Diário Oficial: 08-12-2015

Prefeitura recebe inscrições para curso

gratuitoPÁGINA 3

planejamento estratégico

Município divulga programação especial

de Natal PÁGINA 6

agenda cultural

operação natal

Experiências de Guarujá são

destacadas em livro PÁGINA 28

educação

Na semana passada, o Procon iniciou a Operação Natal, com vistorias nos estabelecimentos comerciais da Cidade. A ação tem como objetivo orientar consumidores e lojistas durante o mês de dezembro, que é de grande movimento. Dentre os itens verificados, preços expostos nas mercadorias e exigência de valor mínimo para com-pra com cartão de crédito ou débito, prática considerada crime pelo Código de Defesa do Consumidor.

PÁGINA 5

Procon intensifica fiscalização no comércio

Die

go M

arch

i

Diário OficialGUARUJÁTerça-feira, 8 de dezembro e 2015 • Ano 14 • Edição: 3372 • Distribuição gratuita

• Car

dápi

os su

jeito

s a al

tera

ções

Vila Baiana Santo Antônio Bom Prato

Cubo suíno ao molho de laranja, abóbora refogada, escarola, banana e suco de manga

Cozido misto, repolho bicolor, berinjela, goiabada e suco de maracujá

Costela suína com batata, abóbora no alho, acelga, melancia e suco de laranja

Restaurante Alimenta Cidadão – Tibério Birolini (Rua Colômbia s/n - Vila Baiana)

Restaurante Santo Antônio (Alameda das Violetas, 330 - Santo Antônio)

Restaurante Bom Prato (Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso)

Restaurantes populares

CARDÁPIO DE HOJE

lisura

Governo Municipal tem todas as contas do primeiro mandato aprovadas

Além disso, o primeiro ano do segundo mandato, 2013, também teve parecer favorável do TCE

Nos últimos cinco anos, Guarujá se tornou refe-rência em responsabili-dade com gestão finan-

ceira e rigor no controle dos gastos públicos. O resultado dessa fórmula é a aprovação das contas do Municí-pio, por parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), por cinco anos consecutivos.

À frente da Prefeitura Guarujá, a chefe do Executivo teve todas as con-tas do primeiro mandato aprovada – 2009, 2010, 2011 e 2012, e ainda a primeira conta do seu segundo man-dato – 2013. As contas referentes ao exercício de 2012 foram aprovadas na última quarta-feira, 2, em sessão ocorrida no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, quando a municipalidade demonstrou o cum-

Pedro R

ezende

primento integral do pagamento dos precatórios.

O primeiro mandato da gover-nante foi marcado pela recuperação financeira do Município, o trabalho para organizar as contas — que entre 2004 e 2008 foram todas rejeitadas — levou o primeiro governo da atual administração a focar totalmente em colocar as contas em dia, recuperar o crédito financeiro e retomar o muni-cípio a condição de conquistar recur-sos do Governo Federal e Estadual, por meio de convênios e repasses.

Apesar de todos os esforços para manter a estabilidade e equilíbrio financeiro adquiridos ao longo dos quatro primeiros anos, o segundo mandato da governante da Cidade iniciou com as mudanças nas regras de pagamento dos precatórios, o que vem dificultando os municípios que possuem esse endividamento de manterem muitos dos seus serviços essenciais e de manutenção.

Mesmo com esse imprevisto e todas as dificuldades em 2013, o

Município cumpriu com a correta aplicação dos recursos nas áreas da educação, saúde e os pagamentos de precatórios judiciais. Para a governante, a decisão do TCE vem coroar toda a luta em prol do bem--estar da população.“Nada foi fácil para atingir essas conquistas e tirar Guarujá na lista de municípios com contas rejeitadas. Fui reeleita porque consegui superar esta situação, que, para muitos, era inatingível. Nossos esforços, empenho e comprometi-mentos tem aumentado ano a ano.Temos ainda muito a fazer para man-ter nosso município nesse patamar. Só conseguiremos mais recursos dos governos estadual e federal se tivermos as contas em dia, e isso é extremamente importante para o futuro da nossa cidade. Faço questão de mais uma vez compartilhar essa conquista com todos os servidores públicos, pois cada um é peça fun-damental para o bom andamento da máquina administrativa”, declarou a chefe do Executivo.

Os serviços de atendimento telefônico do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), Banco do Povo e do Centro de Cidadania atendem temporariamente pelos números 3355-1188 e 3352-1439. Os telefones das unidades estão desligados devido à mudança de endereço. Du-rante os próximos dias, os serviços estarão sendo transferindos para o novo Poupatempo, em Vicente de Carvalho.

PAT, Banco do Povo e Centro de Cidadania atendem em linha temporária

atendimento telefônico

TERÇA-FEIRA8 de dezembro de 20152 GUARUJÁ

Diário Oficialex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

GABINETE DA PREFEITAAvenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470e-mail: [email protected]

| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfico • Diego Rubido| Diagramação • Diego Andrade

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,53

DOE VIDADOE SANGUE

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

reunião do condesb escola de governo

Município assina convênio do Projeto Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista

O programa permite o planejamento territorial, diminuindo a necessidade de trabalhar gerenciando crises

Guar ujá deu mais um passo importante para o desenvolvi-mento territorial pla-

nejado, no que tange as questões sobre o meio ambiente. O Muni-cípio assinou convênio do Projeto Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), realizada na sede da Agência Me-tropolitana da Baixada Santista (Agem), em Santos.

O programa pretende desen-volver sistemas de informações ambientais para a integração de agentes públicos, buscando

A Prefeitura de Guarujá abriu inscrições para o Curso Planejamento Estratégico Público em Tempos de Crise. Ao todo, estão disponíveis 30 vagas. Voltado para servidores públi-cos e líderes do terceiro setor, o curso será realizado na Escola de Governo, que fica na Rua Washington, 227, no Centro.

As inscrições podem ser feitas até a próxima terça--feira, 15, pelos telefones 3386-4160/3383-7008, da Escola de Governo, das 9 às 17 horas. A oficina acontece nos dias 16 e 17, na Escola de Governo, das 8h30 às 12h30.

O curso será ministrado pelo administrador público, consultor pleno em Ciên-cias & Técnicas de Governo, Luiz Vicensotti. Membro da Curadoria do Carlos Matus e também pedagogo, Vicensotti é consultor Internacional Cer-tificado pelo IBCO. A palestra conta também com a presença do advogado Gustavo Capo-ciama.

A oficina irá apresentar noções sobre crise e as ferra-mentas que podem ser utili-zadas para o enfrentamento, garantindo menor impacto possível dos aspectos negativos na condução do governo. “O objetivo do curso é dotar os participantes de ferramentas aplicáveis em momentos de crise”, explicou o coordenador da Escola de Governo, José Márcio Rangel, ressaltando: “A necessidade do agente público em compreender a situação imposta é de total relevância para o exercício das funções do Estado”.

melhorias na gestão de políticas voltadas à ampliação da capaci-dade institucional do Estado e municípios para a aplicação de instrumentos de planejamento ambiental territorial, em Uni-dades de Conservação, Zonas de Amortecimento e áreas de interesse ambiental no litoral paulista.

Na reunião, estavam pre-sentes, além do presidente do Condesb e prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, de-mais prefeitos e representantes dos nove municípios da Região Metropolitana e a secretária de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Patrícia Faga Iglecias Lemos, que fez a apresentação do projeto.

Ela explicou os benefícios do programa para a região e desta-cou os trabalhos da Secretaria, que tem se baseado em cinco diretrizes definidas: Conservação Ambiental e Restauração Ecoló-

gica, Redução da Pegada Am-biental, Gestão e Conservação da Fauna Silvestre, Licenciamento Ambiental e Diretriz de Vulnera-bilidade Ambiental e Mudanças Climáticas.

De acordo com a secretária, cada convênio terá suas especifi-cidades em cada cidade e o ponto mais importante deste convênio será a fiscalização e o monitora-mento feito pelos municípios com o apoio da sociedade e do Estado. “A responsabilidade é grande e tem que ser compartilhada com os municípios. Há também necessidade de uma educação ambiental com a população, que consciente do problema se torna, também, um fiscalizador”, com-pletou Patrícia Faga.

O planejamento da Secretaria é que os convênios comecem a ser implementados em até quatro meses, que pode ser reduzido caso os municípios entreguem as documentações necessárias em

menos tempo.O secretário de Meio Am-

biente de Guarujá e coordenador da Câmara Temática de Meio Ambiente e Saneamento do Con-desb, que representava a chefe do Executivo, destacou o trabalho realizado pela CT na discussão regional dos problemas de forma a colaborar para que os objetivos do Projeto Litoral sustentável sejam alcançados, tendo em vis-ta que a ocupações irregulares, além de colocar em risco a vida das pessoas, representam um dos principais motivos de degradação do que ainda resta do Bioma Mata Atlântica.

“O projeto é extremamente prioritário justamente pela or-ganização multidisciplinar dele, pois abrange as questões ambien-tais, habitacionais e principal-mente territoriais. Essa atuação integrada de todas as pastas é fundamental”, finalizou o secre-tário de Guarujá.

Ato ocorreu durante reunião do Condesb, que contou com a presença da secretária estadual do Meio Ambiente, Patrícia Faga

Ped

ro R

ezen

de

Curso Planejamento Estratégico Público em Tempos de Crise tem 30 vagas

TERÇA-FEIRA8 de dezembro de 2015 3GUARUJÁ

Diário Oficial

Prefeitura estreita relações com novo comando regional da Polícia Ambiental

fortalecimento de laços

indicação

Deputado anuncia emenda de R$ 200 mil para Guarujá

O tenente-coronel PM, Marcos de Castro Simanovic, comandante do 3º Batalhão de Polícia Ambiental, foi recebido pela chefe do Executivo

Simanovic: “Tive a melhor das impressões e a certeza de que vamos desenvolver grandes ações conjuntas"

No último dia 27, a chefe do Executi-vo recebeu a visita do tenente-coronel

da Polícia Militar, Marcos de Castro Simanovic, novo coman-dante do 3º Batalhão de Polícia Ambiental. Ele, que assumiu a função em setembro, teve sua primeira audiência com a go-vernante da Cidade.

“Recebi o 3º Batalhão (ins-talado no Guaiúba) como um grande presente. Este é o meu primeiro contato com a chefe do Executivo, após receber essa grande missão. Tive a melhor das impressões e a certeza de que vamos desenvolver grandes ações conjuntas”.

A governante parabenizou o novo comandante e desejou sor-te nesta nova etapa. “Seja muito bem-vindo e que esta nova tarefa seja bastante promissora. Reforço que a Prefeitura está

à sua disposição e que a nossa parceria será muito importante na realização de grandes inicia-tivas”.

A chefe do Executivo falou ainda sobre o ensino técnico de meio ambiente na Escola Mu-nicipal 1º de Maio (Jardim Boa Esperança). “Precisamos muito da sua parceria e vejo que pode-mos criar projetos futuros com foco na formação profissional”, indicou.

O secretário municipal de Meio Ambiente também parti-cipou da reunião e destacou os avanços que o Município tem conquistado. “Temos constru-ído ao longo do tempo, uma boa parceria. Desde que assumi a Secretaria, o nosso objetivo é realizar uma gestão ambiental baseada no equilíbrio. Figuram, por exemplo, as ações com todos os órgãos na Serra do Guararú, e agora com o novo elemento, que

é o projeto Litoral Sustentável. Reitero a satisfação por recebê--lo aqui, comandante”, saudou.

O tenente coronel contou ainda que para 2016 quer fo-mentar parcerias com a Prefei-tura, seja com relação ao pa-trulhamento e até mesmo com faculdades da Região. “Não queremos ficar somente na re-pressão ambiental”, acrescentou Simanovic.

TRAJETÓRIAComeçou em 1991 a sua

carreira ambiental no Guarujá. Já atuou no Litoral Norte e volta neste ano à Pérola do Atlân-tico. O 3º Batalhão de Polícia Ambiental compreende o Vale do Ribeira (até a divisa com o Paraná), Litoral paulista, Vale do Paraíba e área de mar. O efetivo é de mais de 500 homens, e se somados a todo Estado, o número chega a quase dois mil.

No último dia 27, a chefe do Executivo recebeu a visita do deputado estadual, Paulo Corrêa Júnior (PEN). O parlamentar colocou seu mandato à disposição de Guarujá e informou que agora em dezembro fará uma indicação de recurso no valor de R$ 200 mil para o Município, cuja aplicação ainda será definida. A secretá-ria municipal de Coordenação Governamental acompanhou a reunião.

“Em conversa com a chefe do Executivo acredito que a emenda seja aplicada no bairro de Morri-

nhos I, para asfaltamento de algu-mas vias do bairro. No entanto, devo retornar ao Município, em breve, para que possamos definir no que podemos aplicar esta emenda.”

Corrêa explicou que o gover-nador Geraldo Alckmin liberou R$ 1 milhão em emendas parla-mentares e vai liberar mais R$ 1 mi, agora em dezembro. “Com isso, farei uma indicação de R$ 200 mil para Guarujá, um Municí-pio que eu tenho o maior carinho, pois sou cidadão guarujaense. Fui o candidato com maior número

de votos aqui (4.500 votos), por isso tenho um compromisso com este Município”, destacou Corrêa.

A governante agradeceu ao de-putado por seu olhar para a Pérola do Atlântico. “Estamos em meio a uma crise financeira e receber esta boa notícia (R$ 200 mil), muito nos alegra e nos dá força para en-frentarmos os desafios que ainda virão. Estamos buscando todos os investimentos possíveis e temos conseguido honrar nossos com-promissos. Obrigado por auxiliar Guarujá, através de um trabalho sério e comprometido”.

O deputado estadual, Paulo Corrêa, esteve na Cidade recentemente

Foto

s D

iego

Mar

chi


Diário Oficial

fiscalização

lançamento

Procon realiza Operação Natal nos comércios da Cidade

Fiscais do órgão vistoriam os estabelecimentos da Cidade, além de prestar orientação a lojistas e consumidores, no período de maior movimentação no comércio

Os turistas que desejam visitar Guarujá ou, durante a estada na Cida-de, precisam de mais informações so-bre a infraestrutura hoteleira, alimen-tação e oferta de atrações culturais, históricas e naturais do Município, agora contam com importantes ferra-mentas de informação. Com o apoio da Secretaria Estadual de Turismo e da Prefeitura de Guarujá, o Sebrae Sp lançou os catálogos aplicativo mobile e filme promocional Costa da Mata Atlântica. O lançamento ocorreu na última semana, no Museu Pelé, em Santos.

“Os novos materiais lançados pelo Sebrae, de grande qualidade, facili-tarão bastante a promoção da oferta turística do Município em feiras de ne-gócios no Brasil e no exterior, durante os atendimentos no Centro de Infor-mações Turísticas, nas prospecções de comitês esportivos internacionais por causa dos Jogos Olímpicos e Paralím-picos Rio 2016, entre outros”, disse a secretária municipal de Turismo.

Os catálogos, totalmente ilustra-dos, nas versões revista e pocket, além do aplicativo para smartphones e filme, contam com mapa que demonstra a

localização de Guarujá no Estado de São Paulo e em relação às demais cidades da região. Além disso, contam um pouco da história da Cidade e suas principais atrações, com indicação de endereços, além de oferecerem suges-tões de restaurantes, bares e hotéis com respectivos endereços, telefones e sites.

Além de Guarujá, os materiais exaltam Bertioga, Cubatão, Santos, São Vicente, Praia Grande, Monga-guá, Itanhaém e Peruíbe, integrantes do circuito turístico da Costa da Mata Atlântica.

de preços e a boa condição de produtos ligados ao Natal. A iniciativa é realizada em parceria com a Fundação Procon-SP. Lo-jas de roupas, artigos esportivos, livrarias e demais gêneros têm sido vistoriadas.

O diretor do Procon Guarujá e coordenador regional do órgão na Baixada Santista, alerta os con-sumidores. “O Código de Defesa do Consumidor (CDC) deve estar exposto e à vista do cliente. A nota fiscal deve ser sempre exigida, e se de alguma forma o cliente se sentir prejudicado deve registrar queixa no Procon”, instruiu.

Há uma situação corriqueira que representa grande parte de queixas dos consumidores: a esti-pulação de um valor mínimo da compra em cartão de crédito ou débito, o que é crime, segundo o artigo 39 do Código.

Uma das lojas vistoriadas foi a Desingner Kids, no Cris Shopping, em Vicente de Carvalho. A ven-dedora Elizabeth Augusto Costa recebeu instruções da equipe do Procon Guarujá. “Quando a vitri-ne for montada, os preços devem estar afixados nos manequins, por

O Natal está chegando e com ele vem o corre--corre para montar a árvore, escolher os

pratos da ceia e garantir os pre-sentes da família. No entanto, o período exige atenção redobrada da população na hora da compra. Para ficar de olho nos comércios e possíveis abusos praticados aos consumidores, o Procon Guarujá deu início à Operação Natal. A ação começou na última quinta--feira, 3, nos estabelecimentos de Vicente de Carvalho e segue em demais pontos da Cidade até a semana do Natal.

Os fiscais do órgão da Prefei-tura estão verificando a exposição

Preços expostos, boa condição dos produtos e exigência de valor mínimo para compra com cartão de crédito ou débito estão entre os itens verificados

Guarujá é destaque em publicações do Sebrae

Diego M

archi

exemplo. Dessa forma não há o risco de um consumidor passar e não ver o valor”, contou.

Quem estava procurando pre-sentes de Natal para o marido e os filhos, era Rosa Maria dos Santos. A dona de casa comenta que pes-quisou bastante antes de escolher suas compras e que passou por situações desagradáveis. “Em parte das lojas que pesquisei não havia

preço nos produtos. O consumidor vive na correria e ter que perguntar o preço de cada peça me faz desistir do estabelecimento. É muito cansa-tivo”, relata.

Casos como de Rosa foram constatados na Operação. O artigo 31 do Código de Defesa do Con-sumidor (CDC) determina que as mercadorias devem ter seus preços expostos de forma visível e clara,

além da composição do produto e sua descrição na língua portuguesa.

SERVIÇOO Procon Guarujá fica na Ave-

nida Adhemar de Barros, 218/220, no Santo Antônio. Mais informa-ções pelo telefone 3355 6648, pela página do Procon no facebook: facebook.com/proconguaruja ou WhatsApp 9-9747 7771.


Diário Oficial

Atividades culturais

Programação de Natal conta com diversas

apresentações artísticasCom início nesta-terça, 8, atividades serão realizadas em diversos pontos da Cidade

Programação prossegue até 22 de dezembro

A Prefeitura de Guarujá preparou um crono-grama especial para celebrar o fim de ano

na Cidade. Diversas apresen-tações alusivas ao Natal e ati-vidades artísticas, com entrada gratuita, integram a programação oficial do Munícipio, que inicia nesta terça-feira, 8, e prossegue até dia 22. Coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura, a ação marca também o encer-ramento dos cursos e projetos realizados durante o ano.

A abertura da programação de Natal acontece nesta terça-fei-ra, 8, na Praça 14 Bis, a partir do meio-dia, com o Piano na Praça. O pianista Guilherme Vergueiro traz o repertório composto por 20 músicas autorais e de nomes consagrados da MPB como Pi-xinguinha, Cartola, Luiz Gon-zaga, Tom Jobim, Ari Barroso e Waldir de Azevedo. No Teatro Municipal Procópio Ferreira, às 16 horas, acontecem as apresen-tações de música, teatro e danças dos alunos que participaram dos

cursos da Secretaria de Cultura no Anfiteatro Ferreira Sampaio, no Ateliê Artes do Palco e no Teatro Municipal.

Na sexta-feira, 11, a VI edição do Concurso Pérolas da Literatura será a atração principal no palco do Teatro Municipal, às 20 horas. No sábado, 12, a banda Uskarako-roa contemplará o público com um Tributo a Raul Seixas, figura consagrada do rock nacional, às 19h30, na Praça 14 Bis.

Ainda no sábado, 12, o proje-to Cinesolar promoverá cinema ao ar livre, através de equipamen-to movido a energia solar, tabém na Praça 14 BIS. Às 20h30, será a vez da criançada se divertir com a seleção de curtas-metragens infantis e, às 21h30, encerrando o evento será apresentado o filme Raul – O início, o fim e o meio.

No domingo, 13, a comemo-ração de fim de ano dos projetos Vem Dançar e Mania de Leitura proprocionará aos munícipes aulão de dança com os professo-res Regis Cardoso e Leila Cruz e contação de história com Márcia Guedes. O evento será na Praça 14 Bis, às 19 horas.

Na segunda-feira, 14, exposi-ção fotográfica acontece no Tea-tro Municipal Procópio Ferreira às 19 horas. Na quinta-feira, 17, às 14h30, acontecerá o encer-

ramento das Quintas no Museu, última oficina de artesanato com Adneia Constantino, aulão de dança de dança com o professor Regis Cardoso e confraterniza-ção dos artesãos e participantes das atividades do Museu da For-taleza da Barra Grande. No Paço Raphael Vitiello e Paço Moacir, às 16h30, o Coral Municipal de Guarujá se apresentará.

Na sexta-feira, 18, às 16 ho-ras, no Calçadão da Praia do Perequê acontecerá a abertura da feira de artesanato Vila do Pesca-dor, com apresentação do Grupo de Câmera da Banda Municipal. No sábado, 19, às 19 horas, o projeto Dançando na Praça apre-sentará o Especial de Natal com participação do Balé Municipal de Guarujá e outras atrações, in-cluindo a presença do Papai Noel na Praça 14 BIS. Às 19h30, na Igreja Nossa Senhora de Fáti-ma, haverá a apresentação do Concerto de Natal do Coral Municipal de Guarujá.

No domingo, 20, às 19 horas, a Usina Hip Hop apresentará um Especial de Na-tal com a presença do Papai Noel na Praça 14 Bis. Na se-gunda-feira,21. com

entrada gratuita, o Balé Municipal de Guarujá se apresentará no Teatro Muni-cipal Procópio Ferreira, às

20 horas. Fechando o crono-grama especial, na terça-feira, 22, o Teatro Municipal receberá

Cantada de Natal, com a Banda Musical de Guarujá e Coral da

Igreja Batista, às 20 horas. A entrada é gratuita.


Diário Oficial

GABINETE

ATOS OFICIAIS

D E C R E T O N.º 11.651.“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n.º 4.188, de 15 de

dezembro de 2014.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;Considerando a necessidade de adequação dos valores estimados durante a fase de elaboração da Proposta Orçamentária 2015 aos valores efetivamente necessários às ações de Governo;Considerando a necessidade da correta escrituração contábil das despesas em suas respectivas dotações; eConsiderando que as modificações acima citadas ocorrem entre as dotações de mesma fonte de recurso, não afetando, assim, o equilíbrio orçamentário;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III do artigo 8.º da Lei Municipal n.º 4.188, de 15 de dezembro de 2014, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação (art. 43, § 1º, III, Lei Federal 4.320/64), constante do Anexo II deste decreto, no valor de R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 07 de dezembro de 2015.

PREFEITA“ORÇ”/esoRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 07.12.2015Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assino

Portaria N.º 1404/2015. -MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta do processo administrativo n.º 34000/88243/2015;

R E S O L V E :EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora KARLA CRISTINA RINALDI PEREIRA – Pront. n.º 18.243, do cargo de Auxiliar Administrativo, retroagindo seus efeito a partir de 18/11/2015 .

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 03 de dezembro de 2015.

PREFEITASecretário Municipal de Administração

“ADM GP4”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 03.12.2015Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 1407/2015.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 21268/88715/2014;

R E S O L V E:REVOGAR a redução da jornada de trabalho prevista no art. 271, da Lei Complementar n.º 135/2012, concedida à servidora MICHELE MOURA – Pront. n.º 18.715, Inspetor de Alunos, conforme disposto no inciso II, do art. 11, do Decreto n.º 10.099/2013, vigorando a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município.


PREFEITA “ADM GP2”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 07.12.2015Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 1408/2015.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 16703/81238/2012;

R E S O L V E:REVOGAR a redução da jornada de trabalho prevista no art. 271, da Lei Complementar n.º 135/2012, concedida à servidora CLEIDE ROSA ARCANGELO – Pront. n.º 11.238, Cozinheiro, conforme disposto no inciso II, do art. 11, do Decreto n.º 10.099/2013, vigorando a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município.


