Diário Oficial ATOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL

Lei 1.997/2010

Disponível em: http://www.saomateusdosul.pr.gov.br

EDIÇÃO DIGITALIZADA Nº 1.870 - ANO IX - 02 Págs. SÃO MATEUS DO SUL, SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 04, 05 E 06 DE AGOSTO DE 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PARANÁ

E-mail: diariooficial _pmsms@yahoo.com.br

Responsável: EMANUELY PONCHEK

Esta edição do Diário Oficial encontra-se disponível, gratuitamente, na versão impressa, junto ao Setor de Expediente e Comunicação da Prefeitura Municipal.

SUMÁRIO

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Leis......................................................................

Decretos...............................................................01

Portarias...............................................................01

Licitações........................................................01,02

Extratos de Contratos e Convênios.....................02

Editais e Atos R.H ...............................................

Diversos ..............................................................

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Leis.......................................................................

Decretos...............................................................

Portarias...............................................................

Licitações.............................................................

Extratos de Contratos e Convênios.....................

Resoluções ..........................................................

Diversos ...............................................................

ATOS DOS CONSELHOS,COMISSÕES E

AUTARQUIAS

Portarias .............................................................

Resoluções/Deliberações ..................................

Licitações ............................................................

Extratos de Contratos e Convênios.....................

Diversos ..............................................................

PUBLICIDADE DE CARATER INFORMATIVO/

EDUCATIVO

Diversos ..............................................................

ATOS DO PODER EXECUTIVO

PORTARIA N° 540/2018 Concede Licença Especial à servidora Juliana Aparecida Franco Mikolayczyk do Amarante. O Prefeito Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 94, inciso I da Lei Complementar n° 002/94 e o contido no Processo n° 5248/2018,

RESOLVE: Conceder 03 (três) meses de Licença Especial à servidora Juliana Aparecida Franco Mikolayczyk do Amarante, Profes-sora de Educação Infantil – 40 horas, Classe B, Ref. 03, Matrícula Funcional nº 2.394, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir de 06 de agosto de 2018, referente ao período aquisitivo de 18/05/2012 a 18/05/2017.

Paço Municipal, em 06 de agosto de 2018. Luiz Adyr Gonçalves Pereira

Prefeito Municipal

PORTARIA N° 541/2018 Designa Comissão Especial de Licitação do Município de São Mateus do Sul O Prefeito Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei nº 8666/93,

RESOLVE: Art. 1°. Designar os membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para comporem Comissão Especial de Licitação para atuarem administrativamente nos Editais de Licitação do Município de São Mateus do Sul - Tomada de Preços Nº 009 e Nº 010/2018, conforme segue: - Amilton Gerson Grabowski Bojanovski – Presidente; - Josiane Leal Griten – membro; - José Alcione Garbuio da Cruz – membro. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº 537/2018, de 03 de agosto de 2018.

Paço Municipal, em 06 de agosto de 2018. Luiz Adyr Gonçalves Pereira

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS E EMPRE-SAS DE PEQUENO PORTE, INCLUSIVE MICROEM-

PREENDEDOR INDIVIDUAL (atendendo a LC 147/2014)

PREGÃO ELETRÔNICO N° 106/2018 - P.M.S.M.S.

OBJETO: Aquisição de instrumentos e materiais médicos, para atender as necessidades de todas as unidades de saúde e pronto atendimento, de acordo com as especificações cons-tantes no Anexo I do Edital e conforme solicitação da Secre-taria Municipal de Saúde. TIPO DA LICITAÇÃO: “Menor Preço por Item”. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 08:30 horas do dia 23 de agosto de 2018. ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 08:31 horas até às 12:00 horas do dia 23 de agosto de 2018. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 14:00 horas do dia 23 de agosto de 2018. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). LOCAL: www.bllcompras.org.br - Acesso “Sistema Silver-light”.

DECRETO Nº 551/2018 Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências. O Prefeito Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com a Lei Municipal nº 2.789, de 31 de outubro de 2017.

DECRETA: Art. 1º Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Muni-cipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), conforme abaixo:

DECRETOS

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária conforme a seguir:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção.

Paço Municipal, em 06 de agosto de 2018.

Luiz Adyr Gonçalves Pereira Prefeito Municipal

DECRETO Nº 552/2018

Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências. O Prefeito Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com a Lei Municipal nº 2.789, de 31 de outubro de 2017.

DECRETA: Art. 1º Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financei-ro de 2018, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme abaixo:

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária conforme a seguir:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção.

Paço Municipal, em 06 de agosto de 2018.

Luiz Adyr Gonçalves Pereira Prefeito Municipal

PORTARIAS

LICITAÇÕES

Entidade 01 Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul

Órgão 11 Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Unidade 01 Educação

Proj./Ativ. 2.023 Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Educação e Cultura

DOT FONTE ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)

315 1104 3.3.90.36. Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

9.500,00

Entidade 01 Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul

Órgão 11 Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Unidade 01 Educação

Proj./Ativ. 2.023 Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Educação e Cultura

DOT FONTE ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)

318 1104 3.3.90.39. Outros Serviços de Tercei-ros – Pessoa Jurídica

9.500,00

Entidade 01 Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul

Órgão 13 Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade 02 Fundo Municipal Assistência Social

Proj./Ativ. 6.075 Manutenção do Programa AEPETI - AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI

DOT FONTE ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)

522 3829 3.3.90.32. Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

3.000,00

Entidade 01 Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul

Órgão 13 Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade 02 Fundo Municipal Assistência Social

Proj./Ativ. 6.075 Manutenção do Programa AEPETI - AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI

DOT FONTE ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)

583 3829 3.3.90.39. Outros Serviços de Tercei-ros – Pessoa Jurídica

3.000,00

Pág. 02 DIÁRIO OFICIAL SÃO MATEUS DO SUL, 04, 05 e 06/08/2018.

