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CRATESD I R I O O F I C I A L D O M U N I C P I O

Crates-CE, 14 de Julho de 2011, ANO V / EDIO N. 009

PODER EXECUTIVO

Prefeito Municipal de Crates-CECARLOS FELIPE SARAIVA BESERRAVice-PrefeitoANTONIO MAURO RODRIGUES SOARESChefe de Gabinete do PrefeitoRAIMUNDO ROMILDO MARTINS MARALPresidente da Comisso Permanente de LicitaoIGOR MARCEL DE SOUSA LIMAProcurador Geral do MunicpioRAMON GALVO FERNANDESSecretrio de GovernoFRANCISCO ELDER VERAS LEITOSecretria de Gesto AdministrativaMARIA AURINEIDE PIRES DE ARAJO AGUIARSecretrio de Relaes InstitucionaisFRANCISCO SOARES NETOSecretrio de Negcios Rurais, Urbanos e Meio AmbienteFRANCISCO CARLOS SOARES DE ALMEIDASecretria de Assistncia SocialMARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRASecretrio de EducaoANTONIO MAURO RODRIGUES SOARESSecretrio de Gesto Oramentria e FinanceiraMARCOS MOTA DE FREITASTesoureira

ROSANGELA MARIA DE MELOSecretrio de Infra-EstruturaANTONIO DE AZEVEDO MARTINS FILHOSecretrio de SadeANTONIO DIEGO LIMA RODRIGUESDiretor da Guarda Civil MunicipalFRANCISCO DE ASSIS BEZERRA LIMASecretrio de Desporto e TurismoJOO DE DEUS FERREIRAControladora Geral do MunicpioREJANE DAMASCENO SERRA DE FREITASSecretrio de Cultura e TurismoFRANCISCO ALDO DOS SANTOSSecretrio de Meio AmbienteWANDERLEY MARQUES DE SOUSA

SECRETARIA DE GESTO ADMINISTRATIVANcleo de Imprensa Oficial DANIELLE RUFINO MELOIMPRENSA OFICIAL DO MUNICPIOCriada pela LEI n 645/ 07, de 23/10/2007

DIRIOOFICIAL DO MUNICPIO ONLINE: www.crates.ce.gov.br

Endereo: Rua Manoel Augustinho, 544 Crates/CEFone: (88) 3691 42 67 CEP.: 63.700-000

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N 008.01.06/2011

O GOVERNO MUNICIPAL DE CRATES, ESTADO DO CEAR,representado pelo Excelentssimo Senhor Prefeito CARLOS FELIPESARAIVA BESERRA, no uso de suas atribuies legais, RESOLVE:

Art. 1 - Nomear o (a ) S r . (a ) RAIMUNDONONATO ALVES , po r tado r(a ) do CPF n . 115 .439 .653-34 e RG n. 0000698966 SSP-CE, para exercer a funo de

Coordenador de Assuntos Po l t i cos - S mbolo DNS-1 ,lo tado (a) na Secretar ia de Governo do Munic p io deCrates , conforme estabelece a Lei Municipal 485, de 31 de janeirode 2002, republicada em 18 de agosto de 2008 e suas alteraes.

Art . 2 . Es ta Po r ta r i a en t ra r em v igo r na da tade sua pub l icao , revogadas as d i spos ies emcon t r r io .Pao do Governo Municipal de Crates, Estado do Cear, 1 deJunho de 2011. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA - GovernoMunicipal de Crates-CE.**********************************************************

PORTARIA N. 001.17.06/2011

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRATESNO USO DE SUAS ATRIBUIESLEGAIS DISPE SOBRE A CRIAO DOGRUPO GESTOR MUNICIPAL DOPROJETO SADE E PREVENO NASESCOLAS E D OUTRASPROVIDNCIAS.

CONSIDERANDO a necessidade da criao de um grupo gestorMunicipal do Projeto Sade e Preveno nas Escolas Pblicas paraoperacionalizar, coordenar e acompanhar todas as aes do projeto anvel Municipal.

CONSIDERANDO a necessidade de definir e assegurar as aes aserem desenvolvidas a nvel municipal e local com vista a implantao,desenvolvimento e acompanhamento do Projeto de Sade SexualReprodutiva visando reduzir a Vulnerabilidade de Adolescente e Jovensas DST - Doenas Sexualmente Transmissveis, infeco causadas peloHIV/AIDS, a gravidez no planejada e relao de Gnero por meio deaes nas escolas e nas Unidades Bsicas de Sade.

RESOLVE:

Art. 1 - NOMEAR o Grupo Gestor Municipal com o objetivode garantir a qualidade das aes desenvolvidas no mbito do ProjetoSade e Preveno nas Escolas.

NOME: Maria Erisleda Soares da SilvaSECRETARIA: Secretaria da Sade

CARGO E/OU FUNO: Gerente do Centro de Especialidades GentilBarreiras.

NOME: Adriana Rodrigues de SousaSECRETARIA: Secretaria da SadeCARGO E/OU FUNO: Gerente do NUVEP

NOME: Rosangela Sousa CavalcanteSECRETARIA: Secretaria da SadeCARGO E/OU FUNO: Coordenadora da Ateno Bsica.

NOME: Francisca Herlene do Carmo GuerreiroSECRETARIA: Secretaria da SadeCARGO E/OU FUNO: Coordenadora do Projeto DST/AIDS

NOME: Ana Maria Nepomuceno MarquesSECRETARIA: Secretaria de Educao.CARGO E/OU FUNO: Professora

NOME: Francisca Eliane Sousa SilvaSECRETARIA: Secretaria de EducaoCARGO E/OU FUNO: Coordenadora Tcnica Pedaggica.

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DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO - ANO V / EDIO N. 009 Crates, 14 de julho de 2011 02

NOME: Heloisa Alves RufinoSECRETARIA: Secretaria de EducaoCARGO E/OU FUNO: Coordenadora Tcnica Pedaggica.

Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao,revogadas as disposies em contrrio.

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE

Pao da Prefeitura Municipal de Crates Data: Dezessete de junho de2011. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA - Governo Municipalde Crates-CE.**********************************************************

PORTARIA N. 001.20.06/2011.


Art. 1 - Nomear os representantes que comporo a EquipeCoordenadora do Programa Nacional de Alimentao Escolar - PNAE.

CACILDA SERVOLO DO NASCIMENTO -Nutricionista CRN 7484- 6 RegioCPF n. 656.536.023-53

JOELMA FERNANDES CLAUDINO Professora

CPF n. 551.149.465-87

PAULA REGIA BOMFIM FERREIRA Professora

CPF n. 783.876.633-87

ANTONIA VENY LOPES BONFIM AgenteAdministrativo

CPF n. 165.955.133-15

MARIA REGILDA XIMENES MELO Professora

CPF n. 221.040.383-91

Art. 2 - Esta Portaria entrar em vigor na data de suapublicao, revogadas as disposies em contrrio.PAO DO GOVERNO MUNICIPAL DE CRATES, Estado doCear, aos 20 dias do ms de Junho de 2011. CARLOS FELIPESARAIVA BESERRA - Governo Municipal de Crates-CE.**********************************************************

PORTARIA N 001.30.06/2011

O GOVERNO MUNICIPAL DE CRATES, ESTADO DO CEAR,representado pelo PrefeitoCARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA, nouso de suas atribuies legais, RESOLVE:

Art. 1 - Exonerar o (a ) S r . (a ) MARIA DAS DORESALEXANDRE MAIA , po r tado r(a ) do CPF n .874.1 31.403 -49 e RG n . 032 4365597 S SP-CE , da funode Diretora Adminis tra t iva - Financeira - S mbolo

DNS-1 , lo tado (a) na Secretar ia de Ass is tnc ia Soc ia l do Munic p io de Crates , conforme estabelece a Lei Municipal485, de 31 de janeiro de 2002 , republicada em 18 de agosto de 2008 esuas alteraes.

Art . 2 . Es ta Po r ta r i a en t ra r em v igo r na da tade sua pub l icao , revogadas as d i spos ies emcon t r r io .Pao do Governo Municipal de Crates, Estado do Cear, em 30 deJunho de 2011. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA - GovernoMunicipal de Crates-CE.**********************************************************

PORTARIA N 002.30.06/2011


Art. 1 - Exonerar o (a ) S r . (a ) RAILDA MACHADOBATISTA , po r tado r(a ) do CPF n . 286 .134 .573-04 e RGn. 908 389 385 SSP -CE , da funo de Gerente do Ncleode Educao Ambienta l - S mbolo DAS-3 , lo tado (a) na

Secretar ia de Meio Ambiente do Munic p io deCrates , conforme estabelece a Lei Municipal 485, de 31 de janeirode 2002, republicada em 18 de agosto de 2008 e suas alteraes.

Art . 2 . Es ta Po r ta r i a en t ra r em v igo r na da tade sua pub l icao , revogadas as d i spos ies emcon t r r io .Pao do Governo Municipal de Crates, Estado do Cear, em 30 dejunho de 2011. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA - GovernoMunicipal de Crates-CE.

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CAMRA MUNICIPAL DE CRATES

EMENDA MODIFICATIVA LEI ORGNCIA MUNICIPAL

EMENDA A LEI ORGNCIA MUNICIPAL 001/11

ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI ORGNCIA DOMUNICPIO DE CRATES E DETERMINA OUTRASPROVIDNCIAS.