PREFEITA “ADM GP2”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 07.12.2015Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2015


Diário Oficial

Registro de PreçosREPUBLICADO SEM ALTERAÇÃO

Objeto: Registro de Preços para aquisição de licenças de software antivírus para atender as Secretarias do Município de Guarujá.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; "Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (me-diante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 10 de dezembro de 2015 até o dia 21 de dezembro de 2015. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 22 de dezembro de 2015 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 07 de dezembro de 2015.JULIANO OLIVEIRA DE SOUZA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHOEdital: TOMADA DE PREÇOS 01/2015Processo Administrativo: 5490/26/2013Objeto: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO – GUARUJÁ-SP.I - À vista dos elementos informativos constantes do presente processo e, em especial, a decisão da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia, declaro FRACASSADA a presente licitação.II - Publique-se.Guarujá, 07 de Dezembro de 2015.

ADILSON LUIZ DE JESUSSecretário Municipal de Infraestrutura e Obras

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 240/2011 TA 04PREGÃO N.º 86/2011PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12229/942/2011CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: DIOGENES GOMES JUNIOR MEOBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva nos grupos de geradores da secretaria de saúde. Fica alterada a razão social da contratada para DIPREL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PEÇAS E SER-VIÇOS EIRELLI, conforme ato constitutivo por transformação realizada em 15/07/2015, registrada na JUCESP 0727.832/15-3, conforme documentos e parecer jurídico anexado ao processo administrativo nº 25600/203395/2015Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas no Contrato Administrativo nº 16/2015, e seus aditivos assinados entre as partes, com a modificação ora justificada, ficando este Termo de adita-mento como parte integrante do contrato original para todos os efeitos de direito. Data da Assinatura: 03/11/2015.


CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 16/2015 TA 01PREGÃO N.º 114/2014PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24514/942/2014CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: DIOGENES GOMES JUNIOR MEOBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção pre-ventiva . Fica alterada a razão social da contratada para DIPREL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PEÇAS E SERVIÇOS EIRELLI, conforme ato constitu-tivo por transformação realizada em 15/07/2015, registrada na JUCESP 0727.832/15-3, conforme documentos e parecer jurídico anexado ao processo administrativo nº 25600/203395/2015Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas no Contrato Administrativo nº 16/2015, e seus aditivos assinados entre as partes, com a modificação ora justificada, ficando este Termo de adita-mento como parte integrante do contrato original para todos os efeitos de direito. Data da Assinatura: 03/11/2015.


CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 298/2014 TA 01PREGÃO N.º 104/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27203/942/2014CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GUARUJÁ

CONTRATADA: DIOGENES GOMES JUNIOR MEOBJETO: Contratação de central de gases medicinais para uso no anexo da unidade de pronto atendimento da secretaria municipal de saúde. Fica alterada a razão social da contratada para DIPREL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PEÇAS E SERVIÇOS EIRELLI, conforme ato constituti-vo por transformação realizada em 15/07/2015, registrada na JUCESP 0727.832/15-3, conforme documentos e parecer jurídico anexado ao processo administrativo nº 25600/203395/2015Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas no Contrato Administrativo nº 53/2013, e seus aditivos assinados entre as partes, com a modificação ora justificada, ficando este Termo de adita-mento como parte integrante do contrato original para todos os efeitos de direito. Data da Assinatura: 03/11/2015.


CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 53/2013 TA 03PREGÃO N.º 28/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36571/942/2012CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: DIOGENES GOMES JUNIOR MEOBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção preven-tiva e corretiva de autoclaves para as unidades da secretaria municipal de saúde . Fica alterada a razão social da contratada para DIPREL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PEÇAS E SERVIÇOS EIRELLI, conforme ato constitu-tivo por transformação realizada em 15/07/2015, registrada na JUCESP 0727.832/15-3, conforme documentos e parecer jurídico anexado ao processo administrativo nº 25600/203395/2015Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas no Contrato Administrativo nº 53/2013, e seus aditivos assinados entre as partes, com a modificação ora justificada, ficando este Termo de adita-mento como parte integrante do contrato original para todos os efeitos de direito. Data da Assinatura: 03/11/2015.


CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 240/2014 TA 04PREGÃO N.º 86/2011PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12229/942/2011CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: DIOGENES GOMES JUNIOR MEOBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva nos grupos de geradores da secretaria de saúde. Fica alterada a razão social da contratada para DIPREL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PEÇAS E SER-VIÇOS EIRELLI, conforme ato constitutivo por transformação realizada em 15/07/2015, registrada na JUCESP 0727.832/15-3, conforme documentos e parecer jurídico anexado ao processo administrativo nº 25600/203395/2015Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas no Contrato Administrativo nº 240/2011, e seus aditivos assinados entre as partes, com a modificação ora justificada, ficando este Termo de adita-mento como parte integrante do contrato original para todos os efeitos de direito. Data da Assinatura: 03/11/2015.


CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 298/2014 TA 01PREGÃO N.º 104/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27203/942/2014CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: DIOGENES GOMES JUNIOR MEOBJETO: Contratação de central de gases medicinais para uso no anexo da unidade de pronto atendimento da secretaria municipal de saúde. Fica alterada a razão social da contratada para DIPREL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PEÇAS E SERVIÇOS EIRELLI, conforme ato constituti-vo por transformação realizada em 15/07/2015, registrada na JUCESP 0727.832/15-3, conforme documentos e parecer jurídico anexado ao processo administrativo nº 25600/203395/2015Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas no Contrato Administrativo nº 298/2014, e seus aditivos assinados entre as partes, com a modificação ora justificada, ficando este Termo de adita-mento como parte integrante do contrato original para todos os efeitos de direito. Data da Assinatura: 03/11/2015.

SECRETARIAS MUNICIPAIS

ATOS OFICIAIS

ADMINISTRAÇÃOCESSAO DE SERVIDOR

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Se-cretaria Municipal de Administração, torna público que foi concedido ao servidor/funcionário Dr. ANTONIO MARIO BADAN FILHO - matrícula nº. 7055, ocupante do cargo/emprego de Médico, do quadro permanente da Secretaria Municipal de Administração, ficar à disposição da Previdência Social dos Servidores do Município de Guarujá (Guarujá Previdência), com prejuízo dos vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens do cargo que ocupa, no exercício de 2016, em conformidade com o que foi decidido no processo administrativo nº. 32341/185835/2016, com fundamento legal no artigo 10 § 2º da Lei complementar nº 179/2015.

Guarujá, 07 de dezembro de 2015MARIA ANTONIETA DE BRITO

Prefeita de Guarujá-SP

ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2016Algumas informações importantes para os estagiários em atividade na PMG:1. Em 31/12/2015 encerram-se os contratos dos estagiários que con-cluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação no 2º semestre de 2015. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio após o encerramento do contrato.2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, conforme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 de 25/09/2008; Artigo 3º - Parágrafo único, do Decreto 10.947 de 04/06/2014 e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o 1º Semestre de 2016. O prazo de entrega será até o dia 22 de janeiro de 2016 na sala 33 (térreo) do paço Raphael Vitiello nos seguintes horários: 2ª, 3ª, 5ª e 6ª feiras, das 12:00 as 16:00 horas e 4ª feira, das 09:00 as 13:00 horas.3. Os que não comprovarem a matricula do 1º semestre em 2016, nos respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de dezembro de 2015. Alerta-mos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado.4. Nas declarações de matrícula deverá constar a matrícula efetivada no 1º semestre de 2016, carimbo e assinatura da Instituição de Ensino.

Secretaria Municipal de Administração

EDITAL DE CONVOCAÇÃOFicam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva.Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala 33: às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª das 12 hs às 16:00 hs; e às 4ª das 09:00hs às 13:00hs.O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encaminhado para arquivo.

NOME PRONTUÁRIO DOCUMENTOADRIANA DE MELO FEITOSA 20.764 Processo nº 31185/2015ADRIANA DOS SANTOS BATISTA 18.369 Processo nº 31565/2015AKIKO CHINEN KINJO 2.990 Processo nº 31758/2015ALESSANDRA HELENA MARTINS MADURO 19.518 Processo nº 31190/2015

ANA CAROLINA BRAGA RICARDO MARCHESE 20.766 Processo nº 31601/2015

ANA CRISTINA DE ANDRADE 19.399 Processo nº 30669/2015ANA PAULA CAMARGO MARQUES 14.354 REQUERIMENTOANDREA CRISTINA DA SILVA 18.224 Processo nº 32163/2015ANDREIA GOMES DE CARVALHO 12.930 Processo nº 31567/2015ANTONIA VANDERLI DA CUNHA LIRA 11.033 Processo nº 31719/2015APARECIDA FATIMA DOS SANTOS 16.007 REQUERIMENTOBERNADETE BALTAZAR DA ROCHA 11.096 REQUERIMENTOCAMILA BEVILACQUA 501.065 Processo nº 30582/2015CAMILLA RODRIGUES DOS SANTOS 20.411 Processo nº 31868/2015CANDIDA MARIA AMANCIO FER-NANDES DA SILVA 20.259 Processo nº 31563/2015

CANDIDA MARIA AMANCIO FER-NANDES DA SILVA 20.259 Processo nº 32147/2015

CELIENE MARIA SILVA 17.585 Processo nº 31852/2015CINTIA DOS SANTOS MELO 13.330 Processo nº 31109/2015CINTIA REGIANE NUNES ALVES 11.459 Processo nº 30697/2015CLAUDETE EMILIO MOREIRA 8.422 Processo nº 30659/2015CLAUDIA MARA LIMA DO N PAZ 9.816 REQUERIMENTOCLEIDE SOUZA DE OLIVEIRA 13.114 Processo nº 31562/2015CRISTIANE SIMOES GAMEIRO GUE-DES 12.144 REQUERIMENTO

CRISTIANO DE SOUZA VIEIRA 16.997 Processo nº 27591/2015DANIELA CARNEIRO SOARES SAN-TOS 18.211 Processo nº 31187/2015

DANIELE DE OLIVEIRA MARIANO VIDAL 20.787 Processo nº 31599/2015

DANIELLE DOMINGUES DE SOUZA 19.672 Processo nº 33030/2015


Diário Oficial

DANIELLE DOMINGUES DE SOUZA 19.672 Processo nº 33029/2015DANIELLE REGINA PEDRO DA FON-SECA 17.733 Processo nº 27831/2015

DIVANILDO DOS SANTOS CARVA-LHO NEVES 13.341 Processo nº 31361/2015

ELAINE FERNANDES DA COSTA 10.976 Processo nº 32152/2015ELIENE DE JESUS SANTOS 19.710 Processo nº 30698/2015ELIZA CRISTINA DE S M DA SILVA 13.080 Processo nº 33034/2015ERICA SANT ANA VASCONCELOS 18.921 Portaria nº 1372/2015EVELYN PAULA RIBEIRO ALVES 13.071 Processo nº 32140/2015EVELYN PAULA RIBEIRO ALVES 13.071 REQUERIMENTOFABIANA FRANCA 15.856 Processo nº 33028/2015FERNANDA OLIVEIRA COSTA DOS SANTOS 18.422 Processo nº 33031/2015

FERNANDA TREVISAN KLANFAR JORDAO 20.777 Processo nº 31752/2015

FLAVIA NETO POCCI 12.902 Processo nº 31756/2015FLAVIA NETO POCCI 12.902 REQUERIMENTOFLAVIA NETO POCCI 12.902 Processo nº 02672/2015GERONIMO FERREIRA VILHANUEVA 7.059 REQUERIMENTOGILDENES VALERIA SANTOS CAS-TILHO 16.256 Processo nº 30654/2015

GRAZIELA MARQUES G P ALVES 10.531 Processo nº 32675/2015HELVIO MORENO 5.615 Processo nº 31191/2015HODNEY SANTOS MOURA 20.792 Processo nº 33000/2015INGRID SANTOS DE SOUSA 14.844 Processo nº 31728/2015IRACEMA DE MOURA RODRIGUES 18.280 Processo nº 32166/2015IZE BEZERRA DA SILVA 19.054 Processo nº 31186/2015JACQUELINE DOS REIS MELO 20.628 Processo nº 33026/2015JANE CLAUDETE FERREIRA JOSE 12.053 REQUERIMENTOJOAO LUCIO RODRIGUES DE LIMA 11.618 Processo nº 33116/2015JOSE PEREIRA DE BRITO 3.121 Processo nº 32274/2015JUCELIA BORGES DOS S DA SILVEIRA 12.660 Processo nº 27326/2015JULIANA FERREIRA DE FREITAS 14.547 Processo nº 32141/2015KARINA PEDROSO MARCONDES 14.994 REQUERIMENTOLEILA SAMIA TOVAR HOSTINS 10.542 Processo nº 31568/2015LEONICE DOS SANTOS TORRALBO 17.093 REQUERIMENTOLIA MARCIA PIRES 16.299 Processo nº 32153/2015LIVIA KESSILY TABOSA 17.903 Processo nº 32997/2015LUCIANA DA COSTA PINTO BARBOSA 14.946 Processo nº 30708/2015LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR 20.178 Processo nº 16600/2015MARCIA CRISTINA COSTA DO PRADO 12.083 Processo nº 33016/2015MARCIA CRISTINA O DA SILVA 13.225 Processo nº 32148/2015MARCUS LACERDA M DOS SANTOS 14.320 REQUERIMENTOMARGARETH HINUY RODRIGUES 19.473 Processo nº 32637/2015MARIA ANGELICA DOS R NASCI-MENTO 6.041 Processo nº 32164/2015

MARIA ANGELICA DOS R NASCI-MENTO 6.041 Processo nº 31732/2015

MARIA ANGELICA DOS R NASCI-MENTO 6.041 Processo nº 31733/2015

MARIA ANGELINA DOS SANTOS LARA CASTRO 11.050 Processo nº 32663/2015

MARIA APARECIDA ALVES DA CRUZ 13.094 REQUERIMENTOMARIA FERNANDA TEIXEIRA DOS SANTOS RIBEIRO 13.184 Processo nº 26331/2015

MARIA FERNANDA TEIXEIRA DOS SANTOS RIBEIRO 13.184 Processo nº 32674/2015

MARIA FERNANDA TEIXEIRA DOS SANTOS RIBEIRO 15.057 Processo nº 26444/2015

MARIA LOPES DE SOUZA SILVA 19.121 Processo nº 27439/2015MARIA SELETA DA SILVA MACHADO 10.995 Processo nº 31306/2015MARIA VALERIA MANEIRA MANCUSO 16.144 Processo nº 32155/2015MARILEIDE EVANGELISTA DOS SAN-TOS MORAES 12.124 Processo nº 33039/2015

MARILEIDE EVANGELISTA DOS SAN-TOS MORAES 12.124 Processo nº 33014/2015

MARILENE FLORENTINO TORRES NEO FEITOSA 20.326 Processo nº 30695/2015

MARINA FATIMA MASRI SCANTIM-BURGO 14.355 REQUERIMENTO

MARINALDA MARIA EREMITA MOYANO 18.003 Processo nº 31307/2015

MARINELZA DOS SANTOS FERNAN-DES 8.303 REQUERIMENTO

MARY JANE DA CAL BERNARDO 19.700 Processo nº 31730/2015MAURICIO DE AVELAR RODRIGUES 20.268 Processo nº 32144/2015MAURICIO DE AVELAR RODRIGUES 20.268 Processo nº 32146/2015MAURICIO DE AVELAR RODRIGUES 20.268 Processo nº 32145/2015MAURICIO DE AVELAR RODRIGUES 20.268 Processo nº 27924/2015MAYRA LUZMILA Z C RANNA 11.444 Processo nº 31870/2015

MAYRA LUZMILA Z C RANNA 11.444 Processo nº 31604/2015MAYRA LUZMILA Z C RANNA 11.444 Processo nº 32162/2015MILTON ADALTON ARAUJO DE OLIVEIRA 18.265 Processo nº 26976/2015

MONICA DA SILVA MELO 15.640 Processo nº 32371/2015MONICA DA SILVA MELO 15.640 Processo nº 31944/2015NADIA DE FATIMA SANTANA GER-MANO CORREA 16.321 Processo nº 32167/2015

PATRICIA MATOS BATISTA MARAN-DUBA 20.050 Processo nº 32149/2015

PATRICIA PAES PRIETO SOARES 15.060 Processo nº 32154/2015PATRICIA RODRIGUES 13.011 Processo nº 31724/2015PAULO SERGIO LOPES 12.928 Processo nº 31722/2015PERLA SILVA VIEIRA 20.307 Processo nº 31771/2015PHELIPE GABRIEL SOUZA SILVA 19.048 Processo nº 31600/2015PRISCILA MARIA AMARO DE OLI-VEIRA 14.562 Processo nº 31569/2015

RAQUEL FONTELES MORAIS 20.599 Processo nº 31566/2015REGINALDO VIEIRA 2.417 Processo nº 32009/2015REJANE MIRANDA SANTOS AN-DRADE 20.049 Processo nº 30648/2015

RICARDO SALGADO 17.899 Processo nº 32831/2015RITA DE CASSIA DOS SANTOS SILVA 20.161 Processo nº 38242/2015RITA DE CASSIA LOZER GALVAO 12.099 REQUERIMENTORITA DE CASSIA R FIGUEIREDO 9.544 REQUERIMENTORITA MARIA DE FREITAS 12.065 Processo nº 33027/2015ROGERIO ALMEIDA DE OLIVEIRA 12.365 Portaria nº 1373/2015ROSA HELENA CECILIA DE BRITO 6.933 Processo nº 31561/2015ROSA LUCIA FRANCO PUTTINI 16.167 REQUERIMENTOROSANA CRISTINA SILVA FERREIRA 12.251 Processo nº 32159/2015ROSANGELA GUEDES LEITE 12.369 Processo nº 33194/2015SANDRA MARIA RIBEIRO DE SOUZA 12.831 Processo nº 30704/2015SIMONE PODGAETI BEKERMAN 12.668 Processo nº 32150/2015SOLANGE ALVAREZ ANEL 18.244 Processo nº 33017/2015SOLANGE DE LOURDES COSTA SALGADO 14.339 REQUERIMENTO

SOLANGE DE LOURDES COSTA SALGADO 14.339 REQUERIMENTO

TANIA CRISTINA CORDEIRO FELIX 12.090 REQUERIMENTOTATIANA ALVES 17.121 REQUERIMENTOTATIANA OLIVEIRA DA FONSECA CIANTELA 19.380 Processo nº 32673/2015

TELMA JACINTHO DA ROCHA 6.735 REQUERIMENTOTEREZINHA IVONETE HERMEL 10.916 Processo nº 23416/2015VENUS MAS DE OLIVEIRA 16.540 Processo nº 31480/2015VERA LUCIA UTESCHER 10.887 Processo nº 31772/2015VIVIAN CASTELLO BRANCO MENDES 14.698 Processo nº 32161/2015VIVIAN NUNES DA SILVA XAVIER 18.343 REQUERIMENTOVIVIANA DA COSTA LEITE FRAN-CISCO 20.613 Processo nº 31178/2015

WAGNER GERMANO DA SILVA 20.165 Processo nº 33018/2015

Diego Bezerra PereiraDiretor de Gestão de Pessoas

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secreta-ria Mun. de Administração – ADM, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2011 – SEDESC – ASSISTENTE SOCIAL – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.25745/2015 - SEDEAS:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DA CONCURSADA66º. 451180 PATRÍCIA MARIA DA SILVA

A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 08, 09 e 10/12/2015 (3ª. 4ª e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitura Municipal – Paço Ra-phael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias 08 e 10/12/2015 (3ª e 5ª. feira) das 09hs00 às 11hs00., e, no dia 09/12/2015 (4ª. feira) das 14hs00 às 16hs00., para fins de processo admissional.

Guarujá, 02 de dezembro de 2015Diego Bezerra Pereira

Diretor de Gestão de PessoasADM GP

fagm

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secreta-ria Mun. de Administração – ADM, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.002/2011 – SESAU – AGENTE DE

SERVIÇOS GERAIS (SERVENTE) – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012, confor-me o que foi decidido no Processo Administrativo nº.29305/2015 - SEDEAS:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DA CONCURSADA359º. 018460 SILENE FRANCELINO SILVA

A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 08, 09 e 10/12/2015 (3ª, 4ª e 5ª feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33), da Prefeitura Municipal - Paço Ra-phael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antônio – Guarujá, sendo que nos dias 08 e 10/12/2015 (3ª e 5ª feira) das 09hs00 as 11hs00., e no dia 09/12/2015 (4ª. feira) das 14hs00 às 16hs00., para fins de processo admissional.


Diretor de Gestão de Pessoas ADM GP

fagm

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secre-taria Mun. de Administração - ADM, convoca os candidatos abaixo relacio-nados aprovados em Processo Seletivo Simplificado Edital nº.001/2015 – SEDECON – GUARDA-VIDAS TEMPORÁRIO, pelo regime de contrata-ção temporária nos termos dos Artigos.600 a 605 da Lei Complementar nº.135/2012 e suas alterações, para tender necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.21375/2015 e processo solicitante nº.32073/2015, como segue:

CLASSIF. INSCR. NOME DO SELECIONADO51º. 063 JOSÉ AMARO DE OLIVEIRA MIRANDA52º. 107 TULIO KAYAN SILVA DE MAURO53º. 021 VLADIMIR DOS SANTOS CRUZ

Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no prazo de 02 (dois) dias úteis, a saber: 08 e 09/12/2015 (3ª. e 4ª. Feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33) da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a av. Santos Dumont, nº.640, bairro de Santo Antonio – Guarujá, sendo que no dia 08/12/2015 (3ª. feira) das 09:00hs. às 11:00hs., e no dia 09/12/2015 (4ª. Feira), das 14:00hs. às 16:00hs., munidos necessariamente dos seguintes documentos, para fins de contratação:• Cópia da Cédula de Identidade – RG;• Cópia da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;• Cópia do comprovante de residência atualizado;• Atestado de capacitação funcional (Atestado médico);• Cópia do Diploma ou Atestado de Escolaridade que comprove a es-colaridade mínima exigida (Ensino Fundamental – 1.º grau completo);• Cópia do Certificado atualizado ou declaração de conclusão do curso de Guarda- Vidas Temporário, ministrado pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo;• Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral (www.tse.gov.br);• Certificado de Reservista para homens;• Atestado de Antecedentes Criminais(www.ssp.sp.gov.br/atestado); • Cartão PIS/PASEP, caso não inscrito será fornecido formulário a ser pre-enchido;• Cópia da página com foto da C.T.P.S., caso não tenha inscrição no PASEP;• Declaração de Bens ou cópia do Imposto de Renda do ano base 2014;• Cópia da Certidão de Casamento;• Cópia da Certidão de Nascimento dos dependentes.O término do contrato se dará impreterivelmente em 09/03//2016.


Diretor de Gestão de PessoasADM GP

fagm

COMUNICADO A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE DA CLT QUE SE ENCONTRAM APOSEN-TADOS POR INVALIDEZ JUNTO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AOS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO E AOS PENSIONISTAS DE AÇÃO JUDICIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das 12:00 hs às 16:00hs às segunda, terça, quinta e sexta feira e no horário das 09:00 hs às 13:00 hs as quarta-feiras, no período de 01 a 21 de dezembro de 2015, sendo que o não recadastramento implicará na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de janeiro de 2016, até que a situação seja regularizada.OS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RE-CEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO, no caso de filha solteira e


Diário Oficial

cônjuge sobrevivente deverão juntar ao formulário de recadastramento Declaração de que não contraíram matrimônio.

Guarujá, 30 de novembro de 2015.Diego Bezerra Pereira

Diretor de Gestão de Pessoas

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIALRESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 28 / 2015

Em cumprimento às Leis 8.742 de 1993; Resolução nº 109 de 2009; Lei nº12.101 de 2009; Resolução nº 34 de 2011; Resolução Normativa CNAS nº14 de 15 de Maio de 2014, o Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições e desempenho de suas funções específicas junto à Política Municipal de Assistência Social, em rReunião realizada em 11/11/2015, resolve deferir o pedido de Inscrição da entidade abaixo, contudo, essa inscrição será provisória, com reavaliação em 90 dias. Perante a adequação da entidade às legislações supracitas e parecer positivo deste conselho, a inscrição definitiva será automaticamente deferida.Entidade Projeto Ondas / Projeto Ondas do Saber/ Surfando Valores.

Lúcia Helena da SilvaPresidente

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 29 / 2015Em cumprimento às Leis Nº 8.742 de 1993; Lei Nº 12.101 de 2009; Lei Nº 12.435 de 2011,e seu Regimento Interno, o Conselho Municipal de Assis-tência Social no uso de suas atribuições e desempenho de suas funções específicas junto à Política Municipal de Assistência Social, Aprova por unanimidade em Reunião Ordinária realizada em 02/12/2015 a designação da Servidora Lizandra Rodrigues Martins das Neves Freire para compor a Secretaria Executiva do CMAS.

