DIÁRIO OFICIA ESTADO DO MARANHÃO L - HiltonFranco · APOSTILA Polícia Militar do Estado do...

SUMÁRIO

ADITIVOSecretaria de Estado Saúde e Outros ........................................ 01

ADESÃOScretaria de Estado da Saúde e Outra ...................................... 03

APOSTILAPolícia Militar do Estado do Maranhão .................................. 03

ATAPrefeitura Municipal de Santa Inês - MA e Outras ................. 40

AVISOSecretaria de Estado da Saúde e Outros .................................... 03

COMUNICAÇÃONicolau Derivados de Petróleo Ltda e Outra .......................... 16

CONTRATOSecretaria de Estado da Mulher e Outros ................................ 16

CONVÊNIOSecretaria de Estado da Cultura e Outros ................................ 22

CONVOCAÇÃOMaity Bioenergia S/A e Outras ............................................... 24

DECRETOPrefeitura Municipal de Sítio Novo - MA e Outros ............... 24

DELIBERAÇÃOConselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/MA .. 26

DISPENSASecretaria de Estado da Saúde e Outra ..................................... 26

DISTRATOPrefeitura Municipal de Barra do Corda - MA ....................... 26

ERRATAPrefeitura Municipal de Bacabeira - MA e Outras .................. 27

ESTATUTOAssociação Agrícola Comunitária de Palmeira dos Eduardos ASPE ....................................................................................... 28

HOMOLOGAÇÃOSecretaria de Estado da Educação e Outra ............................... 29

LEIPrefeitura Municipal de Capinzal do Norte - MA e Outras ..... 30

PENALIDADEAssembleia Legislativa do Estado do Maranhão ..................... 38

PORTARIAPrefeitura Municipal de Governador Nunes Freire - MA e Outra ...... 38

TERMO DE AJUSTEPrefeitura Municipal de Bacabeira - MA ................................ 39

DIÁRIO OFICIALESTADO DO MARANHÃO

PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS

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ADITIVO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCE-RIA Nº 15/2011/SES. REF.: PROCESSO Nº 238918/2013/SES -CUSTO DO PROJETO: R$ 12.720.000,00 (doze milhões e setecen-tos e vinte mil reais), em 12 (doze) parcelas mensais de R$1.060.000,00 (hum milhão e sessenta mil reais) a ser implementado naseguinte dotação orçamentária: UO: 21901; PROGRAMA: 0559; PA:4562; PI: FUNCREDE; ND: 339039; ITEM DESPESA: 39025; FON-TE: 108 - LOCAL DE REALIZAÇÃO DO PROJETO: UNIDADEDE PRONTO ATENDIMENTO - UPA DE CODÓ - DATA DE

ASSINATURA DO TP: 02/12/2013 - INÍCIO DO PROJETO: 02/12/2013 - TÉRMINO: 01/12/2014- OBJETO DO TERMO DE PARCE-RIA: Execução e promoção serviços médicos e de apoio técnico,ambulatorial e hospitalar e operacionalização de serviços especializadosna Unidade de Pronto Atendimento - UPA DE CODÓ, conforme Pro-grama de Trabalho e seus anexos constante nos autos do processoAdministrativo nº 238918/2013/SES - Nome da OSCIP: Bem Viver -Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde - ENDERE-ÇO: Rua Paraíba, nº 864, 1º andar, Sala 01, Centro, Imperatriz - MA,com escritório regional na Av. dos Holandeses, Ed. CenturyMultiempresarial, Sala 109, São Luís - MA, CEP: 65.903-270, Fone/Fax: (99) 3523-4487, E-mail: [email protected] - NOME DORESPONSÁVEL PELO PROJETO: VALDENEY FRANCISCO SA-RAIVA DA SILVA, Presidente. São Luís 16 de dezembro de 2013.MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIANº 16/2011/SES. REF.: PROCESSO Nº 238900/2013/SES - CUSTODO PROJETO: R$ 12.720.000,00 (doze milhões e setecentos e vintemil reais), em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.060.000,00 (hummilhão e sessenta mil reais) a ser implementado na seguinte dota-ção orçamentária: UO: 21901; PROGRAMA: 0559; PA: 4562; PI:FUNCREDE; ND: 339039; ITEM DESPESA: 39025; FONTE:108 - LOCAL DE REALIZAÇÃO DO PROJETO: Unidade dePronto Atendimento - UPA de Timon - DATA DE ASSINATURADO TP: 02/12/2013 - INÍCIO DO PROJETO: 02/12/2013 - TÉR-MINO: 01/12/2014- OBJETO DO TERMO DE PARCERIA: Exe-cução e promoção serviços médicos e de apoio técnico, ambulatoriale hospitalar e operacionalização de serviços especializados naUnidade de Pronto Atendimento - UPA de Timon, conforme Progra-ma de Trabalho e seus anexos constante nos autos do processoAdministrativo nº 238900/2013/SES - NOME DA OSCIP: Bem Vi-ver - Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde - EN-DEREÇO: Rua Paraíba, nº 864, 1º andar, Sala 01, Centro, Imperatriz- MA, com escritório regional na Av. dos Holandeses, Ed. CenturyMultiempresarial, Sala 109, São Luís - MA, CEP: 65.903-270,Fone/Fax: (99) 3523-4487, E-mail: [email protected] - NOMEDO RESPONSÁVEL PELO PROJETO: VALDENEY FRANCISCOSARAIVA DA SILVA, Presidente. São Luís 16 de dezembro de 2013.MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIANº 13/2011/SES. REF.: PROCESSO Nº 238909/2013/SES. PARTES:O Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde, e aBem Viver Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde/UPA (Araçagy) - DO OBJETO - O presente Termo Aditivo tem porfinalidade a prorrogação do Termo de Parceria nº 13/2011/SES, com amanutenção do objeto ali descriminado, adotando-se, contudo, os no-vos termos constantes na minuta aprovada pela Assessoria de Assun-tos Jurídicos da Secretaria de Estado da Saúde, nos autos do processoadministrativo nº 238909/2013/SES, cujo teor passará a constituir-secomo obrigação entre as partes - DO VALOR: R$ 15.420.953,52 (quin-ze milhões, quatrocentos e vinte mil, novecentos e cinquenta e três reaise cinquenta e dois centavos), em 12 (doze) parcelas mensais de R$1.285.079,46 (hum milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, setenta enove reais e quarenta e seis centavos), disponível na dotação orçamen-tária: UO: 21901; PROGRAMA: 0559; PA: 4562; PI: FUNCREDE;ND: 339039; ITEM DESPESA: 39025; FONTE; 0108 - DA VIGÊN-CIA E DA PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste Termo de

QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS2Parceria iniciará na data de assinatura deste instrumento e vigorarápor 12 (doze) meses, a contar de 02/12/2013, com término previs-to em 01/12/2014 - BASE LEGAL: Lei nº. 9.790/99, regulamenta-da pelo Decreto n° 3.100/99, combinado com o Decreto Estadualnº 23.218/2007 - SIGNATÁRIOS: SIGNATÁRIOS: RICARDOJORGE MURAD, Secretário de Estado da Saúde, que delega com-petência ao Sr. SÉRGIO SENA DE CARVALHO, Gestor do Fun-do Estadual de Saúde, através da Portaria nº 56 de 30/03/2011 e 215de 13/10/2011, Parceiro Público, e VALDENEY FRANCISCO SA-RAIVA DA SILVA, pela OSCIP. São Luís 16 de dezembro de 2013.MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIANº 14/2011/SES. REF.: PROCESSO Nº 238924/2013/SES - PARTES:O Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde, e aBem Viver Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde/Hospital de Grajaú - DO OBJETO - O presente Termo Aditivo tempor finalidade a prorrogação do Termo de Parceria nº 14/2011/SES, coma manutenção do objeto ali descriminado, adotando-se, contudo, osnovos termos constantes na minuta aprovada pela Assessoria de As-suntos Jurídicos da Secretaria de Estado da Saúde, nos autos do pro-cesso administrativo nº 238924/2013/SES, cujo teor passará a consti-tuir-se como obrigação entre as partes - DO VALOR - R$ 22.256.802,12(vinte e dois milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e doisreais e doze centavos), em 12 (doze) parcelas mensais de R$1.854.733,51 (hum milhão, oitocentos e cinquenta e quatro mil, sete-centos e trinta e três reais e cinquenta e um centavos), disponível naDotação Orçamentária a seguir: UO: 21901; PI: FUNCREDE; ND:339039; FONTE; 0121 iniciando com a NE nº 15231 de 02/12/2013 novalor de R$ 1.854.733,51 (hum milhão e oitocentos e cinquenta e qua-tro mil e setecentos e trinta e três reais e cinquenta e um centavos)- DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO: O prazo de vigênciadeste Termo de Parceria iniciará na data de assinatura deste instru-mento e vigorará por 12 (doze) meses, a contar de 02/12/2013,com término previsto em 01/12/2014 - BASE LEGAL: Lei nº.9.790/99, regulamentada pelo Decreto n° 3.100/99, combinadocom o Decreto Estadual nº 23.218/2007- SIGNATÁRIOS:RICARDO JORGE MURAD, Secretário de Estado da Saúde, quedelega competência ao Sr. SÉRGIO SENA DE CARVALHO, Gestordo Fundo Estadual de Saúde, através da Portaria nº 56 de 30/03/2011e 215 de 13/10/2011, Parceiro Público, e VALDENEY FRANCISCOSARAIVA DA SILVA, pela OSCIP. São Luís 16 de dezembro de 2013.MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES

GERÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDORPROCON - MA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº 005/2011. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 005/2011, firmado entre a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON/MA e a Empresa Telemar Norte Leste S/A; OBJETO: Pror-rogação do prazo do Contrato de Prestação de Serviços de TelefoniaFixa nº. 005/2011 por mais 12 (doze) meses, contados do dia 22/12/2013 a 22/12/2014; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II da Lei nº.8.666/93 e no Artigo 78, inciso II da Lei Estadual nº 9.579/2012.Ficam mantidas e ratificadas todas as demais clausulas e condiçõesdo Contrato Administrativo nº 005/2011; SIGNATÁRIOS: KleberJosé Trinta Moreira e Lopes, Gerente de Proteção e Defesa do Con-sumidor - PROCON e José Joaquim Mendes Sampaio, representantelegal da Telemar Norte Leste S/A. NAYANY ENEIAS GEORG -Supervisora Administrativa/PROCON/MA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDELÂNDIA - MA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2013. TOMA-DA DE PREÇOS: 001/2013; CONTRATANTE: Município deCidelândia; CONTRATADA: Posto de Combustiveis Cidelândia Ltda,(CNPJ/MF sob o nº. 06.931.646/0001-79); OBJETO: Contratação de

empresa para fornecimento de combustíveis; FUNDAMENTO LE-GAL: Lei Federal 8.666/93; VIGÊNCIA: 60(sessenta) dias; VALORTOTAL DO ADITIVO: R$ 65.852,50; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA: 04.122.0052.2-014; DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 01 denovembro de 2013; FONTE DE RECURSOS: Tesouro Municipal e Progra-mas do Governo Federal. Cidelândia - MA, 05 de dezembro de 2013.IVAN ANTUNES CALDEIRA - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO: Nº 043/2013. TOMA-DA DE PREÇOS: 001/2013; CONTRATANTE: Município deCidelândia; CONTRATADA: Posto de Combustiveis Cidelândia Ltda,(CNPJ/MF sob o nº. 06.931.646/0001-79); OBJETO: Contratação deempresa para fornecimento de combustíveis; FUNDAMENTO LE-GAL: Lei Federal 8.666/93; VIGÊNCIA: 60(sessenta) dias; VALORTOTAL DO ADITIVO: R$ 48.441,25; DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 12.361.0403.2-041; DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO:01 de novembro de 2013; FONTE DE RECURSOS: Tesouro Munici-pal e FUNDEB. Cidelândia - MA, 05 de dezembro de 2013.IVAN ANTUNES CALDEIRA - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO: Nº 044/2013. TOMA-DA DE PREÇOS: 001/2013; CONTRATANTE: Município deCidelândia; CONTRATADA: Posto de Combustiveis Cidelândia Ltda,(CNPJ/MF sob o nº. 06.931.646/0001-79); OBJETO: Contratação deempresa para fornecimento de combustíveis; FUNDAMENTO LE-GAL: Lei Federal 8.666/93; VIGÊNCIA: 60(sessenta) dias; VALORTOTAL DO ADITIVO: R$ 31.742,50; DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 10.122.0052.2-049; DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO:01 de novembro de 2013; FONTE DE RECURSOS: Tesouro Munici-pal e Recursos da Saude. Cidelândia - MA, 05 de dezembro de 2013.IVAN ANTUNES CALDEIRA - Prefeito Municipal.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIADO MARANHÃO - CREA/MA

TERMO ADITIVO. Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestaçãode Serviço de Assistência à Saúde. CONTRATANTE: CREA-MA.CONTRATADA: Vitallis Saúde S/A, DA VIGÊNCIA - Com funda-mento no artigo 57, inciso II, da Lei nº8.666/93, e no limite da dotaçãoorçamentária disponível, o prazo de vigência do contrato fica prorrogadopor mais 12 (doze) meses, com início em 01/09/2013 e término em 31/08/2014. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.01.003 - Plano de Saúde, exercício2013. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. Engº Mecânico, AlCINOARAÚJO NASCIMENTO FILHO, Presidente do CREA-MA,São Luís, 17 de dezembro de 2013.

TERMO ADITIVO. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Presta-ção de Serviços de Manutenção de Equipamentos de Telecomunica-ção. CONTRATANTE: CREA-MA. CONTRATADA: POLYSEL -Produtos e Serviços de Telecomunicações Ltda, DA VIGÊNCIA -Com funda mento no artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93, e no limiteda dotação orçamentária disponível, o prazo de vigência do presentecontrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 02/07/2013 e término em 01/07/2014. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.029 - Manu-tenção e Conservação dos Bens Móveis, dotação orçamentária referente aoexercício de 2013. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. Engº Mecânico,ALCINO ARAÚJO NASCIMENTO FILHO, Presidente do CREA-MA,São Luís, 17 de dezembro de 2013.

TERMO ADITIVO. Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimen-to de Material de Higiene e Conservação. CONTRATANTE: CREA-MA. CONTRATADO: Daniel Sousa Castro - ME, DA VIGÊNCIA comfundamento no artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93, e no limite da dotaçãoorçamentária disponível, o prazo de vigência do contrato fica prorrogadopor mais 03 (três) meses, com início em 02/09/2013 e término em 01/12/

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013 32013. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.016 - Materiais de Higiene, Limpezae Conservação. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. Engº Mecânico,ALCINO ARAÚJO NASCIMENTO FILHO, Presidente do CREA-MA,São Luís, 17 de dezembro de 2013.

TERMO ADITIVO. Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestaçãode Serviços de Xerox, Encadernação, Plastificação, Confecção de Ca-rimbos e outros.CONTRATANTE: CREA-MA. CONTRATADO:Copyshow Máquinas Ltda-ME, DA VIGÊNCIA - Com funda-mento no artigo 57 da Lei nº 8.666/93, o prazo de vigência do con-trato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, com início em 02/10/2013. A presente despesa correrá por conta da seguinte rubrica6.2.2.1.1. 01.04.09.045-Cópias e Microfilmagem de documentos.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. Engº Mecânico, ALCINOARAÚJO NASCIMENTO FILHO, Presidente do CREA-MA,São Luís, 17 de dezembro de 2013.

ADESÃO


EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 23/2013/SES. REF.: PRO-CESSO Nº 240076/2013/SES - PARTES: Secretaria de Estado da Saúdee a Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte - MA - OBJETO:Adesão do Município de Sucupira do Norte ao sistema detransferência voluntária de recursos financeiros fundo a fun-do - BASE LEGAL: Lei Estadual nº 9.634, de 19 de junho de2012, e o que consta no Processo Administrativo nº. 195719/2013/SES - SIGNATÁRIOS: RICARDO JORGE MURAD -Secretário de Estado da Saúde, e MARCONY DA SILVA DOSSANTOS, Prefeito Municipal. São Luís (MA), 16 de dezembro de 2013.MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES

DFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

RESENHA Nº 301. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO AO SER-VIÇO VOLUNTÁRIO - CONVÊNIO N° 773588/2012 MJ/SRJ.PARTES: Defensoria Pública Geral do Estado do Maranhão e PAULOROBERTO PEREIRA FRANÇA, CPF 825.219.213-00, Processo nº0232291/2013, MARIA DOS AFLITOS RODRIGUES SILVA, CPF767.984.883-15, Processo nº 0232318/2013, IRAN SERPA DUARTE,CPF 107.095.093-91, Processo nº 0232306/2013, ERIKA REGINAFRANCO PEREIRA, CPF 008.586.643-13, Processo nº 0232330/2013. OBJETO DO CONTRATO: Adesão ao trabalho voluntáriopara desenvolver as atividades do projeto Justiça Comunitária nobairro Cidade Olímpica. DATA DA ASSINATURA: 01 de novembrode 2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG 080101; PI: 2656-Manutsede; ND: 33903688 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física(Serviços diversos em Geral); FR: 0111303089. BASE LEGAL: Leinº 9.608/98. VALOR: Atividade não remunerada. PRAZO DE VI-GÊNCIA: 07 (sete) meses, a contar de 04 de novembro de 2013findado em 31 de maio de 2014. AUTORIZAÇÃO: Aldy Mello de AraujoFilho - Defensor Público-Geral do Estado. ARQUIVAMENTO: Na Pasta -Convênios 2013. São Luís, 17 de dezembro de 2013. BETÂNIA FRANÇAALVES GOMES - Assessoria Jurídica - DPE/MA.

APOSTILA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO

APOSTILAMENTO. Governo do Estado do Maranhão, através daPolícia Militar do Maranhão, sediada na Av. Jerônimo de Albuquerque,s/nº - Calhau, nesta Capital, CGC Nº 06.650.139./0001-67, neste atorepresentada pelo Comandante Geral, Coronel QOPM Aldimar ZanoniPorto, RG Nº 10.961-PMMA, CPF Nº 271.918.423-34, RESOLVEapostilar o Contrato nº. 010/2013-PMMA, de 27/03/2013, cujo objetoé a contratação de empresa especializada para a prestação de serviçosde preparo, transporte e fornecimento de alimentação pronta para a

Polícia Militar do Estado do Maranhão, para o exercício de 2014, a serentregue no Quartel do Comando Geral, nas Unidades Operacionais enas Seções Administrativas, localizadas em São Luís, São José deRibamar, Paço do Lumiar e Raposa, da Contratante, celebrado com aempresa: Oliveira Alimentos Ltda, sediada na Rua São Pedro, nº 71,Bairro da Aurora, São Luís-MA, CNPJ Nº 01.838.199/0001-94, Ins-crição Estadual nº. 12.318.331-6, neste ato representa por seu titularSr. Luís Fernando Oliveira Martins, RG nº 036220212008-9-SSP/MA,CPF Nº 483.778.303-10, em decorrência do Processo Administrativonº. 233.901/2013-PMMA, com base no Art. 57, II, da Lei nº. 8.666/93 enos termos do Art. 78, inciso II, c/c do Art. 80, § 2º, inciso III da LeiEstadual nº 9.579/2012, nas CLÁUSULAS: QUARTA - DA VIGÊN-CIA, para conceder renovação (Vigência Contratual) do citado Contrato,a contar de 01/01/2014 a 31/12/2014, e DÉCIMA SEGUNDA - DOSRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, passando as despesas decorrentesda execução da presente Apostila, a correr à conta da seguinte dotaçãoorçamentária: Exercício - 2014; Unidade Gestora-190.110; Programa -0536- Defesa do Cidadão; Ação - 4450 - Administração e Gestão daPMMA; Região - Grande Ilha; Plano Interno - ADMGESTPMMA;Fonte - 101; Natureza da Despesa - 3390-39 / Unidade Gestora - 190.110;Programa - 0536- Defesa do Cidadão; Ação - 4491 - Prevenção e Repres-são da Violência e da Criminalidade; Região - Grande Ilha; Plano Inter-no - PRVCPMMA001; Fonte - 101; Natureza da Despesa - 3390-39.A considerar a data da publicação da resenha no Diário Oficial doEstado. São Luís (MA), 17 de dezembro de 2013. Maj QOPM -MARCUS BENEDITO BRUNO - Presidente da CSL/PMMA

AVISO


AVISO DE ADIAMENTO. CONCORRÊNCIA Nº 47/2013/CSL/SESPROCESSO Nº. 0230056/2013 - SES. A Secretaria de Estado da Saúde- SES através do Presidente da Comissão Setorial de Licitação - CSL/SES comunica aos interessados que a sessão Pública de licitação,objetivando a contratação de empresa de Engenharia para Construçãodos Hospitais de 40 leitos de: Pedreiras, sito à Avenida Projetada s/n,Bairro Diôgo, Pedreiras - MA; Lago da Pedra, sito à Rua Paulo Ramos,s/n, Bairro Mangueira, Lago da Pedra - MA; e São Mateus, sito à BR135 s/n, São Mateus - MA, anteriormente marcada para as 09:00horas do dia 23 de dezembro de 2013, no auditório da CSL/SES,situado no prédio da Comissão Central Permanente de Licitação -CCL, localizado na Avenida Colares Moreira, Quadra 19, nº 09, BairroCalhau, nesta cidade, fica adiada para 09:00 horas do dia 07 de janeirode 2014. São Luís, 18 de dezembro de 2013. MAURO HENRIQUESOUSA MUNIZ - Presidente da CSL/SES

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2013/CSL/SES. PROCESSO Nº.209.201/2013/SES. A Secretaria de Estado da Saú-de/SES, através do seu Pregoeiro, torna público aos interessados querealizará às 09:00 horas do dia 02 de janeiro de 2014, no Auditório doprédio sede da Comissão Central Permanente de Licitação, na Av. Co-lares Moreira , quadra 19, casa nº 09, Bairro Calhau, nesta Cidade,licitação, na modalidade Pregão Presencial, tipo Melhor Preço, paraaquisição de instrumentais cirúrgicos com gravação tipo data matrix,para implantação dos Hospitais de 20 e 50 leitos, Hospitais de Refe-rência Estadual de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira e UnidadesAvançadas pertencentes á Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão,na forma Lei Estadual n.º 9.579/12, de 12 de abril de 2012, Lei Federalnº.10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Estadual nº 28.455, de 31de julho de 2012, aplicando subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de21 de junho de 1993. O Edital e seus anexos estão à disposição dosinteressados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 14:00 às18:00horas, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos medi-ante o recolhimento da importância de R$ 10,00 (dez reais), feito exclusi-vamente, através do Documento de Arrecadação de Receita do Estado- DARE, emitido via internet, no endereço www.sefaz.ma.gov.br, códi-

QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS4go da receita 214 - Licitações, podendo ser pago em qualquer agência doBanco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal (inclusive CasasLotéricas), em qualquer Unidade da Federação. Este Edital também seencontra a disposição dos interessados no site: www.saude.ma.gov.br,apenas para consulta. Qualquer modificação no Edital será divulgadana forma do artigo 21, § 4º da Lei 8.666/93 e comunicada aos interes-sados que adquirirem o Edital na Comissão Setorial de Licitação -CSL/SES. Pedidos de esclarecimentos deverão ser protocolados naSecretaria da CSL/SES, no endereço acima ou pelo Fax nº (98) 3236-7247. São Luís, 17 de dezembro de 2013. MAURO HENRIQUESOUSA MUNIZ - Pregoeiro Oficial da CSL/SES

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO. CONCORRÊNCIANº 072/2013 - CSL/SINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº205948/2013 - SINFRA. A Comissão Setorial de Licitação da Secreta-ria de Estado da Infraestrutura - SINFRA, torna público o resultado dehabilitação da Concorrência n.º 072/2013, cujo objeto é a contrataçãode empresa especializada para elaboração de projeto executivo de enge-nharia para restauração e melhoramentos físicos e operacionais da Rodo-via/MA 012, TRECHO: São Raimundo do Doca Bezerra-Entroncamen-to BR 226, com extensão de 54,00Km, que após análise da documenta-ção apresentada, a Comissão declarou Habilitadas as empresas,Rodoconsult Ltda., ENTEL - Engenharia e Tecnologia Ltda., e N. P.Projetos e Construções Ltda., e inabilitadas as empresas Sintese - Socieda-de Industrial e Técnica de Serviços de Engenharia Ltda., Urbaniza Enge-nharia Consultiva Ltda e Modelagem Engenharia Ltda., conforme Relató-rio de Habilitação. Comunica ainda, que o processo encontra-se com vistasno prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação desta, para querendo,apresentarem recursos. São Luís, 13 de dezembro de 2013. JOSÉ MIGUELLOPES VIANA - Presidente da CSL/SINFRA

AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO. CONCORRÊNCIAN.º 081/2013 - CSL/SINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº237253/2013 - SINFRA.. A Comissão Setorial de Licitação da Secreta-ria de Estado da Infraestrutura - SINFRA, torna público o resultado dehabilitação da Concorrência n.º 081/2013, cujo objeto é a contrataçãode empresa especializada para elaboração de projeto executivo de enge-nharia para obras de melhorias e pavimentação físicos da RodoviaEstadual, MA- 034, TRECHO: Entroncamento MA 134/036 (Passa-gem Franca/Entroncamento BR 135/230 (São João dos Patos), comExtensão de 40,00Km., que após análise da documentação apresenta-da, a Comissão declarou Habilitadas as empresas, Projevias Ltda. eENTEL - Engenharia e Tecnologia Ltda., e inabilitada a empresa Mo-delagem Engenharia Ltda., conforme Relatório de Habilitação. Comu-nica ainda, que o processo encontra-se com vistas no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da publicação desta, para querendo, apre-sentarem recursos. São Luís, 13 de dezembro de 2013. JOSÉ MIGUELLOPES VIANA - Presidente da CSL/SINFRA

AVISO DE ADIAMENTO. CONCORRÊNCIA Nº 092/2013 - CSL/SINFRA. A Comissão Setorial de Licitação - CSL/SINFRA comunicaaos interessados que a licitação na modalidade Concorrência de número092/2013 - CSL/SINFRA, objetivando a contratação de empresa deengenharia para execução das obras de implantação e pavimentação daAvenida Metropolitana compreendida entre as estacas 450 A 955 + 13(Alfaville / Forquilha), de interesse da Secretaria de Estado da Infra-estru-tura - SINFRA, que ocorreria às 15:00 horas do dia 07 de janeiro de 2014,fica adiada para o dia 20 de janeiro de 2014 às 15:00h, no seu Auditório, noCentro Administrativo do Estado do Maranhão, no Edifício ClodomirMillet - 1º Andar, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/nº, Calhau, nestaCapital. São Luís (MA), 17 de dezembro de 2013 JOSÉ MIGUELLOPES VIANA - Presidente da CSL/SINFRA

AVISO DE CLASSIFICAÇÃO. REF.: CONCORRÊNCIA Nº 083/2013 - CSL/SINFRA, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 235101/2013 - SINFRA. A Comissão Setorial de Licitação - CSL da Secretariade Estado da Infraestrutura - SINFRA, torna público o julgamento dasPropostas de Preços da licitação em referência, cujo objeto é acontratação de empresa especializada para prestação dos serviços com atravessia de pessoas, veículos e cargas, no Rio Balsas, no Município deSambaíba-MA, com utilização de Balsa em Aço e Rebocador, conformeEspecificações Técnicas e Condições Descritas no Termo de Referência,de interesse desta Secretaria, ficando assim a classificação:

São Luís (MA), 17 de dezembro de 2013. JOSÉ MIGUELLOPES VIANA - Presidente da CSL

AVISO DE CLASSIFICAÇÃO. REF.: CONCORRÊNCIA Nº 089/2013 - CSL/SINFRA, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 210717/2013 - SINFRA. A Comissão Setorial de Licitação - CSL da Secretariade Estado da Infraestrutura - SINFRA, torna público o julgamento dasPropostas de Preços da licitação em referência, cujo objeto é acontratação de empresa especializada de consultoria para o desenvol-vimento de estudos e projetos básicos do plano de organização eEstruturação do Sistema de Transporte Terrestre e Aquaviário doEstado do Maranhão - POESTTA-MA e projeto básico para licita-ção das linhas do Transporte Tquaviário e Terrestre Intermunicipal(Regular, Semi Urbano e Alternativo) de Passageiros conformeespecificações e demais condições constantes no Termo de Referência,de interesse desta Secretaria, ficando assim a classificação:

São Luís (MA), 17 de dezembro de 2013. JOSÉ MIGUELLOPES VIANA - Presidente da CSL

COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº 066/2013 - POE/MA. PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N° 0237998/2013 - CCL. O PregoeiroOficial do Estado do Maranhão realizará às 14:30h do dia 06 de janeirode 2014, no Auditório Roberto de Pádua Macieirada Comissão CentralPermanente de Licitação - CCL, na Avenida Colares Moreira, Quadra19, nº. 09, Bairro Calhau, nesta Capital, licitação na modalidade PregãoPresencial, do tipo Menor LanceGlobal, para Registro de Preços,visandoa Aquisição de 500 (quinhentos) kits de irrigação conforme constantedo Processo Administrativo nº 0209412/2013 - SAGRIMA, para aten-der as necessidades da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária eAbastecimento - SAGRIMA, na forma da Lei Estadual nº 9.579/2012,que instituiu o Código de Licitações e Contratos do Estado doMaranhão, do Decreto Estadual nº 28.790/2012, que regulamenta asmodalidades de licitação, do Decreto Estadual nº 28.493/2012, queregulamenta o Sistema de Registro de Preços e do Decreto Estadual nº28.905/2013 que regulamenta a aplicação de sanções, e aplicando-sesubsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 10.520/2002, a LeiFederal nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes à espécie. EsseEdital e seus anexos estão à disposição dos interessados, no endereçosupra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 13:00h às 18:00 horas, ondepoderão ser consultados gratuitamente ou obtido mediante o recolhi-mento da importância de R$ 10,00 (dez reais), feito, exclusivamen-te, através do Documento de Arrecadação de Receita do Estado -DARE, emitido via internet, no endereço www.sefaz.ma.gov.br, có-digo da receita 214 - Licitações, podendo ser quitado em qualqueragência do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal (inclu-sive Casas Lotéricas), em qualquer Unidade da Federação. Este Edital

CLASS. LICITANTE PREÇO GLOBAL R$

1º PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA 296.540,42

CLASS. LICITANTE PREÇO GLOBAL R$

1º VERTRAN – GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRÁFEGO LTDA

3.872.797,20

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013 5também se encontra à disposição dos interessados na páginawww.ccl.ma.gov.br, apenas para consulta. Informações adicionais,no mesmo endereço e pelo telefax 3235-5270/3235-8141/3235-2627.São Luís/MA, 17de dezembro de 2013. FRANCISCO DE SALLESBAPTISTA FERREI RA - Pregoeiro Oficial do Estado

AVISO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO. CONCORRÊN-CIA N° 020/2013-CCL. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°125559/2013. A Comissão Central Permanente de Licitação - CCLtornapúblico o resultado do Julgamento da Habilitação da Concorrên-cia n°020/2013 - CCL, do tipo Melhor Técnica, para contratação deserviços de agência de propaganda e publicidade, para prestação deserviços de publicidade institucional, de interesse da Secretaria deEstado da Comunicação Social- SECOM. Após análise e julgamen-to dos documentos contidos no Invólucro n° 05,a Comissão decla-rou habilitadas as licitantes, VCR Produções e Publicidades Ltda,Canal Comunicação Ltda, AB Propaganda e Marketing Ltda - EPPe Phocus Propaganda e Marketing Ltda. Considerando a ordem declassificação das Propostas Técnicas e de Preços, a Comissão declaraas agências VCR Produções e Publicidades Ltda, Canal ComunicaçãoLtda, AB Propaganda e Marketing Ltda - EPP e Phocus Propagandae Marketing Ltda, habilitadas evencedoras da Concorrência n° 020/2013-CCL. São Luís, 17 de dezembro de 2013. FRANCISCO SALLESBAPTISTA FERREIRA - Presidente da CCL

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

AVISO DE LICITAÇÃO. REF.: CONCORRÊNCIA Nº 16/2013-CSL.A Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP, através da suaComissão Setorial de Licitação, torna público para conhecimento dosinteressados que realizará licitação na modalidade Concorrência nº 16/2013 - CSL, às 09:00 horas do dia 20 de janeiro de 2014 , cujo objetorefere-se a contratação de empresa de engenharia para a execução daObra de reforma, ampliação e urbanização do 4º Batalhão da PolíciaMilitar de Balsas/MA, na forma da Lei Estadual nº 9.579/2012, dosDecretos Estadual nº 28.790/2012 e nº 28.905/2013, da Lei Comple-mentar nº 123/2006, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, aLei Federal nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes à espécie. Oedital e seus anexos estão à disposição dos interessados na ComissãoSetorial de Licitação - CSL, no prédio sede desta Secretaria, à Avenidados Franceses, s/n, Vila Palmeira, nesta Capital, de 2ª a 6ª feira, nohorário das 13:00 às 18:00 horas, onde poderão ser consultados gratui-tamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$20,00 (vinte reais) feito, exclusivamente, através de Documento deArrecadação de Receita do Estado - DARE, emitido "via internet", noendereço www.sefaz.ma.gov.br código da receita 206 - FESP, podendoser quitado nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal,inclusive nas casas lotéricas e Bradesco S/A, em qualquer Unidade daFederação. Esclarecimento adicional no endereço supra e pelos telefo-nes (98) 3214-3745 e 3214-3746. São Luís, 17 de dezembro de 2013.ROSIRENE TRAVASSOS PINTO - Presidente CSL-SSP

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR - A/411º BATALHÃO DE POLÍCIA MILTAR

AVISO DE LICITAÇÃO. EXTRATO DE EDITAL, PREGÃOPRESENCIAL Nº 001/2014 - CSL/11º BPM. A Comissão Setorial deLicitação - 11º BPM realizará às 09:30 horas do dia 06 de janeiro de2014 (seguna-feira), na Sala onde funciona a CSL no Quartel do 11ºBPM, situada à Rua: José Constâncio, 750, Parque Piauí, Timon (MA),Pregão Presencial, do tipo Menor Preço Global, para Fornecimento deAlimentação Preparada, de interesse do 11°BPM, na forma Lei Esta-dual 9.579/12 e Decreto Estadual 24.629/08, e subsidiariamente as LeisFederais 10.520/05 e Lei nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações.Este edital e seus anexos estão a disposição dos seus interessados noendereço supracitado, de 2ª a 6ª feira no horário das 07:30h às 13:30h,ou pelo site www.pm.ma.gov.br, onde poderão ser consultados gra-tuitamente. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelotelefone (99) 3212 3333 (fone-fax). Quartel em Timon (MA), 11 dedezembro de 2013. CAP QOPM JOÃO CLAUDIO VILANOVA -Pregoeiro do 11º BPM.

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOMARANHÃO - CAEMA

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº048/2013 - CAEMA, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6192/2013.A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA tornapúblico e para conhecimento dos interessados, que foi declarada Deserta alicitação supra que tem por objeto a contratação de empresa para execuçãodos serviços de recalque do poço P-34 em São José de Ribamar/MA eassentamento da adutora de interligação deste poço na rede de distribuição.São Luís/MA, 17 de dezembro de 2013. MARIA DA CONCEIÇÃORIBEIRO MATOS CABRAL - Presidente da PRL

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO. A Comissão Perma-nente de licitação da DPE/MA, torna público o resultado das licita-ções: PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2013-DPE. PROCESSO N°234960/2013, tendo por objeto a aquisição de licença de uso deSoftwares, que seria realizado às 10:00 horas do dia 11/dezembro/2013, conforme consta em Ata, não houve comparecimento de licitan-te, sendo o certame declarado Deserto. PREGÃO PRESENCIAL Nº062/2013-DPE. PROCESSO Nº. 0236748/2013, contratação de ser-viços de impressão e diagramação de jornal informativo com circula-ção mensal no exercício de 2014, sobre a atuação da Defensoria Públi-ca do Estado do Maranhão, teve como vencedora a empresa: GráficaSanta Clara Ltda, CNPJ N°11.783.446/0001-56, pelo valor anual deR$ 44.880,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos e oitenta reais). Osautos dos processos se encontram com vistas franqueadas aos interes-sados na sede da DPE/MA, situada à Rua da Estrela nº 421, Projeto Reviver- nesta capital. São Luís-MA, 17 de dezembro de 2013.ANUNCIAÇÃODE M. C. BARBOSA - Pregoeira/CPL-DPE/MA.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DOMARANHÃO - CRC/MA

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO. PREGÃOPRESENCIAL Nº 004/2013 - CPL - CRC/MA. O presidente da Comissão deLicitação informa a todos os interessados que a licitação Pregão Presencialn.º 074/2013, cujo objeto é: Aquisição de computadores e materiais deinformática para o Conselho Regional de Contabilidade do Maranhãofoi Cancelada. Os interessados poderão no horário das 08:00 às 12:00he das 14:00 às 18:00 h, nos dias normais de expediente, obter maioresinformações junto ao Setor de Licitações e Contratos do CRC/MA,no endereço Rua das Sucupiras, Qd. 44, casa n.º 12, Jardim RenascençaI - São Luis/MA ou pelo telefone (98) 3214 5304. São Luís (MA), 16 dedezembro de 2013. ANTÔNIO DAS GRAÇAS ALVES FERREIRA -Presidente da Comissão de Licitação CRC/MA

CÂMARA MUNICIPAL DE CAROLINA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS N° 003/2013.PROCESSO N° 018/2013. A Câmara Municipal de Carolina, Estadodo Maranhão, comunica que se encontra aberta a Tomada de Preços n°003/2013, sob o regime de Menor Preço Global, que trata de Serviçosde Assessoria Técnica na Área de Contabilidade Pública e Licitaçõespara Câmara Municipal de Carolina. A abertura dos envelopes de habilita-ção dar-se-á no dia 03/01/2014 às 10:00 horas. O edital em inteiro teorestará à disposição dos interessados, de segunda a sexta, das 08:00 às 12:00horas no Prédio da Câmara, situado à Avenida Elias Barros, nº 504 - Centro,CEP 65.980.000, Município de Carolina - MA, onde poderá ser consulta-do e adquirido gratuitamente. Qualquer informação poderá ser obtida noendereço supracitado. Carolina - MA, 17 de dezembro de 2013.JOSÉ ARILDO RODRIGUES - Presidente da CPL.

QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS6CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013,Contratação de Empresa Especializada Constituída de Pessoa Jurídica,para locação de 01 (um) veiculo sem condutor, do tipo menor preçoglobal, abertura das propostas dia 02/01/2014 às 09:00h, na salade reunião, situada à Praça São João, s/n - Centro, nesta Cidade,os interessados poderão obter cópia do presente Edital, no ende-reço acima mencionado, de 2ª a 6ª, no horário: 08:00h às 12:00h,mediante o pagamento no valor de R$ 70,00 (setenta reais), atra-vés de DAM expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda,SIDCLEY SOUSA COSTA - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013,Contratação de Empresa Especializada Constituída de Pessoa Jurídica,para executar serviços de consultoria e Assessoria Júridica, do tipomenor preço global, abertura das propostas dia 03/01/2014 às 10:00h,na sala de reunião, situada à Praça São João, s/n - Centro, nestaCidade, os interessados poderão obter cópia do presente Edital,no endereço acima mencionado, de 2ª a 6ª, no horário: 08:00h às12:00h, mediante o pagamento no valor de R$ 70,00 (setenta re-ais), através de DAM expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda,SIDCLEY SOUSA COSTA - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013,Contratação de Empresa Especializada Constituída de Pessoa Jurídica,para Fornecimento de Combustivel, do tipo menor preço global, aber-tura das propostas dia 03/01/2014 às 15:00h, na sala de reunião, situada àPraça São João, s/n - Centro, nesta Cidade, os interessados poderão obter cópiado presente Edital, no endereço acima mencionado, de 2ª a 6ª, no horário:08:00h às 12:00hn, mediante o pagamento no valor de R$ 70,00 (setenta reais),através de DAM expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda,SIDCLEY SOUSA COSTA - Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS - MA

AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. A ComissãoPermanente de Licitação - CPL, do município de Balsas - MA, avisaaos interessados que em virtude de inconsistências na formalizaçãodos processos administrativos que deram origem aos certames, re-solve, anular a licitação da modalidade Pregão Presencial, conformeespecificados a seguir. Quaisquer outros esclarecimentos adicionaispelo telefone: (0**99) 3541 2197

MODALIDADE OBJETO

Pregão Presencial n.º 013/2013

Contratação de instituição especializada em prestação de serviços de trabalho técnico social, cursos de capacitação profissional, produção de material informativo e didático, para o processo de remanejamento de famílias na área urbana do município de Balsas – MA.

Balsas - MA, 17 de dezembro de 2013. FRANCISCO BRUNO FERREIRASANTOS - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. A Comissão Permanente de Lici-tação - CPL, do município de Balsas - MA, avisa aos interessados querealizará na sede da Prefeitura Municipal situada na Praça Professor JocaRego, 121, Centro, C. E. P.: 65.800-000, Balsas - MA, Licitação Públicana modalidade abaixo discriminada. O Edital e seus Anexos estão à dispo-sição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das

MODALIDADE TIPO / REGIME

DIA HORA OBJETO

Concorrência n.º 001/2014

Menor Preço / por Lote

20/01/14 09:30h

Contratação de instituição especializada em prestação de serviços de trabalho técnico social, cursos de capacitação profissional, produção de material informativo e didático, para o processo de remanejamento de famílias na área urbana do município de Balsas – MA.