O PRESIDENTE DA CMARA MUNICIPAL DE CRATES,

ESTADO DO CEAR Vereador Manoel Conegundes Soares, no usode suas atribuies legais, fao saber que o Plenrio aprovou e promulgoa EMENDA LEI ORGNICA DE CRATES, com a finalidade deadequar a fixao do nmero de vereadores neste municpio, emconformidade com os novos parmetros estabelecidos pelo artigo 29,inciso IV, letra d, de nossa Carta Magna, alterado que foi pela EmendaConstitucional de nmero 58 de 2009, que atribui ao municpio fixar onmero de vereadores.

Art. 1. O Artigo 19 da Lei Orgnica do municpio de Crates passa avigorar com a seguinte redao:

Artigo 19 O Poder Legislativo exercido pela CmaraMunicipal, constituda por representantes do povo em nmero de 15(quinze), eleitos para uma legislatura de 4 (quatro) anos entre

cidados maiores de dezoito anos, no exerccio dos direitos polticos,pelo voto direto e secreto.

Pargrafo nico - O nmero de vereadores, fixado pelaJustia Eleitoral, somente poder ser alterado mediante observaodos critrios estabelecidos na Constituio Federal.

Art. 2. Esta Emenda entrar em vigor na data de sua publicao,ficando seus efeitos produzidos somente no pleito que se realizar noano de 2012.

Sala das Sesses da Cmara Municipal de Crates, Estado do Cear,

aos 14 de Abril de 2011. MANOEL CONEGUNDES SOARES

Presidente Cmara Municipal de Crates-CE..

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SECRETARIA DE EDUCAO

PORTARIA ADMINISTRATIVA N. 016/2011

DISPE SOBRE O HORRIO DEEXPEDIENTE DA SECRETARIA DEEDUCAO DO MUNICPIO DE CRATES.

O SECRETRIO DE EDUCAO DO MUNICPIO DE CRATES-CE., Sr. Antnio Mauro Rodrigues Soares, no uso de suas atribuieslegais,

CONSIDERANDO o perodo de frias neste ms de Julho nasEscolas Pblicas da Rede Municipal de Crates,

RESOLVE:

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Art. 1 - Estabelecer o horrio de expediente da Secretaria deEducao deste Municpio, no Perodo de 01 a 31 de Julho de 2011, asaber:

DAS 07h30min s 13h30min

Art. 2 Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicao,revogadas as disposies em contrrio.

Pao da Prefeitura Municipal de Crates, Estado do Cear, em 30 dejunho de 2011. Antonio Mauro Rodrigues Soares - SECRETRIO DEEDUCAO DO MUNICPIO DE CRATES.

**********************************************************SECRETARIA DE GESTO ADMINISTRATIVA

Secretaria de Gesto Administrativa - SGA

P O R T A R I A N. 001.15.06/2011

A SECRETRIA DE GESTO ADMINISTRATIVA DOMUNICPIO DE CRATES, ESTADO DO CEAR, representadapela Sr. Maria Aurineide Pires de Arajo Aguiar, no uso de suasatribuies e a necessidade da Administrao, tendo em vista o pedido deexonerao feito de prprio punho, em 09 de junho de 2011, pelo(a)servido(a) abaixo nomeado(a), RESOLVE exonerar o(a) servidor(a)SEANDRA DOROTEU DE MACEDO, portadora do CPF n.616.838.763-34, matrcula 0358, cargo Professora PEB III, admitido(a)em 01 de agosto de 2002, conforme seu pedido expresso, devendo estaPortaria surtir seus efeitos partir da data do pedido.

PAO DA SECRETARIA DE GESTOADMINISTRATIVA DE CRATES, aos 15 dias do ms de junho doano de 2011. Maria Aurineide Pires de Arajo Aguiar - Secretria deGesto Administrativa.

**********************************************************Secretaria de Gesto Administrativa - SGA

P O R T A R I A N. 001.21.06/2011

A SECRETRIA DE GESTO ADMINISTRATIVA DOMUNICPIO DE CRATES, ESTADO DO CEAR, Maria Aurineide Pires de ArajoAguiar, no uso de suas atribuies e anecessidade da Administrao, tendo em vista o que dispe a Lei n.8.213/91, de 24 de julho de 1991, RESOLVE notificar daAposentadoria do(a) Sr(a). MARIA AUXILIADORA MARTINS DESOUSA, portador(a) do CPF n. 485.539.643-53, CTPS 061451/00021-CE, cargo auxiliar de servios, matrcula 1061, conforme Concesso deAposentadoria por Tempo de Contribuio, pelo Instituto Nacional doSeguro Social INSS, ato expedido no dia 28 de maio de 2011, com datade incio da aposentadoria fixada em 24 de maio de 2011, n. doBenefcio 1557383674, conforme documento recebido pela Secretaria daGesto Administrativa em 21 de Junho de 2011.

Esta Portaria dever surtir seus efeitos a partir da data de sua publicao.

PAO DA SECRETARIA DE GESTOADMINISTRATIVA DE CRATES, em 21 de Junho do ano de 2011. Maria Aurineide Pires de Arajo Aguiar - Secretria de GestoAdministrativa.**********************************************************SECRETARIA DE SADE

PORTARIA CIRCULAR N01, DE 01 DE JULHO DE 2011.

Secretaria de Sade de Crates

Dispe sobre a justificativa das faltas aotrabalho por motivo de doena do servidor, osrequisitos dos atestados mdicos a seremapresentados e d outras providncias.

O Secretrio de Sade do Municpio de Crates, no uso de suasatribuies legais, e

Considerando a necessidade do servidor de justificar sua ausnciaperante o rgo da Secretaria de Sade onde presta servio, por motivode doena;

Considerando o preconizado no CDIGO DE TICA MDICA,

atravs da Resoluo do Conselho Federal de Medicina n 1.246/88, de08.01.88;

Considerando a RESOLUO N. 1.658 de 20.12.2002 do ConselhoFederal de Medicina, que normatiza a emisso de atestados mdicos;

Considerando, por fim, o disposto no art. 301 do CDIGO PENAL,RESOLVE:

Art. 1 - O servidor lotado na Secretaria de Sade de Crates quenecessitar se ausentar do trabalho por motivo de doena deverapresentar atestado mdico que, obrigatoriamente, contenha as seguintesinformaes:

I - especificao do tempo concedido de dispensa atividade, necessriopara a sua recuperao;

II - diagnstico codificado, conforme o Cdigo Internacional de Doenas CID, quando expressamente autorizado pelo servidor;

III - registro dos dados de maneira legvel;

V- identificao do mdico emissor, mediante assinatura e carimbo ounmero de registro no Conselho Regional de Medicina, bem como oendereo profissional do mesmo.

Art. 2. Os atestados mdicos que descumprirem o disposto no artigoanterior no sero aceitos para justificativa de ausncia do trabalho.

Art. 3. O servidor dever entregar o atestado mdico ao chefe imediato,no primeiro dia do retorno ao trabalho e este o encaminhar ao setor deRecursos Humanos da Sade para abono das faltas e registro em suaficha funcional.

Art. 4. Havendo indcios de falsidade, alterao ou adulterao de dadosde atestado mdico apresentado por servidor, ser instauradoprocedimento administrativo para apurar o fato e aplicar a puniocabvel, consoante permite o Decreto Municipal n516/2009 e o art.482,a, da CLT, bem como ser dada cincia ao Ministrio Pblico paraaveriguar a ocorrncia dos crimes capitulados nos arts. 301 e 302 doCdigo Penal.

Art. 5. O servidor ausente no poder exercer nenhuma atividadelaboral remunerada ou gratuita durante os dias computados no atestado,sob pena de cassao da justificativa com perda total da remuneraocorrespondente ao prazo do afastamento, bem como apurao dasresponsabilidades funcionais atravs de procedimento administrativo.

Art. 6. Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicaoe/ou afixao no trio desta Municipalidade, revogadas as disposiesem contrrio.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretrio de Sade de Crates, 01 de julho de 2011.ANTONIO DIEGO LIMA RODRIGUES - Secretrio de Sade deCrates.

**********************************************************GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N. 568-A/2011, DE 21 DE JUNHO DE 2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRATES, ESTADO DO CEAR,Carlos Felipe Saraiva Beserra, no uso de suas atribuies legais,

DECRETA:

Art. 1. Fica decretado PONTO FACULTATIVO no mbito daadministrao direta e indireta do Municpio de Crates, no dia 24 dejunho de 2011, sextafeira.

Art. 2. Este DECRETO entrar em vigor na data de suapublicao, revogadas as disposies em contrrio.

Pao do Governo Municipal de Crates, aos dias 21 de junho de 2011.CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA - Governo Municipal deCrates-CE.

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DECRETO N. 569/2011

Reajusta os valores de gratificao dos Agentesde Endemias do Municpio de Crates, a teor daLei n.011/2009 e da Lei n. 130/2010, na formaque indica e d outras providncias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRATES, Estado do Cear, no uso

de suas atribuies legais que confere a Constituio Federal, a LeiOrgnica do Municpio, a Lei n 011/2009, art. 2 e a Lei n. 130/2010,DECRETA:

Art. 1 Fica reajustada a gratificao de incentivo dos Agentesde Endemias de Crates, passando art.1, 1 letra a da Lei 011/2009 eo art. 1 1 letra b da Lei 130/2010 a vigorarem com a redao abaixo,fixando os seguintes valores:

a) R$ 17,00 (dezessete reais) para os Agentes deEndemias que estiverem exercendo suas atividadesfora da sede do Municpio de Crates:

b) R$ 13,00 (treze reais) para os Agentes de Endemiasque estiverem exercendo suas atividades nas zonasperifricas do Municpio.