Lúcia Helena da SilvaPresidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) convoca os membros titulares e suplentes para a Assembleia Ordinária que será realizada em 08 de Dezembro de 2015 às 13:30 horas, na Casa dos Conselhos, sito na Rua Montenegro, 455 – Centro – Guarujá/SP. Pauta:I – Regimento Interno e alteração da lei do COMSEA.II – Assuntos Gerais.

Guarujá, 02 de Dezembro de 2015.Marinalva Francisco da Silva

Presidente

EDUCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMEA Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atri-buições conferidas pela Lei Municipal nº 2546 de 07 de julho de 1997, Decreto Municipal nº 5714 de 28/03/2000, pelo presente Edital, convoca os Membros titulares e suplentes deste Conselho para reunião Ordinária a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2015 (quinta-feira), na Sala dos Conselhos localizada a Av. Adriano Dias dos Santos nº 611 - Jardim Boa Esperança - Vicente de Carvalho/Guarujá, às catorze horas e trinta minutos em 1ª chamada e às quinze horas em 2ª chamada, com qualquer número de Conselheiros, para tratar da seguinte ordem do dia: 1-Leitura, discus-são e votação da Ata da Reunião anterior; 2- Leitura, discussão, análise e aprovação dos Pareceres dos Regimentos das Escolas Municipais; 3-Outros assuntos de interesse do Conselho.

Guarujá, 02 de dezembro de 2015.Célia Gonçalves Silva de Souza

Presidente

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃOMATRÍCULAS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA 1º SEMES-

TRE/2016A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Guarujá comunica aos interessados no preenchimento de vagas em classes de Educação de Jovens e Adultos, correspondentes do 1º ao 5º ano (EJA I) e do 6º ao 9º ano (EJA II) do Ensino Fundamental, que estarão abertas nas escolas da Rede Municipal, conforme as normas abaixo:I - MATRÍCULAS / REMATRÍCULAS MATRÍCULAS - Dias 11/11 a 11/12/2015 – a partir das 9h - para novos candidatos – ou enquanto existirem vagas REMATRÍCULAS - Dias 23 a 27/11/2015 - Das 19 às 21 horas.Os alunos menores, seus responsáveis devem ser convocados e renovar os Termos de Responsabilidade a cada 6 (seis) meses.II – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA• Histórico Escolar Original ou Atestado de Escolaridade – (para os novos

candidatos);• Xerox do R.G.;• Xerox da Certidão de Nascimento ou Casamento;• Xerox do Título de Eleitor;• Xerox do Certificado Militar (sexo masculino) ;• Xerox do comprovante de residência atualizado;O candidato que não puder comprovar escolaridade anterior - EJA I – será submetido a avaliação na própria escola para ser incluído no termo que demonstrar conhecimentos ,respeitando-se a idade/termo.III – IDADE MÍNIMA PARA MATRÍCULA – Artigos 37 e 38 da LDB, Resolu-ção CNE/CEB nº 01 de 05/07/2000 e Deliberação CEE 82/09,Deliberação CME 03/2011 e Deliberação CME nº01/2012, para os Ingressantes (alunos novos).• 15 anos completos para o ingresso na Educação de Jovens e Adultos- EJA I – 1º ao 4º Termos;• 16 anos completos para a matrícula no início do Curso da Educação de Jovens e Adultos- EJA II - 1º Termo.• 16 anos e meio para matrícula no 2º Termo;• 17 anos completos para matrícula no 3º Termo;• 17 anos e meio para matrícula no 4º Termo.• OBSERVAÇÃO: EXCEPCIONALMENTE PODERÃO MATRICULAR-SE INTERESSADOS COM DEFASAGEM DE IDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º DA DELIBERAÇÃO CME Nº03/11, ALTERADO PELA DELIBERAÇÃO CME Nº01/2012. NESTA SITUAÇÃO O CANDIDATO E SEU RESPONSÁVEL DEVERÃO DIRIGIR-SE À SEDUC (COORDENAÇÃO DA EJA) MUNIDOS DE RG E COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE PARA OBTENÇÃO DO TERMO DE RESPONSABILIDADE.IV - PREENCHIMENTO DAS VAGAS A Direção da Escola deverá analisar cada pedido de matrícula e deferir as que preencham as condições estabelecidas nas normas legais. Se o número de candidatos for superior ao número de vagas previstas, para cada termo, o atendimento da matrícula será efetivada observando-se a ordem decrescente de idade.UNIDADES DE ENSINO . (1) EM “Vereador Ary Silva Souza”- 1º ao 4º termos- EJA I e EJA IIRua José Terto dos Santos Filho, nº 136- Jd. Mar e Céu- Guarujá.. (2) EM “Profª Dirce Valério Gracia” – EJA II Av. D. Pedro I, nº 340 – Jd. Tejereba – Guarujá.. (3) EM “Vereador Francisco Figueiredo”- 1º ao 4º termos- EJA II Av. Tancredo Neves, s/nº- Bairro: Santa Clara- Guarujá.. (4) EM “Dr. Gladston Jafet” – 1º ao 4º termos - EJA II Rua João Luiz da Silva, nº 03- Vila Ligia – Guarujá . (5) EM “Profª Maria Aparecida de Araújo- 1º ao 4º termos- EJA II Rua São João Batista, nº 330- Morrinhos II – Vicente de Carvalho- Guarujá.. (6) EM “Mário Cerqueira Leite Filho”- 1º ao 4º termos – EJA I e EJA II Rua Javari, nº 95- Balneário Praia do Perequê- Guarujá.. (7) EM “Dr. Napoleão Rodrigues Laureano”– 1º ao 4º termos EJA I e EJA II Rua Oswaldo Aranha, nº 365- Jd. Maravilha- Vicente de Carvalho- Guarujá.. (8) EM “Dr. Oswaldo Cruz II” – 1º ao 4º termos – EJA IIAv. Presidente Vargas, nº 485- Bairro: Parque Estuário- Vicente de Carva-lho- Guarujá.. (9) EM “Sérgio Pereira Rodrigues”–1º ao 4º termos – EJA I e EJA II Av. Atlântica, nº 1516- Bairro: Cidade Atlântica- Guarujá.. (10) EM “GIUSFREDO SANTINI” - 1º ao 4º termos – EJA I R. São João Batista nº 380 – Morrinhos II – Guarujá;. (11) EM “Paulo Freire” – 1º ao 4º Termos EJA I Av. Tancredo Neves, s/nº - Santa Clara – Guarujá/SP. (12) Secretaria Municipal de Educação “SEDUC” – EJA I e EJA II Av. Santos Dumont nº 640 – Bairro: Santo Antonio – Guarujá.

Guarujá, 10 de novembro de 2015Rosângela Melo Teixeira de Oliveira

Coordenadora da EJA

CULTURAREPUBLICADO POR INCORREÇÃO

AGENDAMENTO DE PROPOSTAS ARTÍSTICO CULTURAIS PARA UTILI-ZAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL “PROCÓPIO FERREIRA”

A Prefeitura de Guarujá torna público o agendamento de Propostas Artístico Culturais para utilização do Teatro Municipal Procópio Ferreira entre os meses de janeiro e abril de 2016.1. A programação abaixo descrita apresenta um agendamento parcial de utilização do Teatro Municipal Procópio Ferreira. Estão em fase de avaliação e agendamento outras propostas ainda não confirmadas.2. As propostas agendadas terão seus contratos regidos pelos Art.13 ou Art.66 do Decreto 11.398/2015.3. Os Proponentes obrigam-se a respeitar o Regulamento que rege o Teatro Municipal Procópio Ferreira estabelecido através do Decreto Municipal 11.398/2015, bem como a Legislação vigente.4. O agendamento das datas somente será confirmado após a assinatura Contrato entre as partes.

Datas/ Jan. Espetáculo Companhia/ Artista/ Produtora

05/01 Mamãe Não Quer Que Eu Case Rodrigues Cruz Produções06/01 Música Para Brincar Casa 3 de Artes

// Cinderela Brasileira Casa 3 de Artes07/01 O Filho do Lôbo Casa 3 de Artes

// As Encalhadas Casa 3 de Artes08/01 Poesia Samba Soul Poesia Samba Soul

09/01 Chapeuzinho Vermelho e Caderni-nho Mágico Cia Quem sabe Faz a Hora

// Ooooh! A Comédia Em Busca de Um Astro! Cia Quem sabe Faz a Hora

10/01 Chapeuzinho Vermelho e o Cader-ninho mágico Cia Quem sabe Faz a Hora

// Ooooh! A Comédia Em Busca de Um Astro! Cia Quem sabe Faz a Hora

12/01 Cinderela e Gata Borralheira Realce13/01 Os três Porquinhos Realce14/01 Delírios de Um Pierrout Cia Quem Sabe Faz a Hora15/01 Dia do Padroeiro Secretaria Municipal de Cultura16/01 Banda Jazzileira Banda Jazzileira17/01 A Casa dos Três Porquinhos Pacatatu19/01 A Formiga Fofoqueira RS Produções Artísticas

// Show Riso RS Produções Artísticas 20/01 Show Caio Bosco Show Caio Bosco

21/01 Um Bravo Canto Para Desatar os Perversos Nós Confraria da Paixão

22/01 Um Bravo Canto Para Desatar os Perversos Nós Confraria da Paixão

23/01 Quase Um Festival - Stand Up Alex Sandes Produções24/01 Quase Um Festival - Stand Up Alex Sandes Produções26/01 Coral Municipal Secretaria Municipal de Cultura

27/01 Show Wilie Oliveira & Mílton Medu-sa - Acústico Milton M. Silva

29/01 Mirna Sou Eu Rosy Farias30/01 Mirna Sou Eu Rosy Farias31/01 GRES Amazonense GRES Amazonense

Datas/Fev. Espetáculo Companhia/ Artista/ Produtora

02/02 Festa de Iemanjá Secretaria Municipal de Cultura06/02 Show Maurício Mattar Maurício Mattar12/02 Delírios de Um Pierrout Cia Quem Sabe Faz a Hora

13/02 A Galinha Pintadinha e o Galo Garnizé Bam Produções Artísticas

// Outro Primo da Califórnia Bam Produções Artísticas19/02 Élvisback Adam Romam Costa20/02 Élvisback Adam Romam Costa21/02 Mamãe Não Quer Que Eu Sabe Rodrigues Cruz Produções26/02 Aurora da Triste Ilusão Confraria da Paixão27/02 Aurora da Triste Ilusão Confraria da Paixão28/02 Aurora da Triste Ilusão Confraria da Paixão

Datas/ Mar Espetáculo

05/03 Élvisback Adam Romam Costa06/03 Élvisback Adam Romam Costa11/03 Cinema Secretaria de Cultura 12/03 // Secretaria de Cultura13/03 Maurício Meirelles Alex Sandes 18/03 Outro Primo da Califórnia Bam Produções Artísticas

19/03 Chapeuzinho Vermelho e Caderni-nho Mágico Cia Quem Sabe faz a Hora

// Ooooh! A Comédia Em Busca de um Astro! Cia Quem Sabe faz a Hora

25/03 Coral Municipal Secretaria municipal de Cultura26/03 Aprendiz de Bobo Rodrigues Cruz Produções

// Como Deus Criou o Mundo e depois Se Arrependeu RS Produções Artísticas

Datas/Abr Espetáculo Companhia/ Artista/ Produtora

09/04 O Maravilhoso Mágico de Oz Cia Quem Sabe Faz a Hora10/04 Stand Up com Pedro Manso Alex Sandes Produções16/04 A Formiga Fofoqueira RS Produções Artísticas

// A Herança do Tio Amaro Bam Produções Artísticas17/04 A Formiga Fofoqueira RS Produções Artísticas

// A Herança do Tio Amaro Bam Produções Artísticas 21/04 Banda Municipal de Guarujá Secretaria Municipal de Cultura22/04 Cinderela Brasileira Casa 3 de Artes23/04 Os Três Porquinhos Paca Tatu23/04 Outro Primo da Califórnia Bam Produções Artísticas24/04 Os Três Porquinhos Paca Tatu24/04 Outro Primo da Califórnia Bam Produções Artísticas29/04 Homenagem ao Dia do Trabalhador Secretaria Municipal de Cultura30/04 // //


Diário Oficial

Odair Dias FilhoSecretário Municipal de Cultura

ADVOCACIA GERALAGM – PROCONEDITAL 19/2015

Os consumidores abaixo relacionados deverão comparecer ao PROCON, localizado na Avenida Adhemar de Barros, nº 218/222 � Jardim Santo Antonio/Guarujá/SP, das 09:00 Hrs. ás 17:00 hrs, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta puplicação, para dar andamento nos respectivos procedimentos. O não atendimento no prazo estipulado acarretará no arquivamento dos mesmos.

Alexandre CardosoDiretor de Serviços de Proteção dos Direitos do Consumidor.

Paulo Sérgio de Oliveira CavalcanteCoordenador de Serviços de Proteção dos Direitos do Consumidor.

Relação dos consumidores indisponíveis, inexistentes e incorretos:Nome Fornecedor Cip

Adeloildes Batista Ferreira Qbex Computadores S/A 2950/15Adriano De Aguiar Santos Vivo 3110/15

Alef De Luna Ferreira Oi Móvel S/A 3101/15Ana Maria Pereira De Brito Lg Eletronics 3240/15

Ana Paula S Soares Pernambucanas Financiadora S/A Credi 2983/15Antenor Nascimento De

Souza Tv Itapema 3213/15

Antonio Carlos Cavalcante Oi Móvel S/A 3184/15Caio De Brito Rocha Bradesco 2996/15

Cícera Santos De Lima Garantech 3155/15Daniel Pantozzi Vivo 3143/15Daniel Pantozzi Nova Pontocom Comércio Eletronico S.A 3079/15

Donizete Bispo Pereira Embratel Empresa Brasileira De Telecomuni-cações S/A 3187/15

Edda Chiavarini De Maio Bradesco 2594/15Edmilson Cavalcante Bradesco 3136/15Edmundo Dos Santos Electrolux 3151/15

Estela Francisca De Oliveira Vivo S/A 3221/15Evelyn Santos Izidoria Oi S/A 2681/15

Fernando Severino Da Silva Junior Mtec-Tecnologias 3194/15

Fuad Ferreira Junior Vivo 2581/15Fuad Ferreira Junior Rheem Do Brasil 2580/15

Giselma Calvo De Jesus Vivax S.A 3196/15Helio Da Silva Juca Sony Brasil Ltda. 3132/15

João Paulo Carvalho De Aguiar Shop Fácil 3217/15

José Damacena Dos Santos Filho Lg 3161/15

Josiane De Oliveira Borges Embratel Empresa Brasileira De Telecomuni-cações S/A 3234/15

Leandro de Jesus Farias Serralharia Prata 3260/15Lenira Rodrigues De Lima

Santos Ebazar.Com.Br.Ltda 3178/15

Liliam Maria Bradesco 3102/15Luiz Carlos Eliseu De Matos Motorola 3171/15Maria De Lourdes Ribeiro Terra Nova Promoção E Participação Ltda. 3179/15

Maria José De Menezes Embratel Empresa Brasileira De Telecomuni-cações S/A 3174/15

Mariana Maria Araujo Dos Santos Motorola 3153/15

Marilda Pereira De Macedo Embratel Empresa Brasileira De Telecomuni-cações S/A 2679/15

Marta Lucia Aziz Pereira De Araujo

Embratel Empresa Brasileira De Telecomuni-cações S/A 3223/15

Naide De Matos Correia Cpfl 3177/15Nilton Cesar Salomão Brasil Treina 3252/15

Ozineide Gomes De Lima Navicity 2663/15Paulo Oliveira Da Rocha Sky Brasil Servços S/A 3237/15

Priscila Cristina Lima Gon-çalves Mc Donald's 2574/15

Roberto Dos Reis A Virada Colchões Magnéticos Purificador De Água. 2638/15

Ronald Guades Vaz Bonetti Philco Eletronicos S.A 3191/15Rosineide Alves Dos Santos

Machado Oi Móvel S/A 3145/15

Severino Ramos Da Silva Banco Santander 3152/15Sidnei Caetano General Eletronic Do Brasil Ltda. 3175/15

Teonilio Rodrigues Dos Santos Ana Lucia Bezerra Silva - Me 3166/15

Thais Fernandes Bezerra Santander 2578/15Tiago Heldo Pitombeira Sabesp 3123/15

Uriel Martins Corrêa Casas Bahia Via Varejo S/A 3209/15Vagner Bispo Santos Casas Bahia/Ponto Frio 3186/15

Valdiliro Rubens Do Amparo Sky Brasil Serviços S/A 3239/15

Guarujá, 07/12/15

SAÚDEEdital de Convocação Nº. 15/15 – Reunião ORDINÁRIA

O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. 8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setembro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os conselheiros, suplentes e população em geral, para Reunião ORDINÁRIA a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2015, na sede deste Conselho, sito a Av. Leomil n° 518, – Centro, às dezesseis horas, para deliberar sobre a seguinte pauta: I – Renuncia da Presidência do Conselho;II – Aprovação da Ata Anterior;III – Informes dos Conselheiros;IV – Zoonose;V – Documento da Conferência Estadual;VI – Termos Aditivos 02/14, 02/10 e 03/10;VII – CISTT;VIII – Veículo para o Conselho;IX – Hospital Santo Amaro;X – Planejamento para 2016; XI – Sugestões de Pauta;XII – Encerramento.

ODEMIR BATISTA DA SILVAPresidente

VIGILÂNCIA SANITÁRIA - GUARUJÁINFORME TÉCNICO Nº 001/2015

Orientação específica para FUNCIONAMENTO do COMÉRCIO de LENTES de GRAU, ATUAÇÃO do OPTOMETRISTA e CAMPANHAS DE SAÚDE VISUAL, com base na legislação vigente. O descumprimento às regras dispostas a seguir, constitui infração sanitária e está sujeito às penalidades previstas no Código Sanitário Estadual, em seus artigos 110 a 122.Funcionamento • Licença inicial: antes de iniciar as atividades, o estabelecimento deverá solicitar, junto ao Protocolo Geral da Prefeitura, a licença de funcionamento da Vigilância Sanitária e a abertura do Livro de Registro das Receitas Aviadas. • Licença sanitária: documento emitido pela Vigilância Sanitária após vistoria realizada por autoridade sanitária. Deve ser afixada em quadro próprio, em local bem visível ao público e renovada anualmente, antes do término da validade. • Solicitação de licença sanitária deve vir instruída dos seguintes documen-tos: cópia de documentos que atestem a capacidade legal para exercício de atividades técnicas dos recursos humanos, dos contratos de serviços terceirizados, do contrato social registrado na JUCESP e do Cadastro Na-cional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, além do formulário Informações em Vigilância Sanitária constante do anexo XI da Portaria CVS-4/2011, cujas instruções de preenchimento estão detalhadas no anexo XII da mesma Portaria. Para o responsável técnico não-sócio/proprietário, acrescentar cópia de contrato de trabalho explicitando esta atividade.• Responsável Técnico: presença obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. É permitido manter responsável técnico substituto para suprir impedimento ou ausência do titular. Pro-fissionais habilitados: ótico e optometrista.• Capacidade legal para exercício das atividades técnicas: comprovada através de diploma ou certificado na área de ótica/optometria expedido por estabelecimento de ensino que funcione oficialmente de acordo com as normas legais e regulamentares vigentes no País ou em órgãos competentes previstos na legislação básica de ensino. Dependendo da atividade, poderá ser requisitada a grade curricular para constatar a formação em atividade específica (ex: lentes de contato).• Livro de Registro Diário das Receitas Aviadas: será rubricado pela Vigilância Sanitária antes do início das atividades ou para abertura de novo livro. Deve permanecer no estabelecimento e ser apresentado à autoridade sanitária sempre que solicitado. Registra a transcrição de cada receita médica aviada, a substituição de responsabilidade técnica e a assinatura diária do Responsável Técnico ou seu substituto.• Lentes confeccionadas em outro local: o contrato do serviço terceirizado deve ser mantido no estabelecimento.• Permitido no comércio de lentes de grau:• Substituir lentes danificadas de grau idêntico sem receita médica• Vender vidros protetores sem grau• Executar consertos nas armações das lentes• Substituir armações• Aviar receitas óticas emitidas por médicos, registrando a fórmula ótica no Livro de Registro Diário das Receitas aviadas• Não permitido no comércio de lentes de grau:• Aviar receitas óticas emitidas por optometristas ou quaisquer profis-sionais não-médicos• Adaptar, escolher, indicar ou aconselhar o uso de lentes de grau• Manter consultório nas dependências do estabelecimento ou servir de acesso a consultórios• Indicar médico

• Distribuir cartões ou vales que dêem direito a consultas• Manter câmara escura, aparelhos próprios para exame dos olhos ou car-tazes e anúncios com oferecimento de exame da vista no estabelecimento.Optometristas• Atividades permitidas:• Exercer a responsabilidade técnica em óticas• Desenvolver as atividades previstas na Portaria-MTE- 397/02, que não extrapolam a previsão legal, em estabelecimento próprio• Desenvolver somente as atividades de ótico no Comércio Varejista de Artigos Óticos• Atividades não permitidas:• Diagnosticar e tratar doenças relativas ao globo ocular, sob qualquer forma – exames, consultas e prescrições de óculos e lentes de grau• Decisão do Superior Tribunal de Justiça: • Reconhece do curso de optometrista• Restringe o exercício das atividades indicadas no Código Brasileiro de Ocupações, Portaria 397/02 do Ministério do Trabalho e Emprego, per-mitindo somente as atividades que não contrariem os Decretos Federais 20.931/32 e 24.492/34Campanhas de Saúde Visual• Campanhas de saúde devem ter aprovação prévia da Vigilância Sanitária• Exames de vista devem ser realizados por médicos• Não pode haver vinculação da campanha com óticasInfrações sanitárias Serão punidas, alternativa ou cumulativamente com as penalidades de:. Advertência. Multa de 10 a 10.000 vezes o valor nominal da Unidade Fiscal vigente do Estado de São Paulo (UFESP). Apreensão de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos. Interdição de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos. Inutilização de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos. Suspensão de vendas de produto. Suspensão de fabricação de produto. Interdição parcial ou total do estabelecimento, seções, dependências e veículos. Proibição de propaganda. Cancelamento da licença de funcionamento do estabelecimentoReferência• Decreto Federal 20.931/32 – Regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de optometrista, farmacêutico, parteira e enfermeira no Brasil• Decreto Federal 24.492/34 – Instruções sobre o Decreto 20.931/32 na parte relativa à venda de lentes de grau• Decreto Federal 77.052/76 – dispõe sobre a fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões e ocupações técnicas e auxiliares relacionadas diretamente com a saúde• Portaria 397/02 – MTE – Código Brasileiro de Ocupações• Lei 10.083/98 – Código Sanitário do Estado de São Paulo• Decreto Estadual 12.479/78 – Norma Técnica Especial relativa às condi-ções de funcionamento dos estabelecimentos sob responsabilidade de médicos, farmacêuticos, químicos e outros titulares de profissões afins• Portaria Estadual CVS-4/11 – Dispõe sobre o sistema estadual de vigi-lância sanitária• Parecer e Voto do Superior Tribunal de Justiça: documentos 9282947 e 4159705 - optometria• Parecer Cons. Nº127/06-PROC/ANVISA/MS - optometria• Resolução CFM-1965/11 - Dispõe sobre a indicação, a adaptação e o acompanhamento do uso de lentes de contato, e considera-os como atos médicos exclusivos.

Informe Técnico Vigilância Sanitaria 2015.

APLICAÇÃO DAS NORMAS VIGENTES PARA ADEQUAÇÃO DA VEN-DA DE GELO NO MUNICIPIO.