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTODE BALSAS - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto deBalsas-MA, torna público que se encontra aberta licitação na modali-dade Tomada de Preços nº 012/2013, sob o regime de "Menor Preço",que trata da - Contratação de empresa especializada na administração efornecimento de "vales-alimentação", através de cartão magnético eletrô-nico, conforme especificações técnicas constantes no edital. A abertura dosenvelopes de habilitação e proposta comercial dar-se-á no dia 06 de janeirode 2014 às 09:00 horas. O edital encontra-se à disposição dos interessados,de 2ª a 6ª feira, no horário das 07:30h às 11:30h e das 13:30h às 17:30h noprédio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, situado à Travessa doSalim, 85 - Centro, CEP. 65.800-000, Município de Balsas, ou ainda peloendereço eletrônico licitacaosaaebalsas@gmail. com. Quaisquer informa-ções poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (099) 3541-2235/4636. Balsas(MA), 17 de dezembro 2013. MARIA DO SOCORROGERMANO FERREIRA - Presidente da CPL.

AVISO DE NOTA DE ESCLARECIMENTO. PROCEDIMENTOLICITATÓRIO: 011/2013. MODALIDADE: Tomada de Preço. OB-JETO: Aquisição de Produtos Químicos para Operação e Manutençãodo Sistema de água. NOTA DE ESCLARECIMENTO N.º001/2013. AComissão Permanente de Licitação - CPL, do Serviço Autônomo deÁgua e Esgotos de Balsas/MA., faz conhecer, a todos os interessadosno processo licitatório, o quanto segue: Em razão da necessidade doSAAE-Balsas na satisfação do objeto de licitação para o início do anode 2014, face à continuidade do serviço público e o atendimento àsexigências legais, foi deflagrado o procedimento licitatório ainda noexercício financeiro do ano de 2013, no entanto, em decorrência dolapso mínimo de interstício entre a data da publicação do edital e aabertura dos envelopes de habilitação e propostas, foi aprazada a datapara o dia 02 de janeiro de 2014. Verificou-se, no entanto, que oseventuais licitantes não conseguiriam, em tempo hábil, adquirir o alvaráde funcionamento junto às administrações públicas competentes, como prazo já renovado para o ano de 2014, situação esta que indica umaclara tendência à frustração do certame. Neste passo, para se evitarprejuízos maiores e o regular transcurso da licitação em testilha, a CPLinforma que considerará válida para fins de habilitação a apresentaçãode alvará, na forma do edital, regularmente expedido pelo órgão com-petente e com validade prevista para até o dia 31.12.2013. CPL-SAAE-Balsas/MA, aos 17 dias do mês de dezembro de 2013. MA-RIA DO SOCORRO GERMANO FERREIRA-Presidente daCPL.VANESSA DO NASCIMENTO DIAS PORTO-Secretária da CPL.ERIK FERNANDO MORAIS DOS SANTOS - 1º Vogal.

08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser consultados gratuitamente ouadquiridos mediante o pagamento do valor de R$ 20,00 (vinte reais)através de Doc. de Arrec. Municipal - DAM, emitido pela Cor. de Arrec.Do Município (Setor de IPTU - Praça Eloy Coelho, Centro, Balsas -MA), conforme especificações abaixo. Qualquer informação poderá serobtida no endereço acima ou pelo telefone (0**99) 3541 2197.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013 7PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DE BALSAS - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 001/2014. PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2013 - PMSFB. DATA DAABERTURA: 06.01.2014 às 15:30h. INTERESSADO: PrefeituraMunicipal de São Félix de Balsas/MA. MODALIDADE: PregãoPresencial. REGIME: Menor Preço Global. OBJETO: Contratação deserviços Advocatícios com atuação na área do Direito Publico Munici-pal, visando o acompanhamento, consultoria e defesa dos interessesda Prefeitura Municipal de São Félix de Balsas/MA, durante o exer-cício Fiscal de 2014. LEI REGENTE: 10.520/2002 e Decreto nº3.555/2000, subsidiária a Lei nº 8.666/93. COPIA DO EDITAL:Pode ser adquirido, no prédio da Prefeitura Municipal de São Félixde Balsas/MA, localizado à Praça Três Poderes s/n - Centro SãoFelix de Balsas/MA, através do recolhimento fiscal DAM no valorde R$ 50 (cinqüenta reais), no horário de 08:00h às 12:00h Publique- se este Edital. São Félix de Balsas (MA), 17 de dezembro de 2013.MANOEL MESSIAS BORGES RIBEIRO - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 002/2014. PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2013 - PMSFB. DATA DAABERTURA: 06.01.2014 às 17:00h.INTERESSADO: PrefeituraMunicipal de São Félix de Balsas/MA.MODALIDADE: PregãoPresencial. REGIME: Menor Preço Global. OBJETO: Contratação deempresa especializada em Planejamento, Organização, Elaboração eExecução do Concurso Público para provimento de cargos, de interesseda Prefeitura Municipal de São Félix de Balsas/MA. LEI REGENTE:10.520/2002 e Decreto nº 3.555/2000, subsidiária a Lei nº 8.666/93.COPIA DO EDITAL: Pode ser adquirido, no prédio da Prefeitura Mu-nicipal de São Félix de Balsas/MA, localizado à Praça Três Poderes s/n -Centro São Felix de Balsas/MA, através do recolhimento fiscal DAM novalor de R$ 50 (cinqüenta reais), no horário de 08:00h às 12:00h. Publique- se este Edital. São Félix de Balsas (MA), 17 de dezembro de 2013.MANOEL MESSIAS BORGES RIBEIRO - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO VERDE - MA

AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO.TOMADA DEPREÇO Nº 024/2013. A Comissão Permanente de Licitação - CPL daPrefeitura Municipal de Lago Verde, torna público aos interessados oresultado do julgamento do Processo Licitatório nº 024/2013, modali-dade Tomada de Preço, tendo como objeto a contratação de uma em-presa para realizar a construção de uma quadra esportiva localizada nopovoado andirobal no Municipio de Lago Verde. Especificados equantificados em Anexo I, do Edital da Tomada de Preço n. 024/2013.Aberta a sessão foi verificada a presença da empresa Agil Construçõese Serviços Ltda - ME, inscrita no CNPJ Nº 15.110.791/0001-80, situ-ada à Rua General Artur Carvalho, s/n, Bairro Turú, CEP; 65.066-320,São Luís - MA, cumprindo as exigências do credenciamento previstono Edital. Procedido ao exame do envelope, foi constatado o maisperfeito sigilo e obediência às instruções contidas no Edital. Não houvenenhuma impugnação na fase de habilitação e na proposta de preços doLicitante: Agil Construções e Serviços Ltda - ME

LICITANTE: VALOR

GLOBAL

R$ 505.065,56 (quinhentos e cinco mil,

sessenta e cinco reais e cinqüenta e seis

centavos)

Após a Análise da Proposta de Preços do Licitante, foi verificada a

correta descrição do objeto licitado, bem como a compatibilidade dos

preços ofertados pelo participante tendo em vista o fator Menor Pre-

ço, esta Comissão optou e declarou vencedora a licitante - Agil Cons-

truções e Serviços Ltda - ME, inscrita no CNPJ Nº 15.110.791/0001-80, situada à Rua General Artur Carvalho, s/n, Bairro Turú, CEP;65.066-320, São Luís - MA, no valor de R$ 505.065,56 (quinhentos e

cinco mil, sessenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos).Neste atoa Comissão abre o prazo de lei para algum ato, querendo interponhamo recurso cabível. Comissão Permanente de Licitação da PrefeituraMunicipal de Lago Verde em, 11/12/2013. MAURICIO PEREIRADE SOUSA - Presidente da Comissão

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Tomada de Preços.NÚMERO: 014/2013. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Especialde Licitação. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO:Menor Preço global. OBJETO: Contratação de empresa de engenhariapara construção de duas quadras poliesportivas cobertas e com vestu-ário no Município de Paço do Lumiar. ORGÃO SOLICITANTE:Secretaria Municipal de Educação. LOCAL: Prédio da ComissãoPermanente de Licitação. ENDEREÇO: Praça Nossa Senhorada Luz, s/n, Centro, CEP: 65.137-000, Paço do Lumiar-MA. DATA:06 de janeiro de 2014. HORÁRIO: 10:00h (dez horas). EDITAL:O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados noendereço supra de 2ª a 6ª feira no horário de 08:00h às 14:00h,onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos medianteo recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais), feito,exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal -DAM. Paço do Lumiar - MA, 16 de dezembro de 2013. OTHON LUIZMACHADO MARANHÃO - Presidente da CPL:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2013-CPL/Raposa. A Prefeitura Municipal de Raposa, mediante seu Prego-eiro, designado pela Portaria nº 154, de 03 de junho de 2013, tornapúblico que o Pregão Presencial nº 019/2013-CPL/Raposa, do tipoMenor Preço, para prestação de serviços de Manutenção Preventiva eCorretiva de Veículos, conforme Anexo I do Edital, realizar-se-á no dia02.01.2014, às 08:00h, na Comissão Permanente de Licitação-CPL, daPrefeitura Municipal de Raposa, localizada na Avenida Principal, s/nº,Jardim das Oliveiras. CEP: 65.138-000 - Raposa/MA. O Edital foi redigi-do na forma da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Complementar nº 123/2006, subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normasregulamentares pertinentes à espécie; e seus anexos, estão à disposição dosinteressados, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h às 12:00h, na ComissãoPermanente de Licitação-CPL. Raposa/MA, 17 de dezembro de 2013.DANIEL ESTEVES GUIMARÃES - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2013-CPL/Raposa. A Prefeitura Municipal de Raposa, mediante seu Prego-eiro, designado pela Portaria nº 154, de 03 de junho de 2013, tornapúblico que o Pregão Presencial nº 020/2013-CPL/Raposa, do tipoMenor Preço, para prestação de serviços de Locação de MáquinasReprográficas, conforme Anexo I do Edital, realizar-se-á no dia 02.01.2014,às 10:00h, na Comissão Permanente de Licitação-CPL, da PrefeituraMunicipal de Raposa, localizada na Avenida Principal, s/nº, Jardim dasOliveiras. CEP: 65.138-000 - Raposa/MA. O Edital foi redigido na for-ma da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Complementar nº 123/2006,subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regula-mentares pertinentes à espécie; e seus anexos, estão à disposição dosinteressados, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h às 12:00h, na Comis-são Permanente de Licitação-CPL. Raposa/MA, 17 de dezembro de 2013.DANIEL ESTEVES GUIMARÃES - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENALVA - MA

AVISOS DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2013.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2013.O Município dePenalva-MA, torna público para conhecimento dos interessados quepor ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Penalva-MA., atravésda Pregoeira e Equipe de Apoio, realizará a licitação em epígrafe às

QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS810:00 horas do dia 27 (vinte e sete) de dezembro de 2013, na sala deComissão Permanente de licitação na Prefeitura Municipal, na PraçaDr. JJ Marques 222, Bairro Centro, Penalva - MA, procedendo aabertura dos envelopes n.ºs 01 e 02, contendo: proposta comercial edocumentos de habilitação, respectivamente, para o seguinte objeto:"Implantação e recuperação de estradas e sinais- Povoado Jacaré Penalva-MA, poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Edital eseus Anexos, mediante recolhimento do valor de R$ 50,00 (cinquentareais) feito exclusivamente através do pagamento do Documento deArrecadação Municipal - DAM. E outras informações pelo telefone(098) 3563-1308 das 08:00 às 12:00h. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 eseus Articulados. Penalva - MA, 17 de dezembro de 2013. Autorização:EDMILSON DE JESUS VIEGAS REIS - Prefeito Municipal


AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA. LEILÃO Nº 001/2013 - CPL. AComissão Permanente de Licitação - CPL da Prefeitura Municipal deCidelândia/MA, torna público para conhecimento dos interessados,que a licitação objetivando a Alienação de veículos, máquinas esucatas de veículos inservíveis, do tipo maior lance por lote,publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão, no dia 22/10/2013, pag. 04, não recebeu nenhuma proposta escrita porenvelope, ante a ausência de interessados, o leiloeiro declaroudeserto o leilão. Cidelândia (MA), 08 de novembro de 2013.VALDIRENO CARDOSO CAVALCANTE - Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2013 -CPL. DATA/HORÁRIO: 06 de janeiro de 2014 às 09:00horas. PRO-CESSO: 167/2013 - Prefeitura Municipal de Vitorino Freire TIPO:Menor Preço Global. OBJETO: Contratação de empresa especializadapara Implantação do Projeto de sinalização vertical, horizontal esemafórico do Município de Vitorino Freire, em conformidade com oAnexo I, do Edital. ORGÃO: Secretaria de Municipal de Administra-ção. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 9.579/12, Decreto Estadual nº28.790 de 19/12/2012, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal n.º8.666/93 com suas alterações, bem como pela Lei Complementar nº 123,de 14 de dezembro de 2006. Este Edital e seus anexos estão à disposiçãodos interessados na sede da Prefeitura, na Sala da CPL. INFORMA-ÇÕES: Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada na Rua JoséCipriano, 36, Centro, neste município. OBS: Caso ocorra ponto faculta-tivo ou outro impedimento de ordem legal, a licitação será realizada noprimeiro dia útil subseqüente. Vitorino Freire, 19 de dezembro de 2013.IGOR SILVA CRUZ- Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ - MA

AVISO DE ADIAMENTO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 051/2013.A Pregoeira oficial da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá -MA, torna público que as licitações em epigrafe, objetivando a Aquisi-ção de Produtos de Higiene e Limpeza., anteriormente marcada para o dia19 de dezembro de 2013, fica adiada para o dia 27 de dezembro de 2013.Santa Luzia do Paruá- MA, 17 de dezembro de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DASMANGABEIRAS - MA

AVISO DE CANCELAMENTO DA LICITAÇÃO. PREGÃOPRESENCIAL Nº 023/2013 da Prefeitura Municipal de São Raimundodas Mangabeiras/MA, publicada no Diário Oficial e Jornal. A ComissãoPermanente de Licitação/CPL, torna público, para conhecimento dos inte-ressados, que está cancelado o Pregão Presencial nº 023/2013, cujo objetoera a Contratação de empresa para a prestação de serviços advocatícios naárea do Direito Público Municipal durante o exercício fiscal de 2014.MARCIA PEREIRA DE ARAÚJO - Presidente da CPL/PMM.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DOMARANHÃO

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 06-2013. APrefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, torna públicoque no dia 07/01/2014, às 14:00 horas, realizará licitação na modalidadeTomada de Preços, na forma de execução indireta no regime de emprei-tada por preço unitário tipo menor preço, para cujo objeto é a contrataçãode empresa para serviços de Reformas de 03 (três) unidades escolaresno Povoado Sumaúma, no Município de Lagoa Grande do Maranhão,de interesse da Secretaria Municipal de Obras Públicas de Lagoa Gran-de do Maranhão. O Edital poderá ser consultado gratuitamente ouobtido mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquentareais), através de DAM na Comissão Permanente de Licitação - CPL, Rua1º de Maio, s/nº Centro das 08:00 às 13:00 horas. Informações sobre alicitação podem ser obtidas pelo telefone (99) 3633-1133. BASE LEGAL:Lei Federal nº 8.666/1993, da Lei Complementar nº 123/2006 e demaisnormas atinentes á espécie. Lagoa Grande do Maranhão, 17/12/2013.RAIMUNDA NONATA SABRINA DA MOTA - Presidente/CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGADO MARANHÃO

AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 048-2013. APrefeitura Municipal de São Luis Gonzaga do Maranhão, através desua Comissão Permanente de Licitações, torna público aos interessa-dos que, com base na Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente as disposi-ções da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às14:00h (quatorze horas) do dia 02 de janeiro de 2014, licitação namodalidade Pregão Presencial nº 048/2013, do Tipo Menor Preço Glo-bal, tendo por objeto a Contratação de Empresa para Serviços de Im-plantação e Recuperação de Estradas Vicinais. O Edital e seus Anexosestão a disposição dos interessados das 08:00 às 12:00h, onde poderáser consultado gratuitamente ou obtido mediante o recolhimento daimportância de R$ 100,00 (cem reais), através de DAM (Documentode Arrecadação Municipal). ENDEREÇO: Prefeitura Municipal deSão Luís Gonzaga do Maranhão, localizada na Rua Herculano Parga nº120 - Centro - São Luís Gonzaga do Maranhão - Cep.: 65708-000.São Luis Gonzaga do Maranhão,17 de dezembro de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2013. OMunicípio de Santa Helena-MA, através da Prefeitura Municipal deSanta Helena, por meio da Comissão Permanente de Licitação-CPL,torna público, para conhecimento dos interessados que, com base naLei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, fará realizar às 09:00 h(nove horas) do dia 06 de janeiro de 2014, licitação na modalidadeTomada de Preços nº 007/2013, do Tipo Menor Preço, tendo porobjeto contratação de empresa de engenharia para execução das obrasde reforma de Unidades Básicas de Saúde - UBS do município de SantaHelena, pelo sistema de empreitada por preço global. A presente licita-ção será realizada na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situa-da na Praça José Sarney, nº 178, Centro, Santa Helena -MA e serápresidida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitaçãodesta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos estão a dispo-sição dos interessados no endereço supra, de segunda-feira asexta-feira, no horário das 08:00h (oito horas) às 13:00h (trezehoras) onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidosmediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinqüentareais) feito, exclusivamente, através de Documento de ArrecadaçãoMunicipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e pelo te-lefone (98) 3382-0957. Santa Helena - MA, 17 de dezembro de 2013.SILVANO JOSÉ MORAES RIBEIRO - Presidente da CPL.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013 9AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2013. OMunicípio de Santa Helena-MA, através da Prefeitura Municipal deSanta Helena, por meio da Comissão Permanente de Licitação-CPL,torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02,Decreto Municipal nº 08/13 e subsidiariamente as disposições da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, realizará às 08:00h (oito horas)do dia 31 de dezembro de 2013, licitação na modalidade Pregão Presencialnº 052/2013, do tipo menor preço, por item tendo por objeto contrataçãode empresa para aquisição de gêneros alimentícios para composição doCardápio da Merenda Escolar Secretaria de Educação deste Município,para o exercício 2014 a presente licitação será realizada na Sala daComissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de San-ta Helena, situada na Praça José Sarney, n.º 178, Centro, SantaHelena - MA e será presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Muni-cipal. O edital e seus anexos estão a disposição dos interessados noendereço supra, de segunda- feira a sexta-feira, no horário das 08:00h(oito horas) às 13:00 h (treze horas) onde poderão ser consultadosgratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importânciade R$ 50,00 (cinqüenta reais) feito, exclusivamente, através de Do-cumento de Arrecadação Municipal. Esclarecimentos adicionais, nomesmo endereço. Santa Helena - MA, 18 de dezembro de 2013.SILVANO JOSÉ MORAES RIBEIRO - Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2013.O Município de Santa Helena-MA, através da Prefeitura Municipalde Santa Helena, por meio da Comissão Permanente de Licitação-CPL, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 08/13 e subsidiariamente as disposições daLei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, realizará às 16:00h(dezesseis horas) do dia 31 de dezembro de 2013, licitação na moda-lidade Pregão Presencial nº 053/2013, do tipo menor preço, por lote,tendo por objeto contratação de empresa para aquisição de gênerosalimentícios, perecíveis não perecíveis para todas as Secretarias desteMunicípio, para o exercício 2014a presente licitação será realizada naSala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipalde Santa Helena, situada na Praça José Sarney, n.º 178, Centro, SantaHelena - MA e será presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Muni-cipal. O edital e seus anexos estão a disposição dos interessados noendereço supra, de segunda- feira a sexta-feira, no horário das 08:00h(oito horas) às 13:00 h (treze horas) onde poderão ser consultadosgratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância deR$ 50,00 (cinqüenta reais) feito, exclusivamente, através de Docu-mento de Arrecadação Municipal. Esclarecimentos adicionais, nomesmo endereço. Santa Helena - MA, 18 de dezembro de 2013.SILVANO JOSÉ MORAES RIBEIRO - Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUCUPIRA DO RIACHÃO - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2013,Contratação de Empresa Especializada para prestar serviços de As-sessoria Contábilno Município de Sucupira do Riachão-MA, TipoMenor Preços por Global, abertura das propostas dia 30/12/2013às 08:00 horas, na sala de reunião, situada a Prefeitura Municipal,nesta Cidade, os interessados poderão obter cópia do presenteEdital, no endereço acima mencionado, mediante pagamento no va-lor de R$ 100,00 (cem reais), através de DAM expedido pela Secre-taria Municipal de Fazenda, no endereço acima mencionado,JOSÉ WARLEN BARBOSA DA SILVA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2013,Contratação de Empresa Especializada para fornecimento de Medicamen-tos Diversos, Material de Consumo Odontológico, EquipamentoOdontológicos e Hospitalares, Material Pré-Hospitalar, MaterialLaboratorial, para o município de Sucupira do Riachão-MA, Tipo MenorPreço por Lote, abertura das propostas dia 30/12/2013 às 10:00 horas, na salade reunião, situada a Prefeitura Municipal, nesta Cidade, os interessados po-derão obter cópia do presente Edital, no endereço acima mencionado, mediantepagamento no valor de R$ 100,00 (cem reais), através de DAM expedido pelaSecretaria Municipal de Fazenda, no endereço acima mencionado,JOSÉ WARLEN BARBOSA DA SILVA - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMEIRA CRUZ - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2014 dotipo menor preço por lote OBJETO: Contratação dos serviços delimpeza pública, coleta e transporte de resíduos sólidos na sede doMunicípio; ABERTURA: Dia 03 de janeiro de 2014, às 10:30h, na salada comissão, sito a Rua da Matriz, s/nº, na Cidade de Primeira Cruz/MA, nos termos da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. O Edital edemais informações serão obtidas até 48 (quarenta e oito) horas anteri-or a data de abertura junto a CPL, após o recolhimento do DAM novalor de R$ 100,00 (cem reais) no horário de 08:00h as 12:00h deSegunda a Sexta feira. Primeira Cruz/MA, 16 de dezembro de 2013.CRISTIANE AMORIM DE AQUINO DA SILVA - Pregoeira.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2014 dotipo menor preço por lote. OBJETO: Locação de Máquinas e Equipa-mentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras..ABERTURA: Dia 03 de janeiro de 2014, às 14:15h, na sala da comis-são, sito a Rua da Matriz, s/nº, na Cidade de Primeira Cruz/MA, nostermos da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. O Edital e demaisinformações serão obtidas até 48 (quarenta e oito) horas anterior adata de abertura junto a CPL, após o recolhimento do DAM novalor de R$ 100,00 (cem reais) no horário de 08:00h as 12:00h deSegunda a Sexta feira. Primeira Cruz/MA, 16 de dezembro de 2013.CRISTIANE AMORIM DE AQUINO DA SILVA - Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE CODÓ - MA

AVISO DE REVOGAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 12/2013 TP.A Prefeitura Municipal de Codó, torna público que foi Revogada alicitação na modalidade Tomada de Preço nº 12/2013 TP, Tipo Me-nor Preço global, OBJETO: Contratação de empresa para realizarmelhoramento no revestimento primário de estradas vicinais na re-gião de Campos no Município de Codó/MA. de acordo comespecificações contidas no edital. DATA DE ABERTURA: 14/10/2013 às 09:00 horas por interesse da administração que deixou deefetuar a devida publicação do aviso de licitação no Diário Oficial daUnião, face ao vínculo da CODEVASF com a União Federal, tendo oaviso publicado apenas no Diário Oficial do Estado do Maranhão e emJornal de Grande Circulação, malgrado a clara obrigação prevista no art.21, inciso I, da Lei n° 8.666/93, informações podem ser obtidas na Co-missão Permanente de Licitação pelo telefone (99) 3661-2068. FRAN-CISCO DENÍLSON DE SOUZA TEODORO - Presidente da CPL.Codó - MA 16 de dezembro de 2013.

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipalde Codó torna público que foi Deserta a licitação na modalidade PregãoPresencial nº 45/2013 PP, Tipo Menor Preço. OBJETO: Aquisição demateriais diversos para suprir as necessidades do programa Projovemjunto a Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Codó/MAconforme descrito no Edital e seus Anexos. DATA DE ABERTURA:28/11/2013 às 15:30 horas. Informações podem ser obtidas na Comis-são Permanente de Licitação pelo telefone (99) 3661-2068. BASE LE-GAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Muni-cipal 3712/2009, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/93 e demais nor-mais pertinentes à espécie. Codó/MA, 16 de dezembro de 2013.FRANCISCO DENÍLSON DE SOUZA TEODORO - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMBERTO DE CAMPOS - MA

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO. PREGÃOPRESENCIAL N.º 033/2013. O Prefeito Municipal de Humberto deCampos, Estado do Maranhão, de acordo com as disposições da Lei n.º8.666/93 e suas alterações, torna público o cancelamento da Licitaçãomodalidade Pregão Presencial n.º 033/2013, por interesse da Administra-ção Municipal. Humberto de Campos - MA em 16 de dezembro de 2013.RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS - Prefeito Municipal.

QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS10AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO. PREGÃOPRESENCIAL N.º 034/2013. O Prefeito Municipal de Humberto deCampos, Estado do Maranhão, de acordo com as disposições da Lei n.º8.666/93 e suas alterações, torna público o cancelamento da Licitaçãomodalidade Pregão Presencial n.º 034/2013, por interesse da Administra-ção Municipal. Humberto de Campos - MA em 16 de dezembro de 2013.RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIODOS LOPES - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Santo Antôniodos Lopes/MA, torna público que realizará Licitação na modalidadePregão Presencial nº 028/2013. OBJETO: Aquisição de medicamentose insumos hospitalares para suprir a necessidades da Rede Municipalde Saúde. REALIZAÇÃO: 03/01/2014 às 09:30 horas. DIPLOMALEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Pre-feitura Municipal comunica ainda que os referidos Editais estarão àdisposição dos interessados na sala da CPL sito à Av. PresidenteVargas, 446 - Centro, no horário das 08:00h às 12:00 horas. SantoAntônio dos Lopes, 20 de dezembro de 2013. RAIMUNDO ALVESSILVA JUNIOR - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Santo Antôniodos Lopes/MA, torna público que realizará Licitação na modalidadePregão Presencial nº 029/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros ali-mentícios para merenda escolar para alunos da Rede Municipal deEnsino. REALIZAÇÃO: 03/01/2014 às 11:00 horas. DIPLOMALEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Pre-feitura Municipal comunica ainda que os referidos Editais estarão àdisposição dos interessados na sala da CPL sito à Av. PresidenteVargas, 446 - Centro, no horário das 08:00 às 12:00 horas. SantoAntônio dos Lopes, 20 de dezembro de 2013. RAIMUNDO ALVESSILVA JUNIOR - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO.A Prefeitura Municipal de Santo Antôniodos Lopes/MA, torna público que realizará Licitação na modalidadePregão Presencial nº 030/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros ali-mentícios (cestas básicas) para programas sociais desenvolvidos peloFmas. REALIZAÇÃO: 03/01/2014 às 14:00 horas. DIPLOMA LE-GAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefei-tura Municipal comunica ainda que os referidos Editais estarão àdisposição dos interessados na sala da CPL sito à Av. PresidenteVargas, 446 - Centro, no horário das 08:00 às 12:00 horas. SantoAntônio dos Lopes, 20 de dezembro de 2013. RAIMUNDO ALVESSILVA JUNIOR - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Santo Antôniodos Lopes/MA, torna público que realizará Licitação na modalidadePregão Presencial nº 031/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros ali-mentícios para Hospital e Postos de Saúde da sede e zona rural doMunicípio. REALIZAÇÃO: 04/01/2013 às 15:30 horas. DIPLOMALEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Pre-feitura Municipal comunica ainda que os referidos Editais estarão àdisposição dos interessados na sala da CPL sito à Av. PresidenteVargas, 446 - Centro, no horário das 08:00 às 12:00 horas. SantoAntônio dos Lopes, 20 de dezembro de 2013. RAIMUNDO ALVESSILVA JUNIOR - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio dosLopes/MA, torna público que realizará Licitação na modalidade PregãoPresencial nº 032/2013. OBJETO: Aquisição de livros didáticos para alu-nos da rede de ensino municipal - Educação Infantil, Ensino Fundamentale Educação Especial do Município. REALIZAÇÃO: 03/01/2014 às 17:00horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBSERVA-ÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda que os referidos Editais

estarão à disposição dos interessados na sala da CPL sito à Av. Presi-dente Vargas, 446 - Centro, no horário das 08:00 às 12:00 horas. SantoAntônio dos Lopes, 20 de dezembro de 2013. RAIMUNDO ALVESSILVA JUNIOR - Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA

AVISO DE SUSPENSÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 145/2013-CPL. Diante da impugnação apresentada pela empresa CLARO S.A.,que foi julgada parcialmente procedente, a CPL decide suspender oPregão Presencial n.º 145/2013 por tempo indeterminado para quesejam feitas as retificações necessárias. OBJETO: Contratação de em-presa especializada em telecomunicações para prestação dos Servi-ços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP, na modalidade LOCAL(VC1), Longa Distância Nacional (VC2 e VC3), incluindo roamingnacional e internacional, com fornecimento de aparelhos, comchips, com portabilidade dos números utilizados e serviços deacesso móvel a internet, em regime de comodato, possuindo ainda umsistema de gestão para acompanhamento e limitação dos usuários.DENISE MAGALHÃES BRIGE - Pregoeira.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2014OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação deserviços técnicos, implantação e operacionalização de sistema deinformática na modalidade ASP - SEFAZGO. ABERTURA: 13 dejaneiro de 2014 às 09:00 horas. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor PreçoGlobal. ENDEREÇO: Rua Dom Cesário, nº 360 - Três Poderes - Impe-ratriz - MA. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estãoa disposição dos interessados, no horário das 13:00 às 19:00 horas, naComissão Permanente de Licitação - CPL, situada à Rua Dom Cesário,nº 360 - Três Poderes - Imperatriz - MA - para consulta gratuita, oupodem ser obtidos através do site www.imperatriz.ma.gov.br.DENISE MAGALHÃES BRIGE - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2014.OBJETO: Contratação de empresas prestadoras de Serviços de Loca-ção de Palco e Sonorização - SEDES. ABERTURA: 13 de janeiro de2014 às 15:00 horas. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por Item.ENDEREÇO: Rua Dom Cesário, nº 360 - Três Poderes - Imperatriz -MA. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão adisposição dos interessados, no horário das 13:00 às 19:00 horas, naComissão Permanente de Licitação - CPL, situada à Rua Dom Cesário,nº 360 - Três Poderes - Imperatriz - MA - para consulta gratuita, oupodem ser obtidos através do site www.imperatriz.ma.gov.br.DENISE MAGALHÃES BRIGE - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2014OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação deserviços de gerenciamento de cadastros e sorteio eletrônico de inscritospara aquisição dos imóveis pelo Programa do Governo Federal MinhaCasa Minha Vida - SEDES. ABERTURA: 14 de janeiro de 2014 às09:00 horas. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global. ENDE-REÇO: Rua Dom Cesário, nº 360 - Três Poderes - Imperatriz - MA.OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão a disposi-ção dos interessados, no horário das 13:00 às 19:00 horas, na Co-missão Permanente de Licitação - CPL, situada à Rua Dom Cesário,nº 360 - Três Poderes - Imperatriz - MA - para consulta gratuita,ou podem ser obtidos através do site www.imperatriz.ma.gov.br.DENISE MAGALHÃES BRIGE - Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 071/2013.OBJETO: Locação de Maquinas e Veículos para Secretaria de Saúde.DATA DA ABERTURA: 07 de janeiro de 2014 às 09:00 horas. ENDE-REÇO: Praça Presidente Médici, 503 - Centro - Passagem Franca -

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013 11MA. TIPO DA LICITAÇÃO: Menor Preço sob Regime de Empreita-da Global. DIPLOMA LEGAL. Lei Federal nº. 8.666/93. OBTEN-ÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dosinteressados na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada noendereço acima. Onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidosmediante o pagamento da taxa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), estandodisponível para atendimento em dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas.Passagem Franca - MA, 17 de dezembro de 2013. CARLOS MIRANDAALVES DE OLIVEIRA - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 072/2013. OB-JETO: Serviços Gráficos para Secretaria de Saúde. DATA DA ABER-TURA: 07 de janeiro de 2014 às 11:00 horas. ENDEREÇO: PraçaPresidente Médici, 503 - Centro - Passagem Franca - MA. TIPO DALICITAÇÃO: Menor Preço sob Regime de Empreitada Global. DI-PLOMA LEGAL. Lei Federal nº. 8.666/93. OBTENÇÃO DOEDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessadosna Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada no endereçoacima. Onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos medi-ante o pagamento da taxa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), estando dispo-nível para atendimento em dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas. Passa-gem Franca (MA), 17 de dezembro de 2013. CARLOS MIRANDAALVES DE OLIVEIRA - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 073/2013. OB-JETO: Contratação de Empresa especializada para manutenção de equi-pamentos de postos de saúde e hospital. DATA DA ABERTURA: 14de janeiro de 2014 às 16:00 horas. ENDEREÇO: Praça PresidenteMédici, 503 - Centro - Passagem Franca - MA. TIPO DA LICITA-ÇÃO: Menor Preço sob Regime de Empreitada Global. DIPLOMALEGAL. Lei Federal nº. 8.666/93. OBTENÇÃO DO EDITAL: OEdital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comis-são Permanente de Licitação - CPL, situada no endereço acima.Onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante opagamento da taxa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), estando disponí-vel para atendimento em dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas. Passa-gem Franca (MA), 17 de dezembro de 2013. CARLOS MIRANDAALVES DE OLIVEIRA - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 074/2013.OBJETO: Aquisição de Combustível para Secretaria de Saúde. DATADA ABERTURA: 07 de janeiro de 2014 às 14:00 horas. ENDEREÇO:Praça Presidente Médici, 503 - Centro - Passagem Franca - MA. TIPODA LICITAÇÃO: Menor Preço sob Regime de Empreitada Global.DIPLOMA LEGAL. Lei Federal nº. 8.666/93. OBTENÇÃO DOEDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessadosna Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada no endereçoacima. Onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos medi-ante o pagamento da taxa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), estando dispo-nível para atendimento em dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas. Passa-gem Franca (MA), 17 de dezembro de 2013. CARLOS MIRANDAALVES DE OLIVEIRA - Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOREDISON LOBÃO - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 023/2013. APrefeitura Municipal de Governador Edison Lobão - MA, através daComissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimentodos interessados que realizará no dia 07/01/2014 às 09:00 horas, licita-ção na modalidade Tomada de Preços do Tipo Menor Preço Global,para o OBJETO: Contratação de Empresa na area de ConstruçãoCivil para Execução de Pavimentação em Bloquetes de Vias Urbanasno Povoado Bananal no Município de Governador Edison Lobão/MA, conforme Convênio nº 087/2013-ASSJUR/SECID. O edital eseus anexos encontram-se a disposição dos interessados na sala da

Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, situadana Rua Urbano Rocha, nº 03, Centro, Governador Edison Lobão,podendo ser consultado gratuitamente ou adquirido no horário de08:00 as 13:00 horas, mediante recolhimento de taxa aos cofres pú-blicos no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) através do DAM.RONILSON SILVA SOARES - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 024/2013. APrefeitura Municipal de Governador Edison Lobão - MA, através daComissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimentodos interessados que realizará no dia 07/01/2014 às 14:00 horas, licita-ção na modalidade Tomada de Preços do Tipo Menor Preço Global,para o Objeto: Contratação de Empresa na área de Construção Civilpara Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Àguana Vila Eurico e Vila Getat no Município de Governador Edison Lobão/MA, Conforme Convênios nº 052/2013-ASSJUR/SECID e 083/2013-assjur/SECID. O edital e seus anexos encontram-se a disposição dosinteressados na sala da Comissão Permanente de Licitações da Prefei-tura Municipal, situada na Rua Urbano Rocha, nº 03, Centro, Governa-dor Edison Lobão, podendo ser consultado gratuitamente ou adquiridono horário de 08:00 as 13:00 horas, mediante recolhimento de taxa aoscofres públicos no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) através do DAM.RONILSON SILVA SOARES - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 025/2013. APrefeitura Municipal de Governador Edison Lobão - MA, através daComissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimentodos interessados que realizará no dia 08/01/2014 às 09:00 horas, licita-ção na modalidade Tomada de Preços do Tipo Menor Preço Global,para o OBJETO: Contratação de Empresa na área de ConstruçãoCivil para Construção de uma Escola Rural com 02 (duas) salas noMunicípio de Governador Edison Lobão/MA. O edital e seus ane-xos encontram-se a disposição dos interessados na sala da Comis-são Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, situada naRua Urbano Rocha, nº 03, Centro, Governador Edison Lobão,podendo ser consultado gratuitamente ou adquirido no horário de08:00 à 13:00 horas, mediante recolhimento de taxa aos cofres pú-blicos no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) através do DAM.RONILSON SILVA SOARES - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 007/2013-PP. A Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão - MA, atra-vés do Pregoeiro Municipal, torna público para conhecimento dosinteressados que realizará no dia 03/01/2014 às 09:00 horas, licita-ção na modalidade Pregão Presencial, do Tipo Menor Preço porItem, para o OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios. O editale seus anexos encontram-se a disposição dos interessados na sala daComissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, situ-ada na Rua Urbano Rocha, nº 03, Centro, Governador Edison Lobão,podendo ser consultado gratuitamente ou adquirido no horário de08:00 às 13:00 horas, mediante recolhimento de taxa aos cofres pú-blicos no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) através do DAM -RONILSON SILVA SOARES - Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Icatu-MA, atra-vés da Comissão Permanente de Licitação torna público, que realizarálicitação, na modalidade Pregão Presencial nº 006/2014. OBJETO:contratação de empresa para fornecimento parcelado de medicamen-tos, materiais hospitalares, materiais de laboratório, materiaisodontológicos, equipamentos e móveis hospitalares para atender asdemandas da rede de saúde pública do município de Icatu-MA, du-rante o ano de 2014, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde.DATA DA SESSÃO: 03/01/2014, às 08:00h. LOCAL: prédio da Pre-feitura Municipal. LEGALIDADE: Lei 10.520/02, Lei nº 8.666/93 e

QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS12alterações pertinentes. Os Editais e seus Anexos estão à disposi-ção dos interessados, no local mencionado acima, de 2ª a 6ª, nohorário: 08:00h às 12:00h na CPL, onde poderá ser adquirido medi-ante o pagamento no valor de R$ 20,00. Icatu - MA, 16/12/2013.LILIANE DE JESUS VIANA SÁ - Presidente/CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Icatu-MA, atra-vés da Comissão Permanente de Licitação torna público, que realizarálicitação, na modalidade Pregão Presencial nº 007/2014. OBJETO:contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviçosde locação de veículos e máquinas pesadas, sem condutor, durante oexercício de 2014, de interesse da Prefeitura Municipal e suas Secreta-rias. DATA DA SESSÃO: 03/01/2014, às 10:30h. LOCAL: prédio daPrefeitura Municipal. LEGALIDADE: Lei 10.520/02, Lei nº 8.666/93 e alterações pertinentes. Os Editais e seus Anexos estão à dispo-sição dos interessados, no local mencionado acima, de 2ª a 6ª, nohorário: 09:00 às 12:00 horas na CPL, onde poderá ser adquiridomediante o pagamento no valor de R$ 20,00. Icatu - MA, 16/12/2013.LILIANE DE JESUS VIANA SÁ - Presidente/CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Icatu-MA, atra-vés da Comissão Permanente de Licitação torna público, que realizarálicitação, na modalidade Pregão Presencial nº 008/2014. OBJETO:contratação de pessoa jurídica para fornecimento parcelado de gênerosalimentícios (perecíveis e não perecíveis) para atender as demandas darede de saúde pública do município de Icatu-MA, durante o ano de2014, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde. DATA DASESSÃO: 03/01/2014, às 13:00h. LOCAL: prédio da PrefeituraMunicipal. LEGALIDADE: Lei 10.520/02, Lei nº 8.666/93 e alte-rações pertinentes. Os Editais e seus Anexos estão à disposiçãodos interessados, no local mencionado acima, de 2ª a 6ª, no horá-rio: 08:00 às 12:00 horas na CPL, onde poderá ser adquirido medi-ante o pagamento no valor de R$ 20,00. Icatu - MA, 16/12/2013.LILIANE DE JESUS VIANA SÁ - Presidente/CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Icatu-MA, atra-vés da Comissão Permanente de Licitação torna público, que realizarálicitação, na modalidade Pregão Presencial nº 009/2014. OBJETO:contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviçosde locação de veículos sem condutor para transporte escolar dos alunosda rede de ensino publica municipal da Zona Urbana e Zona Rural domunicípio de Icatu-MA, durante o exercício de 2014, de interesse daSecretaria Municipal de Educação. DATA DA SESSÃO: 03/01/2014,às 15:00h. LOCAL: prédio da Prefeitura Municipal. LEGALIDADE: Lei10.520/02, Lei nº 8.666/93 e alterações pertinentes. Os Editais e seus Ane-xos estão à disposição dos interessados, no local mencionado acima, de 2ªa 6ª, no horário: 09:00 às 12:00 horas na CPL, onde poderá ser adquiridomediante o pagamento no valor de R$ 20,00. Icatu - MA, 16/12/2013.LILIANE DE JESUS VIANA SÁ - Presidente/CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Icatu-MA, atra-vés da Comissão Permanente de Licitação torna público, que realizarálicitação, na modalidade Pregão Presencial nº 010/2014. OBJETO:contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento parcela-do de gêneros alimentícios (perecíveis e ao perecíveis) para atender aosProgramas da Secretaria Municipal de Assistência e DesenvolvimentoSocial do município de Icatu-MA. DATA DA SESSÃO: 03/01/2014,às 17:00h. LOCAL: prédio da Prefeitura Municipal. LEGALIDADE:Lei 10.520/02, Lei nº 8.666/93 e alterações pertinentes. Os Editais e seusAnexos estão à disposição dos interessados, no local mencionado acima,de 2ª a 6ª, no horário: 08:00h às 12:00h na CPL, onde poderá ser adquiridomediante o pagamento no valor de R$ 20,00. Icatu - MA, 16/12/2013.LILIANE DE JESUS VIANA SÁ - Presidente/CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURITUBA - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2013. APrefeitura Municipal de Bacurituba/MA, torna público que realizarálicitação na seguinte forma. OBJETO: Fornecimento de materiais deExpediente para consumo nas atividades dos Fundos Municipais e

demais Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Adminis-tração do Município, no decorrer do Exercício de 2014, conforme defi-nido no Edital e seus Anexos, na forma da Lei 10.520/02 esubsidiariamente pela Lei 8.666/93 e suas alterações. MODALIDA-DE: Pregão Presencial. TIPO: Menor Preço por Item. DATA DE ABER-TURA: 31 de dezembro de 2013 às 08:00 horas. LOCAL: Sala dereunião da CPL, localizada na Rua São João, nº 33, Centro, Bacurituba- MA. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consulta-lo gratuitamente ou adquiri-lo pagando taxa de R$ 50,00 em horáriocomercial das 08:00 ás 12:00. Bacurituba -MA, 19 de dezembro de 2013.ALAM XAVIER SILVA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2013. APrefeitura Municipal de Bacurituba/MA, torna público que realizaralicitação na seguinte forma. OBJETO: Fornecimento de materiais deHigiene e Limpeza para consumo nas atividades dos Fundos Munici-pais e demais Secretarias do Município, no decorrer do Exercício de2014, conforme definido no Edital e seus Anexos, na forma da Lei10.520/02 e subsidiariamente pela Lei 8.666/93 e suas alterações.MODALIDADE: Pregão Presencial. TIPO: Menor Preço por Item.DATA DE ABERTURA: 31 de dezembro de 2013 às 09:30 horas. LO-CAL: Sala de reunião da CPL, localizada na Rua São João, nº 33, Centro,Bacurituba - MA. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderãoconsulta-lo gratuitamente ou adquiri-lo pagando taxa de R$ 50,00 em horáriocomercial das 08:00 ás 12:00. Bacurituba - MA, 19 de dezembro de 2013.ALAM XAVIER SILVA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2013. APrefeitura Municipal de Bacurituba/MA, torna público que realizaralicitação na seguinte forma. OBJETO: Fornecimento de Medicamen-tos, Materiais de consumo Hospitalar e Odontológico para atender asnecessidades Básicas da Saúde Municipal, durante o Exercício de 2014,conforme definido no Edital e seus Anexos, na forma da Lei 10.520/02e subsidiariamente pela Lei 8.666/93 e suas alterações. MODALIDA-DE: Pregão Presencial. TIPO: Menor Preço por Item. DATA DE ABER-TURA: 31 de dezembro de 2013 às 11:00 horas. LOCAL: Sala dereunião da CPL, localizada na Rua São João, nº 33, Centro, Bacurituba- MA. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consulta-lo gratuitamente ou adquiri-lo pagando taxa de R$ 50,00 em horário comer-cial das 08:00 ás 12:00. Bacurituba - MA, 19 de dezembro de 2013.ALAM XAVIER SILVA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2013. APrefeitura Municipal de Bacurituba/MA, torna publico que realizaralicitação na seguinte forma. OBJETO: Fornecimento de Gêneros Ali-mentícios para atender as necessidades dos Programas da MerendaEscolar Municipal, no decorrer do Exercício 2014, conforme definidono Edital e seus Anexos, na forma da Lei 10.520/02 e subsidiariamentepela Lei 8.666/93 e suas alterações. MODALIDADE: PregãoPresencial. TIPO: Menor Preço por Item. DATA DE ABERTURA:31 de dezembro de 2013 às 14:00 horas. LOCAL: Sala de reunião daCPL, localizada na Rua São João, nº 33, Centro, Bacurituba - MA.AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consulta-logratuitamente ou adquiri-lo pagando taxa de R$ 50,00 em horáriocomercial das 08:00 ás 12:00. Bacurituba - MA, 19 de dezembro de 2013.ALAM XAVIER SILVA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2013. APrefeitura Municipal de Bacurituba/MA, torna publico que realizaralicitação na seguinte forma. OBJETO: Locação de veículos e maquinapara atender as necessidades dos Fundos Municipais e demais Secreta-rias do Município, durante o Exercício de 2014, conforme definido noEdital e seus Anexos, na forma da Lei 10.520/02 e subsidiariamentepela Lei 8.666/93 e suas alterações. MODALIDADE: Pregão Presencial.TIPO: Menor Preço por Item. DATA DE ABERTURA: 31 de dezem-

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013 13bro de 2013 às 15:30 horas. LOCAL: Sala de reunião da CPL, loca-lizada na Rua São João, nº 33, Centro, Bacurituba - MA. AQUISI-ÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consulta-lo gratuita-mente ou adquiri-lo pagando taxa de R$ 50,00 em horário comercialdas 08:00 ás 12:00. Bacurituba -MA, 19 de dezembro de 2013.ALAM XAVIER SILVA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2013. APrefeitura Municipal de Bacurituba/MA, torna publico que realizaralicitação na seguinte forma. OBJETO: Fornecimento de equipamentose material permanente para atender a demanda dos Fundos Municipaise demais Secretarias do Município, no decorrer do Exercício de 2014,conforme definido no Edital e seus Anexos, na forma da Lei 10.520/02e subsidiariamente pela Lei 8.666/93 e suas alterações. MODALIDA-DE: Pregão Presencial. TIPO: Menor Preço por Item. DATA DE ABER-TURA: 31 de dezembro de 2013 às 17:00 horas. LOCAL: Sala dereunião da CPL, localizada na Rua São João, nº 33, Centro, Bacurituba- MA. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consulta-logratuitamente ou adquiri-lo pagando taxa de R$ 50,00 em horário comercialdas 08:00 ás 12:00. Bacurituba (MA), 19 de dezembro de 2013.ALAM XAVIER SILVA - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2013. APrefeitura Municipal de Bacurituba/MA, torna publico que realizaralicitação na seguinte forma. OBJETO: Fornecimento de Lubrificantes ecombustíveis para abastecimento de veículos e maquinas de uso nas ativi-dades dos Fundos Municipais e demais Secretarias do Município, no decor-rer do Exercício de 2014, conforme definido no Edital e seus Anexos, naforma da Lei 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei 8.666/93 e suas altera-ções. MODALIDADE: Pregão Presencial. TIPO: Menor Preço por Item.DATA DE ABERTURA: 02 de janeiro de 2014 às 08:00 horas. LOCAL:Sala de reunião da CPL, localizada na Rua São João, nº 33, Centro, Bacurituba- MA. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consulta-logratuitamente ou adquiri-lo pagando taxa de R$ 50,00 em horário comercialdas 08:00 ás 12:00. Bacurituba -MA, 19 de dezembro de 2013.ALAM XAVIER SILVA - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÃES - MA

AVISO DE LICITAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Guimarães/MA,torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Presencialnº 24/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para ali-mentação escolar. REALIZAÇÃO: 02/01/2014 às 09:00 horas. DI-PLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suas alte-rações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica aindaque os referidos Editais estarão à disposição dos interessados, nasala da CPL sito à Rua Dr. Urbano Santos, 214 - centro, no horáriodas 08:00 às 12:00 horas. Guimarães, 17 de dezembro de 2013.FRANCIVALDO MARTINS PIEDADE - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Guimarães/MA,torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Presencialnº 25/2013. OBJETO: Aquisição de medicamentos e insumos hos-pitalares. REALIZAÇÃO: 02/01/2014 às 15:00 horas. DIPLO-MA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suas altera-ções. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda queos referidos Editais estarão à disposição dos interessados, na salada CPL sito à Rua Dr. Urbano Santos, 214 - centro, no horáriodas 08:00 às 12:00 horas. Guimarães, 17 de dezembro de 2013.FRANCIVALDO MARTINS PIEDADE - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Guimarães/MA,torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Presencialnº 26/2013. OBJETO: Aquisição de produtos de higiene e limpezapara as diversas secretarias. REALIZAÇÃO: 03/01/2014 às 08:00horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 esuas alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica

ainda que os referidos Editais estarão à disposição dos interessados,na sala da CPL sito à Rua Dr. Urbano Santos, 214 - centro, no horáriodas 08:00 às 12:00 horas. Guimarães, 17 de dezembro de 2014.FRANCIVALDO MARTINS PIEDADE - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Guimarães/MA,torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Presencialnº 27/2013. OBJETO: Aquisição de material de expediente paraas diversas secretarias. REALIZAÇÃO: 03/01/2014 às 14:30horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93e suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal co-munica ainda que os referidos Editais estarão à disposição dos inte-ressados, na sala da CPL sito à Rua Dr. Urbano Santos, 214 - centro, nohorário das 8 às 12 horas. Guimarães, 17 de dezembro de 2014.FRANCIVALDO MARTINS PIEDADE - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Guimarães/MA,torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Presencial nº28/2013. OBJETO: Aquisição de combustíveis e derivados de petróleopara veículos das diversas secretarias. REALIZAÇÃO: 06/01/2014 às08:00 horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93e suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunicaainda que os referidos Editais estarão à disposição dos interessados,na sala da CPL sito à Rua Dr. Urbano Santos, 214 - centro, no horáriodas 08:00 às 12:00 horas. Guimarães, 17 de dezembro de 2014.FRANCIVALDO MARTINS PIEDADE - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Guimarães/MA,torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Presencialnº 29/2013. OBJETO: Locação e veículos para implementação dasações das diversas secretarias. REALIZAÇÃO: 06/01/2014 às 11:00horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 esuas alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunicaainda que os referidos Editais estarão à disposição dos interessados,na sala da CPL sito à Rua Dr. Urbano Santos, 214 - centro, no horáriodas 08:00 às 12:00 horas. Guimarães, 17 de dezembro de 2014.FRANCIVALDO MARTINS PIEDADE - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Guimarães/MA,torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Presencial nº30/2013. OBJETO: Contratação de Assessoria para acompanhamentodos fechamentos contábeis do exercício 2014. REALIZAÇÃO: 06/01/2014 às 15:00 horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº8.666/93 e suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipalcomunica ainda que os referidos Editais estarão à disposição dos interes-sados, na sala da CPL sito à Rua Dr. Urbano Santos, 214 - centro, nohorário das 08:00 às 12:00 horas. Guimarães, 18 de dezembro de 2013.FRANCIVALDO MARTINS PIEDADE - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Guimarães/MA,torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Presencialnº 31/2013. OBJETO: Contratação de Assessoria para acompanha-mento das atividades da Comissão Permanente de Licitação duranteo exercício 2014. REALIZAÇÃO: 06/01/2014 às 17:00 horas. DI-PLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suas alte-rações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica aindaque os referidos Editais estarão à disposição dos interessados, nasala da CPL sito à Rua Dr. Urbano Santos, 214 - centro, no horáriodas 08:00 às 12:00 horas. Guimarães,18 de dezembro de 2013.FRANCIVALDO MARTINS PIEDADE - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Guimarães/MA,torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Presencialnº 32/2013. OBJETO: Contratação de Assessoria Jurídica para acom-panhamento de ações municipais, durante o exercício 2014. REALIZA-ÇÃO: 07/01/2014 às 08:00 horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBSERVAÇÕES: A PrefeituraMunicipal comunica ainda que os referidos Editais estarão à disposição dosinteressados, na sala da CPL sito à Rua Dr. Urbano Santos, 214 - centro, nohorário das 08:00 às 12:00 horas. Guimarães,30 de outubro de 2014.FRANCIVALDO MARTINS PIEDADE - Presidente da CPL.

QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS14PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO RICO DO

MARANHÃO

AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Porto Rico doMaranhão, torna público que realizará Licitação na modalidade PregãoPresencial nº 38/2013.OBJETO: Aquisição de combustíveis e derivadosde petróleo para veículos das diversas secretarias. REALIZAÇÃO: 03/01/2014 às 08:00 horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº8.666/93 e suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal co-munica ainda que os referidos Editais estarão à disposição dos interessa-dos, na sala da CPL sito à Av. Castelo Branco s/n - Centro, no horário das08:00 às 12:00 horas. Porto Rico do Maranhão, 18 de dezembro de 2013.IZIEL GALDEZ CARNEIRO - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Porto Rico doMaranhão, torna público que realizará Licitação na modalidade Pre-gão Presencial nº 39/2013.OBJETO: Contratação de fretes de aerona-ves. REALIZAÇÃO: 03/01/2014 às 14:00 horas. DIPLOMA LE-GAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OB-SERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda que os referi-dos Editais estarão à disposição dos interessados, na sala da CPLsito à Av. Castelo Branco s/n - Centro, no horário das 08:00 às 12:00horas. Porto Rico do Maranhão, 18 de dezembro de 2013.IZIELGALDEZ CARNEIRO - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Porto Rico doMaranhão, torna público que realizará Licitação na modalidade PregãoPresencial nº 40/2013.OBJETO: Contratação e assessoria para acom-panhamento dos fechamentos contábeis do exercício 2014. RE-ALIZAÇÃO: 06/01/2014 às 08:00 horas. DIPLOMA LEGAL:Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBSER-VAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda que os referi-dos Editais estarão à disposição dos interessados, na sala daCPL sito à Av. Castelo Branco s/n - Centro, no horário das 08:00às 12:00 horas. Porto Rico do Maranhão, 18 de dezembro de 2013.IZIEL GALDEZ CARNEIRO - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Porto Rico doMaranhão, torna público que realizará Licitação na modalidade Pre-gão Presencial nº 41/2013.OBJETO: Contratação de assessoria paraacompanhamento das atividades da Comissão Permanente de Lici-tação. REALIZAÇÃO: 06/01/2014 às 10:30 horas. DIPLOMALEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações.OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda que osreferidos Editais estarão à disposição dos interessados, na sala daCPL sito à Av. Castelo Branco s/n - Centro, no horário das 08:00 às12:00 horas. Porto Rico do Maranhão, 18 de dezembro de 2013.IZIEL GALDEZ CARNEIRO - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Porto Rico doMaranhão, torna público que realizará Licitação na modalidade Pre-gão Presencial nº 42/2013.OBJETO: Contratação de assessoria jurí-dica para acompanhamento das ações municipais durante o exercí-cio 2014. REALIZAÇÃO: 06/01/2014 às 15:00 horas. DIPLOMALEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações.OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda que osreferidos Editais estarão à disposição dos interessados, na sala daCPL sito à Av. Castelo Branco s/n - Centro, no horário das 08:00às 12:00 horas. Porto Rico do Maranhão, 18 de dezembrode 2013.IZIEL GALDEZ CARNEIRO - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Porto Rico doMaranhão, torna público que realizará Licitação na modalidade PregãoPresencial nº 43/2013.OBJETO: Locação de veículos paraimplementação das ações das diversas secretarias. REALIZAÇÃO:06/01/2014 às 16:30 horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e

Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipalcomunica ainda que os referidos Editais estarão à disposição dos interessa-dos, na sala da CPL sito à Av. Castelo Branco s/n - Centro, no horário das08:00 às 12:00 horas. Porto Rico do Maranhão, 18 de dezembro de 2013.IZIEL GALDEZ CARNEIRO - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Porto Rico doMaranhão, torna público que realizará Licitação na modalidade PregãoPresencial nº 44/2013.OBJETO: Contratação de Serviços de manuten-ção do Sistema de Iluminação Pública. REALIZAÇÃO: 07/01/2014 às08:00 horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93e suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunicaainda que os referidos Editais estarão à disposição dos interessados, nasala da CPL sito à Av. Castelo Branco s/n - Centro, no horário das 08:00às 12:00 horas. Porto Rico do Maranhão, 18 de dezembro de 2013.IZIEL GALDEZ CARNEIRO - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Porto Rico doMaranhão, torna público que realizará Licitação na modalidade PregãoPresencial nº 45/2013.OBJETO: Contratação de serviços de limpezapública. REALIZAÇÃO: 07/01/2014 às 10:30 horas. DIPLOMALEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações.OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda que osreferidos Editais estarão à disposição dos interessados, na sala daCPL sito à Av. Castelo Branco s/n - Centro, no horário das 08:00 às12:00 horas. Porto Rico do Maranhão, 18 de dezembro de 2013.IZIEL GALDEZ CARNEIRO - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Porto Rico doMaranhão, torna público que realizará Licitação na modalidade Pre-gão Presencial nº 46/2013.OBJETO: Contratação de profissionaisda saúde. REALIZAÇÃO: 07/01/2014 às 14:30 horas. DIPLOMALEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações.OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda que osreferidos Editais estarão à disposição dos interessados, na sala daCPL sito à Av. Castelo Branco s/n - Centro, no horário das 08:00 às12:00 horas. Porto Rico do Maranhão, 18 de dezembro de 2013.IZIEL GALDEZ CARNEIRO - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Porto Rico doMaranhão, torna público que realizará Licitação na modalidade Pre-gão Presencial nº 47/2013.OBJETO: Aquisição de alimentação pre-parada para viagem. REALIZAÇÃO: 07/01/2014 às 16:30 horas.DIPLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suasalterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica aindaque os referidos Editais estarão à disposição dos interessados, nasala da CPL sito à Av. Castelo Branco s/n - Centro, no horário das 08:00às 12:00 horas. Porto Rico do Maranhão, 18 de dezembro de 2013.IZIEL GALDEZ CARNEIRO - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Porto Rico doMaranhão, torna público que realizará Licitação na modalidade PregãoPresencial nº 48/2013.OBJETO: Aquisição de produtos de higiene elimpeza para as diversas secretarias. REALIZAÇÃO: 08/01/2014 às08:00 horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93e suas alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunicaainda que os referidos Editais estarão à disposição dos interessados, nasala da CPL sito à Av. Castelo Branco s/n - Centro, no horário das 08:00às 12:00 horas. Porto Rico do Maranhão, 18 de dezembro de 2013.IZIEL GALDEZ CARNEIRO - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Porto Rico doMaranhão, torna público que realizará Licitação na modalidade PregãoPresencial nº 49/2013.OBJETO: Aquisição de material de expedientepara as diversas Secretarias. REALIZAÇÃO: 08/01/2014 às 14:00horas. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suas

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013 15alterações. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica aindaque os referidos Editais estarão à disposição dos interessados, na salada CPL sito à Av. Castelo Branco s/n - Centro, no horário das 08:00 às12:00 horas. Porto Rico do Maranhão, 18 de dezembro de 2013.IZIEL GALDEZ CARNEIRO - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Porto Rico doMaranhão, torna público que realizará Licitação na modalidade PregãoPresencial nº 50/2013.OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios paraalimentação escolar. REALIZAÇÃO: 09/01/2014 às 08:00 horas. DI-PLOMA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suas altera-ções. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda queos referidos Editais estarão à disposição dos interessados, na sala daCPL sito à Av. Castelo Branco s/n - Centro, no horário das 08:00 às12:00 horas. Porto Rico do Maranhão, 18 de dezembro de 2013.IZIEL GALDEZ CARNEIRO - Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Porto Rico doMaranhão, torna público que realizará Licitação na modalidade PregãoPresencial nº 51/2013.OBJETO: Aquisição de medicamentos e insumoshospitalares. REALIZAÇÃO: 09/01/2014 às 14:00 horas. DIPLO-MA LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações.OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal comunica ainda que osreferidos Editais estarão à disposição dos interessados, na sala daCPL sito à Av. Castelo Branco s/n - Centro, no horário das 08:00 às12:00 horas. Porto Rico do Maranhão, 18 de dezembro de 2013.IZIEL GALDEZ CARNEIRO - Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES DOMARANHÃO

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013-CPL. A Prefeitura Municipal de Milagres do Maranhão Comunica aosinteressados que realizará no dia 31/12/2013, às 08:00h no prédio daPrefeitura localizado na Situada Rua Coronel Francisco Macatrão, s/n,Centro - Milagres do Maranhão, Licitação na Modalidade: PregãoPresencial, Tipo: Menor Preço , por Lote qual será processada e julgadaem conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal n°8.666/1993 e suas alterações e ainda pelas condições do Edital nº010/2013-CPL e seus respectivos anexos, que para compra parcela-da de combustivel. Os interessados na aquisição do edital deverãorecolher o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) através de DAM parapagamento na Receita Municipal, situada Rua Coronel FranciscoMacatrão, s/n, Centro - Milagres do Maranhão, 19 de dezembro 2013.JOSÉ AUGUSTO CARDOSO CALDAS - Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2013-CPL. A Prefeitura Municipal de Milagres do Maranhão Comunica aosinteressados que realizará no dia 31/12/2013, às 09:00h no prédio daPrefeitura localizado na situada Rua Coronel Francisco Macatrão, s/n, Centro - Milagres do Maranhão, Licitação na Modalidade: Pre-gão Presencial, Tipo: Menor Preço, por Lote qual será processadae julgada em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002 e LeiFederal n° 8.666/1993 e suas alterações e ainda pelas condições doEdital nº 011/2013-CPL e seus respectivos anexos, que dele fazemparte integrante, tendo como objeto: Registro de Preços para com-pra parcelada de Material de Consumo, Expediente, Limpeza eOutros. Os interessados na aquisição do edital deverão recolher ovalor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) através de DAM para paga-mento na Receita Municipal, Situada Rua Coronel Francisco Macatrão,s/n, Centro - Milagres do Maranhão, 19 de dezembro 2013.JOSÉ AUGUSTO CARDOSO CALDAS - Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013-CPL. A Prefeitura Municipal de Milagres do Maranhão Comunica aosinteressados que realizará no dia 31/12/2013, às 11:00h no prédio daPrefeitura localizado na Situada Rua Coronel Francisco Macatrão, s/n,Centro - Milagres do Maranhão, Licitação na Modalidade: PregãoPresencial, Tipo: Menor Preço, por Lote qual será processada e julgadaem conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal n°8.666/1993 e suas alterações e ainda pelas condições do Edital nº 012/

2013-CPL e seus respectivos anexos, que dele fazem parte integrante,tendo como objeto: Registro de Preços para compra parcelada de medi-camentos e Material de consumo de Interesse da Secretaria Municipalde Saude. Os interessados na aquisição do edital deverão recolher ovalor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) através de DAM para pagamen-to na Receita Municipal, situada Rua Coronel Francisco Macatrão,s/n, Centro - Milagres do Maranhão, 19 de dezembro 2013.JOSÉ AUGUSTO CARDOSO CALDAS - Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013-CPL. A Prefeitura Municipal de Milagres do Maranhão Comunica aosinteressados que realizará no dia 31/12/2013, às 14:00h no prédio daPrefeitura localizado na situada Rua Coronel Francisco Macatrão, s/n,Centro - Milagres do Maranhão, Licitação na Modalidade: PregãoPresencial, Tipo: Menor Preço, por Lote qual será processada e julgadaem conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal n°8.666/1993 e suas alterações e ainda pelas condições do Edital nº 013/2013-CPL e seus respectivos anexos, que dele fazem parte integrante,tendo como objeto: Registro de Preços para Locação de Veiculos eServiços de Transporte por Km. Os interessados na aquisição do editaldeverão recolher o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) através de DAMpara pagamento na Receita Municipal, situada Rua Coronel FranciscoMacatrão, s/n, Centro - Milagres do Maranhão, 19 de dezembro 2013.JOSÉ AUGUSTO CARDOSO CALDAS - Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2013-CPL. A Prefeitura Municipal de Milagres do Maranhão Comunica aosinteressados que realizará no dia 31/12/2013, às 15:00h no prédio daPrefeitura localizado na Situada Rua Coronel Francisco Macatrão, s/n,Centro - Milagres do Maranhão, Licitação na Modalidade: PregãoPresencial, Tipo: Menor Preço, por Lote qual será processada ejulgada em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002 e LeiFederal n° 8.666/1993 e suas alterações e ainda pelas condições doEdital nº 014/2013-CPL e seus respectivos anexos, que dele fazemparte integrante, tendo como objeto: Registro de Preços ServiçosGraficos. Os interessados na aquisição do edital deverão recolher ovalor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) através de DAM para paga-mento na Receita Municipal, situada Rua Coronel Francisco Macatrão,s/n, Centro - Milagres do Maranhão, 19 de dezembro 2013.JOSÉ AUGUSTO CARDOSO CALDAS - Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2013-CPL. A Prefeitura Municipal de Milagres do Maranhão Comunica aosinteressados que realizará no dia 31/12/2013, às 16:00h no prédio daPrefeitura localizado na Situada Rua Coronel Francisco Macatrão, s/n,Centro - Milagres do Maranhão, Licitação na Modalidade: PregãoPresencial, Tipo: Menor Preço, por Lote qual será processada e julgadaem conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal n°8.666/1993 e suas alterações e ainda pelas condições do Edital nº015/2013-CPL e seus respectivos anexos, que dele fazem parteintegrante, tendo como objeto: Registro de Preços Compra de Ma-terial Permanente. Os interessados na aquisição do edital deverãorecolher o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) através de DAM parapagamento na Receita Municipal, Situada Rua Coronel FranciscoMacatrão, s/n, Centro - Milagres do Maranhão, 19 de dezembro 2013.JOSÉ AUGUSTO CARDOSO CALDAS - Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2013-CPL. A Prefeitura Municipal de Milagres do Maranhão Comunica aosinteressados que realizará no dia 06/01/2014, às 08:00h no prédio daPrefeitura localizado na Situada Rua Coronel Francisco Macatrão, s/n,Centro - Milagres do Maranhão, Licitação na Modalidade: Tomada dePreços, Tipo: Menor Preço qual será processada e julgada em confor-midade com a Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações e ainda pelascondições do Edital nº TP-013/2013-CPL e seus respectivos anexos,que dele fazem parte integrante, tendo como objeto: ConsultoriaContabil. Os interessados na aquisição do edital deverão recolher ovalor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) através de DAM para pagamen-to na Receita Municipal, Situada Rua Coronel Francisco Macatrão,s/n, Centro - Milagres do Maranhão, 19 de dezembro 2013.JOSÉ AUGUSTO CARDOSO CALDAS - Prefeito Municipal

QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS16PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIAÇU - MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2013. Aprefeitura Municipal de Turiaçu, torna público para o conhecimento dosinteressados, que realizará às 08:00 horas do dia 31 de dezembro de2013, na sua sede à Rua Dr. Paulo Ramos, 143, Centro, Turiaçu-MA,licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço globalpor lote, objetivando a contratação de empresa para aquisição de gênerosalimentícios perecíveis e não perecíveis para composição do Cardápio da Meren-da Escolar Secretaria de Educação deste Município, para o Exercício 2014, tudode conformidade com a Lei nº. 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93e suas alterações posteriores e ainda pelas exigências do Edital e seus Anexos.O Edital e seus anexos poderão ser consultados gratuitamente no endereçoacima ou ainda adquirido mediante recolhimento de uma taxa de R$ 50,00(cinqüenta reais), feito através de Documento de Arrecadação Municipal-DAM ou deposito bancário, Turiaçu-MA, 18 de dezembro de 2013.AMARILDO HIPÓLITO - Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2013. Aprefeitura Municipal de Turiaçu, torna público para o conhecimentodos interessados, que realizará às 17:00 horas do dia 31 de dezembrode 2013, na sua sede à Rua Dr. Paulo Ramos, 143, Centro, Turiaçu-MA, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preçoglobal por lote, objetivando a contratação de empresa para aquisiçãode gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para todas as Secre-tarias deste Município, para o Exercício 2014, tudo de conformidadecom a Lei nº. 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suasalterações posteriores e ainda pelas exigências do Edital e seus Anexos. OEdital e seus anexos poderão ser consultados gratuitamente no endereçoacima ou ainda adquirido mediante recolhimento de uma taxa de R$ 50,00(cinqüenta reais), feito através de Documento de Arrecadação Munici-pal-DAM ou deposito bancário, Turiaçu-MA, 18 de dezembro de 2013.AMARILDO HIPÓLITO - Pregoeiro

COMUNICAÇÃO

NICOLAU DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDAPOSTO PALOMA EXPOEMA

CNPJ Nº 35.196.823000461

Torna público que recebeu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente -SEMMAM, a Licença de Operação - RLO, Nº 31/2013, válida até 27/11/2015,para a atividade, o Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores,localizada na Avenida da Saudade, nº 01 - Vila Cascavel - São Luís-MA,conforme Processo SEMMAM nº 120.0042/2012.

PARNAÍBA GÁS NATURAL S.A., NOVA DENOMINAÇÃODA OGX MARANHÃO PETRÓLEO E GÁS S.A.

Torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambientee dos Recursos Naturais - SEMA, a prorrogação/renovação da Li-cença Prévia para perfuração - LP per nº 019/2013, Processo SEMANº 010/13, para a atividade de perfuração de poço de petróleo e gása ser realizada na Fazenda Gurujuba,s/n, Zona Rural, Município deSanto Antônio dos Lopes - MA, Bloco PN-T-68.

CONTRATO

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER

EXTRATO DO CONTRATO N° 33/2013/SEMU. REF: PROCES-SO N°0161412/2013. PARTES: Estado do Maranhão, através da Se-cretaria de Estado da Mulher - SEMU, neste ato representado pela Sra.Catharina Nunes Bacelar e do outro lado a Empresa M e M Comércioe Serviços de Informática Ltda- EPP, representada neste ato pelo Sr.Edson Silva de Sousa Júnior - OBJETO: Aquisição de equipamentos esuprimentos de informática para atender as demandas desta Secretaria,

no qual fornecerá os itens: 01; 08; 12; 13, conforme Anexo I - Termo deReferência do Edital do Pregão Presencial n.° 31/2013/CSL - SEMU eproposta apresentada - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UnidadeOrçamentária: 52101; Função: Direitos da Cidadania; Subfunção: Ad-ministração Geral; Programa: Apoio Administrado; Ação: Administra-ção da Unidade; Programa de Trabalho: 14.122.0411.4457.0001; PlanoInterno: MANUTENÇÃO; Natureza da Despesa: 339000; Fonte deRecurso: 0101000000-VALOR: O valor do presente contrato é de R$371,85 (trezentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos)estando inclusos todas as despesas que resultem no custo da aquisiçãodos produtos, tais como impostos, taxas, transportes, seguros, encar-gos fiscais e todos os ônus diretos e quaisquer outras despesas, queincidirem no objeto licitado- PRAZO: O contrato terá vigência até odia 31 de dezembro de 2013, tendo como termo inicial a data de suaassinatura e recebimento da Nota de Empenho, sem prejuízo daaplicação das regras de recebimento do objeto previstas no art. 73da mesma lei, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas no §1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. São Luís, 13 de dezembro de 2013.IVALDO CORREIA PRADO FILHO - Chefe da Assessoria Jurídica

EXTRATO DO CONTRATO N° 34/2013/SEMU. REF: PROCES-SO N°0190881/2013. PARTES: O Estado do Maranhão, através daSecretaria de Estado da Mulher - SEMU, neste ato representado pelaSra. Catharina Nunes Bacelar e do outro lado a Empresa BPL Ltdaneste ato representada na forma de seu Ato Constitutivo pelo Sr. Antô-nio Malam Filho. OBJETO: Contratação de empresa especializada emserviços de manutenção corretiva em veículos, com fornecimento depeças e serviços em geral, que inclui: mecânica em geral, inclusive siste-ma elétrico /eletrônico, retifica, balanceamento e alinhamento, cambagem,troca de óleo e filtros, lubrificação e instalação de acessórios e outrossérvios necessários para manter em perfeito funcionamentos os veícu-los acautelados, veículos oficiais pertencentes à Secretaria de Estado daMulher-DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:52101; Função: Direitos da Cidadania; Subfunção: Administração Ge-ral; Programa: Apoio Administrado; Ação: Administração da Unidade;Programa de Trabalho: 14.122.0411.4457.0001; Plano Interno: MA-NUTENÇÃO; Natureza da Despesa: 339000; Fonte de Recurso:0101000000-DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência até o dia 31 dedezembro de 2013, tendo como termo inicial a data de sua assinatura erecebimento da Nota de Empenho, sem prejuízo da aplicação das regrasde recebimento do objeto previstas no art. 73 da mesma lei, podendo serprorrogado nas hipóteses previstas no § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93- DO PREÇO: O valor do presente contrato é de R$ 7.941,00 (sete milnovecentos e quarenta e um reais). São Luís, 13 de dezembro de 2013.IVALDO CORREIA PRADO FILHO - Chefe da Assessoria Jurídica

EXTRATO DO CONTRATO N° 35/2013 - ASJUR/SEMU. REF:PROCESSO N° 0161412/2013. PARTES: O Estado do Maranhão,através da Secretaria de Estado da Mulher - SEMU, neste ato represen-tado pela Sra. Catharina Nunes Bacelar e do outro lado a Empresa C FFerreira, neste ato representado pelo Sr. Nivaldo Fonseca Ferreira. DOOBJETO: Aquisição de equipamentos e suprimentos de informáticapara atender as demandas desta Secretaria, no qual fornecerá os itens:02; 03; 04; 05; 09; 10; 19; 20; 21 e 22, conforme Anexo I - Termo deReferência do Edital do Pregão Presencial n.° 31/2013/CSL - SEMU eproposta apresentada - DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência atéo dia 31 de dezembro de 2013, tendo como termo inicial a data desua assinatura e recebimento da Nota de Empenho, sem prejuízo daaplicação das regras de recebimento do objeto previstas no art. 73da mesma lei, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas no §1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93- DO VALOR: do presente contratoé de R$ 10.640,00 (dez mil seiscentos e quarenta reais) estandoinclusos todas as despesas que resultem no custo da aquisição dosprodutos, tais como impostos, taxas, transportes, seguros, encar-gos fiscais e todos os ônus diretos e quaisquer outras despesas, queincidirem no objeto licitado- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013 17Unidade Orçamentária: 52101; Função: Direitos da Cidadania;Subfunção: Administração Geral; Programa: Apoio Administrado; Ação:Administração da Unidade; Programa de Trabalho: 14.122.0411.4457.0001;Plano Interno: MANUTENÇÃO; Natureza da Despesa: 339000; Fontede Recurso: 0101000000.São Luís, 13 de dezembro de 2013.IVALDO CORREIA PRADO FILHO - Chefe da Assessoria Jurídica

EXTRATO DO CONTRATO N° 36/2013 - ASJUR/SEMU. REF:PROCESSO Nº 0209521/2013- PARTES: O Estado do Maranhão,através da Secretaria de Estado da Mulher - SEMU, neste ato represen-tado pela Sra. Catharina Nunes Bacelar e do outro lado a EmpresaPrevenção Extintores Ltda -ME, neste ato representado pelo Sr. SamuelFilipe Chagas de Souza. OBJETO: Contratação de empresa para pres-tação de serviços de manutenção de recarga de extintores de incêndio einstalação de placas de rota de fuga, conforme Termo de Referência eproposta apresentada - DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência até odia 31 de dezembro de 2013, tendo como termo inicial a data de suaassinatura e recebimento da Nota de Emprenho, sem prejuízo da apli-cação das regras de recebimento do objeto previstas no art. 73 damesma lei, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas no § 1ºdo art. 57 da Lei nº 8.666/93- Do VALOR: R$ 1.164,00 (hum milcento e sessenta e quatro reais) estando inclusos todas as despe-sas que resultem no custo da aquisição dos produtos, tais comoimpostos, taxas, transportes, seguros, encargos fiscais e todos osônus diretos e quaisquer outras despesas, que incidirem no obje-to licitado- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamen-tária: 52101; Função: Direitos da Cidadania; Subfunção: Admi-nistração Geral; Programa: Apoio Administrado; Ação: Administra-ção da Unidade; Programa de Trabalho: 14.122.0411.4457.0001; Pla-no Interno: MANUTENÇÃO; Natureza da Despesa: 339000; Fontede Recurso: 0101000000. São Luís, 13 de dezembro de 2013.IVALDO CORREIA PRADO FILHO - Chefe da Assessoria Jurídica

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

RESENHA DO CONTRATO Nº 077/2013 - UGCC/SINFRA. PRO-CESSO Nº: 119297/2013 - SINFRA. DAS PARTES: O Estado doMaranhão, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SINFRAe a empresa Giom Comércio e Representações de Móveis Ltda. DOOBJETO: Aquisição de mobiliários, incluindo entrega, montagem, ins-talação e garantia. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA: O valor global do presente contrato é de R$ 171.858,00 (cento esetenta e um mil oitocentos e cinquenta e oito reais). da Dotação Orça-mentária: PTRES: 26122041144570001; Fonte: 0101000000; ND:449052; UGR: 530101; PI: MANUTENÇÃO. DO PRAZO DE VI-GÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 90 (noven-ta) dias, contados da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA:09 de dezembro de 2013. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações.São Luís, 10 de dezembro de 2013. ASSINATURAS: Marília da Concei-ção Gomes da Silva, pela SINFRA e Shemy Jibran Hsieh, pela GiomComércio e Representações de Móveis Ltda. ARQUIVAMENTO: Pas-ta nº 006, sob nº 146, em 10.12.2013, da Unidade Gestora de Contratose Convênios/SINFRA. MÁRCIA GEÓRGIA COSTA CANTANHEDE -Gestora de Contratos e Convênios/SINFRA

RESENHA DO CONTRATO Nº 078/2013 - UGCC/SINFRA. PRO-CESSO Nº: 119297/2013 - SINFRA. DAS PARTES: O Estado doMaranhão, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SINFRAe a empresa Marelli Móveis para Escritório Ltda. DO OBJETO: Aqui-sição de mobiliários, incluindo entrega, montagem, instalação e garan-tia. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valorglobal do presente contrato é de R$ 18.311,04 (dezoito mil, trezentose onze reais e quatro centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA: PTRES: 26122041144570001; Fonte: 0101000000; ND: 449052;UGR: 530101; PI: MANUTENÇÃO. DO PRAZO DE VIGÊNCIA:O prazo de vigência do presente contrato será de 90 (noventa) dias,

contados da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 09 dedezembro de 2013. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. SãoLuís, 10 de dezembro de 2013. ASSINATURAS: Marília da ConceiçãoGomes da Silva, pela SINFRA e Morgiana Karenina Fernandes da Silva,pela Marelli Móveis para Escritório Ltda. ARQUIVAMENTO: Pasta nº006, sob nº 147, em 10.12.2013, da Unidade Gestora de Contratos eConvênios/SINFRA. MÁRCIA GEÓRGIA COSTA CANTANHEDE -Gestora de Contratos e Convênios/SINFRA

RESENHA DO CONTRATO Nº 080/2013. PROCESSO Nº: 139518/2013-SINFRA. DAS PARTES: O Estado do Maranhão por intermé-dio da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SINFRA e a empresaSilveira Engenharia e Construções Ltda. DO OBJETO: Execução deobras e serviços de engenharia visando a adequação, ampliação e refor-ma do Centro de Juventude Canaã, no bairro Vinhais, em São Luís/MA.DO VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 3.702.845,79(três milhões, setecentos e dois mil, oitocentos e quarenta e cinco reaise setenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PTRES:15451013710980001; FONTE: 0101000000; ND: 449051; UGR:530101; PI: OBRASCIVIS. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Vigência de18 (dezoito) meses, contados a partir da assinatura; PRAZO DE EXE-CUÇÃO: O prazo de execução do presente contrato será de 12(doze) meses, contados a partir da data da emissão da ordem deserviço. DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2013.BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. São Luís, 10 dedezembro de 2013. ASSINATURAS: Marília da Conceição Go-mes da Silva, pela SINFRA e José Lino da Silveira Júnior, pelaSilveira Engenharia e Construções Ltda. ARQUIVAMENTO: Pastanº 006, sob o nº 145, em 10.12.2013, da Unidade Gestora de Contratos eConvênios/SINFRA. MÁRCIA GEÓRGIA COSTA CANTANHEDE -Gestora de Contratos e Convênios/SINFRA

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 034/2013. PROCESSO Nº221030/2013-SAGRIMA. CONTRATANTE: O Estado do Maranhãopor intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abas-tecimento-SAGRIMA. CONTRATADA: V.E Comércio e ServiçosLtda. OBJETO: Prestação de serviços de Manutenção Corretiva deBombas Submersíveis ABS 55KW 864RPM, Modelo AF 550 8WZGRL, do Projeto Salangô II. VALOR: R$ 135.100,24 (cento e trinta ecinco mil, cem reais e vinte e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: FONTE: 0101, PI: SALANGÔ II, ND: 339039, UG:SAGRIMA. PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) diasconsecutivos, contado a partir de sua assinatura. FUNDAMENTOLEGAL: Lei Estadual nº 9.579/2012, Decreto Estadual nº 28.790/2012, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993 e LeiComplementar nº 123/2006. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2013.SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO DONISETE AZEVEDO - Secretáriode Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/SAGRIMA eJAIME LOPEZ CRUILLAS - representante legal da empresa V.EComércio e Serviços Ltda. São Luís, 17 de dezembro de 2013.ANDRESSA DE FREITAS TOMAZ - Assessora jurídica.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURAE TRANSPORTES - DEINT

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO. EXTRATO DO CON-TRATO N° 14/2013-DEINT. REFERENTE À PROCESSO ADMI-NISTRATIVO N° 148398/2013- DEINT. OBJETO: Execução de Ser-viços de Recuperação e Conservação de Rodovias Estaduais na Unida-de Regional de Santa Inês, com Extensão de 894,00Km. FUNDA-MENTO LEGAL: Lei Estadual nº 9.579/2012 e seus DecretosRegulamentadores aplicando subsidiariamente a Lei 8.666/93. CON-TRATANTE: Departamento Estadual de Infraestrutura e Transporte

QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS18- DEINT. CONTRATADA: Pactor Construções e EmpeendimentosLtda. VALOR: R$ 6.787.339,33 (seis milhões, setecentos e oitenta esete mil, trezentos e trinta e nove reais e trinta e três centavos). PRA-ZO DE VIGÊNCIA: Conforme Contrato. 530201-Departamento Es-tadual de Infraestrutura e Transportes-DEINT; 0531- Logística e Trans-porte; 4287- Conservação e Manutenção de Rodovias; PI-CONSERVROD; 449051- Obras e Instalações; 51012-Pavimentação eRestauração de Rodovias; 010100000- Recurso Ordinário. SIGNATÁRI-OS: Antonio José Garrido Costa Diretor Geral do Departamento Estadualde Infraestrutura e Transporte-DEINT e Ediana Cristina Lima LopesMaranhão pela Contratada. JOSÉ DE RIBAMAR F. FERNANDES -Diretor Administrativo Financeiro - DEINT.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO. EXTRATO DO CON-TRATO N° 17/2013-DEINT REFERENTE À PROCESSO ADMI-NISTRATIVO N° 220380/2013- DEINT. OBJETO: Execução de Servi-ços de Recuperação e Conservação de Rodovias Estaduais na UnidadeRegional de Itapecuru-Mirim/MA. Com extensão de 832,00Km. FUN-DAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 9.579/2012 e seus DecretosRegulamentadores aplicando subsidiariamente a Lei 8.666/93. CON-TRATANTE: Departamento Estadual de Infraestrutura e Transporte -DEINT. CONTRATADA: Céu Aberto Ltda. VALOR: R$ 2.911.306,97(dois milhões, novecentos e onze mil, trezentos e seis reais e noventa esete centavos. PRAZO DE VIGÊNCIA: Conforme Contrato. 53201-Departamento Estadual de Infraestrutura e Transportes-DEINT;26-Transporte; 782-Transporte Rodoviário; 0531- Logística e Transporte;4287- Conservação e Manutenção de Rodovias; PI- CONSERVROD;449051- Obras e Instalações; 51012-Implantação, Pavimentação eRestauração de Rodovias; 010100000- Recurso Ordinário. SIGNA-TÁRIOS: Antonio José Garrido Costa Diretor Geral do DepartamentoEstadual de Infraestrutura e Transporte-DEINT e Valquimar Carreiro BarrosOura pela Contratada. JOSÉ DE RIBAMAR F. FERNANDES -Diretor Administrativo Financeiro - DEINT.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO

RESENHA DO CONTRATO Nº 040/2013. PARTES: AssembleiaLegislativa do Estado do Maranhão e Empresa PMR Táxi Aereo eManutenção Aeronáutica S/A. decorrente do Processo Administrativon.º 3525/2013-ALEMA, Pregão Presencial n.º071/13-CPL/ALEMAfirmam entre si contrato de prestação de serviços. OBJETO: Prestar deserviço de locação de aeronaves destinadas a atender as necessidades daAssembleia Legislativa do Estado do Maranhão- ALEMA. PRAZO:12 (doze) contados da data da assinatura.DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: UNIDADE GESTORA:010101-Assembleia Legislativa.UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01101; PROJETO ATIVIDADE:4628 - Atuação Legislativa; PLANO INTERNO: Manutenção. NA-TUREZA DA DESPESA: 3.3.90.33-despesas com passagens e loco-moção. SUB-ITEM DE DESPESAS: 3.3.3.9.0.33.07-locação de aero-nave. FONTE DE RECURSOS: 0101000000 - Recursos Ordinári-os-NOTA DE EMPENHO: N.º 2013NE02959, de 12/12/2013.VALOR TOTAL: R$ 1.404.000,00 (um milhão, quatrocentos equatro mil, reais). BASE LEGAL: Leis n.º 9.579/12, 9.116/10,8.666/93 e 8.078/90, Resoluções Administrativas n.º481/06 e 788/11-ALEMADATA DA ASSINATURA: 16/12/2013. ASSINA-TURAS: Contratante - Assembleia Legislativa do Maranhão -Deputado Antônio Arnaldo Alves de Melo e a Empresa PMR TáxiAereo e Manutenção Aeronáutica S/A., e CNPJ Nº 06253312/0001-93. São Luís - MA, 17 de dezembro de 2013. DJALMA TENÓRIOBRITTO FILHO - Procurador - Geral Adjunto.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA

EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO N° 141644/2013-UEMA.MODALIDADE: Pregão n° 13/2012-PRODEPA; CONTRATO N°34/2013-PRA/UEMA. CONTRATADA: Fast Security Tecnologia daInformação Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais n° 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Aquisição de solução de software para pro-teção completa corporativa contra vírus e códigos maliciosos. VALOR

DO CONTRATO: R$ 39.200,00 (trinta e nove mil e duzentos reais).DATA DO CONTRATO: 09 de dezembro de 2013; DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 240201-Universidade Estadual do Maranhão;Função: 12; Subfuncao: 364; Programa: 0177; Atividade/Projeto: 2118;Plano Interno: Cursosgrad; Elemento de Despesa: 339039; Item deDespesa: 39095; Fonte: 0103000000. ASSINATURAS: Contratante; Prof.José Augusto Silva Oliveira - Reitor. Contratado; Gustavo Lima Miranda- Representante da Empresa. Chefe da Assessoria Jurídica/UEMA;LUÍS FERNANDO COSTA MIRANDA.

EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO N° 175516/2013-UEMA.MODALIDADE: Pregão n° 136/2013-POE/MA, que originou a ARP021/2012-CCL; CONTRATO N° 49/2013-PRA/UEMA. CONTRA-TADA: Aliança Materiais de Construções LtdA. FUNDAMENTOLEGAL: Leis Federais n° 8.666/93 e 10.520/02 e Lei Estadual n° 9.579/2013 e Decreto Estadual n° 28.493/2012. OBJETO: Aquisição de ma-teriais para construção civil. VALOR DO CONTRATO: R$ 51.266,80(cinqüenta e um mil, duzentos e sessenta e seis reais e oitenta centa-vos). DATA DO CONTRATO: 20 de novembro de 2013. DOTA-ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 240201-Universidade Estadual doMaranhão; Função: 12; Subfuncao: 122; Programa: 0411; Atividade/Projeto: 4457; Plano Interno: Manutuema; Elemento de Despesa:339030; Item de Despesa: 30080; FONTE: 0103000000. ASSINA-TURAS: Contratante; Prof. José Augusto Silva Oliveira - Reitor.Contratado; RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS FILHO -Representante da Empresa. Chefe da Assessoria Jurídica/UEMA.LUÍS FERNANDO COSTA MIRANDA.

EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO N° 181766/13 - UEMA.PREGÃO Nº 054/2013 CSL/UEMA; CONTRATO N° 130/13. CON-TRATADA: KWA Materiais Ltda. Lei Federal 8.666/93. OBJETO:Aquisição de material permanente (ar condicionado) e Equipamentospara laboratório (Convênio 657609/09). VALOR: R$ 7.778,00 (setemil, setecentos e setenta e oito reais). DATA DA ASSINATURA DOCONTRATO: 06 de dezembro de 2013. VIGÊNCIA: A partir dorecebimento do empenho e assinatura do contrato até 31.12.2013.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 240201-Universidade Estadual doMaranhão. Atividade: 2118; Fonte: 0611261472; Elemento de Despe-sa: 44.90.52. ASSINATURAS: Contratante; Prof. José Augusto SilvaOliveira - Reitor. Contratado; Amilar Baldez Costa Ferreira. São Luís,16 de dezembro de 2013, Chefe da Assessoria Jurídica/UEMA.LUÍS FERNANDO COSTA MIRANDA.

EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO N° 181766/13 - UEMA.PREGÃO Nº 054/2013 CSL/UEMA; CONTRATO N° 131/13. CON-TRATADA: Distribuidora de Medicamentos Maximus Ltda. Lei Fe-deral 8.666/93. OBJETO: Aquisição de material permanente (ar condi-cionado) e Equipamentos para laboratório (Convênio 657609/09). VA-LOR: R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais). DATA DA ASSINA-TURA DO CONTRATO: 04 de dezembro de 2013. VIGÊNCIA: Apartir do recebimento do empenho e assinatura do contrato até31.12.2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 240201-UniversidadeEstadual do Maranhão. Atividade: 2118; Fonte: 0611261472; Elemen-to de Despesa: 44.90.52.ASSINATURAS: Contratante; Prof. JoséAugusto Silva Oliveira - Reitor. Contratado; Luiz Tarquinio Pereira Cruz.São Luís, 16 de dezembro de 2013, Chefe da Assessoria Jurídica/UEMA.LUÍS FERNANDO COSTA MIRANDA.

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃOPORTUÁRIA - EMAP

EXTRATO DA RESENHA DO CONTRATO Nº 092/2013/00. TIPOE NÚMERO: Extrato do Contrato nº 092/2013/00, de 21/11/2013.PARTES: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAPe a empresa Multi Ação Comércio de Materiais Elétricos Ltda. OBJE-TO: Fornecimento de materiais elétricos, para o Porto do Itaqui, em

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013 19São Luís - MA.PRAZO:12 (doze) meses.VALOR: R$ 398.900,50 (tre-zentos e noventa e oito mil, novecentos reais e cinquenta centavos).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993.DATA DA ASSI-NATURA: 21/11/2013. ASSINAM: Pela EMAP o Sr. Luiz CarlosFossati - Presidente e o Srº. Astrogildo Fraguglia Quental, Diretor deEngenharia e Manutenção e pela empresa contratada o Srº. Kassius RafaelColpo, SócioProprietário. Publique-se. LUIZ CARLOS FOSSATI -Presidente, 17 de dezembro de 2013.LYCIA MATOS VIEIRA -Gerente de Compras e Contratos/EMAP

PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA - MA

EXTRATO DE CONTRATO. REFERÊNCIA: Dispensa de Licita-ção nº 110/2013. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição descanner de mesa de alta capacidade de interesse desta Administração,para atendimento desta Administração.VALOR TOTAL: de R$17.101,50 (dezessete mil, cento e um reais e cinquenta centavos). PRO-GRAMA DE TRABALHO: Exercício 2013, 02.21.04.122. 0012.1-067-Aquisição de equipamentos e sistema de tecnologia; 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente. PARTES: Secretaria Muni-cipal de Administração representada pelo Sr.Pedro Dantas da Ro-cha Neto, portador da Cédula de Identidade nº 68559 SSP/MA e doCPF N° 000.626.343-72Contratante, e a Empresa W. Ferraz Borges- ME. CONTRATADA CNPJ: 10.544.178/0001-57 VIGÊNCIA:até 31 de dezembro de 2013, com início a partir da assinatura. DATADE ASSINATURA: 18 de dezembro de 2013. Açailândia - MA, em 18de dezembro de 2013. PEDRO DANTAS DA ROCHA NETO -Sec. Municipal de Administração.


EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 326/2013. CON-CORRÊNCIA: 001/2013. CONTRATANTE: Município de Cidelândia;CONTRATADA: Construtora Quadrante Ltda, (CNPJ/MF sob o nº.12.656.434/0001-23). OBJETO: Contratação de empresa de engenha-ria para as obras de Melhoria de Estrada Vicinal em revestimento pri-mário interligando os Povoados São Domingos a Viração, passandopor Ciriaco e Alto Bonito no Município de Cidelândia - MA,totalizando 17,12km de extensão; FUNDAMENTO LEGAL: LeiFederal 8.666/93 e Lei Estadual nº 9.579; VIGÊNCIA: 06(seis) me-ses; VALOR TOTAL: R$ 345.057,28; DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 26.782.0710. 1-023; DATA DE ASSINATURA DO CON-TRATO: 05 de dezembro de 2013; FONTE DE RECURSOS: Convênionº 042/2013 - SEDES/MA. Cidelândia - MA, 05 de dezembro de 2013.IVAN ANTUNES CALDEIRA - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COROATÁ - MA

EXTRATO DO CONTRATO. EXTRATO DO CONTRATO Nº261/2013. REF.: PROCESSO Nº 7.651/2013 - PARTES: Município deCoroatá (MA), através de sua Prefeitura Municipal e a AssociaçãoRecreativa e Cultural Mocidade Independente os Gaviõs. OBJETO:Patrocínio para a realização do 1º Campeonato de Futebol Feminino deCoroatá - VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentosreais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 133920240207000003.3350.41.00. Nota de Empenho nº 1217003, de 17/12/2013; empenhointegral. PRAZO DE VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias, a partir daassinatura do contrato. BASE LEGAL: Lei Municipal nº 23, de 15 deagosto de 2013, aplicando subsidiariamente a Lei Municipal nª 05/2013 ea Lei Estadual 9.579/2012. SIGNATÁRIOS: MANOEL DA CRUZPONTE - Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão (Ato porDelegação de Competência - Decreto Municipal nº 17/2013 de 18.01.2013)pela Contratante e EDILMISON LIERBET SOUSA VELOSO, pela Con-tratada. Coroatá (MA), 17 de dezembro de 2013. ELIAS GOMESDE MOURA NETO - Procurador Geral do Município

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - MA

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATO Nº 01/D/027/2013.PARTES: Município de Santa Helena, através da Prefeitura Municipalde Santa Helena e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dosVales do Turi e Gurupi. ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços.OBJETO: Prestação de serviços de Assistência Técnica Especializadapara a Elaboração do Plano Municipal de Saneamento (PMSB) doMunicípio de Santa Helena, Estado do Maranhão e a capacitaçãoinstitucional e de segmentos da sociedade civil para implementação eacompanhamento do PMSB, conforme especificações contidas na Dis-pensa nº 027/2013. BASE LEGAL: Art. 24, XXVI, da Lei nº 8.666/93e suas alterações. VALOR: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente contrato vigorará pelo pra-zo de 18 (dezoito) meses, a contar da data de sua assinatura, podendoser prorrogado mediante Termo Aditivo, a ser firmado entre as partes,na forma do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. FONTE DE RECURSOS:Próprios (ADM). Poder: 02. Executivo; Órgão: 02. Prefeitura Munici-pal de Santa Helena; Unidade: 02.06. Secretaria de Transporte, Obras,Urbanismo e Meio Ambiente; Sub-Unidade: 02.06.01. Secretaria deTransporte, Obras, Urbanismo e Meio Ambiente; Função:02.06.01.15. Urbanismo; Sub-Função: 02.06.01. 15.122. Adminis-tração Geral; Programa/Proj.: 02.06.01.15.122. 0348.2033. Manu-tenção da Secretaria de Transporte, Obras, Urbanismo e Meio Am-biente; Elemento: 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pes-soa Jurídica. SIGNATÁRIOS: Sr. João Jorge de Weba Lobato, Pre-feito Municipal, pela Contratante e o Consórcio Intermunicipal deDesenvolvimento dos Vales do Turi e Gurupi, pela Contratada.ARQUIVAMENTO: Arquivado na Prefeitura Municipal. Santa Hele-na - MA, 12 de dezembro de 2013. EVANDRO COSTA PEREIRA,Assessor Jurídico da CPL - OAB/MA nº 9172.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA - MA

TERMO DE CONTRATO. a) ESPÉCIE: Contrato nº 1711.01.07.13,firmado em 12/12/2013, entre a Prefeitura Municipal de Zé Doca e aNortos Contruções Ltda; b) OBJETO: Execução de Obras de Amplia-ção do Posto de Saúdeda Vila Amorim I no Município de Zé Doca -Ma; c) FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, art. 61;d) PROCESSO: 01711/2013; e) COBERTURA ORÇAMENTÁ-RIA:02.06-Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento;02.06.10.301.75.1.001; Manutenção e Funcionamento da Secretaria;44.90.51.00: Obras e Instalações;02.12-Fundo Municipal de Saúde;02.12.10.301.75.2.001; Manutenção Funcionamento do Fundo Mu-nicipal de Saúde; 44.90.51.00: Obras e Instalações;f) VALOR: R$145.238,59 (cento e quarenta e cinco mil, duzentos e trinta e oitoreais e cinquenta e nove centavos); g) SIGNATÁRIOS: pelo Contra-tante, ALBERTO CARVALHO GOMES e, pela ContratadaFRANCISCO DAS CHAGAS SILVA LIMA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - MA

EXTRATO DE CONTRATO. ESPÉCIE: Contrato nº 38/2013.CON-TRATANTE: Município de Viana.CONTRATADA: F Silva SoaresComercio.OBJETO: Registro de Preço para aquisição de materiais deconstrução (cimento, areia, tijolo, bloco sextavado dentre outros), con-forme especificado no Processo de Pregão Presencial nº 038/2013.VALOR: R$95.041,63 (noventa cinco mil, quarenta um reais sessenta trêscentavos).VIGÊNCIA: 31/12/2013. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2013.AS-SINAM: Pelo Município de Viana: AUGUSTUS RODRIGUES GOMES -Secretário de Planejamento e Finanças. Pela F Silva Soares Comercio:FERNANDA SILVA SOARES - Proprietária.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA - MA

EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Muni-cipal de Barra do Corda-MA. CONTRATADO: Z. C. Bilio Serviçose Bufê. OBJETO: Prestação de Serviço de Buffet. PRAZO: INÍCIO:08.11.2013 TÉRMINO: 31.12.2013. VALOR: ATÉ R$ 80.000,00 (oi-

QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS20tenta mil reais) REGÊNCIA: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE1993 E SUAS ALTERAÇÕES 04.122.0052.2-005 08.244.0124.2-01708.244.0127.2-039 10.302.1176.2-040 10.302.1276.2-046 12.365.0200.2-06012.365.1277.2-078 13.392.0473.2-065 15.451.0515.2-068 20.605.0669.2-07227.811.0720.2-076 19.541.0618.2-080 3.3.90.39 OILSON DE ARAÚJO LIMA -Coordenador de Receitas e Despesas

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA

EXTRATO DE CONTRATO. TOMADA DE PREÇOS Nº 034/2013-CPL. PROC. ADM. Nº 034/2013. CONTRATANTE: Mun. de PortoFranco/MA; CNPJ/MF 06.208.946/0001-24. CONTRATADA: Edi-tora Liberty Ltda; CNPJ/MF 06.373.182/0001-22; OBJETO: Aquisi-ção de Acervo Educacional em DVD's para alunos da Educação Infantilda rede municipal de ensino do município de Porto Franco/MA; VA-LOR DO CONTRATO: R$ 290.807,20 (duzentos e noventa mil, oito-centos e sete reais e vinte centavos); VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias;FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/1993; TOMADA DE PRE-ÇOS 034/2013-CPL; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: UNIDA-DE 11 - Secretaria Municipal de Educação; AÇÃO: 12.365.0401.2-034 - Manutenção do Ensino Infantil; Natureza da Despesa 3.3.90.30- Material de Consumo, 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Perma-nente; SIGNATÁRIOS: Pela contratante: ADERSON MARINHOFILHO - Prefeito Municipal, CPF/MF Nº 135.739.691-00 e pelocontratado: BERNARDETE BEARARE DA COSTA - Representan-te Legal, CPF/MF Nº 083.596.493-12. Porto Franco/MA,Porto Franco - MA, 12 de dezembro de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JENIPAPO DOS VIEIRAS - MA

EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO:Nº 26/2013. MODALIDADE: Pregão Presencial n° 27/2013. OBJE-TO: Contratação de empresa para execução de serviços técnicos deengenharia para melhoramentos terraplenagem em trecho de estrada vicinalque liga a Sede do Município de Jenipapo dos Vieiras ao Povoado Jacaré.RECURSO: Dotação Orçamentária: 15.000.15.782.0005.1.009 - Constru-ção, Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais; Natureza: 4.4.90.51- Obras e Instalações; Convênio nº 66-CV/2013 firmado entre o Go-verno Estadual do Maranhão, através da Secretaria de Estado doDesenvolvimento Social e Agricultura Familiar - SEDES e a Pref.Mun. de Jenipapo dos Vieiras/MA. CONTRATANTE: PrefeituraMunicipal de Jenipapo dos Vieiras/MA. CONTRATADA: Cons-trutora Cardoso Ltda - ME (CNPJ/MF nº 03.785.719/0001-73).VALOR: R$ 209.305,23. DATA DA ASSINATURA DO CON-TRATO: 09/12/2013. VIGÊNCIA: Até 03 meses após sua assi-natura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993e suas alterações e complementarmente pela Lei Estadual nº 9.579/2012 e Decretos Estaduais nº 28.790/2012, nº 28.815/2013 e nº 28.905/2013. GUSTAVO AUGUSTO FERREIRA ALBUQUERQUE-Prefeito Municipal de Jenipapo dos Vieiras/MA


CONTRATO DE LOCAÇÃO DA INSPETORIA DO CREA NOMUNICÍPIO DE PINHEIRO-MA. LOCATÁRIO: CREA-MA. LO-CADOR: João Ernani Moreira Leite.OBJETO: O presente Instru-mento tem por objeto a locação de imóvel (sala) para o funcionamen-to da Inspetoria do CREA/MA, na cidade de Pinheiro/MA,situadona Avenida Getúlio Vargas nº 623, sala nº 01 - Edifício JoãoMoreira Center - Centro - Pinheiro/MA. DA VIGENCIA E PRA-ZO: O presente Contrato tem vigência de 12 (doze) meses, cominício em 06/11/2013 e término em 05/11/2014, podendo ser renovado

por igual período, se for do interesse das partes. PREÇO: O Locatá-rio pagará ao Locador, o valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos)reais, mensal, devendo ser pago até o dia 10 (dez) do mês subseqüenteao vencido, através de depósito em conta bancária indicada peloLocador. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. Engº Mecânico, ALCINOARAÚJO NASCIMENTO FILHO - Presidente do CREA-MA,São Luís,17de dezembro de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS - MA

EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DE CONTRATO: N.º082/2013. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2013. TOMA-DA DE PREÇO N° 004/2013. DATA 31/05/2013. CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Piapemas-MA, inscrita no CNPJ N.º07.623.366/0001-66, com sede na Avenida Antonio Ribeiro, nº 325,Centro - Pirapemas/MA, REPRESENTANTE: Prefeito Municipal dePirapemas, Sr. Iomar Salvador Melo Martins, RG.: 88.752.798-1 SSP/MA, CPF Nº. 104.466.993-49. OBJETO: Contratação de EmpresaEspecializada em Consultoria Juridica, Judicial e Extrajudicial de Inte-resse do Município de Pirapemas: 14/06/2013. CONTRATADO: Pa-vão Filho Advogados Associados, situada na Avenida dos Holandeses,7 Edifício MetropolitanPlace, Sala 504, Lote 07 e 08, Ca, CEP 65.071-380, Calhau - São Luís - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.466.734/0001-63, neste ato representada pelo Sr. João Jorge Jinkings PavãoFilho, Advogado, inscrito na OAB, Seção do Maranhão, sob nº 6846,portador(a) CPF N.º 645.219.313-91. VALOR DO CONTRATO: R$52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais). PRAZO DE VI-GÊNCIA: O presente contrato terá validade até 31 de dezembro de2013. Dotação Orçamentaria: Fonte de Recurso: 03.01 - Sec. Plan.Orçamento e Gestão; Projeto Atividade: 04.123.0007-4.036 - Manu-tenção da Secretaria de Finanças e Tributos; Elemento de Despesa:3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.IOMAR SALVADOR MELO MARTINS - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DE CONTRATO: N.º109/2013. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2013. PREGÃOPRESENCIAL N° 045/2013. DATA 06/12/2013. CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Piapemas-MA, inscrita no CNPJ N.º07.623.366/0001-66, com sede na Avenida Antonio Ribeiro, nº 325,Centro - Pirapemas/MA, Representante: Prefeito Municipal dePirapemas, Sr. Iomar Salvador Melo Martins, RG.: 88.752.798-1 SSP/MA, CPF nº. 104.466.993-49, OBJETO: Contratação de empresa es-pecializada para prestação de serviços: infraestrutura de palco,sonorização, segurança, iluminação, decoração, banheiros químicos eapresentação de banda por ocasião do aniversário da Cidade: 09/12/2013. CONTRATADO: I A Ribeiro-Organizações e Publicidade-ME,com sede na Rua Dr. Alvarez, nº 11 - Quadra Dehon - Santa Luzia -MA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.674. 093/0001-32, neste ato repre-sentada pela Srª. Ivone Arruda Ribeiro, portador (a) portador(a) RG nº24041342003-1, SSP/MA, CPF n.º 017.765.263-25. VALOR DOCONTRATO: R$ 70.900,00 (setenta mil e novecentos reais). PRAZODE VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade até 31 de dezembrode 2013. Dotação Orçamentaria: Fonte de Recurso: 08.01 - Sec. Muni-cipal de Desenvolvimento Humano; Projeto Atividade: 13.392.0048-4.042 - Apoio ao Desenvolvimento Folc. e Ativ. Culturais; Elementode Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.IOMAR SALVADOR MELO MARTINS - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DE CONTRATO: N.º110/2013. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100/2013. PREGÃOPRESENCIAL N° 044/2013 Z 05/12/2013. CONTRATANTE: Secre-taria Municipal de Educação de Pirapemas-MA, com a sede na Aveni-da Antonio Ribeiro, nº 325, Centro - Pirapemas, Estado do Maranhão,CEP. 65.460-000, inscrita no CNPJ N.º 06.090.918/0001-55, repre-

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013 21sentada pelo Senhor Secretário Municipal de Educação, Sr. RaimundoNonato dos Santos Melo, RG.: 018693702001-9 SSP/MA, CPF nº.225.820.533-68, OBJETO: Aquisição de livros didático para uso nasEscolas Municipais: 12/12/2013. CONTRATADO: A. E. F. Campelo- EPP, situada na Avenida Getúlio Vargas, nº 14, CEP: 65.020-0300,Fabril - São Luís - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.055.279/0001-50,neste ato representada pelo Srª. Francisca de Sousa Santos portador(a)RG nº 368373959, SSP/MA, CPF nº. 744.398.203-87. VALOR DOCONTRATO: R$ 160.500,00 (cento e sessenta mil e quinhentos re-ais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade até31 de dezembro de 2013. Dotação Orçamentária: Fonte de Recurso:08.02 - Fundo de Valorização da Educação Básica; Projeto Atividade:12.361.0042-034 - Manutenção da Rede Municipal de Ensino FUNDEB40%; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo.IOMAR SALVADOR MELO MARTINS - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO - MA

EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO Nº 038/2013. CONTRA-TANTE: O Município de Coelho Neto/Secretaria Municipal de Edu-cação e Cultural. CONTRATADO: Belmar Lima Caldas - ME. OBJE-TO: Aquisição de divisórias de alumínio, box e forro com suas respec-tivas instalações. RECURSO: Orçamento Geral do Município/Pró-prio/FUNDEB/MDE/QSE. VALOR TOTAL: R$ 97.480,00, sendoque Lote 1: R$ 79.670,00 e Lote 2: R$ 17.810,00. DATA: 30/09/2013.Coelho Neto (MA), 25 de setembro de 2013. THIEGO MONTHIERECARNEIRO BORGES VIEIRA - Pregoeiro

EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO Nº 039/2013. CONTRA-TANTE: O Município de Coelho Neto. CONTRATADO: Jelta Veícu-los e Máquinas Ltda. OBJETO: Aquisição de Ambulâncias para acidade de Coelho Neto. RECURSO: Orçamento Geral do Município/Próprio/FPM/ISS/ICMS. VALOR: R$ 554.900,00 (quinhentos ecinquenta e quatro mil e novecentos reais). DATA: 25/09/2013. Coe-lho Neto (MA), 25 de setembro de 2013. THIEGO MONTHIERECARNEIRO BORGES VIEIRA - Pregoeiro

EXTRATO DO CONTRATO. PREGÃO Nº 041/2013. CONTRA-TANTE: O Município de Coelho Neto/Secretaria Municipal de Edu-cação e Cultural. CONTRATADO: Marinaldo Sousa Gomes e CiaLtda. OBJETO: Aquisição de peças para veiculos. RECURSO: Orça-mento Geral do Município/Próprio/PNAT/FUNDEB/MDE/QSE.VALOR TOTAL: R$ 92.809,95 (noventa e dois mil, oitocentos enove reais e noventa e cinco centavos). DATA: 07/11/2013. CoelhoNeto (MA), 25 de setembro de 2013. THIEGO MONTHIERECARNEIRO BORGES VIEIRA - Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA - MA

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 20130093, ORIGEM:Tomada de Preços nº 13/2013.CONTRATANTE: Fundo Municipal deSaúde - FMS. CONTRATADA: Centauro Engenharia Ltda EPP, OBJE-TO: Contratação de Empresa para Construção de uma (01) UBS no BairroLimiriqui do Município de Anajatuba/MA.VALOR TOTAL: R$407.129,20,(quatrocentos e sete mil, cento e vinte e nove reais e vinte centa-vos), PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2013 Projeto4141.101220077.1.100 Construção de Unidades Básicas de Saúde , Classi-ficação econômica 4.4.90.51.00 Obras e Instalações, Subelemento 4.4.90.51.99,no valor de R$ 407.129,20, VIGÊNCIA: 25 de novembro de 2013 a 23 de maiode 2014, DATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2013.HELDER ARAGÁO - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº: 20130095, ORI-GEM: Tomada de Preços nº 14/2013. CONTRATANTE: Fundo Mu-nicipal de Saúde - FMS. CONTRATADA(O): Mega EmprendimentosConstruções e Serviços Ltda, OBJETO: Contratação de Empresa paraConstrução de uma(01) UBS no Povoado Picada do Município de

Anajatuba/MA; VALOR TOTAL: R$ 407.224,83 (quatrocentos e setemil, duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e três centavos), PRO-GRAMA DE TRABALHO: Exercício 2013 Projeto 4141. 101 22 0077.1.100 Construção de Unidades Básicas de Saúde , Classificaçãoeconômica 4.4.90.51.00 Obras e Instalações, Subelemento 4.4.90.51.99,no valor de R$ 407.224,83, VIGÊNCIA: 27 de novembro de 2013 a 27de maio de 2014, DATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2013.HELDER ARAGÁO - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 20130096, ORIGEM:Tomada de Preços nº 15/2013. CONTRATANTE: Fundo Municipalde Saúde - FMS.CONTRATADA(O): Babacu Construções Ltda -ME.OBJETO: Contratação de Empresa para Construção de uma(01)UBS no Povoado Quebra do Municipio de Anajatuba/MA. VALORTOTAL: R$ 406.772,73 (quatrocentos e seis mil, setecentos e se-tenta e dois reais e setenta e três centavos), PROGRAMA DETRABALHO: Exercício 2013 Projeto 4141.101220077.1.100 Cons-trução de Unidades Básicas de Saúde , Classificação econômica4.4.90. 51.00 Obras e Instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, novalor de R$ 406.772,73, VIGÊNCIA: 27 de novembro de 2013 a 27de maio de 2014, DATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2013.HELDER ARAGÁO - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 20130097, ORIGEM:Tomada de Preços nº 16/2013.CONTRATANTE: Fundo Municipalde Saúde - FMS. CONTRATADA(O): Babacu Construções Ltda -ME. OBJETO: Contratação de Empresa para Construção deuma(01)Quadra coberta com Vestiário no Povoado Bacabal do Municí-pio de Anajatuba/MA. VALOR TOTAL: R$ 505.878,45 (quinhentos ecinco mil, oitocentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos),PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2013 Projeto 4141.101220077.1.100 Construção de Unidades Básicas de Saúde, Classificaçãoeconômica 4.4.90.51.00, Obras e Instalações, Subelemento 4.4.90.51.99,no valor de R$ 505.878,45. VIGÊNCIA: 29 de novembro de 2013 a 29de maio de 2014, DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2013.HELDER ARAGÁO - Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS - MA

EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DO CONTRATO N.º105/2013. CONCORRÊNCIA PÙBLICA N.º 001/2013. CONTRA-TADO: EDX Construtora Ltda - EPP /CNPJ: 15.549.225/0001-79.CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde/CNPJ 11.855.915/0001-03. PRAZO DE INÍCIO DA EXECUAÇÃO DOS SERVIÇOS:10 (dez) dias úteis após a Ordem de Serviço. OBJETO: Lote I - Cons-trução de uma UBS - Unidade Básica de Saúde, no Povoado Lagoa dosCosta Zona Rural do Município de Urbano Santos - MA . VALORCONTRATADO: R$ 407.895,37 (quatrocentos e sete mil oitocentose noventa e cinco reais e trinta e sete centavos). VIGÊNCIA DOCONTRATO: 05 (cinco) meses. DATA DE ASSINATURA DOCONTRATO: 25 de outubro 2013. ORIGEM DOS RECURSOS:FNS. BASE LEGAL: Lei n. 10.520/02 e suas alterações posteriores.Urbano Santos - MA, 31 de outubro de 2013. CLESIANE SOUZADA SILVA - Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DO CONTRATO N.º106/2013. CONCORRÊNCIA PÙBLICA N.º 001/2013. CONTRA-TADO: EDX Construtora Ltda - EPP /CNPJ: 15.549.225/0001-79.CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde/CNPJ 11.855.915/0001-03. PRAZO DE INÍCIO DA EXECUAÇÃO DOS SERVIÇOS:10 (dez) dias úteis após a Ordem de Serviço. OBJETO: Lote II -Construção de uma UBS - Unidade Básica de Saúde, na Rua da Paz,Bairro Santo Antônio Sede do Município de Urbano Santos - MA .VALOR CONTRATADO: R$ 407.895,37 (quatrocentos e sete miloitocentos e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos). VIGÊNCIADO CONTRATO: 05 (cinco) meses. DATA DE ASSINATURA DOCONTRATO: 25 de outubro 2013. ORIGEM DOS RECURSOS:FNS. BASE LEGAL: Lei n. 10.520/02 e suas alterações posteriores.Urbano Santos - MA, 31 de outubro de 2013. CLESIANE SOUZADA SILVA - Secretária Municipal de Saúde.

QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS22EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DO CONTRATO N.º107/2013. CONCORRÊNCIA PÙBLICA Nº 001/2013. CONTRA-TADO: EDX Construtora Ltda - EPP /CNPJ: 15.549.225/0001-79.CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde/CNPJ 11.855.915/0001-03. PRAZO DE INÍCIO DA EXECUAÇÃO DOS SERVIÇOS:10 (dez) dias úteis após a Ordem de Serviço. OBJETO: Lote III -Construção de uma UBS - Unidade Básica de Saúde, na Rua da Cemar,Bairro Fazenda Sede do Município de Urbano Santos - MA. VALORCONTRATADO: R$ 407.895,37 (quatrocentos e sete mil, oitocen-tos e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos).VIGÊNCIA DOCONTRATO: 05 (cinco) meses. DATA DE ASSINATURA DOCONTRATO: 25 de outubro 2013. ORIGEM DOS RECURSOS:FNS. BASE LEGAL: Lei n. 10.520/02 e suas alterações posteriores.Urbano Santos - MA, 31 de outubro de 2013. CLESIANE SOUZADA SILVA - Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DO CONTRATO N.º108/2013. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2013. CONTRA-TADO: EDX Construtora Ltda - EPP /CNPJ: 15.549.225/0001-79.CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde/CNPJ 11.855.915/0001-03. PRAZO DE INÍCIO DA EXECUAÇÃO DOS SERVIÇOS:10 (dez) dias úteis após a Ordem de Serviço. OBJETO: Lote IV -Construção de uma UBS - Unidade Básica de Saúde, no BairroMutirão Sede do Município de Urbano Santos - MA . VALORCONTRATADO: R$ 407.895,37 (quatrocentos e sete mil, oitocen-tos e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos). VIGÊNCIA DOCONTRATO: 05 (cinco) meses. DATA DE ASSINATURA DOCONTRATO: 25 de outubro 2013. ORIGEM DOS RECURSOS:FNS. BASE LEGAL: Lei n. 10.520/02 e suas alterações posteriores.Urbano Santos - MA, 31 de outubro de 2013. CLESIANE SOUZADA SILVA - Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DO CONTRATO N.º109/2013. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2013. CONTRA-TADO: EDX Construtora Ltda - EPP /CNPJ: 15.549.225/0001-79.CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde/CNPJ 11.855.915/0001-03. PRAZO DE INÍCIO DA EXECUAÇÃO DOS SERVIÇOS:10 (dez) dias úteis após a Ordem de Serviço. OBJETO: Lote V -Construção de uma UBS - Unidade Básica de Saúde, no Povoado Estivada Mangabeira Zona Rural do Município de Urbano Santos - MA.VALOR CONTRATADO: R$ 407.895,37 (quatrocentos e sete mil,oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos). VIGÊNCIADO CONTRATO: 05 (cinco) meses. DATA DE ASSINATURA DOCONTRATO: 25 de outubro 2013. ORIGEM DOS RECURSOS:FNS. BASE LEGAL: Lei n. 10.520/02 e suas alterações posteriores.Urbano Santos - MA, 31 de outubro de 2013. CLESIANE SOUZADA SILVA - Secretária Municipal de Saúde.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÃO - MA

RESENHA DE CONTRATO.RESENHA.CONTRATO Nº 104/2013.PARTES: Contrato de Prestação de Serviços, que entre si cele-bram, de um lado a Prefeitura Municipal de Monção, e de outro lado, aEmpresa R. L. Maciel-ME, CNPJ Nº 04.921.275/0001-19. OBJE-TO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviçosde construção de UBS no Povoado Mata Boi no Município de Mon-ção-MA. AMPARO LEGAL: Lei n° 8.666/93.VALOR GLOBAL:R$ 407.657,47 (quatrocentos e sete mil, seiscentos e cinquenta esete reais e quarenta e sete centavos). VIGÊNCIA: 180 (cento eoitenta) dias, com inicio a partir da assinatura do contrato. Monção/MA, 28 de novembro de 2013. JOÃO DE FÁTIMA PEREIRA,Prefeito Municipal de Monção; JOSÉ MARIA MACIEL FILHO-Representante Legal da Empresa Contratada.

RESENHA DE CONTRATO. RESENHA.CONTRATO Nº 105/2013.PARTES: Contrato de prestação de serviços, que entre si cele-bram, de um lado a Prefeitura Municipal de Monção, e de outro lado, AEmpresa R. L. Maciel-ME, CNPJ Nº 04.921.275/0001-19. OBJETO:

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de cons-trução de UBS no Povoado Morada Nova no Município de Monção-MA. AMPARO LEGAL: Lei n° 8.666/93.VALOR GLOBAL: R$407.657,47 (quatrocentos e sete mil, seiscentos e cinquenta e setereais e quarenta e sete centavos). VIGÊNCIA: 180 (cento e oiten-ta) dias, com inicio a partir da assinatura do contrato. Monção/MA, 28 de novembro de 2013. JOÃO DE FÁTIMA PEREIRA,Prefeito Municipal de Monção; JOSÉ MARIA MACIEL FILHO-Representante Legal da Empresa Contratada.

RESENHA DE CONTRATO. RESENHA.CONTRATO Nº 106/2013.PARTES: Contrato de prestação de serviços, que entre si cele-bram, de um lado a Prefeitura Municipal de Monção, e de outro lado, aEmpresa R. L. Maciel-ME, CNPJ Nº 04.921.275/0001-19. OBJETO:Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de cons-trução de UBS no Povoado Trizidela no Município de Monção-MA. AMPARO LEGAL: Lei n° 8.666/93.VALOR GLOBAL: R$407.657,47 (quatrocentos e sete mil, seiscentos e cinquenta e setereais e quarenta e sete centavos). VIGÊNCIA: 180 (cento e oiten-ta) dias, com inicio a partir da assinatura do contrato. Monção/MA, 28 de novembro de 2013. JOÃO DE FÁTIMA PEREIRA,Prefeito Municipal de Monção; JOSÉ MARIA MACIEL FILHO-Representante Legal da Empresa Contratada.

RESENHA DE CONTRATO. RESENHA.CONTRATO Nº 107/2013.PARTES: Contrato de prestação de serviços, que entre si cele-bram, de um lado a Prefeitura Municipal de Monção, e de outro lado, aEmpresa F. G. Engenharia e Construções Ltda, CNPJ Nº 01.664.811/0001-50. OBJETO: Contratação de empresa especializada na presta-ção de serviços de construção de UBS no Bairro Palmeirinha no Muni-cípio de Monção-MA,. AMPARO LEGAL: Lei n° 8.666/93.VALORGLOBAL: R$ 407.855,86 (quatrocentos e sete mil, oitocentos ecinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 180(cento e oitenta) dias, com inicio a partir da assinatura do contrato. Mon-ção/MA, 28 de novembro de 2013. JOÃO DE FÁTIMA PEREIRA,Prefeito Municipal de Monção; GERALDO CARLOS DOS SANTOS -Representante Legal da Empresa Contratada.

RESENHA DE CONTRATO. RESENHA.CONTRATO Nº 108/2013.PARTES: Contrato de Prestação de Serviços, que entre si cele-bram, de um lado a Prefeitura Municipal de Monção, e de outro lado, aEmpresa F. G. Engenharia e Construções Ltda, CNPJ Nº 01.664.811/0001-50. OBJETO: Contratação de empresa especializada na presta-ção de serviços de construção de UBS no Bairro de Fátima no Municí-pio de Monção-MA. AMPARO LEGAL: Lei n° 8.666/93.VALORGLOBAL: R$ 407.855,86 (quatrocentos e sete mil, oitocentos ecinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 180(cento e oitenta) dias, com inicio a partir da assinatura do contrato.Monção/MA, 28 de novembro de 2013. JOÃO DE FÁTIMA PEREIRA,Prefeito Municipal de Monção; GERALDO CARLOS DOS SANTOS -Representante Legal da Empresa Contratada.

CONVÊNIO

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

RESENHA DE CONVÊNIO Nº 182/2013 - SECMA. PARTES: OGoverno do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado daCultura e a Prefeitura Municipal de Viana. OBJETO: Convênio cele-brado entre a SECMA e a Prefeitura Municipal de Viana, visando umaparceria para realização do projeto "Restauração das Imagens de SantoCristo e São Pedro da Diocese de Viana", conforme o que consta noProcesso nº 256876/2013. PRAZO: O presente Convênio terá suavigência a partir de sua assinatura até 31 de maio de 2014, adicionan-do-se 60(sessenta) dias para a apresentação da prestação de contas.VALOR: R$ 30.900,00(trinta mil e novecentos reais), dar-se-á em par-cela única, sendo R$30.000,00(trinta mil reais) pela Concedente e R$

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013 23900,00( novecentos reais) pela Convenente, à conta do Programa deTrabalho:14.101.13.392.0131.0101.4645 - Fomento às ManifestaçõesCulturais , Natureza da Despesa: 33.40.41, - Contribuições - PI-PRI-OR-274. São Luís/MA, 12 de dezembro de 2013. CARLOS JORGECORREA DOS SANTOS - Assessor Jurídico/SECMA.