Art. 2 - Esse Decreto entrar em vigor na data de suapublicao, com efeitos financeiros retroativos a 02 de maio de 2011,revogando-se as disposies em contrrio.

Pao do Governo Municipal de Crates, Estado do Cear, em 021 de junho de 2011. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA - GovernoMunicipal de Crates-CE.

**********************************************************DECRETO N 570, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

DECLARA DE UTILIDADE PBLICA EINTERESSE SOCIAL, PARA FINS DELICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTOA SEMACE, A REA QUE INDICA E DOUTRAS PROVIDNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRATES, ESTADO DOCEAR, Carlos Felipe Saraiva Beserra, no uso de suas atribuieslegais e com fundamento nos artigos 25 e 26 da Lei n. 449/01, econsiderando a necessidade de licenciamento ambiental junto aSEMACE do empreendimento Morada dos Ventos Crates, DECRETA oseguinte:

Art. 1. Fica declarada de utilidade pblica e interesse social,para fins de licenciamento ambiental junto a SEMACE, nos termos doart. 4. da lei federal n. 4.771, de 15 de setembro de 1965, todas as vias,inclusive as de acesso, do empreendimento Morada dos Ventos Crates,empreendimento a ser implantado no terreno objeto da matricula n.6835, do Cartrio Martins, com rea de 316.671,42m2 , situado a Rua

Gustavo Barroso S/N Bairro do Castelo, no Municpio de Crates,Estado do Cear, sendo as mesmas indispensveis perfeita integraodo empreendimento s vias existentes do municpio.

Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao.Art. 3. Revogam-se as disposies em contrrio.

PAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATES, ESTADO DOCEAR, EM 28 DE JUNHO DE 2011. CARLOS FELIPE SARAIVABESERRA - Governo Municipal de Crates-CE.

**********************************************************LEI N 178/2011, DE 30DE JUNHO DE 2011.

INSTITUI GRATIFICAO DEPRODUTIVIDADE AOS AGENTES DE

VIGILNCIA SANITRIA COM EFETIVOEXERCCIO NO NCLEO DEVIGILNCIA SANITRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE DE CRATES ED OUTRAS PROVIDNCIAS.

O Povo do Municpio de Crates, por seus representantes legais,

aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sancionoa seguinte Lei:

Artigo 1 - Fica instituda gratificao de produtividade aos Agentes deVigilncia Sanitria com efetivo exerccio no Ncleo de VigilnciaSanitria da Secretaria Municipal de Sade de Crates.

Artigo 2 - A produtividade de que trata esta Lei ser apurada

mensalmente pelo somatrio da pontuao realizada pelo servidor emdecorrncia do efetivo exerccio das atividades do cargo constantes daTabela de que trata o Anexo I.

1 Cada dois pontos realizados pelo servidor equivalem a 0,1% (zerovrgula um por cento) do valor correspondente ao padro inicial devencimento (salrio base) do servidor.

2 As atividades constantes na Tabela do anexo I desta lei quandodesenvolvidas na zona rural do municpio recebero um adicional de 20pontos por procedimento.

Artigo 3 - fixado em 300 (trezentos) pontos o limite mnimo deprodutividade mensal e a sua contagem obedecer ao disposto na Tabelade que trata o Anexo I.

1 Somente sero remunerados os pontos que ultrapassarem o limitemnimo de produtividade previsto no caputdesse artigo.

2 A pontuao remunervel prevista no Artigo 6 ser composta:

I - oitenta por cento pela pontuao individual;II - vinte por cento pela pontuao coletiva.

3 A pontuao coletiva a que se refere o inciso II do 2 ser devidana proporo do cumprimento da meta coletiva.

4 A fixao mensal da meta coletiva ser determinada pela seguintefrmula:

MC = (1000 + 300) * S Onde:MC - meta coletiva;1000 - pontos individuais remunerveis;

300 - pontos individuais no-remunerveis;S - nmero de servidores em exerccio no ms.

5 A apurao do cumprimento da meta coletiva ser determinada pelosomatrio dos pontos individuais realizados no ms.

6 Para fins de apurao do cumprimento da meta coletiva, no caso degozo de frias e licenas que no configurem afastamento do exerccio,os pontos individuais realizados sero computados pela mdia de pontosdos doze meses anteriores.

Artigo 4 - permitida a transferncia de pontos que ultrapassar o tetode produtividade previsto no Artigo 6, de um ms para o outro, noconsiderados no clculo da meta coletiva, at o limite de vinte por cento.

Artigo 5 - A comprovao da produtividade ser efetuada por meio de

relatrio mensal, cuja apresentao chefia imediata dar-se- at oquinto dia til do ms subseqente, acompanhado da respectivadocumentao comprobatria das atividades realizadas.

Artigo 6 - O valor mximo da gratificao de produtividade fixado em60% (sessenta por cento) do padro de vencimento (salrio base) de quetrata do 1 do art. 2, que corresponde a mil pontos, e ser calculadocom base na seguinte frmula:

GP = TP - 300 - PEnr * 0,1% Onde:GP - gratificao de produtividade;TP - total de pontos realizados no ms;300 - pontos no-remunerveis;PEnr - pontos excedentes no-remunerveis (acima de 1300 pontos);0,1% - percentual atribudo a cada ponto.

Artigo 7 - Compete Gerncia de Vigilncia sanitria e Coordenaode Vigilncia em Sade conferir os relatrios mensais individuais deprodutividade dos fiscais e tcnicos, aferir a pontuao realizada einformar ao rgo de Pessoal os nomes dos servidores contemplados eos valores das respectivas gratificaes.

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Artigo 8 - A gratificao de que trata a presente lei no se incorporar,para nenhum efeito, aos vencimentos dos servidores.

Artigo 9- Nos casos de aes e servios fiscais realizados em conjunto,os pontos sero atribudos igualmente a ambos os participantes.

Artigo 10 - Cada infrao constatada pelos fiscais ou tcnicos serobjeto de um nico auto de intimao, de infrao ou de imposio de

penalidade, para efeito de pontuao, salvo em casos excepcionais,quando constatada vrias infraes no mesmo procedimento defiscalizao, devidamente justificados e autorizados pela chefia imediata.

Artigo 11 - A Diretoria de Vigilncia em Sade e o Ncleo de VigilnciaSanitria fixaro, quando necessrio, o quadro de planto ou desobreaviso cujo cumprimento obrigatrio pelos fiscais e tcnicos.

Pargrafo nico - Sero penalizados em cem pontos os fiscais outcnicos que injustificadamente faltarem ao planto ou no atenderem convocao quando em regime de sobreaviso.

Artigo 12 - A Gerncia de Vigilncia Sanitria realizar, poramostragem, superviso das atividades de campo, visando identificarfalhas ou inverdades na execuo das atividades de fiscalizao quepossam colocar em risco a qualidade do servio.

Pargrafo nico - Sero penalizados em trezentos pontos os fiscais outcnicos que anotarem inspees no realizadas ou apresenteminformaes inverdicas das inspees realizadas, alm dosprocedimentos previstos na legislao pertinente.

Artigo 13- Quando a atividade no estiver categorizada na tabela deriscos constante no anexo II da presente Lei, essa poder ser avaliada poranalogia s existentes, ou ainda, poder a Gerncia de VigilnciaSanitria estipular o nvel de risco, considerando a complexidade dasaes e os riscos que a atividade oferece sade humana e ao meio-ambiente.

Artigo 14 - As despesas decorrentes da execuo desta Lei correro conta das dotaes oramentrias prprias, podendo ser aberto crditoespecial quando necessrio.

Artigo 15 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicao, revogadasas disposies em contrrio.

Pao do Governo Municipal de Crates, Estado do Cear, em 30dejunho de 2011.

CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRAPrefeito de Crates (CE)

ANEXO ITABELA DE PONTUAO DE QUE TRATA O ARTIGO 2 DA

LEI MUNICIPAL

N ATIVIDADE PONTOS1. AES EDUCATIVAS PARA AT 30

PESSOAS.50

2. AES EDUCATIVAS PARA MAIS DE100 PESSOAS.

100

3. AES EDUCATIVAS PARA MAIS DE30 PESSOAS.

60

4. ALIMENTAO DE SISTEMA DEINFORMAO (SINAVISA, SISAGUAetc.) (POR FICHA)

05

5. ASSUNTOS NO CATALOGADOS, DEINTERESSE DA SADE PBLICA

20

6. ATENDIMENTO A DENNCIA DAOUVIDORIA DO MUNICPIO

20

7. ATENDIMENTO A USURIOS 108. ATENDIMENTO AO SETOR

REGULADO20

9. CADASTRO DE ESTABELECIMENTO EDEMAIS (NOVO/ATUALIZAO) VLIDO APENAS COM TODOS OS

DADOS OBRIGATRIOS

05

10. COLETA PRODUTOS E/OU GUAPARA ANLISE NO LACEN (PORAMOSTRA)

10

11. CONFERNCIA DE ARMRIOS DEPSICOTRPICOS

50

12. CONFERNCIA DE BOLETINS DEMEDICAMENTOS SUJEITOS ACONTROLE ESPECIAL

20

13. ELABORAO DE PROJETOS DEINTERESSE DA VISA.(APROVADO)

100

14. ELABORAR E ENTREGAR AUTO DEIMPOSIO DE PENALIDADES.

30

15. ELABORAR E ENTREGAR AUTO DE

INFRAO

40

16. ELABORAR E ENTREGAR AUTO DEINTIMAO

20

17. INSPEO SANITRIA DE RETORNOEM ESTABELECIMENTOS DE ALTACOMPLEXIDADE/RISCO

60

18. INSPEO SANITRIA DE RETORNOEM ESTABELECIMENTOS DE BAIXACOMPLEXIDADE/RISCO

10

19. INSPEO SANITRIA DE RETORNOEM ESTABELECIMENTOS DE MDIACOMPLEXIDADE/RISCO

30

20. INSPEO SANITRIA INICIAL EMESTABELECIMENTOS DE ALTACOMPLEXIDADE/RISCO

80

21. INSPEO SANITRIA INICIAL EM

ESTABELECIMENTOS DE BAIXACOMPLEXIDADE/RISCO

15

22. INSPEO SANITRIA INICIAL EMESTABELECIMENTOS DE MDIACOMPLEXIDADE/RISCO

45

23. INSPEO SANITRIA VOLTADAPARA O COMBATE DENGUE

50

24. IVESTIGAO DE SURTO DEDOENAS DE TRANSMISSOHDRICA/ALIMENTAR

80

25. PARECER DE ALVAR SANITRIO 1526. PARTICIPAO EM CURSOS,

SEMINRIOS E REUNIES DEINTERESSE DA VIGILNCIASANITRIA NO MUNICPIO (POR DIA)