Considerando o previsto no Art. 23, VIII " in fine " da CF/88,´que é com-petência da União, Estados, Distrito Federal e Municipios, organizar o abastecimento alimentar;Considerando o previsto no livro XI - Alimentos, Titulos I - Disposições Gerais, Art. 375 do Decreto Estadual 12.342/78, que a defesa e a proteção da saúde individual e coletiva, no tocante a alimentos, desde a sua origem até seu consumo será disciplinada pelas disposições deste regulamento e de suas normas técnicas especiais;Considerando o previsto no artigo Art. 390, I do Decreto Estadual 12.342/78 que trata da definição de alimento - toda substancia ou mistura de substan-cias no estado sólido, liquido, pastoso, ou qualquer outra forma adequada, destinada a fornecer ao organismo humano os elementos normais à sua formação, manutenção e desenvolvimento, nela incluída, portanto o gelo;Considerando o previsto no Art. 390, XV do Decreto Estadual 12.342/78, que trata do rótulo - qualquer identificação impressa ou litografada bem como os dizeres pintados ou gravados a fogo, por pressão ou decalcação, aplicados sobre o recipiente, vasilhame, envoltório, cartucho ou qualquer outro tipo de embalagem do alimento ou sobre o que acompanha o


Diário Oficial

continente;Considerando o previsto no Art. 390, XVI do Decreto Estadual 12.342/78, que trata da embalagem - qualquer forma pela qual o alimento tenha sido acondicionado, guardado, empacotado ou envasado;Considerando ainda o previsto no Art. 396, do Decreto Estadual 12.342/78, que trata da rotulagem e diz que os alimentos e aditivos intencionais deverão ser rotulados de acordo com as disposições deste regulamento e demais dispositivos que regem o assunto ;Considerando tambem o previsto no capítulo III - Dos Direitos Básicos do Consumidor, Art. 6º, III , da Lei Federal nº 8.078/90, Codigo de Defesa do Consumidor que são direitos básicos do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, caracteristícas, com-posição, qualidade e preço bem como sobre os riscos que apresentem;Considerando finalmente o previsto na NTA 74 - GELO que traz sua definição, designação, classificação, carac-teristicas gerais, organolépticas, fisicas, quimicas, microbiológicas e microscópicas ;

DECIDE: Para a comercialização de gelo no Municipio devera ser observado o previsto no Art. 397 do Decreto Estadual nº 12.342/78. Os rótulos deverão mencionar em caracteres perfeitamente legíveis :I - A qualidade, a natureza e o tipo de alimento, observados a definição, a descrição e a classificação estabelecida no respectivo padrão de identidade e qualidade;II - Nome e/ou marca do alimento;III - Nome do fabricante ou produtor;IV - Sede da fábrica ou local de produção;V - Número de identificação da partida, lote ou data de fabricação;VI - Peso ou volume líquido.Deverão ainda ser apresentados os Laudos de Potabilidade do produto de acordo com o previsto na NTA 74 - GELO.A não observancia deste regulamento acarretará ao infrator as penalidades cabíveis previstas na legislação em vigor.

MEIO AMBIENTEPortaria SEMAM Nº56/2015

O Secretário municipal do Meio Ambiente, em atendimento a lei nº 3.937, publica os resultados das análises feitas pela CETESB no período de 01 de Novembro de 2015 a 29 de Novembro de 2015.

Prefeitura Municipal de Guarujá ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Portaria SEMAM Nº56/2015

O Secretário municipal do Meio Ambiente, em

atendimento a lei nº 3.937, publica os resultados das análises feitas pela CETESB no período de 01

de Novembro de 2015 a 29 de Novembro de 2015.

Balneabilidade das Praias de Guarujá Período de 01/11/2015 até 29/11/2015

Praia – Local de Amostragem

* UFC / 100 ml

**

QualidadeNovembro

01 08 15 22 29

IPORANGA 09 09 09 09 09 Própria

PEREQUÊ 1020 1140 80 80 80 Imprópria

PERNAMBUCO 228 03 03 03 13 Própria

ENSEADA (ESTR. DE PERNAMBUCO) 240 45 24 24 54 Própria

ENSEADA (AV. ATLÂNTICA) 192 416 107 107 110 Imprópria

ENSEADA (R. CHILE) 256 39 24 24 100 Própria

ENSEADA (AV. SANTA MARIA) 328 37 38 38 75 Própria

PITANGUEIRAS (AV. PUGLISI) 64 22 33 33 92 Própria

PITANGUEIRAS (R. SILVA VALADÃO) 72 42 25 25 64 Própria

ASTÚRIAS 96 38 75 75 91 Própria

TOMBO 83 42 04 04 03 Própria

GUAIÚBA 80 16 124 124 82 Própria

*Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml.**Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 274/00: Densidadessuperiores a 100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amostras de um conjunto de cincosemanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml na última amostragem, caracterizam aimpropriedade da praia para recreação de contato primário.

Fonte: CETESB

Secretaria do Meio Ambiente, em 03 de Dezembro de 2015.

Adílson Cabral da Silva

Secretário de Meio Ambiente

Av. Santos Dumont no 640 – 2º. Andar - Santo Antônio – Guarujá/SP - CEP 11432-440

Tel/Fax. (13) 3308.7885

e-mail: [email protected]

*Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml.**Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 274/00: Densidades superiores a 100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amostras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml na última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de contato primário. Fonte: CETESB

Secretaria do Meio Ambiente, em 03 de Dezembro de 2015.Adílson Cabral da Silva

Secretário de Meio Ambiente

DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIALConforme determina os parágrafos 4º e 5º do art. 2º do Decreto 8.633 de 29/01/2009, alterado pelo Decreto 8.963 de 29/06/2010, segue abaixo a publicação da ordem de serviço n.º 02 alterando a ordem de serviço anterior da linhas 55 Noturna."

Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP


Diário Oficial

CONTROLADORIA GERALDespacho

O recurso da entidade: “EDUCASURF”, protocolado junto ao Gabinete, foi INDEFERIDO, nos moldes do artigo 31 do Decreto 10.966/2014, mantendo a decisão do cancelamento da subvenção para o exercício de 2015 de área da SESAU.

Maria Antonieta de BritoPrefeita Municipal de Guarujá

GUARUJÁ PREVIDÊNCIAPORTARIA N° 1189/2015.

CÉLIA RODRIGUES RIBEIRO, PRESIDENTE DA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que a Lei lhe confere e, Considerando o Ofício S/Nº de 03 de dezembro de 2015 do Senhor Dr. Paulo Fernando Fordellone OAB/SP 114870;Considerando a necessidade de representante nomeado pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB na Comissão que coordena os trabalhos referentes ao Concurso Público 001/2015 dessa Autarquia Municipal.

R E S O L V E:Art. 1.º Revogar a Portaria Nº 1139/2015.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Guarujá Previdência, 07 de dezembro de 2015.

DIRETORA PRESIDENTESecretaria GeralRegistrada no Livro Competente“S.G”, em 07.12.2015Iara Cristina Feitosa Pront. n.º 60.001, que a digitei.

PORTARIA N° 1190/2015. CÉLIA RODRIGUES RIBEIRO, PRESIDENTE DA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que a Lei lhe confere e, Considerando que a Guarujá Previdência instituiu uma Comissão para coordenar os trabalhos referentes ao Concurso Público 001/2015, para provimento das vagas junto ao quadro pessoal dessa Autarquia;Considerando que dentre as vagas haverá uma (01) destinada ao cargo de Procurador Previdenciário;Considerando o que consta na Portaria 742/2015;Considerando o Ofício Nº 192/2015 dessa Autarquia Municipal encaminhado ao Presidente da 73ª Subseção da OAB/SP - Guarujá;Considerando a indicação do Presidente da 73ª Subseção da OAB/SP - Guarujá;

R E S O L V E:Art. 1.º Incluir para compor a Comissão responsável pelo Concurso Público 001/2015, para o provimento das vagas junto ao quadro pessoal dessa Autarquia Municipal. IV – Dr. Gustavo Rodrigues Capociama de Rezende – OAB/SP 148106.Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Guarujá Previdência, 07 de dezembro de 2015.

DIRETORA PRESIDENTESecretaria GeralRegistrada no Livro Competente“S.G”, em 07.12.2015Iara Cristina Feitosa Pront. n.º 60.001, que a digitei.

ATA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA PREVIDENCÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ – GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

Aos, dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, reuniram-se extraordinariamente nas dependências da sala de reuniões da sede da Autarquia Guarujá Previdência, situada na Av. Adhemar de Bar-ros, nº 230, conjunto 03 - Santo Antônio, nesta cidade de Guarujá, em primeira chamada as 08hs00min. e, em segunda chamada, às 08hs30min., os membros do Conselho Fiscal da Autarquia Guarujá Previdência, a saber: Conselheiros representantes dos servidores públicos ativos do Município: Presidente – Darci Pereira de Ma-cedo; Conselheiros Titulares – Fernando Antônio Gonçalves de Melo, José Sebastião dos Reis; e o Conselheiro representante da Administração Pública Direta e Autárquica Previdenciária do Município: Conselheiro Titular – Luís Fernando Scalzitti Fioretti. Faltas não Justificadas: houve, do Conselheiro Everton Sant’Ana. Conselheiros Suplentes - não houve; Convidados, convocados ou pessoas autorizadas pelo Presidente que de alguma forma possam prestar esclarecimentos pertinentes às matérias em pauta: não houve. SEÇÃO – I: FASE DE EXPEDIENTE, (artigos: 16 e 17 do Regimento Interno): A) Verificação de quórum: o Presidente iniciou os trabalhos, constatando haver o quórum estabelecido pelo Regimento Interno; B) abertura da palavra para os Conselheiros para relatos e comunicações, primeiramente aos membros da Mesa Diretora, por prévia ordem de inscrição para a discussão das matérias presentes na pauta durante a Ordem do Dia: não houve inscrição. SEÇÃO – II: FASE DA ORDEM DO DIA, (artigo 18 do Regimento Interno): A) Leitura pelo Secretário da Mesa Diretora, da matéria constante da pauta: realizada a leitura; B) discussão e votação do Regimento Interno do Conselho Fiscal, apresentada a Minuta do Regimento Interno, a mesma foi amplamente discutida pelos pares em toda sua essência, deliberou-se que esse Regimento Interno passa a ter a seguinte redação: O Conselho Fiscal da Autarquia Previdênciária do Município de Guarujá - Guarujá Previdência delibera:

CAPÍTULO IDO REGIMENTO INTERNO

Art. 1º O Regimento Interno do Conselho Fiscal da GUARUJÁ PREVIDÊNCIA é o conjunto de normas de obser-vância obrigatória que disciplinam a rotina de funcionamento interno do colegiado e que vinculam a conduta de seus membros.

CAPÍTULO IIDA FINALIDADE E COMPOSIÇÃO

Art. 2º O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização e controle interno da GUARUJÁ PREVIDÊNCIA e será composto por 05 (cinco) Conselheiros titulares e 04 (quatro) Conselheiros suplentes, sendo: I - 04 (quatro) Conselheiros representantes dos servidores públicos ativos do Município, ocupantes de cargo em provimento efetivo, dotados de estabilidade funcional, eleitos pelo voto direto e secreto entre seus pares; II - 01 (um) Conselheiro representante da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município, de livre nomeação e exoneração por parte do Prefeito Municipal, ocupante de cargo em provimento efetivo, dotado de estabilidade funcional;Parágrafo Único - 01 (um) Conselheiro Presidente e 01 (um) Secretário Geral, ocupantes de cargo em provimento efetivo, dotados de estabilidade funcional, que serão eleitos por eleição direta e secreta entre os membros do colegiado, na primeira reunião ordinária a ser realizada após a posse de seus membros, atendendo ao artigo 20, parágrafo 1º da Lei Complementar nº. 179/2015, sempre como sendo a primeira Ordem do Dia.

CAPÍTULO IIIDAS COMPETÊNCIAS

Art. 3º Compete ao Conselho Fiscal deliberar sobre: I - elaborar o seu relatório mensal de atividades e encaminhá-lo ao Conselho de Administração para deliberação e homologação, contendo: a) - a análise e deliberação do relatório mensal de atividades da Diretoria Executiva; b) - acompanhamento da execução da política anual de investimentos dos recursos previdenciários; c) - análise dos valores em depósito na tesouraria, nos bancos, nas administradoras de carteira de investimentos, atestando sua correção.II - analisar o conteúdo técnico dos anteprojetos relativos ao Plano Plurianual - PPA, à Lei de Diretrizes Orçamen-tárias - LDO e à Lei Orçamentária Anual - LOA, a serem propostos pela Diretoria Executiva, encaminhando-os ao Conselho de Administração para conhecimento, aprovação e acompanhamento da sua execução; III - analisar a prestação de contas anual a ser elaborada pela Diretoria Executiva e encaminhá-la ao Conselho de Administração para conhecimento e deliberação; IV - requisitar os documentos necessários para o desempenho de suas atribuições, junto a Diretoria Executiva;V - apontar sobre quaisquer inconsistências técnicas encontradas na gestão da Diretoria Executiva, apontando as medidas adotadas para a sua correção; VI - opinar sobre assuntos de natureza econômica, financeira e contábil que lhes sejam submetidos pelo Con-selho de Administração ou pela Diretoria Executiva.


Diário Oficial

VII – fiscalizar a concessão e a manutenção dos benefícios previdenciários; VIII – fiscalizar a estrita aplicação da legislação previdenciária aplicável aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS;IX – lacunas existentes no Regimento Interno da Autarquia; X – demais assuntos de interesse da Autarquia, desde que lhes sejam submetidos: a) - pelo Prefeito Municipal; b) - pelo Presidente do Conselho de Administração; c) - por petição subscrita pela maioria simples de seus membros.

CAPÍTULO IIIDOS ÓRGÃOS DO CONSELHO FISCAL

Art. 4º São órgãos do Conselho Fiscal: I – a Mesa Diretora; II – o Plenário. Seção IDa Mesa DiretoraArt. 5º A Mesa Diretora é o órgão responsável pela direção dos trabalhos do colegiado e será composta pela Presidência, e pela Secretaria da Mesa Diretora. Subseção IDa Competência da PresidênciaArt. 6º Compete ao Presidente da Mesa Diretora do Conselho Fiscal: I – observar e fazer observar o cumprimento das normas previstas neste Regimento Interno II - zelar pelas prerrogativas legais do Conselho; III – dar cumprimento às deliberações do Conselho; IV – exercer a direção administrativa e presidir os trabalhos das reuniões do Conselho; V – submeter à deliberação do Conselho as matérias de sua competência; VI – abrir, dirigir e encerrar os trabalhos do Conselho; VII – proceder à verificação do quórum no início e no decorrer dos trabalhos; VIII – conhecer e dar conhecimento ao colegiado da correspondência e demais documentos encaminhados ao Conselho; IX – despachar expedientes, requerimentos e documentos correlatos de qualquer natureza dirigidos ao Conselho, determinando sua distribuição aos membros do colegiado para conhecimento e deliberação; X – convocar reuniões ordinárias, segundo calendário de reuniões definido pelo Conselho Fiscal; XI – convocar reuniões extraordinárias nos termos deste Regimento; XII - determinar a leitura da ata da sessão anterior e a realização, em seu texto, de retificações, supressões ou aditamentos, quando se mostrarem necessárias, consultado o colegiado na hipótese de dúvida; XIII – fazer constar em ata de reunião, fatos, declarações e votos que nela tenham ocorrido nos termos deste Regimento; XIV – conceder a palavra a Conselheiro, pela ordem, mediante solicitação; XV – decidir as questões de ordem formuladas pelos membros do Conselho; XVI – colocar em discussão e votação as matérias constantes da Ordem do Dia e proclamar o seu resultado; XVII - orientar e dirigir os debates, zelando pela ordem e pelo bom anda-mento dos trabalhos do Conselho nos termos deste Regimento; XVIII – anunciar o resultado das votações e decisões tomadas pelo Conselho; XIX – convidar, convocar ou autorizar a presença de pessoas nas reuniões que de alguma forma possam prestar esclarecimentos pertinentes às matérias em pauta; XX – exercer a representação do Conselho, sem prejuízo de deliberação do colegiado que poderá indicar membro representante para solenidade ou evento específico; XXI – requisitar, quando necessário, o auxílio de órgãos técnicos da Ad-ministração Pública e privada para o atendimento de suas finalidades; XXII – conceder licenças aos Conselheiros; XXIII – subscrever as atas das sessões do Conselho; XXIV – exercer as demais competências previstas em lei, regulamento ou por este Regimento; XXV – promover a escolha por maioria absoluta, entre os conselheiros titu-lares e pelos titulares, do Secretário da Mesa Diretora e de seu Substituto, fazendo constar em Ata, para cumprir as atribuições da Secretaria da Mesa Diretora, pelo período de um ano, podendo ser, ou não, reconduzidos a essa condição por igual período, quantas vezes forem necessárias. Subseção IIIDa Competência da Secretaria da Mesa DiretoraArt. 7º Compete a Secretaria da Mesa Diretora: I – auxiliar a Presidência do Conselho, bem como os demais Conselheiros no exercício de suas atribuições de competência; II – receber e protocolar expedientes e requerimentos encaminhados ao Conselho para deliberação; III – receber, protocolar e encaminhar a Presidência, a correspondência encaminhada ao Conselho; IV – lavrar as atas de reuniões, com as alterações sugeridas pelo Conselho; V – solicitar junto ao Conselho Administrativo a publicação das delibera-ções do Conselho Fiscal acompanhadas das respectivas ATAS de reunião no Diário Oficial do Município;

VI – solicitar junto a Diretoria Executiva da Guarujá Previdência, a publi-cação das deliberações das ATAS das reuniões do Conselho Fiscal, junto à página oficial na rede mundial de computadores; VII - manter em pasta própria, todas as ATAS, correspondências e delibe-rações do Conselho Fiscal; VIII – organizar e manter todo o acervo de documentos produzidos pelo Conselho Fiscal; IX – elaborar todos os documentos relacionados às reuniões do Conselho Fiscal; X - zelar pela boa tramitação dos documentos que forem encaminhados à Mesa Diretora e repassados aos membros do Conselho Fiscal; XI – providenciar a elaboração das atas das sessões do Conselho Fiscal; XII – exercer outras atribuições que lhe sejam conferidas pelo Presidente do Conselho Fiscal; XIII – exercer as demais competências previstas em lei, regulamento ou por este Regimento Interno.

Seção IIDo Plenário

Art. 8º O Plenário é o órgão soberano de deliberação do Conselho Fiscal em suas reuniões ordinárias e extraordinárias e será constituído por todos os membros titulares eleitos e pelo indicado. Art. 9º O plenário será dirigido pelo Presidente da Mesa Diretora.

CAPÍTULO VDAS REUNIÕES

Art. 10. As discussões e deliberações do Conselho Fiscal sobre as matérias de sua competência serão efetivadas nas reuniões ordinárias e extraordi-nárias nos termos deste Regimento.

Seção IDo Quórum

Art. 11. Entende-se por quórum, o número específico de membros do Conselho Fiscal exigido para a tomada legítima de decisões submetidas ao colegiado nas reuniões ordinárias e extraordinárias. Subseção IDo Quórum Específico de InstalaçãoArt. 12. Será exigido quórum mínimo específico de 03 membros para a instalação do plenário das reuniões. Parágrafo único. A ausência do quórum previsto no caput acarretará a suspensão da reunião por 30 (trinta) minutos após o horário marcado para o seu início, após o que, persistindo a situação, será determinada a lavratura de ata pelos Conselheiros Fiscais presentes, registrando-se a ocorrência e determinando nova data para a reunião. Subseção IIDo Quórum de Maioria SimplesArt. 13. As deliberações a cargo do plenário do Conselho Fiscal serão to-madas mediante a observância de quórum de maioria simples, cabendo ao Presidente da Mesa Diretora o voto de qualidade. Parágrafo único. Entende-se por maioria simples a metade dos votos dos Conselheiros Fiscais presentes à sessão acrescido de mais 01 (um) no momento da votação, observado o quórum específico de instalação previsto no artigo anterior. Seção IIDas Atas das ReuniõesArt. 14. As atas das reuniões ordinárias e extraordinárias deverão conter obrigatoriamente: I – o número da reunião por extenso, em ordem sucessiva e cronológica; II – o lugar, data e horário de início da realização da reunião; III – a relação dos integrantes do Conselho Fiscal presentes e dos ausentes, bem como dos convidados, convocados e/ou autorizados; IV – a ordem do dia; V – o resumo das exposições e a decisão tomada em cada assunto; VI – o horário em que for encerrada a reunião.

CAPÍTULO VIDAS REUNIÕES ORDINÁRIAS

Art. 15. As reuniões ordinárias ocorrerão mensalmente e terão como esco-po a deliberação sobre as principais matérias relacionadas à fiscalização da gestão da GUARUJÁ PREVIDÊNCIA em conformidade com a pauta prevista neste Regimento.Seção IDo Funcionamento das Reuniões OrdináriasArt. 16. A reunião ordinária será composta pela fase de Expediente e pela fase da Ordem do Dia: Subseção IDo ExpedienteArt. 17. A fase de Expediente será composta pelas seguintes etapas: I - verificação pelo Presidente do Conselho Fiscal, da existência do quórum de instalação da reunião nos termos deste Regimento; II - leitura e aprovação da ata da reunião anterior, com a respectiva assinatu-ra dos membros componentes da Mesa Diretora e dos Conselheiros Fiscais. III - relatório do Secretário da Mesa Diretora a respeito das providências tomadas para o regular cumprimento das deliberações tomadas pelo Conselho Fiscal.

IV - abertura da palavra para os Conselheiros Fiscais para que se inscre-vam junto ao Secretário da Mesa Diretora para a discussão das matérias presentes na pauta durante a Ordem do Dia. V - abertura da palavra para relatos e comunicações primeiramente aos membros da Mesa Diretora e, na sequência, aos Conselheiros Fiscais, esses por prévia ordem de inscrição a ser realizada junto ao Secretário da Mesa Diretora.Subseção IIDa Ordem do DiaArt. 18. A fase da Ordem do Dia será composta pelas seguintes etapas: I - leitura pelo Secretário da Mesa Diretora, das matérias constantes da pauta; II - discussão e votação das matérias constantes da pauta. Subseção IIIDa Pauta Componente da Ordem do DiaArt. 19. A pauta componente da Ordem do Dia nas reuniões ordinárias será constituída: I – pela pauta ordinária que será composta pela apreciação do relatório mensal de atividades da Diretoria Executiva, do conteúdo que segue: a) - apresentação das peças contábeis demonstrativas da situação patri-monial, financeira e orçamentária da GUARUJÁ PREVIDÊNCIA; b) - valor das contribuições previdenciárias recolhidas, discriminadas por espécie; c) - número de benefícios concedidos e cancelados, discriminados por espécie; d) - relação de atos administrativos relacionados às Receitas e Despesas relativas à Taxa de Administração, discriminadas por valor e espécie, em demonstrativo específico. e) - execução da política de investimentos dos recursos previdenciários, apontando seus resultados; f ) - valores em depósito na tesouraria, nos bancos, nas administradoras de carteira de investimentos, com atestado de sua correção; g) - estatísticas comparativas dos benefícios concedidos e cancelados, discriminados por espécie, em relação ao mês anterior; h) - análise do acompanhamento dos benefícios previdenciários con-cedidos; i) - número de processos analisados e respectivos pagamentos ocorridos a título de compensação previdenciária; j) - número de atendimentos prestados aos segurados e dependentes; II – pelos assuntos extra pauta ordinária, assim entendidos aqueles que envolvam matérias compreendidas nas atribuições de competência do Conselho Fiscal. Art. 20. O relatório mensal de atividades da Diretoria Executiva enca-minhado ao Conselho Fiscal, que comporá a pauta ordinária, deverá ser disponibilizado pelo Secretário da Mesa Diretora a todos os membros do Conselho Fiscal, no máximo, até o quinto dia que anteceder a data de realização da respectiva reunião. Parágrafo único. A disponibilização do relatório no prazo a que se refere o caput deste artigo terá como finalidade propiciar aos Conselheiros Fiscais a prévia ciência e conhecimento de seu conteúdo, propiciando a discussão e deliberação das matérias em uma única sessão. Art. 21. A colocação de assunto extra pauta seja por parte do Presidente do Conselho Fiscal, seja por parte de seus membros, ficará condicionada a apresentação das matérias ao Secretário da Mesa Diretora no prazo previsto no caput do artigo anterior. Art. 22. A inversão da pauta componente da Ordem do Dia poderá ser adotada como medida excepcional, desde que justificada a pertinência e adequação por quem a solicitou, e por decisão da maioria absoluta dos membros do colegiado. Seção IIDo Procedimento Relativo à Discussão e Votação das MatériasArt. 23. As deliberações do Conselho Fiscal serão precedidas de discussão e votação. Subseção IDa DiscussãoArt. 24. Cumprida a etapa prevista no inciso I do artigo 18 deste Regimen-to, caberá ao Presidente dar início a discussão das matérias em pauta. Art. 25. Na discussão das matérias, o Presidente do Conselho Fiscal dará a palavra a cada Conselheiro Fiscal, pela ordem de inscrição realizada na fase de Expediente para discutir e encaminhar o seu voto pelo tempo de até 05 (cinco) minutos. § 1º A critério do Presidente do Conselho Fiscal e na hipótese de relevância da matéria, o tempo previsto no caput deste artigo, poderá ser estendido em mais 05 (cinco) minutos. § 2º A critério do Presidente do Conselho Fiscal e mediante o consenti-mento do Conselheiro Fiscal, poderá ser concedido, no máximo, 02 (dois) apartes, por até 02 (dois) minutos, para cada Conselheiro Fiscal que usar da palavra para encaminhar o seu voto.Subseção IIDa Votação


Diário Oficial

Art. 26. Encerrada a fase de discussão de cada matéria constante da pauta, será iniciado o processo de votação. Art. 27. Os votos dos Conselheiros Fiscais serão abertos e nominais. Parágrafo único. O voto será tomado pelo Presidente da Mesa Diretora, cabendo ao Secretário da Mesa Diretora proceder ao registro e a conta-gem dos votos. Subseção IIIDa Proclamação do Resultado da VotaçãoArt. 28. Tomados, registrados e contados os votos, caberá ao Presidente da Mesa Diretora proclamar o resultado da votação que constará expres-samente em ATA nos termos deste Regimento.