RESENHA DO CONVÊNIO Nº 184/2013 - SECMA. PARTES: OGoverno do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado daCultura e a Associação Comunitária Creche Paraiso. OBJETO:Termo de Convênio celebrado entre a SECMA e a AssociaçãoComunitária Creche Paraiso, que tem por objeto a realização doProjeto "Natal Feliz", conforme o que consta no Processo nº256212/2013. PRAZO : O presente Convênio terá sua vigênciada data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2014, adicionando60 (sessenta) dias para apresentação da Prestação de Contas.VALOR : R$ 200.000,00(duzentos mil reais), cuja despesa cor-rerá conforme a dotação orçamentária e financeira na atividadeprogramática : 14101.13.392.0131.0101.4645 - Fomento as Manifesta-ções Culturais. Natureza da Despesa 335041. Contribuições. PRIOR-274. São Luís/MA, 12 de dezembro de 2013. FREDERICO AUGUSTOSILVA MOREIRA - Assessor Jurídico/ SECMA.

RESENHA DO CONVÊNIO Nº 186/2013 - SECMA. PARTES: OGoverno do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado daCultura e a Mocidade Independente Turma do Saco. OBJETO : Termode Convênio celebrado entre a SECMA e a Mocidade IndependenteTurma do Saco, que tem por objeto a realização do Projeto "NatalSolidário na Comunidade", conforme o que consta no Processo nº252979/2013. PRAZO : O presente Convênio terá sua vigência da datade sua assinatura até 31 de janeiro de 2014, adicionando 60 (sessenta)dias para apresentação da Prestação de Contas.VALOR: R$ 200.000,00(duzentos mil reais), cuja despesa correrá conforme a dotaçãoorçamentária e financeira na atividade programática : 14101.13.392.0131.0101.4645 -. Natureza da Despesa 335041. Contribuições. PI-EP-98. São Luís/MA, 12 de dezembro de 2013. FREDERICO AUGUSTOSILVA MOREIRA - Assessor Jurídico/ SECMA.

RESENHA DE CONVÊNIO Nº 188/2013 - SECMA. PARTES: OGoverno do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado daCultura e a Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios. OBJETO:Convênio celebrado entre a SECMA e a Prefeitura Municipal de VilaNova dos Martírios, visando uma parceria para realização do projeto"Aniversário da Cidade", conforme o que consta no Processo nº 0233049/2013. PRAZO: O presente Convênio terá sua vigência a partir de suaassinatura e término em 31 de janeiro de 2014, adicionando-se 60(ses-senta) dias para a apresentação da prestação de contas. VALOR: R$30.900,00(trinta mil e novecentos reais), sendo: R$30. 000,00 pelaConcedente e R$900,00 pela Convenente, à conta do Programa deTrabalho: 14101.13292.0131.0101.4645 - Fomento as ManifestaçõesCulturais. Natureza da Despesa 334041 -Contribuições, PI-PRIOR-274. São Luís/MA, 12 de dezembro de 2013. CARLOS JORGECORREA DOS SANTOS - Assessor Jurídico/SECMA

RESENHA DO CONVÊNIO Nº 189/2013 - SECMA. PARTES:OGoverno do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado daCultura e a União de Moradores do Bairro Divineia do Olho D'água.OBJETO: Termo de Convênio celebrado entre a SECMA e a União deMoradores do Bairro Divineia do Olho D'água, que tem por objeto arealização do Projeto "Folguedo Maranhense: Festival de Danças eMúsicas", conforme o que consta no Processo nº 248472/2013. PRA-ZO : O presente Convênio terá sua vigência da data de sua assinaturaaté 31 de janeiro de 2014, adicionando 60 (sessenta) dias para apresen-tação da Prestação de Contas. VALOR : R$ 200.000,00(duzentos milreais), cuja despesa correrá conforme a dotação orçamentária e finan-ceira na atividade programática : 14101.1339201310.962 - Fomento asatividades artístico-culturais. Natureza da Despesa 335041. Contri-

buições, sendo R$40.000,00(quarenta mil reais) no PI-EP-210,R$40.000,00(quarenta mil reais) no PI-EP-209, R$100.000,00(cemmil reais) no PI-EP-56 e R$20.000,00(vinte mil reais) no PI-157. SãoLuís/MA, 12 de dezembro de 2013. FREDERICO AUGUSTOSILVA MOREIRA - Assessor Jurídico/ SECMA.

RESENHA DE CONVÊNIO Nº 192/2013 - SECMA. PARTES: OGoverno do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado daCultura e a Prefeitura Municipal de Lago da Pedra. OBJETO : Convê-nio celebrado entre a SECMA e a Prefeitura Municipal de Lago daPedra, visando uma parceria para realização do projeto "Lago da Pedra61 anos", conforme o que consta no Processo nº 0257116/2013. PRA-ZO: O presente Convênio terá sua vigência a partir de sua assina-tura e término em 31 de janeiro de 2014, adicionando-se 60(sessen-ta) dias para a apresentação da prestação de contas. VALOR: R$72.100,00(setenta e dois mil e cem reais), sendo: R$ 70.000,00 pelaConcedente e R$ 2.100,00 pela Convenente, à conta do Programade Trabalho: 14101.13292.0131.0101.4645 - Fomento as Manifes-tações Culturais. Natureza da Despesa 334041 -Contribuições, PI-PRI-OR-274. São Luís/MA, 11 de dezembro de 2013. CARLOS JORGECORREA DOS SANTOS - Assessor Jurídico/SECMA

RESENHA CONVÊNIO Nº 194/2013 - SECMA. PARTES: O Go-verno do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado daCultura e a Prefeitura Municipal de Buriti Bravo. OBJETO: Convê-nio celebrado entre a SECMA e a Prefeitura Municipal de BuritiBravo, visando uma parceria para realização do projeto do "Festade Reveillon 2014 do Municipio de Buriti Bravo", conforme o queconsta no Processo nº 0260085/2013. PRAZO: O presente Con-vênio terá sua vigência a partir de sua assinatura e término em 31de janeiro de 2014, adicionando-se 60(sessenta) dias para a apre-sentação da prestação de contas. VALOR : R$51.550,00(cinquentae hum mil, quinhentos e cinquenta reais), sendo: R$50.000,00pela Concedente e R$1.550,00 pela Convenente, à conta do Pro-grama de Trabalho: 14101.13292.0131. 0101.4645 - Fomento as Ma-nifestações Culturais. Natureza da Despesa 334041 -Contribuições,PI-EP-226. São Luís/MA, 12 de dezembro de 2013. CARLOS JORGECORREA DOS SANTOS - Assessor Jurídico/SECMA

RESENHA DE CONVÊNIO Nº 198/2013 - SECMA. PARTES: OGoverno do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado daCultura e a Prefeitura Municipal de Maranhãozinho. OBJETO : Con-vênio celebrado entre a SECMA e a Prefeitura Municipal deMaranhãozinho, visando uma parceria para realização do projeto"Festa de Aniversário dos 19 Anos da Cidade de Maranhãozinho",conforme o que consta no Processo nº 0260503/2013. PRAZO: Opresente Convênio terá sua vigência a partir de sua assinatura etérmino em 31 de janeiro de 2014, adicionando-se 60(sessenta) diaspara a apresentação da prestação de contas. VALOR :R$51.500,00(cinquenta e hum mil e quinhentos reais), sendo:R$50.000,00 pela Concedente e R$1.500,00 pela Convenente, à con-ta do Programa de Trabalho: 14101.13292.0131.0101.4645 - Fomento asManifestações Culturais. Natureza da Despesa 334041 -Contribuições, PI-EP-105. São Luís/MA, 12 de dezembro de 2013. CARLOS JORGECORREA DOS SANTOS - Assessor Jurídico/SECMA

RESENHA CONVÊNIO Nº 199/2013 - SECMA. PARTES: O Go-verno do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado daCultura e a Prefeitura Municipal de Urbano Santos. OBJETO: Con-vênio celebrado entre a SECMA e a Prefeitura Municipal de UrbanoSantos, visando uma parceria para realização do projeto "Natal deLuz", conforme o que consta no Processo nº 0256522/2013. PRAZO:O presente Convênio terá sua vigência a partir de sua assinatura etérmino em 31 de janeiro de 2014, adicionando-se 60(sessenta) diaspara a apresentação da prestação de contas. VALOR : R$ 41.200,00(quarenta e hum mil e duzentos reais), sendo: R$ 40.000,00 pela

QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS24Concedente e R$1.200,00 pela Convenente, à conta do Programa deTrabalho: 14101.13292.0131.0101.4645 - Fomento as ManifestaçõesCulturais. Natureza da Despesa 334041 -Contribuições, PI-PRIOR-274. São Luís/MA, 12 de dezembro de 2013. CARLOS JORGECORREA DOS SANTOS - Assessor Jurídico/SECMA.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN/MA

RESENHA DE CONVÊNIO. ESPÉCIE: Termo de Primeiro Aditivoao Convênio nº12/11, de Operacionalização dos Serviços do Sistema deTrânsito. Processo: n° 220930/2013. PARTES: Departamento Esta-dual de Trânsito - DETRAN/MA e o Municipio de São Luís/MA,Com Interveniência da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte.OBJETO: Convênio de integração das atividades do Órgão Executivodo Município de São Luís/Maranhão, através das ações de planejamen-to. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatu-ra. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93, e suas alterações.DATA DA ASSINATURA: 29/11/2013. SIGNATÁRIOS: MARCOANDRÉ CAMPOS DA SILVA, Diretor Geral do DETRAN/MA.ARLINDO SIMÃO NOGUEIRA DA CRUZ, Diretor Financeiro doDETRAN/MA. EDILVADO DE HOLANDA BRAGA JÚNIOR, Pre-feito de São Luís/MA. CARLOS ROGÉRIO SANTOS ARAÚJO.Secretário Municipal de Trânsito e Transporte de São Luís /SMTT.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE ERECURSOS NATURAIS

RESENHA DE EXTRATO DO CONVÊNIO N° 009/2013/SEMA.PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 165497/2013/SEMA - Elabo-ração de Minuta de Decreto e Minuta de Manual de ProcedimentosOperacionais. PARTES: O Estado do Maranhão, por intermédio daSecretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA,e a Rede Brasileira de Organismos de Bacias Hidrográficas. OBJETO:Elaboração de Minuta de Decreto que dispõe sobre a regulamentação eoperacionalização do Fundo Estadual de Recursos Hidrícos do Estadodo Maranhão, criado pela pela Lei Estadual n° 8.149/2004 e elaboraçãode Minuta de Manual de Procedimentos Operacionais para aoperacionalização do Fundo Estadual de Recursos Hídricos.VALOR: R$30.000,00 (trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Proce-dência: UGAM/SEMA; Regional: 99; PT: 18.541.0562.4589.0001; Fon-te: 107; PI: COMPARTILHA; ND: 335043. VIGÊNCIA: O Convênioterá vigência de 90 (noventa) dias, a partir da data de sua assinatura.DATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2013. BASE LEGAL:Lei Federal n° 8.666/93. FORO: Comarca de São Luís - MA. ASSINA-TURA: JOSÉ MOURA FERREIRA, Assessor Especial da Secretariade Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais/SEMA e CARLOSGUSTAVO SILVA MOREIRA, Gestor de Atividade Meio da Secreta-ria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais/SEMA.LUPERCIO ZIROLDO ANTONIO, Rede Brasil de Organismos de Ba-cias Hidrográficas - REBOB. CARLOS GUSTAVO SILVA MOREIRA -Gestor de Atividade Meio e Ordenador de Despesas da SEMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - MA

EXTRATO DE CONVÊNIO. ASSUNTO: Extrato de Convênio paraNatal dos Lagos - 2013. PROCESSO Nº:201310252453. CONTRA-TANTE: Prefeitura Municipal de Viana - MA. CNPJ Nº 06.439.988/0001-76. CONTRATADA: Associação de Artesãos Vianenses.CNPJ Nº 06.140.605/0001-64. OBJETO: Oficinas, Artesanato eDecoração para o Natal dos Lagos 2013. FUNDAMENTO LE-GAL: Art. 116, c/c 1º da Lei nº 8.666/93. ASSINATURA: 29/11/2013 VIGÊNCIA DO CONTRATO 29/11/2013 a 31/12/2013. VALOR: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil ). Publique-se. FRANCISCO DE ASSISCASTRO GOMES - Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO

MAITY BIOENERGIA S/A

EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Edital de Convocação de AssembleiasGerais Ordinária e Extraordinária. Convidamos os senhores acionistaspara se reunirem em Assembleias Gerais a se realizarem na sede da compa-nhia, situada na Rua Tamandaré, 1048, Jardim São Luís, CEP 65.913-030, naCidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, no dia 27 de dezembro de2013, às 14:00 horas, para deliberar em Assembleia Geral Ordinária asmatérias previstas nos artigos 132 e 133 da Lei 6.404/76 e em AssembleiaGeral Extraordinária: 1) avaliar e deliberar sobre o registro patrimonialresultante dos laudos de avaliação dos ativos, em conformidade com osCPC-01; CPC-27; CPC-29 e CPC-32; 2)outros assuntos de interesse soci-al. Imperatriz - MA, 17 de dezembro de 2013. ANTONIO CELSO IZAR -Presidente do Conselho de Administração.

AIMAR - AGROINDUSTRIAL DO MARANHÃO S/A

EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Edital de Convocação de AssembleiasGerais Ordinária e Extraordinária. Convidamos os senhores acionistaspara se reunirem em Assembleias Gerais a se realizarem na sede dacompanhia, situada na Rua Tamandaré, 1052, Jardim São Luís, CEP65.913-030, na Cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, no dia 27de dezembro de 2013, às 9:00 horas, para deliberar em AssembleiaGeral Ordinária as matérias previstas nos artigos 132 e 133 da Lei 6.404/76 e em Assembleia Geral Extraordinária: 1) avaliar e deliberar sobre oregistro patrimonial resultante dos laudos de avaliação dos ativos, emconformidade com os CPC-01; CPC-27; CPC-29 e CPC-32; 2)outrosassuntos de interesse social. Imperatriz - MA, 17 de dezembro de 2013.ANTONIO CELSO IZAR - Diretor Presidente.

IGREJA BATISTA GETSÊMANI

EDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁ-RIA. A Igreja Batista Getsêmani, na pessoa do Presidente Pr. JoséBarnabé Marques, vem por meio desta, solicitar a presença dosMembros desta Instituição a se fazer presente no dia 31/12/2013 às 22:00h,na Igreja Batista Getsêmani localizada na Rua22 nº 50 - COHAB Anil III ao lado do CEMA, onde realizaráAssembleia Extraordinária para Eleição e Posse da Gestão Ad-ministrativa/2014, a saber, Diretoria Estatutária, Conselho Ad-ministrativo e Conselho Fiscal. São Luís, 16 de dezembro de 2013.Pr. JOSÉ BARNABÉ MARQUES - Presidente.

DECRETO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO - MA

DECRETO Nº 025/2013 - GP. Decreta Situação de Emergência nasÁreas do Município de Sítio Novo/MA, em Função de Estiagem e dáoutras providências. O Prefeito Municipal de Sítio Novo, Estado doMaranhão, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, confe-ridos pelo artigo 66, incisos VI, da Lei Orgânica do Município de SitioNovo - MA, e pelo Inciso VI do Artigo 8º da Lei Federal nº 12.608, de10 de abril de 2012. Considerando: I - Que a ausência de precipitaçãopluviométrica num período superior a 90 dias, ocasionou desastre de-nominado estiagem nas áreas do município, conforme consta no formu-lário de Informação de Desastre anexo ao processo; II - Que em decor-rência do desastre resultaram os danos e prejuízos constantes no For-mulário de Informação de Desastre - FIDE; III - Que o parecer daSecretaria de Desenvolvimento Rural, Aqüicultura e Pesca de SítioNovo/MA, relatando a ocorrência deste desastre é favorável à declara-ção de Situação de Emergência. DECRETA: Art. 1º - Fica declaradoSituação de Emergência nas áreas do município contidas no Formuláriode Informações de Desastre - FIDE e demais documentos anexos a esteDecreto, em virtude do desastre Classificado e codificado como estia-gem - 1.4.1.1.0 Art. 2º - Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013 25municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Munici-pal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre ereabilitação do cenário e reconstrução. Art. 3º - Autoriza-se a convoca-ção de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre erealização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunida-de, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à populaçãoafetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Municipalde Proteção e Defesa Civil. Art. 4º - De acordo com o estabelecido nosincisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, autoriza-se asautoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamenteresponsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de riscoiminente, a: I - Penetrar nas casas, para prestar socorro ou para deter-minar a pronta evacuação; II - Usar de prioridade particular, no caso deiminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulteri-or, se houver dano. Parágrafo Único - Será responsabilizado o agente dadefesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obriga-ções, relacionadas com a segurança global da população. Art. 5° - Deacordo com o estabelecido no Art. 5º do Decreto - Lei nº 3.365, de 21 dejunho de 1941, autoriza-se o inicio de processos de desapropriação,por utilidade publica, de propriedades particulares, comprovadamentelocalizadas em áreas de riscos intensificadas de desastre. § 1º - Noprocesso de desapropriação, deverão ser consideradas a depreciação ea desvalorização que ocorre em propriedades localizadas em áreas inse-guras. § 2º - Sempre que possível essas propriedades serão trocadaspor áreas seguras, e o processo de desmontagem e de reconstrução dasedificações, em locais seguros, será apoiado pela comunidade. Art. 6º -Com base no inciso IV, do artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal(LC 101/2000), ficam dispensados de Licitação os contratos de aquisi-ção de bens necessários as atividades de resposta ao desastre, de pres-tação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenári-os dos desastres, desde que possam ser construídas no prazo máximode cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partirda caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos. Art.7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º -Revogam-se todas as disposições em contrário. Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem oconhecimento e a execução do presente Decreto pertencerem, que ocumpram e o façam cumprir tão inteiramente como nele se contém. Gabi-nete do Prefeito Municipal de Sitio Novo, em 16 de dezembro de 2013.JOÃO CARVALHO DOS REIS - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO MATO - MA

DECRETO Nº 032. Dispõe sobre declaração de utilidade pública deimóvel urbano e rural para fins de desapropriação. O Prefeito do Mu-nicípio de Lagoa do Mato/MA, no uso das suas atribuições legais, enos termos da Lei Orgânica Municipal - LOM, considerando as alíneas"e" e "m" do art. 5º, do Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, e;Considerando que cabe ao Poder Público Municipal, em face das prer-rogativas legais, elaborar os procedimentos preliminares para os fins dedesapropriações, de qualquer área urbana ou rural que justifique a me-dida; DECRETA: Art. 1º Fica declarada a utilidade pública para fins dedesapropriação a área rural, a qual se localiza no município de Lagoa doMato-MA, assim definida: uma área de terras com 400,00 m2: Com AsSeguintes Características e Confrontações: inicia-se a descrição desteperímetro no vértice V-01, de coordenada nº 9.318.385 e E 673.954;fazendo canto, deste segue confrontando com terras do Sr. AmadeusAlves da Silva, com o seguinte azimute e distância: 270º 00' 45" e 20 maté o vértice V-02, de coordenadas nº 9.318.384 e E 673.974; destesegue confrontando ainda com terras do Sr. Amadeus Alves da Silva,com o seguinte azimute e distância: 359º 01' 00" e 20 m até o vértice V-03, de coordenadas nº 9.318.364 e e 673.975; onde faz canto; destesegue confrontando com terras do Sr. Amadeus Alves da Silva com oseguinte azimute e distância 90º 00' 00" e 20 m até o vértice V-04, decoordenadas nº 9.318.364 e 673.954; onde faz canto, e deste segueainda confrontando com as terras do Sr. Amadeus Alves da Silva com

azimute e distância: 179º 59' 59" 20 m até o vértice V-01, atingindo oponto inicial da descrição deste perímetro de 80 m. Todas as coordena-das aqui descritas estão georeferenciadas ao sistema Geodésico Brasi-leiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas aoMeridiano Central nº 45º 00', fuso - 23, tendo como datum o SAD-69.Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados noplano de projeção UTM. Art. 2º Declara, também, a urgência do proce-dimento expropriatório em face do relevante interesse público, para serutilizada em prol da comunidade, tendo em vista que o imóvel citado nocaput do artigo anterior possui uma área menor que um módulo rural.Art. 3º Declara, ainda, que a desapropriação poderá ser efetivada porvia administrativa amigável ou processo judicial, e que, ultimado odepósito do preço ofertado em juízo, será requerida a imissão provisó-ria da posse. Art. 4º O preço da expropriação, será liquidado através dedotação orçamentária, consignada no orçamento vigente, de rubrica nº:07.01.04.122108.20.15.41.9016. e a despesa prevista, está de acordocom a Lei Complementa nº 101/2000, art.16, § 4º, II. Art. 5º Asdemais desapropriações que tratarem do mesmo caso concreto, nosmoldes deste Decreto, serão definidos seus limites, confrontações ecaracterísticas através de escritura pública desapropriatória. Art.6ºConstituem parte integrante do presente Decreto, Laudo de Avalia-ção e Croqui da referida área, elaborados pela Secretaria Municipal deInfraestrutura Urbana. Art.7º Revogadas as disposições em contrário,este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PrefeituraMunicipal de Lagoa do Mato/MA, em 11 de dezembro de 2013.MAURO DA SILVA PORTO - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMBERTO DE CAMPOS - MA

DECRETO Nº 202, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013. O Prefeitodo Município de Humberto de Campos, Estado do Maranhão, no usode suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º - Exonerar por faleci-mento a Sra. ALDEIDE DA SILVA DOS SANTOS, do Cargo deAuxiliar de Serviços Gerais, da Prefeitura Municipal de Humberto deCampos. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, retroagindoà data de 07.09.2013. Gabinete do Prefeito Municipal de Humbertode Campos, 12 de dezembro de 2013. RAIMUNDO NONATODOS SANTOS - Prefeito Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTUNA - MA

DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2013. Dispõe sobre a Aprova-ção das contas Relativas aos Exercícios Financeiros de 2002 e 2004 deResponsabilidade do Sr. Raimundo Coelho de Sousa Ex-Prefeito Mu-nicipal de Fortuna. O Presidente da Câmara Municipal de Fortuna,Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições Regimentais, Declaraque a Câmara aprovou e eu Promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1° - São consideradas aprovadas, as contas do Município de For-tuna relativa aos exercícios financeiros de 2002 e 2004 de responsabi-lidade do Sr. Raimundo Coelho de Sousa, Ex-Prefeito Municipal deFortuna, de acordo com o Parecer da Comissão Especial designada paraexame da matéria, de forma contrária ao Parecer Prévio do Tribunal deContas do Estado do Maranhão - TCE. Art. 2° - Este Decreto Legislativoentrará em vigor na data da sua Publicação. Art. 3° - Revogadas asdisposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Munici-pal de Fortuna - MA. Fortuna - MA , 09 de dezembro de 2013.VITORINO ANTUNES DE OLIVEIRA - Presidente

DECRETO LEGISLATIVO DE N° 004/2013. Dispõe sobre a repro-vação das contas Relativas ao Exercício Financeiro de 2007 de Respon-sabilidade do Senhor Antônio Araújo Gomes Ex-Prefeito Municipal deFortuna. O Presidente da Câmara Municipal de Fortuna, Estado doMaranhão, no uso de suas atribuições Regimentais, DECLARA que aCâmara aprovou e eu Promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1°- São consideradas reprovadas, as contas do Município de Fortunarelativa ao exercício financeiro de 2007 de responsabilidade do SenhorAntônio Araújo Gomes, Ex-Prefeito Municipal de Fortuna de acordo

QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS26

PESSOA NÍVEL VALOR DA ANUIDADE

FÍSICA SUPERIOR R$ 402,85 FÍSICA MÉDIO R$ 201,43 1ª INSCRIÇÃO 50% dos respectivos valores - Nível

Superior e Médio - PESSOA

CAPITAL SOCIAL (R$)

VALOR DA ANUIDADE

JURÍDICA

Até 50.000,00

R$ 559,52

Acima de 50.000,00 e até 200.000,00 R$ 1.119,04 Acima de 200.000,00 e até 500.000,00 R$ 1.678,56 Acima de 500.000,00 e até 1.000.000,00 R$ 2.238,08

Acima de 1.000.000,00 e até 2.000.000,00 R$ 2.797,61

Acima de 2.000.000,00 e até 10.000.000,00 R$ 3.357,13

Acima de 10.000.000,00 R$ 4.476,17

Art. 2º - As taxas e emolumentos, na jurisdição do CRF/MA, terão osseguintes valores:

ESPÉCIE DE TAXA VALORInscrição de Pessoa Jurídica R$ 400,00Inscrição de Pessoa Física - nível superior R$ 120,00Inscrição de Pessoa Física - nível médio 50% do nível superiorInscrição de Pessoa Física -recém inscrito (1ª inscrição) 50% dos respectivos

valores para nível superior e para nívelmédio

Transferência R$ 115,00Expedição ou Substituição de Carteira R$ 75,00Expedição ou Substituição de Cédula R$ 70,00Expedição de 2ª Via R$ 75,00Certidões R$ 115,00Taxa de Anotação de Responsabilidade R$ 105,00

Art. 3º - O pagamento da anuidade será efetuado ao Conselho Regionalde Farmácia, até o dia 31 de março de cada exercício, com desconto de8% (oito por cento) se efetivado até 31 de janeiro, de 5% (cinco porcento) se efetivado até 28 de fevereiro, ressalvado o ano bissexto (29 defevereiro), ou em, no máximo, 5 (cinco) parcelas sem desconto, vencen-do-se a primeira em 31 de janeiro. Art. 4º - A pessoa jurídica deverá, no

ato da inscrição, apresentar o contrato social para apuração do seucapital social, ou qualquer outro documento válido e demonstrativo.Parágrafo único. A pessoa jurídica deverá ratificar, a cada exercício, oseu capital social perante o CRF/MA, para renovação da Certidão deRegularidade. Art. 5º - Se o pagamento for efetuado após o vencimento,ao valor da anuidade será acrescida multa de 20% (vinte por cento) ejuros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, nos termos do artigo 22da Lei Federal nº 3.820/60. Art. 6º - Caso haja inadimplência quanto aopagamento das anuidades ou taxas previstas nesta deliberação, seráaplicado o disposto no artigo 35 da Lei Federal nº 3.820/60, observados osartigos 7º e 8º da Lei Federal nº 12.514/11. Art. 7º - Está Deliberação entraem vigor na data de sua aprovação, revogando-se às disposições em contrá-rio, em especial a Deliberação nº 006/2012 - CRF/MA. Art. 8º - Publique-se. São Luís/MA, 12 de dezembro de 2013. RONALDO FERREIRAPEREIRA FILHO - Presidente do CRF/MA

DISPENSA


SÚMULA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. REF.: PROCESSO Nº.265738/2013/SES - ÓRGÃO: Secretaria de Estado da Saúde - Dispen-sa de Licitação - OBJETO: Contratação de empresa especializada emserviços de UTI aérea com equipe médica e acompanhante para trasla-do do paciente Alexandre César Trovão para São Paulo - VALORTOTAL: R$ 83.700,00 (oitenta e três mil e setecentos reais) -DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE: 121; PI: MANUTSES- NATUREZA DE DESPESA: 339033 - AMPARO LEGAL: Ar-tigo 69, Inciso II, c/c art. 71 da Lei Estadual nº 9.579 de 12 de abrilde 2012, regulamentado através do Decreto Estadual nº 28.815 emseu art. 35, I e II - Empresa: Nortejet Táxi Aéreo Ltda - RATIFI-CAÇÃO: INÁCIO DA CUNHA BOUERES - Gestor do FundoEstadual de Saúde em exercício (ato por delegação de competência -Portaria nº 251 de 28/11/2013). São Luís, 18 de dezembro de 2013.MÁRCIO GONZALEZ LEITE - Assessor Jurídico/SES


DISPENSA DE LICITAÇÃO. O Coordenador de Receitas e Despe-sas de Barra do Corda (MA), no uso de suas atribuições legais, fazsaber a todos quanto a presente publicação virem ou dela conhecimen-to tiverem que decidiu ratificar a dispensa de licitação, nos termosseguintes:1. PROCESSO DE DISPENSA: 00.013/2013 - Secretaria dePlanejamento, Orçamento e Gestão 2. JUSTIFICATIVA: Contratação depequeno vulto 3. OBJETO: Prestação de serviços de levantamentoplanialtimétrico do local e perímetro de construção da UPA.4. CONTRA-TADO (A): GUILHERME DA SILVA BORGES. 5. VIGÊNCIA: 60 (ses-senta) dias. 6. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). 7.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0052.2-005 3.3.90.36. Barrado Corda (MA), 30 de julho de 2013. OILSON DE ARAÚJO LIMA -Coordenador de Receitas e Despesas

DISTRATO


EXTRATO DE DISTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Munici-pal de Barra do Corda - MA.CONTRATADO: L. R. Construções eEmpreendimentos Ltda. OBJETO: Construção de uma Creche/Pré-escola - Obra do PAC 2, Escola Infantil Tipo B 220V. Cláusula Primei-ra. As partes resolvem celebrar o presente instrumento para, com am-paro no interesse público, considerar revogado o processo administra-tivo Tomada de Preços nº 004/2012, cujo objeto consiste na execuçãode serviços de construção de uma Creche/Pré-escola - Obra do PAC 2,Escola Infantil Tipo B 220V, bem como todos os atos administrativosdecorrentes do referido certame. Cláusula segunda. A empresa L. R.Construções e Empreendimentos Ltda. anui expressamente com a re-

com o Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças designada paraexame da matéria, de forma favorável ao Parecer Prévio do Tribunalde Contas do Estado do Maranhão - TCE. Art. 2° - Este DecretoLegislativo entrará em vigor na data da sua Publicação. Art. 3° -Revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da CâmaraMunicipal de Fortuna - MA. Fortuna - MA, 09 de dezembro de 2013.VITORINO ANTUNES DE OLIVEIRA - Presidente

DELIBERAÇÃO

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADODO MARANHÃO - CRF/MA

DELIBERAÇÃO Nº 003, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõesobre os valores das anuidades, taxas e emolumentos devidos ao Con-selho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão para o exercício de2014. Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/MA, no uso de sua competência regimental e atribuições, nos termosda Lei nº 3.820/60; Considerando as disposições da Resolução nº 587,de 28 de novembro de 2013, do Conselho Federal de Farmácia; Consi-derando os termos do artigo 6º, § 1º, da Lei Federal nº 12.514, de 28 deoutubro de 2011, que trata das contribuições devidas aos Conselhos deFiscalização de Profissões Regulamentadas; Considerando que a Plenáriado CRF/MA do dia 12 de dezembro de 2013, aprovou os valores corres-pondentes às anuidades, taxas e emolumentos para o exercício de 2014,D E L I B E R A: Art. 1º - O valor das anuidades Pessoa Física e Jurídica,na jurisdição do CRF/MA, seguirá o estabelecido abaixo:

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013 27vogação do procedimento licitatório Tomada de Preços nº 004/2012,bem como da homologação e adjudicação do certame e demais atosadministrativos subsequentes, renunciando expressamente a quaisquerdireitos provenientes dos autos do processo, especialmente ao contra-to administrativo firmado com amparo no feito. Cláusula Terceira. Ficaeleito o foro da cidade de Barra do Corda-MA, com renúncia expressade qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquerdúvidas ou litígios oriundos do presente instrumento de distrato. E, parafirmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado, é lavrado opresente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor que, depois delido e achado conforme, é assinado pelas partes e testemunhas abaixonomeadas. REGÊNCIA: Lei nº 8.666, de 30 de junho de 1993. Barra doCorda (MA), 02 de abril de 2013. OILSON DE ARAÚJO LIMA -Coordenador de Receitas e Despesas

ERRATA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA - MA

ERRATA DE CONTRATO. Errata de Resenha do Contrato de Pres-tação de Serviços que entre si celebram, a Prefeitura Municipal debacabeira, e de outro, como Contratado Jean Nixson Vieira Barata.PROCESSO: Nº 011/2013 - Bacabeira, referente a licitação namodalidade Convite nº 006/2013-CPL. ONDE SE LÊ. VALORGLOBAL R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). LEIA-SE VA-LOR GLOBAL R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). Bacabeira/MA, 12 de dezembro de 2013. HUGO MIRANDA BARBOSA.Secretário Municipal de Administração e Planejamento.

ERRATA DE CONTRATO. Errata de Resenha do Contrato de Pres-tação de Serviços que entre si celebram, a Prefeitura Municipal deBacabeira, e de outro, como Contratada Fabio R de Carvalho - ME.PROCESSO: Nº 080/2013 - Bacabeira, referente à licitação na mo-dalidade Pregão Presencial nº 017/2013-CPL. ONDE SE LÊ:02.02.04.12.122. 0002.2014 - Manutenção e Funcionamento da Se-cretaria de Educação, Cultura, Desporto e Laser. LEIA-SE:02.02.04.13 .392.0027.2026 - Apoio ao Movimento Cultural.Bacabeira/MA, 12 de julho de 2013. HUGO MIRANDA BARBOSA.Secretário Municipal de Administração e Planejamento.

ERRATA DE CONTRATO. Errata de Resenha do Contrato de Presta-ção de Serviços que entre si celebram, a Prefeitura Municipal deBacabeira, e de outro, como Contratada Higienizadora São Luís Ltda -ME. PROCESSO: Nº 080/2013 - Bacabeira, referente à licitação namodalidade Pregão Presencial nº 017/2013-CPL. ONDE SE LÊ:02.02.04.12.122.0002.2014 - Manutenção e Funcionamento da Se-cretaria de Educação, Cultura, Desporto e Laser. LEIA-SE:02.02.04.13.392.0027.2026 - Apoio ao Movimento Cultural.Bacabeira/MA, 12 de julho de 2013. HUGO MIRANDA BARBOSA.Secretário Municipal de Administração e Planejamento.

ERRATA DE CONTRATO. Errata de Resenha do Contrato de Presta-ção de Serviços que entre si celebram, a Prefeitura Municipal deBacabeira, e de outro, como Contratada M.A.S. Pereira - ME.PROCESSO: Nº 080/2013 - Bacabeira, referente à licitação na mo-dalidade Pregão Presencial nº 017/2013-CPL. ONDE SE LÊ:02.02.04.12.122. 0002.2014 - Manutenção e Funcionamento daSecretaria de Educação, Cultura, Desporto e Laser. LEIA-SE:02.02.04.13.392.0027.2026 - Apoio ao Movimento Cultural.Bacabeira/MA, 12 de julho de 2013. HUGO MIRANDA BARBOSA.Secretário Municipal de Administração e Planejamento.

ERRATA DE CONTRATO. Errata de Resenha do Contrato de Presta-ção de Serviços que entre si celebram, a Prefeitura Municipal debacabeira, e de outro, como Contratada. Prossistem Sonorizações Ltda- ME. PROCESSO: Nº 080/2013 - Bacabeira, referente à licitação namodalidade Pregão Presencial nº 017/2013-CPL. ONDE SE LÊ: 02.02.

04.12.122.0002.2014 - Manutenção e Funcionamento da Secre-taria de Educação, Cultura, Desporto e Laser. LEIA-SE:02.02.04.13. 392.0027.2026 - Apoio ao Movimento Cultural.Bacabeira/MA, 12 de julho de 2013. HUGO MIRANDA BARBOSA.Secretário Municipal de Administração e Planejamento.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA NOVA DOMARANHÃO

ERRATA DA RESENHA DO CONTRATO Nº 015/2013 - PP/2013/PMON. Contrato Para execução dos serviços de coleta de lixo, limpezae conservação em geral, compreendendo limpeza pública, varrição, co-leta, transporte e destinação final de resíduos domiciliares para oMunicípio de Olinda Nova do Maranhão. que entre si celebram aPrefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão e a EmpresaAstros Construção Terraplanagem e Comércio Ltda. ONDE SE LÊ:"Prazo de Execução: a partir da data de sua assinatura, até 31 de marçode 2013". Leia-se: "PRAZO DE EXECUÇÃO: A partir da data de suaassinatura, até 31 de dezembro de 2013". Prefeitura Municipal OlindaNova do Maranhão, em 01 de março de 2013. EDSON BARROSCOSTA JÚNIOR - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA - MA

ERRATA DE LICITAÇÃO PÚBLICA. Na Errata da Licitação Públicapublicado no dia 25.11.2013, na pág. 26, do DOE - referente a Concor-rência Pública nº 001/2013. ONDE SE LÊ: OBJETO: Que no dia 23 dedezembro de 2013, às 09:00h, realizará licitação para contratação deempresa para execução de serviços de pavimentação de vias em bloquet,LEIA-SE: que no dia 20 de dezembro de 2013, às 09:00h, realizarálicitação para contratação de empresa para execução de serviços depavimentação de vias em bloquet, Santa Rita-MA, 17 de dezembro de2013, ANTONIO CÂNDIDO SANTOS RIBEIRO, Prefeito Municipal,JOSIVÂNIA SERRA - Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS - MA

ERRATA. Na publicação feita no dia 11 de março de 2013 no DOE,publicação de terceiros, pag. 20, Extrato de Contrato nº 020. ONDE SELÊ: "Representante: Secretária Municipal de Assistência Social, Sr.Idna Maria Hortegal Andrade, RG.: 043609212011-1 SSP/MA, CPFnº. 335.547.903-97". LEIA-SE "Represente: Ordenador de Despe-sa da Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal deAssistência Social, Sr. Ubirailson Cardoso dos Santos, RG.: 13357493-8 SSP/MA, CPF Nº. 774.495.683-49". RAIMUNDO NONATODOS SANTOS BRAGA - Pregoeiro.

ERRATA. Na publicação feita no dia 27 de maio de 2013 no DOE,publicação de terceiros, pag. 30, Extrato de Contrato nº 045. ONDE SELÊ: "Representante: Secretária de Municipal de Assistência Social, Sr.Idna Maria Hortegal Andrade, RG.: 043609212011-1 SSP/MA, CPFnº. 335.547.903-97". LEIA-SE "Represente: Ordenador de Despesa daSecretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assis-tência Social, Sr. Ubirailson Cardoso dos Santos, RG.: 13357493-8SSP/MA, CPF nº. 774.495.683-49". RAIMUNDO NONATODOS SANTOS BRAGA - Pregoeiro.

ERRATA. Na publicação feita no dia 11 de março de 2013 no DOE,publicação de terceiros, pag. 21, EXTRATO DE CONTRATO Nº031. ONDE SE LÊ: "Representante: Secretária de Municipal de Assis-tência Social, Sr. Idna Maria Hortegal Andrade, RG.: 043609212011-1SSP/MA, CPF Nº. 335.547.903-97". LEIA-SE "Represente: Ordenador deDespesa da Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal deAssistência Social, Sr. Ubirailson Cardoso dos Santos, RG.: 13357493-8SSP/MA, CPF nº. 774.495.683-49". RAIMUNDO NONATODOS SANTOS BRAGA - Pregoeiro.

QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS28ERRATA. Na publicação feita no dia 23 de julho de 2013 no DOE,publicação de terceiros, pag. 15 e 16, Extrato de Contrato nº 072.ONDE SE LÊ: "Representante: Secretária de Municipal de AssistênciaSocial, Sr. Idna Maria Hortegal Andrade, RG.: 043609212011-1 SSP/MA,CPF Nº. 335.547.903-97". LEIA-SE "Represente: Ordenador de Despesada Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal deAssistencia Social, Sr. Ubirailson Cardoso dos Santos, RG.: 13357493-8SSP/MA, CPF nº. 774.495.683-49". RAIMUNDO NONATODOS SANTOS BRAGA - Pregoeiro.

ERRATA. Na publicação feita no dia 27 de maio de 2013 no DOE,publicação de terceiros, pag. 31, Extrato de Contrato nº 049. ONDE SELÊ: "Representante: Secretária de Municipal de Assistência Social, Sr.Idna Maria Hortegal Andrade, RG.: 043609212011-1 SSP/MA, CPFnº. 335.547.903-97". LEIA-SE "Represente: Ordenador de Despesa daSecretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal deAssistencia Social, Sr. Ubirailson Cardoso dos Santos, RG.: 13357493-8 SSP/MA, CPF Nº. 774.495.683-49". RAIMUNDO NONATODOS SANTOS BRAGA - Pregoeiro.

ERRATA. Na publicação feita no dia 20 de junho de 2013 no DOE,publicação de terceiros, pag. 15, Extrato de Contrato nº 081. ONDE SELÊ: "Representante: Secretária de Municipal de Assistência Social, Sr.Idna Maria Hortegal Andrade, RG.: 043609212011-1 SSP/MA, CPFnº. 335.547.903-97". LEIA-SE "Represente: Ordenador de Despesa daSecretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal deAssistencia Social, Sr. Ubirailson Cardoso dos Santos, RG.: 13357493-8 SSP/MA, CPF Nº. 774.495.683-49". RAIMUNDO NONATODOS SANTOS BRAGA - Pregoeiro.