90

27. PARTICIPAO EM OUTRAS AES

EDUCATIVAS (POR EVENTO)

20

28. RELATRIO OU PARECER DEPROCESSO ADMINISTRATIVOSANITRIO

20

29. RETORNAR PARA COBRANA DOAUTO DE INTIMAO OU DEINFRAO

30

ANEXO IICLASSIFICAO DE RISCO SANITRIO

GRUPO I = ALTO RISCO Abatedouros, matadouros e similares Clnicas, consultrios e ambulatrios com procedimentos

invasivos; Comrcio de medicamentos, produtos qumicos, fitoterpicos

e aditivos. Estabelecimentos carcerrios II (presdios) Estabelecimentos de ensino (qualquer tipo) com rea superior

a 300 m Hospital. Indstria de baterias. Indstria de saneantes domissanitrios. Indstria, comrcio e depsito de produtos de origem animal

para consumo humano. Indstrias de medicamentos, correlatos, insumos

farmacuticos, cosmticos, perfumes, produtos qumicos ehiginicos.

Indstrias, comrcio e prestao de servio que envolvammateriais radioativos.

Laboratrio de anlise clnica; posto de coleta eradiomunoensaio.

Lavanderias hospitalares Postos de sade, clnicas (em geral). Servios de raio-X Sistemas de abastecimento de gua

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Veculos de transporte de pacientes com procedimentos (UTIMvel)

GRUPO II = MDIO RISCO

Cemitrios, servios de embalsamamento Clnicas veterinrias, pet-shops e similares Clnicas, consultrios e ambulatrios sem procedimentos

invasivos; Comrcio de carnes, leite, peixe e seus derivados. Comrcio de sorvete. Comrcio varejista de alimentos, com mltiplas atividades

(supermercados, hipermercados e similares). Empresas de desinsentizao, desratizao e outras que

utilizam produtos txicos. Estabelecimentos carcerrios I (cadeias pblicas e similares) Estabelecimentos de ensino (qualquer tipo) com rea superior

a 80 m e menor que 300 m Fbrica de gelo. Gabinetes de sauna, massagem, depilao, institutos de

beleza, manicures, pedicures, acumpuntura. Granja de ovos e mel. Hospital veterinrio, clnicas veterinrias, pet-shops e

similares Hotis, motis e pousadas Indstria de bebidas. Indstria de embalagens diretas para medicamentos e

alimentos. Indstria de gelatina, pudim e semelhantes. Indstria de produtos veterinrios. Indstria de raes animais. Indstria, comrcio e depsito de produtos de origem vegetal

para consumo humano. ticas Servios de alimentao de mdio e grande porte

(restaurantes, churrascarias, pizzarias, cozinhas industriais,buffets, panificadoras e similares)

Veculos de transporte de pacientes sem procedimentos(Ambulncia)

Servio de Tantoplaxia/NecrotrioGRUPO III BAIXO RISCO

Barbearias Bares, lanchonetes, quiosques e similares Comrcio varejista de alimentos, com atividade nica

(mercearias, quitandas, e similares). Depsito de bebidas. Distribuidora de cosmticos, perfumarias e produtos de

higiene. Estabelecimentos de ensino (qualquer tipo) com rea inferior

a 80 m Funerrias Indstria de couro, pele e produtos similares. - Indstria de

fumo. Indstria e comrcio de produtos dentrios. Lavanderias Veculos de transporte de pacientes (Vans e similares) Comrcio de cosmticos, perfumaria e produtos de higiene.CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA - Governo Municipalde Crates-CE.

**********************************************************PORTARIA N. 001.01.07/2011


Art. 1 - Nomear o (a ) S r . (a ) MARIA DAS DORESALEXANDRE MAIA , po r tado r(a ) do CPF n .874.1 31.403 -49 e RG n . 032436 5597 SSP-C E, para exercera funo de Secretar ia Adjunta da Secretar ia deAss i s tnc ia Soc ia l - S mbolo DNRS-1 , lo tado (a) naSecretar ia de Ass is tnc ia Soc ia l do Munic p io deCrates , conforme estabelece a Lei Municipal 485, de 31 de janeirode 2002 , republicada em 18 de agosto de 2008 e suas alteraes.

Art . 2 . Es ta Po r ta r i a en t ra r em v igo r na da tade sua pub l icao , revogadas as d i spos ies emcon t r r io .Pao do Governo Municipal de Crates, Estado do Cear, em 1 deJulho de 2011. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA - GovernoMunicipal de Crates-CE.**********************************************************

PORTARIA N. 002.01.07/2011


Art. 1 - Nomear o (a ) S r . (a ) FRANCISCAANDREZA ANTUNES DE MELO , po r tado r(a ) do CPFn . 0 11 .025 .663-81 e RG n . 200103003341 SSP-CE, paraexercer a funo de Gerente do Ncleo de EducaoAmbienta l - S mbolo DAS-3 , lo tado (a) na Secretar iade Meio Ambiente do Munic p io de Crates , conformeestabelece a Lei Municipal 485, de 31 de janeiro de 2002, republicadaem 18 de agosto de 2008 e suas alteraes.

Art . 2 . Es ta Po r ta r i a en t ra r em v igo r na da tade sua pub l icao , revogadas as d i spos ies em

con t r r io .

Pao do Governo Municipal de Crates, Estado do Cear, em 1 de julho de 2011. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA - GovernoMunicipal de Crates-CE.**********************************************************

CONSRCIO PBLICO DE SADE DA MICRORREGIO DECRATES CPSMCR

RESOLUO CPSMCR N. 01/2011, de 01 de julho de 2011.

Assunto: Designa a Diretora Executivado CONSRCIO PBLICO DE SADEDA MICRORREGIO DE CRATES -CPSMCR e d outras providncias.

O Presidente do CONSRCIO PBLICO DE SADE DAMICRORREGIO DE CRATES - CPSMCR, no uso de suasatribuies legais e regimentais, considerando a deliberao e deciso daAssemblia Geral Consorcial, tendo em vista o que dispe o Estatuto daEntidade,

RESOLVE

Art. 1o Designar, com exerccio a partir desta data, a DiretoraExecutiva do CONSRCIO PBLICO DE SADE DAMICRORREGIO DE CRATES - CPSMCR, na pessoa da Sra. Mariade Ftima Bandeira de Arago, inscrita no CPF sob o n. 060.555.403-04.

Art. 2o Determinar que a Direo Executiva tenha por atribuioinicial, adotar as providncias cabveis no tocante estruturao e

organizao do CONSRCIO PBLICO DE SADE DAMICRORREGIO DE CRATES - CPSMCR, conforme definido noEstatuto e Assemblia Geral da Entidade.

Art. 3 As demais atribuies da Direo Executiva do Consrcioencontram-se definidas no Estatuto e no Regimento Interno da Entidade,sem prejuzo do exerccio de outras definidas pela Assemblia Geral.

Art. 4 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, nosrgos de imprensa oficial e/ou equivalentes, dos rgosconsorciados. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA - Presidentedo Consrcio.

**********************************************************RESOLUO CPSMCR N. 03/2011, de 01 de julho de 2011.

Assunto: Designa o Procurador Jurdicodo CONSRCIO PBLICO DE SADEDA MICRORREGIO DE CRATES -CPSMCR e d outras providncias.

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O Presidente do CONSRCIO PBLICO DE SADE DAMICRORREGIO DE CRATES - CPSMCR, no uso de suasatribuies legais e regimentais, considerando a deliberao e deciso daAssemblia Geral Consorcial, tendo em vista o que dispe o Estatuto daEntidade,

RESOLVE

Art. 1o Designar, com exerccio a partir desta data, a Diretora

Executiva do CONSRCIO PBLICO DE SADE DAMICRORREGIO DE CRATES - CPSMCR, na pessoa do Dr. PauloDirceu Bonfim Vieira, inscrito no CPF sob o n. 898.350.853-15, e naOrdem dos Advogados do Brasil, Seo Cear, sob o n. 24.476.

Art. 2o Determinar que o Procurador Jurdico tenha por atribuioinicial adotar as providncias cabveis no tocante s medidas jurdicaspertinentes estruturao e organizao do CONSRCIO PBLICO DESADE DA MICRORREGIO DE CRATES - CPSMCR, conformedefinido no Estatuto e Assemblia Geral da Entidade.