CAPÍTULO VIIDAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS

Art. 29. As reuniões extraordinárias terão como escopo a deliberação sobre matérias pontuais, relevantes e urgentes relativas à fiscalização da gestão da GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, e assuntos de interesse do próprio Conselho Fiscal. Art. 30. Na hipótese de realização de reunião extraordinária, caberá ao Secretário da Mesa Diretora, por determinação do Presidente do Con-selho Fiscal: I - efetivar a convocação dos Conselheiros Fiscais titulares, com, no mínimo, 01 (um) dia útil de antecedência, por intermédio de correspondência, preferencialmente eletrônica, sem prejuízo de outras formas que garan-tam a ciência do Conselheiro Fiscal a respeito da realização da reunião extraordinária; II – fazer constar da convocação, a respectiva pauta da reunião extraor-dinária seguida das razões da pontualidade, da relevância e da urgência que motivaram a sua realização. Parágrafo único. Considerado o critério da relevância e da urgência, a juízo do Presidente do Conselho Fiscal, o prazo previsto no inciso I deste artigo poderá, excepcionalmente, ser flexibilizado. Art. 31. Na hipótese de realização de sessão extraordinária, os Conse-lheiros Fiscais se limitarão a deliberar sobre a matéria que motivou a sua realização, exceto matéria que não esteja contida na pauta definida, mas previamente justificada, deliberada e aprovada por unanimidade dos membros do Conselho Fiscal presentes. Art. 32. Serão aplicadas ao rito de funcionamento das sessões extraordi-nárias, as normas previstas para o funcionamento das reuniões ordinárias naquilo que se amolde às características específicas das reuniões extraor-dinárias, cabendo ao Presidente da Mesa Diretora efetivar as respectivas adaptações que se mostrarem necessárias.

CAPÍTULO VIIIDAS DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS ÀS REUNIÕES

Art. 33. As decisões do Conselho Fiscal serão formalizadas por intermé-dio da edição de deliberações que serão identificadas por numeração seqüencial, seguida do respectivo ano. Parágrafo único. As deliberações do Conselho Fiscal serão publicadas na página oficial da Autarquia Previdenciária, na rede mundial de computado-res, e as ATAS de Reunião serão publicadas no Diário Oficial do Município ou em jornal de grande circulação no Município de Guarujá e na página oficial da Autarquia Previdenciária, na rede mundial de computadores, cabendo ao Presidente da Mesa Diretora e ao Secretário da Mesa Diretora as providências para as publicações, nos termos deste Regimento. Art. 34. As reuniões ordinárias e extraordinárias serão instaladas obri-gatoriamente com a presença do Presidente do Conselho Fiscal ou de seu Suplente.

Art. 35. Ocorrendo ausência ou impedimento do Presidente do Conselho Fiscal e de seu Suplente, a direção da reunião do Conselho Fiscal ficará a cargo do Secretário da Mesa Diretora do colegiado.

Art. 36. As reuniões serão realizadas, preferencialmente, durante o horário de expediente da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Guarujá, devendo o período de sua duração ser considerado como parte da jornada semanal de trabalho do respectivo membro para efeitos de sua freqüência.

Parágrafo único. Fica garantido ao Conselheiro Fiscal que tenha jornada de trabalho diferente do horário de expediente da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Guarujá, os efeitos de sua freqüência.

Art. 37. O Conselheiro Fiscal que deixar de comparecer à reunião, ordinária ou extraordinária, deverá apresentar justificativa dirigida diretamente ao Presidente do Conselho Fiscal, por intermédio de correspondência, pre-ferencialmente eletrônica, sem prejuízo de outras formas que garantam a ciência, para análise pelos membros do colegiado quanto à justificativa da ausência. Art. 38. Fica facultado aos Conselheiros Fiscais Suplentes o comparecimento às reuniões ordinárias e extraordinárias em que os Conselheiros Fiscais Titulares encontrarem-se presentes.

Parágrafo único. Na hipótese de comparecimento do(s) Conselheiro(s) Fiscal(is) Suplente(s), nos termos do caput deste artigo, este(s), participará(ão) da reunião apenas na condição de ouvinte(s), sem direito a voz e voto; salvo quando solicitado pelo Presidente do Conselho Fiscal, terá(ão) direito a voz, não fazendo jus a qualquer pagamento a título de retribuição pecuniária pelo comparecimento. Art. 39. O tempo de duração da reunião ordinária será aquele necessário para que ocorram as discussões e deliberações do colegiado. Art. 40. Em cada reunião ordinária será agendada a data da reunião ordi-nária seguinte, mediante decisão do Presidente do Conselho Fiscal, que deverá, obrigatoriamente, fazer constar em ATA, valendo como convocação formal de todos os membros do Conselho Fiscal, podendo, o Presidente do Conselho Fiscal, mediante justificativa aceita pela maioria simples do colegiado mudar a data da reunião. Art. 41. As reuniões do Conselho Fiscal serão públicas, sendo vedado a qualquer pessoa que não seja membro do colegiado, durante a realiza-ção das reuniões, o direito a voz em assunto que diga respeito à pauta submetida a apreciação do Conselho Fiscal.

CAPÍTULO IXDOS DIREITOS DOS MEMBROS DO COLEGIADO

Art. 42. Compete aos membros do Conselho Fiscal: I – participar com direito a voto das reuniões do colegiado; II – subscrever a ata de reunião ordinária ou extraordinária de que tenha participado e solicitar ao Presidente do Conselho Fiscal a realização de retificações que se mostrem necessárias; III – submeter à Presidência do Conselho Fiscal, questões de ordem rela-tivas ao funcionamento das reuniões do Conselho Fiscal, bem como ao procedimento relativo à discussão e votação das matérias submetidas ao Plenário; IV – externar suas opiniões na etapa de discussão das matérias que serão colocadas em votação; V – votar livremente e de acordo com suas convicções pessoais sobre a matéria posta sob deliberação, efetuando, a seu critério, declaração de voto a ser inserida em ATA, com a justificativa do posicionamento assumido; VI – apresentar formalmente e por escrito, propostas sobre assuntos de competência do Conselho Fiscal a serem discutidos e decididos pelo Presidente do Conselho Fiscal; VII – conceder, quando estiver com a palavra e com a autorização da Pre-sidência do Conselho Fiscal, apartes aos demais membros do Conselho Fiscal, nos limites deste Regimento; VIII – solicitar esclarecimentos da Diretoria Executiva sobre as matérias submetidas à análise e deliberação do Conselho Fiscal; IX - pedir licença de sua função, justificadamente, por período não superior a 02 (dois) meses, observado o seguinte procedimento: a) o pedido será feito por escrito e dirigido ao Presidente do Conselho Fiscal, que terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para decidir e responder diretamente ao Conselheiro requerente. b) Quando o pedido de licença for formulado pelo Presidente do Conselho Fiscal, caberá ao Secretário da Mesa Diretora, receber, analisar e autorizar, nos mesmos moldes da alínea “a” acima.c) na hipótese de deferimento do pedido de licença, o Secretário da Mesa Diretora comunicará o fato por escrito ao respectivo Suplente que substituirá o Titular no período de licença. X - Os Conselheiros Fiscais Titulares poderão comparecer e/ou permanecer nas dependências do Guarujá Previdência a qualquer momento a fim de inteirarem-se da rotina de atendimento, dos trabalhos da Diretoria Executiva ou para concluírem estudos e trabalhos.

XI - Será oportunizada aos membros do Conselho Fiscal a participação em cursos de qualificação permanentemente, inclusive daqueles ofertados aos membros da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração.

CAPÍTULO XDAS NORMAS DE CONDUTA ÉTICA

Art. 43. Os membros do Conselho Fiscal ficarão submetidos às seguintes normas de conduta ética: I – respeito absoluto e irrestrito pelas normas previdenciárias previstas na Constituição Federal, pela legislação previdenciária federal infraconstitu-cional, pela Lei Complementar Municipal n° 135, de 04 de abril de 2012 e pela Lei Complementar Municipal nº.179 de 13 de fevereiro de 2015; II - evitar quaisquer ingerências indevidas nas atividades dos colegiados a que não pertençam; III – primar pelo bom senso, responsabilidade e ponderação na tomada de decisões;IV – atuar com urbanidade, decoro, transparência, lealdade e respeito pelas diferenças de opinião. V – adotar linha de conduta que prime pela preservação e resguardo da imagem institucional da GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, quando do exercício dos direitos previstos no artigo 42 deste Regimento. Parágrafo único. O descumprimento das normas de conduta ética previstas neste Capítulo poderá acarretar a perda do mandato, conforme deliberação

dos membros do Conselho, respeitando-se os princípios de ampla defesa.CAPÍTULO XI

DAS DISPOSIÇÕES FINAISArt. 44. Por solicitação do Conselho Fiscal, a Diretoria Executiva da GUARUJÁ PREVIDÊNCIA poderá contratar parecer ou estudo técnico externo, em questões que exijam conhecimento específico de determinada matéria que seja objeto de deliberação por parte do colegiado. Art. 45. Fica facultado ao Presidente do Conselho Fiscal, em caráter abso-lutamente excepcional e devidamente justificado: I - deferir pedido de vista sobre matéria submetida à deliberação do colegiado; II – suspender os trabalhos das sessões do colegiado e retomá-la em outra data. Art. 46. Sempre que necessário e mediante solicitação do Presidente do Conselho Fiscal, os membros da Diretoria Executiva deverão comparecer às reuniões do colegiado com a finalidade de prestar os esclarecimentos necessários sobre o relatório mensal de atividades.Art. 47. Caberá ao plenário do Conselho Fiscal, deliberar e decidir sobre eventuais lacunas existentes neste Regimento Interno. Art. 48. Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. SEÇÃO – III: Votação e aprovação do Regimento Interno: Após leitura pelo secretário da mesa o Regimento Interno foi aprovado e assinado por unanimidade dos presentes. Não havendo Declaração e nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrados os trabalhos às 12h30min. Para constar eu, Fernando Antônio Gonçalves de Melo, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente ata nu-merada de 01 (um) a 17 (dezessete) páginas, que após lida e aprovada, vai assinada por mim, pela Presidente e pelos demais conselheiros presentes.

Guarujá, 19 de novembro de 2015.Conselheiro representante da Administração Pública Direta, A

utárquica e Fundacional do Município:Luís Fernando Scalzitti Fioretti

Conselheiro TitularConselheiros representantes dos Servidores Públicos

Ativos do Município:Darci Pereira de Macedo

Presidente do ConselhoFernando Antônio Gonçalves de Melo

Secretário da Mesa DiretoraJosé Sebastião dos Reis

Conselheiro Titular

CÂMARA

ATOS OFICIAIS

35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª LEGISLA-TURA, REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2015

INÍCIO: 15:52 horas.PRESIDÊNCIA: Ronald Luiz Nicolaci Fincatti.SECRETARIAS: Antonio Fidalgo Salgado Neto e Givaldo dos Santos Feitosa.1ª Parte – Expediente da Mesa:Ofício nº 941/2015, da Prefeitura Municipal de Guarujá, vetando totalmente o Autógrafo de Lei nº 063/2015, do Vereador Jailton Reis dos Santos. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.Ofício nº 941/2015, da Prefeitura Municipal de Guarujá, vetando totalmente o Projeto de Lei Complementar nº 008/2015, do Vereador Edilson Dias de Andrade. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.Ofício nº 963/2015, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando o Projeto de Lei nº 110/2015, do Executivo, que “Dispõe sobre o Conse-lho Municipal de Turismo – COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Ofício nº 969/2015, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando o Projeto de Lei nº 111/2015, do Executivo, que “Estabelece critério para Regularização Fundiária e Urbanística dos Parcelamentos Irregulares Clan-destinos no Município de Guarujá e cria a Comissão de Parcelamentos de Interesse Específico em Fase de Regularização e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito nomeada pela Resolução nº 007/2015. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Ofício CEI nº 027/2015, da Comissão Especial de Inquérito nomeada pela Resolução nº 018/2015, encaminhando o calendário das reuniões de 2015 da Comissão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Súmula do Expediente recebido no período de 03 a 10 de novembro de 2015. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores:PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVODo Vereador Nelson Alves Filho


Diário Oficial

Nº 50/2015 - Outorga a Medalha Legislativa do Mérito Esportivo e Artístico ao Jovem Nathan Vigari Dourado Ribeiro dos Santos. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICADo Vereador Luciano Lopes da SilvaNº 4/2015 - Altera dispositivos na Lei Orgânica do Município, que especifica e dá outras providências. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.PROJETOS DE LEIDo Vereador Luciano Lopes da SilvaNº 112/2015 - Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública de Gua-rujá e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de SEGURANÇA PÚBLICA.Nº 113/2015 - Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública de Guarujá e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de SEGURANÇA PÚBLICA.Do Vereador Walter dos SantosNº 114/2015 - Altera dispositivo da Lei nº 4.212, de 26 de março de 2015 que institui o Programa Frequência Digital nas Escolas da Rede de Ensino no Município de Guarujá e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.PROJETO DE LEI COMPLEMENTARDo Vereador Mário Lúcio da ConceiçãoNº 14/2015 - Acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 38, de 24 de dezembro de 1997 e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.INDICAÇÕESDo Vereador Antonio Fidalgo Salgado NetoNº 6314/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de melhoria da iluminação do chamado "Vale da Morte", nas imediações da R. Vinte e Oito, bairro Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6315/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de melhoria da iluminação, na Av. Miguel Estefno, entre a estrada do Pernambuco e a R. Canto da Enseada, bairro João Batista Julião. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6316/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a limpeza, capinação e remoção de lixo, na praça localizada entre a Av. Jesus de Castro e Av. Luciano de Castro, bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6317/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a remoção de lixo, limpeza e capinação, da Av. Paulo Matarazzo, principalmente no trecho entre a Av. Atlântica e R. Leonor da Silva Quadros, bairro Jd. Virgínia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6318/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a remoção de lixo, limpeza e capinação, no cruzamento da Av. Paulo Matarazzo com a R. Dr. Júlio Prestes de Albuquer-que, bairro Jd. Virgínia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6319/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a recuperação asfáltica, em toda extensão, da R. Major Manoel Fernandes Neto, bairro Jd. Três Marias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6320/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a limpeza, capinação e remoção de lixo do canteiro central existente, na Av. Manoel Alves de Moraes, bairro Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6321/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de operação tapa buracos, em toda extensão, da Av. Antonio Correa, bairro Vila Lígia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6322/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a limpeza, remoção de lixo, do canteiro central existente, na Av. Atlântica, no trecho entre a Av. Miguel Stéfano e Av. Desembargador Plínio de Carvalho Pinto, bairro Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6323/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a poda de árvores, no cruzamento das avenidas Leomil e Puglisi, Centro de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Edmar Lima dos SantosNº 6284/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de zeladoria e manutenção da Academia Popular do bairro Jd. Conceiçãozinha, sito à Av. Pedro Bento da Costa, ao lado da UPA Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6285/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de calçamento e hidrojateamento, em toda extensão, da R. Edvaldo Pires, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Elias José de LimaNº 6324/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-

tente, providências visando a remoção de lixo, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, em toda extensão da Av. Miguel Mussa Gaze, bairro Jd. Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6325/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a desobstrução de bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, em toda extensão da R. Adelino Cardoso, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6326/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a desobstrução de bueiros, limpeza, remoção de lixo, capinação, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, na R. Pref. Domingos de Souza com a R. Francisco Antero Fontes, bairro Jd. Sta. Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6327/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a limpeza, capinação, remoção de lixo, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, em toda extensão da Av. Manoel da Cruz Michael, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6328/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Sta. Rosa, Av. Miguel Mussa Gaze. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6329/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a limpeza e os serviços de zeladoria em geral, na Av. Manoel da Cruz Michael, Jd. São Manoel. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6330/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a limpeza, capinação, remoção de lixo, em toda extensão, da R. Luiz Laurindo Santana, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6331/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a limpeza, capinação, remoção de lixo e zeladoria, no final da R. Rubens Rodrigues, bairro Sta. Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6332/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a capinação, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, no bairro Vila Lígia, em toda sua extensão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6333/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a poda de árvores, limpeza, capinação, manutenção do playground e os serviços de zeladoria, em toda extensão da Praça Gumercindo Patrício da Luz, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6334/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a instalação de postes de iluminação, poda de árvores, limpeza, capinação e os serviços de zeladoria, em toda extensão, da praça situada na R. Benedito Boaventura, bairro Sta. Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6335/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a poda de árvores, limpeza, capinação e os serviços de zeladoria, em toda extensão, da praça situada entre as ruas Brasilina Desidério e R. Povoa de Varzin, bairro Jd. dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6336/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a capinação, remoção de lixo, limpeza, manutenção de bocas de lobo, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, em toda extensão, do bairro Morrinhos II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6337/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a capinação, remoção de lixo, limpeza, manutenção de bocas de lobo, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, no bairro Morrinhos III, em toda extensão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6338/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a capinação, limpeza, remoção de lixo, manutenção de bocas de lobo, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, no bairro Perequê, em toda extensão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6339/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a capinação, limpeza, remoção de lixo, manutenção de bocas de lobo, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, no bairro Rio do Meio, em toda extensão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6340/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza, no bairro Sta. Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6341/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-

tente, providências visando a capinação, limpeza, remoção de lixo, ma-nutenção de bocas de lobo, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias, zeladoria e infraestrutura, no bairro Sta. Cruz dos Navegantes, em toda sua extensão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6342/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a capinação, limpeza, remoção de lixo, manutenção de bocas de lobo, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, no bairro Sta. Rosa I, em toda sua extensão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6343/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a capinação, limpeza, remoção de lixo, manutenção de bocas de lobo, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, no bairro Sto. Antonio, em toda sua extensão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6344/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um mutirão de limpeza, infraestrutura e zeladoria, em toda extensão, do bairro Sítio Outeiro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6345/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a capinação, limpeza, remoção de lixo, manutenção de bocas de lobo, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, no bairro Vila Júlia, em toda extensão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6346/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a capinação, limpeza, remoção de lixo, manutenção de bocas de lobo, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, no bairro Vila Selma, em toda extensão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6347/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a capinação, limpeza, remoção de lixo, manutenção de bocas de lobo, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, no bairro Vila Zilda, em toda extensão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6348/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de estudos para a implantação de uma linha em caráter experimental, nos bairros Jd. Primavera e Sto. Antonio, que contemple os usuários do Conjunto Habitacional Wilson Sório e do Mangue Seco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6349/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a entrega de correspondências por parte dos Correios, no bairro Jd. Primavera, nas travessas que interligam a Av. das Acácias e a R. dos Miosótis, em toda extensão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6350/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a capinação e limpeza, no Jd. Primavera, na Av. das Acácias, em toda extensão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6351/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a limpeza e capinação, no Sto. Antonio, na Alameda das Palmas, em toda extensão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6352/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, na Alameda das Palmas, em toda extensão, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6353/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a capinação, limpeza, remoção de lixo, manutenção de bocas de lobo, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias, troca de guias e sarjetas, zeladoria e infraestrutura, no bairro Cachoeira, em toda extensão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6354/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a capinação, limpeza, remoção de lixo, manutenção de bocas de lobo, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, no bairro da Enseada, em toda extensão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6355/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a capinação, limpeza, remoção de lixo, manutenção de bocas de lobo, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, no bairro do Guaiúba, em toda extensão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6356/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a capinação, limpeza, remoção de lixo, manutenção de bocas de lobo, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, no bairro Morrinhos, em toda extensão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6357/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a capinação, limpeza, remoção de lixo, manutenção de bocas de lobo, limpeza de galerias de águas pluviais, pintura de guias e zeladoria, no bairro Morrinhos I, em toda extensão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.


Diário Oficial

Do Vereador Geraldo Soares GalvãoNº 6208/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando o recapeamento da Avenida Antenor Pimentel, em toda extensão, Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6209/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a limpeza e retirada de entulhos em toda extensão da Avenida São João, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6210/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a limpeza e poda de árvores na Avenida Guarujá, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6211/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a manutenção, reconstrução e a limpeza do canal e na Rua Adriano Dias, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6212/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a limpeza da galeria de águas pluviais, bem como a reconstrução da caixa de água pluvial na Avenida Presidente Vargas, nº 136, Pae cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6213/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando o asfaltamento da Rua 2 F, ao lado da Unidade Mista de Saúde da Avenida São João, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6214/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a limpeza e poda de árvores na Praça atrás da Escola Municipal Caminho da Luz, Rua São Salvador, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6215/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a operação tapa buracos na Avenida Vicente de Carvalho, Jardim boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6216/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a poda de árvores, limpeza, retirada de entulhos e limpeza interna do canal da Avenida São Jorge, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6217/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a pintura das faixas de travessia de pedestres em toda extensão da Avenida São João, Pae cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6218/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a limpeza da galeria de águas pluviais, manutenção da iluminação e capinação da praça Padre Cícero, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Gilberto BenziNº 6358/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de operação tapa buracos e limpeza, na R. Cap. Lessa com a R. Monteiro Lobato, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6359/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de operação tapa buracos, na R. Cap. Lessa, altura do nº 166, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6360/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a troca de tampa de boca de lobo, na Av. Stos Dumont com a R. Castro Alves, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6361/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando o desentupimento da boca de lobo, da Av. Stos Dumont com a R. São Salvador, bairro Jd. Esplanada do Castelo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6362/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a troca de tampa de boca de lobo, situada entre a Av. da Saudade com a R. Dois de Junho, bairro Jd. Praiano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6363/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a troca de tampa de boca de lobo, na R. Cap. Lessa com a R. Espírito Santo, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6364/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando o desentupimento de esgoto, na R. Cap. Alberto Mendes Jr. com a R. Sua Santidade Papa Paulo VI, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6365/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando o desentupimento de boca de lobo, situada entre a R. Nelson Francisco Silveira com a R. Anselmo Rocha, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6366/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a troca de tampa de boca de lobo, na R. Manoel de Góes com a R. Sua Santidade Papa Paulo VI. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Do Vereador Givaldo dos Santos FeitozaNº 6219/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a remoção de veículos abandonados na Av. Oswaldo Cruz, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6220/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a limpeza de resquícios dos quiosques da Praia da Enseada, Jardim Vitória À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6222/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando serviços de capinação, reforma da calçada, remoção de lixos e entulho de toda área externa do anfiteatro Ferreira Sampaio localizado na avenida Osvaldo aranha no bairro Jardim Boa Esperança em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6223/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a limpeza de bocas de lobo e toda extensão da rua João Leite Soares, esquina com a rua São Salvador, bairro Jardim Boa Esperança em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6224/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando um mutirão como capinação, remoção de lixos, iluminação pública nas proximidades dos pontos de ônibus de toda extensão da avenida dos Caiçara no bairro Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6225/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a reforma do telhado do velório do cemi-tério da Saudade no bairro Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6226/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Luís Felipe Machado, no bairro Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6227/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Dr. Carlos Nehring, no bairro Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6228/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Orquídeas, no bairro Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6230/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a reforma do Centro de Cidadania II, locali-zado na rua Cunhambebe, no bairro Vila Alice em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6231/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando serviços de mutirão como a capinação, remoção de lixos, na área externa da Unidade do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, localizado na avenida Osvaldo Aranha no bairro Jardim Boa Esperança em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Jaime Ferreira de Lima FilhoNº 6302/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de capinação, roçada e nivela-mento, da R. Jorge Chaddad, bairro Jd. Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6303/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando o recapeamento, da R. Marajoara, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6304/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a implantação de um Centro Comunitário, no bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6305/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a implantação de um Centro de Cidadania, no bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6306/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a limpeza de caixas de águas pluviais e o desentupimento da tubulação da rede de esgoto e o nivelamento, de logradouros situados no bairro Jd. Umuarama. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6307/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de operação tapa buracos, na R. Timbiras, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6308/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de operação tapa buracos, na R. São Paulo, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6309/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a instalação do sistema de drenagem e obras de reparo nas caixas de esgoto, na R. Mamoré, Vila Nova - Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6310/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a instalação do sistema de drenagem e obras de reparo nas caixas de esgoto, na R. Perequê, Jd. Novo Horizonte.

