R$186.340,00(cento e oitenta e seis mil trezentos e quarenta reais), discriminado nos anexos integrantes desta Resolução. Art. 2º - A receita será realizada mediante a arrecadação de contribuições dos entes consorciados, na forma do estatuto do consórcio público intermunicipal – Portal do Pinhão, aplicações financeiras, recursos de convênios e auxílios de órgãos das esferas Federal e Estadual, e outras receitas diversas, de acordo com a legislação vigente, com o seguinte desdobramento:

RECEITAS CORRENTES ............................................................................................................................................ 171.820,00 - Receita Patrimonial .......................................................................................................... 9.680,00 - Transferências Correntes............................................... 159.720,00 - Outras Receitas Correntes .............................................................................................. 2.420,00

RECEITAS DE CAPITAL ............................................................................................................................................. 14.520,00 - Transferências de Capital ............................................. 14.520,00

TOTAL DA RECEITA .................................................................................................................................................... 186.340,00 Art. 3º - A despesa será realizada segundo as discriminações constantes no Anexo nº 2, da Lei nº 4.320/64, que integra esta Resolução, de conformidade com o seguinte desdobramento: DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ...................................................................... 52.680,00 Seção de Administração Geral ........................................................................................ 52.680,00 DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO VIÁRIO ...... 133.660,00 Seção Viária Municipal Rural ........................................ 133.660,00 TOTAL DA DESPESA ....................................................................................................... . 186.340,00 Art. 4º - Nos termos do Art. 7º e art. 43, Parágrafo 1º, Inciso I, II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, fica o Presidente do Consórcio autorizado à:

I - Abrir Créditos Suplementares e especiais até o limite de 30%(trinta por cento) sobre o total das despesas autorizada, inclusive das provenientes do Excesso de arrecadação; II – Abrir Créditos Suplementares e Especiais até o limite do Excesso de arrecadação por alínea de receita; III - Abrir Créditos Suplementares e Especiais até o limite indicado no cálculo global do provável Excesso de arrecadação; IV – Abrir Créditos Suplementares e Especiais até o limite do Superávit financeiro do exercício anterior. Art. 5º - Fica o Presidente autorizado à criar e suplementar fontes de recursos no orçamento geral do Consórcio público intermunicipal Portal do Pinhão para atender as necessidades do mesmo. Art. 6º - Durante a execução orçamentária o Presidente do Consórcio fica autorizado à tomar medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento das receitas nos termos do título VI, capitulo I, da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964. Art. 7º - Esta Resolução entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Presidente do Consórcio público Intermunicipal- Portal do Pinhão, aos 22 dias do mês de dezembro de 2015. AUGUSTINHO ZUCCHI PRESIDENTE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL – PORTAL DO PINHÃO

RESOLUÇÃO nº 03/2015 DATA : 22/12/2015

SÚMULA : Determina as quotas bimestrais da Receita e Despesa, a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal para o Exercício de 2016.

AUGUSTINHO ZUCCHI, Presidente do Consórcio público intermunicipal – Portal do Pinhão, no uso legal de suas atribuições, R E S O L V E Art. 1º - Determinar a programação da Receita e Despesa para execução do Orçamento do exercício de 2016 em Quotas Bimestrais, de acordo com o anexo I que integra a presente Resolução. Art. 2º - Determinar a Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal do Orçamento para o Exercício de 2016, de acordo com os Anexos II e III que integram a presente Resolução. Art. 3º - Determinar, que para o exercício de 2016, o Cronograma de desembolso e a Programação Financeira de arrecadação, poderão ser refeitos mensalmente visando ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento das receitas. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente do Consórcio, aos 22 dias do mês de dezembro de 2015.

AUGUSTINHO ZUCCHI PRESIDNETE DO CONSÓRCIO

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL – PORTAL DO PINHÃO

ANEXO I Parte integrante da Resolução nº 03/2015

QUOTAS BIMESTRAIS DA RECEITA / 2016 Período Valor da Receita 1º Bimestre – Jan/Fev. 31.056,67 2º Bimestre – Mar/Abr. 31.056,67 3º Bimestre – Mai/Jun. 31.056,67 4º Bimestre – Jul/Ago. 31.056,67 5º Bimestre – Set/Out. 31.056,67 6º Bimestre – Nov/Dez. 31.056,65 T O T A L 186.340,00 QUOTAS BIMESTRAIS DA DESPESA / 2016 Período Valor da Despesa 1º Bimestre – Jan/Fev. 31.056,67 2º Bimestre – Mar/Abr. 31.056,67 3º Bimestre – Mai/Jun. 31.056,67 4º Bimestre – Jul/Ago. 31.056,67 5º Bimestre – set/Out. 31.056,67 6º Bimestre – Nov/Dez. 31.056,65 T O T A L 186.340,00 CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL – PORTAL DO PINHÃO ANEXO II Parte integrante da Resolução nº 03/2015

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 Art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000 R E C E I T A S JAN FEV

MAR ABR

MAI JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV DEZ

TOTAL

RECEITAS CORRENTES

14.318,33 14.318,33 14.318,33 14.318,33 14.318,33 14.318,33 14.318,33 14.318,33 14.318,33 14.318,33 14.318,33 14.318,37 171.820,00

RECEITAS DE CAPITAL

1.210,00

1.210,00

1.210,00

1.210,00

1.210,00

1.210,00

1.210,00

1.210,00

1.210,00

1.210,00

1.210,00

1.210,00

14.520,00

RECEITA TOTAL 15.528,33 15.528,33 15.528,33 15.528,33 15.528,33 15.528,33 15.528,33 15.528,33 15.528,33 15528,33 15.528,33 15.528,37 186.340,00 CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL – PORTAL DO PINHÃO ANEXO III Parte integrante da Resolução nº 03/2015 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 Art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000 DESPESAS JAN FEV

MAR ABR

MAI JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV DEZ

TOTAL

DESPESAS CORRENTES

14.318,33 14.318,33 14.318,33 14.318,33 14.318,33 14.318,33 14.318,33 14.318,33 14.318,33 14.318,33 14.318,33 14.318,37 171.820,00

DESPESAS DE CAPITAL

1.210,00

1.210,00

1.210,00

1.210,00

1.210,00

1.210,00

1.210,00

1.210,00

1.210,00

1.210,00

1.210,00

1.210,00

14.520,00

RESEREVA DE CONTINGÊNCIA

TOTAL 15.528,33 15.528,33 15.528,33 15.528,33 15.528,33 15.528,33 15.528,33 15.528,33 15.528,33 15.528,33 15.528,33 15.528,37 186.340,00

2º Bimestre – Mar/Abr. 31.056,67 3º Bimestre – Mai/Jun. 31.056,67 4º Bimestre – Jul/Ago. 31.056,67 5º Bimestre – Set/Out. 31.056,67 6º Bimestre – Nov/Dez. 31.056,65 T O T A L 186.340,00 QUOTAS BIMESTRAIS DA DESPESA / 2016 Período Valor da Despesa 1º Bimestre – Jan/Fev. 31.056,67 2º Bimestre – Mar/Abr. 31.056,67 3º Bimestre – Mai/Jun. 31.056,67 4º Bimestre – Jul/Ago. 31.056,67 5º Bimestre – set/Out. 31.056,67 6º Bimestre – Nov/Dez. 31.056,65 T O T A L 186.340,00 CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL – PORTAL DO PINHÃO ANEXO II Parte integrante da Resolução nº 03/2015

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 Art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000 R E C E I T A S JAN FEV

MAR ABR

MAI JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV DEZ

TOTAL

RECEITAS CORRENTES

14.318,33 14.318,33 14.318,33 14.318,33 14.318,33 14.318,33 14.318,33 14.318,33 14.318,33 14.318,33 14.318,33 14.318,37 171.820,00

RECEITAS DE CAPITAL

1.210,00

1.210,00

1.210,00

1.210,00

1.210,00

1.210,00

1.210,00

1.210,00

1.210,00

1.210,00

1.210,00

1.210,00

14.520,00

RECEITA TOTAL 15.528,33 15.528,33 15.528,33 15.528,33 15.528,33 15.528,33 15.528,33 15.528,33 15.528,33 15528,33 15.528,33 15.528,37 186.340,00 CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL – PORTAL DO PINHÃO ANEXO III Parte integrante da Resolução nº 03/2015 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 Art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000 DESPESAS JAN FEV

MAR ABR

MAI JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV DEZ

TOTAL

DESPESAS CORRENTES

14.318,33 14.318,33 14.318,33 14.318,33 14.318,33 14.318,33 14.318,33 14.318,33 14.318,33 14.318,33 14.318,33 14.318,37 171.820,00

DESPESAS DE CAPITAL

1.210,00

1.210,00

1.210,00

1.210,00

1.210,00

1.210,00

1.210,00

1.210,00

1.210,00

1.210,00

1.210,00

1.210,00

14.520,00

RESEREVA DE CONTINGÊNCIA

TOTAL 15.528,33 15.528,33 15.528,33 15.528,33 15.528,33 15.528,33 15.528,33 15.528,33 15.528,33 15.528,33 15.528,33 15.528,37 186.340,00

REPUBLICAÇÃOMUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ

DECRETO Nº 2.184, de 22 de dezembro de 2015.

Fixa o calendário dos feriados e pon-tos facultativos do ano de 2016 para os órgãos da administração direta do Poder Executivo Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Lei Fe-deral nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, Considerando que a decretação de suspensão dos trabalhos nas reparti-ções públicas municipais, efetuada às vésperas dos dias considerados pon-tos facultativos, poderia causar trans-tornos aos munícipes contribuintes;Considerando que os dias intercala-dos entre feriados e �nais de semanas são considerados improdutivos, dada a interrupção da necessária continui-dade do serviço público que ocorre entre os dias úteis da semana, bem como representam um fator de pre-juízo econômico aos cofres públicos;Considerando que a pre�xação des-ses dias improdutivos, em que o ex-pediente público municipal �cará suspenso, possibilitará a programa-ção do munícipe contribuinte em suas relações com o Poder Público, bem assim o planejamento de ativi-dades de todos os órgãos da estrutu-ra municipal;D E C R E T A:Art. 1º Fica �xado o calendário dos feriados e pontos facultativos que ocorrerem nos dias da semana do ano de 2016 para os órgãos e entida-des da administração direta do Poder Executivo Municipal: I - 1º de janeiro, sexta-feira, Confra-ternização Universal, feriado nacio-nal;II - 08 de janeiro, sexta-feira, eman-cipação político administrativa, feria-do municipal;III - 08 de fevereiro, segunda feira, véspera de Carnaval, ponto faculta-tivo; IV - 09 de fevereiro, terça-feira, Car-naval, ponto facultativo;V - 10 de fevereiro, quarta-feira de cinzas, ponto facultativo; VI - 25 de março, sexta-feira, Paixão de Cristo, ponto facultativo;VII - 21 de abril, quinta-feira, Tira-dentes, feriado nacional;VIII - 26 de maio, quinta-feira, Cor-pus Christi, ponto facultativo;IX – 27 de maio, sexta-feira, recesso, ponto facultativo; X - 7 de setembro, quarta-feira, In-dependência do Brasil, feriado na-cional;XI - 12 de outubro, quarta-feira, Nos-sa Senhora Aparecida, feriado nacio-nal;XII - 28 de outubro, sexta-feira, pon-to facultativo em decorrência do Dia do Servidor Público;XIII - 02 de novembro, quarta-feira, Finados, feriado nacional;XIV - 15 de novembro, terça-feira, Proclamação da República, feriado nacional;XV - 08 de dezembro, quinta-feira, Imaculada Conceição, feriado mu-nicipal;XVI - 09 de dezembro, sexta-feira, re-cesso, ponto facultativo; Art. 2º Nas datas �xadas no art. 1º deste Decreto, os serviços públicos emergenciais da área de saúde devem garantir o atendimento por meio de escalas de serviço ou plantão. Art. 3º Ocasionalmente, em eventos excepcionais ou ocasiões especiais, outros pontos facultativos poderão ser decretados, os quais deverão se adaptar à sistemática deste Decreto.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Para-ná, em 22 de dezembro de 2015.

Antonio Celso PilonettoPrefeito Municipal



MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PRAditivo n° 01 a Ata de Registro de Preços nº 72/2015 decorrente do Pregão Pre-sencial nº 66/2015 - Contratante: Município de Coronel Vivida/PR – Detentora: S2 COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº. 13.434.829/0001-44. De co-mum acordo entre as partes, �ca concedido o reequilíbrio econômico �nanceiro para o item 05 (RELE FOTOELETRICO), sendo que o valor a ser pago passa a ser de R$ 18,54 por unidade. O valor total deste aditamento é de R$ 74,10. O valor atualizado da ata de registro de preços passa a ser de R$ 19.980,60. Permanecem inalteradas as demais cláusulas da ata de registro de preços. Coronel Vivida, 18 de dezembro de 2015. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.