Art. 3 As demais atribuies da Procuradoria Jurdica do Consrcioencontram-se definidas no Estatuto e no Regimento Interno da Entidade,sem prejuzo do exerccio de outras definidas pela Assemblia Geral.

Art. 4 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, nos

rgos de imprensa oficial e/ou equivalentes, dos rgos consorciados.

CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA - Presidente do Consrcio.**********************************************************

DECRETO N. 571/2011, DE 04 DE JULHO DE 2011.

Decreta Feriado Municipal o dia 06 dejulho de 2011 e d outras providncias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRATES, ESTADO DO CEAR,Senhor Carlos Felipe Saraiva Beserra, no uso de suas atribuies legaise nos termos do Art. 7 daLEI ORGNICA DO MUNICPIO,DECRETA:

Art. 1 Fica decretado FERIADO MUNICIPAL o dia 06 de

julho de 2011, data que assinala a criao do Municpio, sendo o seu dia

oficial e dia em que se comemora a Emancipao Poltica do Municpiode Crates.

Art. 2 - Este DECRETO entrar em vigor na data de suapublicao, revogadas as disposies em contrrio.

Pao do Governo Municipal de Crates, aos 04 dias do ms de julho doano de 2011. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA - GovernoMunicipal de Crates-CE.

**********************************************************GUARDA CIVIL MUNICIPAL

PORTARIA INTERNA N. 005/2011.

O Comandante da Guarda Municipal de Crates de Crates,FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA LIMA, no uso de suasatribuies legais que lhe confere o cargo e respeitando a escalahierrquica desta corporao,RESOLVE:

Art. 1 - Nomear o Agente de Nvel I, Mat. 0672 JOSANCHIETA LEITE, para exercer as funes inerentes ao cargo deSubinspetor desta Guarda Municipal, tendo em vista a necessidade para oservio de comando de grupamento e para o bom andamento dostrabalhos desta Corporao.

Art. 2 - O Agente JOS ANCHIETA LEITE, exercer asfunes de Subinspetor desta Instituio, podendo, portanto tomar todasas decises inerentes ao cargo de Subinspetor.

Art. 3 - Esta portaria entrar em vigor na data sua publicao

revogadas as disposies em contrrio.

Pao da Guarda Municipal de Crates, em 08 de julho de 2011.

FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA LIMA - Comandante da GuardaMunicipal de Crates.

**********************************************************PORTARIA INTERNA N. 006/2011.


Art. 1 - Nomear o Agente de Nvel I, Mat. 0659 ANTONIOWILLAME SOARES DE LIMA, para exercer as funes inerentes aocargo de Subinspetor desta Guarda Municipal, tendo em vista anecessidade para o servio de comando de grupamento e para o bomandamento dos trabalhos desta Corporao.

Art. 2 - O Agente ANTONIO WILLAME SOARES DELIMA, exercer as funes de Subinspetor desta Instituio, podendo,portanto tomar todas as decises inerentes ao cargo de Subinspetor.

Art. 3 - Esta portaria entrar em vigor na data sua publicaorevogadas as disposies em contrrio.


FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA LIMA - Comandante da GuardaMunicipal de Crates.**********************************************************

PORTARIA INTERNA N. 007/2011.


Art. 1 - Nomear o Agente de Nvel I, Mat. 1070 FRANCISCO EDSON SOUSA SILVA, para exercer as funesinerentes ao cargo de Subinspetor desta Guarda Municipal, substituindo asubinspetora Clislene da Silva Melo, que encontra-se no gozo de suasfrias.

Art. 2 - O Agente FRANCISCO EDSON SOUSA SILVA,exercer as funes de Subinspetor desta Instituio, podendo, portantotomar todas as decises inerentes ao cargo de Subinspetor.

Art. 3 - Esta portaria entrar em vigor na data sua publicaorevogadas as disposies em contrrio.


FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA LIMA - Comandante da GuardaMunicipal de Crates.**********************************************************LICITAO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAO

A Presidente da Comisso de Licitao do Consrcio Pblico de Sade

da Microrregio de Crates, em cumprimento da ratificao procedidapelo Sr. Carlos Felipe Beserra Saraiva Presidente do Consrcio Pblicode Sade da Microrregio de Crates - CPSMCR, faz publicar o extratoresumido do Processo de Dispensa de Licitao N 01/2011/PD.OBJETO: Contrao de empresa para prestar servios contbeisdestinados ao Consrcio Pblico de Sade da Microregio de Crates CPSMCR. FAVORECIDO: ASPCON Assessoria, Projetos eContabilidade Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II ePargrafo nico c/c 8 Art. 23 da lei 8.666/93 e suas alteraes.Declarao de Dispensa de Licitao emitido pela Presidente daComisso de Licitao e Ratificado pelo Sr. Carlos Felipe BeserraSaraiva Presidente do Consrcio Pblico de Sade da Microrregio deCrates - CPSMCR.

Crates (CE), 13 de julho de 2011. Maria de Ftima Bandeira de Arago- Presidente da Comisso de Licitao da CPSMCR

**********************************************************EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAO

A Presidente da Comisso de Licitao do Consrcio Pblico de Sadeda Microrregio de Crates, em cumprimento da ratificao procedidapelo Sr. Carlos Felipe Beserra Saraiva Presidente do Consrcio Pblico

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de Sade da Microrregio de Crates - CPSMCR, faz publicar o extratoresumido do Processo de Dispensa de Licitao N 02/2011/PD.OBJETO: Contrao de empresa para prestar servios de assistnciaadministrativa em licitaes e contratos destinada ao Consrcio Pblicode Sade da Microregio de Crates CPSMCR. FAVORECIDO:Francisco Hlio Lopes Lima Jnior ME. FUNDAMENTO LEGAL:Artigo 24, inciso II e Pargrafo nico c/c 8 Art. 23 da lei 8.666/93 esuas alteraes. Declarao de Dispensa de Licitao emitido pela

Presidente da Comisso de Licitao e Ratificado pelo Sr. Carlos FelipeBeserra Saraiva Presidente do Consrcio Pblico de Sade daMicrorregio de Crates - CPSMCR.

Crates (CE), 13 de julho de 2011. Maria de Ftima Bandeira de Arago- Presidente da Comisso de Licitao da CPSMCR**********************************************************

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAO

A Presidente da Comisso de Licitao do Consrcio Pblico de Sadeda Microrregio de Crates, em cumprimento da ratificao procedidapelo Sr. Carlos Felipe Beserra Saraiva Presidente do Consrcio Pblicode Sade da Microrregio de Crates - CPSMCR, faz publicar o extratoresumido do Processo de Dispensa de Licitao N 03/2011/PD.OBJETO: Contrao de empresa para prestar servios de ControleInterno ao Consrcio Pblico de Sade da Microregio de Crates CPSMCR. FAVORECIDO: Francisco Edson Ferreira Crisstomo ME.FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II e Pargrafo nico c/c 8 Art. 23 da lei 8.666/93 e suas alteraes. Declarao de Dispensa deLicitao emitido pela Presidente da Comisso de Licitao e Ratificadopelo Sr. Carlos Felipe Beserra Saraiva Presidente do Consrcio Pblicode Sade da Microrregio de Crates - CPSMCR.

Crates (CE), 14 de julho de 2011. Maria de Ftima Bandeira de Arago- Presidente da Comisso de Licitao da CPSMCR.

**********************************************************GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N. 572/2011 DE 14 DE JULHO DE 2011.

Dispe sobre a concesso de licena etransmisso do cargo de Prefeito Municipal de Crates e d outras

Providncias.

O EXELENTSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DECRATES, ESTADO DO CEAR, Sr. CARLOS FELIPE SARAIVABESERRA, no uso das atribuies legais que lhe confere o Art. 69 daLEI ORGNICA DO MUNICPIO.

Considerando a necessidade de ausentar-se do Municpio, semlicena da Cmara Municipal, por um perodo de apenas 08(oito)dias, para tratar de assuntos de interesse pessoal, D E C R E T A:

Art. 1 A transmisso do cargo de Prefeito Municipal de Crates- Estado do Cear ao vice-Prefeito de Crates, ANTONIO MAURORODRIGUES SOARES, pelo perodo de 08(oito)dias, compreendidoentre 18 de julho de 2011 a 25 de julho de 2011.

Art. 2 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao,revogadas as disposies em contrrio.

Pao do Governo Municipal de Crates, aos 14 de julho de 2011.CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA - Governo Municipal deCrates-CE.**********************************************************

DECRETO N. 573/2011 DE 05 DE JULHO DE 2011.

Dispe sobre a convocao da VII ConfernciaMunicipal de Sade do Municpio de Crates e doutras providncias.

OEXCELENTSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPALDE CRATES, ESTADO DO CEAR, Sr. CARLOS FELIPESARAIVA BESERRA, no uso das atribuies legais que lhe confere a

Lei Orgnica do Municpio e tendo em vista o que dispe a a LeiFederal n. 8.142 de 28 de dezembro de 1990, DECRETA:

Art. 1 - Fica convocada a VII Conferncia Municipal de Sade,a realizar-se no dia 14 de julho de 2011, em Crates(CE), com o tema:Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social Poltica Pblica,

Patrimnio do Povo Brasileiro e o eixo: Acesso e acolhimento comqualidade: um desafio para o SUS.

Art. 2 - A VII Conferncia Municipal de Sade ser presididapelo Secretrio Municipal de Sade e, na sua ausncia ou impedimentoeventual, pelo Coordenador da VII Conferncia Municipal de Sade.