À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6311/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando o nivelamento, da Av. Marginal Piaçaguera, bairro Jd. Progresso, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6312/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando o recapeamento, das R. Casa Branca com a R. Oliveira, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Luciano de Moraes RochaNº 6072/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Vila Nova Bandeirantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6073/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a manutenção e limpeza, da Praça da Saudade, bairro Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6074/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6075/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capina-ção, no bairro Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6076/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6077/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Vila Lígia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6078/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capina-ção, no bairro Vila Lígia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6079/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Vila Lígia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6080/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de melhorias na ciclovia, do bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6081/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um levantamento de suas áreas localizadas no bairro de Morrinhos, para a construção de uma cre-che, caso não exista área disponível, veja a possibilidade de locação de imóvel para a viabilização de tal empreendimento. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6082/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um levantamento de suas áreas localizadas no bairro da Vila Júlia para a construção de uma creche, caso não exista área disponível, veja a possibilidade de locação de imó-vel para a viabilização de tal empreendimento. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6083/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de um levantamento de áreas, para a criação de um Crematório Municipal. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6084/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a instalação de um semáforo, no cruzamento da R. Carlos Nehring com a Av. Manoel Albino, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6085/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de estudos que viabilizem a criação de uma nova entrada e saída de veículos, para o bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6086/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de estudos que viabilizem locais de embarque e desembarque para passageiros de táxis, em pontos turísticos da cidade de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6087/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a instalação de refletores, que iluminem a praia no canto do Maluf, na praia da Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6088/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a substituição dos refletores e lâmpadas, da orla da Praia das Pitangueiras. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6089/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de limpeza, da R. Leônidas Castilho de Souza, bairro Jd. Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6090/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS


Diário Oficial

PROVIDÊNCIAS.Nº 6091/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Morrinhos II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6092/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Morrinhos III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6093/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Morrinhos IV. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6094/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, na R. Adelino Cardoso, no bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6095/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, na R. Cavaleiro Nami Jafet, nas proximidades do Fundo Social de Solidariedade, Centro de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6096/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6097/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Morrinhos II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6098/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Morrinhos III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6099/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Morrinhos IV. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6100/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6101/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd. dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6102/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd. Progresso, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6103/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6104/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd. Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6105/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de limpeza e a desobstrução do canal, do bairro Sta. Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6106/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6107/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capi-nação, bem como, a instalação de iluminação pública, na praça localizada no cruzamento das ruas Antonio Maria Martins com a R. Estrela Rodrigues, no bairro das Astúrias À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6108/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6109/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas ruas do bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6110/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6111/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-

petente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Morrinhos II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6112/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Morrinhos III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6113/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Morrinhos IV. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6114/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a pavimentação asfáltica, das ruas do bairro Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6115/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a instalação de um ponto de táxi, em frente ao Cemitério Jd. da Paz, bairro do Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6116/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de melhorias de terraplanagem e drenagem, na R. José de Almeida até a Rod. Cônego Domenico Rangoni, bairro Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6117/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a instalação de um semáforo inteligente, na entrada do bairro do Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6118/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e o desassoreamento dos canais, da Av. Miguel Mussa Gaze e Av. Manoel da Cruz Michael, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6119/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a demarcação de estacionamento preferencial para deficientes físicos e idosos, junto a Praia do Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6120/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de melhorias e reparos na iluminação pública, da R. Castro Alves, bairro Jd. Santense, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6121/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de melhorias e reparos na iluminação pública, da R. Castro Alves, bairro Jd. Santense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6122/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de melhorias e reparos na iluminação pública, da R. Epitácio Pessoa, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6123/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de melhorias e reparos na iluminação pública, da R. Guilherme Guinle, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6124/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de melhorias e reparos na iluminação pública, da R. Mato Grosso, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6125/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de melhorias e reparos na iluminação pública, da R. Sto. Amaro, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6126/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de melhorias e reparos na iluminação pública, da R. Sen. Salgado Filho, bairro Jd. Santense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6127/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a instalação de semáforo inteligente, no cruzamento da Av. dos Caiçaras com a Av. Miguel Alonso Gonzalez. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6128/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de obras de recuperação da Quadra Poliesportiva, localizada na Praça do Povo, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6129/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando o desassoreamento do canal existente no final do Rio Sto. Amaro, localizado na R. Paulo Orlandi, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6130/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capi-nação, no bairro Areião. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6131/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a substituição de poste de luz de madeira existente na travessa da Agnelo Xavier, em frente aos nºs 318 e 324, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6132/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Jd. Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS

PROVIDÊNCIAS.Nº 6133/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Jd. dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6134/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Jd. dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6135/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Jd. Esplanada, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6136/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Jd. Esplanada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6137/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Jd. Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6138/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Jd. Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6139/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd. Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6140/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Jd. Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6141/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Jd. Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6142/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6143/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6144/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Jd. São Miguel. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6145/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Jd. São Miguel. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6146/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd. São Miguel. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6147/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Mangue Seco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6148/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Mangue Seco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6149/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Mangue Seco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6150/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a manutenção do Viaduto Floriberto Mariano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6151/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6152/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6153/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6154/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a instalação de uma caçamba de lixo no Mercado de Peixe, bairro das Astúrias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6155/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-


Diário Oficial

tente, providências visando a construção de uma nova ponte, em frente ao nº 769, da Av. Sta. Adelaide, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6156/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6157/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6158/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6159/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no entorno da Praça Mário Covas, bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6160/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Zeladoria, pelo Morro da Bela Vista. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6161/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Zeladoria, pelo Morro da Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6162/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Zeladoria, pelo Morro da Vila Baiana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6163/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Zeladoria, pelo Morro da Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6164/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Zeladoria, pelo Morro do Engenho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6165/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Nova Bandeirantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6166/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, na R. Martins Fontes, bairro Santense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6167/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capina-ção, no bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6168/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6169/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de um Mutirão Zeladoria e Limpeza, no bairro Pedreira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6170/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6171/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capina-ção, no bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6172/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6173/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Prainha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6174/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capi-nação, no bairro Prainha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6175/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Prainha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6176/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a instalação de redutores de velocidade e placas de proibido estacionar, na R. Genésio Constantino, antiga Rua 14, bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6177/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-

tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Rio do Meio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6178/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Rio do Meio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6179/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Rio do Meio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6180/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a retirada de veículos abandonados, na R. 1º de Maio com a R. Caraguatatuba, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6181/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6182/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capina-ção, no bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6183/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6184/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de desassoreamento, do canal do bairro Sta. Rosa 3. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6185/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6186/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, a notificar a Concessionária de Energia CPFL, a substituir os postes de madeira localizados na R. Padre Donizete, Vila Lígia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6187/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, a notificar a Concessionária de Energia Elektro, a substituir os postes de madeira localizados na R. Padre Donizete, bairro Vila Lígia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6188/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, a notificar a Concessionária de Energia CPFL, a substituir os postes de madeira localizados no bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6189/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6190/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capina-ção, no bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6191/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6192/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Vila Baiana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6193/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Vila Baiana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6194/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Vila Baiana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6195/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6196/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capina-ção, no bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6197/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Mauro TeixeiraNº 6200/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a execução de recapeamento, asfaltamento e retirada de lixo e entulho da Rua Prof. João Batista Julião, Jardim Virginia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6201/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização da repavimentação do asfalto

da Rua Claudio dos Santos, cruzamento com a Avenida Azor Gomes de Almeida, Vila Julia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6202/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a execução de recapeamento em toda extensão das Ruas Prof. Elias Fausto Pacheco Jordão e Prof. Noé de Azevedo, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6203/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e roçada do canal da Praia da Enseada, em frente à Rua Eleonora Quadros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6204/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a execução da operação tapa buracos, em toda a extensão da Rua Antonio Santos Branco, Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6205/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a restauração dos bancos, manutenção e roçada em toda extensão da orla da Praia da Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6206/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a retirada de lixo e entulho em frente ao posto 11 do corpo de bombeiros, na Praia da Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6207/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a manutenção da iluminação pública em toda extensão da orla da Praia da Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Nelson Alves FilhoNº 6232/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando serviços de repavimentação asfáltica e limpeza das galerias de águas pluviais na rua André Rebouças no bairro Pae cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6233/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando serviços de repavimentação asfáltica e limpeza das galerias de águas pluviais na rua Progresso, no bairro Pae cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6234/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando serviços de repavimentação asfáltica, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias na iluminação pública da rua Princesa Isabel, no bairro Pae cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6235/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando serviços de repavimentação asfáltica, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias na iluminação pública da rua Presidente Vargas, no bairro Pae cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6236/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando serviços de repavimentação asfáltica, capinação, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias na iluminação pública da rua Liberdade, no bairro Pae cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6237/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando serviços de repavimentação asfáltica, capinação, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias na iluminação pública da rua Francisco Triunfo Moreira, no bairro Pae cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6238/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando serviços de repavimentação asfáltica, capi-nação, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias na iluminação pública da rua Monteiro Lobato, no bairro Pae cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6239/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando serviços de repavimentação asfáltica, capi-nação, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias na iluminação pública da rua José do Patrocínio, no bairro Pae cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6240/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando serviços de repavimentação asfáltica, capi-nação, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias na iluminação pública da rua Castro Alves, no bairro Pae cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6241/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando serviços de repavimentação asfáltica, capinação, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias na ilumi-nação pública da rua Brasília, no bairro Pae cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6242/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando serviços de repavimentação asfáltica, capinação, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias na iluminação pública da rua Araçaíba, no bairro Pae cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6243/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-


Diário Oficial

te, providências visando serviços de repavimentação asfáltica, capinação, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias na iluminação pública da rua Abolição, no bairro Pae cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6244/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando serviços de repavimentação asfáltica, capi-nação, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias na iluminação pública da rua Apiaí, no bairro Pae cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6245/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando serviços de repavimentação asfáltica, capinação, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias na iluminação pública da rua I, no bairro Jardim Virginia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6246/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando serviços de repavimentação asfáltica, capinação, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias na iluminação pública da rua A, no bairro Jardim Virgínia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6247/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando serviços de repavimentação asfáltica, capinação, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias na iluminação pública da avenida Assis Chateaubriant, no bairro Jardim Virgínia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6248/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando serviços de repavimentação asfáltica, capi-nação, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias na iluminação pública da rua Genova, no bairro Jardim Virgínia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6249/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando serviços de repavimentação asfáltica, capi-nação, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias na iluminação pública da rua Florença, no bairro Jardim Virgínia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6250/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando serviços de repavimentação asfáltica, capi-nação, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias na iluminação pública da rua Catagua, no bairro Jardim Virgínia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6251/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando serviços de repavimentação asfáltica, capi-nação, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias na iluminação pública da rua Cacheta, no bairro Jardim Virgínia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6252/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando serviços de repavimentação asfáltica, capinação, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias na iluminação pública da rua Jaguatirão, no bairro Jardim Virgínia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6253/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando serviços de repavimentação asfáltica, capi-nação, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias na iluminação pública da rua Genova, no bairro Jardim Virgínia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6254/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando serviços de repavimentação asfáltica, capinação, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias na iluminação pública da rua Walter Papch, no bairro Jardim Virgínia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6255/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando serviços de repavimentação asfáltica, capi-nação, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias na iluminação pública da rua Macaúba, no bairro Jardim Virgínia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6256/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando serviços de repavimentação asfáltica, capi-nação, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias na iluminação pública da rua Roma, no bairro Jardim Virgínia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6257/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando serviços de repavimentação asfáltica, capinação, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias na iluminação pública da rua Guilherme Salera, no bairro Jardim Virgínia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6258/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando serviços de repavimentação asfáltica, capinação, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias na iluminação pública da rua Aristides Buciano, no bairro Jardim Virgínia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6259/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando serviços de repavimentação asfáltica, capi-

nação, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias na iluminação pública da rua Torino, no bairro Jardim Virgínia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6260/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando serviços de capinação, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias na iluminação pública da rua Ceará, no bairro Jardim Santense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6261/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a execução de serviços de tapa buracos, capinação e melhorias no sistema de iluminação pública, na R. Bahia, bairro Jd. Cunhambebe. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6262/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a execução de serviços de repavimentação asfáltica, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação pública, na Manuel Francisco, bairro Jd. Enguaguassu. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6263/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a execução de serviços de repavimentação asfáltica, limpeza de galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação pública, na R. José Bonifácio, bairro Jd. Enguaguassu. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6264/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a execução de serviços de repavimentação asfáltica, capinação, limpeza de galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação pública, na R. José Bueno Camargo de Assis, bairro Jd. Santense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6265/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a execução de serviços de repavimentação asfáltica, capinação, limpeza de galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação pública, na R. Francisco Alves, Jd. Santense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6266/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a execução de serviços de repavimentação asfáltica, limpeza de galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação pública, na R. Agenor de Assis, bairro Jd. Cunhambebe. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6267/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a execução de serviços de repavimentação asfáltica, capinação, limpeza de galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação pública, na R. Amaury, Jd. Santense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6268/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a execução de serviços de capinação, limpeza de galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação pú-blica, na R. 24 de Agosto, bairro Jd. Cunhambebe. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6269/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a execução de serviços de repavimentação asfáltica, limpeza de galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação pública, na R. Bartolomeu de Gusmão, bairro Jd. Enguaguassu. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6270/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a reforma geral dos equipamentos da praça da Fraternidade (pista de skate, cancha de bocha, quadra poliesportiva), poda de árvores, capinação e melhorias no sistema de iluminação. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6271/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a execução de serviços de pavimentação asfáltica, limpeza de galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação pública, na R. S. Jardim, bairro Jd. Enguaguassu. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6272/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a execução de serviços de repavimentação asfáltica, capinação, limpeza de galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação pública, na R. Oscar Sampaio, Jd. Santense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6273/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a execução de serviços de repavimentação asfáltica, limpeza de galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação pública, na R. Visconde de Mauá, bairro Jd. Enguaguassu. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6274/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a execução de serviços de repavimentação asfáltica, capinação, limpeza de galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação pública, na R. São Paulo, Jd. Santense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6275/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de limpeza geral, em toda extensão do canal da R. Mauro Rubens Nogueira de Sá, bairro Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6276/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-

tente, providências visando a execução de serviços de repavimentação asfáltica, capinação, limpeza de galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação pública, na R. Ver. Walter Gonçalves, Jd. Santense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6277/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a execução de serviços de capinação, limpeza de galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação pública, na R. Sta. Catarina, bairro Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6278/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a execução de serviços de poda de árvores, capinação, limpeza de galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação pública, na R. Olavo Bilac, bairro Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6279/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a execução de serviços de capinação, limpeza de galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação pública, na R. Paraná, Jd. Santense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6283/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de serviços de repavimentação asfáltica e limpeza das galerias de águas pluviais, na R. 21 de Abril, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci FincattiNº 6286/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a instalação de lixeiras, no interior dos ônibus municipais. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6287/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a instalação de redutor de velocidade, na Av. Stos Dumont, sentido Av, Puglisi, defronte ao Terminal Rodoviário - Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6288/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, na Av. Francisco Arnaldo Gimenez - Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6289/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, na R. Domingos da Silva - Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6290/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a pintura da sinalização de solo, no cruzamento da Av. Stos Dumont X Alameda das Tulipas - Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6291/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a pintura da sinalização de solo, no cruzamento da Av. Stos Dumont X Alameda das Margaridas - Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6292/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a pintura das faixas de pedestres, na R. Buenos Aires X R. Cavaleiro Nami Jafet - Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6293/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a pintura das faixas de pedestres, na R. Washington X R. Cavaleiro Nami Jafet - Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6294/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a instalação de redutores de velocidade, na Av. Tancredo Neves, próximo ao Supermercado Krill - Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6295/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a desobstrução do sistema de águas pluviais, na Av. Edson Urbano Muniz Pontes, próximo ao nº 296 - Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6296/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a desobstrução do sistema de águas pluviais, no cruzamento da Av. Mauro Rubens Nogueira de Sá X R. Padre Levino Galli - Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6297/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a limpeza e desobstrução do canal situado, na R. João Baptista Furlani - Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6298/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a limpeza e desobstrução do canal situado, na Av. Mauro Rubens Nogueira de Sá - Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6299/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, na Av. Mauro Rubens Nogueira de Sá - Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6300/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a limpeza e desobstrução do canal situado na Rua H - Sta. Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.


Diário Oficial

Nº 6301/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a pavimentação da Rua H - Sta. Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Valdemir Batista SantanaNº 6198/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a propositura de Projeto de Lei que conceda adicional de periculosidade a professores, diretores de escola, coorde-nadores, vice diretores, coordenadores, orientadores educacionais e funcionários da Secretaria de escolas da rede municipal, em virtude do efetivo exercício da docência em bairros violentos de nossa cidade. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6199/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a propositura de Projeto de alteração da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, em seu artigo 389-A, para que inclua o cálculo para arbitramento de número de plantões dos servidores em regime de revezamento 12 x 36, À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Walter dos SantosNº 6280/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de operação tapa buracos, em toda extensão, da Av. São Salvador, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6281/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de estudos para uma possível implantação de lombadas do Tipo I, nos cruzamentos da R. Lourival Rodrigues (antiga Rua E) nº 45 com a R. Tubarão, bairro da Vila Sapo, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6282/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de estudos para uma possível implan-tação de lombadas Tipo I, em toda extensão, da Av. Bandeirantes, bairro Vila Sapo na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.MOÇÕESDo Vereador Antonio Fidalgo Salgado NetoNº 47/2015 - A Câmara Municipal de Guarujá repudia a medida anunciada pela Usiminas de suspender a produção de aço na unidade de Cubatão. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Do Vereador Gilberto BenziNº 48/2015 - A Câmara Municipal de Guarujá repudia as declarações xenófobas e preconceituosas desferidas contra a população de Guarujá, São Vicente e Cubatão durante o Programa Rebú, da Radio City de Santos, em 09 de novembro de 2015. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Do Vereador Givaldo dos Santos FeitozaNº 43/2015 - A Câmara Municipal de Guarujá congratula-se com Emanuelly Rodrigues de Oliveira pelos desfiles que vem participando e representando nossa cidade. APROVADA.Nº 44/2015 - A Câmara Municipal de Guarujá congratula-se pelo centenário do Itapema Futebol Clube. APROVADA.Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci FincattiNº 46/2015 - A Câmara Municipal de Guarujá repudia a medida adotada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo de afastar do policiamento ostensivo os policiais militares que se envolvem em ocorrência de morte em intervenção policial. À ORDEM DO DIA DA PRE-SENTE SESSÃO.Do Vereador Walter dos SantosNº 45/2015 - A Câmara Municipal de Guarujá congratula-se pelos 16 anos da Guarda Civil Municipal de Guarujá, comemorado em 26 de outubro de 2015. APROVADA.REQUERIMENTOSDo Vereador Edilson Dias de AndradeNº 261/2015 - Requer a convocação do Advogado Geral do Município Sr. Dr. Leandro Matsumota, para prestar esclarecimentos sobre a perda de prazo pela AGM na ADIN que suspendeu direitos dos funcionários públicos do Município. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Nº 262/2015 - Requer do Executivo diversas informações acerca do Hos-pital de Vicente de Carvalho. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Do Vereador Geraldo Soares GalvãoNº 252/2015 - Requer do Executivo diversas informações acerca da entrada do Distrito de Vicente de Carvalho. APROVADO. Nº 253/2015 - Requer do Executivo diversas informações acerca das UPAS Unidades de Pronto Atendimento do Município. APROVADO.Do Vereador Givaldo dos Santos FeitozaNº 254/2015 - Requer a prorrogação do prazo por mais 180 dias da Co-missão Especial para Assuntos Relevantes, instituída pela Resolução nº 13/2015, de autoria do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza. APROVADO.Nº 255/2015 - Requer do Executivo diversas informações acerca do Acervo Cultural e Artístico do Espaço Cultural Professor Waldery de Almeida. APROVADO.Do Vereador Jaime Ferreira de Lima FilhoNº 263/2015 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 067/2015, do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho que "Dispõe sobre a responsabilidade das concessionárias de serviços

públicos na manutenção e alteamento dos bueiros no município de Guarujá e dá outras providências". À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+06)Nº 264/2015 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 093/2015, do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho, que "Autoriza o estacionamento de Food Trucks no Município de Guarujá e dá outras providências". À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+06)Nº 265/2015 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 143/2014, do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho, que "Cria a lei de gratuidade em passagens de ônibus nos dias de eleições". À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+06)Do Vereador Luciano de Moraes RochaNº 248/2015 - Requer seja pautado para Ordem Dia da presente sessão o Projeto de Lei nº 111/2015, de autoria do Executivo Municipal, que "Estabe-lece critérios para Regularização Fundiária e Urbanística dos Parcelamentos Irregulares Clandestinos no Município de Guarujá e cria a Comissão de Parcelamentos de Interesse Específico em Fase de Regularização e dá outras providências". À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+09)Do Vereador Luciano Lopes da SilvaNº 249/2015 - Requer do Executivo diversas informações acerca do sistema informatizado da Prefeitura Municipal de Guarujá. APROVADO.Nº 250/2015 - Requer seja pautado para Ordem do Dia da próxima sessão o Projeto de Lei nº 112/2015, que “Cria o Conselho Municipal de Segu-rança Pública de Guarujá e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+10)Nº 251/2015 - Requer seja pautado para a Ordem do Dia da próxima ses-são o Projeto de Lei nº 113/2015, de autoria do Vereador Luciano Lopes da Silva, que “Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública de Guarujá e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+10)Do Vereador Mário Lúcio da ConceiçãoNº 260/2015 - Requer seja pautado para Ordem do Dia da presente sessão o Projeto de Lei Complementar nº 14/2015, de autoria do Vereador Mário Lúcio da Conceição, que "Acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 38, de 24 de dezembro de 1997 e dá outras providências". À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+04)Do Vereador Nelson Alves FilhoNº 256/2015 - Requer seja pautado para Ordem do Dia da presente sessão o Projeto de Lei nº 99/2015, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho, que "Dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas - Food Trucks e dá outras providências". À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+10)Nº 257/2015 - Requer seja pautado para Ordem do Dia da presente sessão o Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2015, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho, que "Outorga a Medalha Legislativa do Mérito Esportivo e Artístico ao Jovem Nathan Vigari Dourado Ribeiro dos Santos". À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+10)Nº 258/2015 - Requer seja pautado para Ordem do Dia da presente ses-são o Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2015, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho, que "Outorga a Medalha Legislativa do Mérito Espor-tivo e Artístico ao jovem Weslley da Silva Pereira". À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+10)Nº 259/2015 - Requer seja pautado para Ordem do Dia da presente sessão o Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2015, de autoria do Vereador Nel-son Alves Filho, que "Outorga a Medalha Legislativa do Mérito Esportivo e Artístico ao jovem Fader Luiz Muller Hidalgo". À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+10)3ª Parte – Ordem do Dia:Requerimento nº 248/2015, do Vereador Luciano de Moraes Rocha (+09), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 111/2015, do Executivo”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 111/2015, do Executivo, que “Estabelece critérios para Regularização Fundiária e Urbanística dos Parcelamentos Irregulares e Clandestinos no Município de Guarujá e cria a Comissão de Parcelamentos de Interesse Específico em Fase de Regularização e dá outras providên-cias”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Adiado por 01 (uma) Sessão, a pedido do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho.Requerimento nº 250/2015, do Vereador Luciano Lopes da Silva (+10), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 113/2015, de autoria do Vereador Luciano Lopes da Silva”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 251/2015, do Vereador Luciano Lopes da Silva (+10), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 112/2015, de autoria do Vereador Luciano Lopes da Silva”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 256/2015, do Vereador Nelson Alves Filho (+10), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 099/2015, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 099/2015, do Vereador Nelson Alves Filho, que “Dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias pú-blicas - food truck e dá outras providências”, com Parecer favorável do

Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 257/2015, do Vereador Nelson Alves Filho (+10), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 050/2015, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Decreto Legislativo nº 050/2015, do Vereador Nelson Alves Filho, que “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito Esportivo e Artístico ao Jovem Nathan Vigari Dourado Ribeiro dos Santos”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 258/2015, do Vereador Nelson Alves Filho (+10), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2015, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho”. Aprovado em discussão e votação únicas. Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2015, do Vereador Nelson Alves Filho, que “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito Esportivo e Artístico ao jovem Weslley da Silva Pereira”, com Parecer favorável do Relator Es-pecial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 259/2015, do Vereador Nelson Alves Filho (+10), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2015, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2015, do Vereador Nelson Alves Filho, que “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito Esportivo e Artístico ao jovem Fader Luiz Muller Hidalgo”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 260/2015, do Vereador Mário Lúcio da Conceição (+04), que Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 014/2015, de autoria do Vereador Mário Lúcio da Conceição”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei Complementar nº 014/2015, do Vereador Mário Lúcio da Conceição, que “Acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 38, de 24 de dezembro d e1997, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Aprovado em 1ª discussão e votação.Requerimento nº 263/2015, do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho (+06), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 067/2015, de autoria do Vereador Geraldo Soares Galvão”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 067/2015, do Vereador Geraldo Soares Galvão, que “Dis-põe sobre a responsabilidade das concessionárias de serviços públicos na manutenção e alteamento dos bueiros no município de Guarujá e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 264/2015, do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho (+06), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 093/2015, de autoria do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 093/2015, do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho, que “Autoriza o estacionamento de Food Trucks no Município de Guarujá e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 265/2015, do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho (+06), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 143/2014, de autoria do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 143/2014, do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho, que “Cria a lei de gratuidade em passagens de ônibus nos dias de eleições”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2015, do Vereador Nelson Alves Filho, que “Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao Senhor Modesto Roma Júnior”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2015, do Vereador Nelson Alves Filho, que “Concede a Medalha Legislativa do Mérito Esportivo e Artístico ao Senhor Adalberto Pires Affonso”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2015, do Vereador Nelson Alves Filho, que “Concede a Medalha Legislativa do Mérito Esportivo e Artístico ao Jovem Nicholas de Almeida Cruz”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2015, do Vereador Nelson Alves Filho, que “Concede a Medalha Legislativa do Mérito Esportivo e Artístico ao Jovem Gabriel Cristino Silva de Souza”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em discussão


Diário Oficial

e votação únicas.Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2015, do Vereador Nelson Alves Filho, que “Concede a Medalha Legislativa do Mérito Esportivo e Artístico ao Senhor Alfredo José dos Santos Júnior”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2015, do Vereador Nelson Alves Filho, que “Concede a Medalha Legislativa do Mérito Esportivo e Artísti-co ao Senhor Fabio da Silva Moreno”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2015, do Vereador Nelson Alves Filho, que “Concede a Medalha Legislativa do Mérito Esportivo e Artís-tico ao Senhor Juliano Costa Rolim”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2015, do Vereador Nelson Alves Filho, que “Concede a Medalha Legislativa do Mérito Esportivo e Artísti-co ao Senhor Rodney Penna Saraiva”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2015, do Vereador Nelson Alves Filho, que “Concede a Medalha Legislativa do Mérito Esportivo e Artístico ao Senhor Washington Hugo de Matos”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2015, do Vereador Nelson Alves Filho (+08), que “Concede a Medalha Legislativa do Mérito Esportivo e Artístico ao Senhor Reinaldo Arantes Gonçalves da Silva”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 084/2015, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Estabelece limite para gastos com cargos em comissão no âmbito da Prefeitura Municipal de Guarujá e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Mauro Teixeira. Adiado por 02 (duas) Sessões a pedido do Vereador Edilson Dias de Andrade.Projeto de Lei nº 087/2015, do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a protestar as Certidões de Dívida Ativa correspondentes aos créditos tributários de Impostos Municipais constantes no Sistema de Tributação Municipal e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Adiado por 01 (uma) Sessão a pedido do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho.Requerimento nº 261/2015, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Requer a convocação do Advogado Geral do Município, Dr. Leandro Matsumota, para esclarecer os procedimentos relativos a ação que tem por objetivo declarar inconstitucional dispositivos da Lei Complementar nº 135. Adiado por 02 (duas) Sessões a pedido do Vereador Edilson Dias de Andrade.Requerimento nº 262/2015, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Requer do Executivo diversas informações acerca Hospital de Vicente de Carvalho”. Aprovado em discussão e votação únicas.Moção nº 046/2015, do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti, “A Câmara Municipal de Guarujá manifesta repúdio a medida adotada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo de afastar do policiamento ostensivo os policiais militares que se envolvem em ocorrência de morte em investigação policial”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Edilson Dias de Andrade.Moção nº 047/2015, do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto, “A Câmara Municipal de Guarujá manifesta repúdio a medida anunciada pela Usiminas de suspender a produção de aço na unidade de Cubatão. Aprovada em discussão e votação únicas.Moção nº 048/2015, do Vereador Gilberto Benzi, “A Câmara Municipal de Guarujá manifesta repúdio às declarações xenófobas e preconceituosas desferidas contra a população de Guarujá, São Vicente e Cubatão, durante o Programa Rebú, da Rádio City de Santos”. Aprovada em discussão e votação únicas.4ª Parte – Explicação Pessoal:Não houve.Término: 21:39.

Guarujá, em 10 de novembro de 2015.Dr. Marcelo Conrado Gouveia

Chefe do Setor de Redação e AtasDe acordo - Dr. Renato Cardoso

Diretor Jurídico

36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª LEGISLA-TURA, REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2015

INÍCIO: 15:50 horas.PRESIDÊNCIA: Ronald Luiz Nicolaci Fincatti.SECRETARIAS: Antonio Fidalgo Salgado Neto e Givaldo dos Santos Feitosa.1ª Parte – Expediente da Mesa:

Ofício nº 981/2015, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando o Projeto de Lei nº 115/2015, do Executivo, que “Aprova o Plano Municipal de Educação para o ano de 2016”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FI-NANÇAS E ORÇAMENTO e de TURISMO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.Ofício nº 975/2015, da Prefeitura Municipal de Guarujá, vetando total-mente o Autógrafo de Lei nº 069/2015, do Vereador Nelson Alves Filho. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.Ofício nº 975/2015, da Prefeitura Municipal de Guarujá, vetando parcial-mente o Autógrafo de Lei nº 069/2015, do Vereador Nelson Alves Filho. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.Ofício nº 1000/2015, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 015/2015, do Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 067, de 30 de dezembro de 2002, alterada pela Lei Complementar nº 159, de 27 de dezembro de 2013, e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.Ofício nº 993/2015, da Prefeitura Municipal de Guarujá, solicitando a pror-rogação, por mais 15 (quinze) dias, do prazo para oferecer as informações solicitadas pelo Vereador Luciano Lopes da Silva através do Requerimento nº 215/2015. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Ofício nº 994/2015, da Prefeitura Municipal de Guarujá, solicitando a pror-rogação, por mais 15 (quinze) dias, do prazo para oferecer as informações solicitadas pelo Vereador Geraldo Soares Galvão através do Requerimento nº 219/2015. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Ofício CGCRRM nº 1871/2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do TC-43576/026/07. À COMISSÃO DE FIS-CALIZAÇÃO E CONTROLE.Ofício nº 336/15 – UR.20, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, as contas de exercício 2013 da Prefeitura Municipal de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Ofício s/nº, do Vereador Luciano Lopes da Silva, solicitando a retirada da Proposta de Lei Orgânica do Município de Guarujá nº 004/2015. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Parecer nº 017/2015, da Comissão de Justiça e Redação, desfavorável à tramitação da Proposta de Lei Orgânica do Município de Guarujá nº 004/2015. PREJUDICADO.Súmula do Expediente recebido no período de 11 a 17 de novembro de 2015. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores:PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVODo Vereador Elias José de LimaNº 51/2015 - Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao Senhor Fabian Carpintéro Umbelino. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FI-NANÇAS E ORÇAMENTO.PROPOSTAS DE EMENDA À LEI ORGÂNICADo Vereador Luciano Lopes da SilvaNº 5/2015 - Dá nova redação ao art. 90-A, da Lei Orgânica do Município de Guarujá. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Nº 6/2015 - Altera dispositivos na Lei Orgânica do Município, que especifica e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.PROJETOS DE LEIDo Vereador Elias José de LimaNº 116/2015 - Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva de In-clusão Social - AEIS, e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador Jailton Reis dos SantosNº 117/2015 - Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemora-ções do Município, o “Dia de Conscientização, Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata”, a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Nº 118/2015 - Institui o Projeto Férias, a ser desenvolvido no período de recesso escolar e férias nas escolas municipais. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Nº 119/2015 - Dispõe sobre a publicidade da localização dos radares de controle de velocidade de veículos, fixos ou móveis. Na imprensa oficial do Município e na internet e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.PROJETO DE LEI COMPLEMENTARDo Vereador Mário Lúcio da ConceiçãoNº 16/2015 - Regulamenta a Utilização dos Depósitos Judiciais de Origem Tributária ou não Tributária, institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais, conforme dispõe a Lei Complementar Federal nº 151, de 5 de agosto de 2015, e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.INDICAÇÕESDo Vereador Antonio Fidalgo Salgado NetoNº 6580/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a operação tapa buracos, em toda extensão, da Av. Sta. Maria, bairro Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6581/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a limpeza, capinação e remoção de lixo exis-tente, na praça localizada na R. Marivaldo Fernandes, bairro Jd. Tejereba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6582/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a limpeza, capinação e remoção de lixo, da praça localizada entre as ruas João Tomás Tangary e Rubens Cabral, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6583/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a limpeza, capinação, remoção de lixo e o desassoreamento do canal existente, na Av. Manoel da Cruz Michael, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6584/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a recuperação asfáltica, da Av. Miguel Mussa Gaze, em toda extensão, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6585/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a limpeza e remoção de lixo existente, na R. Rubens Rodrigues, em toda extensão, além de colocação de bica corrida, ou material similar e nivelamento da referida rua, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6586/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a limpeza, remoção de lixo, colocação de bica corrida ou similar e nivelamento, da R. Renato Reis Spósito, em toda extensão, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6587/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando o nivelamento de bloquetes, em toda extensão, da R. Júlio da Cunha Telles, bairro Vila Lígia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6588/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando o nivelamento de bloquetes, em toda extensão, da R. Afonso Teixeira Vidal, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6589/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a revitalização da praça existente entre as ruas Paulo Fabris e Padre Donizete, bairro Vila Lígia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6590/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a limpeza e capinação, nos arredores da USAFA, localizada na R. Josefa Hermínia Calda, s/nº, no Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Edilson Dias de AndradeNº 6391/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a manutenção e conserto dos aparelhos de ar condicionados em todos os setores da Saúde do nosso município. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6392/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências para que solicite às Comissões de Justiça e Redação, bem como as comissões de Mérito o parecer acerca das propostas de emenda à Constituição, que visa acabar com o monopólio do transporte público municipal. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6393/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a redução substancial dos valores do contrato celebrado entre a empresa CIN, Comunicação Integrada Ltda. EPP e esta Casa de Leis, previsto no processo 112/2015. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Edmar Lima dos SantosNº 6574/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando o calçamento, em toda extensão, da Av. Sta. Adelaide, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6575/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando o serviço de hidrojateamento, na R. Veraneio, bairro Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Elias José de LimaNº 6373/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a manutenção dos postes de iluminação na Praça situada na Rua Brasilina Desidério com a Rua Povoa de Varzin, Jardim Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6374/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a manutenção e dos postes de iluminação e zeladoria na Praça do Povo, bairro Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6375/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a manutenção dos postes de iluminação e zeladoria na Praça 14 Bis, Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6376/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a manutenção dos postes de iluminação na Praça Possidônio Xavier de Jesus, bairro Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.


Diário Oficial

Nº 6377/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a manutenção dos postes de iluminação na Avenida Antonio Miguel dos Santos, Vila Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6378/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a manutenção dos postes de iluminação na Avenida Santos Dumont (elevado), altura do PAM da Rodoviária, bairro Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6379/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a manutenção dos postes de iluminação na Avenida Santos Dumont (elevado) altura do PAM da Rodoviária, Bairro Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6380/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a substituição dos postes de iluminação (de madeira), com a base apodrecida na Alameda das Tulipas, em frente ao nº 720, Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6381/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a manutenção dos brinquedos e os serviços de zeladoria em toda extensão do bairro Santa Rosa, Praça entre as Rua Rubens Cabral e Rua Dionísio Lopes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6382/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a poda de árvores, limpeza, capinação e serviços de zeladoria em toda extensão da Praça Primavera, Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6383/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a poda de árvores, limpeza, capinação e serviços de zeladoria em toda extensão da Praça Possidonio Xavier de Jesus, Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6384/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a manutenção da iluminação pública, zeladoria e infraestrutura em todos seus ambientes no bairro Padre Donizete, Santa Rosa inclusive na quadra poliesportiva. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6385/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a poda de árvores, limpeza, capinação e serviços de zeladoria em toda extensão da Praça situada entre as ruas Brasilina Desidério e Rua Povoa de Varzin, Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6386/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a instalação de postes de iluminação, poda de árvores, limpeza, capinação e serviços de zeladoria em toda extensão da Praça situada na Rua Benedito Boaventura, Santa Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6387/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a poda de árvores, limpeza, capinação, remoção de lixo e serviços de zeladoria em toda extensão da Praça situada entre a Avenida Manuel Albino com a Rua Adelino Cardoso com a Rua Azuil Loureiro, Jardim Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6388/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a poda de árvores, limpeza, capinação e serviços de zeladoria em toda extensão da Praça Gumercindo Patrício da Luz, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6389/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a poda de árvores, limpeza, capinação e serviços de zeladoria em toda extensão da Praça da Rua Graúna, Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6390/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a poda de árvores, limpeza, capinação e serviços de zeladoria em toda extensão da Praça Ariston da Silva, situada na Rua Mario Duarte Silva, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Geraldo Soares GalvãoNº 6576/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de operação tapa buracos, em toda extensão da Av. Guilherme Guinle, bairro Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6577/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a limpeza das galerias de águas pluviais e trocas de tampas, na R. Paula Ernesta de Santana, em frente ao nº 53, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6578/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando o recapeamento, da R. Gaspar da Silva, em toda extensão, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6579/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a recuperação, manutenção e limpeza do sistema de tratamento de esgoto, na Av. Mário Daige, em toda extensão, bairro Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Gilberto BenziNº 6527/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-

petente, providências visando a anulação do processo administrativo de número 45598/119073/2014 - que renovou de maneira irregular a concessão de uso de imóvel público entre a PREFEITURA DE GUARUJÁ E A FUNDAÇÃO FERNANDO EDUARDO LEE, que em Guarujá mantém a UNAERP. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6528/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de operação tapa buracos, na Av. São João com Av. Atlântica, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6529/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a reforma das muretas do canal, da Av. Miguel Mussa Gaze, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6530/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a troca de caçambas de lixo, localizadas no trecho da Av. Osvaldo Aranha com a R. Mário Duarte Silva, bairro Jd. Esplanada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6531/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza, coleta de entulho, capinação e fiscalização de um terreno baldio, na Av. Pres. Vargas, nº 414, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6532/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a limpeza ao longo do canal da Av. Sta. Adelaide, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6533/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a reforma da calçada, localizada no nº 2439, da Av. Stos Dumont. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6534/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de operação tapa buracos, ao longo da Av. Stos Dumont. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6535/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de operação tapa buracos, na R. São João, nº 1196, bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6536/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando o desentupimento de boca de lobo, na Av. São João, nº 53, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6537/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a troca de tampa de boca de lobo, da Av. São João, nº 520, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6538/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando os serviços de limpeza, coleta de entulho, capinação e fiscalização de terreno baldio, situada na Av. São João, nº 1306, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6539/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de operação tapa buracos, na Av. Vicente de Carvalho, altura do nº 46, bairro Jd. Esplanada do Castelo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6540/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando os serviços de zeladoria como: limpeza, coleta de lixo, capinação e troca de lâmpadas, nos postes do calçadão da Praia da Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6541/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de operação tapa buracos, na R. Brigadeiro Eduardo Gomes, altura do nº 2185, bairro Esplanada do Castelo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6542/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de operação tapa buracos, na R. Luiz gama com Av. Stos Dumont, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6543/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de operação tapa buracos, na R. Prof. Noé de Azevedo, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6544/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de operação tapa buracos, na R. Visconde de Inhaúma, altura dos nºs 242 e 244, bairro Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6545/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a poda de árvores, situadas na R. Engº Silvio Fernandes Lopes, em frente ao Centro Comunitário João Paulo II, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6546/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando o desentupimento do esgoto, na R. Álvaro Leão Carmelo, nº 133, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6547/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a limpeza e capinação no terreno abandonado, na R. Álvaro Parente, nº 242, bairro Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6548/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a limpeza, coleta de entulho e capinação, na R. Álvaro Parente com a R. Rui Barbosa, bairro Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6549/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de operação tapa buracos, na R. Cap. Lessa com a R. Rui Barbosa, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6550/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de operação tapa buracos, na R. Redenção, nº 43, bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6551/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de operação tapa buracos, na R. Dona Vitória, altura do nº 166, bairro Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6552/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de operação tapa buracos, no trecho da AV. Idalino Pinez com a Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6553/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de operação tapa buracos, na R. João Anselmo da Rocha com a Av. Stos Dumont, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6554/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a reforma da calçada localizada no nº 239, da R. José da Silva Figueiredo, bairro Jd. Praiano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6555/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de operação tapa buracos, na R. Manuel de Góes, altura dos nºs 438 e 538, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6556/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a limpeza, coleta de entulho e capinação, na R. Hipólito do Rego, altura do nº 40, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6557/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de operação tapa buracos, na R. Ribeirão Preto com a R. Araraquara, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6558/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a troca de tampa de boca de lobo, na R. São José dos Campos com a R. Araraquara, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Givaldo dos Santos FeitozaNº 6591/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a remoção de automóveis que se encontram em estado de abandono, na R. Orlando Falcão, Vila Baiana, bairro Jd. Praiano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6592/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a remoção de automóveis que se encontram em estado de abandono, em especial uma carreta bug, estacionada na R. Antonio da Costa Jr., bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6593/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de operação tapa buracos, em toda extensão da Av. Atlântica, principalmente próximo aos pontos de ônibus, bairro Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6594/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a manutenção na caixa pluvial e bocas de lobo, em toda extensão, da R. Cap. Alberto Mendes Jr., bairro Jd. Santana, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6595/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a pavimentação asfáltica das ruas do bairro Prainha, em especial na rua que fica atrás do Cj. Habitacional do final da R. Guilherme Guinle. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6596/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de um mutirão de limpeza da rede de esgoto, do Cj. Habitacional, localizado no final da R. Guilherme Guinle, bairro Prainha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6597/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a limpeza e roçagem do mato, em toda extensão, do canteiro central da Av. Atlântica, bairro Balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6598/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a limpeza com retirada de lixo e entulho deixados no canteiro central da Av. São Jorge, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6599/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando um mutirão para os serviços de capinação e roçada na Praça Padre Donizete, Rua Padre Donizete Tavares de Lima, Vila


Diário Oficial

Lygia À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6600/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a capinação e remoção de lixo e entulho da calçada da Rua Orlando Falcão, Jardim Praiano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6601/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando serviços em mutirão para capinação e remoção de lixo e entulho ao longo de todas as ruas da Vila Baiana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6602/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando os serviços de nivelamento do leito carroçável da Rua Eduardo Risk, balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6603/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando os serviços em mutirão para remoção de lixo, entulho, limpeza das galerias de águas pluviais, no entorno da quadra de esportes Padre Donizete, na Rua Padre Donizete Tavares de Lima, Vila Ligia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6604/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando os serviços em mutirão para capinação e remoção de lixo e entulho das calçadas em toda extensão da Av. Guadalajara, bal-neário Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6605/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando os serviços de limpeza do canal da Av. Guadalajara, balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Jailton Reis dos SantosNº 6606/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando os serviços para manutenção asfáltica (tapa buracos) nas ruas do bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6607/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando os serviços manutenção asfáltica (tapa buracos) na Rua Hans Stadie, em frente ao nº 225, Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6608/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando os serviços manutenção asfáltica (tapa buracos) na Rua Hans Stadie, esquina com Avenida das Mangueiras, Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6609/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando os serviços manutenção (bica corrida), nive-lamento (tapa buraco), infraestrutura de guias e sarjetas e asfaltamento em toda extensão da Rua 14, Areião. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6610/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando os serviços manutenção asfáltica (tapa buracos) na Rua das Hortências em frente ao nº 87, Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6611/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando os serviços manutenção asfáltica (tapa buracos) na Av. das Mangueiras em frente ao nº 803, Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6612/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando os serviços manutenção asfáltica (tapa buracos) na Rua Hans Stadie, esquina com Estrada do Pernambuco, Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6614/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando os serviços manutenção asfáltica (tapa buracos), bica corrida, nivelamento, em toda extensão da Rua Maria Geralda Valadão, principalmente em frente a UBS - Vila Rã. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6615/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando os serviços manutenção asfáltica (tapa buracos) na Rua Hans Stadie em frente à Igreja Católica, Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6616/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando os serviços manutenção, limpeza dos galhos de árvores e detritos em geral na Praça do Areião na Rua Bragança, Areião. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6617/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando os serviços manutenção asfáltica (tapa buracos) em toda extensão Rua Antonio dos Santos Branco, principalmente entre os números 16 a 95, Jardim Três Marias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6618/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando os serviços manutenção asfáltica (tapa buracos) em toda extensão da Rua Major Manoel Fernandes Junior, Jardim Três Marias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6619/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando os serviços manutenção asfáltica (tapa buracos) em toda extensão da Rua Claudio dos Santos - Jardim Três Marias.

À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6620/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando os serviços manutenção, limpeza dos galhos de árvores, detritos em geral, na Rua João Batista Julião, em frente ao nº 72, Jardim Virginia I À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6621/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando os serviços manutenção asfáltica (tapa buracos), bica corrida, nivelamento, em toda extensão da Rua Abdala Daige, Jardim Virginia I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6622/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando os serviços manutenção asfáltica (tapa buracos), manutenção e reforma da boca de lobo na Rua Leonor da Silva Quadros, em frente ao nº 555, Jardim Virginia I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Luciano de Moraes RochaNº 6403/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um levantamento de suas áreas localizadas no bairro de Morrinhos, para a construção de uma creche, caso não exista área disponível, veja a possibilidade de locação de um imóvel para viabilizar tal empreendimento. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6404/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um levantamento de suas áreas localizadas no bairro da Vila Júlia, para a construção de uma cre-che, caso não exista área disponível, veja a possibilidade de locação de um imóvel para viabilizar tal empreendimento. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6405/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, que realize um levantamento de áreas para a criação de um Crematório Municipal. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6406/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a instalação de um semáforo, no cruzamento da R. Carlos Nehring com a Av. Manoel Albino, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6407/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de estudos que viabilizem a criação de uma nova entrada e saída de veículos, para o bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6408/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de estudos que viabilizem locais de embarque e desembarque para passageiros de táxis, em pontos turísticos da cidade de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6409/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a instalação de refletores que iluminem a praia no canto do Maluf, praia da Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6410/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a substituição dos refletores e lâmpadas, da Orla da Praia das Pitangueiras. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6411/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a limpeza, da R. Leônidas Castilho de Souza, bairro Jd. Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6412/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6413/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Morrinhos II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6414/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Morrinhos III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6415/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Morrinhos IV À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6416/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, na R. Adelino Cardoso, no bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6417/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, na R. Cavaleiro Nami Jafet, nas proximidades do Fundo Social de Solidariedade, Centro de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6418/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6419/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Morrinhos II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6420/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Morrinhos III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6421/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Morrinhos IV. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6422/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6423/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd. dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6424/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6425/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6426/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd. Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6427/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de limpeza e desobstrução do canal, do bairro Sta. Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6428/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6429/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capi-nação, bem como, a instalação de iluminação pública, da praça localizada no cruzamento das ruas Antonio Maria Martins com a R. Estrela Rodrigues, no bairro das Astúrias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6430/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, na R. Nova Esperança, no bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6431/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas ruas do bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6432/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6433/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Morrinhos II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6434/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Morrinhos III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6435/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Morrinhos IV. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6436/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a pavimentação asfáltica, das ruas do bairro Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6437/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a instalação de um ponto de táxi, em frente ao Cemitério Jd. da Paz, bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6438/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de melhorias de terraplanagem e drenagem, na R. José de Almeida até a Rodovia Cônego Domenico Rangoni, bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6439/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a instalação de um semáforo inteligente, na entrada do bairro do Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6440/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a limpeza e o desassoreamento dos canais, da Av. Miguel Mussa Gaze e Av. Manoel da Cruz Michael, bairro Sta. Rosa.