ESTATUTO

ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA COMUNITÁRIA DE PALMEIRADOS EDUARDOS - ASPE

RESENHA DE ESTATUTO. DENOMINAÇÃO: Associação Agrí-cola Comunitária de Palmeira dos Eduardos, também designada pelasigla ASPE constituída em 10 de novembro de 1987, é uma Instituiçãojurídica de direito privado, sem fins lucrativos de caráter civil, de pro-dução e desenvolvimento rural filantrópica, beneficente, esportiva, re-creativa, educacional, e cultural, tempo indeterminado de duração comatuação em todo povoado Palmeira dos Eduardos, sede e foro no Mu-nicípio de Barreirinhas, Estado do Maranhão. OBJETIVO: Trabalharem benefício dos associados na produção agrícola defendendo e garan-tindo seus direitos constitucionais, de pessoas em situação devulnerabilidade social, pelo progresso da comunidade, prestar assis-tência social aos seus associados e dependentes e prestação de serviçosbem como: Desenvolver ações de proteção à família, à infância, à ma-ternidade, à adolescência e à terceira idade; Amparo às crianças, adoles-centes e idosos carente; Ações de preservação, habilitação, reabilitaçãodas pessoas portadoras de deficiências e a promoção de sua integraçãoa vida comunitária: Promoção de ações que visem à integração daspessoas assistidas ao mercado de trabalho; A defesa da saúde, assistên-cia médica social, estimulando ações preventivas e sanitárias; Assistên-cia educacional e desenvolvimento da cultura; Atendimento eassessoramento aos beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS e a defesa e garantia de seus direitos; A Associação AgrícolaComunitária de Palmeira dos Eduardos - ASPE tem por finalidades:Manter convênios com entidades não governamentais e privadas, ór-gãos públicos municipais, estaduais, federais e internacionais que quei-ram cooperar para consecução das suas finalidades; Desenvolver açõeseducativas de preservação, conservação e recuperação do meio ambien-te recurso hídrico e das culturas locais na produção da sustentabilidade;Realizar, incentivar e apoiar programas, projetos, atividades artístico-culturais; Promover, coordenar e executar ações, projetos e programasrelacionados; com o financiamento e desenvolvimento socioeconômicoda comunidade, bem como a produção, industrialização a fim de

viabilizar o beneficiamento e comercialização de produtos agropecuários,assistência técnica às atividades agropecuárias, feiras, exposições evendas dos produtos confeccionados ou produzidos; Promover e man-ter cursos de capacitação profissional para os beneficiários a partir dodiagnóstico e necessidade de mercado; Executar obras e construir equi-pamentos sociais que tenha caráter de beneficio coletivo buscandoparcerias para realizar mutirões comunitários objetivando melhorias econstrução de moradias populares para as famílias atendidas pela As-sociação; Incentivar, participar de programas e atividades culturais,físicas, artísticas e em especial as tradicionais desenvolvidas pela co-munidade; Integração da mulher, incentivando sua participação na vidapolítica socioeconômica e administrativa do país; Criar e ou incentivargrupos folclóricos, juninos, carnavalescos, danças e festejos popula-res, eventos religiosos para preservação da memória cultural; Incenti-var a prática desportiva em diferentes modalidades criando escolinhade futebol, realizando torneios e campeonatos com times amadores doPovoado Palmeira dos Eduardos, intercâmbio desportivo com outrascomunidades e Instituições; Estimular a saúde preventiva (EducaçãoAmbiental e Sanitária) no Povoada de Palmeira dos Eduardos; Primaziapela defesa dos direitos humanos, do patrimônio público, direito doconsumidor, direitos do idoso, da criança e do adolescente; ênfase nanão violência, conciliação para a solução de quaisquer litígios; proibi-ção, impedimentos e não aceitação do plantio, cultura, colheita e explo-ração de vegetais dos quais possam ser extraídas ou produzidas ilícita,ainda quem gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com de-terminação legal; A Associação Agrícola Comunitária de Palmeira dosEduardos observará os princípios da legalidade, impessoalidade,moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qual-quer discriminação de usuários em razão do sexo, cor, nacionalidade,profissão, credo religioso e outros; DOS ASSOCIADOS, SEUSDIREIROS E DEVERES: A Associação Agrícola Comunitária de Pal-meira dos Eduardos é constituída por número ilimitado de associadosdistribuídos nas seguintes categorias: Fundadores: Todos os que parti-ciparem da reunião de fundação da Associação Agrícola Comunitária dePalmeira dos Eduardos assinarem o livro de frequência pelo qual osnomes serão registrados na Ata de Fundação; Contribuintes: Aquelesque se escreverem no quadro social cujos nomes sejam aprovados pelaDiretoria e se disponham a cumprir o Estatuto e os regulamentos;Beneméritos: Os que contribuem com donativos e doações e prestaremrelevantes serviços a ASPE; Beneficiados: Os que recebem gratuita-mente os benefícios alcançados pela Entidade; PARÁGRAFO ÚNI-CO: Os associados contribuintes não recebem restituição das contri-buições que tiverem doado a Entidade, bem como qualquer outra pes-soa física ou jurídica; DA ADMISSÃO E PENALIDADES DE ASSO-CIADO: A admissão de associado será decidida pela diretoria por pro-posta com assinatura de dois associados em dia com as suas obrigaçõessociais e efetivadas após o compromisso de cumprimento, pelopostulante dos encargos estatutários, podendo ser admitido na associ-ação o (a) pequeno (a) trabalhador (a) rural, comprovando atividadesna agricultura, pecuária, extrativismo rural e similar, podendo exerceroutras atividades profissionais, desde que nascido e criado e pelo me-nos 60% (sessenta por cento) .do seu sustento seja proveniente daatividade rurícola, que trabalhe dentro da área de abrangência da Asso-ciação, tenha no mínimo 16 (dezesseis)anos; PARÁGRAFO PRIMEI-RO: Manifestar seu desejo através de proposta de inscrição no qualdeclara que tomará conhecimento cumprirá e defenderá o presente Es-tatuto; PARÁGRAFO SEGUNDO: A Admissão de associado, quandoo patrimônio imóvel da Associação provier de reforma agrária poraquisição intermediada pela Associação, STTR Barreirinhas e/ouMSTTR, quando tratar-se de assentamento ou de projeto de reformaagrária oficial, só será realizada após consulta e aprovação pelaAssembleia Geral; PPARÁGRAFO TERCEIRO: A qualquer tempopoderá o associado solicitar seu desligamento da ASAVE, com ofíciodirigido à diretoria ou verbalmente; DAS PENALIDADES: Os associ-ados que não cumprirem as determinações estatutárias e regimentaisestarão sujeitos as seguintes penalidades; Advertência, Suspensão eExclusão ADMINISTRAÇÃO: será administra pela Assembleia Ge-

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013 29ral, órgão máximo de deliberação e fiscalização, uma Diretoria compos-ta de um Presidente, um Vice Presidente, Primeiro e Segundo secretá-rio, Primeiro e Segundo Tesoureiro, e um Conselho Fiscal compostopor 03 membros e seus respectivos suplentes , eleitos coincidente-mente com a diretoria, para um mandato de 04 anos , sendo vedadamais de uma reeleição consecutiva. As Atividades dos diretores e con-selheiros, bem como as dos associados serão inteiramente gratuitasvedadas o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ouvantagens. DAS ELEIÇÕES As eleições serão convocadas através deedital a serem fixados em locais públicos e/ou divulgados pelos meiosde comunicações, 30 (trinta ) dias antes do término do mandato econstará a data de eleição, e hora de votação. Prazo de registro dechapa, prazo de impugnação de chapa, eleita a chapa que obtiver maiorquantidade de votos: PATRIMONIO: O patrimônio e a Receita daAssociação Agrícola Comunitária de Palmeira dos Eduardos - ASPEconstituir-se-ão dos bens e direitos que lhes couberem pelo que vier aadquirir no exercício de suas atividades, convênios, pelas subvençõese doações oficiais, particulares e contribuições de seus associados,móveis, veículos, semoventes, ações e apólices da dívida pública,quaisquer outras atividades lícitas. para o desenvolvimento de suasatividades; DA EXTINÇÃO: Quanto se torne impossível à conti-nuação de suas atividades os bens remanescentes serão destinados àoutra entidade congênere com personalidade jurídica que esteja regis-trada no Ministério de Desenvolvimento Social ou a outra EntidadePublica a critério da ASPE; DO EXERCICIO FINANCEIRO EORCAMENTÁRIO: O exercício financeiro da ASPE coincidirá como ano civil. A prestação anual de conta será submetida à AssembleiaGeral até 31 de maio de cada ano com base nos demonstrativos contábeisencerrados em 31 de Dezembro do ano anterior, conterá entre outros osseguintes elementos: relatório circunstanciado de atividades, balançopatrimonial, demonstração de resultados e parecer do conselho fiscal.Barreirinhas (MA), 12 de outubro de 2013. JOSÉ DE RIBAMARRODRIGUES SANTOS - Presidente

HOMOLOGAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO Nº 085/2013. PROCESSO ADMINISTRATI-VO Nº 135598/2013 - SEDUC. MODALIDADE DE LICITAÇÃO:Pregão Presencial nº 062/2013. Homologo os atos praticados pelaPregoeira, designada pela Portaria nº 922/2013/GS/SEDUC, de 31 dejulho de 2013, por meio da Adjudicação nº 126/2013, bem como alegalidade e a conveniência da licitação, referente ao julgamento doPregão Presencial nº 062/2013, com o objeto a Contratação de Institui-ções ou Organizações de Ensino Superior, para a realização da Forma-ção Inicial e Continuada do Programa Brasil Alfabetizado Ciclo - 2012,nas regionais de Codó, Pedreiras e Viana, e autorizo a despesa e acelebração do contrato, em favor da licitante abaixo relacionada, com ofito de que sejam produzidos todos os efeitos legais nos termos doartigo 4º, XXII da Lei nº 10.520/2002 e artigos 10, IV e 15, XVIII doDecreto Estadual nº 24.629/2008.:

INSTITUTO VALOR TOTAL EM R$

INSTITUTO DE TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO E SELEÇÃO DE

PESSOAL CNPJ Nº 08.171.794/0001-68

R$ 595.000,00 (quinhentos e noventa e cinco mil reais)

São Luís (MA), 12 de dezembro de 2013. PEDRO FERNANDESRIBEIRO - Secretário de Estado da Educação

HOMOLOGAÇÃO Nº 092/2013. PROCESSO ADMINISTRATI-VO Nº 2044/2013. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PregãoPresencial nº 067/2013. Homologo os atos praticados pelo PregoeiroSubstituto, designado pela Portaria nº 0922/2013/GS/SEDUC, de 31 dejulho de 2013, através da Adjudicação nº 137/2013, bem como a legali-dade e a conveniência da licitação, referente ao julgamento do Pregão

Presencial nº 067/2013, e autorizo a despesa e a celebração do contrato,em favor da licitante abaixo relacionada, para o fornecimento e entregadiária, inclusive aos sábados, domingos e feriados de jornais que circulamna capital do Estado do Maranhão, de interesse da Secretaria de Estadoda Educação- SEDUC, com o fito de que sejam produzidos todos osefeitos legais nos termos do artigo 67, § 2º da Lei Estadual nº 9.579/2012 e,art. 18, inciso XXXVIII do Decreto Estadual 28.790/2012:

ITEM EMPRESA VALOR

LICITADO

1 RF DINIZ COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROPAGANDA E PUBLICIDADE - ME, CNPJ nº 12.347.287/0001-00;

R$ 1.000,00


R$ 1.000,00


R$ 1.000,00


R$ 1.000,00


R$ 1.200,00


R$ 1.000,00


R$ 1.100,00


R$ 1.200,00

9 RF DINIZ COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROPAGANDA E PUBLICIDADE - ME, CNPJ nº 12.347.287/0001-00

R$ 1.000,00

VALOR TOTAL

R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos

reais)


HOMOLOGAÇÃO Nº 102/2013. PROCESSO ADMINISTRATI-VO Nº 170071/2013 - SEDUC. MODALIDADE DE LICITAÇÃO:Pregão Presencial nº 015/2013-POE-MA. Ata de registro de preçosn°009/2013-CCL. Homologo os atos praticados pelo Pregoeiro Oficialdo Estado do Maranhão, designada pelo Ato Governamental de 09 demaio de 2011, através da Adjudicação nº 160/2013-CCL, bem como alegalidade e a conveniência da licitação, referente ao julgamento doPregão Presencial nº 015/2013, com o objeto a Contratação de empresaespecializada na Prestação de Serviços de Desinfestação Contra Inse-tos Rasteiros, Cupins, Baratas, Ratos e etc. Autorizo a despesa e acelebração do contrato, em favor da licitante abaixo relacionada, com ofito de que sejam produzidos todos os efeitos legais nos termos doartigo 67, § 2º da Lei Estadual nº 9.579/2012 e, art. 18, inciso XXXVIIIdo Decreto Estadual 28.790/2012:

EMPRESA VALOR LICITADO

V. COSTA VIEIRA E CIA. LTDA CNPJ Nº 73.675.55/0001-07

R$ 477.857,24 (quatrocentos e setenta e sete mil oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e

quatro centavos)


LOTE 01 DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

SERVIÇOS DE DESINFESTAÇÃO CONTRA INSETOS RASTEIROS, CUPINS, BARATAS, RATOS E ETC., A SER REALIZADO NO CONJUNTO DE PRÉDIOS DA SEDUC-ÁREAS INTERNAS.

Área M (total) Valor Unitário Valor total

37.779,19 1,19 44.957,24

LOTE 02 DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

SERVIÇOS DE DESINFESTAÇÃO CONTRA INSETOS RASTEIROS, CUPINS, BARATAS, RATOS E ETC., A SER REALIZADO NO CONJUNTO DE PRÉDIOS DA SEDUC-ÁREAS EXTERNAS.

Área M (total) Valor Unitário Valor total

370.000 1,17 432.900,0

TOTAL DE LOTES 01 E 02 R$ 477.857,24

VALOR TOTAL R$ 477.857,24


PREFEITURA MUNICIPAL DE COROATÁ - MA

HOMOLOGAÇÃO. REFERENTE: PROCESSO Nº. 6.379/2013/CasaCivil - OBJETO: "Aquisição de bens de consumo, sob demanda, parasubsidiar a realização de reuniões, seminários, eventos festivos econgêneres." Homologo o procedimento licitatório na modalidade Pre-gão Presencial n.º 069/2013/CCL/PMC, para que a Adjudicação nº.093/2013/CCL/PMC, em favor das empresas A. de Farias - ME CNPJ:11.658.305/0001-01. Valor global (Lote 01 e 03) de R$ 31.272,50 (trin-ta e um mil, duzentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos); JOSÉDA SILVA ANDRADE - Gêneros Alimentícios - ME CNPJ: 11.520.164/0001-66. Valor global (LOTE 02) de R$ 10.668,00 (dez mil, seiscentos esessenta e oito reais) e Daniel Alves Brandão - ME CNPJ - 69.417.749/0001-35. Valor global (LOTE 04) de R$ 56.534,00 (cinquenta e seis mil,quinhentos e trinta e quatro reais), produza seus efeitos jurídicos. Coroatá,13 de dezembro de 2013. MANOEL DA CRUZ PONTE - Secretário dePlanejamento, Orçamento e Gestão (Ato por delegação de competência -Decreto Municipal n.º 17/2013, de 18/01/13)

HOMOLOGAÇÃO. REFERENTE: PROCESSO Nº. 7.548/2013/Sec.Educação - OBJETO: "Contratação de empresa especializada em con-fecção de uniformes (camisas) a serem utilizadas pelos Professoresalfabetizadores (PAs) e pelos Orientadores de Estudo (OEs) duranteas capacitações do Programa PNAIC (Pacto Nacional de Alfabetizaçãona Idade Certa) durante o ano letivo de 2013 no Município de Coroatá-MA." Homologo o procedimento licitatório na modalidade PregãoPresencial n.º 071/2013/CCL/PMC, para que a Adjudicação nº. 094/2013/CCL/PMC, em favor da empresa J.M.C. DA SILVA - ME CNPJ- 18.356.737/0001-07. Valor global de R$ 3.900,00 (três mil e nove-centos reais), produza seus efeitos jurídicos. Coroatá, 17 de dezem-bro de 2013. MANOEL DA CRUZ PONTE - Secretário de Planeja-mento, Orçamento e Gestão (Ato por delegação de competência -Decreto Municipal n.º 17/2013, de 18/01/13)

HOMOLOGAÇÃO. REFERENTE: PROCESSO Nº. 4.022/2013/Sec.Desenv. Eco. Infra - OBJETO: "Aquisição de materiais de pintura,ferramentas e bombas de sucção, para atender as necessidades de algu-mas Escolas da Rede Municipal de Ensino e do SAMU - Serviço deAtendimento Móvel de Urgência de Coroatá-MA." Homologo o pro-cedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial n.º 072/2013/CCL/PMC, para que a Adjudicação nº. 095/2013/CCL/PMC, em favor

da empresa E. de Aguiar Franco & Cia Ltda - EPP CNPJ - 06.132.826/0001-90. Valor global de R$ 12.323,00 (doze mil, trezentos e vintee três reais), produza seus efeitos jurídicos. Coroatá, 17 de dezem-bro de 2013. MANOEL DA CRUZ PONTE - Secretário de Planeja-mento, Orçamento e Gestão (Ato por delegação de competência -Decreto Municipal n.º 17/2013, de 18/01/13)

HOMOLOGAÇÃO. REFERENTE: PROCESSO Nº. 5.982/2013/Sec.Planejamento, Orçamento e Gestão. OBJETO: "Contratação de em-presa especializada para prestação de serviço, sob demanda, deAgenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de emissão,reserva marcação, remarcação e cancelamento de passagem aérea, naci-onal e internacional." Homologo o procedimento licitatório na modali-dade Pregão Presencial n.º 073/2013/CCL/PMC, para que a Adjudica-ção nº. 096/2013/CCL/PMC, em favor da empresa MARATUR -Maranhão Turismo Ltda - ME CNPJ - 10.537.874/0001-36. Valorglobal de R$ 95. 446,40 (noventa e cinco mil, quatrocentos e quarentae seis reais e quarenta centavos), produza seus efeitos jurídicos. Coroatá,17 de dezembro de 2013. MANOEL DA CRUZ PONTE - Secretário dePlanejamento, Orçamento e Gestão (Ato por delegação de competência -Decreto Municipal n.º 17/2013, de 18/01/13)

LEI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINZAL DO NORTE - MA

LEI Nº 008/2013. Autoriza doar terreno para o Estado do Maranhão.AUTORIA: Prefeito Roberval Campelo. Autoriza o Poder ExecutivoMunicipal a Doar ao Governo do Estado do Maranhão, para fins dereforma, construção e implantação de um Hospital Geral Regional deUrgência e Emergência, a Área que Menciona, e dá outras providências.A Câmara Municipal de Capinzal do Norte, Estado do Maranhão,Aprova e o Prefeito Municipal Sanciona a seguinte Lei:Art. 1º - Fica oPoder Executivo autorizado a doar ao Governo do Estado do Maranhão,para reforma, construção e implantação de um Hospital Geral Regionalde Urgência e Emergência, área de terreno de propriedade municipalmedindo 8.200 M² (oito mil e duzentos metros quadrados) com umprédio de dois pavimentos construído para destinação de um Hospital,situado no Bairro Residencial Miranda, nesta cidade, com as seguintescaracterísticas: cento e três metros (103m) de frente; cento e seis,(106m) de fundos, pelo lado direito, constituído de uma linha de seten-ta e sete metros (77m), e pelo lado esquerdo setenta e nove metros(79m); de acordo com às coordenadas a seguir descritas: Ponto P=01L=574259,868 e N=9477416,343/000122,69, Ponto P=02 L574247,383 e N=9477338,115/000122,93, Ponto P=03 L=574352,178e N=9477319,399/000128,46 e Ponto P4 L=574361,288 eN=9477396,018/000126,30 fechando assim o perímetro da área. Pará-grafo único. A área de que trata esta lei foi avaliada pela Comissão deAvaliação de Bens Imóveis da Prefeitura de Capinzal do Norte, parafins de doação, em R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos milreais).Art. 2º - O donatário ficará obrigado a: I - utilizar a área exclusi-vamente para a finalidade prevista no artigo 1º desta lei; II - apresentar,para aprovação pelos órgãos técnicos da Prefeitura, no prazo de seismeses, contado da publicação da respectiva Lei, os projetos e memoriaisdas edificações executadas e a executar, que deverão atender às exigên-cias legais pertinentes;III - iniciar as obras no prazo de seis (seis) mesesa partir da aprovação dos projetos e concluí-las no prazo de 2 (dois)anos após seu início;Art. 3º - A alteração do destino da área, ainobservância das condições estabelecidas nesta lei, o inadimplementode qualquer prazo fixado implicará resolução de pleno direito da doa-ção, revertendo o imóvel ao domínio do Município, incorporando-seao seu patrimônio todas as edificações, acessões e benfeitorias erigidas,mesmo que necessárias, sem direito a retenção e independentemente dequalquer indenização por parte do Municipalidade, seja a que títulofor.Art. 4º - Fica assegurado à Prefeitura do Município de Capinzal do

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013 31Norte o direito de fiscalizar o cumprimento das obrigações estatuídasnesta lei, os prazos a serem observados e a cláusula de reversão, emcaso de inadimplemento.Art. 5º - As despesas decorrentes da presenteLei, se houver, correrão à conta de dotação orçamentária própria,

podendo ser suplementada, se for necessário. Art. 6º - Esta Leientrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo-sições em contrário.Capinzal do Norte, 02 de dezembro de 2013.ROBERVAL CAMPELO SILVA - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE - MA

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 174/2013. "Dispõe sobre a criação de vagas para o quadro permanente de pessoal do Município de LagoaGrande do Maranhão e dá outras providências". O Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, faz saber a todos quepropõe à Câmara Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, autorizadaa criar 61 (sessenta e uma) vagas no Quadro Permanente de Pessoal, conforme quadro a seguir:

CARGO VAGAS ESCOLARIDADE SALÁRIO CARGA

HORÁRIA

PROFESSOR DE 1º AO 5º ANO 10 MAGISTÉRIO / NÍVEL SUPERIOR 980,00 25H

PROFESSOR DE 6º AO 9º ANO 14 NÍVEL SUPERIOR 1.274,00 25H

ENFERMEIRO 01 NÍVEL SUPERIOR 1.500,00 20H

CONTADOR 01 NÍVEL SUPERIOR 1.500,00 20H

CONTROLADOR INTERNO 01 NÍVEL SUPERIOR 1.500,00 20H

PEDAGOGO 01 NÍVEL SUPERIOR 1.274,00 25H

NUTRICIONISTA 01 NÍVEL SUPERIOR 1.500,00 20H

AUXILIAR OPERACIONAL 13 ENSINO FUNDAMENTAL 678,00 40H

ASSISTENTE SOCIAL 01 NÍVEL SUPERIOR 1.500,00 20H

AGENTE ADMINISTRATIVO 10 ENSINO MÉDIO 678,00 40H

MOTORISTA 01 ENSINO FUNDAMENTAL / HABILITAÇÃO CAT. D 678,00 40H

TÉCNICO-DE-ENFERMAGEM 05 ENSINO TÉCNICO 678,00 40H

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 01 ENSINO TÉCNICO 678,00 20H

PROFESSOR EM EDUCAÇÃO FISICA 01 ENSINO SUPERIOR 1.274,00 25H

Parágrafo Único - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar empresa, mediante procedimento licitatório, para realização de Concur-so Público para provimento de vagas criadas por esta Lei. Art. 2º - Aplicam-se os dispositivos da Lei nº 26, de 27 de março de 1998 -Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Lagoa Grande do Maranhão e suas posteriores alterações. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor nadata de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Estado do Maranhão, em 16 de dezembro de 2013.JORGE EDUARDO GONÇALVES DE MELO - Prefeito Municipal de Lagoa Grande do Maranhão.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBANO - MA

LEI Nº 094/2013. Torna a Associação Comunitária do Povoado OlhoD'Água II como de utilidade Pública, CNPJ nº 19.329.308/0001-03com sede e forro localizado no Povoado Olho D'Água, Paraibano-MA.A Prefeita Municipal de Paraibano, Maria Aparecida Queiroz Furtado,no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação emvigor, Faz Saber que, ouvido o Plenário, a Câmara Municipal aprovoue ela sanciona a seguinte: Lei Art. 1º - Fica considerada de UtilidadePública a Associação Comunitária do Povoado Olho D'Água II, com sedee foro na cidade de Paraibano-MA. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor nadata de sua publicação.Art. 3 - Revogam-se as disposições em contrario.PalácioMunicipal João Furtado Brito, Gabinete da Prefeita Municipal deParaibano/MA, aos 09 de dezembro de 2013.MARIA APARECIDAQUEIROZ FURTADO - Prefeita Municipal

LEI Nº 095/2013. Declara de utilidade pública a Associação Comunitá-ria São Sebastião dos Moradores do Bairro Lavanderia (ACISSMOBIL)e dá outras providencias. A Prefeita Municipal de Paraibano, MariaAparecida Queiroz Furtado, no uso das atribuições legais que lhe são

conferidas pela legislação em vigor, faz saber que, ouvido o Plenário, aCâmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte:LEI Art. 1º - Ficadeclarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária São Sebastiãodos Moradores do Bairro Lavanderia (ACISSMOBIL) Zona Urbanado Município de Paraibano, no Estado do Maranhão, com o prazo deduração indeterminado, inscrito no CNPJ sob o número 00.252.026/0001-27, como sede de foro neste município.Art. 2º - Como requisitosindispensáveis à outorga da presente declaração de utilidade pública, aentidade beneficiaria comprova:Que não tem fins lucrativos e tem per-sonalidade jurídica neste município: A - Que está em efetivo funciona-mento e serve desinteressadamente à coletividade, conforme, o seuEstatuto de fundação.Art. 3º - do estatuto social, que não são remune-rados, por qualquer forma, os cargos de sua diretoria e que não distribuivantagens pecuniárias e dirigentes ou associados sob nenhuma formaou pretexto, conforme.Art. 4º - Esta declaração de Utilidade Pública sópoderá ser cassada por lei, quando a associação beneficiária; se negar aprestar serviços em seus fins estatutários, retribuir qualquer forma, osmembros de sua diretoria ou conceder vantagens pecuniárias a dirigen-tes e associados. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua

QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS32publicação revogam-se as disposições em contrario.Palácio Muni-cipal João Furtado Brito, Gabinete da Prefeita Municipal deParaibano/MA, aos 09 de dezembro de 2013. MARIA APARECIDAQUEIROZ FURTADO - Prefeita Municipal

LEI N° 096/2013. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica daPrefeitura Municipal de Paraibano, Estado do Maranhão e dá outrasprovidências. A Prefeita Municipal de Paraibano, Maria AparecidaQueiroz Furtado, no uso das atribuições legais que lhe são conferidaspela legislação em vigor, FAZ SABER que, ouvido o Plenário, a Câma-ra Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte: LEI TÍTULO I DIS-POSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Fica aprovada a EstruturaOrganizacional Básica da Prefeitura Municipal de Paraibano, Estadodo Maranhão, na forma constante na presente Lei e seus Anexos. CA-PÍTULO I DOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O PODER EXECU-TIVO Art. 2º Para o desenvolvimento de suas finalidades, a PrefeituraMunicipal de Paraibano, Estado do Maranhão é constituída dos se-guintes órgãos:I. Órgãos de Assessoria e Apoio Direto ao Prefeito: a)Gabinete do Prefeito; 1. Departamento de Comunicação. b)Controladoria Geral; 1. Departamento de Liquidação de Despesas 2.Departamento de Convênios c) Assessoria de relações Institucionais ePlanejamento; 1. Departamento de programas e Projetos Especiais 1.1- Coordenação do SINCONV d) Comissão Permanente de Licitação; e)Guarda Municipal; f) Assessoria de Articulação Política. II. SecretariasMunicipais: II. 1. Secretarias de Gestão: a) Secretaria Municipal deAssuntos Jurídicos: 1. Procuradoria 2.Departamento de DemandasJudiciais e Assessoria Popular 3.Departamento Fiscal e Tributário b)Secretaria Municipal de Administração Geral: 1. Departamento deGestão de Pessoas 2. Departamento de Protocolo e Serviços Gerais 3.Departamento de Compras, Controle de Material e Patrimônio 4. De-partamento de Documentação Civil e Transporte 4.1 - Coordenação daJunta Militar 4.2 - Coordenação de Carteira de Trabalho - CTPS 4.3 -Coordenador de Identificação Civil - RG 4.4 - Coordenação de Cadas-tro e Licenciamento de Transportes Público e Privado c) SecretariaMunicipal de Finanças:1. Departamento de Execução Orçamentária; 2.Departamento de Contabilidade e Orçamento; 3. Departamento deCadastro, Fiscalização e Arrecadação Tributária.II. 2. Secretarias dePolíticas e Ações Sociais:a)Secretaria Municipal de Educação eCultura;1.Departamento Pedagógico:1.1- Coordenação de EducaçãoInfantil1.2- Coordenação de Ensino Fundamental1.3- Coordenação deSupervisão Escolar 1.4- Coordenação do EJA;1.5- Coordenação deProgramas Especiai 1.6- Coordenação de Ensino Inclusiv 1.7- Coorde-nação do Ensino Básico 1.8- Coordenador Escolar 2.Departamento deOrganização Escolar 2.1- Diretor Geral de Escolas 2.2- Diretor Adjun-to 2.3- Coordenação de Transporte Escolar 2.4- Coordenação de Ali-mentação Escolar 3.Departamento de Assistência ao Educando 4.De-partamento de Programas Especiais 5.Departamento de Ação,Patrimônio e Eventos Culturais 6.Departamento de Administração eFinanças 6.1- Coordenação de Gestão de Pessoas 6.2- Coordenação deFinanças b)Secretaria Municipal de Saúde:1. Departamento de Aten-ção Básica 1.1 - Coordenação de Saúde da Mulher 1.2 - Coordenação deSaúde Bucal - PSB 1.3 - Coordenação do Hiperdia 1.4- Coordenação daSaúde da Criança 2. Departamento de Vigilância em Saúde 2.1- Coorde-nação de Vigilância Epidemiológica e Controle de Endemias 2.2- Coor-denação de Vigilância Sanitária e Ambiental 3.Departamento de Assis-tência Farmacêutica 4. Departamento de Informação, Controle e Ava-liação 5.Departamento de Administração, Finanças, Serviços Gerais eAlmoxarifado 5.1 Coordenação de Programas Especiais I - DivisãoAdministrativa do CEO II - Divisão Administrativa do CAPS III -Divisão de Educação em Saúde 5.2- Coordenação de Finanças 5.3-Coordenação de Transporte 5.4 -Coordenação de Gestão de Pessoas5.5Coordenação de Materiais Permanentes e Serviços Gerais 6.Depar-tamento de Administração Hospitalar 6.1- Diretor Clinico 6.2- DiretorAdministrativo6.3 - Diretor Médico Auditor 6.4 - Diretor Gerente deEnfermagem c)Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo:1.Departamento de Educação e Planejamento 2.Departamento de De-senvolvimento Sustentável e Recursos Hídricos 2.1- Coordenação de

Licenciamento Ambiental e Fiscalização 3.Departamento de Turismod) Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar eDefesa Civil: 1. Departamento de Defesa Civil 2. Departamento deProteção Social Básica: 2.1- Coordenação do CRAS 2.2 - Coordenaçãodos Benefícios e Serviços Sócio-Assistenciais 3. Departamento de Pro-teção Social Especial: 3.1 - Coordenação do CREAS 3.2 - Coordenaçãode Serviços de Média e Alta Complexidade. 4. Departamento de Segu-rança Alimentar e Nutricional 5. Departamento de Programas e Proje-tos Especiais 6. Departamento de Administração e Finanças 6.1 - Co-ordenação de Gestão e Avaliação da Informação do SUAS 6.2 - Coorde-nação de Monitoramento, Avaliação e Gestão do Trabalho do SUAS 7.Departamento de Políticas para Igualdade Racial 8. Departamento doPrograma Bolsa Família 8.1 - Coordenação de Gestão e do CadastroÚnico e) Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer: 1. De-partamento de Articulação e Planejamento de Políticas para Juventude2. Departamento de Eventos e Projetos Especiais 3. Departamento deUnidades Educacionais e Praças Esportivas 4. Departamento de Pro-moções Esportivas, Lazer e recreação f) Secretaria Municipal de Polí-ticas para Mulheres: 1.Departamento de Articulação e Planejamentode Política para Mulheres 1.1- Coordenação de Implantação de Planos,Projetos, Ações e Serviços para Mulheres; 2.Departamento de Even-tos, Capacitação e Apoio à Organizações de Mulheres II. 3. Secretariasde Infraestrutura e Operação Urbana:a) Secretaria Municipal deInfraestrutura, Obras e Urbanismo; 1.Departamento de Infra-estruturae Urbanismo 1.1- Coordenação de Fiscalização de Postura 1.2- Coor-denação de Terras e Habitação 2.Departamento de Serviço de Limpe-za, Iluminação, Conservação e Administração dos Logradouros Públi-cos 3.Departamento de Acompanhamento de Obras e Operações Ur-banas II. 4. Secretarias de Desenvolvimento:a)Secretaria Municipal deAgricultura, Pesca, Pecuária e Desenvolvimento Econômico; 1.Depar-tamento de Agricultura e Abastecimento; 1.1- Coordenação de FeirasLivres 1.2 - Coordenação de Assistência Técnica aos TrabalhadoresRurais 1.3 - Coordenação de Projetos Especiais 2.Departamento deApoio à Pesca, Pecuária, Indústria e Comércio;III. Órgãos SistêmicosEspeciais: a)Fundo Municipal de Saúde; b)Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissio-nais da Educação-FUNDEB; c)Fundo Municipal de Assistência Soci-al; d)Fundo Municipal de Meio Ambiente. IV. Órgãos Colegiados deAconselhamento e Controle Social:a) Conselho Municipal de Saúde;b)Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fun-do de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valori-zação dos Profissionais da Educação-FUNDEB; c)Conselho Munici-pal de Alimentação Escolar; d)Conselho Municipal de Assistência So-cial; e)Conselho Municipal de Educação; f) Conselho Municipal dosDireitos da Criança e do Adolescente; g) Conselho Municipal de MeioAmbiente; h)Conselho Municipal da Defesa Civil; i) Conselho Tutelardos Direitos da Criança e do Adolescente; j) Conselho Municipal daCultura; k)Conselho Municipal das Cidades. CAPÍTULO II DA COM-PETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO SEÇÃO DosÓrgãos de Assessoramento e Apoio Direto ao Prefeito Art. 3º O Gabi-nete do Prefeito tem por competência: I - elaboração da agenda deatividades e compromissos do prefeito;II - receber, expedir e controlara correspondência da Prefeitura;III - preparar os expedientes a seremassinados e/ou despachados pelo prefeito;IV - planejar e executar osserviços protocolares e de Cerimonial Público, coordenar as atividadesde apoio administrativo na organização das solenidades e recepçõespromovidas pelo Governo Municipal;V - execução de serviços de di-vulgação, sistematização, redação final, registro e publicação jornalísticados atos do Governo Municipal;VI - promover, coordenar, executar emonitorar o desenvolvimento e programação de sistemasinformatizados, fornecendo o suporte técnico necessário aos órgãos daPrefeitura e outras tarefas afins;VII - Manter o arquivo geral de suasatividades e realizar as demais atribuições inerentes ou aconselháveis àsua função; VIII - Centralizar a comunicação geral e coordená-la com acomunicação interna ou externa da administração municipal.IX - o de-sempenho de outras atividades afins.Parágrafo único. O Chefe de Ga-binete possui status de Secretário Municipal.Art. 4º A Controladoria

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013 33Geral tem por competência:I - o recebimento de denúncias e queixasrelativas às ações praticadas por servidores públicos, acompanhamen-to de sua apuração pelos órgãos competentes e proposição de medidascabíveis;II - a formulação de recomendações e sugestões, em colabora-ção com os demais órgãos da Administração Municipal, para o aprimo-ramento da eficiência dos processos administrativos e do atendimentoao público;III - a promoção do controle da legalidade, legitimidade,economicidade e razoabilidade, em relação aos processos orçamentári-os, financeiros, patrimoniais e operacionais dos órgãos da Prefeitura,bem como à aplicação de recursos e subvenções e à renúncia asreceitas;IV - a auditoria nos sistemas de pessoal, material, serviçosgerais, patrimonial, de custo, de arrecadação e de previsões orçamentá-rias dos órgãos da Administração Municipal;V - a produção e divulga-ção de normas e métodos, bem como assistência e orientação prévia aosórgãos municipais, tendo em vista prevenir e evitar a ocorrência deerros e irregularidades de processos e comportamentos;VI - a supervi-são e execução de atividades correcionais e disciplinares junto ao pes-soal dos órgãos da Prefeitura, atuando de forma corretiva, preventiva epedagógica;VII - o desempenho de outras competências afins.Art. 5º AAssessoria de Relações Institucionais e Planejamento tem porcompetência:I - a promoção, articulação e execução de pesquisas, estu-dos, análises e diagnósticos socioeconômicos do Município;II - a coor-denação da elaboração e monitoramento do Plano Estratégico, PlanoPlurianual de Investimento (PPA) e do Programa Anual do Município;III- a proposição de diretrizes orçamentárias, a coordenação da elabora-ção do orçamento anual e a gestão e execução orçamentária, em articu-lação com a Secretaria de Finanças;IV - o monitoramento geral de todosos convênios celebrados entre o Governo Municipal e entidades naci-onais, internacionais e estrangeiras públicas ou privadas, especialmen-te no tocante ao cumprimento de prazos, contrapartidas, prestações decontas e demais exigências necessárias à garantia da conformidade emanutenção das condições de habilitação da Prefeitura Municipal;V - oacompanhamento da tramitação de projetos de lei, nas diferentes esfe-ras de poder, de interesse do Poder Executivo Municipal; VI - a coor-denação da formulação, o apoio técnico ao gerenciamento e omonitoramento dos projetos estratégicos do Governo Municipal; VII-o apoio logístico às organizações civis e aos projetos especiais volta-dos para ampliar a participação democrática da sociedade deParaibano;VIII - emissão de opiniões e redação de minutas de projetosde leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos, con-vênios e pareceres sobre questões técnicas, administrativas e jurídicase outros documentos afins;IX - o desempenho de outras competênciasafins.Art. 6º A Comissão Permanente de Licitação tem por competência:I- autorizar, anular, revogar, rescindir, homologar e praticar todos osatos pertinentes às licitações realizadas no âmbito da Prefeitura Muni-cipal de Paraibano, nas modalidades convite, tomada de preço, pregãoe dispensa de licitações;II - exigir, quando julgar conveniente, a presta-ção de garantia;III - autorizar a substituição, a liberação e a restituiçãode garantia constante de contrato ou ajuste firmado pelaAdministração;IV - aplicar as penalidades relativas à não observânciadas normas do processo licitatório, em conformidade com o que esta-belece a lei.V - autorizar a concessão de reajuste de preços e/ourealinhamento de preços de contratos e/ou atas de registros de preços,após a devida e prévia manifestação do Departamento de Compras eContratações - DCC da Secretaria de Administração.VI - deliberar so-bre os recursos administrativos interpostos contra decisões da CPL epregoeiros, bem como sobre as impugnações aos editais, submetendo-os à ratificação de autoridade superior;VII - o desempenho de outrascompetências afins.Art. 7º A Guarda Municipal tem por competênciacoordenar as atividades do setor, referentes à proteção e vigilância dosbens, serviços e instalações municipais, trânsito local e a colaboraçãona segurança pública.I - proteção dos bens, serviços e instalações dopatrimônio público de Paraibano; II - fiscalização e controle do tráfegoe o trânsito de veículos no âmbito do território municipal; III - atuaçãoconjunta com a Defesa Civil, nos casos de calamidade pública; IV -Atuação conjunta com a Polícia Militar, nos serviços burocráticos,administrativos e de apoio; V - prevenção e combate a incêndios; VI -

colaboração com os órgãos públicos, inclusive de outras esferas deGoverno, nas atividades afins; VII - Interação com os agentes de prote-ção ao meio-ambiente; VIII - prestação de informações turísticas;Art.9º A Assessoria de Articulação Política tem por competência:I - execu-tar as atividades de assessoramento legislativo, acompanhando atramitação, na Câmara, de projetos de interesse do Executivo;II - acom-panhar os debates desenvolvidos pela Câmara Municipal;III - mantercontato com os parlamentares do Município.SEÇÃO II Das Secretari-as de GestãoArt. 10. A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos tempor competência:I - o acompanhamento da legislação e regulamentaçãovigente e em tramitação nas esferas competentes, análise de suas impli-cações sobre a Administração Municipal e proposição de medidas pre-ventivas requeridas;II - a defesa e representação em juízo e fora deledos direitoe interesses do Município;III - a garantia e o controle dalegalidade e constitucionalidade dos atos e ações da AdministraçãoMunicipal;IV - interpelações de ações de interesse da Prefeitura, seuacompanhamento, controle e observância dos prazos e tomada dasprovidências necessárias;V - defesa de ações interpostas contra a Pre-feitura, seu acompanhamento, controle e observância dos prazos etomada das providências necessárias;VI - assessoramento, esclareci-mentos e orientações jurídico-legais aos órgãos e entidades da Adminis-tração Municipal;VII - cobrança judicial da dívida ativa da Prefeitura,em articulação com a Secretaria de Finanças;VIII - a instauração deinquéritos administrativos determinados pelo Prefeito;IX - orientaçãoe prestação de assistência jurídica à população carente, proporcionan-do-lhe acesso à justiça e garantindo a defesa de seus direitos;X - desen-volver ações de atendimento direto ao cidadão, promovendo sua ori-entação e proteção em termos institucionais;XI - o desempenho deoutras competências afins.Parágrafo único. O Secretário Municipal deAssuntos Jurídicos possui status de Procurador.Art. 11. A SecretariaMunicipal de Administração Geral tem por competência:I - a promo-ção do desenvolvimento institucional e da modernização gerencial, pro-fissional e administrativa do Governo Municipal;II - a formulação depolíticas e a coordenação de atividades de treinamento, desenvolvi-mento e valorização profissional e gerencial do pessoal da Prefeitura,bem como o apoio à avaliação de desempenho individual e a gestão dosistema de carreiras;III - a promoção e coordenação de atividades derecrutamento, seleção, controle e lotação de pessoal e demais ativida-des de natureza administrativa relacionadas aos recursos humanos daPrefeitura;IV - a formulação de políticas e a promoção e coordenaçãode atividades relacionadas à segurança no trabalho, ao bem-estar e aosbenefícios para o pessoal da Prefeitura;V - a padronização, aquisição,contratação, guarda, distribuição e controle de materiais, bens e servi-ços para as atividades da Prefeitura;VI - o tombamento, registro, con-servação e controle dos bens públicos móveis e imóveis da Prefeitura;VII- a promoção e coordenação dos serviços de limpeza, vigilância, copa,protocolo geral, portaria, telefonia e reprodução de papéis e documen-tos nas dependências da Prefeitura;VIII - administração e controle dafrota de veículos da Prefeitura para transporte interno e dos serviçosafins contratados a terceiros;IX - a concessão, permissão e autorizaçãopara operação dos serviços e para uso dos equipamentos de transportepúblico urbano, em suas diferentes modalidades;X - o desempenho deoutras competências afins.Art. 12. A Secretaria Municipal de Finançastem por competência:I - a promoção de pesquisas, previsões, estudose diagnósticos sobre aspectos financeiros, tributários e fiscais do Mu-nicípio, bem como em relação às contas públicas, quanto aoendividamento e investimento, e à qualidade dos gastos da Prefeitura;II- a formulação e execução de políticas financeiras, tributárias e fiscaisda Prefeitura, na sua área de competência;III - a normatização e padro-nização das atividades contábeis e do controle financeiro interno dasentidades e órgãos do Governo Municipal;IV - a formulação da progra-mação financeira da Prefeitura e o controle de sua execução;V - a execu-ção, fiscalização e controle da evolução da arrecadação dos tributos ereceitas municipais;VI - a gestão e o controle da execução orçamentáriadas despesas e receitas da Prefeitura, em articulação com a Assessoriade Planejamento e a Controladoria Geral;VII - a administração da dívi-da ativa do Município e execução da cobrança amigável;VIII - o recebi-

QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS34mento, pagamento, guarda e movimentação de numerário e outrosvalores;IX - a prestação de atendimento e informações ao contribuinteem questões de natureza financeira e tributária de competência daPrefeitura;X - a realização da escrituração contábil das despesas, recei-tas, operações de crédito e outros ingressos financeiros da Prefeitura, ainscrição dos débitos tributários na dívida ativa e a manutenção e atu-alização do Plano de Contas do Município;XI - a preparação debalancetes e do balanço geral da Prefeitura e prestação de contas dosrecursos transferidos para o Município por outras esferas de poder;XII- a manutenção e aprimoramento tecnológico e operacional permanentedos cadastros mobiliário e imobiliário da Prefeitura;XIII - o desempe-nho de outras competências afins.SEÇÃO III Das Secretarias de Polí-ticas e Ações SociaisArt. 13. A Secretaria Municipal de Educação eCultura tem por competência: I - a formulação, coordenação, execuçãoe monitoramento de políticas, planos e programas municipais de edu-cação e a administração e avaliação do Sistema de Educação doMunicípio;II - a promoção de estudos, pesquisas e diagnósticos visan-do a subsidiar a formulação de políticas e planos, a atuação da Secreta-ria e o aprimoramento do Sistema de Educação;III - a organização emanutenção de sistemas de informações e indicadores relativos à situ-ação atual e evolução do ensino infantil, fundamental e especial noMunicípio;IV - a formulação de diretrizes, normas e modelos pedagó-gicos, curriculares e tecnológicos para a execução e avaliação do proces-so de educação infantil, fundamental e especial na rede públicamunicipal;V - a programação, coordenação, gestão e execução dos pro-cessos de ensino fundamental, infantil e especial nas unidades e insta-lações da rede municipal;VI - a organização, gestão e execução da assis-tência ao educando, do acesso e integração dos alunos à rede pública, daoferta de vagas e do fornecimento de merenda escolar;VII - a valoriza-ção, qualificação e aperfeiçoamento do quadro docente da Secretaria;VIII- o planejamento, construção, instalação e manutenção das unidades eequipamentos na rede municipal de ensino;IX - a formulação, adminis-tração e controle de convênios, acordos e contratos com a União, oEstado e outras entidades nacionais e internacionais para o desenvolvi-mento de projetos e ações em educação, na área de competência doMunicípio;X - a formulação, coordenação e execução das políticas eplanos voltados para atividades histórico-culturais e artísticas doMunicípio;XI - a promoção, coordenação e execução de pesquisas,estudos e diagnósticos visando a subsidiar as políticas, os planos, osprogramas, os projetos e as ações da Secretaria no domínio histórico-cultural e artístico;XII - a preservação, ampliação, melhoria e divulga-ção do patrimônio histórico-cultural, arquitetônico e artístico do Mu-nicípio de Paraibano;XIII - a promoção e o incentivo a exposições,cursos, seminários, palestras e eventos visando a elevar e enriquecer opadrão cultural da comunidade;XIV - a promoção, criação, desenvolvi-mento e administração de teatros, centros culturais, bibliotecas e ou-tros espaços e equipamentos voltados para a preservação de valoreshistóricos e para o fomento de atividades culturais e artísticas;XV - apromoção de campanhas e ações para o desenvolvimento da mentalida-de turística no Município e a participação da comunidade local nofomento ao turismo;XVI - a formulação, coordenação e execução dapolítica, planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimen-to e fortalecimento do turismo do Município;XVII - o planejamento eorganização do calendário cultural, artístico e turístico do Município,promovendo e apoiando as festividades, comemorações e eventosprogramados;XVIII - a captação e atração de eventos, seminários efeiras de negócio para o Município;XIX - o desempenho de outrascompetências afins.Art. 14. A Secretaria Municipal de Saúde tem porcompetência:I - a formulação e monitoramento de políticas e planosmunicipais de saúde, segundo as diretrizes do Conselho Municipal deSaúde e em articulação com as demais secretarias municipaispertinentes;II - a coordenação, gestão e avaliação do Sistema Único deSaúde - SUS, no âmbito municipal, participação nos seus diferentesfóruns e comitês e administração do Fundo Municipal de Saúde;III - apromoção de estudos, pesquisas e diagnósticos visando a subsidiar aformulação de políticas e planos, a atuação da Secretaria e o aprimora-mento do Sistema Municipal de Saúde;IV - a organização, operação e

atualização permanente de sistemas de informações e indicadores rela-tivos às condições de saúde no Município, tendo em vista o atendimen-to às necessidades de informação, internas e das instâncias estadual efederal pertinente;V - a promoção e prestação dos serviços de atençãoprimária e de saúde da família, inclusive a gestão das centrais de atendi-mento ao usuário, no âmbito de atuação da Secretaria;VI - a promoçãodos serviços de vigilância em saúde (epidemiológica, sanitária, ambiental,alimentar e de doenças endêmicas) e realização de campanhas de escla-recimento e de imunização em articulação com os governos federal eestadual;VII - a administração e execução dos serviços de assistênciahospitalar, ambulatorial, odontológica, farmacêutica e laboratorial, noâmbito de competência do Município, em articulação com órgãos com-petentes do Estado e da União;VIII - a execução da política de insumose equipamentos de saúde, no âmbito municipal;IX - a valorização,qualificação e aperfeiçoamento dos profissionais de saúde doMunicípio;X - o controle e fiscalização dos procedimentos dos servi-ços privados de saúde, no âmbito municipal;XI - a formulação, admi-nistração e controle de convênios, acordos e contratos com a União, oEstado e outras entidades nacionais e internacionais para o desenvolvi-mento de projetos e ações em saúde, na área de competência doMunicípio;XII - o desempenho de outras competências afins.Art. 15.A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo tem porcompetência:I - a formulação e monitoramento de políticas e planosmunicipais de meio ambiente, segundo as diretrizes do Conselho Mu-nicipal de Meio Ambiente e em articulação com as demais secretariasmunicipais pertinentes;II - a promoção de estudos, pesquisas e diag-nósticos visando a subsidiar a formulação de políticas e planos e aatuação da Secretaria;III - a organização, operação e atualização perma-nente de sistemas de informações e indicadores relativos às condiçõesde meio ambiente no Município, tendo em vista o atendimento àsnecessidades de informação internas e das instâncias estadual e federalpertinente;IV - a formulação, coordenação e execução de políticas, pla-nos e diretrizes voltados para a defesa e preservação do meio ambienteno território do Município;V - a promoção, coordenação e realizaçãode pesquisas, estudos e diagnósticos visando a subsidiar as políticas eplanos municipais de meio ambiente e a fortalecer a atuação da Secreta-ria na sua área de competência;VI - a formulação de diretrizes, normas,padrões e códigos ambientais para o Município, fiscalizando seu ade-quado cumprimento, em articulação com os órgãos competentes daPrefeitura e os correspondentes sistemas estadual e federal;VII - aemissão de licenças ambientais a empreendimentos e atividades poten-cialmente poluidoras e consumidoras de recursos naturais, com basenos estudos e análises de impacto ambiental requeridos;VIII - a fiscali-zação, controle e auditoria a empreendimentos e atividades potenciaiscausadoras de poluição sonora, atmosférica e de solo, exercendo, quan-do necessário, o poder de polícia, através de multas, embargos, apreen-sões, interdições, demolições e demais sanções previstas na legislaçãopertinente;IX - a promoção e determinação de recuperação ambiental ereflorestamento de áreas desmatadas e devastadas;X - a criação e admi-nistração de áreas de conservação ambiental e gestão de recursos hídricose ecossistemas;XI - a promoção de ações e eventos voltados para aeducação e conscientização na defesa e preservação do meioambiente;XII - a articulação com as demais Secretarias municipais e asinstituições competentes da União, do Estado e dos municípios vizi-nhos, visando ao reflorestamento, preservação dos recursos naturais esolução dos demais problemas comuns relativos ao meio ambiente;XIII- a formulação, administração e controle de convênios, acordos e con-tratos com a União, o Estado e outras entidades nacionais e internaci-onais para o desenvolvimento de projetos ambientais, na área de com-petência do Município;XIV - a promoção, coordenação e execução depesquisas, estudos e diagnósticos visando a subsidiar as políticas, osplanos, os programas, os projetos e as ações da Secretaria, no domínioturismo;XV - o incentivo e apoio aos setores industriais, comerciais ede serviços relacionados ao turismo no Município, especialmente ahotelaria, recepção, culinária e transporte;XVI - o desempenho de ou-tras competências afins.Art. 16. A Secretaria Municipal de AssistênciaSocial, Segurança Alimentar e Defesa Civil tem por competência:I - a

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013 35formulação, coordenação e execução de políticas e planos municipaisde desenvolvimento comunitário, de promoção social e cidadania, e doacesso de todos os cidadãos a bens, serviços e direitos;II - a promoçãode ações de prevenção de riscos e reconstrução; III - a promoção,coordenação e execução de ações e medidas voltadas para o atendimen-to à criança e ao adolescente e para a atenção as famílias e grupossociais em situação de risco;IV - a promoção, coordenação e execuçãode programas locais de educação, orientação, proteção e defesa doconsumidor e de intermediação de conflitos de interesse nas relações deconsumo;V - o apoio e o estímulo às organizações comunitárias;VI - apromoção e coordenação de ações e medidas voltadas para a defesa dosdireitos humanos, o acesso igualitário às políticas sociais, a valorizaçãodo indivíduo e o fortalecimento da cidadania;VII - a implantação, oapoio e o gerenciamento de centros comunitários, núcleos de orienta-ção, abrigos e demais instalações e equipamentos com finalidadessimilares;VIII - o desempenho de outras competências afins.Art.17. ASecretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer tem porcompetência:I - Formular políticas e propor diretrizes ao GovernoMunicipal voltadas à juventude;II - Coordenar a implementação dasações governamentais voltadas para o atendimento aos jovens;III -Formular e executar, direta ou indiretamente em parceria com entidadespúblicas e privadas, programas, projetos e atividades para jovens;IV -Buscar recursos financeiros em outras instâncias de Governo paraincrementar mais as ações da Secretaria;V - Apoiar iniciativas da soci-edade civil destinadas a fortalecer a auto-organização dos jovens;VI -Promover e incentivar intercâmbios e entendimentos com organizaçõese instituições afins de caráter nacional e internacional;VII - Promover odesenvolvimento de estudos, debates e pesquisas sobre a vida e arealidade da juventude;VIII- Conscientizar os diversos setores da soci-edade sobre a realidade da juventude, os problemas que enfrenta, suasnecessidades e potencialidades;IX - Promover campanhas deconscientização e programas educativos, junto às instituições de ensi-no e pesquisa, veículos de comunicação e outras entidades sobre pro-blemas, necessidades e potencialidades, direitos e deveres dos jovens;X- a formulação de políticas, planos e programas de esportes e recreação,em articulação com os demais órgãos municipais competentes e emconsonância com os princípios de integração social e promoção dacidadania;XI - a promoção e coordenação de estudos e análises visandoà atração de investimentos e a dinamização de atividades esportivas erecreativas no Município;XII - a celebração, a coordenação e omonitoramento de convênios e parcerias com associações e entidadesafins, públicas e privadas, para a implantação de programas e realiza-ção de atividades esportivas e de lazer;XIII - a organização e divulgaçãodo calendário de eventos esportivos e de recreação do Município, pro-movendo, apoiando e monitorando sua efetiva realização;XIV - a exe-cução e apoio a projetos, ações e eventos orientados para o desenvol-vimento das práticas esportivas e o entretenimento;XV - a promoção erealização de ações educativas e campanhas de esclarecimento visandoà conscientização da população para a importância e os benefícios daprática de esporte e das atividades de lazer;XVI - a administração deestádios e centros esportivos municipais e do uso de praças e demaisespaços públicos para a prática do esporte e recreação;XVII - o incen-tivo e apoio à organização e desenvolvimento no Município de associ-ações e grupos com finalidades desportivas e recreativas;XVIII - odesempenho de outras competências afins.Art. 18. A Secretaria Muni-cipal de Políticas para Mulheres tem por competência:I - darassessoramento às ações políticas de promoção da cidadania femininae da igualdade entre gêneros;II - prestar apoio e assistência ao diálogo eà discussão com a sociedade e os movimentos sociais no município,constituindo fóruns municipais para articulação de ações e recursos empolíticas de gênero e, ainda, participar de fóruns, encontros, reuniões,seminários e outros que abordem questões relativas à mulher;III - darassessoramento a diferentes órgãos do governo e articular programasdirigidos à mulher em assuntos do seu interesse que envolvam saúde,segurança, emprego, salário, moradia, educação, agricultura, raça, etnia,comunicação, participação política e outros;IV - prestar assistência

aos programas de capacitação, formação e de conscientização da comu-nidade, especialmente do funcionamento municipal;V - acompanhar ocumprimento da legislação que assegura os direitos da mulher e orientaro encaminhamento de denúncias relativas à discriminação da mulher;VI- promover a realização de estudos, de pesquisas, formando um bancode dados ou de debates sobre a situação da mulher e sobre as políticaspúblicas do gênero;VII - assessorar na elaboração de projetos de pes-quisa para subsidiar estudos e definir prioridade em relação às deman-das e necessidades básicas das mulheres de Paraibano;VIII - criar umaarticulação com grupos de mulheres e/ou lideranças de bairro para esta-belecer um elo entre a realidade das mulheres, sujeitos do cotidiano, e aspropostas técnico-acadêmicas;IX - o desempenho de outras compe-tências afins;SEÇÃO IV Das Secretarias de Infraestrutura e OperaçãoUrbana Art. 19. A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Urba-nismo e Trânsito tem por competência:I - a formulação, coordenação eexecução das políticas e planos referentes aos serviços públicos urba-nos, coleta e destinação de lixo, limpeza e conservação de espaçospúblicos, arborização, feiras livres e administração de cemitérios;II - ocontrole e fiscalização dos serviços públicos urbanos sob a responsabi-lidade da Secretaria;III - a fiscalização das posturas municipais nasáreas de responsabilidade da Secretaria, em articulação com os demaisórgãos fiscalizadores da Prefeitura;IV - a organização, gestão, apoio àcontratação e a execução dos serviços de coleta, tratamento e destinaçãofinal de resíduos sólidos;V - a organização, apoio à contratação e execu-ção dos serviços de limpeza e conservação de vias, praças, monumen-tos, parques e jardins e demais logradouros públicos;VI - a promoção,coordenação e execução das atividades de arborização e poda de árvo-res em vias e logradouros públicos;VII - a concessão, autorização efiscalização de feiras livres, quiosques, ambulantes, festas populares,eventos e publicidade em locais e logradouros públicos;VIII - a admi-nistração e manutenção de cemitérios e coordenação dos serviços desepultamento;IX - a coordenação de estudos e projetos de investimen-to para a construção e melhoria da infra-estrutura urbana, especialmen-te o sistema viário de transporte urbano, as redes de águas pluviais,esgotamento sanitário e abastecimento de água, e a proteção e conten-ção de encostas;X - a coordenação de estudos e projetos de investimen-to para a construção e melhoria de equipamentos urbanos e edificaçõespúblicas de grande porte;XI - a articulação com os órgãos municipal,estadual e federal de meio ambiente para fins de obtenção das licençase autorizações requeridas para a implantação de projetos de investi-mento passíveis de impactos relevantes sobre o ambiente;XII - a par-ticipação na identificação de fontes de financiamento para os estudos eprojetos de investimento em infra-estrutura e de obras de grande portee o acompanhamento de sua análise e aprovação junto às entidadesenvolvidas;XIII - a negociação e articulação com os órgãos municipaiscompetentes e instituições de outras esferas de governo para assegurara formulação, análise e aprovação dos projetos de investimentos;XIV -o suporte técnico a processos de licitação visando à elaboração deestudos, a especificação e a implantação de projetos de investimentoem infra-estrutura e de obras de grande porte;XV - o acompanhamentoe controle dos processos de realização de estudos e de desenvolvimen-to e implantação de projetos, elaborando relatórios e pareceres neces-sários ao cumprimento e andamento adequados dos convênios e con-tratos celebrados;XVI - o controle e a fiscalização das obras de infra-estrutura e de grande porte contratadas a terceiros;XVII - a promoçãoe execução, em articulação com os órgãos competentes da Prefeitura, daprogramação, elaboração, orçamentação e controle da execução de pro-jetos de obras públicas municipais;XVIII - a construção de obras, equi-pamentos públicos e mobiliários urbanos, em geral;XIX - a construçãoe pavimentação de vias urbanas e logradouros e respectivas redes dedrenagem pluvial;XX - a manutenção e conservação de vias urbanas,redes de drenagem, praças, monumentos, parques e jardins e demaislogradouros públicos;XXI - a organização, manutenção edisponibilização de cadastro técnico de interesse para as atividades dedesenvolvimento urbano do Município;XXII - a promoção, execução econtrole de atividades topográficas para obras e serviços a cargo da

QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS36Prefeitura;XXIII - o controle e a fiscalização das obras públicas contra-tadas a terceiros;XXIV - o gerenciamento de máquinas, equipamentose insumos para as obras municipais;XXV - a manutenção e atualizaçãodos arquivos de projetos das obras públicas sob a responsabilidade daSecretaria;XXVI - operação e atualização permanente, em articulaçãocom os órgãos competentes da Prefeitura, do sistema de informaçõesterritoriais, com base no geoprocessamento;XXVII - a organização,manutenção e controle dos serviços municipais de iluminaçãopública;XXVIII - a coordenação de Fiscalização Urbanística;XXIX - aexecução de políticas, planos diretores e programas de desenvolvimen-to urbano para o Município;XXX - a vistoria de ocorrências ligadas àestabilidade e segurança de edificações, promovendo o licenciamento, afiscalização e o acompanhamento da recuperação estrutural;XXXI - aformulação de políticas, desenvolvimento de programas e gerenciamentode projetos voltados para a habitação de interesse social;XXXII - acoordenação e execução de projetos e ações de regularizaçãofundiária;XXXIII - o licenciamento e fiscalização do parcelamento dosolo urbano, de projetos de loteamento e de edificação situadas emterrenos públicos e particulares, de acordo com a legislação e as normasmunicipais;XXXIV - a concessão de habite-se e aceitação de edificaçõessituadas em terrenos públicos ou particulares;XXXV - a coordenaçãoe promoção de estudos e planos para intervenções urbanísticas emáreas de interesse social, promovendo a fiscalização de sua execução econtrolando o seu crescimento e expansão;XXXVI - o desempenho deoutras competências afins.SEÇÃO V Das Secretarias de Desenvolvi-mento Art. 20. A Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, PecuáriaDesenvolvimento Econômico tem por competência:I - formular, coor-denar, executar e fazer executar, em estreita articulação com a SecretariaMunicipal de Saúde e Meio Ambiente e de acordo com as diretrizes daLegislação vigente, a política municipal de desenvolvimento agrícola,objetivando a estruturação do setor agrícola e o desenvolvimento ruraldo Município, visando a suprir as necessidades do mercado local emprodutos hortifrutigranjeiros e pecuários; II - desenvolver estudos ediretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimentode programas e projetos do setor agrícola do Município de Paraibano;III - realizar o cadastramento de todos os agricultores do Município afim de obter uma base de dados sólida a fim de incluí-los em projetos eprogramas, parcerias através de Convênios com outros órgãos e entida-des; IV - desenvolvimento da política rural objetivando alternativaspara a solução de problemas prioritários e das potencialidades locais; V- orientação e coordenação do processo educativo e o bem-estar dacomunidade rural, permitindo a manutenção do emprego no campo, oaumento da renda e o desenvolvimento sócio-cultural das famílias quevivem no meio rural, incentivando o aumento da comercialização daprodução agrícola com técnicas apropriadas;VI - desenvolvimento deprogramas sanitários preventivos e manejo nutricional para cada tipode rebanho, incluindo orientação para a aplicação de vacinas;VII - ela-boração de programas para desenvolvimento de pecuária, piscicultura,cunicultura, aqüicultura, sericultura, apicultura e outros que possamser potencializados na região;VIII - dar andamento a trabalhos técnicosde divulgação e promoção da agricultura;IX - efetuar a promoção eco-nômica e as providências necessárias visando à atração, localização,manutenção e desenvolvimento de iniciativas agrícolas de sentido eco-nômico para o Município;X - a coordenação de políticas e planosvoltados para o desenvolvimento dos setores: industrial, agropecuário,comercial e de serviços do Município;XI - a formulação, coordenação eexecução de políticas e planos voltados para a geração de trabalho,emprego e renda no Município;XII - realizar estudos e estabelecer umapolítica agrícola municipal, especialmente voltada à pequena proprie-dade rural e à produção de alimentos;XIII - o desenvolvimento deprogramas e ações visando à valorização da mão de obra local e suaqualificação profissional,XIV - o desempenho de outras competênciasafins.Art. 21. Os órgãos Colegiados de Aconselhamento, com suascaracterísticas, atribuições, composição e funcionamento definidos naLei Orgânica do Município e em leis específicas, têm como finalidadebásica garantir a participação da sociedade civil no debate sobre os

problemas locais e as alternativas para seu enfrentamento, buscandoconciliar interesses e solucionar conflitos, mediante:I - promoção dedebates, palestras e estudos, de forma a manter toda a comunidadeinformada dos planos básicos da administração municipal e sobre a suaimplantação e execução;II - assessoramento ao Poder Executivo Muni-cipal na elaboração dos planos, programas e projetos decorrentes dasdiretrizes do Governo Municipal e aconselhamento na formulação daspolíticas de desenvolvimento integrado ao Município; III - forneci-mento de subsídios para elaboração das diretrizes orçamentárias, doplano diretor, dos planos plurianuais, anuais e seus desdobramentos;IV- ampliação da participação crítica dos representantes comunitários edos dirigentes de órgãos da estrutura organizacional do Município comrelação aos problemas setoriais do Governo.V - o desempenho de ou-tras competências afins.TÍTULO II DISPOSIÇÕES FINAISArt. 22.Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conduzir oprocesso de transição para a nova Estrutura, promovendo a reorgani-zação interna das Secretarias e fazendo a transposição de atribuições edos cargos em comissão, necessária ao melhor desempenho da Prefei-tura.§ 1° A transposição referida no caput deste artigo poderá ser feitamediante remanejamento, fusão ou desmembramento das atribuições ecargos em comissão, desde que não implique em aumento da despesatotal associada ao montante dos referidos cargos.§ 2° Fica o Chefe doPoder Executivo autorizado a formalizar, por Decreto, os regimentosinternos das unidades integrantes da Estrutura Organizacional Básicada Prefeitura, bem como fazer a transposição das atribuições e cargosem comissão a partir da aprovação da presente Lei.Art. 23. Ficamcriados e inseridos na Estrutura Administrativa os órgãos e os cargosconstantes do Anexo I desta Lei.Art. 24. Fica o Poder Executivo auto-rizado a proceder, no orçamento para o exercício financeiro de 2014, osajustes que se fizerem necessários em decorrência desta Lei, respeita-dos os elementos de despesa, as funções de governo e demais normaslegais.Art. 25. A hierarquia dos níveis de autoridade/responsabilidadedas unidades de serviço da Prefeitura Municipal obedecerá a seguinteescala:I - O Gabinete do Prefeito, Assessoria de Planejamento,Controladoria, Guarda Municipal, Comissão Permanente de Licitação,Assessoria de Articulação Política e Secretarias Municipais e órgãosafins, de primeiro nível hierárquico, subordinam-se diretamente ao Pre-feito Municipal;II - Os Departamentos, unidades de segundo nívelhierárquico, subordinam-se às Secretarias Municipais;III - As Coorde-nações, unidades de terceiro nível hierárquico, subordinam-se aos De-partamentos ou órgãos equivalentes.Art. 26. O Prefeito Municipalpoderá, observado o disposto na Lei Orgânica do Município, delegarcompetência às diversas chefias para proferir despachos decisórios,podendo a qualquer momento, a seu critério, avocar a si a competênciadelegada.Art. 27. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a, me-diante decreto e de acordo com a necessidade de serviço e o interesse daadministração pública, para o cumprimento de suas atribuições e pro-gramas de trabalho, desdobrar ou relocar competências de serviço ouDepartamento de uma Secretaria para outra, observado o princípio danatureza e especificidade da Secretaria e das atividades relocadas.Art.28. Ficam criadas as gratificações por Dedicação Exclusiva e por For-mação Técnica, a serem calculadas sobre o respectivo vencimento basedo cargo ocupado pelo servidor municipal beneficiado, fixado por meiode Decreto, assinado pelo Prefeito Municipal.§1º A gratificação porFormação Técnica, somente poderá ser concedida quando não sejainerente tal qualificação para desempenho de cargo ou função.§2º Asgratificações listadas neste artigo poderão ser concedidas cumulativa-mente, cada uma no percentual de 100% (cem por cento).§3º As grati-ficações poderão ser concedidas a qualquer servidor municipal, seja esteefetivo ou comissionado.Art. 29. Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.Palácio MunicipalJoão Furtado Brito, Gabinete da Prefeita Municipal de Paraibano, Esta-do do Maranhão, aos 16 de dezembro de 2013.MARIA APARECIDAQUEIROZ FURTADO - Prefeita Municipal.

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013 37

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo

Secretário Adjunto DGA-3 01 R$ 1.900,00 Diretor de Departamento DAS-2 03 R$ 1.250,00 R$ 500,00

Coordenador DAS-2 01 R$ 1.250,00 R$ 300,00 Assessor Técnico I DAI-1 01 R$ 1.000,00 R$ 500,00 Assessor Técnico II DAI-2 04 R$ 800,00 R$ 300,00

Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Defesa Civil

Secretário DGA-1 01 R$ 3.800,00 Secretário Adjunto DGA-3 01 R$ 1.900,00

Diretor de Departamento DAS-2 08 R$ 1.250,00 R$ 500,00 Coordenador DAS-2 07 R$ 1.250,00 R$ 300,00

Assessor Técnico I DAI-1 02 R$ 1.000,00 R$ 500,00 Assessor Técnico II DAI-2 04 R$ 800,00 R$ 300,00

Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer


Diretor de Departamento DAS-2 04 R$ 1.250,00 R$ 500,00 Assessor Técnico II DAI-2 08 R$ 800,00 R$ 300,00

Órgão Cargo Símbolo

Nível de Venc. Quant.

Remuneração Gratificação Serv. Extras

Assessoria e Apoio Direto ao Gabinete

Gabinete do Prefeito

Chefe de Gabinete DGA-1 01 R$ 3.800,00 Diretor de Departamento DAS-2 01 R$ 1.250,00 R$ 500,00


Motorista DAI-2 02 R$ 800,00 R$ 300,00 Guarda Municipal Comandante DAS-1 01 R$ 1.500,00 R$ 500,00

Controladoria Geral

Controlador Geral DGA-3 01 R$ 2.000,00 R$ 500,00 Diretor de Departamento DAS-2 02 R$ 1.250,00 R$ 500,00


Assessoria de Relações Institucionais e Planejamento

Assessor Chefe DGA-2 01 R$ 3.000,00 R$ 500,00 Diretor de Departamento DAS-2 01 R$1.250,00 R$ 500,00

Coordenador DAS-3 01 R$ 1.000,00 R$ 300,00 Assessor Técnico I DAI-1 01 R$ 1.000,00 R$ 500,00 Assessor Técnico II DAI-2 01 R$ 800,00 R$ 300,00

Comissão Permanente de Licitação Presidente DGA-3 01 R$ 2.000,00 R$ 500,00 Membros DAI-1 02 R$ 1.000,00 R$ 500,00

Assessor Técnico II DAI-2 01 R$ 800,00 R$ 300,00 Assessoria de Articulação Política Assessor Chefe DGA-3 01 R$ 2.000,00 R$ 500,00

Assessor Técnico II DAÍ-2 02 R$ 800,00 R$ 300,00 Secretarias de Gestão

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

Secretário DGA-1 01 R$ 3.800,00 Diretor de Departamento DAS-2 02 R$ 1.250,00 R$ 500,00

Analista Jurídico DAS-2 02 R$ 1.250,00 R$ 500,00 Assessor Técnico II DAI-2 01 R$ 800,00 R$ 300,00

Secretaria Municipal de Administração Geral



Assessor Técnico II DAI-2 08 R$ 800,00 R$ 300,00

Secretaria Municipal de Finanças


Diretor de Departamento DAS-2 03 R$ 1.250,00 R$ 500,00 Assessor Técnico II DAI-2 08 R$ 800,00 R$ 300,00

Secretarias de Políticas e Ações Sociais

Secretaria Municipal de Educação e Cultura



Diretor Geral de Escola DAS-4 16 R$ 700,00 R$ 300,00 Diretor Adjunto DAS-4 23 R$ 700,00 R$ 200,00


Secretaria Municipal de Saúde



Diretor Clinico DAS-1 01 R$ 1.500,00 R$ 500,00 Diretor Administrativo DAS-1 01 R$ 1.500,00 R$ 500,00 Diretor Médico Auditor DAI-1 01 R$ 1.000,00 R$ 500,00

Diretor Gerente de Enfermagem DAI-1 01 R$ 1.000,00 R$ 500,00 Diretor de Divisão DAÍ-1 03 R$1.000,00 R$ 500,00 Assessor Técnico I DAI-1 05 R$ 1.000,00 R$ 500,00 Assessor Técnico II DAI-2 08 R$ 800,00 R$ 300,00

Diretor Unid. Saúde I DAS-1 01 R$ 1.250,00 R$ 500,00 Diretor Unid. Saúde II DAI-1 01 R$ 1.000,00 R$ 500,00 Diretor Unid. Saúde III DAI-2 01 R$ 800,00 R$ 300,00

Secretário DGA-1 01 R$ 3.800,00

ANEXO: I - DOS CARGOS EM COMISSÃO, QUANTIDADES E SÍMBOLOS CRIADOS POR ESTA LEI

QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS38 Secretaria Municipal de Política para Mulheres



Assessor Técnico II DAÍ-2 04 R$ 800,00 R$ 300,00 Secretarias de Infraestrutura e Operação Urbana

Secretaria Municipal Obras, Infra-estrutura e Urbanismo




Secretarias de Desenvolvimento

Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico




DGA - Direção Geral de Assessoramento DAS - Direção em Assessoramento Superior DAÍ - Direção em Assessoramento IntermediárioMARIA APARECIDAQUEIROZ FURTADO - Prefeita Municipal

LEI N° 097/2013. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar oNome de Antonio Ribeiro à nova praça situada na Avenida 1° de Maio,em frente a Unidade Básica de Saúde Antonio Diniz, do bairro VilaLeão”.A Prefeita Municipal de Paraibano, Maria Aparecida QueirozFurtado, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelalegislação em vigor, faz saber que, ouvido o Plenário, a Câmara Mu-nicipal aprovou e ela sanciona a seguinte: Lei Art. 1º - Fica o PoderExecutivo Municipal autorizado a dar o nome de ANTONIO RI-BEIRO à nova praça situada na Avenida 1° de Maio, em frente aUnidade Básica de Saúde Antonio Diniz, do Bairro Vila Leão.Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art.3° - Revogam-se as disposições em contrário.Palácio MunicipalJoão Furtado Brito, Gabinete da Prefeita Municipal de Paraibano/MA, aos 16 de dezembro de 2013. MARIA APARECIDAQUEIROZ FURTADO - Prefeita Municipal

LEI N° 098/2013"Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar o nomede Maria José de Jesus Silva à Creche do Bairro Vila Aparecida". APrefeita Municipal de Paraibano, Maria Aparecida Queiroz Furtado,no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação emvigor, faz saber que, ouvido o Plenário, a Câmara Municipal aprovou eela sanciona a seguinte: Lei Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipalautorizado a dar o nome de MARIA JOSÉ DE JESUS SILVA à crechedo bairro Vila Aparecida. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.PalácioMunicipal João Furtado Brito, Gabinete da Prefeita Municipal deParaibano/MA, aos 16 de dezembro de 2013.MARIA APARECIDAQUEIROZ FURTADO - Prefeita Municipal

LEI N° 099/2013"Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar o nomede Ronaldo de Sousa Araújo à praça no Bairro Subestação, ao lado doHospital Municipal Dr. Pedro Neiva de Santana".A Prefeita Municipalde Paraibano, Maria Aparecida Queiroz Furtado, no uso das atribui-ções legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, FAZ SA-BER que, ouvido o Plenário, a Câmara Municipal aprovou e ela sanci-ona a seguinte: Lei Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autori-zado a dar o nome de RONALDO DE SOUSA ARAÚJO à Praça noBairro Subestação, ao lado do Hospital Municipal Dr. Pedro Neivade Santana. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Palá-cio Municipal João Furtado Brito, Gabinete da Prefeita Municipal deParaibano/MA, aos 16 de dezembro de 2013.MARIA APARECIDAQUEIROZ FURTADO - Prefeita Municipal

LEI N° 100/2013 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar o nomede Francisco Dias de Carvalho à Unidade Básica de Saúde do bairroMarajá". A Prefeita Municipal de Paraibano, Maria Aparecida QueirozFurtado, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legisla-ção em vigor, faz saber que, ouvido o Plenário, a Câmara Municipalaprovou e ela sanciona a seguinte: Lei Art. 1º - Fica o Poder ExecutivoMunicipal autorizado a dar o nome de FRANCISCO DIAS DE CARVA-LHO à Unidade Básica de Saúde do Bairro Marajá. Art. 2° - Esta Lei entra emvigor na data de sua publicação.Art. 3° - Revogam-se as disposições emcontrário.Palácio Municipal João Furtado Brito, Gabinete da Prefeita Muni-cipal de Paraibano/MA, aos 16 de dezembro de 2013.MARIA APARECIDAQUEIROZ FURTADO - Prefeita Municipal

PENALIDADE

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO

RESENHA DE TERMO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE.Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, CNPJ N.º05.294.848/0001, por seu Presidente o Dep. Arnaldo Melono uso de suas atribui-ções legais, e considerando que as Empresas Telemar Norte Leste S/Ae TNL PCS S/A.respectivamente inscritas no CNPJ N.º 33.000.118/0001-79 (Líder do consórcio) (contrato n.º011/2011-AL e Proc. Adm.nº4051/13), descumpriram, parcialmente, as obrigações por elas assu-midas, especialmente no que pertine a manutenção da regularidadefiscal, prevista no art. 55, XII da Lei de Licitações.OBJETO: Aplicar apenalidade de multa, no importe de R$ 60.190, 08(sessenta mil cento enoventa reais e oito centavos), correspondentes a 5%(cinco por cento)do valor do contrato. BASE LEGAL: Leis n.º 8.666/93 e 10.520/02.DATA DA ASSINATURA: 04/12/2013. ASSINATURA:Presidenteda Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão - Dep. AntônioArnaldo Alves de Melo. São Luís - MA, 13 de dezembro de 2013.ANA MARIA DIAS VIEIRA - Procuradora - Geral

PORTARIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADORNUNES FREIRE - MA

PORTARIA Nº 497/2013 - GP. Exonera Servidor Público ocupante deCargo de Provimento Efetivo de Agente de Endemias, e dá outras pro-vidências e Etc. O Prefeito Municipal de Governador Nunes Freire,Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, de acordo com

D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013 39a Lei Orgânica do Município e Regime Jurídico do Servidor (Lei Com-plementar nº 002/1997), e etc., Considerando, a solicitação contida noterno de renúncia de cargo público, datado de 29 de outubro de 2103, ea pedido dopróprio servidor, conforme preconiza o artigo 34 da LeiComplementar nº 002/1997, de 26 de dezembro de 1997; e, Con-siderando, finalmente, que o termo de renúncia definitiva se deu emcaráter irrevogável, irretratável e excepcional por questões de foro íntimo,RESOLVE: Art. 1º - Exonerar atendendo ao pedido de renúncia defini-tiva de cargo público o servidor JOSÉ SENHOR COSTA DOS SAN-TOS, admitido na forma do Inciso II do artigo 37 da ConstituiçãoFederal e nomeado em caráter efetivo para o cargo de Agente deEndemias, através da Portaria nº 238/2011, de 12 de abril de 2011,lotado na Secretária Municipal de Saúde. Art. 2º- Ficam revogadas asdisposições contidas na Portaria nº. 238/2011, declarando a vacân-cia do cargo mencionado no artigo 1º, nos termos do inciso I doartigo 33, da Lei Complementar nº 002/1997, de 26 de dezembro de1997. Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo efeitos a partir do dia 04 de novembro de 2013. Regis-tre-se e publique-se. Gabinete do Prefeito Municipal de GovernadorNunes Freire, Estado do Maranhão, aos 31 de outubro de 2013.MARCEL EVERTON DANTAS SILVA - Prefeito Municipal


PORTARIA Nº 033/2013 - GAB. O Presidente do Conselho Regio-nal de Engenharia e Agronomia do Maranhão, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo Regimento Interno, aprovado pela Decisãonº PL-0653/2005, alterado posteriormente e aprovado pela Decisãonº PL-1372/2005, ambas do CONFEA; Considerando o regime jurídicode direito público dos Conselhos Profissionais, posto as atividadespúblicas realizadas, bem assim sua condição autárquica; Consideran-do a previsão constitucional de criação dos cargos em comissão paraas atribuições de direção, chefia e assessoramento; Considerando adiscricionariedade do ato administrativo de nomeação e exoneração doscargos comissionados; Considerando a Portaria AD-D nº 46/2013;Considerando os critérios de oportunidade e conveniência para provi-mentos dos cargos em comissão; RESOLVE: Art. 1º Nomear SONIASOLANGE PARGA DA SILVA ao cargo comissionado de Assessor daPresidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia doMaranhão - CREA-MA; Art. 2º Determinar ao Departamento Pessoala tomada de providencias com vista à nomeação do profissional; Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario, esta portaria entra em vigor na data de sua divulgação;Dê-se ciência, cumpra-se. São Luis/MA. 30 de abri l de 2013. Engº Mecânico,ALCINO ARAUJO NASCIMENTO FILHO, Presidente do CREA/MA,São Luis - MA, 17 de dezembro de 2013.

PORTARIA Nº 037/2013 - GAB. O Presidente do Conselho Regional deEngenharia e Agronomia do Maranhão, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo Regimento Interno, aprovado pela Decisão nº PL-0653/2005, alterado posteriormente e aprovado pela Decisão nº PL-1372/2005, ambas do CONFEA; Considerando o regime jurídico dedireito público dos Conselhos Profissionais, posto as atividades pú-blicas realizadas, bem assim sua condição autárquica; Considerando aprevisão constitucional de criação dos cargos em comissão para asatribuições de direção, chefia e assessoramento; Considerando adiscricionariedade do ato administrativo de nomeação e exoneração doscargos comissionados; Considerando a Portaria AD-D nº 47/2013;Considerando os critérios de oportunidade e conveniência para provi-mentos dos cargos em comissão; RESOLVE: Art. 1º Nomear ADRIANAPEREIRA RIBEIRO GONÇALVES ao cargo comissionado de Asses-

sor do Departamento de Pessoal - DEPE do Conselho Regional deEngenharia e Agronomia do Maranhão - CREA-MA; Art. 2º Determinarao Departamento Pessoal a tomada de providencias com vista à nomeaçãodo profissional; Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, esta porta-ria entra em vigor na data de sua divulgação; Dê-se ciência, cumpra-see publique-se. São Luis/MA, 30 de abril de 2013. Engº Mecânico,ALCINO ARAUJO NASCIMENTO FILHO, Presidente do CREA/MA,São Luis - MA, 17 de dezembro de 2013.