Extrato da Ata de Registro de Preços n° 61/2015 – Concorrência n.º 02/2015.PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Pa-raná – CIRUSPAR e Sander Serviços de Usinagem Ltda. OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de serviços elétricos, me-cânicos, de ar-condicionado veicular, chapeação e pintura para veículos da fro-ta do SAMU 192. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 338.950,82. PAGAMENTO: Em até trinta (30) após a apresentação da nota �s-cal. DOT ORÇ.: COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 90; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.39.19.04.00 – Serviços ge-rais de mecânica veicular. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 129; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.39.19.07.00 – Serviços de funilaria, lanternagem e pintura. COORDENAÇÃO DE ADMINIS-TRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 140; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.39.19.05.00 – Serviços gerais de elétrica veicular. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 134; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.01.99.00 – Outros combustíveis e lubri�cantes automotivos. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 135; Dot. Orç. Com-pleta: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.99.00 – Outros materiais para ma-nutenção de veículos. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 137; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.01.00 – Pneus. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 16 de Dezembro de 2015. Ál-varo Felipe Valério – Presidente do CIRUSPAR e Lida Lunardi Sanderson – Repre-sentante Legal de Sander Serviços de Usinagem Ltda.Extrato da Ata de Registro de Preços n° 62/2015 – Concorrência n.º 02/2015.PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Para-ná – CIRUSPAR e Janete Terezinha Bergamaschi - ME. OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de serviços elétricos, me-cânicos, de ar-condicionado veicular, chapeação e pintura para veículos da fro-ta do SAMU 192. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 123.885,00. PAGAMENTO: Em até trinta (30) após a apresentação da nota �s-cal. DOT ORÇ.: COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 90; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.39.19.04.00 – Serviços ge-rais de mecânica veicular. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 129; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.39.19.07.00 – Serviços de funilaria, lanternagem e pintura. COORDENAÇÃO DE ADMINIS-TRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 140; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.39.19.05.00 – Serviços gerais de elétrica veicular. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 134; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.01.99.00 – Outros combustíveis e lubri�cantes automotivos. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 135; Dot. Orç. Com-pleta: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.99.00 – Outros materiais para ma-nutenção de veículos. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 137; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.01.00 – Pneus. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 16 de Dezembro de 2015. Ál-varo Felipe Valério – Presidente do CIRUSPAR e Janete Terezinha Bergamaschi – Representante Legal de Janete Terezinha Bergamaschi - ME.Extrato da Ata de Registro de Preços n° 63/2015 – Concorrência n.º 02/2015.PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Pa-raná – CIRUSPAR e Auto Elétrica Dalla Vecchia Ltda - ME. OBJETO: Implan-tação de registro de preços para futura e eventual aquisição de serviços elétri-cos, mecânicos, de ar-condicionado veicular, chapeação e pintura para veículos da frota do SAMU 192. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 34.500,00. PAGAMENTO: Em até trinta (30) após a apresentação da nota �s-cal. DOT ORÇ.: COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 90; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.39.19.04.00 – Serviços ge-rais de mecânica veicular. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 129; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.39.19.07.00 – Serviços de funilaria, lanternagem e pintura. COORDENAÇÃO DE ADMINIS-TRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 140; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.39.19.05.00 – Serviços gerais de elétrica veicular. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 134; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.01.99.00 – Outros combustíveis e lubri�cantes automotivos. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 135; Dot. Orç. Com-pleta: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.99.00 – Outros materiais para ma-nutenção de veículos. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 137; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.01.00 – Pneus. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 16 de Dezembro de 2015. Ál-varo Felipe Valério – Presidente do CIRUSPAR e Nelson Dalla Vecchia – Repre-sentante Legal de Auto Elétrica Dalla Vecchia Ltda - ME.Extrato da Ata de Registro de Preços n° 64/2015 – Concorrência n.º 02/2015.PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Para-ná – CIRUSPAR e Tiago Turra - ME. OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de serviços elétricos, mecânicos, de ar-condicio-nado veicular, chapeação e pintura para veículos da frota do SAMU 192. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 86.531,00. PAGAMENTO: Em até trinta (30) após a apresentação da nota �scal. DOT ORÇ.: COORDE-NAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 90; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.39.19.04.00 – Serviços gerais de mecânica veicular. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 129; Dot. Orç. Com-pleta: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.39.19.07.00 – Serviços de funilaria, lan-ternagem e pintura. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 140; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.39.19.05.00 – Servi-ços gerais de elétrica veicular. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 134; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.01.99.00 – Outros combustíveis e lubri�cantes automotivos. COORDENAÇÃO DE ADMI-NISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 135; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.99.00 – Outros materiais para manutenção de veículos. COORDE-NAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 137; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.01.00 – Pneus. FORO: Comarca de Pato Bran-co – PR. Pato Branco, 16 de Dezembro de 2015. Álvaro Felipe Valério – Presidente do CIRUSPAR e Tiago Turra – Representante Legal de Tiago Turra - MEExtrato da Ata de Registro de Preços n° 65/2015 – Concorrência n.º 02/2015.PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e Missio e Farias Ltda. OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de serviços elétricos, mecânicos, de ar-condicio-nado veicular, chapeação e pintura para veículos da frota do SAMU 192. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 174.000,00. PAGAMENTO: Em até trinta (30) após a apresentação da nota �scal. DOT ORÇ.: COORDE-

NAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 90; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.39.19.04.00 – Serviços gerais de mecânica veicular. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 129; Dot. Orç. Com-pleta: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.39.19.07.00 – Serviços de funilaria, lan-ternagem e pintura. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 140; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.39.19.05.00 – Servi-ços gerais de elétrica veicular. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 134; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.01.99.00 – Outros combustíveis e lubri�cantes automotivos. COORDENAÇÃO DE ADMI-NISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 135; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.99.00 – Outros materiais para manutenção de veículos. COORDE-NAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 137; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.01.00 – Pneus. FORO: Comarca de Pato Bran-co – PR. Pato Branco, 16 de Dezembro de 2015. Álvaro Felipe Valério – Presi-dente do CIRUSPAR e Giacomoni Missio da Silva – Representante Legal de Mis-sio e Farias LtdaExtrato da Ata de Registro de Preços n° 66/2015 – Concorrência n.º 02/2015.PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Para-ná – CIRUSPAR e Machadinho Pneus Auto Center Ltda. OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de serviços elétricos, me-cânicos, de ar-condicionado veicular, chapeação e pintura para veículos da fro-ta do SAMU 192. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 23.844,00. PAGAMENTO: Em até trinta (30) após a apresentação da nota �s-cal. DOT ORÇ.: COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 90; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.39.19.04.00 – Serviços ge-rais de mecânica veicular. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 129; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.39.19.07.00 – Serviços de funilaria, lanternagem e pintura. COORDENAÇÃO DE ADMINIS-TRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 140; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.39.19.05.00 – Serviços gerais de elétrica veicular. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 134; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.01.99.00 – Outros combustíveis e lubri�cantes automotivos. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 135; Dot. Orç. Com-pleta: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.99.00 – Outros materiais para ma-nutenção de veículos. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 137; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.01.00 – Pneus. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 16 de Dezembro de 2015. Ál-varo Felipe Valério – Presidente do CIRUSPAR e Laudemir Gaio – Representante Legal de Machadinho Pneus Auto Center LtdaExtrato da Ata de Registro de Preços n° 67/2015 – Concorrência n.º 02/2015.PARTES: Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Para-ná – CIRUSPAR e Tornearia Engretorno Ltda - ME. OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de serviços elétricos, mecâ-nicos, de ar-condicionado veicular, chapeação e pintura para veículos da fro-ta do SAMU 192. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 42.015,00. PAGAMENTO: Em até trinta (30) após a apresentação da nota �s-cal. DOT ORÇ.: COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 90; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.39.19.04.00 – Serviços ge-rais de mecânica veicular. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 129; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.39.19.07.00 – Serviços de funilaria, lanternagem e pintura. COORDENAÇÃO DE ADMINIS-TRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 140; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.39.19.05.00 – Serviços gerais de elétrica veicular. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 134; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.01.99.00 – Outros combustíveis e lubri�cantes automotivos. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 135; Dot. Orç. Com-pleta: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.99.00 – Outros materiais para ma-nutenção de veículos. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO: Fonte 1; Desp. 137; Dot. Orç. Completa: 0301 10 122 0003 200 3000 3.3.90.30.39.01.00 – Pneus. FORO: Comarca de Pato Branco – PR. Pato Branco, 16 de Dezembro de 2015. Ál-varo Felipe Valério – Presidente do CIRUSPAR e Miguel Alves Pereira – Repre-sentante Legal de Tornearia Engretorno Ltda - ME

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE

Gabinete do Prefeito Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná

Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000 Fone/Fax: (046) 3252-8000

DECRETO Nº 0188/2.015

SÚMULA: Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação e por anulação no Orçamento do Município de Clevelândia para exercício de 2.015 no valor de R$ 2.096,33 (Dois mil e noventa e seis Reais com Trinta e Três Centavos).

O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2.507 de 20 de novembro de 2.014. Decreta: Art. 1º Fica aberto no orçamento geral do Município de Clevelândia, para o exercício de 2.015, um crédito adicional suplementar por excesso e por anulação de arrecadação na importância R$ 2.096,33 (Dois mil e noventa e seis Reais com Trinta e Três Centavos), para atendimento da seguinte dotação orçamentária: 08 - Secretaria Municipal de Obras e Viação 08.01 - Administração S.M.O.V. 267820014.2.029000 - Manutenção da unidade de obras e Viação 3.3.90.30.00 - 507 - Material de Consumo.......................................................................................................914,40 3.3.90.30.00 - 507 - Material de Consumo....................................................................................................1.181,93 TOTAL..........................................................................................................................2.096,33 Art. 2º - Para dar cobertura do crédito aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos vindos através da rubricas de receita e anulação especificada abaixo: Excesso: 1.2.3.0.00.01.00.00 - 507 - Cosip Cobrança na Fatura de Consumo de Energia Elétrica................................638,90 1.3.2.5.01.99.33.00 - 507 - Rendimentos Recurso Vinculado Iluminação Publica.........................................543,03 08 - Secretaria Municipal de Obras e Viação 08.01 - Administração S.M.O.V. 267820014.2.029000 - Manutenção da unidade de obras e Viação 3.3.90.39.00 - 507 -Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...................................................................914,40 TOTAL..........................................................................................................................................................2.096,33 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir desta data, revogados as disposições em contrário.

Clevelândia, em 22 de dezembro de 2.015. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito de Clevelândia

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS-PR RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2015. PROCESSO Nº 796/2015 - Sessão Pública de Credenciamento, Análise de propostas, habilitação e Adjudicação - Aos vinte e dois (22) dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às quatorze horas e cinco minutos (14:05hs), reuniram-se o pregoeiro e sua equipe de apoio, abaixo identificados, designados pelo decreto nº 006/2008 de 12 de fevereiro de 2008, para procederem às atividades pertinentes ao Pregão Presencial número trinta e dois barra dois mil e quinze (32/2015), que tem por objeto a aquisição de computadores, notebook, nobreak, impressora multifuncional e impressora laser conforme Convênio firmado entre o Ministério da Saúde e o Município de Mariópolis através da proposta nº 09128114000/1140-01, de acordo com a descrição contida no Anexo VI. Às quatorze horas e cinco minutos (14:05 hs) foi aberta a sessão pública, iniciando o período de credenciamento dos representantes legais e de recebimento de envelopes de Proposta de Preços e Documentos de Habilitação, devidamente lacrados. Do Recebimento dos Envelopes e Credenciamento dos Representantes: Todas as empresas comprovaram ser ME ou EPP. Foram recebidos os envelopes das seguintes proponentes: Ismael Henz - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 04.926.714/0001-86, inscrição estadual nº 90252737-00, representada por Ismael Henz. Dinomar Pedro Scherer - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 05.593.507/000110, inscrição estadual nº 90277209-08, representada por Dinomar Pedro Scherer. Eletromáquinas Astec Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 02.995.568/0001-15, inscrição estadual nº 90179063-96, sem representante.