Diário Oficial

À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6441/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a demarcação de estacionamento preferencial para deficientes físicos e idosos, junto à praia do Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6442/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de melhorias e reparos na iluminação pública, da R. Castro Alves, bairro Jd. Santense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6443/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de melhorias e reparos na iluminação pública, da R. Epitácio Pessoa, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6444/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de melhorias e reparos na iluminação pública, da R. Guilherme Guinle, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6445/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de melhorias e reparos na iluminação pública, da R. Mato Grosso, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6446/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de melhorias e reparos na iluminação pública, da R. Sto. Amaro, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6447/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de melhorias e reparos na iluminação pública, da R. Sen. Salgado Filho, bairro Jd. Santense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6448/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a instalação de semáforo inteligente, no cruzamento da Av. dos Caiçaras com a Av. Miguel Alonso Gonzalez. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6449/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de obras de recuperação da Quadra Poliesportiva, localizada na Praça do Povo, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6450/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando o desassoreamento do canal existente no final do Rio Sto. Amaro, localizado na R. Paulo Orlandi, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6451/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Vila Nova Bandeirantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6452/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Rio do Meio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6453/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a retirada de veículos abandonados, na Rua 1º de Maio com a R. Caraguatatuba, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6454/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6455/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6456/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capina-ção, no bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6457/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6458/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Prainha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6459/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capi-nação, no bairro Prainha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6460/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Prainha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6461/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a instalação de redutores de velocidade e placas de proibido estacionar, na R. Genésio Constantino, antiga Rua14, bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6462/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-

tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Rio do Meio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6463/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Rio do Meio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6464/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6465/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a instalação de uma caçamba de lixo, no Mercado de Peixe, no bairro das Astúrias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6466/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a construção de uma nova ponte, em frente ao nº 769, da Av. Sta. Adelaide, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6467/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6468/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6469/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6470/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no entorno da Praça Mário Covas, no bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6471/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Zeladoria, pelo Morro da Bela Vista. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6472/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Zeladoria, pelo Morro da Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6473/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Zeladoria, pelo Morro da Vila Baiana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6474/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Zeladoria, pelo Morro da Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6475/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Zeladoria, pelo Morro do Engenho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6476/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Nova Bandeirantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6477/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, na R. Martins Fontes, no bairro Jd. Santense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6478/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capina-ção, no bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6479/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6480/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Zeladoria, pelo bairro Pedreira À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6481/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Jd. dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6482/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Jd. dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6483/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza

e Capinação, no bairro Jd. Esplanada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6484/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Jd. Esplanada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6485/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Jd. Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6486/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Jd. Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6487/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd. Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6488/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Jd. Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6489/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Jd. Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6490/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6491/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6492/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Jd. São Miguel. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6493/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Jd. São Miguel. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6494/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd. São Miguel. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6495/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Mangue Seco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6496/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Mangue Seco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6497/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Mangue Seco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6498/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a manutenção do Viaduto Floriberto Mariano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6499/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6500/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6501/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Jd. Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6502/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a substituição de poste de luz de madeira existente, na travessa da Agnelo Xavier, em frente aos nºs 318 e 324. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6503/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capi-nação, no bairro Areião. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6504/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de melhorias na ciclovia, do bairro do Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6505/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capina-ção, no bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6506/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-


Diário Oficial

tente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6507/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando o desassoreamento do canal, do bairro Sta. Rosa 3. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6508/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6509/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a substituição de postes de luz de madeira localizados, na R. Padre Donizete, bairro Vila Lígia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6510/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a substituição de postes de luz de madeira localizados, no bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6511/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6512/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capina-ção, no bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6513/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6514/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Vila Baiana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6515/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Vila Baiana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6516/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Vila Baiana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6517/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6518/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capina-ção, no bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6519/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6520/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de manutenção e limpeza, da Praça da Saudade, bairro Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6521/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6522/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capina-ção, no bairro Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6523/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6524/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Vila Lígia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6525/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capina-ção, no bairro Vila Lígia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6526/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Vila Lígia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Luciano Lopes da SilvaNº 6394/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a operação tapa buracos na Rua São Paulo entre a Rua Bragança e Rua Afonso Câmara, Parque Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6395/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a operação tapa buracos na Rua São Paulo, frontal ao nº 80, Parque Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6396/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a retirada do lixo vegetal da Rua Júlio Prestes de Albuquerque, esquina com a Av. Atlântica, Jardim Virginia I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6397/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a poda de árvores localizada na Rua Júlio Prestes de Albuquerque e Rua Desembargador Plínio de Carvalho Pinto, Balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6398/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a poda de árvores localizadas na Rua Fernando Nascimento e Rua Eduardo Risk, Balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6399/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a limpeza e desobstrução da boca de lobo localizada na Rua Áureo Guenaga de Castro, esquina com a Rua Iracema, Parque Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6400/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando notificar o proprietário para a limpeza do terreno localizado na Rua São Paulo, Parque Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6401/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a limpeza e desobstrução da boca de lobo localizada na Av. Manoel Alves de Moraes esquina com a Rua Francisco Rebolo, Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6402/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a retirada do lixo sobre a calçada da Rua são Paulo, Parque Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Mauro TeixeiraNº 6369/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a reforma e manutenção de postes e luminárias em toda extensão da Rua Professor João Batista Julião, Jardim Virgínia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6370/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a operação tapa buracos em toda extensão da Rua Canto da Enseada, bairro Tortuga. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6371/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a repintura da faixa de pedestres na Avenida Santos Dumont, travessa com a Rua Domingos Silva, Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6372/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a repintura da faixa de pedestres na Av. Santos Dumont, travessa com Alameda dos Lírios, Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Nelson Alves FilhoNº 6559/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a realização de serviços de capinação, na esquina entre as ruas Manoel Fernandes Jr. e Antonio Mendes Jr., Vila Maia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6560/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de melhorias no sistema de ilu-minação pública e limpeza das galerias de águas pluviais, na R. Gentil Félix de Souza, Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6561/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando os serviços de repavimentação asfáltica, melhorias no sistema de iluminação pública e limpeza de galerias de águas pluviais, na R. José Freire, Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6562/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a realização de limpeza, melhorias no sistema de iluminação pública e limpeza das galerias de águas pluviais, na R. Adão da Silva, Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6563/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a repavimentação asfáltica, melhorias no sistema de iluminação pública e limpeza das galerias de águas pluviais, na Rua 11, Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6564/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a repavimentação asfáltica, melhorias no sistema de iluminação pública e limpeza das galerias de águas pluviais, na Rua 1, no Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6565/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a repavimentação asfáltica, capinação, melhorias no sistema de iluminação pública e limpeza das galerias de águas pluviais, na Av. Mauro Rubens Nogueira de Sá, no Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6566/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando melhorias no sistema de iluminação pública e limpeza das galerias de águas pluviais, na R. João Baptista Furlani, no Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6567/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a repavimentação asfáltica, melhorias no

sistema de iluminação pública e limpeza das galerias de águas pluviais, na Rua 17, no Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6568/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando melhorias no sistema de iluminação pública, poda de árvores e limpeza das galerias de águas pluviais, na R. Valéria Cicconi, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6569/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a repavimentação asfáltica, melhorias no sistema de iluminação pública e limpeza das galerias de águas pluviais, na R. Coronel João Leite Soares, no Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6570/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando melhorias no sistema de iluminação pública e limpeza das galerias de águas pluviais, no Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6571/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a execução de serviços de tapa buracos, melhorias no sistema de iluminação pública e limpeza das galerias de águas pluviais, na R. Gil Soares de Sá, no Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6572/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a repavimentação asfáltica, melhorias no sistema de iluminação pública e limpeza das galerias de águas pluviais, na R. Clemente da Mata Amorim, no Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6573/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a repavimentação asfáltica, melhorias no sistema de iluminação pública e limpeza das galerias de águas pluviais, na R. Manuel Laranjeira, no Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci FincattiNº 6623/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a instalação de ciclovia ou ciclofaixa na Av. Des. Plínio de Carvalho Pinto, Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6624/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a instalação de ciclovia ou ciclofaixa na Estrada do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6625/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a instalação de ciclovia ou ciclofaixa na Rua Áureo Guenaga de Castro, Parque Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6626/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a limpeza do canal na Rua Luiz de Góes, Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6627/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando a limpeza do canal na Avenida Bento Pedro da Costa, Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6628/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando o conserto da mureta de proteção do canal da Rua Luiz Góes, Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6629/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando o conserto da mureta de proteção do canal situado na Avenida Bento Pedro da Costa, Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6630/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competen-te, providências visando a pintura da mureta de proteção do Viaduto Flo-riberto Mariano, Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6631/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando estudos no sentido de transferir o ponto de estacionamento do ônibus circular com destino ao Sítio Conceiçãozinha, que está situado na Rua Mario Silveira, próximo à Avenida Santos Dumont. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6632/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando estudos no sentido de fornecer aos pais dos alunos da rede pública municipal, informações a respeito da qualidade nutricional das refeições fornecidas nas escolas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6633/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria com-petente, providências visando operação tapa buracos na Avenida Hum-berto Prieto Peres, Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Walter dos SantosNº 6367/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a pintura, sinalização de solo e limpeza de toda a extensão do canteiro central da Av. Guarujá, Pae cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 6368/2015 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria compe-tente, providências visando a repavimentação em toda a extensão da Rua


Diário Oficial

Casa Branca, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.MOÇÕESDo Vereador Antonio Fidalgo Salgado NetoNº 54/2015 - A Câmara Municipal de Guarujá congratula-se com os Conse-lheiros Tutelares de Guarujá e Vicente de Carvalho, pelo dia comemorativo da profissão, 18 de novembro. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Do Vereador Elias José de LimaNº 49/2015 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta o mais profundo pesar ao ex-vereador Ernesto Pereira, acerca de sua relevante luta, compon-do o corpo deste legislativo municipal em duas legislaturas. APROVADA.Do Vereador Luciano de Moraes RochaNº 52/2015 - A Câmara Municipal de Guarujá apresenta os sentimentos de pesar pela passagem no último no dia 6 no líder da Colônia Espírita e Assistencial Maria de Nazaré, Senhor José Higino Verta, chamado cari-nhosamente como “Seu Gino”. APROVADA.Do Vereador Luciano Lopes da SilvaNº 50/2015 - A Câmara Municipal de Guarujá manifesta repúdio a em-presa Mineradora Samarco, cujos donos são a Vale e a Anglo-Australiana BHP, pela tragédia ocorrida no dia 5 de novembro no Distrito de Bento Rodrigues. APROVADA.Nº 51/2015 - A Câmara Municipal de Guarujá congratula-se com o Programa CQC pelo quadro Proteste Já, na pessoa de seu Diretor Gastón Turiel pela busca da verdade em relação ao ocorrido no Distrito de Bento Rodrigues (Mariana). APROVADA.Do Vereador Nelson Alves FilhoNº 53/2015 - A Câmara Municipal de Guarujá congratula-se com o Itapema Futebol Clube, por seus 100 anos de existência. APROVADA.REQUERIMENTOSDo Vereador Edilson Dias de AndradeNº 269/2015 - Requer a prorrogação do prazo por mais 90 dias da Co-missão instituída pela Resolução nº 18/2015, para ultimar seus trabalhos. APROVADO.Do Vereador Elias José de LimaNº 267/2015 - Requer a pautação para Ordem do Dia da presente sessão o Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2015, de autoria do Vereador Elias José de Lima, que “Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao Senhor Fabian Carpintéro Umbelino”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+09)Nº 268/2015 - Requer a pautação para Ordem do Dia da presente Sessão o Projeto de Lei nº 116/2015, de autoria do Vereador Elias José de Lima, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva de Inclusão Social - AEIS, e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+08)Do Vereador Geraldo Soares GalvãoNº 276/2015 - Requer do Executivo diversas informações acerca das pessoas que estão cadastradas, atualmente, no Programa Frente de Tra-balho. APROVADO.Do Vereador Gilberto BenziNº 275/2015 - Requer a pautação para Ordem do Dia da presente Sessão o Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2014, de autoria do Vereador Gilberto Benzi, que “Outorga a Medalha Don Domênico ao Coronel Jairo de Almeida Lima”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+06)Do Vereador Jailton Reis dos SantosNº 272/2015 - Requer a pautação para Ordem do Dia da presente Sessão o Projeto de Lei nº 117/2015, de autoria do Vereador Jailton Reis dos Santos, que "Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do Município, o “Dia de Conscientização, Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata', a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+08)Nº 273/2015 - Requer a pautação para Ordem do Dia da presente Sessão o Projeto de Lei nº 118/2015, de autoria do Vereador Jailton Reis dos Santos, que “Institui o Projeto Férias, a ser desenvolvido no período de recesso escolar e férias nas escolas municipais”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+07)Nº 274/2015 - Requer a pautação para Ordem do Dia da presente Sessão o Projeto de Lei nº 119/2015, de autoria do Vereador Jailton Reis dos Santos, que “Dispõe sobre a publicidade da localização dos radares de controle de velocidade de veículos, fixos ou móveis. Na imprensa oficial do Município e na internet e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+09)Do Vereador Luciano Lopes da SilvaNº 270/2015 - Requer seja oficiada a Superintendência do Banco do Brasil para que preste informações sobre os postos de auto-atendimento que se encontram instalados no Município de Guarujá. APROVADO.Nº 271/2015 - Requer do Executivo diversas informações acerca das pessoas credenciadas como fiscais que são funcionários de carreira da Prefeitura Municipal. APROVADO.Do Vereador Mauro TeixeiraNº 266/2015 - Requer a pautação para Ordem do Dia da presente Sessão o Projeto de Lei nº 88/2015, de autoria do Vereador Mauro Teixeira, que “Dispõe sobre a cassação do Alvará de funcionamento ou qualquer outra licença expedida pela Prefeitura Municipal de Guarujá, às empresas que

explorarem trabalho infantil, e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+08)3ª Parte – Ordem do Dia:Projeto de Lei nº 087/2015, do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a protestar as Certidões de Dívida Ativa correspondentes aos créditos tributários de Impostos Municipais constantes no Sistema de Tributação Municipal e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Valdemir Batista Santana.Requerimento nº 266/2015, do Vereador Mauro Teixeira (+08), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 088/2015, de autoria do Vereador Mauro Teixeira”, que “Dispõe sobre a cassação do Alvará de funcionamento ou qualquer outra licença expe-dida pela Prefeitura Municipal de Guarujá, às empresas que explorarem trabalho infantil, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão por força do travamento da pauta, Art. 56, § 3º da LOMG.Requerimento nº 267/2015, do Vereador Elias José de Lima (+09), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 051/2015, de autoria do Vereador Elias José de Lima”, que “Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao Senhor Fabian Carpintéro Umbelino”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão por força do travamento da pauta, Art. 56, § 3º da LOMG.Requerimento nº 268/2015, do Vereador Elias José de Lima (+08), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 116/2015, de autoria do Vereador Elias José de Lima”, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva de Inclusão Social – AEIS, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão por força do travamento da pauta, Art. 56, § 3º da LOMG.Requerimento nº 272/2015, do Vereador Jailton Reis dos Santos (+08), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 117/2015, de autoria do Vereador Jailton Reis dos Santos, que “Institui e inclui no calendário oficial de festas e comemorações do Município, o “Dia de Conscientização, Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata”, a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão por força do travamento da pauta, Art. 56, § 3º da LOMG.Requerimento nº 273/2015, do Vereador Jailton Reis do Santos (+07), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 118/2015, de autoria do Vereador Jailton Reis dos Santos”, que “Institui o Projeto Férias, a ser desenvolvido no período de recesso escolar e férias nas escolas municipais”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão por força do travamento da pauta, Art. 56, § 3º da LOMG.Requerimento nº 274/2015, do Vereador Jailton Reis dos Santos (+09), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 119/2015, de autoria do Vereador Jailton Reis dos Santos”, que “Dispõe sobre a publicidade da localização dos radares de controle de velocidade de veículos, fixos ou móveis, na imprensa oficial do Município e na internet e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão por força do travamento da pauta, Art. 56, § 3º da LOMG.Requerimento nº 275/2015, do Vereador Gilberto Benzi (+06), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2014, de autoria do Vereador Gilberto Benzi”, que “Ou-torga a Medalha Don Domênico ao Coronel Jairo de Almeida Lima”, com Parecer da Comissão de Justiça e Redação. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão por força do travamento da pauta, Art. 56, § 3º da LOMG.Projeto de Lei nº 101/2015, do Executivo, que “Dispõe sobre a criação de Conselhos Locais de Saúde nas Unidades de Saúde, exceto nas Unidades de Pronto Atendimento e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão por força do travamento da pauta, Art. 56, § 3º da LOMG.Projeto de Lei nº 085/2015, do Vereador Luciano de Moraes Rocha, que “Au-toriza o Poder Executivo a realizar a Regularização Fundiária e Urbanística dos Parcelamentos Irregulares e Clandestinos no Município de Guarujá e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Mauro Teixeira. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão por força do travamento da pauta, Art. 56, § 3º da LOMG.Projeto de Lei nº 113/2015, do Vereador Luciano Lopes da Silva, que “Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública de Guarujá e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão por força do travamento da pauta, Art. 56, § 3º da LOMG.Projeto de Lei nº 112/2015, do Vereador Luciano Lopes da Silva, que “Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública de Guarujá e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão por força do travamento da pauta, Art. 56, § 3º da LOMG.Moção nº 046/2015, do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti, “A Câmara Municipal de Guarujá manifesta repúdio a medida adotada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo de afastar do policiamento ostensivo os policiais militares que se envolvem em ocorrência de morte em investigação policial”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão por força do travamento da pauta, Art. 56, § 3º da LOMG.Moção nº 054/2015, do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto, “A Câmara

Municipal de Guarujá congratula-se com os Conselheiros Tutelares de Gua-rujá e Vicente de Carvalho pelo “Dia do Conselheiro Tutelar”, comemorado em 18 de novembro”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão por força do travamento da pauta, Art. 56, § 3º da LOMG.Projeto de Lei Complementar nº 014/2015, do Vereador Mário Lúcio da Conceição, que “Acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 38, de 24 de dezembro d e1997, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão por força do travamento da pauta, Art. 56, § 3º da LOMG.4ª Parte – Explicação Pessoal:Não houve.Término: 19:59.

Guarujá, em 17 de novembro de 2015.Dr. Marcelo Conrado Gouveia

Chefe do Setor de Redação e AtasDe acordo - Dr. Renato Cardoso

Diretor Jurídico

COMUNICADOPor ordem do Senhor Presidente nos autos do Processo Admi-nistrativo nº 497/2013 levamos ao conhecimento dos Senhores Munícipes que encontra-se suspensa a eficácia dos artigos 151, 152, 198, 199, 201, 203, 204, 227, 238, 239, 240, 263, da expressão "agentes públicos" do parágrafo único do artigo 292, das alínas a, b e c do inciso III do artigo 354, dos artigos 614, 679, 686, 687, 688 e 689 da Lei Complementar nº135, de 04 de abril de 2012, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Único Estatutário, regime próprio de Previdência Social e Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro funcional da Ad-ministração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Guarujá, e dá outras providências”, a partir do dia 20 de outubro de 2015, até o julgamento definitivo da ADIN nº 2220811-41.2015.8.26.0000.

Câmara Municipal de Guarujá, em 03 de dezembro de 2015.Fernando de Matos Fagundes

Chefe do Departamento LegislativoDe Acordo - Dr. Renato Cardoso

Diretor Jurídico


Diário Oficial

saber em ação

cursos técnicos

Guarujá tem experiências inovadoras da educação documentadas em livro

Alunos da Escola 1º de Maio colam grau na quinta

A empresa Dow Brasil publicou livro com os projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação dentro do Programa Saber em Ação

As ações educacionais desenvolvidas em Gua-rujá, desde 2009, ga-nharam mais um re-

conhecimento nacional. É que a empresa Dow Brasil publicou encarte reunindo os principais pro-jetos realizados na rede municipal de ensino, por meio do Programa Saber em Ação. Uma cerimônia, no último dia 1º, no Teatro Procópio Ferreira, marcou o lançamento do encarte. No total, 15 unidades municipais receberam a coletânea de projetos.

A abertura do evento contou com apresentação de dança dos alunos do Projeto Mais Educação, da Escola Maria Aparecida de Araújo, e do coral das unidades Herbert Down e Sérgio Pereira. Já a segunda atração ficou por conta do espetácu-lo teatral do Projeto Amar (Atividades Motoras e Ações Recreativas), com o tema: Diversos Somos Todos Nós.

Dentre as iniciativas que inte-gram o Saber em Ação e que ga-nharam destaque nesta publicação estão: Lê Pra Mim? (incentivo aos

Para os estudantes dos cursos técnicos de Administração, Con-tabilidade, Mecânica, Meio Am-biente e Química, os dois anos de aprendizado na Escola Municipal 1º de Maio chegaram ao fim. A Secretaria Municipal de Educação, por meio do Núcleo Técnico-Pro-

fissional do 1º de Maio, promove a colação de grau das turmas nesta quinta-feira, 10, a partir das 20 ho-ras, na própria unidade, que fica na Avenida Adriano Dias dos Santos, 611, em Vicente de Carvalho.

O coordenador técnico dos cur-sos de Química e Meio Ambiente

da EM 1º de Maio, Luciano Cardo-so, ressalta que a participação dos alunos no evento é fundamental. “É um momento único para eles, para os pais e até mesmo para nós professores, porque a cada ano é uma turma diferente”, comentou Cardoso.

A Prefeitura de Guarujá oferece cursos técnicos profissionalizan-tes nas áreas de Administração, Contabilidade, Mecânica, Meio Ambiente e Química, na EM 1º de Maio. Todos os cursos têm du-ração de dois anos, qualificando os alunos para o ingresso no mercado

de trabalho. A escola mantém, ainda, convênio com empresas da Região, para oportunizar estágios aos estudantes, melhorando assim o preparo de cada um para o exer-cício profissional. Os interessados podem obter mais informações pelo telefone 3355 1349.

mais diversos gêneros literários com rodas de leitura nas unidades municipais de educação infantil); Espaço Aprendizagem (reforço escolar e aprendizagem); Amar (espetáculo de teatral que percorre unidades infantis e entidades com tema que traz reflexões); Olimpíadas Municipais de Matemática, Língua Portuguesa; e a Brasileira de Astronomia e Astro-náutica; Biblioteca Cidadã (estímulo à leitura, por meio do acervo das bibliotecas municipais e serviços cartorários gratuitos à população), além de muitas outras atividades que ampliam o leque de oportuni-dades educativas e socioculturais aos estudantes.

A chefe do Executivo falou da satisfação em encerrar 2015 com tamanha realização na área edu-cacional. “Estamos fechando com

chave de ouro e com nossa educação obtendo nota A do Tribunal de Con-tas do Estado (TCE), em referência à gestão na Baixada Santista. É através da educação que incluímos as pesso-as e, assim, vamos obtendo os frutos de todo o nosso esforço”, destacou.

Na ocasião, a chefe do Executivo aproveitou para propor a realização de novas parcerias com a empresa. “Já estamos conversado sobre pro-jeto voltado às Olimpíadas 2016 com a participação de professores, diretores, inspetores e alunos da rede municipal. E também de uma ação futura com foco no ensino técnico da nossa Escola 1º de Maio”.

A diretora de Projetos Estra-tégicos Educacionais da Seduc agradeceu a chefe do Executivo e a secretária municipal de Educação pela busca de projetos e parcerias

como esta. “Só faz muito com pouco quem ama o que faz. Fize-mos questão de trazer alguns pais nesta solenidade, para mostrar a

importância do trabalho que é de-senvolvido nas escolas”, disse ela, que no ato representou a secretária de Educação.

Fotos Pedro R

ezende

Alguns projetos foram apresentados no Teatro Municipal durante o lançamento da publicação


Diário Oficial

Diário Oficial: 08-12-2015

Government & Nonprofit

Transcript of Diário Oficial: 08-12-2015