Art. 3 - O regimento interno da VII Conferncia Municipal de

Sade ser aprovado pelo Conselho Municipal de Sade CMS.Art. 4 - O regulamento da VII Conferncia Municipal de Sadeser aprovado em sua Plenria de Abertura.

Art. 5 - As despesas com a organizao e a realizao da VIIConferncia Municipal de Sade correro por conta dos recursosoramentrios prprios consignados Secretaria Municipal de Sade.

Art. 7. Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicao,revogadas as disposies em contrrio.

Pao do Governo Municipal de Crates, aos 05 de julho de 2011.CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA - Governo Municipal deCrates-CE.**********************************************************PORTARIA CONJUNTA N0 001.05.07/2011, de 05 de julho de 2011.

Dispe sobre a convocao da VIConferncia Municipal deAssistncia Social e d outrasprovidncias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRATES, EM CONJUNTO COMO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DEASSISTNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuies legais, cumprindoinciso II do Art.1, da Lei N0 198, de 07 de dezembro de 1995, emconjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistncia Socialde Crates,RESOLVE:

Art. 1 - Convocar a VI CONFERNCIA MUNICIPAL DEASSISTNCIA SOCIAL, com o fim de avaliar os avanos naconsolidao do Sistema nico de Assistncia Social a situao atual daAssistncia Social- SUAS, com a valorizao dos trabalhadores e a

qualificao da gesto dos servios, programas, projetos e benefcios;

1 - A VI Conferncia Municipal de Assistncia Social, realizar-se- emCrates, Cear, no dia 03 de agosto de 2011;

2 - A VI Conferncia Municipal de Assistncia Social ter como TemaCentral: CONSOLIDAR O SUAS E VALORIZAR SEUSTRABALHADORES no mbito Municipal;

Art. 2 Instituir a Comisso Organizadora, coordenada peloPresidente e Vice-Presidente e com composio paritria dosrepresentantes do Governo e da Sociedade Civil, a ser definida emResoluo do CMAS de Crates, para a organizao da VI ConfernciaMunicipal de Assistncia Social;

Pargrafo nico. Apoiar a Organizao da Conferncia, representantes

das Unidades vinculadas a SMAS (ou congneres), Gabinete do Prefeito,Secretarias Municipais, Sindicato dos Trabalhadores Rurais eAssociaes.

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao.

Crates/CE, 05 de julho de 2011. CARLOS FELIPE SARAIVABESERRA - Governo Municipal de Crates-CE.RAIMUNDONONATO ALVES Presidente do Conselho Municipal de AssistnciaSocial Crates.**********************************************************SECRETARIA DE SADE - CAPS

CENTRO DE ATENO PSICOSSOCIAL - CAPS

( X ) ADVERTNCIA

Nome do Servidor: ANTONIO EDILSON CAVALCANTEFuno: FISCAL DE LIMPEZASetor: CAPSData: 20/06/2011.

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OBS.: A conformidade da consolidao das leis trabalhistas ficaadvertido pela ausncia abaixo.

Motivo: O Servidor j advertido verbalmente em perodos anteriores porsadas desta unidade de sade sem comunicao, veio repetir novamenteo mesmo comportamento, no dia 16 de junho dirigiu Secretaria deAdministrao para resolver problemas pessoais. Segundo registro dedenuncia de n. 38 na Ouvidoria do Municpio e reunio junto da

Secretaria Administrativa e Servidores, com queixa que o Sr. AntonioEdlson Cavalcante apresentou mau conduta (agresso verbal) aosServidores da Secretaria Administrativa. Salientamos que a reincidnciapoder ocasionar uma suspenso disciplinar ou at mesmo a resciso doseu vinculo por justa causa.

Estou ciente em 08/07/2011Antonio Edlson Cavalcante - Fiscal de Limpeza do CAPSElaine Cristina Sales Gomes - Coordenadora do CAPSGermana vila Pinto - Servidora do CAPS.

**********************************************************SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUO N0 08/2011, de 08 de Julho de 2011.

Cria Comisso Organizadora da VIConferncia Municipal de AssistnciaSocial.

O Plenrio do Conselho Municipal de Assistncia Social CMAS de, nouso de suas competncias e nas atribuies conferidas pela Lei N0 198,de 07 de dezembro de 1995, em Reunio Ordinria do dia 08 de julho de2011,

Considerando que a Secretaria Municipal de Assistncia Social e oConselho Municipal de Assistncia Social - CMAS, convocaram,conjuntamente, por meio da Portaria N , de de de 2011, a VConferncia Municipal de Assistncia Social, a realizar-se em Crates,Cear, no dia 12 de julho de 2011, tendo como Tema CentralConsolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores e, conforme o art.2 da citada Portaria.

RESOLVE:

Art. 1 - Criar a Comisso Organizadora da VI ConfernciaMunicipal de Assistncia Social, composta pelo Presidente e Vice-Presidente do CMAS de Crates-CE, Conselheiro Raimundo NonatoAlves; pelo Vice - Presidente do CMAS de Francisco Jurandir Barbosa,Conselheiro, e pelos Conselheiros(as): Tereza Barros Leite de Jesus,Antnio Accio Bonfim e Francisco Carlos Soares de Almeida.

Art. 2 - A Comisso ser presidida pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do CMAS de Crates-CE, e ter como competncia:

I - Preparar e executar as Capacitaes para realizaes dosEncontros nas localidades, distritos, CRAS, CREAS, SMAS;

II - Orientar e acompanhar a realizao e resultados dos Encontrosnas Localidades, Distritos, CRAS, CREAS, SMAS;

III - Preparar e acompanhar a operacionalizao da V ConfernciaMunicipal de Assistncia Social;IV - Propor e encaminhar para aprovao do Colegiado, materiais

relativos a critrios de definio do nmero de Delegados,Projeto, Regimento, Metodologia, Divulgao, Organizao eComposio a ser utilizada durante a V Conferncia Municipalde Assistncia Social;

V - Organizar e coordenar a V Conferncia Municipal deAssistncia Social;

VI - Promover a integrao com as Unidades da SecretariaMunicipal de Assistncia Social, que tenham interface com oevento, para resolver eventuais pendncias e tratar assuntosreferentes V Conferncia Municipal de Assistncia Social;

VII - Dar suporte tcnico - operacional durante o evento;VIII - Manter o CMAS de Crates-CE informado sobre o andamento

das providncias operacionais, programticas e de

sistematizao da V Conferncia Municipal de AssistnciaSocial;

Art. 3 - Para operacionalizao da V Conferncia Municipal deAssistncia Social, a Comisso Organizadora contar com o apoio dosseguintes rgos:

I - Secretaria Executiva do CMAS;II - Unidades da SMAS: CRAS e CREAS e outros serviossocioassistenciais;

III - Secretarias Municipais da Sade, Educao e Finanas;IV - Entidades de Atendimentos, Assessoramentos e Proteo e

Defesa dos Direitos, Universidades, Conselhos e EntidadesProfissionais da rea

Art. 4 - A Comisso Organizadora poder contar, ainda, comcolaboradores eventuais para auxiliar na operacionalizao da VConferncia Municipal de Assistncia Social.

Pargrafo nico. Consideram-se colaboradores eventuais as instituiese organizaes governamentais ou de sociedade civil, da administraoPblica ou de iniciativa privada, prestadoras de servios da AssistnciaSocial, bem como consultores e convidados.

Art. 5 - Esta Resoluo entre em vigor a partir da data de suapublicao.

Raimundo Nonato Alves - Presidente do Conselho Municipal deAssistncia Social CMAS.

**********************************************************

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N. 001.11.07/2011.


Art. 1 - Nomear os representantes que comporo a equiperesponsvel pelas intervenes do Projeto de Urbanizao deAssentamentos Precrios nas margens da BR 226 (KM 04 e 05) e narea do entroncamento da BR 226 da CE 075, referente ao PT 0352767-06.

COORDENADORA DA EQUIPE: Milena de Almeida Marques Arago (Assistente Social).

REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ASSISTNCIASOCIAL: CRAS-VENNCIOS: Lisandra Pereira de Holanda

Santos (Assistente Social) COORDENAO DE HABITAO: Thelmara Cristina

de Lima Bezerra (Assistente Social ).

REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE SADE: Ana Mara Vieira Bezerra (Coordenadora NASF)

REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAO:Francelina Pereira M. Rodrigues (Pedagoga)

REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA:

Antonio Azevedo M. Filho (Engenheiro)

Francisco Pereira da Silveira (Engenheiro)REPRESENTANTES DA PROCURADORIA:Viviane Meneses Siqueira (Advogada)

REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE RELAESINSTITUCIONAIS:

Elza Lopes Rodrigues (Mobilizadora)REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE MEIO

AMBIENTE:Wanderley Marques de Sousa (Bilogo)

Art. 2 - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicao,revogadas as disposies em contrrio.

Pao do Governo Municipal de Crates, Estado do Cear, em 1 de julhode 2011. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA - GovernoMunicipal de Crates-CE.

**********************************************************

8/3/2019 DIARIO OFICIAL 009-2011.

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RESOLUO CPSMCR N. 04/2011, de 01 de julho de 2011.

Assunto: Designa a Diretora Executiva doCONSRCIO PBLICO DE SADE DAMICRORREGIO DE CRATES -CPSMCR como servidora responsvel porprocessar e julgar as licitaes realizadas portal Entidade.