Imediatamente após o recebimento dos envelopes o Pregoeiro e sua equipe de apoio iniciaram a abertura dos envelopes de propostas de preço, efetuando a verificação dos requisitos exigidos no edital. O Pregoeiro informou os procedimentos a serem adotados durante a sessão pública do pregão. Da Análise das Propostas: Foram analisadas as propostas de preços apresentadas pelos licitantes, observado o atendimento às exigências do edital. Com relação à proposta o pregoeiro verificou que a proponente apresentou sua proposta conforme solicita o edital. O pregoeiro informou aos presentes o preço ofertado pelo licitante, conforme segue:

ITEM DESCRIÇÃO UNID QTDE ISMAEL DINOMAR ASTEC

1 08 (Oito) Computadores com

processador no mínimo Intel

Core i3 ou AMD A10, memoria

RAM de no mínimo 4GB, DDR3,

1600 MHZ, disco rígido mínimo

de 500GB, monitor de no mínimo

18,5” (1366 x 768), mouse USB,

800DPI, 2 botões, Scrool (com

fio) fonte compatível com o item,

sistema operacional Windows 7

pro (64 bits), garantia mínima de

12 meses, Teclado USB, ABNT2, 107 teclas (com fio),

interfaces de rede 10/100/1000 e

WI-FI, interfaces de vídeo

Unid 8 1.990,00 1.995,00

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integrada, unidade de disco ótico: CD/DVD ROM.

2 01 (Um) Computador Portátil (Notebook), disco rígido no

mínimo de 500 GB, processador

no mínimo Intel Core i3 ou AMD

A10, memoria RAM de no

mínimo 4GB, DDR3, 1600 MHZ,

tamanho da tela mínimo de

13,3”, teclado ABNT2, mouse

Touchpad, interfaces de rede

10/100/1000 e WI-FI, interface

USB, HDMI, display port/vga, SD

Card, bateria mínimo de 03

horas, Webcam, Sistema

Operacional Windows 7 pro (64

bits), unidade de disco ótico CD/DVD ROM, garantia mínima

de 12 meses.

Unid 1 2.470,00 2.490,00

3 05 (Cinco) No Break para

Computador, Potência de 1 KVA,

Tensão Entrada/Saída Bivolt,

Alarmes Audiovisuais, Bateria

Interna Selada, Garantia de no

Mínimo 12 Meses.

Unid 5 490,00 495,00 460,00

4 01 (Uma) Impressora Laser

Multifuncional (Copiadora,

Scanner e Fax), Padrão de Cor

Monocromático, Memória 64MB,

Resolução de Impressão 600 X

600, Resolução de Digitalização

1200 X 1200, Resolução de

Cópia 600 X 600, Velocidade 18

RPM, Capacidade 150

Páginas/Bandeja, Ciclo 8.000 Páginas/ Mês, Fax 33,6 Kbps,

Interface USB e Rede, Frente e

Unid 1 1.475,00 895,00

3

Verso Automático, Garantia Mínima de 12 Meses.

5 02 (Duas) Impressoras Laser (Comum), Especificação de Cor

Monocromático, Memória 16 MB,

Resolução 600 X 600,

Velocidade 33 PPM, Capacidade

100 Páginas/Bandeja, Ciclo

25.000 Páginas/ Mês, Interface

USB e Rede, Frente e Verso

Automático, Garantia Mínima de

12 Meses.

Unid 2 595,00

VALOR TOTAL

Abriu–se a fase de Lances.

EMPRESAS ISMAEL DINOMAR

ITEM 1 1.980,00 1.985,00

1.970,00 1.975,00

DECLINOU 1.965,00

ITEM 2 2.460,00 2.465,00

2.450,00 2.655,00

DECLINOU

ITEM 3 459,00 Declinou

ITEM 4 894,00

ITEM 5 595,00

Após muita insistência do pregoeiro o preço se manteve o mesmo, pois os preços

estão dentro da realidade do mercado atual. Deu-se por encerrada se a fase de lances. Da Habilitação: Encerrada a fase da abertura da proposta, foram abertos os envelopes de habilitação das empresas ofertantes. A documentação apresentada foi verificada para a comprovação de sua conformidade com as exigências do edital. Após análise verificou-se que as proponentes apresentaram toda a documentação solicitada, ficando assim, HABILITADAS. O pregoeiro declarou a empresa vencedora, e seu preço final conforme supra especificado na tabela acima. A proposta e os documentos foram colocados a disposição da equipe de apoio para a apreciação. Concluídos os procedimentos relativos



MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PRExtrato de Aditivo de Contrato N° 1711/2015

Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PRContratado: Rosane Chenet Alves & Cia Ltda - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.004.335/0001 - 52.Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de materiais destinados a uso nas o�cinas, cursos e atividades desenvolvidas pelo Departamen-to Municipal de Assistência Social, conforme objeto do Edital de Pregão Presen-cial N° 006/2015.Fica aditivado o valor contratual, passando de R$ 4.776,30 (Quatro mil, setecen-tos e setenta e seis reais e trinta centavos) para R$ 5.939,18 (Cinco mil, novecen-tos e trinta e nove reais e dezoito centavos) e �ca prorrogada a vigência do con-trato, passando de 31 (trinta e um) de Dezembro de 2015 para 29 (vinte e nove) de Fevereiro de 2016.Data do Aditivo: 22 (vinte e dois) de Dezembro de 2015.

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Verso Automático, Garantia Mínima de 12 Meses.

5 02 (Duas) Impressoras Laser (Comum), Especificação de Cor

Monocromático, Memória 16 MB,

Resolução 600 X 600,

Velocidade 33 PPM, Capacidade

100 Páginas/Bandeja, Ciclo

25.000 Páginas/ Mês, Interface

USB e Rede, Frente e Verso

Automático, Garantia Mínima de

12 Meses.

Unid 2 595,00

VALOR TOTAL

Abriu–se a fase de Lances.

EMPRESAS ISMAEL DINOMAR

ITEM 1 1.980,00 1.985,00

1.970,00 1.975,00

DECLINOU 1.965,00

ITEM 2 2.460,00 2.465,00

2.450,00 2.655,00

DECLINOU

ITEM 3 459,00 Declinou

ITEM 4 894,00

ITEM 5 595,00

Após muita insistência do pregoeiro o preço se manteve o mesmo, pois os preços

estão dentro da realidade do mercado atual. Deu-se por encerrada se a fase de lances. Da Habilitação: Encerrada a fase da abertura da proposta, foram abertos os envelopes de habilitação das empresas ofertantes. A documentação apresentada foi verificada para a comprovação de sua conformidade com as exigências do edital. Após análise verificou-se que as proponentes apresentaram toda a documentação solicitada, ficando assim, HABILITADAS. O pregoeiro declarou a empresa vencedora, e seu preço final conforme supra especificado na tabela acima. A proposta e os documentos foram colocados a disposição da equipe de apoio para a apreciação. Concluídos os procedimentos relativos

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ao pregão presencial nº 32/2015, e considerando que: a proposta da empresa vencedora satisfaz a exigência do edital; que a empresa vencedora encontra devidamente habilitada quanto a documentação exigida; que os preços cotados estão dentro do limite estabelecido no edital; que não houve manifestação expressa por parte das licitantes da intenção de interpor recurso; o pregoeiro ADJUDICA o objeto do presente edital para as empresas acima identificadas. Cópia da ata foi repassada para a empresa. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, ressalvando ainda, que os membros da equipe de apoio, ao assinarem esta ata, atestam a sua participação e colaboração no certame. Francisco Valdomiro Bueno – Pregoeiro. Vanderlei Casagrande – Equipe de apoio. Leoni Espedito Sangaletti - Equipe de apoio. Representante: Ismael Henz. Dinomar Pedro Scherer.

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁRESULTADO DE LICITAÇÃO

PROCESSO 250/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº 167/2015

Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Pre-sencial nº 167/2015, com abertura em 22 de dezembro de 2015, veri�cando que não houve empresa participante para o certame, eu José Roberto Bocalon, Prego-eiro, designada pela Portaria nº 042/2015, declaro DESERTA a presente licitação.

Saudade do Iguaçu, 22 de dezembro de 2015. JOSÉ ROBERTO BOCALON

Pregoeiro

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA

Associação lima protetora dos animais do município de Pato Branco, torna público que recebeu do IAP, a Licença Simplificada para proteção e abrigo de animais, ser implantada na Estrada das Três Pontes Fazenda da Barra, Comunidade do Quebra Queixo, Pato Branco, Paraná. Licença nº 003726, Validade 21/12/2021.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

CAMBRUSSI E LEME LTDA, torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação para Posto de Revenda de Combustiveis, implantado na PRT 280, n 8800, km 213 + 100m, Bairro São Cristóvão, Pato Branco, estado do Paraná. Licença n° 20658. Validade: 21/12/2019.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

GUARA COUROS LTDA-ME, torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação para ATIVIDADE DE CURTUME, implantado na EST-Coronel Vivida, s/n, Bairro Palmeirinha, no município de Coronel Vivida, estado do Paraná. Licença n° 23868. Validade: 21/12/2019.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA

MITRA DIOCESANA DE PAMAS, torna público que recebeu do IAP, a Licença Simplificada para cripta, ser implantada na Rua Tocantins, 2265, Centro, município de Pato Branco, estado do Paraná. Licença nº 003727, Validade 21/12/2021.

MUNICIPIO DE PALMAS – EXTRATO DO CONTRATO N.º 400/2015

PROCESSO N° 201/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2015DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 17/12/2015

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMASCONTRATADA: SUDOAUTO SUDOESTE AUTOMÓVEIS LTDAOBJETO: Aquisição de três veículos para atender as necessidades da atenção bá-sica (primária) da saúde com recursos APSUS de acordo com a Resolução SESA 434/2014 e um com recursos VIGIASUS, e contrapartida do Município.RECURSOS: 2.041.4490.52 - 1303 - 380/2015 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VALOR: R$ 137.196,00 (cento e trinta e sete mil cento e noventa e seis reais)VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – PR – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Palmas, HILÁRIO ANDRASCHKO, resolve:01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos:a) Inexigibilidade de Licitação Nº: 59/2015b) Data Homologação: 15/12/2015c) Data da Adjudicação: 15/12/2015d) Objeto: Credenciamento de serviços médicos BONTORIM & BORDIGNON LTDA ME R$ 14.451,20LITOMED CLINICA MEDICA LTDA ME R$ 14.451,20Dotação: 2.044.3390.39.00.00.00.00HILÁRIO ANDRASCHKOPrefeito Municipal de PalmasA publicação na íntegra encontra-se em AMSOP.DIOEMS.COM.BR, conforme Lei Autorizativa nº 2.060 de 16/12/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA – ESTADO DO PARANÁ

RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 61/2015

DATA: 08.12.2015 ABERTURA: 22.12.2015 HORÁRIO: 09h00Objeto: Contratação de empresas médicas, para realização de serviços na área de clínica geral para a realização de Plantões diurnos e noturnos sen-do plantões de 12 horas, plantões de 24 horas e plantões 04 horas no Centro de Saúde 24 horas Cristo Rei, bem como prestação de serviços na Unidade de Atenção Primária Saúde da família – UAPSF e ESF – Estratégia de Saú-de da Família e ainda contratação de empresa para prestação de serviços na área de Cirurgião Dentista. Tendo em vista a inabilitação da proponente par-ticipante Lote 01, inabilitação da proponente Lote 02 e diante da não acei-tação da 2ª colocada em assumir a execução do objeto, a licitação foi consi-dera Fracassada. Honório Serpa, 22 de Dezembro de 2015. Rogério Antônio Benin, Prefeito Municipal.

CÂMARA DE VEREADORES DE DOIS VIZINHOS - EXTRATO DE CONTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO - REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015

Contrato : Contrato n.º 013/2015.

Contratante : Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos. Contratada : Segmart Alarmes Ltda. - ME

Objeto : “Aquisição e instalação de câmeras de monitoramento e contratação de empresa para execução de serviços de monitoramento eletrônico de alarme pelo sistema via telefone para a Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos.”.

Valor total : R$ 10.241,95 (dez mil duzentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos).

Prazo : 24 meses a contar da data de assinatura do contrato Data da assinatura: : 22 de dezembro de 2015.

Dois Vizinhos, 22 de dezembro de 2015.

Gelson Lindner Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS-PR DECRETO Nº 096/2015

DATA: 18/12/2015 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2015. MARIO EDUARDO LOPES PAULEK, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Considerando a autorização contida na Lei nº 71/2014 de 18/12/2014, publicada em 20/12/2014. D E C R E T A Art. 1º - Fica Aberto no orçamento geral do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2015, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.653,95 (onze mil seiscentos e cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos), de acordo com as seguintes dotações e rubricas orçamentárias: FONTE VALOR 05 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 01 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 05.01.12.361.0011.2.015 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUND.-CONVÊNIOS TRANSPORTE 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção........................ 118 129,09 05.01.12.361.0011.2.017 – MANTER O PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção........................ 107 11.500,00 05.01.12.361.0011.2.016 – MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço Distribuição Gratuita........... 112 24,86 Art. 2º - Para cobertura do referido Crédito Adicional Suplementar previsto no Art. Anterior, serão utilizados os seguintes recursos: A) ANULAÇÃO: 05 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 01 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 05.01.12.361.0011.2.017 – MANTER O PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço Distribuição Gratuita........... 107 11.500,00 B) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR ALÍNEA DE RECEITA: FONTE DE RECURSO/RÚBRICA ORÇAMENTÁRIA 118 – RENDIMENTO PNATE FEDERAL - 1.3.25.01.05.02.06 129,09 112 – MERENDA ESCOLAR - 1.3.25.01.05.02.07 24,86

Art. 3º - Este Ato entra em vigor a partir da data do Decreto, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês de Dezembro de 2015.