O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases através do Sistema de Pregão Eletrônico (licitações) da BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES DO BRASIL - Decretos nºs 509/2011 e 211/2017 e Leis Federal nºs 10.520/2002 e 8.666/93.

São Mateus do Sul, 03 de agosto de 2018.

Luiz Adyr Gonçalves Pereira

Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO SUL AVISO DE REVOGAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 096/2018 O Município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, torna público e para conhecimento das licitantes e de quem mais interessar possa que a licitação supramencionada, que tem por objeto a Contratação de agente de integração, especializado na prestação de serviço de captação, cadastra-mento, pré-selecão, coordenação e Gestão de Estágios obrigatórios, não obrigatórios e supervisionados, a estudan-tes de instituições públicas e privadas, de ensino médio, ensino técnico, ensino superior e ensino de pós-graduação, compreendendo o pagamento de bolsa auxílio, vale-transporte e seguro de vida e acidentes pessoais aos estagiá-rios regularmente contratados para atuarem na Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, PR, nos termos da Lei Federal nº 11.788/08, precipuamente do art. 17 dessa Lei, ficando a critério exclusivo da Administração Municipal a quantificação do número de estagiários a serem aceitos, a oportunidade do chamamento e a área respectiva, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital e de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Administra-ção, foi revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, conforme decisão circunstanciada inserta no competente processo licitatório.

São Mateus do Sul, 03 de agosto de 2018.

Luiz Adyr Gonçalves Pereira

Prefeito Municipal

EXTRATOS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

EXTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 379/2018

Contratante Município de São Mateus do Sul

Contratada V D Horny Junior Assessoria Topográfica, Florestal e Ambiental EIRELI - EPP

CNPJ 15.545.656/0001-67

Objeto Contratação de empresa prestadora de serviços para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de material conforme tabela SINAPI, a serem realizados na Escola Municipal de Campo Santo Antonio, Pontilhão, Município de São Mateus do Sul, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, obrigando as partes o cumprimento em todos os seus termos e nas condições expressas da Ata de Registro de Preços nº 241/2017 - P.M.S.M.S.

Valor Total R$ 54.576,02 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais e dois centavos)

Fiscal do Contrato

Jorge Wallace Manfroni, Guilherme Distéfano e Marcello Daniel Jacopetti,

Prazo de Contratação

03/08/2018 a 02/10/2018

Prazo de Vigência

03/08/2018 a 02/01/2019

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

N.º 380/2018-P.M.S.M.S. Contratante Município de São Mateus do Sul

Contratada V D Horny Junior Assessoria Topográfica, Florestal e

Ambiental EIRELI - EPP

CNPJ/MF 15.545.656/0001-67

Objeto Contratação para execução de serviços de manutenção

preventiva e corretiva com fornecimento de material conforme tabela SINAPI, constituído dos seguintes

serviços: pintura na área externa e instalação de grades de

proteção aos fundos do prédio da Secretaria de Educação e Cultura do Município de São Mateus do Sul, conforme

solicitação da Secretaria Municipal de Educação e

Cultura, que a Contratada se declara em condições de executar em conformidade com as especificações e

exigências constantes na Ata de Registro de Preços n.º

241/2017, datada de 23/10/2017, referente ao Edital de Pregão Presencial n.º 110/2017 - P.M.S.M.S.

Órgão

Solicitante

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Fiscais Jorge Wallace Manfroni, Guilherme Distéfano e Marcello

Daniel Jacopetti

Valor Global R$ 42.840,76 (quarenta e dois mil, oitocentos e quarenta

reais e setenta e seis centavos).

Prazo de

Execução

Em até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de

recebimento da autorização para fornecimento e da respectiva nota de empenho, as quais serão emitidas após

a assinatura do Contrato. Prazo de

Vigência

03/08/2018 a 31/12/2018

EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 377/2018-P.M.S.M.S.

Locatário Município de São Mateus do Sul

Locador Clube dos Empregados da Petrobras CEPE

CNPJ 75.714.287/0001-10

Objeto Locação de uma edificação em alvenaria com área total de 1.818,40 m² (um mil, oitocentos e dezoito metros quadrados e quarenta centímetros quadrados), situado à PR 364, s/n.º, Vila Canoas, destinado exclusivamente para instalação de Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de conformidade com a ratificação da Dispensa de Licitação constante no Processo n.º 043/2018 – P.M.S.M.S.

Órgão Solicitante

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Fiscal Marcia Franco Silvestre

Valor Total R$ 111.600,00 (cento e onze mil e seiscentos reais).

Prazo de Locação

02/08/2018 a 01/08/2019

Prazo de Vigência

02/08/2018 a 01/10/2019

Republicado por conter incorreções no Diário Oficial Eletrônico edição digitalizada nº 1869 de 03 de agosto de 2018.