O Presidente do CONSRCIO PBLICO DE SADE DAMICRORREGIO DE CRATES - CPSMCR, no uso de suasatribuies legais e regimentais, considerando a deliberao e deciso daAssemblia Geral Consorcial, tendo em vista o que dispe o Estatuto daEntidade, e considerando o disposto no 1 do art. 51 da Lei 8.666/93,

RESOLVE

Art. 1o Designar, com exerccio a partir desta data, a DiretoraExecutiva do CONSRCIO PBLICO DE SADE DAMICRORREGIO DE CRATES - CPSMCR, na condio de servidoraresponsvel por processar e julgar a habilitao preliminar, a inscrioem registro cadastral, a sua alterao ou cancelamento, e as propostasdos licitantes, bem como ficar responsvel pelos procedimentoslicitatrios de referida Entidade.

Art. 2 - Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, nosrgos de imprensa oficial e/ou equivalentes, dos rgos consorciados.

CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA - Governo Municipal deCrates-CE.- Presidente do Consrcio.**********************************************************CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE COMDEMA

RESOLUO COMDEMA N. 01/2011.

Dispe sobre a aprovao do ProjetoExecutivo do Abatedouro Pblico doMunicpio de Crates e d outrasprovidncias.

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA, no uso das competncias que lhe confere a Lei N 566/2005, de 30 de junho de 2005, resolve:

Art. 1 - Fica aprovado o Projeto Executivo do Abatedouro PblicoMunicipal a ser instalado na CE 447Bairro Altamira.

Art. 2- O valor do projeto est estimado em R$ 593.970,68( Quinhentose noventa e trs mil novecentos e setenta reais e sessenta e oitocentavos), executado pela Prefeitura Municipal de Crates.Art. 3 - Fica o Governo Municipal de Crates responsvel pelomonitoramento peridico dos efluentes e resduos gerados peloAbatedouro Pblico.Art. 3 - Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao nomural da secretaria do municpio de Crates.

Art. 4- Revogam-se as disposies em contrrio.Crates, 05 de maio de 2011. Manoel Sampaio Sobrinho - Presidente doCOMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.**********************************************************RESOLUO COMDEMA N 02/2011.

Dispe sobre a aprovao da Aquisio deum Kit de materiais e equipamentos deapicultura e o Termo de Parceira entre aSecretaria de Meio Ambiente - SEMAM ea Associao dos Apicultores de Crates APICRAT d outras providncias.

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA, no uso das competncias que lhe confere a Lei N

566/2005, de 30 de junho de 2005, resolve:

Art. 1 - Fica aprovada a Aquisio de um Kit de materiais eequipamentos de apicultura, pela Secretaria do Meio Ambiente -SEMAM composto de 05 ncleos de captura de abelhas para transporte,02 macaces com mscara para apicultor, 02 pares de luvas, 02 pares de

botas, 01 fumegador, 10 metros de corda e 1,0 escada dupla a serutilizado na captura de enxames de abelhas italianas ou africanas emimveis ou residncia em aglomerados urbanos que venha por em risco asade pblica no municpio de Crates.

Art. 2 - Fica aprovado o Termo de Parceira entre a Secretaria de MeioAmbiente - SEMAM e a Associao dos Apicultores de Crates APICRAT compartilhando as funes das partes para a captura dos

enxames.Art. 3- Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao nomural da secretaria do municpio de Crates.

Art. 4- Revogam-se as disposies em contrrio.

Crates, 05 de maio de 2011. Manoel Sampaio Sobrinho - Presidente doCOMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.**********************************************************

RESOLUO COMDEMA N. 03/2011.

Dispe sobre a aprovao da minuta do Projetode Lei que institui a Poltica Municipal de MeioAmbiente do Municpio de Crates e d outrasprovidncias.

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA, em reunio extraordinria do dia 17 de agosto de 2011,no uso das competncias que lhe confere a Lei N 566/2005, de 30 dejunho de 2005, resolve:

Art. 1 - Fica aprovada a minuta do Projeto de Lei que institui a PolticaMunicipal de Meio Ambiente do municpio de Crates.

Art. 2- A minuta do Projeto de Lei ser encaminhado ao poder

legislativo para apreciao.

Art. 3 - Esta resoluo entra em vigor na data de sua publicao.

Art. 4- Revogam-se as disposies em contrrio.

Crates, 18 de agosto de 2011. Manoel Sampaio Sobrinho - Presidentedo COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.**********************************************************EXTRATOS DE DIRIAS

SECRETARIA DE EDUCAO

N. 034/2011

PORTARIA DE DIRIAS N. 034/2011, de 30 de junho de 2011;UNIDADE GESTORA: Secretaria de Educao; SECRETRIO:Antonio Mauro Rodrigues Soares, CPF N. 143.369.953-20;PROPOSTO NOME: Antonio Alves Camelo; CPF N. 242.87.873-68;CARGO/FUNO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE;PERODO: 05/07/2011 AT 06/07/2011; NMERO DE DIRIAS: 02;VALOR DA DIRIA: 50,00; VALOR DAS DIRIAS: 100,00;

DESCRIO SERVIO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Paraconduzir o veculo de placa HZA 2474 para reviso nos dias 05 e 06 de julho em Fortaleza-CE.CONCESSO: CONCEDO E AUTORIZO OPAGAMENTO DA(S) DIRIA(S). Rogria soares Evangelista, CPF N.233.727.533-72 ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAO: Opresente documento est de acordo com as normas regulamentarespertinentes. Publique-se.**********************************************************

N. 035/2011

PORTARIA DE DIRIAS N. 035/2011, de 30 de junho de 2011;UNIDADE GESTORA: Secretaria de Educao; SECRETRIO:Antonio Mauro Rodrigues Soares, CPF N. 143.369.953-20;PROPOSTO NOME: Antonia Silvania de Arajo Silva Rodrigues; CPFN. 805.951.893-34; CARGO/FUNO: Professora; LOCAL DEDESTINO: Fortaleza-CE; PERODO: 01/07/2011 AT 01/07/2011;

NMERO DE DIRIAS: 01; VALOR DA DIRIA: 64,00; VALORDAS DIRIAS: 64,00; DESCRIO SERVIO/MOTIVO A SEREXECUTADO: Para participar da Reunio na UNDIME em Fortaleza CE.CONCESSO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S)DIRIA(S). Rogria soares Evangelista, CPF N. 233.727.533-72 ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAO: O presentedocumento est de acordo com as normas regulamentares pertinentes.

8/3/2019 DIARIO OFICIAL 009-2011.

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Publique-se.**********************************************************

N. 036/2011PORTARIA DE DIRIAS N. 036/2011, de 30 de junho de 2011;UNIDADE GESTORA: Secretaria de Educao; SECRETRIO:Antonio Mauro Rodrigues Soares, CPF N. 143.369.953-20;PROPOSTO NOME: Antonio Ximenes de Lima; CPF N.115.236.973-34; CARGO/FUNO: Motorista; LOCAL DE DESTINO:

Fortaleza-CE; PERODO: 01/07/2011 AT 01/07/2011; NMERO DEDIRIAS: 01; VALOR DA DIRIA: 50,00; VALOR DAS DIRIAS:50,00; DESCRIO SERVIO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Paraconduzir a funcionria Antonia Silvania de Arajo Rodrigues paraparticipar da reunio na UNDIME em Fortaleza-CE.CONCESSO:CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIRIA(S).Rogria Soares Evangelista, CPF N 233.727.533-72 ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAO: O presentedocumento est de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Publique-se.**********************************************************

N. 037/2011PORTARIA DE DIRIAS N. 037/2011, de 01 de julho de 2011;UNIDADE GESTORA: Secretaria de Educao; SECRETRIO:Antonio Mauro Rodrigues Soares, CPF N. 143.369.953-20;PROPOSTO NOME: JOS ALBERTO DE OLIVEIRAGONALVES; CPF N. 873.937.603-63; CARGO/FUNO: motorista;LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERODO: 06/07/2011 AT06/07/2011; NMERO DE DIRIAS: 01; VALOR DA DIRIA: 50,00;VALOR DAS DIRIAS: 50,00; DESCRIO SERVIO/MOTIVO ASER EXECUTADO: Para conduzir funcionrios da Secretaria deEducao do Municpio para participarem do Encontro do Prmio EscolaNota Dez em Fortaleza dia 06 de Julho de 2011: CONCEDO EAUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIRIA(S). Rogria soaresEvangelista, CPF N 233.727.533-72 ORDENADOR(A) DEDESPESA. PUBLICAO: O presente documento est de acordo comas normas regulamentares pertinentes. Publique-se.**********************************************************

N. 045/2011PORTARIA DE DIRIAS N.045/2011, de 01 de julho de 2011;UNIDADE GESTORA: GABINETE DO PREFEITO; GovernoMunicipal: Carlos Felipe Saraiva Bezerra CPF N 192.542.883-49;PROPOSTO NOME: Rogria Soares Evangelista; CPF N.