MARIO EDUARDO LOPES PAULEK

PREFEITO MUNICIPAL

MUNICÍPIO DE PATO BRANCOExtrato Termo de Aditamento nº 01/2015 - Contrato nº 127/2015.GP. Pregão nº 59/2015. PARTES: Município de Pato Branco e N. F. Eventos Ltda - EPP. OBJE-TO: A contratação de empresa para prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem de estruturas denominadas stands, visando atender à estrutura de expositores da 2ª INVENTUM - Feira Tecnológica de Pato Branco, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. ADITA-MENTO: Com base na Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, especialmente em seu Artigo 65, Inciso I, alínea “b”, �ca acrescido ao objeto do contrato, a quanti-dade de 24,65754% do valor inicialmente contratado, valor este que corresponde ao pagamento dos serviços constantes no ANEXO I – SERVIÇOS ADITIVADOS o qual encontra-se à disposição na Divisão de Licitações do Município. Do Valor: O valor aditivado é de R$ 18.000,00, que corresponde ao percentual de 24,65754% do valor contratado, passando o valor total do contrato de R$ 73.000,00 para R$ 91.000,00. Dot. Orç.: 1704 - Secretaria Municipal de Ciência Tecnologia e Inova-ção 195730025.2.269000 – 3390.3900, desdobramento (4262 - 1150) - Reserva de Saldo 546. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não con�item com o presente Termo. Pato Branco, 16 de dezembro de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito. Fernanda Scopel Florentino - Representante Legal.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCOExtrato Termo de Aditamento nº 01/2015 - Contrato nº 130/2015.GP. Pregão nº 62/2015. PARTES: Município de Pato Branco e Martini & Lanfredi Ltda - ME. OBJETO: A aquisição de materiais diversos destinados para a decoração natalina do Município de Pato Branco, em atendimento as necessidades da Administração Pública Municipal. ADITAMENTO: Da Quantidade: Com base na Lei 8.666/93, em seu Artigo 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, e de acordo com a justi�cativa apre-sentada pela Secretaria Desenvolvimento Econômico, �ca acrescido ao objeto do contrato, a quantidade de 82 un para o Item 04, 49 un para o Item 05 e 46 un para o Item 06 do Contrato Original, conforme ANEXO I – ITENS ADITIVADOS o qual encontra-se à disposição na Divisão de Licitações do Município. Do Valor: O valor aditivado é de R$ 3.685,18, que corresponde ao percentual de 6,15434% do valor contratado, passando o valor total do contrato de R$ 59.879,40 para R$ 63.564,58. Dot. Orç.: 1003 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômi-co – 236950028.2.1800 – 3390.3000, desdobramento 4514 - 911. Reserva de Saldo nº 547. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não con�item com o presente Termo. Pato Branco, 17 de dezembro de 2015. Au-gustinho Zucchi - Prefeito. Darcy José Martini - Representante Legal.

MUNICIPIO DE PATO BRANCOExtrato Termo Aditivo 01/2015. Ata de Registro de Preços nº 181/2015. Concor-rência nº 28/2015. PARTES: Município de Pato Branco e CBB Indústria e Comér-cio de Asfaltos e Engenharia Ltda. OBJETO: A implantação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de massa asfáltica tipo CBUQ e emulsão asfálti-ca, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos. Conforme justi�cativa da Secretaria Municipal de Engenha-ria, Obras e Serviços Públicos, sob protocolo nº 351336 e em conformidade com o Artigo 65, II “d” da Lei 8.666/93, as partes pactuam o acordo de recomposi-ção do valor inicialmente contratado para o fornecimento dos itens constantes no Anexo I – Itens Aditivados: Item 02 - Emulsão asfáltica RM 1C, marca CBB, pas-sando o valor de R$ 1.870,00 para R$ 2.011,37 a tonelada, perfazendo um reajus-te de 7,56%; Item 03 - Emulsão asfáltica RL 1C, marca CBB, passando o valor de R$ 1.650,00 para R$ 1.770,78 a tonelada, perfazendo um reajuste de 7,32%. As de-mais condições constantes da Ata permanecem vigentes e inalteradas. Pato Bran-co, 17 de dezembro de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito. Vinicius Zózimo Ca-gliari - Representante Legal.

MUNICIPIO DE PATO BRANCOExtrato Contrato nº 167/2015/GP. Chamamento nº 03/2015, Inexigibilidade nº 47/2015. PARTES: Município de Pato Branco e Clínica Médica Longhi Ltda - ME. OBJETO: A contratação de Instituições Privadas Prestadoras de Serviços de Saúde localizadas geogra�camente no âmbito do Município de Pato Branco para presta-ção de serviços em procedimentos em diagnose e terapia, visando à prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS, com valores constantes da tabela do SUS MUNICIPAL. VALOR: O valor máximo mensal da presente contratação é estima-do em R$ 3.000,00, totalizando para o período de 12 meses o valor estimado de R$ 36.000,00. PAGAMENTO: Até o 5º dia útil após a concretização do respecti-vo crédito por parte do Ministério da Saúde referente a uma competência subse-qüente a competência faturada. DOT. ORÇ: 08.02 Secretaria Municipal de Saúde – 1030200432.280000 – 3390.3900. Fonte 496 – Despesa 651 – Desdobramento 1289 / 08.02 Secretaria Municipal de Saúde – 1030300432.12800 – 3390.3900. Fonte 303 – Despesa 664 – Desdobramento 1288. VIGÊNCIA: Será de 12 meses. CON-TROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA: A execução do contrato será monitorada pelo Sistema Municipal de Auditoria do Município de Pato Branco. Pato Branco, 22 de dezembro de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito. Delvino Longhi – Repre-sentante Legal.

MUNICIPIO DE PATO BRANCOExtrato Contrato nº 168/2015/GP. Dispensa de Licitação nº 71/2015. PARTES: Município de Pato Branco e ISSAL – Instituto de Saúde São Lucas de Pato Bran-co. OBJETO: A contratação da empresa retro mencionada prestadora de serviços de saúde, que atua na Especialidade de Urologia, para realizar um procedimento cirúrgico de Nefrolitotripsia Percutânea à Esquerda em paciente adulto Sra. Iva-nir Viater Postal, a �m de atender a determinação judicial constante no Processo nº 0008081-87.2015.8.16.0131. LOCAL DE EXECUÇÃO: A execução do serviço ocorrerá nas dependências da contratada, sito à Rua Dr. Silvio Vidal, nº 67, Cen-tro, CEP: 85.505-010, no município de Pato Branco – Estado do Paraná, telefone: (46) 3225 3544. VALOR: R$ 11.810.00. PAGAMENTO: 50% do valor contratado quando do agendamento do procedimento cirúrgico, e mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal parcial do valor devidamente pago; 50% do valor restante após a realização do procedimento cirúrgico e alta médica do paciente mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal parcial do valor devidamente pago. DOT. ORÇ: 10.30200432.258.000 - 08.02 Secretaria Municipal de Saúde - 3390.3900. Re-serva de Saldo 01291 – Fonte 303 – Despesa 631. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, considerando a prestação do serviço contratado, �cará adstrita ao pe-ríodo de 90 dias, tendo por termo inicial a data da assinatura do presente contra-to. Pato Branco, 22 de dezembro de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito. João Pe-try – Representante Legal.

MUNICIPIO DE PATO BRANCOExtrato de Inexigibilidade nº 48/2015. PARTES: Município de Pato Branco e Eterea Clínicas Integradas Ltda - ME. OBJETO: A contratação de instituições

privadas prestadoras de serviços de saúde localizadas geograficamente no âm-bito do Município de Pato Branco – Estado do Paraná, para prestação de ser-viços em procedimentos em diagnose e terapia, interessadas em celebrar con-trato com o Município de Pato Branco, visando à prestação de serviços de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, com valores constan-tes da tabela do SUS MUNICIPAL. VALOR: O valor máximo mensal da pre-sente contratação é estimado em R$ 1.770,93, totalizando para o período de 12 meses o valor estimado de R$ 21.251,16. VIGÊNCIA: Será de 12 meses. PAGAMENTO: Até o 5º dia útil após a concretização do respectivo crédito por parte do Ministério da Saúde referente a uma competência subsequen-te a competência faturada. DOT ORÇ: 08.02 Secretaria Municipal de Saúde – 1030200432.280000 – 3390.3900. Fonte 496 – Despesa 651 – Desdobramento 1289 / 08.02 Secretaria Municipal de Saúde – 1030300432.12800 – 3390.3900. Fonte 303 – Despesa 664 – Desdobramento 1288. INEXIGIBILIDADE: Com base na Lei 8.666/93, em seu artigo 25, Caput, que diz: “É inexigível a licita-ção quando houver inviabilidade de competição...”. Pato Branco, 22 de dezem-bro de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito. Anelise Yamamoto - Represen-tante Legal.



PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – PR.EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 127/2014Contratante: Município de Bom Sucesso do Sul/PR. Contratada: VICCINI & VICCINI LTDA - ME Cláusula Primeira – Prazo de Vigência - O prazo de vigência previsto na cláusula décima primeira do contrato original nº 127/2014, firmado pelas partes em 05/12/2014, fica prorrogado até 04/12/2016.Cláusula Segunda – Do Reajuste de Preços - Fica reajustado o valor con-tratual em 10,6125% (dez vírgula sessenta e um por cento), com base no Ín-dice IGP–M/FGV acumulado nos últimos 12 (doze) meses, passando a ser de R$ 779,82 (setecentos e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos).Cláusula Terceira - Disposições Gerais - Permanecem em plena vigência to-das as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo.

Bom Sucesso do Sul, 05 de dezembro de 2015.Neide Ferrari

Chefe da Divisão de Convênios e Contratos


1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2015Contratante: Município de Bom Sucesso do Sul/PR. Contratada: PONTAMED FARMACEUTICA LTDA.Cláusula Primeira – Exclusão de Item - Tendo em vista a solicitação da De-tentora, datada de 03.11.2015, indicando a impossibilidade de fornecimento, fica excluído da Ata de Registro de Preços nº 48/2015 o item 82, relativo ao medicamento “Cinarizina 75Mg (Fluxon)”.Cláusula Segunda – Disposições Finais - Permanece em plena vigência to-das as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo.




3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 009/2013

Contratante: Município de Bom Sucesso do Sul/PR. Contratada: EXITUS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - ME Cláusula Primeira – Prazo de Vigência - Tendo em vista tratar-se de servi-ços a serem prestados de forma contínua, cuja continuidade propiciará con-dições de preço mais vantajosas ao Contratante, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato, passando a extinguir-se em 30 de dezembro de 2016. Este aditivo entrará em vigor a partir de 1º de ja-neiro de 2016.Cláusula Segunda – Valor - Fica reajustado o valor contratual em 10,96% (dez vírgula noventa e seis por cento), com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, apurada no período com-preendido entre dezembro de 2014 a novembro de 2015, passando a ser de R$ 2,95 (dois reais vírgula noventa e cinco centavos), por quilometro rodado. Cláusula Terceira – Das Proibições - Fica expressamente proibido transpor-tar passageiros estranhos aos serviços prestados, especialmente, os denomi-nados “caronas”, nos termos da Recomendação Administrativa anexa ao Ofí-cio nº 248, de 26 de outubro de 2015, oriunda da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco-Pr.Cláusula Quarta – Disposições Gerais - Permanecem em plena vigência to-das as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo.




3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 016/2013

Contratante: Município de Bom Sucesso do Sul/PR. Contratada: BELTV MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE TELEVISÃO LTDA Cláusula Primeira – Prazo de Vigência - Tendo em vista tratar-se de serviços a serem prestados de forma contínua, cuja continuidade propiciará condi-ções de preço mais vantajosas ao Contratante, fica prorrogado o prazo de vi-gência contratual até 30 de dezembro de 2016, passando a ter validade a par-tir de 1º de janeiro de 2016. Cláusula Segunda – Valor - Fica reajustado o valor contratual em 10,96% (dez vírgula noventa e seis por cento), com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, apurada no período com-preendido entre dezembro de 2014 a novembro de 2015, passando a ser de R$ 622,84 (seiscentos e vinte dois reais e oitenta e quatro centavos) mensais. Cláusula Terceira - Disposições Gerais - Permanecem em plena vigência to-das as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo.



PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SULADITIVO CONTRATUAL Nº 06

AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 010/2013

Contratante: Município de Bom Sucesso do Sul/PRContratada: NERI PENSO - MEI Cláusula Primeira – Prazo de Vigência - Tendo em vista tratar-se de servi-ços a serem prestados de forma contínua, cuja continuidade propiciará con-dições de preço mais vantajosas ao Contratante, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato, passando a extinguir-se em 30 de dezembro de 2016. Este aditivo entrará em vigor a partir de 1º de ja-neiro de 2016.Cláusula Segunda – Valor - Fica reajustado o valor contratual em 10,96% (dez vírgula noventa e seis por cento), com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, apurada no período com-preendido entre dezembro de 2014 a novembro de 2015, passando a ser de

R$ 2,95 (dois reais vírgula noventa e cinco centavos), por quilometro ro-dado. Cláusula Terceira – Das Proibições - Fica expressamente proibido transpor-tar passageiros estranhos aos serviços prestados, especialmente, os denomi-nados “caronas”, nos termos da Recomendação Administrativa anexa ao Ofí-cio nº 248, de 26 de outubro de 2015, oriunda da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco-Pr.Cláusula Quarta – Disposições Gerais - Permanecem em plena vigência to-das as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo.


Chefe da Divisão de Contratos e Convênios

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SULADITIVO CONTRATUAL Nº 06

AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 011/2013

Contratante: Município de Bom Sucesso do Sul/PRContratada: Iraci Zanella - MECláusula Primeira – Prazo de Vigência - Tendo em vista tratar-se de servi-ços a serem prestados de forma contínua, cuja continuidade propiciará con-dições de preço mais vantajosas ao Contratante, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato, passando a extinguir-se em 30 de dezembro de 2016. Este aditivo entrará em vigor a partir de 1º de ja-neiro de 2016.Cláusula Segunda – Valor - Fica reajustado o valor contratual em 10,96% (dez vírgula noventa e seis por cento), com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, apurada no perío-do compreendido entre dezembro de 2014 a novembro de 2015, passando a ser de R$ 2,95 (dois reais vírgula noventa e cinco centavos), por quilome-tro rodado. Cláusula Terceira – Das Proibições - Fica expressamente proibido transpor-tar passageiros estranhos aos serviços prestados, especialmente, os denomi-nados “caronas”, nos termos da Recomendação Administrativa anexa ao Ofí-cio nº 248, de 26 de outubro de 2015, oriunda da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco-Pr.Cláusula Quarta – Disposições Gerais - Permanecem em plena vigência to-das as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo.


Chefe da Divisão de Contratos e Convênios

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA N.º 02/2015

OBJETO: Implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de serviços elétricos, mecânicos, de ar-condicionado veicular, chapeação e pintura para veículos da frota do SAMU 192, para as proponentes:

NOME DO FORNECEDOR CNPJ VALOR TOTAL DO FORNECEDOR

SANDER SERVIÇOS DE USINAGEM LTDA 04.132.587/0001-43 R$ 338.950,82 JANETE TEREZINHA BERGAMASCHI - ME 03.860.727/0001-37 R$ 123.885,00 AUTO ELÉTRICA DALLA VECCHIA LTDA - ME 77.485.936/0001-84 R$ 34.500,00 TIAGO TURRA - ME 06.335.933/0001-16 R$ 86.531,00 MISSIO & FARIAS LTDA - ME 05.111.644/0001-70 R$ 174.000,00 MACHADINHO PNEUS AUTO CENTER LTDA - EPP 07.799.477/0001-28 R$ 23.844,00 TORNEARIA ENGRETORNO LTDA - ME 10.233.024/0001-44 R$ 42.015,00 TOTAL GERAL HOMOLOGADO: R$ 823.725,82 Pato Branco, 15 de Dezembro de 2015. Álvaro Felipe Valério – Presidente do CIRUSPAR.

PORTARIA N.º 015/2015 Converte em abono pecuniário dias de férias dos servidores abaixo relacionados.

O Presidente da Câmara Municipal de Renascença, Estado do Paraná no uso das atribuições legais,

RESOLVE: Art. 1º Converte dias de férias em abono pecuniário conforme especificado abaixo: Servidor (a) Cargo Período Aquisitivo Dias Convertidos Andressa Corso Casali

Secretária 08/01/2015 à 07/01/2016

10 (dez) dias

Carlos Alberto Z. Viana

Procurador Legislativo

06/01/2015 à 05/01/2016

10 (dez) dias

Israel Hilário Corlassoli

Contador Legislativo

16/01/2015 à 15/01/2016

10 (dez) dias

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença, aos

dias 07 de dezembro de 2015. Ricardo Soligo Biscaro

Presidente

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA – PRAditivo n° 01 ao Contrato n° 18 /2015 – Dispensa de Licitação nº 02/2015 – Con-tratante: Município de Coronel Vivida – Contratada: UNIVERSIDADE ESTADU-AL DO CENTRO OESTE - UNICENTRO, CNPJ nº 77.902.914/0001-72. Consi-derando: a) a necessidade de adequação do Calendário Universitário para o ano de 2015, após o encerramento da Greve na Universidade; b) que a Resolução Con-junta nº 8-CEPE-CAD/UNICENTRO, de 20 de agosto de 2015, aprovou o Calen-dário Universitário da UNICENTRO para o ano de 2015, estendendo o ano leti-vo até março de 2016; Resolvem �rmar este Termo Aditivo mediante as seguintes cláusulas e condições: Para os meses de fevereiro e março de 2016 estão previs-tos, respectivamente, 90 e 62 deslocamentos, cujos pagamentos devem ser efetua-dos até o dia 15 do mês subsequente à prestação de serviços.” Este Contrato Admi-nistrativo entra em vigor a partir da data de sua assinatura e tem sua vigência até 31 de março de 2016.” Ficam rati�cadas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato que não foram objeto de alteração deste Instrumento. Coronel Vivida, 11 de dezembro de 2015. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Miolar Alimentos LTDA., torna público que irá requerer ao IAP, a Licença de Operação para Unidade de Beneficiamento e Armazenamento de Grãos-Matri. No21.128, instalada na Colônia Salmoura, s/nº, Zona Rural, São Jorge D’Oeste, Paraná.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE –PR

DECRETO Nº 151/2015 DATA: 22.12.2015 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itapejara DÓeste, Estado do

Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 5º incisos I e II da LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1541/2014 de 09.12.2014 e artigo 27º inciso I e II da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1536/2014 de 03.12.2014.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete

mil reais), nas dotações orçamentárias abaixo relacionadas no Orçamento Geral do Município

de acordo com a Lei Municipal nº 1541/2014 de 09.12.2014.

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0500 Depto Municipal de Obras e Viação 0501 Divisão de Obras Rodoviárias 26.782.0008.2.008 Planejar, Coordenar, executar e Supervisionar

os serviços da Unidade

3.3.90.30 Material de Consumo (70) 504 30.000,00 0800 Departamento de Assistência Social 0801 Divisão Municipal de Assistência Social 08.244.0026.2.031 Manutenção do Conselho Tutelar 3.1.90.11 Vencimento e Vantagens Fixas – P. Civil (185) 000 7.000,00 TOTAL 37.000,00

Art. 2º - Os recursos para fazer face às despesas com

abertura do Crédito Adicional Suplementar no “caput” do Artigo 1º deste decreto correrão por conta da redução parcial da dotação orçamentária que abaixo especifica:

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0500 Depto Municipal de Obras e Viação 0501 Divisão de Obras Rodoviárias 26.782.0008.2.008 Planejar, Coordenar, executar e Supervisionar

os serviços da Unidade

3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica (73) 504 30.000,00 0800 Departamento de Assistência Social 0801 Divisão Municipal de Assistência Social 08.244.0026.2.031 Manutenção do Conselho Tutelar 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica (188) 000 3.000,00 4.4.90.52 Equipamento e material permanente (189) 000 4.000,00 TOTAL 37.000,00

Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os valores das Leis nº 1536/2014 da LDO

e 1417/2013 do PPA 2014/2017.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara DÓeste, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de dezembro de 2015 Eliandro Luiz Pichetti, Vlademir Lucini, Prefeito Municipal. Dir. Depto de Administração.

DECRETO Nº 152/2015 DATA: 22.12.2015 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Itapejara DÓeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 4º inciso VI da LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1541/2014 de 09.12.2014 e artigo 27º inciso I e II da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1536/2014 de 03.12.2014.

DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no

valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), nas dotações abaixo relacionadas, no Orçamento Geral do Município, Lei Municipal nº 1541/2014 de 09.12.2014.

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR (R$)

0300 Depto de Administração 0301 Administração – D.A 04.122.0004.2.004 Manter Atividades da

Administração Geral

3.3.90.30 Material de Consumo (23) 748 3.000,00 0600 Depto de Educação e Esportes 0601 Divisão de Educação 12.361.0013.2.014 Manter o Transporte Escolar 3.3.90.33 Passagens e Despesas com

Locomoção ( 136)

122

2.000,00 3.3.90.33 Passagens e Despesas com

Locomoção ( 137)

123

20.000,00 TOTAL 25.000,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar

referido no “caput” do artigo anterior, serão utilizados os recursos financeiros oriundos do excesso de arrecadação na alínea da receita abaixo especificada.

CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR (R$)

1721.35.04 (79) Programa Nacional Apoio Transporte Escolar

122 2.000,00

1762.02.10 (92) Convênio Transporte Escolar do Estado

123 20.000,00

1761.99.01 (91) Convênio ECT Correios 748 3.000,00 TOTAL 25.000,00

Art. 3º - Através desse ato ficam também atualizados os valores das Leis nº 1423/2013 da LDO e 1417/2013 do PPA 2014/2017.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara DÓeste, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de dezembro de 2015. Eliandro Luiz Pichetti, Vlademir Lucini, Prefeito Municipal. Dir. Depto de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA – ESTADO DO PARANÁTERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N° 60/2015DATA: 04.12.2015 ABERTURA: 18.12.2015 HORÁRIO: 11h00Objeto: Contratação de empresa para serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação �nal de resíduos hospitalares. Torna-se pública a homologação do pro-cedimento ao licitante: SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 03.392.348/0001-60, Item nº. 01 pelo valor mensal de R$ 1.290,00 (hum mil duzentos e noventa reais), totalizando R$ 15.480,00 (quinze mil quatro-centos e oitenta reais). Total do presente processo: R$ 15.480,00 (quinze mil qua-trocentos e oitenta reais). Honório Serpa, 22 de Dezembro de 2015, Rogério Antô-nio Benin, Prefeito Municipal.



PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANAAVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº. 07/2015 – PROCESSO Nº. 101/2015 O MUNICÍPIO DE CLE-VELÂNDIA, Estado do Paraná, através do Presidente da Comissão Permanente de Lici-tações (designada pela Portaria nº. 125/2014, de 05/09/14, em conformidade com a Lei nº. 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações, TORNA PÚBLICO que fará realizar licita-ção no dia 26/01/16, às 09h, na sede do Paço Municipal, sito á Praça Getúlio Vargas, 71, na modalidade de CONCORRÊNCIA, do tipo MAIOR OFERTA visando a: “Conces-são de uso de bens imóveis de propriedade do município, com encargos e incentivos, vi-sando a geração de emprego e renda, em atendimento ao Programa de Incentivo ao De-senvolvimento Econômico e Social de Clevelândia – PROGRIDE e Leis nºs. 2.478/2013, de 27/09/2013; 2.521/15, de 17/04/2015; e, 2.539/15, de 01/10/15”, a saber: 1 – Imóvel Invernadinha de Cima. Objeto da uni�cação das matrículas sob n. 6.022 e 5.438. De propriedade do Municipio de Clevelândia. Com área total uni�cada de 20.452,40m². Correspondendo a este, a parte denominada de Lote n. 1-H com área de 3.096,92 (três mil, noventa e seis virgula noventa e dois metros quadrados) com os se-guintes limites e confrontações: FRENTE:- Com uma medida de 47,80 metros confron-ta com a Rua Pedro Friesen; FUNDOS:- Com o azimute de 152º33’08” e medindo 22,80 metros confronta com uma Rua sem denominação; LADO DIREITO: Com o azimute de 91º34’50” e medindo 81,30 metros e com o azimute de 59º25’21” medindo 22,90 me-tros divide com terras de Irmãos Carvalho; LADO ESQUERDO: Medindo 42,00 me-tros divide com o Lote 1-F, e com o azimute de 61º37’31” medindo 80,00 metros divide com terras de propriedade da Agrícola entre Lagos. 2 – Imóvel Invernadinha de Cima. Objeto da uni�cação das matrículas sob n. 6.022 e 5.438. De propriedade do Municipio de Clevelândia. Com área total de 20.452,40m². Correspondendo a este a parte denominada de Lote n. 1-C1 com área de 577,73m² com os seguintes limites e confrontações: FRENTE/SUL:- Com uma medida de 26,88 me-tros divide com o Lote 1-C; FUNDOS/NORTE:- Medindo 29,78 metros divide com o Lote nº 1-E desta divisão; LADO DIREITO/OESTE: Medindo 14,90 metros divide com o Lote 1-B.1 desta divisão. E o Lote n. 1-C, com área de 822,27m² com os seguintes limi-tes e confrontações: FRENTE:- Com uma medida de 20,95 metros e 7,55 metros con-fronta com o prolongamento da Rua Rondônia; FUNDOS:- Medindo 26,88 metros di-vide com o Lote nº 1-C.1 desta divisão; LADO DIREITO: Medindo 41,33 metros divide com o Lote 1-B desta divisão; LADO ESQUERDO: Medindo 44,85 metros divide com o Lote nº 1-D desta divisão. Com área total de: 1.400m².3 – Lote n. 04 (quatro), da quadra n. 03, do Parque Indústrial Derossi Carneiro, com área de 1.544,23 (um mil, quinhentos e quarenta e quatro metros quadrados e vinte e três cen-tímetros). Com registro no C.R.I. de Clevelândia matrícula sob n. 10.811.4 – Lote n. 09 (nove), da quadra n. 04, do Loteamento Soledade, com área de 922,12m² (novecentos e vinte e dois virgula doze metros quadrados). Registrado no C.R.I. de Cle-velândia matrícula sob n. 10.104. 5 – Lote n. 3 (três), da quadra n. 3 (três), do Parque Indústrial Derossi Carneiro, Locali-zado na 4ª Zona desta Cidade, com área de 2.100,00m² (dois mil e cem metros quadra-dos). Registrado no C.R.I. de Clevelândia matrículada sob n. 10.810.6 – Parte do imóvel denominado Rosa Branca, n. 4-A, situado na 5ª zona desta cidade, correspondendo a área de 339,10m² (trezentos e trinta e nove virgula dez metros qua-drados) sob o cadastro municipal encontrado como Lote 17 da Quadra 7. Registrado Geral no C.R.I. de Clevelândia matrículada sob n. 11.368.7 - IMÓVEL URBANO: Consta de uma área urbana, denominada Lote nº 010 (dez) da Quadra nº 02 (dois) do Loteamento Parque Industrial Derossi Carneiro”, localizado na 4ª Zona desta Cidade e Comarca de Clevelândia, Estado do Paraná, situado na Rua João Luiz Ogliari, esquina com a Rua Iracema Rodrigues Jacobsen, com medidas regulares, com a área de 2.957,50m², (dois mil novecentos e cinquenta e sete metros quadrados e cinquenta centímetros), dentro dos seguintes Limites e Confrontações: Frete – com a Rua João Luiz Ogliari, na distância de 35,00 metros, para quem da Rua olha o imóvel; Lado Direito – com a Rua Iracema Rodrigues Jacobsen, na distância de 84,50 metros; Lado Esquerdo – com o lote nº 08 (oito), na distância de 84,50 metros; Fundos – com o lote nº 11 (onze), na distância de 35,00 metros. Conforme Matrícula nº 10.806, de Pro-priedade do Município de Clevelândia. 8 – Imóvel Invernadinha de Cima. Objeto da uni�cação das matrículas sob n. 6.022 e 5.438. De propriedade do Municipio de Clevelândia. Com área total uni�cada de 20.452,40m². Correspondendo a este, a parte denominada de Lote n. 1-E com área de 3.457,70 (três mil, quatrocentos e cinquenta e sete virgula setenta metros quadrados) com os seguintes limites e confrontações: FRENTE:- Com uma medida de 38,00 me-tros confronta com a Rua Pedro Friesen; FUNDOS:- Medindo 38,88 metros divide com terras da Agrícola Entre Lagos; LADO DIREITO: Medindo 86,20 metros divide com o Lote nº 1-E desta divisão; LADO ESQUERDO: Medindo 105,85 metros divide, 38,03m com o Lote 1, medindo 38,04m divide com o Lote 1-A e medindo 29,78m divide com o Lote 1-B, todos desta divisão. 9 – Imóvel Invernadinha de Cima. Objeto da uni�cação das matrículas sob n. 6.022 e 5.438. De propriedade do Municipio de Clevelândia. Com área total uni�cada de 20.452,40m². Correspondendo a este, a parte denominada de Lote n. 1-F com área de 2.855,80 (dois mil, oitocentos e cinquenta e cinco virgula oitenta metros quadrados) com os seguintes limites e confrontações: FRENTE:- Com uma medida de 38,00 metros con-fronta com a Rua Pedro Friesen; FUNDOS:- Medindo 43,96 metros divide com terras da Agrícola Entre Lagos; LADO DIREITO: Medindo 64,10 metros divide com o Lote nº 1-F desta divisão; LADO ESQUERDO: Medindo 86,20 metros divide com o Lote 1-D, desta divisão. 10 – Imóvel Invernadinha de Cima. Objeto da uni�cação das matrículas sob n. 6.022 e 5.438. De propriedade do Municipio de Clevelândia. Com área total uni�cada de 20.452,40m². Correspondendo a este, a parte denominada de Lote n. 1-G com área de 2.015,70 (dois mil, quinze virgula sete metros quadrados) com os seguintes limites e confrontações: FRENTE:- Com uma medida de 38,00 metros confronta com a Rua Pe-dro Friesen; FUNDOS:- Medindo 43,67 metros divide com terras da Agrícola Entre La-gos; LADO DIREITO: Medindo 42,00 metros divide com o Lote nº 1-G desta divisão; LADO ESQUERDO: Medindo 64,10 metros divide com o Lote 1-E, todos desta divisão. OBS: O edital encontra-se a disposição dos interessados, no edifício da Prefeitura Muni-cipal de Clevelândia, no endereço acima mencionado, no período das 7h as 13horas em dias úteis. Clevelândia, 22 de dezembro de 2015. José Murilo Maria Grevetti Presidente da Comissão Permanente de Licitações

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA DO OESTE –PR PROCESSO SELETIVO Nº 002/2015

EDITAL N.º 002/2015O Prefeito Municipal de Itapejara DÓeste, Estado do Paraná no uso das atribuições legais, TORNA PÚBLICO a abertura de inscrições e as normas para a realização de

PROCESSO SELETIVO visando ao preenchimento de vagas para contratação de Aprendizes para formação em Auxiliar Administrativo, com a execução técnico-administrativa Contrato de Prestação de

Serviços n° 1813/2015 do Centro de Integração Nacional de Estágios para Estudantes – CEINEE, o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas neste Edital e pelas demais disposições legais

vigentes.

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, CARGOS E VAGAS 1.1 – Disposições preliminares

1.1.1 - A inscrição no Processo Seletivo implica, desde logo, a ciência e aceitação tácita pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital e em editais complementares ou de retificações. Antes de efetuar a inscrição, é de responsabilidade do candidato conhecer todas as determinações referentes ao Processo Seletivo para certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para prestá-lo, inclusive documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o emprego por ocasião da nomeação se aprovado e convocado.

1.1.2 - O Processo Seletivo destina-se a contratação de Aprendizes para formação no curso Administração, discriminados em item específico neste edital, atendendo as designações de ocupação de vagas a critério da administração municipal, a ordem de classificação e demais determinações legais do município, do presente edital e da Consolidação das Leis do Trabalho.

1.1.3 - A aprovação do candidato no Processo Seletivo não implica obrigatoriamente em sua investidura, a sua contratação efetiva dependerá da época conveniente e oportuna, bem como das necessidades da Administração Municipal e das disponibilidades orçamentárias.

1.1.4 - O candidato aprovado, quando convocado para assumir o emprego, será submetido a exames de saúde, a ser determinado pelo Município, os quais definirão conclusivamente sobre o estado de saúde, qualificação, aptidão e compatibilidade das suas condições físicas para o exercício das atribuições que exige o emprego.

1.1.5 - O Processo Seletivo será realizado em fase única, por meio da média obtida pelo candidato no ultimo bimestre ou semestre cursado, a qual terá caráter eliminatório e classificatório, cujos detalhes estão descritos em capítulo especial sobre avaliação.

1.1.6 - O Município de Itapejara DÓeste- Paraná reserva-se no direito de convocar os Candidatos na medida das necessidades da Administração Municipal, bem como de propor abertura de mais vagas em caso de necessidade.

1.2 – Emprego, vagas e dados relativos: O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de vagas que atenderão as especificações constantes a seguir:

Cargo Requisitos Total de vagas

Vagas para necessida

des especiais

Remuneração

mensal

Jornada de

aprendizagem

semanal

Auxiliar Administrativo Aprendiz

- Ter idade entre quatorze e vinte e dois anos; estar regularmente matriculado e frequentando o Ensino Fundamental ou Ensino Médio.

10

01

Salário Mínimo

Hora

16 horas semanais

2

1.2.1 – Da Regulamentação do Programa:

1.2.1.1 - Das Vagas: o total de vagas destinadas será provido conforme a oportunidade e conveniência da época, bem como das necessidades da Administração Municipal e das disponibilidades orçamentárias, obedecendo ao prazo de vigência do presente Processo Seletivo, mediante as condições estabelecidas no presente edital e na legislação municipal vigente. 1.2.1.2 – Do Regime Adotado: para atendimento do Programa Municipal de Aprendizagem, será adotado o regime de aprendizagem previsto nos artigos 424 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, com alterações promovidas pela Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, pela Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, pelo Decreto Federal nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005, Portaria nº 723, de 23 de abril de 2012 e Portaria nº 1005, de 1º de julho de 2013. 1.2.1.3 – Da Remuneração: As despesas referentes à contratação dos adolescentes, no padrão de salário mínimo hora, correrão por conta das dotações orçamentárias relativas aos encargos com pessoa física de cada secretaria, de acordo com a lotação do auxiliar administrativo aprendiz,

1.2.1.4 – Sumário das atribuições específicas/atividades do Menor Aprendiz nas unidades de lotação: Deslocar documentos entre as áreas internas; receber e expedir documentos; arquivar documentos; repor material de expediente; apoiar a realização de eventos (organizar ambientes); verificar equipamentos/materiais conforme o solicitado; manter arquivos ordenados e atualizados; executar serviços em meios eletrônicos como: elaborar planilhas, digitar expedientes e contatar por mensagens eletrônicas clientes internos; transmitir e receber documentos por fax; realizar serviços reprográficos; utilizar multimídia e retro projetor; realizar atendimento telefônico; auxiliar na entrega de senhas e organização de filas, fornecendo informações necessárias ou encaminhando os clientes conforme o serviço solicitado. 1.2.1.5 – Da vigência do Programa: O contrato de aprendizagem terá duração de 23 (vinte e três) meses consecutivos, ao final dos quais será automaticamente extinto.

1.3 - Dos requisitos para a contratação - A contratação do auxiliar administrativo aprendiz,

desde que aprovado no processo seletivo, está condicionada ao atendimento dos requisitos descritos a seguir, a serem comprovados no momento da convocação. A falta de comprovação ou a constatação de falsidade de qualquer um dos requisitos especificados e daqueles que vierem a ser estabelecidos, impedirá a investidura do candidato ao emprego, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Processo Seletivo: 1.3.1 - ser brasileiro de acordo com o que dispõe o artigo 12 da Constituição Federal de 1988; 1.3.2 - se enquadrado na idade, estar em dia com as obrigações eleitorais; 1.3.3 - se enquadrado na idade e se do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do

serviço militar; 1.3.4 - ter idade mínima de 14 anos e no máximo 21 (vinte e um) anos completos, na data da

contratação; 1.3.5 - comprovar a sua residência na cidade de Itapejara DÓeste, por meio de original e

cópia do comprovante de residência (conta de água, luz, ou telefone fixo do último mês, em nome dos pais ou responsável legal);

1.3.6 - submeter-se a exame de aptidão física e mental compatíveis às suas funções, por meio de verificação pelo serviço médico;

1.3.7 - ter sido aprovado(a) no presente Processo Seletivo, obtendo a(s) nota(s) necessária(s) definidas para o seu emprego, especificadas neste edital, obedecendo a ordem de

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classificação; 1.3.8 - havendo empate, terá preferência o candidato com menor idade; 1.3.9 - comprovar, por meio de Histórico Escolar e de Declaração, que está regularmente

matriculado e frequentando com regularidade o Ensino Fundamental ou Ensino Médio; 1.3.10 - apresentar cédula de identidade (RG), de cadastro de pessoa física – CPF

(facultativo) e outros documentos que se fizerem necessários à época da contratação.