PORTARIA Nº 038/2013 - GAB. O Presidente do Conselho Regionalde Engenharia e Agronomia do Maranhão, no uso das atribuições quelhe são conferidas pelo Regimento Interno, aprovado pela decisão nºPL-0653/2005, alterado posteriormente e aprovado pela Decisão nºPL-1372/2005, ambas do CONFEA; Considerando o regime jurídicode direito público dos Conselhos Profissionais, posto as atividadespúblicas realizadas, bem assim sua condição autárquica; Consideran-do a previsão constitucional de criação os cargos em comissão para asatribuições de direção, chefia e assessoramento; Considerando adiscricionariedade do ato administrativo de nomeação e exoneraçãodos cargos comissionados; Considerando a Portaria AD-D nº 48/2013; Considerando os critérios de oportunidade e conveniência paraprovimentos dos cargos em comissão; RESOLVE: Art. 1º NomearNATHALIA SOARES NUNES ao cargo comissionado de Assessorda Contabilidade do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia doMaranhão - CREA/MA; Art. 2º Determinar ao Departamento Pessoala tomada de providencias com vista à nomeação do profissional; Art.3º Revogam-se as disposições em contrário, esta portaria entra emvigor na data de sua divulgação; Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se. São Luis/MA, 30 de abril de 2013. Engº Mecânico, ALCINOARAUJO NASCIMENTO FILHO, Presidente do CREA/MA,São Luis - MA, 17 de dezembro de 2013.

TERMO DE AJUSTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA - MA

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 001/2013. PARTES: Prefei-tura Municipal de Bacabeira - MA, e o Sr. José Maria Pereira da Silva.CLÁUSULA PRIMEIRA-OBJETO: O presente Termo tem por obje-to ressarcir o valor equivalente ao período de janeiro de 2013, a agostode 2013, em que permaneceu alugado um imóvel de propriedade do Sr.José Maria Pereira da Silva, situado na Rua Campo de Pietra, s/n,Bacabeira - MA, para uso da Secretaria Municipal de Administração ePlanejamento. CLÁUSULA SEGUNDA-DOS COMPROMISSOS:Para dar exato cumprimento ao presente Termo de Ajuste de Contas aPrefeitura Municipal de Bacabeira - MA se compromete ao ressarci-mento do valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).CLÁUSULA TERCEIRA-DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Osrecursos destinados ao cumprimento deste Termo de Ajuste correrãopor conta da seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMEN-TÁRIA: 02.02.03.04.122.0002.2011; PROJETO ATIVIDADE: Pro-grama de Manutenção e Funcionalidade Administrativa; ELEMENTODE DESPESA: 33.90-36 Serviços de Terceiro Pessoa Física. CLÁU-SULA QUARTA-DA QUITAÇÃO Por este Termo de Ajuste deContas, assinado pelas partes, fica caracterizada a quitação, após aefetivação do pagamento do valor determinado na Cláusula Segundado presente Termo, aceito pelo Sr. José Maria Pereira da Silva, nãopodendo o mesmo efetuar qualquer cobrança, em juízo ou fora dele,referente ao objeto constante da Cláusula Primeira, deste instrumen-to, dando às partes por força deste, plena e total quitação. Bacabeira/MA, 02 de dezembro de 2013. HUGO MIRANDA BARBOSA.Secretário Municipal de Administração.

QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS40ATA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INÊS - MA

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2013 - SEMUS. PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2013-SEMUS. PROCESSO Nº042/2013-SEMUS. VIGÊNCIA: 12 MESES. Ata de Registro de Preços nº 014/2013-SEMUS celebrada entre Município de Santa Inês através doFundo Municipal de Saúde a empresa ELIEZER LOURENÇO DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ: 11.705.721/0001-13, e pela a empresa AtenasDigital Serviços e Comercio Ltda, inscrita no CNPJ: 05.096.346/0001-59, que teve seus preços registrados, em face do resultado do PregãoPresencial nº 042/2013-SEMUS, objetivando o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de equipamentos de informática epermanentes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses:

Empresa: ELIEZER LOURENÇO DA SILVA - ME CNPJ: 11.705.721/0001-13 Telefone/Fax: (98) 3221-5673 Endereço: Rua do Outeiro, nº 258, Ed. Cardoso, Sala 103, São Luis - MA E-mail: [email protected] Responsável: Eduardo Jorge Carvalho Berredo CPF: 713.026.113-72

Item Especificação dos Produtos Marca Registrada Unidade Registrada

Quantidade Registrada

Preço Unitário

01 ARMÁRIO DE AÇO 2 (DUAS) PORTAS, COM CHAVE ALIANÇA Unidade 55 1.250,00 Especificação: 3 prateleiras internas reguláveis, na cor cinza, pintura epóxi, com tratamento anti ferrugem, nas dimensões aproximadas (A x L x P) 1,90x0, 80x0,40m.

02 ARMÁRIO DE COZINHA EM AÇO COM 3 PORTAS ALIANÇA Unidade 03 440,00 Especificação: com acabamento em pintura eletrostática a pó alto brilho, puxadores em ABS, cor branco, nas dimensões aproximadas (A x L x P) 0,55x1,20x0,30cm

03 ARMÁRIO EM MADEIRA MDF 2 (DUAS) PORTAS INCOFLEX Unidade 08 1.000,00 Especificação: com chave, 3 prateleiras internas reguláveis, na cor cinza, nas dimensões aproximadas (A x L x P) 1,20x0,47x0,57m

04 ARQUIVO DE AÇO COM 02 (DUAS) GAVETAS INCOFLEX Unidade 04 387,50 Especificação: corrediça tradicional, deslizamento roldanas, com chave, pintura epóxi na cor cinza, fabricado em chapa de aço sendo o tampo em 26 e o corpo em 24, resistente e prático, dimensões aproximadas (A x L x P) 71 cm x 71,5 cm x 47 cm.

05 ARQUIVO DE AÇO COM 04 (QUATRO) GAVETAS PANDIN Unidade 38 930,00 Especificação: corrediça tradicional, deslizamento roldanas, com chave, pintura epóxi na cor cinza, fabricado em chapa de aço sendo o tampo em 26 e o corpo em 24, resistente e prático, dimensões aproximadas (A x L x P) 1,30 x 0,50 x 0,60m.

06

BALCÃO FECHADO A CHAVE COM 2 PORTAS INCOFLEX Unidade 02 520,00 Especificação: produzidos em MDP 15mm, revestimento laminado melamíco de baixa pressão, dupla face, fitas de borda com adesivo hot - melt, estrutura da mesa em aço 10, estrutura de aço com tratamento anti-ferrugem e base de imersão em banhos de fosfatos e revestida por tinta epóxi a uma temperatura de 150ºc, dimensões aproximadas (A x L x P) 0,75m x 0,83m x 0,36m, peso 30 kg.

07

CADEIRA CAIXA ALTA COM ENCOSTO E ASSENTO ESTOFADO EM TECIDO

INCOFLEX Unidade 24 433,00

Especificação: na cor azul ou preta, com braço, giratória, secretária tamanho médio, possui regulagem de altura para o assento a gás e aro de aço de altura regulável para o apoio dos pés; Assento: L 42 x P 41 e Encosto: L 40 x A 28. Altura do assento: máx. 71/ Mín. 61.

08 CADEIRA CONJUGADA (LONGARINA) COM 03 (TRÊS) LUGARES PORTFLEX Unidade 44 452,00 Especificação: almofadada com encosto e revestimento impermeável, na cor azul ou preta.

09 CADEIRA CONJUGADA (LONGARINA) COM 03 (TRÊS) LUGARES PLAXMETAL Unidade 274 504,00 Especificação: plástica com encosto, na cor azul ou preta.

10 CADEIRA FIXA PARA ESCRITÓRIO PLAXMETAL Unidade 26 130,00 Especificação: sem braço com encosto e assento esmaltado, estrutura de aço pintura epóxi na cor branca.

11 CADEIRA FIXA PARA ESCRITÓRIO PORTFLEX Unidade 54 134,00 Especificação: sem braço estofamento em tecido na cor azul ou preta, estrutura de aço pintura epóxi na cor preta.

12 CADEIRA PARA ESCRITÓRIO, TIPO PRESIDENTE PORTFLEX Unidade 04 1.140,00 Especificação: giratória com rodízios, sistema de ajuste de altura do assento, permite reclina, base de alumínio, revestimento com espuma, peso máximo recomendado 150 kg.

13

CADEIRA PLÁSTICA SEM BRAÇO PORTFLEX Unidade 10 40,00 Especificação: cor branca, polipropileno 100% virgem, proteção UV (não amarela), classificação BY (uso interno e externo), tradicional de excelente qualidade e resistência, capacidade de peso até 120 kg, conforme norma ABNT, empilhável e anti - derrapante, dimensões (L x P x A): 55x41x80cm certificadas pelo INMETRO.

14

CADEIRA PLÁSTICA BRANCA PORTFLEX Unidade 100 44,00 Especificação: tipo poltrona em polipropileno, 100% virgem, proteção UV (não amarela), classificação BY (uso interno e externo), tradicional de excelente qualidade e resistência, capacidade de peso até 120 kg, conforme norma ABNT, poltrona empilhável com braços, anti - derrapante, dimensões (L x P x A): 55x41x80cm, certificadas pelo INMETRO.

15 CADEIRA TIPO SECRETÁRIA GIRATÓRIA PORTFLEX Unidade 05 376,00 Especificação: com braços, rodízios, regulagem de altura e encosto, estofada com espuma injetada, revestida em tecido na cor azul ou preta.

16 CADEIRA TIPO SECRETÁRIA GIRATÓRIA PORTFLEX Unidade 64 262,00 Especificação: com rodízios, sem braços, com regulagem de altura e encosto, estofada com espuma injetada, revestida em tecido na cor azul ou preta.

17 CONJUNTO MESA E CADEIRAS DE PLÁSTICO PORTFLEX Unidade 04 250,00 Especificação: cor branca, polipropileno 100% virgem, proteção UV (não amarela), classificação BY (uso interno e externo) tradicional de excelente qualidade e resistência, capacidade de peso até 140 kg, certificadas pelo INMETRO.

18 MESA DE PLÁSTICO RETANGULAR PORTFLEX Unidade 01 415,00 Especificação: cor branca, polipropileno 100% virgem, proteção UV (não amarela), classificação BY (uso interno e externo), tradicional de excelente qualidade e resistência, Dimensões aproximadas 1,40x90cm, certificadas pelo INMETRO.

19

MESA FABRICADA EM MDP, COM 02 (DUAS) GAVETAS PORTFLEX Unidade 13 615,00 Especificação: com 02 (duas) gavetas e chave, painel de madeira reflorestada, acabamento em BP (baixa pressão), com perfil de 30 mm nas bordas. Estrutura: em MDP, painel de madeira reflorestada. Ecologicamente correto. Revestimento: em BP (baixa pressão). Montagem: Parafusos. Fixação: Parafusos. Pés: Metálicos. 75x150x60cm (A x L x P). Cor: cinza.

20

MESA FABRICADA EM MDP, COM 02 (DUAS) GAVETAS PORTFLEX Unidade 50 840,00 Especificação: com 02 (duas) gavetas e chave, painel de madeira reflorestada, acabamento em BP (baixa pressão), com perfil de 30 mm nas bordas. Estrutura: em MDP, painel de madeira reflorestada. Ecologicamente correto. Revestimento: em BP (baixa pressão). Montagem: Parafusos. Fixação: Parafusos. Pés: Metálicos. Dimensões aproximadas: 1,20 x 1,00m. Cor: cinza.

21 MESA PARA COMPUTADOR SOMOPAR Unidade 02 505,00 Especificação: com espaço para: monitor, CPU, Teclado, mouse e impressora. Espaço para o teclado de gaveta com corrediça. Estrutura toda em MDF dimensões aproximadas: 0,91 x 0,82 x 0,40 (L x A x P).

Ó


M ESA RETANGULAR PARA REFEITÓR IO PORTFLEX Unidade 02 1.365,00 Especificação: com tampo em mármore, com dimensões aproximadas: 1,90 x 0,85m, com pés em aço cromado resistentes à ferrugem.

23

ESTANTE DE AÇO COM 6 PRATELEIR AS PORTFLEX Unidade 06 475,00 Especificação: chapa 26, 40 regulagens de altura, reforçado na parte interna, capacidade por prateleira 30kg, estante desmontável de aço, dobras duplas nas laterais, dobras triplas nas frontais e posteriores, 4 colunas em perfil L de 30x30mm, 4 sapatas plásticas, pintura esmalte sintético, dimensões aproximadas (A x L x P): 2000mm x 920mm x 300mm, peso aproximado da estante: 14 kg.

Empresa: ATENAS DIGITAL SERVIÇOS E COM ERCIO LTDA CNPJ: 05.096.346/0001-59 Telefone/Fax: (98) 3225-1837 Endereço: Avenida Guajajaras, nº 65, Sala 116 – B, Tirirical, São Luis - M A E-mail: atenasdigitalslz@ gmail.com Responsável: Ana Lucia Costa Sousa CPF: 281.101.703-82

Item Especificação dos Produtos M arca

Registrada Unidade

Registrada Quantidade Registrada

Preço Unitário

01

IM PRESSORA LASER JET VELOCIDADE DE IM PRESSÃO ATÉ 30 PPM HP Unidade 29 780,00 ESPECIFIC AÇ ÃO: velocidade de saída do documento. Saída da primeira página: até 8 segundos, a partir do modo. Pronta (Carta/A4). Tempo de conclusão de um documento típico de escritório: até 12,5 s, Carta; até 13,1 s, A4 Resolução de impressão. Até 600 por 600 dpi com tecnologia Resolution Enhancemento (REt); FastRes 1200. Processador 266 M Hz, memória 16 M B, índices de durabilidade, volume mensal recomendado: 500 a 2.500 páginas; ciclo de trabalho: até 25.000 páginas, entrada bandeja 1 de uso geral para 50 folhas; bandeja 2 para 250 folhas, saída escaninho de saída para 150 folhas. Impressão em frente-e-verso. M anual (suporte a driver fornecido). Tamanhos: Bandeja de entrada 1 de uso geral: A4, A5, A6, B5; Carta, Ofício, M eio-carta, Executivo, cartões de fichário, envelopes [Nº 10 (Com), Nº 7 ¾ (M onarch),C5, DL]; personalizado: 76 x 127 mm a 216 x 356 mm (3 x 5 polegadas a 8,5 x 14 polegadas) Bandeja de entrada 2: A4, A5, A6, Carta, Ofício, Executivo; personalizado: 105 x 148mm a 216 x 356 mm (4,1 x 5,8 polegadas a 8,5 x 14 polegadas). Gramaturas: Bandeja de entrada 1 de uso geral: 60 a 163 g/m (16 a 43 lb) Bandeja de entrada 2: 60 a 120 g/m (16 a 32 lb) Tipos Papel (comum, leve, pesado, sulfite, reciclado, áspero), envelopes, etiquetas, cartão, transparências, mídia pesada Interfaces Porta paralela compatível com IEEE 1284, porta USB 2.0 de alta velocidade; Porta USB 2.0, de alta velocidade, servidor de impressão integrado Fast Ethernet Linguagens e fontes Baseadas no host, PCL5e; 45 fontes TrueType escaláveis, Protocolos de rede TCP/IP Segurança SNM P (nome da comunidade), servidor de web integrada protegido por senha Dimensões (larg. x prof. x alt.) 365 x 368 x 268 mm Peso 10,7 kg, itens incluso cartucho de impressão inicial LaserJet pré-instalado, Guia de primeiros passos, CD (inclui software e Guia do usuário), folheto de suporte, cabo de alimentação, cabo USB, cartão de garantia. Também inclui Conexão em rede Fast Ethernet/Ethernet embutida; Garantia de 12 meses, com devolução para um centro de serviços autorizado.

02

IM PRESSORA M ULTIFUNC IONAL JATO DE TINTA COM SCANNER E COPIADORA

HP Unidade 04 597,00

ESPECIFIC AÇ ÃO: impressão colorida, compatível com os cartuchos 122 e 122XL: profundidade de Bits: 48; velocidade em preto: ate 20 PPM ; Velocidade em cores: ate 16 PPM ; resolução máxima em preto: em preto-e-branco (melhor): ate 600 dpi; resolução máxima em cores: em cores (melhor): ate 4800 x 1200 dpi otimizados (a partir de 1200 dpi de entrada quando imprimindo de um computador para papel fotográfico); capacidade da bandeja: bandeja de entrada para 60 folhas; bandeja de saída para 25 folhas opções de impressão frente e verso, itens incluso cartuchos de impressão inicial nº 122 e 122XL (Black e Color) pré-instalado; Guia de primeiros passos, CD (inclui software e Guia do usuário), folheto de suporte, cabo de alimentação, cabo USB, cartão de garantia. Também inclui, garantia de 12 meses, com devolução para um centro de serviços autorizado.

03

IM PRESSORA M ULTIFUNC IONAL LASER JET HP Unidade 03 1.775,00 Especificação: Funções: Imprimir, copiar, digitalizar Suporte multitarefa AIO: Sim Velocidade de impressão preta (normal, A4): Até 23 PPM , velocidade de impressão preto (normal, carta): Até 24 PPM ciclo de trabalho (mensal, A4): Até 8.000 páginas, volume mensal de páginas recomendado: 250 até 2.000. Tecnologia de impressão: Laser M onocromática; Qualidade de impressão preto (ótima): Até 600 x 600 dpi (1200 dpi saída efetiva) Bandeja de entrada para suportes de impressão com capacidade de 250 folhas, bandeja de prioridade para 10 folhas, DF para 50 folhas; Bandeja de saída para baixo 125 folhas; Capacidade máxima de entrada (envelopes): Até 10 Bandeja 1, de prioridade, de saída: 60 até 163 g/m²; Alimentador automático de documentos (ADF): 60 a 90 g/m²; Velocidade do processador: 450 M Hz M emória padrão: 64 M B M emória máxima: 64 M B Linguagem standard de impressora: Emulação HP PCL 6, HP PCL 5, HP Postscript nível 3. Tipo de digitalização: Base plana, Alimentador automático de documentos. Resolução ótica de digitalização: Até 1200 dpi. Profundidade de bits: 24 bits, Tamanho da digitalização no scanner de mesa (máximo): 21.6 x 29.7 cm. Qualidade de digitalização preto (normal): Até 3 PPM Velocidade de cópia (preto, qualidade de rascunho, A4): Até 23 CPM (uma folha em base plana, cópias, velocidade de cópia do ADF até 14,5 cpm) Resolução de cópia (texto em preto): Até 600 x 600 dpi Dimensionamento da copiadora: 25 até 400% M áximo de cópias: Até 99 Velocidade de transmissão de fax: 33,6 Kbps (3 seg. por página) M onitor: LCD de 6,4 cm (texto) Conectividade: Recurso HP ePrint Conectividade padrão: Rede Ethernet 10/100Base-T, USB Hi-Speed (compatível com especificações USB 2.0); Dimensões da Embalagem: 48 x 59 x 49 cm Peso com Embalagem: 11,0 kg, itens incluso cartucho de impressão inicial LaserJet pré-instalado, Guia de primeiros passos, CD (inclui software e Guia do usuário), folheto de suporte, cabo de alimentação, cabo USB, cartão de garantia. Também inclui Conexão em rede Fast Ethernet/Ethernet embutida Garantia 12 meses, com devolução para um centro de serviços autorizado.

04

M ICRO COM PUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE I3, 3GHZ, M EM ÓRIA 4GB DDR3, HD 500GB

POSITIVO Unidade 33 2.600,00

Especificação: Sata II gravador de DVD, placa mãe M SI 115, Gabinete ATX 4 baias com fonte, monitor LED 18,5 teclado, mouse óptico e caixa de som.

05

NOTEBOOK, PROCESSADOR INTEL CORE I5 8GB, HD 500GB, LCD 15

POSITIVO Unidade 04 3.304,00

NOTEBOOK, PROCESSADOR INTEL CORE I5 8GB, HD 500GB, LCD 15, M emória DDR3, Sistema Operacional Windows 8, Teclado Isolado ABNT2, Webcam HD, Leitor e gravador de CD/DVD (Gravador de CD 24x, Gravador de DVD 8x), Rede10/100/1000 M bps, Gigabit Ethernet, Som Áudio de alta definição (HD), microfone embutido, Wireless, Bluetooth, Vídeo Processamento de vídeo integrado Intel HD Graphics, M ouse, Tipo Touchpad, com toque múltiplo, 2 botões, Alimentação (tipo de bateria) Bateria de Li-ion, 3 células, 2200mAh; Conexões 3xUSB, 1x VGA, 1x RJ-45, 1x DC-in (fonte), 1x Áudio (para microfone e fone de ouvido) Voltagem Bivolt, Peso líq. aproximado do produto (kg) 2,5kg; Garantia do fornecedor de 12 meses.

06

NOBREAK 700VA BM I Unidade 35 612,00 Especificação: com rodízios, bivolt, com 01 bateria selada, cor preto, capacidade de potência de saída 115 v, potência máxima configurável 700VA, tensão nominal de saída 115 v, conexões de saída 4 tomadas tripolares, tensão nominal de entrada115v/230v, frequência de entrada 60hz, tipo de conexão de entrada 115v / 230v, comprimento do cabo 1,2m

07 CONDIC IONADOR DE AR, CAPAC IDADE 12.000 BTUS ELETROLUX Unidade 39 2.240,00 Especificação: cor branca, modelo split, frio, controle rem oto, display digital, função sleep e ventilar; painel eletrônico, voltagem 220 v, compressor rotativo.



Informações adicionais sobre a presente Ata de Registro de Preços poderão ser obtidas no Setor de Compras da Secretaria Municipal de Saúde.Santa Inês, 09 de dezembro de 2013. ALDACIR COSTA ERICEIRA. Pregoeiro. Portaria 04/2013.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2013 - SEMUS. ANEXO: I. PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2013-SEMUS. PROCESSO Nº 042/2013-SEMUS. VALIDADE: 09 de dezembro de 2014. Este documento é parte integrante da Ata de Registro de Preços nº 014/2013-SEMUS,celebrada entre o Município de Santa Inês - MA, e as empresas que tiveram seus preços estão a seguir registrados, Por Item, em face da realizaçãodo Pregão Presencial nº. 042/2013-SEMUS, Processo Administrativo nº. 042/2013-SEMUS. Ao preço do primeiro colocado estão registradostodos os fornecedores cujas propostas somadas atingem a quantidade total estimada para o item

QUINTA-FEIRA, 19 - DEZEMBRO - 2013 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS42Empresa: ELIEZER LOURENÇO DA SILVA - ME CNPJ: 11.705.721/0001-13 Telefone/Fax: (98) 3221-5673 Endereço: Rua do Outeiro, nº 258, Ed. Cardoso, Sala 103, São Luis - MA E-mail: [email protected] Responsável: Eduardo Jorge Carvalho Berredo CPF: 713.026.113-72

Item Especificação dos Produtos Marca Registrada Unidade

Registrada Quantidade Registrada

Preço Unitário

01 ARMÁRIO DE AÇO 2 (DUAS) PORTAS, COM CHAVE ALIANÇA Unidade 55 1.250,00

Especificação: 3 prateleiras internas reguláveis, na cor cinza, pintura epóxi, com tratamento anti ferrugem, nas dimensões aproximadas (A x L x P) 1,90x0, 80x0,40m.

02 ARMÁRIO DE COZINHA EM AÇO COM 3 PORTAS

ALIANÇA Unidade 03 440,00

Especificação: com acabamento em pintura eletrostática a pó alto brilho, puxadores em ABS, cor branco, nas dimensões aproximadas (A x L x P) 0,55x1,20x0,30cm

03 ARMÁRIO EM MADEIRA MDF 2 (DUAS) PORTAS INCOFLEX Unidade 08 1.000,00

Especificação: com chave, 3 prateleiras internas reguláveis, na cor cinza, nas dimensões aproximadas (A x L x P) 1,20x0,47x0,57m

04 ARQUIVO DE AÇO COM 02 (DUAS) GAVETAS

INCOFLEX Unidade 04 387,50

Especificação: corrediça tradicional, deslizamento roldanas, com chave, pintura epóxi na cor cinza, fabricado em chapa de aço sendo o tampo em 26 e o corpo em 24, resistente e prático, dimensões aproximadas (A x L x P) 71 cm x 71,5 cm x 47 cm.

05 ARQUIVO DE AÇO COM 04 (QUATRO) GAVETAS

PANDIN Unidade 38 930,00

Especificação: corrediça tradicional, deslizamento roldanas, com chave, pintura epóxi na cor cinza, fabricado em chapa de aço sendo o tampo em 26 e o corpo em 24, resistente e prático, dimensões aproximadas (A x L x P) 1,30 x 0,50 x 0,60m.

06

BALCÃO FECHADO A CHAVE COM 2 PORTAS INCOFLEX Unidade 02 520,00

Especificação: produzidos em MDP 15mm, revestimento laminado melamíco de baixa pressão, dupla face, fitas de borda com adesivo hot - melt, estrutura da mesa em aço 10, estrutura de aço com tratamento anti-ferrugem e base de imersão em banhos de fosfatos e revestida por tinta epóxi a uma temperatura de 150ºc, dimensões aproximadas (A x L x P) 0,75m x 0,83m x 0,36m, peso 30 kg.

07

CADEIRA CAIXA ALTA COM ENCOSTO E ASSENTO ESTOFADO EM TECIDO INCOFLEX Unidade 24 433,00

Especificação: na cor azul ou preta, com braço, giratória, secretária tamanho médio, possui regulagem de altura para o assento a gás e aro de aço de altura regulável para o apoio dos pés; Assento: L 42 x P 41 e Encosto: L 40 x A 28. Altura do assento: máx. 71/ Mín. 61.

08 CADEIRA CONJUGADA (LONGARINA) COM 03 (TRÊS) LUGARES PORTFLEX Unidade 44 452,00 Especificação: almofadada com encosto e revestimento impermeável, na cor azul ou preta.

09 CADEIRA CONJUGADA (LONGARINA) COM 03 (TRÊS) LUGARES

PLAXMETAL Unidade 274 504,00

Especificação: plástica com encosto, na cor azul ou preta.

10 CADEIRA FIXA PARA ESCRITÓRIO

PLAXMETAL Unidade 26 130,00

Especificação: sem braço com encosto e assento esmaltado, estrutura de aço pintura epóxi na cor branca.

11 CADEIRA FIXA PARA ESCRITÓRIO

PORTFLEX Unidade 54 134,00

Especificação: sem braço estofamento em tecido na cor azul ou preta, estrutura de aço pintura epóxi na cor preta.

12 CADEIRA PARA ESCRITÓRIO, TIPO PRESIDENTE PORTFLEX Unidade 04 1.140,00

Especificação: giratória com rodízios, sistema de ajuste de altura do assento, permite reclina, base de alumínio, revestimento com espuma, peso máximo recomendado 150 kg.

13

CADEIRA PLÁSTICA SEM BRAÇO PORTFLEX

Unidade 10 40,00

Especificação: cor branca, polipropileno 100% virgem, proteção UV (não amarela), classificação BY (uso interno e externo), tradicional de excelente qualidade e resistência, capacidade de peso até 120 kg, conforme norma ABNT, empilhável e anti - derrapante, dimensões (L x P x A): 55x41x80cm certificadas pelo INMETRO.

14

CADEIRA PLÁSTICA BRANCA PORTFLEX Unidade 100 44,00

Especificação: tipo poltrona em polipropileno, 100% virgem, proteção UV (não amarela), classificação BY (uso interno e externo), tradicional de excelente qualidade e resistência, capacidade de peso até 120 kg, conforme norma ABNT, poltrona empilhável com braços, anti - derrapante, dimensões (L x P x A): 55x41x80cm, certificadas pelo INMETRO.

15 CADEIRA TIPO SECRETÁRIA GIRATÓRIA PORTFLEX Unidade 05 376,00

Especificação: com braços, rodízios, regulagem de altura e encosto, estofada com espuma injetada, revestida em tecido na cor azul ou preta.

16 CADEIRA TIPO SECRETÁRIA GIRATÓRIA PORTFLEX Unidade 64 262,00

Especificação: com rodízios, sem braços, com regulagem de altura e encosto, estofada com espuma injetada, revestida em tecido na cor azul ou preta.

17 CONJUNTO MESA E CADEIRAS DE PLÁSTICO PORTFLEX Unidade 04 250,00

Especificação: cor branca, polipropileno 100% virgem, proteção UV (não amarela), classificação BY (uso interno e externo) tradicional de excelente qualidade e resistência, capacidade de peso até 140 kg, certificadas pelo INMETRO.


18 MESA DE PLÁSTICO RETANGULAR

PORTFLEX Unidade 01 415,00

Especificação: cor branca, polipropileno 100% virgem, proteção UV (não amarela), classificação BY (uso interno e externo), tradicional de excelente qualidade e resistência, Dimensões aproximadas 1,40x90cm, certificadas pelo INMETRO.

19

MESA FABRICADA EM MDP, COM 02 (DUAS) GAVETAS PORTFLEX Unidade 13 615,00

Especificação: com 02 (duas) gavetas e chave, painel de madeira reflorestada, acabamento em BP (baixa pressão), com perfil de 30 mm nas bordas. Estrutura: em MDP, painel de madeira reflorestada. Ecologicamente correto. Revestimento: em BP (baixa pressão). Montagem: Parafusos. Fixação: Parafusos. Pés: Metálicos. 75x150x60cm (A x L x P). Cor: cinza.

20

MESA FABRICADA EM MDP, COM 02 (DUAS) GAVETAS PORTFLEX

Unidade 50 840,00

Especificação: com 02 (duas) gavetas e chave, painel de madeira reflorestada, acabamento em BP (baixa pressão), com perfil de 30 mm nas bordas. Estrutura: em MDP, painel de madeira reflorestada. Ecologicamente correto. Revestimento: em BP (baixa pressão). Montagem: Parafusos. Fixação: Parafusos. Pés: Metálicos. Dimensões aproximadas: 1,20 x 1,00m. Cor: cinza.

21 MESA PARA COMPUTADOR SOMOPAR Unidade 02 505,00

Especificação: com espaço para: monitor, CPU, Teclado, mouse e impressora. Espaço para o teclado de gaveta com corrediça. Estrutura toda em MDF dimensões aproximadas: 0,91 x 0,82 x 0,40 (L x A x P).

22 MESA RETANGULAR PARA REFEITÓRIO PORTFLEX Unidade 02 1.365,00

Especificação: com tampo em mármore, com dimensões aproximadas: 1,90 x 0,85m, com pés em aço cromado resistentes à ferrugem.

23

ESTANTE DE AÇO COM 6 PRATELEIRAS PORTFLEX

Unidade 06 475,00

Especificação: chapa 26, 40 regulagens de altura, reforçado na parte interna, capacidade por prateleira 30kg, estante desmontável de aço, dobras duplas nas laterais, dobras triplas nas frontais e posteriores, 4 colunas em perfil L de 30x30mm, 4 sapatas plásticas, pintura esmalte sintético, dimensões aproximadas (A x L x P): 2000mm x 920mm x 300mm, peso aproximado da estante: 14 kg.

Empresa: ATENAS DIGITAL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA CNPJ: 05.096.346/0001-59 Telefone/Fax: (98) 3225-1837 Endereço: Avenida Guajajaras, nº 65, Sala 116 – B, Tirirical, São Luis - MA E-mail: [email protected] Responsável: Ana Lucia Costa Sousa CPF: 281.101.703-82

Item Especificação dos Produtos Marca Registrada

Unidade Registrada

Quantidade Registrada

Preço Unitário

01

IM PRESSORA LASER JET VELOCIDADE DE IMPRESSÃO ATÉ 30 PPM HP

Unidade 29 780,00

ESPECIFICAÇÃO: velocidade de saída do documento. Saída da primeira página: até 8 segundos, a partir do modo. Pronta (Carta/A4). Tempo de conclusão de um documento típico de escritório: até 12,5 s, Carta; até 13,1 s, A4 Resolução de impressão. Até 600 por 600 dpi com tecnologia Resolution Enhancemento (REt); FastRes 1200. Processador 266 MHz, memória 16 MB, índices de durabilidade, volume mensal recomendado: 500 a 2.500 páginas; ciclo de trabalho: até 25.000 páginas, entrada bandeja 1 de uso geral para 50 folhas; bandeja 2 para 250 folhas, saída escaninho de saída para 150 folhas. Impressão em frente-e-verso. Manual (suporte a driver fornecido). Tamanhos: Bandeja de entrada 1 de uso geral: A4, A5, A6, B5; Carta, Ofício, Meio-carta, Executivo, cartões de fichário, envelopes [Nº 10 (Com), Nº 7 ¾ (Monarch),C5, DL]; personalizado: 76 x 127 mm a 216 x 356 mm (3 x 5 polegadas a 8,5 x 14 polegadas) Bandeja de entrada 2: A4, A5, A6, Carta, Ofício, Executivo; personalizado: 105 x 148mm a 216 x 356 mm (4,1 x 5,8 polegadas a 8,5 x 14 polegadas). Gramaturas: Bandeja de entrada 1 de uso geral: 60 a 163 g/m (16 a 43 lb) Bandeja de entrada 2: 60 a 120 g/m (16 a 32 lb) Tipos Papel (comum, leve, pesado, sulfite, reciclado, áspero), envelopes, etiquetas, cartão, transparências, mídia pesada Interfaces Porta paralela compatível com IEEE 1284, porta USB 2.0 de alta velocidade; Porta USB 2.0, de alta velocidade, servidor de impressão integrado Fast Ethernet Linguagens e fontes Baseadas no host, PCL5e; 45 fontes TrueType escaláveis, Protocolos de rede TCP/IP Segurança SNMP (nome da comunidade), servidor de web integrada protegido por senha Dimensões (larg. x prof. x alt.) 365 x 368 x 268 mm Peso 10,7 kg, itens incluso cartucho de impressão inicial LaserJet pré-instalado, Guia de primeiros passos, CD (inclui software e Guia do usuário), folheto de suporte, cabo de alimentação, cabo USB, cartão de garantia. Também inclui Conexão em rede Fast Ethernet/Ethernet embutida; Garantia de 12 meses, com devolução para um centro de serviços autorizado.

02

IM PRESSORA MULTIFUNCIONAL JATO DE TINTA COM SCANNER E COPIADORA HP Unidade 04 597,00

ESPECIFICAÇÃO: impressão colorida, compatível com os cartuchos 122 e 122XL: profundidade de Bits: 48; velocidade em preto: ate 20 PPM; Velocidade em cores: ate 16 PPM; resolução máxima em preto: em preto-e-branco (melhor): ate 600 dpi; resolução máxima em cores: em cores (melhor): ate 4800 x 1200 dpi otimizados (a partir de 1200 dpi de entrada quando imprimindo de um computador para papel fotográfico); capacidade da bandeja: bandeja de entrada para 60 folhas; bandeja de saída para 25 folhas opções de impressão frente e verso, itens incluso cartuchos de impressão inicial nº 122 e 122XL (Black e Color) pré-instalado; Guia de primeiros passos, CD (inclui software e Guia do usuário), folheto de suporte, cabo de alimentação, cabo USB, cartão de garantia. Também inclui, garantia de 12 meses, com devolução para um centro de serviços autorizado.

03

IM PRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER JET HP Unidade 03 1.775,00

Especificação: Funções: Imprimir, copiar, digitalizar Suporte multitarefa AIO: Sim Velocidade de impressão preta (normal, A4): Até 23 PPM, velocidade de impressão preto (normal, carta): Até 24 PPM ciclo de trabalho (mensal, A4): Até 8.000 páginas, volume mensal de páginas recomendado: 250 até 2.000. Tecnologia de impressão: Laser Monocromática; Qualidade de impressão preto (ótima): Até 600 x 600 dpi (1200 dpi saída efetiva) Bandeja de entrada para suportes de impressão com capacidade de 250 folhas, bandeja de prioridade para 10 folhas, DF para 50 folhas; Bandeja de saída para baixo 125 folhas; Capacidade máxima de entrada (envelopes): Até 10 Bandeja 1, de prioridade, de saída: 60 até 163 g/m²; Alimentador automático de documentos (ADF): 60 a 90 g/m²; Velocidade do processador: 450 MHz Memória padrão: 64 MB Memória máxima: 64 MB Linguagem standard de impressora: Emulação HP PCL 6, HP PCL 5, HP Postscript nível 3. Tipo de digitalização: Base plana, Alimentador automático de documentos. Resolução ótica de digitalização: Até 1200 dpi. Profundidade de bits: 24 bits, Tamanho da digitalização no scanner de mesa (máximo): 21.6 x 29.7 cm. Qualidade de digitalização preto (normal): Até 3 PPM Velocidade de cópia (preto, qualidade de rascunho, A4): Até 23 CPM (uma folha em base plana, cópias, velocidade de cópia do ADF até 14,5 cpm) Resolução de cópia (texto em preto): Até 600 x 600 dpi Dimensionamento da copiadora: 25 até 400% Máximo de cópias: Até 99 Velocidade de transmissão de fax: 33,6 Kbps (3 seg. por página) Monitor: LCD de 6,4 cm (texto) Conectividade: Recurso HP ePrint Conectividade padrão: Rede Ethernet 10/100Base-T, USB Hi-Speed (compatível com especificações USB 2.0); Dimensões da Embalagem: 48 x 59 x 49 cm Peso com Embalagem: 11,0 kg, itens incluso cartucho de impressão inicial LaserJet pré-instalado, Guia de primeiros passos, CD (inclui software e Guia do usuário), folheto de suporte, cabo de alimentação, cabo USB, cartão de garantia. Também inclui Conexão em rede Fast Ethernet/Ethernet embutida Garantia 12 meses, com devolução para um centro de serviços autorizado.

04

MICRO COMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL CORE I3, 3GHZ, MEMÓRIA 4GB DDR3, HD 500GB POSITIVO

Unidade 33 2.600,00

Especificação: Sata II gravador de DVD, placa mãe MSI 115, Gabinete ATX 4 baias com fonte, monitor LED 18,5 teclado, mouse óptico e caixa de som.


05

NOTEBOOK, PROCESSADOR INTEL CORE I5 8GB, HD 500GB, LCD 15 POSITIVO

Unidade 04 3.304,00

NOTEBOOK, PROCESSADOR INTEL CORE I5 8GB, HD 500GB, LCD 15, Memória DDR3, Sistema Operacional Windows 8, Teclado Isolado ABNT2, Webcam HD, Leitor e gravador de CD/DVD (Gravador de CD 24x, Gravador de DVD 8x), Rede10/100/1000 Mbps, Gigabit Ethernet, Som Áudio de alta definição (HD), microfone embutido, Wireless, Bluetooth, Vídeo Processamento de vídeo integrado Intel HD Graphics, Mouse, Tipo Touchpad, com toque múltiplo, 2 botões, Alimentação (tipo de bateria) Bateria de Li-ion, 3 células, 2200mAh; Conexões 3xUSB, 1x VGA, 1x RJ-45, 1x DC-in (fonte), 1x Áudio (para microfone e fone de ouvido) Voltagem Bivolt, Peso líq. aproximado do produto (kg) 2,5kg; Garantia do fornecedor de 12 meses.

06

NOBREAK 700VA

BMI Unidade 35 612,00

Especificação: com rodízios, bivolt, com 01 bateria selada, cor preto, capacidade de potência de saída 115 v, potência máxima configurável 700VA, tensão nominal de saída 115 v, conexões de saída 4 tomadas tripolares, tensão nominal de entrada115v/230v, frequência de entrada 60hz, tipo de conexão de entrada 115v / 230v, comprimento do cabo 1,2m

07 CONDICIONADOR DE AR, CAPACIDADE 12.000 BTUS

ELETROLUX Unidade 39 2.240,00

Especificação: cor branca, modelo split, frio, controle remoto, display digital, função sleep e ventilar; painel eletrônico, voltagem 220 v, compressor rotativo.

08 CONDICIONADOR DE AR, CAPACIDADE 7.000 BTUS

ELETROLUX Unidade 04 1.900,00


09 CONDICIONADOR DE AR, CAPACIDADE 9.000 BTUS ELETROLUX Unidade 93 2.100,00


ESTADO DO MARANHÃO

��PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS

CASA CIVILUnidade de Gestão do Diário Oficial

Rua da Paz, 203 – Centro – Fone: 3222-5624 FAX:(98) 3232-9800 – CEP.: 65.020-450 – São Luís - Maranhão

E-mail: [email protected] – Site: www.diariooficial.ma.gov.br

PUBLICAÇÕES Valor em coluna de 1cm x 8,5cm

Terceiros ........................................................................ R$ 7,00Executivo ....................................................................... R$ 7,00Judiciário ...................................................................... R$ 7,00

ASSINATURA SEMESTRALNo balcão ................................................................ R$ 75,00Via Postal ................................................................ R$ 100,00Exemplar do dia ..................................................... R$ 0,80Após 30 dias de circ. ............................................. R$ 1,20Por exerc. decorrido ............................................. R$ 1,50

1 - As assinaturas do D.O. poderão ser feitas diretamente na Unidade deGestão do Diário Oficial ou solicitadas por telefone ou correio, evalem a partir de sua efetivação.

2 - Os suplementos, não estão incluídos nas assinaturas. O envio destesé opcional e está condicionado ao pagamento de 10% sobre o valorda assinatura.

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30 dias após a circulação do Diário Oficial;k) Se o erro for proveniente de falha de impressão, a matéria será republicada sem

ônus para o cliente, em caso de erro proveniente do CD ou Pen Drive, o ônus daretificação ficará a cargo do cliente;

l) As matérias que não atenderem as exigências acima serão devolvidas; m) Utilize tantos CDs ou Pen Drives quanto seu texto exigir.

n) Entrega de originais, 48 horas antes da data solicitada para Publicação.

Informações pelo Telefone (98) 3222-5624

ANTONIA DO SOCORRO FONSECA FERREIRA Gestora do Diário Oficial

ROSEANA SARNEY MURADGovernadora

JOÃO GUILHERME DE ABREU Secretário-Chefe da Casa Civil

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Santa Inês - MA, 09 de dezembro 2013. Secretaria Municipal de Saúde. THIAGO LIMA ALVES - Secretário Municipal de Saúde - Gestor doÓrgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços. ELIEZER LOURENÇO DA SILVA - ME. CNPJ: 11.705.721/0001-13 Empresa Registrada.ATENAS DIGITAL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA CNPJ: 05.096.346/0001-59 Empresa Registrada

DIÁRIO OFICIA ESTADO DO MARANHÃO L - HiltonFranco · APOSTILA Polícia Militar do Estado do...

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