233.727.533-72; CARGO/FUNO: Secretria Adjunta da Secretaria deEducao; LOCAL DE DESTINO: Recife-PE; PERODO: 20/07/2011AT 23/07/2011; NMERO DE DIRIAS/AJUDA DE CUSTO: 04;VALOR DA DIRIA/AJUDA DE CUSTO: 250,00; VALOR DASDIRIAS/AJUDA DE CUSTO: 1.000,00; DESCRIOSERVIO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para participar do Encontrode Gestores locais Nordeste Etapa II nos dias 21 a 22 de Julho de2011 em Recife-PE.CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S)DIRIA(S). Raimundo Romildo Martins Maral, CPF N 441.328.323-68 ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAO: O presentedocumento est de acordo com as normas regulamentarespertinentes.Decreto n. 496/2009. Publique-se.**********************************************************

N. 046/2011PORTARIA DE DIRIAS N. 046/2011, de 14 de julho de 2011;UNIDADE GESTORA: Secretaria de Educao; SECRETRIA:

Rogria Soares Evangelista, CPF N. 233.727.533-72; PROPOSTO NOME: Adailson Barbosa de Sousa; CPF N. 234.749.123-72;CARGO/FUNO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE;PERODO: 18/07/2011 AT 19/07/2011; NMERO DE DIRIAS: 02;VALOR DA DIRIA: 50,00; VALOR DAS DIRIAS: 100,00;DESCRIO SERVIO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Paraconduzir nibus de placa NUM 4704 utilizado no transporte escolar nosdia 18 a 19 de julho de 2011 na empresa CEQUIP IMPORTAO ECOMRCIO LTDA em Fortaleza/CE para servio dereviso.CONCESSO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTODA(S) DIRIA(S). Rogria soares Evangelista, CPF N. 233.727.533-72 ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAO: O presentedocumento est de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Publique-se.**********************************************************SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

N 033/2011PORTARIA DE DIRIAS N. 033/2011, de 30 de junho de 2011;UNIDADE GESTORA: Secretaria de Assistncia Social;SECRETRIA: Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra, CPF N.360.754.343-72; PROPOSTO NOME: MILENA DE ALMEIDAMARQUES; CPF N. 814.132.113-72; CARGO/FUNO:

Coordenadora do Setor Habitacional; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERODO: 30/06/2011 AT 30/06/2011; NMERO DE DIRIAS:01; VALOR DA DIRIA: 96,00; VALOR DAS DIRIAS: 96,00;DESCRIO SERVIO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Paraparticipar da Oficina de discusso das estratgias de suporte sustentabilidade das intervenes, que devero ser planejadas no mbitodo PAC2/MCMV, a realizar-se no dia 30 de junho de 2011, na cidade deFortaleza-CE.:CONCESSO: CONCEDO E AUTORIZO O

PAGAMENTO DA(S) DIRIA(S). Maria Luciene Moreira RolimBezerra ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAO: Opresente documento est de acordo com as normas regulamentarespertinentes. Publique-se.**********************************************************

N 035/2011PORTARIA DE DIRIAS N. 035/2011, de 04 de julho de 2011;UNIDADE GESTORA: Secretaria de Assistncia Social;SECRETRIA: Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra, CPF N.360.754.343-72; PROPOSTO NOME: MILENA DE ALMEIDAMARQUES; CPF N. 814.132.113-72; CARGO/FUNO:Coordenadora do Setor Habitacional; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERODO: 04/07/2011 AT 05/07/2011; NMERO DE DIRIAS:01; VALOR DA DIRIA: 50,00; VALOR DAS DIRIAS: 50,00;DESCRIO SERVIO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Paratransportar o apelado LFS, at o Instituto Psiquitrico Governador StnioGomes, situado na BR 116, Km 17, n 8702, na Cidade de Itaitinga/CE,para fins de realizao de exame criminolgico:CONCESSO:CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIRIA(S). MariaLuciene Moreira Rolim Bezerra ORDENADOR(A) DE DESPESA.PUBLICAO: O presente documento est de acordo com as normasregulamentares pertinentes. Publique-se.**********************************************************NEGCIOS RURAIS E URBANOS

N. 003/2011

PORTARIA DE DIRIAS N.003/2011, de 04 de julho de 2011;UNIDADE GESTORA: GABINETE DO PREFEITO; GovernoMunicipal: Carlos Felipe Saraiva Bezerra CPF N 192.542.883-49;PROPOSTO NOME: Francisco Carlos Soares de Almeida; CPF N.441.350.173-04; CARGO/FUNO: Secretrio de Negcios Rurais eUrbanos; LOCAL DE DESTINO: Tau-CE; PERODO: 05/07/2011 AT

05/07/2011; NMERO DE DIRIAS: 01; VALOR DA DIRIA:250,00; VALOR DAS DIRIAS: 250,00; DESCRIOSERVIO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para participar doSeminrio de Avaliao do Programa de Aquisio de Alimentos. NoCentro Vocacional e Tecnologia de Tau. CONCEDO E AUTORIZO OPAGAMENTO DA(S) DIRIA(S). Raimundo Romildo Martins Maral,CPF N 441.328.323-68 ORDENADOR(A) DE DESPESA.PUBLICAO: O presente documento est de acordo com as normasregulamentares pertinentes.Decreto n. 496/2009. Publique-se.**********************************************************PROCURADORIA

N. 030/2011

PORTARIA DE DIRIAS N.030/2011, de 24 de junho de 2011;UNIDADE GESTORA: GABINETE DO PREFEITO; Governo

Municipal: Carlos Felipe Saraiva Bezerra CPF N. 192.542.883-49;PROPOSTO NOME: Ramon Galvo Fernandes; CPF N. 851.695.603-20; CARGO/FUNO: Procurador Geral do Municpio; LOCAL DEDESTINO: Fortaleza-CE; PERODO: 27/06/2011 AT 27/06/2011;NMERO DE DIRIAS: 01; VALOR DA DIRIA: 250,00; VALORDAS DIRIAS: 250,00; DESCRIO SERVIO/MOTIVO A SEREXECUTADO: Diligencias na Sede do IBAMA em Fortaleza-CE parasolicitar, mediante contato pessoal com seu Superintendente e atravs derequerimento e protocolo, parcelamento de divida de multa do Auto deInfrao n. 280458-D, Processo n. 02007.005415/00, bem comoliberao de doao de madeira para o municpio.CONCEDO EAUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIRIA(S). Raimundo RomildoMartins Maral, CPF N 441.328.323-68 ORDENADOR(A) DEDESPESA. PUBLICAO: O presente documento est de acordo comas normas regulamentares pertinentes.Decreto n. 496/2009. Publique-se.**********************************************************

N. 007/2011

PORTARIA DE DIRIAS N.007/2011, de 27 de junho de 2011;UNIDADE GESTORA: Procuradoria Geral do Municpio; Procurador:Ramon Galvo Fernandes CPF N. 851.695.603-20; PROPOSTO NOME: Cherlynne Teixeira Vieira; CPF N. 688.289.003-00;

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CARGO/FUNO: Procuradora Geral Adjunta do Municpio; LOCALDE DESTINO: Fortaleza-CE; PERODO: 27/06/2011 AT 27/06/2011;NMERO DE DIRIAS: 01; VALOR DA DIRIA: 250,00; VALORDAS DIRIAS: 250,00; DESCRIO SERVIO/MOTIVO A SEREXECUTADO: Parar fazer carga dos autos do Processo n. 0000609-39.2010.5.07.0025 no TRT/7 para elaborao de Agravo de Instrumento,elaborar e interpor o respectivo Agravo de Instrumento perante o TRT da7 Regio contra deciso que denegou seguimento ao Recurso de Revista

interposto pelo Municpio para reformar Acrdo e devolver os autos.CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIRIA(S).Ramon GalvoFernandes, CPF N. 441.328.323-68 ORDENADOR(A)DE DESPESA. PUBLICAO: O presente documento est de acordocom as normas regulamentares pertinentes.Decreto n. 496/2009.Publique-se.**********************************************************GUARDA CIVIL MUNICIPAL

N. 033/2011PORTARIA DE DIRIAS N.033/2011, de 13 de julho de 2011;UNIDADE GESTORA: GABINETE DO PREFEITO; GovernoMunicipal: Carlos Felipe Saraiva Bezerra CPF N. 192.542.883-49;PROPOSTO NOME: Francisco de Assis Bezerra Lima; CPF N.023.037.523-53; CARGO/FUNO: Diretor Geral da Guarda CivilMunicipal; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERODO:15/07/2011 AT 15/07/2011; NMERO DE DIRIAS: 01; VALOR DADIRIA: 250,00; VALOR DAS DIRIAS: 250,00; DESCRIOSERVIO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para participar de reuniojunto ao setor de fiscalizao de transito e transporte, que ser realizadano dia 15 de julho de 2011, no DETRAN-CE. CONCEDO EAUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIRIA(S). Raimundo RomildoMartins Maral, CPF N. 441.328.323-68 ORDENADOR(A) DEDESPESA. PUBLICAO: O presente documento est de acordo comas normas regulamentares pertinentes.Decreto n. 496/2009. Publique-se.**********************************************************

COMISSO PERMANENTE DE LICITAAO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATES

EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO

PROCESSO DE ADESO DA ATA DE REGISTRO DE PREOSN LXV DA LICITAO SOB MODALIDADE DE PREGOPRESENCIAL N 048/2006 CEL/SEAD E DA LIBERAO N2169/2009 CCEL/PI: CONTRATANTE: Municpio de Crates,com endereo a Rua Coronel Zez, n 1141, Centro, Crates CE,inscrito no CNPJ sob o n 07.982.036/0001-67. CONTRATADA:TICKET SERVIOS S/A, CNPJ N 47.866.934/0001-74, com sede naAlameda Tocantins, n125, 20 a 23 andar, Barueri - SP. OBJETO:Prestao de Servios para o fornecimento de Gesto de Frota egerenciamento de informaes. Ao prazo inicial contratado ficamacrescidos mais 12 (doze) meses de acordo com o art.57, doEstatuto das Licitaes e aditado em sua clusula dcima quinta,que trata das prescries diversas.

Crates-CE, 30 de maio de 2011. IGOR MARCEL DE SOUSA LIMA- Presidente da Comisso Permanente de Licitao.**********************************************************

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DIARIO OFICIAL 009-2011.

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