CAPÍTULO II – DAS INSCRIÇÕES

2.1 – É de inteira responsabilidade do candidato, antes de efetuar a inscrição, ler o presente edital, editais complementares ou de retificação, caso existam, para conhecer todas as determinações relacionadas, certificando-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para prestar as provas e assumir o cargo, caso seja aprovado e convocado.

2.2 – Período de inscrição: de 15/01/2016 a 01/02/2016. 2.3 – Taxa de inscrição: Isento. 2.4 – Não estar trabalhando com carteira assinada;

2.5 - Procedimentos e Orientações para Inscrição: 2.5.1 – Inscrições Presenciais: Candidato que deverá efetuar a sua inscrição na sede da

Prefeitura Municipal de Itapejara D’Oeste no setor de Administração, localizada na Av. Manoel Ribas, 620 – Centro, Itapejara D’Oeste – Paraná. Nos dias úteis das 08h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min.

2.6 - Documentos necessários à realização da inscrição: 2.6.1 - Declaração de Matrícula Atualizada e/ ou histórico do Ensino Médio/ Fundamental 2.6.2 - Comprovante de Residência 2.6.3 - CFP e RG 2.6.4 - CPF e RG (mãe e pai ou responsável) 2.6.5 - CTPS 2.6.6 - Certidão de nascimento 2.6.7 - Histórico Escolar / boletim de desempenho Ultimo Bimestre ou Semestre cursado 2.7. – Aos portadores de necessidades especiais será assegurada 01 (uma) vaga na presente

Seleção e participação em igualdade de condições com os demais candidatos.

CAPÍTULO III – DA AVALIAÇÃO E DIVULGAÇAÕ DO RESULTADO 3.1 – O candidato (a) deverá possuir em seu histórico escolar média obtida no ultimo

semestre/bimestre cursado em sua respectiva instituição de ensino, sendo este o critério de classificação e aprovação atendidas à disposição do edital, sendo que a conferência dos documentos para a elaboração da média geral se dará em 03/02/2016.

3.1.1 - Histórico Escolar Bimestral: Pela média geral obtida no ultimo bimestre cursado. 3.1.2 - Histórico Escolar Semestral: Pela média obtida no ultimo semestre cursado. 3.1.3- Histórico Escolar Anual: Pela média geral obtida por matéria referente ao ultimo ano letivo

cursado. 3.2- O candidato deverá informar no campo indicado no formulário de inscrição o nome e a nota de 05 (cinco) matérias cursadas conforme descritas no histórico escolar no ultimo bimestre; semestre ou ano cursado, sendo excluído do Processo Seletivo, o candidato que não informar corretamente dados e notas, na forma do item 3.1.1 e 3.1.2 acima. (Ex: para as bimestrais: 4°.bimestre; todas matérias

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informadas devem ser do 4° bimestre; para médias semestrais: as cinco matérias do mesmo semestre; para as médias anuais: as cinco matérias do mesmo ano).

3.3 O estudante, cuja média curricular é avaliada por conceito deverá indicá-la no ato da inscrição as notas já convertidas de 0 a 10, INDICADAS pela Instituição de Ensino e comprovadas através de declaração ou outro documento assinado e carimbado. O estudante poderá utilizar também tabela de conversão que segue:

CONCEITO POR MATÉRIA MÉDIA A SER INCLUÍDA POR MATÉRIA

EXCELENTE 9,50 MUITO BOM 8,40 BOM 7,40 SUFICIENTE 6,40 INSUFICIENTE 2,90

3.4 A média é personalíssima e se dará da seguinte forma: Soma-se o valor das notas de cada matéria, e divide-se o total por 5 notas.

Notas indicativas de 0 a 10. Exemplo: Nota1 + Nota2 + Nota3 + Nota4 + Nota 5= Média 5 3.4.1 O candidato deverá protocolar a entrega da documentação juntamente com o histórico escolar

para conferencia de notas citadas junto ao representante do CEINEE até o dia 01/02/2016, inscrição na sede da Prefeitura Municipal de Itapejara D’Oeste no setor de Administração, localizada na Av. Manoel Ribas, 620 – Centro, Itapejara D’Oeste – Paraná. Nos dias úteis das 08hr e 30 min as 11hr e das 13h30min as 16;00horas.

3.3 -Os(As) candidatos(as) serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da pontuação final, a qual se dará estritamente de acordo com a média geral.

3.3 – A divulgação dos resultados está prevista para 03/02/2016, podendo o(a) candidato(a) a partir da publicação recorrer quanto à nota e classificação publicada, sendo que simples pedido de informações não serão considerados como recursos. 3.4 – Os recursos podem ser interpostos até a data de 04/02/2016, com a divulgação da classificação final em 05/02/2016 até as 19:00 horas

CAPÍTULO IV – DA CONTRATAÇÃO

4.1 – A contratação para o emprego obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

4.2 – A contratação será realizada por meio de assinatura pelo candidato e seu responsável legal, de contrato especial de aprendizagem por tempo determinado de 23 (vinte e três) meses, ao final dos quais será automaticamente extinto.

4.3 – O órgão promotor do Processo Seletivo e a empresa executora não se responsabilizam por contatos não estabelecidos em decorrências de mudanças de endereço e telefone dos candidatos, o candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu telefone e endereço junto ao Município de Itapejara DÓeste no período de até 05 (cinco) dias após a última divulgação do resultado final do teste seletivo.

4.4 - O candidato convocado terá o prazo máximo e improrrogável de 24 horas, contados da data

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de publicação da convocação, para apresentar-se no Departamento de Recursos Humanos e assumir a vaga. Não ocorrendo a apresentação o candidato será considerado desistente e perderá automaticamente a vaga, facultando ao Município o direito de convocar o próximo candidato por ordem de classificação.

4.5 - O Candidato convocado que não aceitar a vaga, poderá uma única vez, ser incluído no final da relação dos Candidatos aprovados, desde que requeira este reposicionamento.

4.6 - O prazo de validade deste Processo Seletivo será de 02 (dois) anos, a contar da data da homologação do resultado final, podendo uma vez ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Municipal.

CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 - A inexatidão das informações falta e/ou irregularidades de documentos ou declaração

inverídica ou falsa do candidato, ainda que verificadas posteriormente ao ocorrido, eliminarão o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição e este ficará sujeito as sanções penais aplicáveis à falsidade de declaração, nos termos do Código Penal Brasileiro.

5.2 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório da sua participação e/ou classificação no Processo Seletivo, valendo para este fim a ficha de inscrição emitida por sistema informatizado e a listagem de classificação publicada na imprensa oficial.

5.3 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente serão realizadas por intermédio de outro Edital.

5.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo, designada pelo Executivo Municipal, em conjunto com a Empresa contratada para a realização do mesmo.

5.5 - O Prefeito Municipal poderá, antes da homologação, suspender, anular ou cancelar o Processo Seletivo, não assistindo aos candidatos nenhum direito a reclamações.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itapejara DÓeste, Estado do Paraná, aos

22(vinte e dois) dias do mês de dezembro de 2015.

Eliandro Luiz Pichetti Prefeito Municipal.

CAMARA MUNICIPAL DE PALMAS –PRTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 003/2015A Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, através de seu Presidente Luiz Otá-vio Sendeski, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com a Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, suas alterações e demais legislações aplicáveis, resolve:01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos: Processo Licitatório Nr: 18/2015Inexigibilidade Nr: 03/2015 – PRModalidade: InexigibilidadeData da Homologação: 22/12/2015Data da Adjudicação: 22/12/2015OBJETO: A contratação de empresa para publicação de atos o�ciais da Câmara Munici-pal de Palmas, bem como assinatura e entrega do referido veiculo de comunicação du-rante o período de vigência do contrato.Vencedor: EDITORA JURITI LTDA – Valor total previsto para o contrato R$ 6.307,00 (seis mil trezentos e sete reais).02 – Autorizar a Emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s). Palmas, 22/12/2015.

Luiz Otávio SendeskiPresidente da Câmara Municipal de Palmas

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011 - Edital de Convocação Nº 08/2015 - Mário Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município tendo em vista o resultado final do Concurso Público realizado através do Edital Nº 001/2011 com resultado homologado pelo Edital Nº 005/2011 de 22 de dezembro de 2011. Resolve: Convocar a candidata abaixo, para comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste Edital, na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Mariópolis, na Rua Seis, nº 1030, na cidade de Mariópolis, munida da documentação necessária, relacionada no item 3.1 do Edital de Concurso, para a devida nomeação no Cargo para o qual se habilitou no referido Concurso Público. O não comparecimento no prazo estipulado ou não apresentação da documentação necessária será considerada desistente. INSC. NOME CARGO CLASSIF. 161 Jocelei de Fátima Padilha dos Santos Zeladora 36º

Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, em 23 de Dezembro de 2015. Mário Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal

EXTRAVIO DE ALVARA DE VIGILANCIA SANITÁRIAA empresa FLORENÇA DESIGN STUDIO LRDA, com CNPJ 13.529.676/0001-19, comunica o extravio do Alvará de Vigilância Sanitária. Conforme Boletim de Ocorrência 2015/1327266.

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE ESTADO DO PARANÁ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 032/2015 JULGAMENTO

Após análise e verificação das propostas oferecidas pelas licitantes, a Comissão foi unânime na classificação da melhor proposta para o Edital de Tomada de Preços N° 032/2015.

EXTRATO DE CLASSIFICAÇÃO - MELHOR PROPOSTA Classificação LOTE EMPRESA VENCEDORA VALOR (R$)

1° 01 ANDREI J. SENEM & CIA LTDA – ME R$ 356.520,30 Por revelar apta e em consonância com o Edital de Tomada de Preços N° 032/2015,

realizado em 21/12/2015, as 14h00min. Itapejara D’Oeste - PR, 22 de Dezembro de 2015.

Eliandro Luiz Pichetti

Prefeito Municipal _______________________

Presidente da Comissão _______________________

Membro da Comissão _______________________

Membro da Comissão



PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANAAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. Nº. 055/2015 - PROCESSO Nº. 100/2015 TIPO: Me-nor Preço Por Item. O Município de Clevelândia, Estado do Paraná, avisa aos in-teressados que fará realizar licitação no dia 08/01/2016, às 10hs, na Sala de Licita-ções, sito à Praça Getúlio Vargas, 71 – Centro – Clevelândia – Pr., na modalidade de Pregão, na forma Presencial, a qual tem por objeto o: “Aquisição de instrumen-tos musicais e contratação de empresa prestadora de serviços, especializada na área de música, com a disponibilização de 02 (dois) professores, sendo: 01 maestro e 01 coreógrafo, para ministrar aulas de música na Banda Municipal, a�m de aten-der a demanda Secretaria de Educação, Cultura e Esportes”, conforme especi�ca-do no anexo “I” do edital. OBS: O edital encontra-se à disposição dos interessados, no edifício da Prefeitura Municipal de Clevelândia, no endereço acima menciona-do, no período das 8hs às 12hs, em dias úteis, no site www.clevelandia.pr.gov.br, ou ainda, pode ser solicitado através do e-mail [email protected]. Clevelân-dia, 22 de dezembro de 2015. José Murilo Maia Grevetti Pregoeiro.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa abaixo, torna público que recebeu do Instituto Ambiental do Paraná, Licença de Operação, para o empreendimento a seguir especi�cado:Empresa: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LANDIN LTDAAtividade: Comércio Varejista de Combustíveis e Lubri�cantes para aeronavesEndereço: Rua José Leonardi, nº 1080 – Bairro Aeroporto Município: Pato Branco - Estado do Paraná. Validade: 04/12/2019

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PRAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 121/2015 REGISTRO DE PREÇOS - TIPO MENOR PREÇO POR ITEM

LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA,MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA

DE PEQUENO PORTE .OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICOS, HI-DRÁULICOS E FERRAMENTAS. LOCAL E HORÁRIO: Praça Ângelo Mezzo-mo, s/n, as 09:00 (nove) horas do dia 12 de janeiro de 2016. VALOR MÁXIMO: R$ 1.574.172,98. PRAZO DE ENTREGA: 01 (um) dia. PRAZO PARA O PROTO-COLO DE ENVELOPES: até as 17:00 do dia 11 de janeiro de 2016. O edital pode-rá ser obtido junto ao Município de Coronel Vivida, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas ou através do site www.coronelvivida.pr.gov.br. Informações (046) 3232-8331. Coronel Vivida, 22 de dezembro de 2015. Ademir Antônio Azi-liero, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

MUNICIPIO DE PALMAS –TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃOPROCESSO 217/2015- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 60/2015

Fundamentação legal: Lei n.º 8666/93 de 21/06/1993 publicada no DOU 22/06/1993 e subseqüentes alterações.OBJETO: Credenciamento de instituições para Prestação de Serviços Médicos DATA BASE: 18/12/2015DATA RATIFICAÇÃO: 22/12/2015 PARTES: MUNICÍPIO DE PALMASFORNECEDORES: CLINICA ROCHA E FRANCIOSI LTDA – EPPDOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2.044.3390.39 - 1496 - 408/2015 - PROGRA-MA SUS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEVALOR TOTAL: R$ 14.451,20 (quatorze mil quatrocentos e cinquenta e um re-ais e vinte centavos)PRAZO DE VIGENCIA: 04 (quatro) meses NÃO renováveis.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU –PR DECRETO Nº 216/2015, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a alteração da estimativa das receitas e das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2015, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2015.

O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com os art. 4º e 5º da Lei Municipal nº. 890 de 10 de novembro de 2014, art. 3º, § 3º da Lei Municipal nº. 803 de 31 de outubro de 2013 e art. 51 da Lei Municipal nº. 862 de 03 de julho de 2014:

D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu para o

exercício de 2015 (Lei n.º 890/2014), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Detalhamento Valor R$ Órgão 09.00 Secretaria Mun. de Assistência Social

Unidade 09.02 Fundo Municipal de Assistência social Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 08.242.0024.2.035 – Assistência aos Portadores de Deficiência 3.3.50.43 Subvenções Sociais 5.000,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 09.00 Secretaria Mun. de Assistência Social

Unidade 09.02 Fundo Municipal de Assistência social Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 08.244.0013.2.018 – Serviços de Proteção Social Básica 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.200,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 6.200,00

Art. 2º - Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, serão utilizados os recursos do excesso de arrecadação de receitas conforme definido no art. 43, § 1º, II da Lei nº. 4.320/64, e conforme demonstrado a seguir: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: CATEGORIA DA RECEITA 1.3.2.5.02.99.01 DESCRIÇÃO Rendimentos Recursos Ordinários CODIGO/DESCRIÇAO FONTE 000 – Recursos Ordinários (Livres) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 6.200,00 TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 6.200,00.

Art. 3º - Ficam incluídos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações para o ano de 2015 constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 803/2013, que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2014/2017.

Art. 4º - Ficam incluídos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 862/2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 22 de Dezembro de 2015.

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE PALMAS – EXTRATO DO CONTRATO N.º 395/2015

PROCESSO N° 184/2015 - PREGÃO PRESENCIAL N° 77/2015DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 14/12/2015

CONTRATANTE MUNICÍPIO DE PALMASCONTRATADA: A.S INSTITUTO PLANEJAMENTO E SERVIÇOS LTDA - MEOBJETO: Contratação de empresa especializada em ministrar palestras de formação continuada para professores e funcionários da rede municipal de ensino, RECURSOS: 1.007.3390.39 - 1104 - 247/2015 - PROJETO DE FORMA-ÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES 1.007.3390.39 - 1103 - 246/2015 - PROJETO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORESVALOR: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais)VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PA-RANÁ

RESUMO DE CONTRATOContrato n° 121/2015 – Pregão Presencial nº 60/2015 – Contratante: Pre-feitura Municipal de Honório Serpa/PR; Contratada: SERVIOESTE SOLU-ÇÕES AMBIENTAIS LTDA, Inscrita no CNPJ sob nº. 03.392.348/0001-60. Objeto: “Contratação de empresa para serviços de coleta, transporte, trata-mento e destinação final de resíduos hospitalares”. Valor total do contrato é de R$ 15.480,00 (quinze mil quatrocentos e oitenta reais). Honório Serpa, 22 de Dezembro de 2015. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.

COMARCA DE PATO BRANCOCARTÓRIO VIEIRA

Tabeliã: Abegail Vieira Samara

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3.446

Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade,para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados:

Distribuído e protocolado em: 21/12/2015 sob nº 201512 024264Sacado: ZANELLA ACABAMENTOS EM GESSO LTDA MECNPJ/CPF: 16.676.714/0001-54 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: 0000002393 Vencimento: 09/12/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 21/12/2015 sob nº 201512 024265Sacado: ZANELLA ACABAMENTOS EM GESSO LTDA MECNPJ/CPF: 16.676.714/0001-54 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: 0000002393 Vencimento: 25/11/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 21/12/2015 sob nº 201512 024266Sacado: ZANELLA ACABAMENTOS EM GESSO LTDA MECNPJ/CPF: 16.676.714/0001-54 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: 0000002305 Vencimento: 13/11/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (B) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 21/12/2015 sob nº 201512 024267Sacado: ZANELLA ACABAMENTOS EM GESSO LTDA MECNPJ/CPF: 16.676.714/0001-54 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: 0000002305 Vencimento: 22/10/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (B) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 21/12/2015 sob nº 201512 024272Sacado: INSTALADORA DE MATERIAIS ELET VIVIDENSECNPJ/CPF: 76.995.984/0001-50 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: FA01337901 Vencimento: 12/12/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 21/12/2015 sob nº 201512 024277Sacado: KERLA MULLERCNPJ/CPF: 031.073.409-60 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: 09991/101 Vencimento: 10/12/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 21/12/2015 sob nº 201512 024286Sacado: SIMMARI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ/CPF: 13.284.200/0001-65 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 2792 Vencimento: 10/12/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 21/12/2015 sob nº 201512 024288Sacado: SAMUEL GUEDESCNPJ/CPF: 099.405.049-69 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 0808/3 Vencimento: 10/12/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 21/12/2015 sob nº 201512 024290Sacado: SHCEILA TACIANA DA SILVA DOMINGOCNPJ/CPF: 088.612.749-19 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 0090/0001 Vencimento: 10/12/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 21/12/2015 sob nº 201512 024300Sacado: BRUNA CARLA DA COSTACNPJ/CPF: 067.864.719-43 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: GUINDANI/08 Vencimento: 10/12/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 21/12/2015 sob nº 201512 024304Sacado: MR CREPE CREPERIA E CHOPERIACNPJ/CPF: 22.080.828/0001-30 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 21134 Vencimento: 10/12/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 21/12/2015 sob nº 201512 024320Sacado: ZANELLA ACABAMENTOS EM GESSO LTDA MECNPJ/CPF: 16.676.714/0001-54 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 004819-02 Vencimento: 22/10/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.


Distribuído e protocolado em: 21/12/2015 sob nº 201512 024323Sacado: VIVIANE MONTEIROCNPJ/CPF: 048.813.379-39 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 122 Vencimento: 10/12/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 21/12/2015 sob nº 201512 024324Sacado: PROVINCIA FRANC. AD IMACULADA CONCEICAOCNPJ/CPF: 62.340.203/0045-03 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 20311 Vencimento: 10/12/2015

Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.




Distribuído e protocolado em: 21/12/2015 sob nº 201512 024332Sacado: ROSANGELA DE FATIMA ROSA BELOTTOCNPJ/CPF: 624.669.929-49 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: JAQUF Vencimento: 10/12/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 21/12/2015 sob nº 201512 024333Sacado: DAMARIS ABREU DE SOUZACNPJ/CPF: 064.037.749-13 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 119 Vencimento: 10/12/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 21/12/2015 sob nº 201512 024335Sacado: ELISON VIEIRACNPJ/CPF: 033.968.729-08 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 024682-1 Vencimento: 07/12/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 21/12/2015 sob nº 201512 024336Sacado: DIOGO ELIAS PIINOWCNPJ/CPF: 356.611.118-00 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 07 Vencimento: 10/12/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 21/12/2015 sob nº 201512 024337Sacado: ERIVELTON DE ALCANTARA DOS SANTOSCNPJ/CPF: 090.847.689-22 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 07 Vencimento: 10/12/2015


Distribuído e protocolado em: 21/12/2015 sob nº 201512 024338Sacado: CLARO SA SALA 903CNPJ/CPF: 40.432.544/0824-45 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 134 Vencimento: 10/12/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.


Distribuído e protocolado em: 21/12/2015 sob nº 201512 024341Sacado: MARIA GORETI SBEGHENCNPJ/CPF: 525.453.779-53 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 152 Vencimento: 10/12/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 21/12/2015 sob nº 201512 024346Sacado: LUCAS DE SOUZA VAZCNPJ/CPF: 094.079.309-12 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 9949 Vencimento: 10/12/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 21/12/2015 sob nº 201512 024347Sacado: ADRIANA DA SILVACNPJ/CPF: 099.710.539-93 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: PEUGEPC Vencimento: 10/12/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 21/12/2015 sob nº 201512 024350Sacado: JOAO FELIPE ZILIOCNPJ/CPF: 093.504.159-17 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 1001 Vencimento: 05/12/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 21/12/2015 sob nº 201512 024351Sacado: KARINE DE OLIVEIRA MARQUES PACHECOCNPJ/CPF: 054.436.896-73 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 1000 Vencimento: 10/12/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 21/12/2015 sob nº 201512 024352Sacado: PET SHOP O BICHOCNPJ/CPF: 21.894.023/0001-67 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 012 Vencimento: 10/12/2015




Distribuído e protocolado em: 21/12/2015 sob nº 201512 024341Sacado: MARIA GORETI SBEGHENCNPJ/CPF: 525.453.779-53 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 152 Vencimento: 10/12/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 21/12/2015 sob nº 201512 024346Sacado: LUCAS DE SOUZA VAZCNPJ/CPF: 094.079.309-12 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 9949 Vencimento: 10/12/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 21/12/2015 sob nº 201512 024347Sacado: ADRIANA DA SILVACNPJ/CPF: 099.710.539-93 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: PEUGEPC Vencimento: 10/12/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 21/12/2015 sob nº 201512 024350Sacado: JOAO FELIPE ZILIOCNPJ/CPF: 093.504.159-17 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 1001 Vencimento: 05/12/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 21/12/2015 sob nº 201512 024351Sacado: KARINE DE OLIVEIRA MARQUES PACHECOCNPJ/CPF: 054.436.896-73 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 1000 Vencimento: 10/12/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 21/12/2015 sob nº 201512 024352Sacado: PET SHOP O BICHOCNPJ/CPF: 21.894.023/0001-67 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 012 Vencimento: 10/12/2015


Distribuído e protocolado em: 21/12/2015 sob nº 201512 024353Sacado: CLAUDETE DOS SANTOSEndereço: RUA BEIRA RIO BOM SUCESSO DO SULCNPJ/CPF: 021.684.019-85 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: ACERTO/4 Vencimento: 10/12/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 21/12/2015 sob nº 201512 024354Sacado: JANETE TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOSCNPJ/CPF: 589.375.449-20 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 1000 Vencimento: 10/12/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 21/12/2015 sob nº 201512 024355Sacado: JULIANO FREITAS DE MORAISCNPJ/CPF: 082.303.109-80 Natureza do Título: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIONº. Título: 100305000018315 Vencimento: 16/08/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Distribuído e protocolado em: 21/12/2015 sob nº 201512 024356Sacado: ROSE MARIA DE ANDRADECNPJ/CPF: 511.797.929-04 Natureza do Título: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIONº. Título: 100305000039314 Vencimento: 07/09/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (C) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.

Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, paratodos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias,com vencimento no prazo de 28/12/2015, será lavrado os respectivos protestos.

Pato Branco, 22 de Dezembro de 2015.

ABEGAIL VIEIRA SAMARATABELIA

Conferido por:

CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ

RESULTADO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 02/2015A Comissão especial de Licitação, designada pela Portaria da Câmara Muni-cipal de Saudade do Iguaçu 18/2015 de 18 de novembro de 2015, composta pelos membros, DAIANE CAMBRUZZI - Presidente, ALEX SANDRO DA R. BATISTA – membro e JOSE ROBERTO BOCALON – membro torna pú-blico o resultado da Licitação na modalidade tomada de preço nº 002/2015, tendo como objeto: Contratação de empresa para a Construção da Edifi-cação Sede da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, com área total de 658,41m², em dois pavimentos, em conformidade com os Projetos Arqui-tetônico e Complementares, Memorial Descritivo e Planilha Orçamentária, conforme projetos anexos ao edital, sob regime de empreitada por preço glo-bal, tipo menor preço. CLASSIFICAÇÃO:M. G. CONSTRUÇÃO CIVIL E MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA VALOR GLOBAL R$ 886.851,64 (oitocentos e oitenta e seis mil oitocentos e cinquen-ta e um reais e sessenta e quatro centavos) – 1º LUGAR. ANDREI J. SENEM & CIA LTDA - ME VALOR GLOBAL R$ 899.388,14 (oi-tocentos e noventa e nove mil trezentos e oitenta e oito reais e quatorze cen-tavos) – 2º LUGAR.Saudade do Iguaçu, 21 de dezembro de 2015.

Diário do sudoeste 23 de dezembro de 2015 ed 6538

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